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ORIENTAR E FISCALIZAR OS JURISDICIONADOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FOR-TALECER O CONTROLE SOCIAL
SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ORIEN-TAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA O CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL PRESERVANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE
TEMPESTIVIDADE
TRANSPARÊNCIA
ÉTICA
QUALIDADE
Documento assinado eletronicamente
utilizando certificação digital da ICP-Brasil
SALVADOR, BAHIA,TERÇA-FEIRA11 DE FEVEREIRO DE 2020ANO VINº 1.319
O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 29 DE MAIO DE 2014 E SEGUE AS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - ICP-BRASIL
TRIBUNAL PLENO
PRESIDENTE: CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO DA SILVA FILHO VICE-PRESIDENTE: CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA
CORREGEDOR: CONSELHEIRO FERNANDO VITA OUVIDOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
DIRETOR DA ESCOLA DE CONTAS: CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA: CONSELHEIRO PAOLO MARCONI
PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA: CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE
PRIMEIRA CÂMARA
PRESIDENTE: CONSELHEIRO PAOLO MARCONI CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA
CONSELHEIRO FERNANDO VITA
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
JOSÉ CLAUDIO MASCARENHAS VENTIN
SEGUNDA CÂMARA
PRESIDENTE: CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
ALEX CERQUEIRA DE ALELUIA
RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA
AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS
ALEX CERQUEIRA DE ALELUIA ANTONIO CARLOS DA SILVA
ANTONIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA
JOSÉ CLAUDIO MASCARENHAS VENTIN
RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS
DANILO DIAMANTINO GOMES DA SILVA
ALINE PAIM MONTEIRO REGO RIO BRANCO
CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE
GUILHERME COSTA MACEDO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
ED. CONS. JOAQUIM BATISTA NEVES, Nº 495, PLATAFORMA 05, AVENIDA 4 CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB SALVADOR-BA CEP: 41.745-002
CÂMARASCÂMARAS
1ª CÂMARA1 ª C Â M A R A
<#E.G.B#403716#1#443174>
1ª CÂMARANO RESUMO DE DECISÕES TOMADAS NA 40ª SESSÃO REALIZADA 18/12/2019, PUBLICADA NO DOE DE 19.12.2019,ONDE SE LÊ:
Relator - Cons. Substituto Antônio Emanuel…..Processo nº 37636-12 - Entidade: Prefeitura Municipal de GOVERNADOR MANGABEIRA. Comprovação de Adiantamento da Servidora MARIA LUZIMAR FERREIRA DE CERQUEIRA. Gestor: Sra. Domingas Souza da Paixão. Decisão: Irregular com resarcimento, para fins de registro. Ato: Deliberação Cameral nº 37636-12.LEIA-SE:Processo nº 37636-12 - Entidade: Prefeitura Municipal de GOVERNADOR MANGABEIRA. Comprovação de Adiantamento da Servidora MARIA LUZIMAR FERREIRA DE CERQUEIRA. Gestor: Sra. Domingas Souza da Paixão. Decisão: Irregular com ressarcimento, no valor de R$ 1.844,75 (um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), devidamente atualizada, solidariamente, em nome da Servidora e da Gestora à época. Ato: Deliberação Cameral nº 37636-12.………………….<#E.G.B#403716#1#443174/>
PAUTA DAS SESSÕESPAUTA DAS SESSÕES
<#E.G.B#403698#1#443154>
RETIFICAÇÃO: Na PAUTA PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 13/02/2020 - TRIBUNAL PLENO, publicada no DOE TCM de 07 de Fevereiro de 2020, edição nº 1317,
onde se lê:Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA
Processo nº 05067e19 - Contas da Prefeitura Municipal de FEIRA DA MATA, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Aparecido Alves da Silva.Processo nº 04989e19 - Contas da Prefeitura Municipal de ITAJÚ DO COLONIA, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Djalma Orrico Duarte.Processo nº 04521e19 - Contas da Prefeitura Municipal de MANOEL VITORINO, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Heleno Viriato de Alencar Vilar.Processo nº 04546e19 - Contas da Prefeitura Municipal de MILAGRES,
CÂMARAS ....................................................................................................11ªCÂMARA ...................................................................................................1PAUTA DAS SESSÕES ....................................................................................1NOTIFICAÇÕES ............................................................................................2NOTIFICAÇÕES SECRETARIA GERAL ...............................................................2NOTIFICAÇÕES INSPETORIAS REGIONAIS .....................................................3ATOS DA PRESIDÊNCIA .................................................................................5MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS...................................................6
SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA11 DE FEVEREIRO DE 2020 ANO VINº 1.3192
exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Cézar Rotondano Machado.Processo nº 04873e19 - Contas da Prefeitura Municipal de PEDRO ALEXANDRE, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Pedro Gomes Filho.
