Memorando PJe Jan 2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPECORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Memorando 01/2014

De: Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe

Para: Gabinete dos Juízes Corregedores

Assunto: Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça e a

obrigatoriedade de implantação do sistema PJe.

"Não durma sobre os louros. Não se contente com uma ruidosa nomeada; reaja contra as sugestões complacentes do seu próprio espírito; aplique o seu talento a um estudo continuado e severo; seja enfim o mais austero crítico de si mesmo." Machado de Assis

Aos Senhores Juízes Corregedores,

Em 17 de dezembro de 2013, o Conselho Nacional de Justiça

aprovou por unanimidade a Resolução nº 185. Tal diploma normativo

regulamenta e estabelece cronograma de adesão obrigatória dos

tribunais brasileiros ao Processo Judicial Eletrônico (Pje).

O crescimento exponencial da demanda, aliado a ampliação

das pressões internas e externas em busca da modernização e

desburocratização da Justiça, contribuíram para que o CNJ decidisse

por determinar a implantação de um sistema único de processo

eletrônico.

Praça Fausto Cardoso, 112 – 2º andar – Centro – CEP 49010-903 – Aracaju – SE – Fone (79) 3226-3153 – Fax (79) 3226-3156E-mail: [email protected] – Site: www.tjse.jus.br/corregedoria


A convergência de esforços de todos os órgãos do poder

judiciário em torno de um único sistema de informática apresentou-se

como uma solução mais do que evidente. O Judiciário finalmente

compreendeu que só é possível se aproximar dos ideais de celeridade

e efetividade por meio de sistema de informática único e

desenvolvido para trabalhar com técnicas de gestão específicas.

Saliente-se que o PJe não é uma solução elaborada

isoladamente pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo contrário, a

mencionada ferramenta foi desenvolvida a partir da experiência e

com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, inclusive o

Sergipano.

A unificação dos sistemas de processo eletrônicos dos 91

Tribunais brasileiros faz parte da agenda do CNJ desde sua criação.

Em 2009 o Conselho iniciou o projeto PJe. O sistema foi lançado

oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo então presidente do CNJ, o

ministro Cezar Peluso. No dia seguinte (22/06), os presidentes de

todos os tribunais do país participaram de uma apresentação

detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os

técnicos na instalação do software.

Portanto, não podemos tratar a obrigatoriedade de

implantação do PJe no judiciário sergipano como surpresa. Aliás, duas

notícias veiculadas pela Agência de Notícias do Conselho Nacional de

Justiça merecem registro:

1. Ainda em 04 de maio de 2011 a aludida agência de

notícias afirma que o Tribunal de Justiça do Estado de

Sergipe contribuiu para o projeto com sete servidores

da área de tecnologia da informação. Segundo Paulo

Cristóvão de Araújo Silva Filho, juiz auxiliar da

Presidência do Conselho Nacional de Justiça, “A



iniciativa de oferecer servidores mostra que o Tribunal

não só aderiu ao projeto, mas que quer participar de

sua construção de forma mais intensa”;

2. Já em 28 de maio de 2012, a excelentíssima

desembargadora sergipana, Marilza Maynard Salgado

de Carvalho, enquanto integrante da comissão

executiva do Colégio de Presidentes e Corregedores

dos Tribunais de Justiça, foi responsável por

apresentar no I Encontro Nacional sobre Processo

Judicial Eletrônico “A experiência do Judiciário dos

estados com o PJe”.

Então, o que faltava para a obrigatoriedade de implantação

do Projeto PJe em todos os tribunais do país?

Simples. Uma resolução do Conselho determinando a

implantação e um cronograma para conclusão dos trabalhos.

Após procedimento extremamente democrático, inclusive

com consulta pública (verificar procedimento administrativo nº

0004441-97.2013.2.00.0000 que originou o aludido ato normativo)

surge a Resolução nº185 que disciplinou os procedimentos para a

implantação do PJe da seguinte forma:

CAPÍTULO III

DA IMPLANTAÇÃO

Art. 34. As Presidências dos Tribunais devem

constituir Comitê Gestor e adotar as providências necessárias à

implantação do PJe, conforme plano e cronograma a serem

previamente aprovados pela Presidência do CNJ, ouvido o Comitê

Gestor Nacional.

§ 1º Os Tribunais encaminharão à Presidência do CNJ

e, quando houver, à do Conselho de seu segmento do Poder

Judiciário, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, cópias do ato



constitutivo do Comitê Gestor, do plano e do cronograma de

implantação do PJe.

§ 2º O plano deve descrever as ações e contemplar

informações sobre os requisitos necessários à implantação, como

infraestrutura de tecnologia da informação e capacitação de

usuários, observado modelo a ser disponibilizado pelo CNJ.

§ 3º O cronograma deve relacionar os órgãos

julgadores de 1º e 2º Graus em que o PJe será gradualmente

implantado, a contar do ano de 2014, de modo a atingir 100%

(cem por cento) nos anos de 2016, 2017 ou 2018, a depender do

porte do Tribunal no relatório Justiça em Números (pequeno, médio

ou grande porte, respectivamente).

§ 4º No ano de 2014, o PJe deve ser implantado em,

no mínimo, 10% (dez por cento) dos órgãos julgadores de 1ª e 2ª

Graus.

Como se vê, de acordo com a aludida resolução, o Tribunal

de Justiça de Sergipe deverá, no prazo de 120 dias, enviar à

Presidência do Conselho Nacional de Justiça cópia do ato constitutivo

do Comitê Gestor estadual, do plano de ação e do cronograma para

implantação do PJe.

Ainda em 2014, a Corte Sergipana deverá concluir a

implantação do sistema em, no mínimo, 10% (dez por cento) dos

órgãos julgadores de 1º e 2º Graus. Além disso, por se tratar de

Tribunal de Pequeno Porte, conforme definição do Conselho, as

atividades para implantação integral do novel sistema deverão estar

concluídas em 2016.

Ocorre que a adesão ao novo sistema exige dos gestores o

domínio de diversas técnicas de administração sem as quais qualquer

tentativa de implantação do PJe seria frustrada1. Ter as competências

1 Para maior conhecimento acerca das mencionadas técnicas, consultar os

anexos deste texto. As demais vantagens do sistema também podem ser conferidas por meio

da leitura (imprescindível) do anexo I deste memorando.



para “uniformizar e padronizar os processos jurisdicionais e

administrativos”; “identificar, priorizar e implementar melhorias nos

processos”; “monitorar a performance de um processo e reduzir seus

custos”; e “assegurar que a mudança nos processos transcorra de

forma adequada” passa a ser essencial para todos os níveis

hierárquicos da administração do Judiciário.

Em tese, o novel sistema de Processo Judicial Eletrônico

tem seu desenvolvimento baseado nas práticas administrativas

relacionadas à gestão por processos. Assim, o Conselho entende que

a adesão ao PJe deve conduzir o Judiciário ao alcance, dentre outros,

dos seguintes objetivos:

Uniformização e simplificação das rotinas jurisdicionais

e administrativas;

Minimização de erros e retrabalhos

Redução do custo dos processos;

Facilitação de integração do Judiciário com os demais

atores do Sistema de Justiça;

Automação da maior parte dos procedimentos de

secretaria com o consequente deslocamento da força

de trabalho para as atividades de gabinete;

Automação de inúmeros procedimentos da área meio

com o consequente deslocamento da força de trabalho

para as atividades da área fim;

Concentração de esforços de todos os tribunais

brasileiros em torno de uma solução de informática

única e gratuita, atenta para os importantes requisitos

de segurança e de interoperabilidade, racionalizando

gastos com elaboração e aquisição de softwares e

permitindo o emprego desses valores financeiros e de



pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do

Judiciário: resolver os conflitos;

Como se vê, não é o caso de mais uma solução de

informática a ser implantada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. A

adoção da nova modalidade de processo judicial eletrônico

demandará alteração significativa do modelo de jurisdição e gestão

do Poder.

A adesão obrigatória ao PJe tende a conduzir o Poder

Judiciário Nacional, em especial o Sergipano, a uma MUDANÇA

significativa da cultura organizacional.

São incontáveis as alterações que deverão ocorrer nas

rotinas administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário e é neste

ponto que reside minha maior preocupação. Acredito que, tão

forte quanto a mudança, será a resistência que o processo de

inovação deverá enfrentar.2

A estratégia adequada de comunicação, a capacitação dos

servidores diretamente envolvidos, a integração dos órgãos

abrangidos e o apoio irrestrito da Alta Administração são

componentes imprescindíveis ao sucesso do processo que se inicia.

Por fim, coloco-me à disposição para os esclarecimentos

acerca de todos os pontos suscitados nestas breves linhas.

São essas as primeiras ponderações sobre o tema.

Ricardo Souza Lemos de Barros

Analista Judiciário

2 Verificar o anexo: A Resistência à mudança e o PJe no Judiciário Sergipano



Memorando 01/2014

De: Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe

Para: Gabinete dos Juízes Corregedores

Assunto: A Resistência à mudança e o PJe no Judiciário Sergipano.

ANEXO?



A Resistência à mudança e o PJe no Judiciário

Sergipano

Sabe-se que os processos de mudança nem sempre são

aceitos com tranquilidade e passividade pelo componente humano

das instituições. Pelo contrário, mesmo que a necessidade de

inovação seja evidente, a regra é que as mudanças não sejam aceitas

sem contrariedade e reação por parte dos indivíduos e grupos

afetados por elas.

O principal objetivo deste memorando é o de alertar para os

possíveis prejuízos que a resistência à aludida inovação pode gerar

para as atividades do Judiciário Sergipano, especialmente para as

atividades da competência da CGJ/SE.

Sem dúvida alguma a adesão ao novel sistema de processo

eletrônico gera impacto significativo nas expectativas de indivíduos e

grupos, tanto na estrutura da Corregedoria, como nos demais órgãos

de gestão e de jurisdição do TJSE.

Sobre os processos de mudança e sobre a adesão a uma

nova ordem de coisas, Nicolau Maquiavel já doutrinava no seu

clássico livro “O Príncipe” (1513):

"Não existe nada mais difícil de fazer, nada mais

perigoso de conduzir, ou de êxito mais incerto do que

tomar a iniciava de introduzir uma nova ordem de

coisas. Isso porque a inovação tem inimigos em

todos aqueles que se têm saído bem sob as

condições antigas, e defensores não muito

entusiásticos entre aqueles que poderiam sair-se

bem na nova ordem das coisas."



Em seu famoso tratado, escrito a mais de 500 anos,

Maquiavel traduz a essência do conteúdo político existente nas

decisões relativas à mudança das rotinas de indivíduos e grupos3.

Apesar de escrito em um período monárquico, de reinados

hereditários ou conquistados pelas armas, o pensamento do filósofo

de Florença, em muitos aspectos, permanece contemporâneo. Esta

contemporaneidade pode ser verificada por meio dos conhecimentos

recentemente produzidos pelas ciências da administração (disciplina:

gestão da mudança); psicologia (disciplina: psicologia social do

trabalho); e sociologia (quando o tema a ser abordado é a resistência

de grupos).

A literatura acadêmica relativa aos temas relacionados à

mudança organizacional deixa claro que alguns aspectos de todos os

processos de inovação são repetidos como uma verdade universal.

Os fatores de resistência ao novo sempre estarão presentes,

seria ingenuidade acreditar que o processo de transição que se

iniciou em 2009 no CNJ - tornando-se obrigatório para a Corte

sergipana no apagar das luzes de 2013 - não sofrerá com tais fatores.

Assim, creio que seja muito importante ponderar as nuances

dos seguintes fatores de resistência:

aspectos lógicos dos indivíduos, onde se destacam os

interesses pessoais;

aspectos psicológicos, onde as atitudes emocionais

tais como o medo do desconhecido e a dificuldade de

compreender a mudança são fatores determinantes; e

por último, são destacados os aspectos sociológicos,

nos quais prevalecem os interesses de grupos e

fatores sociológicos, como valores sociais opostos.

3 Note que mencionei a essência do conteúdo político e não técnico das decisões.



Assim, com a finalidade de evitar decisões motivadas

exclusivamente nos fatores de resistência, faz-se necessário

encontrar o meio termo entre a resistência que gera a estabilidade

necessária às instituições do Sistema de Justiça (já que, se não

houvesse alguma resistência, o comportamento organizacional

assumiria características de aleatoriedade caótica) e a resistência

sem fundamento, posto que essa última sirva somente para paralisar

o andamento dos processos, atrasando a adaptação e o progresso.4

Cabe, portanto, aos gestores buscar informações

imparciais e de qualidade para decidir de forma livre e consciente

sobre o melhor caminho a ser trilhado. Integrar os indivíduos e

enfrentar as resistências que se apresentarem a mudança,

procurando envolver, negociar e manter uma comunicação clara e

objetiva com o grupo impactado.5

Sugiro, portanto, a leitura crítica de todas as informações

sobre o tema, inclusive as apresentadas neste arrazoado. Pois, é fato

que também sou indivíduo atingido pelas mudanças que estão por vir,

logo, apesar da tentativa obstinada pela imparcialidade, acredito que

a subjetividade das minhas percepções tenham sim influenciado a

produção deste texto e a compilação das demais informações dos

anexos que seguem.

Talvez um seminário para discussão colegiada do tema,

com participação de terceiros desinteressados, seja uma

excelente medida para subsidiar o plano de transição.

4 Adaptado da fonte: http://psicologia.contato.net/?acao=materia&mat_codigo=0000835 Adaptado da fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_da_mudan%C3%A7a



De qualquer forma, acredito que uma leitura prévia sobre o

Processo Judicial Eletrônico (PJe) e sobre o tema RESISTÊNCIA À

MUDANÇA também contribuirá para o processo decisório.

Assim, com o objetivo de contribuir para o processo, anexo a

este memorando uma compilação de informações colhidas na rede

mundial de computadores, a fim de subsidiar o início das

discursões acerca da implantação do Sistema de Processo

Judicial Eletrônico no Tribunal de Justiça de Sergipe.

Para finalizar, insisto na informação de que a decisão

a ser tomada pela alta gestão da Colenda Corte Sergipana

repercutirá em todas as rotinas de trabalho da Corregedoria-

Geral da Justiça de Sergipe, motivo pelo qual suplico para que

a CTI da CGJ e demais órgãos da CORREG tenham participação

efetiva nos processos de decisão sobre a implantação do PJe.

São essas as informações.

Ricardo Souza Lemos de Barros

Analista Judiciário

Seguem os anexos com as informações que considero

relevantes:



ANEXO I

Processo Judicial Eletrônico sob a ótica

do Conselho Nacional de Justiça

Lançamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário, foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. No dia seguinte (22/06), presidentes de tribunais de todo o país participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento foi transmitido ao vivo pelo portal do CNJ e contou com 1.315 acessos,



sendo 135 simultâneos. Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores.

Entenda o PJe

O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

A Gerência do Projeto

O projeto é coordenado pela Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça, presidida pelo conselheiro Saulo Casali Bahia e integrada também pelos conselheiros Rubens Curado, Gilberto Valente, Emmanoel Campelo e Gisela Gondin.

Na gestão direta, o projeto conta com um comitê formado por dois juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e nove magistrados, três de cada um dos principais segmentos do Judiciário que fazem parte do projeto.

Sob esse comitê, há a gerência técnica do projeto, formada por três servidores do Judiciário capacitados em gestão de projetos,



um grupo gerenciador de mudanças e um grupo de interoperabilidade.

O grupo gerenciador de mudanças tem a responsabilidade de tratar das solicitações de mudanças a partir do momento da implantação da versão nacional.

O grupo de interoperabilidade estabelece as diretrizes de troca de informação entre o Judiciário e os outros participantes da administração da Justiça. Em razão disso, esse grupo é formado por representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União, de Procuradores de Estado e de Procuradores de Município.

O que muda?

O sistema PJe trará uma verdadeira revolução ao Judiciário Brasileiro.

Neste tópico, apresentamos uma relação das grandes quebras de paradigma que ele acarretará.

Fluxos

O PJe já está fazendo uso de fluxos para a definição de como o processo judicial deverá tramitar. É possível atribuir um fluxo diferente para cada uma das classes processuais existentes. Quanto mais específico o fluxo, mais fácil será automatizar tarefas de gabinete e secretaria.

À primeira vista, pode ser que pensemos que essa é uma característica dispensável. A experiência mostra, no entanto, que ela é essencial.

Com honrosas exceções, a grande maioria dos sistemas processuais trabalha em dois extremos no que concerne à tramitação ou ao acompanhamento da tramitação dos processos judiciais.



De um lado, temos o engessamento total: o sistema tem em seu código os passos passíveis de serem praticados e alteração dessa via reclama reescrever o programa em algum grau.

Do outro lado, temos a liberdade absoluta: o sistema permite que o usuário pratique qualquer ato. Não há limites e, em razão disso, surge o problema dos erros reiterados: sem freio, uma desatenção momentânea pode fazer com que um processo siga um tortuoso caminho, inclusive com a possibilidade da anulação da decisão. Mais que isso, a liberdade total não vem sem outro custo: uma imensa dificuldade em automatizar procedimentos, já que sempre é necessária uma intervenção humana para, fazendo uso da inteligência, informar à máquina qual deve ser o próximo passo.

O PJe, com seus fluxos configuráveis, fica entre esses dois extremos. Embora se possa definir caminhos mais rígidos se isso for conveniente ou necessário, a alteração dos fluxos não depende da



reescrita do sistema ou do pessoal da TI, mas da atuação de alguém que conhece processo judicial, muito provavelmente um servidor especialista do tribunal. A

Além disso, esses caminhos rígidos podem levar à automatização de tarefas repetitivas. Finalmente, pode-se definir caminhos tão amplos que estaríamos simulando a situação da liberdade absoluta. Tudo depende de como se quer ver o sistema funcionar.

Atos ou movimentos?

O PJe estimula, igualmente, uma significativa mudança na forma de se conduzir processos judiciais em secretaria.

Ordinariamente, o acompanhamento eletrônico da tramitação de processos judiciais é feito em um regime de pós-fato: pratica-se um ato e, então, registra-se que ele aconteceu por meio do lançamento de movimentações. No PJe, os fluxos permitem que essa lógica seja alterada: pratica-se o ato e lança-se a movimentação no mesmo momento. Em situações específicas, o magistrado e o servidor nem sequer perceberão que a movimentação foi lançada porque isso é feito independentemente de uma atuação dirigida ao lançamento.

Essa nova abordagem trará significativo benefício à tramitação de processos, visto que o tempo perdido com o



lançamento de movimentações será aproveitado na prática dos próprios atos, reduzindo o custo do processo. Esses benefícios mais intensos à medida que, com a experiência, os fluxos processuais sejam otimizados.

Processo criminal em foco

O PJe também trata de forma inovadora o processo criminal. Partindo-se da constatação de que é indispensável agregar informações individualizadas sobre delitos e informações que interferem no curso do processo criminal, foi criado no CNJ grupo específico para tratar do tema, envolvendo magistrados e servidores, tanto da área judiciária quanto de tecnologia da informação.

Como resultado, estão sendo elaboradas funcionalidades que primam por abranger todo o espectro do processo criminal, da tramitação do inquérito à reabilitação criminal, passando pelo acompanhamento da execução penal. As informações de prisão, soltura, condenação são armazenadas de forma individual – por réu – chegando-se ao detalhe de indicar a magistrados e servidores quais penas estão previstas para cada tipo penal.



Tudo isto permitirá um controle muito mais efetivo pelas partes, pelos procuradores e pelos magistrados, com verificação dos riscos de prescrição punitiva e executória, registro dos fatos de interesse para a execução criminal, contagens automáticas de prazos de cumprimento e outras facilidades que reduzirão o tempo de análise dos processos criminais.

Poderemos ainda expedir certidões nacionais e trocar informações com os órgãos de segurança pública de forma mais eficiente.

Segurança e liberdade

O Processo Judicial eletrônico traz para o processo eletrônico uma liberdade que era onipresente em sistemas de acompanhamento processual e que se perdeu com a implantação de sistemas de processo eletrônico: a de definir com precisão quais os poderes de um determinado usuário. A regra geral é que, nos novos sistemas, criavam-se “perfis” e se instaurava uma sistemática de “tudo ou nada”: ou se atribui ou não se atribui um perfil.

No PJe, embora essa sistemática de perfis possa ser mantida, os administradores de uma comarca ou subseção e os administradores de Órgãos judiciários podem definir com extrema



precisão o que pode ou não ser acessado por um usuário. Assim, ele pode atribuir um perfil pré-definido, mas também pode acrescentar recursos àquele usuário específico, sem precisar entrar em contato com a TI para alterar o perfil – procedimento que, inclusive, pode ter impacto negativo em outras unidades judiciárias.

Tem-se, portanto, mais liberdade para definição dos poderes de cada usuário da unidade, o que contribui para a segurança do trâmite do processo judicial, porquanto o magistrado, o escrivão ou o diretor de secretaria poderão delegar poderes somente àqueles que efetivamente têm a responsabilidade para os exercer, sem serem obrigados a escolher entre um perfil poderoso, mas que não poderia ser dado a um determinado usuário, e um perfil débil, que não trará as funcionalidades necessárias para um adequado andamento da vara.

Ser um ou ser muitos, eis a questão

Além da facilidade de definir os perfis, é possível no PJe atribuir mais de um perfil a um mesmo usuário, inclusive em localidades ou órgãos diferentes.



Ao lado da possibilidade de se utilizar perfis padronizados sem a necessidade de modificação para usuário idêntico, a ideia é permitir a otimização dos recursos humanos, com a possibilidade de um mesmo servidor do Judiciário atuar em órgãos ou varas diversas sem a necessidade de deslocamento físico ou de nova lotação.

Com isso, aquelas varas ou secretarias assoberbadas poderão receber auxílio momentâneo de servidores lotados em varas que estão com demanda aquém de sua capacidade regular.

Modelos de documentos

A utilização de modelos de documentos pessoais ou de um determinado Órgão é prática amplamente difundida no Judiciário. Essa reutilização estimula a existência de padrões, reduz a possibilidade de erros e agiliza o tempo de aprendizagem de novos integrantes das equipes.

O PJe não poderia, em razão disso, deixar de prever a utilização de modelos de documentos. Avança-se já na versão inicial, permitindo-se a classificação de modelos, o que viabiliza a automatização dos fluxos processuais. Admite-se ainda que os atores externos, notadamente os advogados de escritórios pessoais ou de menor porte, mantenham seus modelos mais comuns no sistema, colaborando-se assim com a agilidade do processo.



O Sistema

O processo judicial eletrônico, tal como o processo judicial tradicional, em papel, é um instrumentoutilizado para chegar a um fim: a decisão judicial definitiva capaz de resolver um conflito. A grande diferença entre um e outro é que o eletrônico tem a potencialidade de reduzir o tempo para se chegarà decisão.

A redução do tempo pode ocorrer de várias maneiras:

extinguindo atividades antes existentes e desnecessárias em um cenário de processo eletrônico,tais como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidaspor Cortes especiais ou pelo Supremo Tribunal Federal;

suprimindo a própria necessidade de formação de autos de agravo em razão da disponibilidadeinerente do processo eletrônico;



eliminando a necessidade de contagens e prestação de informações gerenciais para órgãos decontrole tais como as corregedorias e os conselhos;

atribuindo ao computador tarefas repetitivas antes executadas por pessoas – e, portanto, propensas a erros –, tais como a contagem de prazos processuais e prescricionais;

otimizando o próprio trabalho nos processos judicias, acrescentando funcionalidades antesinexistentes capazes de agilizar a apreciação de pedidos e peças processuais;

deslocando a força de trabalho dedicada às atividades suprimidas para as remanescentes, aumentando a força de trabalho na área fim;

automatizando passos que antes precisavam de uma intervenção humana;

permitindo a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.

Essas medidas têm como resultado a redução do tempo de atividades acessórias ao processo judicial, permitindo que sejam praticados mais atos tendentes à solução do processo e, portanto, agilizando a solução dos conflitos.

Uma comparação razoável seria imaginar o Judiciário como um veículo que tem que transportar umacarga de um ponto a outro. A carga seria a decisão judicial, o motor, os magistrados e servidores; e otempo e o combustível, o custo do processo judicial. Em um processo tradicional, o Judiciário seria umcaminhão pesado, gastando mais combustível e levando mais tempo para chegar ao destino porque seumotor tem que mover, além da carga “útil”, a carga do próprio caminhão. No processo eletrônico, oJudiciário seria um veículo de passeio, com um motor mais leve, que consegue levar a carga ao destinomais rápido e com um custo menor.

Efeitos do processo eletrônico

Embora seja apenas um meio, o processo eletrônicotraz algumas mudanças significativas na gestão dos tribunais.Há uma verdadeira revolução na forma de trabalharo processo judicial. A essa revolução deve corresponderuma revisão das rotinas e práticas tradicionais, porquantoo que havia antes deve adaptar-se à nova realidade.

A primeira grande mudança é relativa à guarda do processo.No regime tradicional, o processo judicial fica nasmãos e sob a



responsabilidade do diretor de secretaria,do escrivão, do magistrado e dos advogados. Com o processoeletrônico, essa responsabilidade recai sobre quemtem a atribuição de guardar os dados da instituição – aárea de tecnologia da informação. O processo eletrônicopassa a poder estar em todos os lugares, mas essa facilidadevem acompanhada da necessidade de ele não estarem qualquer lugar, mas apenas naqueles lugares apropriados– a tela do magistrado, do servidor, dos advogadose das partes. Isso faz com que a área de tecnologia dainformação se torne estratégica, pareando-se, do pontode vista organizacional, com as atividades das secretariase dos cartórios judiciais.

A segunda grande mudança deve ocorrer na distribuição do trabalho em um órgão judiciário. Em varasde primeiro grau e em órgãos que processam feitos originários, boa parte do tempo do processo é despendido na secretaria, para a realização de atos processuais determinados pelos magistrados. Suprimidas as atividades mecânicas, haverá uma atrofia de secretarias e cartórios, ao quecorresponderá uma redução do tempo necessário para que um processo volte aos gabinetes, que severão repletos de processos em um curto espaço de tempo. Há a necessidade, portanto, de deslocar aforça de trabalho das secretarias e cartórios para os gabinetes dos magistrados. Essa é uma mudançaque demonstra de forma cristalina como o processo eletrônico pode levar a uma melhoria na atividadejurisdicional, já que é lá, no gabinete, que são produzidos os atos que justificam sua existência.

O terceiro grande impacto ocorre na cultura estabelecida quanto à tramitação do processo judicial.Embora ainda não tenham ocorrido mudanças legislativas a respeito, é certo que o processo eletrônico,em razão de sua ubiquidade, dispensa práticas até hoje justificáveis e presentes nos códigos deprocesso, como a obrigatoriedade de formação de instrumento em recursos. Mais que isso. Não há maisa necessidade de uma tramitação linear do processo, o qual, podendo estar em vários lugares aomesmo tempo, retira qualquer justificativa para a concessão de prazos em dobro em determinadassituações. Não bastasse isso, como se verá adiante, o PJe inova substancialmente a própria forma detrabalho utilizada.

Finalmente, há o impacto do funcionamento ininterrupto do Judiciário, com possibilidade de peticionamento 24 horas, 7 dias por semana, permitindo uma melhor gerência de trabalho por parte dosatores externos e internos. Além disso, a disponibilidade possibilita que se trabalhe de qualquer lugar domundo, a qualquer hora, o que também causará gigantescas modificações na forma como lidamos com oprocesso.



História do PJe

O projeto PJe – Processo Judicial Eletrônico – foi iniciado no Conselho Nacional de Justiça, em setembro de 2009. Esse começo, na verdade, foi uma retomada dos trabalhos realizados pelo CNJ junto com os cinco tribunais regionais federais e com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Naquele momento, foram reunidas as experiências dos tribunais federais e, quando o projeto foi paralisado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu início, por conta própria, à execução.

O CNJ e os demais tribunais, ao terem conhecimento de tais circunstâncias, visitaram o TRF5 para conhecer os procedimentos e concluíram que aquele era o projeto que atendia às restrições mais críticas com grande potencial de sucesso, atentando especialmente para a necessidade de uso de software aberto, para a conveniência de o conhecimento ficar dentro do Judiciário e para o fato de se observar as demandas dos tribunais.

Após a celebração do convênio inicial com o CJF e com os cinco regionais federais, o sistema foi apresentado para a Justiça do Trabalho e para muitos tribunais de justiça. A Justiça do Trabalho aderiu em peso por meio de convênio firmado com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os quais firmaram, por sua vez, convênios com todos os tribunais regionais do trabalho. Aderiram também 16 tribunais de justiça e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

O sistema foi instalado em abril em 2010 na Subseção Judiciária de Natal/RN, pertencente ao TRF5, sendo aperfeiçoado desde então, assim como instalado em outras seções judiciárias daquele tribunal. Em dezembro de 2010, será instalada a versão nacional no Tribunal de Justiça de Pernambuco e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a partir do que será validada a versão a ser disponibilizada para os demais tribunais que aderiram ao projeto.

Visualização do processo

Um dos grandes calcanhares dos sistemas processuais eletrônicos

é a visualização do processo. Sair de um encarte de peças processuais



sequenciais para uma sequência de cliques e janelas múltiplas é doloroso

para quem lida tradicionalmente com processos judiciais.

No PJe, isso é facilitado pelo uso de um novo visualizador capaz

de mostrar as peças sequencialmente, sem a necessidade de abrir novas

janelas e com a apresentação simultânea de alguns metadados sobre a

peça sob visualização. Essa nova forma de ver o processo, combinada com

o uso de dois monitores nos computadores de quem vai operar o sistema,

permitirá ganho significativo de produtividade, chegando próximo ao uso

direto dos autos.

Mais à frente, com a inclusão de marcadores personalizados nos

documentos, esse ganho se tornará ainda maior, muito provavelmente

tornando o processo eletrônico substancialmente mais fácil de examinar

que os processos tradicionais.



Ajuda em contexto e editável

Ajudar o usuário a entender como funciona um sistema é um dos

grandes desafios de quem o elabora. No PJe, isso pode ser feito de forma

colaborativa e de modo muito mais intuitivo em razão da ajuda contextual e

da utilização do formato wiki na produção da ajuda.

Essas expressões significam que, ao clicar na ajuda, o usuário não

se deparará com um índice da ajuda, mas com o texto relativo

especificamente à página que estava aberta no momento em que ele clicou.

Além disso, o próprio texto da ajuda não é estável, e sim editável por

usuários selecionados pelo tribunal, de modo que ela ganha o dinamismo

próprio das ferramentas colaborativas hoje amplamente conhecidas. Se

encontrada uma dúvida não esclarecida, o editor da ajuda pode, desde logo,

modificar o texto para que todos, e não apenas aquele que perguntou,

tomem conhecimento da solução.

Pesquisa textual

O PJe também inova no que concerne à pesquisa de dados. Em

vez de extensos formulários, o usuário pode usar um campo de pesquisa

que funciona da maneira já consagrada nas ferramentas de busca da

internet.



Tudo aquilo que for indexável e acessível ao usuário ficará

acessível de forma rápida e eficiente. E isso não prejudica a pesquisa

tradicional com a aplicação de filtros em telas de trabalho.

Registro das alterações

Já obedecendo a requisito previsto no MoReq-Jus aprovado pela

Resolução n. 91, o PJe armazena registros de todas as alterações ocorridas

no sistema para eventual necessidade de posterior auditoria.

A medida, em vez de ser mero preciosismo, é imprescindível em

um momento em que o processo sai do campo físico, no qual temos a

sensação de segurança quanto à imutabilidade dos atos processuais, para o

campo do virtual, no qual a sensação mais comum é a de imaterialidade.



Tabelas unificadas

O PJe também já trará consigo as tabelas unificadas nacionais. As

alterações futuras dessas tabelas serão acompanhadas da atualização do

PJe, evitando o retrabalho que hoje existe quando elas são republicadas.

Distribuição mais transparente e justa

A distribuição dos processos judiciais é até hoje um grande

problema dos tribunais brasileiros. Há uma sensação de falta de

transparência que, infelizmente, colabora para formar uma imagem

negativa do Poder Judiciário. Do lado interno, muitos magistrados têm a

sensação de injustiça na distribuição do trabalho.



No PJe, a distribuição recebeu uma especial atenção. Embora seja

possível manter o modelo atual mais comum, fundado na igualdade de

processos entre classes processuais, a distribuição será regida por um

conjunto de fatores que levarão a medir o verdadeiro trabalho decorrente

do processo. Esses fatores podem ser trabalhados pelas corregedorias e

presidências de modo a deixar claros os critérios adotados, e justa a

distribuição da carga de trabalho, sem que isso afete o princípio do Juiz

Natural e a obrigação legal de sorteio dos processos entre os igualmente

competentes.

O trabalho foi realizado com a participação de representantes

especialistas na área de distribuição de diversos tribunais brasileiros e

contempla praticamente todas as hipóteses possíveis, tornando objetiva a

distribuição.

Finalmente, a sistemática é cercada de cuidados que permitirão

demonstrar para os jurisdicionados a retidão na distribuição dos processos.

Uso de assinatura digital com certificado

O PJe trabalhará desde o início com o uso de assinaturas digitais

com base em certificados da estrutura do ICP-Brasil. Trata-se de medida



também prevista no modelo de requisitos de sistemas judiciários que

assegurará características importantes para a segurança do processo

judicial eletrônico.

Mais adiante, esse recurso permitirá que o advogado, entregando

documentos eletrônicos assinados, possa repassar a tarefa de protocolo

para seus auxiliares, reduzindo, assim, a necessidade de interação direta

com o sistema.

Replicação automática de informações de gestão

O Conselho Nacional de Justiça e os demais conselhos solicitam

periodicamente informações aos tribunais. Essas informações são utilizadas

para a tomada de decisões estratégicas de gestão e de política legislativa

no Poder Judiciário. Embora extremamente importantes, a produção das

informações consomem muitos recursos dos tribunais, que alocam

servidores e outros recursos para essas atividades. Essa, inclusive, é uma

das mais recorrentes reclamações dos magistrados.



No PJe, a maior parte das informações serão replicadas

automaticamente, sem necessidade de alocação de recursos dos tribunais,

o que liberará os recursos e pessoal para outras atividades mais vinculadas

ao fim do Poder Judiciário. Além disso, essa replicação automatizada

permitirá a concretização de serviços essenciais para nosso sistema atual,

tais como a emissão de certidões negativas e a verificação de prevenção

nacional.

Integração com terceiros

O PJe também permitirá a integração dos tribunais com sistemas

de terceiros colaboradores do Judiciário e, mais adiante, com sistemas de

escritórios de advocacia. As procuradorias e escritórios de advocacia

poderão, em razão disso, trabalhar em seus próprios sistemas. A

comunicação entre esses sistemas e o dos tribunais será feita

exclusivamente pelos computadores.



Isso tem por efeito direto uma melhor aceitação do sistema pelos

atores externos, com a redução do impacto sobre suas atividades, além do

efeito indireto de reduzir as demandas de infraestrutura para tratamento

das solicitações nos sítios de internet dos tribunais.

O sistema já está integrado com a Secretaria da Receita Federal

do Brasil – o que facilita o cadastramento das partes e evita a multiplicação

de homônimos – e com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do

Brasil – que valida o cadastro de advogados no sistema.

Pretende-se, nas versões futuras, concluir a integração com as

procuradorias, com o Ministério Público e com os Correios, além de outros

órgãos que têm intensa ligação com o Judiciário.



ANEXO II

O PJe e o misoneísmo de indivíduos e grupos

Quando os ventos de mudança

sopram, umas pessoas levantam

barreiras, outras constroem moinhos

de vento (Érico Veríssimo).

Os três tipos de pessoas que resistem a mudanças no

trabalho. Para o consultor, há pelo menos três tipos de pessoas que

resistem a mudanças.

O primeiro é aquele que resiste porque mudar significaria

abrir mão de vantagens já alcançadas. Mais trabalho, mais

responsabilidade, mais envolvimento com os problemas da empresa,

tudo isso leva algumas pessoas a acreditarem que a mudança será

prejudicial a seus interesses, por isso elas resistem e buscam

impedir que as mudanças aconteçam.

O segundo tipo de resistente a mudanças é aquele que não

entendeu o que precisa ser feito e as razões pelas quais isso precisa

ser feito. É possível que a mudança não tenha sido bem explicada.

Como a pessoa não sabe bem o que vai fazer, ela resiste à

mudança explica Carmello.

O último tipo de resistente à mudança é aquele que está

com medo. Muitas pessoas temem não conseguir fazer o que se

espera delas, daí resistem a qualquer mudança que exija

competências e habilidades que elas julgam não possuir.



Resistencia por individuos, Resistencia por grupos

As causas da resistência podem ser encontradas nas reações de

indivíduos, por um lado, e nas ações comuns de grupos de indivíduos,

por outro lado.

Tanto a experiência acumulada quanto a literatura de

psicologia mostram que os indivíduos resistirão a mudanças

quando ela os tornar inseguros. Isto se dá nas seguintes

situações: Quando um administrador sente que a mudança pode

torná-lo redundante. Quando um administrador não está seguro do

impacto e das implicações da mudança. Quando ele é instado a

assumir riscos que lhes são estranhos. Quando ele se sente

incompetente para atuar dentro do novo papel definido pela

mudança. Quando ele

sente que ficará diminuído diante de seus pares. Quando ele é

incapaz ou não quer adquirir novas habilidades ou um novo

comportamento.

