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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
IMPACTOS SOCIAIS DO PORTO DE SUAPE: O CASO DA
EXPLORAÇÃO SEXUAL NA PRAIA DE GAIBU-PE
Marcylio de Alencar Araújo
Pós-graduado lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB
Aléssio Tony Cavalcanti De Almeida Professor do Departamento de Economia - UFPB
RESUMO
O Complexo Industrial Portuário de Suape tem experimentado um grande crescimento na
recente década de 2010. Para se ter uma idéia, até 2006, durante os seus 28 anos de
funcionamento foram aportados cerca de US$ 2 bilhões de dólares pela iniciativa privada em
81 empresas. Somente de 2007 até outubro de 2011, mais de quase US$ 22 bilhões em novos
investimentos já foram confirmados. Trata-se do Complexo Industrial Portuário que mais
cresce no país na atualidade. Entretanto, o crescimento de SUAPE impactou na vida das
pessoas das cidades em seu entorno, em especial, da Praia de Gaibu/PE, do município de
Cabo de Santo Agostinho. Observa-se externalidades negativas nesta localidade, como: o
aumento da violência e do consumo de droga e o crescimento do índice de exploração sexual
de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é evidenciar como o
crescimento de SUAPE impactou na vida dos moradores da cidade do Cabo de Santo
Agostinho, especificamente na Praia de Gaibu/PE, no que se refere à exploração sexual de
crianças e adolescentes. Para tanto a base de dados da presente pesquisa foi colhida a partir da
aplicação de questionários a pessoas envolvidas com a exploração sexual na Praia de Gaibu.
Desse modo, a partir da análise realizada, percebemos que a maneira mais eficiente de atenuar
este problema da exploração sexual em tal localidade seria a soma dos esforços conjunto da
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, do Complexo de SUAPE, das empresas
instaladas e da sociedade, além dos órgãos que compõe o Sistema de Garantia de Direitos de
Crianças e Adolescentes.
Palavras-chave: Exploração Sexual, Complexo de SUAPE, Praia de Gaibu-PE.
2
1 - INTRODUÇÃO
O Estado de Pernambuco tem passado por profundas e significativas mudanças,
notadamente no seu crescimento econômico, aonde a influência dos investimentos no Porto
de SUAPE vem desempenhando um papel preponderante no aumento do PIB de
Pernambuco, como fator impulsionador para o desenvolvimento do Estado, levando-o ao
aparecimento no cenário, não só nacional, mais mundial, em virtude dos investimentos
realizados em sua infraestrutura, por parte dos governos Federal e Estadual por sua
localização privilegiada.
O interesse pelo tema ora pesquisado surgiu em virtude da constatação da importância
que o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE tem para o
crescimento do Estado de Pernambuco no atual contexto, com mais de 100 empresas
instaladas e outras 40 em fase de instalações, a exemplo da Refinaria Abreu e Lima e a
Petroquímica, como também o Estaleiro Atlântico Sul, onde o Porto de SUAPE e seu entorno
se transformaram em uma região com grandes potencias de geração de empregos e
desenvolvimento.
Não obstante, este trabalho pretende chamar a atenção para outra faceta da questão, as
externalidades negativas desse complexo portuário, especificamente, sobre a cidade de Cabo
de Santo Agostinho/PE. Tendo como finalidade analisar o impacto socioeconômico do
desenvolvimento causado pelos investimentos públicos e privados realizados no Complexo
Industrial Portuário de SUAPE, em especial, na sua infraestrutura, que vem desenvolvendo o
Estado de Pernambuco como um todo, sendo considerado um dos fatores motivadores da
elevação do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco.
Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo geral analisar a exploração sexual de
crianças e adolescentes na Praia de Gaibu na cidade de Cabo de Santo Agostinho/PE, tendo
em vista uma avaliação das ações da gestão municipal de tal localidade para atenuar os
impactos negativos gerados por SUAPE.
2 - O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
O objetivo de expor esta seção é evidenciar como o Estado pode intervir na sociedade
e na economia no sentido de atenuar via políticas públicas problemas tais como: desigualdade
3
de renda, degradação do meio ambiente, déficit habitacional, violência, entre outros. Para
tanto, as subseções a seguir tratarão da definição básica das políticas publicas, das políticas
públicas brasileiras, da formulação e gestão de políticas públicas, da importância do conceito
de políticas para análise das políticas e a gestão pública e suas principais ações.
As políticas públicas é fator importantíssimo para o equilíbrio da vida das pessoas em
sociedade. De acordo com Rua (2009), “sociedade é um conjunto de indivíduos, dotados de
interesses e recursos de poder diferenciados, que integram continuamente a fim de satisfazer
às suas necessidades”.
Nesta linha de raciocínio, afirma Rua (2009) que a principal característica da
sociedade é a diferenciação social, pois seus membros além de possuírem atributos
diferenciados também têm idéias, valores, interesses e aspirações diferentes. Ainda segundo o
autor, a diferenciação faz com que a vida em sociedade seja complexa e potencialmente
envolva, ao mesmo tempo, múltiplas possibilidades de cooperação, competição e conflitos.
A formação das políticas públicas, em geral, dá-se a partir de uma demanda da
sociedade, em virtude do desequilíbrio da vida em sociedade.
2.1 Definindo Políticas Públicas
O conceito de Políticas Públicas é discutido em todas as áreas do conhecimento, no
entanto é no âmbito da Ciência Política que este ganha um grande destaque nas discussões
teóricas como mostra Souza (2006) em seu estudo.
[...] mostra uma visão geral de como a política publica é vista pela
academia; primeira como um equilíbrio no orçamento entre receita e
despesa, segundo como uma nova visão do estado onde deixa de ser
uma política kenynesiana, para ser uma política restrita aos gastos, e
terceira é a relação que existe entre os países desenvolvidos e os que
iniciaram a sua caminhada democrática recentemente, de um modo
particular os países da América Latina que ainda não conseguem
administrar bem os seus recursos públicos e equacionar os bens em
beneficio de sua população, de modo incluir os excluídos. (SOUZA,
2006, p.45).
Souza (2006), em seu trabalho, diz que as Políticas Públicas na sua essência estão
ligadas fortemente ao Estado este que determina como os recursos são usados para o beneficio
de seus cidadãos, onde faz uma síntese dos principais teóricos que trabalham o tema das
Políticas Públicas relacionadas às instituições que dão a última ordem, de como o dinheiro
sob forma de impostos deve ser acumulado e de como este deve ser investido, e no final fazer
prestação de conta pública do dinheiro gasto em favor da sociedade.
