O_POPULAR 06/03/2011 - GERADA POR: MARIO (05/03/11 19:33)

10 POLÍTICA / O POPULAR GOIÂNIA, domingo, 6 de março de 2011

CarlosEduardoReche

A falta de consenso em tor-no dos temas centrais da pro-posta de reforma política emdiscussão na Câmara dos De-putados e no Senado deve,mais uma vez, inviabilizar asdiscussõesou reduzir a abran-gênciadasmudançasdosiste-ma político e partidário, afir-mam especialistas. Para osanalistas ouvidos pelo POPU-LAR, ainda que haja altera-ções, elas não devem abordarpontos importantes, como achamada cláusula de barreira,quereduziriaoelevadonúme-ro de legendas em funciona-mentonoPaís (leiaquadro).

Apropostadereformapolí-tica chegou a ser colocada emvotação no plenário, em2007, mas acabou não sendoaprovada em função de pro-funda polêmica em relação apontos como o financiamen-topúblicoeexclusivodecam-panha e a lista pré-ordenadanas eleições paravereadores e

deputados. As duas propostasforam rejeitadas pelo plená-rio da Câmara. Neste ano, ou-tra proposta que encorpou asdiscussões foio fimdascoliga-ções proporcionais, na esteiradas liminares concedidaspeloSupremo Tribunal Federal(STF) para que suplentes dospartidosenãodasalianças, to-massem posse com a saídados titulares.

Segundo o senadorDemóstenesTorres (DEM),queintegraaComissãoEspecialdaReforma Política instalada noSenado, a Casa tem hoje maisde500propostasdeparlamen-taresrelativasàreformapolíti-ca. Entre elas estão o voto dis-trital, aunificaçãodaseleiçõesestaduais e presidenciais comasmunicipaiseovoto faculta-tivo. “Se aprovar uma refor-ma, ela deverá ter quatro oucinco pontos centrais”, afirmaDemóstenes. Membro da Co-missão Especial instalada naCâmara, o deputado federalRubens Otoni também reco-nhece que não é possível afir-marqueareformaseráaprova-da,emfunçãodas“grandesdi-vergências”emtornodotema.

ParaoprofessorMarcoAn-tônio Villa, da Universidadede São Carlos (UFSCar), aaprovaçãodacláusuladebar-reira já representariauma“re-volução” no sistema partidá-rio brasileiro. “Com a aprova-çãodacláusuladebarreira, te-ríamos um reforma tão radi-calque jámudaria tudo”, afir-ma. “Só isso derrubaria, redu-

ziria o número de partidoscom representação no Con-gresso para cerca de oito e is-so criaria um outro tipo de re-lação com o Poder Executivo,marcadahojepela trocade fa-vores”, afirma.

Segundo ele, a redução donúmero de partidos “aquelesdonos” de legendas de “alu-gueldesapareceriam”.Acláu-sula foi aprovada pelo Con-gresso, mas acabou derruba-da pelo Supremo Tribunal Fe-deral (STF), em2007, sobaale-gação de que o procedimentolegal correto seria a aprova-çãodeumaPropostadeEmen-daConstitucional (PEC).

Para o presidência da Co-missão de Direito Político eEleitoral da Ordem dos Advo-gados do Brasil (OAB) emGoiás, Danilo de Freitas, ou-tro ponto fundamental para areforma política seria a apro-vação do fim das suplênciaspara senador. Atualmente,em caso de renúncia, cassa-çãooumorte dosmembros doSenado, a vaga é ocupada pe-lo suplente, que não disputaaseleições.

Os especialistas criticam ofato de que tem sido comum aescolha de suplentes fora domundo político, em geral pa-rentes ou financiadores dascampanhas. “Existeapossibi-lidade de se retirar a suplên-cia, por si só, e aí, quando ne-cessário, se faz uma eleiçãopara eleger aquele novo sena-dor ou poderia assumir o se-gundocolocado”, enumera.

