A.R.S. Guia para Certificação

CertificaçãoGuia para

Guia paraCertificação

Versão 1.0 - Abril/2016

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AMAGGI Responsible Soy Standard

Índice

1. Introdução ............................................................................. 6

2. Documentos normativos AMAGGI ............................. 82.1. Introdução ..........................................................................................................9

2.2. Escopo ................................................................................................................ 11

3. Critérios ................................................................................ 123.1. Aspectos legais ............................................................................................13

3.2. Aspectos sociais ........................................................................................13

3.3. Aspectos ambientais .............................................................................14

3.4. Boas práticas agrícolas (GAP) .........................................................15

3.5. Lista de verificação ..................................................................................15

4. Regras gerais ..................................................................... 164.1. Introdução .........................................................................................................17

4.2. Reconhecimento de certificações ...............................................19

4.3. Auditorias .........................................................................................................19

4.3.1. Geral: auditorias de terceira parte ......................................19

4.3.2. Certificação individual............................................................23

4.3.3. Grupo de certificação ..............................................................23

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5. O não cumprimento e sanções.................................... 265.1. Tipos de não conformidades .......................................................... 27

6. Imparcialidade e confidencialidade ..........................306.1. Imparcialidade ...............................................................................................31

6.2. Confidencialidade ....................................................................................31

7. Glossário e anexos ........................................................... 327.1. Glossário ........................................................................................................... 33

7.2. Anexo I: Qualificação de

auditores externos e internos ..................................................................35

7.3. Anexo II: Lista de verificação para produtores .................36

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Introdução


Fundada em 1977, a AMAGGI tem a sua matriz em Cuiabá (MT) e está presente em todas as regiões do Brasil, além de Argen-tina, Paraguai, Holanda, Noruega, Suíça e China. Atualmente, é composta por quatro grandes áreas de negócio - Commodities, Agro, Navegação e Energia - e atua: na originação, e comercia-lização de grãos e insumos; produção agrícola e de sementes de soja; operações portuárias e transporte fluvial; e geração e comercialização de energia elétrica.

No campo social, somam-se os esforços da Fundação André e Lucia Maggi, que apoia as comunidades onde a companhia atua a partir de investimentos em instituições sociais e em pro-gramas de apoio a crianças e adolescentes voltados para saú-de, cultura, lazer, educação, redução da pobreza e combate à fome.

Todos esses empreendimentos são conduzidos dentro de sé-rios critérios de responsabilidade socioambiental, valorizando a ética e a integridade de todos os envolvidos na sua cadeia produtiva, que consolidam a AMAGGI como uma das maiores e melhores empresas do país, motivo de orgulho para os seus quase cinco mil colaboradores.

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Documentos normativos AMAGGI


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O AMAGGI Responsible Soy Standard (A.R.S.), versão 1.0, é re-sultado de um processo de desenvolvimento o qual teve como diretrizes principais as normas internas e padrões de susten-tabilidade e os compromissos institucionais da AMAGGI, o conhecimento adquirido em implantação de certificações in-ternacionais reconhecidas, como RTRS, ProTerra e ISCC, e os requisitos ou orientações de compras estabelecidos por clien-tes, associações nacionais e internacionais, e organizações não governamentais.

O A.R.S. não tem o objetivo de concorrer com as certificações internacionais existentes e devidamente reconhecidas por di-versos stakeholders. A AMAGGI reconhece que estes padrões internacionais foram criados e aprimorados contando com a participação de diversos atores importantes e que trazem di-versas perspectivas que são extremamente importantes para construir certificações de alto padrão de qualidade e exigência.

A AMAGGI é uma das empresas com maior percentual de soja certificada pela RTRS e ProTerra e continuará trabalhando para que este percentual seja mantido e aumentado ao longo dos próximos anos, além de conyinuar a informar seus resultados anualmente em seu Relatório de Sustentabilidade.

O AMAGGI Responsible Soy Standard, versão 1.0, tem o obje-tivo de estabelecer critérios mínimos de entrada para uma cer-tificação aos produtores e trabalhar a cultura de gestão socio-ambiental junto aos mesmos. Os produtores, quando prontos, também poderão migrar para outras certificações internacio-nais, como as já mencionadas neste documento, conforme identificarmos o crescimento da demanda de mercado. Não excluiremos os produtores que ainda não estiverem prontos

2.1. Introdução

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para esse processo de critérios mínimos para uma certificação, mas iremos incluir aos poucos estes produtores com o objetivo de melhorar a gestão socioambiental dos mesmos.

É importante salientarmos que a criação do A.R.S. também não elimina, e sim inclui, os nossos critérios de vetos aos produto-res para comercialização de grãos. Os mesmos já existem e são realizados pela AMAGGI em seu Programa de Gestão Res-ponsável da Cadeia de Grãos, ou seja, a comercialização de grãos continuará seguindo os princípios de sustentabilidade para 100% da atuação da AMAGGI:

• Veto à utilização de trabalho degradante (escra-vo ou análogo ao escravo e trabalho infantil)

• Veto às áreas incidentes em terras indígenas

• Veto às áreas incidentes em unidades de con-servação

• Veto às áreas embargadas pelo Ibama por des-matamento

• Veto às áreas desmatadas após 2008 no bioma amazônico (Moratória da Soja)

O A.R.S. será revisado não menos que uma vez a cada 5 (cinco) anos.