4
Já Verza (2000), faz uma discussão diferente sobre Políticas Públicas, pois os rumos
que a sociedade pós-morderna está tomando é inevitável. A globalização é um fenômeno que
está predominado em todo mundo é um caminho que não tem volta, no entanto, a forma que
se manifesta é excludente e gera vários tipos de violência e hoje o maior desafio da
globalização é criar uma política de solidariedade humana geral.
Nesta perspectiva a implantação de políticas públicas, que visam reequilibrar a vida
das pessoas em sociedade, onde além atender uma demanda da sociedade que clama pela
intervenção estatal, seja também de criar oportunidades para a inclusão social, formando uma
rede que integra sociedade e Governo.
2.2 Políticas Públicas no Brasil
Desde sua formação o povo brasileiro sempre foi desigual, e na construção da cultura
brasileira não se instituiu o hábito cívico, de participar politicamente das decisões do seu
governo. No período do Brasil colônia a Coroa portuguesa estava preocupada em levar
riqueza para a Metrópole, e não estava preocupada em implementar políticas em beneficio ao
social, por isso que nesse período quem cuidava do social era a Igreja Católica.
Nos momentos de ausência das políticas públicas com fins sociais,
algumas instituições preencheram, ainda que de forma débil, o vazio
deixado pelo Estado. No Brasil foi o caso do catolicismo, que dos
tempos coloniais até a atualidade ofereceu forma de educação, idéias
e valores manifestos nos rituais de solidariedade em várias
comunidades no país (...). Muitos desses rituais de solidariedade
foram reelaborados pelas religiões afro-brasileiras como forma de
resistência cultural dos trabalhadores e também produziram laços de
partilha. Da Colônia à República, as ações institucionais da Igreja
católica apareceram no cuidado com os órfãos, viúvas, ou na atenção
medica das Santas Casas, das coletas e da distribuição de esmolas.
(MEKSENAS, 2002, p.108-109).
Sabemos que nos estados liberais a sociedade conseguiu se formar fora do Estado e
moldá-lo, no Brasil como a república entrou no país através da aristocracia rural (elite
extremamente conservadora e ligada à monarquia portuguesa) isto acabou por restringir o
desenvolvimento da sociedade civil. Portanto diferentemente da Europa onde o processo de
acumulação saiu do artesanal urbano para o industrial, o processo nacional se deu do agrário
para o industrial.
5
2.3 Formulação e Gestão de Políticas Públicas
A partir da década de 80, o mundo globalizado, cuja economia apontava já para a
crise do endividamento internacional, o Brasil enfrentava às questões relativas ao
assentamento da democracia e estabilidade da moeda, bem como, o levante das demandas da
sociedade civil.
De acordo com Bresser (2006), o que chamou a atenção das políticas e formadores de
políticas públicas no mundo inteiro foram à reorganização estrutural, o ajuste fiscal e as
reformas vindas do mercado.
As reformas sucessivas ocorridas na história da evolução do Estado brasileiro buscam
uma compatibilidade com o capitalismo internacional. No entanto, a formulação de Políticas
Públicas no Brasil, passa por transformações de foco, em virtude das propostas estruturais e
básicas ocorridas principalmente nas décadas de 80 e 90. Estas transformações são dadas
principalmente, pela participação mais efetiva e exigente dos cidadãos que se tornaram mais
consciente do papel e funções da administração e gestão pública, cujas ações coletivas têm
exigido do setor empenho para formulações de novas Políticas Públicas que respondam aos
anseios da sociedade.
O objetivo é construir um Estado que responda à necessidade de
seus cidadãos, um Estado democrático, no qual seja possível aos
políticos fiscalizar o desempenho dos burocratas e estes sejam
obrigados por lei a lhes prestar contas [...]. (BRESSER PEREIRA,
2006, p.36).
2.4 A Importância do Conceito de Políticas para Análise das Políticas
O conceito de política , mais do que decisões ou ações específicas, o termo política é
usado para referir-se a um processo de tomada de decisões, mas, também, ao produto desse
processo.
Conforme Ham e Hill (2002) analisam as “implicações do fato de que a política
envolve antes um curso de ação ou uma teia de decisões que uma decisão”, destacando
aspectos como: há uma rede de decisões de considerável complexidade; há uma série de
decisões que, tomadas em seu conjunto, encerram mais ou menos o que é a política; políticas
mudam com o passar do tempo e, em conseqüência, o término de uma política é uma tarefa
difícil; o estudo de políticas deve deter-se, também, no exame de não-decisões”.
6
Fazer Análise de Política é descobrir o que os governos fazem, porque fazem e que
diferença isto faz segundo Ham e Hill (2002), Análise de Política é a descrição e explicação
das causas e conseqüências da ação do governo. Numa primeira leitura, essa definição parece
descrever o objeto da ciência política, tanto quanto o da Análise de Política.
2.5 A gestão pública e suas principais ações em Pernambuco
Transportando esta consideração para o objetivo de estudo deste artigo – as
externalidades sociais do Porto de Suape/PE –, é possível constatar que as políticas públicas,
no sentido de atenuar os impactos sociais, e, em especial, a exploração sexual de crianças e
adolescentes, em virtude do crescimento de Suape é ainda um desafio para o município do
Cabo de Santo Agostinho/PE, sendo necessária a implementação de políticas públicas que
visem além de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no entorno da Praia
de Gaibu/PE, a inclusão social delas e de seus pais, com políticas claras e bem definidas por
parte da municipalidade, onde contemple uma melhor qualidade de vida para os seus
munícipes, atendendo as necessidades básicas da população, como: habitação, saneamento,
assistência social, saúde e educação, este com a principal e vista como o caminho para
inclusão, e assim, criar condições para que elas, crianças e adolescentes vítimas destas
atrocidades, voltem a sonhar com um futuro. Para tanto, e além de cobrarmos políticas
públicas neste sentido, precisamos assumir o compromisso com a mudança desta história e
reescrevê-la, tendo a consciência de que devemos fazer nossa parte para transformar este País
num lugar mais justo, mais igual, mais humano, mais inclusivo e com oportunidade para
todos, pois sabemos que a mudança começa em cada um de nós.
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho através da Secretaria Municipal de
Programas Sociais e da Mulher executa sua Política de Assistência Social no município
realizando de forma descentralizada, participativa e integrada às políticas setoriais, visando ao
enfrentamento das desigualdades socioterritoriais, à redução da pobreza e da exclusão social,
objetivando garantir o acesso aos mínimos sociais e a universalização dos direitos sociais.
Muitas são as linhas de atuação da municipalidade, destacando-se entre elas: a promoção e o
fortalecimento da família; direitos da criança e do adolescente; geração de emprego e renda;
qualificação profissional, entre outras. O Centro de Referência Especializado de Assistência
Social – CREAS do município é o órgão, além de outros, responsável por parte desta política,
tendo como objetivo oferecer serviços de proteção às crianças, adolescentes, jovens,
7
mulheres, deficientes e idosos em situação de violência, maus-tratos, abusos e exploração
sexual e outras formas de violação de direitos.
