A população de Betim já pode acompanhar as receitas e despesas do município pelo site da Pre-feitura na Internet, no Por-tal da Transparência: www.betim.mg.gov.br/transpar-encia. A partir desta quinta-feira, 27, União, Estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes devem cumprir a Lei Complemen-tar 131, que determina a prestação de contas sobre a execução orçamentária e financeira, em tempo real,

nos meios eletrônicos de acesso público. Desde o último dia 17, a Prefeitura de Betim já havia disponibilizado o Portal da Transparência em sua rede interna, a Intranet. Nesta fase de testes, apenas os servidores podiam ter acesso às informações. Ago-ra, a população também já pode acessar os dados logo após a geração das infor-mações pela Secretaria Mu-nicipal de Fazenda. Além das contas de 2010, exigidas

pela Lei Complementar, o cidadão também pode aces-sar as contas de 2009 do mu-nicípio. Segundo o secre-tário da Fazenda, Luiz Fer-nando Pereira Mendes, à medida que forem feitos os primeiros ajustes, a partir do retorno da população sobre o serviço, outros re-cursos e facilidades serão disponibilizados. “A ideia é oferecer o máximo de infor-mações, acrescentar gráficos e históricos que facilitem a

compreensão da aplicação dos recursos públicos, o que é um direito do cidadão”, es-clarece Mendes. Na avaliação do auditor-geral do município, Tarcísio Corporali de Frei-tas, o Portal da Transparên-cia “é uma ferramenta que permite mostrar à popula-ção como a Prefeitura está gerenciando suas ações”. Responsável pela prestação de contas da Prefeitura, a Auditoria e Controladoria Administrativa também está

participando do processo de implantação do Portal. “O sistema vai tornar mais ágil a análise do controle orça-mentário e financeiro, uma vez que não dependeremos mais da geração de relatóri-os de várias bases de dados”, explica Freitas.

DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO VENDA AVULSA R$ 1,35 ANO 3 - NÚMERO 349 - BETIM, 27 DE MAIO DE 2010

Portal da Transparência já está no ar

Por meio do Portal da Transparência, cujo acesso foi dispo-nibilizado ao público pela Prefeitura de Betim nesta quinta-feira, 27, cidadão poderá acompanhar pela Internet toda a aplicação do dinhei-ro público na cida-de; entre as áreas que mais recebem investimentos, Saúde, Educação, Obras, Assisstência Social e Desenvolvimento Econômico são as que se destacam

Implantação. A Lei Complementar 131 que cria o Portal da Transparência foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de maio de 2009. Para as cidades com população acima de 100 mil habitantes, a data determinada para que o portal entrasse no ar foi o 27 de maio de 2010. Já para municípios com popula-ção de 50 mil a 100 mil ha-bitantes, o prazo começa em 27 de maio de 2011 e, para os municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é 2013.

PRAZO

A parte operacional do portal eletrônico é de res-ponsabilidade da Superin-tendência de Tecnologia da Informação (STI), vincula-da à Secretaria Municipal de Planejamento, cujo trabalho também vai ser beneficiado com o novo portal. “A fer-ramenta facilita o acompa-nhamento das receitas para a programação das despesas, possibilitando a execução

orçamentária”, afirma o secretário de Planejamento, Lessandro Lessa, que tam-bém ressalta a importân-cia do Portal para a popu-lação. “Numa sociedade democrática, as pessoas querem saber como se apli-cam os impostos que elas pagam. E isso se encaixa no compromisso do nosso governo com uma gestão transparente”, diz.

Ferramenta para planejar gastos

Vladmir Araújo

habitantesé a população estimada de Betim

500 mil

Cidadão terá portal de serviços A Superintendência de Tecnologia da Informa-ção (STI) e a Secretaria de Comunicação estão pro-movendo uma reformulação de todo o portal eletrônico da Prefeitura de Betim. Si-multaneamente à implanta-ção do Portal da Transpa-rência, entra no ar o Portal de Serviços ao Cidadão, com links para tributos munici-pais como IPTU e ISSQN,

cadastro de estagiários, contato com a Prefeitura, contracheque online para o servidor, entre outros. “O portal reúne numa mesma interface todos os serviços da Prefeitura que podem ser prestados pela Internet. Isso vai possibilitar mais co-modidade e agilidade para o cidadão”, afirma o superin-tendente da STI, Anderson Eduardo de Santana.

Adeildo Silva

Rejane Lima

Vladmir Araújo

02 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 27 DE MAIO DE 2010ATOS DO EXECUTIVO

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, BrasiléiaBetim / MG

Telefone: (31) 3539-4620E-mail para publicações

imprensaoficial@betim.mg.gov.briobetim@gmail.com

EXPEDIENTEPrefeita de Betim

Maria do Carmo Lara PerpétuoVice-prefeito de Betim

Alex Tadeu do Amaral RibeiroPresidente da Câmara Municipal de Betim

Carlos Roberto de CarvalhoProcuradora-Geral do Município

Eliana Irene de Jesus MatosSecretário Municipal de Comunicação

Wilson Santos ResendeEdição

Valquiria Lopes e Janaína MassoteRedação

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de BetimDiagramação

Martielli Almeida

VETOS

VETO TOTALÀ PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 5.189, DE 20 DE ABRIL DE 2010.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, opõe veto total à Proposição de Lei nº 5.189, de 20 de abril de 2010, que “Dispõe sobre s Obrigatoriedade de manter Sanitários Públicos nos Supermercados com área de vendas igual ou superior a 1.000m²(mil metros quadrados)”, por razão de confusão orçamentária e de vício de iniciativa por inconstitucionalidade.Publique-se e comunique-se ao Presidente da Câmara Municipal de Betim.Betim, 20 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita Municipal

VETO TOTALÀ PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 5.193, DE 20 DE MAIO DE 2010.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, opõe veto total à Proposição de Lei nº 5.193, de 20 de maio de 2010, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Civil Instituto Minas Viva (IMV)”, uma vez que não preenche os requisitos determinados pela Lei Municipal nº. 1.037 de 14 de setembro de 1973.Publique-se e comunique-se ao Presidente da Câmara Municipal de Betim.Betim, 20 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita Municipal

VETO TOTALÀ PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 5.135, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, opõe veto total à Proposição de Lei nº 5.185, de 20 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Contratação de Adolescentes e Jo-vens Atendidos em Medidas Sócio Educativas pelas Empresas vence-doras de Licitação Pública no Município de Betim”, por razão de ferir o Principio da Livre Iniciativa e de inconstitucionalidade.Publique-se e comunique-se ao Presidente da Câmara Municipal de Betim.Betim, 20 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita Municipal

VETO TOTALÀ PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 5.188, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, opõe veto total à Proposição de Lei nº 5.188, de 20 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Instituição de Programas de Incentivos para Empresas que Contratarem Pessoas com Idade igual ou Superior a 40 (quarenta) Anos, e dá Outras Providências”, por razão de ferir Indisponibilidade da Receita Fiscal e de inconstitucionalidade.Publique-se e comunique-se ao Presidente da Câmara Municipal de Betim.Betim, 20 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita Municipal

LEIS

LEI Nº. 4.985, DE 17 DE MAIO DE 2010.DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTOS E DADOS DE PES-SOAS DESAPARECIDAS NOS BOLETOS BANCÁRIOS DO IPTU NO MUNICÍPIO DE BETIM.A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º. Fica obrigatória a publicação de fotografias e dados de pessoas desaparecidas nos boletos bancários do IPTU - Imposto Predial e Ter-ritorial Urbano, no Município de Betim. Parágrafo Único. A forma, assim com quantidade de inserções, será deliberada pela empresa responsável pela elaboração dos boletos. Art. 2º. As fotos e os dados serão estampados mediante solicitação por escrito de familiares ou responsáveis da pessoa desaparecida junto à Secretaria competente, contendo nome, endereço e telefone de contato para a tomada das medidas necessárias ao cumprimento da presente Lei.Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 17 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita Municipal

LEI Nº. 4.986, DE 17 DE MAIO DE 2010.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE A SER CON-STRUÍDA NO BAIRRO VILA RECREIO, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º. Fica denominada CRECHE COMUNITÁRIA DONA MARTA DE JESUS a creche a ser construída na Rua Campina Verde, entre a Avenida Antônio Carlos e Rua Caxambu, no Bairro vila Recreio, neste Município. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as medi-das administrativas necessárias ao cumprimento da presente Lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 17 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita Municipal

LEI Nº. 4.987, DE 17 DE MAIO DE 2010.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLI-COS NO BAIRRO VILA VERDE, UNIDADE DE PLANEJAMEN-TO PTB, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º. Os logradouros públicos, abaixo discriminados, localizados no Bairro Vila Recreio, Unidade de Planejamento PTB, neste Município, passam a ter a seguinte denominação:Avenida 1 - denominar-se-á AVENIDA DOS LICURISRua 1 - denominar-se-á RUA DAS AROEIRAS Rua 2 - denominar-se-á RUA DOS ANGICOSRua 3 - denominar-se-á RUA DOS ALECRINSRua 4 - denominar-se-á RUA DAS QUARESMEIRASRua 5 - denominar-se-á RUA DAS ROSAS

Rua 6 - denominar-se-á RUA DAS MAGNÓLIASRua 7 - denominar-se-á RUA DOS IPÊS. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as medi-das administrativas necessárias ao cumprimento da presente Lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 17 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita Municipal

LEI Nº. 4.988, DE 20 DE MAIO DE 2010.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA-ÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BETIM E REGIÃO – ASSOTRABER. O Povo do Município de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIA-ÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BETIM E REGIÃO – ASSOTRABER, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as medi-das administrativas necessárias ao cumprimento da presente Lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 20 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita Municipal

LEI Nº. 4.989, DE 20 DE MAIO DE 2010.CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Povo do Município de Betim, por seus representantes legais, apro-vou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal de apoio à Agricultura Urbana e Periurbana Sustentável de Betim, destinado à:I - Ampliar as condições de acesso à alimentação e aumentar a di-sponibilidade de alimento, inclusive para o autoconsumo;II – gerar emprego e renda, estimulando organizações sociais e a eco-nomia;III - aproveitar áreas devolutas, utilizando de forma produtiva e cria-tiva espaços ociosos;IV - manter terrenos limpos e utilizados e garantir a qualidade higiêni-co sanitária das áreas urbanas;V – estimular práticas alimentares e hábitos de vida saudáveis;VI - incentivar e apoiar às iniciativas da população na implementação e gestão de hortas e pomares comunitários;VII - oferecer apoio técnico a projetos de instituições públicas e priva-das (escolas, creches, hospitais, etc) para produção de alimentos;VIII – priorizar a saúde, contribuir para melhoria nutricional de famí-lias; IX – estimular a cidadania através da relação entre a comunidade e o poder público;X - promover a produção de alimentos, sob formas socialmente eq-uitativas, ambientalmente sustentáveis e culturalmente adaptadas, em bases agro-ecológicos de produção, garantindo a segurança alimentar da população beneficiada;XI - garantir a qualidade higiênico-sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos in natura e processados no âmbito do Programa;XII - estimular a cessão de uso de imóveis públicos e particulares para desenvolvimento do Programa.§ 1º. A política de apoio à agricultura urbana será planejada e executada de forma descentralizada, com a participação das diversas secretarias municipais e dos beneficiários, coordenada pela secretaria responsável à consecução da política agrícola e de abastecimento municipal, que deverá regulamentar esta Lei.§ 2º. Para efeito desta Lei, entende-se como agricultura urbana e peri-urbana sustentável o conjunto de atividades que resultem na produção de alimentos para consumo humano, a saber:I - cultivo de hortaliças, plantas medicinais, espécies frutíferas e flores;II - produção artesanal de alimentos.Art. 2º. A implantação das hortas comunitárias poderá se dar:I - em áreas públicas municipais;II - em áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas;III - em terrenos ou glebas particulares.§ 1º. As hortas ou pomares podem ser implantados em áreas de uso comum ou de caráter comunitário, tais como escolas, creches, associa-ções de moradores, centros de convivência, centros esportivos, centros de educação ambiental e entidades.§ 2º. A utilização de imóvel para agricultura urbana, nos termos desta Lei, é considerada como indutora da função social da propriedade.§ 3º. Na sua concepção, o empreendimento obedece aos princípios da gestão compartilhada, participativa, solidária e persegue os caminhos da sustentabilidade, na medida em que encontra formas de gestão e captação de recursos próprios – geração de trabalho e renda.Art. 3º. Quando utilizado como terapia ocupacional o programa de hortas comunitárias deverá ser iniciado a partir das Unidades Básicas de Saúde do Município.Art. 4º. O Programa Municipal de Hortas de Apoio à Agricultura Ur-bana Sustentável é desenvolvido mediante cooperação com a União, o Estado, a iniciativa privada, associações de produtores, entidades, EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais de acordo com a autonomia e competência de cada um para orientação dos trabalhos, financiamento das atividades e provimento de ajuda sem fins lucrativos para estas.Art. 5º. A Prefeitura Municipal de Betim deverá dar ampla publicidade ao referido programa através da veiculação de cartazes explicativos afixados nas unidades públicas de saúde, educação, ação social, dentre outros.Art. 6º. A Prefeitura Municipal de Betim dará amplo conhecimento do programa em questão aos sindicatos com sede no Município, com os quais poderá celebrar convênios para o atendimento de desempregados da referida categoria.Art. 7°. Para manutenção e ampliação do programa, previsto nesta Lei, o Poder Executivo fica incumbido de:I – disponibilizar áreas de terreno;II – garantir assistência técnica;III- coordenar o programa, através do órgão municipal competente, de forma descentralizada, com a participação direta dos beneficiários e de suas organizações.Art. 8°. A coordenação do Programa previsto nesta Lei adotará os seguintes procedimentos:I – coordenação das ações destinadas à consecução dos seus objeti-vos;II – análise da viabilidade técnica e econômica das ações e dos projetos a serem desenvolvidos;III – orientação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da ex-ecução das ações e dos projetos desenvolvidos;IV – viabilização do suporte técnico e financeiro necessário ao desen-volvimento de suas ações;

V – desenvolvimento de atividades de formação profissional, especial-mente nas áreas da produção, da administração e comercialização dos produtos;VI – estabelecimento de parcerias com organizações governamentais e não governamentais, universidades e instituições de pesquisa e exten-são, para a consecução dos objetivos do Programa previsto nesta Lei;VII – promoção da divulgação das atividades do Programa, especial-mente entre os beneficiários prioritários e os mantenedores;VIII – identificação e seleção de imóveis públicos e privados, espe-cialmente daqueles sob linhas de transmissão de energia, aptos para a agricultura urbana;IX - estímulo à criação de redes solidárias que articulem os agricul-tores familiares urbanos às organizações de consumidores;X – promoção da utilização de selo de identificação de origem e quali-dade dos produtos da agricultura familiar urbana;XI – promoção de formas e instrumentos de agregação de valor aos produtos;XII - promoção da defesa sanitária;XIV – estímulo e apoio à organização das famílias participantes do programa, em associações representativas da classe.Parágrafo único. Toda equipe executora e demais participantes estarão submetidos a processos de capacitação, formação e qualificação, além das reuniões sistemáticas de avaliação do projeto, ficando a gerencia responsável por organizar e efetivar um curso com aulas teóricas e práticas agroecológicas.Art. 9º. São beneficiárias prioritárias do Programa previsto nesta Lei as famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar/nutricional e vulnerabilidade social.Parágrafo único. A coordenação municipal do Programa consultará o serviço de assistência social do Município que definirá as famílias em situação de insegurança alimentar/nutricional e vulnerabilidade social, a serem beneficiadas conforme disposto no caput deste artigo, consul-tadas as organizações dos agricultores familiares e urbanos.Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Betim, 20 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita Municipal

LEI Nº. 4.991, DE 20 DE MAIO DE 2010.DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM AUDITIVA EM RECÉM-NASCIDOS. A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º. Fica obrigada a realização do teste de triagem auditiva em todos os recém-nascidos no território do Município de Betim. Art. 2º. O exame mencionado no caput do artigo 1º será obrigatório e gratuito em todos os hospitais e maternidades municipais ou qualquer outra instituição pública de saúde, bem como hospitais privados con-veniados ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Betim. Art. 3º. O exame deverá ser realizado no próprio hospital, juntamente com os outros exames de rotina, antes da alta médica para liberação do recém-nascido, e após a sua realização caso o recém-nascido apresente suspeita de deficiência auditiva o mesmo deverá ser encaminhado para avaliação otológica completa, bem como a hospitais especializados para tratamento e acompanhamento adequado.Art. 4º. Se o nascimento ocorrer fora do hospital ou em unidade de saúde não mencionado no artigo 2º o exame deverá ser realizado em até 3(três) meses da data do nascimento.Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 20 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita Municipal

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

DECRETO N.º 27.914,DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAP-RORIAÇÃO, BENFEITORIA EDIFICADA NA RUA MANACÁ, Nº 530-C NO BAIRRO LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO, DESTI-NADA À DESOCUPAÇÃO DE ÁREA DE RISCO. A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, especial-mente as que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 3.365/41, e leg-islação subsequente:D E C R E T A:Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, a se processar mediante acordo ou judicialmente, benfeitoria edificada na Rua Manacá, nº 530-C, do Bairro Laranjeiras, neste Município.Parágrafo único. A benfeitoria de que trata a caput deste artigo tem a seguinte descrição: Imóvel residencial, composto por um quarto, co-zinha, banheiro e um cômodo em construção, em alvenaria de tijolo furado, sem reboco interno e externo, cobertura em telha de fibroci-mento, piso de cimento grosso, uma janela e uma porta metálica tipo lambril, banheiro apenas com vaso sanitário, tudo em ruim estado de conservação, de propriedade presumida de Roseli Teixeira Pêgo.Art. 2º. A desapropriação mencionada no artigo 1º deste Decreto desti-na-se à desocupação de área de risco.Art. 3º. Fica declarada a urgência da desapropriação.Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 22 de dezembro de 2009.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalEliana Irene de Jesus MatosProcuradora-Geral do MunicípioLuiz Fernando Pereira MendesSecretário Adjunto de Fazenda

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO N.º 28.478, DE 11 DE MAIO DE 2010.EXONERA SERVIDORA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consid-erando requerimento de exoneração, a partir de 23 de abril de 2010, formulado pelo Servidor, através do Processo Administrativo nº 4831 de 27 de abril de 2010,D E C R E T A:Art. 1º. Fica Jacqueline Alves Lima, matrícula 0206788-9, exonerada, a pedido, do cargo de Auxiliar de Farmácia, do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 23 de abril de 2010.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 23 de abril de 2010.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 11 de maio de 2010. Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalEliana Irene de Jesus MatosProcuradora-Geral do Município

DECRETO N.º 28.525,DE 19 DE MAIO 2010.RE-RATIFICA O DECRETO N.º 28.441, DE 28 DE ABRIL DE 2010, QUE EXONERA A SERVIDORA MARIANA AFFONSO VASCON-CELOS.O Prefeita Municipal de Betim no uso de suas atribuições,D E C R E T A:Art. 1º. Fica re-ratificado o Art. 1º do Decreto Nº 28.441, de 28 de abril de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º. Fica Mariana Affonso Vasconcelos, matrícula 0205073-0 ex-onerada, a pedido, do cargo de Médico Pediatra, do quadro da Secre-taria Municipal de Saúde, a partir de 04 de março de 2010.”Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-

gindo seus efeitos a 04 de março de 2010.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 19 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalEliana Irene de Jesus MatosProcuradora-Geral do Município

DECRETO N.º 28.526,DE 19 DE MAIO 2010.RE-RATIFICA O DECRETO N.º 28.446, DE 28 DE ABRIL DE 2010, QUE EXONERA O SERVIDOR BRUNO GIUSTI WERNECK CÔRTES.O Prefeita Municipal de Betim no uso de suas atribuições,D E C R E T A:Art. 1º. Fica re-ratificado o Art. 1º do Decreto Nº 28.446, de 28 de abril de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º. Fica Bruno Giusti Werneck Côrtes, matrícula 0205732-8, ex-onerado, a pedido, do cargo de Médico Cirurgião Geral, do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 22 de março de 2010.”Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 22 de março de 2010.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 19 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalEliana Irene de Jesus MatosProcuradora-Geral do Município

DECRETO N.º. 28.527, DE 19 DE MAIO DE 2010.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAP-ROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO ÁREA DE 67,44 M², PARTE DO LOTE Nº. 29, DA QUADRA Nº. 02, DO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA A CANALIZAÇÃO DE CORREGO E IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA MIOSÓTIS. A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, especial-mente as que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 3.365/41, e leg-islação subseqüente,D E C R E T A:Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, a se processar mediante acordo ou judicialmente, área de 67,44 m² (sessenta e sete metros e quarenta e quatro decímet-ros quadrados, parte do lote nº. 29, da quadra nº. 02 do Bairro Duque de Caxias, neste Município, Matrícula nº. 134.106 do Cartório de Reg-istro de Imóveis da Comarca de Betim-MG, de propriedade presumida de Raimundo Ângelo Abel e sua esposa Joana D’arc e Silva.Art. 2º. A desapropriação mencionada no artigo 1º deste Decreto desti-na-se a canalização de córrego e implantação da Avenida Miosótis.Art. 3º. Fica declarada a urgência da desapropriação.Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 19 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalEliana Irene de Jesus MatosProcuradora-Geral do Município

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,

PLANEJAMENTO E GESTÃOSECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

DECRETO Nº.28.536,DE 26 DE MAIO DE 2010.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e consid-erando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 4.927, de 23 de dezembro de 2009;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 5.147.035,01 (cinco milhões, cento e quarenta e sete mil, trinta e cinco reais e um centavo), às seguintes dotações orçamentárias:102.1.04.122.0004.2136.33704100.0100 R$22.000,00105.4.06.122.0005.2007.33903900.0100 R$3.000,00107.3.04.126.0055.1155.33504300.0100 R$320.200,00107.4.04.122.0004.1185.44905202.0100 R$20.369,41107.5.04.122.0005.2047.33504300.0100 R$593.000,00111.1.12.365.0015.1091.44905102.0100 R$180.000,00112.1.27.812.0014.2080.33504100.0100 R$200.000,00113.2.15.451.0051.1167.44905100.0100 R$203.000,00113.2.15.451.0051.1169.44905100.0187 R$3.090.000,00113.2.1-5.451.0051.2019.33909200.0100 R$341,60310.2.08.122.0005.1032.44905202.0100 R$4.500,00310.2.08.243.0034.2066.33909300.0342 R$624,00311.2.12.361.0017.1109.44905202.0102 R$510.000,00TOTAL A SUPLEMENTAR R$5.147.035,01Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-çamentárias:102.1.04.122.0004.2135.33903900.0100 R$22.000,00105.4.06.181.0005.1003.44905202.0100 R$3.000,00107.3.04.126.0055.1155.44504200.0100 R$320.200,00107.3.15.451.0024.2241.33903900.0100 R$200.000,00107.4.04.122.0004.1132.44905202.0100 R$20.369,41107.5.04.122.0005.2047.33504100.0100 R$593.000,00111.1.12.361.0017.2145.33903900.0100 R$180.000,00113.2.17.512.0051.1007.44905101.0100 R$153.000,00113.2.15.451.0051.1043.44905100.0184 R$1.000.000,00113.2.15.451.0051.1168.44905100.0100 R$50.000,00113.2.15.451.0051.1179.44905100.0198 R$2.090.000,00113.2.15.122.0005.2014.33903900.0100 R$341,60310.2.08.243.0034.2066.33903600.0100 R$624,00310.2.08.243.0037.2069.44504200.0100 R$4.500,00311.2.12.361.0017.2166.33903900.0102 R$440.000,00311.2.12.361.0017.2166.33903000.0102 R$70.000,00TOTAL A ANULAR R$5.147.035,01Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLessandro Lessa RodriguesSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Luiz Fernando Pereira MendesSecretário Adjunto da Fazenda

DECRETO Nº. 28.537DE 26 DE MAIO DE 2010.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e consid-erando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 4.927, de 23 de dezembro de 2009;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária da Fundação Artístico-Cultural de Betim - FUNARBE:216.1.13.392.0005.2200.33903900.0100 R$450.000,00TOTAL A SUPLEMENTAR R$450.000,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária da Fundação Artístico Cultural de Betim - FUNARBE:216.1.13.392.0020.2201.33903900.0100 R$450.000,00TOTAL A ANULAR R$450.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLessandro Lessa RodriguesSecretária Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Luiz Fernando Pereira Mendes Secretário Adjunto da Fazenda

03MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 27 DE MAIO DE 2010ATOS DO EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,

PLANEJAMENTO E GESTÃOSECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº. 28.538, DE 26 DE MAIO DE 2010.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e consid-erando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 4.927, de 23 de dezembro de 2009;D E C R E T A:Art. 1º . Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), à seguinte dotação orçamentária do Fundo Mu-nicipal de Saúde - FMS:309.1.10.122.0050.2159.33903900.0100 R$14.000,00TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$14.000,00Art. 2º . Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária:105.1.04.122.0013.2089.33903900.0100 R$14.000,00TOTAL A ANULAR R$14.000,00Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLessandro Lessa RodriguesSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e GestãoLuiz Fernando Pereira MendesSecretário Adjunto da FazendaConceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de Saúde

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,

PLANEJAMENTO E GESTÃOSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA GAPR Nº 014/10, DE 28 DE ABRIL DE 2010.DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE PRODUTOS LEGALMENTE APREENDIDOS E BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI-PAL, PARA FINS DE LEILÃO.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,R E S O L V E:Art. 1º. Designar os seguintes servidores para sobre a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Especial encarregada de especificar e apresentar laudo de avaliação referente aos produtos legalmente apreendidos e bens móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal, para fins de leilão:I – Sabrina de Paiva Jabbour;II – Sandra de Souza Sena Oliveira;III – Clayson Rodrigues Pereira;IV – Waldir de Paula;V – Wesley de Melo Souza;VI – Jessé Dias do Amaral;VII – José Olimpio Gonçalves;VIII – Marival Bispo de Oliveira;IX – Edival Teixeira Neto.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.art. 3º. Revoga-se a portaria GAPR Nº 072/09, de 06 de julho de 2009 e demais disposições em contrario.Betim, 28 de abril de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalEliana Irene de Jesus MatosProcuradora-Geral do MunicípioLessandro Lessa RodriguesSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e GestãoRomeu Golliet FerrySecretário Adjunto de Administração

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA GAPR N.º 023 , DE 19 DE MAIO DE 2010.DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR INFRAÇÃO FUNCIONAL, COMETIDA PELO SERVIDOR PAULO HENRIQUE DA SILVA.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, especial-mente as que lhe são conferidas pelo art. 189 da Lei Municipal nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, e considerando que conforme denúncia formulada pela Secretaria Municipal de Educação, constante da fls. 1 do Processo Administrativo nº 5619, de 2007:R E S O L V E:Art. 1º. Determinar nos termos do art. 189 da Lei Municipal n.º 884, de 12 de fevereiro de 1969, a instauração de Processo Administrativo Dis-ciplinar para apurar ilícito administrativo atribuído ao servidor Paulo Henrique da Silva, ocupante do cargo de Professor P-II, matrícula nº 120589, lotado na Secretaria Municipal de Educação, previsto no art. 167 “São deveres do funcionário”, inciso I “exação administrativa” e art. 168 “ao funcionário é proibido”, inciso XIV “praticar qualquer outro ato ou exercer atividade proibida por Lei ou incompatível com suas atribuições funcionais”, c/c com o art. 173 “Considera-se infração disciplinar o fato praticado pelo funcionário com violação dos deveres e das proibições decorrentes desta lei”, da Lei Municipal n.º 884, de 12 de fevereiro de 1969, ficando os servidores estáveis designados através da Portaria GAPR n.º 025/2009, de 09 de março de 2009, que “Designa Comissão Permanente de Processo Administrativo Discipli-nar e Sindicância”, encarregados de apurar o ilícito administrativo, devendo aludida Comissão iniciar e ultimar, nos prazos legais, os tra-balhos atinentes ao processo administrativo disciplinar, citando-se, e notificando-se, de tudo, o servidor municipal.Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 19 de maio de 2010.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalMarilene Maria da Silva LanaSecretária Adjunta de Administraçãoem substituição

ATO DECLARATÓRIO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA Nº 9.420/2003.ASSUNTO: APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE PRÁTICA DE INF-RAÇÃO FUNCIONAL PRATICADA PELOS SERVIDORES ER-NANE DO CARMO PEREIRA, MARIA DEUSDETE BARBOSA ARANAZIO, CARLOS CASTILHO HOMEM, SAMIRA LAUAR DE SOUZA e RODOLFO RODRIGUES TRISTÃO.O Secretário Adjunto de Administração em substituição, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar arquivada a presente Sindicân-cia de nº 9.420/2003, em face dos motivos apresentados no relatório de folhas 50/52, elaborado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, que pelo grau de fé que possui, e ainda, considerando o que dos autos consta, decido pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar em comento.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de maio de 2010.Marilene Maria da Silva LanaSecretário Adjunto de Administração Em Substituição

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Comunicado: DECISÃO 1ª INSTÂNCIANº PROCESSO: 0060/2010 DATA ABERTURA: 18/02/2010REGULADO: Cleonice das Dores ENDEREÇO: R. Patrocínio 375- Loja A Vila CristinaMUNICIPIO: Betim CEP: 32666422 UF:MGA Coordenadora de Vigilância Sanitária/Diretoria de Vigilância à Saúde de Betim, considerando a irregularidade que deu origem ao auto de infração 009187 de 04/02/2010, decide o presente processo administrativo pela aplicação da pena de INTERDIÇÃO CAUTE-LAR, em conformidade com a Lei 13317/99 de 24 de Setembro de 1999. O estabelecimento permanecerá interditado até sua adequação à legislação sanitária.

Comunicado: DECISÃO 1ª INSTÂNCIANº PROCESSO: 0152/2010 DATA ABERTURA: 30/03/2010REGULADO: Padaria e Lanchonete Efraim Ltda ENDEREÇO: Av. Belo Horizonte 220- Loja A/B/C SulMUNICIPIO: Betim CEP: 32664020 UF:MGA Coordenadora de Vigilância Sanitária/Diretoria de Vigilância à Saúde de Betim, considerando a irregularidade que deu origem ao auto de infração 006934 de 23/03/2010, decide o presente processo admin-istrativo pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA, em conformi-dade com a Lei 13317/99 de 24 de Setembro de 1999.

Comunicado: DECISÃO 1ª INSTÂNCIANº PROCESSO: 0101/2010 DATA ABERTURA: 15/03/2010REGULADO: Soares e Soares – Coleta de Material Biologico ENDEREÇO: av. Juscelino Kubitschek 725- CentroMUNICIPIO: Betim CEP: 32500000 UF:MGA Coordenadora de Vigilância Sanitária/Diretoria de Vigilância à Saúde de Betim, considerando a irregularidade que deu origem ao auto de infração 010817 de 01/03/2010, decide o presente processo admin-istrativo pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA, em conformi-dade com a Lei 13317/99 de 24 de Setembro de 1999.

Comunicado: DECISÃO 1ª INSTÂNCIANº PROCESSO: 0233/10 DATA ABERTURA: 03/05/2010REGULADO: Márcia Bernardes Gontijo de Carvalho ENDEREÇO: Av Juscelino Kubitschek 415 – Sl 8- CentroMUNICIPIO: Betim CEP: 32500000 UF:MGA Coordenadora de Vigilância Sanitária/Diretoria de Vigilância à Saúde de Betim, considerando a irregularidade que deu origem ao auto de infração 009563 de 29/01/2010 , decide o presente processo admin-istrativo pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA, em conformi-dade com a Lei 13317/99 de 24 de Setembro de 1999.

