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Pede-se permuta

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A REVISTA ATITUDE - Construindo Oportunidades tem por fi nalidade a produção e a divulga-ção do conhecimento nas áreas das ciências aplicadas produzido particularmente pelo seu corpo docente e colaboradores de outras instituições, com vistas a abrir espaço para o intercâmbio de ideias, fomentar a produção científi ca e ampliar a participação acadêmica na comunidade. O Conselho Editorial reserva-se o direito de não aceitar a publicação de matérias que não estejam de acordo com esses objetivos. Os autores são responsáveis pelas matérias assinadas.

É permitida a cópia (transcrição) desde que devidamente mencionada a fonte.

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Porto Alegre, 2009

REVISTA ATITUDE – Construindo Oportunidades Periódico da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre - Ano III - Nº 5 - Janeiro a Junho de 2009 Porto Alegre - Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre.

ISSN 1809-5720


Diretor/DirectorProf. Dr. Pe. Marcos Sandrini - [email protected]

Editor/EditorProf. Dr. Marco Antonio Fontoura Hansen - [email protected]

Comissão Editorial/Editorial BoardProfa. Dra. Aurélia Adriana de Melo - [email protected]

Prof. Ms. José Nosvitz Pereira de Souza - [email protected]. Dr. Luís Fernando Fortes Garcia - [email protected]

Prof. Ms. Luiz Dal Molin - [email protected]. Dr. Marco Antonio Fontoura Hansen - [email protected]

Comissão Científi ca/Scientifi c CommitteeAvaliadores ad-hoc/Ad-hoc reviewers

Prof. Ms. Aécio Cordeiro Neves (FDB/Porto Alegre, RS)Profa. Dra. Angela Beatrice Dewes Moura (FDB/Porto Alegre, RS)

Prof. Dr. Bachir Hallouche (UNISC/Santa Cruz do Sul, RS)Profa. Ms. Beatriz Stoll Moraes (FDB/Porto Alegre, RS)

Pesq. Ms. Camila Cossetin Ferreira (INPE-CRS/Santa Maria, RS)Prof. Dr. Carlos Garulo (IUS/Roma, Itália)

Prof. Dr. Erneldo Schallenberger (UNIOESTE/Cascavel, PR)Prof. Dr. Fábio José Garcia dos Reis (UNISAL/Lorena, SP)

Prof. Dr. Friedrich Wilherm Herms (UERJ/Rio de Janeiro, RJ)Prof. Dr. Geraldo Lopes Crossetti (FDB/Porto Alegre, RS)

Prof. Dr. José Néri da Silveira (FDB/Porto Alegre, RS)Profa. Dra. Letícia da Silva Garcia (FDB/Porto Alegre, RS)

Pesq. Dr. Manoel de Araújo Sousa Jr. (INPE-CRS/Santa Maria, RS)Prof. Dr. Pe. Marcos Sandrini (FDB/Porto Alegre, RS)Profa. Dra. Marisa Tsao (UNILASALLE/Canoas, RS)

Prof. Dr. Nelson Luiz Sambaqui Gruber (UFRGS/Porto Alegre, RS)Prof. Dr. Osmar Gustavo Wöhl Coelho (UNISINOS/São Leopoldo, RS)

Pesq. Ms. Silvia Midori Saito (INPE-CRS/Santa Maria, RS)Prof. Dr. Stefano Florissi (UFRGS/Porto Alegre, RS)

Pesq. Dra. Tania Maria Sausen (INPE-CRS/Santa Maria, RS)Profa. Ms. Viviani Lopes Bastos (UCS/Caxias do Sul, RS)

Publicação e Organização/Organization and PublicationRevista Atitude - Construindo Oportunidades

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Revisão:Cristiane Billis – MTb 26.193

Os artigos e manifestações assinados correspondem, exclusivamente, às opiniões dos respectivos autores.

Revista Atitude - Construindo Oportunidades – Revista de Divulgação Científi ca da FaculdadeDom Bosco de Porto Alegre

Ano III, Volume 3, número 5, jan-jun 2009 – ISSN 1809-5720



Sumário

Apresentação ...................................................................................................................... 7

CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS ................................................................................... 9

1. Modelos de gestão e os desafi os de uma organização com mais de 100 anos de participação nos mercados nacional e internacional .......................... 11 Neuri Antonio Zanchet, Marcela Maria da Silva

2. Yo soy, tú eres, todos somos ........................................................................................ 21 Neiva Maria Mallmann Graziadei

3. Artigo Científi co: estrutura, forma e estilo ................................................................. 29 Maria Cristina dos Santos Martins

4. A razoável duração do processo na experiência europeia ....................................... 39 Isabel da Cunha Bisch

CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS .............................................................................................. 49

1. AccessMIGPostgreSQL: uma ferramenta para migração de banco de dados .......... 51 Adriana Paula Zamin Scherer, Daniel Gonçalves Jacobsen e Marcelo Luis dos Santos

2. Implicação da implantação da Lei Federal nº 11.445/2007 no processo de tratamento de água potável .............................................................. 59 Beatriz Stoll Moraes, Tomaz Mattos da Silva, Samuel Sant´Anna

Teses e Monografi as .......................................................................................................... 65



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Revista Atitude - Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre • Ano III • Número 5 • Janeiro - Junho de 2009

Apresentação

REVISTA ATITUDE, Construindo Oportunidades, número 5, esboça um pouco do muito que se refl ete em nossa Faculdade. Professores e acadêmicos partilham suas refl exões e experiências profi ssionais.

Para a área de Ciências Sociais e Aplicadas são apresentados dois artigos:

- Neuri Antonio Zanchet, Marcela Maria da Silva descrevem sobre o modelo híbrido de gestão de uma organização, tratando da relação existente entre empregado, empregador e mercado, com foco nos processos das possibilidades de expansão.

- Neiva Maria Mallmann Graziadei trata da obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola, a partir de 2010, nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, tanto as públicas quanto privadas, levando em conta uma Lei Federal.

- Maria Cristina dos Santos Martins elabora um texto para auxiliar na redação técnico-cien-tífi ca, tendo como base a NBR 6022 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

- Isabel da Cunha Bisch retrata as descrições do artigo 5o da Emenda Constitucional no. 45/04, que apresenta a razoável duração de tramitação do processo judicial e estabelece um comparativo com as ações da Corte Europeia de Direitos Humanos.

Para a área de Ciências Tecnológicas são apresentados quatro artigos:

- Adriana Paula Zamin Scherer, Daniel Gonçalves Jacobsen, Marcelo Luis dos Santos descrevem sobre a possibilidade de migração de banco de dados comercial MS Access® para PostgreSQL para uma ferramenta gratuita.

- Beatriz Stoll Moraes, Tomaz Mattos da Silva, Samuel Sant’Anna discutem a Lei Federal, que trata da disposição dos lodos gerados pelas estações de tratamentos de água e de esgoto.

Em Teses e Monografi as é apresentada uma tese em desenvolvimento:

- Cleber Gouvêa, Stanley Loh, Luís Fernando Fortes Garcia referem-se ao georreferencia-mento de textos em ambiente WEB. .

- Isabel da Cunha Bisch apresenta o resumo de sua dissertação de mestrado, que apre-senta um comparativo do Amicus Curiae no controle da constitucionalidade levando em conta as experiências americana, europeia e brasileira.

Como se vê, fi el ao nosso lema de que Formação é Atitude, nossos articulistas e colabora-dores abordam questões atuais e polêmicas tomando posição e apontando caminhos.

Conselho Editorial da Revista Atitude – Construindo Oportunidades



Ciências Sociais e Aplicadas



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Resumo: Este estudo tem o propósito de identifi car o modelo de gestão de uma organização, os tipos de mudanças, bem como os desafi os enfrentados na imple-mentação do modelo. Trata-se de uma pesquisa empírica, de natureza exploratória, através do método de estudo de caso. Os resultados mostram que a organização atua utilizando um modelo híbrido singular de gestão de pessoas que se caracteriza por mesclar um modelo centrado na especialização e outro na presença constante dos consultores. As mudanças foram evolutivas voltadas para o crescimento dos funcionários e expansão da organização. Os desafi os enfrentados passam desde o formato estabelecido pelo modelo de gestão da organização, pela mudança cultural, bem como pela participação da consultoria interna de recursos humanos como apoio às áreas organizacionais.

Palavras-chave: Modelos de Gestão, Desafi os, Mudanças nas Organizações.

Abstract: This study aims at identifying the management model of a company, types of changes, as well as the challenges faced by the company to introduce this model. It has been done as empirical research, of an exploratory type, following the methods of a case study. Results showed that this company uses a unique hybrid manage-ment model characterized by mixing specialized type with another one based on the permanent infl uence of consulters. The introduced changes contributed to employee developmentand company expansion. The challenges addressed are related to the format established by the management model, as well as to the partici-pation of the internal consultation offi ce of human resources as a support for the organizational areas.

Key-words: Managment Model, Challenges, Changes in Organizations.

Modelos de gestão e os desafi os de uma organização com mais de 100 anos de participação nos mercados nacional e internacional

Neuri Antonio Zanchet1, Marcela Maria da Silva2

Introdução A forma como as organizações são ad-

ministradas sofre transformações constantes ao longo do tempo, tendo se tornado espe-cialmente mais evidentes depois do início do século XX, época em que se concretizava a chamada “Segunda Revolução Industrial”. Nessa época, os modelos de gestão, enten-didos como os mais adequados, investiam na racionalização do trabalho e na maximização dos resultados, sendo as pessoas conside-radas apenas um elo da cadeia de produção, ou seja, lhes era exigida pouca habilidade intelectual, apenas força física.

A partir da década de 50, ocorre uma trans-formação importante no contexto organizacio-nal. O mundo, em decorrência da II Guerra Mundial (1939 -1945), passa a ser mais inte-grado e, por consequência, o ambiente dessas organizações passa a ser mais dinâmico e competitivo. O acesso às novas tecnologias facilita a criação de novos produtos e serviços, fazendo com que as organizações necessitem de constante atualização. Esta realidade traz uma necessidade organizacional diferenciada, ou seja, faz-se necessário implantar um pro-cesso de aprendizagem organizacional focado na criação e disseminação de conhecimento,

(1) Bacharel em Administração com habilitação em Recursos Humanos; Mestre em Ciências Sociais Aplicadas; Doutorando em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC; consultor de empresas e professor da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre.

E-mail: [email protected](2) Acadêmica do curso de Administração – Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. E-mail: [email protected]


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para que as organizações possam se adaptar às contingências mercadológicas e, portanto, se manterem vivas e atuantes.

É nesse contexto que a capacidade, o ta-lento e a determinação dos funcionários e em-presários, antes esquecidos com a valorização da análise de números, hoje ocupam lugar de destaque nas organizações. A forma de gerir pessoas tem se aprimorado lado a lado com as diversas práticas de gestão organizacional, surgindo assim um novo conceito dentro da administração de recursos humanos: a gestão de pessoas com seus diferentes modelos.

1. O contexto de mudanças nas organi-zações

De um modo geral, as mudanças nas organizações podem acontecer de várias ma-neiras, que vão desde as mudanças naturais, passando pelas reativas, pe-las evolutivas, até as mudan-ças revolucionárias. Também podem ser tanto planejadas, sob responsabilidade dos gestores das organizações, quanto emergentes.

Assim, as organizações, como exemplo de sistema social, passam por mudanças naturais, ou seja, nascem, crescem, amadurecem, de-finham e morrem. Moura (1978) identifi ca três estágios típicos na bio-grafi a de uma organização: a fase pioneira, a estável e a autorrenovável.

A sobrevivência é a principal preocupação na fase pioneira. A presença marcante do líder natural, ou fundador, que tem a visão do negó-cio, molda os valores iniciais da organização a seu modo. A administração é baseada numa única fonte: o líder, a quem todos respeitam e de quem todos dependem.

Essa fase difi cilmente é superada pelas organizações. Muitas sucumbem às primeiras crises, quase sempre relacionadas com as difi culdades de viabilização das ideias cria-doras. Aquelas que reagem improdutivamente a essas crises morrem ou se marginalizam. Outras, que conseguem superá-las, passam para o segundo estágio.

Na segunda fase (estável), como o próprio nome indica, o foco é a busca da estabilidade. A organização se torna muito mais complexa, em decorrência do crescimento, da burocra-

cia, dos controles e dos confl itos. As soluções de ontem mostram-se insatisfatórias aos problemas de hoje. A delegação se faz im-periosa. Aumentam-se concomitantemente a insegurança, os custos e muda-se o estilo gerencial. Esta fase geralmente ocorre após uma fase de crescimento ou de expansão, quando a organização começa a firmar sua imagem, seus produtos passam a ser conhecidos e ela principia a assegurar seus mercados.

Se a crise do crescimento for superada, a organização entra no terceiro estágio, que marca o advento da administração pro-fi ssional. Este estágio se caracteriza pela capacidade de autorrenovação. A organiza-ção alcança a maturidade, sustenta a sua identidade, sem perder a fl exibilidade e a capacidade de adaptação. Aprende quando

e como mudar, a diversifi car seus produtos, a focalizar o cliente, servindo-o com presteza e qualidade, sem deixar de atender aos inte-resses dos acionistas e dos empregados.

Assim, cada degrau al-cançado conduz a um pa-tamar sucessivo, mesmo que o ingresso em um novo estágio não signifi que o de-saparecimento de todos os

problemas vividos nas fases precedentes. Porém, como todos os sistemas or-

gânicos, as organizações envelhecem. Enrijecidas pelas suas rotinas, presas pela acomodação, inebriadas pelos sucessos alcançados no passado, as organizações se esquecem de que o ciclo vital é permanente e deixam de cuidar de si. Quando menos esperam, estão cheias de equipamentos, processos e comportamentos superados pelas mudanças que ocorreram fora dela e que elas, voltadas para o próprio “umbigo”, não conseguiram perceber.

As mudanças reativas são as do dia a dia que as organizações adotam de forma incremental, por força das circunstâncias, quando não podem mais resistir a elas. O desenvolvimento tecnológico funciona como um grande impulsionador dessas mudanças, mas, de modo geral, elas são parciais e fragmentadas, frutos de pressões isoladas e quase sempre implantadas sem um plano

As mudanças nas orga-nizações podem aconte-cer de várias maneiras, que vão desde as mu-danças naturais, passan-do pelas reativas, pelas evolutivas, até as mu-danças revolucionárias.


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defi nido, ou uma análise minuciosa de seus efeitos. São medidas isoladas, de baixo impacto comportamental, lentas, atrasadas, rotineiras; meras respostas adaptativas a situações de absoluta inadequação.

Este tipo de mudança é irreversível e não há como fugir dela. De modo geral, adotado por empresas acomodadas, que esperam até o último momento para introduzir mudanças e só aceitam aquelas indispensáveis à sua sobrevivência.

As mudanças evolutivas são planejadas, conscientes, consentidas, voltadas para o crescimento, a expansão e o desenvolvimento da empresa. Quase todos os processos de mudança evolutiva baseiam-se em estratégias educacionais. Trabalha-se a mudança em todas as suas fases, a partir da percepção até a fase fi nal de acompanhamento e institu-cionalização. Por traduzirem valores de crescimento, de-senvolvimento e expansão, tanto dos indivíduos como das organizações, geram menos resistências, mas, por outro lado, apresentam a desvantagem de serem muito lentas, mostrando resultados somente a longo prazo, sen-do incompatíveis com a turbulência ambiental da nossa era.

As mudanças revolucionárias são rápidas, de grande impacto, geralmente, provocadas por um evento externo signifi cativo, como por exemplo, os planos econômicos, a abertura dos mercados e a globalização da economia. Surgem, quase sempre, de uma decisão estra-tégica emanada da direção, fruto de momen-tos difíceis que exigem soluções radicais, que prescrevem medidas duras de reestruturação, enxugamento, diminuição de tamanho, fusão, venda ou privatização. Decidida a mudança, ela se torna impositiva; é implantada de cima para baixo, muitas vezes de surpresa, quase nunca através de processos participativos. Mesmo quando reconhecidamente neces-sárias, não são consensuais e geram pouco comprometimento. Produzem efeitos rápidos, nem sempre duradouros e são quase sempre traumáticas, provocando grande resistência, mágoas e até boicotes.

Já de acordo com Cunha (2002), não basta considerar a mudança como um processo planejado, sendo também necessário acolher

a mudança emergente. Não dar atenção à faceta emergente pode, de fato, contribuir para desvirtuar a compreensão da natureza da mudança. Mais que isso, pode induzir os investigadores e os gestores a tomarem a parte (a componente planejada) pelo todo (a mudança organizacional), com todas as consequências daí decorrentes.

Esta perspectiva tem uma base teleológi-ca, tratando a gestão da mudança como uma responsabilidade daqueles que estão no topo da organização, ou seja, dos gestores. A estes compete conduzir a mudança de tal forma que a organização se torne mais adaptada e, até mesmo, mais adaptativa.

A mudança emergente, por sua vez, denota características e pressupostos profundamen-te diferentes. Ela consiste no surgimento de novos padrões organizacionais como con-

sequência da adaptação às contingências locais e na ausência de um programa pré-estabelecido. Seu ponto de partida é a complexidade das interações sociais no sis-tema organizacional, a qual reduz qualquer tentativa de entender a mudança através da análise das decisões da

gestão de topo. Ou seja, a mudança, segundo Cunha (2002), é um processo “auto-organiza-tivo” e não apenas um processo planejado de gestão da organização.

Essas duas esferas devem ser consi-deradas quando o assunto em questão é a mudança organizacional, uma vez que tanto uma quanto a outra são importantes como fonte de vitalidade organizacional. A mudança emergente, sendo espontânea e originada a qualquer momento e em qualquer ambiente da organização, não é menos relevante do que os processos de mudança planejados, focados e controlados pelos gestores. Ambas constituem a comunicação no ambiente organizacional.

2. Os modelos de gestão nas organiza-ções

Um modelo de gestão pode ser defi nido como um conjunto de teorias e técnicas que visam organizar e padronizar a forma de gestão das organizações. Desde o início do século XX, estes conjuntos de teorias e técnicas passaram por várias abordagens, sendo que os primei-ros modelos usados foram nomeados como

A ideia de que a mu-dança é um processo planejado corresponde à visão dominante nos estudos organizacionais e na gestão.


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decorrentes de uma abordagem estrutural. Em seguida vieram os decorrentes de uma abordagem humanística e, sucedendo a abor-dagem humanística, desenvolveram-se mode-los baseados em abordagens integrativas, que infl uenciam os modelos de gestão atualmente desenhados (FERREIRA et al., 2005).

Os modelos de gestão surgem nesse con-texto e procuram, através dos tempos, siste-matizar e preparar as organizações e a gestão de pessoas, modifi cando-se em paralelo com as diferentes perspectivas de cada época. Acredita-se que investir em modelos de gestão é proporcionar processos mais adequados para se extrair os resultados mais produtivos, tanto dos processos, quanto dos recursos e das pessoas.

Observa-se mais detalhadamente como a literatura administrativa pesquisada caracteriza tais abordagens.

A abordagem estrutural emergiu com as mudanças econômicas, sociais e políticas da Revolução Industrial, tais como intensa urba-nização, aumento da população, a substituição do ferro pelo aço como matéria-prima, utiliza-ção do petróleo e energia elétrica no lugar do vapor, além do desenvolvimento das indústrias e do aumento do comércio interno e externo (KWASNICKA, 1995).

Essa abordagem subsidiou o advento da administração científi ca que, por sua vez, visou melhorar a produtividade dos operários, tornan-do as organizações mais efi cazes, a produção mais dinâmica e, consequentemente, atingindo mais lucratividade ao aplicar o método cientí-fi co no estudo do trabalho, gerando, assim, a especialização do trabalhador e os parâmetros de efi ciência, efetividade e efi cácia no trabalho (ROBBINS, 2009).

Tem-se, como data marcante, o ano de 1895, com Frederic Winslow Taylor, embora notasse, na literatura, indícios de que cem anos antes James Watt Jr. e Matthew Boulton já introduziam técnicas de padronização dos componentes dos produtos em suas manei-ras de gerir negócios. Taylor sistematizou a execução do trabalho ao usar dois métodos: o tempo base e a introdução de padrões di-ferenciais. Além disso, determinou uma forma mais efi caz de executar tarefas ao selecionar e treinar pessoas adequadas a essas tarefas, motivando-as através de incentivos salariais (CHIAVENATTO, 2004).

Além de Taylor, vale destacar as contribui-

ções de Henry Ford e Henry Fayol, uma vez que foi com Ford que houve a organização de processos produtivos, a criação de linhas de montagem móvel e com elas estratégias de produção em larga escala. Já Fayol contribuiu para esta abordagem ao propor que atividades administrativas deveriam ser desvinculadas da atividade operacional. Adotou princípios como a divisão do trabalho, autoridade e responsa-bilidade, disciplina, unidade de comando, uni-dade de direção, subordinação aos interesses gerais, remuneração do pessoal, centralização, hierarquia, ordem, equidade, estabilidade do pessoal, iniciativa e espírito de equipe (CHIA-VENATTO, 2004).

As contribuições dessa abordagem para a discussão posteriormente levantada sobre a Gestão de Pessoas e o uso da inteligência são primordiais, uma vez que esta abordagem foi responsável pela criação de conceitos e técnicas que alavancaram os processos produtivos organizacionais, fazendo com que as pessoas tivessem a necessidade de criar e aprender novos métodos e processos, de forma mensurada e controlável. Assim, essa abordagem considera a inteligência como algo rígido e, embora tenha o foco em tudo aquilo que diz respeito ao tangível, é a partir dela (e das críticas sobre ela) que as organizações co-meçam a moldar a suas formas de administrar negócios, gerir equipes e gerenciar pessoas. Neste cômputo de críticas e análises, surgiu espaço para se pensar em necessidade do uso de uma inteligência fl exível.

A abordagem humanística tinha como prin-cipal objetivo estabelecer uma relação entre os fatores humanos e os processos de gestão. Os idealizadores desta abordagem – Mary Parker Follet, Elton Mayo, dentre outros nomes – procuravam entender os relacionamentos nas organizações no intuito de possibilitar que as pessoas que faziam parte do processo produtivo fossem, cada vez mais, adequadas ao mesmo. Deu-se após o experimento de Hawthorne, realizado por Mayo, e procurava tornar as relações laborais menos desgastan-tes; passou a considerar as pessoas parte do processo produtivo e não mais apenas como recursos (CHIAVENATTO, 2004).