3 - PORTO DE SUAPE
Neste contexto, apresenta-se um breve histórico de SUAPE, uma intervenção conjunta
entre os Governos Federal e Estadual que visava alavancar de forma estrutural a economia
pernambucana. Além do mais, para demonstrar a relevância desse complexo na subseção
mostra-se alguns indicadores propiciados por SUAPE.
3.1 Breve histórico
Na década de sessenta teve-se o início estudos referente à implantação para analisar a
implantação de um grande porto destinado à exploração e a instalação de indústrias em seu
entorno. Sua concepção originou-se no moderno conceito de integração porto-indústria já
existente no Porto de Marseille-Fos, na França e de Kashima, no Japão. A escolha da região
de Suape, como porto, foi por suas águas profundas junto à costa, com 17 m com 1,2 Km do
cordão de arrecifes. A partir de 1973 começou a ser elaborado o plano diretor para
implantação do complexo industrial e portuário. No ano seguinte, foi lançada a pedra
fundamental do Porto de Suape, pelo então Governador Eraldo Gueiros Leite.
Em, 07 de novembro de 1978, através da Lei Estadual nº 7.763, criou-se a empresa
SUAPE – Complexo Industrial Portuário, com a finalidade de administrar a implantação do
distrito industrial, o desenvolvimento das obras e a exploração das atividades portuárias. De
1983 a 2005 foi realizados investimentos na construção de Píer de Granéis Líquidos – PGL –
1, construção do molhe, em pedras, para proteção da entrada interna, construção do Cais de
Múltipilos Usos – CMU, conclusão do porto interno, em 1999, com 925 m de cais acessados
por uma abertura na linha de arrecifes, com 300m de largura e 15,5 de profundidade,
construção do PGL – 2 (Píer de Granéis Líquidos 2), duplicação da avenida portuária,
construção do Prédio da Autoridade Portuária, do Centro de Treinamento de Suape,
construção da segunda etapa do porto interno com a dragagem de mais de 1 milhão e 300 mil
m³ de areia, estendendo o canal de navegação em mais 450 m, onde seria construído o cais 4,
com 330 m. No ano de 2001, os cais 2 e 3 do porto interno foram arrendados pela empresa
Tecon Suape; Em 2005, é lançada a pedra fundamental da Refinaria General José Ignácio
8
Abreu e Lima. No ano de 2008 Suape completou 30 anos, algumas conquistas puderam ser
comemoradas, entre elas a inauguração de empresa Argentina de aerogeradores Impsa e da
fábrica da Condor, a inauguração da unidade do Corpo de Bombeiros de Suape, o início das
obras de construção do Cais 5 e o início das operações do Estaleiro Atlântico Sul (mesmo
antes do término das obras). Em 2009 várias plantas foram inauguradas, entre elas se
destacam o Moinho de Trigo da Bunge, a Fasal/Usiminas, a Brasalpla, a Urbano
Agroindustrial e a RM Eólica. Já em 2010 foram iniciadas as operações da General Motors
através da importação dos veículos Agile trazidos da Argentina, bem como ocorreram as
inaugurações da fábrica italiana da Campari e do Sest/Senat, bem como da recuperação do
Prédio da Autoridade Portuária (incluindo a inauguração da Sala do Investidor). No corrente
ano de 2011 foram iniciadas as obras do Estaleiro Promar, estando previstas as inaugurações
da Termelétrica Suape 2 e da Jaraguá.
Vários são os projetos estruturadores em fase de implantação. Depois de 30 anos sem
qualquer nova refinaria, a Petrobras está construindo a Refinaria Abreu e Lima em parceria
com a PDVSA. Atualmente mais de 30.000 trabalhadores já estão participando da sua
construção. Com investimentos superiores a US$ 13 bilhões, o empreendimento terá
capacidade de processar 230.000 barris por dia, gerando 1.500 empregos diretos e 4.500
indiretos quando entrar em operação in 2012. Outro grande alavancador da economia
pernambucana é o Estaleiro Atlântico Sul, o maior e mais moderno estaleiro do Hemisfério
Sul. Com investimentos de US$ 1 bilhão em uma área de 156 hectares e geração de 5.000
empregos diretos e 25.000 indiretos, o EAS já possui encomendas de 14 navios Suexmax, 8
navios Aframax, 7 navios sonda e o casco da plataforma de petróleo P-55, além da conversão
de um navio FPSO na plataforma P-62. Além da maior planta de resina PET do mundo da
empresa italiana M&G, que iniciou a sua operação em 2007, três novas plantas petroquímicas
para produção de PTA, POY e PET pertencente à Petroquímica Suape já estão em construção,
totalizando um investimento de mais de US$ 2,3 bilhões, gerando 1.800 empregos diretos e
3.600 indiretos. Atualmente mais de 11.200 pessoas já estão participando da sua construção.
Trinta outras empresas tiveram suas construções iniciadas a partir de 2007, algumas delas já
concluídas, como o moinho de trigo Bunge, este o maior da América do Sul.
Suape também tem se destacado com o seu polo de fabricação de equipamentos para
geração de energia eólica, através da conclusão da fábrica de aerogeradores da empresa
Argentina Impsa e da fábrica de torres eólicas da RM Eólica. Além destas, está sendo iniciada
9
a construção das fábricas da Wind & P (torres eólicas), Impsa II (geradores para usinas
hidrelétricas) e Gonvarri (flanges).
Um outro importante empreendimento atraído foi a Companhia Siderúrgica Suape
(CSS), siderúrgica que terá capacidade de produzir 1 milhão de toneladas anuais de aços
planos. Com investimentos de quase US$1bilhão, a empresa será responsável pela geração de
3.200 postos de emprego durante a sua construção. Quando em operação, gerará 800
empregos diretos e 2.800 indiretos.
Muitos outros empreendimentos estão em fase de negociação, investimentos que
ultrapassam US$ 10 bilhões e a geração de quase 9.000 empregos diretos.
Aliado a todo esse crescimento, a preservação ambiental é um dos aspectos mais valorizados
em Suape. Com 45% dos seus 13.500 hectares preservados, o Complexo foi escolhido em
2007 pela ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários – como o segundo melhor
Porto do Brasil em termos de Gestão Ambiental.
3.2 Importância econômica de SUAPE
Os dados referentes à importância de SUAPE, no que concerne aos investimentos, à
geração de postos de trabalho, as empresas instaladas, em instalações e a serem instaladas,
foram obtidos junto a Diretoria de SUAPE Global.
