{!

=

ESTADOS" UNIDO'S DO BRASIL

014RIO DO CONGRESSO NACIONALS~ÇAo I

•Ali O Xl - 1(," 44 CAPITAL FEDERAL SÁBADO, 17 DE MARÇO DE i951

=

CÂMARA DOS DEPUTADOSMesa

f'l'('siller.!t - Uli55es Guimarães,

Frilnciro Vice-presideilte Flól'esda Cilllha.

SCmul40 Vice·Presidente Qodoyllha.

Primeiro SecrfJtário - "D i V'on s i rCÔl't~s.

Segundo Secretârio I..eoMl·do, BarDlel'Ío

Terceiro Secretário - Jo.se E5teves'.Q1UJ.rlo Seerctcino - Aurélio Viana.Primeiro suplente - Mário Pal-

mérJo.S"yundr; Suplente - Esmerlno Ar­

ruôn.1'(1'cei~0 Suplente - Jonus Dahi­

enH.L)1;m/o Suplente - Dlx-lIuit Ro­

t:nrj~l.

5,·, ;'('lil:'io _ NestOl' 1'vbssena, Se­cr~t~'.l'1P Geral da Presidên;la.

Reun:ão lu; ll.Uintl\s-feirRs. às 10 bO­m~, na Sala da Presidêncla.

Lideres e Vice LíderesDA MAIORIA

Vieira de Melo - Llder,Loureiro Júnior - Vice-Lider.

D." MINORIAFernando FerrlU'1 - Lider.Arnaldo Cerdelra, - Vlce~Lfde,.Manoel Nova14 - Vlce-Lider.Arl PltOlnlJO - Vica-Lider,João Machado - Vlce-Lider.JllIué de CaBtro _ VIce-LideI'.Monteiro de Bni'rlll - Vice-Lllfer,Lula CavalclU1tl - Vice-l,iae,.Bento GonçaivN - Vlce-Lider.Armando Rolemberi _ Vice-L.fdCr.Neiva MOl'eira - Vice·Lider.

DO BLOCO PARLAMENTARDA OPOSIÇAO

Pr:ulo Kelly - LideI'.El1lani Sátiro - Vice-LideroHerbert Levy - Vice·Lidtlr.Luís Garcia - Vice-LideI' •

Mário Martins - Vicc-Lider.Nestor Duarte - Vice-LideI'.Raul Pila - - I'ice-loider.

DOS PARTIDOSP, S, D.

VieIra de Mele> - Lider.Getlillo Mourll - Vlce-Lider.Armando Falcâo - VICe-Luter.Lapo Coelhe> - Vice-Liacr.

e, D, N,Afonso A.rln04 - LideI',Ernanl Satlro - Vice-LideroLUlA Garcia - Vfce-l-Iàer,Mário Martin~ - Vice-loider.Herbert Levy - I'tce-l-làcr.

p, T. B,Fernando Ferl'arl - L;der.Arl Pitombo - Vice-LI/ier,Josué de Castro - V1Ce-l-Id~.

Jolío Machado - Vlee-l-lCter.? S, P,

Campos Vergal --- L.ideT'.Lul.5 Cavalcanti - Vlce-Luter.Neiva Moreira - Vice-Llaer.

P. R.Manoel Novll.la -' Llder.Bent'l GonçalVes - Vice-Lill.er. -"Armando Rolemberi - Vlce-Llàer..

·P. L.Raul PlIll. - LiderNeator Duarte ~ Vice-L!t!C7.

P, R, P,Lula Compagnonl - Lider.Ponciano lIoa Santo. - Vice-Lia".

P. S, B.Rege Ferreira _ Lid!!'.Aurélio Viana. - Vice-Llder,

P. D, C.

Arru!a Câmara - f..1derQueiroz Fllho - Vice-Lidero

P, T. NErnl1lo Carlos - Llder~lluel Leuzzl - Vlce-Lider.

P R. T.Rrll7,z1 Mendonca - Llder.

•r,.u pl'im.,lro dia do mês de março M E8Aéo;. fino de mil novecentos e cinquenta 'oi:: seis reuniu-se, iJ,., dez e meia hol'US,Im sula dOi Prestdência da Câmllra dos qual Lem prestado e continua a pres- donal; de Delcemir Andreoli, Ajudan­Deputados, a Mesa desLa Casa do Con- tal' I'elevantes serviços, resolveu fazer- te de Limpesa. classe "I", concessãol,;,'es~ Nacional. Compareceram o~:ge- lhe apélo para que desistLo;se ,do rde· de lO?;, de g'l'atiflcnçfio adi~ianal: den!lores F';Ol'es da cunha, Gadoy Ilha. rido pedida. Jo~ê Augusto Alves, Motorista, classe:I3Hl'l'OS Canalho, RU)' Suntos e José Foram c"nsidel'ados e l1efcl'ido.s, nos "K", cOlleessâo de 10':;, de gratlflca­Guimarães, respectivamente PrlmeÍl'o têrmos da~ informações os ScgU:lltes ção adicional: de José Pint<:J Teixeira,Vlce-Presidente no exercício da Fl'es!- requcl'imentos:. de GIlda Amora de Auxiliar de PortOol'ia, classe "K", con_dência. Segunda Vice·Presidente e Prl- J\ssis Republicano, Oficial Legislativo, cessão de licenra-especial: c de F'l'il11­mciro, Terceiro c QUal'to secretário, classe "O", conces~à.o de 15';';, de gr(\- cisco Fernandes Brilg.., Aposentado daDeixou de comparecer o senhor Ben- titlcaçâ<;l adicional; de Antônio Cardo- Secretaria da Ci\.mal'a, concessão deJ"min Fal'ah, Seg'undo SecretlÍl'io, so de oliveira, Auxlliar de Portaria, novo titulo de aposentoaoria. com o

}'omlTI lidos, aprovados c mandados classe "J", concesslÍo de 15~;, de gra- aUmento cta gratificaçüo adicionalllublicar a. ata da última reunião e o tlficação adiciollal; de Clóvis Sereno, para 35','., ,l.ermo de não reunião, por falta de Auxillar de _~~I'taria" classe "K", ~Ol1: Tendo sido assinada a resoluçá? qUênUmCl'O, da convocaçào do dia vinte ce55lio de I~ ," de gtatiflcação ~dlClO concedeu apose11tadoria., nos tcrJUose três de fevel'eiro último, O senhor nal; de Nancy deI.oUrd~,S ~.adeila Sal- dos artigos 191 da Constituiçúo e 176.Primeiro SeCl'etál'lo dechtl'ou não ter ó:o.do, Taqulg'l'afa, ~etra, O ~ concessão n. I, combinado com o art, 178, I, dndado quorum para a reunião convoca· de .10% Cie gratlflcnçã?, adlclonai:. de. lei n, 1.711. de 28 de outubro de 1952,ela llHrH o dia "inte e três de fevereiro Ar~, V~lp,~S508 .Camatgo, }'aquig:afo~ ao Ajudante de Portaria. padrão M,)Xol' tE'r-sC' retardado na SUa chegada classe N, concesão de IQ lo de gratl Benjamin de SOUZI1, a Mesa rcs')ll'ell11 Cnm, o que. CCOl'l'eu poucos minutos ficllÇã,o adlclonal; d~ Lu1za Rosa,~ll~~ nomear parf' a sua vaga o funcional'lo[,pÓ<; ~e consignar a falta de númerodl1 Paixão, DlIt116:;afo, ,classe J,. Moysés Felinto de Oliveira.p~tm os tl'uball1os, conce.'iIlâõ de 10% de gl'atlflcaciío adl-

Tomando conhecimento do pedido cional; 'ele Helella cordovl1 de Mace. . Tendo falecido li 8 dc ,mês de ,feve­do Diretor de ServiçO Ang-eloLal:llry do Datilógrafo classe "K". cOl1cessfio reli'o recém-findo o A~censorista pn­de Souza Gued€s da dispensa das co- de' 10% de &'I'~tlflç!lÇã.o adicionai; de dl'lio H Joaquim Borges dos Pa.o;sos, am:..~õps llam as quais foi designado Raphael Gigliotti, AasIIltente de Se- Mesa resolveu nomear para a ~ua va.s:a,lwhl Mcsa _ a de or~anizal' o progra. cretar1a, claMe" L", conce&{i,o de 10% contl'll.o voto do senhor Terceiro Se­mn do curso dE'Dlreito ?arlamentar. de gl'l1tt!lcação acllcional:de Hélio A1- cretár\o. o sel'vente braçal m:m an~i­ill>r.ituldo pela Resolu~ão n. 27 ele ves Ribeiro, Auxil!ar, de 'Secre~arjl\, go clalllle Q, JOJi!Bal'bosa de ()I;velra,1955 c fi do;; examinador dos concur.~OIl c1aSlle "K". conce55âo de 10% de gra- Tendo sido presentes à M'2sa 11' ln­inie1'llD e ~xtel'l10 da earreim de Ofl" tificaçÃo adicional: de_Henriquetlll: c ,forma~es 15011dtaclas à D!l·p'ml~, do{'iai Le"islutivo, _ 11 Mesa, »Dl' 5uge~- Jesus, GonçálvllIl l"errllo, Auxlllnl' ..llePatl'lmc'uo a6bl'e as obras que se flzc­Hia da senhor i5egund" Vice.Pl'esiden- SecretarIa. clMIC "K". concessão de 1'Ilnl e se fazem no Paiacio, T"'~den­Ic. ~lrl1rtCl1dn a que o funcionário em lO"; de ~I'atUlcBção ndiclOllal; de Ar- td, 101'8111 Bsmesmas encam'llhadasrJ1lr~lfic C fl!'ul'o ele exepcional relê\'o mando Cust6dlo. Motorista clasSE -:I", a() senl,":' 8er;ul1do ViCl'!-Pr.:sidentefJc Quadro dQ~, ~e!'\'idores da ,ClllIl',. Í\ I cDnce.liã·~ de 10% de Itllti!iCaç!iO acll- plUa qLle a8 'l~mJne.

o engenhe .; dn Casa P;:-Clit(lLl ~r.:.for..moções aMes" sõbre o ser\'i~o l,f te­frigcraçáo, e o resp'lcti\'O cClt;,!r,,:o ttol incumbido ,je Il.cenar cOm ,,_ cona

tratantes entrc\"ista <:ú111 o Prç'.sidfnt.c~

a fim de re:l'ularlzar'se o mew1') Si·r·viço.

Tendo sido' aprc5'ent.eda à Mes:: mi­11uta ,do eon:rato de dois fotóg;,"tt.~,

de acôrdo com resDlução all:·erj(,r, ()senhor Segundo Secretário )Jeclu' ,,':t:,tada mesma,

Por proposta elo senhor S'''~'llPdO

Vlce-Presidentc foram l1wndr.do:; u­quivar, por iá ;"l.étldid'-,s. reqtll'l'irl1~n'

toS de Luzia Velflsco Portinho e t',l­\'Ia Evelin Kna')p e d" D~'nlo Gtl,'·,r;'ll.funrio:'.á:·io~ dn Cn.n. 5óbre COl1l1L"en'l.de tempo de serviço,

Foi il1det'el'~cto, nos t.Ãrnlosdaf. in..formações. requerimento dos n,,,:,'Üris­tas dôl Casa pedil1do pa,g"m:'nt~, deserl'ioo 1'0,' êles considerado ext:'"ol'di_nál'lo.

A l'€uni&o t€'rminou ás dez€' e mtiahoras e delo lavl'O\l o Secreclü\o Gc-,ra1 da PJ'e~iclêncj::1 e~tfl pta pnr:l ~:=oroportunamente publicada, :i;p~j,·, denpl'ovadn,

Aos dez cHa:i cio mês Cf' '":i:l1'ÇOdo ano dt' 11111 'novecell~se clrh1ilr,n:a..(l seis !'eunju..se. extl'llordluàri:u.(ll,mtt,às qunt<Jl'z~ hor~u~. na .liata da Pl"e~j·

dêncinda Câmara dos D~putad"s, &M~sa desta C.lsa d~ CCnl!fP5S0 N'leiO­na!. ConJ1lUl'ece:'am os senhc;l'l.',., Flo­rE'S da Cmlilo, Godoy Ill1~, B \:'1'0'Cm·\'oll1o. Epni"min P'll':;!l Ruy RATl­tos e José GUh114:< 1l!.3, ·:-e~;'rj:ctj";:1meJ:.·

I'1

ATAS DAS COMISSÕES

Exterior

CHIE". 'DA sl:çlo DIE AlEDAÇ10

HELMUT HAMACHER

Andl'ade, Pereira Dinlz e VltnrlnoCorrêa. Foi lida e seUl observacõesaprovada. e assinada a ata da reu,n!ão anterior, O Senh01' Rocha 1,0u.res !'CCl\lel'ell audiênCia do Ministérioda Aeronáutica sôbre o PI'ojeto ntl­meto 37-55, de autorIa do Sel1horWanderley Júnior. que "estende nosstlboflcials da Marinha de Guerra eda antiga Aviação Naval, 08 henefl.Nos da. Lei n." .1,037, de 31 de de.zembro de 1949, que dlsnõc s6bre 1\promocão de subtenentes", o oue foideferido. O Senhor Bat:sta Ramllsemitiu 1>llrecer favorávplao Pro.letoapl'esentlld<l 1>ela Comissão deJUIJ'tlça, coin emenda adltivR, projeto ~sAeoriundo do Oficio n,· 958·55. do Trl.blln!ll Regional EleItoral da Bi\hla,oue propõe li rl!eRtrntUl'llC~ do QlI~'dro de sua Secretaria". tendo a no.ml~~no d..Uh('l'actt> rempt.er o Tl\'()('es.Mdo 1\. ComlssllCl dp Orçamento, OSenho!' N~llIon M()nte~ro sollelt.oll. o

Q'''''TO'' CI."ALALBERTO DE BRITO PEREIRA

EJtterior

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL••ç:Ao.

Oficinas do Departamento de Imprensa Nacional

AVENIDA RODRIGUES ALVES, 1ImpreS$o nll

eHI:PB 00 seRViço DIE PUBL.ICAç:6ir..

MURILO FERREIRA ALVES

- Excetuadas as' para o exterior. que serill sempre anuais, asasslUaturas poder-se·ão tomar, em qualquer época, por seis metie,ou um ano.

- A fim de possibilitar a remessa de valores acompanhados deesclarecimentos quanto à sua aplicação, solicitamos dêem preferência/I remessa por meio de clleque ou vale pestal, elllWdos a favor dQTeso,ureiro do Departamellto de Imprensa Nacional.

- 05 suplementos às edições dos óraios oficiais serão fornecidosaos assinantes somentfl mediante solicitação.

- O custo do número atrasado será acrescido de Cr$ 0.10 e, porexercício decorrido, cobrar-se-io mais Cr$ O,SO,

ASSINATURAS

REPARTIÇOES E PARTICULARES I FUNCIONÁRIOS

Capital fi Interior Capitnl e Interior

Semestrfl ,....... Cr$ 50.00 Semestre ,........ Cr$ 39,00Anil, ... , ".... .. Cr$ 96,00 Ano .. .. • .. •• Cr$ 76,00

IAno _...... .. .. Cr$ 136,00 :Ano Cr$ 108,00

ATA DA 2~.'~ 'REUN'JAO ORDrNli..RIA DA TURMA "R", REALI7.A­DA EM 2 DE MARÇO DE 1956,

Aos dois dias do mês de m9:r<:0 tl~mil novecentos c clnoUcnta e s('!s, às

tamm homenagem dos colegas da Mesl' com dedicação e intellgência com a, auinze e tl'lntalJorns.· reuniu-se '"ao Primeiro VICe-Presidente, eloglan- I Mesa durante a sessão legislativo., o Turma "B" da Co'missão de Finan­do a sua atuação como diretor dos Diretol' Geral da secretaria e o se- caso presentes os seg-uintes deoutados:trabalhos 61a Mesa, que declara:'9m cretário Geral da Presidência, O Se- Odilon Bl'agã _ Pl'esidente, Monteiroter sido sempre esclarecida. elevada nhor Primeiro, Vice-Presidente decla- de 'Barl'os _ Vice-Presidente, ,Tlln9.se patriótica, de aeôrdo com as suas 1'011, qu~" 'ressaltando os serviços do~ J38hiense, Rocha I,oures, Miltontradições de vida pública, O senhor funcional los a que se referiu o senhol F\rnndão, .10sué de Souza, Bl\pt.istil.Primeiro Vice.Presidente agradeceu PrimeIro Secretário,estendia a ,t~do o R.amos, Nélson Ome!i';na. Vasconcl"losas homenagens que lhe foram tr:)J1l- funclonallsmoda Casa. a sua gu.ldáo ~~~tn, 'Pereira Dlniz, I.una Freire,tadas, referiU-se cal'inhosamcnte n to- pelos mestimáveis serviços que lJrCS' I ,Tos" Fragelli. Último ,de Carvalho,dos os membros da Mesa e despediu- lat'a111 ao trabalho ~o. poder leglsi:l. W~lter Franco P C"snl' Prieto. Dpi.se de todos os colegas, qlle lhe m~rB- tivo. !las sessões ol·dmarla. e, extraor- Xarllln de cornnm~cer os 8eg-uintescem, dl.lsl', a mais cordial estima e dlnarto. do COngreRS~, NaCIOnal, ora (Ienut~do~: G1IIlhel'ml'" Machado,mais cordial estilna e dos quais guar- fmda, t~dos deexel;lp.al. dedlc,a9ao , à João Abdalrt, l,lster naldas, Lopod?-rá sempre a mais grata recorda- causa publica e et}ciences sei vld

p01 es Coelhn e Pereira da Silva, 1"01 lidEI.'

çao, dos serviços da Camnra dos O_pu· l' Sl'm nb.~ervarõ@~ oDl'tlvad:l 'I I\ta.O Senhor PI'lmell'o Secretário, 11'Ia- tados, da reunlã<'l pnterior. n SenhOr Pre.

nifestando-se de acordo com os C0!~-! .• • sidl'nte ar.\lS~ll ~ re,eehlmenln ctn;;gas que fil.Cram o elogio da pet'S'JnO-I' A reUlllao terminou, as quln~e e At'lsos n8. 135 e 14fi do Min'st.t'ri{)lidade do Senhor Primeiro Vice.Pre·, meIa horas!! deiafO! ll\vrad~ ~sta ala ela F:Jrenda em l'p.nost" a nedlctne,sidl'nte, pl'diu que se inserJ.sse em ata pelo Secretano Geral da PreSidênCia, de informn"õel' l',ollcit.a, das, A.CLlSOU,os !ouveres da Mesa aos altos fun· a fim de ser publtcad:1 depoIS d~ al)~'O- f\inda, "pe~hlmpnt(\ 'doo Aviso' "ú.clonários da Casa que colabomr~m tada . rner'(>< 9~ • 1M, resnl'cllt'amente. dos

Mini~tro. rll!. E(llle'~" II I' d~ ,Tusl,lca,em resno~ta a pedidos de inforola­eÕ"8 fnrmulado~ ner e~tn nomlss50.(") Senho" PI'eslc:1ente "'l'tribu\'1 o")

51'11\1or' 'Nélson Monteiro o Prnletnn,' 1.040 de 1956, de autoria do Se.nhor Milton Caml10s, que "cl'lncedp.isenc " de direlt.os de Imool'tacíio, deCOl1sumo e de taxa~ aduaneiras. In.clusive :t de 'Orevidêncla social. parõt(, nUlterial hosnltalar lmpol'tndo n!'hInstituto das, Peouenas Missionáriasde Maria JmaclIlada, parJI o Sana­tório' Marques Lisboa. sltlll\do W'Morro da" Pedras, na cidade de BelrlHorIzonte, EstRdos de Minas Gerai~",O· SenhOr Milton Brandão, em con,eordância com o Senhor Jonas Ba­hiens@, reouel'eu audiênc!1l da Comia­a!in de Educaci\o e Cultul'a BÔl>re oPro,leto n,· 955·;;6, di' autoria do Sl'­nhorSérlFio 1IIlnRalhães, que "auto­riza o Poder Expcnt!vo a abril'. 0('10MI1'IIstérlo da EduC9el\O, o Cl'édltopspecial de, CI'$ 500 000,00, Ilal'a aten·der b ,desnesas d(,l'orrente' dn t·(1onlrl'es.O" Pan·Am('ricano de F..stu­t2ante~ ele ~r(lUitet,llrn e lJ"b9r\ i smo," reall~ar·se no. C!llpitlll clll.'.Repll.

~1;55~5~S;á~b~ad~o~1~7"""",,==,,===~D~IÁ;,;,R~IO~~D~O,;C;;O;:,;N,;;G~ RE;;S;,;S;;O"":,N;;,,A;;C=IO;,;,;N;;,,;A,;;,L~(;,;Se~ç,;,ãO;;"",;"f)===",===="""""M.",ar=i!ç.",o =,de,==19=,5=,S~",., ,pronunciaménto do Ministério dlloJustiça, sôbre o, ProjekJ n,' 4,347-54,de IlUWI'if\ do Senhor Dioclécio Du­:ut.c, que "estabelece um prêmio a/JmeJl10r Ilvr(l escolar sõbt'e a ,vidll.de Cándldo Rondoll e abre um CI'é­dito de Cr$ 1.000,OOO,QO para a con.fecção de um film descrevendo asDUvidades do 81'ande sertanista desd~a ~Ua Infância", o que' foi deferido,

! AJnda o mesmo deputado emitiu 11a.recer favorável ao Projeto n.' 391-55.de autoria do' Senhor Joaquim Ou.vaI. que "altera o ,parágrafo 1,' doartigo 45 da lei n." 154, de 25 ,de 110·vembro de 1947, Que modificou dis•poslt.lvos da lel\'islnçllo do hnpôstl»de rendn", tendo a Comissão deU.bf1'0 do ouvir o Ministério da ·Pa.zenda sôbre a matêri~em causa.Ainda o referido deputado ,emittu.parec~r fav.

'râvel ao Projeto n,' 62,

de 1955, ol'i~inál'lo do Poder Executi.VO, aue "altera a tabela de taxas,anuidade, multa/! e contribulcões, re.fer~ntes aos atos da Propriedade ln.dUlltrial. a que se' refere o art. 21tdo Código da Propriedade lndus­tl'!p.I, li auese refere o art, 212 dI),

r Códill'O da Prooriedade. Industrial",'I qu~ foi apro\'udo, por unanimidade,pela Comissão, Finalizando, ainda omesmo deputado, emltiuPfU'eCel' fa.vorável all Projeto n," 5.031-55, ori­undo do Poder Executivo, que 'dis.põe sóbrc a remunel'acllo do car!?o dI!'I'Iln~ervador do' Ministério das Rela.ções Exteriores", que foi aprovadopela Comis.~ão, nor unanimidade.Nada mais havendo a tratar, o Se.nllor Presidente' encerrou o. reuniãoAs dezoito horas e eu. se·ert'tárlo, .lavrei a presente ata que,d~pois de' lida e aprovada, ser§. an·sinada pelo Senhor Pr~sidente,

te Prim<:il'o Vice-Presidente no eXL,r­ciclo <la Presidência, Segundo VICd­Presidente e Primeiro, Segundo, Ter­ceiro e Quarto Secretário.

A :lta da reunião, anterior foi lida,aprovada e mandada publicar.

Como matéria do' expediente foimandado publicar o seguinte despachono ped:do do Diretor de Serviço An­gelo Lazal'Y de Souza Guedes de dis­pensa de comJ.ssÕes de que 3e uchaencarregado: "Por proposta do ~nhorsegundo Vice-Presidente, unan.'me,mente aprovada, foi dellbeudo, porse tratar de funcionárlodc invul!tar.tnereclmentoe, eficiência, fazer-lh<!apelo ,no sentido de, que desista darenúncia às ~omJ.ssões que lhe estlioconfiadas, pois a, Mesa muito esperado. sua prof[cua c~labora~ão em proldos sel'vi<;oo admll1istratlvos da Cá­n1ara" .

Foi deferido o requerimento Bene,.­dito HenriClues, zelador, sunbolo i'L-I,de verbaçlio de tempo de serviçO.

O Senhor Segundo Secretário leuparl'cer favorável" eom emcnda, a,?proj:to de reS<lluçao llumero 4 de 195a,que autoriza a aquisição de ,quadro<lo !lintor Rafael Falco, sôbre Tlra­dent~s, tendo a Mesa deliberado om'lra Com:s.são de Educação ~ Cultum e,preliminarmente, o Diretor Ge~al daSecretaria sóbr" a verbo. necessana àaquisição.

P.lSôandoa examinar a situaçã9 dosfuncionários em ,condições de pre,~l1­

cher as vagas eXIStentes nos Serv.çcsAdministrativos da Câmara, aMes"resolveu promover a Assistente de se­cretaria letru M ~ por anti~:dadeGeori;es do Rêgo CavalcantI Silva epor mel'ecimento POl: desempate en~reos funcionários Mar:a Gomes Mvn.e­negro e Arinda Ribeiro de Carvnlho,8. primeira. Da letra K para a letra LfJram promovidos por. mere~im~r.~o

:HéliO, Alves Ribeiro e Sebaskw LuIZ \de Andrade F:gueir., sendo voto ven­ddo o senhor Terceiro Secretá~I~.

Da letra J para a letra K foram .p~o­

movidos - ÇI1~ antlguid3de. Gilson \Pinto Botelho e por met'ecim"ntoEVi'l,'ne Didier. Da letra I para a l~.Tl'a J foram promovidos - ,paI' antl­guidnde Mental' Watz! Barreto e pormerecimento Airton de Melo Baltazllr,Para OS lugares de Olimnia BrU\IO ,ed.e Djnlma Tavares da Cunha Me.oFilho. Assistentes d~ SCCl'etRl'la \etr~sN e L foram des:~nado~ llara 3~rv:r

du;-antê os seus imneodln1ent'Os. Se!11C'.lt"s vantagens, além da diferençad" ve:1clmentos, respectivament.e M,,·Tla Cecilla Coelho Bal'bOsada, Cruz,,~rpl\l'iQlIeta de Jesus GoMa~vesFC.'.'iio. () Senhor Quarto Secret.,woodeclar, t<'~ dado o s<>U voto pela de­~''''~ l'án dI' fllncionário Maristela Eu·r::o Alvaro l)~ro. umn dessas desl'~na·clIPS. Foram. ainda, desi~nados­

Al':na Rihpiro de .~arvalho pal'o. ~'lb:­titult' Mo"" CeCIlia Coelho Bar?o.~a(I~ Crllr, Na! r Jara paro. SUl:lstltu;!'.-'\,(.n~ ,Ril:e',,') de Carvalho, !vanoe.1LüC'es Rns,s para substitui!, NalrJa~ae lt:ciano dl' Morais pam subst'tulrIva:'\oeh t-opes Rosas: e, também~Cle'15, H~nrioue Godlnho para substl­

.tu'" Henrfquéta de Jesus Gon,;alves Comissões Permanentes:F~rt~ o. e Ruth de Moraes Soafes paraSllhstittlir' Cteusa Henrique GodlnhO, De' F'lnançaso Terceiro Seoretário' declarou quequanto no preenchimento efetivo de ATA 'DA 29," REUNIAO ORO!.'Va[as na inicial da carr~ira de AS~\8- NARrA DA TURMA "An • REA-tent.e Legi81ativo, nos têrn;os, d(j F.st~- UZADA EM 29 DE FEVEREIROt.ut.a dG3 Funcionários Pubheos qms DE 1956.da Un'lio só dHiam ser preench.d~s50 % das me.osmas. sendo os 5ô %re.: ÀS Cl1linzeho!'as c trinta minutostantes providos 'Por e(jncurso lntemo, do dls tinte e nove de feve1'elro dequ~ nto 1\; desl!(nações em cllril.ter In. mil novecentos e clnqUentt\ e seis,terino o Esl~tllto as veda. termlnan. TIa Salll"Rê!to Barros", l'eUlliu~5e 11tement~, a niio se l'jlara cargo Iso. Turma. "A" dLl. Comlssiio de Flnan·lado, "as, presentt'! OS Senhores deputados:

, Odilon Braga- Presidente, Vnscon.O Terceiro Secret{l.rio cxpli3 ~ s:· celos C(llIta.Né1son Monteirl), Rochn

tUIl~iio da !!angc, nollue conceme 1Il'Jl'., Batbtll. Ramos, Ed~1l1' Sch.M '@!'V\':o de lavagem .dosCll.rroS, ~etd@r e ~It'mo de Carvalho , Del.t~ndCl se deliberado autol'lzar o 'DIre- xar~m de c!Ol'IIpnrceer os Senhores1.01' ('.era I da Secretaria a prover s~bre d 'I O "1\fi mllt ',ria COK'~ -e lhe .flaurasse m3\s "('01lta os: N" son megna. ,'" omor

" ...v ~ ~ .. Baleeiro, Deodoro de Mend:lnca.cim7('n\~t'lt~, V' p ~s' 'Frota AIWI~I', .lonns Bal\lensp., L'll~

('>l't 8enhores Selr,Undo Ice·~. ,. Bmun, M:l.l'io Gomes, M:mr!clo d~d~l\\~ e Segundo seel'et:hlo m!m!es·

DISTRIBurÇJl.O

E'11 29 de feverclJ'{) de 1956

AI:'> Senhor Ncls-on ~tOlllel\'o'

Projeto n.' 809-55. qUe t'C(lnee,le'lemllo menMI de Cr$ 3.0'O.~O a Mn~"in Eunice .AlencRl' Malta " seus fl­ih'os meno:es Urbano Eustá~·.lio. Pc-dr,,, Paulo e Sueli Ce1mc. ,

Projeto n,' 4,631-54, (l.:Ji!~'.Jtol"ln

o Pndl"r J!l!·~ecuti\'o a abl'lr. pelu MI­l'lst.é!IG dl\ Clue~rn. o crédit.o "Srr.cial de Cr' ~4.5S0.000,OO, i>llrn Ptten-

Sábado 17

hlica, na :l,n qulnzen:l. de iulho de1956", c que foi deferido. A Comissãodcl1bcrou ouvir o Departamento Na­donal de Aguas e Energia Elétl'lca,do Ministério d:l. Agricultura, sObreo Projeto n." 114-55, de autoria doSenhor José Esteves Rodl'iS'ues. que"autoriz,1l. o Poder Executivo a abriro erédlto de Cr$ 1.000.000,00 pal'aaUlti11nr a Prefeitura Mun!clpal GrfioMogol. no Estado de Minas GeraIs,:na reconstruçlío de sua usina hldroe­1étrica' e reparos nos prédios danlfl­cadOll pelos temporal.~ ocol'l'idoll ~m

mar(G de 111M", muito embora o re­lator se houvesse pronunciado pelaapro~ação do Projeto em causa. OSenhor Vascollcelos Costa reQuercuJnforrnAeões sObre o Projeto núme­ro 777-55, de autqria do Senhor Luís'1'our:nho, QUe' "tral1llfere encargos dernnnutenoâo do Corpo de :BombeirosaI' .Dlst1·lto Federal, para a Prefei­tura do I>\strlto Federal" ao Minis­t.érlo da Justiça e ao. Prefeito do DIs­trito Federal. o que [01 derel·ldo..Allldtl. o mesmo deputado' solicItou~udjênclR do Ministério da Fazendaliôbre .. o Proleto n.' 529·55. de aU­toria do Senhor Victor Issler, que'"Isenta de imoostos federais a E8colaàc Rlidloe1etrlcldade Delorenzl. comt.l.'dl.' em Pbrto Alell:re, Rio Grande(lI) Sul", o que também foi deferido.O Senhor J08ué de Sousa requereun nudfêncla das Comissões de Saúde.e Economia, para o Projeto n." 120-55,d~ autoria do Senhor Allrlío' Ste:n­bl'1lclr, /lue "concede laenção de di­reitos de imllortaeão para consumof) demais taxas aduaneiras. Inclll81vetaxa de previdência social e in'oOstode cOMumo para aparelhas eletro­tf!rll.plcos denominados Bomba deCohn1t~ 60 üadloatlvol destlnadt)sàcura do cAncer. o Que tol Indeferido.O !'jcnhor Jonas Bahiense solicitou a11lldiênelll. resoectlvamente. da Co­m'.s.olio de Foducação e Cultura e doMlnlstérlo da AlI;ricultura, para osProletos ns, 898-~. de AutorIa, doScnhor Jolíl! Menezes e 21()-55, 'loSpnM1' Anttinlo Babv, o' 'Primeil'o)flnnt.on1!a o Poder EXecutivo a Ilb"\1'pelo Minlsttlrlo da :r.dl'ca~~o e Cul­VJ!"II o erécllto especIal de Cr$ ",:>4.000.00. em favor da Un'ão Aca-•1ílmlca Pnrllens~" r. o segundo "au­t"riza o 1'0:11'1' Executivo a abril', '1eloMln;~tllrl.., da Aa:rlnulturll, O créditof:<mnrll\l de Cr~ 3,000.000,00, pu? ~el'li

Pllllcado na Instal!!t1~o coml)let·~ de11m 1l1l.~tl'> ~l!r(""er.llãrln. nrl mlll'l·clpJo de Unlao Vltól·!a. F.starlo tio 'P1l­r ..nfl,". n /lU!' foI dpfprldo. O SP!'ll'lor.l"\nn<; Bah\f'nse emItiu rm"f'cer ill':o­11;"1'1 M 'Projeto n,' 236-55. dI' aU­tMi;) cio !'\pn1')or Adalme, Que "d\~11ÕP

,o;l\hre a dondo de t.errenoao Sln·rJit1l\t.o do~ 1;."'tlvl1dore~ e r10S TI'abrl­Jlo~n(1rp~ em Estiva de Minérios dP.p~r!/" Alp!!l·p. E!;tqdo do ~Jo n"~'H'\p

,'" ~111", tent4c. n'" "."ltnnton. o ;;P~'V'l\'l'r'I:im<'l rip ~arvalhn npdlnn nudif>,,·",~. r10 Sey·;\t1n de T'atr'Tr'ônlo (10nnli!/\ do 'M'inistérlo dl\ Fn.e"d~. ()rl11C fol dptp,·jdo. O Sl'nhm' ,Tor.a~

B'lhiense <;/llinitou 11"Q'entp~ !nr", "'11­"iín<; RO SIl:lerlo1' Tl'lhllnpl MilitM~{\h~t1 o P1',,'cto n,' 4.0P1-54, dI' (\\1­torh, ('(1 l'')rler .TlldlclÁ.!'lo, quc "aU­i 0.rI1.R o Pndpr F"(Pt1ut,l~o -1\ 0"1'11' nop, .J.. .11l~tlr~ ~~I1'to,.. no r'·~d:t"'~·

~lonlrn1en'm oI' r.rf R63.ap M, em,"fA·r'" r"".~ Vcrhns t - Pes<MI ~

~·S r J::nrnrll'l'Is, .do An~"" n" 29r1t. O!·"':'1m~nt.n· f';!'1rnl da T1',1ino (T ,('li:U3~. d~ 14-12-1\3) I' eS'ler;nl de r.1·1l'14(; 1l~37(1 I'mrn o'l'ndel' Q" "o"~mrn­

+.~ NfI n('~"t:l«;'l'l~ feit~s "pln C::"T)",.inr'T,.jr",n~l Milit.nr I';,n P"'l'l'0l"l"~ f.'ll­""'~", " 1UP f,,1 defl'rjdo, ('\. !'ien11r"1.11"" l"r~lrl' 1~" narerer fnllnr:'i.\,cl"1 Prl'l;et", n' 925.56, dI' n\,torin rl n

F"·d"l· ~(\"l1ti,rn. 01llt' U,."l'l:Crnp nf"l.,sá""r"n<rIHI clt' Cr~ 3,OM(\r'l m"""";~ "n",nn. "'d~jno rle A7e,'ori'" Som' '.,"nil'll ri~-l'onc1pnte '1'" 'To"."le nan-nn!'~~. '\T!Jc;or~' rplc() ~~l"ltipl riP/I/í't">"pdn ~~Arpf:H; t""l,I"ln q, r:""rn~~~»,.,,11"'1lhi"'Tn~" C:f1.}f("'tClt· h;f01·t",~~n~~ aoMI"I~1.~rin nl'l MarlnhR, O !".nh""i"'''n~ 'P~l1i,:'ln~p. f11"l"pro;nl1r1o p.l"(l'l'ld~

df: plenário no Projeto n." 2.167-A,

de 1952, de autoria do Senhor Me- der as desp·:sas com aqt!is,çfio dedelros Neto, que "autoriza a abel'- oombustiyel e lubrificantes,tura, pelo Ministério da Viação e Ao senhor Lino Braun:Obras Púbt:cas do crédito espec:n! Pl'ojeto 11.' 882-55. "que autor!:Ila ode Cr$ ~,Ooo.OOO,OO, para construção Poder Executivo a. abri'r, pelo Minis·do novo ecU!lclo da estação da Réde ~rlo da Viação e Obras Públicas, tiFerrovllirla do Nordeste, em Maceió, crédIto especial de Cr$ 3.m 000,00Alagoas'.'. concluiu pOl' um substl- para all\rgamento e retiflcaçAQ dotutlvo que tol aprovado. pela ComUi- trecho da e!trada de I'odagem que. li­sflo.O mesmo deputado opinou pelo ga a cIdade de AnchJeta e Jabauar3,arquivamento do Projeto n." 1&7-55. na. Rodovia Jones Santos Neves _ele autoria do Senhor Llncolll Fell- BR-5.IIdano, que "autoriza o Poder Exc- Ao Senhol' Edgard Schneldci'(cuUvo ao abril', pelo Ministério da .AgrleultUl'R, o crédito espeelal de-... Projeto n." 897-55, que "aut<'l'iz!\' oCr$ 1.000.000,00 para. auxiliar a rea- Poder Executivo a abrir ':1111 créditollzaçfio Qll' Festa dll LAranja, em LI- eapeclal dese15 mllhôeil' de ,;rUZell'CJSmelra. no Estado de Sáo Paulo", o (Cr$ 6.000 .O;(J,OO) para aUx:lia,' aque foi aprovado pela Comissão. O Pre!eltUrn. da Sel·ra. Estado d'J ~­senhor Walter Fl'Rnco leu p<1rec·~r pirita Santo, n06 festeJOS- :omcmora­contrairio 110 Pro.leto n." 740-55, de tlvOE do seu qual'to centenário.aul,orla. do senho1' Celso Peçanha, Ao Senhor Jonas BahleIl~'Que "concede l\ nensão mensal de Projeto n.' 69a-55. que "autoriza oCI'S720,00. acreselda dos abonos das Poder Executivo a abril' pelo MinJs­I.e:s 1.,765 de 1952 e 2.412 de 1955. ~ terio da Educação e Cultura, o cré·Anll'ellta ·-Fernandes da Silva. Mta dIto especial de Cr$ 240.000,110 ~n. fa­do Capltll.o LUÍlI Fernnndes dn SlI1/8 1'01' da Unlilo Acadêmica. Pa1·~naensc•herói da guerra do Paraguai". Vo- Ao Se'nhor Milton Brandão:tl1rllm com o 1'elator Og deputorlos Projeto n." 915-56, qUe "auwl'1z:\ oRocJia Leures. Nélson Omel!nll. ÚI- PodeI' Executivo a abrir, pel~ M:.timo de CarvalhO, JOllllJ! Bahlense e nistério na. Aeronáutica. r, créditoOdilon Braga e. favoravelmente ao eapeclal de Cr$ 10.000.41410,00 pn.l'a (j

pr()jeto,' 011 Senhor!!s Luna Fr~j"e, lim de .p.'esc!'e\·er o Acrcpol'to In­Josué de SOWla e Milton Bl'andi'ío, ternacional de Mnnâus. ~est:mdo, em' conseQtiênciR. l'eieitado Ao .senhor ListeI' Caldas:o nfoleto. O Senhor Walter FI'anco Projeto n.' 2.211-52, (jUa "Cl'iaopinou '01'10 al'oulvllinento d<'> P"oieto agência. radiotelegráfica, na: cidaden,' 3.287-53. or:undo do Poder Exe- •cutlvo, oue "riutorl7.ft ft abertura. pelo de Acara, Jl,!uniclpk, do lD~sm() nome.

Estado do Pará.MinIstério do '1~'llbftlho, Indústria c Ao' Senhor Vito:'ino COI":da '.Gom41·cio. do crédito especial de Cr~l00.000.000.Cl1 para atendel' • dp~pe- PI'Ojeto n.' 857-55, que "alf,Jl'1Z11 o~I\& elo InsUtuto de Previdência e Poder Executivo a. abm a Crt\tiltc es­AMlstêncin. dos Servidor!',~ rln E~t,\do. pecial de quinu milhões de cruzei­C(lm assistência 'soclal e ml'd'co !los- rOo!l (Cr$ 15.000,000.00). destinado ASoltoJar. no exerclcio dI' 1M2". p~- obr8B de oonelusão do 'PÓrt<J ueC~'l'PCet' ésse. aceito nelll Coml'~fio, O bedelo, no Estado .õa Parl1l1Jft.Senho]' Josulo de Souso, emitiu no- Ao Senhor' Deodoro de .~~ndonç:l..reCfr favorável 00 ProJeto n.' '.25-,,5. Projeta n." 731-55, que "concededo Senho,· 'Medelro! Netl). (lue "l~~nta pellllAa mensal de Cr$ 2.000,00, a D.~l' dIreitos dI' Imoort.BQiío. Impô."a dI" Maria. Challuinhas de OUvelra Ba.s­rllnsumo !l tA ....~ ~duonplrlL'l. !l!rl11- to.s, viúva do, ex-servidol' público~l"e o de Drev'd~nClo ~OcfAI" rlo1s nln.- Joaquim José de Oliveira Filho.nn~ p um lIpArelho de tel-v.sllo, 0:11"- Projeto n." 8'J4-55. que "concedet'nndos aos. Extl"rr.atos NI\.'~A. Se. auxillo es""cial dQ I'lntellli:hões elenhora. ria AssuncAo, pm 1I1lteról, e ,-- . ... .. t B!o!oo<o. !'ienll.,ra dM 1I,~ercê" . nl'stll crUzelrCoS &.5 P;:Ol'inC:M ~la.IS a5 rll.-("lADitR!". que foI oreito nela C:'1l1,ls- slleÚ'as. , .~litl eontrl' l\ voto. do Senhor Wnlt"l' Ao 5ell!iOI' "l:aurlclo de l\ndnde.~'!'''nl'(). Ainda o mesmo dCl)IlUlriO PI·oje.ton," 9,ao-56. que. '~C'ncedeemitl11 flo,'.cer favorávl'l a" P"~IPt(1 a pemRO V1tallcla de Cl'$ ~OO,OO n:~n~,,0 4 n70-54 de autoria do P"der sa.!s a D. Aurea FerreIra Lutr, v!Ul'aF"pl'll·t,lvn. n'ue "I\ut,nriza a ohe,·tllrR. do !unc:onlirio do 'Mlnistérlo df\ Ma.­"1'10 Mfnl.I,!"rlo dl'l 'F'a~mda. dn crr.- rinha, M~ac)'r Lufr.""t.n esoeclal de Cr~ 6õR.882,40, dp.- Ao S<!nho: Monteiro de :Bal'ro.s:t\ywlo lÍJl nal!'Arnento de cu.t.as rl~- Projeto n,' 999-56, qUe "auf,c)!"jza ovldns ntla T1nlão no~ ~xccutlV(1~ tis- Poder Exel'utl\ J aliA!na1'Ql! bens di~­rnir. prl'nos~os na 2.& VarR' nR J:'rI- criminad<l6 no ~ 1.. do Decl'cto-kl~c"da PI\bllca. contra 1\ !'\t.ah!unlon n." 9.610,. de 19 d>l ngõsto t1e 1945,Udn '. URra cobrllnc(\ d~ ImnÔSt,t\ rir. Que autorizou a locação de br.n.~ w­r~ndf\ I'm a t,razn" , oue foi afll':>vEld'" rorpol"aàOl'l ao Patrimônio NilclOnai. tn:ir unol'llmldarle.neln Comj~~~o. O dá outras providência.!.Senh?1' Cesar ?rlel,'" deu pa:ecPl', f~· Ao Sl'n!lor Vasco!1L'{!los O,sta:vnrJl.\pl nn ".ubst.tutivo • ~Pl CRP',1,a.do Projeto n.' 964-55. (Iue' "CH.ceóe'1 0 1" CO\nl.'RO ell' SeI "100 PI1r.1 na - d' . .C' 'I Pl:r.jet" plo1Jorad'" fll'la C'I- isençao de jl'e:~oli c taxas aUll:lnel­r~\~~~oa~p C~nstlt.li!~·ão e J\1..tICR. nl1~ l'RS a ma~erlal.s lmpo:-taàos pela RCA"ré'~"n"!7.ou o nuadl'o d" ~ec1'ftar;n Victor l!l\àl~, S. A., dest:~ados ,ado Tribunal Rczlonnl Elpltnrnl rio eOnS(l'uç8(J, mstnl:são e ,'lnclon.;­"'''''r! ...dn :'ln ..,Pol11r)"', pm ,.azão rI.a mento .ele" uma.llbrlC3. na. "Cldac,\'Oflclo n' ~ 130-53.. do I'P[p1'lri", Trl- IlldustTllll , MUl1lcíplO .de contagem,bl,ti.l. n pa1'ecp" tln "plntl'r foI ~Dr,,- Estado de "~mas Gel'al~.

"nnn "'''1' llnnnlm'd~rlP.. ",ad\ '~~l~ Pr<lJcto n." aOO-55. que "llutOl';$R nhA ~e~."~ a f,mtn,' fo ~ncer;. 'td ~~_ GO\'êrllo Fedel'al a doaI' (1':'H'no aorPI'1'I ." ~<; de~enovc ,hora .. e I., Estado do Rio de Janeiro. \l<1":1 r:mlS.I ·Cf'-.· , Ta,'·c, ft nle~ente Rt,O oUI', C'•. 1 !? 'ti" 'i•. (lP líõo c oT'o.'1\1nr1~ .orá a~- trução de um Grupo "",co ~r, :t':ql1~~!n~~R pelo Senhor' Presidente. InfantIl cdemal~ dcpel1~"nc.'<s.

Ao SClll1<lr José P:'agelli:

Pro,iet·o n," 074-56, qUe "cL'nc~;ie

Isenção de dil'eit'ls ele imrlCll'l.açf!Cpara mat-eriais, máquinas c equipa­mentos adqu\l'ldoo pela Reljaa1'i~ eExplol'açã<l de pel.t'6leo União S. A.pa:'a instalaçi'.o e manutençào do s~arefinaria de CapLial'a, 110 z"tad:'l é.eS1\o Paulo, e dá outras PI'O\',jt'ncin~.

FI'Ojeto n." 892-55, que "a,ltoriz<1 oPodeI' Executh'o; pelo Minis-.é:·Jo dnSaúdp. a nbl'h' o crédito ~so~cjaJ di!Cr$ 2,lIOQ,000:OO parA r/!cQDStnl<;;i.oti" Santa Casa de. Miseric6rdla ..

Mílrço de 1956 1551.

Casa Branca. no Estado de SItOPaulo.

Projeto n." 881-55. Que "Cllncedeisenção de dlIeitDs de importaç~ aOSequipamentos e materiais importad06pelas "Uaina.s Elêtrlcas do Parana­pa.nemll S. A.".

Projeto n." 643-55, que "restaura •eonce~ão da. pemíío para lll! f:111.a.solteiras dOI; ferrovlárJOlI. contnbuln­tes da Caixa de Apo.!entadI'Jlia l!I

;~:~:ia ::'~~ri~ de 21 anos. ~e~ i

Ao senhOr Lopo COelho: "iProjeto n.o 736-55, que "modifica o

parágra.fo 3." do artigo 15 do DeCI'€.­to-lei n." 9.617, de 30 de ag(,)sto de1946, que altel'oU di$pO<!ltivo llo Mi­'li.stél·io das Relações Exteriores. .

Projeto n,' 056-56, que "OOllceoe oaumento de CrS 3.000.00 aos pensJo­nlsta5 ela União,

Mensagem n.' 3-54, .do T.·ibllUdRegional do Trnbalho (6.' região),sObre extensão da lei 1.721, de .~ denovembro de 1952.

Ao senhor Màl'lQ Gomes:Projeto n.' 961-55, que .• qutJl'iZ,l a

abel·tura. Jll'lo Ministério da· Vi~,ção

e Obl'as Pliblicas. do cl'êdlto elll~rja1de Cr$. 20.437,lll, destinado ao p08a­mento tia indenizaçê() aos he'~d'ci"!lIJde José 8i!vino SOarei!, servidor daF.5trada de Ferro n<>na Ter~lla. Crl5-tinI'.. .

PI'ojc\o n.' 854-55, que "30tOI'izR OPoder Executi\'o 11 abril'. pelol .Minl!­térioda. AgricuUura;o cré';Jlt,o ~spe­clal' de 01'5 000.0;0,00, pl\ra, a I'l'ali-.zaçiio do convênIo entre <)' l'eleridoMinistério e o Instituto de PesquisllSdo Br8611 Central".

F.'ojeto n.· 760-56. que cria eargcs1so1aàOll, de provimento ef~ilvo, noQuadro Permanente d(l 1I!inl5Lerio aa.Mal''',ha. '

Ao SenhOr ttocho. Lour~:Pl'ojeto n." 885-55, QUe "nutOriM ..

Podel' Executl\iÕ a abrir O ~r~JlloO es~

peclal tie vinte E' .novE' mllhõ"t. cento~ quarenta Inll f' seiscentos e oitentacI'uzeinros (CrS 29,140.680.410), p~,.a

OCOl'l'er ao pagamento .do ,"oono es­~cial temporário.' aa pe~cl\l aaCampa.nha Nacional COntra a Tu·GeI'cul08e,

Pl'o.leto n.' 958-55, que "<!e~l1b<!1~cE:

a Sl'8tiflcnção dOll Oll'mbl'OlI d'l Con.selho Penitenci6.r!o âo DIstrito lo'e·deral" .

Ao Senho!' ~reirll Dinlt:I:'rojer", n." 976-56, que "ill.l'.01'110 Q

Poder .E~ecutj\,o() a abrir o c;~,Et" 1"1­pedal áe Cr~ 20.000.000,00, \l~n~u.

xiliD!' a Socledarte lIIlnt'ira Ge Cultu­rA, 'na cnmtruçllo dos edifb 'I! r:AIl'Faculdade! C3tÓ1iCa.s de M.1'l ..., Gft­l'ais" .

Pl'Ojf'tA1 n." 874-55. que- "~c~e~cen­t.1l.1Jl11n alíneA. íl.() "art. :n '.hl DetJft.on.· 36,773. rle 13 de ,la DCit·,;) O( J~~6rRegulament.., do [mpóstc de 1<~11~"',

estabelecendo lS('nçãopar~ os ~t~~••belcimllt<Js ti nsino scunti'''r!o

P"ojcto 11." 76D-f5 (1\:0 ."c')~cf'àepensão' vjt~JicÍl\ !l O!lmpt:l Ca!'Jo~Odos i'iant.os. l'i1Í\':t de ex-se. v: ior 1'1'1­bUc\: ch'i1 t'ed-el'al".

Pl'o.lct"l n Q 968·56. quI'; "ll~l\!,:'j2<1 ~Poder E:iCCllLÍ1'(J ? nbrlr o ·:rcl.~:k <'s­pedal fle Cr$ 30.0'O.OOO,fIO ,),P':I III

eon.m'ucão[] das Jlnhas de t.·'l"r.:Ii!S­!'iiQ da Iu,}na ti.:;. BnnalH~ir:J.~ ~!)r~ S.Fdipe, Nai\ilré e Mara~Or;iPé, no Es­tude da l3ahia".

Ao Senhor Walter F'rancCl:Pro,)oto ,n.' 933-56, 'que "=cnce,jc

aUXilio de Cl'S 50 000.00 :w 'Esta d" MM:nas 02:'a15, para \nrt~nilar os ~)J'Cl.lUl?O~ ~of~idos eOlll (J inr~I1',I<J dOF'ri1:Ol'jfJC<l de Cal'l'e;J'~ C"oll""'Wn nOMun!t1ip!o de ::::)nta Luzia, ·no J'cl~­r:do Estad~,

~r;)Jelo1l n,' 996-5G, .;;·t' ":tutor;z;1 liPO~{'J' Ex~~t1ti\'n a nlldr (\ cl','dir., I'X­tra'ord'l'~~fl) d~ 11'11 mUhã(l d c"u.~~ir~ rC'~ I,OOO.OOO.C1h onrJ s~c"r.rer M \'ft!maa e eobr!r (lo! pr~,i1,;l~OlI

,i1558 Sábado 17 OIARIO DO CONGRESSO· NACIONAL (Seção I) Março de 1956

De Legislação SocialATA nA 32' RE{J~IAO

·(iZil'uorrli/liÍ./ ia)M H,:;O ho~"s do clia 5 de :llélrGO

de :t.ôa relJne-~e esla COlnb,.ão naf,~I'1 Sallino B"I'l'o~o, presentes osS\',\h;l'~s'D'cllutados Aarão Steinbruch

r'decorrenoos da tromba dál{ua 0001'- (PTB) , Presidente, Ivan Blchal'a 1~amel1~O NacIonal de .Pl'evidénclatida e)1\ camanducaia, Minas Oc- \PL', Jeftel'llOn de Aguil\l' (PSDI, , Social, ll<Jbl'etudo quanto. ,i>lIrI ilspec-rtIü;", Llcul'go Léte (UDN) , Moury Fernan- : tos do substitutivo: a lcJcalllaç{l.o gco-

5 L' o de6 lPSD) , Neiva Moreira IPSP) , '. gráfica e o problema dlUl distâncias,I P:o!ete n." 954-5 , que "au 'lr.Zn Silvio San.lon (PTB) , Antônio Horá- IAcha que as [l,tribuiçOes reapectivlUlPo;ier EKeeutivo a abril', pelo MlnL~- Icio (PSD) , . Frota . Agulllr IUDN1, I dos Conselhos estaduais e regionaí.'l-térJo' da Agricultura, o crédit-o ellpe- Jonl1ll Bahiense (PTB) , Nlta C08ta Idevem ficar. de~lnldas 110 projeto,elal dê Cr$ 150.001.000,00 de~t1natio !IPTBI Portugal Tavares IPR} e fixando-se desde já a localização dCB­30 implemento dai! obrigações cvn- rJlclmo' de Carvalho (PSDJ, E' Udae tes tiltimos, O Senhor SilvIo Sansonírutuai8 ailsumldas pelo Inesmu Ml- ! aprovada a ata da reunião anterior, diz que em principio é contra delegarni8t~rio atravéS lia Coml:!sâQ de Be" i O Sellhor Jonll8 Bahlense lé o seu podereB no Executivo•. ' mM acha que~'enda de Material. voto "õbrc o projeto número 749-.'1.-55 a falta de dadO/) objetivoB obriga a

Ao senhor Luna Freira: . (do Poder ExecutiVO), emendada em essa 1lO1u\,ão, 0 senhor Nelva Morei-ProJeto n,o 966-56, qUe ",senta de dillcussão única, que concede nuxillo ra de~lara. temer a influência poli­

dJn.tJJs, impôsto de consumll e taxa~ de Cr$ 50.000,000,00 à Cruzada i:!ão tlca na distribulçdo pelo Executivo,adUaneiras, inclU8ive a de ~revidên- sebastIão, para urbaniza;âo das lave- O senhor Jefferson de Aguiar <'0I1Bl·cla SOCial. uma doação de leIte em las no Dlstrito Federal Após apon- I dera que a aprovação do substitutivopó embarcado por War Rcllef Ser- tal'. vários inconvenientes que decor- i Impõe-Be ,como medida imediata devices NCWC de .New York e desti- rel'lam do _proJ~to como do IIUbatltU-

1

descentraliZação e de6afógo que asnada li Mitra de POrto Aleg. :'>! Capt-I. tivo, opina no sentJdo de ser a.s.sltla- circunstâncias atUais e.8.tão a eXigir.,tal do E6tado do Rio Grandoe do Sul, do um co~venio entre li União e a O Senhor Ivan BJchal'a tem dúvidase di outras pl'OvidênciaB, ICruzada Sil.O Seoastlão, 1lS'J1Inundq quanto à \Itllldade do projeto, IIlna

P''Ojete n,' 99ol~56. qUe "autorl!:! o .esta, pelo prazo de 10 anos, a adrnl- vez que, todos 06 In.stltutos pOSll\lem;P()(:~r Executivo a tomar a.;ões da nlBtração da Fl!-ndaçlio .da Casa po~ Icon.tabilldade centralizada, ficandoEm. l.'ês' Centrais E.létrica3 de Goiáll J:,ulor, COIll a flllahdade de prGCeclel IaSSlm ~s conselh.os 10caLs seMpre naSe Il d ~ Anó ima à urbRnlzaçao das favelas em todo o dependcncla, O Senhor Silvio San-. ele a e n... " paill, Em discussãO a matéria, o Se- 50n diz que os beneficioo sliocahlla-

Ao senhor Ultimo de C-,uvalhO, nhor Neivllo Moreira manifesta-se 1a- dos na l>a.se do lançado nas fôl'la.sProjeto n:" 9~7-56. qU<! "~oncede voràvelmente ao SUbstitutivo do ne- Individuais, de modo que se trl\,ta' de

1sell~ã.o de ImpOBto de consumo e de lator, Senlior JdferSOll de Aguiar, lllna contahlJJdade sem complexidade,dl,·elt"s e taxas aduanelras, excetu: pois parece-lhe que embora procedm- O Senhor Jonas Bahlense acha que aas ,de Pre\'ldênCla Social, p>:lr~ma' I teB alguns doa lnconveniente~ citados DIlÜlião do DEparta.mento técnico dotel'lalg lmpol'tados. pela CompanhIa pelo Senhor Jonas Bahicnse, oaeu Executivo é impreBcindfvel para legis­lJl'aslIelra de Estll'eno, constal~tes da voto não 05 ,suprime e, alem do mais, lar sóbre o assunto. O Senhor Mour,'Licença de Importação n," DG-53-185 tratando-se de obra parll 10 anos, 1';1- Femandel; diz Que, sem· dúvida, hÍi:54~-315 884. de 18 de setembro de verá tempo j>a:'a uma legislação .nos- neceBllidade de descentrallza.ção, sen­195:;' eltpedida pela Carteira de EK- cerior que venlJ;.. a c01'1'igir aquéle,s do que o projeto orig'inário nflo ôatis­poreação e Importação do B.UICO du inconvenicntes. Acha Cjue não se d('ve faz por dois motivos: o vlIHo da ues­13ra,a!. impedir que uma Cruzada plIrtlcular pesa com a criação dos novos órgãos

Projeto n.', 823-55, que "com;çde ataque um pro~lema.Que tem sido um c a. questão. de remuneração dos l'e­llUb\'cnçúo anual de Cr$ 2';') OI~J,O{j ~ desafio ao Pooel' Publico, O Senh01' pl'csentrmtes. Ac,ha que o substitutl­.-\.s;;oclaçib doS MaSlStrados Dr a:l:lej. Ivan Blchal'a sugere que se fal,a _uma 1'0 p~clc s~r acelto com algumas nl­TOS, para despe.sas de r,epr€<icntação dlScrimmação co:u. ilS respectl':~ teraçoes Visando torná-lo aInda me­em Congressos ou conferéncl<ls .Il1t'õr- quotas, dos E.~tada~ :lo serem at~nd:dos nos dlSpelldlQso. Assim, os repl'e­nac[Ollais, pela verb~ propc!.;.'d. para assll:a.ura ~el1tantes . dos empre~ãos poderão

Projeto n.' 981-56 que "con"cdc de ccnvemos com a Fundaçao da ,el' . .cs~olhldos pOI' e8crul.ln10 dentt'eo auxHlo s~cial d ' Cr$ 20 000000 00 Casa Popular, O SenJ:lm', Neiva Mo- ~l'esld~nte~ dos ,Sindicat.os que, por

.... e • e.,.,.'. ·Ireu'a acha oportuna a Idela,acrescen. estes, .11\ sao remunerados, Quanto àao ~tado de Pt!!'nanlbucO,aa,la C011S· tando ue poderá ser tOlnada conto localizaca"o do· C Ih ht r"cac do Hnopltal d~ Pron> Sncn,' I q . . u ollse os, ac a oue

u ,~. ~ -o .",:- - bUlle a. renda pcr-capita. O senhor devem existir em tôdas as ~rRndesro ,de &lclfe, e da o.utr~ provl"en- Sílvio Sanson consldera que não seria capitais I'Miando apenas o número ci~Cla., , de boa técnIca ;"'!!islativa ffl2er e;08a membros, O Senhor Jefferson ele

,:.\0 Sen~or .,S~turnmo "B.'a;;~: . distribuição:. a Fundação é uma alt- Ag-uiar ael'escenta oue os funcioná-p, "let:) n, 8.3-05, qUe a"IIl!,Za o t,al'quia. entIdade a que cabe o ",stu- rlOS devem ser requlBltados nos pró­

POdt'r Executivo a .3bm· o cr~dito eS- do e6pecifico dos problemas do 11a- prlos lllBtltutos continuando a ~ece­pec:al de _Cr$ 6,0;0.000,00 destlnado ;blta<;ão popullt1'. presumindo-se Cil;1e bel' ,a mesma. remuneraçáo, O Senhora, cotutru:çaól de W11a ~slna 1-l::Jl'clc- tenha o conhe,clment.o de onde "-\'ltllO Silvl!l Sanson declara aceitar as BU­tl:ClltlO R,í.~ Pn'aqueassu, prOXlmo de a~ maiores difICuldades para nJ r.ele- ~·~stoe.~ dos colegAS, O Senhor AntI)..Arac,'uz lex-Sanassu). no i'lstaclo de brar os. co\1vênlos a que se re!el'e o Olo HOl'ácio diz que atendêncla sendoEspnlto Santo, Sublltit1Jtlvo, O &>nhor Moul'Y P€r- para a unificação, é favorável Íl cria-

P;'.1jeto nO 84'-,jõ, qUe auwritcu o' n:\lldes roncorda em Que a distribui- cão de Con,selhos Regionais ou F..sta­Poc,,: Exectltivo alll)rir o ~l'ed:tç es- çao deve ser matél',ln de l'e;lulan:ento, duaIs de Pl'evlden'la Social. com l'e­pecl'l i de C1l1CO mililôe~ de Cl't.:zeiro5 r.ollslde.l'ando per1el,to, como teemca rU1'805 DaTO o Departamento Nacional(Cr~ 5.000 ,OOQ,OO I para oS ...C\IQOS e leflL~latlva, o SUb:,tltutll:o do gen\10l' de ~l'evidêncla Sochl. Insurge-se,nl<Jl1lagem Cíe uma U.Ilill.t hid:'eiétnca J~fferlSon de Aguiar. Posto em vo!a- tambem, contra 3 delegacão de nnc1e­00111 o apl'oreltamento da C,"hoeira çao, e aprovado ~ p~reeer do, ReIa-res ao Executivo O Senhor P1'8I<idpn­dQ RiO DoIS de Ot'rembl'o n, E.ttado tor, contra o voto aCIma menCIOl1a~O te Rubmet~ o l'eouerlmenlo dl'lo ge-do B:spll'íto Sant<> , ,~ no Senh.or Jonaf B::l1Iense, , A ,eg'.llr, nhores N€'IV? Morelr~ p Jo"as lJ"'!en-

Projeto· n·' 986-56 que ".onced e a.nunclada 3 votacao e unanim?men .~e. dc audiencia. do~. N,P, S .. or ' . , . e o tI' aprorado pnre~eY do senhor Ivan qual p aprovado por unal1lmlddo fi-

aUX1,") ele cr~ 40,000,000,')0 " Com- l3ichara pela rejelcáo do mojeto nú- r~,ndo Illcumoido o Senhor Jo; '-'Ba­1'31:I'J, P3.U1l5.~ ~e EstradflS, de Fel'- mero 3,217 dc 1953. elo SenhOl' V,'lS. hiense de entrar em entendinll'll1:orOI ,Pla:- COllsttUÇ~o d~ 11IJnoe ferro- conce]oR ç{)sta que dls"ôr ~ôbl'e as Il~ssoal COl11 o Presidente daQuele 61'­Via, LI ~Obre II F..o Gland€, en. CO-, oontrlbuiçoe,< em ~,\rRSO devidas "t'1~5 RHO, de modo a obter um pronto "'en­1(,"1<"3, . . . 0.ffi)?l'ê,ns de nave\!ocão aérea à,' i115- t11mplüo da.s informacàes ISr>Hcibdn~.

2\0 Sl:nhor MaurlclJ. d,~ Andrade: t.ttUlções de prevldêl1r.hl social. O Se- O Senhor Nelva Moreira lê rplatÓl'ioOdeio 61-;5, da A"sl:c,açáa Cllmel- llhor $Ii]vJo Sanson lê relatório ~õbre SÔOI'," o pl'o.ieto núm€'ro 940 de 1956

cla! de São Paulo,. sobre ;)r"jet:. que o prqjeto número 1;46 de 1~55 (dn sc- que 9is~õ~ .sôbre o »a~amenlo detl'aU d<\ nacl:>nahciaae da" .l·Jc;.·~la· nJ~or ':rar,'1) Dur,ra) one dl,.,1Ôe ~bbre cOl1tnbulçoes aos !nstitutoo e Cni.~Il$

~es meL'canti.s, lndt;Stria.s ~ agrlco- R lIlsrHniçüo de Conselho, Fisl'ais lle. de Aposentadoria por part.e doõ por-la., "',' .' . , glonalS nas lnstli'\:içôes de Previdên: t\,dores do :Mal de Ha.nscn (do Se-

Ao ,,~l1ho! J...o;)O COelho, ,ela SO~lal. .O seu parecer eonclul llilor Batlsta Ramos). O parecer doO:.~CJ~, 184-55, ,qLi{' enoamH~h~ a,n- II)e1a allresentll(;iio ~0.um SUbst1tu.tivo R.elator, favorável ao projeto, éllna­

te-",~.~\D. ))ie1te.,r,oo. extenioM aas estabelecendo a crwçao d/JS aludidos l11Jncmente aprovado pela Comissa",gr,r:: ~lca,.o"s adlclona.s po: ~";\ltJ() ae Conselhos, aj}Coas nos õ l11aiO!'~ii D,- O 8enhor Silvio SallBon lê relat6rJo~IV,;v "o. fUIlCionl1nos do Tl'1tmnal ta dos. o~ldc s~ fazemmal.~ necessal'ios, sóbl'e o j)rojetonúmero 4,363 de 1954,Rc~;"r;a: dn T!'~b:',!b<r.. a rl~' ae .ev1tar grandes. despesas, que dl~põe sôbre a intervenção do

,\0 Senhor frota A~:u;a:;. Cel.xa, cnll:e~a~Üo, a cnteno do !i:xe- M1l11~tel'jo do T1:aolllho, Indústria eCart!dr;\ Bn~,Jelra <"O LI Vr~ _ Me-' CUtlvo u çl'laçao de outl'OS Conselhos Comercio nos Sindicatos O ,ICU pa­

nH:'lill r'tpl'e~enlat:vo <ia <:lptnli(u da ReglOnals agrupando vários Esta~os, reCE!' é favorâvcl ao proJeto, CQmC'1a'..,:, tÔbl'e lnodiflCAÇ;\n na I f,J'"i\f> "o~fol'me as neceSSIdades dn reglao, uma, emenda ae> artiga ].0, ,eMa00 "rr. 3.', l~tra d cta Lei' 842 dt: 4 Excetua o DI~sl'1to Fedcral, por ser U!"{lllullcmenteaprovodo pela ComiB­<Ie ~UtublO d~ :D49, ('tc. ' sed~ ~0S atuais Conselhos, cUJa com- sao, Assume a lll'esidim,ia, nos têr-

peten.c1a.. PllBllUndo a ser malS elltrlta 01<\1 regimentaIs, c Senhor AntôniopermItira maior dellarõgo dQl.i proces- HOl'lÍcIo; u fim de serem ~lat.a.dasSOS, locals~ Quantúà _constituJção elos pclo Senhor Aarlio S~eillbt'uchasno\os 6rgaos, propõe o membros, ~en- emendas oferecidas tl11 1" discllM\ãodo 2 representantes do.!! empregados ao Pro,jeto número ~42-13 de 1955 (coe 2 dOI emllreglldnres, el@ltos p€lus Cenhor Cllrlos Lllcel'dll.), qUl' ~xt.ln­resPe'tlM" a88cmbl~lRll de classe, e guC o Fundo Slndlcal. O R('lato!' d~­1 nomeado pelo Presidente do Tns:l- eJaI'a-Bc contrArIo às emendns dostulo, O Senhor NeJv.3 Moreira il~O- Senhol'es Florla.no Rubhn c Herll1espõe que se peça t\'.ldleneIn do Depar- ,Pereim de Souza, aprl'sentand<l, por

sua vez, subem~nda ao subsmutiv:lantel'iarmentc adotado peja Com1s.são no sentido de Berem lndenlzadvs,noo térm06 da Consolidação das Lelsdo Trabalho. OI! empregados não. am'­pal'ados pelo mesmo. Em votação, éaprovado por unanlmidade o parecerdo senJl01' Aarão Stelnbruch, O Se­nJl01' 811,·io. Sanson relata o projetonúmero 894 de 1955 (do Senhol'PlinllJLemOBJ, que autoriza a dedução s6ll1'elucros, para fins de impOsto de :·en·da, do valor a.plicado em casas des.tinadas: à mOl'adia de empregados doclJntribuinte, seu parecer é favorà­vel à proposiçáo, tendo em vista quea mesmu vlrt\. mcentlvar a cons',ru­ção de casas para trllbalhadore8, obraeminentemente Bocia1 Propõe alndllque Be suprima a condição eXpl'''BIlItno projeto de que ai casas Mjnm"Iocallzada.s nUm raiQ de 2 qUilôme­tros do local do trabalho", e, )lOl' su­gestão dos Senhores Ivan Blcha.ra !Jefferson de AguIar, l'espectlvamo"!nte,acolhe maL~ dnns nlt('raçõcs de ;nodoa ficar bem claro qUe sejam "de eíplJpopular" e destinadl1ll "exclusivamen­te" à mOl'adla de empregados. Fn1votação, é unânimemente aprovado oparecer do Relator, que conclui [larUm suoot!tutivo, O Senhor Jeffersonde Aguiar prop(\e, como perito de ·ius.tiça, um voto de louvor ao SenhorAarão Steínbruch que na pl'esidêncílldos ~ra·balhos se deBtat'OU pela' sua.elíclencla, agIndo sempre COlD eleva­do espírito público e sadJo patl'iot.ls~mo, 30 mesmo temuo que soube criare manter 'um cllm'tl de fl'atel'llldadeentre os membros da Comissão, OSenhor Mour~' F'ernandes diz (rue,guardadas aS devJ:ll1ll proporções, de­vem Bel' estendidos os louvores aosfuncionárIos, j}Cla dedicação releva­da no exercido de suas tarefas, p'ro­dondo, ainda, o Senhor Ivan Bichan,que nesse .sel1ti<1<:l se otlele ao SenhorDiret<ll' Geral, a fim de constar riosrespecti \'os 3s.~entamentos, O <1e­nhOl' Presidente agrl\.dece li homena­gem prestada pelos seus pat'e6 e florsua \'1'7., faz ref-el'ênclas f'log!o;as à.atuação dos me6mos pola. atraVés dee~tudos por vêzes eXaU8tlvos e aare­ceres e "otos sempre ron5Clencjo~s eobjetivos, tornaram 'P0ssivel 11 Comis­são desempenhar_se a contento desua parte nos trabalhos da pl'e.sent~sessão legilllatJn. Nada mais haven~do a tratar. é encerrada ll. reunião.lnnando eu, _ Marlna de Goda:rBezerra - SecretArio, II pt'esente r.tA.r,'o. d~l'Ois de lida e aprova.dlI ~:'.r!Íassmada pelo Senhor President,~.

---2.! SESSÃO LEGISLATIVA

DA 3'~ LEGISLATURAINiCIO ])0 E.."CPEDIENIE

Últi11lo de CarvalllQ.'\.al'âo StcinbrucnJose BonifacioPortugal TavaresJefferson de Aguiar.'\.méllo .ViannaOliveil'll. BrittoOacar Corl'êaEurJval Calado.'\t'mando Falcão

AntUlles de OliveiraAdylio ViannaRaimundo Pa.dl1haMal'tms Rodrigues.Nelson OmegnaCarlos de Albuquer(jutArlno de Ma~tos

• Campos VergalCorrea d'l CostaLeoberto LealOeorpe GalvãoOstoja RQgus).;lJOÍlo FiCOJoaue lIc Sou'!.(\Taciano de Mel1dPedro BragaCroacy de Ol! velra,10RQLÜll1 DUvalMal'io Martins (18).,

ExpedienteOficios:

ProjetosProjeto n. 1·083. de 1956

o SR, DIVO!'SIR C6RTES:(J." Secretário) procede à leitul'a

ào I'fguinte

PTE.

o SR. JOSt ESTEVES:

o SR, PRES'pENTE:Pasa-lic ·à leitUl'a cio ~l(pediel1te.

SoCl'glpe:Fl'allcisco Macedo

Bahia:Dantas. Júnior - UDN.J08á Gulmsrãe6 - PRoManuel Novais - PRo~07:t"t4: :,~a:'f;:u.i!.tl - rf..J) •Raimundo Bri\.O- PR,Rui Santos - UDN,

Espirito Sanlo:Florial10 Rubln - PTB,Napol~Í(o Fontenele - PSD

Rio de Janeil'o:::Bal'tolcmeu Lisandro. - lJD'ICarlos plílto- PSD,CeLro rtl!~ tllld . - ?31?,José AlI'es - P'!t'.B,

Distl'lto Federal:13en.lamín Farah -PSP,Mátio Mal'tln:; -' UDN.Odilon Braga - U'DN.

M'nas Crt!rsis:No«ueira da Gama - PTB.Oscar CCll'l'êa - UPN,OtncilioN\:;l{rli{l - PED, .Último de 'Carvalho - paD.

São PaulO:A'o.t\uorBastos ..:.. PTBLuiz Francisco - PSB.Miguel' Le\lz~l - PTN,Monteiro de Bnrro~ - PSP.Rogê Ferreira -P8B,

G<llàs:Fonseca ~ Silva -1"SP.Jolio d'Abreu - PSP.

Parllná:Oliveil'3Frsnco -P5D.Portugal Tavares - PRoRocha Coures - PR,

Rio Grande do Sul:Daniel DIP? - 'PTB.Dt1l11el ~"l'bC(1 - 1"SD,Ed?qr c..hneider - PL.1.11'\0 f\'~1Ir. - PTBTarso. Dutra - PSD. (51)

BUli. CRl'o,cterlzaçiio sôbre o tel'l'el.lOtdesde que, da il1terpretaçâCl, ná~ l'e­sulte o de.slocamen to de qualq Uel' ci­dadE' OU vila do seu ámbito mU:llcJpalou di"tl'ilal. ....

! 3,0 O Têrlllo de Cn·lçoenc per­tenceà Comarca de Amllpá,

Al't, ~," A ~lenidade inal.l~urnl doDr, SI', NlcRnor e Sllva, nos se-: novo quadro etl'l'itorlal 1'6p,llzal'-se'á

gUin~e. tlirmos: ,no dia primell'o do mês segulnt.e àqueleExmo, SI' Presidente da Call\ar{\ em qUe esta Lei entl'ar em vigol' e

dos Dep~l~at:oB.. . obedecerá ao .rltual aprovado pelo.I Nos t.erlllus reglment.~iB, comum~o conselho ·Nadonal de OrogJ'llfia.,11 V,. Ex," que. necessIto aU5et\t~r- Art, a," O quadro terrItorial tlxadoI ml' .d". pais pelo prazo de dez dias, nesta LeI vigol'lIl'lfI a~é 31 de dezembro

" part:l' de 14 do cOl'l'ente, de 1958.I ,':.:.Ia ~.l'3 \I'1III6es, em 10-:Hl56. - ,~1:"0 Governa,:Ior do Territórioi'iUC<lnor rte tona e SIlva. providenciará para fi elaboração do

- Inteira na. ,projeto de novo quadro territorial A.Do ,Sr,. Gem'ges Galvão, nos se-! \'Igomr no qUlnqüênio 1959-1963, de

gumtes termos: i "onformida·de ~Clln o disposto nos De-ExIllO .• Senhor preside1?te., I eretos-leis ns, 311. de 2 de março deDe acol'd? com o rell:mlento, ~'e- 1938 e 5.901, de 21 de outubro de

Ilho comunlcar li V. Ex,", que me 1943.mlsfn~arel do pais por 10 dIas, pre- ~ 2.' Se o novo quadl'o t.el'l'il.<lrinltemdp.ndo vIa lar_dIa 16 d.o CCll'rent". não tiver Sido aprowdo até :n de de-S~J~ das Se~soes, em 1.0. de m[I'co zembro de 1958, ficara, autonllUJca~

,rle ,9.. 6, - Georges G(L/puo. mente, prorrogada a vi~ênclll do qua-- Inteirada. _. dro queacolnpRnha a' pre~ente LeI,Sn~ lidos c vao a Ilnpl'lmlr os se- 'He que o novo qusdro entre em vigor.

~Ujlhes AI't. 4," E' concedida. p:l.ri! o· oa.cl'imonio da Pl'efeitura Munlclpa,j deCalçOel1E', uma áreu de 4 356 hecta­res. de terreno devoluto, situada noMuniciplode Amapá.

~'ixa II divis(iIJ lldmin;8tralilJ1l e I 1." Na sua me~'çào e demarcação,j!Umciriria do Ten", 'iria FM€?'al que, ~e.r1io efetuada., pt:'lo GOvetUll, ~odo Amapá. para IJ n.Ú!lfliir!nio ITerl'ltQrlo, por 1I.lterme~lo da ,lVlsa o1954-1958, i de • Tel'rns e Colonizaç<1Q gnlll>ntlr-

I'f'.:1O 05 dlrei~os·de prnor\oedade pur.

rDo P~der Executivo) ;lcUlar, bem, ,como os de posse Jegal·O Conl.!resso Nacional decreta: ,.l\p.ntr olel:;ls,lnda. .. .Art. 1," A divisãoadmhlis.tl'atl\,;l ~I ~ 2, A Pnfe\t.ura Mumclptude

iudiciária do Tel'l'itórlo Fedeml dQ. Cakoene entrará n,a poslIe e dCln\lnJOAmapá compreende quatrCJ (i, Co- 'm~d!nt.o da [U,3 !trea inde?p.n~ente­mal'C11S. cinco' (51 MUI1ícíplO~ e deles- mr~.te cl~ o~aIQUp.r o~lt.r,~ fOImnlldad;.sete.n7, DistritO" de cOllformidade A, t.. fi S~(1 r.ri~do., ~~m Ol1US 119J acom o qURdro P. a descl'[~~Q de limi- "5 e~fl'rs o\lbllcoS, os ~e"lllntes cal'·tes 'lOS quais 50' ref~"e a;'! 6' (les~" '!C~ aa' .1ustlcH do T'e:'l'ltrl'iO:L -,' - • . . o' . . . I. li 1 4 IOl1Rt",O', Jui2e, df' Paz c1o~

el. Distritos de Cl1nani, l.,ourenco, Su-~ I.' O GOvernador do Tel'l'i'órl(J '\:I'ill1 e Serra do' Navio: .

poderfl dividir os dl5tl'itos muniei>Ju;,' b' 4 (quatro\ e..'CI'·VáP.' do.' Jlli~r.semsu.bdistl'itos, sUbmetendo o ato,U ~e P'a7 dos D'Btritos de ClIll;'ln!. Lou­pos t21'iori, à nprc>\'açâo do Ministél'lO rl'1"r.n, Sur.uriiu e' S?l'l'a à'l Nav!o.da Justiça e Neoóciof, [llteriores, Due Pn"árrr~.ro único Os s~"ventul\:'loSouvirá, sôbre o -llssunt.o o con.,dl1o de quP trMa a let.ra I> dêst,e 'rlrti;rONacional de G('o~l'afine criar, deu- f.·x€l'cC'r.ão. Blém. dn!'i fl1~lÇj)f\.~ pr6i1rins,

(3." Secretlirio, sel"inl!o de 2,"), - tI'O elos subdistritos, rirclIl\scriçõeses- n c> Tnbelii'i" rl~ ~ots~ e de Oficialr.tnccrie 11 leltul'a d•. I":.n dn sessü.o peciais .para, eIeltoo do registro r.il'i: (\(o Raq;lst,·(\ Civil da~ Pei;~"a~ Natu­11IltEccdente, a qual ~, sem observa- depessoa5 naturaIS 'arts, 163 e 164 .1\'\i5. nos tê~mos do ~ 2" da art. 5.'r:lies, l\!slnnc\n. do Decreto-lei nO 6, s87, de .:lI_de se- do I)ec!'r-to-l.o i n."6. Cai.. de 21 de se·

tembro de 19-141. • t~""b':o d~ 1944 ..~ 2.° Poderá o Cbvf'rnodor do :r~r- Ar' 6," Sn() (1~ sell'tl!lll p • 0 ow,óro

ritório baixar R'O.' ;ntel'l1!'etoliv~' das ~ a dp-no""iia rt,,~ Iimjt~ dtaclcs nol\nl1llll c1.hzi.\\6rifls lntercilstl'ltais oUl'l1 ~l'l 1,0 desta Lei:

i O SR. PRESIDENTE:I\ A lista de pre~en~1\ ~Cllsa o com-

Ipnrecimento de. SI Senhores .Pepu­taclfJS.

EEtá aberta ti sessAo.

I

Pará:Armando Coreia - PSl).GabriJ Hermes - PTB.Nelson Parljós - PSD.Mamnhâ~:

Newton Belo - PiSO.Pédro Braga - PiSD.

E'iaui::.lilton Brandão - PSP.

Paraibo.:F.mim! Sã,tiro - UDN.Ivan 13icl1:11'1\ - PL.J'ofro Ol'sula - UDN.

Pernambuco:Nilo coelhO - PiSD.

Al~r.:cas:

lL.manào ÚlllQt - lIDN.

Ulisses Gu:marãeoS.OIvol1sir Côrtes.Aurélio Viana.Jonas Bahiense.D1X-hult Rosado.

Grande ExpedienteMário :,fartillS::;t'J>:as .Dórlaüctacllio NeGl'i\.oA ~Jõlltll' Bu:sto:s.A Llreilo VIannaOd:loIl Bm~u.

buLa A~UlLlrColombo de ôoUSaAlJornar BaleeiroMaglllhites PintoMonteiro de BarrosE,'nani SM.roHJl SarltO.'!Puclra da SUvaMiguel Leu'teÚlt.mü ac c.:an'alhoo~ear COl1'éaGl\bnel HermesCelso Peçanl:lt\Scg:smundo Al)c\radeP~l'tUólll 'faI'aresYUkishigue TamUl'aMedeiros .NettoHo~é l"el'l'eh'l\J cffersvn de AguIarBCI1JHllllll F'arahBroca 1"11110Armando FalcãoClodói IlhaAntunes de Oliveira.IId~·lIo Vianna

,V SESSÃO EM16 DE-MARÇODE 1956

PRESIDENCIA DOS SR.S: ULISSES'GUIMARAES,PRESIDENTE E DI­VONSIR COR.TES, 1," SECRETA­RIO.

A, 14 horas comparecem ~ Se'nhiJl'es:

15GO !l:i,bado11........ DW',6 DO CONGRESSO NACIO.NAl fSecAoll Marco de 1956,. ~

QIJ.:4..D.1W DA DIVISA0 TERR110RIAL ADMINISTRATIVA:JJtJOICI AlUA DO TEnRI'IóRIO DOAMAP~~. PARA o QOINQUtNIO 11l54-19M

--------,.---CIRcu;,scmçÕES EXCLUSIVl\MENTE

JI;DICIARIAS

Tênuos

CIRCUNSCRIÇOESCIRCUN5CRIÇOES SIMULTANEAMEN'l'E

EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVASDAiJADMINISTRATIVAI:> E SEDES

JUDIC1ARIAS CIaCllNSCRIÇOES

..Muníclpi()s I Distritos

I'

I 'INúnl ..

lNúm. I ()rdem I catesoriade Nome de>, ~e I

ordem ordem Num. II

I\ Amapá

~1 I Amapá (2) Amapá (3) I Cid:ld.5

I IAporema:! Aporema. W 2 I V~b

l Sucurlju (5) 3 I VtI~I 3 I sucuriju

2 ICalçoene (7) .. Calçoene (3) 4 Ca,lçocn5

ICida~5

I5 Cunani (9) 5 CunanL VilaI

I i Vil.i 6 L()u~'enç{l ~~) 6 Lourenç.;lI

- !3 I M8cralJ<i 7 Macapá 1 Macapá ,Cidade

I I

I 8 Ba'l1lque 8 Ballique Vililt

9 p~r1'ei1'a Gumes g Fel'1'elrll Gomes VII.

I 10 Pôr!() Or, 1111 10 Pôrto Ornnd~ Vil...11 serra dn Na- 11 Serra do Navla Vrl...

vio (12)

4 1 Mazag§.<J 12 Mazagão 1:: Mazallâo ICtdlld5

I 13 Bbca do J,u'i 13 BócJ\ do Jllri I Vlia

I 1-\ Mlzagiio Velho 1-l Mazagiío Velho," Vil...5 Oiapoque 15 OJnpoque 15 IOlapoque CJnade

I16 Clcvclimdia Ql)j 16 Clevelândla do

I: Norte Norte17 I[lia Velha 17 I Vil" Velha vna

I - I ..

Nonl~

2 C:llçoene (li)

Oiapoque

1 IAma,pá (1)

!

I

4 \ Mazash

3. I MacauiÍ

I!

,II Núm,I delord.mi

\(lII

IIIII

i-·J 1 Ma:apá

-----:N~~, 11 !{Gme

~~-""'---'--11.~na~1

(1\ PemclJ terras pam forma-r () novo' Têrmo de CalçClene, (7) Crlaa~ com sede na. cidade do mesmo nome, com terras desmelQ.W Perdeu terr,as para f()1'l1Iar o novo Município de Calçoclle. !J1'arilil' do Muni~(pjo de Amapá.13. Pe:'dec terras para formar () novo Munlclpío de Calçoene. (S) Grillhou terras do Munic:lplo de Amapá,14) Pe:'del' tE'nllS para forma,r o novo Dlstl'lt() dc SucuriJu, (~, C"illdc com sede n() Povoado de VI!.Q Cunanl.(S) criac!c ccm sede n() ptlvondo do mesm() nome, com terras <les. 11'<' Criaór com sede n() Pov()ado ele Lourenço. ,

ml'mbradas do Distrito Aporema. (li) Perdru terras para formal' o no\'o Distrito de Serra do NIWI0.<li) Crl!lcc com sede' na Cicia de .de Calçoense, com lel'nas de.smem- (12) Cr,pdc com sede nCl povoado do me.8mo nome. com terrila clea·

bradaf do Têrmo de Amapá, membradaa do Distrito de pôrto Grande.

Limit~$ Mundpllis e Diviolas 111W'·I· 2 _ Entre os Dlstrlto.8 de Amam\ dili/:or até alcançar a nascente prtn- no nj(, Calgoene e prossegue por l!6­dishl,ats, em ({lIe se bw;.eia o "ua·, e Apurema • clpr.l do d1lo Rio MutUlll, pelo qual te ate as liUal naacentea prlnclpall,d~() .Territorial A,d~llilli.tra/lVo eJu • _ ,começa acêrca de 24 Itm d~ fal rlescll até a sue. tOl no Rio Ara3uari. Destas por uma l'eta alcança a.s l1U-dlC'Iuno do. Terrz/ol'lO do Amapa, ao RIO Macal'i Grande, na embocadu- 2 - Com o Municipio de CacailÍl cer.te~ principais do Rio Mutum.

Municipio ele Amapá ! r ... (lO seu aiJuente da margem dil'clt.a; - Começa na t()Z do Rio Míltum 3 - Entre Q8 Di.strltoa de CUllIlIt\. " 'I' pl'oese"ue pelo dito RIo MacarI Gr.m- no mo AI'aguari e segue pelo d1t() e l.ourenço '

11) LImites Mun.c.pau;, de até suas nascentes, no Lag{lJaL:à; RjoAraguari até a :lua caocce.ra - Começa na nascente mais ocr-1 - Com o M:ll1icipiode Macapá ~egu~ em direção MLago Duas .só- pri!lClpnJ; dai, JJOI' uma linha reta di'."al do Rio Cunani. de onde, em dl-- Começa na foz do Rio Aragu"l'i, cas, ate alcançar a foz do Rio l'altR- alcJnça o diviso:' de águas do Ric reç~() aproximada N,NcE. e por ~\I:11!o

no O"CDno AélàntlCo; segue pelo ,ll!O rugaJ Ol'ande; sobe p()l' êste rio a,~ a Aragual'l e a vertente direita do Rio li!1hn geodésica de cêt'ca de ti ~1I1Ri'li\l'a~Ual'taté a confluência dI! rtln sua ea bcceil'a , dai por uma linha re- OiajllJque, atinge a nascente mais ocldenta. dliMut'lln, ta alcanl;a a foz do Rio Fal.slnll, n1: 3 - Com o MuniCípio de OIapo:jlle alll'cnt€ da margem direita do RjO

~ ~ Com o Município cte Calçoel~e Rf() Ata~uari. - ..,...Começa no ctivisor de águas do Cas.?lporê: por ê"te afluente, em di·_ UOlllcça na foz do RIo Mutum dO 3 - Entre os Distritos de Apon:mn Rio Aragual'i e a vertente dIreita d{l ,'eçá.... ~eral Norte, até .sua barr4 no

11.') A.aguuri. Dêste pento, por "lima e SilPuriju ni" Oiapoque, no ponto mais pro,~j".", dit<l Rio Cassiporé,reta" Iin;;;; o divisor de águas Jú~ Rio.; . -:- Começa na foz dI) aflucnte àa à caoEcelra principal do Rio Aral: .. Município de Maca/lIÍCJlç·~·~lle, Amapó.Grande, Flecllo1, mnl'3em dIreita do Rio Bncan Gran- t'i: MS'ue pelo retel'ido divisOi rote ,I·F,ll~jl'c e Uutum; se;ue pelo refenctl" de, acêrca de 24 kll1 da. embocadma cança;' a cabeceira principal elo.:.IQ 1." Limites municipaisdi,I:;,':' oté alcnnç:Il' as nascentes -'::1'111- dé"e último~segue pai' êsse af1uen· Cass:lJoré: daí, segue peJ() Rio Ciloo1M- 1 _ Com o MuniCípio de Mazag5<.'<'ioa:s do Ri<l Amapá Omnde, ;l~.JO tc, " montante, rumo lIul até a ban'~ poréallalxo tltté a sua foz, no Ocea- _ C()lneça na linha de (imites dJqual ;J"osse;;ue ate a sua foz tiO cea., de um tributário seu pela margi;1l1 110 Atlântico. Terntóllo com o Estadrl do ParlÍ', l:!'n11·' A'.:itntic~, . esq"erda; pOr êste tl'ibutário amou- 1- Com o Oceano Atlântico rre:lte à foz do Rio Ananuerapueu 0\\

J - Com o Oceano Atlântic() tame, até sua nascente e desta, OJf - Começa na foz do Rio Cas.sitJocé: VII.; Nova, no Rio Amazonas; Se;:IiO.- Comcp n() Rl() Amapá Grande uma Ilnhn l'eta que passa entl'c' os set;\;P pela co.sta, rulr.O sul, alé a luZ p~!) elito RJo Anauerapucu ou VlIlI.

em su~ foz, no Occano Atlântica; .:lê- tng·us Comprido e Mutucu alcança a do !lia Amapá OrAnde, N{lV,l acima, deixando pat'a Maz<l[Ifi<lgue [Aia costil rumo sul. ale a foz do fnz ele afluente do Rio Arnguari, en- b) Divisas Interdistritais a Ilha dos ~at'l'eiros, até ti sua CII.RI1 l\ra~u~l. abrungendo as Ilbas ~,1,1- tre ;, localidade de Camaleã{l a mon- 1 - Entre os Distritos de Calçuclle bec~il'a prlncipaJ; dai, alcançando ora~á, Jipicca e tódãs as d~U1'1:S do t~n:e t a ilha de igual nome, a jusan- e Cunani di'il~or de águas da \'ertente direil~Pé'" M"Q. te do mesm() rio. - Começa na foz do Rio C'll1~Ul, do RIO Amapari, segue.,. pelo refel'i:lo

b) DiI'is3sInterd!stl'ltalo Municipio d~ Calçoene no Oceano Atlântiteo; segue lIi;ln dito divk'<!l' até entroncar c{lm o divi5l1t'1 - Enue os Distritos de Ama'J6. e R,!Ll cunani, até s~as nascentes pl in- cle águas que serve de limites ~n'.,

S'JCllJ'I,U ai Limites MunicIpais c.;lals, DS Munlclnios de Mucapá e OiapoQ(lI!,- Começa na e:<tremidade sul dn 1 - Com o MW11cipio de Amapá 2 - Entre os Distritos de Calçol'n~ à olrura da cabecl'ira principal do !'l.lO

Il:M ,Jipiocu, deixando esta pa,a o - Começa na foz do Rio Amapá e Loul'enço Matnrucra, afluente~a mal'gém.dircl-D:,"-··!o de Amapa e segue na dll'C.,:áo Grande, no Oceano AtlântJcoe se- - Começa na cabeceJra ilrlnclildJ do tn rio Rio Olapoqlle,d, r',l do RIo Macari Grande, noCa- gue. pelo álveo d() mesmo ri() Amapá Cio cunD',l!, e, p<>r'Ullla ret!! alcdn~a :I _ Com o Munic!pio de Olapoq,.~

Dal 1St MaraclÍ. 011. deCal'apaporls: ar.:IOI, .... _ lIIII:IIl&e prln~l' a CllllCCel.ra 40 igaraPé que liMágUil .:.. Começa no divIsor de Il.guas rlllprx,,:.'gue pelo Rlo Macari Grande :1 pa!. de ()ncle, por reta, alcança o di· no Rlc, Calç()ene, pela margem eN- Rio Araguori c à vertente direita d<­mont,lnte, até a barm do afluente da nsor de águas da. vertentell dO& RlLlS qu...r"t\, a jusante da toz do RI':> Cé'I'- R:oOiapoque, à altlU'o da cabee-~:rql'tw:'g<-m du'elt'l dêst'>!, l\cêrca de ~4 Oall:~cne, AmapA Grande, Fleci1al note, cércn de 6 km" Segue p·elo <tI- prlflcipal .do Rio Matncuera; 8e~I'~U, (la sua, foz, IFaIs!n(> e Mutum; 5egue pt!lo referido, t~ I:;arapé á:;utI abaixo até a Slla foz pt'lo referido divisor até detronl,l( li.

Sábado 11 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seçãol) Março de 1956 1561

PI'ojeto n. 1,064, de 1956,1.odijica o art, 1,· da Lel n,·

2,576; de 17 de agôsto de 1;;;)5.que dispõe sóbre a~ Inspeçóes. desaúde dOI servidores civis do Mj-

5, Ouvido a respeito, o Govêrnodo Território do Amapá aceitou emPaJ'te l\S ponderações do Conselho deGeografia e EStatlstica, a:>resen tandojustificativas sôbre os motivos quele\"aram a admmistt'ação terrlt,orlaia' não aceitar totalmente a~ obje­ções feitas por llquêle órgâo téc~n~, '

6, Aceitando as justificativas apre­sentadas, êst.e Ministério, em jU~

lho do ano passado, submeteu àapreciação presidencial o anteproJe­to de le1 qUe fixava n no\'a divisâoadministrativa. e judicié.ria. do Alua­pá,

7, O antecessor de Vcssa Ex~elên­

cia, todavia: solicitou o pronuncla~

mento . do DASP, tendo ésse órg~oopinado favO'l'ilvelmente, res3altan­do:

"Examinando o assunto, é depa:'ecel' êste Departament(J ql.lea criação do 1Iuniciplo de Cal­çocne, e a con.sequente trans~

formação. do respectivo Distl'ltoem Tel'l'itó:'io Judiciário, e!'à.plenamente justificada, pois VISa.v)lot'izar a área atingida ;,leloao~t'eClll1entc da nova ulüdaoemunicipal, atendendo, ainda, c·~n­forll1e "é declarado no proce,~so.

às aspü'ações. da p<Jpülação :Ia.a:uaJ ,,:la calçcrene, Por outrolado, a criação tics Distntos .oeCun· Ü e f..ourenço, ambOs no:.1uL~ipioa ser instituido; dode ;;ucurlju, no Municipto 06Ama;á: e dó :le Serra do Na­vio, no Munlciplo de Macapn.,preenche as condições eStlpuj~­

das no art. 11 do Decreto-lein, o 311, de 2 de. março de :9::8,não só n(' que diz respeIto ·'0nlimel'(J de casas, c,amo aosae-

, mais 'requioltos para sua e:ela­ção à :ategoria de vlla, e ~Ol'e­

se.l1ta, sem dÚVIda, import:ult,Ocontribuição pal'a acelerar o Jr{j~

gTesso do Territól'lO.QU3nto a4JS C(l~'go,s a Slfl'eln

c1'iados, con'~'éln acen~ual' que li.med!da não aC~:Tetal'á OllUSpara o.s cOfres públicos conl'()j'­me se ré do art, 5,U do anle­projeto,

Dóssa t:l~neÜ',1, as ;lrlJv!:l§nc!~s

previst3.5 1)l.. antepl'O,:elo \O;r['o,certamentt=-, c.ont:-:1Juir jJa::t od~senV{j!\'imento daquela un:da­de tc~:'itorial,"

B, Nesw.~ condições, te::\10 ~ !lO1l~

I'a 'd" submete, a consld~'açãQ oe\7os&a. Excelenc:a o anexe -pro.fl'tode lei. eeop1nar pela remcssa do mes­1110 ao Congresso Nacional.

Aproveito a 0pol'tunidade para re­novar a \7cssa Ex:el€ncia os ;:1'0­testos do -meu mais profundo :'e~­

peito, - Nereu Rumos"

MENSAGEM N,097-195G

Scnhores Membros do Con;p'essoNncional

2 - Entre os Distritos ~t Oiapoque ciaJ e econõmico, qUe se tl'adu~ -oeJOe Vila Velha impulso tomado nos últlmOll ànoa

_ ComE<;a na foz do Rio Uac;á; sobe pela Vila de Calçoene e, finalmente.pt'.'S) Rio Uaçá até a foz do Rio MU. executar a politica mais consentânell.ca lá: segue pelo Rio Arucauá acima para.a região, isto é, a redIvisão ter~att sua cabeceira, . l'itol'lal afim de aproveltal' e, ao

'mesmo tempo, a tivar a valorização3 - Entre os Distritos de Cleve- II das áreas compreendidlUi nas nov34

lâ,ndia do Norte (ex-Clevelândia) e unidades,VilA. Velha 4, SOlicito, o pl'onunciamento do

_ Começnnn cabeceira do Rio Conselho Nacional de Geog.afia eAruc"uli; désse ponto alcança o di- Estatística, manifestou-se éste favo­visor de águas das vertentes direita ràvelmente ao anteprojeto, apresen­do Rio Ompoque e esquel'da do Rio tando, porém; algumas objeções remCassiporé, pelo qual segue até encon. caráter impositivo, o parecer da·il'ar a linha de limites entre os Mu- quele órgão assim conclui: Inicipios de Oiapoquee. Amapá, "Não tivemos senão coisas mI-

A:'t, 7, o Revogam-se as disposiçõ"s nimas, pormenores exlgu,oS a.em c~Jntrário, apontar, É bem provável que

muitas ponderaçoes por nós fel­tas caiam devido ao conh·2C1­mento mais direto da douta Co.nliStSão Revisora. 11

Na forma do artigo 67 da Consti­tuição, ten!lo a !lama de apresentara Vossas Exceléncias, acompanhadoda Exposição de Motivos do MInis·tro de Estado da Justiça e NegóCIOSInteriores, o. incluso projeto de leIque dispôc sôiJre a. di visão admmís­trativae .iudiciál'Ü1. do Território. Fe­deral do Amat>á para o qUlnqUénio1954·1958,

Rio de Janeiro, 5 de março .de1956, - JuscelinO Kubitschek,

EXPOSrçAO DE :YIOTIVOS DO MI­NISTERIO DA JUSTIÇA E NE­GóCIOS INTERIOF\;ES

Em 17 de fevereir<; de 1956E....celentisslmo Senhor Pres:dente

da. Re;.,ública,O senhor GovernaC:ol' do Tel'ritó'

rio Federal do Amapá submeteu oi.ap:'eciação déste :\olin:stério o ante­projeto de lei que fl~a a di Vl.são lId­minisU'ativa. e judlciá:'ia daqueleTerritóno para o qüinqUél1io de1954·1958,

2. O anteprojeto em aprêçoman­têm a divisão administra.tiva e jU­diclária flxada pela Lei n," 1. 503,de 15 de dezemb:'o de 1951, Introdu.zindo, porém, a.'l segulntes aitera­ções:

Q) criação do ~1ur.icipio de Cal~

çoene, com .tel'l'as desmem'oradas doMuniclpio do Amapá, e transforma­ção do respectivo distrito em têl'lllOjudiciário:

b) criação dos distl'itQl; de Cuname LoUrenço, no no\'-> Municipio deCalçoene; .

CI c:'iação ~o distrito de Sucuriju,no !Ylunicipio de ,Amapá, com tenasdesmembradas do dil<trito de ApO.rema: e

ti) criação do distrito da Serra doNavio, no Municlpio de Macapá, comtel'l'as desmembmdas do cU.stl'ito dePôrto Grande,

3" Justificando o anteprojeto emcausa, a administração tel'l'itoriaJque:

a) visa o anteprojeto dar cum­p:'imento ao disposto no artigo· 3,"parágrafo primeiro ja Lei n," 1,503,de- 15-12-51, "in-verbi,s":

"O Govel'l1ador do Território pro­videnciará para a elaboração. donovo qua~'o territorial, a vIgorarno qüinqüênio 1954-1958, de confor·m.idade com o disposto nos Decre.t()s~leisns, 311, de 2 de março de1938, e 5,901, de 21 de· outubro ele1953, "

b) 'foi elaborado de acôrdo comos elltudos I'eahzado! pelo Serviçode G~ogralia e Estatistica do Tern­tôrio:

c) a não ser a criação do novomunicipio e dos quatro distritOll pro~

postos, i; ma::tida integmlmente a.atual· diVisão ~o ljli'itól'io;

d) a transformação proposta dod~strlto de C'a!çoene em MUni~lpioteve como objetivo e.stimulllr o de­.senvo!viment<J e o progresso da re­glão: ntender às asplraç6es da po­pulação local ~ 1\ um imperatiVo so-

- CQmeçana cabeceira do Rio Ola­peque, na linha de limites intel'naclo­nais do Brasil; segue pelo dlvi80r deáguas da vertente direita do Rio Oia­poque, até alcançaI' o ponto comumdas divisas. intermUlllcipais Macapé.­Oiapoque e Macapá-Mazagâo, à alturada. cabeceira principal do Rio Mata-cuerllo. .

4 - Com o MunIc[pio de Ma-capá'- Comcçn no diviso:' de águas da

ve:'tente direita do Rio Oiapaque àaltura da cabeceira principal no RioMatacuel'R; dai, alcança o divisor deáguas da vertente direi'ta do Rio Amu·pari, pelo qual segue_até alcan~aracabeceira princlpal do Rio Am uem­pucu ou Vila Nova: segue pelo RioAnaUel'llpucu.ou Vila Nova. abaixo atesua foz, no Rio Amazonas; dai, al­cança. 11 linha de limLes do Territó­rio com o EStado do Pal'á,

b) Divisas Interdistl'itais1 - Entre os Distritos de Maza;::ão

e Mazagão Velho,- Começa na foz do Igarapé Pi­

racunema; ·sobe por este Igarapé atea sua cabeceira; dai, alcança o divi.SOl' de águus entre as \'ertentes es­que:'da. do Rio Mazagâo e direita doRio Anauerapucu ou Vila Nova, peloqual segue até atinglJ' o divisor deágur,s das vertentes esquerda do Riol\Iaracá e n direita do mesmo Anaue­ra.pucu ou Vila loIova; sõgue por éstedivIsor, contornando as cubeceiras dosRiOll Anauerapucu ou Vila Nova, atéa linha de limites do municiplo,

2 _ Entl'eos DiStritos de MazagâoVelho e B6ca do Jari. .

- Começa. na foz do Rio Cajari;segue pelo Rio Cajari acima até suacabeceira principal: dai, alcança odivIsor de águas das vertentes esquer­da. do Rio Iratapuru e dil'elta do RioMaracá, pelo qual segue a té alcançara lmha de limites enetre os M" ~ci·pios de Mazagão e Macapá,

3!unicipio de Oiapoque

a) Limites Municipais

1 - Com a Guiana Franc:sa- Começa na cabeceira do R10 Oia­

poque; segue pelos limites lIlt~:'na­

cionais do Brasil ate a. foz do mes­mo Oiapoque, no Oceano AelãnClco,

2 - Com o Oceano Atlântlco,- Começa na foz do Rio Oiapoque;

s€gue pela costa até a foz do RioCasslpo:'é, ,

3 - Com o ~runicipio de Calçoene- Começ.l. na foz do Rio Cassiporé,

no Oceano Atlàntico; segue pelo RioCasslporé a:é a sua cabeceira p.'incl·paI; dai, alcallça o divisor de á<!uasda vertente dU'eita do Rio Oia,poquee o Rio Al'aaUari, pelo qual segue atedefrontar a cabeceira principal dêsteúltimo,

~. - Com o Munlclpio de Macapá- Começa no diVIsor de águas da

vertente direita do Rio Oiapoque e oRio Al'aguari, em f:'ente à cabeceiraprincipal dêste rio; segue pelo refe·rido divisor a té alcançar o ponto co­mum dos. !imites intermunicipais Ma·capã-Mazagão e Mazag·ão-OiapDque, áaltura d" cabeceira principal do RioMatacuera, . . .

5 - Com o Municiplo de Mazagão- começa no divisor de águ:lS da

rel'tente direita do Rio. Oiapoque e oRio Ara.guarl,· no ponto comum 'doslimites intel'lnunlcipals Oiapoque-Ma­capá e Macapá-Mazagâo, à altura dacabeceira principal do Rio Matacuel'a;segue pejo l'efel'ldo Jivlsor at€ defron­tar a cabeceira do Rio Oiapoque. nalinha de limites internacionais doBra~l.

bJ ~visasInterdistritais

1 - Entre 0lI Distritos de Oiapo­qUe e Clevelilndia do No:·te (ex-Cle­velândia) ,

- Com~a no Rio .0iaPQque, nafoz do Rio pontanari i segue pejo RioPontanarl acima até a sua ca,becel~ri: SEgUe pelo paralelo da caoecelrado RIo PO'Iltanal'i a.té alCançar o Riocuripi, pelo qual sobe até /lua calle­celra; dai, por uma linha retll, al­cança .. cabeça do Rio Arw:aui.

~l1becei1'a principal do Rio Araguarl.~ - Com o Município de Calçoena- CCmeça no divisol' de águas e

'l'erll"ntes direita do Rio Oiapoquc eo Rio Al'3guari, em frente à cabe·oC~ira principal dêste último; dai, porlJmn imha retll alcança 11 cabeceira:princ:pal do l'eferido Rio Araguarl,]lelo llual desce até 11 foz do Rio Mu­tUln,

~ - Com o Municlplo de Amapá_ Começa na foz do Rio Mutum,

:no RIo AraguRrl, e segue por êste úl·tlmo, II té a sua foz no Oceano Atlân­tico,

fi - Com. o Oceano AtJânti~o

- Começa na foz do Rio ArJgll.1ri,~('~ue pela costa até confrontar comli ~ÜU\ setentrional do. Rio Amazcnas;:,0 SUl do Arqulpélogo do Bnilique,

fi - Com o Estado do Pará- Começa no Oceano Atlántico,

ac SUl do Arquipélog'o do B91\!qUC;.:legue pelos limites do Territór;.~ com,o EStado do Pará, fixado em lei: até(Jefl\)••tar a foz do Rio AnaueInllucuou VlIa Nova,

lJ) Divisas interdistrltals1 - Entre ots DJ.strl!9S de M"capá

l! B"Jaque- Começa na 11llh:l. de llmites do

Terr.tório com o Estado do Pará, ao~ul d" Ilha Curuá, pertencente aoArquipélago de Baillque; segue p',rlIma linha reta, até a foz do Rio AIUá'ou JJnha reta alcança a cabeceira do:Rio Cw'ljuba,

2 - Entre os DÍlitl'it08 de Macapáe Peneira Gomes

-Começa. na cabeceim do RioGurijuba: segue por uma Ilnha reta,até a tingir 11 cabeceil'a principal doRio Macacoarl, continua por· outralinha reta até alcançar a cabeceira;lo Rio Branco, pelo qual desce atéa sua foz, no Rio Matapi; segueJl~lo Rio. Matapi acima,. até encon·traI' o .seu primeiro afluente, a mon­tante da localidade denominada Pôr·to Limão

3 - Eiltre os Distritos de Macapáe Pôrt(J Grande

- começa no Rio A.'13.uerapucuouVila Nova, na foz do Ig'arapé Gaivota;~be pelo Igarapé Gaivota até suacabeceira; dai continup, por outra retaaté alcançar a primeira eonfluéncia,ne; Rio Matapi, a montante da locali­dade denominada Pôrto Limiio,

4 - Entre os Distl'itos de Baillquee F'er:'eira Gomes,

- Começa na. cabeceira do. RioCurijuba; segue pelo paralelo da ca­tll!ceira do. Rio CUrijuba até SUa in·lüseção com o RloAragu~'i.

5 - Entre os Dis:ritos de Põ:'toGrande e Ferreira Gomell .

- C<JJn~ça na. primeira confluen·.rJa, no· Rio Matapi, a montante da;ocalidade denominada Põrt() Limão;.'egue por uma linha reta até a f08do primeiro afluente da margem di­:'pita do Rio Araguali, fi jusantedaV:Ja de Pôrto G:'ande,

t .;., Entre os Distritos de Pô:'toGrande e serra. do Navio,

- Começa na confluencia do RioA:napari com o Rio Araguari: se~ue0,10 dito Rio. Amapari acima, até aj,cz do Rio Cuplxl, :leIo qual SQln.~de .a~ suas nA scentes; àestas. porllma linha p;eodéoica leste.oe,te ? '.er,n\'r, os limites intermunicipais,

Município de .JIa;.agão

al Limites MunicipaisJ - Com o EStado do Pal'l\- começa no ál1'co do Rio Ama­

r"I, as, em frente à foz do Rio "~naue·ca)1ucu ou Vila Nava: .segue pela linhajc limi:es do Território, fixada em

Wl, até as fronteiras do Brasil coma Guiana Holandesa.,

2 - Com as Guianas Holandeza(- Fmncesa

- Começa na intersecção do me­lldia no (la ca.beceira principal do RioJari, com a linha defl'onteira. entreo(] El'nsil e as Guianas HolandEea eTo'ral1c~sa : segue por esta linha, atéIIJcano;nr li cabecell'll do Rio Oiapa­flue,

3 - Com () Munlclplo lIe Olapo.!j'ue

--

Mar"o de '193~

nis/él'io c!a Aeronáutica.eras proõiG:élICWS.

(Do pod,·r Executivo)

15621 Sábado 17

e dá ou- lamento de saúde aos servidores com 5enhol'cs Membros do CongTes",,, Ivenlente do saido do mesmo de AJõ, 'o)cX<>!'clcio em reparações sediadas em Nacional: ,,·'.•ntel'lor. A "Despesa". 110 pen.• au e•.•loca.lidades diversas da~ eill q\\c lun- Tellho a honra de transmitir a Vos- 1 examc, alir.glu a Cl'. 1.474.3H.5U. quI.!clonalll aS JU11tas de Saúde dos Qual'- stlS Exceléllda", acompanhado de Ex· ise decompõe nas pllrcelas contitanC'i:Ste:s GeneraIs oU das Bases Aére('~. poslçÍlo de MoLi\'os do Mlll.S'l'O dll' du respectfvodemollstralivo.

O Congns.'o Nacional decreta: 3. Evidencia.se, pOIS, a nec.essldadc li:ducaçáo e Cultura. o inCll1S0 prOJe.j A conta dR dOlaçâo Ajuda., 'de Cus-•• d nas to de l~í, que "e destina a retifiellr o W foi, clispendidr a quantia ele Cr$ "

At't. 1.· O al·t. 1,0 da Lei núme- de l'eallzar os 1~:<al1le~ ue .'lau e.', J é "i j 1 l I O O d' 1 ' I'. . d "i orgaos tOtR do cr 010 espee a f1n01TMliG 6U.0 0,0, re UZlllco-se. IlS8lm, O sa a·)ro 2.;,.6, de 17 de agÓllto rle 19,,5, paô- Juntas de Saúae os pl'Opl os'. llela Lei n." 2. ~12, dc 21 dr janeiro da verba a Cr~ 1i.3~.OOO,OC.:;11 a ~r a seguintc l'ed.açS:o: ollCie tém exerclcio os .'lel'\'ldores a do corrente ano. I Pelo Saldo dos SUbsidios de ·19[;5 fOi

Mt. 1. v ....s inspeçoes de:.aúde dos examinaI', atribulndo-se. po,em, lU! . Rio de Jalleiro, 2i de fe"~rell"O de: ctiapendida a qUllntill total de Cl'S .•aervidor,s ciVIS' d:l Mlnilltél'io da ......ó • Juntas de Saúde dos QuarteJs·Oenc- 1956. - JU~telillo KltOilschek. : ô39.901,7Q, confol'lne eop"clflctlçJoronautica, a"mcomo as de canalela- ~Is de ZCUla Aé\'ea, quand<l se tratar I~onstl\nLe d'J demomfl·ati\'o. Desl~.tos a cargo" e tunções do mesmoMl- dr' exame para efeito de a~Jcs,entado- EXPOSIOAO DE MOTIVOS DO MI- 'cam'se, daquéle T,~Cfll, 3M se,uinlesnlstério, pura efeito de pOOlie, exer .. ria, a l'ev,Mio dos laudos meOlc.o" ex' NISTERIO DA EDUC....ÇAO E I parcelas: Cr$ 1~8,70().')O, pago 11 J .....M.&::io, aposenladol';.a, contróll: de faltas pedidos por ou~ra8 Junto.s. a .fim ,de CULTURA IAlmeida, pelos serviçcs de ,lavagelll.ao "ervlçu e' licença e os .exames de se obter uniformidade de cl'lterlo no em 21 de fe\'erelro ~/)ncfl'l:os 11a' paredes r dlV'2rSOS re·llallidade e ca)}acldac1e llslca ocas\O- el1quadramento do beneficio. RIo de Janeil'o, paros de. pedreiro; Cr$ 211.082,00 el\als ou periódICOS serão realizadas. i. Diante do exposto. tenho.u bor,. de 1956. ICr$ 168.18'1.10. IJago a Br.~ ,0\. LaUrll\

aJ no DLçtI'1tO Federal )Jlil'lI- efeito ra de sugeI'ir a Vosa EltCelellcla o E.M. n.' 1:33. por servlç"s de obr,lS executadoti 1'.\)

de aposentadoria. pela Junta de Baú· encaminhl>lnlOntq d" Mensa&em :1,) Retilica,.ão de crMit.o especial. Palácio Til'adez.tcs, nús m;:scs ele a.l~S-de da 3.' Zona Aerca,e para os de· Congresso Naclolln.1 propondo a tldo- Excelentís~jmo Senhor Prctiidente to c setembro, re.pecllvamente.mais casos. pelas Juntas de Saúde d05 clio das medldab Indlc3dl\~, medlame da· República: Pela Verba 2 - Mat,el'ial Perll1&n~n.<l/ver&O,s órgãos da Af'ronáutka. de ~lteração do art. 1.' da l'e!enda L~l A Lei n. o 2. '12. de 21 de janeiro te e de Consumo .foi di,spelldida '"acOrdo com a~ instruções qUe forem 11. 0 2.576. de 17 de a~6s~0 de 195~, líltlmo. puOllcudll no üinr;o 0ficil,l Qu.mtia total d-e C:'S 5".9B3.2IJ, /lendobalxadas pejo Miulstro: nos termos do anexollnteprojeGo de da mesma data. autorizou .no seu az·· Crs 35,957,00. de Matel'ial Permal1en-

b, nos Estados e Tel'l'itól'!os, pela~ lei. . tlllo 7.", a abel't,Ul'n , por este Millls- te. e CrI; ii06.0~6,20. M''l.teria1 de Cun-Juntas de saúde dos diversos· órgãos Apr()Vf') a oportunidade para re- térlO. do crédito l'special de Cr$ .. sllmo. destacando.EI'. quanto a eõt:J.<la Ael'onúu,ica, de acllrdo com IJ-'; novar a ValioSa Excelêncta ~B prote~los 18.312,360. a~sjm rlis~rlm1l1ados:. Ccnsi.~naçã·o, as seguint.es pal'celas ..lll.'m-uções qUe fOI'em aprovadas parll do meu ~lal6 ,profundo ~espello 1, - a Escol'li Pa\lllsta de Medlc.rna: Cl'$ 10\3,568,hO ,Suo·conslguação 02),as lnspe,ões de ·s:'l.úde naquele Mlni.s- M,IIjor Bn~ad<!lr,o rasco Alves Secco, ICr1$ 8.024.000.00 \olto lmlhóes e Vlllte Il1ü:erlal de expediente. Impl'eS<los. ete.teilv. !Ministro da Acronautlca. . e qUlI.ll:O mil crUZclrOs),?pam pes- ." Cr$ 150.975,0) ISub·consl;lna,ão 13),

Art. 2.0 Ficam acrescentados ao I ,sool pel;naneu.e. Cr$ 109 ..MO?:oo Icen- ~l1lllormes e eqUipamentos.ltad 'rt 1. ,da Lei n.' 2.576, de Pro,'eto n '-065 de 1956 to e nO/e _mil e du~entos cluzelrO~,)' Pela Verba 3 - Servlço,s e Encargos,

ç • o a , . 1 ado OB •• para funçoes gratIfICadas; Cr$ .,.. ,jJs[.lendeu.se a quantIa de CrS ..••. ,1~ ~( ~:SÔ8t~r~~r;~~~: ora a ter. Retifica o art. 7.' da Lei ml-6,4112.760,OO 'seis mllhúe~, quatl'ocen- 232,. 489,eO, conforme se acha di"crhl1l.a ~;~-o op laud d' uetrnta a alt. mero 2.712, de 21 de ia11elTo de to~ e noventa c dois mil. setecentns natlo nas respectivas,sub,cou.!ligna,ócs_

, b ·d· .s li 't' os Q;2ndO !lara efei' 1956, qtte Jederaliza a Escokl Pau e sesselltll; cruzeiro,,), para pessoal ex- Do coteje da:; rubrIcas d~ "Receita"nea tloS.e 1 \(;0. _,' t lista cleMedicina em Santa !da- tranumerarlo; Cr$ 2.000,OOll.OO (dois e de "t>espesa" resulta um saldo posl-to de apo8ellta~arla. lIel'ao leVIS os Tl'a int.grada na Universidade do mJlhões de cruzeiros). para mate· c' d C ~8 090 AD8 OI)pela Jun~a dz Saude do Quart,el'Gene. Ri~ GT~nde do Sul, e dá outms rlal; e Cr$ 1.500,000.00 ,um milhão ~\~l-êsed/~utU1Jr;. ' ,que passo pararal da Z?n~ Ae.rea respect.va, sem ovidéncias. e quinhentos mil cruzeiros). paraI:Uja aprovaçuo nEle terão validade. pr . Servl<;os e Encargos de TerceirOS, Por ocasião em qu~ a Mcsa aPI'e<:iol1

§ 2." Quandc; lIe t!'atar de contrôle tOO' Poder Executivo) I _ à Faculdade de Mediclnaem o relatório SÓbl'e o bltlancete I'ilJaUvode fa.ltas ao seniço. ,ou licenças ate Santa Marln. da Univel'sidade do Rio ao mês de agõsto. teve o relator a90 dias, de servldur que se ~ncontre o COngl'esso Nadonal decreta: Grande jo Sul; CI'S 907 200.00 •no. opor.tunJdade de manifestar a sua es.em locaJldade onde não lunclOnene- ~.t 1" A Importância cOl'l'espCln~ vecenlos e sete mil e.duzent.os eruzel· tranheza pelll8 somas vultosas quenllllm dos orgioõ mencionados neste d';' ti art 7" da Lei n" ~.712, ros l , para pessoal pel'manente; .... vêm sendo dlspendidas com ... exec'~!aart;go. sel'~ admltlc:olaudo de.oUtr~s d~n1ed: janeiÍ'oflndo. passa aser de CrS 109.200.00 Icento e nov~ mil e de obras no Palác:ll Tiradentes. a cal"medlcos ofle.lal~,' ou. alDda e ex~epc~olcr$ 23.312.360,00 (vinte e três ml- duz~ntos.crtlzelros).pal:a f,nn.r;oes gr~- go da firma Braz A,Lauria, e que sen~lmenw, ae~tadt passado pOI me~ lhões. trezentos e doze ml!. tl'ezentos tjfjcada~, c.r~ L 570. O~ ...OO : um m!' vêm al'rastand", ll!l vál'ios anos. su­dICa ~nrt.icul~r, com fIrma reCilnlle essenta cru2eirosi assim discrlmi' lhão qUlllhen.os e setenta nul cruzeI· geriu que Be toma/lSem as seguintesCUIa. SUjeIto eSlle atestado a homo~,o. ~,i1~os: " ros\: para pessoal extranumerál'u'I: providências pur Jntermedio do 51'. Di­g~çao I~~r JUllta de SRude da .'\e.o- I I _ à Escola Pauli.sta de Medicina Cl;'$ :,ooo,~~,OO 'd~l~ ~\l\hôes de cru- retcr Gel'al da Secretal'ia: aI leVl1R­naut.~ca . '. . ,', ICr$ 8,024.000,00 'oilomllhões e Hn. zell'os), pa.a matellill, e CrS ...... lamento contábil ele tcidas as quantias

Art. 3.' Dt~ leI entlalil. em 'lg01 \ 'e e quatro mil, cruzeil'osl para pes- 600.000,00. (seiscentos mil cruzeirosI , dlspendidll8 n06 últimos cinco nnosnft data de, .'Ila pUblica~;i.o. l'evo~adas ;oal permanente; Cr$ 100.200,00 '.een- para Ser"IÇos e EIll'P;lIgOS. com a execu~ão daouelas obras e res-115 dl.,poSlçoes em contrallO. Ito e nove. rnl! e ~~zentos Cl'uzeU'oSJ .. 2. FeEas as somas das parcelas pe~th'all especificações; b) verl!icr"no

MENSAGEM N." 98-1956 i pal'a funçoes gratlfJc,!da.s: Cr$ ... , ols,rlmlnadas, os totais dos iten" nú- tia existência d~ esLipulaçào e.onrratuai'6.492.760,00 .sels nlllhoes. quatro- mero I e n." II são, respectivamente (,\I autol'lzaçáQ admlnistl'ativa pal'R ,a

Senhores M.'mbros do CongressO ~entos e 1l01'elltll c doisnJI e sete- de CrS 18.125 96000 e Cr$ , sua realização bem eomo de plallClll eJ'aeional . ' centos e sessenta cruzeiros; para peso 5.186 ,400.00 .r~~ultndos que.. P;,i: ';üà or,ame1'!tosapl'ova.do~ pela Mesa: cJ

Na forma do artIgo 67 da Const!- soai extl'Rl!umerárlO: CrS 2.000.000,t~ vez adlciollados. dão o global de " suspensao imediata de qUlllsquer obrastUlçao. tfllho a 110lU'u de a:)reselltar Idois milho!!" de c'ruzeiros) para m~- CrS 23.312,300,00 e não de Cr$ .... novas, que s6 serão executadas depoisa Vo."as .El:celêllcias. acompanhaoO terial; e Cr$ 1.500.000,00 rUm milhao 18.312.360,00, correspondente à Im.. de prev'ament~ aprovados c81·especti·da EX,losir:"oJ de MoO\'os do Mlnls- e quinhentos mil cruzeiros) par\\ Ser- oportância do crédito aberto, vos, plano -e orçamento pela Mesa etl'O de Estado des Ne:;óelos da ....el'o· \'iÇO" e~ncargos de TerceirOS: I 3. Verificad:'l. n diferença. pua autoriznção doPlcnár:o. na forma donâutica. o illClul;O projeto de lei, que II - a :t"aculdade de, Medlc!1lI'I de menos. de Cr$ 5.000,000.00' 11a soma Regimcnto e. sempre (tue possivel, mf.·nV)dl!ic:l o nrtl~u 1. G da Lei n." 2.576, Santa Maria da Ul1l\'ersldade do Rio do crédito o.utorizado pelo art, 7.0 dante e.oncol'l'éncia· pÚblica ou tomadaode 17 de ag0.~to de 1955, c dá outras Grande do Sul; Cr$ 907.200,00 (no- da Lei 11.".2.712;' de 21 de janeiro do de »l'eç05. A :Mesa apl'ovou as SU,~es­)il"1\'idencins. vc?entos e sete mil c duzentos erU- corrente ano. tenho a honn. de sub- tões do rclator e a~uarda\llos o cum·

Rio dc Janei:'o, 5 dc :Vlarço de 1955. ZClrO~1 pal-u peswlll permanente:... meter à elevada consideração de Vos. prlmento daquclas diUgêncins bem_ JlI~tehno Kubil.scheck. Cr$ 109,200.00 Ic~nto c no\'': 11111 e sa EXcelêllcia. para posterior encaml- como o eucen'amento do excrclc!ofl­E~'.POSIÇ.\O DE MOTIVOS DO MI- duzentos cruzell'os: para funçoes g-ra- nhamento ao Congresso' Nacional. o nanceil'o de 1955 para opinarmos e

N15TERI0 DA AERONAUTICA Clf.lendas,: CrS 1.<,70.000.00 !Ulll ml- incluso projeto de lei, que s destina stl~erlrmos as provldl-ncias adequadas.G:li13 Ihao. llUlIlhentos c setenta mil c~·uzel. il indispen~ável cOl'l'eção na impol" .<\.lgumas dotaNes o:',amentárias

. Em 27 d,' fevereiro de 1955. r?sl pnra pessoal e~tranuTgeráflo; .• tancla total do crédito a ser aberto. Reusam, já em setembro. saldos nogll'.. ' j 'ssi SI' p" 'd' t d CI'S 2.000.000.00 ,dOIS milhoes de cru· tivos. impondo·se proyldêneia, nc sen_~xce ,en:l. mo en 101 zes\ cn e a 7.eiJ'o.ç) pm-a material; e Cr$ ..•..•• , Aproveito a oportUlUdade para re, tido de conter a despesa da Câmara

ReuLlbl,ca. o • .' 600.000,00 '.sels CEntos mil cruzeiros! novar a Vossa Excelência os protes· dentro dos duodêclmos das respectivasA ~_el n. 2.;;76. ~e 17 de ago~to paca Serviços e EncaI'G'os. tos do meu pl'ofnndo respelto. - dota~õc8, Por ocaslfio do l>alllll0o ge-

de 1900. quc dl.spoe soare as mspeçoes ,Clovis Salgado 1 d 19' o 1 'de saüne dos sel'vidol'l's civis da Ae- Art. 2." O parágrafo único do ar. . ra, e OiJ. exam naremos as C~,Il"asronãul.iea, para efeito de possc. exer· ligo 7. v da citllda Lei n.· 2.712, pas- dpt~rmjnantes Msses exce,<.50S e jndi-'aei~, HIJOSentadori:'l.. contrOle de fal- sa a t.el' a. sego uinte redação: Projeto de Resolução n. 54,. caremos as medIdas que forem con·

P f 'p t d 1956 venien~es.tas, M serviço. Ilcenças e exames dearilgn o U11ICO. ll'a paganlen,o e Todll"ln. no C,\le COllcel'lle ao balan.Ilamdade c capacidade flsica ocasio. dos abonos constantes das LeiS nu· cete do mês de setembro, 01'1\ p.m ~lta-nais ou periódicR6, bem como :>ôbre me5:;os.l,' 765, de 18 de d~zembro de A/Jrova () Balancete de "Recel- me. const,atllda. -los el~lIJnll'O.' ~,'n.os exames de saúde a que est~o su- 19 -, 2...12. de 1 de feverell'O de 1955, t ." ~'cJelt04 o!5candldntos acárgos e.fun- flca o Po~er ExecutIvo autOl'lzado a a" e de "1Jespeslt" da Secretaria tlÍbeis, a )lerfeita. exatidão das ~olllM"õcs neste Ministério. estabeleceu pm abrir o credito especial de Cr$ '..... da Cri1ntlra do~ Deputado~, rela/i- apresentadas. fi Mesa orel'ece iI ~(II1S!'B(lll art. LO, letra b, que essas provi. 5,578.800.00 (cinco mUhões, Qulnhen: t'o ao mês clc Se/embro de 1955. deração doPlenlÍrio o segUIntedtucias serão tomadas tos e. setenta e oito mil e oitocentos (Da Moesa) P1\OJEto DE RESOLUç~O

"n Est d T' 't'.. cl'uzeu'os), sendo Cr$ 4.286.000,00os a os c elTlorlOs, pc- (qua.tro milhões, duzentos e sessenta O Balflllcete da "Receita" e da A Câmara dos Deputados resolve:

1a.~ re6pec~lVas Juntas de Saude e seIs mU cruzciros). para a Escola "Des}:esa" da Secretaria da Cà.man AI'L unlC1J _ SAoapl'ovado.• 3S con-dos Quartcls'Ç3enera ls das dtvel'- Paulista de Medicina' c Cr$ dos Deputados, corresponden~e ao mês la.~ e o Rfllllncete dll "R~eeita" e d,tUi; Zonas Ael'eaB ri lIos ?bstQS 1.312.800,00 (um milhão, trez'e'rit'os"1! ele Setembro ao ano findo. sofreu o "Despesa" da Câmal'A dOR Deputadl>,q:MIêdlc08 das Bues ~éreas, di! doze mil e oltocentoscl'uzelros) para 1'.0880 c1etioo exame, em.confronto com cOl'l'espondente8 aI> Inês de ~etembroa06rdo com as illo5truçoes que to- a Faculdade de MedIcina em Sllntn Ql; elementos constantes da ContllbiU- rle 1955. revogadas as disposlÇ'Ões emrem aprovadu para as lnsper;Ôe" Maria dll Unil'crsldadc do Rio Gran- c1ade e da sua rellpectlvll COlnpl'OVllçl\o contrário.de 8aúde na Anonáutlca". de do 8lI1. nada havendo a obJetar.Be quantfJ 11 8alll das ,Relln!óe~ da MeM; ~~ (\~

~, Verifica-lle, porém, que. a exe. Art. 3," Esta lei entrará em vigor sua ril\ol'Ol<a exatidão, f~nelro de 195ii. - Flore.~ ela C"l1!1~,euÇllo de tal dlsllOlltlvoê dlflcll ~ In· 11.. data de WIl publicação, l'evo~ad .. sA"Recé!ta". não se tend·Q vel'lfleado Presidente - Godoy 11110. Relator __ean\'enlente. aobretudollo Il~) ae re· as dlspo,~lçfies em contl'à1·jO. . nenlJWlI Il\RI'e.ll~o, está representada Rar,·o. rl'r""?1to _ a"l'f.~·'·'·' F"c','~re 11. conee....o d:e IlQlnça.~ra til.. MENSAGEM ~' .• 119 - 1&511 nela .antla de Cri ' ....1.1.20'50. 1)1'0. r- JOft Gllil/lar<!lIs - .Ruy SlUlto~.

.--

-=S=áb,;""a=do==17==========~D==IÁ~Ri:i!iIO~~DO~C~O~NG~R~E!i;S=SO~N=AC;;;\IO=N;;A;,;;;L~'~(~S~eç~ão~')b=~ Março de 1956 1~Ci3= ~e::~~=~=~==-

8ECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS

Balancete da "Receita" e da "Despesa' relativo ao 1Ilés de setembro de 111~5:0:: •

Receita JJesl)esa

___..,- __.... I

Cr$ Cr$

eo.ooo,OO'

35.,9[,7.011

(lSS.90I,7lí

57 .19f,,~~

E. D90.1 nS.Cl)

O 5M 78~.5t

~ 360,00

2.324.0n21.H•.CO12.284.00

2.552,60

37 207.0n35 õ0D.M6" ~M(1<"

!\. j19 n,1~9.8!6.40

r'{\3.0055.IS'·.2()

1QOOO,00

89.000,GO

211.082,00

13nJa7,IO

2.000,00

128.700,00

••• "" ", ••• I" .,." ....... " ••• ,

.......... ',­.............'.

Ajuda de Custo

Pa,go 3 (três) ajudas de custo

ro~s·."·"O"'\{l 1 .- :-IaDêrial Permanente

Pagó pela ~\lbcol1,I,~n:lciío 01Pago pela s\lbco\l~iznacão 11Pago pela subcol1s1;naç5.o 13

Saldo ~ue passa para O mês dc outubrO o •• •

C~nsi~nacão 2- Material de Consum"

Verba 3 - Sen'iços e ~llr,nr;rO!~

COl1signação 1- S'2r\'içoE de Te:'ceú'os

Pall() ))ela SUbCtlll.simarão U5-1 .PnRO nelR subc"nsicrnnr'lo 05-2 .Pago pelR suhcc)J]~1 ';(naçã" 07 .pa,go ]1fln stlbconslznr,éi\o 09 ; ;Pa,~o pela sUbcon.s!gn~cão 14 ..

Consignação 11 - ml'crsO=

Pago peja subconsignaç:\o 03 ...•..•• •••PagO pela subconsjgn~~ão 18·1 ..........

Pago n Leonardo Viana da Cunha Lima,por con ta ela execução da pede. tal para.

o busto do Pr~sidente Ant6nio José dAJ-meida ...........................•....•Pa~o à Mareenaria T.juca, fornecimento,

colocação e ferragens de· 445 b~lse -brisePago à Real S. A.: fornecimento detl'aFl~1)Orte aérpo para o Deputado TarsoDutra ..

Pago a Braz A. Lauria~ serviços 'de obr~s

executados durante o mês de agósto docOl'l'ente ano " ..

Pago a .r, A. M. AlmeIda:. sen'Iços delavagem. consertos nas paredes ",dlver-sos r<"pa1'05 de pedreiro. etc ' .

Pa,~o a Bl'l1z A, Lauria: serviços de obrasel(ec\lt~dos durante o mês de set.embro do.corl'ente ano . .

PIWO a Rosa de OUI'O: homena",<"m da Câ­mara. ao Senador Lúcio Bitencollrt .....

Fazo a Thale, Pinto da Rocha e outros;venc1ment(l' p ~ratlfica~;)es relatívci aolX'li's d~ C::"+"'"",1oo .." ,rin .r"",,"pnte nnn •. , .. '0

Sairia do SU!lsldio de 195&

9. 50L 782,50

9.S64.782M

Pago nela ~ubc{)n~iQnad;o 02 .........'..... IH "'B.BO, Pa~o pela suhcol1s1~:n8cão ()~ ................ 9 .•99.00

Pago ,)~'a subcon.~~a;nnt!ê('l 04 ............. 4R. j·92.?ftP~,cro nela :;;11hr=(\nf'1t"n3t'ão ()fi ......... ,... 36. jlé.OO

• P:lgo pela ~tlhC{)n5i~·n~r.~('1 oa ............. '" j';~.70

Parra l1e~~ ~l1l'c()nsi rrlin~~('J 11 ............. 1'; 1R~"O

Pn~o llpla "lbcon<i2'\lRdo 13 ............ 151) 975.()()PrgO ;1ela subconsignaçúo 14 ............. 47 13f.,OO r.08,026.:11

&'lJdo que passou do l1.1es de. agósto .••.••••• '... 11 ••••••• ,.,' ••

-------.,.

.. -_...........Diretoria de conlnbilidade da. secretlll·la. da Oflm~U'a QoilJeputildOE. em ao de ""lembro lie 19~5. - Paulo J()~'é Nac~:"al!, Cont,üclor -' F.lllllCisCO

MlI~8tTllM. Chefe dll S, fi. _ Ao. de Albllquerll"',.

1564 Sábado 11 . DIÁRIO DO CONGRESSO, NACIONAL: '(Sec;ãol)' MarC}o de 'i 95~

QUADRO DEMONSTR"~TIVO DOS PAGAMENTOS EFETuADOS NO ~S :DE SEI'EMBRO :DE 195&

DISCRIMIN!.çOES __II'-_' .:-_p_a!l:_J!._nl.:e...nto_s-1..!I_p_~_g~a.m_eu_t_os--:_ .. ':_-,.--o-..--_:_----""!Dotaçõcs saldO Déflclt Baldo RelI

até 31-8-55 I de setembro

. •I --- .Saldo do Exercicio ce 1950l ..Resto.s 11 Pagar de 1953, \ ..Restos li Pagmo de 19M .Saldo ,do SubsIdio de 1955 '.. ' ..Ajuda de Custo ..EventuaÍli ..

VERBA 2 - MATERIAL

COllsignrI~4.J 1 - Material Permanente

43 'C03 - Livros. dOCUnlilntos. rev!.staa il outras publl- 'cações cspeclalizadaa. destinadas li. BibliO-1tcca ou coleções .

11 - Mobiliário de' escrit,(mo. de biblioteca. tieensmo e domestico em geral: máquinas. apa­relhos e utensil10s doe escritório. etc . . .....

1~ - Aparelhos c utensUlos de copa, cosinha, l'e-:eitório, dormitório e. entem\al'll\ .

3.635 o 5ol7,202.388.006,30,5.516.381,303.760.500,00

19.940.000,00:l40.000,00

440.000,00

200.000,00

100.000,00

3.635.547,201.044.122,801.558.400,506.824.707,70 I

I 13.5304.000,00

:168.265,olO

2304.272.00

74.382,70

639.901.70

~~OO I1I

,.

21.H9,OO

iZ.2M,00

1.3ol3.883,,50:lo 957 •97ol,80

6.346.000,00340.000,00

269.410,60

13.333,30

3.70UOU~

"

",'.:'~

_:/ i:'_v, I,

5&.621,00

Consignaçào 2 - Material de Consumo I~2 - Artigos de expediente. desenho. ensino e\

í'ducação. artigos Escolal'cs para dlstrlbUiÇãO'1fichas e livros de escl'ituração, impressos.etc. o 1

jl3 - Material de llmllcza e consel'vaç,ã,o de vei-Icuias. maquinas. etc. .. ..

04 - Combustil'els il IUlJrificantes 105 - SObressalentes e ace~:Orios de máquinas, deI

Viaturas e de aparelhos ..08 - Gêueros dc alimentação e de dieta: ali-I

mentos preparados, gêlo. etc 111 - Produtos qUímicos, biológicos. artigos ciror-I

gicos. etc. .. \13 - Vestuários, unifOl'me.s e equipamentos, arti-

gos e peças acessórias ~.I14 - Artigos para limpeza e d.esinfecção 1

700'ODO,OO

ízo.ooo.oo400.000.00

100.000,00

700.000.00

150.000.00

400.000,00200.000,00

533.967.70

87,825.2.0393.115.10

86.213.,90

,653.430.00

69.325;90

111.828.00154.786,2~

143.568.80

9,499.0G48.792.20

10.715,00

75.147.70

14.192,51)

150.975.0047.136,01>

22.463,50

22.675,80

65.881.00

137.197,00

41.907,3~

2.928,90

'18.577,70

1.922,~,i

vERBA 3- SERVlÇOS E ENCARGOS

Consignaçã,o 1 - Serviços de Terceiros

02 - Assinatura de órgãos oficiais : ..• 'l03 - ~fc~U~: .~~. ;~~~:.~~~..~~. ~~I~:i~:?~~..~~~1Cl4 ..,.. Iluminação. icirç~lmotriz e gaz '... ,. o •••••• 1 ­05 - Lígeil'Os reparos, adaptaçõe.". COllSel'toS el

conscrl'acão de bel~ móveil; e Imóveis: I1 - BenS Móreis : o"2 - Bens Imóveis o o •••• o ..

417 - Publicações. serviço de, impressão, de enca-demação, etc ..

Cl9 - Serviços de asseio e de higiene, lavagem

lol - *el~~~gé." [;l~fo~oe'r;l~; o,'t~ie"it:d~'~',' .i';(IÍ~:1eramas, porte po.'ltal. etc. .. ..

100.000,00

100.000.00300.000.00

400.000,00400.000,<l0

2.000.000,00

50.000,00

600.000,00

99.450.00243.397,30

147.822.50521.779,00

606.017;70

lã. 182,DO

459.666,80

37.2n7,OO15.600,00

66.950,0~

5.718.00

49.816,40

100.000.0()

, 550.005G.I0"2,70

21·l.970.50-

1.327.032.30

29.100.00

90.5l6,80

137.379,00

I'

(Consignaçdo 11 - Div~rsos

01 - Aluguel ou arrendamento de i1nóvels, 1l1ros•.seguros de bens Illó\'eis e imóveis

03 - oespesas, miúdas de pronto pagamento .••.la - Outras despesas;

1 - Para COmissões de Inquérito2 - pam representações em conl'erênclaa

1nternacionai.> .

60.000,()050.000.00

300 .000.00

950.000,00

60.000,OG14.900.70

.3047.131.00

'50.000,00

2.003,00

55.195,20

33.087.ao

102.':126,20

4.07U71,70 10.295.olOS,~H.3111."t79,701.474.374,5032.530.652,3044.400. 43!,aO".l'OTAL

-----.,....-------------;---------;--------+-._-~-...;..- ...!_--~_ ....,----,-,-----I......... , j

SI a responsabll~dade do Diretor.Gel'lll. em dlnheh'o e no Banco .NO Tesoul'o NacIOnal: importânCIa relativa ll.O 4.° t\'lmelitre dllS Verba-a :I e 3.

8.090.408.002.:105.000,00

10.295.100,O!)

:Diretoria de Oontabl1ldade da So.cretarl:l da Cámal·a. dos Dellutados, em ~ de ~tembrJ de 1955. - P(!~lo José lIfaestr~tl,Contadol'. Padrã•....". - J'r<tnc:lsco MaeHrali, Ohefe dtt S.'F. - Amarílio ete Alllllql!l'rlllle", DIretor.

. 1· •

=~Sa=,'b=ad=o=1=7==-._......",=~==~D~IÀ:=R=IO~~~O=='=CO=N=G:iR~ES~Sõ:!i0=N~A=C~IO=N;,;,;A'"~~'(=Se~ça=·0"=il~'~===.=,="M=ar~ç0t=::de=1=95=6:='",,1=56=5=1\'~_ ':

IIIJro)'eto de Resol"ção n 55 terlal Pernlanente e ele Consumo-.- ...', num montante. de Cr$ 2,205.000,00,

10.' de 1956 . e do saldo do~ subsídios apurado n06Aprova o' Balanceie de "Re- meses de abril, maio, junho e julho

celta" e de "Despesa" da Secre- do exerc'cio que finoou, na quantiatarla da Cdmara dos Deputados, de Cl'$ 2.628,000,00.relativo ao mês rle outubro ele A "DespeSa", no perlodo em exame,1956. alcançou um total de Cr$ 1.680,019,20,(Da' Mefln). que se decompõe nas parcela seons·

tantes dO respectivo demonstrativo.Vem. no noll86 exame o' Balancete

da. "Receita" e da "DetlpesQ," da Se- Pela rubrica "Ajudas de Custo" foicretarla. da. Câmara dos Deputados despendida a quanta- de Cl'$ .. ,...do exercício que findou, na quantia 100.000,00, correspondente Do cincOfindo. ajUdas de custo pagall duro.nte o l11Iâll

A '·Recelta.",. acrescida de> saldo do de 'outubro.mês antel'lor, atingIu um !,(ltal de Ao conta do "Saldo dos Su~idloaCr$ 12.923.408,00, em virtude do n- de' .955" foram efetuados os. paga­ceblmento do Trouxo Nacional da mentos colUltantes do àemolUltratlvo.4a. quota trlmestrQ,1 das dotações 01'- 'delltacando-se, entre êlee, o de Cr$.•çamentárlM das Verbus 2 e 3 - Ma- 262.535,1)() i\, filma BrazA.,_ Laurio..

peln. execução de obras no PalácioTIradentes durante o refel'ldo perlodo.A respei\:(l, reportamo-nos ao que ell­crevemos em nosso parecer sõbre oBalancete do mês anterl')r.

Pela Vel'ba 2, e' I'espectlvall Subcon­slgnações - Material l?el'manente eMaterIal de Celllsumo - despendeu·sea quantia total de Cr$ 399.118,10,consoante li; especlflcaçã<) constantedo Jemonstratlvo inclu5<I.

A COllta de dotação da Verba 3 _sel'vlç~ e' Encargos - fotÍlm efetu­ados pagamentos num total dé~;"!rS874.886,10, destacando-se a quantia de

Cr$ 796.142,00, de.~pendida. cClm pu­bUcações, servlços de impressiiCl, en­cadernação, etc.

Do cotêjo das l'ubl'lcas, da. U Receita"e da "Despesa" resulta. um saldo po-

sltlvo le Cr$ ,11.243. 3S8,8C, que passOllpara o mês de novembro. ' '.~

Constatada, pelo confronteJ com :o~L

elementos da Contabllldao.e. a per-.:'feita. exatidão das contas apresep•. ,l,adas, a Mesa oferece li. llIJllSicleraçâQl :;~do Plenárlo o seguinte • :.~

PROJE'l:O CE RESOLl1ÇAO

A Câ.ll1ara dos Deputad06 l'esolvc:~Art. únicu, São aprovt\drlll aS co-n..

t98 e O Balnncete. da "·Recelta:' ,e 'ela.'"Despesa" da at;cretlu'la da Câma,'1Iodos Deputados con'espondenL~aOmêS.de. outubrO' ele 1955, revogada~ ascl!a'"posições em contrário. . . .:,

Sala àas Reuniõp.s da Mesa, em 1 dl!março de 1956, - Flores' lia Cllnl1a. '~esldente -,'Goetoy 117m: RPlator­BarraI! Cltrvalho ',-' Ben1amin FuraU- Rui Santos - JoséGlllmartles. ,A,

SECRETARIA DA c;A.\MRA DAs DEPUTADOS

nc:lancete da "Receita" e .da "Despesa" relativo ào mês de outulm, de 1955

RECEITA. DESPESA.

-- ~ .--;~ 0,. ..,-__~ ---' _

Consignação 1 ~ Matenal Permllnelit~

VERBA '2 - MATERIAL:

VERBA 3 '- SERVIÇOS E E~Cl\RG05

Conslonação 1 - 'Serviço de TerceIros

1:5.454,41)

313.6637(1

R70.39l.50

100 000,4)0

I Cr$

2.295,501;19Y,lO S.49-l,fli

11 ?43.:Jlle,B<ll

12. H2~ ,108 C<.

411.001,9021.500,0014.&22,50

$.500,00

i.98MI>

262.535,00

Cr$

159.628,0045.690,90la.~J,OO

89.262,005.621,110

27,482.~{l

197. H2,G{l8,yea,0I1

3ti.i7!l,10,.:...

...... .. ,'.

AJUDA DE CUSTO:

Pago 5 (cinco) ajUdas de Cll!to ........ '

SALDO- DO SUBS1DIO DE 1955:

PaS't' a Elevadores .E1bo LlIl'i.tnd1, l:m­jlella e consel'vação dos 7 (sete) ele­vadores durante os me~es de 0.111'11 aao agósto do corrente ano .. , .... , , .

Pago a. Tbales .Pinto da R,ocha e outros,vencimentos e e;ratillcaçóes .........'

Pago a Braz A. Laurta. servlço~ de obrA.!l.executados no mês de .outubro docorrente anD , ..

Conslunação ;1 '- Diverso,

Pago pela. snl>constgnação 03 ..P.agn pela sUbeonsigl1açâo 18"1 ,S:,ÜiO que pl1&;.l pam o mtll efe novr.mbro

Cenlsign/lçâo 2 - !fIa/erial de Consumo

Pagc pela llubconsignaçAo 02 .pagc. pela subconsignação 04 .Pago pela SUbcooo'llgnaçáCl OS .1'ag' pela SUbcollsignaçào oS .

Pago pela sUbcoosignaçáo 11 ~_ ..

pagO' pela sUbc:C1n.l1lgnação 03Pago pela subeon.llignaçáo 11.Pago pela subconslgnaçáo 13

Pag,) pela sllbcons:gl1açi!o 05-11"Ogo pela BUbconslgnaçâll 07Pago pela subcorn;lgnaç[w 09Pago pela: subconslgnllçáo 14

2.205.000,00

:2. e211.OQo,OG

I Cl'$

lL090 , 4oa,~()

12 923.408,00

\\

, &77.500,001.327,500,00

Saldo que passou do mes cle !lCtembro ••Becebldo' do TellOUl'O Nacional 4a. quota.

trlmesU'al dllll dotações dllll sub-con­slgnaçóes das Verbas 2 e 3 do orça­çamento para o exerclclo de 1955:Verba. 2 -Material -Verba 3 - Serviços e Encargos ••••

Recebido do Tesouro Nacional, ellldo doBubllldlo aptlfaaO nos Ineses de abril;maio, junho e julho do COrrente ano.-- .

•

. Diretoria de ContabllIc1ade da secretarl~da Câmara das U'~pulados, em Sl de outubro de lSS5.Francisca Maestrali. Chefe l:& seção Fi:lançaa - Amará/I"," AUIIltluertlie.Dil'etor.

~

QUADRO DEMONSTRATIVO OOS PAOA.\WNTOS EFETUA.DOS NO M:/;:,3 DE pUTUEaO DE 195.5

DISORL'v!.INAÇAO

ImponãuC1a. constante do quadro antenor ........tl,eCeDlao :;atdo apuraClo nos meses ae auru a JUJ..uo .

- I 100.000,0099.45MO I - I 550.0Q

243.891,30 - 56.102,'1& ,

I185.029.50 27.482.40 ;1.87.488.10 .537.379,00 - . - I J.3'l .379.00

672.967,70 797.142,00 529.890,3020.900,00 8.988,00 20.112,00

509.483,20 36.779,10 53.'l3'l,'lQ

... 'c.n~

CJ)~,

tr~Coo...-.J

~....1::'.~:o51:3<:)

n<:)zC'l:xlmCI.)cn<:)

ZJ>C":l

oZ:I>~

--.­cnCb

I(')

~Q,

I'

c;i{l

'17.121,00

1.589,20

137.164,50

87.598,2016.389,90

111'.839.70

,..'

~ 1.383 .124,4"

çJI$

1.922,2\)

t i ;;saldo I Dó!Ilc!t I SaldQ reiW .

: . I .I, I~ • ÇR~I •I

1. 3i~.Cl8J,50 I:l.lIo'I.;lI7-i,l1IJ I

II

->L-. II1í

6. 2olíl. 000,00 I340.000,OQ 1

I

I2:W.3'14,70 I

(. -- - II.

. I22.1175,80 I

I60.259,80 I

137. 19'1.00

r

-~

cai

-49.031,90

21.500,00

...

14.922,5il

159.628,00

45.690,9013.461,00!l9.262M

5.621,80

I,itj,IIIIj

t307.015,00 I. t

I

\

:ngamelltOllGle

cu.ucro

10,-'100.000.W

..:"

1III1i

tIl!•tIII

.II'

1II \I255.621,00

677.53ti,5097.32,*,;!O

441.9O'I,;S\} .lO;!. 928,90'1211.07'/,'/1)!I4 . 118,40

262.110J,OO201.922,20

CR$

,170.589,40

c. 86.666,70

3.030.04;.201 . ..I'\l':t •••4,bU

J.. 000. ""'0,011

1.464.609.40

13. 5114. Ooo/PO-

Pagamenwsate

3il-"·L~5ó

Dotações

ICR$

II

3.J3~.ó4í.2()IL

;!. ~Qa.UOD,JoU Ia.,:ao • .sô~,.:)o I

I

6.388.500,00II

19. 94C. 000,00II

:140.000,00 I.-.

I.I

r- I4.40 .000,00 I

I200.000,00. I100.000,00 I

I100.000,00

II

120.000,00 I400.000,00 I100.000,00 I700.000,00lf1O.0oo,OO400.000,00 I200.000,00 I

JI

100.000100 I100.000,00300.000,00

400.000,00400.000,00

2.000.000,0050.000,00

6oo.0oo.00~

I1I1

- 1.III

Salóo do Excl'clCIO de 1954 (~ft08 a pagar ae 1~~3 , '~"'Il ~ 'O(AeitO' a. fJa~ar <.te ll:1:)'i. ~ lO ; ·1 -SaJ,.~" ao ,Su'p;)ldlo' Qc ,1.905 to I ,

I3.1dG.óOO,Oilj;/. ":lI!. W\I.wl

II

AJud~ de C\1BtQ ••.• " :. " ••• , ····.····1À"Ve.tl\;Uii.t:i _._ '" _ \.•• ~ ,

I}/'ERBA a .- ,MÂTElUAL ~

Consignação .1.- Material Fermanente I. 03 ..:... Livros; documentos; l·eVl.'ltll<> e outra.s publlcaçóe.s e.speclallzada.s, des-\

'. ,. WllOoGlIlS 4l J:Ubíloteca. ou col<Jçoes , jlI: - ,M.ODWarlO a.e escrlooxlo, ae uUIl1<lteca, ue cnsmo e aomestlco em l

gerIU; maquma.s, aparemos li Uten.slUOI> ue esccll.OrlO, etc. •.......JJ.3 - Aparelhos e urenslllos ae copa, coz1nna, refeltOl'lo, aormlt0r10~ e en-I

Lermarll\ , _'L'-.~ _ -•• j

oonslgnação 2 - J4:aterilll de OonsumQ - :: -:::':::::. t02 - Artl.&os de eJtpedlame, desenl1o, ensino e lIQucação; artigos esoo~al'es\

para. aist<tlbUlçaQ; UCllaa e l1yroo aa eSCrL.turaçao; ,mpress<ll>, ero'l00 - lV1lloterllU a.e umpeza e con.oervaçao ae velCUlOS, maquml4'l, etc j\)\l, - ComtlU.llt~'(tllll ,e J.uDrúicanoo.s I(1$ _ SoDressalelltes e ace.ssarlos ae maqumaa, de VIa.uras e~ ele apal'élhosl08 - Gênewl> tla aduIentaçao e ae ateta; aumenoo,s pl'eparados; gelo, e.c./II - f'ro<.1.UW8 qUUlUCOS; OlO~OglCOS;. ar.lgos. ClrurglCOS, ew. • 1la _ Ve.s.ua.rIOS, unltormes e equlpamento.s, artlgOl> ~e peças acesSOl'lllll ••• ,1.. - ArtIgos para J.llnpeZa. e aesmlecçáo DDlJDODlJDlJ.Q '-•.•.•.•• j

. I

YERBA a - SER.VIÇQS J:l ENC~ ~ I!.:lo1l5lgnaçãQ 1 - .sel'Yi!lOl'3~dc ~c~ .- . '.-"

l I --,. I· 1M4rt1ri " '

02 - Aasinatura. d.e órgãos O!l~a1s , t03 _ .AssUla.tura de recdr.te.s aé publIcações periódicas u ,

04 - Iluminação, fÔI-ça .moW:1z e gas : ..!/Õ - LIgelX<lS reparos. adaptações. con.sertoa II conservação de bens móveIS

li J!hóveis: • I

1 - Bens Móveis 'li' ••••• ilIl' 'li ".M'" •,,'li , tI '.f ,', 'li2 - Bens .imóveIs ,. ~_."."" '.1 ••v ~._ _ _._~•.• , 11 ..

OT - PUb~Cl1ÇÕes, serviço de .impressão, de encardenagão, etc. • : .1Illl - Sel'VlçOB oe asseIO e de l1lglene; lavagem de roupas, ete. ~ I14 - TeH:fone. Leletonema.s, telegrama.s, radIOgramas;' porte po,stal, etc~

Consignação Il - Dive.I"S08

01 - Aluguel QU arrendame.I1to de imóveis; rôl'os; seguros de bens móveise lmOVelS " a ~ ...., ..

03 -::- Despesas mlúda.s de pronto pagamento õ ..18 - Outras despesas:

l' - Para COmissõe.s de Inquérito ~ 1-a - Para representações em conferênClIlS .lnte~nadona1s ..

Total..' I' I.............., .

60.000,00 I 00.000,0050.000,00 16.912,70 I ~.295,50 I '30 .'llll,BO I .. ,{ ,,,,,,,,,1 :!:

J

~

402.326,20 I '2~,10 I ~. .... 3<!O.OOO100 I 1'-, >O

900.000,00 . 950.000,00_. o

Cl.l1l

47.028.434,80 .1 34.105.026,a0 I 1.680.019,20 } 13.307 .042,20 I 2.0t13.653.40 I 11..24:q38,80....\l)

I 01(1\

Oh f dDJretoria. de Contabilidade da. secretaria da. ~ara dos Deputados, em 31. de outubro de 1955. - Paulo José MaestraU, OJntador padrão ";M;" ~ - Ftfl.llcíSCQ ·,seJJQstU1o. M«e$,traU,

e.e a S.F. - Âmarfljo de Albuquerque, Diretor. c .-:---~ ----

~ ~

. S~bado 17,....--

OIARIO DO CONGRESSO NACIO~:AL:......_-~_--._-~~........ _ ...._.9 .

(Seção ,,. Março de 1956 1,567--.i = z::a", __ :.,

PrDjeto de Resolução n. 56,de 1956 ._

Aprova as '<'rllas e o B~[Ullcl'lC

de <'Rcc~ira:) e de «D~sprM" daSrcrcl.wa da Clima'" lIos Depu­iuuo.!õ. re/atH'o Dv mé~ de lIol,lcmbrude 1055.

•

l1o.~ meses d. agÔsto e s~tcnlbro, na im·portÍlnci.ldc Cr$ 1,197. 400.00. nlil1~illum tolal de Cr$ 12.4;O,i6g,~O. A~Dcspe>a,.. no mesmo pL>riodo. elevou­se li Cr$ ~. O/.ll _'* lll, I0, deeompo,~tn oa.cilras constilotes do· respútlvo dcmrlns.tratiVo.

O . titulo Aludas de Custo acusa um<Da Me'il) dispêndio d~ Cr$ 6. 18ü.I.X1Q,l'O, corres·

OB,,1;\Occtc da«Receilal~ c da "Des. poildente. ao pall"mento de du;entas

)'CS'ji, da Secrctoria .da Câmara dos c noVe (209) alud~.~ dc custo pagas~(J, senhores deputados.

Deputados. relativo ao m~s de novem- Ao conta do Saldo dos Subsidlos depro ele 1955 i sobreu O nosso detido (Xli':me em - confronto com os elementos 1955 dispendeu-se a quantia total deConsl.lntl'S da Contabilidade e da rU' Cr$ 1.173.811.30.dcslacando·se iS sC·peCtiva rllmprovação. nada havendo " Çl[linte~ parcelas: Cr$ 185.000.00. paga\)bl~tnr-sc: quanto .à sua rigorosa eXil- a 1. A. .~lmeld". ,,~los servIços de pi11.tld" tura dM salas. dos MIllMios. etc. da

ao. ,Redaçao dos Anais: Cr$ 261.232.30 eA ,·Receita,. com o saldo de Cr$ Cr$ 163.181.00. paoa' n fIrma ~raz

']1. 24l. 'lS8.80 vindo do m~s anterior A. Laurlll. pclClo' .•ervi'os e obras elre·.. com o r~cebimr.nto de- Tr~ouro N:I culado" llC PaMclo T>r"dcl\tes, r~spec·

·t!Ollal do saldo de sllbSldioa apurado tivamentc 1101 lIle5e~ de outubro i 110'

vcmbro: Cr$ 93.000.00. p"g01 a R.lb. mFortes Bustilnlanl~. pelo fornedm~lJtode materi ... \ e Irahalr.os exccutados noteto do Sill~o Nobre. Cr$ 406. ~5UO.pela fOlha dc serViços extraordinários.A. respeito do., paQ~menlos fcitos a tlr­ma Bra: A. L.,url.,. mal.. 11mB v.c:re­portamo-nos ao que obscrvamos emnosso. parecer ao 8alanccte do 'llê. clesetembro.

Pela Verba 2 - Materlal'Permanente e Mater!üldc CoUlumo, tol dlspeu·<lida a quantia total de Cr$ 275. 352.bú.conforme especlflcaçfto das respeetiv~.'

,u~con~lgnaçOesconstante. do demonstra­tll'olncluso.

 conta da verba 3 - Serviços eEncargos - " despesa clevou se a Cr$4;2. n4.20. conforme dlscrllllínaç:ío le!­ta no apenso demonstrativo. dc.,tacando­se aS parcelas de Cr$ 17.1.914.30, 11.'5­pesas com ilumina, ao. fõrça' motriZ ,9az, e Cr$ 201.713,20. dlsjJetldida '~'II;

tclefones. telefonemas'- e t"Jio~ramaGtporte postal. etc.

Cotelando se 0.\ 10tBI.~ da ruhrica da.,Despesa» e da •.Receito". apura ~e am.~Ido 1'6sitlvl'> de Cr$ ".3.59.370.70. ,mcse transfere pam o m~s de dezemhr'l.

Concllllrxlo. oterece FI M~.~ 'i Cl>tld·deração do Pl~nário o sr(Jtllnle

PROJETO DE RF.Sor.UÇÂO

A Câmar~ dos Deputados rc'ol",:

Art. único - 511oaprovaJos a~contils e o Balancete dOi .Reeeit~» r.' da<Despesa::- -da SecretarIa d" CâulaTll :05

Deputados corre~pondcnte" BO - mls denovembro de 19';5, revogAdil~ as dHpo.'!côes .em contrário.

Sala da~ Re,íniôeb da "Mesa. em 1d~ mllr~o :lo 1956 ..... PllI>:'e~ dll Cu"h~.

Presidente. - Godo!1 T11la. Relator. ­BRr",. í./frIJRlho .-..: Rt'ni""nln Fllrllh•- RUII Sallrol, .- lQ5í: Guima,üeh

15611 Sãbado"17

..

•SECRETARIA DA CAMARADOS DEPU1ADO~

, BALA:liCl!TIl DA nBCEITA:»B DA UESPL!S,u RfiLAT1VO AO Mli;. UI:: t-.~YI!MaRO DE t 955

~cclllta I,o

Silldo' qu~ passou do 'mês de outubro' ••• , •••..•....••.•Recebido do Tesouro Nadon~l. saldo do 5ub.idloilpuradG

nos meses dC,;lgOsLg C ..:ictctubro ••• " •••••••••••••

Cr~

1t .243.388.50

I . 197 . iOO.OO

Ajuda de Cu;(,~

PilgO 209 (dll:""105 e nove) :Ijllr.lJmes de ~U5lo' .

Saldo do Sub.idio de 1955

Cr$

6.130.000,00

Pago pela sub<:onsigna,50 02 210,00Pago pcl", .subconslgna~ão lH 42.710.70Pago pela subcouslgnação 05 ·21.150.00Pago pela subconsignação 01:\ al:l.25M.60Pago pela subcollsi\lna,ão 11 ..... '... 3.051,30-Pago pel:t subcon.i!lnação 13 94.050,00 249.460.60

VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS

Con$ilJ!!a,,;o I - Servi.os de Tem "'-,-Pago pela subconslgnação 04 ........ 171.911.30Pago pela sllbconsi~nação 05·1 ...', .., 6.2IH.20Pago pela subcon.ignação 07 64.545,00PagO pela .subconsignoção 09 • , •• 1 •••, .587.00PO\lo peb ..ubcon~igna,ão H .......... 201.713.20 ~S.310,í'O

-I . Dlre'OIfa de Cotltabmdade do Secretaria da Câmara d,,;- beputados. em 30 .1.e lIovembro de 1955.Sebasti.'ic Maestra/i, Chd~ da S,F .. - Amori/io de Albuquerque, DjretOf~

Consignação 2 - Material de COllSuma

25.892,00

5.883,50

1.17U~1.30

oi .359.370,70

12.440.788.80

;.400.00

30.000,00

10.SUO.00

93.000,00

1.883.505.000.00

-17.975:00

1135 .000.01}

26J.232.30

163.1/11,00

0f06.253,OC

•••••••••• 1 •••

Mfl.,.TERIAi:.VERBA 2

?:Jgo o Plac-Litc. f"rnccimento de L 200cartões de Identidade termopJÜ'/iW5

p"gO li Runcm fortes Bustamante S:i.fQrllecimenLo d~ lU~tcri,,1 I lI'abalho~

ex~cut"dos de restauração, limpeza li:

conserva,,,o da drcorilção do telodo Sal:'o Nobre .••...•...•..•••

Pago a Leonardo Viana da Cunha Lima.terceira 'lu"la d.. execução 0'0 pc.dest"l- du ex·l-'l'c,idente de 1'0rLU\I;ÚDI'. Al1lÔUio Jose d'Almeida .

Pago aBra: A. L"uria. serviço. deobras ex,'cutados durante Q mês d~

outubru do ,"orreute ano ••••••••

Pago a J. A. 1\1. Almeida, ~erviço~ .:Iepil1tllra das ",,1"5, <los ..rmarios.' de ••da Rc,lu,>"" de Anais •• , ...••..••

Consignação I - Material Permanente

Pago aBra: Lauria, s~l'ViçOS de obras. exe~utado. QlIranle o ll1':s de' Il~

vembro de 1955 •••••..•••..•.••

PaliO a Thales Pinto da. Rochil C outros.vencimentos e gO'atilicações do UJêsde novembro de 1955 ..

Pago â Co,a Ga,par P~rcira. r.,formadas~uarni"õ•• do Sal:lo Nabrt ••

PaliO fólha de .erviços extraordináriosdo mê. de au/ubro do correote ntlo

Pago peta subconsignação 03 ••.......... i t. ,', ••.• t ••••,

Consig!!a,Jo 11 - Diver,,'C~ •

P:lgo pela .ubcon~igna,ão 03 •••••P"\lO pela liubcotlsigna,ão 18·1 •••I,,", '"' ,~, P'~ , ." d, d,,,.bN.'-----

t 2.110.788,80

QULl):-:O DE~IOr=;~.ATlVf) 'r'0~ --. - • - ::------: --:;-~''---- .-~

"1~ -----.--.i.Dofações I

. II,

VERBA :l - MATERIAL

Consignação t - Material Pennanentoe

....\D(71

Cl\

I:'>­~

ÕCJO

nOzC),~mcncnO

Z,3:0­nÕz:I>r-

~~

00o

o­(p

---cnClt~~.

o

Q

li (J)~.

u~·0

...&

...a

Saldo Real

"i--

I

f,,I

77.121.00 I,1.589,20 I

1,1n.3l4.!ft I

]3lI.3M1,9Il f3'7.539.00 I

ro6.098,30 ,,I

1.922.1IJ ,,:,1,1

'tt5 llTl.6!l II,i

137 :rl'(),(lO - III

147.975.511 ,,I,,,,,,,

mll.5"5.~ ,. ,,

Deficlt

t .359 .565,7fJ

L

-L

M.OIIIHÍIIS40.000,OO

)

"

\

l1.343.883,00 I3.957.947,00

I

j,l

'J'1~,1J/j JIt,

, ,!''1. ?n'I.~f) I43147,00 !

JI,,t,

100 nnoM r550,00 r

f191 .,01;.1111 ~

- f4~C;; ?,~~ f

19?:t5.ro I

l-,,I-

r_ ~II.OOIl.30 I,',.

1114 .4llfI.70

Saldo

'IG,M

•-

5.000,00

fUl81ro

1 8lI3,50

25·1111MO Jr1

I1T·TTI

Ii,rt

l1,I

ItI,Ir

ftfI

21_150,00

1lft.?!\lllln" 1I~1."n

94.1150,00

;n.'740.'70

••....'· ..'fRRO DE 11155

64 c;;.~nn

"11'711/)201.713,20

i

1'71.9l4.311-- -

8. ]80_000,00

II,

1.1'73.841,3lI I1

JIOT'embrode

Pagamentos

J

If

•, ~l!l.62'l,M .

3.635.547.'01.044.122,81)1.558.406,50

7.7'71.924,46

tll.fiM.OOO.OO

. -1P!lgamentot Iaté

31/10/55

1M.nnnoo1fM1. nno.M

. !lOO.~,M

4/111. fI/Wl ""ollNl.IIIIIIIlIt

IUWIfI lWVt"'I511. llIlII l1li

600.000,00

3.635.547,20:Z,3ll8.006,305.516.381,30

I

1I~,I

7.585.900,00 I

;D.OO).~.OO I340.000,00 1

II1II,

«o. 00001) ,

::zoo 000,(1) : m .]21,00 ~100.000,00 T 101.580.20'

;' I'7IIII.IlM.M \ lI:I'f.lM.lI8 ,l?J11.000.O!I , !I'l'.:n4.~ . ~.40!UI00.00 .r 4ll'f.SM,2It ,

I ,]00.000,00 r ]]6.3119,90 I

'I ,·'7IIII.IlM,nII' P'" .~1IO'1" 1'M.PIV)OII , "".'!'AII'." IAIlII.PIV)OII 1 ~_1lII ,200.000,00 I :»1.!I"n,:!fI', ,

I ,, ,I ,I 1, - f.I !)It.A~lI.1111 1I '43 .897,30 ,t . ,I ,I ?,... ~f1.on I'r ~'>'7.:'l"01lII 1, I.A"''' "'....." Ir· l"I.Il<I~.1lII ,1 __ 546_2'62,30 T

~ -- . f~ ,I - T

I:/I.IIIIII.M' • M.~,1lIt ,50.000.00 I 19.2tIIl,20 ,

1.<· ,, ,lIlIII. 1IM.1III l AM. 5!>!>.!m ,950.000,00 T 950.000,00 T

,~ r

.~

6.388.500.00] . 197. 400,00-----...--.

DISORIMINAÇAO

Salda /k) SubsidiO d~ 19;;5:

Im!porl.ância oonst.ante do quadrQ anwrior .Recebido saldo apurado J)(}S me.o;es de agÔ500 e setmibTo

-- -.------- I.. . ~

saldo do Exercício de 1~ -••••••~- - n :"I ........-.1ITn-.'..-..-T••natos a. paga:r de 1953 .~.;-...:--~~- ~••~Jit"lJOCWY"'JI"lIo~"'~""~3l"''''W:'''''--.REstos a pagar de-19"5~ · -••~.:a · _ :.T __.,...••--.- "Y ,:.·~·.' .

Ajuda de Cnsto »•.•~~:..- :.-.-...•:.::.e.•:.:••:- -.-.:- :-.-tÇ - -•••••-.-.-.-•.•••.•- '••.••E?e1ltlJais • • -• .-.·.-.· ·••~ -n:-.:-•••~ - -.-.-.-.-.- - ~-.-.-.-.-.-.,. ~'.'••

GIOOS - Liwos; documentos; Te\istas e outrllS publicaÇÕf6 e5}X'CiallzadB5.,

destiJl3das à Biblioteca ou CGleçÕl's __ ..1t ~ Mobiliário 00 escrltório. de biblio!('Ca de ensino e doméstico eml

. geral; máquinas. aDarelho., e utensílios d.. "'Scrl,t.ório. et.c. . .•.....'13 - Apllrelh06 eut-emffioS oocopQ. cozinha. refeitório. don'nitórlo e en-

f'êtmaria • . ~ ••••••••••••••••••••••••••••••••-.-•••• _.- ,

Consignação 2 - Materlal· de 00ns'IIm0 \ f.., - Artigos de exprdient.o, dalenbo, ensino é eãueaçiio: ArlIF:OlIH!lo1aMlr

J!'/fM dlstribuleiio; flch85 e U- de l'IlC!ituraÇlíe; f~. etc. •-'ftII - MaiJêrilII de limpl-zae con!'eTVRçâo de vefcu1M. m6quinas, etJc. •.. .fM -.. OmnIIus,'theilI e JubrificllnfAl!; " .1ft5 - SnIbre!lsale'I'te!l e acessórios 00 mMrumas, de viaturM e de apare-I. Jbo/; _ ,tllr - Gêneros de alimentação e de dieta: alimentos JI'N"Pllrados; gelo.!

el-c. • ' _ ; r11 - Produtos químicos: bk>lógJoo.s: art!$!o,s clnirgicos, et.c. . ........••. J13- Ve!<ht~. unifonnp$ eequluament.06. artl<ros e peçAS "~-l;SÓrlall ._14 - Artfgos para limpeza e dl'lSlnff'CÇlío· •••..• ~ •• _ ~ '1

"VERBA 3' - SERVIços E ENCARGOB

OOns!gnaçlio 1 ,... serviços doe· "J1eroeJr08- •

OI - ._..,. d 'M 'od , ••••••••• : ".onm ".OI - .AsslDatura -de recortes de publlcaçoes periódicas ..M - Iluminação. ·f&-ça motrlz e gás .- •••• ,05 - ~nl6 reparos, adapl,aç~, consertos e conservaçíio de bens móvel.ll!, e im6veis:

t - Bens Móveis ••• ~ •.• ~ ••••••••••••••••••••••••••••••.•-.-•••••'2 - Bens .Imôveis . ~ •... ~ ~ •••-.- ..

t1f - PubllcaÇÓP"'- serviço de i">1prft;Sáo. de "tlcademaçíio. etc. • •••••.••••• - 8em(ll)S de Mgelo e doe hleil"lle~ JavlWem de roupas. etc. • .14 -Telefone,' telefonemas. t€legramas, radiogramas; porte postal, ~e.•

Consignação 1't - Diversos

M - AJugupl ou arrendamento doe imóveis: fóroll: segnl'Oll de bEiNI lnÓ'I'else im6.rejs -.-.- -.-.· - -õ•.••.•.• 'f·

M - ])egpêsas mhidas de pronto paganlento _••••••.•~ -.. ~~~••:--••-.-••

18 - 0utTllll despêsas: _ 1'-- ;:..,. 'I - Para CiJml&.~õpJ; !lI'! Inq\llirltD ' 1

_2 - Para· representaç0e5 Em1 conferências internacionais ••••

]:! ~.\1)

4_ II!I~I) rt'1I)""~. ~I'l ""'.'Il .88211 1I1 1}tlI

1,f

t,081.418.10I ---,~~----,

'IOI'AL ~ .•-•••••••••••••••••••••••••• "•••••••• ~ •••.•••.•••~••••••• , ~.225.834.80' 35~'J85.M6,OO'

o.-_-,-",.,..~ " I::ui DIretoria de Contabi1id~d" da S~rptarl;, da CâmarA :'lo.' DeDUta dos. em 30 de novembro de 1955. _ Paulo JOsé lo!al!sfroli. Contador. padríio ni.t~-Trancfscm 5cb!7--;tíllD~t1li> Chefe da S •. F •. ~ Amarflio de Albuquerqll(!, Dlrel-or;

'"

1570 Sábado 17 DIARIODO CONGRES,SO NACIONAl: 'CSepllJ," Março de 1956

Autoriza o poder Executivo aabrIr o crédito especial de crt1,000 .000,00. para auxiliara C011!­truçâo . do Abrigo Sanlo Clara,com ,lIlde e1ll Curitiba. Estado dI)Paraná.

(Do Sr. Oliveira FrAnco)

P,'ojeto n. 1.070, de 1956

Projeto n. 1.06"i, de 1956

Projetos alJresentados PROJETO DE LU lador e revoltante o espetáculo, que interêsse coletivo, os de .seu pró-Altera O' /lispo&tono art, 9,x d.a ae fatá tOl'nanclo comum, qUMdo plio grupo, no invés de estarem pias<>

P'et t 066 d 1956 ,Lein. 910, d.e 16·12·49, multas pa!.lles - das cluses obreiras mando, pelo seu exemplo,'a lllenta-

1'01 O n. ' ., e ou da classe média que seproletariza lidade de que êste pais precisa p~U'a

lJiSpÕe sôbre a situaçeio dos ser· Art, 1." 'O art, 9,°, da Lei n, 970, - slo forçadoe a retirar os f1Ihos do~ ser umll gl'ande e poderosa nação.victores da Uniãopag08 pela Ver· de 16-12-49, pa8lla ater asegulnte educanclário~. p.or n/l.o estarem em 5abemoo de paises que adotam umba 3 Olt pela verba Obras e dei redação: ..' condiç.ões, ~t; comprar os livros. Que livro único. para todos os educandá-outras prcvldéldas. lDl', Sr. An- "Anualmente, até dia 31 de mal'ço, lhes eao eXIg~dos e que slio,para agra- r10s, Não chego a me filial' à cor-tonio Carlos) , apre8entalá o Conselho, à c/ma.ra dos vamento da situação já tlo difícll rcnte que defende tals pr1ncJplos. 1)0['

O CCDlrre<;so Nac;onal decreta: Deputados" 11.0 Senado Fe<\el'1I.1 e ao que fIes enfrentam, substituídos, nÍlo achar que seja'm democráticos.Presidente da República, exposição anulllmente le d d' M I

Art, 1." .o:v servidores da Ulttál), geral da sltllol\çil.o econômica do Pais, quando nA.' à van ~-tOS lI°ai esespo:ro, 'I as qUJe .os bestabe ecimento de en-pagos pela vel'ba 3 ou verbl1 Obra~, conforme ()li estudDll que vier l'eall- . o. rel'o a m s. justa, s no se am o rigados R não substitultao completarem CJllCO (5) anos <te zaudo. O objetivo deste projeto é, pOl'tan-1 os IiVI'os adotados; todo o ano, ist!).sel'vlçopúolico, seraoefetlvaaos, com to, ,claro, compreensível e aceitável. I nós defendemos intransigentem?nte.

_ 1 . LEGISLAÇAO CITADA. E 'comum vermos o. sacrificlo de Ainda iriamos além: nenhum edu-a remuneraçao estabc eClda na l·espec· casais que, tendo dois ou três fllhos, candárlo deverá vender livros clldá-tll'a tabela, IIpl'ovada pelo I'espectivo LEI N,o "70, DE 16-12-49 d ld dtitular da pa~la, pal'a o exerClClO em e a es diferentes. num mesmo tlcos aos seus alunos, visando lucras.curso. acrescida (lQ.'5 abonos e~taoele. Art .. 9.° Anualmente, até o dia I,· educandârJo. s/l.o obrigados a vendP.l' Poderíamos manter depósíto~ rle li-eldos nas leIS n. 1,765, de IB ele (le- de de'temt:íro, apresentará o Conselho os livros qUI! serViriam para os mais V1'OS parn vendé-los aos educandoszeuwro de 1952 e 2,H~ de)," ãe fe. ao Congresso Nacional e ao Preslden- atrazados, em .vlrtude dllo mudança !acilltando, assim,. a sua aquislcáo:Vet'ell'O de 1955 respectlvllmente. te da" Repúo~ca exposiç~o geral da de compêndios que cada ano se rea- conquantq nMo houvesse interê.<se

Art. 2." PulJUcada a presente lei, sltuaçao economlCa do PaiS, contorme 11M, , • jlucrativo. Colé~'io não é estabeleci-o Pooer Executivo. U1'l'aves das DiVl- o.s estudos Que vier l'ellll'Zando. . Nós, professorcs, llão nos admlr'u- mento comercial.sões de Pessoal e secções IIdmlOistra. I Sala "carlos PeillotoFllho", 5 ele mos Quando'tie nos apresenta um pai. A campanha esti num crescendotlvas dos órgãos técnicos dos dIversos março. de 19.56, - fl?ewton Carneiro entre desolado e afmo. trazendo uma admirável ~ éste projet'l, Que podmi.Min:.Btel'los, efetuará o levantamento '- -Jose Alves - SérgIO Magalllães, lista de livros e fazendo a sua J.usf,a ~..r emendado, que poderá. 5er :lfl~I'~dali funcionárJOs com dil'clto ao que reclamaçA.o. ·0 meu filho pasSou telçoado, é. Q ponto de p~Újda pau,Q.ispôe (I art, 1." desta lei, e baixa- Projeto n. 1,068, de 1956 para 11 segunda série: o mais novn n extirpação de um mal oue se ne.en-ra decreto, t~tulanQu, (leVlaauten Le, QS fêz admissão e foi aprovado, Está tUA e para oue se possa deter a nnd:lservIdores das verbas 1 ou Obl'a~ com Concede isenção de impostos e a,gora, IlO. primeiro ano. Pala . bem, que, no aetor em causa. vem dcsmo·cinco (lU maIs anos oJe seniçl). ta,tas para um carrilhão com de~ professor: os livros que foram ado- l'allzando o nosso ensino,

Art. 3." A ,.Jartil' do próximo exel" sinos destinado à Catedrallrfetro- tados na prlmeu'lI série fornol subs- E' pràtlcamente desnl'Ces.~ár"1 umaCic;o linancelro, as dotações destIna- politana de Pôl'fo Alegre, tltuldos e aglu'a serei obrigadO a e:<1losição mais completa sôbre oas-da:; ao pagame1jto dOIS Wl'\'idores efe. comprar tudo novo". Esta Impiedosa sunto Que, e.~tam06 tocalizando, poistlvadQli, flgurarâo na ler orçamentaria, (Eo Sr. Daniel Fal'aco) "indústria" vem desde o primeiro até todos conhecem. nesta Câma"a. $Da verlJa 1 _ Pes,oal Fixo. . o Curso Superior, drama dos pais de alunos. ne~tp 'BI'R-

Art.4." Asadmlssóes de pessoal à O Congresso Nacional decreta: Contra êste fato, aue fel'e os nos-' si! que clama por reformas que t:u'-<conta ~as v~'\)as 3 ou Obras, a pal;tlr Art. 1," ~ concedido isenção de im- BO~ sentimentos cristãos e humanos dam,da publlc,açao da presente leI só pO- postos e Iól~a:;, Inclusive direitos vêm lutando QIi homens de consciên- Confio na compreensÍlo dos ,,~nho~derão ~el efetuadas ate o llmlte de I aduaneiros e Imposto de comumo e cla que nli~ s~ nbatem e não per.. rl",- Deputados e na rãpida tramita­~5':';' da respectIva dotaçã.o ol,,,amen- exclusive a taxa de previdência 110- deram 11 sens!billdnde e 11 fé. ção dêste pro1eto. apresentado ~ollttAria. send,o que tôda nO\'1I admJssão, ciaJ, para um carrilhão com dez sinos Na Assetr.bléla Legislativa do Es- o melhor dos propósitos.pau ter efelt? legal, devera ser ~pro- .de, a~o sonoro e respectiva instalação tndo do Rio levantou-se a vez do Sala das Sessõ~s, em 16 de rnal'~(Jvada pejo Ptesldente ,da Repnbilca eletl'lca constitulda de dez motores e Deputado Jo/l.o Rodrh:ues de Oliv.eiJ·a de 1~56. - Aurélio Vianna. - .Ui­em despacho ._'publlc,~do no Diário aCe&!ól'ioscompletos, importado. da clamando contrR os exploradores olle 9111'1 ~eU~2i.()fw~al da OllJIlO,. ","manha e destinado à. Catedral Me. contlnuBm fofrindo, e impunemente,

Art. 5,0 O disposto nesta lei apli- 'tILlpolitana dePôl'to Alegl'e Rio o~ Intel'ê8se~ desta leg'iAo imen~a dec~~se a.o pe_ssaal de. qualquer caleao. Grande do Sul. 'elclRd~08 Que Querem. mas nllo po-rIa .•dos acol'çlos eXlstentes entre a Art. 2." 'Esta lei entra em vlitor dem instruir os Reus filhos.Unll~o ,e ,,008 fEsta~o.s, " ' na data da sua pUblicacão, revogadas . Multas outros 10rnalist,lI8 e homens

AI t, 6. Esta .eI entrara em VI~. as disposições pm contrário. ' de letras t.ambtlu1 se est/io nreOcuJ)an-na. data de, sua publicaçã:>. revogadas . Sala das Sesslies. 16 de março' de do, 0001 o problpma, combatendo 058Jl d~SPOSIÇOes em cOn~l'árlo. 11956. - Daniel Fal'uco. "eS~~ndos do~ responsáveis pela ins-

Justijicaerlo II truçao pt\bllca,em pnrtleular, no •P O'et 1 069 d 1956 set"r do livr'l didático, . .

{Mais uma tentatIva pal'al'egularizal", I' J O n. . ,e 'No meu EStado. (I dAS Alagoas. f0\>li momentosa questão da estabiliOade Dispô'l sóbl"; o uso de cO?npéll- Inll'lada uma Cllmpallha, em estHodQ !lessoa! das Verbas ~ e Obras. aca· dlO,l escalare.. e dá out.ras pro- alto P cand~nte. pelo 10rnalls\a Ar-, O COllgl'CSSO Nacional decreta:bi1 de fracfl.'!~.ar. O sUb<ititutlVO do videncias. . nlJldo Jambo, verberando a: atllude I Art 10 E' o Poder ExecutIVo auto-Se~ado a.o Pl!'110 de Reclasslflca·çào dsqueles que não se contol'mou com I ,', • •eXC,UlU a m6d>da huroona e justa d~ I (Do, Sl', AurélIo Viana) luCl'OS 1I0rmllj~ e Que tripudlando 1l{J- mIado a ~onceder o.au~o de Cr'dar ~tabIlt<lacIE aos s@rvidclles, pagoEj bl'e a massa desamparada cont,lnnalll 1.000.000,00 lUln mllhao de cruzeiros)

, à collta das _Verbas 3 e Obras bem O Congresso Nacional decreta.: 11" faina in~rata de sub,qtltutr Ii,'rps ao Abrlll'oSanta Clara, com sede emcomo dos acordos entre a Ulllão e os, .!o"t l' Em h b dl<lâtlcos. c;rrissimos e vêzes lns3tis- Curitiba, no ~tado do Pal'anã,Estacas, •._ ',' . llen um, ~sta ~l".Ci. fat6rlos. nrejUdlcando a bolsa dn An, 2,' Ó auxHlo de que trata oO~ ext: a.numerár!os já cozam de,ta ~~r:;? de et:smo (prlmo!'i?, gmll-'l!aJ. n(lS~O »Ovo. artl80 ant4!l'ior se delltinaexcluslva-

preI r<Y;aLva. gesta póig. atendel aOli c_ ~,:.8\. n.or~lal. cOmerCI?IS e m- Scl que o nosso projeto irá pnMl'I- mente à oOÍlttnuidade .de construçãonlllL~ ',lcl'lfrcados ,ervl~otes da Ulllâo, dU$tlI3,~ bi\,sICOS e tecIlICOS) POde-j tr3r uma oposlcão imliatr!6tlca e fer- do lm6vel dB6tlnado à sede própria daAqueles que t:l'Boalhatn no in tenor, rão seI gub~tltuldos 06 compêndiOS renha dos QIl~ fa1.e·m da Imtrucão '. entidade beneficiária.nas bmem~ntas cam):anllas da Malá.- ~d(1tndos, ser..aO depois de, no minima IlUca um m'ltivn para enrlauechl'r~n Art. 3," !ta~a atender às despe.,(tS!Ia. Tuoerculclle. Trigo ~ outras tan- !qUfldtro I onos consecutll'oS de uso' fáctl e rãpláo, Mas s~bemos -'e' com decorrentell da aplicação da presenter.a_~ ~t;vlda(j~s estat.ais (llJe têm preso (.Jl', ?,a na sél'l.e, , . "I que Ol'gulho o proclamamos _, cite lei, fica aborto um crédito especial,taÓIl vai,osos !e1'VlçOl' ao pOl'o ol'rlsl- 1pa,áo:afo unlc~. Só podera ,haver há um grupn enorme de brlloSilflií'Os da quantia de Cr$ .1.000.000,00 (Uml~L~O merecem receber o amparo pre- Q,!~lquel s~bSttUIÇão dos livros di- Que está l'e~g-lndo. oue está abando- milhão de crue~jros) ,V.s,o no proJeto. g~~lc~~.u m~',?ados pelas Dl:etol'las Mndo aquela ntitude pnRslva p bíI- Art .. 4° n;~ lei entl'ará em 'l'i~or

O projeto vis~ f[l~er justiça a .essas )'0<'. cas Cand~llOs ou ,peloR plofcsso- diC!!: tão, do a~radn dos lnimi!';o, (la na data da. SUa publicação. revoga­cat"g<l]'in,' 111Oc1e'tll.'S de ácimos ser- ci'~j n'oso p~,~t~'m~~sdlfd'Cea~!o ISl1bstan

6- Jll~tlCln e dn ordem, para u'a ~r.~o das as di5PQSi~ôes em contrário.

'Iidores da União, oll~ida Pl"I'lll~ln'~I,'te c'ons. n~. (INP s pOSlt V'l, pP luta fr.:lnca e clara COllt1'a Sala dnS S~ões, em 5 de março. • " e ,c ... a, mIssa,.,,' ,a. o~ que Vem lel'anelo êMe pal~ AO ~i\Os de 1956, ~ O!h;eim Franco.

sal~, das Sessoe:'. em 15 de março c!~nnJ ctoLlvlO. DJdátICO. do MtnIS- eC'lntlm,'co (! ao ceticismo mni' pro- JlIst.ijir:ac"n-o.'de 19"", _ A,1l/Ó1I10 Carlos, teno d~ Ec11Jcaçao e Cultura, fundo, "

Art. 2," Os esrnbeleclmentos de en- 1 - ) Alll',\gO Santa Clara, comoSinO )'ereI'ido~ na artigo anterior s6 Reconhecemos. que há bOl1S colégins soeiedall8 do benel'icimcia aos pobres

, nlldel'no vencle]' llvl'o~ didliticos tlesde que honram' e en,alfecem a cultura e e "rianças (1,0 desamparo, com sedeAltera t;J ar!, 9,' ela Lei mime. ! quI' o façanl sem qualqucr finnlldade ~s dscn~mentos. c1v,cos das mcntal!- na cidade de Ctll'ltloa, fundadn em

1'0 910, de 1ô.12-49 rlue dispõe: 01' 1l1cro a es e?1 iOlmadas. Mas não, !l0- 14 de agóst, de 1953. possui os se-sobre Q' a/nbul,'õe$, Q"ganz:(t('âo e \ Ar!. 3,' Será suspenso das suas demaiS deIxai de l'econ.hecer tam.\léU1. gucntes fins:/l"lclO1La/l~enlo do COll"elllo Na. funçops, po.- dois anos, o Diretol' do a ex s~ê~cla de educandários. baleõ~.s,CIO 'tal de re- <!OII',a eflt1c~lldâl'io qUe tmnsnredll' 05 prin- qlue pleClsam desaparecer, porque não a) assistir, educar e abrigar tôdas

- _ " cipio, destn lei. b lá Olllis lUgar, no mundo modimo, cllanças e ve'llOs desanllJarados:(Da COIllISiClO etc Econol1l ,a) • Art _ 4' F.~tn lei entrará em ...lzor no mundo novo, que se estã '(or- ~) CrlnI' cursos profissioll~ti,s de

íA CVl1{I~S[LC de EconomIa em SUl! ,'11 ~nta dn ~ua publicação, . mAndo, par~ a mercantillzação do acordo com a neceSSIdade dos I"tcr-l'eunião de n oe março de 1956 pelas Art, 5' Revogmn-se as disposiçó2s ensino '. nados: . ..;;ua., tUl'llla5 "A" e "FI" ' rm contrário, . ~e o mairJstérlo é um sacerdócio, ,c) orlenLal' moral, ~spl1'1t\lal ·e eco-

_ pl'esent~s os SellhO;'ts Deputados SalA das Se,sõe" em 16~e 11l1lrçO não se pode nd~litir saeerd6c!3' sem 1l01ll(camente os i.n!'emadOl5, adaptall-Dan.('l ~'arac I _ l'l'csidcnte,. Leober. ele l!l56. - Aurélio Viana, _ Migllel .~~pi.rito de. saet'l!iclo, de amor, de do-os à vida SOCIal; -~Leal,Bllac P......, ".el\'l~n C'-rnei- [,eum,' renunCIa e de fe., •. d! criar o Serviço Social, parR 50-TO, DtlHllt. Erllal11 Sf:'gi(; "'1tl~alhães, Jntff!caçl!O O que ~emos é n exploraçao nms ]uçao dos caS08 reajustávels, empre-Ed~ar Scrineider, E:I'n~ll[o SaOóia, João .\Iêlll do problema dos suceslsvos dCt'enfreada é .•, detut'l'ac:1l0 das fI- Il'~ndl) os meiOll neceliSáriOll,Meno ~S, Cal'lú~ J~rl'l_ti e Adolfo allrn~ntos de mellsalldades e das ta- n~Udades do enSIno, p a falta dl' !!a- 2 ,- Asociedadc se encontra emGentl!. resoh'eu por llnlL!I1nJldBt1e e 1Ca~ de inscriçio, dos fRl'damentos trl.ll:lt.lS~O' d~ ~Ivllllno e de .am1',lçor~ f~nClonamento, cumprimento sua mill·,~ torm:i do ~rt, ~ 11. 11 <Ir;. RegI- d li I IIc~ls. é a aoltudc nellatlv'stA ele SilO SOCIal e ClltAtutária, necessltan-rn1'into, ~IJl'eseHhl CI S~IUll1U: cal'OS e e I' 1'105 t pOS, dos meios de ~nultf)s n.<elldo.rdllc~d(\l'c~ que estãn d? apenas do !lpoio . oficial do 00-

transporte e <laallmenlaç3.o, é <le~o- ',-ol,'c~ndo, acima, multo ac!m3 <l~! \'~rno da RcrúbJlca para poder desell~

LEGISLAÇAO CITADA

LEr N," 1. 532, DE 31 DE DEZEMDflC DE 1951

Rcsl,all~lece entre o,~ !1!~1.it1It()3

e Cai.l'as de .4pcsentadoria " p,?/!.sões com unidade de sert'iço.' l'Ii!.àico,. para combate il tunerc'''lOsile outras ·lIwléstias nocivas à cro/cU.vidade. c/'ia o Conulllo. de Medi.cina da Previdência Sodal to dáoutras providénclas.

Dispóe s6bre a internação elos(J,ssoclal1os dos Institutos e Caixade Aposentadoria e Pensões, por­tadores de moléstia contagiosa,

(Do SI', Elias A('.cime),

Jus!i;iacc1o

, A 1.c·i 11, 1. 532, de 31 de dezembrOde 1951. qu~ reft3bell"ceu entre osI .,·P,S. e C A.P" il comunidade d~

serviç{),~ médicos n~r" c'll11bate à tu­berculose e OCltl'aS molpsl'ias. nocivas /1colet'\'jnadr, l1lio p"evll' o futo de quea iné'pcia nas "clminl,tl'~eões dR pre.vid,}ncia Social, está orol'ocando 11m O Presidente da República:IrritFpdf' (l d('~1111n'\!In~ .~ ~~~mn .dt' fi· Faço sn.!;el' que o Congresr:o N.v:i(1.13~ e VRO'~~, OU-fl tl'f1nç,f:J~m::t t·OOfl A~· nai decreta e eu sanc:oll() 'a Sl~~l.1ipt~sociatl~ em re'''n1t~do ('ntra o Govêr Lei: -110 e a S<l('iedad~.

2. Os 20 'vintr\ R\'O, d.e exnerlên , Art, 1,' O Mlnistêrio do Tl'ab"':"0.cf dosse"I'iços "~'r\'ldl")ci~~'lçs'fol'l1<' i IndúsLrla, l" COllWl'C'io estabelecel'~, 1)::1'ceram VA,to 1l1illlnl1Cial de prOVR' mlerme<iio do Dep'll'tnmento "","0­contra n~ admin'stl'ACÕ'! da 'Previ n:<1 dn Pre\'icl~l1c!a Soc'lal, em: e osdênciA ~()r!al e "5 cl'jtfcl!~ são as mal' rnstltut"s e Cnl.~"S de A,'(Jscnl,~~"r:~.111~t~ .•. ~ sábla,o, e Pemõe5 e pnl' ,êsles PI·oprol'ci"n~i.

3. A 1'11I'oc:'ari " obrlr.,ao pobrt' A'· mente rusleada. enmunlclade d• .',~r\·j_S claclo ~ uma p~r:n~n~nci~ estaf-n ças para a exec1'~8" ,etn to,I'. n 'errl­: em ma~, lU' ~l1tlio, 110 il't'it~nte .Is rÓl'io nac onnl. da n1~dlcinn· pl'~ ..t'n.tem~ de, \lpl" C<lrrr!o. 1l1!'\lBrrl~r r" tJVn e ,Ctll'ptiVn por melo 1" i>:,.,lila­munir~('~~ de quP ~ ~u~ "~g5, nos n" :dA e a~s!~t?nr!~. 111r1t1.~lv~ u~;;:'''nc!asocômlos fo! N:ll1.,~gll!d!, nosocominJ, l'!lra os~~~ura(it'8, at1v03

4. Sabidoestá,que não raro, 1\ CD·municação I recebida pela viúva doassociado.

5. Como o dcente não pode aguar·da" que os assistentes sociais dosInstitutos consigam vagM nos hospl­t:'\8 que recebem Indigente por C')n­ta do G<lvêl'l1o, Oll nos Casas de saúdeque mantêm contrates com os Imtl·

O Congr,esso Nacional decreta: tutos, propomos no artl~o 3." a imle-Art. 1." O associado portador de pendência absoluta para o intzrnll.

moléstia contag'losa poderá iutemat· mento.se em hOspital, sanatôrlo ou asa de 3. A atual legislação permite a in­saúde, às expensas do Inst1\uto a que terna Cão, apeTlas para 003 cascs de cioestiver filiado. rurgla,

Art, 2,. Sómel1te sel'/io !titernarios 7, Ora, o as~ccil1do que pcssui 11os as.~ociadc, que já tenhal)1 efetuado do'ença em~.•ta~() inicial ou lat~r ,e,mais de 12 ..doze) contribulçÕeS men- ernboraexaminado só scrá inr~rncrlo.sais, > alll'.nd() a moléstia evr luindo, 11 tI n,ri!'

Art.' 3.0 O as.~ociado doente, pr.:cura_ o máximo de periculQsldad~, obt'i:l~l':'rlÍ o Instituto a que estiver ligado. na do-o il. cil'urgia.

ê ' . "d r Ide ua a.E' o caso da der.únci-a Que oAg nela mal! .pl·OX1ma o oca . s, .lomal " .... Verdade" de F'!ol'lanclJolisresidência, scllcltando a,5 providencaul publicll em carta aberta, cujo II1tdl'~para o internamento. t . f

! 1.0 O Instituto fornecerá a <;uia eor, anexo, para azer parte illte-de internaçro .dentl'o do prazo de 24 grante do P!','>:'ntc projeto. .horas, ressalvada a circunstll.ncia do -. M88, não ~ sómenle e,te C~EOparágrafo único do artigo 4,°, poden. qUt clama peia aten~ào dos porlel'esdo o a"saciado procm'ar o nosocomir públluos. POderio. se desejasse ane­que deseJar. xar ca~os O! 'I1ais· desumanos e "r~s-

r 2." O máximo de c:lária paga pc. te.l, que intentam contra o~le\'adola instituição, sel'á tl.e duas vezes a c"nceik> de que somos nação civili-diária corl'esllondente ao sa1á1'j,) m.1- zada,. 'nlmo vigente' n<t região. 10. Pua obrigar' o Instituto na

A 'Í i d'4 h peF.fOa dos ~eUB servidores a UI~. rá.rt. 4." 1\0 prazo mx mo e. O· pida pl'ovieléncia, pois o associad" nf()

ra.s o associado que se apresentar na pode aguardar contaminando o Ulr,.•....gência do "eu In8~ituto, será 5ubme- b!enLe, que a maJHica burocracia I','.cido a exame médico para Que seja solve. o caso COI11. a moroôldade, il1l"o,eonF.tatadR. fi moléstia. "

PuriÍ".,rafo único Se a avallação da mos Ol praZ05 e as penR.s constantes• dos pará.grafos,

ll'oléstia depender de exames omple· 11. No artlg'o 7.' estipulamos are.mel1tares ou de labor..tórlos, o a.sso- celta para cobrir a dt!.l!pe.sa,_c:ado, enquanto agual'dar Os resulta- 12, Se considerarmos que os Insti.dos, perceberá as diària~ a que aludeo parágrafo 2,0 do a,rtigo 3,", cmbora tutos não foram criados para tlll fimo resultado dos exames seja nell'utiv", e se " eles dermos l,ais enclil·RoS. .lu,"';

Art, 5.' O sel'vidcr da Instituição .sJ;~te~ doação Cla receita correspon.qUe não fornecer a gula no prazo es· 13, Não ~<;ria Oportu11o tn.xar!T JStlpulado no parágl'afo 1.· do artigo ,arUgos de primeira nece<sidaCle. r,IRS3.°, soh'erá a multa ~ 15 (quinze) é fidiias de perda dos seus vencill1ent06 c sup r uo "u lu::o devil pagar para.imposta em proceslhl sumárIo, pelo a melhoria daquel{';S des:lfortunac;c,sJuiz de Dlrei\(J r quem f6r, apresen- que ,não têm. ncm mesmo o necess'; rIO'

m·r: tratai' da sua saÚJe.tMa a denúncia pelo preJudicado. 14, Eis porque, ap:'csentan;os o

Parágrafo unieo A reincidêncIa de- t:;esent-e' l~ro,leto, dando. a obrigat].terminará ademlssilo elo servidor. ~'Iedado() e d liberdade de a5:50C i~dljl:d

ti!Ciall11ente imposta, na fOl'ma do mternar.se no hospital cu sanatório

ar gO. .. qu de~eja"

Art. 6." P:ll': atender asdi!SpeBa~ 15. sa'bêlidO ant~cipada:n~nte. queda presente Lei, e na proporçao do", .Os erames compl~mental'es dem:inS~?S ,enca,rllof" o Fundo t,Tnico da ·1 d1lm, geralmente 30 clias, por 1l1n{P,evlMnclR Social. distribUlT9. a im- cl'clusiva do InstitUto'. tlv'n o .)lort.âncla arrecadada nos têrmos do 'OCUp~ç1io de plaqial" apjJ ':tida [Ire.artigo ;e~ul~lte, o ,presente proJeto. "no 'artigo~'o \;Opal'~~. Art. 7. Flca estabdecldo .um aClés- Il" afo a hUll1!lna e justissima L~'

cimo de Cr$ 1,00 lum I'U~eh'?S) para 2.130. de 7-12.53. ' ,.1 ...

:ada . garrafa de be1Jidr. a.coollca en~ 11>. Não pode a Câmara nt'rl11l1':"."regue ao consum~, com" t,,!is tIdas, em indlfereme à miséria e a· I:cachaca. el've,i~" vll1ho.< ~ ll~ores, " dOll0 de pobres operários que,~I1~ ).::;~

Pará~rafo Ul1,CO ....s b~bldas ~l. hl11Ulldade· constroem a o'rllllâ ~ Iqualquer . natureza. Importadas, serao B"asll. ' o ~"a ()um acréscimo de 10% I dez por cen- Sala daô Ses"ões, om,." _ El'i7StO)'. . Adaime. . ,

Art.8," Est'1 Lei entrará em v1;orna d~ta de sua mublicação, revogadM~s disposições em ontrário.

Sala das scessões, em "., - EliasAdaime,

9rojeto n. 1,071, de 1956

colocando-se no País, dentre u Iie rmaiOl' pl'ojeção.

Juiz de FOra acUsa extraordinárioe ,·é.pldo dese;'volviment<J, Tudo 11custa quase que exclusiva de seu po­vo, trabalhadc. e dotado do mais al­t\' senso ivico. A influência da cidadena te1'l'a mineira é imensa, Capitalda Zona ela Mata, e uliEim já foi cha­mada oom justas razões. constituiu­se cenWo dM atividades dessa vastae poderosa região mineiJ:a. A cuittll':Iuniversité.ria e os estud9s cientiflclstêm all grande Interé5se e Juiz de

Autoriza o Poder E.~ecutivo a Fora também nessa área dá eflcieutpab,'ir Ilelo Ministério da Viaçáo e olaboração ao Brnsil, de modo sens!·Obras Púlllicas, o crédito especial vel e marcante. O seu Parque Indua­de Cr$ 10.000.000.00, para àten· tri'al é dos malol'es e dos melhorestUr às despesas COUL a comemo- equipados. A sua massa tl'abalhado­raçào do 1.0 Centenário da eleva- ra, além de esforçada, e competente,çá,o de Jui~ de Forel à categoria esclarecida e pacIfica, atinge já ade cidade, qu~ quatorze mil pes,,;oas.

Em l8ó6, época em que passou de(00 Sr. José Bonifácio) Vila para Cidade, segundo docUluen-

O CongrCSllo acionai decreta: tos dos seus arqulvos municipais erade 2', .212 o número de seus habitan-

Art.!." E' o Poder Executivo au- tes, sendo 118, apcnas, estrangeirostol'1zndoa abril', pelo Mini.stêrlo da A sua renda municipal não ultrapa,,­VIação e Obl'as Públicas, o cl'écUto e". SL.va de 1 conto de I'éis por ano,pecial de Cr$ 10,000.000.00 Idez ml- Déll.~e ,período para n66, o seu ele·IhôllS de cruzeiros), para atender iIll svr volvimento Industrial foi surpreen·de3pesas com a participação da Unlõo dente. Em 1870 possuia Juiz de Foranas cOD1emoraçõ~s do L' Centenário 1953 pequenas caSR'. comerciais, 25da cievação de Juiz de Fora, em pequenas fábricas, 8 hote~ e 1 ban­Minas Geraú;, à. categoria de cidade, Ico.acontecimento que OCOI'l'erl\. no dia 2 Em 1950, portal1l~ na fa.o;e contem·de maiodêste ano. pOrAnel\, oferece li admh'açlio do pais'Art. 2,° O crédito nesta referido t. explêlldidOll dado!> QU~ se seguem,

se destinará à construção, na cidade ;\ sua populaçllo orça eln 126.989de Juiz' de Fora, por intermédio ela habitantes, s~llêo18()6 estrangcirosPl'efeitw'a Municipal, de umà Estação A dens;dnde uen.ográficn é de 63 ha.Rodoviariaque terá, Igualmente, o bitnntes par quilómetr; quadrado.caráter de Monumento Comemora- A sua renda munIcipal em 19ó4· foitivo do transcurso· da mallana data. de quase 40 milhões; a federal de '"'Art, 3.' As Repal'tlções Federais 119,927 000 e a 'stadual de .... , .. ,'

sediadas em Juiz de Fora. exclulda n 119 558,000,. Vem-se, por ésses .dadosparte destinada a serviço da Estação finance!ro..~, que. a populnç1io de JuizRodoviária, poderão funcionar no no. d,: Fora, sem contar a renda arreca"vo prédio. dada pelOll Institutos dItos assisten-

Art. 4:' .... Diret{)ria dos Correios cials e outros vol'nzes assemelhadose Telégrllfo.s farl\ emitir seios come. lIC esfolai' a mlsera bolsa . d~ povo,morando o. 'acontecimento' concorreu para o Tesouro Público. no

Art. 5. Revog~m.se as' dlspo.~içôes referido ex~rc.cl~~ com a magníficaem cOl1tl':lrlo,. entrando esta 1elemquantlll. de .249,5.0,000,00.:ylgôr na data' da,3UII publ1cação. Possui. so a .cidac'-, 1,4 estabeleci-

8ala elas Sessões, em 16 de março ment05 at,acadlstas; 126 casas v~re-,de 1956, - JoSé B01!ifácio, \ Jl:itlls, 920 d.e prestações de serv.ço.s.

14 Bancos, e, em todo o município.Justificação . 81" estabelecimentos Indústriais. Con

No dia 2 de. mala de 1856, pela Lei ta ainda com 15 holels, 21 pen.sões eMineira n. 759.11 então 'Vila de Santo 13 ,cmentas e ~eatros. Cerca de .18....ntOnl0 dO Parlllbuna era elevada 11 Coleglos de ensmo secundé.rio, 8 decategoria de cidade O\1l .o nome de ensino Iluperlor, 3, de agricultura Ins­l'araibuna, denominação ,que maIs truem a, sua .mOClda~,e. ,Os se~s hos­tarde Io; mudada para a de Juiz de pltalS se ~ie\ am a 1•. com· 1.•50 lei-Fora. . tos. ,_,

O projeto que modiflcou fi situação .... produçã~ lI1austnal, de Juiz dedI'. antiga Vila foi de autoria dú Dr. F~la, em ~95_ ~oi de ~aJs ~e um bi­José FrRnc!.sco Dias de .Goul'eia, .en- pU'<! d,e CluzelIos" pledomlllnndo .11tão Juiz 'Municipal do Têrmo e Depu lldUStli~ texUl. E. unta, cidange indus­tado à Assembleia Provlniai de ~;n' 01 trial pOI excelêl:cla,p~.s 67 u. d~ po·Gerais. • " ,a rJulaçíio do mumcfplo VIve na sr'._. A direção do MunlcJplo naquela F~I l?nf(o na., minha ,1u~tl!i.c,\~:ao.epoa estava entregue li. Câmara Mu- M~ exlbll1do. e.te~ dado" :obH~ a111cipal, cujo Presidente aCUmulava K: ~de idade ml1lelJ a, objetll el. mos·por igual, ~ funções executivas, tl aI ~.ue un;,n comuna que em um anoExercia-as o TenenLe Coronel Jose O?~ol.~.pa~,\ o .Tesouro NaC10I?ál 0111Ribeiro de Rezende E a Edilldade se cel ca de 1.0 lmlhões de crUZelr?S .decompunha dos Sr,~. Franeisco de Pau- Im)1ostos,. Inclu~ll'e ai os 80 m~lhoesla. Lima, Antônio PiBs Tostes. José d.o anp~sl<) de t,~l1d~, e que assmala,Anastácio d'1 Costa Lima, Domiciano tao ma.mflc~ p.oglesso. com .reals"lves G "ia J ' .. t" d S'l servlf;os a M,na5. Geral', sem duvida- , alC, osc, n omo a ll'a merece o tl'atamento Clt!(, aqui preco.Pinto, FUl'tado de Mendonça, Mnrlln.s l1i7.o lhe cllspen<o a União sobretudoB,uoosa e DT. Pedro Mana Halfel'd, d 1)' ,. ··t 'i" '·,t· .'sendo. suplentes JD~quilt1 Pedro Tei- ao, o IA. VlOl osamel..e f~S seus Jll1-xei:a ,decal'valho e João MU1'taIlO ~~~d;, 100 anos de eXls.encla comocelq~l1ra Leite. O COl1f:res&O Naciol1al ao apl'oVa"

,Delem ser ~.sinal"dof como os fun ê,~l'~p1'ojeto não nllÜS fal'á que segairda.dOres de, JUIZ de Fon~, ser:undo, ?pi. procedin'\ento já adot<1do em ca"os se­n1ao, judiciosa, do erudito histormdor lr,elhalltes,Paulmo de Ollvel-ra, o famoso En~e-

nheil'o HenriqUe Gullhel'me F~r!l.1ndo Tem sido prática diuturna da Cã­Halfeid. o maior de todos, o Barão mura dos Deputados votar auxllioda Bertio,:a, 011 seja. José cta Silva para comemoraeões de centenál'!osPinto, e os doLo Diàs Tost,~s, Mal1oe.1 das cidades êo ÍÍr"sil. Crilério 1-'u­e Ant',ni<l, vável e di~no de aplaLlso. Das 1 500

Des5a á~tn' DBra cá o cidade tomol\ cidade,<, lncltlsi\'E' as capitais do, .~.vigoroso e IITIP: ·'"lonan~e intpul~o de tado~, om qUE' ~onta o Pais. J']f'l dE'pl'ogresso. F,' hoIe a segunda,comuna Fora, qUI! é das l1l:liores, se coloca nomlnell'a, em poténcia eoon6mlca, em 22.0 lugal'.população, em l'endas públicaa, enl oata vênIa, o pro;eto , ju3tOo pro·valores int..l~ctu~ls, ~m tOI'tunas par. cedente e oportuno.tlculal'es, em tndilstrla~, em com~l'clo 5~la das Ses,'6es, 16 iIl março ded:as m~~ im[lortantéi na. agriult,urtl., 1956. - JOJt Bonifácio.

volver auas atividades dc aaJ:;ténciapO[lular, como é do seu objetivo.

3 - Como é função ,do ~tl1do ­função social doEHlado - o amparoà vclhlce desamparada e à- infânciadesvalidu, jUstifica-se plenamente ês­te projeto de lei visando 11 colRbora­ção do Poder Pública com a iniciati­va prIvada.

Sala das sessões, em 5 de março de1956, - Oliveira Franco,

_~~S=áb=a~do=17=,~=~=~~~=D~'~ÃR='O~D~O=C=O=NG~R==E~SS~O~(=A=.:C~IO~N~A~L:~(~'!!!:ilç~!!!i!0~I~r~===.M=a=r=ço~,~d3=~19=5=G=15~7~1~

Projeto n. 1.0'12, de 1956

1572 Sábado 17L:.>~ .•.

DIA'RIO DO· CONGRESSO NACIONAL' (Seção'l)c

Março de 1956=

Mas não é o que etltá aconteoon•do, Senhor Presidente. No Brasil. opoder de 11011cla. adminllltratlva eet1ausente. A corrida. para li rIQue.f:l,cll Impellu 11 naç/io para o dese.Qulllbrlo socIal.

1tetome o .Governo aos principio.de polftlca econômica enunciados f,lel"própria Constituição, apllque a 1elconstitucional na rigIdez da sue. tx.pressllo jurldlca - e asalm poderem..llSperar a superação desta época trJetef" dolorosa, que eu chamaria é"oCIJdo ciclo do roubo organl2ado. (Mvltoll4!m) . I

ministração pública no que .diz ruopeito à politica dos preços. .

Três fatos devem prcocupllr os ho­mens de admlnist.l'l\çáo neste atormentado pais: )0 - há fartura de pro.dução flgrlcola: 2,° - O braSIleiropobre e.· médio está. morrendo defome: 3.° - vivcmOB uma épocR quese caracteriza como \'erdndl"lra ,"pocado ciclo dorouoo organizado.

No entretanto. faiham na adminis­tração 05 elementos de polfcia e depOliciamento administrativo, Enquan­to a volúpia do enriquecimento fácildolorosamente domina a moral 1'6ICO­lógica dn nação. todo o mundo roubacomo se o roubo fÔsse normalidade"constitucional" ...

Princlpios comezinhas de dirrit<>admlnlstl'atlvo estáo completamenteesquecidos, BastaVa apenas 'isto,Senhor Presidente, para o rea.iusta­mento normal da vida d~ brasileirosendoidecidos:

- atentar para. a naturrza do po.der de llmlte da liberdade de co.mérclo:

- atentar porll a ação cOnstituocIonal própria do "poder de pOlicIa",o police ·"olVer .dos norte-amerIcanos;

- Possibllitar11 eapaeldade de in.tervenç~o na atividade do comércioilícito: .

- possl'oilltar a. aplicaçllo do prin­cipio de tradição das nossas cartlllJ)Olltlco-constltuclonaJs., E' matéria j1acífica que a llbel'dadêde comércio, como acontece elCcepclo­nnlmente com as demais llberdlldellpúbllcas, .está. suJeita à.sllmltaç.'lesImpostas pela públlca admJnlstraçllono exel'clclo pleno do seu :'poder depolicia" .

Por outro lado, Senhor Presidente,a Constituiçllo garanre que -aespe.ciflcação dos dlreltOB e garantias, di.reltos e garantias Individuais, exprea.sas na Constituição, nllo elCclul outrOlldireitos e garantias decoM'ente8 doregime e dos princlpios nela lido.tad~. .

Por isso, no cll»ltulo "Da OrêeJllEconômica e. Social", atlrrila queeallordem deve ser organizada. conformeOB principias' da Justiça social. d~vendo a lel reprimir t6da e qualquerforma de abuso do chamado "podereconOmIco".

" uaposentados e seus beneLC.arlOll e ni.8lérlo do Trabalho, Indústria e CO-IPOSSibilluade. 11' "his .. SI'. Pr€"l:rlml~.ta::a .•eu. pendonistus. !2ierc.o. por.lntel:me'ói<J do Dl1.etor.. do quero lhe·. l1<'.".,l<' Instante., l~el'~.~.. te

Art. 2." A ação ela c<Jmunictad~ de IJ'epartamento Nacional da Pre\'lclên- estaCd~l e a NaçãO ,urna afJl!!1 .. ,~Jrer"'~os referlda na anqo 1." sC:'á ela Social. d,olol'C?~a: ~ .,"'a. (;1,á, em r,uestllo dclfbrigatól'ia no CJJnDate a tu,)er~u'o5e, Art. 9.", Os presldellteS dos Inst.Jtu- energlf! elelrwrc, e~rá. por'ldo -':'! tem­llOS té"1l1CS do D2C:'cto-lel n." 9.387, tos e Caixas de Aposentadona e Pen- po e 40 e~par;o. Esta com a t!anqUI­lle '30 de junllO de 1946, e ~s.ende:- ,ões 0\1 entidades equivalentes, deve- !idade inocenta, dc,.' que n:t·, tem ê.~e5e~a ás demais fOrtuas de ..Il·evençãu e rfto atender às convocações do Con- prcblen1, ou ja (' t·esol\·~rn\u.a~slStencia aCI'i~ério do C"il.\elho de selbo, para participação 110S trabalhos ,Enqu"nt~ M;~laF Gel'als, S. Pat:!o,que tt',I,a o :11 ngo ~.' uesta LeI. déste oU para desl'nação dos seus re- RIO aranrle d~ Sul. se~ COl1tar os

Paragralo Ul1lCO O Depaname:ltQ presentantel;, na forma .do artigo a. c Esta~j·" da I!;\rln -dOSa;: ;'r~n~l~ro.N' c onal da Previdência Soe.al em- incorrendo em responsabllldade Wl que benef'clJ.rl_lJ~ ..la grande - .,lg.tn escl'\p:~;ar~ 111;105 para que os. trabalhos I'lão o fi7.eremsem cau.sa jusllfjca..:1il 0.brn Jle P,o,ulo ~fO;SO. ~~1!\':rfJl1-n3de 'c~mllnidade sejam encetados. o An. 10. Esta ~l ~ntr.:'rá em V1~or e Te.s~ Vlm-n~, c aran ~ e a. nomais tareiar, s.multálleamente com os' na data da sua publlca ~a~, revogadas e~rUlo. ~e~ uma ,ob:a de vu,t;, nesseda Campall'la NaCiOnal Co·ltra a Tu- Ias djsp~sjções em contrll~lO. ,~entldo, co,n a pMrtlclpnç1\u d.reta elob' I' •• Rio de Janeiro, 31 de dezem'oro de Govêr'lo, nlio ob.'l.ante a .nnt'll·e "" tere~~~ cf;õA organ'zação e [unci,ma- 1951: 130.0 da !ndependência e 63.0 da .~Ido lá:) llm~'r,"ta em q,'l~das [Iái{up.,n'en~ d'a comunid~de de Set'Viço, de República. - GetlÍlio Varga,I",- E. nIM mais vdal'latdas,t.rejglões de seu

• . b ·d .' à S' 6c F'II o Segadas Viana r co e gran e errl OI" o,que. tI'ala o ~t·n.~ 1.". o e ecemo s Im s t.l. -. • Por ocasiã d 'ltlmo "leito a 00-~ol'mas eXpeClJdas. p.elo. Depa~taJn:;l1to ID. O. de 2-1-52). \'ernador, p~rco~rlu todo o Estado e:Naclona! da, PreVldenc;a socl~l, c;;'tn UI N." 2.130. DE 7 DE DEZEMBRO DE 1953 não encontrei empreendimento ~lgul11apr~vaçao ao ~m!stro do TI aoa"'lO. nesse sentido. Faço \!Ina única pxce-~ndustrla e Com~rc\o, 11 prol>D,rçã<l que Dispõe sôbre o pagamento do ção para as obras no Rio Mourão ,forem sendo ll:st!tuldas, respeitado, ~o auxiliO-enfermidade nas insWui- "JU~. ainda há poucos dias, tomei co.que se refere a tuboerculose. o dL.~!1oS00 çóes de previdência social, nheclmento, numa· \llsita· feita, em110 Decreto-Ie: n, . 9.387. de, ~~. de companhia de algum amigos meus,jUllJ10 oe 1946. Quanto às medld~s de Ocongres5<l Nacional decreta e eu residentes naquele próspero MuniprofilaXia e assistêllcia adotadas pelos promulgo, nos têrmo$ do ~rtigo 7ô. clpio.InstIw~os e Caixas. de Apasent~d"!la parágrafo 4.°, da Constituição Fe- PlI:lseI, tOda uma manhã. percor-e E'en50es sob a ol'lentaçã<l e t.scall- deral, li seguinte Lei: rendo minuciosamente. as obras eza~ão do &rviço ~a~ional de .TulJer- Art. l.~ E' ve~ado àIl instltuIÇÓ~ quer 'dar hoje n minha <Ípinl~o aculose, que é ,o órgao supen'lsorda de prevldencia socml reterem por ma.~ respeito dêsse empreendiment<>o '!'l'a.Campanha.. de 15 (quinze) dias o. auxfl!o.enfermi ta-se, como afirmei, do npl'Ovelta-

Art, 4.° Os serVIços a que alude dade devido ao -assoc,ado afastado do menta hidro-elétrico do Salto do 1'10esta Lei serão gratuitos. para os ~aq~- trabalho por.moti\'o de enfermlda.~~ Mourâcl, distante a dez qullOmetrosTadas ativos e aposentadc.s. pOderão Parágrafo unlco. A Infração o ""'- da próspera cidade. com o mesmo:sê-lo Igualmente paTa os benef:clã.tl:>S posto neste artigo su.jeltarfl 1IB. Instl- nome. As obras vêm sido feitas come oensionistas. nos limites fixados pe- tuições dePrevidê!1cla SOcial ao ,a- grande lentidão e nem sempre emlas nermas R que s eref"re O artl~,~ 3° ~an1ento do acréSCImo de 20 % (VI~ condIções aconselháve18, conforme pro

Art, 5.° A proporção que forem por cento) sóbre o auxílio-enfermlda"" varei. Afirma Knek _ a primeira.aeudo instaJad~s OS serviçoS do ~On1l.1- a que tiver direlto o associado, ~crés- contratante _ pouca co15a fêz.. nAo:nidade .citados nesta Lei. tornar-sc.á cimo êsse que serfl. descontado do fun- obstante estar fi sua disposição farto>obrIgaro-ioo exame médico preventivo clonárlo responsável pelo atraso. material que ficou exposto ao relento,pará ad~issão nas emprêsas liIiadas Art, 2.° Dentro de 15 (qunze) dIas, com graves preju(zos, como é na­às inst'tuicões participes. a fim de a contar da data em que .:IssocJado tural. Sômente, 'há poucos meses, éapurar·se se os interessados não .so- obtém da InstituiÇão o afastamento que foram protegidas duas poderosas'trem de moléstias noci\'a à coletl\1- do trabalho•. deverá. ser entregue o turbInas. com Impermeáveis, as quaisdade. Asism. também, o serão I\que- laudo médico, a fim de que POSS!l re- encontrei em pleno mato. Atual­les· exames a que pel'lódicamente se ceber o auxlllo~enfermldade que Ibe mente, a firma Aranha S.A. chamousucmetem os respectivos se~ura~os, é devido. a si as obras do Mourão e o quadro8et'S beneficiários e tlenslonistas, de Ar!. 3.° Ao associado que necessitar mudou de aspecto, ".stando a testl\l\córdo com as normas expedidas na de exames ~specializados" e que ~e- dos serviços competentell engenheirosforma prevista no artigo 3 o e. no que mandem mais de 15 (qu:nze\. dlM, de uma firma norueRuêSa, espe~la­concerne à tuberculose. conforme esta- para confirma~lio de di~'!n6st!cn, se!té'á lista. em ba1'1'agens e túnei~, 03 quaisbe1eça ~sse Departamento. dentro da paga a metade da "e~ão devida. a e.stfio bem adiantados. Encontram-seorientação tracada pelo Serviço 1\0- que se regularize a situaçãO. trabalhat'ldo 150 operáriOB ea cam"l­c!onal de. Tuberculnse, m"dj~nte ~nro' Art. 4.° Esta Lei entr~rá em 'ligor onde da uslnll é de l0.400 cava,!os...ação exlllidano referido dispositivo. na, data de sua publicaca? revogadas a va110r Se fôr aproveitado um oU~ro, " . t' 'Id" as disposIcõeIl em contrâno. sc.Jto que se encontrll a 600 metros

Art. 6.. Para custeIo das ~ 1\ a,,~s St>nndo Federal. em 7 de dezembro lIablxo dall obras mencionadas, s(')be~mpreendldaspelas l~tltul;oe~, ,)artl- de 1953. _ João Café Filho, 1'\ capacidade para mais 2,000. Exl8teClpantes da comumdade de sernços d.e 10 O. de 12-12-53). aInda um pouco mais dilltante rdo!MJnedI~ma ~reventtva. a que se ~efel e . cu três Quflômetros) no mesmo rIa,o artIgo 1. desta lei. os, lnstltuw~ e O SR. PRESIDENTE: o Salto Natal, com capacidade de 10<?aixas .de Aposentadorl3. e ~e~es n 15.000 ca\'alos e que poderá cuClestrnarao anualmen~? lmpo. tallclll Está finda à leitura do expediente. 'ltll'ove:tado numa segunda etapa~secorrespondente a 4 lO (quat~a p0r 51'S. DeputadOS, a, rigor, não de- n!l.o houver solução de contlnuidl\cf".cento) dos saldos orçamentános do veria haver' hoje oradores para a prl- ~ usln,. deverá estar pronta ao ;ml1l~exerc1~lo financeiro, tendo por base <:s ll1eira plllote de nossos trabalhos. de tarda1' dentro de dois anos. Com ode anterior. sem prejUízo das \'trbJs ve7 que se trata da. primeira sessão npl'ove[tamento dos tl'és Saltos cita.ordinárias dos seus ser\'lços mé~lcüs da presente sessão legIslativa, nll.o dos serão beneficiados os Municlplos

A.rt. 7.° Ao fim de. cada qulnqUemo, tendo havido,· como o, ~gimento de Campo de Mourão: Pellblrú. En.l!Cl'a apurada, de acordo com as ins- maneia. de véspera, inscnçoes. Mas, I'enhelro Beltrão Araruna Juss~ra,tr~'o.ões elaboradas pelo Serviço /l.tl!a. OH um critério Ilberal. a Mesa irá Cianorte e Marln·gá..' O SR. COLOMBO, DE SOll'ZA:~'

:ril,l' do Mmisté~io do Trabalho, I~~~S; D"oceder como se não estivéssemWl Como se. vê. senhol'PresIdente, já <Para uma comuntcaçllo) (Sem rt.trl~ e Comerclo, a econon:la 11 .0 lP~sa sitUação. é um grande melhoramento As obras visão do orador) _ SI', Presidente,<1.t:c, como resultado da ~çao 2l'éren- Tem a palavra (} SI'. Deputado do Mourão estáo sendo o.trasadas por venho formular uma l'eclamaçê.o à'tIVIl de que trnt~ esta ~l, se .e~~lcar 1.,,·:,cl1a Loures. falta de verb.as e outras como as de Mesa desta. CMa. "nlUl verb~s destrnadas pelas ins .ltlll· • Larnnjinhas nem foram Iniciadas peloções partIcipes ao, custeio d~s aposell.-j. O SR. ROCHA LOURES. mesmo motivo Enquanto Isto acon. No dia 14 do corrente, ã uma e melll.tadol'las por lUvalldez, pensoes e aJl(\· h t "b de ti das ao hora da tarde, dirigi-me ~ A~c1a

. lios por funeral. Se o saldo apurado I (Lê ° seguinte. discurso) - sen OT pece, Má poutcas vtel ãas s .na l't 'I do Banco do Brasll, na Praça da :Ban.'. ., d ""'nd'cla p"esidente' aran . no ocan e energIa e e 1 ca d I fi oifor inferior a lmportancla eI;,~", foram totalmente cortadas e ra, a m de realizar operMio ..e

por fôrça do artigo 6,° desta Lei. ao Tem sido p'·eocupação(,ol".stante de 'crédlto e, para minha. ldenti1lcaçAo,Oovêrno Federal caberá. a obrigacão meu espirito ·0 problema àe cnergia Cumj>re que o Oovêrno Fedcral, no como era natural, exibi a carteira.dede indenizar, pela. dife:·ença. as refe.. "ietrica do Paraná. par dêsses acontecImentos, l'econsi-!Oeputado expedida pelo Paliclo 'ti-:'ldas instltuições, pagando-lhes, cn- • Os jornais dêste últimos dias not!· clere o assunto eencontl'euma fõm1t1- 'l·2.dentCll. Disse-me. então o. escrltu­Imanto o não fizer. os juros de 6 ';D clar:un a visita do seu Governador la capaz de atender os sagrados Int"-(I'Al'IO que tal docuinento não servia,áo ano. sôbl'e éssc dêbito. ao SI' ,]á'110 Quadros, a fim de con- rêsses doparanlÍ, que estão nest~ Retruquei ser o de que dispunha. O

Art. 8.° E' criado no Departamento certar' Pr:tendimentos em tôrno do hora, não s6 com fome, mllS tambéll1 1 escriturá.rJo voltou ao falar com o con­~aciol1al da Previdência soci~l. o Con- potencial dr Salto Grande e rtararé, com sêde ele energia elétrica, em- Itac101' e êsre velQ. C4clarecer que euselho ele Medicina da Previdenc\a sc- ~ltuados ambos, nos· limites de São bora p o s sua.. paradoxalmente, .O~ ,deveria apresentar outra. prOVa. deei

, J,' órgão de coordenação técnica da Paulo e Paraná. E' a fÓlmula mais maiores mananCIaIS do mund,o, a co- ,Identidade. RetruqueI-lhe que nAo ti­e''!l1unlsade de serviços méd.iCilS ~e simples, mais l'ápida e mais barata, meçar com Sete Quedas. (Mul~o bem) I' n.ha outra, qll.e aquela era Ao mlnhaalT~ trata esta Lei, e de cOO~l'Ilcao conftwme já aludi, em outro discurso. identidade e exigia. que a receteeeem.Cc1"" os órgãos nacionais de sau«j~ pú- Por CPlotO, na conferência dos Go· O SR. OLIVEUlA FRANCO: Fui ao Gerente da Agência e, entlio,b1:cJ, o'oservado o .disposto no artigo vernadores da Bacia .do Paraná e • . _ ante O meu protestei mais tormal,;) o m fine, Uruguai, a reallzar-se, brevemente, lU a segUinte, comumcaçao) - acedeu êle em mandar pagar meâJolDw

~ 1" - Vetado., ]outrOB pontos mais Imp01'tantes e de Senhor Presidente, a IdentltlcllÇão pela. carteira do ?alá-~ 2' - Vetado. mau: . dJficll concretiza(ão, como I) Estou encaminhando .l:'desa, para cio Tlradent&, Esclareceu-me alnda~ 3 o - O funcionamento do Co()ns~- aproveitamento oas Setea QueJoB, conhecimento de.ata Casa•. requeri. que o fazia por oonslderllÇ!io peaeolll

lho atenderá aO regimento qUE ela· serão. J'l'l' cert,o, debatIdos. planeia. roenlo de lntormac6ee ao Poder a mim, ]lOJa o Regulamento do Banco~Gru e que será aprovado Pelo MI- doa e levnuos à cxecuçM. dentro dM ExecutIvo sObre !l8 i\t1vidadee ela. aIt. do Brll611 não ellpeclflcava como Jll'OY'

o SR. PRESIDENTE:Tem :lo palavra o nobre Deputado.

o SR. PRADO KELLY:81', Presldellte, peço a palavrll parll

Urtll1 comunicação.

o SR, PRADO J'ELLY:(COIllO 'líder do bloco da opOsiçlio)

tSCm r"vilicio do orado!') :..- 51', PIe­llidente, em sessão de 22 do mês pró·ximo pas~ado o nool'e liI:lel' da Mala:'ria, senllor Vieira de Melo, aO par cieolltro~ a55ulltos que mereceram a rts­posta adequada e oportuna da, ·Or..o­sição no discurso que entãoprofel'ill,fêz criticas " repa:'os ao nosso lluatt'ee combativo colega Senhor CarlosLacet'da, embora fizesse também Ilnecessâl'la justiça aOli ~eus créditollintelectuais. ,

O 5';1\110:' Deputado Carlos La~el':Ia

dirigiu-me carta cujo originar nll.ome chegou ás mãos, mas 'cuja c6pla.enviada it Tribuna da Impl'ensa. roiestampada naquêle vespertino,

No começo dessa carta diz S. Exa.:"Niio tenelo os jamais que li men~

clonado qualquer repm'o a essa alusíiodO Senhor Veira 'de Melo, venho pe·ÚÜ' ao LideI' da Oposição o obséquiode incorporar esta carta aos Anais da.Câmara, para os devidD.$ fiM".

Faço esta carta presente a VOSSrlEli.a" p1!dinelo seja pUblicadn no ór­gão da Casn, ao pé destas breves [)íl­lavras, nos têrlllos do Regimento,

O SR. PRIESIDENTE - Será ",ten­dida' a solicitação de V, E:Ka,

O SR, PRADO KELLY - Grato a.V, Exa. (Muito bem).

A carta é a seguinte:

NO.RWALK, 27 DE FEVEREIRODE 1956

".Pre;:ado amigo prado Kelly:Lendo os, JornaIs do Brasil, tomo

conhecimento de l.l11l!\ alWlão doatual e condigno lideI' da maioria.Viel1'a de Melo, ao que êle denominaele "ação impatriótica" dêste ie"amigo e colega. no estrangeiro.

Ni\o tendo 011 jornais que li men­cionado qualquer reparo a essa. alual!)do Senhor Vieira. de Melo. venhOpedit' ao líder<1a Oposlçlo o obléqui$de lneorporu' eata carta &O anail 'hCt\mam, pll.l'l\ De devidos fiUot.. --

o SR, FROTA AGUIAR:

novas nomeações concretiZadas altamadl'Ug':llia, quando o povo dormia

E: lIio ,DllIiI& dl(CIÀV...SI' , Presidente. o povo, f1umlnen,e

o pMO brasllell'O precisa conl\cccr osnomes daqu-eles que esoanjam Os di­nheiros públicos ,Muito bem),

Voltaremos a ao;:li~ cercas [1.,,-"t~s l'c[erente.s iI. graade plal1lcie. Qu..­remos. pareul, n"ôte m~mento, !azerrettrlcar senões possIvelmente o~llin·dos dn pressa com qU~ ~e precedeUa frnp:'eSSü.o ·da MellSagem, ,

Na pagina' ,37, sob o, titulo "Bane:)de Crédito da Amazôma", de;;eJanv)n)()~trar o desenvolvimento dü útil

.Órgão de c.~ito amazônico, l'etere(pezra uma comunicação) -..senhor quea s operações atingIram, no anl)

Presidcnte, nesta Casu. através ae' de 1955, o número de 17, ',5, nO va­<ioi~ discursos, denunciei o monc·pól;o 101' de Cr$ 2,035,712 4~1l,50, COnt~l'revoltante de seguros, no Banco dOI !i.2117, no valcr de Cr$ 97~.&34,'l39,7!JoBnt,iJ. Por essa ocasião, recebi de I elll 1954.v8rios D~outadcs apa.l"teb que con- O equivoco é duplo. O llumel'ot!àfirmavam r.. denúncia, operações \lO an", ele 1954, como a~-·

Os interessado~, os mOllopollstall slnllla o Relatór~ do Ballco daqUeleque procuram, cereal' o Oo~é~no atu~ll ano, soma 12. 34ó. no valor de Cr$ ••com suas artlmanhas e artlflclos cr:- 1.082.877.499,CO,mlno~os não estão' dOI'mindo. mas Ainda observamos C'Om trl~teza queagindo, Agora lrAOSmO, UI11 SI', J, ,Fer- & produção da borracha, apegar de oaalldes Júnior, na mmna opUUl10 Banco ter jogado ccm mais l'ecllt'so5.lllieudônlmo dos monop'Jlistas, nos do que em qualquer outm pe:'loal)"A pedidos" dc.s JornaiS, procura l'e- da sua admin:stra~ão somados 3 03,batel' a acusação aqUI fOI'muladll, caiu para 21.000 toneladas péso sécl)contra éssa monOj)M:o, Dão êles l1 contra, quase 34. OQO péso bruto, nasentender qUe estcu agindo neste C:.\SO anos de 1952 e 1953 de n08.,<;<l admi-por influêncla polltlca. ~ uma. In· nlstração, tverdade desse!; espel'talhoes, de~5es Sóbre o assunto, em a,nálise ma!..gozadores que riem da misel'1a hu- detalhada, voltaremos, Agora, no~somaua. de~ejo em apenas chamar atenção dll

Meu I'eql,lerlmento d~ informaçl'leJi Ca~a e elos responsáveis pela elabora­00 Banco do Bra~1l sôbT.~ o assunto ção da MensaRem em tõrno do fato.- quem presidia o destino da Nação para qUe I'erlflquem a contrRdlçli.oera o 5:'. .roão Cafe Filho - es- entre os dois documentos - a Mim-.tava datado de ma:o; o· outro, do no· sagem e o Relatório do Banco, ~endoore Deputado Negl'ão de Lima, s6- que os números da Mellsagem sito osbre o mesmo assunto, era de abt'lL que não estão certos. (MIIi!o bem).Doi deputad08, um da oposição e ou­tro da, situação, fonDUlam idênticospedidO. aO GO'lêl'no. QUe InfluêncIapolítica podei" haver? Tena entãoo Ilustre DEputado Negrii.o de Lima.sido Influenciado poUCicamellte pararequerer essas Infol'mações? Não!

Di meSma forma p'Jr que agiuS, Exa" agi também eU: na defesad~ InterêSlles .coletivos, na defeaa deuma tese, enfim, para combater êssemonopólio que envergonha a adminis­tração,

81', Pre~idente, diz êsse 51'. J. Per­nandes JÚlllor, p.eudônlmo dOli quedU'fgem a Ajax e Rex: "que:' o an­tigo e operoso dele~ado de pollc}9inventar uma negoClata que naoelCiste e em t6rno dela elal' tal es.cAll(lalo que col1ll)a ta o Govêt'noJ. K, como responsável. pelo n~er.os,

1101' sua continuação",Vê, Sr. Presidente, ,como sfio ,êles

~abidos e ardilosos, Querem acober.tar-se de.'s:\s acUsações por nós for­lltulada.s, dando a entender que nestaluta qUe faço contra o monopólio,há um combate, dlre~ ou Indireto,~o Govêl'l1o.

A m:m não Interessa, neste caso,combatel' ou defender o GOI'érno, mnsadvertir os homens que estão no poderpara o escândalo adminlstt'ativo quevem de diversas adminIBtraçOes. Mas,no dia em que sentir que minha ad·vel'tência' não é acolhida e me con·vencer de qu'e os homens do Govêr:loôão cúmplices, ai, sim. virel à triobuna parll acusar o Govêl'l1o, os res­PQn:>lÍ.vels dirigentes do Pala.

Sr. Presidente, estã" '~encel1do o~monopolistas, Aindn, ôntem, lia nosjomais que fôra nomeado Ulll de seusrepresentantes narn a Cal'tel,!'a deColonização do Banco do Brasil. ES­tão agindo estão cnvolver..do o Go­vêl'llo do SI', Juscellnc Kubitscheke, portauto, provocando da oposiçáOa critica cnérgiea qUe h!\ de ser de­sencadeada sempre qUe esUve.r emJôgo os Interesses da lXlletivid:lde edo Brasil, (Muiro bem),

() SR, GABRIEL IIEBMES:(Para 111rra comunicação) - Se­

nhor I Pl'esi(iente, lendo.a MensagemP!'esidenclal Ontel1l apt'esentada à Cã­mara dos Deputados, tivemos oportuni­dade de verificar que o SI', Presl.dent.e da República dedioou grandeparte aos problemas 11 Area AmazO.ulca. com I) que nos congratulamoscmn S. E~:\.

(Para uma comunicação) - (Semrevisão do orador) - 5:', Pl'esidente,o "paraná" ocorrido Cl'iminosamentella Assembléia fluminense, como pa1'­ticipação, pI'inClpalmente, do Partl~o

Social Democrático e ,tle alguns Depu­tados da União Democ:'i1tiC:l NaciOnal,não pode passa!' despercebido e. Imlitomenos. ,;em Um protesto, tal sua gra·vidade, dadas Slta~ C:lracterLstlcasquase imomi"

Na Assembléia Leg'islatlVa :!Iumi­nense, que se compõe de M Depu­tados, exll'Cem 37(J fUllClo1181'1011 - 7funcionados para cada deputado es­tadual!

No t.erm:no do mandato da (tIC:maMesa Diretora daquele LeglS!atlvo, nanoite de H para 15 dêste mê.'l. rea·Ilzou eiauma reunião de portas fe·chada:; e, não obstante o jÉ\ existentegrande número de funcion8rios, no·meou maIs 28, onerando ainda mais0Ii cofres estaduais com CI'$ ",.,'4,50(J,(JOO,(JQ 'anuai.5,

Pal'll que os Kolplstas não sofressemquaiquer Impedimento no ato crlml.noso que flzeram? Na mesma noitede 14 pal'a 15, às 3 horas da madru·gada, lavraram as novas nomeaçõese deram posse MS nomeados,

A bem da verdade, e como home~

nagem aos que procedem com hones­tidade e respeito aos dl1lhelros pú.blicos, quero declnrar qUe o elt·Presl.dente da Assembléia fluminense. Se.nhol' Toga de BarrOli, também do IJI....Partido, o PSD, não concordou oomo "plll1am:.í" e se neg-d\l li alI6ltH\l' a!

o SR, MARIO MARTINS:

(p"rez U11la comUnlcaçno', - SenhorPres:dente, os jomals de hoje pUbll­C!lltl declarações do a tuai Prefeito doDi,%rito r'ederal, Engenheiro Sá Lesaa,segundo ns quais S. Ex,', confirmandJll, nota oi·e que estã demissionário, pro­cUl'a justificar sua atitude e, posslvej­rn~nte, sUas deficiências, 'com a clr­cUl1s:ancía de que carecia de cert'!ClljlP,Cldnde politlea para administrarn Prefeitura da Capital da República.E diz mesmo que é multo difieil aqualquer pessoa adminlstror a CapitaJda Remibllca, uma vez que e·qul exis­tem ,1 !Jartldos pollticos, Ora, o nú­tn.!!"O d~ partidos, poIílíc.'s aquI eXIS'tClll" t, o I1IPsmo que em qualqner um·dade ::,1 Fr~erat:âo. E quem se dlspóe'" aceitar um cargo de Governadol,aind" que· por nomeação, deve estl'1'

1574 Sábado 17 OIARIO DOCONGR:SSO NACIONAL: '(SeçllJ" Março de 1956

A. minha a.tlfação no eatrangelrlJ O glorl~ testemunho do major ve-I tudo consta de estudo do órgão ~tlc,lal )1[111, IIlÍnlla voz. como Peputado,tem-se llmltado a esclarecer que, o 10Sl> e seUB companheiros começa a de estatística. sem qualquer vinculação poIJtic,,"Presidente do Brasll não era um sl- abrir caminho para .uma ação de te-I mim, pois. com maiorla multo te- com a vitima do Julgamento ímpia.­mulador, nem um traidor, como féz forma. do Br8811, eB5encial ao estabe- lativa, conseguida à. custa dovvto clnel c, portanto, emitida com ab­constar Cl seu' minl!tl'o da Guerra, em leclmento da Democracia, Para i.! t.o , antibrasUeirl> e Ilegal do Partido Co- solut. Imparcialidade, será, pelo l":.lC­cntrevi.llta à Imprensa estrangeil'a. eu I'oltarel e com a lnesma disposi,;ão Imunista e, dCl voto Injusto e Hegal de nos, uma achéga Íl .0brahel'Cú.les

Participei de um pt"o!!,l'allla ne'fele- de sempre, alguns milhares deanalfabetr>s en- daquele. Ilustres profissionais E: "'Visão,em chicago, em estaçfto mantl- Peço-lhe qUe leia esta carta à Cà-'

Iquanto outl'osn!laifll.bl!tos !lão ilude- prOprla, l'€ssonància Q.ue lhe a<.Nem.

da pOl' vlil'las universidades, sObre o mara, dando como l'espondida a nlu- ram votar e c.; alfabetizados ~ofre- desta Tril.luna contnbuira, e.tou cer­Brasil, Tive, ne.s.se programa. como sào do a~olutamente álgno lideI' de Iram as consequências, eonstitulu-se to, pal'R a tareIa de esclarCcllnelltOmeu contraditar, Um llssl.!tente do ex- um govêrno fllho do "putsch", ! Um Govérno que, para tomar ;losse, da opinião IHiblJca, solol'e a reallcla­embaixador americano Senhor Kcm- Peço llcença para enviar cópia c:es-, i recorreu à traiçã'o de uma personali- de dos fl\tos, dOS qi.ui.is rcsulwu "per, &se assistente do senhor Kem- ta carta ti. "Tribuna da Impren.sa" a Idade, que será, no lUtUl'O,.fl dclícia condenaç'ao do ,sr. Adhemar de Bur-per numa de suas companhias de ,~- fim de que di! ciência Il seção carioca Idos psiquiatras, como Um dos mais ros, 'i\l1'OS, sustentou que, de SUlL estaela da UDN e ao bl'avo e patriótico ClUbe, fnscinantes casos de l'cssentlmento e Falo em mOlU nome p€&oal e comono Brasil, colhera Informações s~- da Lanterna, pelo qUal me org-ulho fl'llstação transportados ll~ pl:mo' da jurista Que, lllau grado as de.senc~!l­

gundo as quais o BI'asil, antes de de ser o supremo l·esponsavel. I ação pública, de quem se tem noticia tos elos "iU tormentosos que \'lVe­Vargu." era um aglomerado de ~::sta- A propóS1to, peço também informar na histórlamodel'l1a, ao lado de mo.:;, uil1da acredita no lJireito •dos quP. viviam em luta uns com, os à Câmara que no processo poUtl~o exemplos como o de Hitler ou o de no impél'lo da Justiçll e ela LeI,outro,~, e que Vargas promovera a contl'a nós movido Pelos filhos do GoeçnR ou Goebbels, O SI', Plàclao /tOC/1a - Noore co­unidade na~lonal. Repeli essa versão, "putsch", a propós1to de suposta nt!- Sem legitimidade inconte.stá\'el, s~m legll, na qualidade de rep1·eSelltanc.que convém li. propaganda do., con~i- vidade subversivas do Clube da ;,an- autoridade moral inconcusBa, scm de Slio Paulo. embora nascido n.nuadores de Vargss mas não convem terna, terei multo prazer de respon- maioria pondel'ável, o govêl'no Kubits- Nordeste do BNllil, ~nho a grandeao Brnsll, evidentemente, Depois o der pel'ante 1\ Justiça tão logo haja chek pretende obter nos Estados snt!sfação de ver um homem a ..assistente dl> Senhor Kemr:er (\iJlse- Justiça no Brasil. Unidos dinlY'iro oara atenuar osme nUe está" com o seu chefe, pro- . :S:SSe Poder da Replibllca estã te- 'efeltos da ln!lação sem lhe barrar o Bahia, do Norte, defender. em prl-" melro iugar, o 81', 1\dhemar, de Bar-movenC:o a entrada de uma de· louas chado desde o dia Ql1~ se submeteu caminho e para ooras de pro~)l\gan-

com~annla8 de segurOl! no Brasil, aos tanques em ,cu,lo \~ntre foi ~era- da. e emprêsas de corrupção, E' r:a- ro~ SR, RAIMUNDO BRITO _Tenho, ainda, e multas vêzesem do a govêrno Kubitschek-Goula!'t, 1'0, há llQuiquem se disponha a essa Muito agradecido,

vão, procurado eeclal'ecer o povo Ao Se SUbmeter R uma situaç!lo de ~umllJlciclade, ao preça de Inconfell6n- O SI', P/ac/tIo Rocha _ Certo V.ll.mNlcano para que ''l!le liÍlo confun- fato, a Justiça reconlleeeu a pró:ma wis capitulações, ,E' isto o 'lue, na Ex,' pod" ficar de que o 81', Adhe­ela a posl~ão humilhante e vergonhCl- falêllcia, .lã de há multo proclam.wla, medida de minhas fôroas, tenho ;:'1'0- mar de Barl'os, é U11' dos mllioree8a com a' qual certos brasJlelrcs I'ém desde que ela ImpediU ao governo curado denunrlar e evitar, brnsilelJ'os contempo'râneol!,aqui mendigar dóhres COm a posle,ão Café Filho a punição dos que ~ora E' justo. portanto, qUe o lIdcr da Tenho o prazer '.le ser "llnl~o pesodo Brasil. Agora mestlla a "Latin \'onaram 80 Poder , mall>rln considere tais atos como 1m- "Americe,n Hanson s Letter" denuncia tsse8 estão" alláB de parabens. por l'Jatriót1cos, }ll' que a Pátl';a di) Se- lIOal do!';r, Adhemar de Barros,a teri'el~ll ne!lo'\ata sôbre (\S PI',ÇOS contarem pa.ra a ~ua defesa com ad- nhor Vieira ele IIlelo não é a me.~l1la Fiz·me Deputado pelo seu pal'Lidedo caf!' na. Bõl.!'a de Nova Yark, pro- vogado tão rem'csentativo e compe- Pátria minha A minha está ocupa- e conheço profundamente sua adml­movida por um grupo de brasileiros tente quanto o Senhor VieIra de da pela dêle. E tl'abalhl) por llbeltá- nlstraçáo. V, Ex," estt, de para.e aló'ericanns mancomunados, A ~e- Melo, Convém noentantr>. que o ex- la dêsse~ fatOres de cort'upção qUe a bens, ell~á de parabens esta Casa •gl1nd~, como 1', sabe, foi consumada perlmentado porta-voz parlamentar desagregam p a submetCln a t6da.s as também o Brasil, Jorque telll 11&no~ !'!'Óllr\cS dias de Rl(óstode ~954, da restauração da Oligarquia !,alba vilezn~ P. deltl'odMõP,\;. palavra cie V, Ex,' um ddensor d'

T'nho, ainda. tentado mostrar ao qUe não pode dar jjcões de l)atl'lotls- Cordialmente, - Carlos Lacel'da", Sr', AdllenUtr de Bit·rros,pov" "meric~no qU~ não ('.iuda a De- mo aos patriotas quem, dentro de O SR, RAIMUNDO BRITO ..mn~·acia nem combate o comunismo sua prollria Pátria, a dp~tról, O SR. PRESrDENT:t: Sr, PreSIdente" voularer o h~stO.quem financia a infl~cão e ajuda li A Infiltração comunista, feita em rico dOI! faws,cO\"!'\l"~áo no Brasil, 0, que ,SSilll g-ru~de parte como p3!,:amento do Rã sôbre a rr,esa ~ é dderido o L O) - Em 19,19, o Ck>\'êrllO diPI'oN'~om e~tão int.p.l,pssados em ,a- apOlo que permltlu a vltoria dos be- seguinte Estado le São Paulo, P{)l' sua se.n'1~r dlnl1ell'o à custa àe degraàA,cáo l1hor~s Kubist"h~k e GouJart, oonti- REQUERIMENTO . cretari.. dos Negócios do Govêrn~:mor,,] e doem;Jl'l>oecimcnto material nua a olhos I'istos Para c~larn bOCa jlnIC:ou, junto à Geneml Motors "do,' i)rasileiro~ elos amel'ic3110S,O Sen'1of Kubitschek Sr ,Prl'..sidellte : Brasil, S.A. negociações par",'

ES~a t:lI'efa que me telll10 Impos;,o ~stá negociando, aqui, 3, entrega de N f.' l' , aqullliçãv de tt'ínta e seis v€lculo'n"'" c fá:iJ. atividades, e~senc!als ao contrôle de ~ a o.m~ regtlllenta, leqU<!lemos 1361 autoLlóvela e caminhõt>..s, Aque-

OS int.p.l'ê~~es de grupos am€rt 'aoos !;I'Upo~ de ne~6r.1(),~ americano.. , A se;!, conceJlda a p~lavl'a, n? gl'3nde 1,· Secretaria em 26 de setembro cfe i~!'asiieiI'Os, conl\Jiados, promovem Cl)O~lerac1\o e..t.rangelra, que de.~ejo e ~xpediente da se:sao d. dm 16 ~o referido nO, oficiou ao B:mco diU',la oarre!J'a de pro!1auanda dit'cll reromt'ndo como ",~.encjal à rtcelera- corrente, ao P<:putado Raymun o Estndo de Sâo Paulo S, A" soilci­di' vrncer, sobrel,udo pOI'que o !;ovêr- I;ão do de~envolvi!11ellt(\ nacional. BrIto, • ,tando a aoert~ra de um crédit.o d'Ih> Csfe pilho delxuu em posto.s ,iecl- tem comocondiçãc n existén"ia de Sala dHs, Sesso{'s, 15 de malço de Cr$ 2 885,000,00. 11 favor da Gene­s,vas, como a cll1oaix:lda em Was- 11m Govêl'no cJ)m trés c[lndjçõ~s t:m- 1956 , Vlclra de Melo. - Manoel rai Moto:'s, de.stInuda RO mesmo ne-t, 'lg\On, elementos iigudos e sel'l'içais damentais: N~a'~'R PRESIDENTE' g.6cio Ciente, 3. Companhia peclllIr:condiciünados de tais gI'UPl>S· Mas, ~, .' ,,- "R" do fosse cou"l'mada a ~bertUl'a de umprovidente, neste particular, e o J;O- (J) Legitimidad,e Tem a. palnv.a o 51, ".mun~ Icredito 'rrevo~lÍveI, o que f 01 rElteVe ::'> Kubit..",hek, que mar.da para (2) ...utC>I'ldade mOI'a1. Brito, por deliberação exclusiva do Banco..\'.'n',lington segundo se anuncia, nin- lo) Maioria con,idení.vel. senn.o Isto em 6 de outubro,guém menns dc que o Senbo!' 'Ern:ali unanimIdade , _, O SR. RAYMUNDO :BRITO: I 2 ") _ No dia 7 dc OUtUbro, ado A:norR! Peixoto I A L<;galldade do governo Kublt~- , ' " ~ecretaria do Governo dir:glU a~

o Senhor Amaral Pei~otl> é apre- i :~hek.Goula:-t é, quatldo mentJ.s, dUVl-, (L,~ o scgumte il~CUl50) - S~, I Banco do Estnd<l o oficio n, o 4 082,~"1l'3(lo ao povo ame~'ican<l, ;.el0 i dos~, A Cama!'a ,je~berou. confe.'~a-l Presldent€, ",81'S, Depu·tados, eu" nao, comunicando-lhe q~ o pedIdo 11.MN,-rw Y()rk Hel'ald T!'ibune", comol,~amente, sOb"a pl'essao ele uma 'ltll9.- conheco, o ~,r: Adhemar de !.u.O\p_:, abl!rtu;'Et' do crédlw mencionado, fi­o hD,nem qUe tl'OCOU as bases r)ras~- ç~o Pe- Fato O Sllpl'emo ;rnbl\llal O Sr, P/a,Slelo Rocha - "~e e1~ la: 'cava. por ordem do Ge-vernador d'lr'JI'PS panl ll.'l0 americano durante a 1Iao dclib~rou, ou antes, I'ew,\,eu Que c~, s~stqiiao\I~~~Dono~~r~~ g ,IEstado SI' Adhemar Pereira cI.guelra. por financiamentos !JfiCh,lís In~da pO~ln julgar, unte uma Imposl- P ," ,.' 'i' ~xot de dize ~~I Bar,ros:conSlderado ,sem efeito,'~Ol1c,ejjdos ~or Roosel'elt: a Val'gaS; e çuo dl!' força, a·t se,l, ma~ un~ o, éz v°;,lo~ :l"une ,3 O) _ Verificarn o GovernadorQUe diZ ter lendl) "malS de 11)0 ln- i A Autoridade moral de quem ~epõe ~li~uto~o,n~~'lndo S ~ E~.;'e~IiZav. \,a lmpossioilid,lde legal de manter O,Iustrms" smericalias para. o R.tado 1no Poder os pelx~s do "rio de lama" U11l conl!cio politico' na Capital do neg'ócio, ~ela lnexi~ti'ncla de verba4l. RJO - sem aludir a QUltandml1a, e até os manda executar missões de EstJ d .', tmpenháve! oastante ao pagamento]l',lrn a qual obr.cl'c flnanClamentos! capital Im""l'tâncI~ \10 cstraoelro é lnell~ , a o, P u't d " meSI"O dn Banco d,] Estndo do Importe dar .. c'~'a '~o .. 'sforco de o'uel'l'a" 1 I~, ~'.as, cama ep a o, ~o .. I Id dA.

'o> ,~'~,' I,: ,.,., ',' ~ "e o menos precarln, Que dizer da tem , ad vo~ado e rofessor de 01- tran...açlio, alêln de Irregu ar a..,.O lllTIe, em espetaCUlar lepo.ta- ówtorldad€ moral de quem agradece •.ti:' d to bO~ õst dlan~ outras no pro[.l1'.l0 pl'Oce.;so de aqUI­

~~mk ~arant~á que o Se,?hor K~~It.s- lima propaganda Q.u.. lh~ atribui exa- d~ r~~l~i;!lcoe~\ l~:~el~e ~ondenB' sição dllquelt's velculos,. Inclusiveehe ,,~ c~nlr rio ,,:tO naclona" Sl1;U tamente o oposto de todos os seus ão do ox-govemador paulista. por falta de concorrência publlea,b1'fl~...eiro, que llll"ede a c,olabo. açao romproml,850s? Que autol'idade moral ~rime,pe peculato, ~il,to-me no de- 4..") _ A 24 de novembro, a, Secreta­estl:,,~ge\Ja, n~~ de~env,ol\imen:o (lu !)am ))Cdlr reformas como a da lei ver de trazer desta Tribuna uma ria do Govel'no ainda tentou. por]letl 3;00, E I) ,":,"nhol ~.ubi-sc!:el" em. eleitorai e a da delegação de poderes palavra de solidariedade ao homem· oficio. cancelar a compra dos veiculOltele~la,m,a ,dlrlgl~o ao T,me ,e pOl tem um govêrno nue se constituiu úblico, atin~jdo pcl' um julgnmento para os qual,~ as l'espectil'aS I'cpnrtl,êst.e P,lb.lcadCl, a"udec.e a espetacular ~ostosamente à custa de se haver ne- pue il. tôdas as luze4 se me ""figUra çôes náo lmviam abcrto concorrêncla:p:,úpa:randa sem ,p.t.if1car a afIrma- rado a fazer tais rcformas em :em- ~ j' ',",. , Di It núbllcacUO, Tenho-me limItado a "bscl'I'l\l'. . 'tll'J ,.n uslo e COllua.,O ao re o, ~ .•,m' rp.sposta a pe:'guntas qUe me fa- no u , O íntl!?-lo ~ntlmento d~ ,justiça 5.") _ O fato, por~m, ê que, já~em, qUe eHas não são ss aflrmaçõ~s, Cluanto /I maioria considcrável, que que tem. Impre~"lado emotlvudo m!- a essa epr>ca, a General Motors lut­do Senhor Kubitschek para uSQ 1n- 'se porl" dizer? O Senhor Kublts':hek Ilhas atItudes em \tida a vida, 1m- via faturado à Secretaria. do Govêr­terno Ora, nã" posso concordar ~om repl'eselita, quando muit<l, umatêrça pede-me sl:enclar, neste. mOmel1tCl, no todos os 36 vel<lUlos \'endldos, ete­O' Pre~:dente. le!.:irimo nu não, do meu 1)art~ do Mmero de votantes, inflltra- quando vejo um homem .llúullco, com tuando o Banco do Estado o neCe4-pais ~eapruente no estrangeiro co- do de pessoas que, por lei, estavam umaba!l"".lI;em de mestlmlivels ser- sárlo pagament.o. ' .mo um menti!'os>o que en~ana a uml\ prnihldM ,de I'otar, Sabe muito bt'm viços á sua t~l'I'a, ser condenado por o Banco do EStado mantivera-seou n ambas as partes, n mru pre'Zado colclI;D e amigo. e di8- um crime qUe não prlltloou e cUJ.. inerte relativamente à ordem de can-

Não tJ2nhn cuidado o lideI' da. 'I) me deu informaçáo r.ircullstfl.ncill- capitulação l'efo~e aos mais elemen" celamenw do crédito, fazendo à Oe·maioria, Q digno lideI' do govêrno 0& a bordo do "Tllm'''ldaré''. Q.ue de tarel! precelt.06 do dIreIto penal. neral Motora o pagamento, em face~ubltscMk-Oout!ll't. SereI Incapaz AcOr:4. ,,~tit dadot! oficiaill do TBOS, I: certo QUe nenhum novo areu- da d'I'cUluentaçlío ,[atul'amento dOId" fazer. e6. tora, o que êle taz aisll em MInas Gerais (I número de mentó jUr1dico poderei acl'Escentllr velcllb em nome da Secretaria dodentro, i eleitores regl.stl'ndos C01'l'Csn011de 1\ it't!ueles q\<e OS Mbr& e ~dlcad06 Gov+.rno). que lhe apresentarR es-

quanto a ~oltar, éle QlIe nio se im-I 116% do número de alfahetlzarlos em liat,l'OnOl\ do Sr. Adheltlal' de, Bar- .'lo. firma vendp.dOl'll. e.!l1nntendo 11Pllr~~l'Ite Vnlt.arei quandoiullJar e.m- \ Idade de votar, I~\lal renõmcno se I'OI! têm, até agora. ~u8tentado. CILl conta lançada contra o OOl'êrno 4G,~n!tntc c neceF.sál'ia li minhn volta, ,oblicl"va cm outrllll 11:,(-"::0,., ',onf'mlJe i)rHh:mtis'l1o e co~ag.,m.· ElItllltl.

Sábado 17 .1 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção I) , Março de 1956 157~

fi"' - Mas a situação era tão gdo tório e perante a opinião públicll: se Vejamos os ratos motivad08 dessa merltos à. dissertação que V. EX~.tante ílegal e o negócio de tal modo a, JustLço. admitisse o depÓlSito, uma denúncia hoje confirmada pelo Trl- vem desenvolvendQ em def~sa do sr.,1mpossive1. que a própria General porção de conseqüencias defluiria bunal pau11:lta, Adernar de Barros. Faço-o sem preMo«lrs. iL qual, pOll51l'elmente, não dessa decisão, Por exenlplo: a) - 21) - Efetuada a trallllllç§.o de tender entrar no eKlIme do mél1to d~convinha receber de volta 08 veiculos o negócio dos veiculas adquiridos à crJJnpra dos veicuios à General Mo- problema, porque, a· meu ver, estfl.!já vendidos e devolver o respectivo General Motos estava reguiarmente tors do Brasil S, A.. o Major Ru- Casa não é instância revisora dos ju;~

pagament.o, concordou com a Holução deefeito; b) - a adminu;traçiio po- meu Pereira, da FOrça PúblJca do Es- gado.• da Justiça de meu Estado, O'do refatul'amento dêsst's cElrros em dia revogar o crédito aberto no Banco t:ldo, recebeu da vendedora 5 caml- Tl'ibunal de Justlça de São Paulo élIame de terceiros, do Estado em favor da firma vende- ahões Chevrolet Gigante, no valor de composta de figuras da 0111.15 alta ex-

7."1 E o Sr, Adernar de Barros, ho- dora; c) - era válido odl"lrato ajas- CrS'403,250,OO, sendo essas viaturas In- preBllâo da cultura jw'ldlca. do Bra~il.;:roem notôl'lan.eate POBSuldOl' de vu- tado entre as partes coUratantes; corporadas à fl'ota mecanizada da eu- (AIIOiado) ,tos rec~rsos financeiros, assumiu a d) nestas condições, o SI', Adernar tidnde" mediante térmo de recebi- O Sr. Oswaldo Lima Filho _ NOresponsabllldade Integral do débito de Barros podia dil;llor dos veiculos menta, cadastro, carga. etc. entanto, êsse mesmo Tribuna I abllOJ-para com o Banco do Estado, isto COl11Q bem .quisesse e cntel.desse; e) 22) - Em 29 de novembro dêsse veu:, SI', Adernar de Barros no CUI)<l, comprom.eteu-se a pagar a êMe - o Banco do Estado era forçado a ano de 1949, o Comandante-Geral Ga dos C'hevrolets.CütalJelecimento a Importlmcla paga·~ transferir o crédito para a conta FOI'~a Pública llollcltou do Secreta- O SI'. Quetro,t FIlho - Ab&olveu,Oene,'ai MotorB do Bra~llS,. A. por do SI', Adernar de Barros, etc, rio da Segurança autorização PU.!'" porque era caso de abosolvição. Ostodos os velculOll ilegalmente adqu\- Se 11. Justlça, porém. rcpellsse o gastaJ,' relorço de veroa na importrtn- casos não são idênticos. 11.5 prol'asrido3 para o· Estado, bem· alJSim os lu- depósito, volveria tudo. à situaçâo. pl'l. cia de Um milhiio de cl'uzeh'os na nào são 19uab, a situnção. jurldica do1'08 decorrentM da malogra.da opera- l11itiva e .[1,. tran.sação seria haVida compra de 5 caminhões Chevrolet 01- réu, acusado de peculato. em ani'>a.'lç1i.o, AJegou-se, depois, que o Sr, como perfeita e acabada e todos os ll'ante de 4 lIick-ups, montados sobrt as 111rlOteses, era diferente e, no ~xer:'Ademar de Bal'l'Oll não lI&!Iunüu êsse ,veículos pertenceriam ao Estado, de- ehllllSll;, de 2 chasr,:R reforçado.'! e d~ cicio elos poderes de soberania '11;0 "comproml58o por escrito, Contesta- I vedor exclusIvo do seu preço, e es- 68 btclcletas. Monark. Constituição lhe confere,(\ Tl'lb~',alse essa afirmação, que, aliá.!. Con10 I tariam, por deliberação do Sr, Ade- 2a) - A operação foi autorizada e . de São Paulo decidiu e essa decisliovetemos adiante, não tem I'clevância : mar, Ilegalmente em poder de ter-, aberta a coneol'l'êncla pública pal'a: merece o respeito de todo Q Bns:!.jundica, 'celros. aqUisiçãodêsses veiculas. ! (Multo bem, F 'mas).,

8,0). _ O Banco do Estado. entre- 14) ~ Por sentença datada em 31 OI; responsáveis pela' FOrça Públlca O Sr:" RAYMUNDO BRITO...,. Otanto, negou-st, durante 10l\a'0 tem- de março de 1955, o Dl', otto de SOuza entraram em entendimento COIIl a fir- aparte de V, ElC3, contém argum~n·po, a escI'iturar a tnnsfcrência da Lima deu ganho de causa ao Sr, ma Cássio Muniz S, A.. no sentido de ' tos qll~ e,lI n:10 podel'la deixar pat3arconta para o nome do Dl', Adernar Ademar de Bal1'os, fazendo-se o depó-

1

t'~gularizal' a. situação dos 5 calIllnhões despercebIdos: &crá re~pondido node Barros, nlio porque lhe negll.~sc ~ito da importância de Cr$ .,',',,' pagos pelo Banco do Estado. atra- CUl'EO de mluha expo••lção, Toda vln.Idoneidade financeira, mas. por mo- 4,~24,993,90, de principal e juro.'! de 'I'és da oueraçáo gemi desfeita, con- numa hom.ena~el11 l'eVel·ente a V,ti'V~ outros, aos qual.~ se tem em- lôda a operação, i forme el'pusemos nos it.ens antel'lore5, .l!.'xa .. eu me antecipo ao Que est!~llrelllado Intuitos políticos. mas que. 15)' - sempre coru:;iderde nno i 24) - E Imaginou-se, então, uma eS~l'ito" para dizer .a. V, Ex:!, Que n.p~teriormente. o Banco apresen,tou tenho motivos para modificar, agora, série de operaçõcs simuladas, v\sunóo a~"o ge eonslg~_açao em pagament<ocomo impedimentoll de ordem jUl'ldl- o meu entendimento, que tal senten- 11 desejada regularização do negócJo naQ fOI o prlmell'O ato do SI', Ademmca que tornavam, 11 seu ver, impos- ça velo resolver a situaçfLo Judicial do· em relação aos 5 caminhões entre- oe Bal'1'os para inye:~t,ir-sena ~e,~pon­sívN a transferência pleiteada pelo ex-Gove1'Oador paulista,. gues iI Fôrça Pllblica, rcgulurizaçilo sabll1dadc do debIto: fOl o ultnl1Q,'Sr', Aden1ar de Barros, apesar da 05 efeitos dessa trans~ndente e efosa ati! então obst.ada pcllJ impul\!e Quando, dese~perado. acuMdo por urr\plena e expl'e55a aquiescência da justa decisão repercutem ainda ho· dEI Incorporaçáo dês,<;€s l'elcul05 nu processo-cnmc, acusado de \)fculatá,

oUI,I'fI. parte, a companhia vendedo- je pam esclarecimento da .verdade patrimônio do Estad{'. conforme ex- nO',."lurracassndos seus esfot'co~ nc·ta d0S veículos, j'1rldica dos fatos e retirll da ação do plieou o Diretol' do Banco oficial de scn,~dQ de obnWir o Banco ,\ ~Nn"·

9,') _ Nesse em melo e pOUCOlS 81'. Adernar de Bal'l'os, em tudo !sto, São Paulo,.' fem. a conta, e.e ~e v:tl~u do ultimedi~s antes de eleição e111 que se qualquer elva de Intenção dolon, 25) -E, nEste sentido e com ~sse \ de~es~~rad~ :'ecmso, que er~ li ;Içâ<>apresentara Ade01ar de Barr<ls c·~mo iLI, estudei e anotei cuidadosamente Pl'op6Hlto, a r'orça Pública venderia a s;on~l"n~ç"<l em pagamitto.CllOdtdato a governudor elo V;tlldo lnl- la memorial de apelação do ilustre od- a Cássio Muniz S, A, as cinco vi~- e<t os Ii~ egas me pp;rm ll'~m - eciou-s'e contra êle um espetaculur 1.ll'O-j vogado do ]'lanco do Estado de São turns e a. firnw n~ 1'.evenderia, p~Jo di~~~r.razer,:o b ~m d.lscnrSQ I es~rltll,ees.;o plJr 'crime de peculato, acusan- Paulo S, A, e .não me semi conl'cn- mesmo preço,. li eitaEla corporação I'Úlico ,o q~lãoo e pce ar. udm p ~I:', }U"do-s!!-o d1!, como Govemador .do Es· cido pelas razoes que upresenta, A militar, E assIm se fez·, 'e ui e -v !X)sso a el1 er a ,l"He.>tado se havei' apropriado de bellll sentença é inatacâvel. Habilitada com o refôrço de v,'r- quo e de~ 1em da rota que de,'(\ se,móveis públicos, o.li aludidos, velculos, I 16) -' ~as, o ministério público M,. a Fôrça, Pública abriu C?nc.'orl'ên- .1

1

~~~r 10-; ~eer~iJ;~~les C~ w~O~ot Me-A açlio rol proposta medmnte cle- pnuhsta nao dornua em relação ao cla a que 50 compareceu Cassio Mu- . : n n a,e, .

núl1cia perante o Tribunal de Jus- antigo governado!' bandeirante, lUZ S, A. com propcsta de ·v€nc!n, i O SI', Oswa.ldo LIma. Fzlho - N~c,"etiÇR de S, Paulo,. E, Ilaralel~mente àquele procet,so não s6 dos 5 caminhôeH que slmultá- D~]Jutado, estal'a ouvllldo V, b:xa"

10 I _ Atastndo do poder e· pl'oces- criminal, outro se instaurou contra neamente lhe pertencillm, como de com ~l'a nde prazer" .pela segu~al:(,'~sado como pec:ulatál'io, o SI', Allemar ele, outl'o.~ veiculas ele qu·e necessitava Il dos aUnllnel1tc~ ]ltl'ldICOS, pela fld~h­de Barros, que havia vendido a aml· 17) - Ultimada a venda dos 36 PÔl'ça Pública, tudo na Impolt:1ncia oace da exponç.o dClS f, tos ou.. Vgos e pessôlI8 de sua fllm!l1a IlCll'tt veiculos, 1\ General Moton .do Brasil de Cr$ 824.400,00, Ex,~.' ~s!~vl\ f~zendo, ql1al1c!Q f01 In·dos veiculos refaturados pela Gel.e- S. A, faturou-os à.~ diversas l'epar- 261 _ Mas, COlIJO na realidade cas" ,tell(,mpldo p~lo a!~arle dO. noor..ral MolOl'S, nos têrmosdo aeOl'do QUt: tições a que eram destinadas, 510 Muniz S, A, não vendera, senão p~p:~!ado ~uell'oz ,FI.ho. Sem lju;rerSúluelonara o i1npasse da venda im- Del;felta a tl'ansação e pOl'que 01'- no papel, conforme vimos, os 5 ca- .n.e~rompel , V: Exa" antes dn5 um-.poss.\l'el, viu-se na c01.tingél1cia ele denada Bem verba empenhável. a em- mlnhOes, que constavam por ela tam- fi~lsoe~ nalura:~ de t~eu dtsc\l;~O" >:'1­Ingl'essal' em JUi~o, através de unul prêsa relaturou-os em nome das P€5- bem simulad~mellte adqUIridos, de- I ntaleJ, entletan ", ~ c~n,1 M ,~Mnçâo de consignaçlio em' pagamento, ~Oall IndicadaSIJelo SI', Ademar de volveu pelo cheqUe n,o 371.118 11 in1- ~~u~~teFi'~~ agal'te ~~ Dep':t.~:locontra o Banco do Filtado, a· fim de Barros, que I;e SUb-rogara no débito, 110rtância de Cr$ 318,352,50 à For-i dido ~ a: ,q e COI15•. era um .•,,:­eompcll"lo aO l'eceI>lmenlo da In.- MII.5, aconteceu que. em relação a ça PÚblica., A dI!.el'ença. entre o preço n ent~ c~ ç~o e, e~,nSlll'l1a~í\o el~ 11b~'t.port./\ncia de Cr$ 4,224.993,90. com- cinC(J (5·, caminhões gIgantes des-: da aquislçiio lCr$ 403.250,(0) e o 1m- r.~i~Ç1i.O ll.o pIO',1 de dolo, d~ apra-t1tuída do prlncipal,e jlll'OS do nego)- t1nll.c1o.li à Fôrça Pú1JJiClt paUlista, êsse Iporte da devolução cOI'l'el;ponde au im- .. ,cio desfeIto, I'efaturamento se apres(!ntou de di- pooto de vendns e eOllsignações, Que O Sr', Quei!'?:, Pillro _ A 1'O"~ (!..

11' - ~ustlflcava-se a tódas ~~.1u- fI cU rellllzação" pela eircunstâncla de t !lcou ao cargo ela firma dita com- doio está na r'~tençlio jndeJi(I:~.· d!.l:r.es n tlÇIlO propOHta, Era o uhuno os haver I'ccebldo essa entidade mt-!nradora e \'endedora, n qual, como I'Lnte anos e al1o~ de dinheiro pC:lJli-I'ec\ll'õopara forçar o Banco. a l'ece· lltlll' e de 05 havei' incorporado no Ié óbvio, não iria €ntl'ar do .seu boI- cos, .bel' a importância d~spendidll em no- seu patrlmõnio, atl'nvés de todo o 'IIW com a import:incia do imposto In- .I1\C do Estndo, nUIl1~ transaç~o. que processado bU1'oen\tlco de escritUl'a.- cldel1te sôbre uma operB<,lão simulada O Sr, Colombo de Souza - Pel'l1lt-não podia ter existência legal. Aléln ç~o, exame, carga, etc, I;.::::ra rc;:;ubl'izaç,lo de un:;:. situ::,io·~ t"-me um aparte?disto, o SI', Ademar de Banas, às 18):-· Conforme cOl1s!a do.'! autas IlldJnlnlstrlltiVU,' I O SR, RAYMUNDO BRITO _ F.s.voltas COm o prOCes.io crime por pe- da açllO de cOn5ignaçao, InclUSIve 211 - .0 SI'. Adernar de Bal'l'OS 1'e- lou fazeMo di~curso escrito. eln:>:11,..eult.tú, cOITla o l'lSCO tremendo de através do depolm~l1to do Presidente Ir.ellt'lI a 11l1pol'tAncJa em 21 do murço Id~ com um plal10 preestaJ.x'lecldoVI'!' a nova admil1lstrnçáo estadual, do Banco do E.~tndo de São PaUlo de 1950, pondo-n, a SI'BUil', á disp~- I " 'que [)(lI' éle não mania de amoreo, c~- S, A" SI', Arlindo Mala LeIo,· a! sicão do Banco, atI'HVl'~ de açâo .1udl- " O ••:. Colombo de Sou.~a - Qnerla,ma ~ p. úbliro e no16no, apresenwr-~e transferência d·a obrigação para o Ila-j elal compulsól'ia,· quando I'iu fra- I apel,"', contradlt.ar o argllmento ri!)ao Bnnco e pagar, de qualqu(!r 5':rtt, me pessoa) de Adem~r de Barros 81n- cHslmdos os seus cS!OI'ÇO~ de paga-' nobl'e SI', Deputaelo Queil'o~ F::ho.o debito, criando-lhe uma SItuação llll àqUele tempo se nÍLo hOUVera uI- IlW11!0 amigá\'ei. no ponto em que frisa estas V, E~",d: ficil\11l3 , eis Que O,q \'ciculos éie já t.inwdo pejo impnBSe ~ulgido com a I 1l:stes sito os' fato>, comentando um acól'dão, OU l11~lhor.i:ft\1<'era dl5tl'ib}lido a t.ercelros, r.nt.rega dnqúele.~ cInco (5) l'eieu10s O SI', Queiroz FilIlO - E,tou acem- ~m ~,~s~ ~CJ\Ie fo~. objeto de sentE'rlça

l~l - A açuo proposta conr:! os ,', Fôrça Pública, p~llh;dl(lo A defeSa que V, Ex' fil~ ~ T, ,b.l•. a, C Sa" Pau~o, E.;se Tri-crus tl'!lmltes re~ulares, O Bnnco do 19) _ E t'ol entRO C\\le, a!rnl'~s .lle do ex.Governndor do meu Estado, () bl,nal. composto como ~ de ·tlomenel~~i.nd{) COl1testou-a ~n"rgicnl11Pl1te n!'- llli1a sorie de 0))eraç5:.'s, na verd.,d~ Sr. Ademar d~ Banes. Deoe.1a\'a, en, clll!u: e honestos, 1130 merece e :lM!luindo, entre O\ltrllR ooisas, qte n1l0 inocclltes, se pl'OCIll'r.ll re~lilal'lzar I' t,t'danto, 0POl' peqneno repl\1'o à dls- poae, _ser COI1'l~!Itadodesta t1'ib·tnll, 'la,'ra r.l'Nlor do SI', Ademal' dfO ~iHl'1'f1S sltuaç,in relatll'Hll1ent<, " esses clnco serta~ão dc V.E:o:", A l1ção de con. o~,ln.ao ~JqUelc llU..tlC D~p\ltad",~ ~lln elo Estado c que a r:nmp,t'u e ~etculo5 'mt.rc'~t1l·s 11 ~'ôrçll Públlra..~i~lH1cão em png~",pnto foi Inlclad~ ~'.\,.a TII~n:~al cle Suo. Paulo, PO!""cldn era um Ato illrlclJeC1 perf~:tn (" dn mp.~n'a Srll'te <1\1(' se rpl>:ulal'iznl'a PQlo SI', Adpl11al' d,' Bm'ros depois de tl1~i<·, q,uc ':~"\ S\\I1 hOI\p.it1danl: t' <:111'1C·,lbadn, consol1nte o dlspostom,S Cl11 rela~:10 aos demais veiculos I1dl11ll- inlclRdo eontl'R É'I~ o pl'imeiro proees- 111 A, ,1110felJU selltenra, declS,,,) que!!'" c'ivis e comej'cials, . ridos t1H infrli? e única U'anSll';[.n de [<o cl'im~, Ai se revela n Inteçilo do- te:'e 11l11!l1sa repercussão n:l v da pú­. 1:1,' - i\ controvérsia :'.luizada cons- ut~tllbro de: 194n, iosu na retenç1io lt1d~vlda, duront~ ,b~:c~ e, em todm ~ circulos pOllt '(ui

lirtliA, a. nosso Ver, 11 r,have llH'.'tl':\ I ~O) _ Com busc' ·npfi~(> aSOfr.to (\0 :tno.s e a ,lOS, do. dlnllciro. que não IMO, ~s,lelto~, ,Por 15:,0 mp~rr.o. nll,., ~, .•,hl S!tU:'ÇflO do SI', "'de.mal rir: Barros, Inegócio, outra denúnc;a rni o!erecl- oertft1cla, Além do mnis, V. E1I:," ~;~.1 (' "\XI11 ele seI' objeto tle .cc:1sHe.atl' I!"r I111 P1lrRI',. indiretamente: 11~ da r.c.'ntl'l1 Acle ll1 .Rl' de 811. nos. 1á al!."- l:0.ll10 ,iuri.StO. e profp.f.sor que.•au~ ,~~,\O ~~sta.C;1SU, c.orno esta .!{'::~~~lllllCitO do pl'Ópl'\o 1It1~!o (,t'hlllllal" i'a ['rl'~ndn dr !P 1111'er apt'OPI'IAd(\ d~ "crt'eikllmnt~ q\le a il1ctpnlz~ção do .. I pnll.e de ';, Exa,E o,s seu,~ inhnlgos 1J<1l!tlcoS sabem lOl1an;ln ea""c,<\)"'ndr'1t~ 11 l)qlljslr.~n ,tono, em $f' t.rntnndr, dt prcu\atn C SR R!\ YMl1>.rnn BRITO _ pe.,1151.,0. O .ElI-goVel'lI!ldol' ~stl1vn diante dês..es t'flmlnl1õcs., acusação que ru!· <1.ol~so, n!o cxclui a cI'illllnaUdadl' ço J!rer.ra 3M l1obrr,< ccl('~:t•.~ f3Ç.d~. um, dIlema que marca,ria, de \lUla mina0 com a r(-oenle condenaçfio qtll' do lato, !liio ~sscs OB I'Cp01'Of que fa- Illn f"élo 90 SI', Presidenté pau qUt\'q~ pOI tMas, O aeu tksl,IOO em prc- o comj1elhl 11 I\\lSental'·ae do p:\f4, ~o, llcresc~lltal1do alauns escl:\rccl- pçssa continua,.... .,

15"6 Sábado 17 DIÁRIO 00 CONGRF,:SSO NACIONAL: '(Seção Ir Março de i 956 .,

doutl'il,a, mas, seguid:lluente, til'mouo principio da não necessidade dodolo especifico fi inculpabilielade domeculato" (Anais tio 1." Cong, Nac,do Ministério .Púb, - Imp, Nac,1943, vol, 5,. pág, 152),

Em contrário, Manzini:"SI suole aftermare (e in qucstll

materia gll. scrlttori cadono geneml­mente 1n una slggollll'e confusionll)che II peculato 1'Ichlele anche 11 dolospec!tico(vol. I, 0,° 253, 1), Ma cioé cnato (2), Nella nozlone dell'al·t,16B manca qua1l;Iasi accenno a co­desta requisito".

"La veritá é che il peculato é unde/ltlo generico por eCCele1l2a, menlrevi sono altri c1elilti materialmcnteidellticiclle si dijjerenciano da essaper U1l 101'0 caratteristjco dolo e,'pe­cijico", ,Trat, di Dlr, Pen, 11., To­rlno, 1956, vol, 5, pág, 87>,

ll:SIie pronunciamento do grandem€lltre italiano é repetido nas suas"Istltuzionl di Diritto Penal1 Ita­

liano:""lI deJltlo se consuma. eon la sot­

trnzione o distl'llzione, indipendente­mente dai daDno e deU'acertamentocontabili d.ellammanco,

"L'elemento morale á dato daI dologcncrico (V. n," 50),

"Nou é richi€lltot un dolo êspccl­. flco" tTorino, 1913, pág, 242),

Não há Insistir no allSuDto COI11 ou­tras citações.

A controvérsia tem um \,alol' me­ramente doutrinário,

Para . nÓB, o dolo no peculato êsempl'e genérico, O que empre.6ta es­pecilicidnde ao delito I! a QualUtodeao agente e não o fim a que éle del­tina os bens públieos de que Be apro­pria ou desvia, Aliá.s, .não compreeD"demos umaproprior-se que não vlzedireta ou indiretamente a um pro­veito qualquer - "come !le alcuno,~ottrae.sJle O, di,tl'nesse danaro archllloemporaneamente e senza la flnalitAdeI profJtto", como disse Teucro Bra.sieHo, criticando o Código Italianode 1930, que o noao, nesse al·tigo dopeculato, rl'produziu.

Como qul'l' que se.!a, genérico 0\1espectjico,o dolo' ~ exigido Pnl am­bas as hipóteses do Art, 312, a apro­p,'iação ~u do tiesvJo (los bens jlúbll­coa,

Só não !le exige dolo no peculatoCUlP050 rno .Bentido e!lcrittl), que I)CódIgo previ! no § 2.0 do artigo, &Oba rUbrica especial, isto ê, o l'esui­tante de· imprudência ou lmpel'!clado agente previsto no item Ir doAl't. 15 cio Código Penal, aMuilto evl.dentemente estl'anho ao debate,

Ora, se assim é, se li lei prevê paran confIguração do crime de peculatoa ocorrência de dolo, o Sr, Adhemard!! Ban'OII não podia ser condenado.

Iniciado o negócio das viaturas, em1949, IORO que verificou a impossibi­lidade de sua relllizaçâo, por falt.de vei'ba, ordenou o cancelamento docontrato, assumindo a responsabill.dade do débito total, lnclusl\'e dopl'eço pago pelo Banco, relativo aos5 caminhões,

&ta última importância, por êlerecebida, foI incluida no depósito ju­dicial Que ele )'equcreu, e obteve, an­te a inércia do Banco em fazer atranSferência dn responsabilidade pa­ra o seu nome,

A Atlséllcia de Dol~

iDa simples exposIção dos fatos, tal~

C:,!Jl~ os relatam o recente acórdáu'I.....upnatório, a sentença da ação deCC)u.illi'nação e as peçlU5, que tamh&mlemM.'l, do segundo habeas-corpus llll­petrado ao Supremo Tribunal Federal,verifica-se que a admiBsâo da ex:tJ­ti!ncla. de pecJ.1ato, no caso, illfrlll;le• letra e o eBplrit<l do Art. 312 doCódigo' Penal, violenta a doutrina econtrarIa uma pacifica jurisprudên­cia, expressa. em numerosos Julgadosdos nOBS06 Tribunais, inclusive oEgrégio Tribunal de São Pl\ulo

Palta ao ato Imputado 110 Sr, Adf­mar de Ban'OII um elemento, sem oQual não .!Ie o pode classlIlcar de Cl'l­minO$o: o dolo,

E' flagrante a au.sl!ncia do elemelJ'to, Bubjetlvo Internacional no ~rimeatribuido ao l'éu, seja qual for a teo.ria que perfilhemos 5ôbre o dolv.

Nenhum povo civilizado e democrA­tico admite a respon.sabilidade objetl­"IL,'

A culpabilidade é o elemento ~ll~i­.«lO. irremovivel para que se possa atri­buir a alguém a autoria de uma a~MJóeUtuOlia,

Como disse, com. precisão, o eml·nente penali~ta Nelson }Jungrla, ex.pressando um postulado que estâ prO'fundamente InsCrito ('m no.ssa cono!­"lincla:

"Sem CUlpR!>ilidacle não é 1'0'"livel lrroll'ação de culpa, E' c~t~am princípio central do .direltopenal moderno li qUe o no~so Có­digo vigellte se ajUBtou, repelindoIrrestrltamente a chamaOa re.!l~

ponsab!lidr.de ob,ietl\'a ou sem cul­pa (Coms, ao C,P., ed, Rev.Por" vol I, pág. 285),

E ~em do~o ~ilo hâ culpabilidade no'Vil8to sentido da palavra, Nada ba.~­ta, parl\ classifica·rmos uma ação deerlminosa, que dela se ajuste no tipodeBcrlto ab5tratamente nos artigo;;c1ú CódigO Penal: é necessArlo, alémdll;Eo, que a aeào obJetivam~nte en.lluadr' ,'el na descrição leglll, ao seuautor se vincule por um laco psicoitlglCu de von.tade consciente e lh':'e, :lI'representaCll.o do resultado quel'(elo ,da cOnscnêncla ela. ilicitude do seuat<l, par~ que a CUlpa, "lato sen.su",se conf.gure e, dê.;~e modo, se af1T,J!lelll a ~e5nonsnbilidaàe e a implItnbl.lldnde penal.

O Sr, Queiroz Filho - Permite V.!:~l\. um aparte?

l? SR-. R!,Y:\1UXDO BRITO _POIS não, deBde que V. Exa, se C?:ll'prometa a ~er breve, --

O Sr, QlLefro~ Filho - PrOCUrllreJ~r breve.' Concord(' plenamente comV, .Ex,·, na tese d<l recusa da J'cspon­f'l\l')lldade ob;etlvaque, em últimaIlr:állse é a urópl'ia l'esponsabilldad.semeulpa, E Jsto aprendi não a~.nu com os mes:res, com os quaIs te.:Ilho conVIvido, mas, sobl'dudO, no~p.restos do Trib?nal de Justiça do meuF.'tado e no OI.' outras unidades daF'ederacão, No acórdão que VExapretende examInar, o TrJbunl\! de S'Paulo de maneira alguma ad(;(@' átese da responsa bilidade ,bj~ti"a, Oel~lllento moral de infração tOl''1ou,seeVIdente na retenção inde\r.da do. di.JJhe~ros públicos, durante anos e ;:."011.

Nao colhe o argumento de V. E:-:a~e CJ!le o ex-90vernador do Estado Lie~iio !Jaulo nao põde restituü' <) cli­Lhelro :1,0 Ba!1co. do ~tnd(), porqueseus adversâl'lOs políticos não o per­lJiltlssem,

O SR, ,nA'y~IUNDO B~ITO _Quem esta (llzendo isso é V. ~a"/Jue se sangl'a na veja da saúde,

O Sr. Quem)< Filho _ O SI', Ade­mlll' d~ Bal'ros era Governador de SJ>auloe 11 '1ireclio do Banco do E.oitade~~tnv~ Confiada a elementos ele suaJm~dlata confiança,

O .SR, R ..\ 'iMUNDO BRITO _DeIXe1110~ à margem a questr..u~on­

~j'tente em saber ~e fi circunsttinciarie serem t)~ ato..' atribuldos ao 81',Adernar de Bal'1'OS, pratIcados no tem­lIO em que êfe era Governador doF.-tarln. atrl' ê'se: oU e, \lor isso me~­11lO, lncidh';am n~ itl'Ugo rlR.d' IJe-i 1.00;9

qu~ define os chamados ~l'Í111es deresponsabilidade, impCdiril1. a suaaprecIação omo a to cI'iminoso de sim­ples "funcionário",

Nem nos detenhamos ante (> pro­I:>lema da competência tio Tribunalde Justiça, que constitui jUrisdiçãoprivilegiada precJsa mente para 011crime.s de responsabilidade elo Go\'er o

nador e não <:e Cidadão, Ilelmitldo, nopRl'ticular, o melhor entcndimentosóbre essa compe!éllcia, de excer;ão,que é aquéle eXpl'es!o magistralmen­te pelo jurista R'Jmào Córtes de LIl­cerda, cujos argumentos o. Mlnt;troNelson HungrIa classi!icou com ra7.Aode "irrespondil'ois", eis que li prerro·gatlva do t,iro especial é da funçãoe não da. pessoa ,Ro\', de Dir, .o\:im,voI. .4'1:1, pâg, 65).

Para fellcidade da discu5."ão, acei·temos,em principio, 11 causl\ lal co­mo estA. posta e vejamos BC, mesmoJ)l'ocessado e condenado ~omo fun:l'1­ná.rio peculatário pelo Tribunal dI!Justiça de São Paulo, '0 Sr, AdemaI'd( Barros cometeu realmente o pe.cuiato que se lhe .IItribui.

Pediria a atenção do nobre Depu"tado que. até agom me tem apar­teado para que não aconteça o' quea!llda há pouco se. vel'iflcou, Isto é,para que S, Ex,", conversando. H''IDme ouvir, não me :ttl'ibu~. a afirma­çáo de qUe os aórersários polltico.s doSI', Adhemar de Ba,'ro;; é que impe­diam a transferência do crédito pauseu nome, coisa que não afirmei.

Escutemos o Código Penal, que as­sim define o que se,la peculato,. nocapitUlo dos e,'imes contra a admI­nistração pUblica:

..Art,312, Apropriar-se o fundo­nárlo público de dinheiro, valor ouql1alquer outro bem móvel, pilbliCQou plll'ticular, de que tem a posse emrazão do' cargo, ou desriá-lo, em pro­I'eito próprio ou alheio:

pena -- reclusão de dois a ,(mIeanOl!, e multl\ de cinco a cinquenta:ont08 de rêi.s".

Para a existência deste crime, co­mo para a de qualquer outro, é exi­/l",? o requisito do dolo, Se não11<';:J\'e a vontade livre e COlUlclcntede praticar o pecUlato, se nâo Ilcuvea previs!o. do resultado lnd:cado nalet como tal crIme e .Sl" faltou aconsclf..~ia da ilicitude tio ato, nãoexiste o pcculato. .

Esta n~lio elemelltllr nlllgllém põeem dúvida, O que se tem, as vtzes,diScUtido, em ma téria de dolo, nopeculato, é, ap?nas, se tal dolo. égenérico nas duas nipóteses previstasno Mtlgo 312 do Código Penal. <ll.Jlro·Pl'iaç!o e. desvieI) ou se neste (O des­vio) o que há é o dolo especijico,

E' o que. acentua, por exemplo, Q

Prot. Demétrio Tourmho: "Na apro­priação ou subtração basta0 dologenérico, entretanto, no desc'lo e noconcurso para subtração por outrcm,o dolo ê especljicO, O jll'oveito pró~

prJo ou allleJo - é neces.sál'io","tste pOllto não é paciflco,por­

que enquanto a Intenção de lllC;'O,isto é, o dolo especifico, é exigidopor vários autores, dentre êles Lollínioutros sustentam que "Ia l'icerca deUintenzione non é punto neceMario,bastando por lmputllbiJitã e la res­ponBabilltã che I'atto de! distral'l'e osotrarl'e sia voiuntario", IZerbag'lio)("Do. peCUlato" - Bahia, 19M, pá­gÍlla 74).

E Gnldino Siqueim:"O elemento psiquico, em regra, e

Cl dolo genel'lco, salvo no caso eleclcsvio a/l. coistl (Art, 312, onele éespecljlco, de procurar prorcito pró­prio ou alheio'.' (Tra:' de Dil'. Penal.Rio, 1951, páS. 563),

No mesma sentido, o ilustrado JUizseccional em Siío Paulo, Dl', Valele­mar CC$a.\' da Silveu:..:

"R.NlJtrto à fixação do elementopslquico subJetil'o, :IUtorCS há-o;; querequerem a po.sitil'ação· de um doloespecifico, I)lwl u prCCíplltl intenç(iOde lucro (Lolli:li, Cauieri, Coem, DeCrellis, Coco), havendo a jurispru­dência. italiana «"otado em parte essn

.f;.sl.e trecho é quo fartc exp,·c",,;ivo.,O que os desembargadores estão di.zendo ai, em bom português, é quoo sr,' AdJlemar não se podia co'orarcom Buas próprias mãos da quantia.relatl\'a a êSSES cinco cammhõt!ll, co·brança que ele 'teria feito - "por via.da manol:>ra me;lciemuda na denún·cla",

ele, apenas, assim, se teria cobrillla>com l\l> próprlB5 mãos,

O a.ssunto se aprelientll poJ.<;, para.oa pI'óprios ,iulZIlll que o condenaram,30b um ttspecto inteiramenle ?lavo eque exclui qualquer vislumbre de dollJe meBmo a própria. con!lguração ob..Jetlva de peculato,

E os llustres desembargadores che-­ga.m nt~, inadvertidamente, 11. veicularuma. citação de Mallzlnl, para. o qual11 apropriação pelo funcionaria dedeterminada quantia, pal'a cobrnr-$6de crédito liquido e exigivel, exclui I)peculato, E o.s jwgadoreBpassam eu-­tão a afirmar que o crédito de Adhe..mar não ·el'a liquido e exigível, o:que já é COIsa completamente diversa;

ora, se peculato houve porque Ocrédito de que Be CObl'OU por !UaSprópl'las Inão.~, .0 SI', Adhem:tr, nãoera liqUido e exigivel, s. questão seslmp!11icl\ extraordlnàrlamente,

Quando o 51', Adhemal' de Barrollrecebeu o cheque n.O 371.778, de Cr'378,3~2,OO, sóbl'e o Banco Italo-Belga.já havia assumido a respOllBa])i1Jdadepor tóda a transação desfeita com li.anuência da General Motors e. aguRJ'­clava, apenas, que.o Banco do EstadOtl'lllUferis8e para o Beu nome ij conl,&lançada contra a Secretaria. do 00..\'êrno,

O Sr, Lourtt'tll de Alm,elda - Alililt.l'Ilta' aMertiva de V, ~x,' eBtá hemexpl1citll no próprio acórdão,

O SR, RAIMUNDO BRITO - E'claro.

O sr, Adhemar de Barro.s. lnI;ll!tiu.trabalhou, eaforçou-5e para que O dé­bJto lançado contl'a o EBtado o fÔE!eem seu nOlUe peNoa!.· Logo mais -e acudo agol'a ao aparte do meu no-,ore e ilustre colega Queiroz Filho,.veremOll que a tral1Bferência",

O Sr. Queiroz FilIlO -' QuantosanOl depois êle tentou o depósito?

O SR. RAIMUNDO BRITO ­Atendo R questão do tempo, i\, ques- ..·tão cronvlógh:a, da qual V, Ex,A de..duz mllagl'o.samente o dolo, Eu l'fl!­pondo, Antecipo-me, aliás, em home"nagem a V, Ele.-,

O Sr, Queirob Filho - ~uito obri­gado,

O SR. RAlMUNDOBRITO - Atran.sfe~ncia do débito para Adhemar- . atente Cl nobre colega - não de­pendia di'le, Adhemar, nem do Banco:,decon'ia de lei.E quando. Q Banco se negou a cum­pri!' a lei, a qual lere! daquI a pOlle!).que tinha de fazer Ademar? Só lhe1'E'6tavR um reCU1','JO: ele, qUe se ViR;às voltas com um processo criminalefetlvllme.nte pr(j,pôsto antes do de"pósita. não precisa V, Ex," chamai' :liatençáo para. o fato, como se eu me­tesse Il cab~çll na. areia, temendo operigo, a, exemplQ do que, dizem.fazem certas aves ete entrou em.iuizo. Escute V. Ex," e verA que o'Prazo decorrido entre o recebimenfpdo dinheil'O e o depóslto ,judicial, feitono Banco - clrcunstâncla Que V.'EX,A n1i(l nega - não implica em:

Não teve, pOiS, a inte11çào de se l'econhecimento de dolo",apr0)11'jllr elo dinheiro reccbldo e de O Sr, Queiro<:Fllho _ Só depoISfato não se apropriou, eis que, sub-ro- de tl\ntos anOll",gancto-se na totalidade do débito pro- O SR, R.AIMUNDO DE BRITO _veniente do mal!adado. negócio, fêz T<Ulto.~ ano.•, como?jt:dicialll1ente voltar. ao Banc~ tam- . O Sr. Olleil'oz Filho -, " foI ljuflbem a qUllntla pOl' este paga 110 firma éle, COllstral1Rldo pelo pl'oceSSO, tl'S-­General 1>lotol'S pelos referidos ca- teu dI' fa7,cl' o Clepósito,minhões. . '. O SR. RAIMUNDO DE BRITO -

U~n trecho, c:rp"cssIVO do tlcórdtLo Mn~ se l\ transferêncln do dêbl~ de~.DIZ o acordão, neste Plll!8O, que corria de lei, nobl'e coleea, que tinha

nem IIQ menOll - Ma. invocada pre- Adcml\1' n ver com Ism? ~7'lU ler ~a~tensão de sub6tltuir-se o I'éu à. adm\- oui a pouco fi lei e o dfM"'~ paullstllo'!lni..~traçiio pública, llel'anre o Banco, li qUl' lJie retiro, V: Ex," t.enha n. pn-­na qualidade de (Ie~dor", "pod.el'ia ci~ncla de esperar.justificnr li pI'etensão (de Adhemar) Quanà<:l .... Sr, Adernar ln.~lstJu, tra"de cobrar-se ao Estado por viII da Ntlho\l, e~forçou-se para Que o (lê-­mnno»J'l\- meneionada Dl\. llenúncia", bl~ lnnçfldo oontra O &tadc o tÔlisG

Sábado 17 OlÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I)' Marçod2 1956 \57'1-:'.~'

o SR. PRESIDENTE:

Tem a I)alavra o nobre De!>utado.

o SR. ROGi: FERREIRA:

(l!a.ra uma comunicação). <Sem nl~Vlsao do orador> _ Sr. .Presidente.concordo . COlll os aparteantes, qued~claral'am .que, sem funcional' comO~amara l'eVISOl'a, o assunto referentea condenação do ex-Governador domeu. Estado é fato político, de rcper­cussao naCIonal.

Concordando com essa tese, e comoullla .tomada de posição favorável àdeclsao do Tribunal de Justl"a aI}Estado Que represento nesta Câmaraquero, SI'. Presidente, após o discur~50 do nobl'C Deputado .pelo PR. daBahla. meu prezado nmigo RalmundGBrao, leI: na íntcgt's, o acórdão decondenaçao, pOl' crime de p;lculato.do ex-~overnador Adhemar "e Bar~1'05, pOIS. desejO ·que a mall!ria cunstedos aliaIS, pal'a conheclment.'.l da Cil.~mura e da Nação brasileira. ~l-lo;

O Sr . Castilho Cabral _ V. Ex," Ique d:spunha V. Ex,& já P:;'4-'u IIIi}el'nüte um. JJ.par.W'/ hora que lÜl l'egllllellLaluwIlLi, c,,~~~·

O SR, RAIMUNDO BRITO - dlda.Pa's n§o. O SR. RAIMUNDO BR:TO -,

O Sr, Castilho CUbra I - Entlando I SI:' Pl'eSwent,', vou del:,ar a tribllMexcl)uil\'amente 110 Cé1mpo juridico, I e confesso que COln saudade d'O Se.quero fazer uma ObS('I'Vllção eoncer- 'Deputado Castilho Cai)oal. .nente à opera,ito da Fôrça Púbiic:l I O Sr. Caslllho Cabral .-:. ,;: pcn:'C01l1 a Generai Motors, quc V. Ex,' : que V, Ex". não me queira rcsp(lu,~considera não perfeita e acabada. In- Ider integrulmente. Admito a tese dll(i'a~o .de V. Ex". -'nos terlllos do ·v, Ex'" pura luxo di' argumen.tação,acorda0 proferIdo pelo Tl'lbunal do de que não e intangivel. de qUe n,,"oEstado: - Para que" então" aquela é 'perfeita e. acabada n aquisi,ão,pBlilVenda slmuladil- da Força Publlca.a Furça pública, li. Ge11er31 Motol's.CáSSlO MUlllZ, e a vpnda de CassIo Nessas conciiçõas V, Ex." . tem tiaMuniz à Fôrça. PúbHcu? Se.a PI'i:tll"- concordar comigo': Não el'am pl'O­ra opcl'~ção.nuo. tlvesse 1el~. emr.H prledade da Fôrça Público. 05 cami­no patrm;ólllO publlco da. Força Pu-· nhões .. Sl~ não eram, como púcie lIobiica d~ São Pauloaquele.s .meS!11?S Fôrça Púlllica realizar. em se,9,ulda.caml1lhoes? . S~ .a Fórça Publlca nao aquela venda, j;ostel'ior li. aql' ',lçã')tivesse no negOCIo. com a General Mü- simulada? Se n~ o era de. propl'leda­tors uma transaçao perfeita e ac~b~- de, como pôde vender a Cássio Mu-,da, ~omo pOdcm, eia vendel' a CaSSJO niz, para depoLs comprar de CásslllMUniZ, I'ara, no, meslllo d1l\, comproll' Muniz? Ai não há, nobre colega, n(!~

de. CáSSIO MUlllz os mesmos CiLUll- nhuma possil:liiidude de a Inteligêl/..nhoes? Cla brilhante de V. Ex'. consEgUl&

O SR. RAIMUNDO BRITO .- luzer ellsomiJradoum fato que es~Quando V. Ex'. pediu .onparte tlv,e a desafiar contestação. .um momento de al~gl'la, porquc .vl O SR. RAIMUNDO BRITO ••mais um jurISta, e e;ss~ do meU co- SI'. Presidente, ret.iro-me cta tribUll!l.nheclmento mais proxar•.., !:!indlda- mas aprazo o nob:'" Deputado C",s­tar-se. a me hon~'ar com a sua cola- tUho Cabral para, pelo' melo que :a.horaçao, pondo obl~es para me dar Ex", j.ulgar neccs.sário _ desta t'-i­o prazer de tran~po-los. .Entretanto, Juna, pela imprensa, em debate elnconfellSo-n~e e nuo vaI .n15so nen!1U- mesa redonda, como queira S. Ex'.,ma Il1tençao menos respelOOsa - con- como escolher e detr,nninar - ellfes.so·me. desencantado pela fragill- ;:rovar que a sItuação de fato emdade jUndlCa do aparte de V. Ex":. qUe .se en~ontrava a Fórça Púb~ic",Disse, e contInUo dizendo, com. apOlO so dJtava aquela briosa corporaçii.) &na sentença do JUIZ O~o _de Souza atitudt que tomou e. ~:, qual 0/;1'..Lima, com ~polO na declsao do 1'1'1- Ademar de Barros não tinha CO.IM'.bunal que mocentou o Sr .. Adernar Clmento. Seria vender o qu nã;)de Barros n9 pl'lmell'O processo, com era de propriedade d'a FÔrça pgbh~aapolO !lOS termos do decreto paullS- O Sr. Castilho Cabral- A ê~t;t.a, qUe V, Ex" ..conhece, e da leiIl~u- ponto chega a .al'ITumentação de Vlista que· também regulou operaçoes Ex'. .. ~ ,adnllnlstratíva~ dêss€ jaez, dilise e O SoRo RAIMUNDO BRITO _contmuo sustentan.do que a venda de El'a o qUe tinha a dizer, Sr Prest­1949 Ilão era .perfelta e acabada.. dente. (Muito bem' muita b& Par

_0 sr. Cast!l/tO Cabral - Mas Ex·. mas. O orador edtlml)riment~':io) -nao. re~pondeu. Se. n~o estavan: os O SR. ROGi: FERREIRA' .can~mhoes no patnmomo da Forca SI' P 'd t .'Pública, como pôde a Fórça. Pública un . reSI ,,'n ~, peçO a palavl'a para.vendê-Ios a Cássio Muniz, para rea- la comun.caçuo"llzar tem seguida, mediante aquela au­torização de c1'<J:lito, SUa compra, Í10mesmo dia?

O SR. RAlr.WNDO BRITO ­V. Ex". não me deixou· tcrmlnal'.

O Sr. castilho Cabral - Não soujurista de tomo, mas, advogado daroça, Entretanto, sustento qUe quemnão possui a propriedade não podevendê-la. .

O SR. RAIMUNOO BRITO ­Continuo dízendo que V. E.O(". não medeixou terminar.

O Sr. Castilho Cabml - Eitollaguarcl'ando.

tt:: scu nome pcsso:.I, êle era o deve- ,·,delllar de Banas finca seu,' allcer­dor e nl'io o Estado, ~ltuaello ~ ces r.~m te.rrcno 1mglll.sslmo.~UJC'S terlllo~ sempre pôs a· questão, O Sr. QueirOz Filho - Permita Vll,(t'cndo at&. p.Dr sinal... Ex' um aparte ap~nas para retifIcar

O Sr. Queiro,; Fillto _ N~o havia um c{Ftao~o, Muita gentc está lnct­devedor. po-rque a divida já. cstava dlndo !lo mesmo equívoco no qualp<l.~a: o Estado .ill () hM'!a pilgo. é1calJ:t d~ tncldlr o nobre DCflutado

O SR. RAIMUNDO BR.ITo. '- O: General Fiores .da Cunha. Não eEstado de S') Paulo paga contatl exat1l tc~,ham sldo substltuidos nove~ell1 vcrbas e scm empenho? dcsc:mbargadcl'es entre o penúltimo

O Sr. Queoiroz Filho _ No tempo e r, úiUmojulgumento do Sr. MIe-de Adcmar, tudo era possível. mal' de Barros - êste, em data re-

O SR. RAI:MlJNDO BRITo cent<l l·(,,311zado. De novembro paraEqt.ou sabendo disso ~l!Ma. Allã.s, 0& cli, ap0:l3s três desembarp;adores fo-Deputndos da A"o;s€,mbléla paulista ram nome:ldos e nomeados na forml\(\p!'O~'arnm as cont,ns. da lei. segundo a indicação por me-

J1:1-e era o devedor e nl10 o Estado recimento feita pelo próprio TrihUnal." nêsses térmos sempre co~ocoua P-Jl'tanto não se pode afirmar queQue.<;tão, havendo até. por sinal. OI'. o Triounal foi. compOsto adrede paradenadn a formaçáo do processo, O aus a cCl:d,nncão do Sr. Adernar de Bar­realmente I!e 100, para' essa tral1sfe. ros. (Palmas).rêncla. E quando viu fracallSados. t

1o- O Sr. Rogé Ferreira. - Esta é umll

dos oS seus ~tOI'COS .:... n10 estou ai. verdade que precisa ficar constandozendo como V. Ex,~ me afirmou, /lua dos AllalB do. CJa.!ia.ês.<;;l fl'RCassO decorresse de interte- O SR,RAIMUNDO mtITO - V.tências de adverslÍrlos políticos do ElI:," ~té. vendo em que têrmos estouSr. Ademar de :Ba.l'l'~: n!o estou colocallc1o 3. d€fesa do Sr. Adernarinteressado na polltlca de Silo Paulo, de Banos.-a.1;.' porque níi<l me comp(ltla Isso: O Sr. Queiroz Filho - Em têrlPOsü<,oou. como e.BtudiO/JO de Direito, ex- alto.~ reconheço.pondo um caso. friamente... O Sr. RO(Jé Ferreira _. A llituaca.o

O Sr. OmaldoLima Filho -Os d~ SUbcl'dinaçiio do Tribunal de Jus­fatos 8110 I.11terê!Be nacional _ V. tlçll. roo pOder Ex~utlvo não constitui&,. faz bem llln abordA-1M; têrmos nU".; na dlsctulsllo do pro-

O SR,· l1.A!Mt1NnOBl'I'O - N~o blema.tenho o mrnlmo lnterêSllIl na :l>Olitlea O SR. 1l.Al.~"DO BRITOdo São Paulo. Nilo conheço o 81'. E'ro.!lsigo,Ademnt' de 13arl'oS'. aliás eonhe.:o O argumento nevrá1«ico II decisivomais e tenho maiores l'elac~ com que. às escAncaras <lu§. sorrel!a, lus­:ldvcl'sé.rios dO SI', Ademar de B9.1'1'OI plra as peças acusatórias contra êlede que com êle. Portanto ll<lU VM assentadas é a.quêleOlle conslsw emlJllpttl'c!ial. V, Ex.", quando nAo QUe!- afirmar que a tl'a.nsação entre o 00­ra ouvir s.:u OOltJp;ll. qUll nllo lei se Vêl'11<l do Estado c 11. General Motorslhe merece a atenclto, ouça com M. foi, ê e contlnua!'á sendo uma vendal'enldade o é:1esenvolvJmenfô do rado- llerf€lta e acabada, uma venda pura~ín!o de UM MtUdloso do ea.w. e intocável, cujos efeitos perdurarão,

O SI', Quefrol/l Filho _ De B\A!1ek'& tranBCendentemel1tes e vl1'gens, 'Peloalguma a.tI1·!:luí e. ". Ex,-. na. .111'lIS8 futUrO adla.nte, ad perpetuam rei me­mag>nífica q~ v~ fil~ndolfo ~. fnorl«m ... Deco1'1'e êsse etlt.endimen­da J1.I8tll)R. pau118ta, I1Henl)llo m8l\o, W de maubáblto d", 1'aeloclnlU'emnobre. . juristas emtêrmos d€ direito prIvado.

O SR.R;AIMUNOO Barro _ mesmo quando ebanlados a oolnarMulto obrigado. ' Bôbre 1)l'ob1emas de direito publlco .

O Sr. Quwo!t FilM _1I'l\OQ lUJ- O DIreito Olvil oomo (lue nlo setlça à elevado ae eeu., 1>r01)ém_ e eonfOl'n\a eOln a maioridnde 'bem con­ao bfrlho ae sua. inteligêncIa 11 BU& Qulstada do Dlrelt., Adll'línlstratlvo.cultul'S, 1ul.'fdf<la,!futendo, a"l!n~". O atl14do. ôlho clinico de Nelson Hun­que V, :t!!x,- • Oo1ulvocn; no tocante 1n'1ª ~â;,Cienunclara a prell~nCIl. dol\ll 'O011to IUtldR.me.ntal rio 1)l'ocel1l. mal l1oeam.po de sua especlnlldnde.~lEln'to, da ~nt!utl\ ~rlmlnal do SI'. den()Jl\lnando-o de "pandetlzaçllo dokdemal' dê 13a.n'0!. 1')lrelto Penal".

O SR R:MIMtlNOO BRITO _ m 'Estamos, 1'11\ hil)õteseem êRtudo., emquando Viu fne!S,!ados todoll QlI sella face ele .um ato adtninlstratlvoe d~~sforçõS, (}. SI', 2\i!emllt' íle Barros ,'árlú ~tuaç3e~ êspeclrlcal'l\ente deetltl'<lU em Nrzo, a. fln\ é!e Mmuelll'. :Direito ;Administrativo, 1)1'oblemas olleo BanM do :msfado de 8/1.0 .Paulo li teriam de sel'resolvldos, l)rimordlal­l'~Cl'lbel' não s6 03 OI'S :t70,OOO,M, tlre- mente, ~ 1112 dos seus pcetulados eco dos B call1!nMes, tnéno« a. iifle. Imtltut08,. ,.'re.nça. do unllôsto de venda bIas ~ (\ qUe l1áo MonteM 110 caso, 1:n­refere-se b~ tada: Ao !ln~tA1l,(\I& \'ocam·~,etn defesa da intanglblll­devtdn nela ~m})I'a (los 116 "ercut04 dade da Mc, iie preferêl1cta argumen·lsenta.ndo, d&tê tnól!o, o EBtMo ilê tos d~ dll'efto.prlvado. COnleçam ale· O SR. RAI~UNDO BRITO ­QUalqll61' reB\l(!n8abllldade 1)01' . Um ll'ando qUê a· con1pra e venda efetua- A operação, que foi uma ordem delH:''tOOÍi'l (lue 1\10 teve nem: podia te.r da em 1949 elOs. um ato .Iurfdlco per· financiamento, efetuou-se, e a Gc­C'lI:i.,qtênela lega!. . felto, MS tAnnos do. antiga Lei de nel'al Motors fatUl'OU os caminhões em

" ,'jr.Frore.~ ~ C'1l111âlZ-1!1' Introduçlio 1\(1 Código OIvIL . Nlo nome ela Fôrça Pública, Agora,nobreDCllutndo. queria dizer _ e nlto podIa s!'bem08 l>Orque foI 1n,,:OMdn a, an- colega, oUça a resposta. A Fôrça PU­,~ltel\ellU' nessa ocorrênola que tu(a e nlio a "Igente !lei de Introdu- bllca não de.spendera um tostüo parall:l-l'a mim. o Sr. Adernai' íle BarroS cão. A anterior lei introdutória dó a aqUisição dêsses veículos .. Recebeu­e.<td l"l1p:e de ser um santo. mil.!, diploma. elv11 eonslderava aoo jurf- OIl, levou-os para o interiol' do Estado,l1.!«;te eaM, I!ub 1udlc~. "ara 'uld-l0, dico o ]4 eonsunlado, ~ulldo a, lei mas não despendera até então umfoi prennl'ftda pr"vln,nlente 8' MIllU'" vl~ente ao telllPO 4!lm (lue Sê efetuou. centavo, um centavo sequer, na aqul­,id'i.(1 do Tribunal. (Aporados e 114'0 Em I'eginlé, entretanto. de (lue lei siçlío dos mesmos e, quando se regu-a1J'fJlalf{)s' . . Se podarIa oollllldernr já conswnado lal'izou a aituação, em relação aOl! 31

O s.·. Queiroz Filh() ..,.. Pel'dáo' e perfeito O aro? 'Do Código. Civil? velculos outros, os honrados Oficiais "AC6ROAOOS' . ,. 'Do Código Comerclal?NAo apenas da bl'!lhante Fôrça Pública paulista

de.~ ri F=,1fa CUdflha - I: uma d~les - 1'110 <lIt'lStou exclulndcl - .• verlrlcal'am que não era possl\'el c~n~ Vistos, rela.tados e discutidos ~~teIJril18~s f~~nae ge\:t1t~MonIca. mo- O SI', elUWho Cabral - V. Ex. tlnuRl' aquela situação, A corporação autos d€açaa penal n .. 43.732 da!l'~s~biU'gadol:e1l ~ar&o 11.1::'-::' n:e: pcÓm~.~;~ BRrro _ ,,, tomou, teoricamente a pOllSe de fato ~g~~a~cap~u~~~o~~U~el?::1ld\ueJ~S~~~~e::~~o, (Palmas), Sou lldvorado • 'POl' 18 tratAI', ae um nec~io admi- ~'om:rorl;;g:r~ ~~~c~lla: n\~e ~g~~ e réu o cIr. Adhemar Pel'eirade:pele., .!~ d~~totl' Tenlnh~ lm~~ Nt,. nistrativo, em Que ulna du l>arees e que tinham sido pagOs pelo Banco Bal'l'os: .decla.rà:~ qu" 0& a ";':'f qll':1}~O..JA era entidade pdbUC& li o ato envol. atr.av~, deullIa ordem llegal do SI" O di' . Procurador oemJ. da Ju~tiçfl.

~ ", PIl'a. ....n, tn_ ...... viA. deIDII& plibUca vlAando .. um Adhem ' d :B'1 d ,denunciou ao dt'. Adhemar Pereirado ~ue o aentilllento de )ustlfa: • O fin' ptlblioo.' ai ,e anos, ogo eslelta. de Barros, ao tenente·col·conel .aene~3entlmento de rnlerlCÓl'dlil, que I:ul- Ora al&n: ifas e1t~ncllUl Mmüns Ai est' a les\lOoSta. ... dIto Soares e ao majol' Romeu de;~~à N~ A~~Junturd&o:Bell\ ClIH M AI'IS oontl'ato.t em pral, GIl de Direito se°qU~\C::rilá~1Off..~b;;rf;tâ"'~m~~~: ca{'"R

31h1

0 Perei:a, como Incursos 110. C , mar e IW'I'OI oonti\ Admlniatratlvo _ li éS tlue 'POdemos!1a4 Ie 1 lt I ar . 2, comblllado com· o Ilrt "li

'Com. a minha sLmpatla, .porque nll) ehnml\l' itll l)()ntrato «) lIue foi aue- 1\ r a 'I~Qe ar o ellr queelmento ambos do Código Penal peIDe f' ; ,~p d

ll!8lie modo que· ee faz politle&, 'lR$ unla ardeR! ~ flnamllament.'l- ~~li~:U8ll. llCit~ por parte da FIl1'ça se&Ulntllll: EI1l olitubro' de 19o19

ao:

•ÓI/~' .RoA ... fm1lllem, P&1'& q~ .eJant 1)Irteitol, O ... :RAIMt1NDO BRIT Oo\'êrno do Estaqo ele Slio Paulo 'pOrlVfuit,o Obl'l a,doTMUtmO 'BR.lTO ~~diAnola lo NlQUtsltM eJlWli&!l lIue Di801MIâ . O - intel'médlo da secretal'la de EBto.do,'clH'k'õ., ctJJ.- "eÜM~~O o ~llambol\ckJ o lea:ltLmam ! lhe dlo vIida • ."·0 /IR "R.mENTI!: Lembr & ~oa Nellóclos do Oovêrno, adquiriu dI!

. 00lI \'11(1 ~. ~l.tlblUdad~. . .•- '" i'.!lIA: au.~. .,tã lIDC!Q-; t. o... J ene~al ~OtOI'S do Brasil S.A,. pela... I.: . 0'.20"C mpottâncla \te 011 ~o'.IO,OOO,OO, .!li

1578 Sâbado'1~ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: '(Seção I)" Março de 1956 '>

camlnhõe.<; Cbevrolet Olllante, 10 1\U- bllca.' De posse do cheque de tre-/ co:::~;tucionals e com o direito admi-)"penas que será observad'), nOiJlI~'tomóvels Chevl'o)et, 5edan Stylellne e zentos e setenta e oito mil, trezentos nlstratlvo do Estado de São Paulo, for aplicável, o disposto no Títllr~:unl automóvel Oldsmoblle Club sedan e clnquento. e dois cruzeiros e Ci11- Res·ervada. para flpreciação final ai XII, do Livro I, aiuslro à".entençlfide Luxo, Aquela importância" corres- quenta centavos, emitido em 20 de cOllexão alegada. foi instruido o pro- ~ fillal. Não Se dCpara ai (llspositi..Ct.:pendenre a crédito aberto em carã- março de 1950, o major ·Romeu de cesso, N.1.,S razões, ~ustentou n. acu-I algum eXIgindo, explícita oU implid-iter irrevoglÍrel, foi paga pelo Banco Carvalho pereira. se dirigiu ao palá- sação que a denúncia fical'll compro. tamente, (L presença do acu~ado li'do Estado à firma vendedora, em vá- elo aos Campos Elíslos e o entregou, vadn e, ainda que se exigisse a exls· sefsão de julgamento pernnte o Tl'Í­rias pal'celas, Nos dias 6 e 7 de ou- pessoalhlente, ao SI', Adhemal' Perei· tência de dano econômico para fi bunal Pleno. E'. omisso o Códi'(o' ti;tubro, o major Romeu Pereira rece- ra de Barros, que o confiou a seu nu- configuração do peculato, na espéllie tal respeito, E o He~imento Int~Tn~

l;eu da I'endedora, por ordem do se- xlllár imediato, SI', José Soares de o dano econômico ~e positil'ara, pu- déste Triounal se limitou a lr<1n<cl'c­crctário de Estado do Govêrno, ~inN SOllZll, O SI', José Soares de sow-;a gando O Estado, pelos vcJculos, dua.l ver as (lispoô1ções do Codigo". "Nes­auto-caminhões "Chel'l'olet Gigante". incumbiu a Cesar Dias B'tptista, se- veze~, Ale~ou a Procuradoria, ainda, t::l.~ condições, pode-se coneJuil', [ic~d~Es.,es veiculas foram pagos pelo Ban· cretário do Go\'Crnador, de rccerer que a aprOl'ação de contas não torna, loi)'o, que o Códi~o de Proc.C':i,'O Penaico do Estado, mediante cheques ns. a im;ortância do cheque, o que se inexistente o peculato e sequer teriam r 11~0 c:d~c, rxprcssa ou impliclt:lmen";'432,741 c 432,742, série A, no valor efetivou no dia 21 de março, De pos- tais contas abrangido o caso d~s nutos, i te, a pl'es<cn",a lwsõoal cio "Cusa ~de quatroccntos e três mil, dmentos se da l1nportáncia de, tre'l.entos e ~e- E impugnou a pleiteada indivisiblli- i ses~ão de .Jul~amento, ",em o Código,e cinquenta ol'11zeiros, posteriorm~n- tenta e oi,o Illil, tt'~zentos ~ cinquen- dade ou unidade dos fatos constllnt~.,! ncm O R~Gimento lntl'l'no".te, foram as I'iatul'f,s incorporadas a ta e dois cl'u7.eiros e cinquenta cen- deste processo e do de nümero 43,530 i A. 'r . 'd' ,', .'. à·frota meca:üzada da Forca Pública tavos, Cesa:' Dia~ Baptist.a a cntre-

IEm sua clefesa, aler.ou o denuncia- I T1:ib:'~;11l1,:~~~,iol1e(' 1~;l,~~~~~;~~~:nc,j~(O;~

segundo térmo de recebimento e e~:a- g-o~ ao,:,', Aelhemar de. Barros,Em- do q,,;e, erA de JUlgar-sc constltulrem I rente da aprovação da., eO;lt<iS dI»me lavrado aos 24 de outubro de )94~. oOJa ês,e alegue ter mcumbld·J ao! um . UlllCO fato os apresentados no I Poeler Lel(is'ativo foi repelldn porsendo d€"idamcntc cadastrada.-, Em major ~om~u PereIra e, depo1s, ,ao IPI'OC~sso anter.ior rn, 43,530), em que' unanimidade' de VOl<>S, A que.~;f:o . já.29 deno\'embro dêssc ano, o cntâo SI', Soa.es de Souza, de _depoSltal,O se HU absoll'ldo, e no, atual, esten-I foi exuninada nodcsl)achn ele f!,~.,Comandante Geral da Fôrça pública cheque no Banco d,O l!'-5tado" pal.a· d,e~do-se a cste os c.fe,'tos_ da absol· 205. e ,.e,l'(uintes cujos' funclamf,nto$wlicitou ao sr secretário da seg-u- e~eutu:r' .reembolso. à Força Pubhca, VIÇ~O decretad~ em relaçao ~o l'ri- sáo adoiados, ,. iranca Pública licença pllra gastar re- ]llovldencla que nuo se realIzou, ao melro, OutrossIm, aaprol'açao das,fôrça de \'erba, na importância de um que diz, por in~oll1preensiveis emba.- contas.· pelo Poder phvati"amente: Outrossim, as deci~iics hwncf,dalimilhão de cruzeiro,,· na comprn de raças, " certo e q11e, qu-nro anos e cOll1pNente, em eficacia de coisa jul- I pela. defesa aco.lhem tese qu~ nfiOJcinco auto-caminhões "Chevl'olet Oi· sele meses apóõ a apropn~,ção, <'linda gad~"e. revela.. a incompetencio. do I encontra aplicação ao caso dos alllo.s.g'ante": de quatro "pic ups" monta- nao se del'olrera o dmheIro aos co-I JUdIC\IIIl,O "ratlone materiae", No I A tomada de contas e referente fi ]'C­

dos sôbre "cJlassis"; de dois "clla,,- fres púbHcos, permanecendo em po~'"r tocante ao mérito ,sustentou a defesa' ;:lllarexecução orçamentária, ::"0 or­sis" reforçados e de sessenta e oito do 51'1\ Adhemar de Barros a mencI~- I que se não cOJlfig'urou ao delito de çamento se contem a pl'enn eSt.ima­bicicletas "Monark", Anteciptlllc1o-se nadá quantia retirada da verba dn I peculato, Os fatos - alega _ na tlva das de"pesas autorizadas, com aà. aut.orizado oo"ernamental, o tte.- Fô1'çn Pilbllca, : versão acolhida pelo venerando acÔl" indicação do objeto de cada de~j)esll<:rl. Benedito <Soares mandou. abrir Sendo indubitá1'el o auxilJo cons-' dão proferido no processo n, 43,5~O, e do m<Jlltant.e máximo que lhc po­conco:'l'ência pública uara a aquisição, cientcà prática do crime. presto.do decorrem dc "entendimento enü'e a derá ser destinado, Na prc~taçiitl de·C!c~ vcicules, E juntamCnte com o !pelo tencnte-co,'onel BenedIto Soares denunciado, el,1tão governador, e n comas da ~estão financeira e pator:­major Romeu de Carvalho Pereira, I e pelo major Romeu de Carvalho Pc- General.Motors, para a aquisiçiio df monial. apre~enta o 'Exee\ltivo " de­ectrou en1 cntendlmento c.om a firma \ 1 'I.. ra., ftlrllm. éles. denunciados, JUI1- trinta e seis veiculos financiados pelo mo!"stração das Val'iaÇ. õ. Cl~ 1,l.. a.lrll1l0­Cassio Muniz S.A. .. n cujo direto:" tamente com o SI', Adhemar Pereira Banco do Estado. "O escopo originá- nlms e o balanço flmncelro .. Ap,ro­He:io Ca-,~io Muniz, se comunicou que, de .Barr('l~, como incursos )." refend!l rio da tramação era a compra de V!\n-do' M contas, o Pod~r LeglsllitlVO;para rezularizar a situacão dos ca- art1go 312. :cmbmado com o art1g'o veiculas para a administração públl- competente para faze-lor as,cnta queminhôes- já ineor1}CJl'<1dos à Fô:,ça PÚ·~5, ambos elo C6digo Penal, ca, por intermédio da secretaria dos as despesas mencionadas tomn: fel­bllcA, deveriAm êlrs ser vendidos àque- A denúncia veio instruída com do- Negócios do Govê1'llo, Lol'o depois t,as de forma regular, <1e acõl'do ~omIA. firmn, que os revenderia à milída' t\lmentos e com inquél:itll, policial. de virtualmente firmac;io o coutl'atl1, as ,'el'bas. orçamentá.ria:>. A:)J'ovn~lUIIm~(i.iante ,-,ro~o,ta em concorrência Ante., de recebida a denunCia, enten- descobriram-se obstáculos d(\ Ol'dem as contas, pOIS, não sera posslvel dlS­pública. Ein tal proposta se inclui- r'~ll o e..tàn "elator do r"ocesso q!,le legal e orcamentária para o seu in. cut.ir, para que o decida o ,1udiciA.­riam, ainda, os veiculos que Cassi'J êsse em ,virtude de conexão, deveria te~l'al adimplemento po.r pllrte da· 1'10, se q.ualquer .despesa apl'l1vndaMlmi7. S. A. forneceria à milicia e~- ser "eumdo ao p.roces.,o de n, 43,530, quela secretaria. Em c~)llel1(juêncifl, de,~t"ndeu,a. autOl'lZaç§O or~llment.li,­taduol. tlIdo na importância ele oito- 'ntendll1:~nto e.,:e r€peMo pelo T!'1- inspirlldo por sugestão da própri8 rllt ou ~Ol ll'l'cg,-:Iar~cnte efet:ladn,centos c vinte t: quatro mil, quatro- I)tmal Pleno, con .orme consta de des- vendedora, dellbero)l o réu :assumir a Inadll)ISsn'el, a&l1m - Cl1tenUI:ra,mcentos e dez cruzeiros. ,,801'0 às fls. 154. poaicão da Secl'{;taria, COll.10 verçladej- Jnl~ados - .procedlmento. cnm:n~l

PI:iJ!icado o edital de concorrência Ofereceu o sr. Adhemar Pereira de 1'0 cOln')l'adol' <' real l'espo1l5ável pelo contra prefeltlls municip~l". ,'oh 11a la de dezembro de 1949, no dia 16 Barr,os, então, a :Jefesa de. fls, 180 e negócio: destinando-se apena,< cinco aleb'1l~fto de que fizeram ue~p~~a€. 11'-do mesmo mês apl'esrntou Cassio Mu- segumtes, aleg'anao, em smtese. que caminhões ao serViço públieo e tl'~ns- T€'l:ulR.l'es, -q\l:mdo a corpor~çao 11\U­1117.. S.A·, " p:'onosta, consoante oS ~provadas as cont~s do Governador fel'lndo-se. os dem"is veiculas, poste. nlripal competel\te, e)(amlnan~(l mipnt.wA,.~-,-, ") (1;, .'~1':uinte, co· "~lo Poder Le~lslatlvo, tal Llprovaçrio l'iorment{;, e. por lll~io de llm rcfaill, ale~adas Irr€guJarld,ndes,. as, ,I e~ellU, ,­Vi1iss~n dI' onciais. ,ob ~ nresidéncia oonstltuia, prejudicIal, a im[J€dlr o 1'lIn~enoo, a êlc pról11'ioe a pllrticula. af1:'mnnclo a cOTl'e~'[(o das vonta""do t.enent€.~oronel Benedito Soar~s, r"c~',ilnento da denúncia, .dacia a,~- res. sem que _se conseguisse. 8011111le· Não é ,S~lI qu'estão, PQré-m, " de"provou a ulllca propost.a.de Cass.o nossl1~i1idade. de o Poder J1.ldlClál~o tal' a reallzn.çao do plano urelldo, com que cuida na espécie, 1'\0\0'<; pre­Muniz S. A. 1'! a 30 de dezemhl'o des- exa: .:lar tals contas ou de ad:nlt11' o eaéómo ào débit.o oora a sua cont,a .tendr que 11" ~ntas npresen("ldns er.e ano, o entao governador do Estc.- orocedlmel1to penal. .estando elaS ])lIl'tloular, em '1rtude de certas dlf.i- f\p"OVada2 .I'iolam as autOl:iz~ções 01'­do, SI', Adhemar Perell'a de Barros, apl'ovada~" .\ .. ;>;:ovaçsw das. contas culda<les alheias 1t sua vontadp;", De· ç~l;lentâl'iaS 0\.1 er(l.m ir:,e~ll1"res. Nr,!»autorizou, por despacho de proprio se revestu:'la da etJcácla da cOl~a J'!l- vedor da totahda<ie do preco UM vej· é a rleS:leo;n ~provacla, cml'e,op0l1(iente:punho, a .utiJIza:ão, do refõ.·ço de .ve!- gada e 11':0 tem, o .Poder Judiclál'~O, culos. a'1I, pois, o deuuuciado. orde- ~ .. noto. do Plll;)pnhO n. 1264. <;1IP se:-O' na ,1l1:portaIlCla de um ~mlhao c~mpe~lIcJapara examinaI' operat;ll!) nador da despesa irregular, Cons('- consiMra .~llo iJegiti,m<> c cr:min05U.

<>f" Crm,fl!OS, Em .16 de, f,,:vere1ro do OI e.amentári:\.lUlgada boa pela Assem- Qu~ntemente~ imnondo-~e reg-ula!'lZn~ O flug &> ll,"",cionou 11" prestação d":JI10 ser;umte. a FOI'ça Púbh.cn vendeu blé1a LegIslatIva. _ , 11 ll1COrpOl'aça<> dos auto·camlnhoe~ a cont,ns foi uma. única operaçãc _ A.a CASSIO MUl1lZ S A, 0-, cmco auto- Pelo despoc!'1O de fls, .20:1 e segum- Fór~a Pública, acertado era que esta r~ferenlc it •.qui~i~.ito d0s caminhõrs,caminhões "Chevrolet Gigante", ad- tes, fOI recebIda. a ~enune1a ,,6me11te pagasse o pl'eço ao denUllCil1dO" rc." cOll,<oante llOtll de empc)\ho. 11 des­qumd?s pela secl:etana de Estado dos contra o sr.•Adhe,nar Pereira de )lOllslÍ."el. perante o Banco do JI.sc8.do, eSi\ c.orres'1ondent.e ~ npr~sel1t:"'nNegÓCIOs do Governo, conforme con6- ~al·r~s, dela nao se conhecendo com pelo débito di!cnrr~nte da Mluisic§o ~cm o (l1ml'ÚO de le:.itimid:; d,' c nr,d~,tr~ .ele certIficados de propnedade ex· I elaçao ao tenen~e-eol'onelBened!to de todos os veiculos:. Fo"8m os velCU- 'inmedin 'a SUa aprovação. M:w dai". Dldoõ pela General :vrotOI'~ do Br9,· soares:. ao llIajo1 .Romeu de Cnr.va- los, portanto. le,~ltlnl"mente, ;Ja~cf, I".ão sr sr'!"" nue, já t('ndo b2>v;(lo un­51! S,A, Comprou-os Casslo Muniz J"'o pelelra,. R~~ellu, o mesn;o aes- pelo ESt,lIdo, uma s6 VI'Z, pOIS 1I11pO"- tn:ic11' a"l1i,i~,~o dos ,'elculos, h:~l){IOS,.A. por trezento~ e oitent8 e ~eis pacho, a pre,ll1dwlltl referente ~, apro. tãn~a alguma I)H~al'a 110 Bancl'. nm débito nSecrenuia doG0rêm"mil, duzentos e cmquenta CI'UZ€II'O~ vaçl10 das contas pela. Assemblellt Le- Houve, pois, negócio lndÍ1'cto, não ·'er~ntr o Bnn;,o (lo E~tarl(l _ 1at.oP, no, me~mo . dia l~ defel'ereil'o, os :l;lslatlva, sem mterposlção de I'ecur- sendo possível co~lt.ar de ;)eeuloto c hfl(; rWlid"cior' fJbjeto de e~ame­rel'enaeu a 'F~rça Públlca,por ·lgl.lal so. em fa<le do procedllnento. do nC\lSad,1 r.rlp.'tinacã<> Il~gitlm~ d{\ dinheirO :1

~fatura n, S,\i; 1.017 e nota de em- Esclal'ecido 11:\\'el',- O Colel1do SU- desnido de ~olo 011 mal!c:a. benefido do réu não constitue criml'.penho n. 1, 26~) • :>remo Tribunal Federal ca!>~ado 01'- Esta, em .I lllt l'se , aesíJecle Hob jul- "o"que ~r R':lrO\'O<l a ncuisl(:fio r r,~p:n-

O SCl'dç.o de Fundos df\. FÔl'ca Pú- de1l1 de "habeas corpus" cOlleeclldlt Il'amento, ;;'~!1t() 'do., '\,eíc.ulos. ADt'o,':mrlr. ('on~blica s"ldoll o débito reclam!,do de ~o réu. foi êste Interrogado, A defe· Ao inicia,r-se o julgamento em plP. tns em que fi~urll ~Ima Ú!l1CO p,,-gn­,01toccmo~ e vinte e 9uatro nlll, 'lua- ~a alegou que o presente procefi,~O e nál'io _ sem que fi acusação e defesa mer.l~). (~OS, C;l1111,ÜlOeS, ~,;Mnt\ 'lll@!trror.pntos e de7. ~ruzeHos, pelo cheq~e o de n, 45,530 se ocupam de fatOl< recusassem li qualquer do.~ julg'aelol'es f'C ?\ao <I pl o:: Ol! Clllpl0 p":~,m,fo"o. l'i.:n, 29.172, de l' ele mnrço de 19,0, Indlvisfveis,,iUl1í<ido& por sequêncin _ foi repelida a llrelimlnar d,e obrl- CXC:~I1l:' a eXlstencla do el L,ll.. come)conn'a o Banco elo Estado, CassiO natul'a! e constitutlvos de Ulll tO(lo gatorledade do comparec:hnento P€s, 5(' pretende, :Este aSpecto é de fI~rMuniz S A.• que não hélvia \'endido unitário, a reclamar ullidade de pro.. soai do lleu~a<io ao ato do 1ulgrunen- po~t"em l'eJ~\'o, pr.l'a que !l' n~te)'('~lmentc (')s cinco auto-caminhões, cesso e de julgamento. Tratar-se·ia to, çontl'fa quatro votos, ARsim' se de. Cjue a aprovnçno elas co~tf\S nr,c,. cr.f­jâ .d('l1ropriedadc _do Govêrno',in- de um só e único fato, um suposto cldl\! pelos fundRmerito.~ constantes clo1l do fato que ('onsthulr;, olllcltll!tlU1dos na t.rnm'açao del'olveu a !ln- delito de peculato, pOl.I uma fOi a do julgado proferido no processo 11. Tl~nal, colocado f?ra ,~o ,tmblto d~001"lin('i8, do preço n êles cOl'l'eSpOll- transa.ção 9,fetuada com a .Gener'll 42 ,~O, :Realmente, "o Oódigo de PJ,'o- tn'], aprovaÇão, FOI, abas, o (,ue pon.dente. F~·lo por meio do cheque n. Motors: um, o crédito aberto no Ce&'lO Penal q11ando tratA d9 instru-' dÍll'oU (> (Icspacho de fls, 20~ G S~f:'371. 77a, no portador, na impol'tánci~ BanC() do Est.ado: um oorlclo tor- ç~o c\.o,; Dro~e~soB C\.econlpetêncla 01'i-1 guil\tes, ao Indag'ar dtt extens~o u ,de h'€7.entos e setenta e oit.o mil, tre- nando sem efeito o referido cr""i.to, /llnM'll\ dos Tribunais de Justiça de-I conta;; prestadílS 1\ ASscmbléIa L2:ent.oB '" clnquenta e. dois c!UzMl'os e nlêm de serem IIS me.smas - III tet!- termiDJl-. Qüe SP proceda. na. formo. dos lI'ls)at!yl\. e por. esta a1Jrotvndf'~it' i:"einouent~ centavos, contra o BancO tCIllUnhns arroladas em um e outro Oaj)~u:JOI t f,. nt Tlfulo 1, do Lino forma alguma, consequen ,em I' ,e,I·,

Thln-:Belq:t, A diferença entre o pre- pl'oce.~sos, Im~r-se-In, pOl!, a r.u- It,que lÍe refél'em ao p):'oell&So comum exame dfl, impugnaçào.•feita ~? I~ .Çll <101; caminhões e o \'alor do che- nilll dali lIçlies, pela cone:xlío, E 11l1li:- e lIll crh)le de. conipetêncla do Juiz neste' pI'OCeS80, ofende1 a ,110 PllUC, I0111' COl'l'e~nonri€ ao impo.sto de ven- "e,rou que Qf; atos oon,tanres dll. de· .â\)lgular, bem lIi1l1m na.!.or.llllt do Re- de c<ue !lO poder Legi"la~lvo.. c~b,i.n , ~~M .. ci'\nsi~naciies, pago por CllllSlo Duncla, lIuand~ nal'rado.s eOlu VOU- 8'lOIepto l,l~l'no, i 91.1*ndo~.. o mar-Ih.. a.s contl\.B ou ~ cficlll.la ,'lIb1nl7. S ..I\. pelll flctlcla transrerêD,-. cidade, Be .bMe,Ia.m 1l!lAl\t~ 1l9V.-a- jJ.llKli»én"t~, P/l~belece _, r"r88. que.. !I,11e lIt rm~ete eas..,' aprmaç~o.,/. rtlll dM ,eSrlCO ,.lnturM_ rr. l"O~l\ _~. Q19~ ~-~3.r.:.. ~.~ Iti @t!lt".l.te!. ~..m..t!!.t.í!''!do )~'!!'!.!.. ~~..~ l~çompet~n(;.<t I

tiOliC mi:r:l'i~e·'. neo rnêl'tceU, ~or-~ Le ~lano pl'imiLl\"ol nu:.s de out;'o pw.lanto, llf'olhimcnto, I r.o, sC.l1;1);re considerado cUstmto. t

!""llb['1l1 foll'epel;Jo. 1:0:' vinte e .'ldellenClell'~ CIO pr.melro, Ac\mlte,do!., voto:; contra "cis. a prel1mh\llr meslllo. ~ testemunha de Ils. 84, queI:l'~ CiI""1 jul~Rd", deCül'l"en«i da unl- sua 101 ",l'e~~~u\'ao"Q~ ",var:da tios Ctl­d1l':i,: des fatos objeto ti este processo 1111n11005 a l'O"~1l l"WJI,W"<, pOr 11ltcr­" dO '1rO"e'SO anterior, den. 43,530, méetto de, CassIo _MUnIZ "',' A" ,comestend'cntlo-se àquele. OS efeitoG da o conlleclln~ll.u ao, '"e,-ce.. BenedWJ>th60h'i"'\0 decretada ne"te último, 8oares, AsSllll. unpo~slv~l e conSIderarN:io h6., na espécie, Invocal' ae;(IS- q~e eSla segu~IQl\,"~lto. l".t1~tR em se~l:$téncia cc crimc contiml~C!u, no sen- e.,ementQS suojet1I'o e, objetIVO da pll­tido legal, pois. no ~onceito de Mau- li.1leU'ê!, ":~ICllM .1·el)1:~~~11t1.' u~ p~~O7.ini, ",sa flcçiio .Iundlcu. ditada peja matCl.al da exec uçao do pl'lm.JlOcquid li L:.' renreaentR "uma cecezlOne tleiHo, ,loI:~ norl'ne ~enerali sul cumulo delle E pam que se p~ticsse ~cnSl-per.c" I v, "TraI. dI Oiritlo Pel1811e d~r"l' JLLlglldo o 1l1~Sellte caso.Italiano", lI, p, 577, mat.'l'ia fom de pela deCISa? pro~e::ltla n?o~r~-co,,!ltaçtlo, inexistente condenflçào em c~.o ,ltlltellOl, sellll n~c"s.":I~')I'OeeS'o rll',cerllJr, E ainda que se celll- ae.mltll' que este, procesro velsalsiderassr. o crime continulIdo uma liOore Q, I;lesmo laLo que CCllBtl-ullidadc real oH juridico, d.~ unldu:!e tU11l obJe.,"o prmclpal daquelll ac-"sui J~nerls" se trataria. sendo-lhe elsuo, Se o, lato lmputa~Q aoInB'JUéável "il criterio che regala i reu, no p1'lmelro proces.o. se, ,'Q"'i fI'a "res judleata" e o 'cit'- dlaLlllgue, IndulJnal'elmente. eto;~~;~I;Z~ o '[1'(\ "res Judicnta"e l'el\[O imputado nQ prei!ellt~. Q julgadoU1~i'I1Q, I;erchr\ 11 reato lontlnuato non antCl'lormente prolerldo n!io :Q-á n6 l'una co~a né l'altl'e" iV, Punzo, lhe a }labillda?e d~ outro plO-"R~'li'o Contin"ato", n. 2131, ... alega- Ce&iO ~obre OUtlO fa,o, qU~ tenhadu ~ontint1ação del1túosa, em face da "acompanhado o prll1C1lla,"OU oTe!;ra "lle bis In Idem", n1\o poderia, t,enha precedido ou ~~gUlc;O, des-eonseql1entemente, Impôr, ° tranca- ce ,~ue, constiLll~ Inflaçã~ j)~:u-mento do pre~ente proce.\so lV, Man- vel (\, CAmala Leal., CeJlgo1'.Inl, "Trat. di Dli', Proc, Pen, 111\1.. •• Proc~ Penal Brallll~~l'C., I,IV H~' Vannlni. "Man. di 011'. })., 343, EBJllDola FJlho. Códigope;H;~~", PHrte Generale, p, 2291, E' pro~ell':o Penal BraSileiro", 11,qursi,&o, pois que deve ael' a~astada, Xl, 262), ,_.

outra é a questão referentes à unI- ~çóeB dl.stlntlUl, _ma:time COll.l-d d, do' fotos com I'. cQnscnuente dell\ndQ-6e que nllO somente ao

ar ~lS!i'O 'da abSolvlcr..o anteriormenlt denuncIado orLl em julgamentoe~o~erldl'. (tll'OC; n.' 43,530' ao pre- se Imputou a prática d<lpresen-P t 'a o Ainda Mui não Iner<!ce te delito, ao contrário do quel5en '('. c ~ , ocorreu com o l>l'lmeil'o, é delleoll\lda a defesa, , l'ejcltar-se a preUminu" de coiao

Não é p03.'ivel admitir que (I tatn julga'a, decorrente da unidade'ob'eto de exame e1ulgalne1'to no do deUto.pr~cesso 11, 43,530 ,peculato conal~- NII, exame do merito, ficoutcntc •\R nl)roprillção de veICulos per - provado que os cinco auto-caml-tcncen!es ao Estado) nft.o seja dlvel'so nhõe4 mencionados da denúnciafi indepepc!'cnte dQ que se atribUI ao foram, l"llalmente, IncorpOl'O(\OSdenuncill::o, na presente aç~o penlll: aa património do Estado, a\lÓlla ~,propr:~ção de \'crba da FOrça Pú- a aquisi~l\o teita iL General Mo·.bllcn. No primeiro processo, trtltava- rors do Sralll!. Foram tatura-,lIe da a,pro!)rlaci1.o de trinta e um dos â secretaria do Govêl'no -veie:tlos comprado$ pelo F.lItado, ope- (flll, 15-18" e pagos pelo B!\ncorlUldil-se a aproprU\cãn por Intel'lné- dQ Estado, pelo cI'ét:itoabel'to àdh' de I'efatul'amento No seg'undo, mesma Secreta,'la <fls 101, Aco~lta-se d apror)rIRc~o do dlllhelro entrega dos veiculos se deu nQ.spúbiíno, dfo' parte de uma verba ds dias 6 e 7 de outubro de 1949,Fôrca Pública do Estado. lJor meIo Ml então cap, Romeu Pereira,àde ilegócio de camlnMes cCmlJradns ordem da Secl'etal'ia do Oovêr-jUl\t~01ente com I'.queles velcuJ"! e nQ (fllL 12. 13. 19 e 20), A 24cst.t'i'-tl\1os à primeira lIPl'opl'ial;ão: Não de QUCLlbl'O foram entregues àrenrt'sentam, es~es fateos, pluJ'tlbda,de FOrça Pública, mediante térmQde' atos materiais de Ul1l1\ llnici\ ação, de exame e recebimento - (fis,roas aç,ôes distintas, Cada ~çllQ apte- 21. elncluldos nA cnl'l\a da ml-senta earacteríatlcRs esveelftca.<, don- Ucia, a 7 c!e novembro, arqui-de ter sido anl'maco, no julgamento vou-se o processo, , ,drl dúvida conEoa I\:e despacho ele fls, A alegação de que essa aqu.sl-155, que o "reconheclmC111o ou li n~- ç&Q 1100 podia ter valor, pelagarrio da existência ele mil crime na'J inexistência de verba. suficientecotlslit.uirã obice 00 reconhecimento para o pagamento lmproccde,de outro, atelltos os tênnos dc, cada Como notam Lafarriére e Wa-dentinci>,". NeW~ sentl(\o, aliás. foi Une - ("Tl', El. de Sc, et de,a decisão do Tribunal ~lello. aOle· Lé!!', Financléres", P', 154), opoU" a alegRda. cone;(ão entre os pro- Bt{l quo envolve despesas .ser cor-ct).'s~s·, com() se declarnu, então, em respondente crédito ol'çamclltá-voto, "a suces.,ão dos l\conteclm~n- rio não P nulo, E' certo que otos 110 causRllsmo da natureza, ~e at.o ultrapassou os ltmncs da~l;~tl'a tão abundantc de fatores M autorizocão orçamentlÍ1'ia, ad-t.od,' espécie, que só enum~,rá-los se- mitem ês~es alltore~, Mas,. ~cres-ria t.arefa sllDel'ior àc:t\)~cldade hu- cpntam "en drolt'" admll1l~ ",-nl:tna, O dit'elto penal Isola-os na ll" tir, la théorie des fonctionna ilesnlitação dos' tinos, f-n o que seria de falt- rJéze, "Princ~pes ,Oe-inviólvé,la funçáo do ,11111>;ador" 05 neraux ~t1 Orolt Adl11l1llstratlffatos na.Tados n:-. sCgll1lcla denunCia t, lI, p, 285 e segs,)., enselgnesucedem aOS enumerados na pr!lltel~~, que les nctes faits p,ar un fonc-comn antecedentes nfin nec~sEarlos , tlonnalre I'eguller dCl)aSslInt ses

Quel' se acolha a dlstinçfio entt:~ I)OUVOÜ's ,ne sont pas, nécessaire-"ato" c "ação" (entendia "ação mel1t nUlS, Tout au contrRlI'e,CQ1l1.1 eomnle~o de atos QUP, e11l .eu 1Ia son jUrldlquement velables àC()ujlmto, cau.ea o event.o1 com apoiO I',ellllrd des tler! ~e oonm .fol,em pleml:ltlo suhietlvo ou em elemcn· c eRt-à-dl1'e que n ont pas puto obi'etil'o IV, Punso. ob, ci! .. p, lD connaitre le vice dont tltalt cn-e Sl'gs,', forçoso é l'pcollhecer sere"l taeh~ l'aete. OI', telle seradistintas as aeões illl[1utndns ao rtlu pl'esque tnuloul's la situl'.l,ion desem um ~ em outro pl'o"es','o, No prl· c!'éanciel's de I'Etllt", E neres-nleirn I)l'oce~so. n~~elltou-,'e II execu· centalll, após demQnstrar o as-çl<l d.· Um plano que, encenando si- seno: - "LlI lll'.nction du de-lIlu!,\~)O de venda ~ntre jll'im!t!v?.1 (lassement. de cret!it~ ne peut<:ontl'lll~,,,tes, permUisse a aoulSlçaO donc, pu ptre há nulllt! t!t Illctede wi~,,10S nOl' portlclll:ues, conSOll1l- enl(ageant ou de d'lleto Iiql1l..tll consi(1~l'cu o pl'lmNl'o .jUl~ndo. NeR. dant I:\d~pense elCcedpnt. le cre-til ,'~'!',"'tlo )')I'Ooes<'o. pOI'étll, 11i\O ,s· ditO', ll'l'e,llulal' aue fOMe 1\ ato,

",uidou dequlllquer :lto de exec!.lçao Il IldminUltl'açilo tel'íll de pllgtu' o

pnço da &qWlii\iil.G, pols não PO­deI'!... eUl'ique CC1'-H C01!l o olem"tllelo e sel'la I'C'POll.<kl.HJ l~elvato Cio lundonárlo, A~sjm, .lliaha l'alal' em aqll,b.çàu nula OLline:osLente, sem emb:t:'go cia I·C.\­pon.abdiGade pessuol "" ljuem udetcrminou.

E o Estado n>\o curu;iti:l'OUnUla a compra: - II l~ 0, <lU­tubl'ü' se õolicit~\\·íl rÔs:ie \'~tili a

c.ldo para "Govemo tio l::d'll'ÍO- Po:'ça Ptlbiica" onom~ elocompraoor dos cand!lhi:Jc~

tfls, 471', A 2~ uc nü,'cm,)l'o,lolidtava 1\ Genn't;] 11..1otors fóssecanceiRóa a compra cio~ C:r.ma;sveiculos. somente - Ills, 472) -,­vciculo. .stos que fo,'mn objetode l'etaturamcn:o, E t'lr.tu éInegável que os veiculas ~l:: lnccOrpOl'ar8U1 ao patl'lmóni4) !lÚ­bUco éllle, pli1'll que Cass~o Ma­niz S, A, os in~lt:1!se entre osbens VCllàidoll il Fôrça Pit',)11ca,esta os vindeu a Cassio Muniz5, A, - IfLs, 451, Sc COlll est~

simulada tl'ansaçáo it'ia regu~a-'

l'izar aslCuação des camin!1Õe5,o pagamento feito pela mil!cianão poderia, de forma algulll(t,def:tlnar-se ao l'eu,

O png"menlo da eompn, àGeneral Motors, fon ielto me­diante abertura' de cretlitQ. noBanco ào Estado" figUrandocomo ,deved()ra a Secretaria C:oOovêl'no. Válida a aqulsiçito doscaminhões e l!lcor(JQ1'atloB llQpatrimónio, do Estado, o preçofOra pagQ à vendedora à cuntado próprio, Estado, Consequen­temente, se poHel'lol' aqui~lção

doa caminhões a CaSSio MU!liZS, A, fÓl'a lllmulaç~o. [lar" dar

l'egularidnde contábil à como,pra dos veiculos, emoora existacompra anterior não nula, cel toé que, jâ pago o [ll'eço à ,)l)lItado Estado. a importância paga'pela Fórça, Pública niío poderia.ser embOlsllda pel() reu,

Convemfrizar, neste ]Jonto,que Q ter venerando julglldc· pro­ferido em processo anterlo~' ad·mltido que o I'eu .se con.sltlel'l\v.1devedQr ao BanCD do Esta àQpelo preÇo dos velculos, l"lQconstit.ul CQisa julgada no to­cante, 1'.08 caminhões objeto dopl'csente pl'Qcesso. A coisa jlAl-.gada se l'cIere ao "fato princi'paI", objeto ,da anterior "aç'lopenal e assentou a Inex!stê-uClfldo pecul~to pela aproprlaçHcdetrlnt8 e um velcu]QB, Assin:. ncQnc!u5iio de que o rcu 'se subs­tituiria, como devedor. peranteo esta belecl:nento bancário, notQcante à aquisição ele veiculosl'efaturados, nã() afasta a con­c!usãQ, :1 que se chega no prc­sente pl'o~eBso Ce que o reu nãopretendeu assumir a responsabi­lidade pelo pagalllen to dilS ca­minhões entreg'ue.s à Fôr~aPú­

bllca, Primeiramente, não JládQCUlllento algulll que demonstrehaja ° Banco aceito ao reu cOJnQseu devedor, peio pagamento rt05caminhões, Nem se encontraqualquer documento hãbil, ,'daparte do l'CU, pleiteando a as­sunçãQ da diviC:a, E o MajQr

Romeu pereira declara _ (fIs,8~' ~ e o repete - <fls, 399) ­qUe, ao levar o cheque pe~eoal­

mente ao denunciado ê8te af1r­Itlara que o dinhelrQ pertencia àFôrça Pública, "dinheit'o sana­do ", para êle. Evidente, portan­00, que o reu não se eonsidel':\­va o l'esponsâvel, pela paggmen­to do pnco dos caminhões, feitopelo Banco, E estava clenl,C' ~eque o cheque repl'eaental'a "dl­nhelt'o da Fôl'ça Pública", parilopa~amellto,doa milhões.

NAo t,p.ndo o r~u 88Bumldo, (l~­

I'ante o, B1nco, a l'esPQnRablll.dade pelo pagamento dêSllea vel­,culo~ - (i! que tll\bal'aços en­contl'lll'ia par... fa~-lo, dadi\ '"pQIII9~O em C\ue te acha VI ?) -

to !Ul"orU.ncla do p;p,'llento ele­bilada a See.elaria do G<)\'~l'no.acresciam juros, nol ic,ado~ ~e!oBanco àqueh, S('cretal'ia, E odillheiro da ml1f~;n, d~sllml::0 :l')

jlllBllrnento de, caminhões, so­mente pcd:r,~, aplil':u'-,-c aamortizaçBo daquela d i\'Jelo, Foi,alits, o que se p~cte1'1deu fazerInicialmente -- IfI~, 34B ",I -.of'n\l\S, aleg:tdns cificul(1~d2S c~n­

tábels, náo se fez, E dar d~­

coneu que, entlJol'a permane­cenc:o a Secreta ria do Oo.'êl'lloCOlno .devedora. pt'l"f;ll:te o· B:',n:ü l

pelo pagamenlo cI{)s eamluhões,do se~unc.o p~zalllento dê,~esveIcules, feito pelo Fôrça P;lllll­ca, o ~Cl1~a dc se a í1rO]ll'iou,

Nãl) \XIde ser considernelo le-,g;timo êS5C ato. nem é possil'e!negar o dano tléle decor1'ente, Ollaeolhel' a lm'ocatia ausp.ncla dec:ólo. Arlmitem penalistas queo dano necessál'io ou sufl~i':'lte

para aue se consume o crime elepeculato é o inerente ti. Violaçãotio del'er de fidclidade ou pro·bidade funcionai, advpnila oUnão dano patllmonlnl IV NinoLevl - "Ocl. Cont, Adm, Publ ....n," 83: Manzinl, ob, cit., V,p, 127). Exigem outr06. ore­qUlsitodo dano, A contl'ove,'Sl:ln&;:> ofer'ere relevância maior, nilespécie. Sujeito Q EstaC:o r.osõnus deco1'l'cntcs do pogam~Mo

efetuado através do Banco .. des­falcadoda imlJOr,tâncla cnnes­Jl(lndente 8 11m segundo ,aga­mento dos velculos, Inegável e ,li.existência do dano, E' certoque, anos depol.s do fato, o ,'(\u.trouxe a juizo o dinhe!\'Q cor­resp()nliente ao preço ,da aquisi­ção e aos juros, Mas tal dI'­eunlit,ll.ncla apenr.s reoara o danoe náQ l"xclUi a e;(1,·têncla do de­lito, Pondere-se, OIltrQgSinl. ql1eQ acusado ciente de que n~o

passara a .seu débito a dflolda r~a

Secretaria do Oovêrno peranteo Banco, tilU1Q, algum poderiapl'etenóer que justificasee. (aOcontrRl'lo dQ que, ,'de Inlc.lo,8epretpnàcu j'Rzer: o del)ósito .li:>dinheiro à cont.a da secretariado Govêmo) reter l)al'R si a Im­porlãncia do se~unào pa((~men­

tn. Reconhecendo, aliás. que odinheiro pra "dn FOrca Públicn",não )lQderR ne~a 1', ern 'fare daprova, o dólo CQnI'que 8<" hC'1lve,M apt'o(lriar-se da 'Importância,Finalmente, éde considerar qucsequer a inl'ocada pretensào desubHitulr-8e o rêu 11. adminIstra·çilo pública. perante o Baneo, naqualidnderle det'edor, nlí,o PQde­ria justificar a pretens:lo dp co­bl'ar-se do Estado, por via denlanobl'a menciomlda lla denim­cia, 'I'J:!\tando da al)ropl'iaçãopara pallamento de crPdit.o con­tra a Rdlllinistmção pública en­sina Mnnzini - ,Iilb, cit., pági­na 126' - que se !''Crlui o pe­cul~to se o fUllclonárj() respondepela quantidn(le p o S!'1l crf,ditoé "liquido e exie:il'el", Como 00­dp.ria o ncusado pretender,secredor do F.ltado pm' àlvida li­quida e exigivrl, se ainda era,j)prante o :Banco, dcvedora a a(\­minlstrnção? Se o Estadn 11Mnlanifestara aSila ronooràânclilem ter o réu como del'edor, pelopagamento dos, caminhões, P. en­,'lava cOllta de juro,' à SeCl'"ta­ria do GOl'6rno? Inat:missivel,pois, que o denunciado se consi.derasse credor, 1'01' divida 11·quida e exigivel, dil E..tafo, nar:\que seu ato se apresentasse ~~.

melhlÍvel ao exel'clcio das nró­prlas rnzi'les, Implle-sl", pOl'tan­to" con~ldpl'ar l)l'Ccedent e ~ tle.llúncia, A pelll\ ce reclusão. nllaUs~l\cla de clrcUl'strmcias a:1;ra­vmte~ e 1'!l'(3111lnadas a~ clrc"ns­tAnela~ n-e\'I.tM no al'l.Il'o 4:! (':0Cóclie'l'l Penal. rMsld""n~n~ f~­vill'tIl'eis 30ft antecel\pntps !tI)"" e 1'tOOl\11ld.. 11. l'ep"I'acAc do

O SR. PRÉSIDENTE:

Durante o discUTSO do Sr. JoséBoniJáclo. b Sr. Ulisses GUIma­rães. Presidente, deixa (l cadeirada lll'esidência, que é ocv.padapelo Sr. Divonsir Côrtes, l. o Se­cretário.

dano, é fixada. em doia llJ]os. de Quero declarar cle.sta tribuna que Unid.ade da. Federllção, mll8 sl)bretudoreclusão, estipulando-5e em em- estou Bolld!rlo com éMe.s trabalhado- M nef.1e.lllidade.s da segurança naclo­~ mil cruzeiros " importáncia re.s e aqui combaterei o veto do Se- nal 110 grande Estado do Amazonasda multa. nhor Pre.sldente da. República quan(,O que ~ul tenho a. homa. de represen-

Pelo expôSto. Acordaln em Ses- aos funcionários da Verba 3, qua.nto tal' ne.sta. CUa, em cuju águas e emlJão Plenal'ia do Tribunal de Jus' aOllautil'quicos e outr06 maia. eujas terra.s,cl1'cundados por seis na­tiça,. dispensada prellminal'men- Era. o que desejava dizer. (Muito' çõe.s, o Br!lo'iil preciBa estEu' presentete li> presença do reu, contra bem) em .!iua integral soOet'anJa.quatro votos: - repellr a preli- Esta, Sr. Presldente, a comunica-minaI' de incompetél1cia "nltio- O SR. PRtSIDENTE: ção que tinha a fazer. Ullllltobem) Tem a palavra' o Sr. BenJamImne materiae", decol'l'ente da Fal'l1h, ,Pausa).aprovaçào das contas, ullanime- Sendo hoje 'o primeiro dia de sessão O 8R.JOSÉ BONlrÁCIO: Não e5tá presente.mente; repeJJr, por. vinte e dOIS e não havendQ O:'dem do Dia, passa- Tem a palll\'l'a o Sr. Celso Pc,n-votos COl1tl'a seis, a prellminar se iI. explicação pessoal. (Para uma explicação pesosalJ (Sem aha, (Pausa).de cOIsa JwgaGa em face da uni. revisão do orador) - 51'. Pl'eslden- Não está ,resente.àl\de doaellto; e no mérito, por O SR. FROTA AGUL..R: te, pedi .a palavr" para deixar .con- Tem a palavra o Sr .. Medeiros Neto.dezesseis votos contra doze, jui- Sr. PreSIdente, desi.'lto da palavra signado lloS Anais det,ta Casa dmeu (Pa~sa), á ' tgal' procec(ente a denúnCIa para I mais veemente pro:cs o coa tra ecl- Nao est prescne.declarar o acusado lDcurso no ,são·do Govêrno, segundo a qual o Tcm 11 palnvra o Sr. Mário Mal'1.im./lI'IJgo ;112 elo CódIgo Penal, con- O SR. PRESIDENTt: comando da 4," Região MilHar, em 'Pausa!,denancio-o a C.OIS (2) anos lle I T~m a palav1'a o 51', Cololnbo de MJnas Gerais, acaba de ser transfe- Uã<J está presente.reclWlõo e ao pagamentQ C:a Souza. rido da Importante Cidade de JUlZ Tem a palavra o Sr. Yukishigue Ta-JllUILa de cinco mll el'uzeims _ de Fora para a de Belo Honzol1te. m~tra.'Pausa) ,(Cr$ 5.OQO,OO) _ aplicando-1hc, O SR. COLOMBO DE SOUZA: O ato do Sr. presidente da Rcpú- O SR. YLKISBIGUE TAMURA:tamb!!"1, a pena acessória ,l\'c- blica não encontra justificativa, não (Sem rez:isãodo orador) - SI'. Pre-vista ~o artigo 69, 1, do Có<l!::o (Para explicação pessoal) (Sem rc- já no pol1tl) de vista técnico-militar, sidente, 81'S. Deputados, \'Ou cuidar,Penal, pelo prazo de cJnc.o an·j:S. visão do orador J - Sr, Pl'esidentc mas, soorctudo, no que tangc à ques- nesta sessão, elo problema do 'algodão,nOil termo!! do parágrafo \lnico, todo o lmmdo civilizado comemUl'a tão financeira, pois Belo Horizol.:te espeeJalmcnte do algodão de São1 L hoje o bimilenário da morte de Julio não possui a~ualmente acomodaçoes Paulo,

, do me,';l~o artigo: anee~~e ~ Cuar, escl'i ((J:', g'eneral, administra- para abrigar ,ão grande cOlltlngente Marcada estava, para o clia 24 pró.,~ame do teu no Rol dos C\••p~ dor,que pe:'eceu no Senado Romano de tropas e principalmente, o coman- xlmo futuro, tlma Convenção Nacio­O?S e expeça-sc mandato. de p1'1- às mãos de seus companheiros, ].lor do da 4.~ Região Militar. nal do Algodão, que se l'eal!zaria naj;~. ,E pague o réu as cus;aS:lhaver sonhado para sua pát:'la l,lm e'-- A :"opulação de Juiz de Fora estã Cidade de Assis, UIn dos mais progres­~ClellClc.as de qUlnhen~os c. ~ tado soclal melhor. mcluslVe mteira j1.!stamente revoltada com .o ato do sitos municípios da Alta Sorocllbana.l!elrOS \Cr$ 500:00), a titulo ue i remodelação cio Constituição romar.,~, GO\'êrno, e a Câmara MUnicipal da- Deveria comparecer, como cOllvidatlOJ,axa penltenclálla. _ . I E' uma homenagem que o mundo ci-, queia cidade, as classes conservadoras especial, S. Ex,". o SI', Presidente da

O presente acorda0. I'al aSS1- vilizado I'ota ao mundo romano, do. e os· estudantes já se dirigiram ao República, Dl', Juscelino Kubitschekr,ado pelus Desembal'gado1'Fs, na qual recebeu as instituiçÕES do Direi. Chefe do Executivo solicitando seja de Ollvelra e também o Governador~rdem decres~e!1te de antlgUlda- to. da lIngua da religião e dos ccos-. dedarada sem efeito tão Injusta, do meu Estado além de cêrca de cm-ce, ~em l'estnçoes.,po: part; d~s tumes. quanto impl'ocedente me~ida, co governadores dos Estados vizinhos.,:encldos, .para, e\.tal a. qUCbl a Nossas tradições de Câmara Le~is' De mlllha parte, ~arel incluir no IMas motivos de fórqa maior fizeramcw ~lgllo lmpo.to pela lel.~" . latil'a remontam ao tempo d{)s grnn- meu discurso todos esses .despachos, com Que tal Convenç!io rôsse adiada

Silo Paulo, em 6 ele :m:ll~o de des senadores romllnos, Muito embD- apelos, mensagens. e oHcios dIrigidos para o dia 31 dêste mês.19.56 .. - ,.na) - Amollm~I'),/I'lra as mud.lllças de calendá1'Jo, ope- pcls classes de JUIZ de, F!lra ao se-r Quem lembl'ur a V. Ex,", ·Sr. Pre­Ples:dente, - J. M. GOI/._nUa . radas pelo próprio Julio césar e, POl'- Ilhor Pre"idente da Republ1ca, no. sen- sldente e aos 51'S. Deputados a gran-Vlce-PrestGente. - Frec'er:co teriormente. pelo Papa. tenham tor- Udo, de .que o ato ~eja rcvogado, I' de Importãncia, a repercussãà que 'valRo~erto, - Pedro Chat·e8. -:- nado essa comemoração apenas ",m- El-Ios: '.' . ter 'êsse Congresso' de AlgodãO no~tn,o do Amaral, -: A, d.~ OI" cólica, nesla data todo o mundo CIV!' . "Exmo, Sr. PresJdente da aepu- melo económico, não apenas paulis-Ulra LIma. - JUStl110 p'm"elrtl, Jizado cemellJor« "a morte 1>iJJ1j)en~r blica -, PaláCIo do catete - RIO ta mas, sobretudo, nacional.;- Vasconcelos Leme. - Tina:. daquele 1l0mem que foi um dosl11aio~ de Jat:elro. - Levo 1.0 conlleclmen- P,)r quê? Por um fato multo sim--i/Dulo de Albuquerque. ,:"" Jüp.rc. l'CS luzeiro~ da humnnidade, t.() oceVncla \'.~ Conselho. ~Ul1lcl- pIe, A preocupação dos Governos, fe-Bezerra. - E, Custo.'IlO Snw/' .Para consignar,essa comelllOrt1ç;Lo pai Estudames 5ecundllrlos vg der..1 e estadual, é encontrar um meio

'a,: - Samuel FranCISco ,JI.!o,;- Iem nossos Ana's, pedi a palavra. no ;eu?ido extraordlnllrjamen~e dia de c;;coar a produção de S. Pau)/).r,lO. - Alc!lte~ Faro. - Mu';:../oto Isentido de nos irma!1a:'nJos com todas ~ ultuno Vil' dellberou envlar-!he Qual a produção do Estado de ::fiGJU7~lor. - Lmz ,.~lo:alo. - ~nll- aquelas vozes que hoje comemoram telegrama lamentando .tl'anSrer~Jl- Pau;oi A produção do Estado de :5âbt,d',all o de A,melda. -, Panto ê..se fato histórico de magna impor- Cla 8ede .Quarta, Reglao MIILar Paujo ê da ordem de 300m!l t(>I1e-Ba7bosa. - pl1llze,ro Machado. tânC:a. (Muito bem). Belo HOl'lzonte \g e expressando I'd" 1 ""u'l ? O_ Thomaz CarJ~allzal. _ Fer- surpresa estudantes sec\lndárlO~ ,,~Il, em puma. "'! a l) ~onsumo",nanelo Euler BlIeno. _' Eri.r de O SR. DEPUTADO OLTVElRA Juiz de Fora perante tal ato pt cO,nswno nnCJDnal e, da ol,dem de _~OCastro, _ Accicio Rebo1t(;~.,- B R I T T O PROFERE DISCURSO Receba respeitosas saudações es- nul. tOI,eladas, A;:Slm, l1a ~ln sa.ClCS, Queiroz. _ J. G. R . .4ik:- QUE, SER,4 PVBLlC.4DOOPOR.TU- tUdan!ispt George Kutova pre- de •.100 mIl tonelaa'ls, que de\emos ex-,11 In . - Fel'reira de Olireira." NA MENTE. Sielente União Juizforana Estu- ~rta~ ~e qualquer !Corma, :nas ate"·

dantes Secundários". vendo as recl.amaçoes IllUltO jusr,,,,8~. "Prfsi~el1te, postel'iol'm~'nte, 1'e.5- O SR. PER:f:rRA DA SILVA: "DI'. Juscelillo Kubitschek dos]:oroc1utores. Que reclamam O! pro-

poon"e.el, (.esta mesma tnDUna. ao I Palácio Catete _ Rio. dutor~~? Estâ-o a reclamar um ,1.";;0(L~,cu:,so do Sr. De!1utado RaJmundo I (para c:~Jllica!!ão pessoal) - se-. mínimo. j1lsto, que venha em 5~1l so-:8:':10, Inhar PreSidente, pedI a palana p,m\ Po\'~ JUJ~ de. Fora rcc,ebe~ el'!- COITO, cobril1do. pelo menos as dC!-

Essa a ~at:;f<\ção que São P""lc cOlnUlíical·. à Casa ha,'e;' o :lust:'e t~l~te<:ldo Ig .tJ~Ull1allzaa~ \g)!O 11(.~I1S da prod~lção e déixar:cic, rOI11-õe\';a ao Bra<;l. ,Muito bem). 151" M'nistro da Marinha aàotado so- tlCl~ transf~renc.[\sede 4. Rc~.ao bém nHr"eln de lucro para ~." <•••

I - . .. . MIlitar \'g pl'lmelro ato concrera ~""', M . ..~ _U,'~uçao Justa e p~t:'lot1ca ao l'Evogar o GOl'erno Vossencla r~speito t10S- ne,"!o<1,d_acies. , •

O SR, RUI SANTOS: seu ato que detfrmln:wa a p:\n;:~~- so MUI11cl'Pl'0 pt Pe'climas \'e'111'a S,..r n~o voltarmos" com .decJIla,u_. eção das obras da construção el~ E,5- • j el t

!Par'a uma coillunicaçtíol (Sem ,'e- o)la de' Aorelldi2cs Marinheil'o. cle lel.1bral' apoio eleitoral aqui rece- . Pl;: a e,. nossas VIS as paI ~ o 0.0-t';;(ío firo 'H'Cldor, _ 8:". P'residente )o1anaus. . bido 110Ill'ado nome Vosséncia pt ole..l:t cel tam.ente o caos viJ~, J de-em n8me ela Ul\";O I:emJcdtica Na- J,'; velha nSlJü',,,ão do povo rir:> meu Pedimos vénla lembrar palavras SO";'l'l'Co tomara conta .da~ famihas.pol,l-c:on~, I, \'en!1o 1".,.,,1' à população de Estado ver €111 I);'e\'e. ll1stalaCía e fun- carinhosas proferidas Vossência hsta~. e, em c~nsequencla, havera U1I1l:hi·üs. In Bahin, f\ sol:a1'icdade do cionanelo no C?,p!tal do Amazona" a durante campanha cleitoral pro- .O~~ Clt'cunsCl'lta ao EBtado de snolm'u Pa:'t:dv, pela sttuaçao qlle at!'a- F.scola de Apl'endizeõ :Mn,·;nheiros. nue metendo cooperaI· p,ralldeza Juiz P:H'O, mas em todo o Brasil,H,~.s~ :Jilld~ 110.':e o PO\'O da gl'and2 não será aoena~ um educa"dário' de Fora pt Pedimos vênia lembrar V~',ho, pois, trazer minha p,lluna'r::'àace d~ em1 b:d:l~lO. \']tiD13 do t~!li'" f(H'mncão n~ o'I'umetes

rmlV; 11)1' Esta.. aqui iniciada reação canlpnnha de ~('IlidRl'ieriAd(?onos produto:'es ce (;]-

~:"liJ tlar rd: se v~:'jLcou, em cih1S da belccin1cnt0 nàval incluido !lO P:'oo,'a- difamatória partiàa adversários gC'UdO do meu Estado também de co-:'C1J1ar.a ,.,,,s~cn, quandCl .somente no ma da sc~uran\-a naclonaJ pois Ma- cal1didatura Vosséncia pt Essas la:"lr<.ção ao Sr. Presidente da. Re-:)'<:1'1'0 prOl€:al';o d·~ :-lal!lados, lOtam naus nrccisa õel' uma base flu\'ial ca- credenciais nos lel'am confiar re· púollca e ao 51'. Governador do Es·ó.~ê'jtl'uld("ts mais de ~ei5cent~.s resi:!c'n .. pa7. d~ 8.t~nder :\.~ n,:cessidades da ~1n.. ceba Juiz· de Fora trat~unento tüio ta::'" d€. São Paulo. Qual n n11n11a Pll-c.:ts .. e.stancio s'!m leto mais de mil :'jnhn d~ Guer:'a no local e nssegllrar, moralmente VI! mcsmo sel1t1elo hvrH de colaboração? Sabemos quet~:n:1tas, \las l'eo.iões fronteiricas. da Amawnía, importe diminui-la cconômica :110- ~ 5" Ministro da F~zenda está ;.l:ec-

Fa7cncto ,,,~3 COl11unicnção . e111 a <oll~i'''ni 3 .nacional. rall1lente .\'g mesmo senlimen'a! c\\p.ldissimo na sOlução do proolc'mn!lc"~1e do meu P,"'tHil>. que,'o 1"1111)"111 O SI' Min:stm àn ),1:11'inha ~:nj:l mente J)crda fcliz cOlll'ivio brilhan- c"ólJ',lal, nn reforma da lei cambial,ín:o:'ll1ar a V. Ex.o, Sl', P"cs,dentc, anteo:ltem, em entendimento l/lle ti- te ofieialldade integrada vida Mu- 0 :150 se cheo.ou ainda a umn oosi~"o(~U~ ~s:'t?u f'l1vlatl.do à ~-:If:'sa. pro,:eto v~mos. eu e o nobre Deputado J\)~ue nicipio ao qual sempre deu Co!,- ~(':'f',r.:, não sabemos se o Rlp--odfi-J ~l'á.Lê Rl.L\'11:o rt ?~'efcllu!'a 'de IHlt'US, p3.1'.J. de Sm', (l com S~ E:'-:,>l. le\'8ndo em tribuiçfio mais alta, \'alia para inch~Jdo d~fínitivrtll1ente t1R

o

4 ..a ca.te-TC))rdiar .rd C'C'~1seau~ncia.s da te:11p{," consilirJrncno C.S-l;rt c~~'cunstânciR fsne.. .'~eu, progl'c::-sopt Deu~ gtlal'dc gOl'ia. ou se ntendendo nos anse:osTo;! ,r;1i \'Cl'iCC:l30 ! ,'t.fur·o hrl/l.! C:8I. niÍ.:J' tf-\'e rhh'idn em reco~1siêic.. Vossel~cia,inspirand~-~ ,hora, tào :?los ;;peltts ~los ln,·radores, será ~n;

O SR. BENJAW-IN r ARAH: rar o ~eu ato slls'Jell(\cndo n~ cons- sombna \'IVC povo .1ulziorano pl cJ:lido na 3,",IPna lmlCc C01l111ll;Caç6ol 'Niio ioi 'rur:ões jn'c!~.d~s às mar~ens do .RoIO 'Yercad~re.s Vnldlr ped,';o Mazoco- P«rin votos SjllC~l'O.s pnra qlle G

TfVi.<lo velo oruelar) _ S~, Prcsid: n· :-lq1'o, dC:C'l'minnndo a~ pl'ovidé.,c)as h I'g Nwolnu Schuery . 1St. P:'esidente da Repúbllca e o Se-tp acaoo de :'ecebe:' ào:s tele;r~mas iniciais r8l'n que r,s obrr,s SUS;1['l1~as Pronuncio este pequeno dJs~Ul'sO i nhOl'Mmj:~tro da '!'azenda encllntrns-da Bahin I"'siwdos por s!'l'yirlcl'cs da s2,i~m rcin'ciadns. na o:lSe rios ncur- para que conste cios Anais o prato,- Isem "oluçao q,ue \'lesse l' e a Im e n t cVerba 3 d~ Do IJar\ament-o de E.'~:"' . .;os de que possa dispo:', n<> Cif.rente (,O de um deputado de Minas, pois I atenr.er a<l,S lusto.s reclamos da )n­das de Rorlagem e do Serviço de Ma- ~"~:'cicio o Fundo Naval. não tenho a lllenor rlúI'idll de qllC o \'0:11',' paultsta, da lavo\ll'a algOdoeiral{nia. bem como pol" servido:'cs do 1!: lT1oti"', llt:l!tal'lte 'P1I':'a nQ~, da Govêrno nào voltará Rtrt.s, no que de ~ãopnulo: entretanto, não t('nhoInstitut" de Caça e Pe,~ca, os nlTais hanca<ia amnzoncnse de.ltll, Casa, ",a- se refere a sua atitude, e manl.erá Q cerU211 se essa refol'mlt cnmblal "h'áestilo em I'e:'dac:ei!'o piin:co e1'l1 vIr- -::l'atularlllo-l1os com S. Ex,", p01'<llIe ató infeliz, injusto e sobretudo impro- lIté o dia 3), Cjuando S, Exa .• O se­t,Me dos vetos do Sr. Pl'es~dente da em seu II,t'1 n~O) attndeu o ilustre Mi· ctdente, Que nR.o colheu os aplausos Ilhol' Juscelino Kubltscheck comp:ire­:R°))l',l)]'ca ao pl'Djeto de aumento de nls.tl'O da Marinha ou não quis bene-I da . opinião min<eiro. ('(vito I1em; eel'l\ em Assis pnra dar 1\ última. pa­ve"elmentl. • flclDr apen;lS uma l'egJl«l '0\1 '.lma I1lUlto bem). lavra,. pl\lavra de conlórto, de IlCIlU-

Sábado 11~,_.-

DfÁRI.O DO CONGRESSO NACrONAr (SeçftG" Março de 195<0;' 1581~'"

!!l.n~;J aOS produtores paulisto.a. Se tuação é,. portanto, muito grave. VOS-] C"lônia penalCàlldido. Mendea, na tar e pl'imárla desse .anLI",;lIl.~niRml)lÜO ,",elO a reforma, 5, Exa., maU! :lU- sa Exceiénciafaz muioo bem eln tr&- Ilha Grande, profissional que é, ao mesri\~. t~mpo.t(H"~"àu, dará es."l palavra de. CJn- ze·la pilra o debate nesta Casa. Etl· I6to é inexplicável, ai)SUl'do e con- assustado e. ao mesmo temp'J mte·16ft<> e de segurança c estou aqui pa- t'Ju ab';rdando o assunoo porque a.s trll. essa arbitrariedade iançamos nOll- ressado; não 1a,0 aquele ~n·".,rnrru­ril acouselhá-.o a tomal"'iniciaciva qU'~ clm.'ie...uências dessa política mundial so protesto. Es~lJ.Illo.s Informados de nismo, que recebe dólar atr."l'lc"i~ eIn" lJ8rece a única: entrar no mc:'- do . aigodãD, por parte dos Estad09 que agora, por motIvo que de~conl:e- voto russo. Entendo, ao re\'es ,qr.-,It ()~a!io intt'l'nacional, procurar aquelr,3 Un:c;.').;, já. se estão fazendo sentir no c·em05, mas podemo.s allteClpal' e al1r- Partido Comunista, ou seja ~ Rcll'~­11.1[s,,;; que rcal:n~ute possam adqul- NlJrct(st~, onde o algOdão já está s~n· maL' que .!lerá motIvo falso, f1Ct1C10, luçúo Bolchevloa Mundia], deve ~er1'i" 1) nosso algodao. Ci to a lIU?!S'lI" :lo \'!Dc!ldo peta pNIUe!IO produtor I fCll ~ ;g,ovil.lnent~ l·ecolllJ.~ li. uma l.rat.ado como Utll fenômeno da maillm'I'It<: rccente do coneio da Ma:lhã, q,la~J'O cl'u7.elros. O pequeno prr>dutor sali~árla. E nó.'>, que, conh~cemos as alta gravidade, com a maior eI:rcuns­,jvrnal concl'rturtdiBsLmo e dó iat'Ja j:\ fOI reduzido à mi!êrla e se mostra ~olltarlas d,aquela pen~~encJal"la, sab'e- pcçlio, e que devemos examll11U' ()di\'u!"aç.ão não só na Capital da Re- di's«'llmado cm plantar algodtio, ~, mos que .1l1l.D vel'dadelr~ ma.'lmorras. prDblema revDluclonárlo envolVIdo na.

lJ"jl"'J;:u', COlno eUI divCJ"os EíitU-.lO!'. po'" n' O' no nordeste regiilo traalcio- mcompatlVels COl~ a dIgnidade hUlllil- atividade s-adiclosa do Partido COlnu.,• ~ • ,d l , 2 . na, atentando inclUSIve cDntrlJ. a

que, ellr recente editorial. apresent"va naLnente de produçao dc fibras aI- saude e violando dessa forma a 00n3- ni~gl~cado nessa posição, estrClJ.e docomo uma das soluções plnusivd" godr.t"ras .d~ melhor quaUdade. 'lue tl~Uiçflo, nossas lelll pena1s, ~ .pl·ópl'la d I

_acc1l;,elhâveis, a l'emessa de nosso aI- se. ''',J, opelal um desânimo total e um Cal'ta du Naçõe~ Unidas. qualquer indivlduallzação. e qUIl-~'odâ1) para países com os quais não pl eJu IZú completo da lavoura, SI', Presidente, manilestalldo sua quer personalismo, entendo, em res.lil..lOtem ainda o Brasil relações co- O SR. YUKISHIOUE TAMURA - revolta contl'a esta puniçao desuma- peito aos próprios obj.etlvDo de mau-111°','0.,'1,;0, '.t~ é, con1 os lJa!<es da cor- a1)[l'·te dc V Ex 11 vem enriquecer. do e monopólio do poder que se n··

_. ~ ., v "1 o ". .''. na aquele brioso ex-militaI' declar<lu- roga o Partido CDmunlsta, em nom!!til'R dt fcno. com os pais·es sacia is- o r.1PIo .mode~todlscurso, 1Ie 'em greve de lome. Assim, coloca- do~ seus próprios objetivos, das ft·t,\S d" Europa. . O SI. Oswaldo Lima - Não apo- se diante do SI', Ministro da Jl1Stiça nalidades a que se propõem a SUli

$(,u favorável plcnamente a esta SD- lfIdo • Jl: uma colabomctio. apenas. o segulrtte dilema: oU toma medidas doutrina e as sua~ atividades reVD·luçã.', mas gostaria de apresentar IkJ- .0 SR, YUKISHIGUE TAMURA - para que cesse e",a [lersegulçã.o 111- lucionál'ias. em rf'spelto a isso dizia,ta ~."llJUl1a outra. que me parece I'lá- SaJ P,,:ul0 vai produzir apenas 300,°90 jUstificâvel àquele patriota, àquele de- entendo que devemos tratar com av~l' a de fazermos um comércio C:e ooneluaas, e sabemo.s. qUe a produçl\1') mOCl'ata DU éle poderá vir até a mor- maior seriedade o fenOmel.o do co­eO!1'~JfI18(\ção com DS ,paiBes orlenL.ais. tct~'l do· nO&'lOPafs é da Drdem d~ reI', porque. conheço bem sua fibra e munísmo no Brasil,(..·,,'ão por exemplo, pais essenc.al- 5000GO. Faz bem V.Exa, lemb.n sei que não transig\:'á no!! scu,s pro- Não venho afirmar que os 180ft-m~'1:€ 111dustrlal que nos pode t<>l'- també:n a produçiío do Norte do n08- j.'Óllltos. cials sejam militantes do Partido.l1~c~r' maqulnària. navios mercan:,r.. SD PilllS. DaqUi, pDl'tan~o, lan~o apêlopara Nlio tenho as suas fichas de inscri·1l,!\'ios petroleiros. maquinaria par:! 1\las, estamos neste dilema: ou o que O' Sr. Mlnistro da JustIça níio ÇãD no Pal'~ldo ,Sei apenas - e de·11. .lue1urgla. especlalmeme para a de Q,lvéJ'no dá a reforma cambial, 8Oc'~r' venha amanhií a "alega'r que Ignora· vem sabe-lo mais do que eu as 111.1·São paulo, a siderurgia de PI8SlIa,~ue- rendo <la produtores de algodiio; ou. va tal fato e que lIe Manfredo Pa.lma toridades militares - que esses afi­ra. rel1do a certeza de que o Prr.sl- então. toma outro rumo, adotando o morl'ell na prlliiio, emgl'eve de fome, clals tlvemm atividade no ParlidD Co·dent~ da República encontrará. no sl.'tema de comércio por oompell3açAo. foi porque ntio teve conhecimento de lllunista. alguns como seus represetl~tn~t'c"dD japonês a solução, ainda que isto é, torca de algodão por maqul- que a d.Ireçtic. da PenitenciárIa o es· tantes nesta Casa, outros como aeU8pnrclal, para o ilIiCOameLltO do 11:(;0- narla. Nlío hã outra solução IJOI' hora, tava perseguindo e contra êle pratl- candidatos, outros. ainda, à testa, nllclã,' paulista. P. edpero que S. Exa. o Sl', Presidente cando violências ilegais e inju,stlficá- vang\1arda, tias vária" campanh8~ de-

S'iI.<.., da ordem de 200 .000 tonelada~ da República. comparecendo no dIa veis. sellVolvldas por este partido, e a éleele .lgot1âo em pluma. e não podemos 31 próximo futuro, em A58la, EIItlld, SI', Presidente. aqui fica êste ap~lo ligados paI; unIa simpatia que nâD "flc"r de braçoa cruzado.s, Pl'eclsa1r.')~ de f'àc Paulo. municfplo essencial- e elite pl'oteato que, estou certo. en- apenas pessoal nem afetlva,mas vl~el1~oLJtrar a soluçlío para o caso, 301:, mente algodoeiro. dê ao povo de SlIQ oontr4l.l'á eClJ na consciênCIa de qUlm- slvel e sensivebnente ideológica e dou­pena dt prejudicarmos não só a. c~,()· ?alt!o e ao País uma palavrll de es- tos têm formação moral e jUI'lclica 110 trlnlÍria .. Os oflc1als a que me reflrlJnC'llua de Sáo Paulo como a economllr peran"a. Queremos exportaI' D nos..o Pais. (Muito bem; "luito bem). SãD objeto de um requerimento qu~.Ilack'nal. . al~odllo, nla apenas para salvar a nesla data. estou endere~andD ao Se-

Dpvo dl1.er a V. Exas" Sr. Pr~si- economia de São Paulo, mas, ,obre- O SR, RAIMUNDO PADILHA: nhor Ministro de Estado para 05 Ne·de.nte e Srs; De"utad08, que aqu"le tudo. a economia alllOdDelra do meu ~óclos da Guerra, o Exmo; 'Sr. OI'·

- '" ld P I. B II (Para ex"licação pessoal) .(Seln re- neral Teixeil·· Lott pal'ace me ... 'lo!"'ala lmnorta anualmente cêrca d~ 2 q,,'er o a", - o rlUl. .. . . ~ - - 'l'" Yd f d A I t dq "ta o oue tinha para dizer. (Muito v/sâo do orado!') SI'. Presidente. Se- respol1~á\'el em parte. pDr algumasnülhoec e ar os. ma 01' par e , nhore5. Deputllodoo, e do conhecimen· das nomeações dêsses oficiais -pllrllo'U" Iportação é feita na zona do d~- bem; multo bem). to da Nação brasileira qUe 6e acha queS. Ex." esclareça a .!':ação, just:\~Ilfor. Mas tenho certmR de que tam- detido, na l'esidência particular do mente alarmada, quando verlflca quete poderemos exportar para o Japão O SR. PRESIDENTE: cootandante do Re;Ilmento d06 Fusi- as ~uas próprias F6r,8s Armadas ~"}>0s.l0 adiantar que OI; Estados Unidos Tem a palavra o Sr. Jefferson leu'os Navais, o SI',· Almlt'ante de Es· acham Infiltradas pelos Vários. agen·flOl;Suem estoque da .ordem de. 10 ml' Aguiar (Pausa) quadra Cal'los Pena Bota, em l'igorQ- tes do .bolchel'ismo internacionalJhõe~ li!. fardos, Pretendem e.aCo1!II' Não e.atá presente. sa, rigorD.issima Incomunicabll1clade. Tenho em. meu poder Usta de aiga-_a produçiio fazendo seria concor- Te01 a palavra o Sr. RogéFerrelTa alegando-se, em favor deua il1comu- mas centenas de. oficiais inferiores,r,;ncla 'Inclusive il. no&lla. Tenho n<J' (Pausa). nicabUldade que S. Ex." tem o .'.ai- perteneentes aos quadros do Partidlltieli>l\ seguras de que o Govêrno n,')r· Não esti presente, kl de recel>er determinadu pessoas COllllllllsta. Todavia. limitei' meu 1'1'-teamel'icano e os grandes expol'taclor~ Tema palavra o sr. BruzZ\ Men- prêvir>mel1te desl!!nadWi pela autori- querlmento àqueles nomes de maiordaquela nação aml!:a ae propuseral!' donça. dade ministerial, ao mesmo tempG expressão, que exercem função de re-O(~l·Pt'e.r êBse algodão ao Japlo f, ~fll'mando-~e que o grande chefe na- levo e. POL' conseguinte se tornRrlam,preçc convidativo, COIU a promess~ o SR. BRUZZI lItENDOl'fÇi: vai lIe encontl'a nUIll recinto vedado ao na hipótese de se confirmarem as Stls·cle I1~O retirarem 06 dolares da,tuMr ingre.sso público, no recinto de uln peitas, illlpllcados. na denúncia ln~país" mas Dbrlgando·se a obter COIl'1 (Para explicaçíio pessoal) (Sem re- quartel militar. direta que aqui lr,<:o, para que, afinalesse dinheirO máquinas japonesas c.m visão do oradOr) - SI' . Presidente, Na realidade. SI'. Pl'esjdent~ e se- de. e011 ! as. a Nação Se possa escla,.~­bel1~rlCio da zona sul da A.~la, nilD é segredo para nenhum de nós nhores Deputados. (1 Si'. Almirante cel' c aquietar, e as autDI'idadeR 'mi-

Qut'ria, pois, advertir o SI', Plui- que o nOMo aUitema penitenclriJ'lo eati Pena Boto riãoestá nD I'eclnto do titare.. runclollalmente 1'esp~l1sávelsd~n~e da República sODre 1\ convelll- alndli na fase medieval. NO&llas pe· quartel propriamente dito, déle. allás, pela scg'lrança H'acional, tral:l"·,n BUlién~ia de inlfressarmOl; também llea.s{' nicenciárlas, 110S1l0li estabelecimento.'! bWitante afastad", porque reCDlhldo. palal'l'a tranquillzactol'a,

~\lma. mercado comprador, pOr isso de educação penal são verdadeiras como. disse, a uma residência - parti" Air.da parecc-me ser este o l'1elilor

e. lá no ano passado, escoou-se pEI,'a masmorras da Idade Média! cular, comportamento da OposIção. fJ melhorto e lPrca de 20% da nOllsa safra. Se tratamento Inadequado, desuma- Por um lado. a sua incomunlcabili- scrviço que pode prestai' ulna Oj){lRI-

no, já e cemuxáve\ quando aplicadD c1ade: agOl'a reduzida a duas exceções, çfro vigllantc, Oposição que se coloca,O Sr. Osvalcio Lima FiI1lo - Qunn- aoa criminosos comuns, crlmlnos"s de OU seja, em fal'o\' das vts;t~s de pes- em fnce do Governo .em ntltude àe

do V. Exa. aborda assunto sem dú- sangue, crlnlinOllos c~ltra o patrlmO- soas de sua famUia e a dos nlmiran. intransigência ct~utrlnária,dlspDst:l <lvida do maiOr Interêsse pllra n eco- uio. isso as~Ul1le requintes de desuma· tes, onclais de mesma categoria. vem todos os sncrlficio para defesa d(l,~IIDm:u .nacional, se está fazellllo ~eli- nidade, torna-se mesmo um crime, apenas ~Ol1flrmal' a re~ra geral, a re- postuladOS que elegell como inspirtt­tlr a necessidade de .uma ação ener- quando é voltado cont.ra aquêles que gra arbltl'àriamente e.tal>eleclda pela ç'io de sUa conduta pCtblka"4l1ca. Imediata dv Govérno. por via pmtlcaram o úntcodelito de te:r oP'- alltorida.de discl'iclr)l)áJ.·ia do er. MI- Os. Oficiai! a qUe me refiro s:Jo:dlpiomlÍtlcn, para lutar eo n tI' a o nUa política e de por ela se baterem 11ist:'o da Marinha. Está. PDrt.1ntO, o - Coroncl Henrique Cordeiro· Co,~-"dUl'lpillp". Os Estado.~ Unidos da bravamente e, principalmente, com" Sr. Almirante. com oleno direito de ta, Comandante do 20. 0 Batalhão deÂUlrrlca do Norte estão fazendo. nada no caso que me traI< a esta trihuna, recol'1'er aos podcres du Justka. "que CaçadoreR. sediado em Macció:n1nJs nuda menos, que o ~dumpin~" ,quando o processado, condenado e vi- faz pelo óril'ão do seu eminente ad- -Coronel Jeo\'ah Mo~a. Coman­!l;'ovoca11do, forçund" mesmo, a venda tlma dessas violências .penitenciárlas vogado, Dl'. Alcino de PaUla Snla~Ul'. dante do 18;· Regimeno de Infan­dos enedentes agrlcolas, fi precos In- é Um homem qlle apenas defellCleu o Aguarda-se tão somente que, em fé- taria, sedIado em Põrto Alegr~;fe\'iol'L'" no~ do mercado Intl'l'no anll'" monOj:61!0 estatal do nosso petróleo. l'\3S os JUizes, não Se ache em fél'hlS - ComamI Alceclo Cavalcanti, Co­t'icallo. COI,l pl'ejulzo e o colapso "té Milita,. que era, suboticial da Marl- fl Justiça e que ela. a fin~l de con. mandante do 6." Bat~lhiio de 811ge­para a economia dos cotonirllltores nha, s6 por isso .acusado de ativida- tas, col11p~reça dial1te do dircltl'l feri. nl1al'la, sediado en1 Pór:o Ale~re;~111 ~mC1'iCllnOS, Ou o nOlt~o GOVê:'110 des subvcrsivas !"l excluído da Arma· do. na defesa de Ullla prerrOi(atil'a que - Coronel João Guerreiro Brito, dll~l1fl'e:>ta, corl'l decisão e eoragenl, o da e condenado à pena de seg-r~ga- se lI~a aos llril1cipío.~ tl'adJciona\s dC Estado Maior da Zona Mllltal Sul.problema ~ reag~, nell1sive peia for- çáo celular, nos~a forlllação jurldica e do teor da ~e,liadoem ?órlo Alegre;ma ~'Ievlsta por V, Exa., inicia.ll·jeJ SI'. Presidente. estou Infol'luadD de civilização n que pertencemos. ti cdoro~~l rél:iCleG" Vlleil'a de A.ze-nel.'oe;n"o'rs de venda com países do 'd ti P t _~ I'C O. a re;orl3 era do Pessoal,. ' . que hoje foi submetl o a cas go. a or ou 1'0 buo, SI'. Pl'êsidenle e Rio de Janeiro;Orlerllr e da chamsd~. C,lrtma dr uma relteraçüo de castIgos, porque Srs. Deputados, ellquanto o grande _ Coronel.Emlàio de Miranda. d"JF~rro. OU ~ol1lJ.'m, atl'~V~~ de Ol'otes'0l!!;ros já este bravo patriota tem so' soldado,. uma das glórias ma!s altas Estado Maior da L" nh'i~ão dI" Ca~tod dlplomatlcos e ~e uma açiío cu':'-. frldo. o subOflClal Manfredo Palma., da Marml1a, das F'ô"ças Brasilelrosl'l1lari:1, ~edil1do ell1 Santlag" .jo 60­l/Il'ltfl .r,ll1l o.s de1l1~'" aal.<es produt"', Ique, deade quando ingressou na Pe· 11Ie encontTa em custódia. nesta nbusi- ,quelriio ,;,\OS;fes di) contlnentc. OU tõda a eCOM- 11Itenciaria Ccntral do Distrito F~'I va e Impertinente Incomunlcabillda-I _ Coronel TaÍni~to~le~ de A?evedn.l:Ji~ '''l(Ddoelra do Pais estará amo- deral. vemllendo perseguioo Ine,;plt-, de, hã 18 postos de relevo na segu- Conmndante do 6." ,Batalhão de Ca­çilda d(' colapso. Os amerlranos ,1á càvelmente pela direl;ilo d,aquele es-/ranra nacional, entregl1es a oficial!' Içadores, secUado em GOiás;lo:::ut~m no mercado I O<lo.Oro de ',1- tabeleclmento. 11:ste suboficH11. homem do Exército estreitam~ntr I~~'acl{),~ ac - Coronel José Carlos de Momll l1lC1l8 ~ estão all1ea~nt1(ll) 100:al' ~ r~ll- de educaçãr> suoerior, de pad1·tio in· P3r~tdo COll1Unlst.!l cio 131'.sll CUllrn, CI1(~fe tlCI Gablnetl.' do D'.relort,:u'\;' d<1s 1<l.OIlO,ooO qI\P.. t~'l' em M- telectunl elevado, ji certa feita til.l NsCI venho a e,qtll ~.rib\\r.a nem com· Geral de Motoll1ecnnlzMão .EUa c1epG.'itú c1e excedentes agl'[colns, A 51- até encal'l'egad" de rach&l' lenha 1111 pal'eço a ela naqueia posição 1.'11.'111(,11' Jllllc:ro: • ,

1582 Sabado 17 DIÁRIO DO CONORES.SÓ NACIONAL (Seção I) fl/, ....rço de 1956

DESGRAÇA

EI'aldo Muniz, com 26 unos, ::>~l

de t;.'ê~.; filhos menOl"eS, e;c{-tcjl:1.ate há poucos dias" sua pl'ol !&~iIOde mot<lrlsra, t!'ansp<.>l'tilnÔo áiu­t\1l'J1Ill1lel1te rn<ld~lm em ptcadtlcaminháo, da. cidade de L~je.,

pa1'l1 Itlllui. Sua c~Pôsu há 5 ,1OfJ~

ficou cnfênu3, umCllSO gra VU;Sl­mo d", louçul'a; o ill!eliz mr.mio,à.. custa de- enormes ,ucl'lficios,depOis de bdcer ptrnHs de Cé'ca aMeClI, conseguiu interná-la porconta tiDoS minguad.as C!'ut..ell"{)!:)Que hflvir. ecouomizado COlll llitliü­res àjficuld~Hje~t llUllllt (;(JJonÜl,onôe se enc~nt,l'n uLé jJOJ5'I.run­canaóa e:l1 cubículo, p:i~ ~I:t~ t:~:~

Sábado 11 OlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Março de 1956 1583

- .4. d.olol'osa htstórla se repele

.cRIA.DA NA CA.BINE DOCAMINHA0

tado é de l,oucurll. !w:iow. ~. per- receittLdo, porém o d!hheil-o do:: Te- j)rojetcs no lentido de modificar a Minas, se acôrdo tôr !elto, cleveJ:1l.man{!nte, médios, na farmácia, legi.~la,;ão, atendendo ac. fato de que desistir da açao ~9 que tramita 110

~rgullwi, entã<J, a outna fun- o tl'aoolhador não é apenas o cons- Supremo TrUJunal Federal (28 gro&103ciollâ.rios do ambulatório, sóbre a trutol' da economia' da Nação, m~s, volumes, contendo ra2õea,meruoriaÍll,pmlSlbi1jíll\de dessa aquisição ser também, o dono ílos institutos de contest,açÕe.s e pareceres de vários jU­efeuAà~ na fal'mácin do IAF'E:'I'C, aposentadoria e~nsões, ristas, além de laudoBtécnicCl.'l), O

Mas a vida ccntinua, E o es· por "er mais em collta () preço das Fiz um p:'ojeto, qUe a, pl·incipio ll'Jaior problema da zona contestlôdaTlÔW, :lPÓS Intel'l1ar sua Idolatrada drogas, A respost'iJ, vcio em SegUI- pode .ser até criticado, Tiro eU a Mantella, Bana de são Fra.ncUlco,mulher, conseguiu que conhecidos da: "Somente lá em Rio do' Sul. indopendencia do IJ..Stituto de de- Atalem, Ametista I e a dupla Jurisdi­!.icC\i\i;cm com seus dois filhinhos onde o inwressado desconta sua termhwl' a hospitalização do seu as- : çáoconstantemente invocad~ pelosmaili velh<Xl, porém a caçula, cri- contribuição", i saciado, Flca o associado com a: sell,!J moradores, O fisco, tanto deançl.1 de 4 meses, Eva.ldo l'C5)lvcu - Qual ser'á o fim. di8S0 I.udo? I: liberdade de pr·ocural',lndepente-: Mlna.s, como ,do Esp[I'lto Santo, sofrecI'iá-la na cabine do caminhão Apó.s essa resposta,. Deputa,do Adai- mente do Instituloo, o hospital que: sel'ios prejulzos coma situaçãO crlJadaOr>lll que trabalha" Foi éle propl'lo me, deixamos o ambulatório: o do- desejar pa.ra internar-se, de~de que I, ,001 o litiglo fronteiriço. Noivoll quan­(lUa me disse" com lagrlmlls nos \ en~ com lágrimas nos', olhos e o seja portador de molé8tJII cOlltag'lO-) do defeJam vallda.r mesmo o casu­olhos: _ "SI', Menezes, fiz uma. dCbll.nimo no c,Ql'ação, e o signatá- i 5a, E como tenho raziies para aflr- 'I mente realiZam o ato civil dos doj~caminha na Cabine do caminhão rio desta com uma vontade ene\,- \ m81' qUe os Institutos, por 8ua \lu- lados parll qUe não Ile invoque pos­e nllllca mais me separei de mi- me de gl'!tar ~os quatro canhls cio rocl'acill, imnediráo o rápido ancia-t' teriormente a ilegalidade do ,C:M'tórlo,nh~ querida. fllhlnlm, até ela com- P':<iSCOlll? esta mal feit~ etita lei me~to do pedIdo qUe êsse as.soClado Ma~andros casa0: dUas vêzes It~vocan­plp.car oilJ,tro anos, Foi então, de- de previdencla qUI!, ao qUe tudo ln-I fara para ser Internado, tratei aqui i do nulidades, Ha um tumulto JUI'lscli­vido sés esforços por m(m feitos dica, só faz oferecer. vantl~gens l\, de exigir que eSl!e proce&lo ,adminls" !cionar permanente, não olJ8tll:1te, anest,e lapllO de tempo, que re<:en- 3e1;Isprocuradol'es, qUe ganham em I tratil'o seja efétuado, dentro de 24 ,existência de um "statu qUO", e.>trI,­tcmel~te vinha no,sndo minhas me~li,,'t 28 contos pOr mé<l, ~, favo- hol'a~, sob p(!na de punição do fUn- : beleció'1 através dlt "linlllt Fernalldl­vistas fracas, o corpo mole e ~- reeI! certos indivíduos com. fabulo- cionário l'esponsâvel pelo a tmso , , Ilho", ~te Fernandl.llho é (J chefesolvi visitar o médico do IAPETC 80S financiamentos imobllJár:,oo, etc,,! O Sr, !Osé GUimar(!es - V, Ex," i da, zona 111meIra , Desbl1avador da re~em Rio do SUl, onde há. 6 anos etc, 'me permita sugerir qUe suostituaa giao, tl'allsformcu-Se no elemento mal.,desconto cento e cinqüenta cru- Pal'ticulal'nlente, então, pedi ao I ellllressáo "molérti·a contagiosa" por fJoctel'ow polltica e económicamente,zeil'os mensais, pobre homem que fôsse a uma fal'-' "doença con tagiosa", , ,: ~lege;ldo-se deputado estadual,

máeia. pedindo ao pl'oprletál'io que O SR, ELIAS ADAIME _ Acei-' Jc>sé F~rnandes Fllho tem sido Q

lllefornecesse a prc<;o de custo, e a, to o aparte e farei a retificação no Ima,J.s ,,,,tuante dos advogados de Mi­seguir voltei à. redação e cOi<?qUeij' projeto, Mui"" grato a V, Ex,", nas Gerais, defendendo Intl'allsigen-

"Exarnlliado _ continuou o po- papel na máquina pam redJg'u' a Srs, Deputados, os InstitLlloo5 não It.emente os direitos do Ellbado, Es':1hre hOmem _ reCebi um tremendo pl'el;Cnte, ,na. certeza de qUe <! oe~\l-,I',foram cüados" pam, pre,star w;'sist~n'I'atl!ude deu~lllC,um l'eC01111e,C,lclO pres­choqUe aO me dizer o lllédiC{j que tado At:alme tomará as proV1dellclas cia médica, hospitahr ou dentál':a, tiglO c uma aureeola de respeito e ,·e­<lu. estava com algumas manchas \la que o caso l'equel', e que são exte\l- I e se lhes damos ésses encargo', toe· conhecimento por parte dos habitan-pulmã{), Fiquei como louco, ,com slvas a loodo5 os contdbUintes, 'l.tHl 11'1",05 também de conceder-lhes recel- 'tes da zon(t" ' . "l',x{'io de transmitir a dO€OC;l à mi- se encontram na mesma .'51tuaçaO, ta corresponcient.-e, porqUe projeto I Par~ soluclOnar a qU~sta.o h~ dU..,snba filha,' qUe teve a felicidade de I pois 05 dlsposltlvos que regulam talSdestn natureza \TlIi importal'no em- ,sugestues Ylavels. A pl'lmelra c, a da5entir' <) ~arinho doe SUil m:\e, , ~nsos estão caduc<?s e ni\{) servem! prégo dé. mOls de 2 milhões de cru· ! manut'2l1ça'O da, "llnlHl Fernand~nho"

O mMico que me atendeu man- aqUeles que. necessitam dos Instltu-) ~elros anuais, para que haja re-! p,ela qual m!1lell'CS e capixaba" f",­dou-me aqui para Florianópolis, di- tas cje ,prevldêncla.s, que fora,m Cl'la- celt·a correspondente ~ tfll despesa,: :'la:n COI1:es,oe, mlltu",s, MI;:aS pe,r:zendo qUe eu seria internado num dos _pala. a581stlr seus contllbulntes I (,aXill as betldns alcooücus, mar',dan- .;j~lla mais de 6 mU qull~me •• os .':jll~_:Hospita!. ,Antes, elltreôanto, eu te- e na.o ~elxá.l08 mone!' POl" ,falta de do pllgaJ; e l'êColhel' aD Fundo .1Jl"~O dlados ",das su;s P~~~,:lISO~S tr\aXI~ll:'~ria QUe apresentar-me no Instituto enquadtal1lent~ num item Idiota, Ida P,'evldencla, SOCIal um cf1;Izclro e ES111~I.O San"o ablllhl, ~lao de JI~:l_para ,) qual dColcollto mensalmente, O autor deotas lInhas e todos os I' por g-arrafa ele bebIdas alcoohcas, d,e. pai te de suas all1blçoeS do te,u.

"SUcede _ externou Evaldo Mu- contribulllt,es d'Js !nstitutos conta!?l com.) tal tidas a ce,rveja, O vinho e 1'01'10 m111eiro, _ • '1Hz _ que depois de andar duran- com sua colalnl'~,~a~, caro e adlm- a cachaça, Taxei tambeJ1l eln 10':0, A ~utra f.Ug~s,~ao eUl,eS',udos ~"~te cres dia:; fuita 'xamillud PO' ou- rad.o Deputado ,EIlI1S ,o\-:lalme, e a I t<'dasaoS bebidas impol'tadas, I da tlOca de pa.!,e da zona cone"tl'(J m<'r.lico 'de.ssa, a~tarqU'a °qU ~d1sse Ide seus ilu~tl'es lnres s'incel'amel1te: O SI', Frota ,1guill1 - Ne5sa.,, b€-,: tada por uma faIxa lllal'ltlll~" .C~1l1 aesta: IllÍnha.· doença ape~;~s 11

00 ini- d~ejosos de, f~zer com, que esse I' bídas impor'tadas está incluido 0,: Cjual Minla~, o.bte·t'lu o seu amblClt.llLa-

elo ~ Ue eu dev~rjl\ voltl\l: pa.ra trlllte ~petácUlo oferecido p",las aU- ulSQue? . i da port;n ae mar., ,cJ.,;a, 'po'!s o IIl.6Ututõ só poderia in- tal'Qulas termine de uma v~z p<Jr O SR, ELIAS ADAIME - LÓ1lco,! 0, ytlglo ,t~l'l'ltol'lal E'ntl'e l\ohnas :tem(u qUJudo fÔlllie no C,\~ de ci- tódaB,', • O Sr" Frota ,Aguiar - Então, Vali EBplllto s~,n"o pela ..posse, d,l, cl:a .rtlt'gia, O caro parlancental' c seus cole-I dat' mUlto trabalh'o para ser aprova- i ma da. rcglao 'la sell,a dos ,o\lln~t~S

ba.8 &abem que este. almples SltU~?lÍ.O'1 do ê~ proJt't<l, IRisos) , ! (zona contestaDa) ~rlasta-se. há ~a.-_ .ti i7/;/ruti/er/l a.ção COnto, está, nãi) pode, de forma ai- O SR, EL,IAS ADAIME - Ol'ato i rIDoS U;lO,' sem solUça0 def(lll,tl\"a" pe,,08

!tuma, contínuar, pois é uma tre-. pelo aparte d.e V. Ex,., I;rlbUllals, ,No Brasil colôma, 'lOJre omenda aben'uçáo um' contl'ibulllte de' Não POSSO alongar..mt', pois, lneu assunta, ha llm,a carta Régll" de Dom

M"'-4 caro Deputado Elias .'l.da!- Instituto estar Ci)om ,um lJrincj"'lo de I1 tempo e escasso, Peço a. ateUt>ão Joãf.\ \71, data<la doe 4 de l!~zem,brome: ao ouvir esta dolOl'Olla hi.stó- .. ~ d 1810 fi d I 'l~e nt asj , tuberculOlll!, ,primeIro contamil1lal' I da Camal'a para ê.ste proJeto, que e. ~" xan <;; o. 1lI, S ~,. 1'< :,r ,1, aus lábjO/i de seu prot.agonI8t,a. sua espÕlla, 8~lJIj filhos, seus pal'en-, é humano e nl'lo taxa gêner<ls de c~pltal1las vlz:nh..:'lS, .NO Ill1P~I,l"O" ou::teldon<!i illledl~tamente ao Delega- toes e amigos, para depol& de IlqUl- primeira nect'.,sl<lade, taxa o llupér- glU o Decreto ~.04", de jlll'l< .. o dedo elo, IAPETe. ~Ol'~m,..não se en- dado pela doença, ser operado, fluo, taxa. a bebida, que não é bem 18fi3, dell1/3.l'cande os pontos ft'ol1ta­conela\,,! na repa\llçaO, naquele mo: PaI' tudo qlle fizel', Deputado Adnl- de consumo, é Imco, O operário ri,os en~r~ ,as provir.cl~s de .~l\lu,.'i~~~:;~O' nUFa~~eJrZ~~~teC~~ sem~ s~~e i me, o muito obrigadQ de seu aml~o, brasileiro, que está tuberculoso ou do ,Espmio Sa,nto, No regTlIueb lei

" ' ',," e.. ,'aqUi sempre às ordens, morfético não pode dar-se w luxo llubhcano. orga11lzou-se U111 ri UI1:lVit'S"ll, uma lnformaçao liegura, por ' d be' . h' d Arbitral, depois de um ente:idm1 'utodesconhecer o assunt<,: aconselhou- Manoel de Menezes." e, bel, ce::~.1a o~ c~~otçad' q~O loe

e.., enCl'e os presidentes de Mlnas e Eis-

me, no entanto, a dirigir-se, com o porel~: tecc 1ntO ,ne I. o, p~iWll o pirito Santo realizado a 18 de agMt~~nfêrlno, aO ambulatório Médico da O jOl'l1al "A Verdade", senhores ~u~ e; ~ ;.ala~g~,,~~~ llen- de 1908, ~111 Belo Horizonte, úndotiUt;llrqU;~, e ah expor os fatos, Dt'putados, pertence à pohtica que ,a e, e e e~ " ld· li q e ,- os reôpectivo" governo.\ repr'E'srnt:ldn..,

Dell-me o nome da médico como mel'az op{jsição no ,Estado, Não caral C,01\1 ma"S hUlllf\l1 <Ide 05 nos· 'lo' 51'S Cal'l'; li a de Briloo (:I.111'as)nu,]! <:\1 devel'ia faTar, e no caso do estou, p<Jrt8nto, fazendo polltica. pes- ~s proJet;s'bcllatdl1~al' para ~ rajo ~e O\ldin'o Lor~l; (Espirito :::~~n;~'.tllt'õmo não se encolltral', na oea- soai, apenas t~'unsnlÍtindo ll.qll!lo que e qUe o ra a la OI, I1l1 SUa uml - .co"dal'all1 l1es'a I'cuni'lo que se ,uh-1'11:10, poderia tratar do assunto com me e' ""mdo, dade, constróI. a V,l;1deza ,de nOS8a , ... ' 'l't' .'c o j' ,,' d' 11' '0', ..- Pátria (Mwl.o bem mwlo 'btm l1Iece8S~ o I Ig10 ••00 u,zo e tll ~~u 3U!)stJtUt/ , Quera agradecer ao Diret{)r do Jor- Pall~~' " ' fi.rbit.l'o e qUC de compl'unüs'.() dev~

A~OllteC€U que nenhum do,< d<!lI> nal a bondade de suas palavras, 11., constar: a) qUe ambas as pnrtrs te-c8taV'l !lo aJnbulatóno, Falei então A oarta, que :será tranSCl'lta, na O SR, VASCONCELOS COSTA: rio por il'1'ecorl'Ível n decis~o du ãr-com útltro médico QUe ~a .se encon- íntegra, nos Anais destr, Casa, ~l1a- 1,ltro; bl que o árbitro declt\lrâ ~emt.raVR no momento, o qu"l gentti- lizu, oomo se Vê, l\ situação do tl'a- outra limitação que a da jUstiça àamente tchama..se OI', Gentll o cll-I balhador assocad) ti prevdellciaso- (Para explicil('<i(l pessoal), :5el1hol' ,l~ds~o em SUa &1\)ed{)ri~, Bur,n<>.::1ioo', exp'icou-me minuciosamente cial, A leg1,lação em vip;DI· impede Pl'esldconte" II longa e velho per:~el'-' l3ra.l,tiiio e Bel'l1ardill0 Mo::!.<'lm, prr­<1 II,;;-'Unto, cOllfu'mand,? tudo o que t,Ue os Institutos dêem asisténcia Cla dc limites ent.l'e MlIlr.tl Gel'llls c sidl'l1tes dos dois Estados limítrofc's,I?, lJOb;; _ r~ntl'ibujnte .ia In,e a!iJ'lna-/, hospitalar ,ao tl'nbalh.1dol' acometIdo () Espirlto Santa, ~'stá no,vame,tl~:e en~: rOl11ple:,M'an,1 em )9,11 o~ entrnciimet:­la all.<-" leferenle ti 1l1tell1Uç;t(), de de doença contn.gJOsn, Só p<lr111:te debnte, com o lecentc encon.l·o d~81 tos para a soluça0 amIgável do dl­pan"" do ,InStituto, semente em cas<: Iql1~ o Instituto in,terne, um tUbe,1'- OO\,'emadorcs das dllaS"proVl\lClas com, '110, O Barão do Ria SI'anco 0,Ü)Wi­de ~It'Ure;la, culesü 110 ca80 de chtll';na. em bOI'>] lo prcsldeme ~a R€'P\lbl~ca, . 'Ofl(]a para árb:tl'o l'CC1tSOU, ;'õl1fl,) p1T

Insioit! '1.1 odis5~ia do cidad,i<o maS osexamesmédi.,o,s ten!1al11 consta- , O SI," J,usce.1ll1o KulJltschek Ill'cn:"'I' 'S5" 'irl" c,onstti'-l,id" t"'1 t~"t~n,)1 u"11;­nào l!'.lU'I~ remédio. pois Einlldo' ~Iu-I tado a tuherculose no cor)lO do t:'a-:: cu,,.. ~"; : 1,t.UI'''l, ,elUraJl,t~" a ~\l(: 1I1C~ t ml !nf.egl'lldo pdJS 51's, C'ant1'o ,10~~niz ja havia sido exal1llnadoe dj>S-j' balhador" , ' i ',llol~:e ,.ca.l1p,1I1h'l, pollt,<a, AI ~~m~ I "a."'tlv,~, pl'es'àpnte, Prlld~llIe M Mn­\;nçJcbmente seu Illal ('!, era sua EIS por que nnt8l'_c1o de dcnuncla ,~Dluçao ,LO ?I?b~ema .. que tem p~,.eu Il'als FJ1ho, relator, e AntólllO pires C,<io('nç:a csttH no inicio !', , " 11 COnl fUndamento,. nao olh~I, se o ellPl~da ,!l, t.H1,(:~, ~?VClnOS e ca~I:".I~O i, ~ AllJuqllel'Clue, que,' PI'Ol~l'lll~Uo" s~~·

jornal pel'tE'nCe s' cstl! oU àqnele Pur- cOlloldelalel PH)tlIZO a uma Il,gl3.C, le:tçfl em ~Odc nel'e-m.Ol'o dr 19~4. 1\V",I'~onh'l das vergonhas, Senhor i tido,' Compr~-endi,a'penas, ,que ,8 de de. mil qUllomctrc quadr3d:,~: I:!pci,~lio assim rC'511mlu a Ilretemão de

DePut,~~o ,i CJ1,lcle &. 1'1U semelhanteIcarta merece a atençao daCall1HIH H05 elltendil\len~08 hlVidos QI,tre: ,'ado Estudo:~obll,'t~~2~11;.ade? PeJo, VIsto,. o con- te' do Poder F.:x~c~tJ\'o. porque tra- C~ govel'llactores aias Forteõ e Fra"·' ....,,'C ~orte dn rio Dô('e C1 rr"Nlnl'l Ull,l" , taCt àl; leIS do In.tltl1to, ê du~~ espelhn ,fie.mente o qUe e a c:sco AgUiar na pl'es~n~a do Pres l,!,' " ,~"c;,

(}Ol'lg"d,' li ficaI' tuberculosu em' leoisln/!1Jono set,or d2 pr·evidénClfi ""nt" d'o RC'IJI'II)ll' 'a ficou M',,"'e"c'l. "I~o ,tESllillto ISanto ale)r,~ qUe l,unRd" ~ d . . . I·:)"·· ~f"' ...;. U '. '~;""'''''; \\,-, I Im 1 ('s no~ U'"r'rlrp~ em ql1 11 "'n ~(')11 j,l!hO II grau, pal'll tet' dlrelt<J a. soelol. E Já quI' tl feitura d:'5 le:s da que Os doi. E:staoos se\'\~11l reprc'j'l,çi o ' d' '~)l1ti~Uid i' ." , 'ti'~"~' ,~peraoo '~ COll~ale:~I'. , , Ie da lllçàda, p~t'elsamel1tC, cI~sta ,el1t~dos por comissões, q~e el;tuC1n- SOl~':'a n~l cí~s "A''1'~'~{'; l;;~"~·e\:~~ron:t<'i8<1 ti dnRtulp.l l~rlta~ao: c pel'gun- Ca~a, urge que nos, DIlPutad?s, to- rl~l11 o pt:0blema e ap1'r,sentllria"1 ,u~s, :,,~ entr~ M rins' i,~l:n'-;o"':'\ ~ "~lli. ,~ü , ~nte se o mc'rllC~ não Ih\! I mell10s na dCI'Jc1:t consldemçao de' sllg1!llt6fs, (\ serem encaminhadas ao' Matcm Ml'rl1l'i' e no ""05" A' " .•\.Iv... lecNtado nada" 51tH, tinha nlÍt\cla6 dest:>. natureza • fIÇ;llIIOS Pl'csictc'IHe ctn .Repllblica. , IEstâ,~u 'de Minas Oe'I';iÍ8"qtle~e~,,~

OIARIO· DO CONGRESSO NACIONAL:

o SR, CARLOS DE ALBUQUER-QUE: .

(PUra. ç:rPltcaçiio pesSOal) - 51'.Pl·esidellte, 8rs. D(,pu:nclo8, c a&~un­

·~'1 que mc faz ocupar fi l.x:buna se,l.e n!:gura de gmnde imponllncla

Sábado 171584

o S~. C::tSO PEÇANHA:

Março de 1956 .~.~

lUllarea 08 limites eorrem por linha de e Oliveira e senti mais de perto. p<llitica paxA êstea agl!:4ldosdilW ela por certll não d~sejlU'iam elas, rJJiil'etllll de lísaçAo dQ cumladll5da- pela. lhaneza do trLto e d~ellVol- Repílbllca, PtIrça6 Armadas, assistir aqui àses~,uelllo serra", tur& com que abordava os MSuntos )tenro-me ao fato que comtltui o sAc>, ~b a prEBldêncla do Sr, João

Concluia a Ilf.'ntença. afirmando que de sua eapec1alidade, ser de fato um motivo principal de tódll.';lIlI l'oc1M Goulart, ou tcrla sido a condenação,"lIIIllm Ilendo nio procec1em as ale- diretor que bem merece O respeito e no dia de hoje, lato é, & ausência to- ao ato do Congreaao, considel'ClllG(l·lIaç6es do Estado do Esplrlto santo a admlraçáo deata ClUIa. ta}, completa dM corporaç6es mlllta· lmpedidOll· dois presidentes conHitu­quanto aos seua llmltes como de A. frente da central do BrWilI, com réoSnn.reunUio solene reaUzada. on- clonaiS? Estas interrogações, Senhor.;Mlna~ Gera~ ao norte ao ria. D6ct". 0lI eIICallllOll reeurl508 Que vem rece· tem n~ta CMa para a instalação· da Deputado, devem ser respon didas

A unlca duvida que perdurava el:a bfndo do OOverno, tem S, S,'em- &eSlI6o legillatlva. pel08 doutores da maioria. .quanto &. flxaçlío do terreno. ciI 11- preendldo· uma açAo d~ mall pro. É. evidente que ni'io vou fazer uma O SR. CARLOS ALBUQUERQUEnba dercTlta na sentença. albitrlll de veltolllll Para aquela ferrovia e para anillse clrcun8tancfda. nio pretendo - Agradeço o aparte de Voasa Ex­:11114,0 que. determinou .111 convênio aa clllses produtoras. mesmo Stquel' dar B minha. oplnllo celéncla. ,Idemarcatório entre 08 doLsEstadOll em O Sr, Frota Â(Julllr _ Permite V, pe.sS081 IlÕbn 88 razoes e ollmotlv<J15 O Sr, Ultimo de Carvalho - V05SJ,1928, Ex" um aparte? que determinaram aquelllo ausência, Excelência permtte um aparte'

Com o golpe de 10 de nov~mbro O· SR CElBO PEÇANHA - Com evidentemente deliberada, de todOll 08 O SR. CARLOS ALBUQUERQUEde 37 modlficou-Ie Ifl. sit~ação porque prazer, • chefes das tr~ F'Orçll.6 Armadas da - PollI não: . I~ carla dispunha. no aItIllo 84 que O. .sr, Frota AguU1r __ Colaborando se6llAo solene ui! ontem. O Sr. Ul!imo· de Carvalho - N~

ficam extmtll8 amda que em an- com V, Ex'" endONo tod·OI! OI! con. O Sr, 1'I!áro Braga - Permite-me fato vi apenas uma deacortezla M!!c1ament~ ou. pendentea de sentença celtos emitidos relativamente. à ad. um aparte? representante.s do povo, e cOn&eQ1\~n­no Suplemo Tnbunal Federal ~u .em minlstraçâO do engenheiro Jo.lr ~go O~, CARLOS ALBUQUERQUE temente. ao povo brallilelro, de quejuizo arbitrai as questões de hnutea de Oliveira à frent.e da n;tnda de _. Por ora" náo p~rmlto, porque am- IlOmos uma expre8llAo,entre Estados. Em outro ):lllll'ligrafll Perro central do Brasil., da nio exoorriei minha oplnlAo. O Sr. Medejroa Netto - Legítima.dlzla o estatuto ~to.donovlsta: "O O SR CELSO pEÇANHA _ Mult<l O Sr. Pedro Braga - Mu eIltêve O Sr. Ultimo deCarvalllo - Seserviço Geográfico do Exérclt~ pl~- ,. . aqui o Sr, Ministro da Guerra, G V. algUém ficou mal, le alguém faltoucederá .. dillgênciaa de reconheci· l>orl@.l\(lo, 1 K blu; h k Ex". (ala em "Wiéncla total dali F6r., com 8. delicadeza, foram êSlles reprp.-mento C' descrlç60 de lImltea até a'lul Quando o Sr,. J,Wlce mo u c. e ças Arrr.ada~. _ sentantes das FOrçll.llArmadlll5 cmuitoenjeitas a dúvidaa ou lItlgios e fará auumlu. a Prelildencla da R.e1[~bJli~' .0 SR, CARLOS ALBUQU"'1;>'"'UE bem), que aqui não qU1zeram com~,Da neee••árl'~o .demarcaç6es". os funCionários daquela emPT~a I- -.... ""'TACAr manlfe' n d i- ~ - t o dA uo r·' ·?!c DI - se V, Ex", 10rç.ou e· deu o aplU·te..... ~ ~ , s""n o, iUIll m, o poucoO laudo da COmissão (k'Ollráfice c&ram . emeros s :" .q • "'1('~ o - CIl80 em que tê êlte P I t Ido Ex'rclto ter.minou por dai' gan"lo retor Vl('j;l!e a ser ~b:)Stj.•u)do, _ a~llr da minha negativa, responde- De f· m I ar amp.n o."s Va co celos CO~t V Ex- rei o 6eU aparte, dizendo que, quando orma que de m nha ·parte, dil(o a. Ide causa ao Estado do ElPlrlto Snn- O r, a n u -. . Fó A ad d V. Ex.": - nA·o sentia n~ncla.·to. Mas o laudo nA<> foi aprovado permite? . rças rm. 8. s o porte d::.o nOobll·as dê8Be6 l'epl'esentantes dI\! Fôrças Ax.pelO. PrAo'dente da 'Repu'bll·ca ou O 5R, CELSO PEÇANHA - Com comparecem a .lUna .sell8ào da. magm· m d h- '\' tude da de· ontem com um u."lco "fi- a as, porque con eço o ~nC:ol' 'jl()-:melhor. o Sr. Be.~edlto Valad~"e·, Po;" mu:o prazer, . . ... .. v Iltlco daquele qu a ui ~- i '

•• ~ v -~ O S V I C t Al~· clal d· Marinha de Querra, um bl'i- a e q n.... v eram.· .apagar das IUZe6 da ditadura. em 45, r., asconee os Os a - I..." ~ O Sr. Mario Marthls -Vo.s.sa Ex-:retirou o ato do pl·••ident- d- Im- a respeIto da Central do. B.rl\ll.li, o g.delro da Aeronáutica e tr~s gene- celí!ncia p 't t ? I

~ v ~ d o.. ld t d R bl ra;...~ Exe'rc:to _ "'precl·so 0er nlul- el'm. e um apaT ePI·ensa Nacil>nal,· aprovando. 1\5 con- ato o •• ee en e a .'pu Iça, oon- - '4v '" • O 8R CARLOS ALBU U"",."\....

f C1 a dir ~- da uel Impor 'A tol~rante """'a ver Am t~o e"lg". '. ~ .....:u..cl..•..es do Ser'vlço G~'gráflco do IrmM o n eç..... · q a . -... ~ ..... ~.. A - - Permita Ine Vou antes ~.o n.-.. ~ f I .. J Ir de Oll comparéncia motivo ba"tante ....."ll. -." ••'~po ~Exército. desprezando lIo sentença ar. tanlc errov li: o or. a. velra • • ..~ der ao Deputado Ultimo. de Cnrva-bltl'al de 1941 e esta.belecendo nova é um dos maIS justOl, porque se tra- que.eu modifique a minha linguagem, lho. O aparte de V. Ex.··. nllbrejurl.spl·udência. fardacla 6Óbre o Il~- ta de um dOI técnlCOl! mais abaliZa- e nJ~ Ilfirme ~ NaçãO ill'ulleira que Deputado flgurarA no meu modestosanto. QOll em matéria. de engenharia ferro- lU5 FórÇN Armadll6 eBtlveram delibe- dlscurllocl>mo ponto mUito esclare-

Minas recorreu ao Supremo '1'1'1- vlArlo no arull. rada e totallnenli! au.sentes desta cedor de um pensamento qnc náo há)Iunal Federal Iluilmetendo a QUE·3táo O'SR, CELSO PEÇAN!,A-:-Como CllSa, ele ser exclu.slvo de V, Ex.'.ao pronunciamento da mais alta. vê, Sr. Presidente. a prlIlclplo foi a O Sr. Pedro Brag4 - Permite um O Sr. Ultimo de Cnrvalllo - PonlO •CÔI'te judicikrlado Brasil em uma· vo~ a.uto!izada de um rell~elSer.taJ1Le aparte agora? de vi!ta meu, pe&80a1. :1açAo que tomou o número 59, coabe:1- do DIstrito Pederal qUe aplaudlll aa O SR,. CARLOS ALBUQUERQUll: O SR. CARLOS ALBUQUERQ.UE'do • defesa dos Interêues de MiTl~IS nosasu exprtYOes; ia agora, é o no· - De6e,}llTla dar todOll o,· apllJ:tell a - MI\ll não hA cle ser de VOllBa El!­!lO advogado Darci Bessone, que na bre, i1Ulltre e culto ~putado por Mi· todOll que me lIulsessem hom·ar. mas celêntla, exclusivamente. QUanto aoocaai60 rea-lIzl>u notAvEI trabalho. nas· Gerais er. Vuconcelcs C08tfl, depoill de emitir minha oplnlio. fato de V. Ex. A atribuir aos qUe YJão(Mendes Pimentel, Milton campos e que \'t'm ao eneonll'Q do n08llo pellolla- O Sr. Peltro Bral/cI - um 11:nuto companceram, delCOrtezla ao povoAlcino Paula. Slllazar atuaram t&11,- mente. IIpenlUl, antes de V. ExA

• dar IIUllo braallelro, eu. sem qualquer prQcllra-bém na defesa territorial de Minali. Di~ia eu Que,ouvlndo 011 ferrovia- oplnlio. Quero diltrque o meu apar- çâO oficia! multo afaatado dali .lldesRui foi o advogado dos cap:xab...l, :'IOB no setor do Estado do Rio - En- te foi consulcrado por V. Ex'. inde- mllltares,orgulho-me de poder dizerem 19141, tl'e Rios, por exemplo, e Governador vldo,.. a. .eata Casa do CongrellllO, que o

A regiAo, com 10 mil quilômecrll6 Porteis. todos êle& elos\e.ram ft O SR, CARLOS ALBUQUERQUE Exercito, n Marinha. e o. Aeronliutica.quadradOS é àomlnada pelai nti·'i· atuação do ltngenhelro Jair de OH- - EntAl>, allradeço a colaboração de jamais faltariam, como nunca f:>Jt.I\­Illldes agrá.rias,. particularmente a ,'eira e tcmlam que S. S· fOsse t1'ans- V. ExA, e peço deacul)llll. ram, com respeito e conSideração a()af(l'icultul'ft, com notávpl lavou!.. de feridl> para outro setor ou afastad~ O Sr. Pedro Bfaga - ." ma.s é pre- povo brasileil·i1."",fé 1.600 ml1 sacaI por anc). v ln- da sua direção, cl.!o·que V, ExA. nia uae neeta Cl- O Sr. Ultimo de Carva1110 - Per·.Ildstrk\ extrativa de mad~Í1'a de lei Agora, Sr, Presidente. estamos io- mara. impropriedade de 11I18Uallem. mlte V. E.'C. a um ap.arte?

Dentre os residente :Ia região; 57'. formados com certeza de que o Pr. O Sr. Mario Martins - Não O SR, CARLOS ALBUQUERQUB(!lI. 298) eram mi:neirOll qUtl11do do Jair. Rêgo de oliveira vai permanecer i.poiado. - V. Ex,' talvez IYIteja fazendo uma.

ultimo recenseamento, Enquanto o à frente daquela empré.sa. Jlom sf~ria O SR, CARLOS ALBUQUERQUE eollla multo habitual em polltica - a.número de pesOM· nascidas l1a l'egiã,o :jUe o Presidente. Juscelino Kubitschek - Qual a Impl'opl'leliade? VOIl>IIIl distorção - querendo Identificar Il.COI're,;po:ldla a. 26% do total (41.34"· de. Oliveira, que há dias Elltêve em Exceléncla está convidado a revel' ns CA,mal'a com o pOVO. I

pESSOaS) . Os .natul'ais do Espirito vi~lta à gare daquda fEl'l'Ovin, man- plll\'aS taQuigrâficll8. O Sr, Ultimo de Carvalho - E estiloSanto atingiam a 13% (20.469 pCllBOasl. tC\'C contacto com os elementos quc O .Sr, Pedro Bfaga - Total s:g- CA,mara nAo representa o JlO\'o?

Os minelrOl confiam sinceran1ente Iam UBar dos carl'os.tl'al1!'Ilorte para nifica dc fodo, O SR•.C.>\RLOS ALBUQUERQUE1\;1 ação do ~eu O.~vermdor e no pa· o Estado IIo Rio e viu as neces.,ida. O SR. CAR.tOS ALBUQUERQUE·- Tenho minhas dúvidas se esta Cê.­triotismo do PI'csidente da Repúbllca, des daCjuela c emprésa., seria interes. - V, Ex." está com muito rigorismo mara representa hoje o povo 01'1181-no sentido de que se torne efeti\'o sa:1te que S. Ex', oferecuae recur5005. gramatical. lelro.uma SOI;lCão para o assunto, de acõrdo pos:\ibilitando, assim, mel~ para que O Sr. Pedro Braga - Mas o llleU O Sr, VUiIllO de CarvalTlo - Mal',com ().~ eJc\'ados intcl·ésses do Estado. o En«rnheiro Jair RêgO de Ol!velra. rigorismo gramatical é 1ll0tlVacto pelo nobre Del)utado, estn Câmara n~o é

A cl1o·mada ··V.nha· Femandi:1hO" à frentA: daquela Estrada, realize o rigorismo parlamentar de VOSlla E.~- o povo brasllelro aqui presente?conwltil os Interê.~ses de Minas Oe- que desejnr para o bem da cole~lvi. celêncla que considerou o mEu aparte O SR. CARLOS ALBUQUERQUETais, baseada que é nas m.7.ões bis- dMe. Por i".,o, Sr. P;'esidente, ao Indevido. - Tenho dúvidas, como há c!i:'ll<.tóricas e nos motivC1S geográficoS que apresEntar cumpl·imentas .no SI', Pre- O SR, CARLOS ALBUQUERQUE quando o Sr. General Florl's OI],sprnpre atribUíram a.o Estado o ter· ~jdente da. Repúbllca por atender ao - V,·, Ex," està com multo 1'1g0l'i5mo Cunha nftrmava que o Gencl'al Tei­r1t6:'io daquela l·eglfio. (lIfUitO oem. apelo CIOS ferroviários da central do gramatical. Afirmo e ninguém oon- xeira Lott tinha li Unanimidarte de>Muito bem), BrDsil, em última análise, por detel'- testa qne houve uma auséncla. deli- Exércltc ao .3eu lado. Quiz inVocar

.. iJerada, total, das fórças armada. r.a um fato. naquela ocasiiill - mas memll1al' Cjlle eantlllue à frmte da ler· solenidade de ontem. E HUS~I'O .0 abstive dc fazê.lo, porque me ab.9te~rovia um nn~.lr:;o en~enheiro. que be:r. d h d ,. . ,conhece o trato da coisa ferroviárià. fato sem preten er tirar conecln~ões, n o e c.lSeutlr sobre assuntos mill-'1Itel'" r.mncem dll'lziro meu ftoê'.o pol'quc, certamente as minha.s COll- tares - pa:'a mostl'ur no Sr. Dellu-

, clusões poderiam ser mnliclosarnen- tado Flores dn Cunr.a a fl'agilidRdeno ssentldo de que S. Ex,· ofereça to- te inte:·prctndas como intrign,e está de seus argumentos, fi impl'oc-edimcín.das os l'ecursos pal'll qnea Central .Ionge de mim fazer intriga. E.~tou, daqnela bem-aventumnça em que Eua.10 B:·a~il seja a impol'~anlc fel'rovia apenas. como nuhtar e DeputaC:o la- Excclêncin. permanece ainda 110.1e. Nacapaz de carreal' para esta gTande mentando ,·sta desunião. êstc hto \'éspera dn Revolução ele 30. na noiteCn.pital 0.9 r"cul'SOS des Es~aelos ['01' concreto, estn. circunstância pl'ofun- de 23 de outubro de 1930. o Sr. Mi­Iln'<lc ela corre e comtltua um exem- dnmente alarmante que todos presen- nish·o ela GU~rm - General &·ze­pio pllra tôdasas ferro\ias deficitá- ciamos no dia de ontem. freco dos Pnssos .:.. comunieav<l aorias do Brasll, O Sr, Frota Aguiar _ Sr. Depu- ~r. Presidente Washington Luis Ijue

Em o Que tinha a f.!zer. C';I1lilo tado. dois motivos nOll impression.un ele eHara com tóda a tropa na mão9Cm: m1li~o bem). diante da ausência dlls Fôrças AI'- e a situaC:H1.0 em perfeitamente 'ran­

mada no dia da inauguração da scs- qliila: Só aa aves agoul'eh'as, só assão legislfltiva, porque. pela tl'UGI· caSSandl'llS, só os derrotistas, só osção, quando da abertura do CO!I~l'es- peBsimistas, BÓ os. qulntn-coluDf's do110, M FbrçllllArmadna aqUI sempre Govêrno é qlle vinm pel·jgo~. Assim,cllmpm'eeem para prestigiar e~te lluandll o. 51'. GenCl'al FIO:'r~ dn·~odel' dR República. Agora, isto nflo Cunha afJrlnol1 aqui que o GenerlLl.;c(J"'ec~u. Os dois motivos que nos Teixeira Lott tinha a umnimidadeimi ) .:~~jonarn tOO 06 seguin te!: -, do Ex~rcito, jl~ctendl dar um nji~rte