Esta abordagem caracteriza-se por tentar associar aos ganhos da abordagem estrutural as inter-relações dos grupos informais, de tal forma que os incentivos psicossociais juntam-se aos fi nanceiros, na tentativa de resultados


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mais expressivos. Foi nesse sentido que as ideias de Mary Parker Follet ecoaram, visto que preconizavam que as organizações deveriam buscar sustentação em processos que inte-grassem os indivíduos, tendo, como foco prin-cipal do processo de ação, as tarefas a serem realizadas e não os poderes hierárquicos de uma pessoa sobre a outra (ROBBINS, 2009). Vale lembrar ainda que essa abordagem, embora “humanista”, tinha como foco dirimir confl itos internos, ao entender o fator humano e assim causava dispêndio às empresas e, por consequência, interferia na lucratividade (MOTTA, 2001).

A abordagem integrativa surgiu após a II Guerra Mundial (1939 – 1945), momento de falta de estabilidade fi nanceira, ampliação dos recursos de comunicação e fortalecimento dos mecanismos de consumo em massa que, conjuntamente, levaram a uma evolução dos setores produtivos e aprimoramento de práticas gerenciais. Pode-se afi rmar que foi uma tenta-tiva de romper com o excesso de formalidades e regras dos modelos criados a partir de outras abordagens e que se afi guravam como muito burocráticos e engessados. Dessa maneira, era necessária agilidade para atender às novas exigências mercadológicas que aconteciam no atual mo-mento, agilidade esta que, em um modelo burocrático, não era possível de ser atingida. Daí o surgimento de uma abordagem que tentasse unir o que era julgado melhor, tanto do ponto de vista estrutural, quanto humanista (MOTTA, 2001).

Mais recentemente, quando as organiza-ções vivem em um ambiente de intensas e rá-pidas mudanças, incertezas e competitividade acentuada, torna-se necessário se preparar para permanecer atuante no mercado, apren-dendo com o ambiente e investindo constan-temente no desenvolvimento de profi ssionais que nelas atuam. Uma das propostas que surge com esse intento é a adhocracia que é proposta por Mintzberg (1995). Como uma estrutura pouco formalizada, descentralizada do poder e caracterizada pelo foco na realiza-ção das tarefas da organização, a adhocracia, de certo modo, representa uma antítese à organização burocrática. Trata-se, portanto, de uma abordagem que se adequou melhor à fi losofi a de muitas empresas que procuravam

uma maneira de serem mais dinâmicas em relação a um mercado tão instável quanto o atual (MARQUES, 2006).

Deste modo, pode-se perceber que desde que foram implantados os conceitos da admi-nistração científi ca no contexto organizacional no início do século XX, muitas foram às mo-difi cações ocorridas no que diz respeito aos modelos de gestão. Sempre visando a uma melhor forma de administrar, estas abordagens evoluíram desde a ênfase na execução das ta-refas na abordagem estruturalista, até as novas abordagens que enfatizam o conhecimento como diferencial competitivo.

3. Os desafi os dos modelos de gestão de pessoas

A atividade de gestão de pessoas é mais conhecida como administração de recursos humanos. Essa nomenclatura deriva do fato de, convencionalmente, a organização ser considerada a conjugação de três ordens de recursos: fi nanceiros, materiais e humanos.

Essa concepção, no entanto, erra ao equiparar as pessoas às outras ordens de recursos. Os funcionários são, na verdade, pessoas que não devem ser tratadas como

recursos.A organização que pre-

tende alcançar a excelência deve estabelecer uma política adequada de gestão de seu pessoal, dando ao mesmo o tratamento diferenciado que merece.

Segundo Chiavenatto (2004), a gestão de pessoas tem como objetivo fundamental tornar a relação entre os funcionários da organiza-ção, representados pelos seus dirigentes e os trabalhadores, a mais produtiva e menos confl ituosa possível.

Dutra (2002, p. 17) caracteriza a gestão de pessoas como “um conjunto de políticas e prá-ticas que permitem a conciliação das expecta-tivas e necessidades entre a organização e as pessoas no presente e em relação ao futuro”. O foco, então, passa do apassivamento para o desenvolvimento das pessoas por meio do estabelecimento de três pilares principais: cultura de aprendizagem, consideração da individualidade das pessoas e gestão de pes-soas por competência. De acordo com Dutra (2002), o modelo de gestão por competências passou por diferentes fases até se consolidar

Os funcionários são, na verdade, pessoas que não devem ser tra-tadas como recursos.


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no modelo mais defendido hoje. Todavia, Orlickas (2001, p.52) aborda a

existência de três modelos de gestão de pes-soas: o chamado tradicional, o da administra-ção de recursos humanos e o de consultoria interna de recursos humanos (RH). Empresas tradicionais ainda mantêm a estrutura de re-cursos humanos focada diretamente nos con-troles e processos funcionais. No entanto, de um modo geral, a administração de recursos humanos e a consultoria interna de RH trazem em seu contexto a atuação na cultura organi-zacional, no gerenciamento, planejamento e na assessoria à organização.

Apesar disso, observa-se que vários au-tores têm defi nido modelos que em parte se complementam, em parte se opõem. Isto hoje representa uma das difi culdades que se têm encontrado para a difusão do sistema: sua difícil conceitualização.

Segundo Fischer (2002), um modelo de gestão de pessoas deve oferecer um conjunto de conceitos e referenciais que, a um só tempo, permita compreender a realidade organizacional e disponibilize instrumentos para agir sobre esta realidade. O modelo de gestão se materializa nas organizações através de polí-ticas e práticas que permitem ao gestor avalizar os riscos das decisões e avaliar, poste-riormente, o impacto de suas decisões. No caso da gestão de pessoas, as políticas e práticas de gestão deveriam per-mitir ao gestor avaliar o risco de uma decisão sobre cada uma das pessoas diretamente envolvida, sobre as demais pessoas e sobre a organização como um todo.

A migração de um modelo de gestão para o outro conduz a mudanças que ocorrem em três aspectos (FLEURY e FLEURY, 2001). O primeiro diz respeito à importância dada às pessoas para o êxito das estratégias do negócio. Desta forma, a empresa passa a considerar fundamental a participação do responsável pela gestão de pessoas na defi -nição das estratégias e na tomada de decisão, além de ter suas políticas de gestão de pes-soas claramente defi nidas e constantemente revisadas.

O segundo aspecto envolve as políticas adotadas pela empresa para atrair, reter e

desenvolver competências necessárias ao sucesso das estratégias traçadas. Estas polí-ticas levarão a empresa a se preocupar com o sistema de remuneração que vai adotar, com a estratégia de participação que será ofereci-da aos colaboradores e com o seu índice de rotatividade. Finalmente, o terceiro aspecto está relacionado à formação de competências propriamente ditas, isto é, com a análise de alguns indicadores, tais como o nível educa-cional dos funcionários, o nível educacional exigido para as funções-chave da empresa e o grau de satisfação deste nível educacional e o investimento em treinamento e desenvol-vimento que a empresa vem realizando.

No entanto, pode-se conceituar modelo de gestão de pessoas como a maneira de uma or-ganização se estruturar para gerenciar e orien-tar o comportamento humano no ambiente de trabalho. Um modelo de gestão de pessoas é formado por todos os elementos que inter-ferem de alguma maneira no comportamento

dos indivíduos no contexto organizacional. Este conceito não se restringe ao caráter instrumental da gestão de pessoas, mas diz respeito às diferentes lógicas que in-fl uenciam o comportamento na organização. O modelo de gestão de pessoas, desta maneira, sistematiza compo-nentes políticos, ideológicos, sociais e comportamentais

que orientam a ação e a decisão no contex-to organizacional (MASCARENHAS, 2003; FISCHER, 2002). Segundo Fischer (2002), o que diferencia um modelo do outro são as características dos seus elementos constituin-tes, como princípios, processos, estruturas e políticas de Recursos Humanos.

4. Procedimentos metodológicosA pesquisa proposta se caracteriza como

um estudo de caso, pois buscou aprofundar o tema circunscrevendo o processo, que é amplo, em uma unidade de uma organização nacional com mais de 100 anos de atuação e participação nos mercados nacional e inter-nacional, onde a produtividade e a qualidade tornam a atualização tecnológica imperativa.

Além disso,

No entanto, pode-se con-ceituar modelo de ges-tão de pessoas como a maneira de uma organi-zação se estruturar para gerenciar e orientar o comportamento humano no ambiente de trabalho.


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O estudo de caso é apenas uma das muitas maneiras de se fazer pesquisa em ciências sociais [...]. Em geral, os estudos de caso representam a estratégia preferida quando se colocam questões do tipo ‘como’ e ‘por que’, quando o pesquisador tem pouco controle sobre os eventos e quando o foco se encontra em fenômenos contemporâneos inseridos em algum contexto da vida real. (YIN, 2002, p. 19).

O presente estudo de caso é um estudo exploratório, ou seja, não é e nem pretende ser conclusivo, pois se realiza em áreas onde existe pouco conhecimento acumulado e sis-tematizado. Apesar da temática, e de modelos de gestão possuírem um volume considerável de pesquisas, verifi cou-se a inexistência de tra-balhos específi cos no segmento de indústrias de papel e celulose.

Para este estudo, atuou-se em dois níveis: o primeiro, indireto, através de um estudo siste-matizado, desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas especializadas, teses e dissertações. O segundo foi direto, no qual buscou-se entrevistar vinte funcionários (amplamente qualifi cados), que exercem as atribuições na organização conforme quadro 1, para identifi car o modelo de gestão, os tipos de mudanças, bem como os desafi os enfrentados na implementação do modelo.

É pertinente destacar que a escolha desta técnica fundamentou-se no conhecimento for-necido por Lakatos e Marconi (1992, p.107) de que “a entrevista não consiste em ver e ouvir, mas também em examinar fatos ou fenômenos que se deseja estudar”.

Escolaridade Quantida-de Cargo

Tempo na Empresa

(mês)

Tempo no Cargo (mês)

Graduação 1 Gerente Administrativo 36 36

Graduação 1 Gerente Comercial 90 48

Graduação 1 Gerente de Produção 36 36

Especialização 1 Gerente Recursos Huma-nos 90 48

Especialização 10 Operador de Produção 60 48

Técnico 2 Técnico Mecânico 90 90

2º grau 2 Auxiliar Administrativo 36 24

Graduação 2 Analista da Qualidade 36 36

5. Resultados A análise dos dados coletados leva à

percepção de que o modelo de gestão na organização estudada surgiu de uma decisão estratégica da direção, sob intensa pressão política, que exigia inicialmente medidas ra-dicais incluindo reestruturação e demissões. No entanto, no decorrer da implementação do modelo, as mudanças não foram revolu-cionárias mas, sim, evolutivas, baseadas nas estratégias educacionais. Assim, as mudanças foram planejadas, conscientes e consentidas. As reações dos funcionários foram de partici-pação e de compartilhamento.

Observou-se, pelas respostas dos entre-vistados, que entre as principais mudanças detectadas está a cultural: transição de um modelo que traz a especialização como uma característica mais passiva para uma estrutura de atuação no âmago do negócio, ou seja, há envolvimento e infl uência nas decisões de cada área existente. Neste sentido, os resultados obtidos possibilitam sinalizar que a organização estudada atua utilizando um modelo híbrido singular de gestão de pessoas que se diferenciam, porque mescla um modelo centrado na especialização e outro na pre-sença constante dos consultores internos. Há

Quadro 1 - Caracterização dos sujeitos


18


também evidência de melhoria na comunica-ção com empregados, informatização, prática de avaliação de desempenho, oportunidade de crescimento e cooperação.

As afi rmações referentes às novas relações (cooperação), como vantagens das mudanças encontram base em Dutra (2002), quando este afi rma que o comprometimento está relaciona-do ao atendimento concreto das expectativas e necessidades que as pessoas possuem no presente e em relação ao futuro. Os desafi os enfrentados foram muitos e voltados principal-mente à aproximação do processo decisório, da base operacional, no deslocamento de áreas-meio como assessoria aos gestores e proporcionando, a estes últimos, foco nos pro-cessos e efi ciência organizacional. Contudo, o principal desafi o encontrado no modelo adota-do foi referente à implementação de uma mu-dança cultural na área-meio: a participação da consultoria interna de recursos humanos como apoio às áreas organizacionais. A solução encontrada foi divulgar esta fi losofi a como um elemento facilitador e propulsor de crescimento para todos os envolvidos. Foram utilizados vá-rios meios de comunicação (internet, intranet, folders, banners, cartas, reuniões, jornal da organização) para promover a disseminação do conceito, bem como os benefícios advindos aos funcionários e à organização.

Considerações fi naisO ponto de partida para a elaboração deste

estudo-caso foi o de identifi car o modelo de gestão de uma organização, os tipos de mu-danças, bem como os desafi os enfrentados na implementação do modelo. A importância reside na identifi cação dos elementos chaves das formas de organização do trabalho face às constantes transformações na sociedade con-temporânea, onde a reestruturação produtiva introduz inovações tecnológicas, organizacio-nais e de gestão, redimensionando o lugar do trabalhador.

Assim, este estudo possibilitou sinalizar que a organização estudada atua utilizando um modelo híbrido singular de gestão de pessoas, mesclando um modelo centrado na especialização e outro na presença constante dos consultores. Os desafi os enfrentados pas-sam desde o formato estabelecido pelo modelo de gestão da organização no qual a empresa deve e precisa estabelecer diálogos com seus

funcionários para conhecer suas aspirações, pela mudança cultural, pela participação da consultoria interna de recursos humanos, com apoio às áreas organizacionais e por um complexo entendimento do ambiente em que se encontra a organização.

Os resultados mostram que as mudanças foram evolutivas voltadas para o crescimento dos funcionários e expansão da organização. Dessa forma, encontrou-se na unidade um movimento de planejamento e conscientização voltados para o crescimento e desenvolvimen-to, impactando positivamente os funcionários e a organização.

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YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e método. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2002.



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Yo soy, tú eres, todos somos Neiva Maria Mallmann Graziadei1

Resumo: Este artigo tem por objetivo tecer algumas considerações a respeito da obrigatoriedade do ensino da Língua Espanhola, Língua Estrangeira, E/LE, nas escolas públicas e particulares de todo território nacional a partir de 2010. Também faz um breve histórico desse idioma e sua trajetória em nosso país, além de expor a atual situação do Espanhol no Brasil e sua recepção e inserção não só nas escolas mas também na sociedade, além de comentar sobre as ações desenvolvidas pela Embaixada da Espanha, pela Consejería de España, no Brasil, pelo Colégio Miguel de Cervantes, e por professores e universidades brasileiras. Os pressupostos teóricos se baseiam na Lei Federal 11.161/05 que regulamenta a obrigatoriedade do idioma no Brasil, nas tratativas do MERCOSUL, na Lei de Diretrizes e Bases e também nos artigos reunidos no livro do professor João Sedycias a favor da implementação do ensino do Espanhol como segunda língua estrangeira em nosso país.

Palavras-chave: Língua Espanhola, Ensino, Obrigatoriedade, Lei 11.161/05. Abstract: This article has for objective write some considerations about the obliga-toriness of the Teaching of Spanish, as a Foreign Language, E/LE, in the Public or Private Schools in all National Territory, from 2010 on the also makes a short description of this language and its trajectory in our country, besides exposes the actual situation of Spanish in Brazil and its reception and introduction, not only in the schools, but also in the society, besides expounds about the actions developed by the Embassy of Spain, by the Consejería of Spain in Brazil, by the Colégio Miguel de Cervantes, and by the teachers and Brazilian Universities. The theorical presup-posed are based on the Federal Law no 11.161/05, that rule the obligatoriness of the language in Brazil, in the MERCOSUL’s agreements, in the Lei de Diretrizes e Bases and also in the articles that are into the book of the teacher João Sedycias that are favorable to the implementation of the Teaching of Spanish, as a second language, in our country.

Key-words: Spanish Language, Teaching, Obligatoriness, Law no 11.161/05.

1 Graduada em Letras, com habilitação em Língua Espanhola e respectivas literaturas pela UFSM, (1999), pós-graduada em Língua Espanhola e suas literaturas pela PUC/RS (2001) e mestrado em Letras – Literatura Comparada pela UFSM (2002). Desde 2000 faz parte do GT “Literatura e Autoritarismo” da UFSM, tendo participado de eventos internacionais e publicações do grupo. Trabalhou como professora substituta nesta mesma Universidade e em outras seis como horista. Fez parte do quadro de professores efetivos da UNIJUÍ de 2001 a março de 2008, atuando na área de Letras, com ênfase em Língua Espanhola e suas Literaturas, Tradução e Literatura Comparada.


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Eu sou, tu és, todos somos

Eso es más bien una reflexión que un artículo académico y todo lo que lo caracteriza tradicionalmente como tal.

El tema, aunque extraño pero no totalmente desconocido de los brasileños, suscita reacciones diversas y se espera que a lo largo de este año la debida atención y el debate se intensifi quen aún más no solo en los medios académicos, pero principalmente en las CRES y escuelas públicas primarias y secundarias que es donde hay más resistencias a causa de prejuicios infundados, entre otros motivos.

El asunto enfi n, trata de la obligatoriedad de la inclusión del Español Lengua Extranjera en todas las escuelas públicas y privadas del territorio nacional a partir de 2010. Todos nosotros, los que trabajamos con el idioma español, sea en las universidades, sea en las escuelas, o en cursos libres, sabemos que el debate y el diálogo con las instancias educacionales bien como con el público en general, solo tiene a contribuir para la formulación de futuros rumbos para la enseñanza de ese idioma, de sus literaturas y culturas en nuestro país.

Sin embargo, los prejuicios, las resistencias, los lugares comunes, las bromas de mal gusto incluso, llevan al brasileño a hacer poco caso del español. Creemos que el desconocimiento de lo que realmente signifi ca aprender esta lengua en el momento en que Brasil se destaca en varias frentes no solo económicas sino culturales en que la educación es punto fundamental para la comprensión de lo diferente, no contribuye para la tan deseada aproximación entre países de un mismo bloque geográfi co y económico.

El hecho de que hablamos el portugués ya nos distingue de lo restante de América Latina del mismo modo como nos distancia de nuestros vecinos de habla española. Si por un lado tal hecho nos benefi cia, por otro, colabora para que permanezcamos aislados entre nosotros reforzando los prejuicios hacia el otro. Buscamos en nosotros mismos, los medios y las soluciones para problemas que son comunes al territorio latinoamericano, pero, insistimos en ignorar o apenas hechamos una mirada a este otro que no habla nuestro idioma, y que nos está tan próximo y tan prójimo, no obstante, al mismo tiempo lejano de nosotros. A ejemplo de los Estados Unidos, aunque no tan destacado, tratamos a un uruguayo, a un argentino, a un chileno, etc., del mismo modo como ellos tratan a los

cubanos y mejicanos. Tales comportamientos caracterizan la búsqueda por una identidad estable y fija y que ya no se justifica más, debido al proceso de descentramiento y de fragmentación, decurrente del fenómeno de la globalización y de la rapidez con que hechos sociopolíticos se desarrollan delante nuestros ojos. Vivimos todavía, una crisis de identidad que consiste en la revisión de posiciones y conceptos respecto al sujeto posmoderno o sea lo qué eso signifi ca, actor principal de esa nueva identidad, alguien cuya vida se caracteriza por constantes ajustes sociales. Hall (1999), defi ne nuestras identidades culturales como “pertenencias, culturas étnicas, raciales, lingüísticas, religiosas, y además, nacionales”. Ésos, enfi n, son los elementos que actúan directamente en el sujeto, mas que así lo identifi can, sirven como obstáculos que le impiden de mirar hacia el otro con la mirada de la aceptación.

Todorov (1999), aborda tal tema bajo el enfoque de la alteridad y del distanciamiento, justifi cando, por ejemplo, el porqué de nuestra mirada diferenciadora en relación al que no habla nuestro idioma:

Quero falar da descoberta que o eu faz do outro. (...). Podem-se descobrir os outros em si mesmo, e perceber que não se é uma substância homogênea, e radicalmente diferente de tudo o que não é si mesmo: eu é um outro. Mas cada um dos outros é um eu tam-bém, também, sujeito como eu. (...) Posso conceber os outros como uma abstração, como uma instância de configuração psíquica de todo indivíduo como o Outro, outro ou outrem em relação a mim. Ou então, como um grupo social concreto ao qual nós não per-tencemos. (...) Ou pode ser exterior a ela, uma outra sociedade que, dependendo do caso, será próxima ou longínqua: seres que em tudo se aproximam de nós, no plano cultural, moral e histórico, ou desconhecidos, estrangeiros cuja língua e costumes não compreendo, tão estrangeiro que chego a hesitar em reconhecer que pertencemos a uma mesma espécie. (p. 3-4).

Queremos creer que los motivos que llevan al brasileño decir que no necesita aprender el español porque se lleva muy bien con el “portuñol”, sean éstos de tono sociológico presentados por Todorov (1999). Porque si no, es una gran decepción darnos cuenta que somos resistentes a lo diferente. No obstante, el idioma de Cervantes es una de las lenguas extranjeras más buscadas por los estudiantes brasileños, a la hora de inscribirse para el vestibular, por ejemplo. Es imprescindible, por lo tanto, un análisis del verdadero lugar de este idioma en el ámbito pedagógico y cultural de nuestro país.


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1 De aquí en delante se usará esta sigla, E/LE, para referirse al Español Lengua Extranjera, puesto que es así que el idioma es tratado en las universidades brasileñas y escuelas siguiendo la regla de la Real Academia Española y del Ministerio de Educación y Cultura del Reino de España.