Até o ano de 2006, um total de 81 empresas havia se instalado em Suape, gerando
6.600 postos de trabalho. Os investimentos foram de US$ 2,18 bilhões em atividades de
setores ligados a produtos cerâmicos, alimentos, cimento, contêineres, entre outros. A partir
de 2007 até outubro de 2011, entre os investimentos já concluídos, os que estão em fase de
implantação e os que estão para ser iniciados, o Complexo Industrial de SUAPE atraiu cerca
de US$ 21,4 bilhões de dólares, correspondentes à atração de 72 empresas, estando 17 já
concluídas, 16 em obras e 39 a serem iniciadas. Das 72 empresas – investimentos de 21,4
bilhões – 31.800 empregos diretos.
Entre 2007 e 2010 investimentos da ordem de mais de US$ 17,0 bilhões foram
aplicados no Complexo. Em especial, na implantação dos empreendimentos estruturadores. O
Complexo Industrial Portuário vive sua melhor fase nos últimos anos, consolidando-se como
um pólo relevante de investimentos do Brasil.
O Estado de Pernambuco vem crescendo acima da média nacional, com patamares
bem maiores que o nordeste. Este impulso em seu desenvolvimento é motivado, em grande
10
parte, pelos investimentos que o governo Federal e o Estadual estão realizando no Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, em sua infraestrutura, gerando
milhares de novas oportunidades de emprego, tanto para os pernambucanos como para outros
estados, a exemplo da Bahia, Paraíba, Minas Gerais etc.
Segundo Mankiw (2009), “o Produto Interno Bruto (PIB) é o valor de mercado de
todos os bens e serviços finais produzidos em um país, em um dado período de tempo”. O
PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a
atividade econômica de uma região.
Os dados do IBGE abaixo comprovam o crescimento do PIB e o bom momento vivido
em Pernambuco nos últimos anos, onde a partir de 2009 fica evidenciado que Pernambuco
cresceu acima da média nacional, pois enquanto o Brasil obteve índice negativo, o Estado
pernambucano cresceu positivamente.
Quadro 01: crescimento do PIB do Estado de Pernambuco e do Brasil entre 1999 e 2009
ANO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
BRASIL 0,3 4,3 1,3 2,7 1,1 5,7 3,2 4,0 6,1 5,1 -0,2
PERNAMBUCO 0,7 4,3 1,6 4,1 -0,6 4,1 4,2 5,1 5,4 6,8 3,8
Fonte: IBGE
De acordo com a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas (Condepe-Fidem), na
construção civil, o crescimento foi de 16,7%, enquanto a média nacional alcançou 11,7%. Em
Suape a construção da planta naval do Estaleiro Atlântico Sul a terraplanagem da Refinaria
Abreu e Lima, exemplificam o crescimento do setor. Entretanto, e por uma decisão política, o
crescimento de Pernambuco se dá de forma integrada nas diversas regiões do Estado, levando
a implantação de indústrias e fábricas, que gera emprego e renda, também para o interior.
A quantidade de empresas que querem se instalar em Pernambuco configura o
momento de maior confiança no empresariado nos últimos 10 anos, segundo estudo realizado
pela Agência Condepe/Fidem.
A Contribuição dos investimentos de SUAPE no crescimento do PIB de Pernambuco,
conforme os dados apresentados no Gráfico 1, por si só, mostram o volume dos investimentos
realizados em SUAPE, que impacta diretamente no crescimento do PIB de Pernambuco.
Entre 2003 e 2009, os investimentos em SUAPE cresceram em mais de 21000%. No
ano de 2003 foi investido dois milhões de reais, em 2004 foram 11 milhões, já em 2005
chegou a 41 milhões, mas em 2006 teve um salto para 118 milhões, em 2007 os
11
investimentos mantiveram-se na casa dos centenas de milhões com investimentos de 112
milhões, já em 2008 os recursos aportados foram de 151 milhões, mas sem dúvida alguma o
grande salto dos investimentos foi em 2009, onde os investimentos no Porto de SUAPE
saltou para 436 milhões.
Gráfico 1: Investimentos totais executados pela Empresa SUAPE de 2003 a 2009 (em milhões R$)
Fonte: SUAPE / Valores Faturados – corrigido pelo IGP-di/dez09
O Porto de SUAPE localizado, aproximadamente, a sessenta quilômetros do Recife,
sentido litoral sul, conta hoje com vários pólos de desenvolvimento como: o Estaleiro
Atlântico Sul, a Refinaria Abreu e Lima, o Pólo de Petróleo e Gás, o Pólo Naval, o Pólo PET
de Preforma Plástica, o Pólo de Energia Eólica, o Pólo de Energia Térmica, o Pólo de
Distribuição de Veículos, o Pólo de Alimentos - Moinho de Trigo da BUNGE, o Pólo
Cerâmico, o Pólo de Granéis Líquido e Gases e o Pólo Petroquímico e Têxtil. Todavia os
investimentos realizados no Porto não param, em especial, na construção de novos PIER, para
atender a demanda futura de SUAPE, na atração de navios de várias nacionalidades.
O Complexo Industrial e Portuário de Suape é o mais completo pólo para a localização
de negócios industriais e portuários da Região Nordeste. Dispondo de uma infraestrutura
completa para atender às necessidades dos mais diversos empreendimentos, Suape tem atraído
um número cada vez maior de empresas interessadas em colocar seus produtos no mercado
regional ou exportá-los para outros países. O Pólo agrega uma multimodalidade de
transportes, através de rodovias e ferrovias internas aliadas a um porto de águas profundas
com redes de abastecimento de água, energia elétrica, telecomunicações e gás natural
instaladas em todo o complexo.
Muito embora, SUAPE venha gerando inúmeros benefícios econômicos das cidades
pertencentes, não só de seu território estratégico, mas de muitas outras no Estado, melhorando
em alguns indicadores socioeconômicos, aumentando, significativamente, a arrecadação dos
12
municípios localizados na denominada Território Estratégico de Suape, compostos pelos
municípios do Cabo de Santo Agostinho, Escada, Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca,
Sirinhaém, Rio Formoso, Moreno, Ribeirão e Vitoria de Santo Antão observa-se que um fato
social tem se ampliado significativamente em virtude deste crescimento. Externalidade
negativa que foge do controle do complexo é algo derivado de forma indireta pela magnitude
de empreendimento.
Os dados da tabela 2, tendo como fonte o IBGE traçam o perfil econômico dos
municípios do território estratégico de SUAPE.
Quadro 02: Aspectos socioeconômicos das cidades do Território Estratégico de SUAPE.
