Cooperação Triangular para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical em Moçambique

PLANO DIRECTOR PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO CORREDOR DE NACALA

Esboço Provisório

( Resumo )

Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar

MAPA DE LOCALIZAÇÃO

Plano Director para o Desenvolvimento Agrário do Corredor de Nacala

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1. INTRODUÇÃO

1.1 Desenvolvimento Agrário no Corredor de Nacala no contexto do PEDSA

A base das políticas estratégicas para o desenvolvimento do sector agrário em Moçambique assenta na Agenda 2025, no Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário- PEDSA (2011-2020), nos Programas Quinquenais do Governo-PQG e no Plano de Acção para a Redução da Pobreza-PARP. O Plano de Investimento Nacional do Sector Agrário (PNISA) foi lançado em 2013 como um plano de investimento para operacionalização do PEDSA, como um programa a médio prazo de reformas institucionais e políticas para o sector agrário.

O Corredor de Nacala é um dos seis corredores definidos para a implementação do PEDSA, tendo para o efeito sido estabelecido um Programa de Cooperação Triangular para o Desenvolvimento Agrário específico e adaptado às características da agricultura dessa região.

1.2 Localização e Extensão da Área do Corredor de Nacala

No âmbito do Acordo Triangular, a Área de Estudo do Plano Director para o Desenvolvimento Agrário do Corredor de Nacala (Plano Director) é definida por 19 distritos das Províncias de Nampula, Niassa e Zambézia. O Plano Director é concebido para gerar um novo modelo de desenvolvimento, que orientará o desenvolvimento agrícola na Área do Corredor de Nacala e cumprirá a melhoria das condições de vida através da promoção de uma agricultura moderna e adequada e criação de emprego. Os modelos são formulados considerando o respeito pelos direitos e soberania do produtor, os aspectos ambientais e socio-económicos, visando o desenvolvimento agrícola orientado pelos mercados rurais e regionais, com uma vantagem competitiva. A área de intervenção do Plano Director compreende 19 distritos para estabelecer o modelo de desenvolvimento. Para o futuro, o Governo de Moçambique promoverá a adaptação do modelo

2. Os actuais desafios de desenvolvimento agrário

A maioria dos produtores do Corredor de Nacala é de pequena escala e praticam a agricultura de subsistência. Devido à baixa produtividade, baixo preço dos produtos e preocupações sobre os direitos incertos para o uso da terra, os agricultores podem receber apenas pouco benefício. Nessas áreas, as indústrias agrícolas não estão bem desenvolvidas e há oportunidades limitadas de emprego. Esta é a causa de baixo modo de subsistência na área. Além disso, o uso sustentável dos recursos naturais, tais como água, floresta e terra, não são seguros. Aumentará a pressão sobre os recursos naturais e está em causa uma influência negativa sobre as condições de vida dos habitantes. Os principais desafios identificados do desenvolvimento agrário e factores relacionados encontram-se resumidos na tabela abaixo.

Esboço Provisório - Resumo Executivo

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Desafios do Desenvolvimento Agrário e Factores Relacionados Desafios Factores Relacionados

Baixa produtividade agrícola

Sistemas de assistência técnica fracos - Pesquisa, serviços de extensão, apoio à associação Uso muito limitado de insumos agrícolas - Sementes, fertilizantes, serviços de maquinaria Desenvolvimento precária de Irrigação - Sistemas abandonados, técnica fraca de construção e gestão Pequena área cultivada por agricultores Difícil acesso ao financiamento e crédito agrícola - Alta taxa de juros e exigência de garantia

Baixo preço de produtos Fraca ligação entre agricultores e o mercado - Canal de comercialização e sua competitividade limitados Fraca comercialização do grupo de agricultores e suas atividades Mercado e processamento não desenvolvidos Infra-estrutura logística deficiente - Rede rodoviária e armazenamento insuficientes

Pequenas oportunidades de emprego na área

Menor desenvolvimento das indústrias relevantes Mercado e processamento não desenvolvidos Infra-estrutura logística deficiente - Rede rodoviária e armazenamento insuficientes

Preocupação sobre os direitos inseguros

Direitos de uso da terra inseguros Ocorrência de conflitos de terras - Percepção da insegurança sobre o título da terra no âmbito do sistema

tradicional de posse da terra e investimentos privados recém-chegados Uso não-sustentável de

recursos naturais Fraca gestão de água Fraca gestão floresta Falta de orientação do plano de uso de terra

3. CONCEITOS BÁSICOS DO PLANO DIRECTOR DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CORREDOR DE NACALA

3.1 Conceitos Básicos do Plano Director de Desenvolvimento Agrário do Corredor de Nacala

A visão, a missão e objectivos do Plano Director de Desenvolvimento Agrário do Corredor de Nacala, que seguem as do ProSAVANA, são apresentados a seguir.