PONTOSEMCOMUM

Entre as propostas que en-contram respaldo dos parla-mentares estão o financia-mento público e exclusivo decampanha,a listapré-ordena-da para as eleições proporcio-nais (ou lista fechada) e o fimdas coligações proporcionais.O deputado federal RonaldoCaiado (DEM), que coordenaos trabalhos de seu partido naComissão Especial da Câma-ra, afirma que as três propos-tas “fortaleceriam os parti-dos” no País e representariamum grande avanço para o sis-temapolítico.

O democrata é um crítico,por outro lado, do voto distri-tal, afirmando que não have-ria critérios claros para a divi-são dos Estados em distritos.Ele alerta parao fatode adivi-sãoser feitaapartirdaatual ló-gica política, em que já hááreassobgrande influênciadeliderançasepartidos,oquepo-deriadesequilibraradisputa.

Pelovoto emlista, opartidoformaria, antes da eleição,uma relação ordenada de can-didatos,segundocritériosdefi-nidosinternamente.Apósore-sultado, seriam consideradoseleitos o número de candida-tos definidos a partir do quo-ciente eleitoral, na ordem dalista. Assim, por exemplo, se opartidoAelegessecincodepu-tados, estariam eleitos os cin-coprimeirosnomesdalista.Osdemaisseriamossuplentes.

Sobre esse critério poderiaser aplicada ainda a regra do

fimdas coligações partidárias,com lançamento das chama-das chapas puras, sem legen-dasagregadas.Dessaforma,ar-gumentam os defensores daproposta, não haveria dúvidasdequeomandatoseriadopar-tido,oquereforçariaaindaate-sedafidelidadepartidária.

Otoni disse que pretendeapresentarumapropostamis-taparaa lista fechada.Segun-doele, a ideia é fixarovotonopartido e no candidato. “Oeleitor votaria primeiro nopartidoedepois emumcandi-datodo partido segundo a suapreferência”, explica. Segun-do o deputado petista, issoamenizaria o impacto da mu-dança do eleitor, “habitua-do”, lembra o deputado, como voto aberto e no político enão no partido. “Seria ummeio-termoparaa lista fecha-da”, afirma ele, acreditandoque essa proposta alternativatem mais chances de prospe-rar. “A lista pré-ordenada é oponto mais delicado do deba-te, porque ela aparece paraviabilizarofinanciamentopú-blicodecampanha”, diz.

Com a lista pré-ordenadaou lista fechada, os recursospúblicospara a realização dascampanhas eleitorais seriamtransferidos para os partidos,quedepoispoderiamdistribuí-los internamente de acordocom a competitividade deseus candidatos. Pela propos-ta,os recursos seriamexclusi-vamente públicos. O valor re-servado para a eleição seria

calculado a partir do gastoporeleitor.

Atualmente, o financia-mentoémisto:ospartidosdis-põem de um fundo partidárioedagarantiadehoráriogratui-to para apresentação de pro-postas no rádio e na televisão,mas podem captar recursos deempresas e pessoas físicas, se-gundocritériospré-estabeleci-dosecomregrasparaapresta-çãodecontas.

Osespecialistastambémcri-ticamoelevadonúmerodepar-lamentares envolvidos na dis-cussão da reforma. São duascomissões separadas, uma noSenado e outra na Câmara.Nesta,há41deputadosnacon-dução dos trabalhos, algunsdeles envolvidos em escânda-los de corrupção, como é o ca-sodePauloMaluf.“Deveriaha-ver uma Comissão Mista. É amesma situação de partidoscommuitoscandidatos.Quan-do há muitos, é porque não hánenhumrealmentebom”,afir-maVilla,daUFScar.

ACâmara instalousuapró-pria Comissão Especial da re-forma após críticas de que asmudanças, se ficassem ape-nas a cargo do Senado paraposteriorapreciaçãopelosde-putados, se dariam sobre te-mas de interesse sobretudodas eleições proporcionais.Numa espécie de retaliação aeventuaismudançasquedesa-gradem a Câmara, os deputa-dos falam em mexer em pon-tos como, exatamente, os dassuplênciasde senador.