leia-se:Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA
Processo nº 05067e19 - Contas da Prefeitura Municipal de FEIRA DA MATA, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Aparecido Alves da Silva.Processo nº 04989e19 - Contas da Prefeitura Municipal de ITAJÚ DO COLONIA, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Djalma Orrico Duarte.Processo nº 04521e19 - Contas da Prefeitura Municipal de MANOEL VITORINO, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Heleno Viriato de Alencar Vilar.Processo nº 04546e19 - Contas da Prefeitura Municipal de MILAGRES, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Cézar Rotondano Machado.Processo nº 06185e19 - Contas da Prefeitura Municipal de NAZARÉ, exercício de 2018. Gestora/Responsável: Sra. Eunice Soares Barreto Peixoto.Processo nº 04873e19 - Contas da Prefeitura Municipal de PEDRO ALEXANDRE, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Pedro Gomes Filho.Processo nº 04926e19 - Contas da Prefeitura Municipal de PINDOBAÇU, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Hélio Palmeira de Carvalho.<#E.G.B#403698#2#443154/>
NOTIFICAÇÕESNOTIFICAÇÕES
Notificações Secretaria GeralN o t i f i c a ç õ e s S e c r e t a r i a G e r a l
<#E.G.B#403781#2#443249>
EDITAL Nº 076/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, pelo presente edital, NOTIFICA, inclusive através de AR, os Agentes políticos/Gestores abaixo relacionado(s) para que, no prazo de 20 (vinte) dias de sua publicação, se manifestem apresentando defesa e comprovações pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos correspon-dentes. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se os(s), notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis nº06/91 e 14/98.
Para processos autuados via e-TCM os documentos deverão ser apresentados exclusivamente em meio eletrônico (pendrive, CD-ROM ou através do e-mail [email protected]), em formato de arquivo ‘PDF’ que faculte acesso às pesquisas e cópias (PDF Pesquisável).
GABINETE DO CONSELHEIRO FERNANDO VITA
NOTIFICADO ENTIDADE PROCESSOALBÉRCIO DA COSTA BRITO FILHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUAÇÚ
07842e19
JOSÉ ADRIANO DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
00071e20
JOSÉ ADRIANO DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
00167e20
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
NOTIFICADO ENTIDADE PROCESSORICARDO ALMEIDA NUNES DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS
21720e20
GABINETE DO CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE
NOTIFICADO ENTIDADE PROCESSOIZAQUE RIOS DA COSTA JÚNIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS
00306e20
GABINETE DO CONSELHEIRO PAOLO MARCONI
NOTIFICADO ENTIDADE PROCESSOJOSÉ CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
19856e19
VALDEMAR LACERDA SILVA FILHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALHADA
00142e20
Salvador, 10 de fevereiro de 2020
Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHOPresidente
EDITAL Nº 077/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica o Gestor/Dirigente da Prefeitura/Entidade, abaixo relacionados, inclusive através de AR, para que, no prazo de 20 (vinte) dias corridos da data da publicação, providenciem o encaminhamento das documentações e esclarecimen-tos elencados no relatório de análise preliminar, constante do processo adiante especificado, referente a recursos repassados pela respectiva Prefeitura Municipal à Entidade. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, na 5ª GECON - Gerência de Exame de Contas, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, nas formas das Leis nº 06/91 e 14/98.
