COORDENADORES
José Rogério Cruz e Tucci Manoel Caetano Ferreira Filho Ricardo de
Carvalho Aprigliano
Rogéria Fagundes Dotti Sandro Gilbert Martins
2015
APRESENTAÇÃO
O novo Código de Processo Civil e a contribuição dos
advogados
A Lei nº 13.105, sancionada em 16 de março de 2015, vem provocando
intenso debate doutri- nário e grande expectativa na comunidade
jurídica brasileira. A revogação do Código de Processo Civil de
1973, depois de quatro décadas e muitas reformas legislativas,
apresenta-se como uma mudança necessária e importante diante de um
cenário de profundas alterações socioculturais.
Com efeito, a partir da Constituição de 1988, que expressamente
garante o direito de acesso à jurisdição, surgiu uma maior
conscientização dos cidadãos, com o consequente crescimento no
volume e na complexidade das demandas submetidas ao Poder
Judiciário. Tal fenômeno, aliado a uma economia de massa, ao
crescimento populacional e à falta de estrutura, tem gerado enormes
dificuldades para a garantia da efetiva prestação
jurisdicional.
O novo Código nasce voltado, portanto, para uma tutela dos direitos
que inclua a atividade satisfativa e que observe a garantia da
razoável duração do processo. Mais do que apenas de- clarar o
direito, a jurisdição deve agora atender as exigências da esfera
material. A primazia do julgamento de mérito e o combate à
jurisprudência defensiva são claros exemplos desse novo ideário. A
adoção de uma linha principiológica que garanta a aplicação da lei
a partir do enfoque constitucional também é uma de suas
características mais relevantes. Além disso, a busca de
estabilidade na jurisprudência, a criação de sucumbência recursal e
o estímulo à solução consen- sual das controvérsias são
contribuições do novo diploma na tentativa de redução do complexo e
desgastante fenômeno da litigiosidade.
Mas para que esse esforço legislativo produza resultados é
fundamental a colaboração de todos os operadores do Direito. Não é
à toa, aliás, que o caráter dialógico da prestação jurisdi- cional
está expressamente previsto entre as normas fundamentais do
processo. A nova lei exige a participação de todos na construção
das decisões judiciais.
Nesse novo contexto e cientes de sua missão institucional, a
Associação dos Advogados de São Paulo e a Ordem dos Advogados –
Seccional do Paraná vêm unindo esforços para o apri- moramento
profissional. Desde 2007, através dessa parceria, tornou-se
possível a realização de cursos telepresenciais, em várias áreas do
Direito e para as inúmeras subseções. De lá para cá, a atuação
conjunta vem gerando novos projetos. Tanto é assim que, em 2014, a
OAB Paraná e a AASP iniciaram em conjunto a elaboração do presente
Código de Processo Civil Anotado, que agora chega gratuitamente aos
seus membros e associados.
Apresentação
Sob a coordenação dos professores José Rogério Cruz e Tucci,
Ricardo de Carvalho Aprigliano, Manoel Caetano Ferreira Filho,
Rogéria Dotti e Sandro Gilbert Martins, a obra tem um viés prático,
voltado ao dia a dia do foro. Justamente por isso, todos os
comentadores são professores de processo civil com efetiva atuação
na advocacia. Buscou-se, assim, oferecer reflexões práticas para os
principais questionamentos que certamente surgirão. Isso porque,
uma vez sancionada a lei, devem os advogados trabalhar e contribuir
para que sua aplicação ocorra da melhor maneira possível. Trata-se
de verdadeira complementaridade, a qual foi muito bem retratada nas
palavras de Piero Calamandrei:
“O autor, em muitos anos de exercício da profissão forense,
convenceu-se de que qualquer aperfeiçoamento das leis processuais
permaneceria letra morta, onde, entre juízes e advogados, não fosse
ouvida, como lei fundamental da fisiologia judiciária, a inexorável
complementaridade de suas funções, rítmica como a dupla batida do
coração [...]”.1
Nesse sentido, o advogado é indispensável à administração da
justiça não apenas como procu- rador da parte que requer em juízo,
mas, também, como um qualificado colaborador que atende o dever
ético de contribuir para o aprimoramento das instituições, do
Direito e das leis. Tal colabo- ração deverá criar um ambiente
cultural favorável a resultados mais efetivos. É o que se espera
com essa importante mudança legislativa.
São Paulo, primavera de 2015.
Leonardo Sica Juliano Breda Presidente da AASP Presidente da OAB
Paraná
1. Elogio dei giudici da um avvocato, prefácio à 2ª edição, p.
XXXVII-XL, São Paulo: Martins Fontes, 1996, apud TUCCI, José
Rogério Cruz e. Piero Calamandrei – Vida e obra: contribuição para
o estudo do processo civil, Ribeirão Preto: Migalhas, 2012, p.
43.
Currículo dos autores
CURRÍCULO DOS AUTORES
Adroaldo Furtado Fabricio Livre-docente pela Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (UFRGS) Professor da Faculdade de Direito da
UFRGS Advogado
Alexandre Freire Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC-SP) e mestre pela Univer- sidade Federal do
Paraná (UFPR) Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC- Rio), da Universidade
Federal do Maranhão (UFMA) e da Universidade de São Paulo
(USP)
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia Doutor e mestre pela
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Professor da Faculdade
de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e do
Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais de Belo Horizonte
(IBMEC-BH) Advogado
Ana Cândida Menezes Marcato Mestre pela Universidade de São Paulo
(USP) Especialista Advogada
Ana Carolina Aguiar Beneti Especialista Advogada
André Almeida Garcia Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo
(USP) Advogado
André de Albuquerque Cavalcanti Abbud Doutor pela Universidade de
São Paulo (USP) e mestre em Direito pela Harvard Law School
(EUA-2008) e USP Professor
André Luís Monteiro Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) Advogado
André Luiz Bäuml Tesser Doutorando e mestre pela Universidade
Federal do Paraná (UFPR) Professor da Faculdade de Direito da
Universidade Tuiuti do Paraná (UTP)
Currículo dos autores
André Pagani de Souza Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) Especialista Professor da Faculdade
de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Advogado
André Vasconcelos Roque Doutor e mestre pela Universidade Estadual
do Rio de Janeiro (UERJ) Professor da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Uni- versidade
Federal de Juiz de Fora (UFJF) Advogado
Antonio Adonias Aguiar Bastos Doutor e mestre pela Universidade
Federal da Bahia (UFBA) Especialista Professor da Faculdade de
Direito da UFBA
Antonio Carlos Marcato Doutor e mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da USP
Arystóbulo de Oliveira Freitas Pós-graduado em Direitos Difusos e
Coletivos Advogado
Augusto Tavares Rosa Marcacini Livre-docente, doutor e mestre pela
Universidade de São Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito
do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
(UniFMU-SP) Advogado
Bruno Garcia Redondo Doutorando e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade
de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(PUC- Rio), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), da
Universidade Federal Fluminense (UFF), do Complexo de Ensino
Superior de Santa Catarina (Cesusc) e da Faculdade Baiana de
Direito Advogado
Carlos Alberto Carmona Doutor pela Universidade de São Paulo (USP)
Professor da Faculdade de Direito da USP Advogado
Carlos Augusto de Assis Doutor e mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da Universidade
Presbiteriana Mackenzie Advogado
Currículo dos autores
Carlos Eduardo Stefen Elias Doutor e mestre pela Universidade de
São Paulo (USP) Advogado
Claudia Elisabete Schwerz Cahali Doutora e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professora da Faculdade
de Direito da PUC-SP Advogada
Claudionor Benite Mestre pela Faculdade Estadual de Direito do
Norte Pioneiro (Fundinopi) Professor da Fundinopi Advogado
Clito Fornaciari Junior Mestre pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) Advogado
Daniel Penteado de Castro Doutor, mestre e especialista pela
Universidade de São Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito
da Universidade Presbiteriana Mackenzie Advogado
Daniel Willian Granado Doutorando, mestre e especialista pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Advogado
Daniela Monteiro Gabbay Doutora e mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Professora
Debora Inês Kram Baumöhl Zatz Doutora e mestre pela Universidade de
São Paulo (USP) Advogada
Denise Weiss de Paula Machado Mestre pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL) Professora da Faculdade de Direito da UEL