Entreaspropostasemdis-cussão na reforma políticaque encontram mais acolhi-daentreosparlamentareses-tá o fim das coligações pro-porcionais.Atesefoireforça-da a partir das liminares doSupremo Tribunal Federal(STF) em favor dos suplentesdospartidosenãodascoliga-ções, que vem alterando acomposição dos LegislativosemtodooPaís.Agrandedú-vidaé seo fimdascoligaçõesserá aplicado também paraaseleiçõesmajoritárias.

Pela regra das coliga-ções, diversos partidos po-dem se reunir para disputaras eleições como se fossemumaúnica legenda.Atéas li-minares do Supremo, os su-

plentes assumiam as vagasdeixadas pelos titulares naordem de votação. A Corte,no entanto, acatou o argu-mento apresentado a partirda regra da fidelidade parti-dária,queafirmaqueoman-datoédopartido.Paraoscrí-ticos do entendimento doSupremo, vale a regra deque o efeito das coligaçõesse estendepara apóso resul-tadodaseleições.

OdeputadofederalRonal-do Caiado (DEM) apresen-tou uma Proposta de Emen-da Constitucional (PEC) nomês passado para garantir amanutenção do resultadodas eleições em coligaçõesproporcionais. Para o presi-dente da Comissão de Direi-

to Político e Eleitoral da Or-demdosAdvogadosdo Bra-sil (OAB) em Goiás, Danilode Freitas, apesar de o argu-mento acatado pelo Supre-mo ser plausível, ele não le-va em conta casos como osdos deputados titulares decoligações que não têm su-plentesdeseuspartidos.

“Para entendermos a dis-cussãodaformaqueoSupre-mo está decidindo, precisa-ríamosprimeiro acabar comascoligações”, afirmaDani-lo, argumentando que o re-sultado da eleição propor-cional no modelo atual é“umacesta de votos” dos di-ferentespartidos. “A legisla-ção estabelece que o parti-do, em coligação, é como se

um partido fosse. Ou seja, opartido do eleito é o partidocoligação”, afirma. “Háuma análise profunda a serfeita pelo Supremo nessesentido”,diz.

O deputado federal Ru-bens Otoni (PT) defende ofim das coligações propor-cionais sob o argumento deque elas “distorcem o siste-ma proporcional”. “O gran-de mérito, a grande vanta-gem do sistema atual é o vo-toproporcional.Ou seja, de-terminada porcentagem devotos dá direito a um deter-minado número de cadeirasno Legislativo, alto ou bai-xo, mas de forma que todossejamrepresentados”, expli-caodeputado.

Apropostadereformapolí-tica em tramitação no Con-gressoNacional deixa de ladovários pontos essenciais parao sistema político, afirma opresidentedaComissãodeDi-reitoPolíticoeEleitoraldaOr-dem dos Advogados do Brasil(OAB) em Goiás, Danilo deFreitas. Segundo ele, entre ospontos que a entidade consi-dera fundamentais para a re-forma está a restrição às con-sultas feitasnoTribunalSupe-rior Eleitoral (TSE), que, afir-ma, causam instabilidade noprocessoeleitoral.

“Existe um prazo para asconsultas. O Código Eleitoralproíbe ao TSE responder con-sultas em ano eleitoral”, afir-ma. “E foi exatamente a con-sultarespondidaemanoeleito-ral que criou, por exemplo, to-do o imbróglio da (Lei da) Fi-cha Limpa (queveda as candi-

daturas de agentes públicoscondenados por colegiadosem segunda instância)”, cita.“Háumainversão (nasregras).Em vez de nos pautarmos apartir de casos concretos, nospautamos por respostas deconsultas”, afirma. “Exata-mente para não acontecer oque aconteceu no caso da Fi-cha Limpa é que a consulta éproibida pelo Código Eleitoralemanodeeleição”,afirma.

