Memoriais- Titularidade - Formatado · O colegial, como era chamado à época, cursei no Colégio Rio Branco, uma escola tradicional de São Paulo, que oferece uma formação de muita

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Memorial descritivo apresentado como requisito

parcial à progressão na Carreira do Magistério

Superior para o cargo de Professora Titular de

Direito Tributário no Departamento de Direito

Público do Setor de Ciências Jurídicas da

Universidade Federal do Paraná.

CURITIBA

2021

Dedico este relato de vida aos meus filhos, Alex,

Giovana e Flávia, que têm demonstrado

especial apreço à árdua e gratificante carreira

acadêmica, em suas particulares áreas de

atuação. Nas palavras de Fernando pessoa:

“Valeu a pena? Tudo vale a pena se a alma não

é pequena. Quem quer passar além do Bojador

tem que passar além da dor”.

Dedico também este relato à pequena Maya,

que neste momento de dor que estamos

passando trouxe luz e alegria para as nossas

vidas.

3

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 6

A GRADUAÇÃO ......................................................................................................... 7

O MESTRADO ............................................................................................................ 9

O DOUTORADO ....................................................................................................... 11

AS ESPECIALIZAÇÕES, O PÓS-DOUTORADO E O VISITING SCHOLAR .......... 12

A VIDA PROFISSIONAL .......................................................................................... 14

1 A TRAJETÓRIA NA UFPR .......................................................................... 17

1.1 DOCÊNCIA NA UFPR .................................................................................. 17

1.1.1 Docência na Graduação da Faculdade de Direito da UFPR .................................... 17 1.1.2 Docência na Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFPR ............................ 19

1.2 CARGOS OCUPADOS E FUNÇÕES DESEMPENHADAS NA UFPR ........ 19

1.2.1 Membro de Banca Examinadora em Processo Seletivo para Ingresso em Concursos

Públicos na UFPR .................................................................................................................. 20 1.2.2 Membro de Banca de Exame de Trabalho de Conclusão de Curso ........................ 21 1.2.3 Bancas de dissertação de Mestrado ........................................................................ 21

1.2.4 Teses de Doutorado ................................................................................................. 30

1.2.5 Qualificações de Doutorado. .................................................................................... 32

1.2.6 Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação. .................................................. 32

1.3 ORIENTAÇÕES NA UFPR ........................................................................... 39

1.3.1 Orientações em andamento ..................................................................................... 39

1.3.2 Orientações de Dissertação de Mestrado encerradas ............................................. 40 1.3.3 Orientações de Teses de Doutorado ........................................................................ 43 1.3.4 Acompanhamento de Pós-Doutorado ...................................................................... 43

1.3.5 Orientações de Trabalho de Conclusão de Curso na Graduação em andamento. .. 43 1.3.6 Orientações de Trabalho de Conclusão de Curso na Graduação encerradas ......... 44

1.3.7 Orientações em Iniciação Científica ......................................................................... 48 1.3.8 Orientações de Monitoria ......................................................................................... 48

4

1.4 ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSÃO ............................................... 49

1.4.1 Projetos de Pesquisa ................................................................................................ 49 1.4.2 Linhas de Pesquisa .................................................................................................. 49

1.4.3 Grupos de Pesquisa ................................................................................................. 50

1.4.4 Atividades de Extensão ............................................................................................ 50

2 ATIVIDADES EXTERNAS ........................................................................... 52

2.1 ORIENTAÇÕES DE MESTRADO EM ANDAMENTO EM OUTRAS

INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO ............................................. 52

2.2 MEMBRO DE BANCAS DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO EM OUTRAS

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ................................................................. 52

2.2.1 Mestrado ................................................................................................................... 52

2.2.2 Doutorado ................................................................................................................. 57 2.2.3 Qualificações de Doutorado ..................................................................................... 58 2.2.4 Qualificações de Mestrado ....................................................................................... 59

2.2.5 Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação ................................................... 60

2.3 PARTICIPAÇÃO COMO REVISORA DE REVISTAS CIENTÍFICA ............. 60

2.4 PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES E INSTITUTOS DE DIREITO .......... 60

2.5 MEMBRO DE BANCA DE CONCURSO PÚBLICO EXTERNO À UFPR ..... 61

3 PRÊMIOS E TÍTULOS ................................................................................. 63

4 FORMAÇÃO ACADÊMICA ......................................................................... 65

4.1 CURSO DE GRADUAÇÃO .......................................................................... 65

4.2 CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE MESTRADO .................... 65

4.3 CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE DOUTORADO ................. 65

4.4 CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-DOUTORADO ........ 65

5 FORMAÇÃO COMPLEMENTAR ................................................................. 66

6 ATIVIDADES PROFISSIONAIS ................................................................... 67

7 ATIVIDADE PROFISSIONAL DEDICADA AO ENSINO SUPERIOR E PÓS- GRADUAÇÃO ........................................................................................................... 68

5

7.1 ENSINO DE GRADUAÇÃO .......................................................................... 68

7.2 ENSINO EM PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU .................................. 68

7.3 ENSINO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU –

ESPECIALIZAÇÃO ................................................................................................... 68

1 PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................... 85

7.4 LIVROS ........................................................................................................ 85

7.4.1 Como Autora ............................................................................................................ 85 7.4.2 Como Coordenadora e Organizadora ...................................................................... 85

7.5 CAPÍTULOS DE LIVROS ............................................................................. 86

7.6 ARTIGOS PUBLICADOS EM PERIÓDICOS ............................................. 101

7.7 TRABALHOS PUBLICADOS EM ANAIS DE EVENTOS CIENTÍFICOS. .. 103

7.8 TEXTOS EM JORNAIS DE NOTÍCIAS/REVISTAS ................................... 104

7.9 DEMAIS PRODUÇÕES BIBLIOGRÁFICAS ............................................... 109

8 APRESENTAÇÕES DE TRABALHO, CONFERÊNCIAS E PALESTRAS 114

9 PRODUÇÃO TÉCNICA .............................................................................. 158

9.1 ENTREVISTAS, MESAS REDONDAS, PROGRAMAS E COMENTÁRIOS NA

MÍDIA 158

9.2 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E CONGRESSOS ................................... 159

6

INTRODUÇÃO

O presente memorial descreve a minha trajetória acadêmica, sendo este um

dos requisitos para a progressão funcional para a classe de Professora Titular de

Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná.

A elaboração do presente foi um momento de profunda reflexão e gratidão por

todos aqueles que contribuíram para a minha trajetória profissional e acadêmica.

Recuperar as informações relativas a todas as atividades acadêmicas desenvolvidas

ao longo de trinta anos de magistério, com vistas a alçar o mais alto grau da carreira

de professora, deixou-me extremamente sensibilizada. Ao mesmo tempo que fiquei

realizada ao me deparar com o caminho já percorrido, convenci-me de que há muito

ainda por estudar, produzir e ensinar.

Devo dizer que elaborar memoriais, na primeira pessoa – já que esta foi minha

opção –, é, em certa medida, desconfortável. Descrever pormenorizadamente os

aspectos positivos da minha carreira acadêmica exigiu cuidado para evitar um tom

narcisista. De qualquer forma, esta descrição minuciosa e positiva da minha carreira

acadêmica é necessária para que a Comissão Julgadora possa apreciar o

cumprimento dos pré-requisitos necessários à ascensão na carreira para Professor

Titular.

Nasci na cidade de São Paulo, em 06 de janeiro de 1964. Filha de Clara Noemi

Treiger e Samuel David Treiger, também advogado.

Embora meu pai tenha ingressado na faculdade de direito quando eu já era

menina, cresci convivendo com o encantamento dele pela profissão e com a máxima

aristotélica de que a virtude dos pais se reflete na educação dos filhos.

Cursei o primário no Colégio Renascença, onde fiz amigos que cultivei por

toda a vida. Os métodos utilizados na referida escola sempre despertaram em mim

muita disciplina e vontade de estudar, era um ambiente leve e propício ao

desenvolvimento pessoal e social. Naquele colégio, cursei o ensino fundamental e o

que, à época, era chamado de ginásio. O Renascença era e é um colégio

internacional, onde, além do idioma pátrio, português, leciona-se o hebraico como

segunda língua. Faço esse relato porque a formação que recebi no ensino

7

fundamental é, em boa parte, responsável pelo meu amadurecimento e pelas

escolhas profissionais que fiz; inclusive e sobretudo, a acadêmica. O Renascença era

mais do que uma simples escola, era um lar onde os alunos conviviam dentro e fora

do ambiente escolar de maneira muito próxima. Como eram poucos os alunos, os

professores tinham a condição de se dedicar quase que individualmente a todos, o

que atribuiu ainda mais qualidade ao ensino e nos proporcionou consistentes

perspectivas para o futuro, permitindo-nos eleger nossas opções de forma mais

consciente e segura.

O colegial, como era chamado à época, cursei no Colégio Rio Branco, uma

escola tradicional de São Paulo, que oferece uma formação de muita qualidade, e que

também contribuiu decisivamente para a minha formação pessoal e profissional.

Chegado o momento do vestibular, foi necessário decidir qual a profissão que

abraçaria. Estava completamente perdida e em dúvida em relação à minha escolha.

Naquela oportunidade, busquei aconselhamento com meu pai e em tal oportunidade

ele fez um emocionante discurso sobre a beleza das carreiras jurídicas; depois disso,

acabei, definitivamente, decidindo-me por cursar a faculdade de Direito.

A GRADUAÇÃO

A partir da decisão tomada, passei a me preparar com afinco para o vestibular,

tendo logrado a aprovação na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-

SP), nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e na Universidade Mackenzie.

Optei, afinal, pela primeira, onde cursei a graduação entre os anos 1982 e 1986.

Iniciei a faculdade sem muito encantamento pela ciência jurídica. A minha

admiração pelo Direito foi surgindo, natural e gradualmente, à medida que o curso

avançava e grandes professores lecionavam importantes matérias.

Chegando ao quinto ano, cursei a disciplina de Direito Tributário, quando fui

aluna da professora Elizabeth Nazar Carrazza, então diretora da Faculdade de Direito

da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. A professora Elizabeth era muito

exigente, o que me levou a intensificar os estudos na matéria. A árdua dedicação ao

Direito Tributário e a condução primorosa do curso pela referida professora

desencadearam em mim a paixão pela matéria.

8

Durante a graduação, realizei vários estágios. Inicialmente, já no primeiro ano,

ingressei no escritório modelo da universidade, dedicando-me ao atendimento da

população carente aos sábados. Durante a semana, estagiava no escritório de

advocacia Bension Coslovsky. No segundo ano do curso, estagiei no escritório Marco

Antonio Peçanha. Na sequência, no terceiro ano, passei a integrar o escritório de

advocacia Hofling e Hofling Advogados Associados, onde permaneci por cerca de dois

anos.

Após a referida experiência, submeti-me a um concurso para estágio na

Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado de São Paulo (PAJ) – hoje

substituída pela defensoria pública –, em que logrei aprovação em terceiro lugar e

passei a estagiar na Vara de Execuções Penais de São Paulo. A minha primeira

função na PAJ foi levantar as penas vencidas dos presidiários da Penitenciária do

Carandiru, onde, à época, havia ocorrido uma grande rebelião. Após, ainda na PAJ,

estagiei em uma vara criminal, depois no Tribunal do Júri e, finalmente, no setor de

crimes falimentares, no qual fui orientada pelos procuradores Paulo Von Bruck

Lacerda e Márcio Sotelo Felippe.

Ainda no que diz respeito aos estágios, paralelamente ao realizado na

Procuradoria de Assistência Judiciária, ingressei no “Curso de Estágio” da Ordem dos

Advogados do Brasil – Seção de São Paulo. O referido curso tinha a duração de dois

anos e era uma alternativa para quem não queria se submeter à prova da OAB.

Esclareço que, em São Paulo, antes mesmo de haver o exame nacional, já

era necessária a submissão a uma prova ao final do curso de Direito, como pré-

requisito para o exercício da atividade profissional. O formato da prova era o mesmo

que hoje é aplicado no exame nacional, acrescido de uma sustentação oral. Tal prova

poderia, no entanto, ser substituída pelo Curso de Estágio da OAB ou, ainda, pelo

Curso de Estágio ofertado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. A

opção pelo curso dispensava a realização da prova para aqueles que cumpriam todos

os requisitos e obtinham nota para aprovação. Era um excelente curso que preparava

os alunos ao longo de dois anos para o exercício da atividade profissional; no entanto,

eram poucas as vagas e o ingresso no curso ofertado pela OAB dependia de

disputado concurso, ao qual me submeti e fui aprovada.

9

No referido curso, fui aluna, entre outros, do professor José Augusto de

Azeredo Lobão, um grande criminalista nordestino que atuava à época em São Paulo.

Paralelamente ao estágio na PAJ, estagiei por dois anos no escritório do referido

professor. Como se observa da presente narrativa, nos estágios que realizei, dediquei-

me intensamente ao Direito Penal e, embora, tenha me encantado pelo referido ramo

do Direito, tal encantamento não superou minha profunda admiração pelo Direito

Tributário, no qual decidi me especializar.

O MESTRADO

As primeiras reflexões sobre ingressar em um programa de pós-graduação

stricto sensu, com o propósito de alcançar um grau maior de especialização e

conhecimento com vistas ao desempenho da atividade acadêmica, passaram a se

desenhar em meu horizonte.

Graduei-me em 1986 e no início de 1988 me submeti à seleção do programa

de mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tendo logrado a

aprovação naquele mesmo ano. Foi, definitivamente, o primeiro passo para meu

ingresso na vida acadêmica, à qual até hoje me dedico com amor e afinco.

Não posso deixar de referir que fazer parte do programa de pós-graduação

em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo foi uma importante

experiência que me franqueou grandes oportunidades de convivência pessoal e

profissional com os maiores e melhores professores de Direito da época.

Fui aluna dos professores Roque Antonio Carrazza, com quem aprendi

profundamente o Direito Constitucional Tributário, e do professor Geraldo Ataliba, com

quem enfrentei de forma exauriente a Teoria da Norma Tributária.

Cursei também duas cadeiras com o professor Celso Bastos e com a

professora Maria Garcia, realizando um estudo amplo e minucioso do Direito

Constitucional.

Cursei ainda as matérias obrigatórias com a professora Maria Helena Diniz,

que já havia sido minha professora de Direito Civil na graduação, e que é, sem dúvida,

a responsável por ter me tornado professora e me dedicado à vida acadêmica, como

esclarecerei em passagem futura do presente memorial.

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Finalmente, cursei Direito Urbanístico com a professora Lúcia Valle

Figueiredo, matéria pela qual me encantei e que me levou a pensar, inclusive, em

mudar de área. A professora Lúcia era especial em vários sentidos.

Foram todas relevantes experiências para a minha formação e trajetória

acadêmica.

Cursei o mestrado até o ano de 1992, quando, sob a firme e cuidadosa

orientação do professor Roque Antonio Carrazza, conclui a minha dissertação, cujo

tema foi “Eficácia e Aplicabilidade das Limitações Constitucionais ao Poder de

Tributar”, publicada pela editora Resenha Tributária em 1997. Lembro-me

perfeitamente da dedicada orientação do professor Roque Carrazza. Sentava-se ao

meu lado e me guiava em relação a cada linha do trabalho. Embora muitas vezes

discordasse das minhas conclusões, jamais obstou à elaboração da dissertação nem

declinou dela. Como professora, valorizo muito tal postura e sempre me espelhei nas

suas observações e nas do professor Marçal Justen Filho – meu orientador de

doutorado –, para orientar meus alunos. Assim, além de me ensinar Direito Tributário,

o professor Carrazza me ensinou a ensinar e a orientar.

A opção pelo tema da dissertação de mestrado se deve muito ao grande

interesse pela matéria ministrada por meu orientador, pelos professores Geraldo

Ataliba e Celso Bastos, cuja matéria buscou o aprofundamento na obra “Aplicabilidade

das normas constitucionais”, de José Afonso da Silva. Desde essa época, a quase

totalidade das minhas pesquisas está voltada para o Direito Constitucional Tributário,

especialmente para o Princípio da Capacidade Contributiva e a Justiça Fiscal.

Na dissertação de mestrado, analisei a eficácia e a aplicabilidade dos

princípios constitucionais tributários, concluindo pela aplicabilidade imediata da maior

parte deles, exceto no que concerne ao princípio da capacidade contributiva e ao da

vedação da cobrança de tributo com efeito de confisco, cuja abertura e

indeterminação, decorrentes da alta carga de valores que carregam, levou-me à

conclusão de que sua eficácia é programática. Os estudos em torno do tema não se

esgotaram no mestrado, tiveram continuidade no doutorado e pós-doutorado e, hoje,

avançam nas aulas de mestrado e doutorado que ministro tanto no programa de pós-

graduação (PPGD) da UFPR como no programa de mestrado do IBET.

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O DOUTORADO

Com o credenciamento do PPGD/UFPR para ofertar o programa de

doutorado, submeti-me à seleção para o ingresso no programa e fui aprovada. Cursei,

então, o doutorado nos anos de 1996 e 1997.

Assim como o mestrado, também o programa de doutorado na Universidade

Federal do Paraná – UFPR foi uma importante oportunidade de aprendizado. Além de

ter sido aluna do professor Marçal Justen Filho, com quem inaugurei o

aprofundamento do estudo da Capacidade Contributiva e da Justiça Fiscal – hoje

objetos das minhas pesquisas –, cursei Direito Constitucional com o professor

Clèmerson Merlin Clève, oportunidade em que incrementei muito e definitivamente os

meus conhecimentos na disciplina, o que fortaleceu as investigações que realizo no

âmbito do Direito Constitucional Tributário, já que, como dizia o professor Geraldo

Ataliba, “Direito Tributário no Brasil é Direito Constitucional”.

Foi definitivamente uma turma especial, da qual participaram grandes

professores e colegas da UFPR, tais como José Antonio Peres Gediel, Walter

Claudius Rothenburg e Carlos Frederico Marés de Souza Filho.

Do professor Marçal Justen Filho fui a única aluna, já que não havia outros

alunos matriculados na matéria. Foi uma grande oportunidade de conhecer com mais

profundidade o Princípio da Capacidade Contributiva. Além de textos de Filosofia do

Direito – em italiano, que se diga de passagem era idioma que eu não dominava –,

examinamos na integralidade a obra “O Princípio da Capacidade Contributiva”, de

Francesco Moschetti (também na versão italiana). Foi um importante avanço nas

minhas pesquisas relativas ao aludido princípio.

Cumpridos os créditos exigidos pelo programa, elaborei, sob a orientação do

professor Marçal Justen Filho, a tese de doutoramento, cujo título foi “Tratados

Internacionais em Matéria Tributária e a Ordem Interna” e que, posteriormente, foi

publicada pela editora Dialética de Direito Tributário.

A elaboração da tese de doutoramento, como sói acontecer com quem se

dedica a tal empreitada, não foi nada fácil, sobretudo em razão do cuidado e exigência

de meu orientador. Recordo-me de que a ideia inicial era defender a supressão da

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tramitação dos tratados internacionais pelo Congresso Nacional, como forma de lhes

atribuir superior hierarquia em relação às leis. Com quase cem páginas escritas, meu

orientador, com toda a razão, disse-me: “Você não é nada democrática”. Fiquei

arrasada, definitivamente, não era essa a intenção, mas ele estava coberto de razão.

Diante de tanta desolação, recorri ao professor Clèmerson Merlin Clève, que me

atendeu prontamente e, ao telefone, tivemos uma longa conversa. Depois de muito

conversarmos a respeito, ele me perguntou: “Mas qual é a sua tese? O que você quer

dizer?”. Eu lhe respondi: “Quero defender a superioridade hierárquica dos tratados

internacionais em matéria tributária em relação à lei, ainda que não tenhamos na

Constituição Federal uma norma com tal previsão”. Ao que ele respondeu: “Então diga

isso, não precisa sugerir a supressão da passagem pelo Congresso Nacional. Em

vários países é assim”. Ao final da conversa disse-me: “Vou deixar algumas obras

para você consultar que vão lhe ajudar”, como de fato deixou. Nunca vou me esquecer

dessa conversa que iluminou as minhas ideias e o meu caminho para ultimar a tese

de doutoramento e, portanto, contribuiu definitivamente para o meu amadurecimento

acadêmico.

Em face de tal orientação, escrevi a tese de doutorado em que fiz uma

proposta de lege ferenda de alteração do texto constitucional para a inserção de

norma prevendo a superior hierarquia dos tratados internacionais; ou,

alternativamente, para não comprometer a posição do Brasil no concerto internacional

das nações, sugeri a aplicação do critério da especialidade, considerando tal condição

dos tratados internacionais em matéria tributária em relação à lei interna que, segundo

penso, tem a nota da generalidade. A aplicação do critério da especialidade permite

desde logo a prevalência dos Tratados Internacionais em matéria tributária frente à

lei.

AS ESPECIALIZAÇÕES, O PÓS-DOUTORADO E O VISITING SCHOLAR

Em 2001, realizei dois cursos de pós-graduação no exterior, um na Argentina,

na Universidade Austral e outro na Universidade de Salamanca, na Espanha.

Posteriormente, entre 2011 e 2012, realizei estudos de pós-doutoramento na

Universidade de Lisboa, quando fui orientada pelo professor Eduardo Paz Ferreira e

pela professora Clotilde Celorico de Palma. Foi, certamente, mais uma das grandes

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experiências da minha trajetória acadêmica. Formamos um grupo de quatro

professoras de Direito Tributário – eu e as professoras Denise Lucena Cavalcante,

Maria de Fátima Ribeiro e Mary Elbe Queiroz – e nos inscrevemos no programa de

pós-doutoramento da referida universidade. Viajamos algumas vezes à Portugal para

cumprir os pré-requisitos necessários para a elaboração do trabalho e empreendemos

vários estudos juntas, dada a relação entre os temas dos nossos trabalhos. Foi

realmente uma experiência incrível de troca e amadurecimento. Ao final, publicamos,

pela editora Almedina, uma obra conjunta com os nossos textos, cujo título é “Novos

Rumos da Tributação – um diálogo luso-brasileiro”.

Em face da necessidade de empreender muitas pesquisas no âmbito da

comunidade europeia, por determinação do orientador, realizei vários contatos em

universidades na região, em razão do que participei de alguns cursos e proferi

palestras nas Universidades de Lisboa, de Bolonha e Complutense de Madri.

Cumpridos os créditos do programa, apresentei o trabalho intitulado

“Incentivos e Benefícios Fiscais em Matéria Tributária”, o qual, após submissão à

banca examinadora, foi aprovado com excelência. Quando iniciei as pesquisas para

a elaboração do trabalho, a minha intenção era defender os incentivos e benefícios

fiscais como forma de planejamento tributário lícito; no entanto, à medida que

avançava em minhas pesquisas, convencia-me cada vez mais do grande problema

que podem ser as desonerações tributárias para o sistema e para a consecução

orçamentária.

Assim, com o avançar da pesquisa, mudei o rumo do raciocínio, para ao fim e

ao cabo, concluir que: a) incentivos e benefícios fiscais são figuras distintas, o primeiro

depende de uma contrapartida do sujeito passivo e não é necessariamente prejudicial

à execução orçamentária, já os benefícios fiscais são favores que devem, no Brasil,

ser reduzidos e, quando concedidos, sua execução deve ser acompanhada, a fim de

que se afira se estão sendo cumpridas as metas governamentais que fundamentaram

a sua concessão; b) o ideal seria a supressão de todos os benefícios fiscais, exceto

os relacionados à dignidade da pessoa humana, com a criação de um flat tax, o que

simplificaria o sistema e imprimiria maior justiça à tributação.

Mais uma vez com o intuito de aprofundamento e especialização, em 2014,

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fui Visiting Scholar na Universidade de Miami, onde fui orientada pela professora

Patricia Brown.

A VIDA PROFISSIONAL

Em 1987, no dia seguinte à minha colação de grau, fui agraciada com um

convite da professora Maria Helena Diniz para lecionar Direito Civil, na condição de

sua assistente, no curso de graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica

de São Paulo.

Foi ao mesmo tempo uma grande surpresa e uma imensa alegria, porque até

então estava certa de que não queria lecionar. Lembro-me perfeitamente que ainda

no palco da colação de grau uma colega questionou-me sobre o que faríamos depois

das festas, ao que eu prontamente respondi: “Não sei o que vou fazer, sei o que nunca

vou fazer, nunca vou dar aulas”.

Embora estivesse convicta de tal propósito, acabei aceitando o convite da

professora Maria Helena Diniz, pois estava certa de que seria uma importante

oportunidade de aprendizado, como realmente foi.

Foi na condição de assistente da referida professora que iniciei a docência e

que surgiu a minha paixão por tal função.

Em 1988, em razão do matrimônio, com Francisco Grupenmacher, transferi

minha residência para a cidade de Curitiba, onde dei continuidade às minhas

atividades acadêmicas e iniciei a carreira como advogada.

Entre os anos de 1988 e 2000, atuei na Assembleia Legislativa do Paraná.

Depois, como advogada, atuei no escritório do professor Rubens Requião.