Os documentos deverão ser apresentados exclusivamente, em meio eletrônico (pen drive, CD-ROM ou através do e-mail: [email protected]), em formato de arquivo “PDF” que faculte acesso as pesquisas e cópias (PDF Pesquisável).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAVELAS
GESTOR ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIOSílvio Ramalho da Silva
Lar dos Idosos Santo Antônio de Caravelas
20123e19 2018
Sílvio Ramalho da Silva
Associação de Amigos e Protetores de Cães e Gatos
20124e19 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU
GESTOR ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIO Marcelo Angélica
Liga de Futebol de Itamaraju
20139e19 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
GESTOR ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIOOziel Alves de Oliveira
Associação dos Moradores do Aracruz
20162e19 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIRA
GESTOR ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIOLuciano de Oliveira e Silva
Associação Escola Família Agrícola de Boquira
20122e19 2018
SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA11 DE FEVEREIRO DE 2020 ANO VINº 1.319 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGA
GESTOR ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIOChristine Pinto Rosa
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
20132e19 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JITAÚNA
GESTOR ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIOPatrick Gilberto Rodrigues Lopes
Associação Comunitária Agrícola, Pesqueira, Ambiental de Economia Solidaria do Rio Preto do Costa
20161e19 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPITANGA
GESTOR ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIOIsravan Lemos Barcelos
Fundação Casa de Deraldina de Amparo a Velhice
20135e19 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DE CONTAS
GESTOR ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIOCristiano de Cardoso Azevedo
Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores
20168e19 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUBARA
GESTOR ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIOMárcia Mendes Oliveira Araújo
Associação das Marisqueiras e Pescadores de Bom Jesus dos Pobres
20171e19 2018
Salvador, 10 de fevereiro de 2020.
Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHOPresidente
EDITAL Nº 078/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica: Sr. Delmar Ribeiro, Prefeito do Município de Aiquara, podendo ser encontrado na Praça Juracy Magalhães, n° 02, Centro, CEP: 45220-000, Aiquara/BA, e a Empresa GMAZAN SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA, situado a Rua Francisco Fernandes de Souza, n° 02 Centro, CEP: 45225-000, Jitaúna/BA, inclusive através de AR, para que, respeitando o prazo regimental de 20 (vinte) dias, tomem conhecimento dos fatos narrados nos autos do Processo e-TCM n° 20748e19, apresentando defesa ou manifestações, que entenderem cabíveis, bem como os documentos que acaso julgue convenientes para lastrear suas afirmações. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que o processo se encontra na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.
Os documentos deverão ser apresentados exclusivamente, em meio eletrônico (pen drive, CD-ROM ou através do e-mail: [email protected]), em formato de arquivo “PDF” que faculte acesso as pesquisas e cópias (PDF Pesquisável).
Salvador, 10 de fevereiro de 2020.
Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHOPresidente
<#E.G.B#403781#3#443249/>
Notificações Inspetorias RegionaisN o t i f i c a ç õ e s I n s p e t o r i a s R e g i o n a i s
<#E.G.B#403704#3#443162>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DA INSPETORIA REGIONAL DE CONTROLE EXTERNO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa, exclusiva-mente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, em face do(s) processo(s) de prestação de contas do período, no prazo de 15(quinze) dias nos termos do art. 5º, §1º da Resolução 1060/05, art. 4º, §1º da Resolução 1061/05, art. 4º, §1º da Resolução 1062/05 ou art. 21º, §1º da Resolução 1310/12; contados a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15.