2 Portal MEC – Alexandre Costa – 8.7.2005.3 Idem, ibidem.4 Idem, ibidem.

Desde la constitución del Mercado Común del Sur (Mercosur), y del cual, Brasil representa nada menos que uno 70% del PIB de la región, la preocupación de los países miembros, además de tratar de comercios entre ellos, fue también la de defi nir que tanto el Portugués cuanto el Español serían las lenguas ofi ciales del Mercosur. Y, si recién ahora, como desde 2005 en delante, hay una mayor potencialización de la formación de profesores de Español, Lengua Extranjera, E/LE, 1 lo mismo no se puede decir en relación a los países miembros del bloque, ya que, por ejemplo, en Uruguay, Argentina y Paraguay, se forman profesores del Portugués Lengua Extranjera en los cursos de licenciatura desde 1992. Entonces, a partir de este dato, vemos lo ignorado que fue el español en Brasil hasta los últimos años. Pero, por la presencia de la Consejería de Educación y Ciencia de la Embajada de España en Brasilia, por el Colegio Miguel de Cervantes, en São Paulo, por la Asociación Colegio Español de São Paulo, por la Cámara Ofi cial Española de Comercio en Brasil, por las asociaciones de profesores de español en todo nuestro territorio, y hay una por lo menos en cada capital brasileña, por la Ofi cina DELE de la Dirección Académica del Instituto Cervantes y por el Instituto Cervantes en São Paulo, además de las universidades que deseaban abrir sus Licenciaturas de Letras – Español y sus Respectivas Literaturas, bien como por una publicación titulada Datos y cifras. Informe sobre la enseñanza del español en Brasil (1998), elaborada por la Consejería de Educación y Ciencia de la Embajada de España en Brasilia, el español pasó a ser enseñado en mayor grado en nuestro país con un tanto de retraso y en número aún reducido para la demanda que ahora se presenta. Sin embargo, a lo largo de los años, las licenciaturas plenas, y porque varias escuelas tanto a nivel privado como públicas en Brasil ya tenían en sus programas clases de castellano, y después que el proyecto que tramitaba en el Congreso

Nacional desde 1994, y que entraba y salía de los cajones conforme los intereses políticos y económicos, finalmente, la Cámara de los Diputados, el 07 de julio de 2005 aprueba dicho proyecto bajo el número 3.987/00 de autoría del diputado Àtila Lira (PSDB-PI). Según el Ministro de Educación en Brasil, en la época, Tarso Genro, afi rmó que

A aprovação pela Câmara do projeto de lei, tornando obrigatório o ensino do espanhol nas escolas de ensino médio de todo o país, reforça o projeto das es-colas bilíngues que estão sendo implantadas nos estados que fazem fronteira com países de língua espanhola2.

Aseguró aún el señor ministro, que la deuda que Brasil tenía con España podría ser revertida en inversiones educacionales en Brasil, lo que de hecho está siendo cumplido por el gobierno español tanto en la parte editorial cuanto en la parte de orientaciones didácticos-pedagógicos por responsabilidad de los órganos educacionales españoles. Además de la posición del ministro, el entonces. Secretário de Educação Básica do MEC, señor Francisco das Chagas Fernandes, afi rmó lo siguiente:

A medida vai contribuir para estreitar os laços culturais do Brasil com os demais países da América Latina, o que já é uma orientação do governo federal. Existe uma tendência mundial em busca da integra-ção econômica, onde o domínio da língua ofi cial dos países com os quais nos relacionamos é importante3.

Con la fi nalidad de apoyar los estados en el cumplimiento de esa exigencia legal, MEC está preparando un plan de acción para los sistemas de enseñanza, según la directora de Políticas de Ensino Médio, Lucia Lodi4:

As ações prevêem produção de material didático para professores e alunos, aquisição de obras em espanhol para as bibliotecas escolares e a ampliação de vagas em licenciatura em letras/espanhol nas uni-versidades federais, principalmente no período noturno.

Pero, estudios más avanzados respecto a la presencia del español en Brasil, nos

El idioma de Cervantes e s u n a d e l a s lenguas extranjeras más buscadas por l o s e s t u d i a n t e s brasileños, a la hora de inscribirse para el vestibular, por ejemplo.


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5 Idem, ibidem.

remite al año 1494, dos años después de que Cristóbal Colón descubriera América (1492). Los años 1494-1495 marcó la venida de este navegador a la costa sudamericana, para asesorar los reyes de España respecto al

Tratado de Tordesillas (Hernádez Sánchez-Barba, 1992: 21 69); a las décadas en que Brasil perteneció a la Corona Española (1580-1640), unida a la de Portugal en tiempos de Felipe II (Buarque de Holanda, 1936:68-69).

También es justo afirmar que las relaciones entre Brasil y España se intensifi caron a partir del movimiento inmigratorio de los últimos cien años. Las crisis económicas desde mediados del siglo XIX padecidas en las regiones menos industrializadas, tales como Galicia y Andalucía aportaron aquí con mano de obra barata que vino a sustituir en Brasil la población esclava en los cafetales. “Actualmente, el número de españoles censados en los consulados de España en todo Brasil supera la cifra de 120.000”. (Consulado General de España en São Paulo).

Según Francisco Moreno Fernández, (Instituto Cervantes, Chicago, EUA), (2005), la situación actual el español es de auge y prestigio de un modo general, a causa de tres factores: el Mercosur que potencia futuramente, incluso, una única moneda para los países miembros; la creación de grandes empresas de origen español y el peso de la cultura hispánica refl ejado en las músicas y en las literaturas hispánicas.

La LDB en vigor, (9.394/96), prevé la enseñanza de lenguas extranjeras de forma obligatoria para el nivel de Primaria y para el nivel Secundario establece que “será incluida una lengua extranjera moderna, como disciplina obligatoria, escogida por la comunidad escolar, y una segunda lengua, con carácter optativo, dentro de las posibilidades de la institución” (art. 36,III). Por lo que afi rma Moreno Fernández, las lenguas extranjeras más estudiadas como obligatorias son el inglés y el francés dada la inercia de cambios hacia el español. Sin embargo, aún de acuerdo con este autor, el francés está perdiendo su vez para dar lugar al español en función de que en el Sur la proximidad con los países de habla hispánica propicia

este aporte. Puesto que la LDB no especifi ca qué idiomas deben fi gurar en el currículo, la tendencia general es seguir ofreciendo inglés y comenzar a enseñar español.

Ahora bien, pasa que en cuanto a la ley 11.161/05, la argumentación por parte de los directores, coordinadores didácticos pedagógicos y profesores de escuelas públicas, es que no hay ni material ni profesores adecuados. Notadamente ésta es una de las disculpas

que no tiene más sentido ya que el sector editorial fortaleció los lazos entre España y Brasil y por ahora las importaciones de libros españoles alcanzaron una cuota de mercado de un 22%, eso que las cifras corresponden al año de 2005. Pero Moreno Fernández5 comenta de manera realista, más bien en tono casi de denuncia, lo que de hecho ocurre en el mercado editorial brasileño en

relación al español:

Sin embargo, precisamente por lo llamativo de este éxito, sorprende que sigan existiendo los problemas de información y distribución que han caracterizado históri-camente la situación del libro iberoamericano en general. Los libros españoles más utilizados en la enseñanza de la lengua (español como lengua extranjera, manuales univer-sitarios, obras de referencia), son caros y no se encuentran con facilidad: los precios pueden fácilmente cuadruplicar los de España para el mismo producto; y algo similar ocurre con los libros de otros países hispanohablantes.

Por otro lado, la formación de profesores de español a cada año que pasa y principalmente después de la fi rma de la Ley por el Presidente de la República, Luis Inácio Lula da Silva, ha aumento día tras día. De tal modo que en todo territorio nacional se puede afi rmar que más de 30 universidades públicas y 24 privadas (cifras de 2005), ofrecen la licenciatura de 4 años de Lengua Española como E/LE, y algunas la tiene como licenciatura doble, o sea, Portugués/ Español, lo que a mi ver, no es lo ideal puesto que las carencias de profundizar estudios en ambos idiomas se agudiza dado el poco tiempo disponible para tanto, y siendo que en general, se prioriza en una licenciatura doble, mucho más la lengua materna (LM) tanto en el área de la Lingüística cuanto en el área de las Literaturas. Por ello, MEC aconseja que las universidades abran cursos de licenciatura

Puesto que la LDB no especifica qué idiomas deben fi gurar en el currículo, la tendencia general es seguir ofreciendo inglés y comenzar a enseñar español.


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6 Idem, ibidem.

simple de 4 años incluyendo, como en los demás cursos, la realización de una monografía en una de estas dos áreas. Además, los cursos de posgrado crecen con la posibilidad de defender tesinas o tesis doctorales sobre ”temas de Lengua Española o Literatura Española o Hispanoamericana”6.

En su libro, “O ensino do español no Brasil. Passado, presente e futuro” (2005), el Professor João Seydicias da UFPE, justifi ca con diez razones el por qué de que los brasileños deben aprender español, sin que con eso se desconozca el lugar privilegiado del inglés como primera lengua extranjera como herramienta de la comunicación internacional en el comercio, economía y mercados. Pero, afi rma categóricamente que el español está en segundo lugar en esos ámbitos, hecho que realmente se comprueba por las diez razones ahora presentadas en este artículo. Veámoslas entonces:

1. Lengua mundial – el Español es la segunda lengua más hablada en el mundo. Más de 332 millones de personas la hablan como primera lengua. Hay más hablantes de español como lengua nativa que el inglés que cuenta apenas con 322 millones de hablantes nativos.

2, Es la lengua ofi cial de 21 países.3, Tiene importancia internacional – como

vehículo de comunicación es la segunda lengua en el ámbito del comercio internacional y la tercera en la política, diplomacia, economía y cultura, después del inglés y francés.

4. Muy popular como segunda lengua - en los EUA y Canadá el español es la lengua extranjera más popular, más enseñada en las universidades y en las escuelas primarias y secundarias.

5. El Mercosur – el Español es la lengua ofi cial de todos los países del bloque a parte de Brasil. Si queremos comprar algo de ellos, podremos ciertamente usar el portugués, pero si queremos que ellos compren nuestros productos tendremos que hablar su lengua

6. Es la lengua de nuestros vecinos – Todos los países que hacen frontera con Brasil, a excepción de las Guianas y Suriname, tienen el castellano como lengua ofi cial y eso es tan importante tanto del punto de vista económico como cultural, afi nal de cuentas, somos todos latinoamericanos, nos guste o no. Además, qué

lindo es leer los premios Nobel de literaturas hispanoamericanas en su idioma original. Basta recordar Gabriel García Márquez, Pablo Neruda, Gabriela Mistral, entre tantos. Brasil, infelizmente, no tiene ninguno.

7a. Turismo: viajes hacia España o Hispanoamérica – el conocimiento razonable del español hace una gran diferencia a la hora de viajar a uno de los países de habla hispánica. Jamás, según Seydicias (2005), pensar que con el portuñol damos cuenta de la comunicación entre culturas distintas, sí, porque lengua y cultura son indisociables, una no pervive sin la otra. De esta forma, “el maestro no tiene ropa y necesita un saco nuevo para ir a la fi esta”, si el brasileño no sabe lo qué signifi ca, es probable que entienda algo que no tiene nada que ver con la situación descripta en la frase.

7.b.Turismo: viajes de hispanohablante a Brasil – El turismo representa una vía de doble mano. De la misma manera que el conocimiento del español enriquecerá la experiencia de un brasileño en un país de lengua española, el opuesto también es verdad, basta comprobar en el Nordeste brasileño, en las playas de Sta. Catarina y en Rio de Janeiro, solo para hablar de los más buscados por hispanoamericanos y españoles. Principalmente en Sta. Catarina, para atender a las necesidades del los turistas hispanohablantes, Florianópolis cuenta con profesionales debidamente entrenados y con dominio de lengua extranjera, principalmente el español. Por ello se le atribuye gran importancia al aprendizaje de este idioma. Los cursos de lengua reciben cada vez más, la gente que trabaja en el área del turismo, como recepcionistas de hoteles, bares, restaurantes, aeropuertos, mozos, cajeros, telefonistas, taxistas, conductores de colectivos, guías de turismo, agentes de viajes, entre otros más.

8. La importancia en los EUA.: Parece increíble, pero desde el primer gobierno Clinton en la década de los 90, hay una búsqueda por más votantes inmigrantes hispanohablantes. Por ello, Se creó un proyecto de ley más o menos semejante al de Brasil que todavía no se transformó en ley a causa de los mismos desintereses que aquí existían/existen, a ver lo que va a ocurrir ahora en el gobierno Obama. Además, el mayor mercado del mundo, aproximadamente13/% (datos de


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7 Idem, ibdem.

2005) de la población norteamericana es hablante de español como primera lengua. Y tal cifra representa un mercado gigantesco de consumidores y con un poder aquisitivo de más de 220 billones de dólares. Así que, si Brasil quiere participar de este enorme mercado, con circulación de productos brasileños, tendrá que tener no solo el conocimiento del inglés sino también del español.

9. El portugués y el español son lenguas hermanas: por el hecho de que ambas provienen directamente del latín vulgar, entre las dos hay mucho más proximidades y semejanzas que diferencias. En realidad, según Seydicias (2005), es más fácil un brasileño aprender español correctamente que un hablante del castellano aprender el portugués. Eso, en parte se debe al hecho de que el portugués tiene más sonidos vocálicos (12) que el español (5) y además en nuestro idioma, se el iminaron algunos s o n i d o s q u e t o d a v í a permanecen en el español, y tal cosa ocurre porque hubo una “evolución” lingüística, aún según Seydicias (2005). Particularmente, no la veo como una evolución, sino bien más como un cambio, una transformación a lo largo de los siglos, puesto que toda lengua viva es algo pasible de mudanzas a causas variadas sean de origen políticos, sociales, climáticos, económicos etc.

10. El último motivo listado por Seydicias (2005) nos lleva al campo de la sentimentalidad y la sensibilidad humanas.

10. La belleza y el romance: Bueno si nada más logró convencer a alguien a estudiar español por las causas anteriores, que sea entonces para aprender con la fi nalidad de escuchar y quizás, cantar las músicas y de leer su vasta y excepcional literatura. De acuerdo con este autor:

Aunque no haya pruebas concretas, todos sabemos que el español hace bien al alma y al corazón, principal-mente aquéllos que están apasionados. El español es una de las lenguas más lindas, melodiosas y románticas que el mundo tuvo la felicidad de escuchar. Además de las cualidades intrínsecas obvias, tenemos a nuestra disposición, en castellano, una vasta y maravillosa litera-tura – las obras del siglo de oro – por ejemplo, sobre los

temas más variados, profundos y refi nados del sentimien-to humano. Del lado de acá del Atlántico, tenemos los inolvidables boleros cubanos y mejicanos que nos hacen soñar. ¿Qué otro idioma, si no el español, podría decir “yo te amo” de esta forma?: “Mujer, si puedes tú con Dios ha-blar, pregúntale si yo alguna vez te he dejado de adorar.7

Hasta aquí he relatado, informado y analizado algunas de las causas de la importancia del castellano para Brasil.

En el cuarto párrafo de este artículo, me referí a los prejuicios, a los lugares comunes, a las bromas de mal gusto y eso no se encuentra comprobado a través de documentos y libros, sino por medio de la convivencia que tengo con el español por el hecho de que enseño este idioma por lo mínimo 15 años, y abarca prácticamente todas las regiones del Estado de RS, además, porque acompaño regularmente la situación del castellano en Brasil, puedo con toda seguridad referirme con tal términos en

este artículo. Uno de los motivos que

llevan al brasileño resistir al aprendizaje del español es algo tan banal que uno no cree que tal cosa sea posible en un país como el nuestro. Me refiero al los embates deportivos entre, por ejemplo Brasil y

Argentina. Pues imagínense que a la hora de eligir un idioma el aprendiz va a buscar el inglés a causa de que, as veces Brasil pierde para Argentina. O sea, rivalidades deportivas interfi eren a la hora del aprendizaje de una LE (Lengua Extranjera). Otro motivo es peor, aún: se estudia inglés, no solo por reconocer que es el idioma de la comunicación casi universal, sino, ¡pasmen! porque también le confi ere algún tipo de status social. Se sabe que una gran mayoría de los gauchos cursaron alguna escuela de idiomas muy buenas; llevaron años estudiando inglés y no saben comunicarse oralmente en ese idioma. Otro motivo, y hasta parece una broma, pero, pasa que nos toca la suerte de que somos gauchos. ¿Segregacionistas? İNoooo…!en buen portugués, yo diría, “bairrista”. Sin embargo, antes de todo, latinoamericanos, sí. ¿Raro, no? Y algunos, menos informados nos dirían: “espere aí: latino-americano é o argentino (Arghs…!), do Uruguai, (Que país é este?), do Paraguai (Os muambeiros),

Uno de los motivos que llevan al brasileño resistir al aprendizaje del español es algo tan banal que uno no cree que tal cosa sea posible en un país como el nuestro.


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etc.” Pues, fíjense ustedes que las cosas no son lo que hemos construido en nuestro imaginario fi ccional mediático. Yo soy, tú eres, nosotros somos, todos, latino-americanos. Puesto que en América Latina se hablan dos idiomas derivados directamente del latín vulgar como bien afi rmó Seydicias el español y el portugués, a parte de que tenemos otros provenientes del africano.

Ocurre que nos han hecho una limpieza cerebral a lo largo de los siglos y que tal acción fue muy efi ciente, tanto que nos olvidamos que existen dos Américas, la anglosajona y la de origen latino, aunque ambas deban existencia a una única fecha, el 12 de octubre de 1492. De esta forma, incorporamos por cuenta de un poderío innegable y constante y en algunos campos, benéficos, una cultura que nada tiene de latinoamericana, un idioma que ni lo aprendemos correcta y completamente y que nos fue impuesto en los años de la dictadura en detrimento del español, del francés, del alemán, y del latín, que fueron desterrados de las escuelas públicas y privadas de enseñanza media en nuestro país.

Pasa que no hay nada de mal que aprendamos inglés, desde que no seamos los que dicen “a book is on the table” solamente. De mi parte, confieso que me he dedicado a aprender el idioma de Shakespeare, no he alcanzado un éxito todavía, pero, despacito sigo…

Hay una infi nidad de presuntos motivos para no incorporar el español en las escuelas brasileñas. El hecho de que los brasileños creemos que seamos los mejores, “los tales”, nos sintamos muy presumidos, y que hemos vivido siempre de espaldas a los demás países de este lado sur del mundo, “la cruz del sur” como diría Borges, bueno, a pesar de todo, en que pese la Ley Federal 11.161/05, ésta ha de ser puesta en práctica más día menos día. A título de ejemplo, ya tenemos en nuestro vocabulario, no el de los centros de tradición, sino al cotidiano lenguaje que nosotros usamos sin darnos cuenta, por ejemplo, términos como tche que en español, che, signifi ca amigo, usada como interjección, más bien para llamar la atención de alguien; su origen es de los indios araucanos; canchero,

persona perspicaz, habilidosa, tiene el mismo sentido en portugués; alambrado, extender el hilo de acero en los campos para delimitar un área de tierra – aquí lo usamos con la misma fi nalidad. Del otro lado del Atlántico, a partir de 1492, vino junto con el bagaje cultural de los españoles, palabras como azúcar, almohada (almofada), alcohol, los números arábigos, alfiler (alfinete), y una infinidad de otras palabras puesto que la Península Ibérica, que incluía Portugal y España, tuvo 800 años de dominación pacífi ca árabe, y tal herencia lingüístico/cultural pervivió durante siglos hasta llegar hacia nosotros.

La contribución cultural no generó apenas en nuestro favor, sino también de aquí para la Península, por el hecho de que los indígenas de las millares de tribus dominadas y diezmadas por los españoles, pasaron a la cultura peninsular, palabras y alimentos tales como cacahuete (amendoim), canoa, patata (batata), tabaco, maíz, o choclo, (milho) y por ahí va el intercambio lingüístico entre ambos

continentes. Y, para finalizar esta

reflexión, la gran mayoría de los b ras i leños , en especial, nosotros, los gauchos, creemos que el término “español”, se refi ere a España, solamente y que el “castellano”, a los argentinos, y aún más, categóricamente afi rmamos que el correcto es el español y el castellano es o bien

un dialecto o bien que está ¡errado! Puesto así, entonces, ¿qué referencia lingüística daríamos a los colombianos, a los chilenos a los costarricenses, a los mejicanos, a los cubanos, a los paraguayos, a los peruanos, a los puertorriqueños, a los uruguayos, etc.? Pasa que tanto el español y el castellano son palabras sinónimas justo porque el castellano proviene de la comunidad autónoma de Castilla, el territorio de la Reina Isabel de Castilla, que fi nanció el viaje de Cristóbal Colón hacia América. En cuanto al término, español, su origen es más antiguo y signifi caba “tierra de conejos” nombrada así por los romanos en tiempo del Gran Imperio Romano en la Península, desde entonces, sobrevivió el nombre Hispania proveniente del latín vulgar impuesto a los innúmeros pueblos que allá

Nos toca a nosotros, dar marcha al proceso de integración latinoamericano. Las fronteras existen. Algunas las aceptamos como un destino. Otras, las creamos al sabor de modismos y d e s c o n o c i m i e n t o s que generan prejuicios.


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vivían. Así que, son términos que signifi can y se refi eren a la misma cosa, o sea, a un mismo origen.

Dudas, que las hay, las hay, resistencias por parte de otros grupos de profesores de francés, de inglés, de alemán, por ejemplo, y muy justo las encuentro; ¡ojalá volviéramos a tener en todo territorio nacional, la enseñanza de estos idiomas como regulares en las escuelas como era hasta 1964, juntamente con el castellano!

El debate está puesto y vale recordar que con accesar el sitio de MEC ya tenemos una idea de que todavía hay mucho por hacer en favor de esta lengua, sino, más que tengamos todas las informaciones posibles. Por fi n, nos toca a nosotros, dar marcha al proceso de integración latinoamericano. Las fronteras existen. Algunas las aceptamos como un destino. Otras, las creamos al sabor de modismos y desconocimientos que generan prejuicios.

Sin embargo, fronteras existen para que sean transpuestas.

ReferênciasFERNÁNDEZ, Francisco Moreno. El

español en Brasil. In: SEDYCIAS, João (Org.). O Ensino do Espanhol no Brasil:

passado, presente, futuro. São Paulo: Parábola Editorial, 2005, p. 14-34.

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Tradução: Tomaz Tadeu da Silva. Guaracira Lopes Louro. 3. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

SEYDICIAS, João (Org.). O Ensino do Espanhol no Brasil: passado, presente, futuro. São Paulo: Parábola Editorial, 2005.

TODOROV, Tzvetan. A conquista da América. A questão do outro. Tradução: Beatriz Perrone Moisés. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

Portal MEC. (2009) Câmara aprova projeto que obriga o ensino do espanhol nas escolas <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3522&catid=211.>, abril.

Portal Presidência da República. (2009). Presidente da República fala sobre o ensino da língua espanhola. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11161.htm>, abril.


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Artigo Científi co: estrutura, forma e estilo Scientifi c Article: structure, form and style

“os limites da minha linguagem denotam os limites do meu mundo” (Wittgenstein)

Maria Cristina dos Santos Martins1

Resumo: O presente trabalho apresenta os principais cuidados para elaboração de artigos científi cos, especialmente no que se refere à estrutura, forma e estilo. Este estudo surgiu da necessidade de discutir entre o corpo docente da Faculdade Dom Bosco de Porto Ale-gre – FDB, no Seminário Pedagógico de 2008, algumas diretrizes sobre este tema. Estas devem ser entendidas aqui como um modelo didático e circunstancial. Didático porque é uma resposta a solicitações de alunos de graduação e do corpo docente da Instituição no sentido de terem um modelo referencial. Circunstancial porque se acredita que, muito em breve, a prática do corpo docente da Faculdade irá suscitar novos modelos. Neste estudo foi utilizada a NBR 6022 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que esta-belece um sistema para apresentação de um artigo.