Municípios População em 2010 PIB 2008
(em mil R$)
PIB Per Capita
(em mil R$)
Cabo de Santo Agostinho 185.123 3.235.853 17.479,48 (*)
Escada 63.535 286.334 4.506,71
Jaboatão dos Guararapes 664.699 6.389.843 9.911,36
Ipojuca 80.542 6.250.970 77.611,31
Sirinhaém 40.306 183.647 4.556,32
Rio Formoso 22.140 133.705 6.039,07
Moreno 56.767 235.777 4.153,42
Ribeirão 44.445 181.993 4.094,79
Vitória de Santo Antão 130.540 866.885 6.640,76
Total 09 Municípios 1.286.097 17.765.007 14.009,19
% do Total de PE 14,4% 25,2% 170%
Fonte: IBGE, Censo Demográfico de 2010 e parceria com órgãos estaduais de estatística e secretarias estaduais
de Governo.
O quadro acima mostra a importância da cidade do Cabo de Santo Agostinho no
Território estratégico de Suape. Com uma renda per capita acima da média dos municípios do
território estratégico, ficando abaixo somente, em números absolutos, do município de
Jaboatão dos Guararapes.
Dessa forma, realça-se que o problema social tratada nesta pesquisa, a exploração
sexual, pode ser observada em vários pontos da região compreendida pelas cidades de
Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e Moreno. Não obstante, este artigo estudou o caso
particular desse problema na Praia de Gaibu na cidade do Cabo de Santo Agostinho/PE.
4 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
O presente trabalho tem o intuito de chamar a atenção da sociedade e das autoridades
constituídas, responsáveis pelas políticas públicas, e, ao mesmo tempo, contribuir para o
debate acerca do problema da exploração sexual de crianças e adolescente no entorno da Praia
13
de Gaibu, localizado no município do Cabo de Santo Agostinho/PE, mostrando a realidade
vivida pelas famílias destas crianças e adolescentes, as quais são vítimas de exploradores,
comprometendo, assim, o futuro de muitas deles, sem, no entanto, deixar de mostrar os
investimentos realizados no Porto de Suape.
Como o trabalho aborda a exploração sexual de crianças e adolescentes fazem-se
necessário a definição do problema. A exploração sexual refere-se às relações de caráter
comercial, em que crianças e adolescentes são utilizados como mão-de-obra nas diversas
atividades sexuais (prostituição em bordéis, turismo sexual, shows eróticos, participação em
fotos, vídeos, filmes pornográficos, produção e comércio de objetos sexuais, entre outros).
Neste trabalho, as vítimas são exploradas, pois produzem lucro para os aliciadores,
proprietários dos estabelecimentos ou da indústria sexual. (FALEIROS E CAMPOS, 1999, p.
12).
Gomes (1999), diz que “apesar desse fenômeno não estar estatisticamente
reconhecido não tira o mérito de ser um grave problema social. Segundo ele devemos escapar
do raciocínio e da lógica presente no discurso popular e político, que busca a legitimação
científica dos dados, para iniciar investimentos públicos. A importância do tema da
exploração sexual deve ser dada pela sua significância social e humana e não pela sua exata
extensão”.
Leal e Leal (2002) definem a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes
como “uma relação de mercantilização (exploração/dominação) e abuso (poder) do corpo de
crianças e adolescentes (oferta) por exploradores sexuais (mercadores), organizados em redes
de comercialização local e global (mercado), ou por pais ou responsáveis, e por consumidores
de serviços pagos (demanda)”.
O número, em toda sua extensão, de crianças e adolescentes vítimas e que estão
envolvidas na rede de exploração sexual é difícil de ser mensurado. Em primeiro lugar, por se
trata de uma ilegalidade, pois é um mercado clandestino, o mercado do sexo; e em segundo
lugar, por estar, na maioria das vezes, ligado diretamente como uma rede de crimes, que
dificulta o acesso a muitas crianças e adolescentes, onde mascara os dados das ocorrências.
As principais fontes sobre a temática exploração sexual os autores Faleiros e Campos
(2000), Leal e Leal (2002), entre outros. No que concerne sobre políticas públicas temos os
autores Rua (2009) e Ham e Hill (2002). Já quanto à questão das externalidades destacamos o
autor Mankiw (2009).
14
A metodologia adotada consistiu na realização de uma pesquisa de abordagem
qualitativa e descritiva, em que na coleta de dados envolveu Estudo de Campo. A pesquisa
como um todo se desenvolveu de outubro de 2011 à Dezembro de 2011.
A pesquisa de campo é uma investigação empírica realizada com as pessoas alvo de
uma dada circunstância que gera elementos que possam explicar o fato, conforme salienta
Vergara (2004). No que concerne a base de dados fundamental da pesquisa, a mesma foi
coletada através de questionários com perguntas abertas e fechadas com as vítimas de
exploração sexual na localidade alvo.
O tratamento de dados foi feito, basicamente, a partir de análise dos percentuais
estatísticos das respostas das crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual. O estudo
ficou restrito a esse grupo de pessoas que são moradores da Paria de Gaibu/PE, do município
do Cabo de Santo Agostinho, que compõem parte do quadro de vítimas exploradas
sexualmente.
Dessa forma, o questionário aplicado neste trabalho foi elaborado no sentido de
identificar se o desenvolvimento de SUAPE teve alguma influência indireta na questão da
exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade do Cabo de Santo Agostinho/PE, em
especial, na Praia de Gaibu/PE. Neste estudo de caso foram aplicados onze questionários, com
o intuito de fazer perguntas para traçar o perfil socioeconômico dos entrevistados e a relação
com sua família, bem como questões relacionadas ao problema da exploração sexual.
Realça-se a dificuldade, no caso específico deste artigo, de realizar as entrevistas com
pessoas vítimas de exploração sexual, dado, por exemplo: i) problemas de constrangimento
das crianças e adolescentes em responder questões relacionadas à exploração; ii) existência de
uma rede complexa de exploração sexual, onde os agenciadores dificultam o acesso a
informação.
5 - ANÁLISE DE RESULTADOS
O intuito de expor esta seção é evidenciar como o crescimento de SUAPE impactou
direta e indiretamente na vida dos moradores da cidade do Cabo de Santo Agostinho,
especificamente na Praia de Gaibu/PE, no que se refere à exploração sexual de crianças e
adolescentes. Para tanto, as subseções a seguir tratarão a análise do questionário e o papel da
gestão municipal. Nesta análise poderemos identificar as variáveis que influenciou para o
aumento do problema da exploração sexual nesta localidade.
15
5.1 Avaliação da pesquisa de campo na Praia de Gaibu
5.1.1 Perfil dos entrevistados
Com o objetivo de levantar dados para observar o grau de escolaridade e a idade
destas pessoas exploradas sexualmente, inicialmente traçaremos um perfil baseado em
perguntas relacionadas à idade, escolaridade e gênero. Destaca-se que o Questionário
contendo todas as perguntas realizadas se encontra no Apêndice.
