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Secretaria Nacional de Habitação
03 de abril de 2007Campinas
SISTEMA E FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL - SNHIS/FNHIS E O PLANO DE ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO - PAC
Sistema Nacionalde Habitação
Sistema Nacionalde Habitação deInteresse Social
Sistema Nacionalde Mercado
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
SISTEMA E FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -SNHIS/FNHIS
HISTÓRICO: PL 2.710/92 - iniciativa popular
MARCO LEGAL: Lei nº 11.124, 16/06/2005
Decreto nº 5.796, de 06/06/2006
FOCO:população de baixa renda
PRINCÍPIOS: pactuação federativa, descentralização e controle social
OBJETIVOS
acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável
implementar políticas e programas de investimentos e subsídios
articulação institucional
SISTEMA E FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -SNHIS/FNHIS
APLICAÇÕESprodução, aquisição, conclusão, ampliação, reforma, melhoria e requalificação de unidades habitacionais em áreas urbanas ou rurais e lotes urbanizadosurbanização e regularização fundiária
IMPLEMENTAÇÃO transferências voluntárias da União para os estados, DF e municípios (art.12 da Lei 11.124/05).
FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS
OBJETIVO: estabelece diretrizes e critérios de aplicação do FNHIS
COMPOSIÇÃO: segmentos que compõem o Conselho das Cidades
CARÁTER: deliberativo
CONSELHO GESTOR DO FNHIS
COMPOSIÇÃO:
participativa e paritária (entidades do Poder Executivo e representantes da sociedade civil)
representação dos segmentos do Conselho das Cidades
24 membros (12 Executivo Federal + 12 Sociedade civil)
PARTICIPAÇÃO (estados, DF e municípios)
O Presidente do Conselho convidará para participar das reuniões do Conselho, 2 representantes sem direito a voto
CONSELHO GESTOR DO FNHIS
REQUISITOS BÁSICOSTermo de Adesão ao SNHIS (assinado pelo Governador)Constituição de Fundo de Habitação de Interesse SocialConstituição de Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse SocialElaboração de Plano Habitacional de Interesse Social
ADESÃO DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS AO SNHIS
COMPROMISSOSConstituição de Fundo, Conselho e elaboração de Plano de HISApoio aos municípios, em especial aqueles com população inferior a 20 mil habitantes
Condição necessária para o repasse dos recursos do FNHIS (art. 12 – Lei 11.124)
Possibilidade de realização de consórcios
TERMO DE ADESÃO AO SNHIS
ACESSO VIRTUALhttp://www.cidades.gov.br1º “link”: Termo de Adesão SNHIS/FNHIS2º “link”: Termo de Adesão para Estados e Distrito Federalacesso direto: http://www.cidades.gov.br/TermodeAdesao
até 31/12/2007, nos casos de estados, do DF e de municípios com população superior a 20 mil habitantes ou integrantes de RM
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS
TERMO DE ADESÃO AO SNHIS
a ser criado por Lei específica
vinculação do Fundo a um Conselho Gestor, de caráter deliberativo
fonte: no mínimo recursos orçamentários do Estado, destinados à Habitação de Interesse Social
FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALDE INTERESSE SOCIAL
A Lei 11.124/05 admite conselhos JÁEXISTENTES, observada a composição e atuação como conselho gestor do fundo local
COMPOSIÇÃO:¼ das vagas aos representantes dos movimentospopulares
CONSELHO GESTOR DO FUNDO LOCAL
conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, e instrumentos de ação que expressa o entendimento do governo local e dos agentes sociais sobre a moradia e projeta a implementação de uma política pública articulada para o setor
ainda que o foco seja a habitação de interesse social, o Plano deve considerar o setor habitacional como um todo
PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL LOCAL
PREMISSASOS GARGALOS NA INFRA-ESTRUTURA DO PAÍS, PARA SEREM SUPERADOS, NECESSITAM DE:• planejamento estratégico de médio e longo prazos;
• fortalecimento da regulação e da competitividade;
• instrumentos financeiros adequados ao investimento de longo
prazo;
• parcerias entre o setor público e o investidor privado;
• articulação entre os entes federativos.
PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA EM 3 EIXOSinfra-estrutura logística (rodoviária, ferroviária, portuária, hidroviária e aeroportuária)infra-estrutura energética (geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás natural e energias renováveis)infra-estrutura social e urbana (luz para todos, saneamento, habitação, metrôs, recursos hídricos)
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2007-2010
FUNDO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA
R$ 5 bilhões do FGTS, podendo chegar a R$ 17 bilhões com opção de aplicação do trabalhador em até 10% com isenção de Imposto de Renda.
CAIXA ECONÔMICA FEDERALaporte do Governo Federal de R$ 5,2 bilhões para repassar em obras de saneamento e HIS.