Visão Melhorar as condições de vida da população no Corredor de Nacala através de um desenvolvimento agrícola regional sustentável e inclusivo.

Missões 1. Melhorar e modernizar a agricultura com vista a um aumento da produtividade e produção,

e diversificação da produção agrícola; 2. Gerar emprego através de investimentos agrícolas e do estabelecimento de cadeias de

valor.

Objectivo

Criar novos modelos de desenvolvimento agrícola, tendo em conta os aspectos ambientais e socioeconómicos, buscando o desenvolvimento agrícola rural e regional orientado para o mercado e com vantagens competitivas.

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Princípios Orientadores do Plano Director para o Desenvolvimento Agrário

No âmbito da visão, missão e os objectivos do Plano Director para o Desenvolvimento Agrário do Corredor de Nacala, os princípios orientadores mostrados abaixo foram estabelecidos como base para a formulação da abordagem básica e estratégias para o desenvolvimento agrário no Corredor de Nacala.

1. Considerar o desenvolvimento sustentável, inclusivo, dinâmico e equilibrado do Corredor de Nacala, enfatizando a agricultura familiar.

2. Considerar o desenvolvimento socioeconómico e cultural das comunidades e a melhoria das condições de vida da população do Corredor de Nacala.

3. Considerar o desenvolvimento de cadeias produtivas em função das potencialidades agro-ecológicas e estabelecimento de condições de acesso aos mercados.

4. Promover a protecção dos direitos do uso de terras comunais através da formulação de um plano de desenvolvimento que introduza medidas para garantir que as intervenções propostas beneficiem os agricultores e suas famílias e considere medidas para proteger a população local contra ameaças dos terceiros.

5. Promover inovações tecnológicas e difusão de tecnologias melhoradas para o aumento da produção e produtividade, apoiadas por sistemas de formação dos produtores para aumentar as suas capacidades de escolha, absorção e adaptação de tecnologia melhorada.

6. Promover a colaboração entre o sector público e todos os outros sectores envolvidos no desenvolvimento do sector agrário, incluindo parcerias público-privadas-população, para melhorar a eficiência e reduzir custos ao longo das cadeias produtivas.

7. Considerações ambientais e sociais a serem consideradas no desenvolvimento das actividades agrícolas.

Abordagens do Desenvolvimento Agrário do Plano Director

Em linha com os princípios orientadores, as abordagens do Desenvolvimento Agrário são definidas como mostrado abaixo:

1. Incorporar os resultados de estudos relevantes sobre condições naturais e socioeconómicas para apoiar o estabelecimento de modelos de desenvolvimento agrário apropriados;

2. Aumentar a productividade e produção através de medidas apropriadas, incluindo melhoria do sistema de produção, acesso aos serviços de extensão agrária, incluindo técnicas e insumos de qualidade e em quantidade suficiente, desenvolvimento de cadeias de valor e expansão das áreas cultivadas;

3. Promover a diversificação da produção agrícola com base nos resultados de estudos centrados no aumento da rentabilidade;

4. Prover oportunidades para a passagem de uma agricultura de subsistência para uma agricultura sustentável que respeite a soberania dos produtores locais;

5. Fortalecer a capacidade e competitividade dos produtores e organizações de produtores, 6. Melhorar o cenário de promoção de investimentos responsáveis e o desenvolvimento de

actividades com vista ao estabelecimento de uma relação de mútuo benefício entre pequenos produtores e empresas agrárias;

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7. Promover e fortalecer os agricultores líderes locais com vista à disseminação e ampliação dos resultados destes desenvolvimentos;

8. Estabelecer aglomeração agrícola regional e desenvolver sistemas de cadeias de valor;

9. Promover parcerias público-privadas como uma das forças propulsoras de um desenvolvimento agrícola sustentável.

Grupo Alvo

O Plano Director abarca todas as categorias de produtores e todas as entidades relacionadas com a agricultura do Corredor de Nacala. Entre eles, o Plano Director considera como grupo central os produtores do sector familiar. Existem cerca de 692 mil agregados familiares nos 19 distritos ao longo da Área do Corredor de Nacala e a maioria deles pratica essencialmente a agricultura de subsistência.

