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2 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 3 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
AgendA dA IndústrIA dA BAhIA2019-2022
Salvador • 2018
5 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA2018 - 2022
PRESIDENTEAntonio Ricardo Alvarez
Alban
VICE-PRESIDENTESAlexi Pelagio Gonçalves
Portela Júnior
Angelo Calmon de Sá Júnior
Carlos Henrique de Oliveira
Passos
Eduardo Catharino Gordilho
João Baptista Ferreira
Josair Santos Bastos
Juan Jose Rosario Lorenzo
Sérgio Pedreira de Oliveira
Souza
DIRETORESEFETIVOS
Ana Claudia Basilio Lima
das Mercês
Cláudio Murilo Micheli
Xavier
Edison Virginio Nogueira
Correia
Jaime Lorenzo Pineiro
Jamilton Nunes da Silva
João Augusto Tararan
João Schaun Schnitman
José Carlos Telles Soares
Julio César Melo de Farias
Luiz Antonio de Oliveira
Luiz Fernando Kunrath
Luiz Garcia Hermida
Paula Cristina Canovas
Amorin
Renata Lomanto Carneiro
Müller
Rogério Lopes de Faria
Vicente Mário Visco Mattos
Waldomiro Vidal de Araújo
Filho
Wilson Galvão Andrade
SUPLENTES
Antonio Roberto Rodrigues
Almeida
Arlene Aparecida Vilpert
Carlos Alberto Barduke
Christian Villela Dunce
Dirceu Alves da Cruz
Marcos Regis Andrade
Mauricio Toledo de Freitas
Paulo Guimarães Misk
Ricardo de Agostini Lagoeiro
Roberto Fiamenghi
Sergio Aloys Heeger
Tiago Motta da Costa
CONSELHO FISCALEFETIVOS
Benedito Almeida Carneiro
Filho
Jefferson Noya Costa Lima
Manuel Ventin Ventin
SUPLENTES
Antonio Geraldo Moraes
Pires
Carlos Antonio Borges
Cohim Silva
Maria Eunice de Souza
Habibe
DELEGADOS PERANTE A CNIEFETIVOS
Antonio Ricardo Alvarez
Alban
Marcelo de Oliveira
Cerqueira
SUPLENTES
José Henrique Nunes
Barreto
Carlos Roberto França
Resende
PRESIDENTEAntonio Ricardo Alvarez
Alban
1º VICE-PRESIDENTEHilton Morais Lima
2º VICE-PRESIDENTEMarcondes Antônio Tavares
de Farias
3º VICE-PRESIDENTEBenedito Almeida Carneiro
Filho
DIRETORESEFETIVOS
Antonio Silva Novaes
Arlene Aparecida Vilpert
Benedito Rosa Ribeiro
Eduardo de Sá Martins da
Costa
Fagner Ramos Ferreira
Givaldo Alves Sobrinho
Jorge Robledo de Oliveira
Chiacchio
Luis Fernando Galvão de
Almeida
Mauricio Lassmann
Rafael Cardoso Valente
Ronaldo Livingstone
Bulhões Ferreira
SUPLENTES
Carlos Antonio Unterberger
Cerentini
Cleber Guimarães Bastos
Gustavo Brandino Secco
Heitor Morais Lima
José Carlos de Almeida
Paula Cristina Canovas
Amorin
Paulo Cesar Correia de
Andrade
Renata Lomanto Carneiro
Muller
Sudário Martins da Costa
Wesley Kelly Felix Carvalho
CONSELHO FISCALEFETIVOS
Felipe Porto dos Anjos
Nilton Teixeira Sampaio
Filho
Roberto Ibrahim Uehbe
SUPLENTES
Lucas Lamego Flores de
Oliveira
Luiz da Costa Neto
Marcia Cristina Ferreira
Gomes
CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA2018 - 2022
7 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
© 2018 Sistema FIEB. Federação das Indústrias do
Estado da Bahia.
É autorizada a reprodução total ou parcial desta
publicação, desde que citada a fonte.
Direitos reservados ao Sistema FIEB.
AgENDA DA INDÚSTRIA DA BAHIA 2019-2022Salvador - 2018
PRESIDENTE
Antonio Ricardo Alvarez Alban
DIRETOR EXECUTIVO
Vladson Bahia Menezes
SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Marcus Emerson Verhine
GERENTE DE ESTUDOS TÉCNICOS
Ricardo Menezes Kawabe
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA • Rua Edístio Pondé, 342 – Stiep, CEP.: 41770-395 Fone: 71 3343-1265 Homepage: www.fieb.org.br
338.98142
F293a Federação das Indústrias do Estado da Bahia. Superinten-
dência de Desenvolvimento Industrial.
Agenda da Indústria da Bahia: 2019 - 2022.
Salvador, 2018.
72 p.
ISBN: 85-86125-06-7
1. Bahia - desenvolvimento industrial. 2. Política Industrial. I. Título.
FICHA CATALOGRáFICA
Mensagem do presidente 9
1. Introdução 10
2. Megatendências para a indústria: algumas considerações 16
3. Diagnóstico da economia e da indústria na Bahia 24
4. Propostas de políticas transversais 42
4.1 - Infraestrutura 43
4.2 - Educação 54
4.3 - Ciência, tecnologia e inovação 64
4.4 - Meio ambiente e recursos hídricos 66
4.5 - Ambiente de negócios e desburocratização 70
5. Algumas propostas setoriais 78
5.1 - Complexo da construção 79
5.2 – Complexo de petróleo e gás 81
5.3 – Alimentos e bebidas/agronegócio 85
5.4 – Complexo Madeireiro (celulose e papel,
produtos de madeira) 90
5.5 – Extração mineral e metalurgia 93
5.6 – Novos setores dinâmicos 94
Anexo – Metodologia do ranking de
competitividade dos estados 98
Referências 101
Índice remissivo – tabelas e gráficos 102
EqUIPE
Vladson Bahia Menezes (DE/FIEB)
Marcus Emerson Verhine (SDI/
FIEB)
Ricardo Menezes Kawabe
(Coordenador - GET/SDI/FIEB)
Carlos Danilo Peres Almeida
(GET/SDI/FIEB)
Ana Paula Silveira Almeida (GET/
SDI/FIEB)
Maurício West Pedrão (GRG/FIEB)
Arlinda Coelho (GMARS/SDI/FIEB)
Diego Ravi (GMARS/SDI/FIEB)
Frederico Almeida (GMARS/SDI/
FIEB)
Geane Almeida (GMARS/SDI/FIEB)
Márcia Mariz (GMARS/SDI/FIEB)
Patrícia Orrico (CIN/SDI/FIEB)
Alice Joannon (CIN/SDI/FIEB)
Solange Maria Novis Ribeiro
(SESI)
SUPERVISãO GERAL
Superintendência de
Desenvolvimento
Industrial – SDI
EDIçãO
Carla Bittencourt
CRIAçãO E EDIçãO GRáFICA
Ana Clélia Rebouças
INFOGRAFIA
Bamboo Editora
TRATAMENTO DE IMAGEM
Marcelo Campos
FOTOS
Shutterstock
8 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
Federação das Indústrias do Estado da Bahia e seus 43 sindicatos associados apre-
sentam sua Agenda para os próximos quatro anos, buscando assim contribuir com
o governo do Estado para a construção sustentável de uma Bahia competitiva e
socialmente mais justa. Embora o Brasil e a Bahia passem por um dos momentos
mais desafiadores de sua história recente, com dificuldades para encontrar saída de
uma prolongada crise econômica, o momento é oportuno para dialogar com toda
a sociedade e construir uma política estratégica, estabelecendo-se prioridades nas
principais áreas: infraestrutura, educação, ciência, tecnologia e inovação, meio am-
biente e recursos hídricos e ambiente de negócios e desburocratização. Com isso,
acreditamos que a Bahia pode se tornar um exemplo para todo o país.
O alicerce da referida política estratégica do estado da Bahia deve ser o da am-
pla parceria entre o setor público e o privado. Nossa visão é de que não há outra
saída, num contexto de crise econômica e de enorme restrição fiscal. Há a possibi-
lidade de se promover uma série de parcerias em áreas de atuação antes quase ex-
clusivas do setor público (educação, portos, saneamento, energia, etc.), por meio
dos instrumentos legais disponíveis (concessões, PPPs, privatizações, etc.). Essa é
a melhor alternativa para a ampliação e modernização da economia da Bahia nos
próximos anos, o que, não somente dará maior autonomia ao governo estadual
para atuar em outras áreas, como também trará agilidade para investimentos em
um mundo dinâmico, que precisa de respostas rápidas.
Ressaltamos aqui que o presente documento resultou de intensa partici-
pação de lideranças empresariais que integram o sistema de representação da
FIEB, a exemplo de sindicatos da indústria, diretoria e conselhos temáticos. As
contribuições destas lideranças foram fundamentais para a construção desta
Agenda da Indústria, que se propõe a ser um referencial na elaboração das polí-
ticas públicas dirigidas ao setor produtivo.
O objetivo do setor produtivo neste documento é o de trazer uma agenda po-
sitiva, capaz de sinalizar caminhos para o desenvolvimento socioeconômico do
estado da Bahia. Para tanto, ela evidencia a necessidade premente de combater
deficiências sistêmicas, melhorando a produtividade e as condições de competiti-
vidade do setor produtivo baiano.
Ao oferecer ao público a Agenda da Indústria da Bahia, a FIEB cumpre com a
sua missão de apoiar o desenvolvimento e a competitividade das empresas indus-
triais do estado da Bahia. Essa é uma atividade de grande alcance, na medida em
que o seu sucesso estimula a criação de novas oportunidades de mercado e de
geração de emprego, beneficiando a sociedade em toda sua extensão.
MensAgeM do PresIdente
ANTONIO RICARDO
ALVAREz ALbAN,
PRESIDENTE DA FIEb
9 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
10 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
setor industrial brasileiro vem enfrentando um processo de reestrutura-
ção e redução relativa no PIB nos últimos anos, sendo que na Bahia esse
processo tem sido mais intenso. A concentração em poucos segmentos,
a maioria ainda produtora de bens intermediários, convive com uma frag-
mentação produtiva em setores tradicionais, em um quadro generalizado
de perda de competitividade.
O grande desafio dos próximos anos será reverter os efeitos da desindus-
trialização e, ao mesmo tempo, construir um ambiente convergente com um
modelo de desenvolvimento disruptivo, alicerçado na plataforma tecnológica
da Indústria 4.0, que deverá provocar profundas mudanças no setor industrial.
As bases para esse desenvolvimento ultrapassam o plano estadual. A li-
ção do passado recente mostra que é preciso que a sociedade, notadamente
os agentes produtivos, tenha uma perspectiva de estabilidade econômico-
jurídica-social de longo prazo. O papel do governo federal é crucial na criação
de um ambiente favorável aos investimentos, atuando no controle das contas
públicas e na aplicação de recursos em questões prioritárias, a exemplo da
construção de um projeto nacional que eleve substancialmente o nível edu-
cacional do país. Ademais, o Brasil precisa promover reformas estruturais que
modernizem a economia nacional, desonerando a produção e melhorando o
ambiente de negócios, quais sejam:
I. Reforma Administrativa – Aumento da eficiência e da produtividade
da máquina pública e interrupção do crescimento dos gastos de custeio.
II. Reforma da Previdência – Adequação do sistema à nova realidade
demográfica e fim dos desequilíbrios entre os regimes público e privado.
III. Reforma Tributária – Simplificação da legislação e redução da car-
ga tributária.
IV. Reforma Política – aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro.
quanto à política industrial, a estratégia de desenvolvimento que a FIEB
referenda está no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, da CNI, cujo obje-
tivo é “competitividade com sustentabilidade”. De modo sintético, o Mapa da
Indústria identifica onze fatores-chave para a competitividade brasileira, quais
sejam: segurança jurídica; ambiente macroeconômico; eficiência do Estado,
governança e desburocratização; educação; financiamento; recursos naturais
e meio ambiente; tributação; relações de trabalho; infraestrutura; política in-
dustrial, de inovação e de comércio exterior; e produtividade e inovação na
empresa. Um ambiente favorável aos negócios, com segurança jurídica, baixa
burocracia, previsibilidade e atuação eficaz e eficiente do Estado, é condição
necessária para o crescimento sustentado do país. A disponibilidade, o custo
e a qualidade dos fatores de produção de bens e serviços (educação, capital/
financiamento e recursos naturais) afetam diretamente a competitividade das
empresas. A simplificação tributária, a eliminação de distorções, a garantia
do alinhamento com os padrões internacionais de tributação e a moderni-1. Introdução11 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
12 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 13 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
zação das relações de trabalho impactariam os
custos de produção, favorecendo os investimentos
e contribuindo para o aumento de produtividade.
A infraestrutura (tradicionalmente ofertada e/ou
regulada pelo governo) é um importante fator de
competitividade, pois afeta os custos de produção
(energia), além de transação e logística (transporte
e telecomunicações). Uma nova e mais efetiva po-
lítica industrial, alinhada com políticas de inovação
e comércio exterior (integração internacional), é
condição necessária para o desenvolvimento da in-
dústria e do país. Por fim, tem-se o fator-chave pro-
dutividade e inovação, ligado às competências da
empresa industrial e ao apoio do Sistema Indústria
às empresas na busca do aumento de produtivida-
de. Tal aumento está relacionado à oferta de mão
de obra qualificada, bem como à intensificação de
atividades de inovação e à maior integração com o
mercado externo.
Desenvolvimento regional
Outro ponto estratégico é recuperar a agenda da
política de desenvolvimento regional. O Brasil
possui uma elevada concentração de renda, si-
tuando-se entre os países mais desiguais do mundo. Essa concentração
é exacerbada pela centralização da atividade econômica no eixo Sul-Su-
deste. O uso de políticas isoladas, que buscam minimizar os efeitos das
diferenças regionais sobre a competitividade local, não deve ser a tônica
de desenvolvimento. É preciso que sejam adotadas ações objetivas, de ca-
ráter permanente, que passam por maciços investimentos em infraestrutura
física e social e apoio à industrialização das regiões menos desenvolvidas.
Portanto, é preciso que o país considere o desenvolvimento regional como
uma prioridade de integração da nação.
A Agenda proposta pela FIEB, além de referendar os grandes temas da eco-
nomia brasileira, busca colocar na pauta de discussão os desafios das condi-
ções locais, notadamente na redução das deficiências sistêmicas estaduais. O
documento também considera a competividade da economia baiana, priori-
zando o estímulo ao investimento e a melhoria do ambiente de negócios.
A estratégia de atração de investimentos e de desenvolvimento industrial
do Estado deve passar pelo diferencial de infraestrutura, que compense os
maiores custos de um estado periférico, sobretudo quanto à distância dos
mercados consumidores. No contexto de restrição fiscal e de busca pela
maior eficiência na gestão de recursos, é preciso construir parcerias do setor
público com a iniciativa privada para a modernização das áreas de energia
(disponibilidade e qualidade), telecomunicações (com ênfase na banda lar-
ga), infraestrutura logística (aeroportos, portos, rodovias e ferrovias moder-
nas com ênfase na integração) e saneamento (universalização como base
para a saúde pública). É necessária também uma mudança profunda no
modelo de educação, com incentivos à complementariedade de ações en-
tre as diversas esferas do governo e a iniciativa privada, de forma a promo-
ver aumento consistente de produtividade da mão de obra local. Ademais,
é necessário utilizar políticas públicas para propiciar ambiente favorável à
inovação, em parceria com instituições especializadas no tema, de modo
a construir uma estrutura capaz de fortalecer o parque produtivo aqui ins-
talado. Finalmente, a definição de regras claras referentes à utilização de
recursos hídricos, a simplificação dos procedimentos relacionados ao licen-
ciamento ambiental e a desburocratização dos diversos processos que en-
volvem o setor público estadual são cruciais para a melhoria do ambiente
de negócios com impactos significativos na competitividade industrial e no
estímulo ao empreendedorismo.
Concomitante ao desafio de atrair novos investimentos, o governo esta-
dual, com apoio de empresários, deverá buscar o adensamento e a articula-
ção externa do tecido industrial, com foco na atração de empresas capazes
de integrar o Estado às cadeias globais de valor e, onde for possível, nas
ações de encadeamento vertical, induzidas por projetos de desenvolvimento
de fornecedores locais. Além desses movimentos, é importante estimular a
diversificação da indústria, incentivando a cadeia produtora de bens finais.
UmA PROFUNDA
mUDANçA NA EDUCAçãO,
COm AçõES DO GOVERNO
E DA INICIATIVA PRIVADA,
PODE INCREmENTAR A
mãO DE ObRA LOCAL
14 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 15 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
Nesse contexto, a FIEB, após consulta aos seus
conselhos temáticos e setoriais e aos sindicatos
patronais afiliados, elaborou a agenda positiva
do setor industrial baiano no sentido de contribuir
para a dinamização da economia local, com ênfase
na maior competitividade da indústria. A despeito
das particularidades dos segmentos industriais e
de suas demandas específicas (que serão apre-
sentadas no final do documento), a FIEB entende
que é preciso priorizar a adoção de políticas trans-
versais que contemplem, horizontalmente, o setor
industrial como um todo, de forma a propiciar um
ambiente de negócios favorável ao investimento e
ao empreendedorismo.
O escOpO dA AgendA
Este documento está divido em quatro capítulos:
Megatendências para a indústria, Diagnóstico da
economia e indústria na Bahia, Propostas de po-
líticas transversais e algumas propostas setoriais.
O capítulo que trata das megatendências para
a indústria sinaliza algumas transformações que
já estão em curso e que deverão se intensificar
nos próximos anos. A expansão dos serviços em
atividades que antes eram classificadas como in-
dustriais, a comoditização da produção industrial
tradicional (sobretudo na China), a necessidade
de agregação de valor obtida pela maior simbiose
entre produto, software embarcado e prestação
de serviços (customização), os desafios relacio-
nados à Indústria 4.0 (conectividade, automação,
inteligência artificial, big data etc.) e as potencia-
lidades da indústria de saúde (medicamentos,
aparelhos e equipamentos, serviços e cuidados
demandados pelo rápido envelhecimento das po-
pulações) são tratados neste capítulo. O objetivo
é apontar o cenário e os principais desafios para a
indústria brasileira e baiana.
O capítulo seguinte apresenta um diagnósti-
co da economia e da indústria local, com foco no
desempenho econômico e industrial do Estado,
que vem perdendo participação relativa no PIB.
É preciso focar também no perfil singular da in-
dústria da Bahia, em que predominam segmen-
tos intensivos em capital e produtores de bens
intermediários, assim como forte concentração
regional, setorial e empresarial. Por fim, faz-se ne-
cessário avaliar o posicionamento desfavorável (e
preocupante) do Estado nos diversos rankings de
competitividade.
Em seguida, são apresentadas propostas de
políticas transversais para melhoria do ambiente
de negócios do Estado. Este é o capítulo central da
agenda, cujo foco está na superação de gargalos
dos principais condicionantes de competitividade,
seja para enfrentar os novos desafios da indústria,
seja para alavancar o desempenho da indústria
tradicional aqui já instalada. As propostas estão
agrupadas em cinco blocos: Infraestrutura (mo-
dal rodoviário, modal marítimo/portuário, modal
ferroviário, modal aeroportuário, energia elétrica,
água e saneamento, infraestrutura urbana, tele-
fonia/telecomunicações e distritos industriais),
Educação (educação básica e educação superior),
Pesquisa, Desenvolvimento e inovação, Meio Am-
biente e recursos hídricos, Melhoria do ambiente
de negócios e Desburocratização.
O último capítulo apresenta propostas de polí-
ticas setoriais que refletem as agendas específicas
dos sindicatos patronais e possuem potencial de
encadeamento e/ou multiplicador da economia
baiana. Setores elencados: complexo da constru-
ção, complexo de petróleo e gás (extração, refino
e transformação petroquímica), alimentos e bebi-
das/agronegócio, complexo madeireiro (produção
de celulose e papel, móveis e outros produtos de
madeira), metalurgia e extração mineral.
A expectativa é a de que as políticas sugeri-
das neste documento sejam apreciadas pelos
candidatos ao governo do Estado para o período
2019-2022 e que sejam desdobradas em ações
efetivas que promovam a melhoria do ambiente
de negócios da Bahia. A FIEB pretende desempe-
nhar papel ativo na cobrança e no monitoramento
de implementação das propostas da Agenda da
Indústria da Bahia.
COm A AGENDA
DA INDúSTRIA
DA bAHIA, A
FIEb PROPõE
mONITORAR A
ImPLEmENTAçãO
DE mUDANçAS E
CObRá-LAS AO
PODER PúbLICO
LúCI
O T
áVO
RA/C
OPE
RPH
OTO
/SIS
TEM
A FI
EB
16 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
as últimas décadas, principalmente a partir da virada do século, um conjunto
de modificações em curso na sociedade e na economia do planeta vem apon-
tando para uma significativa transformação nas formas de produzir e concorrer
assumidas pelas empresas. Algumas dessas mudanças já estão consolidadas,
enquanto outras ainda apresentam características embrionárias e, às vezes, de
difícil identificação. O desafio deste capítulo é mapear de forma simplificada
esse conjunto de tendências, que certamente condicionará não apenas a con-
corrência, mas também as políticas públicas, que devem procurar estimular o
desenvolvimento econômico e a inclusão social em um cenário de transforma-
ções contínuas. O desenho de políticas para a Bahia certamente será condi-
cionado por esse panorama, ainda que o estado esteja muito longe da ponta
tecnológica no conjunto das atividades.
Um movimento que se identifica claramente, e já há várias décadas, é a
redução da participação do setor secundário, e da indústria de transformação
em particular, na economia mundial. Como pode ser percebido no Gráfico 1,
segundo dados do Banco Mundial, a indústria em geral (setor secundário), que
chegava a quase 34% do PIB mundial em 1995, representou menos de 28% em
2015, pior momento dessa série recente.
Na raiz dessa alteração está o fato de que o desenvolvimento econô-
mico implica o crescimento de atividades modernas no setor de serviços,
acompanhadas também pela migração de atividades industriais, sobretudo
2. Megatendências para a indústria: algumas considerações
17 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
Fonte: World Bank national accounts data, and OECD National Accounts data files. Elaboração GET/SDI/FIEB.
gráfIcO 1 - World: Industry, value added (% of GDP)
20,01995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
22,0
24,0
26,0
28,0
30,0
32,0
34,0
36,0
33,9 33,8 31,2 30,4 30,3 30,9 30,0 29,5 29,6 30,0 30,3 30,5 30,2 30,0 28,2 29,0 29,1 28,7 28,3 28,2 27,3 29,3
33,9 33,8
31,230,4
30,3
30,9
30,029,5 29,6 30,0
30,3 30,5
30,2
30,0
28,2
29,0 29,1 28,7
28,3 28,227,3
29,3
18 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 19 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
as menos intensivas em tecnologia, para países
em desenvolvimento. Assim, principalmente nas
economias avançadas, a indústria perde partici-
pação no PIB1, enquanto o setor terciário ganha
proeminência.
Esse movimento, inicialmente, é acompanhado
pelo crescimento da indústria nas chamadas eco-
nomias emergentes, o que aconteceu, entre outros
países, no Brasil e na Coréia do Sul, a partir da se-
gunda metade do século passado, e, de maneira in-
tensa, na China a partir da última década do século
XX. Mais recentemente, verifica-se uma espécie de
comoditização da produção industrial tradicional,
dominada sobretudo pela China, além de outros
países de baixo custo. Acontece que, à medida que
as economias menos desenvolvidas avançam, o
mesmo movimento de intensificação do setor ter-
ciário acontece, com redução relativa da atividade
industrial. Em alguns casos, como o do Brasil, mes-
mo sem crescimento significativo das atividades
de ponta no setor de serviços, verifica-se uma difi-
culdade de inserção industrial em um ambiente de
acirramento da concorrência internacional e o setor
acaba perdendo participação no PIB.
O fato é que tal movimento, com diferentes
níveis de intensidade, apresenta-se como uma
característica do desenvolvimento econômico e
atinge a economia mundial em sua totalidade. Por
outro lado, a expansão do setor de serviços altera
a configuração econômica e resulta diretamente da
expansão do nível de renda média da população.
Ao lado disso, a urbanização que se intensifi-
cou nas últimas décadas, acompanhada pelas ne-
cessidades da própria atividade produtiva, ampliou
a demanda por serviços como educação, lazer,
saúde e mobilidade urbana, entre outros. As dificul-
dades de caráter financeiro enfrentadas pelo Esta-
do, por outro lado, resultaram num fortalecimento
da participação privada em serviços nas áreas de
saúde e previdência, que por sua vez ganharam re-
levância com a elevação da expectativa de vida da
população.
Esse conjunto de movimentos não significa,
1É importante observar que o Gráfico 1 trata do setor secundário em sua totalidade, abrangendo não somente a indústria de transformação, mas também a extrativa mineral, a construção civil e os chamados serviços industriais de utilidade pública. No caso particular da indústria de transformação, esse movimento é ainda mais intenso, pelas razões elencadas no texto.
porém, que o desenvolvimento pode prescindir da
indústria. Ao contrário, esta continua fundamen-
tal, não apenas como catalisadora da geração de
riquezas, mas também como grande demandante
das atividades de P&D. Outro ponto de destaque é
a recente tendência de fortalecimento da articula-
ção entre as atividades da indústria e dos serviços,
tornando-as quase indistintas em diversos seg-
mentos econômicos.
De fato, o desenvolvimento de novas tecnolo-
gias propiciou não apenas a fragmentação da pro-
dução industrial entre países e a emergência de
novas atividades no setor de serviços, mas tam-
bém uma intensificação das relações entre os dois
setores. De um lado, verifica-se uma participação
crescente da indústria nas inovações do setor de
serviços, com o fortalecimento da conectividade
e a participação da indústria no fornecimento de
equipamentos de ponta.
De outro lado, e talvez ainda mais importante,
o setor de serviços não apenas apoia a produção
de bens de maior conteúdo tecnológico, como
também complementa o produto industrial, agre-
gando-lhe valor por meio de novas funcionalida-
des e de novas formas de utilização do produto.
Serviços avançados na área de comunicações, por
exemplo, modificam as formas de produzir, per-
mitindo um avanço dos controles de processo e
alterações em tempo real. A emergência da indús-
tria 4.0, sobre a qual comentaremos adiante, é um
exemplo desse processo.
Adicionalmente, o desenvolvimento de novas
tecnologias tem intensificado a aplicação de ser-
viços embutidos em produtos como smartphones
e mesmo a utilização de bens duráveis fabricados
pela indústria na prestação de serviços, tendo
como exemplo o Uber, entre vários outros. O fato é
que Internet, Internet of Things, Big Data, desenhos
de sistemas de computadores, cloud computing,
entre outras tecnologias, não apenas fortalecem as
oportunidades no setor terciário da economia, mas
também intensificam as interações entre os setores
de serviços e industrial.
Antes de avançar no entendimento dessas in-
terações, cabe aqui destacar outra tendência das
décadas recentes, que é o fortalecimento das ca-
deias globais de valor. A cadeia de valor represen-
ta o conjunto de atividades, empresas e pessoas
envolvidas na produção de um bem ou serviço,
desde a sua concepção até o consumo final. O
fato é que o desenvolvimento de tecnologias de
informação e transporte propiciou a fragmenta-
ção dessas atividades em diferentes países, num
movimento que começou com o global outsour-
cing das empresas multinacionais, inicialmente na
montagem de peças e partes e no fornecimento
de insumos, e que se intensificou com a incorpo-
ração de serviços diversos.
Embora muitas delas apresentem uma maior
intensidade em determinadas regiões – sobretudo
as mais desenvolvidas, que concentram boa parte
das atividades –, à medida que incorporam novos
países, aumentam cada vez mais sua importância
no comércio internacional. Desde 2009, as expor-
tações de bens intermediários ultrapassaram as
exportações mundiais de bens finais e, nesse mes-
mo ano, mais de 70% das exportações mundiais de
serviços eram compostas por serviços intermediá-
rios (OCDE/OMC - 2013). Dessa maneira, tem-se um
crescimento das interações entre países ao longo
de cadeias globais de valor.
A Tabela 1 mostra a importância das cadeias
globais de valor nos países do G-20.
Cattaneo et al. (2013) descrevem importantes
características inerentes à expansão das cadeias
globais de valor. A inovação cresce em um ritmo in-
tenso, fazendo com que as vantagens comparativas
se alterem constantemente entre os diversos países.
Importante destacar que isso se refere muito mais a
tarefas e atividades do que a produtos. Assim, quali-
ficações e vantagens específicas ganham relevância,
desde que num ambiente geral propício à competi-
ção. Nesse quadro, a produção de um país não pode
ser isolada ou buscar atingir todos os elos da cadeia
produtiva, mas deve concentrar-se em competên-
cias-chave e, ainda que com um determinado nível
de integração interna, buscar insumos mais eficien-
tes de fora, quando for o caso.
Num cenário marcado pela fragmentação da
produção, o elemento motriz da competividade
não está simplesmente no insumo ou no custo da
mão de obra. Ao longo do tempo, o setor industrial
precisa de serviços competitivos (P&D, logística,
finanças, marketing) e mão de obra qualificada
para se manter eficiente. Aqui, cabe salientar que,
mesmo no âmbito das cadeias globais de valor,
empresas que desenvolvem tarefas rotineiras de
montagem e fornecem serviços simples ganham
menos, pagam menos aos seus trabalhadores e
são mais vulneráveis aos ciclos de negócios. De
todo modo, o fato principal a destacar é que a
busca da competitividade não prescinde de elos
com o mercado global e com o setor de serviços,
tABelA 1 - Participação dos países do G-20 financeiro nas CGVs em 2010
Fonte: Elaborada com base de dados da UNCTAD (2013) apud MANZI (2014)
pAÍs pOsIÇÃO % dAs eXpOrtAÇÕes nAcIOnAIs InserIdAs nAs cgVs
Reino Unido 1º 76
Alemanha 2º 64
Coreia do Sul 3º 63
França 4º 63
China 5º 59
áfrica do Sul 6º 59
Rússia 7º 56
Arábia Saudita 8º 56
Itália 9º 53
Japão 10º 51
Canadá 11º 48
Estados Unidos 12º 45
México 13º 44
Turquia 16º 41
Argentina 17º 39
Brasil 18º 37
Índia 19º 36
20 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 21 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
em particular a partir de um posicionamento mais
intensivo em conhecimento.
Nesse ambiente, o entendimento das intera-
ções entre a indústria e o setor de serviços ganha
relevância. Embora os serviços finais de maior so-
fisticação também tenham crescido e certamente
continuarão com essa tendência – a exemplo dos
serviços de saúde2, que experimentam uma traje-
tória ascendente com o envelhecimento da popu-
lação e com a evolução tecnológica, oferecendo
oportunidades para o desenvolvimento industrial
–, são os serviços empresariais, classificados como
intermediários, que ocupam espaço determinante
na competitividade industrial.
