Evolução do Cadastro Único para Programas Sociais ...aplicacoes.mds.gov.br/.../espiritosanto/Sudoeste_Serrana_final_a.pdf · Programa Bolsa Família (PBF) no ano de 2011 na Microrregião

Evolução do Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico e dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) no ano de 2011 na Microrregião Sudoeste Serrana - ES

1Evolução do Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico e dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) no ano de 2011 na Microrregião Sudoeste Serrana - ES

1

Evolução do Cadastro

Único para Programas Sociais -

CadÚnico e dos benefícios

do Programa Bolsa Família (PBF)

no ano de 2011 na Microrregião

Sudoeste Serrana - ES

Clarice Romeiro Campos (Coordenadora)

Michella Lombardi Santana

Rutinéia Jacob de Melo


2

Rodrigo Coelho do Carmo

Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

Eliane Cabrini Ramalho

Assessora Especial

Núcleo de Avaliação e Gestão da Informação - NAGI

Clarice Romeiro Campos



Magali Rocha Pereira Abker

Edilene Santana Machado

Lucia Filomena Botani

Wilian Carlos Gonçalves Carlesso

Estagiários

Camila Ribeiro

Marivalda Ramos dos Santos

Cláudia Moreira Rodrigues

Danielly Kill Souza

Comunicação

Rodrigo Ferreira Sant’Ana

Flávia Pinheiro

Gabriela Araújo Aboudib

Leone de Oliveira Silva


3


Clarice Romeiro Campos (Coordenadora)



Resumo

O presente texto tem por objetivo apresentar uma evolução sintética do CadÚnico e do PBF na Micror-região Sudoeste Serrana - Estado do Espírito Santo (ES) no ano de 2011. Foi utilizada como metodolo-gia de trabalho a realização de pesquisas bibliográficas no site oficial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e análises de dados estatísticos disponibilizados pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI)/MDS e Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SE-NARC)/MDS. Como resultado, verificou-se que a respectiva Microrregião não alcançou as estimativas de número de cadastros do CadÚnico e de benefícios/bolsas do PBF preconizadas pelo MDS. Até o respectivo ano foi alcançado o percentual de cobertura de 88,88% de cadastros, sendo 78,02% válidos. No que se refere ao número de bolsas, o percentual de cobertura alcançado foi de 82,07%.

FIGURA 1 – Mapa da Divisão Administrativa do Espírito Santo


4

Introdução

Esse texto tem por objetivo apresentar uma análise sintética da evolução do CadÚnico e dos benefícios do PBF na Microrregião Sudoeste Serrana-ES no ano de 2011.

Proceder tal análise visa a fortalecer a cultura da avaliação, do monitoramento e da gestão da informação enquanto atividades essenciais à consolidação de programas e ações desen-volvidos no âmbito da Assistência Social, bem como busca a sistematização e distribuição de informações relevantes para a gestão do CadÚnico e PBF; e, conseqüentemente, em última instância, atingir aos cidadãos que vivenciam a situação de pobreza, que ainda não são aten-didos pelos mesmos.

Exposição teórica

O PBF é um programa de transferência direta de renda às famílias pobres e extremamente pobres que vincula o recebimento do auxílio financeiro ao cumprimento de condicionalidades1 nas áreas de Educação, Saúde e de Assistência Social, selecionadas por meio do CadÚnico (BRASIL, 2010).

O CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda2, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desta popula-ção (BRASIL, 2012).

A habilitação de famílias ao PBF é o processo que verifica se as famílias cadastradas no CadÚnico atendem às regras de elegibilidade para o Programa e se há alguma restrição ca-dastral ou administrativa que impede a sua habilitação (BRASIL, 2010a).

Todos os meses o sistema de habilitação avalia os dados do Cadastro, com a quantidade de famílias que se enquadram nas regras de habilitação do PBF em cada município e o percentu-al de cobertura da estimativa oficial de famílias pobres de cada município, bem como quantos por cento do total estimado de famílias pobres já foi atendido. É priorizado o atendimento aos municípios com baixa cobertura, ou seja, aqueles que ainda não atingiram o número total de famílias (BRASIL, 2008).

1 As condicionalidades do PBF são definidas como compromissos entre o poder público e as famílias beneficiárias para reforçar o acesso aos direitos sociais básicos. Seu monitoramento permite identificar as famílias em situação de maior vulnerabilidade (LICIO; MESQUI-TA; CURRALERO, 2011).2 Famílias cuja renda per capita mensal não ultrapassa meio salário-mínimo ou cuja renda total é de até três salários-mínimos por mês (BRASIL, 2010).


