Cartilha Fundos de Cooperativas 2012

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Cartilha Fundos de Cooperativas 2012

Text of Cartilha Fundos de Cooperativas 2012

  • 1Fundos de Cooperativas

    Sindicato e Organizao das Cooperativas do Estado de Minas Gerais eServio Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais

    Rua Cear, 771, Funcionrios 30150-311 Belo Horizonte-MG Tel.: (31) 3025-7100 - www.minasgerais.coop.br

    2012

  • 2

  • ndiceCooperativas

    Fundos

    Fundo de Reserva

    Fundo de Assistncia Tcnica, Educacional e Social (Fates)

    Outros Fundos

    Fundos Revertidos em sua Totalidade para a Cooperativa

    Indivisibilidade dos Fundos Legais

    Destinao dos Fundos Legais em Caso de Dissoluo da Cooperativa

    Peculiaridades Advindas da Lei 12.690/12

    5

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    13

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    17

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    19

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  • Cooperativas

    A sociedade cooperativa definida como uma associao autnoma de pessoas

    que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspiraes e necessidades

    econmicas, sociais e culturais comuns, por meio de um empreendimento de

    propriedade coletiva e democraticamente gerido.

    Com a organizao de uma cooperativa, o que se procura melhorar a situao

    econmica de determinado grupo de indivduos, solucionando problemas ou

    satisfazendo necessidades comuns, de forma mais eficaz que cada indivduo

    o faria isoladamente.

    Para organizar o perfil dessa sociedade e viabilizar a padronizao do sistema,

    foram estabelecidos os princpios e os valores do cooperativismo, pelos quais

    todas as cooperativas devem balizar seu funcionamento e sua relao com os

    cooperados e com o mercado.

    As cooperativas baseiam-se em valores de ajuda mtua, responsabilidade,

    democracia, igualdade, equidade e solidariedade. O cooperativismo acredita

    nos valores ticos de honestidade, transparncia, responsabilidade social e

    preservao do ambiente para o desenvolvimento sustentado.

    Os princpios so aceitos no mundo inteiro como base para o sistema

    cooperativo e sua formulao mais recente foi estabelecida pela Aliana

    Cooperativa Internacional em 1995:

    5

    1o Princpio: Adeso Voluntria e Livre2o Princpio: Gesto Democrtica pelos Membros3o Princpio: Participao Econmica dos Membros

    4o Princpio: Autonomia e Independncia5o Princpio: Educao, Formao e Informao6o Princpio: Intercooperao7o Princpio: Interesse pela Comunidade

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  • 7Sobre os fundos que as cooperativas devem manter obrigatoriamente,

    preciso ter em mente que estes visam, em sua maior parte, cumprir os anseios

    previstos pelos princpios cooperativistas.

    De acordo com os valores do cooperativismo e com o 5o princpio,

    as cooperativas devem promover a educao e a formao dos seus

    membros, dos representantes eleitos, dos dirigentes e, sempre que

    possvel, dos trabalhadores para que possam contribuir, eficazmente, para

    o seu desenvolvimento. O referido princpio informa o pblico em geral -

    particularmente os jovens e os formadores de opinio - sobre a natureza e as

    vantagens da cooperao.

    A Lei 5.764/1971, que define a poltica nacional do cooperativismo no Brasil,

    confirma expressamente a obrigao da constituio de fundos legais: Fundo

    de Reserva e Fates1 Fundo de Assistncia Tcnica, Educacional e Social.

    Art. 28 As cooperativas so obrigadas a constituir:

    I Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constitudo com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras lquidas do exerccio;

    1 Fates e Fundo de Reserva: A Norma Brasileira de Contabilidade Tcnica 10.8 altera a nomenclatura dos respectivos fundos para RATES Reserva de Assistncia Tcnica e Educacional e Reserva Legal, entretanto, a lei 5.764/71 mantm a nomenclatura adotada por esta cartilha.

    Fundos

  • 8II Fundo de Assistncia Tcnica, Educacional e Social, destinado prestao de assistncia aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constitudo de 5% (cinco por cento), pelos menos, das sobras lquidas apuradas no exerccio.

    1o Alm dos previstos neste artigo, a Assembleia Geral poder criar outros fundos, inclusive rotativos, com recursos destinados a fins

    especficos, fixando o modo de formao, aplicao e liquidao.

    2o Os servios a serem atendidos pelo Fundo de Assistncia Tcnica, Educacional e Social podero ser executados mediante convnio com entidades pblicas e privadas.

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    O Fundo de Reserva possui duas destinaes bsicas:

    Reparar perdas; Atender ao desenvolvimento das atividades da cooperativa.

    Tanto o fundo quanto o percentual que ele representa, devem estar previstos no

    Estatuto Social.

    constitudo por, no mnimo, 10% (dez por cento) das sobras lquidas do exerccio.