Cabe aqui uma classificação esquemática (Ar-
bache – 2016 e CNI/CINDES – 2016) dos serviços
empresariais. Os serviços de custos são impor-
tantes para a competitividade na medida em que
contribuem para a constituição de uma base sem a
qual não se pode produzir em condições razoáveis.
Como o nome diz, eles são essenciais para que se
tenha uma estrutura de custos adequada e com-
preendem atividades como logística, fretes, servi-
ços portuários, serviços financeiros convencionais
e serviços de manutenção e apoio em geral. Assim,
associam-se de modo geral à disponibilidade de
infraestrutura básica e até a infraestrutura relativa-
mente avançada. Por terem características menos
tradable, são providos prioritariamente em nível lo-
cal – embora possam se articular em redes globais.
Sem esses serviços, a produção industrial en-
contra dificuldades para evoluir, de modo que é
vital que as políticas públicas privilegiem o seu
desenvolvimento. Serviços eficientes e modernos
de logística, por exemplo, são fundamentais na
redução de custos, mas em si não criam valor ou
conseguem inserir o produto em estágios mais
avançados das cadeias globais de valor (Arbache –
2016). Pode-se afirmar que a disponibilidade des-
ses serviços é condição necessária, embora não
suficiente, para o sucesso competitivo.
Os serviços de agregação de valor e diferencia-
ção de produtos, por sua vez, são mais passíveis
de serem comercializados internacionalmente e in-
cluem licenças e royalties, softwares customizados,
design, marcas, marketing, consultorias de gestão,
projetos de engenharia e arquitetura, distribuição
e pós-vendas, entre outros. Por motivos óbvios, os
bens mais sofisticados dependem muito mais des-
se tipo de serviço, embora não possam prescindir
dos serviços de custo.
Os serviços de agregação de valor e diferencia-
ção de produtos, por suas características, aumen-
tam a produtividade e a competitividade das em-
presas, devido sobretudo às relações de sinergia
que estabelecem com a produção de bens, colabo-
rando para a inovação e o atingimento de padrões
de qualidade mais elevados. Esses serviços con-
centram-se nos países desenvolvidos, por serem
intensivos em tecnologia e, consequentemente, em
capital humano.
Isto não quer dizer que, ao menos em determi-
nados nichos, não possam ser prestados a partir
de países em regiões menos desenvolvidas, desde
que haja uma combinação de mão de obra qualifi-
cada com investimentos em ativos especializados.
Um exemplo encontrado em Arbache (2016) mos-
tra que, embora os serviços de custos sejam mais
importantes para os produtos mais produzidos no
país, mesmo assim pode ser identificada a influ-
ência dos serviços de agregação de valor. No caso
da soja em grão, P&D e royalties incorporados “às
sementes e aos agrotóxicos, serviços técnicos es-
pecializados, serviços de satélite, comercialização
em mercados futuros, comercialização internacio-
nal por trading companies, dentre outros serviços
sofisticados — e que são em boa parte importados
– já respondem por elevada e crescente parcela do
valor final da commodity”.
Esse conjunto de movimentos, percebido pelos
estados nacionais, vem alterando também a confi-
guração dos acordos comerciais. A produção em ca-
deias globais de valor aumenta a interdependência
econômica entre os países, e isso acontece não ape-
nas no comércio de bens, mas também nos investi-
mentos e serviços. Novos temas, por consequência,
2A importância da área de saúde como um todo cresce ao longo do tempo como resultado de dois movimentos simultâneos. De um lado, tem-se a elevação da expectativa de vida, que exige um esforço de manutenção da qualidade de vida dos estratos mais envelhecidos da população e, de outro, o desenvolvimento de tecnologias para atender a essa demanda crescente. Nesse quadro, crescem não apenas os serviços de saúde, mas também a indústria vinculada ao setor, tanto a farmacêutica quanto a de equipamentos.
passam a surgir nas negociações comerciais e a dificuldade da OMC em avançar
nessas discussões, que se manifestou no impasse da rodada Doha, fez surgirem
alternativas para o avanço na integração entre os países.
Nos últimos anos, as negociações multilaterais que ocorrem no âmbito
da OMC foram substituídas, de um lado, pela proliferação de acordos prefe-
renciais de comércio e, de outro, por negociações plurilaterais, os chamados
mega-acordos comerciais. Os acordos preferenciais de comércio normalmente
envolvem dois ou mais países e se multiplicaram no século XXI enquanto os
mega-acordos, como a TPP3 e o TISA, são realizados com a concordância da
OMC, que permite que os países envolvidos avancem em temas nos quais não
se consegue o consenso em negociações multilaterais4.
Os temas que passam a ser incorporados nesses acordos envolvem,
além do comércio de serviços, características da chamada integração profun-
da, como a busca de convergência regulatória em vários aspectos, entre os
quais questões ambientais, legislação trabalhista e tratamento a expatriados,
comércio eletrônico e outros. Pode-se afirmar que dois pilares alicerçam os
3Passou a ser denominado CPTPP - Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership - após a saída dos Estados Unidos.
4Entende-se aqui como acordos multilaterais aqueles que envolvem o conjunto dos países da OMC, enquanto os plurilaterais, embora muitas vezes acompanhados pela Organização Mundial do Comércio, podem envolver diversos países, muitas vezes em temas ainda não consensuais no âmbito da organização.
Em Um CENáRIO
DE bUSCA POR
COmPETITIVIDADE,
INTERAçõES ENTRE A
INDúSTRIA E O SETOR
DE SERVIçOS GANHA
RELEVâNCIA
23 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
novos acordos: a progressiva liberalização dos flu-
xos de bens, serviços, capitais e informação; e a
proteção dos direitos de propriedade, tangíveis ou
intangíveis, das multinacionais que coordenam as
cadeias globais de valor.
Embora haja indícios de um movimento recen-
te de recrudescimento do protecionismo e do na-
cionalismo, com a saída do Reino Unido da União
Europeia e a não adesão dos Estados Unidos à TPP,
além das recentes medidas do governo Trump no
setor de aço, ainda parece precipitado prever uma
reversão do movimento de integração comercial
entre os países, no longo prazo. É fato que houve
uma mudança de ritmo no comércio internacional
após a crise de 2008. Entre 1990 e 2007, verificou-
se um crescimento do comércio da ordem de 6,2%
ao ano, enquanto a produção mundial cresceu
cerca de 3% a.a. Entre 2010 e 2016, o comércio
cresceu ligeiramente acima da produção mundial
(em média, 2,7% e 2,5%, respectivamente). Neste
último ano, pela primeira vez após 2001, o cresci-
mento do comércio internacional ficou abaixo do
experimentado pelo PIB mundial5 (CNI - 2018). As
evidências, entretanto, não parecem sugerir o re-
torno a um mundo de economia fechadas e a uma
reversão das cadeias globais de valor, até porque
lideranças internacionais vêm reagindo ao prote-
cionismo e afirmando a importância do livre comér-
cio (Folha de São Paulo – 2018).
Ademais, o surgimento da indústria 4.0, e suas
características associadas à conectividade e à inte-
ração entre a demanda e a estrutura produtiva tor-
nam cada vez mais difícil um retorno a um mundo
de economias predominantemente fechadas. O uso
cada vez mais intensivo da tecnologia da informa-
ção e da inteligência artificial propicia que o bem
e o serviço, desde sua origem, busquem atender a
uma demanda particular. Novas tecnologias permi-
tem que, desde setores como o de confecções até
sofisticados bens de capital possam responder, já
nas etapas iniciais de produção, à necessidade de
cada consumidor, independentemente de sua loca-
lização geográfica6.
Estamos falando de um movimento que de-
semboca em “fábricas inteligentes”, com estrutu-
ras modulares, em que os sistemas ciber-físicos
monitoram os processos físicos com a utilização de
sensores, criam uma cópia virtual do mundo físico
e dessa maneira podem tomar decisões descen-
tralizadas. Com a internet das coisas, os sistemas
ciber-físicos comunicam e cooperam entre si e com
as pessoas em tempo real, e, pela da computação
em nuvem, ambos os serviços internos e intraorga-
nizacionais são oferecidos e utilizados pelos parti-
cipantes da cadeia de valor.
Embora o termo indústria 4.0 tenha sido cunha-
do em 2012 a partir de um projeto de estratégias do
governo alemão (Silveira e Lopes - 2017), diversas
de suas características têm potencial de dissemi-
nação em setores que estão longe da produção de
produtos de ponta, sobretudo com o processo de
barateamento de robôs e sensores inteligentes. Ao
conectar máquinas, sistemas e ativos em geral, em-
presas estarão aptas a operar em redes inteligentes
ao longo de toda a cadeia de valor, em que cada
etapa poderá ser controlada de forma autônoma.
Assim, “as fábricas inteligentes terão a capacidade
e autonomia para agendar manutenções, prever
falhas nos processos e se adaptar aos requisitos e
mudanças não planejadas na produção” (Silveira e
Lopes - 2017).
Silveira e Lopes (2017) identificam cinco carac-
terísticas da indústria 4.0:
Capacidade de operação em tempo real:
Consiste na aquisição e tratamento de dados de
forma praticamente instantânea, o que viabiliza de-
cisões em tempo real.
Virtualização: Embora simulações já sejam
utilizadas atualmente, assim como sistemas de
supervisão, a indústria permite que se tenha uma
cópia virtual das fabricas inteligentes, possibilitan-
do o rastreamento e o monitoramento remoto de
todos os processos por meio de sensores espalha-
dos ao longo da planta.
Descentralização: A tomada de decisões po-
derá ser feita pelo sistema ciber-físico de acordo
5Segundo cálculos do FMI – World Economic Outlook, de abril de 2018, o padrão natural foi retomado em 2017 com crescimento do comércio mundial em 4,9%, contra crescimento do PIB de 3,8%. Para 2018, o FMI projeta crescimento do comércio mundial de 5,1% e no PIB de 3,9%.
6É evidente que, para tanto, é necessário haver uma estrutura de banda larga adequada.
com as necessidades da produção em tempo real.
As máquinas não apenas receberão comandos,
mas também fornecerão informações sobre seu
ciclo de trabalho e, dessa maneira, trabalharão de
forma descentralizada a fim de aprimorar os pro-
cessos de produção.
Orientação a serviços: Utilização de arqui-
teturas de software orientadas a serviços.
Modularidade: Produção de acordo com a
demanda, acoplamento e desacoplamento de mó-
dulos na produção, gerando flexibilidade para alte-
rar as tarefas das máquinas facilmente.
O fato é que, à medida que esses movimentos
avancem, novos modelos de negócios serão de-
senvolvidos. Em um mercado cada vez mais exi-
gente, muitas empresas já procuram integrar ao
produto necessidades e preferências específicas
de cada cliente. A customização prévia do produto
por parte dos consumidores tende a ser uma va-
riável importante no processo manufatureiro, mas
as fábricas inteligentes serão capazes de levar a
personalização de cada cliente em consideração,
se adaptando às preferências individuais (Silveira
e Lopes - 2017).
Nesse contexto, o mercado de trabalho tam-
bém sofrerá alterações significativas, pois novas
demandas surgirão enquanto outras deixarão de
existir. Em muitas atividades, já é possível identi-
ficar a substituição de trabalhos manuais e repe-
titivos por mão de obra automatizada. Por outro
lado, demandas diferenciadas serão aproveitadas
por profissionais de elevada capacitação, com for-
mação multidisciplinar para compreender e traba-
lhar com a variedade de tecnologias que compõem
uma fábrica inteligente.
Enfim, nas palavras de Wood Jr. (2017), posi-
ções antes dominantes, que no passado permitiam
gerar lucros invejáveis e prosperar, podem desa-
parecer. A construção de políticas públicas passa,
necessariamente, pela consideração do conjunto
de movimentos sintetizado acima. Mesmo em um
estado menos desenvolvido de um país como o
Brasil, é possível identificar e aproveitar oportu-
nidades vinculadas às tendências aqui descritas.
Embora limitado e com foco em uma quantidade
relativamente pequena de segmentos, há espaço
para a capacitação em serviços de ponta.
A presente Agenda da Indústria defende que
a Bahia precisa investir fortemente na educação e
em serviços relacionados a custo (basicamente na
infraestrutura e na desburocratização), mas servi-
ços de agregação de valor e diferenciação também
devem ser desenvolvidos, com destaque para a
utilização cada vez mais intensa das capacitações
existentes no SENAI Cimatec. Esses temas serão
desdobrados nas propostas desenvolvidas na se-
quência deste trabalho.
NOVOS mODELOS DE
NEGóCIOS SERãO
DESENVOLVIDOS COm O
AVANçO DAS TECNOLOGIAS
22 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
24 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
estrutura da economia baiana, notadamente da indústria, como a conhecemos
hoje, foi construída entre as décadas de 1950 e 1970, quando políticas de cunho
estatal foram conduzidas para a substituição de importações e para a integra-
ção regional no contexto da complementariedade dos estados da federação. As
transformações seguintes, principalmente nos anos 1980 e 1990, com a falência
do modelo estatal de desenvolvimento e a maior abertura da economia ao mer-
cado externo, modularam e deram novos direcionamentos a essa estrutura.
Embora o início da industrialização da Bahia remonte há muito tempo,
principalmente em segmentos tradicionais como os de cana-de-açúcar, têxtil,
fumo, produtos alimentícios, dentre outros, o fato é que até a década de 1950, a
3. diagnóstico da economia e da indústria na Bahia
25 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
26 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 27 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
economia era predominantemente agrícola, desta-
cando-se a produção e exportação de cacau. A des-
coberta do petróleo na Bahia, no final da década de
1930, e a exploração do primeiro poço comercial do
Brasil, em 1941, em Candeias, foram fatos decisivos
para a mudança desse perfil econômico, ao promo-
ver uma maior participação da indústria.
A criação da Refinaria Landulpho Alves - Ma-
taripe (RLAM), em 1950, veio como um encadea-
mento natural do segmento do petróleo. A RLAM
foi inaugurada com uma pequena capacidade de
produção, de 2,5 mil b/dia, mas, no final dos anos
1950, sua capacidade foi ampliada para 42 mil b/
dia, passando a ser uma refinaria de grande porte
para a economia daquela época.
pOlO petrOquÍMIcO
Simultaneamente ao surgimento da RLAM, come-
çou a ser instalada na Bahia, nas décadas de 1950 e
1960, uma indústria de base, notabilizada pelo seg-
mento metalomecânico, construída para dar supor-
te à recente exploração de petróleo na Bahia e no
Brasil. Posteriormente, na década de 1970, também
como sequência de encadeamento do segmento
de petróleo, foi implantado em Camaçari o Polo Pe-
troquímico. Nesse caso, no entanto, embora o fator
petróleo tenha sido um diferencial para atração do
Polo, os investimentos somente foram realizados
sob forte intervenção estatal, que liderou o movi-
mento de junção do capital público com o capital
privado (nacional e externo). Esse direcionamento
veio dos planos de desenvolvimento PND I (1972-
1974) e o PND II (1975-1979), cujos objetivos esta-
vam baseados na integração regional e na substi-
tuição das importações.
Essa indústria atingiu seu auge em meados da
década de 1980 e vivenciou ainda um novo impul-
so com a inauguração da Caraíba Metais e a dupli-
cação do Polo de Camaçari.
No entanto, esse modelo foi colocado em xeque
com a abertura da economia ao exterior na década
de 1990 pelo governo Collor, que coincidiu com um
relativo envelhecimento do parque industrial baia-
no. Ademais, essas plantas industriais passaram a
competir em um mercado globalizado, onde havia
novos players e novas escalas de produção. Em-
bora tenham sido tentadas reações relativamente
bem conduzidas em diversificar a matriz industrial
baiana, resultando na atração de grandes empre-
sas, a exemplo da Ford, Continental, Bridgestone,
Monsanto, Columbian Chemicals, Veracel, Basf,
dentre outras, o fato é que a era de crescimento,
baseada na intervenção estatal e na integração re-
gional, não faz mais sentido na atualidade.
A Tabela 2 (página 27) procura demostrar que
o atual perfil da indústria de transformação ainda
reflete a política de industrialização passada, ba-
seada no refino, na petroquímica e no segmento
metalomecânico. Esses segmentos juntos respon-
dem atualmente por 53,6% do Valor da Transfor-
mação Industrial (VTI). Além da forte concentração
setorial, a matriz industrial da Bahia é caraterizada
pela produção de bens intermediários, com baixa
integração ao mercado local e geração de poucos
empregos, embora razoavelmente qualificados.
Ademais, o processo de industrialização passa-
do resultou em uma alta concentração da ativida-
de produtiva na Região Metropolitana de Salvador
(RMS), conforme pode ser observado no Gráfico
2 (página 28), onde se vê que a RMS concentra
43,9% do PIB da Bahia. Em termos de indústria,
medido pelo VAB, a concentração é ainda maior,
chegando a 56,7%. Nesse caso, é importante ob-
servar que a concentração da produção na RMS
deve ser entendida na lógica das condições de
competitividade em relação às outras regiões da
Bahia. Desse modo, além do petróleo ter sido des-
coberto no Recôncavo e a refinaria ter sido constru-
ída em São Francisco do Conde (RMS), os fatores
de infraestrutura foram determinantes, a exemplo
de dois grandes portos públicos (Salvador e Aratu)
e outros terminais privados (o próprio terminal da
Petrobrás), malha ferroviária, rede rodoviária, etc. e
disponibilidade de mão de obra especializada.
Portanto, a concentração resultou de um pro-
cesso natural de atração de indústrias, dadas as
economias de aglomeração, que se traduzem em
melhores condições de competitividade. Políticas
de desconcentração são complexas e devem ser
focadas, não na taxação da região que apresenta
condições mais favoráveis, tampouco no desin-
centivo ao crescimento dessa região, mas em ins-
trumentos que possibilitem que as regiões menos
desenvolvidas incrementem suas condições de
competitividade face às regiões mais industrializa-
das. Importante também considerar vocações na-
turais de desenvolvimento, obedecendo as vanta-
gens comparativas de cada região. Como exemplo,
verificamos que a indústria da celulose e a agroin-
dústria baiana têm se desenvolvido nos locais mais
propícios, vocacionados às suas atividades, no Ex-
tremo Sul e no Oeste do Estado, respectivamente.
Ora, seria absurdo induzir ou desejar alterar a im-
plantação “natural” dessas indústrias.
Mudando o enfoque estático para uma análi-
se dinâmica, a economia baiana apresentou, no
período 2002 a 20157, uma relativa estagnação ou
mesmo, em alguns casos, perda de dinâmica, so-
bretudo quando comparado aos outros estados
nordestinos. A Tabela 3 (página 29) mostra a evolu-
ção da participação da Bahia entre os principais es-
tados brasileiros. Nesse período, a Bahia caiu uma
posição no ranking do PIB, passando da 6ª posição
(que ocupou de 2002 até 2010) para a 7ª posição,
a partir de 2011.
Ademais, na comparação intertemporal com
as outras duas maiores economias do Nordeste,
Pernambuco e Ceará, a economia baiana era 63%
7Esse período foi considerado por dois aspectos: (i) por conta das mudanças metodológicas no PIB feitas pelo IBGE em 2015, onde houve uma ampla revisão metodológica, com retropolação até 2002 e (ii) o último dado disponível para as contas públicas regionais é de 2015 (divulgado em novembro de 2017).
Fonte: IBGE. Elaboração GET/SDI/FIEB. (1) Coque, Derivados de Petróleo e Biocombustíveis VTI = Valor da Transformação Industrial POT = Pessoal Ocupado Total
tABelA 2 – Bahia: Estrutura da Indústria de Transformação (2015)
ATIvIDADE vTI (%) POT (%)
Refino1 12.546.362 29,0 4.791 2,2
Produtos químicos 7.910.600 18,3 12.452 5,7
Produtos alimentícios 4.461.043 10,3 42.763 19,7
Celulose e papel 3.872.948 8,9 8.867 4,1
Borracha e plásticos 2.501.329 5,8 16.271 7,5
Metalurgia 1.869.951 4,3 5.614 2,6
Veículos automotores 1.363.175 3,1 9.499 4,4
Máquinas e materiais elétricos 1.281.134 3,0 5.250 2,4
Bebidas 1.235.372 2,9 6.868 3,2
Couros e calçados 1.233.267 2,8 26.874 12,4
Minerais não-metálicos 1.206.491 2,8 20.323 9,3
Produtos de Metal 880.986 2,0 9.626 4,4
Têxteis 558.064 1,3 6.283 2,9
Man., rep. e inst. de máq./equip. 530.310 1,2 8.031 3,7
Vestuário 444.989 1,0 12.340 5,7
Demais 1.421.694 3,3 21.610 9,9
Total 43.317.715 100,0 217.462 100,0
28 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 29 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
maior que a de Pernambuco, em 2002, e essa di-
ferença caiu para 56,1% em 2015. Já em relação à
economia do Ceará, a Bahia correspondia a mais
do que o dobro da economia cearense em 2002
(204,9%), caindo para 187,6% em 2015.
No Gráfico 4 (página 30), vê-se que a partici-
pação da Bahia não conseguiu sair do patamar de
4% da economia brasileira no período analisado. A
título ilustrativo, a Bahia participa com 6,7% do ter-
ritório nacional e com 7,4% da população brasileira
(dados de 2015).
A economia baiana não teve uma dinâmica
superior em relação à média brasileira no período
analisado, conforme pode se observar na Tabela 4.
Embora em três anos consecutivos (2003, 2004 e
2005) tenha apresentado crescimento superior ao
10,0
0,0
20,0
30,0
40,0
60,0
(em %)
50,0
56,7
7,03,7 3,6 3,4 2,7 2,5 2,2 2,1 2,1 2,0 1,9 1,5 1,2
7,1
Demais
RMS
Portal do Sertão
Extremo Sul
Litoral Sul
Bacia do Rio Grande
Litoral Norte
Costa do Descobrimento
Itaparica
Baixo Sul
Sertão Produtivo
Sudoeste Baiano
Recôncavo
Sertão do São Francisco
Médio Rio de Contas
Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/FIEB.
gráfIcO 2 – Bahia: PIB das Principais Regiões (2015)
gráfIcO 3 – Bahia: VAB da Indústria das Principais Regiões (2015)
Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/FIEB.
do Brasil, o fato é que, na perspectiva de longo pra-
zo, a taxa de crescimento é praticamente a mesma
do país. No período, a Bahia cresceu 47,7% contra
uma taxa de 45,4% do Brasil, resultando numa taxa
de crescimento anual de 3% contra 2,9%, respec-
tivamente. Esse fato reforça a análise de que a
economia da local ainda reflete as condições de
complementariedade das cadeias produtivas e a
integração regional.
Na comparação regional, os dados indicam
que a economia baiana deixou de ser o centro di-
nâmico do Nordeste nos últimos anos. O Gráfico
5 (página 30) mostra que em 2002 a Bahia repre-
sentava mais de 30% da economia da região. A
partir de 2005, no entanto, quando chegou a re-
presentar mais de 31% do PIB do Nordeste, a eco-
tABelA 3 – Brasil: Ranking do PIB de Estados Selecionados (2002 – 2015)
Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/FIEB.
(posições por ano)
ESTADOS 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
São Paulo 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Rio de Janeiro 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Minas Gerais 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
Rio Grande do Sul 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 5 4 4
Paraná 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 4 5 5
Santa Catarina 7 7 7 7 7 7 7 7 7 6 6 6 6 6
Bahia 6 6 6 6 6 6 6 6 6 7 7 7 7 7
Distrito Federal 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
Goiás 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9
Pernambuco 10 10 10 10 10 10 11 10 10 10 10 10 10 10
Pará 13 13 12 12 12 12 12 12 12 12 12 11 12 11
Espírito Santo 12 12 11 11 11 11 10 11 11 11 11 12 11 12
Ceará 11 11 13 12 12 12 13 12 13 13 13 13 12 12
Mato Grosso 15 14 13 13 14 14 13 13 14 14 13 13 13 13
Amazonas 14 15 14 14 13 13 14 14 13 13 14 14 14 14
(em %)
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
50,0
43,9
6,8 5,8 4,5 3,5 3,1 3,0 2,7 2,5 2,3 2,1 2,0 1,9 1,7
14,0
Demais
RMS
Portal do Sertão
Bacia do Rio Grande
Litoral Sul
Sudoeste Baiano
Litoral Norte
Extremo Sul
Recôncavo
Costa do Descobrimento
Sertão do São Francisco
Sertão Produtivo
Baixo Sul
Sisal
Médio Rio de Contas
30 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 31 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
tABelA 4 – Brasil e Bahia: Taxa de Crescimento do PIB (2003 – 2015)
Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/FIEB.
2003 1,1 2,3
2004 5,8 9,4
2005 3,2 4,1
2006 4,0 3,0
2007 6,1 4,9
2008 5,1 5,1
2009 -0,1 -0,3
2010 7,5 6,1
2011 4,0 2,1
2012 1,9 3,0
2013 3,0 1,3
2014 0,5 2,3
2015 -3,5 -3,4
Taxa acumulada 45,4 47,4
Taxa média anual 2,9 3,0
ANO PIB BRASIl PIB DA BAHIA (em %) (em %)
Albânia, Namíbia, Suazilândia, Jamaica, Cuba, Para-
guai, dentre outros, e seria um pouco maior do que
o de Angola, Congo, El Salvador, Belize, Marrocos e
Guatemala, por exemplo.
A Bahia tem perdido participação na econo-
mia nordestina. Dado que alguns estados da re-
gião Nordeste têm mostrado uma dinâmica su-
perior, a participação no PIB per capita da Bahia
na região tem apresentado queda, conforme se
observa no Gráfico 7 (página 32), semelhante a
dinâmica do PIB.
Um desafio que permeia a economia baiana
é que o mercado precisa crescer de forma susten-
tável, ou seja, com crescimento da massa salarial
acompanhando o crescimento do emprego e da
produção, ajudando, em alguns casos, a ampliar a
escala de produção e melhorando as condições de
competitividade. Com isso, expande-se o mercado
local consumidor de bens finais, tornando seu mer-
cado potencial (medido pelo tamanho da popula-
ção) um mercado real. Para superar esse desafio,
no entanto, é preciso que haja mudanças estrutu-
rais na economia baiana.
Outro aspecto econômico importante pode ser
visto com a análise da evolução do emprego na
Bahia. A Tabela 6 e o Gráfico 8 (página 33) apresen-
tam esse movimento, tomando como referência o
período de 2002 a 2015.
Aqui também vemos o mesmo efeito apresen-
tado nos indicadores anteriores, uma trajetória de
estagnação, com tendência de queda. Vê-se que,
nesse período, a participação da Bahia situou-se
no patamar de 4,8%, apresentando pequena retra-
ção nos últimos anos. A Bahia, que possui a quar-
ta maior população do país, com 15,2 milhões de
habitantes ou 7,4% do total, registra menos de 5%
do emprego formal do Brasil – um claro sinal de
economia subdesenvolvida, com elevado grau de
desemprego e/ou subemprego e informalidade.
Outra análise importante a se fazer a partir des-
ses indicadores é que um estado que possui 7,4%
da população nacional, 4,8% do emprego formal e
responde por apenas 4% do PIB do Brasil, registra
uma produtividade média inferior à nacional. O
caminho conhecido para o desenvolvimento sus-
tentado é o da elevação da produtividade da eco-
nomia. Para tanto, não há alternativa que não seja
o investimento na educação da população, na qua-
nomia baiana vem perdendo participação, tendo
alcançado 28,9% em 2015.
O PIB per capita é outro indicador que apresenta
com clareza a estagnação da economia baiana no
período. A Bahia, como pode ser observado na Tabe-
la 5 e no Gráfico 6 (páginas 31 e 32, respectivamen-
te), ocupa sempre as últimas posições no ranking
brasileiro, estando, em 2015, na 21ª posição entre as
27 unidades da federação. Na comparação tempo-
ral, vê-se que esta posição é praticamente a mesma
de 2002, quando a Bahia figurava na 20ª posição.
No Gráfico 6 (página 32), vê-se que o percentu-
al do PIB per capita da Bahia em relação à média
do Brasil oscila na faixa um pouco acima de 50%. A
título ilustrativo, se a Bahia fosse um país8, seu PIB
per capita seria menor do que o de países como
8 Cálculo com base na metodologia de Paridade de Poder de Compra, do Cia The World Factbook, tomando como referência que a Bahia representou 55% do PIB per capita do Brasil em 2015.
tABelA 5 – Brasil: Ranking do PIB per Capita em Estados Selecionados (2002 – 2015)
Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/FIEB.
(posições por ano)
ESTADOS 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Distrito Federal 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
São Paulo 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Rio de Janeiro 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
Santa Catarina 4 4 4 4 5 5 5 4 4 5 5 4 4 4
Rio Grande do Sul 5 5 5 6 6 7 7 6 6 6 7 7 6 5
Paraná 6 6 6 7 7 6 6 7 7 7 6 6 7 6
Mato Grosso 11 8 7 8 11 9 8 8 9 8 8 8 8 7
Mato Grosso do Sul 8 7 9 10 9 10 9 9 8 9 9 9 9 8
Espírito Santo 7 9 8 5 4 4 4 5 5 4 4 5 5 9
Goiás 10 10 11 12 12 11 11 10 11 12 10 11 10 10
Pernambuco 19 21 22 20 20 21 22 21 20 20 19 18 19 19
Bahia 20 20 20 19 18 20 20 20 21 22 22 22 22 21
Ceará 24 25 24 24 25 25 24 24 23 23 23 23 23 23
(em %)
0,02002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
1,0
2,0
3,0
4,0
5,04,0 3,9 4,0 4,1 4,0 4,0 3,9 4,1 4,0 3,8 3,8 3,8 3,9 4,1
gráfIcO 4 – Participação da Bahia no PIB do Brasil (2002 – 2015)
Fonte: IBGE. Elaboração GET/SDI/FIEB.
gráfIcO 5 – Participação da Bahia no PIB do Nordeste (2002 – 2015)
Fonte: IBGE. Elaboração GET/SDI/FIEB.
(em %)
26,02002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
27,0
28,0
29,0
30,0
31,0
32,0
30,230,5
31,0
31,2
30,0
30,8
30,0
30,5
29,5 28,6
28,0
28,3
27,8
28,9
32 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 33 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
lificação da mão de obra, que acaba por proporcio-
nar empregos de maior qualidade/rendimento.
Assim como foi observado que a renda per ca-
pita é um indicador fundamental para se acompa-
nhar a formação de um mercado consumidor sus-
tentável, a quantidade de empregos na economia
indica a mesma direção, em decorrência da massa
salarial resultante. Portanto, para que ocorra uma
mudança significativa no padrão socioeconômi-
co da Bahia, é necessário intervir nas condições
estruturais da economia baiana, reforçando-se os
pilares da competitividade.
