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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

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1 – A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

1.1 Plano de ensino;

1.2 Objeto e métodos da disciplina ;

1.3 Bibliografia recomendada.

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OBJETIVOS:

CONHECENDO O PLANO DE ENSINO

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CONHECENDO O PLANO DE ENSINO

CONTEXTUALIZAÇÃO:

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A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em outros campos do saber e os conforma aos seus fins próprios, tendo como fontes primordiais a Teoria Geral do Direito, a Sociologia do Direito, a História do Direito e a Filosofia do Direito.

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É um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de conhecimento, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura, contribuindo de maneira estratégica e fundamental para os objetivos do curso, na medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno de competências e habilidades que o capacitem para a compreensão e análise do discurso próprio do campo jurídico revelando-se como fator instrumental em termos de linguagem e de método, determinante para a compreensão das outras disciplinas do curso, bem como para sua atuação acadêmica e profissional.

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OBJETO DA DISCIPLINA

• A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos básicos gerais e comuns a qualquer área do Direito. Noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos.

• Propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito, e tal visão certamente nunca poderia ser obtida através do estudo isolado de certas disciplinas.

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•Envolve o estudo dos Conceitos fundamentais do Direito que são universalizados, institucionalizados, e, que independente do ramo a que se referir, serão os mesmos. Exemplos dessa universalização são os conceitos de lei, princípios, relação jurídica, fato ou negócio jurídico, dentre outros.

•A técnica jurídica, ou seja a prática aplicada ao Direito, em linhas genéricas, também figura como objeto da nossa disciplina.

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IMPORTANTE!!!

A Introdução ao Estudo do Direito permite uma adaptação ao mundo jurídico, de forma a conciliar os conhecimentos por já sabidos, com os outros que surgem.

Importante papel também reside na simplificação de conceitos e situações inusitadas, que poderiam trazer certas dificuldades à compreensão e formação de uma identidade e consciência jurídica. As bases de um raciocínio jurídico são construídas nesse estágio.

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MÉTODO UTILIZADO NO ESTUDO DA DISCIPLINA

Sem método não há ciência. O método é um conjunto de regras básicas para desenvolver uma experiência a fim de produzir novo conhecimento, bem como corrigir e integrar conhecimentos pré-existentes.O método é o caminho a ser percorrido a fim de alcançar o conhecimento científico.

Três métodos são básicos (indutivo, dedutivo e hipotético-dedutivo ou de verificação de hipóteses). Além desses, nas chamadas ciências humanas podemos citar os seguintes métodos: hermenêutico, fenomenológico, dialético, funcionalismo, estruturalismo, etc.

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A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações.

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A METODOLOGIA DA RESOLUÇÃO DE CASOS

É necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente o conteúdo que será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá condições para encarar e solucionar cada caso proposto.

O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores condições de, não só consolidar seus conhecimentos, mas também dialogar de forma coerente e madura com o professor, criando um ambiente acadêmico mais rico e exitoso. 

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EMENTA DA DISCIPLINA

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Conteúdo e importância da disciplina Introdução ao Direito - Noções preliminares do Direito - Direito como fenômeno social. Fundamentos do Direito - Fontes do Direito. Procedimentos de integração - A norma jurídica: estrutura, características e classificação - Planos de validade da norma jurídica - Sistema e ordenamento jurídico - O Direito no tempo e no espaço - Hermenêutica e interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional - Teoria da Relação Jurídica - Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas - Direito Subjetivo.

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OBJETIVOS GERAIS

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• Noção elementar do Direito.• Direito como objeto de conhecimento.• Natureza, temática e caracterização da disciplina

Introdução ao Direito.• Definições e acepções da palavra Direito (origem,

pluralidade de significações).• O Direito e as ciências afins.

 

CONTEÚDOS

UNIDADE 1

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO:

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• A sociabilidade humana e o “Estado de Natureza”.

• A relação entre a Sociedade e o Direito – a interação e a ordem social.

• O Direito e a Moral: semelhanças, distinções e influências recíprocas.

• As teorias dos círculos e o “Mínimo ético”.

• O Direito como ciência e sua metodologia.

DIREITO E SOCIEDADEUNIDADE 2

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CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAISUNIDADE 3

• Direito natural e direito positivo.

• Direito substantivo (material) e direito adjetivo (processual).

• Direito objetivo e direito subjetivo; teorias do direito subjetivo.

• Direito público e privado (interno e internacional).

• Segurança Jurídica. 

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FUNDAMENTOS DO DIREITO

UNIDADE 4

• A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo.

• O Positivismo Jurídico.

• O Normativismo jurídico.

• Crítica à Teoria Pura do Direito.

• A estrutura tridimensional do Direito. 

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FONTES DO DIREITO

UNIDADE 5

• Conceito de fontes do Direito.• A Lei. • O processo de produção da lei.• Direito costumeiro e desuso das leis. • A jurisprudência (súmula vinculante).• A doutrina jurídica.• Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito.• A questão da eqüidade.

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A NORMA JURÍDICA

UNIDADE 6

• Estrutura lógica e características da norma jurídica.

• Classificação da norma quanto: à extensão territorial; às formas de produção; à sua violação; ao conteúdo; à imperatividade.

• Planos de validade da norma jurídica (formal, social e ética).

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TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

UNIDADE 7

• Ordenamento jurídico e seus elementos constitutivos.

• Validade do ordenamento jurídico – Estrutura escalonada de Kelsen. • Hierarquia e constitucionalidade das leis.

• Sistema e ordenamento jurídico à luz da Constituição Brasileira.

• A visão sistemática do Direito.

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A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL

UNIDADE 8

• Princípio da obrigatoriedade e da continuidade das leis.

• Vigência da lei e conhecimento da lei.

• Revogação da lei.

• Repristinação no ordenamento jurídico brasileiro. A questão da retroatividade, irretroatividade e ultratividade das leis.

• Obstáculos constitucionais a retroatividade da lei nova.Leis temporárias e perpétuas, comuns e especiais.

• Direito intertemporal no contexto da Lei de Introdução ao Código Civil e da Constituição Brasileira.

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•

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HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO

UNIDADE 9

•Hermenêutica jurídica – conceito e importância de seu estudo.

•Distinções existentes entre: hermenêutica e interpretação.

•Métodos de interpretação do Direito.

•Espécies de interpretação: quanto à origem ou fonte; quanto à natureza; quanto a seus efeitos ou resultados.

•Lacunas do Direito.

•Antinomias jurídicas.AULA 1AULA 1

•Conceito e distinções.

•Elementos da relação jurídica (sujeitos, objeto e vínculo jurídico ou de atributividade). •Espécies de relações jurídicas (abstratas e concretas; simples e complexas; principais e acessórias; públicas e privadas; pessoais, obrigacionais, reais, absolutas e relativas).

RELAÇÃO JURÍDICA

UNIDADE I0

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•Relação jurídica de direito material e de direito processual.

•Elementos externos e internos da relação jurídica: sujeitos ativo e passivo, objeto, fato jurígeno, garantia e vínculo jurídico ou de atributividade.

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•Posições jurídicas ativas (poder jurídico, faculdade

jurídica, direito subjetivo e direito potestativo).

•Posições jurídicas passivas (dever jurídico, sujeição,

obrigação e ônus).

POSIÇÕES JURÍDICAS DOS SUJEITOS DE DIREITO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS

UNIDADE 11

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•Conceito.

•Classificação dos direitos subjetivos (absolutos e relativos,

patrimoniais e extrapatrimoniais, originários e derivados,

principais e acessórios).

•Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis.

• Direito Adquirido.

DIREITO SUBJETIVO

UNIDADE 12

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BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

• NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 31a. ed. rev. e ampl. RJ: Forense, 2009.

• NADER, Paulo. Curso de Direito Civil – Vol 1 – Parte

Geral, 6a. Ed. RJ: Forense, 2009.

• REALE, Miguel. Lições preliminares de direito.27 ed. Ajustada ao novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2009.

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• Nome do livro: Introdução ao Estudo do Direito.• Nome do autor: NADER, Paulo.• Editora: Rio de Janeiro: Forense• Ano: 2008.• Edição: 30. ed. rev. e ampl.• Nome do capítulo: Definições e acepções da palavra

direito• N. de páginas do capítulo: 10

LEITURAS PARA A PRÓXIMA AULA

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