BACHARELADO EM DIREITOPSICOLOGIA JURIDICA

A IMPORTANCIA DA PSICOLOGIA JURIDICA PARA O DIREITO

Docente: Vanderley

Discentes: Marcio Willian A. Pereira

Igor Campos

Izabelle Kristene Carulla

Eliezer

Thays

CuiabMaio/2014

A IMPORTANCIA DA PSICOLOGIA JURIDICA PARA O DIREITOSURGIMENTO DA PSICOLOGIA JURIDICAPsicologia Jurdica um ramo da Psicologia, regulamentado como especialidade pela resoluo 014/00 do CFP (Conselho Federal de Psicologia),de 20 de dezembro de 2000, e que vem cuidando das situaes que se apresentam nos tribunais. Sabe-se que o inicio do dilogo entre o Direito e aPsicologia data-se do sculo XIX, quando os mdicos eram convidados a participaremdos tribunais e prestar suas contribuies ao descobrimento daqueles crimes que noeram motivados por coisas materiais e cujo acusado no possua um quadro clssico deloucura. Esses casos, de estrutura desconhecida para os juzes demandavam umconhecimento maior, pois eram enraizados na prpria natureza humana. A estudos que relatam que osurgimento da psicologia jurdica s tenha aparecido no territrio das cincias onde o seu principal papel era auxiliar a justia, no ano de 1868, quando foi publicado o livro PsychologieNaturelle, do mdico francs ProsperDespine, que apresenta estudos de casos dos grandes criminosos (somente delinquentes graves) aquela poca. Despine dividiu os casos de acordo com os motivos que desencadearam os crimes e, logo em seguida, investigou as particularidades psicolgicas de cada um dos membros dos vrios grupos. Concluiu ao final que o delinquente, com exceo de poucos casos, no apresenta enfermidade fsica e nem mental. Assim, as anomalias apresentadas pelos delinquentes situam-se em suas tendncias e seu comportamento moral e no afetam sua capacidade intelectual (que poder ser inferior em alguns casos e enormemente superior em outros): o delinquente age com frequncia motivada por tendncias nocivas, como o dio, a vingana, a avareza, a averso ao trabalho, entre outras.A Psicologia Jurdica uma rea de especialidade da Psicologia e, por esta razo, o estudo desenvolvido nessa rea deve possuir uma perspectiva psicolgica que resultar num conhecimento especfico. No entanto, pode-se valer de todo o conhecimento produzido pela cincia psicolgica. Desta forma, o objeto de estudo da Psicologia Jurdica seriam os comportamentos complexos (conductascomplejas) que ocorrem ou podem vir a ocorrer. Desta forma, os psicodiagnsticos comearam a ser vistos como instrumentos que forneceriam dados matematicamente comprovveis e estes dados iriam orientar os operadores do Direito.A Psicologia era subsidiria Psiquiatria, que respondia a algumas questes que o Direito formulava. A Psicologia e seu corpo de conhecimento estavam muito vinculados ao diagnstico da patologizao e este campo deveria ser atribudo a Psiquiatria e no a Psicologia. Os primeiros registros de trabalhos de psiclogos em organizaes de Justia no Brasil remetem s dcadas de 1970 e 1980, Como o psiclogo no um investigador da mente humana a servio da Justia, ele pode e deve tentar aclarar o sentido, interpretar coisas que no so perceptveis ao operador do Direito.

Psicologia Forense, Psicologia Jurdica ou Judiciria?