AMPLIAÇÃO EM R$ 7 BILHÕES DO LIMITE DEENDIVIDAMENTO PÚBLICO
saneamento ambientalhabitação
MEDIDAS PARA VIABILIZAÇÃO DO PAC
MP
AUMENTO DE LIQUIDEZ DO FAR (PAR) antecipação da opção de compra do imóvel arrendado ou a venda direta de imóveis pertencentes ao FARampliação da liquidez do fundo que operacionaliza o PAR, destinado ao atendimento exclusivo de moradia popular
REGULAMENTAÇÃO DO ART 23 DA CONSTITUIÇÃO
define quem pode dar licença ambiental a obras de infra-estrutura
MEDIDAS PARA VIABILIZAÇÃO DO PAC
MP
REVISÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 8666reduzir a possibilidade de contestação das empresas no resultado:
unificar as etapas de tomada de preço, abertura dos envelopes e análise técnica apenas uma contestação
MEDIDAS PARA VIABILIZAÇÃO DO PAC
PAC
8 Medidas Provisórias
2 Projetos de Lei Complementares
3 Projetos de Lei
8 Decretos Presidenciais
DIRETRIZES GERAIS DOS PROJETOS DO PACprojetos com forte potencial para gerar retorno econômico socialsinergia entre os projetosrecuperação de infra-estrutura existenteconclusão de projetos em andamento
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2007-2010
112,0
43,6
55,0
13,4
2007
170,8127,2Social e Urbana
274,8219,8Energética
58,344,9Logística
503,9391,9TOTAL
TOTAL2008-2010EIXO
R$ bilhões
PREVISÃO DE INVESTIMENTO
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2007-2010
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
1. RM, RIDE, aglomerado urbano ou capital estadual
2. município com IDH inferior à média nacional
3. município com índice de mortalidade infantil superior à média nacional
4. áreas sujeitas a fatores de risco ou degradação ambiental
5. áreas sujeitas a doenças endêmicas
6. situação de emergência / calamidade pública
7. integração a outras intervenções ou programas da União ou das demais esferas de governo
8. aprovação por Conselhos Estaduais, Distrital ou Municipais
total de domicílios em favelas 1,96 milhão
FAVELASHABITACIONAL
déficit quantitativo de domicílios 7,9 milhões
96,3% DO DÉFICIT HABITACIONAL TOTAL SE CONCENTRA NA FAIXA DE RENDA ATÉ 5 SM
DÉFICIT HABITACIONAL - 2005
fonte: IBGE, PNAD 2005
Sudeste60,2%
Nordeste19,8%
Norte14,4%
Centro-Oeste1,2%
Sul4,5%
Sul11,1%
Sudeste36,7%
Nordeste 34,7%
Norte10,8%
Centro-Oeste 6,8%
INADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOSDISTRIBUIÇÃO REGIONAL 2005
Fonte: IBGE, PNAD 2005
11
MIL
OES
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Inadequaçãofundiária
Domicílio sembanheiro
Carência de infra-estrutura
Adensamentoexcessivo
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
NECESSIDADES, AÇÕES E INSTRUMENTOS POLÍTICA HABITACIONAL
(*) exclusivo para construção de novas moradias
Aglomerados Subnormais –Favelas (mais de 50 domicílios com inadequação)
Construção de novas moradiasUrbanização de favelasMelhorias ou reformas de moradias
Urbanização de favelas
Melhorias ou reformas de moradias
Inadequação de Domicílios (densidade excessiva, inadequação fundiária, carência de serviços de infra-estrutura e domicílios sem banheiro)
Arrendamento residencial (*)
Subsidio para população de baixa renda, até 5 s.m.
Financiamento e repasse a Estados e Municípios
Financiamentos -pessoa física, associações ou empresas
Construção de novas moradias
Déficit Habitacional Quantitativo
INSTRUMENTOSAÇÕESTIPOS DE NECESSIDADES HABITACIONAIS
RECURSOS HABITAÇÃO 2007-2010
R$ bilhões
27,5
4,6
10,5
8,8
1,0
2,6
2007
42,031,5SBPE Poupança
17,713,1Contrapartida
32,523,7Financiamento Pessoa Física
4,03,0Financiamento Setor Público
10,17,5OGU
106,378,8TOTAL
TOTAL2008-2010FONTE
27,5
4,6
10,5
8,8
1,0
2,6
2007
42,031,5SBPE Poupança
17,713,1Contrapartida
32,523,7Financiamento Pessoa Física
4,03,0Financiamento Setor Público
10,17,5OGU
106,378,8TOTAL
TOTAL2008-2010FONTE
RECURSOS HABITAÇÃO 2007-2010
* Inclui subsídios do FGTS para famílias até 5 s.m.** Recursos de estados, municípios e pessoas físicas*** Recursos de pessoas físicas
94,7
50,4
8,4
42,0
44,3
7,4
4,4
32,5
MORADIAS
50,4-Subtotal
55,911,6Subtotal
42,0-SBPE Poupança
8,4-Contrapartida ***
9,31,9Contrapartida **
10,15,7OGU
36,54,0Financiamento *
106,311,6TOTAL
TOTALURBANIZAÇÃO
DE FAVELASFONTE
94,7
50,4
8,4
42,0
