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Instituto Municipal de Pesquisas, Administrao e Recursos Humanos - IMPARH Av. Joo Pessoa, 5609 Damas CEP 60435-682 Fortaleza, Cear, Brasil Fone: 85 3433.2987 - 3433.2989 Fax: 85 3467.6704
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PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO SEPOG
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAO SME
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAO E RECURSOS HUMANOS IMPARH
EDITAL N 53/2014
CONCURSO PBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DA EDUCAO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
O Secretrio Municipal de Planejamento, Oramento e Gesto, o Secretrio Municipal da Educao e
o Presidente do IMPARH, no uso de suas atribuies e em observncia s determinaes previstas no
art. 37, II, da Constituio Federal de 1988, e no art. 86, II, da Lei Orgnica do Municpio de Fortaleza,
tornam publicas a abertura das inscries e as normas e condies reguladoras do Concurso Pblico
para provimento de 400 cargos efetivos de Assistente da Educao Infantil na Rede Municipal de
Ensino de Fortaleza, criados pela Lei Complementar Municipal n 0150, de 28 de junho de 2013.
1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Pblico de Provas e Ttulos, regido por este Edital, ser executado pelo Instituto
Municipal de Pesquisas, Administrao e Recursos Humanos (IMPARH), conforme estabelecido no
subitem 1.2 do presente instrumento, com o objetivo de selecionar profissionais para o provimento de
400 (quatrocentos) cargos de Assistente da Educao Infantil, sendo distribudas nos Distritos de
Educao relacionados no subitem 11.1, para atuar como apoio tcnico-pedaggico aos professores
da Rede Municipal de Ensino, visando garantia do efetivo funcionamento da sala de aula e
manuteno da qualidade do servio pblico de educao, alm de constituir Cadastro de Reserva, de
acordo com o disposto abaixo:
CARGO
CARGA
HORRIA
VAGAS PARA AMPLA
CONCORRNCIA
VAGAS PARA CANDIDATOS COM
DEFICINCIA
CANDIDATOS APROVADOS
PARA A 2 ETAPA
CADASTRO DE
RESERVA REQUISITO
ASSISTENTE DA
EDUCAO INFANTIL
240 horas
380 20 1.200 600
1. Ensino Mdio Completo na Modalidade Normal
1.2. O Concurso Pblico regido por este Edital ser realizado em duas etapas, de carter eliminatrio
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e classificatrio.
1.2.1. 1 ETAPA
1.2.1.1. Esta etapa ser constituda de uma prova escrita objetiva, de carter classificatrio e
eliminatrio.
1.2.2. 2 ETAPA
1.2.2.1. Esta etapa ser constituda da realizao de um curso, com a aplicao de prova prtica e a
comprovao de experincia profissional.
1.2.2.2. O Curso, de carter eliminatrio e classificatrio, consistir de aulas presenciais, totalizando a
carga-horria de 8h/a (oito horas/aula).
1.2.2.3. A prova prtica consistir da avaliao das competncias e habilidades do candidato em face
de situaes simuladas relacionadas ao contedo do curso a que fez referncia o subitem 1.2.2.2.
1.2.2.4. A comprovao da experincia profissional para efeito de pontuao nessa etapa, conforme
modelo de comprovao de experincia previsto no Anexo VIII deste Edital, limitar-se- aos servios
prestados como: Auxiliar de Creche, Auxiliar de Servios Educacionais, Auxiliar de Sala e Professor de
Creche.
1.3. Todo o processo do concurso em epgrafe ser realizado na cidade de Fortaleza-CE.
1.4. Os candidatos aprovados no concurso regulamentado por este Edital sero lotados nos 06 (seis)
Distritos de Educao, com carga horria diurna de 240 horas mensais, obedecendo-se rigorosamente
ordem de classificao e opo de Distrito indicada pelos candidatos no ato da inscrio.
1.4.1. A lotao dos candidatos aprovados e convocados ser realizada pela Coordenadoria de
Gesto de Pessoas (COGEP) da Secretaria Municipal da Educao (SME), momento em que sero
apresentadas as vagas disponveis e os candidatos sero chamados por ordem de classificao, por
distrito de sua opo.
1.4.2. As vagas remanescentes sero ocupadas pelos candidatos que compuserem o Cadastro de
Reserva e, caso necessrio, sero preenchidas conforme estabelecido nos subitens 1.4 e 1.4.1.
1.5. O Concurso Pblico visa ainda formao de Cadastro de Reserva para o provimento de cargos
de Assistente da Educao Infantil, integrado pelos candidatos que obtiverem a nota mnima de
aprovao e que alcanarem classificao alm das vagas previstas, dentro dos limites estabelecidos
no subitem 1.1.
1.5.1. O Cadastro de Reserva visa suprir eventuais desistncias, excluses de candidatos do quadro
de classificados ou surgimento de novas vagas dentro do prazo de validade do Concurso Pblico.
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1.6. Os candidatos aprovados no Concurso pblico de que trata este Edital e nomeados para ocupar o
cargo de Assistente de Educao Infantil sero submetidos ao regime jurdico institudo pela Lei
Municipal n 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza), e suas alteraes
posteriores, e integraro o Plano de Cargos, Carreiras e Salrios da Educao, no Ncleo de
Atividades de Apoio Docncia, Grupo Ocupacional Ttico, de acordo com o previsto na Lei Municipal
n 9.249, de 10 de julho de 2007.
1.6.1. O enquadramento dos candidatos no Quadro de Pessoal, aps a investidura do cargo previsto
neste Edital, ser no Padro de Vencimento n 20, Estgio de Carreira I, conforme disposto na Lei
Complementar Municipal n 0150, de 28 de junho de 2013, publicada no DOM de 28 de junho de 2013.
1.6.2. O salrio-base ser no valor de R$ 1.232,61 (mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e um
centavos), correspondente carga horria mensal de 240 horas.
1.6.3. O candidato devidamente nomeado, aps a investidura no cargo previsto neste Edital, far jus
ao auxlio-refeio, na forma do Decreto Municipal n 10.001, de 11 de dezembro de 1996, com suas
alteraes posteriores, e poder optar pela concesso do auxlio-transporte, na forma da Lei Municipal
n 6.034, de 02 de dezembro de 1985, com suas alteraes posteriores.
1.7. Os cargos sero preenchidos pela ordem estabelecida na listagem de classificao, no prazo de
validade do Concurso, por ato de convocao, de acordo com a necessidade e convenincia da
Administrao Municipal, ficando a concretizao deste ato condicionada observncia das
disposies legais pertinentes.
1.8. A nomeao dar-se- mediante a publicao de ato competente expedido pelo Prefeito de
Fortaleza e obedecer ordem de classificao dos candidatos aprovados.
1.9. O prazo de validade do Concurso Pblico ser de 2 (dois) anos, a contar da data de publicao do
ato de homologao, prorrogvel uma nica vez, por igual perodo, a critrio e por ato expresso da
autoridade competente, consideradas a necessidade e a convenincia da Administrao Pblica.
1.10. Conforme estabelece o art. 37, XVI, da Constituio Federal de 1988, ficam impedidos de serem
nomeados os servidores e empregados pblicos da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municpios, incluindo os servidores do Municpio de Fortaleza, bem como os servidores e empregados
pblicos de quaisquer de suas subsidirias e controladas, salvo nos casos de acumulao lcita de
cargos.
1.11. Os seguintes Anexos so partes integrantes deste Edital:
Anexo I Contedo Programtico da prova escrita objetiva;
Anexo II Contedo Programtico do Curso;
Anexo III Atribuies do cargo;
Anexo IV Relao dos Distritos de Educao;
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Anexo V Requerimento para iseno da taxa de inscrio;
Anexo VI Ficha de Controle de Requerimento para Iseno da taxa de inscrio;
Anexo VII Declarao de que no possui benefcio previdencirio de prestao continuada;
Anexo VIII Modelo de comprovao da experincia profissional;
Anexo IX Ficha de Controle de Recebimento do Curriculum Vitae Padronizado.
1.12. As datas previstas ao longo deste Edital, inclusive as do quadro constante do item 13, podero
ser alteradas pelo IMPARH, segundo critrios de convenincia e oportunidade, o qual dar publicidade
s novas datas por meio de edital divulgado exclusivamente pela INTERNET, no endereo eletrnico
http://www.imparh.fortaleza.ce.gov.br.
2. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICINCIA
2.1. As pessoas com deficincia podero participar do Concurso Pblico regulamentado por este
Edital, desde que sua deficincia seja compatvel com as atribuies do cargo para a qual concorrem e
observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal n 7.853, de 24 de outubro de 1989,
regulamentada pelo Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, cujo art. 4 foi alterado
pelo Decreto Federal n 5.296, de 03 de dezembro de 2004.