Palavras-chave: Artigo científi co, Norma da ABNT, Estruturação, Redação.

Abstract: This paper presents the main care for development of scientifi c articles, especially with regard to structure, form and style. This study arose from a need for discussion between the faculty of the Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre - FDB, at the Pedagogical Seminary in 2008, some guidelines on this subject. These should be understood here as a teaching and circumstantial model. Teaching because it is a response to requests from graduation students and faculty of the institution in having a reference model. Circumstantial, because it is believed that very soon, the practice of the faculty of the School will lead to new models. This study used the NBR 6022 Brazilian Association of Technical Standards (ABNT) establishing a system for submitting an article.

Key-words: Scientifi c article, The ABNT standard, Structuring, Writing.

IntroduçãoA publicação de artigos é uma das ativi-

dades desenvolvidas pelos pesquisadores e deve satisfazer o conceito que a comunidade científi ca possui de seu trabalho e da própria ciência. Sabe-se que algumas características são comuns a todas as áreas e devem, conse-quentemente, estar presentes nas publicações publicações científi cas, entre elas, a lógica, a clareza, a precisão.

Um artigo científi co é um relatório escrito e publicado descrevendo resultados originais de pesquisa, cuja forma atual tem sido defi -nida por séculos de tradição e de construção

de uma ética e de uma estética específi cas, de práticas editoriais diversas e de uma forte interação entre procedimentos de impressão e publicação. O resultado deste processo é que praticamente todo artigo científi co tem um títu-lo (title), resumo (abstract), introdução, parte experimental, resultados e discussão.

O artigo tem como objetivo fundamental ser um meio rápido e sucinto de divulgar e de tornar conhecidos, através de sua publicação em periódicos especializados, a dúvida investi-gada; o referencial teórico utilizado (as teorias que serviram de base para orientar a pesqui-sa); a metodologia empregada; os resultados

1 Professora-pesquisadora da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, da Faculdade Senac de Porto Alegre e Ftec de Novo Hamburgo,RS. Mestre em Linguística Aplicada e Especialista em Linguística do Texto. E-mail: [email protected]


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alcançados e as principais difi culdades no processo de investigação ou na análise de uma questão. Assim, os problemas abordados nos artigos podem ser os mais diversos: podem fazer parte de questões que historicamente são polemizadas, ou de problemas teóricos ou práticos novos.

Contudo, a ordem das seções apresentadas acima pode ser distinta em diferentes revistas. Portanto, o pesquisador deve estar preparado para revisar e reformatar seu artigo no formato adequado à revista escolhida quando estiver pronto para submetê-lo à publicação.

Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo apresentar aos interessados na ela-boração de artigos científi cos alguns conceitos e orientações, dispersos na literatura acerca de sua elaboração, bem como enriquecer aspectos sobre sua fi nalidade, sua redação, organização, ordenação, exposição metó-dica de informações científi cas, bem como suas principais características. Por tudo isso, entende-se que este é um texto muito mais didático que pretende colaborar minimizando as diversas dúvidas de muitos pesquisadores sobre a elaboração e organização deste tipo de publicação.

1. Conceituação e característicasElaborar um artigo científi co é, num sen-

tido genérico, contribuir para o avanço do conhecimento e para o progresso da ciência. No início, a produção tende a aproveitar, em grande medida, os saberes e conhecimentos de outros autores, fi cando o texto fi nal com um percentual elevado de ideias extraídas de várias fontes (que devem ser obrigatoriamente citadas). Com o exercício contínuo da pesquisa e da investigação científi ca, consolida-se a au-toria, a criatividade e a origi-nalidade, bem como a síntese de novos saberes.

O artigo pode ser defi nido como a discussão de uma ideia de forma resumida de um assunto mais amplo. Cha-ma-se de artigo científi co aquele texto que tem como objetivo comunicar resultados de pesqui-sas, publicado em revistas especializadas em uma área específi ca do conhecimento.

De acordo com a ABNT (NBR 6022, 2003, p. 02), três defi nições são apresentadas para

o artigo, são elas:• Artigo científi co: parte de uma publica-

ção com autoria declarada, que apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conheci-mento.

• Artigo de revisão: parte de uma publicação que resume, analisa e discute informações já publicadas.

• Artigo original: parte de uma publicação que apresenta temas ou abordagens origi-nais.

Cabe salientar que tem sido comum, no meio acadêmico, a solicitação de artigos que não necessariamente tratem de comunicações de resultados de pesquisas, mas textos com rigor científi co que procedem à revisão de literatura disponível em uma temática. Tais textos devem seguir as orientações normativas dos trabalhos acadêmicos, observando-se em especial a NBR 6022/2003 que trata da apre-sentação de artigo em publicação periódica científi ca impressa.

Para Azevedo (1997, p. 78), “A publicação de artigos é peça-chave no intercâmbio cientí-fi co, no progresso do conhecimento”. O autor ainda destaca que a estrutura de um artigo varia dependendo da tradição do campo de conhecimento em que se insere, lembrando sempre da estrutura cabível em textos de qualquer natureza: introdução (15% a 20% do texto), desenvolvimento (70% da extensão) e conclusão (10% a 15% da extensão).

Ainda, conforme o autor, em geral, os ar-tigos científi cos objetivam publicar e divulgar os resultados de estudos, de:

• originais: quando apre-sentam abordagens ou as-suntos inéditos; utilizados para o relatório de experiên-cia de pesquisa, estudo de caso, etc;

• revisão: quando apresen-tam um estudo aprofundado sobre determinado tema com o propósito de estabelecer um debate entre os autores pesquisados e deles com o

autor do artigo, para a identifi cação das ideias, posições e posturas acadêmicas, bem como o estado da arte, marco teórico ou quadro teórico, principalmente por meio de publica-ções periódicas científi cas e especializadas, objetivando identifi car o grau de profundidade

Chama-se de a r t igo científico aquele texto que tem como objetivo comunicar resultados de pesquisas, publicado em revistas especializa-das em uma área espe-cífi ca do conhecimento.


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dos estudos desenvolvidos até mesmo sobre o assunto.

Contudo, tem se observado, muitas ve-zes, a utilização de ambas as situações na elaboração dos artigos, onde são incluídas informações inéditas, tais como resultados de pesquisa, juntamente com uma funda-mentação teórica baseada em conhecimentos publicados anteriormente por outros ou pelo mesmo autor.

Na maioria dos casos, dependendo da área do conhecimento e da natureza do estudo, en-contram-se artigos priorizando a divulgação de:

• procedimentos e resultados de uma pes-quia científi ca (de campo);

• abordagem bibliográfi ca e pessoal sobre um tema;

• relato de caso ou experiência (profi ssio-nal, comunitária, educacional, etc.) pessoal e/ou grupal com fundamentação bibliográfi ca;

• revisão bibliográfi ca de um tema, que pode ser mais superfi cial ou bem aprofundada, também conhecida como review.

É importante considerar que essas abor-dagens não se excluem, pelo contrário, são amplamente fl exíveis, assim como a própria ciência, podendo na elaboração do artigo científi co serem utilizadas de forma conjugada, desde que resguardadas as preocupações relativas à cientifi cidade dos resultados, ideias, abordagens e teorias, acerca dos mais dife-rentes temas que caracterizam o pensamento científi co.

Um dos recursos amplamente utilizados atualmente em artigos de periódicos, princi-palmente nas ciências humanas e sociais, é, sem dúvida, o “relato de experiência”. Ele enriquece a fundamentação teórica do texto com a própria vivência profi ssional ou pessoal do autor, sem a formalidade de enquadrar o conteúdo numa metodologia de estudo de caso, que tornaria o trabalho bem mais oneroso. O relato de experiência é a descrição, de maneira mais informal, e sem o rigor exigido na apre-sentação de resultados de pesquisa, que se incorpora no texto e dá, muitas vezes, mais vida e signifi cado para leitura do que se fosse apenas um texto analítico. Independente do tipo ou objetivo, Medeiros (1997) afi rma que a elaboração de “um artigo científi co exige o

apoio das próprias ideias em fontes reconhe-cidamente aceitas” (p.44).

Quanto às características, a mais impor-tante de qualquer artigo, independentemente do número e do nome das seções, é sua lógica interna. Essa lógica deve presidir des-de a escolha do título e a apresentação do problema até a discussão dos resultados. As seções devem articular-se de forma coerente e com vistas a um objetivo bem determinado. Nada deve aparecer gratuitamente, mas nada deve faltar.

1.1 Estrutura do artigoNo artigo científi co, o conhecimento e o

domínio pelo autor da estrutura básica pa-drão são importantes para a elaboração do trabalho.

Quanto à estrutura, a NBR 6022/2003 indica e elenca a presença de elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais. Os elementos pré-tex-tuais são constituídos de (a) título e subtítulo (se houver); (b) autoria; (c) resumo na língua do texto; (d) palavras-chave na língua do texto. Os elementos textuais constituem-se de (a) introdução; (b) desenvolvimento; (c) conclusão. Os elementos pós-textuais são constituídos de (a) título, e subtítulo (se houver) em língua estrangeira; (b) resumo em língua estrangeira; (c) palavras-chave em língua estrangeira; (d) notas explicativas; (e) referências; (g) glossário; (h) apêndice(s); (i) anexo(s).

A organização deste tipo de texto científi co obedece a dois grandes paradigmas, de acor-do com a área em que o estudo se insere:

a) o primeiro, voltado para as Ciências Humanas e Sociais, é reconhecido pela sigla IDC (que signifi ca Introdução; Desenvolvimen-to – revisão da literatura e resultados obtidos;

Conclusão);

b) o segundo, utilizado nas Ciências Naturais, Exatas, Tecnológicas e da Saúde, representado pela sigla IR-MRDC (que significa Intro-dução; RMRD – revisão da literatura, materiais e métodos, resultados, discussão; Con-clusão).

Nos dois casos, são descritos todos os pro-cedimentos de realização da pesquisa, como esclarecimento dos questionamentos sobre

Quanto às característi-cas, a mais importante de qualquer artigo, indepen-den-temente do número e do nome das seções, é sua lógica interna.


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os resultados encontrados até o momento e sua demonstração no artigo científi co, consi-derando o rigor dos aspectos metodológicos envolvidos.

Para a estruturação de um artigo, Azevedo (1997, p. 78) indica a seguinte estrutura:

a) INTRODUÇÃO: onde é estabelecida a delimitação do tema, os problemas de que trata e os objetivos desejados.

b) REVISÃO DE LITERATURA: onde é in-dicado o estágio da investigação do problema a partir da bibliografi a disponível.

c) MATERIAIS E MÉTODOS: onde são apresentadas as técnicas de coleta de dados, os instrumentos de análise, os materiais e equipamentos utilizados.

d) RESULTADOS: onde são oferecidos os resultados da pesquisa ou as análises do autor acerca do referencial teórico.

e) DISCUSSÃO: onde são comentados os resultados da pesquisa.

f) CONCLUSÕES: onde são indicadas, de modo sintético, as descobertas do autor a partir dos dados apresentados anterior-mente.

Resumindo, cada um dos elementos vistos (pré-textual, textual e pós-textual), e seus respectivos componentes, é imprescin-dível na composição do artigo, apresentando informações e dados fundamentais para a compreensão do trabalho como um todo, sen-do muito importante não omiti-los. Passa-se, então, a analisar cada um dos componentes citados.

1.1.1 Componentes de um artigo cien-tífi co

Neste item são descritos os diversos com-ponentes de um artigo científi co, apresentados segundo a ordem pela qual o leitor os encon-tra. É importante lembrar que esta ordem não corresponde, de modo nenhum, à sequência pela qual eles são escritos. Na prática, com efeito, as conclusões, a introdução e o resumo são geralmente os últimos a serem produzi-dos, e o título sofre muitas alterações radicais de última hora.

A) Título (title)Descreve de forma lógica, rigorosa, breve e

gramaticalmente correta a essência do artigo. Ele deve ser motivo de preocupação, uma vez que será lido por muitas pessoas, seja no artigo de jornal, seja em revisões de literatura, etc. Poucas podem ser as pessoas que lerão o artigo, mas muitas lerão o título. Por isso, ele deve ser estratégico, elaborado após o autor já ter avançado em boa parte da redação fi nal, estando com bastante segurança sobre a abordagem e o direcionamento que deu ao tema. Deve ser uma composição de originali-dade e coerência, que certamente provocará o interesse pela leitura. Não há um tamanho mínimo, desde que consiga expressar adequa-damente o assunto, mas não deve ser muito longo. A maioria dos periódicos limita o número de palavras ou de caracteres (estabelecem o mínimo de 8 e o máximo de 12 palavras). Deve compreender os conceitos-chave que o tema encerra, e ser numerado para indicar, em nota de rodapé, a fi nalidade do mesmo. É importante que sejam omitidas todas as palavras desnecessárias do tipo: “Um estudo de...”; “Investigações de...”; “Observações em...”; etc. Um artigo cujo título foi escolhido de forma inadequada corre o risco de nunca atingir o público ao qual foi destinado; portan-to, o pesquisador deve ser o mais preciso e específi co possível. Se o estudo é sobre uma espécie particular ou um determinado com-posto químico, especifi que-a(o) no título. Se o estudo foi limitado a uma determinada região ou sistema, e as inferências (conclusões) que o artigo contém são igualmente limitadas, então explicite o nome da região ou sistema no título do artigo. Quanto ao subtítulo, ele é opcional e deve complementar o título com informações relevantes, necessárias; por isso, aparecerá somente quando for para melhorar a compreensão do tema.

B) Autor(es)O nome do autor (ou autores) deve ser

acompanhado de um breve currículo que o(s) qualifique na área do conhecimento. O currículo, bem como o endereço postal ou eletrônico, deve aparecer em rodapé na página de abertura. Quando há mais de um autor, normalmente o primeiro nome é do autor principal, ou 1º autor, sendo sempre citado à frente dos demais.


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C) EpígrafeÉ um elemento facultativo, que expressa

um pensamento referente ao conteúdo central do artigo.

D) Resumo e AbstractÉ a apresentação concisa dos pontos

relevantes de um texto. Uma versão em mi-niatura do artigo. O resumo deve ser colocado precedendo o texto na língua original. Ele é a ponte entre o título e o conteúdo completo do artigo, apresentando o essencial. Um resumo bem preparado permite identifi car o conteúdo básico de um documento de forma rápida e precisa, para determinar sua relevância e decidir se há interesse em ler integralmente o documento. Sua redação deve ser feita em espaçamento simples e sua extensão deve fi car entre 100 e 250 palavras ou 15 linhas. Além disso, deve ser redigido em linguagem clara e precisa, com frases curtas e completas. Essa limitação de palavras é praticamente um padrão entre os periódicos. Eles também devem conter, de forma concisa, a resposta às quatro questões básicas presentes em todos os artigos, ou seja:

• o que é que o autor fez – 2 a 3 frases; esta-belecer os objetivos principais da pesquisa;

• como o fez – se for relevante – 1 a 2 fra-ses; descrever a metodologia empregada;

• quais são os principais resultados, nu-mericamente, se for o caso – 2 a 3 frases; sumarizar os resultados;

• qual a importância e o alcance dos resulta-dos – 2 a 3 frases; estabelecer as conclusões principais.

O resumo não deve conter conclusões que não aparecem no artigo. Também não é usual incluir referências bibliográfi cas neste ponto do trabalho. Vale lembrar que os verbos são colocados no passado, quando se referem ao trabalho apresentado, recomenda-se o uso da terceira pessoa do singular. A conclusão é re-digida no presente. O texto deve ser composto em sequência corrente de frases concisas e não em tópicos. Como é sempre acompanhado do título do artigo, o resumo não deve repetir o que está dito no título na construção da frase inicial. Para fi nalizar, tradicionalmente o texto é apresentado em um único parágrafo com-posto por frases cuja disposição corresponde às partes do texto: introdução, material e mé-

todos, resultados e conclusões. Já o abstract é o resumo traduzido para o inglês, sendo que alguns periódicos aceitam a tradução em outra língua.

E) Palavras-chave (keywords)As palavras-chave caracterizam o domínio

ou domínios em que o artigo se inscreve, é um elemento obrigatório e elas podem ser formadas por termos simples ou compostos, ou expressões características. Além disso, elas devem ser escolhidas segundo os conceitos básicos presentes no trabalho. Normalmente, são listadas no mínimo três e no máximo cinco palavras-chave. Um bom critério para escolhê-las é selecionar as que o pesquisador usaria para procurar na Web um artigo semelhante ao seu. Elas serão, ainda, separadas por ponto e também encerradas por ponto.

F) IntroduçãoUma função importantíssima da introdu-

ção é estabelecer a signifi cância do trabalho que está sendo apresentado no artigo: “Por que houve a necessidade e/ou interesse em conduzir este trabalho de pesquisa?”. Tendo introduzido a literatura pertinente ao assunto e demonstrado a necessidade e/ou interesse para a realização do estudo a ser apresentado no artigo, mostra-se de forma clara e precisa a área de abrangência do artigo e os objetivos do mesmo, sem usar listas (usar a prosa). Em outras palavras, é levar o leitor que “está por fora” a fi car “por dentro” do assunto. Ela for-nece ao leitor o enquadramento para a leitura do artigo, e deve esclarecer:

– a natureza do problema cuja resolução se descreve no artigo;

– a essência do estado da arte no domínio abordado;

– o objetivo do artigo e a relevância para fazer progredir o estado da arte;

– a indicação dos métodos para atacar o problema, e

– a descrição da forma como o artigo está estruturado.

Recomenda-se que a introdução seja a úl-tima parte do trabalho a ser redigida. Ela pode terminar com a apresentação dos objetivos ou, como algumas pessoas preferem, com uma breve sentença apresentando as principais “descobertas” (contribuições) do artigo. De qualquer forma, o leitor deve ter uma ideia de onde o artigo quer chegar para ser capaz de


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acompanhar o desenvolvimento do mesmo. Por fim, quanto ao estilo, deve-se usar o tempo verbal no passado para falar sobre o trabalho apresentado e no presente para citar os resultados já publicados. Vale lembrar que na redação do(s) objetivo(s) usa-se a forma infi nitiva dos verbos.

G) Material e métodosO objetivo principal dessa seção é fornecer

detalhes sufi cientes de forma que uma pessoa que trabalhe na área do autor do artigo possa repetir o estudo apresentado e reproduzir os resultados. Ou seja, descreve-se, pormenori-zadamente, em linguagem precisa e técnica, como o estudo foi desenvolvido, isto é, seu planejamento, a coleta de dados e a análise dos resultados. Em Material ou Casuística descreve-se claramente a seleção feita dos sujeitos observados ou que participam da experiência (pessoas, pacientes, animais). Já em métodos, relatam-se os procedimentos que operacionalizam a pesquisa proposta. A ordem usual de apresentação dos métodos é crono-lógica. A credibilidade do artigo dependerá em grande parte dos detalhes experimentais ofe-recidos nesta seção. Na introdução, o método foi citado; aqui, devem aparecer os detalhes completos. Finalmente, deve-se evitar o erro comum de misturar o conteúdo desta seção com o de Resultados.

H) ResultadosConsiste no relato do registro de todas as

observações ou experimentações, sem comen-tários, discussão ou comparação com dados anteriores. Os resultados devem vir acompa-nhados dos respectivos valores estatísticos, ou dos dados qualitativos. Deve ser escrito de forma objetiva, sucinta e clara, apontando sua signifi cância e importância. Os verbos, para a descrição, também deverão estar no passado e a linguagem apresentada de forma impessoal. Os dados resultantes respondem às perguntas originadas dos objetivos e são organizadas em função deles. A apresentação simples permite ao leitor identifi car, de imediato, o signifi cado dos resultados e vislumbrar as conclusões. Embora seja a seção mais importante do relato, é geralmente a menor. Os resultados são apre-sentados, normalmente, em tabelas e gráfi cos, na mesma sequência em que foram ordenadas as informações em Material e Método, ou seja, na mesma ordem de realização dos experimen-

tos. No que se refere às tabelas (e quadros, eles não empregam dados estatísticos), deve-se sempre incluir um título (auto-explicativo) em todas que forem inseridas no texto e legendas para cada coluna das mesmas. O título e as legendas devem conter informações sufi cientes para que o leitor entenda a tabela sem ter de buscar informações no texto. Além disso, o títu-lo deve estar na parte superior dela. Quanto às fi guras (fotografi as, gráfi cos, mapas), deve-se sempre incluir uma legenda descrevendo cada fi gura. A legenda deve estar abaixo delas, e não se deve fi car tentando incrementar demais o artigo apresentando dados em forma de fi guras que poderiam ser facilmente substituídos por uma sentença ou duas no texto. Por fi m, tanto as tabelas quanto as fi guras são numeradas sequencialmente em algarismos arábicos na ordem em que aparecem no texto, precedidos das palavras: Tabela, Quadro ou Figura, em letra minúscula.

I) DiscussãoAqui se discutem e não se recapitulam os

resultados. Por isso, um bom teste para saber se eles estão bem estruturados é compará-los com a declaração de objetivos da introdução. Os objetivos foram alcançados? As questões propostas foram respondidas? Nesta seção se interpreta, critica, justifi ca e enfatiza os resulta-dos encontrados. É a parte da argumentação. Para dar suporte às afi rmações feitas neste item, refi ra-se aos resultados do estudo. Não estenda as conclusões além daquelas que são diretamente sustentadas pelos resultados da pesquisa. Um parágrafo curto de especulação a respeito do signifi cado (de uma maneira ge-ral) dos resultados do trabalho é usualmente aceitável, mas não deve ser a principal parte da seção. Para encerrar esta parte da pesquisa, fi nalize com um breve resumo ou conclusão que diga respeito à signifi cância do trabalho. Como dica, vale sugerir, como possibilidade para iniciar a redação deste item, por ser mais simples, começar com a discussão relacionada ao material e aos métodos, isto é, “Por que foram escolhidos os indivíduos, os grupos e os métodos utilizados no trabalho?”. Em seguida, explique: “Este procedimento foi adequado à pesquisa proposta? Havia outras possibili-dades metodológicas quanto aos indivíduos escolhidos?”. E, por fi m, “Quais as vantagens e desvantagens do procedimento usado em relação a outros?”.