Além da Ficha Limpa, a re-gra da fidelidade partidáriatambémfoiestabelecidaapar-tir de consulta respondida pe-lo TSE. “Alguns dizem que is-soéumarespostadoPoderJu-diciárioà letargiadoCongres-so Nacional. Mas isso seriaumaviolaçãoda independên-cia dos Poderes”, afirma.“Questões processuais pode-riam ser discutidas, mas nãoserão”,afirmaDanilo.

Entenda a reforma política

Novela sem fim

MENSALÃO NO DFDez.2009Descoberta do esquema depagamento de propina aintegrantes do governo doDistrito Federal reabredebate sobre reforma. O PTdefende a convocação deAssembleia Constituintepara votação de mudançasno sistema político.

MUDANÇASEM RETALHOSJun.2010Depois de adiar para esteano a votação de temaspolíticos da proposta dereforma política, Câmaraaprova reforma eleitoralpara as eleições de 2010.

REFORMADO GOVERNOAgo.2008Palácio do Planalto enviaproposta de reforma políticapara o Congresso. Texto previafinanciamento público decampanha e a instituição dacláusula de barreira.

SEM CONSENSOFev.2007Câmara inclui proposta dereforma política na pauta daCasa, mas votação é adiadapara a agosto por falta deconsenso. As discussõesacabam deixadas de lado.

AMBULANCIOTERAPIAAgo.2006Discussão da reforma políticavolta à baila após CPI dosSanguessugas denunciarparticipação de 72parlamentares acusados dereceber propina em troca daapresentação de emendaspara a compra de ambulâncias.Em meio às eleições,discussões não avançam.

MENSALEIROSJun.2005O escândalo do mensalãoestimula a retomada dasdiscussões sobre a reforma. Aproposta acaba deixada de ladoem meio à onda de CPIs edenúncias contra mensaleiros.

SEM APOIO2004Reforma política é aprovada emcomissão especial da Câmarados Deputados. Relatada pelodeputado Ronaldo Caiado(DEM-GO), a proposta não vaiadiante no plenário.

OSPONTOSEMDISCUSSÃO ASPROMESSASDEAPROVAÇÃO

Coligaçõesproporcionais

Está em discussão no Congressoo fim das coligações para aseleições para vereador edeputados estaduais e federais.Cada partido concorreria àsvagas no Legislativo em chapaprópria e única.

Financiamentodas campanhas

O financiamento público eexclusivo das campanhaseleitorais é um dos pontos dareforma com maior adesão. Umfundo reuniria os recursos, queseriam distribuídos entre ospartidos. Hoje o financiamentoé misto (público e privado).

Fidelidadepartidária

A fidelidade é defendida naCâmara e no Senado sob oetendimento de que o mandatoé do partido e não do político.Mas há discussões sobrebrechas que permitam trocaspartidárias antes da aprovaçãoda regra.

Lista fechada

Pela proposta, outro pontopolêmico da reforma, ospartidos definiriam em umalista a ordem dos parlamentareseleitos. Dela sairiam, em ordempré-definida, os parlamentareseleitos pelo partido.

Votodistrital

É um dos pontos maispolêmicos. Prevê que os Estadossejam divididos em distritos deacordo com o número dedeputados estaduais e federais,com eleição majoritária (venceo mais votado). Há proposta devoto distrital misto, com umaparte das vagas para disputaproporcional e a outra paramajoritária.

Cláusuladebarreira

Derrubada pelo STF em 2007, aregra é considerada de difícilaprovação. A cláusula prevê quesomente os partidos com aomenos 5% dos votos emdeterminado número deEstados tenham direito aosrecursos do fundo partidário e atempo no horário partidário eeleitoral. A cláusula reduziriadrasticamente o número departidos.

Suplentesde senadores

Cresce no Congresso a propostade acabar com a figura dosuplente de senador. Em casode renúncia, morte oucassação, haveria eleiçãoextemporânea para a escolhado novo ocupante da vagaaberta no Senado.

