PRINCIPAIS CONCEITOS – GRUPO TPC

Comércio Exterior

Comex – Conceitos Básicos

Comércio significa compra e venda de bens e serviços entre pessoas, sendo interno e externo

Comex é definido como o conjunto de operações realizadas entre países onde há intercâmbio de bens e serviços ou movimento de capitais

Cada país possui suas leis e regras sem colidir com as normas internacionais de comércio

Dados do COMEX brasileiro

Nos anos 60, exportação de produtos primários (70% do total de exportação do país no início do século).

Hoje abrange produtos semimanufaturados (5% em 1960 – 60% em 2005), denotando avanços econômicos pela modernização do setor industrial. Nas importações, 40% são matéria prima.

Parceiros comerciais: UE (Alemanha, Itália, França, Espanha e Holanda), EUA, Argentina, Paraguai, Uruguai, México, China, Chile, Taiwan, Coréia do Sul e Arábia Saudita.

Principais exportadores: EUA, UE (Alemanha, Itália, Espanha, França), Argentina, Japão, Venezuela, México, Uruguai, Chile, China, Coréia do Sul, Kuwait e Nigéria.

Órgãos Intervenientes no Comex

A IN RFB 1.288/12 define interveniente como todos aqueles que tenham relação direta ou indireta com as operações de Comex.

Seus principais órgãos são:

• Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)• Operações em Comércio Exterior (Decex)• Negociações Internacionais (Deint)• Defesa Comercial (Decom)• Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior

(Depla)

Órgãos Intervenientes no Comex

Conselho Monetário Nacional (CMN) Banco Central do Brasil (BACEN) Secretaria da Receita Federal (SRF) Sistema Integrado de Comércio Exterior

(SISCOMEX)

Principais órgãos internacionais

Organização das Nações Unidas (ONU)

• Organização Mundial do Comércio (OMC)

• Banco Mundial • Acordo Geral sobre Tarifas

Aduaneiras e Comércio (GATT)

A importância da Importação para os países

Amplia as opções de escolha para o consumidor

Maior concorrência entre os produtos, acarretando uma baixa nos preços

Gastando menos em produtos, o consumidor destina uma maior parte de sua renda em outras atividades

Ao importar, o país supre suas deficiências em insumos escassos e necessários para desenvolver-se

O RADAR

Sistema de busca e cruzamento de dados estatísticos em mais de 60 países (92% do comércio mundial)

Informações podem ser filtradas de acordo com a necessidade

Dividido em triênios, podendo acessar os anteriores

Democratiza as infos de comex (acesso para PME’s distantes, facilita sua inserção no mercado)

SISCOMEX

Instrumento informatizado, exerce controle governamental.

Adota fluxo único de informação, sem controle paralelo – menos documentos envolvidos na operação.

Integra atividade de todos os órgãos gestores do Comex – permite controle das etapas de importação e exportação.

Integra SECEX, RFB, BACEN

Principais documentos na Importação

Importação é o ingresso de qualquer bem no território aduaneiro, em definitivo ou não. Registro do Importador (RI) Licença de Importação (LI) Declaração de Importação (DI) Declaração Simplificada de Importação (DSI) Comprovante de Importação (CI)

Licença de Importação & Órgãos Anuentes

Toda importação depende da autorização do governo, concedida automaticamente ou manualmente, na qual o interessado formula a LI

Fornecida pelo SISCOMEX, é essencial para a importação, anuída ou não pelo SECEX e demais órgãos anuentes

A divisão entre licença automática ou não é a função da mercadoria, o governo indica quais as sensíveis (precisam) e as que não

Órgãos Anuentes são org. que tem função legal de concordar ou não com a entrada ou saída de bens do país, dependendo do bem, há um órgão anuente específico para ele

Todo Órgão Anuente é Interveniente, porém a recíproca não é verdadeira

Declaração da Importação

Formulada pelo importador, descreve os detalhes da operação, encaminhada ao SECEX, calcula os impostos de importação com as informações obtidas

Tem duas modalidades: Integral e Simplificada (Normal e no Papel) Simplificada: Formulada pelo SISCOMEX em operações de

menos valor, ou que interessem ao Estado simplificar:o Cujo valor não ultrapasse US$ 3.000,00o Recebidas a título de doação de governo ou org.

internacional, ou instituições de assistência social

Declaração de Importação

Papel: Declaração ainda mais simples, sendo:o Amostras sem valor comercialo Órgãos e tecidos humanos para transplanteo Animais domésticos, sem cobertura cambial e sem valor

comercial

Etapas do despacho aduaneiro de importação

Procedimento administrativo fiscal, processa o desembaraço aduaneiro

Toda mercadoria importada deve submeter-se ao despacho aduaneiro, dividido em: Processamento de Despacho: Processado no SISCOMEX

com base na declaração a ser formulada pelo importador e apresentada a repartição sob cujo controle estiver a mercadoria

Início do Despacho: Inicia-se na data do registro da DIo Interrupção do Despacho:Quando exigível o depósito ou pagamento de

qualquer ônus financeiros ou cambiais, é interrompido até o cumprimento das exigências

Documento base do Despacho: É a própria Declaração de Importação

Etapas do despacho aduaneiro de importação

Seleção Parametrizada: Função que enquadra a mercadoria em parâmetros pré-definidos, sendo quatro ao total na importação:o Verde: Desembaraço automáticoo Amarelo: Despacho sujeito a conferência documentalo Vermelho: Sujeito a conferência documental e física da mercadoriao Cinza: Sujeito a conferência documental, física e do valor da mercadoria