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N) Apêndice(s) e Anexo(s)Estes elementos são opcionais. Os apên-

dices são identifi cados por letras maiúsculas consecutivas, travessão e pelos respectivos títulos. Excepcionalmente utilizam-se letras maiúsculas dobradas, na identificação do apêndice, quando esgotadas as letras do alfabeto

(APÊNDICE A – Avaliação numérica de...; APÊNDICE B – Avaliação de...). Os anexos, por sua vez, também são opcionais e igual-mente identificados por letras maiúsculas consecutivas, travessão e pelos respectivos títulos. Excepcionalmente utilizam-se letras maiúsculas dobradas na sua identificação (ANEXO A – Representação gráfi ca de... – Grupo de controle I; ANEXO B – Representa-ção gráfi ca de... – Grupo de controle II).

2. Linguagem do artigo e dicas geraisO autor, antes de iniciar

a redação, precisa ter assi-milado o assunto em todas as suas dimensões, no seu todo como em cada uma das suas partes, pois ela é sem-pre uma etapa posterior ao processo criador de ideias.

Como o artigo se caracte-riza por ser um texto sucinto, exige-se:

- linguagem correta e precisa – são demonstradas

numa redação científi ca, quando as ideias apresentadas pelo autor não deixam dúvida;

- coerência na argumentação – a redação deve obedecer a uma ordem lógica;

- clareza na exposição das ideias – deve-se evitar o excesso, o verbalismo, a prolixidade, a adjetivação, bem como argumentações emotivas ou sentimentais;

- objetividade – verificada pelo uso de palavras, expressões e ideias adequadas à transmissão do pensamento do autor;

- concisão e fi delidade às fontes citadas – deve-se procurar ser conciso e objetivo, como por exemplo: em vez de escrever “não há dúvida que, com toda a probabilidade...” redigir apenas “provavelmente”.

Além de tudo isso, há frases que são consi-deradas inadequadas para este estilo de texto, a saber: “É interessante notar que...”; “Aqui tra-zemos nossa modesta contribuição...”; “Consi-derando a importância de pesquisa nesta área,

J) ConclusãoÉ a parte fi nal do artigo e contém a respos-

ta para o problema proposto na introdução. Não é uma ideia nova, é uma síntese do que foi apresentado anteriormente. É a generali-zação dos achados e o resumo interpretativo das observações e experimentações. Por isso, entende-se que uma boa conclusão possui: essencialidade – síntese marcante e interpretativa dos principais argumentos do estudo; brevidade – concisa, enérgica, exata, fi rme e convincente, arrematando o que foi descrito; personalidade – defi ne o ponto de vista do autor. Ela é o fecho do estudo, mas deve abrir perspectivas para novas pesquisas. Em suma, nesta seção é importante: i) estabelecer as conclusões com clareza, relacionando-as com as hipóteses enumeradas na Introdução; ii) sumarizar as evidências que suportam cada conclusão. Finalmente, é necessário estabelecer o signifi cado do trabalho, destacando sua contribuição para a ciência e para a sociedade, isto é, deve-se saber “vender o peixe”.

L) Agradecimento(s)Aqui é o lugar adequado

para expressar o reconheci-mento às pessoas que for-neceram matérias-primas, fontes, equipamentos, material de cultura, etc. Além disso, não devem ser esquecidos os órgãos que apoiaram fi nanceiramente a pesquisa.

M) ReferênciasElas são um conjunto de elementos que

permitem a identifi cação, no todo ou em parte, de documentos impressos ou registrados em diferentes tipos de materiais. As publicações devem ter sido mencionadas no texto e devem obedecer as Normas da ABNT. Trata-se de uma listagem obrigatória dos livros, artigos e outros elementos de autores efetivamente utilizados e referenciados ao longo do artigo. As recomendações da ABNT a respeito de qualquer aspecto pertinente às citações de trabalhos de literatura científi ca podem ser seguidas. Entretanto, grande número de re-vistas adota sistemática própria para registro das citações bibliográfi cas.

O autor, antes de iniciar a redação, precisa ter assimi-lado o assunto em todas as suas dimensões, no seu todo como em cada uma das suas partes, pois ela é sem-pre uma etapa posterior ao processo criador de ideias.


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decidiu-se estudar...”. As expressões taxativas também devem ser evitadas. Por exemplo, ao invés de dizer “afi rma-se, comprovou-se, procurou-se...” que são vocábulos muito con-clusivos, devido ao caráter probabilístico da estatística é melhor escrever “os resultados sugerem, evidenciou-se, supõe-se...”.

2.1. Sugestões de VERBOS para serem empregados na linguagem científi ca

Quanto aos verbos a serem empregados na linguagem científi ca, sugerem-se para:

i) determinar o estágio cognitivo de conhe-cimento, os verbos: apontar, defi nir, enunciar, inscrever, registrar, relatar, repetir, sublinhar e nomear;

ii) determinar o estágio cognitivo de com-preensão, os verbos: descrever, discutir, esclarecer, examinar, explicar, expressar, identifi car;

iii) determinar o estágio cognitivo de aplica-ção, os verbos: aplicar, interpretar, inventariar, manipular, praticar, traçar e usar;

iv) determinar o estágio cognitivo de análi-se, os verbos: analisar, classifi car, comparar, constatar, criticar, debater, distinguir, examinar, provar, investigar, diferenciar e experimentar; e

v) determinar o estágio cognitivo de ava-liação, os verbos: apreciar, avaliar, eliminar, escolher, estimar, julgar, preferir, selecionar, validar e valorizar.

2.2. Os sete pecados capitais de estiloSão considerados pecados capitais de

estilo, os seguintes itens:- frases longas (repletas de vírgulas ou

não);- erros ortográfi cos e/ou gramaticais (para-

lelismo, concordância, conjugação, crase);- imagens/tabelas ilegíveis;- cópia literal;- palavras desnecessárias (blablabla) ou

pouco familiares, termos que não retratam o leitor;

- tradução literal e imbromation;- registro para impressionar e não para

expressar.E, para concluir, é importante citar o que

geralmente é avaliado pelo(s) revisor(es) de artigo:

• 1. relevância (enquadramento no even-to);

• 2. originalidade;

• 3. mérito técnico-científi co;• 4. apresentação;• 5. organização;• 6. legibilidade (readability); e• 7. referências bibliográfi cas. Por isso, para que o artigo não seja con-

siderado um trabalho de baixa qualidade, é bom que o pesquisador atente para os itens já citados e os mostrados a seguir:

• Introdução apresentada como sendo uma revisão, sem o estabelecimento de objetivos ou justifi cativas;

• texto confuso e organizado de forma não apropriada; redação confusa e obscura;

• dados ou coletas de resultados sem conclusões. Dados não analisados sufi cien-temente;

• discussão que vai muito além dos resul-tados e/ou não é identifi cado adequadamente o que é novo e relevante no trabalho;

• texto não original ou de relevância ques-tionável em termos de questões atuais.

Como última sugestão, para garantir a proporcionalidade de cada elemento textual em relação ao tamanho total do corpo ou parte principal do artigo científi co, pode-se seguir a distribuição de páginas abaixo, a saber:

• Introdução: 2 a 3/10.• Desenvolvimento: 6 a 7/10.• Conclusão ou Considerações fi nais: 0,5

a 1/10.

Considerações fi naisPretendeu-se neste trabalho proporcionar,

de forma muito sintética, mas objetiva e estru-turante, uma familiarização com os principais cuidados a serem observados na escrita de um artigo científi co. Para satisfazer este obje-tivo, optou-se por uma descrição sequencial dos componentes típicos de um documento desta natureza. O resultado obtido satisfaz os requisitos de objetividade e pequena dimensão que se pretendia atingir. O presente estudo, acredita-se, constituir-se-á em um auxiliar útil, de referência frequente para o leitor que pretenda construir a sua competência na escrita de artigos, pois não se deve esquecer que o objetivo da pesquisa científi ca é a pu-blicação. E é através do artigo científi co e de sua publicação que o conhecimento, enquanto resultado da atividade humana, ganha valor, torna-se bem de consumo, converte-se em riqueza social. Finalizando, é importante frisar que este estudo é fruto da colaboração dos


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colegas docentes, por meio das proveitosas trocas de ideias e de discussões sobre o tema. Por fi m, cabe lembrar que ninguém se pode considerar perfeito neste tipo de tarefa, pois a arte de escrever artigos científi cos se constrói no dia a dia, através da experiência e do “fazer e refazer”.

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mentação: artigo em publicação periódica científi ca impressa: apresentação. Rio de Janeiro, 2003.

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Resumo: A fi m de compreender a recente inovação trazida pela Emenda Constitucio-nal n. 45/04, que inseriu, no rol do art. 5º, o direito à razoável duração do processo, o presente artigo examina o modo como o continente europeu delimitou a matéria. A Corte Europeia de Direitos Humanos vem fi xando critérios objetivos para decidir o que é ou não razoável em termos de duração de um feito judicial. Segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Europeu, é na análise de casos concretos que se pode de-terminar o prazo oportuno para o julgamento de um feito, observando-se três fatores: complexidade do caso, comportamento das partes e comportamento das autoridades judiciárias atuantes no processo. Analisam-se, então, importantes decisões do Tribunal de Estrasburgo que lidaram com protestos de litigantes contra as autoridades judiciais de seu país, assim como se faz exame da peculiar abordagem que o tema obteve na Itália, por meio da promulgação da Lei no 89/2001.

Palavras-chaves: Razoável Duração do Processo, Emenda Constitucional n. 45/04, Corte Europeia dos Direitos Humanos.

Abstract: By analyzing the way the European Court of Human Rights disciplines what may be considered the reasonableness of the length of judicial proceedings, this article intends to understand the innovative 45th Amendment of the Brazilian Constitution, passed in 2004. It is verifi ed that the European Court assesses the solution in each case according to the particular circumstances and having regard to the criteria laid down in the Court’s case-law, that is: a) complexity of the case, b) conduct of the applicants and c) conduct of relevant authorities. In order to understand these criteria, important decisions that dealt with breach of the reasonable length of proceedings requirements are examined. It is also analyzed the statute passed in Italy, concerning the administration of justice without delays.

key-words: Reasonableness of the length of judicial proceedings, 45th Amendment of the Brazilian Constitution, European Court of Human Rights.

A razoável duração do processo na experiência europeia

Isabel da Cunha Bisch1

1 Professora de Ciência Política e Teoria Geral do Estado na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre E-mail: [email protected]

IntroduçãoA emenda constitucional nº 45, de dezem-

bro de 2004, ao inserir na CRFB/88 a denomi-nada “reforma do judiciário”, acrescentou ao seu artigo 5º o inciso LXXVIII, que estabeleceu que “a todos, no âmbito judicial e administra-tivo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celerida-de de sua tramitação”. Tal dispositivo, em que pese seja carente de uma regulamentação mais detalhada e até mesmo mais imposi-tiva, representou a preocupação de nosso constituinte com uma das mazelas do Poder Judiciário, qual seja a inquestionável demora na prestação da tutela jurisdicional.

Entretanto, o termo “razoável duração do

processo”, de que trata a emenda constitucio-nal, não é de fácil defi nição, já que abstrato e vago. Para que tenhamos uma apreensão mais aprofundada do tema, examinaremos, com cuidado, de que maneira a Corte Euro-peia de Direitos Humanos buscou dar contor-nos mais objetivos à questão. Assim, segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Euro-peu, somente na análise de casos concretos é que se poderá ter elementos sufi cientes a fi m de determinar o prazo oportuno para o julgamento de um feito. Nesse panorama, é objeto do nosso trabalho averiguar os critérios fi xados pela Corte Europeia para determinar o que é ou não razoável a título de duração do processo. Imprescindível é que recorramos


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à experiência do continente europeu, a qual não é recente, pois desde 1950 o tema já é amplamente discutido no seio do Tribunal de Estras-burgo, pioneiro na proteção da celeridade dos processos judiciais. Para tanto, proce-deremos ao exame de impor-tantes julgados, bem como à análise de recomendações e relatório anual do Conselho da Europa acerca da efetividade do Poder Judiciário.

1. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Razoável Duração do Pro-cesso

Celebrada em Roma em 4 de novembro de 1950, a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Funda-mentais foi elaborada no seio do Conselho da Europa e entrou em vigor em 1953. Conforme consta da exposição de motivos, prévia à enumeração dos dispositivos da Convenção, buscava-se, à época, tomar as medidas aptas para assegurar a garantia de alguns dos direi-tos já previstos na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Além de ter dado proteção legal a direitos-liberdade (direitos de primeira geração), a Convenção Europeia instituiu órgãos incumbidos de fi scalizar e ga-rantir o respeito aos direitos nela declarados, julgando eventuais violações pelos Estados signatários. Nesse aspecto, em 1959, foi estabelecido o órgão de maior destaque na proteção dos direitos fundamentais: a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), situa-da em Estrasburgo, na França. Reconheceu-se, ainda, na mesma convenção, o indivíduo como sujeito de direito internacional no que tange à proteção dos direitos humanos. Para tanto, criou-se um órgão de intermediação entre o particular e o tribunal (Comissão de Direitos Humanos), encarregado de fazer a triagem das denúncias formuladas, de inves-tigar os fatos e manifestar sua opinião sobre a ocorrência ou não de violação a direitos.

O Protocolo n. 11 à Convenção, em vigor desde 1998, inseriu cláusula de obrigatorie-dade de submissão de todos os Estados-Membros às decisões da Corte Europeia, o que acabou por extinguir a Comissão, já que grande parte de suas atribuições foi confe-rida exclusivamente ao Tribunal. Ao lado de

previsões tais como direito à vida, proibição de tortura, direito à liberdade de pensa-

mento, consciência, religião, reunião e associação, entre outros direitos, a convenção estabelece, em seu art. 6º, aquela garantia jurídica que é o cerne da nossa pesquisa: o direito à razoável duração do processo. Os artigos 13, 35 e 41 da convenção com-

plementam o artigo 6º e dispõem, respectiva-mente, o seguinte:

Artigo 6°. Direito a um processo equitativo1. Qualquer pessoa tem direito a que a sua causa

seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial, estabe-lecido pela lei, o qual decidirá, quer sobre a determinação dos seus direitos e obrigações de caráter civil, quer sobre o fundamento de qualquer acusação em matéria penal dirigida contra ela. O julgamento deve ser público, mas o acesso à sala de audiências pode ser proibido à imprensa ou ao público durante a totalidade ou parte do processo, quando a bem da moralidade, da ordem pública ou da segurança nacional numa sociedade democrática, quando os interesses de menores ou a proteção da vida privada das partes no processo o exigirem, ou, na medida julgada estritamente necessária pelo tribunal, quando, em circuns-tâncias especiais, a publicidade pudesse ser prejudicial para os interesses da justiça.

Artigo 13°. Direito a um recurso efetivo Qualquer pessoa cujos direitos e liberdades reconheci-

dos na presente Convenção tiverem sido violados tem direito a recurso perante uma instância nacional, mesmo quando a violação tiver sido cometida por pessoas que atuem no exercício das suas funções ofi ciais.

Artigo 35°. Condições de admissibilidade1. O Tribunal só pode ser solicitado a conhecer de

um assunto depois de esgotadas todas as vias de recurso internas, em conformidade com os princípios de direito in-ternacional geralmente reconhecidos e num prazo de seis meses a contar da data da decisão interna defi nitiva.

.Artigo 41°. Reparação razoável Se o Tribunal declarar que houve violação da Conven-

ção ou dos seus protocolos e se o direito interno da Alta Parte Contratante não permitir senão imperfeitamente obviar às consequências de tal violação, o Tribunal atribuirá à parte lesada uma reparação razoável, se necessário.

Mauro Cappelletti, analisando o art. 6º da Convenção, já concluía que “em muitos países, as partes que buscam uma solução judicial precisam esperar dois ou três anos, ou mais, por uma decisão exequível. Os efeitos dessa delonga, especialmente se considerados os índices de infl ação, podem ser devastadores. Ela aumenta os custos para

É objeto do nosso trabalho averiguar os critérios fi xa-dos pela Corte Europeia para determinar o que é ou não razoável a título de duração do processo.


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as partes e pressiona os economicamente fracos a abandonar suas causas, ou a aceitar acordos por valores muito inferiores àqueles a que teriam direito. A Convenção Europeia para Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fun-damentais reconhece expli-citamente, no artigo 6º, pa-rágrafo 1º, que a Justiça que não cumpre suas funções dentro de ‘um prazo razoável’ é, para muitas pessoas, uma Justiça inacessível”. (CAPPELETTI e GARDT, 1998, p. 20-21)

Com efeito, a duração do processo tem se mostrado, nos julgados do Tribunal europeu, ponto de grande preocupação entre os juris-tas, devido à importância atribuída ao art. 6º da Convenção. Em verdade, a morosidade processual passou a ser vista como grande inimiga dos direitos fundamentais. Afi nal, se o processo é o meio legítimo para se preservar tais direitos, eles restarão ameaçados com uma demora injustifi cável do processo, na medida em que a efetividade da justiça está diretamente relacionada com a tempestivida-de da prestação jurisdicional.

Não se pode esquecer, aliás, que o gran-de escopo do direito é a manutenção da paz social, por meio de uma atuação estatal imparcial, que veta a vingança privada, ou a auto-tutela de direitos. Essa atuação estatal, porém, deixa de fazer sentido se a solução à lide apresentada é oferecida a destempo. Muitas situações de atraso no julgamento de processos representam, em verdade, fl agrante denegação de justiça. Como bem refere Cruz e Tucci, “o processo é o instrumento destina-do à atuação da vontade da lei, devendo, na medida do possível, desenvolver-se sob a ver-tente extrínseca, mediante um procedimento célere, a fi m de que a tutela jurisdicional emer-ja realmente oportuna e efetiva” (TUCCI, 1997, p.27). Esse compromisso de prestar a tutela jurisdicional representa exatamente o amparo, a defesa e a vigilância que o Estado, por seus órgãos jurisdicionais, prestam aos direitos dos indivíduos. Teori Albino Zavascki, com a clareza que lhe é peculiar, defi ne a importân-cia da efetividade no exercício da jurisdição: “Ora, se o Estado assumiu o monopólio da jurisdição, proibindo a tutela de mão própria, é seu dever fazer com que os indivíduos a ela submetidos compulsoriamente não venham

a sofrer danos em decorrência da demora da atividade jurisdicional. Sendo assim, é direito de quem litiga em juízo obter do Estado a entrega da tutela em tempo e em condições

adequadas a preservar, de modo efetivo, o bem da vida que lhe for devido, ou, se for o caso, obter dele medida de garantia de que tal tutela será efetivamente prestada no futuro. Sem essa quali-fi cação, a da efetividade, a

tutela jurisdicional estará comprometida e poderá ser inútil.

Refi ra-se, por relevante, que a previsão da razoável duração do processo não foi atri-buto apenas da Convenção europeia, mas, certamente infl uenciada por essa, foi disposta em diversas Constituições. As Constituições portuguesa e espanhola, ad exemplum, estabeleceram, respectivamente, em seus artigos 24 e 20, o direito à consecução de uma decisão judicial em prazo razoável ou sem dilações indevidas. A Constituição italiana, após repreensões do Tribunal de Estrasbur-go, que acabou assorbebado com o imenso volume de processos contra o estado italiano em decorrência da demora na prestação ju-risprudencial, sofreu positiva modifi cação, ao ter acrescentado ao seu art. 111, que já falava em direito a um justo processo, o direito a uma “ragionevole durata”.

Embora o enfoque do presente estudo seja a duração dos processos na experiência europeia, cabe mencionar, a título demons-trativo da preocupação mundial com o tema, que no direito norte-americano, desde 1791, está estampada na 6ª emenda à Constituição Americana a conhecida “speedy trial clause”, que, em princípio, é dirigida a feitos de ordem criminal. Esse dispositivo constitucional teria objetivos: evitar prisões preventivas desneces-sárias, diminuir a ansiedade que é intrínseca às acusações públicas e limitar os modos pelos quais o atraso no julgamento possa vir a prejudicar a preparação da defesa.

Em 1974, o Congresso americano aprovou o Federal Speed Trial act, o qual regula ape-nas lides federais. Esse ato normatiza que os julgamentos devem ocorrer em até 100 dias após a decretação da prisão preventi-va, ressalvadas poucas exceções. Após 10 anos da edição do ato normativo, dois terços dos estados americanos já tinham aprovado

Muitas si tuações de atraso no julgamento de processos representam, em verdade, flagrante denegação de justiça.


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legislação com semelhante teor. O Federal Speed Trial act resultou da importância que se conferiu a alguns precedentes, dentre os quais se destaca o case Barker v. Wingo, de 1972. A Suprema Corte norte-americana foi chamada a decidir em quanto tempo a demora em um julgamento acarretaria inconstitucionalidade. O processo tratava da demora para julgar uma acusação interposta há cinco anos, em que se atribuía ao indivíduo Barker o crime de homicídio, em co-autoria com um sujeito chamado Manning. Para provar a culpa de Barker, o promotor precisava que Manning depusesse, mas o mesmo se recusou a fazê-lo, com base na 5ª Emenda da Constituição Americana. Assim, o promotor decidiu levar, primeiramente, a julgamento Manning. Entre-tanto, o julgamento de Manning levou mais do que se esperava – 5 anos – até que Barker fosse condenado. Os advogados de Barker apelaram à Suprema Corte, alegando violação à 6ª Emenda, mas a Corte, por unanimidade, rejeitou as alegações. Os juízes se recusaram a interpretar a 6ª Emenda como se a mesma dispusesse qualquer limite de tempo para julgamento. Ao invés, o Juiz Powell condu-ziu a opinião majoritária, estabelecendo um “teste de equilíbrio” que se aplicaria ao caso sob julgamento. Esse teste é conhecido por uma série de nomes, como “Justice Powell’s balancing test”, “Barker test”, ou mesmo “ad hoc balancing test”. Esse teste estabelece quatro critérios para determinar uma demora injustifi cada no julgamento de um feito crimi-nal: a) a duração do atraso (quanto maior, mais irrazoável); b) as razões para o atraso (o promotor deve possuir justifi cadas razões); c) o momento em que o réu alega a violação de direito e d) até que ponto o atraso prejudicou o réu (no caso, por exemplo, de alguma testemunha de defesa morrer no transcorrer do processo).

Em 1990, o Congresso Americano também aprovou o “Civil Justice Reform Act”, que buscou estabelecer pa-râmetros de celeridade nos feitos, recomendando que nos distritos federais se ela-borassem planos e modelos de uma justiça mais célere, em que processos civis fossem julgados em até 18 meses após o ajuizamento. Cabe, por ora, examinar mais

detalhadamente o enfoque que a Corte Euro-peia de Direitos Humanos conferiu ao tema.

