Prestação de Contas de Convênios - Apostila

Prestao de Contasde Convnios

Eixo: Compras e Contratos


Slides

14/06/2016

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PROGRAMA DE GESTO PBLICA CONTEMPORNEAEIXO COMPRAS E CONTRATOS

Escola de Servio Pblico do Esprito Santo

PRESTAO DE CONTAS DE CONVNIOS

Material didtico de apoio apresentao e exposio decontedo do curso PRESTAODE CONTAS DE CONVNIOS,realizada pela Escola de ServioPblico do Esprito Santo ESESP

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Permitida a reproduo total ou parcial deste trabalho, desde que citada a fonte autoral, em conformidade com o que estabelece a Lei 9.610/98.


Vitria-ES/jun2016. ESESP - Escola de Servio Pblico do Esprito Santo.PRESTAO DE CONTAS DE CONVNIOS: Fundamentao Legal; Elementos Constitutivos; Composioe Apresentao; Anlise, Aprovao/Rejeio.

Czar Antnio Manhes

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OBJETIVOSOferecer elementos prticos e objetivos aosservidores pblicos envolvidos na gesto deconvnios no que tange a capacitao paraatuarem na composio, apresentao e anlisedas prestaes de contas desses instrumentos deparceria do Estado com entes pblicos e privados,de forma a assegurar maior controle, eficincia econfiabilidade na aplicao dos recursosfinanceiros a estes repassados a partir detransferncias voluntrias de recursos pblicos.Assim, o conhecimento de todas as fases dacelebrao de convnios torna-se imprescindvelpara todos aqueles que, de alguma forma, temsuas atividades relacionadas temtica destaOficina de Prestao de Contas de Convnios


COMPETNCIAS/HABILIDADES PRETENDIDAS

Efetuar a composio das prestaes de contas parciais e da prestaode contas final

Comprovar a execuo do objeto do convnio

Demonstrar o alcance dos objetivos do convnio

Demonstrar a correta aplicao dos recursos do convnio

Devolver eventuais saldos de recursos do convnio

Efetuar anlise tcnica: verificar cumprimento dos procedimentosestabelecidos para a execuo das metas fsicas pactuadas / verificar aregularidade das aquisies realizadas e a compatibilidade das mesmascom as disposies legais e normativas pertinentes / verificar se os bensadquiridos, as obras construdas e os servios contratados foramutilizados para a finalidade prevista

Efetuar anlise financeira: examinar todos os documentos que compe aprestao de contas, observando, detalhadamente, em cada um delestodos os dados e informaes discriminadas no relatrio da execuofsico-financeira, no demonstrativo da execuo da receita e despesa, narelao de pagamentos, na relao de bens e na conciliao bancria

Aprovar/rejeitar as prestaes de contas

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CONTRATO DIDTICOCONTRATO DIDTICO

INTERVENES E QUESTIONAMENTOS SO BEM VINDOSE DEVEM CONTRIBUIR PARA AMPLIAR O ENTENDIMENTODE QUESTES PONTUAIS COLOCADAS EM DISCUSSO

NAS MANIFESTAES E OPINIES PESSOAIS DEVE SERCONSIDERADA A LIMITAO DA CARGA HORRIA DOCURSO, O QUE IMPOSSIBILITA DISCUSSES LONGAS EPOUCO OBJETIVAS

O CUMPRIMENTO DOS HORRIOS ESTABELECIDOS DEVESER ATENTAMENTE OBSERVADO, DE FORMA QUE NOCOMPROMETA O BOM ANDAMENTO DO CURSO

TESTE DE CONHECIMENTOS

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CORRELACIONE AS INFORMAES E OS DADOS ABAIXODISCRIMINADOS, CONFORME SE CARACTERIZAM COMOATRIBUIES DO CONCEDENTE (CONC) OU DO CONVENENTE(CONV) NA PRESTAO DE CONTAS DE UM CONVNIO.

JUNTAR CPIAS DOS COMPROVANTES DAS DESPESAS REALIZADAS

APRESENTAR CPIA DO DESPACHOADJUDICATRIO E HOMOLOGAO DASLICITAES REALIZADAS OUJUSTIFICATIVA PARA A SUA DISPENSA

CONV

CONV

CONC

CONV

CONC

RESTITUIR OS RECURSOS TRANSFERIDOS SE NO EXECUTAR O

OBJETO DO CONVNIO

INSTAURAR TOMADA DE CONTAS

EFETUAR ANLISE FINANCEIRA

VERIFICAR SE OS BENS ADQUIRIDOS, ASOBRAS CONSTRUDAS E OS SERVIOSCONTRATADOS FORAM UTILIZADOS PARA AFINALIDADE PREVISTA NO CONVNIO

RECOLHER OS VALORES REFERENTES AOS RENDIMENTOS DA APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO CONVNIO CASO NO

SEJAM APLICADOS NO SEU OBJETO

VERIFICAR SE FORAM CUMPRIDOS OS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PARA A

EXECUO DAS METAS FSICAS PACTUADAS

EFETUAR ANLISE TCNICA

CONC

CONV

CONV

CONC

CONC

COMPOR E APRESENTAR A PRESTAO DE CONTAS

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APRESENTAR JUSTIFICATIVA PARA OS PAGAMENTOS REALIZADOS EM DATA

POSTERIOR VIGNCIA DO CONVNIO

ATESTAR O RECEBIMENTO DOS MATERIAISADQUIRIDOS E A EXECUO DOS SERVIOSREALIZADOS COM OS RECURSOS DOCONVNIO

ELABORAR DEMONSTRATIVO DA EXECUO DAS RECEITAS E DESPESAS DO CONVNIO

APRESENTAR CPIA DO TERMO DE ACEITAO DEFINITIVA DA OBRA

VERIFICAR SE FORAM APRESENTADOSTODOS OS DOCUMENTOS OBRIGATRIOS ENECESSRIOS EFETIVAO DA ANLISEDA PRESTAO DE CONTAS DO CONVNIO

CONV

CONV

CONV

CONV

CONC

COMPROVAR A APLICAO DOS RECURSOSDA CONTRAPARTIDA NA EXECUO DOOBJETO CONVENIAL

VERIFICAR SE FORAM APRESENTADOSTODOS OS DOCUMENTOS OBRIGATRIOS ENECESSRIOS EFETIVAO DA ANLISEDA PRESTAO DE CONTAS DO CONVNIO

ELABORAR E APRESENTAR TERMO DE REFERNCIA

ELABORAR RELATRIO DE

CUMPRIMENTO DO OBJETO

PROPOR A CELEBRAO DE TERMOADITIVO PARA AMPLIAR METAS DO PLANODE TRABALHO

CONV

CONC

NA

CONV

NA

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VERIFICAR A COMPATIBILIDADE ENTRE OQUE FOI EXECUTADO E O DEMONSTRADONO RELATRIO DE EXECUO FSICO-FINANCEIRA

RESTITUIR O VALOR INTEGRAL DACONTRAPARTIDA CASO O OBJETO DOCONVNIO NO SEJA EXECUTADO

COMPROVAR SITUAO DE REGULARIDADECADASTRAL MEDIANTE APRESENTAO DOCRCC (Certificado de Regularidade Cadastralde Convnios)

REGISTRAR NO SIGA/MDULO CONVNIOSTODOS OS ATOS REFERENTES MOVIMENTAO DOS RECURSOS DOCONVNIO (PAGAMENTO DE DESPESAS EAPLICAO FINANCEIRA)

APROVAR/REJEITAR A

PRESTAO DE CONTAS

CONC

NA

NA

NA

CONC

REGISTRAR NO MDULO CONVNIOS DOSIGA, NO PRAZO DE AT 90 DIAS, AAPRESENTAO DA PRESTAO DE CONTAS

DEMONSTRAO DE QUE OS OBJETIVOS DOCONVNIO FORAM ALCANADOS

ANALISAR, NO PRAZO DE AT 60 DIAS, APRESTAO DE CONTAS DOS CONVNIOSCELEBRADOS, COM FUNDAMENTO NOSPARECERES TCNICO E FINANCEIROEXPEDIDOS PELAS REAS COMPETENTES

APROVAR OS RELATRIOS DE EXECUO FSICO-FINANCEIRA REFERENTES COMPROVAO DA APLICAO DOS

RECURSOS J LIBERADOS

CONFERIR EXTRATOS BANCRIOS,EXAMINANDO TODOS OS LANAMENTOSRELATIVOS MOVIMENTAO DOSRECURSOS DO CONVNIO

NA

CONV

NA

CONC

CONC

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QUAL A PRINCIPAL FINALIDADE DAPRESTAO DE CONTAS?

A) CUMPRIR O DISPOSTO NA PORTARIAINTERMINISTERIAL N 127/2008

B) PERMITIR AO CONCEDENTE FAZER UMAAVALIAO DA GESTO DO CONVENENTE

C) PERMITIR AO CONVENENTE CELEBRARNOVOS CONVNIOS

D) DEMONSTRAR A REGULAR APLICAODOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELOCONCEDENTE

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QUEM O RESPONSVEL PELA APRESENTAODA PRESTAO DE UM CONVNIO?

A) O GESTOR QUE ESTIVER EM EXERCCIO COMOREPRESENTANTE LEGAL DO CONVENENTE NADATA DEFINIDA PARA APRESENTAO DAPRESTAO DE CONTAS

B) O PREFEITO QUE ASSINOU O CONVNIO NOEXERCCIO DO SEU MANDATO

C) O PREFEITO QUE ESTIVER NO EXERCCIO DOMANDATO DURANTE A VIGNCIA DO CONVNIO

D) O INTERVENIENTE RESPONSVEL PELACELEBRAO DOS CONTRATOS COM OSPRESTADORES DE SERVIOS QUE EXECUTARAMO OBJETO DO CONVNIO

QUE DOCUMENTOS NO PODEM FALTAR NA PRESTAO DECONTAS DE UM CONVNIO?

A) RELAO DE BENS ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS OUCONSTRUDOS; RELAO DOS SERVIOS PRESTADOS;RELAO DE TREINADOS OU CAPACITADOS; DECLARAODE ALCANCE DOS OBJETIVOS DO CONVNIO; ECOMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO SALDO DERECURSOS

B) RELATRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO; RELAODOS SERVIOS PRESTADOS; DECLARAO DE ALCANCEDOS OBJETIVOS DO CONTRATO DE REPASSE; E TERMO DECOMPROMISSO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS

C) RELATRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO; RELAODOS BENS ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS OU CONSTRUDOS; ERELAO DE TREINADOS OU CAPACITADOS

D) RELATRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO; DECLARAODO SECRETRIO DE OBRAS DO MUNICPIO, ATESTANDO AEXECUO DA OBRA; E RELAO DOS BENS ADQUIRIDOS,PRODUZIDOS OU CONSTRUDOS

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SOBRE OS DOCUMENTOS QUE DEVEM COMPOR APRESTAO DE CONTAS DE CONVNIO, NO CORRETOAFIRMAR:

A) AS INFORMAES CONSTANTES DOS DOCUMENTOSAPRESENTADOS DEVEM SER COMPATVEIS COM OSPAGAMENTOS REALIZADOS NA FASE DE EXECUO DOOBJETO DO CONVNIO

B) AS INFORMAES CONSTANTES DA RELAO DOSSERVIOS PRESTADOS DEVEM TER CORRELAO COM OSITENS DESCRITOS NO PLANO DE TRABALHO APROVADOPELO CONCEDENTE

C) O PREFEITO DEVE DECLARAR EXPRESSAMENTE OALCANCE DOS OBJETIVOS, MESMO QUE O OBJETO DOCONVNIO NO TENHA SIDO TOTALMENTE EXECUTADO

D) O RELATRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO DEVECONTER A DESCRIO DETALHADA DA EXECUO E DOALCANCE DOS OBJETIVOS DO CONVNIO, EM CONFRONTOCOM AS ESPECIFICAES CONSTANTES DO PLANO DETRABALHO APROVADO PELO CONCEDENTE

SOBRE A ANLISE DA PRESTAO DE CONTAS DE UMCONVNIO, NO CORRETO AFIRMAR:

A) A ANLISE FINANCEIRA ABRANGE O EXAME DACORRETA APLICAO DOS RECURSOS NA EXECUODO OBJETO DO CONVNIO

B) A ANLISE TCNICA ENGLOBA O EXAME QUANTO EFETIVA EXECUO DO OBJETO DO CONVNIO E OALCANCE DOS SEUS OBJETIVOS

C) O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAO PELOCONCEDENTE IMPLICA, DESDE LOGO, NA APROVAODA PRESTAO DE CONTAS APRESENTADA PELOCONVENENTE

D) A PRESTAO DE CONTAS SER AVALIADA QUANTOAOS ASPECTOS TCNICO E FINANCEIRO

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FASES DO CONVNIOFASES DO CONVNIO

PRESTAO DE CONTAS

PROPOSIO FORMALIZAO EXECUOPRESTAO DE CONTAS

DEVER DE PRESTAR CONTAS

INFORMAES NECESSRIAS PRESTAO DE CONTAS

ATRBUIES DO CONVENENTE

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS

DEVOLIO DE RECURSOS

AO CONCEDENTE

ATRIBUIES DO CONCEDENTE

ANLISE TCNICAANLISE FINANCEIRA

APROVAO REJEIO


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PRESTAR CONTAS QUALQUER PESSOAFSICA OU JURDICA, PBLICA OUPRIVADA, QUE UTILIZE, ARRECADE,GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTREDINHEIROS, BENS E VALORESPBLICOS OU PELOS QUAIS A UNIORESPONDA, OU QUE, EM NOME DESTA,ASSUMA OBRIGAES DE NATUREZAPECUNIRIA.