Os indivíduos também resistem a mudanças quando

sua posição de poder é ameaçada. Isto ocorre nas seguintes

situações: Quando um administrador espera redução em sua

participação nas recompensas na organização. Quando ele sente que

a mudança diminuirá sua influência sobre as decisões da organização.

Quando ela reduzir seu controle sobre os recursos da organização.

Quando ela diminuir seu prestígio e sua reputação pessoal.

Sugestões:

ANEXOIII



Notícias sobre o PJe

CNJ trabalha na efetivação do Processo Judicial Eletrônico26/01/2011 - 01h00

Em reunião da comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida nesta quarta-feira (26/01), o conselheiro Walter Nunes, destacou que o Processo Judicial Eletrônico (PJE) é um dos projeto mais importante do CNJ. Segundo ele o projeto representa a imagem do avanço e a mudança de paradigma na prestação jurisdicional, porque sua concepção se propõe a solucionar os entraves da burocracia processual, estabelecendo a automação do serviço judicante e trazendo, como conseqüência, celeridade ao Judiciário.

Essa constatação – segundo o conselheiro - já é visível na área da 5ª Região (compreendida entre os estados do Ceará e Sergipe), onde o PJe Civil já funciona com resultados práticos surpreendentes. Walter Nunes que é membro da Comissão de Tecnologia da Informação do CNJ, está acompanhando de perto as recomendações feitas pelo Conselho aos Tribunais desde o IV Encontro Nacional o Judiciário, evento ocorrido o ano passado, no Rio de Janeiro.

Segundo o conselheiro, o CNJ também está trabalhando no desenvolvimento do Sistema PJe Criminal e busca fortalecer a parceria com os Tribunais, objetivando apressar a preparação da infraestrutura desses órgãos, para receber o sistema.

Também participaram da reunião o conselheiro Felipe Locke, o juiz auxiliar Marivaldo Dantas de Araújo e Declieux Dantas, diretor de tecnologia da informação do CNJ. No encontro, ficou estabelecido o cronograma de reuniões que acontecerão até junho, para acompanhar o desenvolvimento e implantação do sistema nos Tribunais.

Beneti Nascimento

Agência CNJ de Notícias



TJPE vai instalar o processo judicial eletrônico04/02/2011 - 01h00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será o primeiro Tribunal estadual a instalar o Processo Judicial eletrônico (PJe). Segundo o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marivaldo Dantas de Araújo, o novo sistema deve funcionar em todos os juizados daquele estado até o final do ano. “Estamos deixando o caminho pavimentado para que o trabalho seja concluído nas próximas gestões”, disse o juiz. O sistema eletrônico - que pretende maior rapidez na distribuição, no processamento e no julgamento de todo tipo de processo ou recurso - poderá ser utilizado nacionalmente pelos 90 tribunais do país.

Sensível a importância do Processo Judicial eletrônico, o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, afirmou que a implantação do sistema eletrônico é "a grande prioridade" da sua gestão. "Apenas através dele existe a possibilidade real de uma Justiça mais rápida e efetiva", reforçou.

Durante a abertura do Ano Judiciário de 2011, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, destacou o PJe como valiosa diretriz para a melhoria da prestação jurisdicional. "Desde 2009, quando teve início o peticionamento eletrônico, são já 14 as classes de ações processadas, obrigatoriamente, por esse meio. O processo eletrônico tornou-se programa institucional do STF. O objetivo é aproximar, integrar e inserir todos os seus agentes (partes, advogados, tribunais, PGR, AGU, defensorias e procuradorias, entre outros), na práxis de gestão judiciária automática, simples, inteligente e, sobretudo, mais célere e econômica.

O escopo do programa vai muito além da mera digitalização dos processos; é tornar eletrônicas todas as suas fases: os peticionamentos, a tramitação, as comunicações e a finalização. E, neste passo, não regateio elogio à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O apoio dessa instituição que, até o final do ano passado, já



havia emitido mais de 30.000 certificados digitais e oferecido, gratuitamente, quase 1500 vagas em cursos de capacitação, triplicou, em 2010, o número de advogados aptos a atuar virtualmente, com possibilidade de acesso aos feitos de todos os estados e atuação nas Cortes superiores, sem os custos de deslocamento físico.

Fonte: TJPE

Conselho apresenta PJe a tribunais04/03/2011 - 14h45

Equipes técnicas dos Tribunais de Justiça da Paraíba, do Amazonas e do Distrito Federal estiveram na última quinta-feira (03/03) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecer melhor o sistema do Projeto Judicial Eletrônico (PJe), que deve ser homologado ainda neste mês pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco para uso em um Tribunal de Justiça. Os Tribunais da Paraíba e do Amazonas aderiram recentemente ao projeto e ofereceram técnicos para colaborar no desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema.

Os juízes Marivaldo Dantas de Araújo e Paulo Cristovão Filho, auxiliares da Presidência que trabalham junto à Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, composta pelo Ministro Cezar Peluso e pelos Conselheiros Walter Nunes e Felipe Locke, apresentaram o sistema e esclareceram as dúvidas dos técnicos dos tribunais. Entre outros aspectos, eles explicaram que o CNJ tem como diretrizes para o sistema evitar que os tribunais que o adotem tenham que comprar licenças de software e que o Judiciário



detenha o conhecimento da tecnologia utilizada no sistema, o que evita uma dependência de fornecedores particulares.

Durante a exposição, os juízes alertaram que cabe aos tribunais decidir quanto à estratégia de implantação do sistema, especialmente quanto a considerar os custos para uma eventual digitalização dos processos em andamento. Uma alternativa, que foi sugerida pela Justiça do Trabalho no curso do projeto, é registrar no sistema os dados principais para sua tramitação eletrônica futura, mantendo o processo em papel apenas para consulta.

O PJe está em funcionamento nas varas cíveis do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e em homologação no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

O sistema foi desenvolvido pelo TRF5, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e pelo próprio CNJ, que coordena o projeto. Uma nova versão do PJe, incluindo os processos criminais, deve ser homologada neste mês.

Feita a homologação, será preciso capacitar os servidores, magistrados, advogados e procuradores para trabalhar no novo sistema. Alguns tribunais já iniciaram o treinamento de seus servidores. O CNJ pretende montar um serviço de suporte aos tribunais até que todos dominem a tecnologia.

Gilson Euzébio


CNJ doa R$ 180 milhões em equipamentos de informática14/03/2011 - 19h03



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu neste mês a primeira etapa de 2011 de doação de equipamentos de informática aos tribunais. Foram entregues aos tribunais 93 servidores e storage (equipamento de armazenagem de dados). “O storage é um equipamento que eleva a disponibilidade dos sistemas dos tribunais e também a segurança e a confiabilidade dos dados armazenados”, explica Declieux Dias Dantas, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ.

Já a entrega de microcomputadores, no-breaks e scanners aos tribunais estaduais só será feita depois de concluída a auditoria, a cargo do controle interno de cada tribunal, para verificar se os equipamentos doados anteriormente estão sendo bem utilizados. O prazo para conclusão das auditorias vai até o final de março.

As doações fazem parte do Projeto de Modernização Tecnológica do Judiciário, que visa ao nivelamento tecnológico de todos os tribunais. Neste ano, o CNJ entregará aos tribunais R$ 68 milhões em equipamentos de informática, totalizando R$ 180 milhões investidos desde o início do programa. Os equipamentos para distribuição em 2011 foram adquiridos em 2010. Outros R$ 33 milhões estão reservados no orçamento deste ano para tecnologia da informação e comunicação.

De acordo com Declieux Dantas, os servidores de alta disponibilidade, que estão sendo doados, já vêm com licença de virtualização, um recurso que permite multiplicar por dez a capacidade de processamento de cada máquina e reduz o consumo de energia.

A próxima etapa prevê a doação de 28 mil computadores, 23,2 mil no-break e 11,2 mil equipamentos scaners. Todos esses equipamentos foram adquiridos em licitações realizadas no ano passado para atender a necessidade do Poder Judiciário,



principalmente da Justiça dos estados. Dos 28 mil computadores, 16 mil vão para os tribunais estaduais.

De acordo com informações dos próprios tribunais, o Judiciário precisa neste ano de 33 mil novas máquinas, considerando a necessidade de equipamentos para novos servidores e o envelhecimento do parque tecnológico.

O apoio do CNJ à informatização dos tribunais visa preparar o Judiciário para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), um processo de automação que vai revolucionar o Judiciário, na avaliação do conselheiro Walter Nunes. Os computadores adquiridos pelo CNJ já vêm com entrada para duas telas, o que é essencial para o PJE (uma tela para leitura e outra para escrever).

Gilson Euzébio


Processo Judicial Eletrônico deverá ser disponibilizado na primeira quinzena de abril16/03/2011 - 16h52

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), que já é uma realidade na Justiça Federal da 5ª Região, está a poucos passos de ser disponibilizado para todos os Tribunais. Em reunião na manhã desta quarta-feira (16/3), os integrantes da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) previram para a primeira quinzena de abril o lançamento e a entrega simbólica do sistema, que deverá substituir definitivamente as ações



de papel e servir como instrumento de integração do Judiciário brasileiro. O programa deverá ser apresentado a todos os presidentes de tribunais do país, em solenidade a ser realizada em Brasília, também no mês que vem.

Participaram da reunião os conselheiros do CNJ Walter Nunes e Felipe Locke Cavalcanti; o secretário-geral adjunto, José Guilherme Vasi Werner; os juízes auxiliares da presidência Marivaldo Dantas e Paulo Cristovão; e o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho, Declieux Dias Dantas.

Walter Nunes planeja a realização de um evento com repercussão nacional para marcar o lançamento do PJe. O conselheiro também propôs a realização, seguida ao lançamento, de uma apresentação mais detalhada do sistema, a ser transmitida por meio da Rede do Judiciário e vídeo conferência, visando a propiciar aos magistrados, servidores e demais interessados uma visão mais detalhada do sistema. “Será uma espécie de treinamento rápido”, afirmou Nunes, que propôs, ainda, a criação de um curso à distância para magistrados e servidores do Poder Judiciário, coordenado pelo CNJ e transmitido com o apoio das escolas da magistratura.

O PJe já funciona em toda primeira instância cível da Justiça Federal da 5ª Região, que atende seis estados do Nordeste. O sistema começou a ser implantado em abril do ano passado. Segundo o juiz Marivaldo Dantas, a versão a ser entregue a todos os tribunais já deverá contemplar funcionalidades voltadas para atender o Judiciário criminal. “Deverá ter ferramenta para o acompanhamento mais detalhado da situação dos réus, como prisão, fuga, capturas, decisões e sentenças”, explicou.

Está prevista a instalação do PJe em Juizado Especial Cível da Comarca de Recife até o final de março. "Será um momento importante do projeto, pois marcará a primeira instalação do PJe na Justiça Estadual", destacou o Conselheiro Felipe Locke. Na reunião, foi apresentada versão do PJe destinada às instâncias recursais, em especial o segundo grau e turmas recursais, que encontra-se em fase de testes no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e que será será inaugurada, já em produção, pelo Presidente do TRF-5ª Região, Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, no próximo dia 23 de março, em Recife.



Ferramentas - O trabalho da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura prevê a integração de ferramentas multimídias ao PJe. A versão a ser entregue até meados de abril já deverá possibilitar, de forma simplificada, por exemplo, a inclusão de vídeos de interrogatórios, audiências e julgamentos.

Os estudos nesse sentido, entretanto, não param por aí. A ideia é criar dentro do sistema uma ferramenta própria para a gravação, indexação e gestão desse material, de forma a permitir ao juiz, por exemplo, realizar marcações dos trechos que considerar essenciais para julgar o caso.

De acordo com Paulo Cristovão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco está colaborando com o CNJ e trabalhando na construção desse módulo. A previsão é que a ferramenta esteja pronta até dezembro. “Trabalhamos com o modelo colaborativo, em que vários tribunais nos ajudam a construir o PJe”, afirmou.

Giselle Souza


*Atualizado às 12h.

Processo Judicial eletrônico começa a funcionar em Pernambuco01/04/2011 - 18h10



O projeto piloto de implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), sistema de distribuição e julgamento de processos por meio digital, foi lançado nesta quarta-feira (31/3), no 24º Juizado Especial das Relações de Consumo de Pernambuco, localizado no Fórum Thomaz de Aquino. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi a corte estadual escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação do sistema piloto no âmbito dos juizados especiais. O presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos, que presidiu a solenidade de lançamento do projeto, ressaltou a mudança substancial que a implantação representa para a Justiça no Brasil. “Há 30 anos, quando comecei a atuar como juiz no interior de Pernambuco, as peças processuais ainda eram redigidas em máquinas de datilografar. Acompanhei a chegada dos primeiros computadores e agora, por meio do processo eletrônico, poderemos diminuir as dificuldades de acesso aos processos e acelerar o andamento das ações”, disse.

A utilização do PJe vai permitir que todas as fases do processo sejam realizadas via internet. Advogados, Defensoria Pública, Ministério Público, magistrados e partes poderão acessar os autos de uma ação em qualquer ponto do planeta por meio da rede mundial de computadores. De acordo com o conselheiro do CNJ Walter Nunes da Silva Jr, que esteve presente à solenidade de lançamento em Pernambuco, o processo eletrônico vai reduzir significativamente a burocracia no Judiciário. “Os advogados não precisarão ir ao fórum para consultar processos, o juiz não vai mais precisar levar volumes de processos para estudá-los em casa e poderá despachar e sentenciar em qualquer horário e de qualquer lugar”.

O conselheiro lembrou ainda que será necessário treinar servidores para a utilização do novo sistema, o qual não representa apenas a superação do paradigma do processo em papel, mas uma revolução na estrutura do Poder Judiciário. Também compareceu ao lançamento o conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti, desembargadores, juízes e servidores do TJPE.

O 24º Juizado Especial das Relações de Consumo será a primeira unidade a utilizar o sistema. Durante a solenidade, o advogado e conselheiro da seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do



Brasil, Frederico Duarte, deu entrada em uma ação por meio da nova plataforma.

O PJe é utilizado atualmente nas varas cíveis federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), corte pioneira na utilização e na criação do sistema. No último dia 23 de março, o sistema foi instalado também no segundo grau do TRF5. Em março de 2010, o TJPE firmou parcerias de cooperação técnica para o desenvolvimento do novo sistema de Processo Judicial eletrônico com outros Tribunais, dentre eles o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Fonte: TJPE

Tribunais aderem a novo modelo de interoperabilidade14/04/2011 - 14h27

Diretores de tecnologia da informação e comunicação dos tribunais superiores e dos conselhos superiores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal assinaram, nesta quarta-feira (06/04), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acordo para implantação da versão 2.0 do modelo nacional de interoperabilidade de sistemas.

“O uso de padrões de interoperabilidade vai permitir que todos os tribunais falem com outros órgãos externos e entre si”, explicou Paulo Cristóvão Silva Filho, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Segundo ele, a versão 2.0 do modelo é mais abrangente do que a anterior, tanto que já foi incorporada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).



Para Declieux Dantas, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, o modelo traz todas as orientações técnicas para a construção do XML dentro de padrões que permitam o intercâmbio eletrônico de documentos com a Advocacia Geral da União e com a Procuradoria Geral da República, por exemplo.

O modelo nacional de interoperabilidade está disponível no portal do CNJ (www.cnj.jus.br) em modernização, comitê de tecnologia da informação.

Gilson EuzébioAgência CNJ de Notícias

Desenvolvimento do PJe ganha reforço de especialistas dos tribunais04/05/2011 - 18h17

A Justiça do Trabalho vai participar do desenvolvimento e aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico (PJe), com 44 técnicos. O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe entrará com sete servidores da área de tecnologia da informação, informou Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresentou, nesta terça-feira (03/05), o PJe aos representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público, Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal.

“A iniciativa dos tribunais de oferecer servidores mostra que eles não só aderiram ao projeto, mas que querem participar de sua construção de forma mais intensa”, comentou Paulo Cristóvão, que



considera benéfico o reforço de pessoal. O Conselho do Ministério Público também demonstrou interesse em participar do projeto. O PJe, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Judiciário, ganhou o apoio também do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que vai substituir o Projud pelo novo sistema.

O CNJ preparou um programa de capacitação para auxiliar os tribunais a implantar e a lidar com as novas ferramentas. O curso deve ser lançado junto com a versão 1.2 do PJe, que está atualmente em fase de homologação.

Gilson Euzébio da Agência CNJ de Notícias

Experiência do CNJ em Tecnologia da Informação é destacada em evento do TCU

27/05/2011 - 00h00

A experiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na coordenação do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (TI) no Poder Judiciário foi o tema da palestra realizada pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho, Marivaldo Dantas, nesta quinta-feira (26/5), no Tribunal de Contas da União (TCU). A palestra foi proferida no evento "Tecnologia da Informação - Controle Externo em Ação: Papel dos órgãos governantes superiores (OGS) de TI", que faz parte do ciclo de palestras 2011 organizado pelo referido tribunal.



Na palestra, Dantas traçou a linha do tempo da evolução da governança de TI no Poder Judiciário, desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, pela Emenda Constitucional 45/2004, até o momento - em que se busca o nivelamento da infraestrutura, capacitação e sistemas de TI , de forma a garantir o efetivo acesso à justiça por toda a sociedade.

O juiz auxiliar destacou a importância dos órgãos de controle na avaliação da efetividade das ações desenvolvidas pelo CNJ. Dentre os projetos prioritários do Conselho, Dantas destacou o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que poderá ser utilizado por todos os órgãos do Poder Judiciário, contribuirá para a sua integração e reduzirá consideravelmente os custos de TI dos Tribunais com sistemas diversos.

A iniciativa está sendo desenvolvida na forma de projeto piloto pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e deverá ser apresentada em breve aos presidentes de todos os tribunais do país.

Giselle Souza


Convênio garante implantação do PJe em Pernambuco e no DF14/06/2011 - 18h36

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a firmar convênios com tribunais para colaboração no desenvolvimento do



sistema do Projeto Judicial Eletrônico (PJe), que começou a ser implantado nos tribunais este ano. A partir dos acordos de cooperação técnica assinados nesta terça-feira (14/06), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai desenvolver um sistema de gravação de audiências, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realizará um intercâmbio de funcionários na área de tecnologia.

O PJe foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e pelo próprio CNJ, que coordena o projeto por meio da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, composta pelo Ministro Cezar Peluso e pelos cnselheiros Walter Nunes da Silva Jr. e Felipe Locke Cavalcanti. Dentre os objetivos do sistema, está o de fazer com que os tribunais detenham o conhecimento da tecnologia utilizada no processo eletrônico, evitando assim que o Poder Judiciário tenha que comprar licenças de software ao aderir ao sistema. Cabe aos tribunais decidir quanto à estratégia de implantação do sistema, considerando os custos para uma eventual digitalização dos processos em andamento.

Os termos de cooperação assinados com os dois tribunais são os primeiros de uma série de acordos que serão feitos entre o CNJ e os tribunais a fim de que os órgãos colaborem com a evolução do sistema PJe.

Gravações de audiência – De acordo com o termo assinado pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, e o desembargador José Fernandes de Lemos, presidente do TJPE, o tribunal passará a desenvolver um sistema para gravação em áudio e vídeo e de indexação das audiências judiciais, conforme requisitos aprovados pelo Comitê Gestor do PJe no CNJ. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas de Araújo, atualmente as gravações de audiência são feitas por alguns tribunais, mas não há ferramentas desenvolvidas para recuperar apenas trechos da audiência, o que dificulta a tarefa dos magistrados.

No termo, o TJPE se compromete ainda em expandir o PJe, instalando-o nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Recife, e no Colégio



Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital até dezembro de 2011.

Intercâmbio de experiências – Já o termo assinado entre o ministro Peluso e o desembargador Otávio Augusto Barbosa, presidente do TJDFT, determina que 10 funcionários do tribunal trabalharão pelo período de seis meses na área de tecnologia do CNJ, auxiliando no desenvolvimento do PJe.

De acordo com o juiz Marivaldo Dantas de Araújo, os funcionários deverão aproveitar a experiência para auxiliar o tribunal a implantar o PJe. De acordo com o termo, os funcionários do tribunal passarão a atuar como agentes multiplicadores na implantação do PJe. O CNJ compromete-se, por sua vez, a treinar a equipe de servidores do TJDFT nas ferramentas específicas de desenvolvimento utilizadas no PJe. O termo estabelece que o tribunal deve instalar o PJe m pelo menos, um órgão colegiado do 2º grau até dezembro de 2011, ou em outra Unidade Judiciária, a critério do TJDFT.

Luiza de Carvalho


TJDFT assina acordo com CNJ para implantação de processo eletrônico15/06/2011 - 10h49

O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Cezar Peluso, e o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargador Otávio Augusto Barbosa, assinaram nesta terça-feira (14), Acordo de Cooperação Técnica para implantação do processo judicial eletrônico no 2º grau de jurisdição. A assinatura aconteceu no gabinete do Ministro Cezar Peluso. Foi assinado também pelo Presidente do TJPE, Desembargador José Fernandes de Lemos, convênio de cessão de sistema, desenvolvido pelo CNJ, para uso do processo eletrônico nos



Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Recife e no Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital até dezembro de 2011.

O Presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto, destacou o "avanço da medida" e a importância da "união na garantia da Paz Social, almejada pelo judiciário e por todos".

No TJDFT, o acordo prevê a instalação do Processo Judicial Eletrônico - Pje, em pelo menos um órgão colegiado do 2º grau até dezembro de 2011. Como envolve o processo eletrônico de 2º grau e por ser um dos projetos contemplados pelo PLABI 2010-2011 do TJDFT, as Secretarias Judiciária - SEJU, de Tecnologia - SETI e de Planejamento e Gestão Estratégica - SEPG estarão acompanhando as atividades.

O convênio com o TJDFT prevê que o sistema será desenvolvido em parceria entre os órgãos e o TJDFT atuará na condição de co-autor. Para isso, o objeto do acordo prevê a conjugação de esforços para o desenvolvimento de melhorias no Processo Judicial eletrônico, a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais.

O Tribunal irá disponibilizar pessoal da área de informática para formação de uma equipe técnica especializada, que será formada por servidores dos dois órgãos e realizará atividades inerentes ao Acordo de Cooperação Técnica no ambiente do CNJ, pelo período de no mínimo 6 meses. Renovável por igual período, ou no ambiente do TJDFT, a critério de sua conveniência e oportunidade.

O acordo estabelece, ainda, a multiplicação do conhecimento técnico e de negócio do PJe entre os servidores da área de Tecnologia da Informação e Comunicação, da área judiciária e também entre os magistrados. Após a conclusão dos trabalhos, o CNJ repassará ao TJDFT o código fonte do sistema PJe.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJDFT

Ministro Peluso lança, na terça-feira, processo eletrônico17/06/2011 - 15h58



O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anuncia nesta terça-feira (21/6), durante a sessão plenária do CNJ, que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) está à disposição dos tribunais de todo o país. O PJe, desenvolvido pelo Conselho em parceria com os tribunais, é um sistema de automação do Poder Judiciário, que permite eliminar tarefas processuais e a tramitação eletrônica dos processos judiciais.

O anúncio será feito às 14h, na presença dos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen, do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler.

Na quarta-feira (22/6) pela manhã, será feita a apresentação do PJe, no Plenário do CNJ, aos presidentes dos tribunais e responsáveis por tecnologia de cada órgão. A reunião será coordenada pelos conselheiros Walter Nunes da Silva Jr e Felipe Locke Cavalcanti.

Cada tribunal receberá um CD com o manual de instruções para instalação e configuração do sistema. “Esta é a primeira versão nacional do PJe que está pronta para uso do Judiciário”, diz Marivaldo Dantas de Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, lembrando que o “sistema está em constante evolução”.

A versão a ser lançada na terça-feira ainda não atende totalmente à justiça criminal. Segundo Marivaldo Dantas, há algumas ferramentas que podem ser utilizadas pela área criminal, mas ainda faltam ajustes para atender as especificidades do processo criminal. A previsão é que o sistema estjeja completo em agosto.

Gilson Luiz Euzébio




Peluso lança PJe nesta terça-feira20/06/2011 - 16h05

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Cezar Peluso, lança nesta terça-feira (21/06), às 14h, o Processo Judicial Eletrônico, um sistema informatizado, desenvolvido pelo Conselho em parceria com os tribunais, que permite a automação dos processos judiciais. A partir de agora os tribunais que quiserem podem usar livremente o PJe.

A cerimônia será no Plenário do CNJ, durante a sessão ordinária. Na quarta-feira (22/6) pela manhã, o sistema será apresentado aos presidentes dos tribunais, juízes e especialistas em tecnologia do Judiciário.



PJe é um marco para Judiciário, diz Peluso21/06/2011 - 17h33



O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, anunciou nesta terça-feira (21/06) que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, está pronto para uso dos tribunais. Segundo ele, o PJe “é um marco” na colaboração entre os tribunais e para o Judiciário. O lançamento foi feito durante a 129ª sessão ordinária do CNJ, que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen, e do procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos.

“Não estamos fazendo a mera informatização”, disse Peluso. O PJe é um projeto de automação do Judiciário, com a eliminação de inúmeras tarefas processuais que hoje são feitas manualmente. Estima-se que 70% do tempo do processo judicial são gastos nessas tarefas.

A expectativa é que com a implantação do PJe haja redução significativa no tempo de tramitação do processo na Justiça, o que beneficiará a sociedade em geral, comentou o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. “O sistema simplifica em muito o andamento processual”, explicou. Para o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, não há dúvida de que a morosidade da Justiça vai diminuir com a implantação do sistema. Como os processos chegarão com maior rapidez às mãos dos magistrados, talvez seja preciso aumentar o número de magistrados, considerou.

Peluso informou que 50 tribunais já aderiram ao PJe. E fez um apelo para que implantem logo o sistema – o que leva em torno de três meses – e apontem eventuais necessidades de correção e adaptação. Ele ressaltou que a manifestação dos tribunais é



importante para o aperfeiçoamento do sistema, que é “uma revolução que certamente mudará o perfil do Judiciário”.

Já o ministro Dalazen, presidente do TST, considerou o PJe um fato histórico, com grande repercussão em diversas áreas, como acessibilidade, sustentabilidade ambiental e nas funções desenvolvidas pelos servidores. Dalazen demonstrou preocupação porque diversas atividades feitas por funcionários serão extintas. Não haverá mais necessidade de servidores para autuar processo, juntar petição e numerar os documentos dos autos. Esclareceu, porém, que o PJe é uma ferramenta indispensável para o Judiciário.

“Não nos falta coragem para implantar o processo eletrônico”, afirmou Dalazen. A Justiça do Trabalho já se comprometeu a implantar o sistema em todas as suas unidades. Segundo o presidente, 50 servidores trabalham exclusivamente na adaptação do PJe às necessidades específicas da Justiça trabalhista. Dalazen anunciou a formação de um grupo de trabalho para avaliar os impactos da automação nos tribunais.



PJe será apresentado aos tribunais nesta quarta-feira21/06/2011 - 18h57

Presidentes de tribunais de todo o país reúnem-se nesta quarta-feira (22/6), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir das 9h30, para conhecer o Processo Judicial Eletrônico (PJe),



sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário.

O PJe foi lançado oficialmente nesta terça-feira pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. Na reunião desta quarta, será feita a apresentação mais detalhada do sistema e distribuída uma espécie de manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento será transmitido para os tribunais.



Tribunais devem preparar plano de implantação do PJe22/06/2011 - 16h37

Os tribunais precisam elaborar seus planos para a implantação doProcesso Judicial Eletrônico (PJe), o sistema de automação do Poder Judiciário desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. O ideal é começar pelas capitais, que têm melhor infraestrutura, sugeriu, nesta quarta-feira (22/06), o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. na apresentação do sistema aos representantes dos tribunais.

O CNJ dará suporte técnico para a instalação do PJe, mas os tribunais também precisam ter suas próprias equipes técnicas para trabalhar na configuração e manutenção do sistema. Walter Nunes lembrou que o CNJ vem apoiando a modernização tecnológica dos tribunais, com a doação de equipamentos e capacitação de pessoal, de forma que todos tenham infraestrutura de tecnologia da informação para receber o PJe. O Conselho já investiu mais de R$ 180



milhões em equipamentos de informática que foram entregues aos tribunais.

Para o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, o Poder Judiciário ainda está atrasado em relação à chamada Terceira Onda, ou seja, a revolução da tecnologia da informação. “O Judiciário precisa entrar nessa nova era”, comentou Locke Cavalcanti. Ele ressaltou que o PJe vai impactar em duas questões fundamentais para o Judiciário, a redução de custos e a diminuição da morosidade da Justiça.

Como os recursos para o Judiciário são escassos, a economia é importante. O maior ganho, porém, deve ser na celeridade no julgamento dos processos. Felipe Locke lembrou que a morosidade da Justiça preocupa a todos e prejudica a sociedade. Com a automação das etapas burocráticas do processo, que consomem 70% do tempo gasto no processo, a tendência é a redução dos prazos para decisão.

Para Walter Nunes, o PJe será um marco histórico para o Judiciário. “Não é a simples automação do processo, mas do serviço judicial”, explicou. Além de introduzir a cultura da eletrônica, o PJe permitirá aos tribunais enxugar seu quadro de pessoal, porque muitas tarefas serão eliminadas.

O diretor de secretaria, por exemplo, perde o controle sobre o processo, afirmou Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, que, junto com o juiz Marivaldo Dantas de Araújo, trabalharam no desenvolvimento do sistema. A transmissão de informações aos órgãos de controle, como o CNJ, também será automática. Hoje, segundo ele, os juízes gastam muito tempo para atender às demandas do CNJ.



Presidente do TJ lança Processo Eletrônico em Bayeux (PB) e diz que iniciativa trará celeridade nas decisões judiciais12/07/2011 - 13h57



A 3ª Vara Mista da comarca do município de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, entrou para a história do Poder Judiciário nacional. É que na manhã desta sexta-feira (8), foi protocolada a primeira petição do Processo Judicial Eletrônico (PJE), sistema que permite toda a tramitação de uma ação sem que seja utilizado o papel. Assim, a unidade judiciária se tornou a primeira vara virtual mista do País. Na Paraíba, alguns juizados especiais e varas de Execução Penal já trabalham com processos virtuais, só que no sistema E-Jus.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, esteve presente ao lançamento do PJE em Bayeux e esclareceu que neste primeiro momento o Processo Judicial Eletrônico, na comarca, vai beneficiar os feitos da área de Família. “Está de parabéns o Judiciário estadual e, especialmente, a comarca de Bayeux, pelo pioneirismo na área de virtualização processual. Não vamos parar por aqui. No próximo mês, iremos lançar projeto na comarcas de Cabedelo (1ª e 4ª varas), Santa Rita (Juizado Especial) e Itabaiana (2ª Vara)”, adiantou o presidente do TJPB. O magistrado disse que nessas comarcas o PJE, também, será disponibilizado em áreas específicas do Direito.

Abraham Lincoln voltou a afirmar que, até o final de sua gestão, 80% dos processos que tramitam no Estado estarão digitalizados. “Só quem ganha com isso é a população. A virtualização dos processo implica na celeridade. Justiça tardia não é Justiça”, comentou o desembargador.

Em Bayeux, a petição de número um do PJE, uma Ação Declaratória de União Estável, foi assinada pelo defensor público da comarca, Alexandre Moura Ribeiro. Ele falou da importância do sistema para a prestação jurisdicional. “A grande vantagem do Processo Judicial Eletrônico é a agilidade em todas as fases do feito. Tenho certeza que essa tecnologia trará rapidez nas decisões e um grande benefício às partes envolvidas nas ações de Família da comarca de Bayeux”, disse o defensor.

“O Processo Judicial Eletrônico é capitaneado pelo órgão máximo do Judiciário, que é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É importante ressaltar que a Paraíba vem dando exemplo de vanguarda na área tecnologia processual há mais de um década. O lançamento do PJE em uma vara mista do nosso Estado é uma prova cabal dessa



sequencia de investimentos material e intelectual”, destacou o juiz titular da 3ª Vara Mista, Euler Jansen. Além do juiz, trabalham naquela vara um analista judiciário e seis técnicos judiciários. A procuradora-geral em exercício, Kátina Rejane Lucena comentou a iniciativa e disse que “o Judiciário não pode de distanciar da evolução e as facilidades da informática. Nós temos que está em sintonia ou, até mesmo na frente, de outros tribunais.

O TJPB, na pessoa do desembargador Lincoln, está de parabéns, por colocar em prática tão importante ferramenta judicial.” Como funciona - O PJE permite o acesso aos juízes, promotores, servidores e os auxiliares autorizados como usuários internos. No caso dos advogados, defensores públicos, procuradores e outros interessados ou intervenientes das partes na relação jurídico-processual, o acesso ao sistema é concretizado como usuários externos durante 24 horas. Já em relação ao público externo, o acesso se fará pelo credenciamento no portal do TJPB, baseado em certificado digital emitido por autoridade certificadora, credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJPB

Implantação do PJe deverá ser gradual13/07/2011 - 20h20

A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos tribunais deve ser precedida de um criterioso plano de trabalho, com a adoção de medidas que garantam a funcionalidade do sistema e deve ser gradual. O ideal é que o tribunal instale o PJe numa vara para teste e só o amplie depois de ter domínio da tecnologia, como fizeram os tribunais de Justiça da Paraíba e de Pernambuco. O



primeiro passo é formar uma equipe de apoio, aconselha Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao mesmo tempo, o tribunal deve firmar convênios com outros órgãos, como Ordem dos Advogados do Brasil e Receita Federal, para acessar pelo sistema dados fiscais e de advogados.

Além da equipe técnica, o tribunal precisa preparar sua infraestrutura tecnológica para receber o PJe. Na estimativa do CNJ, a instalação do novo sistema demora em torno de três meses, tempo gasto principalmente na configuração e adaptação do PJe às especificidades do tribunal.

A partir da adesão, o tribunal passa a participar do desenvolvimento do PJe, com a apresentação de sugestões e pedidos de aperfeiçoamentos. A versão utilizada atualmente é a 1.0, já testada e homologada pelos tribunais. A versão 1.2, com novas funcionalidades, está em fase de homologação.



CNJ no AR destaca medidas para implantação do PJe nos tribunais14/07/2011 - 00h00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está orientando todos os tribunais brasileiros sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esta é a principal notícia que você confere na edição do programa CNJ no AR desta sexta-feira. Também é destaque no programa, pesquisa que o CNJ desenvolve para avaliar a efetividade do trabalho de conciliação no Brasil.

Realizado em parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça, o programa CNJ no Ar é transmitido de segunda a sexta-feira, sempre às 10h, pela Rádio Justiça na freqüência 104,7 FM ou pelo site www.radiojustica.jus.br As edições do programa também estão



disponíveis no site do CNJ, no link Agência CNJ/Rádio CNJ, para retransmissão pelas rádios interessadas.


Walter Nunes: “O foco da nova gestão do CNJ deve ser a implantação do PJe”

O juiz federal Walter Nunes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que encerra este mês sua atuação como conselheiro do CNJ, exerceu a supervisão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), vinculado à entidade, e participou ativamente de várias ações voltadas para um Judiciário mais célere, eficiente e transparente. Dentre as várias iniciativas que contaram com sua participação, destacam-se o desenvolvimento e implantação do processo judicial eletrônico (PJe), resoluções que permitiram a tomada de depoimentos pela forma eletrônica, a elaboração do chamado Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal e a coordenação científica do correspondente Ensino a Distância em parceria com escolas de magistratura.

Como o senhor avalia sua atuação nos últimos dois anos no CNJ? Que atividades ou projetos destaca na sua gestão?

Espero ter correspondido à expectativa de quem acreditou em mim. O trabalho foi mais gratificante do que árduo. Dediquei-me integralmente ao exercício do mandato, procurando colaborar da melhor maneira possível. Não apenas saio extremamente gratificado com a oportunidade como tenho a certeza de que aprendi muito, ensinamentos que deverão, agora, ser colocados em prática com o retorno à atuação jurisdicional. As resoluções por mim relatadas – que estão concentradas na jurisdição criminal e na informatização do



processo, ou melhor, do serviço judicante em si - revelam bem as diretrizes que guiaram os meus passos nessa jornada.

Supervisionar o DMF do CNJ foi uma experiência ímpar. Hoje, posso dizer: conheço a realidade carcerária do país, sei quão indigna, desumana e aviltante é a situação de homens encarcerados – em sua expressa maioria jovens, com pouco grau de instrução e socialmente carentes; quão a mulher é esquecida e violentada pelo sistema; e como os adolescentes em conflito com a lei são punidos, não raro presos assim como os adultos, sem o menor respeito em relação a sua condição humana. Na condução dos processos, a tecnologia de ponta foi empregada para qualificar o trabalho. Na instrução, testemunhas e magistrados processados foram ouvidos por videoconferência, com documentação por meio de sistema audiovisual, sem a degravação. Por fim, tinha claro comigo que o maior projeto do Judiciário brasileiro era o desenvolvimento de um processo judicial eletrônico de caráter nacional. Não foi por outro motivo que escolhi integrar a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.

O senhor tem alguma sugestão para os novos conselheiros? Qual deverá ser o foco de atuação do CNJ?

Não tenho a menor dúvida de que o grande foco da nova gestão deve ser a implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje). É a verdadeira revolução infraconstitucional da atividade judicante. Representa a mudança do modelo de prestação jurisdicional: modelo simples, célere, eficiente, mais acessível e mais transparente.


