Metodologia Da Pesquisa Juridica 2011-3

Tipos de Metodologia

Metodologia Científica

Conjunto de procedimentos, técnicas e regras aplicáveis a todos os ramos da ciência, visado à verificação de afirmações e à elaboração de trabalhos.

Fonte: Deise Ventura. Monografia Jurídica – Uma Visão Prática, Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2002.

Tipos de Metodologia

Metodologia da pesquisa

Parte integrante da metodologia científica, reúne procedimentos e técnicas que orientam a realização de uma pesquisa dentro de uma área específica do conhecimento. Por essa razão, fala-se igualmente de metodologia da pesquisa jurídica. No projeto de pesquisa, o aluno deverá indicar, então, os métodos que adotará para chegar aos resultados pretendidos, atendendo às particularidades do raciocínio e da argumentação jurídica.

Fonte: Deise Ventura. Monografia Jurídica – Uma Visão Prática, Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2002.

Tipos de Métodos

Método de abordagem

Indutivo – Processo mental pelo qual, partindo de dados particulares, infere-se uma verdade geral ou universal, não contida nas partes examinadas.

Hipotético-Dedutivo – Preconiza que toda pesquisa tem sua origem num problema, para o qual se busca uma solução através de tentativas (conjecturas, hipóteses, teorias) e da eliminação de erros através de testes.

Tipos de Métodos


Dedutivo – A partir da relação entre enunciados básicos, denominados premissas, tira-se uma conclusão. Partindo do geral ao particular, visa a explicitar o conteúdo das premissas.

Tipos de Métodos


Dialético – Trata-se de um método de investigação da realidade pelo estudo de sua ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade.

Tipos de Métodos

Método de procedimento

Histórico – Consiste em investigar acontecimentos, processos e instituições do passado para verificar a sua influência na sociedade de hoje. O estudo deve remontar aos períodos da formação do objeto e de suas modificações.

Tipos de Métodos


Comparativo – O estudo das semelhanças e diferenças entre objetos pode ser utilizado em todas as fases e níveis de investigação: num estudo descritivo, pode analisar os elementos de uma estrutura; nas classificações, permite a construção de tipologias; como explicação, pode apontar vínculos entre elementos presentes e ausentes.

Monográfico ou Estudo de Caso – Consiste no estudo de determinados indivíduos, profissões, condições, instituições, grupos ou comunidades, com a finalidade de obter generalizações. O objeto deve ser analisado em todos os seus aspectos, observando os fatores que o influenciaram.

Tipos de Métodos


Tipos de Métodos


Estatístico – Reduz fenômenos sociológicos, políticos, econômicos, etc, à termos quantitativos. A manipulação estatística permite comprovar as relações dos fenômenos entre si, obtendo as generalizações sobre sua natureza, significado e ocorrência.

Tipos de Métodos


Tipológico – Ao comparar fenômenos sociais complexos, o pesquisador cria tipos ou modelos ideais, construídos a partir da análise de aspectos essenciais ao fenômeno. O tipo ideal não existe, mas serve para melhor compreender o caso concreto.

Funcionalista – Estuda a sociedade do ponto de vista da função de suas unidades, isto é, como partes de um sistema organizado de atividades

Tipos de Métodos


Tipos de Métodos


Estruturalista – Parte da investigação de um fenômeno concreto e eleva-se a um nível abstrato, por intermédio da construção de um modelo que represente o objeto de estudo, retornando a seguir ao caso concreto. Diferentemente do método tipológico, esse modelo seria a única representação concebível da realidade.

Monografia jurídica

Dissertação Tese

É um estudo recapitulativo em forma de exposição

É um estudo recapitulativo em forma de exposição

Embora recapitulativa e analítica, esgota-se na originalidade da proposição

Objetiva a organização sistemática, não exaustiva, de um assunto extremamente restrito e bem determinado.

Objetiva a organização sistemática de um assunto.

Vai além da mera sistematização e se propõe a demonstrar e provar proposições.

Monografia, dissertação ou tese?

Tipos de Pesquisa

Interpreta situações jurídicas com isenção, permitindo ao leitor que forme suas próprias opiniões a respeito do tema trabalhado.

Interpreta os dados ou fatos alheios, com isenção, permitindo ao leitor que forme suas próprias opiniões a respeito do tema trabalhado.