Constituio Federal, Art. 70, Pargrafo nico

DEVER DE PRESTAR CONTAS

CONCEITO DE PRESTAO DE CONTAS

A BOA E REGULAR APLICAO DOSRECURSOS PBLICOS S PODE SERCOMPROVADA MEDIANTE O ESTABELECIMENTODO NEXO ENTRE O DESEMBOLSO DOS RECURSOSFEDERAIS RECEBIDOS E OS COMPROVANTES DEDESPESA APRESENTADOS. A PRESTAO DECONTAS NO PODE SER ASSIM, CONSTITUDAEXCLUSIVAMENTE POR UM AGRUPAMENTODESORDENADO DE DOCUMENTOS DE DESPESAS,QUE NADA COMPROVAM.

Acrdo TCU 1352/03 - 2 Cmara

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QUEM QUER QUE UTILIZEDINHEIROS PBLICOS TER DEJUSTIFICAR SEU BOM E REGULAREMPREGO NA CONFORMIDADE DASLEIS, REGULAMENTOS E NORMASEMANADAS DAS AUTORIDADESADMINISTRATIVAS COMPETENTES.

Decreto-Lei 200/67, Art. 93

FUNDAMENTAO LEGAL

QUANDO DA CONCLUSO, DENNCIA, RESCISO OUEXTINO DO CONVNIO, ACORDO OU AJUSTE, OSSALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES, INCLUSIVE OSPROVENIENTES DAS RECEITAS OBTIDAS DASAPLICAES FINANCEIRAS REALIZADAS, SERODEVOLVIDOS ENTIDADE OU RGO REPASSADOR DOSRECURSOS, NO PRAZO IMPRORROGVEL DE 30(TRINTA) DIAS DO EVENTO, SOB PENA DA IMEDIATAINSTAURAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DORESPONSVEL, PROVIDENCIADA PELA AUTORIDADECOMPETENTE DO RGO OU ENTIDADE TITULAR DOSRECURSOS .

Lei 8.666/1993 Art. 116, pargrafo 6

FUNDAMENTAO LEGAL

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SO EXIGNCIAS PARA A REALIZAO DETRANSFERNCIA VOLUNTRIA, ALM DASESTABELECIDAS NA LEI DE DIRETRIZESORAMENTRIAS:I - ........................................................................II - .......................................................................III - ......................................................................IV - COMPROVAO, POR PARTE DO BENEFICIRIO,DE:A) QUE SE ACHA EM DIA QUANTO AO PAGAMENTODE TRIBUTOS, EMPRSTIMOS E FINANCIAMENTOSDEVIDOS AO ENTE TRANSFERIDOR, BEM COMOQUANTO PRESTAO DE CONTAS DE RECURSOSANTERIORMENTE DELE RECEBIDOS;

Lei Complementar 101/2000 (LRF), Art. 25, pargrafo 1

FUNDAMENTAO LEGAL

PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOFLUXO DOS RECURSOS E DAS APLICAES,INCLUSIVE AVALIAO DOS RESULTADOS DOCONVNIO, O RGO OU ENTIDADEEXECUTORA APRESENTAR RELATRIOSPARCIAIS, SEGUNDO A PERIODICIDADECONVENCIONADA, E FINAL, QUANDOCONCLUDO OU EXTINTO O ACORDO, QUE SEFARO ACOMPANHAR DE DEMONSTRAESFINANCEIRAS, SEM PREJUZO DAFISCALIZAO INDISPENSVEL SOBRE AEXECUO LOCAL.

Decreto 93.872/1986, Art. 54

FUNDAMENTAO LEGAL

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O CONVENENTE FICAR OBRIGADO APRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOSNO PRAZO DE TRINTA DIAS, CONTADOS DADATA DO LTIMO PAGAMENTO REALIZADO.

Decreto 6.170/2007 Art. 10, pargrafo 6

FUNDAMENTAO LEGAL

O RGO OU ENTIDADE QUE RECEBERRECURSOS, INCLUSIVE DE ORIGEM EXTERNA,NA FORMA ESTABELECIDA NESTA INSTRUONORMATIVA, FICAR SUJEITO A APRESENTARPRESTAO DE CONTAS FINAL DO TOTAL DOSRECURSOS RECEBIDOS, QUE SERCONSTITUDA DE RELATRIO DECUMPRIMENTO DO OBJETO, ACOMPANHADADE:

Instruo normativa STN 01/1997, Art. 28

FUNDAMENTAO LEGAL

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O RGO OU ENTIDADE QUE RECEBERRECURSOS NA FORMA ESTABELECIDA NESTAPORTARIA ESTAR SUJEITO A PRESTARCONTAS DA SUA BOA E REGULAR APLICAONO PRAZO MXIMO DE TRINTA DIASCONTADOS DO TRMINO DA VIGNCIA DOCONVNIO OU CONTRATO OU DO LTIMOPAGAMENTO EFETUADO, QUANDO ESTEOCORRER EM DATA ANTERIOR QUELA DOENCERRAMENTO DA VIGNCIA.

Portaria interministerial 127/2008, Art. 56

FUNDAMENTAO LEGAL

II PRESTAO DE CONTAS, PROCEDIMENTOATRAVS DO QUAL OS RESPONSVEISDEMONSTRAM AO RGO COMPETENTE OSATOS POR ELES PRATICADOS NA UTILIZAO,ARRECADAO, GUARDA, GERENCIAMENTO OUADMINISTRAO DE DINHEIROS, BENS EVALORES PBLICOS OU PELOS QUAIS OESTADO OU MUNICPIOS RESPONDAM, OU QUE,EM NOME DESTES, ASSUMAM OBRIGAO DENATUREZA PECUNIRIA;

Lei Complementar 32/1993, Art. 48, inciso II

FUNDAMENTAO LEGAL

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QUANDO A LIBERAO DOS RECURSOS OCORRER EM 3(TRS) OU MAIS PARCELAS, A TERCEIRA FICARCONDICIONADA APRESENTAO E APROVAO DEPRESTAO DE CONTAS PARCIAL REFERENTE PRIMEIRA PARCELA LIBERADA, E ASSIMSUCESSIVAMENTE. APS A APLICAO DA LTIMAPARCELA, SER APRESENTADA A PRESTAO DE CONTASDO TOTAL DOS RECURSOS RECEBIDOS;

Decreto 1.242-R/2003, Art. 5;, Pargrafo 1;

CASO A LIBERAO DOS RECURSOS SEJA EFETUADAEM AT DUAS PARCELAS, A APRESENTAO DAPRESTAO DE CONTAS SE FAR EM AT 30 DIAS APSO FINAL DA VIGNCIA DO INSTRUMENTO,GLOBALIZANDO AS PARCELAS LIBERADAS.

Decreto 1.242-R/2003, Art. 5;, Pargrafo 2;

FUNDAMENTAO LEGAL

O RGO OU ENTIDADE QUE RECEBERRECURSOS, INCLUSIVE DE ORIGEM EXTERNA,NA FORMA ESTABELECIDA NESTA PORTARIA,FICAR SUJEITO A APRESENTAR PRESTAODE CONTAS FINAL DO TOTAL DOS RECURSOSRECEBIDOS, QUE SER CONSTITUDA DERELATRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO,ACOMPANHADA DE: .............................................

Portaria AGE/SEFAZ 01-R/2006, Art. 31

FUNDAMENTAO LEGAL

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GESTOR EM EXERCCIO

QUE ASSINOU O CONVNIO

GESTOR EM EXERCCIO

MAS NO ASSINOU O CONVNIO

GESTOR EM EXERCCIO

ELABORA E APRESENTA A

PRESTAO DE CONTAS

AO CONCEDENTE

A ELABORAO DA PRESTAO DE CONTAS SEMPRE RESPONSABILIDADE DOGESTOR QUE EST NO EXERCCIO DAS ATRIBUIES COMO REPRESENTANTEDO CONVENENTE E SUA APRESENTAO INDEPENDE DELE TER OU NOASSINADO O TERMO DE CONVNIO

O DEVER DE PRESTAR CONTAS INDEPENDE DE QUALQUER COBRANA DORGO CONCEDENTE REPASSADOR DOS RECURSOS DO CONVNIO OU DOSRGOS DE CONTROLE INTERNO/EXTERNO

RESPONSVEL PELA APRESENTAO DA PRESTAO DE CONTAS

PRESTAO DE CONTAS

COMPROVAO DA EXECUO DO

OBJETO DO CONVNIO

DEMONSTRAO DE QUE OS OBJETIVOS

DO CONVNIO FORAM ALCANADOS

DEMONSTRAO DA CORRETA APLICAO

DOS RECURSOS DO CONVNIO

DEVOLUO DE EVENTUAIS SALDOS

DE RECURSOS DO CONVNIO

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DEMONSTRAO DA CORRETA APLICAO DOS RECURSOS

DO CONVNIO

DEVOLUO DE EVENTUAIS SALDOS DE RECURSOS

DO CONVNIO

COMPROVAO DA EXECUO DO OBJETO DO CONVNIO

PR

ES

TA

O D

E C

ON

TA

S

DEMONSTRAO DE QUE OS OBJETIVOS DO CONVNIO

FORAM ALCANADOS


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NA RELAO ABAIXO, ASSINALE QUAIS DOCUMENTOS SOPERTINENTES AOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAPRESTAO DE CONTAS FINAL DE UM CONVNIO

CPIA DO DESPACHO ADJUDICATRIO E HOMOLOGAO DAS LICITAESREALIZADAS OU JUSTIFICATIVA, PARA A SUA DISPENSA OUINEXIGIBILIDADE, COM O RESPECTIVO EMBASAMENTO LEGAL

CPIA DA CERTIDO COMPROBATRIA DA PROPRIEDADE E DO REGISTRODO IMVEL

CPIA DO TERMO DE CONVNIO E SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS COM A

INDICAO DA DATA DA PUBLICAO DOS MESMOSX

EXTRATO DA CONTA BANCRIA ESPECFICA DO PERODO DO RECEBIMENTODA 1 PARCELA AT O LTIMO PAGAMENTO EFETUADO COM OS RECURSOSDO CONVNIO

X

COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO SALDO REMANESCENTE DOSRECURSOS DO CONVNIOX

RELAO DE BENS ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS OU CONSTRUDOS COMRECURSOS DO CONVNIO

X

CONCILIAO BANCRIAX

DEMONSTRATIVO DA EXECUO DA RECEITA E DESPESA

PLANO DE TRABALHO E SUAS RESPECTIVAS ALTERAES

COMPROVAO DE QUE OS RECURSOS DA CONTRAPARTIDA FORAMAPLICADOS NA EXECUO DO OBJETO DO CONVNIO

RELATRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVNIO

DECLARAO DO CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL DA APLICAO DOSPERCENTUAIS MNIMOS DA RECEITA MUNICIPAL EM EDUCAO, SADE ECULTURA NA EXECUO DO OBJETO DO CONVNIO

RELATRIO DE EXECUO FSICO-FINANCEIRA

TERMO DE COMPROMISSO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS RELATIVOS EXECUO DO OBJETO DO CONVNIO

X

X

X

X

RELAO DE PAGAMENTOS EFETUADOS COM OS RECURSOS DO CONVNIOX

TERMO DE ACEITAO DEFINITIVA DA OBRA, QUANDO O CONVNIOOBJETIVAR A EXECUO DE OBRA OU SERVIO DE ENGENHARIAX

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COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO

DO SALDO REMANESCENTE

CONCILIAO BANCRIA

RELATRIO DE EXECUO

FSICO-FINANCEIRA

DEMONSTRATIVO DA EXECUO DA

RECEITA E DESPESA

TERMO DE ACEITAO

DEFINITIVA DA OBRA

EXTRATO DA CONTA BANCRIA

RELAO DE BENS

RELAO DE PAGAMENTOS

RELATRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO DO

CONVNIO

TERMO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS

DO CONVNIO

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EXECEO SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELO CONCEDENTE E DESDE QUE A DESPESA TENHA SIDO REALIZADA DURANTE A VIGNCIA DO INSTRUMENTO