Área de Estudo do Plano Director

Os distritos alvos (área de estudo) do Plano Director de Desenvolvimento Agrário são os 19 distritos localizados nas três (3) províncias ao longo do Corredor de Nacala, nomeadamente, Nampula, Zambézia e Niassa na área norte de Moçambique. A área de estudo cobre um total de 107.002 km2. Em 2011, a população total foi estimada em 4,3 milhões de habitantes, 692 mil famílias rurais, com uma densidade populacional de 40,1 habitantes/km2.

Província de Nampula:

Os distritos de Monapo, Meconta, Muecate, Mogovolas, Rapale (Nampula), Murrupula, Mecuburi, Ribaue, Lalaua e Malema.

Província de Niassa :

Os distritos de Chimbonila (Lichinga), N’Gauma, Mandimba, Cuamba, Sanga, Majune e Mecanhelas.

Província de Zambézia:

Os distritos de Gurue e Alto Molocue.

Ano Meta

O ano-alvo do Plano Director para o Desenvolvimento Agrário do Corredor de Nacala foi fixado para 2030.

3.2 Propósito do Plano Director para o Desenvolvimento Agrário

O propósito do Plano Director para o Desenvolvimento Agrário está resumido a seguir: Propósito de Desenvolvimento Agrário e Factores Relacionados

Propósito Factores Relacionados Aumento da produtividade

Agrícola

- Melhoria dos sistemas de assistência técnica, tais como investigação, serviços de extensão, apoio à associação

- Melhoria do acesso à insumos agrícolas, tais como sementes, fertilizantes, servíços de maquinária

- Desenvolvimento de irrigação através da recuperação dos sistemas abandonados e melhoria de tecnologia de construção e habilidades de gestão

- Melhoria do acesso ao financiamento agrícola e credit, Crédito, resolvendo as dificuldades do produtor, tal como Alta taxa de juros e exigência de garantia

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Aumento do preço de venda de produtos

- Melhoria do acesso ao mercado de produtores, por resolver canal de comercialização limitado e aumentar a competitividade

- Fortalecimento da comercialização por grupo dos agricultores e as suas actividades

- Desenvolvimento de mercado e processamento - Melhoria da infraestrutura de logística tais como estrada e rede de

armazenamento. Aumento de

Oportunidades de Emprego na Área

- Desenvolvimento de Industrias relevantes - Desenvolvimento de mercado e processamento - Melhoria da Infraestrutura de logística, tais como rede de estrada e

armazenamento Protecção dos Direitos

- Garantir os direitos de uso da terra - Mitigar os conflitos sobre terra através de delimitação de terras para produtores e

comunidades, e emissão de títulos Uso sustentável dos

recursos naturais

- Fortalecimento da gestão hídrica - Fortalecimento da gestão florestal - Aplicação do plano de uso da terra

3.3 Pilares do Plano Director de Desenvolvimento Agrário

Quatro (4) pilares de desenvolvimento foram estabelecidos no Plano Director para o Desenvolvimento Agrário como está mostrado abaixo:

(1) Produtividade Agrária

-Aumento da produtividade, produção e competitividade da agricultura e da sua contribuição para a segurança alimentar e nutrição -

O aumento da produção agrária é a base do desenvolvimento regional, bem como da segurança alimentar e do aumento de renda das famílias rurais. O aumento da produção agrária a nível dos produtores individuais é considerado como um elemento essencial para a transformação da agricultura naquela região, passando da agricultura de subsistência para a agricultura comercial.

(2) Acesso ao Mercado

- Serviços e infra-estruturas para um melhor acesso ao mercado e desenvolvimento de um quadro orientado para o investimento agrário –

O desenvolvimento da logística agrícola e das oportunidades de mercado são requisitos para vincular a melhoria da produtividade e uma produção diversificada aos rendimentos das famílias de produtores. Igualmente, o desenvolvimento do agronegócio local irá contribuir para o aumento da renda dos produtores gerando procura contínua pela produção local, criando também oportunidades de emprego para a população local. Os agronegócios, incluindo agro-indústrias locais, deverão ser desenvolvidos como actividades económicas do sector privado. Espera-se que o sector público promova o crescimento do investimento do sector privado, fornecendo orientação apropriada.

