COMÉRCIO EXTERIOR - Claretiano

COMÉRCIO EXTERIOR

CURSOS DE GRADUAÇÃO − EAD

Comércio Exterior − Prof. Ms. Cassiano Ricardo dos Santos Pimentel

Cassiano Ricardo dos Santos Pimentel. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca-SP e mestre em Gestão Empresarial pelo Centro Universitário de Franca (UNI-Facef). Profissional da área de Comércio Exterior há 28 anos, trabalhei em grandes empresas exportadoras. Desde o ano 1990, tenho meu próprio escritório de agenciamento de exportação/importação, possuindo clientes em todos os continentes. Frequentemente, participo de feiras internacionais expondo produtos de diversas fábricas brasileiras. Durante oito anos (1997-2004), fui vice-prefeito da cidade de Franca (SP), secretário de Desenvolvimento Econômico e Agropecuário e secretário de Educação e Esportes da mesma cidade.

Atualmente, sou professor de Comércio Exterior no curso de Pós-graduação em Agronegócios da Faculdade de Agronomia "Dr. Francisco Maeda" (Fafran) e professor no curso de Bacharelado em Administração do Claretiano, atuando nas disciplinas Comércio Exterior, Relações Internacionais, Gestão de Serviços e Administração Pública.e-mail: [email protected]

Fazemos parte do Claretiano - Rede de Educação

COMÉRCIO EXTERIORCaderno de Referência de Conteúdo

Cassiano Ricardo dos Santos Pimentel

BatataisClaretiano

2013

Fazemos parte do Claretiano - Rede de Educação

© Ação Educacional Claretiana, 2008 – Batatais (SP)Versão: dez./2013

337 P698c

Pimentel, Cassiano Ricardo dos Santos Comércio exterior / Cassiano Ricardo dos Santos Pimentel – Batatais, SP : Claretiano, 2013. 256 p.

ISBN: 978-85-67425-03-0 1. Definições necessárias ao estudo do comércio exterior. 2. Conhecimento da história e da evolução das trocas comerciais entre as nações e da política brasileira para o Comércio Internacional. 3. Processo de internacionalização das empresas brasileiras. 4. Órgãos intervenientes do comércio exterior. 5. Fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio exterior (Incoterms e Transportes). 6. Direito Aduaneiros. 7. Definições necessárias ao estudo do comércio exterior. 8. Modalidades de pagamentos utilizadas no comércio internacional. 9. Taxas cambiais. 10. Práticas de operações de exportação e importação. 11. Oportunidades de negócio no mercado internacional. 12. Exportação de commodities agrícolas e minerais. I. Comércio exterior.

CDD 337

Corpo Técnico Editorial do Material Didático MediacionalCoordenador de Material Didático Mediacional: J. Alves

Preparação Aline de Fátima Guedes

Camila Maria Nardi Matos Carolina de Andrade Baviera

Cátia Aparecida RibeiroDandara Louise Vieira Matavelli

Elaine Aparecida de Lima MoraesJosiane Marchiori Martins

Lidiane Maria MagaliniLuciana A. Mani Adami

Luciana dos Santos Sançana de MeloLuis Henrique de Souza

Patrícia Alves Veronez MonteraRosemeire Cristina Astolphi Buzzelli

Simone Rodrigues de Oliveira

Bibliotecária Ana Carolina Guimarães – CRB7: 64/11

RevisãoCecília Beatriz Alves TeixeiraFelipe AleixoFilipi Andrade de Deus SilveiraPaulo Roberto F. M. Sposati OrtizRodrigo Ferreira DaverniSônia Galindo MeloTalita Cristina BartolomeuVanessa Vergani Machado

Projeto gráfico, diagramação e capa Eduardo de Oliveira AzevedoJoice Cristina Micai Lúcia Maria de Sousa FerrãoLuis Antônio Guimarães Toloi Raphael Fantacini de OliveiraTamires Botta Murakami de SouzaWagner Segato dos Santos

Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução, a transmissão total ou parcial por qualquer forma e/ou qualquer meio (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação e distribuição na web), ou o arquivamento em qualquer sistema de banco de dados sem a permissão por escrito do autor e da Ação Educacional Claretiana.

Claretiano - Centro UniversitárioRua Dom Bosco, 466 - Bairro: Castelo – Batatais SP – CEP 14.300-000

[email protected]: (16) 3660-1777 – Fax: (16) 3660-1780 – 0800 941 0006

www.claretianobt.com.br

SUMÁRIO

CADERNO DE REFERÊNCIA DE CONTEÚDO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 92 ORIENTAÇÕES PARA ESTUDO .......................................................................... 113 E-REFERÊNCIAS ................................................................................................ 33

UNIDADE 1 – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

1 OBJETIVOS ........................................................................................................ 352 CONTEÚDOS ..................................................................................................... 353 ORIENTAÇÕES PARA O ESTUDO DA UNIDADE ............................................... 364 INTRODUÇÃO À UNIDADE ............................................................................... 365 O COMÉRCIO INTERNACIONAL: SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO ....................... 366 MERCANTILISMO ............................................................................................. 397 FATORES DE INTERDEPENDÊNCIA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO ........... 488 INTERESSES NO COMÉRCIO INTERNACIONAL ............................................... 519 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS LIGADAS AO COMÉRCIO

INTERNACIONAL............................................................................................... 5710 QUESTÕES AUTOAVALIATIVAS ........................................................................ 6311 CONSIDERAÇÕES .............................................................................................. 6412 E-REFERÊNCIAS ................................................................................................ 6413 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 65

UNIDADE 2 – MERCADO INTERNACIONAL: PROTECIONISMO E BLOCOS ECONÔMICOS

1 OBJETIVOS ........................................................................................................ 672 CONTEÚDOS ..................................................................................................... 673 ORIENTAÇÕES PARA O ESTUDO DA UNIDADE ............................................... 674 INTRODUÇÃO À UNIDADE ............................................................................... 685 DOUTRINAS E BARREIRAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL ........................ 686 DEFESA COMERCIAL ......................................................................................... 767 ACORDOS COMERCIAIS E FORMAÇÃO DE BLOCOS ECONÔMICOS .............. 808 PRINCIPAIS BLOCOS ECONÔMICOS ................................................................ 899 QUESTÕES AUTOAVALIATIVAS ........................................................................ 9510 CONSIDERAÇÕES .............................................................................................. 9511 E-REFERÊNCIAS ................................................................................................ 9612 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 97

UNIDADE 3 – MERCADO INTERNACIONAL: INTERNACIONALIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREÇOS

1 OBJETIVOS ........................................................................................................ 992 CONTEÚDOS ..................................................................................................... 99

Claretiano - Centro Universitário

3 ORIENTAÇÕES PARA O ESTUDO DA UNIDADE ............................................... 1004 INTRODUÇÃO À UNIDADE ............................................................................... 1005 INTERNACIONALIZAÇÃO DA EMPRESA .......................................................... 1006 TIPOS DE EXPORTAÇÃO: DIRETA E INDIRETA ................................................. 1067 FORMAÇÃO DO PREÇO DE EXPORTAÇÃO: CONCEITOS ................................ 1128 PREÇO DE EXPORTAÇÃO: METODOLOGIA DE CÁLCULO ............................... 1169 TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO: CONCEITOS BÁSICOS .............. 11810 QUESTÕES AUTOAVALIATIVAS ........................................................................ 12711 CONSIDERAÇÕES .............................................................................................. 12812 E-REFERÊNCIAS ................................................................................................ 12813 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 129

UNIDADE 4 – MERCADO INTERNACIONAL: CÂMBIO E MODALIDADES DE PAGAMENTO

1 OBJETIVOS ........................................................................................................ 1312 CONTEÚDOS ..................................................................................................... 1313 ORIENTAÇÕES PARA O ESTUDO DA UNIDADE ............................................... 1314 INTRODUÇÃO À UNIDADE ............................................................................... 1325 MOEDA E CÂMBIO ........................................................................................... 1326 OPERAÇÕES DE CÂMBIO ................................................................................. 1367 MODALIDADES DE PAGAMENTO .................................................................... 1458 QUESTÕES AUTOAVALIATIVAS ........................................................................ 1539 CONSIDERAÇÕES .............................................................................................. 15310 E-REFERÊNCIAS ................................................................................................ 15411 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 155

UNIDADE 5 – POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

1 OBJETIVOS ........................................................................................................ 1572 CONTEÚDOS ..................................................................................................... 1573 ORIENTAÇÕES PARA O ESTUDO DA UNIDADE ............................................... 1584 INTRODUÇÃO À UNIDADE ............................................................................... 1595 POLÍTICA BRASILEIRA PARA O COMÉRCIO EXTERIOR ................................... 1596 ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO ..................................... 1667 CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS ................................................... 1728 PROCEDIMENTOS ADUANEIROS ..................................................................... 1759 DOCUMENTOS REFERENTES À EXPORTAÇÃO E À IMPORTAÇÃO ................. 17710 TRANSPORTE INTERNACIONAL ....................................................................... 18611 MODAIS DE TRANSPORTE ............................................................................... 18912 DOCUMENTOS UTILIZADOS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL .................... 19513 QUESTÕES AUTOAVALIATIVAS ........................................................................ 20014 CONSIDERAÇÕES .............................................................................................. 200


15 E-REFERÊNCIAS ................................................................................................ 20016 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 203

UNIDADE 6 – BENEFÍCIOS E FINANCIAMENTO NO COMÉRCIO EXTERIOR

1 OBJETIVOS ........................................................................................................ 2052 CONTEÚDOS ..................................................................................................... 2053 ORIENTAÇÕES PARA O ESTUDO DA UNIDADE ............................................... 2054 INTRODUÇÃO À UNIDADE ............................................................................... 2075 BENEFÍCIOS FISCAIS NO COMÉRCIO EXTERIOR: CONCEITOS ....................... 2076 BENEFÍCIOS FISCAIS NO COMÉRCIO EXTERIOR: DRAWBACK ....................... 2107 FINANCIAMENTOS NO COMÉRCIO EXTERIOR: BNDES ................................. 2128 FINANCIAMENTOS NO COMÉRCIO EXTERIOR: ACC, ACE, PROEX E LETRAS DE

EXPORTAÇÃO (EXPORT NOTES) ...................................................................... 2139 QUESTÃO AUTOAVALIATIVA ............................................................................ 21810 CONSIDERAÇÕES .............................................................................................. 21811 E-REFERÊNCIAS ................................................................................................ 21912 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 219

UNIDADE 7 – COMMO++DITIES E POLÍTICA BRASILEIRA PARA AS IMPORTAÇÕES

1 OBJETIVOS ........................................................................................................ 2212 CONTEÚDOS ..................................................................................................... 2213 ORIENTAÇÕES PARA O ESTUDO DA UNIDADE ............................................... 2224 INTRODUÇÃO À UNIDADE ............................................................................... 2225 COMMODITY .................................................................................................... 2236 PROCEDIMENTOS NA NEGOCIAÇÃO DE COMMODITIES ............................. 2307 CÉDULA DE PRODUTO RURAL ......................................................................... 2378 IMPORTAÇÕES .................................................................................................. 2429 QUESTÕES AUTOAVALIATIVAS ........................................................................ 25210 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 25211 E-REFERÊNCIAS ................................................................................................ 25312 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 254


EAD

CRC

Caderno de Referência de Conteúdo

Ementa –––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––Definições necessárias ao estudo do comércio exterior. A história e a evolução das trocas comerciais entre as nações. A política brasileira para o comércio internacional. Processo de internacionalização das empresas brasileiras. Órgãos intervenientes do comércio exterior. Fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio exterior (Incoter-ms e Transportes). Direitos aduaneiros. Definições necessárias ao estudo do comércio exterior. Modalidades de pagamentos utilizadas no comércio internacional. Taxas cam-biais. Práticas de operações de exportação e importação. Oportunidades de negócio no mercado internacional. Exportação de commodities agrícolas e minerais.––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––

"A exportação deve ser uma estratégia definitiva, não uma válvula de escape para um mercado interno ruim." (Scherban L. Cretoiu, In: Folha de S.Paulo, 2007)

1. INTRODUÇÃO

Os mercados internacionais exigem das empresas reflexões sobre temas que identifiquem novas estratégias de atuação. Ain-da que não se tenha como objetivo principal a entrada em outros países, é preciso conhecer as regras de comércio para enfrentar a concorrência estrangeira no Brasil.

Há muitas vantagens no comércio internacional, uma vez que essa opção pode representar eficiência para as empresas e a absorção do potencial de produção.

© Comércio Exterior10

Quando se aborda o comércio internacional, a ideia que nos ocorre imediatamente é a de que se trata de relacionamentos en-tre países. As empresas exportam e importam, mas, nesse contex-to, é o país que está envolvido, tornando-se fundamental acompa-nhar a sua política externa.

Isso se torna ainda mais importante, tendo em vista que pre-senciamos, atualmente, mudanças profundas no cenário político internacional, com o reequilíbrio na influência geopolítica e o sur-gimento de novos atores globais, como alguns estados emergen-tes, as organizações do Terceiro Setor e as grandes corporações empresariais, todos influindo, de maneira determinante, nas rela-ções comerciais.