Paralelamente, passei a lecionar Direito Tributário e Legislação Tributária na

Faculdade de Administração e Economia – FAE (1989-1994), na Pontifícia

Universidade Católica do Paraná – PUC-PR (1993-1999) e na Universidade Tuiutti –

UTP (1998-2003), além de ministrar aulas na então Escola de Advocacia da OAB-PR.

Paralelamente à atividade acadêmica, após me desligar do escritório do

professor Rubens Requião, onde acompanhei o trabalho do Dr. Joaquim Miró Neto na

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área tributária por cerca de seis anos, inaugurei a minha própria banca. Foi uma

carreira solo. Era um pequeno escritório em que atuava sozinha e que, para a minha

satisfação, teve um sensível crescimento nos últimos vinte anos.

O exercício da advocacia assim como a carreira acadêmica sofreram, no

entanto, uma interrupção entre os anos de 1998 e 2000, em razão de ter sido nomeada

Procuradora Geral da Universidade Federal do Paraná. Exerci por dois anos a referida

função, quando decidi deixá-la para retornar à atividade acadêmica e à de advogada,

pois não me adaptei ao cargo, em razão de sua natureza eminentemente política.

Entre 1989 e 2003 atuei como julgadora no Conselho de Contribuintes do

Município de Curitiba, experiência que foi definitiva para o meu amadurecimento no

Direito Tributário.

Sendo certo que o sonho de qualquer professor que reside no Paraná é

ensinar na Universidade Federal do Paraná, submeti-me a um primeiro concurso de

provas e títulos no qual fui aprovada em terceiro lugar, o que inviabilizou a minha

nomeação, já que havia apenas uma vaga.

Persistindo firmemente em meu propósito, submeti-me a um novo concurso

de provas e títulos em 1994, quando fui aprovada em primeiro lugar, realizando então

o meu “sonho acadêmico”.

Considerando a minha opção pela carreira docente, sempre almejei lecionar

na melhor Universidade do Estado do Paraná, qual seja a Faculdade de Direito da

Universidade Federal do Paraná. A aprovação no concurso, nesse sentido, coroou de

êxito todo o empenho até então realizado e a experiência angariada em outras

universidades e centros universitários. Lecionar na UFPR representava, entre outros

ganhos, a possibilidade de dedicação com excelência à docência, à pesquisa e à

extensão.

Além da atividade acadêmica que desempenho na Universidade Federal do

Paraná desde 1994, coordeno, desde o segundo semestre de 2005, o curso de

especialização de Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários –

IBET em Curitiba, cujo coordenador nacional é o professor Paulo de Barros Carvalho.

Antes de coordenar o curso do IBET, coordenei o curso de especialização

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em Direito Tributário do IBEJ, promovido pelos professores Clemérson Merlin Clève,

Luís Edson Fachin, Jacinto Miranda Coutinho e Manoel Caetano Ferreira Filho.

Ainda, em decorrência da minha afinidade com a atividade acadêmica,

promovi e coordenei, a partir de 2005, nove congressos nacionais e internacionais de

Direito Tributário.

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1 A TRAJETÓRIA NA UFPR

1.1 DOCÊNCIA NA UFPR

Quanto à carreira docente na Universidade Federal do Paraná, desde o ano

de 1984, após a aprovação no concurso de provas e títulos, iniciei minhas atividades

no setor de ciências sociais aplicadas, onde lecionei Tópicos de Direito Público da

Faculdade de Administração e Legislação Tributária na Faculdade de Ciências

Contábeis.

Após um período de dois anos no setor de ciências sociais aplicadas

finalmente passei a ensinar na tão almejada Faculdade de Direito – Setor de Ciências

Jurídicas – onde, desde então, tenho ministrado a Disciplina obrigatória de Direito

Tributário, parte integrante do currículo do 5º ano. Ainda, leciono a disciplina tópica de

Direito Tributário Especial, cujo programa envolve o estudo dos impostos em espécie,

processo tributário e Direito Internacional Tributário, temas estes que não integram o

currículo da matéria obrigatória.

A disciplina obrigatória e as optativas buscam propiciar aos alunos o

conhecimento do sistema jurídico-positivo relativo à instituição, fiscalização e

arrecadação de tributos, mesclando elemento teóricos e práticos, a fim de que estejam

preparados para atuarem nas carreiras jurídicas.

Além das matérias da graduação, desde 1996 ministro aulas no Programa de

Pós-graduação da Faculdade de Direito- PPGD, tanto no Mestrado como no

Doutorado.

1.1.1 Docência na Graduação da Faculdade de Direito da UFPR

Nos anos em que exerci o Magistério na Faculdade de Direito da UFPR

ministrei várias disciplinas. Em relação àquelas em que lecionei nos anos de 1994,

1995, 1996, 1998, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, os dados não foram digitalizados,

assim, anexo ao presente, os documentos comprobatórios das respectivas

atribuições. Com relação aos demais exercícios, ministrei as seguintes disciplinas:

o 2021 – Direito Tributário Especial – DB031 – relativo ao segundo semestre de

2020 no calendário acadêmico.

18

o 2020 – Direito Tributário – DB428 – DIURNO – 1º ERE – em decorrência da

pandemia.

o 2020 – Direito Tributário – DB428 – NOTURNO – 1º ERE – em decorrência

da pandemia.

o 2019 – Direito Tributário Especial – DB031 – 1º SEMESTRE.

o 2019 – Direito Tributário – DB428 – DIURNO – Anual.











o 2013 – Direito Tributário Aplicado A – DB055 – 2º SEMESTRE.


o 2012 – Direito Tributário Aplicado A – DB055 – 2º SEMESTRE.


o 2011 – Direito Tributário Aplicado A – DB055 – DIURNO – 2º SEMESTRE.

o 2011 – Direito Tributário Aplicado A – DB055 – NOTURNO – 2º SEMESTRE.




19











o 1999 – Legislação Tributária – Turma A – DIURNO – Anual.

o 1999 – Legislação Tributária – Turma C – NOTURNO – Anual.

o 1999 – Direito Tributário – Turma B – DIURNO – Anual.

o 1997 – Direito Constitucional C – Turma A – Diurno – 2º SEMESTRE.

o 1997 – Direito Constitucional C – Turma B – Diurno – 2º SEMESTRE.

1.1.2 Docência na Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFPR

Desde 1996, quando fui credenciada no programa de Pós-graduação da

UFPR, leciono nas disciplinas de Direito Tributário e Política Econômica –

MESTRADO – DIRE7025 e Novas Tendências de Direito Tributário – DOUTORADO

– DIRE7046. Tais disciplinas, em anos anteriores, eram denominadas Princípios

Constitucionais de Direito Tributário e Crítica do Direito Tributário, respectivamente.

1.2 CARGOS OCUPADOS E FUNÇÕES DESEMPENHADAS NA UFPR

o Professora do Departamento de Direito Público, nomeada pela Pró-

Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do

Paraná, Maria Lourdes Gisi, para ocupar o cargo de Professora do Grupo Magistério

20

Superior, classe Assistente, nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas

semanais, na área de Direito Financeiro, matéria específica: Direito Tributário, para o

Departamento de Direito Público, do Setor de Ciências Jurídicas, em 18 de maio de

1994 (Portaria 138/PRHAE, publicada no Diário Oficial da União), na Universidade

Federal do Paraná.

o Chefe da Procuradoria da Universidade de 1998 a 2000.

o Membro do Colegiado do Programa de Pós-Graduação como

representante titular da área de Direito do Estado no biênio 2017-2018.

1.2.1 Membro de Banca Examinadora em Processo Seletivo para Ingresso em

Concursos Públicos na UFPR

Desde que iniciei minhas atividades na UFPR participei da quase totalidade

dos processos seletivos para ingresso nos Programas de Mestrado e Doutorado da

PPGD, assim das provas de conhecimentos gerais como das de conhecimentos

específicos de Direito Tributário.

Ainda, no que tange aos concursos públicos de que participei na qualidade de

examinadora, estão algumas bancas de ingressos de colegas no Magistério.

o Membro da Banca examinadora do concurso público para Professor substituto

de Direito Constitucional e Teoria do Estado, em 2015.

o Membro da Banca de Seleção para o Ingresso no Programa de Doutorado da PPGD-UFPR, no ano de 2015.

o Membro da Banca de Seleção para o Ingresso no Programa de Mestrado da PPGD-UFPR, no ano de 2010.

o Membro da Banca examinadora do concurso público para Professor

Substituto em Direito Tributário na área de Contabilidade, em 2017.


o Membro da Comissão Julgadora para Teste Seletivo para Professor

21

Substituto na Área de Direito - Legislação Tributária na área de Ciências Sociais Aplicadas, em 2005.




o Membro da Comissão Julgadora para do Teste Seletivo para Professor

Substituto na Área de Direito - Legislação Tributária na área de Ciências Sociais Aplicadas, em 2001.


o Membro da Banca examinadora do concurso público para Professor

Assistente de Direito Constitucional, em 1995.

1.2.2 Membro de Banca de Exame de Trabalho de Conclusão de Curso

Ao longo de toda a minha trajetória acadêmica integrei como Presidente,

Orientadora ou Membro, 1 banca de qualificação de Doutorado, 11 bancas de defesa

de Tese de Doutorado, 68 bancas de defesa de Dissertação de Mestrado e 49 bancas

de Trabalho de Conclusão de Curso.

1.2.3 Bancas de dissertação de Mestrado

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRILLO, F. A.; MACEI, D. N. Participação

em banca de Ana Paula Sabetzki Boeing. Transação Tributária no Brasil: Uma Análise

Jurídica na Perspectiva do Interesse Público, da Legalidade e da Igualdade. 2020.

Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; BERNARDES, F. C.; PEREIRA, C. G.

Participação em banca de Maurício Aragão Chaves. Elisão Tributária. Limites

22

Normativos. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; PISCITELLI, T.; DARZE, A. M.

Participação em banca de Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues. Os limites da

Responsabilidade Tributária. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade

Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; FISCHER, O. C.; KANAYAMA, Rodrigo

Luiz. Participação em banca de Barbara das Neves. A Tributação na Economia Digital:

O Tratamento Tributário nas Transações Envolvendo os Contratos de Softwares no

Brasil sob a Perspectiva do ICMS e ISS. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; FONSECA, J. W. F.; VIERIA, J. G. S.

Participação em banca de Anne Caroline Marciquevik Alves. Tudo é válido no Amor e

na Guerra (Fiscal Internacional)? Uma análise de como a Política Fiscal de Economias

Centrais afeta o desenvolvimento de países periféricos - Uma análise americana.

2018. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Econômico) - Universidade

Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; MOSQUERA, R. Q.

Participação em banca de Elisa Tomio Stein. Startups e a Tributação dos

Investimentos de Risco. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade

Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; RIBEIRO, M. F.; SABBAG, E.

Participação em banca de Flávio Afonso Hernandez de Lima. Imunidade Tributária

dos Fonogramas e Videofonogramas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; SHOUERI, L. E.; KANAYAMA, Rodrigo

Luiz. Participação em banca de Guilherme de Mello Rossini. Subsídios Econômicos

na Hermenêutica Tributária: Da Retórica Intuitivista às Considerações Elasticidade e

Preço para o Efetivo Controle da Seletividade. 2017. Dissertação (Mestrado em

Direito) - Universidade Federal do Paraná.

23

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; FISCHER, Octávio Campo S; MACEI, D.

N. Participação em banca de Dayana De Carvalho Uhdre. Competência Tributária no

Estado Federal Brasileiro: Possibilidade e Limites à Instituição, pelos Estados-

Membros, de novas Hipóteses de Responsabilidade Tributária. 2016 – Dissertação

(Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; FISCHER, O. C.; BERTI, F. A.

Participação em banca de Marcel Eduardo Cunico Bach. A Competência Tributária à

Luz do Princípio da Eficiência. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade

Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; DIFINI, L. F. F.; CHUERI, V. K.

Participação em banca de Paulo José Zanelato Filho. A (in) Constitucionalidade da

Pena de Perdimento Aduaneira. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; TOME, F. P.; VIEIRA, J. R. Participação

em banca de Eduardo Castro. Meios Alternativos de Cobrança de Tributos como

Instrumentos de Justiça Fiscal. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) –


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; CLÈVE, C. M.; MALISKA, M. A.

Participação em banca de Larissa Fischer Sbrissia Dissenha. Uma Análise da

Igualdade e Seus Efeitos no Direito Tributário Brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado

em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MOREIRA, Egon Bockman; HORVATH,

Estevão. Participação em banca de Nayara Tataren Sepulcri. O Princípio da

Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. 2013. Dissertação


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; VARGAS, Jorge de

Oliveira. Participação em banca de Smith Robert Barreni. Princípio da Proibição dos

Efeitos de Confisco no Direito Tributário. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; FISCHER, O. C.; VIEIRA, J. R.

24

Participação em banca de José Antonio Gomes de Araújo. Imunidade Tributária e

Organizações Da Sociedade Civil de Interesse Público. 2012. Dissertação (Mestrado


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; SHOUERI, L. E.

Participação em banca de Thiago Dalsenter. A Norma Jurídica Tributária e o Princípio

Constitucional da Solidariedade na Indução de Comportamentos Ambientalmente

Adequados. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; BARRETO, P. A.

Participação em banca de Carlos Renato Cunha. O Simples Nacional, a Norma

Tributária e o Princípio Federativo. Limites Da Praticabilidade Tributária. 2010.


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; LOBO TORRES, Ricardo.

Participação em banca de Geovana Oliveira de Assis. Os direitos Fundamentais como

objeto mediador da tributação. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Sergio

Karkache. Princípio do tratamento favorecido: O direito das empresas de pequeno

porte a uma carga tributária menor. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Caroline

Teixeira Mendes. Decadência e Prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por

homologação. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Luiz Henrique

Guimarães Hohmann. A Regra Matriz de Incidência do ICMS e sobre as importações

de mercadorias e bens estrangeiros. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Ricardo

Strapasson Torques. Planejamento Tributário Internacional e Treaty Shopping. 2009.

25


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Fabricio Gatto

Lorencone. Desvinculações de Receitas da União e as Contribuições Sociais. 2009.

Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Amon

Alexandre N. da Silva. Precatório - Conceito, princípios constitucionais, evolução

histórica na legislação brasileira e a questão da compensação tributária. 2009.


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Everson Luiz

da Silva. Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais. 2009.


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Henrique

Sbrissia. Estados, serviço público e custeio: Aspectos normativos da taxa. 2009.


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Mikael

Rodrigues de Oliveira. A seletividade tributária como meio de concretização dos

objetivos da república. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade

Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Leonardo

Pimentel da Silva. Moralidade Tributária e Direitos Fundamentais. 2009. Dissertação


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Pablo Redin

Dalbello. Hermenêutica constitucional do parágrafo único do artigo 116 do Código

Tributário Nacional. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal

do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Everton Luiz

Szychta. Medidas Provisórias no Direito Tributário. 2009. Dissertação (Mestrado em


26


Lombardi Thurony. O Art. 106 do CTN. Exceções ao princípio da irretroatividade no

Direito Tributário em face da Ordem Constitucional brasileira. 2009. Dissertação


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Bruna

Schwarzbold Feldens Muller. O Adequado Tratamento Tributário do Ato Cooperativo.

2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Rhodrigo Deda

Dalbello. "A motivação do ato que altera alíquota de imposto de importação". 2009.


o NICZ, Alvacir Alfredo; TOKARS, Fábio Leandro; GRUPENMACHER, Betina

Treiger. Participação em banca de Sergio Karkache. Princípio do Tratamento

Favorecido: O Direito das Empresas de Pequeno Porte a uma Carga Tributária Menor.


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Gilson Wessler

Michels. O Papel da Organização Mundial do Comércio no Processo de Aproximação

das Ordens Tributárias Nacionais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; HORVATH, Estevão; VIEIRA, J. R.

Participação em banca de Karina Pawlowsky. A utilização de tributo com efeito de

confisco e sua vedação constitucional. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; RIBEIRO, M. F.

Participação em banca de Maria Cecília Sanches Soares. Lei complementar tributária:

aspectos críticos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Michelle

Heloise Akel. Lançamento Tributário e Processo Administrativo Fiscal: O Instituto e

seu Controle no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em


27

o VIEIRA, J. R.; BARRETO, P. A.; GRUPENMACHER, Betina Treiger.

Participação em banca de Sabrina MIchele Souza de Souza Corrêa. Cláusulas

Pétreas em Matéria Tributária: Federação e Direitos Fundamentais. 2007. Dissertação


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Fabio Moura

de Vicente. As Sociedades Cooperativas e o Regime Jurídico-Tributário de seus Atos.


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Denise de

Cássia Daniel. O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e a compensação

dos prejuízos fiscais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal

do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Ricardo Kleine

de Maria Sobrinho. Perfil Constitucional das Contribuições de Intervenção no Domínio

Econômico. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Guilherme

Moro Domingos. O aspecto subjetivo dos preços de transferência no direito brasileiro

e nas convenções internacionais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; FISCHER, O. C.; VIEIRA, J. R.

Participação em banca de Luciano Alaor Bogo. Elisão Tributária: Licitude e Abuso do

Direito. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; MELO, J. E. S. de.

Participação em banca de Simone Martins Sebastião. O Tributo e seu Viés Ambiental:

Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito. 2004. Dissertação (Mestrado em


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; MELO, J. E. S. de.

Participação em banca de Marcelo Caron Baptista. O Imposto Sobre Serviços - ISS.


28

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; COSTA, R. H. Participação

em banca de Fernando Borges Mânica. Imunidade Tributária das Entidades de

Educação e Assistência Social. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; CLÈVE, C. M.; LEWIS, Sandra Aparecida

Lopez Barbon. Participação em banca de Cintia Estefânia Fernandes. Imposto predial

e territorial urbano: texto e contexto. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Edmar Vianei

Marques Daudt. Imunidade das Entidades Assistenciais. 2003. Dissertação (Mestrado


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Jefferson

Roberto Panarotto. A Sanção Pecuniária nas Infrações Tributárias: Natureza Jurídica

e Regime Jurídico. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal

do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de João Carlos

Franzoi Basso. O Princípio da Segurança Jurídica Aplicado na Instituição de Tributos.


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; BECHO, Renato Lopes.

Participação em banca de Flávio Augusto Drumont Prado. O Regime Jurídico

Tributário do Ato Cooperativo. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade

Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; RIOS, Rodrigo Sanches.

Participação em banca de Patricia Schoerpf. Crimes contra a ordem tributária:

aspectos constitucionais, tributários e penais. 2002. Dissertação (Mestrado em


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; RIBEIRO, M. F.

Participação em banca de Vicente Paulo Hajaki Ribas. A regra-matriz de incidência

das contribuições previdenciárias. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) -

Universidade Federal do Paraná. Palavras-chave: Regra-Matriz de Incidência;

29

Contribuição Previdenciária.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; TORRES, Heleno; VIEIRA, J. R.

Participação em banca de Fábio Artigas Grillo. Integração Econômica, Harmonização

Tributária e Tratados Internacionais no Âmbito do Mercosul. 2001. Dissertação


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MELO, J. E. S. de; VIEIRA, J. R.

Participação em banca de Alexsander Roberto Alves Valadão. Capacidade

Contributiva e Taxa. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal

do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; HOFFMANN, Susy Gomes.

Participação em banca de Nicolau Konkel Junior. O Financiamento Tributário da

Seguridade Social pelas Empresas. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; ROCHA, Valdir de Oliveira; JUSTEN

FILHO, Marçal. Participação em banca de Michelle Pinterich. A Regra-Matriz de

Incidência do Imposto de Importação. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; RIOS, Rodrigo Sánchez; VIEIRA, J. R.

Participação em banca de Nazareno Jorgealém Wolff. Sistema Tributário e

Marginalidade no Brasil. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade

Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; LEITE, Geilson Salomão; VIEIRA, J. R.

Participação em banca de Nelson Evangelista Henrique. O Imposto Territorial Rural

(ITR): Fiscalidade e Extrafiscalidade. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MELO, J. E. S. de; VIEIRA, J. R.

Participação em banca de Guilherme Cordeiro Neto. A Base de Cálculo do ICMS à

Luz da Constituição de 1988. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade

Federal do Paraná.

30

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; CLÈVE, C. M.; FISCHER, Octávio

Campos. Participação em banca de Francisco Pinto Rabello Filho. O princípio

constitucional da anterioridade da lei tributária. 2000. Dissertação (Mestrado em


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; FABO, Diego Marín

Barnuevo. Participação em banca de Rejane Batista de Souza. O Princípio da

Capacidade Contributiva. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade

Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; LEWIS, Sandra Barbon; VIEIRA, J. R.

Participação em banca de Sérgio Hoffmann da Silva. A Contribuição Social sobre o

Lucro. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MELO, J. E. S. de; JUSTEN FILHO,

Marçal. Participação em banca de Octávio Campos Fischer. Contribuição ao PIS

sobre o Faturamento: Natureza Jurídica e Regra Matriz de Incidência. 1999.


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Paulo de Tarso

de Lara Pires. O Imposto Territorial Rural e sua Influência sobre a atividade florestal

em propriedades rurais (um estudo de caso na região oeste do Estado do Paraná -

Brasil. Lei 9.393 de 19 de dezembro de 1997). 1998. Dissertação (Mestrado em

Engenharia Florestal) - Universidade Federal do Paraná.

1.2.4 Teses de Doutorado

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MOREIRA, Egon Bockman;

TEODOROVICZ, J.; RIBEIRO, M. F.; LEAO, M. T. Participação em banca de Nayara

Sepulcri de Camargo Pinto. Eficácia Extrafiscal. Entre função e Controle. 2020. –


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; RIBEIRO, M. F.; BARRETO, P. A.;

VIEIRA, J. R.; BRITTO, L. G. Participação em banca de Carlos Renato Cunha.

Praticabilidade Tributária: Eficiência, Segurança Jurídica e Igualdade sob uma

perspectiva semiótica. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

31

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MOREIRA, Egon Bockman; TORRES,

Heleno; CORTIANO JR., E.; GODOY, A. S. Participação em banca de Fábio Artigas

Grillo. Transação e Justiça Tributária. 2012. Tese (Doutorado em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Alexsander

Roberto Alves Valadão. O Mínimo Existencial e as Espécies Tributárias. 2008. Tese

(Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; ÁVILA, H. B.; CHIESA, C.; CLÈVE, C. M.;

MALISKA, M. A. Participação em banca de Flávio de Azambuja Berti. Ofensa aos

Princípios Federativo e da Autonomia Municipal mediante usurpação de

Competências Tributárias. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal

do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; FERRARI, Regina Maria

Macedo Nery; SANTI, Eurico Marcos Diniz de; PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio.

Participação em banca de Dalton Luiz Dallazem. A Declaração de

Inconstitucionalidade e Seus Efeitos sobre as Relações Jurídicas Tributárias. 2003.

Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Jorge de

Oliveira Vargas. O Princípio do Não-Confisco como Garantia Constitucional da

Tributação Justa. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; CLÈVE, C. M.; ARAÚJO, Luiz Alberto

David; ROTHENBURG, Walter Claudius; LEWIS, Sandra Aparecida Lopes Barbon.

Participação em banca de Francisco Pinto Rabello Filho. A Modelagem Temporal dos

Efeitos da Decisão em Controle Abstrato de Constitucionalidade e as Relações

Jurídicas Tributárias. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; CLÈVE, C. M.; BACELLAR FILHO,

Romeu Felipe; CUELLAR, Leila; HORVATH, Estevão. Participação em banca de

Octávio Campos Fischer. A Manipulação dos Efeitos da Decisão de

32

Inconstitucionalidade e Alguns Reflexos no Direito Tributário. 2002. Tese (Doutorado


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; HORVATH, Estevão;

JUSTEN FILHO, Marçal. Participação em banca de Gisele Lemke. O Princípio da

Capacidade Contributiva e a Tributação Incidente Sobre a Receita Bruta - Uma

Análise Sob a Perspectiva do Conteúdo do Princípio, do Seu Âmbito de Aplicação e

dos Limites e Possibilidades de Sua Efetivação pelo Poder Judiciário. 2001. Tese

(Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; ARAÚJO, Luiz Alberto David;

ROTHENBURG, Walter Claudius; CLÈVE, C. M.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe.

Participação em banca de Regina Maria Macedo Nery Ferrari. Normas Constitucionais

Programáticas: Normatividade, Operatividade e Efetividade. 2000. Tese (Doutorado


1.2.5 Qualificações de Doutorado.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; FREITAS, V. P.; MERLIN, L. T.

Participação em banca de Sarah Maria Linhares. Políticas Públicas na Tributação

Ambiental: Instrumentos para o Desenvolvimento da Sociedade. 2014. Exame de

qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

1.2.6 Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; ALVES, A. C. M.; UHDRE, D. C.

Participação em banca de Gustavo Matchulat. Planejamento Tributário: A elisão fiscal

no Direito brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; NEVES, B.; UHDRE, D. C. Participação

em banca de Ana Luiza de Oliveira. Tributação de Serviços Over The Top

Transmitidos Via Streaming: Uma Análise a Partir da PEC 45 E Da PEC 110 da

Reforma Tributária. Curitiba. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; NEVES, B.; UHDRE, D. C. Participação

33

em banca de Amanda Abreu da Silveira. Justiça Fiscal, Capacidade Contributiva e

Tributos Indireto. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; NEVES, B.; UHDRE, D. C.; ALVES, A. C.