Comunicado: DECISÃO 1ª INSTÂNCIANº PROCESSO: 0234/2010 DATA ABERTURA: 03/05/2010REGULADO: Sérgio Milton Martins Oliveira Penido ENDEREÇO: Av. Juscelino Kubitschek 140- Sala 503/CentroMUNICIPIO: Betim CEP: 32500000 UF:MGA Coordenadora de Vigilância Sanitária/Diretoria de Vigilância à Saúde de Betim, considerando a irregularidade que deu origem ao auto de infração 009558 de 29/01/2010 , decide o presente processo admin-istrativo pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA, em conformi-dade com a Lei 13317/99 de 24 de Setembro de 1999.

Comunicado: DECISÃO 1ª INSTÂNCIANº PROCESSO: 0235/2010 DATA ABERTURA: 03/05/2010REGULADO: Sérgio Carvalho da Paixão ENDEREÇO: Av. Juscelino Kubitschek 415- CentroMUNICIPIO: Betim CEP: 32500000 UF:MGA Coordenadora de Vigilância Sanitária/Diretoria de Vigilância à Saúde de Betim, considerando a irregularidade que deu origem ao auto de infração 009559 de 29/01/2010 , decide o presente processo admin-istrativo pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA, em conformi-dade com a Lei 13317/99 de 24 de Setembro de 1999.

Comunicado: DECISÃO 1ª INSTÂNCIANº PROCESSO: 0236/2010 DATA ABERTURA: 03/05/2010REGULADO: Cleno Vicente Ramalho Júnior ENDEREÇO: Rua Felipe dos Santos 599- Sala103/CentroMUNICIPIO: Betim CEP: 32510170 UF:MGA Coordenadora de Vigilância Sanitária/Diretoria de Vigilância à Saúde de Betim, considerando a irregularidade que deu origem ao auto de infração 010908 de 08/02/2010 , decide o presente processo admin-istrativo pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA, em conformi-dade com a Lei 13317/99 de 24 de Setembro de 1999.

Comunicado: DECISÃO 1ª INSTÂNCIANº PROCESSO: 0237/2010 DATA ABERTURA: 03/05/2010REGULADO: Toalheiro e Lavanderia Cristal Ltda ENDEREÇO: Av. Amazonas 2276 - CentroMUNICIPIO: Betim CEP:32560000 UF:MGA Coordenadora de Vigilância Sanitária/Diretoria de Vigilância à Saúde de Betim, considerando a irregularidade que deu origem ao auto de infração 011041 de 09/02/2010 , decide o presente processo admin-istrativo pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA, em conformi-dade com a Lei 13317/99 de 24 de Setembro de 1999.SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigibili-dade de Licitação n.º 006/2010 - PAC nº 075/2010, Fundamento: arts. 26, 25, I da Lei 8666/93, para contratação de serviços de manuten-ção corretiva e fornecimento de peças para videolaparoscópio marca Stryker, no valor de R$ 11.993,11 (onze mil novecentos e noventa e três reais e onze centavos). (a) Secretaria Municipal de Saúde - Gestora do SUS. Betim – MG, 24/05/2010.

SMS/FMS DE BETIM, DIVISÃO DE CONVÊNIOS. PA Nº 10117/09 - 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 01/07/09 entre o Mu-nicípio de Betim e a Universidade de Minas Gerais/Faculdade de Me-dicina. Objeto: Alteração do item 4.1.9 da Cláusula Quarta. Assinado em: 28/04/2010.

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 063/2010 - PAC nº 127 /2010, Fundamento: arts. 26 e 24, X da Lei 8666/93, locação de imóvel à Rua Camilo Ana,81 –Brasiléia- Betim/M.G., no valor global de R$ 62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos reais), para abrigar o Setor de Manutenção/SESA (a) Secretaria Municipal de Saúde - Gestora do SUS. Betim – MG, 24/05/2010.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 004/10 - PAC nº 008/10 – Objeto: aquisição de materiais radiológico, destinados a atender as necessidades do Hospital Público Regional de Betim. Con-forme Ata de Julgamento autuada no processo, foram desclassificadas as empresas: Brafox Química Ltda, no Lote “B”, HMC Produtos Hosp. Ltda no Lote “F” e VIBEL Com. Ltda no Lote “F”. Foram declaradas vencedoras as empresas: IBF Ind. Brasileira de Filmes S/A nos Lotes “A” e “B” DAKFILM Com. Ltda nos Lotes “C” e “E” Comercial BA-HAMAS Ltda no Lote “D” e IMAGING Com. Mat. Hospitalar Ltda no Lote “F”. O Processo fica com vista franqueada aos interessados. Pregoeiro 26/05/10.

SMS/FMS de Betim-MG. Comunica que fica suspensa a licitação do Pregão Presencial nº 028/2010 - PAC nº 094/2010, Objeto: Contrata-ção de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de informática. Motivo: Em razão de questionamentos ao edital. Posteriormente será remarcada nova data. O pregoeiro – 26/05/2010.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato n.º 123/08, Ref. Prestação de serviços de atendimenmto fisioterapêutico para a rede da saúde PAC n.º 346/07, Inexibilidade n.º 019/07. Signa-tários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, Carlos Francisco Gomes e Paulo Sérgio Gontijo do Carmo. Data 03/04/10.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato n.º 218/09, Ref. Prestação de serviços especializados em dedetização e desinsetização PAC n.º 140/09, Pegrão Eletrônico n.º 79/09. Signa-tários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, Floresmárcia Maria de Almeida Abreu. Data 26/04/10.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do Contrato de Prestação de Serviço Nº 146/10, entre o Mu-nicípio de Betim e Valspe Comércio de Informática Ltda-ME. Objeto: Equipamentos de Informática. Prazo: 90 dias, contados da Ordem de Serviço. Valor do Contrato: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trina mil reais) na Dotação 107.3.04.126.0055.1156 44905202 0175. PAC 456/09, PP 336/09. Signatários: Lessandro Lessa Rodrigues, Secretário M. Finanças, Planejamento e Gestão e Leonardo H.V.Speziali, repre-sentante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 23/04/10

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do Contrato de Prestação de Serviço Nº 170/10, entre o Municí-pio de Betim e CCT – Conceitual Construções Ltda. Objeto: Serviços de estudos técnicos de engenharia. Prazo: 40 dias, contados da Ordem de Serviço. Valor do Contrato: R$ 148.132,00 (cento e quarenta e oito mil, cento e trinta e dois reais) na Dotação 107.3.15.451.0028.2239 33903900 0100. PAC 25/10, LC 2/10. Signatários: Lessandro Lessa Rodrigues, Secretário M. Finanças, Planejamento e Gestão e Rômulo Alvarenga, representante da Contratada. Data de assinatura do Con-trato: 04/05/10

Ratificação, Para os efeitos do disposto no Art. 26 da Lei Nº 8.666/93, considerando a justificativa e o Parecer Jurídico juntados ao PAC Nº 133/2010, IL Nº 007/2010, reconheço, no caso, a situação de Inexigi-bilidade de Licitação, fundamentada no art. 25, caput e seu inciso I, da norma legal supracitada, para contratação da Empresa Consórcio Ótimo de Bilhetagem eletrônica, para fornecimento de créditos para bilhetagem eletrônica, a serem utilizados pelos servidores municipais. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação acima nos termos propostos, por atender os requisitos legais em vigor em 25/05/2010. Publique-se. Lessandro Lessa Rodrigues, Secretário M. Finanças, Planejamento e Gestão

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento 103/09, firmado em Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria M. Administração, Assunto: 15/05/09, entre o Município de Betim e Po-tencial Petróleo Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo por 06 meses a contar de 16/05/10 a 16/11/10. PAC 515/08, PE 258/08. Signatários: Lessandro Lessa Rodrigues, Secretário M. Finanças, Planejamento e Gestão e Alairton Zonin, Representante da Contratada. Data de assi-natura do Termo Aditivo:14/05/10

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,PLANEJAMENTO E GESTÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC, SEÇÃO DE CONVÊNIOS. PA nº15.709/2010. Assunto: Convênio entre o Mu-nicípio de Betim e a Liga de Desportos de Betim. Objeto: Repasse de recurso financeiro para atender a realização de uma das fases da XXVI Taça BH de Futebol Junior, que será realizada no período de 22/05/2010 a 10/06/2010.Valor: R$152.848,00 (cento e cinqüenta e dois mil, oitocentos e quarenta e oitenta reais), na dotação orçamen-tária nº 112.1.27.813.0014.2085.33504100.0100, conforme Nota de Empenho nº 01048, de 21/05/2010. Vigência: 20/06/2010. Data da Assinatura: 21/05/2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC, Seção de Con-vênios. PA n.º 13.145/2009. Assunto: 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 11/12/2009 , entre o Município de Betim e o Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI. Objeto: Prorrogação da vigência prevista na Cláusula Sétima e a adequação do item 08 – Cronograma e Estimativa de Recursos Financeiros constante na Reformulação do Plano de Trabalho. Fica prorrogado o período de vigência do Termo de Parceria, para o período de 01 de agosto de 2010 a 31 de outubro de 2010. Data da Assinatura: 12/05/2010.

SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5.585/10Requerente: FUNARBEAssunto: Alvará para evento temporárioEvento: 23º ANIVERSÁRIO DA CASA DA CULTURA JOSEPHINA BENTODecisão: “ Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental pertinente, agasalhado pelos pareceres supra citados, em nível ambien-tal DECIDO pelo DEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser observado pelos responsáveis pelo evento a classificação do local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo e o Decreto Municipal 16.660/01, os limites máximos de som tolerados, já cita-dos, bem como AS CONDICIONANTES FIXADAS, conforme se vê abaixo:Se houver reclamações/denúncias o evento poderá ser suspenso.O horário do evento deverá estar dentro da faixa acima estabelecida. Respeitar o limite de ruído definido em legislação municipal específica conforme citado acima.Se houver geração de qualquer tipo de resíduo o mesmo deverá ser recolhido pelo requerente após o evento e destinado de forma correta de acordo com Deliberação Normativa COPAM nº 07, de 29 de set-embro de 1981.O requerente deverá estar ciente da Lei 14.130, de 19 de dezembro de 2001.Deverá haver o automonitoramento das emissões sonoras, às custas dos responsáveis pelo evento.”Betim, 15 de maio de 2010.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário de Meio Ambiente

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5.349/10Requerente: PARÓQUIA BEM AVENTURADA TEREZA DE CAL-CUTÁAssunto: Alvará para evento temporárioEvento: RELIGIOSO - FESTA JUNINADecisão: “ Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental pertinente, agasalhado pelos pareceres supra citados, em nível ambien-tal DECIDO pelo DEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser observado pelos responsáveis pelo evento a classificação do local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo e o Decreto Municipal 16.660/01, os limites máximos de som tolerados, já cita-dos, bem como AS CONDICIONANTES FIXADAS, conforme se vê abaixo:Se houver reclamações/denúncias o evento poderá ser suspenso.O horário do evento deverá estar dentro da faixa acima estabelecida. Respeitar o limite de ruído definido em legislação municipal específica conforme citado acima.Se houver geração de qualquer tipo de resíduo o mesmo deverá ser recolhido pelo requerente após o evento e destinado de forma correta de acordo com Deliberação Normativa COPAM nº 07, de 29 de set-embro de 1981.O requerente deverá estar ciente da Lei 14.130, de 19 de dezembro de 2001.Deverá haver o automonitoramento das emissões sonoras, às custas dos responsáveis pelo evento.”Betim, 20 de maio de 2010.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário de Meio Ambiente

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5.339/10Requerente: ESCOLA MUNICIPAL ABÍLIO GOMES DA COSTAAssunto: Alvará para evento temporárioEvento: FESTA JUNINADecisão: “ Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental pertinente, agasalhado pelos pareceres supra citados, em nível ambien-tal DECIDO pelo DEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser observado pelos responsáveis pelo evento a classificação do local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo e o Decreto Municipal 16.660/01, os limites máximos de som tolerados, já cita-

dos, bem como AS CONDICIONANTES FIXADAS, conforme se vê abaixo:Se houver reclamações/denúncias o evento poderá ser suspenso.O horário do evento deverá estar dentro da faixa acima estabelecida. Respeitar o limite de ruído definido em legislação municipal específica conforme citado acima.Se houver geração de qualquer tipo de resíduo o mesmo deverá ser recolhido pelo requerente após o evento e destinado de forma correta de acordo com Deliberação Normativa COPAM nº 07, de 29 de set-embro de 1981.O requerente deverá estar ciente da Lei 14.130, de 19 de dezembro de 2001.Deverá haver o automonitoramento das emissões sonoras, às custas dos responsáveis pelo evento.”Betim, 20 de maio de 2010.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário de Meio Ambiente

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5.265/10Requerente: TEUTO ESPORTE CLUBEAssunto: Alvará para evento temporário Evento: ARRAIÁ DO TEUTO 2010 - FESTA JUNINADecisão: “ Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental pertinente, agasalhado pelos pareceres supra citados, em nível ambien-tal DECIDO pelo DEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser observado pelos responsáveis pelo evento a classificação do local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo e o Decreto Municipal 16.660/01, os limites máximos de som tolerados, já cita-dos, bem como AS CONDICIONANTES FIXADAS, conforme se vê abaixo:Se houver reclamações/denúncias o evento poderá ser suspenso.O horário do evento deverá estar dentro da faixa acima estabelecida. Respeitar o limite de ruído definido em legislação municipal específica conforme citado acima.Se houver geração de qualquer tipo de resíduo o mesmo deverá ser recolhido pelo requerente após o evento e destinado de forma correta de acordo com Deliberação Normativa COPAM nº 07, de 29 de set-embro de 1981.O requerente deverá estar ciente da Lei 14.130, de 19 de dezembro de 2001.Deverá haver o automonitoramento das emissões sonoras, às custas dos responsáveis pelo evento.”Betim, 20 de maio de 2010.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário de Meio Ambiente

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5.321/10Requerente: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ALTEROSASAssunto: Alvará para evento temporárioEvento: 18ª FESTA JUNINA DO BAIRRO NITERÓIDecisão: “ Destarte, pelo exposto, com base na legislação ambiental pertinente, agasalhado pelos pareceres supra citados, em nível ambien-tal DECIDO pelo DEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO ALVARÁ, devendo ser observado pelos responsáveis pelo evento a classificação do local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo e o Decreto Municipal 16.660/01, os limites máximos de som tolerados, já cita-dos, bem como AS CONDICIONANTES FIXADAS, conforme se vê abaixo:Se houver reclamações/denúncias o evento poderá ser suspenso.O horário do evento deverá estar dentro da faixa acima estabelecida. Respeitar o limite de ruído definido em legislação municipal específica conforme citado acima.Se houver geração de qualquer tipo de resíduo o mesmo deverá ser recolhido pelo requerente após o evento e destinado de forma correta de acordo com Deliberação Normativa COPAM nº 07, de 29 de set-embro de 1981.O requerente deverá estar ciente da Lei 14.130, de 19 de dezembro de 2001.Deverá haver o automonitoramento das emissões sonoras, às custas dos responsáveis pelo evento.”Betim, 20 de maio de 2010.Geraldo Antunes da ConceiçãoSecretário de Meio Ambiente

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOMUNICÍPIO DE BETIM

PORTARIA IPREMB N°. 140 DE 12 DE MAIO DE 2010.CONCEDE APOSENTADORIA A JAIR OVIDIOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 e Art. 68 da Lei Municipal nº 4275/05 e, considerando ainda o que con-sta no Processo Administrativo nº. 3614 de 05/04/2010,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 05/04/2010 ao servidor JAIR OVIDIO, CPF n٥ 221.816.366-72, ocupante do cargo efetivo de Servente, matrícula nº. 0104338-2, lotado na Secretaria Adjunta de Administração, símbolo AA C6 02, devendo o mesmo perceber os seus proventos integrais.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 05/04/2010.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 12 de maio de 2010.José Ivan Palma SouzaDiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 141 DE 12 DE MAIO DE 2010.CONCEDE APOSENTADORIA ACÉLIA DA SILVA FRANCOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 e Art. 68 da Lei Municipal nº 4275/05 e, considerando ainda o que con-sta no Processo Administrativo nº. 3651 de 05/04/2010,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a partir de 05/04/2010 à servidora CÉLIA DA SILVA FRANCO, CPF n٥ 426.265.016-20, ocupante do cargo efetivo de Pro-fessor PI, matrícula nº. 0101347-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, símbolo EB C1 09, devendo a mesma perceber os seus proventos integrais.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 05/04/2010.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 12 de maio de 2010.José Ivan Palma SouzaDiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 142 DE 12 DE MAIO DE 2010.RE-RATIFICA DECRETO CONCEDE APOSENTADORIA AMIGUEL PEREIRA DA CRUZO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art., 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41 de 2003 e Art. 35, §§ 1° e 5° da Lei Municipal nº. 4275/05 e, considerando ain-da o que consta no Processo Administrativo nº. 5640 de 19/05/2006, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 09/05/2006 ao servidor MIGUEL PEREIRA DA CRUZ, CPF nº. 328.026.416-20, ocupante do cargo efetivo de Guarda Patrimonial, matrícula nº. 0110974-0, lotado na Secretaria Adjunta de Administra-ção, símbolo II-B F 56, devendo o mesmo perceber os seus proventos integrais.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 09/05/2006.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 12 de maio de 2010.

04 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 27 DE MAIO DE 2010

ATOS DO EXECUTIVO

José Ivan Palma SouzaDiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 143 DE 12 DE MAIO DE 2010.CONCEDE APOSENTADORIA A ANTONIA DA SILVA NOVAISO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art., 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41 de 2003 e Art. 35, §§ 1° e 5° da Lei Municipal nº. 4275/05 e, considerando ain-da o que consta no Processo Administrativo nº. 13802 de 30/11/2005, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 03/11/2005 à servidora ANTONIA DA SILVA NOVAIS, CPF nº. 736.044.616-34, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Es-colares, matrícula nº. 0111413-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, símbolo I D 02, devendo a mesma perceber os seus proventos integrais. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 03/11/2005Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 12 de maio de 2010.José Ivan Palma SouzaDiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 144 DE 13 DE MAIO DE 2010.CONCEDE APOSENTADORIA AMARIA JANUÁRIA ANDRADEO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “b” da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1465 de 02/02/2010, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir de 02/02/2010 à servidora MARIA JANUÁRIA ANDRADE, CPF nº. 868.744.706-04, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Es-colares, matrícula nº. 0110190-0, lotada na Secretaria Municipal de de Educação - SEMED, símbolo EA C3 03, devendo a mesma perceber os seus proventos proporcionais.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 02/02/2010.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 13 de maio de 2010.José Ivan Palma SouzaDiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 145 DE 13 DE MAIO DE 2010.CONCEDE APOSENTADORIA AANA MARIA DE MELOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “b” da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 1889 de 18/02/2010, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir de 18/02/2010 à servidora ANA MARIA DE MELO, CPF nº. 919.651.286-53, ocupante do cargo efetivo de Serviçal, matrícula nº. 0112996-1, lotada na Secretaria Adjunta de Administração, símbolo AA C3 02, devendo a mesma perceber os seus proventos proporcionais.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 18/02/2010.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 13 de maio de 2010.José Ivan Palma SouzaDiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 146 DE 13 DE MAIO DE 2010.CONCEDE APOSENTADORIA AJOAQUIM CATARINO DOS SANTOSO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 e Art. 68 da Lei Municipal nº 4275/05 e, considerando ainda o que con-sta no Processo Administrativo nº. 2487 de 03/03/2010,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 03/03/2010 ao servidor JOAQUIM CATARINO DOS SANTOS, CPF n٥ 701.533.888-20, ocupante do cargo efetivo de Motorista Categoria D OU E, matrícula nº. 0101236-3, lotado na Secretaria Adjunta de Administração, símbolo AI C4 54, devendo o mesmo perceber os seus proventos integrais.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 03/03/2010Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 13 de maio de 2010.José Ivan Palma SouzaDiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 147 DE 13 DE MAIO DE 2010.CONCEDE APOSENTADORIA AMARGARETH MEDRADO SCOFIELD NASCIMENTOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com Art.40 § 5º da CF/88 e Art. 68 da Lei Municipal nº 4275/05 e, considerando ainda o que consta no Processo Administra-tivo nº. 2401 de 01/03/2010,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 01/03/2010 à servidora MARGARETH MEDRA-DO SCOFIELD NASCIMENTO, CPF n٥ 405.160.756-91, ocupante do cargo efetivo de Professora PI L, matrícula nº.0104877-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, símbolo EC C1 15, devendo a mesma perceber os seus proventos integrais. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 01/03/2010.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 13 de maio de 2010.José Ivan Palma SouzaDiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 148 DE 17 DE MAIO DE 2010.CONCEDE APOSENTADORIA A ISABEL FERNANDES DA SILVAO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art., 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41 de 2003, Art. 35, § 1° da Lei Municipal nº. 4275/05 e, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 2762 de 16/03/2010, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 23/02/2010 à servidora ISABEL FERNANDES DA SILVA, CPF nº. 076.059.118-07, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Es-colares, matrícula nº. 0112783-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, símbolo EA C1 03, devendo a mesma perceber os seus proventos proporcionais.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 23/02/2010.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 17 de maio de 2010.

José Ivan Palma SouzaDiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 149 DE 17 DE MAIO DE 2010.CONCEDE APOSENTADORIA AVERA LUCIA DE CARVALHO OLIVEIRAO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “b” da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 3077 de 22/03/2010, RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir de 22/03/2010 à servidora VERA LUCIA DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF nº. 710.500.516-53, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº. 0111245-7, lotada na Secretaria Mu-nicipal de Educação - SEMED, símbolo EA C4 02, devendo a mesma perceber os seus proventos proporcionais.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 22/03/2010.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 13 de maio de 2010.José Ivan Palma SouzaDiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 150 DE 17 DE MAIO DE 2010CONCEDE PENSÃOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 4512 de 19/04/2010,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida pensão à ANALIA DE JESUS FERREIRA ES-PEJO, CPF n.° 033.384.576-50, viúva do servidor aposentado, VIC-TOR HUGO ESPEJO SINCLAIR, CPF n.° 120.213.936-15. Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor falecido, no valor mensal de R$ 1.015,07 (um mil e quinze reais e sete centavos), refer-ente à aposentadoria no cargo de Médico, símbolo SE C2 21, matrícula 0504238-0, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 31/03/2010, na seguinte conformidade:I – Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento), para a viúva, ANALIA DE JESUS FERREIRA ESPEJO.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 17 de maio de 2010.JOSÉ IVAN PALMA SOUZADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 151 DE 17 DE MAIO DE 2010CONCEDE PENSÃOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dis-põe o Art. 40, § 7°, Inciso I da Constituição Federal de 1988, e ainda a Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº. 4860 de 28/04/2010,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida pensão à AURORA SEVERINA DA SILVA, CPF nº. 960.977.874-72 companheira do servidor falecido, NILZO VIEIRA SANDES, CPF nº. 897.942.656-91. Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor falecido, no valor mensal de R$ 313,45 (trezentos e treze reais e quarenta e cinco cen-tavos), referente à aposentadoria proporcional a 5517/12775 dias de contribuição, acrescido de 20% (vinte por cento) de adicional quin-quenário no cargo de Vigia, matrícula nº. 0505557-1, símbolo AC C5 13, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 23/01/2010 na seguinte conformidade:I – Vitalícia, correspondente a 100% (cem por cento), para a viúva, AURORA SEVERINA DA SILVA.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 17 de maio de 2010.JOSÉ IVAN PALMA SOUZADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 152 DE 17 DE MAIO DE 2010CONCEDE PENSÃOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 4264 de 14/04/2010,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida pensão à MARGARIDA PERPETUA DA SIL-VA ROQUE, CPF nº. 058.634.336-98, viúva do servidor aposentado falecido, JOSÉ JOAQUIM ROQUE, CPF nº. 186.576.306-30. Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor falecido, no valor mensal de R$ 1594,56 (hum mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), referente à aposentadoria no cargo de Pedreiro, símbolo AE C3 30, matrícula 0500035-1, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 31/03/2010, na seguinte conformidade:I – Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento), para a viúva, MARGARIDA PERPETUA DA SILVA ROQUE.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 17 de maio de 2010.JOSÉ IVAN PALMA SOUZADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 153 DE 17 DE MAIO DE 2010CONCEDE PENSÃOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 3916 de 07/04/2010,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida pensão à MARIAZINHA PAULINO, CPF nº. 402.533.336-87, viúva do servidor aposentado, JOÃO HENRIQUE DA SILVA, CPF nº. 220.462.326-15. Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor falecido, no valor mensal de R$ 1429,21 (um mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos), referente à aposentadoria no cargo de Pedreiro, sím-bolo AE C3 30, matrícula 0502989-9, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 11/03/2010, na seguinte conformidade:I – Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento), para a viúva, MARIAZINHA PAULINO.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 17 de maio de 2010.JOSÉ IVAN PALMA SOUZADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 154 DE 17 DE MAIO DE 2010CONCEDE PENSÃOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I com redação dada pela

Emenda Constitucional 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 4348 de 14/04/2010,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida pensão à EFIGÊNIA LUIZ DE JESUS, CPF nº. 702.434.336-20, viúva do servidor aposentado, JOSÉ INÁCIO DA SILVA, CPF nº. 031.736.606-84. Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor falecido, no valor mensal de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais), referente à aposentadoria no cargo de Servente, símbolo AA C1 06, matrícula 0503117-6, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 18/03/2010, na seguinte conformidade:I – Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento), para a viúva, EFIGÊNIA LUIZ DE JESUS.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 17 de maio de 2010.JOSÉ IVAN PALMA SOUZADiretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 157 DE 19 DE MAIO DE 2010CONCEDE PENSÃOO Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 5655 de 14/05/2010,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida pensão à Maria Joaquina da Silva, CPF nº. 003.067.166-31, viúva do servidor aposentado, Urides Luiz da Silva, CPF nº. 391.443.806-15. Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor falecido, no valor mensal de R$ 512,87 (quinhentos e doze reais e oitenta e sete centa-vos), referente à aposentadoria no cargo de Guarda Patrimonial, sím-bolo II B E 56, matrícula 0503366-7, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 07/04/2010, na seguinte conformidade:I – Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento), para a viúva, Maria Joaquina da Silva.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 19 de maio de 2010.JOSÉ IVAN PALMA SOUZADiretor Executivo

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP comunica a remarcação do Pregão Eletrôni-co para Registro de Preço Nº 032/2010 – PAC 088/2010. Abertura das propostas às 09:30 horas do dia 11/06/2010, sendo a disputa às 10:00 do mesmo dia. Objeto: Móveis para Escritório. O Edital completo es-tará disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, e encontra-se à venda na Coordenadoria de Suprimentos, Rua São Cristóvão, 21, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 hor-as. Maiores informações, telefone (0xx31) 3532-3066. 26/05/2010.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL DE BETIM

RESOLUÇÃO CMAS Nº. 018/2010.Aprova a indicação da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico – SEADEC de Corina José Alves e Juliana Aguiar Carrijo em substituição aos conselheiros Flávio Alves Gomes e João Ricardo G. Magalhães, respectivamente.Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no decorrer do exercício;Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de As-sistência Social foi aprovada em conformidade com o regimento in-terno do CMAS.O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, na 148ª Plenária Ordinária, realizada no dia 06/05/2010, no uso da com-petência que lhe confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei 3345/2000 de 16 de junho de 2000, resolve:Art. 1º Aprovar a indicação da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico – SEADEC de Corina José Alves e Juliana Aguiar Carrijo em substituição aos conselheiros Flávio Alves Gomes e João Ricardo G. Magalhães, respectivamente.Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Betim, 24 de maio de 2010.GENILSON SATURNINO CRUZPresidente do CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº. 019/2010.Aprova a Mensagem 003/2010 da Secretaria Municipal de Assistên-cia Social do Município de Betim, referente ao serviço “Acolhimento Institucional que oferece proteção integral provisória para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, sexo feminino e masculino, afastados do convívio familiar através de medida de proteção”.Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no decorrer do exercício;Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de As-sistência Social foi aprovada em conformidade com o regimento in-terno do CMAS.O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, na 148ª Plenária Ordinária, realizada no dia 06/05/2010, no uso da com-petência que lhe confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei 3345/2000 de 16 de junho de 2000, resolve:Art. 1º Aprovar a Mensagem 003/2010 da Secretaria Municipal de As-sistência Social do Município de Betim, referente ao serviço “Acol-himento Institucional que oferece proteção integral provisória para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, sexo feminino e masculino, afastados do convívio familiar através de medida de proteção. A SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social, em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal nº 27.752, de 21 de outubro de 2009 e nas normativas legais referentes à Política de As-sistência Social, torna público o objeto desta mensagem. Manutenção de uma (01) unidade de Acolhimento Institucional, Casa de Passagem, para acolhimento provisório e imediato para até 15 (quinze) crianças e adolescente, de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos, sexo femi-nino e masculino, afastados do convívio familiar por meio de medida de proteção, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta. O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenci-ais, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade. Deve ofertar atendimento personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário das crianças e adolescentes atendidos, bem como a uti-lização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. Período: 01 (um) ano. Para o ano de 2010 será investida a importância de R$219.168,82 (Duzentos e dezenove mil, cento e sessenta e oito Rea-is e oitenta e dois centavos) para a manutenção desse serviço, sendo R$108.000,00 (Cento e oito mil Reais) provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social, R$108.000,00 (Cento e oito mil Reais) provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, do Piso Fixo de Alta Complexidade I e R$3.168,82 (Três mil, cento e sessenta e oito Reais e oitenta e dois centavos) do Fundo Municipal de Assistência So-

cial oriundo do Tesouro Municipal. Para o ano de 2011 será investida a importância de R$219.168,82 (Duzentos e dezenove mil, cento e ses-senta e oito Reais e oitenta e dois centavos) para a manutenção desse serviço, sendo R$54.000,00 (Cinqüenta e quatro mil Reais) prove-nientes do Fundo Estadual de Assistência Social, 54.000,00 (Cinqüen-ta e quatro mil Reais) provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, do Piso Fixo de Alta Complexidade I e R$111.168,82 (Cento e onze mil, cento e sessenta e oito Reais e oitenta e dois centavos) do Fundo Municipal de Assistência Social oriundo do Tesouro Municipal. Dotação Orçamentária: 310.208.243.0070.2177”.Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Betim, 24 de maio de 2010.GENILSON SATURNINO CRUZPresidente do CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº. 020/2010.Aprova Reformulações de Planos de Trabalho ou Termos Aditivos.Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no decorrer do exercício;Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de As-sistência Social foi aprovada em conformidade com o regimento in-terno do CMAS.O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, na 148ª Plenária Ordinária, realizada no dia 06/05/2010, no uso da com-petência que lhe confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei 3345/2000 de 16 de junho de 2000, resolve:Art. 1º Aprovar as seguintes Reformulações de Planos de Trabalho ou Termos Aditivos: 1 - Lar Vicentino Divino Ferreira Braga – Termo Aditivo para manutenção do Lar Vicentino Divino Ferreira Braga, com período de execução de Julho/2010 a Junho/2011, no valor de R$132.840,00; 2 – Sociedade Espírita Maria Nunes – Termo Aditivo para manutenção da Instituição de Longa Permanência para idosos mantida pela entidade, com período de execução de Julho/2010 a Junho/2011, no valor de R$188.534,00; 3 – Ponto de Contacto Nova Canaã para o Bem Estar Social – Termo Aditivo para manutenção de 1 Casa Lar para crianças com idade entre 00 a 08 anos e 11 meses e 29 dias, em situação de risco pessoal e social com medida de proteção de Abrigo determinada pelo Juizado, Promotoria ou Conselho Tutelar conforme determina o ECA, com período de execução de Julho/2010 a Junho/2011, no valor de R$362.283,44; 4 - Ponto de Contacto Nova Canaã para o Bem Estar Social – Termo Aditivo para manutenção de 1 Casa Lar para Grupo de Irmãos de crianças e adolescentes com idade entre 00 e 17 anos e 11 meses e 29 dias, em situação de risco pessoal e social com medida de proteção de Abrigo determinada pelo Juizado, Promotoria ou Conselho Tutelar conforme determina o ECA, com período de execução de Julho/2010 a Junho/2011, no valor de R$262.044,27; 5 - Ponto de Contacto Nova Canaã para o Bem Estar Social – Termo Aditivo para a manutenção de 1 Abrigo Institucional para crianças e adolescentes femininos com idade entre 09 e 17 anos e 11 meses e 29 dias, em situação de risco pessoal e social com medida de proteção de Abrigo determinada pelo Juizado, Promotoria ou Con-selho Tutelar conforme determina o ECA, com período de execução de Julho/2010 a Junho/2011, no valor de R$304.965,57; 6 - Ponto de Contacto Nova Canaã para o Bem Estar Social – Termo Aditivo para manutenção de 1 Casa Lar para crianças masculino, com idade entre 09 e 11 anos, 11 meses e 29 dias, em situação de risco pessoal e social com medida de proteção de Abrigo determinada pelo Juizado, Promo-toria ou Conselho Tutelar conforme determina o ECA, com período de execução de Julho/2010 a Junho/2011, no valor de R$292.479,87; 7 - Ponto de Contacto Nova Canaã para o Bem Estar Social – Termo Aditivo para manutenção de 1 Abrigo Institucional para adolescentes masculinos com idade entre 12 e 17 anos e 11 meses e 29 dias, em situ-ação de risco pessoal e social com medida de proteção de Abrigo de-terminada pelo Juizado, Promotoria ou Conselho Tutelar conforme de-termina o ECA, com período de execução de Julho/2010 a Junho/2011, no valor de R$437.166,26; 8 - Missão Ramacrisna – Projeto Cidade da Solda Regional Vianópolis, com período de execução de 01/05/2010 a 30/04/2011, no valor de R$83.253,00.Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Betim, 24 de maio de 2010.GENILSON SATURNINO CRUZPresidente do CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº. 021/2010.Aprova a criação da Comissão Eleitoral para a Eleição dos Represen-tantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, composta pelos seguintes conselheiros: Márcio José Ferreira (Sociedade Civil), Angélica Neves Domingos (Sociedade Civil), Ezequiel Izidoro Ramos (Governo), Gesione Fidelis (Governo), José Moreira Coimbra (Governo).Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no decorrer do exercício;Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de As-sistência Social foi aprovada em conformidade com o regimento in-terno do CMAS.O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, na 148ª Plenária Ordinária, realizada no dia 06/05/2010, no uso da com-petência que lhe confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei 3345/2000 de 16 de junho de 2000, resolve:Art. 1º Aprovar a criação da Comissão Eleitoral para a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de As-sistência Social – CMAS Betim, composta pelos seguintes conselheir-os: Márcio José Ferreira (Sociedade Civil), Angélica Neves Domingos (Sociedade Civil), Ezequiel Izidoro Ramos (Governo), Gesione Fidelis (Governo), José Moreira Coimbra (Governo).Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Betim, 24 de maio de 2010.GENILSON SATURNINO CRUZPresidente do CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº. 022/2010.Aprova a escolha das pessoas que participarão da “Capacitação de Agentes Públicos Municipais de Controle Social da Política de As-sistência Social e Programa Bolsa Família – PBF”, promovida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, em parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMON-TES. As seguintes pessoas participarão da capacitação: Jane Moreira de Souza (Secretária Executiva), Corina José Alves (Governo) e Angé-lica Neves Domingos (Sociedade Civil).Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no decorrer do exercício;Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de As-sistência Social foi aprovada em conformidade com o regimento in-terno do CMAS.O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, na 148ª Plenária Ordinária, realizada no dia 06/05/2010, no uso da com-petência que lhe confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei 3345/2000 de 16 de junho de 2000, resolve:Art. 1º Aprovar a escolha das pessoas que participarão da “Capacitação de Agentes Públicos Municipais de Controle Social da Política de As-sistência Social e Programa Bolsa Família – PBF”, promovida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, em parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMON-TES, com carga horária de 24 horas, para os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. O município de Betim participará da capacitação na cidade de Belo Horizonte, nos dias 17, 18 e 19 de junho, sendo que os conselheiros terão as despesas com passagens, hospedagem, alimenta-ção, e material de treinamento disponibilizados pela UNIMONTES. Para o conselho estão disponibilizadas três vagas, sendo 01 para a secretária executiva, 01 para um conselheiro representante do governo municipal e 01 para um conselheiro representante da sociedade civil. As seguintes pessoas participarão da capacitação: Jane Moreira de Souza (Secretária Executiva), Corina José Alves (Governo) e Angélica Neves Domingos (Sociedade Civil).Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Betim, 24 de maio de 2010.GENILSON SATURNINO CRUZPresidente do CMAS

05MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 27 DE MAIO DE 2010ATOS DO EXECUTIVO

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - TRANSBETIM

O Diretor – Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – Transbetim, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 829/97 do CONTRAN, considerado a devolução das notificações por Infrações de Trânsito pelo Correio os abaixo relacionados das infrações cometidas, concedendo-lhes caso queiram, o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à junta Administrativa de Recursos de infrações do Município de Betim JARI e/ou procederem ao pagamento da multa. Ordem Nome Nro. AIT Placa Data Cód Infração / Desbobramento1 A.A.S. ENG. AMB. E DE SEG. LTDA E100006126 HES0400 19/3/2010 500-2 / 02 A.A.S.ENG.AMBIENTAL DE SEG.LTDA E100006112 HBW2600 19/3/2010 500-2 / 03 ABEL JOSE MARTINS DE ALMEIDA AB02553174 HAM1102 11/12/2009 736-6 / 24 ABERSIO ROSA DE SOUZA B104869923 GKU5489 16/12/2009 605-0 / 35 ABIMAEL DUARTE LIMA AB02553192 HKR7999 15/12/2009 736-6 / 26 ABNER LOPES MARTINS B104846053 HAK3630 6/12/2009 605-0 / 37 ABRAAO LINCOLN DOS ANJOS AB02554207 GTM8649 1/1/2010 518-5 / 18 ACTV AGENCIA CAMBIO TUR.VIAGENS AB02551976 HGL2723 9/12/2009 736-6 / 29 AD PNEUS E SERVICOS LTDA AB02553972 HKN4592 16/12/2009 518-5 / 110 ADAILSON SOARES DA SILVA AB00074778 HUX6205 10/12/2009 556-8 / 011 ADAILTON FRANCA DA SILVA AB02553189 GUJ5935 15/12/2009 554-1 / 112 ADAIR ALVES DA SILVA B104901383 HMJ1472 26/12/2009 745-5 / 013 ADAIR DOS REIS MOISES AB00067062 LAE7780 2/12/2009 552-5 / 014 ADAIR DOS REIS MOISES AB02555604 LAE7780 6/1/2010 550-9 / 015 ADAIR FERREIRA CAMPOS AB00068328 HEE6898 11/12/2009 736-6 / 216 ADAIR JOSE RIBEIRO AB02553093 HCY9079 19/12/2009 736-6 / 217 ADAIR MARTINS DIAS AB00067067 GMB1851 3/12/2009 552-5 / 018 ADALBERTO LUCIO SIMAO AB02557004 GXY3245 21/12/2009 554-1 / 219 ADALBERTO RICARDO PINTO AB02554762 HKA4069 18/12/2009 554-1 / 120 ADALTO LUCIO PONCIANO AB02553911 HCO6630 18/12/2009 554-1 / 421 ADAO FELICIO DE LIMA AB02553815 GRV1658 15/12/2009 556-8 / 022 ADAO FERREIRA DA SILVA AB00072562 HAY1875 12/11/2009 545-2 / 223 ADAO GILBERTO DOS SANTOS AB02553180 MVK1069 14/12/2009 573-8 / 024 ADAO SANTOS SILVA AB00064232 HGN0658 18/12/2009 556-8 / 025 ADEIR FERNANDES GONCALVES B104862553 HAY1485 13/12/2009 605-0 / 326 ADELINO MARIA DE ALMEIDA AB00067076 GVO7727 7/12/2009 552-5 / 027 ADELMO ROBERTO DA SILVA AB00064382 GQM1353 9/12/2009 556-8 / 028 ADELSON VIANA DE ANDRADE AB02551279 GSH9453 11/12/2009 518-5 / 129 ADEMAR AUGUSTO B104915903 GRV1549 6/1/2010 745-5 / 030 ADEMAR AUGUSTO B104918003 GRV1549 9/1/2010 605-0 / 331 ADEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA AB02553537 HCQ2114 9/12/2009 556-8 / 032 ADEMIR PAULO DA SILVA B104912273 GRY3932 7/1/2010 745-5 / 033 ADEMIR TOMAZ SALES AB02557254 GUS6008 23/12/2009 546-0 / 034 ADENILSON DA COSTA SOUSA B104876743 GKW5005 19/12/2009 605-0 / 335 ADENILSON DA COSTA SOUSA B104889943 GKW5005 23/12/2009 605-0 / 336 ADENILSON DOS REIS AB02552489 HIL7530 10/12/2009 554-1 / 437 ADILSON DA SILVA VENTURA AB00074068 BZD5296 17/12/2009 555-0 / 038 ADILSON DE FREITAS MATIAS AB02553211 HKN0004 5/12/2009 736-6 / 239 ADILSON LOBENVEIM B104859143 GPZ9731 12/12/2009 605-0 / 340 ADILSON PEREIRA DE ARAUJO AB02553112 GPC7248 16/12/2009 554-1 / 241 ADILSON RAMOS DE CASTRO AB02553551 GSJ0296 11/12/2009 736-6 / 242 ADIVALDO SILVEIRA DE SOUZA B104878063 GZH9613 19/12/2009 605-0 / 343 ADMAQ LTDA E100006152 HIU9227 19/3/2010 500-2 / 044 ADMAR RODRIGUES PEREIRA AB02554047 HCJ7237 29/12/2009 736-6 / 245 ADOLFO PEREIRA LIMA AB00061242 MBF8901 29/11/2009 554-1 / 146 ADORINO NUNES DA SILVA AB02557060 GKU4005 17/12/2009 554-1 / 147 ADRIANA BATISTA DANTAS AB00074028 HIC5006 16/12/2009 736-6 / 248 ADRIANA DINIZ DE DEUS AB00073671 HEE6310 7/12/2009 736-6 / 249 ADRIANA MARIA METZ B104912053 GWL6880 6/1/2010 745-5 / 050 ADRIANE MARIA CONCEICAO A. SILVA B104874983 GUX4967 19/12/2009 745-5 / 051 ADRIANE ROSA SANTOS AB02552495 HIC6906 10/12/2009 604-1 / 252 ADRIANO BRUNO NOGUEIRA AB02553172 HCF0876 11/12/2009 736-6 / 253 ADRIANO PEREIRA LOURENCO AB00062999 HJO6299 7/1/2010 554-1 / 454 AELITON JOSE DOS SANTOS AB02554385 HKA3654 6/1/2010 520-7 / 055 AELSON SABINO DA SILVA AB00075489 GSH9153 5/1/2010 618-1 / 056 AFONSO DOS SANTOS SOUZA B104892253 GMU9404 24/12/2009 745-5 / 057 AFONSO PAULA NUNES AB02553966 GPZ9156 16/12/2009 518-5 / 158 AFONSO SOUZA REZENDE AB02557017 GZF3911 22/12/2009 554-1 / 259 AGENCIA CAMB TUR E VIAGENS LTDA AB02553848 HGL4764 17/12/2009 604-1 / 260 AGENCIA CAMB TUR E VIAGENS LTDA B104911063 HGL3519 3/1/2010 745-5 / 061 AGENCIA CAMBIO TUR.E VIAG. LTDA AB02553082 HGV2227 17/12/2009 736-6 / 262 AGENCIA CAMBIO TURISMO E VIAGENS LTDA B104902153 HEE7364 27/12/2009 745-5 / 063 AGENCY RENT A CAR LTDA AB02552700 HHT1595 13/12/2009 573-8 / 064 AGNAR DE AQUINO B104862223 GML8857 13/12/2009 605-0 / 365 AGOSTINHO MOREIRA NETO AB00074635 GOU8203 19/12/2009 554-1 / 466 AGUINALDO FERREIRA DE AGUIAR AB02552821 DKP1010 10/12/2009 736-6 / 267 AGUINALDO MEDEIROS FILHO B104907983 HBQ2927 4/1/2010 605-0 / 368 AILTON ARAUJO PENA AB02553109 HBA8025 15/12/2009 545-2 / 169 AILTON RIBEIRO DOS REIS AB00034505 HDY8961 24/12/2009 703-0 / 170 AIRTON ALVES DOS SANTOS AB02557206 HCF1292 19/12/2009 555-0 / 071 AIRTON PESTANA DA CONCEICAO AB00053118 HKA5163 24/11/2009 605-0 / 272 ALAIR FILOMENA CARVALHO B104914033 JEM1091 2/1/2010 605-0 / 373 ALAN OLIVEIRA VENANCIO AB02551740 GWC0926 14/12/2009 554-1 / 274 ALAN REZENDE DO AMARAL B104874763 HGL4242 18/12/2009 745-5 / 075 ALBERTO ALVES DE JESUS B104910953 GSO1962 3/1/2010 745-5 / 076 ALCIDES CESAR PRADA PIZETA AB00076022 HKN2388 8/12/2009 573-8 / 077 ALCIDES DE RESENDE NICOLAU AB02553697 HDJ6668 22/12/2009 545-2 / 778 ALCIDES MONTEIRO DA COSTA AB00072597 HCA3206 14/12/2009 545-2 / 679 ALDANIR FERREIRA CARVALHO AB02553067 HDC7582 14/12/2009 581-9 / 180 ALDIENE DE JESUS BARBOSA AB00072988 HCP1832 28/10/2009 555-0 / 081 ALEDIR JOSE DA SILVA AB02553560 GTP9791 18/12/2009 554-1 / 382 ALEKSANDRA GERALDA T.CANDIDO AB02553863 HCS0477 17/12/2009 736-6 / 283 ALESSANDRA DE ARAUJO HENRIQUES AB02552691 BZS5582 10/12/2009 556-8 / 084 ALESSANDRA DE MATOS E SILVA B104906443 GWM8028 31/12/2009 745-5 / 085 ALESSANDRA MARINA DA COSTA AB02553846 HJG2640 17/12/2009 604-1 / 286 ALESSANDRO LOPES FARIAS AB00034508 HML4097 24/12/2009 723-4 / 087 ALEX DOS SANTOS CHAVES AB00033595 BOS8123 11/12/2009 554-1 / 188 ALEX GOMES DO PRADO AB02552893 GWZ4851 18/12/2009 736-6 / 289 ALEXANDER AZEVEDO ROCHA AB02552948 HJE1185 11/12/2009 554-1 / 190 ALEXANDRA MARCIA DOS R REATEGUI B104915803 GZA5718 6/1/2010 745-5 / 091 ALEXANDRE CESAR GOMES FLOR AB00072577 HBQ2364 25/11/2009 550-9 / 092 ALEXANDRE DA GLORIA AB02557335 GKT4746 23/12/2009 736-6 / 293 ALEXANDRE DA SILVA B104896763 HFN5982 25/12/2009 605-0 / 394 ALEXANDRE DA SILVA PRADO B104872563 HGG0971 17/12/2009 745-5 / 095 ALEXANDRE DE BRITO PASSOS B104895553 GUZ4387 25/12/2009 745-5 / 096 ALEXANDRE FELIPE DE SOUZA AB02557216 MUY2934 21/12/2009 555-0 / 097 ALEXANDRE RIBEIRO GOMES B104857493 GPG6188 12/12/2009 745-5 / 098 ALEXANDRE ROBERTO MARTINS AB02557151 HKA4314 17/12/2009 573-8 / 099 ALEXANDRE SILVA VIEIRA AB02553771 CCD6838 15/12/2009 518-5 / 1100 ALEXSANDRO MENEIS MELO B104912383 GSJ2450 7/1/2010 605-0 / 3101 ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB02553606 HFN0004 10/12/2009 518-5 / 1102 ALFA PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA E100006092 GWF6086 19/3/2010 500-2 / 0103 ALFREDO CALIXTO BATISTA NETTO B104860023 GZN6205 13/12/2009 745-5 / 0104 ALINE DUARTE MARINHO AB00068321 MSF0002 8/12/2009 736-6 / 2105 ALISON RONIERI SANTOS B104869813 HCF1705 16/12/2009 605-0 / 3106 ALISSON CARLOS RODRIGUES B104898523 HGL4039 25/12/2009 605-0 / 3107 ALISSON CARLOS RODRIGUES B104898633 HGL4039 25/12/2009 745-5 / 0108 ALISSON VICENTE CAMPOS B104895993 GVR2621 25/12/2009 745-5 / 0109 ALMIR RODRIGUES DA SILVA AB02552474 HIS2316 10/12/2009 604-1 / 2110 ALMIR ROGERIO DE SOUZA B104885653 KTG9370 21/12/2009 745-5 / 0111 ALOISIO PAULO FAGUNDES AB02553879 GVV4049 21/12/2009 550-9 / 0112 ALTAMIR JOSE DA SILVA AB00078242 GSH9823 6/11/2009 545-2 / 1113 ALTAMIRO MIGUEL GERMANIO AB02551874 GSE4226 30/11/2009 736-6 / 2114 ALVARO EUSTAQUIO F AGUIAR AB00072609 HIJ5900 9/11/2009 556-8 / 0115 ALYSSON SANTOS BARBOSA B104892473 DAP2230 24/12/2009 605-0 / 3116 AMANDA NEVES RODRIGUES AB02553888 HEW8573 21/12/2009 556-8 / 0117 AMARILDO GUALBERTO AB02553633 GKU4740 12/12/2009 518-5 / 1118 AMARO ANTUNES TAVARES AB02552882 GZO6852 15/12/2009 545-2 / 2119 AMAURY TRINDADE CANCIO AB02553460 GUF6761 4/12/2009 554-1 / 1120 AMERICA DO PINHO SOUZA AB02553182 HCF0321 14/12/2009 554-1 / 2121 AMOS LOPES DE CARVALHO AB02554128 GUJ0580 5/1/2010 552-5 / 0122 AMOS LOPES DE CARVALHO AB02554663 GWJ2030 19/12/2009 545-2 / 1123 ANA CRISTINA STOS NOBRE AB02554039 HKN4810 25/12/2009 736-6 / 2

124 ANA FLAVIA DE ABREU E NOGUEIRA B104895003 HFG8189 25/12/2009 745-5 / 0125 ANA FLAVIA DE ABREU E NOGUEIRA B104912713 HFG8189 7/1/2010 605-0 / 3126 ANA FLAVIA DE ABREU E NOGUEIRA B104916893 HFG8189 7/1/2010 746-3 / 0127 ANA MARIA DUTRA GUADAGNIN AB02553958 GLZ9177 16/12/2009 518-5 / 1128 ANA MARIA DUTRA GUADAGNIN AB00072462 GLZ9177 5/11/2009 556-8 / 0129 ANA MARIA FERREIRA SILVA AB02553020 HAE8521 10/12/2009 545-2 / 1130 ANA MILZA DE SOUZA AB00067085 GPK1558 13/12/2009 557-6 / 0131 ANA MIRTES DA SILVA B104847703 GYV5111 6/12/2009 605-0 / 3132 ANA PAULA DA COSTA MAIA AB02553751 GUX4461 14/12/2009 555-0 / 0133 ANA PAULA DE SOUZA AB00066485 HHO1453 8/12/2009 703-0 / 2134 ANA PAULA GOMES EVANGELISTA AB02553859 HCJ7212 18/12/2009 556-8 / 0135 ANA PAULA NOGUEIRA SANTOS AB02552692 GUM2332 10/12/2009 556-8 / 0136 ANA WEISS TELLES AB02552718 HAD8420 17/12/2009 736-6 / 2137 ANALIA MARIA MARQUES B104900403 MQD4794 26/12/2009 745-5 / 0138 ANANDA SAMPAIO MARTINS RIBEIRO AB02554974 HAI6057 6/1/2010 554-1 / 4139 ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA AB02557459 GTS3096 24/12/2009 540-1 / 0140 ANDERSON CASSIO M.NOE B104885323 HIM1213 21/12/2009 605-0 / 3141 ANDERSON COSTA SOUZA AB00072848 GSO6413 9/11/2009 518-5 / 1142 ANDERSON DA SILVA AB02555609 GSX8724 6/1/2010 554-1 / 4143 ANDERSON DE ALMEIDA ALVES AB00074304 GZF8815 3/12/2009 547-9 / 0144 ANDERSON DE PAULA RIBEIRO AB00074885 HKN1386 7/12/2009 736-6 / 2145 ANDERSON GOMES FERREIRA AB02552898 DJB7879 22/12/2009 605-0 / 1146 ANDERSON HENRIQUES FERNANDES B104870693 GQR5684 17/12/2009 745-5 / 0147 ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS B104910623 HCO8005 2/1/2010 745-5 / 0148 ANDERSON SILVA PEREIRA B104897203 GLI7883 25/12/2009 605-0 / 3149 ANDRADE ALMEIDA TRANSPORTES LT E100006141 HIR0066 19/3/2010 500-2 / 0150 ANDRADE GUIMARAES VEICULOS LTDA B104890383 HGO7457 23/12/2009 605-0 / 3151 ANDRE LUIZ COM VAR DE VEIC LTDA AB02557072 HKN0139 18/12/2009 518-5 / 1152 ANDRE ROBERTO SOARES AB02557090 GZF7642 19/12/2009 573-8 / 0153 ANDRE RODRIGUES DA COSTA AB02557070 GUI0961 18/12/2009 518-5 / 1154 ANDREA DE AQUINO SABINO AB02553136 HCJ7125 21/12/2009 555-0 / 0155 ANDRESA KARINE DE ATHAYDES AB02557314 HAG0568 21/12/2009 554-1 / 2156 ANDRESON FERREIRA RIBEIRO AB02557123 GZA4143 22/12/2009 556-8 / 0157 ANDREZA MORAIS SODRE B104852983 HDD5488 9/12/2009 605-0 / 3158 ANELIZE COSTA OLIVEIRA B104890163 JLX1717 23/12/2009 745-5 / 0159 ANGELA GONTIJO SANT ANNA SILVA AB00076030 HKA4019 30/12/2009 703-0 / 1160 ANGELA REGINA CHAVES AB02553646 BPL2398 14/12/2009 540-1 / 0161 ANGELO DE SOUZA B104901933 GUJ3860 27/12/2009 745-5 / 0162 ANIBAL ALVES MARTINS FILHO AB00072950 GZN2686 23/10/2009 554-1 / 2163 ANISIA ALVES DA MATA AB00041573 GZD7063 4/12/2009 518-5 / 1164 ANISIO ADRIANO DOS SANTOS JUNIOR AB02553777 HNI9151 15/12/2009 554-1 / 3165 ANISIO DE OLIVEIRA SILVA AB02553702 HZC7935 10/12/2009 736-6 / 2166 ANNE JACKLINE LIMA COELHO AB02552803 JLL3569 4/12/2009 556-8 / 0167 ANSELMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR B104880043 HBL8266 20/12/2009 745-5 / 0168 ANTONINO BAPTISTA JUNIOR AB00067425 HKO1668 18/12/2009 552-5 / 0169 ANTONIO ALBINO MARTINS AB00060946 GPW3481 26/11/2009 604-1 / 2170 ANTONIO ALVES CUNHA AB02553526 HAG2070 9/12/2009 518-5 / 1171 ANTONIO ALVES DDO NASCIMENTO B104915793 JMM4930 5/1/2010 745-5 / 0172 ANTONIO APOLINARIO BATISTA NETO AB02553552 HAG0790 16/12/2009 605-0 / 1173 ANTONIO AUGUSTO P. DA ROCHA NETO AB00075479 GWP6555 7/12/2009 518-5 / 1174 ANTONIO BAETA DA CUNHA AB00067420 HCW4440 17/12/2009 554-1 / 4175 ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA AB00073691 GZH2888 11/12/2009 736-6 / 2176 ANTONIO CARLOS BATISTA AB02557136 HWG9997 24/12/2009 555-0 / 0177 ANTONIO CARLOS DE BRITO MACHADO AB02553610 GKR4309 9/12/2009 518-5 / 1178 ANTONIO CARLOS DE O.E MIRANDA AB00074639 HFW1389 21/12/2009 554-1 / 4179 ANTONIO CARLOS DE SOUZA AB00068212 GTZ8384 15/12/2009 518-5 / 1180 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS B104918653 GUV3697 9/1/2010 605-0 / 3181 ANTONIO CARLOS FERREIRA AB02553951 HIJ7185 15/12/2009 518-5 / 1182 ANTONIO CARLOS GONCALVES PORTO B104881363 GWM0292 20/12/2009 745-5 / 0183 ANTONIO CARLOS PARREIRAS AB00066292 GPF3164 4/12/2009 518-5 / 1184 ANTONIO CESAR DOS SANTOS B104863983 JWT9942 13/12/2009 605-0 / 3185 ANTONIO COELHO HONORATO B104883123 GKT0357 20/12/2009 605-0 / 3186 ANTONIO COSTA DE FARIA B104884993 HBQ8148 21/12/2009 605-0 / 3187 ANTONIO DA CRUZ FILHO AB02554772 HLZ0006 31/12/2009 545-2 / 1188 ANTONIO DE SOUZA ME AB02557065 HGL2225 18/12/2009 518-5 / 1189 ANTONIO EDIVAR DE FREITAS AB02553063 JPH8882 11/12/2009 736-6 / 2190 ANTONIO FERNANDES DA SILVA NETO AB00065540 JNT1676 18/12/2009 550-9 / 0191 ANTONIO FERREIRA CAMPOS AB02553638 GSK0984 12/12/2009 518-5 / 1192 ANTONIO GONCALVES DUTRA NETO AB02551395 GRV2518 9/12/2009 555-0 / 0193 ANTONIO GONCALVES FILHO B104856063 HFD3601 11/12/2009 605-0 / 3194 ANTONIO GONCALVES FILHO AB02553184 HFD3601 14/12/2009 736-6 / 2195 ANTONIO GREGORIO L BRITES AB02552820 GWB0577 8/12/2009 555-0 / 0196 ANTONIO HENRIQUE P. DA SILVA AB02557011 HGL3215 21/12/2009 736-6 / 2197 ANTONIO JANUARIO PEREIRA NETO AB02555601 GYP9221 6/1/2010 554-1 / 4198 ANTONIO JOSE DE CARVALHO AB02553956 GZO6314 15/12/2009 581-9 / 6199 ANTONIO JOSE LEITE FILHO AB02553104 GPX2557 14/12/2009 556-8 / 0200 ANTONIO LUZIA VASCO AB02557013 HFR6047 21/12/2009 736-6 / 2201 ANTONIO LUZIA VASCO AB02557255 HFR6047 23/12/2009 736-6 / 2202 ANTONIO NELSON PEREIRA AB00074128 GKU7537 13/12/2009 554-1 / 1203 ANTONIO PEDRO SOARES AB02553029 GZA5419 15/12/2009 736-6 / 2204 ANTONIO ROBERTO MARTINS AB02552824 HCJ7831 14/12/2009 538-0 / 0205 ANTONIO ROBERTO MARTINS AB02553684 HCJ7831 17/12/2009 538-0 / 0206 ANTONIO RODRIGUES LIRA B104855733 GOI6558 11/12/2009 605-0 / 3207 ANTONIO ROSA FILHO B104876523 HAB8724 19/12/2009 605-0 / 3208 ANTONIO SEBASTIAO DE F RODRIGUES AB02552935 GRZ8929 10/12/2009 555-0 / 0209 ANTONIO SILVA PENIDO B104895883 GRY0607 25/12/2009 745-5 / 0210 ANTONIO VELOSO B104901273 GTK9471 26/12/2009 745-5 / 0211 ANTONIO VICENTE DA SILVA AB00072795 HFD4556 25/11/2009 518-5 / 1212 ANTONIO VIEIRA AB02557027 GSM7604 23/12/2009 555-0 / 0213 APAE-ASSOC.DE PAIS E A.DOS EXEPC E100006077 GKU0308 19/3/2010 500-2 / 0214 APARECIDA FERREIRA RESENDE ME E100006109 HBA9437 19/3/2010 500-2 / 0215 APARECIDA MARIA PINTO B104861893 KLO6728 13/12/2009 605-0 / 3216 APARECIDA REZENDE P.DOS SANTOS B104861343 GTJ9593 13/12/2009 605-0 / 3217 APARECIDO JOSE RODRIGUES GOMES AB00074139 GSH5093 21/12/2009 554-1 / 1218 ARGEU RIBEIRO DA SILVA AB00074308 BXA3130 8/12/2009 552-5 / 0219 ARIANA DIAS SOARES AB02557221 GMV3228 22/12/2009 555-0 / 0220 ARIANY DE SENA FERREIRA AB02553024 HBQ2188 11/12/2009 556-8 / 0221 ARILDA GODINHO DA SILVA AB00067421 HHV0999 17/12/2009 554-1 / 4222 ARIMAR DOS SANTOS CARVALHO AB02557348 JMD1179 4/1/2010 556-8 / 0223 ARIOVALDO DA HORA SILVA B104869043 HGS1020 16/12/2009 605-0 / 3224 ARNALDO JANSSEN PANTUZA JUNIOR AB02553046 HKC2746 18/12/2009 736-6 / 2225 ARNALDO QUARESMA SILVEIRA B104879933 HGR6329 20/12/2009 745-5 / 0226 ARON ELVIS DE PAULA CRUZ B104888073 JFI0955 22/12/2009 745-5 / 0227 ARTHUR MARCELO DE SOUZA AB02557218 GZO5166 21/12/2009 581-9 / 6228 ARTUR MARIO PEREIRA PRADO B104867503 HMB3246 15/12/2009 605-0 / 3229 ARY DE OLIVEIRA AB02553603 GPK8892 10/12/2009 518-5 / 1230 ASSEMBLEIA DE DEUS AB02553032 HGS9377 15/12/2009 573-8 / 0231 ASSIS FERREIRA DE MATOS AB02553862 HAK4157 16/12/2009 556-8 / 0232 ASSOCIACAO BATISTA DE ASS.SOCIAL AB02553120 GMG1492 16/12/2009 545-2 / 1233 ASSOCIACAO SHEKINNAH A SOC.ASAS E100006163 HJG9048 19/3/2010 500-2 / 0234 ASSOCIACAO SHEKINNAH A SOC.ASAS E100006162 HJG9048 19/3/2010 500-2 / 0235 ATAIDE ALVES PEREIRA JUNIOR AB02552814 GOI5032 5/12/2009 555-0 / 0236 ATILA ROSEMBERG GERMANO B104858813 GZK3469 12/12/2009 605-0 / 3237 AUGUSTO GERALDO DA SILVA AB02552487 HKA4108 10/12/2009 554-1 / 4238 AUTO PECAS FILADELFIA LTDA B104885543 GZF2313 21/12/2009 745-5 / 0239 AUTOMAX COMERCIAL LTDA B104893573 GTR7799 24/12/2009 605-0 / 3240 AUTOVAN DIESEL COMERCIO LTDA - ME E100006123 HCU7777 19/3/2010 500-2 / 0241 AVA VEICULOS LTDA E100006088 GUD4811 19/3/2010 500-2 / 0242 AVA VEICULOS LTDA E100006087 GUD4811 19/3/2010 500-2 / 0243 AVA VEICULOS LTDA E100006089 GUH7808 19/3/2010 500-2 / 0244 AZENILDA JARDIM MOTTA AB02553961 GRE6855 16/12/2009 518-5 / 1245 AZENILDO FERREIRA DE OLIVEIRA B104850123 GKL5000 7/12/2009 605-0 / 3246 AZER VICENTE DE OLIVEIRA AB02553031 HIR1434 15/12/2009 556-8 / 0247 BANCO ABN AMRO REAL S/A B104882903 GMV9198 20/12/2009 605-0 / 3248 BANCO BMC S A AB00067422 GZO3866 18/12/2009 548-7 / 0249 BANCO BMC S A AB02554517 HJE9090 23/12/2009 554-1 / 1250 BANCO FINASA BMC S A AB02553624 HCO0810 11/12/2009 556-8 / 0251 BANCO FINASA BMC S A AB00074014 GWJ0257 8/12/2009 518-5 / 1252 BANCO FINASA BMC S A AB00074784 HKC2912 11/12/2009 736-6 / 2253 BANCO FINASA BMC S A B104866843 HIM0812 15/12/2009 745-5 / 0254 BANCO FINASA BMC S A B104870033 HJN3071 16/12/2009 605-0 / 3255 BANCO FINASA BMC S A AB00074029 HCJ6458 16/12/2009 518-5 / 2256 BANCO FINASA BMC S A AB02552734 HMB3448 23/12/2009 545-2 / 1257 BANCO FINASA BMC S A AB02554024 HGL3783 23/12/2009 736-6 / 2258 BANCO FINASA BMC S A AB02557154 HIK3564 21/12/2009 555-0 / 0259 BANCO FINASA BMC S A AB00075710 GYB6862 16/12/2009 573-8 / 0260 BANCO FINASA BMC S A AB00078981 HKN1425 16/10/2009 554-1 / 2

