DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES ... - Betim0742;2012… · e ao apoio da minha família. É um sonho que vai se realizar”, acrescenta. Conscientização pela arte e atendimento

A unidade atende atualmente 210 pacientes de Betim e de toda a microrregião, quatro horas por dia, três vezes por semana, segundo informou a gerente da Hemodiálise do Hospital Regional, Cristiane Rosalina de Oliveira. “Nossa preocupação é sempre ir além do simples atendimento de saúde. Para isso, contamos com uma equipe multidisci-plinar capaz de prover o usuário do amparo necessário para que ele possa acreditar que sua vida pode mudar para melhor, apesar do problema grave de saúde. É nesse sentido que o HemodArte é importante”, afirma. Na últi-ma terça-feira, Cristiane deu sua contribuição ao orientar a quem passava pela exposição no Centro Administrativo. Foram expostas peças do artista plástico e paciente renal Geraldo Silva, um dos criadores da Associação dos Pacientes Renais de Betim. Ele criou uma de-zena de esculturas retratando as difíceis etapas do tratamento. “Fiz hemodiálise durante seis anos e há quatro meses fiz o transplante. Minha re-cuperação foi em tempo recorde. Já levo uma vida praticamente normal, embora tenha que continuar tomando remédios contra a rejei-ção pelo resto da vida. Mas isso é bem melhor do que as sessões de hemodiálise. Vivia com medo e agora tenho um futuro”, conta Ge-raldo, que não poupa elogios ao Serviço de Hemodiálise do Hospital Regional. Antes da

reforma, eram atendidos ali 132 pacientes e está prevista uma segunda etapa da reforma, que vai aumentar ainda mais a capacidade do setor. Em caso de dúvidas, o serviço pode ser contatado pelo telefone (31)3539-8191.

DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO VENDA AVULSA R$ 1,35 ANO 5 - NÚMERO - 616 - BETIM, QUINTA, 15 DE MARÇO DE 2012

A Unidade de Hemodiálise do Hospital Regional atende atualmente 210 pacientes de Betim e de toda a microrregião

Max Vianini

Hemodiálise, entre as melhores,tem humanização do atendimento

Os pacientes renais de Betim tiveram motivos de sobra para comemorar o Dia Mundial do Rim, no último dia 8. São trinta e seis novas má-quinas, novo mobiliário, equipe multidisciplinar e espaço total-mente reestruturado após um investimento de mais de R$ 4,5 milhões nos últimos três anos, o que fez da Divisão de Servi-ços de Hemodiálise do Hospi-tal Público Regional Professor Osvaldo Franco um dos me-lhores atendimentos de diálise do país. O vendedor Cristovão Francisco Dias, 28 anos, mora-dor do Bairro Novo Horizonte, é a prova viva disso. Ele é do-ente renal desde 2002 e vive a expectativa de, no próximo dia 26, realizar o tão sonhado trans-plante de rins. Mas esse mo-mento não seria possível sem a contribuição decisiva do SUS Betim, por meio do Serviço de Hemodiálise do Hospital Regio-nal. Além de um atendimento de qualidade, a unidade também prima pela humanização no re-lacionamento com os pacientes. Um exemplo disso é o projeto “HemodArte”, que procura criar alternativas de entreteni-mento, resgate da autoestima e ainda geração de renda para os pacientes renais atendidos no Hospital Regional. Foi com esse projeto que o hall do Cen-tro Administrativo recebeu nos últimos dias uma exposição de artesanato de usuários do servi-ço. Além do momento lúdico, o objetivo é dar também orienta-ções para a detecção precoce de problemas renais. Cristovão foi um dos voluntários na exposição. Seu testemunho de vida impressio-nou quem se deteve para con-templar as obras. O vendedor

conta que começou a sentir os primeiros sinais de que ha-via algum problema com a sua saúde em 2002, com a presen-ça de sangue na urina, inchaço pelo corpo e dores. “Procurei um médico e ele pediu exames específicos, que detectaram um problema nos meus rins. Foi uma surpresa, pois não tinha ninguém com esse tipo de do-ença na família. Aí descobri que estava com pressão alta, o que afetou os rins”, conta. Além da pressão alta e do inchaço – so-bretudo no rosto e nas pernas –, qualquer alteração na urina é preocupante, como dor ou ardor ao urinar, coloração for-te, mau cheiro ou aumento do fluxo. Também é um indício de problema renal palidez cutânea e fraqueza sem outra causa apa-rente. “Comecei o tratamen-to com remédios, mas eles pro-vocavam muitos efeitos colate-rais, como a queda do cabelo. Larguei o tratamento logo de-pois e isso foi o meu mal. Em 2006, voltei a sentir os sintomas e, ao procurar um médico, já fui logo encaminhado para a he-modiálise. Meus rins estavam com apenas 10% da capacida-de”, lamenta. “Como venho seguindo à risca a recomenda-ção dos médicos, agora pude me candidatar ao transplante. Meu irmão mais velho será o doador. Demorou um pouco porque ele teve que perder oito quilos para se submeter à cirur-gia, mas já fizemos todos os exames e agora está tudo cer-to”, destaca. “Se eu consegui chegar vivo até aqui, agradeço aos profissionais do Hospital Regional, aos outros pacientes e ao apoio da minha família. É um sonho que vai se realizar”, acrescenta.

Conscientização pela artee atendimento ampliado

Janice Drumond

O artista plástico Geraldo Silva criou esculturas retratan-do as difíceis etapas do tratamento de um paciente renal

À espera de um transplante, betinenses são amparados pela Hemodiálise do Hospital Regional, referência no Estado

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PLANEJAMENTO E GESTÃO

DECRETO Nº 31.391,DE 14 DE MARÇO DE 2012.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.236, de 28 de dezembro de 2011;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 477.460,00 (qua-trocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta reais), às seguintes dotações orçamentárias:102.1.04.122.0004.2135.33903900.010000 R$22.500,00105.6.04.122.0005.2208.33903600.010000 R$5.260,00107.1.04.126.0055.2256.33903900.010000 R$2.700,00107.5.22.363.0024.1229.44905100.010000 R$147.000,00313.7.16.482.0048.2117.33904800.010000 R$300.000,00TOTAL A SUPLEMENTAR R$477.460,00 Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, as seguintes dotações orçamentárias:105.1.14.422.0057.2250.33903900.010000 R$25.200,00105.6.04.122.0005.2210.33903000.010000 R$5.260,00107.5.22.661.0010.1063.44905100.010000 R$147.000,00313.7.16.482.0047.1081.33903900.010000 R$300.000,00TOTAL A ANULAR R$477.460,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 14 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalValter Silva TeixeiraSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão

DECRETO Nº 31.392,DE 14 DE MARÇO DE 2012.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.236, de 28 de dezembro de 2011;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), à seguinte dotação orçamentária da Fundação Artístico-Cultural de Betim - FUNARBE:216.1.13.392.0020.2201.33903900.010000 R$12.000,00TOTAL A SUPLEMENTAR R$12.000,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária:105.1.14.422.0057.2250.33903900.010000 R$12.000,00TOTAL A ANULAR R$12.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 14 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalValter Silva TeixeiraSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOEXONERA SUPERVISOR I.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Gervásio Araújo da Silva, matrícula 0129780-5, exonerado do cargo comissionado de Supervisor I do Setor de I.P.T.U., da Seção de Rendas Imobiliárias, da Divisão de Arrecadação de Tributos, da Secretaria Adjunta da Fazenda, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir de 29 de fevereiro de 2012.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de fevereiro de 2012. Prefeitura Municipal de Betim, 14 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA AUXILIAR DE GABINETE.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Joana Auxiliadora Marques Santos, matrícula 0129393-1, exo-nerada do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial

da Administração, a partir de 01 de março de 2012.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2012. Prefeitura Municipal de Betim, 14 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA AGENTE DO PROGRAMA CESTA ESCOLA.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Plínio Lucius Marthi Rodrigues Nascimento, matrícula 0129815-1, exonerado do cargo comissionado de Agente do Programa Ces-ta Escola do Quadro Setorial da Educação, a partir de 01 de março de 2012.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2012. Prefeitura Municipal de Betim, 14 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA SECRETÁRIO DO PROGRAMA CESTA ESCOLA.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Ana Paula Rodrigues da Silva, matrícula 0129467-9, exonerada do cargo comissionado de Secretário do Programa Cesta Escola do Quadro Setorial da Educação, a partir de 01 de março de 2012.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2012. Prefeitura Municipal de Betim, 14 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA SUPERVISOR III.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Gervásio Araújo da Silva para exercer o cargo co-missionado de Supervisor III da Divisão de Arrecadação de Tributos, da Secretaria Adjunta da Fazenda, da Secretaria Municipal de Finanças, Plane-jamento e Gestão, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 14 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA AGENTE DO PROGRAMA CESTA ESCOLA.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Ana Paula Rodrigues da Silva para exercer o cargo comissionado de Agente do Programa Cesta Escola do Quadro Setorial da Educação, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 14 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA SUPERVISOR I.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Claudia Marques de Carvalho para exercer o cargo comissionado de Supervisor I do Setor de I.P.T.U., da Seção de Rendas Imobiliárias, da Divisão de Arrecadação de Tributos, da Secretaria Adjunta da Fazenda, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 14 de março de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETORE-RATIFICA DECRETO SEM NÚMERO, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE EXONERA GILBERTO BORGES REGO.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:Art. 1º. O artigo 1º do Decreto sem número, de 29 de fevereiro de 2012, que exonera Gilberto Borges Rego, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica Gilberto Borges Rego, exonerado do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a partir de 02 de março de 2012”.Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 14 de março de 2012. Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