M. Participação em banca de Yasmin Sayuri Hosaka. Da Determinação da Residência

Fiscal da Pessoa Física no Brasil: Critérios de Desempate e Acordos para Eliminar a

Dupla Tributação. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MOREIRA, Egon Bockman; KANAYAMA,

Rodrigo Luiz. Participação em banca de Daniel Luiz Simioni. A Lei nº 13.655 e o

Processo Tributário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)

- Universidade Federal do Paraná.


Rodrigo Luiz. Participação em banca de Mateus Kuster Vieira. Análise de Impacto

Regulatório no Caso Brasileiro; Pormenorização e Viabilidade. 2019. Trabalho de

Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.


Rodrigo Luiz. Participação em banca de Alexandre Cardoso Dal Ross. Limites e

Possibilidades de Alteração de Contratos de Obras Públicas Decorrentes de Falhas

no Processo Básico. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)



TEODOROVICZ, J.; ALVES, A. C. M. Participação em banca de Rafaella Garcia

Franklin Padilha. Desafios Globais da Tributação na Era da Informação: Da Presença

Física à Digital. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -



TEODOROVICZ, J.; ALVES, A. C. M. Participação em banca de Andreas Kreutzer

Vital. Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido

no plano BEPS da OCDE. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em

34



TEODOROVICZ, J. Participação em banca de Victor Pavin Mulati. Tributação dos

Serviços Over-The-Top Transmitidos por Streaming no Ordenamento Jurídico

Brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -



TEODOROVICZ, J. Participação em banca de Flavia Biasi da Cunha. O Conceito de

Insumo no Regime Não-Cumulativo da Contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS.

2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade

Federal do Paraná.


TEODOROVICZ, J. Participação em banca de Rafael Stremel. Cessão de Direito de

Uso de Imagem. Os Equívocos na Eleição da Sujeição Passiva Tributária e a

Tributação sobre a Renda, em Busca da Necessária Segurança Jurídica. 2018.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.


TEODOROVICZ, J. Participação em banca de Daniel Yutaka Yamamoto. A Tributação

dos serviços over-the-top. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; UHDRE, D. C.; KANAYAMA, Rodrigo

Luiz. Participação em banca de Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues. Incentivo

Fiscal: Intervenção Estatal Via Fomento em Matéria Tributária e o Reequilíbrio

Econômico-social do Orçamento Público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso

(Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MOREIRA, Egon Bockman; TATAREN,

N. Participação em banca de Maurício Aragão Chaves. Elisão Tributária e seus

Limites. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -


35

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; WASHOVICZ, M.

Participação em banca de Mateus Domingues Graner. Regra-Matriz de Incidência do

ICMS-Mercadoria e a Exploração Econômica do Software. 2016. Trabalho de


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; KANAYAMA, Rodrigo Luiz; FOLMANN,

M. Participação em banca de Amanda Caroline Prochnow. Incidência das

Contribuições Previdenciárias Sobre as Verbas Indenizatórias. 2016. Trabalho de



Rodrigo Luiz. Participação em banca de Diogo Zelak Agottani. Precatórios: A Busca

pela Quitação dos Débitos Judiciais da Fazenda Pública. 2015. Trabalho de


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; VALE, M. T. Participação

em banca de Hiroshi Nakagawa. Capacidade Contributiva como Limite à

Extrafiscalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; CUNHA, Carlos Renato; VIEIRA, J. R.

Participação em banca de George de Menezes Hildebrando. Simples Nacional:

Análise do Pacto Social sob a Tutela das Garantias Constitucionais Tributárias. 2015.


Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRILLO, F. A.; KANAYAMA, Rodrigo

Luiz. Participação em banca de Maurício Camilo Cesconetto Rodrigues. ICMS sobre

Demanda Contratada de Energia Elétrica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; MACEI, D. N. Participação

em banca de Rafael Segalin Zanella. A Imunidade Tributária das Instituições de

Educação e de Assistência Social sem fins Lucrativos- Uma Análise do Instituto sob o

viés da Justiça Social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)


36


Rodrigo Luiz. Participação em banca de Marcela Moreira de Albuquerque. ICMS,

Benefícios Fiscais e Guerra Fiscal: Um Panorama Geral sobre o Fenômeno do

Conflito Fiscal do ICMS no Contexto Pátrio. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; KANAYAMA, Rodrigo Luiz.

Participação em banca de Ricardo Bonato Berto. Contagem do Prazo Prescricional

Para Cobrança de Crédito Tributário em Casos de Dissolução Irregular Ocorrida no

Decorrer de Execução Fiscal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em


o VIEIRA, J. R.; GRUPENMACHER, Betina Treiger; VALE, M. T. Participação

em banca de Rafael Jesus José De Souza. A Incidência do IPI nas Operações de

Importação e na Comercialização de Produtos Importados por Comerciantes. 2013.


Paraná.


Participação em banca de André Luiz Brito. A Constitucionalidade do Artigo 3º da

Emenda Constitucional 37 de 12.06.2002. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; COSTALDELLO, A. C.

Participação em banca de Moises Zugman. IPTU Verde: Tributação na Defesa da

Natureza e Concretização da Cidade Sustentável. 2012. Trabalho de Conclusão de

Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; KANAYAMA, Rodrigo Luiz. Participação

em banca de André Luiz Fernandes. Precatórios: Princípios Constitucionais do

Instituto e a Inadimplência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MOREIRA, Egon Bockman. Participação

em banca de Vanessa de Mello Brito. Antidumping e Protecionismo. 2011. Trabalho

de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

37

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MOREIRA, Egon Bockman; GRILLO, F.

A. Participação em banca de Gabriel Lucchesi Montenegro Silva. A compensação

Tributária com a Utilização de Precatórios e suas Vantagens. 2011. Trabalho de


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MOREIRA, Egon Bockman; GRILLO, F.

A. Participação em banca de Ricardo Augusto Ioris. Aspectos Sobre a

Responsabilização do Sócio-Gerente pelos Débitos Fiscais da Empresa

Irregularmente Dissolvida. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRILLO, F. A.; MOREIRA, Egon

Bockman. Participação em banca de Raquel Freire Bandeira. Imunidades Tributárias

das Entidades de Assistência Social-Análise dos Requisitos Necessários à Fruição do

Benefício Constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; KANAYAMA, Rodrigo Luiz; VIEIRA, J. R.

Participação em banca de Luciana Del Claro Romanó. Tributação do Comércio

Eletrônico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -



Participação em banca de Marcos de Souza Fonseca Guimarães. Contribuições

Parafiscais e o Sistema "S". 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MOREIRA, Egon Bockman; VIEIRA, J. R.

Participação em banca de Daniel Zugman. Considerações Críticas Acerca do

Parágrafo Único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional. 2011. Trabalho de


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Pablo Redin

Dalbello. Hermenêutica constitucional do Parágrafo Único do Artigo 116 do Código

Tributário Nacional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -


38

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Leandro

Pimentel da Silva. Moralidade Tributária e Direitos Fundamentais. 2009. Trabalho de


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Everton Luiz

Szychta. Medidas Provisórias no Direito Tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Bruna

Schwarzbold Feldens Muller. O Adequado Tratamento Tributário do Ato cooperativo.


Federal do Paraná.


Lombardi Thurony. O art. 106 do CTN. Exceções ao Princípio da Irretroatividade no

Direito Tributário em Face da Ordem Constitucional brasileira. 2009. Trabalho de


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Rodrigo Deda

Dalbello. A motivação do ato que altera alíquota de imposto de importação. 2009.


Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Henrique

Sbrissia. Estado, serviço público e custeio: aspectos normativos da taxa. 2009.


Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Mikael

Rodrigues de Oliveira. A seletividade tributária como meio de concretização dos

objetivos da república. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)



Strapasson Torques. Planejamento tributário internacional e treaty shopping. 2009.


Paraná.

39

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Everson Luiz

da Silva. Crime contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais. 2009.


Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Alexandre N.

da Silva. Precatório - Conceito, Princípios Constitucionais, evolução histórica da

legislação brasileira e a questão da compensação tributária. 2009. Trabalho de


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Fabricio Gatto

Lourencone. Desvinculações de receita da união e as contribuições sociais. 2009.


Paraná.

1.3 ORIENTAÇÕES NA UFPR

Durante os anos em que leciono na Universidade Federal do Paraná orientei

38 Trabalhos de Conclusão de Curso na Graduação, 32 (trinta e duas) Dissertações

de Mestrado e 7 (sete) Teses de Doutorado. Acompanho também 1(um) aluno de Pós-

Doutorado.

Ainda, orientei 4 alunos de PIBIC e 7 de Monitoria.

1.3.1 Orientações em andamento

o Amanda Botelho de Moraes. Justiça Fiscal como Pilar dos Direitos e Garantias

Fundamentais. Início: 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal

do Paraná.

o Jamile Ernandorena. Instrumentos Tributários em Prol da Sustentabilidade

Energética Brasileira: Uma Análise com Ênfase na Energia Solar. Início: 2020.


o Matheus Volpi. Decisões Judiciais e Tratamento Favorecido a Pequenas

Empresas. Início: 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

40

o Marliete Lopes dos Santos. O controle de Incentivo Fiscal ao ICMS, como

Instrumento de Segurança Jurídica e Justiça Fiscal. Início: 2020. Tese (Doutorado em


1.3.2 Orientações de Dissertação de Mestrado encerradas

o Ana Paula Sabetzki Boeing. Transação Tributária no Brasil: uma análise

jurídica na perspectiva do interesse público, da legalidade e da igualdade. 2020.


o Maurício Aragão Chaves. Elisão Tributária Limites Normativos. 2020.


o Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues. Os limites da Responsabilidade

Tributária. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o Barbara das Neves. A Tributação na Economia Digital: O Tratamento

Tributário nas Transações Envolvendo os Contratos de Softwares no Brasil sob a

Perspectiva do ICMS e ISS. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade

Federal do Paraná.

o Flávio Afonso Hernandez de Lima. Imunidade Tributária dos Fonogramas e

Videofonogramas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

o Guilherme de Mello Rossini. Subsídios Econômicos na Hermenêutica

Tributária: Da Retórica Intuitivista às Considerações Elasticidade e Preço para o

Efetivo Controle da Seletividade. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o Dayana de Carvalho Uhdre. Competência Tributária no Estado Federal

Brasileiro: Possibilidade e Limites à Instituição, pelos Estados-Membros, de Novas

Hipóteses de Responsabilidade Tributária. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o Marcel Eduardo Cunico Bach. A Competência Tributária à luz do Princípio da

Eficiência. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

41

o Paulo José Zanelato Filho. A (in) Constitucionalidade da Pena de Perdimento

Aduaneira. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

o Eduardo Castro. Meios Alternativos de Cobrança de Tributos como

Instrumentos de Justiça Fiscal. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o Nayara Tataren Sepulcri. O Princípio da Solidariedade no Sistema

Constitucional Tributário Brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o José Antonio Gomes de Araújo. Imunidade Tributária e Organizações da

Sociedade Civil de Interesse Público. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o Smith Robert Barreni. Princípio da Proibição dos Efeitos de Confisco no Direito

Tributário. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o Carlos Renato Cunha. O Simples Nacional, a Norma Tributária e o Princípio

Federativo. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

o Geovana Oliveira de Assis. Os Direitos Fundamentais como Objeto Mediador

da Tributação. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

o Caroline Teixeira Mendes. Decadência e Prescrição nos Tributos Sujeitos ao

Lançamento por Homologação. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o Maria Cecília Sanches Soares. Lei complementar: Aspectos Polêmicos. 2007.


o Denise de Cássia Daniel. O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e

a Compensação dos Prejuízos Fiscais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) -


42

o Guilherme Moro Domingos. O Aspecto Subjetivo dos Preços de Transferência

no Direito brasileiro e nas Convenções Internacionais. 2006. Dissertação (Mestrado


o Edilson Jair Casagrande. A Constitucionalidade da Prática da Elisão Fiscal.


o Simone Martins Sebastião. O Tributo e seu Viés Ambiental: Extrafiscalidade e

Função Promocional do Direito. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o Cintia Estefânia Fernandes. Imposto Predial e Territorial Urbano: Texto e

Contexto. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o Edmar Vianei Marques Daudt. Imunidade das Entidades Assistenciais. 2003.


o Jefferson Roberto Panarotto. A Sanção Pecuniária nas Infrações Tributárias:

Natureza Jurídica e Regime Jurídico. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o João Carlos Franzoi Basso. O Princípio da Segurança Jurídica Aplicado à

Instituição de Tributos. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade

Federal do Paraná.

o Patricia Schoerpf. Crimes Contra a Ordem Tributária: Aspectos

Constitucionais, Tributários e Penais. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) -


o Vicente Paulo Hajaki Ribas. A Regra-Matriz de Incidência das Contribuições

Previdenciárias. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

o Fábio Artigas Grillo. Integração Econômica, Harmonização Tributária e

Tratados Internacionais no Âmbito do Mercosul. 2001. Dissertação (Mestrado em


o Sérgio Hoffmann da Silva. A Contribuição Social Sobre o Lucro. 2000.

43


o Guilherme Cordeiro Neto. A Base de Cálculo do ICMS à Luz da Constituição

de 1988. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

1.3.3 Orientações de Teses de Doutorado

o Nayara Sepulcri de Camargo Pinto. Eficácia Extrafiscal. Entre Função e

Controle. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o Carlos Renato Cunha. Praticabilidade Tributária: Eficiência, Segurança

Jurídica e Igualdade sob uma Perspectiva Semiótica. 2019. Tese (Doutorado em


o Fábio Artigas Grillo. Transação e Justiça Tributária. 2012. Tese (Doutorado


o Flavio de Azambuja Berti. Ofensa aos Princípios Federativo e da Autonomia

Municipal mediante Usurpação de Competências Tributárias. 2005. Tese (Doutorado


o Jorge de Oliveira Vargas. O Princípio do Não-Confisco como Garantia

Constitucional da Tributação Justa. 2003. 174 f. Tese (Doutorado em Direito) -


1.3.4 Acompanhamento de Pós-Doutorado

o Supervisão de Kristian Rodrigo Pscheidt. Início: 2021.

1.3.5 Orientações de Trabalho de Conclusão de Curso na Graduação em

andamento.

o Giovana Barioni. Arbitragem Tributária: A Necessidade de Implementação da

Arbitragem Tributária No Sistema Jurídico Brasileiro e os Desafios Para tal Execução.

Início: 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade

Federal do Paraná.

o Caroline Reis. Incidência de Tributos no Século XXI: Os Desafios Gerados

Através da Era Digital e a Indústria 4.0. Início: 2021. Trabalho de Conclusão de Curso

44


o Claudio Domingos Fasolin. Os Princípios da Autotutela e da Verdade Material

Aplicados ao Processo Administrativo Fiscal: Um Estudo do Caso da TCFA. Início:


Federal do Paraná.

o Lorenzo Piola. Análise Acerca do Regime Especial De ISS? Fixo? Em Face

da Constituição Federal. Início: 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação


o Victor Guilherme Esteche Filho. A Tributação de SAAS no Brasil: O Conceito

de Serviço Técnico e a Perspectiva Internacional. Início: 2021. Trabalho de Conclusão

de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o Caroline Chen Kravetz. Capacidade Contributiva e Medidas Tributárias no

Contexto Pandêmico (covid-19). Início: 2021. Trabalho de Conclusão de Curso


o Lucas Bitterbir. O Conceito de Serviços e a Possível Superação da Súmula

Vinculante N. 31 do Supremo Tribunal Federal. Início: 2020. Trabalho de Conclusão

de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o Isabela Ivankio. Arbitragem Tributária. Início: 2020. Trabalho de Conclusão de


o Lucas Lamy. Uma Análise Jurisprudencial do Entendimento do STF sobre a

Vinculação do ISS a Doutrina Civilista. Início: 2020. Trabalho de Conclusão de Curso


1.3.6 Orientações de Trabalho de Conclusão de Curso na Graduação encerradas

o Gustavo Matchulat. Planejamento Tributário: A elisão fiscal no Direito

brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -


o Ana Luiza de Oliveira. Tributação de serviços over the top Transmitidos via

Streaming: Uma Análise a Partir da PEC 45 e da PEC 110 da reforma tributária.

45

Curitiba. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -


o Amanda Abreu da Silveira. JUSTIÇA FISCAL, Capacidade Contributiva e

Tributos Indiretos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -


o Yasmin Sayuri Hosaka. Da Determinação da Residência Fiscal da Pessoa

Física no Brasil: Critérios de Desempate e Acordos Para Eliminar a Dupla Tributação.

2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade

Federal do Paraná.

o Flavia Biasi da Cunha. O Conceito de Insumo no Regime Não-Cumulativo da

Contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso.


o Daniel Yutaka Yamamoto. Tributação dos Serviços Over-The-Top. 2018.

Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

o Rafael Stremel. Cessão de Direito de Uso de Imagem. Os Equívocos na

Eleição da Sujeição Passiva Tributária e a Tributação sobre a Renda, em busca da

Necessária Segurança Jurídica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação


o Maurício Aragão Chaves. Elisão tributária e seus limites. 2016. Trabalho de

Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o Matheus Schwertner Zicarelli Rodrigues. Incentivo Fiscal: A intervenção

estatal via fomento em matéria tributária e o reequilíbrio econômico-social do

orçamento público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -


o Mateus Domingues Graner. Regra-Matriz de Incidência do ICMS-Mercadoria

e a Exploração Econômica do Software. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso.


46

o Amanda Caroline Prochnow. Incidência das Contribuições Previdenciárias

Sobre as Verbas Indenizatórias. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação


o Maurício Camilo Cesconetto Rodrigues. ICMS sobre demanda contratada de

energia elétrica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -


o Rafael Segalin Zanella. A Imunidade Tributária das Instituições de Educação

e de Assistência Social sem fins Lucrativos-Uma Análise do Instituto sob o viés da

Justiça Social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -


o Marcela Moreira Albuquerque. ICMS, Benefícios Fiscais e Guerra Fiscal: Um

panorama geral sobre o fenômeno do conflito fiscal do ICMS no contexto pátrio. 2013.


Paraná.

o Ricardo Bonato Berto. Contagem do Prazo Prescricional para Cobrança de

Crédito Tributário em Casos de Dissolução Irregular Ocorrida no Decorrer de

Execução Fiscal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -


o Moises Zugman. IPTU Verde: Tributação na Defesa da Natureza e

Concretização da Cidade Sustentável. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso.


o André Luiz Brito. A Constitucionalidade do Artigo 3º da Emenda Constitucional

37 DE 12.06.2002. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -


o Daniel Zugman. Considerações Críticas Acerca do Parágrafo Único do Artigo

116 do Código Tributário Nacional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso.


o Luciana Del Claro Romanó. Tributação e Comércio Eletrônico. 2011. Trabalho

de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

47

o Marcos de Souza Fonseca Guimarães. Contribuições Parafiscais e o Sistema

"S". 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade

Federal do Paraná.

o Raquel Freire Bandeira. Imunidades das Entidades de Assistência Social.


Federal do Paraná.

o Ricardo Augusto Ioris. Aspectos Sobre A Responsabilização do Sócio-

Gerente pelos Débitos Ficais da Empresa Irregularmente Dissolvida. 2011. Trabalho

de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o Gabriel Lucchesi Montenegro Silva. A Compensação Tributária Com a

Utilização de Precatórios e suas Vantagem Socioeconômicas. 2011. Trabalho de

Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o Pablo Redin Dalbello. Hermenêutica constitucional do parágrafo único do

artigo 116 do Código Tributário Nacional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso.


o Everton Luiz Szychta. Medidas Provisórias no Direito Tributário. 2009.


Paraná.

o Ricardo Strapasson Torques. Planejamento Tributário Internacional e treaty

shopping. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -


o Everson Luiz da Silva. Crime Contra a Ordem Tributária e os Direitos

Fundamentais Sociais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em


o Alexandre N. da Silva. Precatório - Conceito, Princípios Constitucionais,

Evolução Histórica na Legislação Brasileira e a Questão Da Compensação Tributária.


Federal do Paraná.

48

o Fabricio Gatto Lourencone. Desvinculações de Receitas da União e das

Contribuições Sociais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em


1.3.7 Orientações em Iniciação Científica

o Amanda Abreu da Silveira. Justiça Fiscal, Capacidade Contributiva e Tributos

Indiretos. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal

do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

o Vinícius Antunes de Carvalho. A Constituição Federal De 1988 E A Sua

Adoção Taxativa a Folha Salarial Enquanto Base de Cálculo das Contribuições

Previstas nos arts. 195 E 240. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) -

Universidade Federal do Paraná. Orientador: Betina Treiger Grupenmacher.

o Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues. Incentivos Fiscais como Normas

Indutoras de Efetivação de Garantias Constitucionais pelo Próprio Contribuinte, em

Prol do Equilíbrio Econômico-Social do Orçamento Público - Análise do Artigo 10 da

Lei10.666/2003, como Dispositivo Modelo da Questão Levantada. 2017. Iniciação

Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

o Heloísa Mesquita Favaro - UFPR. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em

Direito Tributário) - Universidade Federal do Paraná.

1.3.8 Orientações de Monitoria

o David Kenji Itonaga. Monitoria. 2019 e 2020 (Direito) – Universidade Federal

do Paraná.

o Yasmin Sayuri Hosaka. Monitoria. 2019 e 2020 (Direito) – Universidade

Federal do Paraná.

o Flávia Treiger Grupenmacher. Monitoria. 2018. (Direito) – Universidade

Federal do Paraná.

o Andreas Kreutzer Vital. Monitoria. 2018. (Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

49

o Leonardo de Azevedo. Monitoria. 2017. (Direito) - Universidade Federal do

Paraná.

o Giovana Treiger Grupenmacher. Monitoria. 2016. (Direito) – Universidade

Federal do Paraná.

o Mariana Albuquerque de Albuquerque e Silva. Monitoria 2016. (Direito) -


1.4 ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSÃO

1.4.1 Projetos de Pesquisa

o Projeto de Pesquisa em Iniciação Científica: Limitações Constitucionais ao

Exercício da Competência Tributária. Exonerações Tributárias e Justiça Fiscal.

o Projeto de pesquisa em Iniciação Científica: As exonerações tributárias no

contexto do Sistema Constitucional Tributário.

1.4.2 Linhas de Pesquisa

o Cooperativismo e Economia Solidária – Linha da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, desde 01/01/2012.

Área de Concentração: Direitos Humanos e Democracia.

Descrição: Tem como pressuposto investigar o lugar e a importância do

cooperativismo e da economia solidária, para alavancar uma possível recomposição

da ordem social e econômica, notadamente por permitirem novas formas

organizacionais.

o Perspectivas da Dogmática Crítica – Linha da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, desde 01/01/2012.

Área de Concentração: Direito do Estado.

Descrição: Reflete os novos rumos tomados pelo Direito, possibilitando reconstruir a

dogmática a partir de sua crítica. Trata-se, então, de uma crítica intradogmática, mas

50

realizada a partir de conhecimentos empíricos e teóricos das estruturas sociais.

o Atividade Empresarial e Constituição: Inclusão e Sustentabilidade – Linha de Pesquisa do Grupo de Pesquisa Questões Controversas da Tributação

– Ética e Sustentabilidade da Universidade Federal do Paraná com o Centro

Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

Descrição: Investigar a importância do estudo da ética pública para o desenvolvimento

sustentável, em especial suas interações com o Direito e os reflexos produzidos para

o desenvolvimento das empresas.

Palavras-Chave: TRIBUTAÇÃO; MORALIDADE; ÉTICA; SUSTENTABILIDADE;

EMPRESAS.

1.4.3 Grupos de Pesquisa

o Questões Controversas da Tributação - Ética e Sustentabilidade com o Centro

Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

Objetivos: A investigação envolve o estudo da Justiça Tributária, não só sob o

aspecto da moralidade tributária, mas também quanto à necessidade da busca da

verdade real nas controvérsias surgidas na relação fisco-contribuinte. Aplicação

instrumental da análise sociológica, política e econômica do Direito em suas diversas

vertentes, como forma de promover a integração entre as consequências jurídicas e

econômicas no exercício da cidadania empresarial. Tem por objetivo o estudo da

Teoria da Norma Jurídica em Geral e da Teoria da Norma Jurídica Tributária em

Particular.

1.4.4 Atividades de Extensão

Com o intuito de valorizar o interesse de um grupo de alunos pelo Direito

Tributário criei e desenvolvi alguns cursos de extensão, sendo um deles o GET –

Grupo de Estudos Tributários. Trata-se de um grupo de estudos e pesquisas que

propicia aos alunos de graduação um contato prévio com noções básicas de Direito

Tributário, já que a disciplina obrigatória só é ofertada no 5º ano. O referido grupo já

adquiriu, inclusive, reconhecimento nacional e internacional.

51

O grupo de estudos vem se mostrando ao longo dos anos uma ferramenta

muito eficaz na formação dos alunos que pretendem se dedicar ao Direito Tributário.

