Acordos e negocia§µes internacionais: Cenrios e perspectivas 1 ... ... Desafios da pol­tica

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  • Acordos e negociaes internacionais: Cenrios e perspectivas1

    Reinaldo Gonalves2 Sumrio

    1. Introduo

    2. OMC

    2.1 Precipitao

    2.2 Retomada lenta

    2.3 Hibernao

    2.4 Sntese

    3. Mercosul

    4. ALCA

    5. Mercosul-Unio Europia

    6. Concluses

    Bibliografia

    Resumo

    Este estudo examina os principais processos de negociaes comerciais internacionais e suas perspecitvas. As negociaes no mbito da OMC provavelmente se estendero nos prximos anos e os entraves nas atuais negociaes parecem indicar a preocupao dos pases desenvolvidos e em desenvolvimento com o trade-off entre acesso a mercado e autonomia de poltica. As anlises das negociaes da ALCA e do acordo Mercosul-Unio Europia apontam na direo do abandono destes projetos. O principal obstculo ao avano das negociaes a percepo por parte dos pases-membros de que os custos no compensam os benefcios oferecidos nos processos de negociao ao longo de muitos anos. A questo da autonomia de poltica tambm est na origem do retrocesso do Mercosul.

    1 Publicado em Confederao Nacional da Indstria, Desafios da poltica industrial no Brasil do

    sculo XXI. Braslia: Instituto Euvaldo Lodi, 2009, ISBN 978-85-87257-46-8 (CD). Disponvel: www.iel.org. 2 Professor titular de Economia Internacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro. reinaldogoncalves1@gmail.com. Portal: http://reinaldogoncalves.blogspot.com/

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    1. Introduo

    No mbito do sistema de comrcio internacional, o Brasil est envolvido

    em inmeras negociaes nas dimenses multilateral, plurilateral e bilateral. O

    Quadro 1 apresenta os acordos vigentes e os em negociao segundo estas

    dimenses.

    Dentre estas negociaes os destaques so a Rodada Doha da OMC

    (Organizao Mundial do Comrcio), o Acordo de Livre Comrcio das Amricas

    (ALCA), o Mercosul (Mercado Comum do Sul) e o acordo entre o Mercosul e a

    Unio Europia.

    O objetivo geral deste texto analisar a situao atual e os cenrios

    destes acordos e processos de negociao que afetam o comrcio

    internacional e o prprio desenvolvimento do pas.

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    Quadro 1 Brasil: Acordos comerciais vigentes ou em negociao

    Acordo multilateral Organizao Mundial do Comrcio (OMC) - Rodada Doha, 2001 (em negociao) Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, 1991 (ACE 18) Mercosul - Chile, 1996 (ACE 35) Mercosul - Bolvia, 1996 (ACE 36) Mercosul - Peru, 2003 (ACE 58) Mercosul - Colmbia, Equador e Venezuela, 2004 (ACE 59) Mercosul - ndia, 2004 (em negociao) Mercosul - Mxico (ACE-53/54/55) Automotivo Mercosul - Mxico (ACE-55) Mercosul - Peru (ACE-58) Mercosul - Colmbia, Equador e Venezuela (ACE-59) Mercosul - Unio Aduaneira da frica Meridional (SACU frica do Sul, Nambia, Botswana, Lesoto e Suazilndia), 2004 (em negociao) Mercosul - Conselho de Cooperao do Golfo (em negociao) Mercosul - Marrocos (em negociao) Mercosul - Israel (em negociao)

    Acordos plurilaterais

    Mercosul - Unio Europia, 1995 (em negociao) Acordos plurilaterais - Brasil rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA)

    ALCA, 1994 34 pases (em negociao)

    ALADI, 1980 - Argentina, Bolvia, Brasil, Chile, Colmbia, Cuba, Equador, Mxico, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Preferncia Tarifria Regional entre pases da ALADI (PTR-04) Acordo de Sementes entre pases da ALADI (AG-02)

    Acordos plurilaterais - Brasil Associao Latino-americana de Integrao (ALADI)

    Acordo de Bens Culturais entre pases da ALADI (AR-07) Brasil - Uruguai (ACE-02), 2002, acordo automotivo, extenso concluso prevista junho 2008 Brasil - Argentina (ACE-14) Brasil - Cuba (ACE-43) Brasil - Mxico (ACE-53) Brasil - Guiana (AAP-38) Brasil - Suriname (ACE-41)

    Acordos bilaterais

    Brasil- Trinidad e Tobago (AAP-39) Fontes: Brasil, Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior. http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/acoComerciais/IndiceAcordos.php. ALADI, Associao Latino-americana de Integrao. Disponvel: http://www.aladi.org/nsfaladi/textacdos.nsf/inicio2004?OpenFrameSet&Frame=basefrm&Src=%2Fnsfaladi%2Ftextacdos.nsf%2Ftextacdos2004%3FOpenPage%26AutoFramed. CEPAL (2006), p. 84. Notas: Informaes disponveis at julho de 2007. Inclui acordos de complementao econmica (ACE) e tratados de livre comrcio (TLC). ALADI inclui acordos regionais (todos os membros) e acordos de alcance parcial.