EXCEO NO QUE SE REFERE S MULTAS SE DECORRENTES DE ATRASO NATRANSFERNCIA DOS RECURSOS PELO CONCEDENTE

TAXA DE ADMINISTRAO, GERNCIA OU SIMILAREXCEO QUANDO PARA INCENTIVOS INOVAO E PESQUISA TECNOLGICA

GASTOS PROIBIDOSUTILIZAO DOS RECURSOS DO CONVNIO

PARA PAGAMENTOS DAS SEGUINTES DESPESAS

TAXAS BANCRIAS, MULTAS, JUROS OU CORREO MONETRIA E PAGAMENTOS OU RECOLHIMENTOS

FORA DOS PRAZOS

PAGAMENTOS REALIZADOS EM DATA POSTERIOR A VIGNCIA DO INSTRUMENTO

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EXCEO A SERVIDORES EM LICENA NO REMUNERADA OU AQUELES REMUNERADOS PELO PAGAMENTO DE HORA AULA POR SERVIOS PRESTADOS EM

ATIVIDADES DE CAPACITAO OU TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

UTILIZAR, AINDA QUE EM CARTER EMERGENCIAL,OS RECURSOS DO CONVNIO EM FINALIDADEDIVERSA DO ESTABELECIDO NO INSTRUMENTO

EXCECO PARA CUSTEIO DE IMPLEMENTAO DE MEDIDAS DE PRESERVAO AMBIENTAL INERENTES S AES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO



PAGAMENTO, A QUALQUER TTULO, A MILITAR OU ASERVIDOR PBLICO, DA ATIVA, OU A EMPREGADODE EMPRESA PBLICA OU DE SOCIEDADE DEECONOMIA MISTA, POR SERVIOS PRESTADOS,INCLUSIVE DE CONSULTORIA, ASSISTNCIA TCNICAOU ASSEMELHADOS CONTA DE QUAISQUERFONTES DE RECURSOS

EXCEO AS DE CARTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAO SOCIAL, DESDE QUE TENHAM SIDO PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO

COM RECURSOS TRANSFERIDOS PARA CLUBES,ASSOCIAES DE SERVIDORES OU ENTIDADESCONGNERES

EXCEO NOS CASOS DE CRECHES E ESCOLAS PARA ATENDIMENTO PR-ESCOLAR

GASTOS PROIBIDOS

UTILIZAO DOS RECURSOS DO CONVNIO PARA PAGAMENTOS DAS SEGUINTES DESPESAS

COM PUBLICIDADE QUE CARACTERIZEM PROMOOPESSOAL CONTENDO NOMES, SMBOLOS OU IMAGENS

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DIRIAS E PASSAGENS A MILITARES, SERVIDORES EEMPREGADOS PBLICOS DA ATIVA POR SERVIOSPRESTADOS EM CONVNIOS, ACORDOS, AJUSTES OUOUTROS INSTRUMENTOS CONGNERES FIRMADOSCOM ENTIDADES PRIVADAS OU COM RGOS DAADMINISTRAO DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO

EXCEO QUANDO OS SERVIDORES PERTENCEREM AO QUADRO DE PESSOAL DORGO DA ADMINISTRAO ESTADUAL VINCULADO AO OBJETO DO CONVNIOQUE FOI BENEFICIRIO DE RECURSOS TRANSFERIDOS POR OUTROS ENTESFEDERATIVOS OU QUE TENHAM ATUADO EM ATIVIDADES DE PESQUISA CIENTFICAE TECNOLGICA



CASO 01

COM BASE NOS DADOS E INFORMAES

RELATIVAS CELEBRAO DO CONVNIO

ABAIXO DISCRIMINADO, ELABORE O

DEMONSTRATIVO DA EXECUO DA RECEITA E

DESPESA (MODELO ANEXO), DE FORMA QUE SEJA

REGISTRADA TODA A MOVIMENTAO DOS

RECURSOS UTILIZADOS NA EXECUO DO

OBJETO CONVENIAL QUANDO FOR

APRESENTADA A PRESTAO DE CONTAS AO

CONCEDENTE.

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DADOS DO PLANO DE APLICAO DOS RECURSOS DO CONVNIO

VALOR TOTAL 100.000,00

PARTICIPAO DO CONCEDENTE 80.000,00

CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE 20.000,00

INCIO DA VIGNCIA 07/12/2006

FIM DA VIGNCIA 11/07/2007

DATA DA APRESENTAO DA PRESTAO DE CONTAS DO CONVNIO 20/01/2011

OBJETO DO CONVNIO: EXECUO DE OBRAS VIRIAS NO MUNICPIO DE RIO FELIZ

INFORMAES DO HISTRICO DA EXECUO FSICO-FINANCEIRA

VALOR/REPASSE DO CONCEDENTE EM 07/12/2006 (1 PARCELA) 40.000,00

VALOR/APORTE DA CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE EM 07/12/2006 10.000,00

VALOR/PAGAMENTO DE DESPESAS DO CONVNIO EM 30/12/2006 50.000,00



VALOR/DESPESAS BANCRIAS DEBITADAS DA C/C DO CONVNIO 550,00

VALOR/RENDIMENTOS DE APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS 1.625,22

VALOR TOTAL DA EXECUO DO OBJETO CONVENIAL 70.000,00

SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS DO CONVNIO EM 11/07/2007 10.000,00

VALOR DEVOLVIDO PELO CONVENENTE EM 10/09/2007 10.000,00

DEMONSTRATIVO DA EXECUO DA RECEITA E DESPESA

ENTIDADE CONVENENTE/EXECUTOR CONVNIO (N/ANO)

PRESTAO DE CONTAS (TIPO/PERODO)

RECEITAS DESPESAS

DATANOME DO DIRIGENTE

REPRESENTANTE LEGAL DO CONVENENTEASSINATURA DO DIRIGENTE

REPRESENTANTE LEGAL DO CONVENENTE

RECURSOS REPASSADOSPELO CONCEDENTE ....................... 80.000,00

RECURSOS APLICADOSPELO CONVENENTE (CONTRAPARTIDA) ......................... 10.000,00

RECURSOS DE RENDIMENTOS DE APLICAO FINANCEIRA ................ 1.625, 22

DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO CONCEDENTE ....... 60.550,00

RESSARCIMENTO DE DESPESAS BANCRIAS DEBITADAS NA C/C ........................... (550,00)

DESPESAS REALIZADAS COMRECURSOS DO CONVENENTE ....... 10.000,00

TOTAL ......................... 91.625, 22 TOTAL ......................... 91.625, 22

SALDO REMANESCENTE DEVOLVIDO AO CONCEDENTE ........................... 11.625,22

VALOR DEVOLVIDO PELO CONVENENTE EM 10/09/2007 ................................ 10.000,00

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A PRESTAO DE CONTAS PARCIAL SE CONSTITUINA AO DO CONVENENTE PARA FORMALIZAR AAPRESENTAO DA DOCUMENTAO NECESSRIAPARA COMPROVAR A EXECUO DE UMA PARCELARECEBIDA E/OU APLICAO DOS RECURSOS JREPASSADOS DURANTE A VIGNCIA DE UMCONVNIO

QUANDO A LIBERAO DOS RECURSOS OCORREREM 3 (TRS) OU MAIS PARCELAS, A TERCEIRAFICAR CONDICIONADA APRESENTAO DEPRESTAO DE CONTAS PARCIAL REFERENTE PRIMEIRA PARCELA LIBERADA, COMPOSTA DADOCUMENTAO ESPECIFICADA NOS ITENS III A VIIDO ART. 31, E ASSIM SUCESSIVAMENTE.

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A PRESTAO DE CONTAS FINAL SE CONSTITUI NAEFETIVAO DAS AES A SEREM IMPLEMENTADASPELO CONVENENTE, VISANDO A COMPOSIO EAPRESENTAO AO CONCEDENTE DE TODADOCUMENTAO COMPROBATRIA DA EXECUOFSICA E FINANCEIRA DO OBJETO DO CONVNIOAO FINAL DA SUA VIGNCIA

A PRESTAO DE CONTAS FINAL SERAPRESENTADA AO CONCEDENTE AT SESSENTADIAS APS O TRMINO DA VIGNCIA DO CONVNIO.

CASO A LIBERAO DOS RECURSOS SEJAEFETUADA EM AT DUAS PARCELAS, AAPRESENTAO DA PRESTAO DE CONTAS SEFAR EM AT 30 DIAS APS O FINAL DA VIGNCIADO INSTRUMENTO, GLOBALIZANDO AS PARCELASLIBERADAS.

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AS DESPESAS SERO COMPROVADASMEDIANTE DOCUMENTOS ORIGINAIS FISCAISOU EQUIVALENTES, DEVENDO AS FATURAS,RECIBOS, NOTAS FISCAIS E QUAISQUEROUTROS DOCUMENTOS COMPROBATRIOSSEREM EMITIDOS EM NOME DOCONVENENTE OU DO EXECUTOR, SE FOR OCASO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COMREFERNCIA AO TTULO E NMERO DOCONVNIO

COMPROVAO DA APLICAO/UTILIZAO DOS RECURSOS DO CONVNIO

INFORMAES NECESSRIAS COMPOSIO E APRESENTAO DA PRESTAO DE CONTAS

FSICAS

FINANCEIRAS

POSSIBILITAM AO RGO CONCEDENTEAVALIAR O CUMPRIMENTO DO OBJETOPACTUADO E O ATINGIMENTO DOSOBJETIVOS DO CONVNIO

PERMITEM AO RGO CONCEDENTEAVALIAR A REGULARIDADE DAAPLICAO DOS RECURSOSREPASSADOS AO CONVENENTE

14/06/2016

30

ETAPAS DA PRESTAO DE CONTAS

COMPOSIO E APRESENTAO

ANLISE/APROVAO/REJEIO

ATRIBUIES DO CONVENENTE

COMPOR E APRESENTAR A PRESTAO DE CONTAS

AO CONCEDENTE

RESTITUIR AO CONCEDENTE OS RECURSOS TRANSFERIDOS SE NO EXECUTAR O OBJETO DO CONVNIO

RESTITUIR AO CONCEDENTE EVENTUAL SALDO DE

RECURSOS DO CONVNIO

RECOLHER AO CONCEDENTE OSVALORES REFERENTES AOSRENDIMENTOS DA APLICAOFINANCEIRA DOS RECURSOS DOCONVNIO

ATRIBUIES DO CONCEDENTE

EFETUAR ANLISE TCNICA EFETUAR ANLISE FINANCEIRA

APROVAR/REJEITAR A

PRESTAO DE CONTASINSTAURAR TOMADA DE CONTAS

14/06/2016

31

ATRIBUIES DO

CONVENENTE

RESTITUIR OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELOCONCEDENTE SE NO EXECUTAR O OBJETO DOCONVNIO

COMPOR E APRESENTAR A PRESTAO DE CONTAS AO CONCEDENTE

DEVOLVER AO CONCEDENTE EVENTUAL SALDOREMANESCENTE DOS RECURSOS DO CONVNIO

COMPOSIO E APRESENTAO

RESTITUIR AO CONCEDENTE OS VALORESREFERENTES AOS RENDIMENTOS DA APLICAOFINANCEIRA DOS RECURSOS DO CONVNIO CASONO TENHAM SIDO APLICADOS NO SEU OBJETO

JUNTA CPIAS DOS COMPROVANTES DAS DESPESAS

REALIZADAS

EXECUTA METAS PREVISTAS NO CRONOGRAMA DE EXECUO

ELABORA ELEMENTOS

CONSTITUTIVOS (PC PARCIAL)

DEMONSTRATIVO DA EXECUO DA

RECEITA E DESPESA

RELATRIO DE EXECUO

FSICO-FINANCEIRA

DESPACHO ADJUDICATRIO

RELAO DE PAGAMENTOS

CONCILIAO BANCRIA

EXTRATO DACONTA BANCRIA

RELAO DE BENS

COMPROVANTES DE DESPESAS

CONVENENTE RECEBE OS RECURSOS

CONSOLIDA ELEMENTOS

CONSTITUTIVOS (PC FINAL)

APRESENTA PC AO CONCEDENTE

RELATRIO DE CUMPRIMENTO

DO OBJETO

TERMO DE ACEITAO

DEFINITIVA DA OBRA

PLANO DE TRABALHO

TERMO DE CONVNIO

FLUXOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS DE COMPOSIO E APRESENTAO DE PRESTAES DE CONTAS

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32

COMPETE AO PREFEITO (GESTOR) SUCESSOR PRESTAR

CONTAS REFERENTES AOS RECURSOS RECEBIDOS VIA

CONVNIO POR SEU ANTECESSOR, QUANDO ESTE NO O TIVER

FEITO OU, NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZ-LO, ADOTAR AS

MEDIDAS LEGAIS VISANDO AO RESGUARDO DO PATRIMNIO

PBLICO COM A INSTAURAO DA COMPETENTE TOMADA DE

CONTAS ESPECIAL, SOB PENA DE CO-RESPONSABILIDADE.

RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR(SMULA TCU 230/95)

DEVOLUO DOS RECURSOS AO CONCEDENTE

SALDO REMANESCENTE

DE CONVNIO

SALDO RESIDUAL

DA EXECUO

SALDO DA APLICAO FINANCEIRA

DEVOLUO/RESTITUIO DE SALDO REMANESCENTE DE RECURSOS DO CONVNIO

14/06/2016

33

SALDO RESIDUAL

DA EXECUO

DECORRENTE DA EXECUO DO OBJETO POR UM VALOR MENOR DO QUE AQUELE PACTUADO COM O

CONCEDENTE

SALDO DA APLICAO FINANCEIRA

VALOR DECORRENTE DE RENDIMENTOS DA APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO CONVNIO

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34

RENDIMENTOS DA APLICAO FINANCEIRA

CONTRAPARTIDA NO APLICADA

SALDO RESIDUAL DA EXECUO

SA

LD

O R

EM

AN

ES

CE

NT

E

ENCARGOS FINANCEIROS

ATUALIZAOMONETRIA

JUROS DE MORA

DEVOLUO/RESTITUIO DE RECURSOS AO CONCEDENTE

DEVOLUO/RESTITUIO DE SALDO REMANESCENTE DE RECURSOS DO CONVNIO

QUANDO O OBJETO DO CONVNIO FOR INTEGRALMENTE

EXECUTADO

DEVOLVE

SEM INCIDNCIA DE ENCARGOS FINANCEIROS, DESDE QUE A

DEVOLUO/RESTITUIO SEJA EFETUADA EM AT 30 DIAS APS O

TRMINO DA VIGNCIA DO CONVNIO

QUANDO O OBJETO DO CONVNIO FOR PARCIALMENTE

EXECUTADO

DEVOLVE

COM INCIDNCIA DE ENCARGOS FINANCEIROS NO PERODO ENTRE A DATA EM QUE OS RECURSOS FORAM REPASSADOS AT A DATA DA SUA

EFETIVA DEVOLUO



(DURANTE A VIGNCIA DO CONVNIO)


(VALOR CORRESPONDENTE A PARTE

NO EXECUTADA DO OBJETO)


(DURANTE A VIGNCIA DO CONVNIO)

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35

QUANDO O OBJETO DO CONVNIO NO FOR

EXECUTADO, O CONVENENTE DEVOLVE O

MONTANTE DOS RECURSOS RECEBIDOS,

ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS DE APLICAES

FINANCEIRAS E ENCARGOS FINANCEIROS

(ATUALIZAO MONETRIA/JUROS DE MORA)

DEVIDOS PELO INADIMPLEMENTO DAS

OBRIGAES PACTUADAS COM O CONCEDENTE,

NO PERODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA EM

QUE OS RECURSOS FORAM TRANSFERIDOS AT

A DATA DA SUA EFETIVA DEVOLUO

FORMA DE CLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE O SALDO REMANESCENTE DE RECURSOS DO CONVNIO

NDICEOFICIAL DEFINIDO NO CONVNIO OU PACTUADO ENTRE OS PARTCIPES

PERODOENTRE A DATA EM QUE FOI CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAOASSUMIDA COM O CONCEDENTE AT O TRMINO DO PRAZO DE VIGNCIA DOINSTRUMENTO CONVENIAL

BASE DE CLCULOVALOR APURADO NA DATA EM QUE FOI CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DAOBRIGAO ASSUMIDA COM O CONCEDENTE

ATUALIZAO MONETRIA

A PARTIR DESSA DATA, A ATUALIZAO MONETRIA DO SALDO REMANESCENTE DEVESER EFETUADA PELA VARIAO DA VRTE (VALOR DE REFERNCIA DO TESOUROESTADUAL DO ESTADO ESPIRITO SANTO), CASO O CONVENENTE NO TENHA EFETUADOA SUA DEVOLUO AT 30 (TRINTA) DIAS APS O TRMINO DAQUELE PRAZO,CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 2 DA LEI ESTADUAL N 6.556/2000, DE 28 DEDEZEMBRO DE 2000

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FORMA DE CLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE O SALDO REMANESCENTE DE RECURSOS DO CONVNIO

TAXA1% AO MS (JUROS SIMPLES), POR ANALOGIA AO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS406 E 407 DA LEI N 10.406 (CDIGO CIVIL BRASILEIRO), DE 10 DE JANEIRO DE2002

PERODOCORRESPONDENTE AO DA INADIMPLNCIA DO CONVENENTE EM RELAO OBRIGAO DE DEVOLVER AO CONCEDENTE O SALDO REMANESCENTE DOCONVNIO, OU SEJA, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOI CONSTATADO ODESCUMPRIMENTO DA MESMA AT A DATA DA EFETIVA DEVOLUO DOMONTANTE DOS VALORES DEVIDOS

BASE DE CLCULOVALOR APURADO NA DATA EM QUE FOI CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DAOBRIGAO ASSUMIDA COM O CONCEDENTE

JUROS DE MORA

OBRIGATORIEDADE DA APLICAO

DEVOLUO DOS RENDIMENTOS DA APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO CONVNIO

Q U A N D O O S

R E C U R S O S

T R A N S F E R I D O S

PERMANECEREM SEM

MOVIMENTAO NA

C O N T A C O R R E N T E

E S P E C F I C A D O

C O N V N I O

PERODO

30 DIASPERODO

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37

OS RECURSOS DO CONVNIO TM QUE SER APLICADOS

RENDIMENTOS UTILIZADOS NA EXECUO DO CONVNIO

A PARTIR DA DATA DA TRANSFERNCIA

CORRETAMENTE INCORRETAMENTE

DEVOLVE SALDO SEM ENCARGOS

DEVOLVE TOTAL DOS

RENDIMENTOS COM ENCARGOS

CASO NO SEJAM APLICADOS

APURAR MONTANTE DOS RENDIMENTOS DEVIDOS NO PERODO

DO PRAZO DA VIGNCIA DO CONVNIO

CALCULADO PELO NDICE DE RENTABILIDADE DE CADERNETAS POUPANA

DEVOLVE MONTANTE DOS RENDIMENTOS COM ENCARGOS

DEVOLUO DOS RENDIMENTOS DA APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO CONVNIO

DEVOLUO DOS RECURSOS DA CONTRAPARTIDA

FUNDAMENTAO LEGAL

Portaria AGE/SEFAZ 01-R/2006, Art. 8, Inciso XII

O COMPROMISSO DO CONVENENTE DE RECOLHER CONTA DOCONCEDENTE O VALOR DA CONTRAPARTIDA CORRIGIDAMONETARIAMENTE, QUANDO NO COMPROVAR A SUA APLICAONA CONSECUO DO OBJETO DO CONVNIO, CONSIDERANDO-SEPARA TANTO O PERCENTUAL QUE REPRESENTA A CONTRAPARTIDANO PACTO FIRMADO.

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ORIGEM

DOS RECURSOSPLANO DE TRABALHO %

EXECUO

FSICO-FINANCEIRA % REEQUILBRIO %

CONCEDENTE 100,00 80 100,00 100 80,00

CONVENENTE 25,00 20 0,00 0

TOTAL 125,00 100 100,00 100 100,00 100

80

20

80

2020,00

DEVOLVE VALOR CORRESPONDENTEAO PERCENTUAL DA CONTRAPARTIDAPACTUADA COM O CONCEDENTE NOPLANO DE APLICAO DO PLANO DETRABALHO ACRESCIDO DOS ENCARGOSFINANCEIROS (ATUALIZAO MONETRIA EJUROS DE MORA), SE FOR O CASO

NO SE TRATA DE RESSARCIMENTODOS RECURSOS REFERENTES CONTRAPARTIDA NO UTILIZADA E SIMDO VALOR CORRESPONDENTE AOPERCENTUAL DA CONTRAPARTIDA QUEDEIXOU DE SER APLICADA

ACRDO TCU 1.209/07 1 CMARA

DEVOLUO DOS RECURSOS AO CONCEDENTEQUANDO A CONTRAPARTIDA NO FOR UTILIZADA

12,00

ACRDO TCU 439/05 - Plenrio

ORIGEM

DOS RECURSOSPLANO DE TRABALHO %

EXECUOFSICO

FINANCEIRA% REEQUILBRIO % DEVOLUO

CONCEDENTE 100,00 80 100,00 90,9 88,00 0,00

CONVENENTE 25,00 20 10,00 9,10 22,00 12,00

TOTAL 125,00 100 110,00 100 110,00 100

80

20

80

20

DEVOLUO DOS RECURSOS AO CONCEDENTEQUANDO FOR UTILIZADA PARTE DA CONTRAPARTIDA

DEVOLVE VALOR CORRESPONDENTEAO PERCENTUAL DA CONTRAPARTIDAPACTUADA COM O CONCEDENTE NOPLANO DE APLICAO DO PLANO DETRABALHO, PROPORCIONALMENTE EXECUO FSICO-FINANCEIRA DOOBJETO CONVENIAL, ACRESCIDO DOSENCARGOS FINANCEIROS (ATUALIZAOMONETRIA E JUROS DE MORA), SE FOR OCASO

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39

ATRIBUIES DO

CONCEDENTE


EFETUAR ANLISE FINANCEIRA

APROVAR/REJEITAR A PRESTAO DE CONTAS


ANLISE/APROVAO/REJEIO

ANLISE TCNICA

VERIFICAR SE AS AES LEVADAS A EFEITO PELA

ENTIDADE CONVENENTE GUARDAM IDENTIDADE COM

AS AES APROVADAS EM CADA PROJETO OU PLANO

DE TRABALHO, MEDIANTE O EXAME COMPARATIVO DE

DOCUMENTOS E DEMONSTRATIVOS QUE INFORMEM AS

ESPECIFICAES, QUANTIDADES, CRONOLOGIA E

VALORES DO CONVNIO

14/06/2016

40

ANLISE FINANCEIRA

VERIFICAO DOS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS,

PATRIMONIAIS, FINANCEIROS E CONTBEIS DA

DOCUMENTAO COMPROBATRIA DAS DESPESAS

DO CONVNIO EXECUTADAS PELO CONVENENTE

APROVAO/REJEIO

DE POSSE DO PROCESSO DE PRESTAO DE CONTAS FINALDO CONVNIO, DEVIDAMENTE INSTRUDO COM ASRECOMENDAES DAS REAS TCNICA E FINANCEIRA, OORDENADOR DE DESPESAS DO RGO CONCEDENTEPODER:

I. HOMOLOGAR INTEGRALMENTE ESSAS RECOMENDAES, APROVANDO APRESTAO DE CONTAS

II. ACOLHER PARCIALMENTE TAIS RECOMENDAES CASO INEXISTAMCONDIES PARA APROVAO INTEGRAL DA PRESTAO CONTAS, EDETERMINAR A ADOO DE OUTRAS MEDIDAS QUE CONSIDERE NECESSRIASAO PLENO ATENDIMENTO DE SUAS ATRIBUIES

III. REJEITAR A PRESTAO DE CONTAS, RESPALDADO NA COMPROVAO DAFALTA DE CONDIES PLENAS PARA SUA APROVAO, E DETERMINAR ASMEDIDAS CABVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAO PARA SANAR ASIRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUO DO OBJETO DO CONVNIO

14/06/2016

41


NA RELAO ABAIXO, IDENTIFIQUE AS AES PERTINENTES ANLISE TCNICA (AT) OU ANLISE FINANCEIRA (AF)CARACTERSTICAS DA PRESTAO DE CONTAS DE CONVNIOS.