No que concerne às competições não é diferente, já que são oportunidades de

especialização que envolvem a simulação de casos concretos, em português e em

inglês, criando a possibilidade de que desenvolvam as suas habilidades tanto no que

concerne à escrita quanto à oralidade.

o Tax Moot Court Competition.

Descrição: Competição em âmbito nacional entre alunos de graduação de IFES. A

participação na competição demanda um ano de aulas teóricas e preparo de

memoriais e sustentação oral. A competição simula um julgamento no Supremo

Tribunal Federal.

o Iberoamerican Tax Moot Court.

Descrição: Competição em âmbito internacional de alunos de graduação. A

participação na competição demanda um ano de aulas teóricas e preparo de

memoriais e sustentação oral. A competição simula um julgamento em Corte

Internacional.

o Grupo de Estudos Tributários / Formação Básica em Direito Tributário III.

Descrição e Objetivos: O grupo tem como objetivos suplementar a formação básica

em Direito Tributário. Os temas abordados são: Incidência. Tributos em Espécie.

Teoria da Norma. Sistema Constitucional Tributário. Suspensão, Exclusão e Extinção

do Crédito Tributário. Direito Tributário Internacional.

52

2 ATIVIDADES EXTERNAS

2.1 ORIENTAÇÕES DE MESTRADO EM ANDAMENTO EM OUTRAS

INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO

o Walter Carro. Substituição. Tributária. Início: 2021. Dissertação (Mestrado em

Direito) - IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

o Daniela de Almeida Campos. Transação Tributária: Análise à Luz da Teoria

da Norma Jurídica. Início: 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - IBET Instituto

Brasileiro de Estudos Tributários.

o Paula Jacques Goulart. Lançamento Tributário no Imposto de Importação: A

Revisão Aduaneira e seus Efeitos. Início: 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) –

IBET- Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

2.2 MEMBRO DE BANCAS DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO EM OUTRAS

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

2.2.1 Mestrado

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; PISCITELLI, T.; CALIENDO, P.;

CAPARROZ, R. Participação em banca de Pedro Campos. Tributos Sobre

Transações Digitais no Brasil: Entre o Ideal e o Possível. 2021. Dissertação (Mestrado

em Direito) - Fundação Getúlio Vargas - Matriz.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.

Participação em banca de Guilherme Pereira Antunes. Anistia, Remissão e Transação

Tributária- Uma análise legal dos programas extraordinários de arrecadação. 2020.

Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MACEI, D. N.; OLIVEIRA, F. C.

Participação em banca de Fabricio Petrelli Tarosso. Processo Administrativo Fiscal e

a Responsabilidade Tributária de Terceiros. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito)

- Centro Universitário Curitiba.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MACEI, D. N.; KNOERR, F. Participação

em banca de Antônio Nakaoka. Aplicabilidade do art. 24 da Lei de Introdução às

53

Normas do Direito brasileiro ao Processo Administrativo Tributário. 2020. Dissertação

(Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; LUPI, A. L. P. B.; GUNTHER, L. E.

Participação em banca de Gisele Bolonhez Kucek. Stock Options e sua Natureza

Jurídica: Formas de Participação dos Trabalhadores nas Empresas. 2020.

Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MOREIRA, A. M.; PISCITELLI, T.;

CONRADO, P. C. Participação em banca de Júlia Silva Araújo Carneiro. O Devedor

Contumaz no Direito Tributário. Premissas Teóricas, Conceito e Regime Jurídico.

2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas - Matriz.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; PISCITELLI, T.; ROCHA, S. A.;

RUBINSTEIN, F. Participação em banca de Eduardo de Paiva Gomes. Impactos

Tributários da Impressão 3D nas operações Business-To-Consumer e Business-To-

Business. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas -

Matriz.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MACEI, D. N.; LUPI, A. L. P. B.

Participação em banca de Kleber Gil Zeca. A Função Social da Empresa e o

Planejamento Tributário: Uma análise à luz da Jurisprudência do CARF. 2019.


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MACEI, D. N.; SÉ MONTESCHIO, H.

Participação em banca de Telma Regina Machado. A Arbitragem Tributária. 2019.


o GRUPENMACHER, Betina Treiger; PISCITELLI, T.; CUBAS, R. C.;

RUBINSTEIN, F. Participação em banca de Vicente do Carmo Sapienza Filho.

Tributação das Plataformas de Financiamento Coletivo Crowdfunding-Doação,

Prestação de Serviço ou Fornecimento de Mercadoria? 2019. Dissertação (Mestrado

em Direito) - Fundação Getúlio Vargas - Matriz.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; BERNARDES, F. C.; GODOI, M. S.

Participação em banca de José Francisco Lemos. Extrafiscalidade. Competência

Reguladora e Tributária. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia

54

Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; FISCHER, Octávio Campo S; PEREIRA,

A. L. P. Participação em banca de Juliano Eduardo Lirani. O Fomento Tributário como

Instrumento de Incentivo das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação para a

Promoção do Direito Fundamental ao Desenvolvimento Nacional. 2018. Dissertação

(Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; FISCHER, Octávio Campo S; PEREIRA,

A. L. P. Participação em banca de Laércio Cruz Uliana Junior. Sanções Aduaneiras

Decorrentes da Importação de Mercadoria e a Proteção ao Direito Fundamental a

Iniciativa: Uma Perspectiva da Análise Econômica do Direito. 2018. Dissertação

(Mestrado em Direito) - Centro Universitário do Brasil - Unibrasil.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; GODOI, M. S.; BERNARDES, F. C.

Participação em banca de Rafael dos Santos Queiroz. Do Papel do Poder Executivo

na Formação do Crédito Tributário. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) -

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.


Participação em banca de Graziela da Silva Borges Machado. Substituição tributária

do ICMS. Possibilidade de Restituição da Diferença do ICMS Pago a Maior nas

Operações com Mercadorias. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro

Universitário Curitiba.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VARGAS, Jorge de Oliveira; FISCHER,

O. C.; GOMES, E. B. Participação em banca de Carlos Antonio Lesskiu. Pacto

Federativo e Tributação: Guerra Fiscal no ISS e o Direito Fundamental à Segurança

Jurídica. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário do Brasil.

o MOREIRA, A. M.; GRUPENMACHER, Betina Treiger; SILVA, P. R. C.;

SPAGNOL, W. B. Participação em banca de Gidelle Ciliene Niemann. A Confiança na

Progressividade Fiscal do Sistema Tributário: Uma Análise em Face da Segurança

Jurídica e da Novel Jurisprudência. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) -

Universidade Federal de Minas Gerais.

o CARVALHO, P. B.; LINS, R. M.; GRUPENMACHER, Betina Treiger.

55

Participação em banca de Eduardo Salamacha. A Responsabilidade Civil do Agente

Público por Danos Causados ao Contribuinte. 2014. Dissertação (Mestrado em

Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; CASSIANO, A. S. N.; DANILEVICZ, I.;

DIFINI, L. F. F. Participação em banca de Martiane Jaques La- Flor. O Imposto Sobre

Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e os Serviços Notarial e Registral. 2014.

Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; KNIJNIK, Danilo.; MATTOS, S. L. W.;

SILVA, F. Q. Participação em banca de Joel Ilan Paciornik. Ação Rescisória em

Matéria Tributária-Aspectos Controvertidos. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito)

- Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; Lambert, Jean Marie; Santos, Nivaldo;

Botelho, Glacy Odete Rachid. Participação em banca de Fabiano dos Reis Taino.

Tarifas Internacionais como Barreiras à Exportação de Biocombustíveis brasileiros.

2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Gilson Wessler

Michels. O Papel da Organização Mundial do Comércio no Processo de Aproximação

das Ordens Tributárias Nacionais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) -

Universidade Federal de Santa Catarina.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Hugo Funaro.

Sujeição Passiva Indireta no Direito Tributário Brasileiro - As Hipóteses de

Responsabilidade pelo Crédito Tributário Previstas no Código Tributário Nacional.

2008. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Financeiro) - Universidade de

São Paulo.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; Rothmann Gerd Willi; MOSQUERA, R. Q.

Membro da Comissão Julgadora da Defesa da Dissertação de Mestrado em Direito

de Hugo Funaro. Sujeição Passiva Indireta no Direito Tributário Brasileiro - As

Hipóteses de Responsabilidade pelo Crédito Tributário Previstas no Código Tributário

Nacional. 2008. (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; BESTER, G. M.

56

Participação em banca de Daniel Prochalski. O Critério Espacial da Regra-Matriz de

Incidência do Imposto Municipal Sobre Serviços de Qualquer Natureza e os Conflitos

de Competência entre os Municípios. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) -

Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Marialva de

Castro Calabrich Schluking. A Proteção do Mínimo Existencial no Plano Tributário e

Algumas Considerações Sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física. 2007.

Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Cristiano

Kinchescki. O Artigo 98 do Código Tributário Nacional e o Conflito Entre Tratado de

Direito Tributário e Lei Interna. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade

Federal de Santa Catarina.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; SCAFF, F. F.; MAUÉS, A. G. M.

Participação em banca de Afonso Jofrei Macedo Ferro. Mínimo Existencial e

Tributação Indireta: Enfoque no ICMS. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) -

Universidade Federal do Pará.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; SCAFF, F. F.; MATTOS NETO, A. J. de.

Participação em banca de Fernando Augusto Braga Oliveira. A Constitucionalidade

da Norma Antielisiva no Direito Tributário Brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em

Direito) - Universidade Federal do Pará.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; SILVA, Elaine Ramos da; ILHA, Adayr da

Silva. Participação em banca de Hélcio Kronberg. A Questão de Treaty Shopping nas

Relações entre o Brasil e o Uruguai: A Harmonização Tributária como Contribuição à

Livre Circulação de Capitais no Mercosul. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) -

Universidade Federal de Santa Maria.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Juliana

Kiyosen Nakayama. A implantação do Imposto sobre o Valor Agregado no Brasil face

ao MERCOSUL. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade

Estadual de Londrina.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; BALTHAZAR, Ubaldo Cesar; ZAVARIZZI,

57

Índio Jorge; LEONETTI, Carlos Araújo. Participação em banca de Edileusa Köhler

Teixeira. Os Princípios Constitucionais da Isonomia Tributária e da Capacidade

Contributiva Frente à Progressividade do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

2.2.2 Doutorado

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; CARRAZZA, E. N.; HOFFMANN, Susy

Gomes; HORVATH, Estevão; JESUS, I. B. Participação em banca de Fabio Soares

de Melo. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Injuridicidade na

Importação e na Exportação de Serviços. 2020. Tese (Doutorado em Direito) -

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; DERZI, M. A. M.; LOBATO, V. S.;

TEIXEIRA, A. M. B.; BATISTA JUNIOR, O. A. Participação em banca de Guilherme

Camargos Quintela. Governança Federativa na Tributação Sobre o Consumo: A

Justificação do Estado Federal Brasileiro em Busca da Redução das Desigualdades

Regionais. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas

Gerais.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; CARVALHO, P. B.; HOFFMANN, Susy

Gomes; GAMA, T. L.; TOME, F. P. Participação em banca de Simone Rodrigues Costa

Barreto. Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria. 2014. Tese (Doutorado

em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; TORRES, Heleno; MENDES, R. O. B.;

TAVARES, A. R.; DIAS, G. N. Participação em banca de Marcelo Lavocat Galvão. A

insegurança Jurídica dos Efeitos Vinculantes das Decisões do Supremo Tribunal

Federal em Matéria Tributária. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de

São Paulo.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; HORVATH, Estevão; BONILHA, P. C. B.;

LINS, R. M.; BARRETO, P. A. Participação em banca de Carolina Romanini Miguel.

Regimes Especiais de ICMS: Natureza Jurídica e Limites. 2013. Tese (Doutorado em

Direito) - Universidade de São Paulo.

o HORVATH, Estevão; GRUPENMACHER, Betina Treiger; CHIESA, C.; MELO,

58

J. E. S. de; CARRAZZA, E. N. Participação em banca de Eduardo de Moraes Sabbag.

Imunidade Tributária Recíproca e os Impostos Indiretos: Uma Interpretação Conforme

o Estado Federal. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; QUEIROZ, M. E.; SCAFF, F. F.; COSTA,

A. J.; Rothmann Gerd Will. Participação em banca de Miguel Delgado Gutierrez. O

Imposto de Renda e os Princípios da generalidade, da Universalidade e da

progressividade. 2010. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São

Paulo.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; CARRAZZA, R. A.; TORRES, Heleno;

BONILHA, P. C. B. Participação em banca de Raquel Elita Alves Preto. Da

competência à sujeição ativa tributária. 2008. Tese (Doutorado em Direito Econômico

e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

o CARRAZZA, R. A.; COSTA, R. H.; BOTTALLO, E. D.; TOJAL, S. B. B.;

GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Ivan Xavier Vianna

Filho. Ensaio sobre Direito Penal Tributário. 2007. Tese (Doutorado em Direito) -

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Valcir Gassen.

Os Princípios Jurisdicionais de Tributação no Estado de Origem e de Destino: Suas

Implicações Jurídico-Políticas na Tributação Sobre o Consumo em Processos de

Integração Econômica. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de

Santa Catarina.

2.2.3 Qualificações de Doutorado

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; LUPI, A. L. P. B.; GUNTHER, L. E.

Participação em banca de Gisele Bolonhez Kucek. Stock Options e sua Natureza

Jurídica: Formas de Participação dos Trabalhadores nas Empresas. 2020. Exame de

qualificação (Doutorando em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; BARRETO, P. A.; ÁVILA, H. B.

Participação em banca de Daniel Batista Ferreira Serra Lima. Eficácia Normativa do

Princípio da Capacidade Contributiva. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em

59

Direito) - Universidade de São Paulo.

2.2.4 Qualificações de Mestrado

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; CAVALCANTE, D. L.; ZOMER, S.

Participação em banca de Paula Jacques Goulart. Lançamento Tributário no Imposto

de Importação: A Revisão Aduaneira e Seus Efeitos. 2021. Exame de qualificação

(Mestrando em Direito) - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; DIAS, K. J.; CALCINI, F. P. Participação

em banca de Wesley Rodrigo Manzutti. O Conteúdo Semântico da Expressão

Interesse Comum do Artigo 124, I, do CTN. 2021. Exame de qualificação (Mestrando

em Direito) - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; LINS, R. M.; GRILLO, F. A. Participação

em banca de Daniela Almeida Campos. Transação Tributária: Análise à Luz da Teoria

da Norma Jurídica. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Instituto

Brasileiro de Estudos Tributários.


Participação em banca de Fabrício Petrelli Tarosso. Processo Administrativo Fiscal e

a Responsabilidade Tributária de Terceiros. 2020. Exame de qualificação (Mestrando

em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MACEI, D. N.; KNOERR, F. Participação

em banca de Antonio Nakaoka. (In) Aplicabilidade do artigo 24 da Lei de Introdução

às Normas do Direito brasileiro ao Processo Administrativo Tributário. 2020. Exame

de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MACEI, D. N.; LUPI, A. L. P. B.

Participação em banca de Kleber Gil Zeca. A Função social da empresa e o

Planejamento Tributário. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro

Universitário Curitiba.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MACEI, D. N.; MONTESCHIO, H.;

SELLOS-KNOERR, V. C. Participação em banca de Telma Regina Machado.

Arbitragem no âmbito Tributário. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito)

60

- Centro Universitário Curitiba.


Participação em banca de Graziela Cristina da Silva Borges Machado. Substituição

Tributária do ICMS Possibilidade de Restituição da Diferença do ICMS pago a maior

nas Operações com Mercadorias. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em

Direito) - Centro Universitário Curitiba.

2.2.5 Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; FOLMANN, M.; GONCALVES, O. O.

Participação em banca de Danyara Barros Tajra. O Prazo Prescricional no

Redirecionamento aos Sócios-Administradores na Execução Fiscal. 2013. Trabalho

de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do

Paraná.

2.3 PARTICIPAÇÃO COMO REVISORA DE REVISTAS CIENTÍFICA

O Revisora da Revista Jurídica da Presidência, desde 2018.

O Revisora da Revista Fórum de Direito Tributário, desde 2017.

O Revisora da Revista NOMOS, de Fortaleza, desde 2016.

o Revisora da Revista The Journal of the Latin American Studies Association, em 2016.

O Revisora da Revista COEDIT – Revista de Informação Legislativa, desde

2017.

O Revisora da Revista de Direito Tributário Contemporâneo, desde 2019.

2.4 PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES E INSTITUTOS DE DIREITO

o Presidente do IETRE (Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas

Internacionais) desde novembro de 2004.

o Diretora de Relações Internacionais IGA - IDEPE (Instituto Geraldo Ataliba -

Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial) da gestão de 2020 a 2024.

61

o 14/05/1990 – Admissão como associada no IDT/PR (Instituto de Direito

Tributário do Paraná) – Presidente: Augusto Prolik.

o 16/04/1998 Diretora Secretaria – Biênio: 1998/2000 – Presidente: Flavio

Zanetti de Oliveira.

o 29/03/2001 – Vice-Presidente – Biênio: 2001/2003 – Presidente: Heloisa

Guarita Souza.

o 17/05/2005 – Presidente – Biênio: 2005/2007 – Vice-Presidente: Heloisa

Guarita Souza.

o 24/03/2008 – Membro do Conselho – até a data atual.

o Vice-Presidente da “Comissão de Direito Tributário” da Ordem dos Advogados

do Brasil – Seção do Paraná – Gestão do Presidente José Augusto Araújo Noronha.

o Consultora da “Comissão de Direito Tributário” da Ordem dos Advogados do

Brasil – Seção do Paraná – Gestão do Presidente Cássio Lisandro Telles.

o Consultora da “Comissão de Direito à Cidade” da Ordem dos Advogados do

Brasil – Seção do Paraná – Gestão do Presidente Cássio Lisandro Telles.

o Consultora da “Comissão de Direito Tributário” da Ordem dos Advogados do

Brasil – Seção de São Paulo – Gestão do Presidente Caio Augusto Silva dos Santos.

2.5 MEMBRO DE BANCA DE CONCURSO PÚBLICO EXTERNO À UFPR

o Membro da Banca examinadora do concurso público para Professor Adjunto

de Direito Tributário na Universidade Federal de Minas Gerais, em 2018.

o Membro da Banca examinadora do concurso público para Professor Adjunto

Classe A de Direito Tributário na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em

2014.

o Membro da Banca do Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Procurador do Estado do Paraná, na Procuradoria-Geral do Estado do Paraná,

no ano de 2011.

62

o Membro da Banca para seleção de Advogado Júnior e Sênior da COPEL, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, em 2002.

o Membro da Banca do Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Procurador do Estado do Paraná, na Procuradoria-Geral do Estado do Paraná,

no ano de 1997.

63

3 PRÊMIOS E TÍTULOS

o Mulher Paranaense, pela Universidade do Brasil – UNIBRASIL, em 2020.

o Professora Homenageada pela Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, em 2019.

o Láurea de Agradecimento por mais de 10 anos de contribuição ao desenvolvimento dos profissionais da área de Direito. Homenagem concedida pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil em 2019.

o Professora Homenageada da Turma de Direito da UFPR, em 2018.

o Menção Honrosa na Assembleia Legislativa do Paraná, em 2017.


o 3ª Advogada mais Admirada do Paraná pela Análise Advocacia, em 2017.

o Professora Homenageada no II Congresso de Direito Tributário do Piauí, em 2016.


o Menção Honrosa na Assembleia Legislativa do Paraná, em 2015.


o Prêmio Cyro dos Anjos 2014, na Associação Mineira de Direito do Estado.




o Homenagem pela relevante contribuição oferecida ao Direito Tributário Brasileiro e pela Vasta Produção Científica, pela Associação Mineira de Direito do Estado e Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros, em 2012.





o Membro Honorário do Instituto de Direito Tributário de Londrina no Instituto de

64

Direito Tributário de Londrina, em 2006.




65

4 FORMAÇÃO ACADÊMICA

4.1 CURSO DE GRADUAÇÃO

Em 20 de fevereiro de 1987, colei grau como Bacharel em Direito, pela

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

4.2 CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE MESTRADO

Em 18 de maio de 1992, defendi a dissertação de mestrado, Eficácia e

Aplicabilidade das Limitações Constitucionais ao Exercício da Competência Tributária,

orientada pelo Professor Roque Antonio Carrazza, obtendo o título de Mestre em

Direito, cuja banca foi composta por: Roque Antonio Carrazza, Lucia Valle Figueiredo

e Paulo de Barros Carvalho.

4.3 CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE DOUTORADO

Em 30 de outubro de 1998, defendi a tese de doutorado, Tratados

Internacionais em Matéria Tributária e a Ordem Interna, orientada pelo Professor

Marçal Justen Filho, obtendo o título de Doutora em Direito, perante Banca

Examinadora composta pelos ilustres Professores: Marçal Justen Filho, Romeu Felipe

Bacellar, Estevão Horvath, José Eduardo Soares de Melo e Jorge Fontoura.

4.4 CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-DOUTORADO

Fui admitida na Universidade de Lisboa para estágio pós-doutoral em 26 de

janeiro de 2011, sob a orientação do Professor Eduardo Paz Ferreira.

Durante os anos de 2011 e 2012 cursei o Pós-Doutorado na Universidade de

Lisboa, adquirindo o título de Pós-Doutora em 06 de junho de 2012.

66

5 FORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Em 2001, realizei o Curso Intensivo de Derecho Tributário Internacional na

Faculdad de Derecho de La Universidad Austral, F.D.U.A., na Argentina.

Em 2001, realizei o Curso de Pós-graduação em Direito Tributário na

Universidad de Salamanca, na Espanha.

Em 2014, fui Visiting Scholar na Universidade de Miami, nos Estados Unidos.

67

6 ATIVIDADES PROFISSIONAIS

o Sócia do Escritório Treiger Grupenmacher Advogados Associados desde

2005.

o Advogada Associada no escritório de advocacia do Prof. Rubens Requião de

1989 a 1994.

o Vice Coordenadora da Comissão de Tributação da Associação Comercial do

Paraná, de 2017 a 2019.

o Conselheira voluntária do Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba,

de 1989 a 2003.

o Secretária da Comissão de Orçamento e assistente da Diretoria Legislativa

na Assembleia Legislativa do Paraná, de 1988 a 2000.

o Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET

(Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) desde 2005.

68

7 ATIVIDADE PROFISSIONAL DEDICADA AO ENSINO SUPERIOR E PÓS- GRADUAÇÃO

7.1 ENSINO DE GRADUAÇÃO

o FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO, FAE, BRASIL

Professora Auxiliar de Ensino, durante os anos de 1989-1994.

o PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ, PUC/PR, BRASIL

Professora Auxiliar de Ensino, durante os anos de 1993-1999.

o UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ, UTP, BRASIL.

Professora Adjunta, durante os anos de 1998-2003.

7.2 ENSINO EM PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU

o Professora no Programa de Mestrado do INSTITUTO BRASILEIRO DE

ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET.

7.3 ENSINO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU –

ESPECIALIZAÇÃO

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. A regra-matriz de incidência, obrigação

tributária e sujeição passiva. 2021. (Curso de curta duração

ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: INSTITUTO BRASILEIRO DE

ESTUDOS TRIBUTÁRIOS- IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Princípio da Isonomia e da Capacidade

Contributiva. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente.

Inst. promotora: CERS- ESTÁCIO.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Princípios da Isonomia e da Capacidade


69

Inst. promotora: CENTRO DE ESTUDOS ROBERTO SARAIVA -CERS.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. A Regra-Matriz de Incidência Tributária e

Sujeição Passiva Tributária. 2019. (Curso de curta duração


ESTUDOS TRIBUTÁRIOS-IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Regra-Matriz de Incidência Tributária e

Sujeição Passiva Tributária. 2019. (Curso de curta duração


ESTUDOS TRIBUTÁRIOS- IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Questões Controvertidas de ISS. 2019.

(Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora:

CENTRO DE ESTUDOS ROBERTO SARAIVA-CERS.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Direito e Processo Tributário. 2019.


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL-ABDCONST.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Responsabilidade Tributária. 2019.

(Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente; Inst. promotora: Centro

de Estudos Roberto Saraiva- CERS.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Sistema Constitucional Tributário. 2019.


Associação Brasileira de Direito Constitucional- ABDCONST.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. ICMS e ISS na base de cálculo do

PIS/PASEP e da COFINS. 2018. Docente. Inst. promotora: ADVISE.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Os Princípios da Isonomia e da

Capacidade Contributiva. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Docente. Inst. promotora: CERS- Cursos on line.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Aperfeiçoamento em Direito Tributário

para advogados. 2018. Docente. Inst. promotora: Escola Superior da Advocacia da

70

OAB/PR.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger, Questões controvertidas de ISS. 2018.

