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ORIENTAR E FISCALIZAR OS JURISDICIONADOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FOR-TALECER O CONTROLE SOCIAL
SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ORIEN-TAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA O CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL PRESERVANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE
TEMPESTIVIDADE
TRANSPARÊNCIA
ÉTICA
QUALIDADE
Documento assinado eletronicamente
utilizando certificação digital da ICP-Brasil
SALVADOR, BAHIA,SÁBADO2 DE SETEMBRO DE 2017ANO IVNº 740
O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 29 DE MAIO DE 2014 E SEGUE AS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - ICP-BRASIL
TRIBUNAL PLENO
PRESIDENTE: CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
VICE-PRESIDENTE: CONSELHEIRO FERNANDO VITA
CORREGEDOR: CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO FILHO
CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA
CONSELHEIRO PAOLO MARCONI
CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE
AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS
ALEX CERQUEIRA DE ALELUIA ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
ANTÔNIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA
JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS VENTIN
RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS
PROCURADOR GERAL
DANILO DIAMANTINO GOMES DA SILVA
PROCURADORES
ALINE PAIM MONTEIRO REGO RIO BRANCO
CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE
GUILHERME COSTA MACEDO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
ED. CONS. JOAQUIM BATISTA NEVES, Nº 495, PLATAFORMA 05, AVENIDA 4 CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB SALVADOR-BA CEP: 41.745-002
CÂMARASCÂMARAS
1ª CÂMARA1 ª C Â M A R A
<#E.G.B#159821#1#178367>
1ª CÂMARA - PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 06/09/2017Relator - Cons. Fernando Vita Processo nº 15.709/14 - Atos de Admissão de Pessoal decorrentes do Contrato Temporário realizado pela Prefeitura Municipal de MATA DE SÃO JOÃO, no exercício de 2014, Gestor Sr. Otavio Marcelo Matos de Oliveira.Relator - Cons. Raimundo Moreira Processo nº 16.364/14 - Atos de Admissão de Pessoal decorrentes de Poocesso Seletivo Simplificado para contratação temporária realizado pela Prefeitura Municipal de TABOCAS DO BREJO VELHO, no exercício de 2013, Gestor Sr. Humberto Pereira da Silva.<#E.G.B#159821#1#178367/>
NOTIFICAÇÕESNOTIFICAÇÕES
Notificações Secretaria GeralN o t i f i c a ç õ e s S e c r e t a r i a G e r a l
<#E.G.B#159917#1#178476>
EDITAL Nº 335/2017O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA, inclusive através de AR, os Agentes Políticos/Gestores, abaixo relacionados, para que, no prazo de 20 (vinte) dias de sua publicação, se manifestem apresentando defesa e comprovações pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos correspondentes. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis nº 06/91 e 14/98.
CONSELHEIRO: PLÍNIO CARNEIRO FILHO
NOTIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL PROCESSO NºAntônio Elinaldo Araújo da Silva
Prefeitura Municipal de CAMAÇARI
05615-17
CONSELHEIRO: FERNANDO VITA
NOTIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL PROCESSO NºAntônio Elinaldo Araújo da Silva
Prefeitura Municipal de CAMAÇARI
05438-17
CONSELHEIRO: PAOLO MARCONI
NOTIFICADO PREFEITURA /CÂMARA MUNICIIPAL
PROCESSO Nº
Ademar Delgado das ChagasAntônio Elinaldo Araújo da Silva
Prefeitura Municipal de CAMAÇARI
05614-17
CÂMARAS ....................................................................................................11ªCÂMARA ...................................................................................................1NOTIFICAÇÕES ............................................................................................1NOTIFICAÇÕES SECRETARIA GERAL ...............................................................1NOTIFICAÇÕES INSPETORIAS REGIONAIS .....................................................2ATOS DA PRESIDÊNCIA .................................................................................4
SALVADOR, BAHIA, SÁBADO2 DE SETEMBRO DE 2017 ANO IVNº 7402
Elízio Fernandes Rodrigues Simões
Prefeitura Municipal de ENTRE RIOS
51349-17
Antônio Barbosa dos Santos Júnior
Câmara Municipal de FILADÉLFIA
01857-17
Eliomar Alves Barreira Câmara Municipal de ITAPETINGA
40838-17
CONSELHEIRO: RAIMUNDO MOREIRA
NOTIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL PROCESSO NºCarlos Santiago de Almeida Prefeitura Municipal de ICHÚ 54626-17Cristine Pinto RosaFrancisco Carlos Santos Freitas
Prefeitura Municipal de GUARATINGA
93081-17
Luiz Sérgio Suzart Almeida Prefeitura Municipal de JEQUIÉ
44314-17
Fernando Gomes OliveiraCláudio Antônio Kallil DouradoRoger Benica
Prefeitura Municipal de ITABUNA
06306-17
Salvador, 01 de setembro de 2017
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente
EDITAL Nº 336/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica, inclusive através de AR o Sr. Antônio Elinaldo Araújo da Silva, responsável pela Prefeitura Municipal de CAMAÇARI, exercício financeiro de 2017, para, no prazo de 20(vinte) dias corridos, esclarecer ausência das publicações no Portal de Transparência (http: / /cgm. camacari. ba.gov.br/ transparencia/index.php) ,dos Relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária, com vistas à instrução do Processo de Denúncia TCM nº 01779-17. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel (éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Plínio Carneiro Filho, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis nº 06/91 e 14/98.