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    2. OMC

    A Rodada Doha de negociaes comerciais multilaterais no mbito da

    OMC foi inaugurada em 2001 e a previso inicial que ela estaria concluda

    em 2006. Entretanto, em decorrncia de falta de consenso, as negociaes

    foram suspensas em julho de 2006.

    A ausncia de consenso envolveu, principalmente, questes relativas a

    acesso ao mercado de produtos agrcolas, produtos industriais e servios, e a

    ajuda interna ao setor agrcola (CEPAL, 2006, p. 59-60). Os Estados Unidos

    o pas que maior resistncia tem em relao reduo dos subsdios aos

    produtos agrcolas. A Unio Europia, Japo, Coria do Sul, ndia e outros

    pases em desenvolvimento, principalmente, os que formam o G-33, tm

    restries quanto abertura dos mercados de produtos agrcolas.3 Pases em

    desenvolvimento, que formam o G-20, tm como foco das negociaes a

    reduo das barreiras comerciais e dos subsdios para produtos agrcolas

    encontrados nos pases desenvolvidos.4 E, pases em desenvolvimento, com

    destaque para a ndia, resistem liberalizao do mercado de produtos

    industriais.

    A suspenso das negociaes da Rodada Doha implica riscos e

    incertezas. Dentre estes cabe mencionar o risco de maior protecionismo, que

    tende a se elevar na razo direta da desacelerao da economia mundial.

    Ademais, restries a avanos nas negociaes multilaterais tendem a

    estimular o progresso de acordos comerciais bilaterais e plurilaterais.

    As implicaes destes processos para a autonomia de poltica no so

    evidentes. Por um lado, o stand-still (trava) nas negociaes, ao aumentar o

    risco de protecionismo e de formao de esquemas bilaterais e plurilaterais,

    3 O G-33 inclui cerca de 40 pases e foi formado para resistir abertura dos mercados para produtos agrcolas. O objetivo proteger os pequenos agricultores frente concorrncia internacional. Os seus membros so: Antigua e Barbuda, Barbados, Belize, Benin, Botswana, China, Repblica Democrtica do Congo, Costa do Marfim, Cuba, Repblica Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Honduras, ndia, Indonsia, Jamaica, Qunia, Coria do Sul, Mauritius, Madagascar, Monglia, Moambique, Nicargua, Nigria, Paquisto, Panam, Peru, Filipinas, St Kitts e Nevis, St Lucia, St Vincent e Grenadines, Senegal, Sri Lanka, Suriname, Tanznia, Trinidad e Tobago, Turquia, Uganda, Venezuela, Zmbia e Zimbbue.

    4 O G-20 foi formado em 2003 e tem 21 membros: frica do Sul, Egito, Nigria, Tanznia, Zimbbue, China, Filipinas, ndia, Indonsia, Paquisto, Tailndia, Argentina, Bolvia, Brasil, Chile, Cuba, Guatemala, Mxico, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

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    pode reduzir o grau de autonomia da poltica domstica. O fato a destacar

    que dificuldades de acesso ao mercado internacional afetam negativamente as

    contas externas. No contexto de vulnerabilidade externa, particularmente

    elevada em pases em desenvolvimento, a restrio de balano de pagamentos

    aumenta e provoca problemas de desestabilizao macroeconmica (queda da

    renda e do investimento, desemprego, inflao e deteriorao das contas

    pblicas). Em conseqncia, polticas de ajuste macroeconmico

    principalmente, de reduo da demanda agregada tendem a reduzir a

    autonomia de polticas orientadas para o desenvolvimento industrial. Por

    exemplo, quando a poltica monetria tem forte vis restritivo, por meio de

    taxas de juros elevadas, h desestmulo ao investimento produtivo. Metas de

    ajuste fiscal rigorosas reduzem a capacidade do Estado de mobilizar recursos

    para estimular o investimento, o desenvolvimento tecnolgico, a capacitao de

    recursos humanos e o fortalecimento das instituies.

    Por outro lado, o stand-still nas negociaes tem a vantagem de no

    reduzir a de autonomia de poltica domstica. Ou seja, congelam-se as

    restries atualmente existentes quanto ao espao de poltica de cada pas

    para implementar polticas, inclusive, de desenvolvimento industrial. Esta , na

    realidade, a principal razo que explica porque os pases evitam, atualmente,

    fechar acordos cujos compromissos geraro restries futuras para o uso de

    polticas econmicas nacionais. Vale destacar que este tipo de considerao

    torna-se ainda mais importante quando se desenham cenrios internacionais

    menos favorveis para o futuro prximo como resultado da crise financeira que

    atingiu, principalmente, a economia dos Estados Unidos no final de 2007 e

    incio de 2008.

    O efeito lquido dos benefcios e custos de suspenso das negociaes

    comerciais multilaterais depende no somente do processo de ajuste

    macroeconmico (natureza e mix de polticas), mas tambm de relaes e

    estruturas produtivas e comerciais. As relaes comerciais so determinantes

    deste efeito lquido, principalmente, quantidade, preos e distribuio

    geogrfica das exportaes e importaes. As estruturas so importantes tanto

    no que se refere ao padro de comrcio internacional quanto diversificao,

    especializao e robustez do aparelho produtivo domstico. Esta robustez

    determinada por inmeros fatores como: estoque de capital fixo, produtividade,

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    capacitao tecnolgica, competitividade internacional, rivalidade concorrencial