Analisa os fatos ou idéias através de sólida argumentação, conduzindo o leitor a concluir com o autor.


Dissertação Tese


Tipos de Pesquisa

Fonte: Eduardo de Oliveira Leite. A Monografia Jurídica. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2000, p. 25.

De caráter eminentemente acadêmico, como treino e iniciação, não implica a comunicação de uma teoria nova.

De caráter eminentemente didático, como treino e iniciação, não implica a comunicação de uma teoria nova.

De caráter eminentemente científico, todo o esforço é canalizado na “tomada de posição” de um tema que se concretizará na tese, ou na teoria.


Dissertação Tese


Tipos de Pesquisa

Fonte: Eduardo de Oliveira Leite. A Monografia Jurídica. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2000, p. 25.

Percurso da Elaboração da Monografia Jurídica

Início 1Definição do

Tema

2Primeira consulta

bibliográfica

3Escolha do Orientador e redefinição do tema

7Elaboração do

Projeto de Pesquisa

6Seleção das

fontes

5Discussão do Plano com o Orientador

4Elaboração do

Plano

8Tratamento das fontes

Encontros com o OrientadorRedefinição Constante do Plano

9Redação

10Apresentação da

primeira versão ao Orientador

14Preparação de cópias para a

Banca Examinadora

13Submissão da

versão definitiva ao Orientador

12Revisão

externa de Português e

normas técnicas

11Correção e

fechamento da versão definitiva

para defesa

15Defesa

16Incorporação das

sugestões da banca na versão

definitiva

17Preparação

para e tentativas de publicação

Fim

• Título do Projeto / Tema;

• Delimitação do Tema;

• Formulação do Problema;

• Justificativa;

• Objetivos;

• Revisão Bibliográfica;

Projeto de Pesquisa: Estrutura

Projeto de Pesquisa: Estrutura

• Metodologia;

• Plano Provisório

• Cronograma;

• Referências Bibliográficas.

• Decidir por uma disciplina jurídica;

• Definir um problema que será objeto de estudo;

• Selecionar um tema pouco estudado;

• Evitar um tema objeto de tese recente;

• Examinar a jurisprudência;

Sugestões para a escolha do Tema

Projeto de Pesquisa

Sugestões para a escolha do Tema

Projeto de Pesquisa

• Historiar a jurisprudência antiga;

• Comentar uma lei recente;

• Discutir a natureza jurídica de uma instituição;

• Reservar espaço para a história, direito

comparado e ciência social.

Como Formular um Problema de Pesquisa?

1.O problema deve ser formulado como pergunta:

2.O problema deve ser claro e preciso:

3.O problema deve ser empírico:

4.O problema deve ser suscetível de solução:

5.O problema deve ser delimitado a uma dimensão

viável.

Projeto de Pesquisa

Partes do Texto Final

• Capa – apresenta o nome do aluno, o título do trabalho, o local e o ano;

• Folha de rosto – nome do aluno, título do trabalho, tipo de trabalho, o nome da instituição e o nome do professor orientador;

• Folha de aprovação – examinadores, aluno, título da monografia e avaliação;

Monografia


Monografia

•Dedicatória – no âmbito de uma monografia, trabalho de curto fôlego, é prudente mencionar apenas “à” ou “para” aquele que a quem se dedica à obra;

•Agradecimentos – faz-se mister evitar longos agradecimentos, palavras de gratidão antecipadas à banca e agradecimentos gerais que não se relacionam ao trabalho propriamente dito;

• Resumo – apresentação sintética dos aspectos mais importantes do texto, diretamente relacionada ao plano;

• Abstract – o mesmo resumo traduzido para inglês, que serve à divulgação do trabalho no exterior, especialmente se o trabalho for veiculado através da Internet em homepage pessoal ou do curso;

• Sumário – apresentação esquemática das partes e subpartes do trabalho, seguido a forma adotada ao longo do texto (negrito, itálico, maiúsculas, etc.);

Partes do Texto FinalMonografia

• Introdução;

• Desenvolvimento;

• Conclusão;

• Referências Bibliográficas;

• Anexos


Monografia

1.Introdução• O interesse do tema seja por sua atualidade ou relevância jurídica;

• O isolamento do tema, isto é, sua particularidade diante da categoria jurídica à qual pertence;

• As limitações do trabalho, elencando as questões que por ele não serão tratadas e que, aos olhos do leitor desavisado, poderiam parecer familiares ao tema;


Monografia

1.Introdução

• Uma brevíssima evolução histórica do objeto;

• A definição precisa da problemática jurídica relacionada ao tema;

• Anúncio e justificação do plano.

