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Allan Martino Matos Daniel de Oliveira Luppi Felipe Augusto Costa Goes Gustavo Cubas Gusmão Ricardo Wadhy Mil Homens Vinícius de Souza Mendes IGUALDADE NO TRATAMENTO JUDICIAL E POLICIAL EM RELAÇÃO À IDENTIDADE RACIAL Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) Entrega final do trabalho da disciplina FLS 0203 - Métodos e Técnicas de Pesquisa I: manuseio das variáveis, análise multivariada, teste das hipóteses e conclusão Grupo 17 Noturno – 1º semestre 2015

Igualdade no tratamento judicial e policial em relacao a identidade racial

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Allan Martino MatosDaniel de Oliveira LuppiFelipe Augusto Costa Goes

Gustavo Cubas GusmãoRicardo Wadhy Mil HomensVinícius de Souza Mendes

IGUALDADE NO TRATAMENTO JUDICIAL E POLICIAL EMRELAÇÃO À IDENTIDADE RACIAL

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP)

Entrega final do trabalho dadisciplina FLS 0203 - Métodos eTécnicas de Pesquisa I: manuseio dasvariáveis, análise multivariada, teste dashipóteses e conclusão

Grupo 17

Noturno – 1º semestre 2015

Docente: Prof. Dr. Gustavo Venturi Junior

São PauloJulho de 2015

SUMÁRIO

Introdução................................................1

Operacionalização dos conceitos...........................2

Textos analisados.........................................3Identidade e discriminação racial..........................3

Tratamento Judicial........................................5

Tratamento Policial.......................................12

Problema da pesquisa.....................................13

Hipótese.................................................14

Variáveis selecionadas...................................16

Manuseio das variáveis ..................................20Variável dependente: percepção da violência policial......20

Variável independente: identificação racial...............23

Variável de controle: localidade..........................26

Variável de controle: noção de leis sobre racismo e educação

..........................................................27

Variável de controle: presença de serviço públicos........29

Análise multivariada e teste das hipóteses...............32Análise bivariada com percepção da violência policial.....32

Análise bivariada entre percepção da violência policial e

identificação racial.......................................32

Análise bivariada entre percepção da violência policial e

localidade.................................................33

Análise bivariada entre percepção da violência policial e

noções de leis sobre o racismo e escolaridade..............35

Análise bivariada entre percepção da violência policial e

presença de serviços públicos..............................36

Análise bivariada com identificação racial ...............38Análise bivariada entre identificação racial e localidade. .38

Análise bivariada entre identificação racial e noções de

leis sobre o racismo e escolaridade.......................40

Análise bivariada entre identificação racial e presença de

serviços públicos..........................................42

Análise trivariada: teste da primeira e segunda hipótese........44

Análise trivariada: teste da terceira hipótese..................47

Conclusão dos testes das hipóteses..............................48

Considerações finais ....................................49

Referências Bibliográficas...............................50

Anexos...................................................51Questões utilizadas para variável dependente..............51

Questões utilizadas para variável independente............54

Questões utilizadas para variável de controle 1...........59

Questões utilizadas para variável dependente 2............62

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – (zP110) Soma das questões sobre percepção da

violência policial

Tabela 2 – (zP110F) Percepção da violência policial:

Presença ou Ausência

Tabela 3 – (zP12) Raça ou cor conforme descendência e

provável aparência

Tabela 4 – Tabulação cruzada: (zP110F) "Percepção da

violência policial: presença ou

ausência" com (zP12) "Raça ou cor conforme descendência

e provável aparência"

Tabela 5 - (zP12) Identidade racial não autodeclarada

Tabela 6 – Região

Tabela 7 - Porte da cidade

Tabela 8 – (zP40) Noção de lei sobre racismo

Tabela 9 – Escolaridade

Tabela 10 – (zP194Fim) Serviços governamentais

Tabela 11 – Tabulação cruzada: (z P110F) “Percepção da

violência policial: presença ou ausência”com (z P12

alterada) “Identificação racial entre ‘brancos’ e ‘não

brancos’”

Tabela 12 – Sinopse das relações de cada forma de

identidade racial com a percepção da violência

policial.

Tabela 13 – Tabulação cruzada: (z P110F) “Percepção da

violência policial: presença ou ausência” com “Região”

Tabela 14 – Tabulação cruzada: (zP110F) “Percepção da

violência policial: presença ou ausência” com “Porte da

cidade”

Tabela 15 – Tabulação cruzada: (zP110F) “Percepção da

violência policial: presença ou ausência” com (zP40)

“Noção de lei sobre racismo”

Tabela 16 – Tabulação cruzada: (zP110F) “Percepção da

violência policial: presença ou ausência” com

Escolaridade

Tabela 17 – Tabulação cruzada: (zP40) “Noção de lei sobre

racismo” com Escolaridade

Tabela 18 – Tabulação cruzada: (zP110F) “Percepção da

violência policial: presença ou ausência” com Serviços

públicos

Tabela 19a – Tabulação cruzada: (zP12) Raça ou cor bipolar

com Região

Tabela 19b – Tabulação cruzada: (zP12) Raça ou cor

multipolar com Região

Tabela 20a – Tabulação cruzada: (zP12) Raça ou cor

multipolar com Porte da Cidade

Tabela 20b – Tabulação cruzada: (zP12) Raça ou cor bipolar

com Porte da Cidade

Tabela 21 – Tabulação cruzada: (zP40) Noção de lei sobre

racismo com (zP12) Raça ou cor bipolar

Tabela 22 – Tabulação cruzada: (zP40) Noção de lei sobre

racismo com (zP12) Raça ou cor multipolar

Tabela 23 – Tabulação cruzada: Escolaridade com (zP12) Raça

ou cor bipolar

Tabela 24 – Tabulação cruzada: Escolaridade com (zP12) Raça

ou cor multipolar

Tabela 25 – Tabulação cruzada: Serviços públicos com (zP12)

Raça ou cor bipolar

Tabela 26 – Tabulação cruzada: Serviços públicos com (zP12)

Raça ou cor multipolar

Tabela 27 – Cruzamento trivariado: (zP110F) Percepção da

violência policial com (zP12) Raça ou cor bipolarizado

e com Porte da cidade

Tabela 28 – Cruzamento trivariado: (zP110F) Percepção da

violência policial com (zP12) Raça ou cor bipolarizado

e com Escolaridade

Tabela 29 – Tabulação cruzada: (zP110F) Percepção da

violência policial com Escolaridade e com Porte da

cidade

Tabela 30 – Cruzamento trivariado: (zP110F) Percepção da

violência policial com (zP12) Raça ou cor bipolarizado

e com Serviços públicos Percepção da violência

policial: presença ou ausência” com “Porte da cidade”

1

INTRODUÇÃO

Este trabalho consiste em uma atividade de metodologia de

pesquisa quantitativa, tendo como objetivo a apreensão dos

procedimentos do método por parte dos autores envolvidos no

projeto de pesquisa. Ele parte da operacionalização do

conceito, da pesquisa teórica do tema, de sua

problematização, da formulação de hipóteses, da definição

das variáveis e da análise dos dados, que devem resultar

numa confirmação ou não das hipóteses construídas após a

questão formulada.

Nesta última parte da atividade, é apresentado além das

partes já apresentada na primeira entrega, as etapas

seguintes para a conclusão da atividade: o manuseio do

banco de dados, sua análise e uma conclusão, onde

reportamos algumas considerações finais.

O tema de desenvolvimento do trabalho é racismo, delimitado

no subtema racismo e violência, utilizando o banco de dados

sobre Discriminação Racial e Preconceito de Cor no Brasil, de 2003, do

Núcleo de Opinião Pública da Fundação Perseu Abramo, como

comprovação das hipóteses.

2

OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONCEITOS

Este presente trabalho se orientou inicialmente na

atividade de operacionalização de conceitos. Desta

atividade se definiu o conceito, as dimensões e os

indicadores que, na atividade, possibilita um tratamento

objetivo do tema.

Tema: Racismo e Violência

Conceito: Igualdade no tratamento judicial e policial em relação aidentidade racial

Dimensões e indicadores:

Dimensão “Identidade”

– Autoafirmação

– Tom de pele

– Identidade cultural

– Genealogia

Dimensão “Tratamento Judicial”

– Acesso à defesa

– Atendimento do Judiciário

– Prisão provisória

Dimensão “Tratamento Policial”

– Abordagem

– Circunstâncias das abordagens

– Forma de abordagem

– Tratamento na delegacia

3

4

TEXTOS ANALISADOS

Partindo do primeiro exercício de operacionalização de

conceitos e com objetivo de organizar o material

bibliográfico, o grupo dividiu o tema principal deste

trabalho em três dimensões que abrangem o seu conceito e a

sua temática: identidade racial, tratamento judicial e tratamento

policial.

Assim fragmentado o trabalho, realizaram-se pesquisas em

material bibliográfico que, posteriormente, serviu de base

para uma série de debates do grupo tanto na compreensão do

fenômeno quanto na formulação da questão e das hipóteses.

Neste tópico, segue os principais pontos da bibliografia e

que indicam os rumos cruciais desta pesquisa.

Identidade e discriminação racial

Peter Fry (1995)1 analisa, diante de um estudo de caso, os

dois modelos de racismo que caracterizam maneiras

particulares de diferenciação "racial" em contextos

racistas distintos. O primeiro, mais identificado com a

particularidade estadunidense, o bipolar, tem como base a

marcação racial pela origem, onde prevalecia certa

competição e a definição constante do "sangue mais fraco".

Nesse modelo, independente de haver ou não descendência

1 FRY, Peter. O que a Cinderela negra tem a dizer sobre a "política racial" no Brasil. RevistaUSP, número 28, 1995/1996, p.122-135. Disponível emhttp://www.usp.br/revistausp/28/09-fry.pdf - Acesso em 12/05/2015

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europeia, se uma pessoa tivesse um único descendente

africano na família seria justificativa para a

classificação de black (negro), ou “sangue sujo”, em

contraposição ao white (branco). Esse conceito restringia

raça em duas categorias: white e black, não admitindo noções

de mestiçagem.

O segundo modelo, mais identificado com a universalidade do

contexto brasileiro, traz a ideia de democracia racial e se

opõe ao primeiro justamente pela consideração da

mestiçagem. Ele reconhece certa graduação da raça, ao

contrário do parâmetro observado nos Estados Unidos.

Chamado pelo autor de multipolarizado, esse modelo indica uma

maior variedade, e também uma maior flexibilidade de

classificação "racial", pois não parte da origem (sangue),

mas pela relação entre cor e condição social. Surge nesse

contexto a figura do pardo, mas também uma grande variedade

léxica para indicar não só a cor, mas também todo o

contexto social. O autor exemplifica, dentro do seu estudo,

com o caso de 1993 envolvendo a filha do governador Albuíno

Azeredo, do Espírito Santo, a estudante Ana Flávia Peçanha

de Azeredo, vítima de um ato discriminatório em que foi

chamada de "empregadinha preta e pobre". No momento da

defesa da acusada da injúria, o termo mudou par "bronzeada"

(termo que possui tom de elogio dentro do contexto

brasileiro).

6

O modelo multipolar é criticado pela militância que adota o

conceito o bipolar, por entender que a ideia de mestiçagem,

que dá margem a ideia de democracia racial, ameniza a

percepção do racismo que subjuga o negro. Fry critica essa

postura, admitindo que o modo bipolar não é correto e

reconhecendo que tanto o modelo bipolar quanto o multipolar

podem ser considerados racistas. No entanto, o autor vê

maior consistência no modelo multipolar, por reconhecer

nele múltiplas entradas.

Maria Batista Lima (2008)2, por sua vez, enriquece a

questão racial levantando a questão étnica e a ideia de

afrodescendência. Ela ainda mostra outras questões de maior

profundidade histórica, analisando duas perspectivas

emergidas após o descrédito da ideia de raça biológica: a

“raça” social e a etnia e a relação entre essas duas. Seu

trabalho consiste na apresentação de um apanhado teórico

para aprofundamento da questão étnica. No que tange à

compreensão de racismo, são destacáveis os seguintes

aspectos:

Enfoque nas questões de políticas públicas, entendendo o racismo como

uma prática política cujos resultados são discriminações,

de fato, baseada nas diferenças. Disso se observa algumas

particularidades da constituição do racismo: para o racismo

2 LIMA, Maria B. Identidade étnico/racial no Brasil: uma reflexão teórico-metodológica. RevistaFórum Identidades - Ano 2, Volume 3, 2008 (p. 33-46). Disponível emhttp://200.17.141.110/periodicos/revista_forum_identidades/revistas/ARQ_FORUM_IND_3/DOSSIE_FORUM_Pg_33_46.pdf. Acesso em12/05/2015

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essencialista ou universalista as diferenças raciais são

biológicas. Essa teoria teve rumo diferente em contextos

diferentes. No Brasil, por exemplo, se buscou solucionar o

problema de nossa unidade pela assimilação, tanto da

cultura pelo sincretismo a partir da cultura hegemônica

dominante, quanto da “raça” na miscigenação. Assim, a ideia

de “moreno” que, de certa forma, “embranquecia” o país. É,

portanto, uma construção monoétnica. Em outros países, como

nos EUA, prevaleceu um racismo diferencialista, onde as

diferenças eram vistas como ameaçadoras, sendo inaceitável

a assimilação cultural e a mestiçagem. Cabe enfatizar que

ambas soluções tinham em mente as diferenciações

biológicas. Nesse ponto, é possível cruzar a compreensão de

Lima com a de Fry. Ainda na ideia de políticas públicas,

Lima fala sobre a importância das ações afirmativas mencionando

o racismo institucional, aspecto interessante para este

trabalho, se referindo a Carmichael e Hamilton, autores que

cunharam o termo, quando:

“... afirmam que o racismo é onipresente e aberto

ou subliminarmente, permeia toda a sociedade. De

uma forma sucinta, envolve as seguintes questões:

(a) destrói a motivação, fomentando a formação de

jovens ocupacionalmente obsoletos, destinados à

condição de subclasse; (b) é camuflado, pois suas

causas específicas não são detectáveis, porém são

visíveis seus efeitos e resultados; (c) a força

deste tipo de racismo está em se manter as formas

racistas que afeta as instituições por muito tempo

após as pessoas racistas desaparecerem; (d) não

8

obstante as críticas conceituais, o racismo

institucional põe em relevância o papel das ações

afirmativas, como forma de erradicar a

discriminação racial; (e) este tipo de racismo é

muito usual para a análise de como as instituições

trabalham embasadas em fatores racistas, embora não

o admitindo e nem mesmo o reconhecendo (CARMICHAEL

& HAMILTON in LIMA, 2004, p. 200)

Entendendo que a condição social tem forte relação com a

divisão racial no Brasil, verificamos como Ângela

Figueiredo (2004)3 analisou a situação de negros que

ascenderam à classe média.

Tratamento Judicial

De acordo com Sérgio Adorno (1995)4, a experiência

histórica de desenvolvimento dos direitos dos cidadãos se

limitou às sociedades onde o capitalismo estava em estágio

avançado e que propiciava certa generalização do bem-estar

até entre as classes trabalhadoras. Em sociedades modernas

que não consolidaram esse processo, o princípio da

igualdade jurídica permaneceu raro e contido em sua

expressão simbólica. Este é o caso do Brasil, em que grande

parte das pessoas ainda está excluída do exercício de seus

3FIGUEIREDO, Ângela. Fora do jogo: a experiência dos negros na classe média brasileira. Cad.Pagu,  Campinas ,  n. 23, p. 199-228, dez.  2004 .   Disponível em<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332004000200007&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em  08/06/20154ADORNO, Sergio. Discriminação racial e justiça criminal em São Paulo. NovosEstudos n.° 43, novembro 1995 p.45-63. Disponível emhttp://novosestudos.org.br/v1/files/uploads/contents/77/20080626_discriminacao_racial2.pdf Acesso em 12/05/2015

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direitos, com uma tendência de inferioridade social no que

se refere ao fator racial. Diz ele que“... negros — homens e mulheres, adultos e crianças

encontram-se situados nos degraus mais inferiores

das hierarquias sociais na sociedade brasileira,

como vêm demonstrando inúmeros estudos e pesquisas.

[...] Entre os pobres, os negros são aqueles que

recebem os mais baixos salários e alcançam os mais

baixos níveis de escolaridade. [...] No senso

comum, cidadãos negros são percebidos como

potenciais perturbadores da ordem social. Talvez

por isso constituam também alvo privilegiado das

investigações policiais, embora não haja evidências

empíricas científicas de maior contribuição dos

negros para a criminalidade" (ADORNO, 1995, pp. 46

e 47, grifos nossos)

Adorno defende que, apesar de não haver provas de que a

raça define a proporção de crimes, a punição a eles mostra

uma diferença - em desvantagem para os negros – e que, mais

do que isso, há uma tolerância extrema para com essa

discriminação. Para o autor, "no Brasil, o cidadão comum,

quando compara a história da sociedade brasileira com a

história de outras sociedades, é levado a acreditar que

nossas relações raciais não são conflitivas”.

Existem vários obstáculos que contribuem para impedir a

universalização da cidadania plena, entre os quais a

permanência de extremas desigualdades sociais, do acentuado

corporativismo que introduz sério desequilíbrio na

organização de interesses coletivos e da baixa participação

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dos cidadãos nas organizações políticas representativas.

Tudo converge no sentido de preservar uma sociedade

profundamente dividida, atravessada por diferentes

identidades culturais, estilos de vida e padrões de consumo

que impedem a constituição de uma esfera de realização do

bem comum. Para Adorno, “tais características societárias

dificultam sobremodo a institucionalização dos conflitos

cujas soluções, com muita frequência, apelam para o domínio

das relações intersubjetivas, permanecendo restritas à

esfera do mundo privado, cujas regras de regulamentação da

conduta não obedecem, como se sabe, aos mesmos princípios

que regulam o Estado democrático de Direito. Tais conflitos

tendem a ser solucionados à base das relações entre fortes

e fracos, sem a mediação do mundo das instituições públicas

e das leis". Esses aspectos também são encontrados no

aparato judicial, que, segundo o autor, não assegura uma

efetiva distribuição da justiça social. Na justiça

criminal, os principais obstáculos residem no

conservadorismo que caracteriza a ação de não poucos

agentes judiciários, entre os quais expressivos segmentos

da magistratura, a par da rígida estrutura corporativa que

o sustém bem assim do estilo patrimonial de administração

pública que ainda singulariza o cotidiano de suas agências.

Essa característica patrimonial é responsável pela

diferenciação de punições entre negros e brancos.

O medo da violência nas grandes cidades brasileiras, para

Adorno, é preenchido com um perfil popular do criminoso, em

11

que, ainda que não exista base científica de comprovação,

cidadãos negros aparecem no imaginário coletivo como

potencialmente criminosos. Indica o autor que “no Brasil, o

substrato dessas crenças repousa em raízes histórico-

culturais. Desde a colônia, os proprietários de escravos

africanos julgavam-lhes preguiçosos, corruptos e imorais".

Adorno observa – a partir de dados coletados de inquéritos

criminais procedidos em 1990 – que a arbitrariedade dos

procedimentos inquisitoriais pesa com maior rigor sobre

réus negros do que sobre réus brancos. No mesmo sentido,

réus negros tendem a enfrentar maiores obstáculos no acesso

aos direitos. Isso acontece porque há maior proporção de

réus brancos em liberdade do que de réus negros (27,0% e

15,5%, respectivamente). Diz ele que

"Se os réus negros parecem, ao menos na fase

judicial, menos constrangidos a confessar autoria

de delito, parecem mais vulneráveis à vigilância

policial cerrada. Nada indica que negros manifestem

uma inclinação preferencial para o crime; ao

contrário, parecem mais vulneráveis ao alvedrio e à

vigilância policiais. Os rigores da detenção

arbitrária, a maior perseguição e intimidação, a

maior presença de agentes policiais nas habitações

coletivas onde residem cidadãos procedentes das

classes populares, tudo isso contribui para que

negros sejam alvo preferencial do policiamento

repressivo” (ADORNO, 1995, p. 55)

12

Entre os processos de roubo qualificado examinados por

Adorno, observou-se maior incidência de condenações do que

de absolvições – tanto para negros quanto para brancos

(62,9% e 33,2%), sendo maior proporção de réus negros

condenados (68,8%) do que de réus brancos (59,4%), em

virtude do cometimento de crime idêntico. A absolvição

favorece preferencialmente brancos comparativamente a

negros (37,5% e 31,2%, respectivamente. Réus negros também

dependem mais da assistência judiciária proporcionada pelo

poder público (assistência gratuita) do que da assistência

judiciária particular.

Adorno conclui, portanto, que não há diferenças entre o

“potencial” para o crime violento praticado por

delinquentes negros comparativamente aos brancos. No

entanto, réus negros tendem a ser mais perseguidos pela

vigilância policial, revelam maiores obstáculos de acesso à

justiça criminal e maiores dificuldades de usufruir o

direito de ampla defesa, assegurado pelas normas

constitucionais (1988). Em decorrência, tendem a merecer um

tratamento penal mais rigoroso, representado pela maior

probabilidade de serem punidos comparativamente aos réus

brancos. Como se demonstrou, as sentenças condenatórias se

inclinam a privilegiar os roubos qualificados cometidos por

réus negros. Assim, como afirma o autor: “Tudo parece

indicar, portanto, que a cor é poderoso instrumento de

discriminação na distribuição da justiça".

13

Renato Sérgio de Lima (2004)5, a partir da análise da

distribuição da população brasileira segundo o atributo

cor, verifica que os negros estão entre os indivíduos com

os piores indicadores de renda, emprego, escolarização,

entre outros, e têm um tratamento penal mais severo para

atos iguais àqueles cometidos por indivíduos brancos. Um

dos argumentos que podem explicar este fenômeno é o fato de

que, em uma sociedade em que historicamente o comportamento

daqueles que vivem na pobreza é criminalizado – e os negros

são, demograficamente, mais numerosos entre os pobres -,

eles acabam por ser duplamente discriminados. Os negros são

discriminados, portanto, pela cor e por sua origem social.

Para o autor, o tratamento mais severo dispensado pelo

sistema de justiça criminal paulista aos negros indicaria a

soma de três causas: racistas, aspectos socioeconômicos e

demográficos, além de pressupostos morais e técnico-

processuais que pouco avançaram desde a democratização no

final dos anos 80.

Para crimes de autoria conhecida, o autor compara o índice

de vítimas negras com o número de vítimas brancas e a

porcentagem de brancos e negros na população da cidade de

São Paulo em 1995 (Lima lembra, entretanto, que, enquanto a

cor das vítimas é “dada” pelo escrivão de polícia ao

5 LIMA, Renato S. Atributos raciais no funcionamento do sistema de justiçacriminal paulista. São Paulo em Perspectiva, n. 18(1) 2004, p. 60-65.Disponível em http://www.scielo.br/pdf/spp/v18n1/22227.pdf. Acessado em12/05/2015

14

iniciar o procedimento policial, a cor da população é

obtida mediante autodeclaração). Temos, então que:

Brancos Negros

Vítimas 61,2% 35,5%População 72% 24%

É possível perceber que os negros têm maior potencial de

vitimização do que os brancos, considerando a porcentagem

de negros na sociedade. Esse número é ainda maior quando

considerados os crimes de autoria desconhecida:

  Brancos Negros

Vítimas 48,3% 41%População 72% 24%

Lima também compara a porcentagem de brancos e negros nas

populações do Estado de São Paulo e das penitenciárias no

Estado:

NEGROS:

26% da população paulista

44% da população penitenciária

No que se refere às mulheres, tem-se que as mulheres negras

são mais punidas que as mulheres brancas e mais até do que

os homens negros.

Por fim, o autor menciona que, para Adorno, os negros

sofrem mais arbitrariedades dos procedimentos

15

inquisitoriais e enfrentam maiores obstáculos no acesso aos

direitos, mas pontua que este fenômeno seria resultado de

clivagens de classe no acesso à Justiça.

Para outros autores, no entanto, a categoria “raça” não

pode ser esvaziada pela categoria “classe”. É o caso de

Guimarães (2002), segundo o qual, ao associarmos classe e

raça tende a um aprisionamento de duas armadilhas

sociológicas: “primeiro, o conceito de classes não é

concebido como podendo referir-se a certa identidade social

ou a um grupo relativamente estável, cujas fronteiras são

marcadas por formas diversas de descriminação, baseadas em

atributos como a cor. Segundo: o conceito de ‘raças’ é

considerado imprestável, não podendo ser analiticamente

recuperado para analisar as normas que orientam a ação

social concreta, ainda que discriminações das quais estão

sujeitos os negros sejam, de fato, orientadas por crenças

raciais”.

Por fim, o autor conclui que o Sistema de Justiça Criminal

Brasileiro é pautado por uma lógica que permite, no limite,

a “invisibilidade de questões raciais, de gênero ou

geracionais no processamento de fatos de natureza

criminal”, de forma que não foram incorporadas as

transformações democráticas da sociedade.

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Thula Rafaela de Oliveira Pires e Caroline Lyrio6 afirmam

que, segundo pesquisa empreendida, há uma “cegueira de cor”

no Judiciário. Legislações com intuito de promover

igualdade racial não têm a possibilidade de se efetivarem

se produzidas, lidas e aplicadas a partir de mitos como o

da democracia racial, da meritocracia, da neutralidade de

direito, entre outros. A partir das premissas estabelecidas

pela Teoria Crítica da Raça, defende-se que a promoção do

acesso à Justiça deve passar por uma mudança de perspectiva

do próprio Poder Judiciário, de modo que não represente

apenas a elite brasileira. 

Após mencionarem diversos casos em que o TJ-RJ

desqualificou acusações de racismo que foram submetidas à

análise, as autoras concluem que a luta antirracista

pressupõe uma mudança significativa não apenas no

referencial simbólico que rege as relações sociais, mas

também na atuação dos agentes públicos e instituições

frente à questão. Assim, interpretações equivocadas de

normas antirracistas esvaziam as medidas de promoção da

igualdade racial, além de ser exemplo evidente do uso do

Direito contra a população preta e parda. 

Há, assim, comprovadamente um racismo institucional ou um

sistema generalizado de discriminações inscritas nos

6 PIRES, Thula R. O.; LYRIO, Caroline. Racismo institucional e acesso àjustiça: uma análise da atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio deJaneiro nos anos de 1989-2011. Disponível emhttp://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7bf570282789f279. Acessado em26/05/2015.

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mecanismos rotineiros. A mudança requer que a esfera

pública seja ocupada por novos sujeitos. 

As autoras indicam, ainda, que outro fator que contribui

para a falta de efetividade da legislação antirracista é a

longa demora em se obter uma resposta definitiva do Poder

Judiciário. Quanto maior o trâmite do processo, menos as

pessoas se mobilizam para levar seus conflitos a ele.

O racismo institucional naturaliza as hierarquizações

raciais no âmbito das instituições e que são reproduzidas

cotidianamente por agentes públicos. No presente estudo, o

TJ-RJ e todos os demais operadores do Direito envolvidos

desqualificaram as ofensas raciais a “meros desabafos”,

resultando na não aplicação da legislação antirracismo.

Identifica-se, pois um racismo estrutural manifestado na

sociedade de forma, em geral, inconsciente pelo grupo

dominante (brancos) e, para os negros, por meio de uma

naturalização da hierarquia racial.

O distanciamento do TJ-RJ fortalece o imaginário sobre a

ineficácia da legislação antirracismo e encoraja a

perpetuação de práticas racistas no cotidiano e permite que

se incida sobre a vítima uma espécie de “cidadania de

segunda classe”.

Tratamento Policial

18

Eduardo Machado (2002)7 “discute em seu artigo a violência

policial do ponto de vista dos segmentos sociais mais

atingidos pela mesma, trabalhadores pobres, negro-mestiços

e moradores de Novos Alagados, uma das áreas carentes da

cidade de Salvador, capital da Bahia. Através de 31

entrevistas aprofundadas e uso de técnicas de observação

direta, procurou-se reconstituir os tipos de violência

protagonizados por moradores, delinquentes e policiais. Num

contexto de pobreza, desemprego e crise dos mecanismos

informais de controle social, o aparelho policial gera

reações ambivalentes que expressam a dificuldade da

população em se posicionar diante de uma força que é vista

como violenta e, ao mesmo tempo, protetora. Condenando os

abusos policiais contra eles, mas defendendo-os contra

indivíduos tidos como marginais, os moradores terminam por

legitimar a brutalidade contida no modelo de policiamento”.

O autor destaca como a ausência de uma consciência cidadã, que

serve como base para resolução dos principais conflitos de

forma não violenta, leva a um tratamento violento cotidiano

entre os moradores, nas famílias, entre os vizinhos. Além

disso, a falta de perspectiva de melhora das condições de

vida leva uma parcela a se marginalizar; esses são

demonizados pelos outros moradores. Juntando-se a forma

habitualmente violenta de se resolver os conflitos e a

7 MACHADO, Eduardo Paes; NORONHA, Ceci Vilar. A polícia dos pobres: violência policial emclasses populares urbanas. Porto Alegre, número 7, p. 188-221, jun. 2002.Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222002000100009&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 03/05/2015

19

demonização dos marginais é que se pode entender o apoio a

ação violenta dos policiais contra os marginais.

Dessa forma, ele procura avaliar os aspectos internos à

população que levam à legitimação da violência policial.

Diz o autor que “entretanto, como a violência policial tem

uma dinâmica própria, fundada em concepções e políticas

social e racialmente discriminatórias, é inevitável que

pessoas comuns, inocentes sejam objeto da brutalidade

policial, que não se justifica mesmo contra os chamados

‘marginais’”. A ausência das referências de cidadania

(leis, regras, direitos, tribunais, assistências) e a

discriminação arbitrária da ação policial dificultam a

mobilização dos moradores contra os exageros cometidos.

20

PROBLEMA DA PESQUISA

Embasado no material estudado, que sugere a existência de

um racismo institucionalizado (ADORNO, 1995; LIMA, 2008; PIRES e

LYRIO, 2013) e apresenta o modo como a sociedade brasileira

articula a ideia de raça, diferente de outras sociedades, como

a estadunidense (ADORNO, 1995; FRY, 1995), questiona-se,

nesse trabalho, se a discriminação das instituições

judiciais e de seus operadores também pode variar em função

de contextos distintos, tomando a localidade, ou seja, a

delimitação do espaço físico, como critério de divisão de

cada contexto.

Se a compreensão de raça, ao menos a nível nacional,

acompanha as particularidades históricas de uma nação,

existem nuances que envolvam particularidades regionais

(distritos, cidades, unidades federativas, e outras

delimitações geográficas) dentro de uma mesma nação? Essas

nuances também podem afetar o comportamento das

instituições, apresentando comportamentos regionais de

racismo?

Partindo dessas reflexões, a questão principal a ser

respondida pela pesquisa posterior é: existe variação de

tratamento institucional em função da identidade racial em diferentes

localidades definidas com outros critérios?

21

22

HIPÓTESES

Diante do problema exposto, acredita-se que alguns

aspectos, que podem ou não estar relacionados a questões

raciais, podem impactar no comportamento da discriminação

institucionalizada. Lima (2008), se referindo a Carmichael

e Hamilton, diz que

“...o racismo é onipresente e aberto ou

subliminarmente, permeia toda a sociedade. De uma

forma sucinta, envolve as seguintes questões: (a)

[...]; (b) é camuflado, pois suas causas

específicas não são detectáveis, porém são visíveis

seus efeitos e resultados; (c) a força deste tipo

de racismo está em se manter as formas racistas que

afeta as instituições por muito tempo após as

pessoas racistas desaparecerem; (d) [...]; (e) este

tipo de racismo é muito usual para a análise de

como as instituições trabalham embasadas em fatores

racistas, embora não o admitindo e nem mesmo o

reconhecendo (CARMICHAEL & HAMILTON in LIMA, 2008,

p. 200)

Tudo converge no sentido de preservar uma sociedade

profundamente dividida, atravessada por diferentes

identidades culturais, estilos de vida e padrões de consumo

que impedem a constituição de uma esfera de realização do

bem comum. Assim, para Adorno,

“...tais características societárias dificultam

sobremodo a institucionalização dos conflitos cujas

23

soluções, com muita frequência, apelam para o

domínio das relações intersubjetivas, permanecendo

restritas à esfera do mundo privado, cujas regras

de regulamentação da conduta não obedecem, como se

sabe, aos mesmos princípios que regulam o Estado

democrático de Direito. Tais conflitos tendem a ser

solucionados à base das relações entre fortes e

fracos, sem a mediação do mundo das instituições

públicas e das leis" (ADORNO, 1995, p.45).

O medo da violência nas grandes cidades brasileiras, para

Adorno, é preenchido

“...com um perfil popular do criminoso, em que,

ainda que não exista base científica de

comprovação, cidadãos negros aparecem no imaginário

coletivo como potencialmente criminosos. Indica o

autor que “no Brasil, o substrato dessas crenças

repousa em raízes histórico-culturais. Desde a

colônia, os proprietários de escravos africanos

julgavam-lhes preguiçosos, corruptos e imorais".

(ADORNO, 1995, p. 46)

A instituição policial, por sua vez, assim como as outras

instituições governamentais, também tem comportamento com

tendências racistas. A bibliografia embasa a hipótese de

que a falta de institucionalização do conflito racial,

possível de entender como a falta de noção sobre as leis de racismo,

leva a soluções subjetivas desses conflitos, ou seja,

arbitrárias por parte da polícia.

Assim, partindo de todo o material utilizado e exposto

anteriormente, a hipótese principal é que, onde se diminuem

24

as referências institucionais da sociedade, tende a existir

uma maior abertura ao julgamento arbitrário do policial

como primeiro operador do sistema.

Portanto, a primeira hipótese nesse sentido é que locais onde

noções sobre as leis que tratam sobre o racismo são menores, há uma

tendência de maior violência policial sobre os negros do que sobre os brancos.

Expandindo a primeira hipótese em uma segunda, considera-se

que locais onde noções de direitos de forma mais ampla são menores,

também há uma maior tendência da violência policial sobre negros do que

sobre brancos.

Enfim, uma terceira hipótese possível é que onde as instituições

e serviços governamentais (saneamento, justiça, educação, luz, etc.) são mais

precários, há uma tendência de maior violência policial sobre negros do que

sobre brancos.

25

VARIÁVEIS SELECIONADAS

Para a investigação da questão formulada e das hipóteses

anteriormente aventadas, foi utilizado o questionário

disponibilizado e correspondente ao banco de dados

elaborado pela Fundação Perseu Abramo, Discriminação Racial e

Preconceito de Cor no Brasil (projeto 08/2003 - em anexo as

tabelas das questões utilizadas com as frequências dos

valores).

Assim, baseado na hipótese principal, que diz que locais onde

noções sobre as leis que tratam sobre o racismo são menores, há uma

tendência de maior violência policial sobre os negros do que sobre os brancos,

adotaremos como VARIÁVEL DEPENDENTE a “violência policial

em função da raça”, que será constituída pela combinação

das seguintes variáveis:

1) Identidade racial - Questão P12

2) Violência policial - Questão P110a

Foi adotada a questão P12 para representar o conceito de

identidade racial, pois, analisando as variáveis existentes

na pesquisa, buscou-se uma que mais representasse a

identidade racial do ponto de vista do policial (externo e

arbitrário). Para isso, se trabalhou a variável criando o

agrupamento de suas categorias em quatro grupos, a seguir:

26

P12: Considerando as combinações de cor ou raça dos seus avós e dos seus

pais, o(a) senhor(a) tem combinação de quais cores ou raças. Selecione, dentre

as opções que vou citar, qual se aproxima mais do seu caso:

Branco – agrupamento de só branca (7), só oriental (9)

e branca com oriental (4)

Mestiço – agrupamento de negra e branca (1), branca e

índia (3) e negra, branca e índia (5)

Negro – agrupamento de negra com índia (2), só negra

(6) e só indígena (8)

Outros – outros (10), morenos (12), branco e moreno

(11), não respondeu (95), nenhuma (97) e não sabe (98)

Para representar o conceito de violência policial, adotou-

se a questão P110a, que diz respeito ao tratamento

dispensado pela instituição policial em suas abordagens:

P110a: Eu vou dizer algumas coisas que podem ter acontecido com o(a)

senhor(a) ou não, em relação à polícia.

1) Alguma vez o(a) senhor(a) foi abordado por ela sem

motivo aparente?

2) Alguma vez o(a) senhor(a) foi acusado pela polícia

injustamente?

3) Alguma vez o(a) senhor(a) foi tratado com ironia ou

gozação pela polícia?

4) Alguma vez o(a) senhor(a) foi tratado com grosseria e

ofensas pela polícia?

27

5) Alguma vez o(a) senhor(a) foi agredido fisicamente

pela polícia?

6) Alguma vez o(a) senhor(a) foi ameaçado pela polícia?

7) Alguma vez o(a) senhor(a) foi forçado pela polícia a

assumir coisas que não tinha feito?

8) Alguma vez o(a) senhor(a) já foi discriminado pela

polícia de alguma outra forma? Qual?

Para tanto, trabalhou-se as categorias criando uma gradação

da violência policial. De um total de oito alternativas não

excludentes com respostas “sim” e “não” para cada uma,

contabilizou-se o número de respostas “sim” no questionário

para criar a gradação, da seguinte forma:

Sem violência: – Nenhuma resposta: SIM

Violência baixa – 2 respostas: SIM’s

Violência média – 3-5 respostas: SIM’s

Violência alta – 6-7 respostas: SIM’s

Para trabalhar a VARIÁVEL INDEPENDENTE, da hipótese

principal, que diz que “noções sobre as leis que tratam sobre o

racismo são menores”, utilizou-se a questão P40 do

questionário e seus respectivos conjuntos de respostas:

28

P40: Existem no Brasil algumas leis que tratam do racismo, considerando crime

vários atos de discriminação racial ou preconceito de cor ou raça. Em relação a

essas leis o(a) senhor(a) diria que, dentre as opções que falarei, está:

Bem informado

Mais ou menos informado

Não sabia que elas existiam

Não respondeu

No que diz respeito às VARIÁVEIS DE CONTROLE, das hipóteses

complementares ou concorrentes, tem-se que a “violência policial

sobre negros do que sobre brancos” varia em função de:

Instituições e serviços governamentais (saneamento,

justiça, educação, luz, etc.)

Noções de direitos de forma mais ampla

Para trabalhar o conceito de serviços governamentais

(saneamento, justiça, educação, luz, etc.), utilizou-se

como variável de controle a questão P194a-f:

P194a: Na sua casa tem saneamento ou esgoto?

P194b: Na sua casa tem água encanada?

P194c: Na sua casa tem luz elétrica?

P194d: Na sua casa tem coleta de lixo?

P194e: Na sua casa tem asfalto?

P194f: Na sua casa tem linha telefônica fixa?

29

Para tanto, trabalhous-se com as categorias criando uma

gradação da presença dos serviços governamentais. De um

total de seis alternativas não excludentes com respostas

“sim” e “não” para cada uma, contabilizou-se o número de

respostas “sim” no questionário para criar a gradação, da

seguinte forma:

0-1 SIM’s – ausente

2-5 SIM’s – parcialmente presente

6 SIM’s – totalmente presente

Para trabalhar o conceito de noções de direitos de forma

mais ampla, utilizou-se como variável de controle a questão

P14aa e ab:

P14a: Por lei, todos os cidadãos brasileiros têm vários direitos, mesmo que na

prática nem todos esses direitos sejam respeitados.

a) Como cidadão/ã, qual é o direito que o(a) senhor(a)

considera mais importante?

b) Como cidadão/ã, qual é o direito que o(a) senhor(a)

considera o segundo mais importante?

Para trabalhar essa variável, somou-se nesse trabalho a

quantidade de direitos listados nas respostas das questões

p14aa e p14ab e dividiu-se pelo total de entrevistados por

localidade avaliada, de forma a criar um indicador relativo

(%) da noção de direito entre as localidades analisadas.

30

31

MANUSEIO DAS VARIÁVEIS

Para a seleção das variáveis apresentadas, não se avaliou

qualquer complicação que envolveria o processo operativo,

assim como algumas condições específicas do banco de dados

que as tornariam pouco confiáveis ou até mesmo

inutilizáveis para o caso deste estudo em particular.

Esta seção trata justamente dos procedimentos de uma

avaliação mais pormenorizada, observando a complexidade e

problemas de cada variável envolvida e sua relação dentro

do banco de dados. Com essas novas reflexões, a seleção e

classificação das variáveis foram refeitas.

Também encontra-se neste capítulo a forma como foram

trabalhadas cada variável, a fim de torná-las mais

operacionais dentro do trabalho e preparando-as para as

análises multivariadas.

Variável dependente: percepção da violência policial

Como variável dependente manteve-se apenas a “percepção de

violência policial” (incluída a expressão “percepção” após

análise de teste das variáveis (ver o capítulo Análise

Multivariada e Teste de Hipótese para mais detalhes sobre as razões

dessa nova nomeação). A identidade racial deixou de ser

considerada um elemento da variável dependente como se

pretendia inicialmente. Ao se relacionar com violência,

32

passou-se a se comportar como variável independente. No

entanto, ela assume um caráter de variável dependente

quando relacionada a outras variáveis (ver capítulo Análise

Multivariada e Teste de Hipótese).

A variável dependente que compõe o tema central deste

trabalho é, portanto, a variável balizadora de todas as

demais, porque é nela que todas as outras variáveis devem

necessariamente estar relacionadas. Nesse sentido, avaliou-

se a extensão da aplicação das questões utilizadas como

critério de manutenção de variável. Por exemplo: verificou-

se se as demais questões foram feitas dentro dos mesmos

questionário que o utilizado para a variável violência

policial, observando a possível relação dentro do banco de

dados.

A questão utilizada para definir a percepção de violência

policial (a sequência de perguntas da P110a) toma dois

terços da amostra onde foram aplicados todos os

questionários. Estar dentro desta proporção é condição

mínima para que a amostra utilizada funcione dentro desse

estudo. Este foi o primeiro critério de viabilidade para a

manutenção ou para o descarte das variáveis inicialmente

selecionadas.

Como exemplo, citamos a não utilização da variável que

comporia o teste de noções de direitos em um sentido geral,

cuja questão se encontra em outro questionário aplicado e

33

que não se relaciona com a variável dependente (ver, neste

capítulo, Variável de controle: noção de leis sobre racismo e educação

para mais detalhes dos motivos da rejeição dessa variável).

Estabelecidas as condições para revalidação das variáveis

que comporia o estudo, partiu-se para o manuseio sobre elas

e para a reavaliação da forma como se daria esse processo.

Para a construção da escala de violência, revisou-se a

pertinência em manter uma escala de três níveis (baixa,

média e alta violência), diante das seguintes novas

considerações:

Um corte mecânico (número de “sim” igual em cada nível

da escala) não nos pareceu interessante por não marcar

a diferença de gravidade de violência perceptível nas

perguntas conforme se avança do “a” para o “g”;

Um corte que marcasse a gravidade da violência sofrida

tão pouco nos pareceu interessante, por parecer-nos

arbitrário uma definição de gravidade sem um aporte

teórico nesse momento, deixando-nos em um dilema;

Observando a frequência da variável construída pela

soma das perguntas percebeu-se que a negativa da

percepção da violência sofrida era significativamente

maior (72,5% de ausência) do que aqueles que afirmaram

ter sofrido qualquer uma das formas de violência

(27,5% de presença), o que em si já revela um

contraste notável.

34

Observada especialmente a última constatação (a maioria diz

não ter sofrido nenhuma forma de violência policial),

percebe-se que qualquer violência já se mostra

significativa. É interessante contrastar a ausência total

de violência com alguma presença. Portanto para a

construção desta variável, procedemos da seguinte maneira

no banco de dados:

1. Definiu-se as alternativas que iriam ser trabalhadas,

desconsiderando a alternativa P110h por ser aberta;

2. Criou-se a variável zP110 como resultado da somatória

das questões P110a (Q342) até P110g (Q348) (vide

Tabela 1). Dado que as alternativas que interessam ao

trabalho nas questões acima são 1 (Sim) e 2 (Não),

obteve-se como resultados:

Valor Máximo obtido = 2 (não) * 7 (questões) = 14

Valor Mínimo obtido = 1 (sim) * 7 (questões) = 7

Obteve-se também o atributo com valor 105 e, como

foi a única ocorrência fora dos resultados

descritos, conclui-se que a única forma de se

chegar a esse resultado seria pela soma de 1

ocorrência de 95 (Não respondeu), mais 2

ocorrências de 1 (sim), mais 4 ocorrências de 2

(não). (1*95 + 2*1 + 4*2 = 105). Assim, quem

provavelmente deixou de responder a questão

certamente já sofreu alguma forma de violência,

podendo ser integrado às demais respostas “sim”.

35

Tabela 1 – (zP110) Soma das questões sobre percepção da violênciapolicial

Frequência

Porcentagem

Porcentagem válida

Porcentagem

acumulativa

Válido 7,00 23 0,5 0,7 0,78,00 25 0,5 0,7 1,49,00 56 1,1 1,7 3,110,00 89 1,8 2,7 5,811,00 112 2,2 3,4 9,112,00 163 3,3 4,9 14,013,00 450 9,0 13,5 27,514,00 2420 48,4 72,5 100,0105,00 1 0,0 0,0 100,0Total 3339 66,7 100,0

Ausente

Sistema

1664 33,3

Total 5003 100,0

3. Recodificou-se a variável Violência Policial obtida

zP110 para a variável zP110F nos valores “ausência”

(1) e “presença” (2), conforme demonstrado na Tabela

2. Considerando que 14 é o resultado em que o

entrevistado respondeu “não” para todas as questões

selecionadas (destaque na Tabela 1), e qualquer

resultado diferentes desse significaria que ele

respondeu “sim” para pelo menos uma questão,

considerou-se os seguintes critérios para

recodificação:

Valor 14: recodificado para valor 1, sob o rótulo

“Ausência” [de violência policial];

36

Demais valores (6 a 13, e 105): recodificados para

valor 2, sob o rótulo “Presença” [de violência

policial].Tabela 2 – (zP110F) Percepção da violência policial: Presença ou

AusênciaFrequênc

iaPorcentag

emPorcentagem

válidaPorcentagemcumulativa

Válido

Ausência

2420 48,4 72,5 72,5

Presença

919 18,4 27,5 100,0

Total 3339 66,7 100,0Ausente

Sistema

1664 33,3

Total 5003 100,0

Variável independente: identificação racial

Para trabalhar a variável independente - que trata sobre a

identidade racial – manteve-se a lógica do provável

julgamento policial na identificação pela aparência do

entrevistado, como proposto inicialmente, ou seja, partiu-

se da questão sobre ancestralidade acreditada por quem

respondeu o questionário. Refletindo o aspecto da percepção

do entrevistado (mais detalhes no capítulo Análise multivariada

e teste das hipóteses), que afetou a maneira de lidar com a

variável sobre violência, era possível também ter alterado

a lógica desta questão. No entanto, o grupo considerou essa

possibilidade quando o trabalho já estava em nível avançado

de desenvolvimento em torno da variável anterior e quando,

após debate, notou-se que o resultado não nega uma

realidade próxima da que a base teórica sugere. Assim,

37

explica-se a manutenção da variável selecionada neste

estudo.

A construção desta variável, entretanto, foi alterada após

primeira orientação em aula. Ela foi, inicialmente,

recodificada, resultando na frequência exibida na Tabela 3.

Porém, observando a quantidade de negros com amostragem

pouco significativa, o que poderia comprometer o estudo em

determinadas análises multivariadas, e imaginando como uma

lógica de percepção racial bipolar poderia mostrar o

funcionamento desta forma de percepção racial no Brasil,

levando em conta a base de Fry (1995), buscou-se aqui

também trabalhar com uma lógica de maior contraste racial,

polarizando todas as raças em apenas duas categorias:

“branca” e “não branca”. A tabela a seguir demonstra de

forma sistêmica o processo de alteração dessa variável. Tabela 3 – (zP12) Raça ou cor conforme descendência e provável

aparência  Frequên

ciaPorcentag

emPorcentagem válida

Porcentagem

acumulativa

Válido

Branca, incluso orientais

1334 26,7 26,7 26,7

Mestiça 2968 59,3 59,3 86,0Negra, incluso indígenas

445 8,9 8,9 94,9

Outros 256 5,1 5,1 100,0Total 5003 100,0 100,0

Para criar essas duas categorias, foram feitas as seguintes

análises:

38

1. Cruzamento de todos os atributos originais da questão

P12 com a variável de renda familiar. Dessa análise

cruzada identificou-se que a distribuição dos valores

“branca e índia” (3) se assemelham ao “só branca” (7).

E que todos os entrevistados com alguma origem

“morena” (12 e 11) têm a distribuição de renda

semelhante ao valor “só negra” (6). Com essas

evidências, as seguintes recodificações foram

propostas:

Brancos – agrupamento de branca e índia (3); só

branca (7); só oriental (9) e branca com oriental

(4);

Não Brancos – agrupamento de negra e branca (1);

negra com índia (2); negra, branca e índia (5);

só negra (6); só indígena (8); morenos (12);

branco e moreno (11);

Outros – outros (10), não respondeu (95), nenhuma

(97) e não sabe (98)

2. Cruzamento dessa nova rotulagem com a variável de

violência policial zP110. Dessa análise identificou-se

que o atributo “Outros”, além de pouco representativo,

tinha uma distribuição mais próxima do atributo

“Brancos” do que “Não Brancos” (vide tabela 4). Logo,

decidiu-se recodificar também “Outros” aos “Brancos”,

chegando à seguinte codificação final (vide tabela 5):

39

Brancos (1)

o Branca e Índia (3) Brancos (1)

o Branca com oriental (4) Brancos (1)

o Só branca (7) Brancos (1)

o Só oriental (9) Brancos (1)

o Outros (10) Brancos (1)

o Não respondeu (95) Brancos (1)

o Nenhuma (97) Brancos (1)

o Não sabe (98) Brancos (1)

Não Brancos (2)

o Negra e Branca (1) Não Brancos (2)

o Negra com índia (2) Não Brancos (2)

o Negra, branca e índia (5) Não Brancos (2)

o Só negra (6) Não Brancos (2)

o Só indígena (8) Não Brancos (2)

o Branco e moreno (11) Não Brancos (2)

o Morenos (12) Não Brancos (2)

Tabela 4 – Tabulação cruzada: (zP110F) “Percepção da violência policial:presença ou ausência”

com (zP12) “Raça ou cor conforme descendência e provável aparência” zP12: Raça ou cor conforme

descendência e provável aparênciaTotal

Branca,

incluso

orientais

Mestiça

Negra,inclusoindígena

s

Outros

zP110F - Percepçãoda violênciapolicial:presença ou

Ausência

Contagem 686 1399 201 134 2420

% em zP12 76,8% 70,9% 66,3% 79,3% 72,5

%Presença

Contagem 207 575 102 35 919

% em 23,2% 29,1% 33,7% 20,7% 27,5

40

ausência zP12 %Total Contag

em 893 1974 303 169 3339

% em zP12 100,0% 100,0

% 100,0% 100,0% 100,0%

Qui-quadrado: 0,00

Tabela 5 – (zP12) Identidade racial não autodeclaradaFrequência

Porcentagem

Porcentagemválida

Porcentagemcumulativa

Válido

"Branco" 1936 38,7 38,7 38,7Não branco"

3067 61,3 61,3 100,0

Total 5003 100,0 100,0

Variável de controle: localidade

Apesar de não citadas na seleção das variáveis, tanto a

variável independente quanto as de controle inicialmente se

relacionariam com a localidade, pois este aspecto faz parte

do problema inicial que foi proposto como tema da

investigação (variação conforme localidade).

O primeiro problema encontrado pelo grupo foi a definição

da localidade em si, no sentido de encontrar um critério –

seja a partir do banco de dados ou da base teórica – que

pudesse ser adotado de forma a não comprometer os

resultados da pesquisa. O primeiro critério encontrado foi

comparar capitais de diversos estados brasileiros. No entanto, como o

número da amostra disponível no banco de dados era inviável

do ponto de vista de volume de entrevistas em todas as

localidades propostas, seu uso foi restringido. Outra ideia

encontrada foi pretendia trabalhar com unidades federativas,

posteriormente eliminada pela subjetividade possível na

41

seleção correta das cidades. No Brasil ainda existem

municípios com nomes iguais, ainda que localizados em

Estados diferentes. No banco de dados a unidade federativa

não é mencionada, dificultando a correta compreensão dos

dados. Desta forma, seria impossível recodificar os valores

das cidades pela unidade federativa correta.

Após orientação em aula e debate posterior entre os membros

do grupo, chegou-se a conclusão de trabalhar a partir de

regiões (Tabela 6) ou com o porte das cidades (Tabela 7),

variáveis “puras” no banco de dados disponibilizado.

Para construção de região utilizou-se a variável “Porte de

cidade por macrorregião”, já existente, agrupando o que

pertencia a uma região em outro valor, correspondente a

região propriamente dita. Para utilização da variável

“Porte de cidade” não foi efetuada nenhuma alteração,

mantendo-se em sua forma “pura”. As tabelas a seguir

mostram os resultados encontrados a partir destas

interpretações:

Tabela 6 – Região Frequên

ciaPorcentag

emPorcentagem válida

Porcentagem

42

acumulativa

Válido

Norte 384 7,7 7,7 7,7Centro-Oeste

342 6,8 6,8 14,5

Nordeste 1402 28,0 28,0 42,5Sul 738 14,8 14,8 57,3Sudeste 2137 42,7 42,7 100,0Total 5003 100,0 100,0

Tabela 7 - Porte da cidadeFrequência

Porcentagem

Porcentagem válida

Porcentagem

acumulativa

Válido

Capitais 1192 23,8 23,8 23,8Regiões metropolitanas

678 13,6 13,6 37,4

Porte pequeno

1044 20,9 20,9 58,2

Porte médio

1044 20,9 20,9 79,1

Porte grande

1045 20,9 20,9 100,0

Total 5003 100,0 100,0

Cabe admitir que a escolha desta variável foi aleatória,

reconhecendo, assim, que a implicação de usar uma dessas

variáveis pode comprometer certos resultados. Em todas as

regiões há cidades encaixadas nos cinco tipos de portes de

cidade encontrados no banco de dados. Adotar uma análise

por região, considerando distâncias geográficas ou a

natureza distinta das cidades, levando em conta ainda que o

caráter urbano dos municípios, remete a dimensões distintas

que mereceriam melhor aprofundamento teórico. A decisão do

43

grupo se justifica pela necessidade pragmática de andamento

do trabalho ao nível proposto pela atividade da disciplina.

Variável de controle: noção de leis sobre racismo e

educação

Para trabalhar a questão de noções sobre leis de racismo,

reduzimo-la - assim como foi feito com a variável de

percepção de violência policial com identificação racial -

a uma dicotomia entre “tem” e “não tem”. O processo

realizado teve por objetivo encontrar casos em que os

entrevistados estavam ou não “informados sobre as leis de

racismo existentes no país”. Reduziu-se a diferença entre

estar muito ou pouco informado para simplesmente estar

“informado” de alguma maneira. Os demais casos foram

compreendidos como “não informados” ou não quiseram

responder. O resultado obtido está sistematizado na Tabela

8.

Tabela 8 – (zP40) Noção de lei sobre racismoFrequênc

iaPorcentag

emPorcentagem válida

Porcentagem

acumulativa

Válido

Informado 1171 23,4 70,2 70,2Não informado ounão respondeu 498 10,0 29,8 100,0

Total 1669 33,4 100,0Ausente

Sistema 3334 66,6

Total 5003 100,0

44

O problema presente nesta variável é que, mesmo reduzindo onúmero de valores, a amostragem é ínfima para um resultadoconsiderado confiável, particularmente quando exposta a umaanálise multivariada.

Buscou-se como alternativa outra variável que expressasse onível de informações do entrevistado em relação às leis deracismo. O grupo cogitou utilizar a variável “Escolaridade”aplicada a todos os entrevistados. No entanto, pelo excessode número de valores, foi necessária uma redução, assimcomo em outras variáveis presentes nesta pesquisa: de dezvalores, reduziu-se para três (vide Tabela 9). Apósanálises de frequência e comparação de percentagenscruzando escolaridade com violência, chegou--se na seguintecomposição da recodificação da variável “Escolaridade”:

1 a 3 1 (Baixo – primário completo) 4 a 6 2 (Médio – colegial incompleto) 7 a 10 3 (Alto – à partir do colegial completo)

Tabela 9 – Escolaridade  Frequên

ciaPorcentagem

Porcentagem válida

Porcentagemcumulativa

Válido Baixa 1742 34,8 34,8 34,8Media 1883 37,6 37,6 72,5Alta 1378 27,5 27,5 100,0Total 5003 100,0 100,0  

Na seleção das variáveis, elencou-se como variável de

controle a pergunta P14a, que trata sobre noções de

direitos em sentido geral. Em análise posterior, porém,

esta se mostrou uma variável “comprometedora” aos

resultados, por não relacionar a variável que trata sobre a

45

violência policial (ver neste capítulo Variável dependente:

percepção da violência policial) e por ser, além do mais, uma

pergunta aberta. Todos os entrevistados deram alguma

resposta, de forma que elas variam em ideias difusas. Este

fato, enfim, se traduz em resultados que não são buscados

nesse trabalho, pois não há como dizer que a opinião dos

entrevistados não corresponde a alguma noção de direito. Na

prática, todos responderam sobre noção de direito. Conclui-

se que não há como nem porque utilizarmos essa questão.

Variável de controle: presença de serviço públicos

Mantivemos esta variável não apenas como medida de presença

da atuação do governo, ou seja, da instituição que julga-se

neste trabalho ser a “institucionalizadora” das

discriminações, mas também como uma medida socioeconômica.

Há uma boa relação no banco de dados e, assim como a

variável da percepção de violência policial, também

constitui uma escala.

Até aqui mantinha-se a variável “presença de serviços

públicos” da mesma forma como havia sido sugerida na

seleção das variáveis inicial. No entanto, após orientação

em sala de aula e posterior discussão do grupo, decidiu-se

pela da questão telefonia fixa (questão f) como medida, porque,

embora na época da pesquisa (setembro e outubro de 2003)

fizesse sentido entender a presença de telefonia fixa como

condição socioeconômica e, de certa forma, presença do

46

estado, hoje este quesito revela pouco sobre as condições

econômicas ou presença de estado. Isso se deve, entre

outras coisas, à grande difusão da telefonia móvel no país

nos últimos anos.

Para montar a variável (vide Tabela 10) seguiu-se os

seguintes procedimentos:

1. Investigação das “sujeiras” presentes nas perguntas

(questões não respondidas codificadas em números que

atrapalhariam a soma e seu posterior entendimento da

variável nova), recodificando esses valores para 95.

2. Soma de todas as variáveis (já sem a telefonia fixa, a

f) em uma única variável;

3. Soma das respostas “sim” e construção de escala na

seguinte proporção:

1. Serviços plenamente presentes: aqueles que responderam

sim em todas as questões (valor 5);

2. Serviços com algumas deficiência: aqueles que

responderam de 2 a 4 sim (valor 6 a 8);

3. Serviços pouco presentes, ausentes ou desconhecidos: menos

de 2 sim (valor 9 a 10).

Tabela 10 – (zP194Fim) Serviços governamentaisFrequênci

aPorcentage

mPorcentagem

válidaPorcentagemacumulativa

Válido

Serviços plenamentepresentes 2627 52,5 52,5 52,5

Serviços com algumas deficiências

2102 42,0 42,0 94,5

47

Serviços pouco presentes, ausentesou desconhecidos

274 5,5 5,5 100,0

Total 5003 100,0 100,0

Os valores acima de 10 deveriam ser melhor calculados para

definir sua categoria. Os cálculos feitos são os seguintes:

valor 99 ➔ 1 (95) + 4 (1) = 4 “sim” e 1 n) + 4 (1) =

4 10 deveriam ser melhor calculados paciente)

valor 100 ➔ 1 (95) + 1 (2) + 3 (1) = 3 “sim” e 1 não

respondido (serviço deficiente)

valor 101 ➔ 1 (95) + 2 (2) + 2 (1) = 2 “sim” e 1 não

respondido (serviço deficiente)

valor 103 ➔ 1 (95) + 4 (2) = 4 “não” e 1 não

respondido (serviço pouco presente ou totalmente

ausente)

valor 193 ➔ 2 (95) + 3 (1) = 3 “sim” e 2 não

respondido (serviço plenamente presente ou deficiente)

valor 195 ➔ 2 (95) + 2 (2) + 1 (1) = 1 “sim” e 2 não

respondido (serviço deficiente ou pouco presente)

valor 473 5 (95) = nenhuma questão respondida➔

(desconhecido)

Nos valores que sugerem duas possibilidades diante da

pergunta não respondida, optou-se pelo menor valor de menor

presença, e o único entrevistado que não respondeu nenhuma

questão foi tratado como “desconhecimento”, sendo

aglutinado a pouco ou nenhum serviço.

48

ANÁLISE MULTIVARIADA E TESTE DAS HIPÓTESES

Redefinidas e configuradas as variáveis, o passo seguinte

de análise foi o cruzamento das novas variáveis, primeiro

numa análise bivariada, e por fim, testando as hipóteses em

um cruzamento trivariado. As conclusões estão a seguir:

Análises bivariadas com percepção da violência policial

Dentro deste segundo passo, coube analisar o comportamento

da variável dependente em relação à variável independente e

às variáveis de controle, a fim de buscar relações

possíveis entre elas.

A seguir, apresenta-se os cruzamentos bivariados, incluindo

neles a variável que mede a percepção da violência

policial. Junto aos cruzamentos estão sinalizados o que

pareceu sinalizar coerência com o proposto inicialmente ou

com algum significado válido em relação à base teórica ou

conclusões interpretativas em debates com o grupo.

Análise bivariada entre percepção da violência policial e identificação racial

(Tabela 11)

Tabela 11 – Tabulação cruzada: (z P110F) “Percepção da violência policial:presença ou ausência”

com (z P12 alterada) “Identificação racial entre ‘brancos’ e ‘não brancos’”  z P12: “Identificação

racial entre ‘brancos’ e‘não brancos’” Total

"Branco" Não"branco"

49

z P110F: “Percepção daviolência policial: presença ou ausência”

Ausência

Contagem 954 1466 2420% em zP12

75,0% 70,9% 72,5%

Presença

Contagem 318 601 919% em zP12

25,0% 29,1% 27,5%

Total Contagem 1272 2067 3339% em zP12

100,0% 100,0% 100,0%

Qui-quadrado: 0,010

A partir da tabela acima, a relação entre raça e violência policial

demonstra forte relação. O contraste amenizado notado se deve,

provavelmente, à aglutinação dos mestiços aos dois extremos

“branco-preto”. Como pode ser visto na Tabela 4. o

contraste fica mais evidente quando considera-se os

“mestiços”.

Sintetizando as duas tabelas teríamos:

Tabela 12 – Sinopse das relações de cada forma deidentidade racial

com a percepção da violência policial.Em relação a identidade

racial bipolarizadaEm relação a identidaderacial multipolarizada

“Branco” 25,0% Branco 23,2%Mestiço 29,1%

“Não Branco” 29,1% Negro 33,7%Outros 22,7%

Nesta síntese se vê que, apesar de ser possível perceber

que há diferença de percepção da violência em função da

raça, ao bipolarizar o estudo, amenizam-se os dois extremos

em vez de uma radicalização. Uma hipótese considerada para

50

este resultado é justamente o que Fry (1995) aborda sobre a

maneira como o brasileiro articula o conceito de raça. Aqui

opera a ideia de mestiços, não funcionando a lógica

bipolarizada organicamente, mas apenas artificialmente.

Nessa artificialidade, este trabalho podou os extremos,

reduzindo-os a uma diferença de quase 10 pontos percentuais

para 4, aumentando a pontuação dos brancos e reduzindo a

dos negros para os dos mestiços.

Ainda assim, este estudo prosseguiu operando a partir de

uma lógica bipolarizada, devido aos problemas da amostra: o

número de negros é inferior se comparado aos demais (o que

faz compreender a redução da percepção dos “não brancos”

que, mesmo englobando os negros, atinge o nível do dos

mestiços, mais numerosos), o que prejudicaria as análises

trivariadas.

