INFO nº20

info

A publicação da vigésima edição da info prossegue a lógica dos destaques

às diferentes engenharias. Neste número, o propósito é uma Engenharia

recente – a do Ambiente – que estuda os problemas ambientais de forma

integrada nas suas dimensões ecológica, social, económica e tecnológica,

com vista a promover um desenvolvimento sustentado e equilibrado.

No mestrado integrado em Engenharia do Ambiente da Faculdade de

Engenharia da Universidade do Porto, que melhor conhecemos, são

admitidos os titulares de licenciaturas (no conceito de Bolonha) em

Engenharia Civil, em Minas, em Química, em Mecânica e em Ambiente.

É uma engenharia transversal aos cursos mais clássicos de Civil, Minas e

Química.

O destaque desta edição tem um tema comum: a Avaliação Ambiental

Estratégica (AAE) enquadrada pelo Decreto-lei 232/2007, com aplicação

mandatória a todos os Planos e Programas (PouP). A importância deste

instrumento é que se aplica concomitantemente com a elaboração de

planos de ordenamento, sejam nacionais, regionais ou municipais, com a

elaboração de programas sectoriais e, ainda, aos planos em sítios de

interesse comunitário, em zona especial de conservação ou em zona de

protecção especial. A AAE não dispensa o Estudo de Impacte Ambiental e

a respectiva Declaração (DIA) para os diversos projectos.

A aplicação deste procedimento encontra também dificuldades acrescidas

que resultam essencialmente da articulação entre as equipas

multidisciplinares da AAE e da elaboração dos PouP.

É uma legislação com pretensão, que precisa de anotação, pois a

interpretação ainda não está consensualizada e o âmbito é muito vasto.

A aplicação desta legislação vem limitar a discricionariedade das decisões

políticas, sem sustentabilidade. Foi o caso da AAE para a localização do

novo aeroporto de Lisboa, elaborada pelo Laboratório Nacional de

Engenharia Civil.

As opções de investimento do Estado devem ser sustentadas em estudos

estratégicos robustos, orientados para a sustentabilidade, verificáveis,

transparentes, participativos, iterativos e de fácil acesso ao público.

Os grandes investimentos anunciados têm de ser exemplares sobre estas

matérias, até pela grave situação económica que o país atravessa.

A Engenharia portuguesa desde há muitas décadas que é reconhecida,

não só pela excelência do seu saber técnico, mas pela capacidade de

liderança. Agora, é mais precisa do que nunca.

Paulo Ribeirinho SoaresVogal do Conselho Directivo da Região Norte

índice

6Notícias

Destaque 3410Vida Associativa

40Perfil

Propriedade: Ordem dos Engenheiros – Região Norte.Directora: Maria Teresa Ponce de Leão ([email protected]).Conselho Editorial: Gerardo Saraiva de Menezes, Maria Teresa Ponce de Leão,Fernando de Almeida Santos, Carlos Pedro Castro Fernandes Alves, AntónioMachado e Moura, Joaquim Ferreira Guedes, Paulo Edgar Rodrigues RibeirinhoSoares, Carlos Brito, Luís Guimarães Almeida, Carlos Neves, Francisco AntunesMalcata, Pedro Jorge da Silva Guimarães, Vítor Manuel Lopes Correia, CarlosVaz Ribeiro, Fernando Junqueira Martins, Luís Martins Marinheiro, Luís Pizarro,Luís Machado Macedo, António Rodrigues da Cruz, Amílcar Lousada.Redacção: Susana Branco (edição), Paula Cardoso Almeida.Paginação: Daniel Dias.Imagens: Arquivo QuidNovi, Universidade do Minho.Grafismo, Pré-impressão e Impressão: QuidNovi. Praceta D. Nuno Álvares Pereira, 20, 4.º DQ – 4450-218 Matosinhos. Tel.229 388 155.www.quidnovi.pt. [email protected]ção trimestral: Jul/Ago/Set – n.º 20/2009. Preço: 2,00 euros. Tiragem: 12 500 exemplares. ICS: 113324. Depósito legal: 29 299/89.Sede: Rua de Rodrigues Sampaio, 123 – 4000-425 Porto. Tel. 222 071 300. Fax. 222 002 876. http://norte.ordemdosengenheiros.ptDelegação de Braga: Largo de S. Paulo, 13 – 4700-042 Braga. Tel. 253 269 080. Fax. 253 269 114.Delegação de Bragança: Av. Sá Carneiro, 155/1.º/Fracção AL. Edifício Celas – 5300-252 Bragança. Tel. 273 333 808.Delegação de Viana do Castelo: Av. Luís de Camões, 28/1.º/sala 1 – 4900-473 Viana do Castelo. Tel. 258 823 522.Delegação de Vila Real: Av. 1.º de Maio, 74/1.º dir. – 5000-651 Vila Real. Tel. 259 378 473.

6 10

editorial

Ficha Técnica

Engenharia no Mundo

3942

Lazer

46Agenda

42

44Disciplina

Opinião

4

Info 20_miolo 10/15/09 5:24 PM Page 3

O desenvolvimento da produção pecuária nacional nosúltimos anos (décadas) seguiu as tendências globais quepautaram a evolução do sector ao nível mundial. Asprincipais alterações verificadas decorreram do aumentogeneralizado da procura de bens alimentares de origemanimal e da ocorrência de importantes alterações estruturaisdo sector, motivadas por um conjunto de factorestecnológicos, políticos, sociais (segurança e qualidadealimentar) e económicos (por exemplo matérias-primasbaratas) que conduziram à intensificação, à especialização,à concentração geográfica, à integração vertical daactividade e ao aumento da dimensão das unidadesprodutivas. Este desenvolvimento foi acompanhado pelorecurso a dietas mais nutritivas aumentando a dependênciaexterior das explorações (e do país) na obtenção de grãos decereais e de proteaginosas para o fabrico de alimentosconcentrados.A produção pecuária gera quantidades de efluentes muitoimportantes, em parte devido à relativa baixa eficiência com

que os animais convertem os alimentos ingeridos emprodutos animais para consumo humano. Os efluentesanimais provocam impactos ambientais significativos,sendo os efeitos associados a processos do ciclo do azotoos que têm suscitado maior atenção pela sua magnitude epela relevância dos danos que causam – lixiviação denitratos e emissão de gases com efeito de estufa comcapacidade de destruição do ozono ou possibilidade deoriginar chuvas ácidas.No contexto económico, social e político presente éprimordial a adopção de estratégias e planos de gestãoambiental das explorações para a redução da entrada,excessos e perdas de nutrientes. As condições particularesde cada exploração condicionam a escolha ou o conjunto dedecisões mais adequadas a tomar, assim como os efeitoseconómicos e ambientais obtidos. A participação deengenheiros agrónomos e zootécnicos na elaboração eaplicação dos planos de gestão ambiental das explorações éindispensável pelo conhecimento profundo que possuem do

Gestão ambiental das explorações agro-pecuárias

Professor Henrique Trindade – Departamento de Agronomia, Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias,UTAD/Vila Real

infoPágina 4 OPINIÃO


sistema produtivo, podendo ser ainda relevante acontribuição de técnicos de outras áreas (Ambiente,Veterinária, Civil).Relativamente às estratégias ou medidas para a redução dosimpactos ambientais das explorações agro-pecuáriaspodemos agrupá-las em duas categorias distintas:– Medidas que visam melhorar a eficiência produtiva dasexplorações, muito relacionadas com as opções de gestãodas actividades da exploração e com a optimização dosprocessos de produção vegetal e animal. O aumento daeficiência produtiva permite reduzir a excreção de nutrientespor unidade de produto animal obtido e, desta forma, aredução indirecta dos impactos ambientais. Incluem-se nasmedidas desta categoria a utilização de raças animais degenética melhorada, o controlo da sanidade e bem-estaranimal, a optimização da dieta animal e a melhoria/controloda fertilidade.– Um outro grupo de medidas, de cariz mais tecnológico,permite actuar directamente sobre determinadasetapas/processos de perda dos nutrientes, conservando-os.Incluem-se neste grupo a concepção das instalações e otipo de remoção das dejecções, a acidificação dos efluentes,a utilização de inibidores da urease e da nitrificação, afertilização racional e a utilização de adubos especiais, a

injecção mecânica de chorumes no solo, a separação dafracção sólida dos efluentes, etc...Por último interessa salientar que a gestão ambiental dasexplorações agro-pecuárias deve sempre basear-se navisão integral do sistema, ou seja, é necessário avaliar oefeito da aplicação de uma determinada estratégia/medidaao nível global, uma vez que esta pode induzir efeitoscontraditórios nos diferentes processos de transformaçãodo ciclo de um nutriente. Algumas medidas simples, comoas relacionadas com a optimização de dietas animais e aracionalização da fertilização das culturas paraalimentação animal, podem aperfeiçoar o desempenhoambiental simultaneamente com a redução de despesas ea melhoria dos resultados económicos das explorações.Acima de tudo, a gestão ambiental e a sustentabilidadedas explorações pecuárias dependem de uma gestãorigorosa sustentada em informação e utilização detecnologia adequada às suas características específicas. O atraso na publicação de legislação que reguleclaramente o conjunto de regras ambientais que devemser respeitadas pelas explorações pecuárias, impede a suaevolução gradual e apoiada, baseada numa aprendizageme adaptação contínua. Factos que podem vir acomprometer o futuro da actividade.

info Página 5OPINIÃO


infoPágina 6 NOTÍCIAS

Espanha e Portugal:líderes mundiais do sector das energiasrenováveis e eficiênciaenergética

No dia 1 de Setembro Badajoz acolheu aprimeira reunião do CIEREE – CentroIbérico para as Energias Renováveis eEficiência Energética – dirigida peloprofessor António Sá Costa, directordeste organismo.O CIEREE foi criado depois dosgovernos de Portugal e de Espanhaterem manifestado na última cimeiraibérica, realizada em Zamora emJaneiro, o interesse em promover odesenvolvimento tecnológico nas áreasdas energias renováveis e da eficiênciaenergética. Os dois governos incumbiram umgrupo de trabalho, que incluiadministrações e organismos relevantesde ambos os países, de apresentar umaproposta de missão, objectivos,estrutura, recursos e possíveisesquemas de financiamento para oCIEREE.A reunião de Badajoz, cidade ondeficará situado o CIERRE, constitui umpasso decisivo para a concretizaçãodeste centro ibérico de excelência, capazde potenciar e aproveitar sinergias àescala ibérica em matéria de energias.O CIEREE estará vocacionado para odesenvolvimento de projectos dedemonstração, de cariz eminentementetecnológico e industrial, e terá comoprincipais beneficiários da suaactividade as empresas, com o objectivode estimular o desenvolvimentosustentável nos dois países.Os dois governos acordaram que oCIEREE iniciará a sua actividade comtrês linhas condutoras:

• arquitectura e construção deedifícios bioclimáticos;• sistemas energéticos sustentáveis erenováveis; • tecnologias eficientes de transporteligadas ao veículo eléctrico.

A arquitectura e construção de edifíciosbioclimáticos constituirão o ponto departida do CIEREE, desde logo ligada aodesenvolvimento do edifíciodemonstração onde se instalará a sededo centro que se pretende que seja umparadigma de “edifício de emissõeszero”.O CIEREE deverá aportar novassoluções para a concepção e desenhode edifícios bioclimáticos, desenvolvernovas técnicas e materiais deconstrução, promover a utilização desistemas renováveis nos edifícios eutilizar tecnologias que integrem“inteligência” nos edifícios. A actividade dirigir-se-á tanto aosedifícios novos como aos existentes,constituindo também um suporte parao desenvolvimento de novas soluçõestecnológicas que beneficiem eestimulem o sector da construção nosdois países.Nas energias renováveis o CIEREE daráprioridade a algumas tecnologiasespecíficas, como a biomassa, energiasdo mar e energia solar, bem como aalguns aspectos transversais, comosejam a integração das energiasrenováveis nas redes de transporte edistribuição e o armazenamento deenergia.Na sua terceira linha de actividade oCIEREE dedicar-se-á aodesenvolvimento de novas soluções detransporte, como o veículo eléctrico quese assume como uma alternativa muitoimportante para a mobilidade urbana,enquadrando questões tecnológicasrelevantes, como o carregamentoeléctrico dos automóveis e seu impacto

na gestão da rede eléctrica e noequilíbrio procura/oferta deelectricidade.Com o objectivo de se prosseguir com acriação jurídica do CIEREE foi aindadecidido pelos dois governos, àsemelhança do que sucedeu no Centrode Nanotecnologia de Braga, constituiruma fundação.De acordo com o estabelecido com ajunta de Extremadura e a câmaramunicipal de Badajoz a futura sede doCIEREE deverá ficar localizada naplataforma logística de Badajoz, pertoda Universidade da Extremadura (UEX).A sua localização, junto à fronteira comPortugal, deverá facilitar a confluênciacientífica de investigadores de ambos ospaíses, devendo o CIEREE constituir umcentro de interligação dos sistemas deinvestigação de Espanha e de Portugal. De acordo com o cronograma discutidoe acordado por ambos os governos oCIEREE deverá estar totalmenteoperacional no início de 2012. As obrasda sede deverão iniciar-se no segundosemestre de 2010 mas as primeirasactividades do CIEREE vão arrancar jáno próximo ano em instalaçõesprovisórias.


Página 7info NOTÍCIAS

JAVA na Universidadedo Minho

A Sun Microsystems e a Universidadedo Minho (UM) formalizaram emBraga, no mês de Setembro, a criaçãodo primeiro Centro de Competência deJAVA com a assinatura de umprotocolo entre a empresa e auniversidade portuguesa. O acordo,assinado pelo director-geral da SunPortugal, Jorge Salamanca, e pelo vice--reitor da UM, Leandro Almeida,tratou-se do primeiro evento daconferência JAVAPT 2009 que serealizou no dia 17 de Setembro nocampus de Gualtar da mesmauniversidade. Um encontro, concebidocomo um fórum aberto e gratuito decarácter tecnológico, que reuniu emBraga os principais especialistas daSun e da indústria na exploração dopotencial das tecnologias JAVA. A missão do Centro de Competênciade JAVA do Departamento deInformática da UM é realizarinvestigação e desenvolvimento emtecnologias JAVA, articulando o

potencial de investigação dos seusalunos de mestrado e doutoramentocom as necessidades empresariaisnacionais. O mesmo centro visa aindafazer consultoria especializada para aindústria, organizar workshopstemáticos, fazer a acreditação dehabilitações em tecnologia JAVA eapoiar utilizadores – JAVA User Groups– nacionais.Presidida por Mário Martins, acomissão coordenadora do centro seráconstituída pelos investigadoresFrancisco Moura, António Nestor,António Tavares e Paulo Vilela(coordenador da Sun Portugal).O JAVAPT 2009 é o ponto de encontrodos utilizadores da plataforma JAVApara desenvolvimento dos sistemas deinformação empresariais, dos jogospara telemóveis, do software para asnovas plataformas móveis e dasfuturas redes de sensores. Umaocasião que serviu para dar a conheceras últimas novidades, soluções etendências das tecnologias JAVA nesteque é o maior encontro da comunidadeJAVA e tecnologias abertas emPortugal.

Igreja da SantíssimaTrindade ganha“Óscar” da Engenhariade Estruturas

A Ordem dos Engenheiros homenageouo professor Mota Freitas depois danotícia de mais um importante prémioatribuído à igreja da SantíssimaTrindade, obra da autoria daqueleengenheiro civil.Depois do Prémio Secil 2007, o projectoda catedral de Fátima foi, desta vez,galardoado pela InternationalAssociation for Bridge and StructuralEngineering (IABSE) com o OutstandingStructure Award 2009 (OSTRA).Considerado como o “Óscar” daEngenharia de Estruturas, o prémiodistingue mundialmente as obras maisnotáveis, inovadoras e criativas, ecumpridoras dos mais elevadosparâmetros de qualidade. Na sede da delegação da Região Norte,no Porto, o Bastonário sublinhou agrande dimensão internacional dadistinção, que permite dar maiorvisibilidade às estruturas, “o suportesustentável dos edifícios queconstruímos e que previnem osacidentes sísmicos”. Fernando Santoenalteceu ainda a complexidadeestrutural da igreja, assente em duasvigas que vencem o amplo vão da naveprincipal, sem qualquer apoiointermédio. Um projecto de Engenhariade excelência, acrescentou o Bastonário,que deve servir de exemplo: “Espero queas próximas gerações dêemcontinuidade a esta filosofia”, referiu.Situada no topo sudoeste do recinto doSantuário de Fátima, a cerca de 250metros da Basílica, a igreja daSantíssima Trindade estende-se numaárea de 230 por 155 metros. O corpoprincipal da estrutura, com capacidade


infoPágina 8 NOTÍCIAS

para cerca de nove mil lugares sentados,é delimitado por uma parede cilíndricade betão armado, atravessado na zonacentral por duas vigas salientes quesuportam a cobertura. O edifício écompleto com um conjunto de corpos,em cave, que desempenham funçõescomplementares: capelas, foyer econfessionários a nordeste; zonastécnicas e de apoio aos serviçosreligiosos a sudoeste.A elevada durabilidade da obra,superior a 100 anos, implicou algunscuidados especiais na concepção,projecto, selecção de materiais, a suaprodução e controlo, bem como naadopção de medidas adicionais. Umadelas foi o recurso ao azoto líquido,processo ainda pouco comum emPortugal, que permitiu o controlo datemperatura do betão, reduzindo aprobabilidade de fendilhação, mesmono período estival.O conforto, a climatização, o isolamentotérmico, a iluminação natural e aacústica somados a outros elementossingulares da obra, como a suspensãodo Cristo em bronze, de três toneladas,no Presbitério, as 12 portas de entrada

(dedicadas aos 12 apóstolos) e a entradaprincipal ladeada por espelhos de água,renderam o júri da IABSE.Em representação desta associação, oengenheiro Fernando Branco apresentouaquela que é a maior associaçãointernacional da especialidade, comcerca de quatro mil membrosengenheiros de estruturas, de mais de100 países, que promovem odesenvolvimento da Engenharia deEstruturas em todo o mundo. Umaintervenção que serviu ainda paralembrar os critérios e os trâmites dacandidatura ao prémio.Depois de uma breve exposição doprojecto, Mota Freitas congratulou-secom a distinção da obra quecontabilizou 300 desenhos (só deestruturas) e três anos de projecto. “Foiuma obra que me deu imenso gosto efoi um prazer para mim contribuir parafazer prestigiar aquilo que entre nós já éum prestígio, ou seja, a Engenharia!”,afirmou, sublinhando que esta obraresultou de um trabalho de equipa e nãoapenas da sua pessoa. “Nós não somosnada e somos tudo... em conjunto”,concluiu.