PORTARIA / SEAD – SRH Nº 169/2012AUTORIZA RETORNO DE SERVIDORA.O Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 100 da Lei 884/1969, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1959 de 28 de fevereiro de 2012,RESOLVE:Art. 1º - Fica à servidora Karine Horta Palhares, matrícula nº 0120574-9, autorizada a retornar às suas atividades normais, do cargo efetivo de Pro-fessor PII, lotada na da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 07 de março de 2012.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 07 de março de 2012.Sandra Angélica Castro GomesSecretário Municipal de EducaçãoLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO N.º 31.309, DE 09 DE MARÇO DE 2012.EXONERA SERVIDORA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e considerando requerimento de exoneração, a partir de 23 de janeiro de 2012, formulado pelo Servidor, através do Processo Administrativo nº 000555, 23 de janeiro de 2012,D E C R E T A:Art. 1º. Fica Edmeia Clara Pereira, matrícula 0112060-3, exonerada, a pedi-do, do cargo de Pedagogo do quadro da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 23 de janeiro de 2012.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 2012.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 09 de março de 2012. Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalEliana Irene de Jesus MatosProcuradora-Geral do Município

DECRETO N.º 31.310, DE 09 DE MARÇO DE 2012.EXONERA SERVIDORA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e considerando requerimento de exoneração, a partir de 24 de janeiro de 2012, formulado pelo Servidor, através do Processo Administrativo nº 000618, 24 de janeiro de 2012,D E C R E T A:Art. 1º. Fica Alexsandra Lucas Soares Maia, matrícula 0122728-9, exonera-da, a pedido, do cargo de Professor PI do quadro da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 24 de janeiro de 2012.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2012.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 09 de março de 2012. Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalEliana Irene de Jesus MatosProcuradora-Geral do Município

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do 2º (Segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato 187/11, firmado em 12/08/11, entre o Município de Betim e Cristalfrigo Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. Objeto: Inclusão de Dotação 111.1.12.306.0017.2143 33903000 020044 e redução de parte do saldo Dotação 111.1.12.306.0017.2143 33903000 10001. PAC 133/11, PE 50/11. Signatários: Maria do Carmo Lara Perpétuo, Prefeita Municipal. Data de assinatura do Termo de Apostilamento: 03/02/12

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do Contrato de Prestação de Serviço Nº 12/12, entre o Município de Betim e Sebastião José Saraiva. Objeto: confecção e cópias de chaves, etc. Prazo: 12 meses, contados da data de assinatura. Valor do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) nas Dotações 107.4.04.122.0004.2180 33903900 010000, 107.4.04.122.0004.2180 33903000 010000, 310.2.08.122.0005.2051 33903900 010000, 310.2.08.122.0005.2051 33903000 010000. PAC 334/11, PP 133/11. Signatários: Luciano Fernandes Novaes, Secretário A. Administração e Sebastião José Saraiva, representan-te da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 01/03/12

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do Contrato de Fornecimento Nº 19/12, entre o Município de Be-tim e Horizonte Distribuidora de Cimento Ltda. Objeto: cimento. Prazo: 12 meses, contados da ordem de fornecimento. Valor do Contrato: R$ 158.760,00 (cento e cinqüenta e oito mil setecentos e sessenta reais) na Do-tação 113.2.15.451.0051.2017 33903000 010000. PAC 279/11, PP 110/11. Signatários: Luciano Fernandes Novaes, Secretário A. Administração e Izamara Soares Souto, representante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 01/02/12

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do Contrato de Fornecimento Nº 20/12, entre o Município de Betim e Ita Comércio de Agregados para Construção Civil Ltda -Itacom. Objeto: brita gnaisse e pedra de mão. Prazo: 12 meses, contados da data de assi-natura do contrato. Valor do Contrato: R$ 166.924,80 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) na Dotação 113.2.15.451.0051.2017 33903000 010000. PAC 279/11, PP 110/11. Sig-natários: Luciano Fernandes Novaes, Secretário A. Administração e Bruno Rosa Lana, representante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 01/02/12

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do Contrato de Fornecimento Nº 18/12, entre o Município de Betim e Construmat Ltda -ME. Objeto: areia. Prazo: 12 meses, contados da ordem de fornecimento. Valor do Contrato: R$ 219.600,00 (duzentos e dezeno-ve mil e seiscentos reais) na Dotação 113.2.15.451.0051.2017 33903000 010000. PAC 279/11, PP 110/11. Signatários: Luciano Fernandes Novaes, Secretário A. Administração e Cleber Izidório, representante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 01/02/12

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do Contrato de Locação de imóvel Nº 27/12, entre o Município de Betim e Irani Ferreira dos Santos. OBJETO: Locação do imóvel situado a Av. Nossa Senhora da Graças, 754, Bairro N.S. das Graças, Betim/MG, para funcionamento da Unidade M. Infantil do Bairro N.S. das Graças. Prazo: 12 meses, iniciando 01/03/12 a 01/03/13. Valor do Contrato: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) na Dotação 111.1.12.365.0015.2139 33903900 010001. PAC 17/12, DL 12/12. Signatários: Luciano Fernandes Novaes, Secretario A. administração e Irani Ferreira dos Santos, Locadora. Data de assinatura do Contrato: 01/03/12

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS DO PROCESSO SE-LETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 005/2011, RESPECTIVAMENTE.

PIII - Ciência Computação01 Vinícius Pereira Amaral 1º LugarPIII - Sistema de Informação01 Allan de Carvalho Cunha 2º LugarPIII – Administração01 Natália Trindade de Souza 1º LugarPIII – Psicologia01 Juliana Batista dos Reis 1º Lugar02 Alan Vítor Coelho Neves 2º LugarAos candidatos convocados gentileza ler atentamente o edital principalmen-te os itens 07, 08, 09 e 10. Nele encontram-se informações indispensáveis para iniciar o processo de contratação. Atenciosamente,Eliene Ferreira de CarvalhoSuperintendente de Recursos HumanosBetim, 14/03/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. PP nº. 136/11 – PAC nº. 338/11 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FOR-NECIMENTO DE AÇUCAR E OLEO, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PADARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM. Aberta a sessão pública do Pregão Presencial, o Pregoeiro e a equipe de apoio, constataram que nenhum representante de empresa compareceu ao certame ou enviou envelopes de proposta de preços e documentação, fican-do, portanto, o Processo Administrativo de Compras (PAC) DESERTO. O Processo em epígrafe será encaminhado à Superintendência de Suprimentos para as devidas providências. Nada mais a registrar. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. 14/03/2012

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria 035/2011, de 04 de outubro de 2011, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade abaixo, tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo), conforme a seguir:

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 107/2011 – PAC Nº. 269/2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches, para atendimento às necessidades da Secretária de Governo e Secretária Adjunta de Administração conforme discriminado nos Anexos I e II, marcado para o dia 28/03/2012, credenciamento de 09h30min as 09h45 min e início da disputa às 09h45min.

