Apresentacao Selma

NTEP- IMPACTO NO CUSTO NTEP- IMPACTO NO CUSTO FINANCEIRO DAS EMPRESAS -FINANCEIRO DAS EMPRESAS -

Aspectos Legais e defesa Aspectos Legais e defesa administrativa para sua administrativa para sua

descaracterizaodescaracterizao

Selma de Aquino e GraaSelma de Aquino e Graa Advogada e Consultora Juridica do Advogada e Consultora Juridica do

SINDUSFARMA-Sindicato Patronal da Industria SINDUSFARMA-Sindicato Patronal da Industria FarmacuticaFarmacutica

INSTRUO NORMATIVA 31/2008 DE INSTRUO NORMATIVA 31/2008 DE 11/9/200811/9/2008

INSTRUO NORMATIVA 31/2008 DE 11/9/2008

Art. 2 A Percia Mdica do INSS caracterizar tecnicamente o acidente do trabalho mediante o reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo.

Pargrafo nico. Para os fins do disposto neste

artigo, considera-se agravo: a leso, a doena, o transtorno de sade, o distrbio, a disfuno ou a sndrome de evoluo aguda, subaguda ou crnica, de natureza clnica ou subclnica, inclusive morte, independentemente do tempo de latncia.


Art. 3 O nexo tcnico previdencirio poder ser de natureza causal ou no, havendo trs espcies:

I - nexo tcnico profissional ou do trabalho,

fundamentado nas associaes entre patologias e exposies constantes das listas A e B do anexo II do Decreto n 3.048, de 1999;

II - nexo tcnico por doena equiparada a acidente de trabalho ou nexo tcnico individual, decorrente de acidentes de trabalho tpicos ou de trajeto, bem como de condies especiais em que o trabalho realizado e com ele relacionado diretamente, nos termos do 2 do art. 20 da Lei n 8.213/91


I - nexo tcnico epidemiolgico previdencirio, aplicvel quando houver significncia estatstica da associao entre o cdigo da Classificao Internacional de Doenas-CID, e o da Classificao Nacional de Atividade Econmica-CNAE, na parte inserida pelo Decreto n 6.042/07, na lista B do anexo II do Decreto n 3.048,/99;

Art. 4 Os agravos associados aos agentes etiolgicos ou fatores de risco de natureza profissional e do trabalho das listas A e B do anexo II do Decreto n 3.048,/99; presentes nas atividades econmicas dos empregadores, cujo segurado tenha sido exposto, ainda que parcial e indiretamente, sero considerados doenas profissionais

ou do trabalho, nos termos dos incisos I e II, art. 20 da Lei n 8.213/91.


Art. 5 Os agravos decorrentes de condies especiais em que o trabalho executado sero considerados doenas profissionais ou do trabalho, ou ainda acidentes de trabalho, nos termos do 2 do art. 20 da Lei n 8.213/91,

1 A empresa poder interpor recurso ao CRPS at trinta dias aps a data em que tomar conhecimento da concesso do benefcio em espcie acidentria por nexo tcnico por doena equiparada a acidente de trabalho ou nexo tcnico individual, conforme art. 126 da Lei n 8.213/91, quando dispuser de dados e informaes que demonstrem que os agravos no possuem nexo tcnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.

2 O recurso interposto contra o estabelecimento de nexo tcnico com base no 2 do art. 20 da Lei n 8.213/91, no ter efeito suspensivo.


Art. 6 Considera-se epidemiologicamente estabelecido o nexo tcnico entre o trabalho e o agravo, sempre que se verificar a existncia de associao entre a atividade econmica da empresa, expressa pela CNAE e a entidade mrbida motivadora da incapacidade, relacionada na CID, em conformidade com o disposto na parte inserida pelo Decreto n 6.042/07, na lista B do anexo II do Decreto n 3.048,/99.

1 A inexistncia de nexo tcnico epidemiolgico no elide o nexo entre o trabalho e o agravo, cabendo percia mdica a caracterizao tcnica do acidente do trabalho, fundamentadamente, sendo obrigatrio o registro e a anlise do relatrio do mdico assistente, alm dos exames complementares que eventualmente o acompanhem.


Art. 7 A empresa poder requerer ao INSS, at quinze dias aps a data para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servio e Informaes Previdncia Social- GFIP, a no aplicao do nexo tcnico epidemiolgico, ao caso concreto, quando dispuser de dados e informaes que demonstrem que os agravos no possuem nexo tcnico com o trabalho exercido pelo trabalhador, sob pena de no conhecimento da alegao em instncia administrativa, caso no protocolize o requerimento tempestivamente

O QUE MUDOU DA IN MPS n 16/2007 PARA A IN O QUE MUDOU DA IN MPS n 16/2007 PARA A IN MPS n 31/2008MPS n 31/2008

2 A informao de que trata o 1 ser disponibilizada para consulta pela empresa, por meio do endereo eletrnico www.previdencia.gov.br ou, subsidiariamente, pela Comunicao de Deciso do requerimento de benefcio por incapacidade, entregue ao segurado.