Diego Faleck Mestre (LL.M.) pela Harvard Law School e especialista
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Professor
Dierle Nunes Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais (PUC-Minas)/Università degli Studi di Roma “La Sapienza” e
mestre pela PUC-Minas Professor da Faculdade de Direito da
PUC-Minas e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Advogado
Currículo dos autores
Eduardo Arruda Alvim Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da PUC-SP e da Faculdade
Autônoma de Direito (Fadisp)
Eduardo Parente Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo
(USP) Advogado
Eduardo Talamini Livre-docente, doutor e mestre pela Universidade
de São Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Paraná (UFPR) Advogado
Elias Marques de Medeiros Neto Doutor e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista pelo
Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS/CEU) Professor da
Faculdade de Direito da Universidade de Marília (Unimar), da PUC-SP
e da Univer- sidade Presbiteriana Mackenzie Advogado
Estefânia Viveiros Doutoranda pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC-SP) e mestre pela Univer- sidade Presbiteriana
Mackenzie Professora da Faculdade de Direito do Centro de Ensino
Unificado de Brasília (UniCEUB) Advogada
Evaristo Aragão Santos Doutor pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC-SP) e mestre pela Pontifícia Universidade
Católica do Paraná (PUC-PR) Advogado
Fabiano Carvalho Especialista pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC-SP) Professor do Centro Universitário Moura
Lacerda de Ribeirão Preto Advogado
Fabio Peixinho Gomes Corrêa Doutor e mestre pela Universidade de
São Paulo (USP) e mestre em Direito Norte-Americano (LL.M.) pela
Regent University Professor Advogado
Fabrizzio Matteucci Vicente Doutor e mestre pela Universidade de
São Paulo (USP) Professor do Centro Universitário das Faculdades
Metropolitanas Unidas (UniFMU) e da Uni- versidade Mogi das Cruzes
Advogado
Currículo dos autores
Felipe Scripes Wladeck Mestre pela Universidade de São Paulo (USP)
Professor Advogado
Fernanda Tartuce Doutora e mestre pela Universidade de São Paulo
(USP) Professora da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp)
Advogada
Fernando Fontoura da Silva Cais Doutor e mestre pela Universidade
de São Paulo (USP) Advogado
Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea Doutora e mestre pela
Universidade de São Paulo (USP) Advogada
Flávia Moraes Barros Fabre Doutoranda e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista pela
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP)
Procuradora do Município de São Paulo
Flávia Pereira Ribeiro Doutora e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Advogada
Flávio Cheim Jorge Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Advogado
Flávio Luiz Yarshell Livre-docente, doutor e mestre pela
Universidade de São Paulo (USP) Advogado
Francisco José Cahali Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade de Direito da
PUC-SP
Frederico Fontoura da Silva Cais Mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Professor na Faculdade das Américas (FAM)
Advogado
Gelson Amaro de Souza Doutor pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade de Direito da
Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP – Campus de
Jacarezinho) Advogado
Currículo dos autores
Gláucia Mara Coelho Doutora e mestre pela Universidade de São Paulo
(USP) e especialista pela Pontifícia Universi- dade Católica de São
Paulo (PUC-SP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV)
Graciela Marins Doutora e mestre pela Universidade Federal do
Paraná (UFPR) Professora de Direito Processual Civil na Faculdade
de Direito de Curitiba Advogada
Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa Mestre pela Universidade
Federal do Paraná (UFPR) Professor da Faculdade de Direito da
Universidade Positivo (UP) Advogado
Guilherme Cardoso Sanchez Mestre pela Universidade de São Paulo
(USP) Advogado
Guilherme Rizzo Amaral Doutor pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS) e mestre pela Pontifícia Uni- versidade
Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Professor da Faculdade da
Serra Gaúcha (FSG) Advogado
Gustavo Badaró Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP)
Professor da Faculdade de Direito da USP Advogado
Heitor Vitor Mendonça Sica Doutor e mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da USP Advogado
Helena Coelho Gonçalves Doutora pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Professora da Faculdade de
Direito da PUC-PR Advogada
Irineu Galeski Junior Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade
Católica do Paraná (PUC-PR) Professor da Faculdade de Direito do
Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba) e da PUC-PR
Advogado
Ivan Aparecido Ruiz Pós-doutor pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (FDUL), doutor pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre pela Universidade Estadual
de Londrina (UEL)
Currículo dos autores
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de
Maringá (UEM-PR) e do Centro Universitário de Maringá (Unicesumar)
Advogado
João Batista Lopes Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade de Direito da
PUC-SP
João Carlos Areosa Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP) Advogado
João Francisco Naves da Fonseca Doutor e mestre pela Universidade
de São Paulo (USP) Advogado
João Paulo Hecker da Silva Doutor e mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Advogado
Joaquim Felipe Spadoni Mestre pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC-SP) Advogado
José Antonio Fichtner Mestre pela Universidade de Chicago Professor
da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio
de Janeiro (PUC- RJ) Advogado
José Roberto dos Santos Bedaque Doutor e mestre pela Universidade
de São Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da USP
Advogado
José Rogério Cruz e Tucci Doutor pela Università di Roma e mestre
pela Universidade de São Paulo (USP) Professor e diretor da
Faculdade de Direito da USP Advogado
Juliana Vieira dos Santos Doutora pela Universidade de São Paulo
(USP) e mestre em Direito pela Harvard Law School Advogada
Kleber Cazzaro Doutor e mestre pela Universidade do Vale do Itajaí
(Univali) e especialista Professor da Faculdade de Direito da
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) Advogado
Currículo dos autores
Leonardo Greco Doutor pela Universidade de São Paulo (USP)
Professor aposentado da Faculdade Nacional de Direito da
Universidade Federal do Rio de Ja- neiro (UFRJ) Advogado
Leonardo Carneiro da Cunha Pós-doutorado pela Universidade de
Lisboa, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC-SP) e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Professor da Faculdade de Direito da UFPE Procurador do Estado de
Pernambuco
Letícia de Souza Baddauy Mestre pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL) Professora da Faculdade de Direito da UEL
Advogada
Lia Carolina Batista Cintra Doutoranda em Direito Processual Civil
e mestre pela Universidade de São Paulo (USP) Advogada
Lilian Patrus Marques Mestre pela Universidade de São Paulo (USP) e
especialista pela Pontifícia Universidade Cató- lica de Minas
Gerais (PUC-MG) Advogada
Lionel Zaclis Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP)
e especialista pela Pontifícia Universida- de Católica de São Paulo
(PUC-SP) Advogado
Luis Eduardo Simardi Fernandes Mestre pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade de Direito da
PUC-SP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie Advogado
Luis Fernando Guerrero Doutor e mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Advogado
Luis Guilherme Aidar Bondioli Doutor e mestre pela Universidade de
São Paulo (USP) Advogado
Luiz Fernando Casagrande Pereira Doutor e mestre pela Universidade
Federal do Paraná (UFPR) Professor Advogado
Currículo dos autores
Luiz Henrique Volpe Camargo Doutorando e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista pela
Universidade Católica Dom Bosco/Instituto Nacional de Pós-Graduação
(UCDB/INPG) Advogado
Luiz Périssé Duarte Junior Diplomado pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (USP) Advogado
Luiz Rodrigues Wambier Doutor pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC-SP) e mestre pela Universidade Estadual de
Londrina (UEL) Professor titular da Universidade Paranaense
(Unipar) Advogado
Manoel Caetano Ferreira Filho Mestre pela Universidade Federal do
Paraná (UFPR) e especialista pela Università Degli Studi di Milano
Professor da Faculdade de Direito da UFPR Advogado
Marcel Leonardi Pós-doutorado na Berkeley Law, University of
California, doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP)
Professor
Marcelo Abelha Rodrigues Doutor e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade
de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
Advogado
Marcelo Pacheco Machado Doutor e mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
Advogado
Marcelo Truzzi Otero Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor das Faculdades Integradas
Padre Albino (Fipa) e do Centro Universitário Unifafibe
Advogado
Marcelo Vieira von Adamek Doutor e mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Advogado
Marcos André Franco Montoro Doutor, mestre e especialista pela
Universidade de São Paulo (USP) Professor Advogado
Currículo dos autores
Maria Lucia Lins Conceição Doutora e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Advogada
Mateus Aimoré Carreteiro Mestre pela Universidade de São Paulo
(USP) Advogado
Mayara de Carvalho Doutoranda pela Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), mestre pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e
especialista pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e
da Região do Pantanal (Uniderp) Professora
Nathaly Campitelli Roque Pós-doutorado na Universidade Clássica de
Lisboa, doutora e mestre pela Pontifícia Universida- de Católica de
São Paulo (PUC-SP) Professora da Faculdade de Direito da PUC-SP
Procuradora do Município de São Paulo
Nelson Luiz Pinto Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade de Direito da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Uni- versidade
Cândido Mendes (Ucam) e da PUC-SP
Octávio Fragata Martins de Barros Doutor e mestre pela Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Professor Advogado
Oreste Nestor Souza Laspro Doutor e mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da USP Advogado
Osmar Mendes Paixão Côrtes Doutor e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Advogado
Patricia Miranda Pizzol Doutora e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Advogada
Paula de Magalhães Chisté Especialista Advogada
Paula Pessoa Pereira Doutoranda e mestre pela Universidade Federal
do Paraná (UFPR) e especialista pela Universi- dade Federal da
Bahia (UFBA)
Currículo dos autores
Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro Doutor e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor
Advogado
Paulo Henrique Santos Lucon Pós-doutorando na Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa, doutor e mestre pela Uni- versidade de
São Paulo (USP) Advogado
Paulo Osternack Amaral Doutor e mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Professor Advogado
Pedro Henrique Nogueira Doutor pela Universidade Federal da Bahia
(UFBA) e mestre pela Universidade Federal de Ala- goas (Ufal)
Professor da Faculdade de Direito da Ufal Advogado
Pedro Silva Dinamarco Doutor e mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), da Universidade
Presbiteriana Mackenzie e da Faculdade da Cidade (UniverCidade-RJ)
Advogado
Priscila Faricelli de Mendonça Mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Advogada
Priscila Kei Sato Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP) Advogada
Rafael Knorr Lippmann Doutorando e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade
de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) Advogado
Renata Polichuk Marques Mestre pela Universidade Federal do Paraná
(UFPR) Advogada
Renato Santos Piccolomini de Azevedo Especialista pela Fundação
Getulio Vargas (FGV-SP) Advogado
Currículo dos autores
Renato José Cury Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP) Advogado
Ricardo Alexandre da Silva Doutorando e mestre pela Universidade
Federal do Paraná (UFPR) Professor da Faculdade de Direito do
Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), da Universi- dade da
Região de Joinville (Univille), da Universidade do Vale do Itajaí
(Univali), da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis
(Cesusc) e das Faculdades Campo Real de Guarapuava Advogado
Ricardo de Carvalho Aprigliano Doutor e mestre pela Universidade de
São Paulo (USP) e especialista pela Universidade de Florença,
Itália Advogado
Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos Doutora pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre pela
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Professora da
Faculdade de Direito da PUC-PR Advogada
Roberto Eurico Schmidt Junior Doutor e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Advogado
Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo Doutor, mestre e especialista
pela Universidade de São Paulo (USP) Professor Advogado
Rodrigo Otávio Barioni Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade de Direito da
PUC-SP Advogado
Rodrigo Ramina de Lucca Doutorando e mestre pela Universidade de
São Paulo (USP) Professor Advogado
Rodrigo Reis Mazzei Pós-doutorado na Universidade Federal do
Espírito Santo (Ufes), doutor pela Faculdade Autôno- ma de Direito
(Fadisp), e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade de Direito da Ufes
Advogado
Currículo dos autores
Rodrigo Xavier Leonardo Doutor e mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Professor da Faculdade de Direito da Universidade
Federal do Paraná (UFPR) Advogado
Rogéria Dotti Doutoranda e mestre pela Universidade Federal do
Paraná (UFPR) Advogada
Rogerio Licastro Torres de Mello Doutor e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor
Advogado
Rogerio Mollica Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo
(USP) Advogado
Ronaldo Eduardo Cramer Veiga Doutor e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade
de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(PUC- Rio) Advogado
Ronaldo Vasconcelos Doutor e mestre pela Universidade de São Paulo
(USP) Professor da Faculdade de Direito da Universidade
Presbiteriana Mackenzie Advogado
Sandro Gilbert Martins Doutor e mestre pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade de Direito do
Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba) Advogado
Sandro Marcelo Kozikoski Doutor e mestre pela Universidade Federal
do Paraná (UFPR) Professor da Faculdade de Direito da UFPR
Advogado
Sidnei Amendoeira Jr. Doutor e mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Professor Advogado
Stela Marlene Schwerz Doutoranda e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professora da Faculdade
de Direito do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba)
Advogada
Currículo dos autores
Teresa Arruda Alvim Wambier Livre-docente, doutora e mestre pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professora
da Faculdade de Direito da PUC-SP Advogada
Thiago Ferreira Siqueira Mestre em Direito Processual Civil pela
Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), doutor em Direito
Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP) Professor de
cursos de pós-graduação
Thiago Marinho Nunes Doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e
mestre pela Université de Paris II Advogado
Tiago Figueiredo Gonçalves Doutor e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade
de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
Advogado
Umberto Bara Bresolin Doutor e mestre pela Universidade de São
Paulo (USP) Professor Advogado
Vera Cecilia Monteiro de Barros Doutoranda e mestre pela
Universidade de São Paulo (USP) e especialista pela Pontifícia Uni-
versidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professora Advogada
Vitor de Paula Ramos Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS) Professor da Faculdade de Direito da Universidade
Internacional (Uninter) Advogado
Viviane Girardi Mestre pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Advogada
William Santos Ferreira Doutor e mestre pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Professor da Faculdade
de Direito da PUC-SP Advogado
Sumário
TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA
APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil Arts. 1º a
12 - José Rogério Cruz e Tucci
..................................................................................
1
Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais Arts. 13 a 15 -
Dierle Nunes e Mayara de Carvalho
................................................................
28
LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO
Arts. 16 a 20 - Dierle Nunes e Mayara de Carvalho
................................................................
33
TÍTULO II DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL
Capítulo I - Dos Limites da Jurisdição Nacional Arts. 21 a 25 -
Alexandre Freire
..............................................................................................