Este documento se aplica a todos os tipos de grãos de soja e seus derivados, incluindo os convencionais, os orgânicos e os

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geneticamente modificados. O A.R.S. foi elaborado para ser apli-cado nas propriedades da AMAGGI assim como para todos os produtores que fornecem para a AMAGGI no território brasileiro. No entanto, a intenção da AMAGGI é expandir futuramente este padrão para os produtores que fornecem para a AMAGGI inter-nacionalmente e para isso providenciará adequação no protocolo conforme a realidade de cada país produtor.

O AMAGGI Responsible Soy Standard pode ser aplicado tanto nas fazendas próprias ou arrendadas pela empresa quanto nas fazendas de fornecedores de soja. Uma auditoria anual será re-alizada por um organismo independente com conhecimento e acreditações para auditorias em padrões de sustentabilidade, em especial para cultura da soja.

As auditorias poderão ser realizadas considerando um grupo de certificação ou auditorias individuais por fazenda. No caso de grupo, a AMAGGI será responsável por garantir que os pro-cessos e requisitos sejam cumpridos em todas as fazendas e unidades pertencentes ao grupo de certificação.

A validação dos volumes de soja que estão em cumprimento com o programa será realizada pela AMAGGI após a entrada do volume no sistema de controle e parecer positivo da audito-ria realizada pela empresa de terceira parte.

2.2. Escopo

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Critérios


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3.1. Aspectos legais

Os aspectos legais a serem verificados estão descritos no Prin-cípio 1 da lista de verificação anexa a este documento. As leis locais serão identificadas e consideradas no momento da au-ditoria.

3.2. Aspectos sociais

Os aspectos sociais a serem verificados estão descritos nos Princípios 2 e 6 da lista de verificação anexa a este documento e foram levados em considerações as regras internacionais1 e, caso estas sejam menos restritivas que a legislação local2, pre-valecerá a lei local, ou seja, sempre a mais restritiva. Conforme descrito na lista de verificação, alguns dos principais pontos a serem verificados são:

• Trabalho degradante (trabalho infantil)

• Discriminação

• Trabalho degradante (escravo ou análogo ao escravo)

1 Fonte: ILO Minimum Age Convention, No. 138 (1973) Fonte: Article 3 (d) of the ILO Convention concerning the Prohibition and Immediate Action for the elimination of the worst forms of child labour, 1999 (182) 3D Fonte: Article 3 of ILO Convention 182 Fonte: ILO Discrimination (Employment and Occupation) Convention, 1958 (No. 111) Fonte: ILO Convention C29 Fonte: ILO Convention 87 (1948)2 Fonte: Ministério do Trabalho

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3.3. Aspectos ambientais

Os aspectos ambientais a serem verificados estão descritos no Princípios 3 e 5 da lista de verificação anexa a este docu-mento e foram levadas em consideração as regras e diretrizes internacionais adicionados de pontos específicos do AMAGGI Responsible Soy Standard que estão descritos no Princípio 1. Caso os pontos do item 3 sejam menos restritivos que a legis-lação local3, prevalecerá a lei mais restritiva. Conforme descrito na lista de verificação, dentre os principais pontos a serem ve-rificados estão:

• Direitos de uso da terra

• Avaliação de impacto ambiental

• Prevenção de contaminação

• Água e uso de solo

• Desmatamento

• Liberdade de associação

• Saúde e segurança ocupacional

• Salário e horas trabalhadas

• Relação com a comunidade

3 Fonte: Ministério do Meio Ambiente Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária Fonte: IBAMA

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As boas práticas agrícolas a serem verificadas estão descritas no Princípio 4 da lista de verificação anexa a este documento e foram levadas em consideração as regras internacionais e diretrizes. Conforme descrito na lista de verificação, alguns dos principais pontos a serem verificados são:

• Uso de defensivos

• Uso de fertilizantes

• Técnicas de cultivo

• Cumprimento da legislação local

3.5. Lista de verificação

3.4. Boas práticas agrícolas (GAP)

A lista de verificação para as fazendas foi desenvolvida levan-do em consideração as normas internas e padrões de susten-tabilidade e os compromissos institucionais da AMAGGI, as legislações internacionais, nacionais e o conhecimento adqui-rido em implantação de certificações internacionais reconheci-das. Para qualquer situação comparativa entre diretrizes, requi-sitos e padrões estabelecidos com a legislação local, sempre a mais restritiva será considerada para efeito de auditoria.

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Regras gerais


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Conforme descrito anteriormente, o programa pode ser imple-mentado e auditado de forma individual (por fazenda) ou gru-po de certificação conforme segue abaixo.

Certificação individual

Aplicado apenas para fazenda individual, próprias ou arrenda-das pela AMAGGI, a qual deve ser auditada por uma empresa de terceira parte para validação de conformidade com os requi-sitos do A.R.S..

Certificação de grupo

A certificação de grupo foi desenvolvida com o objetivo de incentivar a entrada dos fornecedores de soja no programa, mas também podem compreender as fazendas próprias da empresa. A responsabilidade de gestão do grupo será da AMAGGI.