2.Conclusão


Monografia

Estilo da Redação

• Utilizar sempre uma linguagem simples, sem modismos e sem “floreios”. A palavra certa é aquela que reflete exatamente a idéia a transmitir. Uma linguagem sofisticada e hermética pode redundar na incompreensão ou na arrogância. O extremo oposto a esse erro seria utilizar um vocabulário coloquial e medíocre;

Monografia

Estilo da Redação

• Ao longo da redação, desenvolver ao máximo a reflexão. Ao construir uma frase superficial ou incompleta, o aluno deve tentar ir “mais longe” e exercitar seu raciocínio em benefício do texto;

• Não supor que tudo é conhecido do leitor: é preciso definir as expressões incomuns empregadas, recordar aspectos que elucidam a compreensão do tema e, se for o caso, anexar um glossário à monografia;

Monografia

• Não tentar dizer tudo, nem encontrar a qualquer preço um lugar para dada informação ou comentário. Apenas o aprendiz tem prazer em repetir tudo aquilo que acabou de aprender. O inútil e o redundante devem ser suprimidos;

Estilo da Redação

Monografia

• Abrir arquivos de texto, já no início da pesquisa, que serão paulatinamente aperfeiçoados, contendo: o plano, a lista das abreviaturas e de tabelas (se for o caso), um rascunho com idéias para a introdução e outro para a conclusão, e uma lista de “coisas a fazer”. Eles devem ser atualizados constantemente, evitando o desperdício de idéias que surgem de forma inusitada, mas que, por vezes, desaparecem no momento da redação;

Estilo da Redação

Monografia

• Construir frases curtas e simples, evitando frases incidentes e orações invertidas. As frases muito longas devem ser divididas quando da revisão;

Estilo da Redação

Monografia

• Reduzir o número de construções com “que”, “o qual” e “quem”, procurando usar uma linguagem direta;

• Evitar as repetições de palavras, buscando num dicionário os sinônimos mais adequados. Será também uma forma de enriquecer o vocabulário, redundando numa melhor formação geral do aluno;

Estilo da Redação

Monografia

• Escrever sempre tendo como apoio um bom dicionário e uma boa gramática, para garantir ortografia e sintaxe corretas. Os melhores escritores são aqueles que conservam esta prática até o fim de seus dias;

• Revisar cuidadosamente e “polir” cada frase, para que o texto final resulte fluente, dinâmico e maduro.

Estilo da Redação

Monografia

3. As Citações

Toda citação será acompanhada da indicação da fonte (em rodapé ou no sistema autor/data), pois entre outras funções ela é fonte de informações ao leitor.

3.1. Citações Literais

As citações literais devem ser copiadas ao pé da letra, sendo o trecho colocado, preferencialmente, entre aspas.

A transcrição literal deve ser fiel ao trecho transposto, inclusive com os erros eventuais (do autor ou da edição) do texto original.

O SIC será utilizado para indicar equívocos dos textos, das decisões judiciais e das normas jurídicas.

Monografia - Citações

3.1. ParáfrasesA melhor forma de produzir uma paráfrase é preliminarmente ler várias vezes, o trecho escolhido para depois escrever, com as próprias palavras, sem buscar apoio no texto, pois o pensamento do autor estará presente na redação, mas escrito no estilo pessoal do redator.

4. Citação de normas jurídicas e de decisões judiciaisAs citações de normas jurídicas e das decisões judiciais podem ser feitas através de citações literais ou paráfrases.

4.1. Quando apresentadas na forma literalSerão precedidas da expressão: in verbis.

Exemplo - O art. 76 da Constituição Federal/BB dispões, in verbis :

Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliados pelos Ministros de Estado.


4.2. Quando apresentadas através de paráfrases

Se faz a referência à norma jurídica indicando seu título, número, etc. e/ou o artigo referenciado, assim:

Nos termos do artigo 76 da Constituição Federal cabe ao Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado, o exercício do Poder Executivo.

• Quanto a referência ao título das normas e/ou seu número e data da publicação, segue-se a praxe jurídica, ou seja, citação de norma jurídica muito conhecida é suficiente a sua denominação (Constituição Federal, Código Civil brasileiro, etc.).

