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ANÁLISE DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS RECEBIDAS NOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Rudinei Milesky
Graduando em Ciências Contábeis
UNOCHAPECO
E-mail: [email protected]
Gilvane Scheren
Mestrando em Ciências Contábeis e Administração PPGCCA/UNOCHAPECÓ
E-mail: [email protected]
Celso Galante
Mestre em Ciências Contábeis e Controladoria - FURB
E-mail: [email protected]
RESUMO
O objetivo deste estudo é analisar as receitas constitucionais recebidas pela administração
pública de cada município do estado de Santa Catarina. Os procedimentos metodológicos
caracterizam a pesquisa como descritiva, documental e quantitativa. A coleta de dados ocorreu
por meio de tabelas com informações divulgadas no site da Fecam relativo aos 295 municípios
que formam o estado de Santa Catarina. Na análise dos resultados observou-se um crescimento
no período de 7 anos de 2007 para 2014, com uma evolução positiva de 133,39%. Na
distribuição das principais transferências obtidas pelos municípios aponta-se o ICMS com 37%,
o FPM com 29% e FUNDEB com 28% em 2014, onde se apresentam como as principais fontes
de recursos de transferências constitucionais recebidas dos municípios. Observou-se a relação
existente entre os valores recebidos de transferências constitucionais com a população estimada
de cada região. O montante que os municípios receberam de transferência constitucionais ao
longo dos anos aumentou positivamente, com uma evolução no período de 2007/2010 em
médias de 46% e um crescimento no período de 2010/2014 em média de 54%, que aponta num
maior volume de recursos aportados nos municípios catarinenses. A pesquisa também
demonstrou um crescimento das receitas de transferências constitucionais em 56,92% e com
um crescimento da população estimada de 7,66% no período da análise, que evidencia um
maior aporte de recursos por habitante de transferências constitucionais em relação ao
crescimento populacional. E ainda se verificou uma distribuição similar entre a população
estimada em 2014 e com a proporção de recursos recebidos por meio de transferências
constitucionais. Assim conclui-se, que as receitas constitucionais recebidas pelos municípios
do estado de Santa Catarina, obtidos pelas transferências constitucionais de impostos recolhidos
pelo estado e união, representam um fator relevante para a manutenção dos serviços públicos,
e na melhora da qualidade de vida da população.
Palavras-chave: Transferências constitucionais. População. Municípios.
1 INTRODUÇÃO
No Brasil a descentralização governamental tem passado por mudanças, a partir da
Constituição Federal de 1988, várias funções passaram para as estruturas locais de poder, que
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propicia aos municípios uma autonomia financeira para atuarem como um ente público. A partir
dessa perspectiva cabe aos municípios a responsabilidade de oferecer a sociedade, serviços de
saúde educação entre outras funções que ocasiona na necessidade de recorrer ao Estado e a
União para buscar recursos e cobrir tais obrigações, pois as receitas dos próprios municípios já
não são mais suficientes.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (2014) as transferências são parcelas
das receitas federais arrecadadas pela união e repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos
municípios. Torna-se um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades sócias e
promover o equilíbrio sócio econômico, e no qual os tribunais de contas representam o órgão
responsável para fiscalizar e fazer cumprir tais obrigações.
Os gestores municipais têm o papel de prestador de serviços à sociedade e atuar
ativamente no desenvolvimento local, na promoção de ações que proporcionem melhorias à
coletividade. A sociedade exige cada vez mais que os órgãos de governo desenvolvam e
aperfeiçoem estas ações, com isso os municípios aplicam cada vez mais os tributos arrecadados
em programas de benefício social em prol da população.
Com o passar do tempo o valor recolhido por meio de tributos se tornou significativo,
com isso o valor repassado aos municípios também aumentou, Moutinho, Kniess e Maccari,
(2013) afirmam que elaborar projetos na captação de recursos e gerenciá-los de maneira efetiva
é vital para a materialização das necessidades da população. Por este motivo o gestor tem um
papel fundamental no bom funcionamento da entidade e de todo o município, na busca de
aperfeiçoar os resultados, evitar prejuízos e desperdícios com más aplicações dos recursos
públicos municipais.
Ao receber as transferências os gestores públicos devem investir de forma correta, na
análise de quais os setores que enfrentam as maiores dificuldades na hora de elaborar o
orçamento, pois a correta aplicação dos recursos públicos, sejam eles produzidos no município
ou oriundos do recebimento de parcelas da União, é indispensável para o bom desenvolvimento
das atividades propostas pelos gestores na intenção proporcionar a satisfação da sociedade, o
fortalecimento da cidadania e qualidade de vida.
Todos os municípios possuem receitas próprias as quais por muitas vezes não são
suficientes para cobrir as despesas desta forma cabe recorrer a esfera federal e a estadual na
busca de recursos e desta forma surge o problema de pesquisa: Quais os valores das receitas
constitucionais recebidas pela administração pública de cada município do estado de Santa
Catarina? O objetivo deste estudo está em analisar as receitas constitucionais recebidas pela
administração pública dos municípios do estado de Santa Catarina.
Justifica-se o estudo pela importância em demostrar a população as origens dos
recursos, bem como o montante financeiro que é recebido dos governos estadual e federal, com
a aprovação de Lei 131/2009 que obriga os responsáveis pela administração pública a divulgar
em tempo real em seu site o valor que foi orçado, arrecadado e a destinação da aplicação, com
isso os munícipes podem fiscalizar a aplicação do recursos públicos no intuito de melhorar a
qualidade de vida da população dos municípios.