No que cabe às empresas, a presença em novos mercados demanda estratégias, pesquisas sobre tendências e novos produ-tos, investimentos em inovações tecnológicas, identificação de mercados consumidores potenciais e, é claro, apostas em um novo mundo dos negócios.

Você vai conhecer o processo de evolução do comércio in-ternacional, sua dinâmica e suas nuances, os interesses em parti-cipação nesse mercado, as barreiras comerciais e os mecanismos de defesa contra práticas desleais de comércio. Serão abordadas, também, as regras e as práticas do mercado internacional, visando à elaboração de um planejamento de inserção internacional das empresas.

As regras e as práticas estão em constante evolução e são frutos das negociações entre os países que sempre buscam opor-tunidades de colocar seus produtos em outros mercados, visando ao desenvolvimento interno, com geração de empregos e, espe-cialmente, com recursos para investimentos.

O conhecimento do mercado internacional é necessário aos empresários, pois, mesmo que a empresa não vise aos negócios no exterior, ela estará enfrentando a concorrência internacional em seu próprio território.


11© Caderno de Referência de Conteúdo

Do mesmo modo, ao conhecer os mecanismos de negocia-ção, as empresas podem usufruir dos acordos comerciais e, so-bretudo, dos programas de incentivo à exportação adotados pelo governo brasileiro.

Para tanto, desejamos que seu estudo seja proveitoso, que ele mostre novas oportunidades de atuação e capacite você aos novos desafios empresariais.

Confira, no início de cada uma das unidades que compõem este material didático, os objetivos e os conteúdos propostos, bem como as orientações que deverão ser seguidas ao longo dos seus estudos.

2. ORIENTAÇÕES PARA ESTUDO

Abordagem GeralProf. Ms. Cassiano Ricardo dos Santos Pimentel

Mestre em Gestão Empresarial

Aqui, você entrará em contato com os assuntos principais deste conteúdo de forma breve e geral e terá a oportunidade de aprofundar essas questões no estudo de cada unidade. Desse modo, esta Abordagem Geral visa fornecer-lhe o conhecimento básico necessário a partir do qual você possa construir um refe-rencial teórico com base sólida – científica e cultural – para que, no futuro exercício de sua profissão, você a exerça com competên-cia cognitiva, ética e responsabilidade social. Vamos começar pela apresentação das ideias e dos princípios básicos que fundamen-tam este estudo.

Estudar o comércio exterior é um verdadeiro aprendizado de História, Economia, Direito, Sociologia e Política. Temos certeza, por-tanto, de que passaremos um interessante período de estudo juntos.

Inicialmente, começaremos estudando a história da evolu-ção das trocas comerciais. Para entender como o mundo chegou ao atual estágio de comércio internacional, é necessário que com-


preendamos os fatores que levaram os primeiros mercadores a desbravarem caminhos e rotas desconhecidos em busca de novas fontes para os produtos dos quais a sociedade precisava.

Veremos a importância histórica desse período, que pas-sou a ser chamado "mercantilismo", para a evolução econômica mundial. Ao estudar tal período, conheceremos o papel que cada Estado da época desempenhou para seu desenvolvimento e seu fortalecimento.

Assim, saberemos que Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Holanda e Alemanha, entre outros países, tiveram papel funda-mental − cada um à sua maneira − na construção do enorme e complexo mercado internacional.

Será interessante observar que características do período mercantilista, mesmo após quase 500 anos de seu início, ainda estão presentes na atual prática do comércio internacional. Aliás, estudaremos, mais adiante e de maneira detalhada, que alguns desses aspectos são motivo de graves disputas nos organismos in-ternacionais.

A conclusão desta primeira etapa, a qual destaca o mercan-tilismo, irá nos levar a compreender, com bastante clareza, a im-portância que o comércio internacional tem para todos os países atualmente, pois, independentemente do tamanho de cada um, todos são interdependentes.

O processo econômico global vivenciado atualmente cria uma dependência de insumos e mercados que somente por inter-médio da dinâmica exportar/importar é possível resolver.

Em verdade, esse é um processo necessário e importante, pois, mais do que trocar mercadorias, fazemos o intercâmbio de culturas e estreitamos as relações entre os povos. É, como foi dito no início desta abordagem, estudar Comércio Exterior é estudar Relações Internacionais, Sociologia, Política e outros temas; é en-tender a globalização – um fenômeno do modelo econômico capi-



talista que, na realidade, nos mostra todas as interligações econô-micas, sociais, políticas e culturais dos países.

Veremos, também, que a dinamização das trocas interna-cionais está diretamente ligada às necessidades do mercado. Tais necessidades são as dos países e as das empresas.

Os países, representados por seus governos, precisam ex-portar para gerar divisas – a entrada de riqueza por meio dos pa-gamentos – e, ao mesmo tempo, ter caixa para enfrentar os gastos que eles terão nas importações.

Já as empresas têm de ampliar os mercados consumidores para seus produtos e, mais ainda, precisam buscar, nos mercados internacionais, informações para um melhor posicionamento de seu produto também no mercado interno. Portanto, o comércio exterior mostra-se, mais uma vez, uma via necessária de mão dupla.

Essa complexidade de interesses e de relações não se dá de forma totalmente autônoma e sem critérios. Havia, no início do século passado, entre os anos 1919 e 1939, ou seja, no período en-tre as duas grandes guerras mundiais, um descontrole no sistema monetário e, também, no comércio mundial.

Por conta dessa situação, os países mais influentes – segui-dos de muitos outros – começaram a articular propostas e meca-nismos para organizar esse cenário caótico. Com esse propósito, ao final da Segunda Grande Guerra Mundial, houve um grande acordo nos Estados Unidos, chamado Bretton Woods, que resul-tou na criação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), preven-do também a criação da Organização Internacional do Comércio (OIC). Esta última não se concretizou em virtude da desistência norte-americana, pois os Estados Unidos temiam que sua sobera-nia no âmbito do comércio internacional pudesse sofrer algumas restrições com o surgimento dessa instituição.


Como resposta à não criação da OIC, alguns países adotaram regras para o comércio internacional, que, unificadas em acordo, passaram a se chamar GATT ou, em português, Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio.

Mas não foi isso somente: durante mais de 47 anos, várias reuniões, chamadas Rodadas de Negociações Multilaterais de Comércio, foram realizadas para a discussão de problemas espe-cíficos e a ordenação das regras no comércio mundial. Em 2001, houve a última negociação, chamada Rodada de Doha.

Nesse sentido, na Unidade 1, você vai conhecer organiza-ções criadas com o propósito de ordenar as relações comerciais internacionais.

Na Unidade 2, começaremos a nos deparar com a atual reali-dade do comércio internacional. Iremos conhecer o grande obstá-culo para o comércio: o protecionismo, que é adotado por diversos países, em especial os países considerados ricos e desenvolvidos. Veremos que essa prática acaba prejudicando o livre-comércio e gerando, em contrapartida, ações de defesa comercial dos países que se veem prejudicados.

Constatamos que o protecionismo se apresenta, atualmen-te, sob diferentes roupagens, mas sempre apresentando as mes-mas características dos antigos princípios mercantilistas, ou seja, atua no sentido de proteger a indústria e o comércio locais.

Além das tradicionais formas de barreiras ao livre-comércio entre os países, como as barreiras tarifárias, crescem as limitações e as dificuldades no comércio entre os povos por meio das cha-madas barreiras não tarifárias. Essas barreiras são mais sutis, e, na prática, são restrições à entrada de mercadorias importadas fundamentadas em requisitos técnicos, sanitários, ambientais, laborais e quantitativos (como cotas e contingenciamento de im-portação). Contudo, muitas exigências técnicas são forjadas ou fragilmente embasadas em valores subjetivos e de acordo com os interesses de cada país.



Países defendem-se, adotando medidas para as diversas ações protecionistas adotadas por outros países. Como exemplos de tais medidas de defesa, estudaremos o antidumping, as medi-das compensatórias e as medidas de salvaguarda.

Após esse estudo, teremos contato com o contexto político e econômico da atualidade: a formação dos blocos econômicos. Eles se tornaram uma resposta dada por muitos países às "dificulda-des" (leia-se "barreiras") encontradas no comércio internacional.

Os países começaram a perceber que as negociações co-merciais tornar-se-iam mais eficientes se houvesse aproximação setorial de suas economias, por meio de acordos comerciais que estão sendo exaustivamente praticados, e, também, mediante a formação desses blocos econômicos.

No estudo dos blocos econômicos, é interessante acompanhar as diversas fases da consolidação de um bloco, bem como notar que há muitas particularidades e muitos interesses envolvidos. Podere-mos, por meio desse tópico a ser estudado, traçar uma compara-ção entre a União Europeia e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), analisando o quanto o primeiro já avançou (e os novos problemas vivenciados) e o quanto o segundo ainda tem pela frente.

Ao final dessa unidade, vamos conhecer todos os principais blocos econômicos da atualidade e, dessa forma, teremos uma vi-são geopolítica da maneira como o mundo está se configurando – lembre-se de que os temas políticos sempre influenciaram as decisões econômicas e comerciais.

Na Unidade 3, voltaremos as atenções à realidade do dia a dia nas empresas brasileiras. Vamos conhecer as estratégias que elas adotam ou podem adotar, como se inserir no comércio inter-nacional, como estabelecer os primeiros contatos com mercados e clientes externos, o que pode ser feito por meio de viagens in-ternacionais de negócios, pela visitação e participação em feiras internacionais e pelo comércio eletrônico, que cresce no mundo vertiginosamente. Além disso, essa unidade apresentará as par-


cerias no mercado internacional; como podemos buscá-las e tê--las como importante instrumento para o avanço da empresa no mercado externo.

Veremos as diversas formas de exportação disponíveis às empresas, levando em conta suas limitações naturais em razão de sua estrutura profissional. Mostraremos que uma empresa seria-mente interessada em entrar e em permanecer no mercado exter-no pode vender seus produtos de forma direta e indireta.

A empresa usará a forma direta quando utilizar de sua própria estrutura e seu próprio registro de exportador para enviar seus produ-tos para fora do país, e o fará de forma indireta quando se utilizar de outra empresa, que poderá ser uma trading company, uma empresa comercial exportadora, uma cooperativa ou consórcio de produtores ou, ainda, outra empresa que trabalhar somente com produtos de terceiros.

Este estudo conduzirá ao tema mais delicado a todo empre-sário, especialmente àquele que quer ser competitivo no mercado internacional: o preço. Vamos conhecer os mecanismos que uma empresa exportadora deverá levar em conta na formação de seu preço, bem como quais são os itens que deverá relevar e quais são os fatores que influenciam sua formação.

Aprenderemos que há compromissos e despesas que tam-bém influenciam a determinação do preço e das responsabilidades do vendedor (exportador) e do comprador (importador). Tais com-promissos e responsabilidades são internacionalmente estipulados pelos Incoterms, que, conforme veremos, são regras de comércio internacional que definem, de forma precisa, os direitos e as obri-gações das partes, indicando em que momento e em qual local ter-mina a responsabilidade do vendedor e se inicia a do comprador. Estudaremos, ainda, essas regras e seus termos correspondentes.

A Unidade 4 tratará da questão do câmbio e das modalida-des de pagamento que são utilizadas nos processos de exportação e de importação. Veremos a evolução do dólar como moeda de re-



ferência nas transações internacionais, uma vez que sua importân-cia tem sido crescente em todo o mundo, fato esse que o tornou a moeda principal na reserva cambial de muitos países.

O dólar passou a circular na economia mundial cada vez mais e se tornou importante não só para os países, mas também para as em-presas e as pessoas. Durante muito tempo, o padrão-ouro foi adotado na compensação entre os países, estabelecendo o lastro e a força das economias nacionais. Logo após o Acordo de Bretton Woods, o dólar norte-americano foi elevado à condição de moeda-padrão.

O dólar é a moeda adotada em praticamente todas as tran-sações comerciais internacionais e em todos os negócios de com-pra e venda no mercado internacional. Com ele, há uma relação de câmbio, ou seja, a compra e a venda de moedas estrangeiras ou de papéis que as representem.

O câmbio é resultado da política cambial de um país, sendo diretamente ligado à sua política monetária. A política cambial, por sua vez, resulta das regras e dos mecanismos utilizados pelo gover-no para controlar no país a entrada e a saída de moedas estrangei-ras, visando à manutenção do equilíbrio das contas externas.

Essa política cambial determina a taxa de câmbio, que é o preço da moeda estrangeira expresso em moeda nacional. Ela será determi-nada por valores diferentes; em outras palavras, a taxa de compra é utilizada nas exportações e a taxa de venda, nas importações.

Desse modo, analisaremos os contratos de câmbio, que são firmados entre o vendedor e o comprador de moeda estrangeira, em que são estabelecidas as características e as condições sob as quais se realizará a operação de câmbio.

Conheceremos o esforço que o Brasil tem feito para facilitar e viabilizar as exportações. Como exemplo disso, estudaremos o Simplex (Contrato de Câmbio Simplificado), que visa desburocra-tizar as exportações para pequenas e médias empresas, uma vez que essas exportam pequenos valores.


Avançando nessa unidade, teremos contato com as modali-dades de pagamento, demonstrando como e em quais condições é efetuado um pagamento antecipado; o que é uma cobrança do-cumentária e uma remessa direta de documentos; além da moda-lidade de pagamento mais usual: a carta de crédito.

