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OBSERVATÓRIO DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho de Porto Alegre
Termo de Contrato Nº. 893-0, Fls.: 295 – Reg.: 54139 - Secretaria Municipal de Trabalho e
Emprego (SMTE) – Prefeitura de Porto Alegre e DIEESE
JULHO DE 2014
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO (SMTE)
JOSÉ FORTUNATI Prefeito do Município de Porto Alegre
LUÍZA NEVES Secretária Municipal do Trabalho e Emprego
JOSÉ ALBERTO JONHER Gerente de Qualificação para o Trabalho e Emprego
KRISHNA DAUDT Gerente da Área de Informações sobre o Mercado de Trabalho
Prefeitura de Porto Alegre Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE)
Rua Siqueira Campos, 1300 5º andar– Porto Alegre - Rio Grande do Sul CEP 90010-170
Telefone: (51) 3289-1350 / 3289-1352
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
Direção Técnica Clemente Ganz Lúcio – Diretor Técnico
Patrícia Pelatieri – Coordenadora Executiva Rosana de Freitas – Coordenadora Administrativa e Financeira
Nelson de Chueri Karam – Coordenador de Educação
José Silvestre Prado de Oliveira – Coordenador de Relações Sindicais
Airton Santos – Coordenador de Atendimento Técnico Sindical Angela Schwengber – Coordenadora de Estudos e Desenvolvimento
Coordenação Geral do Projeto Angela Maria Schwengber – Coordenadora de Estudos e Desenvolvimento
Patricia Laczynski – Supervisora dos Observatórios do Trabalho Cyrus Afshar F. Abdollahyan - Técnico Responsável pelo Projeto
Equipe Executora DIEESE
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Rua Aurora, 957 – Centro – São Paulo – SP – CEP 01209-001
Fone: (11) 3821 2199 – Fax: (11) 3821 2179 E-mail: [email protected]
Site: http://www.dieese.org.br
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO............................................................................................................................... 1
INTRODUÇÃO.................................................................................................................................... 3
NOTA METODOLÓGICA.................................................................................................................. 5
1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA................................ 10
1.1. Distribuição geral da população com deficiência em regiões geográficas selecionadas.........10
1.2. Indicadores gerais do mercado de trabalho: população em idade ativa e por condição de
atividade......................................................................................................................................... 12
1.3. Distribuição dos ocupados com deficiência na cidade de Porto Alegre.................................. 17
2. CARACTERÍSTICAS DO EMPREGO FORMAL PARA OS TRABALHADORES COM
DEFICIÊNCIA ...................................................................................................................................22
2.1 Brasil, grandes regiões e UFs ..................................................................................................22
2.2 Características gerais do estoque de empregos para pessoas com deficiência no município de
Porto Alegre ....................................................................................................................................23
2.3 Perfil dos vínculos de trabalhadores com deficiência em Porto Alegre................................... 27
2.4 Tempo de permanência no emprego, jornada de trabalho e rendimento.................................. 32
2.5 Indicadores dos estabelecimentos que empregam trabalhadores com deficiência................... 35
CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................................................38
GLOSSÁRIO DE VARIÁVEIS ........................................................................................................40
ANEXOS 45
ANEXO 1 - ANEXO ESTATÍSTICO .........................................................................................46
ANEXO 2 – Síntese do seminário de apresentação do estudo Inserção das pessoas com deficiência
no mercado de trabalho de Porto Alegre.......................................................................................... 48
ANEXO 3 - ANEXO DE LEGISLAÇÕES ....................................................................................... 50
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Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
APRESENTAÇÃO
O estudo temático Inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho de Porto Alegre é
parte integrante do plano de atividades do Observatório do Trabalho de Porto Alegre, parceria entre
o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, e tem como objetivo a realização de diagnóstico acerca do mercado de
trabalho para pessoas com deficiência.
As fontes estatísticas selecionadas foram o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) e a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). O período temporal abrange
os anos de 2000 e 2010, no caso do Censo Demográfico, e os anos de 2010 a 2012 no caso dos
dados da RAIS.
Este estudo está dividido em duas partes além da introdução, da nota metodológica e das
considerações finais. Na primeira apresentam-se as características gerais da população com
deficiência e da estrutura do mercado de trabalho no Brasil, na Região Sul, no Rio Grande do Sul,
na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) e no município de Porto Alegre. Nesta parte, são
analisados os dados do Censo Demográfico como População em Idade Ativa (PIA), População
Economicamente Ativa (PEA), taxa de participação, taxa de ocupação, entre outros indicadores.
Na seção seguinte, caracteriza-se o mercado de trabalho formal, a partir da análise dos dados da
RAIS, tais como setor de atividade, tempo de permanência no vínculo, remuneração, tempo de
jornada etc. Depois das considerações finais, além de um glossário de variáveis, o estudo traz ainda
um anexo estatístico com dados complementares e outro com uma breve compilação da legislação
relativa a pessoas com deficiência no mercado de trabalho (nas esferas federal, estadual e
municipal). Este estudo conta com uma seção em que é resumido o debate que se deu quando da
apresentação deste mesmo trabalho, no seminário de diálogo social com gestores públicos,
especialistas, representantes de sindicatos de trabalhadores e empregadores, que aconteceu no
auditório da Prefeitura de Porto Alegre, no dia 17 de julho de 2014.
Apenas a título de registro, para este estudo, pesquisou-se o banco de dados do Sistema de
Acompanhamento de Contratações Coletivas (SACC), ferramenta de acompanhamento das
negociações coletivas dos sindicatos assessorados pelo DIEESE, para verificar a existência de
acordos referentes a trabalhadores com deficiência em Porto Alegre (cláusulas municipais ou de
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Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
abrangência estadual), para serem analisados em uma terceira seção. Porém, foram encontrados
apenas três registros entre 2010 e 2012, todos referentes a dependentes com deficiência e que,
portanto, fogem do escopo das questões tratadas neste estudo temático. Essa ausência de cláusulas é
um dado importante e sugere indício de desafios para a inclusão das pessoas com deficiência no
mercado de trabalho, mas não será discutida em uma seção dedicada, conforme fora planejado
inicialmente.
INTRODUÇÃO
O tema da inserção das pessoas com deficiência (Pessoas com deficiências) no mercado de trabalho
tem despertado interesse crescente de pesquisadores e gestores públicos nos últimos anos. Uma
prova desse aumento de interesse foi a publicação de um volume especial do Censo Demográfico
sobre o tema, em 2010. O próprio fato de os Observatórios do Trabalho – que são parcerias entre
poder público e DIEESE – terem recebido demandas da parte dos atores envolvidos para a
realização de estudos temáticos sobre o assunto no passado recente, também reforça essa ideia: o
Observatório do Trabalho de Osasco (2009) e o Observatório da Bahia (2013) já desenvolveram
estudos sobre pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Neste ano, o Observatório do
Trabalho de Curitiba e, novamente, o Observatório do Trabalho de Osasco realizam estudos sobre o
tema, assim como o Observatório do Trabalho de Porto Alegre.
Na capital gaúcha, a escolha do tema foi deliberada de forma consensual durante uma das atividades
de diálogo social do projeto Observatório do Trabalho de Porto Alegre, durante a reunião do Grupo
Técnico do projeto, ocorrida no dia 7/04/2014.
Assim, este estudo busca atender a essa demanda de gestores, trabalhadores, empregadores e outros
atores da sociedade civil, interessados em compreender como as pessoas com deficiência estão
sendo incluídas no mercado de trabalho em Porto Alegre nos últimos anos.
No Anexo de Legislações, pode-se verificar que houve uma série de avanços normativos nos
últimos anos, tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal. As leis de maior impacto são as
que promovem ações afirmativas para reservar quotas de vagas em concursos públicos (como a Lei
nº 8.112/90 e o Decreto nº 43.911/05) e para empresas com mais de 100 funcionários (Lei
8.213/91). Outras políticas buscam a “ampliação da participação das pessoas com deficiência no
mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional”, como o Decreto
Estadual nº 48.964, de 2012, que institui o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Outros dispositivos legais buscam incluir as pessoas com deficiência dando-lhes preferência no
momento da concessão de licenças de trabalho, como no Decreto Municipal nº 15.472, de 2007.
Este estudo contou com a contribuição dos trabalhos do DIEESE sobre o tema, em particular os
estudos do Observatório do Trabalho da Bahia (2013)1 e de Curitiba (2014, no prelo), no que diz
respeito à nota metodológica, o anexo de legislações e o glossário de variáveis. Por meio das bases
1 DIEESE (2009). “Inserção da Pessoa Com Deficiência no Mercado de Trabalho da Bahia na Primeira Década dos
Anos 2000”, Salvador: DIEESE, 127 p.p. Disponível em : http://geo.dieese.org.br/bahia/download.php?ce=357
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de Porto Alegre
de dados do Censo Demográfico e da RAIS, este estudo pretende analisar a inserção das pessoas
com deficiência no mercado de trabalho de Porto Alegre, e mostrar um panorama sobre o tema para
que possa servir de base para diagnósticos futuros a respeito no município e fornecer apoio aos
gestores públicos para enfrentar os desafios da inclusão de pessoas com deficiência em um dos
aspectos mais importantes da vida cotidiana: o trabalho.
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de Porto Alegre
NOTA METODOLÓGICA
A. Utilização dos dados do Censo Demográfico para caracterização geral da população
com deficiência.
A caracterização mais ampla das pessoas com deficiência, sua distribuição demográfica e inserção
no mercado trabalho, será feita com base nos dados de Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro
de Geografia (IBGE). Consta em documento de divulgação dos dados do Censo 2010 que:
Além do Censo Demográfico 2010, o tema esteve presente no primeiro
levantamento censitário brasileiro, em 1872, e nos Censos Demográficos de
1890, 1900, 1920, 1940, 1991 e 2000, porém, com mudanças nos conceitos
utilizados ou na formulação das perguntas, o que não permite a comparabilidade
direta entre esses levantamentos. (IBGE, 2010, p. 72).
Segundo estudo do DIEESE de 20092, a investigação dessa característica da população segue a
metodologia censitária de autodeclaração do entrevistado, exceto para as pessoas com deficiência
mental e menores de 10 anos de idade, que tem as questões respondidas por pessoas que estejam
relacionadas a elas. No Censo se separou as doenças mentais (esquizofrenia, neurose, psicose e
autismo), da deficiência mental permanente3, investigando-se apenas esse último caso. Assim,
apesar da relevância e de ter sido uma demanda de gestores durante as atividades de diálogo social,
os transtornos psicossociais não puderam ser incluídos no escopo deste estudo, por conta dessa
limitação no acesso a dados.
O atributo das pessoas com deficiência vem apresentando mudanças em sua investigação ao longo
dos Censos e evoluiu de um modelo estritamente médico para outro, apoiado nas recomendações
internacionais da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)4,
divulgada em 2001, pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para o IBGE (2010)5, o sistema da
CIF entende que a incapacidade é mais do que um sintoma físico-patológico, porque considera a
influência de fatores sociais e ambientais sobre essa limitação. Em consonância com a CIF, a
incapacidade permanente foi pesquisada para todos os tipos de deficiência e o grau de severidade da
2 DIEESE (2009). Produto 2 – Estudo e análise das pesquisas e dados das fontes secundárias. Setembro de 2009, 66
páginas. Disponível online em http://projetos.dieese.org.br/projetos/its/Produto2.pdf. 3 Para consultar o que se entende como deficiência mental permanente consultar o glossário de variáveis.
4 Segundo o IBGE, esta estratégia de investigar a existência de deficiência ou incapacidade foi definida com a
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, do Ministério da Justiça, em
trabalho conjunto desde a fase de planejamento do Censo Demográfico 2000. 5 IBGE. Censo Demográfico 2010: características gerais da população, religião e pessoas com deficiência (2010). Rio
de Janeiro, 2010, 215 páginas. Disponível online em
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/94/cd_2010_religiao_deficiencia.pdf.
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Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
deficiência abrange os tipos visual, auditiva e motora. Com isso, é possível perceber diferentes
níveis de dificuldade da população em enxergar, ouvir ou locomover-se.
Para a presente análise, não se investigará o grau de severidade das deficiências da população6,
limitando a definição dos grupos segundo tipo de deficiência a aqueles que declararam possuir
“alguma dificuldade, grande dificuldade ou eram incapazes” de enxergar, ouvir e caminhar ou subir
escadas. Em todos os indicadores que tiverem como referência os tipos de deficiência citados,
constará na tabela uma nota reforçando esta perspectiva metodológica adotada.
Para o estudo, observou-se que na comparação entre microdados da amostra dos dois últimos
Censos (2000 e 2010) houve a perda da investigação da deficiência física permanente, que no
primeiro levantamento permitia mensurar as pessoas que tinham paraplegia, tetraplegia ou
hemiplegia permanente7, falta de membro (perna, braço, mão, pé ou dedo polegar) ou parte dele.
Assim, para comparar as informações censitárias uniformizaram-se os tipos de deficiência em
visual, auditiva, motora e mental ou intelectual8.
Além destas categorias, o estudo elencará ainda o número de pessoas que declararam possuir pelo
menos uma das deficiências pesquisadas. A opção metodológica visa à comparação com o número
de pessoas que não apresentavam nenhuma das deficiências pesquisadas, a fim de inferir se existem
particularidades de inserção no mercado de trabalho para as pessoas com e sem deficiência.
Há que se atentar para o fato de que, no Censo, o número de pessoas com pelo menos uma
deficiência não corresponde à soma da população segundo tipos de deficiência (visual, auditiva,
motora, e mental), já que as pessoas listadas nesta categoria podem possuir mais de um tipo de
deficiência. Estas características de apresentação dos dados tem um impacto direto na análise, já
que impossibilitam a investigação de distribuições percentuais em função do tipo de deficiência,
pois não há como constituir um total de pessoas com deficiência sem evitar a dupla contagem
populacional.
Para tanto, sempre que a análise recair sobre os tipos de deficiência pesquisados, a redação adotará
a forma “tinham pelo menos uma deficiência visual/auditiva/motora/mental” a fim de certificar-se
que, ainda que a população estudada apresente a deficiência descrita, isto não invalida a
possibilidade de que algumas pessoas possuam mais de um tipo de deficiência.
6 Na primeira parte do estudo, constará uma tabela (Tabela 2) que irá trazer o dado das pessoas com o maior grau de
severidade, por tipo de deficiência. Ao longo do restante estudo, porém, não será feita essa distinção e as análises
incluirão todos as pessoas consideradas com deficiência. 7 Paraplegia = a paralisia permanente das pernas; Tetraplegia = a paralisia permanente total de ambos os braços e pernas
(quadriplegia) e, Hemiplegia = a paralisia permanente de um dos lados do corpo. 8 As definições de cada tipo de deficiência do Censo, assim como os seus graus de severidade se encontram detalhadas
no glossário de variáveis.