O artigo está estruturado em cinco tópicos: O primeiro apresenta a introdução do estudo,
com a definição dos objetivos da pesquisa. No segundo, faz-se uma abordagem teórica sobre
transferências, por meio de consultas à literatura disponível sobre o assunto, principalmente
artigos e livros. No terceiro tópico, descreve-se o método de pesquisa. Na sequência, no quarto
tópico fazem-se a apresentação e a análise dos resultados da pesquisa. E no quinto e último,
apresentam-se as conclusões e pesquisas futuras.
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2 REVISÃO DE LITERATURA
A revisão de literatura apresenta os principais conceitos que dão sustentação ao assunto
abordado, se torna a principal alicerce para a análise dos dados da introdução, tema, problema
de pesquisa, questões de pesquisa, objetivos e justificativa do estudo.
2.1 Contabilidade aplicada ao setor público
A contabilidade surgiu de a necessidade do homem controlar o que possuía entre bens
e dívidas, com uma evolução com o passar do tempo e torna-se cada vez mais indispensável
para as organizações, tanto privadas quanto públicas. Os entes públicos necessitam da
contabilidade para o auxílio dos gestores no bom desenvolvimento da gestão municipal, na
captação e interpretação dos fatos e fenômenos que ocorrem em relação ao orçamento e ao
patrimônio, assim torna-se fundamental para o cumprimento das metas traçadas. Oliveira,
Carvalho e Corrêa (2013) utilizam a contabilidade como sua principal forma de expor e gerar
informações, que permitem explicar os fenômenos patrimoniais, construir modelos de
prosperidade, efetuar análises, controlar, que servem também para prever e projetar exercícios
seguintes, entre tantas outras funções.
Nesse sentido, pode-se definir a contabilidade no setor público como uma forma de
auxílio aos gestores no acesso aos dados da entidade, e como base para a tomada das decisões
na elaboração do orçamento. Gama et al. (2014) relata que a informação contábil é o controle:
verificar se os gastos públicos estão de acordo com as peças orçamentárias, se as receitas
previstas foram devidamente arrecadadas, as áreas que necessitam de priorização
de investimentos.
A contabilidade atua principalmente transformação de números e equações matemáticas
em informações que ajudem aos gestores, tanto de empresas privadas quanto de órgãos
governamentais, para o bom planejamento de suas ações. Silva (2011) relata que a contabilidade
pública limita seu campo de estudo à análise, registro e interpretação da movimentação
orçamentária e, ao final de cada exercício, apresentar um balanço patrimonial indica o déficit
ou superávit, bem como o confronto entre as receitas e despesas, estas informações são
importantes para os usuários internos, direção e gestores, e os usuários externos, que são os
fornecedores e a sociedade em geral.
Por meio dos relatórios gerados pela contabilidade os gestores municipais podem
controlar e verificar para onde foram destinados os recursos no objetivo de evitar fraudes e
desperdícios indevidos, por meio das demonstrações geradas pela contabilidade os gestores
municipais controlam o patrimônio dos bens por eles administrados, com essas informações
podem evitar problemas que possam surgir.
A contabilidade da segurança aos seus administradores para confiarem de que seus
objetivos estão garantidos de forma concreta e precisa, com uma margem de segurança
orçamentária e financeira para o cumprimento dos objetivos traçados por eles na execução
orçamentária. Carvalho, (2010) relata que a contabilidade pública tem como objetivo fornecer
aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza
orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em
apoio ao processo de tomada de decisões, à adequada prestação de contas e ao necessário
suporte a instrumentalização do controle social.
Atualmente a contabilidade pública passa por alterações Gama et al. (2014) mostra que
a internacionalização da contabilidade aplicada ao setor público iniciou-se com a Federação
Internacional dos Contadores (IFAC) em 1977, com o propósito de fortalecer mundialmente a
contabilidade do setor público. Na prestação à população de uma maior transparência na
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informação contábil referente a despesas gerada pelos órgãos públicos, receitas recebidas,
destinação de recursos entre outros fatores.
2.2 Transferência financeira
A descentralização dos poderes do Estado passou aos municípios a sua independência,
e permite que estes possam tomar suas próprias decisões quanto a arrecadação e na mensuração
de suas receitas e despesas próprias. Varela, Martins e Corrar (2009) relatam que a trajetória
evolutiva do orçamento público evidencia que em cada momento histórico foi enfatizada uma
de suas funções: controle, gerência ou planejamento, que propicia com que os gestores
municipais assumissem a responsabilidade de orçar de forma correta suas receitas e despesas.
Para obter o equilíbrio das contas públicas e atender às demandas de prestação dos
serviços a sociedade, tonou-se necessário o apoio dos Estados e da União para um melhor
equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Este auxílio foi a partilha de alguns tributos
arrecadados pela União, e repassados aos Estados e Municípios denominados Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) Gouvêa, Farina, Varela (2008) definem que o FPM causa
impactos significativos nas finanças dos municípios de pequeno porte no apoia dos governos
municipais no desenvolvimento das suas políticas públicas. E outro recurso recebido pelos
municípios é o Fundo de Participação dos Estados (FPE) o qual é definido pelo Senado Federal
como um dos sistemas de transferência de recursos do governo federal para os estados, criado
em 1967, com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre
os estados.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (2014), Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) “são constituídos de tributos
como o imposto de renda (IR), o imposto sobre a produção industrial (IPI), o imposto sobre a
propriedade territorial rural (ITR) o IPI – Exportação, a contribuição de intervenção no domínio
econômico sobre combustíveis (CIDE-Combustíveis) e o imposto sobre operações relativas ao
metal ouro com ativo financeiro (IOF-Ouro) ”.
