UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE

FACULDADE DE ECONOMIA E GESTÃO

Curso Contabilidade e Auditoria

A diversidade nas práticas

de contabilidade

financeira

Introdução

A contabilidade é e foi considerada como a linguagem dos negócios,

no entanto, ela foi praticada, desde sempre, de maneiras diferentes

nos vários pontos mundo.

Como consequência, as demonstrações financeiras elaboradas num

país, dificilmente poderão ser percebidas pelos investidores doutros

países.

No entanto a eliminação destas barreiras, pode reduzir o custo e

estimular o investimento externo.

Influências ambientais na contabilidade

A contabilidade como sistema de informação das unidades económicas nasce vinculada ao ambiente em que actua, reflectindo um conjunto de valores culturais, sistemas políticos, económicos e jurídicos a que se vincula.

A compreensão da influencia destes factores poderá ajudar a explicar e entender porque os negócios são conduzidos de diferentes formas nos vários países.

Assim, a diversidade contabilística é resultado da variedade de ambientes de negócios por todo o mundo aos quais a contabilidade e sensível.

Causas da diversidade contabilística

Para uns autores as práticas contabilísticas são

universalmente aplicáveis, pelo facto de as

transacções e factos financeiros poderem ser

medidos em todas as sociedades com as mesmas

técnicas e mesmos procedimentos.

Este tipo de investigação procura a explicação para a

HARMONIZACAO E NORMALIZACAO

CONTABILISTICA INTERNACICONAL,

assumindo que existe uma universalidade, e

ignorando implicitamente a dimensão cultural.

Causas da diversidade contabilística (Cont.)

Muitos autores defendem a opinião segundo a qual

deve haver um relacionamento positivo entre a

contabilidade e o seu ambiente, analisando se as

diferenças contabilísticas entre os diferentes países

estão relacionadas com factores causais concretos de

índole legal, financeiro, politico e cultural.

Causas da diversidade contabilística Segundo a Professora Lúcia L. Rodrigues e a mestra Ana A.C. Pereira no seu

Manual de Contabilidade Internacional, intitulado A diversidade Contabilística e o

Processo de Harmonização Internacional, as principais causas da diversidade

contabilística são:

O sistema legal;

A origem do financiamento empresarial;

A organização e propriedade empresarial;

A relação entre a contabilidade e a fiscalidade;

Os vínculos políticos e económicos com outros países e,

A cultura.

Estas causas estão interligadas ou inter-relacionadas, de modo que é difícil separá-las

umas das outras.

Para a realidade moçambicana, as principais causas da diversidade contabilística em

dois subgrupos, sendo que o primeiro é composto pelas causas que indirectamente

influenciam na evolução contabilística nacional e o segundo desenrola-se sobre as

causas que directamente têm maior peso ou influência nas etapas em que passou a

evolução contabilística moçambicana.

O sistema legal

A história do sistema legal da contabilidade baseia-se em dois sistemas distintos, sendo um o baseado no Direito Romano (Codified Roman Law) e o outro baseado no Direito Comum (Common Law).

O sistema baseado no Direito Romano apresenta leis codificadas, detalhadas e específicas; as leis das sociedades e os códigos comerciais estabelecem regras detalhadas para a contabilidade e para o relato financeiro; as normas contabilísticas têm um carácter de legislação nacional e as suas regras e práticas contabilísticas são prescritas, detalhadas e procedimentadas.

Enquadra se neste sistema essencialmente os países da Europa continental, como é o caso da Franca, Itália, Alemanha, Espanha, Holanda e Portugal e outros ainda fora da Europa como é caso do Japão.

O sistema legal (Cont.) O sistema baseado no Direito Comum possui um escasso número

de leis escritas, ocupando a jurisprudência como fonte legal, com o objectivo primordial de dar solução a casos específicos, em detrimento da formulação de regras gerais para o futuro.

Neste sistema, o Estado tende a não emitir normas contabilísticas, deixando que a profissão as elabore através de organismos de regulamentação contabilística, constituídos por vários grupos de interesse que têm a capacidade para atrair pessoas cuja competência técnica é garante do desenvolvimento e implementação de sistemas de mensuração e divulgação capazes de responder aos anseios dos utentes das demonstrações financeiras. As normas contabilísticas por eles emanadas tendem a ser flexíveis e rapidamente adaptáveis à realidade envolvente.

Este sistema abrange os países anglo-saxónicos, como é o caso da Inglaterra e Gales, Irlanda, Estados Unidos da América (EUA), Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

O sistema legal (Cont.) Sendo que Moçambique sofreu fortes influências políticas,

económicas e culturais por ter sido uma colónia de Portugal e porque consequentemente a contabilização da actividade empresarial em Moçambique é ditada pelas normas e leis da contabilidade locais (através do PGC e do Código Comercial), pode-se também enquadrar a contabilidade moçambicana no sistema de Direito Romano.

O sistema legal em Moçambique relaciona-se concretamente com a segunda e a quarta etapa, relacionados respectivamente com a criação do PCG, pela resolução nº 13/84 de 14 de Dezembro e a criação do actual PGC pelo decreto nº 36/2006 de 21 de Setembro e pelos actuais PGC-PE/NIRF, todos aprovadoa pelo Decreto-Lei n.º 70/2009, de 22 de Dezembro.

A origem do financiamento empresarial Uma das causas de maior diversidade contabilística relaciona se com a existência de

diferentes fontes de financiamento.

Segundo Nobes (1998), citado por Lúcia Rodrigues e Ana Pereira (2004), as fontes de

financiamento baseia-se nos três seguintes sistemas:

◦ Sistema baseado no mercado de capitais;

◦ Sistema baseado no crédito das instituições financeiras (representado pelos bancos e

outras instituições financeiras);

◦ Sistema baseado no credito do governo, onde os recursos são administrados pelo

governo.