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo, contendo as falhas e irregularidades, encontra-se disponível para visualização no Sistema e-TCM, acessível no endereço eletrônico http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Notificação/Notificação Complementar.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
1 ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Salvador
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO10741e19 ANTONIO ELINALDO
ARAÚJO DA SILVA
Prefeitura Municipal de CAMAÇARI
02/2019 a 04/2019
17553e19 AGNALDO OLIVEIRA SILVA
Câmara Municipal de MATA DE SÃO JOÃO
05/2019 a 08/2019
21107e19 MARCILIO DE SOUZA BASTOS
Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL
05/2019 a 08/2019
17543e19 ARMANDO BRIGTH MANCUR FILHO
Limpeza Pública de Camaçari
06/2019 a 06/2019
11ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Irecê
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO00888e20 VADERLAN ARAUJO
SILVA FILHO
Câmara Municipal de AMÉRICA DOURADA
09/2019 a 11/2019
00955e20 OBERDAN MACHADO ALVES
Câmara Municipal de PRESIDENTE DUTRA
09/2019 a 11/2019
00966e20 ANTONIO ALVES PIRES
Câmara Municipal de UIBAÍ
09/2019 a 11/2019
23ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Jacobina
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO00824e20 GILBERTO
FERREIRA MATOS
Prefeitura Municipal de CAÉM 09/2019 a 11/2019
00859e20 ADILSON ALMEIDA NACIMENTO
Prefeitura Municipal de MIRANGABA
09/2019 a 11/2019
00873e20 SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeitura Municipal de PIRITIBA
09/2019 a 11/2019
SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA11 DE FEVEREIRO DE 2020 ANO VINº 1.3194
25ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Santa Maria da Vitória
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO01540e20 MARCO AURÉLIO DOS
SANTOS CARDOSO
Prefeitura Municipal de SANTANA
09/2019 a 11/2019
01317e20 JOSÉ ALVES DE CASTRO
Câmara Municipal de BREJOLÂNDIA
09/2019 a 11/2019
01323e20 ADENILSON PEREIRA DE SOUZA
Câmara Municipal de CORRENTINA
09/2019 a 11/2019
01539e20 JOSÉ ANGÉLICO DE JESUS
Câmara Municipal de SANTANA
09/2019 a 11/2019
01331e20 GENIVALDO DE SOUZA FERREIRA
Câmara Municipal de SÃO FÉLIX DO CORIBE
09/2019 a 11/2019
01165e20 MARIA MARTA RODRIGUES DE MACEDO DIAS
Câmara Municipal de SÍTIO DO MATO
09/2019 a 11/2019
3 ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Santo Antonio de Jesus
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO01806e20 MARCOS PAULO
ANDRADE SAMPAIO
Câmara Municipal de AMARGOSA
09/2019 a 11/2019
01383e20 REMELTOM ROSALVO SILVA
Câmara Municipal de ARATUÍPE
09/2019 a 11/2019
01205e20 ABDON ABDALA CHE NETO
Câmara Municipal de CAIRÚ
09/2019 a 11/2019
01213e20 GILVAN DE JESUS MENDES, IOMAR JESUS QUEIROZ NASCIMENTO
Câmara Municipal de CAMAMU
09/2019 a 11/2019
01778e20 JOSEMIR DE OLIVEIRA MOTA
Câmara Municipal de CASTRO ALVES
09/2019 a 11/2019
01375e20 ADENILDO SANTOS LOPES
Câmara Municipal de CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
09/2019 a 11/2019
01818e20 RENAN DA SILVA GONÇALVES
Câmara Municipal de CRUZ DAS ALMAS
09/2019 a 11/2019
01780e20 GERALDO JORGE SOUZA SALES
Câmara Municipal de DOM MACEDO COSTA
09/2019 a 11/2019
01377e20 LINSMAR MOURA BITENCOURT SANTOS
Câmara Municipal de ELÍSIO MEDRADO
09/2019 a 11/2019
01208e20 UZIEL BARRETO SILVA
Câmara Municipal de GANDÚ
09/2019 a 11/2019
01386e20 LUCIANO DIAS CUNHA
Câmara Municipal de GOVERNADOR MANGABEIRA
09/2019 a 11/2019
01388e20 JAKLINE GOMES SANTANA
Câmara Municipal de IGRAPIÚNA
09/2019 a 11/2019
01235e20 RONALDO DE SOUZA TEIXEIRA