06 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 27 DE MAIO DE 2010ATOS DO EXECUTIVO

261 BANCO FINASA SA AB00063178 HGL3236 17/12/2009 736-6 / 2262 BANCO FINASA SA AB02553188 HCJ7906 15/12/2009 554-1 / 2263 BANCO FINASA SA AB00068317 HIC8319 7/12/2009 736-6 / 2264 BANCO FINASA SA AB02551739 HCA5035 11/12/2009 605-0 / 1265 BANCO FINASA SA AB02553808 HCJ7906 15/12/2009 604-1 / 2266 BANCO FINASA SA AB00043276 HCO4615 4/12/2009 552-5 / 0267 BANCO FINASA SA B104884663 HFC4281 21/12/2009 605-0 / 3268 BANCO FINASA SA B104899623 HIC6095 26/12/2009 745-5 / 0269 BANCO FINASA SA B104919973 HHT5046 11/1/2010 745-5 / 0270 BANCO FINASA SA B104919103 HHT5046 10/1/2010 605-0 / 3271 BANCO FINASA SA AB00066212 HEW5551 21/12/2009 656-4 / 0272 BANCO FINASA SA B104916673 HCG5128 6/1/2010 605-0 / 3273 BANCO FINASA SA AB02554671 HCJ7906 26/12/2009 554-1 / 1274 BANCO ITAU SA AB00072596 HCJ7446 14/12/2009 545-2 / 6275 BANCO ITAUCARD SA AB00066400 HKN4791 3/12/2009 518-5 / 1276 BANCO ITAUCARD SA AB00041567 HNI2598 3/12/2009 518-5 / 1277 BANCO ITAUCARD SA AB02553838 HEW4579 16/12/2009 604-1 / 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SANTOS AB02553204 GWR4493 8/12/2009 547-9 / 0479 CARLOS ANTONIO P ROCHA AB02553817 HCL6808 15/12/2009 554-1 / 4480 CARLOS ANTONIO PINTO AB02553681 GZW3475 16/12/2009 550-9 / 0481 CARLOS EUGENIO FONSECA AB02554676 GMR2054 26/12/2009 554-1 / 1482 CARLOS FREDERICO S. RODRIGUES B104914473 HLZ0149 3/1/2010 605-0 / 3483 CARLOS GERALDO CAMPOS RIBEIRO AB00065526 HJR2672 15/12/2009 736-6 / 2484 CARLOS GOMES DOS SANTOS AB02554504 GWC4476 16/12/2009 554-1 / 1485 CARLOS HENRIQUE R.DO AMARAL B104881703 HCF1964 20/12/2009 745-5 / 0486 CARLOS JOSE GONCALVES AB02557036 HEE7853 28/12/2009 736-6 / 2487 CARLOS JOSE MANSUR STARLING AB00066295 HAK9295 4/12/2009 518-5 / 1488 CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AB00067077 HHI8927 7/12/2009 706-4 / 0489 CARLOS REIS ACACIO LOBE AB00067049 GUJ4008 11/12/2009 518-5 / 1490 CARLOS ROBERTO BERNARDONI AB00063694 GYV6011 20/12/2009 554-1 / 3491 CARLOS ROBERTO FERREIRA AB00074898 HMP9630 15/12/2009 736-6 / 2492 CARLOS ROBSON SOARES AB00038126 GYM4021 26/11/2009 552-5 / 0493 CARLOS SANTANA B104861673 HMI5330 13/12/2009 745-5 / 0494 CARLOS SIMPLICIO DE ANDRADE AB02553657 GRV2390 14/12/2009 550-9 / 0495 CARMELINDO TEIXEIRA DOS SANTOS AB00077172 GUX2987 20/12/2009 736-6 / 2496 CARMELINO DE SOUZA MEIRA B104913153 KKF7636 10/1/2010 745-5 / 0497 CARMINHA MOREIRA GOMES DA SILVA AB02554685 GUC5641 27/12/2009 545-2 / 1498 CASSIA BRINA MELILLO BRAGA AB02554032 GZT4750 23/12/2009 736-6 / 2499 CASSIA HELENA COSTA AB00073187 HEJ7339 4/12/2009 573-8 / 0500 CASSIANO FERREIRA DOS SANTOS B104893793 GTP7477 24/12/2009 605-0 / 3501 CASTEL SERVICOS LTDA AB02553770 HKP6651 15/12/2009 518-5 / 1502 CATALAO VEICULOS LTDA AB00072078 HGL2131 20/10/2009 518-5 / 1503 CCR CONST.CIVIS E RODOV LTDA B104896983 HLU8206 25/12/2009 605-0 / 3504 CELCINO ROBERTO REZENDE AB02553034 GUJ7280 15/12/2009 555-0 / 0505 CELI DE OLIVEIRA DE LIMA AB00030699 MCR2061 4/12/2009 703-0 / 2506 CELIA ALVES LAGE B104918323 LBO6067 9/1/2010 605-0 / 3507 CELIA MIDORI SUWA DE MAGALHAES AB02552889 HKP7055 17/12/2009 599-1 / 0508 CELIO ALVES BRUNHARA AB02557128 CTX2105 23/12/2009 550-9 / 0509 CELIO ARLINDO DOS REIS B104910303 GWV0411 1/1/2010 745-5 / 0510 CELIO ROSALINO DA SILVA B104868053 HBH9443 15/12/2009 605-0 / 3511 CELIO ROSALINO DA SILVA B104871903 HBH9443 17/12/2009 605-0 / 3512 CELIO SEBASTIAO INACIO AB02553534 HCF0624 9/12/2009 518-5 / 1513 CELSO MOREIRA DA SILVA AB00074888 HBW2848 9/12/2009 554-1 / 4514 CELSO VIEIRA B104904023 GXJ4993 28/12/2009 605-0 / 3515 CENI MOREIRA DE SOUZA B104894673 GTE7904 25/12/2009 745-5 / 0516 CENTRAL ODONT SAO CAETANO LTDA E100006170 HKN1227 19/3/2010 500-2 / 0517 CENTRO DE F.DE COND.PRINCIPAL AB02552493 HKN3828 10/12/2009 554-1 / 3518 CENTRO DE FORM.COND.CRISTAL LTDA B104909083 GUK4695 10/1/2010 605-0 / 3519 CENTRO DE FORM.DE CON.EXCELENCIA B104886533 HCA3891 22/12/2009 605-0 / 3520 CENTRO FORM COND DECISAO LTDA AB02554028 HKN4520 23/12/2009 736-6 / 2521 CENTRO FORM.CONDUT.EVOLUCAO LTDA AB02553038 HKN4768 17/12/2009 736-6 / 2522 CENTRO FORMAC.CONDUT.DESTAK LTDA AB02557025 HCJ7693 23/12/2009 556-8 / 0523 CENTRO HIDRAULICA P E SERV LTDA B104885763 HFC5482 21/12/2009 745-5 / 0524 CERAMICAS NAC REUNIDAS LTDA E100006100 GYZ2782 19/3/2010 500-2 / 0525 CESAR EDUARDO FERREIRA CAMPOS AB00075303 HCP1712 18/11/2009 703-0 / 2526 CFC AUTO ESCOLA AGUIA LTDA E100006148 HIR3458 19/3/2010 500-2 / 0527 CFC DECISAO LTDA AB00076025 HIR2570 18/12/2009 736-6 / 2528 CFC NOVA ALIANCA LTDA-ME AB00078123 HGL1876 16/10/2009 554-1 / 2529 CFC NOVA GERACAO LTDA AB02553706 HIR0669 15/12/2009 604-1 / 2530 CFC NOVA ROMA LTDA E100006143 HIR0771 19/3/2010 500-2 / 0531 CHARLES MARCAL DE ARAUJO AB02551734 HEA4783 9/12/2009 554-1 / 1532 CHARLES MARCAL DE ARAUJO AB02553018 HEA4783 10/12/2009 554-1 / 1533 CHISTIAN LEONARDO H.DE MESQUITA AB02553616 GZK0605 10/12/2009 555-0 / 0534 CHISTIAN LEONARDO H.DE MESQUITA B104905123 GZK0605 30/12/2009 745-5 / 0

535 CHRISTIAN WILLIAM PEREIRA AB00030696 HBB4648 4/12/2009 703-0 / 2536 CHRISTIANA GOMES VASCONCELOS B104887193 HAG0766 22/12/2009 605-0 / 3537 CIA DE LOCACAO DAS AMERICAS S A E100006127 HEW8808 19/3/2010 500-2 / 0538 CIA DE SANEAMENTO DE MG AB02557223 HCO6211 22/12/2009 518-5 / 1539 CIA DE SANEAMENTO DE MG COPASA B104904903 HBA6359 29/12/2009 605-0 / 3540 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B104886203 KQL0904 22/12/2009 605-0 / 3541 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B104897423 HEA5538 25/12/2009 605-0 / 3542 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB00041568 HBQ8376 3/12/2009 518-5 / 1543 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B104846823 HGO6038 6/12/2009 605-0 / 3544 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02553623 HEE7545 10/12/2009 546-0 / 0545 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02553758 HCJ6827 14/12/2009 518-5 / 1546 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02552947 HCF1691 10/12/2009 555-0 / 0547 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB00073665 HCF1465 3/12/2009 736-6 / 2548 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02553543 GYZ2818 9/12/2009 518-5 / 1549 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02552812 HCF0947 4/12/2009 555-0 / 0550 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02551962 HDM9038 6/12/2009 545-2 / 2551 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02552491 HFC7930 10/12/2009 550-9 / 0552 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB00074783 HCM7293 10/12/2009 550-9 / 0553 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB00065525 HEE6877 15/12/2009 736-6 / 2554 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02552478 CJO9190 10/12/2009 604-1 / 2555 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B104858923 HCF0947 12/12/2009 605-0 / 3556 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B104873113 HDV2231 18/12/2009 745-5 / 0557 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B104901603 HBW2388 27/12/2009 745-5 / 0558 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02557077 HCI0850 18/12/2009 518-5 / 1559 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02553722 HFX6438 23/12/2009 736-6 / 2560 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB00063697 HEE6764 22/12/2009 546-0 / 0561 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02557157 HGL1531 21/12/2009 555-0 / 0562 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02557316 GXY6258 21/12/2009 518-5 / 1563 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB00068337 HFC5473 17/12/2009 736-6 / 2564 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B104913603 MTK1235 1/1/2010 605-0 / 3565 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02554104 MTK1235 23/12/2009 552-5 / 0566 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB00075485 HFT0463 26/12/2009 518-5 / 1567 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02557331 HAG7029 23/12/2009 736-6 / 2568 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB00072879 HEE7086 28/10/2009 554-1 / 2569 CIA ITAULEASING DE ARR. MERCANTIL AB02557135 GZA6860 24/12/2009 555-0 / 0570 CICERO ANTONIO DE SOUZA AB00065503 GUH7521 8/12/2009 554-1 / 4571 CICERO CAVALCANTE DA COSTA AB00067065 GTK0431 3/12/2009 552-5 / 0572 CICERO DIAS NASCIMENTO B104849683 GKT6019 7/12/2009 605-0 / 3573 CICERO PAULINO FORTALEZA B104881143 GQS1253 20/12/2009 745-5 / 0574 CILENE RODRIGUES LAS C DE SOUZA B104867613 GXA8100 15/12/2009 605-0 / 3575 CINTIA DANIELA RAMOS DOS SANTOS B104915133 GRM4864 4/1/2010 605-0 / 3576 CIRILO MADUREIRA FELIX B104919533 MVA6141 9/1/2010 745-5 / 0577 CLARO S/A AB02553225 HJN3241 10/12/2009 556-8 / 0578 CLAUDIA MARIA DE FREITAS AB02553796 GYA8321 16/12/2009 555-0 / 0579 CLAUDINEI MARTINS DE SOUSA SILVA B104864423 GZD0189 14/12/2009 605-0 / 3580 CLAUDINEI MARTINS DOS SANTOS AB02553215 HAG0591 4/12/2009 550-9 / 0581 CLAUDIO ANTONIO RAMALHO AB00066097 GTY6261 23/12/2009 518-5 / 1582 CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES AB02557219 GZP8571 22/12/2009 546-0 / 0583 CLAUDIO CESAR MACHADO AB02553711 HCA4479 18/12/2009 604-1 / 2584 CLAUDIO DA SILVA ARAUJO AB02557257 GTD4949 23/12/2009 555-0 / 0585 CLAUDIO DA SILVA BITTENCOURT AB00065527 DJC2197 15/12/2009 736-6 / 2586 CLAUDIO EUSTAQUIO G DA SILVA AB02554014 HGL1695 17/12/2009 736-6 / 2587 CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA AB02553653 GPI2184 11/12/2009 550-9 / 0588 CLAUDIO HENRIQUE P.GUIMARAES B104872233 HHB8250 17/12/2009 605-0 / 3589 CLAUDIO JORGE CAMPOS AB02552929 GPV1394 9/12/2009 556-8 / 0590 CLAUDIO MARCELINO M CUSTODIO AB00067064 GZN3153 3/12/2009 552-5 / 0591 CLAUDIO MATOS DE AGUIAR AB02553687 GXZ5910 21/12/2009 555-0 / 0592 CLAUDIO MIRANDA DE ASSIS AB02557009 GTH3362 21/12/2009 554-1 / 2593 CLAUDIO SANTOS AB02553302 MQV1206 28/12/2009 556-8 / 0594 CLAUDIO TOLENTINO DE MELO AB02553615 GVS7141 10/12/2009 518-5 / 1595 CLAUDIOMAR GERALDO DE CARVALHO B104855293 HGL4241 11/12/2009 605-0 / 3596 CLAUDIONOR SOARES DA SILVA AB02551745 HEE7556 15/12/2009 736-6 / 2597 CLAUDUARDO MARTINS VASCONCELOS AB00075477 GWR8554 5/12/2009 518-5 / 1598 CLAYTON RAIMUNDO DE CAMPOS AB00034926 HHO1023 25/12/2009 573-8 / 0599 CLEBER JUAREZ DIAS AB02554001 GZD2207 16/12/2009 556-8 / 0600 CLEITON DA SILVA SOUZA B104863323 GVX3294 13/12/2009 605-0 / 3601 CLELIA PERAZZONI B104884773 HCF0120 21/12/2009 605-0 / 3602 CLEMAG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA AB00033967 HFN4874 8/12/2009 545-2 / 1603 CLEMENTE PEREIRA DOS SANTOS AB00033597 CZZ5388 11/12/2009 736-6 / 2604 CLEMILDA AP. DE SOUZA CARVALHO AB02554755 HCJ6633 15/12/2009 736-6 / 2605 CLESIO JOSE FERNANDES B104909413 GWC4876 11/1/2010 605-0 / 3606 CLEUNICE BATISTA ALVES BARROS AB02554107 GNN3668 23/12/2009 555-0 / 0607 CLEUSA SILVINO FERREIRA HAMACEK B104911833 HFG4499 5/1/2010 745-5 / 0608 CLEUZA ONOFRA DE SOUZA MELO AB02554126 GUF0794 5/1/2010 556-8 / 0609 CLOVES MOREIRA AB02553821 HAG0847 16/12/2009 604-1 / 2610 CMA COMERCIO PERF ALUMINIO LTDA E100006080 GMU0116 19/3/2010 500-2 / 0611 COMEC CONST METALICAS E CIVIL LTDA AB02555610 HIR2189 6/1/2010 556-8 / 0612 COMERCIAL REGON LTDA AB00076015 GZP6165 1/12/2009 736-6 / 2613 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MG AB02553056 HGR2105 9/12/2009 736-6 / 2614 CONCORDIA PANIF E CONF LTDA E100006129 HFC7188 19/3/2010 500-2 / 0615 CONGEBRAS ALIMENTOS LTDA AB02557134 GVQ3646 24/12/2009 548-7 / 0616 CONSTRUTORA LIDER LTDA E100006125 HDM3257 19/3/2010 500-2 / 0617 CONSTRUTORA SOUZA JUNIOR LTDA E100006144 HIR0921 19/3/2010 500-2 / 0618 CONTATO PONTUAL TRANSP LTDA ME E100006173 HKP6571 19/3/2010 500-2 / 0619 CONTESE CON.TECNICA DE SEGURANCA B104854193 CMF9786 10/12/2009 605-0 / 3620 CONTESE CON.TECNICA DE SEGURANCA B104852763 CMF9786 9/12/2009 605-0 / 3621 CONTRAK PARTICIPACOES LTDA E100006094 GWM6848 19/3/2010 500-2 / 0622 COR E ARTE SILK LTDA E100006169 HKA4215 19/3/2010 500-2 / 0623 CORPOMED CLINICA MED EST A MG L B104909203 HLB1321 11/1/2010 745-5 / 0624 CREMILDA DA SILVA SOUSA AB02552873 HIR1644 9/12/2009 605-0 / 2625 CRISTAL ATACADISTA DE CEREAIS LT AB00075505 HKP8371 2/1/2010 520-7 / 0626 CRISTIANE AIDA BORGES DE MATOS AB02553709 GZP7407 17/12/2009 520-7 / 0627 CRISTIANE PEDROSA LEITE AB02553877 HDR5305 19/12/2009 545-2 / 1628 CRISTIANO ALVES MARIANO B104866733 GZI8968 15/12/2009 745-5 / 0629 CRISTIANO ANCELMO SOUSA AB00074638 GTC0474 21/12/2009 550-9 / 0630 CRISTIANO DA SILVA FARIA AB00073860 HKN1887 19/12/2009 518-5 / 1631 CRISTIANO DIAS DE SOUZA AB02556205 HHV2239 27/12/2009 703-0 / 2632 CRISTIANO DUARTE MOTA AB00073382 HAL1413 26/12/2009 703-0 / 2633 CRISTIANO GERALDO DE SIQUEIRA AB02553540 KMC9681 9/12/2009 518-5 / 1634 CRISTIANO GONCALVES PARDINHO B104877403 GRN3430 19/12/2009 605-0 / 3635 CRISTIANO TAVARES DE OLIVEIRA AB02553807 GRJ0607 15/12/2009 604-1 / 2636 CVR VEICULOS LTDA E100006180 JOE1997 19/3/2010 500-2 / 0637 CYNTHIA PAIVA DA SILVA AB02553185 GUI3337 15/12/2009 545-2 / 2638 DACIO JOSE BRANDAO B104908313 BOX8937 7/1/2010 745-5 / 0639 DAIENE AMARAL DA SILVA AB02557302 GXG5350 21/12/2009 554-1 / 2640 DAILDA ANDRADE VENTURA AB02553847 HCP1284 17/12/2009 604-1 / 2641 DAIMLERCHRYSLER LEASING ARR MERCANTIL SA AB02551400 GVQ3367 11/12/2009 548-7 / 0642 DAIMLERCHRYSLER LEASING ARR MERCANTIL SA AB00044831 HFD3086 21/12/2009 605-0 / 2643 DAIMLERCHRYSLER LEASING ARR MERCANTIL SA AB00077668 HEH3638 19/12/2009 539-8 / 0644 DAIMLERCHRYSLER LEASING ARR MERCANTIL SA AB00077667 HEH3638 19/12/2009 542-8 / 3645 DAISIMAR SAMPAIO AB00074306 HLB1792 8/12/2009 552-5 / 0646 DALILA LIMA MENEZES DOS SANTOS AB02553064 HIP7689 11/12/2009 736-6 / 2647 DALMO ANTONIO ALVES JUNIOR AB02553210 GON1738 8/12/2009 545-2 / 1648 DALUSMARIA CANDIDA REIS B104880813 HGO2414 20/12/2009 745-5 / 0649 DALVA SILVERIO CARVALHO AB00065507 GZZ6533 10/12/2009 554-1 / 4650 DANIEL FERNANDO MORAES AB02551392 GYV7383 9/12/2009 573-8 / 0651 DANIEL GUIMARAES DE FARIA AB00074910 MRO3330 5/12/2009 573-8 / 0652 DANIEL MAGALHAES SALOME B104907653 HIM2900 3/1/2010 745-5 / 0653 DANIEL MAGALHES DA SILVA B104919643 GXZ4442 9/1/2010 745-5 / 0654 DANIEL MOREIRA DA SILVA B104852433 HCF1791 9/12/2009 605-0 / 3655 DANIEL RODRIGUES DE MESQUITA AB02553967 GSO3860 16/12/2009 518-5 / 1656 DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS AB00071050 GZW7849 11/12/2009 554-1 / 1657 DANIEL SANTOS AZEVEDO AB02552900 GUX4664 23/12/2009 736-6 / 2658 DANIELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA B104902603 HZM8602 27/12/2009 567-3 / 2659 DANIELLE CRISTINA POVOA AB00068363 HBB0801 4/12/2009 545-2 / 1660 DANIELLE LUIZA DE FREITAS AB00075648 HKN2818 18/11/2009 605-0 / 1661 DANILO HENRIQUE ALVES DA SILVA B104914363 GTH0925 2/1/2010 605-0 / 3662 DARLLEY JHO ENGLER AB00072819 HIR0121 5/11/2009 550-9 / 0663 DATA ENGENHARIA LTDA E100006131 HFO2056 19/3/2010 500-2 / 0664 DAVID ALVES DE SOUZA AB02555612 HGN0400 6/1/2010 554-1 / 4665 DAVID HENRIQUE DE F BARBOSA AB00053603 HHI9605 16/12/2009 573-8 / 0666 DAVID ROBERTO FERREIRA AB02553542 GTY8539 9/12/2009 518-5 / 1667 DAVIDSON GUILHERME DO NASCIMENTO AB00075475 LBG3889 5/12/2009 518-5 / 1668 DAVIDSON SILVA DA COSTA AB00073374 HHO1734 17/12/2009 703-0 / 2669 DAVINA COSTA FERREIRA AB02553989 GZP4873 18/12/2009 736-6 / 2670 DAYANE TEIXEIRA SANTOS MOREIRA AB02553787 GYD1646 15/12/2009 554-1 / 4671 DAYSE MENEZES ZALLIO AB02553613 HLX3461 10/12/2009 518-5 / 1

672 DEBORA MARIA RODRIGUES AB02554664 GPG4942 19/12/2009 545-2 / 1673 DEBORA PAULINA DUARTE AB02553197 GZJ8841 16/12/2009 554-1 / 1674 DECIO BARBOSA AB02554129 GZA6345 5/1/2010 552-5 / 0675 DEINE DA CONCEICAO AMARAL AB02557437 HBJ2089 12/1/2010 736-6 / 2676 DEIVID MARCELO MAIA MIRANDA AB02551967 MRB4313 9/12/2009 736-6 / 2677 DEIVISON CARVALHO DE JESUS AB02553833 GUW2104 16/12/2009 604-1 / 2678 DEIVISSON BRAGA DA SILVEIRA B104848253 GTZ4924 6/12/2009 745-5 / 0679 DEJAIR INACIO DE OLIVEIRA B104846383 GTH9717 6/12/2009 605-0 / 3680 DEJAIR INACIO DE OLIVEIRA B104847373 GTH9717 6/12/2009 605-0 / 3681 DEJAIR INACIO DE OLIVEIRA B104852213 GTH9717 8/12/2009 605-0 / 3682 DELEON MARCIANO FERREIRA AB00033969 GTF1679 8/12/2009 555-0 / 0683 DEMETRIUS RIBEIRO DA SILVA AB02557210 MVA0794 19/12/2009 545-2 / 6684 DENERVAL BOAVENTURA TOMAZ AB02553982 BIX6578 17/12/2009 518-5 / 1685 DENICIO DA SILVA DIAS AB02554963 HKA4087 21/12/2009 554-1 / 4686 DENIO SAMUEL ALVES MACHADO B104849353 HBQ3848 7/12/2009 745-5 / 0687 DENIO SAMUEL ALVES MACHADO AB02557068 HBQ3848 18/12/2009 518-5 / 1688 DENTRAL CAPITAL LIMITADA B104849243 HLJ5988 7/12/2009 745-5 / 0689 DEPOSITO JOIA LTDA AB00042343 GUX1541 14/12/2009 552-5 / 0690 DERVO FERREIRA DE SOUZA AB02553957 JDX9576 16/12/2009 555-0 / 0691 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB02553962 HJP0221 16/12/2009 518-5 / 1692 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB02553718 HJB6373 21/12/2009 736-6 / 2693 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B104872343 HJP7214 17/12/2009 605-0 / 3694 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B104858263 HIK9184 12/12/2009 605-0 / 3695 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B104846163 HJP7214 6/12/2009 605-0 / 3696 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB00042617 HCY6598 9/12/2009 605-0 / 1697 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B104857383 HGX7760 12/12/2009 745-5 / 0698 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB02553057 HHX4757 9/12/2009 736-6 / 2699 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB02553221 HGL3268 4/12/2009 555-0 / 0700 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B104880483 HFG3949 20/12/2009 745-5 / 0701 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B104884883 HJP0221 21/12/2009 746-3 / 0702 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B104906223 HIR0674 30/12/2009 605-0 / 3703 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB00041585 HGL1577 18/12/2009 736-6 / 2704 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB02557351 HFC8599 22/12/2009 545-2 / 1705 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB02557142 HCY6598 24/12/2009 555-0 / 0706 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB00074645 HIK2048 23/12/2009 554-1 / 4707 DIEDRO CONSTRUCOES E SERV.LTDA E100006153 HJB5489 19/3/2010 500-2 / 0708 DIEGO ALVES PEREIRA AB02553694 GOM3117 22/12/2009 555-0 / 0709 DIEGO SANTIAGO TELES AB00073373 HHI9872 17/12/2009 703-0 / 1710 DILMA MENDES DE SOUZA AB00078286 HVJ5329 28/10/2009 605-0 / 2711 DIMAS DA SILVA NETO B104874543 BPD4976 18/12/2009 746-3 / 0712 DIONISIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA B104906333 GLD9401 31/12/2009 745-5 / 0713 DIVA MARIA DE FREITAS AB02557309 GOW8717 21/12/2009 548-7 / 0714 DIVALDO ALVES DA ROCHA AB02557133 HGS4509 24/12/2009 556-8 / 0715 DIVANI ZACARONI AB02553772 HIR1595 15/12/2009 554-1 / 1716 DIVINNO MARIANO DA SILVA B104905563 GPP5114 30/12/2009 605-0 / 3717 DOMINGOS DO NASCIMENTO SOUSA AB02552685 DAH7088 9/12/2009 736-6 / 2718 DOMINGOS PENA NETO AB02557082 GXJ4762 19/12/2009 554-1 / 4719 DOUGLAS APARECIDO LEMOS AB02553893 JNE2210 21/12/2009 556-8 / 0720 DOUGLAS CLEYSON ALEIXO COSTA B104877073 GSE3572 19/12/2009 605-0 / 3721 DOUGLAS FREITAS BATISTA AB00077165 HHW2484 20/12/2009 518-5 / 1722 DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA AB00051472 GTQ1166 4/12/2009 545-2 / 1723 DROGABET LTDA E100006134 HGL4035 19/3/2010 500-2 / 0724 DS TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA AB00075304 HFL9204 18/11/2009 703-0 / 2725 ED NELSON RODELA B104895333 HDM8844 25/12/2009 745-5 / 0726 EDEM MEVER BARBOSA FERNANDES AB02557001 HFD3565 17/12/2009 736-6 / 2727 EDENI LUCI CORREIA M CANCIO AB00072876 GKK8113 28/10/2009 554-1 / 1728 EDER DA CRUZ AB02553039 HKN4477 17/12/2009 736-6 / 2729 EDER DA CRUZ AB02553198 HKN4477 16/12/2009 736-6 / 2730 EDIDACIO BATISTA FILHO AB00074132 MAR0021 17/12/2009 554-1 / 1731 EDILENE COELHO STEHLING B104904683 HNI5275 29/12/2009 745-5 / 0732 EDILSON NUNIS AB02555619 CIA7481 7/1/2010 550-9 / 0733 EDILSON TRINDADE DOS SANTOS AB02557140 MUW5791 24/12/2009 555-0 / 0734 EDIMAR ANTONIO VIDAL B104890823 JNQ7721 23/12/2009 745-5 / 0735 EDIMAR ANTONIO VIDAL B104879603 JNQ7721 20/12/2009 745-5 / 0736 EDIMAR ANTONIO VIDAL B104908753 JNQ7721 8/1/2010 605-0 / 3737 EDINEI ROSA DOS SANTOS AB00049488 HBP5980 26/12/2009 703-0 / 1738 EDIONES DE OLIVEIRA LOPES AB02554016 HKN4318 17/12/2009 736-6 / 2739 EDIR GONCALVES LOPES SOUZA B104860463 GTE4368 13/12/2009 745-5 / 0740 EDIVALDO BARRETO FAGUNDES AB02557222 HKA4301 22/12/2009 555-0 / 0741 EDIVAN DIAS DA SILVA B104847483 GMS0256 6/12/2009 605-0 / 3742 EDIVIGEN DA CONSOLACAO SILVA B104864863 GWM3642 14/12/2009 605-0 / 3743 EDIVIGEN DA CONSOLACAO SILVA B104875533 GWM3642 19/12/2009 605-0 / 3744 EDLENE FERREIRA DOS S. CALDEIRA B104851333 GMU9040 8/12/2009 605-0 / 3745 EDMAR FERNANDO VIEIRA DA SILVA B104878403 HAA6259 19/12/2009 605-0 / 3746 EDMAR MENDES DE OLIVEIRA B104904133 AIW5269 28/12/2009 605-0 / 3747 EDMAR PEREIRA AB02554756 HKA5622 16/12/2009 554-1 / 1748 EDMAR RODRIGUES DE PAULA AB00075442 MCR3238 16/12/2009 709-9 / 1749 EDMEA BORGES DA SILVA B104911943 HLU8966 6/1/2010 745-5 / 0750 EDMILSON ROCHA DA SILVA AB02553092 GZZ6450 19/12/2009 736-6 / 2751 EDNA IZABEL B104880153 GWA8421 20/12/2009 745-5 / 0752 EDNA TOTOLA AB02553720 GYB2551 22/12/2009 736-6 / 2753 EDNEI PEREIRA GUIMARES AB00062985 HJB7682 17/12/2009 736-6 / 2754 EDNEIA DE ANDRADE S DE SANTANA AB02557253 LOT2141 22/12/2009 736-6 / 2755 EDNILZA PEREIRA DE SOUZA JUSTINO AB02553968 GNS8671 16/12/2009 518-5 / 1756 EDSON DIAS MOTA AB02554972 HEA2239 5/1/2010 554-1 / 4757 EDSON GUILHERME DA SILVA B104901493 HGL4275 26/12/2009 745-5 / 0758 EDSON LUCIO RIBEIRO AB02554002 GWQ1058 16/12/2009 736-6 / 2759 EDSON LUIZ DAMASCENO AB02553139 GXU4612 21/12/2009 545-2 / 1760 EDSON MARIA HELENO AB02553666 MXS5190 15/12/2009 545-2 / 7761 EDSON MAURICIO DOS SANTOS AB00075313 HHI9658 1/12/2009 703-0 / 2762 EDSON NOBREGA CANDIDO AB00074566 GWH0478 28/12/2009 550-9 / 0763 EDSON PEREIRA DOS S AMORIM AB00067078 GTZ9844 8/12/2009 554-1 / 1764 EDUARDO ALCANTARA PEREIRA FILHO AB00034503 HIS1075 20/12/2009 705-6 / 1765 EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA B104858603 GUF1945 12/12/2009 605-0 / 3766 EDUARDO JUNIOR DE SOUZA AB02557100 HBA0734 21/12/2009 554-1 / 2767 EDUARDO MAJELA PARREIRAS DUARTE AB02554388 GNO6706 7/1/2010 554-1 / 1768 EDUARDO PRADO FERNANDES B104859473 HGL2501 12/12/2009 605-0 / 3769 EDUARDO ROBERTO COSTA AB02554902 DHZ4261 16/12/2009 546-0 / 0770 EDUARDO ROBERTO DE LIMA AB00074120 JEC2677 13/12/2009 554-1 / 1771 EDUARDO SOUZA MELO B104850343 HMB0322 7/12/2009 605-0 / 3772 EDUARDO TEODORO COSTA MATOS AB02553991 HJF1144 18/12/2009 518-5 / 1773 EDUARLLEY RODRIGUES MAIA AB02553906 GSF6425 16/12/2009 573-8 / 0774 EDVALDO BICALHO DOS SANTOS AB02554701 HIR3853 9/12/2009 736-6 / 2775 EDVALDO BICALHO DOS SANTOS AB02554702 HIR3853 9/12/2009 518-5 / 1776 EDVALDO BICALHO DOS SANTOS AB02553058 HIR3853 9/12/2009 736-6 / 2777 EDVANEA TOLEDO COSTA B104889283 LOL2574 23/12/2009 605-0 / 3778 EDWALD PEREIRA DE FARIA AB02553647 HIK5369 14/12/2009 556-8 / 0779 EGBERTO FLAVIO COSTA VIANA AB00073668 GZK7107 4/12/2009 736-6 / 2780 EGBERTO ROEL DA SILVA AB02554673 MUV7733 26/12/2009 736-6 / 2781 ELAINE RESENDE SARAIVA AMARAL AB02557505 GZE0450 29/12/2009 736-6 / 2782 ELBERTE BEZERRA DE SOUZA AB00066093 CVV4916 14/12/2009 736-6 / 2783 ELCIO ANTONIO DA SILVA AB00074042 GZF9478 23/12/2009 596-7 / 0784 ELCIO ANTONIO DA SILVA AB00074044 GZF9478 23/12/2009 609-2 / 0785 ELCO ARAUJO PEREIRA AB02553710 HCI7810 18/12/2009 604-1 / 2786 ELENA DA CONCEICAO BRAGA AB02553335 HDK9587 4/1/2010 550-9 / 0787 ELETRICA PADRAO LTDA AB02557501 GON6725 24/12/2009 736-6 / 2788 ELI DE SIQUEIRA MENDES AB02553191 HGL1552 15/12/2009 736-6 / 2789 ELIANA IRENE DE JESUS MATOS AB02553085 HKN0898 17/12/2009 736-6 / 2790 ELIANE CRISTINA VIANA BOTELHO AB00042619 HKN2047 23/12/2009 649-1 / 0791 ELIAS ALVES DE SOUZA AB02552937 JTZ1201 10/12/2009 555-0 / 0792 ELIAS EVARISTO FERNANDES AB00067042 GPP7267 8/12/2009 518-5 / 1793 ELIAS SANTOS FERREIRA AB02554905 GQN5405 17/12/2009 599-1 / 0794 ELIDA DINIZ REZENDE AB00068201 HIR1035 8/12/2009 518-5 / 1795 ELIEL CRUZ DE SOUZA B104855183 GVR4597 11/12/2009 605-0 / 3796 ELIMAR PEREIRA DE ALMEIDA VEIGA AB00074118 GUH4780 12/12/2009 554-1 / 1797 ELIO MARQUES GONCALVES B104899293 GXT9935 26/12/2009 745-5 / 0798 ELISANGELA ROSA DE OLIVEIRA B104905783 HIR2081 30/12/2009 745-5 / 0799 ELISBETE HOLANDA DA SILVA AB00075590 HHV1049 17/11/2009 703-0 / 2800 ELIZABET FARIAS CAYRES B104918433 HFS4282 9/1/2010 745-5 / 0801 ELIZABETE GOMES FERREIRA AB02553181 GXK5163 14/12/2009 554-1 / 2802 ELIZANGELA SOARES DA SILVA AB00074016 GZW7377 12/12/2009 518-5 / 1803 ELIZETE MATOSO DE SOUZA B104847603 JGV5846 6/12/2009 605-0 / 3804 ELIZIANE FABIANA DA S.BARBOSA-ME AB00074788 HKN0964 15/12/2009 736-6 / 2805 ELOIZIO ANTONIO MARTINS AB02553990 GTZ9643 18/12/2009 518-5 / 1806 ELTON MARCIO DE OLIVEIRA COSTA AB02557139 GWA4172 24/12/2009 555-0 / 0807 ELTON TADEU DA SILVA AGUIAR AB02553218 GKU2289 4/12/2009 550-9 / 0808 ELVIS MAGNO MARTINS B104895113 HLX5795 25/12/2009 745-5 / 0

07MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 27 DE MAIO DE 2010ATOS DO EXECUTIVO

809 ELY DE OLIVEIRA SILVA AB00074109 GPK2664 6/12/2009 518-5 / 1810 ELY DE OLIVEIRA SILVA AB00074108 GPK2664 6/12/2009 554-1 / 1811 ELZA BONIFACIA CRUZ REZENDE AB02557032 GNU0175 23/12/2009 555-0 / 0812 ELZA DA COSTA SANTOS AB00064533 HHV8144 11/12/2009 703-0 / 2813 ELZA MARIA ARAUJO DE PAULA B104881473 HBH6101 20/12/2009 745-5 / 0814 ELZILENE ROBERTO ROSA AB02554506 BSQ9908 16/12/2009 518-5 / 1815 ELZILENE ROBERTO ROSA AB02554505 BSQ9908 16/12/2009 736-6 / 2816 EMBALAGENS PLASTICAS CANADA LTDA E100006107 HAO0166 19/3/2010 500-2 / 0817 EMBRASIL COM.E IMPORTACAO LTDA E100006117 HCJ6564 19/3/2010 500-2 / 0818 EMBRAURB EMP.BRA.DE URBA.LTDA AB02557229 HCJ7118 22/12/2009 518-5 / 1819 EMBRAURB EMPRESA DE URBANIZACAO E100006142 HIR0539 19/3/2010 500-2 / 0820 EMERSON ALVES DA SILVA AB02551399 HGL2563 14/12/2009 554-1 / 3821 EMERSON ALVES DE OLIVEIRA B104870583 HIY5533 17/12/2009 745-5 / 0822 EMERSON BESSA SILVA B104875103 JEV3361 19/12/2009 745-5 / 0823 EMERSON CAMPOS DA COSTA AB00062997 HFC9632 7/1/2010 554-1 / 4824 EMERSON DA SILVA CARNEIRO AB02553682 GZT7399 16/12/2009 555-0 / 0825 EMERSON SILVA DOS SANTOS AB00073386 HHO2477 27/12/2009 703-0 / 2826 EMERSON SIQUEIRA DE ARAUJO AB02557334 HCU9280 23/12/2009 545-2 / 2827 EMERSON TEIXEIRA FERNANDES AB00072320 GWB7403 30/10/2009 554-1 / 2828 EMPRESA IRMAOS LESSA LTDA AB00072069 GPZ9172 20/10/2009 518-5 / 1829 ENGESP CONSTRUCOES LTDA B104851773 HEE6453 8/12/2009 745-5 / 0830 ENGESP CONSTRUCOES LTDA AB02557152 HCJ7398 17/12/2009 736-6 / 2831 ENI MARIA DE ARAUJO AB02552942 HKN1720 10/12/2009 546-0 / 0832 ENIO APARECIDO AB00074145 GTS7799 21/12/2009 545-2 / 1833 ERCY MACIEL AB02557080 HCW4274 18/12/2009 555-0 / 0834 ERICK ROCHA SANTOS B104890933 HBG7684 23/12/2009 745-5 / 0835 ERIK PEREIRA MARTINS B104846493 HLB3949 6/12/2009 605-0 / 3836 ERLANDES CORREIA QUEIROZ AB00075711 GZC0373 19/12/2009 648-3 / 0837 ERLANDO FRANCISCO CARDOSO AB00068151 HKA4645 7/12/2009 703-0 / 1838 ERMANIO MOREIRA SOUZA JUNIOR B104875643 HAO2966 19/12/2009 746-3 / 0839 ERNESTINO ANSELMO DE CARVALHO AB00078368 HAE4045 23/12/2009 573-8 / 0840 ESTER DE SOUZA FERREIRA AB00068322 HAG1014 8/12/2009 736-6 / 2841 EUGENIO CEZAR DA CRUZ AB02553214 GZW2127 4/12/2009 550-9 / 0842 EUGENIO PACELI LOPES DE FREITAS B104904573 DSX3231 29/12/2009 746-3 / 0843 EULAMPIO FERNANDES VASCONCELOS AB02553550 GSB5060 10/12/2009 518-5 / 1844 EUMATUR LTDA AB02553988 GUX1104 18/12/2009 518-5 / 1845 EURIDES BATISTA LEITE AB00066488 GMK0909 8/12/2009 518-5 / 1846 EUSTAQUIO ALVIM DOS SANTOS AB02557305 HAI4227 21/12/2009 555-0 / 0847 EUSTAQUIO GOMES SOARES AB00078355 GSK5482 6/11/2009 518-5 / 1848 EUZEBIO BATISTA MENEZES B104883783 GTZ0771 21/12/2009 745-5 / 0849 EVA CALDEIRA GANDRA FOLGADO B104861563 GXJ3562 13/12/2009 605-0 / 3850 EVA ROSA DE JESUS AB00074794 GZA2702 17/12/2009 599-1 / 0851 EVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA AB00073384 HFL9925 27/12/2009 703-0 / 2852 EVALDO MARTINS DA SILVA AB02557006 HIR4432 21/12/2009 554-1 / 2853 EVALDO MARTINS DA SILVA AB02554568 HIR4432 20/12/2009 555-0 / 0854 EVANDRO FALCAO SILVA B104873773 HCG0887 18/12/2009 605-0 / 3855 EVANDRO TADEU SANTOS AB02557104 GWD9421 17/12/2009 604-1 / 2856 EVERITON DE OLIVEIRA CAMPOS AB02557034 GUL3071 23/12/2009 555-0 / 0857 EVERSON HENRIQUE DE MELO AB02553162 HFC6481 9/12/2009 554-1 / 2858 EXPRESSO LAGOENSE LTDA. B104849793 GVK3512 7/12/2009 605-0 / 3859 FABIANA DE MELO ROSENDO AB00072389 HBQ2532 6/11/2009 518-5 / 1860 FABIANA DE OLIVEIRA MASCARENHAS B104873553 HAY1184 18/12/2009 605-0 / 3861 FABIANA FERREIRA DE FREITAS B104866623 HAG1858 14/12/2009 605-0 / 3862 FABIANA REIS BRANDAO NUNES B104907103 KAP3208 3/1/2010 605-0 / 3863 FABIANA TIMOTEO RAMALHO AB02557122 CGW0379 22/12/2009 556-8 / 0864 FABIANE GIANI B104863543 MVL0429 13/12/2009 605-0 / 3865 FABIANO APARECIDO DA S.OLIVEIRA AB00066534 HCJ6733 5/12/2009 554-1 / 1866 FABIANO CAVALCANTE DE LIMA B104894903 BMP8445 25/12/2009 745-5 / 0867 FABIANO CESAR FERREIRA RABELO AB00061244 HLB8036 19/12/2009 736-6 / 2868 FABIO AUGUSTO R DE CARVALHO AB02553719 GZD0002 22/12/2009 736-6 / 2869 FABIO DE MELO DUARTE AB02557211 GPJ1687 19/12/2009 545-2 / 6870 FABIO DOS SANTOS GONCALVES AB02552488 HAU9434 10/12/2009 554-1 / 4871 FABIO ILSON ZABEL AB02552720 HPR2952 17/12/2009 736-6 / 2872 FABIO LUCIO RIBEIRO AB02555606 HVD7030 6/1/2010 554-1 / 4873 FABIO LUIZ DE SOUZA B104883343 MPI5875 20/12/2009 745-5 / 0874 FABIO RIBEIRO DA SILVA AB00041572 GNN7425 4/12/2009 518-5 / 1875 FABRICIO BRAGA DE OLIVEIRA AB02553691 GZW2056 18/12/2009 555-0 / 0876 FABRICIO TOBIAS PEREIRA DE MELO AB00068333 HFC4516 16/12/2009 736-6 / 2877 FAGNER NOGUEIRA ABRANTES AB00072588 HKN4153 1/12/2009 552-5 / 0878 FARBENPLAS AUTOMOTIVA LTDA E AB02553788 HCF1675 16/12/2009 736-6 / 2879 FAUSTO RIBEIRO DA SILVA NETO AB02554061 GTP8480 5/1/2010 736-6 / 2880 FAUSTO TORREZI NUNES AB02557026 GSP3137 23/12/2009 555-0 / 0881 FAVORITA EXPRESSO LOGISTICA LTDA AB02552892 HCQ1086 18/12/2009 736-6 / 2882 FELIPE ALVES FERREIRA AB02554391 JNT1640 7/1/2010 554-1 / 1883 FELIPE CESAR FERREIRA B104863763 HMC9644 13/12/2009 745-5 / 0884 FELIPE TITO HENRIQUES B104895773 GXJ3661 25/12/2009 745-5 / 0885 FELIPE VIANA DE OLIVEIRA AB02554130 GWR4814 5/1/2010 552-5 / 0886 FERNANDA APARECIDA M.DUTRA-ME AB02557239 HCJ6297 22/12/2009 518-5 / 1887 FERNANDA ERICA SILVA AB02553679 HKA3051 16/12/2009 555-0 / 0888 FERNANDA FERREIRA DA SILVA AB02553785 GMX9754 15/12/2009 554-1 / 4889 FERNANDA RIBEIRO MACHADO B104896433 HJF2576 25/12/2009 745-5 / 0890 FERNANDO BARROS DA SILVA AB02554216 JEW9079 6/1/2010 518-5 / 1891 FERNANDO CALDEIRA JUNIOR B104888733 HCW7631 22/12/2009 745-5 / 0892 FERNANDO EULALIO DE MAGALHAES AB02553345 HHY7715 5/1/2010 555-0 / 0893 FERNANDO EUSTAQUIO BRANDAO AB00073697 GZA5576 14/12/2009 736-6 / 2894 FERNANDO GOMES FELICIO AB00074033 GQM0517 18/12/2009 518-5 / 1895 FERNANDO LOPES AMORIM AB00072772 GVP8533 17/11/2009 736-6 / 2896 FERNANDO MENDES CARVALHO B104853973 HKU4482 10/12/2009 605-0 / 3897 FERNANDO RIBEIRO DASMASCENO B104885213 MOW5450 21/12/2009 745-5 / 0898 FERNANDO TELES DE SOUZA AB02554960 HHO1603 21/12/2009 554-1 / 4899 FIAT AUTOMOVEIS S/A AB02551281 HGL4991 11/12/2009 518-5 / 1900 FIAT AUTOMOVEIS S/A AB02554914 HHB4064 21/12/2009 548-7 / 0901 FIAT AUTOMOVEIS S/A AB02557127 HMI9465 23/12/2009 556-8 / 0902 FIAT AUTOMOVEIS S/A E100006133 HGL3350 19/3/2010 500-2 / 0903 FIAT AUTOMOVEIS SA E100006172 HKN2337 19/3/2010 500-2 / 0904 FIAT AUTOMOVEIS SA AB02552890 HIR1574 18/12/2009 736-6 / 2905 FIAT LEASING S/A AR. MERCANTIL AB02554204 GSM0412 1/1/2010 736-6 / 2906 FIAT LEASING S/A AR. 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946 GENECI GEREMIAS RODRIGUES AB02553959 HOU3453 16/12/2009 518-5 / 1947 GENESIO LOPES FERREIRA B104863103 HCU5358 13/12/2009 605-0 / 3948 GENESIS TEODORO DUARTE AB02553044 HAR6872 17/12/2009 555-0 / 0949 GENILSON COSTA AGUIAR AB00074146 GWL1417 21/12/2009 554-1 / 1950 GENTIL SOARES PEREIRA B104878393 GNN9518 19/12/2009 605-0 / 3951 GEORGE WILTON CARVALHO PIMENTA B104860573 HJU0690 13/12/2009 745-5 / 0952 GEOVANE PEREIRA DA SILVA AB02553042 GXM4112 17/12/2009 736-6 / 2953 GERACI JUSTINO MIRANDA AB02557205 GLX8129 19/12/2009 555-0 / 0954 GERALDA APARECIDA FERREIRA B104916903 GMG5210 7/1/2010 605-0 / 3955 GERALDA IMACULADA DO CARMO AB02553107 GRV0923 15/12/2009 545-2 / 1956 GERALDA INACIA VALERIO B104903253 MUR7202 27/12/2009 605-0 / 3957 GERALDA PEREIRA DOS SANTOS AB02553166 GKT1240 10/12/2009 554-1 / 2958 GERALDA PEREIRA DOS SANTOS AB02557352 GKT1240 24/12/2009 545-2 / 1959 GERALDA PEREIRA DOS SANTOS AB02557304 GKT1240 21/12/2009 518-5 / 1960 GERALDO APARECIDO DA SILVA AB02557081 GPJ5083 18/12/2009 555-0 / 0961 GERALDO AUGUSTO CAMPOS AB00072278 HBQ2759 3/11/2009 555-0 / 0962 GERALDO CARLOS BAUER DE MELO B104892583 GSB7473 24/12/2009 605-0 / 3963 GERALDO DAS GRACAS IVO B104879273 LCJ7435 19/12/2009 605-0 / 3964 GERALDO DE ASSIS VASCONCELOS B104881253 HBH6792 20/12/2009 745-5 / 0965 GERALDO DE OLIVEIRA CAMPOS AB02553640 HCF1716 12/12/2009 518-5 / 1966 GERALDO DE OLIVEIRA CAMPOS AB02553035 HCF1716 16/12/2009 545-2 / 2967 GERALDO FERREIRA AB00074062 GNM5960 2/12/2009 555-0 / 0968 GERALDO FERREIRA DE SOUZA AB02553076 GSM0034 16/12/2009 545-2 / 1969 GERALDO JOSE DA SILVA B104871683 HCP1111 17/12/2009 605-0 / 3970 GERALDO JOSE VIEIRA AB02552945 GWQ6578 10/12/2009 556-8 / 0971 GERALDO LOPES PATROCINIO AB00050363 GLB0031 24/12/2009 605-0 / 2972 GERALDO M. BATISTA LOPES AB00074789 HKN4841 16/12/2009 736-6 / 2973 GERALDO MAGELA ALVES GUIMARAES AB02553864 GXP3438 17/12/2009 556-8 / 0974 GERALDO MAGELA ALVES GUIMARAES B104885433 GXP3438 21/12/2009 567-3 / 2975 GERALDO MAGELA DE SOUZA AB02555605 GLC1294 6/1/2010 550-9 / 0976 GERALDO MARCELO MACHADO AB02551742 HKN4623 14/12/2009 554-1 / 2977 GERALDO MARCOS DA SILVEIRA AB00066296 GTA2943 4/12/2009 518-5 / 1978 GERALDO MOREIRA AB02553207 GKK8442 8/12/2009 545-2 / 1979 GERALDO SOARES DE SOUZA AB02554763 HKA4753 18/12/2009 554-1 / 1980 GERLANDIO FLAVIO DE OLIVEIRA AB02557243 HCF0178 22/12/2009 518-5 / 1981 GERSON APARECIDO MENDES AB00068707 GZZ6914 14/12/2009 703-0 / 2982 GESISCANN LINO DOS SANTOS AB02552952 HKA5136 16/12/2009 707-2 / 2983 GESLER RODRIGUES DE SOUZA AB00074041 GTJ3077 23/12/2009 518-5 / 1984 GESSI DE SOUZA SILVA B104912163 GTY4166 7/1/2010 745-5 / 0985 GIANI APARECIDA BATISTA FERREIRA AB02552471 HBQ8343 9/12/2009 736-6 / 2986 GIANI APARECIDA BATISTA FERREIRA AB00076023 HBQ8343 8/12/2009 573-8 / 0987 GILBERTO COSTA AB02557053 GUI9621 16/12/2009 556-8 / 0988 GILBERTO GIL DOS REIS AB02553167 GPX1084 10/12/2009 554-1 / 2989 GILBERTO LUZIA DOMINGUES AB00073398 GQZ9700 4/1/2010 518-5 / 1990 GILBERTO RIBEIRO DE FREITAS B104915023 CDD7658 3/1/2010 605-0 / 3991 GILCELIO MENDES DOS SANTOS B104865743 HCY7471 14/12/2009 605-0 / 3992 GILCINEI FERNANDES DE ALMEIDA AB00072351 GWC0029 30/10/2009 556-8 / 0993 GILMAR FERREIRA COIMBRA AB02554152 GYZ2889 25/12/2009 550-9 / 0994 GILMAR FERREIRA DA SILVA AB02554013 HBS9631 17/12/2009 518-5 / 1995 GILMAR GOMES B104900173 HCY5401 26/12/2009 605-0 / 3996 GILMAR JANUARIO DA SILVA AB00060167 HFL2278 15/12/2009 605-0 / 2997 GILMARA DA COSTA MORATO AB02553123 GPN9411 17/12/2009 573-8 / 0998 GILSON BATISTA PASSOS AB02553220 HCF0188 4/12/2009 555-0 / 0999 GILSON DE PIANTI AB00053523 HID6091 22/12/2009 552-5 / 01000 GILSON GONCALVES DOS SANTOS AB00067081 KLK2328 8/12/2009 552-5 / 01001 GILSON GONCALVES DOS SANTOS AB00075555 KLK2328 2/11/2009 604-1 / 21002 GILSON JOSE ANTUNES AB00065541 HGN0628 18/12/2009 554-1 / 31003 GILVAN ALVES DA SILVA AB02557225 HKN2057 22/12/2009 518-5 / 11004 GIOVANE GONCALVES DE ALMEIDA AB00073371 HHI9682 17/12/2009 703-0 / 11005 GIOVANNI AMORIM FRANCISCO AB00074110 GXZ0491 6/12/2009 554-1 / 11006 GIOVANNI MATEUS DOS SANTOS AB02553037 JJB1437 16/12/2009 556-8 / 01007 GIRLEY LUCIO SIQUEIRA MORAES B104883013 HBS7221 20/12/2009 745-5 / 01008 GISLENE GONCALVES DE O.SOUZA B104900503 HCF1887 26/12/2009 605-0 / 31009 GISLENE MARLY DA SILVA B104846273 GXQ5701 6/12/2009 605-0 / 31010 GIUVAM MARCELO DE LIMA AB02553065 GVK4004 12/12/2009 554-1 / 41011 GLACIRA ARANHA AGUILAR B104865303 HFW9981 14/12/2009 605-0 / 31012 GLEIBE RENI DOS SANTOS AB02551750 JUT0298 17/12/2009 554-1 / 11013 GLENIO GERALDO DA SILVEIRA B104852323 GWC4914 9/12/2009 745-5 / 01014 GLEYCE ROCHA DE SOUSA AB02553069 GZH7494 14/12/2009 555-0 / 01015 GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA E100006154 HJB9170 19/3/2010 500-2 / 01016 GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA E100006140 HIC5293 19/3/2010 500-2 / 01017 GLORIA MARIA GIRUNDI TELES B104875203 HFP9207 19/12/2009 745-5 / 01018 GLORIA MARIA HENRIQUE DA SILVA AB02553629 JKX3638 12/12/2009 554-1 / 11019 GM LEASING S/A ARR.MERCANTIL B104888303 GYA3567 22/12/2009 745-5 / 01020 GOITAMAR MAGALHAES DE SOUZA AB02557155 HGL1750 21/12/2009 556-8 / 01021 GRACILA MARCIA COUTINHO AB00053119 GSM2476 24/11/2009 545-2 / 11022 GRACILA MARCIA COUTINHO B104868713 GSM2476 16/12/2009 745-5 / 01023 GRANDE MINAS COM VEICULOS LTDA AB02557101 HCJ6783 17/12/2009 550-9 / 01024 GRINADIR ALVES GOMES SILVA AB02557359 GWO9443 24/12/2009 605-0 / 11025 GUAJAJARAS TURBO DIESEL LTDA B104853103 HCW4722 9/12/2009 605-0 / 31026 GUGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA B104912933 HMB0524 8/1/2010 745-5 / 01027 GUILHERME FALEIRO DOS REIS AB00074047 GYE3645 1/1/2010 572-0 / 01028 GUILHERME FERNANDO DE SOUZA AB00075474 HKN2644 5/12/2009 518-5 / 11029 GUILHERME KENNER DOS SANTOS B104903033 GWC6003 27/12/2009 745-5 / 01030 GUILHERME MOREIRA AB02557141 KMX9525 24/12/2009 555-0 / 01031 GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS B104888513 GVS3539 22/12/2009 605-0 / 31032 H.S. IMOVEIS LTDA B104901713 HEW6666 27/12/2009 745-5 / 01033 HALAECIO JUNIO FARIAS PEREIRA AB02553050 HCP1965 21/12/2009 573-8 / 01034 HALEN FERREIRA DA SILVA AB02553783 HCY9750 15/12/2009 518-5 / 11035 HAMILTON APARECIDO RODRIGUES AB02554904 HAF2225 17/12/2009 599-1 / 01036 HAMISTER TRANSPORTES LTDA AB00074559 HIR1144 23/12/2009 554-1 / 41037 HAMISTER TRANSPORTES LTDA E100006145 HIR1144 19/3/2010 500-2 / 01038 HANDER MARQUES PEREIRA SILVA B104873883 GPX7273 18/12/2009 605-0 / 31039 HARLEY DOS ANJOS BASTOS B104899303 HLB1330 26/12/2009 745-5 / 01040 HARLEY RODRIGO ATAIDE BARBOSA AB00035888 HMB3281 17/12/2009 539-8 / 01041 HAROLDO GEOFFROY DE SOUSA AB00072598 GRM9515 14/12/2009 545-2 / 61042 HAROLDO GEOFFROY DE SOUSA B104910843 GRM9515 2/1/2010 745-5 / 01043 HEDER DA SILVA GOMES AB00072188 GOX3035 28/10/2009 518-5 / 11044 HELDER ARANHA ESQUERDO AB00068336 MOX4022 15/12/2009 736-6 / 21045 HELDER DE CARVALHO COSTA AB02553714 HHO2691 19/12/2009 605-0 / 11046 HELENA DA CONCEICAO M E SILVA B104878833 GTY5534 19/12/2009 605-0 / 31047 HELENA RIBEIRO NAZARE B104892143 HKN4006 24/12/2009 745-5 / 01048 HELIA FERREIRA COIMBRA AB02557462 HAL0638 28/12/2009 555-0 / 01049 HELIO ALMEIDA DOS SANTOS AB02554251 BVN9350 28/12/2009 548-7 / 01050 HELIO APARECIDO SAMORAS B104864093 GXW1033 13/12/2009 745-5 / 01051 HELIO BARBOSA DA CRUZ AB00075708 HDM3252 19/12/2009 548-7 / 01052 HELIO DA ROCHA B104857713 GKT7316 12/12/2009 605-0 / 31053 HELIO NUNES DE RESENDE B104847593 HBM8470 6/12/2009 605-0 / 31054 HELIO PEREIRA MARTELETE AB02557407 GYO1134 24/12/2009 550-9 / 01055 HELITON CEZAR DE SOUZA AB02557212 HAL4347 19/12/2009 581-9 / 81056 HELOISA HELENA DUTRA SANTOS B104850783 HGL4754 7/12/2009 605-0 / 31057 HELTON MACHADO AB00073687 HKN0580 10/12/2009 736-6 / 21058 HENIS FELIX SIQUEIRA AB02554961 GSL3836 21/12/2009 554-1 / 41059 HENRIQUE NELSON VIEIRA GIESE B104905343 KQE0874 30/12/2009 745-5 / 01060 HERBERTE SANTOS DA SILVA AB00059779 HHO2221 10/12/2009 587-8 / 01061 HERBERTE SANTOS DA SILVA AB00059780 HHO2221 10/12/2009 581-9 / 11062 HERMES DE SOUZA AB02553190 GZP3278 15/12/2009 736-6 / 21063 HERMISON FERREIRA J.DE MATOS AB02553717 HKN4594 19/12/2009 554-1 / 51064 HEYDER MAGELA VIEIRA DE CARVALHO B104873993 HAB5573 18/12/2009 745-5 / 01065 HIELSON LOPES AB02557214 HGS3809 19/12/2009 550-9 / 01066 HILDA PERPETUA DOMINGUES B104851223 HID0985 8/12/2009 605-0 / 31067 HM RODRIGUES TRANSPORTES LTDA AB02553981 HFD3096 17/12/2009 518-5 / 11068 HOMERO DE ALMEIDA FONTES AB02553072 KKE8118 15/12/2009 545-2 / 21069 HONORALDO COSTA DOS SANTOS B104855303 GPL8964 11/12/2009 605-0 / 31070 HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO AB00068310 GZP1567 3/12/2009 736-6 / 21071 HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO AB02553954 HBD6075 15/12/2009 518-5 / 11072 HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO AB02557014 HGL2892 22/12/2009 554-1 / 21073 HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO AB02553692 HLB2857 18/12/2009 736-6 / 21074 HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO B104903803 HNI8888 28/12/2009 605-0 / 31075 HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO B104902703 HFR2601 27/12/2009 745-5 / 01076 HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO B104911503 HMB0755 4/1/2010 745-5 / 01077 HUDSON RIBEIRO SEIXAS VAGO AB00075570 HEC0763 10/11/2009 573-8 / 01078 HUDSON TADEU CANDIDO B104862443 GZH0982 13/12/2009 605-0 / 31079 HUGO LEONARDO MACIEL ALVES B104858373 HLU7753 12/12/2009 605-0 / 31080 ICL INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA AB02552939 HEE6315 10/12/2009 736-6 / 21081 IDA TORRES AB00072023 HJF1290 20/10/2009 545-2 / 21082 IDEILSOM PEREIRA PEGO AB02555603 GZX5603 6/1/2010 554-1 / 4

08 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 27 DE MAIO DE 2010ATOS DO EXECUTIVO

