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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU

CNPJ: 13.800.685/0001-00 Praça Duque de Caxias, s/n, Centro - CEP: 48110-000 Catu-Bahia.

CNPJ: 13.800.685/0001-00 - Fone: (0**71) 3641-8200

LICITAÇÃO Nº009/2021

E 2

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO E CONCESSÃO DO DIREITO AO USO DE DOSIMETRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL.

, [e Estado do Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 0

= FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e: A Sm mat Ss E na 3)

Ns A TERMO DE REFERÊNCIA Nº 012/2020 er

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO IONIZANTE E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE PORTA DOSÍMETROS CONTEMPLANDO:

a) Prestação de serviços de dosimetria de radiação e concessão do direito de uso de dosímetros; b) Monitoramento individual de corpo inteiro em exposição externa a campo de Raio x e gama,

utilizando sistema de dosimetria termoluminescente; c) Concessão de 11 dosímetros (medidores de radiação) para 10 usuários e 1 padrão (dosímetro

ambiente).

LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão realizados no AMBULATÓRIO MUNICIPAL, localizado na Rua Geonísio Barroso S/Nº - Centro Administrativo, Catu-Bahia.

e DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:

Art. 24 - É dispensável a licitação:

Hl - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que | não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)" | |

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO |

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município | de CATU, atendendo à demanda da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, com fulcro no art. 24, inciso X, da o Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que po r sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Considerando a obrigatoriedade do uso individual de dosimetria para proteção do nível de radiação para que não seja ultrapassado o limite de tolerância previsto na legislação da ANVISA portaria 453 do Ministério da Saúde faz-se necessário à contratação de empresa para realização dos | serviços solicitados com a máxima urgência.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO E ;

Em A escolha da proposta decorrerá de cotação de preço junto a prestadores especializados, o que nos permitirá inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Catu/BA, 04 de Janeiro de 2021.

Thyla da. Mendes | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

X

PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA CNPJ: 87.389.086/0001-74 - CNEN: 104.82975

Rua Rui Barbosa, 118 - 94920-510 - Cachoeirinha - RS RAD Telefone: (51) 3287.3500 - www.prorad.com.br aa

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PROPOSTA PARA PRESTAÇÃO DE Eae SERVIÇO DE DOSIMETRIA PESSOAL

Cachoeirinha/RS, 08 de janeiro de 2021

Entidade: 2270000 CATU PREFEITURA

Endereço: PRACA DUQUE DE CAXIAS S/N

Cidade: CATU UF: BA CEP: 48.110-000 CNPJ: 13800685/0001-00

Prezado (a) Senhor (a):

A PRO-RAD, empresa credenciada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), oferece seus modemos * - Serviços de Monitoração Pessoal Dosímetros Termoluminescentes - TLD. Estes dosímetros permitem a medida da dose de Radiação recebida por seus funcionários. Essas medidas constarão no relatório de doses emitido pela PRO-RAD. Este OQ satsrio além de possuir validade legal para a comprovação do nível de radiação atende também a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 330 de 20 de Dezembro de 2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Serviços:

Dosímetro Padrão de Tórax: R$ 14,20 x 1 Dosímetro x 12 meses =R$ 170,40 Dosímetros de Tórax: R$ 14,20 x 10 Dosimetros x 12 meses =R$ 1.704,00 Despesa de Expedição: R$ 15,00 x 12 meses =R$ 180,00 Perfil Area do Cliente: R$ 0,00 Perfil básico =R$ 0,00 Valor da Proposta =R$ 2.054,40 Condições de Pagamento: 1 Parcela de R$ 2.054,40.

Forma de Pagamento: Depósito Banco do Brasil Ag. 0010-8 CC 9911-2 Esta proposta é valida até: 18 de janeiro de 2021

A perda, dano ou extravio dos dosímetros implica em um ressarcimento equivalente a R$ 0,00 (zero reais) por dosimetro. Poderão ser efetuadas leituras de urgência em caso de suspeita de dose elevada ou acidente com radiação sendo então cobrado o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por dosímetro.

Certos da compreensão de V.Sas. para o acima exposto ficamos à sua inteira disposição para quaisquer esclarecimentos pelo e-mail renovaS(Qprorad.com.br ou renova(Dprorad.com.br, pelo telefone (51) 3287-3500.