- Os interessados em obter o edital poderão retirar gratuitamente no endere-ço www.betim.mg.gov.br, ou na Superintendência de Suprimentos/Divisão de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG., mediante o pagamento de R$ 10,00. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125 ou 3512.3044. Pregoeiro Oficial Gabriel Andrade Resende Maia – 14/03/2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - Torna público, para co-nhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Concorrência nº 10/2012, PAC 37/2012. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços unitários, para execução de construção da PEC – Praça dos Esportes e da Cultura do Bairro Petrovale, no Município de Betim-MG, com a abertura marcada para as 10:00 (dez) horas do dia 20 de Abril de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - Torna público, para co-nhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Concorrência nº 14/2012, PAC 40/2012. Objeto: contratação, sob o regime de empreitada a preço global, de empresa de engenharia para fabricação, transporte e montagem de peças pré-fabricadas em concreto armado e/ou protendido da Escola Municipal do Bairro Jardim Nazareno, no Município de Betim - MG, com a abertura marcada para as 10:00 (dez) horas do dia 23 de Abril de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - Torna público, para co-nhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Concorrência nº 12/2012, PAC 38/2012. Objeto: contratação, sob o regime de empreitada a preço global, de empresa de engenharia para fabricação, transporte e montagem de peças pré-fabricadas em concreto armado e/ou protendido da Escola Municipal do Bairro Jardim Nazareno, no Município de Betim - MG, com a abertura marcada para as 10:00 (dez) horas do dia

02 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 15 DE MARÇO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, BrasiléiaBetim / MG

Telefone: (31) 3539-4620E-mail para publicações

[email protected]@gmail.com

EXPEDIENTEPrefeita de Betim

Maria do Carmo Lara PerpétuoVice-prefeito de Betim

Alex Tadeu do Amaral RibeiroPresidente da Câmara Municipal de Betim

Nehemias Gaspar de AraujoProcuradora-Geral do Município

Eliana Irene de Jesus MatosSecretária Municipal de Comunicação

Raquel Novais da SilvaRedação

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de BetimDiagramação

Juliano Moreira e Martielli Almeida

24 de Abril de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - Torna público, para conhe-cimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Concor-rência nº 09/2012, PAC 36/2012. Objeto: contratação de empresa de enge-nharia para construção de Unidade Proinfância - Espaço Educativo Infantil – Parque das Indústrias, sob o regime de empreitada à preços unitários, con-forme medições realizadas mensalmente, no Município de Betim-MG, com a abertura marcada para as 10:00 (dez) horas do dia 25 de Abril de 2012.

Os interessados poderão ler e obter a integra dos Editais e seus Anexos que estarão disponíveis a partir da primeira publicação da seguinte maneira: por meio magnético, mediante apresentação de um CDR virgem para cada Edi-tal; no seguinte endereço: no Centro Administrativo, na Rua Pará de Minas, 640 – 2º andar, Bairro Brasiléia, Betim/MG, Sala da CPL-Seminfra, de se-gunda à sexta-feira, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, sen-do: obrigatoriamente, trazer no ato de aquisição do edital, um CDR virgem e pedido formal para cada Edital dirigido a comissão através de Cartas para cada Edital com os seguintes dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa para contato, OU poderá ser adquirido ainda por cópia reprográfica na Supe-rintendência de Suprimentos, no mesmo endereço acima citado, de segunda à sexta-feira no horário de 10:00 às 16:00 horas (horário bancário), após feito o recolhimento através de Guia de Arrecadação de taxa de R$50,00 (cinqüenta reais). José Geraldo da Silva – Presidente da CPL/Seminfra. Em 15/03/2012.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOMUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

Betim, 13 de Março de 2012.Ofício CMP Nº. 0002/2012Senhor(a) Conselheiro (a) Convocamos Vossa Senhoria a participar da 12ª Reunião ordinária do Con-selho Municipal de Previdência deste município, a ser realizada conforme informações abaixo. Data : 16 de Março de 2012 Horário: 14 horasLocal: Rua Gervásio Lara, 463 Brasiléia – IPREMB Pauta:- Informes - Regularidade dos Repasses - Calendário - Prestação de contas - Política de InvestimentoAtenciosamente; Eduardo Apolinário GomesPresidente do Conselho Municipal de Previdência

Betim, 13 de Março de 2012.Ofício CMP Nº. 0002/2012À Secretaria de ComunicaçãoConforme disposto no § 4º do artigo 18 da Resolução nº 1, de 19 de Agosto de 2010, do Regime Interno. Encaminho anexo ata da Reunião do Conse-lho Municipal de Previdência deste Município, a ser publicada no Órgão Oficial. Atenciosamente,Eduardo Apolinário GomesPresidente do Conselho Municipal de Previdência

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAO-PEBA – CISMEP. ESCLARECIMENTO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012. OBJETO: RE-GISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS. Errata: Houveram erros de digitação no item 8.4 do edital – forma de julgamento – onde o mesmo descreve que o julgamento será realizado por “menor preço por lote”. Sendo assim, onde houver o critério de julgamento ora mencionado, deverá ser considerado “menor preço por item”. Considerando que no anexo II, não existem lotes, mas apenas itens, inquestionavelmente não haverá alteração na formulação de propostas, e consequentemente a licitação permanecerá no dia 19/03/2012, seguindo o que o dispõe o §4º do artigo 21 da Lei Federal 8.666/1993.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPE-BA - CISMEP comunica a remarcação do Pregão Eletrônico Nº 005/2012 – PAC 008/2012. Abertura das propostas às 09h do dia 30/03/2012, sendo a disputa às 10h do mesmo dia.Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (servidores). O Edital completo estará disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Superintendência Administrativa, Rua São Jorge, 135, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, tele-fone (031) 2571-3026. A pregoeira 14/03/2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETODESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica designado o servidor Pedro de Oliveira Pinto, cargo de Secretá-rio Adjunto, matrícula 0208420-1, para responder pelo cargo de Secretário Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a titular Conceição Aparecida Pereira Resende, a partir de 01 de março de 2012, período em que se encontra em Férias Regulamentares.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 08 de março de 2012.Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora do SUS - Betim

Comunicado DECISÃO 1ª INSTÂNCIA

N.º PROCESSO: 0140/2012 DATA ABERTURA: 07/03/2012REGULADO: DROGARIA RIBEIRO E REIS LTDA- FILIAL ENDEREÇO: Av. Dr. José Mariano, 474- CitrolândiaMUNICÍPIO: Betim UF:MGA Diretoria de Vigilância Sanitária de Betim, considerando a irregularidade que deu origem ao auto de infração 000070 de 24/02/2012, decide o presen-te processo administrativo pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA, em conformidade com a Lei 13317/99 de 24 de Setembro de 1999.

Comunicado DECISÃO 1ª INSTÂNCIA N.º PROCESSO: 0115/2012 DATA ABERTURA: 24/02/2012REGULADO: PADARIA E CONFEITARIA S.F.B. LTDA ENDEREÇO: Rua Joaquim Luiz Carvalho, 11 - AngolaMUNICÍPIO: Betim UF:MGA Diretoria de Vigilância Sanitária de Betim, considerando a irregularidade que deu origem ao auto de infração 000706/000707 de 16/02/2012, decide o presente processo administrativo pela aplicação da pena de ADVERTÊN-CIA, em conformidade com a Lei 13317/99 de 24 de Setembro de 1999.

DECRETOEXONERA SECRETÁRIA EXECUTIVA I.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Leny Aparecida Lessi Carvalho, matrícula 0203936-2, exone-rada do cargo comissionado de Secretária Executiva I do Quadro Setorial da Saúde, a partir de 29 de fevereiro de 2012.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de fevereiro de 2012. Prefeitura Municipal de Betim, 09 de março de 2012.Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora do SUS Betim

DECRETODESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE SE-CRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE SAÚDE.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica designada a servidora Marta Sandra Ribeiro Mendes, cargo de Professora PII, matrícula 0208914-9, para responder pelo cargo de Secre-tário Municipal Adjunto de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, em substituição ao titular Pedro de Oliveira Pinto, a partir de 01 de março de 2012, período em que se encontra em Férias Regulamentares.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 13 de março de 2012.Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora do SUS - Betim

PORTARIA /SMS – SRH Nº 039/2012CONCEDE LICENÇA.A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suasatribuições legais, conforme o disposto no art. 99da Lei 884/1969, e considerando o que consta doProcesso Administrativo nº 1319 de 01 de fevereirode 2012,RESOLVE:Art. 1º - Fica concedida licença sem vencimentos, à servidora Mariana Bertolini Valadão, Técnica em Enfermagem, matrícula 0205345-4, para trato de interesses particulares, por um período de 1 ano, a partir de 15 de fevereiro de 2012.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 15 de fevereirode 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 01 de março de 2012.Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora do SUS-Betim

DECRETODEMITE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Rosa Cristina de Oliveira Pereira Silva,Matrícula 0206707-2, demitida a pedido do cargo deAgente Comunitário de Saúde,ocupante de funçãopública, a partir de 08 de fevereiro de 2012.Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 08 de fevereirode 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 01 de março de 2012.Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora SUS-Betim

DECRETODEMITE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Terezinha Penido Vilaça Silva, matrícula0208696-4, demitida a pedido do cargo de Agente Comunitário de Saúde,ocupante de função pública, apartir de 10 de fevereiro de 2012.Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 01 de março de 2012.Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora SUS-Betim

DECRETONOMEIA GERENTE DE SEÇÃO.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Leny Aparecida Lessi Carvalho para exercer o cargo comissionado de Gerente de Seção do Quadro Setorial da Saúde, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2012.