2.2. Fica reservado aos candidatos com alguma deficincia, enquadrados nas categorias definidas no
art. 4 do Decreto Federal n 3.298/99, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas, desde que o
nmero de vagas permita a aplicao do referido percentual, de acordo com o previsto no quadro
constante do subitem 11.1 deste Edital.
2.2.1. De acordo com o que dispe o 2 do art. 37 do Decreto Federal n 3.298/99, caso a aplicao
do percentual de que trata o subitem anterior resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado
at o primeiro nmero inteiro subsequente.
2.3. As vagas reservadas s pessoas com deficincia que no forem preenchidas por candidatos em
tais condies sero revertidas aos demais candidatos habilitados na ampla concorrncia, observada
a ordem classificatria.
2.4. Os candidatos que, no formulrio de inscrio, se declararem deficientes, uma vez classificados,
alm de figurarem na lista geral de classificao, tero seus nomes publicados em relao parte,
observada a respectiva ordem de classificao.
2.5. O candidato de que trata o subitem 2.1 deste Edital, se habilitado e classificado, ser submetido
avaliao da Percia Mdica do Instituto de Previdncia do Municpio (IPM), a qual decidir, de forma
terminativa, sobre a qualificao do candidato e sobre a compatibilidade da deficincia com as
atribuies do cargo, no cabendo recurso contra essa deciso.
http://www.imparh.ce.gov.br/
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2.6. Os candidatos que se declararem deficientes, se aprovados e convocados, sero submetidos a
exame mdico e devero apresentar laudo mdico Secretaria Municipal de Planejamento,
Oramento e Gesto (SEPOG). A realizao do exame mdico ser de exclusiva responsabilidade do
candidato.
2.7. O laudo a que se refere o subitem 2.6 dever atestar a espcie e o grau ou nvel de deficincia,
com expressa referncia ao cdigo correspondente, segundo a Classificao Internacional de
Doenas (CID).
2.8. Caso o candidato no tenha sido qualificado como pessoa com deficincia, ou sua deficincia no
tenha sido julgada compatvel com as atribuies do cargo, na forma do subitem 2.1 deste Edital, ou
no tenha atingido a pontuao suficiente para constar na lista geral de habilitados e classificados,
ser considerado reprovado no Concurso Pblico.
2.9. Ao candidato regularmente inscrito que se sentir prejudicado est assegurado o direito
interposio de recurso contra o resultado da avaliao da Percia Mdica do IPM, no prazo mximo
de 02 (dois) dias, contados a partir da data da divulgao do referido resultado.
2.10. Os recursos devero ser interpostos pelo prprio candidato ou por seu procurador (mediante
instrumento procuratrio simples), acompanhado da cpia do documento de identidade oficial do
interessado (e do documento de identidade oficial do procurador, quando for o caso), no Setor de
Protocolo da Secretaria Municipal de Planejamento, Oramento e Gesto (SEPOG), situada na Av.
Desembargador Moreira, 2875, Dionsio Torres, Fortaleza - CE, das 8h s 17h.
2.11. No recurso dever constar a justificativa do pedido, acompanhada da sua fundamentao terica
e/ou factual.
3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
3.1. O atendimento diferenciado pessoa com deficincia dar-se- de acordo com o disposto nos
subitens seguintes.
3.2. O candidato com deficincia ou com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de
acordo com a Lei Federal n 7.853/89 e o art. 27, 1 e 2, do Decreto Federal n 3.298/99, poder
solicitar, na Diretoria de Concursos e Selees (DCS) do IMPARH, situado na Av. Joo Pessoa, 5609,
Damas, Fortaleza-CE, condio especial para a realizao da prova.
3.3. Os benefcios previstos nos 1 e 2 do artigo acima citado devero ser requeridos (mediante a
devida protocolizao) at 10 (dez) dias antes da realizao da prova objetiva, das 9h s 11h30 e das
13h30 s 17h, na Diretoria de Concursos e Selees (DCS) do IMPARH, situado na Av. Joo Pessoa,
5609, Damas, Fortaleza-CE. Para a consecuo desse objetivo, o candidato dever proceder da
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seguinte forma:
a) preencher e assinar o requerimento (pessoalmente ou por intermdio de representante legal, com a
entrega do devido instrumento procuratrio pblico ou particular, com firma reconhecida);
b) anexar cpia do laudo mdico, atestando a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com a
expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena (CID-10);
c) anexar cpia do documento oficial de identidade original (do candidato e do seu procurador, se for o
caso), do comprovante de inscrio e do comprovante de pagamento da taxa correspondente.
3.4. As pessoas com deficincia, resguardadas as condies estabelecidas no Decreto Federal n
3.298/99, sobretudo as dispostas em seu art. 40, participaro do Concurso Pblico em igualdade de
condies com os demais candidatos, no que concerne ao contedo das provas, avaliao e aos
critrios de aprovao, ao dia, ao horrio, ao local de aplicao das provas e nota mnima exigida de
todos os demais candidatos para a aprovao.
3.5. O candidato com deficincia solicitante de atendimento diferenciado dever anexar, ao formulrio
de requerimento de atendimento diferenciado, o laudo mdico com a indicao do tipo de deficincia
de que portador e com a especificao de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado.
No requerimento dever constar o nome do mdico que forneceu o atestado, o telefone para contato e
o nmero de registro do profissional no Conselho Regional de Medicina. Podero ser solicitados,
ainda:
a) no caso de deficiente visual: DosVox, prova ampliada, prova em Braille e ledor;
b) no caso de deficincia auditiva plena: intrprete em Libras;
c) no caso de deficincia fsica que impossibilite o preenchimento do carto-resposta pelo prprio
candidato: transcritor;
d) no caso de dificuldade acentuada de locomoo: espao adequado.
3.6. De acordo com a Lei Federal n 7.853/89, o tempo de realizao das provas poder ser acrescido
de uma hora para as pessoas com deficincia que tenham solicitado o tratamento especial previsto
nas alneas a, b e c do subitem 3.5.
3.7. A pessoa com deficincia que no requerer atendimento diferenciado at a data mencionada no
subitem 3.3 ficar impossibilitada de realizar as provas em condies especiais e no ter direito
ampliao de tempo.
3.8. O candidato que no declarar, no ato da inscrio, sua condio de deficincia no poder alegar
posteriormente essa condio para reivindicar a prerrogativa legal.
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4. DAS CONDIES PARA A INVESTIDURA DO CARGO EFETIVO
4.1. O candidato aprovado no Concurso Pblico de que trata este Edital ser nomeado para o cargo
de Assistente da Educao Infantil se atendidas as seguintes exigncias:
a) ter sido aprovado no Concurso Pblico, na forma estabelecida neste Edital;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto
de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos polticos, na
forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal n 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) gozar dos direitos polticos;
d) estar quite com as obrigaes eleitorais;
e) estar quite com as obrigaes do Servio Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) apresentar a qualificao exigida para o exerccio do cargo de Assistente da Educao Infantil
indicada no subitem 1.1 deste Edital.
g) ter idade mnima de 18 anos poca da nomeao;
h) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo, comprovadas pela Percia
Mdica Oficial do Municpio de Fortaleza;
i) no estar suspenso do exerccio profissional nem cumprindo qualquer outra penalidade disciplinar;
j) apresentar certido dos foros da Justia, em nvel estadual e federal, no mbito de competncia
jurisdicional dos estados onde tenha residido nos ltimos dois anos, expedida, no mximo, h seis
meses;
k) apresentar folha de antecedentes da Polcia Federal e da Polcia dos estados onde tenha residido
nos ltimos dois anos, expedida, no mximo, h seis meses;
l) no possuir vnculo com a administrao direta ou indireta da Unio, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municpios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidirias e/ou controladas,
salvo os casos de acumulao lcita de cargos;
m) ter concludo o nvel mdio, na modalidade Normal;
n) ter disponibilidade de 240 (duzentos e quarenta) horas mensais, em perodo diurno, para atuar na
Rede Municipal de Ensino.
4.2. Alm dos comprovantes das situaes acima relacionadas, poder ser exigida, por ocasio da
nomeao, a apresentao de outros documentos necessrios para a admisso no servio pblico
municipal. A relao desses documentos ser divulgada ao candidato no momento da sua
convocao.
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5. DAS INSCRIES
5.1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies
estabelecidas neste Edital, das quais no poder alegar desconhecimento.