2. Julgamentos da Corte Europeia e os Requisitos Estabelecidos pela Jurispru-dência para a Determinação da Razoável Duração do Processo

Para compreendermos os parâmetros uti-lizados pela Corte de Estrasburgo para defi nir a expressão contida no art. 6º da Convenção Europeia, é indispensável recorrermos a algu-mas decisões proferidas. Não restam dúvidas, é verdade, de que o adjetivo “razoável” pres-tigia certa margem de discricionariedade por parte dos julgadores, à medida que o termo, elástico por natureza, admite interpretações diversas. De fato, a expressão é defi nitiva-mente vaga, não sendo possível determinar abstratamente o seu exato sentido. Por tal razão, a Corte Europeia vem prudentemente reconhecendo que a razoabilidade no tempo de julgamento somente pode ser avaliada à luz dos casos concretos.

Também, em diversas ocasiões, o Tribu-nal de Estrasburgo fi rmou entendimento no sentido de que os países que se submetem a sua jurisdição devem organizar seus siste-mas legais de modo que as cortes possam garantir a todos os indivíduos o direito a uma decisão fi nal em um tempo razoável. Portanto, a Corte não admite escusas dos Estados que buscam fugir das indenizações alegando falta de estrutura judiciária.

Noutro norte, Paulo Hoffman observa, ain-da, que para a Corte Europeia, a duração do processo “[...] deve ser compreendida em seu todo, ou seja, não só a parte do processo de conhecimento, mas também a da satisfação do direito reclamado em juízo [...]. Assim, se

até o trânsito em julgado da sentença o processo tiver sido superefi ciente, mas o cumprimento desta for inde-sejável, também será devida a indenização” (HOFFMAN, 2006, p. 62).

Cumpre dizer, igualmente, que tanto o autor quanto o réu podem pleitear indenização, independente de quem saia vencedor na causa, bastando

a simples indefi nição advinda da duração ex-cessiva da lide judicial. Afi nal, é evidente que a demora excessiva de processos judiciais

Não restam dúvidas, é ver-dade, de que o adjetivo “ra-zoável” prestigia certa mar-gem de discricionariedade por parte dos julgadores, à medida que o termo, elás-tico por natureza, admite interpretações diversas.


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acarreta às partes, sejam autoras ou rés, tanto danos econômicos quanto psicológicos (non-pecuniary damages), em razão da inde-terminação na solução de direitos atingidos. Nessa seara, assim se pronunciou o Tribunal Europeu na decisão STRĂIN AND OTHERS v. ROMANIA: “among the matters which the Court takes into account when assessing com-pensation are pecuniary damage, that is the loss actually suffered as a direct result of the alleged violation, and non-pecuniary damage, that is reparation for the anxiety, inconvenien-ce and uncertainty caused by the violation, and other non-pecuniary loss”.

Interessante observar que ao julgar casos de infração por duração exagerada do proces-so, a Corte não estabelece em seus julgados um tempo mínimo ou máximo para o término dos feitos. O que o Tribunal Europeu consoli-dou em sua vasta jurisprudência sobre o tema foi, isso sim, o estabelecimento de critérios que devem ser analisados em todos os casos em que um Estado seja acusado de retardar de-masiadamente lides judiciárias. Seriam esses os seguintes requisitos a serem analisados: a) complexidade do caso; b) comportamento das partes e comportamentos das autoridades judiciárias relevantes ao processo.

Conforme sustenta Cruz e Tucci, “o reco-nhecimento desses critérios traz como ime-diata consequência a visualização de dilações indevidas como um conceito indeterminado e aberto, que impede de considerá-las como o simples desprezo aos prazos processuais pré-fixados” (TUCCI, 1999, P. 239). Com efeito, analisando decisões que tratam de postulações contra a duração excessiva de feitos judiciais (breach of the reasonable leng-th of proceedings requirements), notamos que em todas elas é seguido pelos julgadores um método objetivo e cuidadoso para averiguar a ocorrência ou não de irrazoabilidade na du-ração do processo. Examinam-se, sempre, os critérios acima elencados, de modo a se fazer o balanço entre o que é ou não admissível a título de demora nos julgamentos. Cabe, por ora, analisar três acórdãos em que tal método foi empregado.

Ao julgar o processo RUIZ-MATEOS v. SPAIN, a Corte Europeia de Direitos Huma-nos condenou a Espanha a indenizar a parte autora pela demora da prestação jurisdicional. Tratava-se de pedido de restituição de proprie-dade e indenização contra o estado espanhol

que, em 1983, expropriara a integralidade das ações da empresa RUMASA S.A, às quais pertenciam a seis irmãos (família Mateos). A ação de restituição foi interposta em 1983 e em 1984 foi submetida à Corte Constitucional questão de inconstitucionalidade contra o decreto expropriatório. A Corte Constitucional apenas em dezembro de 1986 emitiu decisão, confi rmando a constitucionalidade da expro-priação. Após a prolação da sentença e dos acórdãos proferidos em grau de recurso, a parte autora teve sua ação julgada improce-dente pelo estado espanhol, em decisão tran-sitada em julgado em 1991. A Corte Europeia, examinando o caso, não isentou a Espanha de culpa pela demora no julgamento, como essa pleiteava. O estado espanhol alegou que o rito processual na Corte Constitucional é mais demorado, sofi sticado e complexo do que nas demais cortes do país, o que justi-fi caria o atraso. O Tribunal de Estrasburgo, assim como em outros precedentes, rejeitou o argumento, afi rmando que o fato de as cortes constitucionais terem funções mais complexas e estarem sobrecarregadas com o julgamento de recursos, não seria justifi cativa para os Estados deixarem de primar pela celeridade processual. Desse modo, mesmo diante da complexidade do caso, aferida pela Corte, julgou-se que as autoridades espanholas – no caso, os Juízes do Tribunal Constitucional Espanhol – feriram o art. 6º da Convenção Eu-ropeia para proteção dos direitos humanos.

Já no processo KRASUSKI v. POLAND, por exemplo, reclamou-se à Corte Europeia a reparação de danos pela excessiva demora no julgamento de feito que, levado em feve-reiro de 1996 ao judiciário polonês, pelo autor KRASUKI, envolvia pedido de indenização decorrente de inadimplemento contratual por parte de uma empresa de transporte. O processo, após ser instruído com perícias técnicas, diversas audiências e recursos, teve decisão fi nal proferida em 2002. A Corte Europeia, provocada a se manifestar sobre a ocorrência ou não de dilações indevidas e de atraso no julgamento por parte do estado polonês, decidiu que, apesar de o feito ter certa complexidade, por envolver perícias, a parte autora não dera causa à demora no andamento do processo. Por outro lado, afi r-mou o Tribunal Europeu, os ritos do processo civil polonês foram corretamente seguidos, não ocorrendo qualquer abuso por parte das


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autoridades judiciárias, que respeitaram todos os prazos previstos. Assim, numa conjugação de fatores, restou decidido que o art. 6º da Convenção Europeia não fora violado.

No caso HORVAT v. CROATIA, houve a particularidade de o feito ainda não ter sido julgado no país de origem. Tratava-se de sim-ples ação de cobrança, ajuizada na Croácia, em 1995, contra duas empresas. Devido à demora na citação das rés, a primeira au-diência foi marcada para outubro de 2000, período em que a Corte Europeia foi provo-cada a se manifestar sobre a violação ao art. 6º da Convenção. No caso em análise, o es-tado croata foi condenado a indenizar a parte autora, pois, na opinião do Tribunal Europeu, é responsabilidade das autoridades estatais informar o endereço correto dos demandados em juízo ou mesmo indicar representantes legais, o que ainda não fora efetuado. Afora isso, conforme consta no acórdão, o caso não guardaria qualquer complexidade e a deman-dante não seria responsável pela demora na tramitação do feito.

Veja-se que outros casos poderiam ser aqui comentados, relativos à aplicação dos critérios pela Corte Europeia nos processos cujo conteúdo é a demora na prestação juris-dicional (breach of the reasonable length of proceedings requirements), mas todos eles possuem a mesma lógica de apreciação das decisões comentadas acima, de conjugar, no caso concreto, a complexidade do caso, a atuação das partes e o comportamento das autoridades estatais envolvidas.

3. O caso italiano e a Lei nº 89/2001 (Legge Pinto)

No contexto examinado, a situação da Itália em relação aos demais países europeus é de todo peculiar. Desde a adesão do país à comunidade europeia, multiplicaram-se aos milhares os processos perante o Tribunal Eu-ropeu, em que se reclamava indenização pela demora excessiva nos julgamentos dentro do estado italiano. Não poucas vezes o país foi repreendido tanto por desrespeitar sua legis-lação processual interna, quanto por desobe-decer às condenações impostas pela Corte, diante das reiteradas ofensas ao artigo 6º da Convenção. Mesmo com a edição do CPC italiano, em 1942, que, recentemente, sofreu dinâmicas alterações, a duração do processo na Itália ainda se mostrava demasiadamente

longa e falha. Assim, cada vez mais novos deveres se impuseram ao país, em especial os de prestação da tutela jurisdicional em tempo razoável.

Diante desse quadro, de morosidade da justiça italiana, os cidadãos, confi ando mais na efetividade de um recurso à Corte Europeia, como forma de fazer valer seus direitos, pas-saram a recorrer à mesma, exigindo a fi naliza-ção dos processos judiciais em tempo justo ou mesmo indenização pelos prejuízos materiais e morais advindos da exagerada duração do processo. E, ademais, apesar de o art. 35 da Convenção – acima transcrito – estabelecer que a Corte não pode ser acionada enquanto não exauridos os recursos internos dentro do país infrator, o art. 41 favorece interpretação diversa, segundo a qual os cidadãos podem recorrer diretamente à Corte para pleitear prejuízos advindos, por exemplo, da duração exagerada do processo. Com tal interpretação legal, os cidadãos italianos, insatisfeitos com os lentos procedimentos judiciais do país, passaram a levar as reclamações à Corte Eu-ropeia, o que acarretou à mesma um grande acúmulo de demandas; nessa ordem, passou a CEDH a diminuir suas condições de cumprir os prazos e demais atribuições administrati-vas. Após grande pressão e censura exercida pela Corte Europeia, a Itália viu-se obrigada a modifi car sua legislação e inclusive sua pró-pria Constituição, como antes referido.

Além da emenda constitucional que inseriu no art. 111 a expressa menção ao direito à razoável duração do processo (ragionevole durata), em 24.03.2001, foi promulgada a Lei nº 89/2001, a chamada Legge Pinto, fruto das violentas repreensões que a Justiça italiana vinha sofrendo, e tratou do dever de indenizar aquele que sofra prejuízo em decorrência da duração exagerada do processo. A lei positi-vou em seus artigos jurisprudência já fi rmada pelo Tribunal de Estrasburgo, ao fi xar os mes-mos critérios para a averiguação de ofensa ao art. 6º da Convenção (complexidade do caso, comportamento das partes e atuação das autoridades). Aspecto interessante dessa lei é a previsão de que entre a distribuição e o julgamento do pedido de indenização deva transcorrer apenas quatro meses e de que a decisão, ainda que sujeita a recurso, é exe-cutiva. Contudo, é fácil perceber que essa lei, prevendo uma reparação justa, não é um fi m em si mesma, pois apenas repara quem


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sofreu com a demora no processo, mas não faz as reformas necessárias na legislação e na estrutura da máquina judiciária.

O Tribunal europeu, em diversos acórdãos, tem se pronunciado sobre a lei Pinto, afi rman-do que a razão de sua existência decorreu da necessidade de oferecer aos nacionais italia-nos um instrumento judicial doméstico contra as violações à razoável duração do processo. O Tribunal frisa, nessa esteira, que o objetivo primeiro da lei foi dar efeito ao princípio da subsidiariedade (subsidiarity principle), o qual rege a intervenção do Tribunal de Estrasbur-go, conforme o art. 35, e que determina que Estados-Membros da Comunidade Europeia garantam aos indivíduos a proteção dos direitos reconhecidos pela Convenção Euro-peia dos Direitos Humanos. E essa proteção deve ser, antes de tudo, efetiva, isto é, de um modo que não se necessite recorrer à Corte Europeia.

A lei Pinto (Lei nº 89/2001) constitui, as-sim, o instrumento judicial interno italiano disponível às vítimas de uma violação ao art. 6º da Convenção, de modo que seja possível aos indivíduos, antes de se dirigirem à Corte Europeia, reclamar o justo reparo no próprio país. Mas aqui vem interessante observação constante em recentes decisões em que se fez referência à lei Pinto e a instrumentos legislati-vos de outros países que tenham semelhantes propósitos: os mecanismos para implementa-ção da Convenção Europeia e para a obser-vância do princípio da subsidiariedade não são levados em conta nos casos em que a Corte considera que as consequências advindas da violação não tenham sido sanadas, ainda que o tenham sido parcialmente. Em uma situação dessas, é admissível que a Corte aja diretamente para proteger os direitos da vítima não protegida de modo adequado pelo ins-trumento processual interno. Nesse sentido, a Corte tem reiteradamente decidido ser imprópria a pro-teção fornecida pelo Estado Italiano ao implementar a Lei nº 89/2001.

Uma das críticas que a CEDH faz a tal implementa-ção legal é relativa à negativa do Estado italiano em indeni-zar a demora no julgamento em processos de pequeno valor, quando violado o art. 6º da Convenção. Para a Corte, os danos da ofensa

à razoável duração do processo, indepen-dente da quantia que esteja em jogo, devem ser indenizados, em virtude da ansiedade e do estresse causados pela demora no julga-mento, que atingem as partes em qualquer circunstância (non-pecuniary damage). A Cor-te também ressalta que a melhor solução, em termos absolutos, para a redução da duração dos processos, é a prevenção, alertando que o artigo 6º da convenção impõe aos Estados-Membros o dever de organizar seus sistemas judiciários, de modo a que suas cortes julguem os casos em um tempo razoável. Destarte, a Corte assevera que a lei Pinto traria uma solução somente “a posteriori”, sem modifi car as principais mazelas da estrutura estatal italiana, ao prever uma medida puramente indenizatória. Em algumas decisões, o Tribu-nal cita que países como Áustria, Croácia e Polônia combinaram dois tipos de soluções: uma para acelerar os procedimentos e outra para proporcionar indenização pela demora excessiva.

4. A Comissão Europeia para Efi ciência da Justiça (recomendações do conselho da Europa para a efetividade dos processos judiciais)

Em 2002, o Conselho da Europa organi-zou uma comissão (Comissão Europeia para Efi ciência da Justiça), a fi m de melhorar o fun-cionamento do Poder Judiciário dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, de modo a garantir que todos os indivíduos pudessem fazer valer de modo efetivo os direitos postos na Convenção, criando, desse modo, confi an-ça dos cidadãos no sistema judiciário.

Referida comissão observou que os meca-nismos que se limitam a indenizar a demora dos processos são muito fracos e inadequa-dos para fazer os Estados modificarem a estrutura operacional do Judiciário. Em ver-

dade, o Conselho da Europa já possuía um conjunto de princípios e regras relativos à efi ciência da Justiça, contidos em uma série de resoluções e recomendações do Comitê de Ministros, na esteira do que já vem sendo consolidado pela jurisprudência da Corte

Europeia. Na recomendação nº 5 de 1984, são elencados alguns princípios destinados a diminuir a sobrecarga de processos. Sugere-

O que mais desperta a aten-ção do estudioso do tema sob enfoque é, sem dúvida, a preocupação mundial com a efetividade da Justiça.


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se que os feitos não tenham mais do que duas audiências, que sejam estabelecidas severas sanções aos advogados que litigam de má-fé, procrastinando os feitos, e que, de um modo geral, seja conferido maior poder aos Juízes ao conduzir as audiências. A recomendação nº 12, de 16 de setembro de 1986, a seu turno, trata da necessidade de se incentivar os acor-dos e conciliações, bem como julgamentos pelo método da arbitragem, além de propor que certas questões não sejam mais tratadas pelo Judiciário, como, por exemplo, casos de reconhecimento de paternidade, casos de tutela e curatela, celebração de casamento, estabelecimento de acordos em propriedades familiares, entre outros.

Já na recomendação nº 5 de 1995, elabo-rada pelo Comitê de Ministros dos Estados-Membros para a melhora do funcionamento dos sistemas de recursos judiciais, sugere-se aos países uma série de medidas processuais, como a efetivação de execução provisória das decisões, (antes do trânsito em julgado), a irrecorribilidade de certas decisões interlo-cutórias, a limitação no número de possibili-dades de recurso de apelação, o julgamento, em grau de recurso, por apenas um juiz, ao invés de órgão colegiado em certos casos (como, por exemplo, casos urgentes, casos de direito de família, ou mesmo casos de menor valor, entre outras hipóteses). Recomenda-se, também, que as Cortes de Segunda Instância diminuam os tempos de defesa nas sustenta-ções orais por parte dos advogados.

Em relação à recomendação nº 3 de 2001, o Conselho se refere ao papel do avanço da tecnologia e suas vantagens no meio judicial, sugerindo a todos os Estados-Membros que os cidadãos tenham acesso às lides por meio da internet e que as ações possam ser ajuiza-das eletronicamente.

Considerações fi naisO que mais desperta a atenção do estu-

dioso do tema sob enfoque é, sem dúvida, a preocupação mundial com a efetividade da Justiça. Há mais de 50 anos considerado direito fundamental dos cidadãos europeus, o julgamento dos processos em um tempo razoável ocupa posição de destaque na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e é objeto de desenvolvida jurisprudência no Tribunal de Estrasburgo. A Corte Europeia tem sido fi rme ao determinar que todos os

países signatários da Convenção organizem seus sistemas judiciais de modo a que o art. 6º seja cumprido. A Itália, nesse panorama, é o país que mais sofreu repreensões da Corte, obrigando-se tanto a alterar sua Constituição quanto lançar mão de instrumento legislativo que buscasse indenizar as vítimas das demo-ras indesejadas nos processos.

O Brasil, em 2004, com a Emenda Consti-tucional nº 45, e após muitos debates sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, inseriu dispositivo constitucional que protege o direito à razoável duração do processo. Jul-gamos, sem hesitar, ser positiva a inovação, à medida que diversas alterações visando à celeridade processual foram inseridas no nosso ordenamento, além de ser de elogiosa a criação do Conselho Nacional de Justiça, como forma de efetivar o controle do Poder Judiciário.

Tem-se ciência, porém, de que não bastam apenas medidas legais de alteração no proces-so civil brasileiro para que o art. 5º, inc. LXXVIII seja cumprido. Necessitamos, é verdade, de um Judiciário efi caz, devidamente aparelhado com profissionais competentes, atualizado com modernas tecnologias de informação e comunicação, e com estrutura física capaz de acomodar os operadores do direito.

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Ciências Tecnológicas



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AccessMIGPostgreSQL: Uma ferramenta para migração de banco de dados

Adriana Paula Zamin Scherer1

Daniel Gonçalves Jacobsen2

Marcelo Luis dos Santos3

1 Mestre em Ciências da Computação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, RS - Brasil. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Metodologia e Técnicas da Computação, atuando principalmente nos temas: Banco de Dados, Programação, Oracle, Java.

Rua Marechal José Inácio da Silva, 355 - Bairro Passo D’Areia - Porto Alegre - RS - Brasil. E-mail: [email protected] Bacharelando do curso de Sistemas de Informação da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. Atualmente trabalha com desenvolvimento

de aplicações web na empresa Embratec – Good Card. Atua como programador em ColdFusion, Java, Sybase e Oracle. Rua Marechal José Inácio da Silva, 355 - Bairro Passo d’Areia - Porto Alegre - RS - Brasil. E-mail: [email protected],3 Bacharelando do curso de Sistemas de Informação da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. Atua na área de desenvolvimento de

sistemas na empresa InfoSaúde utilizando as tecnologias ASP.NET, C# e banco de dados Oracle. Rua Marechal José Inácio da Silva, 355 - Bairro Passo d’Areia - Porto Alegre - RS - Brasil. E-mail: [email protected]

Resumo: Este artigo descreve o desenvolvimento de uma ferramenta de migração de bancos de dados MS Access® para PostgreSQL que é livre e gratuita. Todas as ferramentas que oferecem tal funcionalidade são proprietárias e requerem investi-mentos fi nanceiros para a aquisição de suas licenças. A ferramenta apresentada é de fácil utilização e possui uma interface clara pois tem, como objetivo de utilização, um público que necessita migrar suas bases de dados e não dispõe de recursos fi nanceiros para contratar mão-de-obra especializada, podendo desta forma realizar o processo de migração de maneira autônoma.

Palavras-chave: Banco de dados, Software Livre, Migração, PostgreSQL.

Abstract: This article describes the development of a tool for migration of MS Ac-cess® databases to PostgreSQL that is a free software and freeware. All the tools that offer such functionality are held and they request fi nancial investments for the acquisition of their licenses. The presented tool is easy of use and has a clear interface because it is directed to a public who needs to migrate their bases of data and does not have fi nancial resources to hire skilled labor, being that way able to accomplish the process of migration in an autonomous way.

Key-words: Database, Free Software, Migration, PostgreSQL.

IntroduçãoA implantação de softwares gratuitos na

área de banco de dados nas organizações já é uma realidade. Os bancos de dados livres estão tomando o lugar dos bancos de dados proprietários dentro de muitas organizações. Este fato é impulsionado pela necessidade imediata das organizações cortarem seus custos. E, ainda, outro fator determinante para o aumento na procura por bancos de dados

livres é a qualidade que estes vêm apresen-tando, equiparando-se aos melhores bancos de dados proprietários disponíveis no mer-cado. Partindo destas motivações é possível identifi car a origem e destino dos bancos de dados que estão sendo migrados. Em Sche-rer et al. (2007) é apontado como origem das migrações o banco de dados proprietário MS Access® e como destino o PostgreSQL.


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tir em um software proprietário, para migrar seus sistemas.

Todos os aplicativos avaliados realizam a migração automática, isto é, não há necessi-dade de se ter o conhecimento específi co do funcionamento dos SGBDs origem e destino, respectivamente, MS Access® e PostgreS-QL.

O processo utilizado para migração em todas as ferramentas – inclusive na ferra-menta AccessMIGPostgreSQL, descrita a seguir, na seção 3 – é muito parecido e se-gue o mesmo padrão. No primeiro momento é preciso escolher o local onde se encontra a base de dados MS Access®, informando os dados para conexão. No segundo momento informa-se o nome a ser utilizado pela base de dados que será criada no PostgreSQL, também informando os dados para conexão. Por último, determina-se a estrutura a ser migrada, existindo a possibilidade de se es-colher e alterar os nomes dos campos, das tabelas e dos tipos de dados de cada campo, incluindo ou não a utilização das chaves pri-márias e estrangeiras no processo de migra-ção, entre outras.

Os aplicativos encontrados e avaliados são:

a) ESF Database Convert, disponível para teste em (EasyFrom Technolog, 2007) e desenvolvido pela EasyFrom Technology;

b) o DBConvert for MS Access & Post-greSQL, disponível em (DMSoft Technolo-gies, 2007) e desenvolvido pela DMSoft Te-chnologies;

c) o DBSync for MS Access & PostgreS-QL, disponível em (DMSoft Technologies, 2007) também desenvolvido pela DMSoft Te-chnologies;

d) Navicat for PostgreSQL, disponível para teste em (NAVICAT, 2007) desenvolvido pela Navicat.

A tabela 1 apresenta um comparativo de funcionalidades entre estes programas.

No entanto, o custo das migrações deste tipo envolve cifras que para a maioria das organizações é praticamente inviável. Existe um gasto considerável com a mão-de-obra para realizar este serviço, que defi nitivamen-te deve ser feito por pessoas extremamente qualifi cadas. De acordo com Scherer et al. (2007), o processo pode ocorrer de duas formas distintas: manualmente ou através de aplicativos desenvolvidos pelo próprio pessoal envolvido.

Assim, a migração dos bancos de dados torna-se possível quando há a possibilida-de de utilização de um software e que este não precise ser desenvolvido pelo pessoal envolvido no processo. Isto reduz, considera-velmente, o custo do processo de migração favorecendo também as pequenas e médias empresas a utilizarem um banco de dados que não possui custo de licença de uso e que atende às suas necessidades.

De acordo com estas constatações, pela demanda atual e futura desta área, justifi ca-se a criação de ferramentas que possam facilitar o processo. A necessidade do desenvolvimen-to de novas ferramentas decorre do fato de que poucas são as ferramentas disponíveis hoje no mercado e que estas são proprietárias, inviabilizando a sua aquisição pelas empresas que necessitam reduzir seus custos.

Este artigo tem como objetivo apresentar a ferramenta livre e gratuita AccessMIGPos-tgreSQL desenvolvida para ser utilizada em migrações de bancos de dados MS Access® para PostgreSQL. Para tanto, primeiramente é feita uma descrição do estado da arte das fer-ramentas disponíveis para este propósito. Em seguida, na seção 3, é descrita a ferramenta desenvolvida onde são salientados seus pon-tos positivos e suas defi ciências. Finalmente, são apresentadas algumas considerações sobre o desenvolvimento da mesma e suas contribuições.

1. O estado da arteExistem algumas ferramentas para re-

alização da migração de MS Access® para PostgreSQL disponíveis no mercado. No en-tanto, nenhuma é open source, o que signifi -ca a inviabilidade de utilização por empresas que não têm condições fi nanceiras de inves-


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ESF Database Convert

DBConvert for MS Access & PostgreSQL

DBSync for MS Access & PostgreSQL

Navicat for Post-greSQL

Plataformas Windows 95/ 98/ NT/2000/ Millenium/ XP/ 2003/ Vista

Windows Vista/XP/2000/NT

Windows Vista/XP/2000/NT

Windows e Mac OS

Código Livre Não Não Não NãoPossui outrasfuncionalidades

Conversão entrevárias bases de dados

Conversor para PHP script

Sincroniza Accesscom PostgreSQL

É um kit de adminis-tração e desenvolvimento para PostgreSQL

Possui suporte Sim (inglês) Sim (inglês) Sim (inglês) Sim (inglês)Trata espaços Sim Sim Sim SimPermite alterar nomes dastabelas e campos

Sim Sim Sim Sim

Versão utilizada nos testes

5.6.41 1.7.1 2.1.0 8.0.20

Tabela 1 - Comparativo das ferramentas disponíveis para conversão

As ferramentas testadas possuem ou-tras funcionalidades além da migração. O Navicat for PostgreSQL, por exemplo, é um kit completo para gerenciamento do PostgreSQL. Neste caso a migração de MS Access® para PostgreSQL é apenas uma das funcionalidades do aplicativo.

No entanto, para a utilização destas fun-cionalidades adicionais se faz necessário um conhecimento técnico mais específi co quanto ao funcionamento do PostgreSQL, o que não é a intenção deste trabalho. O pro-jeto prevê a utilização do AccessMIGPost-greSQL por usuários leigos em tecnologia e com o único objetivo de migrar uma base de dados MS Access® para PostgreSQL.

Não foi encontrado nenhum aplicativo gratuito com esta funcionalidade. Também não foi encontrado nenhum aplicativo que tivesse sido desenvolvido no Brasil. Isto reforça mais uma vez a importância da ferramenta desenvolvida neste trabalho.

2. Ferramenta para migração de Access para PostgreSQL implementada

A atual versão do sistema desenvolvi-do, disponível para download em (Scherer, 2008), se propõe a migrar completamente os principais recursos de uma base de dados no

MS Access® para o uma nova base de dados no PostgreSQL. A base de dados no Postgr-eSQL é criada automaticamente de acordo com o nome da base de dados de origem.

A aplicação tem como objetivo migrar to-dos os dados das tabelas, juntamente com seus índices, chaves primárias, chaves es-trangeiras e visões que o banco de dados de origem possui. O processo de migração com-preende duas fases. A primeira resgata todos os dados de schema do banco, englobando as tabelas, índices, chaves primárias, chaves estrangeiras e visões. Esta primeira etapa é realizada por uma aplicação desenvolvida em rotinas dentro do próprio MS Access®, e sua execução gera um arquivo com extensão.mig, contendo todos os dados descritos ante-riormente. O arquivo.mig deverá ser utilizado na próxima etapa: a escolha das opções de migração. A segunda fase foi completamente desenvolvida em Java e lança mão de uma interface gráfi ca para a interação do usuário.

A divisão do processo em duas fases dis-tintas se deu pelo fato de o MS Access® não permitir que aplicações externas acessem suas tabelas internas de controle, onde fi cam todos os dados relacionados com o schema.

A primeira etapa é realizada através de um formulário.mdb desenvolvido no próprio MS Access®. Para correto funcionamento


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Escopo Estrutura Correspondente1 Cabeçalho2 Tabela3 Campo4 Índice5 Relacionamento6 Visão9 Fim do arquivo

O arquivo.mig, é onde fi cam armazena-das todas as informações relacionadas à estrutura da base de dados, dispostas em linhas. Cada linha representa um tipo de infor-mação diferente, que pode ser identifi cada pela numeração do início da mesma, conforme pode ser visto na tabela 2

Figura 1 - O formulário.mdb

do mesmo, o formulário utiliza uma inter-face gráfi ca na qual o usuário deverá in-dicar todo o caminho onde se encontra o banco de dados de origem da migração.

Ao informar o caminho correto do banco de dados de origem, o formulário.mdb gerará um arquivo com a extensão especial.mig ex-atamente na mesma pasta que o formulário se encontra. Esta extensão especial serve para a aplicação principal desenvolvida em Java identifi car o arquivo a ser lido. O nome do arquivo gerado corresponde à seguinte estrutura: SQL<nomearqaccess>.mig. Por exemplo, um arquivo MSAccess® chamado canil.mdb, gerará um arquivo SQLcanil.mig.

O formulário .mdb é capaz de ajustar todos os nomes das tabelas para a formatação es-pecífi ca do PostgreSQL, como por exemplo, retirar acentos e espaços dos nomes das tabe-las e das suas respectivas colunas. A fi gura 1 ilustra o processo de geração do arquivo .mig

Cada estrutura que compõe o arquivo.mig possui informações diferentes em suas linhas

O escopo 1, “cabeçalho”, possui o nome do banco de origem, o nome do banco de destino e a data de geração do arquivo.mig. Já a linha correspondente ao escopo 2, “tabe-la”, possui o nome da tabela no MS Access®e o nome da tabela destinada à conversão, por exemplo, a tabela 3 descreve a repre-sentação do arquivo.mig para cada escopo

Tabela 3 - Relação escopo/representação de um arquivo.mig

Independentemente do escopo da estru-tura, as indicações “Nome” e “Novo Nome” na representação signifi cam, respectivamen-te, o nome da estrutura no MS Access® e o nome que será criado na base de dados de destino no PostgreSQL. Já no escopo 3, a indicação “Tipo de Dado” refere-se ao tipo de dado no MS Access®, que são os seguin-tes: Bit, Byte, Integer, Long, Currency, Single, Double, Date, Text, LongBinary, Memo, GUID.

A indicação “Único” do escopo 4 classifi -ca o índice em único ou que permite repeti-ções. Os valores possíveis são: ‘T’ (único), “F” (permite repetição). A indicação “Chave Primária” representa se o índice é do tipo

Escopo Representação

1 Escopo; Nome do Arquivo Access.mdb; Nome do banco no PostgreS-QL; Data de geração

2 Escopo; Nome; Novo Nome3 Escopo; Nome da Tabela; Nome do

Campo; Novo Nome; Tipo de dado; Tamanho do campo

4 Escopo; Nome da Tabela; Nome do Índice; Único; Chave primária; Permi-te Nulo; Campos

5 Escopo; Nome da Tabela Principal; Nome do Campo da Tabela Principal; Nome da Tabela Secundária; Nome do Campo da Tabela Secundária; Tipo Integridade; Nome do Relacio-namento

6 Escopo; Código SQL da Visão

9 Escopo; Número de linhas do Arqui-vo; Número de Tabelas; Número de consultas; Número de IR

Tabela 2 - Relação entre escopo/estrutura de um arquivo.mig


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chave primária, tendo os valores “T” se for chave primária e “F” se não for chave primá-ria. O indicador “Permite Nulo” tem como va-lores possíveis “T” se permitir valores nulos e “F” se não permitir valores nulos. O indica-dor “Campos” representa o nome dos cam-pos que formam o índice, indicando antes de qualquer campo sua ascendência (+ ou -). Por poder se tratar de vários campos, e estes delimitados pelo separador de lista do Windows (que poderá ser o ponto e vírgula (;)), eles são delimitados por colchetes ([ ]).

No escopo 5, o indicador “Tipo de Inte-gridade” indica a integridade que será cria-da com base no campo da tabela principal e no campo da tabela secundária. Os valores podem ser 2, 0, 256, 4096, 4352, que signifi -cam, respectivamente, a informação de que existe relacionamento entre os dois campos (sem impor nenhuma integridade), integrida-de sem propagação, integridade com propa-gação apenas na atualização de dados, inte-gridade com propagação apenas na exclusão de dados e integridade com propagação na exclusão e na alteração de dados.

No escopo 9, pode-se notar que o indi-cador “Número de Linhas do Arquivo” des-considera a linha referente ao escopo 1 e a linha referente ao próprio escopo 9, respec-tivamente, cabeçalho e rodapé. A fi gura 2 representa um arquivo.mig aberto pelo Note-pad com todas as informações estruturais de uma base de dados a ser migrada.

A segunda etapa é quando devem ser es-colhidas todas as opções da migração, como, por exemplo, se o usuário deseja migrar os dados ou apenas a estrutura do banco, ou ainda se ele deseja migrar todas as tabe-las ou apenas algumas tabelas específi cas.

Caso o usuário selecione a migração de apenas algumas tabelas, a aplicação ainda assim tentará criar as chaves primárias, re-lacionamentos e visões relacionadas a todas as tabelas do banco de origem, mas sem su-cesso naquelas que não foram selecionadas.

Quando isto acontece, uma série de er-ros são listados na tela da aplicação, mas isso não caracteriza erro na aplicação e sim pela ausência de algumas tabelas que não foram selecionadas pelo usuário.

O AccessMIGPostgreSQL é um con-junto de classes que, em funcionamento, são capazes de ler o arquivo.mig e efetuar a migração corretamente. O processo nes-te momento transcorre de forma automáti-ca, sem que seja necessária a interferência do usuário, o que reforça a possibilidade de usuários leigos utilizarem a ferramen-ta para suas migrações. A fi gura 3 repre-senta o grupo de classes implementadas.

Figura 3 - Classes que integram o aplicativo AccessMIGPostgreSQL

A classe Arquivo é responsável por fazer a leitura de todo o arquivo .mig, armazenan-do todas as informações em memória para futuras utilizações. Esta classe utiliza uma estrutura de dados para armazenar todas as linhas lidas do arquivo .mig.

Além disso, a classe Arquivo resgata o nome do banco de destino a ser criado, res-gata o nome das tabelas e de seus respecti-vos campos e monta os comandos SQL para o banco de destino já fazendo a conversão dos tipos dos dados. Os comandos SQL para criar os relacionamentos também são feitos nesta classe e ambos estão armazenados em estruturas de dados distintas da estrutu-ra onde são armazenadas todas as linhas do arquivo .mig. A tabela 4 representa a relação entre os tipos de dados no MS Access® e os tipos de dados correspondentes que são criados no PostgreSQL.Figura 2 - Representação de um arquivo.mig


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Figura 4 - Fluxo de Execução da aplica-ção

Considerações FinaisEste artigo apresentou uma proposta de

ferramenta para migração de bases de da-dos MS Access® para PostgreSQL, que é li-vre, gratuita e realiza todo o processo de mi-gração de forma automática e transparente.

São estas características que permitem aos usuários leigos em Tecnologia da Infor-mação migrar suas bases sem que sejam necessários investimentos com aquisição de licença de software para migração ou a contratação de empresa técnica espe-cializada em processos desta natureza.

A validação da ferramenta AccessMI-GPostgreSQL foi realizada exclusivamen-te em ambientes de desenvolvimento com modelo e banco de dados de testes, em-pregando tipos de dados mais comuns.

Para melhor avaliação e aperfeiçoamento é imprescindível que sejam feitos testes em ambientes de produção. Somente assim será possível identifi car as melhorias necessá-rias para o uso em escala desta ferramenta.

As maiores contribuições de cunho acadê-mico deste artigo consistem no estudo das di-versas ferramentas disponíveis para migração de banco de dados, apresentando suas carac-terísticas e peculiaridades, além da criação e apresentação da ferramenta desenvolvida.

As contribuições de cunho social ba-seiam-se no fato de que através da ferra-menta AccessMIGPostgreSQL as micro, pequenas e até as médias empresas podem benefi ciar-se da ferramenta como uma ma-neira de acompanhar a evolução tecnológica utilizando um banco de dados que está em constante atualização e, também, reduzin-do ainda mais seus custos com a tecnolo-gia, uma vez que o banco destino é gratuito.

Tabela 4 - Relação entre os tipos de da-dos MS Access®/PostgreSQL

MS Access® PostgreSQL

Long Bigint

Text Varchar

Date Timestamp with time zone

Memo Text

Double Double Precision

Bit Boolean

Nesta versão inicial do AccessMIGPost-grQL, somente foram relacionados para con-versão os principais tipos do MS Access®.

Entretanto, a conversão dos demais tipos é uma funcionalidade que pode ser incluída na aplicação, uma vez que seu código é sof-tware livre.

A classe CriaDatabase é responsável por criar a base de dados no PostgreSQL.

Para isso, esta classe cria e executa três arquivos: um arquivo .bat, um arquivo script SQL para a criação da base de dados e um script SQL para criação do tablespace onde será armazenada a nova base de dados.

O arquivo .bat abre o Psql (programa ge-renciador do PostgreSQL) e nele são execu-tados os seguintes scripts: um para criação do banco e outro para a criação do tablespa-ce associado à pasta criada.

As classes ConexaoAccess e Conexa-oPostgres estabelecem a conexão com os dois bancos de dados.

A classe ConexaoPostgres utiliza todas as estruturas de dados para armazenamento de comandos SQL da classe Arquivo.

Ainda assim, esta classe estabelece a conexão entre os dois bancos, recupera os dados do MS Access® e os insere no Pos-tgreSQL.

As classes AdicionaVisoes e AdicionaPK são responsáveis pela criação das visões e das chaves primárias, respectivamente.

A fi gura 4 representa o fl uxo de execução da aplicação.


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ReferênciasEasyFrom Technology (2007). Download

and evaluate the latest version. <http://www.easyfrom.net/download/>, novembro.

DMSoft Technologies (2007). Try DB-Convert for Access & PostgreSQL con-verter

<http://dbconvert.com/convert-access-to-PostgreSQL-pro.php>, novembro.

DMSoft Technologies (2007). Try DBSync for Access & PostgreSQL con-verter

<http://dbconvert.com/convert-access-to-PostgreSQL-sync.php>, novembro.

NAVICAT (2007). Download for 30-day demo version Navicat <http://www.navicat.com/download.html>, novembro.

SCHERER, Adriana Paula Zamin; Jaco-bsen, Daniel Gonçalves; Santos, Marcelo Luis dos (2007). Banco de Dados – Migra-ção de Software Proprietário para Sof-tware Livre.

SCHERER, Adriana Paula Zamin. (2008). <http://www.harppia.com.br/adrianascherer/projetos.html>



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Implicação da implantação da Lei Federalnº 11.445/2007 no processo de tratamento

de água potávelBeatriz Stoll Moraes1

Tomaz Mattos da Silva2 Samuel Sant’Anna3

1 Doutoranda do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH/UFRGS); mestre pelo mesmo Instituto, coordenadora e professora do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre; professora e orientadora no curso de Administração.

Rua Marechal Inácio da Silva, 355, Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre - Bairro Passo D’Areia - Porto Alegre - RS - CEP 90520-280 - Tel/Fax: +55 3361-6700

E-mail: [email protected] Bolsista de Iniciação Científi ca, graduando do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Faculdade Dom Bosco

de Porto Alegre. E-mail: [email protected] Bolsista de Iniciação Científi ca, graduando do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Faculdade Dom Bosco

de Porto Alegre; técnico em edifi cações pela Escola Técnica Estadual Parobé de Porto Alegre. E-mail: [email protected]

Resumo: A Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, foi criada com o intuito de estabelecer as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico no Brasil, substituindo outras legislações que estavam ultrapassadas para a atual situação de escassez dos recursos hídricos. Este artigo comenta as mudanças que ocorrerão no setor público com relação ao tratamento e disposição fi nal dos lodos das estações de tratamento de água (ETA) após a implantação da lei em dezembro de 2010.

Palavras-chave: Saneamento Básico, Saúde Pública, Proteção ao Meio Ambiente.

Abstract: The Federal Law nº 11.445, of january 2007, was created with intention of establishing the national guidelines and the federal politics to the basic sanitation in Brazil, substituting other legislations that were surpassed for the current situation of shortage of the hydric resources. This article comments the changes that will happen in the public section with relationship to the treatment and fi nal disposition of the water treatment station(ETA) sludges after the implantation of the law in De-cember of 2010.

Key-words: Basic Sanitation, Public Health, Protection to the Environment.

Introdução Muitas são as causas da piora de quali-

dade e quantidade dos mananciais de abas-tecimento de água potável.

Entre elas estão o lançamento dos esgotos urbanos e dos resíduos (lodos) formados du-rante o processo de potabilização das águas brutas nas estações de tratamento de água (ETA).

Com a escassez dos recursos hídricos no nosso país, fez-se necessário atualizar as

legislações ligadas à proteção destes, como é o caso da Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, que especifi ca as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico no Brasil.

Neste artigo, serão abordadas, de forma teórica, as mudanças que deverão ocorrer no processo de tratamento de água para abaste-cimento público, para que estes sistemas se adequem a nova lei.


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Figura 1 - Ponto de lançamento de esgo-to no Rio dos Sinos, entre as cidades de Novo Hamburgo e São Leopoldo (RS)

Além dos esgotos brutos lançados nos recursos hídricos, deve-se lembrar dos lodos gerados durante o tratamento tanto da água como do esgoto. A grande maioria destes também retorna ao recurso hídrico. Então, a mesma fonte de água bruta recebe os dejetos da cidade. A fi gura 2 apresenta um esquema completo desde a captação da água bruta até a coleta e tratamento do esgoto, destacando o aproveitamento completo dos dejetos forma-dos durante o tratamento deste último.

1. Situação do saneamento no BrasilEm encontro ocorrido em Gramado, de

24 a 29 de maio de 2009, a 39ª Assembleia Nacional da ASSEMAE, foi comentado que antes da Lei nº 11.445 não se ouvia falar em política estadual de saneamento. Com o Projeto de Lei, teve-se que reconstruir a par-ticipação dos municípios e dos estados com relação à gestão do saneamento (Jornal VS de 30/05/2009).

No Brasil, 56% dos esgotos são coleta-dos, mas nem todo é tratado. (IBGE, 2000 apud www.planetainteligente). Somente 65% destes recebem algum tipo de tratamento. No Rio Grande do Sul esta porcentagem está na faixa de 67,6% para coleta e tratamento va-riando bastante. Por exemplo, 27% em Porto Alegre, 2% em Novo Hamburgo, 11% em São Leopoldo. Muitas prefeituras estão tomando providências para elevar a porcentagem de esgoto a ser tratado, incentivadas pelo Go-verno Federal através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Na cidade de Porto Alegre estão sendo construídas estações que passarão de 27 para 75 a porcentagem de esgoto coletado a ser tratado. Em Novo Hamburgo, estão aprovadas pelo PAC três novas estações, que passarão de 2% para 12% de esgotos tratados.

Segundo a reportagem de 14 de maio de 2009, do site Planeta Inteligente, a porcenta-gem do Produto Interno Bruto (PIB) investida em tratamento de esgotos e água diminuiu bastante da década de setenta para cá: em 1970 era de 0,34%; em 1980 diminuiu para 0,28% e em 1990 caiu para 0,13%. Hoje, com o PAC, o governo prevê gastos de R$ 46,5 bilhões, sendo R$ 32 bilhões para coleta e tra-tamento de esgotos. O valor total corresponde a 0,36% do PIB, maior que de 1970.

O Quadro 1 apresenta os valores resumi-damente destinados, de 1970 a 2000, para o saneamento básico no Brasil:

Quadro 1 - Cobertura de redes de abas-tecimento de água e coleta de esgotos no Brasil – percentagem de domicílios urbanos atendidos

1970 1980 1990 2000Água 60,5 79,2 86,3 89,8Esgoto 22,2 37 47,9 56

Fonte: IBGE 2000 apud site do planeta inteligente

Figura 2 - Esquema geral do sistema de captação de água bruta e coleta dos es-gotos (Fonte: Di Bernardo, 2005)

A nova lei veio para evitar a prática atual dos lançamentos indevidos nos corpos d’água dos esgotos brutos, dos lodos das ETA’s e das ETE’s.