(Curso de curta duração ministrado) Docente. Inst. promotora: COMPLEXO DE

ENSINO RENATO SARAIVA - CERS.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Imposto Sobre Serviços de Qualquer

Natureza. Aspectos gerais e controvertidos. 2018. (Curso de curta duração

ministrado/Especialização). Docente Inst. promotora: IBET/UNIFAI.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Sujeição Passiva Tributária. 2018. (Curso

de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: COMPLEXO

DE ENSINO RENATO SARAIVA- CERS.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. O Consequente da regra-matriz de

incidência tributária. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Docente. Inst. promotora: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO TRIBUTÁRIOS-

IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Curso de Especialização em Direito

Tributário. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst.

promotora: FACULDADE BAIANA DE DIREITO.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Imposto Sobre Serviços. 2018. (Curso de

curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: ASSOCIAÇÃO

BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL- ABDCONST.



ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL – ABDCONST.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Obrigação Tributária e Sujeição Passiva

Tributária. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente; Inst.

promotora: IBET-UNIFAI.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Curso Prático de ISS. 2017. (Curso de

curta duração ministrado/Extensão). Docente. Inst. promotora: CERS- CURSOS ON

71

LINE.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Princípios da Isonomia e da Capacidade


Inst. promotora: CERS- CURSOS ON LINE.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. II Curso de Atualização no Código de

Processo Civil. 2017. Docente Inst. promotora: ESCOLA SUPERIOR DE

ADVOCACIA- ESA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SEÇÃO PARANÁ.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Curso de Direito Municipal. (Curso de

curta duração ministrado) 2017. Docente; Inst. promotora: CERS- CURSOS ON LINE.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Curso de Atualização no CPC/2015.

2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). Docente. Inst. promotora:

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA- ESA/PR E INSTITUTO PARANAENSE DE

PROCESSO CIVIL.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Regra-Matriz de Incidência e Sujeição

Passiva Tributária. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Docente. Inst. promotora: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS-

IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Especialização em Direito Tributária da

Universidade Tuiutti do Paraná. 2017. (Curso de curta duração

ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: UNIVERSIDADE TUIUTTI DO

PARANÁ.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Direito e Processo Tributário. 2017.


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL- ABDCONST.


curta duração ministrado/Especialização). Docente; Inst. promotora: INSTITUTO

BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS- IBET/UNIFIL.


72

curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: INSTITUTO

BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS- IBET- UNIFIL.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Questões Controvertidas de ISS. 2016.

(Curso de curta duração ministrado/). Docente. Inst. promotora: COMPLEXO

EDUCACIONAL RENATO SARAIVA- CERS.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Os Princípios da Isonomia e da

Capacidade Contributivo. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Docente. Inst. promotora: COMPLEXO EDUCACIONAL RENATO SARAIVA- CERS.



ESCOLA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ – EMAP.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Sujeição Passiva e Responsabilidade

Tributária. 2016. (Curso de curta duração ministrado). Docente. Inst. promotora:

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ- EMAP.



BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS- IBET.


Natureza. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst.

promotora: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL-

ABDCONST.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tratados Internacionais e Tributação

Aduaneira. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst.

promotora: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Princípio da Igualdade e da Capacidade


Inst. promotora: GRUPO KROTON-LFG.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Princípio da Igualdade e da Capacidade

73


Inst. promotora: GRUPO ESTÁCIO-CERS.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Obrigação Tributária e Sujeição Passiva

Tributária. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst.

promotora: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO JURÍDICOS- IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Classificação de Tributos - Espécies

Tributárias. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst.

promotora: IBET- INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Princípios da Isonomia e Capacidade


Inst. promotora: FACULDADE BAIANA DE DIREITO.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Sujeição Passiva e Responsabilidade

Tributária. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst.

promotora: ESTÁCIO EM CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL RENATO

SARAIVA- CERS.


Natureza-UFRGS. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Docente. Inst. promotora: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO JURÍDICOS- IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. IPTU, ITR, IPVA. 2015. (Curso de curta

duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: IBET-INSTITUTO

BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.


(Curso de curta duração ministrado). Docente. Inst. promotora: ESCOLA DA

MAGISTRATURA DO PARANÁ- EMAP.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Espécies Tributárias. 2015. (Curso de




74

Natureza. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst.

promotora: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL-

ABDCONST.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Princípio da Isonomia Tributária e da


Docente. Inst. promotora: UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Regra-Matriz de Incidência. Obrigação

Tributária e Sujeição Passiva. 2014. (Curso de curta duração

ministrado/Especialização). Docente Inst. promotora: INSTITUTO NACIONAL DE

ESTUDOS JURÍDICOS/ INEJE EM CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO

DE ESTUDOS JURÍDICOS-IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Curso Prático de Imposto Sobre Serviços.

2014. (Curso de curta duração ministrado). Docente. Inst. promotora: CERS-

CURSOS ON LINE.



INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO JURÍDICOS- IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Imposto sobre Serviços. 2014. (Curso de

curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. Promotora: INSTITUTO

BRASILEIRO DE ESTUDO JURÍDICOS- IBET.


(Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente Inst. promotora:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL- UFRGS.


Natureza-UFRGS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Docente. Inst. Promotora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL-

UFRGS.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Sujeição Passiva Tributária. 2014. (Curso

de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora:

75

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP.



INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO- IDP.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. IPTU. ITR E IPVA. 2014. (Curso de curta

duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: PONTIFÍCIA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO-PUC/COGEAE.


duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: PONTIFÍCIA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO- PUC/COGEAE.


duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo – PUC/COGEAE.


(Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. INST. PROMOTORA:

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO JURÍDICOS- IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tributação Aduaneira e Tratados

Internacionais. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente.

Inst. promotora: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO JURÍDICOS- IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger -Imposto Sobre Serviços. 2014. (Curso de


BRASILEIRO DE ESTUDO JURÍDICOS- IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRILLO, F. A.; AMARAL, L. M. F. MBA

em Governança Tributária. 2014. (Curso de curta duração ministrado). Docente. Inst.

promotora: INFOCO EM PARCERIA COM IBP E FACULDADES OPET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. A regra-matriz de incidência do ISS. 2014.


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL- ABDCONST.

76


Contributiva 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente; Inst.

promotora: UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS-Questões Controvertidas -(Curso de

curta duração ministrado) 2013. Docente. Inst. promotora: CERS - CURSOS ON LINE.


(Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente Inst. promotora: LFG-

ANHANGUERA UNIDERP.



UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Conflitos de Competência ISS X ICMS.

2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente Inst. promotora:

PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS. 2013. (Curso de curta duração

ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA

DE DIREITO CONSTITUCIONAL- ABDCONST.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tratados Internacionais. 2013. (Curso de

curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: ANHANGUERA-

UNIDERP.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tratados Internacionais e Tributos

Aduaneiros. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst.

promotora: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS- IBET.



INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS- IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Imposto sobre Serviços. 2013. (Curso de

curta duração ministrado/Especialização). Docente Inst. promotora: INSTITUTO

77


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Curso Prático de Imposto Sobre Serviços-

CERS. 2013. (Curso de curta duração ministrado). Docente Inst. promotora: CERS-

CURSOS ON LINE.



Docente; Inst. Promotora: LFG.


(Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. Promotora: LFG.


Contributiva. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente;

Inst. promotora: PONTÍFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO-

PUC/COGEAE.


duração ministrado/Especialização). Docente Inst. promotora: PONTÍFÍCIA


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Processo Tributário. (Curso de curta

duração ministrado/Especialização). Docente Inst. promotora: PONTÍFÍCIA


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Especialização em Direito Tributário.

2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente Inst. promotora:

PONTÍFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO- PUC/COGEAE.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Especialização em Direito Tributário.

2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. INST.

PROMOTORA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS- IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Sistema Tributário, competência e

princípios. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. INST.


78

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. IPTU- REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA.

2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. INST.


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Sistema Tributário, competência e

princípios. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. INST.


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. IPTU e ITR. 2011. (Curso de curta

duração ministrado/Especialização). Docente. INST. PROMOTORA: INSTITUTO


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. IPTU e ITR. 2011. (Curso de curta

duração ministrado/Especialização). Docente. INST. PROMOTORA: INSTITUTO


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Decisões. Recursos. Coisa Julgada.

Execução. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. INST.

PROMOTORA: PUC/COGEAE.



Universidade Anhanguera-Uniderp/LFG.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tributos Municipais: ISS-Questões

Polêmicas. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). INST

PROMOTORA: Universidade Federal da Bahia.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tributos Municipais: ISS- Questões

Atuais. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). INST





o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Imunidade e Normas Gerais de Direito

79

Tributário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). INST






(Curso de curta duração ministrado/Especialização). INST PROMOTORA: LFG.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Curso de Pós-Graduação em Direito

Tributário e Legislação de Impostos."Teorias e Normas Gerais do Direito Tributário".

2009.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Curso de Pós-Graduação em Direito

Tributário e Legislação de Impostos. Responsabilidade Tributária. 2009.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. IPTU e ITR - Questões atuais. 2009.


INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS - Questões atuais de ISS. 2009.


INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS- IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Imunidades e normas gerais de direito

tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente; Inst.

promotora: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS- IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Teorias e normas gerais do direito

tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente; Inst.

promotora: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS -

CIESA.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Impostos Municipais. 2008. (Curso de

curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: ESCOLA

SUPERIOR DE DIREITO DO MATO GROSSO - ESUD.

80

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Crédito Tributário. Constituição do Crédito

Tributário. Lançamento Tributário. Natureza Jurídica. 2008. (Curso de curta duração

ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: ESCOLA SUPERIOR DA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. IPTU e ITR - Questões Atuais. 2008.

(Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente.


(Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Teoria e Normas Gerais do Direito

Tributário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS - Questões Atuais. 2008. (Curso de

curta duração ministrado). Docente. Inst. promotora: ESCOLA SUPERIOR DE

ADVOCACIA- ESA/PR.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Medidas para controle da dívida ativa

tributária. 2008. (Curso de curta duração ministrado). Docente. Inst. promotora:

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA-ESA/PR.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tributação Internacional. 2008. (Curso de

curta duração ministrado/Outra). Docente. Inst. promotora: INSTITUTO BRASILEIRO

DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET.



BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET.

o CASAGRANDE, Edilson Jair; GRUPENMACHER, Betina Treiger. Execução

Fiscal. 2008. (Curso de curta duração ministrado). Docente. Inst. promotora: LEX.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Aspectos Tributários na Atividade

Advocatícia. (Curso de curta duração ministrado) 2008. Docente. Inst. promotora: OAB

- Curitiba.

o GRUPENMACHER, Betina. Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário.

81

(Curso de curta duração ministrado). 2007.

o GRUPENMACHER, Betina. IPTU e ITR - Questões atuais. (Curso de curta

duração ministrado). 2007.

o GRUPENMACHER, Betina. Tributação Internacional. (Curso de curta duração

ministrado). 2007.

o GRUPENMACHER, Betina. Tratados Internacionais e Planejamento

Tributário Nacional. (Curso de curta duração ministrado). 2007.

o GRUPENMACHER, Betina. Demais Impostos Municipais, ITBI e ISS -

Conlfitos de Competência. (Curso de curta duração ministrado). 2007. Instituição

Promotora: Escola Superior da PGE de SP.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Processo Judicial Fiscal: Ações do

Contribuinte. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente.

Inst. promotora: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA

BAHIA.



UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA/THOMSON - IOB.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Execução Fiscal. Embargos à Execução.

2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora:

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL

DA BAHIA - PPGD/UFBA.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Imunidade e Normas Gerais de Direito


promotora: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET.


curta duração ministrado/Especialização). Docente. INST. PROMOTORA:

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET.


82


BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Ações Individuais e Coletivas no Direito


promotora: PUC – COGEAE.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Antecipação de Tutela e Cautelar

Inominada. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst.

promotora: PUC – COGEAE.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Princípio Republicano e Tributação.

Princípio da Igualdade Tributária. Capacidade Contributiva. 2007. (Curso de curta

duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: PUC – COGEAE.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Processo Administrativo Tributário. 2006.

(Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: ESA -

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA- Londrina.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS - questões atuais. 2006. (Curso de

curta duração ministrado/Especialização). Docente.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS e ITBI. 2006. (Apresentação de

Trabalho/Conferência ou palestra). Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Referências adicionais: Brasil/Português; Cidade: Maringá; Evento: Curso de

Especialização Lato Sensu em Direito Tributário; Inst. promotora/financiadora:

CESUMAR, OAB-PR e IDAP.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS e aspectos relevantes. 2006. (Curso

de curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora: ESCOLA

SUPERIOR DE DIREITO DE MATO GROSSO.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Sujeito ativo e sujeito passivo e

capacidade tributária passiva; responsabilidade tributária e substituição tributária.

2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. IPTU e ITBI - aspectos relevantes. 2006.

83

(Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente Inst. promotora:

ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO DE MATO GROSSO.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Responsabilidade Tributária. (Curso de

curta duração ministrado/Especialização) 2006. Docente Inst. promotora: REDE DE

ENSINO LUÍS FLÁVIO GOMES- IELF.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS - Aspectos Gerais. (Curso de curta

duração ministrado) 2006. Docente. Inst. promotora: NIJUP.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS - Questões Controvertidas. (Curso de

curta duração ministrado) 2006. Docente. Inst. promotora: NIJUP.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. IPTU e ITR - Questões atuais. 2006.

(Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente. INST. PROMOTORA:

INSTITUTO BRASILEIROS DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS- IBET.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS - Questões atuais. 2006. (Curso de



o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Responsabilidade Tributária e

Legitimidade Processual. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Docente.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Responsabilidade Tributária e a Defesa

do Contribuinte. 2006. Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS - questões atuais. 2005. (Curso de

curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora/financiadora:

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.


curta duração ministrado/Especialização). Docente. Inst. promotora/financiadora:

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Direito Tributário e Direitos

Fundamentais. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Docente.

84

Inst. promotora/financiadora: Coordenação do Curso de Direito do Centro

Universitário Positivo - UNICENP.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tratados Internacionais em matéria

tributária e ordem interna. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Docente.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Curso de especialização em Direito

Tributário. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Organizador.

Inst. promotora: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - IBEJ.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Curso de Especialização em Direito

Tributário. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). Organizador.

Inst. promotora: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - IBEJ.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. II Curso de Extensão em Direito

Tributário. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). Organizador. Inst.

promotora: EDITORA JURUÁ.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Curso de Extensão em Direito Tributário.

1996. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). Organizador. Local: Pontifícia

Universidade Católica do Paraná; Cidade: Curitiba; Inst. promotora: EDITORA

JURUÁ.

85

1 PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA

7.4 LIVROS

7.4.1 Como Autora

o Precatórios. O seu novo regime jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais,

2017 com Egon Bockman Moreira, Rodrigo Kanayama e Diogo Agottani. ISBN:

9788520369333.



9788520369333. 2ª edição.



9788520369333. 3ª edição.

o Novos Rumos da Tributação - Um Diálogo Luso-Brasileiro. Coimbra:

Almedina, 2012, com Denise Lucena Cavalcanti, Maria de Fátima Ribeiro e Mary Elbe

Queiroz. ISBN: 9789724049823.

o Tratados Internacionais em Matéria Tributária e a Ordem Interna. São

Paulo: Dialética, 1999. ISBN: 8586208639.

o Eficácia e Aplicabilidade das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. São Paulo: Editora Resenha Tributária. 1997.

7.4.2 Como Coordenadora e Organizadora

o GRUPENMACHER, Betina Treiger (org.); CUNHA, Carlos Renato (Org.);

UHDRE, D. C. (Org.); ACKEL, M. H. (Org.); TATAREN, N. (Org.). Temas de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2014.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger (coord.); OLIVEIRA, Ariane Bini de, (org.);

SEPULCRI, Nayara Tataren (org.); BARRENI, Smith (org.); Tributação: Democracia e Liberdade. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2014. v. 1. 1474p.

86

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o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VARGAS, T. O. Uma Eeleitura do Artigo

170-A do Código Tributário Nacional a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal

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jurídicos. NOMOS (FORTALEZA), v. 38.2, p. 213-230, 2018; Meio de divulgação:

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o GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRANER, M. D. Regra-Matriz do ICMS-

Mercadoria e a Exploração Econômica do Software. Revista ABRADT Fórum de

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o GRUPENMACHER, Betina Treiger; CALIENDO, P.; TALAMINI, E.; RIBAS, J.;

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Contributiva e Interesse Público, v. 105, p. 169-211, 2017; Meio de divulgação:

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sobre receitas financeiras. Revista Jurídica Luso-brasileira, v. 03, p. 361-366, 2015;

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o GRUPENMACHER, Betina Treiger; GONÇALVES, R.; MARTINS, A.;

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Fiscal. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, v. 2, p. 169-187, 2011

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o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Execução Fiscal - Penhora On Line e a

Lei Complementar 118/2005. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 1, n.93, p. 5-

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o GRUPENMACHER, Betina Treiger. A Reforma Tributária e a Afronta aos

Direitos Fundamentais. Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 05, p. 41-53,

2003 ISSN/ISBN: 16788656.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Contribuições de Intervenção no Domínio

Econômico - Aspectos Constitucionais. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 1,

n.87, p. 345-354, 2003 ISSN/ISBN: 01027956.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; LEWIS, Sandra Barbon. Exclusão da

Multa em Parcelamento de Débito Fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, São

Paulo, v. 56, p. 25-31, 2000 ISSN/ISBN: 1413097.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Incidência do ICMS nas Transferências

de Bens entre Estabelecimentos de Empresas do Mesmo Grupo. Revista Dialética de

Direito Tributário, São Paulo, v. 10, p. 54-63, 1996; ISSN/ISBN: 1413097.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS - Município Competente para

Tributar. Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 25, p. 253-262,

1995 ISSN/ISBN: 04015466.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS Momento em que se Torna Devido.

Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 61, p. 159-163, 1994; ISSN/ISBN:

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o GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS e Sociedades de Profissionais.

Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 57, p. 145-151, 1991 ISSN/ISBN:

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o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MIRÓ NETO, J. Imposto sobre

Transmissão e Doações (Inconstitucionalidade da Lei Estadual que equipara a

Doação a outros Atos de Transmissão Gratuita). Revista de Direito Tributário, São

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7.7 TRABALHOS PUBLICADOS EM ANAIS DE EVENTOS CIENTÍFICOS.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Contribuições de Intervenção no Domínio

Econômico - Pressupostos Constitucionais. In: XVII Congresso Brasileiro de Direito

Tributário, 2004, São Paulo. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2003.

v. 91. p. 151-156.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. O Uso do Solo, do Subsolo e do Espaço

Aéreo: Taxa ou Preço Público? In: XV Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2002,

São Paulo. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2001. v. 85. p. 19-23.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Incidência de IR, CONFINS e PIS. In: XVII

Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2002, São Paulo. Revista de Direito

Tributário. São Paulo: Malheiros, 2001. v. 87. p. 209-213.

Referências adicionais: Classificação do evento: Nacional; Brasil/ Português; Meio de

divulgação: Impresso.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tratados Internacionais - Preço de

Transferência. In: XIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2001, São Paulo.

Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2000. v. 81. p. 120-124.



o GRUPENMACHER, Betina Treiger. A Incidência de ISS Sobre a Atividade de

Cooperativas. In: I Simpósio Brasileiro de Tributação de Cooperativas, 2001, Curitiba.

Cooperativas e Tributação. Curitiba: Juruá, 1999. p. 179-183.


divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 8573948213.

104

7.8 TEXTOS EM JORNAIS DE NOTÍCIAS/REVISTAS

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Bem. Revogação do benefício antes do prazo, 23 nov. 2020. Referências adicionais:

Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital;

Homepage: http://https://www.conjur.com.br/2020-nov-23/opiniao-lei-bem-

revogacao-beneficio-antes-prazo; Data de publicação: 23/11/2020.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Pandemia, Justiça e Eficiência Fiscal.

JOTA, 27 abr. 2020.

Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Digital;

Homepage: http://https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-da-

abdf/pandemia-justica-e-eficiencia-fiscal-27042020; Data de publicação: 27/04/2020.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; DIAS, C. L. Justiça Social e

Progressividade da Tributação. Jota, 17 abr. 2020.

Referências adicionais: Brasil/Português;

Homepage: http://https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/women-in-tax-

brazil/justica-social-e-progressividade-da-tributacao-17042020; Data de publicação:

17/04/2020.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. A imunidade das entidades filantrópicas

às contribuições previdenciárias e o STF. CONJUR, 27 mar. 2020.


Homepage: http://https://www.conjur.com.br/2020-mar-27/betina-grupenmacher-

imunidade-entidades-filantropicas-contribuicoes; Data de publicação: 27/03/2020.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Cesta básica. Os benefícios da

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09/11/2019.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. O Fim dos benefícios Fiscais e a Reforma

Tributária. Valor Econômico, 06 nov. 2019.

105


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beneficios-fiscais-e-a-reforma-

tributaria.ghtml?fbclid=IwAR05r1pF4UX8s41OG4UkV0iwHBeyuS1S6hb8CTMsoIoK_

uqH8YELm2a9VnA; Data de publicação: 06/11/2019.

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20/09/2019.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. O imbróglio da exclusão do ICMS da base

de cálculo do PIS e da COFINS. Consultor Jurídico, https://www.conjur.com.br/2019,

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base-calculo-pis-cofins; Data de publicação: 25/08/2019.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Considerações sobre alguns reflexos

tributários da MP de liberdade econômica. Consultor Jurídico, 29 jun. 2019.


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tributarios-mp-liberdade-economica; Data de publicação: 29/06/2019.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tributação do ato cooperativo: um tema

ainda polêmico. Jota, 24 jan. 2019.


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analise/artigos/tributacao-do-ato-cooperativo-um-tema-ainda-polemico-24012019;

Data de publicação: 24/01/2019.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Um roteiro para obter justiça tributária.

Gazeta do Povo, Curitiba, 10 set. 2018.

Referências adicionais: Brasil/Português;

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obter-a-justica-tributaria-2jhwt5nrw92n3hibpn3jpz0hg/; Data de publicação:

10/09/2018.

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Regimes Especiais. Jota, 16 maio 2017.


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regimes-especiais-16052017; Data de publicação: 16/05/2017.

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sobre o Projeto de Lei do Uber. Jota - Notícias Jurídicas, 25 abr. 2017.


Homepage: http://https://jota.info/artigos/consideracoes-sobre-o-projeto-de-lei-do-

uber-25042017; Data de publicação: 25/04/2017.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. A Reforma do ISS e a Guerra Fiscal dos

Municípios. Contas em Revista, Paraná, p. 14 - 15, 01 abr. 2017.

Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Impresso; Data de

publicação: 01/04/2017.

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exemplo de Luta e Humildade. Escola Superior de Direito Público, 09 mar. 2017.


Homepage: http://esdp.net.br/golda-meir-um-exemplo-de-luta-e-humildade/; Data de


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Incidência de ISS sobre Streaming é

Inconstitucional. Consultor Jurídico, 20 dez. 2016.


107

Homepage: http://www.conjur.com.br/2016-dez-20/betina-grupenmacher-iss-

streaming-inconstitucional; Data de publicação: 20/12/2016.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. A inconstitucionalidade do Regulamento

do ICMS/PR. Gazeta do Povo do Paraná, 04 out. 2016.


Homepage: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-e-direito/artigos/a-

inconstitucionalidade-do-regulamento-do-icmspr-20ojw6q08sitlg157mj996wnk; Data

de publicação: 04/10/2016.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. O Poder dos Tributos- Para O Bem e Para

O Mal. Gazeta o Povo, Paraná, 27 jul. 2016.


Homepage: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-e-direito/artigos/o-

poder-dos-tributos--para-o-bem-e-para-o-mal-34y9vk3ebpwm2ux04ye6wkwlr; Data

de publicação: 27/07/2016.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. As Execuções e o Novo CPC. Gazeta do

Povo- Paraná, Diário da Justiça, 27 nov. 2015.



o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Fim dos Tempos: Magistrados Reunidos

Aprovam Enunciado Contra o Direito de Defesa e o Contraditório. Consultor Jurídico-

03 nov. 2015.


Homepage: http://www.conjur.com.br/2015-nov-03/betina-grupenmacher-juizes-

criam-enunciado-contraditorio; Data de publicação: 03/11/2015.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Cobrança do PIS/PASEP e da COFINS

sobre receitas financeiras. Consultor Jurídico, 18 maio 2015.

Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários;

Homepage: http://www.conjur.com.br/2015-mai-18/betina-grupenmacher-cobranca-

pispasep-cofins-receitas; Data de publicação: 18/05/2015.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. E-COMERCE-Emenda que Disciplina a

108

Incidência Do ICMS Sobre Operações Interestaduais. Consultor Jurídico,

http://www.conjur.com.br/2015-, 23 abr. 2015.

Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Vários;

Homepage: http://www.conjur.com.br/2015-abr-23/betina-grupenmacher-

emendaque-disciplina-incidencia-icms-operacoes-interestaduais; Data de publicação:

23/04/2015.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Planejamento Tributário: um mecanismo

legítimo para redução de tributos. Gazeta do Povo, Caderno Direito e Justiça, p. 14 -

14, 16 ago. 2013.



o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Os Limites de Dedução de Gastos com

Educação do IR. Gazeta do Povo, Curitiba, p. 06 - 06, 26 abr. 2013.



o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Guerra Fiscal e Unificação de Alíquotas

Interestaduais/. Gazeta do Povo, Caderno de Justiça e Direito, p. 14 - 14, 22 fev. 2013.



o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Responsabilidade Tributária do Sócio-

gerente. Gazeta Mercantil, p. 1 - 1, 25 abr. 2003.



o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Emendas e o Desprestígio da

Constituição. Gazeta Mercantil, 01 jul. 2002.



o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Isenção de Tributos Estaduais e

Municipais por Tratados Internacionais. Gazeta Mercantil, 22 abr. 2002.