Eugénio Maia e Miguel Guimarães, doisdos engenheiros envolvidos no projectopremiado, estiveram ao lado de MotaFreitas nesta homenagem e foramunânimes em afirmar: “O professor foi ofermento disto tudo e este projecto foiquase outro curso de Engenharia”,garantiram.A Engenharia Civil portuguesa é assimdistinguida internacionalmente pelasegunda vez, depois de em 2004 oengenheiro António Segadães Tavares terrecebido um OSTRA pela obra dealargamento da pista do aeroporto daMadeira que dirigiu. A maior distinção mundial daEngenharia Civil, na especialidade deEstruturas, traduz-se na entrega de umdiploma ao engenheiro, arquitecto,contratante e proprietário responsáveispela obra, bem como a colocação deuma placa comemorativa na estruturavencedora. Em nome do engenheiroMota Freitas, Eugénio Maia e MiguelGuimarães receberam o galardão emBanguecoque, na Tailândia, no mês deSetembro, durante o congresso daIABSE que este ano comemora 80 anosde existência.


Página 9info NOTÍCIAS

Redução dos impactesambientais na CentralTermoeléctrica do Pego

A Tejo Energia, empresa que detém acentral de produção eléctrica do Pego,firmou em meados de Setembro umprotocolo com o Laboratório Nacionalde Energia e Geologia (LNEG) e com aUniversidade de Évora para arealização de um estudo sobre aviabilidade da tecnologia CCS – Captura e Armazenamento dedióxido de carbono (CO2) na reduçãodos impactes ambientais da CentralTermoeléctrica do Pego. Um sistemainovador que pretende darsustentabilidade àquela central.Denominado por “K Tejo”, o projectovisa reforçar esforços conjuntos deinvestigação e desenvolvimentotecnológico que permitam novosconhecimentos para uma solução emtorno de uma redução drástica dasemissões de CO2 provocadas pelacentral do Pego.Com uma potência instalada de 628MW, o equivalente a 11% da energiaeléctrica consumida em Portugal, aCentral Termoeléctrica do Pego é,indiscutivelmente, uma importante fonteenergética do país mas tem comoinconveniente o facto de ser alimentadaa carvão, poluindo a atmosfera comavolumadas emissões de CO2.O projecto “K Tejo” é financiado peloprograma QREN e envolve actividadesde investigação industrial no valor de400 mil euros. Importa ainda referirque este projecto, que se desenrolaráao longo de um ano, está a serdesenvolvido de acordo com aestratégia europeia delineada no seioda Plataforma Tecnológica Europeiapara as Emissões Zero (ZEP) eenquadra-se numa das prioridades da

European Energy Research Alliance, noâmbito do SETPLAN – Strategic EnergyTechnologies, de que o LNEG émembro fundador.

Apresentação do EUR-ACE na regiãoNorte da OE

A Ordem dos Engenheiros – RegiãoNorte (OERN) promoveu em Julho umasessão de esclarecimento da marca dequalidade EUR-ACE. Uma ocasião queserviu, não só para debater este sistemade avaliação como também paradissertar sobre o paradigma da avaliaçãode qualidade dos cursos de Engenhariano âmbito europeu. Na sessão deabertura do debate, moderado peloprofessor Machado e Moura, oBastonário sublinhou a importância dosímbolo EUR-ACE face a um país comoPortugal que “de um total de 315 cursos,metade não têm exigências razoáveismínimas de qualidade”. Sobre a “marcade qualidade diferenciadora”, FernandoSanto afirmou ser necessário formarpessoas com competências e nãopessoas com canudos, resultando daíum reconhecimento de competências deengenheiros à escola europeia. Já aSebastião Feyo de Azevedo, vice--presidente da Ordem dos Engenheiros

(OE) coube falar dos fundamentos,critérios e procedimentos entre a OE e oEUR-ACE. Foi no início deste ano que adirecção da ENNAE – European Networkfor Accreditation of EngineeringEducation receonheceu à OE acompetência e a autoridade para aatribuição da marca de qualidade EUR-ACE aos cursos de mestrado emEngenharia, o que fez da mesma Ordemuma das sete agências europeiasacreditadas para atribuição desta marca,cujo processo de criação e divulgação foiapoiado pela União Europeia. EmPortugal, as primeiras marcas EUR-ACEjá foram atribuídas pela OE a três cursosde mestrado em Engenharia.

Xavier Malcata lança livro

Para Xavier Malcata a água vai ser ogrande desafio do século XXI e foi nasequência deste entendimento que oprofessor catedrático da UniversidadeCatólica Portuguesa (UCP) escreveu olivro “Água – Um desafio sem Espaçonem Tempo”. Lançada no dia 1 de Outubro no edifíciodo reservatório Mãe d’Água dasAmoreiras, no âmbito do Dia Nacionalda Água, a nova publicação doengenheiro químico pretende darresposta a um tema inesgotável. “Água – Um desafio sem Espaço nemTempo” é uma compilação de 22testemunhos, todos docentes no activoda UCP, que, por capítulos, dão umavisão pessoal da água e da suaimportância, percorrendo as ciênciasaplicadas e as ciências humanas. Umcontributo enriquecedor, segundo oautor, que reúne uma perspectivamultidisciplinar sobre um tema actual,relevante e de grande complexidade.


Engenheiro Luís Marinheiro, engenheiro Sérgio Costa e engenheiro Pedro Santos – Conselho Regional Norte do Colégio de Engenharia do Ambiente

infoPágina 10 DESTAQUE

EnquadramentoSendo um dos mais recentes instrumentos de políticaambiental em Portugal, a Avaliação Ambiental Estratégica(AAE) é enquadrada pelo Decreto-lei n.º 232/2007, de 15 deJunho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinadosplanos e programas no ambiente e que se constitui como oquadro de referência deste processo para os Estados--membros, estabelecendo apenas os princípios gerais dossistemas de avaliação e conferindo um significativo grau deliberdade para a definição das demais especificidadesprocessuais e metodológicas nas respectivas transposiçõesnacionais. Importa ainda referir que o enquadramento legal daAAE em Portugal é complementado pela sua contextualizaçãoao caso específico dos instrumentos de gestão territorial,através da internalização no respectivo regime jurídico,definido na sua última republicação pelo Decreto-lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro. Neste contexto a AAEcompreende toda uma abordagem que orienta a avaliaçãoambiental ao nível do planeamento e da programaçãoestratégica, no sentido de: I) garantir que os potenciais efeitosambientais são tomados em consideração durante aelaboração de um plano ou programa (PouP) e antes da suaaprovação; II) contribuir para a adopção de soluções maiseficazes, inovadoras e sustentáveis e de medidas de controloque evitem ou minimizem efeitos negativos significativos noambiente, decorrentes da execução do PouP; e III) assegurarum processo transparente e eficaz de consulta e participaçãodas entidades relevantes e do público interessado. De igualmodo a definição de um quadro de governança deveconstituir-se como um produto fundamental do processo daAAE ao capacitar e potenciar a eficácia da implementação eexecução dos PouP através do reconhecimento dos actoresintervenientes nas transformações sectoriais e territoriais e daidentificação das respectivas responsabilidades.É, pois, um processo de avaliação ambiental a um nívelestratégico, não devendo ser confundido com os processos deAvaliação de Impacte Ambiental (AIA), que se aplica ao nívelde projectos, apesar das raízes comuns. Assim, é possívelconstatar, por um lado, que as origens da AAE remontam aosinícios das metodologias de gestão dos recursos naturais no

âmbito da AIA e, por outro, aos métodos de análise depolíticas e técnicas de avaliação.No âmbito mais específico do planeamento territorial, econsiderando a importante base de desenvolvimentoestratégico nacional associado aos instrumentos de gestãoterritorial (IGT), a AAE contribui no sentido de incentivar autilização de metodologias assentes nas boas práticas deplaneamento, isto é, baseadas na correcta identificação dosobjectivos e desafios de desenvolvimento e de transformaçãodo território abrangido pelo PouP, sustentada na formulação eponderação de diferentes soluções, bem como dos respectivosbenefícios e inconvenientes.

Diagnóstico (dificuldades e oportunidades)Não obstante a manifesta evolução a nível nacional nesta áreado acompanhamento e da avaliação de processos deplaneamento, são alguns os obstáculos que ainda persistemao desenvolvimento de um processo da AAE sistematizado,objectivo e com resultados concisos e adequados para o quese pretende ser um dos objectivos principais de uma AAE:influenciar a forma final das políticas, planos e programas, demodo a contribuir para privilegiar opções que potenciemefeitos positivos e minimizem efeitos negativos de naturezaestratégica, de forma coerente com as características doobjecto de avaliação. Este tipo de dificuldades resulta essencialmente de algumaslacunas de base, nomeadamente no que se refere aodesenvolvimento de metodologias de avaliação de estratégiase de articulação entre equipas, à limitação de experiênciaprofissional dos técnicos (aspecto que decorre naturalmentede qualquer processo em fase embrionária dedesenvolvimento, como é o caso) e, inclusivamente, aalgumas dificuldades na percepção dos efectivos propósitosda AAE e na definição do âmbito e nível de avaliação adequadoà tipologia do objecto em análise.Sendo ainda considerado um processo relativamente recente,como referido anteriormente, a inexperiência dos técnicos edas metodologias adoptadas, bem como as dificuldadesassociadas à diversidade das tipologias de planos e programascom especificidades bastante vincadas, e que obrigam a umareadaptação de abordagens e âmbitos a cada processo que se

Avaliação Ambiental Estratégica: paradigmas e desafios


Figura 1 – Articulação entre os processos de desenvolvimento do plano ou programa e da AAE.

info Página 11DESTAQUE

inicia, torna-se mais evidente perante a ambiguidade dasquestões estratégicas colocadas e, consequentemente, naidentificação dos próprios factores de avaliação inerentes eespecíficos ao contexto territorial e sectorial de cada caso. Esteúltimo aspecto constitui-se como uma das etapas maisimportantes de todo o processo da AAE, sendo por issofundamental considerar a integração de diversas componentesde análise, designadamente os factores referenciados nalegislação, o quadro de referência estratégico adoptado, asquestões ambientais e estratégicas significativas para osector/território em causa, o modelo territorial e asponderações e resultados dos levantamentos de campo ereuniões com entidades envolvidas no processo deplaneamento. Outra componente que carece de uma abordagem o maisobjectiva e prática possível é a da avaliação estratégica dosefeitos dos PouP, cujo papel central e determinante noprocesso da AAE exige a definição de critérios de ponderaçãoobjectivos, mensuráveis e balizados, de forma a minimizar ograu de discricionariedade na respectiva interpretação. Paratal, um importante recurso poderá ser as ferramentas deanálise espacial baseadas na pesquisa, manipulação erepresentação dos dados (e.g. Sistemas de InformaçãoGeográfica (SIG)), articulando-se com a implementação daDirectiva INSPIRE e a concretização dos seus princípios.Todavia, as limitações de informação georreferenciadaassociada aos próprios elementos do processo de

planeamento continuam a condicionar muitas vezes a eficazconcretização desta abordagem.Adicionalmente, e considerando que o cumprimento dospressupostos de uma AAE depende significativamente dacapacidade de comunicação, articulação e interacção entre aentidade e a equipa responsáveis pelo PouP e a equiparesponsável pela AAE (Figura 1), bem como da análise dasquestões estratégicas e das opções de planeamento entre osreferidos intervenientes, este é sem dúvida um dos pontos quecarece ainda de maior atenção nas abordagens actualmenteseguidas no contexto nacional. Paralelamente, a falta deproximidade/contacto com os técnicos multidisciplinares dosPouP e com os decisores políticos, para além dos momentosformalmente definidos para a discussão dos mesmos,promovem a desarticulação e a falta de objectividade,constituindo um entrave à resolução de problemasidentificados e à adopção atempada de medidas de mitigação. Os efeitos cumulativos destes aspectos têm contribuído paraalguma resistência na internalização dos processos da AAEcomo parte integrante dos exercícios de planeamento e na suaassumpção como uma mais-valia/contributo para a discussãoe enriquecimento das opções e estratégias de PouP. Refira-seque esta posição acentuou-se significativamente pelo facto doinício da obrigatoriedade do processo da AAE ter incididosobre diversos planos e programas que já se encontravam emfases intermédias ou finais de desenvolvimento, contradizendoos princípios subjacentes à própria AAE e provocando uma

Fase 1 | Elaboraçãodo Relatório de Definição

de Âmbito (RDA)

Fase 2 |

Elaboraçãodo Relatório Ambiental

Elaboração do PouP

Implementação

do PouP

Aprovação

do PouP

Entregae apreciação do RDA

Entrega da versão finaldo RDA

EmissãoDeclaração Ambiental

RA(versão final apósconsulta pública)

Fase 3 | Seguimento

Gestão e MonitorizaçãoEstratégica

Articulação

Articulação

Articulação

Articulação

AAE PouP

Processo de Decisão

Consulta Pública

do PouP e PA

Entrega da versão finaldo PouP

PouP(versão final apósconsulta pública)


Engenheiro Luís Marinheiro, engenheiro Sérgio Costa e engenheiro Pedro Santos – Conselho Regional Norte do Colégio de Engenharia do Ambiente


entropia prejudicial à sua eficaz penetração nos exercícios deplaneamento, que deveria ter ocorrido de forma progressiva.Este é um exemplo, como outros, em que se considera que olegislador não terá acautelado devidamente as característicastécnicas do processo, que poderia (e deveria) ter sido balizadopor um regime transitório.Todavia, analisados os constrangimentos e dificuldades,importa referir que após dois anos desde a entrada em vigordo Decreto-lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, as abordagensmetodológicas e respectivos pressupostos têm evoluídosignificativamente no sentido de responderem aos principaisdesígnios do que se pretende que sejam os corolários de umaAAE. De facto, começam a identificar-se intervenções dosprocessos da AAE em diversos planos e programas sectoriaise territoriais, que levaram inclusivamente a reformulações ereestruturações de conteúdos e opções de base, promovendoa discussão das suas estratégias a níveis e públicos maisdiversificados, com o propósito de integrar não só uma visão

de um sector ou território específico, mas da suasustentabilidade como um todo.Neste contexto, os próximos desafios nesta área prendem-seessencialmente com a minimização dos efeitos perversos quemarcaram o início da implementação do regime legal da AAEem Portugal (fomentando a correcta interpretação do seupapel por parte de todos os intervenientes nos processos deplaneamento) e na consolidação e sistematização deabordagens e metodologias que conduzam a processos deavaliação efectivamente contributivos para a melhoria daqualidade final das políticas, planos ou programas.De facto, a credibilização e adequada utilização do processoda AAE dependerá decisivamente da qualidade dosresultados obtidos, sendo este, inquestionavelmente, umesforço conjunto fundamental para dotar a AAE de todo oseu potencial enquanto instrumento estratégico para asustentabilidade.

Bibliografia:C. Mansur M. S.; L. F. Scheibe; V. Liesenberg e L. S. Montero.Uso de SIG numa das etapas da Avaliação AmbientalEstratégica no bairro Fidélis em Blumenau (SC). II Workshop de Tecnologias da Informação aplicada ao MeioAmbiente – Congresso Brasileiro de Computação 2004.Internet:http://libra.niee.ufrgs.br/niee/eventos/CBCOMP/2004/html/pdf/Workshop_Ambiente/Sistema_Informacoes_Geograficas/t170100066_3.pdf. Acedido em 24-08-09Calado, H.; Porteiro, J.; & Pereira, M. (2007). Abordagem aomodelo de Avaliação Estratégica Ambiental (AEA) para osPlanos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) das Ilhasde Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo. IV Congressosobre Planeamento e Gestão das Zonas Costeiras dosPaíses de Expressão Portuguesa. Associação Portuguesa dosRecursos Hídricos. Funchal/Madeira.Decreto-lei n.º 232/2007, de 15 de Junho. Direcção-Geral do Ordenamento do Território eDesenvolvimento Urbano (DGOTDU) (2008). Guia deAvaliação Ambiental dos Planos Municipais deOrdenamento do Território. Colecção Documentos deOrientação 01/2008. Lisboa: DGOTDU.Instituto do Ambiente e Desenvolvimento (idad). Avaliaçãoambiental estratégica.http://www.ua.pt/idad/PageText.aspx?id=9194. Acedido em19-08-2009.