VERIFICAR SE AS AES LEVADAS A EFEITO PELA ENTIDADE CONVENENTEGUARDAM IDENTIDADE COM AS AES APROVADAS EM CADA PROJETO OUPLANO DE TRABALHO, MEDIANTE O EXAME COMPARATIVO DE DOCUMENTOSE DEMONSTRATIVOS QUE INFORMEM AS ESPECIFICAES, QUANTIDADES,CRONOLOGIA E VALORES

VERIFICAR SE OS BENS ADQUIRIDOS, AS OBRAS CONSTRUDAS E OSSERVIOS CONTRATADOS ESTO SENDO UTILIZADOS PARA A FINALIDADEPREVISTA


AT

AT

NA

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42

CONFERIR EXTRATOS BANCRIOS DA CONTA CORRENTE E DA CONTA DEAPLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO CONVNIO

REJEITAR A PRESTAO DE CONTAS, RESPALDADO NA COMPROVAO DAFALTA DE CONDIES PLENAS PARA SUA APROVAO, E DETERMINAR ASMEDIDAS CABVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAO PARA SANAR ASIRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUO DO OBJETO DO CONVNIO

VERIFICAR SE AS METAS/ETAPAS/FASES EXECUTADAS SO COMPATVEISCOM AS DESPESAS REALIZADAS INFORMADAS NA RELAO DE PAGAMENTOS

CONFERIR AS OBRAS/SERVIOS EXECUTADOS COM O ESPECIFICADO NOSDOCUMENTOS FISCAIS E NOS CONTRATOS FIRMADOS COM PRESTADORES DESERVIOS

VERIFICAR OS ASPECTOS LEGAIS, FORMAIS, ECONMICOS, CONTBEIS EPATRIMONIAIS DOS DOCUMENTOS QUE COMPEM A PRESTAO DE CONTAS

AF

NA

AF

AT

AF

AVALIAR SE OS BENS MVEIS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS ESTO EMCONSONNCIA COM O PROJETO APROVADO E COM O PLANO DE TRABALHO,ESPECIALMENTE NO TOCANTE S ESPECIFICAES TCNICAS,QUANTIDADES, PREOS, LOCALIZAO E UTILIZAO DOS MESMOS

ELABORAR TERMO DE DOAO DOS BENS ADQUIRIDOS COM OS RECURSOSDO CONVNIO, TRANSFERINDO A PROPRIEDADE DOS MESMOS PARA OCONVENENTE

VERIFICAR A COMPATIBILIDADE DOS VALORES DISCRIMINADOS NOSELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA PRESTAO DE CONTAS COM AQUELESINFORMADOS NO CRONOGRAMA DE EXECUO DO PLANO DE TRABALHOPROPOSTO PELO CONVENENTE E APOVADO PELO CONCEDENTE

CONFERIR SE OS VALORES E QUANTITATIVOS INFORMADOS NO RELATRIODE EXECUO FSICO-FINANCEIRA CORRESPONDEM AOS DAS DESPESASEFETIVAMENTE REALIZADAS NA FASE DA EXECUO DO OBJETOCONVENIAL, EM CONFORMIDADE COM AS METAS, ETAPAS E FASESPREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO

APRESENTAR JUSTIFICATIVA PARA OS PAGAMENTOS REALIZADOS EM DATAPOSTERIOR VIGNCIA DO CONVNIO

AT

NA

AF

AF

NA

14/06/2016

43

VERIFICAR SE FORAM APRESENTADOS TODOS OS DOCUMENTOSOBRIGATRIOS E NECESSRIOS EFETIVAO DA ANLISE DA PRESTAODE CONTAS DO CONVNIO

NOTIFICAR O CONVENENTE, CONCEDENDO PRAZO ADICIONAL PARAAPRESENTAO DA PRESTAO DE CONTAS FINAL DO CONVNIO QUANDOESSA OBRIGAO NO FOR ADIMPLIDA NO PRAZO NORMATIVO PREVISTO NOINSTRUMENTO CONVEIAL

VERIFICAR SE FORAM RECOLHIDOS OS ENCARGOS TRABALHISTASREFERENTES CONTRATAO DOS PRESTADORES DE SERVIOS QUEATUARAM NA EXECUO DO OBJETO CONVENIAL

AVALIAR SE FORAM ALCANADOS OS OBJETIVOS E/OU BENEFCIOSESPERADOS COM A EXECUO DO OBJETO CONVENIAL, EM CONFORMIDADECOM AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DEFINIDAS NOS PROGRAMASFINALSTICOS DO PLANO PLURIANUAL (PPA)

CONFERIR A AUTENTICIDADE DA DOCUMENTAO COMPROBATRIA DASDESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOS DO CONVNIO, MEDIANTEAPRESENTAO DE CPIAS DAS NOTAS FISCAIS OU RECIBOS EMITIDOSPELOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIOS CONTRATADOS PELOCONVENENTE

AT

NA

AF

AT

AF

GFS REGISTRA RECEBIMENTO

NO SIAFEM

APROVA PC

CONCEDENTE

RECEBE A PC

PC ENCAMINHADA NO PRAZO?

SIM

NO

CONCEDE PRAZO ADICIONAL DE 30

DIAS PARA O CONVENENTE

APRESENTAR A PC

SIM

NO

PCENCAMINHADA?

ANLISE FINANCEIRA

(45 DIAS)

ANLISE TCNICA (45 DIAS)

MANIFESTAODO ORDENADOR

(15 DIAS)

RE

JE

ITA

P

C

GFS REGISTRA APROVAO NO

SIAFEM (10 DIAS)

GFS REGISTRA REJEIO NO

SIAFEM (IMEDIATAMENTE)

ORDENADOR CONCEDE 30 DIAS P/ JUSTIFICATIVA

OU RECOLHIMENTO DOS RECURSOS

JUSTIFICATIVA E/OURECOLHIMENTO DOS

RECURSOS

ORDENADOR INSTAURA TOMADA

DE CONTAS

SIM

NO

CONCEDENTE EXCLUI CONVNIO

DO SIAFEM

FLUXOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS DE ANLISE E APROVAO/REJEIO DE PRESTAES DE CONTAS

14/06/2016

44

CASO 02ANALISE OS DADOS RELATIVOS CELEBRAO

DO CONVNIO ABAIXO DISCRIMINADO E,

CONSIDERANDO O HISTRICO DA SUA

EXECUO FSICO-FINANCEIRA, INFORME SE

EXISTEM VALORES A SEREM DEVOLVIDOS PELO

CONVENENTE NA PRESTAO DE CONTAS DESSE

INSTRUMENTO CONVENIAL E CALCULE OS

ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE O

SALDO REMANESCENTE DO MESMO QUANDO DA

SUA EFETIVA DEVOLUO AO CONCEDENTE


VALOR TOTAL 100.000,00





OBJETO DO CONVNIO: EXECUO DE OBRAS VIRIAS NO MUNICPIO DE RIO FELIZ ( * )



VALOR/APORTE DA CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE EM 07/12/2006 10.000,00




VALOR TOTAL DA EXECUO DO OBJETO CONVENIAL 70.000,00

SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS DO CONVNIO EM 11/07/2007 10.000,00

DATA DA APRESENTAO DA PRESTAO DE CONTAS DO CONVNIO 10/09/2007

VALOR DEVOLVIDO PELO CONVENENTE EM 20/01/2011 10.000,00

(*) O OBJETO CONVENIAL FOI INTEGRALMENTE EXECUTADO PELO CONVENENTE

14/06/2016

45

CONSIDERAES1. OBJETO CONVENIAL FOI INTEGRALMENTE

EXECUTADO PELO CONVENENTE

2. OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO CONCEDENTENO FORAM UTILIZADOS NA EXECUO DOOBJETO CONVENIAL IMEDIATAMENTE APS AEFETIVAO DO DEPSITO NA C/C ESPECFICA DOCONVNIO

3. O CONVENENTE APRESENTOU A PRESTAO DECONTAS FORA DO PRAZO NORMATIVO PARA OCUMPRIMENTO DESSA OBRIGAO

4. O SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOSUTILIZADOS NA EXECUO DO OBJETOCONVENIAL SOMENTE FOI DEVOLVIDO AOCONCEDENTE APS 03 ANOS E 06 MESES DOTRMINO DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONVNIO

FLUXO DA EXECUO FSICO-FINANCEIRA

REPASSE DA1 PARCELA R$ 40.000,00

L I N H A D O T E M P O

A

E

S

PGTO. DE DESPESAS

R$ 50.000,00

REPASSE DA 2 PARCELA R$ 40.000,00

VALOR TOTAL DO OBJETO R$ 70.000,00

07/12/2006

DEPSITO DACONTRAPARTIDA

R$ 10.000,00

30/12/2006

SALDO EM C/C R$ 50.000,00

SALDO EM C/C R$ 0,00

07/02/2007


PGTO. DE DESPESAS

R$ 20.000,00

10/03/2007


SALDO DEVOLVIDO EM 20/01/2011 R$ 20.000,00

11/07/2007

14/06/2016

46


CONTRAPARTIDA NO APLICADA

VALORES A SEREM DEVOLVIDOS PELO CONVENENTE


SA

LD

O R

EM

AN

ES

CE

NT

E

ENCARGOS FINANCEIROS

ATUALIZAOMONETRIA

JUROS DE MORA

DEMONSTRATIVO DE CLCULO DO SALDO RESIDUAL DA EXECUO DO CONVNIO

SALDO RESIDUAL DA EXECUO ................................. VALOR CORRESPONDENTE AOS RECURSOS NO UTILIZADOS NA EXECUOOBJETO DO CONVNIO NO TRMINO DO PRAZO DE VIGNCIA

20.000,00

ATUALIZAO MONETRIANDICE : IGPM (NDICE GERAL DE PREOS DO MERCADO) BASE DE CLCULO: R$ 20.000,00PERODO: DE 10/03 A 11/07/2007FATOR DE CORREO: 1,006814NDICE PERCENTUAL: 0,6814 %

VALOR ATUALIZAO MONETRIA NO PERODO .................................... 68,14

JUROS LEGAISBASE DE CLCULO: R$ 20.000,00PERODO: DE 10/03 A 11/07/2007TIPO/PERCENTUAL: JUROS SIMPLES (MORA) CALCULADOS TAXA DE 1,00 % AM

VALOR JUROS DE MORA NO PERODO ..................................................... 403,23

SALDO RESIDUAL DA EXECUO (*) ...................... 20.471,37

(* ) Apurado em 11/07/2013

14/06/2016

47

DEMONSTRATIVO DE CLCULO DOS RENDIMENTOS DA APLICAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO CONVNIO

PARCELA 01NDICE: CDB (CERTIFICADO DE DEPSITO BANCRIO)BASE DE CLCULO: R$ 40.000,00PERODO: DE 07 A 30/12/2006

VALOR RENDIMENTOS NO PERODO .................................... 296,38

MONTANTE DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS (*) .... 1.625,22

(* ) Apurado em 11/07/2013

PARCELA 02NDICE: RENTABILIDADE DE CADERNETAS DE POUPANABASE DE CLCULO: R$ 40.000,00

PERODO: DE 07/02 A 10/03/2007


PARCELA 03NDICE: RENTABILIDADE DE CADERNETAS DE POUPANA BASE DE CLCULO: R$ 20.000,00PERODO: DE 10/03 A 11/07/2007


4.000,00

ORIGEM

DOS RECURSOSPLANO DE

APLICAO %EXECUO

FSICO FINANCEIRA

%

EXECUO FSICO

FINANCEIRA PROPORCIONAL

% DEVOLUO

CONCEDENTE 80.000,00 60.000,00 56.000,00 0,00

CONVENENTE 20.000,00 10.000,00 14.000,00 4.000,00

TOTAL 100.000,00 100 70.000,00 100 70.000,00 100

80

20

80

20

DEVOLVE O VALOR CORRESPONDENTEAO PERCENTUAL DA CONTRAPARTIDAPACTUADA COM O CONCEDENTE NOPLANO DE APLICAO DO PLANO DETRABALHO, PROPORCIONALMENTE EXECUO FSICO-FINANCEIRA DOOBJETO CONVENIAL,

DEMONSTRATIVO DE CLCULO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA NO APLICADA NA EXECUO DO OBJETO DO CONVNIO

85,71

14,29

P A R T I C I P A O N A E X E C U O

14/06/2016

48

DEMONSTRATIVO DE CLCULO E DA COMPOSIO DO SALDO REMANESCENTE DO CONVNIO

SALDO RESIDUAL DA EXECUO ................................. 20.471,37

(* ) Apurado em 11/07/2007

RENDIMENTOS DE APLIO FINANCEIRA .............. 1.625,22

CONTRAPARTIDA NO APLICADA ............................. 4.000,00

SALDO REMANESCENTE DO CONVNIO(*) ............... 26.096,59

DEMONSTRATIVO DE CLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE O SALDO REMANESCENTE DO CONVNIO

(* ) Apurado em 11/07/2007

SALDO REMANESCENTE DO CONVNIO(*) ............... 26.096,59

ATUALIZAO MONETRIA

Incidente sobre o saldo remanescente no perodo de 11/07/2007 a20/01/2011 e calculada pela variao da VRTE ................................................. 5.561,77

JUROS LEGAIS

Juros de mora devidos no perodo de 11/07/2007 a 20/01/2011, emdecorrncia do descumprimento da obrigao do convenente de recolher osaldo remanescente do convnio em at 30 dias aps o trmino da suavigncia .............................................................................................................. 8.498,90

SALDO REMANESCENTE DO CONVNIO(**) ............. 40.157,26

(** ) Apurado em 20/01/2011

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49

CASO 03Examine os procedimentos adotados pelaSecretaria de Estado da Sade (Concedente) naanlise da prestao de contas do Convnio n227/2006, celebrado com a AssociaoREMESSES-ES (Convenente) e, considerando ohistrico da sua execuo fsico-financeira,conforme abaixo discriminado, avalie aregularidade e pertinncia das providnciasrequeridas pelo Estado quanto cobrana deencargos financeiros (atualizao monetria/jurosde mora) incidentes sobre o saldo remanescenteda execuo do objeto convenial, bem como,informe se essa prestao de contas pode seraprovada.