Os contribuintes do IR e do IPI recolhem estes tributos em rede bancária, o montante
destas arrecadações é transferido por cada instituição financeira em cota única ao Tesouro
Nacional e os bancos, por sua vez, repassam a Receita Federal as informações relativas a estes
recolhimentos que classifica este montante e após, as informações são registradas no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e cabe ao Tesouro
Nacional a distribuição e partilha destes tributos dentro dos prazos estabelecidos aos seus entes
federados, porém, para o recebimento destes valores surgiu a necessidade de ser apresentado
um projeto com objetivo definido de aplicação destes recursos com os devidos prazos de início
e fim estabelecidos.
Moutinho, Kiniess e Maccari (2013) definem que o processo de transferência de
recursos entre as esferas da federação é uma importante maneira de viabilizar a melhor atuação
dos entes federativos para com os Estados e Municípios, os entes federativos transferem os
recursos recebidos para os gestores estaduais e municipais o qual estão mais próximo das
necessidades das sociedades em geral e aplicaram de forma correta e eficaz.
A responsabilidade da federação em centralizar o poder de arrecadação de receitas nos
governos superiores mostra que as transferências por eles repassadas serão maiores, pois a
concentração tributaria no nível superior é maior. Lira, Monteiro e Fadul, (2013), relatam que
as transferências de recursos por governos localizados em níveis superiores têm como
finalidade de complementar o financiamento dos gastos dos governos subnacionais.
Os municípios têm apresentado crescimento de suas receitas com tributos próprios, mas
a maior parte dos municípios tem como seus principais pilares de receitas, as transferências
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recebidas da união e estado, as quais completam orçamento anual projetado, a receitas recebidas
são destinadas com projetos elaborados por responsáveis por controlar e cuidar da necessidade
dos setores seja educação, saúde, infraestrutura entre ouros.
De acordo com o Portal da Transparência (2014) define transferências constitucionais
são as parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, repassadas aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios, previstas em leis específicas. Essas leis determinam à forma de
habilitação, a transferência, a aplicação dos recursos e como deverá ocorrer a respectiva
prestação de contas. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os
Municípios, previstas em leis, destacam-se: o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para
Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, entre outros.
Transferências voluntárias: São os recursos financeiros repassados pela União aos
estados, ao Distrito Federal e aos municípios cuja finalidade seja a realização de obras e/ou
serviços de interesse comum às três esferas de governo (NETO E SIMONASSI 2013). Nos
termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma transferência voluntária seria uma
“entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação,
auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou
destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) ”.
Transferências Constitucionais: são limitadas por dispositivos legais, são tributos
arrecadados pelos entes federados, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), e transferidos aos estados e municípios por meio dos seus respectivos
fundos de participação (NETO E SIMONASSI 2013). Na intenção de combater e amenizar as
desigualdades regionais e promover o equilíbrio socioeconômico.
Transferências pelo FUNDEF: assegura que os Estados, Distrito Federal (DF) e
Municípios possam contar com recursos financeiros vinculados à educação, concorre para a
ampliação do atendimento à educação básica e à melhoria qualitativa do ensino oferecido,
Queiroz et al. (2011) em consequência provoca a redução da desigualdade socioeconômica
entre as pessoas uma vez que a educação é um direito assegurado na constituição.
O instrumento utilizado pelos órgãos da administração pública para as transferências de
créditos orçamentários para outros órgãos é chamado de Convênio, em regime de mutua
cooperação. Carvalho (2010) entende que instrumento qualquer que discipline a transferência
de recursos públicos e tenha como partícipes órgãos da administração pública federal direta,
autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que controle os
recursos dos orçamentos da União, e visa a execução de programas de trabalho,
projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mutua cooperação.
Desta forma, pode-se mencionar que qualquer repasse de recursos da União a Estados
e Municípios a título de cooperação, auxilio ou assistência financeira, o que não ocorra de
determinação constitucional ou legal na forma de transferência voluntária é necessário o
convenio. De acordo com Piscitelli e Timbó (2012) o órgão ou entidade que receber recursos
em decorrência da assinatura de convênios ou instrumentos similares estará sujeito a prestar
contas de sua boa e regular aplicação no prazo máximo de trinta dias contados do término da
vigência do respectivo instrumento ou do último pagamento efetuado, sempre que estes
ocorrem em data anterior a aquela do encerramento da vigência.
Portanto os órgãos que recebem recursos por meio de transferência estão obrigados a
prestação de contas e devem observar o cumprimento desta obrigação, e para isso devem seguir
alguns critérios, entre eles permitir a administração e comprovação da legalidade de seus atos
praticados e o cumprimento do objeto do convênio. Colauto et al. (2013) relatam que a
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responsabilidade fiscal na gestão pública significa obedecer às normas e limites para
administrar as finanças públicas, na prestação de contas sobre o quanto e como foram gastos os
recursos oriundos dos impostos e demais tributos.
A falta de prestação de contas nos prazos estipulados, ou a não aprovação das contas
implica na inscrição do órgão no cadastro de inadimplentes do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e no Cadastro Informativo de Créditos
não quitados do setor público federal (CADIN), com a imediata inscrição do administrador.
2.3 Estudos correlatos
Estudos realizados sobre o assunto de transferências constitucionais o qual busca
explicar quais as formas e de que maneira os gestores públicos recebem e investem os recursos
recebidos para melhoria do bem-estar da população.
Reis, Costa e Silveira (2013) tiveram como objetivo analisar se existem diferenças
significativas entre o porte, as receitas públicas per capita e os indicadores de bem-estar social
nos municípios mineiros emancipados entre 1988 e 1997, e nos seus municípios de origem.
Para tanto, utilizaram-se testes de médias no intuito de comparar o desempenho dos municípios
emancipados com o desempenho de seus municípios de origem Como conclusão, verificou-se
que os novos municípios são beneficiados com as transferências governamentais e possuem a
mesma capacidade de arrecadação tributária dos seus municípios de origem, isso não permitiu
que os novos municípios apresentem um nível de bem-estar superior em relação aos municípios
de origem.