Atenciosamente, e A

ESSE Janine Noronha

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Sm METROBRÁS METROLOGIA DAS RADIAÇÕES IONIZANTES LTDA — f Y ] TRÍ S CENTRO DE ENSAIOS E PESQUISAS EM METROLOGIA

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Rua Domiciano Leite de Assis, 367 Distrito Industrial Adib Rassi Jardinópolis - SP CEP 14.680-000

CNP) 07.041.060/0001-00 1.E. 399.078.979.117 Tel/Fax ( 16 ) 3663-8484

|

DATA 08/01/2021 ORÇAMENTO OD 21-0026

| A/C: MARIA LEILDA

TEL: 75-98295-2953 EMAIL: leusant bruxinhaWhotmail.com

CONFORME SOLICITADO, SEGUE O ORÇAMENTO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA PESSOAL:

= EEE E ds E RUNITÁRIO | VALORTOTAL ITEM | DESCRIÇÃO QTIDADE. soro q -

e PROCESSAMENTO DOSÍMETRO 18,30 183,00

VALOR TOTAL ( para o período de 12 meses ) :

o ds conpições Cd VALIDADE DA PROPOSTA: 08/04/2021.

FORMA DE PAGAMENTO; Parcela única a ser paga em 30 DDL a partir da aprovação. Valor da Parcela: R$ 2.415,60. MEIO DE PAGAMENTO: Depósito Bancário - Banco do Brasil, Ag: 6504-8 CC: 135346-2.

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Municipio de Catu - 13.800.685/0001-00

Catu Prefeitura Gabinete do Prefeito

Praça Duque de Caxias, sn - 48110-000

Centro - Catu - BA

aci o. 1 - TÉCNICA UTILIZADA: TERMOLUMINESCENTE COM TRÊS DETECTORES DE CaSOs:Dy (DETECTORES DE SULFATO DE CÁLCIO DOPADOS COM DISPRÓSIO); 2 - ESTA INCLUSO NO SERVIÇO DE DOSIMETRIA PESSOAL O FORNECIMENTO DO RELATÓRIO DE DOSE MENSAL; 3 - VALORES ADICIONAIS: R$ 50,00/DOSÍMETRO EM CASO DE EXTRAVIO OU DANO; R$ 10,00/RELATÓRIO PARA EMISSÃO DE 2a VIA DO RELATÓRIO DE DOSE MENSAL; 4- O SERVIÇO SOMENTE SERÁ INICIADO APÓS O ENVIO DAS FICHAS DE CADASTRO, TANTO DA INSTITUIÇÃO QUANTO DOS USUÁRIOS, DEVIDAMENTE PREENCHIDAS; 5 - CONFIRMAR A FORMA DE PAGAMENTO E OS DADOS PARA FATURAMENTO; 6 - PRAZO PARA ENVIO DOS DOSÍMETROS: 5 DIAS ÚTEIS, APÓS APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO E RECEBIMENTO DAS FICHAS DE CADASTRO.

MARCIA A. DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

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Rua Cid Silva César, E pe HER ; 600. São Carlos SP “ GPR Online: seus dados com agilidade e organização Fcc anos O ENS Ci cie rei Proteção Radiológica foi desenvolvido 15562-900 eee DN NDT af para otimizar o trabalho de profissionais responsáveis pela É ; area de proteção radiológica de nossos clientes e está disponível online. Nossas redes

You ; | Treinamentos em Proteção Radiológica E a i a | Oferecemos treinamentos e cursos dé educação continuada com usô de. -. ; | =| Plataformas virtuais e material didático exclusivo para ajudar nossos clientes: * Conforme pesquisa RR Rene rs ccice ane SST ER sobre normas, conceitos e tecnologias do setor.“ realizada em 2016 o : a

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O 55 3567 - A LANDAUER ma paga: Wwww.sapra.com,br - e-mail: sapraQsapra.com.br

São Carlos, 08 de janeiro de 2021.

PROPOSTA COMERCIAL

MUNICIPIO DE CATU

AIC Sra. Maria

| Item [di Especificação re QTD | Valor Unitário Valor Mensal | Valor Total Marca e Modelo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE | 11 R$ 20,00 R$ 220,00 | R$ 2.640,00 INLIGHTO DOSIMETRIA PESSOAL, 11 DOSIMETROS (SENDO 01

OSLD PADRÃO E 10 USUÁRIOS). NO 0 PERIODO DE 12 MESES.