Voltando-se especificamente para o setor in-
dustrial, é sabido que com o avanço das econo-
mias para estágios superiores de desenvolvimen-
to, ocorre um processo natural de migração para
o segmento de serviços mais especializados, de
maior valor agregado. Observando-se os proces-
sos históricos de desenvolvimento econômico,
num primeiro momento, durante a industrializa-
ção, há uma transferência de trabalhadores da
agricultura para a indústria. Já em um momento
seguinte, durante a desindustrialização, essa
transferência dos trabalhadores sucede da indús-
tria para os serviços.
Apesar de previsível, esse é um movimen-
to doloroso e arriscado se não ocorrer de forma
tempestiva. O modo como o processo ocorre im-
pacta fortemente no desenvolvimento de um país.
Em geral, as nações mais avançadas investem em
capacidade intelectual da população por meio de
educação e pesquisa, estimulando e tornando vi-
ável a criação de empregos bem remunerados em
serviços relativamente sofisticados.
Assim, dado o atual estágio de desenvolvimen-
to da economia brasileira, entendemos que o setor
industrial permanece como o mais dinâmico, indu-
tor de pesquisas em inovação e desenvolvimento,
que demanda serviços avançados e mão de obra
mais qualificada e bem remunerada. Não é sem ra-
zão que mesmo países como os Estados Unidos,
que avançaram fortemente em direção aos servi-
Fonte: IBGE. Elaboração GET/SDI/FIEB.
gráfIcO 8 – Participação da Bahia nos Empregos do Brasil (2002 – 2015)
2002 48.060.807 2.312.404 4,8
2003 49.571.510 2.372.583 4,8
2004 48.948.433 2.314.907 4,7
2005 47.458.712 2.256.621 4,8
2006 46.310.631 2.265.618 4,9
2007 44.068.355 2.139.232 4,9
2008 41.207.546 1.999.632 4,9
2009 39.441.566 1.861.452 4,7
2010 37.607.430 1.784.626 4,7
2011 35.155.249 1.681.473 4,8
2012 33.238.617 1.596.990 4,8
2013 31.407.576 1.458.315 4,6
2014 29.544.927 1.379.609 4,7
2015 28.683.913 1.309.717 4,6
tABelA 6 – Brasil e Bahia: Emprego (2002 – 2015)
Fonte: MT - RAIS. Elaboração GET/SDI/FIEB.
ANO EmPREgOS BRASIl EmPREgOS BAHIA PART. BA/BR (em unid.) (em unid.) (em %)
gráfIcO 7 – PIB per capita da Bahia em relação ao PIB per capita do Nordeste (2002 – 2015)
(em %)
96,02002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
98,0100,0102,0104,0106,0108,0110,0112,0114,0116,0118,0
110,9112,1
114,1115,3
110,9
112,9
109,7
111,8 111,8
108,4
106,3104,9
103,3
107,4
Fonte: IBGE. Elaboração GET/SDI/FIEB.
gráfIcO 6 – PIB per capita da Bahia em relação ao PIB per capita do Brasil (2002 – 2015)
(em %)
40,02002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
42,0
44,0
46,0
48,0
50,0
52,0
54,0
56,0
52,0
51,752,8
54,2
53,052,5
51,2
54,1 54,1
51,9 51,951,3
51,9
55,0
Fonte: IBGE. Elaboração GET/SDI/FIEB.
(em %)
4,42002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
4,5
4,6
4,7
4,8
5,0
4,9
NAO TEM OS VALORES NO DOCUMENTO
34 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 35 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
ços, colocando suas indústrias em segundo plano,
hoje, repensam essa estratégia. Nos últimos anos,
tem-se verificado uma série de políticas e ações do
governo norte-americano no sentido de estimular
o setor industrial.
Fazendo uma breve análise histórica, verifica-
mos que, no Brasil, a expressiva produção agrícola
(setor primário), a partir dos anos 1930, foi cana-
lizada para incentivar o desenvolvimento de uma
indústria nacional (setor secundário) por meio de
planos estatais. Conforme trabalho realizado pela
ONU/Unctad em 20169, no começo da década de
1970, a participação das manufaturas (indústria de
transformação) no valor agregado no Brasil corres-
pondia a 27,4%, enquanto em 2014, essa participa-
ção caiu para 10,9%. Neste período, houve perda
de atuação da indústria na produção total do país,
especialmente da indústria pesada.
desIndustrIAlIzAÇÃO
Diferentemente das experiências de alguns países
desenvolvidos, o processo de desindustrialização
que ocorre no Brasil é considerado prematuro. Na
economia brasileira, a indústria perde participação
frente a serviços de baixa produtividade, tanto no
valor adicionado como no emprego total da eco-
nomia. As atividades do comércio de atacado e de
varejo, restaurantes, etc., associadas ao ciclo de
crescimento do consumo interno nos anos 2000
são exemplos desses serviços. O enfraquecimento
do setor industrial brasileiro também é transpareci-
do numa especialização crescente em segmentos
intensivos em recursos naturais.
Com a referida desindustrialização, percebe-se
um impacto negativo importante no crescimento
da produtividade, talvez a principal causa da es-
tagnação econômica brasileira nas últimas déca-
das. No referido estudo da ONU/Unctad, de 2016,
o termo “precoce” é utilizado para retratar as eco-
nomias que não atingiram toda sua potencialidade
produtiva manufatureira e, ao invés de evoluir em
direção ao setor de serviços com alto valor agrega-
do (setor terciário), regridem para a agricultura ou
atividades/serviços que possuem um elevado nível
de informalidade.
No que se refere à Bahia, a velocidade da desin-
dustrialização tem sido acelerada, com a perda de
importância do setor industrial na economia do es-
tado nos últimos anos. Evidentemente, a crise eco-
nômica recente afetou as indústrias de todos os es-
tados brasileiros, todavia o movimento local foi mais
acentuado nesse período. É preciso considerar que a
já referida concentração industrial, baseada nos se-
tores de refino, petroquímica e metalomecânica, tor-
na a economia baiana mais suscetível a movimentos
bruscos, de acordo com a tendência desses setores.
uM prOBleMA estruturAl
A desindustrialização que vem ocorrendo na Bahia
não é, contudo, um problema meramente conjun-
tural, mas sim estrutural. Analisando a participação
da indústria baiana no Valor Adicionado Bruto, en-
tre os anos de 2002 a 2015, conforme ilustrado na
Tabela 7 (ao lado) e Gráfico 11 (página 33), verifica-
se perda de participação de 23,5% em 2002 para
22,1% em 2015. Importante notar que a análise
engloba a indústria total (extrativa, transformação,
construção e SIUP).
O estado baiano detém uma matriz industrial
complexa, importante, sobretudo no contexto da
região Nordeste, mas que enfrenta reconhecido
processo de obsolescência em algumas frentes
industriais. A estagnação de setores tradicionais,
como metalurgia, petroquímica e refino é eviden-
te. Ao longo dos últimos anos, a Bahia tem perdido
atratividade para os investimentos. Gargalos na in-
fraestrutura logística e os preços de insumos (como
a nafta petroquímica, por exemplo) e da energia
decerto influenciam negativamente.
Considerando os segmentos da indústria baia-
na no VAB, entre os anos de 2002 e 2015, houve
queda na representatividade, com exceção da
indústria de transformação, justificada por uma
questão bastante pontual. A indústria total, bem
como extrativa, SIUP e construção civil, apresenta-
ram queda da participação. Já a Indústria de Trans-
formação, na análise ponto a ponto, ganhou repre-
sentatividade na Bahia, passando de um patamar
de 9,6%, em 2002, para 11,3%, em 2015, do VAB
do estado, mas, em 2012, por exemplo, chegou a
contribuir com apenas 6,6% da economia baiana.
É preciso explicar que, em 2015, houve aumento
de 3,2 pontos percentuais devido à forte queda do
preço internacional do petróleo, o que reduziu cus-
tos e incrementou o valor adicionado do segmento
de Refino, que representa 29% do VTI da Indústria
de Transformação10.
Persistidas as condições atuais de infraestru-
tura, educação, segurança, restrição aos incenti-
vos fiscais, ambiente de negócios desfavorável,
burocracia e insegurança jurídica, as perspectivas
para o setor industrial baiano nos próximos anos
não são muito favoráveis. Além da indústria ser
mais concentrada que o conjunto da economia, a
Bahia tem perdido cada vez mais atratividade de-
vido às condições citadas e à forte concorrência
por investimentos com outros estados, sobretudo
da região Nordeste.
9UNCTAD - Trade and Development Report, 2016.
10A Petrobras (refino) praticou, entre 2012 e 2014, uma política de contenção de preços dos combustíveis que gerou prejuízos à própria empresa e reduziu substancialmente sua contribuição no PIB da Bahia. Em 2015, o retorno a uma política de preços de mercado trouxe sua participação no PIB a níveis “normais”.
2002 50.475 11.848 23,5
2003 57.858 14.018 24,2
2004 66.380 17.167 25,9
2005 74.922 20.014 26,7
2006 80.678 20.683 25,6
2007 94.090 22.418 23,8
2008 104.633 25.845 24,7
2009 121.137 30.277 25,0
2010 135.415 36.740 27,1
2011 145.727 34.634 23,8
2012 159.296 35.142 22,1
2013 178.262 36.471 20,5
2014 196.203 41.143 21,0
2015 215.967 47.768 22,1
tABelA 7 – Bahia: Participação do Setor Industrial no VAB (2002 – 2015)
Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/FIEB. Nota: VAB = Valor Adicionado Bruto
ANO vAB INDÚSTRIA B/A A B (%)
gráfIcO 10 – Brasil: Participação da Indústria de Transformação no Valor Adicionado
Fonte: UNCTAD. Elaboração GET/SDI/FIEB.
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0
27,4%
31,0%
25,5%
16,2%
16,6%
13,9%
10,9%
1970
1980
1990
2000
2007
2011
2014
gráfIcO 9 – Participação do Setor Industrial (secundário) na economia de países selecionados
Fonte: IBGE (Brasil) e CIA - The World Factbook. Elaboração GET/SDI/FIEB.
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0 45,0
39,5%
38,8%
32,4%
31,6%
31,4%
30,1%
29,7%
28,9%
28,2%
22,5%
19,0%
18,9%
China
Coréia do Sul
Rússia
México
Chile
Alemanha
Japão
Índia
Argentina
Brasil
Reino Unido
Estados Unidos
36 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 37 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
Introdução ao diagnóstico da competitividade
É notória a perda de competitividade que a econo-
mia brasileira vem sofrendo ao longo do período
recente. Os motivos são bastante conhecidos: car-
ga tributária excessiva; infraestrutura precária e in-
suficiente; baixa qualificação da mão de obra (prin-
cipalmente nos postos de maior complexidade);
excesso de burocracia estatal; ambiente regula-
tório desfavorável para investimentos; defasagem
em C&T, etc. Some-se a esse quadro um ambiente
político e institucional de grande instabilidade, o
que dificulta a reversão do processo de contração
da economia interna.
A sustentação do processo de retomada da
dinâmica da economia brasileira está diretamente
ligada a um conjunto de reformas. Para poder ga-
rantir a sustentabilidade desse processo são im-
portantes o ajuste fiscal e as reformas, entre elas
a da previdência. Todas elas compõem o processo
necessário para colocar as contas públicas em or-
dem. Com as contas públicas em ordem, no longo
prazo, é possível manter uma taxa de juros estru-
turalmente menor e assim retomar o caminho da
competitividade.
Ocorre que, entre os estados da federação, exis-
tem assimetrias importantes, que aprofundam dife-
renças regionais e intra-regionais de desenvolvimen-
to, o que é especialmente preocupante num país de
proporções continentais como é o Brasil. As estatísti-
cas dos últimos anos têm mostrado uma severa per-
da de competitividade dos estados nordestinos (de
maneira geral), mas da Bahia especialmente.
A seguir são apresentados os rankings de com-
petitividade dos estados brasileiros de acordo com
trabalho do CLP - Centro de Liderança Pública, em
parceria com a revista The Economist e a consulto-
ria Tendências, destacando-se: (i) competitividade
geral; (ii) infraestrutura; (iii) educação; (iv) inova-
ção; (v) sustentabilidade ambiental; e (vi) eficiência
da máquina pública11.
11 Para conhecer a metodologia do ranking de competitividades dos estados, inclusive as variáveis utilizadas em cada pilar/ranking abordado pelo trabalho, favor observar o Anexo do presente documento.
PARA RECUPERAR A
COmPETITIVIDADE, PAíS
PRECISA DE REFORmAS
Fonte: SEI. Elaboração
GET/SDI/FIEB.
ANO ExTRATIvA TRANSFORmAÇÃO SIUP CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA gERAl
(Em %)
2002 2,2 9,6 4,3 7,4 23,5
2003 2,4 12,0 4,6 5,2 24,2
2004 2,9 11,9 4,6 6,4 25,9
2005 2,9 13,7 4,6 5,5 26,7
2006 3,4 11,7 4,3 6,2 25,6
2007 3,1 10,9 4,2 5,6 23,8
2008 3,7 10,5 4,3 6,2 24,7
2009 1,8 13,3 3,2 6,8 25,0
2010 2,8 12,6 3,7 8,1 27,1
2011 3,0 8,9 3,5 8,3 23,8
2012 3,9 6,6 3,4 8,1 22,1
2013 3,1 7,3 1,7 8,4 20,5
2014 1,9 8,1 2,5 8,4 21,0
2015 1,2 11,3 2,3 7,3 22,1
tABelA 8 – Bahia: Participação dos Segmentos da Indústria no VAB (2002 – 2015)
Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/FIEB.
gráfIcO 12 – Participação dos Segmentos da Indústria no VAB da Bahia (2002 – 2015)
(em %)
0,02002 2003 2004
Extrativa Transformação SIUP Construção Civil
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
14,0
12,0
Fonte: SEI. Elaboração GET/SDI/FIEB.
gráfIcO 11 – Participação do Setor Industrial no VAB da Bahia – (2002 – 2015)
(em %)
0,02002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
23,524,2
25,9 26,7 25,6
23,8
24,7
25,0
27,1
23,822,1
20,5 21,0
22,1
38 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 39 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
Como se vê no ranking de competitividade dos
estados, há uma predominância das regiões Su-
deste e Sul nas primeiras posições e das regiões
Norte e Nordeste nas últimas posições. Tal dispo-
sição, além de mostrar o claro atraso relativo nas
dinâmicas econômicas entre as diferentes regi-
ões do Brasil, mostra que não há elementos para
acreditar que tal tendência possa ser modificada
no curto prazo, pois, como veremos, a competiti-
vidade de cada estado resulta, em última análise,
na sua capacidade de atrair novos investimentos e
sem esses investimentos não é possível modificar
o cenário de desequilíbrio.
Vale destacar que, entre os estados da região
Nordeste, a Bahia vem dando sinais de perda de di-
nâmica econômica em relação aos estados de Per-
nambuco e do Ceará. No ranking de 2017, a Paraíba
e o Ceará apresentam posicionamento descolado
do bloco nordestino. No caso do Ceará, como se
vê em Tabela 11 (página 39), registra-se importante
influência dos resultados de suas ações e políticas
na área de educação.
A Tabela 10 (página 38) apresenta o ranking de
competitividade dos estados brasileiros de acor-
do com o critério da infraestrutura. Mais uma vez,
nota-se a predominância de São Paulo e as boas
colocações dos estados das regiões Sul e Sudes-
te, de maneira geral. Destaque positivo ainda para
os estados do Centro-Oeste (Mato Grosso e Mato
Grosso do Sul), onde o agronegócio cumpre papel
fundamental na economia local e vem ganhando
cada vez mais importância relativa entre os seto-
res da economia nacional, sendo o setor responsá-
vel pela elevação do PIB em 2017. Vê-se que esse
desempenho favorável guarda relação direta com
a infraestrutura. A Paraíba e o Ceará, novamente,
destacam-se pelas boas avaliações no contexto na-
cional. Já a Bahia registra posição pouco atraente
ao potencial investidor, dado o estado precário da
sua infraestrutura, que tanto pesa para determinar
a competitividade das empresas baianas.
O ranking de educação como fator de compe-
titividade mostra dramaticamente a realidade da
diferença entre os estados da federação, concen-
tABelA 9 – Brasil: Ranking de Competitividade por Estados – Geral (2017)
Fonte: CLP - Centro de Liderança Pública. Elaboração GET/SDI/FIEB.
ESTADOS POSIÇÃO
São Paulo 1º
Santa Catarina 2º
Paraná 3º
Distrito Federal 4º
Mato Grosso do Sul 5º
Minas Gerais 6º
Rio Grande do Sul 7º
Espírito Santo 8º
Rio de Janeiro 9º
Paraíba 10º
Ceará 11º
Mato Grosso 12º
Goiás 13º
Roraima 14º
Rio Grande do Norte 15º
Tocantins 16º
Rondônia 17º
Pernambuco 18º
Acre 19º
Bahia 20º
Pará 21º
Amazonas 22º
Piauí 23º
Alagoas 24º
Maranhão 25º
Amapá 26º
Sergipe 27º
Fonte: CLP - Centro de Liderança Pública. Elaboração GET/SDI/FIEB.
tABelA 10 - Brasil: Ranking de Competitividade por Estados – Infraestrutura (2017)
ESTADOS POSIÇÃO
São Paulo 1º
Paraná 2º
Santa Catarina 3º
Paraíba 4º
Mato Grosso do Sul 5º
Minas Gerais 6º
Ceará 7º
Mato Grosso 8º
Espírito Santo 9º
Rio Grande do Norte 10º
Distrito Federal 11º
Pernambuco 12º
Rondônia 13º
Sergipe 14º
Alagoas 15º
Piauí 16º
Maranhão 17º
Rio Grande do Sul 18º
Bahia 19º
Amapá 20º
Tocantins 21º
Rio de Janeiro 22º
Goiás 23º
Pará 24º
Roraima 25º
Amazonas 26º
Acre 27º
Fonte: CLP - Centro de Liderança Pública. Elaboração GET/SDI/FIEB.
tABelA 11 - Brasil: Ranking de Competitividade por Estados – Educação (2017)
ESTADOS POSIÇÃO
São Paulo 1º
Minas Gerais 2º
Santa Catarina 3º
Distrito Federal 4º
Paraná 5º
Espírito Santo 6º
Ceará 7º
Rio de Janeiro 8º
Rio Grande do Sul 9º
Mato Grosso do Sul 10º
Goiás 11º
Mato Grosso 12º
Tocantins 13º
Paraíba 14º
Pernambuco 15º
Roraima 16º
Rondônia 17º
Piauí 18º
Rio Grande do Norte 19º
Maranhão 20º
Amazonas 21º
Bahia 22º
Sergipe 23º
Pará 24º
Acre 25º
Alagoas 26º
Amapá 27º
Fonte: CLP - Centro de Liderança Pública. Elaboração GET/SDI/FIEB.
tABelA 12 - Brasil: Ranking de Competitividade por Estados – Inovação (2017)
ESTADOS POSIÇÃO
São Paulo 1º
Rio Grande do Sul 2º
Santa Catarina 3º
Rio de Janeiro 4º
Paraná 5º
Distrito Federal 6º
Minas Gerais 7º
Paraíba 8º
Mato Grosso do Sul 9º
Rio Grande do Norte 10º
Pernambuco 11º
Ceará 12º
Bahia 13º
Espírito Santo 14º
Amazonas 15º
Sergipe 16º
Goiás 17º
Pará 18º
Alagoas 19º
Maranhão 20º
Mato Grosso 21º
Roraima 22º
Piauí 23º
Rondônia 24º
Tocantins 25º
Acre 26º
Amapá 27º
40 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 41 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
tABelA 13 - Brasil: Ranking de Competitividade por Estados – Sustentabilidade Ambiental (2017)
Fonte: CLP - Centro de Liderança Pública. Elaboração GET/SDI/FIEB.
ESTADOS POSIÇÃO
Distrito Federal 1º
Paraná 2º
Roraima 3º
São Paulo 4º
Rio de Janeiro 5º
Amazonas 6º
Goiás 7º
Pernambuco 8º
Espírito Santo 9º
Amapá 10º
Santa Catarina 11º
Minas Gerais 12º
Ceará 13º
Paraíba 14º
Rio Grande do Sul 15º
Mato Grosso do Sul 16º
Bahia 17º
Rio Grande do Norte 18º
Alagoas 19º
Acre 20º
Tocantins 21º
Sergipe 22º
Pará 23º
Maranhão 24º
Mato Grosso 25º
Piauí 26º
Rondônia 27º
tABelA 14 - Brasil: Ranking de Competitividade por Estados – Eficiência da Máquina Pública (2017)
Fonte: CLP - Centro de Liderança Pública. Elaboração GET/SDI/FIEB.
ESTADOS POSIÇÃO
Rio Grande do Sul 1º
São Paulo 2º
Minas Gerais 3º
Espírito Santo 4º
Distrito Federal 5º
Paraná 6º
Santa Catarina 7º
Rio de Janeiro 8º
Ceará 9º
Pernambuco 10º
Mato Grosso 11º
Mato Grosso do Sul 12º
Pará 13º
Goiás 14º
Amazonas 15º
Bahia 16º
Paraíba 17º
Rio Grande do Norte 18º
Sergipe 19º
Maranhão 20º
Alagoas 21º
Acre 22º
Piauí 23º
Rondônia 24º
Roraima 25º
Amapá 26º
Tocantins 27º
trando na parte de cima da tabela os estados das
regiões Sul e Sudeste e na parte de baixo, os esta-
dos das regiões Norte e Nordeste. Vale destacar as
posições opostas da Bahia e do Ceará. Enquanto o
primeiro se encontra na 22ª posição nesse ranking,
o segundo está na 7ª posição, apresentando-se
no pelotão de elite da educação brasileira, mesmo
após período em que, como se sabe, os estados
nordestinos sofreram fortemente os efeitos da crise
econômica e da seca que afligiu a região. É preciso
observar o que vem sendo feito no Ceará no que se
refere à educação, que práticas podem ser incorpo-
radas na Bahia e nos demais estados nordestinos
para tentar diminuir o gritante gap educacional que
diferencia as regiões brasileiras.
A Tabela 12 (página 39) apresenta o ranking
brasileiro por estados, de acordo com suas res-
pectivas políticas de inovação. Infelizmente, os
estados da região Nordeste não estão bem coloca-
dos. O melhor ranqueado é a Paraíba, em 8º lugar.
Pernambuco, Ceará e Bahia encontram-se em 11º,
Bahia apresenta-se em última colocação, apesar
do histórico positivo, notabilizado com o SAC –
Serviço de Atendimento ao Cidadão, modelo de
assistência realizada em unidades integradas,
criado na Bahia, em 1995. Em duas décadas, essa
tecnologia foi adotada por 24 estados e pelo Dis-
trito Federal, sendo escolhida pelo governo brasi-
leiro como referência para o PAI - Projeto de Aten-
dimento Integrado, visando à sua disseminação
em todo o país. 12Ver metodologia no Anexo.
Por fim, destacamos que a ideia é a de utili-
zar os citados indicadores e posicionamentos nos
rankings como uma referência, motivo de autoava-
liação. O entendimento geral é que os desafios são
grandes e que é preciso apertar o passo para que
a Bahia trilhe o caminho do desenvolvimento sus-
tentável. A presente Agenda da Indústria, elaborada
pela FIEB, tem por objetivo justamente apresentar
propostas que contribuam nesse sentido, conforme
capítulos a seguir.
INOVAçãO NO SETOR
EDUCACIONAL PODE
TORNAR A ECONOmIA
mAIS COmPETITIVA
12º e 13º respectivamente. No momento em que se
discute a Estratégia Bahia de Ciência, Tecnologia e
Inovação, projeto que modifica o marco legal e a
política estadual de CT&I, verifica-se que há muito
a avançar para estimular a inovação e tornar a eco-
nomia do estado mais competitiva.
No que se refere à questão ambiental, a Bahia
apresenta uma defasagem significativa em relação
aos outros dois principais estados da região Nordes-
te. O que se vê é Pernambuco na 8ª, Ceará na 13ª e
a Bahia na 17ª posição no ranking nacional da sus-
tentabilidade ambiental, que leva em consideração
indicadores de: emissões de CO2; serviços urbanos;
destinação do lixo; e tratamento de esgoto12.
No que se refere ao ranking de competitivida-
de por estados pelo pilar da eficiência da máquina
pública, vê-se que os estados do Ceará e Pernam-
buco apresentam uma colocação bem superior à
da Bahia, sendo os primeiros 9º e 10º lugares, e
o terceiro em 16º lugar. Considerando os grandes
estados do Brasil (em termos de população) a
42 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
s chamadas políticas transversais atingem muitos
setores da economia, têm aplicação genérica, me-
lhorando o ambiente de negócios para que a inicia-
tiva privada atue em seus respectivos segmentos. A
seguir, elencamos aquelas que entendemos priori-
tárias para revitalizar o desenvolvimento da Bahia.
4.1 - InfrAestruturA
O tema infraestrutura está presente em todos os
debates quando o assunto é desenvolvimento eco-
nômico e integra de modo permanente a agenda
dos formadores de opinião e dos formuladores de
políticas públicas. Ainda assim, pouco se tem feito
para resolver os principais problemas e os discur-
sos, muitas vezes, soam como frases de efeito, sem
resultados práticos. Dentre as várias razões para
repetir os mesmos temas e apontar, todo ano, os
mesmos problemas, uma, em particular, se sobres-
sai: a falta de uma política permanente de Estado,
na qual estejam definidos pilares estratégicos e
prioridades. Sem essas definições, necessidades
diversas paralisam as decisões governamentais
pela evidente falta de recursos ou por questões
de natureza política, fazendo com que a reação
natural seja atender pontualmente pleitos de seg-
mentos que exerçam maior pressão, mas que não
são necessariamente os investimentos que trarão
maior retorno econômico ou social.
O momento é oportuno para dialogar com a
sociedade e definir a política estratégica que será
adotada para os próximos anos. Assim, será possí-
vel estabelecer prioridades na área de infraestru-
tura e identificar aqueles investimentos cujo po-
tencial pode maximizar os ganhos econômicos e o
bem-estar social para o próximo período.
No entendimento da indústria, o foco da po-
lítica estratégica do Estado da Bahia na área de
infraestrutura deve ser a adoção de uma ampla e
irrestrita parceria com o setor privado.
Como abordado no capítulo do diagnóstico,
desde os anos 1980, o modelo estatal de desen-
volvimento perdeu a capacidade de responder às
43 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
transversais
4. propostas de políticas
44 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 45 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
necessidades da economia, em grande parte pela
diversificação e pela maior complexidade da ma-
triz econômica, ampliada com a abertura comercial
e com a concorrência em escala global. Por outro
lado, a partir da Constituição de 1988, o Estado bra-
sileiro passou a assumir uma extensa agenda no
campo social, notadamente na saúde, educação,
segurança, previdência, etc., que direcionou muitos
recursos para essas áreas,sobrando pouco para in-
vestimentos em infraestrutura. Dados do Ministério
dos Transportes13 indicam que o Brasil investe mui-
to pouco em infraestrutura, cerca de 2% do PIB, en-
quanto países vizinhos da América do Sul investem
5% do PIB e países do BRICs até 8%.
Essa realidade é praticamente a mesma nos go-
vernos estaduais: a Constituição de 1988 também
impôs obrigações sociais que reduzem em muito a
capacidade de investir em infraestrutura. O estado
da Bahia, além de enfrentar desafios em buscar re-
cursos da União para importantes equipamentos,
a exemplo de rodovias, portos, ferrovias e aero-
portos, que dependem de investimentos federais,
concorrendo com outros estados da federação,
também tem dificuldade em atender a demanda da
infraestrutura que está sob sua responsabilidade.
Devido à dimensão territorial e possuindo ainda
uma vasta população pobre, a construção e manu-
tenção dessa infraestrutura é cara e está constan-
temente em conflito com o orçamento estadual, o
que faz com que o estado acabe figurando entre os
piores no ranking de competitividade.
Para reverter esse quadro, é preciso buscar
alternativas. Certamente o governo do Estado não
pode se ausentar da responsabilidade de investir
na infraestrutura, mas é preciso implementar solu-
ções que equilibrem as finanças públicas com as
necessidades da população e do setor produtivo.
Diante dessa inequação, na qual o orçamento es-
tadual será sempre menor que as necessidades, a
estratégia de longo prazo está na aliança com o se-
tor empresarial por meio de PPPs, concessões, ar-
rendamentos e privatizações, buscando um melhor
gerenciamento dos equipamentos e ampliação dos
investimentos no setor de infraestrutura.
Portanto, nossa mensagem é clara: no contex-
to de crise econômica e de dificuldade fiscal por
parte do setor público, reafirma-se a necessidade
de entrada da iniciativa privada em áreas de atu-
ação antes quase que exclusivas do setor público
(portos, saneamento, energia, etc.), por meio dos
instrumentos legais disponíveis (concessões, PPPs,
etc.). Acreditamos que essa é a melhor saída para
a ampliação e modernização da infraestrutura da
Bahia para os próximos anos, a qual, não somente
dará maior autonomia ao governo estadual para
atuar em outras áreas, mas também trará agilidade
para investimentos em um setor dinâmico, que pre-
cisa de respostas rápidas.
AtuAÇÃO
Outro pilar estratégico é atuar politicamente junto
ao governo federal, exercendo pressão (legítima)
que se traduza em atenção para as obras em exe-
cução e em novos investimentos para a Bahia. In-
dependentemente do alinhamento político entre os
governos estadual e federal, é preciso unir esforços
para que a Bahia esteja no planejamento estratégi-
co do país, não se admitindo um fechamento para
o plano federal, observando que parte considerável
de sua infraestrutura, como dito, é atendida por re-
cursos orçamentários e decisões no âmbito de Bra-
sília. Há muitos temas que dependem de um diálo-
go intenso e permanente entre a Bahia e o governo
federal. Por outro lado, alinhamento político não é
condição suficiente para alcançar os objetivos na
área de infraestrutura.
Nesse caso, nossa mensagem é que a estraté-
gia correta, independentemente da configuração
política, está na elaboração de projetos e relatórios
técnicos de qualidade, que apresentem coerência
lógica e apontem benefícios econômicos e sociais,
ultrapassando, quando possível, a esfera local e
alcançando o âmbito da federação, enfatizando
as condições geográficas e a complementaridade
econômica do estado com outras regiões do país.
O que se espera é que a Bahia, na concorrência en-
tre projetos dos diversos estados, diferencie-se nos
aspectos técnico e econômico.
