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PPPs e o SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO Como investir?. Rosane Menezes Lohbauer. 30 de Outubro de 2012 II Seminário FIESP. Sumário. O Saneamento Básico brasileiro; Marcos Característicos do Setor; Marcos Históricos do Setor; Oportunidades - PowerPoint PPT Presentation
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PPPs e o SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO
COMO INVESTIR?
30 de Outubro de 2012II Seminário FIESP
ROSANE MENEZES LOHBAUER
O Saneamento Básico brasileiro;Marcos Característicos do Setor; Marcos Históricos do Setor;OportunidadesLegislação do Setor: a Lei nº 11.445/07 e Lei nº 12.305/10;
Parcerias Público Privadas: Informações gerais de Parcerias Público-Privadas;
As dificuldades de investimento e os mecanismos das PPPs;PPPs em Saneamento;
Balanço Final.
SUMÁRIO
De acordo com o art. 3º, I, da Lei nº 11.445/07, o saneamento básico compreende 4 atividades:
O SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
MARCOS CARACTERÍSTICOS DO SETOR
Monopólio Natural.
Universalidade.
Segregação x Integralidade.
Plano Nacional de Saneamento (PLANASA).
Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CEBs).(BNH – 1964).
1971
Lei de Concessões (Lei n° 8.987/95)
1995
Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei n° 9.433/97;
Agência Nacional de Águas (ANA) – Lei nº 9.984/2000
1997-2000
Lei de PPP – Lei nº11.079/042004
2005-2010
MARCOS HISTÓRICOS DO SETOR
2005: Lei n° 11.107/05 - Consórcios;2007: Lei n°11.445 – Lei do Saneamento;2010: Lei 12.305 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Informações atrativas
O Saneamento Básico é um dos serviços que mais contribuem para a melhoria da saúde, qualidade de vida e do meio ambiente; Evolução do fornecimento de água nas regiões do País, no período de 2000-2008 (IBGE):
OPORTUNIDADES
No Brasil, 81% da população tem acesso à água tratada (7 milhões de brasileiros), 46% usufrui de coleta de esgoto (31 milhões de pessoas sem coleta de esgoto) e somente 38% do esgoto gerado recebe tratamento ;
Nas 100 maiores cidades brasileiras, a média de investimento em melhoria do saneamento é de 28% da receita obtida com serviços de saneamento;
O Brasil conta com altos índices de perdas de água: 36% em média e 40,5% nas maiores cidades; Dados sobre coleta de lixo com disposição adequada por regiões:
Sul: 46,6% Sudeste: 42,5% Centro-Oeste: 44,4% Nordeste: 36,6% Norte: 13,4%
SNID 2010 – Min. Cidades
LEGISLAÇÃO DO SETORLEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
Saneamento Básico
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro 2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico)
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010 (Regulamenta a Lei nº 11.445/07)
Estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e para a política federal de saneamento básico:
Universalização; Eficiência e sustentabilidade econômica; Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos
hídricos.Obrigatoriedade de órgão ou entidade de regulação independente;Plano Nacional de Saneamento Básico:
Proposta do PLANSAB:
Macrodiretriz: ”Explorar as potencialidades da Lei de Parcerias Público-Privadas para a prestação dos serviços.”
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos)
Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 (Regulamenta a Lei nº 12.305/10)
LEGISLAÇÃO DO SETOR
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONALResíduos Sólidos
Incentivos à gestão compartilhada;
Planos de Resíduos Sólidos - Planos Estaduais e Municipais (prazo vencido);
Responsabilidades dos geradores e do poder público - Responsabilidade compartilhada;
Estabelece as diretrizes nacionais para o setor de Resíduos Sólidos e para a política federal de Resíduos Sólidos :
Desenvolvimento sustentável;
Ecoeficiência.
Parcerias Público-Privadas - PPPs Marco Legal: Lei nº 11.079/2004 + Normas Estaduais e Municipais
Modalidades de PPPs:
Concessão Administrativa:- Serviços cujo usuário direto ou indireto é a Administração Pública;- Remuneração exclusivamente através de contraprestação pecuniária pelo Poder Concedente.
Concessão Patrocinada:- Exclusiva para serviços públicos; - Adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, há uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Características Gerais dos contratos de PPPs:
Valor do contrato superior a R$ 20.000.000,00; Prazo entre 05 e 35 anos; Criação de SPE (Sociedade de Propósito Específico) para implantação e
gestão do projeto.