1083 IGOR EDWIN ZUBIETA QUICANEZ AB02553645 HHP0314 14/12/2009 545-2 / 61084 IGREJA UNIV. DO REINO DE DEUS AB02553678 HAO8223 16/12/2009 555-0 / 01085 ILDA FERREIRA BARBOSA DA SILVA AB02557149 KOO1613 28/12/2009 555-0 / 01086 ILMA DE SOUZA MORAIS ALVES AB00061805 GRN1782 6/12/2009 518-5 / 11087 ILMA DE SOUZA MORAIS ALVES AB00061804 GRN1782 6/12/2009 736-6 / 21088 ILUMINAUTO LTDA AB02553036 HJN2050 16/12/2009 736-6 / 21089 ILZA MARIA DE P.AVELAR AB02557055 HCJ6746 17/12/2009 518-5 / 11090 INST.PITAGORAS DE EDUC.SOC.LTDA E100006091 GVV3988 19/3/2010 500-2 / 01091 INTERAMERICA SERV TUR CARGAS LTD AB02557023 HGL4231 23/12/2009 556-8 / 01092 IRENI CELISTRINA DA SILVA AB00073863 GNT1388 19/12/2009 518-5 / 11093 IRINEIA DA SILVA SOARES B104878283 GUV6969 19/12/2009 605-0 / 31094 IRIS APARECIDA DOS S.MOREIRA AB00068330 GLB9862 13/12/2009 736-6 / 21095 IRLEI JOSE DE SOUZA FONSECA B104896213 HBR0688 25/12/2009 605-0 / 31096 ISA TAVARES B104907543 GZT9665 3/1/2010 745-5 / 01097 ISABEL CRISTINA DE SOUZA B104907433 HDQ3981 3/1/2010 745-5 / 01098 ISMAEL GONCALVES DORNELLAS B104917003 GSJ1629 7/1/2010 745-5 / 01099 ISMAEL RIBEIRO B104900063 GTW4554 26/12/2009 745-5 / 01100 ITAMAR MARTINS DE MORAIS AB02554912 GMH3386 18/12/2009 573-8 / 01101 IVAIR CUSTODIO DA SILVA AB02553621 GWZ3529 10/12/2009 545-2 / 11102 IVAIR CUSTODIO DA SILVA AB00075652 GWZ3529 19/11/2009 554-1 / 41103 IVAN DA CUNHA ALVES NERIS AB00067075 HBS4665 7/12/2009 545-2 / 11104 IVANEIDE ROQUE VIEIRA AB02553834 HKA5394 16/12/2009 604-1 / 21105 IVANETE COIMBRA AMARAL AB02553849 GOW3788 17/12/2009 604-1 / 21106 IVANETE COIMBRA AMARAL AB02553805 GOW3788 14/12/2009 604-1 / 21107 IVANO GIRLEY BARBOSA ALMEIDA AB00038134 HBP5001 25/12/2009 704-8 / 11108 IVETE APARECIDA RODRIGUES AB00074460 HHO2072 2/12/2009 521-5 / 11109 IVETE APARECIDA RODRIGUES AB00074461 HHO2072 2/12/2009 520-7 / 01110 IVOM FERREIRA LOPES B104849133 GTC1570 7/12/2009 605-0 / 31111 IVONE GUIDE DA VEIGA LOPES AB02553780 GZF8983 15/12/2009 554-1 / 41112 J.R. JUNIOR COM E INDUSTRIA LTDA AB02552879 HIR0536 10/12/2009 545-2 / 21113 JACIMAR AZEVEDO AB00062992 HJF1278 29/12/2009 612-2 / 01114 JACKSON ANTONIO C R DE ARAUJO AB00075038 GRY1446 10/12/2009 520-7 / 01115 JADIR ALVES DE ASSUNCAO AB02553992 MNI0777 18/12/2009 518-5 / 11116 JADIR SAUDE DA FONSECA B104893023 HOT8348 24/12/2009 745-5 / 01117 JADSON COELHO DE OLIVEIRA AB02553146 MNV1770 22/12/2009 554-1 / 21118 JAIR RODRIGUES CAMPOS AB02553810 HGG4363 15/12/2009 550-9 / 01119 JAIRO ALVES DE RESENDE AB00076016 HCF0127 1/12/2009 605-0 / 21120 JAIRO DA SILVA SILVERIA B104889723 GSB3899 23/12/2009 605-0 / 31121 JAIRO DA SILVA SILVERIA B104889833 GSB3899 23/12/2009 745-5 / 01122 JAIRO LUZIA DOMINGUES AB02557236 GVP9604 22/12/2009 518-5 / 11123 JAMILE SILVA SOARES MARTINS AB00033800 HEE7607 5/1/2010 518-5 / 11124 JAMILTON SOARES SILVA AB00078976 GTF0102 16/10/2009 555-0 / 01125 JAMILY SOUZA DE ALMEIDA AB00072280 HAE3211 5/11/2009 555-0 / 01126 JANAINA MARTINS DA CRUZ B104896003 LTV0102 25/12/2009 605-0 / 31127 JANICE LIMA BICALHO DE SOUZA B104855073 HLP3039 11/12/2009 605-0 / 31128 JAQUELINE ALVES PEREIRA ELIAS AB02554909 GZQ9778 18/12/2009 555-0 / 01129 JAQUELINE LUDUGEL DA COSTA B104917223 HAI1453 8/1/2010 605-0 / 31130 JAQUELINE REZENDE B.RICARDO AB02557455 MFR4228 23/12/2009 556-8 / 01131 JAQUELINIA DOS REIS E SILVA AB02551982 HKN3595 19/12/2009 736-6 / 21132 JASCIMAR CALDEIRA DOS SANTOS AB00062989 KYG1088 18/12/2009 550-9 / 01133 JAYDER FABIANO RIBEIRO SILVA B104894123 BRL8172 25/12/2009 605-0 / 31134 JAYME ALVARES DA LUZ AB02553074 GXG1109 15/12/2009 555-0 / 01135 JCS PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA E100006084 GTG5267 19/3/2010 500-2 / 01136 JEAN CARLO SILVA AB02554030 HCO5984 23/12/2009 736-6 / 21137 JEFERSON MOISES AB02555618 GTJ5482 7/1/2010 554-1 / 41138 JEFERSON NEVES RIBEIRO AB02552816 CNZ4639 8/12/2009 556-8 / 01139 JEFFERSON DA COSTA OLIVEIRA B104912493 HFN9126 8/1/2010 745-5 / 01140 JEFFERSON EMANUEL C.DOS SANTOS AB00074311 HHI8950 11/12/2009 541-0 / 01141 JERONIMO CARDOSO B104887413 BPN0967 22/12/2009 745-5 / 01142 JESUS FLORES DA SILVA FILHO AB02552944 BZH5700 10/12/2009 556-8 / 01143 JHONATAS RODRIGUES DA SILVA AB02553651 GPP8614 11/12/2009 518-5 / 11144 JOANA CAROLINA DE C. MACHADO AB02557361 GXP4945 24/12/2009 545-2 / 11145 JOANA DARC DE SOUZA AB00073369 GYE4300 9/12/2009 703-0 / 11146 JOAO ALVES DO PRADO AB00065521 HKN2080 15/12/2009 583-5 / 01147 JOAO BATISTA DA SILVA AB02554518 GKZ1387 23/12/2009 554-1 / 11148 JOAO BATISTA DE SOUZA AB02553170 HBQ3445 10/12/2009 555-0 / 01149 JOAO BATISTA DOS SANTOS AB02557311 HCF0882 21/12/2009 554-1 / 21150 JOAO BATISTA GOMES VIDRACARIA ME E100006158 HJF2866 19/3/2010 500-2 / 01151 JOAO BATISTA PASCHOALIN B104908643 HIO2650 8/1/2010 605-0 / 31152 JOAO BOSCO RODRIGUES SILVA AB02553617 HDV0218 10/12/2009 736-6 / 21153 JOAO BOSCO RODRIGUES SILVA AB02554965 HKA4514 21/12/2009 556-8 / 01154 JOAO CARDOSO DO VALE AB02557404 GNU0590 24/12/2009 556-8 / 01155 JOAO CARLOS DIAS B104888183 JGZ7896 22/12/2009 605-0 / 31156 JOAO CARLOS DO NASCIMENTO B104867403 HKN3135 15/12/2009 605-0 / 31157 JOAO DE DEUS MORAIS AB02557103 HIO5368 17/12/2009 604-1 / 21158 JOAO DIVINO FRANCISCO AB02557138 HBJ2221 24/12/2009 555-0 / 01159 JOAO EVANGELISTA PACHECO AB00033796 GUF0415 12/12/2009 518-5 / 11160 JOAO GABRIEL MOREIRA B104891263 GLH8815 24/12/2009 745-5 / 01161 JOAO GERALDO DE OLIVEIRA B104909633 GKJ2662 3/1/2010 745-5 / 01162 JOAO LUCIANO SANTANA AB02551994 GMH4090 7/1/2010 605-0 / 11163 JOAO NEPOMUCENO PINTO AB02557238 HBQ3573 22/12/2009 518-5 / 11164 JOAO NOGUEIRA DAMASCENO AB02557057 HGG7800 17/12/2009 518-5 / 11165 JOAO OSVALDO ALVES RAMOS AB00073200 HHV5995 4/12/2009 520-7 / 01166 JOAO PEREIRA DE SOUSA AB00072746 HAG2310 9/11/2009 554-1 / 41167 JOAO PINTO COLETA AB02553960 HDK0829 16/12/2009 518-5 / 11168 JOAO ROBERTO SILVERIO LIMA B104866303 GKU8376 14/12/2009 745-5 / 01169 JOAO RODRIGUES PEREIRA AB00074123 HDX3251 13/12/2009 554-1 / 11170 JOAO VICENTE DE OLIVEIRA AB02553827 HDN2400 16/12/2009 604-1 / 21171 JOAO VITOR GONCALVES RIBEIRO B104906553 GZW7598 31/12/2009 746-3 / 01172 JOAQUIM DE ANDRADE COSTA FILHO AB02553778 HAK2942 15/12/2009 554-1 / 31173 JOAQUIM DE ANDRADE COSTA FILHO AB02553775 HAK2942 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B104895443 GQN2763 25/12/2009 745-5 / 01218 JOSE FAUSTO DE MENDONCA AB02553806 DJB1716 15/12/2009 605-0 / 11219 JOSE FERREIRA AMARO B104914703 HDR8619 3/1/2010 745-5 / 0

1220 JOSE FERREIRA DA SILVA AB02553601 GUX1444 10/12/2009 518-5 / 11221 JOSE FERREIRA MARTINS AB00077159 GKL8230 20/12/2009 518-5 / 11222 JOSE FERREIRA TEIXEIRA AB00074011 JQX6093 8/12/2009 552-5 / 01223 JOSE GERALDO DA ROCHA LOPES AB00074634 CHV1486 19/12/2009 556-8 / 01224 JOSE GERALDO DE ARAUJO AB02552936 HGL3934 10/12/2009 556-8 / 01225 JOSE GERALDO MARTINS AB00073864 LAX1163 19/12/2009 518-5 / 11226 JOSE GERALDO MIRANDA B104894783 HKP9954 25/12/2009 746-3 / 01227 JOSE GERALDO R DA CRUZ B104887743 HKN3551 22/12/2009 746-3 / 01228 JOSE HENRIQUE DE LEMOS BARBOSA AB00073380 GYB8670 23/12/2009 518-5 / 11229 JOSE HUMBERTO SILVA B104862333 GQM2057 13/12/2009 605-0 / 31230 JOSE HUMBERTO SILVA AB02553138 GQM2057 21/12/2009 545-2 / 11231 JOSE INACIO DAMASCENO AB02553111 GZA6255 16/12/2009 554-1 / 21232 JOSE IRIS SOARES AB00067040 HWD9340 8/12/2009 518-5 / 11233 JOSE JUSTINO MELO AB02553648 HKN3119 14/12/2009 556-8 / 01234 JOSE LOURENCO DE SOUZA COSTA AB02553974 LOC8615 16/12/2009 518-5 / 11235 JOSE LUCENA GASPAR B104915683 GTI0334 5/1/2010 605-0 / 31236 JOSE LUCIO DOS SANTOS AB02557362 GSG6465 24/12/2009 605-0 / 11237 JOSE LUIZ MOREIRA NETO AB02554105 GVO5333 23/12/2009 552-5 / 01238 JOSE LUIZ RIBEIRO NEVES AB02551748 GPX8395 16/12/2009 736-6 / 21239 JOSE MARIA DE MORAIS AB02553229 GPC1099 10/12/2009 552-5 / 01240 JOSE MARIA PEREIRA PINTO AB00078990 GLB9790 28/10/2009 556-8 / 01241 JOSE MARIA PINTO AB00067418 GLJ2367 15/12/2009 554-1 / 41242 JOSE MARTINS BORGES AB00072081 GSB5485 20/10/2009 736-6 / 21243 JOSE MAURO CAMPOLINA BELO AB02553672 LCN4205 16/12/2009 550-9 / 01244 JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA FARIA AB02553715 GUL0758 19/12/2009 736-6 / 21245 JOSE PAULO DE ASSIS COSTA B104889393 GKZ6112 23/12/2009 745-5 / 01246 JOSE RESENDE AB02552941 GZD5738 11/12/2009 554-1 / 11247 JOSE RIBEIRO DOS SANTOS B104868503 HAK4920 15/12/2009 605-0 / 31248 JOSE RICARDO MARTINS AB00073379 GKJ2339 23/12/2009 518-5 / 11249 JOSE ROBERTO ALVES AB02555621 GKL1005 7/1/2010 550-9 / 01250 JOSE ROBERTO ANGELO B104862773 GTZ0772 13/12/2009 605-0 / 31251 JOSE ROBERTO MARTINS BARBOZA AB00075316 HGU7338 3/12/2009 703-0 / 21252 JOSE RODRIGUES DA CUNHA AB00067063 GSF9144 3/12/2009 552-5 / 01253 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS AB02553649 HLX2409 15/12/2009 573-8 / 01254 JOSE RONALDO GOMES B104885103 KEH8430 21/12/2009 745-5 / 01255 JOSE SANTANA LIMA AB02553612 GWZ3812 10/12/2009 518-5 / 11256 JOSE SIMAO VAZ FILHO AB02553768 GWB5995 15/12/2009 518-5 / 11257 JOSE TARCISIO RAMOS AB02554758 CZZ4328 17/12/2009 605-0 / 11258 JOSE VALENTIM SALES AB00068209 HKN0358 14/12/2009 518-5 / 11259 JOSE VIEIRA NETO CIA LTDA E100006073 GKO8800 19/3/2010 500-2 / 01260 JOSE VILACA GUIMARAES FILHO B104853753 HBQ3197 10/12/2009 605-0 / 31261 JOSE ZITO DOS SANTOS AB02553871 HLU5676 19/12/2009 550-9 / 01262 JOSELI LOPES DOS SANTOS AB00065530 HCO7363 16/12/2009 518-5 / 21263 JOSIAS TEIXEIRA DA SILVA AB02557467 HLZ0043 28/12/2009 556-8 / 01264 JOSIMAR CARLOS ARAUJO B104912823 GSO4028 7/1/2010 745-5 / 01265 JOUBERT LUCIO DE OLIVEIRA B104870363 KLI4793 17/12/2009 605-0 / 31266 JOVEMELIA LAUAR DE SOUZA MATOS AB02552884 HIR1718 14/12/2009 556-8 / 01267 JOVINO VICENTINI B104916343 GWF5655 6/1/2010 605-0 / 31268 JPAR DISTRIB.VEICULOS LTDA AB02553762 HEE6237 14/12/2009 555-0 / 01269 JUAN DE SOUZA FAUSTINO AB02554046 HKT9884 28/12/2009 736-6 / 21270 JUAREZ ISAIAS GODINHO AB00074554 HJF1549 24/12/2009 736-6 / 21271 JUAREZ MARCAL DE SOUZA AB00072844 GXZ4245 9/11/2009 550-9 / 01272 JUAREZ MARQUES DE OLIVEIRA AB02557008 GLT5220 21/12/2009 554-1 / 21273 JUAREZ QUIRINO DE AZEVEDO AB02557145 GZP5453 24/12/2009 555-0 / 01274 JULIANA APARECIDA DE L ALMEIDA AB02552476 HHI8873 10/12/2009 604-1 / 21275 JULIANA MAGALHAES DE FARIA B104873003 LCS0812 18/12/2009 745-5 / 01276 JULIANO CESAR TEIXEIRA AB00077161 GNP2015 20/12/2009 518-5 / 11277 JULIANO COSTA AGUIAR B104912503 CLB7605 9/1/2010 745-5 / 01278 JULIANO DE BRITO PEREIRA AB02553614 GOK5595 10/12/2009 518-5 / 11279 JULIMAR LEMES RAMALHO AB00067093 GLA7759 21/12/2009 552-5 / 01280 JULINHO GOMES FERREIRA B104873223 HDJ0458 18/12/2009 605-0 / 31281 JULIO ANTONIO FILHO AB00072589 HDJ0208 27/11/2009 545-2 / 11282 JULIO CESAR BRAGIONI AB02553996 GNO3035 19/12/2009 554-1 / 31283 JULIO CESAR BRAGIONI B104851113 GNO3035 8/12/2009 605-0 / 31284 JULIO CESAR MARTINS DA SILVA AB00074027 HQA6187 16/12/2009 518-5 / 11285 JULIO CESAR PINTO AB02557602 HLZ0183 24/12/2009 554-1 / 31286 JULIO CESAR SILVA AB00074800 HBA7902 23/12/2009 736-6 / 21287 JULIO CESAR WILKE AB00074781 HAG0959 10/12/2009 556-8 / 01288 JULIO CESAR WILKE AB02553619 HAG0959 10/12/2009 518-5 / 11289 JULIO CEZAR BARROS B104910513 GXJ1829 1/1/2010 745-5 / 01290 JULIO DA CONCEICAO AMARAL AB02557604 GPC3479 24/12/2009 573-8 / 01291 JULIO SIMOES TRANSP.E SERV.LTDA E100006136 HGO4469 19/3/2010 500-2 / 01292 JUNIA MARIA DE JESUS AB02553686 GXP9888 21/12/2009 555-0 / 01293 JURACILENE DA SILVA GUEDES B104879503 GPK1319 19/12/2009 745-5 / 01294 JURACY FERREIRA DE ASSIS AGUIAR AB00073383 HKY3950 26/12/2009 703-0 / 21295 JURANDI FERREIRA SOUTO AB02552883 HDR8297 14/12/2009 605-0 / 11296 JURANDIR FERREIRA DE SOUZA B104856503 GTM5508 11/12/2009 605-0 / 31297 JUSSARA DE SOUZA CLEMENTE AB02553125 AAO3047 17/12/2009 554-1 / 21298 JUVENAL ACIPRESTE PEREIRA B104866183 HIO7130 14/12/2009 605-0 / 31299 KARINA GISELE DAS G CARNEIRO B104889403 GTJ8471 23/12/2009 746-3 / 01300 KATHIA TAIS DA SILVEIRA AB02553887 GKU6860 21/12/2009 556-8 / 01301 KATIA ANDRADE RIBEIRO AB02557120 HAY1309 22/12/2009 555-0 / 01302 KATIA CHRISTINA SIQUEIRA SEABRA AB02554037 HDJ4053 23/12/2009 736-6 / 21303 KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS AB02554761 GUK7268 18/12/2009 736-6 / 21304 KELIA PEREIRA PEIXOTO AB02554377 GOS8639 6/1/2010 554-1 / 11305 KELLY CRISTINA BARBOSA B104911393 GVW5738 4/1/2010 745-5 / 01306 KENIA APARECIDA DE RESENDE AB02553898 HHI9008 22/12/2009 556-8 / 01307 KENIA MARCIA DA SILVA DAMASIO B104867283 GLF9408 15/12/2009 605-0 / 31308 KENIA ROSENO FONSECA AB00073700 HFD4899 15/12/2009 736-6 / 21309 LAEL DE ASSIS LOURENCO AB00074065 HGS1784 2/12/2009 736-6 / 21310 LAERCIO ALVES COELHO B104861453 HGX3989 13/12/2009 605-0 / 31311 LAERCIO GONCALVES PAES AB00072888 HKN2739 28/10/2009 554-1 / 21312 LAERCIO JOSIAS DE SOUZA AB00065501 GQU6324 8/12/2009 548-7 / 01313 LAERTE COSTA DE ALBUQUERQUE B104900613 HBM6762 26/12/2009 605-0 / 31314 LAMOUNIER RIBEIRO T.E V. LTDA AB02557005 CPG2205 21/12/2009 736-6 / 21315 LANA IND DE ALIMENTOS BETIM LTDA E100006096 GWZ1926 19/3/2010 500-2 / 01316 LANES HONORATO LOPES B104872453 HAY4933 17/12/2009 567-3 / 21317 LANIA MARIA SOARES AB02557039 HIR4308 28/12/2009 604-1 / 21318 LAUDY MOREIRA RODRIGUES POMBO AB02552698 GKT0321 10/12/2009 555-0 / 01319 LAUDY MOREIRA RODRIGUES POMBO AB00067082 GKT0321 12/12/2009 736-6 / 21320 LAURA DA ROCHA PEREIRA B104869703 HDR7195 16/12/2009 605-0 / 31321 LAVANDERIA SANTA TEREZA LTDA E100006147 HIR1546 19/3/2010 500-2 / 01322 LAZARO EVARISTO FERREIRA AB02553668 GYS9931 15/12/2009 545-2 / 71323 LEANDRO CAMPELO DA SILVA AB00060614 HGN0340 3/12/2009 704-8 / 11324 LEANDRO DE PAULA M. SANTOS AB00049863 HEG2227 7/12/2009 703-0 / 11325 LEANDRO GARCIA SANTOS AB02553017 HGL2744 10/12/2009 545-2 / 11326 LEANDRO HENRIQUE M.BUCHHOLZ AB00076759 HIR4502 11/12/2009 736-6 / 21327 LEANDRO LUCAS R MEIRA AB02557075 GXM6374 18/12/2009 518-5 / 11328 LEANDRO MAGNO DE FREITAS SOUZA B104898413 GNI0055 25/12/2009 745-5 / 01329 LEANDRO PEREIRA CANDIDO AB02557207 GTM5907 19/12/2009 555-0 / 01330 LEANDRO REZENDE ANDRE AB00074111 GYB8827 6/12/2009 554-1 / 11331 LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA B104907873 GZX1607 4/1/2010 605-0 / 31332 LEANDRO SALOMAO DE SOUZA B104898303 HFT8010 25/12/2009 746-3 / 01333 LEANDRO SOARES DO ESPIRITO SANTO AB02553075 HKN1503 15/12/2009 555-0 / 01334 LEGARE SOLUCOES LOG.TRANSP.LTDA E100006115 HCF1731 19/3/2010 500-2 / 01335 LEIDISMAR JOSE DA SILVA AB02553627 HJE0643 12/12/2009 555-0 / 01336 LEILA MARIA FAGUNDES AB02553891 GTY3286 21/12/2009 556-8 / 01337 LEILA MARLENE ALVES DE ARRUDA B104913813 CSA0114 2/1/2010 745-5 / 01338 LEILA RODRIGUES FERREIRA B104909303 HDQ1147 11/1/2010 605-0 / 31339 LEIR PINTO DE RESENDE AB02553033 HKN1224 15/12/2009 736-6 / 21340 LEMUEL RODRIGUES CUNHA B104877293 HDR9053 19/12/2009 605-0 / 31341 LENICIA TORRES B.MENDES DE SOUZA AB02554040 HIR0343 25/12/2009 518-5 / 11342 LENIR ELIZIARIO M GONCALVES AB02553854 HKN4017 15/12/2009 605-0 / 11343 LENIR ELIZIARIO M GONCALVES AB02553532 HKN4017 9/12/2009 545-2 / 11344 LEONARDO DOUGLAS DE MESQUITA AB02553217 GTV4664 4/12/2009 550-9 / 01345 LEONARDO FELIPE LIMA B104904803 HLJ4561 29/12/2009 745-5 / 01346 LEONARDO FONSECA PINTO AB02553860 GUX2609 16/12/2009 736-6 / 21347 LEONARDO MOREIRA DINIZ AB00067094 HBQ3917 21/12/2009 552-5 / 01348 LEONARDO RODRIGUES ALVES AB02553145 HRE4013 22/12/2009 548-7 / 01349 LEONARDO RODRIGUES PEREIRA AB02553147 GTA2667 22/12/2009 554-1 / 21350 LEONARDO RODRIGUES PEREIRA AB00065505 GTA2667 8/12/2009 548-7 / 01351 LEONARDO ROSA DE DEUS AB02557260 GWM4770 24/12/2009 736-6 / 21352 LEOPOLDINO PAULINO DOS SANTOS AB02557095 GQM4419 21/12/2009 554-1 / 21353 LEQUIPEE-LOC.EQ.PREST.S.A.V.LTDA B104899513 HAR4912 26/12/2009 745-5 / 01354 LEUDA BARBOZA FRANCO B104911283 HKN4901 4/1/2010 605-0 / 31355 LIDIA MARIA LIMA MORAIS AB00065511 HJB6421 10/12/2009 550-9 / 01356 LIDIANE MAGALHAES LEMOS AB02553676 HCA3709 16/12/2009 550-9 / 0

09MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 27 DE MAIO DE 2010ATOS DO EXECUTIVO