44,3
7,4
4,4
32,5
MORADIAS
50,4-Subtotal
55,911,6Subtotal
42,0-SBPE Poupança
8,4-Contrapartida ***
9,31,9Contrapartida **
10,15,7OGU
36,54,0Financiamento *
106,311,6TOTAL
TOTALURBANIZAÇÃO
DE FAVELASFONTE
R$ bilhões
PRÓ-MORADIAnovo limite de concessão de crédito ao setor público de R$ 1 bilhão/ano (Res. CMN nº. 3.438, de 22/01/07)Condições CMN:
capacidade de pagamento: agente financeiroenquadramento e seleção: MCidades limite de endividamento: STN
Procedimentos:apresentação carta-consulta: www.cidades.gov.brcapacidade de pagamento: agente financeiroseleção: SNHlimite de endividamento: STN
PRINCIPAIS AÇÕES DO PAC
PRÓ-MORADIA
financia o acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até 3 salários mínimos
modalidades operacionais:produção de conjuntos habitacionaisurbanização e regularização de assentamentos precário – 70% dos recursos desenvolvimento institucional
RECURSOS FGTS
PRÓ-MORADIA - Critérios de SeleçãoProdução de Conjuntos ou Urbanização
municípios em RM ou sede de capital estadual, que possua IDH inferior à média nacional ou índice de mortalidade infantil superior à média nacionalpopulação residente em áreas de risco ou degradação ambiental ou sujeitas a doenças endêmicaspopulação em situação de emergência ou estado de calamidade públicaintegração a outras intervenções ou programas da Uniãoaprovação por conselhos locais de habitação ou desenvolvimento urbano
RECURSOS FGTS
PRÓ-MORADIA – Critérios de SeleçãoDesenvolvimento Institucional – Municípios
população superior a 20 mil habitantesintegrante de RM ou sede de capital estadualIDH inferior a média nacionalaprovação por conselho municipal de habitação ou desenvolvimento urbano
Desenvolvimento Institucional - Estadosações de aperfeiçoamento da administração estadual relacionadas a questões afetas a RMIDH inferior a média nacionalaprovação por conselho estadual de habitação ou desenvolvimento urbano
RECURSOS FGTS
PRÓ-MORADIA
cartas-consulta já podem ser enviadas, desde já, aos agentes financeirosagentes financeiros providenciam a análise de capacidade de pagamento e encaminham as cartas-consulta à Secretaria Nacional de Habitaçãoas seleções serão periódicas, considerando as cartas-consulta recebidas até o último dia do mês que antecede suas realizações
RECURSOS FGTS
DIRETRIZES GERAIS DOS PROJETOS DO PAC PARA HABITAÇÃO
obras de grande porte
obras articuladas e integradas no território
obras de recuperação ambiental
obras que eliminam gargalos da infra-estrutura logística
obras mitigadoras de impacto de grandes instalações de
infra-estrutura nacional
complementação de obras já iniciadas
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2007-2010
RECURSOS 2007
ORÇAMENTO 2007R$ (mil)
PPI - Favela 900.000 FNHIS 899.503 Habitar-Brasil/BID 150.000 PSH Subsídio 300.000
SUB TOTAL PAC - OGU 2.249.503 PPI - Projetos Técnicos 250.000 FNHIS - Planos Habitacionais 82.797 Habitar-Brasil/BID - Habitação DI 13.000 TAL HABITAÇÃO - Projetos 3.000 PBQP-H 1.700
SUB TOTAL PAC - OGU - DI 350.497
OGU
OGU (Desenvolvimento Institucional)
Modalidade
RECURSOS 2007
ORÇAMENTO 2007R$ (mil)
Carta de Crédito Individual 4.255.776 Carta de Crédito Associativo 1.484.224 Apoio à Produção 360.000 Pró-Moradia 650.000 Carta de Crédito - Subsídio 1.200.000
SUB TOTAL FGTS 7.950.000
FAR Arrendamento Residencial - PAR 650.000
SUB TOTAL FAR 650.000
FDS Crédito Solidário 50.000
SUB TOTAL FDS 50.000
Modalidade
FGTS
RECURSOS 2007
ORÇAMENTO 2007R$ (mil)
Carta de créditoRevitalização
SUB TOTAL FAT 888 Carta de crédito SFI e SBPE 3.259.796 CONSTRUCARD 956.840
SUB TOTAL CAIXA 4.216.636
SBPE - Outros Agentes Financeiros 7.800.000
TOTAL - 2007 23.267.524
CAIXA
FAT 888
Modalidade
PROGRAMA URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos PrecáriosApoio ao Poder Público para Construção Habitacional destinada a Famílias de Baixa RendaApoio à Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse SocialApoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social
RECURSOS FNHIS 2007
Secretaria Nacional de Habitação
abril de 2007
SISTEMA E FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
SNHIS/FNHIS E O PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC