PJe - Manual - Oficial de Justiça

Impressao Oficial de justiçaDe PJe - Manual

imprimir (http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php?title=Impressao_Oficial_de_justiça&printable=yes)

Tabela de conteúdo

1 Manual do Oficial de Justiça ■

1.1 Objetivo■

1.2 Tópicos■

1.3 Introdução■

1.4 Objetivo■

1.5 Procedimento■

1.6 Objetivo■

1.7 Procedimento■

1.8 Objetivo■

1.9 Procedimento■

Manual do Oficial de Justiça

Objetivo

O objetivo deste manual é auxiliar os usuários do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe/JT na utilização das atividades relacionadas ao Oficial de Justiça. Além do manual do Oficial de Justiça, que descreve todas as ações relacionadas a esse perfil, são também disponibilizadas sub-atividades que estão organizadas 2 (dois) grupos: Cadastros e Tarefas.

Em Cadastros, são encontradas as ações necessárias que o usuário deverá seguir para realizar cadastros prescindíveis ao Oficial de Justiça para executar tarefas. Em Tarefas, são encontradas as ações necessárias que o usuário deverá seguir para realizar as atividades atribuídas a Oficial de Justiça.

É recomendável que se leia antes o Manual de Informações Gerais.

Tópicos

Acesse o sistema com usuário de perfil “Administrador” e clique em "Entrar".

Page 1 of 30Impressao Oficial de justiça - PJe - Manual

21/11/2012http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php?title=Impressao_Oficial_de_justiça&printable=...

Informe a senha do seu código PIN e clique em "OK".

Observe que o sistema foi acessado com perfil “Administrador” e acesse o menu: Cadastros Básicos / Pessoa / Oficial de Justiça.





Na tela “Pessoa Oficial de Justiça” da aba “Pesquisa”, clique na aba “Pré-Cadastro” para realizar o cadastro de um Oficial de Justiça. Informe o CPF da pessoa a ser cadastrada e clique no botão “Pesquisar”.

É apresentado na tela no nome da pessoa relacionado ao CPF pesquisado. Clique no botão “Confirmar” para tornar essa pessoa como Oficial de Justiça no sistema.

Na mesma tela “Pessoa Oficial de Justiça”, é apresentado diversas abas para preenchimento complementar do cadastro de Oficial de Justiça. Sendo a aba "Formulário" previamente apresentada na tela.

Na aba “Formulário”, são apresentados os campos:

• Nome: preenchido com o nome principal.

• Login: identificador para acesso ao sistema. (ordinariamente será o CPF da pessoa física)

• E-mail: permite informar o e-mail de contato.

• Situação: permite indicar a situação da atividade ou inatividade deste registro.



• Etnia: permite selecionar a etnia, de acordo com as opções disponíveis.

• Estado Civil: permite selecionar o estado civil, de acordo com as opções disponíveis.

• Profissão: permite informar a profissão.

• Escolaridade: permite selecionar o grau de escolaridade, de acordo com as opções disponíveis.

• Sexo: permite selecionar o sexo, de acordo com as opções disponíveis.

• Data de Nascimento: permite informar a data de nascimento.

• Nome do Genitor: permite informar o nome do genitor da pessoa.

• Nome da Genitora: permite informar o nome da genitora da pessoa.

• Nº Título de Eleitor: permite informar o número de título de eleitor da pessoa.

• UF Nascimento: permite informar a unidade federativa de nascimento.

• Naturalidade: permite informar a cidade de nascimento.

• N° RG: permite informar o número do documento de identidade.

• Órgão Expedidor RG: permite informar a sigla do órgão expedidor do documento de identidade.

• Data Expedição RG: permite informar data em que foi expedido o documento de identidade.

• Data de Óbito: permite informar a data de óbito, caso exista.

• N° Celular: permite informar o número de telefone celular, caso exista.

• N° Residencial: permite informar o número de telefone residencial, caso exista.

• N° Comercial: permite informar o número de telefone comercial, caso exista.

