NOTA TÉCNICA CAE/DA/PGT - Nº 02/2014

7/23/2019 NOTA TÉCNICA CAE/DA/PGT - Nº 02/2014

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PROCURADORIA GERAL DO TRABALHODepartamento de Administração

Coordenação de Arquitetura e Engenharia

____________________________________________________________________________________________________________Procuradoria Geral do Trabalho – Coordenação de Arquitetura e Engenharia

SAS Quadra 04, Bloco L, Sala 901Tel: (61) 3314-8725/8867 CEP: 70070-922 email: [email protected]

NOTA TÉCNICA CAE/DA/PGT - Nº 02/2014

1. OBJETO_________________________________________________________

1.1 Trata a presente Nota Técnica da apresentação de diretrizes técnicas para a definiçãodas características físicas e logísticas que devem ser consideradas durante o processode seleção de imóveis para aquisição ou locação com vistas à instalação deProcuradorias do Trabalho nos unicípios !PTs"#

1.2 $ presente documento ob%etiva subsidiar a pesquisa de imóveis no mercado imobili&riodo local onde se pretende instalar uma nova Procuradoria' na falta de profissionalhabilitado para participar do processo# (ntretanto' caso se %ulgue necess&rio' a

)oordenação de *rquitetura e (ngenharia da P+T possui técnicos que podem au,iliar osservidores encarregados da pesquisa de imóveis#

2. LEGISLAÇÃO, PRÁTICAS E BIBLIOGRAFIA TILI!ADAS____________________

2.1. Para a an&lise técnica da situação apresentada foram levados em consideração osseguintes documentos técnicos e legais-

2.1.1. Nota $rientativa n. /0' de 1 de outubro de 2//3' editada pela *uditoria 4nterna doinistério P5blico da 6nião' que trata de procedimento para locação e aquisição deimóveis no 7mbito do P6#

2.1.2. $rientaç8es para 9ocação de 4móveis' editado pela :ecretaria (stadual da Procuradoria

da ;ep5blica no (stado de :ão Paulo#

2.1.". Pro%eção de <rea (dificada e (studo de $cupação para a nova sede da P;T=0/>' da)oordenação de *rquitetura e (ngenharia da Procuradoria +eral do Trabalho da 0/>;egião' de dezembro de 2//?#

2.1.4. 9ei @ederal n. A#111' de 20 de %unho de 0??B' que regulamenta o art# BC da)onstituição @ederal' institui normas para licitaç8es e contratos da *dministraçãop5blica e d& outras providDncias#

2.1.#. 9ei @ederal n. A#23E' de outubro de 0??0' que disp8e sobre as locaç8es de imóveisurbanos e os procedimentos a ela pertinentes#

2.1.$. 9ei @ederal n. 0/#/?A' de dezembro de 2///' que estabelece normas gerais e critériosb&sicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiDncia oucom mobilidade reduzida' e d& outras providDncias#

2.1.%. ;esolução n. A0=2/02' de B0 de %aneiro de 2/02' do )onselho Nacional do inistérioP5blico# Fisp8e sobre a criação da )omissão Tempor&ria de *cessibilidade' adequaçãodas edificaç8es e serviços do inistério P5blico da 6nião e dos (stados às normas deacessibilidade e d& outras providDncias#







2.1.&. 4nstrução Normativa n. B' de 0E de maio de 2//A' publicada pelo inistério doPlane%amento' $rçamento e +estão# Fisp8e sobre a classificação' utilização'especificação' identificação' aquisição e alienação de veículos oficiais e d& outrasprovidDncias#

". CARACTER'STICAS DO I()*EL_______________________________________

".1. * Nota $rientativa n. /0 da *uditoria 4nterna do P6' disp8e' em seu item n. B' que a*dministração dever&' durante o processo de locação ou aquisição de imóvel parainstalação de novas sedes' Gencaminhar consulta à +erDncia ;egional do PatrimHnio da6nião I +;P6' sediada no (stado' indagando sobre a disponibilidade de imóvel da6nião' que atenda às necessidades da 6nidade +estoraJ#

".2. Para que a 6nidade +estora possa realizar consulta adequada à +;P6' após asubmissão à autoridade superior da necessidade de transferDncia ou instalação da sedepara outro imóvel' e posterior autorização' devem ser perfeitamente definidas ascaracterísticas que o referido imóvel deve possuir de maneira a acomodaradequadamente as atividades que serão desenvolvidas em seu espaço#