109


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Poder Constituinte Decorrente e

Autonomia do Estado-Membro no Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Revista

dos Tribunais, 1996 (Artigo). Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Imposto Sobre Serviços e o Princípio da

Territorialidade da Lei. São Paulo: IOB, 1996 (Artigo). Referências adicionais:

Brasil/Português.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Do Aval Dado por Mulher Casada sem o

Consentimento do Marido. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 1989 (Artigo).

7.9 DEMAIS PRODUÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. I Encontro de Estudos de Direito

Tributário do Instituto de Direito Tributário de Maringá. Maringá, 2019. (Prefácio,

Pósfacio/Prefácio). Prefácio. ISSN/ISBN: 9786580032006.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; UHDRE, D. C. Competência Tributária.

Incidência e Limites de Novas Hipóteses de Responsabilidade Tributária. Curitiba,

2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). Autor: Dayana de Carvalho Uhdre; Título da obra

original: Competência Tributária. Incidência e Limites de Novas Hipóteses de

Responsabilidade Tributária; ISSN/ISBN: 9788536271019.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; CUNHA, Carlos Renato; UHDRE, D. C.;

TATAREN, N.; ACKEL, M. H. Temas de Direito Tributário. Curitiba, 2016. (Prefácio,

Pósfacio/Apresentação) ISSN/ISBN: ISBN 978-85-9.

o ZANELLATO FILHO, P. J.; GRUPENMACHER, Betina Treiger. A (In)

Constitucionalidade da Pena de Perdimento. São Paulo, 2016. (Prefácio,

Pósfacio/Prefácio). Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação:

Impresso; Autor: Paulo Zanellato; Título da obra original: A (IN) Constitucionalidade

da Pena de Perdimento; ISSN/ISBN: 9788571297968.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Artigo 121 do Código Tributário Nacional

110

2014 (verbetes). Meio de divulgação: Digital; Homepage:

http://intranet.oabpr.org.br/site/downcodigo.asp?p=ctn.

























o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Artigo130 do Código Tributário Nacional


111


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Artigo131do Código Tributário Nacional





















o GRUPENMACHER, Betina Treiger; MOREIRA, A. M.; GODOY, A. S.;

FERNANDES, Cintia Estefânia; CAVALCANTE, D. L.; MANEIRA, E.; SABBAG, E.;

GRILLO, F. A.; SILVA, F. Q.; MELO, J. E. S. de; VIEIRA, J. R.; RIBEIRO, M. F.;

FOLMANN, M.; DERZI, M. A. M.; TATAREN, N.; FISCHER, O. C.; CARVALHO, P. B.

Tributação: Democracia e Liberdade. São Paulo, 2014. (Prefácio,

Pósfacio/Apresentação). Meio de divulgação: Impresso; Autor: Betina Treiger

Grupenmacher; Título da obra original: Tributação: Democracia e Liberdade;

112

ISSN/ISBN: 9788583100171.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRILLO, F. A.; VIEIRA, J. R.; VALE, M.

T.; CUNHA CARLOS RENATO; TATAREN, N.; BARRENI, S. CÓDIGO TRIBUTÁRIO

NACIONAL COMENTADO-OAB/PR, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). Meio de

divulgação: Digital; Homepage:

http://intranet.oabpr.org.br/site/downcodigo.asp?p=ctn; Autor traduzido: Ordem Dos

Advogados do Brasil/ Paraná; Título da obra original: Código Tributário Nacional

Anotado.

o CUNHA, Carlos Renato; GRUPENMACHER, Betina Treiger. O Simples

Nacional, a Norma tributária e o Princípio Federativo. 2011. (Prefácio,

Pósfacio/Prefácio). Meio de divulgação: Impresso; Autor: Carlos Renato Cunha; Título

da obra original: O Simples Nacional, a Norma e o Princípio Federativo; ISSN/ISBN:

9788536233932.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. A Proteção Constitucional do Mínimo

Imune. Porto Alegre, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). Meio de divulgação:

Impresso; Autor: Marialva Calabrich Schlucking; Título da obra original: A Proteção

Constitucional do Mínimo Imune; ISSN/ISBN: 9788575255131.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Alíquota. São Paulo: Forense, 2000

(verbetes). Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 8530908600.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Base de Cálculo. São Paulo: Forense,

2000 (verbetes). Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 8530908600.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Capacidade Tributária. São Paulo:

Forense, 2000 (verbetes). Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 8530908600.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Direito Tributário. São Paulo: Forense,

2000 (verbetes). Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 8530908600.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Majoração de Tributos. São Paulo:

Forense, 2000 (verbetes). Meio de divulgação: Impresso; ISSN/ISBN: 8530908600.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tarifas. São Paulo: Forense, 2000

113


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Taxas. Curitiba: Forense, 2000


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Valor Venal. São Paulo: Forense, 2000


114

8 APRESENTAÇÕES DE TRABALHO, CONFERÊNCIAS E PALESTRAS

o A Tributação dos Softwares Segundo o STF. (Seminário). Referências

adicionais: Brasil Tipo de participação: Conferencista; Homepage:

http://https://www.yzoutube.com/watch?v=xaOjUC8gxmg.

o Curso de Prática Tributária-ESA/ OABCE. A modulação dos Efeitos das

Decisões do STF e o artigo 166 do CTN. 2021. (Outra). Referências adicionais: Brasil.

Tipo de participação: Conferencista; Homepage:

http://https://www.youtube.com/watch?v=lqdg7lI_Dfw.

o ISS por Alíquota Fixa não Depende de Modelo Societário, diz STJ, RE 31.084.

Aspectos gerais. 2021. (Encontro). Referências adicionais: Brasil. Tipo de

participação: Conferencista.; Homepage:

http://https://www.youtube.com/watch?v=tuMOQOE-iWA.

o IV Congresso Paraibano de Direito Tributário. Criminalização do não

Recolhimento do ICMS. 2021. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de

participação: Conferencista. Homepage:

http://https://www.youtube.com/watch?v=SFgJctAqRuM.

o Legalidade Tributária em Crise? 2021. (Outra). Referências adicionais: Brasil

Tipo de participação: Conferencista.; Homepage:

http://https://www.instagram.com/tv/CO3r9PTpbaK/?utm_source=ig_web_copy_link.

o O ICMS-DIFAL e o ITCMD após as Decisões do STF.O. 2021. (Encontro).

Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista. Homepage:

http://https://www.youtube.com/watch?v=nMJ3411uM4E.

o Política Tributária e Direitos Fundamentais. Justiça Fiscal e Direitos

Fundamentais. 2021. (Simpósio). Referências adicionais: Brasil.; Homepage:

http://https://www.youtube.com/watch?v=iFBspZmP4ZM.

o Questões Controvertidas de ICMS. ICMS e a Decisão do Software. 2021.

(Outra). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista.

Homepage: http://https://youtu.be/HAPMoFEQ6Bo.

115

o Simpósio Advocacia Tributária no Século XXI. Advocacia Tributária. 2021.

(Simpósio). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista.

Homepage: http://https://www.youtube.com/watch?v=i3PsK8bFV4A.

o Simpósio do 2º Aniversário do WIT Brasil. Consequencialismo no Direito

Tributário e a Jurisprudência do STF. 2021. (Simpósio). Referências adicionais: Brasil.

Tipo de participação: Conferencista.

o STF e Modulação dos Efeitos das Decisões em Matéria Tributária. STF e a

Modulação dos Efeitos das Decisões em Matéria Tributária. 2021. (Encontro).


http://https://www.youtube.com/watch?v=DEPodUdA6a0.

o Temas de Direito Tributário em Homenagem a Gilberto Ulhôa Canto. A

modulação dos Efeitos das Decisões do STF e o artigo 166 do CTN. 2021. (Encontro).

Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista Homepage:

http://https://www.youtube.com/watch?v=xaOjUC8gxmg&t=5s.

o Ultimato Reforma Tributária: Um Debate de Todos os Contribuintes. Aspectos

da Reforma Tributária. 2021. (Outra). Referências adicionais: Brasil Tipo de


http://https://www.youtube.com/watch?v=R84X6oZ1rz8.

o 20° Congresso Jurídico Online. Tributação e Pandemia. 2020. (Congresso).

Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista.

o 2º Congresso de Direito Tributário da OAB/SP. Arbitragem Tributária. 2020.

(Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista.

Homepage: http://https://www.youtube.com/results?search_query=oab+sp.

o A Criminalização do não recolhimento do ICMS. A Criminalização do Não

Recolhimento do ICMS. 2020. (Seminário). Referências adicionais: Brasil Tipo de

participação: Conferencista.

o A Criminalização pelo STF do não Pagamento de ICMS Declarado- Análises

e perspectivas. 2020. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


116

http://https://www.youtube.com/watch?v=o9kI692Nxgw.

o A Taxatividade da Lista de Serviços-ISS. A decisão do STF. 2020. (Oficina).


http://https://www.youtube.com/watch?v=4dkRUT34ssY&feature=youtu.be.

o Café Diálogos Tributários. Tributação no Estado de Calamidade Pública.

2020. (Encontro). Referências adicionais: Brasil Tipo de participação: Conferencista.

o Congresso do SINDAFESP- Paraná. O Imposto sobre Serviços (IBS) é viável

para a tributação sobre o consumo no Brasil? 2020. (Congresso). Referências

adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista Homepage:

http://https://www.youtube.com/watch?v=g9xFTlt_aHA&t=11s.

o COVID- 19- Reflexos Legais sobre as Sociedades de Advogados- Impactos

Tributários. 2020. (Oficina). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista. Homepage: http://https://www.youtube.com/watch?v=RpZ7uMzWNIQ.

o Direito Tributário em Tempos de Pandemia. Tributação e a COVID 19. 2020.

(Oficina). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista.

Homepage: http://https://www.youtube.com/watch?v=K6KCC8ub1hc.

o I Congresso Digital. COVID 19. Repercussões Jurídicas e Sociais da

Pandemia- OAB/ FEDERAL. Pandemia e Justiça Fiscal. 2020. (Congresso).


http://https://www.oab.org.br/congressodigital/.

o II webinar- Métodos Alternativos de Solução de Conflitos Tributários- Uma

visão Luso-Brasileira. Transação Tributária no Brasil. 2020. (Seminário). Referências

adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista.

o I webinar da Advocacia Tributária. Compliance Tributário. 2020. (Outra).

Referências adicionais: Brasil Tipo de participação: Conferencista.

o Litigância Tributária em Tempos de Covid-19. Litigância Tributária em tempos

de Covid-19. 2020. (Oficina). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista. Homepage: httzz//https://www.youtube.com/watch?v=mR7i1lVwjZU.

117

o Métodos Alternativos de Extinção do Crédito Tributário. 2020. (Encontro).


http://https://www.youtube.com/watch?v=TqwanGnIEfM.

o O Conceito de Serviços e as Recentes Decisões do STF - Promovido pela

ABRADT.A taxatividade da lista de Serviços. 2020. (Seminário). Referências


o O fim do voto de qualidade no CARF a favor da Fazenda Pública. 2020.

(Oficina). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista.

Homepage: http://https://www.youtube.com/watch?v=1Bxewz205eE.

o Reforma Tributária e a Proposta de Criação da CBS. 2020. (Encontro).


http://https://www.youtube.com/watch?v=oUENLg36oz4.

o Semana da Advocacia Paranaense. A Criminalização do não Recolhimento

do ICMS Declarado. 2020. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o Semana Ricardo Lobo Torres. Moralidade, Capacidade Contributiva e Mínimo

Existencial. 2020. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Capacidade Contributiva e Direitos

Fundamentais. 2020. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


http://https://www.youtube.com/watch?v=qaZoMSyxiukz.

o Taxatividade da Lista de Serviços. 2020. (Oficina). Referências adicionais:

Brasil Tipo de participação: Conferencista. Homepage:

http://https://www.youtube.com/watch?v=l3-iAoQHYQI.

o Transação Tributária. Transação Tributária no Brasil: uma análise jurídica na

perspectiva do interesse público, da legalidade e da igualdade. 2020. (Seminário).


http://https://wzz.youtube.com/watch?v=vEiSq29O9Es&t=1931s.

118

o Tributação Financeira: Do planejamento à prática. Tributação das operações

com Criptomoedas. 2020. (Outra). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


http://https://wwwzzoutube.com/watch?v=NJ0trlw6Fdk.

o Tributação na Era Digital: Novos Tempos? 2020. (Oficina). Referências

adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista. Homepage:

http://https://www.2kp.com.br/abradt-live.

o V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Incentivos

Fiscais no ISS. 2020. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. Novos

Paradigmas da Tributação Internacional e a COVID19. 2020. (Congresso).

Referências adicionais: Brasil Tipo de participação: Conferencista.

o VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro. Responsabilidade

Tributária, ato Ilícito e Ato Fraudulento em Grupos Econômicos. 2020. (Seminário).


o Webinar pré III Congresso Pernambucano de Direito Tributário. COVID-19 e

Impactos no Direito Tributário e Direito Financeiro. 2020. (Congresso). Referências


o 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo. Modernização da Legislação

Cooperativista. 2019. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o 5º Congresso da Comissão de Direito Tributário de Minas Gerais. A

Responsabilidade Tributária do Sócio Diretor e Gerente da Empresa à Luz da

Jurisprudência do STJ (Temas 103 e 104). 2019. (Congresso). Referências adicionais:

Brasil. Tipo de participação: Conferencista.

o Audiência Pública sobre a Reforma Tributária. As propostas da Reforma

Tributária. 2019. (Encontro). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

119

o Encontro Regional da PRFN/3ª Região. Compliance Tributário. 2019.

(Encontro). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista.

o Expectativas e Desafios para os Contribuintes em 2019. A Solução de

Consulta COSIT 13 da RFB e a Dedução do ICMS da Base de Cálculo. 2019.

(Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista.

o Formas de Financiamento e Desenvolvimento das Cidades. A Importância

dos Impostos da Competência Municipal para Financiamento das Cidades e as

Soluções Alternativas de Conflitos para a Realização Eficiente da Receita Tributária.

2019. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista.

o I Congresso Brasileiro de Direito Tributário- Bahia. Tributação, Alimentação e

Extrafiscalidade. 2019. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o I Congresso da Liberdade Econômica. Responsabilidade Tributária e

Desconsideração da Personalidade Jurídica. 2019. (Congresso). Referências


o I Congresso Internacional en Tributación, Contabilidad e Aduana. Compliance

Tributário. 2019. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o II Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Natal/RN. Compliance e

Responsabilidade do Administrador. 2019. (Congresso). Referências adicionais:


o II Congresso de Direito Tributário e Financeiro Municipal. Reforma Tributária

e Justiça Fiscal. 2019. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o III Congresso de Direito Tributário de Maringá. Compliance Tributário. 2019.


o III Contencioso Tributário em Debate: Diálogos dos Tribunais e Reforma

Tributária. Compliance Tributário. 2019. (Congresso). Referências adicionais: Brasil.

120


o III Tax Moot Competition. A Tributação na Economia Digital: O Tratamento

Tributário nas Transações envolvendo os Contratos de Softwares no Brasil sob a

Perspectiva do ICMS e do ISS. 2019. (Encontro). Referências adicionais: Brasil. Tipo

de participação: Conferencista.

o II Seminário de Tributação Internacional e do Comércio Exterior. Compliance

e Tributação. 2019. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o Impactos da reforma tributária nos serviços e na economia digital. Reforma

Tributária e Economia Digital. 2019. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o Inovações na Cobrança do Crédito Tributário. A averbação pré-executória.


o I seminário de Tributação e Compliance. Compliance Tributário e Moralidade.


o IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. A LC

160/2017. Convênio 190/17. 2019. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o MP da Liberdade Econômica. Reflexos da MP da Liberdade Econômica sobre

o Direito Tributário. 2019. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o Notas Fiscais nas Sociedades de Advogados e a Ameaça de Extinção dos

Conselhos de Contribuintes. 2019. (Encontro). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o Perspectivas para a Tributação em 2019. 2019. (Encontro). Referências


o Reflexos Tributários da MP da Liberdade Econômica. Aspectos Tributários da

Lei da Liberdade da Atividade Econômica. 2019. (Seminário). Referências adicionais:

121


o Seminário de Direito e Tecnologia da Escola Superior de Advocacia Pública

da PGE- RJ. Novas Tecnologias e Competências dos Estados. 2019. (Seminário).


o Seminário de Direito Tributário e do Contencioso Tributário da OAB/SP.

Compliance Tributário. 2019. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o Talk Show sobre a Medida Provisória de Liberdade Econômica. Os reflexos

tributários da MP da Liberdade da Atividade Econômica. 2019. (Encontro).


o VI Jornada de Direito Tributário Municipal. ISS das Cooperativas de Saúde e

as Limitações Impostas aos Municípios pela Lei Complementar 157/2016. 2019.


o XIV Congresso de Direito Tributário Constitucional e Administrativo - VI

Seminário Científico da UCDCB. Tributação das novas Tecnologias (aplicativos,

Softwares e ICloud Services) e a Jurisprudência em Construção. 2019. (Congresso).


o X SENAM- Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal. Conciliação,

Mediação e Arbitragem em Matéria Tributária. 2019. (Seminário). Referências


o XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários. Transação e Arbitragem

Tributária. 2019. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Controvérsias sobre a Base

de Cálculo e a Alíquota do ISS. 2019. (Congresso). Referências adicionais: Brasil.


o 2º Encontro de Direito Cooperativo da SESCOOP/BA. Aspecto Tributário do

Ato Cooperativo. 2018. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de

122


o 4º Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. O Compliance


Conferencista.

o Aula Inaugural do 2º Semestre Letivo de 2018 do Curso de Pós-Graduação

Lato sensu em Direito e advocacia pública PGE-RJ. Compliance Tributário. 2018.

(Outra). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista.

o Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal. Mediação,

Conciliação e Arbitragem no Direito Tributário. 2018. (Congresso). Referências


o Diálogos de Direito Tributário. Compliance Tributário. 2018. (Seminário).


o I Congresso Regional de Direito Municipal. Mediação, Conciliação e

Arbitragem no Direito Tributário. 2018. (Congresso). Referências adicionais: Brasil.


o II Conferência Alagoana de Estudos Tributários. Dissolução de conceitos de

mercadoria e serviços na economia digital. 2018. (Seminário). Referências adicionais:


o II Congresso Pernambucano de Direito Tributário. ISS sobre o Streaming.

2018. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o II Seminário de Teoria Geral do Direito. Capacidade Contributiva. Uma análise

de Direito Comparado, Brasil X Itália. 2018. (Seminário). Referências adicionais: Itália.


o II Simpósio de Arbitragem e Direito Comercial UPFR. Experiências com

Grupos de Estudos e Competições Nacionais e Internacionais. 2018. (Simpósio).


o IV Congresso de Direito Tributário da Comissão de Direito Tributário da

123

OAB/MG. Compliance Tributário. 2018. (Congresso). Referências adicionais: Brasil.


o IV Congresso de Direito Tributário do Piauí. Tributação dos serviços over-the-

top transmitidos por streaming. 2018. (Congresso). Referências adicionais: Brasil.


o IX Congresso de Direito Tributário do Paraná. Conferência de Abertura sobre

temas atuais relacionados à Tributação. 2018. (Congresso). Referências adicionais:


o Semana da Calourada UFPR. Reforma Tributária e ICMS. 2018. (Outra).


o Seminário de Direito Tributário da FECOMÉRCIO/MG. A Solução de Consulta

COSIT 13 da RFB e a dedução do ICMS da base de cálculo. 2018. (Seminário).


o Tributação de bens digitais: Diálogo Entre as Administrações Municipal e

Estadual. Operações com bens digitais: modalidades e tecnologia. 2018. (Seminário).

Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Moderador.

o Tributação e Economia Digital. Tributação da Economia Colaborativa. 2018.


o VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional do IBDT. Economia

de Compartilhamento. 2018. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de

participação: Moderador.

o VIII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade- PUC/PR.

Tendências Internacionais e Agenda 2030. 2018. (Congresso). Referências


o V Jornada de Direito Tributário Municipal. A Competência Funcional de

Lançamento Tributário: a definição de autoridade administrativa. 2018. (Simpósio).


o V Seminário Contábil Tributário das Cooperativas Catarinenses. A Reforma

124

Tributária e o Cooperativismo. 2018. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o XIII Simpósio de Direito Constitucional da ABDCONST. Conciliação,

Mediação e Arbitragem em matéria tributária. 2018. (Simpósio). Referências


o XV Congresso Nacional de Estudos Tributários. Compliance Tributário. 2018.


o XV Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo. A Reforma Tributária.

Reflexos sobre o cooperativismo- Sistema SESCOOP/OCESP. 2018. (Simpósio).


o XVII Congresso de Direito Tributário em Questão. Mediação, Conciliação e

Arbitragem no Direito Tributário. Utopia ou Realidade? 2018. (Congresso).


o XV Seminário Jurídico do Cooperativismo Mineiro. Tributação das

Cooperativas- PIS/COFINS. 2018. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o XXII Congresso Internacional de Direito Tributário. Tributação dos

Investidores em Startups. 2018. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o XXXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. ISS sobre importação e

exportação de serviços. 2018. (Congresso). Referências adicionais: Brasil Tipo de


o Fórum Jurídico. Tributação das Cooperativas do Ramo de Saúde. ISS nas

Cooperativas de Saúde e a Lei Complementar 157/2016. 2017. (Seminário).


o Fórum Jurídico da OCEPAR- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.

Base de Cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. 2017. (Seminário).


125

o Grandes Questões de ICMS.GUERRA Fiscal. O que muda com a Lei

Complementar 160/2017. 2017. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o III Congresso de Direito Tributário do Piauí. A Mutação dos Conceitos de

Direito Privado, a Lei Complementar 157/2016 e as Novas Tecnologias. 2017.


o II Jornada Jurídica de Cascavel. Mediação, Conciliação e Negócio Jurídico

Processual em Matéria Tributária. 2017. (Simpósio). Referências adicionais: Brasil.


o ISS: Critério Espacial e as Alterações Promovidas pela Lei Complementar

157/2016. 2017. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o IV Jornada de Direito Municipal. A Questão Tributária dos Serviços

Disponibilizados por meio da Internet.?. 2017. (Seminário). Referências adicionais:


o IV Jornada de Direitos Fundamentais. Base de Cálculo das Contribuições

PIS/COFINS e o RE 574.706. 2017. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o IX Simpósio de Direito Tributário da PUC/PR. Tributação e Crise Econômica.

2017. (Simpósio). Referências adicionais: Brasil Tipo de participação: Conferencista.

o O ICMS e suas controvérsias. Reflexões após 20 anos de Lei Kandir.

Diferencial de Alíquotas. Alterações de Conceito Pós EC. 87/2015. 2017. (Seminário).


o Seminário Tributação da Atividade Cooperativa. Tributação da atividade

Cooperativa. 2017. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o Simpósio de Direito Tributário - Comemoração aos 50 anos do IDT. As

alterações promovidas pela Lei Complementar 157/2016. 2017. (Simpósio).

126


o Simpósio de Mediação e Arbitragem Tributária: desafios, importância e

aplicação no Direito Comparado. Possibilidade de mediação e arbitragem em matéria

tributária. 2017. (Simpósio). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o Tributação dos Alimentos Saudáveis e Prejudiciais. Tributação dos Alimentos

Saudáveis e Prejudiciais- ICMS. 2017. (Seminário). Referências adicionais: Brasil.


o VI Conferência Estadual da Advocacia. ISS na Advocacia. 2017. (Congresso).


o VI Congresso Sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos tribunais

e no processo a administrativo. IPTU- Reavaliação da base de cálculo x Princípios

Constitucionais. 2017. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o VII Seminário do Fisco Paranaense. A reforma tributária e o ICMS. 2017.


o XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários - Racionalização do Sistema

Tributário. Arbitragem, Mediação e Conciliação no Direito Tributário. 2017.


o XIV Fórum Jurídico UNITOLEDO. Transação e Negócio Jurídico Processual

em Matéria Tributária. 2017. (Simpósio). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o XV Congresso de Direito-UNIVEL. ISS. Definição de Serviços.

Inconstitucionalidade da atividade de Streaming. 2017. (Congresso). Referências


o XVI Congresso de Direito Tributário em Questão. A igualdade substancial na

tributação pelo ISS nas sociedades que exercem atividade científica. 2017.


127

o XVIII Congresso de Direito Tributário Constitucional e Administrativo.

Inovações legais e jurisprudenciais no regime jurídico do ISS. 2017. (Congresso).


o XXI Congresso Internacional de Direito Tributário. As Inovações Da LC

157/2016 quanto ao local do Pagamento. 2017. (Congresso). Referências adicionais:


o XXXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Substituição Tributária:

Responsabilidade, MVA, Empresas Interdependentes e Restituição. 2017.

