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1 9 Prefeitura Municipal de Terra Nova do NorteEstado de Mato Grosso
LEI COMPLEMENTAR N.° 36, DE 06 DE MARÇO DE 2015.
CERTIFCO QUE O PRESENTE DOCUMENTOLEI W DECRETO< )PORTARIA( )ATO( )CONVOCAÇÃO < ) FOI PUBLICADO NO MU-«AL OA PREFEITURA MUNtCWU. Ofc CUNFOíMIDADt COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
'FRRA NOVA DO MQRTEJirL&/D3/l5
SÚMULA: "Altera parcialmente a LeiComplementar 30/2013, que dispõem sobre oPlano de Cargos e Salários da CarreiraInstrumental dos servidores do Município deTerra Nova do Norte, e dá outras providências."
O SENHOR MILTON JOSÉ TONIAZZO, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVADO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARAMUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar parcialmente o Anexo V, quedefine o quadro demonstrativo dos cargos de direção e assessoramento deprovimento comissionados - DAS, remanejando e criando vagas, conforme quadroabaixo:
§1° - Fica excluído do quadro de cargos de provimento comissionadosubordinados ao Gabinete do Prefeito, os cargos e vagas de Assessor deArticulação Institucional V e VI.
§2° - Reduz a quantidade de vagas do quadro de cargos comissionadossubordinados ao Gabinete do Prefeito, conforme abaixo descrito, permanecendoinalteradas as demais previsões de cargos e/ou vagas:
a. Cargo de Assessor de Articulação Institucional l: Reduz para aquantidade de 06 (seis) vagas;b. Cargo de Assessor de Articulação Institucional II: Reduz para aquantidade de 03 (três) vagas;c. Cargo de Assessor de Articulação Institucionalquantidade de 02(duas) vagas;
Reduz para a
§3° - Cria os seguintes cargos e vagas no quadro de cargos comissionadossubordinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, conformeabaixo descrito, permanecendo inalteradas as demais previsões de cargos e/ouvagas:
DAS-lDAS-1DAS-l
Assessor de Articulação Institucional 1Assessor de Articulação Institucional IIAssessor de Articulação Institucional III
725,00900,00
1.100,00
21
&ZL/\
í Prefeitura Municipal de Terra Nova do NorteEstado de Mato Grosso
§4° - Cria os seguintes cargos e vagas no quadro de cargos comissionadossubordinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme abaixo descrito,permanecendo inalteradas as demais previsões de cargos e/ou vagas:
DAS-lDAS-1DAS-l
Assessor de Articulação Institucional 1Assessor de Articulação Institucional IIAssessor de Articulação Institucional III
725,00900,00
1.100,00
321
§5° - Cria os seguintes cargos e vagas no quadro de cargos comissionadossubordinados à Secretaria Municipal de Administração, conforme abaixo descrito,permanecendo inalteradas as demais previsões de cargos e/ou vagas:
DAS-lDAS-lDAS-l
Assessor de Articulação Institucional 1Assessor de Articulação Institucional II
Assessor de Articulação Institucional V
725,00900,00
2.800,00
622
§6° - Cria os seguintes cargos e vagas no quadro de cargos comissionadossubordinados à Secretaria Municipal de Governo e Saneamento, conforme abaixodescrito, permanecendo inalteradas as demais previsões de cargos e/ou vagas:
DAS-lDAS-lDAS-l
Assessor de Articulação Institucional 1Assessor de Articulação Institucional II
Assessor de Articulação Institucional III
725,00
900,001.100,00
4
11
§7° - O quadro completo das referidas modificações seguem anexos à essa leicomplementar, como se nela estivesse transcrita.
Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data se sua publicação,revogando-se as disposições contrárias, em especial, ,parte do anexo V da LeiComplementar n° 30/2013.
Gabinete do Prefeito, Terra N
MILTON JOSÉPrefeito Muni
, 06 de Março de 2015.
Prefeitura Municipal de Terra Nova do NorteEstado de Mato Grosso
ANEXO V
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO DE PROVIMENTO COMISSIONADOS - DAS
2.
