Peti§£o Livro - Ebook - Direito - Manual de Peti§µes

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Jalno D. Ferreira

Manual de PetiesDireito1

NDICE

METODOLOGIA FORENSE A Metodologia Criando um mtodo Pesquisa no direito material Interpretao do direito material A escolha da ao adequada procedimento Interpretao do direito processual A jurisprudncia fluxograma cuidado com os prazos dossi

09 09 09 10 10 10 11 11 11 12

Preparando o processo Pressupostos processuais As condies da ao As preliminares na inicial A competncia

12 12 12 13

Elaborando a petio inicial A qualificao das partes na inicial Os Fatos A fundamentao pedido protesto por provas valor da causa Providncias finais

13 13 13 14 14 14 14

Elaborando a contestao A qualificao das partes na contestao As preliminares na contestao mrito Encerrando a contestao

15 15 15 15

3

MODELOS DE PETIES PROCESSO CIVIL Contratos em geral Contrato de honorrios advocatcios Contrato de locao comercial Contrato de locao residencial

16 19 22

Declaraes em geral Autorizao dos pais para menor viajar para o estrangeiro Declarao de pobreza Notificao para denncia de locao Termo de Cauo fidejussria Termo de dao em pagamento

25 26 26 28 29

Execuo em geral Execuo contra devedor solvente Execuo de Alimentos Execuo de obrigao de fazer Execuo de quantia certa contra devedor insolvente Execuo de sentena Execuo provisria de sentena de despejo Pedido de carta de sentena Pedido de remio de bens Pedido de suspenso de execuo

30 32 34 36 40 42 44 45 46

Procedimento comum Ao declaratria incidental Ao Pauliana ou revocatria de procedimento comum Ao revisional de alimentos Contestao exceo de incompetncia relativa em procedimento comum Contestao em procedimento comum Contestao em separao judicial Declarao e dissoluo de sociedade de fato entre conviventes Desapropriao indireta em procedimento comum Despejo para uso prprio Despejo para falta de pagamento Divrcio direto Embargos a execuo monitria Especificao de provas em procedimento comum Exceo de impedimento em procedimento comum Exceo de incompetncia relativa em procedimento comum

47 49 54 57 60 62 66 69 76 78 81 84 86 88 90

4

Exceo de suspeio de procedimento comum Exemplo de acordo em procedimento comum Impugnao ao valor da causa em procedimento comum Incidente de falsidadeem procedimento comum antes da instruo Insidente de falsidade em procedimento comum depois da instruo Investigao de paternidade Memorial em procedimento comum Modificao em clusula de visitao Petio inicial em procedimento comum Reconveno em procedimento comum

92 94 96 98 100 102 104 107 110 113

Procedimento especial Ao de Depsito Ao monitria Alienao judicial de coisa comum Anulao e substituio de ttulos ao portador Consignao em pagamento Contestao em nunciao de obra nova Declaraes no inventrio ou arrolamento Demarcao de terrar particulares Diviso de imvel e terrar particulares Embargos de terceiros Instrumento particular de partilha amigvel Nunciao de obra nova Petio de herana para fins de inventrio Prestao de contas (para exigir contas) Prestao de contas (para prestar contas) Reintegrao de posse Usucapio constitucional

117 120 122 124 126 128 132 135 137 139 143 145 148 150 152 154 158

Procedimento prprio Ao de alimentos Ao rescisria Adoo de menor abandonado Autorizao judicial para menor viajar para o estrangeiro Converso de separao em divrcio Defesa em processo de falncia Habeas Data Mandado de segurana Pedido de concordata Pedido de reduo de alimentos provisrios Requerimento de falncia Retificao de registro civil

162 164 167 169 170 172 176 178 180 182 185 187

5

Processo Cautelar Cautelar de alimentos provisionais Cautelar de arresto Cautelar de arrolamento de bens Cautelar de atentado Cautelar de busca e apreenso Cautelar de cauo Cautelar de exibio de documento ou coisa Cautelar de exibio do penhor legal Cautelar de justificao Cautelar de posse em nome do nascituro Cautelar de produo antecipada de provas Cautelar de protesto e apreenso de ttulos Cautelar de protestos, notificaes e interpelaes Cautelar de sequestro Cautelar inominada Contestao em cautelar de separao de corpos

189 192 196 199 201 205 207 210 211 213 214 219 220 224 227 232

Procuraes Procurao ad judicia Procurao ad judicia para inventrio Renncia de mandado Substabelecimento

236 237 238 239

RecursosAgravo de instrumento Agravo retido Apelao Embargos de declarao Embargos infringentes Pedido de encaminhamento de contra razes Pedido de encaminhamento de recurso de apelao

240 243 245 249 251 253 254

6

PROCESSO PENAL Ao penal Alegaes finais Contrariedade do libelo Defesa Prvia Pedido de liberdade provisria Queixa crime Representao pela lei de imprensa 255 257 259 260 264 267

Recursos Apelao criminal Pedido de apelao criminal Recurso em sentido estrito 270 275 276

