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Exame de História do Direito Português

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Exame de Histria do Direito Portugus

Periodificao Vantagens: Facilita a sistematizao dos acontecimentos, possibilita a comparao crtica entre vrios pontos da histria. Desvantagens: A histria no se divide em perodos, tem sim uma continuidade; a prpria diviso no simples de se fazer porque est condicionada pela finalidade que lhe querem dar.

Periodificao adoptada: Perodo Pluralista (1140 a 1415) Perodo Monista (1415 at hoje)

1 Perodo PluralistaMarcado pela existncia de vrias fontes: Costume Direito prudencial Direito cannico Direito romano Direito visigtico Direito castelhano Direito germnico Lei Direito pactuado Direito muulmano Direito judaico

No havia um poder central que emanasse o Direito com fora obrigatria geral, havia sim uma pluralidade de instituies com vocao legislativa. Os juristas interpretavam e criavam a lei. O rei era visto como um mero senhor no meio de outros senhores que eram praticamente seus iguais.

(transio para o 2 Perodo 1415 separa os dois perodos:) A partir de 1415, a lei/costume/costume judicial tornam-se as principais fontes de direito. Os juristas deixam de ser prudentes (analista do direito romano, que cria leis para casos concretos) e passa a ser um burocrata, que interpreta as leis do estado. Descobrimentos: Contribuiram em muito; a data da transio coincide com a data da conquista de Ceuta, que d uma nova percepo aos europeus do mundo que os rodeia, abrindo novos horizontes de convivncia. A noo de estado surge neste perodo, dando a conhecer a necessidade de reestruturar o poder de forma a responder s novas exigncias da poca (fundao de imprios, por exemplo).

2 Perodo MonistaH a supremacia de uma fonte de direito: as leis, sobre todas as restantes fontes. Divide-se em 2 fases:

A.

B.

1 fase: 1415 1820 1769 Lei da Boa Razo O Direito Pblico e a sua estrutura/maneira de funcionar mantm-se inalterveis, mantendo-se a ideia da Repblica Crist e dos seus dogmas. Os juristas mantiveram as suas funes de comentrio glosa (interpretar a lei romana por explicaes doutrinrias) e de casumismo/ (julgamento de casos concretos em que no havia legislao aplicvel). O Direito Privado estabilizado atravs da criao de ordenaes, ou seja, da compilao do conjunto de leis em que se baseava o direito privado de ento. MUITO importante para o incio da poca monista. Com a expanso martima, os monarcas ganham conscincia da necessidade de uma legislao especfica para uma situao de expanso. Vendo o Direito Romano como local natural de onde deveriam decalcar as leis de que necessitavam. A ideia de domnio favoreceu a sua implantao pelos monarcas, criando uma centralizao formal (e no material, porque ainda haviam muitas fontes e ainda no havia um cdigo escrito) do poder. 2 fase Os juristas passam a ser interpretes da lei j legislada. Monismo material Criao de uma Constituio e Cdigo, que tinham direito privado e pblico, tendo a lei como fonte principal do direito. Monismo fornal Apenas o estado pode legislar, h 1 novo processo de formao das leis (ou o estado cria as leis, ou d esse poder a outros rgos).

Elementos comuns: Concentrao progressiva do poder legislativo nas mos do estado. Reestruturao progressiva da administrao pblica.

Perodo Pluralista

A Justia e o Direito SuprapositivoA Justia como condio da sociedade Se os homens fossem justos, justa seria tambm a sociedade. A plenitude individual pressupunha o acatamento pelo homem da lei divina e da lei natural e a salvao das almas s seria concretizada atravs da virtude de praticar o bem, A Justia exigia habituabilidade: quem s esporadicamente tivesse vontade de a respeitar no seria justo, no realizaria a justia. Universal: um sistema de condutas. H justia universal quando todos os homens agem de forma igual em relao justia. Os homens devem tratar-se de igual para igual. A justia universal medida atravs da justia objectiva. Justia objectiva inalterada e inaltervel, postula sempre das mesmas condutas. ex: Bonus Pater Familia conduta justa que se impe na vida em sociedade. Particular: Considera as relaes inter-subjectivas, enquanto que a universal considera o mundo intra-subjectivo. aquela que vivida diariamente, na nossa relao com os outros. Tem como propsito a atribuio do seu. Atribuio do seu O seu tudo aquilo que necessrio realizao do fim do homem, ditado pela natureza respectiva e de tudo o que lhe til apenas lhe ser devido enquanto no prejudica os demais. 3 modalidades de entendimento da justia particular: 1. Escola Escolstica Aristteles + S. T. Aquino Justia comutativa/aritmtica relaes entre iguais (privados). H plena igualdade entre aquilo que se d e o que se recebe. Justia distributiva/geomtrica no h uma igualdade plena. Tem-se em conta as desigualdades naturais entre as pessoas. Quem tem mais, deve mais. Trata-se de maneira desigual o desigual e de maneira igual o igual. A relao mritorecompensa/capacidade-encargo deve ser igual para todos. lvaro Pais 1. Latria - Deus 2. Dulia Todos os que so dignos de honra/considerao, ex. santos. 3. Obedincia Para com os superiores. 4. Disciplina Para com os inferiores. 5. Equidade Para com os iguais. 7 partidas Justia espiritual Atribuio a Deus do quanto lhe devido pelo homem. Justia poltica Atribuda pela comunidade aos membros de quanto lhes cabe a eles, pelo trabalho feito em prol da comunidade. Justia contenciosa Justia dos tribunais, em litgios judiciais.