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2. Lodos de ETANo Brasil, o processo mais utilizado para o

tratamento de água ainda é o de coagulação/fl oculação com coagulantes metálicos, ou seja, aqueles à base de metais como alumínio e ferro (DI BERNARDO & DANTAS, 2005), (RICHTER, 2001).

Para exemplifi car, na região do Vale do Rio dos Sinos, somente uma das estações (cidade de Novo Hamburgo) utiliza um coagulante orgânico à base de tanino de Acácia, como coagulante principal em seu tratamento. As demais utilizam coagulantes metálicos, na sua maioria à base de alumínio.

Figura 3 - Amostra de lodo de uma esta-ção de tratamento de água

As impurezas comple-xadas pelos coagulantes são retiradas nos decan-tadores, por processo de sedimentação. Com o tem-po, estes decantadores sa-turam e sua efi ciência cai, prejudicando a qualidade fi nal da água que será for-necida à população. Após a saturação, o lodo deve ser descartado. In-felizmente, na região e na maioria do país, todo o lodo descartado volta para o mesmo manancial de onde é retirada a água bruta para tratamento.

Algumas estações tratam este lodo de forma adequada: umas desidratando e dis-pondo em aterros para resíduos perigosos; outras enviam para siderúrgicas e olarias para serem utilizadas como carga em até 4% em peso (HOPPEN et al, 2003) (QUINTO, 2003). Ainda há aquelas que estão recupe-rando o alumínio e compostando o restante do material (substrato para adubo orgânico); outras ainda enviam para estações de trata-mento de lodo (ETL), como, por exemplo, a instalada pela SANASA, em Campinas, no

Estado de São Paulo.O lançamento dos lodos das ETA’s nos

mananciais pode infringir o artigo 3º, incisos II e III da Lei nº 6.938/1981, e os responsáveis pelo gerenciamento das ETA’s podem ser en-quadrados na Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998), como podem ser vistas nos trechos destas leis abaixo:

Lei 6.938/1981“Art 3º - Para os fi ns previstos nesta Lei,

entende-se por:I - meio ambiente, o conjunto de condi-

ções, leis, infl uências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abri-ga e rege a vida em todas as suas formas;

II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;

III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b) criem condições adversas às ativida-des sociais e econômicas;

c) afetem desfavoravelmente a biota;d) afetem as condições estéticas ou sani-

tárias do meio ambiente;e) lancem matérias ou

energia em desacordo com os padrões ambientais es-tabelecidos...”

Lei 9.605/1998“Art. 2º. Quem, de qual-

quer forma, concorre para a prática dos crimes previs-

tos nesta Lei, incide nas penas a estes comi-nadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o ge-rente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

Art. 54. Causar poluição de qualquer na-tureza em níveis tais que resultem ou pos-sam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição signifi cativa da fl ora: Pena - re-clusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º. Se o crime é culposo: Pena - deten-ção, de seis meses a um ano, e multa.

§ 2º. Se o crime:

Infelizmente, na região e na maioria do país, todo o lodo descartado volta para o mesmo manancial de onde é retirada a água bruta para tratamento.


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I - tornar uma área, urbana ou rural, im-própria para a ocupação humana;

II - causar poluição atmosférica que pro-voque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

III - causar poluição hídrica que torne ne-cessária a interrupção do abastecimento pú-blico de água de uma comunidade;

IV - difi cultar ou impedir o uso público das praias;

V - ocorrer por lança-mento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou de-tritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabe-lecidas em leis ou regula-mentos: Pena - reclusão, de um a cinco anos.”

3. Prejuízos ao meio ambienteMuitos são os problemas causados pelo

lançamento indevido dos lodos em um ma-nancial.

A carga orgânica lançada provoca a falta de oxigenação, pela elevada demanda bio-química de oxigênio (DBO), causando a mor-te de peixes e outros organismos e, ainda, os metais presentes podem se depositar no leito do rio e também provocar a morte por intoxicação por metais pesados, levados em dias de enxurradas ou em secas muito pro-longadas.

Um tratamento preliminar nas ETA’s, como a desidratação do lodo antes do des-tino, pode representar uma economia muito grande para as estações, já que este lodo possui geralmente 4% em sólidos e o restan-te é água com materiais solubilizados (VA-NACÔR, 2005) (QUINTO, 2003).

Esta desidratação poderá ser feita em leitos de secagem (considerados não muito adequados para a região sul), centrífugas e prensas (DI BERNARDO & DANTAS, 2005), (RICHTER, 2001).

A água drenada pode retornar à estação e este volume drenado corresponde à mesma quantidade de água que poderá ser “poupada” na captação, garantindo uma lâmina d’água maior na estação de tratamento seguinte.

Mukai (2007) aponta os confl itos em re-giões metropolitanas que utilizam a mesma fonte hídrica para o abastecimento público.

São eles:• quantidade e qualidade da água a ser

tratada;• tipo de prestador do serviço de trata-

mento e distribuição: municipal ou estadual; • valores e porcentagem de inadimplência

do pagamento das tarifas.

4. Modifi cações com a implantação da leiA lei nº 11.445/2007 padroniza o serviço

e a qualidade da água a ser abastecida, in-dependente de quem a tra-te, fornecendo as diretrizes para os novos contratos de prestação de serviço e caminhos para a solução dos confl itos existentes, permitindo investimentos privados.

Alguns pontos fortes de mudanças no saneamento básico relativos à lei são os se-guintes (MUKAI, 2007):

1. As estações de tratamento de água (ETA) e de tratamento de esgotos (ETE) se-rão obrigadas a dar destino aos lodos pro-duzidos dentro destas estações que hoje, na sua maioria, são descartados no mesmo manancial utilizado para o abastecimento de água potável.

2. A padronização dos serviços, sem diferen-ciar se o gerenciador é municipal ou esta-dual.

3. O conceito de saneamento básico pas-sa a ser “serviços públicos cuja natureza sejam os abastecimentos de água, o esgo-tamento sanitário, o manejo de resíduos sóli-dos e o manejo de águas pluviais”.

4. Quanto às tarifas e outras formas de remuneração: aplicação do princípio do po-luidor-pagador, ou seja, o usuário do recurso natural ou o gerador do resíduo deve arcar com o ônus econômico decorrente.

5. A Lei não criou um Sistema Nacional de Saneamento Básico, mas previu uma Políti-ca Federal de Saneamento Básico e ainda, no art. 52, previu a criação de um Plano Na-cional de Saneamento Básico. Novamente a Lei Federal nº 11.445, de 2007, obriga as es-tações, tanto de tratamento de água como de esgoto, a tratar e dispor adequadamente os lodos gerados em suas unidades. Até a data limite, as estações continuarão devolvendo para o rio cargas elevadas de metais pesa-dos e materiais orgânicos, que contaminam o leito e sua biota.

Muitos são os problemas causados pelo lançamento indevido dos lodos em um manancial.


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5. Pontos em destaque da leiOs pontos em destaque da Lei Federal nº

11.445/2007 são os seguintes:Art. 1° Esta Lei estabelece as diretrizes

nacionais para o saneamento básico e para a política federal do saneamento básico.

Art. 2º...III - abastecimento de água, esgotamento

sanitário, limpeza urbana e manejo dos resí-duos sólidos realizados de formas adequa-das à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

Art. 19...§ 3° Os planos de saneamento básico

deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográfi cas em que estão inseridos.

Art. 44. O licenciamento ambiental de uni-dades de tratamento de esgoto sanitário e de efl uentes gerados nos processos de tra-tamento de água considerará etapas de efi -ciência, a fi m de alcançar progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, em função da capacidade de pa-gamento dos usuários.

Art 58...§ 3° As concessões a que se refere o § 2°

deste artigo, inclusive as que não possuam instrumento que as formalize ou que possu-am cláusula que preveja prorrogação, terão validade máxima até o dia 31 de dezembro de 2010, desde que até o dia 30 de junho de 2009 tenham sido cumpridas.

6. Difi culdades para aplicação da leiDifi culdades são apontadas na aplica-

ção da Lei Federal nº 11.445/2007, como a contrapartida exigida nos investimentos do PAC.

Na 39ª ASSEMAE, prefeitos e represen-tantes de diversas cidades brasileiras reivin-dicaram o fi m da contrapartida em investi-mentos do PAC, o que, segundo os prefeitos presentes, facilitará a aplicação de recursos na execução dos projetos de saneamento e habitação.

Exemplifi cando, em Porto Alegre fo-ram investidos R$ 560 milhões, sendo destes R$ 464 milhões do PAC e R$ 104 milhões de contrapartida da prefeitura. Este tipo de desembolso difi culta as no-vas aplicações (Jornal VS, 30/05/2009).

Considerações fi naisA implantação da Lei Federal nº

11.445/2007 acarretará profundas mudanças no setor público de abastecimento d’água.

A principal modifi cação será o tratamen-to dos lodos gerados tanto nas ETA’s como nas ETE’s; não serão mais permitidos lan-çamentos destes lodos nos mananciais.

Desta forma, pretende-se melhorar as con-dições gerais da qualidade dos mananciais.

ReferênciasBRASIL. Lei Federal nº 11.445, de ja-

neiro de 2007. Estabelece diretrizes nacio-naispara o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766/1979, 8.987/1990, 8.666/1993, 8.987/1993, 8.987/1995, revoga a Lei nº 6.528/1978; e dá outras providências. Diário Ofi cial da República Federativa do Brasil, Brasília, 8 de janeiro de 2007.

BRASIL. Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Na-cional do Meio Ambiente, seus fi ns e mecan-ismos de formulação e aplicação, e dá out-ras providências. Diário Ofi cial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2 de setembro de 1981.

BRASIL. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de con-dutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Ofi cial da República Federativa do Brasil, Brasília, 13 de fevereiro de 1998.

DI BERNARDO, Luis; DANTAS, A. B. Mét-odos e Técnicas de Tratamento de Água. V. 2. 2. ed. São Carlos, SP: RIMA. 2005. 792.p.

HOPPEN, C. et al. Estudo de incorpo-ração do lodo centrifugado da estação de tratamento de água Passaúna em ma-trizes de concreto, com dosagem de 3%. In: 22º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental. Joinvile: ABES, 2003.

MUKAI, Toshio (coord). Saneamento básico – diretrizes gerais – comentários à Lei 11.445 de 2007. Rio de Janeiro, RJ: Lúmen Júris, 2007.

Plano Nacional de Saneamento. Jor-nal Vale dos Sinos, São Leopoldo, 30 de maio de 2009, Especial, p. 19.


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Prefeitos querem o fi m da contrapartida no PAC. Jornal Vale dos Sinos, São Leo-poldo, 30 de maio de 2009, Especial, p. 19.

Quase metade dos brasileiros vive sem sistema de esgoto. <www.planetainteli-gente.com.br>. Acesso em: 14 mai. 2009.

QUINTO, Antônio Carlos. Projeto viabi-liza uso de resíduos de Estação de Trata-mento de Água na fabricação de cerâmica. Boletim nº 1334 – USP de 10 de dez. 2003.

<www.usp.br/agen/bols/2003/rede1334.htm#primdestaq>. Acesso em: 21 de out. 2008.

RICHTER, Carlos A. Tratamento de lo-dos de Estações de Tratamento de Água. Porto Alegre,RS: Edgard Blücher, 2001.

Rio dos Sinos e Gravataí estão entre os de pior qualidade do país, aponta pesquisa. <//zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=18local=18section=geral&newsID=22455396.xml>. Acesso em: 27 de mar. 2009.

VANACÔR, Romualdo Nunes. Avaliação do coagulante Veta-Organic utilizado em uma estação de tratamento de água para abastecimento público. 2005. 188p. Dissertação Mestrado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH/UFRGS), Porto Alegre/RS.


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Para essa verifi cação são utilizados ge-ralmente os serviços de um ou mais dicioná-rios toponímicos (Gazetteers).

Como são criados de forma manual, eles apresentam, no entanto, defi ciência de in-formações relacionadas principalmente a entidades que podem identifi car, embora de forma indireta, determinados tipos de luga-res como ruas, praças, universidades etc., as quais são defi nidas como Indicadores de Localidade.

O presente trabalho propõe uma aborda-gem para a recuperação dessas entidades aproveitando, para isso, o caráter geográfi co das informações jornalísticas. Para ilustrar a viabilidade do processo, diferentes tipos de corpo de notícias foram testados e compara-dos pela habilidade de criação de Gazetteers com os Indicadores recuperados, sendo os Gazetteers avaliados então pela capacidade de identifi cação das cidades relacionadas às notícias testadas.

Os resultados demonstram a utilidade da abordagem para o enriquecimento de Gaze-tteers e consequentemente para a recupera-ção de Indicadores de Localidade com mais simplicidade e extensibilidade que os traba-lhos atuais.

Palavras-chave:Recuperação de Informações Geográfi cas,

Resolução de Topônimos, Georreferencia-mento de Textos, Gazetteers.

Teses e Monografi as

Uma abordagem para o enriquecimento de Gazetteers a partir de notícias visando o georreferenciamento de textos na Web

Cleber Gouvêa1

Stanley Loh1, Luís Fernando Fortes Garcia2

1 Universidade Católica de Pelotas2 Dissertação co-orientada dentro do convênio UCPEL – Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre

Com o advento da Internet e o crescente número de informações disponíveis, torna-se necessária a defi nição de estratégias espe-ciais que permitam aos usuários o acesso rápido a informações relevantes.

Como a Web possui grande volume de informações, principalmente com o foco geográfi co, é necessário recuperar e estru-turar essas informações de forma a rela-cioná-las com o contexto e realidade das pessoas através de métodos e sistemas automáticos.

Essa tarefa, denominada de Resolução de Topônimos, apresenta, no entanto, desa-fi os importantes principalmente do ponto de vista linguístico, já que uma localidade pode possuir variados tipos de ambiguidade.

Com relação a isso, a principal estratégia para superar estes problemas compreende a identifi cação de evidências que auxiliem na identifi cação e desambiguação das localida-des nos textos.

Para isso, uma das possibilidades é o ge-orreferenciamento dos textos, ou seja, iden-tifi car as entidades geográfi cas presentes e associá-las com sua correta localização es-pacial.

Nesse sentido, os topônimos (ex: nomes de localidades como cidades, países, etc.), identifi cam, de forma precisa, determinada região espacial, apresentando-se como ide-ais para a identifi cação do contexto geográfi -co dos textos.



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A dissertação apresentada aborda tema novo na prática constitucional brasileira, qual seja, a inserção da fi gura do amicus curiae no con-trole de constitucionalidade. Instituto inédito na revisão judicial de atos normativos, o ami-cus curiae foi previsto e regulamentado no Brasil pelas Leis no 9.868/99 e no 9.882/99.

Veio, isso é certo, para inovar o julgamento de ações diretas, possibilitando a interferên-cia na interpretação constitucional das leis, não só aos conhecidos legitimados ativos, mas também aos mais diversos interessados em auxiliar o Poder Judiciário, notadamente na esfera do Supremo Tribunal Federal.

A doutrina pátria sustenta, por isso, a inegável abertura e democratização do con-trole abstrato, à medida que indivíduos, as-sociações, experts e grupos representativos podem apresentar opiniões abalizadas, pa-receres ou mesmo informações de cunho não-jurídico para defender seu ponto de vista sobre a constitucionalidade ou inconstitucio-nalidade de determinada lei.

O trabalho desenvolvido, na tentativa de compreender a essência do amicus curiae, não refl etiu sobre a ótica estritamente pro-cessual. Buscou, antes, refl etir sobre o tema à luz do Direito Constitucional Brasileiro e do Direito Constitucional Comparado. Assim, o estudo não só se deteve, de modo central,

O Amicus Curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: um estudo

comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira

Isabel da Cunha Bisch1

1 Professora de Ciência Política e Teoria Geral do Estado na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre E-mail: [email protected]

na exata natureza processual do amicus curiae (se parte, terceiro interessado, colabo-rador informal, perito ou auxiliar da Justiça), mas buscou compreender as razões do nas-cimento e desenvolvimento do instituto, bem como sua compatibilidade com o controle de constitucionalidade adotado por países que incorporaram o Direito romano-germânico.

Analisaram-se as possíveis repercussões e consequências jurídicas e sociais da ins-titucionalização da assim chamada “comuni-dade aberta de intérpretes” no Estado Demo-crático de Direito. Para a análise aprofundada das consequências e implicações do uso do amicus curiae na jurisdição constitucional brasileira, julgou-se essencial ir às raízes históricas do instituto. Já que foi nos Esta-dos Unidos onde se desenvolveu com vigor a prática do amicus curiae brief (isto é, petição de amicus curiae), buscaram-se, à exaustão, fontes bibliográfi cas sobre o assunto.

Impressionante foi verifi car o volume de trabalhos acadêmicos e artigos escritos por estudiosos interessados em compreender a infl uência dos amici curiae sobre as decisões da Suprema Corte. Assim, para escrever so-bre a dinâmica do amicus curiae nos Esta-dos Unidos, mostrou-se necessário recorrer à leitura de nove teses de doutorado sobre o assunto1, além de artigos adquiridos em

(1) Cabe citar os principais trabalhos acadêmicos utilizados: COMPARATO, Scott A. Amici Curiae, Information and State Supreme Court Decision-Making. Tese de Doutorado. Washington University, St. Louis, MO, 2000; HIRT, Catharina Csaky. The Effi cacy of Amicus Curiae Briefs in the School Prayer Decisions. Tese de Doutorado. Venderbilt University, Nashville, Tennessee, 1995; HANSFORD, Thomas Geoffrey. Organized interest Lobbying Strategies at the Decision to Participate at the U.S. Supreme Court as Amicus Curiae. Tese de doutorado. Universisty of California, Davis, 2001; JOHNSON, Dennis William. Friend of the Court: The United States Department of Justice as amicus curiae in civil rights cases before the Supreme Court, 1947-1971. Tese de doutorado. Duke University, 1972; KUCINSKI, Nancy Ellis. Interests, Institutions, and Friends of the Court: An Analysis of Organizational Factors Related to Amicus Curiae Participation. Tese de doutorado. University of Texas at Dallas, 2004; PURO, Steven. The role of the Amici Curiae in the United States Supreme Court: 1920-1966. Tese de Doutorado. New York State Univeristy Buffalo, 1971; SEURKAMP, Mary Pat. Amicus Curiae Participation in Higher Education Litigation: Supreme Court and Circuit Courts, 1960-1986. Tese de Doutorado em State University of New York, 1990; SCOURFIELD, Judithanne. Congressional Participation As Amicus Curiae Before The U.S. Supreme Court during the Warren, Burguer and Rehnquist Courts. (October terms 1953-1997). Tese de Doutorado. New York, 2005. SHIPAN, Charles Richard. Judicial Review as a political variable interest groups, Congress and Communication policy. Tese de Doutorado. Stanford University, California, 1993.


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portais de revistas científi cas americanas e britânicas. Estudou-se, outrossim, o posi-cionamento das Cortes Constitucionais, do Tribunal de Justiça Europeu e da Corte Eu-ropeia de Direitos Humanos sobre a admissi-bilidade do amicus curiae, para então passar à apreciação do desenvolvimento do instru-mento processual no Brasil, especialmente no âmbito do controle de constitucionalidade, examinando-se principais decisões judiciais

sobre o tema, os mais frequentes participan-tes perante o STF, bem como o teor dos dis-positivos das Leis no 9.868/99 e no 9.882/99 relativos ao tema. Fez-se, por fi m, estudo sobre a relação entre o pensamento de Pe-ter Häberle acerca da comunidade aberta de intérpretes, o amicus curiae, o Estado Demo-crático de Direito, o pluralismo e os grupos de interesse.


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A REVISTA ATITUDE é uma publicação semestral de acesso irrestrito que publica artigos científi cos originais e inéditos nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Tecnológicas e áreas afi ns. A submissão de manuscritos é gratuita e por demanda espontânea, e a seleção dos artigos é feita a partir da recomendação de avaliadores ad-hoc, escolhidos entre os pares da comunidade técnico-científi ca nacional e internacional.

NOTAS PARA AUTORESA Revista ATITUDE - Construindo Oportunidades está aberta a colaborações do Brasil

e do exterior. A pluralidade de abordagens e perspectivas é incentivada. Podem ser publicados artigos de desenvolvimento teórico e artigos baseados em pesqui-

sas empíricas (de 10 a 15 páginas, incluindo tabelas e fi guras, etc.), Resumos de Teses, Dis-sertações, Monografi as, Resenha Bibliográfi ca e Comunicações Técnicas (máximo de duas páginas).

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dos resultados).» Conclusões (em caráter opcional, recomendações).» Referências bibliográfi cas.

• Em folha de rosto deverão constar o título do artigo, o(s) nome(s) completo(s) do(s) autor(es), acompanhado(s) de breve currículo, relatando experiência profi ssional e/ou acadêmica, endereço, números do telefone, do fax e e-mail.

• A primeira página do artigo deve conter o título (máximo de dez palavras). • O resumo em português (máximo de 250 palavras) e as palavras-chave (mínimo de três e

máximo de cinco), assim como os mesmos tópicos vertidos para uma língua estrangeira (inglês - title, abstract, key-words), com recuo nos lados esquerdo e direito de 1 cm.

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THE ATITUDE JOURNAL is an open access, biannual scientifi c journal that publishes original scientifi c papers on the Social Sciences, Technological Sciences and their ap-plications. Manuscript submission is spontaneous and free of charge, and the papers se-lection is based on recommendation by ad-hoc reviewers, using peer-review process.

Submission Procedures and manuscript evaluation Manuscripts will be selected according to relevance, originality and scientifi c quality. All sub-mission must meet the journal’s format expectations. Each authors needs to approve of the article’s content. The submitted papers will be analyzed primarily by one of the members of the Editorial Committee to assess whether if it is appropriate for the journal. Then the manuscript will be sent to at least two reviewers. The reviewers will evaluate the manuscript according to the following criteria: conformity to the expected format and style; its fi t with the particular area of the Journal; quality and relevance of the fi ndings; scholarly content of the review; scientifi c adequacy; coverage of current literature; clarity of the study aims, methods and results; ade-quate correspondence between results obtained and discussion and scientifi c review. The fi nal decision can be: accepted without modifi cations; accepted with modifi cations or refused. The author(s) will be informed of the fi nal decision in a timely manner. The fi nal manuscript acceptan-ce will depend upon the authors’ revision of the paper according to the modifi cations suggested by the reviewers or with an adequate author(s) report justifying why the suggested modifi cations were not performed. The Editorial Committee of Atitude Journal of Dom Bosco Faculties from Porto Alegre, RS, Brazil will make language revisions in the submitted text, when necessary.

