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ORIENTAR E FISCALIZAR OS JURISDICIONADOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FOR-TALECER O CONTROLE SOCIAL
SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ORIEN-TAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA O CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL PRESERVANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE
TEMPESTIVIDADE
TRANSPARÊNCIA
ÉTICA
QUALIDADE
Documento assinado eletronicamente
utilizando certificação digital da ICP-Brasil
SALVADOR, BAHIA,QUINTA-FEIRA31 DE AGOSTO DE 2017ANO IVNº 738
O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 29 DE MAIO DE 2014 E SEGUE AS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - ICP-BRASIL
TRIBUNAL PLENO
PRESIDENTE: CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
VICE-PRESIDENTE: CONSELHEIRO FERNANDO VITA
CORREGEDOR: CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO FILHO
CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA
CONSELHEIRO PAOLO MARCONI
CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE
AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS
ALEX CERQUEIRA DE ALELUIA ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
ANTÔNIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA
JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS VENTIN
RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS
PROCURADOR GERAL
DANILO DIAMANTINO GOMES DA SILVA
PROCURADORES
ALINE PAIM MONTEIRO REGO RIO BRANCO
CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE
GUILHERME COSTA MACEDO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
ED. CONS. JOAQUIM BATISTA NEVES, Nº 495, PLATAFORMA 05, AVENIDA 4 CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB SALVADOR-BA CEP: 41.745-002
TRIBUNAL PLENOTRIBUNAL PLENO
<#E.G.B#159321#1#177833>
TRIBUNAL PLENORESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 29.08.17.(íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)
Processo nº 50367-15 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CAETITÉ. Gestor/Responsável: Sr. José Barreira de Alencar Filho. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 50367/15/2017.Processo nº 33616-17 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de GOVERNADOR MANGABEIRA. Gestora/Responsável: Sra. Domingas Souza da Paixão. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Procedente, com aplicação de multa à Gestora no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 33616/17/2017.Processo nº 96545-17 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de BARREIRAS. Gestor/Responsável: Sr. João Barbosa de Souza Sobrinho. Denunciante: Sr. Carlos Tito Marques Cordeiro. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), bem assim determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 96545/17/2017.Processo nº 37120-17 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de PAU BRASIL. Gestor/Responsável: Sr. Carlos Jorge Silva Góes. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$1.500,00 (um mil, quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 37120/17/2017.Processo nº 19873-13 - Relatório de Auditoria referente à Prefeitura Municipal de CÂNDIDO SALES. Gestores/Auditados: Sra. Sidélia Lemos Dias dos Santos e Sr. Florisvaldo Francisco Amâncio Júnior. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa aos Gestores no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), para cada um dos gestores, bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$851.568,14 (oitocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais, quatorze centavos) solidariamente pelos Gestores, bem assim determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Mário
TRIBUNAL PLENO ..........................................................................................1CÂMARAS ....................................................................................................21ªCÂMARA ...................................................................................................2NOTIFICAÇÕES ............................................................................................3NOTIFICAÇÕES SECRETARIA GERAL ...............................................................3NOTIFICAÇÕES INSPETORIAS REGIONAIS .....................................................4ATOS DA PRESIDÊNCIA .................................................................................5LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS......................................................6
SALVADOR, BAHIA, QUINTA-FEIRA31 DE AGOSTO DE 2017 ANO IVNº 7382
Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 19873/13/2017.Processo nº 04154-17 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de ITAPETINGA. Gestor/Responsável: Sr. Rodrigo Hagge Costa. Denunciante: Viação Itapenga Ltda. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator.Processo nº 03507e17 - Contas do Consórcio Intermunicipal Somar - SOMAR de SÃO FRANCISCO DO CONDE, exercício de 2016. Gestor/Responsável: Sr. Evandro Santos Almeida. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$3.000,00 (três mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mario Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 03507e17/2017.Processo nº 03444e17 - Contas da Caixa de Previdência e Assistência Social - CAPREVAS de SANTA MARIA DA VITÓRIA, exercício de 2016. Gestores/Responsáveis: Sra. Cordélia de Souza Santiago e Sr. Cristiano de Souza Gusmão. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa à Gestora Sra. Cordélia de Souza Santiago no valor de R$1.700,00 (um mil, setecentos reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$5.000,00 (cinco mil reais) pela referida Gestora. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mario Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 03444e17/2017.Processo nº 03516e17 - Contas do Consórcio de Desenvolvimento do Circuito do Diamante - CIDCD de ANDARAÍ, exercício de 2016. Gestor/Responsável: Sr. Wilson Paes Cardoso. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$1.500,00 (um mil, quinhentos reais), além de determinação para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. O Conselheiro Raimundo Moreira, alegando motivos de foro íntimo e pessoal, se absteve de discutir e votar no processo. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 03516e17/2017.Processo nº 03431e17 - Contas da Coordenação Municipal de Trânsito - COMUTRAN de ITAPETINGA, exercício de 2016. Gestor/Responsável: Sr. Júnio Nunes Fagundes. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Rejeição, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), além de determinação para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Mario Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 03431e17/2017.Processo nº 03395e17 - Contas da Previdência Municipal de Vera Cruz - IPMVC de VERA CRUZ, exercício de 2016. Gestores/Responsáveis: Sr. Mateus Luan Almeida de Freitas e Sr.Ubirani César Baruda de Freitas. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor Sr. Mateus Lua Almeida de Freitas no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 03395e17/2017.Processo nº 07623-15 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 27479-14, lavrado na Prefeitura Municipal de CAMAÇARI. Interessado: Sr. Ademar Delgado das Chagas. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator.