Este Caderno de Referência de Conteúdo tem o objetivo de ensinar a você, atual ou futuro profissional envolvido com o co-mércio internacional, quais são os suportes e os instrumentos que o Brasil oferece para o crescimento nessa área. Portanto, daremos ênfase, na Unidade 5, ao estudo da política de comércio exterior brasileiro.

Nela, aprenderemos que, até 1990, o Brasil adotava o mo-delo protecionista-exportador, ou seja, acreditava-se era preciso exportar ao máximo e evitar que produtos estrangeiros entrassem no país e prejudicassem a exclusividade, usufruída por indústrias brasileiras, ao dispor seus produtos no mercado interno. Hoje, sabemos que essa política protecionista-exportadora contribuiu para o atraso tecnológico em diversos setores brasileiros e levou a população, por muito tempo, à falta de opções e de competitivi-dade no mercado.

Entretanto, como veremos, desde 1990, o Brasil vem ado-tando políticas mais flexíveis e modernas no comércio exterior, possibilitando avanço para as empresas brasileiras e contribuído para elevar o país à posição de Global Player econômico.

Estudando esse tema, você terá a oportunidade de conhecer a estrutura de comércio exterior disponível atualmente no Brasil, pois, além da estrutura oficial, representada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que, por meio de todos os seus órgãos internos, é, tecnicamente, o respon-sável pela política de comércio exterior, contamos com outras es-truturas de apoio e de fomento, programas de desburocratização das exportações/importações e programas de financiamento para as ações voltadas à dinamização das exportações brasileiras.



Nesse contexto, iremos conhecer a Agência de Promoção de Exportação (Apex), que é encarregada de promover, apoiar e im-plantar as iniciativas voltadas para as exportações brasileiras. Ela foi significativamente reformulada no governo anterior (2002-2010), e, atualmente, desenvolve projetos com mais de 60 setores determi-nantes da economia nacional. Tais projetos têm sido fundamentais na obtenção dos excelentes resultados da balança comercial, por meio da diversificação da pauta exportadora, da abertura de novos mercados, da consolidação e da ampliação dos mercados tradicio-nais e, em particular, do crescimento notável nas vendas de itens com maior valor agregado.

Ainda na Unidade 5, veremos como funcionam o Sistema In-tegrado de Comércio Exterior (Siscomex) e o Sistema de Informa-ções do Banco Central (Sisbacen).

O primeiro é um sistema de informática que integra as ativi-dades de registro e o acompanhamento e controle das operações de comércio exterior mediante fluxo único e computadorizado de informações. Ele é administrado em conjunto pela Receita Federal, pelo Banco Central do Brasil e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Tal sistema é importante porque filtra todas as informa-ções relacionadas a cada processo exportador e importador, ao mesmo tempo em que desburocratiza e classifica as informações interessantes à Receita Federal, ao Banco Central e à política fede-ral de desenvolvimento industrial e comercial, materializada nas ações da Secretaria de Comércio Exterior.

Outro importante aspecto é que o Siscomex permite integral relacionamento entre os órgãos federais, conhecidos como órgãos gestores e intervenientes, e os demais envolvidos no comércio ex-terior, chamados usuários. É uma ferramenta importantíssima no aperfeiçoamento dos procedimentos de exportação e de importação, porque, ao adotar um fluxo único de informações, que é tratado pela via informatizada, permitiu a eliminação de diversos documentos uti-lizados no processamento das operações do comércio exterior.


O segundo – o Sisbacen – possibilita integração ágil e dinâ-mica entre o Banco do Brasil e os agentes do sistema financeiro na-cional autorizados a operar com câmbio e comércio exterior. Com ele, o Banco Central monitora e fiscaliza o mercado de câmbio.

Além desses temas, estudaremos, nessa unidade, a classifi-cação fiscal das mercadorias ou, simplesmente, o Sistema Harmo-nizado (SH), um método internacional de classificação de merca-dorias fundamentado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Esse sistema permite que todos os participantes de um processo de comércio exterior saibam, por intermédio dessas classificações, de todos os detalhes do produto negociado. Essa padronização facilitou, consideravelmente, a coleta e a exatidão das informações no comércio internacional.

Caminhando para o encerramento da unidade, faremos um estudo detalhado acerca da parte mais burocrática do comércio exterior, que são os procedimentos, as etapas do processo e os documentos a eles correspondentes.

Basicamente, mencionaremos três conjuntos de documentos: • os referentes ao exportador ou ao importador;• os relativos ao contrato de exportação ou de importação; e • os concernentes à mercadoria.

Ou seja, no primeiro conjunto, trataremos dos documentos referentes ao exportador/importador, da inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secex/MDIC, por meio do sistema Radar da Secretaria da Receita Federal.

No segundo conjunto, iremos aprender sobre os documen-tos referentes ao contrato de exportação: fatura pró-forma (pri-meiro documento emitido em uma venda ao mercado externo – a Proforma Invoice), carta de crédito (gerada a partir da Proforma Invoice), letra de câmbio e contrato de câmbio.

No terceiro conjunto, analisaremos uma quantidade maior de documentos, como o Registro de Exportação (RE), o Registro de



Operação de Crédito (RC), o Despacho Aduaneiro de Exportação, a nota fiscal, o Conhecimento de Embarque, o Commercial Invoice, o Packing List, o Certificado de Origem, entre outros.

Finalmente, encerrando a Unidade 5, conheceremos os mo-dais de transporte internacional de cargas com detalhes, pois eles são fatores fundamentais na definição do custo final da mercado-ria e no atendimento das condições de prazo e entrega pactuadas com o importador.

A Unidade 6 é a mais reduzida, mas não menos importante, pois trata dos benefícios fiscais e dos financiamentos no comércio exterior. O estudo dos benefícios fiscais é importante porque, na formação dos preços, é preciso saber quais são as vantagens com-petitivas das quais poderemos nos utilizar. Aqui, saberemos que os governos costumam isentar os produtos exportados dos impostos indiretos, o que inclui os incidentes nos insumos (as matérias-pri-mas, as embalagens, as partes e as peças) que são incorporados ao produto final.

Nesse conjunto de benefícios fiscais, vamos conhecer o drawback, um mecanismo que dá ao exportador a possibilidade de adquirir a preços internacionais e desonerados de impostos as matérias-primas e os insumos incorporados ou utilizados na fabri-cação de produtos a serem integralmente exportados, verificando, ainda nesse estudo, a sua importância.

O drawback apresenta três modalidades diferentes: a sus-pensão, a isenção e a restituição. Há, também, o drawback interno ou drawback verde e amarelo, que possibilita ao exportador ad-quirir determinadas matérias-primas, certos produtos intermediá-rios e materiais de embalagem (de fabricação nacional) com o in-centivo da suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para usá-lo em produtos que serão exportados.

Ainda nesta unidade, estudaremos os vários financiamentos disponíveis aos exportadores. Alguns são feitos antecipadamente à exportação, tal como o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio


(ACC), e outros são realizados após o embarque, como é o caso do Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), que é o financia-mento concedido no pós-embarque da mercadoria.

Na Unidade 7, iremos estudar as commodities e o processo de importação. Esse estudo é fundamental, levando em conta que o Bra-sil é, se não o maior, um dos maiores exportadores de cereais e miné-rios do mundo, sendo assim um grande exportador de commodities agrícolas e de commodities minerais.

Conforme veremos, commodity é o termo que designa um tipo particular de mercadoria em estado bruto – in natura ou pri-mária –, cultivada ou de extração mineral, podendo ser estocada durante um período de tempo sem que perca sua qualidade.

Esse estudo irá mostrar que o mercado internacional de commodities é mais rigoroso e complexo e que o acesso a ele não é fácil. Normalmente, a negociação de um produto de commodity é árdua e morosa; os negociadores têm um longo caminho para percorrer até que todas as informações e garantias necessárias ao êxito do contrato sejam dadas e provadas. Assim, para que você tenha uma melhor compreensão desse processo, apresentaremos um roteiro completo de todas as etapas dessa negociação.

Apresentaremos também a Letter of Intent (LOI), ou seja, a carta emitida pelo importador e que gera todo o processo de com-pra e de venda com a prova de capacidade financeira (soft probe) que o importador deverá efetuar logo no início do contato. Vere-mos o documento Full Corporate Offer to Sell (FCO), que, na se-quência, o exportador encaminha ao importador com a sua oferta de venda.

Estudaremos, ainda, cada um dos demais documentos que são gerados no processo de exportação de uma commodity, lem-brando que tanto o cuidado quanto a segurança que se buscam por intermédio da documentação e das garantias bancárias foram adotados pela sugestão da Câmara de Comércio Internacional (CCI). Só assim é possível garantir mais lisura nesses negócios. O



mercado de commodities é alvo de constantes especulações, logo, todos esses procedimentos são necessários.

Ao final dessa unidade, que especialmente tratará do tema das commodities, aprenderemos sobre o embarque destas, que, por se tratar de embarque marítimo, tanto para as commodities agrícolas quanto para as minerais, contempla uma variedade de navios de carga. Conheceremos os principais e mais utilizados.

Finalmente, encerrando a unidade, apresentaremos a Cédu-la de Produto Rural (CPR), que é um instrumento de comerciali-zação antecipada de commodities muito utilizado no mercado in-ternacional. Todos os profissionais que operam com o comércio internacional precisam conhecê-lo para ter uma análise atualizada do mercado.

Esperamos que este estudo seja importante para o exercício de sua profissão e, em especial, que você possa, partindo dele, identificar novas oportunidades para seu enriquecimento profis-sional. Lembre-se de que todo o esforço feito para a compreensão e a aprendizagem desse conteúdo terá como resultado uma baga-gem nova de informações e de possibilidades que serão, eterna-mente, suas.

Bom estudo!

Glossário de Conceitos

O Glossário de Conceitos permite a você uma consulta rá-pida e precisa das definições conceituais, possibilitando-lhe um bom domínio dos termos técnico-científicos utilizados na área de conhecimento dos temas tratados em Comércio Exterior. Veja, a seguir, a definição dos principais conceitos:

1) ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio: cons-titui antecipação parcial ou total por conta do preço em moeda nacional da moeda estrangeira comprada para entrega futura, podendo ser concedido a qualquer tem-po, a critério das partes (adaptado de BACEN, 2012b).


2) ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues: finan-ciamento concedido após o embarque da mercadoria ou da prestação do serviço (adaptado de BACEN, 2012c).

3) Aduana (do árabe addivar ou addiuãn): estação arreca-dadora de impostos, local onde se pagam os impostos para importação.

4) Apex-Brasil – Agência de Promoção de Exportações: im-portante agência governamental que atua na promoção comercial de produtos e serviços brasileiros no exterior e tem também o objetivo de atrair Investimentos Estran-geiros Diretos (IED) para setores importantes e estratégi-cos da economia brasileira.

5) Alfândega (do árabe al-fundugã): repartição encarrega-da de vistoriar bagagens, mercadorias em trânsito e co-brar direitos de saída e entrada.

6) Bacen – Banco Central do Brasil: "O Banco Central do Brasil, criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fa-zenda, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro só-lido e eficiente. Entre as suas atividades principais des-tacam-se: a condução das políticas monetária, cambial, de crédito, e de relações financeiras com o exterior; a regulação e a supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN); e a administração do sistema de pagamentos e do meio circulante" (BACEN, 2012e).

7) Blocos econômicos: segundo a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul "[...] são associações de países que estabelecem relações econômicas privilegiadas en-tre si [...]".

8) Câmbio: "operação financeira caracterizada pela troca da moeda de um país pela moeda de outro [...]" (BRASIL ESCOLA, 2012a).

9) Carta de crédito: "[...] modalidade de pagamento mais difundida no comércio internacional, pois oferece maio-res garantias, tanto para o exportador como para o im-portador [...]" (APRENDENDO A EXPORTAR, 2012c).



10) CPR – Cédula de Produto Rural: título cambial que pode ser transferido por endosso, por meio do qual o emiten-te, que é o produtor rural e suas associações, incluindo as cooperativas, vende a termo sua produção agrope-cuária, recebe o valor da venda no ato da formalização do negócio e compromete-se a entregar o produto ven-dido na quantidade e na qualidade combinadas no local e na data estipulados no título.

11) Cobertura cambial: nas operações de exportação, é o pagamento proveniente do exterior em razão de remes-sa de produto.

12) Comércio internacional: constitui-se na entrada e saída de mercadorias (produtos) em um país, provenientes do exterior e/ou destinadas a este, podendo compreender, também, certos serviços.

13) Commercial invoice: documento necessário para o de-sembaraço da mercadoria pelo importador, abrangendo todos os elementos relacionados à operação de expor-tação. "É similar à fatura definitiva, porém com caracte-rísticas de um orçamento, ou seja, não gera obrigação de pagamento por parte do comprador" (MDIC, 2012a).

14) Commodity: termo que designa um tipo particular de mercadoria que está em estado bruto – in natura ou pri-mário –, cultivada ou de extração mineral, podendo ser estocada durante um período de tempo sem perda sensí-vel de sua qualidade [...] (adaptado de GONÇALVES, 2012).

15) Contrato de câmbio: "[...] documento que formaliza as operações de mercado que implicam a entrada ou a saí-da efetiva de moeda estrangeira no país [...]. Exemplos: operações com os exportadores, os importadores, os viajantes etc. [...]" (adaptado de BACEN, 2012d).

