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Questionário sobre Teoria do Fato Jurídico e Nulidades
Disciplina: Direito Civil I Período: 2º Turno: noturno
Professor: Bruno Torquato de Oliveira Naves
Aluno:
Instruções:
� O questionário não é avaliativo; tão somente um roteiro de estudo.
� Bibliografia sugerida para pesquisa:
• AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
• FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito civil: teoria geral. 7. ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2008.
• FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 9. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 1:
parte geral.
• NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. O direito civil pela perspectiva da autonomia privada.
Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara, 2011, Cap. 3: Negócio Jurídico e
Voluntarismo.
• NADER, Paulo. Curso de direito civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 1: parte geral.
• RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1: parte geral.
� Bons estudos!
1. Qual o papel que os fatos jurídicos desempenham nas relações jurídicas?
2. Diferencie ato jurídico “stricto sensu” de negócio jurídico.
3. Diferencie requisitos de existência e requisitos de validade do negócio jurídico. Explique os
requisitos de validade.
4. O silêncio configura manifestação de vontade?
5. A condição é elemento nuclear, complementar ou integrativo do negócio jurídico? Justifique,
explicando tais elementos.
6. Faça o confronto entre condição suspensiva e termo suspensivo e entre condição resolutiva e
termo final ou extintivo.
7. Diferencie as “conditiones iuris” da condição como elemento acidental do negócio jurídico.
8. O não cumprimento do encargo, em alguma situação, pode invalidar o negócio jurídico?
9. Quais são os vícios do consentimento? Conceitue cada um deles.
10. Diferencie estado de perigo e coação.
11. O que se caracteriza como lesão no Direito brasileiro? Ela é defeito grave? Justifique.
12. Quais as diferenças entre nulidade e anulabilidade?
13. Explique a frase: “Dado que os atos ou negócios jurídicos nulos já nascem inquinados de
nulidade, eles nunca produzem efeitos.”
14. Diferencie coação, exercício regular de direito e temor reverencial. Todos estes viciam o negócio
jurídico?
15. Quais os requisitos para que o negócio jurídico seja inquinado de lesão?
16. Diferencie simulação relativa de simulação absoluta.
17. O que é consilium fraudis? Ele é necessário para que ocorra fraude contra credores?
18. Quais os efeitos da declaração de nulidade?