5

A concessão de benefícios3 do PBF é feita de maneira impessoal, por meio de um sistema in-formatizado, sendo uma atribuição exclusiva do MDS, com base nas estimativas4 de pobreza em cada município, no quantitativo de famílias habilitadas e selecionadas para uma determi-nada folha de pagamentos, a partir das informações constantes do CadÚnico e da disponibi-lidade orçamentária e de acordo com o cronograma de expansão do Programa. As famílias constantes do CadÚnico em cada município são priorizadas segundo o critério da renda por pessoa, da menor para a maior renda (BRASIL, 2010).

O recorte da Microrregião e sua caracterização

A Microrregião Sudoeste Serrana é composta pelos municípios de Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Laranja da Terra, Marechal Floriano e Venda Nova do Imigrante.

Figura 1Fonte: Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), 2012Elaboração: Núcleo de Avaliação e Gestão da Informação (NAGI)

3 A concessão de benefícios pelo PBF considera famílias pobres aquelas com até R$ 140,00 de renda mensal familiar por pessoa, e famílias extremamente pobres aquelas com até R$ 70,00 de renda mensal familiar por pessoa (BRASIL, 2010).4 A definição da estimativa de famílias em situação de pobreza existentes no Brasil em cada município foi elaborada pelo MDS e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Essa estimativa, atualizada em 2009, tem como referência informações da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios/2006 (PNAD) e do Censo Populacional e está disponível no site do MDS (BRASIL, 2010).


6

Foram caracterizados os seguintes aspectos (Tabela 1): número total de habitantes/popula-ção, número de pessoas em situação de extrema pobreza e o percentual da população em situação de extrema pobreza em relação à população dos municípios.

Microrregião Su-doeste Serrana

População Nº de pessoas em si-

tuação de extrema po-breza

% da população em situação de extrema pobreza em relação à população do Municí-

pio

Rural Urbana Total Rural Urbana Total Rural Urbana Total

Afonso Cláudio 15.236 15.855 31.091 2.159 816 2.975 14,2 5,1 9,6Brejetuba 8.499 3.416 11.915 2.001 160 2.161 23,5 4,7 18,1Conceição do Castelo

5.783 5.898 11.681 737 149 886 12,7 2,5 7,6

Domingos Martins 24.106 7.741 31.847 1.913 69 1.982 7,9 0,9 6,2Laranja da Terra 7.298 3.528 10.826 1.498 196 1.694 20,5 5,6 15,6Marechal Floriano 6.841 7.421 14.262 337 230 597 4,9 3,1 4,0Venda Novado Imigrante 5.638 14.809 20.447 480 394 874 8,5 2,7 4,3

Total 73.401 58.668 132.069 9.125 2.014 11.139 12,4 3,4 8,4

Tabela 1: Panorama da Microrregião Sudoeste SerranaFonte: Panorama Municipal segundo Censo Demográfico 2010 do IBGE5/ Relatórios de Informações Sociais (MDS/SAGI, 2012)Elaboração: NAGICálculo utilizado: T = (onde: T é o percentual total da população em extrema pobreza, b é igual ao nº total de pessoas em extrema pobreza e a é igual ao nº total da população de cada município)

A Microrregião concentra 3,76% da população capixaba, sendo que 55,58% de seus habi-tantes vivem em área rural. Em termos proporcionais, 8,4% da população vive em situação de extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (12,4%). Brejetuba possui o maior percentual (18,1%) e Marechal Floriano o menor percentual de extremamente pobres (4,0%) (Tabela 1).

A Microrregião apresentou, no referido ano, índice de cobertura percentual do CadÚnico de 88,88% (Tabela 2) e do PBF de 82,07% (Tabela 6), em comparação às estimativas preconi-zadas pelo MDS.

5 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística


7

Microrregiões Estimativa de nº de cadastros

Nº total de cadastros em 2011 % de cobertura

Metropolitana 163.966 122.156 74,50Central Serrana 13.778 11.343 82,33Sudoeste Serrana 21.674 19.264 88,88Litoral Sul 21.033 20.850 99,13Central Sul 40.316 29.159 72,33Caparaó 28.122 26.320 93,59Rio Doce 34.692 29.790 85,87Centro-Oeste 34.638 33.365 96,32Nordeste 35.444 41.717 117,70Noroeste 26.111 28.556 109,36Total 419.774 362.520 86,36

Tabela 2: Cobertura percentual do CadÚnico no Espírito Santo por MicrorregiõesFonte: Matriz de Informações Sociais - MIS (MDS/SAGI, 2012)Elaboração: NAGI

No que se refere à estimativa de número de cadastros, observou-se que do montante esti-mado de 21.674 cadastros, a Microrregião havia efetuado até 2011, 19.264 cadastramentos.