CNJ e STJ iniciam integração para Processo Judicial Eletrônico16/09/2011 - 00h00



Equipes da área de tecnologia da informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começarão, na próxima semana, a integrar o sistema de processos deste tribunal superior ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A integração do sistema do STJ ao PJe vai evitar que os tribunais nos Estados tenham que reinserir processos e informações quando estes documentos forem remetidos à instância superior.

Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Paulo Cristóvão Filho, a interface do STJ com o PJe vai economizar tempo e recursos. “Às vezes, a digitalização dos processos para o encaminhamento ao STJ toma um significativo tempo, o que atrasa a finalização do processo judicial. Essa integração garantirá que as mesmas informações que são inseridas pelos tribunais durante a tramitação dos processos judiciais no PJe cheguem ao STJ com rapidez e segurança”, explicou o juiz.

A iniciativa está dando cumprimento a um protocolo de cooperação assinado entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é permitir o envio de processos judiciais na forma eletrônica entre diferentes sistemas de tramitação.

Patrícia Costa


Treinamento no sistema PJe começa em outubro em MT23/09/2011 - 11h01

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dará início, no próximo dia 10 de outubro, ao treinamento dos servidores no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), que promete revolucionar o Poder



Judiciário, reduzindo a burocracia no trâmite processual e garantindo celeridade na prestação jurisdicional. A capacitação dos usuários do PJe, entre eles servidores da Tecnologia de Informação (TI), da área judicial, oficiais de Justiça e magistrados, será promovida pela empresa Infox, especializada nesse tipo de treinamento.

Até 2015, o TJMT deverá investir cerca de 140 milhões de reais para a completa implantação do PJe. Grande parte desse investimento, segundo o coordenador da TI, Carlos Campelo, será em Tecnologia de Informação, para armazenamento, processamento e comunicação de dados. “Os servidores primeiro vão aprender como funciona o sistema para depois se adaptarem ao novo ambiente tecnológico”, destacou o coordenador.

Também está em análise pelo Tribunal de Justiça o local onde será implantado o projeto-piloto do PJe. Um consultor técnico em Tecnologia da Informação elaborou um estudo e sugeriu algumas unidades entre as varas judiciais de Cuiabá recomendáveis para receber o projeto. Conforme Carlos Campelo, a partir da definição do local, todas as providências necessárias para que o projeto-piloto do PJe seja implantado até o final do ano serão tomadas.

A implantação do Processo Judicial eletrônico em Mato Grosso corresponde a uma das mais importantes metas da gestão do atual presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, para o Biênio 2011/2013. Conforme o presidente, o PJe irá eliminar a burocracia que existe no processo físico, pois dispensará petições para serem juntadas e o uso de carimbos.

Além de agilizar o trâmite processual, a implantação do PJe também irá transformar o ambiente de trabalho de magistrados e servidores, que sem todo o papel dos processos físicos poderão atuar em ambientes mais arejados e luminosos, facilitando a eficiência na execução dos serviços.

Histórico - O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos



magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, Justiça Militar dos Estados e Justiça do Trabalho.

Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

Fonte: TJMT

Portal do TJMT disponibiliza informações sobre o PJe30/09/2011 - 08h55

Já está disponível no Portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br) o link que dá acesso às informações básicas sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por ele é possível conferir o cronograma de implantação do sistema na Justiça mato-grossense, acessar a página do PJe, ler o manual de referência e também a cartilha, que explicam um pouco mais sobre o processo. O link está situado em local de fácil visualização, do lado direito da página inicial, logo abaixo da consulta ao Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe é um software criado a partir da experiência e colaboração de diversos tribunais brasileiros. Tal como o processo judicial tradicional, em papel, ele é um instrumento utilizado para chegar à resolução de um conflito judicial. A grande diferença entre um e outro é que o eletrônico oferece, dentre outras possibilidades, a redução do tempo em que o conflito será resolvido.

De acordo com a cartilha do CNJ sobre o PJe, pelo menos quatro novas grandes mudanças serão recebidas pelo Poder Judiciário com a adesão do sistema. A primeira grande mudança é relativa à



guarda do processo. No regime tradicional, o processo judicial fica nas mãos e sob a responsabilidade do diretor de secretaria, do escrivão, do magistrado e dos advogados. Com o processo eletrônico, essa responsabilidade recai sobre quem tem a atribuição de guardar os dados da instituição – a área de tecnologia da informação.

A segunda grande mudança deve ocorrer na distribuição do trabalho em um órgão judiciário. Atualmente, nas varas, boa parte do tempo do processo é gasto na secretaria, para a realização de atos processuais determinados pelos magistrados. Com o PJe haverá uma redução no tempo necessário para o desenvolvimento dessas ações. Já a terceira consiste na extinção da necessidade de uma tramitação linear do processo, já que este poderá estar em vários lugares ao mesmo tempo, o que retira qualquer justificativa para a concessão de prazos em dobro em determinadas situações.

Finalmente há o impacto do funcionamento ininterrupto do Judiciário, com possibilidade de peticionamento 24 horas, sete dias por semana, permitindo uma melhor gerência de trabalho. Além disso, a disponibilidade possibilita que se trabalhe de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, o que também causará gigantescas modificações na forma como lidamos com o processo.

Em Mato Grosso, os trabalhos para a implantação plena do processo começaram em junho deste ano e, no próximo mês, já começam os treinamentos dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no sistema, dentre eles os servidores da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, da área judicial, dos oficiais de justiça e também dos magistrados. “Os servidores primeiro vão aprender como funciona o sistema para depois se adaptarem ao novo ambiente tecnológico”, destacou o coordenador de TI do TJMT, Carlos Campelo.

A implantação do Processo Judicial eletrônico em Mato Grosso corresponde a uma das mais importantes metas da gestão do atual presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, para o Biênio 2011/2013. Conforme o presidente, o PJe irá eliminar a burocracia que existe no processo físico, pois dispensará petições para serem juntadas e o uso de carimbos.

Fonte: TJMT



Definida data de início do PJe em Mato Grosso13/10/2011 - 07h20

Determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação do Juizado Especial de Fazenda Pública foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ao prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, na manhã da última terça-feira (11/10). A data prevista para o início dos trabalhos é 5 de dezembro e a instalação representará um marco na Justiça do estado. Os serviços serão totalmente eletrônicos, colocando em prática o projeto-piloto Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Conforme o desembargador presidente, a instalação do Juizado atende a recomendação do CNJ feita a tribunais de todo o país, para resolver de forma célere e prática as demandas judiciais de até 60 salários mínimos, que envolvem municípios e estados. Aos gestores municipal e estadual caberá a criação de um projeto de lei, que dê poder de decisão e capacidade de negociar perante a Justiça aos procuradores representantes.

“Estamos contatando os maiores clientes, que são estado de Mato Grosso e prefeitura de Cuiabá, para que haja entendimento da necessidade de um projeto de lei que viabilize a instalação do juizado. Se alguém bate o carro em um veículo da prefeitura, por exemplo, não precisará esperar anos para resolver. Queremos dar agilidade aos processos”, pontuou o desembargador Rubens de Oliveira.

Na ocasião, o prefeito Francisco Galindo mostrou-se amplamente receptivo à iniciativa e garantiu que dará encaminhamento o mais rápido possível para a demanda. “O juizado terá todo o apoio do município para que se torne realidade e seja implantado dentro do prazo. Cuiabá também ganha com a celeridade dos processos. Garanto que teremos uma lei que contemple a recomendação do CNJ”, assinalou.

Uma cópia do documento com recomendações do CNJ foi entregue a Galindo. A mesma medida será adotada em relação ao governador do estado, Silval Barbosa, que também participará de reunião com o presidente do TJMT.

Fonte: TJMT



Presidente do TJMT apresenta novo sistema dia 1714/10/2011 - 19h46

O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, na próxima segunda-feira (17/10), no Plenário 1 do TJMT. Na sequência, será dado início ao treinamento Conceitos Básicos, com 8 horas de duração.

O PJe é disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implantação do modelo eletrônico de processo para todo o país. O piloto da implantação do TJMT será o Sétimo Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, que passou a ser denominado Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá. A previsão é que os trabalhos iniciem no dia 5 de dezembro. Após o período de implantação do projeto piloto, o sistema será expandido para os demais juizados e para todo o Judiciário do Estado.

Diferente dos sistemas judiciais existentes, todos os feitos do processo judicial tramitarão eletronicamente pelo PJe. As peças processuais serão produzidas diretamente dentro do sistema, o que mudará a forma de trabalho dos operadores da justiça. Para garantir o sucesso dos trabalhos, o Poder Judiciário de Mato Grosso realizará 17 cursos e treinamentos envolvendo operadores da justiça em geral.

O coordenador de Tecnologia da Informação do TJMT, Carlos Campelo, destaca que o curso sobre Conceitos Básicos é pré-requisito para as atividades que serão ofertadas nos próximos dois meses. A recomendação foi feita pela empresa Infox, contratada pelo CNJ para fornecer o software que será utilizado pelo PJe.

Para a capacitação da próxima segunda-feira foram disponibilizadas 119 vagas a serem preenchidas por operadores da justiça em geral. Foram convidados desembargadores, juízes, defensores públicos, membros do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado, coordenadores e servidores de Primeira Instância e dos fóruns, bem como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT).

Fonte: TJMT



Servidores visualizam vantagens de PJe em curso21/10/2011 - 00h00

Vislumbrado como um divisor de águas para o Poder Judiciário, no sentido de atender aos anseios e às demandas dos servidores, magistrados e usuários da Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi alvo de mais um curso na última terça-feira (18/10), na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva. Cerca de 20 servidores, entre gestores e analistas de comarcas, participam da capacitação ministrada ao longo de todo o dia de ontem.

Para a servidora Eloísa Siqueira, analista judiciária da Comarca de Diamantino (208km a médio norte de Cuiabá), assim como o sistema Apolo, já utilizado pela Justiça Estadual, o PJe possibilitará uma nova realidade ao Judiciário. ““Hoje todos utilizam a internet. Até mesmo a minha mãe de 80 anos navega pela rede. É necessário que o novo sistema seja bastante prático”, assinalou a analista a respeito do PJe.

Já segundo a analista Margareth Sulamirte Ferreira Paes, da Escola dos Servidores, o PJe diminuirá a burocracia. “Será muito bom para o Judiciário. Vai encurtar os caminhos e facilitará muito também a rotina dos advogados. É como se eles entregassem o feito diretamente ao magistrado”, sustentou.

O curso foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI), dando prosseguimento à capacitação dos servidores na execução do processo eletrônico. O tema foi Regra de Negócio, oportunidade em que os servidores puderam conhecer minuciosamente o funcionamento do cadastro de processos.

O facilitador da capacitação, Nuno Lopes, que é o gerente de projetos da empresa Infox, informou que pelo sistema será possível obter estatísticas e relatórios. “Podemos saber quantos processos termos em determinada vara e seus temas, por exemplo. Tudo estará registrado e terá fácil acesso”, pontuou.

Para as gestoras das comarcas de Nova Mutum (264km a norte de Cuiabá) e Rondonópolis (212km a sul), respectivamente, Ronise de Almeida e Najela Marien Pereira, o PJe, por ser



desenvolvido exclusivamente por via eletrônica, auxiliará na celeridade dos trâmites judiciais. “Tivemos o primeiro contato com o sistema e ainda dependemos de configuração para a nossa realidade. Mas uma coisa é certa, os servidores trabalharão com atividade intelectualizada“, destacou Ronise. “Entendo que os procedimentos do magistrado serão encurtados, bem como o acesso ao processo, que poderá ser feito de qualquer lugar que tenha acesso a internet. O processo não pára”, disse Najela.

Para a gestora da Comarca de Itaúba (600km a norte de Cuiabá), Karine Rodrigues, muito em breve os próprios servidores poderão ministrar cursos a outros servidores da Justiça de Mato Grosso. “Tivemos contato com o sistema e penso que logo dominaremos o assunto, podendo repassar os conhecimentos a outros colegas“, observou a gestora.

Fonte: TJMT

Servidores do TJMT visualizam vantagens de processo eletrônico em curso25/10/2011 - 02h47

Vislumbrado como um divisor de águas para o Poder Judiciário, no sentido de atender aos anseios e às demandas dos servidores, magistrados e usuários da Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi alvo de mais um curso na última terça-feira (18/10), na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva. Cerca de 20 servidores, entre gestores e analistas de comarcas, participam da capacitação ministrada ao longo de todo o dia de ontem.

Para a servidora Eloísa Siqueira, analista judiciária da Comarca de Diamantino ( localizada 208 quilômetros a médio norte de Cuiabá), assim como o sistema Apolo, já utilizado pela Justiça Estadual, o PJe possibilitará uma nova realidade ao Judiciário. “Hoje todos utilizam a internet. Até mesmo a minha mãe de 80 anos navega pela rede. É necessário que o novo sistema seja bastante prático”, assinalou a analista a respeito do PJe.



Burocracia - Já para a analista Margareth Sulamirte Ferreira Paes, da Escola dos Servidores, o PJe diminuirá a burocracia. “Será muito bom para o Judiciário. Vai encurtar os caminhos e facilitará muito também a rotina dos advogados. É como se eles entregassem o feito diretamente ao magistrado”, sustentou.

O curso foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI), dando prosseguimento à capacitação dos servidores na execução do processo eletrônico. O tema foi Regra de Negócio, oportunidade em que os servidores puderam conhecer minuciosamente o funcionamento do cadastro de processos.

O facilitador da capacitação, Nuno Lopes, que é o gerente de projetos da empresa Infox, informou que pelo sistema será possível obter estatísticas e relatórios. “Podemos saber quantos processos termos em determinada vara e seus temas, por exemplo. Tudo estará registrado e terá fácil acesso”, pontuou.

Celeridade - Para as gestoras das comarcas de Nova Mutum (264km a norte de Cuiabá) e Rondonópolis (212km a sul), respectivamente, Ronise de Almeida e Najela Marien Pereira, o PJe, por ser desenvolvido exclusivamente por via eletrônica, auxiliará na celeridade dos trâmites judiciais. “Tivemos o primeiro contato com o sistema e ainda dependemos de configuração para a nossa realidade. Mas uma coisa é certa, os servidores trabalharão com atividade intelectualizada“, destacou Ronise. “Entendo que os procedimentos do magistrado serão encurtados, bem como o acesso ao processo, que poderá ser feito de qualquer lugar que tenha acesso a internet. O processo não pára”, disse Najela.

A gestora da Comarca de Itaúba (600km a norte de Cuiabá), Karine Rodrigues, afirmou que muito em breve os próprios servidores poderão ministrar cursos a outros servidores da Justiça de Mato Grosso. “Tivemos contato com o sistema e penso que logo dominaremos o assunto, podendo repassar os conhecimentos a outros colegas“, observou a gestora.

Do TJMT



TJMT abre capacitação para cinco novas turmas de servidores07/11/2011 - 08h05

A Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva abriu cinco novas turmas para qualificação em Processo Judicial Eletrônico (PJe). As inscrições estão abertas e o público alvo são técnicos de TI, técnico de negócio e operadores do Direito em geral. As aulas serão realizadas na Sala Mangabeira ou nos laboratórios da Escola dos Servidores.

A primeira turma a receber a qualificação será a Turma 7, direcionada a servidores que têm o Primeiro Grau completo. A aula será nesta segunda-feira (7/11), das 8h30 às 18h, com uma hora e meia de intervalo para o almoço. A Turma 8 é formada por magistrados e terá aula na manhã na terça-feira (8/11). Na quarta-feira (9/11), o curso é voltado para advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. As Turmas 10 e 11 são direcionadas para oficiais de Justiça e peritos.

O PJe é um instrumento que viabiliza o andamento dos processos, até a decisão judicial, por via exclusivamente eletrônica, proporcionando economia de papel, maior celeridade e transparência. Trata-se de um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e colaboração de diversos tribunais do Brasil. Outras informações podem ser obtidas na Escola dos Servidores pelo [email protected] ou pelo telefone (65) 3617-3227.

Histórico - O Processo Judicial Eletrônico (PJe) e suas vantagens foram oficialmente apresentados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, em 17 de outubro, no Plenário 1 do TJMT, onde compareceram magistrados, advogados, assessores jurídicos, entre outros profissionais da área do direito. Na ocasião, também esteve presente o gerente de projetos da Infox, Nuno Lopes, que ministrou o curso de Conceitos Básicos para a operação do novo sistema.

Diante da importância da modernização, o TJMT vai investir R$ 200 milhões na instalação do PJe até 2015, sendo que R$ 70 milhões serão aplicados até o final de 2012. A expectativa é que no primeiro ano cerca de 60% da Justiça do Estado esteja usando a nova ferramenta.



Para o desembargador presidente, o sistema será um instrumento para garantir velocidade aos processos em tramitação e vem para atender um anseio da sociedade que tanto cobra celeridade nas ações. “A medida também é de interesse dos órgãos do judiciário, que almejam maior rapidez no andamento processual. Hoje temos milhões de processos para poucos operadores. Precisamos buscar mecanismos para acelerar a prestação jurisdicional”.

O PJe é disponibilizado pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ) e 25 tribunais de todo o Brasil já fazem uso da ferramenta. A intenção é que toda justiça nacional adote a medida. O primeiro a aderir o sistema foi o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), há seis anos.

Fonte: TJMT

CSJT lança nova página do PJe da Justiça do Trabalho23/11/2011 - 00h00

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta segunda-feira (21/11) uma nova página para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) (www.csjt.jus.br/pje-jt). O espaço virtual reúne todas as notícias, fotos e documentação relativas ao projeto.

Entre as informações oferecidas, está o histórico do PJe na Justiça do Trabalho (JT), que teve início após a celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 51/2010 com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . O texto evidencia o grande esforço empreendido em março deste ano, quando servidores do CSJT, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho passaram a se dedicar exclusivamente ao desenvolvimento de funcionalidades para a JT.

Acesso - A composição das equipes também está disponível na página, assim como o calendário do projeto. O dia-a-dia dos profissionais envolvidos no PJe-JT também pode ser acompanhado por notícias e pela galeria de fotos. Informações mais técnicas continuarão disponíveis no site oficial do projeto, que também pode ser acessado via site do CSJT.



A Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina, vai ser a primeira a instalar o PJe-JT, em 5 de dezembro. Logo depois, será a vez de Caucaia, no Ceará (16/01), seguida de Várzea Grande, em Mato Grosso (05/02) e Arujá, em São Paulo (27/02).

Após a instalação nas Varas piloto, o sistema deverá ser expandido para todo o país. A capacitação de 20% de magistrados e 20% dos servidores na utilização do PJe-JT e a implantação do sistema em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho são as principais metas da Justiça do Trabalho para 2012.

Do CSJT

CSJT lança nova página do PJe da Justiça do Trabalho23/11/2011 - 00h00

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta segunda-feira (21/11) uma nova página para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) (www.csjt.jus.br/pje-jt). O espaço virtual reúne todas as notícias, fotos e documentação relativas ao projeto.

Entre as informações oferecidas, está o histórico do PJe na Justiça do Trabalho (JT), que teve início após a celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 51/2010 com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . O texto evidencia o grande esforço empreendido em março deste ano, quando servidores do CSJT, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho passaram a se dedicar exclusivamente ao desenvolvimento de funcionalidades para a JT.

Acesso - A composição das equipes também está disponível na página, assim como o calendário do projeto. O dia-a-dia dos profissionais envolvidos no PJe-JT também pode ser acompanhado por notícias e pela galeria de fotos. Informações mais técnicas continuarão disponíveis no site oficial do projeto, que também pode ser acessado via site do CSJT.



A Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina, vai ser a primeira a instalar o PJe-JT, em 5 de dezembro. Logo depois, será a vez de Caucaia, no Ceará (16/01), seguida de Várzea Grande, em Mato Grosso (05/02) e Arujá, em São Paulo (27/02).

Após a instalação nas Varas piloto, o sistema deverá ser expandido para todo o país. A capacitação de 20% de magistrados e 20% dos servidores na utilização do PJe-JT e a implantação do sistema em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho são as principais metas da Justiça do Trabalho para 2012.

Do CSJT

TJMT oferece treinamento aos advogados nesta segunda-feira27/11/2011 - 00h00

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promove o segundo treinamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) destinado aos advogados. O curso será oferecido no próximo dia 28 de novembro (segunda-feira) às 8h no auditório da OAB-MT, no Centro Político Administrativo. O objetivo é preparar os operadores para o manuseio da nova ferramenta que será disponibilizada em breve. Na oportunidade mais de 20 funcionários da OAB também participarão do treinamento. Os advogados interessados devem doar uma lata de leite em pó.

O treinamento será realizado pela equipe técnica da área de Tecnologia da Informação do TJMT, que foi capacitada pela Infox. “No último dia 16 tivemos uma reunião com todos os comitês do PJe e definimos as ações necessárias do Comitê Externo, como esta que capacitará advogados. Será o segundo curso oferecido aos advogados, o primeiro pela equipe de multiplicadores“, informou o gerente sênior de projetos de TI e líder da implantação do PJe no Poder Judiciário de Mato Grosso, Gustavo Piccin.

Ele ainda disse que o curso terá abordagem específica envolvendo cadastro, operacionalização do sistema e trâmites do processo. Durante o treinamento os advogados poderão sanar



dúvidas e testar os certificados digitais. O sistema é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem por objetivo principal reduzir o tempo do trâmite processual. A ferramenta eletrônica possibilita o registro, autuação, classificação e distribuição dos processos de forma virtual.

Do TJMT

TJMS implanta processo eletrônico nos juizados27/11/2011 - 18h49

Desde segunda-feira (22/11), o Judiciário de Mato Grosso do Sul (MS) conta com mais um segmento da Justiça Estadual de forma digital. A partir desta data está em produção o Sistema Eletrônico para os processos de 2º Grau das Turmas Recursais. A equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), juntamente com o Técnico da empresa Softplan, continuará acompanhando os trabalhos, com o objetivo de dar suporte ao tribunal nesta primeira fase da implantação.

As Turmas Recursais contam com um quantitativo de 2.713 processos em andamento pendentes de julgamento e 2.915 suspensos aguardando decisões superiores, considerando as três Turmas e os Recursos Extraordinários a serem apreciados, conforme relatório publicado no Diário da Justiça em 17 de novembro de 2011.

De janeiro a outubro deste ano houve um aumento de 32% de recursos oriundos do primeiro grau, originário e recursos internos nas Turmas Recursais, em relação ao mesmo período do ano passado. Neste período ingressaram 6.257 novos processos, 695 por magistrados que atuam nas Turmas, sendo três Magistrados para cada Turma. A média da Justiça Estadual para as Turmas Recursais em 2010 é de 252 Casos Novos/Magistrado, conforme relatório Justiça em Números do CNJ.

Com uma carga de trabalho estimada em 1.200 processos/magistrado, sendo a média da Justiça Estadual para as Turmas Recursais de 392 processo/magistrado, a implantação do processo eletrônico traz para as Turmas a investidura em um novo modelo de trabalho, onde os recursos impetrados são cada vez maior



para um mesmo quantitativo de recurso humano e a eficiência na prestação Jurisdicional uma necessidade emergente para o Jurisdicionado.

Juizados – O judiciário de Mato Grosso do Sul foi pioneiro na digitalização de processos em juizados especiais. No ano de 2005, o Estado implantou a primeira vara no Brasil a ter um sistema de gestão processual totalmente virtual, na 10ª Vara do Juizado Especial, em Campo Grande.

No mês de maio de 2011 foi realizado em Bonito (MS) o XXIX Fórum Nacional dos Juizados Especiais, momento em que foi apresentado um vídeo institucional que demonstra como o judiciário sul-mato-grossense está implantando a revolução digital em suas comarcas. Confira o vídeo com a retrospectiva da informatização nos juizados e na justiça de MS:http://www.youtube.com/watch?v=qn4ccYCCuwA.

Do TJMS

Videoconferências resultam em economia para CNJ28/11/2011 - 00h00

O sistema de videoconferências utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem permitido uma economia de recursos ao órgão, especialmente, em diárias e passagens, além de aumentar a eficiência do trabalho dos profissionais envolvidos nos seus diversos programas e ações. O sistema, adquirido no início do ano passado, foi o responsável por uma economia de aproximadamente R$ 440 mil por meio da realização de 23 reuniões virtuais que trataram da



implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), de maio de 2010 a novembro de 2011.

A estimativa leva em conta a média de gastos com passagens aéreas e diárias que seriam utilizadas caso as reuniões tivessem sido presenciais, em Brasília, considerando a participação de 10 juízes e dois membros do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que compõem o Comitê Gestor desse tema e se deslocariam à capital federal. O PJe é um sistema eletrônico que dá celeridade processual ao substituir, definitivamente, as ações em papel. Desenvolvido pelo Conselho, o PJe já recebeu a adesão de 53 órgãos da Justiça.

No total, o sistema de videoconferências do CNJ foi utilizado em 92 ocasiões de maio de 2010 a novembro de 2011 para tratar de diversos assuntos da presidência do Conselho e da Corregedoria Nacional de Justiça. Nesta soma, não se incluem os encontros virtuais realizados entre os órgãos do Judiciário que fazem parte do sistema, sem a participação do Conselho.

Economia de tempo - Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marivaldo Dantas, o sistema de videoconferência possibilitou, além da redução de gastos, uma grande economia de tempo dos participantes das reuniões, que não precisam deslocar-se de cidades distantes de Brasília. “As reuniões por videoconferência são muito próximas às presenciais, pois todos os presentes se veem e ouvem. Com o uso constante, fomos aprimorando a técnica de realização dessas reuniões, de modo a torná-las extremamente produtivas. Elas se incorporaram à rotina de trabalho”, afirmou Dantas.

Com os resultados positivos, o Conselho prevê ampliar a utilização do sistema de videoconferência com investimentos no parque tecnológico. “Atualmente fazemos apenas uma videoconferência por vez. Estamos licitando um sistema de datacenter que permitirá a disseminação de informações com garantia de integridade e segurança do parque de Tecnologia da Informação. Isso possibilitará, entre outros benefícios, a ampliação da capacidade de comunicação externa do CNJ, permitindo a realização de várias videoconferências simultâneas”, explicou o diretor substituto de Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Olívio Balbino.

O investimento inicial do CNJ para a instalação do sistema de videoconferência foi de R$ 1,1 milhão com as compras de



equipamentos via Ata de Registro de Preços. Foram adquiridos 33 kits de videoconferência (Codec, microfone e TV 52’), sendo 22 deles doados para tribunais de Justiça (TJTO, TJPE, TJRO, TJAP, TJMS, TJPB, TJAM, TJMA, TJRR, TJCE, TJAL, TJSP, TJES, TJSE, TJBA, TJSC, TJAC, TJMT, TJRN, TJGO, TJPA, TJPI) e para três tribunais militares (TJMMG, TJMSP e TJMRS) que não possuíam terminais de videoconferência de alta definição de imagem na época, o restante instalado no CNJ.

Boa qualidade - “A padronização dos equipamentos permitiu a boa qualidade nas comunicações”, explicou o técnico Lavelkson Lêu, responsável pelo setor de videoconferência do CNJ. “O máximo de participantes de uma videoconferência até agora foi em uma reunião da Corregedoria em que colocamos 25 tribunais de Justiça se comunicando. Mas o sistema permite a conexão de 40 pontos”, contou Lêu.

O sistema de videoconferência utiliza a rede de comunicação de dados da Embratel, a Infovia, que interliga 42 órgãos do Poder Judiciário. Também possuem sistemas de videoconferências o Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os respectivos tribunais regionais do Trabalho, Justiça Federal (TF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Vanessa Borges


Projeto piloto do PJE em MT está pronto01/12/2011 - 13h05

O Juizado Especial da Fazenda Pública, que funcionará como projeto piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Mato Grosso, será inaugurado na próxima segunda-feira (5/12). Os técnicos finalizam as configurações das máquinas. “Tudo estará pronto ainda hoje. Na próxima etapa a Tecnologia da Informação do TJ acompanhará a utilização do sistema e trabalhará em seu aprimoramento”, pontuou o gerente sênior e líder da implantação do PJe no Poder Judiciário de Mato Grosso, Gustavo Piccin.



O novo Juizado está abrigado no Fórum de Cuiabá, antiga sala de Recursos Humanos. A sala passou por uma reformulação estrutural. As prateleiras foram retiradas em decorrência de todo o trâmite dos processos serem de forma virtual. O Juizado tem uma sala de atendimento, sala de conciliação, duas salas de assessorias e sala de magistrado auxiliar e de magistrado titular. Outra novidade é a utilização de dois monitores, um para a leitura do processo e o outro para o manuseio do sistema.

Os 13.781 processos físicos e do Projudi que tramitavam no antigo Sétimo Juizado Especial, que ficava no Edifício Maruanã já foram redistribuídos entre os Juizados da Capital (Primeiro ao Sexto Juizado). “Com a mudança o Sétimo Juizado deixa de existir e os servidores passam a compor a equipe do Juizado da Fazenda Pública. Amanhã já estaremos aqui para nos ambientarmos ao sistema”, informou a gestora do Juizado Especial da Fazenda Pública, Paola Regina Pouso Gracioli.

A inauguração do novo Juizado será na próxima segunda-feira (5/12), às 15h, e terá a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. O projeto piloto deverá ser desenvolvido por pelo menos seis meses. Após este prazo o PJe será ampliado. Os conhecimentos adquiridos no projeto piloto servirão para a melhoria do sistema em todo o país.

Fonte: TJMT

Processo Judicial Eletrônico (PJe) avança no Judiciário02/12/2011 - 10h00

Neste mês de dezembro, os tribunais de Justiça dos Estados do Mato Grosso e do Distrito Federal e uma vara da Justiça do Trabalho catarinense, em



Navegantes, começam a utilizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ainda na Justiça Estadual, o sistema - que promove celeridade processual por substituir definitivamente as ações em papel - será ampliado nas varas de Pernambuco e da Paraíba. Na Justiça Federal, algumas varas do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e todas as seções judiciárias de segundo grau do TRF da 5ª Região também utilizam o sistema.

Lançado em junho, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, o PJe recebeu até o momento a adesão de 53 órgãos da Justiça, segundo levantamento do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Geral do CNJ. Nesses órgãos, a implantação do sistema está em diferentes estágios.

No TJMT, o PJe será utilizado pelo Juizado Especial de Fazenda Pública de Cuiabá, e no TJDFT, a saída será dada por um Juizado Especial Cível. Na Justiça Estadual, o Tribunal de Pernambuco (TJPE) foi o primeiro a implantar o sistema, em março deste ano, como projeto-piloto em parceria com o CNJ. A utilização inicial foi na distribuição e julgamento de processos no 24º Juizado Cível das Relações de Consumo.

Atualmente, existem sete varas de juizado do TJPE com o sistema eletrônico em funcionamento. A meta é chegar a março de 2012 com o sistema implantado em todas as 25 varas de Juizados Especiais Cíveis de Recife. “A cada quinze dias, o TJPE inaugurará o PJe em duas varas para alcançar a meta”, comemora o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho.

Na Paraíba, cinco varas já implantaram o PJe, sendo duas na comarca de Cabedelo e uma nas comarcas de Bayeux, Itabaiana, Santa Rita. Ainda em dezembro, todas as outras 10 Varas dessas comarcas terão o PJe funcionando. No 2º grau do TJPB, o sistema será utilizado para tramitação de processos das classes Rescisória e Revisão Criminal.

Desenvolvido em parceria com vários tribunais, o PJe possibilita que os processos sejam recebidos eletronicamente e, em poucos minutos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos juízes. A implantação dessa ferramenta também garante uma maior transparência à atividade judicial, uma vez que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes em qualquer lugar do mundo, através da Internet.



“Seu grande diferencial é a possibilidade de cada tribunal adaptar o fluxo de trabalho às suas peculiaridades, com necessidade mínima de intervenção da área de desenvolvimento, o que possibilita uma extrema flexibilidade”, destaca o juiz auxiliar da presidência do Conselho, Marivaldo Dantas.

Colaboração - O desenvolvimento e aprimoramento do sistema PJe está sendo realizado de forma amplamente colaborativa. Além de servidores e magistrados de vários tribunais participarem das definições acerca de seus requisitos e funcionamento (como TJPB, TJPR, TJRJ, TJRS, TJSP, TRF2 e TRF3, dentre outros), alguns realizam a codificação das funcionalidades.

É o caso do TRF da 5ª Região, idealizador do sistema, que assumiu o desenvolvimento de vários módulos do PJe, mediante transferência de recursos orçamentários pelo CNJ. Já o TJDFT, por exemplo, cedeu ao Conselho 10 servidores efetivos que trabalham exclusivamente com o PJe há seis meses, estando prevista a prorrogação de tal prazo.

O TJPE, por sua vez, está responsável pelo desenvolvimento de um módulo de gravação e indexação de audiências em áudio e vídeo. Ao TJSE foi atribuída a evolução da Central de Mandados. O TJMG está desenvolvendo as rotinas que permitirão a migração dos processos em tramitação no Processo Judicial Digital (Projudi) para o PJe, contando com a colaboração de outros TJs. O TRF3 desenvolverá funcionalidades próprias para a tramitação de execuções fiscais.

A Justiça do Trabalho realiza a adaptação do PJe às suas necessidades específicas, contando com a participação de cerca de 40 servidores do Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho. “Essa forma de desenvolvimento e evolução colaborativa do PJe é essencial, pois permite mais agilidade e possibilita a inclusão de características e melhorias que possam atender a todos os ramos de Justiça, sem exceção”, enfatiza Dantas.

Fazem parte da lista dos 53 tribunais que aderiram ao Termo de Cooperação para desenvolvimento do PJe, os cinco Tribunais Regionais Federais, além do Conselho da Justiça Federal (CJF), 20 Tribunais de Justiça, dois Tribunais de Justiça Militar dos Estados e todos os Tribunais do Trabalho. Incluindo os 24 Tribunais Regionais e



o Tribunal Superior do Trabalho, além do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Comitê Gestor – As medidas necessárias para acelerar a implantação do PJe são discutidas no Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne a cada 15 dias, por videoconferências ou presencialmente. Integram o comitê dois juízes auxiliares do CNJ, três juízes de direito, três juízes federais, três juízes do Trabalho, uma juíza militar estadual, um membro do Ministério Público (e o seu suplente) e um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (e o suplente).

O comitê concentra as demandas dos Tribunais e das instituições participantes (Ministério Público, OAB, Defensoria e Advocacia Públicas etc.), deliberando sobre seu atendimento. Está vinculado à Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, presidida pelo Ministro Cezar Peluso e composta pelos conselheiros Gilberto Martins, Sílvio Rocha e Wellington Saraiva.

Vanessa Borges


Juizado especial em Cuiabá trará celeridade aos processos06/12/2011 - 07h59

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá (MT) resultará em mais celeridade no trâmite dos processos de menor valor contra o poder público. Essa é a avaliação dos operadores de Direito que estiveram nesta segunda-feira (05/12) no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, onde o juizado foi instalado. Conforme a Lei nº 12.153/2009, o Juizado Especial da Fazenda Pública tem competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis contra o estado de Mato Grosso, município de Cuiabá, autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 salários mínimos. O juizado também funcionará como projeto piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública deve beneficiar



principalmente a população de baixa renda, que terá um resultado mais rápido nas ações contra o poder público. Nessa unidade judicial os cidadãos poderão reclamar judicialmente contra instituições municipais e estaduais, por exemplo, por danos morais ou materiais, por falta de medicamentos, vagas em escolas, hospitais ou creches. Também poderão questionar multas de trânsito, lançamentos tributários, violação de posturas administrativas, pedir ressarcimento por danos nos automóveis causados por problemas nas ruas, entre outros.

O desembargador aproveitou a solenidade de implantação do Juizado Especial da Fazenda Pública para cobrar da prefeitura de Cuiabá, por intermédio do seu procurador-geral, Fernando Biral, a publicação de uma lei que garanta aos procuradores do município autonomia para conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a exemplo do que já fez o governo do estado. A Lei nº 9.642, publicada no Diário Oficial de 17 de novembro, de autoria do Poder Executivo Estadual, autorizou os procuradores a negociar processos cujo teto seja de 20 salários mínimos. O procurador-geral informou que a lei deverá ser publicada ainda esta semana.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), Cláudio Stábile concordou que a unidade judicial será um instrumento de grande importância para a população de baixa renda, pois além da demanda dos cidadãos contra o poder público ser muito alta, eles encontravam até agora dificuldades no reconhecimento dos direitos. A mesma avaliação fez o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra. “A importância do juizado é dar celeridade às causas de menor valor, para que elas não entrem no estoque das varas comuns”, salientou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ressaltou que além de estar cumprindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Juizado Especial da Fazenda Pública nasce de forma diferenciada, com a possibilidade de atuação de dois magistrados, sendo um titular e outro auxiliar. Nessa concepção, conforme o magistrado, será possível a análise e apreciação dos processos de forma mais rápida.

Fonte: TJMT



TJRS lança oficialmente o processo eletrônico (PJe)22/12/2011 - 16h12

Em solenidade , o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Leo Lima, lançou oficialmente o processo eletrônico na Justiça Estadual. Nesta primeira etapa do cronograma, que vai até 2014, está sendo disponibilizado o processo eletrônico para Agravos de Instrumento e Ações Originárias do 2º Grau. O evento contou com a presença de autoridades da Procuradoria-Geral da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio Grande do Sul.