Parcerias Público-Privadas - PPPs
Pagamento através de Contraprestação pública, que pode ser variável, vinculada à performance
Repartição objetiva dos riscos entre o parceiro público e o privado, inclusive referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária
Possibilidade de mecanismos alternativos de solução de controvérsias Arbitragem e mediação
Step – in rights
Licitação apenas com diretrizes do projeto básico
Contrato de PPP
$$ debt equity
FinanciadoresInvestidoresAcionistas
SPE (Projeto)
Clientes/UsuáriosMercado
Poder Concedente(PPPs)
Agente de Garantias/ Conta
Arrecadadora
$$ + garantias
Fornecedores Construtores
Parcerias Público-Privadas - PPPsEstrutura Contrato de PPP
Fonte: Project Finance, José Virgílio Lopes Enei
Inadimplemento das tarifas
Os serviços de saneamento básico possui nítido caráter social e é visto pelos tribunais como SERVIÇO ESSENCIAL;
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. COMUSA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA COMO FORMA DE COMPELIR AO PAGAMENTO. ILEGALIDADE. Mostra-se indevido e injusto o procedimento da Companhia em cortar o fornecimento de água em razão da existência de débito, em franco desrespeito às garantias constitucionais do cidadão e ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se trata de serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade de sua prestação.” (TJRS. AI 70043517432)
PROBLEMA: Interrupção da prestação do serviço por inadimplemento do usuário X Princípio da universalidade e continuidade do Serviço Público.
AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS DAS PPPS
Parcerias Público-Privadas
Possibilidade de garantia pela Administração Pública:
(i.) Fundos garantidores criados pela União e pelos Estados;
(ii.) Empresas Públicas garantidoras.
Exploração dos serviços sob o regime de tarifas
A cadeia produtiva do serviço de saneamento básico apresenta etapas que não contemplam contraprestação direta dos usuários (Ex.: captação de águas). Monopólio natural impede que a contraprestação do usuário (tarifa) seja possível em todas as etapas da cadeia produtiva
Dificuldade de conciliar o aumento do valor das tarifas com a universalização do serviço.
PROBLEMA: Dificuldade do concessionário (prestador dos serviços) na remuneração e cobrança dos consumidores (impossibilidade de cobrança de tarifas):
Parcerias Público-Privadas
Concessões Administrativas: Permitem a concessão para instalação e operação de empreendimentos físicos (estações de tratamento, sistema de adução) ou preste apenas parcela dos serviços (sem cobrança direta aos consumidores finais), remunerando-se via contraprestação pública – Mitiga risco de recebimento.
AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS DAS PPPS
Parcerias Público-Privadas
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) / Manifestação de Interesse da Inciativa Privada (MIP):
- Possibilidade de participação de privados nos estudos prévios;- Ressarcimento de estudos técnicos.
Ausência de projetos PROBLEMA: Ausência de projetos bem estruturados:
• 16 (dezesseis) Estados da federação e o Distrito Federal recorreram ao PMI com o objetivo de estruturar projetos de PPP;
• Entre 2007 e julho de 2012, foram publicados 73 (setenta e três) PMIs com a finalidade de obter estudos de viabilidade de projetos de PPP nos Estados;
• 52 (cinquenta e dois) PMIs foram publicados em 2011 e 2012.
AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS DAS PPPS
Bruno Ramos Pereira; Mariana Vilella; Valério Salgado. Procedimento de Manifestação de Interesse: Relatório sobre projetos de PPP em fase de estruturação via PMI. PPP Brasil, 12 de setembro de 2012.
PPPS EM SANEAMENTO
Segurança Jurídica quanto à titularidade dos serviços públicos de saneamento.
Descentralização das atividades de planejamento, regulação e prestação dos serviços.
Planejamento.
Desafios Jurídicos
PPPS EM SANEAMENTOProjetos em operação*
Projeto Emissário Submarino/BA: PPP na modalidade concessão administrativa, contrato assinado em dezembro de 2006 para a Construção e Operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, que compreende a ampliação da Estação Elevatória do Saboeiro, implantação de linhas de recalque, construção de Estação de Condicionamento Prévio e implantação dos Emissários Terrestre e Submarino. O projeto envolve contraprestações estatais de valor mensal de R$ 3,385 milhões e valor total de R$ 619,46 milhões.
Projeto Alto do Tietê/SP: PPP, na modalidade concessão administrativa, elaborada pela SABESP com objetivo de ampliação da infraestrutura da estação de tratamento de água Taiaçupeba (de 10 para 15 m 3/S e da construção de 17,7 km de adutoras com diâmetros entre 400 e 1800mm). No tocante à prestação de serviços, este projeto proporcionou a manutenção de barragens, o tratamento e a disposição final de lodo, bem como a manutenção civil e eletromecânica. Prazo de 15 anos. (em fase de execução).
