E-s·rADO$ UNIDOS 'DO BRASIL

DIA810 DO CONGRESSO NACIONAL. .. . ...~~'.' .' '.' ~

ANO II - JIf." i30 '-.uITAL FEDERAL QUARTA-FEIRA,G DE ,AGOSTO DE 1941;

Saúde Públ:c:l7I:ov"lJi Júnior - Presidente.Ruy Santos - Více-Prcsídentc,Miguel Couto Fllhu.Jandui Carneiro.Ferreira Lima.Fróls da Mo1:U.Olinto Fonseca,Bayard Lima,Odílon Soares.José Maria Melo.Leão Sampaio.Aíaríco Pacheco.'Romão JÚI1101·. ,Benjamin Farall.Alcêdo Coutinho.Reuniões ordinárias às t~rr.as·fel­

raso .às 15 horas, no 4.0 andar ·do Pa­lácio Tiradentcs. o.!I

Secretária - Gilda de Assis Re~publicano. ....

Obras Públicas!Gercino de Pontes. - Presidente.·Leandro Maciel. - Yíce-Presídente,Osvaldo 8tudart.Pedro Dutra.Machado Coelho.Asdrúbal Soares.Nelson Parijós,Costa pôrto.Darcy Gross ,Plínio Lemos,Antônio Maria Correia ,Fl'eitas Cavalcanti.AÍ:itônio José da Silva.Joíio Adeodato.Osvaldo Pacheco.Reuniões às tcrças-Jelras, !s 15 hO­

ras.Secretário - Cid Ve1!cz.At<:J:il!ar - MarlnaF;lreiro. Ne­

ves. Ol iclal Legíalatívo, classe I.

Redação

M8,l1uc1 Duarte - Presidente .Luis Cláudio - Vice-Prcsiderrte ,Herôfilo Azambuja. 'Welllngton Brandao.Antcnor Bogéa.ReulIió2s diárias às 14 horas,· no

Salão Nebre.Secretario - TIreobaldo de, AI-,

m.ida Prado.

Legislação Social

Indústria e Comércio

DEPUTADOS

Segul'ança Na.cionalCastelo Bl'anco - Pl'csi:lent", -Artur Bernardes - Presidente.Paulo Sarasate -Vice·Preald:ntc. Euclides Fi~l1eirecto - Vice-Pl'est~Benedito VaIar'ares. dente._Jarbns Maranhão. Rocha Ribus."Freitas e Castl·o. Fcrnando Flôl'es,Joã'o Botelho. . Carlos Nogueira..Alves Palma. Fl'eitas Diniz.'Argemlro Fialhc 13las Fortes.Brigldo Tinoco. N'egrelros Falcão,Nélson Carneiro. Batist..1. Luzardo.Ernanl Sátiro. Gofredo Teles.AluIsio Alves. Adernar Rocha.Baeta Neves. OsórlO\Tuiuti.Jacl Figueircdo, .Juraci Magalhães.João Alnazonns. A1TUdll Câmal·Q.Reun,lões às. erças e" sextas-feiras. Abelardo Mata. '. '. .

às 14 horas.· na "Sala Bueno Bran- Reuniões às qual·IM-felras. rts 1S.-htj.~dão". ... ras, na Sala Bueno Brandão.

'Seél'etárlo: ,Heloísa., Gusmio' Secr~rio - Carlos TaYlor" ... 'Castelo Branco., .. ,-. Lil'R, Oficial Legls!ativo•

(» Earbosa Lima - Guerr...Café Filho.Cal'los M:arighelll1.Dioclécio Duarte _ Aeronáutica..1"erna.l1do Nóbrega ~ Fazenda.Gabriel PílS,$OS - Poder Judiciál·io.Israel Pinheiro - Agricultura.João ciecrcs - Exteriõr•Munhoz de M~lo - Congr.esso Na­

cional.orlando Brasil - Educllcão.Raul Earilosa-Pl'esldência, da :Re~

pública e órgãos Imediatos.Segldas Vía.na - Trabalo.Toledo Piza.

o: » Em 9' de maio foi deslgnaou o'Deputado Gercino Pontes para subs­tituir. durante sua ausência. ° Depu­tado Barbosa Lima.

'Tristão da Cunha. .Reuniões ordínánas às têrcas-ret­

'rHS e quintas-feiras. às a horas. na.,Sa la ."Antônio Carlos". '

secretôrto - Cid BuarquedeGusmão, Oficial Legislativo. Clas­se N.

Ausiiiar - Fernando Rodriguesda Costa, Oficial, LegislaÍ;~vo.

, se I<:.

Edllcação e-Cultura

Diplomacia e Tratados

Miltcm Pl'atos- Presidente. Inug'o carneu'o - Vice-Fresidente"José Vnrela ,Ari Viana".João AMai?".Daniel Famc0

Eurico Sales - Presidente. ,I.auro . Lopes.. I Luis carva lha.GHberto Freire - vié.o-l'resldclltE". Jales Maella~o.

'Honórlo Monteiro. Tavares Amaral.Osvaldo VIDa. ! José Leomil.José Maria AlknlÍlIl- I Eusébio Rocha.Pedro Ver!':ara.., ' Amando Fon~aes,César Costa. I Alves Línhares ."A t L I • Ablilo Fêrnamles,B~nlrgar~a'í~~·. 'I Reuniões.às segundas-feiras. ls 15AUl"cJ:ano Leite. horas, na Sala B.ueno Brandão.Erasto Gaertner. I Secretário - Elias Gouv~i:I,.

VivaldO Lima. !Raul Pill:l.. iDeodoro de Mendonça. i •Jorge Amado.

Reunlôe! às' C)uart3.S-feil'll.!1I ls 15'110m3. no 4." andar do Palácio Ti"l·adellt~.

Secretario - Maria Me\'ced~3Lopes lIe Sousa. Oficial 1elZlsla­tivo M.

Finanças e Orçamento

Souza Costa. - Pl'esldente. I. H.O:'áclo Later - Yice-Presidente ­,R~oelt.,. '

AlIoDlar Baleeiro - Viaçiio.Aloysio de Castro - Jwtlça,Amaral Peixoto - Marinha.FOI'am designados OI! 61's; ·Valfre.c1o

Qurgel e BarrllS Carvaiho para sub~~tltulrem. ·1nterlnamente, cl8 .Srs. Honó­"io ~ontelrCl-e Gilberto Freire.

Pres!o

Vice-Presl-

CO/1stituição. e Justiça

Relacão das ComissõesAgricultura

A~au:tmnc"n l\h.galhíies(kntc.

Gllotavo Capallcmadente.

Adl'oalclo M-esqllita.Leopoláo Peres.Vieir~ de Melo.Antãnio Fellclano,Graccho Cardoso.Larnclrn Bittcnccurt.Atalil:a Nogueira,Eduardo Duvh'ler.PlÍJ.110 13arreto~

Afonso Alinas.Flôl'eS" lia Cunha.Edgar de Arruda (")SOal'eS Fllho. .Gurge1 d"o Amaral.JOIlé Marla Crlsplm.'.--o(a) Em 2.do cOl'l'cnle mês rol de,

\lal1adCl o Deputado Jolio Agrlpino IH"r::lo substltutlr 1nterlndmente " Senll\,l'.Ecl~n.r de Arruàa.. '

João Henl·{quc - Presidellte.Lima cavalcântl - Vice~Pr'esider,te

Aronso de Carva:ha.Alencar Ararípe ,Alvaro Castelo.Crêpc':::,r lilranco.Diniz Gonç:>lve.'i,Gllcérlo Alves.

.Tos.,' Jofiily - Presidente. Heitor Collet.:--,.:tl~l1n Parar.hos - vi(>.:l~~~·esicentc. José Armando,Pa ulo F'crnanáes. ~Iauricio Grabcis.Duque Mesquíta , :Monteil"ade castro,Rcgi~ Pacheco. Oscar Carneiro.L~ ,:.1'0 Mont eneg 1'0 • Ra ..hae! Cíncurá.sampaío Vid:\l. Rcuault LEite.Méreío Tei:;eira. Vargas "Coto.Cordeiro de Miranda. Reuniões às sextas-relras, !~ 15,20Rt,i Palmeira.Dolo!' de Andrade. I horas. na Sab saurno Banc::.o.Epil(\~o de Campcs I Secretária - João de Alm~i";:.",I~ rtíns Júnior. I P~:tllgcl.

Rubms de Melo Br~f," ,Auxiliar - Dolores Santos.Ag-c"ünho de Olíveíra . J

"Para substituirem tempcràrla men .. ',I

te os ~rs. R,ui Palmeira. Mnrtiu« Jú·l\lor. Rubens de Melo Braga e Paula:r"',rnand.es. foram designados. em 251d~ julho de 1947. os Sl'S, Antenor Bo- I

géa.Ferreira Lima, .Euzéblo Rcchll e ICarlcs Finto Filho".

Reuniões - Quart~-feiras. às 15.30l\'~)'ns - (Salão Nobre). '

Secretário - Cid Velez.t..UfiUar - Maria Josefa Lesse.

Comissão Excc~tiva'~-:r'CÂ MARA DOSSamnel DILCu'"le - Presldente . - --..-----------------.-;,.Jos« Augusto - 1.. Vice-Presidente. Carlos Vald~tnar. 'r'r1ltamiranilo Requião - 2.· Yice-Pre- Herlues L~ma.

siclcllt~. Reuniões ordínârtas as lerçns e sex-J; ruIÍLO: âa Rocha - 1." Secretário. tas-teíras, il.s lã horas, na. Sala ';Cllr·Gct,ílio Moura - 2." Se-::retário. los Peixoto Fl1h066.tonas Correia -'- 3.·. secretáno , Becretárla - Júlia da. Cootll Ribei·Pedro P01ll4r - 4.· Secretário. 1'0' Pessoa.•!rêia Leão. 1'erelr·a·da Silva, Calo.do I Allxiliar - Olimpia BrunCl.

Godói c' Vasconcelos Cpsta. - Secre­tários Suplentes.

Secretário - Oito 1'razeres

R~t~n~Ói.'3 às quartas-Ictras, às' 9;3Dhora s ,

DIÁRIO. DO CONCRESSO'" NACIONAL Agôsto de 1947,.:;;:..

Atas das ComissõesComissão de DipJomac~a

e TratadosVisita dos Parlamentares'

Brasileiros a Londres

De Amparo' ao's ex-Comb a-. tentes

B~st~~ T~ vares - Prestdente ,':rOllJRt; Fn:lt.:s - Vice-P:E'sld.:nf!'~Bai.lsta Pe-relrn - Helator Gela).l"ernl1.nd" F'lor~s. -Ml';rl()' G0mes.Henrique oese.Jor.qt:lm Rr<mes.Pllnlo Cavaleantf ,

Secretário - JOi.quim MIÍ,'j()R. de .Albuquerque Limu,_

oosme Perl'~ira.Deodoro M.cnclonç:t.A!1\óvrla M(Jlll'ü~ Vieira..l<1uis!,) f"inllciro l'erreJr:.l.CC,fl,r:\cy Gcn,j) Nunes,Antônio l.U\(llsto M:uLins.Reuniões ús· ~0gllnd~s":fci!JZ ($;ll.;io

Nobrei.Serretú.rio- Cid Ve1kz.Aíl,",iiiar _. ",1:r1a de 0,0rra

Per~.'"

88,00

56.0028,0014-,00

Cr$

c .... a~t, OA GEC;::ÃO OI! A~OAç:,t.O

EUCLl DES DE S LA NDE S

Funcionários:Capital e interior:

Ano • • Cr$Semestre .,' Cr$Trlmestre crs

DIRItTOR

70,0035,0018,00

Exterior:Cr$ 110,0'0 Ano . _____ , __

~~ANCISCO DE PAULA AQUilES

EXPEDJEI"'.JTE.. IMPRENSA NACIONAL.

tmpresso nas oficinas da Imprensa Nacional

!'o,vp"id" Rodt:CU6S Alves, I

Especial de Proteçãoà Natalidade

Comissão Parlamentar de In­quérito sôbre a Arrecadaçãoe Aplicaçi"o das Rendas dasInstituições de Previdência,

Acúrclo Tôncs - Presldente.Sc·art'5 ic"llHlO ..- Vi.ce_FresWel:~e.

Café Filho - Relatcn Geral.Gn1eno Pnrr.nllos - r. A. P. r.

As assinaturas dos órgã.os oficiais começam e terminam Aluísio Alves - r. A. P ,E,T. C.em .qualquer dia do exercícic em quê forem registradas. RogérIo Vitil'a - L P. A. S. E.

Lameiro Bittencour\; - I, A. P. B.O. registro ele ásslnatura é feito à vista do comprovante I R:I~' Almeirta - I, A. P, C.

do recolhimento. I GlIarncy Slivei;:a - C. A. ?Pedroso Júnior - C. A. P.

Os chéques e vales postais deverão ser emitidos em favor Antônio FeJiciano _ I. A. P. M.do tesoureiro da Imprensa Nacional. Mm'tilli:!.l1o de Araújo.

O I'., Pessoa Guerra.S suplementes as edições dos ôrgãcs cf.ciais serão for- Carlos Campcs.

necidos aos assinal1tes sômente mediante solicitação. , ReuniõE"s às térças-Ieíras :i.s laO custo do número atrasado será acrescido de Cr$ 0;10.

1

1hCl'as'sccrttúrio _ csrios Tava:'c:, dee, por exercíciO' decorrido. cebrar-se-ãe mais Cr$ 0,50. . l.)q'a.

-----!iII

C""E FI!' 00 Sc:.'-"IÇO Clt ~UIILICAL;Õj;l;$

suaSTITUTO

RAUL DE SOUSA GOMES

OIÁ~IO 00 CONGRESSO NACIONAL•

. Exterior: _AI10 __ •••• _ •••

ASSINATURASRepartições e particylares:

Capital e interior:Ar!o _. • ____ Cr$Semestre _ •. ___ Cr$Tr.mestre _ _____ Cr$

.Planode Va!.:ll·::zaç'ão econômica-Especi aI da Pecuária da AmazÔl1ia

Flores da' Cunha -Presidente. l.e·opéldo· Peres - Presidcntl!':Domingos VellUico Vice-Pre-- .Ago$tlnllo Monteiro -·VicecPresl.

.sldente. ' clel1te. _._Wellington Brandão - Jtelator. João .:B(}telh() - ReltltorGerâl..Ga.lena Paninhos•." . Caste-lo..Branco.

VasC~ dos -Reis - Presidente,Costa Pôrto - Více-Preg1l1elJU~,

Epílogo de Campos - Relatol' G'C-ral. '

Benjamin Paral1.José Romélo.Nélson Carneiro.Reuniões às segundas-feiras. às

1101·as.SecretfÍ7io - Gi:dn nepubli:a­

noPéres.

I.úmeJ

TOI11:lda de Contas

Cemlssões Especiais

Encar:'egada do Estudo. do Problema do Trigo

:Transportes e Comunicações

Oe Inquérito Sôbre Atos Deli- I

tuosos da Ditadura

CoE:1~·o ~.rn{':l~do - p:·{i~::~1~n1~.

,José Càr.d ido Pc"Z"l'rl..l.. - Vit:\::-P1·(1~i·

(ente.Joã,o rv::r·n(:'f~.

IJuélrtl' de Ollvc.ru,G uaracl .::5i1V-.:il:.l.Aloísio F::r1'Ci!·~l.

J'~2é ele BC'l'\)a,Luis L~~~,

J3.en.ído :PO:1t·~l:.(;:l~..l~dine- E~llbi.

lialú Jcrdan ,Crts anto Mor.z:ra da RJél':I,Osmar de Aquino ,'X.t>Dd.omiro F(l1.1~~ca.

An,õnio M..art ins ,R:ulliúes à.s scxtas-fcirns, às 15 ho­

ras, no 4,0 U::1:l1' tio Palácio Tiraden­tes,

sectetori« - Rosâlia cI'.! carva­lho.

:Rogério ViEiro. - Pr~sident~.Jurandir Pires _ V;t·e-i?r·e,idell:e.Antônio Maf'ra ,Aramis Ataíde .Coornc Fer!'€ira,Eunápio ~,e Q.,drós,José Bonifácio.Jus~lino Kl\'oittch,cl:.Aristides Milton.Manuel Novais.Pocdroso JÚlúcr.Vandoni de' Barros.!Romeu Lourençào ,Ulisses Lins.

•Guilhermo Xa.vier de Almeida.Reuniões às terçac-teíras, as 15,30

hOl'as - Sllla &lbino Danoso..Secretário - ~ria Gert·rudes da

SH1,:\ Reis, Oficial Legislativo,clas.~e J,

00101' de Andrade.Regis Pacheco.M:al'tlns Filh:l.E1.'nani Sátiro.Nélson Paríjos,João Henrique.Costa pô,'to.Pessoa. Gn~"l'a.Eduardo Dt,vivier. í P.IRECtllEu;Wbio Rocbs,

is Agostinho Mont~lrl), j Em Ofi~io DPO, ch 5 604.7 (6v). deMJtOll Prutes, !~2 dc J:t;lci:'o, de 19~7, Sua E~::~lê]l-Pli1111) Lemos. Ieía o senhor Min!stl'~das Relaçoes Ex-cordeíro ele l\11r:lnda tenores, remeta a Clltnllra dos Depu-Rui Palmeira' !tsdos cópia da carta dirigida pela 111-:Vlon~3iro de' Castro. 'ts-dos cópia da carta clirlgida llel;a-

Imigração, Colonização José Crispilu. pnter-parllan::f~t3ry Ulllon BrltlsIle Naturalização Scretário _ JCl3ljulm !JarTo R. Gi'CllP, a Emb:llxa~a do Br:lsll em. t.o:]-

de AlbuCluerque T~lma. '. Idres, referer.~es as eve!1tuals "lSits~Israel Pi,nheiro - Presidente, A1txiliGr _ Mal'lá Josefa Lessa •. dos Congre!s.sta~ . Braslleh'os à GraAU1'ellano Leite - Vice-Pl'esidente. __ ..Bre!.anha. A imclatlvll da lnt:or-Par-J)amaso Rocha - Relator Geral. Plano de Aproveitamento llamenta...-y Unlon, é bastante lutcre~Alc1e Sampaio. ". . sente:p~lo.que. opinamos sejam 00;(1-

,Especial dó Regimento Interno· Gtlberto Val~ute. da BaCia. do So FranCISco cio ele Sua Elic~lênc:ia o Senbor Mblis-~ Pedroso Júnior. . tro e a cartsdaquela El1tlcla~ publi-

Pllnio Cavalcanti. ,Am~ndo !"onte! -:- P,'e!idente. 'cados llODiâ:-io do COl1gresso, par:loReunlõesils qual'tas·relraa, às 15,Jü, ,Jose Marla AII:lll.m -. Vlce-~n· 1I conhecimento das S~nhcres Deputados

hor:'.s. ISldente.. que se queiram valer da oportunldacle. Secretã.,"iD ..,. Marlll;. Gertrudes M~nuel.Novals -. .Relator Geral. .1 <:." uma visita a Grá Bretanha.

da Silva Reis _ OfiCIai LeglSla- M.dellos Neto. ,. . "I t'vo classe KOntcrlno) 'Gel'cino de Pontes. I Sala das ComlSSõe~, 13 de Junho d,i ., '. Leandro Maciel. 119~.7. - Carlos· de Ll1na Cavrt~cantf. -

. 'I E . . I d' I "t 5 - b Freitas Cavalcanti. CreprJry. Franco. -. A/onsod~ c;crrva-. ' specla e I1quert o o re Gregório Bezerra.. 11110 • - RCllau/t Lctlc. - 1I1ontelro de., . O PÔ'rto ·de Santos' Teódulo- de Albuc!ucl'q.t:e. "'.' Castro, - .11?C!rD Castelc. - Heitor Co-

Neste:- ~bf.,'~~la e LicUl'g'o Leite. . Ilc;:t, -. PII1lW Gonc:rll??cs. - Rapllae!Milton Pl'ates - Presidente, Eunápio de. Queirós. Cmcurll. -:- Vargas Ne_o.Jales Ma.chajj.o- Vtce·Presld·ente. Em 14: de abril .edesig'lludo c se- I :Mn<ISTERlO DAS RELACÕEs EXTERlGliCSAureliano Lclte. nhor .00into Fonseca parn. substituir, • . .. . . .Dinlz Gonçalves. intE"rinamc·nte, o Sr, José Mltria .,\lk.- lNsitas rle llaJ'!amentares ·bl'aSlZC;rosOsvaldo Pacheco. mim. ã. Grã Bre,tullÍ/.a.Pedro Júnior, Secretá1'io - Pa.ulo Rocha.C"cpory Franco; :R:cuniôes às sel:ta-feiras ,Salão Senho,' 'Seor"tário,Daniel Faraco. Nobrc),. às 15· h~ras. . T~nho li hOl1l'D ct~ p~ssar ã:;' 111505

Seerctârio EJias- Oouvca.. de VOSS,\ Eltc!lêl1cia, em nnexo. cópm.à..'t 'ca;:l;a. dirigida .pela "Illtcr-P:rrlfll­mcntal'yUnion. .Britlsh· G,'oup";'deLondres, .à Embiixada ·,11'0. Brasil l),;l­CIuela Cidade; sóbre aS evcl1tu3Is,isi:tas elos ccns;e.slstas ,bl'asileiro.l ~ OraDret:U'llla.. . .c· .'2; A xelel'ida..~l"ga.nizaçii(}, que_l'e- 'pl'eSe)ltn um b'1'J.ncic número de.:itlüIl~

'Acúrclo Torres - ·Pr::sident<.Soar..sFllbo - RCiatol'.'Antônio Feliciano.Café lj'ilhO,Carlos Marighella.Graccho CaràoEo.J3arl'et() Pinto.José AJkmim.Sousa Leáo,

Secretário.çOto Pl'~z·eres.

:Pli.'1io Barreto - Pre.l::1cll~.

Raul Pila.J{)sé Maria C1'i.jl:m.Rui Almeida.Manuel Vit.ol' •Rocha Ribas.Campos Verga!.Euclides Figueiredo.Carlos Nog.ueira..Carlos Va:ldemal',;Al'gemiro Fialho.Hcltor Co.llet.Oõcar Carneiro.Lo~'~s Cançaào.O!lando Brasil.

Secretiuio - Tceb:\ldo decl:l. Prado.

Damaso Rocha -Ptesldente. ,G'alenoPal'anhos -Co V1Ce-P:-eS!··

-dente. .-Tavares do Amaral.Erasto Gaertner.JO'aquim Sampaio Vidal.. ..Reuniões àJ; segÚl1das'fell'i~S, à.s '14

JíorR:s.· . ..Src:retárlo ;-. Joaquln1 M6rlo R,

é. d~ Albuquerque LIma.. '."

."4335

v.

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONALQuarta-feira tf..._~_.,~_•• _.- --, .- •• -. __.... « •• -

b,'05 das duas casas do P:U'lmllenlo, gem número 23G, de 1941, que propõe 'cio A.'~5Z, cb ..... ,sodaç1lo Comercbl CO) Em 5 - ,gó~to - 1!l47)}:·!tl1nico e um. de cuíos objenvcs é ou críaçâo ele turtrns udícionaís tele- i Rio de Janeiro. sccundacc apêlo uo .', r' .e:M.bdecim.ento de r'elaeões entre os gráficr,,; c postaís, para execução du ]Silldic~ to dDS S~rlnl:\'alist3s Acreanos Ao SI, Fel Iland? 1.obloeg~~membros das representaçôes naclonats Plurio Te,legrM~co N'~ciollal. AI!ós te-: para que ,~e-ja,~ mantidos, até 1950, osIC ~ - :;16, t"'";., Pro,,:;? Di _1:47 .cios diversos países, otet'ece' seus cer consídcmcõcs sôbre que c tuxa .atUaIS 1)!~Ç~" oa borracha. '. U a . l~ 0.1~ R,,,,.oruJ . chio ccr­préctlmos nos senrLdo1'&,s e C<."",PUkl,dOS c O que é preço, solicita o senhor.! E' assinado parecer favorável do S\'. 1'<108 e Telei?nuG.õ, em JO,U-eI1'v, E,,­JJI..~~ilciros que venham I: vtsítar LQn- Alio~la.~ Ba.leelro o pronuncíamcnto da IJOãO cícoras It Metl&?>gem 11.°.258, de lado da. ~a!lw. (3~21., ,'."t'e.;:. COnllSsaO de FiIlIlllças c Oreamento] HH7, envíanuo. em copias dC\'ld~n!",n-1 Ao Sr. O~I.alltLo Brasil:

Allro""i!;(; a oportu nldade para unro-. sõbre quais dcs eloi:; termos - "laxa:'ll~ autênticas. a versão portuguésu dos F - ,434 - M.etlEJgem 11,0 1M - 191"'I'Lltl' a vossa Ey.ctlen~J.,; os prc;.;;';tos i ali' "preço" - deve ser adotado CIJD.1/j: ,\tç,; conciuícos 1IP.CClli:erénci~ Intel'. de ab:Jl de 1~47 - Rel:e:'~n~e à ne­<:i~ - minha j)erleit,l est!m.. e dist ínta dcsignaçfLO, do que o Tele:?;l'Iifo cobra. nacional de S.. úce , cessldade de promuízc cão do, novecousíneração. ' pela eXlledlç:í,o ele telegramas, . i O sr, João CbJ!a.' faz d~';0IuÇ2,O estatuto le~al que díspcnha sóbre o

Rio, ('ni 22 de Ianeirc de 1947,Fab °ScnllCl' Gabriel Pas;;os. que, do Projeto n.O 163, de 1947, l'efel'~nt~· ieszate dcs deb.tcs do pecuarisjas ,1!~111 Fernandes. lie solldcrizn com u pergunda cio Relu- II nberturu c" crédito especial de ., ... (681, •

tor, E~1)llca que preço é. reuhnentc, !Cl'S 4,OOO.000,ou P"!(L despesas c!'2' í ns-] .Ao SI', tza«: BarlJo,la:CASA DOS CO'MDNS chamado, no caso, taxa. por uma ru- 'I la Iaçâ o da Embaixada do :61'asil "m I F - 43~ -- Mensagem n." 16 -.,-

Fll?;Yfl'';'~:'O 5. 19~7.- I zâo histórica. ~,Subrnctidu a, vctneüo ~IO~'CCll, a f!m c:'~ fiElr arquivado, }}!'o-l Jallei~'o de .47 - Rç:€re!lt~ à aber-• 1 a. prellmlnar, ~ aprovada n cll~:::'ig.lHl.~:Ü(): vísõrtamente, até que chCgneuliuf01'-1 turu d~ crédíro e.,peclz.l\le 'Cl~ ...•

UIH~O JNTr~\-p,~RL"M=~':'.''l de "preçD". imsções solicír.adas ao Mi.-Ii.Hél·Ülcias 1 19 ,432,20 para UUg3I11CI1t() d~ gra tí-Grupo Brilimico Prosseguindo, o -Senho!' }'.liom~l'R-elRcÕ::s l~lI:teriOl"~S, sôbre o assunto. [ieMil-o ée maaístérin do P1'oI, Pau-

Baleeiro examína a, flucst5,,)c:c re-. O -Sr. Presid€:11t-~ dâ a i)Jl:"v:'c ao! 10 da Rc::h'.i. Lagoa. -EXl:elencil1 , celta com aplícacão especírI c m~ni-, S1', Orlando Bra sí l. QU8 ti~ ieítura clel"U~LIC "-O D "~:t.4tnlCS esc~'evcucio a !iln de chamar festa o seu ponto de vl:;ta ccntrárto rela tório á s eln...:r:.r"""':2~-> ofel·eci-ja,~, no:' !.....A ET~~~IIr:A~~, P.E:LO SE'NHoP

:\ ,~~ttHçã(), de' 'YO&tiil. Exc~lSnda. pa1.'t\ o a cs::m'pl'iticíl. A seguü', !2.Z P~'oll.Qsta, ple'!l:.1.t'!o. elll ~j}t. c1iw:u;i,;áo eo ,'Prc.,Jelo I rit}o:SlD~N ...J:;

.l.Ho do GruDO Bl'illi.nico d:1 Un!lio In- q~c é ~proY:tda, 110 wntido tia te-. 11.0 260, C~ l~4S, qU2 reorgllmza .. CC:1-1

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Relui;orjo do Deputado Amo·m ,t~r.?al"lam.ent3~', que con1i;.l.'ee-nde. U1l1 c~lta ~el' JllC01'pOj:ada no Ol'çfUn~l1to I t~á"t'Ül Geral ela Repúi)iiJ;R. Peixoto ao" projeto 11,.0 242, c1~nÍlmsl'o I>em substancial de nlel\lprOS Geral da ~epublicu, sem o ~el' do I S,\O D.!>!'ovadc.> 0& pH'''Ce1'<is, ccm;':1-1 19~6. flue restabelece o direito cl.odo P ..rlatnento e de;; Pm'es, sentir-se f·,mdo._csP"clll1. _ ' I riOê, á;; Em~n<l:,s r.os 2 e 3 e, 'lavo:'i- y.ro.du~J.r!tj.o para oseliciais drr~.~,m)1r~ muito feliz CIII c0,nheecl' qual- p.~.ssu. te Co.rnlssao a a1)l'ee.lar a ,ope.- i ,'el, á Emenda 11,0 1. ..' I fl'õrcas armd,iJs, (:lW.w.lo '"E71giacquer p,ulamelUlll' c:.o pa'; ~ue vosSf rc.Cf:,O de credito a. que se refere o' ~ mimero 1 d<ls re.pecti')Js ()u.aoFlC:elencln rE'Presen~.:t, quanoo em v_- a.rtigo 3,° do Sul)otltutivo. Encerra- I P;l3S9. ° 5t'._ Orlando Bl'a,il ~ l~_itu'l a,'o,! e assegura a passagem t'ara~~ta ~ Londres. dos os d~bates sübl'c c3tp~ .mat.~rin. f"i..: l'a, d3SStlg~~toe3 ele SU:-'t D.Ut·orUl, t)~n"'l a f'es~l'v.fJ Cll rejoT11Ul no 1.... ·t

Üm'l tla.s mais' im;:h~:t1lnt:' Iun~ões alll'ovo.da a emendu do S,mhol' HOl'n-! cio a.pronéa.. cCl1tra o voto. do SI'. I ,'L.1Jerior 'ilClueles (IUe '~nt(a1,t',~<la União II1ter·PsrL9.mem.lr é [l~omo- cio I:afel', prOjJ~I,lo:lOu li; su~stitl1U;ão d',l~ IFema~:l~ !.:~~:::.ga: ,a prl~~:r:l,° qll( I p:ôpos!ci àê lJrC1Jl.oçrjo paI' -~,e/~o',,,,' o ccntáto ~ntre membr(;!\ dos F-.11" p'!la~ s~.gU_l1tco. <1.entlo ti,) P:>,J, m~JCld~ .leh,-_",~hal ~,o ntt~go 3,. doi C't11!ent.o " tenhamllur.!s de 30 anel~.lme-nt.os de ,'ârjor; pai:Yt'~.~. as~m pelas 'segwntes:"dentro <1 oPüis. prOjeto o :::~:;i.llnte "Pal'agl'~~o U.nl~:) I d~ servi~o,l's'ndo, tt:remos~ern!,r", muito prazer em quando as condiçõ"li do mel·cs.do 01- ,QUltndo o ccu'llHn,te elo eat'g;o 101' I ,- ,to':!,,"" l'êh,çõe.3 cem os jJf,rl:Jme~ltal'~S aconselharem, ou fora, se houver fllnciollÁrio pÚ'l!ico lcde-m!, pede"á' C projeto n.o 242-1946. de au((éJJdo Brasil, pil1'a qlle poõ"amos dL~cutlt maior vanta[;cm", Fln3,lii\(lnt.e, conoi-, ê!,e c:"t:l.l' pelo vendmmro mtezral de I~o ,Deputlldo EU(;liC:"s Flf,<ueir'clclo mo­',,~l1:itCS de mterê~s~ mútuo c. (),tl:l.udo der;odas :/5 decisões nll.ldid:l.s, a Co- Iseu carg'Ci·eie"ivo, hipótese ell1Que le-I cllf<ca 3S leiS tie promoção nas Fór.J)C;",iv~l e'r,.nde~ :t h0s1)ltslloj~de Q{) missão ::.proyu c a~sinl! o relatório e {) Irá dirüto R J;e:,:(;oel' meLaa,' do \,211,1(;I1S Armadas, introduzind.o três altc.n~~"o pró;~io p~i'1:lme"úa e:ll West- s~b~tltutl\'o, tendo-o feito, com l'e~-: cin1~nto do eargocm Collll;;são." i rações .ess~nciai":llliast"Ô:'. trlçoes, 00 Senl,lOres I"err.tllldo No-! Con~lntl~n~o, f~zo $1', O=lan(\o I ,~A" pl'llUeml re"tabele~c li. "g.ratlu!l-