• Quando os nomes designados à normas que se alteram constantemente, é salutar escrever “a vigente Lei do Inquilinato” ou preferencialmente, usando com mais precisão: ”A Lei do Inquilinato (Lei № 8.245 de 18-10-1991)”.

Observações:


4.3. Quando apresentadas através de paráfrases

• As normas conhecidas pelo nome podem ter o número citado e a data da promulgação especificados quando tais elementos fizerem parte do contexto da argumentação. Ao contrário, é desnecessário.

• Para as demais normas cita-se o número e a data da promulgação.

• Quando a referência é somente à lei, trata-se de LEI FEDERAL.

• Quando se tratar de lei estadual ou municipal, deve-se indicá-la: “Lei Estadual № ...” “ou” “Lei Municipal № ...”.

• Outros tipos de normas deve-se indicar seus títulos: “Medida Provisória № ...”; Decreto-Lei № ...”.

• No caso de citações de decisões judiciais deverá ser feita a referência bibliográfica consultada.

Observações:


4.4. A citação indireta – o uso do “apud”

A citação indireta ocorre quando se apresenta a posição de alguém citado por outrem.

Exemplo – Golfredo Telles Jr. Introdução à ciência do direito. Apostila. Fasc. 4, 1972, apud Maria Helena Diniz. Conceito de norma jurídica como problema de essência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985, p.3.4.5. A citação em língua

estrangeiraNo caso de se usar trechos de obras extraídos dos originais publicados em língua estrangeira, deve-se seguir as seguintes orientações.

• Trecho traduzido no corpo do trabalho (citação literal) : original na língua estrangeira no rodapé – o mais indicado – acrescido de: “tradução livre do autor”;

• Trecho traduzido em forma de paráfrase no corpo do trabalho : o texto na língua original entre aspas.


4.6. A quantidade adequada de citações

Não há uma regra a ser seguida neste particular. Tudo irá depender do tipo, da extensão do trabalho e do volume das pesquisas bibliográficas.

Ressalta-se que a ausência de citações ou a utilização delas em pequeno número não é característico dos trabalhos científicos, pois o que caracteriza o trabalho científico é justamente demonstrar o trabalho feito.


5.As notas de Rodapé

As notas de rodapé, graficamente, aparece:

• Ao pé da página;

• De forma sequencial;

• A partir de uma chamada numérica no corpo principal do texto;

• No ponto em que se quer fazer a remissão.


5.As notas de Rodapé

• Exemplo – Nítida é a correlação entre sujeito pensante e objeto pensado. Esse relacionamento intelectual entre ambos é o que chamamos de conhecimento. Há dualidade de pensamento e objeto.¹

_____________

1. A dualidade entre sujeito pensante e objeto é universal


5.1. Funções das notas de Rodapé

• Principal: tirar do corpo principal do texto as informações secundárias, com o fito de deixar o texto mais fácil para a leitura e a compreensão.


• Dar crédito à citação, em cumprimento a obrigação legal e o dever de honestidade.

• As citações dos textos dos autores inseridos no corpo principal (literais e paráfrases) devem ter remissão ao rodapé, no qual estarão colocados os dados bibliográficos.



•Dar ao leitor a oportunidade de visualizar, de maneira direta, o âmbito da pesquisa e ter à sua disposição os dados referentes às obras consultadas pelo pesquisador, sem buscá-las na bibliografia e nas páginas dos livros utilizados.

• Para que o pesquisador faça referência a obras que reforcem a argumentação do texto principal. Exemplo: “ver no mesmo sentido tal obra”, “ver a esse respeito tal obra”, etc.

• Para que o pesquisador faça referência a obras que apontem sentido contrário à argumentação do corpo do trabalho. Exemplo: “ver e sentido contrário, tal obra”.• Como referência a outras obras, com o fito de cotejá-las com outras posições; nesse caso, basta dizer “confronte-se” ou “confrontar” (usa-se a abreviatura “Cf.” ou “Conf.”).• As remissões podem ser internas, isto é, relativas ao próprio texto. Assim, usa-se: “ver a respeito o capítulo 2 supra” ou “ver o item 4.3. infra”, etc.• Para fazer comparações e confrontação interna, indicando-se o capítulo. Exemplo: “Cf. Capítulo 4 supra”.