(3) Recursos Naturais

-Uso sustentável e utilização integral dos recursos da terra, água, florestas e fauna, e protecção dos produtores familiares e da comunidade no processo de desenvolvimento -

O Plano Director deverá alcançar o uso sustentável e uso integral dos recursos de terra, hídricos, florestas, fauna, e protecção dos produtores familiares e da comunidade, através do

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fortalecimento do mecanismo de gestão da terra e de outros recursos naturais pela administração pública e pelas comunidades.

(4) Instituições

-Fortalecimento das Instituições agrárias -

A capacidade do governo local e dos produtores deve ser melhorada simultaneamente através de várias abordagens, isto é, fomentar os produtores líderes que funcionarão como núcleos para o desenvolvimento agrário, reforçando a capacidade administrativa e técnica dos governos locais para prestar assistência técnica aos produtores locais. Além disso, serão considerados a criação de um mecanismo apropriado e eficaz para a gestão da terra e o reforço da coordenação dos governos central e local.

3.4 Considerações sobre Tema transversal

(1) Segurança Alimentar e Nutrição

A segurança alimentar e nutricional é um elemento essencial para o desenvolvimento da região. Uma abordagem holística para a produção e fornecimento de alimentos vai melhorar a nutrição de toda a população. O aumento da disponibilidade de alimentos básicos contribui para o aumento da renda dos produtores familiares e o seu efeito directo é a melhoria da condição de segurança alimentar na região e no país, incluindo a população da zona urbana. A segurança alimentar e nutricional entra em todas as fases agrícolas, tais como investigação, produção, comercialização, pós-colheita e consumo.

(2) Equidade do Género A mulher desempenha um papel importante nos agregados familiares rurais especialmente no referente à segurança alimentar e nutricional, e na economia familiar. É necessário garantir a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres no acesso e controlo de recursos e benefícios, fortalecer a gestão organizacional e o funcionamento do grupo de mulheres, transferência de tecnologias de cultivo, incluindo o cultivo de vegetais irrigados, criação de animais de pequeno porte, actividades de agro-processamento simples, etc, para o grupo.

(3) Juventude A inclusão dos jovens na agricultura é importante para o desenvolvimento sustentável do sector. É necessário preparar várias intervenções para apoiar, motivar e estimular os jovens produtores para praticarem a produção agrícola e verem nela uma actividade economicamente lucrativa, através da criação de condições favoráveis.

(4) Mitigação do Conflito Homem/Fauna Bravia O conflito entre humanos e animais selvagens é agora uma grande e séria preocupação não só para a população, mas também para todos os envolvidos na gestão da fauna bravia. Tem crescido e causando sérios danos à condição socioeconómica das pessoas que vivem nas zonas rurais. Entretanto, a Estratégia para a Gestão do Conflito entre homem e fauna bravia, que já foi formulada pelo Governo em 2009 e terminou em 2014, deverá ser actualizada.

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4. Produtividade Agrária

4.1 Estratégia de Desenvolvimento para Produtividade Agrária Estratégia de

Desenvolvimento Factores Relacionados

(1) Melhoria do Sistema de Assistência Técnica

Fortalecimento da investigação agrária para desenvolver e transferir tecnologia adequada aos produtores

Fortalecimento dos serviços de extensão agrária para promover a agricultura melhorada e orientada para o mercado

Estabelecer um centro de formação para desenvolver recursos humanos qualificados para os produtores líderes e extensionistas públicos de extensão agrária

Apoiar e treinar agregados familiares chefiados por mulheres

(2) Melhoria do Acesso aos Insumos Agrícolas

Melhorar o acesso aos fertilizantes para os produtores , através da introdução de um sistema de subsídios

Melhorar o acesso a sementes de qualidade ao nível distrital

Aumentar o número de provedores de serviços de mecanização

Formar a mulher em tecnologias melhoradas e práticas agrícolas, considerando a sua elevada taxa de analfabetismo

(3) Melhoria do Acesso ao Financiamento e Crédito Agrícola

Melhorar o acesso ao crédito institucional e sistemas de apoio financeiro para os prestadores de serviços de pequena e média escala, organizações de agricultores (cooperativas e associações), e agricultores familiares e individuais

(4) Desenvolvimento da Irrigação

Promover a produção de culturas de regadio através da reabilitação de sistemas de irrigação existentes

Melhoria das capacidades das partes interessadas no que diz respeito à tecnologia de irrigação