A AMAGGI, como gestora do grupo, será responsável por garantir o cumprimento dos padrões e requisitos, sendo ne-cessário no mínimo uma auditoria interna anual, devidamen-te conduzida e documentada, conforme metodologia defini-da neste documento. O auditor interno deve ser capacitado para tal função.

As fazendas integrantes do grupo devem pertencer a mes-ma região geográfica, ou seja, estar localizadas no mesmo país e ter processo produtivo semelhante. É de responsabi-lidade do gestor do grupo a inclusão e exclusão dos mem-bros que não estiverem em conformidade com o AMAGGI Responsible Soy Standard.

4.1. Introdução

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Para ambos os casos os passos a serem seguidos antes da auditoria são:

Formulário de aplicaçãoEste documento será utilizado para ter os dados iniciais da fazenda. Com este serão calculados os dias neces-sários para as auditorias interna e externa assim como a análise inicial de risco no caso de certificação de grupo.

Análise de risco (caso seja certificação de grupo)A análise de risco será desenvolvida pelo gestor do gru-po com o intuito de reduzir o risco do grupo de certifica-ção. A primeira etapa da análise de risco será baseada no formulário de aplicação. Com este resultado será de-finida a frequência e a amostra de fazendas a passarem necessariamente por auditoria interna, a ser realizada por equipe técnica capacitada para tal função.

Auditoria internaAs auditorias internas são obrigatórias apenas para a certificação de grupo e devem ser realizadas ao mínimo uma vez por ano, seguindo o critério metodológico pre-visto neste documento e os registros destas devem ser mantidos.

Auditoria de terceira parteDevem ser realizadas anualmente por uma empresa ter-ceira devidamente credenciada para realizar o trabalho, seguindo o critério metodológico previsto neste docu-mento.

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As fazendas próprias ou arrendadas pela empresa, bem como as fazendas de fornecedores de soja da AMAGGI que possu-írem as certificações RTRS, ProTerra e ISCC serão automatica-mente reconhecidas pela AMAGGI por atenderem o padrão AMAGGI. As fazendas com qualquer uma dessas certificações não precisará passar por nenhum outro processo de auditoria do que já é feito para obtenção destas certificações, mas sim apenas uma análise documental para verificar possíveis pon-tos que não sejam verificados nas normas descritas acima.

4.2. Reconhecimento de certificações

As auditorias de terceira parte devem ser realizadas anualmen-te com objetivo de validar as propriedades para produção de soja de acordo com o A.R.S., bem como a robustez e eficiência do sistema de controle interno e da gestão de grupo..

Os pontos a serem verificados durante as auditorias estão descritos no anexo II deste documento. Estes estão divididos em 6 princípios:

1. Cumprimento à legislação e atendimento a vetos comerciais

2. Condições de trabalho responsáveis e atendi-mento a vetos comerciais

4.3. Auditorias

4.3.1. Geral - auditorias de terceira parte

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A equipe para as auditorias anuais de terceira parte deverá es-tar formada por um avaliador líder e uma quantidade suficiente de membros da equipe. Os integrantes da equipe em forma coletiva deverão abranger todos os elementos do padrão, in-cluídos, mas sem limitar-se aos itens relacionados acima.

O auditor líder deve ter conhecimento do AMAGGI Responsib-le Soy Standard, assim como experiência em outros protoco-los de certificação de soja como, por exemplo, RTRS, ProTerra, ISCC ou similares. O auditor líder será responsável por liderar o processo de auditoria e tomar as decisões em nome da equipe de auditores (caso seja equipe), garantir as medidas necessá-rias de planejamento de auditoria, elaboração e a apresenta-ção do relatório de acordo com o A.R.S.

As auditorias serão realizadas de acordo com os seguintes passos:

1. Reunião de abertura: quando serão confirmadas as regras e a agenda da auditoria. A reunião de abertura é iniciada com a apresentação do auditor ou da equipe de auditores e tem como finalidade esclarecer detalhes de condução da auditoria e confirmar a disponibilidade de recursos e meios necessários para a realização da auditoria, Durante a reunião, os auditores apresentarão a metodologia de trabalho, sendo assim, recomenda-se

3. Responsabilidade ambiental

4. Boas práticas agrícolas

5. Direito do uso da terra

6. Relação com a comunidade

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que todas as pessoas que são responsáveis por al-gum processo estejam presentes. Neste momento será confirmado o escopo do trabalho e serão definidas os locais e frentes de trabalho a serem auditadas, assim como as pessoas que irão guiar os auditores nas áreas. Todas orientações de como proceder serão informadas durante a reunião.

2.Revisão de documento: quando serão revisados e analisados todos os documentos necessários para atender o A.R.S., sejam eles referentes a cumprimento legal (licenças e autorização para executar a atividade), trabalhista, social ou de boas práticas agrícolas. Todos os registros necessários para cumprimento do padrão serão revisados nesta etapa.

3.Vistoria a campo: quando será realizada uma visita em todas as instalações das propriedades selecionadas para verificar o cumprimento dos requisitos do padrão. Durante visitas, colaboradores e terceiros poderão ser entrevistados.