Na cerimônia foi apresentado um vídeo institucional sobre o processo eletrônico no TJRS. Após a fala das autoridades, também foi apresentado como será o ambiente de trabalho de magistrados e servidores a partir do encaminhamento das petições eletrônicas. Por meio de um telão, o público acompanhou como será o caminho do processo virtual, desde o ingresso da petição até a distribuição ao Desembargador relator.

O Líder Executivo do Programa de Virtualização do TJRS, juiz Antonio Vinicius Amaro da Silveira, destacou que o lançamento do processo eletrônico é um marco histórico no TJRS. “É algo que realmente vai mudar a vida das pessoas”, enfatizou.

O Presidente do TJRS, desembargador Leo Lima, ressaltou que apesar do déficit de servidores, o Tribunal de Justiça gaúcho consegue inovar e ser pioneiro em uma série de ações que beneficiam o cidadão e advogados. Hoje é um dia muito importante para nós, estamos dando um grande passo para tornar realidade o processo eletrônico em toda a justiça Estadual até 2014, afirmou Leo Lima.

Cronograma - No próximo ano, o processo eletrônico será implantado nos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas do Estado. Em 2013, a virtualização estará disponível para os processos cíveis da Justiça comum e em 2014, nos demais processos.

Prestigiaram a solenidade a Procuradora-Geral do Estado Adjunta, Roselaine Rockenbach, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o Subdefensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, o Desembargador e Presidente da Comissão da



Comissão de Informática do TRT, Ricardo Gehling, o Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Geraldo Anastácio Brandeburski, o presidente da OAB/RS, Cláudio Pacheco Prates Lamáchia e o Vice-Presidente da PROCERGS, Cláudio Dutra.

Do TJRS

TJCE capacita servidores para atuar com processo eletrônico25/01/2012 - 00h00

Os juízes e os assessores da Vara de Trânsito e das duas Varas de Tráfico de Drogas do Fórum Clóvis Beviláqua iniciaram, nesta segunda-feira (23/01), capacitação para operar o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software utilizado na gestão do processo eletrônico.

As aulas, com 1h30 de duração cada, estão sendo ministradas por integrantes do Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual do 1º Grau. Ao todo, oito turmas receberão o treinamento.

A capacitação para magistrados e assessores segue até quarta-feira. Na quinta-feira, é destinada para promotores de Justiça e defensores públicos. Os advogados serão treinados na sexta-feira (27/01).

A previsão é que, ainda este mês, as três Varas comecem a receber novos processos por meio virtual. No último mês de dezembro, o software passou por adaptações, para adequar-se ao trâmite processual dessas unidades.

Atualmente, 57 Varas da Capital já possuem autos digitais, sendo as nove Varas da Fazenda Pública, as seis de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, as 18 de Família, uma de Execução Penal, as cinco da Infância e da Juventude e as 18 Criminais

fonte: TJCE



Implantação do processo eletrônico é discutida em reunião no TJMA08/03/2012 - 00h00

A implantação do processo Judicial eletrônico no Poder Judiciário do Maranhão foi discutida em reunião, cujo assunto principal foi o uso do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que incorpora facilidades para a automatização das rotinas jurisdicionais e administrativas, assegurando excepcionais ganhos de produtividade e otimização dos recursos no Poder Judiciário e no Ministério Público.

O sistema – que é administrado pela empresa SOFTPLAN - é desenvolvido por sete tribunais de justiça, cujas demandas representam mais de 60% dos processos em tramitação na Justiça estadual no país.

“Estamos caminhando para a digitalização e virtualização dos processos no Judiciário estadual e vemos no SAJ muitas funcionalidades. O Tribunal de Justiça pode dispor de recursos para implantação do sistema. A iniciativa é muito positiva para a Justiça maranhense”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, José Nilo Filho.

Na reunião, ficou decidido o agendamento de visitas técnicas da Comissão de Informática do TJMA a alguns tribunais que já utilizam o SAJ, para troca de experiências e para verificar a possibilidade de adequação do sistema às necessidades do Judiciário maranhense.

Foi decidido também que – sob a responsabilidade da Diretoria Administrativa do Tribunal – será elaborado Termo de Referência (TR), para contratação do serviço de digitalização de processos. Com o apoio da Diretoria Administrativa, a Diretoria de Informática vai elaborar outro TR, desta vez para aquisição de solução de software de processo eletrônico.

As minutas dos TRs serão apresentadas e avaliadas na próxima reunião, que será realizada após as visitas técnicas da Comissão de Informática do TJMA aos tribunais. Caberá aos juízes auxiliares da Presidência – com apoio da Diretoria Judiciária – a revisão das normas e regulamentos para adequação ao processo eletrônico.

Do TJMA



PJe será debatido com representantes dos tribunais

23/03/2012 - 11h37

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai discutir e avaliar a implantação e andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com presidentes dos Tribunais, corregedores de Justiça e gestores de todos os órgãos do Judiciário brasileiro. Na última terça (20/3), reunião conjunta entre

integrantes das Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ discutiu o formado do evento, que deverá ter duas etapas.

Lançado em junho de 2011, o sistema de automação dos processos judiciais, criado pelo CNJ em parceria com os tribunais, permite o acesso à rotina e o acompanhamento de processos jurisdicionais e administrativos no Judiciário e no Ministério Público. De acordo com o conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da comissão de Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, a discussão sobre o tema tem o propósito de incentivar as ações de implantação do PJe e a troca de informações entre os tribunais.

Motivação – “Queremos motivar os presidentes e corregedores dos tribunais a participar da construção de um panorama do PJe com base na troca de experiências”, afirmou o conselheiro. Segundo José Lúcio Munhoz, a primeira etapa desse contato está previsto para ser realizada em maio, em encontro com os presidentes e corregedores dos tribunais. Permitirá uma análise das dificuldades encontradas até o momento e o registro de proposições para o aperfeiçoamento do sistema. Essa matéria é de fundamental importância para a Comissão de Eficiência Operacional do Poder Judiciário e para a Comissão de Tecnologia da Informação e



Infraestrutura, sendo esta última presidida pelo próprio Presidente do CNJ.

A segunda etapa, de caráter mais técnico, está prevista para acontecer em agosto e reunirá os juízes e os gestores dos tribunais encarregados da implementação do PJe. No total serão três dias de debates, que contarão com a participação de técnicos, gestores, escolas judiciais, associações de magistrados e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da Advocacia Geral da União entre outros órgãos.

Também serão disponibilizadas vagas para a participação de magistrados da América Latina interessados em conhecer o sistema do PJe desenvolvido pelo CNJ.

Aleandro Rocha


TJPE recebeu representantes do Judiciário do Amazonas23/03/2012 - 19h05

Devido ao pioneirismo na utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe) na Justiça comum no Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai recebeu a visita de membros do Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na última quarta-feira (21/3). Os visitantes têm como objetivo conhecer o funcionamento do Processo Judicial eletrônico do Judiciário pernambucano.

Na ocasião, representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE vão recepcionar a comitiva e explicar como funciona o PJe, quais são os recursos necessários para a sua implementação e ainda quais serão as possíveis dificuldades a serem combatidas. Até então, o órgão já recebeu a visita de representantes de três Tribunais do país, dentre eles os Tribunais da Paraíba e do Ceará.

A respeito do uso da ferramenta no TJPE, a chefe do Núcleo de Gestão em Projetos do Tribunal, Ioná Mota, comemora: “Com



apenas um ano de funcionamento, já temos cerca de dez mil processos cadastrados”. A procura pela forma como deve ser organizada o PJe deu tão certo, que representantes de outros Estados estão procurando o TJPE para aprender.

Pioneirismo - Pernambuco conseguiu ser pioneiro no projeto de Processo Judicial eletrônico criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março de 2011. Um projeto piloto foi implantado no Fórum Thomas de Aquino, mais especificamente no Juizado do Consumidor. E, a partir de novembro do ano passado, o PJe foi implantado na Central dos Juizados.

Do TJPE

Encontro do Judiciário debaterá PJe20/04/2012 - 06h00

O andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais onde o sistema foi implantado será debatido em maio, em Brasília, em um evento no Conselho da Justiça Federal (CJF). Serão convidados os presidentes dos 25 Tribunais Regionais do Trabalho, seis Tribunais Regionais Federais, e dos 27 Tribunais de Justiça dos Estados. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, que preside a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, deverá fazer a abertura do evento.



Atualmente, 15 tribunais já utilizam a ferramenta criada para acelerar o andamento dos processos judiciais promovendo a substituição das ações judiciais de papel para o sistema eletrônico (digital). O software foi desenvolvido no ano passado pelo CNJ em parceria com os tribunais.

Na avaliação do conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão de Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, essa troca de informações entre os tribunais, proposta no encontro, servirá para incentivar a implantação do PJe em todo o Judiciário. “O PJe melhora todo o funcionamento da Justiça, facilitando a vida de todos, magistrado, servidor e jurisdicionado”, disse.

“A intenção do evento é conhecer as dificuldades encontradas pelos gestores que já estão trabalhando com o software e, com isso, podermos aperfeiçoar o sistema”, explicou o conselheiro Jefferson Kravchychyn, outro membro da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas.

PJe - A criação do PJe atende a uma necessidade de unificar com segurança e racionalização os esforços dos tribunais para de aumentar a prestação célere das demandas judiciais e da resolução dos conflitos. A partir da digitalização dos processos, o sistema permite o acesso à rotina e ao acompanhamento dos processos jurisdicionais e administrativos no Judiciário possibilitando maior transparência e rapidez no andamento dos autos.

Atualmente, nenhum tribunal funciona de forma 100% digital. Os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais do Trabalho já aderiram ao PJe, mas ainda não estão com todas as varas instaladas. No encontro, participarão conselheiros e juízes auxiliares do CNJ; corregedores de Justiça e gestores de todos os órgãos de Justiça do país.

Regina Bandeira




TJDFT recebe representante do CNJ para apresentar PJe20/04/2012 - 08h25

Durante a sessão do Conselho Administrativo do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, ocorrido na tarde da última terça-feira (17/4), o juiz federal e auxiliar da presidência do CNJ Paulo Cristovão Filho fez uma importante explanação sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implantado em breve no TJDFT. Num primeiro momento, o PJe será instalado no 2º Grau de Jurisdição, em todas as Turmas Cíveis, nos processos de Agravo de Instrumento - AGI.

Durante sua explanação, o juiz Auxiliar da presidência do CNJ afirmou que o PJe vai trazer a possibilidade de reorganizar o trabalho nos tribunais, dando a oportunidade de realocar servidores, já que será possível eliminar rotinas como a juntada de petições e a contagem de prazos, aproveitando os engajados servidores em tarefas mais elaboradas.

O sistema disponibilizará ainda modelos de ações e tabelas unificadas nacionais, que ficarão à disposição dos julgadores. Também haverá uma mudança crucial na forma de distribuir os processos, que levará em conta não somente o número de processos e o número de magistrados, mas a complexidade de cada feito.

Assim, o PJe começa a pensar a carga de trabalho dos magistrados, pois uma ação ordinária nunca é igual a outra em grau de complexidade. Também será possível a troca de votos entre os desembargadores, caso queiram, antes das sessões de julgamento. Todos os servidores de Segunda Instância que vão lidar com o PJe serão treinados previamente e os desembargadores vão receber tratamento personalizado.

Após a fala do representante do CNJ, o desembargador-presidente, Otávio Augusto Barbosa, fez uso da palavra destacando que o TJDFT foi um grande parceiro do CNJ na implantação do PJe. "O TJDFT celebrou um Acordo de Cooperação Técnica para desenvolver o módulo de Segunda Instância, que incluiu a sessão de servidores para compor a equipe técnica especializada. Assim, o CNJ poderá colocar à disposição de outros tribunais as ferramentas desenvolvidas em parceria com o TJDFT", assegurou.

O presidente também destacou que a mudança de cultura é premente e não há mais quem duvide dos benefícios que a tecnologia traz. "Hoje pode parecer que ousamos demais. Mas daqui a alguns



dias podemos dizer: Como vivemos tanto tempo sem o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e)?", afirmou.

PJ-e - O PJe foi pensado com o intuito de tornar a prestação judicial mais célere e eficaz, transformando o agravo de instrumento em um processo eletrônico. Por utilizar a tecnologia de certificação digital para validar documentos, o Processo Judicial Eletrônico dispensa a utilização de papel e de assinatura manual. Todo o Sistema que dá suporte ao PJe foi desenvolvido pelo TJDFT em parceria com o CNJ. Para isso, foi assinado um convênio que permitiu, entre outras coisas, a lotação temporária de 10 servidores no CNJ para o desenvolvimento do Sistema, tornado o TJDFT co-autor do PJe.

O PJe foi desenvolvido sob a gestão da Secretaria Judiciária e coordenado pela Subsecretaria de Apoio Judiciário, e contou com o apoio do Serviço de Gestão de Processos de Trabalho. O Processo Judicial Eletrônico - PJe possibilita que os processos sejam recebidos eletronicamente pelos tribunais e, em poucos minutos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos julgadores. Permite ainda o acesso das partes e advogados aos arquivos digitais dos feitos, por meio da internet.

O advento do PJe inaugura uma nova fase na história da Justiça brasileira, rumo à era digital. O avanço nessa trajetória virtual repercutirá significativamente no modo de trabalho operado pelos serventuários da Justiça. Além disso, os órgãos do Poder Judiciário serão desonerados da tarefa de suprir o CNJ com informações processuais e de produtividade.

Os cidadãos, sem dúvida, serão os mais beneficiados pela implementação do PJe, dada a celeridade a ser ocasionada aos andamentos processuais. Outra relevante contribuição do PJe à Justiça Brasileira reside na redução das despesas de seus órgãos com papel, insumos, armazenamento, transportes, entre outras.

Do TJDFT

PJe é instaurado em Iranduba pelo TJAM21/05/2012 - 17h08



Localizado a 22 km de Manaus, o município de Iranduba foi o cenário, na última quinta-feira (17/5) de um grande passo para a modernização da Justiça no interior do Amazonas. Numa solenidade histórica, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) implantou o Processo Judicial eletrônico (PJe), o primeiro passo para aumentar a celeridade das demandas judiciais e da resolução dos conflitos.

"O sistema atende a uma necessidade de unificar com segurança e racionalização os esforços dos tribunais", antecipou o presidente do TJAM, desembargador João Simões, que em companhia do corregedor-geral de Justiça, Yedo Simões e do coordenador de TI, desembargador Paulo Lima, se deslocaram ao município de Iranduba para a digitalização do primeiro processo TJeletrônico com a nova ferramenta. A cerimônia também contou com a participação do prefeito do município, Nonato Lopes.

Durante a apresentação do PJe, o presidente João Simões destacou que a burocracia é um dos entraves para o cidadão ter acesso a uma Justiça rápida. Mesmo assim, disse ele, "dados comprovam que ele continua acreditando na justiça". Segundo números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 70% do tempo de tramitação de um processo é perdido no "vai e vem de papéis" entre gabinetes, protocolos e cartórios. Para eliminar essas movimentações desnecessárias, o CNJ desenvolveu com seus próprios técnicos o Processo Judicial eletrônico (PJe), sistema que vai integrar dados e unificar a tramitação de processos em todo o país.

Metas – "Não foi por acaso que o Tribunal de Justiça conseguiu alcançar todas as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. E uma das ferramentas que possibilitou o alcance dessas metas foi exatamente a informatização com a virtualização. O Processo Judicial eletrônico, que agora estamos implantando na Comarca de Iranduba, é mais um passo para atingir essas metas no ano de 2012", garantiu o desembargador presidente.

O magistrado destacou que o TJAM deverá continuar perseguindo essas metas para poder obter melhores índices. "Na medida em que nós conseguimos acelerar o julgamento de processos com a qualidade que cada uma das ações merece, nós damos uma resposta à sociedade. E é esta resposta que o cidadão está esperando da Justiça, uma Justiça mais ágil e mais próxima", observou Simões, concluindo que cada vez mais o cidadão acredita na Justiça, porque pelas estatísticas, o Judiciário está recebendo mais processos em



2012 do que em 2011. "Na medida em que nós abrimos a porta de acesso à Justiça, nós temos que dar a outra porta, que é a da saída, ou seja, dar a solução do processo", comparou o presidente.

Na cerimônia, o juiz auxiliar da presidência, Roberto Taketomi, observou que a Justiça já trilhava o caminho da modernização desde 2006, através do Projudi. Mas, segundo o magistrado, o CNJ interrompeu o processo porque não era a ferramenta ideal. "Chegamos a instalar os sistemas de tramitação eletrônica em algumas comarcas do interior, mas os múltiplos sistemas acabaram criando barreiras para o trabalho dos advogados, que precisam se adaptar a cada uma das plataformas.

Justiça mais perto - O membro da Comissão de Informatização do TJAM explicou que agora, por meio do PJe, será criado o sistema nacional único de tráfego de dados judiciais. Desenvolvido por técnicos do CNJ, o sistema ficará à disposição dos tribunais, que não precisarão empenhar tempo nem dinheiro para manutenção de sistemas próprios – explicou Taketomi. De acordo com o magistrado, daqui para a frente, as comarcas que quiserem manter seus próprios sistemas serão obrigadas a fazer com que eles se comuniquem com a plataforma criada pelo CNJ.

"No início de maio nós concluímos a implantação do processo eletrônico em todas as unidades da capital. O trabalho começou em 2006 e hoje nós vamos começar um novo trabalho, um novo ciclo, que é trazer o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o interior do estado. Iniciamos esse trabalho no interior com o Projudi que já está instalado em sete comarcas e tem se mostrado eficiente. É uma ferramenta indispensável para dar agilidade e eficiência nas atividades jurisdicionais. Contudo, por questões estratégicas o CNJ resolveu não dar mais continuidade a essa ferramenta e resolveu investir no PJe, que será uma ferramenta nacional, que já está sendo implantada", informou Taketomi.

Desafio – O juiz disse ainda que, a ideia do CNJ é implantar em todas as unidades, mas o grande desafio é do Tribunal do Amazonas, por conta das nossas dificuldades de logística. "Pra gente, que mora em um estado com uma dificuldade de logística muito grande, o PJe vai aproximar, vai trazer a comarca que está muito distante para bem próximo do julgador".

O coordenador da Comissão de Tecnologia, Informação e Comunicação, desembargador Paulo Lima, também fez uso da



palavra na cerimônia. Ele agradeceu ao presidente João Simões pelo investimento que sua gestão fez na informática, lembrando que o Pje é um passo importante. "O CNJ decidiu tornar o PJe um programa nacional, que atende perfeitamente à necessidade judiciária nacional. Nós estamos vendo aqui um programa com conexão em todo o Brasil e não se sabe o tamanho do esforço que foi feito pelos membros da comissão", disse o desembargador homenageando os membros de sua equipe que, segundo ele, não pouparam esforço para implantar o programa.

Corregedor-geral de Justiça, Yedo Simões, garantiu que na administração do desembargador Ari Moutinho, que sucederá o atual presidente, vai manter a atual equipe de Tecnologia da Informação e continuará investindo no setor. "Eu quero dizer que é grande a felicidade que estou sentindo hoje com a implantação do PJe aqui na comarca de Iranduba. Isso é uma prova de que nós, amazônidas, somos entusiastas e que todas às vezes que se planeja algo no Brasil, no nosso interior, com todas as dificuldades, conseguimos caminhar também. E caminhamos para frente até de muitos outros estados da Federação, apesar de todas as dificuldades", afirmou o Corregedor.Também discursaram na solenidade o juiz Rafael Lima e o prefeito de Iranduba, Nonato Lopes, que reafirmou sua parceria com a Justiça para preparar Iranduba para o futuro.

Do TJAM

PJe é apresentado a magistrados e servidores do TRT-SE04/07/2012 - 17h30

O Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi mais uma vez tema de palestra no Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (TRT-SE). Nas manhãs desta terça-feira (3/7) e de quarta-feira (4/7), o desembargador e presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, Cláudio Mascarenhas Brandão, do TRT da Bahia, apresentou o sistema para magistrados e servidores do tribunal. Cláudio Brandão mostrou como será o funcionamento do novo sistema eletrônico que será implantado em Sergipe, nesta sexta-feira, dia 6 de julho.

Com o objetivo de preparar os magistrados e servidores para as novas mudanças que virão, o desembargador Cláudio



Brandão ilustrou passo a passo as ferramentas necessárias para a efetivação do novo sistema, simulou sessões e reuniões de avaliação. "Estamos fazendo um treinamento com os desembargadores e servidores, no uso da ferramenta, há mais de três semanas. A cada implantação, uma equipe do comitê vai a cada tribunal para treinar os colegas e dar maior tranquilidade no uso do processo eletrônico", explica Brandão.

O presidente do Comitê Gestor Nacional também falou sobre a importância da nova fase de tecnologia e aprimoramento que o Judiciário Trabalhista vem passando e das vantagens que o PJe oferecerá a todos. "Em primeiro lugar o fato do sistema funcionar 24 horas e o advogado poder protocolar a ação, consultar o processo e atuar sem que haja a necessidade de ir até o fórum. Em segundo lugar, o profissional poderá fazer isso de qualquer local com acesso à internet, inclusive de sua própria casa ou até mesmo de algum dispositivo móvel, desde que haja certificado digital", afirma o desembargador da Bahia.

Solenidades - A capital sergipana ganhará duas novas varas do trabalho e será a primeira do país a receber a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), nos primeiro e segundo graus do órgão. As solenidades de instalação das novas varas e implantação do PJe-JT nas 6ª, 7ª, 8ª e 9ª varas e no segundo grau acontecerão às 10h, no hall de entrada do Fórum Dantas do Prado, no Centro Administrativo Augusto Franco. As solenidades de instalação das varas e implantação do PJe-JT serão presididas pelo ministro Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e pelo desembargador Jorge Cardoso, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE).

Do TRT-20

PJe economizará mais de 5 mil toneladas de papel02/07/2012 - 12h26



O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que foi apresentado na Conferência Rio+20, no Rio de Janeiro, ao ser implantado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), deve resultar, em longo prazo, na economia de 5,6 mil toneladas de papel por ano – o equivalente a 112 mil árvores. Trata-se da primeira experiência, em nível mundial, de um processo judicial cem por cento digital, no qual o papel é totalmente eliminado.A estimativa foi feita a partir de um cálculo que leva em conta o fato de que a produção de uma tonelada de papel consome 20 árvores.

Os processos que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho têm, em média, três volumes, ou 600 folhas, que pesam cada uma 4,64 gramas. Como a Justiça do Trabalho recebe anualmente dois milhões de novos processos, chega-se ao total de 5,6 mil toneladas, que serão economizadas quando o processo eletrônico estiver plenamente instalado em todas as 1.397 Varas do Trabalho e nos 24 Tribunais Regionais, além do TST.

Para se ter uma ideia da dimensão, basta lembrar que um avião Boeing tem peso de decolagem de aproximadamente 250 toneladas. A economia de papel corresponderia, em peso, a 21 Boeings carregados.O impacto socioambiental positivo da adoção do PJe-JT, porém, vai além da economia de papel e insumos, e atinge também a redução do espaço necessário para o armazenamento dos volumes, a economia de combustível necessário para o transporte de processos entre a Vara do Trabalho, os TRTs e o TST.

"O PJe-JT promove o uso racional e inteligente da tecnologia em prol de uma justiça mais célere, acessível, eficiente e sintonizada com a preservação ambiental", afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

A virtualização do processo trabalhista é uma solução gratuita, em linguagem moderna e segura, que permitirá a interoperabilidade entre as Varas e Tribunais do Trabalho e outros órgãos da Administração Pública. Para a sociedade, a vantagem mais



imediata é a agilidade e a acessibilidade: qualquer pessoa conectada à internet poderá, mediante cadastro de acesso, consultar os processos eletrônicos de qualquer lugar, a qualquer hora.

Do TRT 1

TJPE já conta com 23 mil processos eletrônicos15/06/2012 - 03h40

Há cerca de dois anos, foi instalado, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o projeto piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Hoje, aproximadamente 23 mil processos já tramitam através do sistema e todos os juizados cíveis da Capital contam com o PJe.

O sistema foi desenvolvido para controlar a tramitação de atos em processos exclusivamente eletrônicos. De acordo com a chefe do Núcleo de Gestão do Projeto Mudança de Tecnologia da Informação, Ioná Mota, alguns juizados cíveis do Interior também já possuem acesso ao sistema, mas os juizados criminais ainda não estão inseridos no projeto. De novembro de 2011 a fevereiro desse ano, 21 juizados passaram a ter acesso ao PJe.

O coordenador dos juizados especiais, juiz Ailton Alfredo, afirma que o Processo Judiciário Eletrônico, desde o momento de sua implantação, se tornou indispensável ao Poder Judiciário. “O PJe coloca o Judiciário no pé da modernidade. Apesar de, no início, ter havido a dificuldade de transição, é necessário ter tecnologia de ponta para conseguir atender às demandas que crescem a cada dia”, declarou.

Segundo o cronograma traçado para guiar a implantação do Pje, até o ano de 2014 as unidades de 1° e 2° Graus da Capital já estarão com o sistema e instalado. E todo o Estado deve contar com o software até 2016.

PJe – O projeto foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJPE. Pernambuco e São Paulo foram escolhidos os estados para a implantação do PJe em fase piloto. Após um trabalho integrado da equipe do TJPE com o CNJ, foi possível



configurar o servidor de aplicação e o banco de dados do PJe para que este passasse a ser usado no Poder Judiciário pernambucano.

Do TJPE

PJe é implantado nesta sexta-feira14/06/2012 - 18h02

Nesta sexta-feira (15/6), o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) instala o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O Regional é o sexto a utilizar o sistema, desenvolvido para integrar virtualmente todos os tribunais e facilitar a tramitação dos processos nas três instâncias.

Em Goiás, a ferramenta será utilizada inicialmente na Vara do Trabalho de Luziânia, que também tem jurisdição sob o município de Cristalina. A partir de agora, todas as novas ações trabalhistas na unidade tramitarão pelo PJe-JT. Apenas as ações antigas seguirão tramitando via ferramenta regional. A cerimônia de instalação do sistema nacional ocorrerá às 10h30, com a presença do presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen.

Às 16h30, haverá instalação do módulo de 2º grau do PJe-JT na sede do TRT em Goiânia. Primeiramente, o tribunal receberá apenas mandados de segurança via PJe-JT, que serão julgados pelo Tribunal Pleno. O TRT terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias (ações rescisórias, dissídios coletivos, entre



outros) e também para as classes recursais, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT.

A cerimônia de instalação do módulo de 2º grau será transmitida ao vivo via site do Regional. Estarão presentes representantes da magistratura e da advocacia goianas, além de servidores e autoridades locais. A meta da Justiça do Trabalho, em 2012, é instalar o PJe-JT em pelo menos 10% das varas dos 24 TRTs.

Mais sobre o projeto – O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Além de reduzir drasticamente os gastos com papel e insumos, o PJe substituirá mais de 40 sistemas de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam. Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança. Com a interoperabilidade propiciada entre os tribunais e outros órgãos da Administração Pública (Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Receita Federal, etc.), a sociedade contará com uma Justiça mais ágil e organizada.

Outro benefício trazido pelo sistema é a acessibilidade. Qualquer pessoa pode consultar os processos eletrônicos, pela internet, 24 horas por dia. Como a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até as Varas do Trabalho ou Fóruns Trabalhistas para ingressar com ações ou recursos. Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.

Dentro das unidades judiciárias, o transporte e a distribuição de processos físicos deixam de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores contam com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos pode ser usado para outros fins.

Serviço:



Instalação do PJe-JT (1º grau) na Vara do Trabalho de Luziânia (GO)15/06, às 10h30

Avenida Sarah kubitschek, Qd. MOS, Lts. 02b e 02c, Parque JK - Setor Mandú

Luziânia/GO

Instalação do PJe-JT no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)15/06, às 16h30

Av. T-1 com Rua Orestes Ribeiro – Setor Bueno – Goiânia/GO

Do CSJT

“PJe é patrimônio do Judiciário”, diz corregedora29/05/2012 - 20h14

“O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi construído em parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais. O sistema não pertence ao CNJ. Ele é de todos”, afirmou a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, no I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico, realizado nesta terça-feira (29/5) em Brasília. Ela conclamou os corregedores e presidentes de tribunais, que participaram do evento, a fazerem todo esforço para se integrarem ao sistema.

Eliana Calmon lembrou que a necessidade de um sistema de informática, que deixe a Justiça livre da dependência de



fornecedores privados, é antiga. “Não só por questão de segurança, mas também de economia”, destacou. O PJe pode ser adaptado às diversas realidades e ramos da Justiça, eliminando o retrabalho que toma muito tempo dos magistrados, explicou.

“Trata-se de projeto da maior importância. Acreditamos que esse sistema pode representar a solução definitiva para o problema da morosidade do Judiciário”, acrescentou o conselheiro Silvio Rocha, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ. O uso do sistema, segundo ele, vai representar economia de tempo, de recursos humanos e de recursos materiais.

Sílvio Rocha destacou que a vantagem é que o PJe foi desenvolvido, em software livre, pelos próprios tribunais junto com o CNJ, o que o transforma num projeto de propriedade coletiva: “O PJe não é do CNJ, não é de um conselheiro nem de um ministro. É um projeto da Justiça brasileira”.

Para o conselheiro Wellington Saraiva, o PJe vai eliminar riscos de perda de processos e a necessidade de restauração dos autos, além de facilitar o acesso à Justiça. Hoje, segundo ele, o custo de deslocamento do advogado para acompanhar muitas vezes desestimula as pessoas a recorrer à prestação jurisdicional.

Gilson Luiz Euzébio e Hylda Cavalcanti


Tribunais trocarão experiências sobre processo eletrônico28/05/2012 - 16h24



Presidentes e corregedores de tribunais brasileiros participam nesta terça-feira (29/5), a partir das 14h30, do I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do seminário é promover a troca de experiências entre os tribunais que utilizam o sistema de automação dos processos judiciais, o PJe. O evento será transmitido ao vivo por meio do YouTube. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, encerrará o encontro às 16h45. Confira a programação do evento.

O PJe, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, permite unificar com segurança e racionalização a tramitação de demandas judiciais, eliminando totalmente o uso do papel nos processos judiciais. O sistema elimina também inúmeras rotinas burocráticas, executadas manualmente por servidores. Com a automação, não haverá mais perda de tempo com tarefas burocráticas, criando condições para dar maior celeridade ao andamento dos processos.

Depois da apresentação do sistema pelo juiz Paulo Cristóvão, auxiliar da Presidência do CNJ, os desembargadores Gisele Pereira Alexandrino (presidente do TRT da 12ª Região), Paulo Roberto de Oliveira Lima (presidente do TRF da 5ª Região) e Jovaldo Nunes Gomes (presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) participarão de um debate sobre “expectativas, dificuldades e resultados da implantação do PJe”.

Caberá ao ministro Aloysio Correa da Veiga, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) falar sobre “os desafios na formação para o PJe”. Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Orestes Dalazen, tratará da experiência da justiça trabalhista com o processo eletrônico. A experiência do Judiciário dos estados será relatada pela desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, integrante da comissão executiva do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais de Justiça.





Tribunais trocarão experiências sobre processo eletrônico28/05/2012 - 16h24

Presidentes e corregedores de tribunais brasileiros participam nesta terça-feira (29/5), a partir das 14h30, do I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do seminário é promover a troca de experiências entre os tribunais que utilizam o sistema de automação dos processos judiciais, o PJe. O evento será transmitido ao vivo por meio do YouTube. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, encerrará o encontro às 16h45. Confira a programação do evento.

O PJe, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, permite unificar com segurança e racionalização a tramitação de demandas judiciais, eliminando totalmente o uso do papel nos processos judiciais. O sistema elimina também inúmeras rotinas burocráticas, executadas manualmente por servidores. Com a automação, não haverá mais perda de tempo com tarefas burocráticas, criando condições para dar maior celeridade ao andamento dos processos.

Depois da apresentação do sistema pelo juiz Paulo Cristóvão, auxiliar da Presidência do CNJ, os desembargadores Gisele Pereira Alexandrino (presidente do TRT da 12ª Região), Paulo Roberto de Oliveira Lima (presidente do TRF da 5ª Região) e Jovaldo Nunes Gomes (presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) participarão de um debate sobre “expectativas, dificuldades e resultados da implantação do PJe”.



Caberá ao ministro Aloysio Correa da Veiga, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) falar sobre “os desafios na formação para o PJe”. Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Orestes Dalazen, tratará da experiência da justiça trabalhista com o processo eletrônico. A experiência do Judiciário dos estados será relatada pela desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, integrante da comissão executiva do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais de Justiça.



Advogados serão treinados para utilização do processo eletrônico23/05/2012 - 06h45

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) programou, até o final do ano, edições mensais de treinamento para advogados sobre como utilizarem o Processo Judicial Eletrônico (PJe) naquele estado. O treinamento é gratuito e destinado a Advogados vinculados à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS). Conforme informações do tribunal, as inscrições podem ser feitas pelo [email protected] . As vagas são limitadas a 130 participantes a cada edição.

O objetivo da iniciativa é facilitar o acesso ao Processo Eletrônico, e dar mais eficácia e celeridade aos processos judiciais considerando a demanda crescente que aporta, diariamente, ao Poder Judiciário Estadual. O próximo treinamento, programado para o dia 29 deste mês, já está com inscrições esgotadas, mas a organização prevê o mesmo curso nas seguintes datas: 26/6, 31/7, 28/8, 25/9, 30/10, 27/11 e 11/12

Livros – Na última sexta-feira (18/5), o TJRS entregou 888 livros de temas variados ao Banco de Livros, uma entidade dedicada a montar bibliotecas em instituições como creches, asilos, hospitais, escolas e presídios. As obras foram recolhidas por meio de campanha



do tribunal iniciada no dia 25/4, a partir de sugestão da desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.

A entrega foi prestigiada pelo 3º vice-presidente do TJRS, desembargador André Luiz Planella Villarinho, que ressaltou a satisfação em colaborar com o projeto. “Estamos muito orgulhosos em ajudar nesta prestação à cultura. O Judiciário tem o maior interesse em fomentar ações que promovam o bem estar da sociedade”, afirmou o magistrado. De acordo com o presidente do Banco de Livros, Waldir da Silveira, é muito importante ter essa união de esforços. “Acho maravilhoso ver livros que já cumpriram seu papel levando conhecimento às pessoas carentes”, comemorou Silveira.

Do TJRS

Evento discutirá informatização no Judiciário22/05/2012 - 19h14

A informatização do Judiciário brasileiro promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com os tribunais será tema de evento exclusivo dia 29 de maio, em Brasília. Os preparativos finais para este que será o I Encontro Nacional sobre o Processo Judicial Eletrônico foram debatidos nesta terça-feira (15/5), em uma reunião da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, ambos do CNJ.

O presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, conselheiro Lúcio Munhoz, explicou



que o encontro tem por objetivo promover a troca de experiência entre os tribunais que já adotaram o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou estão em vias de aderir a iniciativa. O evento será aberto pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto.

O Conselheiro Silvio Rocha, Presidente da Comissão de TII, lembrou que o CNJ lidera, desde 2009, um esforço para instituir o PJe na Justiça brasileira. “Naquele ano, começou-se a pensar em um processo eletrônico em nível nacional , a partir de iniciativas da Justiça Federal com o CNJ nessa área, desde 2008. Diversos tribunais já tinham adotado algum tipo de processo eletrônico, mas com sistemas e nomes diferentes, sem uniformidade e comunicação entre eles. Eram iniciativas isoladas. Certo tribunal não conseguia, por exemplo, encaminhar um processo eletrônico para um tribunal superior”, explicou o conselheiro.

O objetivo do CNJ ao liderar o esforço pela informatização , por intermédio da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, foi criar para os tribunais brasileiros um sistema processual único e aberto – com padrão e identidade visual pré-definidos. O resultado foi o Processo Judicial Eletrônico (PJe), já instituído e em desenvolvimento por diversos tribunais, sendo que os primeiros em cada um dos respectivos segmentos a adotar o PJe foram o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE), o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina).

A meta agora é expandir o PJe para as demais cortes do Brasil, explicou o conselheiro. Para isso, o CNJ está promovendo a adaptação do sistema para atender às peculiaridades dos diversos tipos de processos – das varas criminais, cíveis e de família, por exemplo.

Para o conselheiro José Lucio Munhoz , em especial para a atuação da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, o encontro também tratará das inevitáveis mudanças de rotinas que a adoção do PJe implicará. “Essa nova tecnologia irá alterar o modo de trabalho dos juízes e servidores, o que demandará a readequação do quadro de pessoal , em especial na capacitação de servidores e magistrados”, explicou.

Giselle Souza




Ações cíveis tramitam exclusivamente pelo PJe19/07/2012 - 13h47

Desde a tarde de segunda-feira (16/7), todos os processos cíveis que derem entrada no Juizado Especial de Barra do Bugres (168 km a médio norte de Cuiabá) serão inseridos no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A principal vantagem é que advogados não precisarão se deslocar até a unidade judicial para protocolar a petição inicial, que agora é feita por meio eletrônico. Ao protocolar a ação, o advogado já terá na tela a data e horário da audiência.