Câmara Municipal de ITUBERÁ
09/2019 a 11/2019
01781e20 ADEILTON SANTOS ALMEIDA
Câmara Municipal de JAGUARIPE
09/2019 a 11/2019
01783e20 PAULO GILSON CERQUEIRA BRITO
Câmara Municipal de JIQUIRIÇÁ
09/2019 a 11/2019
01785e20 JOSEVAN LOBO DOS SANTOS
Câmara Municipal de LAJE
09/2019 a 11/2019
01797e20 MARIA MEIRE MOTA SANTANA
Câmara Municipal de MUNIZ FERREIRA
09/2019 a 11/2019
01799e20 JADSON GUILHERME DE BRITO
Câmara Municipal de MURITIBA
09/2019 a 11/2019
01395e20 JOSAPHAT SILVA LEMOS
Câmara Municipal de MUTUÍPE
09/2019 a 11/2019
01804e20 EVAL PAULO DA SILVA
Câmara Municipal de NAZARÉ
09/2019 a 11/2019
01391e20 OSNY DE JESUS GOZA
Câmara Municipal de NILO PEÇANHA
09/2019 a 11/2019
01801e20 BRUNO ALMEIDA CAIRO DE ARAUJO
Câmara Municipal de PIRAÍ DO NORTE
09/2019 a 11/2019
01787e20 CARLITO DE JESUS SACERDOTE
Câmara Municipal de PRESIDENTE TANCREDO NEVES
09/2019 a 11/2019
01393e20 MIGUEL ROSARIO SACRAMENTO
Câmara Municipal de SALINAS DA MARGARIDA
09/2019 a 11/2019
01379e20 ANTÔNIO PASCOAL PEREIRA GONCALVES
Câmara Municipal de SANTA INÊS
09/2019 a 11/2019
01231e20 ANTÔNIO BARRETO NOGUEIRA NETO
Câmara Municipal de SANTO ANTÔNIO DE JESUS
09/2019 a 11/2019
01381e20 MARINALDO ALMEIDA DE SOUZA
Câmara Municipal de SÃO FELIPE
09/2019 a 11/2019
01401e20 ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS
Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DAS MATAS
09/2019 a 11/2019
01398e20 IVAN CERQUEIRA DOS SANTOS
Câmara Municipal de SAPEAÇÚ
09/2019 a 11/2019
01389e20 ANA MARIA DOS SANTOS GOTO
Câmara Municipal de TAPEROÁ
09/2019 a 11/2019
01403e20 ANTÔNIO MOACIR DE ALMEIDA SOUZA
Câmara Municipal de TEOLÂNDIA
09/2019 a 11/2019
01406e20 MARCELO MUNIZ BARRETO ANDRADE
Câmara Municipal de UBAÍRA
09/2019 a 11/2019
01793e20 MATEUS ORGE PASSOS
Câmara Municipal de VALENÇA
09/2019 a 11/2019
01807e20 JOSÉ VALDEMIR DE A BARRETO
Câmara Municipal de VARZEDO
09/2019 a 11/2019
01790e20 JOSÉ BOMFIM MOREIRA JUNIOR
Câmara Municipal de WENCESLAU GUIMARÃES
09/2019 a 11/2019
01390e20 ALDA CRISTINA BOMFIM LISBOA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - TAPEROA
09/2019 a 11/2019
01791e20 FERNANDO ARGOLO
Fundação Hospitalar de Wenceslau Guimarães
09/2019 a 11/2019
01397e20 HAMILTON LISBOA DOS SANTOS
Caixa de Previdência e Assistência Social dos Servidores Municipais
09/2019 a 11/2019
01404e20 LEONARDO REIS
Fundação Hospitalar de Teolândia
09/2019 a 11/2019
01399e20 ORLANDO PEIXOTO PEREIRA FILHO
Consórcio do Território do Recôncavo
09/2019 a 11/2019
01819e20 GILMAR PEREIRA NOGUEIRA
Consórcio Público Interfederativo de Saúde RECONVALE
09/2019 a 11/2019
4 ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Itabuna
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO18243e19 JORGE PORTO
CHELES
Prefeitura Municipal de POTIRAGUÁ
05/2019 a 08/2019
8 ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Alagoinhas
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO17796e19 ALBERICO
FERREIRA DOS REIS
Câmara Municipal de OLINDINA
05/2019 a 08/2019
Salvador, 10 de fevereiro de 2020
Cons. Plínio Carneiro FilhoPresidente
SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA11 DE FEVEREIRO DE 2020 ANO VINº 1.319 5
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DO PERÍODO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa complementar, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15, em face do reexame sobre os dados ou esclarecimentos prestados após reabertura do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA relativo ao(s) processo(s) de prestação de contas do(s) períodos abaixo especificado(s).