Inicialmente o questionário procurou averiguar a faixa etária das pessoas exploradas
sexualmente na Praia de Gaibu/PE, onde destacamos que a maioria, 63,33% dos entrevistados
são crianças e adolescentes com idade entre 10 e 16 anos. Observamos que todos os
entrevistados foram do sexo feminino, ressaltando que também tem exploração sexual
masculina, mas não conseguimos êxito em entrevistá-los.
Outro dado observado na pesquisa foi quanto à freqüência escolar, onde foi levantado
que mais da metade dos entrevistados não freqüentam nenhum estabelecimento de ensino.
Assim, percebemos que o perfil destas vítimas de exploração sexual, em sua maioria, tem
baixo grau de escolaridade ou quase nenhuma.
5.1.2 Impacto da Família
A família é considerada a célula da sociedade e a base para que as pessoas tenham um
crescimento “sadio” e um futuro, foi nesta perspectiva e com o objetivo de ter elementos para
identificar a influência da família no problema da exploração sexual é que da quinta a décima
segunda pergunta trata, especificamente, da questão da família.
Foram levantados dados sobre: a relação familiar, renda e sua convivência. Constatou-
se com o levantamento que mais de oitenta por cento dos entrevistados moram com suas
famílias, ou seja, maioria absoluta, mas quando se avalia a relação familiar obtemos que a
maioria absoluta, 77,77%, disseram que tem uma vida familiar péssima ou ruim. Outro ponto
é que a maioria das famílias tem renda até um salário mínimo.
Ao aprofundarmos no estudo sobre a família e seu convívio, investigou-se a relação
familiar propriamente dita. Levantou-se que a maioria dos entrevistados, 71,42%, presenciou
violência em casa, da qual a violência doméstica foi absoluta. Outro ponto perguntado foi
quanto à violência sexual em casa. Aproximadamente 1/3 das entrevistadas responderam que
16
já presenciaram violência sexual em suas residências, e que as vítimas desta violência foram
elas que sofreram a violência, onde os algozes às vítimas de violência sexual foram, em sua
maioria, seus pais.
5.1.3 Detalhamento da Exploração Sexual (trabalhadores de Suape)
Com o intuito de mostrar que a exploração sexual na Praia de Gaibu/PE, do município
do Cabo de Santo Agostinho, teve uma influência, mesmo que forma indireta, com o
crescimento de SUAPE, levantou-se vários dados para detalhar esta problemática em relação
ao crescimento acima citado. Os dados das Tabelas 3 e 4 evidenciam a Influência do
crescimento de Suape no crescimento da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Quadro 03: Tipo de clientes que fazem o programa de forma mais recorrente com as
entrevistadas Pergunta: Com quem você realiza mais programa?
Tipo de
cliente
Turistas
brasileiros
Turistas
estrangeiros
Trabalhadores
de Suape Vizinhos Amigos Policiais
Não
respondeu /
não sabe
Percentual 9,09% 0% 63,63% 0% 9,09% 0% 9,09%
Fonte: Elaboração própria.
Quadro 04: Período de Iniciação da prostituição Desde quando você começou a se prostituir?
Período Antes de 2000 Entre 2000 e
2003
Acima de
2003 até 2006
Acima de 2006
até2009 Depois de 2009
Percentual 0% 0% 0% 9,09% 90,90%
Fonte: Elaboração própria.
Observamos com maior nitidez, a partir das Tabelas 3 e 4 acima, a influência, mesmo
que de forma indireta, do crescimento de Suape sobre a exploração sexual no município do
Cabo de Santo Agostinho, em especial, na Praia de Gaibu/PE. A maior parte, 63,63%, dos
“clientes” destas crianças e adolescentes exploradas sexualmente são os trabalhadores de
Suape. Outro dado levantado foi, em relação à iniciação da prostituição, onde a maioria
absoluta, 90,90%, das entrevistadas afirma que se deu a partir de 2009. Sendo interessante
observar que coincide com crescimento do PIB de Pernambuco, que tem Suape como o fator
impulsionador para o desenvolvimento do Estado.
A pesquisa nos possibilitou observar algumas características das pessoas vítimas da
exploração sexual, onde o levantamento diagnosticou que 63,63% dos entrevistados tinham
17
idade entre 9 e 12 anos na sua primeira relação sexual. Observou-se ainda, que esta relação se
deu, em sua maioria, 63,63%, com amigos ou namorados e, que 27,27% afirmaram que a
primeira relação foi com o pai ou padrasto. Observamos ainda que mais da metade das
entrevistas, 54,54%, foram vítimas de estupro, das quais 1/3 delas foram violentadas pelos
próprios pais.
É importante destacar que muitas delas, 70%, estão nas ruas entre 3 e 4 dias para
fazerem programas, onde a metade das entrevistadas recebem entre R$ 10,00 e R$ 15,00 reais
por programa. Foram categóricas em dizer que não dividem o dinheiro com ninguém. A
maioria, 70%, afirmou não sentir nada (nenhum tipo prazer) na relação sexual. Outro ponto
importante é que, metade das pessoas entrevistadas, disseram que usam preservativo.
5.2 O Papel da gestão municipal
O principal desafio da gestão pública, no mundo contemporâneo, é promover o
desenvolvimento econômico e social sustentável, num ambiente de rápidas e profundas
mudanças, conforme Matias-Pereira (2008).
A cidade do Cabo de Santo Agostinho – PE ocupa uma posição privilegiada no
cenário pernambucano. Além de ter belíssimas praias, grande parte do Complexo Industrial e
Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE esta em seu território, fator que tem
transformado o município em um lugar de muitas oportunidades e prosperidade.
No entanto, este crescimento econômico ocasionou um impacto social no município
cabense, em virtude do grande número de novos moradores oriundos de outros Estados e
Municípios, com outros valores e culturas diferentes, que em seu bojo trouxe consigo algumas
mazelas.
Nesta linha de raciocínio, afirma Matias-Pereira (2008) que “para cumprir o papel de
promover a pessoa humana e o seu desenvolvimento integral em liberdade, a administração
pública necessita criar as condições necessárias para garantir os direitos constitucionais dos
cidadãos”. Para tanto, é necessário oferecer serviços públicos de qualidade, eficientes,
eficazes e efetivos que atendam os anseios da sociedade, com Políticas Públicas que tenha
atenção especial para os impactos sociais gerados pelas rápidas e profundas mudanças.
A intenção de expor esta seção é mostrar as ações que a municipalidade do Cabo de
Santo Agostinho - PE vem realizando para atenuar as externalidades negativas gerada pelo
crescimento que SUAPE.