1357 LILIAN LANE P. F. O. ANTUNES AB02553080 GZE0589 16/12/2009 555-0 / 01358 LILIAN SILVA DE OLIVEIRA AB02554672 HIC1079 26/12/2009 554-1 / 11359 LIMEIRA TRANSPORTES LTDA - ME AB00075703 GSH8919 8/12/2009 605-0 / 21360 LINCOLN DE FREITAS CAETANO B104873333 HKN1784 18/12/2009 605-0 / 31361 LINCOWN MAKEB SOARES FONSECA AB02557605 GZI8281 26/12/2009 656-4 / 01362 LM CAME IND E COM LTDA AB02557617 GZE0337 30/12/2009 556-8 / 01363 LOCALIZA RENT A CAR S.A. AB02551737 HJK4144 8/12/2009 736-6 / 21364 LOCALIZA RENT A CAR S.A. B104850903 HLP3707 8/12/2009 745-5 / 01365 LOCALIZA RENT A CAR S.A. E100006160 HJG6496 19/3/2010 500-2 / 01366 LOCALIZA RENT A CAR S.A. E100006159 HJG6496 19/3/2010 500-2 / 01367 LOCALIZA RENT A CAR S.A. E100006151 HIU8271 19/3/2010 500-2 / 01368 LOCALIZA RENT A CAR S.A. E100006165 HJK2314 19/3/2010 500-2 / 01369 LOCAMAIS LTDA E100006137 HGO4537 19/3/2010 500-2 / 01370 LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA AB02553857 HJU6887 15/12/2009 556-8 / 01371 LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA E100006168 HJU6887 19/3/2010 500-2 / 01372 LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA AB00041584 HJG1694 17/12/2009 736-6 / 21373 LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. AB02553196 HJP2668 16/12/2009 554-1 / 21374 LOK AUTO LOC DE AUTOMOVEIS LTDA AB02551854 HJP9550 1/12/2009 736-6 / 21375 LORENA CAMPOS OLIVEIRA AB02553955 HKN3188 15/12/2009 581-9 / 61376 LUANA THAIS MARQUES DOS SANTOS B104918763 LAV6737 10/1/2010 605-0 / 31377 LUCAS HENRIQUE DA MATA RIBEIRO B104899073 GOU5246 26/12/2009 605-0 / 31378 LUCAS MAIA CRUZ AB00077202 HAV4801 6/12/2009 557-6 / 01379 LUCAS MOREIRA B104856173 HGL3901 11/12/2009 605-0 / 31380 LUCELENE TEIXEIRA ASSIS AB00034506 GLO5795 24/12/2009 573-8 / 01381 LUCIA HELENA BARBOSA AB00073696 HPM5761 12/12/2009 518-5 / 11382 LUCIA PEREIRA NUNES AB00030697 HEG2073 4/12/2009 703-0 / 21383 LUCIANA ANDREIA DE OLIVEIRA B104891813 KCD0965 24/12/2009 745-5 / 01384 LUCIANA DE MELO PAIVA AB02552946 GTH1639 10/12/2009 556-8 / 01385 LUCIANO ALVARO DE SOUZA B104893683 HHI8010 24/12/2009 605-0 / 31386 LUCIANO BARBOSA PINTO AB02554901 HAL2010 15/12/2009 736-6 / 21387 LUCIANO DA SILVA BEZERRA B104851663 GXW6263 8/12/2009 605-0 / 31388 LUCIANO GONCALVES DA SILVA AB00074790 HHB5150 16/12/2009 731-5 / 01389 LUCIANO JOSE SANDIM B104875313 GVX3800 19/12/2009 605-0 / 31390 LUCIANO LOUZADA GIL AB02553546 GTR0363 9/12/2009 518-5 / 11391 LUCIANO RAMOS BARBOSA B104867723 GNA8773 15/12/2009 605-0 / 31392 LUCIANO SALDANHA DE MATOS AB00073365 HKA5515 3/12/2009 703-0 / 21393 LUCIENE AP.DOS SANTOS CORREA AB00076024 GXZ2673 17/12/2009 587-8 / 01394 LUCIENE DA PAIXAO ARAUJO B104910293 GZI7617 1/1/2010 745-5 / 01395 LUCIENE DE ALMEIDA C.FONSECA AB02553541 GUX2423 9/12/2009 518-5 / 11396 LUCILENE DE MELO FERREIRA SANTOS AB02554964 HJO7017 21/12/2009 554-1 / 41397 LUCIMAR VICTOR BARRETO B104892363 GRR4247 24/12/2009 745-5 / 01398 LUCINEI SANTOS DO NASCIMENTO AB02553776 GXK7818 15/12/2009 554-1 / 31399 LUCINEIDE ZORZAN DA SILVA AB00067415 HKN4740 11/12/2009 736-6 / 21400 LUCINETE APARECIDA DOMINGUES AB02554675 HHV9812 26/12/2009 703-0 / 21401 LUCIO DA SILVA DIONISIO AB02557208 GWM2798 19/12/2009 555-0 / 01402 LUCIO DE OLIVEIRA DELGADO AB00075772 HGL1961 23/11/2009 518-5 / 11403 LUCIO PEREIRA DA SILVA B104917113 GUI6542 8/1/2010 745-5 / 01404 LUCRECIA PEDROSA KROLLMANN AB02557113 GZE0167 22/12/2009 545-2 / 11405 LUDIMILA FREITAS DE ALVARENGA AB02552690 HKN3269 9/12/2009 736-6 / 21406 LUIS CLAUDIO FIORETTI DE ARAUJO AB02554913 HFD3240 21/12/2009 736-6 / 21407 LUIZ CARLOS DINIZ COSTA AB02557153 GKM5041 18/12/2009 555-0 / 01408 LUIZ CARLOS DOS SANTOS AB02553611 HGL2371 10/12/2009 736-6 / 21409 LUIZ CARLOS DOS SANTOS HERCIO AB02553301 JNU5042 28/12/2009 550-9 / 01410 LUIZ CARLOS FRANCO AB02554218 HEU8178 6/1/2010 518-5 / 11411 LUIZ CARLOS GONZAGA FILHO AB02557330 GLE5000 23/12/2009 736-6 / 21412 LUIZ CLAUDIO GOMES MIRANDA B104878613 GWB1696 19/12/2009 605-0 / 31413 LUIZ FERNANDES MAIA AB02553171 HGL2626 11/12/2009 520-7 / 01414 LUIZ FERNANDO DA SILVA AB02553754 GVS2954 14/12/2009 556-8 / 01415 LUIZ FERNANDO DA SILVA B104885873 GSG8441 22/12/2009 745-5 / 01416 LUIZ FERNANDO FELIPE AB02553813 HIR0722 15/12/2009 550-9 / 01417 LUIZ FERNANDO PEREIRA MENDES AB02554010 GMP1177 17/12/2009 736-6 / 21418 LUIZ GONZAGA COELHO DE ALMEIDA AB02553164 GYZ5675 10/12/2009 554-1 / 21419 LUIZ HENRIQUE DUARTE AB02554975 HJF2212 6/1/2010 554-1 / 41420 LUIZ HENRIQUE ROCHA RODRIGUES B104916123 GZP0212 6/1/2010 745-5 / 01421 LUIZ PEREIRA DA CUNHA B104908973 GWZ1987 9/1/2010 745-5 / 01422 LUIZ SILVA FILHO B104874003 GNP0743 18/12/2009 745-5 / 01423 LUXOR LOCADORA LTDA AB02553724 HMY0044 23/12/2009 736-6 / 21424 LUZIA ALEXANDRA DOS SANTOS AB00068429 IBH2516 3/12/2009 518-5 / 11425 LUZIA DE SOUZA COSTA B104887303 HIR1160 22/12/2009 745-5 / 01426 LUZIA EVARISTO DOS SANTOS AB00068340 HGL4575 17/12/2009 736-6 / 21427 MADEIREIRA MATO GROSSO LTDA B104853203 HAO1102 10/12/2009 745-5 / 01428 MADEIREIRA MATO GROSSO LTDA E100006108 HAO1102 19/3/2010 500-2 / 01429 MAGNA SHIRLEY L.RODRIGUES SOARES AB02554678 GWP1324 26/12/2009 554-1 / 11430 MAICON DANIEL DOS SANTOS AB02556106 HHO2860 27/12/2009 703-0 / 11431 MAICON MARQUES ALVES B104917773 GTH0701 8/1/2010 745-5 / 01432 MAIRON CESAR GONZAGA AB00066486 HGA4273 8/12/2009 703-0 / 21433 MAIRON CESAR GONZAGA AB00067232 HGA4273 21/12/2009 605-0 / 11434 MAIRY DE FREITAS MUNIZ AB02553531 GYM4210 9/12/2009 518-5 / 11435 MANASSES PEGO LACERDA AB00061243 GTM1140 4/12/2009 545-2 / 11436 MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO AB02553545 HAY2195 9/12/2009 518-5 / 11437 MANOEL SENRA GUIMARAES AB02553753 HEE6167 14/12/2009 555-0 / 01438 MARCEL GERALDO ALVES SCARPELLI AB00072378 GTK7713 6/11/2009 555-0 / 01439 MARCEL MAGNO M INACIO AB02553779 GZD8403 15/12/2009 518-5 / 11440 MARCELA ROSELI SOUZA DE ASSIS AB02557097 GSY7368 21/12/2009 554-1 / 41441 MARCELIA DA SILVA M.FERREIRA AB00074121 GNM5287 13/12/2009 548-7 / 01442 MARCELO ALVES DOS SANTOS AB00077154 HBU0663 20/12/2009 518-5 / 11443 MARCELO ANTONIO TELES DOS SANTOS AB00073367 GUH7809 4/12/2009 550-9 / 01444 MARCELO CARDOSO TEIXEIRA DE SALLES B104893463 HKC1028 24/12/2009 745-5 / 01445 MARCELO CHIQUILOFF TORRES B104882683 GZT4343 20/12/2009 605-0 / 31446 MARCELO COSTA PAPA B104857823 HBJ6367 11/12/2009 745-5 / 01447 MARCELO DA SILVEIRA AB02554910 HCA4056 18/12/2009 736-6 / 21448 MARCELO DE CARVALHO PASCOAL AB02552886 GQK0303 16/12/2009 736-6 / 21449 MARCELO DE OLIVEIRA MELO B104906113 HMI2169 30/12/2009 605-0 / 31450 MARCELO LOPES DE OLIVEIRA B104856283 GSF5460 12/12/2009 745-5 / 01451 MARCELO MEIRA DE OLIVEIRA AB02554038 GQM9473 25/12/2009 736-6 / 21452 MARCELO OZORIO SILVESTRE B104880373 GOI2328 20/12/2009 746-3 / 01453 MARCELO OZORIO SILVESTRE B104901823 GOI2328 27/12/2009 745-5 / 01454 MARCELO RODRIGUES FERREIRA E100006118 HCJ7051 19/3/2010 500-2 / 01455 MARCELO ROSA PINTO AB02557325 HAB6578 22/12/2009 573-8 / 01456 MARCELO SOUSA NEVES AB02557124 HCY5734 22/12/2009 550-9 / 01457 MARCENARIA TOLEDO LTDA AB00074135 HDR9528 21/12/2009 554-1 / 11458 MARCIA ANDREA ROCHA M FRANCO B104850233 HCF2549 7/12/2009 605-0 / 31459 MARCIA CELCI DE SOUZA LIMA B104884443 GXU0780 21/12/2009 605-0 / 31460 MARCIA MARIA CASTRO BRAGA AB02553843 HCC8156 17/12/2009 604-1 / 21461 MARCIANO MOACIR B104856393 GUX2645 12/12/2009 605-0 / 31462 MARCIO ACORONI DE MORAES AB02553230 HJF1463 10/12/2009 552-5 / 01463 MARCIO ADOLFO GUILHERME AB02557018 GTY4338 22/12/2009 554-1 / 21464 MARCIO ANTONIO CORREA B104870913 GWB0691 17/12/2009 745-5 / 01465 MARCIO DA SILVA LUZ AB00074010 GYL8216 6/12/2009 552-5 / 01466 MARCIO DIAS DE FARIA AB00077150 HBC0062 3/12/2009 703-0 / 21467 MARCIO DIAS DE FARIA AB00077149 HBC0062 3/12/2009 704-8 / 11468 MARCIO DO CARMO FERREIRA B104903143 GWQ8162 27/12/2009 745-5 / 01469 MARCIO FELICIO DA ROCHA AB00067080 BZC5445 8/12/2009 552-5 / 01470 MARCIO LOURENCO DE OLIVEIRA AB00041897 HJO6867 15/12/2009 736-6 / 21471 MARCIO ROBERTO F NOGUEIRA AB00074134 HIR0404 21/12/2009 554-1 / 11472 MARCO ANTONIO DA SILVA B104872013 GPI9702 17/12/2009 605-0 / 31473 MARCO ANTONIO DOS REIS AB02553759 HEE7826 14/12/2009 555-0 / 01474 MARCO ANTONIO FERREIRA B104914143 HKN1563 2/1/2010 605-0 / 31475 MARCO ANTONIO PINTO AB00067059 GTK0313 2/12/2009 552-5 / 01476 MARCO AURELIO LOPES AB00065538 HOZ4063 18/12/2009 550-9 / 01477 MARCO TULIO P DA SILVA B104882793 HBW2639 20/12/2009 605-0 / 31478 MARCO TULIO P DA SILVA AB02554757 HBW2639 17/12/2009 554-1 / 11479 MARCONE GOMES DE SOUZA AB02553851 HXR1111 15/12/2009 736-6 / 21480 MARCONI CARDOSO BRAGA AB02556107 GQN5819 27/12/2009 548-7 / 01481 MARCONI RODRIGUES DOS SANTOS AB02553223 GRV0003 10/12/2009 605-0 / 21482 MARCOS ADRIANO GOMES DOS SANTOS AB02553680 HKA3837 16/12/2009 555-0 / 01483 MARCOS ALBERTP RIBEIRO BAIAO B104860353 MUS0044 13/12/2009 745-5 / 01484 MARCOS ALEXANDRE SANTOS RIBEIRO B104866403 GVS0401 14/12/2009 605-0 / 31485 MARCOS ANTONIO B MIRANDA AB00072222 HGL3603 29/10/2009 736-6 / 21486 MARCOS ANTONIO DE A AZEVEDO AB02553816 HCJ6950 15/12/2009 555-0 / 01487 MARCOS ANTONIO DE JESUS AB02551985 CZZ4692 22/12/2009 605-0 / 11488 MARCOS AURELIO F. DOS ANJOS B104903583 HDQ4322 28/12/2009 745-5 / 01489 MARCOS DE SOUSA ARAUJO AB00068320 HKJ6344 7/12/2009 736-6 / 21490 MARCOS DE SOUSA ARAUJO AB00068338 HKJ6344 17/12/2009 736-6 / 21491 MARCOS FLAVIO DA SILVA AB02554048 HHB6403 29/12/2009 736-6 / 21492 MARCOS FRANCISCO FERRAREZ NOCE AB02554389 JLW7986 7/1/2010 554-1 / 11493 MARCOS GONCALVES DE OLIVEIRA AB02554373 GYD2523 6/1/2010 554-1 / 1

1494 MARCOS PAULO CORNELIO AB00074182 HJF2739 15/12/2009 518-5 / 11495 MARCOS PAULO DA SILVA AB00074797 HIR2331 17/12/2009 736-6 / 21496 MARCOS ROBERTO DA CRUZ AB02555615 MPD3337 6/1/2010 554-1 / 41497 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS AB02557451 HHI8123 23/12/2009 581-9 / 61498 MARCOS TULIO DE ABREU AB02557033 HEW6695 23/12/2009 555-0 / 01499 MARCOS VINICIUS SANTANA AB02554683 GQM5092 27/12/2009 554-1 / 11500 MARCUS VINICIUS F GONCALVES AB00074892 HKN3143 11/12/2009 605-0 / 11501 MARIA ALVES NEPOMUCENO DA SILVA AB00073666 GTY8319 3/12/2009 736-6 / 21502 MARIA ANETE CARDOZO MENDONCA B104913483 GLA1573 11/1/2010 605-0 / 31503 MARIA ANGELA DE SOUZA AB02553102 HCW6223 14/12/2009 518-5 / 11504 MARIA ANTONINHA RIBEIRO BRAGA B104854203 HKN3493 10/12/2009 605-0 / 31505 MARIA APARECIDA DA SILVA AB02553884 GWZ1902 21/12/2009 556-8 / 01506 MARIA APARECIDA DA SILVA AB02557217 GWZ1902 21/12/2009 556-8 / 01507 MARIA APARECIDA DE SOUZA ARAUJO AB02554217 GTZ9234 6/1/2010 518-5 / 11508 MARIA APARECIDA PEREIRA B104853863 DQK7498 10/12/2009 605-0 / 31509 MARIA APARECIDA SOUSA DE REZENDE AB00072310 HKR4792 29/10/2009 554-1 / 21510 MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA AB00074020 GMV4693 12/12/2009 518-5 / 11511 MARIA AURIZETE GOMES DE ASSIS AB00077168 GWR9406 20/12/2009 518-5 / 11512 MARIA AUXILIADORA R.LARA PEDROSA B104900723 GKT2358 26/12/2009 605-0 / 31513 MARIA BARBARA DA SILVA AB02553549 GUX4417 10/12/2009 518-5 / 11514 MARIA CAROLINA MOURA DUARTE AB02553533 HGV9133 9/12/2009 518-5 / 11515 MARIA CECILIA RODRIGUES DO CARMO AB02557062 HKN3106 18/12/2009 518-5 / 11516 MARIA CELIA CERQUEIRA DA FONSECA AB00074144 HJB4347 21/12/2009 736-6 / 21517 MARIA D AJUDA DE ALMEIDA AB00067071 GTF5135 6/12/2009 552-5 / 01518 MARIA DA C. APARECIDA GONCALVES AB00077910 GWH5050 12/12/2009 545-2 / 11519 MARIA DA CONCEICAO A.DA SILVA AB02553524 GWZ2001 9/12/2009 518-5 / 11520 MARIA DA CONCEICAO COSTA LAUAR AB02553126 GWR3535 17/12/2009 545-2 / 11521 MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA B104905233 CAX3362 30/12/2009 746-3 / 01522 MARIA DA GLORIA SANTOS AB02557143 HCG3844 24/12/2009 555-0 / 01523 MARIA DA PENHA LOPES B104917663 AGP9159 8/1/2010 605-0 / 31524 MARIA DAS DORES DA SILVA AB02552481 HEE7334 10/12/2009 604-1 / 21525 MARIA DAS DORES RESENDE DIAS AB02553660 GWA3523 15/12/2009 556-8 / 01526 MARIA DAS GRACAS B DOS SANTOS AB00068152 LNL8207 7/12/2009 518-5 / 11527 MARIA DAS GRACAS MA.CASTRO AB02553493 GRD8075 9/12/2009 518-5 / 11528 MARIA DAS GRACAS SANTOS AB00075623 HJF2992 7/11/2009 548-7 / 01529 MARIA DAS GRACAS T.E TEIXEIRA B104872673 GVR6861 18/12/2009 745-5 / 01530 MARIA DE FATIMA V DINIZ B104908863 HBY9321 9/1/2010 745-5 / 01531 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AB02557252 HBQ2732 21/12/2009 545-2 / 11532 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AB02553536 HBQ2732 9/12/2009 518-5 / 11533 MARIA DE LOURDES PESSOA FRANCA B104876853 EAG7627 19/12/2009 605-0 / 31534 MARIA DE LOURDES RIBEIRO B104911403 GTT2578 4/1/2010 745-5 / 01535 MARIA DE LOURDES RODRIGUES AB02557405 GNI2355 24/12/2009 546-0 / 01536 MARIA DE OLIVEIRA SILVA B104891043 KIW8500 23/12/2009 745-5 / 01537 MARIA DO AMPARO VIEIRA REIS AB00049867 HGT2119 6/1/2010 703-0 / 11538 MARIA DO CARMO CATALANO B104886863 JND0799 22/12/2009 605-0 / 31539 MARIA DO CARMO FERREIRA SANTOS AB02557118 HCF1506 22/12/2009 554-1 / 21540 MARIA DO ROSARIO COSTA PEREIRA B104890273 GSF5136 23/12/2009 745-5 / 01541 MARIA EDWIGES C.FERNANDES AB00067233 GSF4382 21/12/2009 736-6 / 21542 MARIA ELIZETE QUINTO DOS SANTOS AB02553881 CXU6173 21/12/2009 550-9 / 01543 MARIA GERALDA DE OLIVEIRA AB02552954 HAG0071 17/12/2009 736-6 / 21544 MARIA GERALDA GONCALVES B104879163 HKC1856 19/12/2009 605-0 / 31545 MARIA HELENA DA SILVA B104900283 GQF1960 26/12/2009 745-5 / 01546 MARIA HELENA DE JESUS AB02553696 GZW0553 22/12/2009 545-2 / 71547 MARIA HELENA DE JESUS AB02557226 GZW0553 22/12/2009 518-5 / 11548 MARIA HELENA FERN.DE ALMEIDA B104912603 GTA9195 7/1/2010 605-0 / 31549 MARIA HELENA ROSA DE AQUINO AB02553818 HEE6861 15/12/2009 550-9 / 01550 MARIA IRENE CRUZ DIAS B104878503 HKN4911 19/12/2009 605-0 / 31551 MARIA IRENE GUIMARAES LEITE AB02552484 HGL3705 10/12/2009 604-1 / 21552 MARIA IRENE GUIMARAES LEITE AB00072496 HGL3705 9/11/2009 554-1 / 21553 MARIA IZABEL DE SOUZA GONCALVES AB00073378 GXJ9611 23/12/2009 518-5 / 11554 MARIA IZABEL DORNAS RODRIGUES AB02557780 GSB6051 13/1/2010 545-2 / 21555 MARIA JOSE ABRANTE SILVA B104858483 GNJ8617 12/12/2009 605-0 / 31556 MARIA JOSE DOS SANTOS B104877623 GZA5112 19/12/2009 605-0 / 31557 MARIA JOSELINA DA SILVA AB02553969 GTP9143 16/12/2009 518-5 / 11558 MARIA LUCIA MESSIAS LIMA AB02553043 GVJ7924 17/12/2009 556-8 / 01559 MARIA LUIZA AGUIAR DE SOUZA AB02553707 HIR3640 15/12/2009 604-1 / 21560 MARIA LUIZA DO AMARAL AMORIM AB00036095 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MARILIA RADICCHI FERREIRA B104847923 GRV0343 6/12/2009 605-0 / 31576 MARIO FERNANDES DE JESUS AB00074125 GWR2199 13/12/2009 552-5 / 01577 MARIO LUCIO DA SILVA AB02552819 GZO6508 8/12/2009 548-7 / 01578 MARIO LUCIO DE AMORIM AB00075712 HBW2145 26/12/2009 545-2 / 11579 MARIO MARIANO DE CAMARGOS AB02554681 GWL3188 27/12/2009 518-5 / 11580 MARIO MARIANO DE CAMARGOS AB02554682 GWL3188 27/12/2009 520-7 / 01581 MARLEIDE ELOI CALIXTO AB00067513 HAA0318 20/12/2009 685-8 / 01582 MARLENE FATIMA MEDEIROS PAULA B104859363 GWA2574 12/12/2009 605-0 / 31583 MARLI APARECIDA DE O.MOURA B104887083 HJU3462 22/12/2009 605-0 / 31584 MARLI MORATO CARVALHO AB02557233 HCY3319 22/12/2009 518-5 / 11585 MARLI MORATO CARVALHO AB00075964 GXZ6838 11/11/2009 520-7 / 01586 MARTA MARIA ASSUNCAO PINTO B104877183 HKN0530 19/12/2009 605-0 / 31587 MARTINHO JOSE DUARTE B104882023 GTZ7156 20/12/2009 605-0 / 31588 MATEUS CRISTOVAM DE MAGALHAES B104919863 GXK0311 11/1/2010 745-5 / 01589 MATEUS CRISTOVAN DE MAGALHAES B104854523 GTC4317 12/12/2009 745-5 / 01590 MATEUS FERREIRA ALVES AB02555607 GTK3272 6/1/2010 554-1 / 41591 MATHEUS DE MOURA MACIEL AB02553060 HAY5833 10/12/2009 736-6 / 21592 MAURA LUCIA PEREIRA ANTUNIS B104850673 GLD0969 7/12/2009 605-0 / 31593 MAURICIO ALVES TAVARES B104871023 GZN8705 17/12/2009 605-0 / 31594 MAURICIO PINTO OLIVEIRA AB00074889 JDY6386 9/12/2009 554-1 / 41595 MAURICIO PORTO DE MENEZA B104863433 GRA9393 13/12/2009 605-0 / 31596 MAURICIO RODRIGUES DE MORAIS AB00072218 HKN3773 29/10/2009 518-5 / 11597 MAURINCIO DE AMORIM ALMEIDA AB02551738 CNU0768 9/12/2009 736-6 / 21598 MAURO ALEX DOS SANTOS AB00073693 GKU3262 12/12/2009 518-5 / 11599 MAURO CAMPOS DE ARAUJO AB02552887 HGX2062 18/12/2009 736-6 / 21600 MAURO DE ALMEIDA AB02557105 HAB8255 17/12/2009 604-1 / 21601 MAURO FERREIRA SOARES B104914913 GTG3009 3/1/2010 745-5 / 01602 MEIRIEL TRANSPORTES LTDA ME E100006135 HGL4238 19/3/2010 500-2 / 01603 MELINA APARECIDA ALAIR B104862993 AIG1319 13/12/2009 605-0 / 31604 MERIDIONAL LEAS.S/A ARREND.MERC. AB02553673 GKT5697 16/12/2009 550-9 / 01605 MESSEDER VEICULOS LTDA B104886643 HAK5016 22/12/2009 605-0 / 31606 METALURGICA JVA LTDA. AB00078367 HIR2418 22/12/2009 545-2 / 61607 MICHAEL MARCELINO COSTA AB02552695 HKA4112 14/12/2009 604-1 / 21608 MICHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA AB00074779 KGG7821 10/12/2009 556-8 / 01609 MICHELE DE AGUIAR MENDONCA AB02554959 HKA3266 21/12/2009 554-1 / 41610 MICHELE NASCIMENTO PAULINELLI AB02557452 HCC8155 23/12/2009 556-8 / 01611 MICHELLE ALVES KATO AB02554206 GXZ3188 1/1/2010 518-5 / 11612 MIGUEL ALVES DE MOURA AB02554954 MPJ8600 17/12/2009 518-5 / 11613 MIGUEL LUIZ NETO AB00077167 JEN3194 20/12/2009 518-5 / 11614 MIGUEL MARTINS SOTTORIVA AB00074451 HRH8480 25/11/2009 548-7 / 01615 MILLER MARCOS DE OLIVEIRA AB00066489 HKA3002 13/12/2009 703-0 / 21616 MILTON AUGUSTO FILHO B104853423 GOV7102 10/12/2009 745-5 / 01617 MILTON DE ASSIS SANTOS AB02554955 GZB3279 17/12/2009 736-6 / 21618 MILTON LIMA PECA AB02554705 GOS8293 7/1/2010 518-5 / 11619 MIRIELE CHAGAS DE OLIVEIRA AB00067069 GTR0303 5/12/2009 548-7 / 01620 MIZAEL SABINO DUARTE - ME AB02553095 HCL2349 19/12/2009 736-6 / 21621 MOACIR BENJAMIN PERDIGAO P SILVA AB02557078 GPW0274 18/12/2009 518-5 / 11622 MOACIR BENTO DE SOUZA AB00074015 HHO1884 11/12/2009 704-8 / 21623 MOACIR VINICIUS MENDONCA AB00033797 GPW6742 27/12/2009 518-5 / 21624 MOEZIO NOGUEIRA DOS SANTOS AB02557457 GOU3410 23/12/2009 545-2 / 11625 MOISES ELIAS F NETO AB02553705 HMP5060 14/12/2009 545-2 / 11626 MONICA A DA CRUZ DOS SANTOS AB02553563 AKO8769 23/12/2009 583-5 / 01627 MONICA FRANCA TELES E RODRIGUES B104900393 HHB8119 26/12/2009 605-0 / 31628 MORIELI FESTAS LTDA AB00078366 GVQ9207 22/12/2009 555-0 / 01629 MULT GRIFFE AUTOMOVEIS LTDA B104890713 GSO2334 23/12/2009 745-5 / 01630 MULT GRIFFE AUTOMOVEIS LTDA AB02554033 GSO2334 23/12/2009 736-6 / 2

10 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 27 DE MAIO DE 2010ATOS DO EXECUTIVO

1631 MULT GRIFFE AUTOMOVEIS LTDA B104917883 GSO2334 9/1/2010 745-5 / 01632 N B SERV TEC REP COMERCIAL LTDA B104852543 HCQ7458 9/12/2009 605-0 / 31633 N T C SERVICOS LTDA E100006166 HJN1770 19/3/2010 500-2 / 01634 NADILCE DA LUZ OLIVEIRA AB02557116 HCI2127 22/12/2009 554-1 / 21635 NATHALIA SANTOS ASSIMOS B104891593 HCF0026 24/12/2009 745-5 / 01636 NEANDER DUARTE ARAUJO AB00075473 HIR3210 5/12/2009 518-5 / 11637 NEIDE ARAUJO CASTRO DE MIRANDA B104851883 GWR6220 8/12/2009 745-5 / 01638 NEIDEMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA B104905013 GYV7859 30/12/2009 745-5 / 01639 NEILA MICHELLE F.PRADO ALVES B104876083 HAD9602 19/12/2009 745-5 / 01640 NELSON JOSE DOS REIS AB02553016 HIR0891 10/12/2009 555-0 / 01641 NELSON MARGARIDA FILHO AB02552483 GZA5503 10/12/2009 604-1 / 21642 NELSON PENA DA SILVA AB02553803 GSI1043 14/12/2009 604-1 / 21643 NERLANDRE ANGELICA BRAZ COSTA AB02553999 HEE7935 19/12/2009 545-2 / 11644 NEUMA SIMOES DE AZEVEDO AB02553131 HKN4455 18/12/2009 545-2 / 11645 NEUSA ARAUJO DA SILVA ALVES AB02553027 HCF0391 15/12/2009 556-8 / 01646 NEUSA MARIA DINIZ SILVA AB02553556 GSY2015 16/12/2009 545-2 / 11647 NEUZA RODRIGUES DA C SOUZA AB02551741 GSO1450 14/12/2009 554-1 / 21648 NILDO SOARES DE ALMEIDA AB02551736 GLL6557 7/12/2009 555-0 / 01649 NILO MARQUES BAZILIO AB02557409 HBQ3496 28/12/2009 736-6 / 21650 NILSON ANTONIO DE SOUSA AB00066535 GKM5458 5/12/2009 545-2 / 11651 NILSON DA SILVA CARDOSO B104849803 GPY3936 7/12/2009 605-0 / 31652 NILTON FERREIRA DA SILVA AB02557603 GWB6255 24/12/2009 554-1 / 31653 NILTON PINHEIRO DOS SANTOS AB02553047 GOK0386 19/12/2009 555-0 / 01654 NILTON TEODORO COIMBRA AB00078231 GWC7184 3/11/2009 546-0 / 01655 NILZA FERREIRA DE JESUS OLIVEIRA AB02553132 HBE8040 18/12/2009 550-9 / 01656 NILZA LUIZA SILVA BARBOSA AB02557326 HBM9841 22/12/2009 605-0 / 21657 NIVALDO ABREU SILVA AB02553169 GUU1688 10/12/2009 554-1 / 21658 NIVALDO DAMASCENO RODRIGUES B104880923 HDJ9400 20/12/2009 745-5 / 01659 NIVALDO DAMASCENO RODRIGUES AB00077166 HDJ9400 20/12/2009 518-5 / 11660 NIVALDO FERREIRA COUTO B104899953 HFH2821 26/12/2009 605-0 / 31661 NOBRE DIST DE PROD PADARIA LTDA E100006098 GXI6644 19/3/2010 500-2 / 01662 NUBIA GONCALVES DA CRUZ AB02555653 HGT0014 14/1/2010 550-9 / 01663 NUCLEO A.TEC.E.MED-ODONT.LTDA ME AB02554916 HJO3301 23/12/2009 703-0 / 21664 NYSA NEVES ALVES AB02557024 HGL2096 23/12/2009 556-8 / 01665 ODETE MARIA COSTA SILVA B104867173 HCI1469 15/12/2009 605-0 / 31666 ODILOM LUIZ DE SOUZA AB02554127 GTG2127 5/1/2010 556-8 / 01667 ODILON DARIO DOS REIS AB02557111 DCB0922 22/12/2009 554-1 / 21668 OESTE DE MINAS DIST.E ATACA.LTDA B104902923 GZD1918 27/12/2009 605-0 / 31669 OLIVA JOIAS LTDA AB02555616 GZA5937 7/1/2010 550-9 / 01670 OLIVIA DE SOUZA MARTINS B104884113 GWZ2849 21/12/2009 745-5 / 01671 OLNEY SOARES CORDEIRO AB00065517 GWM8858 15/12/2009 554-1 / 31672 ORAZIO GAFFED AB00063696 HCF2992 20/12/2009 555-0 / 01673 ORGANIZACAO FALEIRO LTDA B104902813 HDM6050 27/12/2009 567-3 / 21674 ORGANIZACAO HL LTDA E100006128 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HELOISA LUCAS AB02557247 HKN3286 22/12/2009 518-5 / 11690 PATRICIA MOREIRA MAGALHAES B104915243 GXJ2110 4/1/2010 745-5 / 01691 PATRICK NERIS CORREA AB02552953 HMJ8591 17/12/2009 519-3 / 01692 PAULA STANGHERLIN SANTOS B104875753 GYB5144 19/12/2009 745-5 / 01693 PAULINO MARGARIDO DOS REIS AB02553875 HGL3139 19/12/2009 545-2 / 11694 PAULO ALBUQUERQUE DA COSTA AB00072089 GZA6002 21/10/2009 556-8 / 01695 PAULO ALVES FILHO AB02553130 GLD6032 18/12/2009 555-0 / 01696 PAULO AVELINO DE SOUZA B104893243 GYM6256 24/12/2009 605-0 / 31697 PAULO CANDIDO RODRIGUES AB02555602 HGL2103 6/1/2010 554-1 / 41698 PAULO CARVALHAIS LEITAO B104849903 HCL8363 7/12/2009 605-0 / 31699 PAULO CESAR DA SILVA AB02553675 GOX3118 16/12/2009 554-1 / 31700 PAULO CESAR SIGNORETTI AB00072969 HKN0738 21/10/2009 556-8 / 01701 PAULO DE CARVALHO PIRES AB02551384 GTH8677 8/12/2009 555-0 / 01702 PAULO DRUMOND VIANA AB02553084 HDV7252 17/12/2009 736-6 / 21703 PAULO DUARTE AB02553500 HKN1494 9/12/2009 518-5 / 11704 PAULO HENRIQUE DA SILVA FONSECA AB02554005 GZH7092 16/12/2009 736-6 / 21705 PAULO HENRIQUE DE SOUZA UTSCH B104864203 GYO5247 14/12/2009 745-5 / 01706 PAULO HENRIQUE G ISSA HEITMANN B104849463 HAR6588 7/12/2009 745-5 / 01707 PAULO HENRIQUE NUNES MAURICIO AB00074565 GZN0137 28/12/2009 554-1 / 41708 PAULO JOSE AFONSO AB02557259 HHA5555 24/12/2009 736-6 / 21709 PAULO MARCELINO DE MOURA AB02551973 GTK4708 9/12/2009 605-0 / 11710 PAULO ROBERTO DA SILVA AB02557327 GWB4466 22/12/2009 518-5 / 11711 PAULO ROBERTO FONTES B104895663 HHM9800 25/12/2009 605-0 / 31712 PAULO ROBERTO MORAES DE ANDRADE AB02551394 HKN1237 9/12/2009 573-8 / 01713 PAULO SEVERINO CAMPOS JUNIOR AB00077160 HHR6775 20/12/2009 518-5 / 11714 PEDRO BALDIN B104865523 GXK1767 14/12/2009 605-0 / 31715 PEDRO FARILES DE SOUZA AB02554684 GOS7759 27/12/2009 554-1 / 11716 PEDRO GABRIELLE VIEIRA AB02553025 GOS4059 11/12/2009 554-1 / 11717 PEDRO PAULINO DE SOUZA AB00053124 HGL2598 29/12/2009 649-1 / 01718 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA COSTA B104860903 HCJ6584 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DE SUPERF. LTDA AB02554753 HCF2779 15/12/2009 736-6 / 21735 POWERCOAT TRATAM.SUPERFICIES LTD AB02553041 HCF1239 17/12/2009 736-6 / 21736 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM AB02553528 HMN6890 9/12/2009 518-5 / 11737 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM AB02553525 HMN5007 9/12/2009 518-5 / 11738 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM AB02553028 HMN6999 15/12/2009 736-6 / 21739 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM AB02557066 HMN6979 18/12/2009 518-5 / 11740 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM AB02557071 HMM8850 18/12/2009 518-5 / 11741 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM E100006177 HMN4058 19/3/2010 500-2 / 01742 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM E100006079 GMM5324 19/3/2010 500-2 / 01743 PRESMI MONT E SERV INDUSTRIAIS AB02554041 KMA6346 28/12/2009 736-6 / 21744 PRISCILA BARTOLOMEU NEVES B104855623 HFN6441 11/12/2009 605-0 / 31745 PROD.ALIMENTICIOS IRMAOS VALENTE E100006179 HMS7361 19/3/2010 500-2 / 01746 PROTAX LTDA AB00075997 HCJ4408 28/11/2009 518-5 / 11747 PROTAX LTDA AB00075998 HCJ4408 28/11/2009 599-1 / 01748 PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB00074568 HLZ0104 28/12/2009 554-1 / 41749 QUALITY VIGILANCIA E SEG EMPRES LTDA AB02553909 HDV3851 17/12/2009 518-5 / 11750 RAF REPRESENTACOES E TRANSP.LTDA E100006182 MYN1763 19/3/2010 500-2 / 01751 RAFAEL ALESSANDRO M PRAXEDES AB00039827 GYB8268 16/12/2009 736-6 / 21752 RAFAEL FERNANDES SOALHEIRO AB02554515 HGL4672 23/12/2009 554-1 / 11753 RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE AB02551972 GUF3797 9/12/2009 736-6 / 21754 RAFAEL HARLEY R ANDRADE AB00064541 HKA4000 26/12/2009 583-5 / 01755 RAFAEL JUNIOR PAULA FRANCISCO AB02552729 HZQ0085 21/12/2009 518-5 / 11756 RAFAEL MARCOS DOS SANTOS AB00049129 MFE5909 16/12/2009 705-6 / 11757 RAFAEL PACE DE SOUZA AB00072666 GTW8816 4/11/2009 518-5 / 11758 RAFAELA MARCIA PENA AB02557022 HMW1010 23/12/2009 736-6 / 21759 RAFAELITA DE LACERDA MACEDO AB02552296 GWZ1825 4/12/2009 736-6 / 21760 RAIMUNDO EUSTAQUIO DOS REIS AB00077669 BWP1516 25/12/2009 552-5 / 01761 RAIMUNDO NONATO FERNANDES AB00074310 GXZ8006 11/12/2009 552-5 / 01762 RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA AB02553883 GKK8911 21/12/2009 550-9 / 01763 RAMON DE SOUZA CASTRO B104875093 HDI0009 19/12/2009 745-5 / 01764 RAMON KENEDE TOMAZ FERREIRA AB02557213 GLI8141 19/12/2009 736-6 / 21765 RANIERY FARIA ARAUJO AB02554384 HFD3286 7/1/2010 518-5 / 11766 RAPHAEL FRANCISCO DOS SANTOS AB02557458 GRZ2943 23/12/2009 545-2 / 1