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo do período, após sua reabertura, encontra-se disponível para visualização no Sistema e-TCM, acessível no endereço eletrônico http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Notificação/Notificação Complementar.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
23ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Jacobina
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO16809e19 JOÃO DANTAS DE
CARVALHO Prefeitura Municipal de OUROLÂNDIA
05/2019 a 08/2019
Salvador, 10 de fevereiro de 2020
Cons. Plínio Carneiro FilhoPresidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PELA NÃO ENTREGA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 33, 51 e 54, parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 06/91 (Lei Orgânica do TCM-BA); no quanto dispõem as Resoluções TCM nº 1060/05, 1061/05, 1062/05, 1310/12 e 1282/09, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s) ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s), para que, no prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação, promovam a imediata inserção da Prestação de Contas Mensal nos Sistemas e-TCM ou SIGA.
ENTIDADE GESTOR PERÍODO NOTIFICAÇÃOConsórcio Público Desenv Sustentável Território Litoral Norte e Agreste Baiano
GERANILSON DANTAS REQUIÃO
11/2019 e-TCM/SIGA
Prefeitura Municipal de PILAO ARCADO
MANOEL AFONSO MANGUEIRA
10/2019 SIGA
Prefeitura Municipal de PILAO ARCADO
MANOEL AFONSO MANGUEIRA
11/2019 e-TCM/SIGA
Prefeitura Municipal de REMANSO
JOSE CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO
09/2019 e-TCM/SIGA
Prefeitura Municipal de REMANSO
JOSE CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO
10/2019 e-TCM/SIGA
Prefeitura Municipal de REMANSO
JOSE CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO
11/2019 e-TCM/SIGA
Salvador, 10 de fevereiro de 2020
Cons. Plínio Carneiro FilhoPresidente
<#E.G.B#403704#5#443162/>
ATOS DA PRESIDÊNCIAATOS DA PRESIDÊNCIA
<#E.G.B#403937#5#443414>
ATO N° 104/20, RESOLVE: considerar designado, o servidor LERROY BARROS TOMAZ DOS SANTOS, Função Gratificada de Assistente, símbolo TCM-FG03, para responder, cumulativamente, pelo cargo em comissão de Gerente de Assistência ao Pleno e as Câmaras, símbolo DAS-3, deste Tribunal, durante o afastamento de seu titular, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DIAS, em gozo de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, relativos ao período aquisitivo 2018/2019, a partir de 16.01.2020.
ATO N° 105/20, RESOLVE: considerar designado, o servidor JAIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, cadastro nº 203.975, para responder pelo cargo em comissão de Assistente Auxiliar I, símbolo DAÍ-4, deste Tribunal, durante o afastamento de seu titular, TAISE SOUSA SERVA DA SILVA, em gozo de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, relativos ao período aquisitivo de 2018/2019, a partir de 02.01.2020.
ATO N° 106/20, RESOLVE: considerar designado, o servidor JAILTON BOAVENTURA AROUCA, cadastro nº 178.878, para responder pelo cargo em comissão de Gerente da 6ª Gerência de Exame de Contas - 6ª GECON, símbolo DAS-3, deste Tribunal, durante o afastamento de seu titular, ARNALDO TAVARES NOYA, em gozo de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, relativos ao período aquisitivo de 2018/2019, a partir de 27.01.2020.
ATO N° 113/20, RESOLVE: Considerar designada a Comissão, constituída pelos servidores ANA MARGARETHE BARBOSA, MAURO DE CASTRO PORTUGAL e DANIELA FARIA CARVALHO, a partir de 16/12/2019, para, na condição de titulares, sob a presidência do primeiro, proceder ao inventário do material de consumo e permanente, do Tribunal de Contas dos Municípios, referente ao exercício de 2019, ficando designados na condição de suplentes os servidores DAMÁSIO RODRIGUES SILVA e JOÃO FELIPE DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
Processo: TCM nº 01134e20Interessado: Saulo Baqueiro CerejoAssunto: Licença para contrair núpcias - DEFERIDO
Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHOPresidente
<#E.G.B#403937#5#443414/>
SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA11 DE FEVEREIRO DE 2020 ANO VINº 1.3196
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTASMINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS
<#E.G.B#403697#6#443153>
<#E.G.B#403697#6#443153/>