18
5.2.1 Principais Ações
O momento vivido pelo município do Cabo de Santo Agostinho – PE não poderia ser
mais oportuno, em relação ao crescimento de sua arrecadação e instalação de empresas em
seu território para implementar políticas públicas que atenuem o impacto social causado por
este desenvolvimento.
O município vem investindo, além de construção e manutenção de escolas, postos de
saúde, construção de ruas e estradas, praças, entre outras ações, na área social, com uma
política de assistência social definida, e tendo a Secretaria Municipal de Programas Sociais e
da Mulher a frente desta tarefa. Sua missão é a de planejar, coordenar, monitorar e avaliar as
Políticas Públicas de Assistência Social e da Mulher, garantindo o desenvolvimento de
programas, projetos, serviços e ações estruturadoras e inclusivas que promovam o resgate da
cidadania, a inclusão social e a igualdade entre gêneros.
Em sua linha de atuação tem como suas principais ações:
1. Promoção e fortalecimento da família;
2. Direitos da criança e do adolescente;
3. Protagonismo juvenil;
4. Promoção dos direitos da mulher;
5. Promoção dos direitos da pessoa idosa;
6. Promoção dos direitos da pessoa com deficiência;
7. Geração de trabalho e renda;
8. Segurança alimentar;
9. Promoção da igualdade racial;
10. Serviço de enfrentamento contra o Crack;
11. Benefícios sócioassistenciais; e
12. Participação popular e controle social.
5.2.2 Política de enfrentamento a exploração sexual
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é o órgão da
Secretaria Municipal de Programas Sociais e da Mulher, do município do Cabo de Santo
Agostinho que tem por objetivo oferecer serviços de proteção às crianças, adolescentes,
19
jovens, mulheres, deficientes e idosos em situação de violência, maus-tratos, abuso ou
exploração sexual e outras formas de violação de direitos.
Neste contexto, o CREAS exerce um papel preponderante na política da exploração
sexual e trabalha oferecendo atendimento psicológico, jurídico e assistencial. Nele trabalha-
se, através de oficinas, práticas esportivas, jogos participativos, atividades lúdicas, música,
dança e artes, com o objetivo resgatar à auto estima das vítimas de exploração sexual. Outro
ponto são as medidas proativas deste órgão, com visitas a bares, restaurantes, pousadas, como
também a integração com a Secretaria de Saúde e Educação e o Ministério Público.
A mobilização de vários atores que compõe a rede de combate a exploração sexual de
crianças e adolescente são fundamentais para que todos os órgãos, junto com a sociedade,
possam exercer suas responsabilidades e contribuir para o combate a exploração sexual.
6 – CONCLUSÕES
Diante do exposto, percebemos que de forma indireta o crescimento do Complexo de
SUAPE, com a política de atração de novos investimentos e instalações de novas unidades
fabris, contribuiu em algum grau para o aumento da exploração sexual de crianças e
adolescentes na Praia e Gaibu/PE, no município do Cabo de Santo Agostinho. Fato este,
observado, principalmente, com o crescimento da exploração sexual a partir do ano de 2009 e
a relação deste fenômeno com os trabalhadores de SUAPE.
Um dado importante trazido pela pesquisa é que o problema da exploração sexual
começou, para uma boa parte das crianças e adolescentes entrevistadas, dentro da própria
família. Nesse cenário, a exploração sexual de crianças e adolescentes sempre foi um grave e
sério problema social no Brasil. O Estado não pode se omitir diante de um problema que, ao
mesmo tempo, é grave, produzindo seqüelas, por vezes, irreparáveis nas vítimas da
exploração e nas suas famílias, mas que pode ser atenuada com vontade e decisão política.
Embora o município do Cabo de Santo Agostinho tenha algumas ações, como exposto
neste artigo, no sentido de atenuar e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes,
verificamos a necessidade de serem reforçadas e melhoradas, corrigir as distorções e avançar
na implementação de outras ações que venham contribuir no combate a exploração sexual no
município, para que estas ações sejam mais efetivas. Percebemos ainda, a ausência de uma
integração das ações dentro da própria municipalidade, com um gerenciamento das ações.
20
Cabe aos poderes públicos constituídos, nas três esferas, fortalecer as instituições que
integram o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, que tem como base três
grandes eixos: Promoção de Direitos, Defesa e Controle Social.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
que dispõe sobre a proteção integral à criança e do adolescente, afirma em seu artigo 70 que é
dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violência dos direitos da criança e do
adolescente, onde propõe uma nova gestão dos direitos das crianças e adolescentes a partir da
explicitação de um Sistema de Garantia de Direitos, que é colocado em seu artigo 86:
“A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais
e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios”. (ECA – art. 86)
Por fim, acreditamos que é de fundamental importância que haja um planejamento
articulado e integrado entre o município do Cabo de Santo Agostinho, SUAPE e as empresas
instaladas no Complexo de SUAPE, no sentido de combater e atenuar a exploração sexual de
crianças e adolescentes, em especial, na Praia de Gaibu/PE, no município do Cabo.
21
MINI CURRÍCULO
Marcylio de Alencar Araújo
Servidor Público do Estado de Pernambuco, desempenhando suas funções no Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE. Atualmente ocupando o cargo em
comissão de Coordenador Comercial do Complexo de SUAPE e Professor. Bacharel em
Administração de Empresas, na faculdade de Ensino Superior de Timbaúba (PE) – FAEST,
Pós-Graduado em Gestão da Capacidade Humana nas Organizações, na Faculdade de
Formação de Professores de Nazaré da Mata (PE) da Universidade de Pernambuco –
FFPNM/UPE, Pós-Graduado em Planejamento e Gestão Pública, na Faculdade de Ciências da
Administração de Pernambuco – FCAP/UPE da Universidade de Pernambuco e Pós-
Graduado em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal da Paraíba (PB).
Email: [email protected]
22
REFERÊNCIAS
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei federal n. 8.069, de 13 de julho de
1990.
BRESSER, Pereira Luis Carlos. Reforma de Estado e Administração Pública Gerencial.
Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
CONDEPE/FIDEM – Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco.
Diário Oficial de Pernambuco de 16.01.2009: http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/diario.htm>.
Acesso em: 05 fev. 2011.
FALEIROS, Eva T. Silveira e CAMPOS, Josete de Oliveira. Repensando os conceitos de
violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Brasília, 2000.
GOMES, R; MINAYO, M. C. S. A prostituição infantil sob a ótica da sociedade e da
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HAM, Cristopher; HILL Michael. The policy process in the modern capitalist. In
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http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 10 out. 2011.