Ciribeli, Miquelito e Massardi (2015) tiveram como objetivo de seu estudo verificar se
as transferências voluntárias realizadas durante o mandato de 2009-2012 pela União aos
municípios mineiros se diferenciam das transferências voluntárias realizadas pelo estado de
Minas Gerais a esses mesmos municípios, onde foram considerados apenas os municípios cujos
prefeitos eram filiados ao PT e ao PSDB. Quanto ao método do estudo caracteriza-se como
descritivo, quanto aos procedimentos caracteriza-se como bibliográfica, documental, quanto a
abordagem considera-se como qualitativa. Os resultados dos testes demonstram que existe uma
influência partidária na transferência voluntária de recursos entre os governos, pois os
municípios do PT receberam mais transferências do governo federal, que era da base política
aliada, do que do governo estadual, que era da base aliada ao PSDB.
O estudo de Queiroz et al. (2011) tem como objetivo de pesquisa verificar se existe
correlação estatisticamente significativa entre o volume de recursos recebidos pelos municípios
paraibanos provenientes do Fundeb e o grau de desenvolvimento educacional municipal,
mensurado pelo IDEB. Quanto a metodologia do estudo classifica-se como descritivo, quanto
aos procedimentos classifica-se como documental, bibliográfica, levantamento ou Survey, ao
tratamento dos dados como quantitativa. A pesquisa revelou não existir uma correlação
estatisticamente significativa entre o volume de recursos recebidos pelos municípios para
investimento em educação básica pública e o seu grau de desenvolvimento educacional.
Moutinho, Kniess e Maccari (2013) analisaram que o trabalho é identificar e analisar
como práticas de gerenciamento de projetos podem influenciar o processo de transferências
voluntárias de recursos do Governo Federal para municípios brasileiros de médio porte. Quanto
aos procedimentos utilizou-se a pesquisa exploratória, quanto ao procedimento foi realizado
um estudo de caso, para o tratamento dados utilizou-se o modo qualitativo. O estudo realizado
leva a conclusão que o ente municipal é responsável pela implementação de políticas públicas
compartilhadas com vistas ao atendimento de necessidades locais, valendo-se das
transferências voluntárias como estratégia para incrementar seus orçamentos anuais.
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Gomes, Alfinito e Albuquerque (2013) analisaram que o tamanho das cidades tem se
tornado um problema desde a aceitação da doutrina da nova Gestão Pública, que sugeriu a
desagregação de estruturas em unidades gerenciáveis. Este artigo buscou contribuir com a
literatura sobre gerenciamento do desempenho de organizações públicas e a apresentação de
evidências empíricas sobre os fatores determinantes do desempenho financeiro desse tipo de
organizações. Os dados advêm de uma amostra de cidades brasileiras, e se referem ao período
de 2005 a 2008. Chegaram à conclusão de que cidades maiores teriam melhores condições de
gerenciar recursos financeiros, estão aptas a aumentar as receitas e a controlar despesas do que
cidades menores.
Os relatos apresentados mostram que o assunto sobre receitas já vem sendo estudados e
divulgados para todos terem acesso, esses estudos buscam mostrar como é feita a coleta dos
tributos, mostrar que para obter recursos os gestores precisam elaborar projetos isso determinara
o quanto de recurso ele irá receber, mostra que os municípios por si só não geram receita
suficiente para suprir os seus gastos, com o avanço das tecnologias e alteração em leis o acesso
a informação sobre os órgãos públicos ficou de fácil acesso para estudos e pesquisas.
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A seguir está descrito como foi elaborada a metodologia desta pesquisa e as técnicas
adotadas para o seu desenvolvimento, Dmitruk (2012) define que método representa o
“caminho’’, define o “o que fazer”, as etapas a serem vencidas para alcançar os objetivos
propostos.
Esta pesquisa quanto aos objetivos pode ser classificada como descritiva, pois a temática
está em identificar e comparar o quão de recursos os municípios estão recebendo em prol da
sociedade, o qual busca analisar os dados coletados em modo estatístico sem altera-los. Cervo,
Berivan (2006) relatam que pesquisa descritiva é algo que observa, registra, analisa e
correlaciona fatos ou fenômenos (variáveis) sem manipula-los.
Raupp e Beuren (2012) relata que pesquisa descritiva se configura como um estudo do
intermediário entre a pesquisa exploratória e a explicativa, ou seja, não é tão preliminar como
a primeira nem tão aprofundada como a segunda. Neste contexto descrever significa identificar,
relatar, comparar entre outros aspectos.
Quanto aos procedimentos essa pesquisa caracteriza-se como: documental, Raupp e
Beuren (2012) destaca como pesquisa documental porque pode integrar o rol de pesquisas
utilizadas em um mesmo estudo ou caracterizar-se como o único delineamento utilizado.
Quanto a abordagem do problema é quantitativa, pois foi analisado a quantidade de receitas que
os municípios recebem. Para Lakatos e Marconi (2010) o enfoque quantitativo vale-se do
levantamento de dados para provar hipóteses baseadas na medida numérica e da análise
estatística para estabelecer padrões de comportamento.
Raupp e Beuren (2012) menciona que a pesquisa quantitativa se caracteriza pelo
emprego de instrumentos estatísticos, tanto na coleta quanto no tratamento dos dados. Não é
tão profundo na busca do conhecimento da realidade dos fenômenos, uma vez que se preocupa
com o comportamento geral dos acontecimentos.