VALOR TOTAL DO CONVNIO (01) 36.885,31





OBJETO DO CONVNIO: CONSTRUO DO MURO DO COMPLEXOSOCIAL DA ENTIDADE

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DADOS DO CRONOGRAMA DE EXECUO DO PLANO DE TRABALHO

META ETAPA ESPECIFICAO VALOR

I - EXECUO DOS SERVIOS DE CONSTRUO DO MURO 36.885,31

- 1.01 Montagem do barraco/depsito 948,00

- 1.02 Limpeza manual do terreno 545,00

- 1.03 Aterro de compactao 8.731,80

- 1.04 Armadura para pilares 906,00

- 1.05 Armadura para vigas e cintas 1.026,30

- 1.06 Armadura para estribos 315,90

- 1.07 Armadura para sapatas 641,19

- 1.08 Concreto para estrutura convencional 2.988,84

- 1.09 Frmas de tbua de pinho 4.272,40

- 1.10 Alvenaria dos blocos de concreto 6.261,30

- 1.11 Emboo com argila mista 5.625,00

- 1.12 Porto de madeira fechado de 2,00 folhas 1.054,76

- 1.13 Porto de madeira fechado de 1,50 folhas 529,82

- 1.14 Pintura latex nas paredes externas s/massa 2.722,50

- 1.15 Licena para execuo da obra 316,00


DISCRIMINAO VALOR

VALOR/REPASSE DO CONCEDENTE (PARCELA NICA) 15.000,00

VALOR/APORTE DA CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE 21.483,02

VALOR CONTRATADO PELO CONVENENTE PARA EXECUO DO OBJETO CONVENIAL (* )

36.483,02

VALOR/PAGAMENTO DE DESPESAS DO CONVNIO REALIZADAS COM RECURSOS REPASSADOS PELO CONCEDENTE 15.291,51- Nota Fiscal N 000686 (EXECUO DOS SERVIOS DE CONSTRUO) .................................... 15.291,51

VALOR/PAGAMENTO DE DESPESAS DO CONVNIO REALIZADAS COM RECURSOS DA CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE 21.191,51- Nota Fiscal N 000687 (EXECUO DOS SERVIOS DE CONSTRUO) .................................... 14.924,28

- Nota Fiscal N 000688 (MONTAGEM DO BARRACO/DEPSITO) ........................................... 2.780,00

- Nota Fiscal N 000689 (INSTALAO DOS PORTES DE MADEIRA) ........................................ 3.487,23

VALOR TOTAL DA EXECUO DO OBJETO CONVENIAL (02) 36.483,02

I - SALDO RESIDUAL DA EXECUO FINANCEIRA DO CONVNIO (01 - 02) 402,29

II - VALOR/TAXAS BANCRIAS DEBITADAS DA C/C DO CONVNIO 256,21

III - VALOR/RENDIMENTOS DE APLICAO FINANCEIRA 580,94

IV - SALDO REMANESCENTE DA EXECUO FINANCEIRA DO CONVNIO EM 01/10/2007 (I + II + III) ................................................... 1.239,44(* ) CONTRATAO POR PREO GLOBAL

VALOR SUPERIOR AO MONTANTE DOS

RECURSOS RECEBIDOS

UTILIZAO DE PARTE DOS RENDIMENTOS SEM AUTORIZAO DO CONCEDENTE

(R$ 291,51)

14/06/2016

51

INFORMAES DA APRESENTAO E ANLISE DA PRESTAO DE CONTAS

DATA/APRESENTAO DA PRESTAO DE CONTAS 03/12/2010

VALORES DEVOLVIDOS PELO CONVENENTE EM 02/02/2011 658,50

- Saldo residual da execuo financeira do convnio ...................................................... 402,29

- Valor/taxas bancrias debitadas da c/c do convnio ...................................................... 256,21

VALOR/DESPESAS GLOSADAS PELO CONCEDENTE EM 23/09/2013 6.848,17

- Nota Fiscal N 000688 (MONTAGEM DO BARRACO/DEPSITO) ................................ 2.780,00

- Nota Fiscal N 000689 (INSTALAO DOS PORTES DE MADEIRA) .......................... 3.487,23

- Valor/rendimentos de aplicao financeira ...................................................................... 580,94

SALDO REMANESCENTE COBRADO PELO CONCEDENTE EM 04/10/2013(**)14.644,17

(** )VALOR ACRESCIDO DE ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE AS DESPESAS GLOSADAS

FORA DO PRAZO NORMATIVO

(01/11/2007)

O QUE MOTIVOU

ESSA GLOSA ?

DESPESAS/SERVIOS J INCLUDOS NA

NF N 000686(CONTRATAO POR PREO GLOBAL)

ENCARGOS FINANCEIROS COBRADOS APS O PRAZO NORMATIVO PARA ANLISE

DO CONCEDENTE

DEVER DO GESTOR

ANLISE TCNICA

FSICAS FINANCEIRAS

ANLISE FINANCEIRA

DIREITO DA

SOCIEDADE

COMPROVAO DA EXECUO

DO OBJETO

DEMONSTRAO DE ALCANCE DOS

OBJETIVOS

DEMONSTRAO DA CORRETA

APLICAO DOS RECURSOS

DEVOLUO DE EVENTUAIS

SALDOS

APROVAREJEITA

INFORMAES NECESSRIAS

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS

COMPROVANTES DE DESPESAS

INSTAURA TOMADA

DE CONTAS

ATRIBUIES DO

CONCEDENTE

ATRIBUIES DO

CONVENENTE

14/06/2016

52

1 - CELEBRAO, EXECUO E PRESTAO DE CONTAS DE CONVNIOS: Manual de Procedimentos. Alexandre Orzil Canado de Amorim . Braslia: Secretaria Nacional de Segurana Pblica.2006.

2 MANUAL DE PRESTAO DE CONTAS DE CONVNIOS. Secretaria de Educao Mdia e Tecnolgica. Ministrio da Educao. Braslia outubro/2006.

3 MANUAL DE CONVNIOS. Secretaria de Estado do Trabalho, Assistncia e Desenvolvimento Social do Estado do Esprito Santo. Vitria-ES, maro/2007.

4 - GESTO DE CONVNIOS: Como solicitar, celebrar, executar e prestar contas. Fernando Alberto Freire. Braslia abril/2009.

5 CARTILHA DE CONVNIOS. Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqicultura e Pesca do Estado do Esprito Santo. Vitria-ES, agosto/2009.

6 - PRESTAO DE CONTAS DE CONVNIOS: Dever do Gestor, Direito da Sociedade. Tribunal de Contas da Unio/ Instituto Serzedello Corra Braslia/2009.

7 GESTO DE CONVNIOS E DE CONTRATOS DE REPASSE PARA CONVENENTES EscolaNacional de Administrao Pblica/ENAP Braslia/2010.

8 Convnios Pblicos: A Nova Legislao. Alexandre Orzil Canado de Amorim, Almrio Canadode Amorim, Glucia Maria Simes. ORZIL Consultoria. Braslia/2010.

9 APRESENTAO: GESTO DE CONVNIOS COM NFASE NO SIGA - Carlos Henrique Meneghelde Almeida, Secretaria de Gesto e Recursos Humanos SEGER. Vitria-ES/2011.

10 APRESENTAO: ROTEIRO PARA ANLISE DE PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO - CarlosHenrique Meneghel de Almeida, Secretaria de Gesto e Recursos Humanos SEGER. Vitria-ES/2011.

REFERNCIAS

AS INFORMAES APRESENTADAS NESTA OFICINA PODEM

CONTER DESATUALIZAES EM DECORRNCIA DE NOVOS

ENTENDIMENTOS E DECISES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

(TCU E TCEES), DE PARECERES DA PGE (PROCURADORIA

GERAL DO ESTADO) E AINDA DE RECOMENDAES DA

SECONT (SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E

TRANSPARNCIA), ALM DE NO PRETENDERMOS

SUBSTITUIR ORIENTAES JURDICAS QUE POR VENTURA SE

OFEREAM S SITUAES LIMITE DO COTIDIANO E DAS

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS RGOS E ENTIDADES

NAS QUAIS OS PARTICIPANTES ATUAM.

14/06/2016

53

OBRIGADO PELA ATENO

CZAR ANTNIO MANHES CONTATOS

Telefone: (27) 99275-2792 E_mail: [email protected]


Apostila

ESESP OFICINA DE PR

PROGRAMA DE GESTO PBLICA CONTEMPORNEA

EIXO COMPRAS E

CURSO

DE CONTAS DE CONVNIOSCADERNO DE ATIVIDADES


ESESP OFICINA DE PRESTAO DE CONTAS DE


EIXO COMPRAS E CONTRATOS

DE PRESTAO

DE CONTAS DE CONVNIOSCADERNO DE ATIVIDADES

ESESP Escola de Servio Pblico do Esprito Santo

CONTAS DE CONVNIOS 1


DE PRESTAO

DE CONTAS DE CONVNIOS


ESESP OFICINA DE PR

Apresentao

Prestao de Contas de Convnios , sem sombra de dvidas, o procedimento que mais oferece dificuldades aos gestores de recursos pblicos quando a execuo de projetos, atividades, planos de trabalho ou eventos envolve o repasse e o transferncias voluntrias de recursos pblicos.

A dinmica da Administrao Pblicapotencializar tais dificuldades, na medida em que no consegue oferecer aos seus servidores, operadores da mquina estatal, condies adequadas, sistemticas e contnuas para que no cumprimento das suas obrigaes, possam executar plenamente todas as aes previstas na pertinente a prestao de contas de convnios de natureza financeira.

A instituio de estabelecem uma padronizao para as exigncias eobservados e atendidos na prestaes de contas de convnios protocolo para orientar a execuo dessas atribuies por parte de cada um dos partcipes desses instrumentos, contudo no tem sesclarecimento de todas as dvidas presentes nessa fase da celebrao de convnios.

Analisar, discutir e promover atualizao de conhecimentos sobre essas normas e procedimentos, que ocorrem nas prestaes de contas de convnios, a colaborao que pretendemos oferecer a todos os servidores que participarem desta Oficina de Prestao de Contas de Convnios.

Objetivos

Esta oficina foi desenvolvida para oferecer elementos prticos e objetivos aos servidores pblicos envolvidos na gesto de convnios no que tange a capacitao para atuarem na composio, apresentao e anlise das prestaes de contas desses instrumentos Estado com entes pblicos e privados, de forma a assegurar maior controle, eficincia e confiabilidade na aplicao dos recursos financeiros a estes repassados a partir de transferncias voluntrias de recursos pblicos.Assim, o conhecimento de tose imprescindvel para todos aqueles que, de alguma forma, tem suas atividades relacionadas Convnios.

Metodologia

Exposio dialogada, sistematizao e sntese do contedo programtico, estudos de casos e discusso de questes polmicas.

Carga Horria

12 horas/aula


Prestao de Contas de Convnios , sem sombra de dvidas, o procedimento que mais oferece dificuldades aos gestores de recursos pblicos quando a execuo de projetos, atividades, planos de trabalho ou

repasse e o recebimento de valores transferncias voluntrias de recursos pblicos.

Administrao Pblica, de certa forma, contribui para potencializar tais dificuldades, na medida em que no consegue oferecer aos seus servidores, operadores da mquina estatal, condies adequadas, sistemticas e contnuas para que no cumprimento das suas obrigaes,

xecutar plenamente todas as aes previstas na pertinente a prestao de contas de convnios de natureza financeira.

o de normas e procedimentos operacionais uma padronizao para as exigncias e requisitos a serem

servados e atendidos na composio, apresentao e anlise das de contas de convnios ainda que se constitua como um

protocolo para orientar a execuo dessas atribuies por parte de cada um dos partcipes desses instrumentos, contudo no tem sido suficiente para o esclarecimento de todas as dvidas presentes nessa fase da celebrao de

Analisar, discutir e promover atualizao de conhecimentos sobre essas normas e procedimentos, especialmente em relao s dificuldades

as prestaes de contas de convnios, a colaborao que pretendemos oferecer a todos os servidores que participarem desta Oficina de Prestao de Contas de Convnios.

Esta oficina foi desenvolvida para oferecer elementos prticos e objetivos aos servidores pblicos envolvidos na gesto de convnios no

capacitao para atuarem na composio, apresentao e anlise das prestaes de contas desses instrumentos de parceria do Estado com entes pblicos e privados, de forma a assegurar maior controle, eficincia e confiabilidade na aplicao dos recursos financeiros a estes repassados a partir de transferncias voluntrias de recursos pblicos.

de todas as fases da celebrao de convniosse imprescindvel para todos aqueles que, de alguma forma, tem suas

temtica desta Oficina de Prestao de Contas de

dialogada, sistematizao e sntese do contedo programtico, estudos de casos e discusso de questes polmicas.