5.2. As inscries sero realizadas exclusivamente pela Internet, por meio do endereo eletrnico
http://www.imparh.fortaleza.ce.gov.br, a partir das 10h do dia 29 de setembro de 2014 at s
23h59min do dia 14 de outubro de 2014 (horrio de Fortaleza-CE). O boleto de pagamento, ainda
que gerado no ltimo dia de inscrio, dever ser pago obrigatoriamente at a data do vencimento,
observado o horrio da cidade de Fortaleza-CE, no sendo permitida a alterao da respectiva data de
vencimento, ainda que o referido boleto seja impresso aps a data-limite para a inscrio no certame.
Para inscrever-se, o candidato ter de indicar seu prprio CPF.
5.2.1. O candidato, para requerer sua inscrio, dever acessar o endereo eletrnico
http://www.imparh.fortaleza.ce.gov.br e preencher o formulrio de inscrio disponibilizado no portal
do IMPARH.
5.2.2. No formulrio de inscrio consta uma declarao por meio da qual o candidato afirma que
conhece todas as prescries, acata-as e preenche todos os requisitos exigidos pelo presente Edital.
5.2.3. O Instituto Municipal de Pesquisas, Administrao e Recursos Humanos (IMPARH) no se
responsabilizar por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informaes e endereos incorretos ou
incompletos fornecidos pelo candidato.
5.2.4. O candidato que fizer declarao falsa ou inexata e/ou apresentar documentos falsos ou
inexatos ter a sua inscrio cancelada e sero declarados nulos, em qualquer poca, todos os atos
dela decorrentes. O pedido de inscrio de responsabilidade exclusiva do candidato, bem como a
exatido dos dados cadastrais informados no formulrio de inscrio.
5.2.5. Aps o envio dos dados conforme exigido no subitem 5.2.1, o candidato dever imprimir o
boleto de pagamento, o qual ser emitido em seu nome, e efetuar o pagamento da taxa de inscrio,
no valor de R$ 60,00 (sessenta) reais, em qualquer agncia, terminal ou correspondente bancrio do
Banco do Brasil, no Internet Banking ou no Banco Popular do Brasil, at a data do vencimento. S
ser aceito o boleto de pagamento impresso por meio do stio do IMPARH, conforme as orientaes
constantes dos subitens 5.2 e 5.2.6, e a inscrio s ser efetivada aps a confirmao do
pagamento da taxa de inscrio.
5.2.5.1. A inscrio s ser deferida se houver a confirmao do pagamento do boleto de acordo com
o descrito no subitem 5.2.6. NO SERO ACEITOS PAGAMENTOS VIA DEPSITO BANCRIO,
TRANSFERNCIA OU DEPSITO COM ENVELOPE. Caso seja detectado que o pagamento da
Instituto Municipal de Pesquisas, Administrao e Recursos Humanos - IMPARH Av. Joo Pessoa, 5609 Damas CEP 60435-682 Fortaleza, Cear, Brasil Fone: 85 3433.2987 - 3433.2989 Fax: 85 3467.6704
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inscrio tenha sido efetivado por um desses meios, a inscrio ser automaticamente indeferida e
no haver reembolso do valor correspondente.
5.2.6. Para a correta leitura do cdigo de barras, o boleto bancrio dever ser impresso em impressora
a laser ou a jato de tinta.
5.3. No ser concretizada a inscrio se, por qualquer motivo, houver a inexistncia do pagamento da
taxa de inscrio.
5.4. O recibo de pagamento do boleto bancrio ser o comprovante de que o candidato solicitou sua
inscrio no Concurso Pblico.
5.5. No ser vlida a inscrio cujo pagamento for realizado em desobedincia s condies
previstas no subitem 4.2 deste Edital.
5.6. O requerimento da inscrio particular e individual e o valor pago referente taxa de inscrio
intransfervel e insubstituvel.
5.7. O Instituto Municipal de Pesquisas, Administrao e Recursos Humanos (IMPARH) no se
responsabilizar por solicitao de inscrio via internet no recebida em decorrncia de problemas
nos computadores, de falhas de comunicao, de congestionamento nas linhas de comunicao, bem
como de outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.
5.8. A taxa, uma vez paga, no ser restituda em hiptese alguma, salvo por motivo devidamente
justificado, em razo de problema provocado pelas instituies organizadoras.
5.9. No ato da inscrio NO sero solicitados os comprovantes dos requisitos exigidos para a
nomeao, de acordo com o especificado no subitem 1.1 deste Edital. No entanto, ser
automaticamente eliminado o candidato que no apresent-los, NO ATO DA NOMEAO, na
Coordenadoria de Gesto de Pessoas (COGEP) da Secretaria Municipal da Educao (SME).
5.10. Durante o perodo de inscrio e aps o devido preenchimento do formulrio eletrnico de
inscrio, o candidato, caso necessite, dever requerer na Diretoria de Concursos e Selees (DCS),
na sede do Instituto Municipal de Pesquisas, Administrao e Recursos Humanos (IMPARH), situado
na Avenida Joo Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-CE, das 9h s 11h30 e das 13h30 s 17h,
atendimento diferenciado para o dia da realizao da prova objetiva desse certame, indicando as
condies especiais de que necessita para a realizao do teste de conhecimentos, observando-se,
por bvio, os limites da razoabilidade.
5.11. Se a solicitao de atendimento diferenciado no for feita previamente, conforme previsto no
subitem 5.10, o pleito do candidato no ser atendido no dia da realizao da prova.
5.12. Em conformidade com a Lei Municipal n 7.406, de 05 de outubro de 1993, e alteraes
posteriores, e a Lei Municipal n 9.242, de 02 de julho de 2007, podero requerer iseno do
pagamento da taxa de inscrio todos os candidatos que:
Instituto Municipal de Pesquisas, Administrao e Recursos Humanos - IMPARH Av. Joo Pessoa, 5609 Damas CEP 60435-682 Fortaleza, Cear, Brasil Fone: 85 3433.2987 - 3433.2989 Fax: 85 3467.6704
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a) ganham at dois salrios mnimos;
b) estejam desempregados e no se encontrem em gozo de nenhum benefcio previdencirio de
prestao continuada e que no possuam renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente do
seguro-desemprego;
c) comprovem ser doadores de sangue e que tenham, no mnimo, duas doaes no perodo de 01
(um) ano, devendo a ltima doao ter sido realizada no prazo de at 12 (doze) meses contados da
data de divulgao do presente Edital, mediante apresentao de certido fornecida pelo Centro de
Hemoterapia e Hematologia do Estado do Cear (HEMOCE) ou entidade credenciada junto ao
Sistema nico de Sade (SUS).
5.13. A comprovao de rendimento do requerente que ganha at 02 (dois) salrios mnimos ser feita
CUMULATIVAMENTE por meio de:
a) requerimento preenchido e impresso (conforme modelo do Anexo V);
b) cpia, autenticada em cartrio, das pginas da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS),
que contm a foto, a qualificao (dados pessoais), a anotao do ltimo contrato de trabalho e da
ltima alterao salarial;
c) declarao original do empregador, com firma reconhecida, da qual conste a remunerao atual ou
cpia, autenticada em cartrio, da ltima folha de pagamento ou cpia, autenticada em cartrio, do
ltimo contracheque;
d) cpia, autenticada em cartrio, do RG e CPF.
5.14. A condio de desempregado ser comprovada mediante a entrega, CUMULATIVAMENTE, dos
seguintes documentos:
a) requerimento preenchido e impresso (conforme modelo do Anexo V);
b) declarao, preenchida e impressa (conforme modelo do Anexo VII), na qual o requerente
declarar que no se encontra em gozo de nenhum benefcio previdencirio de prestao continuada
e que no possui renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente do seguro-desemprego;
c) cpia, autenticada em cartrio, da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS), das pginas
que contm a foto, a qualificao (dados pessoais) e a anotao do ltimo contrato de trabalho com a
correspondente data de sada anotada e da primeira pgina subsequente do ltimo contrato, ou
cpia autenticada em cartrio de documentos idneos que comprovam a extino de vnculo
empregatcio contratual, temporrio ou estatutrio;
d) cpia, autenticada em cartrio, do RG e CPF.
5.15. A comprovao de doador de sangue ser feita por meio de:
a) requerimento preenchido e impresso (conforme modelo do Anexo V);
b) certido original expedida pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Cear
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(HEMOCE) ou por entidade credenciada junto ao Sistema nico de Sade (SUS), comprovando o
mnimo de duas doaes no perodo de 01 (um) ano, desde que a ltima doao tenha sido realizada
no prazo de at 12 (doze) meses contados da data de divulgao do presente Edital;
c) cpia, autenticada em cartrio, do CPF.
