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Local: sala T-15 do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Goiás
Público-alvo: integrantes do MP-GO e comunidade jurídica
MINICURSO
28 de setembro 2015
Carga horária: 4 horas-aula
15 de setembro
AÇÃO DE INTERDIÇÃO: UMA RELEITURA
CoordenaçãoIniciativa
DE DIREITOS HUMANOSE DO CIDADÃO
O ingresso de visitantes nesta Instituição se restringirá à entrada localizada no SUBSOLO, salvo para as pessoas com deficiência, acompanhadas de criança de colo, idosas, gestantes e lactantes.
A PARTIR DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
Parceria
Programação
8h30 A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃOAS PERSPECTIVAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO
12h Encerramento
10h
8h Credenciamento / AberturaLAURO MACHADO NOGUEIRAProcurador-Geral do MP-GO
MARIA APARECIDA GURGELSubprocuradora-Geral do Trabalho e membro colaboradora do Grupo de Trabalho dos Direitos da Pessoa com Deficiência CDDF
A NOVA INTERDIÇÃO: REFLEXOS NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE PROCESSO CIVILLUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDAPromotor de Justiça do MP-RJ e mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos
11h30 Debates