".". (ssas características devem atender a uma séria de condicionantes que passam desde alocalização do imóvel até suas condiç8es de acessibilidade' passando pela facilidade deacesso por transporte p5blico e disponibilidade para adequaç8es das instalaç8es civis daedificação# Na hipótese de não haver imóveis da 6nião que atendam as demandas doórgão solicitante' a definição dessas características a%udar& significativamente osservidores designados para realizar prospecção com vistas a encontrar imóvel nomercado local para locação ou aquisição#

".4. No levantamento dos imóveis com potencial para abrigarem novas sedes de PTs'

deverão ser verificados' em especial' fatores referentes aos seguintes que seguemabai,o#

".#. T++

".#.1. Para a instalação das PTs' o imóvel escolhido dever& ser sempre urbano'35+67 565+ 8 +97+785+ com planta fle,ível ou livre' emdetrimento de imóveis residenciais#

".#.2. Na ine,istDncia de oferta de imóveis dessa tipologia poderão ser avaliados outrosimóveis' como residDncias' levandoKse em conta que' para a instalação de órgãosp5blicos' os aspectos mais significativos dizem respeito à &rea interna da edificação'não sendo relevante a e,istDncia de &reas acessórias' salvo possíveis e,ceç8es que

devem ser analisados no caso concreto' como %ardins' quintais' piscinas e &reas delazer' etc# (ssas &reas não contribuem para o desenvolvimento das atividades das PTse trazem Hnus para sua manutenção e conservação posterior#

".$. L5+:;<

".$.1. $s imóveis escolhidos para a instalação de PTs devem ser' preferencialmente'5+:=9 6 >9 57+9 = 68+5?+' em ruas de f&cil identificação'pró,imos à Lustiça do Trabalho ou a outros órgãos da *dministração P5blica' com vistasa facilitar o e,ercício de suas atividades pertinentes#







".$.2. :eguindo uma tendDncia nacional' v&rios municípios possuem ou estão estruturando&reas conhecidas como G)entros *dministrativosJ' que concentram diversos órgãos da*dministração P5blica no mesmo local' de forma a facilitar o atendimento ao p5blico#

".%. E97878 = +<

".%.1. *s &reas onde serão instaladas as futuras sedes das PTs deverão possuir estruturavi&ria completa' com ruas amplas e pavimentadas' e circulaç8es de pedestres condiç8esadequadas#

".%.2. * região deve ser 599= 35+67 797 @+5 e'preferencialmente' possuir &rea para estacionamento e,terno de veículos' no caso denão haver &rea com esse fim no interior do lote#

".%.". )aso se%a possível' é aconselh&vel que ha%a nas pro,imidades alguma &rea comercialconsolidada' de forma que possam ser atendidos' quando necess&rio' servidores ep5blico' como lanchonetes' mercados' restaurantes' papelarias' etc#

".&. C9;< 687;<

".&.1. $s imóveis adquiridos ou locados com vistas à instalação de órgãos p5blicos' via deregra' necessitam adequaç8es' em maior ou menor monta' para que possam acomodarapropriadamente as novas atividades que ali serão desenvolvidas# FeveKse ter emmente' em especial no caso de imóveis alugados !considerando as definiç8es da 9ei do4nquilinato no tocante às intervenç8es nos imóveis' e as limitaç8es do Poder P5bliconesse sentido"' que quanto menor a necessidade de e,ecução dessas adequaç8es'menores serão os custos e os transtornos e mais simples e &gil ser& o processo de

instalação e transferDncia da nova sede para o local#".&.1.1. )omplementarmente' deveKse' sempre que possível' negociar %unto ao

propriet&rio do imóvel a possibilidade de que as obras de adequaç8es que sefizerem necess&rias para a instalação da PT se%am realizadas por conta dele'ainda que o custo se%a posteriormente repassado no valor do imóvel ou doaluguel#

".&.2. Fa mesma forma' deveKse dar preferDncia para imóveis em melhores condiç8es deconservação' que demandem menores recursos para sua adequação ou restauração#*lém disso' diz a e,periDncia que em imóveis em condiç8es prec&rias de conservação émaior a incidDncia de patologias construtivas que podem manterKse ocultas ou aparecerapós a ocupação da edificação' trazendo transtornos aos usu&rios e ao p5blico# *ocorrDncia de mofos ou fissuras nas paredes do imóvel é um indicativo de que pode

haver problemas nesse sentido#

".&.". )omplementarmente' vale observar ainda que imóveis mais antigos' em comparaçãocom edificaç8es mais modernas' podem apresentar dificuldades para a adaptação dasinstalaç8es técnicas# )omo as tecnologias e os métodos construtivos tDm evoluídobastante nessas &reas' principalmente nas instalaç8es elétricas e telefHnicas' imóveisantigos podem carecer de &reas técnicas que facilitem a fle,ibilidade das instalaç8estécnicas' como shafts' forros e pisos falsos' dentre outros#