3 Com o requerimento, a empresa formular as alegaes que entender necessrias e apresentar a documentao probatria, em duas vias, para demonstrar a inexistncia do nexo tcnico entre o trabalho e o agravo.

O QUE MUDOU DA IN MPS n 16/2007 PARA O QUE MUDOU DA IN MPS n 16/2007 PARA A IN MPS n 31/2008A IN MPS n 31/2008

A) No haver mais a possibilidade de se estabelecer ou retirar o nexo tcnico em exames periciais de Pedido de Prorrogao (PP) ou de Pedido de Reconsiderao (PR). A finalidade de tais percias no a manifestao sobre o nexo, mas to-somente concluso sobre a durao e a existncia de incapacidade laborativa.

B) O Sistema de Administrao de Benefcios por

Incapacidade (Sabi), do INSS, j foi adequado para que os mdicos peritos informem em que situao o segurado se enquadra, com base na nova IN.

O QUE MUDOU DA IN MPS n 16/2007 PARA A IN O QUE MUDOU DA IN MPS n 16/2007 PARA A IN MPS n 31/2008MPS n 31/2008

Para as Empresas: a)Quando a deciso da percia do INSS for

formulada com base nos nexos tcnicos profissional/trabalho ou por doena equiparada a acidente de trabalho/individual, e o empregador discordar da deciso, ser possvel interpor recurso ao Conselho de Recursos da Previdncia Social (CRPS). Essa medida, no entanto, no ter efeito suspensivo. ( para a hiptese de doena profissional ou acidente de trabalho individual);

O QUE MUDOU DA IN MPS n 16/2007 PARA O QUE MUDOU DA IN MPS n 16/2007 PARA A IN MPS n 31/2008A IN MPS n 31/2008

b) Quando a deciso da percia for com base no NTEP ( prevalncia epidemiolgica- CID x segmento), empresa cabe a contestao diretamente na Agncia da Previdncia Social (APS). No caso de indeferimento da contestao, a sim o recurso dever ser feito ao CRPS. Nessa situao, haver efeito suspensivo da modalidade do benefcio concedido

INVERO DO NUS DA PROVAINVERO DO NUS DA PROVA

a) As empresas que, dentro de um segmento

econmico provarem, administrativamente a

reduo de acidentes/afastamentos tero direito

reduo da alquota, para o que caber recurso

administrativo ao Conselho da Previdncia Social,

nos moldes da legislao em vigor;

AVANOS ESPERADOSAVANOS ESPERADOS

N. DE ACIDENTESGRAVIDADE DOS

ACIDENTESCONSULTORIAS

ASSESSORIASP.C.AP.P.R

MONITORAMENTO BIOLGICO

VIGILNCIAS SANITRIACERTIFICAO OIT

N. DE ACIDENTESGRAVIDADE DOS

ACIDENTESCONSULTORIAS

ASSESSORIASP.C.AP.P.R

MONITORAMENTO BIOLGICO

VIGILNCIAS SANITRIACERTIFICAO OIT

PPRAPCMSONR-17

RT 01/05INSALUBRIDADE

PERICULOSIDADEAPOSENTADORIA

ESPECIALSESMT

PPRAPCMSONR-17

RT 01/05INSALUBRIDADE

PERICULOSIDADEAPOSENTADORIA

ESPECIALSESMT

X

Controle Formal Controle de Resultados

Fluxograma da PrevenoFluxograma da Preveno

ErroErro

FalhaFalha

Risco/PerigoRisco/Perigo

IncidenteIncidente

AcidenteAcidente

+

I. Gerenciamento II. Controle III. Proteo

Como deve o RH acompanhar o trabalho da medicina do Como deve o RH acompanhar o trabalho da medicina do trabalho com vistas negao do NTEP.trabalho com vistas negao do NTEP.

CapturarCapturarQueixas de Queixas de grupos, grupos, alteraes alteraes de exames de exames peridicosperidicos;Instituir a ;Instituir a concepo concepo do ntep do ntep presumidopresumido GerencGerenciariar