(Paro explicação pessoal) l Sem re·v'iscio do o""don - Sr. Presidente,de,ta tribuna, diver~as v"zes· ressalta­W~N a atuação tio engenl1ciro Jal:'Rêgo de Oliveira à frente da EstN~ade F·cr:'o Central do Brasil. No iniCIO,sem mesmo, conheCErmos S. S.", elo­!,(lamos a atuação do velho e antigl>diretor .da Leopoldina. Mas. comodrputado, anscultando OS ferroviá­rios e ouvindo, tamhém, as classespl'Odutoras, senti(lmos que li. lren~cda ~rande ferrovia ora:;ilelra csta­"1:1 um homem que entendia b~mdll m.el.ier c qua relevantes sel·vlçOf.p-estovR à.' Nação. Depois, 11:1 q~a.llclade de eelator de IHn tmba,llnl'l4), c.nn'~s.::no (1~ F'in;1n,:a~·. pl.'O;UrClelltenne:·.me com o Dr. J;;.. .tez"

Sábado 17 DIÁRIO t{) CONGRESSO NACIOr~AL: (Secão I) Março de 1956 1585

nestc senUdo,mU3 não dei.' Agora trando o fato. Disse qu.e nãotil'll.r·lll. aparte do nObre. Depu~ado €.l'. Ui-llitera: do teKto da Lei Mal':.na - c.a.be1cito o fato para pergurltar: - lIe o sequer conclusões, e estava muito lou- lermando Cruz. iI Mesa do Senado pre&'ldir a sessãGGeneral Tcixeira Lott tem essa Ulla- ge de querer'. fazer intrigas. Pretendo O SR. CARLOS ALBUQUERQUE solc:)o de instalação do Congresso Na­nlmldadc apl'cgoada pelo Deputado apenas assinalar um fato histórico, Desejo salien~ar, Sr. Presidente e. cional.Flores da Cunha, não devia ter vindo pal'11. que, em futuro, não se alegue Srs. Dcpmados, para nossa me.dltação C:; entendimentos prelimina'res to­cercado dos Generais que colabora- que coisas que já aconteceram, coisas serena e tranquila o seguinte: no dia macios acêrca do MuntO caracten:!J~­ram com êle nos golpes de Estudo da que estão acontecendo e outras, Clue, 15 de agôstu~ quando se comemorou rum perfeitamente que a orientaçli'J.novemlll'ada? . \ certamente, PCldemos afll'mal'. vã<l o Dia ,do Soloado, em quc tive a Mn- \)em ~omo a presidência dos trabalhull

O SI'. Ultimo deCal'vcrllLo - Per- acontecer núo foram notadas nem l'a de ser um dos oradores oficiais, incumbe à Mesa do Senado. A Câ-mit~ V, Ex,' um aparte? I previstas, . ' ': as bancadM estavam s'lpel'lotadas dll mal'O, por motivos 6bvlos, resultantes

O SR, CARLOS ALBUQUERQUE OS,', Dlt1mo de C:crrvcrlllO -I GeneraiS, Bl'Igadelros e A1l11lrantes, da incJpacidade do l'ecinto do Sen(\.- V, E.'C." foi dos Deputados quc Qual o mO'tlvo dessa ausencla? c se me oferecel:l a llonra de dlrl!,!lr do em receber todos os CongreSSIStas,mais eKaltaram a magnificência, o ~ SR, CARLOS ~BUQUERQUE a palavra aos tres M111lstros das For- cede (ste plenã.rlo para que /l.q~elalHL.trjotlsmo daqueles gencrals que dl- Nao vim com o PI'()1Jll.S1l0. de fazer I' ças. Armadas. Quando se comemorou Mllenldade aqui.5<l realize.l'i~lram aquela novembrada, Entre- Intriga. nem dar inter,pretll.çoes. o d1a da Marinha, iá fOl evidente a Esta Presidência, portanto, tem acan!<J, V. Ex,' os ofenC:e hoj,e dl- o Sr. Dtlermando Cru~ - Não fo- queda do cO,mparecrmer;to das altas ;nformar il Casa, sobre a Q1JelltãtJ~zendo que MUlO !altando com o l'es- ram convidados: , . Ipatentes lmlrtares e nl10 tive:nos a de-ordem levantada pelo emln'lntepeito à Cámara e ao povo brasileiro. (Trocam-se 'Vcrnos apartes slmnltá- !loma dp. ve: Il?sta Casa sena{) ra- Deputado Sr. Castilho CaDral, ,qlieV. Ex.~ está sendo Incoerente, Se- neos, O. SI', PreSIdente jaz soar os nllS Almirantes eral'lSSllllOS Gener~ls todos o,<; atos referentes à IIEliSáo danhol' Deputado Ultimo de Carvalho: tímpanos), _ I e Brlgadell'o~. Ontem tivemos, entao, il1stalac(:,Q foram de ol'ientação ex-nenhum general ,deixou de, .vir aquI O SR, PRESIDENTE. - Atençao. aquele. espetaculo: ncnhum represen- clusiva' da Mesa do Sônad,o FederaLpara atender ao pOvo hrMlleIt'o. A Mesa ponder'a que ha um orador ~ante da ~armha, ,--;- ou, seguudo a O SR, CASTILHO CABRAL _ Sr.

O Sr. Ultlmo de Carvalho - Vossa Ina tribuna. Aquêles. que d,esejam mterpreta~ao metaflslca do Sr. Depu- Preb - cnte pediria a V Exa que 1'0S­Excelência tem dÚvida então em ad- apar!ear, s. Ex." quem\l11 pedir per- tado ponc~ano,dOlO Santos, um repre- pond~sse à outra indag.'lção' mini D~ emltir a presença. do povo brastlelro mlssao, . I sentante InVISIVC] - um Brig'adell'o ' , tã d ...g' I ti éaqui 11estE! Cal5a, através dos repre-' O Sr. Ponciano àos Santos - Per, I e a\lenaS três Generais do Exército. ;~ntla~ ~a ~~c~à~ ar~ ~t em, llh~Cj"sellCanlcs do povo? mlta-me o nobrc orador. E' muito Quero convidar, os membros etc)" a. . csa. , 1 em con .,/V. Ele." não acha que somos o povo fácil l'eso1ver"se a questão. se 01 Congresso Nacionai a medita)'em, ment~ d~ haver. a do Senado dlr'...I­brasileiro present eaqul neste parla- Exército não mandou repres.:ntal1te, I ~stas roi.as não acontecem por mel:a d:J. cu nao C011vlte, aos referidos of!-mento? ' . se a Marinha não velo. na peliSoade[ coineidl1ncia: estas coisas têm uml crar5.~ ,

O SI'. Rui santos - As Fôrças Ar- um representan1te, então 'essas enti- sentido profundo; .sáC) marcas hlstÓ-1 .0 :~R~. PRE~lDENTE -.A Pres.-madas também. dades . niio estavam l'epl'csentadas. ricos, InJludfveis, Incontestáveis, Irre- denCla I·ao esta em condições de res-

O SI', Vitimo de, Carvalho - As Acho que ll.5 três Fôrças mandal'UlU torquiveis, Estamos vivendo mon1em- ponder à indagac~o formulada t>"~J()FÓ[.'c.as Al'.madM.São uma eXiP.ressiL.o l'epre.sentantes ou se fizeram 1.'epre-. tos de gl'ande aprcensão, de. grandej nobre Deputado SI. Castllho cabra•.do povo hrasllelt'o em outro l5entldo. sentar por 'qualquer pessoa, Dêste ,sériedade, de grande ,gravidade pam

O SR. CARLOS ALBUQUERQUE modo, não h()uve desacato ao Paria- a Nação, . O SR, DILERMANDO CRUZ:- Constitucionalmente. dou a palma menta. Sabemos que somos o cérebro. I Se al~llém tiver dúvida, mrdite na. • .a V, Elt," mas na prática e no am- somos a lei; o Exército é o braço. tranquIlIdade do lar s6Lre o,l"llisódio (:~r:la uma qnestao-cle-ard~m: Sen;pio sentido so<:.lal tenho reservas, 11': quem ma.nda no. braço ~ o cére. da ausência doS. Generais, Almll'antes! reCl,ao do o:ad~r) - SI', ,Plesldent.e,

O Sr. Vitimo de Carvalho - Obro, P<:>rtanto, a lei é· que manda e Bl'lgadeir08, que aqui deIxaram d,e "quando me .Iefell, em aparte ao' li!)·poVQ brasllelro está. )'epresentado nes- no Exército, e éste n~ce' do povo, comparecer - .posso afirmar, posso el.1rs:o da. SI. Deputad~ Carlos AlbU­te Parlamento atravês dos memhros e a êle serve, através da Ici. Assim jurar - não para ofelld-el' o povo hra- qU~lque, a. Mesa .da Camara, Imedlll­que elegeu. Houve uma faltada aten- fica muito claro que as FôrçM Ar- sileil'O OU desrespeitar a instituição do ~~::lNlte retlhquel para Mesa do Cua-ç::\o para com os represen:Cantes do madas não deixara mde mandar 1'('- Congresso Nacional, mas levados por .,1 .,!lSO, ,110VO brasileiro, qUe, reunidos. ontem presento.nte e esta. Casa., 110 dia de, Dl.otivo que não quero afirmar,que. ,~blm,? .SI, DeputadC? Castllha ~a­mLcillram OS :seus tl'aba1l1os parIa. dntem, Esta, a colocaçao exata da" nao descjo scquer pronnllcmr, mas ;~,l .. l, malIcros}1mente, nao deve 1!l.SI~­mental'es .. Os representantes das qu-estão,1 que está na consciência de todos llÔ5. ,,,11' 1'~ s(e pon.o, pOl'que, de logo, rctl-Classes Armadas que aqui não. vieram O SR, CARLOS ALBUQUERQUE (Muito bem; muito bem. Palmas). fI:)U!': c' meu lapso. (Multo bcm).foram desatenclosos com :rque!<! que IE' um modo; mUito. delicado de jus' D!mmteo discurso do Sr C(,r- O SR, CASTILHO CABRAL:representamos - o povo braslleu'o, tiflcar a aus&lcla, .. I" . lb ~ , ,

O ·Sr. Mário Martins -:- O Depu-lo. SR, CARLOS ALBUQUERQUE ~"~ lL~;terqu,e,.o, Sr, . ~!Vor~sl.r : (~õbre a questão de ordem. Sem re~tado ~'l'ota Al(uiar levtmtou duas O aparte. com que me hom'()u o no- Co!te" 1. SeCl,e,u;lO, dez,~a a "a- lo'lSGO do oradon - Sr. Presidente ehipóteses: não fêz nenhuma aflrma- bre Deputado Ponciano dos Santos, drpr!l da pr~sldenc!a,,qllP. ,c., oc/·'tl:: exilto <-que disse o nobre.coJeg'a,nlllsção. O oeputado último de Carvalho certamente não se dil'lge a mim. maS da pelo SI, ULISSes G,u,llara "', r.us~!tel a minha Que,stao-de-ol'deJUfez uma afiJ:m.ação: dil;se quc houve Ié uma resposta ao D.eput.a.dOÚIti1nO P'esulcllte. . ./ p"r~. que fic.asse perfeit,amente esc'r<-intenção deliberada de menosprezal' ·1' de Carvalho, ·Declarei, de Inicio, não r~c:Clc se, se tnltava da Mesa do ';'.'tI-o Congre.\So, Nêstc caso, então. um pr€tendcr dar interpretacões. Tenha O SR. CASTILHO CABRAL: J,l":"'\(. ou .da l\Iesa da Cá111ar1 dilsDeputado da maIOria vem afirmar Isuficiente experiência 1Ja1':\ saber Que Sr. presidente, peço a palavra ;1'1" DeP.u:ados. (Muito b.e171).(lue dois Mln!lltr'os do SI'. Juscelino qualquei' Intel'pretação, nestes aSSUn· 'll'dem. - " O S" MÁRIO "" "RTINS'Kubitschek, deliberadamente, resolve-' tos, terá opositores, e não VilU para n. ..."' •ram me110Spl'eZar, e publicamente, o la tribuna com o descjo de estabele- O I E . (Para uma quc~tão de ordem) (SetTICongresso Nacional. Fico com as duas. cel' polêmica, !!las assinala!' tun fato SR, PRES D NTE: rev'são do orado}') -:- SI'. f'rcslli.en-hipóteses do Deputado Frota Aguhp'. 1 hist6ric() , . Tem a palavr::\ o nobre Deptl~::ldo. ,e, remo:; ,,.erificado <lU \,á.':as oca-Deve-se, porém, registra!' a afirmação I O SI'. Diler11lando Cru,! - Os ml- slõ'es ao deba tcr assnm.:.s atinentcs<i() :Representante da maioria, para lltares que aqui não COlllpareceram O SR, CASTILHO ,CABRAL: ao COllgreSSo, c não c_~clusi\"amcn,,,que conste dos Anais, quando declara não podialll fazê-lo, por não terem :i Câmara dos Depucadcs, as diflcul-quedais Ministros do SI'. Juscelino sido convidados, Houve falha da Me- (Pul'a uma questão de ordem, Não dades em qLle flCJ.tllas, porque contor-Kubitschek. deliberadamente, l'esolve- sa da Câmal'a, ne5'te sentido, roi Nt'tsto pelo oradOr) - Creio SI" me é pÚblico Q COl;.g:-esso n:1'O se reu.rau1", tOll1:J.r' ti. atitudc anunCiada por ,o Sr .. Castilho Cabral - A falha InllcrJ:lresiclcllte. do debate aquI' t1';l.- ne diàr1amenLe, Assim, "e !lOUVUS. AX,~, so poderIa t€r sido TJor parte do Se- vadQ, . que ou o Congres:;o cometeU uma Questão-dc-ordem, uma solicrta-

O SI', último de Ccrrvalho - nado, ou do ~eu Presidente. ~adaIuma Illdellcadeza para com as .1"Ór- ção de e.'lclarecimentos à Mcsa do Con-O nobre ol'ador ê Que esta tra~endCl t~11l li ver a Carnara COm a O~anlZl1' ças Al'Inadas ou as Fôrças Armall"s gl'CSSO pOr 11m d<JS congreSSIStas, 110ao c":r~hpcJmento do lJOVo fi ~t1sencla çao dos trabalhos da sessao em, praticamm Um ato de desapreço (l'U'I' cas,o um Deputado, êle t,~ria quedlLS. Forças Armadas, pam .crIaI' con- apreço. . .. Icom o COn;ll'CSSO Nacional. agUardaI' a COl1Yocçáo do Cong'r€IS.\i:J,(usao, O. SI', D!lermalldiJ Cruz - &tlflCO" O nobre Deputad() par Mlnn5Gera\~, quand<) ocol'l'esse normalmcllte vo r

O S~, CARLOS ALBUQUERQUE entao: da Mesa do Congoresso. ISr. Dilermand<J cruz, afirmou, eLU ocasião da diScussão dc um vetu.V. Ex atl'1~ul Isto ao COngr·csso. O SR, CARLOS ALBUQUERQUE!aparte ao nobre Deputaclo C.vlos AI- Nestas cOlldiçõ€, o tempo pl1:;sa \!.

O Sr, Ulf17no de, Carvalho Peço aos nobres colegas .não me In-I bUOLiP!'qUe. que ésses oficiais aqui não ê lI,'eci:;.o qUe mereça a b?nel'olênelaN<l.S eJ\lrellnhas, ou per o;\tras pa- te~'I'ol1lpam, porq11~ IlreC\SO eonclUll' com'·'i1l'eCer:ull porque não toram ~,jn- do P:esld~n'.e uo Congl'e=so, assuntola'l1'~s y, Ex," dã. a bnPl;cs:s,ao de. que mmhas ;:ollslderaçoes, , Iv!daGOE..E: pl'ee~o, portanto. ql.l~ :J "Unente a matéria, oue não con,stlloos lelJt~sentantes das C.assp.s Arma· O apalte cpm.que me llQnJou o no- resp'CilSabllidade por êsses ratos tJ~ da Ot'dem do Dia. l'al'a qUe S, .Ex .•das estao contra o. Pal.ul1ento, V01'- bl'e Deputado Dllermando Cruz, com- que pcrfeLtament~ escIal'ecldtllle.;ta riSJlollda à Questão-de-or.em. Per-t:lnto contra o govemo que o Paria- IJanhell'o de Bancada, é evldentt'lllen- sessãu gUntal'lll, entúo, a V. Ex.": llo casom,mto Sllstcnta e contra as Institui- te malicioso, com o qual nll.o concor- ' d~ reunião do C0ngr€Sso. 8e caberia,~ões democráticas, O discurso de V, do. A Illim me pal'eela, eme par~,~e. no dia, _ qUilndo houvesse Illa!enaElC.~ dá li enender' tudo lsto, O 51', Di!er111Cl1H!0 Cru~ - Mas ver- que u: ·convites deveriam tel' sido dl- em queeon\lressist: 5, 110 ca"o, oepu-

O SR, CARLOS AI,BUQUERQUE dadeü'o. . I'!gid~ ,)ela Mesa do Congresso, pl'Jt' tadcs, d,esejlls.sem det€l'nJiltado escia-Admito, para argumentar, e só par'a O SR, CARLOS ALBUQUERQUE'Prcllldcntc Sr. João Oou\art, P'-ço rec;m"nto e, não p()dcndll conseqücn­arg'Umentar, Que mell dlscut'so dê a Enc1\o, Jamento prOfll11c1arnentr Rê te- no entallt0, a V. Elca. que escla,'sça ten:ell:e espcrar UI11~ COllVocação eX~,'ntender' ISso, Mas V. Ex." serve - Ilha cometido o deslise, !l falta de à C.r.:fil se realmente as referldasd·~· tl'aordinát'la elo Congnsso _ se cabe­se déle p(lra o.fll'mnt', com o. l'espon- cOl·tezia de delxlu'. de c()nvidat· as torid.l(les deixaram de sei' cOllvld~- ria 11 P:'cs:dência da Câmara do:!",1:Jilid:lde de membro da maiol'ia, autoridades mllitares como de .ilraxe. da.s: se V, Exa. tem conh~ll\1ent!.l oeput~dos toutro Poder que collst.i­que (I. ausência foi deIlberal1a plu'a DeSde a Implantação dll República - di&o e se à Mes.a da Cii.marn C.l,~e tlle c) COll!lr·easol intcrp:'etur sllEclta­ofende,' o Congresso. estou Infol'lnado. pelas De!lutados ve- qU111qLlcl' l'ellpol1sahl1idl1de ner.,sa jeõ"- çõcs de esda]'ecill1Cllto de con~l'e<s;s-

O Sr. último de. CarvalltO - Lel'anos - jámais aconteceu coisa ten~ao à.s !.õrç:ul armadas, (Muito tas. Deputnclos, dil'i~[lldo-~s ao. ?re.Nobl'e Deputado, se 08 mU!tares en- semelhante, Se, porventut'a. C0!l10 In- bem), siclente ào CongrilssO, para QUe ês~1Itendel'3m assim, Be !I ausência dêS4es slnua o Deputado Dilt'rmando Cru?:. rC/lIJol1desse à ?:·esld~l1e;a. e V. ElX',"lil1tar~ foi m()th'adll pela razil.o que a ausência se explica. porque não O SR. P:RESIDENTE: por sua I'ez atendel'ia aos sellS cole-V, Ex" apresenta, consldt'ro uma de- foranl eXipedldOll os convites, então gas, _ (Jfllilo b~m\.~'\tenção à Cnsn. V. Ex," cstll. !azen- ca.l P01' tel'ra tôda 11 llrgtllnentaçiio A çl'opósitõ da Questã.()-de"o:·jpm O SR. PRESIDENTE -'- A Mesfl.dJ ferl'er o aSllUnto. que estava deseuvolvendo. ' lcvsl1t,adn nela nobre Deputado 5,'- illí e~:Jl,1ll1nar E! Qu~:;tão le1'antaein pelo

O SR, CARLOS ALBUQUERQUE O Sr, II'rot!lA!lld(lT _ Então. !lou- nh<ll' CastiliUJ Calual•. esttle'resi,1;.n· nolll'e Dell1.\ta;io e. {}o:ll"t\1~n1\\ent.e.NÚio, S1'. Deputndo. nno fi" Ilenhumll ve convite esneclal ao General Tei- Cl:t t~m 11 illfol'll1:J1' o segllinte; ,1'J~ 'dará ~:~t1e'-a ao ple"i:':~ da SUa t1~­"Ot1.Sidcl'aç1io a respeito. Est:lvll rl!íJls-1 x~lra 100ft. l!l' l) que trallt'!)aree~ do t~r.I1NI dt\ Co.nstitll\ç:tO, - e:qJil',':';'o c:s:ltl :\ re~rej~o,

1586Sábndo 17 DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção I' Março de 19'55

Como SR. AARÃO STE1NBRUCJli

efeito, S, Ex,aacclarou que conae-r S, 'Ex,' ~. representante, iStntar de I sas proposiçóes, Saldo, assim. ~gulU:' restrlngl.1' de Cr$ .151. ,000,000,00 .lmpost.OIl a pl'lm.eira operução. dI> bor- Idivida, na ccrteza de merecer' da par­aa despesas e, na verba pessoal, de racha, te tios nobres colegas que integramCI'$ 381.000.000.00, Quero, saldando compromisso com êste Parlamento ~ consideraçflO e (J

ttste, Sr, Pl'eIlidentc. é fato aus-.' o povo dos Territórios, c.;ue nilo tenho acatamento que se fazem necr"sál'iosplclosopara todosn.ós, brasllelroa, lo prazer de representar nest:l Casa, ao povo daquf'les rincões,nenses, ~uero, da tl'lbuna, declal'ar 111M que fonm parcelas arrancadas O Sr, Frota Ayuzar - V, Ex,-e, pl'inclpalmente, para 05 flumi- em l:lrande parte .do Estado que me pCl'l1llte Um apm'te?a S. Ex,a, como meu coestaduano, elegeu _ digo-o com orgulho - tra- ~ SR, ÁUREO MELOembora niío tenha votado em s.eu no- zer' a estn Casa apêlo IJincel'O e pro- milito prazer. ,

(Para e:rplicaçiio pessoal)lsem re- me para Govel'nador, que fOI para fundamente amazónlco. no sentido de e Sr, Frola Agnzw' - A atual b.m­vistío do orado/') _ Quero, 81', Pre- mim e, ,certamente, pam t~do o po- que os doutos pa1'lalnentares dêm SUl' cada ull;azonense, com sua açii~ (;f~­~identoê,p:otestar contra uma situa. vo flummense, motivo de glande con· solidariedade a êsse docwnento. es- CIente, Hll~ chamando a atcnçao .!l0ção que atravessa o Municipio de tentamentoo s~bcl'mos que noSSO F,s. tudem com carinho e atenção o pro- pOI'O brasileiro, pm'u ,,~s prob!l'm:lsNova Fl'iburgo. Encontra-se acéfala tado está ent':egue a um h9mem que jeto que I'irá beneficiar os sel'lnga. \'ltals daquela l'lca rcglao,a Justiç,\ daquela localidade do Es- se traçou uma adnunIstraçao na sua list~s dos Territórios Federais do Rio O SR. AUREO MELO - :\gr:i-tado do Rio, Licenciado, desde ju- vida econômica e fmancelra. dando- Bmnco e do Acre. deço ao nobre Deputado essns p2.ln-lho, o SI', Juiz de Direito, foi nomeado nos assim a esperança de que as 11- SI', Presidente e SI'S, ,Deputados, na vras, pOI:que tIram de ml11ha con,sCltn­o seu substitUto, mas o mesmo não to- nanças do Estado ~erão res~aul'adas i diflculdudes' que atravCs.'lam aqui!les CHl o peso ~o I'ece:o de, at,rav~,~ dRSmou posse, R~Ulrnando ° Juiz de Di- dentro do seu perloao .de g~l'erno, I. homenJ; exigem demorada análise, constaptes, nndlt~ a esta, tl'lOlUia, Jel-relto à.'; sua, funções, imediatamente Ao Dt', Miguel couto FIlho, pO,Is,! Quantos se 'intere&Sam pela imensi- tas na:o somente por llllm como por·entro,: em férias. nossas felicita çõrs, (J'yIllito bem, mu.to I d&o do 1l1femo Verde, quantos estu- todos os reprcsentalltell amazonen~es,

Estao, pOl:tanto, os processos re- bem, Palmas), dam o mistério que palra em tórno tornarlllo-nos maçantes, ~cdiosos, 111-tardadcs, deIxando de ,ser apreciados I ° SR. At!REO MELO: 'da região amazônica, sentem a ne- sl:~tent~s, ple~lill.\ltlcoS ate, pal'A compelo JUIzado daquela cldad~ e ~l'eJu- (Para expltcaclío pcssoa/l -, (sem r,p.ssldade de penetrai' e conhecer tam- os noble~ leplesentantes de ~Ulros Es­élc.ando enOl'llH'J?ente a populaçao ':0 i revisão do orador) :- SI', Presld:nte, bém o lado social e econômico dos tados. E qUf', Ilustre Deput.ado, nós,pl'ospero munlclplo, d: yez que, sao nobres deputados, tem os Terl'lto1'lOS que, heroicamente, persistem em mou- ama,~nens.es, s~mo.s aqm dentro ­mumernos a~ r~clamaç~s. trab31hlstas .federais, dependentes e l11clusos na rejal' naquelt:S pagos, teimam em e_nISSo :u,o eXIste qualqt~er allrm::­que dependem de lnstlUÇa<> e de JUI- ~acia Amaz{mlca, a sua econonlla permamcer trabalhando naquela re. çao sepalatlva - uma especle, de pmsgam,ento, , r _;' quase tôdadecorrente do monoextra; gião e, l.ientro doámago do mistério, estrangeiro, m~ pal~ estl'lt~reu'o Pl:O-

N<lO poae, ,po. tanto, e,ta, s,tuaçao til'lsmo do produto que, em outra. cOl1Stroem e fazem luzir, como as lam- fUlldamente blaBllello, que :,ma 1I1ten­c{j,r:tln.~ar e ,e I:elh~ o afol'lsmo que I' époc~s, iguala~o com a }Ibra esterlhw, pal'lnas que na noite escura dos se- s~l1lent~ nos.'5a tena, e somente e~.di~. "JustIça letaId.ada, Justiça ne- deu ao. BraSIl CO,t;dlçues" fll.~a~celra I'ingais bl'llhal11 indlgitando o 'roteiro, tlangeno ..no plnno ~o desconhecl­gada " ' capa? e àquela regia o, paI tlCulalmen- lazem luzir o sentido hUl1luno e bra- ,mento, no plano do naO C<lnheClmen-

,Quero,. ~;;Slm, proLe~ta:' e, tambem te, vr.l'ta~ens tais qUe permitiram ao sUeiro naqueles pagos, Ito, pOl' algumas pe.ssoaB, dada a dls-~Irl~:rape.o, ao eg!eg:o, TrIbunal ,~e i "''lESO ?aJs colocar-se entre as naçóe8 E', portanto, 51', Presidente, à gui- tal1Cla, ..do~ fatos que se de~enroJ~.m.Jus,lça a,o ~tndo ao .R,lo., no S,ntl~O! de sltua~ão mais estável nesse setor. sa de explicação e elucidaçiio que di- ! na reglaa. que, l';presentamos,de tom~l u16~nt.e.o; p,ondellclas, pala I Infell~mellte, a bnl'rach~, c.oll1 o ~o aos nobr.e.o; Deputados. esclarecen- O Amazonas '.Ive cercado. de umaque .seja dts.gnado ,outro jUI~ que, correr dos dias e as oscilaçoes aa, bll- do êsse projeto do Sl', José Guio- u!nbela de mistéllO que fazemos ques­S?~,tl,tua .o t!tula. .!' (laqueIa c.dade, ilRnça Internacional. l'eio a decImal', m. ard ter a medida sentido de es- tao de ren1 p.. er, trazendo à I. uz, c.,1a1'a­]Sao e posslvcl,mal:'! que ~roc7ssos de- tornando-se fil13lmcnte mn produto tU;,ul~, porque vem beneficiar aquê- m,cnte: as necessidades, ~s angústi~s,lXndent~s. de lapIDa €. u. g,el1"e anda-I que, embora explorado quase em cara- lr.s homens que, embora caluniados, os ploblt;mas: a~ \'lCIssltude5 e 1)1;

mento Cle.xe:n de ser 5Dluc,onados por Iter de exclusil'ldadc na zona a que muitas vézes no passado cOlno ex- detalhes da Vida ao nosso po,'o.estar ,~~efalaa comatca do aludIdo: me refert, não setl'e, nem satisfaz à$ ploradores de sel'illguell'OIl, como O Sr. Pereira da Silva - v, E.,,"mQ~~;~.o'nesta Ollol'tun'dade ler à Ie~i~énciasnecessárais para proporclU- 'amarradons áeCelil'enlleS e nOI'c1estl- esta reedltando, com grande entu­Cfl.5a teie"l'ama qúe me 'I'~io à.s mãos li nar condições de confôl'to àquelcs que: nos ao tronco, Jllll'~ I'ece~erem chl- 51tStmO e allltOl'ldade, a,quele c 'I:JhO"~ ,.., dela denendem Ibuta nas COS',lS sao hOJe em dia p e1 o que la dez anos a b."lcada

~i~ ~~mP~~~;~' ~~~~~~\~Yst.~el~r~~;~tl~~ .. '~ regliíoltn;~zo'nlca tem - jd ,O vitimas de u~a' espécie de monopô~ amazonen~e, sel,11.. ~istinção dc C~~, pa~'­daquela localidade. em oue se recla. r;Ulsse - como ,base, de sua economl.<. lio da,queles Cidadãos que, enfeixando tldá~ja, d ';111 ',I,lzendo ao, CO.••1e.Cl­ma contJ'a uma m3110bra do Ov- <l\X'.,5ur de tuao, csse produto. No, os meios de produção, .as 'fontes de l~en.o ,esta ~a~a" os" maIS mtrm­"êrno Federal, pela qual serlÍ de""a. sctor da, lal'oura, :10 da ,;xp~o~ação aviamento dos prodlltos paUl' abaste- r'e~o.5 Pl,obl,;m.,s ,-mtl'lncados, a.llá-::daa ve:'baliberada pelo mesmo GO-I de mme:'105. no aO apro,elt"n,ento cer os sel'lngal).%as, tOl'lllam-Se, por l? a ma ~o~taae daqueles que, o.,vél'no para parime:nução da Estmda de mudeira~ p em ontroS ~ampos m.. assim dizer, .detencores de um feixe de a~v~m. llla.aJ -;c os ~naIs CO;n~!,~y.osRlo-Fribu:'go, dustrla:s, nao consi.,eu:u, nao so pela3 cordels com que tranBformlun em P~o. emas, q~1e 1.,10 têm cOlll'plbHia-

Diz v referido de.<pacho. lel"g=ú- dlft~uldadeB, naturaIS, 'pela lI1flUen~ll\ fantoches os homens que, 1;, no áma- d algu~1a, ,la h?Je apresrntam for-fico: do é1etenll~l1lSI11,O. ~eog-r"'flc", como n:n· go da seiVa, comalid'~1l1 os sel'inguei- ~g: ~~l a ~ se~ ~qu::JO~lamento:; ,Te.

"Tendo che"ado rcsso conhoc;. da pela msuflclencla de ppulaçao, 1'0S, E esses a','ladores quatto ou cin- ,',', ep.u a o e V, Ex,. ,emmento' pretelldem desvia:' \'e~'b'l alllpllm' sua' capacidade e<:onOmica,! co grandes potências' financeiras ela ~el;o )Ustlçn l\qUel~ que, anteclptllldc.Hbe-:'ada S;0vemo Federal para pa, de fonna a, Que outra:;;, fontes d.e re- I .~ma~ôllia, ,não Tara são ,os responsá- .; çao de V;" ~" aqui vem .n~fen­''lmcntaçao E't!':.da Rio Fr;bul'go c{'lta COl!Vel'1g1,set:n para fcrt~ler?-In II velS pda sltua~a? de difIculdades em 1~,~d? °f Intdlcs;ses do .~la?,()~'~s ­com reaos p:'CjUlZOS zonn centro enrIquece-la, Dal a ll11jlOl'tancla do que ftca o sengaJista. em geral o, os p eltea o .lestn Casa, peclmdo,no!!<' .fluminense, nosso Pa !'tldo p;'oduto que é explorada na tlvamellte, bode expiatório que reeebe Os in- .mplornl~do. e ;usando m~sl1lo. às ve·dellbel'ou em rcunião, unanim,,- sem decorréncia da' cultura ou da sultos, as cl'itica,~, os clamores, cs ~~ d~ \ ~oll:'ne,a nece':;5árlll. pam r0l1­mt'nte, )peJar e"pil'lto combativa pl'epar:'çiio raelOn:<l, mas. do nascI· I gritos até dos pl'óprlcs seringuelJ'ot, ' lcr ''luele~ que nao ol!,an: (,om oSgrande companheiro 110SS0 fiel re- metii" espontâneo, da explOl'aGiio da- que, indo para a Amazânia c dali 1'01- olhos ~ ~quldade ~ da Justl~a 1''':':1.presentRnte ,junto Cámara Federal quilo que fi própria fl0r€st~ lIpresell- tando desajustados, càm algumas pou- ~ A!~,azoJU~: os, ,melOs d..c reallz;;rmos,sen:.ido e\pita~ espo!üll11enr'O sap-"~'a'" ton, une conlO um cflpitnl feito pelol cas exceções. erguenl a voz e fazenl . \r.dR~eI..~ lec~t..tperaçaoeCO~10:'l11C~.dos dlreiws povo Nova Friburgo, 110m em, mas como dádiva da natll. protesto contra os seringalistas, quan- d~l :maz(\m~, Nao conheço, ~,~o IISaud3çõ~S T:'a~13lhistaE _ 3\ rt'za, como procluto que foi eS:Jontã.- do ('stes, por sua vez, têm tambeUl a·ll aTo, ..mo,leto do Ilustre colr·,,",A,my,dcll ViIla, _ Presid"""'!te Dire. nenmente entregue. a fim de ajud~r sôbre as costas, sóbre os ombros, a pe o. e11,tuI1O do Ame, reft'r~:t\~­10:'10 PTB local", .' ac:uéles que habj'al11 a re~i;;o, E' exploração dO$ aviadores, daqueles mente n, novas t:1edldas que pec.r,

ErR o (Iue tinha u di~:·r _ ,~tllito a fase não da monncult.Ura, mas do que os llbasteeem de certos produto.'i ~elhm~lPuro, eípecllllmente ao:' tra-'bem; m",to bem). lnonoextratll'ismo: é a fase nlio da qu~, infelizment~, nao podem vender .a 'l ~ orcs na. ama extrativa (L~" bol'­

ip.conomln racional, mos da economIa aos seringueiros na base em que se- 1ac 1, ~i~, Amaz~nJlI, !VIas devo [;:1:[':' :>.O SR, BARTOLO.l'rlEU LISANDRU.: improvisada e às vêzes destrutiva, riulil \'endidos se adquiridos em outros ~~it~' qule ele n:10t se acl""t!"rá

nOl'que rqllélt's q\l~ ~xploram o pro- condições, . me 1 naqulo que J", emas pel~lo,."(Para c.TplicQ\'üo pe.soa/) I Sem rc·' dnto usualmrnte lem por liormll ,E' necess:il'la, . pol'tamo, tôda a. letSl'an o. em !'Igun:a coIsa que. c~t:l "a

visâo do orador" - 51', Presidente, r-xaul'i-lo, abal1donr,-lo, fazendo com .IUda, tédao. s(;..,uríedade a êSses ho- 'e e nn lf'I, pUla ,qu~ se de aquelaoU\'i, hoje, esbnecldo, como flumi- qne n prôpria se,rínl!lleira venha.a mens. O pl'ojet<l José Ou,iomard é gtemllt 1'1 n,lelhor aSslstenc•.a, conseC/ucllr-nense, os ataques dirigidos pelo SI' pel'€<:e:', lia deC01'l'~nCla da exphl'açao jU.'íto, humalio e de ~eneIlcios ama- ,nf' te, eu me conb\latulo com ",~put8do Carlos Pinto :\ direGi'lO da d'1CIUilo Nue J'" 11ôd p d'I" !I. "erdade zônicos Ex" apenas div"rgmdo quanto a se.Assembléia Flum inense, onde, disse 5' " " ",.'. ,,' pretend l' Ull' 't' '.... ,. h norém, ;, que ,e faz nec~ssál'il1, mes- A Câmara, nest,as minhas palavras : e" ,1.1 SI ul\?ao,. ~rl\'ll~~'no:'oEx. ", ouve um vel'dade:ro p"l1ama mo nestas condições, umll ajuda qu~ esbo~al11 apenas os traços essen~ sPaalllo cletell111nadas 1:&JOes, , dls'pm­de nomeaçào a. última hora, te11do maIor da parte dos poderes públi- clals d<l problema, pode ter a certeza t'l da.oO paor.am;nto de t,lxas de ~xpor­o, componentes da direção daquela d ,ç d ploduto quando nos doCasa, Legislativa llel'manecido até as cos e daqueles que cr,eJ'cem ftmções e que a medida se agasalha !la mais Amazonas SOIY.JS 't t . ,,'duas horas da núdrugada, pa;'a que no _setor do Legislativo. Se a expIo- abS~lutll jllst~Çl\, se cmbasa· no mais ,<;Qcriflc 'd' ,eXR am~m ,': O~,;~:Il~fÔ8sem e!etudas as ditas nomea<;Õf'.s 1'a('ao {o feJtA por essa maneml mCl- perJelto dll'elto. se aninha no que utiêSiI'ef dO,IJ t ?01 1 eSSR . e~ce,çllo J.l.. de conseqüentemente, dada posse ao..' piente c se lltiliza na !l.ma~ôllia.- mniIJ se, fl1z preciso na Amazônia, que., lol)~e (le b~\~\~' :,a .COl1S~.\tUlÇá? ( ,fjl:f"nOJnf' ados, no meu &,tado e nns TCl'l'ltOl'lOS, es' repIto, c I'eg:ão por assim dizer mono- nos" ai s " e l~lIlr a~Jl~C e~ que. l~~,<O

E' dlameLr~lmente opos:a a a:itud~ se sistema deeconnmia e):trrmamcnte êl:tl'ativista, vivendo quase que ex- da ~.;,(.. e1JOS

,em PleJUdl~á.IO~ am­<10 ('><)\,ernador de. meu E."ado. se- elementar: é porqur. nem semprE' cor- ~Iu~i\'amente do trabalho dos serln. tado,' ~~m ~~ dOSSO

rempo l'~CI(W Es:ll11l1do li no "Corrcio da Mnnhã, S, responde as nerf's.~ldades claqueks que ~!,hstns e dos sel'ing'uell'os, que não Idinçjo am.!iJlos. : l~laoef,estllada~, I:t;;Ex,". na Mensagem e!w!adH à As- E'xn!ol'~Jn o produto. a ajuda, a a:;. tem tlelO Rt:é aqlll a solldarledade que tudo iSS<" é dé' t~~. lelos., ,~l",no olembléif" de<:lal'Óu ter encom:'ado m;,tr·nrm rio p~cier publico, que ,. nml\ se faZIa ml~ter sob outros aS)Jectos, e tudo lhe é ti~àdo o ISSO e.,r w.ma~lwla unidadE' !"derativa com 11m foren dc acl,\etivação àqueles que ~ue' Sr<ldo" ~Ol'tallto, Sr, Presidente, lei& desconexas' I às 'vênzi~l : l:~t,;ft~:~l",nclt de Sf'isccntos mllh~3 de crU- rr", trabalhftr e. e.,XPlol·ar c1eterlli.ma- aquela dlVlda, aqu.ela promessR for-I das nesta Casa . . p"ei,'os, tendo-o "eduzldo no primeiro dI\. rlqt1eZA, DAl ~ ImpOrtttnr.lll. do PI'O- mulad& 80 povo dos Territórios, di 'Imo de sua administ!'açáo, para trio- ,ipto anresent~clo e, esta, Casa pelo que viria ~ esta tribtlllR para ocupar I ,0 SR, AUREO MELO - Otl{oI"O'" ~ q11atro milhõ€s. l1?hre DeJlutHdn ,h'sp GlUomard, rple a at.(,nçao (\os Srs, Pal'IRment,Rl'es, 11P- i dizer, nolJr€' Deputado, se ll,f'jJel'-

Y'o!'ronse~uinte, é digna dr rlol'ios VIsa, nn!nn aJu": ar" ,cri'nP.alisrR' (;~ dinno-lhe" que" (!Olli bondade rom ·mlte, Plll rdr.ção aos trabnlbof dar M:1rnini.trRrr,o financcirn que o SI'. A.mazôrua e 1llJ1',twlliarmf'nte àos Tr':'· I~rntil€2a e amplltt1de de 'vistàs, 1'e-! bancaclnamn?onense nesta CH.<a, eln­:M'l!rll~l Couto Filh'J vtm levando li f ,(t!~!s !'elle; U~, de um dv,~ c;ul\ir i cc:ll,.rn c ~c')rr.p,.nh€m tôcla~ 111; nos· Ibol~ r::s.~Hlt'l\ün ])(11' Oij,lctllli ~oJç~a~ ..

.J". o SR, MARIO ldARTINS _ MUi­i() obrigado,

O SR. PRESIDENTE. - Tem :Ipalavra o nobre Deputado croacy deOliveira, .. '

(Pausa). - Não está pl'esente,Dou a palavra ao nobre DeputadO

Sr. Aarão Steinbruch,

Março de 1956.====:Ao.

Croacy d~ Olivelrll. - ?Ta.Fernando F\errarl _ PTB.Guido Mondin - PRP.Hermes c1e SOUza - PSO.Joaquim DUval - P8D,João F'ico - PTB.Nc~tor Josl. - PSD,Rodrigv.Magulhães - PRi>.RaUl PiIla - PL.Silvio Sanson -PTB.Uniria· Machado - l'T.l2,Vital' I.:l'le:· - PTB.

Am'"JO'38 OUi:>l11.ul'd - Po5O,Oscar Passos - PTB.

AmapáCoaracy Nunes - PSO.

RondôllJa .Joaquim Rondou - PSP.

Rio BrancoFélix Valoi.s - PTN.

Deixam doe oo::n.l'!ll':;c;,r QS SenhO­res:

ParáDe·odol'O de Menclonqa - PSP.

Maranhãooo.sta Rodrigues - PSD.. Cea.ráPerUo 'Teixeira - UON,Virgílio Távora. - UDN.

Rio Graude do NorteAluisio Alves - UON.Jo.sé Arnaud - PSD,

ParalbaPlinio Lemoli -. PL.RafaelCol'l'ela - UDN.

PernambucoNey Maranhão- PL,Osca.r Cal'l1ei1'o - 1'.3.0.

AlllgoasA.ry Pitombo ~ P'I'B.EUlltaquio ClOmea - UDN.Mendonça Júnior - E'TB.Oceano Oa,l.'leial - UDN.

sergiPeArmando R.ollemberg-Pl\.Luiz Ga.rcla, - UDN.seixas Dórta. - UDN,

Bah!&AUlrll8to Viana. - PR,Fausto Oliveira - UD1'f.LUiz Viana - PL.Ne.stor Duarte -' PL.

RIo dll JaneiroBarcelos Feio - PSO,

Distrito .FederalAdauto Cardoao - UDN.0&1'1011 Lacerda - UDN.Chaglllj l"l.'eitas - PSP.Joio Mllch&do - P'I'B.Luthero VlU'gas - PTB.

Minas Gerall;Afana0 A1'inOll _ UON.CarlOll Luz - P5D,Guatavo Ca,panenta - P~.CeJ"o Murta. _ PSO,L!curgo Leite - UDN.Olavo Costa - PElO (2 ;le 1llU'fl,

de 1956)ValLer Ata.láe - PTB.

SIioPltulo8atlata Ramoa - PTB.Broca F'ilho - PSP.Carmelo D'Agastlno -pso.Oarlos PuJol - PTN.001'1 1'61'1:(1 Fernandfoll - .PS8.Dagoberto Salos - PSO.Perl'elrl'. Martln.~ - P~\,»,Jlerber~' Lev)' - UDN,Jlorâcio Late - PSD.Ir1z Meinberg - PSO.Joio Abdalla - PSD, ,I.eÔll1das CaraOliQ - ~JI.Mata Lelh - PSP.Mel10ttl dei Picchla - .PTII.Pacheco Chaves - .PaD,Qutrino ]'erreh'll -- UDN.Sanes FlIho - PSD.

Mato <.+roaso .Mende. 01ln9a.l\1~ - PSO.Phlladelpt,o Gal.'cla .- P8D.Wllaon Fad.ul - P'l'B.

ParaniHeItor Pilho - P'l'B.HUio Oabral - UDN.Luiz Tour4'lbo - PSP.I'ffttOn Cimeiro _ ~•.

LOUl'lval de Almeid.. - PSI".Nelson Monr-eir.o - ?SD,Ponciano dos Santos - C'RP

Rio de JaneiroAarão St·e1l1bruch - PTB.Alberto TÔl'1'·e.' - UDN.Arino do Mattos - psn,Augusto de· Gregório - l>Til.Edllbel'to de Ca'stro - UON.GeLúllo Moura - P8n.José Pedroso - PSDPrado Kel1:f - UDN.Raimundo Padilha - um,.Saturnino B~'aga - PSD.'1'enôrio Cavalcanti - UDN

Distrito F~deral

Bruz:i Môndonça - PRT. ,Cardoso d·e MeneBes - rSD.DanLon Coelho - P'1'B.Frota Aguiar - UDN,Geo..~es Galvúo - P'I'B.Gurgel do Amaral - PRoLapo C'Jelho - \:'8'0,Rubens Berardo - P'I'B.Sérgio() M~galhães - PTB.

Mlna.s Gel'ais .Bento Gonr;nlves - ·PR.Bllac Pinto - UDN.Blas Port\!8 - PSDC'lemente Meclro.do - psn.DUermando Cruz - PRoFrança Cam.pos _. PSO.Gabriel Passol!' _ UDN,Guilhel'm;; Machado - IJON.Guilhel·lnil.lQ de OIiNu'" - .i'SD,nlloCll' Lima - PTB.Iarael Pinheiro - PSD.Jaecier Albl,ll'glÍoxia - PSD.J08é Bonlfâcio - UDN.Magalhães Pinto - ODN.Maurícl<l de Andl.'ade - FaD,Mendes de SOuza - PTB.Noruell'a de Rezende - PR.,Ovià1o de Abreu - P8D.Pinheiro Ohagllll - PSO,Plinto Ribeiro - PElO,Rondon Pacheco - UON,Starllng Soares - PSD.Urlel Alv1m - PaO.Vasconoel(ljj COBta - PSI!,

810 PauloArnaldo t'erdeira - MP.Artur Audrá - PaP,BraS1llo Machado Neto - psaOampoa Vergal - P5P,Oastllho Cl\bral - PTN,CIU'Valho Sobrinho _. PSP.Eml110 Carl08 - PTN.F1'Ote. MOl'elra -,. PrB.Ivette VarIas - PTB,Joaê Miraglla. .- PSP,Lauro Cruz - UON.Lauro Gomes - PTB,Ne~n Omegna ~ P80,

rLourel1'O Jl1nior_ PRoMa.rlo Eusento - PSD.

, Plácido Rocha - PSP.I Queiroz Filho - POO.

IRanierl Mazz1I1i - PSD.Roxo LOlltrelro - PR.

, YuklIhlgue Tl'\.lnura - 1'80.GOIáf;

Benedito Vali - .P80.Ounlla. BlIIto.s - UDN.JIlmIval Oalado - UDN.Nieanor SUva - PBP,'I'ac1ll1lo de Mello - PSD.Wagner I!lStelltR. - PSD,

Mato. GrossoCorrêa ela. costa; - UDN.BenJlUlllm Mo!U'ao -PSD,P'lrmIW líreto - PaD.HlI.Inbert:e Mollna.l'O _ PI'BMArio Chmes _. PSO,O_loja BAIIIlIki - t1DN,

Santa Oat&rll'lRAntól'llo( :al'los - []1)N ..Ol1'!l,elro., .Loyola -- t1D:ft.celiO Branco - UDN.Leoberto~al - pm.llI1Ia8 Alta1me - PTB.Waldemar Rllpp -UDN.Wanderley·' Jllnlor - O'DN.

RIo Grande do SulAdUlo VIllna - PTB,Cea:ar Prl~to - PI'B,Olóv!a Pf.stiw. - PSO.Ooelho de SOUM_ !'L,

o SR. PRESIDEIfTE:

Nad!lo mais hllvendo !lolel'anta1' a uMsio,

ComplU-ecem me.isDeputadO.ll.F'I01'e6 ela. Ounha .Godol Ilha,Leonardo Bl1'bleri ,EswvtII ~,Mário Plllm6rlo,EllInerino AInda.

A1nlllOllAaAntonio Mala -P8D,Antunu .de OU\,ejr~ P'l'S.Auno Melo - PTJS.JQlUe de 90_ - P'lW.•

atuação mais acentuada que vem Manuel Barhuda - PTB.tendo a relel'lda bancada. por tod05 Pereira da Sllva - pSD.os seus partidos. que sou o primeiro Riça Júllhr - PTB.a' concordar que tem· tido vexllárlos Puráe lutadores nestu Casa, que têm feito João Mcn·c·I.Cs - PSD,tanw pelo AmazDnas - e isso qtlase Lanl{;iru BittencOUl.:t - 1'80.não pode ser descrito - longe seria Lopo de Castro - PSPn Intençli.o minha de vil' a esta tri-I Teixeira Gue1l'os _. PSDbUIlR para defender OU~l'a catlsa que Vlrgíni.Q SnnLa Rosa -- Z'SP,não aquela que belletlelasse. antes Maranhúode tudo, o Estado qlle tenho o pra- Antonio Dlno _ pSD.Zfr de representar, lú tendo IUwcldo e I Cid 11 PSD, Ca;'va 10 _. . ,lá tendo Vivido :,t" aqui. O Amazo- Clodomir Mlllet.._ PSP11a.~ está. paru mim, no primeiro lu-. Cunlm M:aehado _ PSD.gar das cogit.qcs no setor humano, I Ustel' CB.ldas _ P8D,110 setor patriótico o no setol' polítieQ< Nciva Movoim _ PSP .O Amazonas em primeiro lugar e. em, Renato Arch€i' _ PSD.seguida, a regiúo Ulnazônica, por-I' Piauíque, em relar;1\o ao BrRsll, ésse sen-tíll1€llt.o é nativo em nossoscorar;ões: ; -Chagas Rodrigues - PT'B.o sent1lnento de amor à Pátria é tão I Hugo Napoleão - PSD,acemunc1l) 110 ,lmnzonense que nós, José Cândido - UDN.ao lut,lI'lllOS, peln nossa rcglflo. ao I Marcos Parente - UDN,comb[lcermOf;, c l10 ponLuarmof; no.~- I Vltorlna Correia - PSD,sa ronduta em defesa do E~tRdo. es- I Sigcfredo Pacheco - PSDtamos scmpre com o Brasil no pen-

I

Ceal'áso.mento, pois nosso progr~s~o- é o Adail Bllrr~to - UDN,progresso bm~lIejrol Alencar Ararlpe - UDN '30' de

O Sr, Frota Agu.!ar Permlta- março de 1956).me. Qucro, antes de tudo, prestaI' Adolfo Gentil - PSO.uma homcnagem ao Deputado Perel- Antônio Horácio - PSU.t'a do. Silva. que tem sido nesta Ca- Arll1al1do Falciio- PSO.sa. grande defensor do Amazonas. Carlos Jerelssati _ PTB.Quand" ~aíientei o tmbnlho eflcien- Colombo de Sou-a - PSPte, patriótico. da atual bancada do Ernesto Sabóia ':..... UON.Aplawnus., não tive nenht1l11a.Inten- Euclides Wlcal' - PSD;çuo ele ClCSmel'CCer. R atuaçao das Fl'anclsco Monte _ UDNbançadssqUe aqUI .la representaram Gentil Bal'l'tlrn _ UDN,'

a~el:R~~g~EOMELO;'" Senhores Llw; Cavalcante -PSP.Deputados, LI pl'o,ieto do Sl', Gulo- Menezes Pimentel - PSO.mard dos Santos beneficiai" os pro. M&rtins Rodrigues. - PSO.dutoras de bOl'I·ucha.. OI! .~eringal!4- MOl'eira ~Il. ROcha - UDN.tas daquele~ Territórios, sem. CQll1 ia. Rio GI finde do Norte _150 l!ntl'al' em choque com OI lnte- DJalma Marinllo - UDN.re,;.se,~ de minha ten'a .. E, neste pon- JIlldel.' Varela - pap,to quel'o acentuar, llão obstante o Galvllo de Medeiroa - PSP,destemol' e o denodo da bancada Teodorico :Be1Jerra - P5D.anterlQr, que a bancada amazonellBe . P&1'aibada pl'esente legislatura parece-me DraUlt Ernani PSD.

, mais conlblltlva", Jandul Carneiro _ MDO S7'.. Pereira. da. Silva .- Não JDaé Jolfll)' - PSD.

apoiuc\o. Uns nÍÍ<) têm mais COl'&- JOfio Agripino _ UDN,gem do que outl'os. Todos sentlmOll Pereira Dlnlz - PL,as necesllidades de n088I1 terra. Praxeae.s Pitanga - UDN.

O SR, AUR:I!lO MELO - .. . em- Pernambucobol'a o SI' . Pereira da Silva. tenha Adelmar Carvalho .- UDN.:lIdo ,:'- e aqui faço Justiça - uma Ant6nio Pereira - P8D.voz isolada neste. combate: embora AmalU'Y PedrOlla. _ PSD,S, Ex.· se. tenhR aelltacallo pal' ha- Armando MontW'o _ PSDver trabalhado maIs do que OI ou- Arruall. Cl\ma.ra - PDC .tros. sendo quase Só êle a falarem Ba.r1'Ol'i Ca.rvalho _ PTB':lua bancada, e agora 8OmOll todM a Olas Lins _ UDN .ocupar 11. tribuna; embora. diBcordando Herácllo do R-êlro ~ PSDde S. E>i:.~ neate setor; enlbora reco- JOIlé Maciel _ PSO 'nhcccnd? ter sido S. Ex,~ elaqueles José Lopes _ UDN.que maIS lutaram. apeaar ele p.em JoaUé ele Castro PT9,sempre acompauhado por ,seu cole- Magalhies Melo :: PPID!flUI, constituindo, como dIsse. uma MolU'Y l1'eruandes Per)voz quase lsolada. . I O.llva.ldo Lima· F'.Il~ - PSP,

OS,', Pereira ria .~ml'" .. i\1:..., a Paulo Clermano _ P8D .Nação me ouviu, Pio Guerra - UDN, .

O ·SR, AUREO MELO - Por tudo Pontes Vieira - PSD.1&50, Srs" digo e reafu'lllo que.. Souto Maior _ PTB,Amazônia cQlltlnua jll-eaente, cada UlJ.sses LI1lIl - P8b'\Oer. mais. Insllltentemente: que. AlagoRa ':AnlllzÔ1lla se tarâ llentlr de fornla JOIII Afonso - ODNoada. ver. maÍB crescente, enquanto Medeiros Neto _ PSPhQuvel' fibl'a e f6rQa em seu povo Seglemundo Andrllãe ..:. (]DNpara euvlal' pal'a cá sua mocidade, .que a repreacllte neata. Cua, como St:rl!i:'~'

lIe\l calor e o seu eaplrlto de luta Aíl'Wll ".role,,; - PSDn. defesa de seWl prll1!llemas, /lItuito AUOIl1a.l' Balee1l"o -VDN'bem; 1nltito be-m. Palmas), Alor.to de Oastro _ P8D:

AlllUBto Públ10 - P8D,AlIa Maron - P'I'B.

tratar, vou Oarloe Albuquerque - PRoEduardo Oatali<l - P'1'B.

OI SEnhol'ea Eunaplo QUe!rOIl - PSD.HlldeUranclo GOes - PR.Laurindo RéBis - .PSD, .LiIi1a 1"reuoe -= PR,NU.. OOIta - PTB,OtAvio Manaabeu'a ;... PI..Oliveira Brito - PSD.Rafael Cineura - UDN.Vuoo Pilho' - tJ1)N,VieIra de Melo. - ND.

Jllptrlto santo .Oletro AIN - NO,:rettmoD de Atu'" - PiD.

...

"'\;/! .

'.< ' •••••• ~ •••

o Si. PRESIDENTE:

. .....SECRETARIA OA CAMARA

DOS DEPUTADOS

ORDEM DO DB

1) SR. PRESIl)ENTE:

Santa CatarinaAderbal SJlva .,.. PElo.AtilJo Fontana- peD.Joaquim EamOs - P5D.

Rio Gr:lnde do SulHumbel't' Gobbi - PTa.

1588 .Sábado 1'P DIÁRIO DO. CONGRESSO"NACIONAL: (S~Oão n Março de 1956~~~~~~t=I!!__..._i==...~~~~~~=e;;;;;;~~~;;;;~~~~..e==--===~=~=~

.jU4:. peii. COIlBtituclonalllltuiej Ila co- JWltiÇa. .Que oPina.' nela. sua. lnconstl· Primeira Infãncia" e dá outras pro-ímlasAo. de DjplomacjQ com emenda, • tuclonalldade,· . \'idências; tendo parecer fllvoráveI da

ida Comissão· de JllttUCIlÇá? c cultura . . CamiS8li:o de Educação c Cultura..favorável ao "rojeto e à emelldll da PROPOSIÇOES PAEA A ORDEM 9 - Primeira discussão do ProjetoComis5ão .de Dlplomllcla, com voto DO DIA n.° 1. 011, de 1955. que dispõe sóbredo ~r. Joao M?llezes. (Inscl'1to o se· o Código li'lore.;tal.' \Da. ComissãoEs.nhol. Rogê Fenelral. _ 1 _ Votação, em L' dillllussfLO. pecinl para estudo e elaboração do

12 - Primeira dl5CUSSIIO do P1'ojjeto do Projeto 11. o 476-13, de 1955, que dis- novo Código Florestal e de legislação1\.0 3.814-A. de 1953, Que fixa o pl'azo põe sObre o Código do Ministério Pú- pam proteção dos recursos florestnls~1I COU.cIWlflO da. cons.truçlio e pa- blico {fo Distrito Federal; tendo pare. do Pais c do l'emnnescente da fauna).VI:'leI~taçao da BRo, tree~o Bal'reUs cer da Comissão de Constituição e Jus- 10 - Primeira discussão do Projete)do Tllun!o-Belo Horizonte, tendo pa- tiç[t. com emendas (emendas ns. I e n.o 5,aI8-A, de 1955. que eonee-:le isell­teceres com tiubsLiLutlvo d~ Com1l5ão XXXI). Parecer da referida Comissão ção de dü'eitos .e demais taxas a.;\ua­d~ Trallsportes, Co~u~icaçocs e Obras 5ôbre emendas de 1.." discussão: favo- neiras para. mel'clldoriasilllportadasPublicas e da. Connssao de Finanças rável 1105 de Ds. 3, item I. e 4; com pela elllpresa "Frigorlficos Minas Gc-

1 - DisCllS,ão ümc:J. do Proie.o COl1trál'io ao ))rojeto, _ . sllbelnendas ,\s dc llS. 1 - 5- 9 - rais S, A. (F'rimisal". no Estado den." 784-A, de 1955, 'lue manaa rcverter 13 - PrlmeU'n. .dl.~cussao do Projeto 20 - 21 _ 22 e 28; pela rejeição elãs Minas Gerais; tendo parecercs: dRo&8 fileiras do Exercito o ex-primeiro n;Q4.683-A, de 1954, que c<Jllc€de pen- de DS. 2 - 3. item n. /; - 7 _ 8 - Comissúo de Oonstituiç1io e Justiça,tenente Dmartc Silveira; tendo plU'e- SilO especial de Cr$ 2.000,00 ~:ensats 10 - 11 - 12 - 13 - 14. - 15 - pela constitucionnlidade; com emenda;ceres favcm'lve:s das Coml.SsÔes . de {], ~ng~lJna de Góis Cabral, Vluva do 16 _ 17 - 18 - 19· - 23 _ 24 - da ÇomJssão de Economia e da Co­.constituição e JIlStlça e ele Scguran- lcglonllrio Lanrenio. Cabral, que fêz 25 - 26 - 27 - 29 e 30: com emendas missão de Finanças favorável ao Pro­çe .Nacioual. parte da FÔ1'Çll Expedicionária do do, C~Jlnissão (emendas ns. XXXII. jeto e 11 emenda da Camissã{) de Eco-

:.1 - DJ.sCIL,siio ún!Ca do Projeto AC1'e: tendo j'lU'ecel" favorável da co- XXXIII XXXIV, XJO..\7 e XXXVI nomia.n." 826-11, de 1955, que dIspõe sObre missão de· Fmancas.. . e, considerQl1do prejudicadas as emen~ 12 _. Primeira rliscuss,to do ProjetoG tempo de scrviço prestado portun- 14 - PrimeIra dJ.scllEslI:0 do ~l'o)eto das anteriormente adotlldas de Dúme- n. ° 214-11., de 1955, flue isenta de di­llionliJ'1o ocupante do cargo de En. n,o 232-A. de 1955.. que dLSPôe sobre c ros XIn XIV. XÀ'Vl e XXXI. (Ane- reito de importação, illlpôstode con­ien.lleiro-Chefe da 'Colnissâo M~ta l1mzo de c~nc.essao de flna,nclamento xo: Projeto n.O 889 de 1955). sumo e taxas aduaneiras. inclusive a.Ferroviária. Braslleiro-Bol!v1ana; com para li lIC}uls!çao da casa proprJ:l. atra.- ?...:.. Di.scussão Únlca dasemClldas de Previdência Social os materiaispareceres fnl'orável.ll dll,s ComiS8OCS.aC vés de orgQnlzaçôes de crédito lJ,lpo- do~ Senado ao Projeto n.o 2.856-E, dc importados pela PrefeitUra Munícipo.!Serviço públieo e deF\nanças. tecirio: tendo l?arecer. com .5ubs.titu- 1953. que dispõe I!Õbre li sJtuaçí'lo dos de Crato, no Estado do Ceará, para 11.

3 _ 8"Sunda.. discusslio do Pl'Ojeto tivo da. connsEaO de Constltuiçao c emprcgados porteiros, zellldores, faxi- l·e.torm:;t e ampliação dc SUl1 11im'elé-n," 4:.272-A, de 1954, que conCede pen- Justiça, . _.. . neiros. e serventes. de pl'édios l'eslden· trlea: tendo parecer favorável do, Co-lôão e5pecial de Cr$ l.000,00 mensaIS a 15 - Primeil';\ discu.ssao cio PrOJelo ciais' tendo pareceI' !avorável da Co- missão de Finanças.Maria Gurgel Br.aga Herbster, viÚI'a n~D 200-A! Cie 1955, que concede isen- missão Especial. 12 - PrlmelradlscuSlião do Proj~t()àe Raimundo Herbstel', falecido como çao de dIreitos de .importação >l :na· 3 _ Dilicussão ill~i( a do Pro,jeto n. U 934-A, de 1956, que altera a naa­I:oletar fcdel'al aposentado de Maran- cadorias do.acias ao Io;stltuta NacJon\\1 11.° 2\i9-A, de 1955, do Scnado, que diJ, ção do a.rtlgo 70 do Có.r!go Naci~aliUa'!le. de Imigracaoe COlolllzação; rom p~- normas ao gênero dos nomes de.slgna- cio Tl'âllSltO (Decreto-lei 11.° 3.651, de

!t _ Se;rUllda discussão do Projeto l'eCel' fa.vorável. da Comi.ssuo de Fi-I tlvos das [unções públicas; tendo pa- 25-9-194~):_ tendo parecer favoráveln.V 4.690-A, de 1954, que conet!de li. tl3nçaS, - l'ecer favorlÍvel da ComiSsão de Edu- da Comlssao de Tl'allSpOl'tes. Comn-pensão especlal de cr$ 1.000,00 men•. 16 - priJ.1.leira dLscussáo do Projet(l cllçáo e Cultura. nicaçõcs e Obras Públicas.ralos a Maria do Carmo Martins de n." 41l-A~ de 1955, que di.'lPõe sôbl'e 4 - Discussão única do l?l'ojeto Lcvanta-se a Ses·"o à- 18 110-Andrade, viU~'a do ex-médico da Saú. a j'lromoçllO de Oficiais da Reserva OU de Decreto Legislat!von.o ~7-A. de l'as . ,...Iie elos portos Floro cta Silvell'a AD- reformados das Fõrças Al'madas, com 1956 do ·Senado, que .aprav:J. a C011- 'd.rade. (IllBcrit<l. o ·Sr,. 1\i1onlar ~a. parecer favOl:ável da. Comissã~ de Se- 'lenção Construtiva da Uniilo Latina, ---------------""-.---leeiro) • ~lIrança. Nuclonlll. . concluidll no n Co11I':l'essO Internucio- Errata

5 _ segunda discussão do Projeto 17 - Prillle!ractiscussáa da Proicto nal daquela entidade, l'calizado emn." 4.963-B. de 1954. Q.ue IISsegllra os n.o 438-11., de 1955, que promove ao Madl'id: tendo parecer favorável da ReprodUZ-se por ter saldo com In-beneficios da Lei n.O948, de 3 de de- t>ôSto imediato os militares ineapa- Conl1ssáo de Diplomacia, correção no D. C. N. de 1:l-3-56. j;IelIlbro de 1049, ll.S máquUJas que VIO- citados definltlvamente para o serviço li - Discussão única do Projeto p~glna 1552, 4.n eo\unn:rem !lo S&1' desemba.rcaellls :n~snlo de- ativo; tendo parecer com enlenda da n. o 3.717-A. <Ie 195o, que autoriZa o Onde se lê:pois de extinto o prazo de qUlJ trata Comissão de Segurança _NacionaL Poder E:wcutivo a abrir, ))elo Minis- .(I artizo 1.0 ela citada Lei .' da' outras 18- primeira discussao do Projeto t~rio dI!. Educação e Cultura o créditoprovidências. • 11,v 773-A, de 1955, QUe Ll:Jstltuí o cur- especlal de Cr$ 10.000.000.00: pllra 'RU- ' ,

6 _ segund:> discussão do Projeto .lO superio!' :'.0 A6'TicUltura c da ou- l:Jliar o Museu ele Arte de São Paulo O SR. PRESlDENT:E'n." 2S-B, de 1955, que lá nova redll- tras provldenclns: tendo parecer favo- nas el:)Xlsições que vai realizar lla 1'11-~âO a dispositivos dA Lei n.o 1.521, de l'ável da Com1l;skio de Educaç~o e Cu!- rapa; tendo parecere! favoráveis das Resj)onder'~m à chamada nOlllinal ~26 de dezenlbro de 1~51, que altera tura, . Comissões de COlllitituição e Justiça, votarmn 00> Senhores Deputttdos:.. legislação vigente Sôo!'e os crimes Hl - Primcu'a cllscussão do Projeto Educação c Cultura e de Finanças. .." . " ,., ....••..•..contra a economia popula.r. 11.' 822-A, do 1955 que inclui cntre O -' Discussão única do Projeto .. , ...•••• , , .

7 _ Segunda discussão do Projeto as entidades prcl'u:tas no :u-tieo ,,I', n." l. 019 de 1950, que abre. ao T.rl- Balli,l:n." i59-B, de 1955, que altera a reja- a.Jl,ea "b" da 'Lei n D 2.5~4 ae ~ t:e bUllll1de ·Contas.o crédito especial de A1aim Melo - P'IB.ção dos artigos 517 e ~23 cio C6ciigo a~Ô3to de 1955, f, P.ssoclaça'J do~ Ma.- Cr$ 5,445.200.00 para .atender ao pa- AlIomarBaleelro - UDN.do: /?rocesso CIvil. Gistrados Brssilell'"s; tell<iG parecer gamente do abono especilll temporário Augusto Público _ P5n.

8 _ Primeira cli.'iCuseâo do proJ~to [al'orável d.a (.ol'~,~ão de !!:ducaçilo !lOS funciollt\rios e extranumerários ., .•... ' '" . . , ••••••••1· 173 • d 19"1 dI'. ç(, ~ Oulturtl do l'cfcrldo Tribunal, nl) exerelclo !i-n.- . -", e " ,que spo, ,I· 20 _ Primeira <Uscl\5sâ" do PrO)'cto nanceil'o de 1956,' de llcôrdo com 11 Lei , ..

bre reajustamento lIOS !lroventos dasaposentadorias fi pensões concc:lid(js n.O 829-A. de 1055, que retifica, sem 11." 2,490 de 13 de Junho de 1955; ~iu-se:com base na Lei n,o 593, tte' ~5 de ÜllU.~, a Lei n,o:1.135, de 14 de de- tendo parecel' da Com~sli() de JUstiçll ..dezembro Cie 194a, que,'estll~r~u 11o zembro de 1953, que estillla a Reccltu pela SUa constltucionalidade. (Da. Co- , ..aposejJtadol1a para 05 ferrovlllI'1os:1O$ e fixa .. Despesa· da Uni50 para o nilssão de' :FinanÇlls) .35 anos de serviço; tendo pareceres: exerciclo finanoeiro de 1054: tendo 7 S d di - d P 'tpeitt. constituclollalldtlde, .la canllssâD parecer com SUbstitutivo da COmisslo o - err;r 1195 aeussuo o d ro)e o Responderum iJ. chamada lJomill:ü lide ConstitUlçüo e Just1ç,\: fnvertvel de or~mento e Flscalllla<;ào 1"1nan· '1. 6'l'a-A. e 1 5, que conee e pe~- votarulll os Senhores Deputndos'da oomlssão de Leg(s!lIç!iO 13ooi:11 e !lcira. :Íl~ e~R:ci~~::i';1e3U~~b,~le~~~ .. ' : : , : ..contrário da Comissão de FinançaE. :lI - D1I;c\lssiio prévia. do Projeto d· ~~ I~-·'el·Ubatuba ',., ., , .. ' .(Inscrto o Sr, Acllllo Viana). n" 4.()O(}-_~, de 195'1, que erll! a Facul- o . ~"'. . ;)' BnhJ'.l:

~ _ Pl'ilJ1ell'a d1lScuasúo do ProJ.eto dade de Med~clna.· oom setl~ elll SaIl- ~ - PrImeira. dlsClUll5!lo do "ruJeto Alalm Melo _ P'rB,tI.oL981-A, ele 19152, que autoriza o tos. EStado ele 85.0 t'aulo ~ ciil. outrlls 1:.' 88~-A, ~el 19f\lqu~f~f1a 1!a Alolslo de Castro - PSD.l"oder ll:xecutlvo a lnstal!lr lima l11111a ilr~V~dêl~cia~ t;r';;;'la:ecT 3:1 co- ~1~~ld~d~n~Oonll :Br:aIl :" c ~~u~~ Au~sto Publlo.l4:1efônlca ligandO a Aiíên'~La ~~11- l1l

isao T .1lIi t ç Üe UIi fa, 3ue clld.elras de "Cllnica Pedi6.t1'ica Mé- :

randlba, 3,0 Distrito do MUuJelpÍ() de cp na lIe a 5U:;' m~l)n:;, t.umma ldll e. dica" I) de "Puericultura e Clh'le'l da ..Ja(:lonlssobal _ Fo'ltado de Pernlllnbuco 22 - Dlscu.sfio Jl1~vJn do Projeto_ ll. A:Jilllc1a Postal-Tc!egratica. (\0 11.° oi.86S-A, de 1~,,4, que crlfl li cal"pOroaelo .de Bom ~Tome _ EStado de reir!, de Agente Fl.'lC1I1 ~. Prel'ldênclllpernambucQ; tendo p:1.l·ece:es pel& Socllll e .I!f. oUt1'ns provillênclas: tell~ocOllStltuclonalldacie da Com~sflo de parecer da Comillsão de ConstltuiQlloCon.:;tit111Çll.o 6 Justiça, ta?0rl1vel da e Ju.stiça que opina pelS:.. 8UlIo incon5­ComlSlíioda ·rransportes. Vlaçiio e tltuclonalidade.013rl13 pú~lIellS epe!o urqutvllIDento 23..,. DlIlcuSllá<J p~'évla do t>rojcto ORDEM D:;': Sli.'RVlÇO N," : COllcursoPúblico parada Comlsslio de FlDllnç3:i 11." 15-A d1l. 195:>, que 1mprime nor-

:0 - ,Prlmcira dlscurnão do ~roj~to 1llllS /I, BPacp~'io do artigo 19, IllCI8'lB A M~1lll aprova esta rellOlu~l\o: Bibliotecâricn.l>o6ll6-A, de 1955, que &t1torlZll a I, 11 em.ll·do art. :lU Inciso I, da , ., -...,emissão de 5elos postais comemorati- ConstItuição mo<llflcl\ artigos do c6- 'lendo em ,I~tl\a eXllOaiç,\C ,cita AVISOvOS do 2.° celJteMrlo· da fundaçl\.o de dlllo Civil ti dll. outras pro'l1~nciIlS; pelo /?residente do Comite da Im- O DiMor G~rul rl,a Secl'utaril\ cia.Qu1.'G\d:l.. no Estado do CelU'á: telJcio tendo parecer ciu. Com.Issio de Cons- prensa riu. Ctlnlara. dos. DepU~:lrlos, Câ.mara dos DePutados avisll <lOO c~n.pllreeer tuvordvel dll Com1tfr:o de tituiçAo e Juat1çi\ ctue Oplnll pela SUa 1J;,:lal~l~~OB:nn:;;:~~u Il d;ro~g:~' d~ dldlltos do CQtlcurao de lIibliotect\r1G'l';'nnaportes, Comunlco.çC\ea c Obras ineol18tltucJonI\Udll,{lc.. :.:, ell:vador \Se l\erve DOS ~~_ qUe. 11 Vlatll da prova deBlbI1Qg-ratlr.Públicas , 21 - Dis':llssiio ln~vi" do l'rojeto ahe,,:so nDe t d q 1 j 'lJ.'!· e Referência serll. no dia '19 do cor-

I! - PrlnJelN dlscU.6ôão do Projcto n.0719-A, de 1955. que lIutoriza o !:'D. ~re~~~chdo.~UI:l~ ~asre 05 ama" a.~ rent'o, s~gul1d... ltil'a, 1\$ cntor7Al horu.n.' 2,434-A, de 1952, flue iIllltftUl a 12 der hecutlvo " criB.r um CartórJo " , no saliio du :BIbliotecade outubro to eelebraçlío ot1cllll:1o };:leltoral em oodn COUlarca do 13~Qsl1, Cl111Hlr<J. rios Deputados, ?I1l 10 dc Diretoria oeral. em' 16 rI\) lnar~1)"Dia. da~ AmériclIS":tendo pareceres e dai outras providências: tendo ))11- m:lrç<J de 195ô. - DtlJOn8ir Córtes, de 19.6. - _4.do'pho Gi!lllottl. Diretol'rlr. Cor iill.o de Constitulç~i' I!l J\lS- rerer d:l C'Jml~slio de con.stltulçi\o e PrImeiro S'3cret{u·io. Gernl.·

Levanto a .&cssãO d~igna~ldo pa~'a

a próxima .,,,gunda-feirl\, dia 1~', asCj.'uinte:

Sábado 1', DIÁRIO DO CONGRE~SO N.ONAl (Seçlo JL. Março de '.'~l:Itl 'i5S!:)=

, ,

Ata dos Trabalhos da Prova deBibliotecário e Referênciapara a Carreira de Bibliote­cário,

Aos três dias do mês (lI' !ll.U'ço fio.no . de mil novecentos c cinqUentae seis (1956), às nOVe (9) horas, re:l~

Uzou-sea prova de Blblloteeárle, eReferência, presentes 08 aenhoresDeputados Godoy Ilha, RuYSant06,2.' VJce-PrcRldente c 3," Secl'etlÍ.I·lo,

l'cspeétlvamente, AdolphOGlgU~tti.DIretor-Geral, Angelo LRZnry de SOu­za Guedes, Dlretordn Blbliollzca e osEXaminadores Lyd!a' de Queiroz Sam­baquy, Nayde Figueiredo, AnoonioCelso Barroso e mais os funoioOllrl05desi~nados pal'[L :1. flBcnllzaçáo dostl·nbalhoB. De ncôrdo com as Ill~'rU­çõee, a prova devel'la realizar-se' norecinto da Ct1.marn. Em virtude deter, havIdo, neste dia, sessúo ~xWlor·

dinlÍria, foi a prova realizada na SalaAntonio Carlos, .As nove (9) hOl'IIS.f<:itn no chnmadrt, Cl)mparec€rl'I.ln ~intc

e cinCQ (25) cnndidatoa. Aa nove hO.1':18 e dez m.lnutos (9,10), foi d1stn­bufdo o lll11terlal: uma tôlha. ae papelalmaço, servindo de capa. e fólhasmimeogroiadas de questões objetivase orientação klibllogr!lJic[L l)a1'3o atudoda c.$p.eclalldade cllColhlda pelo CRU­didnto no ato.' da i11Scliçiio. Os trao~,lhos; llllciad08 às nove horas e vinteminutos. 19,20), foram ancerl'r.dos.pela Bunca Exumlnadora às 011ze ho­ras c vinte minutos (11,20). sem qual­quel' anormalidade. Para. const!ll" eu.AllJt:I CI'UII topes de "SJqueira. flecre-

tlirlo, lavl'ci apresente. ata que, ~e,Ç)OlAo:de llr-"I e achada aontorme, ~a! lIJt/À­nada pelo 8enl1or Diretor,OtJlâl. Dl­retor da Biblloteca, S.amlnado1'e~ tlpoi: :rUm, secretârio,

Câmal'll, dos Dep\ltlldOÍi, ~mtl'éIl dim:1.l'ç'l de mil novecentp.s eclnqüentae seis (1956). - III A,(lolpho GiglUlttt,- Ange/o. Lazarll de .Souza Glledes. .- L1Idla de Que/roI: Sambaq"IJ ' ~Nayde Figueiredo, - AntonloG'e134Barroso, - Ann/ta crui: 'r.opes ,MSiqueira. , . .

DA7'lLÓGRAFO, Cl.ASSE "./"

DIRETORIA DO PESSO-"L - SEQAO 00 PESSOAL

Tempo de sCl'I'iço flté 15-12·5S

N O M E S

ele1a SlIvil. Godil111o """', , .....• " .

3IJ

."

132

na claMe 011.

ou afalltament..

I

J

13-8-1\1

12-2-51

lõ-7-52

l.63á

1.&~1

1,977

1.593

1.611

1.601

'3,077

l..llll

LdOl

3.557

4,026

1.581

:l.07i

1.3113

1.698

1.1128

1,7M

:!.251

1,'j57

1.764,

1.764

1.1~4

! .'j60

1. 157

1.755

1. i41

1..698

1..666

1.645

1063(; -~I

1,635 I

1.628

1,611

1.601

15llll

1.581

1.481

1.~5

--_-:-'_-,.....,--,.....,...,.,----,.....,_...~.-:{: .,

I lIDatll do illgrtllillll I FaJtll.S, liceuçllll'I II na cllilll:le I

----li 1ou tiOSeI'VIÇO "'ervir.o )

Cla,;;", ou C"I'~o I ~~~~~l ;úbll:0 I cargo Ii I I I

l.~:: '--:l--~- :!.aij~"---l-- .~'8-6~- --::- 15-2-51 •~1.7641 1. 70.. \ 16-2.51 \

l.'iil4 I 1.764 , 16,,2-51 IJ

'1. 76~ 11

1.764il

16-2-51I I I,I 1.760 \ 16-2-51 I

1 757 I 23-2-51 I-", I2 .251 ~ :?-2-.il \1

3 ,059 il,1 9-2-fll I'

1,698 2:1-4-51

, 2a-2-51 ,I

) \I 21-5-51 \

I 12-2-51 \I ,I 2-2-51

i,: la-d·,il ::

20·2-51 L

J "I <1-7-51

\I

I

....... ' ' , .

.................' .Zêlla da. Silva OUve!",",

Jo.s4 .,\ugt1"lo7'<l.l"~illlcllto GtlCl'r~ ,,',.,.,,' •. ,"', ••.• ,

Gl1ene Tones da MOttl "",.,',.".,', •.•. ,,:.,', ••• ,

Aifcll Ozelim ,.,"""", .. ,", , !I

M~~ri:1 L\li~l1, Rúdio (;~mhul'dell:l "" .... " .. , ........ ·1I

S"iange Sél'Vlu de SOlllG,t ,,,,,,,, ,,'.. ,'" II

~ter ele Morais Cord.e!l'o " " " " , iI

,'ottUh1, Mnrl.llen:t Herool'g' .,"'" ,." ,,!

l"..clJll. d•• Conceição Bar1.'eloM\1Sl1, ",.,.,." ...•••••••••1I

.Jah·o Terc~.inho Lenl Via!!>1, " "" .. , 1

IM"uro GOmes de A::.~vjldo """, _ I

I!lÂlllato EZldlo c1e O, C:U~'alho Ftlho , ,' 1

Y~'l:mdl1. Ua!cl: , .. _ , .. , . , , , " , !I

. "II'

N'a~l!r Pinto Cionznlcz

I!Rooélill de Almeida Lima , •• " , . , , • " •• " /

:R,ubem Jos~ di], Silva , .. , '.' jLulza. R()salina da Paixão ., , , 1, II.uciol[l Sor.l·es Pinheiro .,.,"", " ..••. , : I

INauege da sl1veil'!t Figueiredo "., ...•..•.•••..•.•.••• ,\

)

I

Diret~r1:1 do "t'."SOR1• .11!!!a (la' C/)st'!Rib~iro l'~Sl"" Dlretol'... If/g!!e! ds VlMa clntra, Che

1590 Sábado17 OIAtuO 00 CONGJtESSO}NACIONAL (SeRão, ') Março de 1956

N." 481 AC) Sr. Supe~lntendente

Comercial da companhia Telef!mi~

Brasileira, Solicita transfel'ência dl'Jtelefonc do S~, Hildon Racho..

N," 482 - Ao Sr,DeJegaclo Regio­nal do Impôsto de Renda do Ois';ri·to Federal..' Comunica que Q ScnllOl'René .Alves .de Carvalho não(, Úln,·

,cionário desta Câmal'a,N." 483 - Ao SI', ::;\(1)~rmtcndell'

te Comerciai dn Compalihla Telefõ­nica Brasileira, Comunica a respeite,da desoesa com tckfones dos ment ..bl'OB ,clã Mesil. '

N," 484 _ Ao Sr, Pl'cleíto do OIs ..trito Feder~l. Reitera pedido de co·locação de aparelho telefônico !I(l

apartamento do SI', Deputado SlIvlnSansolL

N.' 485 - Au 81'. P!'eleHo do Ois..IritoFedcral. Solicita junto à Com..panhia Telefõnica Brasileirli,priori­dade na instalação de telefone nil,residência do sr. Deputado DivOll­sir cortes, L" Secretlírico desta Câ­mara, '

EXPEDIENTE

Seção do ExpedienteRESENHA DOS OFlOIOE

EXPEDIDOS

DIRETORIA' DO

O[1cio& e::pcclicto~ eml ri!> março'cle 1956:

N,o 467 a 477 - Ao Sr, Diretordo Serviço de Biometria M6diC<l doMlnlstél'io da Saúde. Aprese:lta paraexame médicos os seguintes rplt'.rdas:Targlno NogUeira. Barboza de. Oli­veira, Miguel Blana .Menezes, Otó.vioBarboza de Oliveira, Albel'to SimasAbisay, José da Silva. JOI'ge de Arau­jo Soares, WalcJemnr Barooza Djal­ma. Martins. Mal'io.· do Nllscimento,Bernardo Pereira Pinto, Gen:l:'() Cal'­ra.scosa.

Oficios expeaidos e111 10 de mar-ço de 1956: N:' 486 _ Ao Sr. ::3uperi:1ter;'iL,nt~

N,o 470 ..;.. Ao sr. De!egadn do Comercitll da. companhia 'J1elefôniclàImpôsto de R,enda do DistrJto Pe· Brasllell'li. Comunica a r~speit(J da,dera!. Comun'c~que o .SI'. Alcides despesa com telefones do~ nOV<Jl;V:leu'a Camc,'ro não é mals Depu- melJlbro~ da Mesa,tado. ,

N." 480 - Ao Sr. Dh'elol' do SeI'· N,"487 - Ao Sr. Diretor Regionf4l,viÇO de Blometl'la MédIcn do Mlnis-, do Departamento dos Correios e Te·tério. da Sallde,Apl'e8M~~, o' Scr-Ilégrafos do Distrito Federal. Comu..veute ar~al, plldrão "G". pal'a lus- i luca frequênclalntegrlll da funcio ..peçG.o médica, ' , '" '. J nAna' Nllzr. XIIvier B(lItQI Walbon,

cretarla. vllando .poisibllltar" o Pl'~;' tárlo..'lavrel a· presente ata que, de·enchimento das' vagas, pela Mesa, polBde lida e aprovada pelos mem·por nomeação, pelo cntél'lo de me· bros da Oomlssão,.será. publicada norec1nlento, cnsoilSSlm resolva o 6rgão 'órgão oficial. a.) Adolpho Gigliottt,DIretol' da., Cll.mIU'a. A votação apre- Paulo Watz7. F'rancisco ScbasUiiosentou o seguinte resUltado: Nair J1'aestraZi. 'Jara. Héllo Alves Ribeiro e Sebas­tiRO 10uIs de Andrade P1gue!J:n, 3 vo­tos cada, O Sr. D11'etor Gel'nl in­dicou os nomes de Heurlqueta. de

, Jesus' Gonçalvcsede Henrique Edu­,ardo da Cruz Barbosn pUl'a comple~

'tru' a lista qulntupla,P1'occdcl1-se,a seguir, n, votação pàr",o csc~lha dosll.t~egrantes da lista qulntuph parapromoç~o ú. classe"K" dfL 'nesmacarreira. com o seguinte l'esultado:Ivannoeh Lopes Rosas, Eveline Di­dler· e Clcttza, Hcnriql1es Godll1l10, 3votos cada, O SI', Dlretol' Geral in·dicou os nomes de Diva FemandesBraga. e José Mograbl, para com­pletaI' a lista qulntupln. Pl'ocedeu·se, finalmente.. à. votação para es­colha dos integrantes da lista parapromoção /11 classe "J" da 'n'.!smacarreira,. COm o segUInte resultado:Ayrton de Me1J.a Balthaznr. ElnyMaria .de Azevedo e Luciano de Mo­raes, 3 votos cada, Não est,ando oúltimo Integrante da classe "t" ln­cluldo nos 2/, O. SI'. Diretor Geralficou lmposslbllltado de fazar suaIndicação para completar li Jlsta,Assim, ~ lista para proliloçiio' à 01:19­se "J" ficou integrada· pelos ~l'êa

nomes acima: mencionados. A,,; 16!1.TaS foi enoerU,da a. reunião daqual para, c<lI!Iltar eu. Wg\,l@l de(Ilhoa Oltl't.ra, serVIndO corno secre·

Aos 8 dilUi de.' março de 195~.!lsUi horas, no Gabinete do. Sr. Dire­tor Geral, reuniu-se a. Comlssào dePromoções dos Funcionários da, se·cretaria da Câmara dOI Deputados,[u'escnLes os Srs, Adolpho Glgllotti,')iretor-Gel'al, Paulo W,),tzl "Fran­cisco -SetmstHio Maestmlll,

O motIvo da reuniao foi a ursa­nização das listas qUintuplas pa,ra[lrom()~'ões, .por merecimento, nn& car­reiras do Quadro Suplementru' Osmembros da ConÍlssão, tomando co­nhecimento elas Informações fo:r.c­ddas pelos Diretor~s e Cheles deServIços sõoI'e o n-.=recimento desintegl'ur,tes do referido Quaclro,,-;us·sificados nos dois primeiros tér,;osda:; respectivas classes, após troca deopiniões, votaram para escolha dosintegrantes da lista qUllltupia p~.rapromoção à classe "N" da carreirade Assistente de secretru'ia,obtendo­se o' seguinte resultado: Maria Go­mes' Montenegro, Ernestinu MunhozMoreira e Arlna . Ribeiro de Carva­lho, 3 votos cada, O Sr. Adolpl1OOigilottl, na qualidade. de DiretorGemi, apres~ntou os nom~ de Do·lores da Glória Santos e RiyaldoSoares de Melo paraeompletal' alista qUll~tupla que, assim" ficou 0"1,5­tituida por <lstes funclortál.'ios ll1a~s

os três acima mencionados. Sõbl'eo preencll1mento da classe "L" dacarreira de Assistente de Sect'etarJIl,a. Comissão resolveu proceder à. vo­tação para escolha da lista quitltu­pm, entre os Integrantes da.. classe

~ ")t.. da cRrrelrll de AUXililll; de se·

,"

PRECO DO NúMERO DE HOjECRS 0.40