Desembaraço aduaneiro: Autorização para a incorporação da mercadoria na economia nacional. Após isso é emitido o Comprovante de Importação pelo SISCOMEX, indica o desembaraço da mercadoria

o Descarga Direta por questões de logística

Impostos na Importação

Imposto é o tributo cujo fator gerador independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte

Na importação, fato gerador é a saída da mercadoria do território aduaneiro, e sua base de cálculo é definido pelo valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994), sendo:

Imposto sobre Importação (II): Calculado sobre o valor aduaneiro, com alíquotas variáveis

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Calculado conforme a Tabela do IPI

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Alíquota variável segundo as alíquotas vigentes no Estado em que o desembaraço aduaneiro é procedido

Impostos na Importação

PIS (Importação Lei 10.865/2004): Alíquota geral de 1,65%, existindo alíquotas específicas para determinados produtos

COFINS (Importação Lei 10.865/2004): Alíquota geral de 7,6%, existindo alíquotas específicas para determinados produtos

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): Alíquota de 5% sobre a importação de serviços provenientes do exterior do País

Imposto sobre Operações de Câmbio (IOF): Devido sobre a compra da moeda estrangeira, na liquidação da operação de câmbio para pagamento da importação de serviços, devido a alíquota de 0,38%

O Câmbio

Operação de troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa. Apenas algumas instituições são autorizadas pelo BACEN para efetuar tais transações

Toda operação cambial deve ser efetuada por meio de contrato de câmbio, documento que formaliza a operação Contrato de Câmbio: Instrumento firmado entre o vendedor e

o comprador de moeda estrangeira, no qual se mencionam as características completas das operações de câmbio e suas condições, com o objetivo a troca de divisas (disponibilidade que os países tem em moeda estrangeira)o Se o valor não exceder US$ 10.000, o câmbio poderá ser efetuado de

forma simplificada, com o boleto de câmbio

O Câmbio

Taxa de Câmbio: Preço de uma moeda estrangeira medidas em unidades ou frações da moeda nacional, divididas em:o Taxa de Venda: É o preço que o banco cobra para vender

a moeda estrangeirao Taxa de Compra: É o preço que o banco aceita pagar pela

moeda ofertada

PIL E MP dos Portos – Melhorias na Infra-Estrutura para alavancar o PIB

Exportações foram de 55bi para 242bi (2000-2012) – quadruplicou nesse período

Infra-Estrutura não acompanhou, compromete agilidade e eficiência das operações

Custo de navio parado, esperando para atracar é de US$ 25.000 p/dia, valor pago pelos produtores, influi no preço do produto p/ o consumidor final (diminui sua competitividade)

PIL (Programa de Investimento em Logística) prevê parcerias com a iniciativa privada, quer atrair investidores para melhorias, concessões na ordem de R$250bi por ações do PAC. Projetos rentáveis para estimular a concorrência

PIL E MP dos Portos – Melhorias na Infra-Estrutura para alavancar o PIB

A MP 595/12 (MP dos Portos), medida revoga a Lei dos Portos (8.630/96) e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (11.610/07) Objetiva dar maior competitividade ao setor Licitações feitas por um leilão ( maior movimentação de cargas

com menor custo tarifário) Almeja garantir a oferta com o menor custo possível ( 95% fluxo

comercial está nos portos)• Se bem sucedidas antes das eleições, elevaria o PIB de 2014

para 3,5%• Investimento de R$26,3bi nos primeiros 5 anos, estimativa

do governo• Estima-se que a cada 1mi investido em Infra-Estrutura, o

reflexo na economia pode chegar a R$200.000

Conclusão

Comex é essencial para o desenvolvimento de um país

Normas que produzem um cenário mercante competitivo

Promove o empreendedorismo e uma maior variedade de bens e serviços para o consumidor

Promove interação (alianças) entre os Estados, diminuindo a necessidade de guerras

Permite um intercâmbio material e cultural entre diferentes povos ao redor do mundo

Referências

http://www.desenvolvimento.gov.br//sitio/interna/index.php?area=5 http://www.mdic.gov.br//sitio/ http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/default/index/popup/id/236 http://www.portaltributario.com.br/artigos/tributosimportacao.htm http://www.mundoeducacao.com/geografia/comercio-externo-brasileiro.htm http://

www.slideshare.net/abracomex1/anlise-e-atividades-com-principais-documentos-na-exportao-e-importao

http://www.comexblog.com.br/importacao/siscomex-importacao-os-documentos-que-podem-ser-emitidos

http://www.comexblog.com.br/importacao/intervenientes-e-anuentes-no-comercio-exterior

http://www.comexblog.com.br/importacao/a-estrutura-do-comercio-exterior-brasileiro

http://concursospublicos.uol.com.br/aprovaconcursos/demo_aprova_concursos/comercio_internacional_07.pdf

http://www.bb.com.br/portalbb/page3,8105,8108,21,0,1,1.bb

Referências

http://www.comexbrasil.gov.br/conteudo/ver/chave/tratamento-tributario---importacao/menu/74

http://www.brasil.gov.br/infraestrutura/2013/09/dilma-anuncia-oportunidades-na-area-de-infraestrutura

http://gportuaria-univali.blogspot.com.br/2013/09/distancia-entre-plano-e-acao-paralisa.html

http://atdigital.com.br/analiseeconomica/2013/09/22/exportacoes-brasileiras-e-infraestrutura/

http://www.abralimp.org.br/modulos/noticias/descricao.php?cod=1265

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/432931-MP-ESTABELECE-NOVO-MARCO-REGULATORIO-PARA-OS-PORTOS.html

http://sacarmazenagem.com.br/pt/negocios-e-oportunidades/item/1908-sozinhos-investimentos-privados-n%C3%A3o-garantem-efici%C3%AAncia-portu%C3%A1ria.html