Instituto Geográfico do Exército (IGEo). INSPIRE.Infrastructure for Spatial Information in Europe. Situaçãoactual e implicações.http://snig.igeo.pt/Inspire/documentos/ESIG2006/AF.pdf.Acedido em 20-08-2009.Agência Portuguesa de Ambiente (2007). Guia de BoasPráticas para a Avaliação Ambiental Estratégica – Orientações metodológicas. Agência Portuguesa doAmbiente.Teixeira d’Azevedo, R. Avaliação Ambiental Estratégica.Internet: www.naturlink.pt. Acedido a 20-08-2009.Partidário, M. R. O que é a AAE? Evolução, âmbito, formas,benefícios. Mestrado em Engenharia do Ambiente. AvaliaçãoAmbiental Estratégica – 2.ª Aula. Internet: https://dspace.ist.utl.pt/bitstream/2295/189260/1/2.%20O%20que%20e%20a%20AAE.pdf. Acedido a 01-09-2009.Observatório do QREN. Instrumentos de enquadramentodas conclusões da avaliação. Avaliação ambientalestratégica Internet:http://www.observatorio.pt/item1.php?lang=0&id_channel=16&id_page=424. Acedido a 01-09_2009

N.A.: Os autores agradecem a preciosa colaboração de CarlaMelo, Susana Lacerda e Ana Oliveira.


A Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH doNorte, I.P.) é a entidade responsável pela gestão de recursoshídricos nas regiões hidrográficas do Minho e Lima, doCávado, Ave e Leça e do Douro, incluindo as águas costeirasadjacentes, com atribuições nos domínios do planeamento,licenciamento, fiscalização, e monitorização. A ARH doNorte I.P. foi formalmente constituída a 1 de Outubro de2008 e o seu regime jurídico, natureza, missão e atribuiçõesconstam do Decreto-lei n.º 208/2007, de 29 de Maio. A ARHdo Norte I.P. é uma das entidades com competência naapreciação de processos no âmbito da Avaliação AmbientalEstratégica (AAE), o qual, como é sabido, constitui umprocesso integrado no procedimento de elaboração deplanos e programas, aplicando-se ao nível do planeamento etendo como objectivo a identificação e avaliação prévia dosefeitos significativos sobre o ambiente decorrentes da suaexecução. A AAE deve ser entendida como um procedimentocontínuo e sistemático de avaliação de sustentabilidadeambiental e visar promover a integração das questõesambientais nas diversas fases de preparação edesenvolvimento de planos e programas em articulação econsonância com os instrumentos de aplicação territorialrespectivos. A ARH do Norte I.P. conta já com cerca de 50 pareceresemitidos desde o seu início de funções. Uma partesignificativa dos pareceres prendem-se com instrumentos deâmbito concelhio, designadamente a revisão de PlanosDirectores Municipais (PDM) e outros mais específicos,como Planos de Pormenor (PP) e Planos de Urbanização(PU), mas também têm sido emitidos pareceres relativos aplanos e programas de índole mais estratégico a nível dodesenvolvimento regional. Em termos gerais, constatou-sehaver, por parte das entidades que elaboram os planos, umaclara preocupação com a temática ambiental. No entanto,em diversos casos, o estado adiantado de elaboração dosplanos contraria o conceito subjacente à AAE, parecendo seresta que se adequa aos planos e programas e não existindouma interacção forte ao longo de todo o processo deplaneamento. No que concerne aos recursos hídricosentende-se que os relatórios remetidos para apreciação são,de uma forma geral, insuficientemente pormenorizados e

limitados na sua abrangência. A ARH do Norte, I.P., na fasede apreciação da definição de âmbito, tem proposto diversassugestões, a nível de factores críticos de decisão e dosobjectivos de sustentabilidade, bem como a nível dosindicadores e tem, igualmente, desenvolvido diversasconsiderações relativamente aos instrumentos a incluir noQuadro de Referência Estratégico (QRE), no intuito de sealcançar uma melhoria no relatório ambiental a entregar nasegunda fase. A maioria dos relatórios sujeitos a pareceraponta, quase exclusivamente, para os aspectos de qualidadedos recursos hídricos. Embora esta matéria seja importanteé de notar que não o é menos a avaliação de outras zonasambientalmente sensíveis, designadamente os locais comriscos naturais (por exemplo cheias, inundações) ou sujeitosa pressões e antropogénicos. Neste quadro é imperativocontemplar zonas de servidão marginal, faixas de protecçãode albufeiras e, adicionalmente, que seja garantida a efectivaproibição ou retirada de ocupações ilegais existentes, porforma a implementar processos de mitigação de riscos, a parde estratégias de adaptação. Por outro lado, julga-se de todoimprescindível a garantia da manutenção do ciclohidrológico, sendo fundamental a criação e/ou manutençãodos corredores para promover a máxima infiltração, comrespectiva redução do escoamento superficial e consequenteredução da erosão. Entende-se, ainda, que deve haver umamelhoria relativamente à caracterização do estado actual dasmargens e respectivos leitos, da verificação de necessidadede obras de sistematização fluvial e devem ser incluídas,sempre que necessário, propostas de requalificação de zonasdegradadas. Em termos metodológicos existe algumainsuficiência na definição de indicadores capazes de medir aeficácia das acções.Como conclusão desta nota breve, e passados os primeirospassos na Avaliação Ambiental Estratégica, julga-se que asentidades promotoras têm manifestado alguma preocupaçãoem acolher as melhores práticas de avaliação ambiental masé ainda premente um maior cuidado na definição dosobjectivos de sustentabilidade e na definição de indicadoresde avaliação. Estes são passos decisivos para tornar a AAEum elemento pro-activo da política de ambiente para aregião Norte.


Engenheira Maria João Magalhães – Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação, ARH do Norte, I.P.

Avaliação Ambiental Estratégica – experiência ARH do Norte, I.P.


Engenheiro Paulo Ribeirinho Soares – Coordenador do Conselho Regional Norte do Colégio de Engenharia Civilda Ordem dos Engenheiros


O Decreto-lei 69/2000 estabelece o regime jurídico daAvaliação do Impacte Ambiental (AIA) dos projectos públicose privados susceptíveis de produzirem efeitos significativos noambiente (por exemplo a refinaria de petróleo bruto, centraltérmica, aeroporto e também parques de campismo, ouapartamentos turísticos com mais de 20 camas, se em zonassensíveis), que conduz à Declaração de Impacte Ambiental(DIA) que tem o objectivo de salvaguardar o primado dosvalores ambientais. Este Decreto-lei foi entretanto alterado porportarias, despachos, decretos-lei, mas observa os mesmosprincípios.O Protocolo de Kiev reflectiu sobre esta realidade e introduziuo conceito de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) numcontexto transfronteiriço, afirmando a importância de reforçara análise sistemática dos efeitos ambientais na elaboração eaprovação de planos, programas e políticas. Entretanto, é aprovada a Directiva n.º 2001/42/CE que prevê aavaliação dos efeitos de determinados planos e programas noambiente (AAE), a qual é transposta para a ordem jurídicaportuguesa pelo Decreto-lei 232/2007, com o objectivo “deassegurar que, através da adopção de um modelo procedimental eda participação do público e de entidades com responsabilidadesem matérias ambientais, as consequências ambientais de umdeterminado plano ou programa produzido ou adoptado por umaentidade no uso de poderes públicos, são previamente identificadase avaliadas durante a fase da sua elaboração e antes da suaadopção”.O procedimento das AAE é aplicado aos planos e programassectoriais ou em zonas especiais, bem como a todos queconstituam enquadramento para a futura aprovação dosprojectos sujeitos à obtenção de DIA – definidos no Decreto--lei 69/2000, anexos I e II. A AAE deverá ser encarada comoum dos instrumentos de apoio à elaboração dos Planos ouProgramas (PouP), introduzindo as preocupações desustentabilidade ambiental na definição dos seus conteúdos eprecavendo que os projectos consequentes seincompatibilizem com as AIA.Os planos de ordenamento, sejam nacionais, regionais oumunicipais, e os programas sectoriais da agricultura,floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão deresíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo,

ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos, ouainda, em sítios de interesse comunitário, em zona especialde conservação, ou em zona de protecção especial, estãosujeitos a AAE, desde a entrada em vigor do Decreto-lei232/2007. O Plano Nacional de Política e Ordenamento do Territórioaprovado pela Lei 58/2007, de 4 de Setembro, não teve ocontributo da AAE o que impediu a constituição de umreferencial para as AAE de âmbito regional e municipal, aquicom particular importância porque são 277 PDM. Acresceainda que o Decreto-lei 232/2007 não esclarece bem omodo, nem a forma, da articulação com os outrosinstrumentos legais. O guia de boas práticas para a AAE, da autoria da engenheiraMaria do Rosário Partidário, esclarece e define conceitos,requisitos, modelos, métodos e processos, e constitui ummanual de referência, a ser utilizado pelos diversos sectores,que em Portugal devem implementar os requisitos legais deavaliação ambiental de planos e programas, estabelecidosatravés do Decreto-lei 232/2007.

São objectivos da AAE:– Contribuir para um processo de decisão ambiental esustentável;– Melhorar a qualidade de políticas, planos e programas;– Fortalecer e facilitar a AIA de projectos;– Promover novas formas de tomar decisão.

Rosário Partidário, 2007

O contributo dos engenheiros civis nos processos da AAE écrucial para a definição das políticas do país, que é umprocesso que exige ponderação e conhecimentos técnicosespecializados.O caso da Ota releva a importância da Engenharia Civil noprocesso de decisão com uma AAE. A opção Ota estariapoliticamente tomada, até ao resultado da AAE elaborada peloLaboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) referente ao“estudo para a análise técnica comparada das alternativas delocalização do novo aeroporto de Lisboa – Ota e Alcochete”.Neste processo houve naturalmente contribuições muito

Avaliação Ambiental Estratégica:opção técnica ou política?


relevantes de profissionais de outras áreas de conhecimento,mas o projecto “ordenador” é de Engenharia Civil.

É interessante recordar os FCD (factores críticos para adecisão), então identificados:

• segurança, eficiência e capacidade das operações dotráfego aéreo;• sustentabilidade dos recursos naturais e riscos;• conservação da natureza e biodiversidade;• sistema de transportes terrestres e acessibilidades;• ordenamento do território e desenvolvimento regional;• competitividade e desenvolvimento económico e social;avaliação financeira.

Depois de definido o âmbito e os objectivos de cada FCD,estes foram objecto de análise e classificação e permitiram aavaliação estratégica. Em seguida aplicou-se a AnáliseCusto-Benefício (ACB) ao nível estratégico da avaliação dasopções e extraíram-se as conclusões. A manutenção daopção Ota pesou nos cofres públicos muitas dezenas demilhões de euros em estudos sem, no entanto, identificaroutras soluções alternativas. Não houve aquisição deterrenos ou adjudicações de empreitadas, o que limitou osdanos das opções tomadas, sem prejuízo de trespassar paraa opinião pública a falta de consistência nas opçõespolíticas, por falta de estudos robustos.A execução da SCUT IP3/A24, entre Viseu e Chaves,adjudicada pelo Estado português à Norscut, em regime deconstrução e exploração, apresentou sobrecustos deconstrução e perda de receitas por atraso de entrada emserviço da obra, de uma verba que se situa entre 100 e 150

milhões de euros, devido a um substancial desvio do traçadoprevisto no contrato de concessão para a zona de Vila Poucade Aguiar, por razões ambientais. Essa alteração desviou otraçado da serra do Alvão para a da Falperra, através doviaduto sobre o vale de Vila Pouca, que tem 1350 metros deextensão e pilares com alturas significativas e foi feito,segundo a imprensa e os autarcas regionais, “por causa deuma alcateia de sete lobos” que circula na zona de Vilarinhode Samardã. O relatório do Tribunal de Contas faz umaapreciação muito severa sobre este incidente. O estudo prévioda AIA, que fazia parte das peças de concurso, teria sidoinsuficiente e em fase de implementação não foramconsiderados convenientemente os factores críticos de decisão(FCD) e a análise custo-benefício (ACB).As opções de investimento do Estado devem ser sustentadasem estudos estratégicos robustos, orientados para asustentabilidade, verificáveis, transparentes, participativos,iterativos e de fácil acesso ao público. Os relatórios técnicosdevem estar, no mínimo, disponíveis para as ordensprofissionais que integram os membros de equipasmultidisciplinares.Os estudos para a implementação das AAE implicam umaumento de prazos e de custos, a suportar pelo erário público,com estes procedimentos. É desejável para o país que as decisões políticas se confinem aopções sobre planos ou programas com estudos avaliados, nolimite inferior, como bons, globalmente e nas disciplinas queimporta.Os grandes investimentos anunciados têm de ser exemplaressobre estas matérias, até pela grave situação económica que opaís atravessa.



Engenheiro Artur A. Costa – Membro do Conselho de Administração da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento, SA


Parto para este breve texto com uma pequena reflexão sobre“avaliação”, em sentido genérico. Faço-o na perspectiva dequem, estando há alguns anos envolvido em trabalhos dePlaneamento Estratégico, de ordenamento do território e deavaliação de projectos, programas e políticas públicas,entende que é fundamental haver uma distinção entre oprocesso de elaboração e gestão de planos ou programas ea sua avaliação.Creio que esta perspectiva tem a vantagem de não olharpara a “avaliação ambiental”1 a partir do ponto de vistaestrito do “planeador do território” ou do especialista emambiente, que, precisamente, tenderá a confundir o “plano”com a sua avaliação. Porque esse é, quanto a mim, um dosprincipais aspectos críticos que podem apontar-se à formacomo se estão a fazer as primeiras avaliações ambientais(ditas estratégicas) de planos em Portugal. E como o que sefaz primeiro tende a deixar marcas muito profundas poderáser difícil recuperar de alguns vícios que já estão aimplantar-se.Nesta leitura um pouco pessimista corro o risco de estar aconfundir uma parte (a minha própria experiência ou o queeu observo) com o todo. Serei porventura precipitado esuperficial na minha avaliação. Mas, enfim, é uma opinião eoutras poderão ser contrapostas, como é evidente. Não mecoíbo de a emitir porque acho que há muitos aspectos amelhorar, e vale a pena melhorá-los, antes que a avaliaçãoambiental se transforme numa (má) rotina e se reduza ao“relatório ambiental”, mais uma peça (decorativa, dirãoalguns) do plano.Nunca é demais repetir que a avaliação é (deve ser) umacomponente essencial do “ciclo” do planeamento mas nãoé planeamento. E isto é verdade, quer se trate de umaavaliação ex-ante (em que se procuram antecipar os efeitosde um plano para melhorar a sua concepção), de umaavaliação on-going ou intercalar (que analisa de forma maisou menos contínua o desenvolvimento da elaboração e daconcretização do plano e, eventualmente, procede à revisãode alguns aspectos), de uma avaliação final (que faz um

balanço e retira ensinamentos para o futuro) ou de umaavaliação de impactes (que, a mais longo prazo, avalia osefeitos estruturantes das opções do plano sobre a sociedadee/ou o território).A avaliação tem uma natureza instrumental e deve terutilidade para melhorar um plano (ou um programa):justificar algumas opções, dar transparência a processos,optimizar a utilização de recursos, minimizar ou corrigirefeitos negativos, etc. Os seus resultados, as suasconclusões e recomendações destinam-se a serincorporados no próprio “ciclo” do planeamento e nãoservir apenas, à maneira da avaliação escolar, para lhe julgarméritos ou insuficiências.Em tal processo nem sempre é fácil manter a necessáriaindependência do exercício avaliativo. Tendem a gerar-sedinâmicas de cumplicidade e de compromisso entre aavaliação e a concepção/gestão do plano. Estas, não sendonecessariamente nefastas (podem até, em certasdimensões, ter efeitos positivos), são indesejáveis à partida.O avaliador deve manter-se firme nos objectivos, nosmétodos e na formulação de conclusões e recomendações.Caberá depois aos responsáveis pelo plano decidir as suasopções e responder por elas.Ora, assiste-se em Portugal a um fenómeno em que,generalizadamente, a avaliação ambiental é já consideradauma parte do plano. Os cadernos de encargos de inúmerosprocedimentos de contratação pública incluem estacomponente de forma quase indiferenciada, sem cuidar deexigir as necessárias segregações metodológicas e asgarantias de independência da avaliação face ao plano.Há muitas formas de garantir independência (ou melhor,condições de independência) à avaliação ambiental, seja elarealizada de forma objectivamente independente (umaavaliação externa), seja realizada por um núcleo segregado ebem identificado dentro da equipa que elabora o plano(uma avaliação interna). A qualidade de uma avaliaçãoresulta mais da boa formulação das questões relevantes edas metodologias de trabalho do que de outros factores.

Avaliação ambiental no planeamento territorial:uma boa prática mal praticada?