• N° Matrícula: permite informar o número da matrícula do oficial no tribunal em está lotado.

• Data da posse: permite informar a data da posse como Oficial de Justiça.

• Botão “Remover”: utilizado remover dados do certificado digital cadastrado do usuário, permitindo a sua alteração.

• Botão “Gravar”: utilizado para gravar no sistema os dados preenchidos da aba “Formulário”.

Selecione essa aba, preencha os campos conforme desejado e clique no botão “Gravar”.



Na aba “Localização”, são apresentados os campos:

• Órgão Julgador: permite informar o órgão julgador ao qual o oficial de justiça será vinculado.

Ao clicar no ícone “Hierarquia” em azul, é exibida a lista de Órgãos Julgadores cadastrados no sistema.



• Papel: permite informar o papel do oficial no órgão julgador selecionado.

Ao clicar no ícone “Hierarquia” em azul, é exibida a lista de Papeis cadastrados no sistema.

• Botão “Incluir”: é destinado a permitir a inclusão de mais um relacionamento entre um oficial e um órgão julgador.

Selecione essa aba, preencha os campos conforme desejado e clique no botão “Incluir”.

O sistema apresentará a lista de localizações associadas a esse Oficial de Justiça cadastrado, e para cada registro, será apresentado: • Ícone “Editar”: permite realizar alterações da associação de localização ao Oficial de Justiça. • Ícone “Lixeira”: permite excluir da lista de associações de localização e Oficial de Justiça o registro cadastrado.



Ao clicar no ícone “Editar”, o registro cadastrado é apresentado nos campos “Órgão Julgador” e “Papel”, e, é apresentado também em substituição ao botão “Incluir”: • Botão “Gravar”: é utilizado para confirmar alterações feitas em localização já associada ao oficial. • Botão “Novo”: é utilizado para permitir a inclusão de uma nova localização quando estiver no modo de edição de localização existente.

Na aba “Documentos de Identificação”, são apresentados os campos: • Tipo do documento: permite selecionar o tipo do documento a ser incluído ou editado, dentre as opções disponibilizadas. • Número: permite informar o código identificador do documento. • Nome: permite informar o nome constante no documento que está sendo inserido ou editado. • Data de expedição: permite informar a data de expedição do documento identificador, digitando manualmente ou selecionado a data no ícone “Calendário”. • Órgão de expedição – permite informar o órgão público emissor do documento. • Estado: permite selecionar a unidade federativa em que foi expedido o documento.



• Falso: permite realizar marcação para indicação da utilização indevida (falsa) do documento pela pessoa em questão. • Documento principal: permite realizar marcação para indicação que o documento é um documento principal. • Situação: permite realizar marcação para indicação da possibilidade de utilização deste documento no sistema. • Botão “Incluir”: botão que permite a inclusão ou a atualização do documento no sistema.


O sistema apresentará a lista de documentos vinculados à pessoa do Oficial de Justiça cadastrado, e para cada registro, será apresentado: • Ícone “Editar”: permite realizar alterações da documentação vinculada ao Oficial de Justiça.



• Ícone “Lixeira”: permite excluir da lista de documentação vinculada ao Oficial de Justiça o registro de documento cadastrado.

Ao clicar no ícone “Editar”, o registro cadastrado é apresentado nos campos de preenchimento, e, é apresentado também em substituição ao botão “Incluir”: • Botão “Gravar”: é utilizado para confirmar alterações feitas em documentação vinculados a pessoa do Oficial. • Botão “Novo”: é utilizado para permitir a inclusão de uma nova documentação quando estiver no modo de edição da documentação existente.