A rapidez na tramitação dos processos é um dos principais benefícios do novo sistema, na avaliação da gestora-geral do Juizado Especial da comarca, Celma Sansão Gouveia. Ela explica que as medidas de urgência, como soltura de réu preso e algumas ações da Vara de Família, como alimentos, serão encaminhadas diretamente para o magistrado. Já as ações comuns irão para a página eletrônica do Juizado.

Como no Juizado Especial a ação pode ser requerida pelo cidadão comum, desde que não ultrapasse o valor de 20 salários mínimpos, a gestora explica que, nesses casos, o jurisdicionado deverá se deslocar até o Juizado, onde os servidores farão a petição inicial, que será escaneada e inserida no sistema PJe. A partir de então, o acompanhamento será eletrônico. O Juizado Especial aceita ações até o teto de 40 salários mínimos.

Outro facilitador do PJe, explicou a gestora-geral, é que a intimação de todas as partes será feita de modo virtual, dentro do



sistema. “É mais seguro, mais rápido e mais econômico, pois o Poder Judiciário economizará com o pagamento dos Correios”, observou. A partir da intimação, o advogado terá dez dias para tomar ciência e a partir de então começará a correr o prazo processual. Segundo a gestora, os advogados agora deverão ficar bem atentos à página do PJe.

Escolha – Conforme o coordenador de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Campelo, o Juizado Especial de Barra do Bugres foi escolhido para inaugurar a instalação do PJe no interior do Estado porque até então possuía apenas o meio físico para a tramitação de processos.

O próximo passo, segundo o coordenador, é atualizar a nova versão do PJe, que será disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e então instalá-la nas varas especializadas de Cuiabá. As turmas recursais dos Juizados Especiais também estão entre as prioridades de instalação do novo sistema. Carlos Campelo destacou ainda que todos os operadores do Direito da comarca e região foram treinados para trabalhar no PJe e que a TI deixou no local um servidor para dirimir qualquer dúvida que ainda possa existir sobre o novo sistema.

Instalação – A instalação do PJe na Comarca de Barra do Bugres, realizada na segunda-feira (16 de julho), contou com a presença do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do desembargador Guiomar Teodoro Borges, da juíza diretora do foro da comarca, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, da juíza da Terceira Vara da comarca, Helícia Vitti Lourenço, do juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, diretor do foro da Comarca de Tangará da Serra, do prefeito de Barra do Bugres, Wilson Francelino de Oliveira, e do presidente da subseção da OAB/MT de Tangará da Serra, Josemar Carmelindo dos Santos, entre outras autoridades.

Do TJMT

Comissão se prepara para instalar PJe18/07/2012 - 07h40



O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI) finaliza os preparativos para a instalação da Vara do Trabalho de Valença e do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Na última sexta-feira (13/7), estiveram reunidos, na sede do

Tribunal, a comissão de instalação da nova unidade jurisdicional e do PJe no âmbito regional.

O objetivo do encontro foi traçar as linhas de ação para o evento de instalação da nova Vara do e do PJe. A solenidade, marcada para o próximo dia 30, contará com a presença do Ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

“O encontro proporcionou o alinhamento das ações dos diversos setores envolvidos para o melhor êxito do evento”, ressalta Roberto Braga, Juiz Axiliar da Presidência do TRT/PI.

Além do magistrado, estiveram presentes à reunião a Juíza Tânia Bastos, Presidente da Comissão de Cerimonial; Maria Elemir Carvalho, Secretária Geral da Presidência; além de servidores do Serviço de Informática, Cerimonial, Assessoria de Comunicação e Diretoria de Serviços Gerais.

Do TRT 22

Procuradores fazem treinamento sobre PJe18/07/2012 - 07h00



A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realiza um treinamento para procuradores e servidores a partir desta quarta-feira (18/7), no horário das 9 às 12 horas, no auditório da JFAL, para a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJE. Os advogados e funcionários de escritórios também estão sendo treinados.

Com o prazo fixado em 6 de agosto para a obrigatoriedade da entrada de novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento exclusivamente pelo PJE , na JFAL, inicialmente na sede em Maceió, o treinamento é uma necessidade para implantação do PJE.

Magistrados – O treinamento para magistrados será nos dias 19 e 20 de julho, das 9 às 12 horas, no miniauditório e para servidores de16 a 27 de julho, no período da tarde, no horário das 13 às 19 horas, conforme cronograma da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O evento cumpre a Resolução nº. 16, de25 de abril de 2012, que dispõe sobre o uso do Sistema Judicial Eletrônico na Justiça Federal de 1º e 2º Graus, no âmbito da 5ª Região, e determina a adoção exclusiva do PJE.

Segundo informações do Diretor do Núcleo Judiciário da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), Helci Rodrigues Pereira Júnior, o PJE proporciona uma maior segurança processual e garante maior transparência à atividade judicial, pois o arquivo digital pode ser acessado pelas partes a qualquer tempo, via internet, independentemente da liberação dos autos pelas Varas, como ocorre com os processos físicos, que pressupõem o uso do papel.

O PJE é o sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido pela Justiça Federal da 5ª Região, escolhido pelo CNJ para ser usado por todos os tribunais do país. No portal da JFAL, há informações de como acessar o PJE, manuais de orientações, normas, tutoriais e perguntas frequentes. Basta clicar em “Sobre o PJe”.

Da JF/AL



Justiça eleitoral adere ao PJe17/07/2012 - 07h45 Luiz Silveira/Agência CNJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu assumir a coordenação da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Eleitoral. O trabalho será feito em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelece o Acordo de Cooperação Técnica nº 20, assinado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, no último dia 12.

Para Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, a decisão do TSE é “muito positiva”, porque vai garantir uniformidade na implantação do sistema em toda a Justiça Eleitoral, o que abrange todos os tribunais regionais e toda a estrutura da Justiça Eleitoral no País. A Justiça Eleitoral é o mais recente ramo do Judiciário a aderir ao PJe. Falta ainda o Superior Tribunal Militar (STM), mas os três tribunais estaduais militares – São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul – já tinham entrado no sistema.

O acordo prevê “a conjugação de esforços” entre o CNJ e o TSE para o aperfeiçoamento e evolução do sistema do PJe “a ser utilizado em todos os tribunais os procedimentos judiciais na Justiça Eleitoral”. Eventuais alterações no PJe que impactem o sistema como um todo deverão ser submetidas ao Comitê Gestor Nacional do PJe.

No mês passado, em reunião com os 27 presidentes de TRE, a ministra Carmen Lúcia informou que até o final deste ano será implantado o projeto piloto do PJe na Justiça Eleitoral. Também destacou que a automação dos processos judiciais vão dar mais transparência, agilidade e segurança à Justiça, além de significar economia de recursos e melhor prestação jurisdicional. A implantação do PJe na Justiça Eleitoral, segundo Marivaldo Dantas,



vai facilitar também para os juízes, que poderão trabalhar com o mesmo sistema no seu tribunal de origem e no tribunal eleitoral.



TJMT alerta para necessidade de certificado digital no uso do PJe17/07/2012 - 06h00

Com exceção da consulta pública, todos os operadores do Direito que utilizarem o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), assim como os servidores do Poder Judiciário, precisarão possuir o certificado digital. Para que o sistema possa ser utilizado logo após a implantação no Juizado Especial da Comarca de Barra do Bugres (168 km a médio-norte de Cuiabá), a partir desta semana, a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já notificou todas as entidades sobre essa necessidade, entre elas a Procuradoria-Geral de Justiça, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT).

O certificado digital é uma identificação eletrônica regulamentada pela ICP-Brasil que dá validade jurídica à identificação da pessoa e assinatura de documentos. A opção pela certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça e segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet - como o envio de uma petição, por exemplo.

Segundo o gerente de implantação do PJe, Gustavo Piccin, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está adquirindo o certificado digital para os servidores. Cada usuário deve possuir o seu equipamento de certificação, que pode ser um smart card ou um token (semelhante a um pen drive). O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto



Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição.

Desde a última quarta-feira (11/7), uma equipe da TI do TJMT está realizando o treinamento dos operadores do Direito da Comarca de Barra do Bugres. No primeiro dia foram treinados os membros do Ministério Público, Defensoria Pública e oficiais de Justiça. Ontem foi realizado um workshop pela manhã, sobre os conceitos básicos do PJe e promovida a capacitação dos cerca de 25 advogados que atuam na região. Hoje recebem treinamento os servidores do Juizado e os magistrados e seus assessores.

De acordo com Gustavo Piccin, o público está muito receptivo com o sistema eletrônico, pois até então trabalhava apenas com o físico. “Eles estão tendo uma nova visão do processo e estão gostando. Já perceberam os ganhos do PJe, entre eles a celeridade”, observou. Participam também da instalação do PJe na Comarca de Barra do Bugres os servidores Rafael Kloeckner, Stella Pauletto, Rosivaldo Guimarães, Edilene Araújo e Helvidio Cesar. Confira aqui o link para o site da ITI que explica sobre a aquisição do certificado digital.

Do TJMT

Equipe técnica participa de migração para o PJe12/07/2012 - 08h00



Uma equipe gestora técnica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participa da migração do Projudi para o PJe a convite do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do coordenador de Tecnologia da Informação do TJMT, Carlos Campelo, a equipe é composta ainda pelo gerente de Sistemas Judiciários do TJMT, Gustavo Piccin, pelo membro da equipe de implantação do sistema, Rogério Sanches, e pelo servidor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) Alberto Darcia. Eles desenvolvem ferramentas técnicas e operacionais para a mudança de plataforma e de todas as informações.

Campelo explicou que Mato Grosso é o terceiro estado a implantar o PJe no país e ainda é responsável por outros estados que atuam com o Projudi (Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins). “Somos referência no desenvolvimento destas ferramentas. Por isso fomos convidados a participar do desenvolvimento da migração de um sistema para o outro”, pontuou o coordenador.

O analista de sistemas do CNJ, Rogério Sanches explicou que a fase ainda é de concepção do planejamento do projeto. “Estamos desenvolvendo a ferramenta de integração. Após a homologação da ferramenta pelo TJMG, em parceria com o TJMT, será iniciado o processo de homologação em Mato Grosso”, disse.

Do TJMT

Processo Judicial Eletrônico chega em Sergipe nesta sexta-feira06/07/2012 - 14h06

Nesta sexta-feira (6/7), o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª. Região – TRT 20 (Sergipe) - implanta o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no 1º e 2º graus. O Regional é o oitavo a utilizar o sistema, desenvolvido para integrar virtualmente todos os tribunais e facilitar a tramitação dos processos nas três instâncias. A cerimônia de instalação das novas varas contará com a presença do presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen.



Em Sergipe, a ferramenta será utilizada inicialmente nas 6ª, 7ª, 8ª e 9ª varas de Aracaju, que também têm jurisdição sob os municípios de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Itaporanga D'Ajuda e Barra dos Coqueiros. Os litígios mais frequentes nestas varas envolvem rodoviários, trabalhadores da construção civil e bancários. As 8ª e 9ª varas serão instaladas já adotando o novo modelo eletrônico. Já nas 6ª e 7ª varas, todas as novas ações trabalhistas tramitarão pelo PJe-JT. Apenas as ações antigas seguirão tramitando via ferramenta regional.

A implantação do módulo de 2º grau do PJe-JT permitirá o recebimento apenas de recursos em ação rescisória vindos das novas quatro varas eletrônicas, que serão julgados pelo Tribunal Pleno. O TRT terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias (mandados de segurança, dissídios coletivos, entre outros) e também para as classes recursais, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT.

A meta da Justiça do Trabalho, em 2012, é implantar o PJe-JT em pelo menos 10% das varas dos 24 TRTs.

Mais sobre o projeto – O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Além de reduzir drasticamente os gastos com papel e insumos, o PJe substituirá mais de 40 sistemas de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam. Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança. Com a interoperabilidade propiciada entre os tribunais e outros órgãos da Administração Pública (Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Receita Federal, etc.), a sociedade contará com uma Justiça mais ágil e organizada.

Outro benefício trazido pelo sistema é a acessibilidade. Qualquer pessoa pode consultar os processos eletrônicos, pela internet, 24 horas por dia. Como a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até



as Varas do Trabalho ou Fóruns Trabalhistas para ingressar com ações ou recursos. Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.

Dentro das unidades judiciárias, o transporte e a distribuição de processos físicos deixam de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores contam com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos pode ser usado para outros fins.

Do TRT 20

Pje agora é realidade na CGJPE20/12/2012 - 15h34

"Acabou o papel. O meio ambiente agradece”. Foram estas as palavras do corregedor geral da Justiça, Frederico Neves, após a autuação e despacho do primeiro procedimento administrativo eletrônico da Corregedoria Geral de Justiça do TJPE (CGJPE), no sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje). O software, que foi adotado em Pernambuco, pela primeira vez, no ano de 2011, para os Juizados Especiais Cíveis, agora passa a ser utilizado também nos processos de fiscalização dos juízes, servidores, notários e registradores do Estado. A implantação aconteceu na manhã dessa terça-feira, 18 de dezembro, no gabinete da corregedoria.

Durante a solenidade, o público pode acompanhar, em tempo real, a tramitação do primeiro procedimento cadastrado no sistema, em todas as suas etapas. A servidora Eliene Cavalcanti autuou o processo, a Juíza Assessora Especial da Corregedoria e Coordenadora do Programa, Mariana Vargas, analisou o requerimento e encaminhou os autos digitais ao corregedor Frederico Neves. Em



seguida, Neves lançou o seu despacho com assinatura digital, o que revela uma das grandes vantagens do novo sistema - a segurança.

O corregedor lembrou que o TJPE foi o primeiro tribunal estadual a adotar o PJe para os processos judiciais, na gestão do ex-presidente José Fernandes de Lemos. “Esta é uma ação de continuidade a um trabalho frutuoso, que, como todas as nossas ações, conta com o apoio fundamental do atual presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes”, afirmou Neves.

A CGJPE é a primeira corregedoria no Brasil a usar, para procedimentos disciplinares, o PJe, software elaborado para a automação do Judiciário, que foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. A implantação do PJe-CGJPE permite o uso racional e inteligente da tecnologia em prol da celeridade, segurança, acessibilidade, economia, desburocratização, padronização, eficiência, comunicação, integração, organização e preservação ambiental.

Da CGJPE

PJe vai otimizar serviços do Poder Judiciário20/07/2012 - 11h09

Como preparação para a instalação do PJe-JT no Piauí, o coordenador do Comitê Gestor do PJe-JT, desembargador Cláudio Brandão, do TRT/BA, realizou, na última quarta-feira (18/7) palestra de sensibilização e apresentação do sistema para desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI), seus respectivos assessores, e juízes. O objetivo foi capacitar magistrados,



servidores, advogados e procuradores para o uso da nova ferramenta. O novo sistema será instalado ao Piauí no próximo dia 30 de julho, quando será inaugurada a Vara do Trabalho de Valença.

As Ações Rescisórias, na segunda instância, também atuarão pelo PJe a partir dessa data. Há uma expectativa que todas as Vara de Teresina, além da futura Vara de Urucuí, também passem a utilizar o PJe ainda este ano. O desembargador Cláudio Brandão, explica que o PJe-JT é muito mais que um simples programa de informática. ''O objetivo não é apenas reproduzir a burocracia no mundo virtual, mas mudar a forma de trabalho. O processo é pensando para ser eletrônico e não para informatizar a burocracia'', explicou o magistrado.

Cláudio destacou ainda que o Processo Judicial Eletrônico é um sistema diferente por vários motivos, entre eles por permitir que o conhecimento permaneça no Judiciário, já que a produção do sistema foi totalmente feita por servidores da Justiça, bem como a maior transparência e uniformidade aos atos judiciais. Com o PJe, o CSJT pretende unificar as práticas de processo virtual que nasceram em diversas regiões do país, facilitando a comunicação entre todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

Explicando as vantagens da nova ferramenta, principalmente diante da existência de vários outros sistemas de processuais virtuais individuais, como ocorre no TRT/PI, Cláudio destacou a uniformização da interface e de todo sistema, facilitando o trabalho dos advogados e a comunicação entre todas as unidades do Poder Judiciário. “O PJe está sendo adotado pela Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Estadual. Ele será adequado as variáveis especificas, mas o modo de operação será o mesmo. Será uma facilidade de trabalho muito boa para os advogados, para a Justiça e para a sociedade como um todo. Todos vão sair ganhando”, pontuou. Capacitação – A capacitação envolveu também advogados e procuradores, no plenário do TRT/PI. Os juízes de primeira instância iniciaram um treinamento mais intensivo. O desembargador Ubiratan Delgado, do TRT/PB, multiplicador regional do PJe-JT para o Nordeste, explicou que PJe-JT proporciona maior celeridade na resolução dos processos judiciais, pois a uniformização de procedimentos adotados por toda a Justiça do Trabalho facilitará o acesso de magistrados,



servidores, advogados e as partes interessadas aos serviços jurisdicionais prestados à sociedade.

Presente no evento, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secional Piauí (OAB/PI), Sigifroi Moreno Filho, declarou que é oportuna a implantação do PJe-JT, pois é necessário que o judiciário piauiense acompanhe as inovações tecnológicas para otimizar os serviços prestados a sociedade. De acordo com o advogado de direito do Trabalho, Rafael Correia, uma das principais vantagens do novo sistema é o fato dos advogados e partes não necessitarão mais se deslocar para os tribunais ou varas do trabalho para resolver assuntos relacionados aos processos, além da uniformização do sistema para todas as unidades e esferas do Pode Judiciário.

Certificado – Para manusear o PJe, magistrados, advogados, procuradores e servidores da Justiça e as partes precisam da Certificação Digital. Ela irá garantir a autenticidade de documentos eletrônicos, funciona como uma carteira de identidade virtual que leva a proteção do sistema. Além de atuar na identificação com precisão de pessoas físicas e jurídicas, a Certificação garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet, como por exemplo, o envio de uma petição.

De acordo com o desembargador Cláudio Brandão, a utilização do token (dispositivo físico) permite a segurança dos que navegam pelo sistema e é imprescindível. ''Sem o token não se faz nada no PJe e isso permite aos usuários e jurisdicionados a segurança processual que é tão importante na Justiça''.

Os Certificados Digitais podem ser obtidos por meio de uma Autoridade Certificadora (AC), como por exemplo, a Caixa Econômica Federal. O passo a passo para a aquisição de um Certificado pode ser conferido na página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Para os advogados, além da Certificação Digital é exigido que se faça um cadastro no próprio PJe, informando os dados pessoais que serão, posteriormente, confrontados com os informados à OAB e Receita Federal. O sistema PJe-JT é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, com a finalidade de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema eletrônico, bem como seu acompanhamento simultâneo.



Do TRT-PI

Poder Judiciário de MS implanta processo digital em 2º Grau24/07/2012 - 08h15

Começou nesta segunda-feira (23/7) a tramitação e o peticionamento eletrônicos em segundo grau na justiça estadual de Mato Grosso do Sul. A data muda na história do Poder Judiciário toda uma rotina de trabalho, ingressando o processo digital na esfera do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).

Para o desembargador Vladimir Abreu da Silva, membro do Comitê Gestor de Informática do Poder Judiciário de MS, a expectativa é que a digitalização traga agilidade e racionalização à

tramitação dos processos, evitando assim o retrabalho. Ele explica que antes, ao ingressar com uma ação em 1º Grau, as partes eram cadastradas quando do recebimento da petição inicial no cartório, e quando havia o recurso, os autos (físicos) vinham por malote para o TJMS, havendo a necessidade de novo cadastramento das partes, desta vez em segunda instância.

Agora, conforme o desembargador, nos feitos digitais, ao chegar em grau de recurso, não haverá o retrabalho, pois já estarão prontos para serem despachados, com todas as partes e informações devidamente cadastradas.



O Coordenador de Sistemas de Segunda Instância, Rodrigo Cavalari Ferreira Brandão, explica que apenas os processos já existentes na Secretaria do TJMS continuarão físicos. "Os novos processos, que derem entrada no TJMS, a partir desta data, serão digitais. Os processos que vierem em grau de recurso das comarcas que já são digitais deverão vir no formato eletrônico, em razão da integração com o sistema em primeiro grau. Os processos que vierem em grau de recurso, de comarcas que ainda não são digitais, serão digitalizados no Tribunal. Os processos originários no segundo grau já nascerão eletrônicos".

Para o desembargador Vladimir, haverá mais rapidez na tramitação dos feitos, já que as informações estarão todas cadastradas no sistema; bem como redução de custos, pois com a experiência com a economia de gastos. “Com o processo judicial eletrônico também será exigido um número menor de servidores para dar andamento aos autos, podendo assim empregar os demais servidores para tramitar um número maior de processos”. Vladimir ressalta ainda a redução no trabalho “burocrático” dos processos. “O tempo que se gasta para juntar a petição, cadastrar as partes, fazer o lançamento das informações no sistema será reduzido consideravelmente”.

Outro fator importante, destacado por ele, é a questão da transparência dos atos processuais para as partes. “A parte poderá fiscalizar a atuação do próprio advogado, a expedição de alvarás. Todos poderão fiscalizar seu processo”, conclui.

A informatização permite o acesso via internet, a qualquer hora do dia, por todas as partes envolvidas, aos dados do processo. A tramitação digital ajuda no combate à morosidade, facilita o acesso à justiça e propicia mais publicidade dos atos processuais praticados, com a transmissão de informações em tempo real.

Peticionamento - Para o peticionamento das novas ações que ingressarem no TJMS, há a necessidade do uso de certificado digital pelos advogados públicos, privados e Ministério Público. O uso da ferramenta, que possibilita assinar documentos eletronicamente, proporciona segurança, integridade dos dados, confiabilidade e transparência ao sistema processual eletrônico. Para os advogados, o certificado digital pode ser adquirido por intermédio da OAB/MS, com custo acessível.



A petição pode ser feita diretamente por meio do portal e-SAJ, na página inicial do TJMS, de forma automática. Petição e documentos deverão ser encaminhados em formato PDF, por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio Portal e-SAJ. O SAJ-SG5, sistema que permite a tramitação eletrônica dos feitos, é ininterrupto e pode ser acessado 24 horas por dia, inclusive feriados e fins de semana, sem a necessidade de deslocamento até o TJMS. A distribuição digital leva de 15 a 20 minutos e o horário de funcionamento passa a ser das 6h às 23h, no horário oficial do Estado.

O diretor do Departamento de Sistemas Jurisdicionais, Antônio Rodrigues Filho, acredita que dentro de um ano e meio, todos os processos do 2º Grau serão eletrônicos. "Este tempo vai depender muito da estratégia da administração em se digitalizar o estoque de processos físicos", disse ele.

Do TJMS

Orçamento de 2013 prevê apoio à modernização tecnológica dos tribunais

30/07/2012 - 17h50

Luiz Silveira/Agência CNJ

A proposta orçamentária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2013, aprovada nesta segunda-feira (30/7) pelos



conselheiros, prevê aporte de R$ 50 milhões para a modernização tecnológica da Justiça brasileira. Os recursos serão aplicados na implantação de Sistemas Integrados de Gestão da Informação do Poder Judiciário (Ejus), principalmente no apoio aos tribunais que vierem a aderir ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PJe é um sistema de automação dos processos judiciais, que permite a tramitação dos feitos eletronicamente.

Outros R$ 45,8 milhões serão investidos pelo CNJ no programa de Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira. Por meio desse programa, o CNJ repassa equipamentos de informática e comunicação aos tribunais que não conseguem arcar com recursos próprios com os custos da tecnologia. O orçamento prevê ainda investimento de R$ 31 milhões na implantação dos sistemas integrados do próprio CNJ.

O investimento total do CNJ em 2013 deve ser de R$ 127 milhões, se a proposta orçamentária for mantida integralmente na Lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Ou seja, mais da metade do orçamento – de R$ 229 milhões - irá para investimento.

Os R$ 229 milhões previstos para 2013 representam um aumento de 16% sobre o orçamento deste ano, informou o ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal. A proposta será encaminhada à Presidência da República para consolidação no Orçamento Geral da União, trabalho a ser feito pelo Ministério do Planejamento.

Fora os investimentos, a proposta prevê despesas de R$ 38 milhões com pessoal, encargos sociais e contribuições à previdência dos servidores públicos. O valor não inclui a previsão de reajuste de salário do Poder Judiciário, ainda em negociação. Na manutenção de suas atividades, o CNJ deve aplicar R$ 63 milhões.





Justiça do Trabalho de Sergipe implanta o PJe-JT nas varas da capital

16/08/2012 - 15h44

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe) é o primeiro do país a ter o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) implantado em 100% das Varas do Trabalho da capital. Na segunda-feira (13/08), o novo sistema entrou em funcionamento na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Aracaju, em complemento às 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas que atuam com o PJe-JT desde julho, totalizando como eletrônicas todas as nove Varas da capital sergipana.

Na cerimônia de implantação, o desembargador presidente do TRT de Sergipe, Jorge Antônio Andrade Cardoso, enfatizou o pioneirismo e êxito da instalação do novo sistema em toda a Justiça Trabalhista de Aracaju. "Com a adesão valorosa e compromissada de magistrados, servidores, advogados e procuradores, atingimos com êxito, a iniciativa pioneira de implantar o PJe em todas as nove Varas da capital. Atingindo a marca de 60% das Varas do Trabalho do Estado, cumprindo assim, com grande margem de folga, a meta 16 do Conselho Nacional de Justiça de instalar o sistema em 10% das varas em 2012", comemora.

A celeridade e eficácia com o uso do PJe-JT também foram ressaltadas pelo conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB-SE), Thenisson Santana Dória. "Logo, o PJe será instalado no país inteiro e com isso teremos um sistema célere, eficaz e unificado nacionalmente. Para o TRT de Sergipe é momento de orgulho ser o primeiro do país a ter o sistema instalado em 100% das Varas da capital. É bom ver que juízes e advogados estão empenhados em mostrar a celeridade e eficácia que o PJe traz para a



sociedade", ressaltou Thenisson, que estava representando o presidente da OAB-SE.

O procurador-chefe em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, Adson Souza do Nascimento, destacou o dia como um momento de alegria e orgulho para a Justiça Trabalhista de Sergipe. "É gratificante estar diante das inovações tecnológicas a favor da sociedade. Com o Processo Judicial Eletrônico podemos ter uma atuação e melhoria no atendimento judiciário em prol das pessoas", afirma.

Desde julho, após a implantação do PJe-JT inicialmente em quatro varas, o TRT de Sergipe deu passos largos e satisfatórios nas adequações necessárias para a instalação do novo sistema no restante das cinco varas da capital. Seguindo os parâmetros estabelecidos pela gerência nacional do PJe, as secretarias das varas receberam pontos de lógica para as máquinas de autoatendimento, o banco de dados sofreu modificações na configuração do ambiente de funcionamento do sistema. As ações de capacitação do público interno e externo tiveram continuidade, traçando assim um perfil adequado para a implementação do PJe-JT em todas as varas restantes de Aracaju.

Até o final de 2012, todas as seis varas do interior do estado terão o Processo Judicial Eletrônico em funcionamento, efetivando assim a Justiça do Trabalho de Sergipe como totalmente digital. O novo sistema já está em funcionamento nas Varas do Trabalho de Navegantes (SC), Caucaia (CE), Várzea Grande (MT), Arujá (SP), Maracanaú (CE), Gama (DF), Santo Amaro da Purificação (BA), Luziânia (GO), Três Rios (RJ), Aracaju (SE), Ponta Porã (MS), Valença (PI) e Piedade (SP).

Sobre o PJe-JT - O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual, a prática de todos os atos diretamente no sistema, assim como o acompanhamento do processo durante todas as fases, via internet.

Dentre as vantagens trazidas pelo PJe-JT estão a celeridade, fruto da racionalização da dinâmica processual, os custos substancialmente reduzidos, com o corte de despesas em material de expediente, espaço físico e transporte, a facilidade de uso e a



portabilidade trazida pelo sistema. Sem contar com o respeito às questões ambientais, com o não uso e impressão de papel.

O PJe-JT foi desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros.

Do TRT-20

Começa a implantação obrigatória do Processo Judicial Eletrônico em PB

13/09/2012 - 16h25

“Agora, o único papel da justiça é julgar”. Inspirada nesse slogan, extraído de campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Seção Judiciária da Paraíba deu início aos preparativos para a implantação obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na instituição. Nesta terça-feira (11/9), a equipe do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE), responsável pela instalação do sistema nas seções judiciárias de sua abrangência, presidiu reunião com diretores da SJPB, com a finalidade de discutir o cronograma de treinamento para sua introdução definitiva no dia 15 de outubro.

De acordo com o cronograma definido, a partir de 1º de outubro, o treinamento será feito com servidores da Justiça Federal na Paraíba, além de advogados e procuradores de todo o Estado. Esse trabalho se estenderá até o dia 11 de outubro, quando o novo



software será apresentado a todos. As inscrições para os advogados serão feitas através da página da JFPB na internet (www.jfpb.jus.br).

O PJe permite a tramitação eletrônica de ações cíveis (ordinárias, seus incidentes e conexas). O novo sistema abrangerá todas as fases processuais, eliminando a utilização de papel e proporcionando mais agilidade e segurança na tramitação dos feitos, já que esses dados serão armazenados nos servidores de rede da SJPB, permitindo seu acesso pela internet. Para isso, o advogado ou procurador deve tirar sua certificação digital (assinatura eletrônica) e se cadastrar no sistema no link PJe, na página da JFPB.

O processo de implantação do PJe teve início em novembro de 2010, quando o sistema foi lançado de forma facultativa. Agora, a partir de 15 de outubro, a virtualização será obrigatória, conforme determinação do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Durante a reunião, os diretores do TRF5 afirmaram que o momento é de engajamento, quando estão sendo dirimidas as dúvidas para a implantação definitiva do novo sistema, que também facilitará o acesso dos usuários à justiça.

Participaram da reunião a vice-diretora do Foro da SJPB, juíza federal Niliane Meira Lima; o diretor da Secretaria Administrativa, Cícero Caldas Neto; a diretora do Núcleo Judiciário, Ubaldina Fernandes; o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação, Rogério Xavier; o supervisor do NTI, Josiglei Delfino, e a equipe da Seção de Treinamento.

Já do TRF5, participaram a diretora da Secretaria Judiciária, Telma Motta; a diretora da Subsecretaria de TI, Fernanda Montenegro; o supervisor da Seção de Sistemas Judiciários, Ricardo Schmitz, e o diretor de Infraestrutura, Arnaldo Leite Pereira.

Da JFPB

Lançado Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJMG14/09/2012 - 07h00




O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) lançou nesta quinta-feira (13/9) o chamado Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e que visa à automação do Judiciário, melhorando as condições de segurança e transparência, reduzindo custos e contribuindo para a celeridade da tramitação dos processos judiciais.

A instalação do sistema de informática, que se pretende gradual em todo o estado, vai se concentrar inicialmente nos processos de divórcio consensual, quando as partes estão em acordo. O PJe foi apresentado às autoridades do Judiciário mineiro pelo desembargador Fernando Caldeira Brant, no Fórum Regional do Barreiro.

Oficialmente, o PJe foi lançado em 21 de junho de 2011 e já está funcionando plenamente nos seguintes tribunais: TRF 5; TJRS; Justiça do Trabalho; tribunais estaduais do Amazonas (TJAM), do Mato Grosso (TJMT), da Paraíba (TJPB), de Pernambuco (TJPE) e de Minas Gerais (TJMG). Os demais estão em fase de planejamento ou teste.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de PJe capaz de permitir a prática de atos processuais por magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na



Justiça dos estados, na Justiça Militar dos estados e na Justiça do Trabalho.

A Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do TJMG prevê o desenvolvimento de infraestrutura para suportar o processo eletrônico, com adequações tecnológicas, a substituição dos sistemas atuais e outros ajustes.

Regina Bandeira


Procuradores e advogados recebem treinamento em PJe no CE02/10/2012 - 15h59

Com a proximidade da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) nas varas do trabalho de Fortaleza, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) está intensificando o treinamento de magistrados, procuradores, servidores e advogados. Nos dias 27 e 28 de setembro, o TRT-CE, por meio da Escola Judicial, capacitou em PJe/JT procuradores e servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, da Procuradoria Regional do Trabalho e advogados que atuam na Justiça do Trabalho.

O grupo formado por 33 procuradores e advogados recebeu treinamento em microinformática e conheceu de perto as ferramentas do sistema que vai acabar com o processo em papel na Justiça do Trabalho. Os cursos foram ministrados pelos servidores Antônio Carlos dos Santos, assessor da Presidência, e Antônio Germano Rabelo Cunha, da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT/CE.

O PJe/JT possibilita que advogados e membros do Ministério Público tenham acesso instantâneo aos autos e produzam, via internet, atos processuais sem precisar sair do local de trabalho. Os profissionais conseguem ajuizar cautelares, apresentar petições, interpor recursos, tudo sem a necessidade de comparecer



pessoalmente ao Tribunal ou Fórum para protocolo das peças, o que dá mais agilidade às decisões judiciais.

A implantação do PJe/JT nas varas do trabalho da capital será dividida em três etapas com seis varas cada uma. As primeiras seis unidades a receber o Processo Eletrônico serão da 13ª a 18ª varas de Fortaleza. As duas últimas (17ª e 18ª varas) serão inauguradas no dia 12 de novembro, mesmo dia da instalação do PJe/JT na Capital. Na sequência, no dia 26 de novembro, o PJe/JT será implantado da 7ª a 12ª varas de Fortaleza. Por fim, o sistema será instalado da 1ª a 6ª varas de Fortaleza, em 10 de dezembro.

Certificação Digital - Para poder acessar o novo sistema, magistrados, servidores, procuradores e advogados que atuam nas varas do trabalho de Fortaleza terão que utilizar - obrigatoriamente - o Certificado Digital. O documento eletrônico passará a ser uma ferramenta de trabalho indispensável.

Do TRT-CE

CNJ adota processo judicial eletrônico (PJe)08/10/2012 - 07h00



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está migrando seu sistema de computação, o e-CNJ, para o processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo colegiado em parceria com os tribunais. “O principal ganho será na segurança da informação”, explica Daniel Miranda, coordenador de gestão de sistemas do CNJ, e exemplifica: para utilizar o PJe é necessário ter certificação digital.

Pela previsão dos técnicos, o trabalho de migração deve ser concluído em outubro. A partir daí, advogados e interessados terão de ter certificado digital para o acesso aos processos em tramitação no CNJ. O sistema do PJe foi desenvolvido de acordo com a Lei n. 11.419/2006, que disciplina o uso da tecnologia da informação nos processos judiciais.

O e-CNJ tem seis anos de idade, mas já está superado: foi feito em uma tecnologia mais antiga do que o PJe e sua arquitetura não facilita a manutenção. A decisão de utilizar o novo sistema foi tomada pelo ministro Ayres Britto, em abril, logo que assumiu a Presidência do CNJ.

Com a migração, o CNJ passa a utilizar o mesmo sistema em implantação no Poder Judiciário brasileiro. O plano é implantar em todos os tribunais o PJe, que será o único sistema em uso pela Justiça. A expectativa é que a unificação dos sistemas resulte em economia para os tribunais, que não terão mais despesa com desenvolvimento de software.



Fórum de Guarapari é inaugurado com Processo Eletrônico08/10/2012 - 08h45



A inauguração do Fórum da Justiça do Trabalho de Guarapari (ES) - Fórum Clóvis Rabello - marcou a chegada do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ao Espírito Santo. A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES), desembargadora Claudia Cardoso de Souza.

O primeiro processo eletrônico da Justiça do Trabalho no Estado foi protocolizado durante a solenidade, na última semana. Para ingressar com a reclamação trabalhista, o advogado Felipe Loureiro não precisou levar nenhum papel. Bastou entrar no PJe-JT e, em poucos segundos, o sistema distribuiu a ação para a 2ª Vara e marcou a audiência para o dia 30 de outubro (processo nº 0500000-56.2012.5.17.152).

O Regional capixaba é o 17º TRT do país a instalar o Processo Judicial Eletrônico. O sistema já funciona em 41 Varas do Trabalho, incluindo Guarapari. Até o final de 2012, a meta é instalar o PJe-JT em 10% das cerca de 1500 varas existentes no Brasil.

A cidade de Guarapari, no litoral sul capixaba, passa a contar com duas varas do trabalho, abrangendo também os municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha e Piúma. A segunda unidade judiciária nem chegará a ter autos em papel, uma vez que funcionará exclusivamente com o PJe-JT.

A cerimônia de inauguração do Fórum Clóvis Rabello foi acompanhada por magistrados e servidores do TRT-ES, advogados, operadores do Direito, representantes da OAB-ES e do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES).

A 2ª VT de Guarapari tem como titular o juiz Valdir Donizette Caixeta, que esteve à frente da Vara de Colatina por 15 anos. A 1ª Vara continua sob a titularidade da juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria, que atua no município desde 2007. O Fórum de Guarapari fica na Avenida Manoel Teixeira de Mello, esquina com Rua Antônio Olívio Novaes, lotes 9, 10 e 11, quadra 82, Praia do Morro.



A inauguração da segunda unidade judiciária em Guarapari é resultado da transferência da Vara de Alegre para aquele município. A decisão do TRT-ES levou em conta o fato de Guarapari registrar o maior movimento processual do Estado. Em 2010, foram autuadas, no município, 2.944 novas ações. Em 2011, esse número chegou a 2.568. E este ano, até agora, a VT de Guarapari já autuou 1.943 processos.