5.16. O candidato amparado pelo dispositivo legal constante do subitem 5.12 dever preencher o
formulrio de inscrio disponibilizado no site http://www.imparh.fortaleza.ce.gov.br, imprimir o
boleto bancrio e entreg-lo na sede do IMPARH, juntamente com a documentao exigida nos
subitens 5.13, ou 5.14 ou 5.15, de acordo com a sua condio de isento.
5.17. A solicitao de iseno da taxa de inscrio dever ser feita exclusivamente pelo candidato, nas
datas previstas no item 13, das 9h s 11h30 e das 13h30 s 17h, na sede do Instituto Municipal de
Pesquisas, Administrao e Recursos Humanos (IMPARH), situado na Avenida Joo Pessoa, 5609,
Damas.
5.17.1. Para solicitar a iseno da taxa de inscrio o candidato dever entregar, nas datas previstas
no item 13, de acordo com as orientaes constantes do subitem 5.17, a documentao indicada no
subitem 5.16, em envelope lacrado, fornecido pelo prprio candidato, no qual dever ser colada a
Ficha de Controle de Requerimento para Iseno da Taxa de Inscrio (via envelope)
disponibilizada no Anexo VI, acompanhada da via candidato, ambas devidamente preenchidas.
5.18. O candidato cujo requerimento de iseno da taxa de inscrio for deferido dever imprimir o
carto de identificao na forma do subitem 7.2 deste Edital.
5.19. O candidato que tiver o pedido de iseno da taxa de inscrio indeferido poder gerar novo
boleto, conforme previsto no subitem 5.2.5 e efetuar o pagamento at a data do vencimento.
5.20. O candidato dever obter o Edital do Concurso Pblico exclusivamente no endereo eletrnico
http://www.imparh.fortaleza.ce.gov.br. O IMPARH no se responsabilizar por downloads do
presente Edital realizados em outro stio que no o indicado neste subitem.
6. DAS ETAPAS DO CONCURSO
6.1. DA 1 ETAPA - PROVA ESCRITA OBJETIVA
6.1.1. Nesta etapa ser aplicada uma prova escrita objetiva, de carter classificatrio e eliminatrio. A
prova escrita objetiva avaliar o grau de conhecimento bsico e especfico do candidato em relao ao
programa constante do Anexo I, parte integrante deste Edital, com o valor mximo de 10 (dez) pontos,
contendo 40 (quarenta) questes, conforme estabelecido no quadro abaixo, todas com quatro
alternativas de resposta (A, B, C, D), sendo somente uma considerada correta.
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PROVA REA DE CONHECIMENTO NMERO DE QUESTES
Prova I - Conhecimentos Bsicos
Lngua Portuguesa e Raciocnio Lgico-Matemtico
10 (dez), sendo: 5 (cinco) de Lngua Portuguesa e 5 (cinco) de Raciocnio Lgico-
Matemtico
Prova II - Conhecimentos Especficos
Contedo especfico da rea 30 (trinta)
TOTAL DE QUESTES 40 (quarenta)
6.1.2. Sero considerados aprovados nesta etapa os candidatos que acertarem,
CUMULATIVAMENTE, 02 (duas) questes de Lngua Portuguesa, 02 (duas) questes de Raciocnio
Lgico-Matemtico e 12 (doze) questes de Contedo especfico da rea, o que corresponde a 16
(dezesseis) questes corretas e a 4 (quatro) pontos, e obtiverem classificao limitada 1.200
(milsima ducentsima) colocao, por ordem decrescente de nota, utilizando os critrios de
desempate previstos no subitem 6.1.4, exigncia vlida para todos os candidatos.
6.1.3. A nota da prova escrita objetiva ser calculada atravs da seguinte frmula:
NPO = NQC x 0,25
Onde:
NPO = nota da prova escrita objetiva
NQC = nmero de questes certas da prova escrita objetiva
6.1.4. Ocorrendo empate de classificao, o desempate entre os candidatos ocorrer levando-se em
conta os critrios abaixo relacionados, sucessivamente:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no pargrafo nico do art. 27 da
Lei Federal n 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior nota na prova de conhecimentos especficos;
c) maior nmero de acertos nas questes de Lngua Portuguesa, referente prova de conhecimentos
bsicos;
d) a idade maior, considerando-se ano, ms e dia.
6.2. DA 2 ETAPA CURSO, PROVA PRTICA E COMPROVAO DA EXPERINCIA
PROFISSIONAL
6.2.1. Sero considerados habilitados para esta etapa os candidatos que obtiverem a nota mnima
prevista no subitem 6.1.2, e alcanarem classificao limitada a 1.200 (milsima ducentsima)
colocao, por ordem decrescente de nota, exigncia vlida para todos os candidatos.
6.2.2. O Curso, de carter eliminatrio e classificatrio, consistir de aulas presenciais, totalizando a
carga-horria de 8h/a (oito horas/aula), as quais trataro do contedo programtico constante do
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Anexo II.
6.2.3. O local e o horrio de realizao do Curso sero divulgados no stio do IMPARH
(http://www.imparh.fortaleza.ce.gov.br), juntamente com o resultado definitivo da 1 etapa (prova
escrita objetiva).
6.2.4. O candidato aprovado na 1 etapa dever entregar, no dia da realizao do Curso, o modelo de
comprovao da experincia profissional (constante do Anexo VII), em envelope lacrado, fornecido
pelo prprio candidato, ao qual dever ser colada a Ficha de Controle de Recebimento do Curriculum
Vitae Padronizado (via envelope) disponibilizado no Anexo IX, acompanhada da via candidato,
ambas devidamente preenchidas.
6.2.4.1. O envelope anteriormente mencionado dever conter a seguinte documentao:
a) o modelo de comprovao da experincia profissional, constante do Anexo VIII deste Edital e
disponibilizado no endereo eletrnico http://www.imparh.fortaleza.ce.gov.br, sem rasura, datado e
assinado;
b) cpias, autenticadas em cartrio, da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS), das pginas
que contm a foto, a qualificao (dados pessoais), a anotao dos contratos de trabalho ou certido
de tempo de servio ou declarao original, expedidas por rgo pblico, da qual constem,
obrigatoriamente, o tempo lquido de servio e a funo exercida.
6.2.4.2. Somente sero considerados como experincia profissional, para efeito de pontuao nessa
etapa, os servios prestados como Auxiliar de Creche, Auxiliar de Servios Educacionais, Auxiliar de
Sala e Professor de Creche.
6.2.4.3. Em nenhuma hiptese ser aceita a anexao ou substituio de qualquer documento aps a
entrega do mesmo ou fora do perodo estabelecido para a entrega dos documentos, nem o seu
encaminhamento por fac-smile ou correio eletrnico.
6.2.4.4. O tempo de servio prestado como voluntrio, monitor e estagirio no ser aceito como
tempo de experincia profissional.
6.2.4.5. O tempo de servio concomitante no ser considerado.
6.2.4.6. A nota da experincia profissional ser de, no mximo, 05 (cinco) pontos.
6.2.5. Aps a concluso do Curso ser realizada uma prova prtica, a qual versar sobre situaes-
problemas relacionadas com os eixos temticos constantes do Anexo II.
6.2.6. A prova prtica ser composta de 02 (duas) situaes-problemas, de acordo com os temas a
que se fez referncia no subitem anterior.
6.2.6.1. Para cada situao-problema ser atribuda uma nota que ir variar de 0 (zero) a 2,5 (dois
vrgula cinco) pontos, totalizando 05 (cinco) pontos.
6.2.7. Ser considerado aprovado nessa etapa o candidato que, CUMULATIVAMENTE, alcanar a
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nota mnima de 04 (quatro) pontos no Curso, a qual ser composta pelo somatrio da nota da prova
prtica e da nota da experincia profissional, e alcanar classificao limitada 1.000 (milsima)
colocao.
6.2.8. Ocorrendo empate de classificao, nesta etapa e no resultado final, o desempate entre os
candidatos ocorrer levando-se em conta os critrios abaixo relacionados, sucessivamente:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no pargrafo nico do art. 27 da
Lei Federal n 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior nota na prova escrita objetiva;
c) maior nota na prova de conhecimentos especficos;
d) maior nota no Curso;
e) maior nota na prova prtica do Curso;
f) a idade maior, considerando-se ano, ms e dia.