S\u·cerRlU~l".te, - ,', L, Me Enf.er. - bl'eg.J. e I$rnel !'i.rJ1~lro,. I.Bl'asi! leit\lra da S2gUJ1aa sugest&o 1'8- ç...o 110 po.to imedlatalllento Sl.i'.A Mursu,et( _ Joint HOll. S~rl)tlLl';o.3, J::'()~á.~ v Sj', r,ra/.lPinhdl'O à.!ei- i r<=l'~nt~ a :::1'~,ti;ic,,;çõi)i; de fUll<;ão dOEI J1,,~ior elos Of1:lflis. qu~ 13tingil'em o

·ú E J' J Moni" de Al';l~ão, C, It',ll';>' ele l'clatól'lo cC~lt.::ááo à ·~mclJd:t I Gontad:)l'es e sulJ- <c.llt.adore~ ::leccio- ',l1umero 1 do respBctivo cJU>ldro; ":B. É. .:.. Êmbab:.\da d·:) B~'as!l. ....!~. i ci~ Dep,llt:l.óQ Anullldo FC:lt~s e fel VO-I' nais, OS;', l-'êl'l1al1~O Nó1:lreg::. d~11-, segunda permit'éu tl'l1l1sferênciu llG::,a'\\'....::h HOL:5e, \"1, C. 2, - 'ral'e! ....do D"t!'utad<l P~,t'lo P~S;O~, ru qU8 a SU&eEt~oE'l1l debate at1mell-, o. leserva. de l,~ !l!:l.sse dos Ç1ue, s?ti~-: . . IGuerrn, w ProJeton.o 320, c1€ 1947'1 ta uma flll1"~() :;;tntiiir;a.da e qt:<: a fazendo as eXlg'Jl1clus legllls para o

Comiss%o de. Financas que concede :i5~llçã.o.de dil'étoli d~ COll..titlll~~o 'é c!al'G, . quando. diz qlt.e aezsso, contar. en.1 mais de 30an(,s4:1, ~. t'· iJlll}Grta.ç~n e taxM' nduuneil'3.' o. di· iFÓ,pOl' ·illltialiv;J do Oov~r:1o é qL'~ po-, de szrviyo e 5 110 pôsto; e flnalmen;.e

e OI çamen o Ivcm:s _entid"ã~s r...:J..TtÜ?1I1al'~S, C pg,-I de haV~I' aumento em flll1:;Õ~S Sl'~ti-' il, te;'Cell'!1 ass,elJ.ura aos que, sati'i_'rA D' ~~a REU"rAOr,~[ 31 DE !"c~c!" c ~r.~·Jl'a:!~ c ;).ssm~cto, h~"",mlo; '!ieadas, . Ifu?endo as e""gJnClaS para. o a~eStlO

~.i- ... !\ ... ... 1.'" 1."I~'1"":> I~ Sr. Alio-!112._: 'Bsl~eiroQ, ct:.c!t~l'ado VC-l.......... 1:1-:.(1. ,..,..~... ! uc~~mt estipulado. tellhalll sido t~1S.JULHO DE • .L.ar emura a. l~enÇl10 é.~ dl~eltvS p9.!";!'! ú, ..m:a ° ~"": ,QL em ',_CJ o~s,'" I fEl'1dos para a rcserva ou reio!'ma_

Aos.trintil e unl tli:s <lo n1üs de ju.. !ft~ in14:.g.;:l'l.s. n :!{t:-c ~e r.:;f.~l'e' a €In~~·ci.a I d.ecl9.~·~ç~~:, rr~~~~~o.: ~~ ;~;'~,c.:nso~l'~ i elos. _com,PUlsôtiamente: o direito delho de milnoyecem.o·; e quarenta e Id'J Dzpu~;),do P~5,O~ Ou~r:::t, V),it-::! ,~e o • C:h. L~~lS__L,::~ .1..9. unr.edldcll'evls:::.o, -a pedido, de suu 0i':uacJn"ele. às q.ulnzc hora~ c trima millU- exi".'nm artig<s. S'Il1!la:cs p1'cduz"itJ.'C~ I Cl;) a.;Jl'esent~r l',ug..e"tces. qu,; au~ell-: a.t!lUi Pllta frui1'em os bCl1fi~ios 't\a,tos.•ob 'a 1l1'esidél1c:íc1 do Vlne-PI'esi- pela illdú.ê!"iu nacic!).;'J, It-:Ui d~15pesas pro9s~as jl:.-Io OOYelnc I lei.deJ'lte. Senhol- "H01'ádo Lafer, na nu- Ainda, o Sr. I~!'~el P:nl1~íro-lê 1~1a.·' ~u .~,e se d'ê:V3' l'C.5tl'lll-gll', ap.ell?s. aos! O aucc.l: do projeto esclar~ce, enl:;êncin llo -Senhor SOU3.'l, co~ta.PI'C-1 túrlc fi:; ell:cnd,scl.os D'::::':l.aüos P·~· ,:nll,CS J~rc';:Jo"tc5 Jlzlo Ex~~~t1yo.O; sua bzm ftmd.amelltaór. justllicacãosc:ntt.s os Senhores Israel Pinheiro, reJm d.:l &11\'u.·Vivaldo Lirna e outros' aS5tlllto c ,a.:1~pbm~ute nj)rec1auo ela I OS' pl'op6,;ites que (l :l.ninllll'al1l, rim':GCl'c1no Pontes: Toletio Piz:!, Aliom!!,rle do De':Jut~doB::u'Kto !,i:Jto,. "'? pro-I g~eUel'<tllza~o O~blt,2, O.SI',F~~nan(\cI ta-~c •do.. rest"beiecimellto de nntigrl.:Baleeiro, AloysIO de Cast.ro, Or1anao j,~to n,o 205, de 1.9.7, l'tr~)'cpte a c:>c-Nobreg.R su;:el'e .seJil íe1t.~.ccl1oUIUt ao Itl'adlçao do te:nlJo elo ·Império, Os:Bra.si! , Am~U'lll PeiK~to. rr"1'11a11do NÓ-!l';).<;ii,Ode c~ml;r:t_ de s",i~ nav,os 3.~ I;"1i.•11is..tedo ÓQ .F";t",,d~ sob;'e .a.• ccn'.le. ,núlltans {J,l1c. l1..tinSIl'l1.m o. n,o 1 do·brCp'R. Joao CleOpllRS, Tl'lstao da g.1.l'e:no d05 E:~t.:la:,s Uniuos dZl Ame-I ro~IlClU de ~l1m0r.uo. (lO )11 O~O'_O pelc Iseu [juad·ro _e S!\.' tiSfaZiam. .os re.Cful5'.Cunha. O..briel Pas.sos c Munhoz de r1::a do NO:t2, j;ôla COll1;l:lllhia ~h- Relüor, -. tos parI! 11 promoção ao posto ~11­Mello, ~'eUlliu-sc ~. Comissiio de. ~-I;:,i0!1Sll."-e~3V~ga.ção Cc::t2il'a. E' a,l'O- El'c1al'(-,~e o Sl', O;'l;mdo E:,z~il ja pel'lor passavam a te~ as pl'e:'1'O~a~!~)l~,llÇli..~. e Ort'lrneuto.· na, sala ...~tõnl~ II vu,oo -e :l7~:1]9.do, o par8~<:'1'", '_ I haver obtidcf; ~~~SO?Jn1ent:; US, il;.fo~'. \Ias e hO~l'as~ dC:Jse..posto. Nã chavlr\Carlos • Deixaram de comparecer o, A Cam">5llo llPl'OV3; e' nssma o pal'<;- );;i.:J,rÕ.· avel1taà..cs O 51' . Fernando at,!mento oe Ciespesa, pois a gra~lua~ão~~::hores S0!lZa. Costa. ,Carlos ,.Ma- ~e,' ,~:l .,~r. IErc.E~.Plr:hel1'o.. U? ,ser::!- ~jb,'.;;a:aceit.a .os' tsdal'e~ür,~nt?S ~o l1ao ~ssegt\1't1Ya qualquer V-''.llt'1t;e!l'l.:r'bile~~, Cafe" Filh~o5eg~das '\ 111M: I,?\l 0_ ~/ €n:allllll~ill::~".%O MWISté.IO seu colega e leilllll'll a eonven:.en:lla .(l~, 11Iatenal., o - , • o ., ".

1?iOCI..c.o.. I?uaJ..•e e ."~ul B.,ar~os~, FOJ'I<:;·t ~i:í:~~..1i1.Ua. 11. ·ou,~~vao ..eons~!lnte. no fllt.uro, ser'C·m. o~~ida.s afici:<iJ.nen- Em 1920,. 1;1;..Lel 11,•. ".,~ol, ..CIt') ..'''~lida : t~lllO~&da, .s~ ,ob~e1\:tç()~s, 3. co r~qu·_·.unento n, .,.40; eL ~94., ~? te !nfonnuções do PDder Executivo EÕ-' ~g-1~28" "f~,~~.el~~ o 11l'tlg,> ~1.:lt:l du leumão 111.L~1I01. _. 0;;.p..ut:ld? ;Arrtlda C"ll?-ltZ?, p~:t qu~ ~re mare!'i~s e-m estudos na comI3sãO,! i'i110 ll~\e.á&ladu>lçao n~111 ~JeVUÇ'lO

Atellclido on.,1 lfollcHação de. preIe-1 ~ S•• M;n:-~ro .da _~gl'lc.tllt!lJ:~.1)rcmo, nt.m<iel:'do-~, as.tim aos preceitos re. (!U;~qUet de pcsto POI' motivo d~ :)~S'"]'f:l)clu. o SelJhor'Aloy~l() de castI'OIF\a,a ~:;IUl'7,:'~,?,"~ d~:JnCl~n9.rI~s ~? g·imentaili. ISll.;"111 ~al't\ a ,reserva ,ou ~e refcrIlE'.," '. d" à 1itura de r.elalÓrio ao l,ro-' 8,C"nto r.".I~O-õl;' __Sdnar_m .\en.o-. . ..'nem gladuaçao 110St'!'VIÇO nttvo"~.lted':: sU:tlutcrill refcrente à or-: el.~3 c em. -C()l1j'o~nlldad~coll1 .3. de~l:'1l:a- Muito €n1boxa tivessem ..s!clo :tcdtas Do .Inesmo n1o,do· essa lei tez Ci?;S::~J,e o,zaeiio .d s Secl'etlU'~~ dos Tl'ibu_:.:;aou"rlta de wto ,~o Sr, G~,bl'l"l as pouG",raçócs do SI', Oriillldo B::u' outro bellflcio que desde muito témpll~B~l ~egiQ ~I' Elei'Ql'.ais E;' al'l'o~ iPu§s<:s, também ,·.meloo.. os S"'~;ho,'eJõ sl1, a Comissão.· resolveu, por insi6tt;U- era concedido aos militares; :t l'~I"r_/d~C: pefcC:r p~nd~·n Senhol" JOf.O ,Cl~çfas, T~1edv P'.za c o'U;o.:xt:u' ci.lI do mesmo, s~jmnr:-"'dlciAs ns 111- lUa ou transferência pAra a l'eSp.fl'n.

,A30Y80 de Cast;o li. l'eJ.lI.tal' ~.s emen~ :B.le""l'C, ro:'mações na forma' r-epl~1edaL 11(1 posto imeeUo.io quan~o' pG~~u~u:n

<lQS. oferecidas ou seu Pl'Oj~ta,. I:) ;Se'.1 C S"1;llcl' PI~Side;:lte. def.eriu O.' l'e- .0.& tl'n:ba111c-s fcl'am el1ce.i'ra~os às ~~i!;d.C. 3.~ ~.nos de SeI~l?O e .la. :1,~-li)1or Presidente cell:l,un1cll,. tel' 5Óbre a querimel1to do S!', I:s.r:l;;l PiDh€·jro, no dezoito l)01'I1S e trmta mÍllutos e eu, p;,'l S~':l:; el,C os l'equlsltos pa:·o. l\:i.\1esa outras eluendas, sUbSCl'iLBSpe-, sentido d'clser estud:tdo, j\lol1t:llllente Fern.ando .Rodr.iUues da Costa, Ofi. .omoçao. .lo~ Senhores Caié, P'il.ho e ~aU.i ~ul·-I.c:lm, iI M~~õllgem .r:.o 256, de 1947, elu! Legislati,v,? e:lasse "K", .sCl'vlndoO a!'L~o 2,0 do projeto l:estabeJecebosa. Por lJrOJl051,a ao S8111.101 ... llO-justülcanO(l a nece,'Sld:>de da refCX;lllit como Secl'etlll'lo. h.vrel a :presente tamJ>eDl, essa .a.lltio·" !lrel'l'ogobi"" •mar :6.tt,leelro,é J1diu~~ ~. diSCUSSãO, c;io sist~llla.. ·baneá;'jo ~!W.ioual, o pro;. ad'l. que será. a~lllltla ..pelo Sllr.ll0l' .Já n() .a!-"tigo _3.,0 "'d..et~rmll1a- -;, l;rl1.da n1ll..er.La. flcando le,of\ida ',a pu- Jelo n,o, 19, .de ~utcr:a do ~r, Caf~ Presidoente, UmA 1"eZ nprov:l.tfll. - pela jcto que fica assegurado: o dil'(;ir.o debliCaçli.O.. d:.,s novas eUlenu:t.s. Cltacla.s,IFIlho, dlSPO:1do ~o1)re OltlUClon.a.,m'~u- COlllI""ii.o,. 1',;"isão ,de suas situa,..ões atuai.. Sllll'Cl1'''. estudo. t:l d-ebJllCOS cst.r.allg:el1'os 110 Pais. !,' tlmnte l'eque.r!menW ~ e ..

Ainda C()m.a palaY1'A. o Sel1hor.Sâoatendidos, :linda, pe1:l S,', PI'C- .0 ?l:, P;:;:s:~~;ll~ fez a S?:;utnte (111- se Vel'eln COl1tem I 'd ~ara O 1 c\eAlo~·.io de Cast.l'O lê l·ele.~ól'ia.1> .Men-I sjdent~, Os pa<iJdos .deal'Ql.lÍ\'aJnel1to, t1'lbUlÇllO c.~. proc,;:;eos e:'.l:::t-:mes_<111 [leIos da leiel'l/:St ~~ com /s ben_~ug~m número .317, ~~ .194~, ref~entc' apl'eselltadcs pelo ~Sr. w'ael Pinh<;iro, pauta; ., oficiais que, .na vfi'e~é;ua 'do~o:; 10

1'1tl .abertura de Ulll .crWllto csPCCü\) .ele dosfeg-umt2.s. prooEsscs, cujos .assun- Em "1 ,_ julho delS.J.7 ,ftntel'lOl'es sendo o '. o a. l!l:icinco ,mUl}ões.de cruwiros para. fltl:er: tos já esDão ~t'!mdillos por pru,je,tos tJtll'" dros Oll flÍl:urando U~m11?s1t:sciUS.q~: •.face ~ ~espesa6 que dec()l'l'erllo ~dll: CUl',C() na ·Ca=l'.a: - OfJcio .n,. 129., AoSr,.lsl'ael Pinl.eiro: clmenw, foram t' lei ,e. n1~._.ConiereoClll :J:nteram.CliC:lllla I);u'a nw.- de 25 ôoe junho àe 1947, do Sindica.to F - 403 -OficIos/n," do :Sino pulsória .e. cons~ h~g os pe:a., eom.Jllltl'lllÇão da PIIZ e Stlçura.nf)a 110 ,con- 'da Indt'lskillda Con;;tl'uçltbCi:vi! .de .tlicata elas lndÚSiria.sde Vid1'OS, Cl'l,,- rerldOl$ PtrP. a re·

qntllmente t'l'llll:;.'

th1el1tc, 11 l'eal~al'-se :neetll <:apitll.l.· Gl'Ul(\eS Estrut~as 110 Estado. d·cSã.o t.aise Espelhos de> Ril> d.e.Jilllelxo - com mala -de tl.:~lla~ur~OJ.'lnad9S'E' allrovl:.do e ll.."'Slnc.do o pnrcceló.pau1o.soU~itandonoYa ptol'rogaçâo .de Refel'cntA:! il. 1~e-nçã9 de ditbi:tos para ativo; . ,. '. . os ellfrvlç~

O Senhor Al!Cimnr Ba1eeiro faz lei- ,pre.zopara ls.:oçÔ/.s conced1dllspara ;lnaterialsde8tinadcs à Àlll>illaçlio ..de O prOjeto jd fI't\'l'!l,cl~ .rclatórlo, eom substltuti:l'O,t!lxase .<1il'eitesalfandegários "ôbr~ 1> fá~rJ.cast1:;:;cIMl'êsas 'vldr.eh:ns 110 I COmissliOIl. 4e Se:ur.e~lni1Nladoi pd~.J" Dubllc:a.c1os l.mrl.\ cstud().à ~Cl1Sa.' r.lmenbo 1;'()rtlallc1. lmtol'tl\do; f O!l· PlUS. (2.22S). dO C,ooaWJll<:lin .• ~tlça.aç(l~'l',:..'

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL ,o.gõstocle 1S47

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Jl:on\1n~i:;nlm fa\'Ol'fwcltlll'I\tC, ~cnJc; 'l!:cbls que n.\!nj.'.ll1 o n. ° 1 do res- I :Em regra, porém, dá-se ,1usta- O projeto prevê ns eondícões comQue a Ill'imekn avresc!lt~:: ',lill,:mos:; pó'dlm '1l1f\ciro: _ . imente o contrário. - o número de que os ofic~ai~ que possuam mais eletítutívo, depois' de ter sido ouvldo o j : ~,n) l":>cllHando a tral1sferenc1Cl ·Ivngas é sempre Inferior no de h3;b[- 30 a~os pouerao passar para a reser-Sr. Ministro da Gl,erm. uara a. I'::~r·..a de 1." linh:t dos que, ,litados, permanecendo muitos otlcíaís VA.. hf.o conítou, porem, dos casos em

Passcmos ao exame dop~oJef". ;atbL,zen-cto às exiS'éncias J,g~is [la- rlanso tempo a espera de que .1l1CS que 0. of:clal possua mRlsd~ 35 ouO art, L" p,,-rcr;e.ll:e perrcítamcn- ra :o acesso, ccmém mais de ,,0 anos :t.oquC, a vez, enclll:e:cndo 110 pôsto, mais ce 40, qual acontecia com o de­

te ra~o'".Vfl.. Só podm'a acnrr~til-1' :111- d~ scrvÍ(ioS e 5 cl'2 pcsto.. . Idesan.u~fllldO e. cn~l.b1ando tnmbcm'o ereto n,o 29, ae 8-~-~92, CUJO' art. 1.0mcnto: oc cespcsa se o Gfic"ll ,,"·a· 3 ") Assegurando a03 que, satísía- entusíasmo dos ,mtilS 1ll0~OS, que ~s- consígna va: ."Os oücíats do ExerCItoduado for trnnsrertdo para n reserva 'ru:'() ,'... exreências parn () uccsso .peram, apreCnSII'OS, a desobstrução, e <ia l\~Rnl\ha que doíxarem osantes d~ ser conrírmudo 110 pO.:5Lo 1"'''~.h~~''l e~~t.;puiad;S. tcnhdm sido trans"IIO que quer ~izcr, dificu.ltando o rc- ~ C{u:ltlrosntivos por fôrça. elos decrc­acima. ,hipótes2 pouco prcvável.. I~~1:;~~ 'Il;ra a rC3e1'1':", 011 l'e;o:-ma- juvCl1;,Scllll::nto doS~!.uad1'CJ~, íi:st:s :los :1.

0 lOS A, ele ~~-XII-89 e. 193 A,O :::'["Z0 ~,o faC1IJLa nos q"e ucs1'- '.' ~"m nl1sorjam~nlC, o elireito d e 10ftcw.IS, sem mais arroube 'pcla c:n-I de 00-1-90, e que na ocasíão con­

3:>'111 :I tral:,sefrJncla para r, inai'h.'i- n"~;';.IO- ~.. l:eoido., neEUa· situaçâo l'ell.·R. . tornam-se, jn.sell~lV.elmento, tr.r:,mmals de 40 [1110;; de se1":ico. '.da de c satícrazem as ~Ol':dlÇ,!~S 1J1lr:'.1 r~\ "I ')ara rrulrcm os bemIicl0$ ela nce1VCS ," .clu~~c, pelo cle,g'o:slp f. J?C- Iserao rerormadcs no posto ímediutoa nrorncção estando j(\ íncndos nas r ~ :\~3" i.e lei. las i-ecrnnmaçoes, sempre yerlllclO- ICOIll. a gmd\Hlç,w do subseqüente.listas de merecimento, FaeiEt,uá 0:)1bSd1 nodo cr~1'3' no fundo. tra- samentc contagiosos aos mais jovens. N;w seriu o caso de assegurar f'ô·

rejuvenecímento dos quadros, comoIt, _"~ t~~ ~'estab;l~~;;nerJto ele I'CUJOS I~ es;s", .fel;ment,açüo prejudicial nos 'I t.no última va~tnge:n nos que Se cn­~nforrna o ~r. Minist:-o da Guerra, e, d"j, -. srtlvos de lei que forem suspres- ínterêsses ca P:,t1'io. pode ser reme- eontrnrn em srruacao semclhante ?esse e um aos mais importantes prc-[, ~)l~ l' á com o objetivo de Iorçar re- dio?a com a facul,nade prevista 110 'I'errninando as observações a nossoblen~asda organização das l·'óJ·ç3.~ I ~O~,~~:llÇ e~~l 11l11s,lm' p::u.'tl 'abril' l~agIl5. a~·tl~o 1.0, C, Pl'll1clpabllcnte, no 2.0 vzr m~llS jnlpo:tantes. a!lgura-st:;-1103~rlU",dn~. ,i ,0 .....15 "';~"ec.' o autor do pl'ojelo. Eé cleste prO,I:,to, . convenlcnk a:::rescentar ao ort. 3,·,

O artigo 3,0 cio snbstituti\'0 (:a! c~'~o e:_.~~. /0 n;al f~ito, ~e o trlbu~1al competente ,1ul:;:ou a Pl'2sc:-1çno: "~em di:-elto a qualrJllc!."Com.l~,são de :5~G~r~~nç::t .N"clc~a11·(.i Ia l~~aI~~~i;o.r2~ido. i)3.rc{:c-110S <1U·~, em idonco. o, o~1Cl~1. P~l~:~ 0.... fiC:.s.~O. po~: \'antn~~enl pec"..n1iária a~rasn.?a corres ..1l1od!ÍlC'udo, ~üenr:.c-s~ .n~ PO!lG(:,i.~i1-1 f" ~ ~ ~ ~ eXl)l'~1: ~Ô~\.s 'ccl1S:;'I~ra ::las na que lhe lct...rdtuc~s". P",: onloça.o,' \ln~.... pondente a SU3 nova sltu3çao".çõcs do Sr. Minist1'O da Gt1~n;\, de "e.e. ~;. e~l' vi"~r- latual frl d~ llro- vez CJuc SCll .dêSCJO seJn, ~lcançad:l. Em f~cc do Cl:posto, quer 110S pal'e­flue a lil~C:lÜiducl~ c::cesslva dal·h: l~g:~a ,ao EXé"~ito ~ Decl'eto-Jei 'que cla, transfenr-se para ,a yesel'Va? ccr que e projeto pode ser as,im redi-1~1~1'ge111 it.o- !cvlsiio de p~·cear.so5 0;e! ):l~l~~S :t~lOh1~th~jd3.d'Z), asúmttl~ do F~cUlt~.::ic-lho ..3; fiJ.,.t~Cjl~~iC;ao, ql~e gido: . •leiOl'lllU, fi,e mesmo po.\' pal·tc (le.1 :.eg . • ... nelho" l"',,;ligiela lic3ria as· nao so o benef1c!:l, pai que lhe sat.!s- Art.I.. _ Os cflClais elas Fo..-çasherdeircs de oficlals que t:enh:ull E~- i ,~.~;un,o I .' f:lz a "ontade, beneficiando também Arll1ndn.s qUê atingirem o n, ° 1 110S,(ld? IW,~ COlldj~õe~ :li re[crid"s. ! si.~, ',e5t~bz!c=e o dirdb de gr~dua(,ilo [I classe c ~s !'1~is, m.oç~~, que o de- seus '11l:l;dJ'Cs, :<t~ o pesto de coronel,

Sobré éS5zartl~o o pnrecer da 00-1 ...I: O' G'icia's dos Fôrças Anm,das, rem suce~eI. ]C sem seniprc Ull1:t <1e- ou capitao de ll1~r e glle:-ra., illClusi,'e.tlüs.E". ° ~e Ju.'st!Ç~, d.e. '.ll.ltoria do S.1"1p,,~a do' ai'.iD"ldO ;. n, o 1.' .dos respec- .UlOnstrn

çao,d.C. ~cata!Ile. 11tO ~? lU.l'i~- se.l'iio lrru.:lu.anos no posto imediata-.

L~JluktlO_ Lf'll1cl~·A. Eittencourt, de- qU'oll uadl'o~ ,e n:s~gura a passagem ~7nto e aec~5ao rlcs~~ _ Hrdade~lo mente ~upe!'lOr. desde que satisfaçam]jOlS, de IW.O cOl1s:derar o I!rojeto co-~l:r~ ~ reserva remunerada, 110 põsto tll~~nn1 que c ao COlmssao dc PIO- os Y=Qu.slt()s exigidos para n pl'Omoçúomo mconstltuc10nal, ..!li qualquer "l'- imecUatam,nte superior, àçucles q!!e InO~ es., . _ a esse posto, ,segun:lo as leis e regula­r,lgo, • eSle!ldc-se mms '; .mostra-se '" 1!\ 11'0 osta de promogao A me~i~a e poi~, ~o~. todos. ?s..pon mentcs em vigor no Exérclto, Marinh:l."ontr"rlo ". Sl\" ,.r)"o\'a""o f'·' lldc·1 e,.tlem! 1 P ") • qualquer tos de \i~tC\. ~alut.RI, '.lI1do, !I'C!lll;tlo- e AeronáuUcl\~ - ~ ....,.. '"-, ~ • I uad"o d' nooosõo }lO. I • t' d' . t • •

"N"ao lJOrCil'e ;miJ~~t" (Jilo d I5PCSi- \ ,·q ". i ~ 'I"' . ' tellham mais na\'e mente, no ellCO.) lO os m eres- ! 1 ° }, gr:ldu-~' . conr'r aost·. , 'r:>t : ~ti ',; 1~ .]~ ... ·0 i.,,' '::~.,j. ... tios prlnc plOS egnls1 e ... ~ '" "ses da. NA(:ão. .. .. : -... . 01.,.«::1 'c e .1\0 em I. 10•.•\.<".( - p.... _I, ~,"'~> "I d 30 ano. de serviços e a de posto, R 1 ti,' t à . t- d d _ oflC1alS nsshn elevados ashOlll'as,

l10SS~ I'e..-, (.bode e!lle nuo lira em·~ltosI eo· úl'imo dlsnositll'O (al'tigo 3, O) eé(\ ',[ln:el1 e ,~ue5 ao e ,~5~e pl"crroglüivas e t<,galia~ no posto SIl.

edoull"'dos po.,e em l'enTn l'et"o~O'Í1' ' , d t • io s1l8, pleclso conv.r em quc a gla.- 1'1 r é - al'. :. " ~ .". õ·~.' -" ~ não po,le sel' increpa:l0 e.con ruI' duação" não 'importa em aumento de pc o : ,P?r m, ll30 m ~res van~og~n5

::0l':p,ercssc elo bcm pub,lco ou 50- "O p:-aincJpio d~ jur,s!lrudencla re- venelmC1Jtos pois os do oficial "ra- pê'Cunla~l:1s que rlS do pcsto e~etl\'O.~J~ •• ' , . •• Ii~tIV(} à retroatividade da lei, porqu~ duado são ~s de.. seu pósto- ef('th·~..E § 2.° -Tais.'lficiais s(:rão, e!etivn-

=,,,,!Il~lS,,~<11Rn,c. . "I""~ . lo' , ;éle dt:~Ol'l'e, pre.dsal11ente, da" anula- a p.nteclpo.cão da transferência do dos p=~ 1lromo~ac;qUalldo toca:- a ,·cz.:-' /1.u" 1,0 caso I,~' ,,;.: •.•e Jll_".all.~s ição de :ttos lesiVOS aos dlreho:; nd- oficlal para a reserva, com n. premo- per C'!u~lquer oos prm=lpios. oC.lIpando• hlC\lSrO', Pt1â~ e a"'~Q.t,ta. _,S~IIJ l:e-, quiridos, OU melhol', ll;t~l'\de, c:xata - çiio. se. llor um Illdo. aumenta pal'- ~oJo;:;aJao 110 ncyo quadro segundo a.11 um ln)lte. - tem)J~. exces"na e, lll- mente ,a essa jUTlsI,ll'UC:,encla.. cialmcnt arlespesa, 1'01' outro. im- u~,h aR gmduaçao.~,~s~a, abrllluo. YJn ]lI ereder:tc p1eju- E Isso po~'qu~ os dC);s artlgCls Que porta nac" mais eficiente PNdu'i'.o de . ~ 3. o - Se transferldos p~rlln re­m,c.al e tel1:srs,r o em face ne futuras o prene'::elll, n:\d:\ mais s[.o do que o seu s;bstltuto naturalJ11"nte' l>elo .('r\'~ di' L" c!ass~ :-emlln~rada, ,"o­)e;s 011 proJetos. Clpresentando, ainda, l"s+abQl~nllllel1(O dc dbposJçóes que s(:\\ ân'mo mais ativo do qUC ;eu de- juntál'ia. (lll e0n11Jnls6rlamente enQUM.(lyeri~o de ~Dde~ ser..,"l!speil; ou,;co}- i \:ên~" d~sde o tempo do !mpério (§ 2/ salellt;do 'antece;so:-. to gradur.dos. tirão tôdas as "~ntagens,n',ad~, .embo.a, S.ffi l.lzao, d_ p(:j,on•.- i do art, 11 da 1,-,1 11.° ~85, de 6.1X- " ' honras. prerrogatira.s e !."~galins a:»lJstll-'. 1 1 850: aviso 11. 0 35. de 9-VI-1.885: S2Ja-nos aluda oernu1l90 f"zer. 11.1- po~to d3. g~'acit;ação, cemo se e!~t.i\'O."li E conclui: i ~j.t. 3.° do decreto \1:0 ~04, d,~ ~7-Vl gnmns pequems ~bsery:rçoc.s ,l"elat1I'a- fossem.