2.

3.

O Direito suprapositivo e o Direito HumanoDireito suprapositivo A lei o direito positivo (est acessvel e est acima do Homem). Direito humano Aquele que o Homem faz.

1.

Direito Divino Na Idade Mdia, o direito suprapositivo era essencialmente o direito cannico, teorizado pelos membros da Igreja, que assim regulavam as relaes entre os vrios reinos da Repblica Crist, e garantiam a supremacia cultural da Igreja. Existem duas classificaes: S. Agostinho: Lei eterna Razo e vontade de Deus que manda conservar a ordem natural e probe que ela seja perturbada. Lei natural Inscrita por Deus no corao do Homem. Lei humana - Criada pelo Homem para resolver questes de vida concreta. S. Toms de Aquino: Lei eterna Vontade de Deus, consistiria nos princpios que governavam o mundo. Dela vem a lei natural e a lei divina. Lei natural Adaptao para o Homem das partes da lei eterna que lhe eram referentes. a participao da lei eterna na criatura racional que lhe permite distinguir o bem do mal. Lei divina a verso escrita da lei eterna revelada aos homens atravs das sagradas escrituras. Lei humana Lei que o Homem cria para aplicar no caso concreto. LEI ETERNA DIREITO NATURAL DIREITO DIVINO (dependem do topo) LEI HUMANA (respeita todas as outras)

2.

Direito Natural um direito de cariz religioso, com fonte em Deus. natural quando apreendido pelo Homem. Gaio: O homem atinge o conhecimento do direito natural pela razo. racional e um direito que aprendemos com o contacto de outras espcies. // St. Agostinho + Cristianismo: O direito natural foi dado por Deus desde a criao do Homem. iminente razo de Deus. So as regras que apreendemos pela razo, transmitidas por Deus pela lei eterna. Ulpiano: O direito natural era eminente do instinto; era inicialmente da natureza e s indirectamente vindo de Deus. Teria como base o instinto comum a seres racionais e irracionais. // Alain de Lille: O direito natural vem da natureza, que criada por Deus. Deus influncia a Natureza como causa remota e no como causa prpria. S. Toms Princpios primrios: Bsicos, imutveis do agir humano, so evidentes para todos. Vm de Deus e dizem respeito sociabilidade humana. Princpios secundrios: Ligeiramente mutveis (por mentes iluminadas) por soma ou subtraco de significado. So interpretativos das normas primrias. No so evidentes para todos porque no dependem da condio humana mas da sociabilidade humana.

Importncia da lei divina e da lei natural Eram consideradas superiores legislao dos monarcas e ao costume.

Vindita Privada Costume dos nobres poderem exercer a vingana privada, atravs de duelos geralmente mortais, praticando a justia pelas prprias mos. O monarca D. Afonso IV tentou abolir, invocando a violao clara do direito natural e divido (no material).

Princpio da imutabilidade e inderrogabilidade do direito divino e natural O direito natural e divino so inalterveis, no entanto cedo se percebeu que necessria uma certa mutabilidade de forma a adaptar-se s novas situaes que surgiriam.

Direito divino: Mveis Mutveis, apenas aconselhavam/demonstravam/permitiam o que se deve fazer. Imveis Imutveis, dogmas inalterveis da igreja, tm um carcter imperativo.

Valor jurdico dos actos contra a lei divina e natural Consequncia da normal de direito humano no respeitar o preceito divino/natural: O rei podia dizer que uma determinada lei no se aplica a uma determinada pessoa, argumentando-o. O papa no podia fazer o mesmo porque a lei divina/natural no podem ser dispensadas porque so princpios imutveis e inderrogveis.

O Direito Positivo supra regna. O direito romano e o direito cannicoDireito cannico Supra-estatal, concebido para ordenar a vida eclesistica. Direito romano Adoptado como modelo a seguir pelo direito internacional.

1.

Direito Romano

Direito que Roma lega aos povos futuros, independentemente dos Estados porque ordenamento jurdico que cada reino deve aplicar. Tem como bases: o o Ius civille S se aplicava aos cidados romanos e nas relaes entre eles, aplicado pelos pretores. Ius gentium Direito supra-positivo, com origem no Homem. Regulava as relaes entre estrangeiros e entre estrangeiros e romanos. Era concebido como costumeiro (posterior ao direito natural e anterior a toda e qualquer lei escrita). inferior ao direito natural e divino mas superior ao direito civil. Era aplicado pelos pretores peregrinos.

** O dito de Caracola este

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