".. S8;

"..1. *s sedes do inistério p5blico do Trabalho' considerando a natureza das atividadesrealizadas pelo órgão' devem possuir rigoroso controle de acesso e deverão'posteriormente' serem providas de sistemas de segurança e vigil7ncia em todas as suas&reas#

"..2. Fessa forma' o imóvel escolhido para abrigar a sede da PT deve' preferencialmente'possuir características físicas que venham a 35++7 =;< =9 +=5+9599>+9 > = 98; +97+785+# Muanto menor o n5mero deacessos' por e,emplo' mais f&cil ser&' no futuro' realizar o controle do flu,o depessoas' e uma edificação espalhada em v&rios pavimentos ou edificaç8es nãoKcontíguas provavelmente demandar& mais postos de vigil7ncia e controle de acesso doque edificaç8es térreas conformadas em um prédio 5nico#

"..". Nesse sentido' também não é interessante a aquisição ou locação de andares ou salascomerciais isoladas em prédios corporativos' considerando a dificuldade de se realizar ocontrole de acesso específico para as &reas da PT' além da impossibilidade de sereminstalados portais detectores de metais' sistemas de circuito fechado de tevD nas &reascomuns' dentre outras providDncias necess&rias à garantia da segurança institucionaldas PTs##

".10. A599+++==

".10.1. )om a publicação' em B0 de %aneiro de 2/02' da Portaria n. A0 do )onselhoNacional do inistério P5blico' criando a )omissão Tempor&ria de *cessibilidade' essaquestão passou a ter papel ainda mais destacado nas edificaç8es do P6 no que serefere às instalaç8es físicas de suas sedes#

".10.2. *o avaliar um imóvel com potencial para ser adquirido ou locado para ainstalação das PTs' deveKse tomar especial cuidado para que' mesmo em an&lisepreliminar' se verifique se as instalaç8es possuem condiç8es satisfatórias deacessibilidade' que atendam às normas e à legislação vigente' ou se' pelo menos' h&potencial para que se possa realizar adequaç8es com vistas a atender as demandas deacesso#

".10.". Nesse sentido' deveKse verificar' preliminarmente' se pelo menos um dosacessos ao interior da edificação est& livre de barreiras arquitetHnicas e de obst&culosque impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiDncia ou commobilidade reduzida' se pelo menos um dos itiner&rios que comuniquem horizontal everticalmente todas as dependDncias e serviços do edifício' entre si e com o e,terior'cumpre os requisitos de acessibilidade de que trata a 9ei e se os edifícios disp8em de'

pelo menos' um banheiro acessível por pavimento#

".11. E975+67

".11.1. Fe acordo com o disposto no artigo 0/ da 4nstrução Normativa n. B' de 0E demaio de 2//A' editada pelo inistério do Plane%amento' $rçamento e +estão' Gosveículos oficiais devem ser recolhidos em garagem ou estacionamento apropriados eresguardados de furtos ou roubos, assim como dos perigos mecânicos e das ameaçasclimáticasJ#







".11.2. Fessa forma' os imóveis destinados a abrigarem as sedes das PTs deverão'obrigatoriamente' possuir estacionamentos privativos cobertos' com acesso controlado'com n5mero de vagas' no mínimo' compatível ao n5mero de carros oficiais utilizadospor aqueles órgãos#

4. ESTI(ATI*A DE ÁREAS ('NI(AS_____________________________________

4.1. *s &reas estipuladas pelo presente estudo são resultado de c&lculos realizados tendopor base estimativasKpadrão internacionais de ocupação de ambientes e resultadosestatísticos das &reas ocupadas pelos pro%etos de sedes de PTs gerenciados ouacompanhados por esta )oordenação ao longo dos 5ltimos anos#

4.2. Fe acordo com a metodologia utilizada' as &reas mínimas das PTs foram definidas em

função do n5mero de Procuradores que oficiam nos municípios' de acordo com a tabelaconstante do *ne,o 4 a esta Nota Técnica# * tabela define somente a estimativa da &rea5til do imóvel' caso se%a necess&rio computar a &rea de estacionamento' deveKseacrescentar 2E'oo mO para cada veículo estimado#