A decomposição das estimativas por municípios, com os respectivos percentuais de cobertura pode ser observada na Tabela abaixo:

Microrregião Sudoeste Serrana

Estimativa de nº de cadastros

Nº de cadastros em 2011 % de cobertura

Afonso Cláudio 5.830 5.691 97,62Brejetuba 2.234 1.803 80,71Conceição do Castelo 2.101 1.567 74,58Domingos Martins 4.782 3.693 77,23Laranja da Terra 2.153 2.088 96,98Marechal Floriano 1.966 1.803 91,71Venda Nova do Imigrante 2.608 2.619 100,42Total 21.674 19.264 88,88

Tabela 3: Cobertura percentual do CadÚnico, por município da Microrregião Sudoeste SerranaFonte: MIS (MDS/SAGI, 2012)Elaboração: NAGI

Ressalta-se que o município de Conceição do Castelo apresentou a menor cobertura percen-tual de cadastros (74,58%), seguido de Domingos Martins (77,23%). Dos sete municípios, apenas Venda Nova do Imigrante ultrapassou o percentual de cobertura em relação à estima-tiva de número de cadastros (100,42%).

Segundo o MDS, para o cadastramento, a orientação é que os municípios realizem a busca ativa, ação que baseia o Plano Brasil sem Miséria (BRASIL, 2011) e que invistam muito na


8

atualização cadastral. O primeiro passo é a inclusão no CadÚnico, sendo o município o único responsável por cadastrar as famílias de baixa renda. Realizar a busca ativa para o cadastro significa estabelecer estratégias e ações, territorialmente organizadas, com estabelecimento de parcerias, para identificar e cadastrar as famílias em situação de pobreza extrema ainda não cadastradas (BRASIL, 2011).

Outra orientação é utilizar a transferência de recursos financeiros do Índice de Gestão Des-centralizada Municipal (IGD-M6) para apoiar a gestão do CadÚnico, contribuindo efetivamen-te para melhorar as condições de sua execução nos municípios, tendo em vista que é um ín-dice que também avalia a qualidade e a atualização de suas informações (BRASIL, 2011a).

Ao verificar a taxa percentual de cobertura da qualidade de cadastros em 2011 (Tabela 4), o município de Laranja da Terra alcançou 91,00% da referida taxa, a melhor cobertura de quali-dade de cadastros da Microrregião. Conceição do Castelo, por sua vez, apresentou a menor taxa: 65,00%, seguido de Domingos Martins (67,00%). Dos 19.264 cadastros, 15.029 eram cadastros válidos, o que equivale a 78,02% de taxa de cobertura de qualidade cadastral. A taxa de atualização de cadastros foi de 72,83%, sendo que as menores taxas foram de Con-ceição do Castelo (55,00%), Marechal Floriano (65,00%) e Domingos Martins (68,00%), e a maior taxa foi de Venda Nova do Imigrante (85,00%).

6 O Índice IGD-M é um número indicador que varia de zero a um e que avalia a qualidade e a atualização das informações do CadÚnico, bem como a validade dos cadastros e a qualidade e integridade das informações sobre o cumprimento das condicionalidades das áreas de educação e de saúde. Com base nesse indicador, o MDS repassa recursos mensais aos municípios que apresentam bom desempenho para incentivar o aprimoramento da qualidade da gestão do PBF, em âmbito local, contribuindo para que os municípios executem as ações que estão sob sua responsabilidade (BRASIL, 2011a). Os recursos de apoio à gestão e à execução descentralizadas do PBF e do CadÚnico serão transferidos apenas para os municípios cujo IGD-M atingir o valor igual ou superior a 0,55 (cinqüenta e cinco centésimos) e cujas taxas que compõem o fator de operação do PBF (taxa de cobertura qualificada de cadastros, taxa de atualização cadastral, taxa de acompanhamento da freqüência escolar e taxa de acompanhamento da agenda de saúde) apresentem valor igual ou superior a 0,20 (vinte centésimos) – (BRASIL, 2010b).