6.2.9. O no comparecimento ao Curso implicar na eliminao do candidato.
6.2.9.1. A lista de frequncia dever ser assinada no incio e no fim do Curso, bem como antes e
depois de cada intervalo, no sendo permitida a ausncia do candidato em qualquer dos mdulos que
o compem, sob hiptese alguma.
6.2.9.2. Para efeito de aprovao na 2 etapa o candidato dever, alm de atender aos requisitos
previstos no subitem 6.2.7, obter a frequncia de 100 % (cem por cento) no Curso.
6.2.10. A nota final da 2 etapa ser calculada pela seguinte frmula:
NE2 = NPP + NEP
Onde:
NE2 = nota da 2 etapa
NPP = nota da prova prtica
NEP = nota da experincia profissional
6.2.11. Para ser aprovado no certame o candidato dever obter a pontuao mnima de 4 (quatro)
pontos em cada etapa.
6.2.12. O Curso e a prova prtica sero realizados nos finais de semana, de acordo com o previsto no
item 13.
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7. DAS CONDIES DE REALIZAO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
7.1. A prova escrita objetiva ser aplicada na cidade de Fortaleza-CE, com durao de 03 (trs) horas,
no dia 02 de novembro de 2014, no horrio das 14h30 s 17h30, para todos os candidatos.
7.2. O candidato dever acessar o endereo eletrnico http://www.imparh.fortaleza.ce.gov.br 03
(trs) dias antes da data de realizao da prova escrita objetiva e imprimir o carto de identificao,
documento do qual constar o respectivo local de realizao da prova.
7.3. O candidato dever comparecer ao local da prova com a antecedncia mnima de 1 (uma) hora
do horrio fixado para o fechamento dos portes de acesso aos locais de prova, considerando-se o
horrio da cidade de Fortaleza-CE, MUNIDO OBRIGATORIAMENTE de caneta esferogrfica
transparente de tinta azul ou preta e de seu documento oficial de identidade original com foto. No
ser aceita a cpia do documento de identificao, ainda que autenticada.
7.3.1. A desobedincia ao disposto no subitem 7.3 implicar a excluso do candidato desse certame.
7.3.2. Em caso de extravio do documento de identidade original (perda, roubo, etc), aceitar-se- a
apresentao da via original de Boletim de Ocorrncia (B.O.) emitido pela autoridade policial
competente, desde que dentro do prazo de validade legal de 60 (sessenta) dias (ou outro prazo
consignado no prprio documento). Neste caso, o candidato ser encaminhado sala da
coordenao, onde ser formalizada a sua identificao especial.
7.3.2.1. Para que seja finalizada a identificao especial, o candidato obriga-se a entregar ao
coordenador do local de prova a cpia do respectivo Boletim de Ocorrncia (B.O.). Caso no disponha
da cpia do documento, dever deixar a via original do B.O., sob pena de ser impedido de fazer a
prova e, consequentemente, ser eliminado do certame.
7.4. O carto de identificao do candidato no considerado documento de identificao. Por este
motivo, o candidato tambm dever estar munido do seu documento oficial de identidade original com
foto, na forma prevista no subitem 7.7, a fim de apresent-lo na entrada do local de prova e ao
adentrar a sala.
7.5. Fechados os portes s 14h30 para a aplicao da prova escrita objetiva, iniciar-se-o os
procedimentos operacionais relativos ao presente Concurso Pblico.
7.6. A inviolabilidade das provas ser comprovada somente no momento de romper o lacre do malote,
o que ocorrer na presena de dois candidatos, mediante a aposio de sua assinatura em um termo
formal, na coordenao do local de prova.
7.7. Ser considerado documento oficial de identidade com foto:
a) carteira ou cdula de identidade com foto, expedida pelas Foras Armadas, secretarias de
segurana pblica, unidades militares do corpo de bombeiros, rgos fiscalizadores de exerccio
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profissional (ordem ou conselho de classe) e pelo Ministrio das Relaes Exteriores;
b) passaporte vigente;
c) certificado de reservista e carteira funcional expedida por rgo pblico que, por lei federal, vale
como identidade;
d) carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto) e CTPS com foto.
7.8. No sero aceitos como documento oficial de identidade: certides de nascimento ou casamento,
CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras
funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.
7.9. Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a
identificao do candidato e devero conter, obrigatoriamente, a fotografia do candidato.
7.10. Durante a realizao da prova objetiva no ser admitida, sob pena de excluso do presente
certame, qualquer espcie de consulta e comunicao entre os candidatos, nem o porte e a utilizao
de lpis, borracha, lapiseira, livros, manuais, impressos ou anotaes, mquinas calculadoras, bon e
relgios, nem tampouco o porte e a utilizao de agendas eletrnicas ou similares, telefone celular,
bip, e-books, ipods, iphone, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens e
dados.
7.10.1. Ser disponibilizado aos candidatos, na sala de aplicao da prova escrita objetiva,
instrumento de marcao do tempo de durao do teste de conhecimento.
7.11. vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma. O candidato que estiver
armado dever dirigir-se sala da coordenao do local de prova antes do incio dos testes para o
acautelamento da arma.
7.12. No haver, em hiptese alguma, segunda chamada para as provas.
7.13. Em hiptese nenhuma o candidato poder submeter-se aplicao das provas fora da data
determinada para a realizao do certame, fora do horrio estabelecido para o fechamento dos
portes (subitem 7.5) e em outro local que no seja o predeterminado.
7.14. Somente ser permitido o preenchimento do carto-resposta pelo prprio candidato, com caneta
esferogrfica transparente (tinta azul ou preta), nico material que poder permanecer na posse do
candidato durante todo o perodo de realizao da prova. Proibir-se- qualquer colaborao ou
participao de terceiros para tal fim.
7.15. A assinatura constante do carto-resposta dever ser, obrigatoriamente, igual do documento
oficial de identidade original apresentado pelo candidato.
7.16. Em nenhuma hiptese haver a substituio do carto-resposta em virtude de erro provocado
pelo candidato.
7.17. Na correo do carto-resposta ser atribuda nota zero questo com mais de uma opo
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assinalada, sem opo assinalada, com rasura, com emenda ou com campo de marcao no
preenchido integralmente.
7.18. Por motivo de segurana, os candidatos somente podero ausentar-se definitivamente do recinto
de realizao das provas depois de decorrida uma hora do seu incio.
7.19. Ao terminar a prova, o candidato entregar, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o seu carto-
resposta assinado e o seu caderno de provas.
7.20. Por razes de ordem tcnica e de segurana do certame no ser permitido:
a) o ingresso ou a permanncia de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de
aplicao das provas, desde a abertura dos portes do local de prova (s 13h30) at o trmino do
tempo de prova (s 17h30);
b) o fornecimento de qualquer exemplar ou cpia do caderno de provas a candidatos, a autoridades
ou a instituies de direito pblico ou privado, mesmo aps o encerramento do Concurso Pblico. No
entanto, o caderno da prova escrita objetiva e o seu gabarito preliminar sero disponibilizados no stio
do IMPARH (http://www.imparh.fortaleza.ce.gov.br), no dia da realizao do teste de conhecimento,
de acordo com o horrio da cidade de Fortaleza-CE.
7.21. Somente ser permitida a anotao do gabarito individual da prova escrita objetiva aos
candidatos que permanecerem na sala nos ltimos 30 (trinta) minutos do tempo total do teste de
conhecimento. Para tais candidatos ser disponibilizada uma folha especfica para a anotao do
gabarito.
8. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
8.1. Admitir-se- recurso administrativo contestando:
a) o contedo de questes e o gabarito preliminar da prova escrita objetiva;
b) o resultado preliminar da prova escrita objetiva;
c) o resultado preliminar do Curso (nota da prova prtica e nota da experincia profissional).
8.2. Os recursos devero ser interpostos no prazo de at 02 (dois) dias teis, contados a partir da data
da divulgao dos eventos referidos no subitem 8.1 no endereo eletrnico
http://www.imparh.fortaleza.ce.gov.br.
8.3. Admitir-se- um nico recurso, por candidato, contra cada evento referido no subitem 8.1 deste
Edital.
8.4. Todos os recursos devero ser dirigidos Presidncia do IMPARH, formalizados por meio de
processo administrativo, desde que devidamente fundamentados, inclusive com referncias
bibliogrficas (e a disponibilizao, em cpias legveis, dos textos referenciados), dentro do prazo
http://www.imparh.ce.gov.br/http://www.imparh.ce.gov.br/
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estabelecido no subitem 8.2 e entregues, das 9h s 11h30 e das 13h30 s 17h, na Diretoria de
Concursos e Selees (DCS) do IMPARH, situado na Avenida Joo Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza
CE.