AlteraAlteraes no es no ambienambientete

GuardaGuardarr

PPreservreservararAo Ao alcance alcance do do SESMTSESMT

EntregEntregar para ar para o o jurdicjurdico-o-defesa defesa ntepntep

SISTEMA DE GESTO E NTEP

INCENTIVO AO ESTUDOINCENTIVO AO ESTUDODE CASOS SUSPEITOSDE CASOS SUSPEITOS

DIAGNSTICO/DOENASDIAGNSTICO/DOENAS

INTERVENO PRECOSEINTERVENO PRECOSEPARA GEENCIAMENTO DOPARA GEENCIAMENTO DO

CASOCASOAES CORRETIVASAES CORRETIVAS

Que evitem novos casosQue evitem novos casosGESTO DE SADE GESTO DE SADE

NO TRABALHONO TRABALHO

REFLEXO PREVIDENCIRIO.REFLEXO PREVIDENCIRIO.RESOLUO CNPS 1269/2006RESOLUO CNPS 1269/2006

Autuao:

a) Verificao a regularidade do recolhimento do SAT;

b) Representao administrativa: MPT e DRT por

desrespeito s normas de segurana;

c) Confrontao de documentos relativos segurana

do trabalho, inclusive guias de recolhimento

previdencirias e GFIPS- confrontao de informaes:

PPRA, PCMAT, PCMSO, LTCAT, PPP E CAT;

REFLEXO PREVIDENCIRIO.REFLEXO PREVIDENCIRIO.RESOLUO CNPS 1269/2006RESOLUO CNPS 1269/2006

Empresas prestadoras de servios:a) Responsabilidade pela elaborao do PPP e

informaes na GFIP, relativas exposio a riscos ambientais;

b) Implementao do PCMSO; TOMADORA:a)fornecer os documentos que permitam contratada prestar as informaes relativas a riscos ambientais a que estejam expostos seus trabalhadores;OBS: responsabilidade: solidria

NTEP E FAP REPERCUSSES NO NTEP E FAP REPERCUSSES NO CONTRATO DE TRABALHOCONTRATO DE TRABALHO

Possvel reconhecimento de estabilidade temporria (12 meses) empregados por NTEPs reconhecidos pela percia mdica da Previdncia , e no contestados ou que tiveram negado o recurso administrativo de inexistncia de correspondente nexo causal entre o trabalho e o agravo.

Para esses casos, recolhimento do FGTS durante o tempo de afastamento da empresa.

Reintegrao ou converso em indenizao, pela estabilidade de 12 meses;

Aumento de demandas trabalhistas com pedido de danos morais e materiais (contrato suspenso x prescrio CC = 05 anos);

Processo de Certificao OHSAS Processo de Certificao OHSAS 1800118001

* possibilidade de perda de certificao em SST/ OHSAS

18001, em razo da curva de Gauss, para empresas que

obtenham um FAP maior que 1;

A justificativa tcnica: considerando que um dos

requisitos da norma o fiel cumprimento legislao

interna, em SST, uma alquota maior que 1 implicaria no

aumento da taxa de freqncia e gravidade dos acidentes

com afastamentos (no conformidade ou ausncia de

complience).

DIRETRIZES PARA DEFESA DIRETRIZES PARA DEFESA ADMINISTRATIVAADMINISTRATIVA

PARA IMPUGNAO DO NTEP:

A) Exposio de fatos e documentos concretos que

evidenciem: Que, apesar do nexo estabelecido em

lei entre o agravo e o segmento, a impugnante,

para o caso concreto, pelo efetivo plano de gesto

em sade ocupacional, NEUTRALIZOU EXPOSIO

A RISCOS POTENCIAIS PARA ADOECER;


E como comprovar a alegao? Anexando defesa previa, PCMSO, PPRA e o PPP. Lembro que o PPP documento que dever prestigiar a exposio a outros agentes ou riscos, que no exclusivamente os que ensejam insalubridade, tais como avaliaes ergonmicas e mecnicas. A comprovao de vida aos ditos documentos, dever ser documentalmente comprovada por auditorias/ auto-inspees internas, exames clnicos peridicos que comprovem:


A) monitoramento peridico pelo critrio

EPIDEMIOLGICO, ou seja, coletivo;

B) avaliaes clnicas( medicina do

trabalho) peridicas que monitorem

indicio de desenvolvimento de doena

ocupacional, com a explicitao de aes

((preventivas e corretivas/ evidncia).


C) Documentos que evidenciem Programa

de Sistema de Gesto efetiva e integrada,

com especial enfoque para o

monitoramento da severidade,

freqncia e abrangncia do risco

potencial e/ou real a que est exposto o

colaborador;

RECOMENDAES

FIXAFIXAO DO CONCEITO DE NTEP PRESUMIDO O DO CONCEITO DE NTEP PRESUMIDO OBRIGATOBRIGATRIO DENTRO DA EMPRESARIO DENTRO DA EMPRESA

Levantamento dos riscos ambientais (qualitativo e quantitativo)

Implantao de EPI/EPC. Implantao de aes preventivas/corretivas. Pagamento de adicionais devidos. Registro de desvios. Responsabilidades definidas. Registro e anlise de acidentes e incidentes. Documentar. Documentar. Documentar!!!!!

NTEP E FAP

Muito obrigada!

Dra.Selma de Aquino e Graa

[email protected];[email protected]

(11) 3277-5815- (11)7459-4589/7200-8138

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Apresentacao Selma