7
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de Porto Alegre
Por fim, há que se resguardar os aspectos estatísticos que permeiam as estimativas para o plano
amostral do Censo Demográfico. Em determinados momentos da análise, a população estimada
segundo algumas desagregações propostas pode ser inferior à casa das centenas, principalmente
entre os grupos minoritários, como é o caso da população com deficiência mental permanente. Até o
presente momento, o DIEESE não desenvolveu um coeficiente de variação que permita inferir qual
o limite populacional que pode ser estimado, com base no censo demográfico, com confiabilidade
ampla dos dados. Para tanto, em todos os indicadores formulados com base no Censo Demográfico,
será anexada à nota "Por se tratar de um dado obtido por amostragem, a desagregação apresentada
pode afetar a precisão da estimativa" na tentativa de certificar-se da possibilidade de variação na
população estimada.
B. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um registro administrativo do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) cuja instituição se deu por motivos9 diversos, mas em geral trata-se de
uma declaração que deve ser preenchida pelas empresas, contendo elementos destinados a suprir as
necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social.
Atualmente, os dados coletados através da RAIS se constituem em insumo para atendimento das
necessidades da: legislação de nacionalização do trabalho, de controle dos registros do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dos sistemas de arrecadação e de concessão e benefícios
previdenciários e identificação do trabalhador com direito ao abono salarial (PIS/PASEP). Seu
alcance diz respeito aos estabelecimentos do segmento formal do mercado de trabalho e, portanto,
dos empregados formais celetistas ou estatutários.
Em virtude do amplo alcance da RAIS, este registro passou a ser usada como insumo para
elaboração de estatísticas para diagnóstico e monitoramento da evolução da situação no mercado de
trabalho formal. Diferentemente do Censo, na RAIS tem-se o registro das pessoas com deficiência
física. Além deles, é possível analisar o registro dos trabalhadores formais com deficiência visual,
auditiva, mental e com múltiplas deficiências10
. Assim como no Censo, na RAIS é adotada a mesma
definição para a deficiência mental.
Do ponto de vista aritmético, a análise constituída a partir dos dados da RAIS tem uma diferença
marcante em relação aos registros do Censo. Na RAIS, pessoas com mais de uma deficiência é
9 Conforme Decreto 76.900 de 23 de dezembro de 1975, que instituiu a RAIS.
10 As descrições das definições dos tipos de deficiência na RAIS estarão discriminadas no glossário de variáveis, assim
como para a reabilitação.
8
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de Porto Alegre
registrada em uma categoria chamada deficiência múltipla. Essa forma de organização da
informação evita a dupla contagem, o que não ocorre no Censo. Dessa forma foi possível realizar
com os dados da RAIS análises de distribuição percentual, pois o total sempre soma 100%. Assim, a
redação, na seção que se utiliza dos dados da RAIS, deixará de adotar o formato “tinham pelo
menos uma deficiência” para descrever os grupos analisados segundo sua deficiência.
Outra consideração importante diz respeito os dados que a RAIS fornece de pessoas com
deficiência segundo faixas de tamanho de estabelecimento. Para o estudo, as Tabelas 18 e 19 foram
elaboradas para conterem as faixas de tamanho de estabelecimento as mesmas contidas na lei
federal 8.213/91, que determina cotas, isto é, uma certa porcentagem de vagas a deficientes,
escalonada segundo o tamanho da empresa (de 2% a 5% de suas vagas, mais detalhes no Anexo de
Legislações).
A questão que surgiu durante o desenvolvimento do estudo foi a de que os dados disponíveis da
RAIS fornecem as faixas segundo tamanho de “estabelecimento” e a lei fala em “empresa”, o que
são coisas distintas. Uma empresa pode ter mais de um estabelecimento. Assim, não é possível
verificar, dispondo apenas de vínculos ocupados por pessoas com deficiência e por faixa de grupo
de tamanho de estabelecimento, se as empresas estão ou não respeitando a lei. Uma empresa pode
estar cumprindo a sua reserva legal de vagas, mas alguns de seus estabelecimentos, não. Da mesma
forma, um estabelecimento por estar reservando uma proporção de vagas determinada em lei, mas a
empresa (o grupo), não. Mais: o estabelecimento pode empregar até 99 funcionários – e, logo, na
faixa de tamanho que não entra na lei de cotas –, mas ser parte de um grupo empresarial maior, com
mais de 100 funcionários. O caso típico são os bancos.
Assim, os dados observados na Tabela 18 não podem servir como base para saber a que ponto a
lei está sendo cumprida, mas oferece um indicador importante para entender como as pessoas com
deficiência estão sendo incluídas no mercado de trabalho, segundo o tamanho dos estabelecimentos.
Por fim, apenas a título de registro, para este estudo, pesquisou-se o banco de dados do Sistema de
Acompanhamento de Contratações Coletivas (SACC), ferramenta de acompanhamento das
negociações coletivas dos sindicatos assessorados pelo DIEESE, para verificar a existência de
acordos referentes a trabalhadores com deficiência em Porto Alegre (cláusulas municipais ou de
abrangência estadual), para serem analisados em uma terceira seção. Porém, foram encontrados
apenas três registros entre 2010 e 2012, todos referentes a pessoas com deficiência com
dependentes e cuja análise foge do escopo das questões tratadas neste estudo temático. Essa
ausência de cláusulas é um dado importante e sugere indício de desafios para a inclusão das pessoas
9
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
com deficiência no mercado de trabalho, mas não será discutida em uma seção dedicada, conforme
fora planejado inicialmente.
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de Porto Alegre
1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA
1.1. Distribuição geral da população com deficiência em regiões geográficas selecionadas
Levando em conta as definições do Censo Demográfico do IBGE, o número da população com pelo
menos uma deficiência no Brasil passou de 24.600.256, em 2000, para 45.606.048 em 2010. Em
termos relativos, isso significa que a participação de pessoas com deficiência na população
brasileira subiu de 14,5% para 23,9%. O aumento da população em termos absolutos e em termos
relativos foi verificado em todas as regiões geográficas selecionadas e descritas na Tabela 1.
Na Região Sul, o número de pessoas com deficiência quase dobrou entre 2000 e 2010, subindo de
3.595.028 para 6.159.670. Isso significou um aumento da proporção semelhante ao verificado no
plano nacional, passando de 14,3% para 22,5% do total da população sulista. No estado do Rio
Grande do Sul, o número de pessoas com deficiência subiu de 1.535.587 para 2.548.418, ou, em
termos relativos, passou de 15,1% da população em 2000, para 23,8% da população em 2010. No
mesmo período, na Região Metropolitana de Porto Alegre, o total de pessoas com deficiência
somava 511.056 e passou para 926.223. Em Porto Alegre, o número da população com deficiência
subiu de 194.532 para 336.420 (ou de 14,3% para 23,9% da população da capital).
Houve, pois, um aumento expressivo da população com deficiência que se declara com deficiência
em todas as regiões analisadas. Esse incremento também se refletiu no mercado de trabalho, com o
crescimento da participação da população com deficiência no total da população em idade ativa
(PIA) e no total da população ocupada (PO), como será analisado na subseção a seguir.
TABELA 1 População total, pessoas com deficiência, participação (em %) da população com deficiência em
relação à população total Regiões geográficas selecionadas, 2000 e 2010
Fonte: IBGE – CENSO Elaboração: DIEESE Nota: a população total é formada pela soma entre as pessoas com deficiência e a população sem nenhuma das deficiências investigadas (visual, auditiva, motora e mental permanente). As pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez.
2000 2010 2000 2010 2000 2010
Brasil 169.872.856 190.755.799 24.600.256 45.606.048 14,5 23,9
Região Sul 25.110.348 27.386.891 3.595.028 6.159.670 14,3 22,5
Rio Grande do Sul 10.187.842 10.693.929 1.535.587 2.548.418 15,1 23,8
RMPA 3.658.376 3.958.985 511.056 926.223 14,0 23,4
Porto Alegre 1.360.590 1.409.351 194.532 336.420 14,3 23,9
Regiões
geográficas
População total (A) População com deficiência (B) B/A (%)
11
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de Porto Alegre
Diante da magnitude do número registrado de pessoas com deficiência pelo Censo, faz-se
necessário fazer uma ressalva. Conforme a discussão na Nota Metodológica, este estudo não vai
investigar os dados por grau de severidade da deficiência (cujos três graus são “alguma
dificuldade”, “grande dificuldade” e incapacidade). Porém, quando se analisa os dados selecionando
apenas a população total com deficiência com o grau de severidade mais agudo (os que “não
conseguem de modo algum” enxergar, ouvir ou caminhar/subir degraus), o número total dessa
população passa a ser bem mais baixo.
Observa-se na Tabela 2 que o número de pessoas com deficiência visual que não conseguem
enxergar de modo algum foi de 506.377 em todo o país. Isso significou 1,4% do total de pessoas
que se declararam com deficiência, segundo dados do Censo Demográfico. Já o número de pessoas
que não conseguem de modo algum caminhar ou subir escadas foi de 734.421 pessoas (ou 5,5% do
total da população com deficiência motora) e, por fim, no caso das pessoas com deficiência
auditiva, esse número foi de 344.206 no Brasil, o equivalente a 3,5% do total das pessoas com
deficiência auditiva. No caso de Porto Alegre, há 6.020 pessoas com o grau mais agudo de
deficiência visual (2,4% do total de pessoas com deficiência visual), 3.116 pessoas com o grau mais
agudo de deficiência auditiva (3,9% do total de pessoas com deficiência auditiva) e 6.984 pessoas
com grau mais agudo de deficiência motora (6,7% do total de pessoas com deficiência motora).
TABELA 2 População total com deficiência, população com o grau mais agudo de deficiência, participação (em %) da população com grau mais agudo de deficiência em relação à população total com deficiência
Regiões geográficas selecionadas, 2010
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Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
Fonte: IBGE, microdados dos Censos 2000 e 2010. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) A distribuição segundo tipos de deficiência não considera aquelas pessoas que declararam possuir mais de uma deficiência, e para tanto, a soma da população segundo tipos de deficiência ultrapassará o total populacional. (2) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar. (3) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir. (4) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas. (5) No caso da deficiência mental/intelectual, o Censo não fornece dados segundo grau de severidade.
1.2. Indicadores gerais do mercado de trabalho: população em idade ativa e por condição de atividade
No Brasil, a participação da população com deficiência em idade ativa no total da PIA, em 2000 era
de 17%, segundo dados do Censo Demográfico. Essa proporção chegou a 27,2% em 2010.
Aumentos semelhantes na participação aconteceram na Região Sul, cuja população com deficiência
representava 16,6% e passou para 25,4%, e no estado do Rio Grande do Sul, com a participação
subindo de 17,4% para 26,7%, Na Região Metropolitana de Porto Alegre foi de 16,4% em 2000,
para 26,4% em 2010 e na capital gaúcha de 16,2% para 26,4%.
GRÁFICO 1 Participação da população em idade ativa com e sem deficiência no total da PIA
Regiões geográficas selecionadas, 2000 e 2010
Não
consegue de
modo algum
Total
Não
consegue de
modo algum
Total
Não
consegue de
modo algum
Total
Brasil 506.377 35.774.392 344.206 9.717.318 734.421 13.265.599
Sul 68.589 4.621.938 48.119 1.439.026 106.700 1.943.885
Rio Grande do Sul 28.748 1.900.634 18.728 617.244 44.685 818.450
RMPA 13.186 697.483 8.062 218.862 17.051 283.937
Porto Alegre 6.020 249.804 3.116 80.753 6.984 104.070
Brasil 1,4 3,5 5,5
Sul 1,5 3,3 5,5
Rio Grande do Sul 1,5 3,0 5,5
RMPA 1,9 3,7 6,0
Porto Alegre 2,4 3,9 6,7
Região geográficaDeficiência motora
População com deficiência
Participação (em %) de PcDs com o maior grau de severidade, por tipo de deficiência (5)
Região geográfica
Deficiência Visual (2) Deficiência auditiva (3) Deficiência motora (4)
Deficiência visual Deficiência auditiva
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Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
Fonte: IBGE, microdados dos Censos 2000 e 2010. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) Pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas (visual, auditiva, motora e mental permanente). Nesta categoria as pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez (2) com nenhuma das deficiências investigadas.
Em números absolutos, segundo o Censo Demográfico, a população em idade ativa com pelo menos
uma das deficiências investigadas no estado do Rio Grande do Sul passou de 1.466.247 em 2000,
para 2.491.125, em 2010, uma elevação de 69,9%. No mesmo período, na RMPA, esse número foi
de 596.703 pessoas para 1.085.708 (ou crescimento de 82,0%), enquanto no município de Porto
Alegre o patamar foi de 186.755 para 328.419, uma alta de 75,9% (Tabela 3). Uma vez que essas
taxas de crescimento foram maiores do que as taxas de crescimento da população sem as
deficiências analisadas, houve um aumento da participação da população com deficiência na PIA
nas regiões analisadas, conforme mostrado na seção anterior.
Ao desagregar a população em idade ativa com deficiência por tipo, é possível verificar que, em
todas as localidades analisadas na tabela a seguir, a deficiência mais comum é a visual, seguida por
deficiência motora e auditiva, respectivamente. Não é possível, porém, calcular a proporção de
pessoas com determinada deficiência em relação ao total de pessoas com deficiência, pois uma
pessoa pode apresentar mais de uma deficiência e, portanto, ser incluída em mais de uma categoria,
mas apenas uma vez no total de pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas, ou seja,
a soma do número de pessoas com cada tipo de deficiência é sempre maior que o total de pessoas
com pelo menos uma deficiência.
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Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
Entre 2000 e 2010, dentre as pessoas em idade ativa com pelo menos uma das deficiências
investigadas, o número de pessoas com deficiência mental foi a que menos cresceu no período,
sendo que no estado do Rio Grande do Sul registrou queda de -1,8%, passando de 155.061, em
2000, para 152.220 em 2010. Já o número de pessoas com pelo menos deficiência visual em idade
ativa mais do que dobrou em todas as localidades analisadas na Tabela 2, sendo o tipo de
deficiência que mais cresceu no período. Em Porto Alegre, o número de pessoas em idade ativa com
deficiência motora aumentou de 71.975, em 2000, para 102.609, em 2010, o equivalente a um
crescimento de 42,5% no período. No caso do número de pessoas em idade ativa com deficiência
visual, o número foi menor, mas a taxa de crescimento foi maior: no mesmo período, o número
passou de 51.136 para 79.135, o que significou uma alta de 54,8%.
TABELA 3 População em idade ativa sem deficiência e com deficiência, segundo tipos
3 de deficiência
Regiões geográficas selecionadas, 2000 e 2010
Fonte: IBGE, microdados dos Censos 2000 e 2010. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) As pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez. (2) Inclusive as pessoas sem declaração destas deficiências. (3) A distribuição segundo tipos de deficiência não considera aquelas pessoas que declararam possuir mais de uma deficiência, e para tanto, a soma da população segundo tipos de deficiência ultrapassará o total populacional. (4) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar. (5) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir. (6) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas.