LEAL, Maria Lúcia Pinto; LEAL, Maria de Fátima (Org.). Pesquisa sobre tráfico de
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MANKIW, N. Gregory. Introdução à Economia. Tradução: Allan Vidigal Hastings, Elisete
Paes e Lima; Revisão Técnica: Carlos Roberto Martins Passos, Manuel José Nunes Pinto. 5ª
ed. São Paulo: Cengage Learning, 2009.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Gestão Pública Contemporânea. 1ª ed. São Paulo:
Atlas, 2008.
RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências da
Administração/UFSC: (Brasília): CAPES: UAB, 2009.
23
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS SOCIAIS E DA MULHER: Política de
Assistência no Município do Cabo de Santo Agostinho. Cabo de Santo Agostinho,
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SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. IN Sociologias nº 16.
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SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros. Projetos e
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VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisas em administração. 5. ed.
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VERZA, Severino Batista. As Políticas Públicas de Educação no Município. Ijuí ed.
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ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de Estudo e de Pesquisa em
Administração. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC;
(Brasília): CAPES: UAB, 2009.
24
APÊNDICES A: QUESTIONÁRIO APLICADO ÀS VÍTIMAS DA EXPLORAÇÃO
SEXUAL NA PRAIA DE GAIBU-PE
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA
Pesquisador: Marcylio de Alencar Araújo
Orientador: Aléssio Tony C. de Almeida
DATA DA APLICAÇÃO: _______________
Questionário (PESQUISA SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL)
1. Qual a sua idade?
a) entre 10 e 16 anos b) entre 16 e 20 anos c) Entre 21 e 30 anos d) Acima de 31 anos
2. Sexo: Masculino ( ) Feminino ( )
3. Qual a sua escolaridade?
a) ( ) não alfabetizado b) ( ) alfabetizado c) ( ) 1º grau incompleto d) ( ) 1º grau completo
e) ( ) 2º grau incompleto f) ( ) 2º grau completo g) ( ) não sabe/respondeu
4. Atualmente freqüenta a escola?
a) ( ) sim b) ( ) não c) ( ) não sabe/ não respondeu
5. Você mora com sua família?
a) ( ) sim b) ( ) não
6. (Caso tenha respondido SIM na pergunta n° 5) Como você avalia a vida na sua família?
a) ( ) ótima b) ( ) boa c) ( ) regular d) ( ) ruim
e) ( ) péssima f) ( ) não sabe/ não respondeu
25
7. Qual a renda da família mensal?
a) Até um salário mínimo (SM) b) entre 1 e 3 SM c) Acima de 3 SM e menos
que 5 SM d) Acima de 5 SM OBS: SM = R$ 545,00
8. Já presenciou violência em casa?
a) ( ) sim b) ( ) não c) ( ) não sabe/ não respondeu
9. (Caso tenha respondido SIM na pergunta nº 8) Que tipo de violência? (múltipla escolha)
a) ( ) violência doméstica b) ( ) violência sexual c) ( ) agressão verbal d) ( ) ameaças e) ( ) não
sabe/ não respondeu
10. Já presenciou violência sexual em casa?
a) ( ) sim b) ( ) não c) ( ) não sabe/ não respondeu
11. (Caso tenha respondido SIM na pergunta nº 10) Quem sofreu a violência sexual? (múltipla
escolha)
a) ( ) eu b) ( ) irmãos c) ( ) mãe d) ( ) pai e) ( ) madrasta f) ( ) padrasto g) ( ) outros parentes
12. (Caso tenha respondido SIM na pergunta nº 10) Quem cometeu a violência sexual?
(múltipla escolha)
a) ( ) irmãos b) ( ) mãe c) ( ) pai d) ( ) madrasta e) ( ) padrasto f) ( ) outros parentes
13. Qual a idade da primeira relação sexual? (aberta)
14. Com quem foi?
a) ( ) pai b) ( ) padrasto c) ( ) mãe d) ( ) madrasta e) ( ) irmão(a) f) ( ) tio(a) g) ( ) vizinho(a)
h) ( ) namorado(a) i) ( ) amigo(a) j) ( ) não sabe/ não respondeu
15. Já sofreu estupro?
a) ( ) sim b) ( ) não c) ( ) não sabe/ não respondeu
16. (Caso tenha respondido SIM na pergunta nº 15) Quem foi responsável pelo estupro?
a) ( ) pai b) ( ) padrasto c) ( ) mãe d) ( ) madrasta e) ( ) irmão(a) f) ( ) tio(a) g) ( ) vizinho(a)
h) ( ) namorado(a) i) ( ) amigo(a) j) ( ) cliente l) ( ) desconhecido(a) m) ( ) não sabe/ não
respondeu
17. Com quem faz programa?
a) ( ) turistas brasileiros b) ( ) turistas estrangeiros c) ( ) Trabalhadores de Suape d) ( )
vizinhos e) ( ) amigos f) ( ) policiais g) ( ) não sabe/ não respondeu
26
18. Desde quando começou a se prostituir?
a) ( ) antes de 2000 b) ( ) entre 2000 e 2003 c) ( ) acima de 2003 até 2006 d) ( ) acima de 2006
até 2009 e) ( ) depois de 2009.
19. O que lhe motivou a começar a fazer programa? (múltipla escolha)
a) ( ) dinheiro b) ( ) diversão c) ( ) aventura d) ( ) prazer e) ( ) não sabe/ não respondeu
20. Alguém lhe motivou a começar a fazer programa?
a) ( ) sim b) ( ) não c) ( ) não sabe/ não respondeu
21. (Caso tenha respondido SIM na pergunta nº 20) Quem lhe motivou a começar a fazer
programa? (múltipla escolha)
a) ( ) os pais b) ( ) irmãos c) ( ) amigos d) ( ) namorado(a) e) ( ) conhecidos f) ( )
desconhecidos g) ( ) não sabe/ não respondeu
22. Quantos dias por semana você vai às ruas “fazer programa”? (aberta)
23. Geralmente, qual o valor cobrado por cada programa? (aberta)
24. Você divide o que ganha com alguém?
a) ( ) sim b) ( ) não c) ( ) não sabe/ não respondeu
25. (Caso tenha respondido SIM na pergunta 24) Com quem?
a) ( ) os pais b) ( ) irmãos c) ( ) amigos d) ( ) namorado(a) e) ( ) conhecidos f) ( ) cafetão ou
cafetina g) ( ) não sabe/ não respondeu
26. O que você sente no programa? (múltipla escolha)
a) ( ) dor b) ( ) raiva c) ( ) nojo d) ( ) nada e) ( ) não sabe/ não respondeu
27. Usa camisinha ou outro tipo de preservativo nos programas?
a) ( ) sim b) ( ) não c) ( ) a maioria das vezes d) ( ) quase nunca e) ( ) não sabe/ não
respondeu