i |

Condições da Proposta: |

* Pagamento: i

* () Parcela única, total a pagar R$ 2.640,00. |

" ()Ã prazo, em 12 (doze) parcelas de R$ 220,00, total a pagar R$ 2.640,00. |

* Correio: O valor de envio incluso, porém a devolução por conta da contratante. i * No serviço está incluso o envio (postagem) de 12 remessas

| * Quando for necessário a emissão de segunda via de relatórios já emitidos, acarretará na cobrança da Taxa de | Relatório Extra no valor de R$ 12,50 (Doze Reais e Cinquenta Centavos) por período. Í * Valor de reposição (em caso de perda ou extravio): R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais) por monitor |

O) " Prazo de execução do serviço: Imediato após recebimento do contrato, fichas cadastrais e empenho. | * | Prazo de execução de contrato: 12 (doze) meses.

| * Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias

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| Gabriely F. Santos

| Departamento Comercial

Í Sapra Landauer Serviço de Assessoria e Proteção Radiológica Ltda. |

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Nes e ; al E vob + JNSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO E CON CL IDAÇÃO DO AE Pa - CIAL DA SOCIEDADE POR QUOTA DE RESPONSAR LIDADE LTDA., RRO-RADEGOR/) SULTORES EM RÁDIO-PROTEÇÃO LTDA. -CCCMF 87,389 0BC OM 4 » 4/ Que fazem entre si, SERGIC LUIZ LENA SOUTO, brasileiro, casado, en- genheiro, residente e domiciliado na rua Prof. Carvalho de Freitas, 1386, em Porto Alegre (RS), inscrito no CICMF sob n2066644820-53, ce- dula de identidade SSP/PC-RG 7030375922, e ALWIN WILHELM ELBERN, de nacional idade alema, separado, engenheiro, residente e domiciliado na travessa Farroupilha, 63, em Porto Alegre (RS), inscrito no CICME sob o nº111687300-15, cedula de identidade de estrangeiro nº105954, expedida pela SRE de Florianopolis(SC), únicos sócios componentes da sociedade que gira nesta praço sob a razão social PRO-RAL CONSUL TORES EM RÁDIO-PROTEÇÃO LTDA., inscrita no CGCMF sob o numero 87389 086/0001-74, com seus atos constitutivos arquivados na MM Junta Co- mercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o número 422.380; em 09 de outubro de 1975; e alterações contratuais em |7 de julho de 1979 sob o nºNIRC 43700029626; em 22 de janeiro de :1985, sob o n26990677 o e em D6 de agosto de 1986, sob o nº789227, de pdeno e comun acordo deliberem alterar e consolidar o contrato social da supra aludida sociedade comercial pela forma e condições seguintes: | - Resolvem elevarem seu capital social que-é de CZ$10.000,00 (dez mil cruzados), para CZ2$350.000,00 (trezentos e cinglenta mil cruzados) dividido em 350 (trezentos e cincoenta) quotas no valor unitario de CZ$1.000,00 (hum mil cruzados) cada uma, cujo acresci- mo de cz$340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzados), correspon dente a integralização neste ato de assinatura do presente instru- mento, em moeda corrente nacional, a importancia de cz4140.000,00 (Cento e quarenta mil cruzodus) referente q 140 (cento e quarenta) quetas no valor unitario de cz$41.000,00, cada uma pelo socio SER- GIO LUIZ LENA SOUTO; e à importância de cz$140.000,00 (Cento e qua renta mil cruzados) referente a. 140 (cento e quarenta) quotas no. valor unitário de cz$41.000,00 (hum mil cruzados) cada uma pelo só- cio ALWIN WILHELM ELRERN. é !I- Resolvem alterar o paragrafo primeiro da clausula segunda

da última alteração que modificou a clausula decima primeira do contrato social primitivo, cuja redação ficara sendo, “No ca-

e so da segunda hipótese será constituido um avaliador da cenFian- R ge dos interessados o qual fará a devida avaliação do valor arbi

trado o sócio sobrevivente, deverá satisfazer o velor em questao, no prazo máx imo de seis (06) meses, E A partir desta data os herdeiros receberão durante um (01) ano, o pro-labore que o sócio, falecido receberia, em igualdade que o sócio, falecido receberia com o sócio superstite.

o DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO, DURAÇÃO

PRIMEIRA - Que à sociedade gira sob a denominação de PRO-RAD CON SULTORES EM RÁDIO-PROTEÇÃO LTDA. -ME