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
3
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
4
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
GABINETE DO PREFEITO (GAB)
Procurador Geral JurídicoAssessor Jurídico
Assessor de Articulação Institucional 1
Assessor de Articulação Institucional II
Assessor de Articulação Institucional IIIAssessor de Articulação Institucional IVAssessor de Imprensa e Comunicação Social
Chefe de GabineteCoordenador de GabineteCoordenador da PREVITER
TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA(SPFAZ)Coordenador de Planejamento e Finanças
Gerente de Departamento de Arrecadação, Fiscalização eCobrança
Supervisor da Divisão de PagamentosSupervisor da Divisão de Prestação de ContasSupervisor da Divisão de Cadastro Mobiliário e Imobiliário
UrbanoSupervisor da Divisão de Tributação e Fiscalização
Supervisor da Divisão de Gestão Orçamentaria e FinanceiraSupervisor da Divisão de Operações Contábeis
TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTO (SEMEC)Coordenador de Gestão Educacional
Gerente de Departamento de Desenvolvimento EducacionalSupervisor da Divisão de Educação Infantil e EducaçãoInclusivaSupervisor da Divisão de Educação Fundamental e de CampoSupervisor da Divisão de Administração e DocumentaçãoEscolarSupervisor da Divisão de Distribuição de Material,Marcenaria e de Merenda Escolar
Gerente do Departamento de Transporte EscolarGerente de Departamento de CulturaGerente de Departamento de Desportos e LazerAssessor de Articulação Institucional 1
VALORES6.000,00
5.500,00725,00900,00
1.100,002.100,001.350,00
2.800,002.100,002.800,00
6.000,00
2.100,001.550,00
1.100,00
1.100,001.100,00
1.100,00
1.100,001.100,00
6.000,00
2.100,001.550,001.100,00
1.100,001.100,00
1.100,00
1.550,001.550,001.550,00725,00
QUANTIDADE1
26
3
211
111
19
1
11
111
1119
1
1
11
11
1
1112
Prefeitura Municipal de Terra Nova do NorteEstado de Mato Grosso
DAS-l
DAS-1
5
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
6
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
7DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
Assessor de Articulação Institucional IIAssessor de Articulação Institucional IIITOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA)Coordenador Infraestrutura Viária
Gerente de Departamento de Infraestrutura Viária Urbana eRuralSupervisor da Divisão de Infraestrutura Viária UrbanaSupervisor da Divisão de Infraestrutura Viária RuralSupervisor da Divisão de Produção
Gerente de Departamento de Transporte e Trânsito
TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA eMEIO AMBIENTE (SAPEMA)Coordenador de Gestão AmbientalGerente de Departamento de Agricultura e PecuáriaGerente de Departamento de Meio-ambiente
Supervisor da Divisão de Coleta Seletiva de LixoSupervisor da Divisão de UrbanismoTOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)
Coordenador de Gestão em SaúdeGerente de Departamento de Planejamento e Gestão emSaúde do SUS
Supervisor da Divisão de Controle de Unidades de Postos deSaúdeGerente de Departamento de Média e Alta Complexidade
Diretordo Hospital MunicipalGerente de Centro de ReabilitaçãoSupervisor da Divisão de Regulação
Supervisor da Divisão Farmacêutica HospitalarSupervisor da Divisão de Laboratório e Análises ClínicasGerente de Departamento de Vigilância em SaúdeSupervisor do Laboratório Regional de Análises de Água(CONDEMA)Gerente de Departamento de Atenção BásicaSupervisor da Divisão de Estratégias de Saúde de FamíliaChefe do Setor de Saúde BucalChefe do Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF)Gerente de Departamento Assistência Farmacêutica
Assessor de Articulação Institucional 1Assessor de Articulação Institucional IIAssessor de Articulação Institucional IIITOTAL
900,001.100,00
6.000,00
2.100,00
1.550,00
1.100,001.100,001.100,001.550,00
6.000,00
2.100,001.550,00
1.550,001.100,001.100,00