Projeto Rio das Ostras/RJ: PPP, na modalidade concessão administrativa, elaborada com o objetivo de ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário, compreendendo a construção de rede coletora, drenagem de águas pluviais, pavimentação de ruas e calçadas, coletores tronco, estações elevatórias e ampliação da ETE, apresentando contraprestação pecuniária mensal de R$ 5,43 milhões. Prazo de 32 anos. (em fase de execução).
* Projetos exemplificativos
PPPS EM SANEAMENTO
Projetos Descrição do Projeto Estado Valor do contrato
Modalidade Prazo do Contrato
Status do Projeto
Projeto de Piracicaba
prestação de serviço público de esgotamento sanitário do município de Piracicaba/SP,
com ampliação e modernização do sistema
existente
SP R$ 346.700.000,
00
Concessão Administrativa
30 anos Em estudo
Projeto de Atibaia
prestação de serviços de esgotamento sanitário
SP de R$ 536.202.000,
00
Concessão Administrativa
30 anos Em estudo
Projeto de São José dos Campos
realização de obra e gestão de um sistema de
recuperação energética a partir do tratamento dos
resíduos sólidos urbanos do município de São José dos
Campos/SP, incluindo a destinação final ambiental
adequada
SP Mais de R$ 200 Mi
Concessão Administrativa
30 anos Em estudo
Outros Projetos*
* Projetos exemplificativos
PPPS EM SANEAMENTOOutros Projetos*
Projetos Descrição do Projeto Estado Valor do contrato
Modalidade Prazo do Contrato
Status do Projeto
Gestão de resíduos sólidos no Município de
Manaus
Prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos, operação
encerramento de aterro atual, bem como
implantação (e operação) de central de tratamento de
resíduos, com recuperação energética
AM R$ 6.941.777.110,8
0
Concessão Administrativa
30 anos Em estudo
Taboão da Serra prestação do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, assim como a exploração de atividades que se vinculem à operação ou à infraestrutura
do serviço, inclusive aproveitamento energético
dos resíduos sólidos
SP R$ 866.494.116,
00
Concessão Administrativa
20 anos Em licitação
Sistema de Esgotamento Sanitário da
Região Metropolitana do
Recife e do Município de
Goiana.
Exploração do sistema de esgotamento sanitário da região metropolitana do Recife e do Município de
Goiana
PE R$4,5 Bi Concessão Administrativa
35 anos Em licitação
* Projetos exemplificativos
PPPS EM SANEAMENTOOutros Projetos*
Projetos Descrição do Projeto Estado Valor do contrato
Modalidade
Prazo do Contrato
Status do Projeto
São Lourenço construção e melhoria dos sistemas de abastecimento de
água de parte da Região Metropolitana de São Paulo,
associado à prestação de serviços de (i) operação e
manutenção do tratamento e disposição final do lodo da ETA (ii) manutenção e conservação
das áreas; ( iii) segurança e vigilância patrimonial dos
empreendimentos instalados no Sistema Produtor São
Lourenço
SP R$ 5,7 Bi Concessão Administrativa
25 anos Em estudo
Projeto Serra ampliação, manutenção e operação de sistema de
esgotamento sanitário no Município de Serra/ES
ES R$ 390 Mi Concessão Administrativa
30 anos Em estudo
Incentivos: Ministério das Cidades: Instrução Normativa nº 27, de 13 de setembro de 2012, dispõe sobre o processo seletivo
simplificado para Habilitação e Contratação, relativo aos exercícios de 2012 e 2013, de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário (PAC II);
Ministério das Cidades: Instrução Normativa nº 43/2012, de 25 de outubro de 2012 - disposições sobre a obtenção de financiamento, por intermédio de recursos do FGTS, para concessionárias de saneamento básico.
* Projetos exemplificativos
Setor de Saneamento apresenta peculiaridades de infraestrutura – estrutura passível de segregação.
+ Recente estabilidade legal - Lei nº 11.445/07 e Lei nº 12.305/10.
+ Universalidade – eficiência da Inciativa Privada.
=PPP – especialmente a Concessão Administrativa
BALANÇO FINAL
No Brasil:
Maioria de investimentos Públicos
• 81% da população tem acesso à água tratada;
• 46% usufrui de coleta de esgoto; • 38% do esgoto gerado recebe
tratamento.
Anuário de Infraestrutura da revista EXAME: 2012-2013. Editora abril., outubro de 2012.
Parcerias Público – Privadas: importante mecanismo de desenvolvimento do Setor.
Av. Brig. Faria Lima, 1461, 12º andar01452-001 São Paulo, SP, Brasil
Tel.: (55-11) 3094-7810 Fax: (55-11) 3094-7820
Site: www.mhmlaw.com.br
ROSANE MENEZES [email protected]