Promover a produção de hortícolas por meio de pequenas bombas e sistemas de irrigação simples

4.2 Componentes do Plano Director para Produtividade Agrária

Estratégia de Desenvolvimento

Nº Componentes do Plano Director

(1) Melhoria do sistema de assistência técnica

I-1 Fortalecimento da Investigação Agrária

I-2 Fortalecimento do Serviço de Extensão Agrária

I-3 Centro de Treinamento em Agricultura

I-4 Modelo para o Desenvolvimento de Produtores Líderes Locais

I-5 Desenvolvimento da Agricultura baseada no Respeito à Equidade de Género

(2) Melhoria ao acesso a insumos agrícolas

I-6 Melhoria da Acessibilidade a Fertilizantes

I-7 Promoção de Produção de Sementes certificadas a Nível Regional

I-8 Promoção de Centros de Serviços de Maquinaria Agrária

(3) Melhoria do acesso ao financiamento agrícola/crédito

I-9 Criação de Sistema de Apoio Financeiro para as Pequenas e Médias Empresas do Agro-negócio, Organizações de Produtores e Produtores Individuais

(4) Desenvolvimento da irrigação

I-10 Reabilitação e Construção de Sistemas de Irrigação

I-11 Melhoria da Tecnologia de Irrigação e da Qualidade na Construção de Estruturas de Irrigação

I-12 Modelos de Produção de Hortícolas com pequenas bombas e sistemas de irrigação simples

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5. Acesso ao Mercado

5.1 Estratégia de Desenvolvimento para o Acesso ao Mercado Estratégia de

Desenvolvimento Factores Relacionados

(1) Melhoraria do Acesso ao Mercado pelos Produtores

Criar um quadro jurídico adequado para a produção sob contrato

Desenvolver um próprio canal para o mercado por agricultores através do fortalecimento das organizações de agricultores

Melhorar o acesso à informação de mercado para os produtores através da rádio e outros meios de comunicação

(2) Apoio ao Estabelecimento e Desenvolvimento de Cooperativas Agrícolas Modernas

Criação e melhoria de cooperativas agrícolas modernas, transformando

associações existentes em tais cooperativas

(3) Promoção do Valor Agregado dos Produtos Agrícolas

Estabelecer uma organização de apoio para o desenvolvimento da cadeia de valor

Desenvolver serviços de desenvolvimento de negócios de qualidade, através da promoção e fomento de pequenas e médias empresas

Introdução de padronização para produtos agrícolas de qualidade

Estabelecer um modelo de desenvolvimento para as determinadas culturas e/ou indústrias

(4) Desenvolvimento de Infra-estrutura Logística

Reabilitação e/ ou melhoria das estradas que são utilizadas para actividades agrícolas

Reabilitação da rede pública de armazenagem existente

Melhoria do centro de logística para apoiar o desenvolvimento das indústrias agrícolas

5.2 Componentes do Plano Director para Acesso ao Mercado Estratégia de

Desenvolvimento Nº Componentes do Plano Director

(1) Melhoria de acesso ao Mercado dos produtores

II-1 Criação de um Quadro Legal Adequado para o Esquema de Produção sob Contrato

II-2 Melhoria do acesso ao mercado pelos pequenos produtores

II-3 Melhoria do Acesso a Informação sobre o Mercado

(2) Apoio para estabelecer e desenvolver cooperativas modernas agrícolas

II-4 Formulação e Desenvolvimento de Cooperativas Agrárias Modernas

(3) Promoção do valor agregado aos produtos agrícolas

II-5 Fortalecimento do Papel Institucional na Promoção e Apoio da Cadeia de Valor

II-6 Capacitação dos Serviços de Desenvolvimento de Negócio

II-7 Padronização de Produtos Agrícolas

II-8 Desenvolvimento da Produção de Caju

II-9 Promoção de Frutas para os Pequenos Produtores

II-10 Revitalização da Indústria do Chá

II-11 Desenvolvimento da Agro-indústria

II-12 Multiplicação de Sementes Certificadas

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(4) Desenvolvimento da Infra-estrutura de logística

II-13 Melhoria das Vias de Acesso para as Actividades Agrícolas

II-14 Reabilitação de Armazéns /Construção de Silos

II-15 Apoio ao Desenvolvimento das Indústrias Agrícolas

6. Recursos Naturais

6.1 Estratégia de Desenvolvimento para Recursos Naturais Estratégia de Desenvolvimento Factores Relacionados

(1) Gestão da Terra Protecção dos direitos de uso de terras para as comunidades rurais e produtores familiares: Fornecer DUAT para comunidades rurais e produtores familiares individuais. A aquisição de DUAT por indivíduos não deve ser forçado. Deve-se considerar a igualdade de género para manter durante a aquisição de DUAT.