Análise bivariada entre percepção da violência policial e localidade

(Tabelas 13 e 14)

Para a variável “localidade” foi definida duas variáveis:

região e porte (ou natureza) da cidade. Apesar da opção

pela análise do porte das cidades, testou-se na análise

bivariada as duas formas descritas, conforme as tabelas 13

e 14 a seguir:

51

Tabela 13 – Tabulação cruzada: (z P110F) “Percepção da violência policial:presença ou ausência”

com “Região”Região Tota

lN CO NE S SEz P110F: “Percepção da violênciapolicial:presença ou ausência”

Ausência

Contagem

187 134 747 388 964 2420

% em Região

73,0%

58,3%

79,9%

79,0%

67,6%

72,5%

Presença

Contagem 69 96 188 103 463 919

% em Região

27,0%

41,7%

20,1%

21,0%

32,4%

27,5%

Total Contagem 256 230 935 491 1427 3339

% em Região

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

Qui quadrado: 0,00

Tabela 14 – Tabulação cruzada: (zP110F) “Percepção da violência policial:presença ou ausência”com “Porte da cidade”

  Porte da cidade

TotalCapitais

Regiõesmetropoli

tanas

Portepequeno

Portemédio

Portegrande

zP110F “Percepção da violência policial: presença ouausência”

Ausência

Contagem 495 309 570 551 495 2420

% em Porte da cidade

62,1% 68,4% 82,0% 79,1% 70,9% 72,5%

Presença

Contagem 302 143 125 146 203 919

% em Porte da cidade

37,9% 31,6% 18,0% 20,9% 29,1% 27,5%

Total Contagem 797 452 695 697 698 3339

% em Porte da cidade

100,0% 100,0% 100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

Qui quadrado 0,000

As tabelas indicam que, na divisão por região, há uma maior

percepção da violência policial nas regiões Centro-Oeste e

Sudeste do Brasil, seguidas pelo Nordeste. Não foi

52

encontrado – tanto na base teórica como em debates – uma

relação causal com algum indicador “externo”, como o PIB

per capita, por exemplo. Reconhece-se aqui a necessidade de

uma análise científica que aprofunde na comparação a partir

de regiões, que não está entre os objetivos principais

deste trabalho Sugere-se como possível hipótese que há

peculiaridades culturais, históricas e socioeconômicas que,

talvez expliquem o fenômeno encontrado nas tabelas.

No corte por porte da cidade há uma clara relação entre tamanho e

violência: quanto maior a cidade, maior a percepção de violência. A causa

do fenômeno também não foi investigada, mas questões

urbanas, como a proporção de populações e as dinâmicas

complexas de metrópoles, podem influenciar no resultado

obtido.

Análise bivariada entre percepção da violência policial e noções de leis

sobre o racismo e escolaridade (Tabelas 15, 16 e 17)

Buscando identificar quanto a violência se relacionava com

noções de lei sobre racismo, e sobre a consciência no

geral, obteve-se um resultado oposto ao esperado (Tebela

15).

Tabela 15 – Tabulação cruzada: (zP110F) “Percepção da violência policial:presença ou ausência”

com (zP40) “Noção de lei sobre racismo”  zP40: Noção de lei sobre

racismo

TotalInformado Nãoinformadoou não

respondeuzP110F: Ausência Contagem 796 409 1205

53

“Percepção da violência policial: presença ou ausência”

% em zP40 68,0% 82,1% 72,2%Presença Contagem 375 89 464

% em zP40 32,0% 17,9% 27,8%

Total Contagem 1171 498 1669% em z P40 100,0% 100,0% 100,0

%Qui quadrado 0,000

Inicialmente foi proposto que a violência progrediriaquanto menor fosse a noção de direito. O resultado mostrouo oposto: quanto maior a noção de leis sobre o racismo,maior a percepção da violência policial. Diante dessaconstatação que a pesquisa mudou a forma como inicialmenteforam consideradas as variáveis. Em vez de “violênciapolicial”, os dados que estava sendo trabalhado era de“percepções” de dados fenômenos, ou seja, não eram dadosefetivos, mas respostas de pessoas individuais que nomomento da entrevista diziam o que achavam sobredeterminada pergunta.

Sobre essa nova perspectiva, foi sugerida uma nova hipótesedeixada para uma pesquisa futura: pessoas com maisinformação sobre as leis de racismo conseguem identificarque a violência existe, o que aumentaria as respostas deconfirmação da violência.

Um novo cruzamento foi feito com a escolaridade para

perceber se o mesmo fenômeno ocorreria na educação geral

(Tabela 16).

Tabela 16 – Tabulação cruzada: (zP110F) “Percepção da violência policial:presença ou ausência”

com Escolaridade  Escolaridade TotalBaixa Media AltazP110F - “Percepção da violência

Ausência Contagem 959 856 605 2420% em Escolaridade

81,1% 68,9% 66,2% 72,5%

Presença Contagem 223 387 309 919

54

policial: presença ou ausência”

% em Escolaridade

18,9% 31,1% 33,8% 27,5%

Total Contagem 1182 1243 914 3339% em Escolaridade

100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,000

O resultado confirma, sem explicar, a hipótese agorasugerida: quanto maior a escolaridade, maior a percepção dapresença de violência policial. Tanto quanto o efeito dasnoções de leis de racismo, a escolaridade também afeta asensação de violência. É uma questão de consciência, não defato realmente vivido.

Pode-se sugerir que a semelhança dos resultados entre

noções de leis e direitos no geral e escolaridade possa

estar numa possível relação entre as duas variáveis.

Educação pode aumentar o contato com as leis, ou a sensação

de maior entendimento delas. Cruzando as duas variáveis,

percebe-se alguma relação (Tabela 17). O aumento da

escolaridade aumenta a noção de leis sobre racismo.

Tabela 17 – Tabulação cruzada: (zP40) “Noção de lei sobre racismo” comEscolaridade

  Escolaridade TotalBaixa Media Alta

z P40 - noção de lei sobre discriminação

Informado

Contagem 295 457 419 1171% em Escolaridade 50,0% 74,2% 90,5% 70,2

%Não informado ou nãorespondeu

Contagem 295 159 44 498% em Escolaridade 50,0% 25,8% 9,5% 29,8

%

Total Contagem 590 616 463 1669% em Escolaridade 100,0% 100,0% 100,0% 100,

0%Qui quadrado 0,000

55

Sendo a escolaridade bem relacionada com noções de leis sobre racismo, podendo ser intercambiada na relação, optou-se pelo seu emprego pela maior disponibilidade de respostasno banco de dados.

Análise bivariada entre percepção da violência policial e presença de

serviços públicos (Tabela 18)

Semelhante à relação entre noções de leis e escolaridade, arelação entre percepção de violência e disponibilidade de serviços públicos também inverteu a hipótese inicial, aumentando quando também se aumenta a oferta de serviço (Tabela 18)

Sendo o a disponibilidade de serviços um indicativo de

renda, por considerar regiões mais desenvolvidas como

regiões de poder aquisitivo melhor, pode-se pensar que essa

relação se dá por renda. Isso também poderia ser comparado

com escolaridade, um outro indicativo de renda. Nesse

sentido pode-se pensar na hipótese de público de maior

renda tem uma maior percepção da violência.

Tabela 18 – Tabulação cruzada: (zP110F) “Percepção da violência policial:presença ou ausência” com Serviços públicos

Serviços públicos

Total

Serviçosplenamentepresentes

Serviçoscom

algumasdeficiênci

as

Serviçospouco

presentes,ausentes

oudesconheci

doszP110F: “Percepção da

Ausência Contagem 1211 1052 157 2420% em

Serviços68,7% 75,6% 85,8% 72,5

%

56

violênciapolicial:presença

públicos

Presença

Contagem 553 340 26 919% em

Serviçospúblicos

31,3% 24,4% 14,2% 27,5%

Total

Contagem 1764 1392 183 3339% em

Serviçosgovernamentais FIM

100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,000

Porém também é possível trabalhar com a hipótese que

regiões menos favorecidas por ofertas de serviços estão

mais habituados a precariedade, naturalizando

comportamentos violentos, sendo um dos aspectos trabalhados

por Machado (2002).

57

Análises bivariadas com identificação racial

A violência é o tema central deste trabalho, mas uma

violência condicionada a identidade. No teste entre

percepção de violência e identificação racial, tanto numa

análise de uma identidade bipolarizada (Tabela 4) quanto

multipolarizada (Tabela 11) é observável que há uma relação

entre as duas variáveis. Quanto menos branco for, mais

violência policial é percebida. Essa percepção pode estar

relacionada a uma realidade vivida por “brancos” e “não

brancos” (mestiços e negros).

O passo seguinte antes de testar as hipóteses é perceber

como se relaciona a identidade de raça com outras variáveis

que não seja a dependente. Como raça está relacionada com a

distribuição por localidade? Como ela se relaciona com

noções de leis e com a escolaridade? E por fim, como ela se

relaciona com a oferta de serviços, em outras palavras,

qual a relação de raça e renda?

São estas questões que buscou-se responder nesta seção.

Para essas respostas testou-se a identificação racial nos

dois modelos raciais apresentado por Fry (1995): o bipolar

estadunidense e o multipolar brasileiro. O objetivo de

apresentar a questão racial nesses dois formatos

especificamente nesta seção é observar de que maneira cada

modelo comporta-se com cada aspecto a ser observado. Esse

teste já foi efetuado com a violência (Tabelas 4 e 11). Na

58

ocasião o que pode ser observado é que o modelo

bipolarizado amenizava contrastes. A expectativa que

esperasse encontrar com os outros aspectos é também que

haverá uma amenização da diferença. Cabe acrescer neste

momento que do período em que foi feita a pesquisa (2003)

até hoje (2015), algumas políticas de ação afirmativa

racial e ações no sentido de ampliar a identidade afro-

brasileira foram implementadas. Como hipótese, é possível

afirmar que uma pesquisa hoje pudesse ter um resultado mais

contrastante no modelo bipolar do que em 2003. Essa

hipótese não será testada neste trabalho.

Análise bivariada entrei identificação racial e localidade (Tabelas 19a e b e

20a e b)

A distribuição geográfica da raça interessa para o

posterior teste da hipótese proposta, uma vez que a simples

distribuição geográfica por identidade racial não traria

nenhuma informação relevante por si mesma dentro do tema

abordado neste trabalho.

O teste por região no modelo bipolar (Tabela 19a) mostra

uma composição quase hegemônica da categoria “não brancos”

por todo o país, sendo apenas na região Sul uma presença de

maioria branca, e também uma presença expressiva dos

brancos no sudeste. No teste multipolar (Tabela 19b) os

mestiços possuem presença mais expressiva que qualquer

outra categoria, sendo também apenas no Sul que é menos

expressiva que a dos brancos. Nesse modelo percebe-se uma

59

composição muito pequena de negros em todas as regiões. A

forte ideia de mestiçagem no Brasil tende a diminuir o

contraste da bipolaridade na maior parte das regiões.

Somente no sul, onde é possível que haja uma força maior da

identidade dos brancos, é que é possível destacar uma

redução da dos mestiços.

Tabela 19a – Tabulação cruzada: (zP12) Raça ou cor bipolar com Região Região Tota

lN CO NE S SEzP12:Raça ou cor (bipolar)

"Branco"

Contagem 107 127 336 507 859 1936

% em Região

27,9% 37,1% 24,0

%68,7%

40,2%

38,7%

Não "branco"

Contagem 277 215 1066 231 1278 3067

% em Região

72,1% 62,9% 76,0

%31,3%

59,8%

61,3%

Total Contagem 384 342 1402 738 2137 5003

% em Região

100,0% 100,0% 100,

0%100,0%

100,0%

100,0%

Qui quadrado 0,000

Tabela 19b – Tabulação cruzada: (zP12) Raça ou cor multipolar com Região Região Tota

lN CO NE S SEzP12: Raça oucor (multipolar)

Branca, incluso orientais

Contagem 39 72 193 410 620 1334

% em Região 10,2

%21,1%

13,8%

55,6%

29,0%

26,7%

Mestiça

Contagem 266 224 965 275 1238 2968

% em Região

69,3%

65,5%

68,8%

37,3%

57,9%

59,3%

Negra,incluso indígenas

Contagem 46 36 146 40 177 445

% em Região 12,0

%10,5%

10,4% 5,4% 8,3% 8,9%

Outros Contagem 33 10 98 13 102 256

% em Região 8,6% 2,9% 7,0% 1,8% 4,8% 5,1%

Total Contagem

384 342 1402 738 2137 5003

60

% em Região

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

Qui quadrado 0,000

Outra distribuição possível é por porte da cidade (Tabela

20a e 20b). Nessa relação percebe-se que áreas mais

urbanizadas (cidades de porte maior, capitais e regiões

metropolitanas) tende a ter um número maior de negros que

em áreas rurais. Nessa relação também se observa uma

predominância de mestiços em todas os portes de cidade.

Tabela 20a – Tabulação cruzada: (zP12) Raça ou cor multipolar com Porte daCidade

Porte da cidade TotalCapit

aisRegiões

metropolitanas

Portepequen

o

Porte

médio

Porte

grande

z12: Raça ou cor

"Branco"

Contagem

434 231 430 438 403 1936

% em Porte da cidade

36,4%

34,1% 41,2% 42,0%

38,6%

38,7%

Não "branco"

Contagem

758 447 614 606 642 3067

% em Porte da cidade

63,6%

65,9% 58,8% 58,0%

61,4%

61,3%

Total Contagem

1192 678 1044 1044 1045 5003

% em Porte da cidade

100,0%

100,0% 100,0% 100,0%

100,0%

100,0%

Tabela 20b – Tabulação cruzada: (zP12) Raça ou cor bipolar com Porte da CidadePorte da cidade

TotalCapitais

Regiõesmetropolita

nasPortepequeno

Portemédio

Portegrande

z12: Raça oucor

Branca, incluso orientais

Contagem 276 154 319 311 274 1334% em Porte da cidade

23,2% 22,7% 30,6% 29,8% 26,2% 26,7%

Mestiça Contagem 748 429 584 588 619 2968

61

% em Porte da cidade

62,8% 63,3% 55,9% 56,3% 59,2% 59,3%

Negra, incluso indígenas

Contagem 123 77 64 83 98 445% em Porte da cidade

10,3% 11,4% 6,1% 8,0% 9,4% 8,9%

Outros Contagem 45 18 77 62 54 256% em Porte da cidade

3,8% 2,7% 7,4% 5,9% 5,2% 5,1%

Total Contagem 1192 678 1044 1044 1045 5003% em Porte da cidade

100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0

%

Análise bivariada entre identificação racial e noções de leis sobre o

racismo e escolaridade (Tabelas 21 a 24)

Na relação raça ou cor bipolarizada e noções de leis sobre

racismo (Tabela 21) não se percebe diferença. A declaração

de informado é de 70% em praticamente ambos os lados, sendo

até um pouco maior nos brancos. Aqui se percebe um ponto de

desconfiança do modelo aqui adotado quando comparado com o

modelo multipolarizado (Tabela 22). É notável como noções

de leis sobre racismo é de maior interesse das prováveis

vítimas de racismo (os negros). Quanto mais se “enegrece”,

mais informado está. Tabela 21 – Tabulação cruzada: (zP40) Noção de lei sobre racismo com (zP12)

Raça ou cor bipolarzP12: Raça ou cor

(bipolar)Total

"Branco" Não"branco"

zP40: noção de lei sobre discriminação

Informado Contagem 444 727 1171% em z P12: Raça

70,4% 70,0% 70,2%

Não informado ounão respondeu

Contagem 187 311 498% em z P12: Raça

29,6% 30,0% 29,8%

62

Total Contagem 631 1038 1669% em z P12: Raça

100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,888

Tabela 22 – Tabulação cruzada: (zP40) Noção de lei sobre racismo com (zP12)Raça ou cor multipolar

zP12: Raça ou cor (multipolar) TotalBranc

a,incluso

orientais

Mestiça

Negra,inclus

oindigenas

Outros

z P40 - noção de lei sobrediscriminação

Informado Contagem 301 703 114 53 1171% em z P12: Raca

68,6% 71,1% 75,0% 59,6%

70,2%

Não informadoou não respondeu

Contagem 138 286 38 36 498% em z P12: Raca

31,4% 28,9% 25,0% 40,4%

29,8%

Total Contagem 439 989 152 89 1669% em z P12: Raca

100,0%

100,0%

100,0% 100,0%

100,0%

Qui quadrado 0,060

Na comparação da escolaridade é observável apenas uma

amenização da desigualdade pelo modelo bipolar, semelhante

a outros indicadores. No modelo bipolar (Tabela 23) perde-

se o extremo de baixa escolaridade dos negros e maior

predominância dos mestiços em um nível médio (Tabela 24).

Cabe observar que os brancos apresentam distribuição quase

que equitativa, praticamente um terço, nos três níveis de

escolaridade, nos dois modelos, enquanto os mestiços tendem

a se concentrar mais no nível médio e os negros no nível

baixo (no modelo bipolar, os “não brancos” distribui mais

entre esses dois níveis).