1767 RAPHAEL RAYRO LOUBACK SALIBA B104894453 KIL7999 25/12/2009 745-5 / 01768 RAQUEL AVELAR FIGUEIREDO AB00065537 HGL1581 18/12/2009 550-9 / 01769 RAQUEL CANDIDA SOARES DA MATA B104861233 BWU5019 13/12/2009 605-0 / 31770 RAQUEL DA SILVA VENEROSO AB02552881 HJG5710 15/12/2009 736-6 / 21771 RAQUEL DE SOUZA AB00075480 KEN0361 12/12/2009 596-7 / 01772 RAQUEL RODRIGUES R DINIZ AB00068312 HCF2074 3/12/2009 736-6 / 21773 RAUL BRAZ TAVARES AB00068884 GZO5507 12/12/2009 550-9 / 01774 RAUL VITOR SANTOS DA COSTA AB02553026 GSO2869 11/12/2009 556-8 / 01775 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO B104848363 LNB1437 6/12/2009 745-5 / 01776 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104848033 GYX8337 6/12/2009 605-0 / 31777 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02552938 GZF7832 10/12/2009 573-8 / 01778 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02553622 HKN1377 10/12/2009 555-0 / 01779 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB00071043 HKN1377 7/12/2009 736-6 / 21780 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB00065502 JGP3716 8/12/2009 736-6 / 21781 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02553149 HIR2073 22/12/2009 555-0 / 01782 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB00065522 HID5171 15/12/2009 736-6 / 21783 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104862003 HAO4936 13/12/2009 605-0 / 31784 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02553689 HDJ8928 21/12/2009 550-9 / 01785 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02553866 HBQ3173 18/12/2009 550-9 / 01786 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104869373 HFS0049 16/12/2009 605-0 / 31787 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB00074131 HGS3153 13/12/2009 554-1 / 11788 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02552731 KAF8523 22/12/2009 736-6 / 21789 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104894893 HGF0001 25/12/2009 746-3 / 01790 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104898083 HFC5552 25/12/2009 745-5 / 01791 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02557301 GZF7832 21/12/2009 554-1 / 21792 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104901163 HIK0163 26/12/2009 605-0 / 31793 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104903693 HHT2492 28/12/2009 745-5 / 01794 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02553872 HCS6800 19/12/2009 545-2 / 11795 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02557248 HEE7338 22/12/2009 518-5 / 11796 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB00035890 HKN4084 27/12/2009 573-8 / 01797 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104916453 HGF0001 6/1/2010 745-5 / 01798 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B104919423 HGF0001 6/1/2010 745-5 / 01799 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02554111 GZO5337 27/12/2009 552-5 / 01800 REALINO PINHEIRO DA SILVA B104847263 HBB0700 6/12/2009 605-0 / 31801 RECREIO BH VEICULOS LTDA AB00075575 HDQ0504 10/11/2009 548-7 / 01802 REFIL PECAS DIESEL LTDA AB00033594 HFS7443 11/12/2009 554-1 / 11803 REFORMALAR LTDA E100006082 GSI4905 19/3/2010 500-2 / 01804 REGIANE DA CONCEICAO ALMEIDA AB02552693 HKN3003 10/12/2009 556-8 / 01805 REGIANO PEREIRA GONCALVES AB02554370 CZX0881 6/1/2010 518-5 / 11806 REGINA LOLI GUIMARAES AB02553667 HCO6762 15/12/2009 545-2 / 71807 REGINA LUCIA REZENDE AB02552940 HIR2557 10/12/2009 736-6 / 21808 REGINA MARA NUNES AB02553910 HBU0486 22/12/2009 736-6 / 21809 REGINA MARCIA BRAGA DA SILVA CAMPOS AB02551979 HBQ3325 19/12/2009 736-6 / 21810 REGINALDO ADRIANO SANTANA AB02554045 BOP5833 28/12/2009 736-6 / 21811 REGINALDO DE OLIVEIRA AB00034504 HKA4211 23/12/2009 703-0 / 11812 REGINALDO FELECISSIMO BARBOSA AB02557251 MXJ9230 21/12/2009 556-8 / 01813 REINALDO DA SILVA AB02557086 GVW1839 19/12/2009 518-5 / 11814 REINALDO MARTINS FREIRE B104867833 HKN2882 15/12/2009 605-0 / 31815 RENAN CASSIO S. DE OLIVEIRA AB00073672 GPW4678 7/12/2009 736-6 / 21816 RENATA CAROLINE DE F MESSINA B104910073 GZQ9330 4/1/2010 745-5 / 01817 RENATA DE LOURDES DUARTE AB00062996 GZU3372 7/1/2010 556-8 / 01818 RENATA FABIANA DE ANDRADE B104919203 GWD0500 11/1/2010 605-0 / 31819 RENATA FELIX DO PRADO AB00066544 IGF0064 14/12/2009 554-1 / 11820 RENATA LOURDES VIEIRA AB02552878 CRE9461 10/12/2009 736-6 / 21821 RENATO CRUZ MARTINS AB02552500 HKN2532 14/12/2009 545-2 / 71822 RENATO LOPES DA SILVA AB02551521 HJN2524 4/12/2009 550-9 / 01823 RENATO LOPES FERREIRA AB02553773 HCG5659 15/12/2009 518-5 / 11824 RENATO MOREIRA SALAZAR B104893803 GVQ0808 24/12/2009 605-0 / 31825 RENATO QUERIDO E HERNANDES B104862883 HAY6258 13/12/2009 605-0 / 31826 REVEST HEDEL LTDA AB00073677 HAY7059 8/12/2009 736-6 / 21827 RIACHO LOG E TRANSPORTE LTDA B104865193 HFC8652 14/12/2009 605-0 / 31828 RICARDO ABRAHAO KREMER LOPES B104897973 GQO3595 25/12/2009 745-5 / 01829 RICARDO AGUIAR DE AVELAR AB02553703 HKN0784 12/12/2009 554-1 / 11830 RICARDO DE OLIVEIRA AB02557256 GLT1624 23/12/2009 555-0 / 01831 RICARDO DE OLIVEIRA AB02557329 GLT1624 23/12/2009 554-1 / 41832 RICARDO DUARTE COSTA AB00077155 HLZ0700 20/12/2009 736-6 / 21833 RICARDO TADEU RIBEIRO AB02553602 HBL5502 10/12/2009 518-5 / 11834 RILDO INACIO COSTA AB00068319 HKN1288 7/12/2009 736-6 / 21835 RITA DE CASSIA RIBEIRO BARBOSA AB02554252 LVH4323 26/12/2009 554-1 / 31836 RITA NOGUEIRA FORTES AB02553636 GWZ2504 12/12/2009 518-5 / 11837 ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS B104907763 GZM7028 3/1/2010 745-5 / 01838 ROBERTO BORIS BOGUTCHI AB00033794 HGL1849 12/12/2009 736-6 / 21839 ROBERTO DA SILVA AB00053325 GSF7910 28/11/2009 604-1 / 21840 ROBERTO FERREIRA DA SILVA AB00078250 GSH2003 7/11/2009 518-5 / 11841 ROBERTO GONCALVES DE SOUZA AB02553763 GRV3202 14/12/2009 556-8 / 01842 ROBERTO JUNIO PEREIRA DA SILVA AB00074030 CLA6831 16/12/2009 518-5 / 11843 ROBERTO MACHADO AB02553119 HFS3425 16/12/2009 545-2 / 11844 ROBERTO RIBEIRO DE ANDRADE AB00064228 HMP6720 17/12/2009 548-7 / 01845 ROBSON FERREIRA DE SOUZA AB02553870 GPL8040 19/12/2009 550-9 / 01846 ROBSON LUCK DE OLIVEIRA AB00072719 GZA6919 5/11/2009 736-6 / 21847 ROBSON RODRIGUES LEAL B104877733 MUC1339 19/12/2009 605-0 / 31848 RODNEY MARTINS DA SILVA AB02555614 GOH2322 6/1/2010 550-9 / 01849 RODOBAN TRANSP.TERR. E AEREOS LT AB00072459 HCL6236 4/11/2009 554-1 / 51850 RODRIGO ALEXANDRINO DA SILVA AB00074891 GWB2229 11/12/2009 599-1 / 01851 RODRIGO ANTONIO ANDRADE AB02557356 GVX8442 24/12/2009 518-5 / 11852 RODRIGO GONCALVES BRANCO AB02554908 GTV0288 18/12/2009 599-1 / 01853 RODRIGO LOPES BASTOS B104900833 HAM3308 26/12/2009 745-5 / 01854 RODRIGO LOREDO DE ALENCAR AB02557091 GKJ5080 19/12/2009 573-8 / 01855 RODRIGO LUIS DA SILVA GOMES B104888843 HAG1543 22/12/2009 745-5 / 01856 RODRIGO NORMANDIA ROCHA DE SOUZA B104909853 HKH2502 3/1/2010 745-5 / 01857 RODRIGO PEREIRA MAGALHAES AB02553208 HLU7414 8/12/2009 554-1 / 31858 RODRIGO PEREIRA RODRIGUES AB02553725 GRV6583 23/12/2009 736-6 / 21859 RODRIGO VITOR DE SOUSA AB02553761 GWQ6178 14/12/2009 556-8 / 01860 ROGER ANDERSON MENDES FARIA AB02553764 HEJ5906 14/12/2009 555-0 / 01861 ROGER DA SILVA CARNEIRO AB00030698 HHV7736 4/12/2009 703-0 / 21862 ROGERINHO COMERCIO DE VIDROS LTDA ME E100006150 HIR4544 19/3/2010 500-2 / 01863 ROGERIO LUCCHESI DE MORAIS B104909743 GSS0700 3/1/2010 745-5 / 01864 ROMARIO JUNGER JUNIOR AB00074133 GOJ2279 21/12/2009 545-2 / 11865 ROMENIO DE MORAIS MACHADO AB02553176 HKA3888 11/12/2009 605-0 / 11866 ROMILDO PEREIRA DE SA AB00067234 HCN6885 21/12/2009 554-1 / 41867 ROMULO DE JESUS COSTA AB02553757 JEB3159 14/12/2009 518-5 / 11868 ROMULO VICTOR PINHEIRO VENEROSO B104854743 GSH8558 11/12/2009 745-5 / 01869 RONALD RABELO DOS SANTOS AB00074025 GPY1336 13/12/2009 518-5 / 11870 RONALDO ADRIANO PEREIRA AB00067235 HHO2586 21/12/2009 554-1 / 41871 RONALDO APARECIDO CUSTODIO AB02553206 HKC0616 8/12/2009 554-1 / 31872 RONALDO BRUGNARO AB02553055 GZH6600 9/12/2009 736-6 / 21873 RONALDO CIPRIANO ROQUE B104906883 GLQ8988 20/12/2009 745-5 / 01874 RONALDO DA COSTA NEVES AB00075047 GXE6151 25/12/2009 704-8 / 11875 RONALDO DE ARAUJO B104872783 GVR0206 18/12/2009 745-5 / 01876 RONALDO IGNACIO DE SOUZA AB02555617 HCP1640 7/1/2010 550-9 / 01877 RONALDO LUZIA CABRAL AB00068283 GTY0625 4/12/2009 518-5 / 11878 RONALDO MOREIRA BARBOSA AB02552721 GKT7076 17/12/2009 736-6 / 21879 RONALDO PEREIRA DA SILVA B104859693 HLX9195 13/12/2009 745-5 / 01880 RONALDO RODRIGUES BARBOSA AB02557224 GSI4265 22/12/2009 518-5 / 11881 RONILSON NUNES CAMILO AB00078935 GVT0582 3/11/2009 518-5 / 11882 RONIVON OTACILIO PINTO AB02557012 GOI8047 21/12/2009 554-1 / 11883 RONY DA SILVA AB02557132 HDL5431 24/12/2009 605-0 / 11884 ROSA AMELIA DE ALMEIDA B104896543 HCF0884 25/12/2009 605-0 / 31885 ROSA DE MAIO HENRIQUES AB02552943 HES1000 10/12/2009 556-8 / 01886 ROSA MARA DA SILVA PEREIRA AB00065532 MVE3937 17/12/2009 554-1 / 41887 ROSA MARIA HENRIQUE LARA AB02553087 HCJ7712 17/12/2009 736-6 / 21888 ROSA MARIA RODRIGUES DA CRUZ B104859033 GUL9203 12/12/2009 605-0 / 31889 ROSALVO CIRQUEIRA PAULA AB02552485 GNU7679 10/12/2009 604-1 / 21890 ROSANGELA ALVES BARBOSA AB00072787 GPX9570 24/11/2009 556-8 / 01891 ROSANGELA APARECIDA FIRBIDA B104882573 KDB5544 20/12/2009 605-0 / 31892 ROSANGELA MARIA NOGUEIRA AB02557321 GUH2560 22/12/2009 518-5 / 11893 ROSARIA DE FATIMA SOUZA AB02554754 HKN4373 15/12/2009 736-6 / 21894 ROSARINA SALVADOR FERNANDES AB02552876 GNV6522 10/12/2009 736-6 / 21895 ROSEANE DA CONCEICAO DIAS AB00037254 DAY9084 6/12/2009 649-1 / 01896 ROSEMBERG DIOGO FERREIRA AB00068285 GNN7368 4/12/2009 518-5 / 11897 ROSIANE APARECIDA DINIZ AB02553538 GTZ2093 9/12/2009 556-8 / 01898 ROSILANE GREGORIO DOS SANTOS AB02553530 GTJ4941 9/12/2009 518-5 / 11899 ROSILDA PINTO DE CASTRO B104904793 JKU4087 29/12/2009 745-5 / 01900 ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDA B104883563 HEH4165 21/12/2009 745-5 / 01901 RUBENS DO PINHO ANGELO NETTO B104866513 HCF2982 14/12/2009 746-3 / 01902 RUBIA CARLA SILVA AB00072416 HKN3964 4/11/2009 546-0 / 0

11MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 27 DE MAIO DE 2010ATOS DO EXECUTIVO

12 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 27 DE MAIO DE 2010

ATOS DO EXECUTIVO

1903 RUBIA GARCIA DE MATOS AB02557115 GZT4790 22/12/2009 554-1 / 21904 RUI BARBOSA LEAL B104914253 HFR6426 2/1/2010 605-0 / 31905 SADA TRANSP.E ARMAZENAGENS LTDA E100006106 HAG2354 19/3/2010 500-2 / 01906 SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL AB02553200 HIR1740 17/12/2009 736-6 / 21907 SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL AB02553964 HML4034 16/12/2009 736-6 / 21908 SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL AB00064530 HHX1156 6/12/2009 736-6 / 21909 SALGADOS UNIVERSAL I.COMERCIO-ME AB02553179 HGG6714 14/12/2009 573-8 / 01910 SALOMAO ALMEIDA NETO AB00073370 HBA6878 7/12/2009 596-7 / 01911 SALVADOR AZEVEDO DE OLIVEIRA AB00074560 GNI4009 21/12/2009 554-1 / 41912 SAMUEL FELIPE GONCALVES AB02557106 KJS6820 17/12/2009 604-1 / 21913 SAMUEL VIEIRA DOS SANTOS AB02552815 JMT6408 8/12/2009 556-8 / 01914 SANDERSON WAGNER DOS SANTOS AB00072418 HGN0125 4/11/2009 555-0 / 01915 SANDRA F.DE HEREDIA OLIVEIRA AB00065514 HFG2926 15/12/2009 554-1 / 41916 SANDRA MARA BEATO AVELAR B104911723 GSC3318 5/1/2010 746-3 / 01917 SANDRA MARA VIANA MARQUES ME E100006093 GWK9728 19/3/2010 500-2 / 01918 SANDRA MARIA DE SOUZA AB02553128 GZO6182 17/12/2009 736-6 / 21919 SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA AB00065539 GWM7915 18/12/2009 554-1 / 41920 SANDRO CESAR FRANCO DE MORAIS AB00072657 HCF2685 4/11/2009 518-5 / 11921 SANTA VITORIA LOC DE VEIC LTDA AB02553908 HIR1684 16/12/2009 518-5 / 11922 SANTA VITORIA LOC VEICULOS LTDA B104889613 HGL2242 23/12/2009 605-0 / 31923 SANTANA FREIOS LTDA AB00066294 HBQ3743 4/12/2009 518-5 / 11924 SANTANDER BRASIL ARRENDAM MERCANTIL SA AB02553695 HIK4827 22/12/2009 550-9 / 01925 SANTANDER BRASIL ARRENDAM MERCANTIL SA B104886103 HIU9430 22/12/2009 745-5 / 01926 SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL AB02553997 HEJ0323 19/12/2009 556-8 / 01927 SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL AB02554210 HGL3206 1/1/2010 518-5 / 11928 SANTANDER NOR.LEAS.AR.MERCAN.S/A AB00074796 GWC1666 17/12/2009 605-0 / 11929 SANTOS AUGUSTO LOPES AB00072777 HFD4276 18/11/2009 518-5 / 11930 SAO CRISTOVAO TEMPER LTDA AB00051477 HIR3659 21/12/2009 555-0 / 01931 SBM ESQUADRIAS ALUMINIO LTDA-ME E100006085 GTJ3793 19/3/2010 500-2 / 01932 SEBASTIAO ALVES F.FILHO AB00075050 GTW9483 26/12/2009 520-7 / 01933 SEBASTIAO ANSELMO DE F.FILHO AB02553559 JNN3602 14/12/2009 555-0 / 01934 SEBASTIAO BATISTA SENA JUNIOR B104893903 GVW4487 24/12/2009 567-3 / 21935 SEBASTIAO CANDIDO VIEIRA AB02557126 GTP9078 23/12/2009 554-1 / 41936 SEBASTIAO LAZARINO SOBRINHO AB00067060 GQU9245 2/12/2009 552-5 / 01937 SEBASTIAO LUCAS DOS SANTOS AB00072617 HGH1217 12/11/2009 555-0 / 01938 SEBASTIAO MARTINS FERREIRA B104861123 GWL5843 13/12/2009 605-0 / 31939 SEBASTIAO MAURICIO DOS SANTOS AB02553790 BIZ9992 16/12/2009 518-5 / 11940 SEBASTIAO PEREIRA AMORIM AB02553133 CMU2742 18/12/2009 545-2 / 11941 SEBASTIAO PINTO AB02557102 HHO2238 17/12/2009 604-1 / 21942 SEBASTIAO PINTO B104866293 GNI0317 14/12/2009 567-3 / 21943 SEBASTIAO RAMALHO DOS SANTOS AB02557354 HAF2040 24/12/2009 550-9 / 01944 SEBASTIAO RIBEIRO AB02553105 MPI5975 15/12/2009 550-9 / 01945 SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA B104879493 GNT3573 19/12/2009 605-0 / 31946 SELMA APARECIDA DINIZ AB00074021 HAK3811 13/12/2009 518-5 / 21947 SERGIO APARECIDO DE ALMEIDA AB00074629 GSB6729 19/12/2009 554-1 / 41948 SERGIO AUGUSTO MOREIRA MELO B104888623 HBA7919 22/12/2009 745-5 / 01949 SERGIO DE SOUZA SANTOS B104903363 HMP3795 28/12/2009 745-5 / 01950 SERGIO DE SOUZA SANTOS B104906993 HMP3795 3/1/2010 745-5 / 01951 SERGIO FREDERICO FERREIRA AB02553090 GVX3591 17/12/2009 573-8 / 01952 SERGIO GOMES DA COSTA B104876413 HML4325 19/12/2009 605-0 / 31953 SERGIO HENRIQUE ANDRADE AB02554759 GPG1420 17/12/2009 519-3 / 01954 SERGIO LUIZ DA SILVA B104915353 GKT8150 5/1/2010 745-5 / 01955 SERGIO LUIZ DOS SANTOS AB00078144 GUJ1919 23/10/2009 556-8 / 01956 SERGIO LUIZ DOS SANTOS REIS B104867063 GTK1482 15/12/2009 605-0 / 31957 SERGIO OLIVEIRA DA SILVA AB02553118 GKU9557 16/12/2009 545-2 / 11958 SERGIO RODRIGO M FERREIRA AB00041574 GYM0502 4/12/2009 736-6 / 21959 SERGIO SANTIAGO DA SILVEIRA AB00065504 GYC5977 8/12/2009 736-6 / 21960 SERGIO VAGNER DOS REIS B104875863 GWO5431 19/12/2009 745-5 / 01961 SHAYMON NELSON CALDEIRA AEISSAMI B104865633 HCL3174 14/12/2009 605-0 / 31962 SHEILER JOSEFINA BATEMARQUE B104905673 HEE7717 30/12/2009 745-5 / 01963 SIDNEI VIEIRA MAXIMIANO AB02553825 HOQ0969 16/12/2009 604-1 / 21964 SIGES MODELACAO DE FERRAM LTDA AB02553953 HIR0624 15/12/2009 518-5 / 11965 SIGES MODELACAO DE FERRAM LTDA AB02554952 HIR0624 17/12/2009 518-5 / 11966 SILBERTO SOARES DE JESUS AB02554669 HLZ0242 26/12/2009 554-1 / 11967 SILVANIO CARDOSO SILVEIRA B104914583 GTW0305 3/1/2010 605-0 / 31968 SILVERIO ANTONIO VENTURA AB00074627 GYP2941 19/12/2009 554-1 / 41969 SILVESTRE DOMINGOS FERREIRA B104851993 HGS1982 8/12/2009 605-0 / 31970 SILVESTRE DOMINGOS FERREIRA B104864973 HGS1982 14/12/2009 605-0 / 31971 SILVESTRE DOMINGOS FERREIRA B104869593 HGS1982 16/12/2009 605-0 / 31972 SILVIA DE ABREU CHUMBINHO AB02553529 HCF0979 9/12/2009 736-6 / 21973 SILVIO ALVES PIMENTA B104871573 HHR2663 17/12/2009 605-0 / 31974 SILVIO CARVALHO AB02554670 GSO7975 26/12/2009 554-1 / 11975 SILVIO CEZAR DA CUNHA AB02553665 GQL4441 15/12/2009 545-2 / 71976 SILVIO SOARES SILVA B104857053 GKX3657 12/12/2009 746-3 / 01977 SIMBATUR TURISMO E VIAGENS LTDA E100006090 GUW1265 19/3/2010 500-2 / 01978 SIMON DA SILVA B104897753 GPX0853 25/12/2009 605-0 / 31979 SIMONE APARECIDA DINIZ AB02552897 GKJ0164 22/12/2009 583-5 / 01980 SIMONE APARECIDA DINIZ AB02552896 GKJ0164 22/12/2009 554-1 / 31981 SIMONE PEREIRA SOARES AB02552880 BMK9368 12/12/2009 736-6 / 21982 SIMONE SUELY PINTO B104901503 HGL3349 26/12/2009 745-5 / 01983 SIND DOS EMPREG NO COM BETIM E100006113 HCC5149 19/3/2010 500-2 / 01984 SINESIO JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA AB02552955 HKN2634 18/12/2009 736-6 / 21985 SIRLENE GONCALVES DE AGUIAR AB00073861 GPL9072 19/12/2009 518-5 / 11986 SIRLENE GONCALVES DE AGUIAR AB00073862 GPL9072 19/12/2009 736-6 / 21987 SIRLEY INACIO RIBEIRO DE SOUZA B104897093 HES0888 25/12/2009 605-0 / 31988 SISTEMA PITAGORAS ENS.SOC.LTDA E100006102 GZN6295 19/3/2010 500-2 / 01989 SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA AB02557308 HCV8077 21/12/2009 518-5 / 11990 SOLANGE APARECIDA DA FONSECA AB02552461 GPK4233 9/12/2009 604-1 / 21991 SOLANGE LUIZA DE SOUZA B104857503 GOX1203 7/12/2009 745-5 / 01992 SONIA MARIA AMARAL BORGES B104880593 HCJ6585 20/12/2009 605-0 / 31993 SONIA MARIA FARIAS VIEIRA AB00074136 GTE8777 21/12/2009 554-1 / 11994 SONIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS AB02553608 GZH2855 10/12/2009 554-1 / 31995 SONIA MARIA PIO AB02553150 GQL7755 22/12/2009 555-0 / 01996 SORAIA APARECIDA C.MENEZES COSTA B104866073 GSY8229 14/12/2009 605-0 / 31997 SORAIA NUNES DA COSTA B104858153 HGL3032 12/12/2009 605-0 / 31998 SORAYA BOTELHO PEREIRA AB00075644 HHO1613 17/11/2009 605-0 / 11999 SORVETES AGUA NA BOCA LTDA AB02553019 HKN0787 10/12/2009 545-2 / 12000 SOUZA MALTA BAR E REST LTDA E100006101 GZE0308 19/3/2010 500-2 / 02001 STE SERVICO DE TRANSP ESPE LTDA AB02553040 GXW0774 17/12/2009 736-6 / 22002 SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B104867393 HAX7802 15/12/2009 605-0 / 32003 SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B104897103 GZF7953 25/12/2009 605-0 / 32004 SUELI JULIANA DOS ANJOS B104872893 GTD9615 18/12/2009 745-5 / 02005 SUPERMERCADO ALIMENTOS ROGUINIZ AB02556207 BPT9773 28/12/2009 552-5 / 02006 SUZAN DAMASCENO PEREIRA MACIEL AB02553496 HCF1332 10/12/2009 550-9 / 02007 SUZANA FERRAZ FERNANDES AB02552494 HGG5042 10/12/2009 604-1 / 22008 TABATA LAENI DE O C MACHADO AB02552710 GMK7575 16/12/2009 736-6 / 22009 TABOCAS PART.EMPREENDIMNTOS S.A E100006161 HJG8281 19/3/2010 500-2 / 02010 TADEU GERALDO DE MIRANDA B104871803 GNT1571 17/12/2009 605-0 / 32011 TADEU RAMOS GOMES DE AZEVEDO B104885983 HFC8393 22/12/2009 745-5 / 02012 TANCREDO LOURENCO COELHO AB02553874 CCP2897 19/12/2009 545-2 / 12013 TANIA APARECIDA FERREIRA AB02557310 BKH0279 21/12/2009 518-5 / 12014 TARCISO SOUZA CORREA AB00072687 HFN7248 6/11/2009 518-5 / 12015 TARCIZIO JOSE DA SILVA AB00078233 GSH9673 5/11/2009 518-5 / 12016 TASSI LOCADORA DE BENS LTDA E100006097 GXH8422 19/3/2010 500-2 / 02017 TATIANE ROZELINA DA COSTA B104873443 HKN2872 18/12/2009 605-0 / 32018 TCM TERRAPL CONSTR E MAQUINAS AB00066298 HKN1603 4/12/2009 518-5 / 12019 TEKSID DO BRASIL LTDA AB00068208 HIR3833 11/12/2009 518-5 / 12020 TEKSID DO BRASIL LTDA AB02553858 HLZ0127 16/12/2009 736-6 / 22021 TELMA GERMANO DOS SANTOS AB02557087 MMT9090 19/12/2009 518-5 / 12022 TEREZINHA FLAUSINA DE PAULA AB00060947 HBM3080 28/11/2009 736-6 / 22023 TEREZINHA MARIA DE JESUS AB02551398 GTZ9498 11/12/2009 554-1 / 42024 TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA AB02557463 GWM2613 28/12/2009 555-0 / 02025 TERRAMIL CONSTR E TERRAPL LTDA AB00063000 HGN0997 7/1/2010 554-1 / 42026 THERMA ENGENHARIA LTDA B104868823 GLF4795 16/12/2009 745-5 / 02027 THIAGO ALVES DE MOURA AB00074305 GUX2532 3/12/2009 518-5 / 12028 THIAGO AUGUSTO SANTOS SOARES AB02553704 HJF1086 12/12/2009 554-1 / 12029 THIAGO DE MELO GONCALVES AB02553882 GVM4658 21/12/2009 556-8 / 02030 THIAGO PENNA COELHO FERNANDES B104872903 HCO3525 18/12/2009 745-5 / 02031 THIAGO SANTOS MOREIRA DA CUNHA AB00072595 GPJ7192 9/12/2009 555-0 / 02032 THIAGO SILVA NEVES AB02557363 JWN5654 24/12/2009 605-0 / 12033 TICIANA GONCALVES SAROTTO AB02553045 MVC2459 18/12/2009 545-2 / 12034 TOTAL FLEET S/A AB02557030 HIO6348 23/12/2009 555-0 / 02035 TOTAL FLEET S/A E100006167 HJN2701 19/3/2010 500-2 / 02036 TOTAL VIDROS LTDA AB00068325 HLU9124 10/12/2009 736-6 / 22037 TRANS ICE TRANSPORTADORA LTDA AB02557324 HBG4527 22/12/2009 736-6 / 22038 TRANSAMIGOS TRANSP E SERV LTDA AB00075564 HEH7262 5/11/2009 736-6 / 22039 TRANSCARJO TRANSPORTES LTDA AB02553791 GYM6001 16/12/2009 518-5 / 1

2040 TRANSCARMONA TRANSPORTES LTDA E100006074 GKS2543 19/3/2010 500-2 / 02041 TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA AB02557028 CJI0393 23/12/2009 555-0 / 02042 TRANSPORTADORA PALMITAL LTDA EPP B104896873 KFD2850 25/12/2009 605-0 / 32043 TRANSPORTADORA ZUZA E T.LTDA AB02554109 GUR1293 26/12/2009 555-0 / 02044 TRANSPORTES FATIMA LTDA E100006095 GWZ0912 19/3/2010 500-2 / 02045 TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA B104886093 HBA8632 22/12/2009 745-5 / 02046 TRANSQUALI TRAN.DE QUALIDADE LTD AB02557307 GTC5266 21/12/2009 548-7 / 02047 TRES-P.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AB02553850 GTP9500 17/12/2009 518-5 / 12048 TRINDADE LOPES DE OLIVEIRA AB00064380 GYV4163 9/12/2009 554-1 / 42049 UANE CANDIDA VIEIRA AB02554767 HJF1995 23/12/2009 736-6 / 22050 UBALDO GOMES RIBEIRO SAMPAIO AB00066398 GZA6815 3/12/2009 518-5 / 12051 UELIO ROCHA DOS SANTOS AB02557085 GTD7885 19/12/2009 518-5 / 12052 ULIANA REPRESENTACOES LTDA AB02553626 HBA2619 11/12/2009 555-0 / 02053 ULIANA REPRESENTACOES LTDA E100006171 HKN2336 19/3/2010 500-2 / 02054 ULISSES LINIKER A.DE S.E SILVA AB02557227 GTE3314 22/12/2009 518-5 / 12055 UNIAO REFRATARIOS IND E COM LTDA B104889063 KMT1905 23/12/2009 605-0 / 32056 UNIBANCO LEASING S/A A.MERCANTIL AB02557485 GUU4828 4/1/2010 555-0 / 02057 UNIDAS S.A. 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HONORIO ISHII AB02553892 HBW2469 21/12/2009 550-9 / 02073 VALDIRENY APAREC. 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SOARES B104892913 GUW8888 24/12/2009 745-5 / 0

“Autoridade de Trânsito Betim, 24 de Maio de 2010.”