Na aba “Endereço”, são apresentados os campos: • CEP: permite informar o código de endereçamento postal. • Estado: apresenta a unidade federativa, conforme CEP informado. • Cidade: apresenta a cidade, conforme CEP informado. • Bairro: apresenta o bairro, conforme CEP informado. • Logradouro: apresenta a rua, prédio, praça, etc. do endereço, conforme CEP informado. • Número: permite informar o número do endereço. • Complemento: permite informar o complemento do endereço, caso haja necessidade. • Endereço apenas para correspondência: permite realizar marcação para indicação de que o endereço em questão não é o da pessoa que a ele está vinculada, mas que é um local em que ele pode ser contatado por correspondências. • Botão “Incluir”: permite realizar a inclusão ou a atualização dos dados do endereço. Selecione essa aba, preencha os campos conforme desejado e clique no botão “Incluir”.

O sistema apresentará a lista de endereços vinculados à pessoa do Oficial de Justiça cadastrado, e para cada registro, será apresentado: • Ícone “Editar”: permite realizar alterações do endereço vinculado ao Oficial de Justiça. • Ícone “Lixeira”: permite excluir da lista de endereços vinculados ao Oficial de Justiça o registro de endereço cadastrado.



Ao clicar no ícone “Editar”, o registro cadastrado é apresentado nos campos de preenchimento, e, é apresentado também em substituição ao botão “Incluir”: • Botão “Gravar”: é utilizado para confirmar alterações feitas em endereços vinculados a pessoa do Oficial. • Botão “Novo”: é utilizado para permitir a inclusão de um novo endereço quando estiver no modo de edição do endereço existente.

Na aba “Meio de Contato”, são apresentados os campos: • Tipo: permite selecionar o tipo de meio de contato para comunicação com o Oficial de Justiça, dentre as opções disponibilizadas no sistema. • Identificação: permite informar o dado do contato do tipo de meio de contato que está sendo inserido.




O sistema apresentará a lista de meios de contato vinculados à pessoa do Oficial de Justiça cadastrado, e para cada registro, será apresentado: • Ícone “Editar”: permite realizar alterações dos meios de contato vinculado ao Oficial de Justiça. • Ícone “Lixeira”: permite excluir da lista de meios de contato vinculados ao Oficial de Justiça o registro de contato cadastrado.

Ao clicar no ícone “Editar”, o registro cadastrado é apresentado nos campos de preenchimento, e, é apresentado também em substituição ao botão “Incluir”: • Botão “Gravar”: é utilizado para confirmar alterações feitas nos tipos de Meios de Contato vinculado à pessoa do Oficial. • Botão “Novo”: é utilizado para permitir a inclusão de um novo tipo de Meio de Contato quando estiver no modo de edição do tipo de Meio de Contato existente.



Na aba “Outros Nomes”, são apresentados os campos: • Nome: permite informar apelido, alcunha ou outros nomes vinculados ao Oficial de Justiça, mas que não seja vinculado a um documento de identificação. • Botão “Incluir”: permite realizar a inclusão ou a atualização dos nomes vinculados a pessoa do Oficial de Justiça.


O sistema apresentará a lista de outros nomes vinculados à pessoa do Oficial de Justiça cadastrado, e para cada registro, será apresentado: • Ícone “Editar”: permite realizar alterações dos outros nomes vinculados ao Oficial de Justiça. • Ícone “Lixeira”: permite excluir da lista de outros nomes vinculados ao Oficial de Justiça o registro de nome cadastrado.



Ao clicar no ícone “Editar”, o registro cadastrado é apresentado nos campos de preenchimento, e, é apresentado também em substituição ao botão “Incluir”: • Botão “Gravar”: é utilizado para confirmar alterações feitas nos outros nomes vinculados à pessoa do Oficial. • Botão “Novo”: é utilizado para permitir a inclusão de um novo nome quando estiver no modo de edição de outro nome existente.

Introdução

Este item de menu permite visualizar, incluir e alterar central de mandados.

Tela inicial do item de menu Cadastro Central de mandado. Nesta tela (figura 1) o usuário poderá, clicando na aba "Formulário", incluir uma central de mandado.