A delimitação da pesquisa auxilia o pesquisador a definir o tema em que está disposto
a se dedicar a pesquisar, que pode variar de acordo com os objetivos que foram traçados e o
problema definido. Para Dmitruk (2012) a pesquisa traz uma contribuição inestimável para o
trato dos problemas e processos que se configuram no dia a dia nas mais diferentes atividades
humanas – no mundo do trabalho, nas condições comunitárias, no processo de formação entre
outras.
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Universo é onde estão definidos previamente os objetivos pelos quais os resultados do
estudo serão submetidos, para Raupp e Beuren (2012) universo da pesquisa é a totalidade de
elementos distintos que possui certa paridade nas características definidas para determinado
estudo.
De acordo com Dmitruk (2012) pode-se definir Universo ou População como o
planejamento da pesquisa, em sua dimensão mais ampla, envolvendo tanto a diagramação
quanto a previsão de análise e a interpretação de dados. Portanto para cada assunto pesquisado
deve-se definir previamente o universo de objetos a serem estudados, ou seja, a população alvo.
Para este artigo utilizou-se o universo, pois foi pesquisado todos os municípios do
Estado de Santa Catarina, com o objetivo de analisar as informações disponibilizadas no
endereço eletrônico da Federação Catarinense de Municípios (FECAM).
Os instrumentos de coleta e tratamento dos dados representam as técnicas utilizadas
para obter os dados e as informações que foram analisadas. No entendimento de Dmitruk (2012)
definição das técnicas a serem utilizadas justifica-se em um estudo cientifico pela possibilidade
de verificação, devendo estar disponibilizados e informados, clara e metodicamente, os
caminhos a serem seguidos.
Desta forma, os dados foram coletados e alimentados em tabelas por meio de recursos
eletrônicos, e análise das informações de transferências de ICMS, FPM, FUNDEB e IPVA
disponíveis no endereço eletrônico da FECAM, do período de 2007 a 2014. Deste modo foi
elaborada uma pesquisa documental por meio de publicações eletrônicas em sites específicos a
qual irá analisar e comparar a evolução das receitas recebidas pelos órgãos públicos
responsáveis pela administração municipal.
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Analisar significa trabalhar com os dados obtidos, transformar esses dados em
informações que sustentem um raciocínio conclusivo sobre o problema proposto, desta forma
buscou-se trabalhar por meio de tabelas e na distribuição dos municípios por associação devido
ao grande número de informações coletadas e para melhorar o detalhamento das informações
obtidas dos 295 municípios do estado de Santa Catarina.
A Tabela 1 apresenta a soma dos impostos FPM, ICMS, FUNDEB e IPVA, dos anos de
2007, 2010 e 2014, para análise da evolução que ocorre no passar dos anos de todos os
municípios de SC. Tabela 1 - Soma das receitas.
Ano 2007 2010 2014
Receita R$ 3.741.327.415,13 R$ 5.564.775.271,45 R$ 8.731.984.995,02
Fonte: Dados da pesquisa.
A Tabela 1 apresentou a evolução da receita ao longo dos anos, na comparação dos anos
de 2007 para 2010 houve uma evolução positiva de 48,74%, já para o período de 2010 a 2014
apresentou uma evolução positiva de 56,92%, para o período de 7 anos de 2007 para 2014
houve uma evolução positiva de 133,39%. Do montante recebido no ano de 2014 a associação
da GRANFPOLIS representa o valor de 11,81% do valor em destaque, enquanto a associação
AMNOROESTE representa apenas 0,90% do montante recebido de todo estado de Santa
Catarina.
Com o aumento das transferências ao passar dos anos, faz com que a administração
pública elabore projetos com o que se pretende gastar no objetivo que o orçamento de despesas
não supere orçamento de receita, apesar da evolução das receitas, surge a necessidade de
investimento, em aquisição de máquinas, reformas de escolas, hospitais, qualificação de
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colaboradores que resulta muitas vezes com que o município recebe não seja o suficiente para
cobrir tais despesas.
Para a Tabela 2 utilizou-se como base a Tabela 1 para mostrar qual foi a transferências
com maior influência para o total apresentado nos anos de 2007 e 2014. Tabela 2 - Percentual que cada imposto representa do montante
Ano 2007 % 2014 %
FUNDEB 735.777.141,99 20% 2.415.608.422,08 28%
IPVA 275.092.853,94 7% 532.457.649,92 6%
ICMS 1.429.091.293,83 38% 3.251.084.817,69 37%
FPM 1.301.366.125,37 35% 2.532.834.105,33 29%
TOTAL 3.741.327.415,13 100% 8.731.984.995,02 100%
Fonte: Dados da pesquisa.
Na Tabela 2, encontra-se em primeiro lugar o ICMS que é repassado aos municípios 25% do
valor arrecadado mais o valor proporcional em função da movimentação de mercadoria e
serviços, sendo repassado aos municípios de forma diária. O FPM destaca-se como a segunda
transferência de maior importância para com os municípios, sendo que 22,5% é distribuída na
periodicidade decenal, e os mais 1% é repassado anualmente, o FPM surge da receita liquida
de arrecadação dos impostos de IPI e IR.
O valor do IPVA repassado aos municípios corresponde a 50% do produto de
arrecadação dos veículos licenciados e registrado no município, sendo repassado mensalmente.
O FUNDEB é repassado a todos os munícios diariamente com a finalidade de ser aplicado
exclusivamente na educação básica, ele surge de diversas origens, a distribuição dos recursos é
feita na proporção de alunos matriculados nas na rede pública de educação básica, o rateio de
cada município é variável conforme a etapa, a modalidade e o tipo de estabelecimento de
ensino.
A Tabela 3 apresenta uma análise do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
do estado de Santa Catarina. Tabela 3 - IDEB meta e valor realizado.
IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
Estado 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013
Santa Catarina 4.1 4.3 4.7 4.3 4.1 4.3 4.6 5.0
Fonte: Dados da pesquisa.
Para a Tabela 3 foi utilizado os dados divulgados no portal do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o qual tem por objetivo divulgar a
evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para este comparativo
utilizou-se o IDEB das turmas da rede pública que frequentam as series 8ª série e 9º ano, o
cálculo do IDEB é realizado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar e
médias de desempenho nos exames padronizados aplicados pelo INEP, o IDEB vai de zero a
dez.
Por meio do cálculo do IDEB o estado tem a real situação de como está a qualidade da
educação básica, na análise da Tabela 3 que apresenta a evolução do IDEB do estado de SC o
mesmo vem a atingir as metas projetadas, porem no ano de 2013 o mesmo apresentou um índice
insatisfatório para a qualidade da educação do estado não conseguindo atingir a meta projetada
para o ano. Pois cabe ressaltar que existe transferência que são destinadas especificamente para
a educação básica como exemplo o FUNDEB, caso o estado não atinge um índice satisfatório
no IDEB os responsáveis pela educação devem repensar seus conceitos e analisar o que houve
que o estado não atingiu a meta.
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Na tabela 4 distribui-se a soma das transferências do período de 2007 a 20014, por
associação. Tabela 4 - Principais transferências por associações.
Associações FPM 2007 A 2014 IPVA 2007 A 2014 ICMS 2007 A 2014 FUNDEB 2007 A 2014
AMAI R$ 555.286.426,62 R$ 63.528.295,33 R$ 556.547.248,44 R$ 288.533.765,19
AMARP R$ 634.225.688,76 R$ 90.239.337,37 R$ 689.433.740,66 R$ 494.664.974,28
AMAUC R$ 528.100.102,78 R$ 72.850.184,43 R$ 744.915.709,01 R$ 300.826.462,82
AMAVI R$ 1.036.848.250,97 R$ 116.400.283,94 R$ 771.407.431,85 R$ 528.999.567,79
AMEOSC R$ 681.525.595,03 R$ 63.000.510,15 R$ 538.479.313,30 R$ 283.317.121,66
AMERIOS R$ 557.801.768,03 R$ 40.452.080,70 R$ 388.763.733,55 R$ 178.945.853,46
AMESC R$ 586.791.904,03 R$ 80.401.753,19 R$ 400.675.412,27 R$ 339.741.557,07
AMFRI R$ 864.783.872,42 R$ 204.385.718,57 R$ 1.508.718.604,63 R$ 1.257.016.406,30
AMMOC R$ 480.437.716,62 R$ 61.565.202,35 R$ 584.668.405,20 R$ 243.650.594,43
AMMVI R$ 1.066.477.714,32 R$ 373.716.010,91 R$ 2.089.903.608,34 R$ 1.347.664.198,38
AMNOROESTE R$ 205.900.789,59 R$ 13.747.268,30 R$ 141.678.262,72 R$ 76.451.686,33
AMOSC R$ 895.026.565,62 R$ 143.322.672,97 R$ 903.015.131,59 R$ 511.404.902,94
AMPLANORTE R$ 596.920.778,28 R$ 73.003.608,13 R$ 510.828.911,28 R$ 471.749.570,52
AMPLASC R$ 251.795.473,78 R$ 18.792.115,01 R$ 258.040.104,39 R$ 133.140.805,54
AMREC R$ 812.053.003,46 R$ 208.712.357,54 R$ 947.466.605,94 R$ 735.368.658,18
AMUNESC R$ 792.999.407,87 R$ 348.210.201,94 R$ 2.479.549.792,70 R$ 1.709.437.769,98
AMURC R$ 225.272.410,73 R$ 21.829.549,35 R$ 155.781.292,24 R$ 133.156.421,87
AMUREL R$ 915.547.642,90 R$ 153.771.542,92 R$ 744.292.450,91 R$ 516.328.459,57
AMURES R$ 851.840.234,12 R$ 103.726.566,12 R$ 759.400.433,36 R$ 563.487.737,11
AMVALI R$ 530.247.856,15 R$ 125.537.092,05 R$ 1.165.124.492,12 R$ 553.401.638,36
GRANFPOLIS R$ 1.761.131.427,39 R$ 579.968.940,32 R$ 1.914.022.895,32 R$ 1.501.450.612,07
Fonte: Dados da pesquisa.
Em função da quantidade de municípios de Santa Catarina, optou-se em apresentar na
Tabela 4 as informações por associações, e ao analisar a tabela verifica-se que a associações
que mais recebeu recursos nos últimos sete anos é a região Grande Florianópolis, que tem 21
municípios associados e mais a capital Florianópolis que contempla um total de 22 municípios.
O qual possui uma população estimada para o ano de 2014 de 1.111.702 habitantes. E a
associação que menos recebeu recursos foi a associação AMNOROESTE a qual é formada por
8 municípios. E a população estimada para o ano de 2014 é de 32.227 habitantes. Dentre os
impostos analisados nota-se que o imposto que mais gera retorno para os municípios é o ICMS,
em função da movimentação de mercadorias e serviços que o estado possui.
A Tabela 5 apresenta uma análise horizontal a evolução das receitas recebida entre os
anos de 2007, 2010 e 2014, pelas associações. Para tal análise somou-se o total das receitas. A
Tabela 5 representa que o montante que os municípios receberam de transferência ao longo dos
anos aumenta positivamente, se comparado a região AMNOROESTE que possui a menor
população do estado de SC no ano de 2014, com 36.227 habitantes a qual representa 0,54% de
toda a população do estado de SC e sua receita de transferência é de R$ 78.431.966,53.