Tabela 23 – Tabulação cruzada: Escolaridade com (zP12) Raça ou cor bipolarzP12: Raça ou cor

(bipolar)Total

"Branc Não

63

o" "branco"Escolaridade Baix

aContagem 614 1128 1742% em z P12: Raça

31,7% 36,8% 34,8%

Media

Contagem 706 1177 1883% em z P12: Raça

36,5% 38,4% 37,6%

Alta Contagem 616 762 1378% em z P12: Raça

31,8% 24,8% 27,5%

Total Contagem 1936 3067 5003% em z P12: Raça

100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,000

Tabela 24 – Tabulação cruzada: Escolaridade com (zP12) Raça ou cormultipolar

zP12: Raça ou cor multipolar TotalBranc

a,incluso

orientais

Mestiça

Negra,inclus

oindígenas

Outros

Escolaridade

Baixa

Contagem 434 974 196 138 1742% em z P12: Raça

32,5% 32,8% 44,0% 53,9% 34,8%

Media

Contagem 478 1168 164 73 1883% em z P12: Raça

35,8% 39,4% 36,9% 28,5% 37,6%

Alta Contagem 422 826 85 45 1378% em z P12: Raça

31,6% 27,8% 19,1% 17,6% 27,5%

Total Contagem 1334 2968 445 256 5003% em z P12: Raça

100,0%

100,0%

100,0% 100,0%

100,0%

Qui quadrado 0,000

Análise bivariada entre identificação racial e presença de serviços públicos

(Tabelas 25 e 26)

Nessa relação o que se procura verificar é a relação renda

e identificação racial, verificando quem tem mais acesso a

64

serviços básicos. Tanto uma articulação bipolar (Tabela 25)

quanto uma multipolar (Tabela 26) confirmam expectativa

deste trabalho, onde se é esperado haver uma percepção de

maior desvantagem para o negro ou “não branco” do que para

o branco.

Tabela 25 – Tabulação cruzada: Serviços públicos com (zP12) Raça ou corbipolar

zP12: Raça(bipolar)

Total

"Branco"

“Nãobranco"

Serviços governamentais

Serviços plenamente presentes

Contagem 1129 1498 2627% em z P12: Raça

58,3% 48,8% 52,5%

Serviços com algumas deficiências

Contagem 728 1374 2102% em z P12: Raça

37,6% 44,8% 42,0%

Serviços pouco presentes, ausentes ou desconhecidos

Contagem 79 195 274% em z P12: Raça

4,1% 6,4% 5,5%

Total Contagem 1936 3067 5003% em z P12: Raça

100,0%

100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,000

65

Tabela 26 – Tabulação cruzada: Serviços públicos com (zP12) Raça ou cormultipolar

z P12: Raça ou cor (multipolar) TotalBranc

a,incluso

orientais

Mestiça

Negra,inclus

oindígenas

Outros

Serviços públicos

Serviços plenamente presentes

Contagem

799 1514 207 107 2627

% em z P12: Raça

59,9% 51,0% 46,5% 41,8%

52,5%

Serviços com algumas deficiências

Contagem

488 1287 199 128 2102

% em z P12: Raça

36,6% 43,4% 44,7% 50,0%

42,0%

Serviços poucopresentes, ausentes ou desconhecidos

Contagem

47 167 39 21 274

% em z P12: Raça

3,5% 5,6% 8,8% 8,2% 5,5%

Total Contagem

1334 2968 445 256 5003

% em z P12: Raça

100,0%

100,0%

100,0% 100,0%

100,0%

Qui quadrado 0,000

66

Análise trivariada – teste da primeira e da segunda

hipótese

Primeiro, após reavaliação das variáveis passou-se a

considerar que a primeira hipótese – locais onde noções sobre as

leis que tratam sobre o racismo são menores, há uma tendência de maior

violência policial sobre os negros do que sobre os brancos – e a segunda –

locais onde noções de direitos de forma mais ampla são menores, também há

uma maior tendência da violência policial sobre negros do que sobre brancos

– como uma única hipótese. As razões para isso se deve à

indisponibilidade de uma variável no banco de dados que

pudesse indicar noções de direitos em sentido geral, ou

seja, carece um indicador disso. Outra razão se deve a

quase similitude das duas hipóteses. O que se almejava

saber nesse aspecto diante um público mais ciente da norma

qual o efeito da violência, ou como se aguça a percepção

dela. Sendo a norma algo aprendido, deduzindo que a

educação é um processo importante para isso, assumiu-se a

educação como variável dessa hipótese.

Partido dessas razões, a hipótese feita inicialmente intuía

que quanto maior a compreensão da norma, menor seria o

efeito da violência, ou seja, ela ocorreria menos. Já foi

demonstrado que esse efeito se inverte nas análises

bivariadas, ou seja, quanto maior a compreensão das normas,

mais evidente se torna a violência policial pelo

observador. No entanto a hipótese leva em conta outros

elementos: a ideia de localidade e a identificação racial.

67

Estes elementos também foram testados na relação bivariada.

A percepção da violência policial apresenta um

comportamento crescente de acordo com o tamanho da cidade

(quanto maior o porte da cidade, maior a percepção da

violência) e de acordo com a cor (quanto mais negro, maior

a percepção da violência).

Diante as análises bivariadas seria possível confirmar que

há alguma relação dos elementos da hipótese entre si, mas

há relação entre eles como um todo?

O que o teste (Tabelas 27 a 29) nos mostra é que não é

possível estabelecer uma relação de percepção de violência

policial por raça de acordo com o grau de escolaridade de

uma localidade. Cada um desses aspectos relacionam quase

que independentemente um do outro em relação com a

percepção da violência, conforme a seguinte conclusão:

A percepção da violência tende quase queinvariavelmente a ser sempre maior para “não brancos”do que para “brancos”, com exceção quando ocorre nascidades de porte médio, onde se identifica umainversão da percepção da violência, maior em brancosdo que em negros, mas se observa um valor alto do quiquadrado (0,249);

A percepção da violência é sempre maior conforme maior otamanho da localidade;

Nas capitais, a percepção de violência é sempre muitoalta, seja analisado por raça ou por escolaridade;

Não há nenhum indicador que aponte a localidade comoinfluente na percepção de violência policial por raça.

A violência é sempre maior conforme maior o grau deescolaridade, mas não parece haver uma relação napercepção de violência policial por raça, pois não há

68

nenhum aumento anormal (o aumento que há é o que seesperaria pelo aumento da escolaridade em si).

Tabela 27 – Cruzamento trivariado: (zP110F) Percepção da violência policial com (zP12) Raça ou cor bipolarizado e com Porte da cidade

Porte da cidade zP12: Raça ou cor Total"Branco" Não

"branco"

Capitais zP110F: Percepção da violência policial

Ausência

Contagem 185 310 495% em zP12: Raça

65,1% 60,4% 62,1%

Presença

Contagem 99 203 302% em zP12: Raça

34,9% 39,6% 37,9%

Total Contagem 284 513 797% em zP12: Raça

100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0, 189Regiões metropolitanas

zP110F: Percepção da violência policial

Ausência

Contagem 110 199 309% em zP12: Raça

73,3% 65,9% 68,4%

Presença

Contagem 40 103 143% em zP12: Raça

26,7% 34,1% 31,6%

Total Contagem 150 302 452% em zP12: Raça

100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0, 109Porte pequeno

zP110F: Percepção da violência policial

Ausência

Contagem 241 329 570% em zP12: Raça

84,6% 80,2% 82,0%

Presença

Contagem 44 81 125% em zP12: Raça

15,4% 19,8% 18,0%

Total Contagem 285 410 695% em zP12: Raça

100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,145Porte médio

zP110F: Percepção da violência policial

Ausência

Contagem 220 331 551% em zP12: Raça

76,9% 80,5% 79,1%

Presença

Contagem 66 80 146% em zP12: Raça

23,1% 19,5% 20,9%

Total Contagem 286 411 697% em zP12: Raça

100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,249Porte grande

zP110F: Percepção da violência policial

Ausência

Contagem 198 297 495% em zP12: Raça

74,2% 68,9% 70,9%

Presença

Contagem 69 134 203% em zP12: Raça

25,8% 31,1% 29,1%

69

Total Contagem 267 431 698% em zP12: Raça

100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,138Total zP110F:

Percepção da violência policial

Ausência

Contagem 954 1466 2420% em zP12: Raça

75,0% 70,9% 72,5%

Presença

Contagem 318 601 919% em zP12: Raça

25,0% 29,1% 27,5%

Total Contagem 1272 2067 3339% em zP12: Raça

100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,010Tabela 28 – Cruzamento trivariado: (zP110F) Percepção da violência policial

com (zP12) Raça ou cor bipolarizado e com EscolaridadeEscolaridade zP12: Raça ou cor Total

"Branco" Não"branco"

Baixa

zP110F: Percepção da violência policial

Ausência

Contagem 345 614 959% em z P12: Raça 85,4% 78,9% 81,1%

Presença

Contagem 59 164 223% em z P12: Raça 14,6% 21,1% 18,9%

Total Contagem 404 778 1182% em z P12: Raça 100,0% 100,0% 100,0

%Qui quadrado 0,007Media

zP110F: Percepção da violência policial

Ausência

Contagem 333 523 856% em z P12: Raça 71,9% 67,1% 68,9%

Presença

Contagem 130 257 387% em z P12: Raça 28,1% 32,9% 31,1%

Total Contagem 463 780 1243% em z P12: Raça 100,0% 100,0% 100,0

%Qui quadrado 0,073Alta zP110F:

Percepção da violência policial

Ausência

Contagem 276 329 605% em z P12: Raça 68,1% 64,6% 66,2%

Presença

Contagem 129 180 309% em z P12: Raça 31,9% 35,4% 33,8%

Total Contagem 405 509 914% em z P12: Raça 100,0% 100,0% 100,0

%Qui quadrado 0,265Total

zP110F: Percepção da violência policial

Ausência

Contagem 954 1466 2420% em z P12: Raça 75,0% 70,9% 72,5%

Presença

Contagem 318 601 919% em z P12: Raça 25,0% 29,1% 27,5%

Total Contagem 1272 2067 3339% em z P12: Raça 100,0% 100,0% 100,0

%Qui quadrado 0,010

70

Tabela 29 – Tabulação cruzada: (zP110F) Percepção da violência policialcom Escolaridade e com Porte da cidade

Porte da cidade Escolaridade TotalBaixa Media Alta

Capitais zP110F: Percepçãoda violênciapolicial

Ausência

Contagem 126 191 178 495% em Escolaridade

69,6% 63,5% 56,5% 62,1%

Presença

Contagem 55 110 137 302% em Escolaridade

30,4% 36,5% 43,5% 37,9%

Total Contagem 181 301 315 797% em Escolaridade

100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,13Regiões metropolitanas

zP110F: Percepçãoda violênciapolicial

Ausência

Contagem 109 128 72 309% em Escolaridade

81,3% 62,4% 63,7% 68,4%

Presença

Contagem 25 77 41 143% em Escolaridade

18,7% 37,6% 36,3% 31,6%

Total Contagem 134 205 113 452% em Escolaridade

100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,001Porte pequeno

zP110F: Percepçãoda violênciapolicial

Ausência

Contagem 276 181 113 570% em Escolaridade

84,1% 83,0% 75,8% 82,0%

Presença

Contagem 52 37 36 125% em Escolaridade

15,9% 17,0% 24,2% 18,0%

Total Contagem 328 218 149 695% em Escolaridade

100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,081Porte médio

zP110F: Percepçãoda violênciapolicial

Ausência

Contagem 244 185 122 551% em Escolaridade

85,0% 74,9% 74,8% 79,1%

Presença

Contagem 43 62 41 146% em Escolaridade

15,0% 25,1% 25,2% 20,9%

Total Contagem 287 247 163 697% em Escolaridade

100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,005Porte grande

zP110F: Percepçãoda violênciapolicial

Ausência

Contagem 204 171 120 495% em Escolaridade

81,0% 62,9% 69,0% 70,9%

Presença

Contagem 48 101 54 203% em Escolaridade

19,0% 37,1% 31,0% 29,1%

Total Contagem 252 272 174 698% em Escolaridade

100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,000

71

Total zP110F: Percepçãoda violênciapolicial

Ausência

Contagem 959 856 605 2420% em Escolaridade

81,1% 68,9% 66,2% 72,5%

Presença

Contagem 223 387 309 919% em Escolaridade

18,9% 31,1% 33,8% 27,5%

Total Contagem 1182 1243 914 3339% em Escolaridade

100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,000

Análise trivariada – teste da terceira hipótese

A terceira hipótese mede a influência da oferta de serviços

públicos para verificar o como isso pode afetar a percepção

da violência policial – onde as instituições e serviços governamentais

(saneamento, justiça, educação, luz, etc.) são mais precários, há uma tendência

de maior violência policial sobre negros do que sobre brancos. A oferta de

serviço pode indicar renda também, por serem os bairros com

ofertas desse tipo de serviço mais presente em bairros que

costumam ter o m² é mais caro..

Nessa relação também não foi possível estabelecer uma causa

entre oferta de serviço e a percepção de violência policial

por raça. Aqui também os interagem independente um do outro

para afetar a percepção da violência. Dessa relação

concluímos adicionalmente:

A violência é sempre maior conforme maior o a presençade Serviços Governamentais

Apesar da igualdade de violência por raça, quando há ausência de serviços, o Qui-quadrado não nos permite confirmar essa igualdade

72

Tabela 30 – Cruzamento trivariado: (zP110F) Percepção da violência policial com (zP12) Raça ou cor bipolarizado e com Serviços públicos

Serviços públicos zP12: Raça ou cor Total"Branco" Não

"branco"Serviços plenamente presentes

zP110F: Percepção da violência policial

Ausência

Contagem 544 667 1211% em zP12: Raça

72,1% 66,1% 68,7%

Presença

Contagem 211 342 553% em zP12: Raça

27,9% 33,9% 31,3%

Total Contagem 755 1009 1764% em zP12: Raça

100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,008Serviços com algumasdeficiências

zP110F: Percepção da violência policial

Ausência

Contagem 367 685 1052% em zP12: Raça

78,6% 74,1% 75,6%

Presença

Contagem 100 240 340% em zP12: Raça

21,4% 25,9% 24,4%

Total Contagem 467 925 1392% em zP12: Raça

100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,063Serviços pouco presentes, ausentes oudesconhecidos

zP110F: Percepção da violência policial

Ausência

Contagem 43 114 157% em zP12: Raça

86,0% 85,7% 85,8%

Presença

Contagem 7 19 26% em zP12: Raça

14,0% 14,3% 14,2%

Total Contagem 50 133 183% em zP12: Raça

100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,961Total zP110F:

Percepção da violência policial

Ausência

Contagem 954 1466 2420% em z P12: Raça

75,0% 70,9% 72,5%

Presença

Contagem 318 601 919% em z P12: Raça

25,0% 29,1% 27,5%

Total Contagem 1272 2067 3339% em z P12: Raça

100,0% 100,0% 100,0%

Qui quadrado 0,010

Considerações gerais quanto às hipóteses:

73

1. Não foi identificada variação de percepção da

violência policial por raça conforme a localidade, ou seja,

nossas hipóteses não se confirmam;

o Não há diferença por tipo de localidade a não ser nas

cidades de porte médio em que identificamos uma inversão da

percepção de violência (qui quadrado de 0,25)

o A percepção de violência nas capitais é alta mesmo

para indivíduos de baixa escolaridade

2. Escolaridade e Serviços Governamentais aumentam a

percepção violência, mas igualmente a localidade, isso não

se relaciona a uma percepção orienta da pela raça;

3 Violência por oferta de serviços públicos também

parecem não se relacionar com a sensação de violência

policial.

o Serviços governamentais podem representar um indicador

de renda, que impacta na escolaridade e consequentemente

impacta na conclusão anterior

74

CONSIDERAÇÕES FINAIS

75

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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ADORNO, Sergio. Racismo, criminalidade violenta e justiça penal: réusbrancos e negros em perspectiva comparativa. Estudos Históricos,Rio de Janeiro, n. 18, 1996. Disponível emhttp://www.nevusp.org/downloads /down179.pdf. Acesso em12/05/2015

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FRY, Peter. O que a Cinderela negra tem a dizer sobre a "política racial" noBrasil. Revista USP, n. 28, 1995/1996, p.122-135. Disponívelem http://www.usp.br/revistausp/28/09-fry.pdf. Acesso em 12/05/2015.

LIMA, Maria B. Identidade étnico/racial no Brasil: uma reflexão teórico-metodológica. Revista Fórum Identidades, Ano 2, Volume 3,2008 (p. 33-46). Disponível emhttp://200.17.141.110/periodicos/revista_forum_identidades/revistas/ARQ_FORUM_IND_3/DOSSIE_FORUM_Pg_33_46.pdf. Acessoem 12/05/2015.

LIMA, Renato S. Atributos raciais no funcionamento do sistema de justiçacriminal paulista. São Paulo em Perspectiva, n. 18(1) 2004, p.60-65. Disponível emhttp://www.scielo.br/pdf/spp/v18n1/22227.pdf. Acesso em12/05/2015

MACHADO, Eduardo Paes; NORONHA, Ceci Vilar. A polícia dospobres: violência policial em classes populares urbanas. Sociologias,Porto Alegre , n. 7, p. 188-221, jun. 2002 . Disponívelem <http://www.scielo.br/scielo.php?