Desta forma, se os accionistas são a principal fonte de financiamento

empresarial, a informação financeira será orientada para o mercado de

valores. Sendo que nesta situação a gestão da empresa não está concentrada

nas mãos dos seus proprietários, a informação financeira é orientada para a

satisfação das necessidades dos investidores e financiadores externos. É neste

contexto em que os proprietários das empresas por serem elementos externos

à gestão das mesmas socorrem se ao trabalho da auditoria externa com o

objectivo deste validar (ou não) a informação financeira produzida pela gestão

para os proprietários das empresas.

A origem do financiamento empresarial (Cont.)

Fazem parte deste sistema a Austrália, EUA, Irlanda, e Reino Unido.

Se o financiamento empresarial é via bancária, a informação financeira tem como objectivo principal a protecção dos interesses dos credores.

Enquadra-se neste grupo de financiadores a Alemanha, Áustria, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Noruega, Portugal, Suécia e Suiça.

Enfim, para o sistema baseado no crédito do governo, este será o ente mais tendenciosamente informado.

Neste sistema insere se países como Bélgica e Japão.

A origem do financiamento empresarial (Cont.)

Por razões históricas já mencionadas anteriormente, o mercado de capitais moçambicano ainda se encontra numa fase embrionária, sendo os bancos, o Estado e os pequenos grupos financeiros familiares as principais fontes de financiamento empresarial em Moçambique.

Uma vez que muitas empresas são dominadas por seguradoras, por bancos, pelo Estado e pelos proprietários familiares, estes não necessitam de uma informação financeira detalhada na medida em que, sendo detentores do capital da empresa, pertencem à sua administração, ou seja, são simultaneamente preparadores e utilizadores da informação financeira.

Desta forma, justifica se que a auditoria e a publicação da informação financeira tenham pouca necessidade na sua divulgação.

Organização e propriedade empresarial

A organização empresarial como factor explicativo das causas da diversidade contabilística está também relacionada com a principal fonte de financiamento empresarial em Moçambique.

A existência de empresas cuja propriedade é representada por grande número de accionistas e que não têm uma participação directa na gestão da sua propriedade, cria pressão para a existência de um sistema contabilístico fiável e oportuno, em qualidade e em quantidade.

Organização e propriedade empresarial (Cont.)

Como referimos na causa precedente, a banca, o

Estado desempenham um papel importante no

financiamento das empresas familiares nas quais

quase todos os seus membros participam na sua

gestão, conduzindo inferiores necessidades

informativas.

O objectivo do Estado ao participar no

financiamento da actividade empresarial nacional

está direccionada a indução dos sistemas

contabilísticos para o alcance dos objectivos

macroeconómicos.

Organização e propriedade empresarial (Cont)

A origem do financiamento empresarial e a

organização e propriedade empresarial

relacionam se com a terceira etapa, no que diz

respeito a descentralização da economia

nacional e da necessidade de introdução de

firmas de auditoria, assim como da aplicação

das PCGAs em Moçambique.

A relação entre a contabilidade e a fiscalidade

A relação entre a contabilidade e a fiscalidade é a mais forte causa da diversidade contabilística entre os diferentes países. Existem países com uma forte relação entre a contabilidade e a fiscalidade, isto é, em que as normas fiscais condicionam claramente os critérios e práticas contabilísticas. Entre eles destacam se os chamados países da Europa Continental, já referidos anteriormente que têm da fiscalidade a noção de que o Estado é um sócio, um parceiro invisível e não tem um custo.

Por outro lado, existem países cuja contabilidade está claramente separada da fiscalidade, como é o caso dos países anglo-saxónicos. Nestes países o relato financeiro é concebido, primordialmente, no sentido de ser útil para os mercados de capitais e não para efeitos de determinação da matéria colectável das empresas, reconhecendo-se que o principal objectivo das DFs é o de fornecer uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira da empresa e dos resultados das operações por ela efectuadas e, nessa medida, os critérios fiscais não devem interferir na obtenção dessa mesma informação.

A relação entre a contabilidade e a fiscalidade (Cont.)

Para o caso de Moçambique, não fugindo a regra dos outros

países a fiscalidade constitui o cúmulo das causas da

diversidade contabilística e esta relação aparece em todas as

etapas da sua evolução contabilística.

As regras fiscais sobrepõem-se às contabilísticas, obrigando

as empresas a registar custos e proveitos de acordo com a

fiscalidade, verificando-se, nalguns casos, uma subversão na

aplicação dos PCGAs, no que diz respeito as políticas

contabilísticas (amortização do imobilizado, reavaliações,

provisões e valorimetria das existências).

A predominância dos impostos na contabilidade é marcante,

sendo que a informação financeira serve em grande medida

para determinar o montante de imposto a pagar pela

empresa.

Vínculos políticos com outros países

As praticas contabilísticas são importadas e

exportadas da mesma forma que os sistemas e

ideologias politicas, o que explica o porque das ex-

colónias seguirem praticas e normas baseadas nos

seus colonizadores.

◦ Ex: a contabilidade do Canada foi fortemente

influenciado pelos EUA;

◦ Austrália, Nova Zelândia, Paquistão e África do Sul

assimilara o modelo Britânico

A influência cultural

A influência cultural interfere no ambiente de

negócios de um país para o outro e

consequentemente nos sistemas contabilísticos desses

países. Para os países com um similar ambiente de

negócios, os seus sistemas contabilísticos tenderão

também a serem similares.

◦ Países asiático, árabes, etc.