9

MicrorregiãoSudoeste Serrana

Nº decadastros em

2011

Nº decadastros

válidos

% Taxa decobertura

qualidade de ca-dastros em 2011

% Taxa de atu-alização de ca-

dastros em 2011

Afonso Cláudio 5.691 4.951 87,00 80,00Brejetuba 1.803 1.334 74,00 69,00Conceição do Castelo 1.567 1.019 65,00 55,00Domingos Martins 3.693 2.474 67,00 68,00Laranja da Terra 2.088 1.900 91,00 70,00Marechal Floriano 1.803 1.334 74,00 65,00Venda Nova do Imigrante 2.619 2.017 77,00 85,00

Total 19.264 15.029 78,02 72,83

Tabela 4: Taxa de cobertura de qualidade e de atualizaçãocadastral 2011 – Microrregião Sudoeste SerranaFonte: SENARC (MDS, 2012)Elaboração: NAGI

A Microrregião vem apresentando, se analisado o período dos últimos cinco anos, uma evolu-ção crescente no número de cadastros efetuados, apresentando uma variação percentual de 3,87%, comparando o ano de 2011 ao de 2010.

Microrregiões Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011

Metropolitana 90.831 99.336 105.715 113.570 122.156Central Serrana 9.365 9.882 10.021 10.661 11.343Sudoeste Serrana 15.710 16.634 17.220 18.517 19.264Litoral Sul 16.826 18.844 19.704 20.261 20.850Central Sul 22.361 23.065 24.252 26.590 29.159Caparaó 20.194 21.936 23.002 24.943 26.320Rio Doce 24.235 25.249 26.701 25.672 29.790Centro-Oeste 26.409 27.885 28.680 31.080 33.365Nordeste 32.524 35.697 37.115 40.729 41.717Noroeste 19.299 22.309 24.955 27.037 28.556Total 277.754 300.837 317.365 339.060 362.520

Tabela 5: Nº de cadastros realizados de 2007 a 2011 por MicrorregiõesFonte: MIS (MDS/SAGI, 2012)Elaboração: NAGI

Tal variação pode estar associada a estruturas físicas adequadas, atendimento por plantão e em localidades estratégicas do município, maior disponibilidade das informações à população usuária e intersetorialidade com a saúde, principalmente (Diagnóstico da Estrutura Tecnológi-ca e de Recursos Humanos Bolsa Família/Cadastro Único Municipal de 20117). Por parte do Estado, destacam-se as capacitações e treinamentos realizados para a melhoria da efetivida-de do CadÚnico e a realização do Seminário Estadual do CadÚnico7 Questionário elaborado pela SEADH com o objetivo de conhecer os recursos tecnológicos, humanos e de infra-estrutura dos mu-nicípios capixabas no que tange ao CadÚnico e PBF.


10

No que se refere à estimativa de famílias com perfil Bolsa (Tabela 6), verificou-se que a Mi-crorregião Sudoeste Serrana apresentou o percentual de cobertura de 82,07% no número de bolsas.

Microrregiões Estimativa de bolsas Nº de bolsas em 2011 % de cobertura

Metropolitana 84.382 63.497 75,25Central Serrana 7.747 5.392 69,60Sudoeste Serrana 12.685 10.411 82,07Litoral Sul 11.613 11.509 99,10Central Sul 21.811 13.958 64,00Caparaó 16.574 16.692 100,71Rio Doce 19.361 17.143 88,54Centro-Oeste 19.247 15.700 81,57Nordeste 20.614 22.200 107,69Noroeste 15.707 15.863 100,99Total 229.741 192.365 83,73

Tabela 6: Percentual de cobertura do Bolsa Família por Microrregiões Fonte: MIS (MDS/SAGI, 2012)Elaboração: NAGI

Ao analisar o percentual de cobertura por município da respectiva Microrregião (Tabela 7), verificou-se que o município de Afonso Cláudio apresentou o melhor percentual de cobertura (98,94%). Em contraponto, o município de Conceição do Castelo teve um percentual de co-bertura de 57,59%, apresentando um déficit de 42,41% de cobertura em 2011.