A região da AMOSC possui 21 municípios cadastrados, sendo Chapecó o município
com maior população 202.009 habitantes o maior da associação, recebeu no ano de 2014 um
valor de R$ 200.778.377,86 de reais que representa 46,68% do valor que a associação recebeu.
A associação AMAVI é a maior do estado conta com 28 municípios cadastrados, o município
com maior população é a de Rio do Sul que possui 66.251 habitantes, por ser a associação que
11
mais tem municípios cadastrados seu percentual de receita 53,70% sendo inferior as associações
que possuem menos municípios, mas contam com municípios mais populosos. Tabela 5 - Evolução das receitas.
Associações 2007 2010 Evolução
2007/2010
2014 Evolução
2010/2014
AMAI 119.520.397,68 168.948.897,19 41,36% 252.496.446,17 49,45%
AMARP 162.617.648,89 220.272.493,75 35,45% 316.341.236,78 43,61%
AMAUC 140.818.671,45 200.661.529,71 42,50% 287.009.225,19 43,03%
AMAVI 190.523.148,87 278.893.147,73 46,38% 428.645.034,83 53,70%
AMEOSC 121.879.006,86 178.752.499,60 46,66% 277.078.010,57 55,01%
AMERIOS 92.931.062,18 134.048.990,52 44,25% 200.474.220,88 49,55%
AMESC 112.589.937,94 159.034.877,64 41,25% 244.948.202,85 54,02%
AMFRI 307.903.032,92 485.107.005,15 57,55% 867.266.026,40 78,78%
AMMOC 112.322.577,27 158.837.818,71 41,41% 233.766.315,54 47,17%
AMMVI 356.158.211,00 551.913.580,52 54,96% 876.550.505,29 58,82%
AMNOROESTE 35.307.069,86 49.097.185,22 39,06% 78.431.966,53 59,75%
AMOSC 188.181.189,90 282.487.946,69 50,11% 430.133.621,27 52,27%
AMPLANORTE 132.081.861,15 190.601.946,64 44,31% 284.246.172,07 49,13%
AMPLASC 49.006.249,28 77.811.203,60 58,78% 116.367.765,21 49,55%
AMREC 206.184.882,13 306.392.163,94 48,60% 484.995.576,63 58,29%
AMUNESC 399.253.645,61 610.413.024,43 52,89% 955.062.468,50 56,46%
AMURC 45.971.510,79 61.832.925,79 34,50% 89.618.905,89 44,94%
AMUREL 180.917.123,89 261.159.257,86 44,35% 458.913.885,40 75,72%
AMURES 183.923.897,80 263.049.736,43 43,02% 390.704.328,22 48,53%
AMVALI 167.481.667,67 270.897.931,66 61,75% 427.875.877,06 57,95%
GRANFPOLIS 435.754.621,99 654.561.108,67 50,21% 1.031.059.203,74 57,52%
Fonte: Dados da pesquisa
A Tabela 6 destacou o valor das transferências recebidas pelos municípios entre os anos
de 2010 e 2014 e feita uma comparação da evolução da receita com a população.
Tabela 6 - Evolução da receita e população 2010, 2014.
Ano 2010 2014 2014/2010x100
Receita 5.564.775.271,45 8.731.984.995,02 56,92%
População 6.248.436,00 6.727.148,00 7,66%
Fonte: Dados da pesquisa.
A Tabela 6 identificou que o valor de transferências que os municípios catarinenses
receberam em 2010 é 56,92% inferior com o que eles receberam no ano de 2014. Para os dados
da população utilizaram-se os dados divulgados no site do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), para a população de 2014 utilizou-se os dados estimados da população do
site (IBGE).
A população catarinense aumentou seu número de habitantes, comparado 2010 para
2014 teve um aumento de 7,66%, esse percentual de muito inferior comparado com a evolução
de da receita, mas com o aumento da população também surge a necessidade de investimento,
pois muito dessas pessoas vem a procura de emprego ou até mesmo para estudar, pessoas vem
de outros estados, ou até mesmo de outros países, como observamos a grande imigração de
haitianos que está se estabelecendo no estado.
A Tabela 7 apresenta a quantidade de habitantes que formam cada associação Catarinense.
12
Tabela 7- População por associação
Associações POPULAÇÃO ESTIMADA 2014 População 2014
AMAI 151.215 2,25%
AMARP 211.320 3,14%
AMAUC 147.783 2,20%
AMAVI 285.075 4,24%
AMEOSC 168.905 2,51%
AMERIOS 110.383 1,64%
AMESC 192.455 2,86%
AMFRI 633.139 9,41%
AMMOC 133.797 1,99%
AMMVI 731.745 10,88%
AMNOROESTE 36.227 0,54%
AMOSC 303.819 4,52%
AMPLANORTE 235.923 3,51%
AMPLASC 58.352 0,87%
AMREC 416.299 6,19%
AMUNESC 810.053 12,04%
AMURC 66.472 0,99%
AMUREL 353.989 5,26%
AMURES 290.298 4,32%
AMVALI 278.197 4,14%
GRANFPOLIS 1.111.702 16,53%
TOTAL 6.727.148,00 100,00%
Fonte: Dados da pesquisa
De acordo com a Tabela 7 o estado de Santa Catarina possui 6.727.148 habitantes, a
associação da GRANFPOLIS possui a maior concentração de pessoas sendo 1.111.702
habitantes, o município de Joinville se destaca com maior população do estado possui 554.601
habitantes localiza-se na associação AMUNESC.