76

script=sci_arttext&pid=S151745222002000100009&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 03/06/ 2015

PIRES, Thula R. O.; LYRIO, Caroline. Racismo institucional eacesso à justiça: uma análise da atuação do Tribunal de Justiça do Estado doRio de Janeiro nos anos de 1989-2011. Disponível emhttp://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7bf570282789f279. Acesso em 26/05/2015

ANEXOS

QUESTÕES UTILIZADAS PARA VARIÁVEL DEPENDENTE“violência policial em função de raça”

Identidade de RaçaP12: Considerando as combinações de cor ou raça dos seus avós e dosseus pais, o(a) senhor(a) tem combinação de quais cores ou raças.Selecione, dentre as opções que vou citar, qual se aproxima mais do

seu caso:  Frequency Percent Valid

PercentCumulativePercent

Valid Negra e branca

1900 38,0 38,0 38,0

Negra e índia 221 4,4 4,4 42,4Branca e índia

518 10,4 10,4 52,7

Oriental e branca

16 ,3 ,3 53,1

Negra, brancae índia

550 11,0 11,0 64,1

Só negra 195 3,9 3,9 68,0Só branca 1310 26,2 26,2 94,1Só indígena 29 ,6 ,6 94,7Só oriental 8 ,2 ,2 94,9Outra 73 1,5 1,5 96,3Branca e morena

95 1,9 1,9 98,2

77

Morenas 77 1,5 1,5 99,8Não respondeu 2 ,0 ,0 99,8Não sabe 9 ,2 ,2 100,0Total 5003 100,0 100,0  

Violência PolicialP110aa: Eu vou dizer algumas coisas que podem ter acontecido com o(a)senhor(a) ou não, em relação à polícia. Alguma vez o(a) senhor(a) foi

abordado por ela sem motivo aparente?

  Frequency Percent Valid PercentCumulativePercent

Valid Sim 720 14,4 21,6 21,6Não 2619 52,3 78,4 100Total 3339 66,7 100  

Missing Não se aplica 1664 33,3    Total 5003 100    P110ab: Eu vou dizer algumas coisas que podem ter acontecido com o(a)senhor(a) ou não, em relação à polícia. Alguma vez o(a) senhor(a) foi

acusado pela polícia injustamente?

  Frequency Percent Valid PercentCumulativePercent

Valid Sim 190 3,8 5,7 5,7Não 3149 62,9 94,3 100Total 3339 66,7 100  

Missing Não se aplica 1664 33,3    Total 5003 100    

78

P110ac: Eu vou dizer algumas coisas que podem ter acontecido com o(a)senhor(a) ou não, em relação à polícia. Alguma vez o(a) senhor(a) foi

tratado com ironia ou gozação pela polícia?

  Frequency Percent Valid PercentCumulativePercent

Valid Sim 340 6,8 10,2 10,2Não 2999 59,9 89,8 100Total 3339 66,7 100  

Missing Não se aplica 1664 33,3    Total 5003 100    P110ad: Eu vou dizer algumas coisas que podem ter acontecido com o(a)senhor(a) ou não, em relação à polícia. Alguma vez o(a) senhor(a) foi

tratado com grosseria e ofensas pela polícia?

  Frequency Percent Valid PercentCumulativePercent

Valid Sim 433 8,7 13 13Não 2906 58,1 87 100Total 3339 66,7 100  

Missing Não se aplica 1664 33,3    Total 5003 100    P110ae: Eu vou dizer algumas coisas que podem ter acontecido com o(a)senhor(a) ou não, em relação à polícia. Alguma vez o(a) senhor(a) foi

agredido fisicamente pela polícia?

  Frequency Percent Valid PercentCumulativePercent

Valid Sim 151 3 4,5 4,5Não 3188 63,7 95,5 100Total 3339 66,7 100  

Missing Não se aplica 1664 33,3    Total 5003 100    P110af: Eu vou dizer algumas coisas que podem ter acontecido com o(a)senhor(a) ou não, em relação à polícia. Alguma vez o(a) senhor(a) foi

ameaçado pela polícia?

  Frequency Percent Valid PercentCumulativePercent

Valid Sim 140 2,8 4,2 4,2Não 3199 63,9 95,8 100Total 3339 66,7 100  

Missing Não se aplica 1664 33,3    Total 5003 100    P110ag: Eu vou dizer algumas coisas que podem ter acontecido com o(a)senhor(a) ou não, em relação à polícia. Alguma vez o(a) senhor(a) foi

forçado pela polícia a assumir coisas que não tinha feito?

  Frequency Percent Valid PercentCumulativePercent

Valid Sim 87 1,7 2,6 2,6Não 3251 65 97,4 100Não respondeu 1 0 0 100Total 3339 66,7 100  

79

Missing Não se aplica 1664 33,3    Total 5003 100    

80

P110ah: Eu vou dizer algumas coisas que podem ter acontecido com o(a)senhor(a) ou não, em relação à polícia. Alguma vez o(a) senhor(a) já

foi discriminado pela polícia de alguma outra forma? Qual?

  Frequency Percent Valid PercentCumulativePercent

Valid Sim 67 1,3 2 2Não 3258 65,1 97,6 99,6Não respondeu 14 0,3 0,4 100Total 3339 66,7 100  

Missing Não se aplica 1664 33,3    Total 5003 100    

81

QUESTÕES UTILIZADAS PARA A VARIÁVEL INDEPENDENTE“locais onde noções sobre as leis que tratam sobre o racismo são menores”

Localidade (base de cidades)Cidade

 Frequenc

yPercen

tValidPercent

Cumulative Percent

Valid Rio Branco 6 0,1 0,1 0,1Manaus 48 1 1 1,1Silves 12 0,2 0,2 1,3Benjamin Constant 18 0,4 0,4 1,7Tefé 12 0,2 0,2 1,9Belém 42 0,8 0,8 2,8Santa Barbara do Pará 6 0,1 0,1 2,9Ananindeua 12 0,2 0,2 3,1Concórdia do Pará 18 0,4 0,4 3,5Bom Jesus do Tocantins 18 0,4 0,4 3,8Juruti 18 0,4 0,4 4,2Augusto Corrêa 18 0,4 0,4 4,6Novo Repartimento 12 0,2 0,2 4,8Breves 18 0,4 0,4 5,2Castanhal 18 0,4 0,4 5,5Itaituba 18 0,4 0,4 5,9Porto Velho 12 0,2 0,2 6,1Monte Negro 18 0,4 0,4 6,5Guajará-Mirim 12 0,2 0,2 6,7Jaru 12 0,2 0,2 7Palmas 6 0,1 0,1 7,1Lavandeira 18 0,4 0,4 7,4Araguatins 6 0,1 0,1 7,6Gurupi 6 0,1 0,1 7,7Goiânia 36 0,7 0,7 8,4Uirapuru 18 0,4 0,4 8,8Davinópolis 12 0,2 0,2 9Niquelândia 18 0,4 0,4 9,4Itaberaí 18 0,4 0,4 9,7Aparecida de Goiânia 18 0,4 0,4 10,1Novo Gama 12 0,2 0,2 10,3Catalão 12 0,2 0,2 10,6Campo Grande 18 0,4 0,4 10,9Santa Rita do Pardo 18 0,4 0,4 11,3Maracaju 18 0,4 0,4 11,6Dourados 12 0,2 0,2 11,9Cuiabá 12 0,2 0,2 12,1Planalto da Serra 12 0,2 0,2 12,4Itiquira 12 0,2 0,2 12,6Guarantã do Norte 18 0,4 0,4 13Cáceres 18 0,4 0,4 13,3Brasília 48 1 1 14,3Samambaia 6 0,1 0,1 14,4Taguatinga 6 0,1 0,1 14,5Maceió 24 0,5 0,5 15Santa Luzia do Norte 18 0,4 0,4 15,4Delmiro Gouveia 12 0,2 0,2 15,6Maragogi 12 0,2 0,2 15,8Arapiraca 18 0,4 0,4 16,2Salvador 72 1,4 1,4 17,6

82

Cidade

 Frequenc

yPercen

tValidPercent

Cumulative Percent

Vera Cruz 6 0,1 0,1 17,7Lauro de Freitas 12 0,2 0,2 18Cafarnaum 18 0,4 0,4 18,3Sítio do Quinto 18 0,4 0,4 18,7Aratuípe 18 0,4 0,4 19,1Rio do Antônio 18 0,4 0,4 19,4Itaju do Colônia 12 0,2 0,2 19,7Santa Rita de Cássia 18 0,4 0,4 20Campo Alegre de Lourdes 18 0,4 0,4 20,4Irará 18 0,4 0,4 20,7Uauá 18 0,4 0,4 21,1Oliveira dos Brejinhos 18 0,4 0,4 21,5Buerarema 12 0,2 0,2 21,7Juazeiro 18 0,4 0,4 22,1Senhor do Bonfim 18 0,4 0,4 22,4Araci 18 0,4 0,4 22,8Santo Amaro 18 0,4 0,4 23,1Jaguaquara 18 0,4 0,4 23,5Eunápolis 18 0,4 0,4 23,9Fortaleza 59 1,2 1,2 25Eusébio 12 0,2 0,2 25,3Caucaia 12 0,2 0,2 25,5Hidrolândia 18 0,4 0,4 25,9Mulungu 18 0,4 0,4 26,2Massapê 18 0,4 0,4 26,6Aracoiaba 18 0,4 0,4 27Tabuleiro do Norte 12 0,2 0,2 27,2Tianguá 18 0,4 0,4 27,6Tauá 18 0,4 0,4 27,9Crato 12 0,2 0,2 28,2São Luís 23 0,5 0,5 28,6Axixá 18 0,4 0,4 29Ribamar Fiquene 12 0,2 0,2 29,2Lago Verde 12 0,2 0,2 29,5Barreirinhas 18 0,4 0,4 29,8Bom Jardim 18 0,4 0,4 30,2Mirador 12 0,2 0,2 30,4São José de Ribamar 18 0,4 0,4 30,8Chapadinha 18 0,4 0,4 31,1Balsas 12 0,2 0,2 31,4João Pessoa 18 0,4 0,4 31,7Santa Cruz 18 0,4 0,4 32,1Camalaú 12 0,2 0,2 32,3Serra da Raiz 12 0,2 0,2 32,6Lagoa Seca 18 0,4 0,4 32,9Guarabira 12 0,2 0,2 33,2Santa Rita 12 0,2 0,2 33,4Recife 42 0,8 0,8 34,3Itapissuma 12 0,2 0,2 34,5Camaragibe 6 0,1 0,1 34,6Olinda 18 0,4 0,4 35Paulista 18 0,4 0,4 35,3Verdejante 18 0,4 0,4 35,7Barra de Guabiraba 12 0,2 0,2 35,9Sertânia 18 0,4 0,4 36,3Itaíba 18 0,4 0,4 36,7Amaraji 18 0,4 0,4 37

83

Cidade

 Frequenc

yPercen

tValidPercent

Cumulative Percent

Petrolina 18 0,4 0,4 37,4Bezerros 18 0,4 0,4 37,7Timbaúba 18 0,4 0,4 38,1Teresina 24 0,5 0,5 38,6Agricolândia 18 0,4 0,4 38,9São José do Piauí 18 0,4 0,4 39,3Piracuruca 18 0,4 0,4 39,7Floriano 6 0,1 0,1 39,8Natal 24 0,5 0,5 40,3Tenente Ananias 18 0,4 0,4 40,6Santa Maria 12 0,2 0,2 40,9Macau 12 0,2 0,2 41,1Parnamirim 18 0,4 0,4 41,5Aracaju 12 0,2 0,2 41,7Maruim 18 0,4 0,4 42,1Poço Verde 12 0,2 0,2 42,3Estância 12 0,2 0,2 42,5Curitiba 42 0,8 0,8 43,4Balsa Nova 18 0,4 0,4 43,7Pinhais 12 0,2 0,2 44São José dos Pinhais 6 0,1 0,1 44,1Paranapoema 18 0,4 0,4 44,5São João do Ivaí 18 0,4 0,4 44,8Sulina 18 0,4 0,4 45,2Goioxim 18 0,4 0,4 45,5Coioerê 18 0,4 0,4 45,9Cornélio Procópio 18 0,4 0,4 46,3Guaíra 18 0,4 0,4 46,6Prudentópolis 12 0,2 0,2 46,9Cambé 18 0,4 0,4 47,2Ponta Grossa 18 0,4 0,4 47,6Toledo 18 0,4 0,4 47,9Paranaguá 12 0,2 0,2 48,2Porto Alegre 42 0,8 0,8 49Taquara 18 0,4 0,4 49,4Alvorada 18 0,4 0,4 49,7Gravataí 18 0,4 0,4 50,1Canoas 12 0,2 0,2 50,3Mariano Moro 18 0,4 0,4 50,7Itaara 18 0,4 0,4 51Novo Cabrais 12 0,2 0,2 51,3Rolante 12 0,2 0,2 51,5Santo Ângelo 18 0,4 0,4 51,9Flores da Cunha 18 0,4 0,4 52,2Rosário do Sul 18 0,4 0,4 52,6Piratini 12 0,2 0,2 52,8Passo Fundo 18 0,4 0,4 53,2Caxias do Sul 18 0,4 0,4 53,6Uruguaiana 18 0,4 0,4 53,9Pelotas 12 0,2 0,2 54,2Florianópolis 12 0,2 0,2 54,4Iomerê 18 0,4 0,4 54,8Aurora 18 0,4 0,4 55,1Forquilhinha 12 0,2 0,2 55,4Videira 18 0,4 0,4 55,7São Francisco do Sul 18 0,4 0,4 56,1Curitibanos 12 0,2 0,2 56,3

84

Cidade

 Frequenc

yPercen

tValidPercent

Cumulative Percent

Joinville 18 0,4 0,4 56,7Itajaí 18 0,4 0,4 57Palhoça 12 0,2 0,2 57,3Vitória 6 0,1 0,1 57,4Fundão 6 0,1 0,1 57,5Serra 18 0,4 0,4 57,9Cariacica 12 0,2 0,2 58,1São Gabriel da Palha 12 0,2 0,2 58,4Conceição do Castelo 12 0,2 0,2 58,6Aracruz 18 0,4 0,4 59Cachoeiro de Itapemirim 6 0,1 0,1 59,1Belo Horizonte 66 1,3 1,3 60,4Juatuba 18 0,4 0,4 60,8Sarzedo 18 0,4 0,4 61,1Contagem 12 0,2 0,2 61,4Betim 12 0,2 0,2 61,6Itacambira 18 0,4 0,4 62Ponto dos Volantes 18 0,4 0,4 62,3Catuji 18 0,4 0,4 62,7Arapuá 18 0,4 0,4 63Quartel Geral 18 0,4 0,4 63,4Catas Altas 18 0,4 0,4 63,8Córrego Novo 18 0,4 0,4 64,1Medeiros 18 0,4 0,4 64,5Passa-Vinte 18 0,4 0,4 64,8Santa Bárbara do Tugúrio 18 0,4 0,4 65,2Guiricema 12 0,2 0,2 65,4Paracatu 18 0,4 0,4 65,8Salinas 18 0,4 0,4 66,2Monte Carmelo 18 0,4 0,4 66,5Itabira 18 0,4 0,4 66,9Oliveira 18 0,4 0,4 67,2Varginha 18 0,4 0,4 67,6São João del Rei 12 0,2 0,2 67,8Além Paraíba 12 0,2 0,2 68,1Montes Claros 18 0,4 0,4 68,4Uberlândia 18 0,4 0,4 68,8Ipatinga 19 0,4 0,4 69,2Poços de Caldas 12 0,2 0,2 69,4Juiz de Fora 12 0,2 0,2 69,7Rio de Janeiro 174 3,5 3,5 73,1Tanguá 18 0,4 0,4 73,5Mangaratiba 12 0,2 0,2 73,7São João de Meriti 18 0,4 0,4 74,1Niterói 12 0,2 0,2 74,3Belford Roxo 12 0,2 0,2 74,6São Gonçalo 24 0,5 0,5 75,1Nova Iguaçu 24 0,5 0,5 75,5Duque de Caxias 30 0,6 0,6 76,1Macuco 12 0,2 0,2 76,4Porto Real 12 0,2 0,2 76,6Bom Jesus do Itabapoana 18 0,4 0,4 77Resende 12 0,2 0,2 77,2Campos dos Goytacazes 18 0,4 0,4 77,6Cabo Frio 18 0,4 0,4 77,9Petrópolis 12 0,2 0,2 78,2São Paulo 312 6,2 6,2 84,4