11

MicrorregiãoSudoeste Serrana

Estimativa de bolsas

Nº de bolsas em 2011 % de cobertura

% Déficit de cober-

tura Afonso Cláudio 3.570 3.532 98,94 1,06Brejetuba 1.455 1.273 87,49 12,51Conceição do Castelo 1.252 721 57,59 42,41Domingos Martins 2.673 1.929 72,17 27,83Laranja da Terra 1.276 1.076 84,33 15,67Marechal Floriano 1.073 764 71,20 28,80Venda Nova do Imigrante 1.386 1.116 80,52 19,48Total 12.685 10.411 82,07 17,93

Tabela 7: Percentuais de cobertura e déficit de cobertura de benefícios do PBF,por município da Microrregião Sudoeste SerranaFonte: MIS (MDS/SAGI, 2012)Elaboração: NAGI

Salienta-se, que segundo o MDS, a capacidade de gestão social das administrações munici-pais incide no desempenho geral do PBF e do CadÚnico, visto que para tal, é requerida dos governos municipais uma organização mínima na gestão social. É preciso reconhecer que a capacidade dos municípios brasileiros, em termos de gestão política, programática e técnico--operacional é muito heterogênea e, no conjunto do país, apresenta debilidades que se refle-tem nas ações do PBF e do CadÚnico – de maneira positiva ou negativa (BRASIL, 2008a).

Ainda de acordo com o MDS, a expansão do número de beneficiários depende também da execução regular e da boa gestão do PBF no âmbito local. Entretanto, não se pode esquecer as limitações da implementação, ou seja, as dificuldades e obstáculos para o cumprimento dos fluxos de procedimento do Programa na esfera municipal. Para ajudar os municípios na gestão, o MDS aponta dois instrumentos importantes para o funcionamento e eficiência do PBF: a agenda de compromissos e a lista de benefícios não sacados (BRASIL, 2008a).

Além disso, o Estado ainda apresenta dificuldades em fornecer suporte e apoio técnico ne-cessários ao planejamento, ao desenvolvimento e ao monitoramento da execução local do PBF, conforme preconiza o MDS (BRASIL, 2010).

Também é necessário refletir se dentre os cadastros válidos e atualizados existiam famílias com perfil PBF que ainda não haviam sido selecionadas e se os mesmos eram suficientes para atender às estimativas do PBF; se os municípios deram prioridade ao cadastramento das famílias em situação de maior vulnerabilidade social; se existiam famílias sem perfil PBF que estavam recebendo os benefícios do Programa indevidamente e se a disponibilidade de recursos do Governo Federal são fatores que interferiram no percentual de cobertura do Pro-grama em âmbito municipal.


12

Conclusão

Com a presente apresentação da evolução do CadÚnico e dos benefícios do PBF na Micror-região Sudoeste Serrana, buscou-se evidenciar a necessidade da realização do monitora-mento e da avaliação das políticas sociais, visando a análise dos resultados alcançados e a contribuir para a tomada de decisão e aprimoramento da gestão.

As informações acima apresentadas evidenciaram que a Microrregião Sudoeste Serrana não alcançou as estimativas preconizadas pelo MDS no que tange ao número de cadastros e ao número de benefícios do PBF.

Isso aponta que é preponderante a necessidade de discutir e aprimorar os mecanismos de gestão tanto do CadÚnico como do PBF, buscando preencher as lacunas que interferem em sua execução nas três esferas de governo, bem como apontar aspectos relevantes para sua implementação no contexto da descentralização da política de Assistência Social, analisando os procedimentos locais e os papéis desempenhados por atores-chave envolvidos em sua gestão nos municípios.

Referências

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. Secretaria Nacional de Assistência Social. Instrução Operacional Con-junta nº 12/SENARC/SNAS/MDS. Estabelece instruções para a inserção, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), dos beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e de suas famílias. Brasília, 2012.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS/MDS nº 10 de 25 de outubro de 2011. Brasília, 2011.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. Departamento de Operação. Caderno do IGD-M. Informativo sobre o índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família. Brasília, 2011a.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família – volume I: Con-cessão e Administração de Benefícios e Revisão Cadastral das Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família. Brasília, 2010. 48p.


13

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Bolsa Família Informa nº 217. Brasília, 2010a.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Portaria nº 754, de 20 de outubro de 2010. Estabelece ações, normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, no âmbito dos municípios, e dá outras providências. Brasília, 2010b.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Bolsa Família Informa nº 135. Brasília, 2008.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Pesquisa de avaliação e implementação do Programa Bolsa Família. FUNDEP/UFMG, Belo Horizonte; SAGI/MDS, Brasília, 2008a.

LICIO, E. C.; MESQUITA, C. S.; CURRALERO, C. R. B. Desafios para a coordenação in-tergovernamental do Programa Bolsa Família. RAE. v. 51. n. 5. set./out. 2011. 458-470. São Paulo, 2011.

Documents

Evolução do Cadastro Único para Programas Sociais ...aplicacoes.mds.gov.br/.../espiritosanto/Sudoeste_Serrana_final_a.pdf · Programa Bolsa Família (PBF) no ano de 2011 na Microrregião