Estabelecidas as diretrizes do plano estratégico
para o setor de infraestrutura, com base nos pilares
da parceria com o setor privado e no máximo de
entendimento com o governo federal, via projetos
técnicos, seguem-se, no entendimento da FIEB, os
pontos prioritários da infraestrutura para levar a
Bahia a um novo patamar de desenvolvimento.
PROPOSTA GERALCriar um conselho estratégico de infraestrutura
- com autonomia e poderes para definir as
prioridades de investimentos do estado, com
vistas a superar os principais entraves, que
inibem ou retardam investimentos privados
e que impactam diretamente na manutenção
das atividades das empresas. Devendo contar
com a participação de representantes do setor
privado e atuar com foco em: abastecimento
de água, esgotamento sanitário, mobilidade
urbana, logística e energia elétrica.
MOdAl rOdOVIárIO
A malha rodoviária baiana, apesar de avanços pon-
tuais, tem situação de deficiência. Com o intuito de
promover investimentos nas vias de maior deman-
da, os governos federal e estadual têm apostado
na concessão de rodovias à iniciativa privada. No
entanto, esse processo deve ser acelerado, notada-
mente nos principais eixos rodoviários do estado.
Propostas
Estudar a viabilidade de concessão à iniciativa
privada dos principais eixos rodoviários, conforme
detalhamento a seguir:
1. bR-242 – Realizar projeto de viabilidade de
concessão para a iniciativa privada (ou PPP), com a
duplicação de todo o trecho na Bahia.
2. bR-101 – Retomada das obras de duplicação
do trecho norte: Feira de Santana-Aracaju e con-
cessão à iniciativa privada do trecho sul (Feira de
Santana-Mucuri) para duplicação.
3. bR-324 – Além da VIABAHIA, buscar enten-
dimentos com a ANTT para a construção da ter-
13Fonte: Portal do Valor Econômico, em 02/03/2018.
RODOVIAS
bAIANAS Têm
INVESTImENTO
PRIVADO
46 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 47 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
ceira faixa Feira de Santana – Salvador. E, emer-
gencialmente, propor essa terceira faixa no trajeto
de 12 km entre águas Claras (Salvador) e Simões
Filho. Viabilizar a duplicação do anel norte de Fei-
ra de Santana.
4. bR-116 – Buscar entendimentos com a
ANTT e a VIABAHIA para a duplicação de todo o
trecho entre Feira de Santana-Divisa BA/MG. Re-
alizar projeto de viabilidade de concessão para a
iniciativa privada do trecho Feira de Santana-Divi-
sa BA/PE.
5. bR-324 / bR-407 (Feira de Santana-Juazei-
ro) – Solicitar a licitação de concessão dos trechos
Feira de Santana-Capim Grosso (BR-324) e Capim
Grosso-Juazeiro (BR-407), com prazo de duplicação
estabelecido.
6. bR-110 – Realizar projeto de viabilidade de
concessão para a iniciativa privada do trecho Catu
-Paulo Afonso.
7. bR-030 – Realizar projeto de viabilidade de
concessão para a iniciativa privada do trecho Ubai-
taba-Divisa BA/MG.
8. bR-235 – Realizar projeto de viabilidade de
concessão para a iniciativa privada do trecho Cam-
po Alegre de Lurdes-Divisa BA/SE.
9. bR-407 – Realizar projeto de viabilidade de
concessão para a iniciativa privada do trecho En-
troncamento com a BR 242-Divisa BA/PE.
(x) Realizar estudo de viabilidade de conces-
são dos principais sistemas rodoviários estaduais,
a exemplo do programa do Sistema BA 093.
MOdAl AquAVIárIO
Companhia das Docas
A nova Lei do Portos (Lei 12.815/2013), no seu Art.
64, prevê que as Companhias Docas firmem acor-
do com a Secretaria de Portos da presidência da
República para compromissos de metas e desem-
penho empresarial que estabelecerão, nos termos
do regulamento: I - objetivos, metas e resultados
a serem atingidos, e prazos para sua consecução;
II - indicadores e critérios de avaliação de desem-
penho; III - retribuição adicional em virtude do seu
cumprimento; e IV - critérios para a profissionaliza-
ção da gestão das Docas.
No entanto, em geral, as Companhias de Docas
não apresentam continuidade de gestão e a alta ro-
tatividade da direção administrativa, além de não
implementarem soluções adequadas, deixam de
perseguir a desejável eficiência e profissionaliza-
ção da empresa.
Ademais, a nova Lei prevê a possibilidade de
que a administração do porto seja exercida por
entidade privada concessionária, com outorga de
cessão onerosa do porto organizado, com vistas à
administração e à exploração de sua infraestrutu-
ra. O prazo será determinado ou por município ou
estado, ou consórcio público, ao qual tenha sido
estabelecido, mediante convênio, delegação envol-
vendo a transferência da administração e da explo-
ração do porto organizado.
Como os portos organizados da Bahia são hoje
equipamentos administrados pelo governo federal,
para se realizar as propostas que serão apresenta-
das a seguir, o governo do Estado precisará fazer
gestão política para que os interesses da Bahia no
setor portuário sejam contemplados pela União.
Proposta
Privatizar a Codeba, adotando-se modelos dis-
tintos para a gestão dos portos de Salvador, Aratu
e Ilhéus.
Porto de Aratu
O Porto de Aratu é um gargalo logístico para a in-
dústria da Bahia e sua ineficiência implica custos e
afugenta investimentos para o estado. Em 201714,
foram registrados 3.269 dias de espera para atra-
cação neste porto, ao custo estimado de US$ 98
milhões. Salvo pequenas intervenções emergen-
ciais, é o mesmo porto construído para suportar as
cargas do Polo Petroquímico há mais 40 anos. Pos-
sui equipamentos envelhecidos e de baixa produ-
tividade, que não atendem de maneira eficiente a
maioria dos navios modernos. Há necessidade pre-
mente de construção de novos terminais, que es-
tão com capacidade saturada desde 1996 e alguns
operam com taxas de ocupação superiores a 70%,
quando o índice máximo aceitável seria de 65% e o
indicador de ampliação15 é de 45%. O efeito visível
está no elevado número de dias de espera, o que
aumenta significativamente os custos logísticos.
Controlado pela União, o Porto de Aratu é não
urbano, industrial, vocacionado às cargas grane-
leiras. Composto por seis berços, sendo três para
atracação de navios de granéis sólidos, dois de
granéis líquidos e um de produtos gasosos, o porto
possui excelente acessibilidade marítima, rodoviá-
ria considerada de média a boa, e ferroviária aban-
donada, mas possível de ser retomada.
Diferentemente da carga conteinerizada que
pode recorrer a portos e terminais de outros es-
tados na busca por soluções logísticas competi-
tivas, os graneis, cargas de baixo valor agregado,
não suportam custos logísticos mais elevados. Por
essa razão, a expansão e modernização da infra-
estrutura do porto organizado de Aratu, com vis-
tas ao atendimento da demanda por serviços de
movimentação de carga graneleira, são condições
fundamentais para o incremento da produção in-
dustrial química, petroquímica, agrícola e mineral
do estado da Bahia.
PROPOSTA GERALConcessão de todo o porto para a iniciativa
privada, viabilizando/exigindo a modernização
dos terminais existentes, bem como a
construção de novos.
Modelo
• Leilão da gestão, no formato de Sociedade
de Propósito Específico (SPE), com a finalidade de
administrar o porto e promover arrendamentos de
todas as suas áreas, para operadores explorarem
com finalidade específica, sem que a empresa ges-
tora opere o porto.
• Com uma duração de 35 anos, podendo ser
renovada por igual período, a concessão deve
contemplar os parâmetros de menores tarifas por-
tuárias, maior oferta de serviços e de operadores,
promoção de competição entre operadores e prevê
a expansão do porto com plano de investimentos
mínimos a serem cumpridos dentro dos primeiros
anos de exploração.
Porto de Salvador
Apresenta características físicas de um porto
urbano de concepção antiga, sofrendo pressão da
expansão da cidade. Na maior parte do porto, as
faixas de cais são estreitas, os armazéns são pe-
quenos, a retroárea é bastante limitada, não há
acesso ferroviário e o tráfego de veículos pesados
se mistura com o tráfego urbano nas imediações
do porto. Ademais, as áreas de armazenagem são
pequenas para a demanda atual e a área de esta-
cionamento para caminhões e outros veículos é
insuficiente. Nos últimos anos, o TECON/Salvador
realizou investimentos de modernização da área
de contêineres, com aquisição de equipamentos
e reconfiguração do cais de ligação para a nave-
gação de cabotagem e ampliação do terminal de
contêineres.
Sua acessibilidade marítima é excelente, talvez
a melhor dentre os portos brasileiros, assim como
a privilegiada acessibilidade rodoviária, pela recen-
te construção de uma via expressa. Não dispõe de
acesso ferroviário, que foi desativado pela FCA.
O porto conta com dois berços para atracação
de navios porta-contêiner no terminal arrendado,
mas a oferta para navios de longo curso é restrita
a um berço. O cais de água de Meninos, com 377m
de comprimento, opera navios de longo curso, en-
quanto o Cais de Ligação, com 240m de extensão,
opera navios de carga geral e os pequenos de ca-
botagem. O crescimento das embarcações veio a
tornar o Cais de Ligação pouco operativo.
Propostas
1. Apoiar a renovação antecipada do contrato
de arrendamento para a ampliação da capacidade
do terminal de contêiner existente para o seguinte
padrão de referência: (i) 920 m de cais contínuo,
14Fonte: Codeba apud Usuport em: http://www.usuport.org.br/Estatisticas/, acesso em 25/05/2018. O custo estimado por um dia de navio parado é de cerca de US$ 30 mil, que pode variar de acordo com a carga e o porte do navio.
15Nível de utilização da capacidade que indica a necessidade de se planejar/preparar uma ampliação do equipamento.
48 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 49 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
com dois berços; (ii) área com cerca de 260 mil m²;
(iii) número de portêineres – um para cada 100 m
de cais; e (iv) dois gates.
2. Fomentar a navegação de cabotagem, com
a discussão sobre incentivos ao óleo combustível
usado pelos navios mercantes;
3. manter o uso produtivo dos armazéns,
enquanto não houver alternativas viáveis para as
empresas usuárias.
Porto de Ilhéus
O porto de Ilhéus foi inaugurado na década de
1970 com a finalidade básica de atender à expor-
tação de cacau e suas atividades complementares,
como importação de fertilizantes e combustíveis.
Com a crise na lavoura cacaueira, o porto perdeu
grande parte de suas operações. No período re-
cente, novas cargas foram atraídas, como as expor-
tações de níquel da Mirabela. Atualmente o porto
sofre com a necessidade de aprofundamento, que
envolve um problema técnico complexo, por conta
da movimentação de areia no leito do mar e a ero-
são das praias do norte do município.
Proposta
Concessão de todo o porto à iniciativa privada.
Modelo
• Tendo em vista que o porto é pequeno e ili-
mitado (profundidade de 9,3m), sendo equivalente
a um terminal, para competir com outros portos, é
necessário elevar a profundidade para 12m.
• Propõe-se o leilão do porto à empresa inte-
ressada na administração e operação portuárias,
levando em consideração menores tarifas e a apre-
sentação de um plano de investimentos.
• A duração da concessão também seria de 35
anos prorrogável por mais 35 anos.
Porto Sul
A solução está ligada à retomada das obras da
FIOL e o equacionamento do porto à realidade eco-
nômica de todo empreendimento.
Proposta
Redefinição do escopo do projeto do porto,
com redução das necessidades de investimento,
ficando o projeto mais atrativo para potenciais in-
vestidores internacionais, viabilizando a obra.
dutOVIAs
A melhor opção de transporte de produtos do
Polo de Camaçari para o Porto de Aratu é por
meio de dutovias, que são estruturas adequadas
para transportar óleos, gases e produtos químicos
através da gravidade ou da pressão. Esses equi-
pamentos trazem ganhos de competitividade,
pois reduzem custos com frete rodoviário e trazem
maior segurança no transporte de substâncias pe-
rigosas. No entanto, a capacidade de transporte
dos dutos do porto de Aratu alcançou seu limite e,
por conta disso, há problema quanto ao limite de
servidão dos mesmos.
Proposta: é necessário redefinir e ampliar o es-
paço nas servidões e a garantia de segurança no
entorno dos dutos, evitando o contato das pessoas
com o sistema e, eventualmente, com os produtos.
A ampliação de dutovias deve ocorrer de forma
mais efetiva com a adoção de parcerias entre pri-
vados e público-privado para a construção dessas
estruturas.
MOdAl ferrOVIárIO
Outro gargalo logístico que tem travado o desen-
volvimento econômico do estado é a situação da
malha ferroviária na Bahia. Isso diz respeito tanto
ao caso da malha existente quanto à construção de
novos equipamentos.
Ferrovia Centro-Atlântica
Vital que se modernize a malha ferroviária
hoje concedida à FCA/VLI, que está sucateada. O
momento é oportuno para discutir, pois o governo
federal prepara a renovação antecipada da conces-
são da ferrovia, a qual permitirá que sejam estabe-
lecidas novas metas sobre investimentos e capaci-
dade de transporte.
Propostas
1. Buscar entendimento com a ANTT para que
novos investimentos sejam feitos na recuperação
da FCA como contrapartida à renovação do contra-
to de concessão com a VLI.
2. Para que as inversões da renovação ante-
cipada signifiquem agregação de valor à logística
ferroviária, elas devem contemplar o aumento da
bitola para 1,26 m (larga, do mesmo padrão da
FIOL) e velocidade média igual ou superior a 60
km/h.
3. É fundamental ainda contemplar a integra-
ção da FCA à FIOL. Esta deve, ainda, estar interliga-
da com os dois grandes eixos rodoviários BR-116 e
BR-324 por meio de estações intermodais.
FIOL – Ferrovia de Integração Oeste-Leste
De acordo com dados da Valec16, o trecho
Ilhéus-Caetité, de 537 km (lotes 1 a 4, licitado em
2010 por R$ 2,4 bilhões) apresenta avanço físico
de 72,8%. Já o trecho Caetité-Barreiras de 485 km
(lotes 5, 6 e 7, licitado em 2010 por R$ 1,9 bilhão)
tem avanço físico de 19,6%. Por fim o trecho entre
Barreiras e Figueirópolis ainda não tem obras ini-
ciadas. O custo total estimado da FIOL é da ordem
de R$ 6,4 bilhões. Estima-se que já se tenha gas-
tado pelo menos metade do valor total da obra17,
montante muito elevado para ser desconsiderado.
Portanto, é dever do Governo de Estado zelar por
esse patrimônio, que certamente trará grandes be-
nefícios para toda a economia baiana.
Proposta
O projeto prioritário é a viabilização da FIOL,
com a retomada das obras e, preferencialmente,
com a mudança do seu traçado, conectando-a
diretamente à Ferrovia Integração Centro-Oeste
(FICO), em Campinorte-GO. Com a mudança sugeri-
mODAl
FERROvIáRIO
PRECISA SER
RECUPERADO
16http://www.valec.gov.br/ferrovias/ferrovia-de-integracao-oeste-leste/trechos/ilheus-ba-caetite-ba, acesso em 08/03/2018.
17Em recente reportagem do G1 Bahia (11/10/2017), citando o governo do Estado, estima-se que já foram gastos R$ 5 bilhões. Fonte https://g1.globo.com/bahia/noticia/construcao-da-fiol-no-sul-da-ba-esta-parada-e-quase-1500-trabalhadores-foram-demitidos.ghtml, acesso em 08/03/2018.
51 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
da, a distância entre Campinorte-GO (conexão com
a FICO) e o Porto Sul passaria dos atuais 1.800 km
para 1.420 km. Novamente, é preciso ressaltar a
necessidade de uma solução casada e simultânea:
FIOL + Porto Sul.
Com a crise fiscal do governo federal, enten-
demos ser necessário atrair para os dois projetos
a participação do setor privado e/ou de investido-
res estrangeiros, via licitação dos projetos/empre-
endimentos.
reVItAlIzAÇÃO dO rIO sÃO frAncIscO
cOM A recuperAÇÃO de suA hIdrOVIA
A revitalização do rio São Francisco precisa fazer
parte da Agenda do Governo do Estado da Bahia e,
a partir de sua gestão junto a outros estados in-
teressados (Minas Gerais e estados nordestinos),
entrar na pauta de investimentos federais. Trata-se
de questão com impacto: (i) na geração de ener-
gia hidroelétrica; (ii) no agronegócio pelos diversos
projetos irrigados com as águas do São Francisco;
(iii) abastecimento humano e animal em diversos
estados, considerando-se inclusive a transposição
de águas; e (iv) o transporte hidroviário, que numa
matriz excessivamente rodoviária como a do Brasil,
deveria ser incentivada e viabilizada pela União e
também pelos estados.
Propostas
1. Realizar em caráter emergencial os inves-
timentos necessários para a revitalização do rio
São Francisco, contemplando ações como: (i) recu-
peração de áreas degradadas; (ii) preservação de
nascentes; (iii) controle de processos erosivos; (iv)
conservação da água e do solo; (v) educação am-
biental; (vi) elaboração do Zoneamento Ecológico
Econômico; (vii) estímulo ao turismo sustentável;
(viii) monitoramento da biodiversidade da flora e
fauna nativas, entre outros;
2. Realizar obras de dragagem, derrocamento e
sinalização da hidrovia; e
3. Realizar programa contínuo de investimen-
tos na operação da hidrovia.
MOdAl AerOpOrtuárIO
Aeroporto de Salvador
A solução defendida pela FIEB, de concessão
do aeroporto de Salvador, acabou tornando-se re-
alidade em março de 2017, quando foi arrematado
pela Vinci Airports (operadora aeroportuária france-
sa), por R$ 1,59 bilhão, com prazo de concessão de
30 anos (prorrogável por mais 5 anos). De acordo
com a ANAC, há investimentos previstos da ordem
de R$ 2,35 bilhões. Esse é um exemplo que deve
ser seguido para outros equipamentos e modais.
Proposta: em se tratando de concessão federal,
cabe ao estado acompanhar e cobrar o cumprimen-
to das exigências contratuais e o aprimoramento
dos serviços prestados por parte da concessionária
para o bom atendimento dos interesses da popula-
ção e da economia da Bahia.
Aeroportos regionais
Outra questão relevante é o movimento de re-
gionalização do tráfego aéreo. Nesse sentido, há
cidades no interior demandando investimentos
em equipamentos aeroportuários, de modo a se
promover o transporte mais ágil de passageiros e
cargas, bem como a interiorização do desenvolvi-
mento e do turismo. Destacam-se os aeroportos
de Paulo Afonso; Irecê; Barreiras; Lençóis; Feira de
Santana; Bom Jesus da Lapa; Valença; Guanambi;
Vitória da Conquista; Jequié; Ilhéus; Porto Seguro;
Teixeira de Freitas; e Caravelas.
Proposta: estudar a viabilidade de concessão
para a iniciativa privada de cada aeroporto ou de
um conjunto deles.
energIA elétrIcA
Há uma tendência à diversificação da matriz
de geração, com crescimento das usinas térmicas,
parques eólicos e a geração solar. No entanto, a ge-
ração hidroelétrica permanecerá como a principal
fonte energética do país, mas com redução relativa
dos estoques de energia, por conta das restrições
ambientais à construção de grandes reservatórios.
Nessa área, as questões mais relevantes dizem
respeito a: (i) oferta; (i) custo; e (iii) qualidade do
fornecimento de energia. De acordo com dados do
Operador Nacional do Sistema (ONS), o subsiste-
ma Nordeste é importador de energia elétrica, al-
cançando um média de 3.300 MWmed no mês de
março de 2018, o que representa quase um terço
do consumido pela região no período. Por sua vez,
a produção hidráulica vem perdendo participação
na matriz de produção, cedendo lugar para as tér-
micas e eólicas.
Essa realidade faz com que o Nordeste, em par-
ticular a Bahia, tenha que buscar incessantemen-
te a construção de linhas que tragam energia de
outras regiões, sobretudo, da região norte do País.
No mesmo sentido, é importante a construção de
linhas de transmissão que viabilizem os empre-
endimentos de energia eólica e solar, que estão
espalhadas no território baiano. Por fim, a baixa
qualidade do fornecimento de energia tem afetado
muito indústrias que trabalham com alta precisão.
A seguir são apresentados os principais pontos que
afetam esses três problemas.
lInhAs de trAnsMIssÃO
Caso Abengoa
A espanhola Abengoa paralisou as obras das
linhas de transmissão em 2015. Em setembro de
2017, o MME cassou autorização da Abengoa para
a construção de nove linhas de transmissão, foram
interrompidas as obras nos 1.854 quilômetros do
linhão que vai de Miracema/TO a Sapeaçu/BA, e
passa pelo Maranhão e Piauí. O contrato de cons-
trução foi assinado com a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) em fevereiro de 2013 e pre-
via o início de operação dessa linha de transmissão
em 36 meses. A licença ambiental para a instalação
foi concedida pelo Ibama em março de 2013.
Proposta
Essa linha traz a energia de Belo Monte para
a Bahia e é essencial para o desenvolvimento do
oeste do Estado. O Governo da Bahia deve buscar
junto ao MME e ANEEL solução para a retomada ur-
gente da construção da linha.
Linhas de transmissão para escoamento
das usinas eólicas e de energia solar
A Bahia possui o maior potencial do Brasil para
a produção de energia limpa e renovável, notada-
mente, de origem eólica e solar. Outro potencial
considerável, relativamente pouco explorado pelo
estado é o da geração via biomassa, que pode
aproveitar o material das florestas plantadas, ba-
gaço de cana e outros resíduos do agronegócio.
No entanto, atualmente só participam dos leilões
parques que tenham parecer de acesso que com-
provem ter linha para escoar a energia.
Proposta
Mapear os projetos de parques eólicos com
maior potencial e que estão incapacitados de par-
ticipar dos leilões por falta de linhas e demandar a
realização de leilões de linhas de transmissão para
os mesmos.
Linhas de Transmissão (LT) e Subestações (SE)
importantes com obras atrasadas:
• LT Funil / Itapebi;
• LT Eunápolis / Teixeira de Freitas II;
• SE Teixeira de Freitas II 230/138 kV;
• SE Teixeira de Freitas II - 2º TR 230/138 kV – 100
MVA;
ENERGIAS
EóLICA E SOLAR
DEVEm SER
PRIORIzADAS
50 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
52 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 53 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
• LT Eunápolis / Teixeira de Freitas II C2;
• LT 500 kV Camaçari IV - Sapeaçu;
• LT 230 kV Sapeaçu - Santo Antônio de Jesus C3;
• SE Pirajá 230/69 kV - 360 MVA;
• LT 230 kV Camaçari IV – Pirajá
• LT 230 kV Pituaçu – Pirajá;
• SE Irecê (TR8 230/138 kV - 55 MVA);
• SE Irecê (TR6 230/69 kV - 39 MVA);
Proposta
Pressionar a Aneel e MME para solução dos
atrasos.
águA e sAneAMentO
água e saneamento são temas cuja importância
cresce a cada ano junto à população, seja por conta
do seu aspecto social e de saúde, seja por conta de
sua importância econômica, para o setor agrícola,
comercial e industrial. Por conta dessa importância,
percebe-se que o setor público não apresenta con-
dições de investir no segmento na velocidade de-
sejada pela população e por agentes econômicos.
Assim, a possibilidade de se privatizar a empresa
estadual de saneamento (Embasa) deve ser coloca-
da em discussão. Outra alternativa é a realização em
larga escala de parcerias com o setor privado (PPPs),
no qual já há uma experiência exitosa na Bahia, o
emissário submarino de Jaguaribe, em Salvador.
Propostas
1. Estudar a privatização total ou parcial dos
serviços de saneamento no Estado da Bahia, na
área de atuação da Embasa.
2. Planejamento integrado dos investimen-
tos previstos que leve em conta o aproveitamen-
to racional dos mananciais, os múltiplos usos da
água, bem como a implementação do marco regu-
latório do setor.
3. Parcerias com o setor privado para constru-
ção de novos equipamentos para abastecimento
de água em todo o território da Bahia.
4. Na área de saneamento, dado o enorme de-
safio do Plano Nacional de Universalização, viabili-
zar parcerias com o setor privado (PPPs), a exemplo
do emissário de Jaguaribe.
5. baseado no Plano de Abastecimento de
água da Região metropolitana de Salvador
– PARmS, elaborado em 2017, propõe-se que o
governo do Estado priorize a redução da cota da
Barragem de Santa Helena, que hoje opera entre
17 e 20 metros, passando para cota de 10 metros.
Tal mudança sozinha equacionará a oferta de água
na RMS até 2020, área que possui maior densidade
industrial do estado.
InfrAestruturA urBAnA
Evidencia-se que os grandes centros urbanos
têm se tornado origem de conflitos, violência e bai-
xa qualidade de vida para suas populações, com
grande influência da falta de infraestrutura adequa-
da para o transporte urbano, saúde, saneamento,
moradia e lazer, entre as principais necessidades.
Do mesmo modo, empresas são obrigadas a pagar
transporte para seus funcionários, com elevado
custo e sem garantia de qualidade.
Propostas
1. Apoiar/estimular os municípios na melho-
ria do transporte público nas cidades médias, com
interligação dos centros industriais e as áreas ur-
banas de moradia, através de linhas de ônibus, por
exemplo.
2. Expansão das linhas do metrô de Salvador
e conexão da rede com o VLT e BRT, contemplando-
se a área da RMS.
3. Apoio à construção do bRT de Salvador e
ampliação do de Feira de Santana.
telefOnIA/telecOMunIcAÇÕes
A oferta de telefonia em padrões internacionais
de qualidade é hoje vital para o desenvolvimento
dos negócios. Mas, também aqui, a Bahia possui
uma grande concentração em sua infraestrutura de
telecomunicações instalada na RMS, onde há uma
maior oferta de serviços e a presença de um mer-
cado concorrencial, facilitando as negociações de
preço/qualidade por parte dos consumidores.
Desse modo, ainda que haja problemas de
qualidade e oferta na região metropolitana, o
quadro é muito mais grave no interior do estado,
com baixo nível de acesso às telecomunicações,
especialmente à banda larga/internet.
Proposta
1. Estímulo à expansão da rede de banda lar-
ga pelo interior do Estado, com prioridade para as
cidades médias, promovendo o quanto possível a
concorrência na oferta do serviço.
2. Apoio e desenvolvimento do programa
BANDA LARGA Convênio MCTIC, RNP, Chesf e Coel-
ba, ampliando sua capilaridade.
É preciso destacar que o equacionamento do
déficit estadual em telecomunicações e em banda
larga é relativamente barato, considerando-se o
seu nível de importância para o desenvolvimento
dos negócios no estado.
dIstrItOs IndustrIAIs
Após a pacificação da disputa quanto à cobran-
ça da taxa dos distritos industriais, o momento é de
Mapa da Rede da Chesf que será utilizada pela distribuição de Banda Larga (conforme apresentado no PDI/Codes-BA)
BANDA LARGAConvênio MCTIC, RNP, Chesf e Coelba
Fonte: RNP; CHESF; SECTI, 2017/Elaboração: CODES
Interligação das instituições de pesquisa/ensino, escolas públicas, bibliotecas, hospitais públicos e órgãos estaduais e municipais até 2020
3.500 km100 gb/sr$ 18 milhões (R$ 900 mil/ano durante 20 anos)
54 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 55 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
acelerar o ritmo das obras com os recursos do FUNE-
DIC e passar para a fase de cobrança da taxa de ma-
nutenção, com redução significativa da atual taxa.
Proposta
Acelerar o cronograma das obras com os recur-
sos do FUNEDIC já existentes e passar para a fase
de cobrança da manutenção nos distritos que não
fizeram convênio com o governo do Estado, bem
como especificar os casos/procedimentos de isen-
ção na cobrança da taxa.
4.2 - educAÇÃO
“Educação é a mais poderosa arma que pode-
mos usar para mudar o mundo. ”
Nelson Mandela
A crise na aprendizagem é uma crise moral.
quando bem provida, a educação cura uma sé-
rie de males da sociedade. Para os indivíduos,
promove empregos, renda, saúde e redução da
pobreza. Para as sociedades, ela estimula a ino-
vação, fortalece as instituições e promove coe-
são social. Mas esses benefícios dependem em
grande parte da aprendizagem. Prover escola
sem haver aprendizagem é um desperdício de
oportunidade. Mais do que isso, é uma grande
injustiça: as crianças a quem a sociedade mais
falha são justamente as que mais precisam de
uma boa educação para ter sucesso na vida.18
Dentre os pilares da competitividade para a
economia e setor industrial, sem dúvida, o da edu-
cação é o maior desafio do estado da Bahia. Como
visto no capítulo de diagnóstico, o estado mantém
o 22º lugar nesse requisito do ranking de competi-
tividade, numa posição de destaque negativo mes-
mo entre estados da região Nordeste.
A redução da importância de políticas fiscais
na atração de investimentos produtivos e o fato
de que uma série de paradigmas produtivos estão
sendo alterados em direção a modelos mais sofis-
ticados e exigentes de uma mão de obra mais qua-
lificada tornam o baixo nível geral da educação no
estado um indicador bastante negativo. Isso ocorre
sob a égide do novo cenário global de desenvolvi-
mento socioeconômico, que é baseado fortemente
no conhecimento.
Observando-se alguns dos indicadores mais
reconhecidos do tema, não há como deixar de afir-
mar que as políticas e ações estaduais no âmbito
da educação não estão dando o resultado neces-
sário. Vejam-se a seguir alguns exemplos:
A EDUCAçãO é O mAIOR
DESAFIO bAIANO PARA
A COmPETITIVIDADE NA
ECONOmIA E INDúSTRIA
18World Bank. 2018. World Development Report 2018: Learning to Realize Education’s Promise. P. 3.