SEGUNDA - Que a sede e foro da sociedade se gitua nesta cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, na rus

dos Andradas, 1560, conjunto 2314, Galeria Malcon, Centra, TERCEIRA - Que & sociedade tem por objeto o comercio e industria

de equipamentos eletrônicos, radio-proteção e seguren ça, dosinetria, apliceção de radioisótopos, física medica, contra,

' le de qualidade e importação, E QUARTA - O Prazo de duração da Sociedade é indeterminado

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QUINTA - O Capital Social é de CZ$350.000,00 (trezentos € cinqlen ta mil cruzados), inteiramente realizado em moeda cor-

rente nacional, dividido em 350 (trezentos e cincoenta) quotas do valor unitário de €z$1.000,00(hum mi [cruzados) cada uma, assim di- vidido entre os socios: aos

a) SERGIO LUIZ LENA SOUTO; côm 175 (cento é setenta é “cinco) quotas do valor ndilinal total de cz$175.000,00

(cento e setenta e cinco mil cruzados), totalmente integralizado em moeda corrente nacional; a +

b) ALWIN WILHEN ELBERN, com l254(cento e setenta e cinco) quotas do valor nominal total, de cz$4175.000,00 (Cen-

to é.setentã e cinco mil cruzados), totalmente integralizado em moe da corrente nacional. E nas

| SEXTA, - À responsabilidade dos socios e limitada a totalidade do o capital social, A

DA ADMINISTRAÇÃO

SÉTIMA - À sociedade é gerida e administreda por ambos os sócios que farão uso da firma indistintamente.

OITAVA - À retirada de pró-Labore pars o sócio que exercer ativi dade na sociedade, e sempre aquela permitida pela legis

lação do Imposto de Rendas.

DO EXERCÍCIO SOCIAL

NONA - O exercício social coincidirá com o ano civil, no dia

31 de dezembro de cada ano levantar-se-a o balanço gerel da sociedade. E DÉCIMA - Os lucros apurados serão distribuídos entre os sócios,

. na proporção de suas quotas sociais, e no caso de haver prejuizo, este ficara em suspensos, É “ DÉCIMA - Em caso de morte de quaisquer dos socios os herdeiros

e PRIMEIRA poderão optar ou pela participação na sociedade ou pe- lo recebimento do capital mais 30% dos seus haveres, Paragrafo primeiro- No caso da segunda hipotese seré

: À constituido um avaliador da confi- | ança dos interessados o qual fará a devida avaliação

i dos bens da empresa. Após a determinação do valor arbitrado o socio sobrevivente, devera satisfa- zer o valor em questão, no prazo máximo de seis (06) meses.

| À partir desta data os herdeiros receberão durante um (01) ano, o pro-labore que o sócio, falecido receberia, em igualdade de condições com o sócio superstites.

DÉCIMA - No caso de que um dos sócios queira retirar-se da pre- SEGUNDA sente sociedade, deverá cientificar a mesma, por escri

to, com a antecedência minima de três (03) meses.

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e ALE o. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS = St

DÉCIMA - As disposições da presente “alteração e consolidação con TERCEIRA tratual entram em vigor na data de sua assinatura, fi-

E cando revogadas as cláusulgs do contrato primitivo e al teraçoes posteriores referides no preambulo deste instrumento.

E, assim por estarem de perfeito e comuni acordo, firman o presente | instrumento em tres (03) vias de igual teor e Forma, juntamente

com duas testemunhas instrumentarias, dépois, de lido, conferido e ' confirmado. : * »

Porto Alegre (RS), OI de julhogde 1988.

o SERGIO LUIZ LDA

df luro ALWI WILHELM ELBERN

TESTEMUNHAS:

Helena Maria Pinto Garbini : CPF. 19209509/72 ( À so É:

Ni E e Nei Sefrin Comes CPF. 060671470/34

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ad Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul Certifico que este documento da empresa PRO RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA, Nire 43200694931, foi deferido e “-* arquivado sob o nº 422380 em 09/10/1975. Para validar este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.br e informe nº do protocolo C191000848448 e o código de segurança ciYO Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 12/08/2019 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves — Secretário-Geral.