Clicando no ícone "Detalhe", o usuário poderá alterar uma central de mandado já cadastrada (Ver figura 3)

Figura 1

Tela mostrada após usuário clicar na aba "Formulários"

Figura 2

Tela mostrada após usuário clicar no ícone "Detalhe". Nesta tela o usuário pode alterar o nome da Central de Mandado

e a sua situação (ativo ou inativo). Não é possível excluir uma central já cadastrada. O usuário poderá inativá-la.



Figura 3

Nesta tela o usuário poderá alterar a localização da Central de Mandado.

Figura 4

Nesta tela o usuário poderá atualizar (incluir, alterar) os Grupos.



Figura 5

.

Objetivo

A consulta de pessoa permite que os usuários consultem, por meio da Central de Mandados, os dados sobre uma determinada pessoa a fim de facilitar o trabalho de contato e localização para cumprimento das atividades de sua competência.

Procedimento

Na tela inicial do sistema, clique no menu “Central de Mandados / Consulta Pessoa”.



Na tela “Consulta Pessoa”, informe os dados da pessoa desejada nos campos do agrupador “Pesquisar Pessoa” e clique no botão “Pesquisar”.

Na lista "Pessoa" que contém registros encontrados, clique no ícone “Selecionar” da pessoa desejada.



A tela apresenta a mais as abas “Dados”, “Endereço” e “Meios de Contato” habilitadas para consulta do cadastro da pessoa, sendo a tela da aba “Dados” apresentada para consultar os dados da pessoa selecionada.

Clique na aba “Endereço” para consultar os endereços cadastrados para a pessoa selecionada.

Clique na aba “Meios de Contato” para consultar os meios de contato cadastrados para a pessoa selecionada.

Objetivo

O cadastro de Grupos permite ao usuário segmentar os oficiais de justiça entre as centrais, assim como trazer uma camada de organização que facilite o trabalho do distribuidor quando da escolha do oficial para cumprimento.



Procedimento

Na tela inicial do sistema, clique no menu “Central de Mandados / Grupo”.

É apresentada a tela “Grupo Oficial de Justiça” contendo a aba “Pesquisa”, exibida na tela e a aba “Formulário”.

Aba “Pesquisa”: Na aba "Pesquisa", informe os critérios de pesquisa nos campos do agrupador “Pesquisar Grupo Oficial de Justiça” e clique no botão “Pesquisar”.

Caso queira apagar os critérios de pesquisa informada no agrupador “Pesquisar Grupo Oficial de Justiça”, clique no botão “Limpar” para que o sistema apresente esse agrupador com os campos em branco.



É apresentada a lista “Grupo Oficial de Justiça” contendo os registros de grupos de Oficiais de Justiça. Clique no ícone “Selecionar” do tipo de resultado diligência desejado para realizar alterações no seu registro.

Caso queira inativar o uso de algum grupo de oficial de justiça, clique no ícone “Lixeira” para que o sistema inative o uso do grupo de oficial de justiça desejado.

Aba “Formulário”: Contém os elementos: • Grupo Oficial de Justiça: permite informar o nome do grupo de oficiais de justiça. • Central de mandado: permite selecionar a central a que o grupo está vinculado. • Situação: permite indicar a possibilidade de utilização desse tipo no sistema.

Na aba “Formulário”, informe o nome do Grupo de Oficiais de Justiça que deseja adicionar, selecione a Central de Mandado que o grupo está vinculado, marque que a caixa de seleção da opção “Ativo” e clique no botão “Incluir”.



Caso o usuário acione a alteração de Grupo de Oficiais de Justiça cadastrado, a aba “Formulário” é exibida com dados do preenchidos. O usuário altera a informações conforme desejado e clica no botão “Gravar”. Nesse caso a aba “Formulário” já estará exibida na tela.

A aba “Oficial de Justiça” é apresentada para preenchimento. Ao clique nessa aba, no agrupador “Oficial de Justiça” selecione - clicando na “seta para esquerda” - o oficial de justiça de fará parte do grupo de oficiais de justiça criado.

Caso queira pesquisar por um registro de Oficial de Justiça específico, informe os critérios de pesquisa nos campos do agrupador “Pesquisar Oficial de Justiça” e clique no botão “Pesquisar”.