Em termos relativos, a participação da população com deficiência na PIA (Gráfico 1) é maior que a
sua participação na PEA (população economicamente ativa). No Brasil, essa população
representava 13,5% do total da PEA em 2000, proporção semelhante à verificada na Região Sul
(12,8%), no Rio Grande do Sul (13,3%), na RMPA (12,3%) e no município de Porto Alegre
(12,0%). Essa participação aumentou em 2010, sendo que, no Brasil, passou para 23,4%, na Região
Sul para 20,7%, no estado do Rio Grande do Sul para 21,8%, na RMSP para 21,4% e no município
de Porto Alegre para 21,2%. Ou seja, em todas as localidades analisadas registou-se aumentos
semelhantes (Gráfico 2)
Com pelo menos uma
das deficiências
investigadas
Visual (4) Auditiva (5) Motora (6)Deficiência
mental
Rio Grande do Sul 1.466.247 960.329 390.056 529.774 155.061 6.916.085 8.445.139
RMPA 596.703 384.365 156.867 219.414 64.356 3.008.132 3.635.744
Porto Alegre 186.755 113.976 51.136 71.975 20.005 957.536 1.154.262
Rio Grande do Sul 2.491.125 1.869.608 604.374 806.982 152.220 6.835.190 9.327.696
RMPA 1.085.708 821.728 258.211 340.136 67.869 3.029.746 4.116.204
Porto Alegre 328.419 245.371 79.135 102.609 22.159 917.767 1.246.317
2010
2000
Tipo de deficiência
Total (1) (2)
Nenhuma destas
deficiências
(4)
Regiões geográficas
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de Porto Alegre
GRÁFICO 2 Participação da população com e sem deficiência na PEA
Regiões geográficas selecionadas, 2000 e 2010
Fonte: IBGE, microdados dos Censos 2000 e 2010. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) Pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas (visual, auditiva, motora e mental permanente). Nesta categoria as pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez (2) com nenhuma das deficiências investigadas. (3) Total inclui os que não declararam possuir alguma destas deficiências, o que impossibilita o fechamento de 100%.
A taxa de participação é um importante indicador que mede a pressão exercida sobre o mercado de
trabalho. Ela permite avaliar a proporção da população em idade ativa que se encontra
economicamente ativa na semana de referência, estando ocupada ou desocupada. Nota-se que, em
todas as regiões geográficas, a taxa para pessoas com deficiência foi menor do que a taxa para as
pessoas sem as deficiências investigadas tanto no ano 2000 quanto no ano de 2010(Gráfico 3).
No Brasil, a taxa de participação da população com deficiência era de 44,9% e subiu para 49,7%,
entre 2000 e 2010. No mesmo período, a taxa de participação das pessoas sem deficiência subiu em
um ritmo menor, de 59,0% para 60,7%, isso significou uma redução da diferença entre a taxa de
participação das pessoas com deficiência e sem deficiência. Isso também aconteceu nas demais
localidades, na Região Sul, a taxa de participação das pessoas com deficiência aumentou de 46,9%
em 2000 para 51,6% em 2010, sendo um aumento de 7,4p.p. No estado do Rio Grande do Sul
aumentou em 4,1 p.p, na RMPA e no município de Porto Alegre, em 4,5 p.p (Gráfico 3).
16
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de Porto Alegre
GRÁFICO 3 Taxa de participação (PEA/PIA) de pessoas com e sem deficiência (em %)
Regiões geográficas selecionadas, 2000 e 2010
Fonte: IBGE, microdados dos Censos 2000 e 2010. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) Pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas (visual, auditiva, motora e mental permanente). Nesta categoria as pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez (2) com nenhuma das deficiências investigadas.
O gráfico 4, que traz os dados de Porto Alegre sobre as taxas de participação da população com
deficiência divida por tipo de deficiência e a taxa de pessoas sem nenhuma das deficiências
investigadas. Nele é possível verificar que a taxa de participação das pessoas com pelo menos
deficiência visual foi a maior entre as pessoas com deficiência: em 2000 era de 49,8% e passou para
53,6% em 2010. Já a taxa de participação das pessoas que se declararam com pelo menos
deficiência auditiva apresentou uma leve queda nessa comparação, indo de 39,2% para 37,8%; a
taxa das pessoas que declaram ter pelo menos deficiência motora manteve-se praticamente estável,
oscilando de 28,6% para 28,7% e, por fim, a taxa de participação das pessoas que declararam ter
pelo menos deficiência mental permanente caiu de 21,7% para 20,2%.
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de Porto Alegre
GRÁFICO 4 Taxa de participação segundo tipos de deficiência e sem deficiência
Porto Alegre, 2000 e 2010
Fonte: IBGE, microdados dos Censos 2000 e 2010. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) Com nenhuma das deficiências investigadas.(2) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar. (3) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir. (4) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas
1.3. Distribuição dos ocupados com deficiência na cidade de Porto Alegre
Nesta seção, o analisam-se as condições da população com deficiência ocupada no município de
Porto Alegre.
De acordo com o gráfico 5, que apresenta a taxa de ocupação segundo tipos de deficiência e sem
deficiência no município de Porto Alegre, a maior taxa de ocupação dentre as pessoas com pelo
menos uma deficiência foi dentre as pessoas que se declararam com pelo menos deficiência auditiva
em 2000 (86,0%) e, em 2010 foram as pessoas com deficiência motora (95,9%).
No período, houve um aumento em todas as categorias quando comparado o ano de 2000 com o ano
2010. Em relação às pessoas com pelo menos deficiência visual, a taxa de ocupação subiu de
84,5%, em 2000, para 94,6%, em 2010. A taxa de ocupação das pessoas com pelo menos deficiência
auditiva apresentou um incremento de 86,0% para 93,8%. No caso das pessoas com deficiência
motora a taxa de ocupação foi de 83,9% para 95,9%, no mesmo período. Por sua vez, a categoria de
pessoas com deficiência mental permanente apresentou um crescimento da taxa de 78,3% para
94,4%. Por último, a taxa de participação das pessoas sem deficiência cresceu de 85,5% para
94,4%. Nota-se que o maior incremento foi apresentado pela categoria de pessoas com deficiência
mental permanente, cuja taxa de participação subiu, de 78,3%, para 94,4%, ou 16,1 p.p.
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Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
GRÁFICO 5 Taxa de ocupação segundo tipos de deficiência e sem deficiência
Porto Alegre, 2000 e 2010
Fonte: IBGE, microdados dos Censos 2000 e 2010. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) Com nenhuma das deficiências investigadas.( 2) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar. (3) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir. (4) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas
O trabalho com carteira assinada foi o tipo de posição na ocupação que mais empregou pessoas com
deficiências em Porto Alegre. Em 2010, 66.294 pessoas com pelo menos uma das deficiências
investigadas eram empregadas com carteira de trabalho assinada (Anexo 2). Isso significa 42,8% do
total das pessoas com deficiências ocupadas na capital gaúcha. Essa proporção foi menor, porém,
que a de pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas com carteira assinada em 2010, em
Porto Alegre, que foi de 51,6% (Tabela 4).
A segunda posição na ocupação que mais empregou pessoas com deficiências foi a de trabalho por
contra própria, com 38.515 pessoas, ou 24,9% de toda a população com deficiência ocupada. Aqui,
essa participação foi maior que a de pessoas sem deficiência ocupadas com carteira assinada, cuja
distribuição foi de 20,5% em maio. Já a participação entre as Pessoas com deficiências de
empregados sem carteira assinada (10,3%), foi ligeiramente menor que entre as pessoas sem as
deficiências investigadas (11,6%).
Observa-se que nos dados de posição na ocupação por tipo de deficiência, a proporção de pessoas
com deficiência motora que estão trabalhando por conta própria foi de 30,2%, ou seja, maior que a
registrada no conjunto de pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas em Porto
Alegre (24,9%) e do que a registrada entre pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas
(20,5%).
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Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
TABELA 4 Distribuição percentual dos ocupados segundo posição na ocupação e tipo de deficiência
Porto Alegre, 2010
Fonte: IBGE, microdados dos Censos 2000 e 2010. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) As pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez. (2) Inclusive as pessoas sem declaração destas deficiências. (3) A distribuição segundo tipos de deficiência não considera aquelas pessoas que declararam possuir mais de uma deficiência, e para tanto, a soma da população segundo tipos de deficiência ultrapassará o total populacional. (4) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar. (5) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir. (6) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas.
Na analise da distribuição da população ocupada por faixa etária, verificou-se que, nas faixas etárias
maiores (a partir de 45 anos), a proporção da população com deficiência foi maior do que a das
pessoas sem deficiência, pois a idade pode ser condição para a existência de algumas deficiências.
(Tabela 5).
Ao cruzar os tipos de deficiência com a faixa etária, notou-se que, as faixas que obtiveram as
maiores proporções de pessoas são distintas para cada tipo de deficiência: entre as pessoas com
deficiência visual, a faixa com o maior contingente (17,3%) foi a de 50 a 54 anos; entre as pessoas
com pelo menos deficiência auditiva, a maior proporção (16,1%) de ocupados esteve na faixa de 60
a 69 anos; na mesma faixa também ficou a maior proporção de pessoas ocupadas com pelo menos
deficiência motora (18,2%). Já entre as pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas, a maior
participação está na faixa de ocupados entre 25 e 29 anos (16,0%).
Posição na ocupação Visual (4) Auditiva (5) Motora (6)
Deficiência
mental
permanente
Empregados com carteira de trabalho assinada 42,8 43,2 40,0 34,0 41,3 51,6 49,7
Trab. domésticos com carteira de trabalho assinada 4,3 4,4 3,9 5,8 2,2 2,6 3,0
Militares e funcionários públicos estatutários 8,8 8,8 8,4 7,6 6,5 6,9 7,3
Empregados sem carteira de trabalho assinada 10,3 10,4 11,4 9,3 12,0 11,6 11,3
Trabalhadores dom. sem carteira de trabalho assinada 3,6 3,6 3,5 6,2 5,3 2,0 2,4
Conta própria 24,9 24,5 27,1 30,2 27,2 20,5 21,4
Empregadores 3,5 3,3 3,8 3,2 1,5 3,7 3,7
Não remunerados 1,5 1,4 1,0 2,9 3,8 0,9 1,0
Trabalhadores na produção para o próprio consumo 0,4 0,3 0,9 0,8 0,0 0,1 0,2
Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Com pelo
menos uma das
deficiências
investigadas
Tipo de deficiência Nenhuma
destas
deficiências
(4)
Total (1) (2)
20
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de Porto Alegre
TABELA 5 Distribuição da população ocupada segundo faixa etária e tipo de deficiência
Porto Alegre, 2000 e 2010
Fonte: IBGE, microdados dos Censos 2000 e 2010. Elaboração: DIEESE Nota: (1) Pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas (visual, auditiva, motora e mental permanente). Nesta categoria as pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez. (2) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar. (3) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir. (4) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas. (5) Com nenhuma das deficiências investigadas.
Entre 2000 e 2010, houve avanço no que se refere ao nível de instrução da população ocupada em
Porto Alegre. Se em 2000, a proporção de pessoas ocupadas sem instrução ou com o ensino
fundamental incompleto era de 27,9%, em 2010 esse percentual caiu para 19,8% (Tabela 6). Essa
redução se deu de uma maneira mais intensa entre as pessoas com deficiências do que entre as
pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas. Entre as pessoas com deficiências, a proporção
de pessoas ocupadas sem instrução ou com o ensino fundamental incompleto instrução foi de 42,0%
para 27,5%. Já a proporção de pessoas sem deficiência com mesmo grau de instrução foi de 25,9%
para 17,7%. Outro dado relevante se refere às pessoas com deficiências com nível de instrução
superior completo, cuja proporção subiu de 14,8% para 23,8% na capital gaúcha, enquanto entre a
população sem deficiência essas proporções foram de 21,9% e 28,2%, em 2000 e 2010,
respectivamente.
Visual
(2)
Auditiva
(3)
Motora
(4)
Deficiência
mental
permanente
10 a 14 0,1 0,1 0,1 0,2 0,0 0,4 0,4
15 a 19 2,5 2,4 1,9 1,2 4,0 5,1 4,6
20 a 24 5,1 4,8 4,5 2,7 9,5 12,5 11,0
25 a 29 8,2 8,7 6,7 3,5 8,3 16,0 14,3
30 a 34 7,2 6,9 5,7 5,3 12,4 15,1 13,4
35 a 39 7,6 7,1 7,8 5,3 8,5 12,1 11,2
40 a 44 9,7 9,8 8,6 8,3 9,8 10,7 10,5
45 a 49 15,5 16,4 12,0 13,8 7,2 9,5 10,8
50 a 54 16,5 17,3 13,9 16,5 14,7 7,8 9,7
55 a 59 12,1 12,4 12,6 14,8 10,1 5,4 6,8
60 a 69 11,3 10,7 16,1 18,2 10,3 4,4 5,8
70 ou mais 4,2 3,2 10,0 10,0 5,4 0,9 1,6
Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Tipo de deficiênciaCom
deficiência
(1)
Sem
deficiência
(5)
TotalFaixa Etária
(em anos)
21
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de Porto Alegre
TABELA 6
Distribuição da população ocupada segundo nível de instrução e tipo de deficiência Porto Alegre, 2000 e 2010
Fonte: IBGE, microdados dos Censos 2000 e 2010. Elaboração: DIEESE Nota: (1) Na coluna “com pelo menos uma das deficiências” as pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez. (2) Com nenhuma das deficiências investigadas. (3) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar. (4) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir. (5) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas.
Visual (3) Auditiva (4) Motora (5)
Deficiênc
ia mental
permane
Sem instrução e fundamental incompleto 42,0 41,6 44,3 54,0 40,1 25,9 27,9
Fundamental completo e médio incompleto 16,7 17,2 15,6 16,2 14,6 17,2 17,2
Médio completo e superior incompleto 25,8 25,9 24,1 19,1 28,6 34,3 33,3
Superior completo 14,8 14,5 15,5 10,6 15,7 21,9 21,1
Não determinado 0,7 0,8 0,5 0,2 1,0 0,6 0,6
Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Sem instrução e fundamental incompleto 27,5 26,8 34,9 42,5 37,2 17,7 19,8
Fundamental completo e médio incompleto 16,3 15,9 17,7 17,2 15,7 16,3 16,3
Médio completo e superior incompleto 31,8 31,7 27,6 26,1 32,0 37,3 36,1
Superior completo 23,8 24,9 19,5 13,7 14,1 28,2 27,2
Não determinado 0,5 0,6 0,3 0,4 1,0 0,6 0,6
Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
2010
Nível de instrução
Com pelo menos
uma das
deficiências
investigadas (1)
Tipo de deficiência Nenhuma
destas
deficiências
(2)
Total
2000
22
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de Porto Alegre
2. CARACTERÍSTICAS DO EMPREGO FORMAL PARA OS TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA
2.1 Brasil, grandes regiões e UFs
Segundo dados da RAIS, no ano de 2010 estavam ativos, no Brasil, 325.291 vínculos ocupados por
trabalhadores com pelo menos um tipo de deficiência. Esse número caiu em 2011, para 306.291 e
voltou a subir em 2012, para 330.296, sendo 1,5% maior que em 2010. Essa variação, no entanto,
foi menor que a dos vínculos ocupados por pessoas sem deficiência (3,9%) (Tabela 7).