Para além desta diferença de focagem, pergunto-metambém: será que todos falamos do mesmo quandofalamos de avaliação ambiental?Há, no próprio articulado legal e nos documentosorientadores patrocinados pelo Estado2, uma espécie detentativa de explicar a avaliação ambiental de planos ouprogramas como um exercício de natureza mais estratégica,assim como uma avaliação de impacte ambiental3 mas aoutra escala de análise, mais vaga, enfim, menosquantificada, talvez?Neste ambiente conceptual algo nebuloso logo se caiu novício de tentar normalizar, a partir de uma normalizaçãopatrocinada pelo Estado e não gerada pela experimentaçãode visões, abordagens e metodologias alternativas àquelaque esses “manuais” estabeleceram desde logo e a que achamada “tutela” se agarrou (acriticamente) comoreferenciais.A situação foi agravada por algum frenesim na conclusão deplanos às diversas escalas territoriais (PMOT, PROT), por

razões diversas, mas que esta “nova imposição legal” veioacentuar. Cumpra-se o check-list da avaliação ambiental(estratégica, claro!) e não se atrase mais o plano!Rapidamente se abafou a avaliação – processo (e aparticipação pública), elementos que a directiva comunitáriae a legislação nacional elegem como centrais e se deu oprotagonismo todo ao relatório ambiental.Não teria sido preferível que a própria legislaçãoestabelecesse um período transitório (como se faz emtantos casos!) e mecanismos tendentes a estimular areflexão teórica e prática, utilizando como laboratóriosprecisamente os planos já em elaboração? Não teria sidoisso melhor do que elaborar de forma acelerada relatóriosambientais, de preferência pacíficos (como poderiam sê-lode outro modo?). Afinal Portugal já se tinha atrasado trêsanos na transposição da directiva comunitária. Três anos emque foram elaborados/aprovados centenas de instrumentosde gestão territorial que não foram submetidos à respectivaavaliação ambiental e que criaram um quadro deordenamento territorial já relativamente rígido. Incluindo oPrograma Nacional de Políticas de Ordenamento doTerritório.Enfim, reconheço alguma utilidade a este processo que sevem desenvolvendo desde 2007? Claro, permitiusistematizar algumas ideias, ajudou a que os factoresambientais fossem melhor explicitados e incorporou,nalguns casos, aspectos até então ausentes dos planos.Mas, lá está, isso resultou mais de uma reflexão para--cosmética e do âmbito da elaboração do plano do quepropriamente de um trabalho avaliativo, na verdadeiraacepção do termo. Não deixo de, num balanço rápido, ter asminhas dúvidas sobre se valeu a pena. Será que essesbenefícios compensaram a “pegada ecológica” destesprocessos de avaliação ambiental? Mais custos financeiros,mais viagens, mais transpiração, mais papel utilizado?Acrescento o efeito perverso que já referi: a prática vemconfirmando e consolidando vícios dos quais será difícilrecuperar.Não sou muito optimista, mas posso admitir que algumascoisas vão melhorar. Com tempo, com a perseverança dealguns, com algumas rupturas, com a mudança degerações… E com a prática da avaliação (não só ambiental),com as primeiras meta-avaliações e balanços de avaliaçõesambientais… A este respeito espero com ansiedade osprimeiros relatórios de apreciação da Agência Portuguesado Ambiente que são referidos no Decreto-lei n.º 232/20074.Sem entrar em grande detalhe, creio que há algumaslinhas de evolução (ou devo dizer já “de ruptura”?)


Engenheiro Artur A. Costa – Membro do Conselho de Administração da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento, SA


necessárias para que a avaliação ambiental possadesempenhar um papel determinante no planeamentoterritorial.Primeiro: encarar a avaliação ambiental como um processocontínuo. Mais uma auditoria permanente do plano do queuma avaliação final e sumativa. Que é interactivo eintegrado como componente do plano, mas mantém umaindependência explícita. Que tanto questiona(atempadamente) as opções políticas (e dos políticos)como as opções técnicas. E encarar o “relatório ambiental”como um relatório do processo e que reporte tanto asconsequências e os efeitos das opções do plano (o quepode fazer-se, de facto, só no final e de forma quaseremota) como o contexto e os factores que as influenciaram(o que só pode fazer-se in loco e em cada momentodeterminante).Segundo: estimular a componente participativa (e educativa)do processo. A avaliação ambiental não é uma actividadesub-reptícia. Qualquer avaliação (que sejametodologicamente adequada) é uma garantia de que apopulação e a sociedade em geral são informadas no

momento certo e têm a oportunidade de exercer o seudireito de se pronunciar5. E que o fazem de forma útil econsequente, e que dessa forma se vão implantando deforma generalizada bons princípios e boas práticas. Porquevale a pena!Terceiro: começar a responsabilizar verdadeiramente aadministração e as instituições públicas com intervençãono processo. Já que são omnipresentes, que não o sejamapenas pela via da burocratização, da normalização e doexercício da autoridade. Deixem aos promotores dos planosmais liberdade na escolha do modelo de avaliaçãoambiental e aos profissionais as opções metodológicas e asconclusões. E assim poderão emergir visões alternativas,mais proporcionadas, eficientes e consequentes do pontode vista da qualidade ambiental dos planos.E façam uma correcta avaliação da qualidade ecredibilidade das avaliações, porque essa também é umatarefa necessária. Que tem regras, regras que constam deoutros manuais e guias6, infelizmente pouco chamados aeste processo.

Notas:1 Neste texto tenho como referências a Directiva n.º 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e oDecreto-lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, que transpõe a directiva para a ordem jurídica portuguesa.

2 Refiro-me especialmente ao Guia da Avaliação Ambiental dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (edição daDGOTDU, 2008) e ao Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental Estratégica (edição APA, 2007).

3 Expressão utilizada uma dezena de vezes no texto do Decreto-lei n.º 232/2007, mas não na Directiva n.º 2001/42/CE, doParlamento Europeu e do Conselho.

4 Artigo 6.º, n.º 4: “A Agência Portuguesa do Ambiente elabora e submete anualmente à apreciação do membro do Governoresponsável pela área do ambiente um relatório contendo uma apreciação global da conformidade dos relatórios ambientais como disposto no presente Decreto-lei e propondo as medidas que se revelem necessárias”. Vai em itálico porque me fica a sensação de um“necessárias para quê”?

5 Costuma acrescentar-se “o dever”, mas eu acho injusto que se coloquem os planos (já em versão praticamente final, depoisde uma década de trabalho) à discussão durante umas semanas em sítios internet de banda estreita e endereço alargado, sefaçam umas sessões públicas à hora do futebol na TV, e depois se venha apontar o dedo ao povo, que não participa!

6 Consultar referências sobre “qualidade de avaliação”, por exemplo, em:European Evaluation Society: http://www.europeanevaluation.org/Digital Resources for Evaluators: http://www.resources4evaluators.info/index.htmOnline Evaluation Resource Library: http://oerl.sri.com/


Paulo Pinho – Professor Catedrático, FEUP; Director do CITTA, FEUPAnastássios Perdicoúlis – Professor Auxiliar, UTAD; Investigador do CITTA, FEUP


Há dois anos, o Decreto-lei 232/2007, de 15 de Junho,transpôs a Directiva 2001/42/CE, de 27 de Junho,introduzindo no Direito português a designada AvaliaçãoAmbiental Estratégica (AAE), isto é, a avaliação dos efeitosambientais de certos planos e programas (sic). O significativo atraso que se verificou nesta transposição(cerca de três anos) verificou-se igualmente em outrosEstados-membros, denotando, talvez, a elevada ambiçãoe complexidade desta matéria. Esta ambição ecomplexidade já tinham, aliás, justificado o longopercurso que mediou entre o arranque dos trabalhostécnicos preparatórios da directiva, no início da décadade 90, e a sua aprovação final em meados de 2001. Estenovo procedimento, que não deverá ser confundido coma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de projectos deinvestimento, está ainda, portanto, em fase dedesenvolvimento e consolidação das suas práticas. A este propósito, apraz registar que já foram publicadosdois interessantes e úteis guias metodológicos, o guiapublicado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA, 2007) de âmbito mais geral, e o guia publicadoanteriormente pela Direcção-Geral do Ordenamento doTerritório e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU, 2003),orientado mais especificamente para os instrumentos deplaneamento territorial.A componente estratégica da AAE é o seu elementodistintivo. Refere-se a um nível de acção e decisãohierarquicamente superior, necessariamente mais agregadoe abrangente, que inclui programas, planos e políticas – emordem crescente de abstracção e complexidade. Recorde-seque, num nível inferior de tomada de decisão, de caráctermais operacional, se encontram as propostas de acçãoconcretas e directamente implementáveis – como osprojectos de investimento objecto da Avaliação de ImpacteAmbiental (AIA). Entre estes dois procedimentos de apoioà decisão, um (mais) estratégico e o outro (mais)operacional, existem algumas semelhanças, mas tambémmuitas diferenças, entre as quais a mais significativa serelaciona precisamente com as diferentes escalashierárquicas da tomada de decisão política dos objectosalvo de análise – Figura 1.

Os conceitos subjacentes à AAE têm quase tantos anosde existência como os conceitos associados à AIA. De facto, é possível encontrar na literatura daespecialidade referências pioneiras à AAE nos finais dosanos 70, princípios dos anos 80, sem que, no entanto,se tivessem registado, ao longo das duas décadasseguintes, esforços de aplicação consistentes esistemáticos, mesmo em países com maior tradição eexperiência de políticas públicas na área do ambiente.Talvez fosse necessário ganhar, primeiro, algumaexperiência com o processo de AIA antes de se avançare institucionalizar a AAE. Entretanto, na Europa, e comojá referimos, a tão esperada directiva da AAE foifinalmente aprovada em 2001 depois de uma década deintensa preparação técnica e discussão política.Os objectivos principais da AAE são ainda tema deinterpretação e debate. Numa versão mais conservadorae, talvez, mais disseminada, o papel da AAE é de

políticas

planos

programas

projectos

níveisestratégicos:AAE

níveloperacional:AIA

Virtudes e vicissitudes da AAE dos Planos Directores Municipais

Figura 1


Paulo Pinho – Professor Catedrático, FEUP; Director do CITTA, FEUPAnastássios Perdicoúlis – Professor Auxiliar, UTAD; Investigador do CITTA, FEUP


informar o decisor sobre qual a estratégia a escolher. De certa forma, esta visão insere-se na tradição da AIA,relacionada com os projectos de investimento e aescolha das suas alternativas de localização, dimensãoou opção tecnológica. Numa versão mais avançada eambiciosa, que podemos encontrar no guia publicadopela OCDE (2006) e em vários guias financiados pelaUE e entretanto publicados, o papel da AAE émaioritariamente de ajudar a conceber, desenvolver e/ouaperfeiçoar as próprias propostas de planos eprogramas que serão apresentadas ao decisor,encarando, deste modo, a AAE como um verdadeiroprocesso complementar de planeamento (sectorial outerritorial). A este respeito o actual Decreto-lei 232/2007ainda não define, de uma forma clara e objectiva, o

modo de articulação da AAE com os processosinstitucionalizados de planeamento sectorial e territorialnem, tão-pouco, a articulação entre a AAE e a AIA. No entanto, os dois guias disponíveis, mencionadosanteriormente (DGOTDU, 2003, e APA, 2007, ambossob coordenação da professora Rosário Partidário)apresentam propostas metodológicas e processuais paraas referidas articulações que têm vindo a ser seguidasna prática, nomeadamente pela Agência Portuguesa doAmbiente e pelas comissões de coordenação edesenvolvimento regional. Deste modo, o enquadramento da prática da AAE emPortugal rege-se por uma legislação que procura cumpriros mínimos estipulados pela directiva, na primeiraperspectiva defensiva e conservadora referida noparágrafo anterior, e por uns guias metodológicosclaramente inspirados na segunda perspectiva maisambiciosa, de progressiva integração da AAE nosprocessos de planeamento sectorial e territorial. Nestecontexto iremos agora tecer algumas consideraçõesacerca das primeiras experiências da AAE sobre osPlanos Directores Municipais (PDM) evidenciandoalgumas das suas principais virtudes e vicissitudes.Convém, no entanto, alertar o leitor que as brevesapreciações aqui apresentadas resultam de uma visãomuito pessoal que carece de um estudo sistemático deavaliação que nos propomos, aliás, realizar mas que seencontra ainda em fase de programação.Em primeiro lugar importa destacar que a divisão doprocesso da AAE em três fases, uma de definição doâmbito, a outra de desenvolvimento da avaliaçãoambiental propriamente dita, e a terceira deacompanhamento, nos parece particularmente feliz eadequada. Na prática incentiva a indispensável focagemsobre as verdadeiras questões ambientais colocadaspelos PDM e estas, como é sabido, restringem-se namaioria dos casos a apenas um número restrito degrandes temas/problemáticas, rentabilizando assim osestudos e os recursos mobilizados e focalizando assubsequentes consultas (pública e institucional). Poroutro lado, incentiva também a que o processo da AAEse desenvolva em paralelo com o próprio processo depreparação do plano, permitindo a articulação e oentrosamento das duas equipas técnicas e impedindoque a AAE venha a ser responsabilizada pela dilataçãodos prazos de preparação dos PDM. Pena foi, porém, que nas disposições finais do Decreto--lei 232/2007 se previsse que o novo procedimento da


AAE se aplicasse a todos os planos em revisão que nãotivessem ainda entrado em consulta pública. Teria sidocertamente mais adequado isentar da AAE todos osplanos cuja revisão estivesse tecnicamente concluídacom o parecer final favorável da respectiva comissão deacompanhamento. Sentimos, na prática, asconsequências nefastas de tal opção que se traduziunum atraso significativo na conclusão do processo derevisão do plano em causa, sem que a AAE pudesse,como desejável, acompanhar a elaboração do plano que,repetimos, já estava tecnicamente concluído esuperiormente aprovado.Nos anos que antecederam a publicação do Decreto-lei232/2007 algumas vozes se levantaram em Portugal,entre engenheiros, arquitectos e urbanistas,questionando a pertinência da aplicação da AAE aosinstrumentos de planeamento territorial, com destaquepara os PDM, alegando que, obrigatoriamente, os planosdirectores e os planos de urbanização e de pormenorteriam (e têm) de contemplar, por força da lei e dosnumerosos regulamentos aplicáveis, diversas e amplaspreocupações ambientais que vão dos aspectos físicosda qualidade dos meios naturais, como o ruído e aqualidade da água e do ar, aos recursos biofísicos epaisagísticos, presentes nas reservas agrícola e ecológica

ou na delimitação de áreas de protecção e salvaguarda.Mas a directiva era clara e, como é sabido, o Decreto-lei232/2007 veio contemplar, sem equívocos, osinstrumentos territoriais a par com a maioria dosrestantes planos e programas sectoriais. Embora entendêssemos então (e agora) que os planosterritoriais não deveriam constituir excepção ao regimeda AAE teremos de reconhecer que, ao contrário damaioria dos restantes planos e programas sectoriais, osplanos de ordenamento têm já uma forte componenteambiental que terá de ser desde logo reconhecida parase evitarem desnecessárias duplicações de análises eprescrições que, na prática, pouco ou nada trazem, devalor ambiental acrescentado, às opções dos planos emmatéria de propostas de regulamentação do uso eocupação dos solos. Se nos lembrarmos que, a montante de um PDM, deveráestar sempre uma estratégia de desenvolvimento local queo PDM interpreta e espacializa (ver Figura 2), poderemos,por esta via, encontrar um modo mais eficaz e útil deaplicar a AAE a estes instrumentos de gestão territorial,enfatizando a verdadeira dimensão estratégica desteprocedimento ambiental de apoio à decisão e contribuindopara a sua progressiva integração nos processos deplaneamento municipal.


estratégia municipalde desenvolvimento local

PDM

projectoscolaboração

colaboração

informação

informação

AAE AIA

Figura 2


Dr. Fernando Leite – Administrador Delegado da LIPOR


A Avaliação Ambiental Estratégica preliminar

JustificaçãoO desenvolvimento do Projecto LIPOR tem vindo a serdevidamente enquadrado em documentos de PlaneamentoEstratégico, elaborados, debatidos e aprovados, nos termoslegais e com apelo às boas normas da discussão pública e dadivulgação junto de todas as partes interessadas.No ano 2000, e para corporizar a fase principal dodesenvolvimento das infra-estruturas LIPOR, foi aprovado oPlano Estratégico para a Gestão Integrada dos ResíduosSólidos Urbanos com aplicação para o horizonte temporal de2000-2014.Entretanto e com a aprovação do PERSU II, em 2006, bemcomo outras alterações na legislação nacional e europeia, eainda por razões internas da LIPOR, ligadas à sua dinâmicade melhoria contínua, Inovação, Investigação eDesenvolvimento, procedeu-se à revisão completa do PlanoEstratégico, promovendo-se a sua extensão temporal até 2016e introduzindo-se o princípio da revisão intercalar do mesmo.

IntroduçãoA gestão dos resíduos sólidos urbanos, desenvolvida naregião do Grande Porto pela LIPOR, faz apelo aos maismodernos conceitos conhecidos neste domínio,nomeadamente “o estado da arte” das tecnologias em uso, oprincípio da separação de funções entre a LIPOR, as câmarasmunicipais associadas e entidades privadas operadoras degestão de resíduos, o benchmarking com organizaçõescongéneres, entre outros.Mas no cerne de toda a nossa actividade e como foco donosso desempenho está o desafio da sustentabilidade,entendido como a necessidade de nos mantermos como umaorganização auto-suficiente, assegurando os investimentosem infra-estruturas, em recursos humanos cada vez maisqualificados e em inovação, de modo a dotar a região comum sistema que responda, cabalmente, às necessidades quea população sente neste domínio.

O enquadramento estratégicoMetodologicamente um Plano Estratégico nesta área visarelacionar as políticas de resíduos com os objectivos e metasa alcançar, pondo em prática os instrumentos e ferramentasapropriadas que permitam aplicar, com êxito, aquelaspolíticas.No caso da LIPOR e da região, foi esse o fundamento donosso Plano Estratégico.Tivemos, entretanto, uma outra motivação, que estamos apôr em prática como projecto estruturante da nossaactividade e que é o relacionamento da gestão de resíduoscom a problemática das alterações climáticas.Não seria curial, que numa Estratégia Regional como a nossae numa organização de vanguarda, nos alheássemos dequestões – para as quais, aliás, a nossa actividade contribui– como sejam as emissões de gases de efeitos de estufa e asconsequentes alterações climáticas.Assim, para além de avaliarmos a nossa pegada carbónica,foi fundamental estabelecer metas para a redução deemissões e perceber como as opções que tomamos emtermos de tratamento de resíduos estão relacionadas com amaior ou menor redução de tais emissões.É também por apelo a razões relacionadas com emissões degases de efeito de estufa que moldamos a nossa estratégiade minimizar a deposição de resíduos em aterro sanitário.

Avaliação Ambiental Estratégica preliminar do PEGSRSGP– Enquadramento, objectivos e metodologiasA Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumentode avaliação de impactes de natureza estratégica, visandoapoiar a integração ambiental na avaliação de oportunidadese riscos de estratégias de acção. Procura-se, deste modo,contribuir para um processo ambiental sustentável, valorizara qualidade de políticas, planos e programas e facilitar aAvaliação de Impacte Ambiental (AIA) de projectos,traduzindo-se num instrumento de apoio à tomada dedecisão fundamentada e transparente, potenciada pelocumprimento dos requisitos de participação pública.

