BACHARELADO EM DIREITOPSICOLOGIA JURIDICA

A IMPORTANCIA DA PSICOLOGIA JURIDICA PARA O DIREITO

CuiabáMaio/2014

Docente: VanderleyDiscentes: Marcio Willian A. Pereira

Igor CamposIzabelle Kristene Carulla

EliezerThays

A IMPORTANCIA DA PSICOLOGIA JURIDICA PARA O DIREITO

SURGIMENTO DA PSICOLOGIA JURIDICA

Psicologia Jurídica é um ramo da Psicologia, regulamentado como especialidade pela

resolução 014/00 do CFP (Conselho Federal de Psicologia),de 20 de dezembro de 2000, e que

vem cuidando das situações que se apresentam nos tribunais. Sabe-se que o inicio do diálogo

entre o Direito e aPsicologia data-se do século XIX, quando os médicos eram convidados a

participaremdos tribunais e prestar suas contribuições ao descobrimento daqueles crimes que

nãoeram motivados por coisas materiais e cujo acusado não possuía um quadro clássico

deloucura.

Esses casos, de estrutura desconhecida para os juízes demandavam umconhecimento

maior, pois “eram enraizados na própria natureza humana”. A estudos que relatam que

osurgimento da psicologia jurídica só tenha aparecido no território das ciências onde o seu

principal papel era auxiliar a justiça, no ano de 1868, quando foi publicado o livro

PsychologieNaturelle, do médico francês ProsperDespine, que apresenta estudos de casos dos

grandes criminosos (somente delinquentes graves) aquela época. Despine dividiu os casos de

acordo com os motivos que desencadearam os crimes e, logo em seguida, investigou as

particularidades psicológicas de cada um dos membros dos vários grupos. Concluiu ao final

que o delinquente, com exceção de poucos casos, não apresenta enfermidade física e nem

mental. Assim, as anomalias apresentadas pelos delinquentes situam-se em suas tendências e

seu comportamento moral e não afetam sua capacidade intelectual (que poderá ser inferior em

alguns casos e enormemente superior em outros): o delinquente age com frequência motivada

por tendências nocivas, como o ódio, a vingança, a avareza, a aversão ao trabalho, entre

outras.

A Psicologia Jurídica é uma área de especialidade da Psicologia e, por esta razão, o

estudo desenvolvido nessa área deve possuir uma perspectiva psicológica que resultará num

conhecimento específico. No entanto, pode-se valer de todo o conhecimento produzido pela

ciência psicológica. Desta forma, o objeto de estudo da Psicologia Jurídica seriam os

comportamentos complexos (conductascomplejas) que ocorrem ou podem vir a ocorrer. Desta

forma, os psicodiagnósticos começaram a ser vistos como instrumentos que forneceriam

dados “matematicamente” comprováveis e estes dados iriam orientar os operadores do

Direito.

A Psicologia era subsidiária à Psiquiatria, que respondia a algumas questões que o

Direito formulava. A Psicologia e seu corpo de conhecimento estavam muito vinculados ao

diagnóstico da patologização e este campo deveria ser atribuído a Psiquiatria e não a

Psicologia. Os primeiros registros de trabalhos de psicólogos em organizações de Justiça no

Brasil remetem às décadas de 1970 e 1980, Como o psicólogo não é um investigador da

mente humana a serviço da Justiça, ele pode e deve tentar aclarar o sentido, interpretar coisas

que não são perceptíveis ao operador do Direito.

Psicologia Forense, Psicologia Jurídica ou Judiciária?

Conceitualmente, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber

psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia

Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer

prática da Psicologia relacionada às práticas jurídicas podem ser nomeadas como Psicologia

Jurídica. O termo Psicologia Jurídica é uma denominação genérica das aplicações da

Psicologia relacionadas às práticas jurídicas, enquanto Psicologia Criminal, Psicologia

Forense e Psicologia Judiciária são especificidades aí reconhecíveis e discrimináveis.

A Psicologia Forense é o subconjunto em que se incluem as práticas psicológicas

relacionadas aos procedimentos forenses. É aqui que se encontra o assistente técnico. A

Psicologia Forense corresponde a toda aplicação do saber psicológico realizado sobreuma

situação que se sabe estar (ou estará) sob apreciação judicial, ou seja, a toda a Psicologia

aplicada no âmbito de um processo ou procedimento em andamento no Foro (ou realizada

vislumbrando tal objetivo). Incluem as intervenções exercidas pelo psicólogo criminal, pelo

psicólogo judiciário, acrescidas daquelas realizadaspelo psicólogo assistente técnico.