IdeB (ÍndIce de desenVOlVIMentO dA educAÇÃO BásIcA)
Fonte: INEP. Elaboração GET/SDI/FIEB.
tABelA 15 – IDEB - 4ª Série / 5º Ano - Rede Pública (Federal, Estadual e Municipal)
RANkINg Em 2015 ESTADO 2005 2007 2009 2011 2013 2015
1º São Paulo 4.5 4.8 5.3 5.4 5.8 6.2
2º Minas Gerais 4.6 4.6 5.5 5.8 5.9 6.1
3º Paraná 4.4 4.8 5.3 5.4 5.8 6.1
4º Santa Catarina 4.3 4.7 5.1 5.7 5.9 6.1
5º Ceará 2.8 3.5 4.1 4.7 5.0 5.7
6º Distrito Federal 4.4 4.8 5.4 5.4 5.6 5.6
7º Goiás 3.8 4.1 4.7 5.1 5.5 5.6
8º Espírito Santo 3.9 4.3 4.8 5.0 5.2 5.5
9º Mato Grosso 3.5 4.3 4.8 4.9 5.2 5.5
10º Rio Grande do Sul 4.1 4.5 4.7 5.1 5.4 5.5
11º Acre 3.3 3.7 4.2 4.5 5.0 5.3
12º Mato Grosso do Sul 3.4 4.1 4.5 5.0 5.0 5.3
13º Rondônia 3.5 3.9 4.3 4.6 5.1 5.3
14º Rio de Janeiro 4.0 4.1 4.4 4.8 4.9 5.2
15º Roraima 3.6 4.1 4.2 4.5 4.8 5.1
16º Amazonas 2.9 3.4 3.8 4.2 4.5 5.0
17º Tocantins 3.4 4.0 4.4 4.8 5.0 5.0
18º Pernambuco 2.8 3.3 3.7 3.9 4.1 4.6
19º Piauí 2.6 3.3 3.8 4.1 4.1 4.6
20º Paraíba 2.7 3.3 3.6 4.0 4.2 4.5
21º Bahia 2.5 3.2 3.5 3.9 3.9 4.4
22º Maranhão 2.7 3.5 3.7 3.9 3.8 4.4
23º Rio Grande do Norte 2.5 3.2 3.5 3.8 4.0 4.4
24º Alagoas 2.4 3.1 3.4 3.5 3.7 4.3
25º Amapá 3.0 3.3 3.8 4.0 3.9 4.3
26º Pará 2.7 3.0 3.6 4.0 3.8 4.3
27º Sergipe 2.8 3.2 3.4 3.6 3.8 4.1
56 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 57 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
tABelA 16 – IDEB - 8ª Série / 9º Ano - Rede Pública (Federal, Estadual e Municipal) tABelA 17 – IDEB - 3º Ano do Ensino Médio - Rede Pública (Estadual)
Fonte: INEP. Elaboração GET/SDI/FIEB.
RANkINg Em 2015 ESTADO 2005 2007 2009 2011 2013 2015
1º Santa Catarina 4.1 4.1 4.3 4.7 4.3 4.9
2º São Paulo 3.8 4.0 4.3 4.4 4.4 4.7
3º Goiás 3.3 3.5 3.7 3.9 4.5 4.6
4º Minas Gerais 3.6 3.8 4.1 4.4 4.6 4.6
5º Ceará 2.8 3.3 3.6 3.9 4.1 4.5
6º Mato Grosso 3.0 3.7 4.2 4.3 4.2 4.5
7º Acre 3.4 3.7 4.1 4.1 4.3 4.4
8º Mato Grosso do Sul 3.1 3.7 3.9 3.8 3.9 4.3
9º Paraná 3.3 4.0 4.1 4.1 4.1 4.3
10º Amazonas 2.6 3.2 3.4 3.7 3.8 4.2
11º Rio Grande do Sul 3.6 3.7 3.9 3.9 4.0 4.2
12º Espírito Santo 3.5 3.7 3.8 3.9 3.9 4.1
13º Rondônia 3.1 3.3 3.5 3.6 3.8 4.1
14º Distrito Federal 3.3 3.5 3.9 3.9 3.9 4.0
15º Rio de Janeiro 3.2 3.5 3.4 3.7 3.9 4.0
16º Tocantins 3.3 3.6 3.9 4.0 3.8 4.0
17º Piauí 2.8 3.2 3.5 3.6 3.6 3.9
18º Pernambuco 2.4 2.6 3.0 3.2 3.4 3.8
19º Maranhão 2.8 3.2 3.4 3.4 3.4 3.7
20º Roraima 3.2 3.5 3.7 3.6 3.5 3.7
21º Pará 3.2 3.1 3.4 3.5 3.4 3.6
22º Amapá 3.4 3.4 3.6 3.5 3.4 3.5
23º Paraíba 2.5 2.8 2.9 3.1 3.2 3.5
24º Bahia 2.6 2.8 2.9 3.1 3.2 3.4
25º Rio Grande do Norte 2.5 2.8 2.9 3.0 3.2 3.4
26º Alagoas 2.3 2.6 2.7 2.6 2.8 3.2
27º Sergipe 2.7 2.8 2.8 2.9 2.8 3.1
Fonte: INEP. Elaboração GET/SDI/FIEB.
RANkINg Em 2015 ESTADO 2005 2007 2009 2011 2013 2015
1º Pernambuco 2.7 2.7 3.0 3.1 3.6 3.9
2º São Paulo 3.3 3.4 3.6 3.9 3.7 3.9
3º Goiás 2.9 2.8 3.1 3.6 3.8 3.8
4º Espírito Santo 3.1 3.2 3.4 3.3 3.4 3.7
5º Paraná 3.3 3.7 3.9 3.7 3.4 3.6
6º Rio de Janeiro 2.8 2.8 2.8 3.2 3.6 3.6
7º Acre 3.0 3.3 3.5 3.3 3.3 3.5
8º Amazonas 2.3 2.8 3.2 3.4 3.0 3.5
9º Distrito Federal 3.0 3.2 3.2 3.1 3.3 3.5
10º Mato Grosso do Sul 2.8 3.4 3.5 3.5 3.4 3.5
11º Minas Gerais 3.4 3.5 3.6 3.7 3.6 3.5
12º Ceará 3.0 3.1 3.4 3.4 3.3 3.4
13º Roraima 3.2 3.1 3.5 3.5 3.2 3.4
14º Santa Catarina 3.5 3.8 3.7 4.0 3.6 3.4
15º Rio Grande do Sul 3.4 3.4 3.6 3.4 3.7 3.3
16º Rondônia 3.0 3.1 3.7 3.3 3.4 3.3
17º Tocantins 2.9 3.1 3.3 3.5 3.2 3.3
18º Piauí 2.3 2.5 2.7 2.9 3.0 3.2
19º Amapá 2.7 2.7 2.8 3.0 2.9 3.1
20º Maranhão 2.4 2.8 3.0 3.0 2.8 3.1
21º Paraíba 2.6 2.9 3.0 2.9 3.0 3.1
22º Mato Grosso 2.6 3.0 2.9 3.1 2.7 3.0
23º Pará 2.6 2.3 3.0 2.8 2.7 3.0
24º Bahia 2.7 2.8 3.1 3.0 2.8 2.9
25º Alagoas 2.8 2.6 2.8 2.6 2.6 2.8
26º Rio Grande do Norte 2.6 2.6 2.8 2.8 2.7 2.8
27º Sergipe 2.8 2.6 2.9 2.9 2.8 2.6
58 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 59 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
pIsA (prOgrAMMe fOr
InternAtIOnAl
student AssessMent)
“O Pisa – Programa Internacional de Avaliação
de Estudantes – é uma iniciativa de avaliação com-
parada, aplicada de forma amostral a estudantes
matriculados a partir do sétimo ano do ensino
fundamental na faixa etária dos 15 anos, idade em
que se pressupõe o término da escolaridade básica
obrigatória na maioria dos países.
O Pisa é coordenado pela Organização para Co-
operação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),
havendo uma coordenação nacional em cada país
participante. No Brasil, a coordenação do Pisa é de
responsabilidade do Inep.
O objetivo deste programa é produzir indicado-
res que contribuam para a qualidade da educação
nos países participantes, de modo a subsidiar po-
líticas de melhoria do ensino básico. A verificação
procura investigar até que ponto as escolas de cada
país participante estão preparando seus jovens para
o papel de cidadãos na sociedade contemporânea.
As avaliações do Pisa acontecem a cada três anos e abrangem três áreas
do conhecimento – leitura, matemática e ciências – havendo, a cada edição
do programa, maior ênfase em cada uma dessas áreas.”19
Nesse cenário, por melhor que seja o nível das escolas privadas do estado,
assim como a modesta contribuição em termos de matrículas das escolas do
Sistema FIEB, o quadro da educação na Bahia não será alterado sem que o
ensino público, em nível municipal e estadual, seja expressivamente aperfei-
çoado no sentido de melhorar o desempenho dos seus alunos.
Nos dados abaixo, do Censo da Educação Básica 2017, chama a atenção
o grande número de matrículas realizadas em área rural na Bahia, mais de
22% do total, bem como a baixa presença do Estado, principal responsável
pelo ensino médio. Sem dúvida, trata-se de um
fator complicador para o bom provimento desse
serviço essencial, trazendo desafios logísticos e
de recursos humanos.
No presente trabalho, a FIEB pretende trazer
19INEP – http://inep.gov.br/web/guest/pisa
tABelA 18 – Brasil: Ranking dos Estados no PISA (Ciências, Leitura e Matemática) - 2015
Fonte: INEP. Elaboração GET/SDI/FIEB.
propostas e contribuições para o tema, no intuito
de que a educação, enquanto fator primordial de
cidadania e de desenvolvimento, alcance resulta-
dos mais expressivos em quantidade, mas, sobre-
tudo, em qualidade no estado da Bahia.
localização/Dependência Administrativa
URBANA RURAl
TOTAl1+3 TOTAl1 FEDERAl ESTADUAl mUNICIPAl PRIvADA TOTAl3 FEDERAl ESTADUAl mUNICIPAl PRIvADA
3.599.322 2.798.168 17.397 813.367 1.424.231 543.173 801.154 2.421 40.903 748.826 9.004
tABelA 19 – Bahia: Número de Matrículas da Educação Básica
Fonte: INEP – Censo da Educação Básica 2017
pIsA - cIêncIAs - 2015
RANkINg ESTADOS méDIAS
1º Espírito Santo 435
2º Distrito Federal 426
3º Paraná 425
4º Minas Gerais 422
5º Santa Catarina 418
6º Rio Grande do Sul 411
7º São Paulo 409
8º Goiás 409
9º Mato Grosso do Sul 403
10º Ceará 401
11º Amazonas 399
12º Acre 399
13º Roraima 398
14º Mato Grosso 396
15º Rio de Janeiro 392
16º Rondônia 387
17º Pará 386
18º Pernambuco 383
19º Amapá 381
20º Piauí 380
21º Paraíba 380
22º Rio Grande do Norte 377
23º Sergipe 375
24º Tocantins 372
25º Maranhão 369
26º Bahia 368
27º Alagoas 360
Brasil 401
pIsA - leIturA - 2015
RANkINg ESTADOS méDIAS
1º Espírito Santo 441
2º Paraná 433
3º Minas Gerais 431
4º Distrito Federal 430
5º Santa Catarina 418
6º São Paulo 417
7º Goiás 416
8º Mato Grosso do Sul 411
9º Rio Grande do Sul 410
10º Ceará 409
11º Acre 407
12º Amazonas 407
13º Roraima 403
14º Mato Grosso 402
15º Rio de Janeiro 400
16º Pará 395
17º Pernambuco 394
18º Rondônia 393
19º Amapá 385
20º Paraíba 385
21º Rio Grande do Norte 384
22º Piauí 381
23º Sergipe 379
24º Maranhão 377
25º Tocantins 376
26º Bahia 372
27º Alagoas 362
Brasil 407
pIsA - MAteMátIcA - 2015
RANkINg ESTADOS méDIAS
1º Paraná 406
2º Espírito Santo 405
3º Minas Gerais 398
4º Santa Catarina 398
5º Distrito Federal 396
6º São Paulo 386
7º Rio Grande do Sul 385
8º Ceará 382
9º Goiás 380
10º Amazonas 378
11º Mato Grosso do Sul 377
12º Acre 377
13º Roraima 373
14º Mato Grosso 373
15º Rio de Janeiro 366
16º Rondônia 364
17º Pará 363
18º Pernambuco 360
19º Paraíba 357
20º Piauí 355
21º Sergipe 354
22º Amapá 354
23º Rio Grande do Norte 353
24º Tocantins 350
25º Bahia 343
26º Maranhão 343
27º Alagoas 339
Brasil 377
gráfIcO 14 – Bahia: Matrículas na Educação Básica em Área Rural - 2017
gráfIcO 13 – Bahia: Matrículas na Educação Básica em Área Urbana - 2017
Fonte: INEP – Censo da Educação Básica 2017.
51%
19%
1%
29% Federal Estadual Municipal Privada
51%
19%
1%
29% Federal Estadual Municipal Privada
Federal Estadual Municipal Privada
94%
1% 5%0%
Federal Estadual Municipal Privada
94%
1% 5%0%
60 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 61 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
Para tanto, entendemos como bom ponto de
partida a análise e adoção das bem-sucedidas po-
líticas adotadas pelo estado do Ceará, apontadas
pelo estudo do IPEA: “Lições de experiências exi-
tosas para melhorar a educação em regiões com
baixos índices de desenvolvimento”.20
O Ceará é hoje referência pelo rápido avanço na
educação. A título ilustrativo, 37,2% dos seus mu-
nicípios já atingiram a meta do Plano Nacional de
Educação para 2021. Em segundo lugar, na região
Nordeste, Pernambuco registra apenas 4,4% dos
seus municípios na meta. “Os bons desempenhos
desses municípios cearenses chamam a atenção,
subvertendo a estabelecida lógica de que a apren-
dizagem está diretamente associada às condições
socioeconômicas do local”, aponta a pesquisa.
O relatório do IPEA indica que “o sucesso da ex-
periência cearense está ancorado em um sistema de
colaboração federativa em que as políticas estadu-
ais convergem e apoiam os municípios. Esse sistema
é composto por políticas de avaliação, bonificação
e capacitação, que funcionam de maneira articula-
da e se reforçam sinergicamente” 21 (grifo nosso).
Tendo por base o benchmark cearense, apre-
sentamos a seguir algumas propostas para a edu-
cação no Estado da Bahia.
No âmbito da Educação Básica
1. Aumentar o esforço e orçamento público
priorizando a educação básica (buscar o atendi-
mento do Plano Estadual de Educação, em espe-
cial a meta 20 – do financiamento da educação
e suas estratégias) – O nível de comprometimento do orçamento estadual com
a educação básica deve ser reforçado. Por outro lado, é possível reduzir a parti-
cipação do tesouro estadual nos orçamentos das universidades estaduais (ver
gráfico abaixo), conforme propostas apresentadas a seguir.
2. Ampliar rapidamente a implantação da
educação em tempo integral nas escolas públicas
– Com a maior destinação de recursos à educação
básica, além da mudança demográfica percebida
também no âmbito da educação, com a redução
constante no número de matrículas infantis, torna-
se factível e necessária a aceleração da implanta-
ção da educação em tempo integral no Estado da
Bahia. Este é um ponto fundamental para a melho-
ria da aprendizagem no ensino, que também gera
MODELO CONCEITUAL DOS DETERMINANTES PARA UMA EDUCAçãO DE QUALIDADE
Fonte: IPEA (2018). Figura adaptada de Soares, J. F. Melhoria do Desempenho Cognitivo dos Alunos do Ensino Fundamental (2007).
20Relatório integral disponível aqui: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view= article&id= 33154&Itemid=432
21http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_ content&view= article&id= 33121&catid= 10&Itemid=9
externalidades sociais importantes, à medida que
os alunos da rede pública tenham atividades aca-
dêmicas em dois turnos, com provisão de alimen-
tos, atividades esportivas, culturais, etc.
3. Implantar sistema de avaliação – A quali-
dade da educação está diretamente relacionada à
qualidade e competência do corpo docente, além
do corpo gestor das instituições de ensino. Para sa-
ber o que e onde melhorar a qualidade, é preciso
implantar um sistema de avaliação em que aqueles
Bahia: Orçamento 2018 - Educação
Fonte: Seplan - PLOA 2018.
Educação básica R$ 3.440.788.000 63,48%
Ensino superior R$ 990.315.000 18,27%
Administração geral R$ 603.567.275 11,14%
Assistência hospitalar e ambulatorial R$ 130.221.000 2,40%
Alimentação e nutrição R$ 72.750.000 1,34%
Proteção e benefícios ao trabalhador R$ 69.256.000 1,28%
Ensino médio R$ 34.350.000 0,63%
Tecnologia da informação R$ 27.900.000 0,51%
Ensino profissional R$ 19.400.000 0,36%
Educação de jovens e adultos R$ 15.365.000 0,28%
Difusão cultural R$ 3.876.000 0,07%
Comunicação social R$ 3.868.000 0,07%
Desenvolvimento científico R$ 2.087.000 0,04%
Ensino fundamental R$ 1.950.000 0,04%
Formação de recursos humanos R$ 1.755.000 0,03%
Difusão do conhecimento científico e tecnológico R$ 1.424.000 0,03%
Telecomunicações R$ 915.000 0,02%
Patrimônio histórico, artístico e arqueológico R$ 150.000 0,00%
Assistência ao idoso R$ 140.000 0,00%
Educação infantil R$ 80.000 0,00%
Educação especial R$ 50.000 0,00%
Total R$ 5.420.207.275 100,00%
ESCOLA
Fatores extrínsecos à escola
Recursos econômicos e culturais
Envolvimento dos pais
FAMÍLIA
Legislação e políticas
educacionaisDemanda social por
competência
SOCIEDADE
Educação de qualidade para todosAprendizagem e proficiência
RESULTADO
Direção, gestão e professoresInfraestrutura
e projeto pedagógico
ESCOLA
Trajetória escolar
Atitudes em relação
à escola
ALUNO
Fatores intrínsecos à escola
62 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 63 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
que atendem as expectativas são reconhecidos e
os demais são apoiados por meio de planos de su-
peração das suas dificuldades. Entendemos que a
Bahia deve estudar a adoção das experiências do
Ceará nesse âmbito, a exemplo da SPAECE22 (Siste-
ma Permanente de Avaliação da Educação do Ensi-
no Básico do Ceará) e a “Mais PAIC - Programa de
Alfabetização na Idade Certa”23.
4. bonificação – Mais uma vez, ter como refe-
rência a política cearense, com os devidos ajustes
à realidade do Estado da Bahia. A ideia básica é
condicionar legalmente os repasses obrigatórios
dos recursos do ICMS aos municípios, a partir
dos critérios desejados. No caso do Ceará, “a co-
ta-parte do ICMS cabível ao município e passível
de condicionamento foi totalmente preenchida por
fatores ligados à educação (72%), saúde (20%) e
meio ambiente (8%). Em 2017, esses recursos fo-
ram da ordem de R$ 620 milhões. Como 72% desse
montante é canalizado via Índice de qualidade da
Educação (IqE), pode-se imaginar o incentivo dos
municípios para melhorarem constantemente seus
desempenhos educacionais. Como não está vincu-
lado ao número de matrículas – o que ocorre com
o Fundeb –, o IqE prioriza municípios de pequeno
porte e de bom desempenho educacional. Cálculos
feitos para alguns casos com esse perfil mostram
que a cota-parte do ICMS-socioambiental chega a
suplantar os repasses do Fundeb” (IPEA).
“Outro mecanismo de bonificação também utili-
zado no Ceará – desta vez como parte do orçamen-
to estadual, reforçando o caráter colaborativo – é
o programa Escola Nota 10. Este programa premia
as 150 escolas com desempenhos mais altos, mas
também apoia as 150 com os mais baixos desem-
penhos, mediante os valores de, respectivamente,
R$ 2.000 e R$ 1.000 por aluno, por etapa corres-
pondente: anos iniciais do fundamental, anos finais
e ensino médio.
Uma característica importante desta política
é que os bônus são divididos em duas partes. A
primeira é concedida no momento da premiação
– 75%, nos casos das 150 escolas com os maiores
desempenhos, e 50%, nos dos menores. O recebi-
mento da outra parte é condicionado à melhoria
dos resultados das 150 que tinham as menores
notas – pois que o desenho do programa estabe-
lece que estas devem ser ajudadas pelas escolas
mais bem-sucedidas, no seu planejamento e ges-
tão administrativa e pedagógica. Com isso, o esta-
do consegue neutralizar o possível efeito deletério
associado a políticas de bonificação: o de manter
ou acirrar as desigualdades existentes, quando se
premiam apenas os melhores resultados” (IPEA).
5. Investimento e bônus salarial para profes-
sores e profissionais da educação – Entende-se
que, atrelado ao sistema de avaliação, é preciso
haver também a formatação de um programa me-
ritocrático de incentivo e valorização dos professo-
res e profissionais da educação a partir do qual os
melhores desempenhos receberiam bonificação
salarial e movimentação no plano de carreira.
6. Instituir política de formação continuada
de professores e de profissionais ligados à edu-
cação – A qualidade da formação dos professores
influi diretamente nos resultados de aprendizagem
dos alunos. Considerando que a formação inicial
de professores atualmente no Brasil apresenta
enormes lacunas, sobressai a necessidade de insti-
tuir e manter programas de formação continuada a
serem oferecidos pelas redes públicas (municipal e
estadual) e privada.
“No Brasil, estruturas e organizações voltadas
para a formação e capacitação dos profissionais
da educação já são largamente estabelecidas. São
vários os sistemas que se baseiam em distintos
arranjos, tais como convênios com universidades
credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC),
o uso da educação à distância (EAD), centros de
formação continuada, ONGs, etc.
O estado do Ceará, em termos de instituições,
se aproxima do padrão nacional. A diferença está
no uso que se faz da capacitação, que é ofereci-
da não apenas ao corpo docente, mas a todos os
profissionais ligados à educação – tanto no nível
escolar, quanto nas secretarias de educação muni-
cipais. As capacitações possuem, assim, o escopo
ampliado; elas são utilizadas como instrumentos
que alinham as questões didático-pedagógicas
com a estratégia mais abrangente da gestão por
resultados, também consolidada sobre os pilares
da avaliação e bonificação” (IPEA).
7. Arranjos Colaborativos (ou territoriais) da
educação e maior articulação do estado com os
municípios – O papel da educação é compartilha-
do entre a União, os governos estaduais e os mu-
nicipais. Tendo-se em conta as fragilidades admi-
nistrativas e financeiras de muitos dos municípios
baianos, entende-se importante formatar arranjos
colaborativos para a educação entre municípios vi-
zinhos, compartilhando-se gestão e infraestruturas,
por exemplo, com o apoio do governo do Estado.
8. Desenvolvimento de competências socioe-
mocionais – Para além das competências cogniti-
vas que devem ser garantidas pela escola, o desen-
volvimento emocional e as relações de convivência
assumem na atualidade um papel fundamental
para inserção do jovem no mundo do trabalho e
para o exercício da cidadania ativa.
9. banda larga em todas as escolas públicas,
com adoção de sistemas de educação à distân-
cia, novos modelos/soluções de TI – Infraestrutu-
ra fundamental, condição necessária para o desen-
volvimento contemporâneo do desenvolvimento
das atividades educacionais e sociais dos alunos
e também dos professores da rede. Com a infra-
estrutura disponível, não se pode perder de vista
as capacitações de pessoal e sistemas necessários
(softwares e soluções diversas de EAD, por exem-
plo) para o seu uso mais produtivo.
No âmbito da Educação Superior
10. Dar autonomia financeira efetiva às uni-
versidades estaduais – permitir e estimular que
as administrações das universidades estaduais
aumentem os níveis de sustentabilidade financei-
ra das mesmas, reduzindo a participação do orça-
mento público.
11. Instituir cobrança, não integral, nas uni-
versidades estaduais – é sabido que muitos alu-
nos nas universidades públicas são os de maior
renda familiar, oriundos de escolas privadas, en-
22Atua de forma censitária, monitorando escolas municipais e estaduais em três pontos: (i) Alfabetização – SPAECE Alfa: derivada do Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, essa avaliação investiga, ano a ano, o nível de proficiência em leitura dos alunos do 2º ano do ensino fundamental; (ii) Ensino Fundamental – 5º e 9º anos: com periodicidade bienal, essas avaliações são intercaladas ao ciclo do SAEB, aferem o desempenho em língua portuguesa e matemática; e (iii) Ensino Médio – 1º, 2º e 3º anos: realizada anualmente, analisa o desempenho naquelas mesmas disciplinas. No âmbito do SPAECE, aplicam-se também questionários contextuais, que investigam tanto as condições socioeconômicas e os hábitos de leitura do alunado, como o perfil e a didática dos docentes, além da qualidade da gestão – tendo os diretores como alvo.
23Consiste em avaliações realizadas no início do ano letivo, com função diagnóstica – diferenciando-se do SPAECE, externa ao Município, que ocorre ao final de um período ou ciclo de estudo. Essa característica permite que os gestores escolares – professores, coordenadores pedagógicos e diretores – possam planejar suas ações para sanar as lacunas no aprendizado de cada estudante.
EDUCAçãO NO
CEARá ADOTA
POLíTICAS
ARTICULADAS
64 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 65 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
quanto, muitas vezes, os alunos de escolas públi-
cas e renda inferior estudam em universidades pri-
vadas, conciliando estudo com o trabalho. Desse
modo, propõe-se que, a partir de determinado ní-
vel de renda familiar, os alunos dessas instituições
paguem pelo ensino superior;
12. Instituir programa de bolsas públicas para
o ensino superior na rede privada – Em contrapar-
tida à cobrança parcial nas universidades públicas,
o Estado deveria criar programa de bolsas que cus-
teasse a educação nas universidades privadas de
alunos com baixa renda familiar. As duas propostas
são complementares.
13. Sistema de avaliação dos professores e
gestores – Proposta correlata à da educação bá-
sica, com instituição de bonificação com base nos
resultados e também produção acadêmica, não no
tempo de serviço.
14. Diferenciações salariais por áreas de co-
nhecimento – Não é razoável tratar de maneira
igual áreas do conhecimento/formação com níveis
de oferta e demanda bastante diferentes. Em deter-
minadas áreas do ensino superior, há forte deman-
da por cursos, mas escassez de profissionais. Des-
se modo, seria necessário prover melhores salários
e outros incentivos para atraí-los à rede de ensino.
15. Estágio probatório mais exigente, sem
efetivação automática – Paralelamente às políti-
cas salariais, há necessidade de um filtro de quali-
dade mais efetivo para a entrada ao corpo docente
das universidades públicas.
16. Incentivo à aposentadoria tardia, com
estímulo à produtividade – As mudanças demo-
gráficas e na longevidade da população tornam
a aposentadoria compulsória, nos moldes atuais,
contraproducente, levando-se em consideração o
que o Estado investiu na formação dos professores
(mestrados, doutorados, pós-doutorados, etc.).
4.3 – cIêncIA, tecnOlOgIA e InOVAÇÃO
A análise histórica da evolução econômica pós
revolução industrial, deixa claro que o desenvol-
vimento econômico e social ocorre depois de um
movimento nacional em direção à educação uni-
versalizada e ao desenvolvimento das ciências e
da inovação, em geral com base em universidades
e centros de pesquisa de excelência.
Nos países de industrialização tardia, Alema-
nha e Japão, assim como Coreia do Sul e China,
mais recentemente, foi necessária uma verdadeira
revolução nesses dois pilares: educação e política
de CT&I. Infelizmente, o Brasil ainda não conseguiu
avançar suficientemente nesse sentido (ainda es-
tamos presos numa agenda que os países avança-
dos alcançaram no século XVIII, universalização da
educação e fim do analfabetismo, por exemplo). É
neste cenário de atraso que o Estado da Bahia se
encontra, em uma posição ainda mais desfavorá-
vel, em virtude de sua enfraquecida infraestrutura
econômica e social.
A título ilustrativo, segundo dados do Índice
Global de Inovação de 2017, elaborado pela Univer-
sidade de Cornell (entre outras instituições), o Bra-
sil ocupa apenas a 69ª posição do ranking mundial.
Esse ranking examina dezenas de critérios para
avaliar a performance de 127 países. Mesmo sendo
a maior economia da América Latina e do Caribe, o
Brasil ocupa apenas a 7º posição no ranking regio-
nal (dentre 18 países), sendo o Chile a nação mais
inovadora da região. O Brasil ficou atrás de diver-
sos países latinos no ranking regional de inovação.
Na América Latina e Caribe, novamente, o país mais
bem colocado é o Chile (46º), seguido por Costa
Rica (53º), México (58º), Panamá (63º), Colômbia
(65º) e Uruguai (67º).
Em relação à realidade local, a Bahia se en-
contra também numa má posição se comparada
a outros estados do país. Segundo o estudo “Ra-
diografia do ecossistema de startups brasileiras”24,
realizado pela ABStartups em parceria com a Ac-
centure (2017), a Bahia sequer figura entre os 10
estados com maior número de startups, o que
mostra o atraso do estado em relação ao estímu-
lo à criação de novas empresas/negócios, ficando
atrás do Ceará, Pernambuco e Espírito Santos, nes-
se ranking. Em relação a cidades, Salvador fica em
18º lugar no ranking de Top 20, atrás, por exemplo,
de Recife (11º) e Fortaleza (9º). A falta de políticas
públicas para a área de CT&I (Ciência, Tecnologia e
Inovação) e a falta de critérios técnicos e meritocrá-
ticos para a escolha dos gestores da área podem
explicar o mal posicionamento da Bahia nessa área
e os números apresentados pelo referido trabalho.
Uma política industrial e de inovação consis-
tente é fundamental para que a indústria alcance
um novo patamar de competitividade. Pode-se
dizer que a inovação é o motor do crescimento
econômico em um mundo cada vez mais baseado
em conhecimento. É necessário direcionar volumes
significativos recursos para os investimentos ne-
cessários para estimular a criatividade humana e
assim o desempenho econômico.
Como já foi visto neste trabalho, a indústria
vem passando transformações importantes, no
que se convencionou chamar de quarta revolução
24link.estadao.com.br/blogs/felipe-matos/qual-a-regiao-campea-em-densidade-de-startups-no-brasil-voce-vai-se-surpreender/
industrial, Indústria 4.0 ou revolução ou transfor-
mação digital. Nesse contexto, abrem-se desafios,
mas também oportunidades para empresas indus-
triais brasileiras.
De acordo com o Mapa Estratégico da Indústria
2018-2022 (CNI, 2018), os desafios são: transição
para a Indústria 4.0; desenvolvimento da Internet
das Coisas; modernização do parque industrial;
maior produção de bens de alta intensidade tecno-
lógica; e aumento da inovação.
A inovação é o motor dos ganhos de produtivi-
dade no longo prazo. Depois de corrigidas as inefi-
ciências sistêmicas, apenas com base na inovação,
tanto de produto como de processo, a produtivida-
de pode crescer indefinidamente. O investimento
em inovação gera benefícios para toda a economia,
mas os custos e riscos inerentes à atividade inova-
dora recaem apenas sobre a empresa que investe.
Por isso, é necessário criar um ambiente regulató-
INDúSTRIA 4.0
TRAz DESAFIOS
PARA A bAHIA
66 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 67 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
rio que estimule a inovação, um sistema de apoio
tecnológico e linhas de financiamento adequadas.