Já o estoque de vínculos formais no Sul, no Rio Grande do Sul e no município de Porto Alegre
aumentou em um ritmo maior entre os vínculos ocupados por pessoas com deficiência do que para
os demais. Na Região Sul, em 2010, eram 56.442 vínculos ocupados por pessoas com deficiência,
número que subiu para 59.225 em 2011 e 63.196 em 2012. Isso significa que o estoque de vínculos
de pessoas com deficiências em 2012 foi 12,0% maior que em 2010.
Da mesma forma, o estoque de vínculos também subiu ano a ano, entre 2010 e 2012, no estado do
Rio Grande do Sul foi de 21.629 para 25.470 – alta de 17,8%. Por fim, no município de Porto
Alegre, o estoque de vínculos ocupados por pessoas com deficiências foi de 5.790 em 2010, e de
6.421 em 2012, o que representou uma variação de 10,9% no período.
TABELA 7 Estoque de empregos formais com e sem deficiência, e variação, segundo regiões geográficas
selecionadas Regiões geográficas selecionadas, 2010 a 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) Vínculos ocupados por pessoas que tinham uma deficiência física, auditiva, visual, intelectual (mental), múltipla ou eram reabilitados. (2) Vínculos ocupados por pessoas sem nenhuma deficiência
Já a participação de pessoas com deficiências no total de vínculos formais entre 2010 e 2012 variou
pouco nas localidades selecionadas: em 2012, 0,7% dos vínculos foram preenchidos por pessoas
Região
geográficaCaracterística do vínculo 2010 2011 2012
Variação
2010-2012
Com deficiência (1) 325.291 306.013 330.296 1,5
Sem deficiência (2) 45.985.340 43.762.342 47.789.008 3,9
Total de vínculos 46.310.631 44.068.355 47.458.712 2,5
Com deficiência (1) 56.442 59.225 63.196 12,0
Sem deficiência (2) 7.501.089 7.843.218 8.066.502 7,5
Total de vínculos 7.557.531 7.902.443 8.129.698 7,6
Com deficiência (1) 21.629 23.664 25.470 17,8
Sem deficiência (2) 2.782.533 2.896.925 2.967.561 6,6
Total de vínculos 2.804.162 2.920.589 2.993.031 6,7
Com deficiência (1) 5.790 6.020 6.421 10,9
Sem deficiência (2) 720.308 735.176 760.707 5,6
Total de vínculos 726.098 741.196 767.128 5,7
Rio Grande do
Sul
Brasil
Sul
Porto Alegre
23
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
com deficiências no Brasil; na região Sul e em Porto Alegre, essa proporção foi de 0,8%; e em 0,9%
no estado do Rio Grande do Sul (Anexo 4).
2.2 Características gerais do estoque de empregos para pessoas com deficiência no município de Porto Alegre
A maioria dos vínculos de trabalho formal ocupados por pessoas com deficiência foi preenchida por
trabalhadores com deficiência física, seguido por vínculos ocupados por pessoas com deficiência
auditiva.
Em 2010, o número de vínculos ocupados por pessoas com deficiência física foi de 2.463 e passou
para 2.647 em 2012, correspondente a 41,2% a distribuição de vínculos ocupados por pessoas com
deficiências no período. Essa participação de pessoas com deficiência física foi menor que a
registrada em 2011, quando a participação era de 44,4% e do que a de 2010 (42,5%), embora em
termos absolutos tenha havido aumento do número de vínculos entre 2010 e 2010, da ordem de
7,5% (Tabela 8).
Por sua vez, o número de vínculos ocupados por pessoas com deficiência auditiva caiu tanto em
termos de participação no total do estoque de vínculos de pessoas com deficiências quanto em
números absolutos. O estoque de vínculos formais ocupados por trabalhadores com esse tipo de
deficiência era de 1.607 em 2010, e caiu para 1.454 em 2012, o que significa uma variação de -
9,5%. Essa queda foi acompanhada por uma redução da participação dos vínculos ocupados por
pessoas com deficiência auditiva no total de pessoas com deficiência, de 27,8% para 22,6% no
mesmo período.
Por outro lado, o número de vínculos ocupados por trabalhadores reabilitados aumentou de 672 para
1.045, ou seja, crescimento de 55,5%, no mesmo período. A participação dessas pessoas no total
aumentou 4,7 p.p., de 11,6% para 16,3% entre 2010 e 2012.
24
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
TABELA 8 Estoque de vínculos formais, distribuição segundo tipos de deficiência e variação
Porto Alegre, 2010 a 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) Vínculos ocupados por pessoas sem nenhuma deficiência
Entre as pessoas com deficiências, o tipo de vínculo formal predominante em Porto Alegre foi o de
trabalhadores celetistas, representando 97,3% do total em 2012. Já para as pessoas sem deficiência
esse tipo de vínculo representou 71,6% do total.
A proporção de vínculos estatutários no total da população com deficiência foi de 4,1%. Essa
proporção para as pessoas sem deficiência foi de 26,5%. Ao analisar por tipo de deficiência, é
possível notar que as pessoas com deficiência física (6,8%) e visual (7,1%) têm as maiores
participações como trabalhadores estatutários, em relação ao total das respectivas deficiências.
GRÁFICO 6 Participação percentual dos tipos de vínculo segundo tipos de deficiência
Porto Alegre, 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE.
2010 2011 2012 2010 2011 2012
Física 2.463 2.674 2.647 7,5 42,5 44,4 41,2
Auditiva 1.607 1.436 1.454 -9,5 27,8 23,9 22,6
Visual 466 498 580 24,5 8,0 8,3 9,0
Intelectual (mental) 509 605 628 23,4 8,8 10,0 9,8
Múltipla 73 67 67 -8,2 1,3 1,1 1,0
Reabilitado 672 740 1.045 55,5 11,6 12,3 16,3
Total com deficiência 5.790 6.020 6.421 10,9 100,0 100,0 100,0
Sem deficiência (1) 720.308 735.176 760.707 5,6 - - -
Total de vínculos formais 726.098 741.196 767.128 5,7 - - -
Distribuição de vínculos de PcDs (em %)Tipo de deficiência
Estoque de empregos Var. 2010-2012
(em %)
25
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
A partir da análise da distribuição do estoque de empregos por tipo de deficiência segundo o setor
de atividade econômica em Porto Alegre (Tabela 9), observou-se que o setor de Serviços foi o que
concentrou a maior quantidade de vínculos formais (3.824), seguido pelo setor de Comércio (1.119)
e Indústria de Transformação (954).
Em relação ao estoque de empregos formais de pessoas com deficiências, os setores de atividade
econômica com maior quantidade de vínculos formais em Porto Alegre apresentaram aumento em
2012 em relação a 2010. O setor de Serviços, que mais possuiu vínculos ocupados por pessoas com
deficiências, apresentou aumento de 17,2% no período, enquanto o setor de Comércio registrou
aumento de 2,7% e o da Indústria de Transformação, 1,1% (Anexo 1).
Observando os dados por tipo de deficiência, nota-se que o setor de Serviços foi o que apresentou o
maior número de vínculos ocupados por pessoas com deficiência física (1.678), auditiva (668),
visual (344) e reabilitados (908). Já o setor em que as pessoas com deficiência intelectual (mental)
mais ocuparam vínculos foi no setor do Comércio (333).
TABELA 9
Estoque de vínculos formais segundo setor de atividade econômica Porto Alegre, 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE.
O gráfico 7 apresenta a composição dos vínculos por tipo de deficiência e por setor de atividade
econômica. Verifica-se que no setor da Administração Pública e da Construção Civil há uma
predominância de vínculos ocupados por pessoas com deficiência física, em relação ao total de
vínculos ocupados por pessoas com deficiências: com participação de 68,7% e 57,1%,
respectivamente. Já na Indústria de Transformação, o tipo de deficiência mais comum na ocupação
de vínculos formais é a deficiência auditiva (42,3%). Vale ressaltar que não é possível inferir por
esses dados qual a proporção de deficientes auditivos que adquiriram essa condição em decorrência
de condições inadequadas de trabalho.
Os deficientes visuais ocupam a maior proporção relativa dos vínculos de pessoas com deficiência
no setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP), com 34,5%, proporção semelhante à
Setor de Atividade Econômica Física Auditiva VisualIntelectual
(mental)Múltipla Reabilitado
Total com
deficiência
Sem
Deficiência
Total de vínculos
formais
Extrativa mineral e Agropecuária 3 6 6 2 1 2 20 2.060 2.080
Indústria de transformação 298 404 75 86 13 78 954 48.725 49.679
SIUP 27 19 29 5 2 2 84 10.194 10.278
Construção civil 92 38 11 8 1 11 161 37.433 37.594
Comércio 371 284 76 333 17 38 1.119 119.032 120.151
Serviços 1.678 668 344 194 32 908 3.824 340.297 344.121
Administração pública 178 35 39 0 1 6 259 202.966 203.225
Total 2.647 1.454 580 628 67 1.045 6.421 760.707 767.128
26
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
distribuição de deficientes físicos (32,1%). Já no setor do Comércio, a maior participação é a de
deficientes físicos, que ocupam 33,2% dos vínculos formais, seguido por pessoas com deficiência
intelectual (mental), com 29,8%, e pessoas com deficiência auditiva (25,4%).
GRÁFICO 7 Distribuição do estoque de empregos por tipo de deficiência e setor de atividade econômica (em %)
Porto Alegre, 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE.
A Tabela 9 mostra as 20 famílias ocupacionais com maior participação no estoque de emprego em
Porto Alegre em 2012. Essas ocupações concentravam 3.667 vínculos, ou 57,1% do total de
vínculos de pessoas com deficiências.
No topo dessa lista está a família ocupacional de Escriturários em Geral, Agentes e Assistentes
Administrativos. Dentre as famílias ocupacionais selecionadas, foi essa a que concentrou, em 2012,
o maior número de vínculos de pessoas com deficiências, com um total de 1.551 vínculos. Isso
significa 24,1% do total de vínculos formais ocupados por pessoas com deficiências. Nessa família
ocupacional, quase a metade dos vínculos (720) foi ocupada por pessoas com deficiência física e
307 vínculos foram ocupados por pessoas com deficiência auditiva.
A família ocupacional que apresentou o segundo maior estoque de vínculos de pessoas com
deficiência, em 2012, foi a de Vendedores e Demonstradores em Lojas ou Mercados, somando 514
27
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
vínculos (ou 8,0% do total de vínculos ocupados por pessoas com deficiências). Aqui, os tipos de
deficiência predominantes foram deficiência intelectual (mental), na ordem de 209 vínculos, 160
vínculos eram ocupados por pessoas com deficiência física e 98 por pessoas com deficiência
auditiva.
Por fim, a terceira família ocupacional que apresentou a maior quantidade de vínculos formais
ocupados por pessoas com deficiências foi a de Trabalhadores nos Serviços de Manutenção de
Edificações, que, em 2012, registrou 304 vínculos (4,7% do total). Desse total, 130 vínculos eram
ocupados por pessoas com deficiência física, 71 eram ocupados por pessoas com deficiência
auditiva e 40 eram ocupados por pessoas com deficiência intelectual (mental).
TABELA 10 Ranking das 20 classes CNAE com maior participação no estoque de emprego total
1, por tipo de
deficiência Porto Alegre, 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE.
2.3 Perfil dos vínculos de trabalhadores com deficiência em Porto Alegre
Esta seção trata dos atributos pessoais dos trabalhadores com deficiência. Na Tabela 11, é possível
ver que as mulheres com deficiência ocuparam 2.283 vínculos formais. Isso significa que elas
ocuparam 39,4% do estoque de vínculos formais de pessoas com deficiências em Porto Alegre, em
2012, ao passo que as mulheres sem deficiência ocupam praticamente a metade dos vínculos
formais (49,4%) de pessoas sem deficiência. Esse dado aponta para um desafio importante – a
inclusão da mulher com deficiência no mercado de trabalho –, na formulação de políticas.
Física Auditiva VisualIntelectual
(mental)Múltipla Reabilitado
1º Escriturários Em Geral, Agentes, Assist. e Aux. Admin. 720 307 129 96 14 285 1.551 77.071 78.622
2º Professores Do Ensino Médio 3 4 0 0 0 0 7 69.484 69.491
3º Vendedores E Demonstradores Em Lojas Ou Mercados 160 98 28 209 7 12 514 44.652 45.166
4º {Ñ Class} 0 0 0 0 0 0 0 26.521 26.521
5º Trabalhadores Nos Servicos De Manut. De Edificações 130 71 27 40 5 31 304 26.114 26.418
6º Supervisores De Serv. Adm. (Exceto Contab., Fin. E Contr.) 27 30 6 0 0 8 71 24.606 24.677
7º Tecnicos E Auxiliares De Enfermagem 77 39 16 0 1 113 246 21.273 21.519
8º Porteiros, Guardas E Vigias 65 14 10 1 2 21 113 20.171 20.284
9º Garçons, Barmen, Copeiros E Sommeliers 12 4 1 8 0 16 41 20.046 20.087
10º Vigilantes E Guardas De Seguranca 16 5 0 3 1 4 29 19.953 19.982
11º Serv. De Manut. e Conser. De Ed. e Logradouros 57 31 14 14 2 15 133 13.994 14.127
12º Professores De Nivel Medio No Ensino Fundamental 2 2 1 0 0 0 5 13.407 13.412
13º Caixas E Bilheteiros (Exceto Caixa De Banco) 36 12 7 7 1 103 166 12.544 12.710
14º Recepcionistas 58 8 15 6 1 13 101 11.091 11.192
15º Serventuários Da Justica E Afins 5 1 2 0 0 0 8 10.148 10.156
16º Cozinheiros 12 17 0 7 0 17 53 9.432 9.485
17º Ajudantes De Obras Civis 25 11 14 10 0 2 62 9.177 9.239
18º Almoxarifes E Armazenistas 40 51 14 30 1 9 145 8.394 8.539
19º Escriturários De Servicos Bancarios 55 17 4 1 0 26 103 7.304 7.407
20º Motoristas De Veículos De Pequeno E Medio Porte 10 4 0 0 0 1 15 6.818 6.833
Subtotal das 20 famílias ocupacionais mais significativas 1.510 726 288 432 35 676 3.667 452.200 455.867
Demais Famílias ocupacionais 1.137 728 292 196 32 369 2.754 308.507 311.261
Total 2.647 1.454 580 628 67 1.045 6.421 760.707 767.128
Rank
2012Família Ocupacional
Total com
deficiência
Sem
deficiência
Total de
vínculos
formais
Tipo de deficiência
28
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
As mulheres reabilitadas ocuparam 48,7% do estoque de vínculos formais de pessoas reabilitadas,
as mulheres com deficiência intelectual (mental) ocuparam 26,9% do estoque de vagas de pessoas
de ambos os sexos com esse tipo de deficiência. Essa proporção para pessoas com deficiência
auditiva e múltipla (mais de um tipo) foi semelhante: mulheres ocuparam 41,4% no caso dos
deficientes auditivos, 41,1% no caso dos reabilitados. Entre os trabalhadores com deficiência física,
o tipo de deficiência que apresentou maior estoque de empregos, a proporção de vínculos ocupados
por mulheres foi de 38,9%, e, entre pessoas com deficiência visual, as mulheres ocupavam 35,4%
desses vínculos.
