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MINISTÉRIO DAS CIDADESSecretaria Nacional da Habitação
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
Reunião CGFNHISDezembro/2013
SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DOS ENTES FEDERADOSEM RELAÇÃO AO SNHIS E À CONCLUSÃO DO PLHIS
Fontes: CEFUS/CAIXA; Sistema de Acompanhamento e Controle de Investimentos – SACI; Sistema Eletrônico do PLHIS-S (02/12/2013)
SITUAÇÃO DE REGULARIDADE ENTES FEDERADOS POR ESTADO
Evolução percentual da execução do PLHIS completo com recursos do FNHIS e PLHIS simplificado pelos entes federados brasileiros - Maio 2012 - Novembro 2013
58,3355,5455,5455,54
50,44
45,5844,3842,26
36,09
29,5128,4828,0627,76
23,8123,4022,4721,40
0
10
20
30
40
50
60
70
maio.2012 outubro.2012 nov.2012 fever.2013 maio.2013 jul.2013 set.2013 nov.2013 dez.2013
(%)
PLHIS completoPLHIS simplificado
Fonte: Sistema Eletrônico do PLHIS-Simplificado (02/12/2013)
EVOLUÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLHIS – COMPLETO E SIMPLIFICADO
QUADRO SÍNTESE DA TOTALIZAÇÃO POR PORTE POPULACIONAL – FAIXAS > 50 MIL HABITANTES/ < 50 MIL HABITANTES
a) Municípios > 50 mil habitantes No. municípios Concluíram Regulares Pendentes % Conclusão % Regularidade
Municípios que não receberam recursos do FNHIS 82 16 11 73 19,51 13,41
Municípios que receberam recursos do FNHIS 527 479 322 205 90,89 61,10
b) Municípios < 50 mil habitantes No. municípios Concluíram Regulares Pendentes % Conclusão % Regularidade
Municípios que não receberam recursos do FNHIS (Simplificado) 3774 958 467 512 25,38 12,37
Municípios que receberam recursos do FNHIS 1042 645 497 394 61,90 47,70
Municípios > 50 mil habitantes
19,51
90,89
13,41
61,10
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
Municípios que não receberam recursos do FNHIS Municípios que receberam recursos do FNHIS
% Conclusão% Regularidade
Municípios < 50 mil habitantes
25,38
61,90
12,37
47,70
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
Municípios que não receberam recursos do FNHIS (Simplificado) Municípios que receberam recursos do FNHIS
% Conclusão% Regularidade
CONCLUSÃO DOS PLHIS – POR RECORTE POPULACIONAL
Percentual de entes federados com documentação completa e regulares junto ao SNHIS - Região NORTE - (12/2013)
90,91
43,75
34,48
48,08 46,67
65,47
6,254,84
54,55
38,85
13,33
21,1522,07
3,23
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
AC AM AP PA RO RR TO
(%) Doc.comp
Regulares
DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE/ REGULAR – REGIÃO NORTE
DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE/ REGULAR – REGIÃO NORDESTE
Percentual de entes federados com documentação completa e regulares junto ao SNHIS - Região NORDESTE - (12/2013)
10,7815,83
62,50
7,834,93
18,92
9,38
26,95
8,00
32,07
0,00
12,57
3,135,95
0,451,841,965,52
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
AL BA CE MA PB PE PI RN SE
(%) Doc.comp
Regulares
DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE/ REGULAR – REGIÃO SUDESTE
Percentual de entes federados com documentação completa e em condição de regularidade junto ao SNHIS - região SUDESTE - (12/2013)
24,36
52,1747,83
42,95
8,97 9,61
19,57 18,60
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
ES RJ MG SP
(%) Doc.comp
Regulares
DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE/ REGULAR – REGIÃO SUL