Países como Índia, Israel, Indonésia, Coréia do
Sul e Irlanda mudaram suas economias por terem
estratégias claras de pesquisa, desenvolvimento
e inovação. Na crise de 2008, por exemplo, a In-
glaterra contingenciou recursos de todos os minis-
térios, à exceção do de CT&I, e colheu frutos com
a recuperação mais rápida de sua economia. Um
exemplo mais próximo: o Estado de Pernambuco
tem mantido uma estratégia clara de CT&I desde a
venda da CELPE – mesmo com erros, algumas das
ações foram acertadas, gerando milhares de em-
pregos. Em 10 anos, a cidade de Florianópolis em
transformou a indústria de tecnologia da informa-
ção na maior arrecadadora de ISS.
Nesse contexto, colocam-se aqui algumas pro-
postas com o objetivo de transformar o ambiente
local de inovação e propiciar ganhos de competiti-
vidade e produtividade para a indústria baiana.
Propostas
1. Desenvolvimento e implantação de uma
política baiana de CT&I – Com um horizonte de 10
anos, que inclua temas como:
• Posicionamento do estado em CT&I;
• Política de incentivo à digitalização das in-
dústrias;
• Simplificação e agilização dos processos den-
tro dos órgãos governamentais, principalmente
aqueles que são relativos à abertura e encerramen-
to de empresa;
• Redução de impostos em projetos de PD&I
(Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação);
• Apoio ao adensamento de cadeias produti-
vas, em prol da cooperação entre médias e grandes
empresas x pequenas e microempresas, a exemplo
do trabalho feito pelo IEL com o Programa de quali-
ficação de Fornecedores – PqF. Criação de um pro-
grama estruturado para a incorporação de startups
nas cadeias produtivas baianas;
• Incorporar modificações no currículo escolar
da rede de ensino estadual/municipal e nas facul-
dades estaduais para que o conteúdo acadêmico se
adapte às mudanças no mercado de trabalho do fu-
turo, em linha com as transformações da era digital;
• Profissionalização das nossas estruturas
como SECTI e FAPESB;
• Preferência à escolha de fornecedores locais
na contratação de serviços visando valorizar o con-
teúdo baiano.
2. Acelerar a implantação e modernização
da Infraestrutura de banda larga no Estado da
bahia – Atendendo principalmente aos ICTs, par-
ques tecnológicos, escolas e polos industriais. Tra-
ta-se de uma condição essencial para que o estado
avance na chamada transformação digital.
3. Adotar critérios técnicos e objetivos para a
indicação dos gestores dos órgãos de promoção
da CT&I no Estado – Os principais cargos ligados
à gestão de CT&I devem ser ocupados por profis-
sionais com reconhecida qualificação e compro-
vada experiência, além de terem características de
gestão e liderança, nas secretarias e empresas que
cuidam desta pasta (SECTI, Prodeb, FAPESB, etc.).
4. Acelerar a tramitação e aprovação do
marco Legal de CT&I do Estado – Com especial
atenção ao incentivo e à desburocratização da co-
operação ICTs-Empresas. Envolve essencialmen-
te a adequação na legislação baiana das altera-
ções efetuadas na legislação federal por meio da
Emenda Constitucional 85, da Lei 13.243/2016 e
do decreto de regulamentação (9.283/2018), sem
as quais uma política baiana de CT&I terá severas
dificuldades de implementação, tanto na participa-
ção de instituições estaduais, federais ou privadas
quanto no apoio e na subvenção à inovação em
empresas com recursos estaduais.
4.4 – MeIO AMBIente e recursOs hÍdrIcOs
O impacto das exigências socioambientais nas
atividades produtivas tem aumentado nas últimas
décadas em função de acordos internacionais, da
legislação cada vez mais restritiva e da crescente
preocupação da sociedade em assegurar a quali-
dade de vida das futuras gerações.
A indústria baiana, atenta a esse cenário, tem
realizado iniciativas voltadas para a ecoeficiência
de processos e produtos, adoção de tecnologias
limpas e práticas de responsabilidade socioam-
bientais. No entanto, considera também importan-
te dar continuidade ao programa de modernização
da gestão ambiental do estado, iniciado em 2012,
o qual priorizou o aprimoramento da infraestrutura
dos órgãos ambientais visando apoiar e dar celeri-
dade aos processos de regularização das empre-
sas. Da mesma forma, buscou-se a adequação con-
tínua das leis, regulamentos, padrões ambientais e
a construção de políticas e instrumentos de incen-
tivos econômicos que estimulem os investimentos
do setor empresarial na proteção ambiental.
O processo de reestruturação administrativa do
Sistema Estadual de Meio Ambiente culminou com
a edição de Lei 12.377/2012, que reuniu no âmbito
de um único órgão, toda a execução das políticas
ambientais do estado. Houve ainda a revisão e pro-
posição de novos atos normativos, a exemplo das
alterações promovidas na legislação ambiental do
estado: estabelecimento de processos unificados
de licenciamento, procedimento de licenças es-
peciais para empreendimentos de cunho social e
para empreendimentos de baixo impacto (LAC-Li-
cença por Adesão e Compromisso); fortalecimen-
to do diálogo entre setor empresarial e os órgãos
ambientais no diligenciamento de processos; ado-
ção de ferramentas de tecnologia da informação;
elaboração de Manual de licenciamento ambiental,
numa linguagem mais acessível e atrativa para o
setor empresarial.
Os referidos avanços foram importantes, mas
ainda há muito a se aprimorar, sobretudo no sentido
da simplificação e desburocratização dos processos,
como se verá em capítulo específico, a seguir.
Por outro lado, podemos afirmar que, para-
lelamente às mudanças que vêm ocorrendo na
legislação ambiental, a sociedade civil desafia as
empresas a atestarem a responsabilidade social
empresarial no exercício de suas atividades produ-
tivas, no componente social, garantindo geração
de postos de trabalho, potencializando os impac-
tos positivos e mitigando os impactos negativos
ao meio ambiente, demonstrando transparência,
confiança e ética na implementação de ações as-
sociadas às condições de saúde e segurança no
trabalho e suas interfaces com o meio ambiente.
Verifica-se, portanto, uma demanda para iden-
tificar diferenciais que contribuam para melhoria
de imagem do setor empresarial, diante dos seus
públicos alvos, a exemplo de adoção de progra-
mas voluntários de certificações socioambientais.
Dessa forma, necessita-se de políticas públicas
que viabilizem mecanismos de financiamentos
para práticas de gestão e tecnologias limpas ali-
nhadas com os ODs - Objetivos do Desenvolvi-
mento Sustentável 2030.
A indústria baiana entende que é possível con-
tinuar investindo em melhorias dos processos pro-
dutivos e produtos, priorizando no planejamento
estratégico organizacional as questões econômi-
cas, ambientais e sociais, em alinhamento com os
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS
para 2030. Assim sendo, todos os esforços são
envidados no estabelecimento de uma agenda
positiva como instrumento para o diálogo perma-
nente e articulação integrada e transparente entre
os diferentes setores produtivos, governos, comu-
nidade e centros de pesquisas, na expectativa de
estabelecer um ambiente de confiança e competi-
tividade, assegurando, por sua vez, maior acesso
a investimentos, melhoria de reputação diante dos
públicos de interesse e, portanto, a continuidade/
sobrevivência dos negócios.
Nesse sentido, propõe-se:
Quanto à governança
1. Dar continuidade ao processo de moderni-
zação da gestão ambiental, no âmbito estadual
e municipal – por meio do aperfeiçoamento de leis
e regulamentos, integrando padrões e obrigações
ambientais, de maneira a nortear as ações admi-
nistrativas, reduzindo conflitos de competência en-
tre os diversos órgãos ambientais e a insegurança
68 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 69 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
jurídica para os empreendedores,
2. Priorizar a melhoria da infraestrutura dos
órgãos ambientais e a adoção de procedimen-
tos/tecnologias que reduzam o tempo de trami-
tação de processos de licenciamento – dando
celeridade à liberação das licenças ambientais,
a exemplo de: atendimentos online, aumento do
quadro de pessoal e capacitação técnica dos ser-
vidores públicos dos órgãos ambientais, bases car-
tográficas atualizadas.
3. Promover mecanismos de incentivos para
projetos de reciclagem, reaproveitamento e
reinserção na cadeia produtiva dos resíduos só-
lidos – visando contribuir para a implementação
da política estadual. Entre os principais entraves
em relação à gestão de resíduos, observa-se o alto
custo de transporte e tratamento, a distância e a
escassez de unidades de tratamento.
Quanto à competividade da indústria
4. Ampliar os prazos de renovação de licença
ambiental – para empresas que adotam iniciativas
alinhadas com os princípios da economia circular e
com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) para 2030. Igualmente importante que ado-
tem certificações voluntárias socioambientais, tais
como: a ISO 14001, ISO 9001, OHSAS 18001 e os
selos florestais FSC/PEFC.
5. Utilizar instrumentos econômicos que es-
timulem a adoção de práticas socioambientais
– muitos países têm dado tratamento diferenciado
aos financiamentos, à tributação e a outros ins-
trumentos de estímulo econômico, com foco, por
exemplo, em: reposição florestal de longo ciclo de
maturação; reciclagem, recuperação e reutilização
de materiais; remediação de áreas intensamente
afetadas e ainda ao desenvolvimento e utilização
de tecnologias sociais.
6. Estabelecer políticas de incentivo – para
iniciativas que promovam o alinhamento das ca-
deias de valor, envolvendo as MPMEs, em relação
ao atendimento dos requisitos legais ambientais e
mercadológicos.
Quanto aos recursos hídricos
7. Fomentar planos de investimentos em infra-
estrutura hídrica nas regiões de maior presença
do segmento industrial – para garantir a implan-
tação dos instrumentos de gestão de recursos hídri-
cos, tais como: planos de bacia; cobrança pelo uso
da água; enquadramento dos cursos rios; e outorga.
8. Consolidar uma base de dados, por meio
da ampliação da campanha de cadastramento
dos usuários de água e fortalecimento das re-
des de monitoramento – de modo a potencializar
a implantação do enquadramento dos rios estadu-
ais e da outorga.
9. Adotar mecanismos que contribuam para
acelerar os processos de licenciamento/outorga
de águas e fiscalização – a exemplo da prioriza-
ção da concessão de outorgas às empresas que
apresentarem eficiência hídrica, por meio de boas
práticas operacionais, a exemplo do reuso, e uso
racional da água.
10. Aprofundar a discussão sobre preços,
fórmulas de cobrança pelo uso da água, regras
para suas alterações e compensações – pro-
põe-se política que reduza os custos em função
de adoção de boas práticas no uso da água, além
de garantir que os recursos oriundos da cobrança
sejam aplicados na própria bacia hidrográfica do
empreendimento.
Quanto à inovação e tecnologia
11. Formular políticas públicas que incenti-
vem a adoção de tecnologias – assim como prá-
ticas para mitigação e adaptação às mudanças
climáticas, a exemplo de manejo correto do solo,
manejo florestal sustentável, a integração lavoura
-pecuária-floresta e a produção e uso de biocom-
bustíveis. A prioridade é a eficiência energética e
o fortalecimento da cadeia produtiva da indústria
de base florestal.
EFICIêNCIA
HíDRICA DEVE
FACILITAR
OUTORGAS
70 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 71 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
4.5 –AMBIente de negócIOs
e desBurOcrAtIzAÇÃO
O ambiente de negócios pode ser caracterizado
como o conjunto de aspectos externos que influen-
ciam as decisões da atividade empresarial. ques-
tões que podem parecer triviais, na verdade são
determinantes para o sucesso ou não da atração
de investimentos para o estado. Entrevistas com
empreendedores em cases de sucesso apontam fa-
tores fundamentais para a viabilização dos investi-
mentos, tais como: serviços públicos de qualidade
na saúde, segurança e educação, disponibilidade
de transporte aéreo também é muito valorizado se-
gurança jurídica (regulamentações simplificadas e
respeito aos acordos e contratos, por exemplo) e
processos ágeis. Tudo isso associado às questões
previsíveis de mercado, como: sistema tributário
simplificado, boas condições creditícias, de logís-
tica de transporte, de oferta de energia e matéria
prima, etc. Esse conjunto de fatores é o que com-
põe o chamado ambiente favorável aos negócios,
que é o que esta Agenda defende que a Bahia pre-
cisa aprimorar, criando-se campo, inclusive, para
o crescimento do número de empreendedores e
MPE’s locais (nível de empreendedorismo).
Dentre os fatores negativos, a burocracia é
um dos entraves para o ambiente de negócios no
Brasil e na Bahia mais citados pelos empresários.
As administrações públicas, em todos os níveis,
são caracterizadas por estruturas excessivamente
burocráticas provenientes de uma herança cultu-
ral oriunda do período colonial. O entendimento
do fator histórico como influência dessa estrutura
morosa é imprescindível para reduzir os resquícios
desse extremo formalismo.
Desde 1808, com a chegada da família real por-
tuguesa e instalação no Brasil da burocracia esta-
belecida em sua corte, até os períodos de grandes
mudanças ocorridas no país, como a proclamação
da República, abertura democrática e o processo
de descentralização administrativa, não se desfi-
zeram as marcas enraizadas de uma tradição cen-
tralista, formalista, autoritária e de desconfiança. A
crise fiscal dos anos 80, proveniente do avanço das
despesas do setor público, intensificou a morosida-
de do sistema e a preocupação com a arrecadação
de impostos.
Nesse processo histórico, instituiu-se o estigma
de um Estado que objetiva em demasia o recolhi-
mento de tributos, em detrimento da principal pre-
missa do serviço público que é “servir ao público”.
As empresas e cidadãos, de modo geral, não rece-
bem o adequado tratamento de destinatário dos
serviços. O referido processo desaguou em parti-
cularidades intrínsecas aos serviços prestados no
Brasil: papelório, perda de tempo, filas, protocolos,
exigências documentais excessivas, processos vo-
lumosos e despesas inúteis.
Ademais, são criadas leis e normas de difícil
cumprimento e passíveis de interpretações dú-
bias. Associado a isto, o excesso de regulações e
intervenções de órgãos e autarquias estatais na
atividade econômica privada, desde o registro das
empresas até normas trabalhistas, contábeis e am-
bientais dificultam a geração de negócios. Como
resultado, tem-se um Estado ineficiente e prestador
de serviços de baixa qualidade, além da necessi-
dade de o setor privado assumir responsabilidades
distintas do seu core business, impondo custos às
atividades econômicas e desestimulando novos
investimentos. A título ilustrativo, veja-se o Gráfico
15, segundo avaliação do Fórum Econômico Mun-
dial de 2017 (World Economic Forum), a burocracia
governamental configura um dos principais entra-
ves para a realização de negócios no Brasil.
Já no ranking geral do Banco Mundial, que
mede a facilidade em fazer negócios dos países em
2018, o Brasil ocupa a 125ª posição, atrás de países
como o México e o Chile.
Todo esse panorama nacional vale sem grandes
distinções para a realidade local. A produtividade
da economia e da indústria baiana é afetada por
dificuldades de abertura e instalação de empresas,
obtenção de exigências legais, licenças e autoriza-
ções relativas a assuntos tributários, pagamentos
de tributos, meio ambiente, relações de trabalho
25 A partir da lista de fatores, os entrevistados da pesquisa de opinião executiva do Fórum Econômico Mundial foram convidados a selecionar os cinco fatores mais problemáticos para fazer negócios em seu país e classificá-los entre 1 (mais problemáticos) e 5. A pontuação corresponde às respostas ponderadas de acordo com seus rankings.
26Total de 190 países.
tABelA 20 - Posição do Brasil em diversos critérios para Fazer Negócios, 2018
Fonte: Banco Mundial
CRITéRIOS POSIÇÃO
Classificação relativa à facilidade
para fazer negócios 125º
Abertura de empresas 176º
Obtenção de alvarás de construção 170°
Obtenção de eletricidade 45º
Registro de propriedades 131°
Obtenção de crédito 105°
Proteção dos investidores minoritários 43°
Pagamento de impostos 184°
Comércio internacional 139°
Execução de contratos 47°
Resolução de insolvência 80°
gráfIcO 16 - Ranking de Facilidade em Fazer Negócios, 2018
Fonte: Banco Mundial26. Elaboração GET/SDI/FIEB.
1% 6% 18% 28% 35% 49% 55% 67% 78% 82% 92% 125% 138% 152% 190%
Som
ália
Nova
Zelâ
ndia
Esta
dos U
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s
Cana
dá
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Rúss
ia
Méx
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Chile
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e
Bolív
ia
gráfIcO 15 - Principais Entraves para Fazer Negócios no Brasil, 2017
Fonte: Fórum Econômico Mundial25. Elaboração GET/SDI/FIEB.
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0
0,1%
1,1%
1,1%
1,8%
1,9%
2,1%
4,0%
4,2%
5,2%
5,4%
7,4%
10,4%
12,0%
12,3%
12,5%
18,6%Carga tributária
Legislação trabalhista restritiva
Corrupção
Burocracia governamental ineficiente
Fornecimento inadequado de infraestrutura
Instabilidade Política
Regulamentos tributários
Acesso a financiamento
Instabilidade do Governo
Baixo nível de aducação da força de trabalho
Inflação
Crime e Roubo
Insuficiente capacidade de inovar
Saúde Pública deficiente
Ética de trabalho fraca na força de trabalho
Regulamentações sobre o câmbio (moeda estrangeira)
72 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 73 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
e comércio exterior. As empresas têm concentrado
seus esforços no cumprimento das obrigações le-
gais para o seu funcionamento em vez de focar em
seus negócios, em gerar riqueza.
Os processos de licenciamento ambiental es-
tão entre as principais queixas dos empresários e
industriais baianos por serem demorados e reple-
tos de percalços. As normas que norteiam o licen-
ciamento ambiental nas esferas federal, estadual e
municipal são pouco claras e objetivas, proporcio-
nando certo nível de discricionariedade dos órgãos
licenciadores e, desse modo, insegurança jurídica
junto às empresas. Apesar do órgão ambiental
estadual INEMA, nos últimos anos, ter contratado
técnicos e os processos já poderem ser feitos pela
internet, a demanda ainda é maior que a capaci-
dade operacional do órgão. É necessário fortalecer
a gestão ambiental nos municípios para que estes
estejam habilitados a licenciar e o estado possa
priorizar avaliações e licenciamentos de maior im-
pacto, estabelecendo então o prazo para análise e
emissão das licenças.
De acordo com o Mapa estratégico da indús-
tria 2018-2022, da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), o tempo médio para obtenção
de licenças ambientais no Ibama cresceu entre
2013-2017. Em nível do órgão ambiental estadual,
obviamente o grau de complexidade e também
de duração dos processos de licenciamento am-
biental são menores. Segundo pesquisa de gestão
ambiental realizada pela FIEB entre 2012 e 2013, o
prazo médio de emissão das licenças para as em-
presas industriais estava entre seis meses e um
ano, podendo chegar a três anos. Muito embora
não se tenha realizado recentemente outra pes-
quisa sobre o assunto, em consultas e entrevistas
junto ao nosso público de sindicatos patronais e
indústrias, podemos afirmar que as reclamações
sobre a lentidão do processo de análise e emis-
são das licenças persistem.
É determinante que o Estado compreenda os
empresários não somente como fonte de arrecada-
ção, mas como investidores e atores importantes
para a geração de emprego, renda e, a partir de
seu êxito nos negócios, uma maior arrecadação.
Na era da digitalização, é fundamental que haja
uma melhoria da relação entre Estado e sociedade,
passando pela descentralização e simplificação de
processos, com o objetivo de atender as expectati-
vas dos usuários dos serviços públicos, ou seja, os
cidadãos e as empresas.
Tendo-se em conta que a matéria não diz res-
peito apenas ao governo do Estado, entende-se
necessário o desenvolvimento de estratégias de
propostas, por meio de um programa estadual de
melhoria do ambiente de negócios e desburocra-
tização, em sinergia com as prefeituras municipais
e com os órgãos federais, quando forem necessá-
rios. O objetivo do programa seria estabelecer um
relacionamento melhor, mais eficaz e transparen-
te entre o Estado e os cidadãos e empresas. Nes-
se sentido, trazemos algumas propostas a serem
contempladas:
1. Redução do prazo de abertura e encer-
ramento de empresas – a redução do tempo de
abertura e encerramento de empresas a partir do
aprimoramento dos processos, com diminuição
do número de etapas/procedimentos e exigências
por parte de toda a cadeia de secretarias e órgãos
públicos, a exemplo da JUCEB e SEFAZ. É preciso
fazer uso dos instrumentos disponíveis de TI, sis-
temas informatizados. Nesse sentido, um dos bons
exemplos nacionais é o sistema de declaração de
imposto de renda da receita federal, que substituiu
com enorme vantagem para ambos os lados as an-
tigas declarações via formulário impresso.
2. Instituir sistema geral unificado contendo
um banco de dados padronizado de cidadãos
e empresas – a ideia é que o governo do Estado
consulte de forma rápida e eficaz as informações
disponíveis, reduzindo a necessidade de envio/trá-
fego de documentações e informações similares e
evitando divergências entre as diversas secretarias
e órgãos do estado.
3. Estabelecimento de Prazos para análise
de processos e emissão de Licenças Ambien-
tais – apesar dos avanços ocorridos no trato da
questão ambiental pelo governo do Estado, a insa-
tisfação do industrial baiano persiste. Desse modo,
propõe-se o estabelecimento de prazos regula-
mentares para que os órgãos ambientais emitam
seus pareceres/decisões, dando-se maior agilida-
de aos atendimentos e a devida priorização aos
investimentos e empreendimentos estratégicos. O
custo do atraso nos licenciamentos e, por vezes, o
consequente não-investimento é incalculável para
a economia do Estado da Bahia.
4. Ampliação do quadro de funcionários
para o INEmA e SEmA – a contratação de uma
equipe qualificada e suficiente para atender a ele-
vada quantidade de procedimentos relativos aos
licenciamentos ambientais é crucial para propiciar
maior celeridade aos processos, em alinhamento
com a proposta anterior. O quadro de especialistas
precisa ser melhor capacitado e estável, para tanto,
recomenda-se uma maior oferta de concursos para
técnicos e especialistas, em detrimento dos recor-
rentes processos seletivos em caráter temporário
do tipo REDA ou cargos de confiança.
5. Padronização de condicionantes ambien-
tais por atividade produtiva, potencial poluidor
e porte do empreendimento – elaboração de ter-
mos de referência ou normas técnicas específicas,
para nortear os técnicos dos órgãos ambientais em
relação aos condicionantes de licenciamento am-
biental, evitando-se a discricionariedade com a de-
finição de condicionantes excessivos ou não aplicá-
veis. As micro e pequenas indústrias, especialmente,
padecem com o excesso de condicionantes ambien-
tais não aplicáveis aos seus negócios.
6. Aperfeiçoamento do Sistema Estadual
de Informações Ambientais e de Recursos Hí-
dricos e Integração – a plataforma SEIA precisa
ser aperfeiçoada para que assim seja possível
contemplar outros atos administrativos, integran-
do e compatibilizando a base de dados em nível
estadual com a a base de dados em nível fede-
ral. Nesse contexto, é evidente a necessidade de
integração do CEAPD (Cadastro Estadual de Ativi-
dades Potencialmente Degradadoras) do INEMA
com o Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA e
interface com a SEIA.
gráfIcO 17 – Tempo Médio para obtenção de Licenças Ambientais no Ibama, em dias
Fonte: CNI, com base nos dados do Ibama27
27Média móvel em cinco anos
1.600
1.500
1.700
1.800
1.900
2.200
2.100
2.000
1.826
1.7461.770
1.905
1.962
2.131
2012 2013 2014 2015 2016 2017
74 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 75 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
7. Adequação do prazo máximo de estocagem de resíduos perigosos
por porte do empreendimento – considerando-se os riscos enfrentados no
manejo de resíduos perigosos na Bahia, sugere-se que os prazos máximos de
estocagem destes sem licença específica sejam adequados, conforme porte
do empreendimento, pois a Resolução CEPRAM nº 13/1987 generaliza o prazo
em 180 dias. Tal limitação impacta as micro e pequenas empresas que geram
resíduos perigosos e precisam dar destino adequado dentro do prazo referido,
acarretando elevado custo de transporte para empresas de tratamento, que
são escassas e muitas vezes distantes.
8. Constituição de uma comissão técnica ambiental – objetiva a promo-
ção e aprofundamento dos diálogos entre as partes interessadas quanto às
questões dos processos ambientais, melhoria e aperfeiçoamentos. A criação
de uma comissão propiciará maior celeridade à regularização das atividades,
bem como segurança jurídica aos empreendedores e INEMA.
9. Sinergia entre Secretarias de Planejamen-
to, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico,
Recursos Hídricos e meio Ambiente – necessário
que as referidas secretarias atuem de forma sistê-
mica e articulada, com foco em uma gestão esta-
dual mais estratégica, dinâmica e eficaz em relação
aos investimentos produtivos necessários para o
desenvolvimento socioeconômico do estado.
10. Alteração da periodicidade no auto de
vistoria do Corpo de bombeiros – o período
para vistoria das instalações é de 12 meses, in-
dependentemente do tipo de empreendimento e
dos riscos inerentes aos processos. É importante
estabelecer diferentes periodicidades para distin-
tos níveis de riscos, prolongando, dessa forma, os
intervalos de vistorias para as indústrias com coefi-
cientes mais baixos.
11. modificação dos parâmetros de cobran-
ça da taxa de incêndio – a cobrança da taxa de
incêndio para empreendimentos de baixo risco é
similar ao de atividades de risco elevado. Os parâ-
metros utilizados necessitam ser revistos para um
formato no qual sejam reduzidos os valores pagos
por empresas industriais de baixo risco de incên-
dio, a exemplo dos galpões.
12. mudança da base de cálculo da taxa de
análise de projeto em prevenção contra incên-
dio, pânico e explosão – a cobrança da referida
taxa é baseada na análise da área (m²) construída
ou projetada. Pleiteamos que sejam consideradas
as similaridades de edificações, de modo a dife-
renciar os valores da taxa nos casos de análises
simples (a exemplo da construção de 10 prédios
iguais) dos de análise complexa (como é o caso
de centros comerciais/industriais). Isso deve ser
feito de acordo com as plantas apresentadas, uma
vez que requerem a participação do poder público
para análise em intensidades diferentes.
13. maior transparência na agenda do go-
verno estadual – a dificuldade no acesso às in-
formações dos compromissos das autoridades
está relacionada à falta de transparência quanto
à agenda dos gestores públicos (secretários e su-
perintendentes). Não são evidenciados com clare-
za os registros públicos das audiências e eventos
em que participam, bem como reuniões, institui-
ções e empresas atendidas e possíveis resulta-
dos. É imprescindível a fácil e rápida localização
das agendas, propiciando maior transparência,
confiabilidade e, inclusive, protegendo o agente
público estadual.
14. Compensação ao Convênio ICmS nº
42/2016 e Lei nº 13.654/2016 – o convênio auto-
rizou os Estados e Distrito Federal a condicionarem
a fruição de benefícios do ICMS ao depósito de, no
mínimo, 10% do valor do benefício pelas empresas
beneficiárias nos Fundos de Desenvolvimento e
Equilíbrio Fiscal Estaduais e Distrital. A implemen-
tação da norma na Bahia iniciou com a publicação
da Lei nº 13.654/2016 e do Decreto nº 16.970/2016,
que alocou esses recursos no Fundo Estadual de
Combate à Pobreza. Posteriormente, no Decreto
16.983/2016, o governo definiu que o recolhimento
será extinto no dia 31/12/2018. No período recente,
o governo da Bahia tomou medidas duras contra
o contribuinte, com vistas ao aumento da arreca-
dação por parte dos cofres públicos: elevação da
alíquota de ICMS, redução de benefícios pelos De-
cretos 16.738 e 16.739, de 25 de maio de 2016 e
a cobrança da taxa dos distritos industriais. É fun-
damental garantir, por meio da lei, como o que é
feito em outros estados, a compensação dos 10%
destinados ao fundo e viabilizada pela extensão do
prazo de fruição dos benefícios.
15. Prazo para convalidação dos créditos
tributários – o processo de convalidação dos
créditos tributários realizado pela Secretaria da
Fazenda (Sefaz) tem tramitado de forma lenta e
seu uso permaneceu restrito, tendo em vista as
limitações para outras formas de utilização pre-
vistas na legislação atual. Este cenário tem gerado
impactos negativos para as empresas instaladas
no estado. Para tanto, alterar a legislação atual,
determinando um prazo para a convalidação dos
créditos e a permissão aos seus diferentes usos
previstos, sem a necessidade de autorização adi-
76 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 77 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
cional do secretário da fazenda, garantirá maior
previsibilidade e planejamento na gestão dos cré-
ditos tributários.
16. Simplificação das obrigações acessórias –
o número significativo de horas despendido no aten-
dimento a fiscalizações próprias pode ser atribuído
ao fato de que, apesar de as obrigações acessórias
apresentarem alto nível de informações fornecidas
substancialmente de forma eletrônica, ainda assim
é necessário um esforço adicional para o cumpri-
mento de solicitações suplementares (informações,
memórias de cálculo, conciliações, demonstrativos
específicos etc.) requeridas in loco pelos agentes
fiscais. A promoção de iniciativas visando a redução
do ônus operacional dos empresários e desburocra-
tização das medidas adotadas pelo fisco estadual
contribuirá com a melhoria do ambiente de negócios
local. Nesse sentido, sugere-se:
•Estado da Bahia firmar um convênio com a
Secretaria da Receita Federal do Brasil / MF para
simplificação das obrigações tributárias acessórias
já firmado por diversos Estados: MG, AL, Amapá, SP,
PR, DF, GO, PE etc.
•A partir das informações captadas nos mó-
dulos do SPED, estabelece-se o compromisso das
Administrações Tributárias de nacionalizar a presta-
ção dos serviços e desenvolver funcionalidades de
integração, aumentando a eficiência das empresas.
•Quanto à DMA e à DMD, o alto nível de aderên-
cia à EFD-ICMS/IPI (99% e 81%, respectivamente)
sugere que tais obrigações acessórias podem ser
descontinuadas.
•Quanto ao processo de monetização dos cré-
ditos acumulados, considerando-se que, desde a
preparação das informações até sua efetiva con-
clusão, o processo se mostra restritivo, constata-
se que há uma janela de oportunidade para que
o processo seja simplificado e passe a utilizar as
informações já existentes na EFD-ICMS/IPI.
A simplificação do cumprimento das obriga-
ções tributárias em nível federal e estadual visa
a desburocratização e redução da quantidade de
informações exigidas, das horas gastas e o custo
Brasil, nivelando os padrões nacionais aos países
com ambiente de negócios equivalente.
17. Implantação do Código de Defesa do Con-
tribuinte – este código tem como objetivo garantir
segurança jurídica nas relações entre o fisco esta-
dual e os contribuintes, fortalecendo a associação
entre esses atores e facilitando o cumprimento das
obrigações tributárias por ambas as partes. A re-
gulamentação do marco normativo trará diversos
ganhos, não apenas para os contribuintes do es-
tado, mas também para o fisco estadual, que con-
tará com um importante instrumento para guiar
suas condutas, diminuindo, inclusive, o número de
ações nos âmbitos administrativo e judicial.
18. Reduzir o acúmulo de crédito de ICmS
– das empresas que vendem seus produtos com
alíquota inferior a dos insumos, com destaque para
as exportadoras, permitindo-se a utilização dos
créditos já acumulados.
19. Segurança nos distritos industriais
– fortalecer os trabalhos de rondas com maior
quantidade de viaturas e fiscalização diária nas
áreas dos distritos industriais propiciará maior
segurança local, reduzindo as ocorrências de
assaltos, furtos e violências. A segurança é con-
dição necessária para o bom funcionamento das
indústrias e o zelo de seus funcionários, além de
ser fator determinante quanto à vinda de novos
empresários interessados em investir nos distritos
industriais do estado da Bahia.
20. Disseminação de informativos empresa-
riais – o acesso à informação por parte dos em-
presários e empreendedores é um ponto chave e
entrave de muitos dos processos. O entendimento
quanto ao passo a passo necessário para se investir
e empreender no estado deve estar disponível, de
maneira rápida e fácil, em cartilhas informativas,
portais e aplicativos. As informações precisam che-
gar ao empresários e potenciais investidores da ma-
neira mais ampla, clara e objetiva possível.
21. Nova Poligonal do Polo Industrial de Ca-
maçari (PIC) – formalizar, por força de lei, o Plano
Diretor lançado na FIEB, por ocasião dos 35 anos
do Polo, pelo governo do Estado, visando a delimitação da área de ampliação e o
estabelecimento de parâmetros para a ocupação do solo.
22. Anel florestal do Polo Industrial de Camaçari (PIC) – dar proteção a este
importante equipamento de convivência entre a área industrial e urbana, no setor de
competência e responsabilidade da SUDIC (Superintendência de Desenvolvimento
Industrial e Comercial), tendo em conta as invasões ocorridas, que trazem riscos à se-
gurança, à saúde e à educação da população, entre outros fatores. Ademais, o anel flo-
restal cumpre papel de grande relevância para as atividades industriais e suas futuras
ampliações, que são o grande fator de competitividade do Polo Industrial de Camaçari
e, consequentemente, do próprio desenvolvimento dos municípios abrangidos.
A história tem mostrado que a ausência de um equipamento de convivência
de tal magnitude acaba por colocar em risco a sustentabilidade de complexos in-
dustriais no país e no mundo, pelo custo e pela pressão socioambiental que a sua
ausência traz.
23. Política de comércio exterior e internacionalização – a internacionaliza-
ção é um dos caminhos para a expansão e aumento da competitividade das em-
presas baianas. Considerando-se que
este processo dentro das empresas
de menor porte exige o atendimento
a questões como planejamento, me-
lhoria da gestão, qualidade, proces-
sos produtivos, além de outros que
resultem em produtos e/ou serviços
mais eficientes e competitivos, faz-se
de fundamental importância pres-
tar-lhes um atendimento articulado,
especializado e, sobretudo, contínuo
por parte do governo do Estado e en-
tidades representativas. Desse modo,
propõe-se que sejam maximizados e
mais eficazes os esforços que vêm
sendo prestados às empresas, tanto
pelo Sistema FIEB quanto por outras
entidades representativas. É necessária a adoção de uma política estadual sistêmica
e integrada, que preveja aporte e governança de recursos, bem como o papel do
governo e das entidades, no sentido de fortalecer o processo de internacionalização
das empresas baianas.
Vale destacar que grande parte das propostas relacionadas demandam uma in-
teração maior entre os entes públicos: União, Estado e prefeituras. Atrelado a isto,
ressalte-se a importância do maior uso das ferramentas tecnológicas disponíveis,
sobretudo no âmbito digital. O objetivo é facilitar e dinamizar o relacionamento entre
cidadãos, empresas e órgãos públicos, com vista à redução do tempo destinado ao
cumprimento das obrigações legais e a dinamizar o ambiente de negócios da Bahia.
78 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
s políticas públicas setoriais focam partes ou seto-
res específicos da economia, tendo como objetivo
desenvolvê-los. Elas se justificam porque induzem
e potencializam os efeitos de setores nos quais há
nítidas vantagens e grandes possibilidades de en-
cadeamento, capazes de disseminar seus resulta-
dos por outras áreas da economia.
5.1 – cOMpleXO dA cOnstruÇÃO
Nos últimos anos, a cadeia produtiva da construção
tem vivido um período de extrema dificuldade. Com
a grave crise econômica e institucional, o segmen-
5. Algumas propostas setoriais
79 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
80 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 81 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
to sofreu severa retração da demanda e uma piora
nas condições de financiamento da sua atividade.
Em algumas regiões brasileiras já se nota sinais de
recuperação com a retomada de investimentos em
obras, do Produto Interno Bruto (PIB) e também do
emprego na construção.
Segundo dados divulgados pela FIESP, em 2017,
os investimentos em obras e serviços corresponde-
ram a 8,5% do PIB brasileiro, chegando a R$ 557,1
bilhões, o que significa uma queda de 0,6% em
comparação ao ano anterior. Em relação às neces-
sidades de investimento em infraestrutura e de-
senvolvimento urbano no Brasil, que foram apre-
sentadas no Congresso Brasileiro da Construção,
este valor correspondeu a 77,1% do total estimado
de R$ 682,3 bilhões.
No primeiro bimestre de 2018, as vendas de
materiais de construção, por exemplo, cresceram
6,7% no período, enquanto a produção de mate-
riais cresceu 3,3%. O número de financiamentos
imobiliários pelo Sistema Brasileiro de Poupança
e Empréstimo (SBPE) aumentou 13,7% no primeiro
bimestre, representando um crescimento de 18,9%
no valor financiado.
Na Bahia, os dados oficiais do IBGE mostram
que a indústria da construção perdeu relevância
no período recente. Em 2013, o setor chegou a re-
presentar 8,4% do VAB (Valor Adicionado Bruto) e
7,4% do emprego total da Bahia. Já em 2015, a par-
ticipação no VAB caiu para 7,3%, e, em 2016, o nível
de emprego no segmento foi reduzido para 5,3%,
como um registro da forte redução das atividades
do setor da construção na Bahia.
É preocupante verificar que a indústria da cons-
trução na Bahia tem enfrentado um processo de
recuperação mais lento e difícil. Pode-se relacionar
essa constatação aos impactos da Operação Lava-
Jato, que investiga a corrupção em contratos da Pe-
trobras e que acabou afetando significativamente
as atividades das principais empreiteiras e cons-
trutoras do país, das quais pelo menos duas são
de origem baiana. Com isso, o setor da construção
pesada (principalmente) e de concessões públicas
associadas à infraestrutura vem passando por um
processo de reestruturação que, de certa forma,
acaba retardando a retomada do nível de atividade
do setor no estado.
Propostas
1. Fomentar o adensamento da cadeia da in-
dústria da construção – a Bahia representa uma
demanda significativa de materiais de constru-
ção, porém importa muitos insumos, abrindo mão
de uma arrecadação potencial importante para o
estado e de empregos, o que onera o setor com
elevados custos logísticos de transporte. É impor-
tante implementar uma política proativa para atrair
investimentos nos segmentos em que a Bahia
não tem produção local (ou pouco expressivas), a
exemplo de louças e cerâmicas, tintas e cimento.
2. Promover um programa de estímulo à mi-
cro geração de energia solar – em articulação
com um processo de atração e estímulo à implan-
tação de empreendimentos para a industrialização,
fabricação de peças e componentes, e a capacita-
ção de profissionais de todos os níveis para a ope-
ração e manutenção desses equipamentos.
3. Estimular a implantação da tecnologia
bIm (building Information modeling - mode-
lagem de Informações da Construção) nos
projetos e obras públicas – favorecendo a utili-
zação de processos construtivos mais eficientes
e uma melhor gestão dos recursos públicos, prin-
cipalmente com a transparência nos processos li-
citatórios. Atualmente, muitos projetos do estado
apresentam especificações de obra deficientes,
elevando demasiadamente os riscos para aquelas
empresas que têm conhecimento técnico e favore-
cendo aquelas que “apostam” exatamente nessas
falhas para a posterior reversão de projetos.
4. Estabelecer padrões operacionais obje-
tivos de eficiência e sustentabilidade para as
empresas estatais – habilitando-as para formas
alternativas de operação e financiamento de inves-
timentos, tais como PPP, locação de ativos, subcon-
cessão, entre outros.
5. Constituir um fundo habitacional – permi-
tindo ao Estado associar-se a programas federais
de habitação de interesse social, como já fazem
diversos estados, tais como: São Paulo, Paraná,
Goiás e Ceará.
5.2 – cOMpleXO de petróleO e gás
O auge da produção de petróleo nos campos baia-
nos aconteceu em janeiro de 1969, quando a mé-
dia mensal diária alcançou o patamar de 165 mil
barris/dia. Na década de 1980, voltou ao nível de
produção entre 80-60 mil b/d. A partir de 2015, a
produção baiana caiu para menos de 40 mil b/d,
chegando atualmente aos níveis mais baixos de
toda série, de 32 mil b/d em abril de 2017.
A tendência é de que, se nada for feito, a produ-
ção caia ainda mais, perdendo qualquer relevância
no cenário nacional. Com o intuito de reverter essa
situação, seguem propostas para revitalização do
setor na Bahia:
Propostas
1. A agenda da área de petróleo e gás natural é
extensa e complexa, portanto, a proposta da FIEB
para o governo do Estado está em promover uma
maior interação entre as equipes das secretarias
estaduais e as do setor privado, no sentido de ha-
ver um maior entendimento das especificidades do
setor de petróleo e gás natural. Os players do setor
acreditam que parte considerável de suas dificulda-
des em relação ao setor público decorre do simples
desconhecimento da natureza de suas atividades,
com destaque para as dúvidas e questionamentos
na área ambiental.
2. Poços maduros – A Petrobras está no pro-
cesso de venda campos maduros, inicialmente
dos campos de Miranga e Buracica, na Bahia. Em
novembro de 2017, iniciou a fase não vinculante,
quando potenciais compradores tiveram a opção
de apresentar a primeira oferta do projeto, sem
compromisso formal de compra referente aos pro-
cessos de cessão da totalidade dos direitos de
exploração, desenvolvimento e produção nesses
campos terrestres.
A FIEB entende que essa é uma alternativa viá-
vel para estimular a exploração e produção de gás e
petróleo na Bahia. Portanto, cabe ao governo esta-
dual dar atenção ao desenvolvimento desse poten-
cial econômico na região.
questões ambientais específicas da área de pe-
tróleo e más:
•Maior celeridade no licenciamento ambiental;
•Equacionamento das questões, sobretudo am-
bientais, relacionadas à viabilização da produção
não-convencional na Bahia e no Brasil.
•Unificar o marco regulatório para o licencia-
mento ambiental de petróleo e gás natural, intro-
duzindo dispositivos capazes de aumentar a agili-
SETOR DE PETRóLEO E GáS
PEDE mAIOR INTERAçãO
ENTRE PúbLICO E PRIVADO
82 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 83 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
dade, a eficiência e a transparência do processo de
licenciamento ambiental dessas atividades.
Desenvolvimento de fornecedores
As pequenas empresas têm dificuldades em
atender aos requisitos exigidos pelas grandes
empresas do setor. Torna-se necessário, pois, pro-
mover a inserção competitiva e sustentável des-
sas empresas na cadeia produtiva. Há uma ampla
agenda para ser seguida pelo governo do Estado,
na qual destacamos que se houver algum protoco-
lo de intenções firmado entre empresas do setor e
o governo estadual, que este seja amplamente di-
vulgado, para que as empresas locais possam se
preparar para fornecer seus produtos e serviços de
modo competitivo.
Ademais, oferecemos o know-how do SENAI
Cimatec, onde já existe um núcleo do setor de pe-
tróleo e gás, para o desenvolvimento do segmento
na Bahia.
Gás natural
É importante analisar a possibilidade de preços
diferenciados para o uso de gás como matéria-pri-
ma e também como combustível, a exemplo do que
está sendo feito para o polo vidreiro e de cerâmica
no Estado.
Recentemente, a questão da hibernação da FA-
FEN-BA reacendeu o debate sobre o alto custo do
gás natural. Estudos estão sendo feitos para equa-
cionar esse problema, mas, de antemão, é urgente
que o estado estimule a produção de gás na Bahia
e se consiga vender esse gás a um preço competiti-
vo para toda a indústria do estado.
Nesse sentido, é salutar que a Bahiagás in-
tensifique a política de compra de gás natural de
fontes alternativas, a exemplo do que está fazen-
do com o programa de compra de 1 milhão m3/dia.
Ademais, o campo de Miranga, no Recôncavo, que
atualmente é voltado para a produção de petróleo,
apresenta uma oportunidade para ampliar a oferta
de gás no estado, caso a Petrobras venha de fato a
se desfazer desse ativo. Portanto, é preciso que o
governo do Estado elabore uma política específica
de incentivos também para a produção de gás na-
tural para produtores independentes, notadamente
para os campos maduros que vierem a ser vendi-
dos pela Petrobras.
Questão do refino
Após a venda dos ativos nos campos maduros,
surge a questão da venda do petróleo bruto. A Pe-
trobras atua praticamente como a única refinadora
do país e tem interesses próprios na compra do
óleo não tratado.
Sem poder de negociação, as empresas pro-
dutoras de petróleo de menor porte enfrentam
dificuldades para escoar sua produção e não têm
acesso a instalações de tratamento do óleo bruto, a
maioria de propriedade da Petrobras. Nesse senti-
do, o governo do Estado pode atrair a instalação de
empresa comercializadora, que concentre os pe-
quenos lotes produzidos de petróleo e faça a ven-
da à refinaria em lotes maiores, ou, na falta desse
agente, que se promova um melhor entendimento
entre os pequenos produtores e a Petrobras, tendo
em conta o elevado grau de importância do setor
na Bahia e a necessidade de se viabilizar a produ-
ção onshore, que tem por característica uma escala
bastante inferior à produção offshore, sobretudo as
verificadas no pré-sal.
Complexo Químico/Petroquímico
A atividade química/petroquímica ocupa po-
sição de destaque na economia baiana, sendo a
marca da industrialização do estado. O Polo Pe-
troquímico de Camaçari é o maior complexo in-
dustrial integrado do hemisfério Sul, onde estão
congregadas mais de 40 empresas químicas, pe-
troquímicas, convivendo lado a lado com outros
ramos de atividade, como indústria automotiva,
de pneus, celulose solúvel, metalurgia do cobre,
têxtil, fertilizantes, energia eólica, fármacos, bebi-
das e serviços.
De acordo com o Comitê de Fomento de Ca-
maçari (Cofic), a importância econômica do Polo
de Camaçari pode ser medida pela grandeza de seus números: investimento
global superior a US$ 16 bilhões e capacidade instalada acima de 12 milhões
de t/ano de produtos químicos e petroquímicos básicos, intermediários e
finais. O Polo Industrial de Camaçari tem faturamento de aproximadamente
US$ 15 bilhões/ano, com contribuição anual acima de R$ 1 bilhão em ICMS
para o estado da Bahia.
No entanto, todo esse enorme complexo industrial tem importantes de-
safios a enfrentar. O Polo Petroquímico de Camaçari, quando foi inaugurado
em 1978, iniciou um processo revolucionário de integração entre produtores e
fornecedores, otimizando o fornecimento de nafta da refinaria RLAM (criada na
década de 1950), com agregação de valor em produtos da primeira, segunda e
terceira gerações petroquímicas.
O que para a época era a solução ideal de integração entre refino e pe-
troquímica, hoje é uma ameaça importante a sua competitividade, pois uma
corrente muito forte de obtenção de eteno (principal produto do Polo) está
sendo obtida a partir do shale gas. Essa revolução tecnológica de explora-
PETROqUímICA é mARCA
DA INDUSTRIALIzAçãO
NO ESTADO DA bAHIA
84 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 85 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
ção econômica do shale gas derrubou espetacu-
larmente o preço do gás natural em US$/MMBTU.
Antes, nossos competidores eram os chamados
“tigres asiáticos”, como Taiwan e Coreia. Posterior-
mente, a Arábia Saudita e principalmente a China,
face a seus baixos custos e escalas gigantescas,
passaram a ser competidores importantes para
a indústria petroquímica brasileira, forçando-a
a solicitar proteção governamental de várias na-
turezas. Agora, a tecnologia “shale” nos Estados
Unidos permitiu a redução drástica dos custos
de produção e preços de vendas de hidrocarbo-
netos, notadamente os derivados de gás natural,
tornando os Estados Unidos e México altamente
competitivos.
Desse modo, decorridas quase quatro déca-
das do início de operação, o Complexo de Cama-
çari vem apresentando redução continuada de
sua complexidade química, com a desativação de
mais de uma dezena de unidades industriais, pas-
sando manter praticamente só a oferta de resinas
termoplásticas, com o encerramento da produção
de diversas plantas/atividades, como as de pro-
dução de: (i) fibras acrílicas; (ii) DMT; (iii) fibras
poliéster; (iv) PET; (v) caprolactama; (vi) fibras
poliamídicas; (vii) poliamidas técnicas; (viii) poli-
carbonatos; (ix) metionina; (x) TDI; (xi) MDI; (xii)
ácido sulfúrico; (xiii) óleos brancos; (xix) deriva-
dos de silício; e (xx) metanol. Além do risco imi-
nente de parada na produção de amônia, ureia e
gás carbônico (questão da Fafen-BA).
Ao lado do aparecimento de competidores mais
ágeis e produtivos, a petroquímica baiana sofre
ainda com outros problemas:
•Insumos caros, tanto matéria-prima como
energia;
•Custo Brasil relacionado à infraestrutura e à
tributação;
•Distorção cambial, tendência de valorização
do câmbio real;
•Infraestrutura. Desafios à competitividade,es-
pecialmente pela necessidade de uma boa in-
fraestrutura logística que permita uma operação
multimodal, englobando transportes marítimos,
rodoviários e ferroviários;
•Demurrage: estima-se que o custo de paga-
mento de demurrage pelos produtos petroquími-
cos no porto de Aratu, tenha alcançado em 2016
cerca de US$ 25 milhões;
•Dutovias: já saturadas, demandando novos
investimentos;
•Baixa escala de produção: algumas plantas
não acompanharam a escala mundial de produção
e operam com custos fixos elevados;
•Defasagem tecnológica: produção de commo-
dities de baixo grau tecnológico;
•Falta de integração com a indústria de trans-
formação local: têxtil, vestuário, plástica, constru-
ção civil, etc.
Adicione-se a esses fatos críticos as novas al-
terações tributárias do estado da Bahia, que one-
raram sobremaneira as operações das indústrias
petroquímicas baianas.
Certamente, a garantia de perpetuação do Polo
depende da modernização das plantas e da busca
por produtos e preços diferenciados (por meio da
inovação), mas há um forte componente de com-
petitividade locacional que requer investimento
contínuo na melhoria da infraestrutura. Portanto,
é preciso que o governo estadual se esforce para
garantir a competitividade nessa questão da infra-
estrutura, o que está sobremaneira afetado com
o aumento dos custos e das ameaças aos inves-
timentos. Nesse sentido, é necessário viabilizar a
solução para algumas questões em médio prazo,
conforme proposta a seguir.
Propostas do setor
1. Devolução dos créditos acumulados (con-
forme detalhado em capítulo anterior).
2. mudança da taxa de distritos de recupera-
ção para a fase de manutenção (conforme detalha-
do em capítulo anterior).
3. Equacionamento do fornecimento de gás
natural como matéria-prima, diferenciando o preço
(conforme detalhado em capítulo anterior).
4. modernização da ferrovia FCA, que liga o
Polo de Camaçari a Paulínia/SP, e conclusão da
Variante Ferroviária Camaçari-Aratu, integrando a
malha da FCA.
5. Incentivo à navegação de cabotagem,
que, além da segurança, reduz sobremaneira os
custos de envio de produtos petroquímicos para
o Sudeste do país. A título ilustrativo, em simu-
lações de empresas do Polo, um frete rodoviário
custa cerca de R$ 317/tonelada (com frete de re-
torno) ou R$ 430 (sem frete de retorno). No caso
dessa carga ser transportada por cabotagem, inclu-
so a parte de tancagem e das taxas portuárias, o
custo é de cerca de R$ 215/tonelada. O estado da
Bahia pode incentivar a atração de navios de cabo-
tagem por meio de redução de ICMS do óleo com-
bustível destinado a essas embarcações.
6. Ampliação da segurança pública nas ime-
diações do Polo e do Porto de Aratu.
7. Aumento da confiabilidade no fornecimento
de energia elétrica (conforme detalhado em capítu-
lo anterior).
8. Recuperação, conservação e ampliação
do anel florestal (conforme detalhado em capítulo
anterior).
5.3 – AlIMentOs e BeBIdAs/AgrOnegócIO
A indústria de bens de consumo final, principal-
mente os segmentos de alimentos, bebidas e
grande parte do setor de agronegócio, depende
essencialmente do tamanho do mercado interno
e da dinâmica da renda disponível da população
local e regional. A política de estímulo à demanda,
adotada mais assertivamente no período de 2007
a 2014, resultou em expansão considerável na
produção e consumo, sobretudo das vendas para
a população de mais baixa renda. Na Bahia, por
exemplo, o emprego na indústria de alimentos e
ExPANSãO DO AGRONEGóCIO
DEVE SEGUIR mELHORES
CONDIçõES SISTêmICAS
86 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 87 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
bebidas cresceu a um ritmo de 6,7% ao ano, com
a geração de mais de 18 mil postos de trabalho
nesse período.
Contudo, o esgotamento desse modelo e a pos-
terior crise causaram retração considerável aos re-
feridos segmentos industriais. Na Bahia, a perda de
empregos no setor de alimentos e bebidas chegou
a 2,5% no acumulado de 2015 e 2016, com redução
de cerca de 1,14 mil postos de trabalho.
Esse movimento evidencia que a expansão da
demanda deve ser acompanhada por melhores
condições sistêmicas (ambiente de negócios, in-
fraestrutura, carga tributária, etc.), resultando em
aumento permanente da renda per capita. A Bahia
também precisa seguir esse roteiro e promover mu-
danças estruturais para elevar o patamar da renda
da população. Os capítulos iniciais desta Agenda
apresentam o caminho para essas mudanças es-
truturais: focar na educação básica e de qualidade
e na solução dos problemas de infraestrutura. Cer-
tamente, quando essas questões estiverem equa-
cionadas, o mercado interno terá uma expansão
considerável e sustentada ao longo do tempo.
Ressaltamos aqui outros pontos transversais
à economia baiana que atingem em particular o
segmento de alimentos, bebidas e agronegócio,
a saber:
Infraestrutura
Esses segmentos são altamente dependentes
de uma infraestrutura competitiva, tendo em conta
o reduzido valor agregado dos bens comercializa-
dos. A eficiência da logística de distribuição é um
fator essencial de competitividade num setor ca-
racterizado por uma extensa rede de distribuição e
pela produção de bens de baixo valor agregado. A
título de exemplo, segundo estudo do BNDES28, os
custos de distribuição para o setor de bebidas, por
exemplo, representam de 10% a 13% do preço ao
consumidor.
Propostas
Conforme analisado no tópico relativo à infra-
estrutura, para o segmento de alimentos/bebidas
e agronegócio é de fundamental importância que
sejam priorizados os seguintes temas:
1. Recuperar e ampliar os grandes eixos rodo-
viários de escoamento da produção, com investi-
mentos maciços para que haja redução dos custos
da distribuição.
2. Construir centros de distribuição em locais
estratégicos, a exemplo dos entroncamentos de
Feira de Santana, Vitória da Conquista e Juazeiro.
3. A hidrovia do São Francisco é um impor-
tante vetor de escoamento da produção de grãos
e frutas do centro oeste e norte da Bahia, portanto
precisa ser revitalizada.
Tributos
Há uma alta carga tributária para o setor, no-
tadamente do segmento de bebidas. Este é um
ponto que está sempre em evidência. No caso de
bebidas, a esfera federal vem tentando elevar ain-
da mais os tributos das bebidas frias, como cerve-
jas, refrigerantes, refrescos e isotônicos, em meio a
uma crise político-econômica instalada. No contex-
to estadual, houve recentes aumentos dos tributos,
como aumento do ICMS para o fundo de pobreza e
a criação de uma taxa para manutenção dos distri-
tos industriais.
Proposta
Reavaliar os aumentos dos ICMS e de outras ta-
xas, considerando a melhora na arrecadação.
prOpOstAs especÍfIcAs pArA O setOr
de AlIMentOs e BeBIdAs/AgrOnegócIO
Bebidas
1. maior aproveitamento e divulgação do
aquífero de São Sebastião para atração de no-
vas empresas do setor. A qualidade da água deste
aquífero, em Alagoinhas e região, apresenta uma
adequada proporção de sais e alta pureza, que pra-
ticamente eliminam a necessidade de tratamentos
adicionais. Pelas características excepcionais do
aquífero, o município de Alagoinhas se destacou na
Bahia, tendo atraído nos últimos anos três grandes
empresas do setor, empregando grande contingen-
te de funcionários (1.436 trabalhadores diretos, o
maior da Bahia). Além da qualidade, o aquífero de
São Debastião tem grande volume de água, o que
indica um potencial ainda inexplorado para entra-
da de indústrias nesta região.
2. Regularização das empresas informais. O
crescimento e expansão do segmento no Estado da
Bahia, e fora dele, está associado a uma regulari-
SETOR DE ALImENTOS
E bEbIDAS DEmANDA
CONSTRUçãO DE
NOVOS CENTROS Em
LOCAIS ESTRATéGICOS
28BNDES Setorial 40, p. 93-130. O setor de bebidas no Brasil (set/2014).
88 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 89 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
zação de grande contingente de micro e pequenas
empresas que, enquanto mantidas na informali-
dade, encontram-se sem acesso ao crédito e aos
canais formais de distribuição. Aliado a essas ques-
tões, a melhoria da qualidade dos produtores e a
sua organização contribuiria grandemente para a
expansão local, nacional e internacional do setor
no Estado da Bahia.
3. Sem a regularização, é preciso combater à
concorrência desleal dos informais, que não são
fiscalizados e que não pagam a alta carga de tribu-
tos do setor.
4. Redução da burocracia para um funciona-
mento legalizado, bem como da tributação excessi-
va (conforme relatado anteriormente);
5. Certificação de qualidade, com a marca
Bahia: o selo torna mais fácil o acesso de novas
marcas ao mercado internacional, além de agregar
valor ao produto, que passa a ter um “atestado de
qualidade”.
6. Vinho: incentivo ao enoturismo na região
do Vale do São Francisco.
7. Incentivo à produção de cervejas e outras
bebidas artesanais, cujo mercado de empresas de
menor porte pode gerar elevação do emprego e da
renda, sobretudo nas cidades do interior da Bahia.
Alimentos
1. Rever o aumento exagerado das exigências
ambientais, as quais inviabilizam a produção das
indústrias.
2. Expansão da oferta de água. A água para o
setor de alimentos, bebidas e agronegócio é o item
mais importante para a produção. Algumas empre-
sas na Bahia deixam de fabricar produtos com con-
teúdo líquido por falta de água. Assim, é preciso
investimentos na regularização do abastecimento
de água para essas indústrias, com foco nas cida-
des onde há um déficit hídrico, notadamente Feira
de Santana e Vitória da Conquista.
3. Minimizar a cobrança pelo uso da água. A
cobrança pelo uso da água deve ser uma realidade
nos próximos anos, no entanto, é salutar que essa
cobrança leve em conta a capacidade que a indús-
tria tem em absorver mais esse custo, com o risco
de perder a viabilidade econômica na Bahia.
4. qualificação da mão de obra para atender
ao setor de alimentos. A maior dificuldade em mão
de obra é quanto à adaptação à cultura industrial. A
contratação é feita com pessoas que nunca foram a
uma indústria e não estão acostumadas com os pa-
drões de exigências: rotina, higiene, limpeza, segu-
rança, etc. As ações de qualificação, cursos técnicos,
podem ser promovidos em parceria com o Sistema
FIEB (Senai) e suas unidades no interior do estado.
5. Incentivo aos fornecedores locais: neces-
sidade de incentivos para atração de empresas
produtoras de material de embalagem, filmes lami-
nados, dentre outros.
6. Energia Elétrica: aumento da oferta dispo-
nível, sobretudo para a região oeste da Bahia, bem
como melhoria da qualidade do fornecimento (con-
forme já relatado no capítulo de infraestrutura).
Algodão
Trata-se de importante vetor no sentido do
adensamento do agronegócio baiano para uma
fortalecida cadeia têxtil. De acordo com estudo do
IEMI29 (Instituto de Estudos e Marketing Industrial),
a Bahia tem grande potencial para se tornar um im-
portante centro produtor de artigos têxteis e con-
feccionista, ao levarmos em conta o fato de ela ser
o segundo maior estado produtor de algodão do
país (principal matéria-prima na produção desse
artigos). Em adição, no Polo de Camaçari há produ-
ção de fibras artificiais e sintéticas de grande uso
no segmento têxtil e de confecções. Juntas, algo-
dão e fibras artificiais correspondem a quase 85%
de toda a matéria-prima consumida na indústria
têxtil brasileira e, por serem oferecidas em abun-
dância no estado, já justificariam os esforços para a
formação de um grande centro produtor na Bahia.
Propostas
A quase totalidade da produção de algodão
produzida no estado é exportada para outras re-
giões ou para o exterior in natura. Conforme foi
apresentado anteriormente, há possibilidade de
adensamento com a indústria têxtil e de vestuário
utilizando o algodão como vetor de atração das in-
dústrias, para isso é preciso:
1. Atuar na atração de empresas do segmento
têxtil para a Bahia. Elaborar um plano de estudo
periódico, elencando diferentes ações que outros
Estados da Federação oferecem para as empresas
do setor têxtil e adotar medidas semelhantes.
2. Contatar grandes empresas do segmento
têxtil que desejam ampliar suas instalações, ofere-
cendo a Bahia como local propício, considerando a
abundância da oferta de matéria-prima.
3. Oferecer incentivos econômicos e fiscais
para instalação de empresas do ramo têxtil aqui
na Bahia. Nesse aspecto, buscar aproximação com
prefeituras do oeste baiano (e outras afins) para
atuar em conjunto no oferecimento de vantagens
para as empresas da cadeia têxtil.
4. A qualificação da mão de obra ainda é um
entrave ao desenvolvimento da indústria têxtil na
Bahia. Nesse sentido, atuar em parceria o Sistema
FIEB e outras entidades de ensino para formação
específica de técnicos para a cadeia têxtil.