A Psicologia Criminal é um subconjunto da Psicologia Forense e, segundo Bruno

(1967), estuda as condições psíquicas do criminoso e o modo pelo qual nele se origina e se

processa a ação criminosa. Seu campo de atuação abrange a Psicologia do delinquente, a

Psicologia do delito e a Psicologia das testemunhas.

A Psicologia Judiciária também é um subconjunto da Psicologia Forense e

corresponde a toda prática psicológica realizada a mando e a serviço da justiça. É aqui que se

exerce a função pericial. A Psicologia Judiciária está contida na Psicologia Forense, que está

contida na Psicologia Jurídica. A Psicologia Judiciária corresponde à prática profissional do

psicólogo judiciário, sendo que toda ela ocorre sob imediata subordinação à autoridade

judiciária.

DEFINIÇÕES

Direito: Conjunto de normas obrigatórias que garante a convivência social. Também

classificado como fato ou fenômeno social

Psicologia: É a ciência que estuda o comportamento dos seres humanos e seus

processos psíquicos. Estuda o comportamento, atos e reações, sentimentos, emoções, atitudes,

pensamentos, percepções, etc.

Para entender a dinâmica bastante complexa da sociedade, as ciências humanas foram

fracionadas em vários campos de conhecimento, que se completam, interferindo e

colaborando uns com os outros.Através da Psicologia procura-se entender o comportamento

humano, o qual, para o Direito, é quase sempre determinado e padronizado por normas.Na

cooperação entre essas duas ciências veem que é preciso entender todo um conjunto de fatores

comportamentais, sociais, individuais e analisar os aspectos legais, para então ser classificada

e julgada, uma determinada conduta, pelo aparelho jurídico.

Depois de diagnosticada uma situação entre as partes de uma lide e notando que

alguns aspectos fogem ao círculo do Direito, mas que estão ao alcance da Psicologia,

imediatamente esta será aplicado, vindo a atuar, por exemplo, em casos de dúvida quanto à

presença de transtornos de personalidade ou mesmo para determinar as capacidades dos

indivíduos litigantes.

A Psicologia Jurídica fundamenta-se no percurso histórico de um conjunto de

intervenções especializadas no âmbito das necessidades do Estado de Direito, por meio da

aplicação de determinados princípios psicológicos e métodos periciais na investigação de

depoimentos, avaliação de perfis e processos psicopatológicos e no entendimento de

fenômenos psicológicos instalados ou manifestados no âmbito das relações das pessoas com a

Justiça e com as instituições judiciárias.

No Direito em geral:

Paulo Dourado retrata algumas características da Psicologia Jurídica, como:

A possibilidade de descobrir falso testemunho e a autoridade dos delitos;

Colabora na formação da convicção do juiz sobre a veracidade ou falsidade do

depoimento do delinquente;

Analisa documentos e fatos em função da personalidade de seus autores e da idade, do

sexo e do estado de saúde dos mesmos;

Indaga as motivações psicológicas das decisões judiciais etc.

AS PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA NO BRASIL NO CAMPO

JURÍDICO

a. Psicologia Penitenciária ou Carcerária:

avaliação psicológica do recluso; estudos e

pesquisas sobre os processos de ressocialização;

intervenções junto ao recluso e aoegresso no que

pese os objetivos de ressocialização e

''desinstitucionalização" em relação ao sistema

penitenciário; trabalho com os agentes de segurança (p. ex. estresse, violência etc.), estudos

sobre penas alternativas (p.ex., prestação de serviço à comunidade etc.); trabalho junto aos

parentes dos reclusos (aconselhamento).

b. Justiça da Infância e da Juventude:

avaliação psicológica nos casos de violência

contra criança e adolescente; trabalhos com os

Conselhos Tutelares (p.ex., treinamento de

conselheiros); adoção, estágio de convivência;

intervenção junto a crianças abrigadas e seus

pais; estudos, pesquisas e intervenções junto a

adolescentes com práticas infratoras, medidas

socioeducativas, prevenção.