"Assim dando nossa a;)rCll'oç:i\o ao i dc 1891., ,j, di5p~r.lfõ~s essas com me1}te a iI~pronrJeda<l~ de,; mtet'prc: AJlrojcto 242, com as peqi.lellaS 111od111-1 Cju~ contavam ~s ml1l,ores q\le Jl;ea11- ta,ç~o_ ou ,entldo qU7 a,l".umas ex_ rt. 2.° - trml nzincluídCl n"caçõcs de redaçto p~ej)ostas pd.o Co- 'cJ,l1;:;)'l"um o d1rdto, Isto, e, a~Juc_.es ple~soe~ do lJrojeto., c.o"m~o.t:ll~, .. 110 . C}tmdro rle [lCCS~o'. Dcr qualouer IH'in­'l1i~são de Se?mm1Ga, qll~.nt-o ao :'.rUgoj qua ingress.~'.!,'nm. nu .eal'l"ell'~ da~, ar- den.do. ,;ur· lugar n am.dao, sallo me- cipio. terá .J o:~:..:,:r ci1reito·.it trans_• -, I d d' Itl"OS lho!." JUIZO ferên:ia para a resel'Va. remumrad~3.", t~mes u.s. dúl·jd.a& e l'c~tl'içées quI' 111.,~'.11a Vl:;:ell=la es~cs 151,05, . • ,;, • . • , o.,.·.. ~o-a "Ubmeténl",' à een'nrcc'dn. com!- ]ogaisou<l alei n,' 0,631, (I-~ 31 oe Ao & 1. co alt, 1., ar 'eS~,.llla. as no posto Imediato, com tódas as \'an·d~'Rio elos' d~utos "'~~legãs da eo-: d'eze~br'o eie 192~ elim),:lo,\I, violando, ':honr~s e prerro,,[ltlvus", as: "l'e- tagcns, 11011l'n.s. pren'~gatil'as e rc"a- ..111issão" • I. arb:tl'iu-iall1cnte. e.se ammo adqUlri- gaUas • lias - êl;; inereMes désde qua co~te

mal:; de 30 anes ele 'sen'lço :;ti;'O, cin-A Oonlissiio deSeguran~a opina noi cio, -. . ., Ao l: 2,°. anele e~l.f. c~cl'iÍ'o "OU me-. • I~::.ntido de ql~e êsse disposiU\,v nfw I Na ('o:!1.rQ.:·11)!d~.d2 da 1:-1 \'lgel!!,C, as recinlento". e.SCl'evc::r: "ou !orell1 pro- ~o (10S qua...s, pelo mel'lG3, no últImolJcd~ ser illcreoado de contl'ário. ao Pl'omoçpes nas FÔl'ça5 A1:maaa~ ~e ImovIdos ])0.1' mcrccimento". , posto.llrin<:llp,io de jlli'jsprt~...:tellcia re.lati'·o. à! pl'oc~smn, p.,o,r 1.1111 elo.,. ~re5 Pl'1nc.1"1 .. Ao k 3,°, e~be sC.l11e.lllante obr.e.!',a- A1'L 3, o - I"Jc<l nsse~urado o direI­}'ctroatlv1dade da le', porque êle Cir: J pios: a,nttgwdade, mele·",mento, Ol) cão· feita: {lO &: 1.° - acr28centar: - to de revisão d·: i;unssituaçôes atuai.;«or,'e, prfciso.mente, da anulaçào de escolha. "I·egalíp.s". m"dl~ntc re~uerimcnto, para o fim deatos Icsil'?s ".aos di!',~itos adQujridOS~Para is!W e necer,sãl'io ~ue os, or.i' As Pl'omoções também noâelll ser. se .v~:em ecntelllplaáos com cs bel1e-ou ~e~1101. ~,teJlde, e.:!l,tamcnte, a es dais ~ejam propostos peh. C()n1ISS~O ~.Iém de "por cmtf!/tlida.elc .... ou "1tLC- nelos ela pl':?S'ellt~ lEi, :J. todos os o!l_:;a JUl'lsprudencia. E ISSO porque ~s de PromoÇõl;~ que julga a satisfaçao recimento" "por escólltu" (é Cl ciais Cjue, na \'Igí!ncln de leis de pro­d.oi$ artigos que 0tPblyc~em,~p.df i;Us das exigência; regulamentares e apU- cnso elos 'oficiais r::'el\&l"ais). Nest.as moções allt~rlo:,es, eendoll,o 1 n:15 SCll.!ll;áO,d.oCjue o ~es:\ e ~clmenoo (e('~-Ira o direito, ou o mérito dos candid:l- condições, 110 &: 2.0 do art, 1,0 deve quadres; ou flgura.ndoem listas de mc_PIeSH~~?, ~e ,.' ~~ d~':,d~oOll:il~.t~ d~ Itos â. Pl'omoç.ã~•. re]aclon3:l1~o·os. pe!a ser também Inclulda; est~ cOlldiçi\.0' recimento ou escolha, foram atillgl-t~peIÔ°r.~5 aJa~_~x_i850' Aviso nO 36 ordem d~ S<'IlISIa<:,ao a es,es l{)qUI- As leis de promoçoes Vl;:;entes llao cios.. pela. Ida!.'! compulsórIa, e.eOll..

deCI 9r:'VI"_18'a6 ~, art,:> d~ Decreto n,~Ifito:;. cog,i.t[lm d~ promoção pa.ra a,. "relor- sequentemente, transferidos para a. re-?lUI A telOrma ds acóIdo com a lei serva, ou refo1'mados, com mais de

___ 4M" de 27-VI-18!l11. Dlspcsiçõe~' cs- E;ss~ C~missão (co\\:titujj~, no de t;lattvldade <decreto-lei n,o 3.940. 30 anos de s~rvlço at:vo nenhum di.l!'ascom que contavam, OS mllltare,s ExerclIo, Cle nove Ge.n~lalS) e" pois, de 16-XlI-4D I'p.tlra o oficilllna re- lclto Ih",s cabendo a qualquer "anta.que lhe alcançaram o d.re.lto, lSto e, uma como que espeC1e de tl'lbunal serva da posslbllldade. de. ser COl1VO. gem pecuuiária anterior". _ Ew:Ii­B4uéles que. ingrt;sSaram, na cal',rel~a encarregado de classiflca~ ~s o~lc,aIS cado l atividade _ Isenta-o. defini- rres Figuciredo. - Adelmar Roc/La, Re­das armas mt viBt:ncia d.sses dlsl)OSI- para obterem o acesso IUel'9,rqUlco. tlvamente do servleo militar ))01" lato~. - Abelardo .llrata, _ Carlos No.t,ivos legals,que a r,el n. 5.631, de Uma vez incluído nos respectIvos tingir o 'Ihnlte da Idade eompat'vcl glletra. -Silvestre PériclBS, _ Pel'eirG31-XlI-1928, eliminou. violand~ al'- "quadros de acesso", ~s oficiais s6 ~o- ~om a c!ftil'ldaclc mlUtar. cr€and~ o da S!IVII, Bittêitcourt Azum1;ujll­bltràrlamente, êsse direIto adqwrido. dCl'ãc> dêle ser exclUl:los )lor mOl'te, terceli'o «stágio doof1cíalllto _ ore. Jose ~ocha Ribas. • ,

. Se o pensamel1to. da Comissão, transret'~lleia para a r-.se:'va, Incapa- tivo. ela reserva e reformado.aprovando o projeto, for o de rcst.abe- cidade 'fisica definitiva, lncapaddade Os ca.os de reforma estão previs- PARl::CEIl !lA COlllISSÃO .Dl: CONsTITorrÃolcc.:l' êsses dispositivos legais, .acho moml e condenação em \'lrtucl~ de tos no ãrt 65 nêstes têrnlOs" :E JtiSl'ZÇ,\ ,

. que o mesmo devc serapro\'ado com sentença passf\daem julgado, por n) por inc~pacld:ule fisica' defini- O Ilustl'e Deputado, general Euclldc!l11 redação que lJ;e dá o segundopa-er;m,~ que ~fe!:<l a dignl'!ade, ou por tl\·9., ou tllva1Jde:!: .Figuelre·ço, em 13 de dezembl'o do 8n<1rectr .da Comissao de Sé~Ul'ançn. sua. promoçao. ll:ss,:- é o!!flllal, o obje- b) pOl' IllcaUaclcl'.1de física declara- J), passaClo, apresentou'O projeto lIÍl.

Sala "Antônio c.at'los", em 5 de Uvo. de. sua inclusao nesses quadros, da P.pós U1I1 !lno dca.l"rc~ação !lInda I11ero 242 j 1 d j"gosto de 1947, - Amaral P~'/xoto, ~nde, ,natur:llmentc, o que o legisla- mesmo que por mol~stia cUl'lI,vel: 1Y<!ração ~ ~~e'dOul~l~s~gb~~~, 1~1 dJl~~~elator. dor VISDU, foi assegura.r-lhes ,oaces- c) por sentença. condenatório. ~ trlbuido às CcnrlssPes de $egllrr.n'a: rnOJETO' DA COMIss,lio DE SEGURANÇA so__c, ~lUnc~. estagnar ll\deflm.dll~en. l'c!orma, pa..~Elldll em julgado: Naciollal, de ~ust4Ja e de J!'innnça;,',. . . . . . te ~essa. sltuaçãCl. Lamel1t:ávdm.nte, d)(juP.ndo julgado Incapaz moral

.' S." Ex," o 51', Deputado General porem, a lei não previ uo limite <les- ou p!."o!\sslonnlmentcêm processo re- A proposição em apreço derogar,do~uclidés Flgueir~do, !lO presente prD- so. situação de espera, ciando mal'gem guIar: .. . . em mais cie um disposItivo, as atuais

·.jeto, que tomou o 11. 0 .. 242, sugere ao arbitrio e quiçá à jnjustlça,como e) por ter atingido n Idadc-limlte Ida, de .Pfc>mcçõcs das nossas ela5s~s .'três alteraç6es a serem !l1tl'oduzidns há. pOllCD um !lustre oflclal doE,xér· de permanência na. La elasscdn. re- armadas. objetiva. em suma: .lias atuais 1elsde pl'OmOÇocs nasF6r- cito '(\enuncjo~ pelo. Imprensea. serva .. (O art, 68 fixa essas idades), 1.".A 81'aduação no )lO!to Ilnedb.tll-la- Al'madas:. .. ElClstlssem maIs vllgas do que oficiais Assim, nD 3.0 do art, 1.ft l deve ser mente. superior oficiais commeÍ103

1.") Rf.si;ilbelooen:lo II -grlldllaç§o . ~ahl1ftados ao a~esso,etoQdosologra~ exeiuída 1\ expre:ssão "ou retormlt- nham nt.ingldo o número UIU do l'~~-,_ J:)osto~edii\tamel1le SUllel'lOl' dolO. mm pa one<:esl\rlopr~encili!Aent9d~ ·d~"",- t'e{;~i\'o Q.\Ial!rQ:,

Quarta-feira 15 DIÁRIO DO eONCAESSO - NACI()N~l

2,· A passagem, ... pedido, para I re- Assim, dando nossa aprovaç!o ao excluslvn M=olha." <lo Pl'eõ1<l&nle ela to /D:cr·eto-leln.· 5, &25, de 23 de ju.."erva remunerada, 110 posto imediata- ,proJeto 242, com as pequenas modítí- RepúlllLca. nho de 1943). não poderão dele seemente superfor aos ofl<:iais ClJID mimos caçõcs de redução propostas pela Co- .Art, •• - Os Oiicia,s que, na data excluídos senão e-ID virtude de algu­de 30 anos de serviço nas forças ar- mlssào de Segurunça, quanto ao .a~ti- desta lei, já se encontrarem no Qua- ma das condições constantes de sem;madus e cinco de posto. que satís- go 3," temos Ui> dúvidas c restrições dro de Acesso, serão cousíderados como arts. 51, 81 e 82: Iiaçam às exígêncí as regulamentares que ora submetemos fi esclarecida con- satísraecndo às cxígêncías nela, previs- "Art, 51. As autcrídades que tio,e-'do acesso. figurando jã na proposta de síderucão d03 doutos colegasde Comis-tas, cuja regulamentação não poderá rem conhecímento de- ato, ou atos-queprornocão. sao , _, , ' exceder de 30 dias, após sua, aprova- pO\'lSam influir contràríamente iI. per-:

3,' O dírclto de revisão, de suas Impoê-"e, ainda, o .ncrescanento de Icão. . manêncía do oficia I em qualquer dos!atuab situa;:ões me dlante requerirnen- um fll'tJ8'O: <revogam-se as clisposições - Art". - Os Oficiais que, nos re;;- quadros de acesso. ou na apredaç~()In 1',0 interessado, Jos oficiais retor- em contrário", _ . pcctívcs quadres de acesso. já tenham finai para a promoção, deverão tomarmados ou trausrei-ídos para a reserva Sala da~ Sessoes da Ccmissâo de atíng.do o 11.° I, terão sua promoção as prcvtdêncías a seu alcance, ou vorno regime das leis anteriores, cu ccnatítuícão e Just10n. 11 de abril de assegura..da se [ol'c·m transterídos para via hterárquíca e em caráter reserva­melhor dizendo em relação li éste pa- 19{7. - t.ameira tuttencourt . r- Aga- a R~S~l:V:L, do, ou não, levá-los ao eonhecímentorecer - vigentes. o, memnQ'~ jlfur/fllhli.es. - Plinio IW.r- Art ..• _ A atual Lei de promoçôes áa autoridad,~ superior ime-diata, para,

Sóbl'€ o méríto do projeto. no que reto. - Gustauo CapanelnO:, - Grue- nas }'ól'ças Armadas sofrerá as alte- a comprovação uecessàría. salvo se I)

diz respeito fi sua convcníêncla em C]LO Cardoso. - Leopol~o Pe7:es. - rações e emendas consequentes da pre- fs.to já esttver comprovado por c:o.J'aee .dos Interêsses da defesa nacío- Soarcs Filho, - ,Antomo Fellciano., sente. cumento. . I11,\1 e da organísução das nossas for- - Eduardo Duvivler. - Afonso Ari- S.,la das sessões, 11 ele abril de 1947, Parágrafo único - Apurada li fllI.ças arma das. jã se manífestou favo- nos, - Edgar de Arruda. de acôrdo, _ Jurancli; Pires. ta, deve a autoridade que a Nrlf1carràvelmente em parecer unânime, a menos .quamoaC!. art., 3," do l>roJeto, __O artigo 70 do Regimento "pErmite' levá-Ia diretamente ao conhecímantoConüssão de Se!7uran<;a Nacional, que, per cuia supressao OPItIO, a qualquer deputado assistir às reuniões da Ccmissão cie Promoções do Exér.no brilhante trabalho do relator, o EmKDA AO pfrt>JErO "](,0 242--46 da•• comissões e ai apresentar exposí- cito"nobre Deput~do Aceímar Rocha es- . . . çao escrltas e sugerir emendas", As- "AÚ, 31 O oficial Incluído em:clareceu e salleritou que se trata. além 'Onde convier, acrescente-se: sim recebendo a emenda peço a audiên- qualcuer quadro d'~acesso sóserá ex.do mais do retorno (I um benétíco Art. •• - As promoções (I Gen~r:J.l ela prévia da ccmíssãc de segura.Ilça cluído, caso. não seja promovído,regime legal que vem desde o Impé- do Brig~da, ou de Divisão, e as corres- Naciona1. quando CC01'~er um" das seguintes cir-,rlo, só ínterrcmpído, a partir de 1928, pendentes 1111 Armada e na Ael'Ollállti~ R!o, 11-i-~47, - Lameiru BUen- ç~ln.stimcia~: ..com a lei 5,631, de 31 de dezembro, ca, se fazem por "preferêllcia"odo Pre- court. ti) morte;l'evigorada pelo Decreto 20,371 de 3 sldente da Repúblicn.. em face do b) transferênclo. para a reserva, vÓ·de ~etcmbro de 1931. Quadro de 'Acessii~ organizado pela E~reNDA AO PP.:.ll:'I'O N,' 242·';6 luntária cu 11M>;

.A' Comissão de ConstJtukão e Jus- "Comissão de promoções' (prillc!pio da Onde C~nV;'êl' aCl'fr2Ccnte-se: cl inea.pacüiade Iíôíca óerluitiva;tiç", m~1;;) pa~s(), compete; ~!>enas sel~ão), l1ametadedas vagas que se Art; •• -.0,;; pl'omcçães pal'a o S'cn~- ci) incapacidade moral;ll1:J.lIifestar-se sabre o D.:ll€cto Jurídi- venflcarell1, As demais, sel'ão preen- ralato se fazem po. r>~efel'én~ia do elcr,nde'llação -<nl virtude de san_co. le:;a! OU constitucional ela maté- ehidas 1>01' "antiguidade", Pl'esidente da RepÚbllca. diallte alista t:õnça passada em julgado. PaI' CI'ilI'~l'ia, escaI:a.ndc-L'le ° estudo e apre- Parágrafo único - Nenhum Oficial erg!lulz::.da pela. comissiio de prome- a qUE: ~~ l'efere a alin.~ b do art, 10".ciacüo do n1Heclmmto do projeto, que Ir.gres.e no Quadre de Acesso po- - -"d .. "Art, 82, Não co!!correrá à l)~'a.

. vi o:-ao. na me-..,. e ...as yagas que Si; rea- ll1C'tiO, emboro tenho "tingido às €xi-uwa vez <l'..1e ê1te. ~mo já. .dito, toi derá cieixar de ser promo do (salvo llzarem, As demais serão pr€e-l1chids.s'~ ~ ~ ~lnicial.mente ccmld-erado por outra o., CU5CS previstos em lê·i), nem o será por mlti,:u'elade 11a forma elo ~ 2," do ~ências da prcs~nte leI. o ollcial queCcIDi:;s~.o.tudo nos precisos térmos do, .':Im que o últImo dos llae já lndu!- ~l.ltig~ 1,.', • . . fÓI' :og:~gado ao ~uadl'o. dll A~ ou:11l'tigo 48 do Regimellto em Vlgol', do;; o t-ellhssido, AI-t ... _ Aeol'omoçães para Oe·ne- do vd\'1.ÇO. em,c";nseqU;m?ia ~e"o,,'o.

Sobre o ponto de vista. constitucio- Art,., - O Coronel ou ° Gen.eral ral dc Di~ão se fazem 1101' p~efexén- 'o} - ,Ll~enc.:a,"pala tra,al de lU"t."'níll l1:Ida há a arguir contra o 1'1'0- cl~ Bl'ig.lda. (C,mtrll.-Almirame. ou Bri~ cia do Pl'Esidente díl-República, ..28 pattic'lhll!,~,." O'

jeCo, que, a nosso ver não colide com gad-eil'O do lu:), uma v;;.z em lista para Parâi>-l'afo único _ O General de Bri- 2 :- Cumpr~ll1cnto d, sel1tenç .. ,os ;Jr,nc!ploo bá:;icos e fundam·znt:1is :1 prcmúcão, por ri",is ele quatro anos, g:tda U'ma. .vez em lista para ;l0!!le,:- 43 =D:1~r?ac.:.do diT)loma cc'Ostitucional, nem tR.l11- terú d!:'e:to à pl':Crnc"ao, independ~nte-- - • cl . c all0S te~d ~11'€' EM_anc,. t 0.1 - çao por mal' ~ cm o . :~ '" --I .5 - Achar-Se s"b.j1td ice" .pouco conlOS di3positivos reierent-es mGr. e ele vaga. ccm a C011 ça,o de ser, to à. L' Vl1g~ que se.,veri:lca;- l~~epen- &m'2llia.n.tr.mente há' de·, pas~ar-;e-1.s tor,as. a::no.das. ou sejam cs ar-' auton~âticamiônte, transrerillo Pl'ra, a dente da pnlf>erêncla m"nc,ona"a no lU Anuada " na Ael'onáutica,ligos 176 [L 183, que illtzgmm o teu Reserva, ll''tigo 'titulo l/H" Art. " ..... A I:1c!U5iio no .Quaw·o de' • "-,, '114_ Em tais c)ndiçõ~s, aqueles (lf!c!aisM~~se MO consld-el'arnos incons- ACêESO dD." Coron~is (Mal' e Guerra) a Art.,. - .•~~ nom{'a"o€~..pa,a g~ - permanecerão ncs respectivos C1Uadrc$

liLUcional, nem no todo nem em par. G~nerul de Brigada CContl'a-J\lmlrante, r~ls do EXe~clto será de ü;vr~ nomea- d,~ acesEo à. espera de nova ép:)ca dI!te, a propcsi~ão em téla.nem por isso ou Bril';adeiro do Ar), se fal'á pelo çaa do Pr'esldetlte da Repu'~, C7~ 1 ,. pr{Jlnoções (que se processam de tl'ésl'cdemos :l»rcvar o ~u artigo 3.0. que principio de "seleção" (a.pul'ada por Sa·la d~s. ses;sõ€'S, 11 de no,tI 0;, 94., em trê3 meses, em datas ra~ulamell­Ducoriza a revisão, a pedido, das si- eleição s'e<::l'eta entre tod-os os Oficiais - Jura1ldlr p.~e$." "~'t,. tare.;) , CU seja, de nova·s '1agaE <10" e'~'I:tuacães doe todos os oficiais reforma- Ge-nerals presentes no Pais, hlclusive O :ll't!g() 76 ao Reg1,ne?-t~ pe.tll: - preenchidas,dos' (,U úa rese:\'a na \'igênc!A das ;:;R mamllrcs cOl1stitutivcs das respecti- a qualqu~:' ..c!e;lUtada "",SI5",I1' a

051'€~x:-ioos Se a lei previu a pe:'!l~::l11êl1da nes'­

leis anteriores ao proj~to 212,. vas .Conlls.'5es d~ promoção) ,l'epresen. das. C2cmlsoOE:~. ~ ai .::. a.~re,e~t"dl e.l,C- s~ .quadro, e3tipulanco as condiçõeszl - po51çQes e3Cl1G;l, e SU6...n l enl--11 as,' elllCJue d',1e deve soeI' excluldo, cvj_

Não porqu~ importe dit() dispc3iti· f,da ela por números que tradIJ rao Amm, l'<"cE'bell,~o ~ lJl'~~eJ.1t-e, peç,o, ~o- dentemente kve em vista. aS3eglll'a:: :l. .va 2m retroativldad~ 4la lei. Esta, a o.ccnc-eito d,;sses Genera.ls sóbre os bre ela ,a alldlenClJl p~e\1a ,<da Conus- prc.milc.90 daqu.e.le~ que ne'••. ou....:ls.110:S0 \'er. desde que não fira direitos candidatos clue ~at.lsfaçam à3 exigên- s. d S N I N ~ ""

adquiridos, pode, em regra, retroagir cias le~als. al1l\l'udas por essas Comis- s o . e . egurança aClel;a•. , tam, Seria mesmo unl ato de certa1:0 jlltzl'es~e ào bem público ou social sões. . "Lame:ra Bllenco-urt, Re.lhol" rrqdo ngr~ssh'o ao, índigita:lo. ce,moembora não aceHemos e> exagero de Pilr,\,gra.fo únioo - A classificação, nRECli:>1 DA COMIssÃO m:'S1!lCUll.\l';;;oA t:-.mb:5m r.'~5,racl:>s<l para com II Co-Mer/in. citado por João Man!7ab~ira, ides ·candidatos !l.~sim lll:llll'atla, s~l'árl-I N.\CIONAl: 'missão de Promoções, deixar e. Ex·e·

!fI • Em t d C I t, 't d :n pr moçao cuti\'onc promover alguns {iGS o!!eiais,r,m ,sc_u mugn .·~o' ,ol'ng~. ons-Igoros~n:en. l'e3J;e-:l a, a. c, _ ' A emenda apresentada pelo nobre por ela apontados como satl~fa2.:nd~·

\.ltUlÇ.lO, palls, 157 e ou.ras, qu .. como pOI' ~nt:gud~d.e do.s meemos, lia razao Deputado Jurandir Pires F'2rrell'a, ao aos :r~Qulsjtc$ legais para o .acesso. 'l.and~lci, considera,,-"a rêtr~n~i.vidadelpl'c~'ista 11:1 1e1. llrojetiln,O 242, do não menos ilu.stre E'a Comüsão de Pl'omcções qUl'n\da leI. ';, regra, e a· irr~troahvlQadc a Art, .. _ Ha \'Endo \'aga..·e cabendo colega GEneral Euclides.· Figueiredo. apura a sa tis-fRção, por parte do ofi.·cxe:;·;~O,,' .' "_ " ,~ " ,:'.0 Oficial o (lire-:to à promoção ·(casO em·nada modifica, ou altera, a, pro- ci..l.1, de tdàas as exlgêncla.s legais para.~" ~u" _llO,~::-"O '''~':'' ju:gam;: Ide ~ntigl1idade); se o me.mo vier a fa- posição dêste; ap2nas :1!Uplia. as Ill- o. prom~ão. E sua classificaçã.o cl:ave

~ .-tlou;,a~, pu.a e ~ ab_o!~ta:o s_~, ~- lecer, sua prcmoção devef:l.zer-se post- terações ::l serem lntroduzldas na atual ser, tant-o quanto possível, res'P'eitaaa.nl,:ull1 Íl~l~ ,de t~mp~, ~:{;esol1a oe mortem, lwegw'ando, assim, aos her- Lei de Promoçãe:; das FÓl'çusA:n:a• desde que nãe> ,in-tel'venham aconteci.1IlJ::.~o, 11.0.111:10 ,u?1 p.ece,knte pr~- clôirús, CS l'esp~ctivos diIeitos e vanta· das. vls.7.nch:> rnaiol'apul'ação do mel'lto ments que coloquem o oficial l~Un!lloJllQlcll!1 e tem·erarlO em face de tu· gms. <ia cada um, a.ssegurando-lhes direitos, das cOlldims de incompatibilidade re.·tlll"aS lels ou projetos, apt:es~ntando, .,. como t·amoém. maier limice à Inde- tl'O citadas. Tendau lei previsto osnmâa, o pC~ig() de pcder ser sus»;'}- Pal'~.gr~fo unco - Do !?CS1l10 passo, pendência, do arbitl't:l ou do\s Sllli.(Ja- Cll.SClS üe IJ:!com'!Jatlbllldade com a pl'õ.'cnd:l ou acoll'.l?d:l, ~mbol'a s:m raz~o r<t~l't\:ln~o'~e a prC:ll1cçuo. uma vez tias peõs:-a:s. emprestando, acslm. mocão, é ciam ·que. todos QUalltos, in­,ie pel'õcnalisto. • est:l. ctetn-aoa,.i! anr.lgu!dade dev~ ser maior preotíoio nlc"al aQ 'acesso dOS cluidoo no Qua.dro de :tcesso, não in-

O prój)rio P/anicit, t~ll1bjl1\ Invcc~- ~ont~cia da data. em que se tiver·e.s- eleiUi3. 'o '

do, pG" J~ão Ma,ngabelru. (.op. Clt'l f\'c.~d.b· o prazo llmltsdo plU'a .sua eie- Nad", M."ois, .que modificaI' em cldnm n€sS>es dlsl)Ositiv<>s, c<lvem, toe!"1 ri 30 i ós " " lISsegurado seu aces.so, como um di-jmg, 161) aconse·••13 pl'UdenCla e co- i tlvaçao, nunca supc 01' a. Cl as 11.1' nosso parecel' anterior, l'ef<!l!2nte relt-o conquistll.co; , .

l11~.:ij!n~~t.~ na rostrcação d~ .loi: .'11. re-I as dat2.s 1'.:;ul~lltent:l,res, f1cax:-~~ tam- àouêle proJeto. Só há qLle ap,'ecir.l', Ale,·m di.sso, C01l10 está,'~res<:l'ito ,pal':I-tl'(1:Jtl\lúauC 1:0"" s"l' bme.lC:J. Olt le-r bem as"cgul'at\os toc:os os dueltos e 'lortanto a emenda >'

~jt:;J1l{l, cr:;ntan~o (i!,e. o, le[lisl~d?r ,~ \ian~ag::'ns clll1Scquelltes, • ",' .. _ • As Vag'33 allertas n{l~ ~ifcl'el1t(s gi~~~~i~oo~~~ra~~~~dJ~~e~Êa::ClIilJregue r~o1lL mt,cltge'llCla e 11Wdlí1.C/., A=t". _. EnLfacedas Ql~pcslçoes quadr=s ele ·ofldais das Forcas Anna- 1 ' 'd 'o

Carlos _"I'1.ximillu.no, on seu> ·Co,. ~cima, as pl'cmo,;õêscaedecCl'30 ao se- da.s soe l)reenehidas peb~ ·julg,\dos ece Que o Il1'1mEu'O e qUl3.",uer turma.'I à C 't i' 13 li'''' .. , . ," não .poderá ser promovido ~m que (»

~lentar os, .".?}1~t:,ll ']uo ras _eIra , gltmt~ "r!tCl'lC: ." . . aptos à. promoção, na conformidade último da anterior. o ten.lla sl.do,. Jle.~.' eel. pag. ""o, tllscorrendo ,sobre o cO - de ,A911'IlI1,e ~. OC!<:lal..03 das .leis ~ regulamentos em vi"cr, Sóaô;11l1to, apes.al', de, sua por _~'eze.s ex", O:Uc.l'(j~s·M:ll'll1has -. peL\ classiflca,- não sel'áo ·tlas preenchidas no ca,o nhl1m oflcial dos incluídos noquadl'() o

i t ' > I o d ( d'e ac.esso poderá ser. pl'omo.vido s"mces,- \'a·().€I'a"~l:l l1a l'e,ro~çao aa el çao eSCClll' e fim 0.0 curso· "l11el'eCl- d:1 f:11ta' do oficiais habllita.:os àpl'O. o último dos .nêl@ já incluidos.o lenha o

jU:liclo.mnent~ ~conders; '. ':l1~n~D i~t~i,ctl\11"): , _ - .1\10ção [~ 2,0 do r.l't, 35).' , ,.. .'\ ll'I'etl'c:\l!vldade da lei. nlenl dc b) - qe 2," TeilC!~t:S l\ Capltae,;; - Ar<::m se o número de ngas fôr SIdo, E;' uma questão de dh'eltoad.

fll~primlr m~icl' o prc·stig.io e eficfda às c::elusiv"m"ntc: ~c·r "antlguid.s.de"; Igual, ou ~llpGl'ior U'l de oLiciais i.!clll~- quu'ido.leI'; VI",ent·cs, al'lda. 018reN a vanta- c) - de. CC]Jltacs a Curone15,~ pcr dcs nos l'espectivcs quadrcs de (lCeS30. Oprlnc1p-io, fnegâvelmente salutar· o'"

Rel11 de as t~:'n~l' lr.:~Ul0l'e";. pOI' suem "antigwdlde" e ":n~~()cim~nto 'i este, todcs ê:>tc.' tCl'Jo li "'Scenção pl"'i'istn' no caso dos aspirantes, com .maisfol'~...jeita~ com o cunho im:~~ss~:ll; '!)(!1'f( o l!.~ r:.zão cc ~ p:ll'a 1; efetiv:tda te,razilo d·eve SEI' aplicado no caslI,jllful'() - 1m cerl~'a de .aproveitar êste d).,... de Ccroneis (~I'e Guc~'~a) II Mas o que gel'nlmellte, sucede, cem 'd..e. oficiilis dE hleral'quia SUPErior. .ou !,aul!!e h~bil('1Jt'! do l,a.is: l~a_ elabo- Gm:mis de Divisão. (Vice-Aimi.l':mte, exclusão do>s' doisPl'lmeh'os pc.st~s da E' pl'derivel que o oficial já.in<l~"xn<;UD de,; t{':\tos as c(}ll'lderllçucs ob- ou Majores·:i3rigaó.eir(3).... - pcr '·al~t.i- e.scala h~:rãl'CJt11ca, é'Que Onúmero d~ cado e niio conwmplado com a·pro-',Miv~s sc,hr~leyam as sub"ivns, o in- r,uicl:~de" e "'prekrê:lcia.",na razão de candidatos hal>1litadOll é maior do que Inoçà.o•.em Vez de permalleoerà" e51'tEl'i!sse c~!ctivo sobrepuja o inodividual.Il;p(\l'a 1, e, . .:-. ,o de vagas,. Nescas eondlçõeg, nfm pera.de outra vaga.,ainda; lnC(rto..~oql:e ,lIao se dal'la,talvez, Quando aj. e),.,... QeOenerafsd~O.vJsao A Gen~· todO!' podetão- ser contemplado! com Ber i,proveitado, uma vez que 8eupr<ló111'.1 .(ltsposltiVI)'.se conc~desseereltcs r"ls dê Exél'cito <Alminntes de,Esqull.· R promoçiio .E, ele acórdo comlllP-i ])ÓSlto ~ nãoprossegllir na. atiV1dáde~~tIVO~ ~o pas3a4o". . ~'I1. C1.&.Tellellt~s-Brioiad~~·os)...- p0l3o PronlOçóea deC?~jcil1iaQO Exél'O!- militar, ou se aspr~t;)ri~sSc;.fii4!l"

433B Ql!alia-feira 6L==..