39
Capítulo II - Da Cooperação Internacional Seção I - Disposições
Gerais
Arts. 26 e 27 - André de Albuquerque Cavalcanti Abbud
........................................................ 42
Seção II - Do Auxílio Direto Arts. 28 a 34 - Octávio Fragata
Martins de Barros
..................................................................
48
Seção III - Da Carta Rogatória Art. 35 - Vetado
.......................................................................................................................
56 Art. 36 - Kleber Cazzaro
.........................................................................................................
56
Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores Arts. 37 a 41 -
Kleber Cazzaro
.................................................................................................................58
TÍTULO III DA COMPETÊNCIA INTERNA
Capítulo I - Da Competência Seção I - Disposições Gerais
Arts. 42 a 53 - Paula Pessoa Pereira
........................................................................................
62
Seção II - Da Modificação da Competência Arts. 54 a 63 - Felipe
Scripes Wladeck
...................................................................................
85
Seção III - Da Incompetência Arts. 64 a 66 - Felipe Scripes Wladeck
..................................................................................116
Sumário
Capítulo II - Da Cooperação Nacional Arts. 67 a 69 - Felipe Scripes
Wladeck
..................................................................................126
LIVRO III DOS SUJEITOS DO PROCESSO
TÍTULO I DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Capítulo I - Da Capacidade Processual Arts. 70 a 76 - Irineu
Galeski Junior
......................................................................................129
Capítulo II - Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores Seção I
- Dos Deveres
Arts. 77 e 78 - Ronaldo Vasconcelos
......................................................................................137
Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual Arts.
79 a 81 - Ronaldo Vasconcelos
......................................................................................142
Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
Arts. 82 a 84 - Luiz Henrique Volpe Camargo
........................................................................148
Arts. 85 a 87 - Renato José Cury
............................................................................................151
Arts. 88 a 97 - Luiz Henrique Volpe Camargo
........................................................................160
Seção IV - Da Gratuidade da Justiça Arts. 98 a 102 - Roberto Eurico
Schmidt Junior
.....................................................................166
Capítulo III - Dos Procuradores Arts. 103 a 107 - Estefânia
Viveiros
.......................................................................................181
Capítulo IV - Da Sucessão das Partes e dos Procuradores Arts. 108 a
112 - Arystóbulo de Oliveira Freitas
....................................................................188
TÍTULO II DO LITISCONSÓRCIO
Arts. 113 a 118 - Marcelo Abelha Rodrigues e Thiago Ferreira
Siqueira ................................195
TÍTULO III DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Capítulo I - Da Assistência Seção I - Disposições Comuns
Arts. 119 e 120 - Ronaldo Eduardo Cramer Veiga
..................................................................206
Seção II - Da Assistência Simples Arts. 121 a 123 - Ronaldo Eduardo
Cramer Veiga
..................................................................208
Seção III - Da Assistência Litisconsorcial Art. 124 - Ronaldo
Eduardo Cramer Veiga
.............................................................................211
Capítulo II - Da Denunciação da Lide Arts. 125 a 129 - Lia Carolina
Batista Cintra
.........................................................................213
Capítulo III - Do Chamamento ao Processo Arts. 130 a 132 - Lia
Carolina Batista Cintra
.........................................................................223
Sumário
Capítulo V - Do Amicus Curiae
Art. 138 - Pedro Silva Dinamarco
..........................................................................................238
TÍTULO IV DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Capítulo I - Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
Arts. 139 a 143 - Fabiano Carvalho
........................................................................................243
Capítulo II - Dos Impedimentos e da Suspeição Arts. 144 a 148 -
Fabiano Carvalho
........................................................................................250
Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça Art. 149 - Luis Fernando
Guerrero
.........................................................................................262
Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de
Justiça Arts. 150 a 155 - Luis Fernando Guerrero
..............................................................................265
Seção II - Do Perito Arts. 156 a 158 - Renata Polichuk Marques
...........................................................................274
Seção III - Do Depositário e do Administrador Arts. 159 a 161 -
Renata Polichuk Marques
...........................................................................281
Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor Arts. 162 a 164 - Renata
Polichuk Marques
...........................................................................287
Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais Arts. 165 a 175
- Diego Faleck
...............................................................................................294
TÍTULO V DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Arts. 176 a 181 - Luis Guilherme Aidar Bondioli
...................................................................305
TÍTULO VI DA ADVOCACIA PÚBLICA
Arts. 182 a 184 - Flávia Moraes Barros Fabre e Nathaly Campitelli
Roque............................317
TÍTULO VII DA DEFENSORIA PÚBLICA
Arts. 185 a 187 - Flávia Moraes Barros Fabre e Nathaly Campitelli
Roque............................321
LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO I DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Sumário
Capítulo I - Da Forma dos Atos Processuais Seção I - Dos Atos em
Geral
Arts. 188 a 192 - Fernando Fontoura da Silva Cais
................................................................328
Art. 190 - Marcelo Pacheco Machado
....................................................................................334
Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais Arts. 193 a
199 - Marcel Leonardi e Guilherme Cardoso Sanchez
.........................................347
Seção III - Dos Atos das Partes Arts. 200 a 202 - Fernando Fontoura
da Silva Cais
................................................................357
Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz Arts. 203 a 205 - Gláucia
Mara Coelho
..................................................................................361
Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria Arts. 206
a 211 - Gláucia Mara Coelho
..................................................................................366
Capítulo II - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Seção I - Do Tempo Arts. 212 a 216 - Denise Weiss de Paula Machado
.................................................................370
Seção II - Do Lugar Art. 217 - Denise Weiss de Paula Machado
............................................................................381
Capítulo III - Dos Prazos
Seção I - Disposições Gerais Arts. 218 a 232 - Pedro Henrique
Nogueira............................................................................382
Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades Arts. 233 a
235 - Pedro Henrique
Nogueira............................................................................396
TÍTULO II DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
Capítulo I - Disposições Gerais Arts. 236 e 237 - Carlos Augusto de
Assis
.............................................................................400
Capítulo II - Da Citação Arts. 238 a 248 - Carlos Augusto de Assis
.............................................................................403
Arts. 249 a 259 - Marcelo Pacheco Machado
.........................................................................426
Capítulo III - Das Cartas Arts. 260 a 268 - Helena Coelho Gonçalves
...........................................................................439
Capítulo IV - Das Intimações Arts. 269 a 275 - Flávia Hellmeister
Clito Fornaciari Dórea
..................................................448
TÍTULO III DAS NULIDADES
Arts. 284 a 290 - Luiz Périssé Duarte Junior
..........................................................................478
Sumário
Arts. 291 a 293 - Luiz Périssé Duarte Junior
..........................................................................485
LIVRO V DA TUTELA PROVISÓRIA
TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO II DA TUTELA DE URGÊNCIA
Capítulo I - Disposições Gerais Arts. 300 a 302 - André Luiz Bäuml
Tesser
............................................................................501
Capítulo II - Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em
Caráter Antecedente Arts. 303 e 304 - André Luiz Bäuml Tesser
............................................................................507
Capítulo III - Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em
Caráter Antecedente Arts. 305 a 310 - Rogéria Dotti
..............................................................................................511
TÍTULO III DA TUTELA DA EVIDÊNCIA
Art. 311 - Rogéria Dotti
.........................................................................................................521
LIVRO VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO I DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
Art. 312 - Adroaldo Furtado Fabricio
.....................................................................................524
TÍTULO II DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
Arts. 313 a 315 - Adroaldo Furtado Fabricio
..........................................................................525
TÍTULO III DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
Arts. 316 e 317 - Adroaldo Furtado Fabricio
..........................................................................535
PARTE ESPECIAL
LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
TÍTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo I - Disposições Gerais Art. 318 - Daniela Monteiro Gabbay
......................................................................................536
Sumário
Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial Arts. 319 a 321 -
Daniela Monteiro Gabbay
...........................................................................537
Seção II - Do Pedido Arts. 322 a 329 - Daniela Monteiro Gabbay
...........................................................................541
Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial Arts. 330 e 331 -
Daniela Monteiro Gabbay
...........................................................................547
Capítulo III - Da Improcedência Liminar do Pedido Art. 332 - Oreste
Nestor Souza Laspro
...................................................................................551
Capítulo IV - Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva Art.