(Congresso). Referências adicionais: Brasil Tipo de participação: Conferencista.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; CAVALCANTE, D. L. Interpretação da

definição de Tributo no Tempo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra). Referências

adicionais: Itália/Português; Local: Universidade Ca'Foscari; Cidade: Veneza; Evento:

I Curso Internacional de Teoria Geral do Direito; Inst. promotora/financiadora:

Universidad Ca'Foscari, IBET e Universidade de Siena.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRUPENAMCHER, F. T.;

GRUPENMACHER, G. T. The importance of the Communication Theory of Law and

the Aristotelian theory to the study of de fiscal capacity as an idea of justice. 2016.

(Apresentação de Trabalho/Congresso). Referências adicionais: Grécia/Inglês; Local:

Aritotle University of Thessaloniki; Cidade: Thessaloniki; Evento: World Congress

Aristotle 2400 Years; Inst. promotora/financiadora: Aristotle University of Thessaloniki-

Interdisciplinary Centre for Aristotle Studies.

o Os 50 Anos do CTN e os Caminhos para uma Justiça Fiscal. O tributo

declarado e não pago e a Criminalização do Contribuinte. 2016. (Seminário).


o 6º Congresso Jurídico On line - Direito Público. CERS. O Incidente de

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário. 2016. (Congresso).


o Capacitação do Advogado Iniciante. Aspectos Tributários da Advocacia. 2016.


128

o Cinquenta anos do CTN. Universidade FA7. Tributação e Concorrência. 2016.


o Congresso Brasileiro de Anestesiologia. Adequado Tratamento Tributário das

Cooperativas. 2016. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o Congresso em Celebração aos 50 anos do Código Tributário Nacional.

Capacidade Contributiva e Justiça Fiscal. 2016. (Congresso). Referências adicionais:


o Congresso Interinstitucional de Direito Tributário. ICMS e o ISS na tributação

do e-commerce e dos softwares. 2016. (Congresso). Referências adicionais: Brasil.


o Direito Fiscal em Debate. Tributação e Crise. 2016. (Encontro). Referências

adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista. de participação: Convidado.

o Fórum debate impacto das demandas tributárias em cooperativas. Os reflexos

das decisões dos Recursos Extraordinários 599.362 e 598.085 na tributação do PIS e

da COFINS para as sociedades cooperativas prestadores de serviços. 2016.


o I Congresso Nacional de Direito Tributário na Proteção do Meio Ambiente.

Extrafiscalidade Ambiental Instrumentos e Limitações. 2016. (Congresso).


o II Congresso de Direito Tributário do Piauí. Direito Tributário e o novo CPC.


Conferencista.

o III Jornada de Direito Tributário Municipal. Conceito de Atividade-Meio e

Atividade-Fim para fins de Incidência de ISS. 2016. (Seminário). Referências


o II Semana de Direito Público do CAHS. Tributação e Concorrência. 2016.


129

o II Simpósio De Direito Tributário De Maringá. Tributação e Concorrência.

2016. (Simpósio). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista.

o Inovações na Prática Processual Tributária. A Relevância das Súmulas e

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Sistemática de Recursos

Repetitivos no STF. 2016. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o IXX Congresso Internacional de Direito Tributário dA ABRADT. Conflitos de

Competência ISS X ICMS no comércio eletrônico. 2016. (Congresso). Referências


o O Devedor Contumaz. Inadimplência de Tributos. Novo CPC e Processo

Tributário. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, tutelas

provisórias e IRDR. 2016. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o Regime Especial de Regularização Cambiária de Recursos no Exterior.

Aspectos Tributários do RERCT. 2016. (Seminário). Referências adicionais: Brasil.


o Seminário 50 Anos do Código Tributário Nacional. Questões de Tributação

sobre o Consumo. ISS e o artigo 166 do CTN. 2016. (Seminário). Referências


o Seminário de Direito Cooperativo da OCB. Ato cooperativo nos Tribunais

Superiores. 2016. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o Tributação Alimentação Saudável e Políticas Públicas. ICMS e Tributação

Saudável. 2016. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. O Incidente de

desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário. 2016. (Congresso).


130

o XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários. Normas Gerais em Matéria

Tributária e Conceitos de Direito Privado. 2016. (Congresso). Referências adicionais:


o XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Tributação e Concorrência.


o XV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Reforma

tributária: propostas principais e aspectos controversos. 2016. (Congresso).


o XV Congresso de Direito Tributário em Questão. ISS e Novas Tecnologias.


Conferencista.

o XXX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Mediação, Conciliação e

Negócios Jurídicos Processuais em Matéria Tributária: Princípios e Análise de Sua

Viabilidade. 2016. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRUPENMACHER, G. T. Teoria

Comunicacional do Direito e Positivismo Jurídico na experiência jurídico-tributária

brasileira. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso). Referências adicionais:

Brasil/Português; Local: Georgetown University; Cidade: Washington; Evento: World

Congress of The International Association for the Philosophy of Law and Social

Philosophy; Inst. promotora/financiadora: International Association for the Philosophy

of Law and Social Philosophy.

o 1º Simpósio IOB/SAGE de ICMS de Mercadorias. Operações Interestaduais

com Contribuintes X Consumidores Finais e Alíquotas Interestaduais. 2015.


o 1º Simpósio IOB/SAGE e ABDF de ICMS de Mercadorias RJ. Operações

Interestaduais com Contribuintes X Consumidores Finais e Alíquotas Interestaduais.


o I Congresso de Direito Processual Civil-. O Novo CPC e o Direito Processual

131

Tributário I. 2015. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o I Congresso de Direito Processual Civil-. O Novo Processo Civil na UNASUL.

2015. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Moderador.

o I Congresso de Direito Processual Civil-. O Novo CPC e o Direito Processual

Administrativo I. 2015. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o I Congresso de Direito Tributário do Piauí. ISS: Litígios quanto à Base de

Cálculo, Planos de Saúde de Atividades Cooperativas. 2015. (Congresso).


o II Congresso de Direito Tributário de Juiz de Fora e Região. A industrialização

por encomenda: Conflitos de competência entre ISS e IPI. 2015. (Congresso).


o IV Congresso sobre questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e

no Processo Administrativo pr. ITBI e IPTU- Progressividade. 2015. (Congresso).


o Jornada de Direito Tributário Municipal de Juiz de Fora. Reforma do

contencioso administrativo e Conselho de Contribuintes Municipal. 2015. (Encontro).


o O Direito Processual Civil nos Tribunais Superiores. O Direito Tributário nos

Tribunais Superiores. 2015. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o O Novo CPC e seus Reflexos no Processo Tributário. Reflexos no Novo CPC

na execução Fiscal, Exceções e Embargos. 2015. (Seminário). Referências


o Semana Acadêmica da Universidade Tuiutti. ISS Local em que é devido.

2015. (Outra). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista.

o Semana de Direito Público do Centro Acadêmico Hugo Simas.

132

Responsabilidade Tributária e o Incidente de Desconsideração da Personalidade

Jurídica no Direito Tributário. 2015. (Outra). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o Tributação Brasileira em Evolução. Extinção da Obrigação Tributária. 2015.


o V Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania. O Direito ao

Desenvolvimento: Instrumento Essencial para Construção da Sociedade Justa. 2015.


o XII Congress do IBET. Novos Horizontes do Processo. Incidente de

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo de Execução. 2015.

(Congresso). Referências adicionais: Brasil Tipo de participação: Conferencista.

o XII Congresso de Direito Tributário Constitucional e Administrativo. Conflitos

de Competência entre ICMS e ISS: polêmicas em torno das 'novas' bases tributáveis.


Conferencista.

o XIV Congresso de Direito Tributário em Questão. ISS: Litígios quanto à base

de cálculo, planos de saúde e atividades cooperativas. 2015. (Congresso).


o XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. A CPRB e

o Conceito de Receita: Impactos das Decisões dos Tribunais Superiores. 2015.


o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário. Industrialização por

Encomenda- Conflito de Competências ISS x IPI. 2015. (Congresso). Referências

adicionais: Brasil Tipo de participação: Conferencista.

o X Semana Acadêmica da PUC/PR- Londrina. Justiça Fiscal e Capacidade

Contributiva. 2015. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o XXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Subsidiariedade da aplicação

133

do novo CPC ao processo administrativo tributário. 2015. (Congresso). Referências


o CONAPEJ- Congresso Nacional da Pesquisa Jurídica. A importância da

pesquisa para a construção de um conceito de justiça fiscal adequado ao sistema

tributário brasileiro". 2014. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


http://www.onlinemeetingnow.com/seminar/?id=t4uihz03rt.

o Congresso de Contabilidade. A Carga Tributária no Brasil. 2014. (Congresso).


o Curso de Currículo Permanente da Escola da Magistratura do TRF4 - Módulo

I - Direito Tributário. Repetição de Indébito. Legitimidade Ativa. - Art. 166 do CTN.

Prescrição/ Decadência. 2014. (Outra). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o Encontro Estadual de Procuradores do Estado do Paraná. ICMS. Incentivos,

Benefícios Fiscais e Federalismo Fiscal. 2014. (Encontro). Referências adicionais:

Brasil Tipo de participação: Conferencista.

o III Congresso Brasileiro de Governança Tributária. Obstáculos Fiscais à

Garantia dos Direitos dos Contribuintes. 2014. (Congresso). Referências adicionais:


o III Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Conflito de

competências no ISS. Conceito de estabelecimento ante a LC 116 e atual posição

jurisprudencial. 2014. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o III Congresso Mineiro de Direito Tributário Financeiro. IPTU, Planta Genérica

de Valores e o Princípio da Capacidade Contributiva. 2014. (Congresso). Referências


o III Congresso sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário, nos Tribunais

e no Processo Administrativo. A repercussão geral e as medidas de urgência perante

o Supremo Tribunal Federal (Antecipação de Tutela c/c obrigação de não fazer. 2014.

134


o I Simpósio Nacional sobre Consultivo e Planejamento Tributário. Grandes

Questões Previdenciárias. 2014. (Simpósio). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o IV Seminário da Área Fiscal da PGM Porto Alegre. Os princípios da

Capacidade Contributiva e da Proporcionalidade no IPTU. 2014. (Seminário).


o IV Seminário de Governança Tributária. Atualidades Jurisprudência e

Governança Tributária. 2014. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o Posse da Diretoria e Conselho Deliberativo do Instituto de Direito Tributário

de Londrina. Justiça Fiscal e Tributação sobre a Renda. 2014. (Encontro). Referências


o Semana Jurídica da UNIPAR. Tributação sobre a renda: Capacidade

Contributiva e Mínimo Existencial. 2014. (Outra). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o Seminário Fundamentos Jurídicos do IPTU. Capacidade Contributiva e

Razoabilidade no IPTU. 2014. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o Temas Atuais de Direito Tributário. Segurança Jurídica Tributária e Direitos

Fundamentais- Justiça Fiscal. 2014. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o V Conferência Estadual dos Advogados do Paraná. Tributação sobre a renda

em perspectiva: Capacidade Contributiva e Mínimo Existencial. 2014. (Congresso).


o VI Encontro do Fisco Estadual Mineiro. Caminhos para a Construção de um

Sistema Tributário Socialmente Justo. 2014. (Encontro). Referências adicionais:


135

o VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Não

Cumulatividade da Contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS das Prestadoras de

Serviços. 2014. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o VIII Congresso Ibero-americano de Direito Tributário. Não Cumulatividade da

Contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS das Prestadoras de Serviços. 2014.


o XI Congresso Nacional de Estudos Tributários. Não Cumulatividade das

Contribuições ao PIS/PASEP e da COFINS das empresas prestadoras de serviços.


Conferencista.

o XIII Congresso Direito Tributário em Questão. ISS nas sociedades Simples.


Conferencista.

o XI Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Tratados Internacionais em

Matéria Tributária- Atualidades Jurisprudenciais. 2014. (Simpósio). Referências


o XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário-ABRADT. Limites da

Imunidade do ITBI nas operações de Reorganização Societária. 2014. (Congresso).


o XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Critérios para a definição do

Estabelecimento Prestador. 2014. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Incidência o ISS sobre o

arrendamento Mercantil e critério espacial do imposto. 2014. (Congresso).


o XXV Seminário de Direito Empresarial e Cidadania. A Carga Tributária no

Brasil. 2014. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

136

o Encontro da Comissão de Tributação e Finanças da AMCHAM- Planejamento

Tributário. Planejamento Tributário-Abordagem Jurídico-legislativa. 2013. (Encontro).


o II Congresso Brasileiro de Governança Tributária. Desafios da Governança

Tributária no Brasil. 2013. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o II Congresso Sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e

no Processo Administrativo. Responsabilidade Tributária atribuída a sócios e

administradores por pertencerem ao mesmo grupo econômico. 2013. (Congresso).


o III Seminário da Área Fiscal da PGM/POA. Limitações Constitucionais Ao

Exercício Da Competência Tributária. Exonerações Tributárias E Justiça Fiscal. 2013.


o IV Congresso Baiano de Direito Municipal. ISS e Sociedades de Profissionais.


Conferencista.

o IV Congresso Brasileiro de Estudos Tributários. Incidência Do ISS Na

Empreitada Industrial (Contratos EPC Ou TURN KEY). 2013. (Congresso).


o Lançamento do Portal ESET. Talk Show: Ensino a Distância em Matéria

Tributária. 2013. (Oficina). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Moderador.

o Semana do Jurista-OAB/PR. Os efeitos das ações Declaratórias de

Inconstitucionalidade e os incentivos fiscais. 2013. (Seminário). Referências


o Simpósio Sobre Questões De Direito Tributário Municipal. IPTU E ITBI.

Progressividade. Base de Cálculo e Capacidade Contributiva. 2013. (Seminário).


137

o Tributação e Direito Fundamentais - Mestrado UFU. Tributação e Capacidade

Contributiva. 2013. (Encontro). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o VII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Ativismo X Garantismo

Judicial em Matéria Tributária. Limites e Possibilidades. 2013. (Congresso).


o X Congresso Nacional de Estudos Tributários. Progressividade do IPTU e do

ITBI na Jurisprudência Atual dos Tribunais Superiores. 2013. (Congresso).


o XI Congresso de Direito Tributário e Administrativo. Competência Impositiva

do ISS e os Obstáculos na Arrecadação Tributária (Construção Civil, Software e

Outros Casos Polêmicos). 2013. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o XVI Congresso de Direito Tributário em Questão. Parcelamento e Repetição

de Indébito. 2013. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o XVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. ISS E Sociedades de

Profissionais. 2013. (Congresso). Referências adicionais: Brasil Tipo de participação:

Conferencista.

o XVII Congresso Internacional De Direito Tributário Da ABRADT T. IPTU, ITBI

e Capacidade Contributiva: Diversidade de Bases de Cálculo e Critérios para a

Progressividade. 2013. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. A

compatibilização da preclusão e o princípio da verdade material no processo

administrativo fiscal. 2013. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o MELO, J. E. S. de; TORRES, Heleno; Roque Antonio Carrazza; SANTI, Eurico

Marcos Diniz de; CHIESA, C.; HORVATH, Estevão; BOTTALLO, E. D.; CARVALHO,

138

P. B.; GRUPENMACHER, Betina Treiger. ISS-Conceito de Serviço e Jurisprudência

do STF. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). Referências

adicionais: Brasil/Português; Local: Hotel Maksoud Plaza; Cidade: São Paulo; Evento:

XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário; Inst. promotora/financiadora: Instituto

Geraldo Ataliba- IDEPE- Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial.

o 2º Fórum Brasileiro dos Contenciosos Administrativos Tributários. A Utilização

de Precedentes das Cortes Superiores pelos Tribunais Administrativos. 2012.


o I Congresso Brasileiro de Governança e Planejamento Tributário. O Regime

Tributário das Controladas e Coligadas no Exterior. Equivalência Patrimonial,

Prejuízos, Variação Cambial e Outros Temas Atuais. Aplicação das Convenções Para

Evitar a Dupla Tributação. 2012. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o IX Congresso Nacional de Estudos Tributários-Sistema Tributário Nacional e

a Estabilidade da Federação. Guerra Fiscal e a Resolução 13 do Senado Federal.


Conferencista.

o Política Tributária. 2012. (Oficina). Referências adicionais: Brasil. Forma de

participação: Ouvinte.

o V Congresso Brasileiro De Direito Tributário. O ISS Na Importação. 2012.


o VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Capacidade

Contributiva, Tributação Indireta e Benefícios Fiscais. 2012. (Congresso). Referências

adicionais: Brasil. Tipo de participação: Apresentação Oral. Forma de participação:

Participante.

o V SENAM e IV EJUMT. Empreitada Civil e Industrial- Turn Key. 2012.


o XI Congresso de Direito Tributário. Exclusão de Sociedades Empresariais do

Refis apesar da Observância das Regras. 2012. (Congresso). Referências adicionais:

139


o XI Congresso de Direito Tributário do Nordeste brasileiro. Interpretação

Constitucional e as decisões conflitantes do Supremo Tribunal Federal. 2012.


o XII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Exame

sobre o critério de unanimidade para decisões do CONFAZ sobre incentivos e suas

propostas de modificações. 2012. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Importação e Exportação de

Serviços. 2012. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o XVI Congresso Internacional de Direito Tributário-ABRADT. Importação e

Exportação de Serviços- ISS, ICMS, IR-Fonte, CIDE- Royalties E PIS/COFINS. 2012.


o A legislação Fiscal Brasileira. Alguns Aspectos fundamentais. Imunidades do

Estado: as isenções e imunidades no Brasil. 2011. (Seminário). Referências

adicionais: Portugal. Tipo de participação: Conferencista.

o Aspectos Internacionales de la planificación y la elusión fiscal. Tributação na

América latina e abuso de Tratados Internacionais. 2011. (Seminário). Referências

adicionais: Espanha. Tipo de participação: Conferencista.

o Conferência Estadual de Vereadores. A Reforma Tributária. 2011.


o Congresso Mineiro de Direito Tributário-Financeiro. Sistema Tributário e

Segurança Jurídica. 2011. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o Financiamento de Políticas Públicas: Instrumento e Limites. Imunidades do

Estado: as isenções e imunidades no Brasil. Temática de Investigação no Brasil. 2011.

(Seminário). Referências adicionais: Portugal. Tipo de participação: Conferencista.

140

o Finanza Pubblica E Fiscalità Nell? Esperienza Brasiliana: Profili Comparati. La

Pianificazione Fiscale Internazionale e il Treaty Shopping. 2011. (Seminário).

Referências adicionais: Itália. Tipo de participação: Conferencista.

o II Congresso Brasileiro de Estudos Tributários-Tributação da Atividade

Empresarial. ISS Sobre Atividade Intelectual-Base de Cálculo. 2011. (Congresso).


o I Seminário Nacional De Direito Tributário Do Trabalho. Aspectos

Controversos das Contribuições Tributárias Na Justiça Do Trabalho. 2011.


o IV Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da

Arrecadação Municipal. O Princípio da Autonomia Municipal e o Sistema Tributário

Nacional. 2011. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o Justicia Tributaria e Incentivos Fiscales a La Inversión. Capacidade

Contributiva e Justiça Tributária. 2011. (Seminário). Referências adicionais: Espanha.


o Licenciatura em Direito da Universidade de Lisboa. Imunidades do Estado: as

isenções e imunidades no Brasil. 2011. (Outra). Referências adicionais: Portugal. Tipo


o VI Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Os Precatórios no Direito

Tributário Brasileiro. 2011. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o VII Congresso Nacional de Estudos Tributários. Atividades-meio no processo

de industrialização e a incidência do ISS e do IPI. 2011. (Congresso). Referências


o X Congresso de Direito Tributário em Questão. Compensação Tributária.

Utilização dos Créditos de Terceiros. EC 62/09. Cessão do Precatório. 2011.


141

o XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. O Regime

Constitucional dos Precatórios e Seu Emprego no Pagamento de Tributos. 2011.


o XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Tributação

e Desenvolvimento Econômico. 2011. (Congresso). Referências adicionais: Brasil


o XV Congresso Internacional de Direito Tributário-ABRADT. Planejamento

Tributário e Finalidade Negocial: a velha questão sob a atual ótica do CARF. 2011.


o XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. ISS- Conceito de serviço e

jurisprudência do STF. 2011. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o 41ª Semana Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Sistema

Constitucional Tributário e Direitos Fundamentais. 2010. (Seminário). Referências


o I Congresso Baiano de Direito Tributário. A utilização de Precatórios na

Compensação Tributária. 2010. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o I Congresso Brasileiro de Estudos Tributários. Base de Cálculo do ISS:

Exclusão de Materiais na Construção Civil, Subcontratação e Contratos de

Empreitada. 2010. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o I Encontro Internacional da Academia Tributária das Américas- ATA.

Execução Fiscal Administrativa. 2010. (Encontro). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o I Seminário Nacional Política e Administração Do Imposto Sobre a

Propriedade Imobiliária: Implementação de Reformas e Revisões de Caráter

Administrativo. IPTU e Extrafiscalidade. 2010. (Seminário). Referências adicionais:


142

o IX Congresso de Direito Tributário em Questão. Desembaraço Aduaneiro e

Pena de Perdimento, Classificação e Reclassificação Fiscal. Processo Administrativo

e Judicial. 2010. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o Seminário Internacional de Direito Tributário-Questões Atuais de Direito

Tributário Interno e Internacional. O Fato Gerador do ICMS-Comunicação e a

Jurisprudência dos Tribunais Superiores Atividade-Meio, Serviços Suplementares e

Serviços de Valor Adicionado). 2010. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o V Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Repetição de Indébito e

Tributos Indiretos. 2010. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o V Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Repetição de Indébito e

Tributos Indiretos. 2010. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o V Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Repetição De

Indébito e Ilegitimidade Ativa. 2010. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o VII Congresso Nacional de Estudos Tributários. ISS. Importação: Sujeição

Ativa e Passiva. 2010. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o X Congresso Internacional de Direito Tributário. A Compensação. As

manifestações de inconformidade e as defesas administrativas como forma de

suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 2010. (Congresso). Referências


o XIV Congresso Internacional de Direito Tributário. Confissão, Parcelamento,

Adesão e Parcelamentos Especiais. Os Limites do Sistema Tributário Frente ao

Princípio da Legalidade. 2010. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


143

o ASSEJUR - PR. Imposto sobre Serviço / Execução Fiscal. 2009. (Outra).


o Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Taxa e

Contribuições. Taxa Preço Público e Tarifa. Contribuição de Melhoria e Contribuições

Especiais. Caracterização da Contribuição como Tributo. 2009. (Outra). Referências


o I Congresso de Direito das Cidades: Desafios Do Século XXI. Questões atuais

sobre o PAF Municipal. 2009. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o I Congresso de Direito das Cidades: Desafios do Século XXI - Prevenção,

Planejamento & Responsabilidade. Questões Atuais sobre o PAF Municipal. 2009.


o III Jornada de Tributação e Direitos Fundamentais da Unibrasil. Imunidade

Tributária e Terceiro Setor. 2009. (Outra). Referências adicionais: Brasil. Tipo de

participação: Conferencista

o IV Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. ISS. Base de Cálculo.

Guerra Fiscal e Local da Prestação de Serviços. 2009. (Congresso). Referências


o IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. A

Construção Retórica do Direito. Estado e Ética. As Relações entre Fisco e

Contribuintes na Criação e Aplicação da Lei Tributária – A Retomada dos

Fundamentos do Estado Democrático de Direito. 2009. (Congresso). Referências


o Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da UFPR. Direito Público em

Tempos de Crise: Constituição, Administração e Tributação. 2009. (Outra).


o Seminário - Tributação Internacional: Experiências Brasileira e Estrangeira.

Métodos para Evitar a Dupla tributação - Procedimento Amigável e Troca de

informações. 2009. (Seminário). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

144

Conferencista.

o VI Congresso Nacional de Estudos Tributários. Tributos Extrafiscais: Critérios

de Modificação de Alíquotas. 2009. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o VIII Congresso de Direito Tributário em Questão. Questões Controvertidas do

Simples Nacional. Equalização de Passivos tributários nas Micro e Pequenas

Empresas. Exigência de ICMS nas Operações Relativas a Entradas Interestaduais de

Mercadoria 2009. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o XIII Congresso Internacional de Direito Tributário em Homenagem ao Ministro

do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grau. Segurança Jurídica. 2009.


o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Construção Civil. Empreitada

Civil e Industrial. Turn Key. Limites da Incidência do ISS, ICMS e IPI. 2009.


o 4ª Semana do Pensamento Crítico - CPMF à Luz da Constituição e do Código

Tributário. 2008. (Outra). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o I Congreso Internacional de Derecho Tributario: El Abuso del Tratado para

Evitar la Doble Tributación. 2008. (Congresso). Referências adicionais: Peru. Tipo de


o II Congresso Maranhense de Estudos Tributários. ICMS na Prestação de

Serviço de Comunicação. 2008. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o II Congresso Nacional de Estudos Tributários. Bitributação e Interpretação

dos Tratados. 2008. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o III Congresso de Direito Tributário de Londrina. Tributos Municipais. 2008.