O oficial de justiça selecionado é exibido na lista “Oficial de Justiça” que contém a lista de todos os oficiais de pertencem ao grupo.

Caso deseje excluir o oficial de justiça do grupo, clique na “seta para direita” para que o sistema retire o oficial da lista do grupo e o adicione na lista geral de oficiais de justiça.



Objetivo

O Plantão Oficial de Justiça permite ao usuário agendar a escala de plantão que os oficiais de justiça deverão estar disponíveis para o cumprimento das diligências.

Procedimento

Na tela inicial do sistema, clique no menu “Central de Mandados / Plantão de Oficiais de Justiça”.



É apresentada a tela “Escala de Plantão” contendo a aba “Pesquisa”, exibida na tela e a aba “Formulário”.

Aba “Pesquisa”: Na aba "Pesquisa", informe os critérios de pesquisa nos campos do agrupador “Pesquisar Plantão” e clique no botão “Pesquisar”.

Caso queira apagar os critérios de pesquisa informada no agrupador “Pesquisar Plantão”, clique no botão “Limpar” para que o sistema apresente esse agrupador com os campos em branco.



É apresentada a lista “Plantão” contendo os registros de escala de plantões dos Oficiais de Justiça. Clique no ícone “Selecionar” do registro de escala de plantão de oficial de justiça desejado para realizar alterações.

Caso queira inativar o uso de algum registro de escala de plantão de oficial de justiça, clique no ícone “Lixeira” para que o sistema inative o uso da escala de plantão desejada.

Aba “Formulário”: Contém os elementos: • Localização: permite informar a unidade organizacional que o oficial de justiça está vinculado. • Oficial de Justiça: permite informar o nome do oficial de justiça que terá a escala de plantão configurada.

Na aba “Formulário”, informe o nome da localização e o nome do Oficial de Justiça desejado para configurar a escala de plantão.

Caso o usuário clique no botão “Selecionar” na lista “Plantão” da aba “Pesquisa”, é apresentado a aba “Formulário” com os campos e o calendário preenchidos para que seja realizada a alteração.



É apresentado o calendário do mês corrente para a seleção da data do plantão designado para o oficial de justiça. Selecione a data designada para a realização do plantão do oficial de justiça.

Caso queira alterar o mês e ano do calendário apresentado, clique nas ferramentas de navegação, “<<”, “<”, “>>” e “>”, exibidas nos campos superiores do calendário.



Ao selecionar a data no calendário, é exibida a janela “Definir Horário do Plantão” com a caixa de seleção marcada para a escala de plantão sendo o dia todo. Clique no botão “Marcar” para confirmar que a escala de plantão para esse dia será o dia todo. (Fig. 1)

Caso queira designar somente algumas horas para a escala de plantão, desmarque a caixa de seleção “Dia Todo”, informe o intervalo de hora que o oficial de justiça será designado no plantão e clique no botão “Marcar” para confirmar a escala de plantão para o horário informado. (Fig. 2)

É apresentado o calendário contendo na data em que foi marcado o plantão, o nome do Oficial de Justiça que estará disponível para o cumprimento de diligências e a indicação que o plantão é o dia todo. (Fig. 3)

Caso o usuário tenha agendado o plantão para um intervalo de horas específico, é apresentado o calendário contendo na data em que foi marcado o plantão, o nome do oficial de justiça e o intervalo de hora em que este ficará disponível para o cumprimento de diligências. (Fig. 4)



Caso queira desfazer o registro de plantão no calendário, selecione o registro desejado e clique no botão “Limpar” para que o sistema exclua a escala de plantão registrada.

Obtida de "http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Impressao_Oficial_de_justi%C3%A7a"Categoria: Oficial de justiça Impressao

Esta página foi modificada pela última vez às 13h37min de 8 de novembro de 2011.■

Esta página foi acessada 896 vezes.■



Documents

PJe - Manual - Oficial de Justiça