Plano Estratégico para a GestãoSustentável dos Resíduos Sólidos do Grande Porto (2007-2016)



O procedimento da AAE não pode deixar de ser consideradouma avaliação preliminar sobre a percepção geral dastendências estratégicas do plano, corporizada numa matrizdos principais impactes do plano e numa identificação demedidas de mitigação.No caso do Plano Estratégico da LIPOR o elenco dosfactores de sustentabilidade baseou-se na análise de outrosprocessos da AAE desenvolvidos em Portugal e na Europa,neste Sector de Gestão de Resíduos, pese embora sereconheça ainda estarmos numa fase exploratória quanto aestas metodologias.

Identificação preliminar de impactes do PEGSRSGPApresenta-se, adiante, a matriz identificativa preliminar dosrelacionamentos entre as principais linhas estratégicas doplano e os factores de sustentabilidade na região do GrandePorto (ver Quadro).As interacções são classificadas quanto ao sentido (positivoou negativo) previsível dos impactes relativamente aoestado actual de cada factor, bem como quanto à suaprevisível intensidade.No contexto do Sector de Gestão de Resíduos assumiram-seos seguintes factores de sustentabilidade:

Desenvolvimento humano

Associado à avaliação do contributo do PEGSRSGP para a promoção da qualidade de vida das populações e para a minimização de situações de risco para a saúde

pública.

Dinamização

económica

Associado à avaliação da influência do PEGSRSGP no reforço da competitividade económica da região, por via da diferenciação, da atracção e fixação de actividades,

do estabelecimento de parcerias público-privadas e da sustentabilidade económico-financeira das entidades gestoras.

Qualidade

ambiental

Associado à avaliação dos impactes do PEGSRSGP na qualidade ambiental da sua envolvente, nomeadamente nos recursos hídricos, no ar, no solo, na paisagem e

na biodiversidade.

Conhecimento

e inovação

Associado à avaliação dos impactes do PEGSRSGP na formação e qualificação técnica de recursos humanos e na promoção do investimento em investigação

aplicada, empreendedorismo e projectos de base tecnológica.

Alterações

climáticas

Associado à avaliação dos impactes do PEGSRSGP nas emissões de gases com efeito de estufa, aspecto transversal a diversos aspectos da estratégia de

sustentabilidade, em convergência com os objectivos e metas definidos no Plano Nacional para as Alterações Climáticas.

Sustentabilidade

energética

Associado à avaliação da sustentabilidade energética do PEGSRSGP, relacionada com o interface resíduos/energia, especialmente através da valorização energética

por processos biológicos ou térmicos, enquanto mecanismo para a redução de consumos de recursos não renováveis e para a segurança do abastecimento.

Riscos naturais

e tecnológicos

Associado à avaliação dos riscos de acidentes naturais e industriais induzidos pela implementação do PEGSRSGP, particularmente no que diz respeito ao

planeamento territorial das actividades de gestão de resíduos.

TransportesAssociado à avaliação dos impactes resultantes do transporte de resíduos nas operações de recolha, valorização, triagem, reciclagem e/ou deposição, ao nível da

optimização da frota, mobilidade e tráfego rodoviário.



Dr. Fernando Leite – Administrador Delegado da LIPOR

� Impacte negativo pouco significativo; • Impacte negativo significativo; •• Impacte negativo muito significativo� Impacte positivo pouco significativo; • Impacte positivo significativo; •• Impacte positivo muito significativo� Impacte neutro, não aplicável ou dados insuficientes para avaliação

Notas:1 Consideram-se impactes positivos e negativos porque, se por um lado aumentará o número de deslocações, por outro é referida a optimização das recolhas e das capacidades dos veículos.2 Consideram-se impactes positivo e negativos (pouco significativos) porque, se por um lado será previsível o aumento do número de deslocações (com impactes negativos para a qualidadeambiental e para os transportes), por outro é referida a optimização das recolhas e das capacidades dos veículos, que poderá traduzir-se, em alguns casos, numa diminuição das deslocações.3 Os impactes poderão ser positivos ao nível dos benefícios que a 3.ª linha proporcionará para o aumento da capacidade da CVE, com melhores tecnologias, desvio de resíduos do aterropara a CVE, utilização de energias alternativas (através do aproveitamento de CDR); contudo, identificam-se também potenciais impactes negativos associados às emissões resultantes dofuncionamento da CVE com efeitos sobre os factores de desenvolvimento humano e de alterações climáticas.4 Para além dos evidentes impactes positivos ao nível do conhecimento, da inovação, da eco-eficiência e, em alguns casos, da segurança que podem resultar da utilização de fontes de energiarenováveis, também se identificam potenciais impactes negativos quando essa inovação implicar o recurso a novas tecnologias, cujo menor grau de domínio pode traduzir-se numa menorcapacidade de previsão e resposta a situações de risco.5 Consideram-se impactes positivos e negativos porque, se por um lado a construção de um novo aterro, com melhores condições e tecnologias, proporcionará uma melhoria em algunscompartimentos ambientais face ao cenário actual, por outro acarreta os impactes negativos tipicamente associados à construção e gestão de uma infra-estrutura deste tipo.6 Os impactes negativos pouco significativos associam-se aos trabalhos temporários de encerramento e requalificação, que provocarão um aumento da circulação de veículos pesados.7 A gestão de resíduos em fluxos específicos poderá não apresentar incidência sobre os riscos naturais e tecnológicos ou alguns impactes negativos pouco significativos, resultantes daintrodução de novos procedimentos ou tecnologias para a gestão desses fluxos.

Áreas de

ActuaçãoMedidas/Projectos

Factores de Sustentabilidade

Des

envo

lvim

ento

hum

ano

Din

amiz

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econ

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o

Prevenção da produção de resíduos recicláveis • � •• � •• � � ••Prevenção da produção de resíduos orgânicos •• � •• • •• � � ••Prevenção da produção de resíduos indiferenciados •• � •• • •• • � ••Desmaterialização •• •• •• •• • � � •

Mul

timat

eria

l Expansão e manutenção da remoção selectiva porta-a-porta •• • •/� 2 � • • • •/• 1

Expansão e manutenção da remoção selectiva porta-a-porta no comércio e serviços •• • •/� 2 � • • • •/• 1

Implementação de sistema de gestão de ecopontos e expansão e manutenção da rede de ecopontos •• • • � • � � �

Implementação de sistema de gestão de ecocentros e requalificação e manutenção da rede de ecocentros •• • • � • � � �

Construção do novo Centro de Triagem, Plataforma de Triagem e reconversão do actual Centro de Triagem •• • •• � • � � �

Org

ânic

o

Implementação da remoção selectiva porta-a-porta de orgânicos •• • •/� 2 � • • • •/• 1

Expansão e Optimização da remoção selectiva de orgânicos no comércio e serviços •• • •/� 2 � • • • •/• 1

Expansão e Optimização da remoção selectiva de resíduos verdes • � • � � • � �

Construção da nova Plataforma de Triagem de resíduos verdes • � • � � • � �

Ener

gétic

a

Construção da 3.ª linha da Central de Valorização Energética de alto rendimento •/• 3 • • • •/• 3 • � �

Aproveitamento Energético de biogás no Aterro de Ermesinde •• •• • •• •• •• � �

Utilização de fontes de energia renováveis e alternativas •• •• •• •• •• •• •/� 4 ••Eficiência energética de edifícios e equipamentos •• •• •• � • •• � �

Ate

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Construção do Aterro Sanitário Intermunicipal da Póvoa de Varzim •• • •/• 5 � •/• 5 • � �

Encerramento e requalificação ambiental do Aterro da Maia •• � •• � • � • •/� 6

Tratamento integrado de efluentes líquidos •• • •• � � � � �

Sust

enta

bilid

ade

Certificação integrada do Sistema •• •• •• •• •• •• •• ••“Pegada Carbónica” •• • •• •• •• •• � ••Programa de Redução de Emissões de GEE’s •• •• •• •• •• •• � ••Expansão do Projecto de Implementação da “Agenda 21 Local” •• •• •• •• •• •• � ••Definição da Tarifa de Equilíbrio • •• � • � � � �

Implementação de sistemas PAYT •• •• • •• � � � �

Qualificação de Recursos Humanos •• •• • •• • • • •

Supo

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Monitorização do Aterro Sanitário Intermunicipal da Póvoa de Varzim •• • •• •• • • •• �

Conhecimento das características dos resíduos •• • •• •• • � � �

Optimização do transporte de resíduos •• •• •• � •• •• � ••Optimização do sistema de informação e estatística • •• � •• � � • ••Gestão de Resíduos em fluxos específicos •• • •• •• • � �/� 7 �

Optimização dos fluxos de Resíduos do Sistema •• •• •• • • •• � ••Comunicação e Sensibilização Ambiental •• •• •• •• •• • � •



Identificação de medidas de mitigaçãoO estudo e preparação do PEGSRSGP fez-se também com opropósito – ou pelo menos procurando – que o planoapresente impactes positivos na maioria dos factores desustentabilidade avaliados.Entretanto e na realidade e identificados os riscos eimpactes negativos, elaboraram-se propostas de mitigaçãopara tais impactes e que a seguir se apresentam.

Desenvolvimento

humano

O único risco potencial identificado para este factor refere-se à componente de valorização energética, mais especificamente a construção de uma 3.ª linha da CVE.

Para minimizar este risco deverão ser tomadas todas as precauções ao nível da monitorização de emissões que possam ser prejudiciais às populações das zonas

envolventes.

Dinamização

económicaNão foram identificados riscos associados a este factor.

Qualidade

ambiental

Os riscos identificados para este factor, associados às áreas de recolha selectiva multimaterial e orgânica, devem-se essencialmente ao possível aumento dos

percursos rodoviários, com potencias impactes negativos não só ao nível das emissões como também da contaminação de solos e/ou recursos hídricos. De modo

a minimizar estes impactes, deverão ser estabelecidos percursos optimizados, bem como considerar as capacidades máximas dos veículos nos procedimentos de

recolha (inclusivamente através da aposta em sistemas de telemetria e gestão de informação e de frotas). Relativamente aos impactes negativos associados à

construção da 3.ª linha da CVE e do Aterro Sanitário Intermunicipal da Póvoa de Varzim, deverão igualmente garantir-se todos os procedimentos de monitorização

dos trabalhos de construção e das operações de funcionamento. Recomenda-se uma análise pormenorizada e adequada dos possíveis impactes e medidas de

mitigação definidas (resultantes não só do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) destas infra-estruturas em fase de projecto, mas também de processos

de melhoria contínua e optimização da sua gestão ao longo do seu ciclo de vida).

Conhecimento

e inovaçãoNão foram identificados riscos associados a este factor.

Alterações

climáticas

Tendo em vista a convergência para o cumprimento dos objectivos e metas definidos no Plano Nacional para as Alterações Climáticas, os principais impactes

negativos previstos estarão associados à expansão dos sistemas de recolha selectiva multimaterial e orgânica e à construção da 3.ª linha da CVE e do Aterro Sanitário

Intermunicipal da Póvoa de Varzim. Neste sentido, e considerando que os riscos resultam essencialmente das emissões dos transportes rodoviários, das emissões

associadas ao funcionamento da CVE e do novo Aterro Intermunicipal, sugere-se a optimização dos circuitos de recolha (quer ao nível de distâncias percorridas,

quer relativamente à lotação da capacidade dos veículos – incluindo a aposta em sistemas de telemetria e gestão), a aposta em fontes de energia alternativas para

o funcionamento destes sistemas (sempre com recurso às melhores tecnologias disponíveis) e ao estudo e adequada implementação das medidas de mitigação

decorrentes do processo de AIA (para a CVE e Aterro Sanitário Intermunicipal da Póvoa de Varzim).

Sustentabilidade

energética

O único impacte potencialmente negativo associado a este factor (embora pouco significativo) resulta da medida de prevenção de resíduos orgânicos que, não

obstante os evidentes benefícios em todos os outros sectores, poderá implicar uma redução de matéria-prima para a CVO, diminuindo a produção relativa de

energias renováveis associadas às actividades da LIPOR.

Riscos naturais

e tecnológicos

Os potenciais impactes negativos (pouco significativos) identificados estão essencialmente associados a riscos tecnológicos resultantes do funcionamento da CVE,

dos equipamentos de produção de biogás do aterro e da gestão de fluxos específicos que possam requerer algum tipo de equipamento tecnológico que não se

encontre ainda integrado no sistema de gestão de resíduos da LIPOR. Neste sentido, e com o propósito de minimizar estes riscos, deverão ser implementados e

cumpridos todos os requisitos legais e normativos de segurança e qualidade associados a estes equipamentos, bem como elaborados Planos de Emergência Interna

que contemplem a realização periódica de simulacros de acidente.

Transportes

Os potenciais impactes negativos associados a este factor devem-se, essencialmente, à possibilidade de aumento de percursos rodoviários inerente à frequências

das recolhas. Neste contexto, deverão ser desenvolvidos planos de optimização de circuitos de recolha (inclusivamente através da aposta em sistemas de telemetria

e gestão de informação e de frotas), bem como considerar a aposta em combustíveis alternativos que permitam uma diminuição dos impactes ambientais negativos

normalmente associados a este sector, como as emissões atmosféricas, os consumos de combustíveis e o tráfego rodoviário.



Reconhecendo a importância estratégica da zona costeira, aResolução de Conselho de Ministros n.º 90/2008 veiodeterminar a realização de um conjunto de operações derequalificação e valorização de zonas de risco e de áreasnaturais degradadas situadas no litoral, em espaços deintervenção prioritária. Neste âmbito, resultando de umaparceria entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento doTerritório e do Desenvolvimento Regional e as autarquias deViana do Castelo, Esposende e Caminha, foi constituída, peloDecreto-lei n.º 231/2008, a Sociedade Polis Litoral Norte, SA – Sociedade para a Requalificação e Valorização do LitoralNorte. Tendo como missão capacitar o território para acolherum desenvolvimento assente numa visão de qualidade eexcelência, através de acções de requalificação do território,valorização do património natural, cultural e humano eapostando na sustentabilidade, esta sociedade tem porobjecto a gestão, coordenação e execução do investimento arealizar no Litoral Norte, na área e nos termos definidos noPlano Estratégico, que materializa assim todo o conteúdooperativo da intervenção.A proposta de Plano Estratégico da Intervenção deRequalificação e Valorização do Litoral Norte (PE) foielaborado tendo por base o Plano de Intervenção/Plano deAcção Litoral Norte e como quadro de referência algunsdocumentos de orientação estratégica de âmbito nacional eregional que se consideraram mais relevantes e que sustentamas opções políticas de ordenamento, planeamento e gestão dediferentes sectores, bem como nos instrumentos de gestãoterritorial desta zona em apreço.

A Avaliação Ambiental Estratégica – uma necessidadeO PE prevê um investimento estimado em 91,9 milhões deeuros, com prazo de execução de cinco anos, pelo que o PolisLitoral Norte tem forçosamente de ser entendido como umgrande projecto público. Sendo um documento que

materializa uma estratégia integrada e multidisciplinar dedesenvolvimento sustentável de âmbito supramunicipal, queirá servir de enquadramento a futuros projectos de carácterestruturante para a região, susceptível de ter efeitossignificativos no ambiente, e de acordo com o definido naresolução de Conselho de Ministros n.º 90/2008, é essencialsubmeter o PE a um processo de Avaliação AmbientalEstratégica, nos termos do Decreto-lei n.º 232/2007, tendosido, para o efeito, contratada a empresa DHV, SA.Com a avaliação ambiental do PE visa-se fundamentalmenteidentificar e avaliar as consequências ambientais resultantesdas estratégias adoptadas e dos eventuais cenáriosalternativos, de forma a permitir uma melhoria qualitativa doPE para que este se torne, em si mesmo, uma garantia de

Engenheiro Ricardo Amorim Marques – Sociedade Polis Litoral Norte, SA

Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Estratégico da Intervençãode Requalificação e Valorização do Litoral Norte



sustentabilidade, ao nível dos estudos, projectos eempreitadas nele enquadrados. Em suma, pretende-se aintegração das questões e objectivos ambientais e desustentabilidade (Partidário, 2007) nesta fase do processo dedecisão.

A metodologia adoptadaA metodologia adoptada para a avaliação ambiental do PEprocura responder às normas técnicas indicadas no Decreto-lein.º 232/2007 e segue ainda as orientações metodológicasenunciadas no “Guia de boas práticas para Avaliação AmbientalEstratégica” (Partidário, 2007). Desta forma, esteprocedimento assenta em quatro etapas principais. A saber:Definição do Âmbito da Avaliação Ambiental; RelatórioAmbiental; Declaração Ambiental e Fase de Seguimento.Tendo em mente que a concretização da estratégia delineadacom a constituição da sociedade implica o efectivoenvolvimento das entidades presentes neste território, quer nocumprimento dos objectivos identificados nos documentosestratégicos de âmbito nacional e sectorial, quer nos

instrumentos de gestão territorial, foi considerada crucial umaestreita e permanente ligação da sociedade com as Entidadescom Responsabilidades Ambientais Específicas (ERAE) – Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto da Conservaçãoda Natureza e da Biodiversidade, Instituto da Água,Administração da Região Hidrográfica do Norte, Comissão deCoordenação e Desenvolvimento Regional do Norte,Administração Regional de Saúde do Norte e Municípios deViana do Castelo, Esposende e Caminha – e com outras cincoentidades com assento no Conselho Consultivo da Sociedade– Turismo de Portugal, Instituto Portuário e dos TransportesMarítimos, Águas do Minho e Lima, Valimar ComUrb eDirecção-Geral da Autoridade Marítima – complementadacom um enfoque especial na participação pública.No que concerne à avaliação de cenários alternativos esteexercício passa por avaliar cenários diferenciados ao nívelestratégico e não propriamente ao nível dos estudos, projectose empreitadas contemplados no PE, tanto mais que estes sãoconsubstanciados em instrumentos de gestão territorial, comdestaque para o Plano de Ordenamento da Orla Costeira



Caminha-Espinho e o Plano de Ordenamento do ParqueNatural do Litoral Norte, e em toda uma panóplia dedocumentos de estratégias e políticas sectoriais a váriasescalas e de âmbitos diferenciados. Desta forma, foramdistinguidos três cenários, mormente o Cenário 0, em que oPE não é de todo implementado e que corresponde à evoluçãoda situação actual. O Cenário Reactivo, em que os projectos eas acções do PE são implementados individualmente poriniciativa das diversas entidades com responsabilidade e/oujurisdição nas respectivas áreas, mas não numa perspectivaintegrada, não existindo desta forma uma estratégia conjuntade integração dos vários projectos e acções, além de que umaparte das actividades propostas no PE não se realizarão devidoao facto de resultarem da implementação do próprio PE; e porfim o Cenário Proactivo, em que os projectos e as acções doPE são implementados pela sociedade, garantindo uma acçãoconcertada entre as várias entidades e a realização dosprojectos/acções de forma articulada e de acordo com aestratégia de intervenção preconizada pelo Governo econsiderada como prioritária.