145


o I Simpósio de Direito Tributário. Devido Processo Legal Tributário na Esfera

Administrativa. 2008. (Simpósio). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Crise e

Efetividade da Proteção dos Direitos Fundamentais na Aplicação do Sistema


Conferencista.

o V Congresso Nacional de Estudos Tributários. Bitributação e Interpretação

dos Tratados. 2008. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o VII Congresso de Direito Tributário em Questão. A Utilização de Precatórios

Para Fins de Compensação De Tributos. 2008. (Congresso). Referências adicionais:


o VIII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. ISS.

Materialidades Polêmicas. Tributação dos cartórios, bancos, cooperativas e outras

atividades. 2008. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o VIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Imunidade

Tributária na Constituição e na Jurisprudência do STF. O Caso dos Insumos na

Produção de Livros e periódicos. O Direito Subjetivo Público de não Tributação e

Outros Temas. 2008. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o WorkShop. As modificações do IOF. Início da vigência. Operações

contratadas com vencimento ou pagamento de prêmio posterior à vigência. A

aplicação cumulativa do aumento do IOF com o adicional de 0,38%. O IOF sobre

câmbio interbancário. A opção do Leasing. Outros a. 2008. (Simpósio). Referências


o XII Congresso Internacional de Direito Tributário. Praticidade,

146

Proporcionalidade Razoabilidade. 2008. (Congresso). Referências adicionais: Brasil.


o XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Guerra Fiscal do ISS. 2008.


o II Congresso de Direito Tributário Cooperativo. A Responsabilidade Tributária

dos Associados e Administradores das Cooperativas. 2007. (Congresso). Referências


o II Congresso de Direito Tributário de Londrina. Penhora on line. 2007.


o II Congresso Internacional de Direito Tributário da Cidade do Rio de Janeiro.

Questões atuais do Imposto sobre Serviços. ISS. Conflitos de Competências.

Responsabilidade e Substituição Tributária. Serviços Internacionais. Tributação na

Fonte e outros Aspectos Relevantes. 2007. (Congresso). Referências adicionais:


o II Congresso Internacional Revisitando o Direito Público. Tributação e Novas

Formas de Financiamento do Estado no Federalismo Brasileiro. 2007. (Congresso).


o II Encontro Nacional de Estudos Tributários. Relativização da Coisa Julgada

em Matéria Tributária. 2007. (Encontro). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o III Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Confissão de

Dívida e a Inscrição em Dívida Ativa de Declarações do Contribuintes. Efeitos da

Colaboração dos Contribuintes na Administração Tributária. 2007. (Congresso).


o IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. Tratados Internacionais, IR e

CSLL das Empresas Controladas e Coligadas no Exterior. 2007. (Congresso).


o Simpósio Créditos na Penhora e Compensação - Precatórios e Debêntures

147

da Eletrobrás. Os Direitos Constitucionais e Legais para a Compensação de

Precatórios. 2007. (Simpósio). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o VI Congresso de Direito Tributário em Questão. Revisão da Lei de Execução

Fiscal e Hipóteses de Cabimento da Execução Administrativa no Direito brasileiro. A

Terceirização da Cobrança da Dívida Ativa. 2007. (Congresso). Referências


o VII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. ISS -

Local em que é devido e as Controvérsias quanto aos fatos passíveis de tributação.

Conflitos entre a materialidade constitucional e a LC 116/03. 2007. (Congresso).


o VII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Confissão

de Débitos e a Inscrição em Dívida Ativa de Declarações do Contribuinte. 2007.


o XI Congresso Internacional Da ABRADT. A Tributação dos Lucros das

Empresas Controladas e Coligadas no Exterior Face à Constituição e os Tratados

Contra a Dupla Tributação Internacional-Extensão A CSLL das Convenções Contra

Dupla Tributação Internacional Referentes ao Imposto de Renda. 2007. (Congresso).


o XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. ICMS - Transporte

Internacional e Interestadual. 2007. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o V Congresso Brasileiro de Direito Internacional; Temas Atuais de Direito

Internacional Tributário. 2007. (Congresso). Referencias Adicionais: Cidade: Curitiba

– PR. Tipo de participação: Conferencista.

o Ciclo de Debates sobre a Reforma Tributária; Tributação sobre o consumo.

Propostas de criação do Imposto sobre Valor Agregado. Reflexos sobre ICMS, ISS e

IPI. Análise e debate sobre a constitucionalidade das propostas de reformas

existentes. 2007. (Congresso). Referências Adicionais: Cidade: Curitiba – PR. Tipo de


148

o II Congresso Internacional de Direito Tributário da Cidade do Rio de Janeiro.

Questões atuais do imposto sobre serviço ISSQN. Conflitos de competências.

Responsabilidade e substituição tributária. Serviços internacionais. Tributação na

fonte e outros aspectos relevantes. 2007. (Congresso). Referências Adicionais: Brasil.


o I Encontro Nacional de Estudos Tributários; Conflito de Competência entre o

IPI, ICMS e ISS. 2006. (Congresso). Ciências Referências Adicionais: Brasil. Tipo de


o Princípio e Imunidades. Princípio da Irretroatividade. 2006. (Congresso).

Referências adicionais: Brasil/Português. Tipo de participação: Conferencista.

o I Congresso de Direito Tributário Cooperativo. A Incidência do ISS sobre as

Operações Cooperativas. 2006. (Congresso). Referências adicionais:

Brasil/Português; Tipo de participação: Conferencista.

o VI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo;

Planejamento Fiscal Internacional. 2006. (Congresso). Referências Adicionais:

Brasil/Português. Tipo de participação: Conferencista.

o II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, Eficiência

Administrativa e Processo tributário. A revisão judicial de decisões administrativas.

2006. (Congresso). Referências Adicionais: Brasil/Português. Tipo de participação:

Conferencista.

o V Congresso de Direito Tributário em Questão, A visão jurisdicional e a

constitucionalidade na substituição tributária. 2006. (Congresso). Referências

Adicionais: Brasil/Português. Tipo de participação: Conferencista.

o X Congresso de direito tributário, A jurisprudência do STJ restritiva da

denúncia espontânea quanto aos tributos sujeitos a lançamento por homologação.


Conferencista.

o Aspectos fiscais do novo regime cambial introduzido pela Medida Provisória

nº 315/2006. 2006. (Congresso). Referências Adicionais: Brasil/Português. Tipo de

149


o Ciclo de Palestras: Personalidade jurídica no Direito Tributário: Simulação

Subjetiva e Limites à Desconsideração Tributária. 2006. (Congresso). Referências

Adicionais: Brasil/Português. Tipo de participação: Conferencista.

o VI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco; ISS:

operações intermunicipais e internacionais (importação e exportação) - local da

ocorrência do fato gerador, responsabilidade tributária e conflitos de competência

nestas hipóteses. 2006. (Congresso). Referências Adicionais: Brasil/Português. Tipo


o Ciclo de Palestras sobre Direito Tributário; Personalidade Jurídica no direito

tributário: simulação subjetiva e limites à desconsideração tributária. 2006.

(Congresso). Referências Adicionais: Brasil/Português. Tipo de participação:

Conferencista.

o XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, Os tratados internacionais e o

planejamento tributário. 2006. (Congresso). Referências Adicionais: Brasil/Português.


o VI Congresso Internacional de Direito Tributário, ISS: operações

intermunicipais e internacionais (importação e exportação) - local da ocorrência do

fato gerador, responsabilidade tributária e conflitos de competência nestas hipóteses.


Conferencista.

o IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional, Constituição e

Tributação na Ibero América. 2006. (Congresso). Referências Adicionais:


o 6º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Princípio da

Eficiência na Administração Pública. 2006. (Congresso). Referências Adicionais:


o III Congresso Nacional de Estudos Tributários. Incidência do Imposto de

Renda Sobre Ganho de Capital Auferido por Não-Residentes. 2006. (Congresso).

150

Referências Adicionais: Brasil/Português. Tipo de participação: Conferencista.

o I Congresso de Direito Tributário de Londrina, Eficiência tributária e

Segurança jurídica. 2006. (Congresso). Referências Adicionais: Brasil/Português.


o I Encontro Nacional de Estudos Tributários. Conflito de Competência entre o

IPI, ICMS e ISS. 2006. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o X Congresso de direito tributário. Lançamento Tributário. 2006. (Congresso).


o XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Tratados Internacionais em

Matéria Tributária. 2006. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná; ISS imunidades e

aspectos controvertidos. 2005. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro: Tributação

e Desenvolvimento; Tratados Internacionais para Evitar a Dupla Tributação e a Elisão

Fiscal Internacional. Medidas de Controle. 2005. (Congresso). Referências adicionais:


o Seminário Latino-americano em Tributação Imobiliária. IPTU - Aspectos

Constitucionais e Legais. 2005. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o A Nova Lei Falimentar e a Recuperação da Empresa: Da Crise à

Reorganização ou à Falência? Aspectos Tributários da Reforma Falimentar. 2005.


o I Jornada de Direito Tributário: Direitos Fundamentais e Tributação.

Tributação, Economia e Direitos Fundamentais. 2005. (Congresso). Referências


151

o IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT - Associação Brasileira de

Direito Tributário. O Imposto Sobre a Renda e o Patrimônio das Pessoas físicas.

Fatores Relevantes de Concorrência Tributária Internacional? 2005. (Congresso).


o IV Congresso de Direito Tributário em Questão. Planejamento Fiscal. 2005.


o III Conferência Estadual dos Advogados: O Advogado e a Reforma do Poder

Judiciário. Supressão de direitos no processo tributário. 2005. (Congresso).


o Aspectos Teóricos e Práticos do ISS. 2005. (Congresso). Referências


o III Congresso Internacional de Direito Tributário. Pressupostos Formais e

Materiais para o Gozo das Imunidades de Entidades Educacionais e de Assistência

Social e dos Templos de Qualquer Culto - Questões Controvertidas. 2005.


o III Congresso Internacional de Direito Tributário. A Lei Geral das Micro e

Pequeno Empresas - limites constitucionais aplicáveis e compartilhamento de

competências no novo SIMPLES. 2005. (Congresso). Referências adicionais: Brasil.


o III Congresso Internacional de Direito Tributário. O princípio do poluidor-

pagador. 2005. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o I Congresso de Direito Tributário dos Conselhos de Contribuintes do Ministério

da Fazenda. Contribuição Social de Intervenção no Domínio Econômico. 2005.


o 1º Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. Repensando o

Papel da Não-Discriminação no Direito Tributário Internacional. 2005. (Congresso).


152

o Congresso Jurídico da Faculdade de Direito do Sul de Minas A

Constitucionalização dos Direitos. Reforma Tributária na Ordem Constitucional

Brasileira: Uma Questão de Justiça. 2005. (Congresso). Referências adicionais:


o II Seminário Regime Tributário das Sociedades Cooperativas. Incidência de

PIS e COFINS na Atividade Cooperativa. 2005. (Congresso). Referências adicionais:


o Ciclo de Palestras de Empregabilidade e Empresabilidade da Área Jurídica.

A advocacia na área tributária. 2005. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o I Congresso Maranhense de Estudos Tributários. Contribuição para o Custeio

da Iluminação Pública (CIP). 2005. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o II Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. O ISS nos Tribunais.


Conferencista.

o XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Imposto sobre Serviços de

Qualquer Natureza. 2005. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o Curso de Atualização em Direito Tributário. Imposto Sobre Serviços. 2005.


o II Congresso Nacional de Estudos Tributários: Justiça e Segurança no Estado

de Direito. Interpretação da Lei Tributária e a Segurança na Aplicação do Direito. 2005.


o Seminário Latino-americano em Tributação Imobiliária. IPTU e Capacidade

Contributiva. 2005. (Seminário). Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.


o I Seminário de Direito Tributário de Rondônia - Em Busca do Equilíbrio da

153

Relação Jurídico-Tributária. A Incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e

Doação - ITCD. 2004. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o II Seminário do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários. A base de

cálculo do ISS à luz da LC nº 116/2003. Local da Prestação de Serviços e Meios de

Atribuição de Responsabilidade Tributária. 2004. (Congresso). Referências


o IV Semana Acadêmica Multidisciplinar de Direito. Serviços Controvertidos do

ISSQN. 2004. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o Seminário de Direito Tributário e o Novo Código Civil. A Taxa Selic e os Juros

de Mora no Novo Código Civil. 2004. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o II Simpósio de Direito Tributário da APET. Tratados Internacionais em Matéria

Tributária. 2004. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o I Ciclo de Palestras de Direito. Tributos Municipais ISS. 2004. (Congresso).


o As Propostas de Mudança do ICMS e a Guerra Fiscal - Como Ficam as

Indústrias. 2004. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o Seminário de Direito Tributário e o Novo Código Civil; A Taxa Selic e os Juros

de Mora no Novo Código Civil. 2004. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o Contribuições. 2004. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Tributação e Direitos

Fundamentais; Conflitos de Competência: Local da prestação de serviços. 2004.

154


o ICMS em debate. Compensação de Precatórios para Quitação de Débitos

Fiscais de ICMS. 2004. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o Comitê de Legislação. As mudanças na lei de PIS e COFINS. 2004.


o I Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2004. (Congresso). Referências

adicionais: Brasil. Forma de participação: Ouvinte

o 1º Seminário Sobre Grandes Questões Tributárias. Tratados Internacionais

em Matéria Tributária. 2003. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o Simpósio ISS - O ISS na Lei Complementar nº 116/2003; O ISS e a

Revogação da Tributação Fixa para as Sociedades de Profissionais. 2003.


o XVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Contribuições de Intervenção

no Domínio Econômico - Pressupostos Constitucionais. 2003. (Congresso).


o Simpósio de Direito Empresarial. A Tributação dos Movimentos Societários

no Novo Código Civil. 2003. (Congresso) Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o Câmara Alemã de Comércio; ISS - Lei Complementar 116/03. 2003.


o Simpósio de Direito Tributário. A Reforma Tributária e os Direitos

Fundamentais. 2003. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o IBEF. Novo ISS e as Empresas (LC 116/03). 2003. (Congresso). Referências


155

o Reforma Tributária. Reforma Tributária. 2003. (Congresso). Inst.

promotora/financiadora: Instituto de Engenharia do Paraná. Referências adicionais:


o II Congresso Nacional de Direito Tributário; Incentivos ao Ato Cooperativo e a

Proposta de Reforma Tributária. 2003. (Congresso). Referências adicionais: Brasil.


o Seminário: Reforma Tributária.; Reforma Tributária - Painel sobre os principais

impactos para o setor empresarial. 2003. (Congresso). Referências adicionais: Brasil.


o Jornada de Direito Tributário em Homenagem ao Professor Alcides Jorge

Costa; A Inaplicabilidade do Disposto no Artigo 166 do Código Tributário Nacional à

Repetição de Indébito do ISS. 2003. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo


o Fórum A Reforma Tributária em Debate; A Reforma Tributária e a Sociedade.


Conferencista.

o XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário; Incidência de IR, CONFINS e

PIS. 2002. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o Ciclo de Estudos Jurídicos - Direito Tributário; Tratados Internacionais em

Matéria Tributária. 2002. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o XV Congresso Brasileiro de Direito Tributário; O uso do solo, do subsolo e do

espaço aéreo: taxa ou preço público? 2001. (Congresso). Referências adicionais:


o Curso de Atualização: Lei de Responsabilidade Fiscal; Aspectos Tributários

da Lei de Responsabilidade Fiscal: Receita Pública, Renúncia fiscal e Pacto

federativo. 2001. (Congresso) Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

156

o IV Seminário Internacional da Rede Universitária das Américas para Estudos

do Cooperativismo e Associativismo. Tributação e Cooperativa Legítima. 2001.


o Primeiro Painel do Ciclo de Debates e Estudos; A Imunidade Tributária da

PARANAPREVIDÊNCIA e dos Fundos de Pensão. 2001. (Congresso). Referências


o XIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário; Tratados Internacionais - Preço

de Transferência. 2000. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


o I Seminário para Procuradores Federais das Instituições Federais de Ensino

na 4ª Região. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Congresso). Referências


o 1ª Semana de Estudos Jurídicos. Tratados Internacionais. 2000. (Congresso).


o Conferência em aula inaugural. Tratados Internacionais em Matéria Tributária.


Conferencista.

o II Seminário Mato-grossense dos Inspetores de Tributos Municipais. O ISS na

Constituição e Serviços Controvertidos. 2000. (Congresso). Referências adicionais:


o Fórum de Debates em defesa do Pacto Federativo ante a Reforma Tributária.

A Reforma Tributária ante o pacto federativo e de defesa dos legítimos interesses do

Paraná. 1999. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o Curso de Elaboração de Projetos no mês de outubro/99. Autonomia e Projetos

Institucionais. 1999. (Congresso); Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o Curso de Elaboração de projetos no mês de junho/99. Autonomia e Projetos

157

Institucionais. 1999. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação:

Conferencista.

o Tratado Internacionais em Matéria Tributária perante a Constituição Federal.


Conferencista.

o Semana Acadêmica. O Direito Tributário. 1998. (Congresso). Referências


o Tratados Internacionais em Matéria Tributária perante a Constituição Federal.


Conferencista.

o Encontro Paranaense sobre Orçamento Público - com ênfase aos Municípios.

1995. (Encontro). Referências adicionais: Brasil. Tipo de participação: Conferencista.

o V Simpósio Nacional de Estudos Tributários. Processo Tributário -

Administrativo e Judicial. 1994. (Congresso). Referências adicionais: Brasil. Tipo de


158

9 PRODUÇÃO TÉCNICA

9.1 ENTREVISTAS, MESAS REDONDAS, PROGRAMAS E COMENTÁRIOS NA

MÍDIA

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Estados fecham cerco a devedores

contumazes. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário). Referências adicionais:

Brasil/Português; Tema: Regime Especial de Fiscalização; Data de apresentação:

03/05/2017; Emissora: Jota.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Projeto de Lei 419/2016 do Estado do

Paraná. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). Referências adicionais:

Brasil/Português; Tema: Inconstitucionalidades do Projeto de Lei Estadual 419/2016;

Duração do evento: 10; Data de apresentação: 22/08/2016; Emissora: Band News

Curitiba.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. IOB diz que pacote de Richa é

inconstitucional; Governo nega irregularidades. 2016. (Programa de rádio ou

TV/Entrevista). Referências adicionais: Brasil/Português; Tema:

Inconstitucionalidades da Lei 419/2016; Data de apresentação: 22/08/2016; Emissora:

Jornal Eletrônico- Gazeta do Povo.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Entidades criticam o novo pacote fiscal

proposto pelo governo do Paraná. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Referências adicionais: Brasil/Português; Tema: Inconstitucionalidades da Lei

419/2016; Data de apresentação: 23/08/2016; Emissora: Televisão.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Fazenda criou elevada e inadmissível

insegurança para adesão à repatriação de bens, diz tributarista. 2016. (Programa de

rádio ou TV/Entrevista). Referências adicionais: Brasil/Português; Tema: Lei de

Repatriação; Data de apresentação: 23/08/2016; Emissora: Internet.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. O poder da tributação é tão grande que

poder gerar uma sociedade mais justa? 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Referências adicionais: Brasil/Português; Tema: Tributos; Duração do evento: 180;

Data de apresentação: 30/08/2016; Emissora: Jornal a Gazeta do Povo- Paraná.

159

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. CCJ aprova fatiamento de pacotaço

considerado inconstitucional pela OAB PR. 2016. (Programa de rádio ou

TV/Comentário). Referências adicionais: Brasil/Português; Tema:

Inconstitucionalidades do Pacotaço do Paraná; Data de apresentação: 24/08/2016;

Emissora: SITE DA OAB/PR.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Pacote de medidas do governo Beto

Richa é questionado pela OAB. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Referências adicionais: Brasil/Português; Tema: Inconstitucionalidades do Pacotaço

do Governo do Estado do Paraná; Data de apresentação: 23/08/2016; Emissora:

Televisão.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Direito Tributário-Justiça Para Todos.

2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). Referências adicionais: Brasil/Português;

Tema: Direito Tributário; Data de apresentação: 20/09/2016; Emissora: Rádio.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Pacote de medidas do governo Beto

Richa é questionado pela OAB. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Referências adicionais: Brasil/Português; Tema: Inconstitucionalidades da Lei

419/2016; Data de apresentação: 23/08/2016; Emissora: Televisão aberta.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; VASCONCELOS, R. Conversando sobre

Direito Tributário. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). Referências adicionais:

Brasil/Português; Data de apresentação: 21/07/2014.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. PONTO DE VISTA. 2013. Referências

adicionais: Brasil/Português; Tema: Comércio e moradia: qual a hora certa de gastar?

Data de apresentação: 05/10/2013; Emissora: TELEVISÃO.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Recuperação Judicial de Empresas e

Tributação. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). Referências adicionais:

Brasil/Português; Tema: Dívidas e erros de administração podem levar negócios à

falência; Data de apresentação: 30/08/2013; Emissora: TELEVISÃO.

9.2 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E CONGRESSOS

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. IX CONGRESSO DE DIREITO

160

TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. 2018. (Congresso). Referências adicionais: Brasil/Bretão;

Local: OAB/PR; Cidade: Curitiba; Inst. promotora/financiadora: INSTITUTO DE

ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS DO

PARANÁ E UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ- IETRE.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRILLO, F. A. VIII CONGRESSO

INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. 2016. (Congresso).

Referências adicionais: Brasil/Português; Local: OAB/PR; Cidade: Curitiba; Inst.

promotora/financiadora: IETRE- INSTITUTO DE ESTUDO TRIBUTÁRIOS E

RELACÕES ECONÔMICAS DO PARANÁ.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRILLO, F. A.; FERNANDES, Cintia

Estefânia; BARRENI, S.; TATAREN, N.; OLIVEIRA, A. B.; WASSERMAN, R. VII

CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. 2014.

(Congresso). Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: Outro;

Evento itinerante: Não; Local: Hotel Radisson; Cidade: Curitiba; Inst.

promotora/financiadora: INSTITUTO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E RELAÇÕES

ECONÔMICAS INTERNACIONAIS E UFPR.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; AMARAL, L. M. F.; AMARAL, G. III

CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA. 2014. (Congresso).

Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Auditório da FIEP; Cidade: Curitiba;

INST. PROMOTORA/FINANCIADORA: INSTITUTO Brasileiro de Governança

Tributária- IBPT.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger; TORRES, Heleno; GRILLO, F. A.;

FERNANDES, Cintia Estefânia. VI Congresso Internacional de Direito Tributário do

Paraná. 2012. (Congresso). Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de

divulgação: Digital; Local: Hotel Sheraton; Cidade: Curitiba; Inst.


ECONÔMICAS INTERNACIONAIS DO PARANÁ-IETRE.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. V CONGRESSO INTERNACIONAL DE

DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. 2010. (Congresso). Referências adicionais:

Brasil/Português; Local: Hotel Four Points Sheraton; Cidade: Curitiba; Inst.


161


o GRUPENMACHER, Betina Treiger. IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE


Brasil/Português; Local: Grand Hotel Rayon; Cidade: Curitiba; Inst.



o GRUPENMACHER, Betina Treiger; TORRES, Heleno; QUEIROZ, M. E. III

CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. 2007.

(Congresso). Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Four Points Sheraton;

Cidade: Curitiba; Inst. promotora/financiadora: INSTITUTO DE ESTUDOS

TRIBUTÁRIOS E RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS-IETRE.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. Ciclo de Palestras: Direito Tributário.

2006. (Congresso). Referências adicionais: Brasil/Português; Local: Auditório da

OAB/PR; Cidade: Curitiba; Inst. promotora/financiadora: OAB Paraná.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. II CONGRESSO INTERNACIONAL DE


Brasil/Português; Local: Estação Embratel Convention Center; Cidade: Curitiba; Inst.


ECONÔMICAS INTERNACIONAIS-IETRE.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. I CONGRESSO INTERNACIONAL DE


Brasil/Português; Local: Estação Embratel Convention Center; Cidade: Curitiba; Inst.


ECONÔMICAS INTERNACIONAIS - IETRE.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

E O NOVO CÓDIGO CIVIL. 2004. (Outro). Referências adicionais: Brasil/Português;

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná -

UFPR; Cidade: Curitiba; Inst. promotora/financiadora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO

PARANÁ - UFPR.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. JORNADA DE DIREITO

162

CONTEMPORÂNEO - NOVAS TENDÊNCIAS - CORRUPÇÃO E

RESPONSABILIDADE FISCAL NO BRASIL. 2000. (Outro). Referências adicionais:

Brasil/Português; Cidade: Curitiba; Inst. promotora/financiadora: DEPARTAMENTO

DE DIREITO PÚBLICO DO SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE

FEDERAL DO PARANÁ.

o GRUPENMACHER, Betina Treiger. I SIMPÓSIO BRASILEIRO SOBRE A

TRIBUTAÇÃO DE COOPERATIVAS. 1999. (Outro). Referências adicionais:

Brasil/Português; Cidade: Curitiba; Inst. promotora/financiadora: UNIVERSIDADE

FEDERAL DO PARANÁ - UFPR.

o

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