6.000,002.100,00
1.550,00
1.100,00
1.550,003.000,001.550,001.100,00
1.100,001.100,001.550,00
1.100,00
1.550,001.100,001.000,001.000,001.550,00725,00
900,001,100,00
1
4
17
1
1
1
1
1
1
1
7
1
111
11
6
111
1
1
111
1111
11111
321
23
Prefeitura Municipal de Terra Nova do NorteEstado de Mato Grosso
8DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
9DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
10
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
ai
DAS-1
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SÃS)
Coordenador de Programas Sociais (SUAS)
Gerente de Departamento de Programas, Projetos e Açõesde Desenvolvimento SocialSupervisor da Divisão de Projetos Sociais
Supervisor da Divisão de Oficinas de ArtesGerente de Departamento de Assistência SocialSupervisor da Divisão de Promoção SocialAssistente da Casa de Abrigo para CriançasAssistente da Casa de Abrigo para Adolescentes
Conselheiro Tutelar
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social(CRAS)
TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SAD)
Coordenador de Gestão Pública MunicipalSupervisor da Divisão de Sistema de Tecnologia daInformaçãoGerente de Departamento Licitação, Contratos e ConvéniosGerente de Departamento de MateriaisSupervisor da Divisão de ComprasSupervisor da Divisão de Património e AlmoxarifadoSupervisor da Divisão de Serviços
Gerente de Departamento de Gestão de Pessoas e PeríciaMédicaSupervisor da Divisão de Folha de Pagamento de PessoalAssessor de Articulação Institucional 1
Assessor de Articulação Institucional II
Assessor de Articulação Institucional V
TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E SANEAMENTO(SGOV)
Coordenador Municipal de GovernoGerente de Departamento de Programas e de ProjetosOuvidor Municipal
Gerente de Departamento do Serviço de Abastecimento deÁgua e Esgoto - SAAEAssessor de Articulação Institucional 1Assessor de Articulação Institucional IIAssessor de Articulação Institucional IIITOTAL
SECRETARIO MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO ETURISMO (SICTUR)Coordenador de Desenvolvimento Industrial, Comercial e deTurismo
6.000,00
2.100,001.550,00
1.100,001.100,00
1.550,001.100,00725,00725,00
725,00
2.100,00
6.000,002.100,00
1.100,00
1.550,001.550,001.100,00
1.100,001.100,001.550,00
1.100,00725,00
900,002.800,00
6.000,00
2.100,001.550,001.100,00
1.550,00
725,00900,00
1.100,00
6.000,00
2.100,00
11
1
1
11111
051
15
1
11
1111
11
1
62
2
20
1
1
111
4
1
1
11
1
1
Prefeitura Municipal de Terra Nova do NorteEstado de Mato Grosso
DAS-l
DAS-1DAS-l
Gerente de Departamento de Relações de Trabalho e Renda
Supervisor da Divisão de Incentivo ao EmpreendedorGerente de Departamento do PROCON - Relações com oConsumidorTOTALTOTAL GERAL
1.550,00
1.100,001.550,00
1
11
5132
Maio Grosso , 9 de Março de 2015 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO X ] N" 2180
PREFEITURA MUNÍCÍPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
COMPRASLEI COMPLEMENTAR N.° 36, DE 06 DE MARÇO DE 201
SÚMULA: "Altera parcialmente a Lei Complementar 30/2013, que dispõemsobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira Instrumental dos servido-res do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências."
O SENHOR MILTON JOSÉ TONIAZZO, PREFEITO MUNICIPAL DETERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABERQUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRI-BUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SE-
GUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar parcialmente o AnexoV, que define o quadro demonstrativo dos cargos de direçáo e assesso-ramento de provimento comissionados - DAS. remanejando e criando va-gas, conforme quadro abaixo:
§1° - Fica excluído do quadro de cargos de provimento comissionado su-bordinados ao Gabinete do Prefeito, os cargos e vagas de Assessor deArticulação Institucional V e VI.