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Que, fazem entre si, SERGIO FAERMANN, brasileirbgcasa-/ do, engenheiro, residente-e domiciliado nesta capital à rua Feli sas Oliveira, nº 329 - apt. 202, portador da Carteira de Identidade ne ' 309334 expedida pela DPC de Pôrto Alegre, e SERGIO LUIZ LENA SOUTO , ' brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta Capi- tal à rua. Itajai, nº 25 -— apte 401, portador da Carteira de Identida de nº 335617 expedida pela DPC de Porto Alegre, resolvem, de comum a- côrdo, constituirem uma sociedade por cotas de responsabilidade Himi- tada, que reger-se-á sob as cláusulas-e condições seguintes: Vá PRIMEIRA - A presente sociedade girará sob a denominação social de "COMERCIAL PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, LTDA" , com séde à Rua Luiz Afonso, nº 416 apt. 11, nesta Capital. ú ;

SEGUNDA :- O Capital Social será de Cr$.20.000,00(Vinte Mil Cruzeiros), integralizados neste ato em moeda corrente Nacional, distribuidos en- tre os sócios da seguinte forma: : na a) SERGIO FAERMANN — Cr$.10.000,00(Dez Mil Cruzeiros) V b) SERGIO LUIZ LENA SOUTO — Crê.10.000,00(Dez Mil Cruzeiros).

o TERCEIRA - A responsabilidade de cada sócio será limitada até o to- : tal do Capital Social. V :

; QUARTA - Seu ramo de negócio será o Comércio de Equipamentos para rá- : dio-proteção, Equipamentos de segurança e proteção em geral, dosime- tria de radiações, radiografia indústrial, aplicação de radioisótopos e física médica. an j

= QUINTA - Farão uso da firma, ambos os sócios, indistintamente. V ; SEXTA - A gerência da sociedade será exercida de comum acôrdo. *

É SÉTIMA - Iniciarão suas atividades no dia 1º de setembro de 1975. ; ; OITAVA - O prazo e duração da presente sociedade será por tempo inde- terminados, Rs ie ;

NONA - A retirada de Pró-Labore para o sócio que exercer atividade na presente sociedade, será sempre aquela permitida pela Legislação do Imposto de Renda. | .

i DECIMA - Os lucros apurados em Balanço a 31 de contelos cada ano, O . : 2 q & serão distribuidos entre os sócios, na Ppvoporção de suas cotas sociais, E e no caso de haver prejuizo, êste ficará em suspenso. 0 DÉCIMA PRIMEIRA - Em caso de morte ou retirada de um dos sócios, a so- - ciedade será dissolvida. j

N DÉCIMA SEGUNDA - No caso de que um dos sócios queira retirar-se da E "- Presente sociedade, deverá cientificar ênmesma, por escrito, com a antecedência mínima de 3 (três) meses, -N a sas Ds

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midi Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul Certifico que este documento da empresa PRO RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA, Nire 43200694931, foi deferido e “wi arquivado sob o nº 422380 em 09/10/1975, Para validar este documento, acesse http:/fjucisrs.rs.gov.br e informe nº do protocolo C191000848448 e RÃ Ea segurança ciYO Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 12/08/2019 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves — ecretário-Geral.

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- DÉCIMA TERCEIRA - Ocorrendo a hipótese das cláusulas Décima Primeira ou Décima Segunda, os bens do sócio retirante ou falecido serão pagôós em 12(doze) prestações mensais e sucessivas, vencendo a primeira 307 (trinta) dias após a retirada ou morte do respectivo sócio. á

DÉCIMA QUARTA - E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento de Contrato Social em 5 (Cinco) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. E

Cagorto Alegre, 1º de setembro de 1975. e FR í

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e COMERCIAL PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA., + com endereço nesta Capital à Rua Luiz Afonso, nº 416 - ape 11, : vem pela presente solicitar o registro de seu Contrato Social, . .º. qual anexa em cinco vias para os devidos fins,

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; Porto Alegre, 1º de setembro de 1975.

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Certifico que este documento da empresa PRO RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO s/s LTDA, Nire 43200694931, foi deferido e

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL E PRO-RAD ON RR ENA NOBRE EÇÃO S/S LTDA 06»

REGISTRO CIVIL DAS PESO AS JURÍDICAS ty Cachoeirinha — RS.

| SÉRGIO LUIZ LENA SOUTO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, engenheiro eletricista inscrito no CREA/RS$ sob nº 005354 - D, residente e domiciliado em Porto Alegre/RS na Rua Professor Carvalho de Freitas, 1336 — Bairro Glória — CEP 91720-090, portador da cédula de identidade SIS/RS 7030375922 e CPF nº 066.644.820-53;