DIÁRIO DO CONCRESSO'NACIONAL fl,gô"to de 1947

:;;~ l'.;~~·l'~fcce.rn.~ ,0 ~.~~1:~o..:n1~ pela I~l!or. _,.N::ul. ~.enl1')-rC'_, os- n'l.en'lbr{)s~ dai podiam ser 35 de servíco 'c õ de ósto) , pcr:':\ todo O orieia! que atínla o nYe...... ~...........: ....~Uc:tc SU..l.. tl;;J.n,<:;_.f'.l'Cn~la P:tI'.:ll çcrt1.ls~aodf1 pr?mcço-c'!:', ccnnccem »em f;UI tal situaçâo "f.icará a.quêle gua -lá l' na escata de antiguidade 11(i3 ::ClL~8. ~~,~-er\:n. .1 fUIl _c'.e abreviar essa lH,',o,- D nl:ent,o c,- as "'\:.'l1;tU{~€5d<Js indi~·ri.ta.d{)s. II esteja há. mai.;: d~ qnatrn l'nc'lUl'", o "~'O ~u..,t::,· ~s um ~I"l' j.' ~'rn"ç.;:t.o e [tO- ln-~<..: t E t b '.J - ~1 "J ,"""""... C, • 3,. V'...~ (f\..~'~ S~\ ...ls..t..ç'a ;1,)'--:0' ' ",<"1~. c; \::..;n10 _;m..vo,. pcrmrtir ... conll>:, 3.1?1 ...~~ uem sempre Q CheIe Qun.d,l'o de acessot:ttcnct('21do ...se r"ü,~ exigêricías para prcmocão, A R:~ ..~lc)UVm,XJm,nt.o do~, qua.~ros, "de- G:'. ~a';an, c, I11,l,!Ül1,r o e onbece os co- dois anos exig-!dos de int.erst,icio par:l púbJlc~ a conservou por multas 3,no,;soestruíndo o caminho e ,"=ul~ndo :r{ll'~ei.:' mais inorcac.os ao generalato, [\!Ingresse nêsse quadro fé o ,Caso do nas suas leís de acesso. como umao .e"éS.'.O acs 1I1:;IS, rovens , A perma- se!-2ç!'o procedida por maior número art .•~ .• do projeto Euclid~s F':gll~jre- vávula de escapamento, atenuando in­ne...ela ~,~ \11l1 ~ ...l'Clal p.;":;tel"it:.o.z des; ce julgJ;do·r'2$ ccnstitue prcbabl.ídad e do). . ' justícas nas promocões por merecímcn..f'c;.t':~~~.,.na ~~i::~~cl; ~ü. pc?,e ,~~:l.1'~:c- d:z maícr acêrto t1t~ el~iç5.'o 'u-os maís • Ei$ porque nos parece' (Or1'10 Que re- to , Ela dava ~Q {)!icial a.ntigo, Chéfl:,;a~ ,~~ :1, .CS ,1':',I1;-clC~9~ ~ ~l<c]plm,:l ,e C:lP}-Z,",S. ,,'., oundante éssa artig-o da emenda, de- de, classe, prerrogttt!vas e honras qÚ~C;:~~. á ..os .1L;,\ inreresses ua coletívl- ~',eIÜ1Ull1;1 dínunuícão vai, no modus vendo, pois. ser suprimido. o 19UJ3,lay3.. :\0.5 mais mCdel110S C;u;:~-:Ô;,:'. '0' • " ,faL'7.er.dt s~l~er~do, para a l:C"S":t co Oartigo que estabelece a promocão .passavam li sua f!ente em virtude (.~

"~, I •.lta.:l_ns cal decorrem. m~:- C1ê.e!e da !',a~'ao, porque, alem ce lhe post mortera e seu parágrafo Ú11i=0 Julgamentos l'jUe às vezes até não. cor­!n~,~:c ~carr,1t:l~Se ~umentodc des- Sç1' " facult~.da , a. "pr<orerênci.'"". e,? obedecem ao mesmo principio que le- respondiam a méritos reais" Não acar­iPe.~~, 1.,.) nao ""e!m.'.l,l1'!'~!'l nas fl1el- 50 "n d;?s a;Jonts,ocs peh ComlSSUC C.ê'VOu,O leg\~lado.r a formular o art , 87 retaya maiores despesas aos cofres d:loras, CO:'lw:,nad? e, ccnstítuíndo um tl!:omoç,ocs. o ~~~sso, ~o mais é:vad.o Id~ Lei de promoções em víaor: Sâo Naçao. nem modificava, a ordem lú'­l1U:U exemplo. uc desinteresse nccrvo post.o, ca ca;rr<'lra mlhi:.:'.r I General de I tltorawavels que dispensam 11laio~ rárquica dos com..'1.ndos. vioto cemo -Q:lO.:> n:~jsllnoc.el'nc':3! c'. 2.r.) não rr.ata EXérCl~O, Almirante de E$.qu~drn, C~I [JlIStiti.Cu..ç:ão. Govêrncs j,llterioftS jà. n,o 1 de um qUttdt'o sc:npre cxcrc~Cl €stlmu.olio ma:,,,raeço, qu~ iõe vê Tenen~ Brigad<eil'o) lhe :i'ic:l. seu,c{J' t~m f~lto :p:'ome~õfs áe lal caráter lunção de põsto 111.?lS el~Yado. por fal­mne.a:;acto cc ellcanecer no pÔ&to à ,rívatil':l _ "-c::clu,!va e,~lha d.) Pre.1 ou S€I;),~lhalltes, , tn. de aLicIais, e a graduação em Ilad"_(:~pera~a. ~bo('.:t~!':td~ um cl~:o-, qu,:~ sld.ent.e" d~.. ~epú'oli::e..". ,\ .!d-enU~m~ntese.de"ç e-l1C;ll'jlr o p~- lh~ alterai'a. ,tal situaç~o... .do, ln:lltn. Ye~., Já lf1-esmo I~O exerc:::lO, I ' O, pl'1l\~lp'jO da "CS'~0.J11,a." CJu2vcm'(TJ.UIt.lmo al'~jgO da. "menda pl'Oposkl. :ral , respelto ao dLre,.!o, ck al .• ;~emb().la"lIll~;!llC" ao grr.u l111edzato. ,,?-e~~~,:l Lel de Pl'c-m~:J;:' (l,: 1350,IC01110 é r~clOl1::1 e ló~o, !]u:daae perd~ou no ExercIto, atoI ,T,al Sl~Ull';,-O c"m tamCém o mcon-! Jus101f!e:,,~n.so.111lCllleJa ell0l:a, ~111 que • A c~~nda apresenta:aa peio De'PIl~ad(} Iquc :J. Lei.. n,O o .f),n~ de 3; de de::e~­'\'C.nl~n,t~ <te, mlJ'll!<:~.I· o aurnen:o d.,; lOS O!:Clt'lS ",t'"m:lam o c0w:,'.da·~o sem <Jum.ndll' Pires Ferram,' tem. :po,:s. o.l,bro, de l!I28, o ehl111110U aa le~n~laçao<1espe~al' .pC1S, em regra. os ofiduis .2t::i::i:2ze:':~1 às cxigên-::in..s. qa.choj,z 110E~O \"e1', intc1!':J. proc2d~~cia e deve Inl!~~t~r lH) &~U 'al'-~i~o 21.'), fst,lhelcci­111.3.15 antigos agua.rdam o .:?.c.essc> senl se denlSnc1é1., e. ainda lna.is .s-8"verus , sel' encaminha!'· ... e a~E-ita. atE:l1tas as mUltar no ~eu attlgo 21.\1, e..,tabele.cami~[l,o, o que aC81'leta o pp.gs.~nto quando vi.s'='.ndo a promc.:;ão a general. restriçõ~s' apontadas nêste parecer, ccndo: - "Não luwe:'á. h"1'aduaç<5esda d:féren,,~ de gratifi~:lçii." aos qllll., Eediernamenc"!, quando o C()fol1':ll, p~' Deve.entr!!tanto. sel' sepal'u,da do pr~- DPITl; cle~:Ir;:io quri'luer de posto pOl'1nterma!I1fente, c,' Sub~tltl1·enJ. l:ra ,s€r r,u.!n~:?do M j)ôsto de g,en-er:ll sen,e prOjeto para coustituír pro.. motiVO (te pass:I"cm para a rcsel":(\I Essa p~emc~r~o, pois, :linda quep.a- ice brigaela, t,em d~ satl.,,.'Íazer a um~ posição à p:uta, ou de reforma, n~m g:adu(l'<óes no!e.:;a. p~ra,doxal, :<t~ im;pOl'ia Em ecc- 'sél'Ce :,mn€l'csa' dfr re{J.ulsitos. severa I ,Sal'j. das Sessõef:.'de maiO ca 19·17, fC;rvl~ ativD'> , O mesmo disP3Si~i­,~~onva I)!ll':l. os cofr:", puJ::li<:c~. : e diflt.:ll, verdMi<:l1'a, cc.mpet'ção d« FIg1L!!'l1e!lO - Juracy Magalhães vi fOI l'ep~CXlUZldo r.o Decreto Dl:,­I Ha ~n:s nlt~ra<;Ó1ls que incidem emlcocdlÇÕ€S que n-e,m todos alc!mçam Adelmc:r Rocha, Relator, - Ferll(J.1Iâ.,1l mel'~ ~O,37,l, cl<l ,3 ele setembro ci~~nov?-çao senSlvel na atuo.l lei d>e pro-g:l.l.gar. li cGme~ar pelo CU1'SO de' Es- Flores- Godofre4.o TeZes - Osono 1931, , e dal por d~ante, nem para o:lllO!;Ooes: " Itudo Maior, já e~sa.' promoçi'.o nã.o Flguel!erO - !uracy, :MaçaUt,ães - ExérCIto, nem' para n Mm'mha c" a) a p.I'omc,,;;'o a majc.l' na razão poce p!e~cs.:a:r'se cemo outrora: neu- N~grf!lros F:alcao - 14, Catres de OU- ~..en~ p:::ra a Ael'ontn:tica, a gra­ide 1:2 por ":mtigui,iad;)'", ou s~jam, :;0 ambient,eeulturale l1-:Jutro' regi- Vet1'a - Blas Fortes. auaçao logrou flgu:ar em leis ou re­,2/3 por ~ merecimento", como acollte,.. Imen1' pol!tico. mcsOl'O que lhe, faltas- PRO.JETj) AO QU,L SERErEllEM osP\REC=' gula~n!~s de ptomcçác,;c.e com o's de=is oficiais super10Ns seUl C1'edendals d~ cultura p!ofissio- , , . . " ASS"lm rol tamPém o que acontece\(l,(tenent~s-cerCl'léis c coronéis) . nal e 6'.eral. ' Restabelece o direito de grarl.u.a- a uma OUt~3 vo.ntagemque as velhasr b) a includlo dos cerc,néis que S:I- E~sa promecão, d~vendo Yisa.r rob~e· çãa para os o/icitJ.ts das Fórç~ order:an,"as eresoluçÓ'zs do re;;lmeItlsfz.çam às e::tig~ne!as da lêl no QU2- tudo, o valor profissional o ca~áter e Arma!las, quando, atingido o n.· mona!'quico legaram à República -Idr o de a::e~~o p(}rel~içiio ("~ele,"ãc") 5 llust!ação gara.! do candidato, tem 1 dos respectivos quallros e asse· a da reform,g, cu El tra.n5fer~n;:h para,ou indic:::,ção s,,;:reta feita poe1ós g,,~ ce r~veEtir, €m conseqU"'nda mais o gurll a p4ssilgem· para a reserva a. reserva com efetivar.§,o no 1)OStClI'n'~rais, e sua cono'2qtiente, p.r~1l10eio, as):,~'cto de um direito -alco.nçado do ,?U re/erma, no pôsto superior, imedi::>.,to, comp~nsagf,o 'C',ue ' a K~ç~(),por antiguidad.e cu "prd-erêI"da"· e Iqu~ o favor da prefcrência P'Essoal ou 'aqueles qu~ entram nlZ proposta operecla aos seus servldo~es milita-r c) a p!'~mcc~o do cor,ono.l, OU l';'ene1 a simpa.tia da escolha.. E ninguém de promoçao por mereeime1lto e, :es:" qu;mdo P~!"z.vSl:-'ll à. inatividade,l2'a1 d.e prlgada, 1.tlna., vez eontar.d.o! melhor do que o corpo de, generais t~nham mais de 30 anos de ser- aro, algum37 d~cac.a., de bons Sf:r-IIIt!atro anos de il>eluss.o no Quadro I,para aquililtu dessas er,zdenciais cem tnÇO/l. IYJ.ços, presta'';.os 50.\) as ar!l1:Is, FolIde a~fs.!:o, com a sua autoniátic.'l qü'e s'e apr~sêntêm os coronels candl- (S Nacicnal!l 0"5 Jusi;1ça' FJr~l 1 mesmo ,dec.eto c:'.(juelê fIm d~ ano,ltrnnd-!:rência ps.l·a a r~serva, . datas ao acesso, a'lluração (,s.s,aque nio çai) '., 4 - .' >, -I o de n.o o,63!, que a te:>: d,~s:Ips.rec~r.I D!.scutamo-Ias. poieria r,er f-e\ta. para a. promoção a • , eom o dispo~to no sm artigo 7,,0: -: .AI; correntes~ opínião Entre C'S in- Cen~ra1 de Exército (Almirante de Es- Art. ,·1,0 -' Os ofici:ds da Fôrç:t "A transferencia, p3m a TEserva de~r€~ssd.c5' d'ividan-se. relatLv3m,mte q1U.qra,vu Ten~te Brigadeiro). só Armada que jlt1nginl1l o n,· 1 !'lCS ~zus I," ~lasse e, a refOl'ma ser~,o ~0J.lC;;­:I pnmerl'a, achando o m-a.icr núm'ro oosmel por ,óe:;colha"do P-reddent~ quadros, serao, graduados Do posto dldas no mesmo posto de at1vioace •qu,e- é no J}ôsto d~ c~pitã() que melilc; 'd~ ·Repú~l:ica, .. , _ .' • i~ediat:;,mente superior, de~de que sa- Sem _o}ltIJ. finalidade que a, lle fo~.re acentuam as qualidad€s de COInan A esc'Jlna. ou mdlcllçllO por urna! t.sfaçam .os reqnisitos elagldos para çar ,e,Qrnla.s em !llJlssa, abnn.do "a­do ci~s oficiais, facu.lt~ndo. assim, Ul1''; dz.s_casas do parlam.e,nto. cemo ooorrel r. Pl'om,~ao por untig~idade, pelas lei;; g,as ,em, to~.,os os 'POi:tos. n lci co~ta­seli;ao =is poól'feit.a de valores " em c<:rtcs J}:l.is€s adiantados incidirü e regulan:cTI,Gs em VlgO:'- 110 Exé:'-~ltO. v~ aos O!~lalS uma recompensa. que, _~ eX1>el'jên~ia tem d~mo11strado s~r em bconv~ientes mais strlos c,:> qu~ Marin~a e Aeroná.utica. . amtencrmente CE,a ~ervada, pa.m

,no pósto '"" ca]Jlt!i,<} que () êxito n~ atualmente, pela li"IT'e escolha do Oh,e- I L -.A graduação confc:'-2 nGS o final da car:reil'a. aQuel~s Que se

ICa rrtir3 militr.r se de!'i1~€. Os llpani: fe da Naçéfr, d'Ô!Jois de. {)rganizado"oficials ,aSS!nl eleya:~os as I:om'ls e c.o~id1J'ra'tl3.lIl vencidos pela compe­g1.~ados da silrte, quando bafejados p~la. Cc'llli5~ã() de PromcçÕEs, o Quadro pr~rrogktl':as do posto supcl'lor" ruas J tlç.'ao, ou qt:~ adot;clam em rernço.:pela ~~ml:ati:J. otlPTedi1e,ção do Gov':r_ de ac'ssso :lO g,cn?ralato, Justifica.se, não maio~es , ,'anta%,ens pecu.-uarJas i o~,~lnda ; laade llml,tat,~ parau \'ldano, e, em cCl~s~qüência. P'l'"fel'idcs portantO, a c!'i~;ãc de mais um prin. qu,f ~a!f do pôsto..e!ê~]Vo. • c' 1l11:ll;l:nr lLsa osc lltmg.c::, em plano

Ine,sto. pro.m~çáo são pl'~d'o't'nados ao ci:>io _ o da "pref.erêncta" para o ,-, - Ta!s oflclals serso efe,lVadOS!mllita.r ativa osc atlIllr-R, em pleno\l'á!.li~'O ~'C2tsc :l~S 1~CStCS"'to:stipel'ior.~s C9.~{} dos c.crcn?is e d~s, gen,~tais d;e 'P01" pr,omcc.~o•. quando lhes ~ur a. vi{?:o~ ffs1"c~.'" --'elmito m~smo no quâ.dro de gencr,1lS' bl'ig,ada, motivada em parte, peh ino- vez jXll' antlgUlda.ode ou mel'eClm2l!to. O projeto Cluetenh~ ::.. hon.:a de~, S~ja porql.."e o número de c:lpitã-e; ,·açi'i.oda últimagl'aduaçã-o,rece-nte,OCu~ndoeolccaçao no ncvl? quadro SUI::meter à. consleleraçao oa. C~_'11ara

, l~ mUlto gl':mde em l'êll\';ã.o aos ofi- criada na ezal:l hierál'quiclI, . C01l!O~me a data ~ gradu!:,çao. d~s PeJ)utttdos viSa x,:c:Jan l' o, m,.<ü, 'cl.ais superiorzs, :'5eja porque sua a.tua.. O que,. de tõda. s,orre, não s.e com- , § 3, :- Se trallS... eridos 'P~ra a rese:·· feito 11 alglm:~S geraç'Jes de ohcl:us,iça0, ,~Iit dlrtãnda" pas~ menos preend,e e qu~, deJY.!ls de julgaào C'OtnO \a ou :E!formadcs, voluntlirla ou..com- preserYando nele a. atual,ill.~reebida Pi'l05 l4':l1el'ais o caso ésgti:siaz:enê{) a , tod.as as imp<lslçijes p~~àlia.:nente, enquanto gradua.dos. Tra.l1.1fa"'lUlJ.do em leI ser6. tUnll"que :mui brllhan't-es ofi~iai5. De&'S legais para? ~cesst>, cristaUre, Olt" se ~e~~og~t~~sagov;~tt~gecf;·"~a~~?';prova, vivo atestado, de' c;;uc os legls­~o, pe.rm&nec';nl, cemo .enatmal e perpetuE', s',neto ultra.J?lIssadG pelos com() se efetivos fôsssm. ' n ., lo.clcre~ de hoje encamm os dl:eltoshwn~o,}uase d~sCOIJ.he.::l<1oS da Co.1 :maIs modernos, o,tI; atinJa. ,Idade 11- Art. 2.o-0ma vez incluído no QUO' dos mlUtares com a n:esma slmna­,:llll.ssao d~ p.:·()!Xlc~oes. Imite para a atlvlCla,cle, ou, amda, ta- ciro de acesso por merecimento' teril t.lll. e o nlesmo des\'clo. como o fazia.m" Em t'Oll..-eqü"ncla, é conveniente re. leça se,m alca.n.ç.ar s elEvação de grau" (IÍiclal cJii.eito à tn,11sferênda' Para os do tempo do Impé:io.li:le se C,7"­dU%ir m:tls essr)s PD8s1b}l1rlad€~, que,3 C],ue se habl1i~U é cUja ,foi reputado a rel;erva remuncrada no pÕSio 1rJ!e- qlladra perfeltaIllent~ na legisla~~~=tam o estimulo ::os nuo preferidosImerec,edor, ~al o dlSPOS1,tl\'O assecura- ,disto com t6dllS,as vantagens ho1l'U:'o!,S vIgente s6b1'O 35 promoções de afi-

,:P'C!.a:s gxaças s~eric!€s. tól10 do dmlto que veda a promOÇâ-!> e pn;rrogativas a êle inerentes d;s<le elals do ,Exé.!·Clto, da Marinha e da., EIS porque., a nos,o ver. serIa COoU_Ide quem ingr~se, no Quadro de a~sso que eClllte 30 anos ,de serviço' ativo, Aeronal.UtIca., Que se eneontr3 subs­

,Te!'..lente , l1Iriltll;r essa posslbtlldad!.! an~ q,l1€ o ultmlO néle exlstl!nte c emeodes quais, pelo menos DO último tancl~ no.;. Decretos ns., 5.625. dema.nten~() o disp?~1th·o atual, dessa 'tel'.lla ,Sldo-, pósto. '2lt de ,junho ,de l!H3 (Exêrcltol, DU,,·;prem.oçw d-e ClI.1l1tao (cu capltf.c-te- Po""'u,e a ~"""",'ô ' b' . , rio Oficiei de 3G àe junho de 1943nentela major' (ou capltáo d.o. cor- •., " ll .......,a, ~m ora s~Ja a Art, s.a - Pica assegurado o direi- n.0 alal, de- :! de outubro de 19...~à,veta): come> está .prtVlsto no a;t, 17, :.ti..~1~;()dâeU~a.~~~;r~.ed~~ssà'" t,c de revisão de suas situaçlles a~lla,!s, (Marinha)" Dl?rio Oficial de 11 delIitoé, "de capitão a ma.jo~ a meb-. ' , ,nllO E , e mediante requerimento, para o Iun outubro, de 1938, n,o 8261, de 20 de'õe". ,~eriambé~ a recompensa dOiS s~r"çc<: de se "erem contemplado/; com cs be- no~'cmb~n de 1941 '(Aeron&u'ic)f,. Ea.vcri, d.<-sta SGrt~, multo maior f~;;~~J. ~e~t~lap~~'t.e~po ~-ete;a.;;: r..~;[leios da pr~senEe lei, a , te>dos, os Pi4rlo Ofic!al de 22 ,de nove~b~o !ld'e .1lIa.~:m de injustiças" s~mpre v>erlfl. . . 3., , • lO, l> mel' ,l'~- m;leials que. !l,a vig~ncia de le1s de ;:m>o 1M!,~a.dl1s, em que pese ao' disposw no p.a_ v~laao na ,c:,.!:rei~a" :lSSl~ como t.'1.m- moçãõanterio:!'€s. sendo n,· 1 r:cs sellS Snh d:"!"e~~Z~::, ~!n 1:1 de rlezcn"­'rAgraf"; único do art. 69 da lei, , bé~. um vela.adelro pntnmõnio de ta. ~uadros ou figurando em listas de n1~- brn de lHa, - Euclides Fi!J/l,.'~i-11"Rcla.ti\'amente à. s'gund:1 já. .eco- IIl1lia, , - , , leclmento. foram atingidos p~la idaa~Iredo.'mendada 1Xlr grand~s mentaUcÍ. O ql,te. tod::t\·l&., 1105 pare::c. dupen.· compulsória. e,' conseqü::ntem~l1t~, • o ' • - o

, 'lD1litares e't."llugeir:!s e ; ~cll;S sá.ve!, ep d.lspos!ttVQ que co~t:l da prc.'·trllllsferidos pal'll a reservllou ,refol'- ft\I.O:t. €,O.w~ AO QlW. SR IlEnP.t: o

lo EstaelÓ Maior ào ~~:c'f.'c.o~a d(e :moc;ao. mde!>en:lelltemente de "aga. d.o,m~clos. com lUl\is de 30 anos ,de ser,· P.\ll,ZCE,Jt, .0, 5~gun o coronel, OU general de b~iga<la que I viço at·vo o

~. 1106\ constA, lá ~u~eriu. êst~ P,NCSliSO}. conta mais de~quatro anos de bclll~ .., ., _., ';:111 _O~6-1N7, ," l!JlU'e~~ncts ~:us aCE1~Ve1 ~~ que " sãClo no Qu.'1.dro d-e acesso, e SU;1, auto- Jl!H!/<~ü.r.'({;" , EJ.:eiellti!simo· SmhoÍ'l Pl'im,eit'" S~." ;~~I':P:fe~~e!e~ l~~ r:'r~u~ mn.l.or matlca, passagem \lIll'll li l't'S"rw.. E t \1lll.a t1""dição no. ExttI'Cito e n.'\, cretãrio cill "mar3- dos Dep-utlldos,': '\'ai ingressar o ca~ãlda.to u,j 'i ~cul~ IS5~ Porque, selldo fa~aàa. 11. ,tr~ll5' Ar!11arln. qlUl vem dCl tempo ela moeal'-r J, Tenllo,'4. honrll.de t=mitir&"~o ~() a pronunciar-,e f sem.s~Jon.st.~~_ ~~xtnCla ~irs, a

lrese"t &. DI> póesto. lme-,CL\llt\ e que deve ser r,!st~beler.id'" es- V~s.ln, E?ccel,eneill, o SE:IUint,e pll:r~c"r',

,,_ me. F' '" •. •t ,..' ",..!t O. ll.<I o. c!a que enM maiS ete cin- I tenàl?'ndo-se à Ael'OI:1l1utica o cU:re..- deste MinlstérlO; e I1latel1çâo '!ios de­~'. n.o p.rqlle .fele am_nt~. sôb:e S"U co. ano;; de põ;;tQ e 30 de seniço (que. to de81'il:dUiLç-:'".do l>ã.itQ lm~~atQ sejos· manlfcstllC!OS ' pela Com1.';ijÍÍoo ele

Qllarta-feira (li DIÂRIO DO CONÜRESSO, NAC!ONA~'-,

Art. '6:°" Os" ~Íi'Ci~i~ . qU~ .iór~~'reformados poraChal"elll"Se atual·mente compr,eendldcs 110'presentedecreto, sê-lo-ão no.s postos :ime_diatam~nte sUlleriores, llercebenc.oas l'es~ctil'as ,vantagens,"

Il: inter~sante assinalar ~omo o lf"'­gishtdc:.-, já nessa época. distal1te. sepreocupal'a ccm ·uma retirada 11011­rosa" e tôdas as vantagenS, dos ]>cstossuperior~s conquistavam o direito detra nsfel'i!ncia para o. l'e~el"VR, ", Os oficÜlis que, tenham sido' julg's_dos, pela ComisEão de PromiX'óes,aptos ao aceESO e tenham atingido on,o' 1 no respectivo quadro (para C'-'Coronéis, o número 1 entre todos,mesmo de armas diferentes) não de­vom ser::viltados 'com apet::l.S o acenopecuniário em sendo tl'illlSfelides pal:aa reserva. li: Justo olle se eOl'l'espOl1daàquele anelo, acalentado desde a in­gresso lia cal'l'eir:l, o qua.I, uma." Vf:-1.extinto, importa:'á, para muitos ,ió.vens, numa renúncia à c:ll1'eim d'\$arnl3S, qual já se yelll vcrlficru1<ioultimamente, embora com pen10r,',par:!. ela, "~A antlgllidnde é lJÔsto" reza, cc·mo .,'

j' vimos, o velho brocardo;e, assim.;"ass-egura_se, a todos qU:ll1to,s, -satis.t'a,zendo às demais cxigê~ias lep;a1s...­atinjam 01",° 1, o que os :mtt'JOlS'chefes' conce-diam, e, portanto" se.iamgraduados no p&to imediato. ,Nadaperderá a. Nação com isso. -A r~cus(>:,1mportará.emprejuizo do rejuven,csl:i;",nlentodos 'quadres, porql1e"em'vcs:­de se retirar cla.:ttivid:l.de. ou pCl: c~..;l

'!SOgl1l':ll1(;a Nac:i,cnaJ da ,(r~m,:L:'a, dos,IBenjamim C0l1slanti , ,da,ta de 28 deIpo.r,a ::t 1m t:vicl.adc), sem, 1dênliC:l._, Iservldorcs, S~l'ra de m,;Í llDWica pcdi t'D~putaá~'; e <;jU1 relação ao projeto n.v ngôsto de 1890 - 40 anos depols l mente. haverem alíngldo o 11," 1. ou exigir-lhes tudo na moc.daue e,;c,1~'19'16: Não havla nenhum favor nessa me-. Não prevalece. 'portanto, a questão depois, ao passá-Iosú ínatívídade, ne.,

:"..) Artigo 1. ° - O principal obje- dlda, já. tradicional, anterior mesmo do montepio (tem' outra f'ínalldade'i gar-lhes tudo quanto mais almejam'ti vo dn graduação ao pmto ímecíuto 1il Lei n ,° 585, de G, de setembro ele para se prnsclndir da de graduação, e-m paga dos serviços assim prestadosconslsüa em permitir que, o orícía., 1850, mas um ínterêsse da",próllria 01'- qual parece desejar insinuar corno e dentro dos Emitcs razoáveis da tra.,uavorcctdo por essa meds ln, melhnras- ganização müítar, tal como, seme- compensndora a Informaçâoiminíste , díção e do passado, Mesmo corno re-,"O seu montepio. Ho,ie a legislação em, lhnntcrnente, a graduação do ans-pes- rlal em seu item a, in fine, São coisas compensa, e, não, como direito, é justo,vIgOl' permite isso a todos os cüciais I~adrt (Iam pozzata - tsento-doaser- in.d,epende:1tcs, CC:ll0 se vê nc'la ma- conceder aos que se retiram da ati.'; ..~e tenham mais de 30 anos de .sel'- V!(}OS pesados). que ficllva dispensado térfa que as regula: • vldade o prêmio. não, enxovalhante,víco , dos trabalhos ele faxina ou cavalariça "O orícial ,qu.c atingir 011,0 1: do diuheiro, porém o moral, das non-.

B) Artlco 2," _ Apresenta vanta- e exercia as íunções do cabo, o pôs- da escala ce Sl>U nósto pode, ele! ras e reguüns. que a ninguém pre»,gens 1~~:'" o E::ército, em virtude <la ta imediato. O oficial graduado; í'ós- acôrdo cem o l.t~~: 17,' ~ 2.", da: judica. Só asslm, poderá haver eô-,ravorcccr o rejuvanccirncnto dos qua- 50 qral rõsse seu pôsto, por ser o mais LeI n,," 5,C31, de 1928, contnbutr] tlmulo para o culto dessas virtl.:des.drcs , como medida de equida4e seria Iantlco de sua classe, o chp'ile, ater~- para o rnont cpío com, u ímportãn-] a oficial qUE', ,no ,jUlg~mel1to c;téss.:!í nteressante amparar também aos Co- ci€'l!do ao :l'e~IO' e lrre~og'ªvel 'prrncí- ela con'e"';lolldcnte. a da pensão Iverdadeiro ,trlb,lU:ai que e a comlssao, 'a'onéis c Generais, escrevcndo-sa "me- I p:o - antlrluu1a;,de e posto, passava a ele montepio elo ]JDôtO Imediato." de Promo<;:oes, )01' !ldo como I!!ere<:e-rcelmerrto ou escolhe,", pois êsses oIl-1 exerce:' as í'unções do põsto imediata- (Av. n." 397 - BoI. Ex. 41). dor da promoçao, nao pode e ,l1ao deveciai" não têm quadro de acesso por mente superIor, embora sem-os venci- E~ta Lei n,O 5,G31" de 31 de de-, n,o fn:1 ele sUll,ca:':'eml, que e como (,merecímento ccnvírln no cntanto,l mentes deste, na conrormídadeda Iei: zemoro de 1928, regulamentada com rím ce sua vida, 11' para a reserva(;~le a ti:ansÍ'~rênc!a embora com os "N o - • d 6 d . t 1 ~ o Decreto n.v 1,712, a 25 de abril de espoliado dê,;Ee, direito, a dquírído a.veneímcntos do põsto imediato. ,'_ 03, - e e se em J.O 1929 (cognomína da "P,y-Tox"), foi a c~st~ dos pacectmentos, d,e.,uma eXi?_

te ~~rt~~:g~o~~°efuito lir~~~~~~l~;~ ~~:~ :;~f};;I;'dU~ UJi~~;~nr~~' r~~~i g~ i~~'mS~~~~~l~u~a~!;ud~~a~ã~ze~~~eC~l~ ~~V~~~, ~eo~~~:l!~~ue :à~~~,~:t~~e c~~g:margem II revísão de processos de re- : ' 't as razoes determínantes de tal d.e- ,pu.ado no D__reto 193-1\, ,rorrnc até mesmo por lJaHe de her- Excerel o cisíio) e preô{lJ'ev~u a tl'ansferé:1cía "Eztabelece regras pB~as qug::~'deil'Ds' de oficiais ClU-e cram número Ãi'i::' ii:' Fi~~nl' i;r'a"ibid~: ., •... para a I'e~rva 110 mesmo JJô,sto (ar- devem os Of:ci~IS d,o E:;e:'c:~o seo'Ulll qua.ntio falecéram. É oonven!entc I tigos 7.° e 21). O apel,i.do diz bem de l'e!~;mado; vO;l.i-'1tal'l:l. ou com-rC:iLrlngí_la ao Illlnlmo pos.s!vel, como, , , ,', ., ,., ..••... sua afug~'ntadora. fllla.ldade: .. ELs o pulsonam.nte.