A Vara de Alegre, por sua vez, apresentou a menor movimentação processual no Regional capixaba, no período de 2006 a 2010, com o equivalente a 1,4% das reclamações ajuizadas no Estado.

A população de Alegre continuará sendo atendida pela Justiça do Trabalho, pois no local passará a funcionar um Posto Avançado com os mesmos serviços, inclusive atendimento ao público e audiências, evitando deslocamentos das partes e seus advogados.

Do TRT/ES

Aberta consulta pública sobre Processo Judicial Eletrônico

17/10/2012 - 07h00

Tweet


https://twitter.com/share


Profissionais da área jurídica e de tecnologia da informação, assim como demais interessados, poderão opinar sobre a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, órgão do CNJ responsável pelo projeto, abriu para consulta pública a minuta de resolução que visa normatizar o uso do referido sistema no âmbito do Judiciário brasileiro. O prazo vai até 31 de outubro.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ e um dos responsáveis do PJe, Marivaldo Dantas, a consulta pública também foi aberta para a minuta de resolução que visa regulamentar o modelo de interoperabilidade – instrumento com o objetivo de interligar os sistemas eletrônicos dos diversos órgãos que atuam na Justiça, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.

A proposta de resolução acerca do modelo de interoperabilidade está disponível no portal do CNJ. Clique aqui para ver. Também a minuta referente à regulamentação do PJe pode ser acessada no portal do Conselho. Veja aqui. As sugestões ou pedidos de esclarecimentos para os dois documentos podem ser enviados pelos interessados para o [email protected].

“Qualquer pessoa interessada pode fazer sugestões ou apresentar pedidos de esclarecimentos”, afirmou Dantas. De acordo com ele, as propostas selecionadas serão encaminhadas para a



Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ para que sejam inseridas as propostas de resolução. “Essa versão mais aprimorada será levada ao plenário por um dos Conselheiros da Comissão”, explicou o juiz auxiliar do Conselho.

Giselle Souza


TJDFT institui grupo para agilizar implantação do PJe31/10/2012 - 06h05

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) trabalha com afinco na implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe. Para tanto, a Portaria Conjunta N. 49/2012 instituiu um Grupo de Trabalho, responsável por definir os requisitos necessários para a implantação do processo.

Inicialmente, o PJe será implantado nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, nas Centrais de Conciliação e nas Turmas Recursais. A expectativa é que em 2013 o processo eletrônico já seja realidade nessas serventias, abrangendo, ainda, a Contadoria, a Central de Mandados, o Núcleo de Leilões e o Serviço de Distribuição das Turmas Recursais. Os processos já iniciados em papel continuarão dessa forma, os novos serão somente em formato eletrônico.

O PJe será certificado digitalmente, a fim de garantir segurança e confiabilidade dos dados nele contidos. Além disso, irá proporcionar uma enorme economia de papel, atendendo, ainda, às diretrizes do Programa de Sustentabilidade Socioambiental Viver Direito, do TJDFT.

Entre os benefícios oferecidos pelo PJe também estão a celeridade processual, o não extravio de processos e o fato de que o advogado poderá ele mesmo fazer a juntada de petição pela internet, sem necessidade de se deslocar ao Fórum. Contudo, uma dificuldade encontrada pelo Grupo de Trabalho é que nem todos os órgãos públicos dispõem de um sistema interligado para o encaminhamento de ofícios por meio eletrônico.



De acordo com o servidor Decliex Dias Dantas, membro do Grupo de Trabalho de implantação do PJe no TJDFT, já foi feita a configuração de todo o sistema e preparado o ambiente de TIC para a implantação do projeto. O grupo de trabalho também já elaborou o fluxo dos processos, que é o conjunto de etapas da tramitação processual, e já dispõe do aplicativo necessário para viabilizar a implantação.

Recentemente, o grupo de trabalho fez uma visita ao TJPE, que foi pioneiro na implantação do PJe. O STJ e o STF também dispõem de processo eletrônico, e a Justiça do Trabalho segue, assim, como o TJDFT, investindo nessa nova ferramenta.

O projeto foi apresentado e aprovado pelos magistrados que integram o GT, no começa da segunda quinzena de outubro.

Do TJDFT

Resolução do PJe recebeu mais de 100 manifestações19/11/2012 - 15h21

Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais de 100 manifestações sobre as propostas de resoluções para regulamentar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e estabelecer normas para o modelo nacional de interoperabilidade dos sistemas do Poder Judiciário. Cada manifestação contém diversas sugestões de aperfeiçoamento das



propostas de resoluções, informa o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas.

Os textos ficaram em consulta pública até o dia 31 de outubro. Todas as manifestações estão em avaliação pelo CNJ. Depois de incorporadas as sugestões, os textos ainda serão avaliados pela Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura. Só depois dessa última análise é que as resoluções serão apreciadas pelos conselheiros do CNJ.

Pela proposta em estudo, o uso do PJe continuará facultativo, cabendo a cada tribunal decidir se adere ou não ao sistema. Já o modelo de interoperabilidade será obrigatório: todos os sistemas que forem desenvolvidos pelos tribunais terão necessariamente de seguir o padrão que permita o intercâmbio de informações com o PJe e outros sistemas do Judiciário.

A padronização do modelo visa evitar a proliferação no Judiciário de sistemas incompatíveis com os de outros tribunais. Na ausência de parâmetros, os tribunais vinham implantando diferentes sistemas que não têm interoperabilidade, ou seja, cada tribunal é uma ilha. Com a interoperabilidade, os tribunais poderão trocar informações com todos os órgãos do Poder Judiciário.



TJRR alerta sobre a Certificação Digital no uso PJe30/11/2012 - 07h16



A partir da implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em Roraima, prevista para o final de janeiro de 2013, todos os jurisdicionados que desejarem ter acesso ao novo sistema deverão possuir o Certificado Digital - uma identificação eletrônica regulamentada pela ICP-Brasil que dá validade jurídica à identificação da pessoa e à assinatura de documentos. A medida elevará o nível de segurança no acesso ao PJe.

O Certificado será do Tipo A3 - Cartão Smart Card ou Token e terá validade de três anos. Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) -http://www.iti.gov.br/index.php/certificacao-digital, é possível conferir todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB - http://www.acoab.com.br/, exclusiva para os advogados.

Portal do PJe

Para obter informações sobre a Certificação Digital e o PJe, os interessados podem acessar o link http://www.tjrr.jus.br/pje/. No Portal estão disponibilizados informes sobre o Certificado Digital, o cronograma de implantação e de treinamento do PJe, além de manuais, regulamentações e outras informações relacionadas ao sistema.

Do TJRR

Juiz do Piauí lança livro sobre PJe03/12/2012 - 08h00



O juiz de direito Marcelo Mesquita Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, acaba de lançar o livro Processo Judicial Eletrônico Nacional: uma visão prática sobre o processo judicial eletrônico e seu fundamento tecnológico e legal, no qual mostra as vantagens do sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais.

O processo judicial eletrônico, mais conhecido como PJe, já foi adotado por 20 tribunais de Justiça, 26 tribunais regionais do trabalho, três tribunais regionais federais e por um tribunal militar. A expectativa é que, dentro de alguns anos, o processo judicial em papel seja extinto, e isso vai provocar mudanças no dia a dia de juízes, servidores dos tribunais, advogados, procuradores e outros operadores do direito.

O juiz Marcelo Mesquita, integrante do Comitê Gestor do PJe, é autor da dissertação Ação internacional no combate ao cibercrime e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro, com a qual obteve o título de mestre em direito internacional econômico pela Universidade Católica de Brasília. Ele já exerceu diversas outras atividades, no Poder Judiciário, na área da tecnologia da informação, e acumulou conhecimento que, agora, torna disponível no livro.

A publicação aborda as principais questões relacionadas ao PJe, como segurança (o que exige certificação digital), fundamentação legal, tecnologia e aspectos práticos do sistema. Na avaliação de Marcelo Mesquita, o PJe é um salto tão grande para o Poder Judiciário quanto foi a implantação das urnas eletrônicas: “O Brasil está despontando internacionalmente com a adoção do processo judicial em autos integralmente eletrônicos”.



O juiz ressalta a importância do uso da eletrônica na Justiça, principalmente pelo grande volume de processos: o Judiciário brasileiro recebe anualmente em torno de 25 milhões de novos casos, tem estoque superior a 60 milhões e movimenta 90 milhões de processos.



Sentença é publicada em Rondônia em menos de 4 horas com o PJe04/12/2012 - 11h39

A Vara do Trabalho de Ouro Preto d'Oeste, interior de Rondônia, na esteira das novas tecnologias publica sentença em menos de 4 horas da entrada da ação através do Processo Judicial Eletrônico (PJe), recém-implantado na Justiça do Trabalho da 14ª Região. A decisão que garantiu a liberação do FGTS de um empregado dispensado do emprego há mais de 3 anos, foi publicada na manhã de quinta-feira (29/12).

O trabalhador Fábio Cordeiro das Neves se desligou da empresa MDA CORREA – ME, há mais de três anos, e contava com saldo em sua conta vinculada, mas a Caixa Econômica Federal afirmava que a liberação aconteceria somente através de decisão judicial, destaca o advogado do autor.

De acordo com o juiz do trabalho Ricardo César de Carvalho Sousa, titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto d'Oeste, a ação foi protocolizada às 19h50 do dia 28/11 e logo na abertura do expediente



do dia seguinte apreciou o pedido e em apenas três horas e cinquenta minutos houve a publicação. Este é um dos 18 processos já recebidos pelo Pje-JT em Rondônia no primeiro grau, ressalta o magistrado.

As primeiras audiências com o PJe serão realizadas a partir desta terça-feira (4/12), inclusive na ação protocolizada no dia 19 de novembro durante o lançamento do Pje-JT em Porto Velho pelo ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, e pela presidente do TRT-14, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur.

Do TRT-14

TRT de Sergipe é o 1º do País a ter o PJe-JT implantado em 100% das varas17/12/2012 - 06h00

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe) é o primeiro do Brasil a funcionar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em 100% das unidades. Com a instalação do sistema eletrônico na Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória, na última quarta-feira (12/12) a expansão do PJe-JT foi levada a todo o estado sergipano, passando a funcionar totalmente de forma eletrônica.

O papel não será mais usado para a tramitação dos próximos processos trabalhistas que forem iniciados, a partir de agora. Todas as novas ações serão realizadas virtualmente, por meio do PJe-JT. “Um marco importante acaba de acontecer na Justiça do Trabalho de Sergipe. Há uma revolução que é acabar com o uso do papel e trabalhar de um novo jeito, eletronicamente. Com a instalação nesta unidade, distante 113 km da capital, atingimos 100% do PJe em todo o estado. Temos certeza de que o sistema terá um funcionamento de sucesso, como está sendo em Aracaju”, comemora o presidente do TRT-SE, desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, durante o discurso da solenidade.

Dentre as vantagens trazidas com o introdução do sistema nas atividades jurisdicionais está a maior rapidez com que os



processos serão conduzidos. “Com a chegada do PJe-JT na Vara de Glória e em todo o Estado a celeridade será ainda maior. Se com os processos físicos a unidade já é a mais célere que todas as outras, com o PJe-JT será ainda mais”, ressalta o advogado José Augusto de Oliveira, responsável por ajuizar a primeira ação trabalhista, via PJe, em Glória.

Depois de ter o novo sistema implantado em sua totalidade nas 15 varas existentes – distribuídas nos municípios de Aracaju, Estância, Propriá, Lagarto, Itabaiana, Maruim e Nossa Senhora da Glória –, e também em 2º grau no tribunal, a 20ª Região cumpre com margem de folga a meta de instalar o PJe-JT em 10% das Varas do Trabalho, estipulada para 2012, e ainda superou a meta de 2013: expandir o processo eletrônico para até 40% das unidades de primeira instância.

O juiz titular da Vara de Glória, José Augusto do Nascimento, parabenizou a exitosa administração do atual desembargador presidente e em especial pela introdução pioneira do sistema. “Parabenizo o desembargador Jorge Cardoso pela excelente gestão, cumprindo as metas de implantação de 100% do PJe. E também a toda a equipe que compõe a vara, já que com o novo sistema a responsabilidade aumenta para cumprir com todos os prazos”, disse.

Totalidade – O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho começou a ser introduzido no TRT de Sergipe em julho deste ano, inicialmente nas 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas de Aracaju, onde as duas últimas foram instaladas já com o PJe funcionando. Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, enfatizou os novos desafios que viriam e lembrou da conquista realizada na época de comemoração dos 20 anos de instalação do TRT em Sergipe.

Em agosto, o novo sistema foi levado para as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Aracaju, tornando a capital sergipana como a primeira do país a ter o PJe-JT em 100 % de funcionamento nas nove varas. Depois de executado com sucesso na capital, o novo sistema começou a ser levado para as seis unidades do interior. E com a implantação na Vara de Nossa Senhora da Glória, em 12 de dezembro, o TRT de Sergipe alcançou a marca de ter o PJe-JT em 100% das varas trabalhistas do Estado e em 2ª grau, no tribunal.

Do TRT-20



Processo eletrônico é usado em 37 tribunais e seções judiciárias

20/12/2012 - 08h00

Tweet

O processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça, já está sendo utilizado em 37 tribunais e seções judiciárias. O sistema está em fase de homologação em outros sete tribunais, no CNJ e no Conselho da Justiça Federal (CJF). Em outras quatro Cortes, a ferramenta está em fase de teste.

De acordo com levantamento do CNJ, o PJe já funciona nas 24 regiões da Justiça do Trabalho, nos tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, do Amazonas, de Mato Grosso, da Paraíba, de Pernambuco e de Minas Gerais. Na Justiça Federal, o sistema está sendo utilizado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) e




nas seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e o da Paraíba iniciaram a implantação do PJe pelo primeiro grau. Agora, o sistema está chegando ao segundo grau nos dois tribunais, já tendo sido instalalado e estando na fase de homologação, em que são feitos os últimos ajustes para que a ferramenta comece a ser utilizada plenamente. Estão na mesma fase de instalação os tribunais de Justiça do Espírito Santo, do Ceará e do Distrito Federal e dos Territórios. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Tribunal Superior Eleitoral e também no CNJ e no Conselho da Justiça Federal, o sistema eletrônico único de tramitação de processos está em fase final de implantação.

O PJe é um software elaborado pelo CNJ a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. Trata-se de uma ferramenta única para todo o Brasil, que serve para todos os tipos de processo, independentemente do ramo da Justiça em que tramita. A ferramenta possibilita a prática de atos processuais diretamente no sistema, sem necessidade de se utilizar papel.



Pje agora é realidade na CGJPE20/12/2012 - 15h34



"Acabou o papel. O meio ambiente agradece”. Foram estas as palavras do corregedor geral da Justiça, Frederico Neves, após a autuação e despacho do primeiro procedimento administrativo eletrônico da Corregedoria Geral de Justiça do TJPE (CGJPE), no sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje). O software, que foi adotado em Pernambuco, pela primeira vez, no ano de 2011, para os Juizados Especiais Cíveis, agora passa a ser utilizado também nos processos de fiscalização dos juízes, servidores, notários e registradores do Estado. A implantação aconteceu na manhã dessa terça-feira, 18 de dezembro, no gabinete da corregedoria.

Durante a solenidade, o público pode acompanhar, em tempo real, a tramitação do primeiro procedimento cadastrado no sistema, em todas as suas etapas. A servidora Eliene Cavalcanti autuou o processo, a Juíza Assessora Especial da Corregedoria e Coordenadora do Programa, Mariana Vargas, analisou o requerimento e encaminhou os autos digitais ao corregedor Frederico Neves. Em seguida, Neves lançou o seu despacho com assinatura digital, o que revela uma das grandes vantagens do novo sistema - a segurança.

O corregedor lembrou que o TJPE foi o primeiro tribunal estadual a adotar o PJe para os processos judiciais, na gestão do ex-presidente José Fernandes de Lemos. “Esta é uma ação de continuidade a um trabalho frutuoso, que, como todas as nossas ações, conta com o apoio fundamental do atual presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes”, afirmou Neves.

A CGJPE é a primeira corregedoria no Brasil a usar, para procedimentos disciplinares, o PJe, software elaborado para a automação do Judiciário, que foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. A implantação do PJe-CGJPE permite o uso racional e inteligente da tecnologia em prol da celeridade, segurança, acessibilidade, economia, desburocratização, padronização, eficiência, comunicação, integração, organização e preservação ambiental.

Da CGJPE



Tecnologia confere maior celeridade à Justiça, afirma conselheiro28/12/2012 - 08h00

O ano de 2012 foi positivo para a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avalia o conselheiro Silvio Rocha, presidente do grupo. Ele ressalta os avanços obtidos neste ano, sobretudo quanto ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) – sistema informatizado de processamento das ações judiciais, que interligará as instâncias da Justiça e os diversos tribunais do Brasil. A implantação do PJe vem ocorrendo principalmente na Justiça do Trabalho e no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. De acordo com o conselheiro, Cortes de vários estados já manifestaram ao CNJ o interesse em adotar o sistema.

Para Silvio Rocha, a tramitação completa de processos judiciais em meio eletrônico ainda é grande desafio que o Judiciário tem trabalhado para alcançar. Segundo ele, a utilização da tecnologia vai dar maior celeridade ao andamento processual. “A solução da morosidade da Justiça está justamente na implantação efetiva do Processo Judicial Eletrônico, primeiro porque ele vai eliminar uma série de atos extremamente burocráticos e que são responsáveis por entraves na prestação jurisdicional”, destacou.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:



Qual o balanço que o senhor faz dos trabalhos da comissão durante este ano?

O balanço é positivo. Nas sucessivas reuniões que realizamos este ano, conseguimos amarrar alguns projetos na área de tecnologia da informação. Temos uma verba para distribuir para a Justiça da União e a Justiça dos estados, referente ao programa de modernização dessas justiças. A comissão, então, estabeleceu alguns parâmetros e cobrou desses ramos do Judiciário o atendimento a esses critérios. Além disso, o Processo Judicial Eletrônico, principal projeto da comissão, está em fase de implantação adiantada em alguns tribunais, como o de Pernambuco, por exemplo. Outros estados já manifestaram interesse em adotar o PJe.

O PJe está presente em quais ramos da Justiça?

A implantação mais efetiva do PJe vem ocorrendo na Justiça do Trabalho e no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Com esse trabalho, identificamos a necessidade de reestruturarmos a área de informática do CNJ para termos um corpo qualificado de técnicos que possam dar suporte a um projeto dessa magnitude. Na gestão do ministro Ayres Britto, fizemos uma proposta para essa reformulação, que foi atendida em parte. Agora, na gestão do ministro Joaquim Barbosa, deveremos aprofundar esse processo de reestruturação na área de informática.

No que consiste o programa de modernização?

Esse programa destina-se às Justiças da União e a dos Estados. Para a Justiça da União, os recursos estão sendo direcionados para o desenvolvimento e a implantação do PJe. No que tange à Justiça dos estados, um dos objetivos é elevar o nível de informatização, com a melhoria do parque tecnológico dos tribunais. Portanto, na Justiça dos estados, esse programa é basicamente implantado por meio da doação de equipamentos de informática. Temos um cronograma de aquisição e doação de equipamentos, realizado com base em questionários estabelecidos pela comissão para que os tribunais demonstrem suas necessidades. Estabelecemos também que os tribunais deveriam observar alguns critérios, sobretudo as resoluções do CNJ nessa área. Os tribunais têm se adaptado a isso.



Quais tribunais foram beneficiados com o programa de modernização?

Basicamente todos os tribunais que integram a federação receberam equipamentos. O programa de modernização, nos últimos cinco ou seis anos, destinou recursos consideráveis. No entanto, a comissão entendeu que havia necessidade de esse programa continuar por mais algum tempo, em razão de um objetivo maior a ser construído, que é a implantação do PJe.

Quais requisitos os tribunais precisam cumprir para participar do programa de modernização?

Um deles é o atendimento a resoluções do CNJ. No entanto, o Controle Interno do CNJ fez auditorias em diversos tribunais que receberam esses recursos. Em algum deles, não se localizaram os equipamentos. A comissão recomendou, então, ao presidente do CNJ que oficiasse essas cortes e estipulasse um prazo para que elas prestassem contas ou abriríamos o que chamamos de tomada de contas especial – um procedimento de apuração de responsabilidade por eventuais desvios. Também sugerimos o contingenciamento de computadores para os tribunais que ainda não regularizaram sua situação – ou seja, que receberam os equipamentos e não prestaram contas. Essas Cortes, então, não foram contempladas com novas doações. Até que a situação delas seja saneada ou o procedimento de responsabilidade seja instaurado, essas cortes não serão mais contempladas com a distribuição de novos equipamentos.

Quais são as metas da Comissão para o próximo ano?

Aprofundar o cumprimento das resoluções do CNJ. Em razão do término do mandato de alguns conselheiros ou do fim da convocação de alguns juízes auxiliares, também sugerimos à presidência do Conselho que convidasse novos magistrados para que, ao longo do próximo semestre, possam conhecer a comissão. Assim o trabalho não sofrerá interrupção quando os membros da comissão deixarem de atuar.

Em sua opinião, o Judiciário sem papel ainda está longe de se tornar realidade?

Na forma como vem sendo desenvolvido pelo CNJ, ele é extremamente atraente às cortes, principalmente porque se utiliza



de softwares livres. Os tribunais, então, não teriam custo com o pagamento de licenças para o uso desses programas. Por outro lado, esse é um projeto extremamente ambicioso do Conselho Nacional de Justiça, em razão das limitações dos recursos materiais e humanos. Não temos a estrutura das grandes empresas produtoras de softwares para testar a qualidade dos nossos produtos. Implantar o PJe em unidades judicias ou em tribunais com grande número de processos representa um desafio muito grande, pois nem sempre o CNJ tem facilidade para responder à demanda e todos os demais desafios. Por isso foi importante trazer como parceiros a Justiça do Trabalho, o Superior Tribunal Eleitoral, o Conselho da Justiça Federal e alguns Tribunais Federais.

O processo eletrônico contribui para tornar a Justiça mais célere?

A solução da morosidade da Justiça está justamente na implantação efetiva do Processo Judicial Eletrônico, primeiro porque ele vai eliminar uma série de atos extremamente burocráticos e que são responsáveis por entraves na prestação jurisdicional. Acabará, por exemplo, com o recebimento de petições em papel, juntadas ou deslocamento físico do processo. No PJe, os atos serão praticados quase que automaticamente, o que vai implicar na redução de custos e maior agilidade. Trata-se de nova mentalidade.

Giselle SouzaAgência CNJ de Notícias

Processo é julgado em menos de 24 horas na 31ª vara federal de PE28/12/2012 - 13h29

O tempo curto de julgamento de um processo chamou a atenção de advogado do autor de uma ação de pedido de aposentadoria especial, que chegou para a 31ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). Distribuído pelo Sistema Creta, às 17h17 do dia 28/11, o Processo Eletrônico nº 0504033-03.2012.4.05.8302 teve sentença proferida às 16h do dia seguinte (29/11).



De acordo com a juíza federal da 31ª Vara, Carolina Malta, foi determinada a citação do INSS e o procurador federal Geandré Gomides contestou o pedido no mesmo dia, analisando o caso concreto, defendendo não estarem comprovados os requisitos para a aposentadoria especial.

“No dia seguinte (29/11), às 16h, foi proferida a sentença de mérito nos autos, tendo sido julgado procedente em parte o pedido da inicial, com análise minuciosa dos documentos e elaboração de planilhas de apuração do tempo de contribuição. O advogado do Autor recebeu a intimação às 16h54, menos de 24h após a distribuição da petição inicial, o que lhe causou surpresa”, revelou a juíza federal.

Do TRF 5

Mato Grosso dá início à implantação do processo eletrônico22/01/2013 - 12h04

Cumprindo o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresentou nessa segunda-feira (21/1) para o público interno e externo da instituição o status de implantação e desenvolvimento do sistema. De acordo com a programação, até o fim de janeiro o sistema deve estar rodando nas secretarias judiciais do TJMT e, inicialmente, será testado com os processos de habeas corpus. Em seguida, quando todos os servidores estiverem aptos a trabalhar com os processos, será expandido para uma segunda classe, o mandado de segurança.



De acordo com o gestor de implantação do PJe do TJMT, Gustavo Piccin, essas duas classes de processos foram escolhidas tendo em vista a pouca complexidade no trâmite jurídico, a rapidez com que se inicia e termina o recurso e ainda porque ambos são originados diretamente no tribunal.

Para garantir o sucesso da expansão, outras atividades paralelas também estão sendo programadas, entre elas a preparação de material de apoio e a emissão de certificados digitais. Também está programada a capacitação dos servidores e magistrados que vão manusear o software entre os dias 22 e 25 de janeiro e, em seguida, dos advogados e procuradores que também vão trabalhar no sistema, o qual também vai ocorrer em 25 de janeiro.

Projudi - Depois de instalado no Segundo Grau da Justiça Estadual, o próximo passo da expansão ficará por conta da migração do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) nos Juizados Especiais e na Turma Recursal Única para o PJe e ainda instalação do PJe nas Varas de Família e no Juizado Especial Criminal (Jecrim).

A estimativa é de que após a total implantação do sistema no Segundo Grau de Jurisdição da Justiça em Mato Grosso, pelo menos cinco mil processos físicos irão diminuir ao ano nesta esfera, de acordo com o coordenador Carlos Campelo, responsável pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT. A medida também vai desobstruir os escaninhos das secretarias judiciais, agilizar a tramitação processual dos recursos, além de unificar tecnologicamente o TJMT com outros tribunais, o que, segundo o coordenador, será um ganho para os operadores de direito.

Unificação - "Temos hoje no Brasil cerca de 90 tribunais, entre estaduais, federais, eleitorais e do trabalho, por exemplo. Imagine que cada um tenha pelo menos um sistema rodando. Então um advogado que trabalhe rompendo barreiras em vários locais do Brasil teria pelo menos 91 sistemas para conhecer. Agora imagine que cada tribunal tenha mais de um software, como é o caso de Mato Grosso, que tem quatro. Quantos sistemas esse advogado teria que conhecer para trabalhar?", questiona Campelo. Ele acrescenta ainda que a unificação de sistemas com a utilização do PJe só vai trazer melhorias para a classe jurídica.

Nesse sentido, a diretora das Câmaras Criminais Reunidas, Tatiane Guerra, complementa ainda que os ganhos serão também para as partes e para os servidores. "Nas Câmaras Criminais, por



exemplo, vemos reeducandos lutando por seus direitos de ir e vir e estamos com uma expectativa de que o sistema vai permitir uma rapidez nunca vista nos casos referentes aos habeas corpus", diz. Quanto aos ganhos para os servidores, ela destaca a melhoria da qualidade de vida no trabalho e também um melhor aproveitamento intelectual dos recursos humanos. "O ganho será maravilhoso para os servidores, pois vai haver um aproveitamento da pessoa que trabalha montando processos e juntando peças para trabalhar mais intelectualmente no andamento dos recursos. Também, com a diminuição dos processos físicos e velhos na secretaria, vai contribuir para a melhoria da saúde de todos", pontua a servidora.

Celeridade - O PJe é um software gratuito utilizado para tramitação virtual de processos jurídicos e que possibilita celeridade no andamento das ações na Justiça. Até o momento, está em pleno funcionamento no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, onde tramitam 1.124 processos, e no Juizado Cível da Comarca de Barra do Bugres (168km da capital), com 94 processos em tramitação.

Mato Grosso é pioneiro em termos de tecnologia da informação em nível nacional, tanto na primeira quanto na segunda instância. Atualmente, o TJMT atua ativamente no Comitê Nacional dos Tribunais de Justiça e é corresponsável pela construção do software junto ao Conselho Nacional de Justiça. Juntamente, atuam os tribunais do Distrito Federal, de Minas Gerais, da Paraíba, do Pernambuco, do Rio Grande do Sul e da Justiça Militar.

Realizada no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a explanação foi direcionada aos magistrados e servidores do TJMT e ainda aos servidores da Defensoria Pública e Ministério Público do Estado. Ela foi ministrada pelo gestor de implantação do PJe do TJMT, Gustavo Piccin, e pelo analista de sistemas do TJMT Rafael Brecailo Kloeckner.

Fonte: TJMT

Curso prepara 300 advogados para utilizar PJe em Goiânia30/01/2013 - 15h54



Mais de 300 advogados que atuam em Goiânia participaram do curso de treinamento para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), promovido pela Escola Judicial do TRT/GO. A abertura do curso foi feita pela presidente, desembargadora Elza Silveira, que fez questão de ressaltar a importância do novo sistema para promover a interligação de todos os 25 tribunais trabalhistas do país.

A desembargadora destacou que o PJe é uma realidade e que todos devem se esforçar para vencer as dificuldades iniciais. "Vamos ter algumas dificuldades porque o PJe-JT é uma novidade, mas precisamos saber que é uma novidade que vem para o nosso bem", afirmou Elza Silveira.

O conteúdo do treinamento foi apresentado pelo servidor Flávio Tormin, que repassou informações sobre a operacionalidade do sistema, com destaque para as principais rotinas adotadas pelos advogados durante a tramitação processual. Cinco varas do trabalho de Goiânia, instaladas recentemente, já funcionam com o PJe-JT e a expectativa é de que, até o fim de fevereiro, as demais 13 varas da capital também operem o sistema. Ao todo, em Goiás, 16 varas trabalhistas já utilizam o Processo Judicial Eletrônico.

Fonte: TRT-GO

Grupo de trabalho integrará PJe-JT com sistema do Ministério Público07/02/2013 - 12h38

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, assinaram na terça-feira (5/2) um ato conjunto instituindo grupo de trabalho para promover a interoperabilidade entre o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema do Ministério Público do Trabalho (MPT digital).

O ato atende as diretrizes da Lei n° 11.419/2006, que dispõe da informatização do processo judicial, e tem o objetivo de imprimir maior eficiência à atuação de ambas as instituições. A solução



tecnológica que permitirá a integração dos dois sistemas será desenvolvida em conjunto pelo TST, CSJT e MPT. O grupo, composto por membros dessas instituições, terá um prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

Fonte: TST

Judiciário baiano realiza primeira audiência do PJe no sul do estado08/02/2013 - 10h15

O juiz José Cairo Júnior, titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, presidiu na terça-feira (5/2) a primeira audiência do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na região sul da Bahia. O caso envolvia verbas rescisórias e jornada de um trabalhador do ramo hoteleiro e foi resolvido com um acordo entre as partes. A audiência ocorreu no turno da tarde. Outras oito audiências do PJe foram realizadas na vara no mesmo dia.

As primeiras audiências do PJe para as 1ª e 2ª Varas de Ilhéus estão marcadas, respectivamente, para ocorrer nos dias 26 de fevereiro e 4 de março. Até hoje, já foram distribuídos 62 processos eletrônicos para a 1ª Vara, 63 para a 2ª Vara e 63 para a 3ª Vara do Trabalho da cidade.

Fonte: TRT-5



Processo judicial eletrônico ganha destaque na Corregedoria de Pernambuco14/02/2013 - 11h49

O corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador José Fernandes de Lemos, responsável pela introdução do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Pernambuco, despachou na semana passada pela primeira vez no PJe da CGJ-PE. José Fernandes está substituindo o corregedor geral, desembargador Frederico Neves, que se encontra de férias, e exarou despachos em três procedimentos administrativos disciplinares.

"Estou certo de que a implantação do PJe é um marco na história da Corregedoria-Geral da Justiça, que muda uma cultura de quatro séculos. Destaco, como uma de suas funcionalidades imprescindíveis, o efetivo controle dos prazos prescricionais dos Processos Administrativos Disciplinares, à medida que elimina a tramitação física dos autos e a comunicação dos atos passa a ser exclusivamente eletrônica", destacou Lemos.

Quando esteve à frente da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no biênio 2010/2011, o desembargador José Fernandes elegeu a implantação do PJe como prioridade de sua gestão. Em junho de 2011, assinou termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo o pioneirismo do Poder Judiciário de Pernambuco na adoção do sistema. Em novembro do mesmo ano, implementou o software nos Juizados Especiais Cíveis da capital.

Uso racional - Dando continuidade ao trabalho, em 18/12/2012, o desembargador Frederico Neves, corregedor-geral da Justiça, adotou o sistema na Corregedoria, para tramitação dos procedimentos administrativos disciplinares. A implantação do PJe permite o uso racional e inteligente da tecnologia em prol da celeridade, segurança, acessibilidade, economia, desburocratização, padronização, eficiência, comunicação, integração, organização e preservação ambiental.

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado para a automação do Judiciário. Foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. Trata-se de uma ferramenta única para todo o Brasil, que serve para todos os tipos de processo e pode ser utilizado por qualquer ramo da Justiça. É um sistema concebido



para aproveitar o que a informatização efetivamente pode trazer de bom para que se chegue à decisão de forma mais rápida e segura.

Fonte: CGJ-PE

Tribunal do DF inicia homologação do processo eletrônico20/02/2013 - 14h43

No período de 19/2 a 22/3, terá início a homologação do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por magistrados e servidores do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (Cejusc), do Núcleo de Leilões Judiciais, do Posto de Distribuição de Mandados, da Contadoria e do Setor de Distribuição de Petições Iniciais do Fórum Júlio Leal Fagundes.

A homologação tem como objetivo garantir o funcionamento correto do sistema PJe de acordo com os requisitos e regras de negócios definidas pelos usuários nas etapas de análise e construção do software. Caso haja necessidade, serão feitas alterações para aperfeiçoamento do aplicativo PJe. Após a homologação, será realizado o treinamento aos magistrados e servidores e posteriormente a implantação do PJe. A previsão do Grupo de Trabalho é implantar o sistema no 1º semestre deste ano.

São muitos os benefícios oferecidos pelo PJe: o sistema terá certificação digital, a fim de garantir segurança e confiabilidade dos dados nele contidos, e ainda vai gerar uma grande economia de



papel, atendendo às diretrizes do Programa de Sustentabilidade Socioambiental Viver Direito do TJDFT e irá pôr fim a extravio de processos, além de proporcionar maior celeridade processual.Com a implantação do PJe, os advogados poderão impetrar as petições iniciais e fazer as juntadas de petições interlocutórias e documentos nos autos pela Internet, sem necessidade de se deslocar ao fórum.

Fonte: TJDFT

TJMT orienta sobre uso correto do Projudi e do PJe20/02/2013 - 15h01

O uso correto das ferramentas oferecidas pelo Processo Judicial Digital (Projudi) e pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) oferece ganhos e facilidades para o advogado e operadores dos sistemas nos Juizados Especiais e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O ideal é optar pela edição dos andamentos processuais dentro do próprio sistema, deixando para utilizar os anexos somente quando for indispensável.

O gerente sênior de Projetos da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, Gustavo Piccin, explica que alguns arquivos, como cópias de documentos, provas processuais, entre outros, devem obrigatoriamente ser anexados. Porém, encaminhamentos realizados por advogados, a exemplo da petição inicial, podem ser editados dentro do próprio Projudi e PJe para evitar um desgaste desnecessário dos sistemas e garantir facilidade no tráfego dos dados.

Piccin comenta que é uma prática comum o advogado elaborar o documento em formato Word, fazer a digitalização e posteriormente anexar como imagem no sistema. Esta prática acaba por ocupar mais espaço no servidor e demanda mais tempo para a realização do trabalho, além de exigir o uso de uma internet mais ágil.

Armazenamento - O mesmo trabalho pode ser feito diretamente no Projudi e no PJe com a ferramenta de edição de texto, disponibilizada dentro do sistema. "Quando o advogado escreve direto no sistema o armazenamento de dados é menor, ou seja,



ocupa menos espaço, porém as mesmas informações são mantidas", diz. Ao fazer a digitalização, o documento vira uma imagem e ocupa muito mais espaço, além de demandar mais tempo para anexação da informação e, posteriormente, sua abertura.

Trabalhando diretamente dentro dos sistemas, o advogado é beneficiado e o Poder Judiciário também. Quanto maior o documento anexado, maior a demora para a inserção no sistema e para posterior abertura. Isso dificulta a rotina do advogado no momento de fazer alguma alteração. Além disso, as dificuldades também são enfrentadas pelos servidores da Justiça Estadual, que têm um documento muito mais "pesado" para acessar.

Piccin alerta que o Projudi tem ferramentas mais restritas para a edição de texto, mas que o PJe é mais amplo e possui mais ferramentas disponíveis a seus usuários. O PJe começou a funcionar na Segunda Instância da Justiça Estadual no dia 1º de fevereiro como projeto piloto.

Fonte: TJMT

PJe alimentará automaticamente banco de dados do Justiça em Números21/02/2013 - 19h56




O Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, terá uma ferramenta específica de coleta de dados para alimentar, de forma automática, o banco de dados de algumas pesquisas do CNJ, como o Justiça em Números. Assim que esse novo módulo for implantado, magistrados e tribunais que utilizam a ferramenta não precisarão mais encaminhar ao Conselho as informações de forma manual, pois o sistema vai gerar os dados automaticamente.

"A ferramenta extrai os dados necessários às estatísticas", explica Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. A decisão de criar o módulo foi tomada nesta quinta-feira (21/2) pelo Comitê Gestor do PJe.

O PJe, que já está implantado na maioria dos tribunais brasileiros, terá impacto em diversas outras atividades do Poder Judiciário. Procedimentos repetitivos, como carimbo, numeração de páginas, autuação, serão automatizados. No processo em papel, essas tarefas são feitas manualmente.