O ALWIN WILHELM ELBERN, alemão naturalizado brasileiro. casadhy É pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista inscrito E CREA/RS sob nº 006674, residente e domiciliado em Porto e Ed nó Travessa Farroupilha, 63 - Bairro Bela Vista — CEP 90450-190, port no | cédula de identidade SJS/RS 6073042761 e CPF nº 111.687.300-15, GG is Do ias

e : : E w js Únicos sócios da sociedade simples denominada na PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, inscri > no CNPJ sob nº 87.389.086/0001-74, estabelecida no município de Cachoeirinhã£s : k | RS na Rua Rui Barbosa nº 118 Térreo - CEP 94920-510 com sua ultimão | alteração registrada e arquivada no Oficio dos Registros Públicos, Poder | , Judiciário Comarca de Cachoeirinha/RS, Av. Flores da Cunha 4251, registrado | sob o n. 567, folhas 99v, livro A2 em 08/04/2009, serviços de registro civil das E | pessoas jurídicas da cidade de Cachoeirinha/RS, resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito alterar é consolidar seu contrato social da seguinte forma:

D CLÁUSULA PRIMEIRA

|

Por unanimidade foi aprovado o aumento de capital social de R$ 165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais) para R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) mediante a criação de 35.000 (Trinta e Cinco Mil) novas quotas com valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, as quais são totalmente subscritas € integralizadas em moeda corrente nacional neste ato pelos sócios proporcionalmente as respectivas participações no capital social.

Os sócios aprovam ainda nesta oportunidade a retirada do imóvel de Matrícula Geral nº 67.208 da 1º Zona de Porto Alegre, dado no aumento de

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Ng capital social na alter pagas ÉP 55855 Folhas 204 do Livro Anº 78 de 05 de see E SO r de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais), este localizado na ut lv hos, n. 658, conj. 301, bairro Centro. na cidade de Porto Alegre - RS, oportunidade na qual realizam a reposição do capital social através de moeda corrente nacional.

Em face da liberação acima o capital social fica distribuído entre os sócios da seguinte forma: y

SÉRGIO LUIZ LENA SOUTO... R$ 100.000,00 - 50%

ALWIN WILHELM ELBERN.......................0000:0. R$ 100,000,00 - 50%

À TOTAL. miereersesscerrearerreesserereerer ro R$ 200,000,00 - 100%

- CLÁUSULA SEGUNDA iu - ro a

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Pessoas Jurídicas da sede e local onde funcionará, indicando o respe E ú E

endereço e o valor do capital que para a mesma será destinado. y a ! a E Eai

Filial 01 no Município de Cachoeirinha - RS na Av. Flores da Cuntigat S/s 580 Sala 1201- Bairro Vila Santo Angelo — CEP 94.910-00, cujo capital na “ q destinado a esta filial é de R$ 17.500,00, distribuído da seguinte forma entrãos = 3 sócios: a E

SÉRGIO LUIZ LENA SOUTO... R$ 8.750,00 - 50% Po

ALWIN WILHELM ELBERN...........cereresermeerao R$ 8.750,00 - 50%

e TOTAL. ais eemartaseornirrisesar crvertenonomar ineo eremita ROB = 900,00: = TONA

Filial 02 no Município de São Paulo - SP na Rua Dr. Tirso Martins nº 100 : Conj. 207 — Bairro Vila Mariana - CEP 04.120.050, cujo capital social destinado

a esta filial é de R$ 17.500,00, distribuído da seguinte forma entre os sócios:

SÉRGIO LUIZ LENA SOUTO...................v.... R$ 8.750,00 - 50%

ALWIN WILHELM ELBERN..................s 000... R$ 8.750,00 - 50%

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es rea cus Bmêndcema , A sociedade e os sócios entre simesolvem alterar seu objeto social para:

a) Prestação de serviços na área de engenharia elétrica e engenharia eletrônica. b) Prestação de serviços de engenharia e segurança do trabalho em especial em assuntos que envolvam radiações e proteção radiológica. a | : c) Dosimetria individual de radiações para hospitais, indústrias, clínicas, estabelecimentos de ensino e congêneres. e : : d) Aplicação de radioisótopos e fisica médica. e) Controle de qualidade em aparelhos de raios x, seus afins e correlatos. f) Supervisão em Radioproteção em Industrias g)Treinamentos, cursos, etc.

e CLÁUSULA QUARTA

Resolvem os sócios inserir na redação da alteração contratual a seguinte

' cláusula. Os lucros e prejuízos regularmente apurados em balanços gerais serão a | divididos ou suportados na proporção das quotas de cada sócio. mo “8

Parágrafo Unico: Na ausência por mais de 180 (cento e oitenta) dias demi cê

qualquer dos sócios administradores com exceção de morte a distribuição dam 5

lucros dar-se-á da seguinte forma: 2 (a VE | É Ac

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CLAUSULA QUINTA res =

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A Sociedade e suas filiais serão administradas pelos sócios SERGIO LUIZ - e LENA SOUTO e ALWIN WILHELM ELBERN já qualificados.