Processo nº 02530-17 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 26900-16, lavrado na Câmara Municipal de SALVADOR. Interessado: Sr. Paulo Sérgio de Sá Bittencourt Câmara. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Negado provimento ao Pedido de Reconsideração TCM n° 02530-17, interposto pelo Sr. Paulo Sérgio de Sá Bittencourt Câmara, ex-Presidente da Câmara Municipal de Salvador no exercício de 2015, mantendo-se a multa que lhe foi aplicada, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), e Provimento parcial ao Pedido de Reconsideração TCM n° 02532-17, interposto pelo Sr. Leonardo Silva Prates, Presidente da Câmara Municipal de Salvador nos exercícios de 2016 e 2017, para, tão somente, alterar a determinação quanto às providências a serem adotadas pelo atual Gestor, nos termos do novo voto. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 02532/17/2017.Processo nº 03402e17 - Contas da Universidade Livre do Mar e da Mata - MARAMATA de ILHÉUS, exercício de 2016. Gestor/Responsável: Sr. Luiz Frederico Cavalcanti de Andrade. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$500,00 (quinhentos reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$12.029,47 (doze mil, vinte e nove reais, quarenta e sete centavos) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 03402e17/2017.Processo nº 03420e17 - Contas do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores - IPASEM de RIBEIRÃO DO LARGO, exercício de 2016. Gestor/Responsável: Sr. Geraldo Virginelle Luz Fontes. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$800,00 (oitocentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pela Procuradora-Geral, em exercício, Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. Ato: Deliberação nº 03420e17/2017.<#E.G.B#159321#2#177833/>
CÂMARASCÂMARAS
1ª CÂMARA1 ª C Â M A R A
<#E.G.B#159110#2#177580>
1ª CÂMARARESUMO DE DECISÕES TOMADAS NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 23.082017A 1ª Câmara julgou legais as aposentadorias e pensão:
Proc nº Nome do Benefiário Entidade/Origem Relator12.167/16 APOS. de RENATO
VIANA ATAÍDEPM Serra Dourada Cons.
Raimundo Moreira
3.538/17 APOS. de JÚLIA ALVES MAGALHÃES
PM Ponto Novo Cons. Raimundo Moreira
11.761/16 APOS. de CAROLINA SANTOS SILVA
PM Salvador Aud. Cláudio Ventin
3.690/17 PENSÃO de YARA MARIA CUNHA URBANO
PM Salvador Aud. Cláudio Ventin
Atos de Admissão de Pessoal relatados:Processo nº 11079/16: Atos de Admissão de Pessoal referente a Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de OLINDINA, exercício de 2014. Gestor: Senhora Bianca Menezes Jesus Souza. Relator: Cons. Raimundo Moreira. Decisão: com fundamento no artigo 91, inciso IV, da Constituição Estadual. c/c os arts. 71, inciso III, e 75 da CF e com a Resolução 167/90 deste TCM, concluiu a 1ª Câmara
SALVADOR, BAHIA, QUINTA-FEIRA31 DE AGOSTO DE 2017 ANO IVNº 738 3
no sentido de que sejam julgados legais, para fins de registro, por estarem regulares, os Atos de Admissão contidos no processo. Ato: Deliberação Cameral 1ª Câmara.<#E.G.B#159110#3#177580/>
NOTIFICAÇÕESNOTIFICAÇÕES
Notificações Secretaria GeralN o t i f i c a ç õ e s S e c r e t a r i a G e r a l
<#E.G.B#159219#3#177717>
EDITAL Nº 329/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, NOTIFICA, inclusive através de AR, os Agentes Políticos/Gestores, abaixo relacionados, para que, no prazo de 20 (vinte) dias de sua publicação, se manifestem apresentando defesa e comprovações pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos correspondentes. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis nº 06/91 e 14/98.