Salvador, 01 de setembro de 2017
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente
EDITAL Nº 337/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica, inclusive através de AR, o Sr. Ademar Delgado das Chagas, Ex-Prefeito Municipal de Camaçari, no endereço, Rua Andrea n° 31 - Bairro Arembepe, CEP: 42.800-000, Camaçari-Ba, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, atual Prefeito Municipal de Camaçari, com endereço à Avenida Contorno, s/n Centro Administrativo- Camaçari-Ba, CEP: 42.800-000 e o Sr. Joel Sobral de Andrade, Representante do Instituto de Gestão e Humanização - IGH, na Av. Tancredo Neves, nº 2.227 - Caminho das Árvores, Edf. Salvador Prime, sala 1.005, Salvador-Ba, CEP: 41.820-021, para que, respeitado o prazo regimental de vinte (20) dias corridos, apresentem defesa ou manifestação que entenderem cabível relativamente à acusação feita pelo Denunciante e demais elementos dos autos, bem como os documentos que acaso julguem convenientes para lastrear suas afirmações, acerca do Processo de Denúncia TCM nº 05616-17. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, para consulta ou vistas nos horários de expediente
do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.
Salvador, 01 de setembro de 2017.Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Presidente
<#E.G.B#159917#2#178476/>
Notificações Inspetorias RegionaisN o t i f i c a ç õ e s I n s p e t o r i a s R e g i o n a i s
<#E.G.B#159918#2#178477>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, em face do(s) processo(s) de prestação de contas mensal, no prazo de 15(quinze) dias, para competências anteriores a 2017 contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, nos termos do §1º, do art. 5º, da Resolução TCM nº 1.060/05; quanto às competências de 2017 esse prazo será contado a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15.
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http: / /analisador. tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal. Para as competências a partir de 2017 o Relatório de Prestação de Contas Mensal encontra-se disponível também no endereço http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Notificação/Notificação Complementar.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
01ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Salvador
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO12218e17 MARLYLDA BARBUDA
DOS SANTOS Prefeitura Municipal de ITAPARICA
06/2017
05131e17 ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO MAGALHÃES NETO
Prefeitura Municipal de SALVADOR
02/2017
04ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Itabuna
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO11028e17 KATIANA PINTO DE
OLIVEIRA Prefeitura Municipal de ARATACA
02/2017
05069e17 VINÍCIUS IBRANN DANTAS ANDRADE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de BUERAREMA
02/2017
05752e17 NILTON SILVA DO NASCIMENTO
Câmara Municipal de CANAVIEIRAS
02/2017
05593e17 UDIRLEI MENDONÇA DO PRADO
Câmara Municipal de IBICUÍ
02/2017
06363e17 LUKAS PINHEIRO PAIVA
Câmara Municipal de ILHÉUS
03/2017
SALVADOR, BAHIA, SÁBADO2 DE SETEMBRO DE 2017 ANO IVNº 740 3
05644e17 LUKAS PINHEIRO PAIVA
Câmara Municipal de ILHÉUS
02/2017
04518e17 FRANCISCO JOSÉ CARMO DOS REIS
Câmara Municipal de ITABUNA
01/2017
05704e17 FRANCISCO JOSÉ CARMO DOS REIS
Câmara Municipal de ITABUNA
02/2017
06423e17 FRANCISCO JOSÉ CARMO DOS REIS
Câmara Municipal de ITABUNA
03/2017
05623e17 LUCIANO CORDEIO DOS SANTOS
Câmara Municipal de JUSSARI
02/2017
05854e17 MANASSES SANTOS SOUZA
Câmara Municipal de MARAÚ
02/2017
12ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Itaberaba
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO11350e17 JOSÉ CLAUDIO
ESTEVES DE CERQUEIRA
Itaberaba Previdência 06/2017
10217e17 JOSÉ CLAUDIO ESTEVES DE CERQUEIRA
Itaberaba Previdência 05/2017
10216e17 FLORENTINO BRAGA NETO
Caixa de Previdência dos Servidores de Marcionílio Souza
05/2017
11349e17 FLORENTINO BRAGA NETO
Caixa de Previdência dos Servidores de Marcionílio Souza
06/2017
10248e17 RAIMUNDO TELES ALVES
Fundo de Previdência Municipal dos Servidores de Bonito
05/2017
11365e17 RAIMUNDO TELES ALVES
Fundo de Previdência Municipal dos Servidores de Bonito
06/2017
10240e17 ANTÔNIO AUGUSTO DE ANDRADE SANTOS
Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte
05/2017
11944e17 RAUL JONES OLIVEIRA SAMPAIO
Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte
06/2017
10996e17 JOÃO LÚCIO PASSOS CARNEIRO
Consórcio Intermunicipal Des Circuito Diamante da Chapada Diamantina
05/2017
11975e17 JOÃO LÚCIO PASSOS CARNEIRO
Consórcio Intermunicipal Des Circuito Diamante da Chapada Diamantina
06/2017
17ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Valença
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO06809e17 RICARDO SILVA
MOURA Prefeitura Municipal de VALENCA
03/2017
06902e17 CARLOS ALBERTO LIOTERIO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de WENCESLAU GUIMARAES
03/2017
26ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Eunápolis
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO06851e17 DEVANIR DOS SANTOS
BRILLANTINO Prefeitura Municipal de ITAGIMIRIM
03/2017
10508e17 CLÁUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de PORTO SEGURO
05/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa complementar, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva
documentação probatória, no prazo de 5(cinco) dias, para competências anteriores a 2017contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, nos termos do §1º, do art. 5º, da Resolução TCM nº 1.060/05; quanto às competências de 2017, esse prazo será contado a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15, em face do reexame sobre os dados ou esclarecimentos prestados após reabertura do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA relativo ao(s) processo(s) de prestação de contas mensal abaixo especificado(s).