4.Reunião de encerramento: quando serão apresen-tados os resultados encontrados e definidos os próxi-mos passos. Caso sejam identificadas não conformida-des (NC) maiores ou menores, serão seguidos os prazos estipulados no item 5.1 deste documento em que: não conformidades maiores devem ser fechadas dentro de 30 dias e não conformidades menores devem ser cor-rigidas dentro de 1 ano. A falha da correção resultará na NC menor se tornar uma NC maior.

5.Preparação do relatório final. O relatório será divi-dido em duas partes, sendo a primeira a descrição da

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gestão do grupo e a segunda referente a parte de cam-po. Quanto a parte de gestão haverá informações sobre o grupo de certificação descrevendo todas as fazendas participantes deste, além das informações de gestão requeridas pelo padrão AMAGGI. Quanto a parte de campo será preenchido uma lista de verificação para as fazendas auditadas onde estará descrito os pontos em cumprimento com o padrão e possíveis não conformi-dades que possam ser evidenciadas durante a auditoria.

6.Revisão do plano de ação e fechamento de não conformidades, caso existam.

Para as inspeções de fazendas individuais, os cálculos de dias serão feitos conforme tamanho da área produtiva de soja de acordo com a tabela abaixo:

Para as certificações de grupo, é mandatória a auditoria no ges-tor do grupo junto ao qual serão avaliados os procedimentos e

Área (hectares) Nº de Dias

1 até 4,000 0.5

4,001 até 16,000 1.0

16,001 até 30,000 1.5

>30,001 2.0

4.3.2. Certificação individual

4.3.3. Grupo de certificação

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o sistema de controle interno. O tempo necessário para avalia-ção da gestão do grupo vai ser definido conforme o número de membros do grupo de certificação. O tempo necessário terá como mínimo 0,5 dia e máximo de 2,0 dias.

O formulário de aplicação deve ser obrigatoriamente realizado em todos os membros do grupo de certificação anteriormente da auditoria interna. As auditorias internas devem ser realiza-das obrigatoriamente antes da terceira parte a ser feita pelo Or-ganismo de Certificação. As auditorias internas devem seguir o atendimento amostral (N° de estabelecimentos a visitar = √y), conforme metodologia apresentada abaixo, e serem realizadas por um auditor interno capacitado e todos os pontos do padrão devem ser cobertos. Os registros devem ser mantidos e estar disponíveis no momento da auditoria externa.

A auditoria externa nas fazendas será realizada em caráter de amostragem, dependendo da análise de risco realizada pelo gestor do grupo e da avaliação de riscos do próprio Organis-mo de Certificação, com base nas características do grupo e de seus membros/ lugares. A seguir alguns fatores a serem verificados, mas não limitando a estes. Se durante a auditoria externa, alguma fazenda do grupo de certificação não atender ao padrão, a mesma será excluída do grupo e a amostra de auditoria será dobrada para garantir que não existe uma falha sistêmica do processo de auditoria interna.

Fatores considerados de baixo risco podem incluir:

• O grupo está localizado numa zona onde não existem conflitos conhecidos sobre o uso da terra;

• O grupo está localizado numa área com pouca ou nula expansão de soja, baixos níveis de eliminação de vege-

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tação nativa na região;

• Existe experiência por parte do gestor do grupo na ad-ministração de esquemas ou sistemas similares.

Fatores considerados de alto risco podem incluir:

• A existência de conflitos conhecidos sobre o uso da terra, área de expansão para soja, altos níveis de des-matamento ou eliminação de vegetação nativa para agricultura;

• Existe ou se considera certa falta de experiência do gestor do grupo.

Quando for determinado o risco em função das variáveis an-teriores. Deve ser determinado o tamanho mínimo da amostra. Para determinar o tamanho mínimo da amostra é aplicada a seguinte fórmula: N° de estabelecimentos a visitar = √y,

Onde: “y” é o número de membros que o grupo possui (sem contar a administração central). Em caso de decimais, arredon-da-se para o número inteiro imediato superior.

Quando o risco identificado no “primeiro passo” for baixo ou alto, então deverá ser aplicada na fórmula fator de correção para calcular o tamanho da amostra.

• Para risco baixo é aplicado o fator de correção de 1,2. Então a fórmula para determinar o tamanho mínimo da amostra seria: (√y) x 1.2 = tamanho da amostra mínima a auditar.

• Para risco alto, aplica-se o fator de correção de 1,6. Então a fórmula para determinar o tamanho mínimo

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da amostra seria: (√y) x 1.6 para risco alto = tamanho da amostra mínima a auditar.

Após determinado o tamanho mínimo da amostra em função do risco do grupo, deve-se fazer uma estratificação, ou seja, agrupar sob certos critérios as fazendas a serem auditadas conforme:

• Região geográfica

• Risco observado

• Novos membros do grupo

• Tamanho das propriedades

O tempo necessário para auditoria em cada fazenda seguirá a mesma tabela descrita no item 4.3.2.

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O nãocumprimentoe sanções


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Todas as não conformidades identificadas durante uma au-ditoria devem ser sistematicamente registradas no relatório e devem ser classificadas como menor ou maior. Uma não conformidade deve ser considerada maior se, sozinha ou em combinação com outras não conformidades, resulte ou possa resultar em uma falha fundamental:

• Em alcançar os objetivos dos critérios do A.R.S. relevantes, ou

• Em uma parte significante do sistema de gestão aplicado.