TABELA 11 Estoque de empregos segundo tipo de deficiência e sexo
Porto Alegre, 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) Com nenhuma das deficiências investigadas.
O Gráfico 8 mostra como os vínculos formais de pessoas com deficiência foram distribuídos como
proporção do total de vínculos de pessoas com deficiências, por tipo de deficiência e sexo, e permite
fazer uma leitura que complementa a Tabela 10 (acima), uma vez que mostra a participação de cada
tipo de deficiência no estoque total de vínculos formais de pessoas com deficiência e, logo, a
diferença de participação entre sexos em cada tipo de deficiência. Observa-se que 26,0% dos
vínculos formais de pessoas com deficiência foram preenchidos por pessoas com deficiência física
do sexo masculino e 16,5% por pessoas com a mesma deficiência do sexo feminino. Isso significa
uma diferença de 9,5 p.p. No caso da participação de pessoas com dificuldade auditiva, as
participações foram de 16,3% no caso de homens e 11,5% no caso de mulheres, uma diferença de
4,8 p.p.
Masculino Feminino Masculino Feminino
Física 1.505 958 61,1 38,9
Auditiva 941 666 58,6 41,4
Visual 301 165 64,6 35,4
Intelectual (mental) 372 137 73,1 26,9
Múltipla 43 30 58,9 41,1
Reabilitado 345 327 51,3 48,7
Total com deficiência 3.507 2.283 60,6 39,4
Sem deficiência (1) 364.294 356.014 50,6 49,4
Total de vínculos formais 367.801 358.297 50,7 49,3
VínculosTipo de deficiência
Proporção (em %)
29
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
GRÁFICO 8 Participação do tipo de deficiência no total de empregos de pessoas com deficiência por sexo
Porto Alegre, 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) Com nenhuma das deficiências investigadas.
Na Tabela 12, comparando a estrutura etária do estoque dos vínculos formais de trabalhadores com
e sem deficiência em Porto Alegre em 2012, verifica-se que, entre as pessoas com deficiências,
houve uma maior concentração de vínculos ocupados por trabalhadores entre 30 e 64 anos (76,6%
dos vínculos de pessoas com deficiências), ao passo que, entre as pessoas sem deficiência, a
concentração nas mesmas faixas é menor (70,2%). Por outro lado, a proporção de vínculos de
pessoas com deficiências ocupados por jovens de 17 a 29 anos foi de 21,7% e, no caso de pessoas
sem deficiência, essa proporção foi de 28,7%. Ou seja, a distribuição de vínculos está menos
concentrada ao longo das sete faixas etárias no caso das pessoas sem deficiência do que em relação
às pessoas com deficiências.
Quando se analisa os dados por tipo de deficiência, é possível verificar que as distribuições ao
longo das faixas etárias apresentam padrões um pouco distintos para cada tipo. No caso das pessoas
com deficiências com deficiência física, a maior concentração de pessoas ocupando vínculos está na
faixa etária dos trabalhadores de 30 a 39 anos (32,5%), proporção semelhante à distribuição de
vínculos ocupados por trabalhadores com deficiência visual (35,2%). Já no caso de vínculos
ocupados por deficientes auditivos, a faixa etária com predominância de vínculos é a de
trabalhadores entre 50 e 64 anos (27,2%), embora, neste caso, a diferença para as faixas etárias de
trabalhadores entre 40 e 49 anos (26,0%) e entre 30 e 39 anos (25,5%) seja pequena. No caso dos
vínculos ocupados por trabalhadores com deficiência intelectual, a proporção é maior entre as faixas
30
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
etárias menores, com predominância entre os que têm entre 30 e 39 anos (35,4%). Nos vínculos
ocupados por trabalhadores reabilitados, a faixa predominante é entre 40 e 49 anos (41,7%).
TABELA 12 Distribuição do estoque de empregos formais de pessoas com deficiência segundo tipos de
deficiência e faixa etária (em %) Porto Alegre, 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) Com nenhuma das deficiências investigadas.
Quando se analisa os vínculos segundo nível de escolaridade e tipo de deficiência, verifica-se,
primeiramente, que os vínculos formais em Porto Alegre, em 2012, foram predominantemente
ocupados por trabalhadores com até o ensino médio completo, tanto no caso de pessoas com
deficiências (2.646) quanto no caso dos demais trabalhadores (305.075). Os vínculos formais desta
faixa de escolaridade ocupados por pessoas com deficiências foram 41,2% do total do estoque
ocupado por pessoas com deficiências em 2012. A proporção nessa faixa de escolaridade foi
semelhante à dos trabalhadores sem deficiência (40,1%). A faixa com a segunda maior quantidade
de vínculos ocupados por pessoas com deficiências foi a de trabalhadores com ensino superior
completo, totalizando de 873 vínculos, ou seja, 13,6% dos vínculos ocupados por pessoas com
deficiências, enquanto a proporção de vínculos de trabalhadores com ensino superior e sem
deficiência foi 24,8%.
Ao focar a análise desses dados por tipo de deficiência, nota-se que 447 vínculos de trabalhadores
com ensino superior completo são ocupados por pessoas com deficiência física (ou 51,2% das
pessoas com deficiências tinham ensino superior completo) – maior, portanto, que a proporção total
de trabalhadores com esse tipo de deficiência no total de vínculos ocupados por pessoas com
deficiências, que foi de 41,2%, como foi visto anteriormente. Do total de pessoas com deficiência
física, as que tinham ensino superior completo representaram 16,9% em 2012. Porém, a maioria dos
trabalhadores com essa deficiência tinha ensino médio completo: 1.117 vínculos, ou 42,2% do total
Física Auditiva VisualIntelectual
(mental)Múltipla Reabilitado
até 17 0,5 0,4 0,2 2,1 0,0 0,1 0,5 1,2 1,2
18 a 24 9,4 8,0 8,1 24,2 14,9 1,4 9,2 13,2 13,2
25 a 29 14,7 9,1 14,3 20,2 16,4 2,6 12,0 14,3 14,3
30 a 39 32,5 25,5 35,2 35,4 25,4 20,9 29,5 27,8 27,8
40 a 49 23,7 26,0 20,7 13,2 29,9 41,7 25,9 23,5 23,5
50 a 64 17,8 27,2 19,5 4,9 11,9 32,8 21,2 18,9 18,9
65 ou mais 1,4 3,7 2,1 0,0 1,5 0,5 1,7 1,2 1,2
Ignorado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
TOTAL 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Faixa etáriaTotal com
deficiência
Sem
deficiência
(1)
Total de
vínculos
formais
Tipo de deficiência
31
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
de trabalhadores com deficiência física, proporção semelhante à de trabalhadores com deficiência
visual (42,4% do total de vínculos de pessoas com esse tipo de deficiência).
Também no caso das pessoas com deficiência auditiva o maior número de vínculos foi ocupado por
trabalhadores com ensino médio completo: 491. Porém, em termos de distribuição, verifica-se que
essa proporção representou 33,8% dos vínculos de pessoas com esse tipo de deficiência, menor,
portanto, que o ocorrido nos vínculos ocupados por pessoas com deficiência física e visual. Os
trabalhadores com ensino médio completo são ainda mais concentrados nesse grau de escolaridade
quando se trata das pessoas reabilitadas, que totalizaram 620 vínculos de um total de 1.045 vínculos
de pessoas, representando 59,3% desse total.
TABELA 13 Estoque de empregos formais segundo nível de escolaridade e tipo de deficiência
Porto Alegre, 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) Com nenhuma das deficiências investigadas.
Na Tabela 14, observa-se o ranking com as 20 classes de atividade com maior participação no
estoque de vínculos formais totais em Porto Alegre, por tipo de deficiência. Estas classes de
atividade concentraram 2.804 vínculos de pessoas com deficiências, o que significa 43,7% do total
de vínculos ocupados por esses trabalhadores, ao passo que representavam 55,3% dos vínculos
totais ocupados por pessoas sem deficiência.
Dentre as classes de atividade selecionadas, a que respondeu pelo maior número de vínculos de
pessoas com deficiências foi a de Atividades de Atendimento Hospitalar, com 893 vínculos em
2012. Isso representou 13,9% do estoque de vínculos de pessoas com deficiências em Porto Alegre.
Nesta classe de atividade, os vínculos de trabalho preenchidos por pessoas com deficiências de
maior número foram das pessoas com deficiência física (310 vínculos) e das reabilitadas (298), que,
somadas, ocuparam 68% desses vínculos.
A segunda classe da lista com maior estoque de vínculos ocupados por pessoas com deficiências foi
a de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral – Hipermercados e Supermercados, com 557
vínculos. Aqui, a maior presença foi de pessoas com deficiência intelectual (mental) que ocuparam
Física Auditiva VisualIntelectual
(mental)Múltipla Reabilitado
Analfabeto e até 5ª Incompleto 58 90 14 95 3 11 271 9.980 10.251
5ª Completo Fundamental 47 56 6 13 1 12 135 12.130 12.265
6ª a 9ª Fundamental 230 171 44 179 12 64 700 45.806 46.506
Fundamental Completo 300 201 60 73 8 99 741 82.444 83.185
Médio Incompleto 205 150 58 92 8 38 551 55.008 55.559
Médio Completo 1.117 491 246 146 26 620 2.646 305.075 307.721
Superior Incompleto 231 98 44 21 3 88 485 56.026 56.511
Superior Completo 447 193 105 9 6 113 873 189.025 189.898
Mestrado e Doutorado 12 4 3 0 0 0 19 5.213 5.232
Total 2.647 1.454 580 628 67 1.045 6.421 760.707 767.128
Sem
deficiência
(1)
Total de
vínculos
formais
Grau de escolaridade
Tipo de deficiênciaTotal com
deficiência
32
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
265 vínculos, ou 47,6% do total de vínculos dessa classe de atividade. E por fim, a terceira classe de
atividade com maior quantidade de vínculos preenchidos por pessoas com deficiência em 2012 foi a
de Transporte Rodoviário Coletivo, com 290 vínculos, sendo que mais da metade desse total
(53,8%) foi ocupado por pessoas com deficiência física.
TABELA 14 Ranking das classes de atividade com maior participação no estoque de empregos e por tipo de
deficiência Porto Alegre, 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE.
2.4 Tempo de permanência no emprego, jornada de trabalho e rendimento
Um importante dado para compreender a qualidade desses vínculos é fornecido por meio da análise
dos dados de distribuição do estoque de vínculos formais segundo tempo de permanência no
emprego.
Observa-se que a estrutura da distribuição dos vínculos totais ocupados por pessoas com deficiência
permaneceu basicamente o mesmo entre 2010 e 2012, com pequenas alterações marginais em cada
faixa de tempo de permanência, conforme pode ser visto na Tabela 15, de modo que a análise vai se
concentrar na última parte da tabela, referente ao ano de 2012.
Nesse ano, a maior concentração de vínculos de pessoas com deficiências foi ocupada por
trabalhadores que permaneceram no emprego entre 60 e 119,9 meses (ou entre cinco e menos de
dez anos), num total de 19,2% dos vínculos. Essa proporção foi menor no caso de pessoas sem
deficiência (14,1%).
Física Auditiva VisualIntelectual
(mental)Múltipla Reabilitado
1º Regulação das ativ. de saúde, educação, serv. Cult. e outros serv. sociais 0 0 0 0 0 0 0 100.981 100.981
2º Administração pública em geral 49 8 19 0 1 6 83 45.395 45.478
3º Segurança e ordem pública 1 1 3 0 0 0 5 39.910 39.915
4º Atividades de atendimento hospitalar 310 172 76 27 10 298 893 37.595 38.488
5º Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas 9 2 0 4 0 1 16 22.987 23.003
6º Comércio varejista de mercadorias em geral - hipermercados e supermercados 130 121 21 265 11 9 557 18.693 19.250
7º Justiça 128 26 17 0 0 0 171 16.644 16.815
8º Atividades de vigilância e segurança privada 30 5 3 0 0 3 41 16.280 16.321
9º Construção de edifícios 29 17 11 6 1 8 72 14.590 14.662
10º Condomínios prediais 19 6 4 1 0 0 30 14.023 14.053
11º Limpeza em prédios e em domicílios 37 8 17 4 0 7 73 13.118 13.191
12º Educação superior - grad. e pós-grad. 64 37 22 6 0 10 139 11.883 12.022
13º Ativ. de serviços prestados 43 5 7 12 2 6 75 10.540 10.615
14º Transporte rodoviário de carga 25 8 5 5 0 6 49 9.914 9.963
15º Transporte rodoviário coletivo 156 55 21 7 1 50 290 9.358 9.648
16º Bancos múltiplos, com carteira comercial 74 17 3 1 1 56 152 9.472 9.624
17º Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 23 14 8 12 2 2 61 9.486 9.547
18º Atividades de teleatendimento 7 5 0 1 0 6 19 7.806 7.825
19º Comércio varejista de outros produtos 11 8 1 2 1 1 24 6.446 6.470
20º Ativ. de associações de defesa de direitos sociais 35 9 3 6 1 0 54 6.284 6.338
Subtotal das 20 classes de atividade mais significativas 1.180 524 241 359 31 469 2.804 421.405 424.209
Demais classes de atividade 1.467 930 339 269 36 576 3.617 339.302 342.919
Total 2.647 1.454 580 628 67 1.045 6.421 760.707 767.128
Total de
vínculos
formais
Rank
2012Classe de Atividade Econômica
Tipo de deficiênciaTotal com
deficiência
Sem
deficiência
33
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
A segunda maior concentração de vínculos de pessoas com deficiências foi ocupada por
trabalhadores que permaneceram no emprego por mais de 120 meses (ou mais de dez anos), faixa
de tempo que respondeu por 17,5% dos vínculos formais em Porto Alegre em 2012.
Observa-se também que houve uma proporção maior de vínculos entre pessoas sem deficiência
ocupados por trabalhadores que permaneceram por menos de um ano no emprego do que aquela
registrada entre pessoas com deficiências. Do total de vínculos ocupados por pessoas sem
deficiência, 36,5% são de pessoas que permaneceram menos de um ano no emprego. Essa
proporção é de 27,6% no caso de pessoas com deficiências.
Entre os tipos de deficiência, os reabilitados foram os que permaneceram no emprego por mais
tempo: 44,0% dos vínculos foram ocupados por trabalhadores que permaneceram no emprego por
60 meses ou mais. Entre os trabalhadores com deficiência física essa proporção foi de 40,1%, entre
os trabalhadores com deficiência auditiva, 32,5%, e 23,9% entre aqueles com deficiência visual.
