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A RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA Aldemario Araujo Castro Procurador da Fazenda Nacional Corregedor-Geral da Advocacia da União Professor da Universidade Católica de Brasília Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília Home Page: http:// www.aldemario.adv.br. INTRODUÇÃO - PowerPoint PPT Presentation
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A RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA
Aldemario Araujo Castro
Procurador da Fazenda Nacional
Corregedor-Geral da Advocacia da União
Professor da Universidade Católica de Brasília
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília
Home Page: http://www.aldemario.adv.br
INTRODUÇÃO
a) importância crescente
b) reflexão organizada
AS TEMÁTICAS ENVOLVIDAS NA QUESTÃO
a) responsabilidade do parecerista
b) independência técnica
c) RAZÕES para a independência técnica
A INDEPENDÊNCIA TÉCNICA E O CONTROLE
O controle sobre a independência técnica do advogado público:
a)não significa uma afronta à garantia
b) apresenta-se como um conjunto de ações de preservação dos valores subjacentes
O ATUAL CONTEXTO DA QUESTÃO (NA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL)
a) regulamentação insuficiente
b) nomenclaturas variadas
c) transição para um novo modelo com novos valores, procedimentos e comportamentos
d) prudência/cautela “em dobro”
e) competência da CGAU e da PGF(esforço de uniformização)
(PRUDÊNCIA/CAUTELA)2
1. Prudência/cautela natural
2. Prudência/cautela decorrente do contexto:ausência ou insufiência dos padrões
3. Instrumentos:
a) Procedimento Correicional Extraordinário;b) OS da “perda de prazo”;c) Ementário e Glossário.
UM IMPORTANTE RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA/ESPECIFICIDADE
STF/Pleno em 09/08/2007. MS 24.631: “Salvo demonstração de culpa ou erro grosseiro,
submetida às instâncias administrativo-disciplinares ou jurisdicionais próprias, não cabe a
responsabilização do advogado público pelo conteúdo de seu parecer de natureza
meramente opinativa”.
DELIMITAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA TÉCNICA (AÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA ADV. DA
UNIÃO)
a) relativa
b) razoabilidade
c) natureza instrumental (interesses públicos subjacentes)
HIPÓTESES A SEREM CONSIDERADAS A PARTIR DAS ATIVIDADES DA
CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO
a) recusa (injustificada)
b) demora (injustificada)
c) ausência de pertinência
d) insuficiência (extensão/consistência)
e) erro grave
f) pareceres vinculantes
UMA PALAVRA SOBRE A NATUREZA DO PARECER
a) irrelevância, em regra
b) “agravamento”, nos vinculantes
CONCLUSÃO
O atual processo de significativas transformações da Advocacia Pública Federal envolve o necessário
desenvolvimento coletivo das definições acerca do espaço de independência técnica e, por
conseqüência, dos contornos mais precisos de responsabilidade nas atuações consultiva e contenciosa do advogado público federal.