333 - Vetado
....................................................................................................................556
Capítulo V - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação Art. 334 -
Juliana Vieira dos Santos
.......................................................................................557
Capítulo VI - Da Contestação Arts. 335 a 342 - Antonio Carlos
Marcato
..............................................................................559
Capítulo VII - Da Reconvenção Art. 343 - Clito Fornaciari Junior
...........................................................................................575
Capítulo VIII - Da Revelia Arts. 344 a 346 - Eduardo Arruda Alvim e
Daniel Willian Granado
.......................................579
Capítulo IX - Das Providências Preliminares e do Saneamento Art.
347 - Eduardo Arruda Alvim e Daniel Willian Granado
..................................................582
Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia Arts. 348 e 349
- Eduardo Arruda Alvim e Daniel Willian Granado
.......................................583
Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito
do Autor Art. 350 - Eduardo Arruda Alvim e Daniel Willian Granado
..................................................583
Seção III - Das Alegações do Réu Arts. 351 a 353 - Eduardo Arruda
Alvim e Daniel Willian Granado
.......................................584
Capítulo X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo
Seção I - Da Extinção do Processo Art. 354 - Paulo Henrique Santos
Lucon
................................................................................586
Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito Art. 355 - Paulo
Henrique Santos Lucon
................................................................................587
Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito Art. 356 -
Paulo Henrique Santos Lucon
................................................................................590
Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo Art. 357 -
Paulo Henrique Santos Lucon
................................................................................592
Sumário
Capítulo XII - Das Provas
Seção I - Disposições Gerais Arts. 369 a 380 - Vitor de Paula Ramos
.................................................................................606
Seção II - Da Produção Antecipada da Prova Arts. 381 a 383 -
Graciela Marins
..........................................................................................614
Seção III - Da Ata Notarial Art. 384 - Graciela Marins
.....................................................................................................620
Seção IV - Do Depoimento Pessoal Arts. 385 a 388 - Graciela Marins
..........................................................................................621
Seção V - Da Confissão Arts. 389 a 395 - Graciela Marins
..........................................................................................625
Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa Arts. 396 a 404 -
Marcos André Franco Montoro
...................................................................631
Seção VII - Da Prova Documental Subseção I - Da Força Probante dos
Documentos
Arts. 405 a 416 - Paulo Osternack Amaral
.............................................................................666
Arts. 417 a 429 - André Almeida Garcia
................................................................................680
Subseção II - Da Arguição de Falsidade Arts. 430 a 433 - João Paulo
Hecker da Silva
.........................................................................690
Subseção III - Da Produção da Prova Documental Arts. 434 a 438 -
João Paulo Hecker da Silva
.........................................................................697
Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos Arts. 439 a 441 - João
Paulo Hecker da Silva
.........................................................................709
Seção IX - Da Prova Testemunhal Subseção I - Da Admissibilidade e
do Valor da Prova Testemunhal
Arts. 442 a 449 - Gustavo Badaró
..........................................................................................715
Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal Arts. 450 a 463 -
João Batista Lopes
......................................................................................730
Seção X - Da Prova Pericial Arts. 464 a 480 - William Santos
Ferreira
..............................................................................741
Seção XI - Da Inspeção Judicial Arts. 481 a 484 - Ivan Aparecido
Ruiz
...................................................................................769
Capítulo XIII - Da Sentença e da Coisa Julgada Seção I -
Disposições Gerais
Arts. 485 a 488 - Leonardo Greco
..........................................................................................777
Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença Arts. 489 a 495
- Maria Lucia Lins Conceição
.......................................................................787
Sumário
Seção III - Da Remessa Necessária Art. 496 - Maria Lucia Lins
Conceição
..................................................................................799
Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de
Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
Arts. 497 a 501 - Guilherme Rizzo Amaral
............................................................................804
Seção V - Da Coisa Julgada Arts. 502 a 508 - Eduardo Talamini
........................................................................................809
Capítulo XIV - Da Liquidação de Sentença Arts. 509 a 512 - Luiz
Rodrigues Wambier
............................................................................830
TÍTULO II DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Capítulo I - Disposições Gerais Arts. 513 a 519 - Sandro Gilbert
Martins
...............................................................................835
Capítulo II - Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a
Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
Arts. 520 a 522 - Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro
..................................................................854
Capítulo III - Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece
a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
Arts. 523 a 527 - Flávia Pereira Ribeiro
.................................................................................863
Capítulo IV - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a
Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos
Arts. 528 a 533 - Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa
.......................................................877
Capítulo V - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a
Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda
Pública
Arts. 534 e 535 - Leonardo Carneiro da Cunha
......................................................................887
Capítulo VI - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a
Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar
Coisa
Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade
de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer
Arts. 536 e 537 - Joaquim Felipe Spadoni
..............................................................................896
Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade
de Obrigação de Entregar Coisa
Art. 538 - Joaquim Felipe Spadoni
.........................................................................................903
TÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo I - Da Ação de Consignação em Pagamento Arts. 539 a 549 -
Priscila Kei Sato
.........................................................................................905
Capítulo II - Da Ação de Exigir Contas Arts. 550 a 553 - Lionel
Zaclis
...............................................................................................917
Sumário
Capítulo III - Das Ações Possessórias
Seção I - Disposições Gerais Arts. 554 a 559 - Rodrigo Xavier
Leonardo
...........................................................................922
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse Arts. 560 a 566
- Rodrigo Xavier Leonardo
...........................................................................932
Seção III - Do Interdito Proibitório Arts. 567 e 568 - Rodrigo
Xavier Leonardo
...........................................................................938
Capítulo IV - Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras
Particulares Seção I - Disposições Gerais
Arts. 569 a 573 - Rodrigo Reis Mazzei e Tiago Figueiredo Gonçalves
...................................940
Seção II - Da Demarcação Arts. 574 a 587- Rodrigo Reis Mazzei e
Tiago Figueiredo Gonçalves
....................................945
Seção III - Da Divisão Arts. 588 a 598 - Mateus Aimoré Carreteiro
...........................................................................954
Capítulo V - Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
Arts. 599 a 609 - Luiz Fernando Casagrande Pereira
..............................................................963
Capítulo VI - Do Inventário e da Partilha
Seção I - Disposições Gerais Arts. 610 a 614 - Francisco José
Cahali e Renato Santos Piccolomini de Azevedo
.................978
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário Arts. 615 e
616 - Francisco José Cahali e Renato Santos Piccolomini de Azevedo
.................990
Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações Arts. 617
a 625 - Francisco José Cahali e Renato Santos Piccolomini de
Azevedo .................993
Seção IV - Das Citações e das Impugnações Arts. 626 a 629 - Rafael
Knorr Lippmann
............................................................................1009
Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto Arts. 630 a 638 -
Rafael Knorr Lippmann
............................................................................1013
Seção VI - Das Colações Arts. 639 a 641 - Claudia Elisabete Schwerz
Cahali
.............................................................1019
Seção VII - Do Pagamento das Dívidas Arts. 642 a 646 - Claudia
Elisabete Schwerz Cahali
.............................................................1022
Seção VIII - Da Partilha Arts. 647 a 658 - Umberto Bara Bresolin
.............................................................................1026
Seção IX - Do Arrolamento Arts. 659 a 667 - Rodrigo Ramina de Lucca
.........................................................................1040
Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções Arts. 668 a 673 -
Rodrigo Ramina de Lucca
.........................................................................1048
Sumário
Capítulo VII - Dos Embargos de Terceiro Arts. 674 a 681 - Rodolfo
da Costa Manso Real Amadeo
.....................................................1058
Capítulo VIII - Da Oposição Arts. 682 a 686 - Rodrigo Otávio
Barioni
............................................................................1075
Capítulo IX - Da Habilitação Arts. 687 a 692 - Rodrigo Otávio
Barioni
............................................................................1084
Capítulo X - Das Ações de Família Arts. 693 a 699 - Rita de Cássia
Corrêa de Vasconcelos
......................................................1092
Capítulo XI - Da Ação Monitória Arts. 700 a 702 - Carlos Eduardo
Stefen Elias
.....................................................................1098
Capítulo XII - Da Homologação do Penhor Legal Arts. 703 a 706 -
Elias Marques de Medeiros Neto
..............................................................1107
Capítulo XIII - Da Regulação de Avaria Grossa Arts. 707 a 711 -
Elias Marques de Medeiros Neto
..............................................................