A fase actualActualmente, a avaliação ambiental do PE encontra-se naetapa 2, nomeadamente na fase de elaboração do RelatórioAmbiental Preliminar que irá posteriormente ser sujeito aoescrutínio das ERAE e demais entidades com assento noConselho Consultivo da Sociedade, bem como a uma consultapública, envolvendo-se desta forma toda a comunidade emtorno da matéria em causa.Esta etapa foi precedida da elaboração do Relatório deDefinição de Âmbito (RDA) e da sua apreciação pelas ERAE,tendo sido o objectivo principal a determinação do âmbito daavaliação, bem como o alcance e nível de pormenorização dainformação a incluir no Relatório Ambiental. Importava poisestabelecer as Questões Estratégicas (QE), o Quadro deReferência Estratégico (QRE) e os Factores Ambientais (FA), eatravés da integração dos mesmos, determinar os FactoresCríticos de Decisão (FCD), os respectivos critérios eindicadores.Sendo certo que o objecto da avaliação é o PE foi realizadauma análise integrada das principais problemáticas eoportunidades que se afiguram para o território em causa e daprópria estratégia inerente ao plano, tendo sido concluído queface à forte correspondência entre ambas se deveriam adoptaros Eixos Estratégicos do PE como as QE da avaliação.Determinado o QRE, ou seja, os documentos de referênciaque consubstanciam as orientações de política regional,nacional e europeia e metas de longo prazo, com os quais se

relaciona o PE, foi analisada a coerência entre os objectivosestratégicos e principais orientações desses documentos e doplano, tendo-se concluído da importância da implementaçãodo PE para a concretização dos objectivos e metas ambientaisde carácter nacional e regional a partir dos quais o PlanoEstratégico será avaliado. A integração, ao resultado doexercício anterior, dos FA definidos no Decreto-lei n.º232/2007, de 15 de Junho, devidamente seleccionados eadaptados, conduziu à determinação dos FCD que constituemassim os temas fundamentais para a decisão sobre as quais aavaliação ambiental se deve debruçar. A saber: Conservação daNatureza e Biodiversidade; Sustentabilidade Ambiental;Estruturação Territorial; Qualidade de Vida e ActividadesEconómicas; Património e Paisagem.

A cooperação entre os agentesNão obstante existirem três fases mais destacadas naparticipação das ERAE e do público em geral, mormente asindicadas no diploma que rege a Avaliação Ambiental dePlanos, procurou-se, como já anteriormente referido, umaaproximação o mais estreita e permanente possível com essesactores, sendo disso exemplo a realização de uma sessão deapresentação do RDA, paralelamente ao seu envio para asERAE para emissão de pareceres. Através desta sessão foipossível explicar pormenorizadamente os objectivos concretose a estratégia da sociedade no que concerne ao relatório emcausa, mas também foi possível receber das ERAE inputspreciosos, alguns dos quais não directamente relacionadoscom o RDA, mas que potenciarão de forma decisiva os passosfuturos da avaliação ambiental.Além de agilizar a recepção dos pareceres, o facto dosresponsáveis técnicos pela emissão dos mesmos terem

Engenheiro Ricardo Amorim Marques – Sociedade Polis Litoral Norte, SA



participado na sessão de apresentação do RDA tornoupossível uma visão mais focada na estratégia do PE e de queforma esta se pode avaliar através dos elementos constantesno relatório supra referido. Este facto pode ser corroboradopelo elevado número de contributos para a melhoria daavaliação ambiental indicados pelas diversas ERAE esobretudo por uma taxa de concretização dos mesmos deaproximadamente 60%, ressalvando-se que nos sobrantes40% se incluem, quer contributos parcialmenteconcretizados, quer outros que extravasavam o objectivo daetapa em questão e até mesmo indicações de diferentes ERAEque se anulam dado serem marcadamente antagónicas,porquanto a taxa de contributos não considerados é de factonula. Exemplo da dinâmica imposta por esta participaçãoactiva é a redefinição dos FCD. A saber: Conservação daNatureza e Biodiversidade; Sustentabilidade Ambiental eOrdenamento do Território; Riscos Naturais;Desenvolvimento Económico e Social; Património ePaisagem. Dos quais se destaca o FCD Riscos Naturais, dadoser decorrente da introdução da problemática das alteraçõesclimáticas e erosão costeira, questões estas tão presentes naagenda mundial.

As dificuldades encontradasNão obstante toda a envolvência e dinamização que, quer asociedade, quer os diferentes agentes têm dado ao processode avaliação ambiental, algumas têm sido as dificuldadesencontradas, nomeadamente ao nível da avaliação dasintervenções do PE, porquanto as mesmas integram outrosdocumentos estratégicos, dependendo os efeitos globais deoutras acções que não se encontram elencadas nas acçõesprevistas no PE. Existiu também uma dificuldade notória ao

nível da definição de uma proposta de FCD, Critérios eIndicadores, que responda às diferentes aspirações dasdiversas entidades consultadas, assim como em definirIndicadores cuja escala de abordagem se encontrereferenciada à área de estudo, pois em muitos casos não foipossível caracterizar/analisar com objectividade asoportunidades e riscos da proposta de PE para a áreaabrangida na medida em que os elementos apenas seencontram referenciados à região Norte e, no melhor doscasos, aos concelhos.

Os próximos passosÉ neste contexto que se redige actualmente o RelatórioAmbiental Preliminar que visará apresentar uma avaliação queassegure que na versão final do PE estejam integradas asconsiderações ambientais, sociais e económicas e no qual sepossam detectar estrategicamente as oportunidades e riscosdecorrentes das orientações estabelecidas nos diversos eixosestratégicos do plano. Após a actual Etapa 2 – Relatório Ambiental – espera-se aindicação de um conjunto de medidas de gestão cujo objectivoconsistirá em garantir a sustentabilidade ambiental dasintervenções propostas, sendo então sugeridos um conjuntode indicadores de monitorização no sentido de avaliaranualmente a sustentabilidade da implementação do plano.Espera-se então um processo dinâmico e com umaparticipação permanente dos diversos agentes que possam serdirecta ou indirectamente afectados pela materialização daestratégia assumida pela Sociedade Polis Litoral Norte, SA – Sociedade para a Requalificação e Valorização do LitoralNorte, de forma a dar ao Litoral Norte um selo de território deexcelência e de sustentabilidade.



Após oito anos de vigência do Plano Director Municipal deBarcelos decidiu-se proceder à sua revisão na sequência dadetecção de desajustamentos às tendências de crescimento doconcelho e resultante necessidade de elementos instrumentaise operacionais mais eficazes. Esta revisão assenta sobre umanova estratégia de desenvolvimento para a prossecução dosseguintes objectivos:

• Valorizar o que é diferenciador, designadamentepatrimónio natural e construído.• Assegurar uma qualidade de vida assente num espaçoterritorial harmonioso, com disponibilidade e acesso ainfra-estruturas e equipamentos, nomeadamente de lazer eculturais.• Qualificar o tecido urbano: povoar o centro histórico comfunções de habitação, actividades de lazer e serviços;promover revitalização e atractividade sobre a cidade.• Valorizar o espaço rural: assegurar a qualidade nasintervenções urbanísticas e a coexistência da funçãohabitacional e da actividade agro-pecuária nos núcleosrurais; atrair as pessoas para as aldeias, diminuindo apressão sobre as periferias da cidade e promover umaagricultura e agro-pecuária sustentáveis.• Reorganização territorial do concelho, através doagrupamento das freguesias de modo a promover o acessode toda a população aos equipamentos básicos e aracionalização da sua gestão e manutenção.• Apostar nos clusters económicos: leite,artesanato/indústrias criativas, turismo e indústrias deponta.• Melhorar a gestão e organização municipais, com recursoao conhecimento e novas tecnologias, efectuar de formaprogressiva a certificação de qualidade dos serviços paraaumentar a qualidade e eficácia da sua prestação.

Com a publicação do Decreto-lei n.º 316/2007, de 19 deSetembro, que determina a avaliação ambiental do plano, afase de elaboração da revisão do plano, próxima de conclusão,vê-se confrontada com novas exigências ao nível dosprocedimentos de elaboração e aprovação. Estas novasexigências, como não foram integradas de modo sistemáticodesde o início dos trabalhos, representam um acrescido

esforço ao nível técnico e de recursos humanos. Contudo,reconhecem-se as possibilidades que a metodologia oferecepara a integração e análise estratégica dos objectivos e opçõesdo plano, constituindo-se como uma oportunidade deavaliação sistemática e transversal da sustentabilidade domesmo.Procedeu-se então à elaboração do Relatório de FactoresCríticos para a Decisão (RFCD), no âmbito do qual seprocedeu à análise da relevância das macropolíticas do quadrode referência estratégico para as questões estratégicas doPDM da qual resultou o reconhecimento dos seguintesfactores críticos para a decisão (FCD) para a avaliaçãoambiental do plano:FCD 1: Competitividade e desenvolvimento – avalia ocontributo dos objectivos estratégicos e respectivas linhas deacção para a competitividade e desenvolvimento económicodo concelho.FCD 2: Valores e recursos territoriais – avalia a utilizaçãoproposta dos valores e recursos territoriais que se constituemcomo um factor determinante para a existência de recursospatrimoniais em bom estado, de paisagens equilibradas eatraentes, da disponibilidade de água e de solos de boaqualidade e dos quais depende o desenvolvimento deactividades económicas como o turismo ou a agricultura.FCD 3: Ordenamento dos espaços urbanos – avalia ocontributo da proposta para a organização e valorização dosespaços urbanos.FCD 4: Qualidade de vida – avalia o contributo da estratégiado plano para este desafio transversal.

Este relatório foi aprovado pelas entidades comresponsabilidades ambientais específicas em 2008 e, combase nos pareceres e sugestões das mesmas bem como naidentificação, por parte da equipa técnica, da necessidade deintegração de algumas componentes de ordenamento doterritório, com carácter estratégico fundamental, como acultura, a energia e as alterações climáticas ou a agricultura,solicitou-se o apoio de novos elementos e, motivados pelacomplexidade e especificidade da metodologia e análises doRA, optou-se ainda por solicitar a colaboração do InstitutoSuperior Técnico, designadamente da professora Maria do

Revisão do PDM de Barcelos– Avaliação Ambiental Estratégica

Engenheiro Manuel Marinho – Vereador do Planeamento e da Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Barcelos


Rosário Partidário pelo seu reconhecido mérito e experiênciaem Avaliação Ambiental Estratégica. É neste contexto, com a equipa técnica reforçada e enriquecidapela orientação experiente e vincadamente multidisciplinar eestratégica das questões do território aportada pela professoraPartidário, que estão a ser revistos, reanalisados e novamenterelacionados objectivos, estratégias e factores críticos doplano, com base numa discussão mais aprofundada dosobjectivos políticos. Desta revisão resultou a identificação deFCD mais focados e críticos para a estratégia dedesenvolvimento do concelho:FCD 1: Identidade municipal – valorizar, dinamizar e proteger aidentidade local no que diz respeito ao património natural ecultural, material e imaterial, numa lógica de diferenciação ede articulação entre a tradição e a inovação, partindo doenvolvimento dos cidadãos. FCD 2: Valorização dos recursos territoriais – Atender à formacomo a utilização dos recursos endógenos está a serconsiderada ao nível das opções estratégicas do municípiodistinguindo a valorização dos diferentes recursos endógenosdo município para o desenvolvimento do território.FCD 3: Competitividade – Considerar factores de diferenciaçãoe competitividade do território concelhio e analisar aintegração dos valores associados a recursos endógenos naimplementação da estratégia para a competitividade territorial.FCD 4: Organização e gestão municipal – Avaliar se aorganização e gestão municipal se faz em função das opções eprioridades estratégicas de desenvolvimento, bem como onível de empenho e de articulação da gestão municipal para aoperacionalização das opções estratégicas.FCD 5: Ordenamento territorial – Avaliar a evolução do modelode ocupação territorial promovendo os factores de ruralidade eo espaço rural enquanto característica identitária do concelho,

os factores de promoção da mobilidade e do acesso aosequipamentos e serviços básicos.FCD 6: Coesão social e potencial humano – Avaliar astendências relativas à dimensão social do município e àcapacidade de desempenho com base na promoção do seupotencial humano.Da Avaliação Ambiental Estratégica espera-se umaavaliação ponderada dos riscos e das oportunidades dodesenvolvimento de Barcelos, em todas as suascomponentes: ambiental, social, económica, cultural einstitucional. Efectivamente, para a revisão do PDM deBarcelos, a Avaliação Ambiental Estratégica representa umsalto qualitativo na apreciação das possibilidades, dosfactores críticos entre o que são condições dedesenvolvimento de qualquer território e o que são ascondições sine qua non de desenvolvimento do território deBarcelos. Com base nesta avaliação, o município, ao níveltécnico e político, dispõe do quadro de vectoresestratégicos que melhores possibilidades dedesenvolvimento oferecem ao concelho e os respectivosfactores críticos de sucesso. Este quadro, com osindicadores de seguimento, oferece os caminhos a seguirpela equipa de planeamento para a implementação emonitorização do PDM.Depois de uma primeira geração de PDM que primou pelaausência completa de uma estratégia de desenvolvimento,espero que a AAE seja o contributo decisivo para que asegunda geração de PDM se afirme pela explicitação deuma estratégia clara para os territórios municipais, sendo ogarante da sua sustentabilidade.Todos, mas principalmente os decisores políticos, nuncadeveriam esquecer que “não herdamos a Terra dos nossospais, pedimo-la emprestada aos nossos filhos”.



Mariana Gomes – Geógrafa, Mestre em Planeamento e Projecto do Ambiente Urbano,Coordenadora da AAE da 1ª revisão do PDM de Santo Tirso


Quando o processo da Avaliação Ambiental Estratégica(AAE) da 1.ª revisão do PDM de Santo Tirso se iniciou(2008), já o processo de revisão do plano estava em fasede conclusão, uma vez que este tinha já sido enviadopara consulta das entidades, acção imediatamenteanterior à abertura do período de discussão pública.Neste contexto, a obrigatoriedade de elaborar a AAEafigurou-se como um mero “cumprir de calendário”,percepção que se foi alterando ao longo do processo deelaboração da AAE.Pretende-se, neste artigo, dar a conhecer a metodologia eas principais conclusões da AAE da 1.ª revisão do PDMde Santo Tirso. De referir que esta AAE foi das primeirasa ser elaborada.

Metodologia Partidário (2007) define a AAE como “um instrumentode avaliação de impactes de natureza estratégica” quetem como principal objectivo assegurar a integração dasquestões ambientais no processo de decisão, enquantoas opções estão em discussão. No caso em análise,estando o processo de elaboração da revisão do PDMencerrado, a capacidade da AAE influenciar a decisãoestratégica ficou comprometida. Não sendo possívelelaborar a AAE desejável, fez-se a possível, maisaproximada de uma metodologia de Avaliação deImpacte Ambiental (focada nos resultados e actuandosobre as soluções propostas) do que de umametodologia estratégica (focada no conceito, naestratégia de abordagem, que actua sobre o processo eauxilia na concepção). Numa primeira fase procedeu-se à definição do âmbito daAAE, que resultou no Relatório dos Factores Críticos para aDecisão (FCD), onde se identificaram as orientaçõesnacionais e internacionais em matéria de ambiente esustentabilidade que foram cruzadas com as questõesestratégicas da proposta de revisão do PDM de SantoTirso. Este cruzamento permitiu a selecção de um conjuntode factores ambientais e de sustentabilidade. Definiram-seainda as autoridades competentes e o público relevantepara envolvimento e participação no processo da AAE.

Na segunda fase, que resultou no Relatório Ambiental,utilizou-se a seguinte metodologia:

1. Análise das principais tendências ligadas aos FCDEfectuaram-se diagnósticos adaptados à escala deanálise e avaliação, atendendo aos problemasambientais pertinentes (relevantes) para o plano.Foram analisadas as principais tendências em trêsmomentos: passado histórico, situação actual etendências futuras. A avaliação das tendências futurasconsiderou os cenários de planeamento e contemplouas tendências de evolução na ausência do plano. 2. Avaliar oportunidades e riscos. A avaliação dasoportunidades e riscos adoptou como referencial oQuadro de Referência Estratégico, recorrendo àanálise SWOT.3. Propor directrizes de planeamento ou programação,monitorização, gestão e avaliação.As directrizes destinadas a prevenir e evitar ou reduziros efeitos adversos foram estabelecidos para cadaFCD identificando temas para o programa deseguimento. Não foi possível, nesta fase, analisar diferentescenários ou propor soluções alternativas porque aproposta de plano estava já encerrada.