Conceitualmente, a Psicologia Jurdica corresponde a toda aplicao do saber psicolgico s questes relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciria esto nela contidas. Toda e qualquer prtica da Psicologia relacionada s prticas jurdicas podem ser nomeadas como Psicologia Jurdica. O termo Psicologia Jurdica uma denominao genrica das aplicaes da Psicologia relacionadas s prticas jurdicas, enquanto Psicologia Criminal, Psicologia Forense e Psicologia Judiciria so especificidades a reconhecveis e discriminveis.A Psicologia Forense o subconjunto em que se incluem as prticas psicolgicas relacionadas aos procedimentos forenses. aqui que se encontra o assistente tcnico. A Psicologia Forense corresponde a toda aplicao do saber psicolgico realizado sobreuma situao que se sabe estar (ou estar) sob apreciao judicial, ou seja, a toda a Psicologia aplicada no mbito de um processo ou procedimento em andamento no Foro (ou realizada vislumbrando tal objetivo). Incluem as intervenes exercidas pelo psiclogo criminal, pelo psiclogo judicirio, acrescidas daquelas realizadaspelo psiclogo assistente tcnico.A Psicologia Criminal um subconjunto da Psicologia Forense e, segundo Bruno (1967), estuda as condies psquicas do criminoso e o modo pelo qual nele se origina e se processa a ao criminosa. Seu campo de atuao abrange a Psicologia do delinquente, a Psicologia do delito e a Psicologia das testemunhas.A Psicologia Judiciria tambm um subconjunto da Psicologia Forense e corresponde a toda prtica psicolgica realizada a mando e a servio da justia. aqui que se exerce a funo pericial. A Psicologia Judiciria est contida na Psicologia Forense, que est contida na Psicologia Jurdica. A Psicologia Judiciria corresponde prtica profissional do psiclogo judicirio, sendo que toda ela ocorre sob imediata subordinao autoridade judiciria.

DEFINIES

Direito: Conjunto de normas obrigatrias que garante a convivncia social. Tambm classificado como fato ou fenmeno socialPsicologia: a cincia que estuda o comportamento dos seres humanos e seus processos psquicos. Estuda o comportamento, atos e reaes, sentimentos, emoes, atitudes, pensamentos, percepes, etc.Para entender a dinmica bastante complexa da sociedade, as cincias humanas foram fracionadas em vrios campos de conhecimento, que se completam, interferindo e colaborando uns com os outros.Atravs da Psicologia procura-se entender o comportamento humano, o qual, para o Direito, quase sempre determinado e padronizado por normas.Na cooperao entre essas duas cincias veem que preciso entender todo um conjunto de fatores comportamentais, sociais, individuais e analisar os aspectos legais, para ento ser classificada e julgada, uma determinada conduta, pelo aparelho jurdico.Depois de diagnosticada uma situao entre as partes de uma lide e notando que alguns aspectos fogem ao crculo do Direito, mas que esto ao alcance da Psicologia, imediatamente esta ser aplicado, vindo a atuar, por exemplo, em casos de dvida quanto presena de transtornos de personalidade ou mesmo para determinar as capacidades dos indivduos litigantes. A Psicologia Jurdica fundamenta-se no percurso histrico de um conjunto de intervenes especializadas no mbito das necessidades do Estado de Direito, por meio da aplicao de determinados princpios psicolgicos e mtodos periciais na investigao de depoimentos, avaliao de perfis e processos psicopatolgicos e no entendimento de fenmenos psicolgicos instalados ou manifestados no mbito das relaes das pessoas com a Justia e com as instituies judicirias.

No Direito em geral:

Paulo Dourado retrata algumas caractersticas da Psicologia Jurdica, como: A possibilidade de descobrir falso testemunho e a autoridade dos delitos; Colabora na formao da convico do juiz sobre a veracidade ou falsidade do depoimento do delinquente; Analisa documentos e fatos em funo da personalidade de seus autores e da idade, do sexo e do estado de sade dos mesmos; Indaga as motivaes psicolgicas das decises judiciais etc.

AS PRINCIPAIS REAS DE ATUAO DA PSICOLOGIA NO BRASIL NO CAMPO JURDICO

a. Psicologia Penitenciria ou Carcerria: avaliao psicolgica do recluso; estudos e pesquisas sobre os processos de ressocializao; intervenes junto ao recluso e aoegresso no que pese os objetivos de ressocializao e ''desinstitucionalizao" em relao ao sistema penitencirio; trabalho com os agentes de segurana (p. ex. estresse, violncia etc.), estudos sobre penas alternativas (p.ex., prestao de servio comunidade etc.); trabalho junto aos parentes dos reclusos (aconselhamento).

b. Justia da Infncia e da Juventude: avaliao psicolgica nos casos de violncia contra criana e adolescente; trabalhos com os Conselhos Tutelares (p.ex., treinamento de conselheiros); adoo, estgio de convivncia; interveno junto a crianas abrigadas e seus pais; estudos, pesquisas e intervenes junto a adolescentes com prticas infratoras, medidas socioeducativas, preveno.