85

Cidade

 Frequenc

yPercen

tValidPercent

Cumulative Percent

Itapecerica da Serra 18 0,4 0,4 84,8Barueri 18 0,4 0,4 85,1São Lourenço da Serra 18 0,4 0,4 85,5Vargem Grande Paulista 12 0,2 0,2 85,7São Caetano do Sul 12 0,2 0,2 86Carapicuíba 18 0,4 0,4 86,3Mauá 18 0,4 0,4 86,7Itaquaquecetuba 12 0,2 0,2 86,9São Bernardo do Campo 24 0,5 0,5 87,4Guarulhos 24 0,5 0,5 87,9Osasco 18 0,4 0,4 88,2Santo André 24 0,5 0,5 88,7São José da Bela Vista 18 0,4 0,4 89,1Itapura 18 0,4 0,4 89,4Descalvado 18 0,4 0,4 89,8Holambra 18 0,4 0,4 90,2Monte Castelo 18 0,4 0,4 90,5Quadra 18 0,4 0,4 90,9Iperó 12 0,2 0,2 91,1São José do Barreiro 12 0,2 0,2 91,4Mirassol 18 0,4 0,4 91,7Novo Horizonte 18 0,4 0,4 92,1Sertãozinho 18 0,4 0,4 92,4Botucatu 18 0,4 0,4 92,8Capivari 18 0,4 0,4 93,2Amparo 18 0,4 0,4 93,5Assis 18 0,4 0,4 93,9Boituva 18 0,4 0,4 94,2Ibiúna 18 0,4 0,4 94,6Aparecida 18 0,4 0,4 95Peruíbe 12 0,2 0,2 95,2São José do Rio Preto 18 0,4 0,4 95,6Ribeirão Preto 18 0,4 0,4 95,9Araçatuba 18 0,4 0,4 96,3Bauru 18 0,4 0,4 96,6Araraquara 18 0,4 0,4 97Rio Claro 18 0,4 0,4 97,4Campinas 18 0,4 0,4 97,7Indaiatuba 18 0,4 0,4 98,1Presidente Prudente 18 0,4 0,4 98,4Marília 18 0,4 0,4 98,8Itu 18 0,4 0,4 99,2São Jose dos Campos 18 0,4 0,4 99,5São Vicente 12 0,2 0,2 99,8Praia Grande 12 0,2 0,2 100Total 5003 100 100

Noções de leis sobre racismoP40: Existem no Brasil algumas leis que tratam do racismo,

considerando crime vários atos de discriminação racial ou preconceitode cor ou raça. Em relação a essas leis o(a) senhor(a) diria que,

dentre as opções que falarei, está:  Frequenc Percen Valid Cumulativ

86

y t Percent e PercentValid Bem informado[a] 165 3,3 9,9 9,9

Mais ou menos informado[a]

1006 20,1 60,3 70,2

Não sabia que elas existiam

484 9,7 29 99,2

Não respondeu 14 0,3 0,8 100Total 1669 33,4 100  

Missing

Não se aplica 3334 66,6    

Total 5003 100    

87

VARIÁVEL DE CONTROLE 1:“locais onde noções de direitos de forma mais ampla”

Tabela “Cidades” (ver variável Independente 1)

Noções de direitosP14aa: Por lei, todo cidadão e cidadã brasileiro tem vários direitos,mesmo que na prática nem todos esses direitos sejam respeitados. Como

cidadão/ã, qual é o direito que o(a) senhor(a) considera maisimportante?

 Frequency

Percent

ValidPercen

t

Cumulative

PercentValid Trabalho, emprego, mais trabalho

[...]220 4,4 13,2 13,2

Bom emprego 4 0,1 0,2 13,5Trabalho melhor remunerado, bom salário[...]

16 0,3 1 14,4

Direitos trabalhistas [férias, folga, carteira assinada]

5 0,1 0,3 14,7

Outras relacionadas a emprego 3 0,1 0,2 14,9Saúde, direito à saúde, saúde para todos, atendimento

230 4,6 13,8 28,7

Assistência médica 9 0,2 0,5 29,3Bons médicos, saúde melhor, com qualidade

2 0 0,1 29,4

Saúde gratuita, saúde pública, atendimento pelo SUS

12 0,2 0,7 30,1

Bom atendimento nos hospitais públicos, bons hospitais

2 0 0,1 30,2

Segurança, policiamento 22 0,4 1,3 31,6Menos violência nas ruas, paz nasruas

4 0,1 0,2 31,8

Paz, viver sem violência 8 0,2 0,5 32,3Moradia 63 1,3 3,8 36,1Casa própria 5 0,1 0,3 36,4Educação, direito à educação, poder estudar, estudo

193 3,9 11,6 48

Educação, escola para os filhos, família

2 0 0,1 48,1

Educação, escola gratuita 11 0,2 0,7 48,7Melhores escolas públicas, escolacom qualidade

2 0 0,1 48,9

Direito à faculdade, acesso à faculdade

2 0 0,1 49

Outras relacionadas à educação 2 0 0,1 49,1Alimentação 29 0,6 1,7 50,8Direito a lazer, brincar, diversão

4 0,1 0,2 51,1

Saneamento dos bairros 1 0 0,1 51,1Igualdade social, igualdade de 21 0,4 1,3 52,4

88

P14aa: Por lei, todo cidadão e cidadã brasileiro tem vários direitos,mesmo que na prática nem todos esses direitos sejam respeitados. Como

cidadão/ã, qual é o direito que o(a) senhor(a) considera maisimportante?

 Frequency

Percent

ValidPercen

t

Cumulative

Percentclasses sociaisOutras de outros direitos sociais 3 0,1 0,2 52,6Direito à terra; de ter terra 2 0 0,1 52,7Liberdade, direito a liberdade, de ser livre

115 2,3 6,9 59,6

Liberdade de expressão, de manifestar suas opiniões[...]

74 1,5 4,4 64,1

Liberdade religiosa, de fé 3 0,1 0,2 64,2Liberdade de ir e vir, direito deir a qualquer lugar[...]

154 3,1 9,3 73,5

Liberdade de escolha, livre arbítrio, liberdade[...]

19 0,4 1,1 74,6

Direito à justiça 16 0,3 1 75,6Justiça gratuita 1 0 0,1 75,7Respeito aos idosos 9 0,2 0,5 76,2Passagem gratuita para os idosos 1 0 0,1 76,3Aposentadoria a todos os idosos 20 0,4 1,2 77,5Outras relacionadas aos idosos 2 0 0,1 77,6Direito da criança, proteção a crianças e adolescentes

2 0 0,1 77,7

Direitos de consumidor 2 0 0,1 77,8Não respondeu 17 0,3 1 78,8Nenhum 2 0 0,1 79Não sabe 78 1,6 4,7 83,7Não aplicou 3 0,1 0,2 83,8De ter seus direitos respeitados,ser respeitada

94 1,9 5,6 89,5

De não ser discriminado por raça,cor[...]

10 0,2 0,6 90,1

Igualdade entre negros e brancos[...]

10 0,2 0,6 90,7

Integridade moral, ser tratado dignamente, ser bem tratado

1 0 0,1 90,7

Direito à cidadania, ser cidadão 17 0,3 1 91,8Outras relacionadas aos direitos à igualdade

3 0,1 0,2 91,9

Respeitar o próximo, respeito mútuo[...]

19 0,4 1,1 93,1

Direito à igualdade 15 0,3 0,9 94Direito à vida, à sobrevivência 15 0,3 0,9 94,9Direito à uma vida digna ; viver bem

15 0,3 0,9 95,8

A sair, casar, namorar com quem quiser

3 0,1 0,2 96

Direito a ter todos os documentos 1 0 0,1 96Ser feliz, felicidade 4 0,1 0,2 96,3Outras relacionadas a direitos 18 0,4 1,1 97,4

89

P14aa: Por lei, todo cidadão e cidadã brasileiro tem vários direitos,mesmo que na prática nem todos esses direitos sejam respeitados. Como

cidadão/ã, qual é o direito que o(a) senhor(a) considera maisimportante?

 Frequency

Percent

ValidPercen

t

Cumulative

Percentcivis geraisSer honesto 8 0,2 0,5 97,8Direito à família 3 0,1 0,2 98Votar, liberdade de voto 26 0,5 1,6 99,6Viver em democracia 2 0 0,1 99,7Poder lutar pelos direitos, reivindicar, greves

1 0 0,1 99,8

Outras relacionadas à direitos políticos

1 0 0,1 99,8

Direito aos direitos humanos 3 0,1 0,2 100Total 1664 33,3 100

Missing

Não se aplica 3339 66,7

Total 5003 100

P14ab: Por lei, todo cidadão e cidadã brasileiro tem vários direitos,mesmo que na prática nem todos esses direitos sejam respeitados. Comocidadão/ã, qual é o direito que o(a) senhor(a) considera o segundo

mais importante?

 Frequency

Percent

Valid

Percent

Cumulative

PercentValid Trabalho, emprego, mais trabalho [...] 202 4 14 14

Bom emprego 4 0,1 0,3 14,3Trabalho melhor remunerado, bom salário[...]

19 0,4 1,3 15,6

Salários iguais, direitos iguais no trabalho

2 0 0,1 15,7

Direitos trabalhistas [férias, folga, carteira assinada]

4 0,1 0,3 16

Outras relacionadas a emprego 7 0,1 0,5 16,5Saúde, direito à saúde, saúde para todos, atendimento

221 4,4 15,3 31,8

Assistência médica 10 0,2 0,7 32,5Bons médicos, saúde melhor, com qualidade

4 0,1 0,3 32,7

Saúde gratuita, saúde pública, atendimento pelo SUS

14 0,3 1 33,7

Bom atendimento nos hospitais públicos, bons hospitais

6 0,1 0,4 34,1

Direito à exames, internações, consultas com especialistas

1 0 0,1 34,2

Outras relacionadas à saúde 3 0,1 0,2 34,4Ter mais médicos 5 0,1 0,3 34,7

90

P14ab: Por lei, todo cidadão e cidadã brasileiro tem vários direitos,mesmo que na prática nem todos esses direitos sejam respeitados. Comocidadão/ã, qual é o direito que o(a) senhor(a) considera o segundo

mais importante?

 Frequency

Percent

Valid

Percent

Cumulative

PercentSegurança, policiamento 36 0,7 2,5 37,2Mais policiais nas ruas 2 0 0,1 37,4Menos violência nas ruas, paz nas ruas 2 0 0,1 37,5Paz, viver sem violência 9 0,2 0,6 38,1Moradia 81 1,6 5,6 43,7Casa própria 4 0,1 0,3 44Educação, direito à educação, poder estudar, estudo

293 5,9 20,3 64,3

Educação, escola para os filhos, família

7 0,1 0,5 64,8

Acesso à cultura, autonomia intelectual

1 0 0,1 64,8

Educação, escola gratuita 17 0,3 1,2 66Melhores escolas públicas, escola com qualidade

2 0 0,1 66,2

Oportunidade nas faculdades federais, públicas

1 0 0,1 66,2

Outras relacionadas à educação 3 0,1 0,2 66,4Alimentação 55 1,1 3,8 70,2Alimentação 3 0,1 0,2 70,4Direito a lazer, brincar, diversão 8 0,2 0,6 71Outras relacionadas à lazer 1 0 0,1 71,1Igualdade social, igualdade de classessociais

13 0,3 0,9 72

Outras de outros direitos sociais 2 0 0,1 72,1Direito à terra; de ter terra 1 0 0,1 72,2Liberdade, direito a liberdade, de serlivre

41 0,8 2,8 75

Liberdade de expressão, de manifestar suas opiniões[...]

38 0,8 2,6 77,6

Liberdade religiosa, de fé 4 0,1 0,3 77,9Liberdade de ir e vir, direito de ir aqualquer lugar[...]

46 0,9 3,2 81,1

Liberdade de escolha, livre arbítrio, liberdade[...]

18 0,4 1,2 82,4

Outras relacionadas à liberdade 3 0,1 0,2 82,6Direito à justiça 11 0,2 0,8 83,3Direito de defesa 1 0 0,1 83,4Outras relacionadas à justiça 2 0 0,1 83,5Respeito aos idosos 7 0,1 0,5 84Passagem gratuita para os idosos 2 0 0,1 84,2Aposentadoria a todos os idosos 18 0,4 1,2 85,4Outras relacionadas aos idosos 3 0,1 0,2 85,6Direito da criança, proteção a crianças e adolescentes

1 0 0,1 85,7

Direitos de consumidor 1 0 0,1 85,7

91

P14ab: Por lei, todo cidadão e cidadã brasileiro tem vários direitos,mesmo que na prática nem todos esses direitos sejam respeitados. Comocidadão/ã, qual é o direito que o(a) senhor(a) considera o segundo

mais importante?

 Frequency

Percent

Valid

Percent

Cumulative

PercentDe ter seus direitos respeitados, ser respeitada

45 0,9 3,1 88,9

De não ser discriminado por raça, cor[...]

11 0,2 0,8 89,6

Igualdade entre negros e brancos[...] 9 0,2 0,6 90,2Integridade moral, ser tratado dignamente, ser bem tratado

3 0,1 0,2 90,4

Direito à cidadania, ser cidadão 7 0,1 0,5 90,9Outras relacionadas aos direitos à igualdade

5 0,1 0,3 91,3

Respeitar o próximo, respeito mútuo[...]

13 0,3 0,9 92,2

Direito à igualdade 8 0,2 0,6 92,7Direito à vida, à sobrevivência 5 0,1 0,3 93,1Direito à uma vida digna ; viver bem 9 0,2 0,6 93,7A sair, casar, namorar com quem quiser 1 0 0,1 93,8Direito a ter todos os documentos 1 0 0,1 93,8Ser feliz, felicidade 4 0,1 0,3 94,1Outras relacionadas a direitos civis gerais

29 0,6 2 96,1

Ser honesto 9 0,2 0,6 96,7Direito à família 4 0,1 0,3 97Votar, liberdade de voto 26 0,5 1,8 98,8Poder escolher os candidatos e partidos

2 0 0,1 99

Viver em democracia 7 0,1 0,5 99,4Participação social, na sociedade, na comunidade

2 0 0,1 99,6

Poder lutar pelos direitos, reivindicar, greves

3 0,1 0,2 99,8

Direito aos direitos humanos 3 0,1 0,2 100Total 1445 28,9 100

Missing

Não se aplica 3558 71,1

Total 5003 100

92

VARIÁVEL DE CONTROLE 2:“locais onde as instituições e serviços governamentais (saneamento, justiça, educação, luz, etc.) são mais precários”

Tabela “Cidades” (ver variável Independente 1)

Acesso a serviçosP194a: Na sua casa tem saneamento ou esgoto?

  Frequency PercentValidPercent

Cumulative Percent

Valid Sim 3651 73 73 73Não 1347 26,9 26,9 99,9Não sabe; não respondeu

5 0,1 0,1 100

Total 5003 100 100  P194b: Na sua casa tem água encanada?

  Frequency PercentValidPercent

Cumulative Percent

Valid Sim 4552 91 91 91Não 437 8,7 8,7 99,7Não sabe; não respondeu

14 0,3 0,3 100

Total 5003 100 100  P194c: Na sua casa tem luz elétrica?

  Frequency PercentValidPercent

Cumulative Percent

Valid Sim 4882 97,6 97,6 97,6Não 114 2,3 2,3 99,9Não sabe; não respondeu

7 0,1 0,1 100

Total 5003 100 100  P194d: Na sua casa tem coleta de lixo?

  Frequency PercentValidPercent

Cumulative Percent

Valid Sim 4245 84,8 84,8 84,8Não 744 14,9 14,9 99,7Não sabe; não respondeu

14 0,3 0,3 100

Total 5003 100 100  P194e: Na sua casa tem asfalto?

  Frequency PercentValidPercent

Cumulative Percent

Valid Sim 3080 61,6 61,6 61,6Não 1918 38,3 38,3 99,9Não sabe; não respondeu

5 0,1 0,1 100

93

Total 5003 100 100  P194f: Na sua casa tem linha telefônica?

  Frequency PercentValidPercent

Cumulative Percent

Valid Sim 2882 57,6 57,6 57,6Não 2103 42 42 99,6Não sabe; não respondeu

18 0,4 0,4 100

Total 5003 100 100