ESPECIALISTASACREDITAM QUEALTERAÇÕES NOSISTEMA POLÍTICOSERÃO POUCASDEVIDO À FALTADE CONSENSO

Impassesdevemdificultarreforma

Debatesobrefimdascoligaçõesavança

Propostadeixadeladováriospontosessenciais

GOIÂNIA, domingo,6demarçode2011 CIDADES / O POPULAR 3

CarlaBorges

O número de vagas paracarteirosqueaEmpresaBrasi-leira de Correios e Telégrafos(ECT) deve contratar paraGoiás – 190, conforme anun-ciou ontem em entrevista aoFaceaFacedoPOPULARodi-retor regionaldaempresa,Eu-gênioWalterPinchemelMon-tenegro Cerqueira – é insufi-ciente para atender o déficitatual. A avaliação é do secre-tário-geral do Sindicato dosTrabalhadores dos Correios,Telégrafos e Similares (Sin-tect) de Goiás, Eliseu PereiradaSilva. “Seonúmerocontra-tadoforessemesmo,apopula-çãocontinuará sofrendoatra-sos na entrega de correspon-dências”, acredita.

Os constantes atrasos, ex-

plica,devem-sequasequeex-clusivamente à carência deprofissionais, especialmentede carteiros. Só no ano passa-do, computa o sindicalista,cerca de 150 trabalhadoresdeixaram a empresa emGoiás, dos quais 108 no pro-grama de demissão voluntá-ria e o restantepor outrosmo-tivos. Eliseu explica que as-sim como os Correios têmsuas ferramentas para medironúmero idealde trabalhado-res por setor – de acordo coma população atendida e volu-medecorrespondênciasentre-gues, entreoutros–,osindica-to tambémtemas suas,basea-das na visita direta às agên-ciase centrosdedistribuição.

Na conta do Sintect, se-riamnecessários, paracontra-tação imediata, 330 carteiros,

dos quais 200 deveriam co-brir o déficit em Goiânia e orestante no interior do Esta-do. Segundo levantamentodo sindicato, Goiânia tem ho-je em torno de cem bairros outotalmentedescobertos comaentrega de correspondências

ou atendidos precariamente,com rotas semanais. “É preci-soqueaempresa façaumcon-curso sério”, diz Eliseu. “Umconcurso para 190 carteirosnão vai resolver o déficit e apopulaçãocontinuará sofren-do”.

Ele diz que a entidade vêcom reservas a realização doconcurso. A dúvida é motiva-da pelos vários problemasqueenvolveramoúltimocon-curso, anunciado desde 2008,que recebeu mais de 1 milhãode inscrições, foi adiado porduas vezes e depois cancela-do.NaentrevistaaoFaceaFa-ce, Montenegro diz que a pro-gramaçãoéparaqueoconcur-so seja aberto até odia15 des-te mês, com previsão de queas provas sejam realizadas nodia 15 de maio e que os novos

empregadoscomecematraba-lharapartirdeagosto.

Coordenador-geral do pre-paratório Tese Concursos, oprofessor de raciocínio lógicoPedro Menzel Galvão acredi-ta que o concurso dos Cor-reios desta vez vai sair. “Atéporque é um concurso cujasvagas foram criadas há bas-tante tempo e a necessidade éreal”, justificou Pedro ao PO-PULAR. Depois de lembrarqueo fortalecimento dos Cor-reios é umapromessade cam-panha da presidente DilmaRousseff, ele acrescenta queos Correios são uma empresapública,que temarrecadação,por isso o concurso não deveser afetado pelo corte de gas-tosdogoverno federal.

O secretário-geral do Sin-tectemGoiásrebateuasdecla-

rações do diretor regional dosCorreios a respeito das condi-çõesde trabalhodosemprega-dos. Em resposta a uma per-gunta de Ronney Quirino daSilva, funcionário dos Cor-reios, sobre a falta de condi-ções de trabalho, Montenegroafirmou que “Goiás permiteumasituaçãoparao trabalha-dorbemmaisconfortávelden-tro de suas instalações” doqueasdeoutrosEstados.