8.4.1. O candidato dever anexar, ainda, a cpia do documento oficial de identidade original, do
comprovante de inscrio e do comprovante de pagamento da taxa correspondente. No caso de
recurso interposto por procurador, este dever anexar a cpia do seu documento oficial de identidade
original, alm dos documentos indicados anteriormente.
8.5. Somente sero apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, com a indicao do Edital do
Concurso Pblico, do nome do candidato e a entrega da cpia do seu RG e CPF, bem como a
assinatura do candidato ou do seu procurador. No caso de recurso interposto por procurador, alm de
adotar as providncias descritas anteriormente, este dever indicar seu CPF e o CPF do candidato no
requerimento de recurso administrativo, anexando a respectiva procurao particular ou pblica,
acompanhada da cpia do seu RG.
8.6. No sero apreciados os recursos interpostos contra avaliao, nota ou resultado de outro(s)
candidato(s), bem como no ser aceito o recurso interposto fora do respectivo prazo, sendo
considerada, para tanto, a data do protocolo.
8.7. O recurso apreciado tempestivamente ter efeito suspensivo quanto ao objeto requerido, at que
seja conhecida a deciso.
8.8. Se do exame dos recursos resultar a anulao de questo, os pontos a ela correspondentes sero
atribudos a todos os candidatos que efetivamente fizeram a prova, independentemente da formulao
de recurso.
9. DAS CONDIES PARA A APROVAO E O RESULTADO FINAL
9.1. A classificao final obedecer ordem decrescente do nmero de pontos obtidos pelos
candidatos de acordo com a nota final (NF).
9.2. A nota final (NF) corresponde pontuao obtida pelo candidato em todas as fases do certame e
ser calculada de acordo com a seguinte frmula:
NF = NPO + NE2
Onde:
NF = nota final
NPO = nota da prova escrita objetiva
NE2 = nota da 2 etapa
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9.3. Sero considerados aprovados (classificados ou integrantes do Cadastro de Reserva do Concurso
Pblico para o provimento do cargo de Assistente da Educao Infantil na Rede Municipal de Ensino,
dependendo da classificao no certame) os candidatos que atenderem s condies previstas no
subitem 9.2.7.
9.4. Ocorrendo empate de classificao, o desempate entre os candidatos ocorrer levando-se em
conta os critrios relacionados no subitem 6.2.8, sucessivamente.
9.5. Sero considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que no satisfizerem
os requisitos fixados no subitem 9.3 deste Edital.
10. DA HOMOLOGAO
10.1. O resultado final dos candidatos classificados e integrantes do Cadastro de Reserva ser
devidamente homologado e publicado no stio do IMPARH (http://www.imparh.fortaleza.ce.gov.br),
obedecendo-se ordem de classificao, no se admitindo recurso contra esse resultado.
10.2. A homologao do resultado do Concurso Pblico ser feita por ato do Secretrio Municipal de
Planejamento, Oramento e Gesto.
10.3. O Secretrio Municipal de Planejamento, Oramento e Gesto poder, a seu critrio, antes da
homologao do resultado do Concurso Pblico, suspender, alterar ou cancelar o certame, no
assistindo aos candidatos direito interposio de recurso administrativo contra tais atos.
10.4. A publicao no Dirio Oficial do Municpio (DOM) substitui atestados, certides ou certificados
relativos classificao, mdia ou nota do candidato.
11. DAS VAGAS E DA LOTAO DOS ASSISTENTES DA EDUCAO INFANTIL
11.1. A Secretaria Municipal da Educao (SME) disponibilizar 400 (quatrocentas) vagas para
Assistentes da Educao Infantil distribudas nos Distritos Educacionais abaixo relacionados, de
acordo com a quantidade de escolas questo sob a responsabilidade de cada um:
Distrito de Educao
Vagas ampla concorrncia
Vagas candidatos com deficincia
Total de Vagas ampla concorrncia
Total de Vagas candidatos com deficincia
1
380
20
64 3
2 75 4
3 39 2
4 85 5
5 60 3
6 57 3
TOTAL 380 20
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11.2. O convocado que no aceitar as vagas disponveis, ofertadas por ocasio da sua convocao,
dever assinar um termo de desistncia, fornecido pela Coordenadoria de Gesto de Pessoas
(COGEP) da Secretaria Municipal da Educao (SME).
11.3. As vagas remanescentes sero ocupadas pelos candidatos que compuserem o Cadastro de
Reserva.
12. DA NOMEAO
12.1. Os candidatos aprovados sero oportunamente convocados para nomeao mediante edital
publicado no Dirio Oficial do Municpio de Fortaleza (DOM), a critrio da Administrao Pblica e
obedecida a ordem de classificao dos candidatos aprovados. Ser considerado desistente o
candidato que no comparecer ao local indicado na data e no prazo determinado no referido edital.
12.2. A nomeao do candidato aprovado no Concurso Pblico em epgrafe fica condicionada
satisfao das exigncias constantes deste Edital e de outras condies complementares exigidas de
acordo com a legislao vigente, no prazo constante da convocao feita pela Prefeitura de Fortaleza,
obedecendo-se rigorosa ordem de classificao.
12.3. Os candidatos aprovados no Concurso Pblico, por ocasio de sua convocao, devero
apresentar os documentos exigidos para a nomeao, conforme estabelecido no subitem 4.1, alm de
outros documentos necessrios para a admisso no servio pblico municipal.
13. DO CALENDRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADE DATA PROVVEL
Divulgao do Edital 29/setembro/2014
Solicitao de inscrio pela Internet (http://www.imparh.fortaleza.ce.gov.br) 29/setembro a 14/outubro/2014
Solicitao de iseno da taxa de inscrio 30/setembro e 1/outubro/2014
Resultado preliminar da solicitao da iseno da taxa de inscrio 07/outubro/2014 (a partir das 20h)
Recurso contra o resultado preliminar da solicitao da iseno da taxa de inscrio 08 e 09/outubro/2014
Resultado definitivo da solicitao da iseno da taxa de inscrio 13/outubro/2014 (a partir das 12h)
Disponibilizao do carto de identificao atravs do site do IMPARH 30/outubro/2014
Aplicao da prova objetiva 02/novembro/2014
Divulgao do gabarito preliminar da prova objetiva 02/novembro/2014 (a partir das 20h)
Recurso contra as questes e o gabarito preliminar da prova objetiva 03 e 04/novembro/2014
Resultado definitivo do gabarito 07/novembro/2014
Resultado preliminar da prova objetiva 1 etapa 11/novembro/2014
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ATIVIDADE DATA PROVVEL
Recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva 1 etapa 12 e 13/novembro/2014
Resultado definitivo da prova objetiva 1 etapa, e convocao para o Curso 19/novembro/2014 (a partir das 20h)
Curso 2 etapa 22, 29 e 30/novembro/2014
Prova Prtica do Curso 06, 07, 13 e 14/dezembro/2014
Resultado preliminar da Prova Prtica e da Nota da Experincia Profissional 16/dezembro/2014
Recurso contra o resultado preliminar da prova prtica e da Nota da Experincia Profissional
17 e 18/dezembro/2014
Resultado Final e Ato de Homologao 22/dezembro/2014
14. DAS DISPOSIES FINAIS
14.1. O prazo de validade deste Concurso Pblico ser de 02 (dois) anos, a contar da data da
publicao do ato de homologao de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por
igual perodo, a critrio da Administrao Pblica.
14.2. O prazo de validade estabelecido para este Concurso Pblico no gera obrigatoriedade para a
Prefeitura de Fortaleza de nomear, neste perodo, todos os candidatos classificados e integrantes
do Cadastro de Reserva.
14.3. A publicao de todos os atos, editais e resultados definitivos referentes a esse Concurso Pblico
dar-se- oficialmente por meio do endereo eletrnico do IMPARH
(http://www.imparh.fortaleza.ce.gov.br), sendo o seu acompanhamento de inteira responsabilidade
dos candidatos. Portanto, no se aceitar qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos
neles assinalados.
14.4. A inexatido das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificada
posteriormente, provocar a eliminao do candidato do Concurso Pblico, anulando-se os atos
decorrentes da sua inscrio.
14.5. Ser excludo do Concurso Pblico em epgrafe, por ato da Presidncia do Instituto Municipal de
Pesquisas, Administrao e Recursos Humanos (IMPARH) o candidato que:
a) fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata;
b) agir com incorreo ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da
aplicao das provas;
c) for surpreendido utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 7.10 deste Edital;
d) for responsvel por falsa identificao pessoal;
e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter a aprovao prpria ou de terceiros, em
qualquer etapa do certame;
f) no devolver o material completo recebido no dia da prova escrita objetiva;
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g) no atender s determinaes regulamentares do IMPARH.