4.". *o estimarKse a &rea para a aquisição ou locação de imóvel para abrigar uma PT'deveKse levar em conta a pro%eção de crescimento da unidade para os pró,imos anos'para que o local escolhido se%a suficiente e adequado à instalação daquele órgãodurante muito tempo#

4.4. )onforme o disposto na 9ei n. A#111=?B' em seu artigo 00' quando as peculiaridades dolocal de implantação da obra ou as e,igDncias específicas do empreendimentodificultarem a implantação do pro%etoKpadrão' poderão ser introduzidas alteraç8es nos

ambientes que comp8em o programa de necessidades b&sico ou na &rea dos mesmos'desde que ha%a %ustificativa circunstanciada' principalmente no caso de acréscimos queacarretarem incremento do custo estimado da aquisição ou locação#

rasília' C de fevereiro de 2/03#

(5 B9 F55=)oordenador de *rquitetura e (ngenharia

)*(=F*=P+T







ANEO I PLANILA ESTI(ATI*A DE ÁREAS

Nome dos ambientesN5mero de gabinetes

2 B 3 E 1 C A

< ;

( * : ( : T 4 * F * : F $ : * P 4 ( N T ( : ! m O "

+abinete do Procurador

!c= Q)"1/'// ?/'// 02/'// 0E/'// 0A/'// 20/'// 23/'//

*ssessoria +abinete 13'// ?1'// 02A'// 01/'// 0?2'// 223'// 2E1'//

*nalista Pericial 01'// 01'// B2'// B2'// 3A'// 3A'// 13'//

:ecretaria Processual B2'// B2'// 3A'// 3A'// 3A'// E1'// 13'//

)hefe :ecretaria

ProcessualK K K K 01'// 01'// 23'//

alcão de atendimento R R R A'// A'// 02'// 02'//

*rquivo processos 02'// 0/'// 02'// 03'// 01'// 2/'// 23'//

:ecretaria *dministrativa 01'// 01'// 01'// 01'// 01'// B2'// B2'//

)hefe :ec#

*dministrativaK K K K 01'// 01'// 23'//

Técnico de 4nform&tica 01'// 01'// 01'// 01'// 01'// 23'// 23'//

Técnico de Transportes RR RR A'// 01'// 01'// 23'// 23'//

*lmo,arifado A'// 0/'// 02'// 03'// 01'// 0A'// 2/'//

:ala de reuni8es K K K 2/'// 23'// 2A'// B2'//

iblioteca K K 01'// 23'// B2'// 3/'// 3A'//

*rquivo morto RRR 02'// 2/'// 21'// B2'// BA'// 33'//

Sall=;ecepção=Q)

p5blico2/'// B/'// 3/'// E/'// 1/'// C/'// A/'//

:ala de den5ncias K A'// A'// A'// A'// 01'// 01'//

:ala de audiDncias 3/'// A/'// A/'// 02/'// 02/'// 01/'// 01/'//

:ala multiuso 3/'// K 3/'// K K K 1/'//K

*uditório=@oer=*poio RRRR RRRR RRRR 0//'// 002'E/ 0E/'// 0E/'//

:ala dos *dvogados K K K A'// A'// 01'// 01'//

)opa=;efeitório=Fesp# 02'// 2/'// 21'// 2?'// B2'// 3/'// 3A'//

Uesti&rios C'E/ C'E/ 0/'// 0/'// 02'E/ 02'E/ 0E'//

Q) funcion&rios 0/'// 0/'// 0E'// 0E'// 2/'// 2/'// 2E'//

<reas técnicas 0B'// 01'// 2/'// 23'// B/'// 3/'// E/'//

ÁREA HTIL 6K "$$,#0 4$,#0 $$%,00 0&,00 1.0%,00 1.""0,#0 1.42,00

)irculaç8es horizontais everticais !0EV &rea 5til"

E3'?A C/'3B 0//'/E 0B1'2/ 010'AE 0??'EA 22B'A/

ÁREA TOTAL 6K 421,4& #"," %$%,#0 1.044,20 1.240,&# 1.#"0,0& 1.%1#,&0

* Incorporado à Secretaria Processual** Junto ao !cnico de Informática*** Incorporado ao "r#uivo de Processos**** Substituído pela Sala $ultiuso

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