“Há casos de cidades do in-terior em que os carteiros têmdefazer entregas emseuspró-prios carros, porque não têmcomocolocar caixas de 30, 40quilos, sobreabicicleta”, diz.

Vejavídeona versãoflipdo jornal.

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Vagassãoinsuficientes,dizsindicato

Há quatro meses, a profes-sora Ana Gomes de Oliveira,de 38 anos, assumiu a árduatarefadeadministrarumcon-domínio em Goiânia com 216apartamentos, cuja taxa deinadimplência é de 48%, emmédia. Ou seja, quase a meta-de dos mais de mil moradoresdeve para o condomínio. Semrecurso em caixa e com tantodinheiro para receber, as

obras necessárias à melhoriada qualidade de vida de todosos moradores do condomínionão têmdataparacomeçar.

Os últimos levantamentosfeitos por ela em conjuntocom a assessoria contábil docondomínio estimaram emaproximadamenteR$300mila dívida que a administraçãotempara receber de condômi-nos em débito com as taxas.

Hádívidasque foramcontraí-das há dez anos e nunca fo-ram pagas. Isso faz com que ataxa de condomínio seja bas-tante elevada para o padrãode edifício administrada porAna: cerca de R$ 300,00 pormês. “Eu ainda estou tentan-do descobrir uma forma, umamaneira de resolver o proble-ma. Individualizamos algu-mas contas, como a de água egás, para ver se conseguimosreduzir ao menos um pouco ataxa”,afirma.

Pela primeira vez, os débi-tos foram parar num escritó-riodecobrança, ressaltaa sín-dica. “Foi a forma que encon-trei de conseguir receber aomenosparteda dívida. Tudoo

que for entrando nos próxi-mos meses pode nos ajudar areduzir o enorme déficit quetemficado”, explica.A saladeAna, desde então, virou umavia-crucis. Cada condôminoem débito com suas taxas temum problema para apresentare uma justificativa também.“Ninguém gosta de ser cobra-do,masnãoháoutra formadetentar resolver aquestão.”

O condomínio administra-doporAnatem20anoseapre-sentasériosproblemasdema-nutenção. Mas o uso contí-nuo dos 10% da receita docondomínio destinados aofundo de reserva deixou semcondições de a administraçãoinvestir na manutenção da

áreacomumdoedifício.Ares-tauração da área externa docondomínio, tidacomopriori-dade, nas diversas assem-bléiasdocondomínio,nãopo-derá ser realizada tãocedo.

Charles Abrão Miguel, de42 anos, administra um con-domínio com taxa deinadimplência um pouco me-nor, o que não significa queele também não tenha de ad-ministrar muita chateação edordecabeça.“Osapartamen-tosdedoiscondôminosemdé-bito com as taxas estãopara ira leilão judicial”, diz. Adívidade cadaumcomtaxas de con-domínio superaR$20mil.Al-guns dos devedores acumu-lam dívidas de dez anos, res-

saltaCharlesAbrão.O síndico calcula que a ta-

xa de condomínio no edifícioque administra poderia ser,em média, 15% mais barata,não fosse a inadimplência tãogrande. Como administrador,Charlessabequequemnãopa-gacondomínioconsideraa ta-xa a última na lista de priori-dadenasdespesasmensais.

Para garantir o recebimen-to da dívida, Charles adota acobrança judicial dos débitostranscorridos90diasdevenci-mento da taxa. No entanto,com 30 dias de atraso, o con-dômino já recebe notificaçãode cobrança extrajudicial fei-ta por escritório contratadoparaessa função.

FALTA DE RECURSOS IMPEDEREALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS PARA ACOLETIVIDADE. CONDOMÍNIO TEMR$ 300 MIL PARA RECEBER DE TAXAS

FACEAFACE

Obrasemperradasporinadimplência