Prefeitura Municipal de Betim, 13 de março de 2012.Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora do SUS Betim

DECRETONOMEIA GERENTE DE SEÇÃO.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Daniela Braighi para exercer o cargo comissionado de Gerente de Seção do Quadro Setorial da Saúde, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 13 de março de 2012.Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora do SUS Betim

DECRETONOMEIA GERENTE DE DIVISÃO.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Silvani Gonçalves da S. Pereira para exercer o cargo comissionado de Gerente de Divisão do Quadro Setorial da Saúde, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 13 de março de 2012.Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora do SUS Betim

DECRETONOMEIA GERENTE DO SETOR.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Bruno Suga de Oliveira para exercer o cargo comissionado de Gerente do Setor do Quadro Setorial da Saúde, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 13 de março de 2012.Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora do SUS Betim

PORTARIA SMS Nº 005, de 01 de março de 2012.Subdelega função de Diretora do Serviço de Vigilância Sanitária Epidemio-lógica da Superintendência de vigilância a saúde da secretaria municipal de saúde/sus betim.O Secretário Municipal de Saúde Interino de Betim, no uso de suas atri-buições legais, especialmente em vista das disposições do previsto no art. 200, VI, da Constituição Federal, na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/1990), e Lei Municipal n.º 2.328 de 14/09/1993,CONSIDERANDO a necessidade da busca constante de eficiência e quali-dade nos serviços públicos da área de saúde do Município de Betim;CONSIDERANDO a necessidade de agilização no cuidado e adequada fis-calização e acompanhamento dos estabelecimentos com interesse sanitário no Município de Betim;CONSIDERANDO que a vigilância sanitária é uma questão de relevância pública frente aos ditames constitucionais vigentes bem como exigência da legislação infraconstitucional;Resolve:Art. 1º - Subdelegar competência para realizar a função de Diretora do Serviço de Vigilância Epidemiológica da Superintendência de Vigilância à Saúde no Município de Betim, com as atribuições pertinentes ao cargo previstas na Lei Municipal 2328 de 1993, a seguinte servidora, lotada na Coordenadoria de Vigilância Sanitária:I – Sandra Lúcia Gonçalves – Matrícula 0208049-4Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;Betim, 01 de março de 2012OAB/MG 113.165Pedro de Oliveira PintoSecretário Municipal de Saúde InterinoHeder Lafetá MartinsProcurador Adjunto da SaúdeGestor do SUS Betim/MG

SMS/FMS DE BETIM - Abre licitação Pregão Presencial nº 92/2011–PAC-286/2011 - RP 033/2011. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material elétrico, eletrônico e telefonia. Credenciamento dos representantes dia 02/04/2012 de 09:00 às 10:00 hs. Início da sessão de disputa no mesmo dia a partir das 10:00 hs. Edital completo no site www.betim.mg.gov.br e ainda na Seção de Compras da Saúde, na Rua Pará de Minas, nº 640, Centro Administrativo da PMB, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações (31)3512-3401 - Compras/Saúde. Coordenadoria de Suprimentos 14/03/2012.

SMS/FMS DE BETIM - Abre licitação Pregão Presencial nº 077/2011–PAC-249/2011 - RP 021/2011. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material hidráulico. Credenciamento dos representantes dia 29/03/2012 de 09:00 às 10:00 hs. Início da sessão de disputa no mesmo dia a partir das 10:00 hs. Edital completo no site www.betim.mg.gov.br e ainda na Seção de Compras da Saúde, na Rua Pará de Minas, nº 640, Cen-tro Administrativo da PMB, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações (31)3512-3401 - Compras/Saúde. Coordenadoria de Suprimentos 14/03/2012.

SMS/FMS DE BETIM-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº 084/2011 – PAC nº 267/2011 – RP-27/2011–Objeto: Registro de preços para possí-vel aquisição de material para videolaparoscopia. Abertura de proposta dia30/03/2012 às 09:00 hs. Disputa de lances dia 30/03/2012 às 10:00 hs. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da Secretaria Municipal de Saúde - Centro Ad-ministrativo da PMB, na Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia--Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos - 14/03/2012.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 005/12 - PAC nº 005/12 – aquisição de cartuchos filtrantes e carcaças. Conforme Ata de julgamento

autuada no processo foi declarada vencedora a empresa WS Water Service Ltda – ME no lote “A”. O processo fica com vistas franqueadas aos interes-sados. Pregoeira 14/03/12.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 12/2011, firmado com A M MOLITERNO - EPP, EMIGÊ MATERIAIS ODONTO-LÓGICOS LTDA, EXATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Ref.: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para o forneci-mento de material odontológico. PAC nº 180/2011, Pregão Eletrônico nº 60/2011, para registro de Preço nº 12/2011. Signatários: Conceição Apareci-da Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, Alexandre Magno Moli-terno, Tarciane Vilaça Figueiredo, Edwar Cunha Castro, Representantes das Contratadas, respectivamente. Data: 02/02/12.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato n.º 35/2011, firmado com HORIBA ABX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNÓSTICO LTDA. Ref.: Contrato de fornecimento de reagentes e suprimentos em geral para laboratório, reagentes e equipamentos para hemograma, com fornecimen-to de equipamentos em regime de comodato. PAC nº 288/2010, PE nº 101/2010. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG e Paula Andrade Coutinho, Representante da Contratada. Data 02/01/12.

LISTAGEM CLASSIFICATÓRIAPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SAÚDE 001/2012MÉDICO CLÍNICOClassificação Nome do Candidato Pontuação1-Sergio Henrique Takeuchi 401-Elias Roberto Cordeiro dos Reis 301-Augusto César de Jesus Santos 22Betim, 14 de março de 2012

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

COMUNICADO Nº 003/2012PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTESEDITAL Nº 001/2012 O Secretário Adjunto de Administração torna público o contido no Memo-rando 083/2012, dos gestores do Programa Segundo Tempo: “está sendo realizado o levantamento das vagas a serem convocadas e tão logo esteja concluído, iniciar-se-ão as convocações, devendo os candidatos acompa-nharem as publicações no Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Betim”.Betim, 09 de março de 2012.Luciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM SEMAS, DIVISÃO ADMINIS-TRATIVA E FINANCEIRA. PA n.4011/2009Assunto: Rerratificação.Publicação no Órgão Oficial do Município de Betim, no dia 12 de Maio de 2009 pág.02. Onde se lê: Vigência: 22/04/09 a 31/12/2009. Leia-se: Vigên-cia: 22/04/2009 até 18/12/2009.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM SEMAS, DIVISÃO ADMINIS-TRATIVA E FINANCEIRA. PA n.4011/2009Assunto: Rerratificação.Publicação no Órgão Oficial do Município de Betim, no dia 09 de Janeiro de 2010 pág.02. Onde se lê: Vigência: 01/01/2010 até 30/06/2010. Leia-se: Vigência: 19/12/2009 até 30/06/2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM SEMAS, DIVISÃO ADMINIS-TRATIVA E FINANCEIRA. PA n.19441/2010Assunto: Rerratificação.Publicação no Órgão Oficial do Município de Betim, no dia 13 de Março de 2012 pág.02. Onde se lê: Vigência: 01/01/2011 a 31/12/2011. Assinatura Convênio: 30/12/2010. Leia-se: Vigência: 03/01/2011 a 31/12/2011. Assina-tura Convênio: 03/01/2011.

SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE

Processo Administrativo nº. 9.486/2010Requerente: Betfer LtdaObjeto: Recurso contra decisão Comunicamos ao requerente que O CODEMA, com fulcro no art. 13, da Lei Municipal 3.274/1999, bem como art. 3º, §2º, da Deliberação Norma-tiva CODEMA n. 01/2004, em reunião realizada no dia 08/03/2012, por unanimidade, resolveu exigir que o requerente apresente um “Estudo de Impacto de Vizinhança”, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar do recebi-mento deste, bem como cronograma da mudança da empresa para o Bairro Bandeirinhas, além de adequação de sua atividade, tudo para posterior aná-lise do recurso.Betim (MG), 08de março de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 11.353/2011Requerente: MRV Engenharia e Participações S/AObjeto: Supressão de árvores para construção de edificação residencial Comunicamos ao requerente que o CODEMA Betim, em reunião ocorrida em 08/03/2012, autorizou a supressão de 89 (oitenta e nove) árvores, sob as seguintes condições:transplante de 01 árvore da espécie “Ipê Roxo”, 02 árvores da espécie “man-gueira” e 03 árvores da espécie “jabuticabeira”, para a mesma propriedade, conforme laudo técnico de viabilidade apresentado, com acompanhamento técnico;indeferimento de corte de 02 árvores da espécie “Ipê Amarelo”, tendo em vista a Lei Estadual m. 9.743/88;entrega de 445 (quatrocentas e quarenta e cinco) mudas de árvores ao vi-veiro Municipal para arborização urbana, a título de medida compensatória, com o fim de atender ao disposto no art. 6º, da DN CODEMA 01/2007, que foram convertidas em lixeiras e/ou Grama, a critério do Secretário Adjunto de Meio Ambiente ;

ATOS DO EXECUTIVO E03MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA 15 DE MARÇO DE 2012

04 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 15 DE MARÇO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO

plantio de 3 mudas de árvores da espécie “Ipê Roxo” dentro dos limites da propriedade;fazer o aproveitamento econômico do produto florestal de acordo com o potencial de uso de cada espécie;preservação das árvores levantadas com os seguintes números: 02, 16, 17, 22, 23, 37, 48, 50, 52, 53, 54, 63, 64, 65, 72, 73, 75, 83, 87, 88, 89, 90 e 116. Betim (MG), 13 de março de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 11.353/2011Requerente: MRV Engenharia e Participações S/AObjeto: Supressão de árvores para construção de edificação residencial Comunicamos ao requerente que em reunião ocorrida em 08/03/2012, o Se-cretário Adjunto de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, bem como autorização do CODEMA Betim, deliberou por converter a medida compensatória consistente na entrega de 445 (quatrocentas e quarenta e cin-co) mudas de árvores nativas ao viveiro Municipal, em 445m²(quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados) de “Grama Esmeraldas”, tendo em vista o interesse público de natureza ambiental.Betim (MG), 13 de março de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 24.308/2011Requerente: Décio Ramalho CamposObjeto: Regularização de Edificação Residencial Comunicamos ao requerente que em plenária solene ocorrida em 08/03/2012, O CODEMA Betim, deliberou por unanimidade em conceder a ANUÊNCIA para efeito de regularização da edificação residencial localiza-da na Rua São Pedro, 140, B. Vila Cristina, nesta municipalidade, conforme dispões a letra “a”, inciso V, do artigo 31 da Lei Municipal de n. 5.116/2011.Betim (MG), 13 de março de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 27.869/2011 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Li-cença Ambiental de Instalação Corretiva de nº. 001/2012 ao empreendimen-to ZF SISTEMAS DE DIREÇÃO LTDA, com validade até 08/03/2015.Betim (MG), 12 de março de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 28.751/2011 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente torna público que concedeu a Li-cença Ambiental de Operação Corretiva de nº. 014/2012 ao empreendimen-to QUALITY STEEL BT. BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA, com validade até 08/03/2018.Betim (MG), 12 de março de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM - FUNARBE

RATIFICAÇÃO PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 26, DA LEI Nº 8.666/93Considerando a Justificativa e o Parecer Jurídico juntados aos autos do Processo Administrativo de Compras nº 038/2012, reconheço no presente caso a situação de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Trata-se de procedimento próprio para “contratação de empresa para prestação de serviços de digitação de dados e assessoria na entrega ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de arquivos relativos ao SICOM”.Ratifico a Dispensa de Licitação nº DL 016/2012, nos termos propostos por atender os requisitos legais em vigor.Publique-se.Betim, 02 de março de 2012.Rodrigo Cunha ChagasPresidente – FUNARBE

RATIFICAÇÃO PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 26, DA LEI Nº 8.666/93Considerando a Justificativa e o Parecer Jurídico juntados aos autos do Pro-cesso Administrativo de Compras nº 041/2012, reconheço no presente caso a situação de Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, face à inviabilidade de competição para a contratação de profissionais artistas, através de seu empresário exclusivo, que se apre-sentarão no Evento “Grito Rock”, no dia 09 de março de 2012, na Casa da Cultura “Josephina Bento”, em Betim/MG. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº INEX 014/2012, nos termos pro-postos por atender os requisitos legais em vigor.Publique-se.Betim, 02 de março de 2012.Rodrigo Cunha ChagasPresidente – FUNARBE

RATIFICAÇÃO PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 26, DA LEI Nº 8.666/93Considerando a Justificativa e o Parecer Jurídico juntados aos autos do Pro-cesso Administrativo de Compras nº 040/2012, reconheço no presente caso a situação de Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, face à inviabilidade de competição para a contratação de profissionais artistas, através de seu empresário exclusivo, que se apre-sentarão no Evento “Sexta Show”, no dia 09 de março de 2012, na Casa da Cultura “Josephina Bento”, em Betim/MG. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº INEX 013/2012, nos termos pro-postos por atender os requisitos legais em vigor.Publique-se.Betim, 02 de março de 2012.Rodrigo Cunha ChagasPresidente – FUNARBE

RATIFICAÇÃO PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 26, DA LEI Nº 8.666/93Considerando a Justificativa e o Parecer Jurídico juntados aos autos do Pro-cesso Administrativo de Compras nº 041/2012, reconheço no presente caso a situação de Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, face à inviabilidade de competição para a contratação de profissionais artistas, através de seu empresário exclusivo, que se apre-

sentarão no Evento “Grito Rock”, no dia 11 de março de 2012, na Casa da Cultura “Josephina Bento”, em Betim/MG. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº INEX 014/2012, nos termos pro-postos por atender os requisitos legais em vigor.Publique-se.Betim, 02 de março de 2012.Rodrigo Cunha ChagasPresidente – FUNARBE

RATIFICAÇÃO PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 26, DA LEI Nº 8.666/93Considerando a Justificativa e o Parecer Jurídico juntados aos autos do Processo Administrativo de Compras nº 042/2012, reconheço no presente caso a situação de Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, face à inviabilidade de competição para a contratação de profissionais artistas, através de seu empresário exclusivo, que se apresentarão no Evento “3ª Corrida e Caminhada Feminina – Dia Internacional da Mulher”, no dia 11 de março de 2012, na Av. Marco Túlio Isaac, em Betim/MG. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº INEX 015/2012, nos termos pro-postos por atender os requisitos legais em vigor.Publique-se.Betim, 05 de março de 2012.Rodrigo Cunha ChagasPresidente – FUNARBE

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - TRANSBETIM

PORTARIA n.º 005, de 12 de março de 2.012.Dispõe sobre nomeação de cargo de livre provimento.O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito - Transbetim, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 4267/09 e o Decreto Municipal nº 13.453/96,RESOLVE:Art. 1º - Nomear a partir de 01 de março de 2012, a empregada Fabíola Zago Valente, para o cargo de Secretária.Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Betim, 12 de março de 2012.Eduardo Lucas de RezendeDiretor - Presidente.

PORTARIA n.º 006, de 12 de março de 2.012.Dispõe sobre a nomeação de cargo de livre provimento.O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito - Transbetim, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 4762/09 e o Decreto Municipal nº 13.453/96,RESOLVE:Art. 1º - Nomear, a partir do dia 26 de janeiro de 2012, Fernando Gonçalves Rodrigues para o cargo de Supervisor da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Betim.Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo efeitos a 26 de janeiro do ano em curso.Betim, 12 de março de 2012.Eduardo Lucas de RezendeDiretor - Presidente.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2012 – TRANSBETIMOBJETO: execução do Serviço Público de Transporte Individual de Pas-sageiro, por táxi, do Município de Betim, exclusivamente a pessoa física.ABERTURA: às 14:00 H, do dia 10/04/2012, no auditório Ady Rosa Frei-tas, à Rua Para de Minas, 640, Centro Administrativo Municipal, Betim/MGRETIFICAÇÃO 01A Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Portaria/Transbetim nº020/2011, para conduzir o certame referenciado, pela, resolve:1. O subitem 11.6.3, do Edital passa a vigorar com a seguinte redação:“11.6.3. A experiência de motorista de táxi, cadastrado obrigatoriamente em data anterior à data de publicação deste edital, será comprovada, exclusi-vamente por meio de declaração ou certidão expedida por órgão público, responsável pela gestão dos serviços de transporte público de passageiros por táxi”.Betim, 14 de março de 2.012.Comissão Especial de Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM – Extrato de Contrato – PAC 32/2012 – Convite 01/2012. Câmara Municipal de Betim X Comercial Marques Ltda. Objeto: fornecimento de material de copa e cozinha. Valor global: R$71.914,21 (setenta e um mil, novecentos e quatorze reais e vinte e um centavos). Dotação orçamentária: 01.122.0002.2003.33903000. Prazo: a partir da assinatura até 31/12/2012. Betim, 01/03/2012. Nehemias Gaspar de Araújo - Presidente da Câmara Municipal de Betim – Gentil Marques de Moraes - Comercial Marques Ltda.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM – Extrato de Contrato – PAC 34/2012 – Convite 02/2012. Câmara Municipal de Betim X Total Limpeza, Indús-tria e Comércio Ltda. Objeto: fornecimento de materiais de limpeza. Valor global: R$71.990,30 (setenta e um mil, novecentos e noventa reais e trinta centavos). Dotação orçamentária: 01.122.0002.2003.33903000. Prazo: a partir da assinatura até 31/12/2012. Betim, 07/03/2012. Nehemias Gaspar de Araújo - Presidente da Câmara Municipal de Betim – Edmilson Avelino da Mata - Total Limpeza, Indústria e Comércio Ltda.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM – Extrato de Contrato – PAC 41/2012 – Convite 29/2012. Câmara Municipal de Betim X TNX Pani-ficadora Indústria e Comércio Ltda. Objeto: fornecimento de 32 (trinta e dois) lanches para as reuniões ordinárias e extraordinárias. Valor global: R$7.840,00 (sete mil, oitocentos e quarenta reais). Dotação orçamentária: 01.031.0001.2001.33903000. Prazo: a partir da assinatura até 31/12/2012. Betim, 07/02/2012. Nehemias Gaspar de Araújo - Presidente da Câmara Municipal de Betim – Tiago Henrique A. Miranda - TNX Panificadora In-dústria e Comércio Ltda.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM Estado de Minas Gerais