CONSELHEIRO: PLÍNIO CARNEIRO FILHO
NOTIFICADO PREFEITURA /CÂMARA MUNICIPAL
PROCESSO Nº
Marcelo Angênica Prefeitura Municipal de ITAMARAJÚ
72104-17
Enilson Marcelo Rodrigues da Silva
Prefeitura Municipal de CAMPO ALEGRE DE LOURDES
79493-17
Nadja Nara Magalhães Miranda de Melo
Câmara Municipal de BAIXA GRANDE
06344-17
CONSELHEIRO: MÁRIO NEGROMONTE
NOTIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL PROCESSO NºMaria das Graças Trindade Leal
Prefeitura Municipal de ARAÇÁS
51339-17
Heraldo Alves Miranda Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE
06343-17
Leonardo Rebouças Dourado Lima
Prefeitura Municipal de MORRO DO CHAPÉU
05910-17
Antônio Carlos Peixoto de Magalhães NetoPaloma Santana Modesto
Prefeitura Municipal de SALVADOR
04516-17
Orlando Peixoto Pereira Filho
Prefeitura Municipal de CRUZ DAS ALMAS
05931-17
CONSELHEIRO: PAOLO MARCONI
NOTIFICADO PREFEITURA /CÂMARA MUNICIPAL
PROCESSO Nº
Ricardo Oliveira Guimarães Prefeitura Municipal de PALMEIRAS
05828-17
Leonardo Rebouças Dourado Lima
Prefeitura Municipal de MORRO DO CHAPÉU
05911-17
Rodrigo Gonçalves de Souza Silva
Câmara Municipal de UAUÁ 79462-17
Marcos Fábio Petilo Gomes Câmara Municipal de MUNDO NOVO
86262-17
CONSELHEIRO: JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
NOTIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL PROCESSO NºLeonardo Rebouças Dourado Lima
Prefeitura Municipal de MORRO DO CHAPÉU
05913-17
Deraldino Alves de Araújo Prefeitura Municipal de IPIAÚ
06314-17
Marcos Barros de Lima Prefeitura Municipal de MIRANTE
40746-17
Heraldo Alves Miranda Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE
05196-17
Normélia Maria Rocha Correia
Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
03867-17
CONSELHEIRO: FERNANDO VITA
NOTIFICADO PREFEITURA/CÂMARA MUNICIPAL PROCESSO NºDeraldino Alves de Araújo
Prefeitura Municipal de IPIAÚ 06313-17
Ivan Silva Cedraz Prefeitura Municipal de PIRITIBA 86276-17Raimundo Conceição França
Câmara Municipal de CONCEIÇÃO DA FEIRA
06385-17
Salvador, 30 de agosto de 2017
Cons. FERNANDO VITAPresidente em exercício
EDITAL Nº 330/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica os Gestores/Dirigentes da Prefeitura/Entidade abaixo relacionados, inclusive através de AR, para que, no prazo de 20 (vinte) dias corridos da data da publicação, providenciem o encaminhamento das documentações e esclarecimentos elencados no relatório de análise preliminar, constante do processo adiante especificado, referente a recursos repassados pela respectiva Prefeitura Municipal à Entidade. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, na 5ª GECON - Gerência de Exame de Contas, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, nas formas das Leis nº 06/91 e 14/98.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
GESTOR/DIRIGENTE ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIO ENDEREÇOPaulo Cézar Simões SilvaEvandro Castro da Silva
Associação Pestalozzi de Alagoinhas
09871-15 2011 Rua A, D e E, nº 101, Bairro Parque RegenteAlagoinhas- BaCEP: 48.030-670
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA
GESTOR/DIRIGENTE ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIO ENDEREÇOJosé Ronaldo de CarvalhoJosé Paulo Ribeiro Soares
Associação Comunitária dos Moradores e Comerciantes do Amendoim da Queimadinha
05787-17 2015 Travessa Espírito Santo, nº 09, Bairro Queimadinha,Feira de Santana-BaCEP: 44.050-482
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÇU
GESTOR/DIRIGENTE ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIO ENDEREÇOAdão Alves de Carvalho FilhoErisvaldo Rodrigues Nunes
Sociedade Assistencial de Xique-Xique
10189-15 2014 Rua Erotides Nogueira, nº 786- CentroXique-Xique - BaCEP: 47.400-000
SALVADOR, BAHIA, QUINTA-FEIRA31 DE AGOSTO DE 2017 ANO IVNº 7384