16) Defesa comercial: consiste no conjunto de medidas de defesa da indústria doméstica, em razão de práticas des-leais (dumping e subsídios) ou dificuldades perante sur-tos de importação (salvaguarda).

17) Drawback: incentivo dado à exportação. Esse mecanismo tem por objetivo dar ao exportador a possibilidade de ad-quirir a preços internacionais e desonerados de impostos as


matérias-primas e os insumos incorporados ou utilizados na fabricação de um produto a ser integralmente exportado.

18) Dumping: prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos por preços extraordinariamente abaixo do seu justo valor, por determinado tempo, para outro país. Tais preços, geralmente, são menores do que aqueles cobrados pe-los produtos no país exportador, visando, dessa forma, prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos simila-res concorrentes no local, e passando, na sequência, a dominar o mercado e a impor preços altos.

19) Empresa comercial exportadora: assemelha-se à trading company. Na prática, a diferença consiste no fato de que as trading companies são utilizadas, geralmente, para a exportação de grandes volumes e de certos conglomera-dos de produtos, enquanto as comerciais exportadoras são usadas por médias ou pequenas empresas que não possuem estrutura própria para a comercialização e que não têm experiência com o comércio internacional.

20) Eadi – Estação Aduaneira Interior: recinto alfandegado de uso público no qual são movimentadas, armazenadas e despachadas as mercadorias ou bagagens.

21) Frete collect: frete "a pagar", podendo ser pago em qualquer lugar do mundo, uma vez que o transportador será avisado por seu agente sobre o recebimento do fre-te para, então, proceder à liberação da mercadoria.

22) Frete prepaid: pago no local do embarque, imediata-mente depois dele.

23) Incoterms – International Commercial Terms, em portu-guês, Termos Internacionais de Comércio: servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e as obrigações recípro-cos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras. Por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o res-ponsável pela contratação do seguro (APRENDENDO A EXPORTAR, 2012b).



24) Internacionalização: refere-se à maneira como uma em-presa se insere e se posiciona no mercado internacional.

25) Jurisdição aduaneira: região onde se tem poder para exercer negócios e aplicar as leis. Exercício do direito nos limites da competência dentro do território.

26) Mercado de câmbio: ambiente abstrato no qual se rea-lizam as operações de câmbio entre agentes autorizados pelo Banco Central de um determinado país e seus clien-tes.

27) Moeda conversível: moeda que pode ser trocada em qualquer parte do mundo.

28) Organismos internacionais: entidades detentoras de personalidade jurídica e de Direito Internacional forma-das por estados.

29) Proforma Invoice: primeiro documento oficial emitido pela fábrica com base na manifestação de interesse de seu produto pelo importador.

30) Proex – Programa de Financiamento à Exportação: pro-grama criado pelo governo brasileiro com a finalidade de proporcionar ao exportador brasileiro condições de financiamento compatíveis com as praticadas no merca-do internacional.

31) Protecionismo: "é uma doutrina, uma teoria que prega um conjunto de medidas a serem tomadas no sentido de favorecer as atividades econômicas internas de um país, reduzindo e dificultando, ao máximo, a importação de produtos e a concorrência estrangeira [...]" (BRASIL ESCOLA, 2012b).

32) Salvaguardas: medidas de urgência aplicadas contra as importações de produtos determinados, independente-mente de sua procedência, e que podem ser aplicadas unicamente durante o período necessário para prevenir ou reparar o dano e facilitar o reajuste da indústria na-cional (adaptado de TESOURO NACIONAL, 2012).

33) Sisbacen – Sistema de Informações do Banco Central: "conjunto de recursos de tecnologia da informação, in-terligados em rede, utilizado pelo Banco Central na con-dução de seus processos de trabalho" (BACEN, 2012f).


34) SH – Sistema Harmonizado: "[...] método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições [...]" (MDIC, 2012).

35) Siscomex – Sistema Informatizado de Comércio Exte-rior: programa informatizado do governo federal que integra as atividades de registro das operações de ex-portação e de importação.

36) Soberania: poder supremo para fazer leis que modelam as instituições e organizam as relações em sociedade.

37) Subsídio: "o subsídio à exportação é um benefício con-cedido a uma empresa por um governo dependente de exportações. O subsídio doméstico é um benefício não diretamente vinculado a exportações" (SICE, 2012).

38) Taxa de câmbio: "taxa de câmbio é o preço de uma moe-da estrangeira medido em unidades ou frações (centa-vos) da moeda nacional [...]" (BACEN, 2012g).

39) Território: conceito jurisdicional – local onde se aplica o próprio direito.

40) Trading company: empresa comercial exportadora dedi-cada ao comércio internacional. Serve como canal alter-nativo de exportação às empresas que não dispõem de uma estrutura suficiente para o seu estabelecimento no mercado internacional.

Esquema dos Conceitos-chave

Para que você tenha uma visão geral dos conceitos mais im-portantes deste estudo, apresentamos, a seguir (Figura 1), um Es-quema dos Conceitos-chave. O mais aconselhável é que você mes-mo faça seu esquema de conceitos-chave ou até mesmo seu mapa mental. Esse exercício é uma forma de você construir seu conhe-cimento, ressignificando as informações a partir de suas próprias percepções.

É importante ressaltar que o propósito do Esquema dos Con-ceitos-chave é representar, de maneira gráfica, as relações entre os conceitos por meio de palavras-chave, partindo dos mais complexos



para os mais simples. Esse recurso pode auxiliar você na ordenação e na sequenciação hierarquizada dos conteúdos de ensino.

Com base na teoria de aprendizagem significativa, entende-se que, por meio da organização das ideias e dos princípios em esque-mas e mapas mentais, o indivíduo pode construir seu conhecimento de maneira mais produtiva e obter, assim, ganhos pedagógicos sig-nificativos no seu processo de ensino e aprendizagem.

Aplicado a diversas áreas do ensino e da aprendizagem esco-lar (tais como planejamentos de currículo, sistemas e pesquisas em Educação), o Esquema dos Conceitos-chave baseia-se, ainda, na ideia fundamental da Psicologia Cognitiva de Ausubel, que estabelece que a aprendizagem ocorre pela assimilação de novos conceitos e de pro-posições na estrutura cognitiva do aluno. Assim, novas ideias e infor-mações são aprendidas, uma vez que existem pontos de ancoragem.

Tem-se de destacar que "aprendizagem" não significa, ape-nas, realizar acréscimos na estrutura cognitiva do aluno; é preci-so, sobretudo, estabelecer modificações para que ela se configure como uma aprendizagem significativa. Para isso, é importante con-siderar as entradas de conhecimento e organizar bem os materiais de aprendizagem. Além disso, as novas ideias e os novos concei-tos devem ser potencialmente significativos para o aluno, uma vez que, ao fixar esses conceitos nas suas já existentes estruturas cog-nitivas, outros serão também relembrados.

Nessa perspectiva, partindo-se do pressuposto de que é você o principal agente da construção do próprio conhecimento, por meio de sua predisposição afetiva e de suas motivações internas e externas, o Esquema dos Conceitos-chave tem por objetivo tornar significativa a sua aprendizagem, transformando seu conhecimen-to sistematizado em conteúdo curricular, ou seja, estabelecendo uma relação entre aquilo que você acabou de conhecer com o que já fazia parte do seu conhecimento de mundo (adaptado do site disponível em: <http://penta2.ufrgs.br/edutools/mapasconcei-tuais/utilizamapasconceituais.html>. Acesso em: 11 mar. 2010).


COMERCIO EXTERIOR (COMEX)

Definição Histórico Aspectos Gerais

Protecionismo Blocos Econômicos

Câmbio e Modalidades de Pagamento

Benefícios do COMEX Política do Comex Brasileiro:

Financiamento Importações Commodities

Internacionalização e formação de Preços

Figura 1 Esquema dos Conceitos-chave do Caderno de Referência de Conteúdo Comércio Exterior.

Como pode observar, esse Esquema oferece a você, como dissemos anteriormente, uma visão geral dos conceitos mais im-portantes deste estudo. Ao segui-lo, será possível transitar entre os principais conceitos e descobrir o caminho para construir o seu processo de ensino-aprendizagem.

O Esquema dos Conceitos-chave é mais um dos recursos de aprendizagem que vem se somar àqueles disponíveis no ambien-



te virtual, por meio de suas ferramentas interativas, bem como àqueles relacionados às atividades didático-pedagógicas realiza-das presencialmente no polo. Lembre-se de que você, aluno EaD, deve valer-se da sua autonomia na construção de seu próprio co-nhecimento.

Questões Autoavaliativas

No final de cada unidade, você encontrará algumas questões autoavaliativas sobre os conteúdos ali tratados, as quais podem ser de múltipla escolha, abertas objetivas ou abertas dissertativas.

Responder, discutir e comentar essas questões, bem como relacioná-las à prática do comércio exterior, pode ser uma forma de você avaliar o seu conhecimento. Assim, mediante a resolu-ção de questões pertinentes ao assunto tratado, você estará se preparando para a avaliação final, que será dissertativa. Além disso, essa é uma maneira privilegiada de você testar seus co-nhecimentos e adquirir uma formação sólida para a sua prática profissional.

Bibliografia Básica

É fundamental que você use a Bibliografia Básica em seus estudos, mas não se prenda só a ela. Consulte, também, as biblio-grafias complementares.

Figuras (ilustrações, quadros...)

Neste material instrucional, as ilustrações fazem parte inte-grante dos conteúdos, ou seja, elas não são meramente ilustra-tivas, pois esquematizam e resumem conteúdos explicitados no texto. Não deixe de observar a relação dessas figuras com os con-teúdos, pois relacionar aquilo que está no campo visual com o con-ceitual faz parte de uma boa formação intelectual.


Dicas (motivacionais)

Este estudo convida você a olhar, de forma mais apurada, a Educação como processo de emancipação do ser humano. É importante que você se atente às explicações teóricas, práticas e científicas que estão presentes nos meios de comunicação, bem como partilhe suas descobertas com seus colegas, pois, ao com-partilhar com outras pessoas aquilo que você observa, permite-se descobrir algo que ainda não se conhece, aprendendo a ver e a notar o que não havia sido percebido antes. Observar é, portanto, uma capacidade que nos impele à maturidade.

Você, como aluno dos cursos de Graduação na modalidade EaD, necessita de uma formação conceitual sólida e consistente. Para isso, você contará com a ajuda do tutor a distância, do tutor presencial e, sobretudo, da interação com seus colegas. Sugeri-mos, pois, que organize bem o seu tempo e realize as atividades nas datas estipuladas.

É importante, ainda, que você anote suas reflexões em seu caderno ou no Bloco de Anotações, pois, no futuro, elas poderão ser utilizadas na elaboração de sua monografia ou de produções científicas.

Leia os livros da bibliografia indicada, para que você amplie seus horizontes teóricos. Coteje-os com o material didático, discuta a unidade com seus colegas e com o tutor e assista às videoaulas.

No final de cada unidade, você encontrará algumas questões autoavaliativas, que são importantes para a sua análise sobre os conteúdos desenvolvidos e para saber se estes foram significativos para sua formação. Indague, reflita, conteste e construa resenhas, pois esses procedimentos serão importantes para seu amadureci-mento intelectual.

Lembre-se de que o segredo do sucesso em um curso na modalidade a distância é participar, ou seja, interagir, procurando sempre cooperar e colaborar com seus colegas e tutores.



3. E-REFERÊNCIAS

APRENDENDO A EXPORTAR. Fatura comercial ou commercial invoice. Disponível em: <http://www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/doc_faturacomercial.htm>. Acesso em: 26 jul. 2012a.______. Incoterms. Disponível em: <http://www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/incoterms.htm>. Acesso em: 31 jul. 2012b.______. Modalidades de pagamento. Carta de crédito. Disponível em: <http://www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/modalidadesdepagamento_cc.htm>. Acesso em: 31 jul. 2012c.BACEN. Exportação e importação. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/expImp.asp#5>. Acesso em: 26 jul. 2012a. ______. Glossário. ACC. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/glossario.asp?Definicao=40&idioma=P&idpai=GLOSSARIO>. Acesso em: 31 jul. 2012b.______. Glossário. ACE. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/glossario.asp?Definicao=1466&idioma=P&idpai=GLOSSARIO>. Acesso em: 31 jul. 2012c.______. Mercado de câmbio – definições. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/mercCam.asp#14>. Acesso em: 26 jul. 2012d. ______. O que é e o que faz o Banco Central. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/bcb/bcFaz.asp?idpai=PORTALBCB>. Acesso em: 31 jul. 2012e.______. Sisbacen. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/?sisbacen>. Acesso em: 31 jul. 2012f. ______. Taxa de câmbio. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/?taxcamfaq>. Acesso em: 31 jul. 2012g. BACEN/CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram o Banco Central do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Brasília, 31 de agosto de 2005. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/acordos_e_convenios/convenioBacenCADE.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2012. BRASIL. Congresso. Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Globalização e integração. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/mercosul/blocos/introd.htm>. Acesso em: 31 jul. 2012. BRASIL ESCOLA. Câmbio. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/economia/cambio.htm>. Acesso em: 31 jul. 2012a. ______. Protecionismo. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/economia/protecionismo.htm>. Acesso em: 31 jul. 2012b.FSP. Pacote para exportar. Folha de S.Paulo, Negócios, 05 ago. 2007. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/negocios/cn0508200703.htm>. Acesso em: 25 set. 2012.GONÇALVES, J. E. Construção de estratégias competitivas no setor de commodities: reflexão a partir do setor de suco de frutas brasileiro. Disponível em: <http://www.sober.org.br/palestra/2/408.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2012.