Os factores críticos para a decisãoEntende-se por factores críticos as dimensões de análiseque estruturam a avaliação a ser desenvolvidaposteriormente e traduzem as principais dimensões domodelo de desenvolvimento sustentável nacional noâmbito da revisão do PDM. Foram identificados osseguintes factores críticos, aos quais se fez correspondercritérios, objectivos de sustentabilidade e indicadores:

• Governança – contributo do PDM para uma melhorgovernança de acordo com os cinco princípios do LivroBranco da UE sobre Governança Europeia: abertura,participação, responsabilização, eficácia e coerência;• Paisagem e património cultural – contributo do PDMpara a preservação e valorização da paisagem epatrimónio cultural, elementos importantes para aidentidade local;

Avaliação Ambiental Estratégica da 1.a revisão do PDM de Santo Tirso



• Biodiversidade – influência do PDM ao nível dabiodiversidade, nomeadamente os impactes daalteração da Reserva Ecológica Nacional,desafectações da Reserva Agrícola Nacional, propostade Estrutura Ecológica Municipal e a fragmentação dehabitats;• Riscos naturais – contributo do PDM para aprevenção e minimização de riscos naturais,nomeadamente cheias, incêndios florestais e erosãodos solos;

• Saúde humana – contributo do PDM para a adopçãode hábitos de vida saudáveis e aumento da qualidadede vida com repercussões na saúde.

AvaliaçãoDefinidos os FCD procedeu-se à avaliação de cada umdos seus subtemas. A avaliação encontra-se resumida noquadro abaixo apresentado.

FCD SubtemasSituação Actual

Tendências

de evolução

sem plano

Tendências de evolução com plano

Cenário

menos

favorável

Cenário

mais

favorável

Governança Participação, abertura, eficácia, coerência, responsabilização

Paisagem

e património

cultural

Paisagem

Património cultural

Biodiversidade

Floresta

Solo

Fragmentação de ecossistemas

Riscos naturais

Cheias

Incêndios florestais

Erosão

Saúde humana

Atmosfera

Espaços verdes

Desporto

Infra-estruturas

Tendências de evolução Negativa

Afastamento dos objectivos e metas Sem alteração significativa

Positiva

Aproximação aos objectivos e metas

Distância à situação desejável (objectivos e metas)


infoPágina 34 VIDA ASSOCIATIVA

Jornadas deInformação Geográfica

A consciência de que a utilização dasnovas tecnologias de informaçãogeográfica está a induzir mutaçõesdecisivas no funcionamento daadministração local levou o colégiode Engenharia Geográfica da regiãoNorte a organizar umas jornadasdedicadas ao tema. A ideia eracontribuir para a divulgação dainformação geográfica ao nível local,permitindo a troca de saberes e deexperiências com características enecessidades diversificadas. Foi a primeira vez que se realizouum evento do género no Norte dopaís. Essa foi, de resto, uma dasprincipais motivações daorganização, até porque, comosublinha Alexandrina Meneses,“este tipo de iniciativas tende aconcentrar-se, sobretudo, no Sul”.

Nas Jornadas de InformaçãoGeográfica – que ocorreram a 15de Julho em Santa Maria da Feira – “apurou-se o ponto de situaçãodas autarquias a este nível e,simultaneamente, fomentou-se atroca de conhecimentos eproporcionou-se alguma formaçãoaos congressistas”, sintetizouPedro Guimarães, fazendo umbalanço muito positivo dainiciativa. O coordenador regionaldo colégio de EngenhariaGeográfica da região Norte esperaagora que os “bons exemplos deimplementação de sistemas deinformação geográfica nasautarquias” se multipliquem. As câmaras do Porto, Santa Mariada Feira, Vila Nova de Gaia eMatosinhos são actualmente agrande referência no Norte, tendojá implementado Sistemas deInformação Geográfica (SIG).Melhor atendimento, mais rapidez

e mais participação cívica sãoapontadas como as grandesvantagens para o cidadão. Em contrapartida, o município temmenos papel, mais informação degestão e de controlo e, acima detudo, mais produtividade em todosos seus departamentos.“Os desafios que as autarquiasenfrentam e aos quais têm que darresposta face às novas exigências dasociedade, obrigam-nas a evoluirpara novos modelosorganizacionais e a considerar autilização de novas ferramentas deplaneamento e gestão”. Aindaassim, é um processo a que poucosmunicípios aderiram, uma vez que implica um grandeinvestimento financeiro. AlexandrinaMeneses diz que “falta sensibilizaros responsáveis das autarquias para a importância da utilização da informaçãogeográfica”.


info Página 35VIDA ASSOCIATIVA

As jornadas foram um grande passonesse sentido, pois reuniram numamesma sala docentes, autarcas,funcionários camarários eengenheiros geográficos. No final, houve consenso: os SIGtêm custos elevados, mas não sópermitem aprofundar oconhecimento do território, comotambém contribuem para a suavalorização e desenvolvimentoatravés da participação activa doscidadãos, desempenhando umpapel fundamental no apoio àtomada de decisão. A “utilização das novas tecnologiasde informação geográfica é ofuturo, tendo em conta quevivemos na era da globalização”,afiança Pedro Guimarães,lembrando, todavia, que o retornonão é imediato e pode até demoraralguns anos. Estas e outrasconvicções foram cimentadas nasjornadas, superando asexpectativas da organização que em

Outubro espera repetir a façanha erealizar um evento mais técnico,direccionado apenas paraengenheiros geográficos.

Reflexões sobre Certificação e a EficiênciaEnergética de Edifícios

Promovido pela delegação de Bragada Ordem dos Engenheiros,realizou-se no passado dia 29 deMaio, no Salão Nobre dos paços doconcelho de Barcelos, umseminário sob o tema “ReflexõesSobre a Certificação e a EficiênciaEnergética de Edifícios”.Foram conferencistas o professorVasco Peixoto de Freitas, daFaculdade de Engenheira daUniversidade do Porto, e aprofessora Manuela Almeida, da

Faculdade de Engenharia daUniversidade do Minho, sendo omoderador o professor Hipólito deSousa, presidente do Colégio deEngenharia Civil.O seminário iniciou-se com aapresentação e enquadramento dotema pelo delegado distrital deBraga, engenheiro Luís MachadoMacedo. Seguiu-se a intervenção doprofessor Vasco Peixoto de Freitas,abordando a definição doscritérios, que do ponto de vista dalegislação de térmica devempresidir à adequação dos edifíciosescolares existentes, integrados noprograma de modernização doParque Escolar destinado ao ensinosecundário.Segundo o professor, o critério debase deverá ser a aplicação doprincípio do “justo e necessário” edentro deste paradigma osaspectos essenciais a acautelar



deverão estar relacionados com oconforto, protecção solar,ventilação, iluminação e acústica,todos eles na perspectiva dadurabilidade das soluções e dautilização mais racional da energia.Fez ainda uma análise comparativaentre as exigências daregulamentação portuguesa,quanto à ventilação dos espaçosescolares e à concentração de CO2,com as exigências de outrasregulamentações europeias. Desteestudo comparativo concluiu que alegislação portuguesa estabelecepadrões mais elevados, quedeverão ser ajustados, comconsequências na diminuição decustos iniciais na requalificaçãodos edifícios escolares, assim comona exploração e na manutenção dosedifícios.Falando da aplicação do RCCTEreconhece que com este documentofoi dado um grande passo em frentena melhoria da qualidade térmica daconstrução, mas recomenda que em2011 sejam efectuados os ajustesnecessários para que estedocumento se torne mais preciso ede aplicação mais fácil, corrigindo asdistorções do actual modelo.

O tema da intervenção daprofessora Manuela Almeida foi“RCCTE e certificação energética – o novo enquadramento europeu”.A professora Manuela Almeidaabordou o tema da certificaçãoenergética nos diversos países daEuropa, analisando e comparandocada caso, tendo concluído quePortugal faz parte do grupo dafrente na aplicação deste tipo delegislação. Fez ainda a análise doponto de situação da aplicação dalegislação em vigor em Portugalrelativa ao Sistema de CertificaçãoEnergética de Edifícios, concluindoque esta tem dado passosverdadeiramente inovadores nagarantia dos objectivosestabelecidos regulamentarmente,ao definir como um dos principaisobjectivos, a possibilidade de todosos cidadãos terem informaçãosobre a qualidade térmica dosedifícios aquando da construção,da venda ou do arrendamento. A professora referiu ainda que oobjectivo da certificação energéticaé a obtenção de edifícios maiseficientes, com a utilização defontes de energia alternativas e amotivação para um maior ritmo

nas reabilitações térmicas deedifícios, pois só desta forma sepoderão reduzir as emissões deCO2 derivadas dos edifícios.Na parte final do semináriodiversos participantesmanifestaram preocupações pelofacto de serem perceptíveisdiversas práticas comerciaisanormais nesta actividade, comvalores económicos do serviçoincompatíveis com o valor eresponsabilização que a certificaçãodeve acrescentar ao processoconstrutivo, e com a práticaresponsável de actos deEngenharia.O professor Hipólito de Sousareferiu que este assunto é já doconhecimento do colégio deEngenharia Civil e que a Ordemtenciona comunicar estapreocupação à ADENE erecomendar que audite situaçõesde prestações anormalmenteelevadas de peritagens elaboradaspelo mesmo técnico, de forma aevitar qualquer desvirtuamento dosobjectivos do processo.

Luís Macedo,Delegado distrital de Braga


info Página 37VIDA ASSOCIATIVA

Mês da Engenharia do Ambiente

A Ordem dos Engenheiros – RegiãoNorte (OERN) e o ConselhoRegional Norte do Colégio deEngenharia do Ambienterealizaram, em iniciativa conjunta ena sede da OERN no Porto, umasérie de iniciativas integradas noMês da Engenharia do Ambiente(MEA).Na abertura oficial do MEA ocoordenador do CRNCEA, LuísMarinheiro, assinalou o mérito dainiciativa e expôs as motivações eobjectivos para as acções planeadas

e que se materializaram em cincopalestras e uma visita técnica. As temáticas seleccionadas para aspalestras foram as seguintes: "Ecosdo Fórum Mundial da Água e suaAplicação à Região Norte", "A Problemática da Valorização deBiomassa Florestal na RegiãoNorte", "Experiências de Gestão deResíduos de Construção eDemolição na Região Norte", "O Contributo da Metro do Portona Sustentabilidade Ambiental daÁrea Metropolitana do Porto", e "A Agenda Global do Ambiente naRegião Norte". A visita técnica aoCircuito da Valorização Orgânica deResíduos e Central de Valorização

Energética de Resíduos da LIPORconstituiu outro momento altodesta iniciativa.Os eventos reuniram reputadosespecialistas sobre as diferentesmatérias e constituíramimportantes momentos de reflexãointerdisciplinar em que seprocedeu à tomada deconhecimento de estratégiasprogramadas, à exposição de casospráticos de Engenharia e àdiscussão de desafios vindourospara a região Norte. Particulardestaque mereceu a importância dainovação e do benchmarking. No domínio dos recursos hídricoso engenheiro António Brito,



presidente da ARH Norte, realçouas conclusões do Fórum Mundialda Água e traçou o caminho para asua desejável adaptação eaplicação à região Norte. O binómio energia e ambienteconstituiu o enfoque da prelecçãodo engenheiro Salvador Malheiro,docente da UTAD, o qual expôs asituação actual e desafioscolocados aos projectos regionaisbaseados na valorização dabiomassa florestal. Para a discussão sobre a temáticados resíduos de construção edemolição, os participantescontaram com a experiência doengenheiro Paulo Rodrigues, daLIPOR, da engenheira DianaMarques, da empresa Hidurbe, e doengenheiro Jaime Martins, daempresa Casais. Nesta palestra aatenção focalizou-se em questões deíndole prática associadas ao méritoe dificuldades no cumprimento dalegislação aplicável.A sustentabilidade ambiental deum grande projecto na área

metropolitana foi materializadapela engenheira Paula Gonçalves,da empresa Metro do Porto,mediante uma comunicação emque ilustrou a importância doequilíbrio dos vectores economia/social/ambiente. Como epílogo, o professor doutorPaulo Gomes, vice-presidente daCCDRN, proferiu uma gratificante

palestra sobre a "Agenda Global doAmbiente na Região Norte", emque enfatizou, entre muitos outrosaspectos interessantes, o plano deacção projectado.

Luís Marinheiro,Coordenador do Conselho Regional Norte

do Colégio de Engenharia do Ambiente


info Página 39ENGENHARIA NO MUNDO

A polémica barragem de Kárahnjukár

A Islândia, terra do gelo e do fogo, dáguarida a uma das mais polémicas obrasde Engenharia de sempre: a barragem deKárahnjukár. De 2003 – altura em que seiniciaram os trabalhos de construção – até 2007, ambientalistas, políticos ejornalistas desdobraram-se em abaixo--assinados, petições, bloqueios eprotestos para impedir a concretizaçãodo projecto hidráulico, mas o Governoislandês nunca recuou.A verdade é que nem o impactoambiental negativo nem as suspeiçõesde escravatura (os campos de obrachegaram a ter 1800 trabalhadores de 40nacionalidades) abalaram a edificação damaior represa da Europa, com 730metros de comprimento e 198 metros dealtura, cuja energia alimenta umagigantesca fábrica de fundição dealumínio da multinacional norte--americana Alcoa.O empreendimento está localizadonuma zona de montanha próxima doglaciar Vatnajökull, a terceira maiormassa de gelo (com uma superfície de8400 km2) do planeta depois daAntárctida e da Gronelândia. Para se lá

chegar tem de se percorrer parte domaior deserto da Europa, em que não sevislumbra qualquer tipo de vegetaçãoverde. A povoação mais próxima fica a100 quilómetros e a temperatura médiano Inverno ronda os 20 graus negativoscom os ventos a poderem atingir os 200quilómetros por hora.O facto de o alumínio ser um dosmaiores negócios dos islandeses terájustificado não só o investimento de trêsbiliões de dólares, mas também adecisão de construir a barragem numazona geologicamente sensível, onde acrosta terrestre é invulgarmente fina e seencontra fracturada. Os geólogos dizemque aumentou o risco de erupçõesvulcânicas. Já os ambientalistas acusamos responsáveis do projecto dedestruírem 3% da área do país maisjovem do planeta, afectando 60cascatas, causando erosão dos solos einundando um vale de pastagem derenas e nidificação de várias espécies deaves do último confim virgem daEuropa. “Muitos dos receios dosambientalistas revelaram-seinfundamentados. Temos relatórios deperitos que mostram que a vida das avese das renas não está ameaçada. Masvamos continuar a monitorizar osimpactos”, garantiu Thorsteinn

Hilmarsson, porta-voz da Landsvirkjun,empresa que controla a produção deenergia eléctrica da barragem.

Barragem do AlquevaO projecto hidráulico de Kárahnjukárveio destronar o Alqueva do lugar demaior barragem da Europa. A barragem islandesa tem apenas 57km2 de albufeira e um reservatório comcapacidade para 2100 m3. Emcontrapartida, um túnel de 50quilómetros liga-a à estação de produçãode energia – controlada a partir dacapital islandesa, Reiquiavique – onde seencontram seis geradores comcapacidade para produzir 690 MW.Já a albufeira de Alqueva estende-sepor 83 km2 ao longo dos concelhos deMoura, Portel, Mourão, Reguengos deMonsaraz e Alandroal e terá umacapacidade total de 4150 milhões dem3, sendo de 3150 milhões de m3 oseu volume utilizável em exploraçãonormal. A superfície de água de 250km2 faz dela o maior lago artificial daEuropa, mas embora a infra-estruturado rio Guadiana tenha um maiorreservatório de água e espelho deágua, perde pontos na produção anualde energia (269 GWh contra 4600GWh de Kárahnjukár).


César Vasques

infoPágina 40 PERFIL

Melhor Tese de Doutoramento 2008em Mecânica Aplicada e Computacional

Venceu o prémio de Melhor Tese de Doutoramento 2008 emMecânica Aplicada e Computacional. Como resume este seutrabalho?A tese intitula-se “Vibration Control of Adaptive Structures:Modeling, Simulation and Implementation of Viscoelasticand Piezoelectric Damping Technologies” e foi realizada noLaboratório de Vibrações de Sistemas Mecânicos doDepartamento de Engenharia Mecânica (DEMec) daFaculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP).A tese investiga questões relacionadas com o controlo devibração de estruturas adaptativas, tentando cobrir oprojecto, análise e a aplicação de tecnologias emergentes deamortecimento piezo-visco-elástico focando, em geral, amodelização por elementos finitos, abordagens demodelização do amortecimento viscoelástico e dos

respectivos métodos de solução, a utilização de diferentesestratégias de controlo, o projecto dessas tecnologias e asua efectiva aplicação e implementação.

Estava à espera de receber esta distinção?Estaria a mentir se dissesse que não trabalhei nesse sentidoe que não acreditava na qualidade do meu trabalho parareceber tal reconhecimento.

O galardão foi atribuído pela Associação Portuguesa deMecânica Teórica Aplicada e Computacional (APMTAC) quereúne um conjunto de investigadores. Pode falar-nos umpouco desta associação?A APMTAC é constituída por um conjunto deinvestigadores que desenvolvem o seu trabalho nodomínio científico da mecânica teórica, aplicada ecomputacional. Na sua actividade regular esta associaçãopromove diversos eventos de divulgação e de intercâmbiocientífico, estimulando o desenvolvimento das actividadesrelacionadas com o ensino e com a investigação emEngenharia Mecânica.


info Página 41PERFIL

A mesma tese foi a candidata nacional ao prémio daEuropean Community on Computational Methods in AppliedSciences (ECCOMAS) para a Melhor Tese Europeia emMecânica Computacional de 2008. Trata-se de um prémiosemelhante ao que recebeu, mas ao nível europeu?Sim. No entanto, parece-me que a avaliação da ECCOMASdará maior ênfase a trabalhos maioritariamente de índolecomputacional, de acordo com os interesses principais daassociação.