Cumprimento de aplicação das Leis de Terra e do Meio Ambiente e apoio à melhoria da governação de terra ao nível da comunidade

(2) Realização de Investimentos Adequados pelo Sector Privado através de Adopção dos Princípios do Investimento Responsável na Agricultura e Sistemas Alimentares – “iar”

Implementação de investimentos apropriados pelo sector privado através da adopção dos Princípios de Investimento Agrícola Responsável e do Sistema Alimentar (iar)

(3) Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Hídricos

Organizar a informação para o desenvolvimento e gestão dos recursos hídricos e compartilhar entre as partes interessadas no desenvolvimento

(4) Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Florestais

Mitigar a degradação da floresta através do desenvolvimento da capacidade das comunidades para a gestão florestal

(5) Adaptação às Mudanças Climáticas

Incluído nas estratégias de desenvolvimento e contra medidas de outros sectores: isto é, Formular o plano de gestão de água; Desenvolvimento da tecnologia agrária da agricultura de conservação; Pesquisas sobre variedades de culturas de maturação precoce e resistentes à seca; Serviço de extensão agrária e vários apoios para melhorar a adaptabilidade do produtor; Actividade de manutenção florestal na comunidade; Promoção da agricultura de irrigação em pequena escala

6.2 Componentes do Plano Director para Recursos Naturais Estratégia de Desenvolvimento Nº Componentes do Plano Director

(1) Gestão de terra III-1 Promoção do Registo de Terras para as Comunidades e Produtores Familiares

III-2 Fortalecimento do Mecanismo de Fiscalização de Aplicação da Lei de Terras e da Lei do Meio Ambiente

(2) Realização de investimentos apropriados pelo sector privado por meio da adopção de “iar”

III-3 Incorporação do Investimento Responsável na Agricultura e Segurança Alimenta –”iar” na Estrutura Legal e Sistema Administrativo de Instituições Governamentais

(3) Gestão e desenvolvimento de recursos hídricos

III-4 Estudo Básico para Gestão de Recursos Hídricos

(4) Gestão e desenvolvimento de recursos florestais

III-5 Gestão Florestal Sustentável com Mecanismo Financeiro de Apoio

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7. Instituições

7.1 Estratégia de Desenvolvimento para as instituições Estratégia de Desenvolvimento Factores Relacionados

(1) Coordenação para Fortalecimento das Instituições Relacionadas à Agricultura e Segurança Alimentar

Aumentar o número de diversos especialistas agronomos com experiência na planificação, monitoria e avaliação, assim como extensionistas formados e qualificados

Aumentar disponibilidade de informações correctas e fiáveis sobre a agricultura regional para a avaliação e monitoria do Plano Director

(2) Capacitação das Comunidades através do Apoio às Actividades de Desenvolvimento Comunitário

Aumentar a capacidade dos grupos de residentes de implementação contínua de actividades de desenvolvimento comunitário

(3) Criação e Desenvolvimento de Organizações de Produtores

Estabelecimento e melhoria da gestão das organizações de produtores

(4) Melhoraria das Infra-estruturas Sociais

Desenvolver uma infra-estrutura social por parte dos institutos governamentais em cooperação com investidores privados, comunidades e grupos de moradores

Como parte do acordo de parceria do projecto de investimento agrícola, o desenvolvimento de infra-estruturas das comunidades rurais, será realizada como parte da RSC

7.2 Componentes do Plano Director para as instituições Estratégia de Desenvolvimento Nº Componentes do Plano Director

(1) Fortalecer a coordenação das instituições relacionadas com a agricultura e segurança alimentar

IV-1 Melhoria do Sistema Estatístico Agrícola no Corredor de Nacala

(2) Desenvolvimento de capacidades das comunidades por meio de apoio às actividades de desenvolvimento comunitário

IV-2 Apoio as Actividades de Desenvolvimento Comunitário

(3) Criação e Desenvolvimento de Organizações de Produtores

As actividades estão incluídas nos Componentes do Pilar 1 e Pilar 2 do Plano Director

(4) Melhoraria das Infra-estruturas Sociais

Não incluído como Componente do Plano Director