1110
Capítulo XIV - Da Restauração de Autos Arts. 712 a 718 - Priscila
Faricelli de Mendonça
..................................................................
1116
Capítulo XV - Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária Seção I -
Disposições Gerais
Arts. 719 a 725 - Eduardo Parente
........................................................................................1122
Seção II - Da Notificação e da Interpelação Arts. 726 a 729 -
Eduardo Parente
........................................................................................1128
Seção III - Da Alienação Judicial Art. 730 - Eduardo Parente
...................................................................................................1131
Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção
Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do
Matrimônio
Arts. 731 a 734 - Marcelo Truzzi Otero
................................................................................1133
Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos Arts. 735 a 737 - Osmar
Mendes Paixão Côrtes
...................................................................1143
Seção VI - Da Herança Jacente Arts. 738 a 743 - Osmar Mendes Paixão
Côrtes
...................................................................1146
Seção VII - Dos Bens dos Ausentes Arts. 744 e 745 - Osmar Mendes
Paixão Côrtes
...................................................................1151
Seção VIII - Das Coisas Vagas Art. 746 - Osmar Mendes Paixão Côrtes
..............................................................................1153
Seção IX - Da Interdição Arts. 747 a 758 - Viviane Girardi
.........................................................................................1155
Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela Arts. 759 a 763
- Viviane Girardi
.........................................................................................1170
Sumário
Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações Arts. 764
e 765 - Rogerio Mollica
........................................................................................1175
Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos
Testemunháveis Formados a Bordo
Arts. 766 a 770 - Rogerio Mollica
........................................................................................1176
LIVRO II DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
TÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL
Capítulo I - Disposições Gerais
Arts. 771 a 777 - Carlos Alberto Carmona
...........................................................................1181
Capítulo II - Das Partes Arts. 778 a 780 - Carlos Alberto Carmona
...........................................................................1194
Capítulo III - Da Competência Arts. 781 e 782 - Carlos Alberto
Carmona
...........................................................................1200
Capítulo IV - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer
Execução
Seção I - Do Título Executivo Arts. 783 a 785 - Gelson Amaro de
Souza
............................................................................1205
Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação Arts. 786 a 788 - Gelson
Amaro de Souza
............................................................................1211
Capítulo V - Da Responsabilidade Patrimonial Arts. 789 a 796 -
Gelson Amaro de Souza
............................................................................1213
TÍTULO II DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Capítulo I - Disposições Gerais Arts. 797 a 801 - Stela Marlene
Schwerz
.............................................................................1241
Arts. 802 a 805 - Claudionor Benite
.....................................................................................1252
Capítulo II - Da Execução para a Entrega de Coisa
Seção I - Da Entrega de Coisa Certa Arts. 806 a 810 - Letícia de
Souza Baddauy
.........................................................................1259
Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta Arts. 811 a 813 - Letícia de
Souza Baddauy
.........................................................................1268
Capítulo III - Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não
Fazer
Seção I - Disposições Comuns Art. 814 - Letícia de Souza Baddauy
....................................................................................1272
Seção II - Da Obrigação de Fazer Arts. 815 a 821 - Flávio Luiz
Yarshell
..................................................................................1274
Seção III - Da Obrigação de Não Fazer Arts. 822 e 823 - Flávio Luiz
Yarshell
..................................................................................1283
Sumário
Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa
Seção I - Disposições Gerais Arts. 824 a 826 - Evaristo Aragão
Santos
.............................................................................1285
Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto Arts. 827 a 830 -
Evaristo Aragão Santos
.............................................................................1287
Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação Subseção I - Do
Objeto da Penhora
Arts. 831 a 836 - Evaristo Aragão Santos
.............................................................................1291
Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do
Depósito Arts. 837 a 844 - José Antonio Fichtner e André Luís
Monteiro ...........................................1301
Subseção III - Do Lugar de Realização da Penhora Arts. 845 e 846 -
José Antonio Fichtner e André Luís Monteiro
...........................................1314
Subseção IV - Das Modificações da Penhora Arts. 847 a 853 - Bruno
Garcia Redondo
.............................................................................1317
Subseção V - Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação
Financeira Art. 854 - Bruno Garcia Redondo
........................................................................................1323
Subseção VI - Da Penhora de Créditos Arts. 855 a 860 - Ana Carolina
Aguiar Beneti
......................................................................1327
Subseção VII - Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades
Personificadas Art. 861 - Ana Carolina Aguiar Beneti
.................................................................................1332
Subseção VIII - Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e
de Semoventes Arts. 862 a 865 - Ana Carolina Aguiar Beneti
......................................................................1335
Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa
Art. 866 - Marcelo Vieira von Adamek
................................................................................1340
Subseção X - Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou
Imóvel Arts. 867 a 869 - Marcelo Vieira von Adamek
.....................................................................1346
Subseção XI - Da Avaliação Arts. 870 a 875 - Debora Inês Kram
Baumöhl Zatz
..............................................................1350
Seção IV - Da Expropriação de Bens Subseção I - Da
Adjudicação
Arts. 876 a 878 - Debora Inês Kram Baumöhl Zatz
..............................................................1356
Subseção II - Da Alienação Arts. 879 a 892 - André Vasconcelos
Roque
.........................................................................1364
Arts. 893 a 903 - Frederico Fontoura da Silva Cais
..............................................................1383
Seção V - Da Satisfação do Crédito Arts. 904 a 909 - Fabio Peixinho
Gomes Corrêa
..................................................................1394
Capítulo V - Da Execução contra a Fazenda Pública Art. 910 -
Leonardo Carneiro da Cunha
...............................................................................1403
Sumário
Capítulo VI - Da Execução de Alimentos Arts. 911 a 913 - Fernanda
Tartuce
.......................................................................................1408
TÍTULO III DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
Arts. 914 a 920 - Antonio Adonias Aguiar Bastos
................................................................1415
TÍTULO IV DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Capítulo I - Da Suspensão do Processo de Execução Arts. 921 a 923 -
Sidnei Amendoeira Jr.
...............................................................................1440
Capítulo II - Da Extinção do Processo de Execução Arts. 924 e 925 -
Sidnei Amendoeira Jr.