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A Metodologia

Criando um mtodo O advogado deve procurar criar seu prprio mtodo de trabalho, autntico e eficiente, para aplicao em todo e qualquer caso. Cada um tem seu prprio sistema para execuo das tarefas profissionais, entretanto, importante que, seja qual for o mtodo, deva-se ter em mente, que o mesmo dever obedecer a certas regras primordiais, tais como a determinao de objetivos a serem alcanados, organizao e, vivendo-se hoje, a era da informtica, ter-se arquivos previamente determinados, assim como softwares que facilitem a pesquisa dos assuntos a serem abordados, como a elaborao de libelos. Deve o advogado ter um cadastro do cliente, com todos os seus dados, para no caso de necessidades futuras, poder fazer uma consulta rpida e precisa. Deve, tambm, manter ativa uma pasta, quer seja fsica ou eletrnica, dos processos de seus clientes, de forma a ter sempre em mos todos os dados e andamento dos processos, sendo certo que este arquivo bem organizado lhe ser muito til no trmite dos processos, com em pocas futuras, servindo de fonte de consulta, ainda que arquivado esteja o processo em questo. Pesquisa no direito material De posse do relato do cliente, deve, o advogado, buscar no direito material, os dispositivos que amparem a pretenso do mesmo. Isto significa dizer que antes de se pensar em propor a ao, deve-se ter o cuidado de buscar o amparo para o caso, junto ao direito substantivo. De nada adianta, elaborar-se s pressas, a petio inicial ou, at mesmo, a contestao, se o caso for em patrocnio do ru, pois existir enorme probabilidades de se cometer erros, que podero ser graves. Justamente por essa razo, o legislador introduziu o conceito de prazos no processo civil, no sentido de que todo aquele que procurasse a tutela jurisdicional, ou a justia e viesse se defender, pudesse faz-lo com certeza absoluta e com toda segurana. Interpretao do direito material Uma vez encontrados os dispositivos legais no direito substantivo, que possam vir amparar a pretenso do autor ou a defesa do ru, deve-se procurar interpretar tais dispositivos, redigindo, de forma sucinta, a fundamentao do caso, reforando a tese desenvolvida com as lies doutrinrias, dos mais conhecidos e renomados juristas, quer sejam da atualidade ou no. O importante ter-se ao final, a idia desenvolvida, de forma a dar sustentao ao pedido que se far pelo autor, ou defesa que se promover em favor do ru.

9

A fundamentao jurdica do pedido segundo as exigncias da lei processual vigente exatamente a motivao para o pedido e deve estar amparada na melhor interpretao do direito material, eis que este determina a norma de conduta, sendo pois, de altssima relevncia que a tese abraada encontre supedneo na norma substantiva. Assim, preciso que se faa um esboo da tese a ser defendida, de forma a dar-se ao juiz as mais convincentes razes de que a parte quem tem o direito a seu favor, no esquecendo, qui, que a tese desenvolvida, ainda que amparada pelo direito material, deve estar em consonncia com as provas carreadas para os autos, pois direito prova, uma vez que alegar e no provar o mesmo que cair no vazio. A escolha da ao adequada Aps o estudo do direito material, j tendo em mos sua interpretao e amparo doutrinrio para o caso, procurar identificar o tipo de ao a ser proposta, se o trabalho est sendo feito em patrocnio do autor, pesquisando no processo civil, a matria em questo. Se o caso abordado em prol do ru, o trabalho a ser desenvolvido ser a contradita ou contestao, assim, ao buscar-se no processo civil a matria em questo, necessrio, primeiramente verificar se a via eleita pelo autor manifestamente adequada, para somente depois, pensar-se na defesa propriamente dita.

O procedimento Seja o trabalho feito a favor do autor ou do ru, analisar todas as possibilidades existentes em matria processual, de acordo com a pretenso do cliente, escolhendo o procedimento mais adequado a seguir no processo, ou verificar se o rito escolhido pelo autor o mais acertado, para o caso em questo. preciso lembrar que, no processo civil brasileiro existem apenas dois procedimentos: o comum e os especiais. O primeiro, subdividido em ordinrio e sumrio e o segundo, em procedimentos especiais de jurisdio contenciosa e procedimentos especiais de jurisdio voluntria. Embora sejam somente esses os procedimentos especficos do cdigo, no se deve esquecer que os processos cautelares e os de execuo, fogem regra geral, tendo seus prprios ritos, assim como algumas leis extravagantes ditam regras de procedimento especialssimo, como por exemplo, a lei de alimentos. Interpretao do direito processual Aps a determinao ou a confirmao do procedimento da ao, fazer o estudo da matria processual aplicvel ao caso, procurando anotar todos os dispositivos processuais que amparam a pretenso do autor ou a defesa do ru, interpretando cada um deles luz do direito, alicerando a interpretao na melhor doutrina de processualistas consagrados, de forma a permitir um resumo da matria processual estudada, para ter s mos o camin