Prestao de Contas de Convnios , sem sombra de dvidas, o procedimento que mais oferece dificuldades aos gestores de recursos pblicos quando a execuo de projetos, atividades, planos de trabalho ou

recebimento de valores oriundos de

, de certa forma, contribui para potencializar tais dificuldades, na medida em que no consegue oferecer aos seus servidores, operadores da mquina estatal, condies adequadas, sistemticas e contnuas para que no cumprimento das suas obrigaes,

xecutar plenamente todas as aes previstas na legislao pertinente a prestao de contas de convnios de natureza financeira.

normas e procedimentos operacionais que requisitos a serem

composio, apresentao e anlise das ainda que se constitua como um

protocolo para orientar a execuo dessas atribuies por parte de cada um ido suficiente para o

esclarecimento de todas as dvidas presentes nessa fase da celebrao de

Analisar, discutir e promover atualizao de conhecimentos sobre especialmente em relao s dificuldades

as prestaes de contas de convnios, a colaborao que pretendemos oferecer a todos os servidores que participarem desta Oficina

Esta oficina foi desenvolvida para oferecer elementos prticos e objetivos aos servidores pblicos envolvidos na gesto de convnios no

capacitao para atuarem na composio, apresentao e de parceria do

Estado com entes pblicos e privados, de forma a assegurar maior controle, eficincia e confiabilidade na aplicao dos recursos financeiros a estes repassados a partir de transferncias voluntrias de recursos pblicos.

s as fases da celebrao de convnios torna-se imprescindvel para todos aqueles que, de alguma forma, tem suas

desta Oficina de Prestao de Contas de

dialogada, sistematizao e sntese do contedo programtico, estudos de casos e discusso de questes polmicas.

ESESP OFICINA DE PR

Competncias/Habilidades Efetuar a composio das prestaes de contas parciais e da prestao

de contas final





Efetuar anlise tcnica: verificar cumprimeestabelecidos para a execuo das metas fsicas pactuadas / verificar a regularidade das aquisies realizadas e a compatibilidade das mesmas com as disposies legais e normativas pertinentes / verificar se os bens adquiridos, as obras construdas e os servios contratados foram utilizados para a finalidade prevista

Efetuar anlise financeira: examinar todos os documentos que compe a prestao de contas, observando, detalhadamente, em cada um deles todos os dados e informaes discrifsico-financeira, no demonstrativo da execuo da receita e despesa, na relao de pagamentos, na relao de bens e na conciliao bancria


Pblico Alvo

Gestores e servidores atividades relacionadas entidades privadas sem fins lucrativos, beneficiriatransferidos pelo Poder Pblico

Contedo Programtico

I. CONCEITO E LEGISLAO Legislao Federal Legislao Estadual

II. COMPOSIO E APRESENTAO Elementos constitutivos Atribuies do concedente Atribuies do convenente

III. ANLISE, APROVAO Anlise tcnica Anlise financeira Devoluo de saldo remanescente Aprovao/Rejeio

IV. APLICAO DE CONTEDO Estudo de casos Questes polmicas


abilidades Pretendidas

Efetuar a composio das prestaes de contas parciais e da prestao





Efetuar anlise tcnica: verificar cumprimento dos procedimentos estabelecidos para a execuo das metas fsicas pactuadas / verificar a regularidade das aquisies realizadas e a compatibilidade das mesmas com as disposies legais e normativas pertinentes / verificar se os bens

as construdas e os servios contratados foram utilizados para a finalidade prevista

Efetuar anlise financeira: examinar todos os documentos que compe a prestao de contas, observando, detalhadamente, em cada um deles todos os dados e informaes discriminadas no relatrio da execuo

financeira, no demonstrativo da execuo da receita e despesa, na relao de pagamentos, na relao de bens e na conciliao bancria


ervidores pblicos que atuam diretamente nas atividades relacionadas gesto de convnios, bem como entidades privadas sem fins lucrativos, beneficirias transferidos pelo Poder Pblico.

Contedo Programtico

CONCEITO E LEGISLAO APLICADA

COMPOSIO E APRESENTAO Elementos constitutivos Atribuies do concedente Atribuies do convenente

APROVAO OU REJEIO

Devoluo de saldo remanescente

APLICAO DE CONTEDO

Questes polmicas


Efetuar a composio das prestaes de contas parciais e da prestao

nto dos procedimentos estabelecidos para a execuo das metas fsicas pactuadas / verificar a regularidade das aquisies realizadas e a compatibilidade das mesmas com as disposies legais e normativas pertinentes / verificar se os bens

as construdas e os servios contratados foram

Efetuar anlise financeira: examinar todos os documentos que compe a prestao de contas, observando, detalhadamente, em cada um deles

minadas no relatrio da execuo financeira, no demonstrativo da execuo da receita e despesa, na

relao de pagamentos, na relao de bens e na conciliao bancria

que atuam diretamente nas bem como dirigentes de

de recursos

ESESP OFICINA DE PR

TESTE DE CONHECIMENT

Correlacione as informaes e os dados abaixodiscriminados, conforme se caracterizam como atribuies do concedente (CONC) ou do prestao de contas de um convnio.

RESTITUIR OS RECURSOS

TRANSFERIDOS SE NO

EXECUTAR O OBJETO

DO CONVNIO

JUNTAR CPIAS DOS

COMPROVANTES DAS

DESPESAS REALIZADAS

INSTAURAR TOMADA

DE CONTAS

APRESENTAR CPIA DO DESP

CHO ADJUDICATRIO E HOM

LOGAO DAS LICITAES RE

LIZADAS OU JUSTIFICATIVA P

RA A SUA DISPENSA

EFETUAR ANLISE

FINANCEIRA



orrelacione as informaes e os dados abaixodiscriminados, conforme se caracterizam como atribuies do concedente (CONC) ou do convenente (CONV) naprestao de contas de um convnio.

RESTITUIR OS RECURSOS

TRANSFERIDOS SE NO

EXECUTAR O OBJETO

JUNTAR CPIAS DOS

DAS

DESPESAS REALIZADAS

INSTAURAR TOMADA

APRESENTAR CPIA DO DESPA-

CHO ADJUDICATRIO E HOMO-

LOGAO DAS LICITAES REA-

LIZADAS OU JUSTIFICATIVA PA-



orrelacione as informaes e os dados abaixo discriminados, conforme se caracterizam como atribuies

convenente (CONV) na

ESESP OFICINA DE PR

APRESENTAR JUSTIFICATIVA

PARA OS PAGAMENTOS R

LIZADOS EM DATA POST

OR VIGNCIA DO CONVNIO

ATESTAR O RECEBIMENTO

DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS

E A EXECUO DOS SERV

OS REALIZADOS COM OS

RECURSOS DO CONVNIO

VERIFICAR SE OS BENS ADQUIR

DOS, AS OBRAS CONSTRUDAS E

OS SERVIOS CONTRATADOS F

RAM UTILIZADOS PARA A FINAL

DADE PREVISTA NO CONVNIO

COMPOR E APRESENTAR

A PRESTAO DE CONTA

RECOLHER OS VALORES REF

RENTES AOS RENDIMENTOS DA

APLICAO FINANCEIRA

RECURSOS DO CONVNIO CASO

NO SEJAM APLICADOS NO SEU

VERIFICAR SE FORAM CUMPR

DOS OS PROCEDIMENTOS EST

BELECIDOS PARA A EXECUO

DAS METAS FSICAS PACTUADAS



JUSTIFICATIVA

PARA OS PAGAMENTOS REA-

LIZADOS EM DATA POSTERI-

VNIO

ATESTAR O RECEBIMENTO

DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS

E A EXECUO DOS SERVI-

OS REALIZADOS COM OS

RECURSOS DO CONVNIO

VERIFICAR SE OS BENS ADQUIRI-

DOS, AS OBRAS CONSTRUDAS E

OS SERVIOS CONTRATADOS FO-

RAM UTILIZADOS PARA A FINALI-

DADE PREVISTA NO CONVNIO

COMPOR E APRESENTAR

A PRESTAO DE CONTAS

RECOLHER OS VALORES REFE-

RENTES AOS RENDIMENTOS DA

APLICAO FINANCEIRA DOS

RECURSOS DO CONVNIO CASO

NO SEJAM APLICADOS NO SEU

UMPRI-

ESTA-

CUO

CTUADAS



ESESP OFICINA DE PR

ELABORAR E APRESENTAR

TERMO DE REFERNCIA



ELABORAR DEMONSTRATIVO

DA EXECUO DAS RECEITAS

E DESPESAS DO CONVNIO

APRESENTAR CPIA DO TE

MO DE ACEITAO DEFINIT

VA DA OBRA

VERIFICAR A CONFORMIDADE QU

LITATIVA, QUANTITATIVA E DE PR

OS DOS BENS ADQUIRIDOS COM OS

RECURSOS DO CONVNIO

COMPROVAR A APLICAO

DOS RECURSOS DA CONTR

PARTIDA NA EXECUO DO

OBJETO CONVENIAL

VERIFICAR SE FORAM APRESENT

DOS TODOS OS DOCUMENTOS OBR

GATRIOS E NECESSRIOS EFET

VAO DA ANLISE DA PRESTAO

DE CONTAS DO CONVNIO


ELABORAR E APRESENTAR



ELABORAR DEMONSTRATIVO

EXECUO DAS RECEITAS

E DESPESAS DO CONVNIO

APRESENTAR CPIA DO TER-

MO DE ACEITAO DEFINITI-

DADE QUA-

VA E DE PRE-

DOS COM OS

COMPROVAR A APLICAO

DOS RECURSOS DA CONTRA-

PARTIDA NA EXECUO DO

VERIFICAR SE FORAM APRESENTA-

DOS TODOS OS DOCUMENTOS OBRI-

GATRIOS E NECESSRIOS EFETI-

VAO DA ANLISE DA PRESTAO


ESESP OFICINA DE PR

APROVAR/REJEITAR A PRE

TAO DE CONTAS

REGISTRAR NO MDULO CO

VNIOS DO SIGA, NO PRAZO DE

AT 90 DIAS, A APRESENTAO

DA PRESTAO DE CONTAS

PROPOR A CELEBRAO DE TERMO ADITIVO PARA APLIAR METAS DO PLANO DE TRABALHO

VERIFICAR A COMPATIBIL

DADE ENTRE O QUE FOI

CUTADO E O DEMONSTRADO

NO RELATRIO DE EXEC

O FSICO-FINANCEIRA

RESTITUIR O VALOR INT

GRAL DA CONTRAPARTIDA

CASO O OBJETO DO CONV

NIO NO SEJA EXECUTADO

COMPROVAR SITUAO DE R

GULARIDADE CADASTRAL MED

ANTE APRESENTAO DO CRCC

(Certificado de Regularidade C

dastral de Convnios)

REGISTRAR NO SIGA/MDULO CO

VNIOS TODOS OS ATOS REFERE

TES MOVIMENTAO DOS RECU

SOS DO CONVNIO (PAGAMENTO DE

DESPESAS E APLICAO FINANCE

RA)


APROVAR/REJEITAR A PRES-

REGISTRAR NO MDULO CON-

VNIOS DO SIGA, NO PRAZO DE

AT 90 DIAS, A APRESENTAO

PROPOR A CELEBRAO DE TERMO ADITIVO PARA AM-PLIAR METAS DO PLANO DE

VERIFICAR A COMPATIBILI-

DADE ENTRE O QUE FOI EXE-

CUTADO E O DEMONSTRADO

NO RELATRIO DE EXECU-

RESTITUIR O VALOR INTE-

GRAL DA CONTRAPARTIDA

CASO O OBJETO DO CONV-

NIO NO SEJA EXECUTADO

COMPROVAR SITUAO DE RE-

GULARIDADE CADASTRAL MEDI-

APRESENTAO DO CRCC

(Certificado de Regularidade Ca-

REGISTRAR NO SIGA/MDULO CON-

VNIOS TODOS OS ATOS REFEREN-

TES MOVIMENTAO DOS RECUR-

SOS DO CONVNIO (PAGAMENTO DE

DESPESAS E APLICAO FINANCEI-


ESESP OFICINA DE PR

DEMONSTRAO DE QUE OS

OBJETIVOS DO CONVNIO

FORAM ALCANADOS

ANALISAR, NO PRAZO DE AT 60

DIAS, A PRESTAO DE CONTAS DOS

CONVNIOS CELEBRADOS, COM

FUNDAMENTO NOS PARECERES

TCNICO E FINANCEIRO EXPEDIDOS

PELAS REAS COMPETENTES

APROVAR, NO SIGA, OS RELAT

RIOS DE EXECUO FSICO

FINANCEIRA REFERENTES

COMPROVAO DA APLICAO

DOS RECURSOS J LIBERADOS

CONFERIR EXTRATOS BANC

RIOS, EXAMINANDO TODOS OS

LANAMENTOS RELATIVOS

MOVIMENTAO DOS RECURSOS

DO CONVNIO


DEMONSTRAO DE QUE OS

OBJETIVOS DO CONVNIO

NO PRAZO DE AT 60

DIAS, A PRESTAO DE CONTAS DOS

CONVNIOS CELEBRADOS, COM

FUNDAMENTO NOS PARECERES

TCNICO E FINANCEIRO EXPEDIDOS

APROVAR, NO SIGA, OS RELAT-

RIOS DE EXECUO FSICO-

FINANCEIRA REFERENTES

O DA APLICAO

DOS RECURSOS J LIBERADOS

CONFERIR EXTRATOS BANC-

RIOS, EXAMINANDO TODOS OS

LANAMENTOS RELATIVOS

MOVIMENTAO DOS RECURSOS


ESESP OFICINA DE PR


1) QUAL A PRINCIPAL FINALIDADE DA PRESTAO

DE CONTAS?