Corregedoria implanta sistema eletrônico de contagem de processos22/02/2013 - 12h47

O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, implantou o Módulo Eletrônico de Contagem dos Processos Físicos na 11ª Vara de Família da capital na última quarta-feira (20/2). O evento contou com a presença da juíza assessora especial da Corregedoria, Mariana Vargas, do juiz corregedor auxiliar da 3ª Região, Saulo Fabianne, da juíza titular da Serventia, Paula Malta, e da secretária de Tecnologia (Setic) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Norma Lyra.

Após a implantação, as equipes da Corregedoria e da 11ª Vara de Família do Recife iniciaram a contagem eletrônica dos processos que tramitam na unidade judiciária, utilizando a ferramenta inaugurada. A nova sistemática, que utiliza a leitura ótica de códigos de barra, permitiu que a contagem fosse concluída em tempo recorde: em apenas 4 horas e 7 minutos, todos os processos em tramitação que se encontravam fisicamente na vara foram considerados. O trabalho foi iniciado às 9h17 e encerrado às 13h24.

Na ocasião, o corregedor-geral lembrou que a necessidade de garantir a consistência dos dados estatísticos mensalmente encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cumprimento à Resolução nº 76/2009 do órgão, levou a Corregedoria a instituir o Programa Corregedoria em Ação – Somando Esforços para Atualizar o Acervo Virtual do TJPE, por meio do Provimento CGJ-PE nº 10/2012.

"O objetivo do programa é apoiar as varas na realização da contagem dos processos e na atualização das informações do



Sistema Judwin para garantir que o sistema informatizado espellhe, com exatidão, o real acervo das unidades" afirmou Frederico Neves.

Redução - O Projeto Piloto do Programa foi implantado em dezembro de 2012, nas Varas de Família da capital. Em todas as unidades em que o trabalho já foi realizado, houve diminuição dos acervos. Na 1ª Vara de Família, a redução foi de 17%, e, na 2ª, de 32%. O resultado mais impactante, no entanto, ocorreu na 4ª Vara de Família da capital, onde o acervo foi diminuído em 73%. Antes da contagem, a vara possuía 6.335 processos em tramitação, segundo o Judwin, e, hoje, após o trabalho, a unidade possui 1.806 feitos.

"Esses resultados iniciais já revelam quão inexatas são as informações extraídas do Sistema Judwin, que têm sido encaminhadas ao CNJ e deixado o Judiciário de Pernambuco na incômoda e injusta posição de estado com a maior taxa de congestionamento do país" enfatizou o desembargador.

Velocidade - Com a utilização do Módulo de Contagem Eletrônica de Processos do Judwin 1º Grau, a ação ganha muito mais velocidade e em breve será estendida para as demais unidades judiciais do estado. A funcionalidade foi parametrizada pela Corregedoria e desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia do Tribunal de Justiça (Setic).

Durante a implantação, Neves agradeceu o empenho da Setic no desenvolvimento da ferramenta e destacou que a 11ª Vara de Família da capital foi a escolhida para a implantação do módulo porque é uma das mais organizadas de Pernambuco. A Juíza Paula Malta, titular da vara, agradeceu as palavras do corregedor e ressaltou que a organização é resultado do trabalho de toda a equipe.

Fonte: CGJ-PE

Tribunal maranhense investe R$ 94 milhões em processo eletrônico02/04/2013 - 15h15



O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está investindo cerca de R$ 94 milhões na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo projeto-piloto atenderá inicialmente o recém-criado Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís, o primeiro com essa especificidade no Estado.

"A previsão é que em 2014 o PJe seja implantado na sede do tribunal e, até 2018, chegue a todas as unidades judiciárias", estima o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Técnicos da Diretoria de Informática trabalham na instalação do sistema no Data Center do Judiciário e avaliam condições de funcionamento para atender necessidades do novo juizado.

Como não absorverá processos das varas da Fazenda Pública da capital, o órgão iniciará atividades em modo inteiramente eletrônico, já utilizando as facilidades do PJe. O diretor de Informática, Paulo Rocha Neto, explica que os demais juizados especiais continuarão utilizando o Projudi. A tendência, contudo, é que esse e outros sistemas sejam substituídos pelo PJe. "Em quatro anos, a rede do Judiciário estadual deve estar completamente equipada com o processo eletrônico", informou.

A implantação do Data Center foi o primeiro passo para consolidação do PJe no Tribunal de Justiça. Há necessidade ainda de uma rede wan (que interliga o conjunto de redes ao Data Center) e equipamentos, além da capacitação de servidores e magistrados.

"O PJe é um projeto irreversível, em razão de fatores como celeridade, economia de papel e uso mínimo de espaço físico. É o único meio hoje eficiente para acompanhamento do volume extraordinário de demandas que chegam ao Judiciário. O Orçamento 2013 do TJMA, por sinal, contempla R$ 28 milhões para ações amplas nesse sentido", comentou Guerreiro Júnior.

Fonte: TJMA



Treinamento de servidores para operar processo eletrônico começa na semana que vem10/04/2013 - 12h23


Começa na próxima segunda-feira (15/4) o treinamento dos servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vão operar o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Essa é a primeira etapa da implantação do PJE em toda a Justiça Eleitoral. Depois, o sistema será implantado no TSE e, em seguida, nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A informatização da Justiça Eleitoral tem o objetivo de agilizar a tramitação dos processos que se avolumam durante os períodos eleitorais.

"A expectativa é de que os processos decorrentes das eleições do ano que vem já tramitem dentro do Processo Judicial Eletrônico", explica o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo Cristovão. O PJe permitirá unificar com segurança e racionalização a tramitação de demandas judiciais eleitorais, eliminando o uso do papel nos processos judiciais e também inúmeras rotinas burocráticas, executadas manualmente por



servidores. Com a automação, não haverá mais perda de tempo com tarefas burocráticas, criando-se condições para dar maior celeridade ao andamento dos processos.

Depois de implantado o PJe, as petições terão de ser feitas no site dos tribunais eleitorais. Os documentos que serão juntados à petição deverão estar digitalizados para serem anexados eletronicamente.

De acordo com a Lei n. 11.419/2006, que regula o PJe, os documentos juntados aos processos eletrônicos serão considerados originais para todos os efeitos legais. No entanto, os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados até o trânsito em julgado da sentença. As citações, intimações e notificações também serão feitas por via eletrônica, no caso de pessoas que já possuam cadastro no respectivo tribunal.

Paulo Henrique Zarat

Agência de Notícias do CNJ

CNJ vai definir normas para guarda de documentos eletrônicos27/05/2013 - 18h38




O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu formar um grupo de trabalho para propor normas e parâmetros voltados à guarda dos documentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A proposta partiu do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que será parceiro no trabalho.

“A definição sobre o que deve ser guardado e por quanto tempo já foi feita por meio da Recomendação CNJ n. 37”, informou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas. Alguns processos, disse ele, são de guarda permanente. A dificuldade é que a tecnologia fica obsoleta com muita rapidez. Com isso, dados armazenados em determinado tipo de mídia podem se tornar inacessíveis com a evolução tecnológica.

O grupo de trabalho vai elaborar propostas para a política de preservação documental do Judiciário. O diretor de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal Militar, Elifas Gurgel, informou que há um projeto de guarda e gestão documental na Corte, que poderá servir de subsídio para o grupo de trabalho. Segundo ele, o projeto foi desenvolvido pelo Centro de Análises de Sistemas Navais (Casnav), vinculado ao Comando da Marinha.

Doações – Durante o encontro, o diretor de Tecnologia da Informação do CNJ, Lúcio Melre, disse que o conselho vai investir,



neste ano, na compra de aceleradores de velocidade de links de rede e em escâner para distribuição aos tribunais. A necessidade, segundo ele, foi identificada no questionário de governança de TI, respondido em 2012 pelos tribunais.

O recebimento de 50% dos equipamentos previstos para doação pelo CNJ está condicionado ao cumprimento, por cada tribunal, das resoluções sobre tabelas unificadas e numeração única de processo. Segundo Marivaldo Dantas, no ano passado alguns tribunais receberam menos equipamentos porque não implantaram completamente a numeração unificada ou as tabelas processuais.



Tribunal melhora infraestrutura para receber PJe17/06/2013 - 18h08

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) está adquirindo equipamentos e materiais para melhorar a infraestrutura do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Estão sendo comprados monitores adicionais para computadores das unidades judiciárias com a finalidade de melhorar o manuseio das ferramentas, pois, em geral, o sistema trabalha com várias janelas simultaneamente. A partir de agosto, os processos do Judiciário capixaba passarão a ser eletrônicos.

O PJe funciona em um ambiente eletrônico, não podendo, assim, ter falhas na comunicação. Para isso, segundo a Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça, também estão sendo adquiridos novos



softwares para o melhor funcionamento do sistema de informática. A partir da instalação dos softwares, os sistemas de informática das comarcas vão manter o funcionamento, mesmo que haja falhas na comunicação do sistema da matriz, instalado no Palácio da Justiça, em Vitória. As informações serão sincronizadas caso venha a ocorrer erros na transferência de informações.

Um link com maior velocidade também já foi contratado pelo TJES para oferecer mais agilidade ao sistema. Trata-se de um processo de descentralização que está sendo aplicado para dar estabilidade ao PJe. Caso haja queda dos links, a comarca continuará funcionando normalmente.

Audiência - Na sexta-feira (14/6), o Tribunal de Justiça promoveu uma audiência pública em que discutiu a implantação do Processo Judicial Eletrônico. O evento foi coordenado pelo juiz Eliazer Costa Vieira, membro do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Eletrônico do Judiciário. Magistrados de diversas comarcas, servidores do Judiciário, advogados e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES e OAB federal), além de estudantes de direito, participaram do debate.

Fonte: TJES

Processo Judicial Eletrônico substituirá E-CNJ21/06/2013 - 12h24

Divulgação/CNJ



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai aperfeiçoar seu sistema processual. Criado em 2007, o E-CNJ – atual sistema de processo eletrônico do Conselho – será substituído pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Caberá a um comitê formado por juízes, assessores e servidores do Conselho coordenar o trabalho de implantação do PJe. A composição e a competência do comitê estão definidas na Portaria n. 101, de 17/6/2013, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, e publicada esta semana no Diário da Justiça.

Caberá ao comitê acompanhar o desenvolvimento do projeto, elaborar seu cronograma de implantação e definir suas funcionalidades. O objetivo é adaptar o modelo nacional, já instalado em grande parte dos tribunais do País, às necessidades do CNJ. Ficará também a cargo do comitê a definição da necessidade de treinamento interno para garantir o perfeito funcionamento do sistema.

Os nomes dos seis integrantes do comitê serão definidos na próxima semana. Fazem parte do grupo um juiz auxiliar da Presidência do Conselho, um juiz da Corregedoria Nacional de Justiça, um integrante da Secretaria Processual, dois assessores de conselheiros e um membro da Coordenadoria de Gestão de Sistemas do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI).

Maísa Moura




Processo Judicial Eletrônico passa a ser programa permanente23/07/2013 - 08h13


O Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizado atualmente em mais de 590 varas em todo o País e desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça, passou a ser um programa permanente. Foi criada, neste mês, a Gerência de Projeto do PJe, que ficará subordinada ao Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), do CNJ. A gerência será responsável pela coordenação, manutenção e implantação do programa junto aos tribunais. “É a formalização da importância do programa na nossa estrutura. E dá sinal claro para os tribunais que o PJe é um projeto permanente, que veio para ficar”, explica o juiz auxiliar da Presidência Paulo Cristóvão. Veja o novo organograma.

A Gerência será dividida em quatro frentes, denominadas de assistência: Atendimento e qualidade; Implantação e Manutenção;



Requisitos do PJe e Capacitação; e Desenvolvimento de Sistemas. Cada uma delas terá uma coordenação que deverá ser exercida por um servidor. A de Atendimento e Qualidade ficará responsável por garantir a qualidade do sistema em todas as suas versões. Já a de Implantação e Manutenção cuidará dos procedimentos para a implantação da ferramenta nos diversos órgãos do Judiciário e a respectiva manutenção.

Caberá à Assistência em Requisitos do PJe e Capacitação identificar eventuais problemas no funcionamento do sistema, aperfeiçoando-o. Essa coordenação também se encarregará do treinamento de servidores e dos profissionais que utilizarão o PJe nos tribunais e órgãos onde serão instalados. Já a área de Desenvolvimento de Sistemas será responsável por criar novas versões e adaptar o PJe aos sistemas de cada unidade judiciária.

Na próxima semana, deverá se iniciar o processo seletivo para a escolha dos nomes que ocuparão a Gerência e as Assistências. Serão definidos os critérios para a escolha dos servidores que ocuparão os cargos.

Lançado oficialmente em junho de 2011, o sistema foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com outros órgãos da Justiça e está em funcionamento em 31 tribunais, incluindo todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Tribunais de Justiça de Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rio Grande do Sul.

Maísa Moura


Novo datacenter dará segurança ao processo judicial eletrônico29/08/2013 - 14h25



O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) vai ter dois novos datacenters para garantir a segurança do armazenamento de dados do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A partir de 4 de setembro, a empresa contratada dará início às obras de construção das duas novas instalações que darão suporte à Secretaria de Tecnologia da Informação.

O secretário da Tecnologia da Informação do TJES, Ronney Brunelli Dutra, informou que haverá um novo datacenter no Palácio da Justiça, na Enseada do Suá, em Vitória, e outro que ficará anexo ao Fórum de Vila Velha, no Bairro Boa Vista.

O datacenter é uma estrutura de grande capacidade e flexibilidade, com alta segurança e capacitada do ponto de vista de hardware (equipamentos físicos) e software (programas) para processar e armazenar informações. No caso do serviço a ser criado pelo TJES, seu objetivo é guardar todas as informações dos processos que serão digitalizados no projeto de virtualização da justiça, implantado pela administração.

O datacenter de Vila Velha servirá de backup, termo inglês que designa, em informática, cópia de segurança. Trata-se de cópia de dados de um dispositivo de armazenamento para outro a fim de que eles possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais, o que pode envolver apagamentos acidentais ou corrupção de dados.

Gerador próprio - Ainda segundo Ronney Dutra, o datacenter terá dois geradores próprios para serem acionados na falta de energia elétrica. "O datarcenter vai manter informação integral e segura, sobretudo, agora, com a instituição do Processo Eletrônico. O Judiciário precisava de mecanismo em caso de surgimento de falha. A



solução estará em outro lugar, que é o datacenter", acrescentou o secretário.

Em relação ao Processo Eletrônico, o sistema é uma segurança de que haverá disponibilidade do serviço e acesso aos processos. "O datacenter vai possibilitar ainda a preservação dos dados dos processos judiciários e administrativos", completou Ronney Dutra.

Outra questão pontuada pela Secretaria da TI do Tribunal de Justiça é o projeto de descentralização. Todas as comarcas passarão a contar com uma estrutura dotada de equipamentos que vai garantir acesso aos processos em caso de rompimento ou falha de comunicação com o Tribunal de Justiça

"O magistrado e os servidores terão acesso aos dados de qualquer processo na comarca em caso de algum acidente ou incidente", disse Ronney Dutra. "Se um caminhão passar por cima de fibra ótica e destrui-la, esse acidente vai romper a comunicação da comarca com o Tribunal de Justiça. Entretanto, cada sede de comarca – local onde fica o diretor do fórum – vai ter um computador com equipamentos de rede com informação de processos judiciários e administrativos relativos à comarca que sofreu o problema", exemplificou.

Fonte: TJES

CNJ elabora minuta de resolução para processo eletrônico nos tribunais

30/08/2013 - 09h00

Tweet

Agência CNJ




Está pronto o texto da minuta de resolução que definirá as regras para a implantação e o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais de todo o País. A versão final, que será analisada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu várias sugestões durante consulta pública que ocorreu no final do ano passado. Foram apresentadas 108 propostas de tribunais, escritórios de advocacia, defensores e advogados públicos, procuradores, empresas de tecnologia de informação e membros da Ordem dos Advogados do Brasil. Clique aqui para ver o texto atual da minuta de resolução.

Todas as sugestões oferecidas foram avaliadas pela Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ e cada uma das proposições foi respondida pela comissão. Veja aqui as respostas. A partir daí a equipe reformulou o texto que será apreciado pelos conselheiros. Entre as propostas acatadas está a possibilidade de acessar o sistema PJe por meio de identificação de usuário e senha, e não somente por assinatura eletrônica. Só não será possível, nesse tipo de acesso, assinar documentos e arquivos e atuar em processos sigilosos.

Outra modificação no texto após a consulta pública é a possibilidade de se peticionar em papel, no caso de o sistema ficar indisponível, e do envio de arquivos não assinados digitalmente, desde que a assinatura seja feita em até cinco dias, em uma analogia com o envio de fax. Em relação aos atos processuais, todas as



citações, intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico, inclusive da Fazenda Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública, conforme prevê a Lei n. 11.419/2006.

Pela proposta em estudo, o uso do PJe continuará facultativo, cabendo a cada tribunal decidir se adere ou não ao sistema. Já o modelo de interoperabilidade será obrigatório: todos os sistemas que forem desenvolvidos pelos tribunais terão necessariamente de seguir o padrão que permita o intercâmbio de informações com o PJe e outros sistemas do Judiciário, conforme determinado na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 3.

A padronização do modelo tem como objetivo evitar a proliferação no Judiciário de sistemas incompatíveis com os de outros tribunais. Na ausência de parâmetros, os tribunais vinham implantando diferentes sistemas que não têm interoperabilidade, ou seja, cada tribunal é uma ilha. Com a interoperabilidade, os tribunais poderão trocar informações com todos os órgãos do Poder Judiciário e dos demais integrantes do sistema de Justiça, notadamente do Ministério Público.

E-mail – Apesar de o prazo da consulta pública ter se encerrado em outubro do ano passado, o CNJ abriu novo canal para que advogados, tribunais, defensores e advogados participem da regulamentação do PJe. Por meio do e-mail [email protected], as pessoas que farão uso do processo poderão apontar mudanças consideradas importantes e sugerir adaptações. Tais sugestões serão analisadas pelo CNJ e, na medida das possibilidades, respondidas.

Maísa Moura


Kit da Justiça Virtual começa a chegar ao Judiciário capixaba30/08/2013 - 15h28



O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) começou a receber parte dos 6 mil monitores de 20 polegadas que serão utilizados na implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário capixaba. Por enquanto, pelo menos 1,5 mil monitores já chegaram ao Palácio da Justiça para serem distribuídos às unidades judiciárias do estado.

O kit da virtualização da Justiça é composto por dois monitores, scanner de mesa, certificado digital e link de dados. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TJES, Ronney Brunelli Dutra, haverá um conjunto de equipamento para cada estação de trabalho nas unidades judiciárias e administrativas do Judiciário.

Ronney Dutra e o coordenador de Suporte e Manutenção da Secretaria de Tecnologia da Informação, João Paulo Nascimento, explicaram também as vantagens dos monitores, que proporcionarão um ambiente de trabalho mais produtivo para os servidores. É possível utilizar o monitor na vertical ou na horizontal, facilitando a leitura dos processos.

"Os equipamentos trarão mais agilidade ao trabalho. O servidor poderá consultar o processo virtual em uma tela do monitor e editar o documento na outra", acrescentou Ronney Dutra.

Fonte: TJES

Justiça Federal na Paraíba amplia uso do processo eletrônico03/09/2013 - 17h29



Desde domingo (1º de setembro), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) ampliou a obrigatoriedade do uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Assim, além da sua aplicação para as ações ordinárias e conexas, o PJe passou a ser obrigatório também para o ajuizamento e a tramitação dos mandados de segurança em João Pessoa e nas Subseções Judiciárias de Campina Grande, Sousa, Monteiro, Guarabira e Patos.

Com essa finalidade, foram promovidos treinamentos de reforço para os servidores da JFPB e para os advogados que atuam na instituição. O curso foi ministrado pelos diretores Antônio Rodrigues Neto, da 12ª Vara, e Rogério Xavier, do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI). O treinamento foi iniciado pela Subseção de Guarabira, no dia 16, e encerrado na última quarta-feira (28/8), na Justiça Federal em Monteiro.

Dede o dia 1º de dezembro, tanto na sede da Seção Judiciária como em suas subseções, o PJe tornou-se obrigatório também para as ações incluídas nas demais classes cíveis, bem como todos os seus incidentes processuais e ações conexas. Ficaram excluídas dessa obrigatoriedade as ações de execução fiscal e seus embargos, assim como as causas de competência dos Juizados Especiais Federais, que tramitam exclusivamente por meio do Sistema Processual Creta.

O Processo Judicial Eletrônico foi implantado pela Justiça Federal na Paraíba de maneira facultativa em novembro de 2010. Foi a solução encontrada para agilizar a tramitação processual e, por consequência, diminuir o uso do papel. Em outubro de 2012, o sistema passou a ser de utilização obrigatória para as ações ordinárias, seus incidentes e ações conexas, nas varas de João



Pessoa. Agora, a ampliação da obrigatoriedade objetiva aumentar a agilidade no andamento dos processos, a segurança na tramitação e a facilidade no acesso dos usuários ao Poder Judiciário.

Fonte: JFPB

PJe reduz tempo de tramitação de processo de sete para dois meses06/09/2013 - 16h42

O tempo de tramitação processual da Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação, localizada a cerca de 60 quilômetros de Salvador, na Bahia, caiu de sete para dois meses. Esta é a primeira Vara do Trabalho 100% integrada ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) da Bahia, instalada em maio de 2012.

Com o processo físico, do ajuizamento até a sentença, em média, os processos físicos duravam sete meses. Segundo o juiz titular da vara, Cássio Meyer Barbuda, os servidores perdiam muito tempo e tinham um volume muito grande de trabalho com funções como furar papéis, numerar processos e arquivá-los. “Com o PJe-JT, em dois meses conseguimos sentenciar. Agora, os servidores podem ser direcionados a atividades que acelerem o tempo de tramitação processual”, avalia.

Caso de sucesso - A coordenadora do Comitê Gestor do PJE-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), desembargadora Dalila Andrade, conta que a instalação do sistema eletrônico em Santo Amaro foi transformador não apenas para a cidade, mas para toda a Bahia. “A Vara do Trabalho de Santo Amaro serviu de projeto



piloto para a instalação do PJe-JT em todas as outras Varas do interior da Bahia, e também para algumas de Salvador”, lembra a desembargadora. “É um caso de sucesso.”

O advogado Roberto Schitini atua na VT de Santo Amaro e também em outras nas quais só tramitam processos físicos. Ele diz que o principal ponto positivo do PJe-JT é a comodidade. “Não é preciso gastar tempo fazendo carga de processo, dirigindo-se à secretaria para pegar e carregar um monte de papéis”, conta. Outro benefício é o custo. Schitini atua como advogado em várias cidades próximas e diz que vai àquelas com PJe-JT somente em dias de audiência. “Eu abracei a causa do PJe-JT. Foi a melhor coisa que aconteceu aqui.”

O juiz Cássio Meyer Barbuda é titular da VT de Santo Amaro desde 2011. Ele acompanhou a mudança para o PJe-JT e acredita que o sistema eletrônico proporciona mais acesso a todos. “Advogados ajuízam suas ações de Salvador e têm de vir até aqui apenas para a audiência una”, afirma. “Há economia para todos.”

Mais processos - A chegada do PJe-JT a Santo Amaro fez aumentar a quantidade de reclamações trabalhistas ajuizadas. Em 2011, por exemplo, ainda na fase pré-PJe-JT, a VT recebeu 1.134 processos. Em 2013, com a tramitação apenas de documentos eletrônicos, o número saltou para 1.286, até o mês de agosto.

Saúde - Preocupado com a saúde e o bem-estar dos magistrados e servidores de Santo Amaro da Purificação, o TRT-BA destacou dois funcionários de sua equipe de saúde para a cidade quando se iniciou o processo de instalação do PJe-JT. Eles acompanharam as mudanças que o sistema eletrônico causou na VT.

As visitas dos profissionais de saúde possibilitaram a mudança de móveis e equipamentos do local, conforme lembra o juiz titular. “Eles fizeram cerca de cinco visitas, que foram essenciais para nos adaptarmos melhor a essa nova ferramenta”.

Fonte: Ascom CSJT



Exigência de petição eletrônica é legal, conclui CNJ26/09/2013 - 10h00

Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última segunda-feira (23/9), ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que mantenha equipamentos de digitalização e de acesso à internet à disposição dos interessados para a distribuição de peças processuais. E considerou legal o ato administrativo da Presidência do TJRJ que proibiu o recebimento de documentos em papel. A decisão cautelar, do conselheiro Guilherme Calmon, foi confirmada pelo Plenário do Conselho durante a 175ª Sessão Ordinária.

A decisão foi tomada nos autos do recurso administrativo 0003981-13.2013.2.00.0000, no qual Eduardo Binks dos Santos Pinheiro alegou que o ato da Presidência do TJRJ, que estabeleceu o peticionamento exclusivamente eletrônico, dificultava o acesso à Justiça. Entre outros ataques ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), o requerente alegou que o TJRJ não colocou equipamentos à disposição dos interessados, conforme manda a Lei n. 11.419/2006. O conselheiro Guilherme Calmon deu razão ao requerente somente neste item e considerou que não há “nenhum ato de arbítrio” dos tribunais ao impor a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico. “O



que se extrai da redação da lei é que o peticionamento em processos judiciais eletrônicos é feito, em regra, eletronicamente, com a obrigação de os tribunais manterem local suficiente para que os próprios advogados digitalizem suas peças”, despachou o conselheiro. “Dizer-se de que alguém que não tem condições de trabalhar no sistema PJe não terá acesso à justiça é desconhecer o próprio sistema”, acrescentou.

O peticionamento exclusivamente eletrônico já foi adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), lembrou o conselheiro, citando as Resoluções n. 417/09 e n. 427/10 do STF. Guilherme Calmon explicou que estão sendo “adotados todos os esforços” para que o PJe seja implantado em todos os ramos do Poder Judiciário, o que trará benefícios aos jurisdicionados e aos próprios advogados.



OAB indica advogados para definição de requisitos do processo25/10/2013 - 09h00




O Processo Judicial Eletrônico (PJe) entra em nova fase de desenvolvimento. As modificações e atualizações que afetam diretamente o trabalho de advogados passarão a ser apreciadas por um grupo indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB encaminhou a relação de nomes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atenção a um ofício do CNJ, que solicitou representantes da entidade para aprimorar o sistema.

Lançado oficialmente em 2011, o PJe é um software desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário. Desde então, o sistema vem passando por constante evolução, em razão de melhorias sugeridas por usuários ou pela equipe do PJe em testes para liberação das novas versões. Atualmente, o PJe está em sua versão de ponta 1.6.

O PJe é gerido por um comitê com 15 integrantes, em que há um representante da OAB, outro da Advocacia-Geral da União (AGU), um representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outro da Defensoria Pública da União (DPU), além de dois juízes auxiliares da Presidência do CNJ e de juízes representantes de todas as esferas da Justiça.

Requisitos - Com a participação de advogados na definição de requisitos das funcionalidades do sistema, a meta é dotar o PJe de acessibilidade e usabilidade maiores para a advocacia. “Às vezes, a resistência ao PJe por parte de advogados ocorria por questões



técnicas. Eles não se viam contemplados em questões relativas à atuação do advogado em um processo. Agora, a OAB participará ativamente da definição de requisitos do sistema, na parte que lhe é de maior interesse, o painel do advogado, no qual há contato direto e uso constante”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carl Olav Smith, que integra o comitê gestor do PJe.

Os advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB para atuar no grupo definidor de requisitos das funcionalidades do PJe foram José Geraldo Pinto Junior, do Espírito Santo; Amadeu dos Anjos Vodinho Junior, do Pará; Ana Amélia Menna Barreto de Castro Fonseca, do Rio de Janeiro; e Rodolpho Cesar Maia de Morais, de Roraima.

Waleiska Fernandes


Novas funcionalidades darão mais agilidade ao PJe na Justiça trabalhista06/11/2013 - 17h03




O coordenador do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior, está no Rio de Janeiro esta semana para tentar encontrar soluções aos problemas de instabilidade e lentidão relatados no funcionamento do sistema no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) carioca. A partir desta quarta-feira (6/11), o juiz coordenará a implantação de atualizações no sistema, o que já deve contribuir para melhorar o funcionamento. Entre as inovações previstas, está a implantação de novo ambiente virtual para os advogados, para a consulta de processos, o que vai desafogar o sistema e permitir mais agilidade e estabilidade.

Paralelamente à visita do juiz ao TRT, uma equipe do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com dedicação exclusiva, dedica-se às melhorias de desempenho e estabilidade do sistema, inclusive com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, conselheiro Saulo Casali Bahia, o CNJ vem supervisionando a implantação do PJe em todo o País e vai acompanhar as providências que estão sendo adotadas para aprimorar o sistema na Justiça trabalhista.

“É natural que em procedimentos de implementação de qualquer sistema informatizado seja enfrentado algum tipo de dificuldade, que mereça a atenção devida para solução rápida e eficiente, o que está sendo feito pela Justiça Trabalhista”, destacou o conselheiro. Segundo ele, o PJe tem recebido boa aceitação nos locais em que já foi implantado. Em São Paulo, por exemplo, o tempo de tramitação de um processo com o uso do sistema caiu para um terço do que durava com o processo físico. “Retroceder ao processo físico vai contra a ideia de modernização da prestação judicial”, frisou Saulo Casali Bahia.

O TRT do Rio de Janeiro é o tribunal do Trabalho com o maior número de processos digitais em todo o País. São cerca de 140 mil processos em tramitação. Só no mês de outubro, ingressaram 16.286 novos processos nesse tribunal. "Esses números mostram que o sistema vem funcionando, ainda que tenha havido indisponibilidades", diz José Hortêncio. No estado, o coordenador do PJe na Justiça Trabalhista também deve se reunir com advogados que atuam no TRT do Rio de Janeiro para expor as atualizações e novas funcionalidades implantadas. O anúncio das medidas que estão sendo adotadas foi feito pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro



Carlos Alberto Reis de Paula, em audiência concedida na terça-feira (5/11) ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz. Também participaram do encontro os advogados Carlos Henrique de Carvalho e Anderson Prezia.

"Quero deixar claro que somos a favor do PJe-JT. Apoiamos porque entendemos que é um passo importante para o funcionamento da Justiça", disse o presidente da OAB/RJ. "Mas o sistema precisa atender às necessidades dos advogados", completou. O ministro Carlos Alberto reconheceu o apoio da seccional na implantação do sistema. Disse que a solução para os problemas do PJe no Rio é prioridade para o TST, principalmente devido ao grande número de processos eletrônicos que tramitam naquele tribunal. "Nós estamos acompanhando essa questão de perto", afirmou.

Uma das causas já identificadas para os problemas do sistema no Rio é a grande quantidade de consultas simultâneas feitas na aplicação, seja por servidores, magistrados, advogados e consultas automatizadas. As melhorias em desenvolvimento contam também com a participação de representantes da OAB, que contribuem para as atualizações e a criação de novas funcionalidades do PJe-JT. A OAB participa sistematicamente de reuniões do comitê gestor do PJe-JT, propõe melhorias à ferramenta e oferece cursos de capacitação para advogados de todo o Brasil. Os advogados ainda compõem o Grupo de Especialização de Funcionalidades de Advogados para o PJe-JT.

Agência CNJ de Notícias com informações do TST

Dezesseis tribunais trabalhistas já cumpriram meta de 2013 para implantação do processo eletrônico12/11/2013 - 09h00

Divulgação



Dois terços dos 24 tribunais trabalhistas já cumpriram a Meta 12 de 2013, que prevê a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas de cada tribunal. A informação faz parte do último relatório do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o cumprimento da Meta 12 de 2013, gerado na última sexta-feira (8/11).

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região (SE) é o que tem o maior índice de adesão ao PJe: todas as suas 15 varas já utilizam o PJe, sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, voltado para a automação do Judiciário.

Além do TRT20, também já cumpriram a meta os TRTs da 1ª Região (RJ), 2ª Região (SP), 4ª Região (RS), 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 11ª Região (AM e RR), 14ª Região (RO e AC), 16ª Região (MA), 18ª Região (GO), 19ª Região (AL), 23ª Região (MT) e 24ª Região (MS).

Entre os tribunais que ainda não cumpriram a meta estão os TRTs da 10ª Região (DF e TO) e da 22ª Região (PI), onde nenhuma das Varas trabalhistas utiliza o PJe. O melhor índice de cumprimento entre os que ainda não bateram a meta é do TRT da 12 Região (SC), com 77,59% da meta cumprida. Em segundo lugar aparece o TRT da 3ª Região (MG), com PJe implantado em 44 das 144 Varas do



Trabalho da região (76,39% da meta executada). O TRT da 15ª Região (Campinas-SP) aparece em seguida com 71,90% da meta cumprida.

A Meta 12 de 2013 foi estabelecida pelos presidentes dos tribunais de todo o País durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2012. Nos próximos dias 18 e 19 de novembro será realizado em Belém/PA o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, quando serão estabelecidas as metas do Poder Judiciário para 2014 e aprovados os macrodesafios para o período de 2015 a 2020.

Processos eletrônicos – De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, 13% dos processos que ingressaram na Justiça do Trabalho em 2012 foram em formato eletrônico. No TRT18 (GO), no TRT13 (PB) e no TRT9 (PR) o índice de processos eletrônicos entre os que ingressaram em 2012 supera 80%.

Também se destacam, segundo o relatório, o TRT12 (SC) e o TRT20 (SE), com índices acima de 24%. Segundo o relatório, no entanto, o percentual variou muito e há tribunais com índices abaixo de 1% ou que informaram não possuir novos casos eletrônicos.

Tatiane Freire


Ministro Joaquim Barbosa conclama presidentes de tribunais a adotarem o PJe29/11/2013 - 17h50




O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, conclamou os presidentes dos tribunais presentes ao VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado de 18 a 19/11, em Belém/PA, a adotarem o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais, o PJe é uma solução tecnológica que passa a tramitação de processos do meio físico para o virtual. Segundo o ministro Barbosa, o PJe é a saída para se lidar com o excesso de processos que tramitam na Justiça: 92 milhões, segundo as estatísticas mais recentes.

“O CNJ conclama todos os Presidentes e Corregedores de Tribunais a investir no PJe. Trata-se de sistema próprio – o código fonte é da União –, moderno, eficiente e capaz de fazer frente à demanda processual de toda a Justiça”, afirmou. Segundo o ministro, o PJe é um sistema mais seguro que aqueles oferecidos pelo mercado, que criam dependência entre as empresas que os comercializam e os tribunais que os utilizam.

“O CNJ preocupa-se com o grau de dependência que tais tribunais passam a ter, uma vez que, muitas vezes, ficam amarrados por contratos de adesão”, disse. Barbosa também destacou a insegurança a que ficam expostas informações que não deveriam estar acessíveis a pessoas fora do Poder Judiciário, devido ao uso de



sistemas privados. “A segurança da informação que circula no Judiciário é – e precisa ser – uma preocupação permanente”, afirmou.

De acordo com o presidente do CNJ, o PJe já é utilizado por todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelos Tribunais de Justiça de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, do Maranhão, de Minas Gerais e de Roraima. Outra vantagem do PJe é sua gratuidade. O ministro revelou preocupação com os gastos que alguns tribunais realizam na compra, da iniciativa privada, de sistemas de processo eletrônico .

“Como órgão de controle financeiro, o CNJ também, há anos, preocupa-se com a aquisição no mercado – a um custo excessivamente elevado – de sistemas de processo eletrônico”, disse.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, compartilha da preocupação do ministro Barbosa. “Preocupa-me o gasto excessivo de alguns tribunais com a compra e instalação de sistemas processuais de empresas privadas. Os contratos são milionários e representam significativa ‘gastança’ de dinheiro público”, declarou.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, o Conselho precisa exercer mais controle sobre os gastos que alguns tribunais realizam na área de tecnologia da informação. “O CNJ tem a obrigação constitucional de realizar o controle financeiro dos tribunais e, na área de tecnologia da informação, há urgência em se implementar medidas concretas com esse fim”, disse.


CNJ e OAB discutem aperfeiçoamento da resolução do PJe

02/12/2013 - 09h17

Tweet




Gil Ferreira/Agência CNJ

Na quarta-feira (27/11), os conselheiros Rubens Curado e Gisela Gondin reuniram-se com o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação da OAB, Luiz Cláudio Silva Allemand, para discutir sugestões de aperfeiçoamento do projeto de resolução que vai regulamentar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). "Várias sugestões encaminhadas pela OAB já foram incorporadas na proposta de resolução, o que mostra a importância do diálogo institucional no aperfeiçoamento dos atos administrativos do CNJ", afirmou o conselheiro Rubens Curado, relator da proposta de resolução.

"Analisamos ponto a ponto a resolução do CNJ, e o relator acatou mais de 50% dos pleitos da OAB", disse Allemand. As questões que ficaram pendentes, segundo ele, podem ser analisadas posteriormente. "As questões mais importantes apontadas pela Comissão de Tecnologia da OAB foram atendidas", acrescentou. Segundo ele, a atuação da conselheira Gisela Gondin foi decisiva, pois ela facilitou o diálogo entre CNJ e OAB. "O diálogo entre as instituições é muito importante, porque o PJe tem de ser bom para todos, para o Judiciário, para os advogados e, sobretudo, para os jurisdicionados", comentou.