MDIC. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. Documentos de exportação. Fatura Proforma ou Pro Forma Invoice − modelo. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/default/index/conteudo/id/278>. Acesso em: 31 jul. 2012a.______. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1090>. Acesso em: 27 jul. 2012b.SICE. SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR – SICE. Dicionário de termos de comércio. Disponível em: <http://www.sice.oas.org/dictionary/SACD_p.asp#SACD>. Acesso em: 31 jul. 2012. TESOURO NACIONAL. Mercosul: sobre livre-comércio, salvaguardas e restrições voluntárias de exportação. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/premio_TN/XPremio/mercosul/1mercosulXPTN/1premio_mercosul.pdf>. Acesso em: 31 jul. 2012.

1

EAD

Noções Introdutórias do Comércio Internacional

1. OBJETIVOS

• Conhecer e compreender o surgimento e a evolução das trocas internacionais.

• Identificar a importância da participação de tais trocas no cenário internacional.

2. CONTEÚDOS

• Breve definição da expressão "comércio internacional".• Aspectos gerais do comércio internacional.• Histórico da evolução do comércio internacional.• Mercantilismo: princípios e modalidades.• Os interesses no comércio internacional.• As organizações internacionais ligadas ao comércio inter-

nacional.


3. ORIENTAÇÕES PARA O ESTUDO DA UNIDADE

Antes de dar início ao estudo desta unidade, é importante que você leia as orientações a seguir:

1) Sempre tenha em mãos os significados dos conceitos expli-citados no Glossário de Conceitos e suas ligações pelo Esque-ma de Conceitos-chave para o estudo de todas as unidades deste Caderno de Referência de Conteúdo. Isso poderá facili-tar muito sua aprendizagem e seu desempenho.

2) Procure estar sempre atento às novidades a respeito das transações comerciais nacionais e internacionais e dos temas a elas vinculados. Para tanto, acompanhe periódicos de Economia, que podem ser encontrados nos principais jornais e nas revistas mais importantes da área, bem como em sites e programas de televisão que abordam tal assunto. A atualização de conhecimentos é fundamental para sua formação.

4. INTRODUÇÃO À UNIDADE

Nesta unidade, serão abordados os conceitos relacionados ao comércio internacional, a saber: seus aspectos gerais; os inte-resses, as doutrinas e as barreiras inerentes à prática comercial; e, por fim, os organismos internacionais a ele vinculados.

Vamos lá?!

5. O COMÉRCIO INTERNACIONAL: SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO

Comércio internacional é a expressão que define o inter-câmbio (compra, venda ou troca) de bens ou de serviços entre nações distintas, gerando, consequentemente, a circulação de ca-pitais entre elas.

Todavia, é necessário ressaltar que esse termo se refere, apenas, ao comércio entre as nações, pois o termo "internacio-


37© U1 - Noções Introdutórias do Comércio Internacional

nal" é relativo às "relações entre as nações" (HOUAISS, 2009). Já a expressão comércio exterior é usada quando se trata de um país.

Para você compreender melhor essa explicação, veja o exem-plo a seguir:

• O Brasil participa do comércio internacional com 1,2% do volume total negociado.

• O comércio exterior brasileiro representa 1,2% do comér-cio internacional.

Após a breve explanação a respeito da definição de comércio internacional, essencial para este estudo, trataremos, agora, das origens e da evolução do comércio internacional.

Origem e evolução do comércio

O homem primitivo utilizava, essencialmente, sua força bru-ta para o suprimento de suas necessidades básicas, na preserva-ção de sua vida e do grupo tribal ao qual pertencia. É a fase do po-der da força, em virtude das constantes lutas com os elementos da natureza e contra os "grupos inimigos". Nessa fase, ele é nômade, não produz qualquer alimento, e busca, na natureza, aquilo que possa servir à sua subsistência.

Com a evolução do ser humano, surge a agricultura rudimen-tar, que o fixa à terra e o faz deixar de ser nômade. Como essa pro-dução passou a ser, muitas vezes, superior às suas necessidades, desponta a prática do escambo, ou seja, a troca de uma mercado-ria por outra mercadoria. Entretanto, havia dificuldades imensas para consolidar essa prática, como a movimentação dos produtos e a procura por trocadores interessados na mercadoria.

Porém, o ser humano não para de evoluir e está sempre bus-cando novas soluções. Assim, o modo simples de troca transitou para o sistema padrão de trocas, usando-se, inicialmente, sal, grãos, con-chas e peles, que passaram a ser aceitos como "padrões elementares" de troca ou pagamento de outros produtos. Nessa fase, portanto, en-contrar os demais "trocadores" se tornou uma tarefa menos árdua.


Tinha-se então como objetivo diminuir o volume das mer-cadorias trocadas e, dessa maneira, ampliar os trocadores. Surge, então, a moeda metálica como um instrumento de padrão mone-tário, facilitando as trocas e permitindo a avaliação ou a compara-ção de valores a serem negociados ou comercializados.

Utilizava-se, especialmente, o ouro, a prata e o cobre como moedas, que possuem como características a divisibilidade, a du-rabilidade e a homogeneidade, facilitando o manuseio e o trans-porte em relação ao padrão de trocas.

Todavia, ainda assim, havia a dificuldade da guarda e do transporte das moedas metálicas, favorecendo o surgimento das casas de custódia e, posteriormente, dos bancos. Os bancos re-cebiam moedas metálicas e emitiam recibos utilizados nas transa-ções em nome de seus proprietários.

Com a percepção de que os depositantes de moedas metáli-cas não iam aos caixas dos bancos para, ao mesmo tempo, efetuar saques, teve-se a ideia de emitir cédulas em valor maior que o las-tro metálico em poder dos bancos. Daí surgiu a expressão papel--moeda, que representa a moeda atual.

Por causa da evolução dos processos de troca, surgiram os cheques, os cartões de plástico e as transferências eletrônicas das contas mantidas em bancos, caracterizando a moeda escritural.

Resumindo –––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––Desde a Antiguidade até os dias atuais, na evolução dos processos de troca, foram utilizados:1) escambo;2) padrão de trocas (sal, grãos, conchas e peles);3) padrão monetário (ouro, prata, cobre e papel-moeda);4) moeda escritural (cheques, cartões de plástico, transferências eletrônicas).––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––

Surgimento do comércio internacional

No século 11, as práticas comerciais começaram a se desen-



volver e a expandir pela Europa. Em linhas gerais, podemos denomi-nar tais práticas como capitalistas, as quais conduziram o início da integração de diferentes economias em uma só economia-mundo.

As grandes descobertas de novas terras, iniciadas nos sécu-los 15 e 16, foram ocasionadas pela procura por novos mercados que pudessem suprir as demandas dos países europeus.

Nesse sentido, a descoberta das Américas influenciou, sig-nificativamente, as mudanças ocorridas no mundo, em especial na disputa política entre as nações navegadoras, que buscavam a hegemonia política naquele período. Essas descobertas servem como base para o processo de globalização que, por sua vez, fora iniciado pela evolução do comércio exterior.

Entretanto, foi entre os séculos 16 e 18, aproximadamente entre os anos 1500 e 1750, que o mundo – entendido, nessa épo-ca, pelas nações do continente europeu, da Ásia e do Oriente Mé-dio − começou a se definir em uma nova organização política (os estados nacionais) e, também, a desenvolver uma prática comer-cial mais efetiva, que serviu de esboço para o comércio internacio-nal que conhecemos atualmente.

6. MERCANTILISMO

O mercantilismo foi a política econômica que pavimentou a transição dos estados absolutistas para o capitalismo atual. Por essa razão, ele também é chamado pré-capitalismo ou capitalis-mo comercial.

O termo mercantilismo foi divulgado pelo economista escocês Adam Smith (1723-1790), em seu livro A riqueza das nações (1776). Trata-se, portanto, de um termo criado no século 18, apesar de ele resumir as práticas comerciais que eram adotadas desde o século 16.

No período do mercantilismo, o mais notável êxito realizado foi, sem dúvida alguma, a expansão marítima, que levou navega-


dores e mercadores a velejar por todo o mundo. A burguesia euro-peia tinha o objetivo de desenvolver o comércio buscando novos mercados e novos produtos para serem comercializados, e esse processo só foi possível graças à formação do Estado Nacional e à aliança realizada entre o rei e a própria burguesia.

A criação do Estado Nacional e a centralização política que isso causou permitiu ao rei investir no desenvolvimento tecnoló-gico e na formação de técnicos aptos às grandes navegações. O custo de todo esse investimento era financiado pela burguesia, por meio dos impostos que ela pagava pela atividade comercial desenvolvida ou pelo patrocínio direto às navegações.

Não podemos nos esquecer de que o custo desse processo não foi bancado apenas pela burguesia e pelos reinados. A popula-ção pobre também contribuiu fortemente, por meio de seus homens − marinheiros que trabalhavam nas funções menos qualificadas. As viagens eram muito arriscadas e os naufrágios eram comuns, por-tanto não havia a garantia de retorno dos marinheiros. A população pobre contribuiu, literalmente, com vidas para o avanço das nave-gações e a expansão do comércio como o conhecemos atualmente.

As viagens marítimas foram fortemente estimuladas pelo consumo das mercadorias exóticas do Oriente, iniciada com as Cruzadas. Os artigos do Oriente mais consumidos eram os perfu-mes, as joias, os tecidos de seda, os veludos e as especiarias, como o cravo, a canela e a pimenta. A expansão do mercado europeu para esses produtos fez com que os mercadores das cidades italia-nas de Gênova e Veneza lucrassem com a atividade.

Entretanto, tal situação não agradava aos mercadores de outros países, que queriam quebrar o monopólio das cidades ita-lianas citadas e participar do lucrativo mercado. Daí a principal ra-zão para o incentivo às navegações e, consequentemente, para a união entre a burguesia e os reis dos estados recém-criados.

De uma maneira geral, o mercantilismo fortaleceu o lucro dos mercadores, que, por sua vez, pagavam mais impostos e aju-



davam a manter o luxo da nobreza e dos reis. E os reis, incentiva-vam a construção naval e a produção de manufaturas.

Princípios ou características do mercantilismo

Conforme afirmam alguns historiadores, o comércio não era feito de forma igual em todos os estados, mas havia alguns princí-pios que predominavam, entre eles:

1) Metalismo;2) Colonialismo;3) Monopólio comercial;4) Balança comercial favorável;5) Protecionismo;6) Intervenção econômica.

A seguir, abordaremos cada um desses princípios.

Metalismo

Pelo princípio do metalismo, a riqueza de uma nação é me-dida pela quantidade de metais preciosos que ela acumula, e esse entendimento se confirmava nas frequentes expedições às colô-nias em busca de ouro e prata.

Além disso, o estado absolutista − a característica dos esta-dos da época, que possuíam o poder concentrado em uma única pessoa, que era o rei − necessitava de enormes recursos financei-ros para a manutenção de seu exército e de sua marinha, utilizados na conservação de suas colônias e nas constantes guerras.

Ao contrário do feudalismo, ocorrido na Idade Média, que tinha na terra sua maior riqueza, no absolutismo, os metais precio-sos (ouro e prata) tornaram-se sinônimos de riqueza e de poder. Por isso, sua busca foi muito estimulada nas colônias.

Tal fato leva os historiadores a estabelecerem o colonialis-mo como mais uma das características do período mercantilista,


porque a busca por ouro e prata causava guerras constantes entre os estados que procuravam conquistar novas terras ricas nesses metais e manter as colônias já existentes.

Colonialismo

O colonialismo é o aspecto essencial do mercantilismo. Toda concepção desse sistema se fundamenta na obtenção de novas terras (colônias), na sua exploração e no domínio político e econô-mico que as metrópoles europeias exerciam sobre elas.

Essa relação de domínio ficou conhecida como pacto colo-nial e tinha como regra básica a determinação de que a colônia só podia produzir aquilo que fosse autorizado pela metrópole e só podia vender seus produtos para ela; produtos esses que deviam ser vendidos por preços baixos para serem revendidos a outros países com uma margem de lucro maior.

Tal política de "exclusividade" possibilitava grandes lucros ao capital mercantil metropolitano, considerando o caráter de com-plementaridade que a produção colonial assumiu. Esta é uma ca-racterística que está diretamente atrelada à outra: o monopólio.

Monopólio comercial

O exclusivismo comercial era um importante fator na polí-tica econômica dos estados. Por isso, o monopólio comercial foi considerado a principal característica do mercantilismo, uma vez que os estados absolutistas detinham o poder de comercialização, exploração, transporte e outros.

Esse poder, quando não era exercido, diretamente, pela es-trutura estatal, era transferido a terceiros, isto é, pessoas e/ou em-presas. Dessa maneira, o estado garantia que suas colônias, situa-das nas Américas e na Ásia, vendessem seus produtos apenas às respectivas metrópoles. Elas estavam proibidas, inclusive, de ter suas próprias manufaturas, podendo apenas comprar produtos manufaturados das metrópoles.