TABELA 15 Distribuição do estoque de vínculos formais segundo tempo de permanência no emprego e tipo de
deficiência Porto Alegre, 2010 a 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) Com nenhuma das deficiências investigadas.
Assim como o que ocorre com a evolução do tempo de permanência no emprego entre 2010 e 2012,
a evolução da estrutura de distribuição de vínculos por faixa de hora contratada também
Física Auditiva VisualIntelectual
(mental)Múltipla Reabilitado
Total com
deficiência
Sem
deficiência (1)
Total de
vínculos
Ate 2,9 meses 6,9 7,0 7,8 10,2 4,1 4,7 7,0 11,4 11,3
3,0 a 5,9 meses 6,1 10,0 9,9 5,1 5,1 3,5 6,9 9,5 9,4
6,0 a 11,9 meses 9,2 9,7 15,0 15,8 10,2 9,0 10,4 13,5 13,5
12,0 a 23,9 meses 14,0 14,9 13,5 19,0 12,2 9,0 14,1 14,4 14,4
24,0 a 35,9 meses 10,5 12,3 11,3 16,4 10,2 8,8 11,2 8,6 8,6
36,0 a 59,9 meses 16,2 12,8 19,9 15,0 14,3 20,0 16,0 11,3 11,3
60,0 a 119,9 meses 16,6 15,0 11,8 14,7 20,4 25,1 16,4 13,0 13,0
120,0 meses ou
mais20,6 18,3 10,8 3,9 23,5 20,0 17,9 18,3 18,3
sem classificação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,1
Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Ate 2,9 meses 6,2 8,5 7,6 7,2 2,5 7,8 7,0 11,2 11,2
3,0 a 5,9 meses 5,6 7,2 9,5 5,9 3,8 4,3 6,2 8,9 8,9
6,0 a 11,9 meses 10,9 10,5 12,9 9,9 7,6 9,2 10,8 14,4 14,4
12,0 a 23,9 meses 12,8 15,0 21,0 19,5 17,7 11,2 14,6 15,3 15,3
24,0 a 35,9 meses 11,8 9,6 10,7 13,5 12,7 5,9 11,0 8,6 8,6
36,0 a 59,9 meses 15,4 16,8 14,2 19,8 19,0 11,6 15,7 10,2 10,2
60,0 a 119,9 meses 18,6 15,4 13,5 19,8 22,8 29,8 18,4 14,2 14,2
120,0 meses ou
mais18,6 17,1 10,4 4,3 13,9 20,2 16,3 17,2 17,2
sem classificação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Ate 2,9 meses 7,1 10,0 8,9 7,4 6,7 11,3 8,3 10,5 10,4
3,0 a 5,9 meses 7,9 6,9 9,0 7,0 6,7 6,5 7,6 8,8 8,8
6,0 a 11,9 meses 11,0 12,5 14,8 10,7 13,3 10,8 11,7 17,2 17,2
12,0 a 23,9 meses 11,0 13,1 12,7 15,3 11,1 11,9 12,0 14,8 14,8
24,0 a 35,9 meses 8,5 9,4 14,8 12,1 12,2 8,4 9,7 9,2 9,2
36,0 a 59,9 meses 14,4 14,0 12,2 19,6 17,8 7,0 13,9 9,7 9,7
60,0 a 119,9 meses 19,9 17,4 15,7 22,8 17,8 20,3 19,2 14,1 14,1
120,0 meses ou
mais20,2 16,7 11,8 5,0 14,4 23,7 17,5 15,7 15,7
sem classificação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
2012
2010
2011
34
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
permaneceu razoavelmente estável no período para pessoas com deficiências. A maior mudança foi
a redução da proporção de vínculos com duração de 41 a 44 horas entre 2011 e 2012, que passou de
67,6% dos vínculos, para 64,1% (Tabela 16). Ao mesmo tempo, a proporção de vínculos ocupados
por pessoas com deficiências cuja faixa contratual era de 31 a 40 horas subiu de 21,3% para 24,1%.
Assim, em 2012, 88,2% de todos os vínculos tinham faixa de hora contratada de 31 a 44 horas,
proporção maior que a de pessoas sem deficiência (82,6% dos vínculos de pessoas sem deficiência).
Entre as pessoas com deficiências, a estrutura básica também se manteve praticamente estável entre
2010 e 2012, com exceção de uma variação um pouco maior entre os trabalhadores com deficiência
auditiva. Foram as pessoas com deficiência auditiva que apresentaram a maior proporção na faixa
contratual de 41 a 44 horas semanais: eram 74,5% em 2010, passou para 78,3% em 2011 e recuou
para 76,0% dos vínculos de pessoas com deficiência auditiva em 2012. Essa proporção foi maior do
que a registrada nos vínculos ocupados por pessoas com deficiência visual (55,5%), física (61,0%) e
reabilitados (62,0%) em 2012.
TABELA 16 Distribuição do estoque de empregos formais segundo faixa de hora contratada por tipo de
deficiência e sem deficiência Porto Alegre, 2010 a 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) Com nenhuma das deficiências investigadas.
No que diz respeito à remuneração dos empregados formais entre 2010 e 2012, nota-se que aquela
referente a trabalhadores com deficiência é sempre inferior àquela de trabalhadores sem deficiência
durante os três anos analisados (Tabela 17). Em 2010, a remuneração real média dos trabalhadores
formais com deficiência era de R$ 2.229, no ano seguinte, foi de R$ 2.279 e, por fim, subiu para R$
2.352 em 2012. Isso significa que houve um aumento da remuneração de 5,5% em termos reais.
Física Auditiva VisualIntelectual
(mental)Múltipla Reabilitado
Até 12 horas 1,3 1,3 2,6 1,6 1,4 0,1 1,3 1,2 1,2
13 a 15 horas 0,3 0,1 0,0 0,6 0,0 0,0 0,2 0,2 0,2
16 a 20 horas 1,7 3,7 3,2 11,0 4,1 0,7 3,1 9,3 9,3
21 a 30 horas 8,1 5,7 6,2 9,8 6,8 4,9 7,1 7,4 7,4
31 a 40 horas 26,6 14,6 30,5 12,0 28,8 13,4 20,8 28,9 28,8
41 a 44 horas 62,0 74,5 57,5 65,0 58,9 80,8 67,5 53,0 53,1
Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Até 12 horas 1,4 1,4 2,6 0,8 4,5 0,4 1,4 1,2 1,2
13 a 15 horas 0,1 0,1 0,0 0,3 0,0 0,1 0,1 0,2 0,2
16 a 20 horas 1,5 1,7 2,6 10,1 1,5 0,4 2,4 8,8 8,8
21 a 30 horas 7,3 4,9 7,2 13,7 6,0 6,1 7,2 7,6 7,5
31 a 40 horas 27,9 13,5 29,3 10,9 34,3 14,7 21,3 28,6 28,5
41 a 44 horas 61,7 78,3 58,2 64,1 53,7 78,2 67,6 53,6 53,7
Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Até 12 horas 1,5 1,9 2,9 1,1 4,5 0,6 1,5 1,2 1,3
13 a 15 horas 0,3 0,2 0,0 0,2 0,0 0,0 0,2 0,2 0,2
16 a 20 horas 2,6 3,2 3,6 9,2 3,0 0,5 3,1 8,6 8,5
21 a 30 horas 7,3 4,2 7,9 14,0 10,4 4,7 6,9 7,4 7,4
31 a 40 horas 27,4 14,6 30,0 13,5 26,9 32,2 24,1 29,2 29,1
41 a 44 horas 61,0 76,0 55,5 61,9 55,2 62,0 64,1 53,4 53,5
Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Total de vínculos
formais
20
10
20
11
20
12
Faixa de hora
contratual
Tipo de deficiênciaTotal com
deficiência
Sem
deficiência
(1)
35
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
Essa variação, que já leva em conta a inflação, foi um pouco maior que aquela ocorrida entre
pessoas sem deficiência, cuja remuneração real aumentou 4,4% no período.
Com isso, a diferença entre a remuneração média dos empregados formais com e sem deficiência
diminuiu ligeiramente no período: em 2010 a remuneração média das pessoas com deficiências era
14,5% menor que a das não pessoas com deficiências. Em 2012, esse hiato se reduziu para 13,5%.
Ou seja, a remuneração média de pessoas com deficiências subiu, em termos reais, a um ritmo um
pouco maior que a de não pessoas com deficiências: entre 2010 e 2012, a variação foi de 19,2%,
enquanto a variação dos empregados formais sem deficiência foi de 18,0%.
A remuneração dos trabalhadores com deficiência apresentou variações distintas segundo o tipo de
deficiência. Os empregados formais com deficiência intelectual, que recebem as menores
remunerações (R$ 799 em 2012), foram os que obtiveram maior aumento real, em média, entre
2010 e 2012: 21,6%. Os trabalhadores com maior remuneração média real entre as pessoas com
deficiências foram os trabalhadores com deficiência visual (R$ 2.659 em 2012), cujo valor subiu
1,5% entre 2010 e 2012, já descontada a inflação. A remuneração média real dos trabalhadores
reabilitados, que era de R$ 2.144, passou para R$ 2.552 em 2012, aumentando 19,0% em termos
reais. Já a remuneração real média dos trabalhadores com deficiência física, que são as pessoas com
deficiência que mais ocupam vínculos formais, foi a única que registrou variação negativa entre
2010 e 2012 (-0,6%). Isso puxou para baixo a média total da remuneração real dos trabalhadores
formais com deficiência, cujo aumento real na remuneração poderia ter sido maior que os 5,5%
registrados.
TABELA 17 Remuneração média real dos trabalhadores formais por tipo de deficiência
Porto Alegre2, 2010 a 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) Com nenhuma das deficiências investigadas. (2) Valores corrigidos (R$) pelo INPC médio de 2012.
2.5 Indicadores dos estabelecimentos que empregam trabalhadores com deficiência
Tipo de deficiência 2010 2011 2012Variação
2010-20112
Física 2.543 2.530 2.527 -0,6
Auditiva 2.127 2.310 2.401 12,9
Visual 2.620 2.558 2.659 1,5
Intelectual (mental) 657 740 799 21,6
Múltipla 1.734 1.762 1.739 0,3
Reabilitado 2.144 2.304 2.552 19,0
Total com deficiência 2.229 2.279 2.352 5,5
Total sem deficiência (1) 2.604 2.629 2.720 4,4
Total de vínculos formais 2.601 2.626 2.717 4,4
36
Termo de Contrato nº 893-0, Fls.: 295, Reg.: 54139 – Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
de Porto Alegre
A seção a seguir fará a análise de dados por faixa de tamanho de estabelecimento e por tipo de
deficiência. Na Tabela 17, verifica-se que o tamanho de estabelecimento que mais concentrava
vínculos foram os que tinham 1.000 funcionários ou mais, que, em 2012, respondeu por 1.769 dos
6.421 vínculos formais – um crescimento de 15,5% em relação a 2010 e maior que a variação total
do estoque de vínculos ocupados, que aumentou 10,9% no período.
A segunda faixa de tamanho de estabelecimento que mais concentrou vínculos de pessoas com
deficiências em 2012 foi a de até 99 funcionários, com 1.374 vínculos. A faixa de tamanho de
estabelecimento que mais aumentou o estoque de vínculos ocupados por pessoas com deficiências
foi a de 501 a 1.000 funcionários: passou de 979 vínculos em 2010 para 1.271 em 2012, ou seja, um
crescimento de 29,8% no período. Esse crescimento a levou essa faixa de tamanho de
estabelecimento a ser a terceira maior faixa em termos de número de vínculos de pessoas com
deficiências – em 2010, era a quarta. A faixa de estabelecimento de 201 a 500 funcionários (1.237)
foi a única faixa que reduziu o estoque de pessoas com deficiências entre 2010 e 2012 (-6,5%).
TABELA 18 Estoque de empregos formais segundo tamanho do estabelecimento, com e sem deficiência1
Porto Alegre, 2010 a 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) Com nenhuma das deficiências investigadas
Ainda referente aos dados sobre faixa de tamanho de estabelecimento, na Tabela 19 observa-se a
distribuição percentual do estoque de empregos por tipo de deficiência, em Porto Alegre, em 2012.
A faixa de tamanho de estabelecimentos que ocupam a maior proporção de pessoas com deficiência
é aquela de estabelecimentos com 1.000 vínculos ou mais (27,6%), seguido por estabelecimentos de
até 99 vínculos (21,4%). Somadas, portanto, essas duas faixas de tamanho respondem por quase a
metade (49,0%) da distribuição de vínculos ocupados por pessoas com deficiência. A proporção
mais baixa está na faixa de estabelecimento de 100 a 200 vínculos, que responde por 12% dos
vínculos ocupados por pessoas com deficiência.
Quando a análise dos dados é feita por tipo de deficiência, observa-se que as pessoas com
deficiência física segue uma distribuição parecida com a média geral, com 26,9% dos vínculos em
estabelecimentos com 1.000 vínculos ou mais e 23,7% em estabelecimentos de até 99 vínculos. Já
entre os trabalhadores com deficiência auditiva, 27,4% dos vínculos estão em estabelecimentos de
Total com
deficiência
Sem
deficiência
Total com
deficiência
Sem
deficiência
Total com
deficiência
Sem
deficiência
Total com
deficiência
Sem
deficiência
Até 99 1.283 281.559 1.323 289.800 1.374 300.212 7,1 6,6
De 100 a 200 674 49.897 699 50.493 770 53.180 14,2 6,6
De 201 a 500 1.323 64.381 1.250 63.549 1.237 65.724 -6,5 2,1
De 501 a 1000 979 46.966 1.105 46.522 1.271 51.176 29,8 9,0
1000 ou Mais 1.531 277.505 1.643 284.812 1.769 290.415 15,5 4,7
Total 5.790 720.308 6.020 735.176 6.421 760.707 10,9 5,6
Faixa de tamanho de
estabelecimento
(funcionários)
2010 2010 2012 Variação 2010-2012
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de Porto Alegre
1.000 funcionários ou mais e 21,3% em estabelecimentos entre 201 e 500, distribuição semelhante
ao que acontece com trabalhadores com deficiência visual (26,4% e 23,1%, respectivamente). Por
sua vez, os vínculos ocupados por trabalhadores com deficiência intelectual (mental) estão mais
concentrados em estabelecimentos de 201 a 500 funcionários, que responde por 31,1% dos vínculos
de trabalhadores com esse tipo de deficiência. Os vínculos dos trabalhadores reabilitados estão
concentrados sobretudo nos estabelecimentos maiores: 27,9% em estabelecimentos entre 501 e
1.000 funcionários, e 37,6% em estabelecimentos com 1.000 ou mais.