c. Direito de Família: intervenção em casos de

separação, divórcio, pensão alimentícia,

destituição do pátrio poder; avaliação psicológica

das partes; assessoria em relação aos tipos de

guarda (alternada ou compartilhada) não obstante

os interesses dos filhos, acompanhamento de

visitas. Tem espaço obrigatório por lidar com uma instituição social importante, que é a base

para o exercício da cidadania. Favorece e fortalece a família socio-afetiva, ressaltando a

valorização da afetividade nas relações famíliares. Coopera na justa e pacífica aplicação do

direito, buscando sempre uma visão jurídica humanizada e construtiva.

d. Direito Civil: avaliação psicológica em casos

de interdições; em casos de indenizações por

dano psicológico (ou, psíquico) em diversas

circunstâncias (p.ex., em acidentes).

e. Direito do Trabalho: avaliação psicológica em

questões trabalhistas, como acidentes de trabalho,

indenizações; avaliação do dano psicológico em

perícias acidentaria;

f. Mediação: o psicólogo pode atuar de duas

maneiras: como mediador ou dando um suporte

psicológico antes, durante e depois das sessões de

mediação (p.ex., em questões de família, de

trabalho etc.);

g. Direito Penal:Pesquisa a fundo os processos

psíquicos do homem delinqüente e quais os motivos

que o levaram a delinqüir, aborda os processos

psicopatológicos da conduta delituosa, apresenta-se

ainda como psicologia social ao investigar os

aspectos interpessoais do delito, traça os vários tipos de delinqüente e auxilia no amparo a

menores infratores.

h. Pessoal do Judiciário (Magistrado,

Serventuários): aconselhamento psicológico;

estudos e pesquisas sobre o perfil

profissiográfico (podendo colaborar nos

processos de recrutamento, seleção e

treinamento desse pessoal).

Em suma, as principais atividades exercidas pelos psicólogos jurídicos que atuam nas

instituições governamentais ou não governamentais de âmbito do Direito referem-se às

atuações junto às varas cíveis, criminais, da família, da criança, do adolescente e o exercício

profissional nas penitenciárias.

CONCLUSÃO

A Psicologia Jurídica, portanto, foi reconhecida como um saber centrado,

prioritariamente, no psicodiagnóstico.  Hoje, entendemos que o trabalho do psicólogo jurídico

não se restringe apenas a este e à perícia. Os psicólogos jurídicos desenvolvem atividades

como seleção e treinamento de pessoal, avaliação de desempenho e o acompanhamento

psicológico prestado aos magistrados, servidores e seus dependentes dentro das instituições

judiciárias. Além de desenvolverem atividades vinculadas aos juízos de Primeira (todos os

Fóruns espalhados pelo Estado) e Segunda Instância (compreende o Tribunal de Justiça de

cada Estado).

Nos Fóruns o psicólogo jurídico realiza trabalhos de avaliação psicológica, elaboração de

documentos, acompanhamento de casos, aconselhamento psicológico, orientação, mediação,

fiscalização de instituições e de programas de atendimento a demanda do Fórum e

encaminhamentos.

Pode desempenhar funções periciais e/ou de intervenção direta, conforme a natureza do

caso e o momento do atendimento realizado (antes, durante ou após a sentença judicial).

As atribuições do psicólogo jurídico são fixadas pela instituição judiciária em portarias e

provimentos de cada localidade. São normatizadas pela Lei que regulamenta a profissão do

Psicólogo, o código de ética profissional, resoluções do CFP e também estão de acordo com

as legislações pertinentes ao lugar que o psicólogo jurídico trabalha.

As reflexões apresentadas nos permitem vislumbrar o quanto a Psicologia Jurídica brasileira

pode e necessita crescer, não só na quantidade de profissionais, na qualidade do trabalho

desenvolvido por eles, mas também na intensificação da produção e publicação do

conhecimento e, também, em gerar, no público em geral, a consciência e o reconhecimento da

necessidade de se usar a Psicologia Jurídica no mundo do Direito, amplamente.

O psicólogo jurídico deve estar apto para atuar no âmbito da Justiça considerando a

perspectiva psicológica dos fatos jurídicos; colaborar no planejamento e execução de políticas

de cidadania, Direitos Humanos e prevenção da violência; fornecer subsídios ao processo

judicial; além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis.

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