Balança comercial favorável

Já é dessa época o entendimento de que a nação precisa mais exportar do que importar, pois, assim, é gerado um saldo po-sitivo em sua balança comercial.

Essa política era seguida por todos os estados, especialmen-te por aqueles que não possuíam colônias ricas em ouro e prata. Assim, tais estados desenvolveram outras estratégias para a possi-bilidade de exportar, suprindo as necessidades de países que, ricos em ouro e prata, pagariam pelas importações.

O metalismo estimulou a obtenção de ouro e prata por meio do comércio. Ao mesmo tempo, o metalismo também era forta-lecido, pois o pagamento do comércio internacional era feito em moedas de ouro e prata. Desse modo, se o resultado das exporta-ções fosse maior do que o resultado das importações, uma balan-ça comercial favorável seria obtida e o país ficaria mais rico porque estaria aumentando suas reservas de prata e ouro.

Protecionismo

Pelo princípio do protecionismo, podemos observar que au-mentar as taxas alfandegárias para dificultar as importações é uma prática antiga. Nessa época, havia casos em que certos produtos eram, inclusive, proibidos de serem importados.

Os estados preocupavam-se com as taxas de exportação, mas defendiam, veementemente, as taxas de importação, pois, com elas, haveria o desencorajamento ao consumo de produtos importados.

Esse princípio estava diretamente atrelado ao da balança comercial favorável, pois, com ele, os governantes protegiam os produtores locais e evitavam a saída de moedas de ouro e prata.

Intervenção econômica

O intervencionismo caracterizava o papel do estado na econo-mia, determinando todo o processo. Ele estabelecia o que devia ser


produzido, comprado e negociado; como isso era possível e permiti-do de ser feito; e quando essas práticas poderiam se efetivar.

Dessa forma, o intervencionismo procurava controlar todas as atividades econômicas e exercia seu poder de forma altamente centralizadora.

De acordo com Dias e Rodrigues (2004, p. 31): Isso implicava o estabelecimento de um conjunto de leis que re-gulassem a produção e o comércio, como vias de se conseguir uma melhor organização que facilitasse sua implementação, tais como: o desenvolvimento de infraestrutura do país, das comu-nicações, dos portos, regulamentar o trabalho nas manufaturas etc.; em Portugal, no início do período mercantilista havia leis proibindo o uso de panos e artigos de luxo estrangeiros.

Companhias de comércio

Na medida em que foi crescendo a importância do comércio marítimo, as colônias europeias aumentaram sua produção e as metrópoles incentivaram a criação de companhias que comercia-lizavam com exclusividade os produtos oriundos das colônias e, portanto, beneficiadas por monopólios. Essas companhias recebe-ram o nome de companhias privilegiadas de comércio.

Podemos concluir, portanto, que o mercantilismo esteve relacionado ao desenvolvimento do capitalismo e foi, a partir do século 18, combatido pelos capitalistas liberais, que defendiam a ideia de que todo comércio era benéfico ao país e de que o contro-le do governo atrapalhava a economia.

Modalidades do mercantilismo

As três modalidades mais importantes do mercantilismo são:• o bulionismo; • o industrialismo; e • o comercialismo.

Diante de sua importância, veja, a seguir, mais detalhada-mente, cada uma delas.



Bulionismo (metalismo)

O bulionismo é uma forma clássica de mercantilismo que ti-nha nos espanhóis seus maiores praticantes.

Por causa da estocagem de lingotes de ouro e prata (bullion, em inglês), o mercantilismo espanhol recebeu esse nome, pois a Espanha recebia um enorme fluxo de ouro, proveniente do Mé-xico, e de prata, do Alto Peru. Essa situação trouxe um grave pro-blema para a Espanha, que teve, internamente, uma queda em sua produção, gerada em virtude do desinteresse pelas atividades industriais e agrárias, provocando inflação generalizada no país, consequência da alta dos preços dos produtos que estavam escas-sos e eram importados.

Essa realidade ainda gerou outro problema: a Espanha não conseguiu reter todo o metal precioso que possuía por ser obriga-da a adquirir, no exterior, os produtos dos quais necessitava sem exportar nada. Por isso, outros países acabaram se beneficiando dessa situação, pois se prepararam de maneira a obter os metais preciosos da Espanha por meio do fornecimento dos produtos que ela precisava e não produzia.

Assim, podemos dizer que a Espanha explorou suas colônias, que eram ricas em ouro e prata, mas não obteve benefícios dessa exploração.

Industrialismo (colbertismo)

O industrialismo, modalidade característica do mercantilis-mo francês, tinha na manufatura de luxo sua principal base.

O mercantilismo francês diferia do espanhol pelo fato de a França não ter colônias ricas em ouro e prata; para tê-los, ela tinha a necessidade de praticar o comércio exterior.

Assim, por meio da política de desenvolvimento praticada pelo ministro de Luís XIV, Jean-Baptiste Colbert (1619-1683), a França tornou-se uma grande exportadora de produtos manufatu-


rados que seriam pagos em ouro e prata. Ressalte-se que Colbert mereceu destaque a ponto de seu nome servir para cunhar o ter-mo colbertismo.

O industrialismo ou colbertismo, como também ficou conhe-cido, caracterizou-se pelo incentivo:

• à produção manufatureira, sobretudo a de produtos de luxo;

• à formação de companhias de comércio para explorar a potencialidade dos mercados coloniais; e

• à adoção de uma política demográfica favorável que aten-desse à necessidade de aumentar a quantidade de mão de obra disponível.

Colbert, graças à balança comercial favorável, acumulou metais preciosos, tratando de tornar a França um país economi-camente autossuficiente. Sua política ainda considerava acelerar a industrialização da França, com a criação de manufaturas reais; a concessão de monopólios reais; a subvenção à produção de artigos de luxo; a criação de grandes companhias comerciais; a conquista de colônias; e o fomento ao crescimento da marinha mercante.

Comercialismo

O comercialismo originou-se na Inglaterra, visto que a Ingla-terra não possuía colônias que produziam em grande quantidade metais preciosos, encontrou outra maneira de acumulação. Assim, no século 17, teve em sua indústria manufatureira e em seu pode-rio marítimo grande impulso para a expansão comercial.

Informação Complementar ––––––––––––––––––––––––––––Além da Espanha, da França e da Inglaterra, outros países foram determinantes para o desenvolvimento do mercantilismo, e cada um deles possuía característi-cas próprias em seu período histórico. Vejamos um pouco sobre eles.



HolandaO mercantilismo holandês é aquele que os historiadores definem como um mer-cantilismo comercial e industrial. Os holandeses não possuíam um grande ter-ritório colonial, mas detinham o controle sobre muitas refinarias de açúcar e, com isso, monopolizaram a distribuição desse produto em considerável parte da Europa. Além disso, eles forneceram crédito aos portugueses, para que estes pudessem financiar seus engenhos e suas lavouras de cana.Os holandeses possuíam importante atividade no acabamento de produtos têx-teis, que eram trazidos da Inglaterra; na produção de bebidas destiladas e fer-mentadas; na lapidação de pedras preciosas; e na produção industrial de equi-pamentos e de instrumentos de navegação. Outra característica importante do mercantilismo holandês é o fato de que ele se sustentava em um tripé bem fun-damentado:• A Companhia das Índias Orientais, que era encarregada da política geral de

compra e de venda dos produtos e da exploração dos seus territórios coloniais.• O papel do Banco de Amsterdã, que era responsável pelo crédito concedido

e pelo controle sobre o fluxo monetário.• A eficiente frota de navios que detinha, contribuindo, determinantemente, para

o desenvolvimento da indústria naval e tendo um controle quase absoluto so-bre o comércio internacional do século 16.

PortugalNa história do mercantilismo, Portugal está diretamente ligado à consolidação dessa política econômica. Tal país foi responsável pela mudança do eixo econô-mico que havia nesse período: o monopólio do comércio com o Oriente, nessa época, era das cidades italianas de Gênova e Veneza.Em 1498, após um longo período de preparação, uma frota portuguesa, coman-dada por Vasco da Gama, chegou à Índia. As viagens que ocorreram desde então propiciaram um lucro de 6.000%, o que intensificou o comércio sensivelmente. Antes de Bartolomeu Dias superar o Cabo da Boa Esperança e, assim, viabilizar uma nova rota para a Índia (Oriente) em 1487, a posição geográfica das cidades italianas favoreciam o comércio com o Oriente e, a partir da rota pelo Atlântico, os países que se localizavam na costa desse oceano é que ficaram em vantagem. Resumidamente, temos que, em 1487, Bartolomeu Dias chegou ao sul do conti-nente africano − o Cabo das Tormentas, depois batizado de Cabo da Boa Espe-rança −, e, em 1498, o navegador português Vasco da Gama chegou à cidade de Calicute, na Índia. Estava inaugurada a nova rota de comércio com o Oriente e, também, mudando o eixo econômico do mundo de então. Todo esse processo está contido no contexto de desenvolvimento do mercantilismo e acabou por orientar o processo de colonização da América.Portugal completa, assim, o ciclo das navegações e rompe o bloqueio comercial marítimo do Mediterrâneo, que fora imposto pelos turcos otomanos em 1453, quando estes tomaram a cidade de Constantinopla, atual Istambul, na Turquia. Rompe, também, o monopólio das cidades italianas no comércio das especiarias do Oriente, bem como estabelece um império comercial no Oriente.Portanto, Portugal antecipou a prática mercantilista, que passou a ser dominante a partir do século 16. Conforme os autores pesquisados foi o país onde se de-senvolveu, com maior flexibilidade, a prática mercantilista.


AlemanhaO mercantilismo alemão ou cameralismo, dentre todos os tipos, "é o mais forte-mente caracterizado como fundamentalmente uma política. Foi primordialmente uma teoria e uma técnica de governo que necessariamente tratou de alguns pro-blemas econômicos", conforme afirmam Dias e Rodrigues (2004, p. 62).O termo cameralismo está associado à palavra kammer − do latim, que quer di-zer câmera ou câmara, o local onde se guardava o tesouro real durante a Idade Média. Assim, kammer tornou-se um sinônimo de riqueza, de prosperidade e de sistematização de normas, regras e leis.No mercantilismo alemão, foram incorporadas "as orientações políticas, medi-das tributárias, leis reguladoras, medidas técnicas relativas à produção, venda e distribuição de mercadorias, bem como políticas econômicas gerais", ainda de acordo com Dias e Rodrigues (2004, p. 62). Assim, essas medidas também garantiam o aumento do poder do Estado, uma das características básicas do mercantilismo. ––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––

O mercantilismo durou cerca de 300 anos até surgirem as teorias liberais, que contestavam a participação do Estado na Eco-nomia e que, somadas ao desenvolvimento das indústrias na Ingla-terra do século 18, geraram a Revolução Industrial.

Além disso, podemos citar como algumas das causas sociais que trouxeram o fim do mercantilismo: a busca da burguesia por maior espaço político e econômico e as reivindicações dos povos oprimidos pelo antigo regime que queriam acabar com os privilé-gios da nobreza e do clero.

7. FATORES DE INTERDEPENDÊNCIA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO

É praticamente impossível a qualquer país, independente-mente de qual seja seu tamanho e seu nível de desenvolvimento, sobreviver isoladamente, uma vez que é inquestionável a necessi-dade de trocas entre as diferentes regiões. Isso ocorre em virtude de uma série de fatores que independem da vontade política, já que as economias funcionam em um sistema de interdependência.

Quanto mais a economia se moderniza internamente e as re-lações econômicas desse sistema se tornam mais complexas, mais importante se torna sua relação econômica com os países do resto do mundo.



O crescimento econômico é um processo contínuo. A produ-ção de bens e de serviços com oferta em expansão registra, tam-bém, uma crescente diversificação. A diversificação da produção traz a necessidade de novos e diferentes insumos.

É impossível imaginar que um país possa dispor, em seu pró-prio território, de todos os elementos que permitem a contínua expansão de bens e de serviços ou que ele possua uma capacidade técnica plena que viabilize o aproveitamento total dos fatores dis-poníveis. Assim, as trocas internacionais são, muitas vezes, a única alternativa da qual as nações dispõem para seu contínuo desen-volvimento, caracterizando, dessa forma, a condição de interde-pendência econômica dos países.

É possível notar a força da interdependência entre as partes quando, por exemplo, há a ocorrência de um conflito internacio-nal. Nesse caso, uma das primeiras medidas punitivas adotadas é o bloqueio do comércio com a nação transgressora.

Percebe-se, então, que a razão essencial para os países de-penderem do comércio internacional é a desigualdade de recursos existentes, que pode ser classificada em quatro grupos básicos:

1) Distribuição geográfica dos recursos naturais: refere-se às jazidas minerais. O petróleo, por exemplo, é abundante em algumas regiões e escasso em outras.

2) Condições de clima e de solo: se estas forem favoráveis, podem propiciar a diversificação da produção agrícola.

3) Disponibilidade de capital e de trabalho: o volume de capital empregado está ligado à capacidade de produção e ao nível de instrução da mão de obra.

4) Tecnologia: dependente do estágio tecnológico em que se encontra um país. O Brasil, por exemplo, exporta aviões de médio porte e importa os de grande porte.