§2° - Reduz a quantidade de vagas do quadro de cargos comissionadossubordinados ao Gabinete do Prefeito, conforme abaixo descrito, perma-necendo inalteradas as demais previsões de cargos e/ou vagas:
a.Cargo de Assessor de Articulação Institucional l: Reduz para a quantida-de de 06 (seis) vagas; b.Cargo de Assessor de Articulação Institucional II:Reduz para a quantidade de 03 (três) vagas; c.Cargo de Assessor de Arti-culação Institucional III: Reduz para a quantidade de 02(duas) vagas;
§3° - Cria os seguintes cargos e vagas no quadro de cargos comissiona-dos subordinados á Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Despor-to, conforme abaixo descrito, permanecendo inalteradas as demais previ-
sões de cargos e/ou vagas:
DAS-1 j Assessor de Articulação Institucional l
DAS-1 i Assessor de Articulação Institucional
DAS-1 ] Assessor de Articulação Institucional
§4° - Cria os seguintes cargos e vagas no quadro de cargos comissiona-dos subordinados á Secretaria Municipal de Saúde, conforme abaixo des-crito, permanecendo inalteradas as demais previsões de cargos e/ou va-
gas:
DAS-1
DAS-1
DAS-1
Assessor de Articulação Inslitucional
Assessor de Articulação Institucional II i 900,00 i 2
Assessor de Articulação Institucional III j 1.100,00 1
§5° - Cria os seguintes cargos e vagas no quadro de cargos comissio-nados subordinados à Secretaria Municipal de Administração, conformeabaixo descrito, permanecendo inalteradas as demais previsões de cargos
e/ou vagas:
DAS-1 j Assessor de Articulação Institucional l [725,00 ; 6
DAS-1 i Assessor de Articulação Institucional II ; 900,00 j 2 '
DAS-1 l Assessor de Articulação Institucional V i 2.800,00 |2j
§6° - Cria os seguintes cargos e vagas no quadro de cargos comissiona-dos subordinados â Secretaria Municipal de Governo e Saneamento, con-forme abaixo descrito, permanecendo inalteradas as demais previsões de
cargos e/ou vagas:
DAS-1 í Assessor de Articulação Institucional
DAS-1 • Assessor de Articulação Institucional II
DAS-1 : Assessor de Articulação Institucional
§7" - O quadro completo das referidas modificações seguem anexos à es-sa lei complementar, como se nela estivesse transcrita.
Art. 2° - Esla l.ei Compfementar enlra em vigor na dala se sua publicação,revogando-se as disposições contrárias, em especial, parte do anexo V daLei Complementar n° 30/2013.
Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte/MT, 06 de Março de 2015.
MILTON JOSÉ TONIAZZO
Prefeito Municipal
ANEXO V
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÁO E ASSES-SORAMENTO DE PROVIMENTO COMISSIONADOS - DAS
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
3
GABINETE DO PREFEITO (GAB)
Procurador Geral Jurídico
Assessor Jurídico
Assessor de Articulação Institucio-nal i
Assessor de Articulação Institucio-nalll
Assessor de Articulação Institucio-nal III
Assessor de Articulação Institucio-lul IV
Assessor de Imprensa e Comunica-ção Social
VALORES
6.000,00
5.500,00
725,00
900,00
1.100,00
2.100,00
1.350,00
Chntc de Gabinete 2.800,00
Coordenador de Gabinete J2.100,00
Coordenador da PREVITER
TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DEPLANEJAMENTO E FAZENDA(SPFAZ)
nAC. . Coordenador de Planejamento e Fi-^^inanças
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1.̂ ^--^-^sv*
DAS-1,.,~-.~~ — .
4
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
Gerente de Departamento de Arre-cadação, Fiscalização e Cobrança
Supervisor da Divisão de Paga-mentos
Supervisor da Divisão de Prestaçãode Contas
Supervisor da Divisão de CadastroMobiliário e Imobiliário Urbano
Supervisor da Divisão de Tributa-ção e Fiscalização
Supervisor da Divisão de GestãoOrçamentaria e Financeira
Supervisor da Divisão de Opera-ções Contábeis
TOTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, CULTURA E DES-PORTO (SEMEC)
Coordenador de Gestão Educacio-nal
Gerente de Departamento de De-senvolvimento Educacional
Supervisor da Divisão de EducaçãoInfantil e Educação Inclusiva
Supervisor da Divisão de EducaçãoFundamental e de Campo
Supervisor da Divisão de Adminis-tração e Documentação Escolar
2.800,00
6-000,00
2.100,00
1.550,00
1.100,00
UUAN7IUADE
1*B
3
2
1
1
1
1
1
19
1
_
1
1.100,00 1
1.100,00 1
1.100.00 |l
1-100.00 1
1.100,00
6.000,00
2.100,00
1.550,00
1.100,00
1.100,00
1.100,00
1
9
1
1
1i1
1
diariornunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br : Assinado Digitalrnente
, : Supervisor da Divisão de Distribui-DAS-1 ' çáo do Material. Marcenaria c de
Merenda Escolar
. n . Q 1 . Gerente do Departamento de:UMi"' Transporte Escolar
Gerente de Departamento de Cultu-,ra
RAQ 1 Gerente de Departamento de Des-UMÍ>'' portos e La/er
nu c 1UAÍS"1
1.550,00 1
1.550.00 1
.1.550.00 1
•725,00 2
900.00 1
i Assessor di! Articulação Institucio-Ina lM !