Todas as não conformidades devem levar a uma solicitação de ação corretiva do solicitante/titular da certificação que deve ser registrada no relatório de avaliação. O Organismo de Certificação não poderá emitir um certificado de conformidade ou reemitir um certificado até que todas as não conformidades maiores estejam fechadas.

Não conformidades maiores encontradas durante uma avaliação de monitoramento devem ser fechadas dentro de 30 dias. Não conformidades menores devem ser corrigidas dentro de 1 ano. A falha da correção resultará na NC menor se tornar uma NC maior.

A AMAGGI classificou os indicadores em 3 categorias diferentes:

5.1. Tipos denão conformidades

Categoria:

Indicadores de exclusão comercial

Indicadores de cumprimento imediato

Indicadores de cumprimento dentro de um ano

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A abordagem progressiva do AMAGGI Responsible Soy Standard é aplicada da seguinte forma:

• Exclusão comercial: são os critérios de vetos aos produto-res para comercialização de grãos, já existentes e realiza-dos pela AMAGGI em seu Programa de Gerenciamento da Cadeia Responsável de Grãos especificados no item 2.1, Introdução, deste documento.

• O primeiro ano da avaliação inicial de certificação: um pro-dutor receberá uma decisão positiva de certificação quan-do cumprir com todos os indicadores que foram classifi-cados neste documento como “indicador de cumprimento imediato”.

• Após 1 ano da data da avaliação inicial de certificação: o produtor deve cumprir adicionalmente com todos os indi-cadores de “cumprimento dentro de um ano”.

Caso o auditado não concorde com os pontos levantados, pode utilizar os canais para reclamações e apelação conforme segue:

1. Reclamações

1.1. Reclamações podem ser recebidas dos membros do grupo, interessados ou empregados, por escrito ou verbal-mente;

1.2. No recebimento de uma reclamação, o colaborador deve informar o responsável pelo grupo imediatamente através do registro;

1.3. O responsável do grupo designa uma pessoa respon-sável no tratamento da reclamação;

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1.4. A pessoa designada para tratar a reclamação informa ao reclamante os resultados e registra essa comunicação;

1.5. A reclamação, incluindo todo o tratamento, é registrada no sistema de informação de melhoria;

1.6. O responsável pelo grupo garante que nenhuma decla-ração será dada e nada será feito até o reconhecimento da responsabilidade.

2. Apelações

2.1. O responsável do grupo trata a apelação e pode ser as-sistido pelo certificador ou pelo auditor/inspetor;

2.2. A apelação é registrada no sistema de informação e uma confirmação por escrito é enviada ao cliente;

2.3. O cliente é informado da decisão e a justificativa desta por escrito. Isto é registrado no sistema de informação.

3. Acompanhamento e avaliação

3.1. Uma reclamação ou apelação pode resultar em uma melhoria;

3.2. Para o acompanhamento e avaliação, reclamações e apelações são tratadas como reclamações.

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Imparcialidade e confidencia-lidade


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6.2. Confidencialidade

Presença de objetividade

Nota 1: Objetividade significa que conflitos de interesses não existem ou são resolvidos de modo a não influenciar negativamente as atividades do organismo.

Nota 2: Outros termos que são úteis em transmitir o conceito de imparcialidade são independência, liberdade de conflito de interesse, liberdade de tendências e preconceitos, neutra-lidade, justiça, mente aberta, desapego e equilíbrio.

As informações relacionadas a uma auditoria não podem ser discutidas ou expostas, a não ser que requerido por lei, ou por requisitos do padrão. Não podem ser recolhidos do-cumentos referentes a outras empresas em uma empresa inspecionada e não é autorizada cópia dos arquivos, a me-nos que autorizado por escrito pela organização inspecio-nada.

Quando exigido por lei ou autorizado por compromissos contratuais a liberar informações confidenciais, o cliente ou pessoa interessado deve, a menos que proibido por lei, ser notificado das informações fornecidas. Informações sobre o cliente obtidas de outras fontes além do cliente (por exem-plo, denúncia, órgãos reguladores) também devem ser trata-das como confidenciais.

6.1. Imparcialidade

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Glossárioe anexos


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ILO / OIT

International Labour Organization / Organização Internacio-nal do Trabalho

FEFAC

European Feed Manufacturers’ Federation / Federação Eu-ropeia dos Fabricantes de Alimentos

Criança

Qualquer pessoa com menos de 15 anos de idade, a menos que a lei de idade mínima local estipule uma idade maior para o trabalho ou escolaridade obrigatória, caso em que seria aplicável a idade maior. Se, no entanto, a lei de idade mínima local estiver estabelecida em 14 anos de idade, de acordo com o desenvolvimento de exceções país ao abrigo convenção 138 da OIT, a idade menor será aplicada.

Discriminação

Qualquer distinção, exclusão ou preferência, com base em raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacio-nal ou origem social, que tem o efeito de anular ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento no emprego ou ocupação.

Trabalha forçado ou compulsório

Formas mais comuns de trabalho forçado ou obrigatório. O trabalho forçado pode assumir muitas formas - algumas im-

7.1. Glossário

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postas pelo Estado, mas a maioria da economia privada. O trabalho forçado pode ser um resultado de tráfico de pes-soas e migração irregular. Mecanismos de força aplicada in-cluem servidão por dívida, escravidão, uso indevido de prá-ticas costumeiras e sistemas de recrutamento enganosos. (Para uma lista completa ver Manual ILO.)