c. Direito de Famlia: interveno em casos de separao, divrcio, penso alimentcia, destituio do ptrio poder; avaliao psicolgica das partes; assessoria em relao aos tipos de guarda (alternada ou compartilhada) no obstante os interesses dos filhos, acompanhamento de visitas. Tem espao obrigatrio por lidar com uma instituio social importante, que a base para o exerccio da cidadania. Favorece e fortalece a famlia socio-afetiva, ressaltando a valorizao da afetividade nas relaes famliares. Coopera na justa e pacfica aplicao do direito, buscando sempre uma viso jurdica humanizada e construtiva.

d. Direito Civil: avaliao psicolgica em casos de interdies; em casos de indenizaes por dano psicolgico (ou, psquico) em diversas circunstncias (p.ex., em acidentes).

e. Direito do Trabalho: avaliao psicolgica em questes trabalhistas, como acidentes de trabalho, indenizaes; avaliao do dano psicolgico em percias acidentaria;

f. Mediao: o psiclogo pode atuar de duas maneiras: como mediador ou dando um suporte psicolgico antes, durante e depois das sesses de mediao (p.ex., em questes de famlia, de trabalho etc.);

g. Direito Penal:Pesquisa a fundo os processos psquicos do homem delinqente e quais os motivos que o levaram a delinqir, aborda os processos psicopatolgicos da conduta delituosa, apresenta-se ainda como psicologia social ao investigar os aspectos interpessoais do delito, traa os vrios tipos de delinqente e auxilia no amparo a menores infratores.

h. Pessoal do Judicirio (Magistrado, Serventurios): aconselhamento psicolgico; estudos e pesquisas sobre o perfil profissiogrfico (podendo colaborar nos processos de recrutamento, seleo e treinamento desse pessoal).Em suma, as principais atividades exercidas pelos psiclogos jurdicos que atuam nas instituies governamentais ou no governamentais de mbito do Direito referem-se s atuaes junto s varas cveis, criminais, da famlia, da criana, do adolescente e o exerccio profissional nas penitencirias.

CONCLUSO

A Psicologia Jurdica, portanto, foi reconhecida como um saber centrado, prioritariamente, no psicodiagnstico. Hoje, entendemos que o trabalho do psiclogo jurdico no se restringe apenas a este e percia. Os psiclogos jurdicos desenvolvem atividades como seleo e treinamento de pessoal, avaliao de desempenho e o acompanhamento psicolgico prestado aos magistrados, servidores e seus dependentes dentro das instituies judicirias. Alm de desenvolverem atividades vinculadas aos juzos de Primeira (todos os Fruns espalhados pelo Estado) e Segunda Instncia (compreende o Tribunal de Justia de cada Estado).Nos Fruns o psiclogo jurdico realiza trabalhos de avaliao psicolgica, elaborao de documentos, acompanhamento de casos, aconselhamento psicolgico, orientao, mediao, fiscalizao de instituies e de programas de atendimento a demanda do Frum e encaminhamentos.Pode desempenhar funes periciais e/ou de interveno direta, conforme a natureza do caso e o momento do atendimento realizado (antes, durante ou aps a sentena judicial).As atribuies do psiclogo jurdico so fixadas pela instituio judiciria em portarias e provimentos de cada localidade. So normatizadas pela Lei que regulamenta a profisso do Psiclogo, o cdigo de tica profissional, resolues do CFP e tambm esto de acordo com as legislaes pertinentes ao lugar que o psiclogo jurdico trabalha.As reflexes apresentadas nos permitem vislumbrar o quanto a Psicologia Jurdica brasileira pode e necessita crescer, no s na quantidade de profissionais, na qualidade do trabalho desenvolvido por eles, mas tambm na intensificao da produo e publicao do conhecimento e, tambm, em gerar, no pblico em geral, a conscincia e o reconhecimento da necessidade de se usar a Psicologia Jurdica no mundo do Direito, amplamente. O psiclogo jurdico deve estar apto para atuar no mbito da Justia considerando a perspectiva psicolgica dos fatos jurdicos; colaborar no planejamento e execuo de polticas de cidadania, Direitos Humanos e preveno da violncia; fornecer subsdios ao processo judicial; alm de contribuir para a formulao, reviso e interpretao das leis.

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Disponvel em: . Acessado em 02 de maio de 14.

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