•Para que se faça algum tipo de comentário complementar, importante, mas que não caiba no corpo principal sem prejudicar a ordem clara da escrita e da leitura.• Para ampliar o conteúdo ou reforçar as afirmações feitas no corpo principal, mas que, apesar de pertinentes, possuem função acessória em relação ao desenvolvimento ou porque o essencial já tenha sido expressado no texto principal.• Para apresentar o texto original da língua estrangeira traduzida no corpo principal ou vice-versa.


5.2. A Nota Bibliográfica de Rodapé

A nota bibliográfica de rodapé estará completa com:

• A indicação do nome do autor;

• Título da obra;

• Número da página utilizada.

TUDO SEPARADO POR VÍRGULAS

Exemplo:

2. Luiz Fernando Coelho, Lógica jurídica, p. 121.

a) Quando a referência for a mais de uma página Pode-se adotar a indicação específica (“p. 9-14”) ou a seqüencial (“p. 20 ss.”).

b) Quando se indicar um texto que aborda o tema em várias passagens e/ou capítulos.

Pode-se referir, no lugar das páginas, a expressão “passim”.



Exceções:

Citação indireta: deve-se fazer a citação dos dados bibliográficos completos antes do apud, pois por tratar-se de citação indireta a obra não constará da bibliografia.

Quando se tratar de citação de obras que não guardem qualquer relação com o conteúdo da pesquisa bibliográfica não devem constar da bibliografia, pois não dão suporte ao texto.

5.3. Citações repetidas (uso das expressões idem, ibidem, op. Cit.)

• Quando se tratar de citação do mesmo autor, mas de obra diversa: usar o termo idem seguido do nome da obra e da página.

Exemplo:

4.Tércio Sampaio Ferraz Jr., Direito, retórica e comunicação, p. 3.

5. Idem, Teoria da norma jurídica, p.5.


• Quando se tratar de notas de rodapé que digam respeito à mesma obra do mesmo autor , usar a expressão ibidem ou ibid indicando a página.

Exemplo:

4.Nelson Nery Júnior, Atualidades sobre o processo civil, p. 65.

5. Ibid., p. 68.

6. Ibid., mesma página.



• Quando indicar que se trata da mesma obra já referida, também se pode usar o termo op. cit.

Exemplo:

9.Nelson Nery Júnior, Atualidades sobre o processo civil, p. 65.

10. Nelson Nery Júnior, op. Cit., p. 68.

5.4. Diferenças em relação à bibliografia ou referência.

Exemplo:Na nota de rodapé

11. André Franco Montoro, Estudos de filosofia do direito, p. 8.

Na bibliografia ou referência

MONTORO, André Franco. Estudos de filosofia do direito. 2ª. Ed., São Paulo: Saraiva, 1995.

Na bibliografia o nome vem primeiro e o prenome depois; enquanto que na nota bibliográfica de rodapé dá-se ao contrário.

5.5. Quando o nome do autor já estiver citado no corpo do trabalho

Então, ele não aparece na nota de rodapé.

Exemplo:

O professor Nelson Nery Junior afirma que mesmo antes da nova redação dada ao art. 621 do Código de Processo Civil já era possível fixar por título executivo extrajudicial a entrega da coisa incerta. 12

_________

12. Atualidade sobre o processo civil, p. 201.

5.6. Quando a opção for citar no texto principal o nome do autor e o título da obra utilizada

A nota de rodapé fará apenas a referência à página.

Exemplo:

Na obra atualidades sobre o processo civil, o professor Nelson Nery Junior afirma que, mesmo antes da nova redação dada ao art. 621 do Código de Processo Civil já era possível fixar por título executivo extrajudicial a entrega da coisa incerta.¹²

_________

12. P. 201.

6. A técnica de Notas Autor-Data

A técnica de notas autor-data é uma outra maneira, menos usada, de se fazer notas.

Nesse método se coloca logo após o trecho da citação, entre parênteses:

• Nome do autor em letras maiúsculas; e,

• Após vírgula, a data da edição original;

• Depois, dois pontos e a(s) página(s) da obra citada.

Exemplo:

A Lei n. 8.884/94 não se refere diretamente às estruturas do

mercado como sendo o bem jurídico sob tutela, preferindo

definir coletividade como titular dos interesses protegidos.

(COELHO, 1995:5).

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