    Caso o fundo tenha carter de reserva, deve atender os perodos em que o re-

    sultado no atinja o equilbrio entre os valores recebidos das contribuies e

    o rateio das despesas. A sociedade lanar mo dessa ferramenta para cobrir

    integralmente ou parcialmente as perdas.

    Quando a cobertura for parcial, o restante das perdas ser rateado entre os

    cooperados conforme previso estatutria e da Lei 5.764/1971.

    Art. 21 O estatuto da cooperativa, alm de atender ao disposto no art. 4, dever indicar:

    IV a forma de devoluo das sobras registradas aos associados, ou do rateio das perdas apuradas por insuficincia de contribuio para

    cobertura das despesas da sociedade; (grifo nosso)

    Art. 89 Os prejuzos verificados no decorrer do exerccio sero cobertos com

    recursos provenientes do Fundo de Reserva e, se insuficiente este, mediante

    rateio, entre os associados, na razo direta dos servios usufrudos, ressalvada a opo prevista no pargrafo nico do art.80. (grifo nosso)

    Fundo de Reserva

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    Art. 80 As despesas da sociedade sero cobertas pelos associados mediante rateio na proporo direta da fruio de servios.

    Pargrafo nico - A cooperativa poder, para melhor atender equanimidade de cobertura das despesas da sociedade, estabelecer:

    I rateio, em partes iguais, das despesas gerais da sociedade entre todos os associados, quer tenham ou no, no ano, usufrudo dos servios por ela prestados, conforme definidas no estatuto;

    II rateio, em razo diretamente proporcional, entre os associados que tenham usufrudo dos servios durante o ano, das sobras lquidas ou dos prejuzos verificados no balano do exerccio, excludas as despesas

    gerais j atendidas na forma do item anterior. (grifo nosso)

    O Fundo de Reserva ter ainda o carter de atendimento ao desenvolvimento

    das atividades da cooperativa.

    Por ser uma norma de carter genrico e subjetivo, a utilizao desse recurso

    se dar em aquisio ou investimento em bens e servios que agregaro

    crescimento ao objeto e finalidade da cooperativa.

    Krueger (2007) cita como formas de utilizao dos recursos do Fundo de

    Reserva:

    Aprimoramento da tecnologia da informao a ser utilizada pela

    cooperativa; Melhoria das instalaes fsicas da sociedade.

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  • A destinao do Fates bastante ampla. utilizado no campo social, educacional

    e tcnico, podendo o Estatuto Social estabelecer especificadamente em quais

    tipos de atividades ele ser empregado.

    A aplicao desses recursos pode ser um diferencial da sociedade cooperativa,

    se utilizado na sua plenitude, em diversos programas sociais, assistenciais e

    tcnicos, assim compreendidos:

    Assistncia Tcnica - Destinado prestao de orientao e de servios

    variados ao corpo associativo, tanto na parte operacional, como na parte

    executiva;

    Educacional - Abrange a realizao de treinamentos diversos, com cursos

    especficos destinados aos cooperados, seus familiares, dirigentes e,

    quando previsto no Estatuto Social, empregados;

    Social - Constituio e manuteno de programas na rea social, atravs

    de intercmbio entre cooperativas, atividades coletivas que visem a

    melhorar a integrao entre dirigentes e cooperados, dentre outros.

    Algumas cooperativas, entretanto, vm utilizando o recurso para fazer face s

    despesas administrativas, o que afronta diretamente o princpio cooperativista

    orientador dos fundos. So exemplos de mau uso do Fates:

    Fundo de Assistncia Tcnica, Educacional e Social (Fates)

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    1. Utilizao do Fates como forma de complemento de preo de leite aos cooperados. Tais recursos no podem ter vinculao com o Fates.

    2. Utilizao do fundo para comprar e manter, mensalmente, um plano de previdncia privada para todos os cooperados. Essa utilizao desvirtua a inteno da lei.

    Krueger (2007)2 traz em sua obra um quadro que visa exemplificar o uso dos

    recursos do Fates:

    2 KRUGER, G; MIRANDA, A B. Comentrios legislao das sociedades cooperativas, Tomo I Belo Horizonte: Mandamentos, 2007.

    Destinao Classificao Cobertura/Descrio

    Palestras, reunies de esclarecimento, cursos, treinamento

    Educacional Material didtico, de esclareci-mento, cursos, treinamentos, des-pesas de viagens, alimentao e hospedagem

    Despesaseducacionais

    Educacional Despesas com cursos (matrculas e mensalidades) de funcionrios

    Bolsas de estudo, aquisio de livros(convnios c/ escola)

    Educacional Despesas gerais

    Cursos tcnicos, operacionais em geral

    Educacional/Assistncia Tcnica

    Material didtico, instrutor, despe-sas de viagem

    Capacitao tcnica Educacional/Assistncia Tcnica

    Despesas com matrcula, material didtico, mensalidade

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    Vale ressaltar que possvel a aprovao pela Assemble