TOTAL
c SECRETARIO MUNICIPA! DF IN-j 5 ! FRAESTRUTURA (SEMINFRA)
1 DAS-1 \r Infraestrutura Viana
: nAc -i Gerente de Departamento de Infra-b" ' estrutura Viária Urbana e K u m l
1 : Supervisor da Divisão de Infrtipstru-'~ l i tura Viíirui Urbana
6.00000 1
2.10000 1
: 1.550.00 1
: 1.100,00 1
DAS-1 ; Supervisor da Divisão de Produção
H Gerente de Departamento deTransporte e Trânsito
;TOTAL
! SECRETÁRIO MUNICIPAL DEi AGRICULTURA, PECUÁRIA e; MEIO AMBiENTF (SAPFMA)
;DAS-
JDAS-
ÍDAS-
|DAS-
:DAS-
Coordenador de Gestão Ambiental
| Gerente de Departamento de Agn-i cultura e Pecuária
í Gerente de Departamento de Meio-; ambiente
' Supervisor da DIVIS.IO de Coleta. Seictiva de Lixo
! Supervisor da Divisno de Urbanis-1 mo
i TOTAL
6.000,00 1
•2.100,00 1
1.550.00 1
SECRETÁRIO MUNICIPAL DESAÚDE (SMSl
7
DAS-1 j Coordenador de Gestão em Saúde
i Gerente de Departamento de Pia-DAS-1 j nejamento e Gest.io em Saúde do
í SUS
DAS-1 :
1.550.00 1
DAS-1
j DAS-'
' DAS-'
DAS-'
DAS-1
! DAS-'
DAS-'
DAS-'
l Gerente de Departamento de; Mé-I dia e All<i Complexidade
j Diretor do Hospital Municipal
; Gerente de Centro de Reabilitaçãot; Supervisor da Divisão de Requlíi-; Cão
; Supervisor da Divisão Farmacéuti-I ca Hospitalar
1.550,00 1
: Gerente de Departamento de Vigi-: lância em Saúde
• Supervisor do Laboratório Regional' de Analises de ACI.J íCONDEMA|
1.100,00 1
1.100.00 1
1.100.00 1
1.550 0(1 1
1.10000 1
Chele do Setor de Saúde Bur.al
Gerente de Departamento Assislència Farmacêutica
TOTAl
SECRETARIO MUNICIPAL DA AS-SISTÊNCIA SOCIAL (SÃS)
Gerente de Departamento rie Pro-DAS-1 aramas, Projetos o Açoes de De-
senvolvimento Social
Assistente da Casa de Abrigo paraAdolescentes
Coordenador do Centro de Refe-ic;ncia de Assistência Social(CRAS)
IO TAL
SECRETÁRIO MUNICIPAI DE AD-MINISTRAÇÃO (SAD)
Coordenador de Geslao PúblicaMunicipal
Gerente de Departamento Licita-ção. Cuntratus e Convénios
Supervisor da Divisão de C
Supervisor da Divisão de Folha dePagamento de Pessoal
1
15
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
6
i • : SECRETÁRIO MUNICIPAL DE-10 GOVERNO F SANEAMENTO; ;(SGOV)
! DAS-1 '
! DAS-1
DAS-1
: Gerente de Departamento do Servi-DAS-1 ço de Abastecimento de Agua e Es-
goto - SAAt
: Gerente de Departamento de Pro-gramas e do Projetos 1.550.00 l
1.10000 1
;DAS-
!DAS-i . . . .
DAS-
11
j TOTAL
! SECRETÁRIO MUNICIPAL DE IN-; DÚSTRIA. COMÉRCIO E TURIS-iMO(SICTUR)
Gerente de Departamento de Rela-': coes de Trabalho Q Renda
-1 i
í Gerente de Departamento do PRO-DAS-1 \N - Relações com o Consumi-
idor
l TOTAL
: TOTAL GERAL
1.550.00 1
5
132
COMPRASLEI MUNICIPAL N° 1.191/2015
Súmula "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRARCONVÉNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM A AS-SOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS - ASSEUNI, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O SENHOR MIL TON JOSÉ TONIAZZO, PREFEI TO MUNICIPAL DE TER-RA NOVA DO NORTE. ESIADO DE MATO GROSSO. FAZ SABER QUFA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU. E ELE NO USO DAS A TRIBUIÇÕESQUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI.
Artigo 1" - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a repassar recur-sos financeiros, mediante convénio para a ASSOCIAÇÃO DE ESTUDAN-TES UNIVERSITÁRIOS - ASSEUNI, inscrita no CNPJ sob o n.° 12 386.461/0001-23 do Município de Terra Nova do Norte/MT.
Artigo 2° - O valor do Convénio a ser celebrado entre as partes para orepasse dos recursos financeiros é de até R$ 50.000.00 (cinquenta m<l t;quinhentos reais), divididos em 10 (dez) parcelas iguais, mensais e suces-sivas, no valor de RS5.000.00 {cinco mil reais) cada uma.
Parágrafo único - Oa recursos financeiros de que dispõe esto artigo serãodestinados ao pagamento de despesas com a manutenção c custeio parao atendimento parcial aos serviços do transporte escolar dos universitári-
os.
Artigo 3°
O Orçamento anual do município disporá a dotação específica visandoatender a despesa auton/ada no art. 1" desta Lei.
Parágrafo único As despesas de que trata esta lei conera por conta daseguinte dotação orçamentaria1
1 Órgão: 04 - SEC MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade' 01 fi- DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Função: 12 -- EDUCAÇÃO ;
Sub-f-unção: 364 - ENSINO SUPtIKIOhí ;
Programa: 0019 - TRANSPORTE ESCOLAR ;
Projeto: 2155-APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Natureza da Despesa: j
0135-335041000000-CONTRIBUIÇÔES R$ 55,000,00 ' j
TOTAL DA AÇÁO R$ 55.000,00 <
Artigo 4" - A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS - AS-SLUNI devera prestar contas a Administração Municipal dos recursos re-cebidos em ate 30 (trinta) dias após o recebimento de cada parcela.
§1° - A Prestação de Contas, dos recursos recebidos, será apresentadaao Executivo Municipal, nos prazos previstos, instruídas com os seguintesdocumentos
aj - Ofício encaminhando a Prestação de Contas:
b) - Documentos originais suportes da despesa:
c) - Devolução de saldo, se houver
§2° - A Prestação de Contas e demais documentos, que comprovem a boae roíil aplicação dos recursos recebidos, deverão obrigatoriamente ser as-sinados, pelos ordenadores de despesa da entidade conveniada.
Artigo 6P - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Artigo 7" - Revogam-se as disposições em oonlráno.
Gabmele do Prefeito Municipal de ferra Nova do Norle, Estado de MatoGrosso, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.
Milton José Toniazzo
Prefeito Municipal
PREGÁO PRESENCIAL- DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM N°. 11/2015
PREGÁO PRESENCIAL - DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM N". 11/2015
A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT. através de sua Prego-eira, torna publico, para conhecimento dos interessados, que fará realizarlicitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N . 11/2015, tendo comoobieto1 V:sa a presente licitação a escolha mais vantajosa para Aquisiçãoue 01 (um) MotOi Parcial MWM Sprint 4CC US (FORD), Bomba de AltaPreçdo, Oiço Injotor c Turbina conforme especiticaçao do objeto no Anexol, com ronlizac<io prevista para o dia 18 de março de 201 b, às OShOOmin(oito horas), horário de Maio Grosso O edital completo estará disponívelno sile www.lerranovadonorle mt.gov.br e também no horário de expedi-ente, na Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - MT / Departamen-to d t- Licitações, sito Cloves Felicio Vetorallo. 101, Centro, Terra Nova doNu-Uí- MT.
Tora Nova no Norle •• MT, Qfi de março de 201ii
Elizcmrjeki de Oliveira Azevedo do Santos
Piegoeira
COMPRASLEI MUNICIPAL N". 1193/2015
SÚMULA "REABRE O PRAZO DE OPÇÃO AO REFIS - PROGRAMADE REGULARIZAÇÃO FISCAL, AUTORIZADO PELA LEI COMPLE-MENTAR N."11/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".