CLÁUSULA SEXTA:

“Os administradores nos termos do art. 1.011 $ 1º da Lei Nº 10,406/2002 , declaram que não estão impedidos por lei especial, de exercer a administração da

sociedade, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a O

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CLÁUSULA SÉTIMA: tio É e Ale : E a CRIS AR CHseny srtótepa para No bp SS AR SPD a “E

As demais cláusulas do, Contrato Social que não, golidirera. com asda... presente alteração, continuam em. pleno. vigor. E, por:se:acharem em perfeito. acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrádo, bbrigam-se a -* cumprir a presente alteração, assinando-a na presença de duas (02) testemunhas e subscritas, em quatro (04) vias de igual teor e forma, :- 24 -2.. ns: camas arrepiar:

Cachoeirinha, 12 de fevereiro de 20107" À

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| CPF nº 066.644.820-53 CPF nº 111,687.300-85

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ANG OFÍCIO DOS REGISTROS PÚBLICOS Recibo: 2740 DVD Av, Flores 4251 : Y, da Cunha, SELOS:

CERTIFICO e dou fé, que o presente documento cosnLnaan E foi apresentado, em Cartório, para ser: 006903070000504655

| Sobonº: 14.310 Sobonº: Av.1/567 | Fis 094.v Livro A-03 Es: boa Livro: Aa ; | Em: 16042010 Em: 1404/2010 ' SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS :

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o q; PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA. ui “& CNPJ 87.389.086/0001-74 f & REGISTRO CIVIL Nº 55671 & o Pa Porto Alegre/RS q É ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Ng o. A

Pelo presente instrumento particular, as partos abaixo nominadas e qualificadas, N SÉRGIO LUIZ LENA SOUTO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, engenheiro eletricista inscrito no CREARS sob nº 005354, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Prof. Carvalho de Freitas nº 1336, Bairro Teresópolis, CEP 91.720-090, portador da Cédula de Identidade SSP/PC 7030375922 e inscrito no CPF sob nº 066644820-53; e

ALWIN WILHELM ELBERN, alemão naturalizado brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista inscrito no CREA/RS sob nº 006874, residente e domiciliado nesta Capital, na Travessa Farroupilha nº 63, Bairro Bela Vista, CEP 90.450-190, portador da E Cédula de Identidade SJS/RS 6073042761 e inscrito no CPF sob nº 111687300-15; e na qualidade de sócios quotistas detentores da totalidade do Capital Social da Sociedade Limitada denominada PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO sis LTDA, pessoa jurídica de direito privado sediada nesta Capital, na Rua Alberto Bins nº 658/302, Centro, CEP 90.030-140, inscrita no CNPJ Sob o nº 87.389.086/0001-74, registrada no Cartório de Titulos & Documentos de Pessoas Jurídicas de Porto Alegre sob o nº 55671; têm entre si justo e contratado alterar o Contrato Social, nos termos das Cláusulas que seguem:

Ê Por unanimidade, foi aprovado o aumento do capital social, atualmente de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), mediante a criação de 165.000 (cento e sessenta & cinco mil) novas quotas com valor nominal de R$ 1.00 (um real) cada uma, as quais são totalmente subscritas e integralizadas pelos sócios quotistas SERGIO LUIZ LENA SOUTO e ALWIN WHILELM ELBERN, proporcionalmente às respectivas participações no capital social, mediante a entrega, para a Sociedade, do seguinte bem imóvel de propriedade de ambos em partes iguais, pelo valor total declarado à Secretaria da Receita Federal, qual seja, de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) conforme segue: REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1.º ZONA - P ALEGRE - LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL — MATRÍCULA Nº 67.208 Imóvel: A fração ideal de 0,050880 do terreno sito na avenida Alberto Bins, o qual mede 8,80m de frente a dita rua, por 69,00m de extensão da frente ao fundo, a entestar com propriedade do Doutor Licerio Seixas, dividindo-se pelo leste com Propriedade — das irmãs de Santa Catarina, e a oeste com dita do Senhor Alberto Hofmann. - Bairro: Centro.