Percentual de entes federados com documentação completa e situação de regularidade junto ao SNHIS - região SUL (12/2013)
52,13
62,03
55,33
29,0732,88 34,61
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PR SC RS
(%) Doc.comp
Regulares
DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE/ REGULAR – REGIÃO CENTRO-OESTE
Percentual de entes federados com documentação completa e em situação de regularidade junto ao SNHIS - região CENTRO-OESTE - (12/2013)
60,76
89,36
50,41
39,24
50,35
18,29
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
MS MT GO
(%) Doc.comp
Regulares
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM PLHIS SIMPLIFICADOS ENTREGUES ENTRE O UNIVERSO PLHIS-SIMPLIFICADO POR REGIÃO DO BRASIL
28,97
21,41 20,54
32,28
59,72
71,03
78,59 79,46
67,72
40,28
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
N NE SE S CO
EntregueN/Entregue
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM PLHIS SIMPLIFICADO ENTREGUEPOR REGIÃO DO BRASIL
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE ENTREGARAM O PLHIS COMPLETO APOIADO COM RECURSOS DO FNHIS - POR REGIÃO DO BRASIL
70,29
42,00
66,87
86,52
79,46
29,71
58,00
33,13
13,48
20,54
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
N NE SE S CO
EntregueN/Entregue
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE ENTREGARAM PLHIS COMPLETOCOM RECURSOS DO FNHIS – POR REGIÃO DO BRASIL
Percentual de conclusão do PLHIS completo com recursos do FNHIS - Estados da Região NORTE - (12/2013)
100,00
38,46
80,00
58,70
79,17
50,00
85,71
70,29
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
AC AM AP PA RO RR TO média
(%)
PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DO PLHIS COMPLETOCOM RECURSOS DO FNHIS – REGIÃO NORTE
Percentual de conclusão do PLHIS completo com recursos do FNHIS - municípios de Estados da Região NORDESTE (12/2013)
1,85
32,73
75,59
44,94
65,67
42,25
25,00
40,00
50,00
42,00
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
AL BA CE MA PB PE PI RN SE média
(%)
PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DO PLHIS COMPLETOCOM RECURSOS DO FNHIS – REGIÃO NORDESTE
PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DO PLHIS COMPLETOCOM RECURSOS DO FNHIS – REGIÃO SUDESTE
Percentual de conclusão dos PLHIS elaborados com recursos financeiros do FNHIS - municípios por estado da região SUDESTE - (12/2013)
31,82
78,2673,28
84,13
66,87
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
ES RJ MG SP média
(%)
PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DO PLHIS COMPLETOCOM RECURSOS DO FNHIS – REGIÃO SUL
Percentual de conclusão do PLHIS completo com recursos do FNHIS em municípios por estado da região SUL - (12/2013)
76,84
90,32 92,41
86,52
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
PR SC RS média
(%)
PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DO PLHIS COMPLETOCOM RECURSOS DO FNHIS – REGIÃO CENTRO-OESTE
Percentual de conclusão do PLHIS completo com recursos do FNHIS - por municípios e estados da região CENTRO-OESTE (12/2013
85,19
91,43
61,76
79,46
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
MS MT GO média
(%)
Percentual de conclusão do PLHIS simplificado - municípios da região NORTE (12/2013)
0,004,17
36,36
43,10 44,44
18,18
56,57
28,97
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
AC AM AP PA RO RR TO média
Obs: O estado do Acre desenvolveu o PLHIS de todos os municípios sob a forma completa.
PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DO PLHIS SIMPLIFICADOMUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE
PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DO PLHIS SIMPLIFICADOMUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE
Percentual de conclusão do PLHIS simplificado - municípios da Região NORDESTE - (12/2013)
28,57
23,13
46,48
7,4910,11 9,17
19,32
28,37
20,09 21,41
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
AL BA CE MA PB PE PI RN SE média
(%)
Percentual de conclusão do PLHIS simplificado - municípios da região SUDESTE - (12/2013)
18,97
30,00
13,10
20,09 20,54
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
ES RJ MG SP média
(%)
PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DO PLHIS SIMPLIFICADO MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUDESTE
PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DO PLHIS SIMPLIFICADO MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL
Percentual de conclusão dos PLHIS simplificados por município em Estados da região SUL - (12/2013)
45,67
22,76
28,7132,38
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
PR SC RS média
PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DO PLHIS SIMPLIFICADO MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO-OESTE
Percentual de conclusão do PLHIS simplificado por município por Estado da região CENTRO-OESTE
53,85
84,91
40,40
59,72
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
MS MT GO média
(%)
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM PLHIS SIMPLIFICADOS ENTREGUES ENTRE O UNIVERSO PLHIS-SIMPLIFICADO POR REGIÃO DO BRASIL
28,97
21,41 20,54
32,28
59,72
71,03
78,59 79,46
67,72
40,28
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
N NE SE S CO
EntregueN/Entregue
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM PLHIS SIMPLIFICADOS ENTREGUESENTRE O UNIVERSO PLHIS-SIMPLIFICADO – POR REGIÃO DO BRASIL
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE ENTREGARAM O PLHIS COMPLETO APOIADO COM RECURSOS DO FNHIS - POR REGIÃO DO BRASIL
70,29
42,00
66,87
86,52
79,46
29,71
58,00
33,13
13,48
20,54
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
N NE SE S CO
EntregueN/Entregue
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE FINALIZARAM O PLHIS COMPLETOAPOIADO COM RECURSOS DO FNHIS – POR REGIÃO DO BRASIL
PERCENTUAL DE ENTES FEDERADOS REGULARES (Com todos os documentos entregues e aprovados) E ENTES FEDERADOS PENDENTES POR REGIÃO DO BRASIL
38,66
7,05
14,19
32,1935,96
61,34
92,95
85,81
67,8164,04
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
N NE SE S CO
(%) Regular
Pendente
PERCENTUAL DE ENTES FEDERADOS REGULARES EPENDENTES POR REGIÃO DO BRASIL
Percentual de entes federados com documentação completa e regulares junto ao SNHIS - Região NORTE - (12/2013)
90,91
43,75
34,48
48,08 46,67
65,47
6,254,84
54,55
38,85
13,33
21,1522,07
3,23
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
AC AM AP PA RO RR TO
(%) Doc.comp
Regulares
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM DOCUMENTAÇÃOENTREGUE E REGULARES JUNTO AO SNHIS – REGIÃO NORTE
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM DOCUMENTAÇÃOENTREGUE E REGULARES JUNTO AO SNHIS – REGIÃO NORDESTE
Percentual de entes federados com documentação completa e regulares junto ao SNHIS - Região NORDESTE - (12/2013)
10,7815,83
62,50
7,834,93
18,92
9,38
26,95
8,00
32,07
0,00
12,57
3,135,95
0,451,841,965,52
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
AL BA CE MA PB PE PI RN SE
(%) Doc.comp
Regulares
Percentual de entes federados com documentação completa e em condição de regularidade junto ao SNHIS - região SUDESTE - (12/2013)
24,36
52,1747,83
42,95
8,97 9,61
19,57 18,60
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
ES RJ MG SP
(%) Doc.comp
Regulares
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM DOCUMENTAÇÃOENTREGUE E REGULARES JUNTO AO SNHIS – REGIÃO SUDESTE
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM DOCUMENTAÇÃOENTREGUE E REGULARES JUNTO AO SNHIS – REGIÃO SUL
Percentual de entes federados com documentação completa e situação de regularidade junto ao SNHIS - região SUL (12/2013)
52,13
62,03
55,33
29,0732,88 34,61
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
PR SC RS
(%) Doc.comp
Regulares
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS COM DOCUMENTAÇÃOENTREGUE E REGULARES JUNTO AO SNHIS – REGIÃO CENTRO-OESTE
Percentual de entes federados com documentação completa e em situação de regularidade junto ao SNHIS - região CENTRO-OESTE - (12/2013)
60,76
89,36
50,41
39,24
50,35
18,29
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
MS MT GO
(%) Doc.comp
Regulares