Já foi escolhido o premiado da ECCOMAS?Sim. Das 14 teses a concurso, foram premiados os excelentestrabalhos dos candidatos de França e do Reino Unido.

É investigador auxiliar do INEGI/U.PORTO. Que trabalhoestá actualmente a desenvolver?Integrado na Unidade de Tribologia, Vibrações eManutenção Industrial do INEGI, actualmente a minhaactividade de investigação e desenvolvimento prende-se coma resolução de problemas relacionados com a presença devibrações e ruído em sistemas mecânicos.Além disso, na última década, o interesse demonstrado,principalmente por empresas públicas e privadas nos sectoresda Engenharia Aeronáutica e Aeroespacial, no desenvolvimentoe utilização de estruturas de elevado desempenho, em geral, eestruturas adaptativas e/ou “inteligentes”, em particular,motiva também a minha actual orientação. Assim, com os cada vez mais exigentes requisitos funcionaisque obrigam a dispor de estruturas mais leves, rígidas e dereduzido custo que, simultaneamente, sejam tambémeficientes e fiáveis quando sujeitas a solicitações dinâmicas,mecânicas ou acústicas, engenheiros e cientistas encontram-senos dias de hoje confrontados com a necessidade deconferirem às suas soluções de projecto de estruturascaracterísticas multifuncionais que podem ser obtidas tirandopartido das sinergias que resultam da combinação dediferentes tipos de materiais multifuncionais, ditos“inteligentes”, com uma capacidade de comando e “lógica” decontrolo dos mesmos, com diferentes graus de integraçãoelectrónica e estrutural de sensores, actuadores e controladorna própria estrutura.Essas características multifuncionais deslocam a complexidadedos modelos e projecto subjacentes para um nível maiselevado e desafiam, de uma forma fundamentada e motivadapela aplicação e necessidade de contínuo aperfeiçoamento emelhoramento, a comunidade científica investigadora deestruturas adaptativas e/ou “inteligentes” a dar resposta a esseproblema. É esse o desafio que me motiva.

Os prémios são sempre um estímulo numa carreiraprofissional. Aconselha os jovens engenheiros a investiremem trabalhos de investigação?Sim. Na génese da investigação está um espírito deinovação e insatisfação com o estado da arte que, doponto de vista científico e intelectual, nos obrigam apercorrer e experimentar novos caminhos e a melhorexplorar e testar as nossas capacidades comoengenheiros, que de outra forma não seriam tãoestimuladas. Escusado será dizer que daí, do “caminho”,e não da chegada ao “destino”, advêm imensasexperiências e mais-valias científicas únicas que nospermitem criar e amadurecer a nossa própria identidadecientífica e intelectual.

E para além da Engenharia. Quais são os seus hobbies? Já lá vão os tempos em que, naturalmente, encontravatempo para praticar karaté, tocar guitarra e estar naamena cavaqueira com os meus amigos. Hoje em dia,naturalmente, também, o meu hobby é mesmo aEngenharia…


Pedro Ponce de Leão – Estudante de História de Arte (FLUP)

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A história do mosteirode São Martinho de Tibães

O mosteiro de São Martinho de Tibãesfica situado na região Norte dePortugal, em Braga, na freguesia deMire de Tibães. Descendo pela estradado Cávado (EN 201) cerca de meialégua, inflecte-se para poente, pelaestrada secundária que se dirige paraMire e Martim (EN 205-4) entre quintase quintalórios, em regra rodeados demuros e ramadas. Um pouco depois dapovoação de Parada encontra-se, àesquerda, um ramal de carreteira,empedrado e um pouco íngreme, queem dois ou três lanços sinuosos nosparece conduzir ao cimo de um outeiro.A dado momento surge, a meiaencosta, a mole arquitectónica domosteiro de Tibães, majestosoconvento beneditino, do século XVIII,edificado no lugar de outro cenóbioprotomedievo, da mesma ordem. A aparição do enorme edifícioimpressiona pelo ar de pesadume. O seu volume bem comprova aextraordinária riqueza da Ordem de S. Bento, neste recanto daPenínsula, nos séculos XVII e XVIII. O primitivo convento, segundo oparecer de alguns cronistas da OrdemBeneditina, teria sido uma dasfundações contemporâneas de S. Martinho de Dume, durante oreinado do monarca suevo Teodemiro.Destruído por ocasião da invasãomourisca, ter-se-ia reedificado noséculo XI, por iniciativa de um guerreiroportucalense, Paio Guterres, a cujostrês filhos o conde D. Henriqueconcedeu um amplo couto.Era um dos mais ricos e poderososmosteiros em Portugal e, quando emmeados do século XIV, a crise

demográfica e económica se instalou, oquotidiano monástico de Tibães viveuum longo período de decadência, tantomaterial como espiritual. Com o chegardo século XVI e na continuação do quevinha a ser decidido no Concílio deTrento, o mosteiro de Tibães recebeuma nova reforma monástica eparticipa na fundação da Congregaçãodos Monges Negros de São Bento dosReinos de Portugal e passa a partirdesse momento a ser a casa-mãe detodos os mosteiros beneditinos. No final do século XVI o cabido deTibães tomou uma decisão que teriapenosas consequências de naturezaartística: a resolução de se demoliremtodos os antigos mosteiros daOrdem, de raiz medieva ouprotomedieva, para se reedificar emseu lugar outros templos e mosteirosde feição magnificente e barroca. Daí resultou a transfiguração não sóda casa-mãe mas de muitas igrejas emosteiros beneditinos românicos:Santa Maria de Riba de Ave,Alpendurada, Bustelo, Refojos,Landim, Rendufe e tantos outros.

Durante os séculos XVII e XVIIIassume-se como importante centroprodutor e difusor de culturas eestéticas, e passa a ser um dos maiorese mais importantes conjuntosmonásticos beneditinos instalado numdos lugares de excepção dopensamento e arte em Portugal. Em Março de 1809, por ocasião dainvasão de Soult, o convento de Tibãesfoi assaltado por uma tumultuosaturba, vinda de Braga do massacre dogeneral Bernardim Freire e do seuestado-maior, à procura do tenentecoronel de Engenharia Custódio José deVilas Boas que aí se tinha refugiado.Sem se cuidar do antigo direito deasilo, o infortunado oficial foi arrancadoe trucidado pela dementadaturbamula... Em 1834, aquando daextinção das ordens religiosas emPortugal, o mosteiro foi encerrado etodos os seus bens, tanto móveis comoimóveis, vendidos em hasta pública ouintegrados em colecções de museus ebibliotecas nacionais.Em 1864 privados compram grandeparte do edifício conventual


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mantendo as funções de igreja e deresidência. A partir dos anos 70 doséculo XX assiste-se à destruição doseu património nuclear, à suadegradação e por fim à ruína.Em 1986, o Estado português adquiregrande parte da propriedade, em usoprivado. No ano de 1990 o mosteirode São Martinho de Tibães éinstitucionalizado organicamentecomo um serviço dependente doIPPAR e dá-se em 1995 o início daintervenção a que foi sujeito e da qual

hoje se vê o resultado agora visitadopelos engenheiros da região Norte.Este projecto de recuperação,reabilitação e restauro do mosteiro deSão Martinho de Tibães foi co-financiado por fundos comunitáriosatravés do FEDER – ProgramaOperacional da Cultura (POC) e foiintegrado na candidatura do mosteirode São Martinho de Tibães ao IIIQuadro Comunitário de Apoio – 1.ª fase.A forma de execução deste projectoabrangeu primeiro a recuperação do

claustro do refeitório, que havia sidodestruído após um grande incêndiono final do século XIX, também arecuperação do noviciado, de parteda ala sul (onde se encontra alivraria), a recuperação do hospício,da cozinha e espaços anexos, etambém do claustro do cemitério.Em suma foi uma recuperação quasetotal de modo a integrar o mosteironum circuito de visita, mantendogrande parte da estruturaarquitectónica inalterada no que dizrespeito aos espaços que constituemo mosteiro. Houve a construção deum novo corpo, enterrado, sobre oque era o claustro do refeitório, areposição de uma ligação entre ocorredor da livraria e da ala sul doclaustro do cemitério, construíram-setambém novos pisos e paredesdivisórias e foram feitas coberturaspara todas essas novas infra--estruturas necessárias para o seufuncionamento. Foi construído aindaum centro de informações sobreordens monásticas e jardins históricosno piso superior da ala sul e foiinstalada uma nova comunidadereligiosa no antigo noviciado queservirá para gerir uma hospedaria. Umrestaurante no lugar do antigo hospíciocomplementou a intervenção.

Coordenação do Projecto: Arquitecto João Carlos Santos e Arquitecta Paisagista Maria João Dias Costa do IPPAR.

Projecto de Arquitectura: Arquitectos João Carlos Santos do IPPAR, Paulo Freitas, Paula Ribas e Maria João Marques, e estagiários Regina Campinho e Rui Nazário.

Projecto de Arquitectura Paisagística: Arquitecta Maria João Dias Costa do IPPAR.

Coordenação da Investigação Histórica e Documental: Dra. Aida Reis da Mata, Historiadora do IPPAR.

Coordenação Arqueológica: Dr. Luís Fontes, Arqueólogo do UAUM.

Projecto de Estabilidade: Prof. Raimundo Delgado, Carlos Lino, Eulália Soares, Engenheiros Civis, NEWTON.

Projecto de Águas e Esgotos: Engenheira Civil Fernanda Valente, NEWTON.

Projecto de Instalações Eléctricas equipamentos mecânicos e instalações de segurança: R.GOMES & ASSOCIADOS.

Medições e Orçamentos: Eng.º João Cavalheiro.

Projecto de Higrotérmica e Acústica: Prof. Engenheiro Vasco Peixoto Freitas.

Coordenação da Conservação e Restauro: Dr.ª Isabel Dias Costa e Dr.ª Adriana Amaral – IPPAR/PORTO.

Referência: www.mosteirodetibaes.org

Guia de Portugal, Santana Dionísio, Maio 1986


infoPágina 44 DISCIPLINA

A. RELATÓRIO:

1. Em 13 de Dezembro de 2007 deu entrada na Ordem dos Engenheiros – Região Norte uma participação com documentosanexos, proveniente da Câmara Municipal de A, que se encontra junta aos autos e se dá aqui por reproduzida para todosos efeitos legais, na qual eram imputados ao arguido determinados factos que a entidade participante consideravasusceptíveis de configurarem infracção às normas deontológicas.

2. Concretamente, a Câmara Municipal de A afirmava que em 11 de Julho de 2007 foi celebrado entre o arguido e a sociedadeB um contrato a que as partes denominaram Contrato de Assistência e Garantia Técnica, em que o arguido se comprometiaa garantir a qualidade do efluente tratado pela EPTAR – Estação de Pré-Tratamento de Águas Residuais do tipoSEPARADOR DE HIDROCARBONETOS, existente numa estação de serviço situada em A, que é propriedade daquelasociedade B.

3. Acontece que, no dia 9 de Outubro de 2007, a sociedade B procedeu a uma descarga de hidrocarbonetos provenientes dasua estação de pré-tratamento, tendo com essa sua acção poluído gravemente o rio Tâmega.

4. Tal descarga de hidrocarbonetos, proveniente da EPTAR da Estação de Serviço da sociedade B, ter-se-á devido, segundo aCâmara Municipal de A, ao facto do arguido não ter efectuado nenhum trabalho de manutenção e limpeza da EPTAR, nãocumprindo assim o “Contrato de Assistência e Garantia Técnica” que celebrou com aquela empresa.

5. Tendo-se instaurado o competente processo disciplinar, foi proferida acusação, nos termos do artigo 32.º do RegulamentoDisciplinar, acusando-se o arguido de, ao agir do modo acima descrito, não ter pugnado pelo prestígio da profissão queexerce, não prestando os seus serviços com diligência e pontualidade, de modo a não prejudicar o cliente nem terceiros,violando de forma culposa a norma deontológica prevista no n.º 2 do artigo 87º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros.

6. Na sua defesa, o arguido clamou pela sua absolvição, afirmando que executou todas as operações de manutençãoprevistas e recomendadas no Manual de Instalação e Operação do Interceptor de Hidrocarbonetos, fornecido pelofabricante da EPTAR, e que realizou todas as análises de rotina obrigatórias, juntando cópia das folhas de inspecção mensale de recolha de resíduos semestral.

7. Afirma, ainda, o arguido que o foco de poluição mencionado na participação da Câmara Municipal de A não foi provenienteda Estação de Serviço da sociedade B.

8. O arguido requereu a inquirição das testemunhas C, gerente da sociedade B, D, engenheiro, chefe de serviços numorganismo da administração pública e do Sr. Comandante do Posto da GNR de A.

9. Inquirida a testemunha C, a mesma disse conhecer o arguido há cerca de 5 anos, desde que iniciaram a relação profissional,prestando o arguido assistência técnica nas empresas da testemunha, em matéria ambiental, designadamente vigiando ofuncionamento das ETAR.

10. Relativamente à matéria em causa nos presentes autos a testemunha afirmou que a descarga de águas poluídas ocorridaem 9 de Outubro de 2007 se deveu ao facto da Câmara Municipal de A ter procedido ao tamponamento do tubo de saídade água uns dias antes e ter removido esse tamponamento no dia 9 de Outubro, o que provocou um súbito aumento defluxo proveniente das águas entretanto acumuladas na EPTAR.

11. Disse também aquela testemunha que a EPTAR sempre funcionou adequadamente, descarregando água devidamentetratada num tubo de águas pluviais que drena para o rio Tâmega, sendo o arguido o responsável pelo seu controlo emanutenção.

Acórdão do Conselho Disciplinar da Região Norteda Ordem dos Engenheiros – Síntese

Processo CDISN 16/2007


info Página 45DISCIPLINA

12. Concluiu a testemunha que o arguido sempre prestou os seus serviços com toda diligência e competência, deslocando-se àEPTAR para fazer o controlo e manutenção pelo menos uma vez por mês e assegurando que a qualidade da água à saída daEPTAR era suficiente realizando para o efeito análises regulares, tendo exibido um Boletim de Análises do Laboratório E.

13. Em face do testemunho do gerente da sociedade B, entendeu este colectivo não ser necessário ouvir as restantestestemunhas arroladas do arguido.

14. Notificado o arguido para, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 35º do Regulamento Disciplinar da Ordem dosEngenheiros, apresentar alegações de defesa escritas, o arguido apresentou-as reiterando o afirmado na sua defesa epugnando pelo arquivamento do presente processo disciplinar.

B. FUNDAMENTAÇÃO:

Em face do que acima vem relatado e formando a sua convicção nos documentos juntos ao processo, nas declarações doarguido e no depoimento da testemunha ouvida, reproduzido no Relatório do presente Acórdão, o Conselho Disciplinar daRegião Norte:

a) Considerou provados os seguintes factos:a.1. Que em 11 de Julho de 2007 foi celebrado entre o arguido e a sociedade B um contrato que as partes denominaramcomo Contrato de Assistência e Garantia Técnica, no qual o arguido se comprometia a garantir a qualidade do efluentetratado pela EPTAR – Estação de Pré-Tratamento de Águas Residuais do tipo SEPARADOR DE HIDROCARBONETOS,existente numa estação de serviço situada em A, que é propriedade daquela sociedade B.a.2. Que em 9 de Outubro de 2007 ocorreu uma descarga de hidrocarbonetos no rio F, aparentemente proveniente daquelaEstação de Serviço.

b) E considerou não provado o seguinte facto:b.1. Que a descarga ocorrida em 9 de Outubro de 2007 se tenha devido ao facto do arguido não ter efectuado ou terefectuado de forma deficiente os trabalhos de manutenção e limpeza da EPTAR, em incumprimento ao “Contrato deAssistência e Garantia Técnica” que celebrou com a empresa B.

C. DECISÃO:

Em face do que acima vem exposto, constata-se que as provas recolhidas não foram suficientes para julgar provados os factosconstantes da acusação que poderiam sustentar a condenação do arguido pela prática de uma eventual infracção disciplinar.Designadamente, não se mostram provados os factos participados pela Câmara Municipal de A e, em particular, que oepisódio de poluição ocorrido em 9 de Outubro de 2007 no rio F se tenha devido ao facto do engenheiro ora arguido não terefectuado ou ter efectuado de forma deficiente os trabalhos de manutenção e limpeza da EPTAR, não cumprindo o “Contratode Assistência e Garantia Técnica” que celebrou com a empresa B.Consequentemente, absolve-se o arguido da prática da infracção disciplinar de que vinha acusado, consistente na violaçãoculposa da norma deontológica prevista no número 2 do artigo 87º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros.


infoPágina 46 AGENDA

ENCONTROS, CONGRESSOS E SEMINÁRIOS OE

5 Novembro 2009Local: PortoOrganização: OE – Colégio Nacional de Engenharia CivilSEMINÁRIO PRETENSA

28 e 29 Janeiro 2010Local: PortoOrganização: OERN/ACT/APSET9.O CONGRESSO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE DO TRABALHOMais informações em: www.cis2010.org

ENCONTROS, CONGRESSOS E SEMINÁRIOS EXTERNOS

21, 22, 23 Julho 2010Local: GuimarãesOrganização: Universidade do MinhoINTERNATIONAL CONFERENCE ON STRUCTURESAND ARCHITECTUREMais informações em: www.icsa2010.com

CURSOS DE ÉTICA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL

5 e 12 de Dezembro 2009Local: PortoOrganização: OERN

Inscrições através de www.oern.pt

Pin da Ordem dos Engenheiros – Região Norte à venda na sede

e nas delegações distritais por 5 euros


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INFO nº20