O conselheiro Rubens Curado ressaltou que o CNJ está sempre aberto a sugestões de aperfeiçoamento do PJe. "É



fundamental a discussão com os atores essenciais da Justiça, como é o caso da OAB", disse Curado. Segundo ele, durante o período de consulta pública da proposta de resolução, o CNJ recebeu e incorporou muitas sugestões, inclusive da OAB. Depois da consulta pública, a entidade apresentou novas sugestões, que foram analisadas na reunião de quarta-feira. "Os projetos de resolução, como toda obra humana, são sempre passíveis de aperfeiçoamento", explicou Rubens Curado.

Luiz Cláudio Allemand disse que, entre as questões pendentes, está a da acessibilidade para idosos e deficientes visuais. Segundo ele, há 1.148 advogados portadores de deficiência visual. "A reunião foi bem-sucedida ao abrir canal de comunicação entre o CNJ e a advocacia em um tema fundamental para o futuro do sistema de Justiça brasileiro", disse a conselheira Gisela Gondin.



Varas de Execuções Fiscais de Recife adotam Processo Judicial Eletrônico

02/12/2013 - 16h23

Tweet





O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está funcionando nas duas Varas de Execuções Fiscais de Recife/PE. O sistema, que permite que todas as fases do processo sejam realizadas via internet, foi implantado nas unidades durante reunião na Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na última semana. Na ocasião, a primeira ação eletrônica foi distribuída através do PJe e está tramitando na 2ª Vara. O chefe do Judiciário estadual, desembargador Jovaldo Nunes, e o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, Ricardo Correia, participaram da implantação do sistema, além de juízes, procuradores e servidores do TJPE.

Segundo o presidente Jovaldo Nunes, o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico nas Varas de Execuções Fiscais da capital é o primeiro passo em direção à implantação em todas as varas comuns. "Nós não podemos mais conviver com esse volume de processos. Vamos implantar o PJe em todas as unidades judiciárias, começando pelas Varas de Execuções Fiscais", garantiu o desembargador.

A medida vai ao encontro do defendido pelo CNJ, que orienta os tribunais a adotarem o PJe. No VII Encontro Nacional do Judiciário, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, conclamou os presidentes dos tribunais a adotarem a ferramenta. Segundo o ministro, o PJe é a saída para se lidar com o excesso de processos que tramitam na Justiça: 92 milhões, segundo as estatísticas mais



recentes. “O CNJ conclama todos os Presidentes e Corregedores de Tribunais a investir no PJe. Trata-se de sistema próprio – o código fonte é da União –, moderno, eficiente e capaz de fazer frente à demanda processual de toda a Justiça”, afirmou.

Vantagens – Com a adoção do PJe nas Varas de Execuções Fiscais de Recife, o objetivo é reduzir a taxa de congestionamento nas unidades, uma vez que o sistema diminui significativamente a burocracia no Judiciário e acelera o andamento das ações, amplia o acesso à Justiça, facilita o gerenciamento do processo, gera economia de papel e reduz rotinas no âmbito do Judiciário. Através do sistema, magistrados e advogados podem acessar os autos de uma ação de qualquer lugar por meio da internet e peticionar através dela. O mesmo serve para as partes, que podem consultar os processos através da internet sem precisar ir até a unidade judiciária.

As Varas de Executivos Fiscais da capital respondem por mais de 25% do acervo total de processos de todo o Estado, que hoje é de aproximadamente dois milhões de ações. A expectativa é de que no próximo ano cerca de 200 mil processos ingressem nas duas unidades por meio do sistema.

O secretário de Assuntos Jurídicos do Recife ressaltou a confiança do prefeito Geraldo Júlio no Judiciário. "Esse é mais um passo que o TJPE dá no sentido de reafirmar o compromisso com a Justiça Social, pois é nas Varas de Execuções Fiscais que estão as dívidas que deixaram escolas sem ser construídas, alunos não alfabetizados e postos de saúde que não funcionam", destacou Ricardo Correia que ainda falou das outras medidas que a Prefeitura está adotando para reaver parte do dinheiro referente a dívidas de impostos municipais. "Estamos também protestando os devedores como forma de agilizar o recebimento do crédito tributário, só levando a Justiça aqueles que se recusarem a cumprir com as ob rigações", informou.

O sistema também é interligado à Receita Federal, o que facilita a informação do endereço correto das partes para citação. Agora, a Prefeitura está desenvolvendo um sistema para se comunicar também com o PJe.

Mutirão especial – O Tribunal está realizando um mutirão especial com 40 servidores para organizar o acervo já existente das Varas de Execuções Fiscais. O trabalho tem sete etapas e envolve a identificação de processos prontos para sentença, daqueles que já



prescreveram, das ações que estão abaixo da norma municipal que prevê o valor mínimo de R$ 1.000,00 para a Prefeitura ingressar com ações no Judiciário e identificação de pequenos, médios e grandes devedores.

Além disso, o mutirão também está consistindo em determinar o bloqueio de valores dos devedores. O trabalho já arquivou 40 mil processos. A última etapa diz respeito a criação de uma Central de Conciliação com Núcleo de E xecuções Fiscais.

Fonte: Ascom TJPE

PJe chega às varas de Rolim de Moura e São Miguel do Guaporé02/12/2013 - 17h51

Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) prevista para os dias 5 e 6 de dezembro, nas Varas do Trabalho de São Miguel do Guaporé (Vale do Guaporé) e Rolim de Moura (Zona da Mata), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) concluirá 69% de expansão do sistema eletrônico nas unidades de Rondônia e Acre. Com isso, ultrapassará a meta 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implantação do PJe-JT em pelo menos 40% das varas de cada tribunal para 2013.

O desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, coordenador do Comitê Gestor Regional do PJe-JT do TRT da 14ª Região representará a Presidência do tribunal nos atos de implantação nas duas varas, com previsão de início para às 10h. Como nas demais unidades que foram implantadas o PJe-JT, as novas ações trabalhistas



que ingressarem nas respectivas varas serão processadas somente por via eletrônica, representando o fim do processo de papel. Os feitos que estão em andamento pelo sistema físico não sofrerão mudanças.

Treinamento - As Varas do Trabalho de São Miguel do Guaporé e Rolim de Moura serão as 21ª e 22ª unidades judiciárias de primeiro grau a funcionar com o sistema eletrônico. Os juízes titulares das Varas do Trabalho e os advogados que atuam na área trabalhista nos municípios da Zona da Mata e Vale do Guaporé receberam treinamentos para o uso do Processo Judicial Eletrônico nos dias 13 e 14 de novembro. No período de 27 a 29 de novembro, curso de capacitação sobre o novo sistema foi ministrado aos servidores.

O PJe é um sistema coordenado pelo CNJ com a colaboração dos tribunais brasileiros. O objetivo principal é padronizar os atos processuais de forma eletrônica, em cumprimento à Lei nº 11.419/2006, levando em conta as peculiaridades dos vários ramos da Justiça. As operações com o PJe exigem certificação digital tanto para os magistrados e servidores da Justiça como para os advogados, e também para as partes que queiram acompanhar a tramitação do processo pela internet.

Fonte: TRT-14

TJMG implantará PJe nas Varas cíveis de Belo Horizonte

04/12/2013 - 10h00

Tweet

Agência CNJ




Integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) comunicaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a deliberação da administração do tribunal de expandir o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na comarca de Belo Horizonte/MG e posterior implementação em todo o estado. Em reunião realizada na sede do CNJ, em Brasília/DF, o conselheiro Rubens Curado, os juízes auxiliares Paulo Cristóvão e Carl Smith e representantes da área técnica do CNJ acertaram com a equipe do TJMG os detalhes para expansão do sistema no estado.

“Após o Encontro Nacional em Belém, o presidente Joaquim Herculano (do TJMG) determinou que todo o tribunal colaborasse com o CNJ no sentindo de implementar o PJe no estado”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do TJMG Renato César Jardim. Atualmente o sistema funciona em caráter piloto, apenas para algumas classes processuais, em três varas cíveis da região de Barreiro, que é parte da comarca de Belo Horizonte.

Na primeira etapa, no dia 22 de janeiro do ano que vem, haverá a expansão do PJe para as demais classes processuais das varas cíveis de Barreiro onde o sistema já está implantado. No segundo momento, previsto para início de março, o sistema será implantado nas 36 varas cíveis da comarca de Belo Horizonte.



“Essa é uma prioridade para o TJMG. Temos certeza de que, com o PJe, a produtividade vai aumentar e o contato com advogados e partes ficará ainda mais transparente”, disse a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Flávia de Vasconcellos Lanari. Também participaram da reunião no CNJ o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o juiz auxiliar da Corregedoria do TJMG, Wilson Benevides, entre outros membros do TJMG.

“Ficamos muito felizes com a deliberação do TJMG de unir esforços com o CNJ no aperfeiçoamento e na implantação célere do PJe. Trata-se de projeto prioritário do CNJ e de todo o Judiciário, ante o seu potencial de transformar a qualidade do serviço que prestamos à sociedade, conforme registrou o próprio ministro Joaquim Barbosa durante o VII Encontro Nacional do Judiciário”, afirmou o conselheiro. “O desafio é grande, mas não temos dúvida de que os frutos serão muito maiores”, complementou o magistrado, que é titular de vara do trabalho onde o PJe já está em funcionamento.

Nos próximos dias, as equipes do CNJ e do TJMG fecharão a minuta de um termo de cooperação entre os dois órgãos para a expansão do PJe no estado. O termo de cooperação incluirá o cronograma a ser seguido pelas equipes, além da participação de cada órgão no projeto.

“É extremamente importante a expansão do PJe no TJMG, por se tratar de um dos maiores tribunais do País, ao que se acrescenta a disposição dos magistrados e servidores em colaborar na unificação do tratamento do processo eletrônico no Brasil”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Paulo Cristovão. Além de Minas Gerais, outros sete Tribunais de Justiça já utilizam o PJe.

Tatiane Freire


Ministro Joaquim Barbosa profere palestra sobre processo eletrônico em SP06/12/2013 - 19h02

Divulgação



O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, profere palestra sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nesta segunda-feira (9/12), às 11 horas, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O sistema, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais, é uma solução tecnológica que passa a tramitação de processos do meio físico para o virtual.

A palestra será transmitida pelo site do TJSP (www.tjsp.jus.br). O ministro será recebido pelo presidente eleito para o biênio 2014/2015, desembargador José Renato Nalini. A conselheira do CNJ Deborah Ciocci também acompanhará a visita à Corte paulista.

O PJe já é utilizado em mais de 850 varas do País. Atualmente, todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) utilizam a ferramenta, além do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dos Tribunais de Justiça de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, do Maranhão, de Minas Gerais e de Roraima.

No VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro, o presidente do CNJ conclamou os presidentes de todos os tribunais a adotarem o PJe. A ferramenta é mais econômica, pois o código fonte é da União, além de moderna, eficiente e capaz de fazer frente à demanda processual de toda a Justiça. Segundo o ministro



Joaquim Barbosa, o PJe é a saída para se lidar com o excesso de processos que tramitam na Justiça: 92 milhões, segundo as estatísticas de 2012, do Relatório Justiça em Números. Serviço:

Palestra Processo Judicial EletrônicoDia: 9/12Horário: 11hLocal: Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/n., 5º andar, São Paulo/SP Agência CNJ de Notícias

Presidente do CNJ reforça convite para que TJSP privilegie o PJe09/12/2013 - 15h03

Antonio Carreta/TJSP

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, reforçou o convite, nesta segunda-feira (9/12), para que o Tribunal de Justiça do



Estado de São Paulo (TJSP) dê preferência ao uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema gratuito desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para garantir agilidade no atendimento à população. A corte paulista é a maior do País. Em 2010, o tribunal respondeu por 37,1% de todos os casos pendentes no Judiciário brasileiro.

“Sei que magistrados deste tribunal têm participado do grupo de trabalho da implantação do PJe e muitos contribuíram para os bons resultados até aqui. Mas renovo o convite para intensificar e otimizar a colaboração entre o CNJ e o maior tribunal do País nesta busca para aprimorar e expandir o sistema judicial eletrônico”, afirmou Joaquim Barbosa, durante palestra proferida na sede do TJSP. Ele ressaltou que somente a atuação conjunta do CNJ e dos tribunais poderá assegurar uma prestação jurisdicional em tempo minimamente aceitável.

De acordo com os dados do Relatório Justiça em Números citados pelo ministro Joaquim Barbosa, em 2012, o TJSP foi responsável, sozinho, por 29% dos casos que deram entrada no Judiciário nacional. Com uma estrutura gigante e complexa, o tribunal contabilizou, no ano passado, a solução de 28% dos feitos (processos baixados) e cerca de 26% das sentenças terminativas expedidas pelos tribunais brasileiros. Apesar dos números expressivos, a corte paulista ainda enfrenta dificuldades para garantir maior celeridade aos processos.

Para melhorar o Judiciário, segundo Joaquim Barbosa, será necessário recorrer ao “uso inteligente e racional” da tecnologia da informação, o que passa pelo PJe. O presidente do CNJ lembrou que o convite feito ao TJSP reforça a conclamação, feita durante o VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro, em Belém/PA, para que todos os presidentes de tribunais canalizem esforços para a implantação do processo eletrônico. Concebido pelo Judiciário e aberto às melhorias, o sistema não representa custos financeiros aos tribunais.


Presidente do CNJ profere palestra sobre PJe10/12/2013 - 18h47



Na manhã desta segunda-feira (9/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, visitou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para uma palestra sobre Processo Judicial Eletrônico. O ministro foi recebido na Presidência e, em seguida, pelo corregedor-geral da Justiça e presidente eleito do TJSP para o biênio 2014/2015, desembargador José Renato Nalini.

O evento aconteceu no Salão Nobre Ministro Costa Manso, no Palácio da Justiça, e contou com a participação de centenas de magistrados, servidores e convidados. O vice-presidente do TJSP, desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, representou o presidente Ivan Sartori.

No início da palestra, o desembargador Renato Nalini destacou que o Brasil reconhece no ministro o resgate do prestígio do Poder Judiciário, a crença na Justiça e o afugentamento da sombra da impunidade. “O Brasil passou a admirar sua franqueza, sua coerência, sua coragem e o resultado disso são os intermináveis aplausos recebidos hoje. Um reflexo da admiração a um dos brasileiros mais respeitados em todo o mundo”, disse Nalini referindo-se à recepção que o ministro teve de magistrados e funcionários do Judiciário paulista. “Nós queremos afinar os interesses da Justiça de São Paulo com as orientações do CNJ para conseguir a eficiência que o constituinte requer. Vossa Excelência defende uma Justiça rápida, ágil, coerente, séria, transparente. E nós queremos a mesma coisa. Seja muito bem-vindo.”

Em sua palestra, Joaquim Barbosa destacou que a melhoria dos serviços judiciários no século XXI passa, necessariamente, pelo uso inteligente e racional da tecnologia da informação. “Nesses 14 anos em que estou no STF pude experimentar as duas vertentes – com e sem o uso da tecnologia. É como se existissem mundos diversos que não se comunicam entre si. Por isso é tão importante



investir esforços para o chamado processo judicial eletrônico. Essa convergência é fundamental porque é indispensável que as Cortes se comuniquem através de uma linguagem comum. Somente com a união de esforços e a contribuição de cada tribunal, poderemos alcançar os objetivos traçados pela Constituição brasileira na prestação de Justiça em um tempo minimamente aceitável.”

O desembargador Gonzaga Franceschini encerrou o evento agradecendo a presença do ministro. “A alegria de todos representa o reconhecimento do trabalho que Vossa Excelência fez, está fazendo e ainda fará. É uma satisfação muito grande recebê-lo aqui. Conte com o Tribunal de Justiça de São Paulo para que o for necessário”, finalizou.

A palestra também contou com a participação da conselheira do CNJ, Débora Ciocci; do presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Samuel Alves Melo Júnior; do presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Antonio José Silveira Paulilo; do presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, Antonio Carlos Tristão Ribeirão; do decano do TJSP e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro; do corregedor-geral da Justiça eleito para o biênio 2014/2015, desembargador Hamilton Eliiot Akel; do presidente da Seção de Direito Público eleito para o biênio 2014/2015, desembargador Ricardo Mair Anafe; do presidente da Seção de Direito Privado eleito para o biênio 2014/2015, desembargador Artur Marques da Silva Filho; do presidente da Seção de Direito Criminal eleito para o biênio 2014/2015, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; do presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira; do diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo; do presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal e secretário-geral executivo da Comunidade de Juristas da Língua Portuguesa, desembargador Marco Antonio Marques da Silva; do diretor da Escola Paulista da Magistratura eleito para o biênio 2014/2015, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha; do presidente do Instituto Paulista de Magistrados e presidente eleito da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) para o biênio 2014/2015, Jayme Martins de Oliveira Neto; do secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo; do secretário de Comunicação do STF, Wellington Silva; do presidente da Ordem dos



Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcos da Costa; do presidente da Corregedoria da Administração do Estado de São Paulo, Gustavo Gonçalves Ungaro; dezenas de desembargadores, juízes e servidores.

Fonte: Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC, GD e DS (fotos)

PJe chega a todas os processos da Justiça Trabalhista capixaba13/12/2013 - 18h19

A partir do ano que vem, a Justiça do Trabalho capixaba vai implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as classes processuais no segundo grau de jurisdição. Atualmente, apenas as ações rescisórias tramitam de forma eletrônica no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES). Os processos de competência originária do tribunal, como Mandados de Segurança, Habeas Corpus, Cautelares Inonimadas, entre outros, começarão a tramitar, em janeiro, de forma eletrônica.

De acordo com o TRT-ES, se o processo teve início no primeiro grau em papel, a via recursal será em papel. Mas caso seja proposta alguma ação de competência originária do tribunal, esse processo seguirá eletronicamente, ainda que a reclamação trabalhista esteja em autos físicos.

Fonte: TRT-ES

Resolução do CNJ regulamenta implantação do PJe19/12/2013 - 09h00



Divulgação

Os tribunais brasileiros devem gradualmente implantar, no prazo de 3 a 5 anos, o Processo Judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. Em 2014, a implantação deve ocorrer em pelo menos 10% dos órgãos julgadores de primeiro e segundo grau. A previsão consta da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada por unanimidade na terça-feira (17/12), durante a 181ª Sessão Ordinária.

De acordo com a resolução, a implantação do PJe deve ser concluída em 2018, quando todos os processos judiciais estarão tramitando exclusivamente por meio eletrônico pelo sistema PJe. Os tribunais de pequeno porte, segundo estabelece a resolução, devem ser os primeiros a concluir a implantação do PJe, em 2016. Os de médio porte terão até 2017 para implantar o sistema. Devido ao maior volume de processos e complexidade, os tribunais de grande porte terão um ano a mais para concluir a implantação.

O projeto da resolução foi relatado pelo conselheiro Rubens Curado, após ampla discussão com todos os interessados. Curado lembrou que a proposta teve a sua primeira versão em 2011, passou por consulta pública e recebeu inúmeras sugestões, muitas delas incorporadas ao texto aprovado nesta terça-feira. Na sessão, Curado agradeceu a todos que participaram do trabalho, em especial à



Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela “louvável iniciativa de encaminhar diversas sugestões de aperfeiçoamento, todas debatidas e, na sua grande maioria, incorporadas ao texto da proposta”.

Segundo o relator, “o texto apresentado é fruto desse franco debate institucional e marca tão somente o início de uma nova etapa, a ser desenvolvida com esse mesmo espírito de colaboração em prol do aprimoramento do sistema PJe e do Poder Judiciário”.

O conselheiro Rubens Curado também lembrou que o CNJ implantará o sistema PJe em janeiro de 2014.

A resolução do CNJ também prevê a necessidade de os tribunais manterem equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados, conforme previsto na Lei n. 11.419/2006, como também estruturas de atendimento e suporte aos usuários. De acordo com o relator, “essa obrigação legal, também explícita na resolução, atende ao legítimo interesse da OAB no sentido de que sejam implementadas medidas para que os usuários superem, sem maiores dificuldades, esse período de transição”.

Para o conselheiro Saulo Casali Bahia, o PJe já vem sendo utilizado por diversos tribunais. “O PJe não é um programa em fase de teste. Ao contrário, é um sistema que já está instalado e em fase de produção em diversos tribunais e está em pleno funcionamento”. Ele explicou que todo processo eletrônico demanda constantes aperfeiçoamentos, que serão feitos quando necessários. “O processo eletrônico já é realidade em todo o País, e nenhum retrocesso tecnológico acontecerá, pois o PJe representa um ganho para os brasileiros diante dos resultados da agilização da prestação jurisdicional”, afirmou.



texto alterado em 19/12, às 14h23



Tribunal faz primeiro julgamento por Processo Judicial Eletrônico19/12/2013 - 17h16

O julgamento eletrônico de um Mandado de Segurança, promovido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), marcou na tarde desta quarta-feira (18/12) o encerramento das atividades do judiciário paraibano em 2013. A corte de Justiça concedeu a quatro futuros agentes de segurança penitenciária, por unanimidade, o direito de eles serem nomeados para o cargo, após aprovados em concurso público promovido pelo governo do estado. O relator do processo foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Os desembargadores presentes à sessão tiveram a oportunidade de proferir seu voto, pela primeira vez, de forma eletrônica, por meio do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB, o sistema virtualiza todos os procedimentos na tramitação processual do judiciário paraibano.

O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que presidiu parte da sessão do pleno, em substituição à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcante, reconheceu os avanços obtidos com o novo sistema, que passará a ser utilizado nas sessões futuras do pleno. "È um avanço muito grande para o Judiciário paraibano, que inicia a informatização de seus processos no segundo grau", ressaltou.

Já o relator do primeiro processo eletrônico (0800001-01.2013.815.0000), desembargador Saulo Benevides, ressaltou, após a decisão do Mandado de Segurança, ser motivo de satisfação ter sido o escolhido para relatar o 1º processo eletrônico do TJPB. "Essa nova ferramenta contribuirá decisivamente para a modernização da forma de julgamento de nossa egrégia corte de Justiça", enfatizou.



Ele também reconheceu a relevância do PJe para assegurar uma maior efetividade da Justiça paraibana. "Como outros tribunais de justiça do país, o Tribunal da Paraíba adotou o sistema informatizado, o que atende aos anseios dos jurisdicionados, pois, sem dúvidas, os processos vão tramitar com mais celeridade", assegurou o desembargador-relator.

Inovação do CNJ - O Processo Judicial Eletrônico é uma inovação tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu objetivo é implantar a virtualização no sistema judicial brasileiro e dar mais celeridade aos processos e, com isso, mais transparência e agilidade ao seu trâmite, bem como o acesso ilimitado ao sistema judiciário.

Na Paraíba, o sistema começou a funcionar de forma pioneira na 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Funcionam também como unidades piloto na 3ª e na 4ª Vara da Comarca de Cabedelo, em relação aos feitos executivos fiscais; no Juizado Especial Misto da Comarca de Santa Rita; e na 2ª Vara da Comarca de Itabaiana, nos feitos restritos à infância e juventude.

Fonte: TJPB

Publicada no Diário da Justiça a resolução do PJe20/12/2013 - 16h35




Foi publicada nesta sexta-feira (20/12) a Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta e estabelece o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O texto foi aprovado pelo colegiado na sessão ordinária do último dia 17.

A resolução estabelece um cronograma de implantação do PJe pelos tribunais, os quais em 2014 deverão implantar o sistema em pelo menos 10% de seus órgãos julgadores. a previsão é que em 2018 o PJe esteja em pleno funcionamento em todos os tribunais do País.

Para editar a resolução, o CNJ considerou a “necessidade de racionalização” do uso dos recursos orçamentários do Poder Judiciário e também os ganhos do processo eletrônico para a celeridade e qualidade da prestação jurisdicional. O texto cita o Acórdão 1094 do Tribunal de Contas da União (TCU), com alertas para evitar “o desperdício de recursos no desenvolvimento de soluções”, que serão descartados quando for implantado o projeto nacional.

Com a publicação da Resolução 185, os tribunais terão 120 dias para encaminhar ao CNJ cópia do ato que constituiu seus respectivos comitês gestores do PJe, com o plano e cronograma de implantação.





PJe chega às Turmas Recursais e à Justiça comum23/12/2013 - 15h28

Depois de ser expandido para os Juizados Especiais da comarca de Natal/RN, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), novo sistema de tramitação do Judiciário potiguar, cumpriu mais uma etapa de ampliação, na última quinta-feira (19/12). A ferramenta, que promete reduzir o tempo de tramitação dos processos em até 70%, foi implantada nas três Turmas Recursais dos Juizados Especias. O anúncio ocorreu durante o 3º Encontro do PJE, no Pleno do Tribunal de Justiça.

Atualmente, o Poder Judiciário do RN conta com três Turmas Recursais - espécie de segunda instância dos processos que chegam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado.

De forma piloto, o PJe também foi implantado na 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, com o primeiro processo sendo protocolado pelo advogado Hallrison Dantas, presidente da Comissão de Tecnologia da OAB/RN. Um processo também foi distribuído, via PJe, para a 3ª Turma Recursal. “É um avanço que permite maior segurança e estabilidade do processo. Devemos ressaltar que o fator humano nunca será substituído”, enfatizou o advogado.

Para o presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, além da segurança, é preciso destacar o baixo custo do desenvolvimento do sistema, que vem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a eficiência do novo sistema, que obteve considerável ampliação em apenas sete meses de operação, iniciada em maio



deste ano. “É a modernidade que não pode ser mais suprimida no Judiciário”, define o presidente da Corte potiguar.

Para o gestor do PJe no TJRN, o juiz auxiliar da Presidência, Fábio Filgueira, o avanço não significa que, de agora em diante, só existirão “céus de brigadeiro” para o Judiciário. “Mas faremos de tudo para o cronograma continuar sendo cumprido com o êxito que já foi obtido até agora”, avalia, ao destacar que o PJE deve chegar a todas as comarcas do Estado até o fim de 2014.

O PJE já estava presente em 17 unidades dos Juizados Especiais na comarca de Natal, contando com mais de 3.400 processos eletrônicos em tramitação e quase 1.500 advogados cadastrados.

Acesso - Durante o evento, a facilidade de acesso ao sistema foi um dos itens mais destacados pelos coordenadores da implantação, pela Presidência e pelos advogados presentes, já que os atos judiciais, como uma petição inicial, por exemplo, podem ser realizados, remotamente, pelas partes envolvidas. “E com segurança”, reforça o advogado Hallrison Dantas, ao citar a Assinatura Digital, é que se impede a adulteração de documentos, por exemplo.

Fonte: TJRN

Tribunal conclui virtualização de todas as unidades judiciárias23/12/2013 - 16h02



O Tribunal de Justiça do Acre consolidou, na última semana, a digitalização de todos os processos que tramitam no Judiciário Estadual. Dessa forma, foi concluído um dos mais importantes projetos da instituição: o da Virtualização, iniciado há cinco anos.

Aproximadamente 130 mil processos passaram a existir em meio eletrônico, sendo 120 mil no 1º Grau e os outros 10 mil no 2º.

A ação coloca o TJAC em posição de vanguarda entre os tribunais do País a concluírem a virtualização, e representa o esforço da Administração para manter e ampliar os bons índices de eficiência e celeridade obtidos pelo Poder Judiciário do Acre nas avaliações anuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A celebração pelos 100% de digitalização dos processos foi feita durante a sessão de encerramento do Ano Judiciário, no Plenário da Sede do Tribunal, onde estiveram os membros da Corte de Justiça Acreana; do Ministério Público Estadual (MPAC), além de magistrados e servidores tanto da Capital quanto do interior do Estado.

“Se chegamos até aqui neste grande momento, neste dia de vitória da Magistratura Acreana, foi pelas mãos dos nossos servidores. A virtualização representa mais agilidade e eficiência dos nossos serviços para a sociedade de nosso Estado”, disse o desembargador-presidente Roberto Barros.

Para o corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, “a data ficará marcada como a realização de um sonho, construído por magistrados e servidores aguerridos e compromissados com os ideários do Judiciário Estadual.”

O sonho que só se concretizou graças à continuidade entre as gestões (já são quatro com a atual), ao Planejamento Estratégico (que colocou o projeto como prioridade) e ao trabalho de magistrados e servidores – que abraçaram a iniciativa desde o início.

Vice-presidente do TJAC, a desembargadora Cezarinete Angelim assinalou que “a modernização e a racionalidade precisam caminhar juntas com o coração, para que se alcance a efetividade no Poder Judiciário”. “É preciso atender os reclamos sociais e ter o coração na ponta dos dedos”, frisou.

Virtualização - Ainda durante a sessão de encerramento do Ano Judiciário, os desembargadores escanearam os processos, junto com servidores que participaram ativamente da digitalização,



simbolizando a conclusão do Projeto de Virtualização em todas as Comarcas e unidades do Poder Judiciário Estadual. As etapas - A Virtualização Processual teve início em 2008, com o projeto piloto de digitalização do acervo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Branco. Depois, seguiu pela Vara de Execuções Penais (VEP) e pela então Central de Penas Alternativas (Cepal), hoje Vepma. Em seguida, para a Vara de Registros Públicos, a Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito até chegar neste ano de 2013 na 4ª Vara Cível – última unidade da Capital a conhecer os benefícios do processo eletrônico na Capital.

No interior, os trabalhos começaram na Comarca de Bujari e chegaram à Comarca Assis Brasil, também neste ano, onde uma solenidade marcou o encerramento da virtualização dos processos do 1º Grau. Já no 2º Grau, a virtualização foi iniciada pelas Turmas Recursais, continuou pela Vice-presidência e Diretoria Judiciária, 1ª e 2ª Câmaras Cíveis e foi concluída na semana passada na Câmara Criminal.

Dados - Divulgado recentemente, o relatório Justiça em Números do CNJ apontou o Tribunal de Justiça Acreano entre os cinco tribunais com maior número de processos eletrônicos, acima de 43%.

Ao lado dele, aparecem os tribunais do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Sergipe – todos esses de pequeno porte –, além do Tribunal de Justiça do Paraná, considerado de grande porte. No entanto, como o TJAC já alcançou 100% de todas as suas unidades virtualizadas, possui mais do que o dobro de processos digitalizados da maioria dos tribunais estaduais do Brasil.

A implantação do processo judicial em meio eletrônico nas unidades jurisdicionais também atende à Meta 36 do Planejamento Estratégico do TJAC.

A mudança representa uma autêntica mudança de paradigmas. Ao passar dos processos físicos, em papel, para os processos virtuais, em formato digital, o Tribunal dá um passo decisivo em direção à construção da moderna Justiça do futuro.

Na prática, a mudança tem como objetivo permitir maior celeridade e transparência às atividades do Poder Judiciário do Acre, permitindo a tramitação e o acompanhamento eletrônico dos



processos, por parte dos advogados, operadores do Direito ou qualquer cidadão através de um computador conectado à Internet.

Fonte: TJAC

Mais de um milhão de ações tramitam no PJe03/01/2014 - 09h12


A Justiça brasileira encerrou o ano de 2013 com mais de um milhão de ações tramitando no sistema do processo judicial eletrônico, o PJe, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. A Justiça do Trabalho foi a que mais avançou na utilização do PJe, com mais de 900 mil processos distribuídos pelo sistema eletrônico. Na Justiça estadual, foram mais de 120 mil ações.

“O PJe vem se consolidando como uma ferramenta segura para a otimização e o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, afirmou o conselheiro Saulo José Casali Bahia, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.



A Justiça do Trabalho já implantou o processo judicial eletrônico (PJe) em mais de 900 varas, distribuídas por todos os tribunais regionais. O TRT da 1ª Região, por exemplo, implantou o sistema em mais de 100 de suas varas. Alguns Tribunais do Trabalho já o adotam em todas as Varas.

Na Justiça estadual, sete tribunais já começaram a trabalhar com o PJe: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Mato Grosso, Maranhão e Roraima. Na Justiça Federal, o Tribunal da 5ª Região utiliza o sistema em 83 de suas 117 varas, e já foi decidido pelo Conselho da Justiça Federal, em dezembro passado, que os TRFs devem apresentar plano de adequação para a adoção efetiva do PJe.

“O processo eletrônico já é realidade em todo o País. O PJe é um modelo de avanço tecnológico, e representa um ganho para os brasileiros diante dos resultados da agilização da prestação jurisdicional”, disse o conselheiro Casali Bahia.

No dia 17 de dezembro, o CNJ aprovou resolução estabelecendo a unificação gradativa de todos os sistemas até 2018. A resolução instituiu um comitê gestor para a implantação do PJe nos tribunais estaduais, o que, na avaliação de Casali Bahia, deve dar um grande impulso na utilização do sistema na justiça estadual. Além disso, a Justiça Eleitoral vem trabalhando em um cronograma de implantação do PJe nos tribunais eleitorais a partir de 2014.



Pessoas com deficiência e maiores de 60 anos terão auxílio para uso do PJe

09/01/2014 - 14h49

Tweet




Garantir auxílio às pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos foi motivo de preocupação do CNJ por ocasião da elaboração e aprovação da Resolução nº 185, que disciplina o Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Esse cuidado resultou no art. 18 da Resolução. Segundo o caput do artigo “os órgãos do Poder Judiciário que utilizarem o Processo Judicial Eletrônico – PJe - manterão instalados equipamentos à disposição das partes, advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico”. Já o parágrafo 1º determina que “os órgãos do Poder Judiciário devem providenciar auxílio técnico presencial às pessoas com deficiência e que comprovem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”.

Conforme ressaltou o Conselheiro Rubens Curado, relator da proposta de resolução (ATO nº 0004441-97.2013.2.00.0000), a mencionada norma, ao determinar que os tribunais mantenham estrutura de apoio para consulta a processos, digitalização e envio de peças, garante uma transição tranquila do modelo em papel para o eletrônico aos advogados com eventuais dificuldades de adaptação ao sistema ou impossibilitados de utilizá-lo. Segundo o conselheiro, “com essa previsão, notadamente para os advogados e partes com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, faculta-se a consulta e peticionamento no PJe, em essência, da mesma forma como no processo em papel, já que basta ao profissional se dirigir ao fórum munido da petição em arquivo ou impressa para protocolá-la nos autos, com a vantagem de que nem sequer será necessário



imprimir a peça processual. Isso se não quiser ou puder fazê-lo pela internet, de qualquer lugar do mundo”.

As pessoas com deficiência estão no centro das preocupações do CNJ no que se refere ao desenvolvimento do sistema PJe. O Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do CNJ, solicitou aos tribunais a indicação de magistrados e servidores com deficiência para comporem grupo de definição e desenvolvimento de melhorias no sistema com vistas a assegurar ampla acessibilidade.

Em 04 de dezembro de 2013, atendendo à proposição do conselheiro Saulo Bahia, a Comissão de Tecnologia da Informação do CNJ, por ele presidida, indicou o Desembargador do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT da 9ª Região (Paraná), que é deficiente visual, para coordenar as atividades do grupo de definidores de requisitos de acessibilidade do PJe.

PJe acelera tramitação de processo fiscal em Pernambuco15/01/2014 - 09h05 Luiz Silveira/Agência CNJ

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco concluiu no final do ano passado a implantação do processo judicial eletrônico (PJe) nas duas varas de execução, e já registrou os primeiros resultados positivos: desde dezembro foram distribuídas cinco mil



ações fiscais por meio do PJe, e todas já foram despachadas pelos juízes, informou José Alberto de Barros Freitas Filho, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal. Se fossem em papel, provavelmente esses processos nem teriam chegado às mãos deles.

Nas duas varas de execução fiscal, segundo ele, tramitam 700 mil processos. “Eram as que mais precisavam do PJe pelo grande volume de processos e pela necessidade de redução do espaço ocupado por processos em papel”, disse. A expectativa é que neste ano entrem 200 mil novas ações de execução fiscal no Tribunal, que agora só recebe novas execuções pelo PJe.

O juiz Freitas Filho lembrou que o processo em papel demanda tempo e trabalho manual para autuação, numeração de páginas, juntadas de petições e documentos. Com isso, o processo demorava a ser encaminhado para despacho do juiz. Agora, com o PJe, essas tarefas burocráticas foram automatizadas, e o processo chega ao juiz com maior rapidez.

“Com o PJe não tem perda de tempo, o processo evolui muito mais rapidamente”, afirmou. O tempo de tramitação dos processos, na expectativa do tribunal, deve ser reduzido a um terço, o que tornará a Justiça mais efetiva. “Hoje a execução fiscal não gera receita. O custo do processo é maior do que a Prefeitura consegue arrecadar”, explicou.

No tribunal pernambucano, o PJe já vinha funcionando com sucesso nos juizados especiais, com 100 mil processos. “Hoje nenhum servidor nem magistrado quer mais o processo em papel”, afirmou o juiz.

A implantação do sistema nas varas de execução fiscal foi negociada com a Prefeitura de Recife, responsável pelo maior volume de processos de execução no tribunal. A Prefeitura ainda precisa adaptar o seu sistema para ser interoperável com o PJe. O mesmo terá que ser feito pelos órgãos estaduais, que demandam menos o tribunal.

Neste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco planeja implantar o PJe nas 34 varas cíveis da capital e nas turmas recursais, e começar a levar o sistema para o interior. “Com a experiência acumulada, acredito que vai ser bem mais fácil implantar nas outras unidades”, prevê o magistrado.






Documents

Memorando PJe Jan 2014