14.6. So obrigao e responsabilidade do candidato manter atualizados seus dados e conferir a
correta grafia de seu nome nos documentos impressos e nas respectivas publicaes. Caso haja
algum erro, o candidato dever solicitar a correo em requerimento protocolado na Diretoria de
Concursos e Selees (DCS) do IMPARH, situado na Avenida Joo Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-
CE, no decorrer de todo o Concurso Pblico.
14.7. Os casos omissos, no que concerne aos aspectos tcnicos e operacionais referentes ao
Concurso Pblico em apreo, sero resolvidos pela Presidncia do Instituto Municipal de Pesquisas,
Administrao e Recursos Humanos (IMPARH), por intermdio da Comisso Coordenadora do
certame, juntamente com a Secretaria Municipal da Educao (SME).
14.8. A Comarca de Fortaleza o foro competente para decidir sobre quaisquer aes judiciais ou
medidas extrajudiciais interpostas com respeito ao presente Edital e ao respectivo Concurso Pblico.
Fortaleza, 26 de setembro de 2014.
Philipe Theophilo Nottingham Secretrio Municipal de Planejamento, Oramento e Gesto
Joaquim Aristides de Oliveira Secretrio Municipal da Educao, respondendo
David Faustino de Lima Presidente do IMPARH
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ANEXO I AO EDITAL N 53/2014
CONTEDO PROGRAMTICO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
1. Prova de conhecimentos bsicos: 1.1. Portugus: interpretao de texto; 1.2. Raciocnio Lgico-matemtico: estruturas lgicas; lgica de argumentao
(analogias, inferncias, dedues e concluses); lgica sentencial ou proposicional (proposies simples e compostas, tabelas-verdade, equivalncias, leis de De Morgan e diagramas lgicos); lgica de primeira ordem; princpios de contagem e probabilidade; operaes com conjuntos; raciocnio lgico envolvendo problemas aritmticos, geomtricos e matriciais.
2. Prova de conhecimentos especficos: 2.1. Parecer CNE / CEB n 20/2009 e a Resoluo CNE / CEB n 05/2009, os quais
instituem as diretrizes curriculares nacionais para a Educao Infantil; 2.2. Resoluo CME n 002/2010, a qual institui as normas para o ato de criao,
credenciamento e autorizao de funcionamento de instituies pblicas e privadas de educao infantil;
2.3. Resoluo CME n 010/2013, a qual institui as normas para educao especial na perspectiva da educao inclusiva e para o atendimento educacional especializado dos estudantes com deficincias, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotao na educao bsica;
2.4. Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei Federal n 8.069/90); 2.5. A educao infantil na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (Lei
Federal n 9.394/96); 2.6. Caractersticas das fases do desenvolvimento infantil, segundo Piaget, Vygotsky e
Wallon; 2.7. As relaes do cuidar e educar como aes indissociveis na educao infantil; 2.8. Estrutura de funcionamento de creche: organizao dos espaos fsicos, recursos
materiais, recursos humanos, higiene, alimentao, segurana, proteo e cuidados bsicos da criana de zero a trs anos de idade;
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2.9. A importncia da brincadeira e interao como eixos norteadores das prticas pedaggicas na Educao Infantil;
2.10. O papel da observao e registro no processo de avaliao na educao infantil; 2.11. Instituio e famlia: parceria no processo do desenvolvimento e aprendizagem da
criana;
2.12. As mltiplas linguagens da criana; 2.13. Noes de Primeiros Socorros.
SUGESTO DE CONSULTAS
1. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional. Braslia, 1996. 2. FORTALEZA. CME. Resoluo n 002. Fortaleza, 2010. Disponvel:
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ANEXO II AO EDITAL N 53/2014
CONTEDO PROGRAMTICO DO CURSO
TURNO
TEMAS
EIXOS TEMTICOS
CONHECIMENTOS
ESPECFICOS
CARGA
HORRIA
FORMADORES
MANH
Desenvolvimento Infantil
Educar e cuidar: aes indissociveis;
Caracterstica das fases de desenvolvimento
O papel das diferentes linguagens, da brincadeira e interao no processo de desenvolvimento
- Como atender s necessidades das crianas oferecendo-lhes condies de se sentirem confortveis em relao a sono, fome, sede, higiene, dor, etc; - Ateno e respeito s diferentes fases e tempos das crianas; - Como aplicar esses conhecimentos na forma como se organiza o cotidiano da Instituio; - O brincar como o principal
modo de expresso das
crianas, sendo as
brincadeiras vistas como
oportunidades de explorao
do mundo, de organizao
do pensamento, de trabalhar
afetos e de desenvolver
iniciativas;
- A importncia do movimento da criana nas diferentes situaes das quais participa (brincadeiras e atividades cotidianas);
4h
Pedagogo com formao especfica em educao infantil
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TURNO
TEMAS
EIXOS TEMTICOS
CONHECIMENTOS
ESPECFICOS
CARGA
HORRIA
FORMADORES
TARDE
Puericultura
Tipos de violncia contra as crianas
Puericultura: desempenhar funes com as crianas como alimentao, higiene e cuidados bsicos; Saber o que fazer perante sintomas de uma criana doente
Violncia contra a criana
- Conhecimento sobre
cuidados e a ateno
necessrios para o
atendimento das crianas
considerando as
vulnerabilidades e
especificidades da faixa
etria;
-Proporcionar o bem-estar
das crianas nos horrios de
sono, higiene, alimentao,
dentre outros;
- Principais sintomas
caractersticos de uma
criana doente;
- Legislao vigente (ECA, etc.). Enfretamento de agresses fsicas, verbais, psicolgicas, sexuais, emocionais, etc.
2h
2h
Profissional da rea da sade Profissional de rgos de defesa dos direitos da criana
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DE ASSISTENTE DA EDUCAO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
ANEXO III AO EDITAL N 53/2014
ATRIBUIES DO CARGO DE ASSISTENTE DA EDUCAO INFANTIL
O candidato selecionado ficar submetido ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, carga horria que ser destinada atuao como Assistente da Educao Infantil da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Fortaleza, passando a assumir as seguintes atribuies:
1. ATRIBUIES GERAIS
Acompanhar os servios dos professores em sala de aula, auxiliando-os nas atividades didticas;
Acompanhar os alunos ao sarem dos locais de atividades, zelando por sua segurana, at eles deixarem as dependncias da creche, acompanhados de seus responsveis;
Executar outras atividades correlatas para as quais for solicitado;
Manter tratamento cordial e respeitoso para com todos em seu ambiente de trabalho;
Manter seu fardamento sempre limpo, bem como cuidar da sua higiene pessoal;
Responder pelo material e equipamento posto sua disposio para a execuo de seu servio.
2. ATRIBUIES ESPECFICAS
Responsabilizar-se pelas atividades relativas ao cuidar, educar e dar assistncia s
crianas da educao infantil matriculadas nas unidades escolares, respeitando as
especificidades de cada etapa do desenvolvimento infantil, seus valores e individualidade;
Realizar, em parceria com o professor, procedimentos de higiene e cuidados das crianas
referentes a: 1. HIGIENE PESSOAL: banho, troca de roupas e fraldas, escovao e demais
cuidados, zelando pelos pertences de cada criana; 2. SADE: administrao de medicamentos
e observao das alteraes fsicas e de comportamento das crianas atendendo, s suas
necessidades; 3. SONO: organizao do ambiente, acomodao e acompanhamento das
crianas no horrio do sono; 4. ALIMENTAO: responsabilizar-se pela alimentao direta da
criana nos horrios estabelecidos, estimulando a autonomia e hbitos alimentares saudveis.
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Nos casos de crianas com alergias e/ou intolerncia alimentar zelar pelo cumprimento do
cardpio, conforme necessidades da criana; 5. SEGURANA: observar regras de segurana
no atendimento s crianas e na utilizao de materiais, equipamentos e instrumentos durante o
desenvolvimento das rotinas dirias, acompanhando e cuidando para o conforto, boa
acomodao, segurana nos ambientes internos e externos da Unidade Escolar, bem como
prever situaes de riscos. Realizar limpeza, higienizao, manuteno diria das condies
ambientais de sua responsabilidade, inclusive dos brinquedos pedaggicos e colchonetes
utilizados no horrio do sono;
Participar permanentemente do processo de desenvolvimento das atividades tcnico-
pedaggicas, auxiliando o professor quanto observao, registro e avaliao do processo de
desenvolvimento e aprendizagem da criana;
Desenvolver atividades voltadas para o desenvolvimento integral da criana,
considerando as diversas linguagens e tendo como eixos norteadores a brincadeira e interao;
Acompanhar, em parceria com o professor, as crianas em atividades sociais e culturais
programadas pela Unidade Escolar;
Auxiliar no cuidado e na educao das crianas com deficincia;
Participar ativamente, juntamente com o professor, do processo de integrao
instituio/famlia/comunidade, acolhendo a criana, pais e/ou responsvel com cordialidade;
Participar de programas de formao continuada e reunies de trabalho realizadas pela
SME e/ou Distritos Educacionais;
Executar outras atividades semelhantes e pertinentes sua funo.