TABELA 19 Distribuição percentual do estoque de empregos por faixa de tamanho do estabelecimento segundo
tipo de deficiência Porto Alegre, 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE.
até 99 de 100 a 200 de 201 a 500 de 501 a 1.000 1.000 ou mais Total
Física 23,7 12,5 18,0 18,9 26,9 100,0
Auditiva 19,9 15,1 21,3 16,3 27,4 100,0
Visual 20,5 11,0 23,1 19,0 26,4 100,0
Intelectual (mental) 18,3 16,7 31,1 18,2 15,8 100,0
Múltipla 17,9 6,0 29,9 26,9 19,4 100,0
Reabilitado 20,1 4,5 9,9 27,9 37,6 100,0
Total com deficiência 21,4 12,0 19,3 19,8 27,6 100,0
Tipo de deficiência
Faixa de tamanho de estabelecimento (vínculos)
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo buscou traçar um panorama da inserção das pessoas com deficiência no mercado de
trabalho em Porto Alegre, a partir do tratamento e análise dos dados do Censo Demográfico e da
RAIS. Na preparação do estudo, também foi pesquisado as convenções coletivas que constavam no
banco de dados do Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas (SACC) do DIEESE.
Porém, na ausência de cláusulas relevantes à inserção e à condição de trabalho de pessoas com
deficiência relativas a Porto Alegre entre 2010 e 2012, essa análise não pode constar deste estudo.
Entretanto, a análise dos dados revelou aspectos importantes que podem orientar políticas,
iniciativas e estudos futuros no tema.
Os dados do Censo Demográfico revelaram que havia 45.606.048 pessoas com deficiência em 2010
em todo o país, ou 23,9% do total. No município de Porto Alegre eram 336.420 pessoas com
deficiências, também 23,9%. O número é significativo, mas ressalta-se que as pessoas com o grau
mais agudo de severidade representam uma proporção pequena do total de pessoas com cada uma
das deficiências. Viu-se também que a proporção de pessoas com deficiências no total da PIA e da
PEA aumentou entre 2000 e 2010. O Censo Demográfico também apontou, no mesmo período,
crescimento da participação e da taxa de ocupação de pessoas com deficiências em ritmos maiores
que a de pessoas sem deficiência.
Já os dados da RAIS apontaram que o estoque de vínculos ocupados por pessoas com deficiências
subiu no município de Porto Alegre, passando de 5.790, em 2010, para e 6.421, em 2012, alta de
10,9% no período. A maioria desses vínculos foi ocupada por trabalhadores com deficiência física,
seguido por vínculos ocupados com deficiência auditiva. Segundo a distribuição do estoque de
empregos por setor de atividade econômica, observou-se que o setor de Serviços foi o que
concentrou a maior quantidade de vínculos formais (3.824), seguido pelo setor de Comércio (1.119)
e Indústria de Transformação (954).
No que diz respeito às características individuais, verificou-se uma proporção muito maior de
homens do que de mulheres ocupando vínculos formais (60,6% e 39,4% respectivamente), o que
representa um desafio importante para a formulação de políticas de inclusão de mulheres com
deficiência no mercado de trabalho.
Os dados apontaram também que a distribuição de vínculos está menos concentrada ao longo das
sete faixas etárias no caso das pessoas sem deficiência do que em relação às pessoas com
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deficiências, com uma menor proporção de jovens com deficiência, se comparado aos jovens sem
deficiência.
Outro indicador importante revelado no estudo diz respeito ao tempo de permanência no emprego.
Observou-se uma proporção maior de vínculos de trabalhadores que permaneceram menos de um
ano no emprego ocupados por trabalhadores sem deficiência do que por trabalhadores com
deficiência. Do total de vínculos ocupados por pessoas sem deficiência, 36,5% são de pessoas que
permaneceram menos de um ano no emprego. Essa proporção é de 27,6% no caso de trabalhadores
com deficiência. No que diz respeito à remuneração, a média para vínculos ocupados por pessoas
com deficiência cresceu a um ritmo um pouco maior que a de pessoas sem deficiência, mas as
pessoas com deficiência seguem recebendo 13,5% menos que as demais, em média.
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GLOSSÁRIO DE VARIÁVEIS
Censo Demográfico
Censo Demográfico: Levantamento estatístico realizado por um país, quando são investigadas as características de toda a população e dos domicílios do Território Nacional. Os Censos Demográficos, por pesquisarem todos os domicílios do País, constituem fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios e em seus recortes territoriais internos - distritos, subdistritos, bairros e classificação de acordo com a localização dos domicílios em áreas urbanas ou rurais.
Grau de escolaridade: Sem instrução e fundamental incompleto - para a pessoa que
nunca frequentou escola ou creche, ou que: frequentava ou frequentou creche, curso pré-escolar, classe de alfabetização ou curso de alfabetização de jovens e adultos; frequentava curso de ensino fundamental; frequentou curso elementar; ou frequentou, mas não concluiu, curso de ensino fundamental, 1 o grau ou médio 1 o ciclo; Fundamental completo e médio incompleto - para a pessoa que: concluiu curso de ensino fundamental, 1 o grau ou médio 1 o ciclo; frequentava da 1 a a 3 a série de curso de ensino médio; ou frequentou, mas não concluiu o ensino médio ou 2 o grau; Médio completo e superior incompleto - para a pessoa que: frequentava a 4 a série do ensino médio; concluiu o ensino médio, 2 o grau ou médio 2 o ciclo; ou frequentava ou frequentou, mas não concluiu, curso superior; Superior completo - para a pessoa que: concluiu curso superior; ou frequentava ou frequentou curso de mestrado, doutorado ou especialização de nível superior; ou Não determinado - para a pessoa com informações que não permitissem a sua classificação.
População em Idade Ativa (PIA): População com idade considerada apta a participar da
vida econômica do país. Os limites de idade da PIA variam de acordo com o nível de desenvolvimento de cada país. Em países subdesenvolvidos como o Brasil, nos quais as políticas públicas tiveram alcance mais limitado, consideram-se como integrantes da PIA as pessoas de 10 anos ou mais, não se adotando um critério de idade limite para a participação.
População Economicamente Ativa (PEA): É a parcela da população em idade ativa que
está ocupada ou desempregada. Taxa de participação: proporção da PIA que está na PEA, como ocupada ou
desocupada na semana de referência. É resultado da divisão: (PEA/PIA)*100 e é dado em porcentagem da PIA.
Pessoa ocupada: considera-se como ocupada, na semana de referência, a pessoa que
exerceu algum trabalho durante pelo menos uma hora completa na semana de referência; ou a pessoa que tinha trabalho remunerado do qual estava temporariamente afastada nessa semana. Considerou-se como ocupada temporariamente afastada de trabalho remunerado a pessoa que não trabalhou durante pelo menos uma hora completa na semana de referência por motivo de férias, licença remunerada pelo empregador ou por instituto de previdência, falta voluntária ao trabalho, greve, suspensão temporária do contrato de trabalho, doença, más
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condições do tempo, quebra de máquina, limitação de produção ou qualquer outro impedimento independente da sua vontade.
Posição na ocupação: considerou-se como posição na ocupação a relação de trabalho
existente entre a pessoa e o empreendimento em que trabalhava. Foram definidas cinco categorias de posição na ocupação no trabalho principal: (1) Empregado - para a pessoa que trabalhava para um empregador (pessoa física ou jurídica), geralmente obrigando-se ao cumprimento de uma jornada de trabalho e recebendo, em contrapartida, uma remuneração em dinheiro, mercadoria, produtos ou benefícios (moradia, alimentação, vestuário, treinamento, etc.). Nesta posição na ocupação incluíram-se: a pessoa que prestava o serviço militar obrigatório; o sacerdote, ministro de igreja, pastor, rabino, frade, freira e outros clérigos; a pessoa que trabalhava prestando serviço doméstico remunerado, em dinheiro ou benefícios, em um ou mais domicílios; o aprendiz ou estagiário recebendo somente aprendizagem ou treinamento como pagamento; e a pessoa remunerada somente em benefícios (moradia, comida, roupas, treinamento etc.); (2) Conta própria - para a pessoa que trabalhava explorando o seu próprio empreendimento, sozinha ou com sócio, sem ter empregado, ainda que contando com ajuda de trabalhador não remunerado; (3) Empregador - para a pessoa que trabalhava explorando o seu próprio empreendimento com pelo menos um empregado; (4) Não remunerado - para pessoa que trabalhou sem remuneração, durante pelo menos uma hora completa na semana de referência, em ajuda na atividade econômica de morador do domicílio que era conta própria, empregador ou empregado do setor privado; ou (5) Trabalhador na produção para o próprio consumo - para pessoa que trabalhou, durante pelo menos uma hora completa na semana de referência, na produção de bens, em atividade da agricultura, pecuária, caça, produção florestal, pesca ou aquicultura, destinados somente à alimentação de, pelo menos, um morador do domicílio.
Glossário de conceitos de deficiência – Censo Demográfico
Deficiência auditiva: utilizou-se a seguinte o seguinte procedimento para definir a ocorrência da deficiência: foi pesquisado se a pessoa tinha dificuldade permanente de ouvir (avaliada com o uso de aparelho auditivo, no caso de a pessoa utilizá-lo), de acordo com a seguinte classificação:
Não consegue de modo algum - para a pessoa que declarou ser permanentemente incapaz de ouvir;
Grande dificuldade - para a pessoa que declarou ter grande dificuldade permanente de ouvir, ainda que usando aparelho auditivo;
Alguma dificuldade - para a pessoa que declarou ter alguma dificuldade permanente de ouvir, ainda que usando aparelho auditivo; ou
Nenhuma dificuldade - para a pessoa que declarou não ter qualquer dificuldade permanente de ouvir, ainda que precisando usar aparelho auditivo.
Deficiência motora: utilizou-se a seguinte o seguinte procedimento para definir a ocorrência da deficiência: Foi pesquisado se a pessoa tinha dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas (avaliada com o uso de prótese, bengala ou aparelho auxiliar, no caso de a pessoa utilizá-lo), de acordo com a seguinte classificação:
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Não consegue de modo algum - para a pessoa que declarou ser permanentemente incapaz, por deficiência motora, de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa;
Grande dificuldade - para a pessoa que declarou ter grande dificuldade permanente de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa, ainda que usando prótese, bengala ou aparelho auxiliar;
Alguma dificuldade - para a pessoa que declarou ter alguma dificuldade permanente de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa, ainda que usando prótese, bengala ou aparelho auxiliar; ou
Nenhuma dificuldade - para a pessoa que declarou não ter qualquer dificuldade permanente de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa, ainda que precisando usar prótese, bengala ou aparelho auxiliar.
Deficiência mental ou intelectual: Foi pesquisado se a pessoa tinha alguma deficiência mental ou intelectual permanente que limitasse as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc. A deficiência mental é o retardo no desenvolvimento intelectual e é caracterizada pela dificuldade que a pessoa tem em se comunicar com outros, de cuidar de si mesma, de fazer atividades domésticas, de aprender, trabalhar, brincar, etc. Em geral, a deficiência mental ocorre na infância ou até os 18 anos de idade. Não se considera como deficiência mental as perturbações ou doenças mentais como autismo, neurose, esquizofrenia e psicose.
Deficiência visual: utilizou-se a seguinte o seguinte procedimento para definir a
ocorrência da deficiência: foi pesquisado se a pessoa tinha dificuldade permanente de enxergar (avaliada com o uso de óculos ou lentes de contato, no caso de a pessoa utilizá-los), de acordo com a seguinte classificação:
Não consegue de modo algum - para a pessoa que declarou ser permanentemente incapaz de enxergar;
Grande dificuldade - para a pessoa que declarou ter grande dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes de contato;
Alguma dificuldade - para a pessoa que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes de contato; ou
Nenhuma dificuldade - para a pessoa que declarou não ter qualquer dificuldade permanente de enxergar, ainda que precisando usar óculos ou lentes de contato.
RAIS
RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): é um Registro Administrativo, de periodicidade anual, criada com a finalidade de suprir as necessidades de controle, de estatísticas e de informações às entidades governamentais da área social. Constitui um instrumento imprescindível para o cumprimento das normas legais, como também é de fundamental importância para o acompanhamento e a caracterização do mercado de trabalho formal.
Atividade econômica: Conjunto de unidades de produção caracterizado pelo produto
produzido, classificado conforme sua produção principal. O IBGE possui, dentre outras, uma classificação de nove setores de atividade econômica: extrativa mineral; indústria de transformação; serviços industriais de utilidade pública; construção civil;
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comércio; serviços; administração pública; agropecuária, extrativa vegetal, caça e pesca; e „outros‟.
Estabelecimento: Os dados da RAIS são obtidos por meio das informações declaradas
pelos estabelecimentos empregadores. Um estabelecimento empregador é definido como uma unidade que possua um código específico no CNPJ ou no CEI – Cadastro Específico do INSS. Nesse caso, deve-se atentar para que cada estabelecimento possua um CNPJ diferente, tendo a obrigação de declarar a RAIS separadamente. Sendo assim, não se pode confundir estabelecimento com empresa, visto que cada empresa pode possuir vários estabelecimentos (filiais). Estoque do emprego: número de empregos ou vínculos formais declarados pelos estabelecimentos na data de referência (31/12), podendo ter uma abrangência geográfica que vai do município, região metropolitana, unidades da federação, grandes regiões até o total do país.
Glossário de conceitos de deficiência – RAIS
Deficiência auditiva: É a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (Db) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz (Decreto nº 5.296/04, art. 5º, §1º, I, "b", c/c Decreto nº 5.298/99, art. 4º, II).
Deficiência física: É a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo
humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Decreto nº 5.296/04, art. 5º, §1º, I, "a", c/c Decreto nº 3.298/99, art. 4º, I). Estão incluídas no conceito os seguintes casos: amputação, paraplegia, paraparésia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, paralisia cerebral e nanismo
Deficiência visual: De acordo com o Decreto nº 3.298/99 e o Decreto nº 5.296/04,
conceitua-se como deficiência visual:
Cegueira - na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção ótica;
Baixa Visão - significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção ótica;
Os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°;
Ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. Ressaltamos a inclusão das pessoas com baixa visão, a partir da edição do Decreto nº 5.296/04. As pessoas com baixa visão são aquelas que, mesmo usando óculos comuns, lentes de contato, ou implantes de lentes intraoculares, não conseguem ter uma visão nítida. As pessoas com baixa visão podem ter sensibilidade ao contraste, percepção das cores e intolerância à luminosidade, dependendo da patologia causadora da perda visual.
Deficiência mental: De acordo com o Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/04, conceitua-se como deficiência mental o funcionamento intelectual
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de Porto Alegre
significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
comunicação;
cuidado pessoal;
habilidades sociais;
utilização dos recursos da comunidade;
saúde e segurança;
habilidades acadêmicas;
lazer; e
trabalho.
Deficiência Múltipla: De acordo com o Decreto nº 3.298/99, conceitua-se como deficiência múltipla a associação de duas ou mais deficiências.
Reabilitado: Entende-se por reabilitada a pessoa que passou por processo orientado a
possibilitar que adquira a partir da identificação de suas potencialidades laborativas, o nível suficiente de desenvolvimento profissional para reingresso no mercado de trabalho e participação na vida comunitária (Decreto nº 3.298/99, art. 31). A reabilitação torna a pessoa novamente capaz de desempenhar suas funções ou outras diferentes das que exercia, se estas forem adequadas e compatíveis com a sua limitação.