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO
GESTOR/DIRIGENTE ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIO ENDEREÇOJosé Eduardo Mendonça de AlencarJosé Edson Santiago da Silva
Liga de Futebol Simõesfilhense
11032-15 2011 Praça Almeida de Santana Góes, nº 001 CentroSimões Filho - BaCEP: 43.700-000
José Eduardo Mendonça de AlencarEdésio de Souza Conceição
Associação Obras Sociais da Paróquia de São Miguel
06242-17 2016/2017 Avenida Tiradentes, nº 311Simões Filho - BaCEP: 43.700-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
GESTOR/DIRIGENTE ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIO ENDEREÇOArtur Silva FilhoRomeu Batista Pinto
Liga Barrense de Futebol
00552-17 2016 Rua Augusto Torres, nº 194, CentroBarra- BaCEP: 47.100-000
Salvador, 30 de agosto de 2017
Cons. FERNANDO VITAPresidente em exercício
EDITAL Nº 331/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica, inclusive através de AR, a empresa J.T.C. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP, com endereço à Rua das Acácias, nº 90, térreo, Bairro Primavera, ITAMARAJÚ- BA, CEP: nº 45.836-000, para, no prazo de 20(vinte) dias corridos, contados à partir desta publicação, encaminhar a este Tribuna,l com vistas à instrução do Processo de Denuncia TCM nº 93079-17, os documentos abaixo relacionados:- Atos constitutivos da pessoa jurídica- Cartão de CNPJ- Documento de identificação do seu representante legal- Procuração outorgada à Advogada que assina a petição inicial- Cópia do Edital do Pregão Presencial nº 033/2017.Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.
Salvador, 30 de agosto de 2017.
Cons. FERNANDO VITAPresidente em exercício
<#E.G.B#159219#4#177717/>
Notificações Inspetorias RegionaisN o t i f i c a ç õ e s I n s p e t o r i a s R e g i o n a i s
<#E.G.B#159221#4#177718>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa,
exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, em face do(s) processo(s) de prestação de contas mensal, no prazo de 15(quinze) dias , para competências anteriores a 2017 contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, nos termos do §1º, do art. 5º, da Resolução TCM nº 1.060/05; quanto às competências de 2017 esse prazo será contado a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15.
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http: / /analisador. tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal. Para as competências a partir de 2017 o Relatório de Prestação de Contas Mensal encontra-se disponível também no endereço http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Notificação/Notificação Complementar.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
01ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Salvador
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO10594e17 MARLYLDA
BARBUDA DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de ITAPARICA
05/2017
11353e17 ROBERTA NUNES CAIRES
Fundação Cidade Mãe SALVADOR - FCM
06/2017
11356e17 LEONARDO SILVA PRATES
Fundação Cosme de Farias - FCF
06/2017
03ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Santo Antonio de Jesus
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO08433e17 RODRIGO MAICON
DE SANTANA ANDRADE
Prefeitura Municipal de MUTUÍPE
04/2017
22ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Paulo Afonso
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO05653e17 FRANCISCO
GILBERTO SILVA OLIVEIRA
Câmara Municipal de ADUSTINA
02/2017
04424e17 PASCOAL DE ALMEIDA LIMA TERCIUS
Câmara Municipal de CHORROCHÓ
01/2017
05610e17 PASCOAL DE ALMEIDA LIMA TERCIUS
Câmara Municipal de CHORROCHÓ
02/2017
06331e17 PASCOAL DE ALMEIDA LIMA TERCIUS
Câmara Municipal de CHORROCHÓ
03/2017
08082e17 PASCOAL DE ALMEIDA LIMA TERCIUS
Câmara Municipal de CHORROCHÓ
04/2017