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, após sua reabertura, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http://analisador.tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal. Para as competências a partir de 2017 o Relatório de Prestação de Contas Mensal encontra-se disponível também no endereço http://e.tcm.ba.gov.br na pasta Notificação/Notificação Complementar.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
03ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Santo Antonio de Jesus
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO03944e16 MANOEL ALVES
BOMFIM Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DAS MATAS
01/2016
05068e16 MANOEL ALVES BOMFIM
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DAS MATAS
02/2016
05845e16 MANOEL ALVES BOMFIM
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DAS MATAS
03/2016
05845e16 MANOEL ALVES BOMFIM
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DAS MATAS
03/2016
06596e16 MANOEL ALVES BOMFIM
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DAS MATAS
04/2016
10480e16 MANOEL ALVES BOMFIM
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DAS MATAS
05/2016
09729e16 MANOEL ALVES BOMFIM
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DAS MATAS
06/2016
12400e16 MANOEL ALVES BOMFIM
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DAS MATAS
07/2016
13547e16 MANOEL ALVES BOMFIM
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DAS MATAS
08/2016
14590e16 MANOEL ALVES BOMFIM
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DAS MATAS
09/2016
14590e16 MANOEL ALVES BOMFIM
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DAS MATAS
09/2016
16110e16 MANOEL ALVES BOMFIM
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DAS MATAS
10/2016
01300e17 MANOEL ALVES BOMFIM
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DAS MATAS
11/2016
SALVADOR, BAHIA, SÁBADO2 DE SETEMBRO DE 2017 ANO IVNº 7404
01827e17 MANOEL ALVES BOMFIM
Prefeitura Municipal de SAO MIGUEL DAS MATAS
12/2016
06ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Jequié
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO12632e17 JOELSON SOUZA
DE NOVAIS Câmara Municipal de ITAGIBA
04/2016
12641e17 JOELSON SOUZA DE NOVAIS
Câmara Municipal de ITAGIBA
05/2016
12642e17 JOELSON SOUZA DE NOVAIS
Câmara Municipal de ITAGIBA
06/2016
Salvador, 01 de setembro de 2017
Cons. Francisco de Souza Andrade NettoPresidente
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES MENSAIS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, CIENTIFICA o(s) gestor(es) do(s) ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s), acerca das conclusões dos exames efetuados, após as análises das respostas às NOTIFICAÇÕES, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2016, não sendo admitidas novas manifestações quanto às mencionadas conclusões, nos termos do art. 5º, § 2º, da Resolução TCM nº 1060/05, art. 4º, § 2º, da Resolução TCM nº 1061/05, art. 4º, § 2º, da Resolução TCM nº 1062/05 e art. 21º, § 2º, da Resolução TCM nº 1310/12.
Ressalte-se que, a partir desta data, as cientificações e respectivos registros conclusivos pertinentes aos meses de janeiro a dezembro de 2016 encontram-se disponíveis para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http://analisador.tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Cientificação.
ENTIDADE GESTORCâmara Municipal de SÃO MIGUEL DAS MATAS
CHARLES SANTOS BOMFIM
Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DAS MATAS
CHARLES SANTOS BOMFIM
Câmara Municipal de TABOCAS DO BREJO VELHO
LINDIOMAR FARIAS DA SILVA
Salvador, 01 de setembro de 2017
Cons. Francisco de Souza Andrade NettoPresidente
<#E.G.B#159918#4#178477/>
ATOS DA PRESIDÊNCIAATOS DA PRESIDÊNCIA
<#E.G.B#159891#4#178447>
ATO N° 303/17, RESOLVE: designar a servidora EUNICE DE ASSIS FARIA CARVALHO, Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-5, para responder, cumulativamente, pelo cargo em comissão de Superintendente de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-6, deste Tribunal, durante o afastamento de seu titular, LUIZ HUMBERTO CASTRO DE FREITAS, em gozo de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, relativas ao período aquisitivo 2014/2015, a partir de 04.09.2017.
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente<#E.G.B#159891#4#178447/>