S 1.. Qualquer promocão com a tex'o dG3SC" Iu':r.'nan:;e arti"os .•."." .j1<lr excmplo. dizendo-se qUe só se apllo cláur.tlla _ sem IJreJ'uizo de anti- ,. " '" ~ o'" ". 8. ,",; C '1ca aos oficiais que tenham permane- :;uidude, Art. " A ,ranElerenCla para ol,sl~e'·atla.o,

cido 110 qU3.dro. com9 número ,umJ' por *2. a A concessão de graclllação. ~ól"e~:~~ d~o~;nd1.~S:1J en~ rcfo:ma qu~ é" ci~' 'l~l'a'~~' ~f~it';s" ;t~:::~i:~~.maUi de dois anos, exceto ao of,icial 'n,lais (lnti:;o' d! . ' • , , - 1 S meEn"o

:l. O ArtIgo 1.0 não comul~a. aos c3da das3e".Po.sto da at:I'ldade. cc:no a ob,crvaçúo o c1emm2t!':l.fnteré,scs do Exército e acarretará vá- . . ','I.,. ',' , . '" .. :. , , , " , ,.:' , a perm~nt'tlcia(m umm~smDrioo inconvenicl1tes. Os Artigos 2.0 e E, em conseqüência, tinha.lhe as Po:t. n. ~i:O ·havEra graduac()~s .llô,sta durante um longo pe~iodo.3,° mereceram p:tr<:ccr favor{l\'cl com honras e [\s prerrogatil'as, como os nem elev.::ç,w a qualquer pélsto alO~ i:;$o que' dai dimana o d2sa-as'modificaç-ões sugeridall'. .' d!stintivos e l'e-l~gias. Intel'êsse., pOÍ.i, 1)01' motivo de p~ssagem JY.lm a mmo para osque têm esperal'ça.

3. Sirv~.me de~ta oportunidnde oara ,da classe, do serl'i90 e da. d,lsciplma, rese:ya ou de r~lorm:: nem g~a~ cie razel' carreira: pe::dem o es-. I E t bj t i I da duaçoes 1'0 ~'ll"\'1r.() ~t "0 fl timulo e a. dedicação ~o .sé'viço..reitcrm' :l VOSSa Ex:elência os meus ,~re - osd o rlY~S )lI' n.tiials o O DCC"etc 'lei "~; o "6 ~3Ó" d" 1~ de '~endo 2lio.s de justiça :J"orir Ilce~';oI'rotcs~cs cie eleva.da estima e mui dl:;-I gr~, ltaçao os o IClals que a 19 all1 '. f '.01 -d -la'" 'd' '0"0" - I I aCJ.s [JO.scos ,ouperiol'csl:Jal'a' M quetinta cc.nsidern.cão. _ Gon. Cailrobcrt, n. ° 1 da respediv:J. escala, estavam. CHo_ 1'0 e ...... ,,s.J::,o~.'. _,' " ~l' da Costa • a) DLspel1Sa dos serviços cOl'respon· ~_"rt. 1,° Os otlclalS da ativa mell1orme-nte poderão desobrigar-

• • . dentes ao seu pôsto para exercer as I com lnais de 30 anos de serviçc 'I se dos encar~os que Ih2s são pró-:N01'.~ E DISPOSmvos IllVoc~OS funções atinentes à. graduação (o Te- computã,'el para fins d:. mat:vi- prios, arredal1doda vida ativa os

! ~ o d t 3- Q d I' t nente passava a desempenhar as fun- d,,-de ou os que atillgil'Cll1 o n," 1 que estãe> real e efetivamente iu.,-, ,O:f:. o. u~n r nos UIl,- cões de c:J.pitão: o Capitão deixava sea da I'E>Spcct:\'3. escala, pa.l.satn a comissõe-s árduas como o são as

t~s. a<lUlla .• eí~rlde>s. nao .10uver OCI' êscala de sel'viço, para ingressar na contribuir' oorigatb:iamente lh'\ra da. vida nülitar;CHlls, em numeo,o surlcentc com os re_ do põsto de Major (pa.ssava a ser Ofi.1 o montepio do PÔ5to Ime<Ílato,I que é de justiça assejJura'umn.qmsltos ,regulamentares, s6 poder!ie> eia! superior, mudando de círculo), e,i cu.la pensão fjca B&.!'€gnl'aela. aos 1'etirada hom'c:;;a aos que esgota'lusei' jnclt~dos nos quadros de ace!llo I o Coronel ,ao e-::erclcio do geneljallloto,; .;;eus hn'deiros". (Bolo Ex. n.o 9'1 I1S suas fôrr.;lS e CO:1somem a vida~qllele5.qüros sa~tsfa.çllm Integralmen_ Itendo.lhe as honras, prerroga.t!vas (si., ele 2&-2-1944). . j 11 t e i r a, s~el'ificando_:;e pela.'",c, me,nlp em numero inferior ao d:l.s Itl,!lis de respelto, con.tinênc::J.s, toques,l O fato da lei f.,cultar (aliás, ll:'e-[ Pátria: ,/1 agas. Nesta hipótese, as V'lgas.ex- ~tc,);. I' sent<!mente, obrigar) aos qUe tenham Dec!'eta:cedentes ser!lo \preencl11dfoS na epo- . . , ,mais de 30 Ilnm contribuir .para o • • .,."".,,. '. , , , , , , , . , , .•••• '~a seguinte de promoçôes, ' b) As mS>g'lllas cran1 ~recadas pela.'; 'I montcpio dt) lJÓ5to superior não neu- I Art. ,2," A gratiticaçiio adicio-

Pa,rdgrafo dnice> do art. 69, - Caso do pôsto imediato. Ass.m, o Coronel tral!za os efeit015 da. graduacáa, nem I na1 a Que se l'et'el'e e> ,artigo ante-~e verifique semelhante eventullolldade. passava a fard31··se de General, mu- Q:; r~Ompe:lSll. A!"'ul1s nem têm Iter- ,'ior será COl'l'espondente ao póstoct\be ao Pl'ejudleado o direito de recor- dava ,de circulo, e, ce>nseqllentemen,te, deirt's. ~ ~m que se acha -o oficil>l quanc!()J'lH' ao Ministro dll,Guerra e com pré- racebl:1 e gozava. as honras. e rege.Uas Tendo mais de ~O anos, pode~i, me- atingir a idade limite; no caoo,;v~a uudlênc;a da Ct>m1ss!o de Promo- Corre;IJonden.tes, como_ se fOSlie Gene· diante pedido, contribuit' para o DIon. l>()~énl, de ser êste ,graduado I1Q.ço~~ dt) Exercito: veriílcada. 11 1mpro- r!ll e.etlvo, 80 ainda nao tend~ os ven· tcpio tie dois posto.\acima, dt) seu. ;pô,stCl imediatamente sup~r!o:-,cedêllci<!. do recursCI e caso haJL má. Cimentos do pOsto da. graduaçll.o (tam. (Dccl·,eto-!ei n,o 1.l~9 de 31-3-1939): considerar-se-á. como se, eetlves.~tê, ser' o ortcla.l querellUlre punldo bém não consignava para montepio ' I efetivamente provido !la c,as~ de,disciplinarmente, de conformidade com P9rqu~ llontesde 1890,csta sábia cria-, *Art. 1.° ~ montepio It que.s~ que.'tiver n graduação. ,o respectivo l'egulalnento. ÇIloO 1180 existia): refere o ! 3, do art. 17, ela l.el

, ,C) Do P6-'Jto de t,- Tenente à gra- 11.",5.631. de 31 de dezembro deiArt:, 87. ;- Os of1~iai.s qU~ tenham duação de Capitão, como da de Capl. 1928" regulamentadCl 'pelo artigo

~til:gldo a ldade.Unute para a. trans- tão a de lIJa.jore, de Coronel ft, Gene- 83, do Decreto-ld n,O 18,712, de :l7fel'encla para 11 1.'. classe da. reserva ral, passe.va ao circulo superior, eom de ab:'il de 1929, é tomado :ex-e em favt>r de>s qualS já. existam, pelo tôdas ns prerrogativas dêste. tensivo a()s. of!clnis da ativa queprmcipio.de a.ntiguidade, Vaps nber- d)Contar a anMguidade do. data. da conearem mais de '!O "'011 detns no P()sto imediato, deveruo aguar- "raduação, recuperando sua posição servlço~" , -dar na ativa a data dc promoç5.o mais na respectiva escala. desde que outro, , A grp.duaçâo no p6sto imediato doolJt'úxillla. mais moderno, o tivesse, por outro t>flciais que, satisfazel1do às exJgências

ANEXO princípio, preterlc1onl1 efetivar-ão (tal das leis ora, em vigor, atinjaut o nú-era, o respeito à antiguidade): mero 1 (já, agora, IHio será. 11:1 res-

El""ntra-se anexada ao presentc a A' graduação é prêmio, ou r~om- pcctiva escalá, 110 tccante a05 Coro­~llfom1açao prestaçla pelo Exmo. Se- pensa. peles bons serviços prestadcs e,l néis comb~tentzs. mas ao n,o 1 no11llor Ministro da Guerra, por sollei- ao mesmo tempo, interesse disciplinar Iquadro de acesso, que seri o maistação minha, sugerindo algumas lJe- de credencIar o chefe de classe com antigo elos Coronéis das Armas (ou'quen:.s modi!ku;óes, ao Projeto nú- 9lgumas IJl·errog'at.ivas Inerentes à sua' dos Serviços de Saúdc e de Inten­'mero 242·40, de minha. lIutorla e já. situação ~J11 re:ação a Se-llS parcs,!l.0r dêneia), nada t.em qf!e I'<!r, pois, comalterado com o brilhante pareeer lio ser o mais antigo e investido de fun. as vantagen,s do montepio a seus her­ilustre colega Denuta.do Adelmar Ro- ções sllperiores, de cC11lando ou preo deiros. T~11l, sim, é c()m a sua situa­oClm, com o qual fiquellntei-.am.cute de ce~ênda,' ção militar pCl'al1te a classe, sell5:lcôrc1o c foi adotado por tólia, a Co- A, mnta:;em de poder cons~gro.sr subordinados, e mesmo ]ll)l'ante ami,são de Segel'lll1da Nacional. para o montepio do pôsto Sl\perior só Sociedade e sua FamiEa, Ê mais uma

Há, cv:del1temente, um ,eQuivobo fei conccdlda, aos qüeatittj:un o nú-' questão de o r de m moral do quenessa :inf01111ai;áo. quando o SI'. }'li- mel'O 1, em fe..-ereiro de 1944. A de pecuniária, pois nem ímplica aumento11istro declara eonsistil' na 1l1elhora dois postcs' ic!ma do efeth'O - "me- de vencimentos, qu<! continuam oselo montepio o IJl'incipal objetiVO da Jhoria". não é privilégio de, haver al- n:.csmcs do Jlô,s~o efeti'í0' A gra.d~-

cancado o 'n,ol da, Nspcctlvae~cah, çao interessa dlret,~,ment eao ofICIal;2'l'adt~fl.C;üo. e, SU11, de tel·:mais de, unt"certo ntt.. o montepio, :l, su..t 'f~m!aa depois dêlc

Põ-I':l. contestá·la,' fo:mal c d,ecislva- mero" de anos de serviço, pe>is: morto, Tem, ,poltaUto, de ser el,C:l-mente, 'basta 'lembl'ar que a lei que a) ancta\.;! h~ que, sem Iltillglrem e> rn.da sob ontre> ponto ,de vist::t que nãol'essalyou a gl't\ciuação 11.° 585, de &nÍlm-ero 1, Dt>dem, no enta1:}to, con_ o argentário, DUO de.se1;15herdeil'os.de setemb:o de 1350 (ao tempo do signar para.o montepio do posto ime- Os interêsses do Ex.ercl"~, :OU' de umImpério); foi l'egulllmentada com o diMo (c!esde que tEubllnt mais ele 30. modo geral.\ das classes armadas, sãoDecr~to n, ° 772, em 31 de marco de anos de serviços), ,e, se.melhante· também 'os interesses de. seus elell1en­1851, 0.0 passo que a benfazeja insti- mente" tos, eonstltutive>s, li: prec150, para com~tuição' do' monteplo" ,com o ,Decreto' b) Ofi,clli!S, h4 que P<'dem f~zer essa pensar os B,:1criflcl06'e despertllr O es·n:" 095 (a~ tem!,o do OovêrnoProvi- consignação, at~mll:SmO correspon· pírito fI.e tenúndae devotamento, quesorio, elo Mal'e<:hal Deodoro e referen- dente 11. dolspostos acima (quando ll. NaçilO, eonceda,' garalltias ,. vanta­dado ucl0 mn''''~''''''o c:;oÍl'ita ,de calitlllld<>mo.J.s I;!fl 40 anolicomllutê.vela gellS. 1l1·1ll.cip,almente1l1or:W. a. ~eus

434-0 Quul·h.feir·a <5 DIÁRIO DO CONCRESSO NACrONAC============---

:&;gõsto de 1947

Comissão de Tomada. de Contas

coustar, lnvrel esta, que será nssh·.,~­da pelo Presidente, depois de upru-.'vsdu , Eu,' Cid Vellez. sccretàrt«.

~richo ou' por princípios morais, o .nhecidu nn gr:r:lun,()ão, pois osta, uma 1 Comissão de Obras Públicasatíngído permanece 1J.:l. eletivlcteC:~ Ivez conrerida, facultará M otleial SUDIcbstruínüo o caminho ao.'> maís jóvens, transferência. pura 11 reserl'n.,com aI, I RBUNlliO EM 5 DE AOOSTO DE.::.nveUleccndo·o.s também. honras, regalla:s e, prerrogativas do 1941

(O 11.° 1, com direito li. promoção posto, abrindo, assim, ti Vt1SU paro. os ÀS 15 horas do dia cinco de agôstopor estar íncluldo no quadro, de mais modernos. ,de 1D47 no salão nobre do Palácio

'acesso, não tem interesse em ante- Não seria. atraso o oficial pedir suo. Tiradentes sob li presidência do, S~­eípar sua transrerêncta para are- trensferencla. para. a .reserva somen- Mor Gerclno de Pontes presentes 0< ATA DA 10." REUNIÃO Ol'tDINA­serva, uma, vez esta se dando uo t(: para ganhar mais. O aceno é, de Senhores Costa Porto, ÁntônIo M''lri~ RIA EM 1.· DE AG05'l'0 DE HH7mesmo postal. certo modo, para qucIIl. sempre fez Correia, Darcy orcss, 'Antónl,) Josoi À 1s: h d cU 1 o d ,,- .' ,

Demais. férco. humana vaídade, da carreira um sacerdõcio. com es- da Silva, Nelson l'arljós, Freitas C;L- S;;> oras o a . ,e agostonada censurável, que leva o 110n1em píríto de ~enunc1a lJ vcrâadeíro-voto valcanü, Oswaldo Studart c Mach:l"o d~ n;I\ ~ovcg:o~~ ec~farent:rf\~h~Cd~'':08 maiores S~'lcri!Jci()8, c:ual o Iralar.- de pobrezâ, abrir mão, no 11m da Coelho 'deIxando de comparecer os P es~n es • . so t: ,,'t.o de seu inér.to e de ~eu esrõrço. existência, dessa virtude. para acudír Senhol'Cs Pedro Dutra Asdrúbal Soa- ~reSI~~nte, JO:d ~e ~~~8:;,J~aolt~;~­-- o posto lni1.ls elevado d., carreira'llI solícltação ·de mais alguma" moe- reis, Pllnio Lemos, Leandro Maciel, I eSIAl'~s ~ r:elra G clrac OlSilV"i:tOUI as suas p~'errQ,,,~.tlV:iS. H\aZ re- i Ç.[\S, Desdolrante. , . IJoão Adeodo.to c Osw~ldo Pacheco, e, u o e I ua ~ Y c..,'~alias e JiUlIS vant,c'~~l,S de tc'G1I 01'- i I"orque os quc lllctlcaram a me- reaíízou-se sessão ordini\.rll\ d" Co. ~a, D~"'f~r de J?li~e~, Lr Lago, ~~­"em. especialmente metal. A vid"': Ir.oria. pergunte-se, hiíodc tG·la - missão de Obras Públicas. pe .,~ e eo ~ 1'0 onscca, e-.r.üJ1L::U', -uo pencscs aíans, '1:300 vlsa :a transreréncía para a reserva - Foi aprovada a atn da reuníão ante- uniu-se a c~nÚSSLlo" de Tomada. desomente ,0 bem C5("r raatcríal, nus, iconsiderada no posto Ime~Uftto (é o ríor. Presente o engenheiro Escobar, Contas, ,no 4

1,aIldar

ddo Paláclo Ti­

acima cicste,. o n;ol'al. . Ique c,:.:i proposto no IlroJ"tol "deR' Chefe do Gabinete da :MIlli:;tro (la rn~ente~,. De,:.:n~l1m e c?mp:l!ç~cr osA graduação )::'70 cl~.,.e ser tid') ~o-i de que .tivessem ~ols anos no -pom.o Vi:J.çCio, o Senhor Presidente pronnn- srs, _JClSC Candldo Ferraz. OS~1a: etc

mo .med1da do IU'lm:, 0;_, eo:',ce"";'?:c~,mo m:une,r0 um e os oue, prcsen- ciou [1S seguintes palavras;" AqlU110. AntOnio Martins e crlóalltc.,e, sun, e:?mo ~,. \l::'.!rlrucG á, !Jr~;J"l(,I!.~mr.nte. H. porque .:lindA. estão UR "8rs, Membrosdll. ComiSEilo à:: Mor~ll'(l, da. Roclla. , .. _.~r:;n:li":::lç~o rniiltl'.\·, l!r)!quc .ll".ti:;-:;3~:'.I,qt'.':'dnde, :-rest~ndo s.rvlç,?s, 1<80 de Obras Públicas:' ,I;lllida, ..provada, sem Ob..'<el'\.:ÇOC",:" dl,selP./ma: nas ~n~'Olfc"tR.çt)cs'. oaSl',: nco"r em eít.uação de Infenorlclade? I Vamos ter o prazcl'õc ouvir c C assinada a ata da rcuníâo untelurcs da ]Llerarqmtf., qual ,co~s.ta d(,I Nl'stas conüíções. penso. que a Co- ilustre engenheiro ,'Escobar. operoso i ríor, ,ort. 176 du atual Coll:;tlhuçao da m::::lo de Segmança. Naclon~l podc· Chefe do Gabinete do E.'O.110. MIlli::;'1 Com fi, l>l\laVl'll. o Deputaco Hn.nsneptíblic~, , . 'r:ínl,,-ntel' o S€tl voto 1avon\vd ao SU- tro da Viação e Ollras Públicas, o .J9rdn~. que :!ll~~:l SC&Ullltl; clCCl!tl,~-

De todrls,:ls f:l'Ol!!OçOes p,cr,sn:d::, ,:tI1:Istlttlt"h'O of·Cl'ecldo pelo•!lustre Depu-/ qual, por nossa solicltaça.o "BC esela _ çuo: 'Icndo:se r~tlrado dll. ultllna. ,1,~­"Umas co~,est'l(l:l, como, c~ wr,,;lo.. ['"do Adcelmtlr Rocha. a~l::llti!1do, p!Ha rccer a aplicação de diversall Ver?fi:; ~láo, 1'01 motivo de compronllswe. o. cfetlvact:, pur anhrl!ll!l't~e. :" I o.tunc.er. tania quanto POSSIVél" às orçamentárias dos exerclcios anteri,,- ill.\dláv~l, antes que. es.s~ termlllass;.:l~m,(l'll,em l'epc..c ~" p1'orno!:!\O ,co nu-) pond~:"'çiics do Exmo,' Sr. Mlmstro ,Ires em sua. relação com li proPos,ta desejava, 110je. e1lllltecer c ,manlfe"Il1erO 1, . " Ida Guel'1'll, a n-dação seguillte: para llH8. E' elaro que' a. l>rlnc1p&1 tal' seus aplausos pelo _vigor e brilho

Além desse interesse, ba o de re- ". ~ missão do Parlamento é a. que f:C da exj)Olliçfi.o do Sr. JOIl.O MemJ.~s, emcompensal' os s<':rvlços prestados. r~~ Art, 1," Os Of,lOio.15 daso Forças A.- lI'ctere P,l; 1!scallzações dos gasto:; pú. seu I'clatórlo liÔbre, a prestaçll.o: C;1"(;(l1l1t'ndando-se aos pôst<:ros como m:l.das que..at1D~lI:em o n. 1 no~ seus 'bUcos e ,'otllçáo dll.lei de melas com eontlls do Sr. PreSIdente dn R"llU­e?emplos li imitar, tomando-se; por qUll,droõ, até ao posto de Corou", CII- a qual o Govérno faz tace li:; 311M l;lllca. ­i~to, uma consagração e um estlmul;) pitlio de Ma\' e Gtl~::ae Coronel obrlgaçües. A seGuir. o Sr. Benrc!o Fontcncllc,llO t,rabalho 1J!l1'R. os maIs modernos.•'l.vllldOl'.illcluslve, sellio grlldua?os A COln1os5.o de Obras Pllblicas senl1 declara.ulío _lhe ter Iildo posslvcl

E isto ~llteressa, seguramente, n§.o no pOsto jllled~atarnente., ,SUPT"',IO!', conhecei' as despesas realizadas c pa_, aprellentl\r plIrecer ao relatório do~Ó ao Exercito, como a tona. a Na- de5Cl,c que S:ltl..'_açam ~. 1.equ.Sltos. ra reallzsl' com ll9 traballlO/l públlc03 Sr. Jo~ :Mendes, relativo, ao Orça­,:io." pa.ro. a prODloçao, ~e~U!lCioa. ~e~ l e de Iniciativa do Govêrno não poderla mento de 194fl. visto só o ~r rece-

Kavendo a preocupilçllo dc relU"- re;:umment<,s em vIgor no- EXé.C.to'/bem preencher suli rilI:slllio. - Estelbldo. :para relatar. na vé,spern..colll- ,nneeer os Quadres, li graduação; qu') lIa Marinha e na Aeronll.utica. Para. conhecimento tem de fazer-se ao lado! prometendo-se 11. fazê-lo na proxim:>ro.eulta. li. passagem par:L a reSer1il1 os CoronéIs eomcatentes do EXércl~oIdo ex."lme da Coll'l1.lsAo ela FInanças sessão. Contudo, para. n!l.o ser pro­no posto fmediato, concorrem também a, escala de I\ntlgulc!ade se:-á orgam- que regulnrá as despesas procurando telado o andamento do retcrid,! pro­Tlllra esse rcjuvt'nesclmento. que nã.o zMla e:-.tl'e tbdas ~s lll'mas, esb~ndo obter. o equilíbrio orçamentário tõ.o cesso. e, pretendendo fazer. Unlcll­de,v,importar no desdolro dos. :::~,l!SIa. grlldWlçâo ao pr.JlDelrO de3La lista., sa.lutar às ,nd,mJnistraS6es 'democm- nlente,' uma alláUse 116bre o ponto d.evelhos. '. • § '1- A grn.d1lo'1ção confere aos oíi- tlcas. , .VISta. polltico. propõe seja. o nlesma..

Não pode havcr a cQgltaçao de, pO! ',' 'm elevadós as honras prer- Niio se r.á de lílegar que nãll ,êlsubmet1do 11 votos. reservando-se. o~::empl0,. em consequenela. ficar for- cialStl~~ e regalias cio põs[o superior, possíVel obter na. épOCll da. \1otll.ção !dIrelto de aprovã-l0 com, rC!tri,ç,oes.mado. um! grande :escrvll. ele Genr.- rog~ li mlÚ r 1.on-imen!'o~ que do orçamento os dados 1mprescincoi- O Sr. Presidente p6e-o relatórie!':lls. porque: ,PO~'I.IÓ1.0 • ti es· • •.. veis a um bom Julgamento po18 osIdo Sr.· João Mendes em cliscusaiío.

1.0), Os números 1, abstando-se. os QO P sto e.·c vo. , IIserviços estlltfstlcos que bà flnl tO- sendo o meS!JIo aprovado pelos de-(~a atl'>1d.ade neste posto. quando a';~so ! 2,. Tais ofi(:iais serão ,êfetlva- das. as repRrtiç6es, 'poclem, como du-/mrt.ís membroS e com restrlçOcs -peloc0I!vocac:os pela. mobi1l2laçila,. só o dos 1101" promoção. qu~nC:o lh~s tocar Itantc 8 anos se verificou na Sec~' IDeputada Benlc10 Fontenelle. _ '.:;~rao, llao como Coronéis. e, sim, no a. vêz, por qualquer ('OS prll',01»103, tarla de VlaçAo e Ol;lras Pâ,lJliCaS de 1I O Sr. EenJcio Plontenel1c le , SClto:osto itnedia.to - de General; • ocupando colocação 110 nov~ quadra IPernambUco. informar com a mAlC1. par.ecel,' i\. emenda. ao Projeto n.O 25'1"'-

2.°) No, posto de Coronel jll. 11'0"" 'segundo 'a data. de llradu~~ao. Ima aproxbnação.o CWito dos trabalhos 47, de sua autoria, que aprova ~,l1luitas para a reserva. tR19 como cs , ._ Iempreendidos em cada --sno, o qual registros,' sob reserva, feitas pelo Tr!p~em os reqL1lsttos de Estado MaIOl', ~ 3,· ,Se transferidos para a teSCl /reUnidO durante ° penado de elte-lbUnal de Contas. ofereclda em »lel\ll.-? começa.r pelo respectivo curso não Vil. de 1. cl\l$se r,emunerada, voltmt~- euçlío e comparado aos orçamentos ri!> pelo Deputado Barreto P1n~.tenham podido ingressar no quad~'o ria 011 conlPuJliõrl:un~nte. enquan o aprovlldos pltro. as obras dão - uma Conclui S. ~Ex,., pela lICeitaçrio- ew.ue acesso para GenerlÚl;; . gt":LdUlldos, teria todos os venclm<>n-!perfeita Idéia do plano rea1lz::ldo c mesma na. parte em que se refere à

3.0 ) A promoção o. General, do nú· tos c vantagens, honras, p~erroga~i~ habllltaliio a mell10r juigar a~ dota-: tedl>çll.o. Pllsto' em d1sCUS5ll.o, é o pll._11'ero 1, por antiguidade, é a satlsfa. vas e regalias do pOOto da Siacluaçao. I ~ões neccssárlas ao novo elterdclo Irecer aprovado por unàn1mldade.ção de um (,omo que dh'eito áqueled como se efetivos 1611~tlJl. I' Vamos ouvir o Eng. »Scobar que I Na.da mais hllvendo a trotur o Sl'.9ue, com essa po~sl~1l1dade) filr::rm, ArL 2.• Uma .<;: J.:lcluldo no qU!\- sempre tell1 proporclo»acio imporbn-lpre81den,te encena 11 reunlCio às,17J,~lglldos 'pela Comu;~llo dg !,ro~o-I ero de acesso. por merecimento ou It.e colaboraçlío aOS trabalhos desta horlUi. E. j3r.;:. constar eu, Rosíilla1i0es. (AcataJ;UertO a ésse rg..o) , d escolha te~á o otlela! direIto à trans- ComissAo".' I de Carvalho secretárta. la.vret :1 pre-

4,°) A lU!l10r;!!" ao ser eOllVOCl' a, terencl~ p~ra li. reserva remunerada. i- 1sente atá qúe depois de :1provada ~-I:.rovayelmelltc J~ não poderá. retorl••\! pO~' whtt com todos os ven- A seguh, usou da palavra o reler irá assInada pelo Sr. Presidente.11 atividade, Ull.O ocorrendo, as~lnl Ino to 1l1l tO, . h do engenheIro, fLue agradeceu as re-I""cessos reprim1vels. clrnen s e van, agem, onras, prer- terênelali do Sr. Presidente, pe.s:ll\ll- _

O Coronel com o curso de EstadoI rogatlvas e regalias a êle Inerentes, do a prestar esclllrec1lnentos a res· Oradores insori4osMaior que exige e6tudoll Clipecials e I desc~ que l:onte ma~s de 30 anos d.e peito dILS vel'bas consigoadRs na Pl'O-' l).lro!U~do durante três anos de elice-i serviço ati~o, ~ cinco_d:>s quais, pelo posta orçamentária do Ministério da Carlos Pinto.J.>. c, para n. promoçA.o, uma porç.l,CI menos, no ult.mo posto. Viação. EtWkblo Rocha.Q~ outros ~equI.sltos, tais como o exer- Art. 3.0 Fica rizsegurado o dlrel~ O assunto foI debatido pIlr todos m Altll.JIltranclo R~uiii.l1.,clc.io de .unçoes de E.M. duranw de revis~o de suas situações atuaIS. deputados presentes CQm l\ colabol'a- Ponce 'de .A1'ruda.dOlS anos, cult~ra geral e Profission:-:Imediante requerimento. para. o !1nl ção do engenheiro Escobar. Q,ue res. AluiBlo -:Alves.elevadas, !Icam. =101, ~jusvamerl.c, de se verem contcmplados eom os bc- pendeu diversas perguntllS, as, quals Dloelél:io DU:lol-re.em 19ualdade de condlçoes ao que ne!felos da pre~te ,lei, :l todos 08 versaram em maioria sObre as ver. _Per~~lI da. ,Silva.não poud'! o~. qu.ís :lati~l1Z!!l' a ,to- -otldais que, na vigência das leis de bas destinadas às estradas ,de ferra. ~ Carlos :Manghella.das estas Cl<1ge!Jelas. Nao e cun..l. promoções anteriores, sendo,o:o 1 DOJ O doutor Escobar falou também ·sô. Plínio Umas.E êsses Coron~;s sem essas creden- seus Quadrcs 1'01' mais' de ams anos, bre o planejamento, dM obrll.'l afetas PnUlo l;illrp.,sat4.ciais irlio., então, :formar Il. l'esp.r-/lI ou iIguralldo emllstlls ce lIlereclmeo_. ao Ministério c1!scrlminando aquelas Érnâ.nl Sátiro.dos Coronels, acresc\da elos.Tenentes- to ou escolha' por Igual, tempo. foranl cuja importffficJa lhes' dr. priorid ..de Fernando Nóbregll.Coronéi~ mais, antIgos, t.ansfelic1os a1inglctas pelo. Idade compUlsória, e , de exeeuçllo. João Agripino.

·lJllra a reserva. consequ~tte::1enté; tro.nsrerldos para ,_ _' " ...._ J03é Cti.nàido Fetr~~ ... A :l.ntigUldádesempre equivaleu a lt lêeS"'..I'Vll ou reformados, c<;Jntancto; ~e.mlnanâ~o li.do~toIEscob:IMi. ,:Benja.min Fura1l. '

,p!ecedencla, Até mesmo a classlllc:a· mgls d~OtJll~d~ BCJ71<:J" atIVO, ~e- ~~~L1d~ ~acã~ °de.Jg~~a oosrciouto:: Campos Vel·gal.'·ç110 dos Generais, de Bligada, pal'a n Ul11 elO es Clt! eo o <t qWl S- Eglc'IO ,Costo. "lara oervh'ccmo ele- Rui Almelõ~. Ilt prom:Jçã,o a Generais de Divisão, quc:' proventos :lnter.ores. ' men'to dt! ligado entre oMinistério ela ~~~m.;~o ~ii~l~~r:helt~obedece n ês.'e princlplo,' como se y~ . Al'!, 4,- Revoilam·ne 3.$' dtsllOsl- Viação e a Cotnissão. :Eurico Sales •

.110 art, 38. parAgrafo unlco. da ,Lei çees em centrAdo. 'O deputadO AntOnioJosê WJ. Silva :Raul Pllla..elo :l:'r0moç6cs em vigol', tão respei·' fel1eitou a. Comissde pela ced\)eração J~." Cris"'inl.ttt"el é êlc. ,Sala. da.s Reuniões da C.mrlscão de fiei t ,.t da'p l~ 'enh ir;) _. ..