O município de Santiago do Sul localizado na associação AMOSC conta com uma
população, de 1.389 habitantes sendo a menor do estado, segundo dados do IBGE no ano de 2010
o município contava com uma população de 1.465 habitantes. No oeste do estado a cidade de
Chapecó é a maior da associação AMOSC que conta com uma população de 202.009 habitantes,
a cidade se destaca por ser uma geradora de empregos por possuir grandes empresas instaladas,
como também possui várias universidades, que leva as pessoas a migrarem de outras cidades até
mesmo de outros estados a procura de um emprego, ou até mesmo estudar.
Para a Tabela 8 distribuiu-se na forma de percentual o quanto cada associação recebeu
do total obtido dos dados da Tabela 4. A Tabela 8 buscou analisar o quanto em percentual cada
associação recebeu e na análise da tabela verifica-se que a região da GRANFPOLIS foi a que
mais recebeu transferências dos 11,94% que a associação recebeu 4,16% estão distribuídos
somente para a capital Florianópolis. Outra cidade que se destaque em recebimento de receitas
está a cidade de Joinville que representa 6,94% da associação AMUNESC.
13
Tabela 8 - Percentual recebido por cada associação
Associação Receita %
AMAI 1.463.895.735,58 3,04%
AMARP 1.908.563.741,07 3,96%
AMAUC 1.646.692.459,04 3,42%
AMAVI 2.453.655.534,55 5,09%
AMEOSC 1.566.322.540,14 3,25%
AMERIOS 1.165.963.435,74 2,42%
AMESC 1.407.610.626,56 2,92%
AMFRI 3.834.904.601,92 7,95%
AMMOC 1.370.321.918,60 2,84%
AMMVI 4.877.761.531,95 10,12%
AMNOROESTE 437.778.006,94 0,91%
AMOSC 2.452.769.273,12 5,09%
AMPLANORTE 1.652.502.868,21 3,43%
AMPLASC 661.768.498,72 1,37%
AMREC 2.703.600.625,12 5,61%
AMUNESC 5.330.197.172,49 11,06%
AMURC 536.039.674,19 1,11%
AMUREL 2.329.940.096,30 4,83%
AMURES 2.278.454.970,71 4,73%
AMVALI 2.374.311.078,68 4,92%
GRANFPOLIS 5.756.573.875,10 11,94%
Fonte: Dados da pesquisa.
As transferências são uma importante fonte de recurso para os municípios, apesar de
todos terem suas próprias fontes às quais nem sempre conseguem suprir as necessidades, do
orçamento de despesas, algumas associações acabam se destaca por receberem mais recursos,
nessas associações se destacam municípios que possuem maior população, com o passar dos
anos muitas pessoas migram de cidade a procura de oportunidades.
5 CONCLUSÕES E PESQUISAS FUTURAS O propósito deste artigo é analisar o montante de receitas constitucionais que os órgãos
públicos municipais receberam ao longo dos anos nos municípios do estado de Santa Catarina.
Com os dados obtidos no site da FECAM foi possível fazer uma análise do comportamento das
transferências do período de 2007 a 2014, os resultados indicam que as transferências ao longo
dos anos apresentam uma evolução positiva.
Com o crescimento da receita de transferências, permite que a administração pública
elabore projetos dos quais o município não teria condições de investimento de forma isolada
principalmente em investimentos de maior impacto econômico. Conforme a tabela 1 observou-
se um crescimento no período de 7 anos de 2007 para 2014, uma evolução positiva de 133,39%.
Na distribuição das principais transferências constitucionais obtidas pelos municípios aponta-
se o ICMS com 37%, o FPM com 29% e FUNDEB com 28% em 2014, que compreendem as
principais fontes de recursos de transferências constitucionais dos municípios. Na análise da
tabela 4 verificou-se que a região da grande Florianópolis que mais recebeu recursos das
transferências constitucionais nos últimos sete anos, com uma população estimada para o ano
de 2014 de 1.111.702 habitantes. De outro lado a associação que menos recebeu recursos foi a
14
associação AMNOROESTE com a população estimada para o ano de 2014 é de 32.227
habitantes. Assim pode-se ilustrar a relação próxima existente entre os valores recebidos de
transferências constitucionais com a população estimada de cada região.
Na análise da tabela 5 representa que o montante que os municípios receberam de
transferências constitucionais ao longo dos anos aumenta positivamente, com uma evolução de
no período de 2007/2010 em médias de 46% e um crescimento no período de 2010/2014 em
média de 54%, que aponta num maior volume de recursos aportados nos municípios. Ainda na
tabela 6, relaciona-se o crescimento das receitas de transferências constitucionais em 56,92% e
com um crescimento da população de 7,66% que evidencia um aporte maior por habitante de
transferências constitucionais recursos no período em relação ao crescimento populacional. Nas
tabelas 7 e 8 verificou-se que uma relação similar entre a população estimada em 2014 e com a
proporção de recursos recebidos por meio de transferências constitucionais.
Conclui-se, que as receitas constitucionais recebidas pela administração pública de cada
município do estado de Santa Catarina, e na análise dos resultados obtidos por meio das tabelas
apresentadas, que a maior parte das receitas recebida pela administração pública surge de
transferências de impostos recolhidos pelo estado e união, os quais retornam em percentuais
que chegam a ser até 50% do valor recolhido, algumas transferências são repassadas aos
municípios previamente destinada é o caso do FUNDEB destinado especificamente para a
educação básica dos municípios, e representam um fator relevante para a manutenção dos
serviços públicos, e na melhora da qualidade de vida da população.
Quanto ao interesse para novos estudos sugere-se que seja ampliado para um maior
número de transferências, assim como também pode ser realizado um novo estudo das receitas
que dos próprios municípios, em comparativos se os municípios atingem os seus indicadores
sociais em relação aos municípios que obtêm melhores volumes de recursos.
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