Efeitos da globalização

A globalização é consequência da ação do modelo econômico capitalista que provoca uma interligação econômica, social, política


e cultural entre as diversas nações. Esse fenômeno ocorre de forma assimétrica entre os países, pois as nações mais desenvolvidas aca-bam se beneficiando pela ação desenvolvida por suas indústrias na-cionais que, ao expandirem seus negócios, ampliam seus mercados de consumo e estabelecem a influência das suas nações.

Na verdade, ainda que a globalização seja uma ação conceitua-da e melhor definida após a Segunda Guerra Mundial, ela é um fe-nômeno histórico que, ao longo do processo civilizatório, aconteceu de maneiras e em proporções diferentes. No passado, a civilização ocidental, concentrada nas cercanias do Mar Mediterrâneo, sofreu a globalização egípcia, a greco-macedônica, a romana, a muçulmana, a ibérica, a britânica e a nazifascista, e, desde o término da Primeira Guerra Mundial, o mundo vivencia a globalização norte-americana.

Atualmente, com os recursos disponíveis, há uma tendên-cia de especialização nas nações. Cada uma busca produzir além de suas necessidades, criando, assim, excedentes que possam ser vendidos ou trocados por outros recursos que lhe sejam escassos, os quais podem ser transformados em bens e em serviços.

Essa ampliação do relacionamento entre as nações faz sur-gir novos fatores de interdependência ligados à área de tecnologia e de comunicações. Os meios de comunicação tiveram evolução de tal modo que tornaram os fatos locais conhecidos em todo o mundo. O conceito de aldeia global se encaixa neste contexto, pois está relacionado com a criação de uma rede de conexões, que deixam as distâncias cada vez mais curtas, facilitando as relações culturais e econômicas de modo rápido e eficiente.

A partir de 1980, começou a ocorrer a desregulamentação finan-ceira que, aliada ao grande avanço da informática, possibilitou aumento considerável no fluxo financeiro entre os países. Também aumentou no-tadamente a dificuldade do controle sobre a movimentação de capitais.

É exatamente nesse ponto que a globalização começa a vi-gorar com mais robustez, pois começa o processo de internaciona-



lização das práticas capitalistas com forte tendência à diminuição ou, até mesmo, ao desaparecimento das barreiras alfandegárias, havendo a liberdade total para o fluxo de capital no mundo. Essa facilidade em movimentar capitais leva os grandes conglomerados internacionais a instalarem unidades em diversos países, ocorren-do, então, a internacionalização do processo produtivo.

Tomemos como base a indústria automobilística: um auto-móvel montado nos Estados Unidos pode ter seu motor fabricado na Europa; seus vidros, no México; seu chassi, em Hong Kong; os pneus, na França etc. Por meio desse exemplo, podemos notar que os fatores de interdependência estão vinculados aos recursos exis-tentes em cada país, o que pode levar à decisão de que, em alguns casos, pode ser mais vantajoso importar do que produzir.

Dessa forma, as lideranças regionais e mundiais incessante-mente buscam adaptar-se às novas realidades social, econômica e financeira para entrarem em consonância com o resto do mundo.

Relações de troca

Quando se compara o poder aquisitivo de dois países que mantêm comércio entre si, estabelece-se uma relação de trocas.

Ocorre a deterioração da relação de trocas quando um país necessita exportar maior quantidade de determinada mercadoria para importar a mesma quantidade de bens, como produtos pri-mários versus produtos de alto valor agregado.

8. INTERESSES NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

A participação dos países no comércio internacional é uma consequência de suas necessidades. Assim, da mesma forma que ocorre com os países, as empresas também têm a necessidade de participar do comércio internacional, gerando interesses entre to-dos os participantes.


Podem-se destacar os seguintes interesses indutores do co-mércio internacional:

• Interesses dos países;• Interesses das empresas;• Interesses comuns de ambos (países e empresas).

Interesses dos países quanto às fontes de recursos

As operações de venda para o exterior têm como contrapar-tida o pagamento em "moedas fortes". Essas moedas são utiliza-das para o pagamento das importações e de outros compromissos financeiros internacionais. As linhas de crédito, os empréstimos externos e os investimentos diretos também são fontes de moe-das fortes.

Equilíbrio do balanço de pagamentos

Como os países não possuem o mesmo nível de desenvolvi-mento, há um desequilíbrio no intercâmbio comercial e de paga-mentos.

Matérias-primas básicas, como o petróleo ou os artigos fun-damentais de alta tecnologia, obtêm maior quantidade de moeda forte, gerando um desequilíbrio no balanço de pagamentos dos países que não dispõem de mercadorias exportáveis para compen-sar a necessidade desses produtos. Veem-se, portanto, obrigados a endividarem-se com a captação de recursos externos, nas moda-lidades de linhas de crédito e de empréstimos.

Como vimos na explanação sobre o período mercantilista, os países sempre buscam obter, em suas relações comerciais, um saldo em sua balança comercial − o resultado positivo que é, na prática, a diferença entre o valor monetário das exportações e das importações de uma economia em um determinado período.

Assim, exportar significa buscar o equilíbrio nos processos de comércio internacional. Qualquer governo compromissado



com o desenvolvimento de seu país tem de procurar manter esse equilíbrio em suas contas externas.

O permanente déficit na balança comercial de um país pode surtir comprometimento perigoso no desenvolvimento econômi-co e social da nação. Um déficit comercial implica que o resto do mundo deverá emprestar ao país, enquanto um superávit comer-cial implica que o país deverá emprestar para o resto do mundo.

Aquisição de tecnologia e desenvolvimento social

Independentemente de seus estágios de desenvolvimento, os países necessitam continuar evoluindo. Para que isso ocorra, é preciso que se desenvolva ou se importe tecnologia, uma vez que esse é o fator que promoverá o desenvolvimento interno e a mo-dernização de seu parque industrial.

Quanto ao Brasil, essa preocupação com o desenvolvimento tecnológico cada vez mais deverá ser uma das principais razões de motivação da política brasileira de importações. O governo federal tem demonstrado preocupação em aliar suas importações estra-tégicas à respectiva transferência de tecnologia para a indústria nacional.

Essa estratégia visa garantir que o Brasil não seja apenas im-portador de produtos sofisticados e de tecnologia avançada, mas que, ao importar tais produtos, apreenda também sua tecnologia. Tal estratégia tem sido recentemente adotada nas importações de armamentos, no processo de modernização das Forças Armadas Brasileiras.

Quando um país aumenta o volume de seu comércio exte-rior, naturalmente ocorre um aumento na produção, e, por conse-quência, tem-se ampliada a oferta de emprego. Países com popu-lação crescente precisam gerar um número também crescente da oferta de vagas no mercado de trabalho.


Para a promoção do desenvolvimento social, é desejável que os países importem bens de capital para promover o aumento da atividade produtiva, o que vai provocar a geração de maior volume de excedentes para a exportação, ampliando as oportunidades de trabalho e, consequentemente, promovendo a melhoria da distri-buição de renda.

Interesses das empresas

Quando o mercado interno não absorve a produção de uma empresa ou ocorre a falta de matéria-prima para o processo pro-dutivo, temos como consequência a geração de capacidade ociosa.

Para combater esse problema e como solução para a manu-tenção de seus níveis de produtividade, a empresa deve buscar novos mercados para a colocação de seus produtos e, também, a importação de matérias-primas/insumos para a reativação de suas linhas de produção que tenham sido, eventualmente, paralisadas.

Se a empresa optar pelo mercado externo, ela não poderá descuidar das exigências feitas, como o cumprimento dos prazos de pagamentos e de entrega, o padrão de qualidade dos produtos, entre outras. Qualquer descumprimento dessas condições pode levar ao comprometimento não só da imagem da empresa, mas também a do país.

Compensação de tributos internos

Essa preocupação com a carga tributária que incide sobre os produtos exportáveis é antiga no mundo, particularmente no Brasil. Assim como o Brasil, alguns países têm uma enorme car-ga tributária e, por isso, frequentemente perdem sua competiti-vidade no exterior, deixando de criar novos empregos e renda no mercado interno. Os preços de venda dos produtos brasileiros são permanentemente onerados em toda sua cadeia produtiva por tri-butos diretos e indiretos.



O diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Gianetti da Fonseca, lembra que as dificuldades do setor com a tributação começaram na década de 1960, quando o país deu início ao aumento das exportações de produtos manufatura-dos. Ele explica que, na época, o então ministro Antônio Delfim Netto introduziu um mecanismo de reembolso do imposto sobre as exporta-ções para que os preços dos itens exportados fossem competitivos. Diz ainda que, com isso, o país pôde atravessar os dois choques internacio-nais do petróleo ocorridos durante a década de 1970.

Para a manutenção da competitividade de seus produtos, os países não exportam tributos, e, dessa forma, os governos desoneram os exportadores do recolhimento de impostos por ocasião da venda ao exterior de produtos semimanufaturados e manufaturados.

Na importação, também pode ocorrer a suspensão ou a isen-ção de alguns impostos quando os insumos e/ou os componentes se destinarem à produção de bens a serem exportados.

Formação de nome internacional

Em decorrência de uma ativa participação no comércio exte-rior com produtos que atendam aos mais exigentes mercados, os quais permanentemente avaliam a qualidade, o prazo de entrega, o design, o preço, a embalagem e outros fatores, a empresa adqui-re um nome internacional, fazendo com que seja adicionado valor ao negócio.

A internacionalização favorece a empresa especialmente na área promocional, na qual se utilizam expressões com força de marketing, como "produto tipo exportação", "empresa exporta-dora", "nossos produtos são consumidos em" etc.

A Revista da Indústria da Fiesp, em sua edição de setembro de 2007, publicou uma interessante matéria denominada "Fama no exterior", que trata sobre o processo que muitas indústrias brasileiras experimentam ao projetar, internacionalmente, suas


marcas. Esse processo é árduo e cada vez mais dinâmico, graças ao aumento da competitividade internacional, simultaneamente agravado pelas crises financeiras que se tornaram habituais.

Logo no início da matéria, temos esta afirmação:Projetar marcas nacionais no Brasil é difícil e custa caro. E as em-presas que exportam produtos acabados com suas próprias assina-turas têm de fazer isso também no exterior – o que é ainda mais complexo. Como anunciar na mídia de massas exige investimentos vultosos, antes de exibirem suas marcas na telinha da TV ou nas pá-ginas de veículos de grande circulação estrangeiros as companhias brasileiras trilham uma espécie de caminho alternativo: promovem ações que englobam desde simples participações em feiras de ne-gócios ou promoções em pontos-de-venda até o radical "marketing de guerrilha" (SANTOMAURO, 2007).

Aumento da produção/produtividade

Em determinado momento, a empresa pode decidir por aumen-tar sua produção e sua produtividade com a finalidade de ampliar sua participação no mercado interno ou por operar no mercado externo. Para que isso ocorra, faz-se necessária a aquisição de máquinas e de equipamentos modernos, eficientes e com mais tecnologia agregada.

Muitas empresas nacionais aproveitam os períodos de valori-zação da moeda nacional perante o dólar, que é a moeda atualmen-te adotada como padrão monetário no comércio internacional, para importar esses maquinários mais sofisticados tecnologicamente.

Inicialmente, esse tipo de decisão pode conduzir a empresa ao mercado externo, para a importação de bens para a moderni-zação de seu parque industrial, e, em uma etapa seguinte, pode exportar os produtos elaborados por esses equipamentos.

Interesses comuns de ambos (países e empresas)

Diversificação de mercados e ampliação da pauta de exportação

A diversificação de mercados deve ser buscada, a fim de se evitar a dificuldade ou a paralisação das operações comerciais em



virtude de quaisquer tipos de impedimentos, sendo estes de or-dem política, econômica ou circunstancial, com a região, o país ou o mercado conquistado.

De fato, esta é uma necessidade que as empresas possuem. É comum, no mercado exportador, ouvirmos expressões como "ter um pé lá e outro cá", que simbolizam muito bem a preocupação atual que as empresas possuem, de não se fixarem, comercialmen-te, em apenas um mercado, seja o interno, seja o de outro país. É necessário que elas tenham um amplo mercado externo. Assim, se houver algum impedimento, tal como o anteriormente citado, a indústria não se prejudica econômica ou comercialmente.

Tão importante quanto a diversificação de mercado, a am-pliação da pauta de exportação também é de interesse comum das empresas e dos países. Quanto maior for a pauta de produtos exportáveis, maior será a segurança existente para qualquer proje-to de exportação, reduzindo, sensivelmente, a vulnerabilidade em virtude de uma pauta escassa.

Para refletir: Você concorda com a afirmação de que as em-presas e os países têm interesses convergentes e de que os esfor-ços de ambos representarão vantagens a todos?

9. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS LIGADAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL

No período compreendido entre os anos 1919 e 1938, ou seja, entre as duas grandes guerras mundiais, havia uma comple-ta desorganização do sistema monetário e do comércio mundial. Motivados pelas crises mundiais, o protecionismo era grande e as barreiras alfandegárias eram as mais diversas.

Por volta de 1930, ocorreu a grande depressão mundial, o que trouxe maiores complicações para a implementação de um sis-tema monetário confiável e estável. Muitas nações se recusavam à reestruturação de suas moedas e à correção nos balanços de paga-


mentos para o necessário reequilíbrio das finanças mundiais. Assim, conciliar os objetivos nacionais de desenvolvimento, os do equilíbrio interno e os da comunidade mundial era o grande desafio da época.