09821e17 PASCOAL DE ALMEIDA LIMA TERCIUS
Câmara Municipal de CHORROCHÓ
05/2017
SALVADOR, BAHIA, QUINTA-FEIRA31 DE AGOSTO DE 2017 ANO IVNº 738 5
11474e17 PASCOAL DE ALMEIDA LIMA TERCIUS
Câmara Municipal de CHORROCHÓ
06/2017
04692e17 IVANILDO SOUZA SILVA
Câmara Municipal de RODELAS
01/2017
05878e17 IVANILDO SOUZA SILVA
Câmara Municipal de RODELAS
02/2017
06595e17 IVANILDO SOUZA SILVA
Câmara Municipal de RODELAS
03/2017
08217e17 IVANILDO SOUZA SILVA
Câmara Municipal de RODELAS
04/2017
10087e17 IVANILDO SOUZA SILVA
Câmara Municipal de RODELAS
05/2017
11617e17 IVANILDO SOUZA SILVA
Câmara Municipal de RODELAS
06/2017
04656e17 CARLEON OLIVEIRA SOUZA
Câmara Municipal de SÍTIO DO QUINTO
01/2017
05842e17 CARLEON OLIVEIRA SOUZA
Câmara Municipal de SÍTIO DO QUINTO
02/2017
06559e17 CARLEON OLIVEIRA SOUZA
Câmara Municipal de SÍTIO DO QUINTO
03/2017
08653e17 CARLEON OLIVEIRA SOUZA
Câmara Municipal de SÍTIO DO QUINTO
04/2017
10051e17 CARLEON OLIVEIRA SOUZA
Câmara Municipal de SÍTIO DO QUINTO
05/2017
11596e17 CARLEON OLIVEIRA SOUZA
Câmara Municipal de SÍTIO DO QUINTO
06/2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa complementar, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, no prazo de 5(cinco) dias, para competências anteriores a 2017contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, nos termos do §1º, do art. 5º, da Resolução TCM nº 1.060/05; quanto às competências de 2017, esse prazo será contado a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15, em face do reexame sobre os dados ou esclarecimentos prestados após reabertura do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA relativo ao(s) processo(s) de prestação de contas mensal abaixo especificado(s).
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, após sua reabertura, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http://analisador.tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal. Para as competências a partir de 2017 o Relatório de Prestação de Contas Mensal encontra-se disponível também no endereço http://e.tcm.ba.gov.br na pasta Notificação/Notificação Complementar.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
02ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Feira de Santana
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO
01867e17 JOSÉ RONALDO DE CARVALHO
Prefeitura Municipal de FEIRA DE SANTANA
12/2016
06ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Jequié
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO12643e17 NAELSON DE
SOUZA LEMOS Prefeitura Municipal de CRAVOLÂNDIA
08/2016
Salvador, 30 de agosto de 2017.
Cons. Fernando VitaPresidente em exercício
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES MENSAIS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, CIENTIFICA o(s) gestor(es) do(s) ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s), acerca das conclusões dos exames efetuados, após as análises das respostas às NOTIFICAÇÕES, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2016, não sendo admitidas novas manifestações quanto às mencionadas conclusões, nos termos do art. 5º, § 2º, da Resolução TCM nº 1060/05, art. 4º, § 2º, da Resolução TCM nº 1061/05, art. 4º, § 2º, da Resolução TCM nº 1062/05 e art. 21º, § 2º, da Resolução TCM nº 1310/12.
Ressalte-se que, a partir desta data, as cientificações e respectivos registros conclusivos pertinentes aos meses de janeiro a dezembro de 2016 encontram-se disponíveis para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http://analisador.tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Cientificação.
ENTIDADE GESTORCâmara Municipal de DÁRIO MEIRA ALA DA SILVA GOMES Prefeitura Municipal de SANTO AMARO RICARDO JASSON MAGALHÃES
MACHADO DO CARMO Prefeitura Municipal de UMBURANAS MIRIAN BRUNO DA SILVA
Salvador, 30 de agosto de 2017.