Áreas úmidas

Áreas de charco, brejos e turfas, ou extensões de água - na-tural ou artificial, permanentes ou temporárias - com água parada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áre-as de água marinha com menos de seis metros de profundi-dade de maré baixa. (Convenção de Ramsar).

Arrendatários

Um tipo de fazendeiro inquilino que tem a permissão do proprietário para usar a terra em troca de uma parcela da safra nela produzida.

Comunidades Locais

Grupos de pessoas e famílias que legitimamente moram ou trabalham na propriedade, ou adjacências, a ser certificada, ou entre propriedades em situação de certificação múltipla ou de grupo, e influenciada por, ou influenciando, as ativida-des da propriedade.

Boas Práticas Agrícolas

Conjunto de princípios, conceitos, práticas, tecnologias, mé-todos e recomendações técnicas apropriadas aos sistemas de produção implementados em nível de campo a fim de fomentar e agregar valor às atividades agropecuárias e de promover a saúde e o bem-estar humano e animal.

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Controle Biológico

Um método de controle de pestes que conta com a preda-ção, o parasitismo, os mecanismos herbívoros ou outros mecanismos naturais ao invés de usar produtos químicos.

1. Qualificação de auditor interno:

• Habilidade técnica e experiência com auditoria interna;

• Conhecimento no processo de balanço de massa;

• Treinamento e conhecimento no AMAGGI Responsible Soy Standard

2. Qualificação de auditor externo:

• Habilidades técnicas e experiência em auditoria;

• Experiência comprovada nos processos de auditoria ope-racional com balanço de massa (Mass Balance);

• Conclusão bem-sucedida de um curso de auditor líder em algumas das normas ISO 9001/14001 e ISO 17021 ou ISO 17065.;

• Conclusão de um mínimo de cinco (5) auditorias como au-ditor em semelhantes esquemas de certificação (RTRS / ISCC ou similares).

7.2. Anexo I: Qualificação de auditores externos e internos

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PRINCÍPIO 1CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO E ATENDIMENTO A VETOS COMERCIAIS

Categoria Maior Conformidade


Resultado desejado:

Imediato Verificador: Sim / Não

Resultado desejado:


O produtor tem consciência das responsabilidades de acordo com as leis aplicáveis e estas podem ser demonstradas.

As leis locais aplicáveis estão sendo cumpridas e o produtor possui as licenças necessárias para todas as atividades relacionadas à produção de soja.

Indicador 1.1

Indicador 1.2

Constatação / Evidências


7.3. Anexo II: Lista de verificação para produtores

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Resultado desejado:


Resultado desejado:


A área de produção não está instalada em área indígena.

A área de produção não está instalada em unidades de conservação.

Indicador 1.3

Indicador 1.4



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Indicador 1.5

A área de produção não está embargada pelo IBAMA por desmatamento.


Resultado desejado:



Indicador 1.6

A área de produção não consta na lista de áreas desmatadas após 2008 no bioma amazônico do GTS (Moratória da Soja).


Resultado desejado:



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Indicador 2.1

Não há qualquer forma de trabalho degradante (escravo ou análogo ao escravo), forçado, obrigatório ou qualquer tipo de trabalho involuntário em nenhum estágio de produção.


Resultado desejado:



Indicador 2.2

Crianças e adolescentes menores de 18 anos não realizam trabalhos perigosos ou qualquer outro trabalho que possa colocar em risco sua saúde física ou mental, bem como seu bem-estar.Crianças menores de 15 anos (ou idade maior estabelecida pela lei local) não realizam qualquer tipo de trabalho produtivo e devem estar frequentando a escola regularmente.


Resultado desejado:



PRINCÍPIO 2CONDIÇÕES DE TRABALHO RESPONSÁVEIS E ATENDIMENTO A VETOS COMERCIAIS

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Indicador 2.3

Nenhuma forma de preconceito ou discriminação é praticada, encorajada ou tolerada.


Resultado desejado:



Indicador 2.4

Nenhum trabalhador está sujeito a qualquer tipo de punição, opressão ou coerção corporal, psicológica ou mental. Também não está sujeito a nenhum tipo de abuso físico e verbal, assédio sexual ou de qualquer outra natureza, bem como qualquer outra forma de intimidação.


Resultado desejado:



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Indicador 2.5

Nenhum trabalhador é obrigado a entregar seus documentos de identidade para ninguém, assim como parte de seu salário, benefícios ou qualquer outro bem, a menos que seja requerido ou estabelecido por lei.


Resultado desejado:



Indicador 2.6

A semana de trabalho deve ser definida de acordo com as leis locais e nacionais, bem como deve ser consistente com acordos trabalhistas ou os padrões locais do setor e não deve exceder 48 horas/semana e nem ocorrer de forma rotineira (excluindo horas extras).


Resultado desejado:



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Indicador 2.7

As horas extras são voluntárias e devem ser pagas de acordo com as leis locais e nacionais ou acordos trabalhistas ou setoriais.