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BETIM

Ordem AlfabéticaCargo: 101 Guarda Municipal (Masculino)

Inscrição: Nome: Identidade: Posição: 00051585 ALAN DE PAULA LAMOIA 0000MG1565495 18 00051831 ALAN HENRIQUE DA SILVA MARTINS 0000MG1579803 51 00055130 ALEX FRANCISCO DE PAULA 0000MG1495916 24 00054672 ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA 0000MG1225275 26 00056061 ALEXSANDER PHILLIPP RODRIGUES MUNIZ 0000MG1596558 63 00054451 ALIELTON DE SOUZA MACHADO 0000MG1222147 2 00052749 ALLISON PONTEL PEREIRA 00000016985270 70 00050139 ANDERSON DE CASTRO ESTEVES 00000008683206 17 00052175 ANDRE PINHEIRO DE SOUZA 00000007933337 19 00050437 BRUNO MELO DA SILVEIRA 00000010063619 54 00050652 CARLOS DE SOUZA SOARES 000000M5631942 80 00055679 CARLOS EDUARDO MOREIRA RIBEIRO 00000012802768 61 00051665 CARLOS JESUS DA SILVA JUNIOR 0000MG1016815 42 00050861 CELSO DA SILVA 00000006398359 49 00056230 CELSO EDUARDO DE SOUZA FREIRE 00000MG808207 96 00050056 CHISTIAN JONATAS WAGNER MOREIRA 0000MG1420054 14 00054177 CLAUDIANO VIEIRA FRANCA 0000MG1098654 21 00051762 CRISTIANO BARBOSA BASTOS 00000012647686 20 00053206 DANIEL NASARIO DE PAULA 0000MG1159513 65 00055156 DAVI FELIPE DOS REIS MOREIRA 0000MG1671209 25 00053703 DAVID DARLAN NUNES FERREIRA 00000013116887 27 00050068 DIEGO MONTALVAO NASCIMENTO 00000015857860 75 00050107 DIEGO VIEIRA JARDIM BAHIA 0000MG1357614 91 00053649 DOUGLAS HENRIQUE ALVES LEITE 0000MG1661227 59 00050884 EDIMILSON FERREIRA DE SOUSA 0000MG1114030 62 00051360 EDMAR CAMILO BENTO 00000005426459 30 00051033 EDSON RAMALHO BOMFIM 000000M8468258 76 00052969 EDUARDO PASCOAL SANTIAGO PACIFICO 00000011633648 86 00052195 ELDER LUIZ SANTOS DE CARVALHO 000000M6356538 52 00055765 ELIMAR ALVES DOS SANTOS JUNIOR 0000MG1584942 92 00055498 EMANUEL SILVA DE QUEIROZ 0000MG1505825 69 00052159 ERNANDES SOARES RODRIGUES 00000013903380 95 00052951 EUDES DA SILVA PINTO 00000012766632 22 00055718 FABIO PINHEIRO CANTAO 00000MG683415 93 00055920 GABRIEL COIMBRA ABREU SILVA 0000MG1041249 28 00050059 GLADSTON COSTA DO ESPIRITO SANTO 000000M8485646 23 00055549 GUILHERME LIMA RIBEIRO 00000010015324 37 00053957 GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0000MG1508074 90 00053345 HELBERTE JUNIO CAPELAO 00000010639849 82 00051203 ISAIAS ADRIANO INACIO DOS SANTOS 0000MG1466756 72


00050643 ITALO YAGO FERREIRA MARTINS 00000016516363 74 00051668 JAMES WAGNER MIRANDA 00000MG663640 45 00050275 JEAN PATTERSON COSTA EULALIO 0000MG1479115 43 00051604 JEFTE RODRIGUES SILVA 000000M5283692 71 00055730 JOSE AUGUSTO GONCALVES NETO 00000MG850985 5 00053441 JULIANDERSON OLIVEIRA 00000015107383 16 00052185 JULIANO DE BRITO PEREIRA 000000M9358232 32 00052227 LAENDER OLIVEIRA SENA 0000MG1094692 6 00053239 LAIO QUARESMA REZENDE 0000MG1463299 56 00054582 LUIS CARLOS AMBROSIO 00000MG801377 44 00055868 MARCELO DE ANDRADE PEREIRA 00000MG787992 53 00055726 MARCELO DINIZ GONCALVES 0000MG1055430 85 00051868 MARCIO LUIZ SOARES DO CARMO 00000010327884 47 00051905 MARCIO PEREIRA DA SILVA 00000012590390 88 00054949 MARCUS MOTTA DINIZ 0000MG1003207 33 00052286 MARIO CELIO NUNES MOURA 00000015033067 89 00052050 MATEUS GONCALVES DE ALMEIDA 0000MG1594081 68 00055228 MATHEUS PHILIPE SANTOS DE SOUZA 0000MG1662266 38 00053069 MATHEUS VALEJO GUIMARAES 00000009164059 40 00054479 MIGUEL SILVIO DE SOUZA 00000006362934 46 00054115 NILTON JUNIO OLIVEIRA SILVA 0000MG1601604 87 00051723 OLIMPIO ALVES FILHO 0000MG1214748 79 00051787 RAFAEL SABACK XAVIER 00000014109971 48 00050814 RAHAMAN ALI KURSATTE JUNIOR 00000246532300 29 00052787 RAYDI GONCALVES SILVA LEITE 0000MG1235288 94 00051054 REINALDO RODRIGUES 00000011820987 41 00053192 ROBSON AFONSO GUILHERME 000000M7347148 64 00051007 RODRIGO DE OLIVEIRA 0000MG1207380 12 00051939 RODRIGO PEREIRA BATISTA 00000012620801 13 00054116 ROMILSON PEREIRA DA SILVA 00000014638831 60 00055719 ROMMEL RODRIGO LEITE 00000MG837649 34 00054737 RUBENS SOARES DOS SANTOS JUNIOR 0000MG1715732 66 00053912 SOSTENES SANTOS DE MOURA GOMES 0000MG1730932 84 00051067 ULISSES AUGUSTO TOSCANO DE MORAIS 0000MG1150191 9 00055737 VAGNER DOMINGOS DE CASTRO 0000MG1280671 81 00051529 VAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0000MG1043113 67 00054983 VANDER EUSTAQUIO PEREIRA 000000M4958564 78 00054494 WARLEY MARQUES DA COSTA 0000MG1435061 73 00050690 WILIAN DE JESUS SOUSA 00000MG764272 83 00054614 WILSON DE CASTRO SOUZA NETO 0000MG1387730 50

Cargo: 102 Guarda Municipal (Feminino) Inscrição: Nome: Identidade: Posição: 00012509 BRUNA GRAZIELLE GONCALVES DE SOUSA 00000008320111 2 00051670 CRISTIANE MONTEIRO DE SOUZA 00000MG871931 3 00055292 FABIANA EUSTAQUIA RIBEIRO 00000MG935786 1 00050092 MIKAELA DE PAULA FARIA 0000MG1719722 4

CANDIDATOS CONVOCADOS POR LIMINAR JUDICIAL

05MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA 15 DE MARÇO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO


Ordem AlfabéticaCargo: 101 Guarda Municipal (Masculino)

Inscrição: Nome: Identidade:

00050504 ELDER GONCALVES DA SILVA 00000MG730581 00050206 EULER FONSECA DE ALMEIDA 000000M8554365 00054936 WEDER RICARDO ALVES PEREIRA 0000MG1155059 00055699 WELTON RODRIGUES DE ARAUJO 00000MG771671

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA Ordem Alfabética

Cargo: 101 Guarda Municipal (Masculino) Inscrição: Nome: Identidade: Posição: 00056230 CELSO EDUARDO DE SOUZA FREIRE 00000MG808207 96

ANEXO II

RELAÇÃO DE CANDIDATOS DISPENSADOS DA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BETIM POR FORÇA DE DECISÃO LIMINAR JUDICIAL

Ordem Alfabética Cargo: 101 Guarda Municipal (Masculino) Inscrição: Nome: Identidade: 00051205 ADILSON TEODORO DE OLIVEIRA 000000M7507268 00050720 ARLEM DUARTE LOUSADA 00000010571679 00050149 CRISTIANO VIEIRA DOS SANTOS 000000M8623344 00051953 CLAUDIO JOSE DE SALES 00000MG454647 00050156 EDILSON CARNEIRO VIANA 00000274813947 00051663 FABIANO MENEZES PIMENTA 00000MG931563 00050421 FRANCISCO MESSIAS CORDEIRO 000000M481267100052639 ILDEU RODRIGUES SARAIVA 00000006377078 00050548 JAIME KELSON DOS SANTOS 000000M6692535 00050154 JOAO FLOR LOPES JUNIOR 000000M5699369 00050186 JORGE FERNANDO RIBEIRO 000000M6364390 00055229 JULIMAR RIBEIRO DA SILVA 000000M8508872 00051592 JULIO CESAR ANDRADE DE ASSIS 0000MG1117023 00052656 LUIZ ROBERTO BARBOSA 0000033884806X 00050604 NILTON CESAR DE SOUZA 000000M5480769 00050181 REINALDO MARCIO DE JESUS E SILVA 00000MG521380 00054273 REINALDO PASSOS DA SILVA 0000MG107125600052177 RIVAILTON PEREIRA GOMES 000000M8793649 00051641 RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS 00000010950790 00050542 SANDRO FIRMINO SABINO 00000MG663457 00050192 VALDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA 00000MG768948 00054820 WAGNER RIBEIRO DINIZ 00000010650089 00050508 WELLINTON DA SILVA RODRIGUES 0000MG1004027


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA FASE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 002/2011 REFERENTE À ETAPA DO CURSO DE FORMAÇÃO DA

GUARDA MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Betim convoca os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital para matrícula no Curso de Formação da Guarda Municipal, conforme estabelecido no Edital n.º 002/2011.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Na Primeira Fase do concurso, os candidatos foram submetidos a 04 (quatro) etapas de caráter eliminatório e classificatório ou somente classificatório.

1.2. A Segunda Fase do concurso terá início no dia 19 de março de 2012 e compreende em sua Primeira Etapa o Curso de Formação, de caráter obrigatório e eliminatório.

1.3. O Curso de Formação terá 654 (seiscentos e cinqüenta e quatro) horas-aula, que compreenderão disciplinas teóricas sobre violência, procedimentos administrativos, procedimentos jurídicos, competência e missões da Guarda Municipal, bem como disciplinas práticas sobre relacionamento com a comunidade, policiamento, técnicas de abordagem e de defesa pessoal, ações integradas e outros procedimentos de Guarda Municipal, tendo por base a Matriz Curricular Nacional do Ministério da Justiça, compreendendo, também, o estágio profissional e atividades correlatas ao conteúdo do Curso.

1.4. O Curso de Formação da Guarda Municipal será realizado em 2 (duas) turmas, respeitado o limite de que trata o item 14.3.1 do Edital, sendo a primeira turma composta pelos primeiros 45 (quarenta e cinco) homens classificados na FASE I e a segunda turma com os demais candidatos classificados na FASE I, incluído-se o máximo de 05 (cinco) mulheres.

1.5. O Curso de Formação será adaptado aos candidatos com deficiência. Os candidatos portadores com deficiência poderão requerer atendimento especial, no ato da matrícula, indicando as condições de que necessitam para realização do Curso de Formação e nas provas a que serão submetidos em cada uma das disciplinas do referido Curso.

1.6. As informações prestadas no Formulário de Solicitação de Matrícula e no Termo de Responsabilidade e Opção pela Bolsa são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de Betim do direito de excluir do processo seletivo aquele que os preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que as informações não são verídicas, após instaurado o devido procedimento administrativo e observados o direito ao contraditório e à ampla defesa.



2

1.7. Os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas no prazo estipulado neste Edital serão considerados desistentes e eliminados do processo seletivo.

1.8. Recomendamos aos candidatos a leitura atenta deste Edital e do Edital nº 002/2011.

1.9. O Curso de Formação não gera vínculo estatutário ou empregatício com o Município de Betim e nem será contado para efeitos previdenciários.

1.10. O Curso de Formação visa a preparação profissional do candidato ao exercício das atividades do cargo público efetivo de Guarda Municipal.

1.11. Após a realização do Curso de Formação, os aprovados serão convocados para a próxima etapa dentro do limite de vagas previstas neste Edital, e os demais farão parte do cadastro de reserva, sendo convocados na medida da necessidade da Prefeitura Municipal de Betim, ressalvadas as decisões judiciais

2. DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO

2.1. Conforme item 14.3.2 do Edital do Concurso, a matrícula será realizada através do preenchimento junto à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Adjunta de Administração do Município de Betim, situada na Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim - MG, os formulários "SOLICITAÇÃO DE MATRÍCULA” e o “TERMO DE RESPONSABILIDADE E OPÇÃO PELA BOLSA” (declarando inexistir impedimento legal para sua percepção).

2.2. Fica estipulado o prazo até o dia 16 de março de 2012, às 16:30 horas, para o candidato entregar à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Adjunta de Administração os formulários de que trata o item anterior, devidamente preenchidos.

2.3. O candidato terá até o dia 22 de março de 2012, às 12:00 horas, para apresentar à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Adjunta de Administração os seguintes documentos:

a) original e fotocópia do CPF; b) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; c) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; d) uma fotografia 3X4 recente; e) conta corrente individual e ativada no Banco do Brasil S.A. para o recebimento da bolsa indenizatória. Caso o candidato não possua a conta corrente individual e ativada, deverá, antes, comparecer à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Adjunta de


4

3.6. Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. A desobediência a essas exigências implicará no descumprimento do item I, alínea “c” do Anexo VI do Edital do Concurso nº 002/2011, sendo passível de aplicação da penalidade de Desligamento do Curso de Formação e conseqüente eliminação do Concurso.

3.7. Será considerado APROVADO no Curso de Formação o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento em cada disciplina e não for considerado infrequente.

3.8. O candidato que não obtiver o mínimo de aproveitamento previsto no item anterior em até 3 (três) disciplinas poderá ser submetido a uma avaliação em caráter de recuperação de pontos, sendo feita média aritmética da pontuação obtida na recuperação e da nota obtida durante o Curso de Formação.

3.9 O candidato que não conseguir o mínimo de aproveitamento em mais de 3 (três) disciplinas será considerado reprovado do Curso de Formação e eliminado do concurso.

3.10. O candidato que, após instauração do devido procedimento administrativo disciplinar e observados o direito do contraditório e da ampla defesa, tiver sua conduta considerada inconveniente ou incompatível durante o curso de forma..o com os critérios de planejamento e com o disposto no ANEXO VI deste Edital, será desligado do curso e eliminado do concurso, não lhe assistindo nenhum direito de ingresso no cargo público efetivo de Guarda Municipal.

3.11. O estágio terá atividades exclusivas, sem oportunidade de aplicação alternativa, podendo ocorrer em horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

4. DA FREQUÊNCIA NO CURSO DE FORMAÇÃO

4.1 Os candidatos deverão estar atentos para a assiduidade e pontualidade ao Curso de Formação, porque elas também fazem parte do processo seletivo. Será exigida uma freqüência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária por área temática ou atividade curricular.

4.2. Haverá uma lista de presença para cada disciplina e para cada parte do dia, que deverá ser assinada pelo participante logo à entrada da sala de aula.

4.3. Após 15 minutos de tolerância, a lista de frequência será recolhida pela Coordenação do Curso e não mais será permitida a assinatura.

5. DAS DATAS E LOCAL DO CURSO DE FORMAÇÃO

07MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA 15 DE MARÇO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO


3

Administração do Município de Betim, para adquirir o impresso para a abertura de conta no Banco do Brasil; f) atestado médico de liberação para atividades físicas/esportivas.