Uma ligeira recuperação da economia mundial ocorreu em meados de 1935, a qual foi anulada pelo grande conflito ocorrido entre 1939 e 1945 – a Segunda Guerra Mundial. Com o término do conflito, as nações buscaram sua recuperação, substituindo o na-cionalismo extremado e a teoria do Estado Soberano por acordos e convenções regionais com outros países de forma globalizada.

Havia, mesmo antes do término do conflito, a preocupação com o reordenamento da economia internacional − especialmente com o comércio mundial para o pós-guerra −, tanto que, em julho de 1944, se chegou a um acordo envolvendo as nações aliadas, que tratava de questões de comércio, pagamentos e reconstrução.

Esse acordo, chamado Acordo de Bretton Woods, ocorri-do em Nova Hampshire, nos Estados Unidos, levou à criação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Além da criação desses dois organismos, o acordo previa, também, a criação da Organi-zação Internacional do Comércio (OIC), que tinha por finalidade o estabelecimento de regras para o funcionamento do comércio internacional e o restabelecimento da multilateralização das rela-ções comerciais.

A OIC teve seus estatutos discutidos e aprovados por uma conferência mundial realizada em 1948, em Havana, Cuba. Nessa conferência, foi assinada, pelos países presentes, a Carta de Havana, sendo a OIC criada em março de 1948 com os seguintes objetivos:

1 – Promover o crescimento da renda e da demanda efetiva em uma escala mundial;

2 – Promover o desenvolvimento econômico, particularmente dos países industrializados;

3 – Garantir acesso em igualdade de termos a produtos e mercados para todos os países, levando-se em conta as necessidades de se promover o desenvolvimento econômico;



4 – Promover a redução de tarifas e outras barreiras ao comércio;

5 – Impedir ações prejudiciais ao comércio internacional dos Es-tados nacionais mediante a criação de alternativas, isto é, opor-tunidades crescentes para o comércio e para o desenvolvimento econômico;

6 – Facilitar negociações para problemas no campo do comércio internacional relativos ao emprego, desenvolvimento econômico, política comercial, práticas empresariais e políticas de commodities (DIAS; RODRIGUES, 2004, p. 147).

Essa carta, porém, não foi ratificada pelo Congresso dos Es-tados Unidos, pois este temia que sua soberania no âmbito do co-mércio internacional pudesse sofrer restrições com o surgimento de uma nova instituição. Obviamente, esse fato inviabilizou a insti-tuição da organização, que não poderia existir sem a presença do país que, naquela época, possuía a maior economia mundial.

Todavia, há outros organismos, não menos importantes, de genuíno vínculo com o comércio internacional, como o Acordo Ge-ral de Tarifas e Comércio, a Organização Mundial de Comércio e a Câmara de Comércio Internacional.

Observe cada um deles a seguir.

Acordo Geral de Tarifas e Comércio

Com o fracasso da criação da OIC, adotou-se como conjunto de regras para a prática do comércio internacional o Acordo Geral de Ta-rifas e Comércio ou Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ou, ainda, em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade (GATT). Esse acordo foi criado em 1947 e foram 23 os países fundadores − sendo o Brasil um deles −, que representava um total de 56 países. Após as negociações, tal acordo deveria resultar na criação da OIC.

Assim, o GATT, que havia sido pensado como arranjo provi-sório a ser posteriormente absorvido pela carta da OIC, transfor-mou-se no conjunto básico de regras que regulariam as políticas comerciais em bases multilaterais, e sobreviveria até 1994, como comitê ad interium da OIC (ABREU, 2007).


Os princípios fundamentais do GATT são:• O comércio internacional deve ser conduzido de maneira

não discriminatória.• O uso de restrições quantitativas é proibido.• As disputas comerciais devem ser resolvidas por meio de

consultas.

O GATT tem como regras básicas estabelecidas:1) Artigo I – cláusula de nação mais favorecida: proíbe a

descriminação entre países que são partes contratantes do acordo geral e estabelece que todas as vantagens, os privilégios e as imunidades concedidos por uma das par-tes contratantes serão imediata e incondicionalmente estendidos a quaisquer outras partes contratantes, prio-rizando, dessa forma, o multilateralismo em detrimento do bilateralismo.

2) Artigo II – lista de concessões: estabelece a lista de pro-dutos e de tarifas máximas a serem praticadas no co-mércio internacional.

3) Artigo III – tratamento nacional: regra de não discrimi-nação entre produtos; proíbe a discriminação entre pro-dutos importados e nacionais na medida em que esta-belece que taxas, impostos internos e legislações afetam a venda interna. Não deve ser aplicada aos produtos im-portados para a proteção dos produtos internos.

4) Artigo X – transparência: leis, regulamentos, decisões judiciais e regras administrativas devem ser prontamen-te publicados para que governos e agentes do comércio internacional tomem conhecimento.

5) Artigo XI – eliminação das restrições quantitativas: são proibidas as restrições quanto à quantidade das impor-tações por meio de quotas, de licenças de importação e exportação ou de outras medidas. Barreiras não tarifá-rias são taxativamente proibidas e as tarifas devem ser utilizadas como único elemento de proteção. Entretan-to, são admitidas algumas exceções para países subde-senvolvidos e para países com problemas no balanço de pagamentos



Durante os 47 anos de sua existência, o GATT foi sendo di-namizado e ampliado por meio de oito rodadas de Negociações Multilaterais de Comércio ou, em inglês, Multilateral Trade Nego-tiations (MTN). O comércio internacional teve, de 1947 a 1993, oito rodadas de negociação concluídas. Atualmente, vivenciamos a ocorrência da 9ª rodada de negociação, iniciada em 2001 e de-nominada Rodada de Doha, sem previsão de acordo e de encerra-mento.

Veja, no Quadro 1, a relação das rodadas de MNT já ocorri-das.

Quadro 1 Relação de rodadas das negociações multilaterais de co-mércio.

RODADA PERÍODO PAÍSES PARTICIPANTES TEMAS COBERTOS

Genebra 1947 23 Tarifas.

Annecy 1949 13 Tarifas.

Torquay 1950-1951 38 Tarifas.

Genebra 1955-1956 26 Tarifas.

Dillon 1960-1961 26 Tarifas.

Kennedy 1964-1967 62 Tarifas e antidumping.

Tóquio 1973-1979 102 Tarifas, Medidas não Tarifárias; Cláusula de Habilitação.

Uruguai 1986-1993 123

Tarifas; Agricultura; Serviços; Propriedade Intelectual; Medidas de Investimento; Novo Marco Jurídico; OMC.

Doha 2001-? 149Tarifas; Agricultura; Serviços; Facilitação de Comércio; Solução de Controvérsias; "Regras".

Fonte: MDIC (2012).

Organização Mundial de Comércio

A Organização Mundial de Comércio (OMC) é um organismo multilateral e internacional para a construção, a defesa e o desen-volvimento do sistema mundial do comércio. Foi criada em 1993,


na 8ª rodada de negociações do GATT, com a adesão de todos os países presentes. Sua sede fica em Genebra, na Suíça.

Esse organismo passou a substituir o GATT a partir de janeiro de 1995. A OMC surgiu com a atribuição de gerenciar os acordos multilaterais e plurilaterais do comércio entre os países, nos seto-res de serviços, de bens e de direitos de propriedade intelectual comercial.

É importante ressaltar que o GATT não foi extinto, uma vez que a base para a formalização da OMC foi o GATT de 1947. Em 1994, o GATT foi revisto, obtendo uma nova redação e adaptação à evolução do comércio internacional.

Veja o que descreve o portal do INPI, site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a respeito da OMC:

A Organização Mundial do Comércio − OMC assenta-se sobre de-terminados princípios a saber: multilateralismo, nação mais favore-cida e proibições de discriminações.

1. Multilateralismo

O princípio do multilateralismo consiste na liberdade de comércio entre os Estados membros, sem facilidades tarifárias diferenciadas para nenhum deles. Este princípio é fundamental para a organiza-ção, tendo em vista a sua vocação para a arbitragem de conflitos comerciais internacionais e para evitar as medidas unilaterais que conceitualmente lhe são contrárias.

2. Nação Mais Favorecida

Pelo princípio da Nação Mais Favorecida, as vantagens concedidas por um Estado membro a outro, membro ou não das OMC, serão automaticamente válidas para todos os seus membros.

3. Proibições de Discriminações

O princípio de proibição de discriminações visa a coibir as práticas políticas de comércio exterior dos governos de criação de estímulos para negociação de determinados produtos, como, por exemplo, taxas alfandegárias diferenciadas por produtos, controle de câm-bio, etc., que tenham como objetivo facilitar ou dificultar o comér-cio com determinados países (INPI, 2012).



Câmara de Comércio Internacional

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) é um organismo de natureza privada, criado em 1919 pelo ministro do Comércio Francês, Etienne Clementel, e sediado em Paris, na França.

A CCI regulamenta procedimentos dos negócios internacio-nais, defendendo a globalização da economia com o intuito de apoiar o crescimento econômico, a criação de trabalho e a prospe-ridade. Em 1923, foi criada a Corte Internacional de Arbitragem da CCI, que foi tornada o órgão responsável por resolver as controvér-sias existentes no comércio internacional.

Nesse processo de regulamentar os procedimentos do comér-cio internacional, a CCI cria regras na área de seguros, de transpor-tes e de práticas bancárias e comerciais, que visam dirimir conflitos decorrentes de costumes e de leis dos inúmeros países participan-tes definindo, oficialmente, cláusulas relativas aos direitos e às obri-gações de cada parte na compra e venda de mercadorias.

São publicações da Câmara de Comércio Internacional:1) Publicação 121 – Seguros.2) Publicação 310 – Transporte aéreo.3) Publicação 321 – Transporte marítimo.4) Publicação 420 – Arbitragem internacional.5) Publicação 500 – Regras e Usos Uniformes sobre Crédi-

tos Documentários.6) Publicação 522 – Regras Uniformes para Cobranças.7) Publicação 560 – Incoterms 2000 – Termos de Comércio

Internacional.

10. QUESTÕES AUTOAVALIATIVAS

Sugerimos que você procure responder, discutir e comentar as questões a seguir que tratam da temática desenvolvida nesta unidade, ou seja, algumas noções introdutórias a respeito do co-mércio internacional.


A autoavaliação pode ser uma ferramenta importante para você testar seu desempenho. Se encontrar dificuldades em res-ponder a essas questões, procure revisar os conteúdos estudados para sanar suas dúvidas. Esse é o momento ideal para fazer uma revisão desta unidade. Lembre-se de que, na Educação a Distân-cia, a construção do conhecimento ocorre de forma cooperativa e colaborativa; compartilhe, portanto, suas descobertas com seus colegas.

Confira, a seguir, as questões propostas para verificar seu de-sempenho no estudo desta unidade:

1) O que o mercantilismo representou na evolução das trocas comerciais entre os países e na estruturação do comércio internacional como o conhecemos atualmente?

2) No que diz respeito ao fortalecimento da presença no comércio internacio-nal, quais são os interesses existentes por parte dos países e das empresas?

3) Os organismos internacionais criados em função da dinâmica do comércio internacional realmente possuem importância estratégica e organizacional ou apenas servem aos interesses das grandes nações que detêm o controle do mercado global? Justifique sua resposta.

11. CONSIDERAÇÕES

Com este tópico, encerramos o estudo desta unidade. Aqui, você teve a oportunidade de conhecer alguns conceitos relacio-nados ao comércio internacional, bem como de compreender e identificar a evolução das trocas internacionais e a importância da participação delas no cenário internacional.

Vamos começar a segunda unidade?

12. E-REFERÊNCIAS

ICC. INTERNATIONAL CHAMBER OF COMMERCE. Homepage. Disponível em: <http://www.iccwbo.org/>. Acesso em: 16 jul. 2012.INPI. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Disponível em: <http://pesquisa.inpi.gov.br/patentes/instituicoes/organizacao_comercio.htm?tr16>. Acesso em: 16 jul. 2012.



MDIC. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Rodadas de negociações. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=369>. Acesso em: 16 jul. 2012.ANTOMAURO, A. C. Fama no exterior. Revista da indústria. FIESP, set. 2007. Disponível em: <http://www.hkl.com.br/fiesp/>. Acesso em: 29 jul. 2012.

13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABREU, M. P. Comércio exterior: interesses do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.CAVALCANTI, D. S. B.; SILVA, J. U. Economia internacional e sistemática de comércio exterior: as transações internacionais no contexto da globalização. 2. ed. São Paulo: Plêiade, 2000. DIAS, R.; RODRIGUES, W. (Orgs.). Comércio exterior: teoria e gestão. São Paulo: Atlas, 2004.HOUAISS, A. (Ed.). Dicionário Houaiss eletrônico da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009. 3 CD-ROM.

MAIA, J. M. Economia internacional e comércio exterior. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007.RATTI, B. M. Comércio internacional e câmbio. 9. ed. São Paulo: Aduaneiras, 1997.VAZQUEZ, J. L. Comércio exterior brasileiro. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.


Documents

COMÉRCIO EXTERIOR - Claretiano