...............................................................................1446
LIVRO III DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE
IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
TÍTULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA
ORIGINÁRIA
DOS TRIBUNAIS
Capítulo I - Disposições Gerais Arts. 926 a 928 - Luis Eduardo
Simardi Fernandes
..............................................................1449
Capítulo II - Da Ordem dos Processos no Tribunal Arts. 929 a 946 -
Augusto Tavares Rosa Marcacini
..............................................................1456
Capítulo III - Do Incidente de Assunção de Competência Art. 947 -
Ricardo Alexandre da
Silva..................................................................................1477
Capítulo IV - Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Arts. 948 a 950 - Ricardo Alexandre da
Silva.......................................................................1479
Capítulo V - Do Conflito de Competência Arts. 951 a 959 - Ana
Cândida Menezes Marcato
.................................................................1487
Capítulo VI - Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão
do Exequatur à Carta Rogatória
Arts. 960 a 965 - Vera Cecilia Monteiro de Barros e Paula de
Magalhães Chisté .................1505
Capítulo VII - Da Ação Rescisória Arts. 966 a 975 - Thiago Marinho
Nunes
.............................................................................1515
Capítulo VIII - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Arts. 976 a 987 - Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
.....................................................1526
Capítulo IX - Da Reclamação Arts. 988 a 993 - Rogerio Licastro
Torres de Mello
.............................................................1535
TÍTULO II DOS RECURSOS
Capítulo I - Disposições Gerais Arts. 994 a 1.008 - Ricardo de
Carvalho Aprigliano
.............................................................1540
Sumário
Capítulo II - Da Apelação Arts. 1.009 a 1.014 - Manoel Caetano
Ferreira
Filho............................................................1565
Capítulo III - Do Agravo de Instrumento Arts. 1.015 a 1.020 -
Sandro Marcelo Kozikoski
..................................................................1582
Capítulo IV - Do Agravo Interno Art. 1.021 - Sandro Marcelo
Kozikoski
................................................................................1592
Capítulo V - Dos Embargos de Declaração Arts. 1.022 a 1.026 -
Teresa Arruda Alvim Wambier
............................................................1595
Capítulo VI - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o
Superior Tribunal de Justiça
Seção I - Do Recurso Ordinário Arts. 1.027 e 1.028 - Nelson Luiz
Pinto
...............................................................................1606
Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial Subseção
I - Disposições Gerais
Arts. 1.029 a 1.035 - Heitor Vitor Mendonça Sica
................................................................1612
Subseção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial
Repetitivos Arts. 1.036 a 1.041 - Flávio Cheim Jorge
.............................................................................1628
Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso
Extraordinário Art. 1.042 - Patricia Miranda Pizzol
.....................................................................................1648
Seção IV - Dos Embargos de Divergência Arts. 1.043 e 1.044 - João
Francisco Naves da Fonseca
.......................................................1653
LIVRO COMPLEMENTAR DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Arts. 1.045 a 1.053 - João Carlos Areosa
.............................................................................1658
Arts. 1.054 a 1.072 - Lilian Patrus Marques
.........................................................................1667
1
José Rogério Cruz e Tucci
Art. 1º - O processo civil será ordenado, disciplinado e
interpretado conforme os valores e as normas fundamentais
estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil,
observando-se as disposições deste Código.
Autor José Rogério Cruz e Tucci
I. Aspectos gerais
As normas de direito material, como, v.g., aquelas contidas no CC,
regem as relações jurídi- cas entre os cidadãos. A locação de um
imóvel, por exemplo, celebrada entre o proprietário e o inquilino,
inicia-se, pode ser prorrogada e se encerra normalmente. E isso
ocorre com a grande maioria dos negócios. Todavia, em algumas
situações, o comportamento de uma das partes não é aquele esperado,
ou mesmo, alguém pode praticar um ato danoso a outrem. Surge então
um litígio entre tais sujeitos de direito, que não pode, em regra,
ser solucionado pelas próprias mãos, vale dizer, pela autotutela.
Assim, não se chegando a uma composição amigável, a qual é sempre
recomendável, aquele que se sentiu lesado poderá ir a juízo em
busca de uma decisão judicial que reconheça o seu direito.
Da autonomia da ação judicial em relação ao direito material
decorre a singularidade do direi- to processual civil no cotejo com
os outros ramos da ciência jurídica.
II. Significado da expressão “processo civil”
“Processo civil” é expressão polissêmica. Comumente, na linguagem
da praxe forense, signi- fica toda demanda judicial que tenha por
objeto matéria não penal, trabalhista ou eleitoral. Nesse sentido,
é muito frequente o emprego da expressão na chamada de ementas de
acórdãos proferi- dos em causas de Direito de Família, de Direito
Tributário, de Direito Administrativo, etc. Con- fira-se, por
exemplo: “Processo Civil. Direito de Família. Recurso Especial. Não
configuração de violação ao art. 535 do CPC. Execução de obrigação
alimentar [...]” (STJ, 4ª Turma, REsp nº 1.332.808-SC, Rel. Min.
Luis Felipe Salomão, m.v., j. 18/12/2014, DJe de 24/2/2015);
“Processo Civil. Embargos à Execução Fiscal. Inexistência de
violação do art. 535 do CPC. Citação por edi- tal [...]” (STJ, 2ª
Turma, AgRg no Agravo em REsp nº 649.835-RS, Rel. Min. Humberto
Martins, v.u., j. 19/3/2015, DJe de 25/3/2015); “Processo Civil.
Administrativo. Licitações e Contratos. Atribuição de efeito
suspensivo a recurso especial [...]” (STJ, 2ª Turma, MC nº
23.812-RS, Rel. Min. Humberto Martins, v.u., j. 19/3/2015, DJe de
25/3/2015).
Sob a perspectiva técnica, a locução “processo civil” designa o
instrumento pelo qual os cida- dãos podem pleitear a tutela de seus
direitos perante órgão estatal dotado de jurisdição. Os atos que se
desenrolam no âmbito do respectivo procedimento, pelas partes e
pelo Estado-juiz, são basicamente disciplinados pelo CPC. Segundo a
natureza da prestação jurisdicional requerida, o processo civil
pode ser de conhecimento (cuja finalidade é reconhecer um direito);
de execução (que visa à satisfação de um direito já reconhecido); e
cautelar (que tem por escopo assegurar a efetividade de futura
decisão (geralmente) condenatória).
2
III. Devido processo legal e processo civil
Os atos processuais devem ser regidos, realizados e interpretados
em estrita simetria com os princípios que asseguram aos litigantes
o devido processo legal, contemplados na CF/1988, especialmente em
seu art. 5º. Assinale-se que a CF em vigor, lei suprema que é,
situa-se no ponto culminante da hierarquia das fontes do Direito,
contendo os fundamentos institucionais e políticos de toda a
legislação ordinária. Em seus textos repousam numerosas regras e
institutos atinentes ao processo, qualquer que seja a sua natureza.
Ademais, ao lado de seu perfil técnico, deslocado para a vertente
constitucional, o Direito Processual vem moldado por duas
diferentes exigências: precisão formal e justiça substancial. E
nesse conflito dialético entre exigências con- trapostas, não
obstante dignas de proteção, são inseridas as garantias
constitucionais do processo nas Cartas Constitucionais dos Estados
democráticos modernos.
Destacada página da história da liberdade, a garantia
constitucional do devido processo legal deve ser uma realidade em
todo o desenrolar do processo judicial, arbitral ou administrativo,
de sorte que ninguém seja privado de seus direitos, a não ser que
no procedimento em que este se materializa se constatem todas as
formalidades e exigências em lei previstas. Por outras palavras,
impõe-se assegurar a todos os membros da coletividade um processo
que se desenrole publica- mente perante uma autoridade competente,
com igual tratamento dos sujeitos parciais, para que possam
defender os seus direitos em contraditório, com todos os meios
inerentes e motivando-se os respectivos provimentos; tudo dentro de
um lapso temporal razoável.