2.4. A matrícula poderá ser DEFERIDA ou INDEFERIDA após análise dos requisitos estabelecidos nos itens 14.3.1 do Edital do Concurso Público e da documentação exigida no item 14.3.2 do referido Edital.

2.5. A relação de candidatos cujas matrículas forem DEFERIDAS será publicada no Órgão Oficial do Município, nos sites www.betim.mg.gov.br e www.dexter.net.br, bem como será afixada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Betim, situada na Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim – MG.

2.6. O candidato devidamente matriculado no Curso de Formação fará jus à bolsa de treinamento no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de Guarda Municipal, (grupo ocupacional AH da tabela de vencimentos anexa da Lei Municipal nº 2.886/1994) sobre a qual não incidirá quaisquer descontos, exceto dos dias de falta ao Curso de Formação.

3. DA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO

3.1. Durante o Curso de Formação, de caráter eliminatório, serão aplicadas ao candidatoas regras dos planejamentos, avaliação, prova final, horários, direitos, obrigações e os princípios éticos da disciplina e hierarquia, conforme o explicitado no ANEXO VI do Edital nº 002/2011.

3.2. Em cada disciplina, no transcorrer das aulas, os participantes do Curso de Formação serão submetidos a avaliação formal, que pode ser teórica ou prática.

3.3. Não haverá segunda chamada para as provas. Caso o candidato não compareça no dia e horário agendado para a prova, poderá apresentar requerimento à Coordenação do Curso para análise específica do caso. Em havendo comprovação de situação ou problema que justifique plenamente sua ausência e tenha cumprido os requisitos de presença em sala na disciplina em questão, a Coordenação do Curso poderá decidir por aplicar outra prova, fora do horário normal de aula, no final do Curso.

3.4. A avaliação será composta por questões práticas, objetivas e/ou discursivas, atribuindo-se notas de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

3.5. A prova abordará o conteúdo ministrado em sala de aula e no material didático fornecido ao aluno no início do Curso.


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5.1. O Curso de Formação será realizado entre os dias 19/03/2012 e 23/06/2012.

5.2. Local: As aulas acontecerão, preferencialmente, na sede da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Unidade Betim, situada na Rua Rosário, 1081, Angola, Betim/MG.

5.3. O Curso será realizado no período diurno e/ou noturno, conforme cronograma distribuído na primeira semana de aulas.

5.4. Os candidatos serão submetidos à revista de início de expediente, 30 minutos antes do início das aulas e 30 minutos depois.

5.5. Horários das Aulas, preferencialmente: Manhã:Chegada: 07h 30 min Início: 8h Término: 12h00 min Tarde:Início: 14h00min Término: 18h00 min

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão Especial do Concurso, designada através da Portaria GAPR n.º 012, de 13 de abril de 2011, da Prefeitura Municipal de Betim e pela Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC.

6.2. Os candidatos relacionados no Anexo II deste Edital de Convocação obtiveram decisão liminar judicial determinando a dispensa da realização do Curso de Formação, portanto, em razão da aludida decisão judicial e enquanto ela perdurar, ficam os referidos candidatos desobrigados de se matricularem no Curso de Formação da Guarda Municipal e da realização das respectivas atividades.

Betim, 06 de março de 2012.

MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO PREFEITA DE BETIM


PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIMEstado de Minas Gerais

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 002/2011EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 007/2012

A Sra. MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO, Prefeita do Município de Betim, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação dos itens do Edital Normativo nº 002/2011, publicado em 09/06/2011, conforme estabelecido a seguir:

No Capitulo I – DO CONCURSO PÚBLICO:Onde se lê:1.5. O Concurso Público será desenvolvido em 2 (duas) fases, com as seguintes etapas:1.5.1. FASE I:1.5.1.1 ETAPAS ISOLADAS:a) 1ª etapa consistirá de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conforme especificações constantes nos Capítulos VI, VII e VIII deste Edital;b) 2ª etapa consistirá de prova de títulos, de caráter classificatório, conforme especificações constantes no Capítulo IX deste Edital;c) 3ª etapa consistirá de prova de avaliação física, de caráter eliminatório, conforme especificações constantes no Capítulo X deste Edital;d) 4ª etapa consistirá de prova de avaliação psicológico, de caráter eliminatório, conforme especificações constantes no Capítulo XI deste Edital;1.5.1.2. ETAPAS CONCOMITANTES:a) 5ª etapa consistirá de investigação social, de caráter eliminatório, conforme especificações constantes no Capítulo XIV deste Edital;b) 6ª etapa consistirá de exames médicos, de caráter eliminatório, conforme especificações constantes no Capítulo XV deste Edital.1.5.2. FASE II:1.5.2.1. Consistirá em curso de formação da Guarda Municipal, de caráter eliminatório, conforme especificações constantes no Capítulo XIV deste Edital.Leia-se:1.5. O Concurso Público será desenvolvido em 2 (duas) fases, com as seguintes etapas:1.5.1. FASE I:a) 1ª etapa consistirá de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conforme especificações constantes nos Capítulos VI, VII e VIII deste Edital;b) 2ª etapa consistirá de prova de títulos, de caráter classificatório, conforme especificações constantes no Capítulo IX deste Edital;c) 3ª etapa consistirá de prova de avaliação física, de caráter eliminatório, conforme especificações constantes no Capítulo X deste Edital;d) 4ª etapa consistirá de prova de avaliação psicológica, de caráter eliminatório, conforme especificações constantes no Capítulo XI deste Edital;1.5.2. FASE II:

a) 1ª etapa consistirá em Curso de Formação da Guarda Municipal, de caráter eliminatório, conforme especificações constantes no Capítulo XIV deste Edital.b) 2ª etapa consistirá de investigação social, de caráter eliminatório, conforme especificações constantes no Capítulo XIV deste Edital;b)3ª . etapa consistirá de exames médicos, de caráter eliminatório, conforme especificações constantes no Capítulo XV deste Edital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIMEstado de Minas Gerais

No Capitulo XIV – DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E CURSO DE FORMAÇÃO:

Onde se lê:14.3.1.1. O Curso de Formação da Guarda Municipal será realizado em 2 (duas) turmas, sendo a primeira composta pelos primeiros 68 (sessenta e oito) homens classificados na FASE I e a segunda turma com os demais candidatos classificados na FASE I, sendo 62 (sessenta e dois) homens e 05(cinco) mulheres.Leia-se:14.3.1.1. O Curso de Formação da Guarda Municipal será realizado em 2 (duas) turmas, respeitado o limite de que trata o item 14.3.1, sendo a primeira turma composta pelos primeiros 45 (quarenta e cinco) homens classificados na FASE I e a segunda turma com os demais candidatos classificados na FASE I, incluído-se o máximo de 05 (cinco) mulheres.Onde se lê:14.3.2. Para efetivação de sua participação no Curso de Formação, o candidato deverá preencher junto à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Adjunta de Administração do Município de Betim, situada na Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim – MG, os formulários “SOLICITAÇÃO DE MATRÍCULA” e o “TERMO DE RESPONSABILIDADE E OPÇÃO PELA BOLSA” (declarando que não há impedimento legal para sua percepção), apresentando os seguintes documentos pessoais:a) original e fotocópia do CPF;b) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;c) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;d) uma fotografia 3X4 recente;e) conta corrente individual e ativada no Banco do Brasil S.A. para o recebimento da bolsa indenizatória. Caso o candidato não possua a conta corrente individual e ativada, deverá, antes, comparecer à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Adjunta de Administração do Município de Betim, para adquirir o impresso para a abertura de conta no Banco do Brasil.Leia-se:14.3.2. Para efetivação de sua participação no Curso de Formação, o candidato deverá preencher junto à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Adjunta de Administração do Município de Betim, situada na Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim – MG, os formulários “SOLICITAÇÃO DE MATRÍCULA” e o “TERMO DE RESPONSABILIDADE E OPÇÃO PELA BOLSA” (declarando que não há impedimento legal para sua percepção), apresentando os seguintes documentos pessoais:a) original e fotocópia do CPF;b) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;c) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;d) uma fotografia 3X4 recente;e) conta corrente individual e ativada no Banco do Brasil S.A. para o recebimento da bolsa indenizatória. Caso o candidato não possua a conta corrente individual e ativada, deverá, antes, comparecer à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Adjunta de Administração do Município de Betim, para adquirir o impresso para a abertura de conta no Banco do Brasil.f) atestado médico de liberação para atividades físicas/esportivas.

Betim, 06 de março de 2012.MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO

PREFEITA DE BETIM

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DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES ... - Betim0742;2012… · e ao apoio da minha família. É um sonho que vai se realizar”, acrescenta. Conscientização pela arte e atendimento