Resultado desejado:



Indicador 2.8

As horas extras que excedam 12 horas/semana só serão permitidas em casos extraordinários e em períodos delimitados onde haja restrição de prazo no processo produtivo ou risco de perda econômica e onde haja acordo entre trabalhadores e gestão quanto ao acerto das mesmas.


Resultado desejado:

Dentro de um ano Verificador: Sim / Não


43

Indicador 2.9

Todos os trabalhadores recebem remunerações iguais para trabalhos de mesmo valor, podendo ter alteração relativa a capacitação e conhecimento, tempo de casa, entre outras avaliações, desde que a remuneração seja estabelecida com um conceito igualitário e justo. Todos os trabalhadores têm acesso igualitário a treinamentos e oportunidades iguais de promoção, quando do surgimento de novas vagas disponíveis.


Resultado desejado:



Indicador 2.10

O local de trabalho é seguro e sadio para todos os trabalhadores e dispõe de, pelo menos, acesso à água potável, instalações sanitárias básicas e equipamentos de proteção individual e coletivo, quando necessários.


Resultado desejado:



44


Indicador 2.11

As atividades consideradas perigosas são realizadas somente por pessoas competentes e capazes, que receberam treinamento de como realizar essas atividades de forma segura.


Resultado desejado:



Indicador 2.12

Os uniformes e equipamentos de proteção individual e coletivos são adequados e apropriados para as atividades desempenhadas, especialmente nas operações classificadas como perigosas, e são fornecidos e utilizados pelos trabalhadores.


Resultado desejado:



45

Indicador 2.13

Acesso a primeiros socorros e atendimentos de emergência devem ser providenciados sem demora e kits de primeiros socorros estão presentes em locais adequados e próximos ao campo.


Resultado desejado:



Indicador 2.14

Os produtores e seus funcionários demonstram conhecimento e entendimento de aspectos de saúde e segurança ocupacional. Os riscos de saúde e segurança ocupacional relevantes são identificados e existem procedimentos para responder a esses riscos e estes são monitorados.

Categoria Menor Conformidade

Resultado desejado:



46


Indicador 2.15

Existe um sistema de advertências, seguido por sanções legalmente permitidos para os trabalhadores que não seguem as normas de segurança.


Resultado desejado:



Indicador 2.16

Existem procedimentos de emergência e os mesmos são claramente compreendidos pelos trabalhadores.


Resultado desejado:



47

Indicador 2.17

Todos os trabalhadores têm o direito de formar ou se afiliar a uma organização sindical de sua preferência.


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Indicador 2.18

Todos os trabalhadores têm o direito de participar da negociação de acordos trabalhistas e sindicais.


Resultado desejado:



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Indicador 2.19

O funcionamento efetivo das organizações trabalhistas e sindicais é permitido e seus representantes não estão sujeitos a qualquer tipo de discriminação e têm acesso aos membros no local de trabalho quando requerido.


Resultado desejado:



Indicador 2.20

O salário bruto atende ao mínimo nacional e estadual e atende aos acordos trabalhistas e setoriais, quando existentes.


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49

Indicador 2.21

Todos os trabalhadores possuem contrato de trabalho escrito em idioma que seja de seu entendimento.


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Indicador 2.22

As horas trabalhadas e horas extras são devidamente controladas e monitoradas.


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50


PRINCÍPIO 3 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

Indicador 2.23

O empregador mantém os pagamentos de salários devidamente registrado e as deduções salariais são claras e conforme previsto em lei. Deduções salariais por motivos disciplinares não são realizadas, a menos que seja legalmente permitido.


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Indicador 3.1

As áreas de reserva legal, áreas de conservação ou outras áreas de proteção definida por lei estão protegidas, ou estão em processo de restauração a seu estado original ou compensação ou outra medida, conforme previsto em lei.


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Indicador 3.2

A produção de soja não é realizada em áreas desmatadas ilegalmente, conforme previsto em lei, em especial no Código Florestal Brasileiro.


Resultado desejado:



Indicador 3.3

A propriedade possui um mapa que identifica as áreas de vegetação nativa existente e possui um plano para proteger ou recuperar áreas previstas em lei. A biodiversidade na fazenda é preservada através da condução adequada do plano de proteção e/ou recuperação de áreas nativas.


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Indicador 3.4

As áreas de vegetação nativa ao redor de corpos d´água, encostas, montanhas ou em outras áreas sensíveis ambientalmente devem ser mantidas e/ou recuperadas.


Resultado desejado:



Indicador 3.5

O armazenamento e descarte de combustível, baterias, pneus, lubrificantes, esgoto e outros resíduos perigosos são feitos de forma adequada, conforme previsto em lei.


Resultado desejado:



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Indicador 3.6

Não é permitida a queima de resíduos da colheita, de lixo ou queima como limpeza de área a menos que necessário para secagem da lavoura ou obrigatório por lei nacional como medida sanitária.


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Indicador 3.7

São tomadas medidas para reduzir ou reciclar os resíduos gerados.


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Indicador 3.8

O uso de combustíveis fósseis é controlado e monitorado.


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Indicador 3.9

São feitos esforços para reduzir o uso de combustíveis fósseis, sempre que possível.