" Nenhwn dos Varias incontleni~te, SegUl·a.nçu. Nacional. 9 ele ju11lo l1e ,is : ~ pres a. e _eus e Gregórlo \Bt~rra.,fnvocadosé apontado pelo intorma- 1"7. ~ lIucllllU" M FlguefTe40.- co 1. . I.ei~ Ntto. '"

,;.Ção.do Sl·. Ministro ,da Qllelra. nem BIM Fortes. - J'erll4ndCl Flores. - O SI'. Presidente encerrouostra- Alfredo Sá_>&0 menos insinuado. ,. Go/rl4Q Telu. _ JlJrtle'JI Mag4lMes. blJhoiI. M 18~horas, aIIradecendo, all- se,adas V11111lll.',"-A' vantagem reconhecida 210 art..- NegreiroaFczlC4o. - Xavler'cr. te/s, lleltplaollçio.br1111Bntee eluel- Antônio 3. Silva..

....1.0 , como tator de rejuveneacl.mento Olilltfra, - Acfel1lulr Jtochcl. com' res- dativa .do Chefe de aabinete Senhor OU'1l1doStudart.;'~lt aundros. t.a.rnbátn1Ü''''' ~. :r&CG- tncõell__ O:Ot'1o 2''jj~..c'-'~~c.M1nietrg,4ll. YiaViQ... P~ ~re.llOrY Franço.

_-I

4341"'~gÔ:'lto c!e 1947

Em. seguida., é :J.p.:':'Jv~,da a ta éJ.sessão ttnu-l"icl';.

própria Câm:.rn ~cr.c:ltnbbá-:o, ns­sim modíücado, li. outra Casa 'cl0 CClJ-

gresso. 'Esta matérta parece-me c1e tal 11U"

neíra complexa que 11&.0 encontre noRegimento disposição que índtque um ..solução, a não ser que V. Excla., Sr.Presidente, examinando-a, decida, nasua alta sabedoría, com a larga expe­riência' que tem da "ida patlameri­tar, e, com o prestígio da autorídade

; de Que se acha rnvestído.I Se V. Exc1a" errtretanto, entenderJ qlõC o assunto escapa às ..trJbulçÕes

I,da ~-esa, perrnítír-me-ei requerer sejil,êJe .,ubmetldol!. Oomíssão de Consti.tulçiío e Justiça. (Muito bem). '

O SR. PRESIDENTE - De acôrdocom a. Constituição. os pro) etos danotureza a que se retere o nobre Depu·tudo, tanto podem, ter inicio no Senn.do como na Câmara. Em face de duasiniciativas Iguais, ambas firinadas em

Ipreceitos consntucíonaís, o que a Mesa

,d<:ve fazer - e, aliás, já o f~z - é, remeter as, proposlçõss a Comissoo de

Constituição e Justiça, para que. como

I1órgão técnico. ,soe pronuncíev.conjugaa­do-as ou dando :pr~ferêncía a uma só-­

I ore a outra... de modo 5. habílítar a; Câmara a tomar, em sua sabedorlu.I:J, decisãoml1i., em harmonía cem Q

I' espirito do' dh'eito eonsücuclonal , ­I O SR. CAl"E' FILHO - ),rui,a!obrlgado a \T. Excla.iI

Rio Gl'3.1Xl.?· co Sul:

:Milton l'ra ÍC4l.,Alfrc{Jo Sá.o Jaci l!'.egue-ireóo.:Felipe Balbl.,!IJ:tm .Bernat'dés.JOsé Eswves.:Faria Lobato.

Sã,o Paulo:

NOvPli ,junior.Cirilo Junior.Antônio FelJclano.Plínio Cavalcanti.Toledo 1'17011.Gervásío Azevecl-o.

Ckl[lÍ,s:

, .1o-ão d'Abrcu.

Mato GroS-:'o:

Fonce de Arruda,Ma.rtiniano Araújo.Pereira Mc,nd,es.Vandonl doe Barr06,Dolorde Andrade.

Paraná:

Lauro tope,.Aramís Atlln.íde.

Sanh.CaUtriàa:Airstlt'<s Larguranc.bertu Gl·osscn:-bú:he:f.

Adroaldo Ccsta ,T"odomiro Fc:::ce~.Daniel Fnra~o.Antero Leívas. O SR, PRFS'LDEKTE: ..:- Passa-se tiSousa Costa. : !t;ir.ura c:':') ncpeci:er~k." .

i Nieolau Verg:udro, I O SR, ?t"JKHOZ DA ROCHA n,·, Heropbilo Azarnbuja , i secretõno. r~C'é:cct" il ']::tt:1':\ ri{l ";-~'

. I) .Dar<'w G~ORS. iç;u;::te 'Frelcas (' cr.etro. EX?EDIE'.NTEF!CTI-:S da Cunha.:Abll'o F2~nar.des, Oficios:

I, 1''''.'\111 Pilla, i D~ Sl'. Joõ,o Vr..rela, de 31 do li.1e,l,

I Acre: 'I",' 1'·, COmUl1i,c:':nd,O ll:1Vel'l'eUUnci,fI'

Ido à cad,eira ,108 Dcputado, F\ed~=al,

C:o..'te1o Bra~)co. l!JcI!l E.ta,d,:> do Rio Grande do Nortt,í Rio Branco: ' per ter assurrJé,<lo clJ.r~o de gov::rn"'-I de-r do l11enno -E,tado. - Int~jrada,

IAlltõn:o ~ral"cilJs (102\. I Cine~ do Sr. 1,' S:cntál'io do Sen~_

, _, ,. de:,1 do ccrr~nte. l'emetendo um do,I O SR.. PRESIDENTE - " 115t:1 -de) autóglafCs de cada uma daS re,clu­Ip1'~~€nça ,ucusao cClnpa.l·cci~1~::1to de, çÓ'es ,Le'gh:,Illtiv3S., ce\-idanlel1te sanc~o..,.0. S,enhores Deput~dos, • -i nadas; facultando a t.runsferêncla ú

I R<;ta aberta II s,e!sa<t. ,,' ,,1.spírÃr.t~s do 1.0 ano Cio Curso 5U1)2-O SR. p:ERElRA DASII:Y.'" (SU- riOl' da Armnàa. da Escola Naval. pã!'"

pZente.,8e~vlndo rle 2,0 SecretanoJ 'p~()4C8de Inkllden,Vf" ~ Fuzileiros N;1.v~I.<:

e,ed,e a "1elt,,ü.l,'l'\ .ci~ sta ela sessão, allte-I,€stingui;'dO, :l 2.~, ,Colet.crin Fedi!_,-al,c:ec-edent-e. a fj\la, e pOsta. em discussáo. It:l.picurú. \10 E~t.'1d() ,.da :sahi~.: lJé:·

O $R. C.\Fl!:' FtLHO - (Sôbrea' mitludo a v<mdIU de sêlos !ed~!'ais pc­ata) ,Cr ) - Sr: .Presiclent~. está pu- l..s ag,;llcias j)05tais k:legiáficll.S. onde\)lIcadl) 110 .l?/aI'IO d.o Congresso , dC'l1á<., houvé!' Col~toria de Rendas :F, •hoje um-oficIo ,do 1." Secretário do! â.crais: mcdificando a exigência cioSenado, l'''ll1et,elldo i\CàRlll!ft o })1'0-1 al·t. 8.• do Decrcto-lei 11.- 8.760. dt 2:J.eto da, L~i O~gánic:l do Dl.~tríto Fe- i de, janeiro de 19~6; e abrindo, pelo 'o"

'[delll. IMinl'õtél'io da Fazenda. o -crédito ~Sp2-

,

.,- PC,::11 c. p~I~V,rll. na, 'd·!~assl1o da atSr I cial de .c~. ~ ~ 23,8·~ri .~Ot pa.ra pagn­para lzvnnt.al' uma questão d~_ ol'd<:m. mento dO), úlY1Clil.S r'~,::lclonadlls. - AI)mss tmllo nll:t:mas düyidas $Ôol'e ti Arquiyo. , , , _

~ leol11P~têl:cia ela Mesa, par." decidi-la, .~ SecI'€~al·la..da.Presl,d.ellcla d~ :R~­Nestas concüções. se V. Excia. julgru:!)uolica, 5!e 1 QO Tltle.noo. rem~""ncl()'Ice não é,preélsamente l1mll Questão Info~~a~Qf~ .sbb~e_, ur:'?tsursçao dode ord~m. .sol.lCi~o que t'nCal11illheo T~rll'Q:'o '~~ }:'cnta POla. - A qUelnassunto 30 org'30 co:npe~entc para !êz a r~qul",ç"O.

Iap'=eciâ-:o. Do Llinlstél'io dà Fa7.Glrln:. cioe 4 e16

Trr.t&.se do s~gtllnte: exlsw, 11.'1, Co- m~s <:1l1 cur"o, transmW.ndo sug~tõe,;mJsõ1io de Ce>nstltuiçâo e Justiça. wn SÓl>N;! o pro.l€to de l'ec-r~nizaçao- ,(1:1.

projeto de LelOrll'i\niea do Distrito Cont;ad9r11l ~rnl da. R,ePlIblica. - AP'(deral Vái e~ta CasQ POt'tauto' fun- Conussao ,de Fillanças e Orçammto,danar CO!1l0 Câ.mara. revisora: , quan- Po .MJlllstél'io ela AgricultuNl., ele SDdo' ela própria é também autora., de dOe ~es flnd?::etnetendo n.mensl1gmll.Pl'ojl':tO sôb,re O mesmo assunto. n. ,,,38. enVIando allt~lll'OJcto estabe-'''I Não l)l1contrei elll nossa lei lnt~rl19., lecendo medidas espec181S pa~a o col!1'

, - dispositivo claro quê pl'eeveja li hipó- b.ate, ao gafanlloto mlgraMrlo. ..,. i'.~tese, e par«e-nle que esta ~rla ma- Comlssóes de Agricultura c éerlní111.­téria. CIo Regimento Cllmum-do COI1- ças,. e O:çamento.gre~sCl, ainda. não ' ela1?Orado; como 'Dois do mesmo, Mil1isLêl'io. de 1 d0mUlto b€m ~abe V. Excm" Sr. Presl~ fluente. envialldo informações presta.dcnt~. elas pela. DlVisão de Terns e Co1oni.,1:1da';o. pois.-=- 'jà que es~ Casa zaçn.o; e sÔol'cn IllV?~r.?- (:anav:!~ira.-~ceb~. como, ClI.mnral·~\1sora., o ,pr~ A. quem _ftlz a reqUluç!i0' .,3et,? de ,UI OrgâlUca ~o Distrito, Pe- ,Do Minlsté:l'i.o. dll ViMio e Obr~s'de.al, e,I~Dorn~?pel?oS_n~do, e já. que PúbLicas; '1 do mês ~lll curso,trans-

,:lo fJ.,'~a.ll. l;ll:oma ;_.n10

n;uno. d:u; CO- mltlndo-lt mensag~tn n. 0357. jUstifi~m~_(X).'J proJ~_o de sua ..u,oria no, mes- calldo,Il'llPrc>\"f1<;:ío de Ull1 projeto mo- "~10 ,sentld~~:- ~c náo .serla oca~o de difjcanc:o c:S prê~os do c~r\'ão:do Riol~:corpOl'nr. r.s,.noraçoer do plOjeto Grande do Sul. fixados peloDecreto-<\.0<:\0 do Scn~dono e.nbora.do !lel:l lei n.- 6o.77t. de '7 de ll.gÕ3to de 1944:- "l' _ ~Cl' r"r-~êvlS'Ol~:'O o~(j,:l'0- 1:-"-· A COljl:ssiio deF:nan~~se ,Orçá-"

....... '~ ... I., '~J. ~.... .', ,:nentq_. ' ~

DJARIODO CONORESSO NACIONAL •._P" _~ __ _ "_ '~ • __::S:::l

93.- SESSÃO, EM5 DE·AGôSTO DE 1947

PRESIDtNCIA DOS sR.S: JOSt AU·GUSTO. ],0 VICE-íP'RE5IDEIITTE;

ALTA:MLRANDO R E QUI Ã O, 2.°VICE-,PRESIDENTE.

A.~ 14 horas comparecem os se-!nnores: !

José Augusto, IAltumíranclo Requiã\l.Munhoz da Rocha. IJ onas correia. IPereira da Silva, )Calado GOdol,

.Amazonas:

Mourão Vieira..Carvalho Leal.:Manuel Ar,uncuçíi.o.

Pari:Ne1son Pa..--i.jós.Jolio :Bo~lho.Epjlogo CampO,~.

M;:,rar.."láo:

Crepo!'Y Fral~co.

Freitns Dhuz.. Odilon soaics.

Pia::!:

Sigelrooo Pachec()"• Antõnío Corrêa.

Adclrnar, Roch••

Ceal'á:Oswuldll St.udart ,Raul Barbosa.F-etlUl ndes: Teles,Jciio Leal.

Ri6: Grande do Nc·rle:

Café Filho.

P:lralba:

~rlla111 s"tyro.Fern'.l.ndo Nobí'ega:;Jo;é Gauder.cio,

P::rllO rnbuco:

Asame=on Mago.lhã~s.Gercino de· 'Po11teS.Costa POrto.FerrelIa. Lima.Gregório :a~ze.TJ'a.Ai<ostinho Oliveira..Alcêdo Coutinho.

Alagoas:

M<:delros Net.ü.L9.uro Montenegro,

, lUonso de can'a111o;

Sergipe:'

Leite Neto.Graccho Cardoso.

13ahio.:'Kc,;;rdros Falcão.

, Eunáplo de Qu~irOl.'Fróes cW., Mota.JUl'adMagalhãe5 •Ruy Santos.Carlos Maright%l.José JawbA.,NI!JsonCarneiro.

DistritO :FedeM!:

EuéUdes Plgue1l'edo.Jurand1I' PJres.Ruy, Almeida. .Segadas Vlanll'..Baet.'\ Neve.>.

. .Antóll!O, Sll\·jt."Matlrl'1\oQl'll.bol8 •

Rio de _JandrOI

l' AIl1:l1afPcilCoto,

I,Carlos Pinto.

Bastos -Ta.vares.Acl1rclo Torres;Bligldo TlI!ÔCo.I J:'ra.-do Kdly.

"Mln~s Gerab:J3en:eclito Vula-dar~,Juscelino KubltSchek,.-:Pedro Dutra • 'Duque de :Mesquita.Welllngton'1!rnndfto. , .Olinto, l"Ol1,Sl!etl ..

•

,-

'QlIart'4'.feira 6

J"üo -eJeof>Ls,P)llllo Barretu,Benicio Fontcn€le.Romeu Lourellçã<'.ael'cil1O de Pontes,Jl>,é JofiJy.Abelardo Mlü:J,.Artur Fl~chel' .Eunli.pit> de Quclrov..,lales Mnchado,Co"tu Porto,.Iuruct Mltf.:alh~s.O,~v~ldo Pacheco,Romeu Flori.J~ Augusto.MigU'el Couto.Heribo.ldo Vieira.Alcêdo Coutinho.Diógenes MagalhãesHenrique oese,Joâo Botelho.Noveli Júnlor,1>olOl' de Andra~e.Pisa Sobrinho.Oscar Carneiro.AI€ucar Ararlpe ,Mári" Gomes.Gervásio A~;«Io.

2ielx'rt Le;·J.~.;'gr~i!'o.t; Fa~cão.

Leopoldo Peres.Fróls Muta .Luiz Barreto Filho.JLOl';1.:.ullr Pires.Romáo Júnior.AJltC,Jl10 .FeIlc1allo.Plínío Ca i'aICa11t1..snn1p~io Vida!.:E-<Í~lud B. f>ereira.J.mdui Carneâro ,Cosrne FerreirA,Daniel Faraco.1,umelra, Bltt.ellCO:U'~.

José M:dano.."oh'0S Palma.'Cesar Co.~t3,

Horácio LnIer.Alalibn Noglr::ir~'..Jeão Abdala.Qof-fredo Telcs.Gomes Martins,Jorge Amado.~{uurlci() O:abois.Leão Sampaio.I"el'nubdo 'l'ales..Jofé d:l Borba.I"l'eitas.e Ca.siro.BustGS Tavares.Franklin de Almeiáa.:>{"uri::o Vieira.Melo BI·asa.Gurgel do AJnaJ'u1.Osmldo Llrna,Pnulo Cuerra.::-ldSDl1 Carncil'~;

Medeiros Neto.Caiado Go<Iói.•"droaldo Costa.:Brigte\o Tinoco.L:l.lll'o Monlenegro.Diogenes ~uda.

~eàro Pomllr.,loio' Amazonas.Fl'::tllCisco Gomes.11\l&0 :!3()rghl.

'llerto ~omlé.

Cl\lllpOS Verga!.Li<:ul'g;J Alves,J\ugusto Vlegali.Licul'go LeIte.José BonUáciol\lo11leil'o ele Castl'O.Jllci ' de Flguelred().Oclilcn Soares..1osé' :Romel'().Jonas, Col'l!~a.Llno Machudo.D:nnaso Ro<:ha.l'el'l'eira LJma.Dinl~ Gallçalves.Abilio Fernandes.Jonas Carrela.Hon6rio Mont.eirO.'Frei! as <::ayalc:lntl. .-

t".j.

4342 Quarta-feira 6 DIÁRIO 00 CONORESSONACIONAl Agélsto de 1!)47

São lidos e ,'ão a impr;l11ir GSaeplintes

Qunnto no p<'lrágrnrc 1." !ot ouvida Ser.. merncrtranscrever, pl'imelro,Oli a criação d~5t:t 1In11:t um fios prImcl-::\ Comissão de;Marinha Mel'cante que dois documentos: 1'05 passos para tal fim. _ Vimldo<é o órgâo técnico competente, Qunn> O parecer da ílustre Comissão de Lima. _ A.ntonio SUVlt. _ Ezequiel

>pnOJETOS to à referência que faz o nobre dCf,)u· F.Inanças aceitou li mensagem. Mendcs. _ Mourão Vieira. _ Bacia.~!- 1\ 1947 tudo Barreto Pinto sôbre as vantagens Dai porque passo a emendar o 1>1'0-

N.o ~Oi}-_ - . que ndvíríam du possível compra na [cto, dando-lhe uma outra. fórmula, Neves,Autoriza 0. ~oder E~CCUt1VO, a I In::;la·tE'n'a, já. foram' devídamentc de- que me parece maísnceitévet como DlFoND.\ AO PROJETO DE 'uII N.o 205, !le

'dQr a necessarla garant1Ct,.por zn~ batidas nesta Comissão onde ficou justificarei adiante. " 1947, QUI!: DEIXOU DE S'ER l'UBLICADAtermédio elo Tesomo NaclOna!, a demontrado que o preço s-eria muito Art; 1.'0 texto do projeto divergeoperação de compl'a ao Go,verno mais elevado c mais long() O prazo com o * l,°"So o total da conrprnvín-' Aclicion'Õ_se onde couber:dos Estados Unidos da Amérrca do de entng-a'.1 ctusíve juros, é de crs 55.000.000,00 a Art.' 0,1 navios adquiridos com os'Norte, pela cta, Nacional. de Na· No que se refere ao parágrafo 2,0 dr, garantia 11ÚO pod2rIÍ exceder de Cr$ mesmos recursos.Tacultados pela ope­'lJcgação costci1'a, dc 6 lIUVI~S; com emenda torna-se o mesmo dcsnecessá- oli1.250,000,OO (75';~), "Isto que a C. raeão dc c:'éditoa que se refere o:J1!lrecer da Comissão de FmC:'lças rio, uma vez qUJ sugere urna provídên- N. N. C, .p.1gará 25%, ã. Vi~1, OU se- artigo primeiro. serão, preíerentemen-~ôbre emC1Lda de 2," dlscussClo. cía facultativa, c, também, tendo em ' íam Cri 13.750.000,00 !lor conta do te, utílízados em linhas de navegaçãoD~ Comissão dcll'il1anças) vlsta que as prestações ..são 'Pagas meu: !a<iiant<:n1ento de Cr$ 30,000.000,00, a que atendam às necessidades dos »0:'-

\ 1salmente e II subvenção somente . e 1 que se refere o art. 2.° do Decreto- tos menos ravorecídos do norte do.6"s emendas dos Dtputados Pe- I entregue pelo Gc>vêl'l1o, li CrJlllpanll1a, lei n.o 9.870, de 14,9-1946 (e mo Cr$ pais entre as cidades sJ.e Salvador, Re_

r~ira da Si1Ya, Vivaldo Lima, e ou-: no fim do exercício. 13.600.000,00 e Deer. lei de 14-4-1947, cire, ca eedero, Natal. Fortaleza, 51íc>tros, têm por objetivo clete1'mmar ·e:11 1 Apresenta mais vêsse ilustre depu- como está 710 avul.'io impre~so.) Luiz. Belém e a cidade ínterlor dolei a. obrigação M a Companhia ce Itado UI11(\ emenda quo visa aítcrar li § 1.° (Emcnda) '- Indispcns,:'yel Manaus, capttal elo Estado do Ama­Nal'cga.çao. COoSrel.ra' eõtaoclece1', uma situação iurid. íca da C.ompanhía , .JUI- deixar claro que a C. N, N, C. pa- zonas.linh", entre Pórr.o AIC1rl'" c .r.~na~:; •. ' gamos que o assunte rogo ao .assunto] g<l.rlÍ. os 25~n por conta do c1'I:"CIlto de Sala das SeSolõts da Câma:'a dos

Entcndemos que- a matérta n!,o .c doprcs:nte p:'cc~sso, 1', por isso de- que trata o citado Decreto-Iel n.o Deputados, em 3 de junho dc 1947. _assunto c'.= l:i, porém. da competêncía: verá ser cbieto de P:'ojetoa narte. 9,870, TI'atalldo-s~ ele uma cía, hoje Pereira da Silva. ,do Executil'o, v.sío corno o t:stabeled· i -P~lns 1·2.2Õ:S expostas, rcjeítnmos as Patrimônio Nacional, não devemosmento <lI' d~: :rmiJ.1:lãa Iínha de t;a, i emendas. PÔ" li. margem os órgãos técnícos elo pnOJE:ro x,o 205, DI: 1947, E1ltENDADO E~vegação, se condicíona a m tores téc- 1 ' Sala "Antônio C~rlo.;·',.31 de julho Mlni~tério da Viaçã y e 'bms Públl- 2," DISCUSSÃonícos e econômícos, bsm como a dis- I ce 190, - Israel Pi ..:!lelro, R~latc:·. cas. Do processado nada constava e' Art. 1.0 Fica o Poder Executi\'o au-tribuição de serviços entrc as compa-: p.""_.... a Comissão de .Marlnh.a Mercante foi torizadoa dar a necessárJa. garantia,Jllljas. do Govêrno. '. i .. ...._v:.. ouvida, ex-oftieio, ,l>C,la Com~.são de porintermédjo do TesCluro. Na-elonal,

.A flnl ele, no n10m~ntv, melhor ~. i A Ccm:3,ao diÕ Fm:'ll1~as 'e O,·ça· Flnanc~s por intermedio do honrado iI operação de compra ao Govêrno dost1ó4l'tCer o 3.SS1l1ttCl prOClll'$"mo-, ouvIr; mmto c.pI:;a contràrialU:Jlte às 'ome)'I-

1

1 relatol: Sr_Israel Pinheiro, .s~mpre &stados Unidos da .•t,méria do Nort~.A Companhia de Nal'egaçao Cc~telra, i ôa" o;e:';~::l~':; ao p=ojeto 1'..0 205, dr táo zeloso e comp<ltente em todos os p~la Companhia N~clonal deN:lVega.c!~-e nos pres;ou as segtuI'ltes mfolma- ,·1047, ,. . " . Iassuntos que lhe são di5tr~bUid{)s. ção Costeira - PatrimônJo NacionaltQes:. : Sala '''An.ul1lo Carlos, 31 d~ Julh:J § 2,0 (Emenda) - Pro\'ldencia que _. de seis Ila'.l.l~, na p.1rtc corrts-

"a' cm2ndn assinado. pJlo Ilus·;de 19t? - r!Or~clo Lajer, Preslde;nt~. sc.recomenda e que .:,ã facilitar .iJ. pendente ao compl'omlõso liquidàvel aoDeputados Vi\·aldo' Llnta e outros 1--: Israel P:n7Lc,ro, Relator..- Trts- proprla. C. N. C., porque as cambIaIS P:':l.w.d .. , I t bele~lmento p.e-I tClO da CZl1IIICt, ,..... Amaral PClxotO. t~rão de 'e1' feims pelo Banco do Bm- , . . , _ .1:,~rO~lnp~"I~iaCri: um; linha' re.· Gel'cino de Pontes, Il~ Impedlmen~o sÍl s. A: _ Edmundo Barreto Pinto. odPal'~g:':trO .U111

ICO·l~. g~rantl:.~ tn~~>... , . .... I.do D~ptltaclo E'arbosa L:m:i Sc.brinho pera exceoer, nc USl1 C Juros oe re.,

guiar ~ensa1 d, nayegaçao • -11_ Aloysio de Castro _ Gabriel Pas: . N.02 c meio por cento (3 1/2~ó) no ano, a.

p~~s~.gell'{)S e ~:n'!,a8 - entre Po:-tQ sos. _ João Cleotas', _ Toledo Pi~a. .. /im pO:1ànda de cinqüent~ e cinco mi-. A.•g1e e Manaus, _ Aliomar Baleeiro, I Onde com'le:::. Ihóes de cruzeil'os(CrS 5".000,000,001.

A Companhia Nacional dei S lA t . C I d.· 111 Art. São aplicál'eis as djsposiçÓ'~s liquidável no prazo mÍlximo de I'inteNavegação Coste.lra, qUJ pel'deu. na n omo ar o~, ·Cl~. c JU!~o do n.O I do art. 77 da Constituição da (20) anos,.ontre o.utros, dois de seus mai9:'oõ! de 1947, :- Isracl Pmllcl, o, Relato•. IRepública à 'SuperintEnàêncla ~n. Al't. :l.' Esta L:ientrnní· em I'igo~na\'los dc P8ss~'3'eJr()s Itapage e IlMF.1\'DAS, ,~s QUAIS SI: nBFERE o rAREcEI:1 CompanllJa Nacional dc Navcg-açao na data 4e sua publicação, re'lo!lac~sAre.oraquara portc!'pcdealJ~cn!o &cdiglt, assim, o artigo 205: ICo.,tcll'a. . as disposições om contt'á:'io.ciurante a úl:ln1a gu~rrn, dl"POE, .. ° ' ... . S, S .. ~ ele jllnho de 1947. - Ed-no memento atual, l.'ómente das A;xt.• 1. FIca o Poc·,rExc~utlVo o~- .mundo Barreto Pinto. Sala da CamL'õão, 20 de m:do de&eg-ulntes unidadeS únicas que pOI' tC'·lZ~.Ci? a ~la.r a neczsshla !(.al'al1tla, 1947. _ Souza Cesta, PÍ'esidente. _EUas CC:1dirõ:s técnicas poderiam ~o;' :n~erD1e~~o ..r?-o TZSQt~ro Nacional, Justificação Israel Pinheiro. RelatQ:·. _ Amaralõer utillzadas 11a linha, cl11 quos· ~te..,:' 1m»01,anda ele CIS .... ,..... • ° " Peixoto. - 1foracio Lajer.- Cofétão:' 41,_oO.000,00,.c~rrespondel1teao com- "Ccnst". a:t., n. II - Conl)ete no Filho. ~ Gabriel Passos.·- Toledo

Itané, It~m:;5, Itahité, Itaim.1 ~ron1ls~o Jiqu:davel a. p;'azo, durant,eTl'lbUnal c.e CO:1.taS. - Julg~r as con- Piza. ,,;..,. Tris/<;o da Cunha. vencido,bé e Itaquicé. I_O anos, inc1uslveQs Juros d~. 3 1/2';0, ·tas dos respc~l!"eIS por dinbeir.os, e 1_ Cal'los Marigilel/a, Eolic1ário com. o

Bsse J:1avios entrewnto estã<ll ~9 anil, pela CCl11panhla Nac1onal. de outros b.llS PU.JllCOS .e a d~ admml~_ I'oto ~o Deputado Fernando No1)reg~. ~endo Ut·lJl7.:t(ks 11ft linha. Pôrto I~nv~:;sçao Cost'~lI'a.. - p':ltl'l:nomo trado,'es das e.r.t~daues au.ãrquJcas '1 faz~n~o r.est:'ir.Õ2S. -. M:mho.~ d~

Aleg-re·Belém. realizada já com N~,c;~n~l, .p~~'a com o ,•.oveJ·no dc.s A Companhia Costelrn hoje está In-' Mello. - orla.ndo .Brasil. - Gerci110deficiêncJa em y.i!'tlldc ~o torped~· ~St3C~S.", ~n:cl:S .ela ~m:nea ~~l :No:'- corp:J~ada ao Patrlri1ónio Naciollal _[ de Pc:ntes, 110 ~l:1pedimento de· ·Barbo­r.mentCl das \m;:,~d~s citadas, seno ,~, ]Jr~v.I,.e.1L na cc.n]J.~ de ~•.s na.- DeCreto-lei n,o_9.870, de 14 de setem- s:\ L:mll. Sc,brmho •. - ~svaldo S!u­elo certo que o p,rolnn:::amento da. '.es. 1m) ele 1946. Nessas cClndlções, não sc dar/, no im!1edlm~nt() .oi! D~putadomesma, 1i11~la ate ~!al1a\1S impor· ~ 1.° O Pl'ccototal cie' comura não comp1'eende um Estado dentro do Es- RaUl .Barbosa, - DlOclcCIO Duarte.-

,ta.rir.' ~m nao exe-:,ut8r o ser;:\'O se- pO(](;l'á excede':' ele Cr$ 55..000.000,00, ts.do. O -atual Superintendente ,da I,IOys20d... Castro,nao (le forma am';!a ma.~ ir-, e s6 szrá efetivada depc:1 de ouvidos Costeira é um homem· digno e patl'l07 N.O 32C-A _ 1947regt:.lar. . los órgãos cO:::lUetenres do Min,:térlo ta, Mas não estamos legislando para ,. _ , .'•. R.elev:: nota:'; que, o LOlde/!lra- i da Viação e Obras Públicas, correndo as pessoas, e -sim fixando regras de . ConeeÚ.~ uençao de ,dlrelt.os de~llelro ja manté111 l1l1h!l de pass~'1 o pagamento de Cr$. 13.7;;0.000,00, a ol'dem ger:ll. . l1n~ortaçao e taxas .~auanelras agell'OS pa·r:l: M9naus, com partI' ser realizado àvist.a -pOl' conta do S. s.. em 2 de junho~de 1947. - entIdades que, es.peclflc~; com pa·da de Santos, d~vendo. e111. brz.vcIadianwment.o a que se refere o art. Edmundo Barreto Pinto. recer da cO,m.ss.ao de ~tnarn::.Qs s6-eslnbJlecCl', ,a,o quc ,,:s-t"mo~ In- 2.0 ào Decreto-ltei n.o 9.870, de 14 de bre cmend.'ts em 2." dlSCUSsrw,!o!'J?ados, 11111l11.regular de car- set<;mbl'O doe 1946 - " N.':: (D:t C-'ni"süod" :Fi'1aneas)O:U,)ros entre P~rto Alegre e a· . ' AJ.'t.. A Cia.Naclóna1 de Navega- ~.. - v Á' ,..Capital do Amazonas. As;,lm sen-l ~ 2,° O Tesouro Nacional, se assim ção Co.steira fica na obrigs.ção de A çmcnda do Deputado Amandodo. Manaus será at€ncUcln. com um o cntender, podel'á deduzir, no ato do manter com seus vapores, uma linha Fonte.1 m3nda sl1!1rlmir varios itens~erviço ele pasõag'~iros elos 1)Ortos e pag:lmento da subvençãCl a.nual à menssl de 11:lvegaçiio Entre Pin·to Ale- c6T1'c.5pondentes :l Companhias ~I'er·pal'o. Os portO'S Clnde os passa~ei. Compn.nllia Nacional elc Navegação gore e Manaus, para o tra.nsporte de sas relacionadas em itens. -l'os'realmentc existirem. e com Costdra, as Importâncias conespon- car"'as e nnssa"'eiros Já·tl·.' 'd"~' ..,(; h1'1<porte di-c'o de cal'"as do dentes ã- P''"ltaeãeS do rC'ljnct'vo exor- • .'~ "- 3'·· 1 el 19'7 le!11ClS opo.,Ul1l a"" ao ll1al11Áes-

.,.. - L.." •. , -;..,., - -."'.' Sala Clas Sessoes, ce Jun 1D c ... ta~ o '10SS0 ponto de vista de que éextr<'l11O sul. com os naVI<>S. cal" e:c!o, em "lrtudc do COmprOIl':'SSO de _ Vivaldo Lima - Antônio Silva. - ne:ce~<âria uma refo"ma do' n....eto-lel~~!~iro.s da 1!J.1118. a, ser est.lbelEci' garantia, eleposi.t.1ndo.as, desde 10:::0'11 Baeta. Ne~e~, -' E:eqlliel l,fendes. - il,O iõo e oJtrns subseqÜentetque le-da. _. no Banco do :Blasll ~, .A.. Moul'''O V/eira. glslam sôbJ'e direitos de Importação

Essa auestão da fixaçao das li· ~la elas Sessões, 2 do junho de Justijieacúo a ..!im de que sejam bem definidas as.nhzs, aliás. deve ser submctida ao 1M7. - Edmundo Barrcto Pinto, •• _ :londições a que deverão pree·nchcl'. osó:·g·ão técni~o fed€l'n; ~Rra. tanto Nenhuma.linl1a de navegaçao tem 'P~d!dcs de Isen9ão, de forma a pel'-cri~,do cu seja, ~ C:m:ss~o n~ M:l' JllStij1çb.Ç6.o mais necessJdadE de serc!'lada e man- 1111t1r um perfeIto Escurecin,cnto, '(l()

rinl1ô. Merc~nt~", tida do que a do Pôrto Alegre a Ma- legislador no seu e:,ame-, como tam-- Querr, está com a bôa razão é o ilus- naus •.Os vapores que viajam.. na costa bém reduz.Ir o mais poss(vel os ucdidos

SorrlDs de. parcc[·r que devam se1' tre Ministro da Fnzenda. quando, em e transportam cargas com destino a extraol'dlnários encaminhados ào Con.fe:;"JLa:\as as cmendzs. Rua Exposição de Motivos 11,° :223, de Manaus, deixam-l1as noeais do pôrto gresso.'. o Deputado Barret<> Pinto aprcsm- 7-2-1947, acentua que: de Belém, passando elas lIi armazena- Dentro 110 ent.anto da atual lcZisl:t-toú .duas emend:ls. sendo a prl1neira Un1o. 'VeZ aue a. encoll1E.llda aln- elas.meses e meses,.à. espel'a de praça ção não vejo como ·rCCUsal· a iõenção:eferente ao art. 1.0 em que julga ha· da não efetlvatla,encont1'and<l-se nos vaporessalolas que navegam. no aos pedidos constantp8 de ·!nell~agen3ver );ma djvel'~énc:a e11tr~ o texto do em fase d<: entendimentos, pare- Amn.zonl\s.e seus afluentes; &sta de- do Executivo Já examinadas pela Co-arelp:oee seu pará:;mfo cjuanto à Im., ce-me que, com maioreS 'Vanta.- mora de ests.cionaltl~nto em Belém, é missão, .pois todos dizem respoitoltportânda total da gnrantia . a ser da'l gens, poderia li compra sel' feita uma das.. causas de encarecimento dos inlcJativa:; ou 111',.~lhoramentosem atl-cia pelo Ba'nco, 11[1 InglateJ.'I·a, que também, dis- S'ênerosalimentícios. em Ma11aus, cômo vldade de aUo interêsse para a 0<:0-

' .• A importância de Cr$ 55.000.000,\10, põe de bOns estaleiros e onde pos- banha, óleos. ,conservas, xlIrque, etc, nomla nacional. . .'eCll'l'e>ponde ao tot~l da divida dedu-I .sulmos grandes saldos. 1140 s6 pelo aumento' àllS despesas n()~ Por êsse .motivo, não posso da!' meu,;lda a Importância do pagamento àj ,__ transportes, COIl\O pelas. avariaS e de- assentimentl> à. emenda do ilustre"'ista e acrescido dos juros COl'l'eS)l011- O Chefe do Ests.do, porem, prefo- teriol'ações. além dos fur.tos quo 80- Deputado Amando Fontes. .'centos ao pra'zo de 20 c.MS:· rIu ficar com a Superlnte11dênda da treln. Estando o Govêrno da RepÚ-r Etnrelação à eme11d(l,donClbr~

..A garant.ia p01'tanto \"m que _SoeI' comp,llllhia. :N~clonal de Navcgação blléa .empel1hadoem resolver. a V3- Deputado Pa.uloPesso~ Guel'ra,poC::e-'~~;a lmport&nc:a. I 'CosteIra. "'ori~aç;;o cconômica da. ~l\zónia,sc;!â ·l·li. seI.: atelldlda; inclulndo:csc'110ite~

Quarta-feira 6 DIÁRIO DO CONC.RESSO.NACIONA~ 'Agôsto de 1947 43(~3

Agôsto de 194722!:l

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL:41·344 Quarta:.feira I)-,tI!~=7~;;;";';';";';;~===========~~==~~=~====~======~:;;;';;"';~:';";!.=t~râ comcobjectlvo principal CI estucodo Poder Legislatlve>, para a concessão lDdispen,súvc! licença. para se prosse-I Três grossos volumes, com cc,rC,a de

e a solução dos problemas de que de-l do referido crédito, guír no leit.o. _ mil quínhentas páginas co números,pendem a manutenção da paz e segu, Rio de Ja!1ch'o, em 8 de julho 4e Nosso parecer é co,JLrál'Jo à. lícençn êiallte de um leigo em contabilidade,rance, do Continente, e para os quais, 19~7, - EurICO GnsPlt· Dutra - Pei para que- CI deputado Paulo Bacta Ne- Se o bom senso c ClS connecímentos:ll,9VÓ,S ~_govêr~o..s dos respcctívcs Y~lfSC~ 11947, - ElJ'R1CO G'\SMR" DU'TRA, vos possa ser lJ~?e1)ssado, Evident~- gemls do direito suprem a falta dl?se vottam neste momentn, 11:nDUldO. EXPOSWÃo DE MOT1VOS, m_cnte, as ímuntdudcs p21'11lmel:l;1II'eS espccializnção em 'fil1u'nços, tão nc-dGS d. maís alevantados propósitos e . nao visam assegurar pelas Injúrias cessáría. aliás, ao desempenho dessa'co~\'cllci:::03 de que é di: mister man-I A Sua Excelência o Senhen' Ge:::raJ que, por ventura, qualqu 2!', dentre eles incumbência" o mesmo .não corre deto' entre eles, perreíto e constante de Divisão Eurico Gaspal' Dutra, Pre- v9nh a assa<:~r contra nIguem, As irnu- .l'2fel'ênein. à parte contábil da ma.entmdim:nto: sob as inspirações ao sídení.e da República, nldar;es .d~gtll)i'.ln·sc n' r~i~l'çlr a Ind'-ll:él'Ja em estudo. .Daí as providén­1)al1-;.-u1l~!~icanI3Yno, a rím de que, já.. Em ,agôst,() dto corrente f:lnorC'C'.~i~ 'P,enC!en,Cla do r~Pl',\;senLan~e no exerci.. ~ias reiteradamente pedidas no se11­muís. a I-n,tória VEnha a registrar, no zar-se-á nesta Capitulo como é de co- C10, Cl~ S2\l m~1.I;,dat(), .~ " '.' 'I tido de serem pastas U, ~U:L Ulsposi-.ccneerto da comunidade amerlcana, CI nhectmentc ele Vossa Excelência, e de 'lor.la-Sl.', Po.t~~t()'">c.:"Sa!I:J,, c,n: ~,ãu qur.Lro técnlccs para a revisãoQU~, lnmcntável e eontrístadoramente, acôrdo com o Que ficou resotvído na casos con.lO o ple_ent,,".€.:an:lJJ~l ,15 das contas que a oonracorta Gera l""._ tt m vn)'fi~a;1o, no velho comineni..e, reunião de Sá" .l''l'anc!sco, uma con- pecas ~os autos da queixc-cnme, no da Rcpúblíca organízon em mês e< ••• , proposrtc de ínvesügar se houve oU o -'-.' '" '., \ _. '"

.... CC:lj'erêl'.~ia, portanto, para a que: reréncía llli-el'americana para fi :11:1- não ínjúria , S3,a injúria é manuesta, mdo,. V~n_e?diJ, eomos,:,ljG.lt.~ o dl!;-era se apr,cst:lm todos os G-ovét!1oS nutenção àn. Paz e da Segurança no clara, mscrísmãvet, ou o repreientante :10 eXJ;10.,:tOl, n.o vo1. I,,, quase que In­am:rbmcs, atende a elevados e I1G\l,'êS Continente, na qual tõdns vas Nações dev- fel' o prnnctro. a abrir- mão das ,11per:)\'~JS- díficuldades .'rnturtcs devendo. ncis, o Gcvêruo BrE. Auierfcauas -estarãorepres,entadas 1)01' ímunídcâes, ou não será possívelà Câ- _ -',"r:,cncleu o relat~" fos~em, as con~süeíro ~l1rids.r todos os esfôrços, 110 delegações presididas pelos respectivos mara acobertar com sua protcçüo ta" submetidas fi um reexame, po;s cntido que nada lhe falte, para o SEU Millistrt's das Relações E,,,teriores, uma ctensa deliberada à honra alhcia , peritos contadores, estr:tllJ:l.os aos qua.,completo êxíto , 2. As despesas decorrentes dessa só porque ta! ofensa teria pf_rtido de dros d~ ,fUllC1Gnalismo PUi~lic~, mas, tnexístmdo, entretanto, no orçamen- Oonterênciu serão vultosas e não 1:!I, um dos seus membros, de notórío saber, A, Oomlssâo rccc­to v!~mte dotação d~stinada ao cus- para atendê-Ias, dotação orçamentárla, 00 exame dC~3 peças crerccídas ao bel~ multo bem a id~lll, aprovando-a,t eío das d~spesas que decol'rertio desse o que patenteia, a neceslsdade da uber- conh8címenlo da Câmar81e desta Co- :lnanlmonente, havendo os Se:ú()ns'c;;~·t::'lle, razuável é, pois, que..c: Con. tura d~ um credite> especial ~ara ê~.se n1issao S~ de1're~nde que não houve BenÍeio Fontenelle c Alni:.:io Ferl'eir,1,grcs~o Nacional conceda o <:re,al}o ef- fil11:,.o qual, p~ra poderatenc.€r satls- injúria da )lart~ cio dcput,,':lo Bacta indicado o~ té:lIL20S, Fica!á o S~~lXO::,?l n:,querido pel? Poder Ex,~,-:utb0;' flltOl'lamellt~ ils mesmas, confonn<l a Neves, o QU3 não !lOS conduz a assel'e- nhor Presiacntc da Comls~uo incum­~ cid oferecermos a con,ld!l'a~ao d" previsão feita, neste MinistérIo, p,'o- rar Que as afirmativas 1'01' S. Ex,R feio bido ele entender-se com' o' Smho::'Câm~,ra o Eegulllt~: curando recl1:!zl-la~o mais posslvelmas tas sejam l'crdadçlrl\.~,Tl'atr,'va-se d~ Presidente da Cé.mara .l~:;"~ sentido

, , scmatingir as r.l1S da escassez ..de_l'erá uma qUf~tão part1ôlÍrla, O deputado a-c~rtanao a ferma' de rC;]lUllCração aProje.o ser ci~ cinco milhões de cruzeiros, poIs, Baeta Neno al1nllou, em r~laçáo ao é~se~ eontadol'es,

Abre ao Mi7l-wtério d~!s r.e!açoes 1101' contadêsse crédito, terii<> de cor- Dl'. Otacilio Negl'âo de Lima" QUe êstc Na' S<!s,iio de 1'lUte di: jUl1Ílo, o Se­l::c/eriO'l'es o créàito especial de reI' os malSVlll'iados gastCls, como; - al era careeedor cio. <:onciéllcla ào nhor Presidente d:\ Comissão de To·Cr$ 5,000,000,00, aluguél de ~las no ~otel ~~itandi. Partido; b)- qu~ 1l1p;alnu:n,e se apode- mada de Contas t11lozia o resultado ón.

, Ilha, onde ser~al1z.!lrá a reumao, hos· ra1'a.de p::sto~ de dil'eçáo do mesmo, sua conferência com o S"nl1er Presi-O Comresso' Nacional decreta. pedag<;Ul do pessoal contratado l'ccep- Isto é' um ju4;r.mento, baseado 'ou dente da Câmara , '

, -Art, 1" - Fica o p\>dcr. Executivo ções, cOltdução, Secretaria da' Confe- nfw em f::rlos,. ~~s lJáo constJtll\ ~n-' t,t~ aflrma'l'a nno dlspúr a Cama­- lúltol'izn.do a abrir, p€10 Mimstério:as tênC'ia, intérpretes, traduções e 'este; jUl'la, A Vida pollt.1ca ha de neCesLmrJa- I'a de verba pal'a tal fllU, l.av'mrioRÚl.~õeS Extniol'es, o crédlt,o espe~~ nograflll, dactll()gra.fia, publicaçõss, imo men~~ eomp..cr~ar julgal~J:c'l1 ~.()s, crlti- Incumbido o Senhor Primeira Seer,:,tá­de cinco milhões de Cl'UZ<:lros ( Ilressos serviços tlee,;rráf1cos l'adict.e· cas e acusaçoe~, que denü:o dela mes- riv de, em cumpanhia do Senno!' Di-5,000,000,00), pal'a.f"zer face a d~sp~- legráfl~o, telefônico ~postal, pessanl n;a, ell?Ontl'ara~ ;'llol't u mdE.d es: de retor Gera.l da secretaria, trocar 301--

: SM que decor1erao ela, Con!er~nclU colltratado, grat.ificl1ç5es,des~sasmiu· e"clarec;r..ento, re\ide e. C<!ntl:t-ata. pr?ssõcs s()breo assunto com li, Cc-':Interameri::ana para ,a mllnut~nçao da das l'e~taurant-e fardamento e even- que, Inc!1:s!ve perant~ os Ol'seos ,e as missão ., Paz"e Segurança no Contin~nte, a J'~a- tuais.' asMmblela,s dos partldos, R i'_~. •• " .•11z;ar,~e nest.a Capital. . " 3. Cvm a III Reunião de COllSulta Entendemos que a Cámarallfio pode e~ ru.nte~~a n;.,,1l'Ill !e:,lIl110, c~~-

....1.1.. 20 _ Revogam·se as d13po;:- dos Ministros das Relações ElIterio:'es n3gHl' d', pl~d1' nem concedel' dC'pla- ':laT.eCet:!. .0 ", .. "bor Dire.o, .~a Sc•• c­tê"s f.m contráriO,.o; das Repúbllcas Amel'icanas, realitada no !icell':! para ser,1Il seus membro" k~~ qUp',/usf,~f1can~o ~ ..all.encia. d:." 8ala "Antonio C~l'los'" em :li, de em 19'42, houve um ,dispêndio de Cr$ prccessad,:,s, 1:: sau d?\'er e seu direito • or. : ,:n,e.o S~ret~.lO, no ~~Jjulho de J!l47. - AIOlls/J'l nR. Cas.lo, 2,591.862,90,' Considerando o m:ücr eXtlminar e-mZ3.l' (lS motivos qu~ l<er- :J,lento pr~sldlUdo a sessão ~()- pLn,~-

. Rel~tel', Inúmer~ de representantes e o aun,en- vem de base no pEdido de licença, No r!o!, sug<:rlu ser !eita ;lO DA...P req~l-- v caso atllu,i, és~"s mctivos não" auto- slçao de dOIS te=~lcos em contabUi-

Parecer to detôdas as utll1dades, sobretudo rizf:.-lll a cmlcess~,~ d" licença. 'Deve a d~d~ para, a.uxlllaClos por um [uncio..u;sremunerações do pessoal têenicCl mesma 531' lIegada, E o no"uo parecer, narlo aaC"mara, cola.bor:l'l'em 11",

h Comiss(lo de Finanças e urça- contratado e do lnat<:rial, - indllsive , • , , _ exame das Centas do S.'!lJ.ÍlOl' Pl'C5i-!lEnto opina fa:rorà.velmclItG ao ,~1'0- moo de obra que subiu, e~ n~uitos Sala da Conus.sao de ('.cnst1tluç~O e d~lIteda República, Sem OU',l'O ra-j.?to oferzcldo a Mensagl;;nl n," 317, casos, a mais, d·e 100%, daquda epocn. Justiça, 1 d~ aç:osl:o de 19~7, - AO!!. C,lr,o, aczitou a C:;mtssão a idéh liod.e &_7-47. .. para a presente, a Quantia solic1tad~. melllno ~(T.(lalhlies, PreSidente. - "S~nhc:' 'Dil'etol' üa. Secrda~"i::: lia C~,-

Sala "Antonio Carlcs, €lli 31 de àe Cr$ 5,000,000,00, deYe ser, apl'01(I- Her11l.es LIma, Reletr,r. - Graccho mal'" ,julho de 1947. - HOTacio Latar,,~'e-Imadamente, a l1eC,~S5é.ria para ,ca!1l'ir Ca~doso,_ ...,. Le01Joldo, P',re_s, - ~,(r. !';;;;~a' ,O'JO!IUll!ãadeO rel,,~o,' _'~2iel1,_"idente. - AZOllsiO de Castro, Reln"or. a despesa tetal O'l'i!l'inada pela COll- me'T'f B:tte"c(·"rt, - Pllmo B~rre,;(l Lou mO" â C'mi-<ão d~ To~-' da c':.. A1Jwl'al p.eixoto,- ~Ull;WZ l~ Iterência. =GT!n:.el'~o Valente: ...,. ~071sn A:il1~<~ C~nt:\;~llãO p~dc;ill ('xe~cit.J.;'- ;u; fun:.Mello - Jercmo de Pontes, no lllll_ • H d b ih t" I. _Gu,ge. do Am.a/al, Anton!CJ Pc Iça0 IIl'C'!1"U" C~nlp1~tom"n·e ~uc '. ' d' De'Outado Barbo<a Lima. ~, av~n o trs s os prepal'3 onofllc;ano, - •• ~'. ~. • ", ". ."d.llIle'nto o, '1 - Ga a <erem e1(e"'utados desde já v'nho suo às:' parecer sob(e a~ Contas do p~oesl·S0,bl'inbo, - Orla~ IE~1UJ1 p.; -= .liclt.ar d-e,,'Vbssa EXC,elé,ncla, f:. \~is;:a dos, E' li.:!o e vai a i::lp,'jmir o S~-I d211tp tl~ ~epúbJloa, ~e não. disPU,~:s·'lmel Passo~. - J o. e ~le /- , ImotlYos elCj)Ostos, as necessárias pro- AUlllt.~ , se ae te:I1:~os em cont,lbll1:lad~, C:l-Israel Pm7tell'o, - ouo o as, !vidências, junto ao Poder Lcglsh~ivo, ' ~::OJr.TO ~~ R~sOtu,;Ãr' pa~€s de o~'lentâ-IP". no cIpoal de ní:-

DECRETO N," DE 1947 ipara que seja abertCl a éste M!nis~êric, Jlll'~O' ond~ se ponem e;;eOllcel' (,", .,' .R l~ 'õcs Ipara atendel' aos fins indicados,umIN. o, 12 - 19~7 me.'::,es € Quívccos,

Abre ao M1nlB!C!io das l~t~'rfe critério especial de cinco milhões de I, Apura as conias do Sr. Pre:;i- Tellha-~:: em vista qu~ :t COUli~sãoExter:o~gg cfoo~oed'to espeC cruz<:ll'cs Cr$ 5,000,000,00), pam o que dente da Rernlb1i"'o rela'Lit>C1S ao TPo~~ ra1U1Ca.r o par~Lr prévio "0Cr:$ o. , " ' junto o necessário expediente, _ exerci'io dei947 - , l'lbum-, dc Contas. no prcoes;;o ele

O Presidente da República, usandO) 5, Rogo ainda a Vossa Excel~nda, " : _ - ' J,úm::da de contas üo Preside:1t.e r5aê aut.Ol'lZa~ão contida na Lei n,o, ele que, como antecipação, P01' conU>. de (Da C01/lISSu.o de Tomada ele Contas) IRepublica, ou :'~l'eselltar ZIOVO pare_d~ do corrente ano, e tendo cClnsultado mesmo ,crédito, para atelldel'às des- Dc~rOCIUCIA EM AçKo I c:el' flue co:ndUlrCl. pU' um, 1l1'ojeto.,de

Tribunal de Contas e ouvido o Ml- pesas mais urgent.es, mande colocar' resollu;ao, ':ll't, 1.1 do Herihllento In-~Istério da Fazenda nos t.ê1'1l10S, "do no Banco' do Brasil, à, disposiçã.o dést~ A escoUlaÔP um clemento da UnIão terno da' Cam:::ra des DelJutndo~) •artigo 03 dCl RegUlamento Geral de Ministério, a quantia de Cr$ .",", Democrática NliCiollai, no seio da Co- ];:.\'erd~d.e que êsse ~bUllal e um:!.

" Cntab1Udade pública, resolve abril' 3.0 2,000,000,00. • ' missão de Tomada de Contas,para especJe oe Lel1~e, atraves da qual 11.. M~DJst.êlio das Relaçóes ExterioEes, o Aproveito a OpOrtUnidade pal'a ~e- relatar a execuçfio_do 0.rçamento. va; Congresso exam1Da tais contas.

crédito cc-pedal de cinco mllbo~s de novar a. Vossa .ElCcelência. senhor PIe-le por demons~l'açno caClal de que ja Ccmpete-ll1e:crUZeiros (Cr$ 5,000.000,00), pala ~a- sldent.e, os pl'o.estas da .lnea mais pro- ava!1!;amos mUlto, no campo dn. edu- I _ "ncompnl1Ílar e fiscalizar dire-2er -face_ às despess.s qu~ decorre~ã.c fundo~espeIto, -;-,Rau~ Fe':1lC~7!des" ,c~ao ~~lltlca, E a um oPl?SlOnlsta, lamente, cu por delegaçóes criadas entda, Ccmferêncilt lnteramencana, par~ '~ }; lIdo e vaI ct Zmprl1llll o se- lllemb.o de par~jdo polltlco II1depen- Lei, a execuçãCl do orçam'ante)"';n m~nutenção d::\ Paz e Segurança n:- g1lfnte dente, a que ~n~umbe a cl'1tlca ho- 11 - "julgltl' as contas dos respon-<%'!itinent.e, a realizar-se nesta Capl' PAIlWER Ilesta, construtiva e livre dos a.t5's do s:Weis PCl' dinheiros e outros bens pú.tal.' '. o .i,O ,18 - 1947 Govêrno, que a COlUiss~o, COllstlt~da bllcos, e ;).'; dos admini~tradcres das

,Rio de Janeil'o, em de de 1947! 1.6, - na. ,~Uamalorill de p!1rt.1dlí.r!os desse entidade autárquicas"; ••ela lade!'2ndência e 59,0 da Republlca, NeyCl. li licenÇ(! pedidcL pelo jui: Q,ol~rno, atribue a delicada e árdua m -"julgaI' da legalidade dos con--Enrieo Gaspar Dutra. -I!aul Fer- de Direito. da 3,& Vara Crimillal, mls.sao ,de orientar CI, julgamento, pClr tratos e aas al'os~ntadoria.sreformad

_c-o, _ .d~s: '- Pedro Lui;;: Corre/: e Caso d~~a Capital, paraprosse[Juir lUl parte ao Poder Legislativo, da apl1- e pensões". '~all • ql!etxa. aprese/ltcula contra o Se- caão ela "Lei de Meios" no exerci-" ,

:,' ro, " nhOT Paulo ,B(leta Neves. ciQ de 1946. §, L° "Os contratos que por Qual~,-',. 'loUi:Ns,~'G~M A QUE SE REFEllE o l',\RECI:R (Da Coml&síio de C e Justiça) M 'I I f' quer modo', illteressarem à,' l'~ce1ta ou, ,'. ' , b 1 Congresso Na- • , ,', as, se s~o r~l~e 11 ,a <:on lança que li despesa $6 ee computa.rãCl perfeltos-:,; ',SenlioreS m,em ros (O :Foi envla,da pelo Juizo de Direiwda depositam os. p3l'titlários do Oovérllo d~pois de registrados pelo Trlbul1alc;" ellona,1, Idde da. abertura de 3," Vara. Crimlnal,- dCll~a Ca.pltal.' à na honestidade do seu chefe, testfft- de Contas. A reCUsa do registro ~us­':': ,Hovendo n~ess a d, i co -millt1ie- Mesa da CAmara e pcresta. à Comis- ca, também, o conceltCl elevado com IICnderá a execução do ~on~rato até;-.' :um crédito ~speccJa1 o~ocogo00) 'par~ são de Constituição e',J'ustlça.-c6pla au~ que honram Do ,pessClDo -do relator, e em que se pronuncle o Congresso NaclO- .f'> ele cruzeiros ( ....., , , " rão tênt!ell. 'd1l6 prine!]IalBJ)j!Ças doa au- que tênl a. diretl'jz :llCllitlca do, :lOU ilal". " _ . , _:,' fazer' face àS' despesas que decorre -, tos de queixa' cl'lme apresentada. pelo pB.I'Udo. , " ',' ',' '. 2, o "SerásujeltCl a reglstro-no,'I'I'i.\;',~:.d:i. Ce>nferênclll. Inte-ramC'ricana, r-~~ or. Otadlio Negrâ\) de Lima contra._o ~ tarefa, ~m st mesma, jã é peno-' bunal de'Contás, prévio ou,p~tenor,i:'/;':>.I' manutençllo da Paz e Segu~anbapI. dep).ltado-Paulo_ Ba.etaN~ves, a. f~ Silo, IlgraVElnt~se n:s dificuldad." CI)r eonforrna':a LeIo estabelecer, qual­l~c:.:. ~~:~;::a:::=ki:~~a C, dea.ue ,i ~f.9'§~ :p~'9~~S1e §Qoõl'j\, A ~~11 ci1'cunstantlll. e:mec!lll. ~que~ ,a.tl) .d~ l1dm1nlstr4\Çãopúilllca 'Ih.

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Quarta-feira 6 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl. Agôsto de 151141 4345- _' __"_:!:!'L'__.__ :::::Z:==:: .3

que resulte ohrifi"cã.o de pp.~ament()I entim, poss:'\ assezurar 11 :re8>l.1-111'~11to ng'iu 11 Poder F.:r;;;;:;i:1vo (:(j'U: !~n;,!d~s • rev!.gouçôêS decretadas deIl?10 .'[esouro Naclot\,ai ou por conta c1a:!c e }e,goJl.da,clc das cO~,to.s, l,ntell';',,' observünctu C\»S autcrbações lo,a'ldes de, crédítcs eSI,-,:claí,s abertos(leste . "em esse lloaernso o.UX1110 nada leO'islnt:vas e conforme os preceitos dal"om cxcreíclos anteríores; '

~ 3, o "Em qualquer caso, a 1'CCU~ll. poderão as Cámara.s" (Direito PÚ- c~ntabilic\:ade Pública". • , • • ,.d~ registro por falta.• de saldo no cre- I bllco Brasileiro, PR:, 90). o autor dêste parecer teve, sob as O orçamento sofreu realmente ~nrii::;~to ,ou ,~~r itr.P\lt~Ç",~ (ol ,~rédlto Im'Cen'luant<:> possa parecer -esl~l"anJ:a vif.Li5, ernocíonado o estudo do Mi- de" alterações. não tendo havido o cui­J':,Ójlll?}:lá ca:~telt:IO~?,It.Vo, Quall- e~ta dlg:~SS~,o sobre o. "Kitado Novo', ntstrn B'êl'l1:1l'(!;'o .Iosé de Sousa" ::.ado de procurar-se ,a9-uelc "mal)l'~~~:;>l.(;... Llsnf•.tl~ ... l .OHtlO .!"~~ld:Ll1:cnto. a ell1. se .irnpoc. apr0v~jtal1dl)_Se opcr- ~q~,.~1C' lj"~srno. hOj~~cJn .qu~ !l~:~. nltura'ltel'lno" de qn~ fala o _h{lnlS~rO relatord... '-l")diD~ P0:;.2'll$ cfctual-s ... apos dcs., tunlCiadcs como f:.":t~., uarn qU,"2 l13,O d,... 19~2. no Gll:Ü~JO Ir-..i..~.nr.,·n., (;";11 8;11 .. entre a ::le'::·;>s~Hi:).d~ de remecnar as de-

. ~:~~c.1a cCo? \r~slden~"2 ~::. Rf~p~iJl~c:J .. l'e-j no~ csqucG:uÁlrS, cs~ !1:Hm~l1~ que ~eln..m vãdol,', l~H:: mluistrara couhacímen tcs j fi:::iências' cl,a "L8í de. J!1-e}os" e o a?us~",I:tro '?/J, ~~~crv~, ao .1., lbu,ll~l ue cnu-I fI.e.", mcrdll~~de pcnucae admin lstr a., de História Uui'!~,rSül, .emLnal1::J, Q a Id~ fawlduoe .de m,Odlllr.a-lo. ou adícío•

.... \.:l:~.~e ~cCl.<;,:•.so ;r~~-Ofl.CI0 para o 0011-1~lVil. do Frl.~s: do Q1;1c fç.l C re~lri1c ele mcclcade daqueln cpoca. ElClLi.S1Ve pelo riá-la. R·~alm~nt~. du~ante o exercício

gl~s..o ;l~e,.nal ',' . llT2'PGllS8'bl!J~,i~id" ln?t:g'urado em 1,° excmp,lO,' o a.nl';l' 0.,0 tr.8,I.Jalh0' o CUltOjd,e 184,6" fOl',2om pelo Tl'lbL.ma1 decen"ta,,;~ 4, '0. Tribunal ClB contas dará de novembro de 19Z", no Brasüí , da cliti;111dc.dc, a "~ll~J'P.Ci'o li :Pátrla, A mandados anotar os atos decorrentes

P?l'ec.;:31: prévlo, no prazo de sessenta ... , _..... . .... mcntulldade do l)rOre.::~~'"11' provlncluno de gO Decretos ... t~is, entre os quais édí as, l:iobl'~ 2.S contas que o Presldeu , OB,;oER !;\(JO.:..~, GERAl::) não .":e ln(}:::E:j~~:'.l·a ~V'J iti.ilu~o ch\s Ó·mn_ para dsstucar-se o de n,O 9.740 de 5 dej ~ d~ Republlca deve,rá J~I'C5t:1l' anual- Pl'c,~cl'e"c o. Constituição Federal: Iravi.has" da gr,'.";:;;) metrópole e, aqui I' setemcro d<:l,9·~6, que det,errn,lnou, rc-ll~en,.~ ~o,c.~ngress~ NaclonaJ. Se elas Art, 66, "E' ela competência ex- está, à frente do 'f,'lbunal de contas, aumentada para Cr$. 13,487, 6?8, 797,701;::0 111_ .Old~ cnvladas no p\az~ a,.a clusíva do Couaresso NftciOl1'91", "1 a zelar Vigi,.lonte )cla boa gU~\'do. e.I-, sa,ll::nt~ o relo.to,no em .anall,.,e q~e1;I,.ccmun1c:llá. o. fato ao' 00.1gle5,0 VIII _ ".Tulg·or as contas do legal emprego dos dlllhclros pll1::JLcvs,:" a anocaçda do ato, no Tnbunal, n?():N~,clOnal para os fll1.s dc direito, apre- Prer.idente da República, . como defendia, OU<"Ol'().. o patl'lmônio ifoi integl'ulrnel'lte detlvada, porque al.fel1~J.l1do:ltl.e, num e noutro minucio_, A 9,dvertência de João Burblllho'l ào Il1s~iluto GCJl(rlÍfico e Histórico 1gumas das r~pal'tições u que os -e"édi.EU reI2..tó;;lO do e~;;rclcio fhu;ncrcl;'o In03 Sc:~lS comentoirlas à Constituição de flet H9,1Jia ,de qt:.~ é "pCl'lJ~tuo" Sel:re-)cs e?tavum d~stribui?os não procede.encerradc , . (a.1i, ,. da ConstltmçaC' 1891" a tal respeito, não d\screpn cta'l tário, G~m' aquHe meSll!O {'sWo das; r::lm as anula,oes dendRs,. ou. delxaram,F'i::d~l'llll., , _, . Iqll~la 3egurallç:J. orz.eular, que fazdcs '111125 de História cu de Direito 1nt",r-1 d2 eo\mlll1co.r.essa 1l~'Ovide::CU1 ao '1)'1.