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ANEXOS
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de Porto Alegre
ANEXO 1 - ANEXO ESTATÍSTICO
ANEXO 1 Estoque de vínculos formais segundo setor de atividade econômica e variação 2010-2012
Porto Alegre, 2010 a 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE.
ANEXO 2 Número de estabelecimentos que empregam pelo menos um deficiente, total de empresas
Porto Alegre, 2010 a 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE.
Física Auditiva VisualIntelectual
(mental)Múltipla Reabilitado
Extrativa mineral 1 0 0 0 0 0 1 339 340
Indústria de transformação 273 423 59 102 19 68 944 50.914 51.858
Serviços industriais de utilidade pública 44 11 28 7 2 0 92 9.977 10.069
Construção civil 95 37 5 13 3 10 163 34.763 34.926
Comércio 372 336 76 262 14 30 1.090 116.513 117.603
Serviços 1.508 763 269 124 34 564 3.262 306.934 310.196
Administração pública 168 33 24 1 1 0 227 199.195 199.422
Agropecuária, extração vegetal, caça e pesca 2 4 5 0 0 0 11 1.673 1.684
Total 2.463 1.607 466 509 73 672 5.790 720.308 726.098
Extrativa mineral 2 1 1 0 0 0 4 457 461
Indústria de transformação 322 375 63 127 7 73 967 50.627 51.594
Serviços industriais de utilidade pública 38 14 27 7 2 0 88 9.762 9.850
Construção civil 83 34 4 15 2 11 149 36.897 37.046
Comércio 348 290 73 297 18 28 1.054 116.796 117.850
Serviços 1.710 687 287 157 35 625 3.501 321.693 325.194
Administração pública 168 31 35 0 1 3 238 197.185 197.423
Agropecuária, extração vegetal, caça e pesca 3 4 8 2 2 0 19 1.759 1.778
Total 2.674 1.436 498 605 67 740 6.020 735.176 741.196
Extrativa mineral 2 0 0 0 0 2 4 439 443
Indústria de transformação 298 404 75 86 13 78 954 48.725 49.679
Serviços industriais de utilidade pública 27 19 29 5 2 2 84 10.194 10.278
Construção civil 92 38 11 8 1 11 161 37.433 37.594
Comércio 371 284 76 333 17 38 1.119 119.032 120.151
Serviços 1.678 668 344 194 32 908 3.824 340.297 344.121
Administração pública 178 35 39 0 1 6 259 202.966 203.225
Agropecuária, extração vegetal, caça e pesca 1 6 6 2 1 0 16 1.621 1.637
Total 2.647 1.454 580 628 67 1.045 6.421 760.707 767.128
Extrativa mineral 100,0 - - - - - 300,0 29,5 30,3
Indústria de transformação 9,2 -4,5 27,1 -15,7 -31,6 14,7 1,1 -4,3 -4,2
Serviços industriais de utilidade pública -38,6 72,7 3,6 -28,6 0,0 - -8,7 2,2 2,1
Construção civil -3,2 2,7 120,0 -38,5 -66,7 10,0 -1,2 7,7 7,6
Comércio -0,3 -15,5 0,0 27,1 21,4 26,7 2,7 2,2 2,2
Serviços 11,3 -12,5 27,9 56,5 -5,9 61,0 17,2 10,9 10,9
Administração pública 6,0 6,1 62,5 -100,0 0,0 - 14,1 1,9 1,9
Agropecuária, extração vegetal, caça e pesca -50,0 50,0 20,0 - - - 45,5 -3,1 -2,8
Total 7,5 -9,5 24,5 23,4 -8,2 55,5 10,9 5,6 5,7
20
10
20
11
20
12
Va
ria
çã
o 2
01
0-2
01
2
(em
%)
Setor de atividade
Tipo de deficiênciaTotal com
deficiência
Sem
deficiência
Total de vínculos
formais
Total de estab.
que empregam
pelo menos um
deficiente
Total de estab.
Total de estab.
que empregam
pelo menos um
deficiente
Total de estab.
Total de estab.
que empregam
pelo menos um
deficiente
Total de estab.
Total de estab.
que empregam
pelo menos um
deficiente
Total de estab.
ATÉ 99 681 46.932 680 47.467 733 48.896 7,6 4,2
De 100 a 200 149 367 150 373 163 391 9,4 6,5
De 201 a 500 142 214 131 212 143 217 0,7 1,4
De 501 a 1000 54 69 53 70 60 77 11,1 11,6
1000 ou Mais 40 61 48 68 45 64 12,5 4,9
Total 1.066 47.643 1.062 48.190 1.144 49.645 7,3 4,2
Tamanho do
estabelecimento
201220112010 Variação, em % (2010-2012)
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ANEXO 3 Número de ocupados segundo posição na ocupação, tipo de deficiência
3 e sem deficiências
Porto Alegre, 2010
Fonte: IBGE, microdados dos Censos 2000 e 2010. Elaboração: DIEESE. Nota: (1) As pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez. (2) Inclusive as pessoas sem declaração destas deficiências. (3) A distribuição segundo tipos de deficiência não considera aquelas pessoas que declararam possuir mais de uma deficiência, e para tanto, a soma da população segundo tipos de deficiência ultrapassará o total populacional. (4) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar. (5) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir. (6) Incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas.
ANEXO 4 Participação nos vínculos ocupados por pessoas com e sem deficiência (em %)
Regiões selecionadas, 2010 a 2012
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração: DIEESE.
Posição na ocupação Visual (4) Auditiva (5) Motora (6)
Deficiência
mental
permanente
Empregados com carteira de trabalho assinada 66.294 53.759 11.240 9.580 1.743 295.681 362.073
Trab. domésticos com carteira de trabalho assinada 6.732 5.516 1.088 1.631 94 15.007 21.739
Militares e funcionários públicos estatutários 13.601 11.005 2.369 2.131 276 39.297 52.917
Empregados sem carteira de trabalho assinada 15.972 12.950 3.202 2.632 508 66.458 82.433
Trab. domésticos sem carteira de trabalho assinada 5.578 4.427 981 1.746 224 11.652 17.229
Conta própria 38.515 30.521 7.628 8.521 1.149 117.533 156.059
Empregadores 5.346 4.105 1.076 905 63 21.491 26.837
Não remunerados 2.257 1.719 278 807 159 5.255 7.512
Trabalhadores na produção para o próprio consumo 611 399 241 237 2 843 1.454
Total 154.906 124.401 28.103 28.190 4.218 573.216 728.252
Nenhuma
destas
deficiências
(4)
Total (1) (2)
Com pelo
menos uma das
deficiências
investigadas
Tipo de deficiência
Região
geográficaCaracterística do vínculo 2010 2011 2012
Variação
2010-2012
Com deficiência (1) 0,7 0,7 0,7 -0,9
Sem deficiência (2) 99,3 99,3 100,7 1,4
Total de vínculos 100,0 100,0 100,0 0,0
Com deficiência (1) 0,7 0,7 0,8 4,1
Sem deficiência (2) 99,3 99,3 99,2 0,0
Total de vínculos 100,0 100,0 100,0 0,0
Com deficiência (1) 0,8 0,8 0,9 10,3
Sem deficiência (2) 99,2 99,2 99,1 -0,1
Total de vínculos 100,0 100,0 100,0 0,0
Com deficiência (1) 0,8 0,8 0,8 5,0
Sem deficiência (2) 99,2 99,2 99,2 0,0
Total de vínculos 100,0 100,0 100,0 0,0
Sul
Rio Grande do
Sul
Porto Alegre
Brasil
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de Porto Alegre
ANEXO 2 – Síntese do seminário de apresentação do estudo Inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho de Porto Alegre
Nesta seção, serão discutidos os principais pontos debatidos no seminário de apresentação do estudo
Inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho de Porto Alegre, realizado no dia 17
de julho de 2014, no auditório da capital gaúcha. O objetivo é sistematizar os a discussão para que
ela possa servir como recomendações para aprimorar a política pública e estudos futuros. Estiveram
presentes mais de 60 pessoas, entre gestores públicos, representantes de trabalhadores, organizações
da sociedade civil que trabalham com a questão de pessoas com deficiência, além de representantes
de empregadores e especialistas em responsabilidade social corporativa participaram do evento
organizado pelo Observatório do Trabalho de Porto Alegre.
A primeira recomendação de política diz respeito à própria base de dados do Censo Demográfico e
da RAIS, cujos tipos de deficiência não incluem pessoas com transtornos mentais/psicossociais, o
que acaba sendo uma limitação importante para subsidiar ações para melhorar as condições de
trabalho e subsidiar políticas de inclusão dessas pessoas. Seria preciso, portanto buscar adaptar os
métodos de aferição para o fornecimento de dados sobre pessoas com esses transtornos.
Outra recomendação que partiu do debate diz respeito aos trabalhadores com deficiência auditiva na
indústria. A mudança normativa, em 2004, acabou gerando um aumento do número de pessoas com
esse tipo de deficiência naquele setor. Isso porque, com a mudança da regra, a indústria passou a ser
mais bem fiscalizada e, muitos empresários, decidiram realizar exames compulsórios de
audiometria em seus funcionários para detectar pessoas que pudessem estar com deficiência
auditiva. Quando a deficiência era verificada, esses funcionários eram demitidos e logo readmitidos
como pessoas com deficiência, mesmo se eles não se reconhecessem como tal. Assim a cota para
deficientes poderia até ser cumprida sem que sequer tivesse sido admitido nenhum novo
funcionário. Portanto, uma recomendação de política seria melhorar os controles (no momento da
admissão e do desligamento) para evitar que a lei de cotas, que serve para incentivar a contratação
de pessoas com deficiência, seja deturpada por essa manobra.
Outro dado destacado na apresentação no estudo e ressaltado no debate foi tempo médio de
permanência no vínculo ser maior entre trabalhadores com deficiência do que entre os demais
trabalhadores, uma característica que pode estar relacionada com as regras que dificultam a
demissão injustificada do trabalhador com deficiência (nessa situação, o empregador só pode
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demitir o trabalhador com deficiência caso for empregar outro também com deficiência, sob pena
de multa).
Outra recomendação diz respeito à grande desigualdade entre os sexos em termos de participação
no estoque de vínculos formais, que foi detectada nos dados da RAIS. Os gestores devem, pois,
levar em conta esse aspecto do mercado de trabalho em Porto Alegre no momento da elaboração de
políticas de inclusão da pessoa com deficiência.
Os dados da RAIS apontados no estudo mostram a estrutura demográfica das pessoas com
deficiência com uma maior participação das faixas etárias mais velhas. Em parte isso reflete a
propensão de muitas dessas pessoas entrarem o mercado de trabalho mais tarde, por conta de uma
série de obstáculos que encontram ao longo da vida, como na escola, por exemplo. Os dados
sugerem, contudo, que os gestores públicos devem se debruçar mais na formulação de políticas de
empregos para jovens com deficiência. Uma das recomendações é a ampliação das políticas de
aprendizagem e a implantação de programas de atividade para depois do horário escolar.
O ritmo maior de inclusão de pessoas com deficiência em comparação com as demais pessoas foi
apontado como um possível reflexo das políticas de inclusão e ações afirmativas. Mas há um
desafio no que diz respeito à escolarização da deficiência, que, apesar da melhora entre 2000 e
2010, continua num patamar abaixo do restante da população. Isso remete a outra recomendação, a
saber, a de implantar programas para aumentar a acessibilidade nas escolas.
Como encaminhamento para estudos futuros, foi sugerido a realização de cruzamentos com outras
bases de dados, em particular com o número de beneficiários assistenciais em Porto Alegre: o dado
sobre os dados que pode ser acessado com Ministério do Trabalho e Emprego também na escala
municipal. Outra sugestão de encaminhamento sobre estudos diz respeito à realização de pesquisas
sobre acessibilidade no ambiente de trabalho. Por fim, sugeriu-se que próximos estudos buscassem
trazer dados para saber quantas pessoas com deficiência entram no mercado de trabalho via
programas de aprendizagem (informação que seria possível acessar por meio dos dados da RAIS),
assim como o número de trabalhadores com deficiência que recebiam benefício de prestação
continuada (BPC).
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ANEXO 3 - ANEXO DE LEGISLAÇÕES
ACORDOS INTERNACIONAIS
1) Convenção nº 168 da OIT
2) Decreto nº 2.282/88: Promulga a Convenção nº 168 da OIT, relativa à Promoção do
Emprego e à Proteção contra o Desemprego.
2) Convenção nº 159 da OIT
3) Decreto nº 129/91: Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do
Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.
4) Convenção nº 159 da OIT
5) Decreto nº 62.150/68 Promulga a Convenção nº 111 da OIT sobre discriminação em matéria
de emprego e profissão.
LEGISLAÇÃO FEDERAL
1) Decreto nº 3.298/99: Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas
de proteção, e dá outras providências.
2) Decreto nº 219/91: Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o
Programa Nacional de Educação e Trabalho - PLANTE.
3) Decreto nº 5.598/05: Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
4) Lei nº 11.788/08: Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de
maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7
de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei
no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24
de agosto de 2001; e dá outras providências.
5) Lei nº8.112/91: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais.
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de Porto Alegre
6) Lei 8.213/91 (Lei de Cotas): Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e
dá outras providências
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
1) Decreto Estadual 48.963/ 2012: Institui a Política Estadual para as Pessoas com
Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, e dá outras providências.
2) Decreto Estadual nº 48.964: Institui o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – Plano RS sem limite e dá outras providências.
3) Decreto Estadual nº 48.294: Estabelece o Compromisso por parte do Estado do Rio Grande
do Sul de implementar ações de inclusão das pessoas com deficiência, em regime de
cooperação com a União e os Municípios, institui o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão
das Pessoas com Deficiência - CGPD, e dá outras providências.
4) Decreto nº 44.300: Regulamenta a LEI Nº 10.228, de 6 de julho de 1994, e dá outras
providências.
5) Decreto nº 38.375/98: Dispõe sobre o aproveitamento na Administração Estadual de
estagiários portadores de deficiência
6) Decreto nº 43.911: Aprova o Regulamento dos Concursos Públicos, e dá outras
providências.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1) Lei Complementar nº 346/95: Regulamenta o artigo 17, inciso III, da Lei Orgânica
Municipal, dispondo sobre a reserva de cargos e empregos públicos destinados a pessoas
portadoras de deficiência, critérios para sua admissão e dá outras providências.
2) Decreto nº 15.518/2007: Altera os incisos I e II do artigo 52 do Decreto nº 11.496, de 13 de
maio de 1996, que regulamenta a realização de concursos públicos no Município, e dá outras
providências.
3) Lei nº 10.351/2007: Determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência
(PPDS) em todos os contratos firmados entre o poder público municipal e as empresas ou
entidades prestadoras de serviço e nos contratos de estágio firmados em nível superior,
médio, supletivo e do ensino especial com o poder público municipal e dá outras
providências