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ANEXO IV AO EDITAL N 53/2014
RELAO DOS DISTRITOS DE EDUCAO
Distrito de Educao
Endereo
1 Avenida Francisco S, 7878, Barra do Cear
2 Rua Juraci Mendes de Oliveira, 01, Edson Queiroz
3 Avenida Jovita Feitosa, 1264, Parquelndia
4 Rua Isaias Bris, 568, Montese
5 Rua Augusto dos Anjos, 2466, Bonsucesso
6 Rua Padre Pedro de Alencar, 789, Messejana
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ANEXO V AO EDITAL N 53/2014
REQUERIMENTO PARA ISENO DA TAXA DE INSCRIO
IDENTIFICAO DO CANDIDATO SEQ.:
NOME: INSCRIO:
IDENTIDADE CPF FONE
REQUER, AO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAO E RECURSOS HUMANOS IMPARH, A ISENO DA TAXA DE INSCRIO DO CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DA EDUCAO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME PREVISTO NO EDITAL N 53/2014.
ASSINATURA DO CANDIDATO DATA
_____/______/_________
TIPO DE ISENO: - GANHA AT DOIS SALRIOS MINIMOS - EST DESEMPREGADO - DOADOR DE SANGUE
RESERVADO AO IMPARH
DEFERIDO ( ) INDEFERIDO ( )
___________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________
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DE ASSISTENTE DA EDUCAO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
ANEXO VI AO EDITAL N 53/2014
FICHA DE CONTROLE PARA REQUERIMENTO DE ISENO DA TAXA DE INSCRIO
PREFEITURA DE FORTALEZA
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EDITAL N 53/2014
VIA ENVELOPE
IDENTIFICAO DO CANDIDATO PARA USO EXCLUSIVO DO IMPARH
NOME: INSCRIO:
IDENTIDADE CPF DATA
TOTAL DE FOLHAS ENTREGUES: CARGO:
NO PERMITIDO AO ATENDENTE FORNECER INFORMAES REFERENTES AOS DOCUMENTOS ENTREGUES PELO CANDIDATO. TODAS AS INFORMAES ESTO CONTIDAS NO EDITAL DO CERTAME.
A CONFERNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA BANCA EXAMINADORA.
OBSERVAES: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ATENDENTE CANDIDATO
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EDITAL N 53/2014
VIA CANDIDATO
IDENTIFICAO DO CANDIDATO
NOME: INSCRIO:
IDENTIDADE CPF DATA
TOTAL DE FOLHAS ENTREGUES: CARGO:
NO PERMITIDO AO ATENDENTE FORNECER INFORMAES REFERENTES AOS DOCUMENTOS ENTREGUES PELO CANDIDATO. TODAS AS INFORMAES
ESTO CONTIDAS NO EDITAL DO CERTAME. A CONFERNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA BANCA EXAMINADORA.
OBSERVAES: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ATENDENTE CANDIDATO
DESTACAR E COLAR ESTE CANHOTO NO ENVELOPE DESTACAR E ENTREGAR ESTE CANHOTO NO IMPARH
SEQ.:
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ANEXO VII AO EDITAL N 53/2014
DECLARAO DE QUE NO POSSUI
BENEFCIO PREVIDENCIRIO DE PRESTAO CONTINUADA
Eu______________________________________________________________, residente e
domiciliado na ________________________________________________________, portador
(a) da Carteira de Identidade n_____________________ e do CPF n ____________________,
DECLARO, sob as sanes administrativas cabveis e sob as penas da lei, que no me encontro
em gozo de nenhum benefcio previdencirio de prestao continuada e que no possuo renda
de nenhuma natureza.
Fortaleza, ____de______________de 2014
_________________________________________ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
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PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO SEPOG
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAO SME
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAO E RECURSOS HUMANOS IMPARH
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ANEXO VIII AO EDITAL N 53/2014
MODELO DE COMPROVAO DA EXPERINCIA PROFISSIONAL
_____________________________________________________________________, candidato(a) ao cargo
de _________________________________________________________________, cujo nmero de inscrio
_______________, reconhece que de sua exclusiva responsabilidade o teor das informaes apresentadas e
que os documentos e as declaraes a seguir relacionados so verdadeiros e vlidos na forma da lei, sendo
comprovados mediante cpias em anexo autenticadas em cartrio, numeradas e ordenadas, num total de_____
folhas, para fins de atribuio de pontos de conformidade com a anlise da documentao pela banca
examinadora, com vistas classificao na 2 etapa.
CERTIFICAO DESCRIO VALOR MXIMO VALOR ESTIMADO * VALOR OBTIDO **
Tempo de servio / experincia profissional na rea especfica de atuao do cargo, de acordo com o previsto no subitem 1.2.2.4
1 (um) ponto por cada perodo de 12 (doze)
meses, at o limite mximo de 5 (cinco) anos
05
Pontuao
N da folha
TOTAL 05
* Campo a ser preenchido pelo candidato (colocar 00 quando no houver pontuao).
** Campo de preenchimento exclusivo do IMPARH.
Observaes:
__________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
Fortaleza, de de 2014.
______________________________________
Assinatura do (a) candidato(a)
Instituto Municipal de Pesquisas, Administrao e Recursos Humanos - IMPARH Av. Joo Pessoa, 5609 Damas CEP 60435-682 Fortaleza, Cear, Brasil Fone: 85 3433.2987 - 3433.2989 Fax: 85 3467.6704
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PREFEITURA DE FORTALEZA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO SEPOG
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAO SME INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAO E RECURSOS HUMANOS IMPARH
CONCURSO PBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO
DE ASSISTENTE DA EDUCAO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
ANEXO IX AO EDITAL N 53/2014
FICHA DE CONTROLE DE RECEBIMENTO DO CURRICULUM VITAE PADRONIZADO
PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTAO SEPOG SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAO SME
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAO E RECURSOS HUMANOS IMPARH
DIRETORIA DE CONCURSOS E SELEES DCS CONCURSO PBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE DA EDUCAO INFANTIL NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
EDITAL N 53/2014
VIA
ENVELOPE
RECEBIMENTO DE CURRICULUM VITAE
IDENTIFICAO DO CANDIDATO PARA USO EXCLUSIVO DO IMPARH
NOME: INSCRIO:
IDENTIDADE CPF DATA
TOTAL DE FOLHAS ENTREGUES: CARGO:
NO PERMITIDO AO ATENDENTE FORNECER INFORMAES REFERENTES AOS DOCUMENTOS ENTREGUES PELO CANDIDATO. TODAS AS INFORMAES
ESTO CONTIDAS NO EDITAL DO CERTAME.
A CONFERNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA BANCA EXAMINADORA.
OBSERVAES:
___________________________________________________________________________________________________________________________________________
ATENDENTE CANDIDATO
PREFEITURA DE FORTALEZA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTAO SEPOG
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAO SME
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAO E RECURSOS HUMANOS IMPARH DIRETORIA DE CONCURSOS E SELEES DCS
CONCURSO PBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE DA EDUCAO INFANTIL NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO EDITAL N 53/2014
VIA
CANDIDATO
RECEBIMENTO DE CURRICULUM VITAE
IDENTIFICAO DO CANDIDATO
NOME: INSCRIO:
IDENTIDADE CPF DATA
TOTAL DE FOLHAS ENTREGUES: CARGO:
NO PERMITIDO AO ATENDENTE FORNECER INFORMAES REFERENTES AOS DOCUMENTOS ENTREGUES PELO CANDIDATO. TODAS AS INFORMAES
ESTO CONTIDAS NO EDITAL DO CERTAME. A CONFERNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA BANCA EXAMINADORA.
OBSERVAES: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ATENDENTE CANDIDATO
DESTACAR E COLAR ESTE CANHOTO NO ENVELOPE
DESTACAR E ENTREGAR ESTE CANHOTO NO IMPARH
SEQ.: