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Política Nacional de Habitação. PRINCIPIOS Compatibilidade e integração das políticas habitacionais com as demais políticas setoriais Moradia digna como direito e vetor de inclusão social Democratização, descentralização, controle social e transparência dos procedimentos decisórios - PowerPoint PPT Presentation
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PRINCIPIOS Compatibilidade e integração das políticas habitacionais com as demais políticas setoriaisMoradia digna como direito e vetor de inclusão social Democratização, descentralização, controle social e transparência dos procedimentos decisóriosFunção social da propriedade urbana
DIRETRIZES
Prioridade ao atendimento da população de menor rendaIncentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de infra-estruturaSustentabilidade econômica, financeira e social dos programas e projetos implementados
Política Nacional de Habitação
Papeis e Responsabilidades Ministerio das Cidades
Define a Politica, Diretrizes e PNHIS
Estados e Dsitrito FederalArticulação e integração das ações
MunicipiosExecução das politicas
CAIXAAgente finaceiro
definir e implementar os procedimentos operacionais controlar a aplicação dos recursos
Desenvolvido nas intervenções habitacionais que atendem a população de menor renda
Vetor para implementação dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Habitação
OBJETIVO Promover a participação social e a organização dos beneficiários para a melhoria das condições de vida, a efetivação dos direitos sociais, a sustentabilidade da intervenção e efetividade na aplicação dos recursos públicos
Trabalho Técnico Social
Obrigatório nos programas sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação do MCidades
Marco NormativoProdução Habitacional e Urbanização de Favelas - IN 08/2009PMCMV-FAR; Portaria 168/2013PMCMV-FDS: Portaria 107/2013PMCMV – Rural (PNHR): 194/2013
ExecutorResponsabilidade do Proponente/TomadorObrigatória presença de Responsável Técnico
RecursosProdução e Urbanização mínimo 2,5% do VIPMCMV FAR e FDS condomínio 2% e loteamento 1,5%PNHR R$ 400,00 por família
Execução do Trabalho Técnico Social
Mobilização e Organização Social: Fortalecimento das organizações existentes constituição e formalização de novas representações e estabelecimento de canais de participação e controle social.
Acompanhamento e gestão social da intervenção Compreensão das interferências ocorridas ao longo da execução da intervenção e os impactos nas condições de vida da população
Educação ambiental e patrimonialPromoção de mudanças de atitude em relação ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida saudável
Desenvolvimento Econômico e SocialArticulação de políticas públicas e apoio à inclusão produtiva, econômica
Eixos
Difusão de informações sobre atribuições, direitos e deveres dos agentes envolvidos
Apoio à organização social e incentivo aos processos participativos
Promoção de ações educativas com foco em saúde, meio ambiental e a correta apropriação do patrimônio construído
Apoio à implementação de iniciativas de geração de trabalho e renda
Ações Previstas
As ações do Trabalho Técnico Social devem ser desenvolvidas com enfoque interdisciplinar em sincronia com a realização das obras físicas
Etapas do Trabalho Técnico Social
PRÉ-OBRAInformação
Contratação
OBRA PÓS-OBRA
ELABORAÇÃO PTTS
Diagnóstico
EXECUÇÃO DO PTTS
Avaliação da Intervenção
Ocupação das UH
Organização ComunitáriaAções Educativas: Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio
Trabalho e Renda
Aprovação do PTTS
Início das obras
OBJETIVOPreparar os beneficiários para a vida em comum e a apropriação da nova moradia, visando contribuir para a sustentabilidade dos empreendimentos
ETAPAS
Trabalho Técnico Social no PMCMV
CONTRATAÇÃO OBRA
ELABORAPTTS
Início de Obras
ETAPA PRÉ-CONTRATUAL
ETAPA PÓS-CONTRATUAL
IndicaçãoDemanda
Contratação
Entrega Obra
Ocupação
REQUISITOS
Para elaboração de um projeto é necessário:
conhecer a comunidade (diversidade de origem, dispersão, famílias com histórico de exclusão);
considerar as características do empreendimento; respeitar os valores, a cultura local, as necessidades e
demandas dos beneficiários;envolver as famílias;estabelecer canais para participação
Projeto de Trabalho Técnico Social
PREMISSSA
Participação dos beneficiários propicia adequação das intervenções às necessidades e demandas dos grupos sociais envolvidos
Estrutura Básica de um Projeto
Identificação Diagnóstico (caracterização da área e da população) Justificativa Objetivos Metodologia (estratégias, técnicas, instrumentos de
registro e avaliação) Composição da Equipe Técnica Cronograma de Execução das Atividades Composição de Custos Cronograma de Desembolso
Análise do PTTS
Adequação ao porte e à complexidade da intervenção, à realidade sócioeconômica, política e cultural das comunidades envolvidas e atendimento às diretrizes dos Programas
Caso a execução do PTTS seja licitada pelo proponente, o Assistente de Projetos Sociais verifica o resultado do processo licitatório.
Acompanhamento do PTTS Análise dos relatórios periódicos do TTS, com os documentos
de registro e sistematização das atividades (fotos, atas de reuniões, listas de presença, questionários, exemplares de materiais didáticos e de comunicação), para fins de liberação de parcela contratual.
Participação em atividades comunitárias das intervenções e visitas técnicas