Como pressuposto de um processo civil revestido de todas estas
prerrogativas, é imprescin- dível que os titulares de direitos
ameaçados ou violados possam submeter as suas respectivas
pretensões à apreciação no âmbito de um procedimento no qual lhes
sejam asseguradas tais ga- rantias, com absoluta paridade de
armas.
Art. 2º - O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve
por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
I. Iniciativa da parte
A função exercida pelos órgãos do Poder Judiciário é precipuamente
caracterizada pela ina- tuação, afigurando-se, pois, pelo
denominado princípio da demanda, sempre imprescindível a provocação
do Estado, a fim de que este, substituindo a atuação dos
interessados, possa, de modo imparcial, declarar o direito,
satisfazer o direito declarado ou, ainda, assegurar o direito cuja
declaração é invocada. O juiz não detém o poder de iniciar o
processo (ne procedat iudex ex officio), ficando sempre na
dependência da vontade do autor (nemo iudex sine actore). Tal
dispositivo encontra-se previsto no art. 262 do CPC/1973.
Igualmente, o juiz deve conformar-se ao que foi pedido, sendo-lhe
defeso conhecer de matéria estranha à demanda e à
contestação.
Com a ação da parte, fundada no exercício do direito à jurisdição,
ativando os órgãos estatais, detentores da função judicante, na
busca de tutela jurisdicional, irrompe também o monopólio de
disposição, reconhecido ao demandante.
Com efeito, tal concepção, vigente na generalidade dos ordenamentos
processuais democrá- ticos, exprime a supremacia do litigante para
instaurar o processo, determinar-lhe o objeto e, ainda, dispensar a
proteção jurisdicional pleiteada. Mesmo que indisponível o direito
subjetivo
Art. 2º
José Rogério Cruz e Tucci
material, ainda continua imperando a regra da inércia da
jurisdição, tendo o interessado o domí- nio da demanda. A despeito
de o Estado ter interesse direto ou indireto no respectivo litígio,
nem por isso se outorga poder de iniciativa ao juiz.
Isso tudo significa que o litigante tem full control sobre o seu
direito material e, outrossim, bem revela o poder da parte de livre
escolha para o exercício ou não exercício desta prerrogati- va; o
juiz, por outro lado, nos limites da lei, detém poderes de direção
material do processo e de iniciativa probatória, simplesmente
porque deve estar comprometido com a solução mais justa possível da
controvérsia.
II. Impulso oficial
Depois de ajuizada a demanda cabe ao juiz determinar a realização
dos atos processuais, de- vendo evitar, tanto quanto possível, as
chamadas “etapas mortas” do processo, ou seja, a demora
injustificada na efetivação de atividades que incumbem às partes ou
mesmo aos auxiliares da justiça. É comum, nesse particular, o
atraso na devolução de carta precatória ou na conclusão da perícia,
sem que o juiz tome qualquer providência para acelerar a marcha do
processo.
Ressalte-se, por outro lado, que, uma vez iniciado o processo, a
inércia da parte pode acarretar desde a preclusão até a extinção do
processo (cf. CPC/2015, arts. 209, § 2º, e 485, incisos II e
III).
A literatura processual se preocupou no passado e ainda hoje debate
a opção do legislador pela ampliação dos poderes do juiz, seja no
que se refere à produção da prova, seja no que concerne à direção
do processo. É certo que a concepção de um juiz proativo não
implica, tout court, a instituição de um processo necessariamente
autoritário. Com efeito, hoje, a dilatação dos poderes judiciais de
direção e de instrução deve ser sempre equacionada com as garantias
constitucionais do processo (“legalidade”), a permitir que as
partes possam participar – cooperando com o juiz, em constante
contraditório – de todos os rumos que o procedimento venha a
trilhar, por força de decisão judicial, incluindo-se, aí, por
óbvio, toda atividade relacionada à produção da prova (consulte-se,
à guisa de exemplo, o art. 6º do CPC/2015, com a seguinte redação:
“Todos os su- jeitos do processo devem cooperar entre si para que
se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e
efetiva”).
De tal modo, ampliando-se embora os poderes do juiz na direção do
processo, o legislador deve condicionar o exercício destes à
conformação com as normas processuais, o que redunda na negação da
discricionariedade, que caracteriza o papel do juiz
autoritário.
A tese no sentido de que a inatividade do juiz se justifica pelo
caráter privado do objeto dis- cutido no processo civil encontra-se
completamente ultrapassada, diante de uma perspectiva publicista ou
social do processo, que o concebe como instrumento necessário para
o exercício da função jurisdicional do Estado. Mesmo que o cerne
dos litígios eclodidos no âmbito do processo civil tenha geralmente
natureza privada ou disponível, dúvida não há de que o modo de o
pro- cesso desenvolver-se é governado pelo Estado-juiz, único
titular da função jurisdicional, que se serve do processo como
instrumento para garantir a efetividade do ordenamento
jurídico.
Ademais, cumpre salientar que a atividade probatória ex officio vem
contemplada na grande maioria das legislações processuais do mundo
ocidental, como importante regra técnica, quando reputado
necessário o seu emprego, de complementação da produção da prova,
em prol da ade- quada solução do litígio.
Frise-se, por outro lado, que a denominada tutela de âmbito
coletivo apresenta uma ruptura à tradicional simetria entre o
titular do direito material e o legitimado a ingressar em juízo.
De
Art. 2º
José Rogério Cruz e Tucci
idêntico modo, o processo coletivo supera aquela percepção herdada
da Idade Média, coroada no Direito alemão, de que o processo era
instituto exclusivo das partes (Sache dei Parten), no qual o juiz,
inerte, ficava observando o duelo judiciário entre os litigantes,
com poderes instrutórios mí- nimos, limitando-se tão somente a
proferir uma sentença em consonância com o que havia ficado provado
nos autos. Essa visão individualista que marcou o Direito Civil e o
Direito Processual Civil no século XIX, obviamente, influenciou a
legislação do século XX.
Em época mais recente, suplantada essa ideologia, pode-se alvitrar
um processo com escopos sociais bem mais nítidos, um processo de
conotação mais pública do que privada. Em nosso atual Direito
Positivo, no contexto da denominada tutela jurisdicional das
liberdades, o microssistema formado, em particular, pelas leis que
regulamentam a ação popular (Lei nº 4.717/1965), a ação civil
pública (Lei nº 7.347/1985), a ação de improbidade administrativa
(Lei nº 8.429/1992) e as ações para proteção dos consumidores (Lei
nº 8.078/1990) e dos investidores do mercado de capitais (Lei nº
7.913/1989), que interage com a legislação processual codificada,
mantém com esta estrito relacionamento no que se refere ao
procedimento e às peculiaridades processuais.
Conclui-se, pois, que a atual concepção de “processo justo” não
admite qualquer resquício de discricionariedade judicial, até
porque, longe de ser simplesmente la bouche de la loi, o juiz
proativo de época moderna deve estar determinado a se nortear pelas
garantias, asseguradas aos litigantes, do devido processo
legal.
III. Exceções previstas em lei
Observe-se que, excepcionalmente, em determinadas situações, a
legislação processual in- veste o juiz da atribuição de proceder de
ofício. Contudo, o CPC/2015 diminuiu o âmbito desta prerrogativa,
reduzindo-a à arrecadação judicial dos bens vagos (art. 738) e
daqueles da herança jacente (art. 744). Não há mais previsão de o
inventário ser instaurado por determinação judicial, como ocorria
sob a égide do