Cons. Fernando VitaPresidente em exercício
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ATOS DA PRESIDÊNCIAATOS DA PRESIDÊNCIA
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LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (Art. 107, Lei nº. 6.677/94)
PROCESSO ATO NOME QUINQ. REFERENCIA
DURAÇÃO INICIO
06089-17 298/17 Maria Emilia Rocha Machado da Silva Bezerra
2011/2016 03 meses Gozo oportuno
Cons. FERNANDO VITAPresidente em exercício
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (Art. 107, Lei nº. 6.677/94)
PROCESSO ATO NOME QUINQ. REFERENCIA
DURAÇÃO INICIO
61654-17 295/17 Ademar Moreira Magalhães Filho
2012/2017 03 meses Gozo oportuno
SALVADOR, BAHIA, QUINTA-FEIRA31 DE AGOSTO DE 2017 ANO IVNº 7386
82759-17 296/17 Joanilson de Jesus Alves
2011/2016 03 meses Gozo oportuno
61655-17 297/17 Nelson Magalhães Silva
2007/2012 e 2012/2017
06 meses Gozo oportuno
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Art. 145, Lei nº. 6.677/94)
PROCESSO ATO NOME CADASTRO DURAÇÃO INÍCIO06722-17 299/17 Carlos
Augusto Torres de Seixas Pereira
217.421 15 dias 20.07.2017
ATO N° 300/17, RESOLVE: considerar exonerado, a pedido, ALOÍSIO ELIAS DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-4, da Diretoria Administrativa e Financeira, a partir de 10 de agosto de 2017.
ATO N° 301/17, RESOLVE: nomear ANA MARGARETHE BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro da Secretaria da Administração, cadastro nº 09.444.462-8, colocada à disposição deste Tribunal, conforme Decreto s/n, publicado no D.O.E. em 26 de agosto de 2017, para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-4, da Diretoria Administrativa e Financeira, a partir de 28 de agosto de 2017.
ATO N° 302/17, RESOLVE: promover a realização de Auditoria na Prefeitura Municipal de ESPLANADA, notificando a Sr. FRANCISCO DA CRUZ - Prefeito, bem como o Sr. RODRIGO DE CASTRO LIMA - ex-Prefeito, para acompanhá-la pessoalmente ou por prepostos credenciados, ficando designados os servidores BARTOLOMEU BARROS LORDELO JÚNIOR, Matrícula 217.418, Auditor Estadual de Infraestrutura e OSÓRIO NEI DE SEIXAS OLIVEIRA, Matrícula 130.066, Agente de Controle Externo, deste Tribunal, para proceder as diligências e verificações quanto ao cumprimento da legislação pertinente, inclusive dos fatos constantes do processo nº 06805-17/TCM.
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente<#E.G.B#159363#6#177875/>
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº008/2017
O PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, designado pelo Ato nº 259/16, torna público a realização da licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº008/17, cujo objeto é a Seleção das melhores Propostas de Preço para Registro, com limite máximo de valor, visando a aquisição de Ambiente de Produção, que compreende: (Módulo de Processamento e Armazenamento, Módulo de Conectividade, Software de Backup, Módulo de Backup, Rack/Acessórios e Serviços de Instalação); ESTAÇÕES DE TRABALHO, que compreende:(Desktop Básico, Desktop Avançado, Workstation Gráfica, e Notebook) e LICENÇAS MICROSOFT, que compreende: (Licença Microsoft SQL Server Standard ou Enterprise e Licença Microsoft Office Professional), para atualização do Parque Tecnológico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia-TCM-Ba, em 03(três) Lotes, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº 9.433/05 (alterada pelas Leis Estaduais nº 9.658/05 e 10.967/08), Decreto Estadual nº 9.457/2005, alterado pelo Decreto Nº10.023 de junho de 2006, Lei Complementar nº 123/06, com alterações da LC nº 147/2014, das normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei n.° 12.440/2011, Lei Federal nº 10.520/2002 e a legislação pertinente.
O critério de julgamento: Menor preço por lote.O processamento de todas as etapas do Pregão será realizada no site www.licitacoes-e.com.br. O Edital completo estará disponível a partir do dia 01/09//2017, no site do TCM - BA- www.tcm.ba.gov.br e no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, sob o número 686648. Início de acolhimento das propostas: 01/09/2017 às 14h:30min.Limite de Acolhimento das propostas: 18/09/2017 às 09hs30min.Abertura das propostas: dia 18/09/2017 às 9hs30min.Início da sessão da disputa dos lances: dia 18/09/2017 às 10h:30min.Tempo de disputa do lote: 10(dez) minutos, mais o tempo aleatório do sistema.Será considerado sempre o horário de Brasília.Informações podem ser obtidas através do e-mail: [email protected] e através do fone (71) 3118-1031/1032/1033.
Salvador, 30 de agosto de 2017.
Marcelo M. de SousaPregoeiro Oficial do TCM/BA<#E.G.B#159150#6#177629/>