Grãos
A Bahia é a principal produtora de grãos do
Nordeste, com potencial de expansão. Beneficia-
da por condições climáticas favoráveis, alta tec-
nologia (sistemas de irrigação, mecanização das
lavouras, utilização de sementes desenvolvidas
para o cerrado) e uma eficiente organização em-
presarial, a produção de grãos do oeste do Estado
tem apresentado os mais altos índices de produ-
tividade do País.
Propostas
Uma política de adensamento da cadeia, na
direção das proteínas, com o incentivo à implanta-
ção/atração de indústrias de ração, carnes, óleos
vegetais, laticínios e outros alimentos, agregando
valor à produção local de grãos.
Frutas
O Vale do São Francisco é um importante polo
produtor de frutas e derivados com a dissemina-
ção da agricultura irrigada. Nas últimas décadas,
a região atraiu uma série de investimentos nesse
segmento e tornou-se referência nacional.
Propostas
1. Incentivo a instalação de empresas de suco e
também de vinícolas, doces e outros alimentos de
maior valor agregado.
2. Fomentar a implantação de polos de fruticul-
tura irrigada para atender mercado e indústrias.
3. Desenvolver programas de aumento da pro-
dutividade e renovação dos pomares de laranja.
4. Desenvolver ações que tenham o propósito
de aumentar a produtividade dos pomares de fru-
tas tropicais na Bahia.
29 Estudo de Competitividade dos Setores Têxtil e Confeccionista no Estado da Bahia – IEMI/FIEB (2012).
bAHIA TEm POTENCIAL
PARA SE TORNAR
REFERêNCIA TêxTIL
90 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 91 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
5.4 – cOMpleXO MAdeIreIrO (celulOse
e pApel, prOdutOs de MAdeIrA)
A Bahia possui reconhecida vantagem comparativa
para a silvicultura e produção de madeira a partir de
florestas plantadas, decorrente de suas condições
edafoclimáticas (relação planta-solo-clima para
plantio) favoráveis, com destaque para a região Sul/
Extremo Sul do estado, mas também desenvolvida
nas regiões sudoeste, oeste e litoral norte do estado.
Aqui, consegue-se níveis de produtividade mui-
to acima dos padrões internacionais, com destaque
para o plantio do eucalipto com fins de produção
de celulose (fibra curta). A título ilustrativo, a maio-
ria das empresas locais trabalha com um ciclo de
seis a sete anos para o corte da madeira, enquanto
em outros países de clima frio, o tempo médio de
maturação das árvores plantadas é de 15 a 20 anos.
Segundo dados do IBá - Indústria Brasileira
de árvores30, a Bahia registra a quarta maior área
plantada de eucalipto do país, com mais de 600 mil
hectares de florestas, representando cerca de 11%
do total nacional, sendo superado apenas pelos es-
tados de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do
Sul (veja Gráfico 18 na página 91).
As atividades do complexo hoje desenvolvidas
no estado da Bahia possuem características funda-
mentalmente capital-intensivas, com foco na celu-
lose destinada à produção de papel para impres-
são e celulose solúvel (produto nobre utilizado na
produção têxtil, filamentos, filtros de cigarro, entre
outros), ambas voltadas à exportação. O setor foi o
terceiro maior exportador do estado em 2017, com
vendas externas na ordem de US$ 1,27 bilhões e
com um índice de 15,7% do total exportado pela
Bahia, contribuindo com expressivo saldo positivo
na balança comercial nacional e do estado.
Segundo informações do IBGE (PIA 2015), o
complexo registra um VTI – Valor da Transformação
Industrial de mais de R$ 4 bilhões, equivalentes a
9,2% do total da Indústria de Transformação baia-
na, além de contribuir com mais de 23,2 mil empre-
gos diretos e 86,9 mil indiretos31.
Apesar das condições favoráveis para o de-
senvolvimento das atividades de base florestal,
por conta de uma série de empecilhos, a cadeia
tem deixado de investir no estado, pelo menos na
medida que poderia. Trata-se de fato lamentável,
sobretudo se consideramos que são investimen-
tos vultosos no interior, onde não tem havido tan-
tas alternativas de atividades geradoras de renda,
emprego e impostos. Em decorrência, nos últimos
anos, investimentos que ocorreriam na Bahia foram
redirecionados para os estados de Mato Grosso do
Sul e Maranhão, por exemplo.
Assim, apresentamos a seguir questões e pro-
postas setoriais para mudar este panorama:
Políticas de estímulo à agregação de valor –
Atividade florestal na Bahia é concentrada na pro-
dução de celulose e pouco integrada. A presente
Agenda defende que o Estado da Bahia adote as
seguintes vertentes de ação/estímulo setorial:
Celulose e Papel – Há condição de abrigar
novas plantas de celulose, podendo estimular os
players do setor a trazer a produção de papel.
Uso múltiplo – Bahia importa madeira de ou-
tros estados para uso na construção, movelaria,
etc., tendo plenas condições de utilizar as áreas
com potencial de florestas plantadas para suprir
parte dessa demanda.
Energia de biomassa – Deve-se estimular a ge-
ração de energia a partir de biomassa, de caracte-
rística renovável, logo, desejável, em contrapartida
à geração térmica via combustíveis fósseis. Se não
fosse a geração a partir de biomassa feita pelas
plantas de celulose no sul do estado, haveria proble-
mas graves no fornecimento de energia da região.
Segurança – Empresas sofrem com as frequen-
tes invasões de terras produtivas, injustificadas,
por parte de movimentos sociais. As empresas e os
investidores necessitam que acordos e decisões ju-
diciais sejam respeitadas e garantidas pelo aparato
de segurança do estado. Sem segurança, não há
investimento.
Licenciamento ambiental – É uma questão
muito sensível para a atividade florestal e que,
infelizmente, sofre influência negativa do desco-
nhecimento sobre a natureza da atividade e dos
benefícios das florestas plantadas, controladas e
30Associação responsável pela representação institucional da cadeia produtiva de árvores plantadas, do campo à indústria, junto a seus principais públicos de interesse - http://iba.org/pt/.
31Segundo dados presentes na publicação Bahia Florestal 2017, da ABAF – Associação Baiana das Empresas de Base Florestal.
PRODUçãO DE mADEIRA
NA bAHIA SUPERA
PADRãO INTERNACIONAL
24%
17%
15%
11%
5%
4%
5%
4%
3%
2%2%
2% 2% 1%
0%0%
Minas GeraisSão PauloMato Grosso do SulBahiaRio Grande do SulEspírito SantoParanáMaranhãoMato GrossoParáGoiásTocantinsSanta CatarinaAmapáPiauíOutros
gráfIcO 18 – Brasil: Área de Florestas Plantadas de Eucalipto, por Estados (2016)
Fonte: IBá. Elaboração GET/SDI/FIEB.
92 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 93 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
reguladas pelo poder público, que inclusive aju-
dam a preservar florestas nativas. As propostas do
setor industrial já foram apresentadas em capítulos
anteriores. Faremos apenas uma breve ilustração.
A Veracel Celulose deveria ter sido duplicada des-
de 2012, não fosse a morosidade do licenciamento
ambiental, além da insegurança fundiária. Um in-
vestimento de R$ 8 bilhões deixou de acontecer.
qual o custo desse atraso/postergação para o es-
tado e para os municípios abrangidos pelo projeto?
Defender/apoiar em nível federal:
• A permissão para investimentos em plantios
de florestas por empresas de capital estrangeiro.
• Corrigir a classificação ambiental do setor que
ainda consta como de elevado impacto ambiental.
• Agilidade no registro de novos defensivos e
fertilizantes.
Defender/apoiar em nível municipal:
• Limitação de plantio em alguns municípios.
• Cobrança de taxas abusivas pelos municípios
(TFF – Taxa de Fiscalização do Funcionamento).
• Desapropriações indevidas ou desarrazoadas.
5.5 – eXtrAÇÃO MInerAl e MetAlurgIA
A Bahia é sabidamente rica em minérios, tanto
em volume quanto em diversificação. De acordo
com dados da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, o estado ocupa atualmente a quinta
posição no ranking nacional do setor, participan-
do com 4% da produção do país. Ademais, possui
vasto potencial mineral, com mais de 40 bens mi-
nerais em exploração. Em 2016, o valor da Produ-
ção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) alcan-
çou montante de R$ 2,2 bilhões. Outro aspecto
importante é que a maior parte da produção está
localizada no semiárido, que responde por 85%
ou 16,5 mil empregos diretos gerados pelo setor
na Bahia. Dos dez principais municípios produto-
res, responsáveis por 68% da PMBC, seis são do
semiárido: Jacobina (ouro); Brumado (magnesita,
talco, vermiculita, rocha ornamental); Andorinha
(cromo); Barrocas (ouro, apesar de estar na região
compreendida pelo semiárido, não foi incluídos
na normativa legal que instituiu esse recorte); Ma-
racás (vanádio) e Campo Formoso (cromo, esme-
ralda e rochas ornamental).
Por essas características peculiares, notada-
mente porque as reservas estão locais afastados
dos centros consumidores, o principal ponto é a
modernização da infraestrutura. A falta de estru-
tura adequada impede que essas reservas sejam
“monetizadas”, pois não dispomos de bons servi-
mAIOR DEmANDA
DO SETOR DE
mINéRIOS é
mODERNIzAR A
INFRAESTRUTURA
94 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 95 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
ços nos modais ferroviário e portuário, que podem
transportar grandes volumes de minérios a baixo
custo. Portanto, como foi abordado no capítulo es-
pecífico, o ponto principal é a viabilização dessas
modais para o escoamento da produção.
Propostas específicas
para o setor de mineração
1. Elaborar e implantar uma Política Mineral do
Estado, dada a enorme vocação mineira da Bahia,
que permitiria um desenvolvimento ainda maior da
indústria de extração mineral.
2. A Política mineral deve fomentar as MPMEs
de mineração de rocha para a produção de brita,
especialmente no interior do estado, além de con-
templar a realização de pesquisa mineral, acesso à
tecnologia e inovação, aquisição de equipamentos
de ponta, bem como mecanismos de qualificação
da mão de obra.
3. Infraestrutura, notadamente Portos, Rodo-
vias e Ferrovias (item que já se encontra detalhado
em capítulo específico);
4. Política ambiental (item já se encontra de-
talhado em capítulo específico);
5. melhoria do ambiente de negócios e des-
burocratização (item que já se encontra detalhado
em capítulo específico).
Outros pontos específicos:
• Educação profissionalizante, com destaque
para a formação de técnicos de mineração, etc.
Ação pode ser realizada em parceria com o Siste-
ma FIEB (Senai);
• Destaque ao curso de Engenharia de Minas
da UNEB e atenção aos cursos do IFBA;
• Promover a participação de pequenas e mé-
dias empresas de mineração por meio de Coopera-
tivas e Arranjos Produtivos Locais;
• Fomentar cooperativas de garimpeiros e de
trabalhadores da área de cerâmica. Criar associa-
ções em conjunto com o Sistema S;
• Reestruturar e revitalizar a CBPM;
• Verticalização da cadeia de mineração no es-
tado, a exemplo do que se faz no caso da Ferbasa.
No que se refere à metalurgia, um encadea-
mento natural da extração mineral, de acordo com
o IBGE (PIA 2015), o setor registra um VTI de R$ 1,9
bilhão, com emprego de mais de 5,6 mil trabalha-
dores diretos. Este é ainda um setor que paga mais
de R$ 560 milhões, entre salários e benefícios,que
tem um faturamento líquido de R$ 7,8 bilhões e va-
lor bruto de R$ 8,152 bilhões.
Estes números dimensionam a importância
do segmento na Bahia. No entanto, ametalurgia
vem sofrendo com diversos problemas ao longo
dos últimos anos. Assim como todo segmento, o
problema de uma infraestrutura deficiente (portos,
ferrovia e rodovias) retira do setor a principal carac-
terística, que é a competitividade.
De modo específico, o segmento se ressente de:
• Alto custo da energia elétrica;
• Problemas de segurança – seja nas plantas
industriais, seja nas rodovias e nos portos (sobre-
tudo no de Aratu);
• qualificação deficiente da mão de obra - fal-
tam cursos profissionalizantes;
• Logística deficiente, que é responsável por
encarecer a matéria-prima.
5.6 – nOVOs setOres dInâMIcOs
Os segmentos tradicionais da indústria baiana
devem permanecer no âmbito das prioridades do
governo estadual no horizonte de médio prazo.
No entanto, olhando para o futuro da indústria da
Bahia, é preciso apostar em setores dinâmicos,
cuja essência está no uso intensivo de PD&I – Pes-
quisa, Desenvolvimento e Inovação.
O momento atual é oportuno para atrair players
de indústrias de setores não tradicionais (farma-
cêuticas, química fina, energias renováveis, biotec-
nologia, etc.), pois está em curso o desenvolvimen-
to e a construção aqui na Bahia de infraestruturas
capazes de apoiar em múltiplos aspectos a instala-
ção e manutenção dessas plantas, a saber: o SENAI
Cimatec; o Instituto de Tecnologia da Saúde ITS/Se-
nai; e o CIMATEC Industrial, com suporte à indústria
de média e alta complexidade.
Setor de Saúde – Instituto
de Tecnologia da Saúde (ITS)
O mercado de saúde no Brasil é um dos mais
expressivos do mundo, ocupando, em 2016, a
sexta posição entre os maiores consumidores de
medicamentos. De acordo com o documento do
IBGE “Conta-satélite de saúde: Brasil: 2010-2015”,
em 2015, o consumo final de bens e serviços de
saúde no país foi de R$ 546 bilhões (9,1% do PIB).
Desse total, R$ 231 bilhões (3,9% do PIB) corres-
ponderam a despesas de consumo do governo e
R$ 315 bilhões (5,2% do PIB), a despesas de famí-
lias (e outras instituições sem fins de lucro a servi-
ço das famílias). Naquele ano, do total do consu-
mo final de bens e serviços de saúde, 79,2% foram
de serviços e 19,0%, de medicamentos, enquanto
o restante foi principalmente consumo de outros
materiais médicos, ópticos e odontológicos.
Apenas com medicamentos para uso humano
(considerados como bens finais e comprados pelo
governo e pelas famílias), o custo foi de R$ 103,4
bilhões em 2015. De acordo com dados da ANVI-
SA, com resultados mais atualizados advindos dos
relatórios de comercialização das empresas farma-
cêuticas, em 2016 foram vendidos mais de 4,5 bi-
lhões de medicamentos no país.
Ainda de acordo com o IBGE, entre 2010 e 2015,
o consumo de bens e serviços de saúde apresentou
crescimento em todos os anos, mesmo com a crise.
Em 2015, o crescimento em volume (descontando as
variações de preços) foi de 0,5% para o consumo do
governo e de 1,6% para o das famílias. Em adição, a
participação das atividades de saúde na renda ge-
rada no país (valor adicionado) aumentou em todos
os anos da série, passando de 6,1%, em 2010, para
7,3%, em 2015. A participação no total de ocupações
também cresceu, passando de 5,3% para 6,4%.
Portanto, os números revelam um grande mer-
cado e com clara tendência de crescimento, para o
qual a FIEB está desenvolvendo o Instituto de Tec-
nologia da Saúde (ITS), cujo objetivo é o de apoiar
o complexo industrial e econômico da saúde no
desenvolvimento de drogas, medicamentos, equi-
pamentos e materiais estratégicos para o Sistema
único de Saúde (SUS).
Incorporada à infraestrutura do Campus do
Senai/Cimatec, o ITS desenvolverá tecnologia de
ponta e atenderá às demandas de projetos de PD&I
nos setores de saúde, química e biotecnologia, atu-
ando nas áreas de indústria de base química e bio-
tecnológica, equipamentos e materiais de uso em
saúde e qualidade, regulação e gestão.
Proposta
Aproximar o Governo do Estado da Bahia, esta-
belecendo-se parceria entre a Secretaria de Estado
da Saúde da Bahia (SESAB) e o Instituto de Tecno-
logia da Saúde (ITS), no sentido de se viabilizar a
realização de pesquisas e de compras governa-
mentais em nível local, na área de saúde.
cIMAtec IndustrIAl
O CIMATEC Industrial será um grande comple-
xo de apoio tecnológico e industrial em uma área
de quatro milhões de metros quadrados no centro
industrial de Camaçari, com laboratórios avança-
dos, grandes usinas-piloto, áreas de segurança
para testes e operações de risco e até uma pista
de teste do setor automotivo. O CIMATEC Indus-
trial terá uma infraestrutura diferenciada no país,
desenvolvida para atender às necessidades de
energia eólica, mecânica, naval e offshore, auto-
motiva, elétrica, construção civil, química, petro-
química e biotecnologia, farmacêutica, celulose e
papel e petróleo e gás.
O conceito desse complexo de suporte ao se-
tor industrial está baseado em três pilares:
• Apoio para fabricação de grandes protótipos
e plantas piloto;
• Infraestrutura industrial para testes e valida-
ções de processos em escala natural; e
• Infraestrutura de PD&I em operação de alto
risco.
As atividades da CIMATEC Industrial contempla-
rão os seguintes aspectos operacionais:
• Apoio à fabricação de protótipos, instalações-
96 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 97 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
piloto e equipamentos para ensaios;
• Infraestrutura industrial para ensaios e valida-
ção de processos em escala industrial;
• Pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)
em projetos com riscos operacionais;
• Infraestrutura desenvolvida para incubação
de empresas industriais;
• área para centros e laboratórios parceiros e
• Parque para empresas de base tecnológica e
de fabricação avançada.
Algumas atividades já poderão utilizar imedia-
tamente a infraestrutura do CIMATEC Industrial,
como as fábricas de plantas-piloto. Seguem ou-
tros exemplos de utilização que estão sendo de-
senvolvidas:
• No prazo de cinco anos, será possível montar
pistas de testes para indústria automobilística;
• Em 10 anos, será possível a construção de la-
boratórios de pás de aerogeradores; laboratórios de
drilling and well test e big site de resíduos e
• Em um horizonte de 15 anos, será possível ins-
talar plantas-piloto de estruturas submarinas.
Ao longo desse período, o CIMATEC Industrial
poderá dar suporte a todo um conjunto de equipa-
mentos industriais assim como a grandes laborató-
rios. De forma semelhante, poderá ainda apoiar os
novos projetos de plantas industriais.
Propostas
1. Atuação do governo estadual para atrair cen-
tros de desenvolvimento tecnológico para o estado
da Bahia, a exemplo do Instituto de Tecnologia em
Energia Renováveis.
2. Estabelecer parcerias para transformar a
Bahia no centro de referência do setor de petróleo
e gás do Brasil.
3. Buscar recursos da Embrapii - Empresa Brasi-
leira de Pesquisa e Inovação Industria.
4. Promover, por meio da SECTI, uma maior
aproximação (com a realização de parcerias, con-
vênios e/ou contratação) entre a Fapesb, o Parque
Tecnológico e o SENAI Cimatec, o CIMATEC Indus-
trial e o ITS.
CImATEC
INDUSTRIAL TERá
DESTAqUE Em
CAmAçARI
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CELO
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98 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 99 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
AneXO Metodologia do ranking de competitividade dos estados
metodologia do ranking foi
elaborada a partir de amplo
estudo de benchmark inter-
nacional e de literatura aca-
dêmica especializada sobre o
assunto.
A construção do ranking contou com duas etapas:
• Tratamento dos dados
• Ponderação dos indicadores e pilares
Tratamento dos dados
O tratamento dos dados é importante para pos-
sibilitar a agregação dos indicadores, haja vista as
diversas unidades de medida encontradas nos 66
indicadores em questão. O critério adotado foi a
normalização dos indicadores entre 0 e 100, man-
tendo a dispersão original dos dados. Este critério
é amplamente utilizado em diversos em outros ín-
dices e rankings, como o IDH.
A partir destes indicadores selecionados,
{Bi:i=1,…,m}, normalizamos os dados, o que foi pos-
sível de ser feito aplicando a seguinte fórmula:
Ponderação dos indicadores e pilares
Após extenso estudo de benchmark interna-
cional e de literatura acadêmica sobre critérios de
ponderação de indicadores, foram adotados quatro
critérios de ponderação dos indicadores do ranking:
• Penalizar redundância: por meio de testes de
correlação entre indicadores. Indicadores que pos-
suem alta correlação com algum outro indicador
dentro do pilar são penalizados;
• Penalizar indicadores com grande dispersão:
a fim de evitar influência desproporcional no indi-
cador final. Como um dos objetivos é estimular a
competição entre as UFs, os que possuem baixo
coeficiente de variância foram bonificados;
• Bonificar indicadores com maior carência: os
que se encontram muito longe da fronteira, rece-
bem mais peso, tendo como base o benchmark in-
ternacional, mais especificamente da média OCDE
para grande parte dos indicadores; e
• Avaliação de especialistas: critério normati-
vo, bastante utilizado em outros rankings. Foram
consultados especialistas das diversas áreas para
avaliarem se os pesos atribuídos são consistentes,
tendo em vista a vasta experiência deles no estudo
destas áreas.
A classificação dos estados foi feita pela compi-
lação de 65 indicadores, distribuídos em 10 pilares
temáticos, conforme tabulação a seguir:
Continua...
PIlAR INDICADOR FONTE BENCHmARkINg
Sustentabilidade Ambiental Emissões de CO2 SEEG/OC Têm benchmark internacional
Serviços urbanos SNIS Não têm benchmark internacional
Destinação do lixo SNIS Não têm benchmark internacional
Tratamento de esgoto SNIS Não têm benchmark internacional
Capital Humano Custo de mão de obra PNADc / IBGE Têm benchmark internacional
PEA com ensino superior PNAD / IBGE Têm benchmark internacional
Produtividade do trabalho PNADc / IBGE Têm benchmark internacional
qualificação dos trabalhadores PNAD / IBGE Têm benchmark internacional
Educação Avaliação da educação Secretarias estaduais de educação Têm benchmark internacional
IDEB INEP Não têm benchmark internacional
ENEM INEP Não têm benchmark internacional
PISA PISA Têm benchmark internacional
Índice de oportunidade da educação CLP/Metas Não têm benchmark internacional
Taxa de frequência líquida ao ensino fundamental PNUD e PNAD/IBGE Têm benchmark internacional
Taxa de frequência líquida ao ensino médio PNUD e PNAD/IBGE Têm benchmark internacional
Taxa de atendimento do ensino infantil PNAD/IBGE Não têm benchmark internacional
Eficiência da máquina pública Eficiência do Judiciário Justiça em números/CNJ Não têm benchmark internacional
Custo do Executivo/PIB FINBRA/Siconfi Não têm benchmark internacional
Custo do Judiciário/PIB FINBRA/Siconfi Não têm benchmark internacional
Custo do Legislativo/PIB FINBRA/Siconfi Não têm benchmark internacional
Índice de transparência Associação contas abertas Têm benchmark internacional
% servidores comissionados IBGE/Estadic Não têm benchmark internacional
I_i=((Bi - mini) / (maxi - mini)) * 100, onde maxi
e mini são, respectivamente, o limite superior e in-
ferior para o indicador i.
Os dados foram normalizados entre 0 e 100,
sempre obedecendo o critério de quanto mais per-
to de 100, melhor. Assim, para indicadores que são
inversamente proporcionais, ou seja, quanto mais,
pior, a normalização foi invertida. Como exemplo,
no indicador de segurança pessoal, a UF com me-
nor taxa de homicídio recebeu a nota 100 e o es-
tado com a maior taxa de mortalidade recebeu 0.
Fizemos ainda ajustes em indicadores nos
quais há omissão de conteúdo por parte de alguns
dos estados. Na intenção de promover maior trans-
parência na divulgação dos dados, penalizamos
as unidades da federação que não disponibilizam
informações com o último lugar no ranking deste
indicador e também atribuindo a elas uma pontua-
ção muito baixa.
Dessa forma, as UFs que omitem informações
terão sua nota prejudicada no ranking dos pilares,
bem como no ranking geral.
100 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022 101 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
PIlAR INDICADOR FONTE BENCHmARkINg
Infraestrutura Acessibilidade do serviço de telecomunicações ANATEL Têm benchmark internacional
Custo de combustíveis ANP Têm benchmark internacional
Custo de saneamento básico SNIS Não têm benchmark internacional
Disponibilidade de voos diretos ANAC Não têm benchmark internacional
Acesso à energia elétrica PNAD/IBGE Têm benchmark internacional
Custo da energia elétrica ANEEL Não têm benchmark internacional
qualidade da energia elétrica ANEEL Não têm benchmark internacional
Mobilidade urbana PNAD/IBGE Não têm benchmark internacional
qualidade das rodovias CNT Têm benchmark internacional
qualidade do serviço de telecomunicações ANATEL Não têm benchmark internacional
Inovação Produção acadêmica SCImago IR Têm benchmark internacional
Investimentos públicos em P&D Min.CT&I Têm benchmark internacional
Patentes INPI Têm benchmark internacional
Potencial de mercado Tamanho de mercado IBGE/CAGED Têm benchmark internacional
Taxa de crescimento IBGE/CAGED Têm benchmark internacional
Crescimento potencial da força de trabalho IBGE Não têm benchmark internacional
Solidez fiscal Capacidade de investimento Siconfi Não têm benchmark internacional
Resultado nominal Siconfi Têm benchmark internacional
Solvência fiscal Siconfi Têm benchmark internacional
Sucesso da Execução orçamentária Siconfi Não têm benchmark internacional
Autonomia fiscal Siconfi Não têm benchmark internacional
Resultado primário Siconfi Não têm benchmark internacional
Segurança pública Atuação do sistema de justiça criminal Fórum de segurança pública Não têm benchmark internacional
Déficit carcerário Fórum de segurança pública Têm benchmark internacional
Mortes a esclarecer Datasus Não têm benchmark internacional
Segurança no trânsito Datasus Têm benchmark internacional
Segurança pessoal Fórum de segurança pública Têm benchmark internacional
Segurança patrimonial Fórum de segurança pública Têm benchmark internacional
Sustentabilidade social Segurança alimentar Ipea Têm benchmark internacional
Inadequação de moradia PNAD/IBGE Não têm benchmark internacional
Famílias abaixo da linha da pobreza PNAD/IBGE Não têm benchmark internacional
Desigualdade de renda Ipea Têm benchmark internacional
Acesso ao saneamento básico - água PNAD/IBGE Têm benchmark internacional
Acesso ao saneamento Básico - esgoto PNAD/IBGE Têm benchmark internacional
Mortes evitáveis Datasus Têm benchmark internacional
Anos potenciais de vida perdidos Datasus Têm benchmark internacional
Formalidade do mercado de trabalho PNAD / IBGE Não têm benchmark internacional
Inserção econômica IBGE Têm benchmark internacional
IDH PNUD Têm benchmark internacional
Inserção econômica dos jovens IBGE Não têm benchmark internacional
Mortalidade materna Datasus Têm benchmark internacional
Mortalidade precoce Datasus Têm benchmark internacional
Previdência social IBGE Não têm benchmark internacional
Mortalidade na infância Datasus Têm benchmark internacional
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Referências
103 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022
Índice remissivo de tabelas e gráficos
Tabela 1 - Participação dos países do G-20 financeiro nas CGVs em 2010 19
Tabela 2 – Bahia: estrutura da indústria de transformação (2015) 27
Tabela 3 – Brasil: ranking do PIB de estados selecionados (2002 – 2015) 29
Tabela 4 – Brasil e Bahia: taxa de crescimento do PIB (2003 – 2015) 30
Tabela 5 – Brasil: ranking do PIB per capita em estados selecionados (2002 – 2015) 31
Tabela 6 – Brasil e Bahia: emprego (2002 – 2015) 33
Tabela 7 – Bahia: participação do setor industrial no VAB (2002 – 2015) 35
Tabela 8 – Bahia: participação dos segmentos da indústria no VAB (2002 – 2015) 36
Tabela 9 – Brasil: ranking de competitividade por estados – Geral (2017) 38
Tabela 10 - Brasil: ranking de competitividade por estados – Infraestrutura (2017) 38
Tabela 11 - Brasil: ranking de competitividade por estados – Educação (2017) 39
Tabela 12 - Brasil: ranking de competitividade por estados – Inovação (2017) 39
Tabela 13 - Brasil: ranking de competitividade por estados – Sustentabilidade Ambiental (2017) 41
Tabela 14 - Brasil: ranking de competitividade por estados – Eficiência da Máquina Pública (2017) 41
Tabela 15 – IDEB - 4ª série / 5º ano - Rede pública (federal, estadual e municipal) 55
Tabela 16 - IDEB - 8ª série / 9º ano - Rede pública (federal, estadual e municipal) 56
Tabela 17 - IDEB - 3º ano do ensino médio - Rede pública (estadual) 57
Tabela 18 – Brasil: ranking dos estados no PISA (ciências, leitura e matemática) - 2015 58
Tabela 19 – Bahia: número de matrículas da educação básica 59
Tabela 20 - Posição do Brasil em diversos critérios para fazer negócios, 2018. 71
Gráfico 1 - World: Industry, value added (% of GDP) 17
Gráfico 2 – Bahia: PIB das principais regiões (2015) 28
Gráfico 3 – Bahia: VAB da indústria das principais regiões (2015) 28
Gráfico 4 – Participação da Bahia no PIB do Brasil (2002 – 2015) 30
Gráfico 5 – Participação da Bahia no PIB do Nordeste (2002 – 2015) 30
Gráfico 6 – PIB per capita da Bahia em relação ao PIB per capita do Brasil (2002 – 2015) 32
Gráfico 7 - PIB per capita da Bahia em relação ao PIB per capita do Nordeste (2002 – 2015) 33
Gráfico 8 – Participação da Bahia nos empregos do Brasil (2002 – 2015) 33
Gráfico 9 – Participação do setor industrial (secundário) na economia de países selecionados 34
Gráfico 10 – Brasil: participação da indústria de transformação no valor adicionado 34
Gráfico 11 – Participação do setor industrial no VAB da Bahia – (2002 – 2015) 36
Gráfico 12 – Participação dos segmentos da indústria no VAB da Bahia (2002 – 2015) 36
Gráfico 13 – Bahia: matrículas na educação básica em área urbana - 2017 59
Gráfico 14 - Bahia: matrículas na educação básica em área rural - 2017 59
Gráfico 15 - Principais entraves para fazer negócios no Brasil, 2017 71
Gráfico 16 - Ranking de facilidade em fazer negócios, 2018 71
Gráfico 17 – Tempo médio para obtenção de licenças ambientais no Ibama, em dias. 72
Gráfico 18 – Brasil: área de florestas plantadas de eucalipto, por estados (2016) 91
102 AgendA dA IndústrIA dA BAhIA 2019-2022