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55

PRINCÍPIO 4 BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS

Indicador 4.1

Boas práticas agrícolas são implementadas para diminuir impactos localizados e difusos na qualidade da água superficial e subterrânea decorrentes de resíduos químicos, fertilizantes, erosão e outras fontes.


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Indicador 4.2

Quaisquer evidências de contaminação da água subterrânea são reportadas e monitoradas em colaboração com as autoridades locais.


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Indicador 4.3

Em caso de utilização de técnicas de irrigação, medidas de minimização do uso de água são implementadas e todas as legislações pertinentes são atendidas.


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Indicador 4.4

Existe monitoramento, apropriado a escala, para demonstrar que as práticas tomadas para proteger a qualidade da água são efetivas.


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Indicador 4.5

O produtor tem conhecimento de técnicas existentes, e as mais relevantes para sua área e escala são implementadas, para manter e controlar a qualidade do solo (física, química e biológica).


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Indicador 4.6

O produtor tem conhecimento de técnicas existentes, e as mais relevantes para sua área e escala são implementadas, para prevenir a erosão do solo.


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Indicador 4.7

Existe monitoramento, apropriado a escala, para demonstrar que as práticas tomadas para proteger a qualidade do solo e prevenir a erosão são efetivas.


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Indicador 4.8

Agroquímicos listados nas convenções de Estocolmo e Rotterdam não são utilizados.


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Indicador 4.9

A aplicação de agroquímicos (herbicidas e fertilizantes) é devidamente documentada. O manuseio, armazenamento, coleta e disposição de resíduos e embalagens vazias são monitorados. O uso, armazenagem e descarte dos agroquímicos estão de acordo com as recomendações profissionais e legislação aplicável.


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Indicador 4.10

Não é realizada aplicação de pesticidas dentro de 30 metros (ou mais quando expresso em lei) de corpos d´água e áreas povoadas, bem como todas as precauções necessárias são tomadas para evitar que pessoas entrem em áreas recém-aplicadas.


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Indicador 4.11

Agroquímicos devem ser aplicados seguindo métodos existentes que minimizem os danos à saúde humana, vida selvagem, biodiversidade vegetal e a qualidade da água e do ar.


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Indicador 4.12

A aplicação aérea de pesticidas é realizada de forma que não haja impactos em áreas povoadas ou corpos d´água. Todas as aplicações aéreas são precedidas de notificação prévia a residências em raio de 500m (ou mais, conforme previsto em lei) da aplicação planejada. Não são realizadas aplicações de pesticidas classificadas pela OMS como Classe Ia, Ib e II em raio de 500m (ou mais, conforme previsto em lei) em áreas povoadas ou em corpos d´água.


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Indicador 4.13

O uso de produtos fitossanitários segue as recomendações e exigência previstas em lei (ou recomendações profissionais) no país de origem e medidas para prevenir resistência devem ser tomadas.


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Indicador 4.14

Medidas sistemáticas são planejadas e implantadas para monitorar, controlar e minimizar a dispersão de espécies invasivas introduzidas e novas doenças.


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Indicador 4.15

Medidas apropriadas são implantadas para permitir a coexistência de sistemas de produção diferentes.


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Indicador 4.16

Um plano de manejo agrícola integrado é feito e implantado incluindo monitoramento adequado e contínuo de saúde da cultura agrícola, bem como medidas de controle químico e não químico para melhorar a resiliência da cultura agrícola. O plano deve conter metas de redução de fitossanitários definidos como potencialmente perigosos ao longo do tempo.


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63

PRINCÍPIO 5 DIREITO DO USO DA TERRA

Indicador 5.1

O direito de uso da terra está devidamente documentado (ex.: documento de posse, contrato de arrendamento ou outro formato).


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Indicador 5.2

Em caso de renúncia das comunidades tradicionais ao uso da terra, esta pode ser devidamente comprovada e as comunidades são compensadas pelo consenso com base no consentimento livre, prévio e informado.


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Indicador 5.3

Não existe mudança de uso da terra onde existe conflito não resolvido com as comunidades tradicionais da terra, sem acordo entre ambas as partes.


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Indicador 5.4

Em caso de disputa pelo direito de uso da terra, são realizadas as verificações de direitos das comunidades e as mesmas estão devidamente documentadas.


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PRINCÍPIO 6 RELAÇÃO COM A COMUNIDADE

Indicador 6.1

As reclamações recebidas são tratadas de maneira apropriada e as evidências dos recebimentos das reclamações e queixas são documentadas e mantidas.


Resultado desejado:



Indicador 6.2

Caso uma autoridade competente requeira que o produtor responda a uma queixa ou reclamação de forma específica, o mesmo o fará em tempo hábil.


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Indicador 6.3

O mecanismo de reclamações (ex.: formulário de reclamações são acessíveis por e-mail, telefone ou escrito) é transparente, reconhecido e está disponível para as comunidades locais e comunidades tradicionais da terra.


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Indicador 6.4

Os canais de comunicação existentes (escritos ou online) permitem uma comunicação efetiva entre produtores e comunidade. Os canais de comunicação existentes são reconhecidos pelas comunidades locais.


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Expediente

Elaboração de conteúdo

Diretoria de Sustentabilidade | AMAGGI

Projeto gráfico e diagramação

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A.R.S. Guia para Certificação