A) CUMPRIR O DISPOSTO NA PORTARIA INTERM

NISTERIAL N 127/2008

B) PERMITIR AO CONCEDENTE FAZER UMA AV

LIAO DA GESTO DO CONVENENTE

C) PERMITIR AO CONVENENTE CELEBRAR NOVOS

CONVNIOS

D) DEMONSTRAR A REGULAR APLICAO DOS

RECURSOS TRANSFERIDO

2) QUEM O RESPONSVEL PELA APRESENTAO

DA PRESTAO DE UM CONVNIO?

A) O GESTOR QUE ESTIVER EM EXERCCIO COMO

REPRESENTANTE LEGAL DO CONVENENTE NA

DATA DEFINIDA PARA APRESENTAO DA PRE

TAO DE CONTAS

B) O PREFEITO QUE ASSINOU O CONV

EXERCCIO DO SEU MANDATO

C) O PREFEITO QUE ESTIVER NO EXERCCIO DO

MANDATO DURANTE A VIGNCIA DO CONVNIO

D) O INTERVENIENTE RESPONSVEL PELA CEL

BRAO DOS CONTRATOS COM OS PRESTADORES

DE SERVIOS QUE EXECUTARAM O OBJETO DO

CONVNIO



QUAL A PRINCIPAL FINALIDADE DA PRESTAO

A) CUMPRIR O DISPOSTO NA PORTARIA INTERM

NISTERIAL N 127/2008

B) PERMITIR AO CONCEDENTE FAZER UMA AV

LIAO DA GESTO DO CONVENENTE



RECURSOS TRANSFERIDOS PELO CONCEDENTE

QUEM O RESPONSVEL PELA APRESENTAO

DA PRESTAO DE UM CONVNIO?



DATA DEFINIDA PARA APRESENTAO DA PRE

TAO DE CONTAS

B) O PREFEITO QUE ASSINOU O CONV

EXERCCIO DO SEU MANDATO



D) O INTERVENIENTE RESPONSVEL PELA CEL





QUAL A PRINCIPAL FINALIDADE DA PRESTAO

A) CUMPRIR O DISPOSTO NA PORTARIA INTERMI-

B) PERMITIR AO CONCEDENTE FAZER UMA AVA-



S PELO CONCEDENTE

QUEM O RESPONSVEL PELA APRESENTAO



DATA DEFINIDA PARA APRESENTAO DA PRES-

B) O PREFEITO QUE ASSINOU O CONVNIO NO



D) O INTERVENIENTE RESPONSVEL PELA CELE-



ESESP OFICINA DE PR

10

3) QUAIS DOCUMENTOS NO PODEM FALTAR NA

PRESTAO DE CONTAS DE UM CONVNIO?

A) RELAO DE BENS ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS

OU CONSTRUDOS; RELAO DOS SERVIOS

PRESTADOS; RELAO DE TREINADOS OU CAP

CITADOS; DECLARAO DE ALCANCE DOS OBJ

TIVOS DO CONVNIO; E COMPROVANTE D

LHIMENTO DO SALDO DE RECURSOS

B) RELATRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO;

RELAO DOS SERVIOS PRESTADOS; DECLAR

O DE ALCANCE DOS OBJETIVOS DO CONTRATO

DE REPASSE; E TERMO DE COMPROMISSO DE

GUARDA DOS DOCUMENTOS

C) RELATRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO;

RELAO DOS BENS ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS

OU CONSTRUDOS; E RELAO DE TREINADOS OU

CAPACITADOS

D) RELATRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO;

DECLARAO DO SECRETRIO DE OBRAS DO M

NICPIO, ATESTANDO A EXECUO DA OBRA; E


OU CONSTRUDOS

4) SOBRE OS DOCUMENTOS QUE DEVEM COMPOR

A PRESTAO DE CONTAS DE CONVNIO, NO

CORRETO AFIRMAR:

A) AS INFORMAES CONSTANTES DOS DOC

MENTOS APRESENTADOS DEVEM SER COMPAT


CUMENTOS NO PODEM FALTAR NA




PRESTADOS; RELAO DE TREINADOS OU CAP

CITADOS; DECLARAO DE ALCANCE DOS OBJ

TIVOS DO CONVNIO; E COMPROVANTE D

LHIMENTO DO SALDO DE RECURSOS


RELAO DOS SERVIOS PRESTADOS; DECLAR



GUARDA DOS DOCUMENTOS


LAO DOS BENS ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS



DECLARAO DO SECRETRIO DE OBRAS DO M



NSTRUDOS

SOBRE OS DOCUMENTOS QUE DEVEM COMPOR


CORRETO AFIRMAR:

A) AS INFORMAES CONSTANTES DOS DOC

MENTOS APRESENTADOS DEVEM SER COMPAT

CONTAS DE CONVNIOS

CUMENTOS NO PODEM FALTAR NA




PRESTADOS; RELAO DE TREINADOS OU CAPA-

CITADOS; DECLARAO DE ALCANCE DOS OBJE-

TIVOS DO CONVNIO; E COMPROVANTE DE RECO-


RELAO DOS SERVIOS PRESTADOS; DECLARA-




LAO DOS BENS ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS



DECLARAO DO SECRETRIO DE OBRAS DO MU-



SOBRE OS DOCUMENTOS QUE DEVEM COMPOR


A) AS INFORMAES CONSTANTES DOS DOCU-

MENTOS APRESENTADOS DEVEM SER COMPAT-

ESESP OFICINA DE PR

11

VEIS COM OS PAGAMENTOS REALIZADOS NA FASE

DE EXECUO DO OBJETO DO CONV

B) AS INFORMAES CONSTANTES DA RELAO

DOS SERVIOS PRESTADOS DEVEM TER CORR

LAO COM OS ITENS DESCRITOS NO PLANO DE

TRABALHO APROVADO PELO CONCEDENTE

C) O PREFEITO DEVE DECLARAR EXPRESSAMENTE

O ALCANCE DOS OBJETIVOS, MESMO QUE O O

JETO DO CONVNIO NO TENHA SIDO TOTA

MENTE EXECUTADO

D) O RELATRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO

DEVE CONTER A DESCRIO DETALHADA DA

XECUO E DO ALCANCE DOS OBJETIVOS DO

CONVNIO, EM CONFRONTO COM AS ESPECIFIC

ES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO

PROVADO PELO CONC

4) SOBRE A ANLISE DA PRESTAO DE CONTAS

DE UM CONVNIO, NO CORRETO AFIRMAR:

A) A ANLISE FINANCEIRA ABRANGE O EXAME DA

CORRETA APLICAO DOS RECURSOS NA EXEC

O DO OBJETO DO CONVNIO

B) A ANLISE TCNICA ENGLOBA O EXAME

QUANTO EFETIVA EXEC

CONVNIO E O ALCANCE DOS SEUS OBJETIVOS

C) O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAO PELO

CONCEDENTE IMPLICA, DESDE LOGO, NA APR

VAO DA PRESTAO DE CONTAS APRESENT

DA PELO CONVENENTEESESP OFICINA DE PRESTAO DE CONTAS DE


DE EXECUO DO OBJETO DO CONVNIO


DOS SERVIOS PRESTADOS DEVEM TER CORR




O ALCANCE DOS OBJETIVOS, MESMO QUE O O

CONVNIO NO TENHA SIDO TOTA

MENTE EXECUTADO


DEVE CONTER A DESCRIO DETALHADA DA


CONVNIO, EM CONFRONTO COM AS ESPECIFIC

ES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO

PROVADO PELO CONCEDENTE

SOBRE A ANLISE DA PRESTAO DE CONTAS



CORRETA APLICAO DOS RECURSOS NA EXEC

O DO OBJETO DO CONVNIO


QUANTO EFETIVA EXECUO DO OBJETO DO



CONCEDENTE IMPLICA, DESDE LOGO, NA APR

VAO DA PRESTAO DE CONTAS APRESENT

DA PELO CONVENENTE CONTAS DE CONVNIOS


NIO


DOS SERVIOS PRESTADOS DEVEM TER CORRE-




O ALCANCE DOS OBJETIVOS, MESMO QUE O OB-

CONVNIO NO TENHA SIDO TOTAL-


DEVE CONTER A DESCRIO DETALHADA DA E-


CONVNIO, EM CONFRONTO COM AS ESPECIFICA-

ES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO A-

SOBRE A ANLISE DA PRESTAO DE CONTAS



CORRETA APLICAO DOS RECURSOS NA EXECU-


UO DO OBJETO DO



CONCEDENTE IMPLICA, DESDE LOGO, NA APRO-

VAO DA PRESTAO DE CONTAS APRESENTA-

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D) A PRESTAO DE CONTAS SER AVALIADA

QUANTO AOS ASPECTOS TCNI



QUANTO AOS ASPECTOS TCNICO E FINANCEIRO

CONTAS DE CONVNIOS


CO E FINANCEIRO

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PRESTAO DE CONTAS DE

DO GESTOR, DIREITO DA SOCIEDADE

Que tal relembrar? as transferncias voluntrias para Estados, Municpios e Distrito Federal so formalizadas por convnios e contratos

a diferena entre convnios e contratos de repasse est na intermediao de uma instituio financeira para descentralizar os recursos;

os aspectos fundamentais dos convnios so a descentralizao fsica, a mtua cooperao e o interesse

as aes relacionadas ao processo de transferncia voluntria de recursos da Unio devem observar as normas contidas na legislao federal;

comumente a palavra convnios usada para convnios e contratos de repasse, devido semelhana entre eles.

os procedimentos para transferncia de recursos federais por meio de convnios podem ser agrupados em quatro fases: proposio, celebrao, execuo e prestao de contas;

a compreenso dos procedimentos que compem essaspara a aprovao da prestao de contas;

a fase de proposio envolve a elaborao da proposta de trabalho e do plano de trabalho;

o interessado deve cumprir requisitos legais para receber recursos de transferncias voluntrias;

a verificao do cumprimento de parte desses requisitos pode ser feita por meio do Servio Auxiliar de Informaes para Transferncias Voluntrias.

a movimentao dos recursos, na fase de execuo do convnio, deve observar certas regras para que seja dos valores no objeto do convnio;

o convenente deve estar atento s vedaes previstas na legislao durante a execuo do objeto do convnio;

(1) Prestao de contas de convnios: dever do gestor, direito da Contas da Unio. Instituto Serzedello Corra ESESP OFICINA DE PRESTAO DE CONTAS DE

PRESTAO DE CONTAS DE CONVNIOS: DEVER

DIREITO DA SOCIEDADE (1)

as transferncias voluntrias para Estados, Municpios e Distrito Federal so formalizadas por convnios e contratos de repasse;

a diferena entre convnios e contratos de repasse est na intermediao de uma instituio financeira para descentralizar os recursos;

os aspectos fundamentais dos convnios so a descentralizao fsica, a mtua cooperao e o interesse recproco entre os participantes;


comumente a palavra convnios usada para convnios e contratos de evido semelhana entre eles.

os procedimentos para transferncia de recursos federais por meio de convnios podem ser agrupados em quatro fases: proposio, celebrao, execuo e prestao de contas;

a compreenso dos procedimentos que compem essas fases decisiva para a aprovao da prestao de contas;

a fase de proposio envolve a elaborao da proposta de trabalho e do

o interessado deve cumprir requisitos legais para receber recursos de transferncias voluntrias;

erificao do cumprimento de parte desses requisitos pode ser feita por meio do Servio Auxiliar de Informaes para Transferncias Voluntrias.

a movimentao dos recursos, na fase de execuo do convnio, deve observar certas regras para que seja possvel demonstrar a correta aplicao dos valores no objeto do convnio;

o convenente deve estar atento s vedaes previstas na legislao durante a execuo do objeto do convnio;

Prestao de contas de convnios: dever do gestor, direito da sociedade. Brasil. Tribunal de Contas da Unio. Instituto Serzedello Corra Braslia 2012.

CONTAS DE CONVNIOS

CONVNIOS: DEVER

as transferncias voluntrias para Estados, Municpios e Distrito Federal so

a diferena entre convnios e contratos de repasse est na intermediao de

os aspectos fundamentais dos convnios so a descentralizao fsica, a recproco entre os participantes;


comumente a palavra convnios usada para convnios e contratos de

os procedimentos para transferncia de recursos federais por meio de convnios podem ser agrupados em quatro fases: proposio, celebrao,

fases decisiva

a fase de proposio envolve a elaborao da proposta de trabalho e do

o interessado deve cumprir requisitos legais para receber recursos de

erificao do cumprimento de parte desses requisitos pode ser feita por meio do Servio Auxiliar de Informaes para Transferncias Voluntrias.

a movimentao dos recursos, na fase de execuo do convnio, deve possvel demonstrar a correta aplicao

o convenente deve estar atento s vedaes previstas na legislao durante

. Brasil. Tribunal de

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os atos relativos proposio, celebrao, execuo e prestao de de convnios sero realizados ou registrados no SICONV.

Agora que vo

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Prestação de Contas de Convênios - Apostila