e Quarterão: ruas Alberto Bins, Coronel Vicente, Conceição e Voluntários da Pátria — Dita fração corresponderá no Edifício Comercial Market Center, a ser construído, a Sala nº 301.- H A Sociedade fica imitida na posse do imóvel objeto da integralização do aumento de capital social ora deliberado, independentemente do cumprimento das formalidades especiais necessárias para a transferência de propriedade A

m Em face da deiiberação acima, Passa a Cláusula 5º do Contrato Social a vigorar com a seguinte | redação:

| CLÁUSULA 5º O Capital Social é de R$ 165 000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), composto de 165.000 (cento e sessenta e cinco mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) |

cada uma, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios quotistas em moeda |

Corrente nacional e bem imóvel, da forma que segue:

Re TO Va wi Sérgio Luiz Lena Souto — | 82.500 — R$82500,00 50,00% Awin Wilhelm Elben —— — 82500 — R$ 82.500,00 Total | 165.000) — R$ 165.000,00! 400,00% E Iv Por unanimidade, resolvem Os sócios quoiistas consolidar o Contrato Social, nos termos que A seguem: 1 E al

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E v CAPÍTULO | g o) & DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E DURAÇÃO 4 Ê f Te S CLÁUSULA 1º A Sociedade gira sob a denominação social de PRO-RAD CONSULFORE ro RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA., com sede e foro nesta Capital, na Rua Albertr-BimE nº E 658/302, Centro, CEP 90.030-140.

q ' Parágrafo Único À Sociedade poderá utilizar o nome fantasia “PRO-RAD CONSULTORES 'EM RADIOPROTEÇÃO”

CLÁUSULA 22 À Sociedade poderá, a critério e por deliberação de sócio(s) que represente(m) 75% do Capital Social, criar, instatar, manter ou extinguir filiais ou escritórios em qualquer ponto do território nacional. Parágrafo único Criada a filial, os sócios inscrevê-la-ão no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede e local onde funcionará, indicando o respectivo endereço e o valor do capital que para a mesma será destinado

CLÁUSULA 3º A Sociedade tem Por objeto a prestação de serviços de dosimetria de radiações, É consultoria a hospitais, indústrias, clinicas e congêneres, em assuntos que envolvam a dosimetria de radiações, radioproteção, engenharia da segurança do trabalho, engenharia elétrica e eletrônica, aplicação de radioisótopos, fisica médica e controle de qualidade.

CLÁUSULA 4º A Sociedade iníciou suas atividades em 09/10/1975, e seu prazo de duração é indeterminado.

CAPÍTULO 11 . CAPITAL SOCIAL E QUOTAS

CLÁUSULA 5º O Capital Social é de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), composto de 165.000 (cento e sessenta e cinco mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito € integralizado pelos sócios quotistas em moeda É corrente nacional e bem imóvel, da forma que segue:

Sócios "TT Quotas Valor T % Sérgio Luiz Lena Souto |. ma 82.500 R$ 82.500,00 AlwinWilheim Eibern | 82500 R$ 82.500,00 Total . | 165.000 R$ 165.000,00| 100,00% 0 Parágrafo 1º A responsabilidade de cada sócio & restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social. Parágrafo 2º Cada quota dá direito a um voto nas deliberações sociais é é indivisível em relação à Sociedade.

Parágrafo 3º É terminantemente vedada aos sócios a utilização das quotas sociais como garantia em quaisquer operações, as quais, se realizadas, não possuirão qualquer efeito perante à Sociedade

CLÁUSULA 6º O Capital Social poderá ser aumentado ou reduzido, segundo as necessidades da Sociedade, nos termos e na forma pela qual deliberarem os sócios em instrumento próprio. | Parágrafo 1º O aumento do Capital Social mediante conferência de bens poderá se dar pelo valor contábil declarado, ou por valor constante em laudo de avaliação, a critério dos sócios: | Parágrafo 2º Nos casos de aumento do capital, cada sócio quotista terá o direito de preferência para |

subscrever as quotas correspondentes ao “aumento, na proporção daquelas por ele possuídas na ocasião Se qualquer sócio quotista não exercer o direito de preferência aqui estabelecido, tal direito transferir-se-á automaticamente aos outros quotistas. CLÁUSULA 7º Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas A em aumentos de capital social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ne ao da notificação pela Sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora, devendo pagar-lhe os juros legais, a atualização monetária fixada pelos índices E ES SA DR sa

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