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CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA (TEORIA) P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS

Aula 01

Ol, Pessoal! Sejam bem-vindos ao Curso de Administrao Pblica para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Gostaria de agradecer a confiana que vocs esto depositando no nosso trabalho e espero que possamos ajud-los a conquistar uma vaga em uma das carreiras do servio pblico que eu considero das mais interessantes. Nesta Aula 01 veremos os seguintes itens do edital. 2. Modelos tericos de Administrao Pblica: gerencial. 5. Evoluo dos modelos/paradigmas de gesto: a nova gesto pblica.

Sumrio1 ADMINISTRAO GERENCIAL .................................................................................................................... 1 1.1 1.2 1.3 2 3 4 5 CRISE DO ESTADO ........................................................................................................................................... 2 NOVA GESTO PBLICA ................................................................................................................................. 17 PRINCPIOS DA ADMINISTRAO GERENCIAL ...................................................................................................... 24

QUESTES............................................................................................................................................... 34 GABARITO............................................................................................................................................... 38 LEITURA SUGERIDA ................................................................................................................................. 39 BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................................................... 39

1 Administrao GerencialEstudamos na aula passada o modelo patrimonialista e o burocrtico. Vimos que a burocracia entra em crise junto com o Estado de Bem-Estar Social, principalmente em virtude da crise fiscal que se instalou no mundo aps as crises do petrleo da dcada de 1970.

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1.1 Crise do EstadoConsidera-se que o Estado de Bem-Estar Social teve incio na dcada de 1940, na Inglaterra. Contudo, isso no significa que antes disso no houvesse nenhum tipo de poltica social, ou ento que o liberalismo permaneceu ileso at essa data. Desde a metade do Sculo XIX j podem ser observadas diversas iniciativas de alguns pases no sentido de o Estado ter uma participao maior no provimento de servios sociais. Pode-se conceber o Estado de bem-estar como uma forma mais avanada dos chamados "servios sociais" que foram promovidos, por exemplo, em pases como a Alemanha de Bismarck no sculo XIX, durante perodo de intensa industrializao. O Cdigo Prussiano de 1794 anunciava um sistema de proteo social que foi aperfeioado por Bismarck. Esse sistema preconizava a funo exclusiva do Estado em garantir polticas que pudessem aliviar o sofrimento dos despossudos, inclusive com a criao de empregos para os excludos da mquina econmica. Bismarck tinha uma preocupao assentada no desenvolvimento do sistema de proteo social. Em 1883, foi aprovada a Lei de Seguro-Sade com o objetivo de integrar em um sistema nico de segurana as principais categorias de trabalho, principalmente aqueles trabalhadores das minas de carvo. Os anos 1920 e 1930 assinalam um grande passo para a constituio do Welfare State. A Primeira Guerra Mundial, assim como a Segunda, permitem experimentar a macia interveno do Estado, tanto na produo (indstria blica), como na distribuio (gneros alimentcios e sanitrios). A grande crise de 1929, com as tenses criadas pela inflao e pelo desemprego, provoca em todo o mundo ocidental um forte aumento das despesas pblicas para a sustentao do emprego e das condies de vida dos trabalhadores. Os estados se viram no meio de uma grave crise econmica com um nmero cada vez maior de pessoas atingindo os nveis da pobreza e da indigncia. Como respostas crise foram postas em prtica as idias econmicas de John Maynard Keynes, que defendia um papel mais interventor do Estado na economia de forma a estimular a demanda e, por conseqncia, o crescimento. Mas, ento o que diferencia as polticas adotadas pela Inglaterra na dcada de 1940 das anteriores para que consideremos o incio do Estado de Bem-Estar Social apenas neste perodo? Segundo Bobbio, o simples compromisso do Estado na prestao de servios sociais no configuraria o Estado de Bem-Estar Social; preciso que estes servios sociais sejam considerados um direito da populao. Bobbio afirma que o exemplo mais prximo da definio a poltica posta em prtica na Gr-Bretanha a 2 www.pontodosconcursos.com.br

CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA (TEORIA) P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS partir da Segunda Guerra Mundial, quando foram aprovadas providncias no campo da sade e da educao, para garantir servios idnticos a todos os cidados, independentemente da sua renda. Segundo o autor: Na realidade, o que distingue o Estado assistencial de outros tipos de Estado no tanto a interveno direta das estruturas pblicas na melhoria do nvel de vida da populao quanto o fato de que tal ao reivindicada pelos cidados como um direito. Essa escolha inglesa de conceber as polticas sociais como um direito, e no apenas como um assistencialismo, est representada no texto de uma de suas leis, que considerado o princpio fundamental do Estado de Bem-Estar: Independentemente de sua renda, todos os cidados, como tais, tm direito de ser protegidos com pagamento em dinheiro ou com servios contra situaes de dependncia de longa durao (velhice, invalidez) ou de curta (doena, desemprego, maternidade). Assim, o princpio bsico do estado do bem-estar social que TODO cidado, seja rico, ou seja, pobre, tem o direito a um conjunto de bens e servios que deveriam ter seu fornecimento garantido diretamente pelo Estado. O Estado de Bem-Estar defende a cobertura universal, ou seja, todos tm direito, no s os mais pobres. Esses direitos incluiriam a educao em todos os nveis, a assistncia mdica gratuita, o auxlio ao desempregado, a garantia de uma renda mnima, recursos adicionais para a criao dos filhos etc. Bobbio define o Estado de Bem-Estar Social como: O Estado de Bem-Estar (Welfare state), ou Estado assistencial, pode ser definido, primeira anlise, como Estado que garante tipos mnimos de renda, alimentao sade, habitao, educao, assegurados a todo o cidado, no como caridade, mas como direito poltico. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, todos os Estados industrializados tomaram medidas que estendem a rede dos servios sociais, instituem uma carga fiscal fortemente progressiva e intervm na sustentao do emprego ou da renda dos desempregados. Bobbio divide as causas do crescimento do Estado de Bem-Estar em dois tipos. Tericos das dcadas de 1950 e 60 deram bastante ateno s causas polticas. Para no permitir que as classes trabalhadoras se direcionassem para as 3 www.pontodosconcursos.com.br

CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA (TEORIA) P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS ideologias socialistas, a burguesia teria feito concesses com o objetivo de melhorar as condies da sociedade e manter a legitimidade de sua hegemonia. Assim, o Estado de bem-estar seria uma criao da classe capitalista para legitimar seus interesses e, geralmente, as reformas no passariam de instrumentos com objetivos de reforar o status quo e perpetuar a dominao sobre a classe trabalhadora. A concesso de direitos econmicos, sociais e polticos seria uma forma de os representantes do capital buscarem apoio das foras opostas, evitando, com isso, que insurgissem processos de grandes rupturas. Pesquisas mais recentes tm sublinhado o papel desempenhado por fatores econmicos na constituio do Estado assistencial. A causa principal de sua difuso estaria na transformao da sociedade agrria em industrial. O surgimento do Estado de bem-estar deve-se tomada de conscincia da classe capitalista quando esta percebe que a produo em massa, engendrada pelas tcnicas de produo fordista, requer o consumo massivo. O fordismo o regime de acumulao intensiva, em que a classe capitalista intenta administrar a reproduo global da fora de trabalho assalariada atravs de relaes de produo mercantis, sob as quais os trabalhadores assalariados adquirem seus meios de consumo. Assim, o Estado de bem-estar teria sua razo de ser na argumentao do princpio de que a classe capitalista, ao perceber as necessidades de expanso do consumo em decorrncia da produo em massa, estabeleceu uma srie de acordos e acertos institucionais que foram necessrios para a continuidade do processo de produo e acumulao. Enquanto o mundo vivia o que Eric Hobsbawn chamou de era dourada uma era de prosperidade que teve incio aps a II Guerra Mundial as disfunes da burocracia no recebiam tanta ateno assim. Tanto os pases desenvolvidos quanto os comunistas e os em desenvolvimento apresentavam altas taxas de crescimento. Foi com a crise do petrleo em 1973 que entrou em xeque o antigo modelo de interveno estatal, quando se abateu sobre o mundo uma grave crise econmica, resultando na crise fiscal dos Estados. A maioria dos governos no tinha mais como financiar seus dficits, e os problemas fiscais tendiam a se agravar, na medida em que as sociedades se voltavam contra as altas cargas tributrias, principalmente porque no enxergavam uma relao direta entre o acrscimo de recursos governamentais e uma melhora nos servios pblicos. Vamos estudar a crise do Welfare State por meio de uma questo da ESAF:

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CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA (TEORIA) P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS 1. (ESAF/MPOG/2005) Segundo Abrcio (1998), entre os fatores que ajudaram a desencadear a crise do Estado, indique a opo incorreta. a) As