A! cste. co,mo a c,C;,\.stitulçaa de 1946. I co,nccibcs que c::pendc verdadc:ras nadO!'lll.,1 p,livado, lla. Faculdadc dei bll,nal,' em, cUJa ,-escrrGuraçao as rc.:lu-r::pos no seu justo lugal' nquel~ 01'-1 scntencas, Dircito da Bahia, faz unI Estudo I"C- ~ões fl>ralJ1 de CI'$ 101.643,002,30".,g~o .q~e, r.a..':X~1·es.s50 do seu preclaro _"F.!U' l'elntório anun1 o tribunal cx. tl'ospr.<:Uvo da Instit.uiçl';o, ,\0 p~.::r~to • P2sm~-se ccm esta re\"~.laçã~ que nosJl"cs.cLnte. lO.a omputado em qua~e poe as dU:ls CEas do Con:;l"esso a SI. n,o 9l;;6-A, de 1890 a Const.tl·l~ao d,~,.az o documento em c••ame.10~lJ:53. suas linhas mer.tms trad.!eio· tuação drt fazenda nacional e ia:; mel!' la i1e s~tembro de 1946, Dá li ê:;ss i Na data mesma ,do D<c. qu,) l'e·1Jal" '~pelo "Estado !:,o\'o", çiio cLo.~ abuso.• c Qmis'ões pratica.do/: órgão o seu verdlld~il'o Gcn:ido: Iduzlu a d~5pesa ,de Cr$ 170,6~0.9G8,70.

Er05,.lvamente. ine~{jstia lla "era Var~ (ê do re19to*, dêste parecer o "rifo) na • _ , cutro D"cl'~'o-lel n,· 9,711 supl~men-r,3S" é~.s,e "mediador lndêllcudente il\~ na cxecw;ão d~s leir. de Ol'f::i:mento e "0 Tl"lb;mal de, co~t.as nao, e, tava dctações crcanlcntÍlrlas no totalt,el"meul:!'.rJo elltl'e o Poder q\le pcrló- n"~ que ~tendem -eom a administra' n,c~l deve oer ,insG; tlIn".~to de Cl~o-I de Cl,\: 1.937.4~3, 777,80.alesmellte autoriza 11 despesa e o CU-IÇiio flsc21 (lei n,. 392. doe 8 de OL'tU' sl~ao. (lO G,ov;rno, lIla~ taf1:Pe~1 Além des créclltc:> criundos do D~·~ro que cotldlall:Unent2 a -executa. no bro de 189,)), Desbrte fic!!. o Parl:\- nao e admlsslve:

oque s". o .l~n~: 1creto-Iel n,· 9,741 citado;;, outros.

CC11C"lto de Ruy', invceado p~lo MI_I meuto habilitado a conheéel' da re- forme num 3:pa;.lh~ P~\ ond" s_1 também. sup:emcnlares, fo:am abel'-td~tro :B:ert;ardino de SouGa, no seu úl- gularidede e lcgalldade dos atos d'l ~~ultem ~ 10PlU1l\O ~u~llC,a os "de~., te> no exel'ciclo El1l apuro, para l'e·tlmo re,~.tc.rlo, qUe renh() sob as ;'j~_ ndmtni<tração em matél'ià fi.~cftl, jl:l.ru u'!s, as lUU1:lS e, ao mf.laçõe~ 10-1fÓI'co de ",;rias rubl'lCõ.S m:m tetalta.s. ISCl'eln cGl'r!glcios os a~t1'03 e Ill'l'i:. ::9;IS, a,ca:o pratlcadas pel~ Ad: I de Cr$ 2,0€3,551, 78!,50. ,• Plgt1l'~ ~eco:ativa, ~:n!io ridícula, a dt)~ quando crlm:ncsos, Além disso, o n:1111lst:~?a~, em suas athldadc' I X X

Cie um .l.Ilbullal a qua li Constitnh;ão I'e<;:lmcno d~ cada uma d~s casas do f~:lanl:";Ia" " ..,~ Xele 1891, 3tl'ibu1ra () aI\{) encar;;o de ConA'r~,so incumb:l a.s suas cOlni;sõe~ .M0:tra qUe o Tllbu!'al nao plepal~. Pa.ra. atc-nder aos cnC:l.l'gos de 11'>.LlIquidar ~;; ccntll~ da r~c2ita e des- de fh~pnças e contas. a exame e es. nliO kvanta contas, lJUlga contas to: I vcs serv;çc3 e cus!:ar de:;ncs:.1.s Ju1;p~sa c VerIficaI' a SUa legalidade ~tntes tudo dos relRtórios e documentos m..adas, prcllara~as, ."I·anta~::'-s e q,U_j gadas inadiál'f'is, sq;ulndo expl"essóelJd~ s~.em ...lJr~sta1as nn CongresEo"., apres"l~tados pelo Tnbunal de Contas \1S0 h1 :omo api1car. a ..s:tl:çn~o p;"vIS-1 do relatÔl·io, foram r,PErtos .178 cr.­cuja:; trs~lço"s. Vin:!n.s do Oecreto do para roQgulamr.I'to definlth'o delas, ta no nrt. 4~ do D.crcto 1_1!l, 4:6, dito9 eÕfAo/.:lais, rejl~'cGentan(Jo C;.'~,.Coverno Pr::>vlõ6l'io n .• 966 A de 7 Clll:mto a cr.da exercicio d2vidamente Ide 1!'38~ por :o~ça d9. qUa~ lhe compot2 1.659,7B.36G,7Ú, •de' \11'1V~lllbl'o de 1390. a Constltuiçú':J li'1U1dac1o e en~errado; c tais comls- i l~lP?1' nos cn,e•.es. ~.2 ,seçao de ~on~a-dc 1934 mant<;·c e a d~ 1946, consa- sões ncdem a!t1da pl'oce1er a Inquéri. b:Ji,!~~le àos d:llus.enos, sc~ cUJa J1:- X X X _Il'rou. ao ciefrontar-~e ('om um reU'l- tos, êx:gir iuf.orlll?ções e documento' Il'lsólçao s:;, acham .os exator_s. a mu.- Transfj~iram·~e cx.cfício, de '9'1;)me ,~c irrcspcnsabllidade, em QUoo o, e pr:l tiC2S outras dilw;ê:1cie.s pa:":l d~'1 t'l_i~e )0." pelo madin:?:em~nt:J d~ para 1940. es salcics de 39 c.·editos es·Lc[:!slnt:vo c o Ex~euth'o eram EX2r-' scmpenh~ de sua tarefa, ob"oa"ao dos, n~csmos pr_"ture:1.l eo~ peclais. Ill:port.:mdo em Cr~ ........cidc,s ll~r uma mesma p2ssoa fi3!C:l'1 C,lmpre qi.'C não se l'edt.:zem a let!':L1 ~\";; s~. os mJUlstrcs cl~ ;~~ado~ 1J.l~ 162.588,e:7,9{J,cspecie c:r xipõf.ago político qUe por mcrta t:':o sa:utares determinaçõcs e cnl,o.l~m ao mesmç.?r1IHll._l, 1,0,';:1 I X X Xlun decreto aut.orln;'a a dcs flue os rcpr~senb"ltes da na"ão Ja- m2ço c:~ cada e~2relC.0. os n,on:e3 ae"1 , ,por out~o utlro\,uv:t as Sl:~~ P~~~i~~ nlais dei~('l!1 de considerar co~o U11t SêS chercs f~lt~so~ -. E. Cl1er~JCo. ad .. I Re'rl.gCr;t:~ll1.-'::'~. }Jc.t'. r(~.cl'etOg·!el.s.COllt9S, , ele s~t.:; princioJls deveres tão ~ran- ·v:rte S:, Ex , 'N ..o'C tudo, Para que qUillZ~. c~~:lItos ,es!)~Cla15 c.bntcs ~In

_ :, . , '1 rJiosn l.n Clt n1 b ê 11 CI a, Do conb-:irio :e,M---l fea 8RRD .. .. '....... ,.. eX2rc'C.C3 al1tel'lO~es 110 v:elcr ~lobal'll~i"'~'1.1, E por c1zm:us t:~"vob1tC "I traem aos seus ca:nitentcs, abando- ao Trib;nal seja dado fls'lOl' ,ele ar: de Cr$ "50.6C2.1::7,~0, •~a n"~tc,prcfesso\' ECl'llal:d,n'l de sou-I nauda-os à,s cxtol'tões. aos disperdicios :o~ame;l,co, comple,to" lI.uall7.aao. d:J~ X X :tlo c:;~ ":~~U.do.. l~.o seu n.ludulo rcl~tonu., ~ as graves llr3juízos pzsso~13 e na. te~pO::1~aVelS •.suje:tq-, f !Q~nad: d'... • fI ',' ,-o" ~o__e"da.. Nao dzscrepou d'1 Já ro..,! c'o'lair. el'iu:ldo~ da má ITestã·o do' co.ltas em toCiO o lJals, .m"oem-s_ que ~;o E'..e.•do em tjt.e E'.,_cuçaO a L1-bust?-, tradIção a C.::nstltuição de 16 M~óci'c:s fil;~ncelros'·, (C;mtituiçti; a admlllistr~ção não l'e~81citre, cO!~o de I;13!OS Ell': .~cco, fcmm .al~rt{}s••os~~ .JUlho d~ 1934. ratifio~ndo-a, por IFederal Brasileira págs. al-142). tem acontocld~, em, rem~tel", D,o Tl'l- SC<l,u,tlloSS c.·~ellt:lS de,"carater re~.•r­ll!Z.:-I~, 110 ~<u a.rt. 102: aio,da pos~e: Longa, sem dúvida, l1 citação, mas b~nal a l'ela~a.:> cc~pl:;a ~, clreuns: van~:, Aer~lla.utICl1 Cl~ 38. eco, 000;00.rl~,m'llte ratIficado. pe.a !C'I n. a 100,! nz~essãria, como uma autél"cl'itic:l ao ta.1ciadll de ~"dos ~u~n••s t~.lham re GU,_r~~ C~S 19:1.:082,180,O~. Marinh~<1,,24 de de~emb::o,d,e 1934. Nem Uj pre,clltz parecer, Vá:'ios (õ\rcunstàll- ccb~~o, admllllstl'a~o, .•dssll"ndld?o ou Cr~~ ,:~3,4,'9:eS4,.'0 ,- POI fõ~ç~_~r~Ju~OU o hIato pC/ltlCO que se ape- c:as, entre as Cluais se so.Ji,mt!!.m o gua,dado b211S d~ Ul1'aO,.coUJUJ1lo~!'- D"~l<.~os'_els . .bvEra~ su~ v:gen",a.lidaI a Estado Novo, por 1sso 'quo o dC'ap:lr~lhamento da -Comissão de do, outrossim. regularmelhe, asmo;u- proll'oõ!lda paIa o e,.erciclo ete 1946DE'ereto.lei n," .42ô, de 12 de lÍlaio-'de ITo-:nada~ de Contas para ob=n dessa flcações ".,olriclas em conseqüência d~, saldes ~e ,V~l'ics cré~tcs especla:~ e1938. €xpc?ldo para crganizar o Trl~ cllvergndUl'a, a exigu1dadede tempo EUb.st:t\\lçoeS por n'lorte ou pol'outro elCtraor~l\~nOS ;~ssvadcs, abeIt~s~unal prevlsto;.na Carta. <ie 10 de no- de Que d:spé-e o relatol" para" desa. mO';l\o, • em eXE~~,_ICS a~t.l'lores. no t~tl11 ce~em~ro de 1,~3., reza. llO seu artigo 20, compàlthado de acessores habilitados, Ja na. Camal'a dos. Dept\t~;os.e?" Crs~ 2,6,o,123,63.,N, e mais C·$o : ",­§ 5. ,que ccmp~teao Tr~Ullal de examinar detielamente um tl'nbo.lhoa elabol'a:;ao se enCO:lt\a o Pl'oJotonu-~9, ~,v2, 300,00. de dosta,quesant.rlOr-C{llltas, Quanto às contas 'do ex<!rcí- respeio do qt'al o seu 1l;.-lnciua1 orga. mero 319, de 1947, que r~.orgal1lz!!. o mente autoI'S:l.dCi', ,_' : ,cio flnanc2i,ro, emitir ])ll.l'ecer' prévio corpo àe têcl1lcos pa-a ajudá~lo de Trlbunal d~ Contas da Uniao, em face Vê's~ .por esi'SS expi :?sslvasc!f13.S.no prazo d~ trinta dias, S~br(! as e':m~ 111Zador, ,contando co'm' um., grandc d~ Constl:t"iç,ão. dc., 1946, e q~~ e~n Que se nao te"~ em. VlSta. o. sen~lCíQ c~bs do Presldent.e da ReptlbUea ll. Cà- umllor;;:anização como ~'\ Contadoria b!eve se tlansfoIma,á n,,- lei Cl o âlll_a Orça!Mllto, i~~~ é.;, Org.splZaç~I'~,.~()

. mora de3 Deputadas consistentes dos, OeraldaRepúb!ica, afil'ma:' ."volu- desse TI'~b~a~ fermltinfo-~;e, cc,~ nhecl1;:~r,to .Ci~~ n~c,es~~~ad~s \lUD,;:bahnços a que S2 refere O' C:lpitulo mosa, Ingeate, por vêzes desalentado- Ple;1a l~d~J.l~nd.l1C,a de.aç:w !I.ca~za C~SI e_tud..0,.~_as p:),slbi:;,a~.s fi::~l:~XII e QU~ devem ser subm:tido.; ao ra eis a tarefa vencida em ~l"8.ZO tão dCl,a, e,lC~lcl.ar. as amp!.s ~ c_moL:.as c_!"as, pr~v._ao (\e reSt\.ltl\c.~s p....lac::ame do Tribunal alo! 30 Ileabril exíguo" (o mesmo prazo concedido atrlbuhçoes que lhe ,.ao traçadas no "CIS, , '. 'de cada a,,:)", _ 1>:1.ra anre"~nt!lção dêste trabalho capitulo se,sundo. '. •A desll~sa alec.toria, t'lra, da flxs-..' '" A "tl"" t d' - t·( - -. ' çao ant~clllada, na Pl'Opc::c.a.o qUC 5~••e,lugQ·rio seri~ o PI'Dlll'io Tribunal. Cl"l ca.. ~ av,a, 11ao,'au OI, za, ~ , EXECUÇAO ORÇAM~N'IARIA : vefülca nê eXcrdel~ ci~ l!)!~, 'sl:;ni~

por um artigo de dccr~to. 110 dia em uma (:on,della;ao,. pois ,~udo fêz o le O l'-elatõ~io enl apl'êço, além das ci- fic:), desorientação administratIva.q~ des~Pl'~"aS3eas contM, do ditador, :~~~';[~~~l~l~eri~fll~~I;~~;S~o~tfd,e:a~~lladaSeritlCaS'de ordem geral. ro~n,e~e , O' ,c,rçamento acusava. c, S .s.e;luint~sjd ce~.o «; que, -eOlnO observo. Araú- modo l1 que não fique reduzida 11. 'le. ~lementos pal'a eh~gar-se li conClU~k\O I1ldlCeS; , ." '01 ! dR

.1tJ O no seu Urro "ACon3t1-·1tra inorta 11 saluta1' prec.eito const!- de Que se veritlca!amgl'av~s 11'Iegul<I- R~celta, IO,Ol(1.14A.O~O,OO,_"-·D~s-

ltíutlça o e 1937. pg,246 , 11 Carta Po-J tuclonal ' , "lidades na ~xecuçao do orçamento p:J.l'a p:sa, 9,~81,789,768,OO~ .

c!\ de 1947, ao ccntrál'io da cenS&i-1 ' • 1916. A arreeadc.ção. graç"-!l no clc'f.:heltuiçao de 193,4, esta de r,eferêneia, n de Comecemos peJo, " Vej:ll11cs as Plillcipals:. ' funclol'lll.tnento ~os ôrgiics de,seu 5pa-1891, não lll:.1.nteve aqu('le Tl'ibUan! Relat.õrio cio Tribtmal d.e Con!Cl.$ a Não houve cemoa sltua,ão do pais relho, dell este'l·esulta.do. renda, 01'-cb Contas como qu~ria Pimenta Buc_ ver ·S:l nele se faz menção dos abusos exigia, n devida cOn1))l'.essão, das cies- dinãria 'Cr$ 10. 123,ClO:929,60, renda.'110, 'e olllissõ/ls praticados. P01' ventcrn, na. pesas. Oemonstríl-lo ê taNta fácil, 'de extraGràlnárla, CI'S' 833.499,GS7,íO.·

, execução dool'ça.mento - Preceitua o momento: . ' . Convém,. aqui alir!r llm parel1f~s!S:;'.."QUe, examine ·e compare a fl- Código de Contabilldade em vigor que O ol'çam-entoc.a despesa, de um POll- pat'a obs~rvar que não foram l'ec~b:-':,

delidade das despesas com OS crê- "O exame do·Tl"ibullSll de Contas será to de vista global. in!cl:ilment~ de ,'. dos oito ba1:l.ncetespelo T1iDunelde'fitos YOt,adcs, as receitas r.onl as .felto em face de sua: escrit1l1·a.ç§.o e 9:231. 789.768,00 fol.l'eduzido.a Cr$ ••• CCl1tas. o. que segundo acentúa.o l·e.. ,el~ ct~ lm'pôsto, que perscrute e das demonstrnçl\es que lhe fOl'em 9,141.182.381,(0, pua depois sei' eleva. latól'lo 'de. ~eu Presidente•. "l1'llpo.rta:

.siga p~lo t.stemunho de documen. apresentada.s e conc1uirê.,por umpa- do a CrSl1.204.734.165,9D e, afinal, 1111 dlV"rll'ênela ,e~da' ano observada,tos autênticos em todos 08 seus recer, s6bre,a. i'egu1arldadeeexntld§'0 aumentada plIra, Cr$ 13,467',797,70 p-elo entre Il. escrltur1'4çao do Tribunal e· 0,:~oovJll).entols ,~ I1Pdlbç~o e, emprê' das cantas da g:cstão flnancel1'a, as- pelo ábuso dGS crédltoscspecials a ber· ,b:l11lnço levantado pela, Ccil)ta~c!~~~,... os Va o.es, o Es.ado _ Que, sIl1al~ndo-sft '111\ r.~Pllllr.lIn nCl orca.' t.l\l1110 exercícIo ~ em.ylrtude das traUli- Geral, na parte da rcceJ.ta.... ·' , ',:.

:>:.0:

+340 QUarta-feira ~ Ag5sto ele 1 ~14-"

C1'$'j. :::26.745.8(}

157.235.50600.290.803'14.519.90273.541.80

5.6-«;,60

:;83.149,g~

20.000.00

Defict1. 37Í .433;(;OUO

501. 3ô3. 0'34,7.084. -lô2. 5:;:;.10

9:;7 .aZO.9M.S:}2. 6~:!.ge3.0e5.50

cem o s'f':u:n:.

Reccit:t f: 1'I,Il1cet-

D~~JC~:\ , .. n~':;Jl{:Cflrl.\ ••

srecitos SUlllc"mentares ••••

Do confronto entre. a receita arre- São estas as aludidas opel'a~õ~s decadaua e a. despesa prevista, vê-se crédito e rlnftnceirRs:que haveria um supcra.l.'Ít de Crs.. Depó,,:ltos e fundo!', 01.11'0 cmdcpó­1.-6S4•.720.859.30 que se' transmudou, silo, operaçõr.s de nllnr~d:tll1en~Ot rcs­com a áç?Ut elo, 1nOJI.tc dos crértltos ponsáveís, cih'ido:s dos Es~ad~ls e }'il!­especíaís e.suplemcntares num de!icit n:ci:v1os. B:mcos e correspondentes.de crS 4.2(}5.849.C29,70. Isto não obs- Stlj}l'j1ll~lltC~.

tante a despesa tEl'Eo.fl'ido reduções. E, então tcrnoa:como já visto. po; não l'aJ:11' em mo­díf'ícaeõcs - nos quadros de díscrtmí.,naçâo qUe convém rC$:;:::tudo R cnr-ta de 1937 permitia. .

Ou. mais detalhadamente cru 0'1.1'h'C3 termos Co na cO~jfo:'mt'dudc doselementos enccntrncos ncs três volu­mes Já crtsdcs e 1\0 parecer pr6\'i~ do'Il·i.bl:nal d contas:

DtrJlorul1111rlc~ •

Receita previstaDespe~a tixuda •MeDOS rcríríca-

ções •• • • • • • •

~peciais •.••EI.iraol'dlllános •

" Créditos abertos •f., .Créditos transre- ,,''.. '1'1005 •• •• • ••

r:

Quarta-feira 6 DIÁRIO OOCONCRESSO NACIONAL Agôsto de 1947 4347

Despe:«

Rl:SUMC JMS CO'lTAI 1 ?-riio houve um só cxcretcto de 19:W 1 ato ll~l'l~mcntar 6, o comple..iento 1apo!o parlam~!ltar para (JUC PCSI;J,a 19·15 em que fó.\.,e ausente O déncr: ..u n)"ll1fJt'. e a sanção aünal [la!l'€illiZat' o EêUpl:lllO· de ação.

R2Ceil1..1 .. . orccmentàr.o..' A é ívlda interna CC~1" i~:":'e{=li{:R(I do oren memo...•·• 3.1) ) exf,-cu<;~-O do Orçamento p,er~

, _ C.$ soliducu foi elevada ao triplo. O !lo- Joo:ü Bnl'ballln. Iurcíahnente citado ~cdtrE:"cutlV().. no CUi:W do exerci-Arrscadacão c f e. - I rsncíai monetúrío ~titlgiu quase o ele- neste parecer, diz com a sUOl prover- IC10. inclusive período adíclonal:l'';'H,!:l por coma (;'''. " 9." 1 í1 70 cuplu: - de crs :!.B'*5.(lOU.Oeu.oo a binl clareza : I .4.°) cont~õl~ d11.0K(;CllÇáo orçamen-'Uniê o • '~'';';:'';' 1~,~~".O 6:9 , 'i CrS 20.494.000.000,00 se elevou a cir- "B"01 'pc;uco valeria ser orcada o ILaria pflo:rrloJ.::lal de CO.lHas dUrí<I!--

Jmo" de .,0 .r, .,\0, culacão ele I'p.:>cl mcedu, ',"C"LJ, c ÍlY"da a despesa "0 cb. te o exerclclo, e ao rím deste. atl'a:ve.s:l~l(\:: par~l'1' ~2 3J. ~ I..f-f.;C nu introdução (lo l'clí.ttul'j() ~n~~ad.:;,ct~o ci~ ímpostc .ç~ d~ ;~lPr~_!do 1~!·éC.e.l· S~~'l'C as co::tas do Presl-.I e.[.;,.embL O el~ 946 11 'H"('>cl!tpcllJ pelo P"c.ià"ll'.r' elo Blm·' "O do seu ]l' o(tl' não '6~~'m pl",._ IdS'llL da Re,!,ubl.ca, iUClO Eob, a san-~te ~q~17dc fevereiro 412. 252 ~U co do BJ"I"il, relat Ivo uo ano de 1945: ' tuc:F.S 'c :nta~' ~~ '~a!'l~ln~llio'. O ~~~ I~ao, dos l;rOn\lt)~!arnmros pclít icos 00c.. .,; .. , ... :- "DU1·UI'IC.l! ~.1l0 de ~9·!5 aeCl}t'l"ll1lJl'Z~ i vêi no não tzria P~i9S ~10 gastar, e j ço~:e~~~mos exatamente nessa fuse

12 58L329.16~,!J0 os" t1~(ll"llCIO~ ;.COllO~lLCOS•.:1l1.UnC,ellú' I abuses eru matéria que tão grallde~ Ide j~J1~~m~nt~ das CO;lt~S d~ Presí-"""·:1>1 Lo ría U' Ie "OCI01S do ma; ínnacíoní,••a que, a !llJente Jo'lt'ressa (lOS cid~ii{)r fl'lliUda-lel ' te d II.e' blic: .' . he i~ niuo !l(lr(ll' de 19a~. acometeu o pais. De , -,:','" .;." . cn - a .pu .:leu. pe.o con c men-para ccrn o Bl1ll- " ~. .,' 1930 a 1~:~3. tendo-se eniit.ido apenas :,!"tn fu.C.llm:~,t. as I",? orçame~tll: :.". d~1 ~ub'saIlCl: d;las a ruz do Pa-co , , 1 09 •. /63.600 U, 102 ml1hu~s de cruzelros, fOI ínsídíoso .lOS. S.lla i~_? o lnulog~o do le,&i '.ec,ci do. Tribunal d•.Contas.

--·-------1" deseuvclvímení.o da moléstia' 'nol me representativo, sob meru apareu- I . l':ose julgamento e prrncíps lmente13,677.092.3110.20 i pcrioda de(lo~'icil) entre 1934' e '1939'1 ela ele SIm realldadc", rcb . cít , p::;. 1!)~miCO-, a n:eu ver, EPvo.ll'e uma de--' Ipor terem as emissões de papel moeda 141'. I:i.~el':tçao acerca d,: saber-se se o Pre-

alcançado ° montante ele um b~lll1io A vigznl.e Constituíeão Bl'::slleirll, "i::tente devs ou nao, continuar a me-crs e novecentos e,trinta c quatro rnühões no seu .·~·ti;'::J 66, i.lldr:o VIII, canse\.- 1::7?~~1 a cOl1:!iança 00 co.nS'r'~'~~o Na..

r~~~r:.n"lentns tCltCfi de Cl'UZC1:'O.s, Ja se lhe tocnsl'am 1nn.lit I r::ra o 5~ilut~1.· BnSl1)~lnento do pre- I\,;,~Ç·..... ~· , ..~.1'0:' c o n ~ a·, d~ J".• ; ~.jJal'el1t(," as l"\1.anif"'sLo.çõe~, mas. 110 I claro C,)lls~ituc:ç.llalista plltrio.. EI.n C01},e~u"~:~la, :;'. ,~)rOl1ullcial11ell-Un,ão !:Lf.õa.~~O..• I.oUsexêllW de 1940 a 18'15. élll que o "0- 1 1. Cúmem li:'Bl' preilmin:HUlent.e to 00 relstOl l~a. de ,tl..... .

JIlros de 6 ,', ao ,!lWUC ç1a mo~'lu. el111.~t1d. a .lltlngiu o :llto o. l1cçl~ C:e que, s"gul1do JEZE, o ri GoJ•• um ,;elatona, eJ}~,. ".nnas gel'a.'1.;,~no, (l pnnir de:n valor de o01.e bl1hoes e quinhelltoR c O;<;alU~nto é do I)onto de vista po- ..a

b€}.ecuçac\ 0~ç2mr",?ta,l>I.. .

de d(:"~-emiJro dó. sessenta e quatl'O ll1lJhões de cruzei- llt'co llm plano . ele Gov'ê"no um " ! um ro . na; a'f·aso'l ]l'l'egul:l.rl-1946 até 10 de fe- ros~ i\gl·J.YOU-se im<;l1s,: a elevll.staç,iioPl;no' de' ação exp:esw em 'cii;a" .ó.e Raê:5blclc,;ner,~~asd ,!>M>t Pl'esl~ente oa.vereiro de 1947 80- Ioea~101lada pela mI1~cuo 30 o,galUs- _. o' •• " •• " • l' ep.:, C", n".,~ fi,'l1en e as qU~ ~e. en-bre saldes d?v~do_ . mo econômico do pais. O potcneiall,d;;r-~ft _e. c.\e r,c~s~s jP3.:dia ,coon-~~.. qTl1"'Cl~'am ho,; ll1C!SC~ do art, !l9, li.'"1'es ... ".... ..... 7.'102.425.701 mone~rio, que. em 19:1.0. l"ra de Cr$ o p,n~o <!e \1.sta Ul! co. o I-"li, VI, VII: ,

--.-----.-- 5.200.000.o00.00.~nó8~ullir em 1931 n I ç;;mento (:_l~l! al~enas, sob o a31~cto C.I un\pa:-ecer COnclllSi.vO se o C'bn-13.677.092.860,20; Cr.'; 5.néll.OOO.0()(I.00 e, 'em 193~. ~.I fc'r!nill. ~"o.e l~l sob o ns.pt"Cto lna- g'l'~3s0 deve rel~':al' tais irregula!:ld;io

Icrs. 7.o!5:!.OOO.OOO,OO. elesceu elll 103:ll t enp.1. Nao e ato-reg:'a cemo ~s lmi C!"S 1:"'::>1'. de::c:"rerem d.e d~jcu.ld(ldes .hl-Por ésle dellwn5tl"dti.l'o tem·se um a Cr~ 7 .l!l6. GOO.COOO(l., Al çando-.se . e re:::ul:uucnCOs, mas, :11>.~as, atD-. v,e:::.CIWIS.. erros de boa fe. CU'cUl1stal1-

~~lÍcio devedor dn Uulão c;Jc ers ..... Iem .)934.. fi Cr$ 8.q04.(lOO;qoo,OO. atin·, condiç~o, mercê do qual as 11{)rmaS C1:~S. cl~ fOL'2a rtl,alO:·. ,~,\c.. ' ou .~e del'e1.0il2. 763.699.30, qtl~ ·c~êa. de acordo! o potenclal nlonetano a clfl'R. de Cr$ I da lei del111'\Xlstos se ".l",nde às sl- mlcl31. ~ p. ""-c:·"w pe,h.co do Impea­tom as indicações consLrll1tes do Ba- '112.ll'2f,.~OO.OOO,O(l. em 1939. nê,;se mes-: tt1~çijes ind:vl<luai; do c:td~ cont.l'i- 0hmiónt. •l;,n,o, às Ils. 318, .. l1losexowo o volume ele. papel moeda i bUlllte. I II I

Nà<> se esclp.rec~ PO!' conta ele que i;OB:>d<> lia ci1'eu1a<;ão sUuiu 0.0 total i Assim, lla . concepção ccmte01pOll:â- !lregtll~1·id1de,; foram cometidas, :oe-Jl3galllcnto:; se chegúu a éSle dabito ~ de GrS 1.934.000.0<:lOO:I, alC3Il«:mdoj' neao Orcam~nto é sobraudo um IgUl~:!0 Ee obs·en·a do pa!"éce~ do Tl"i­]101' quem foram ele3 autorizaClos. lo l'oteneiaJ 1lI0ntlirio a· ciLradc Cri I ato 'politico' um plano de g::,vê:'no. O :bun~l de COlltas. qlle a):r.::nta d:=Sl:êsss. Se a com~s.';;'.o entender porbem,113,i'Or..OCD.OOO.úo. em IS~O. j13"'~~. n(): Pod-er EJ;c::~tivo, 1iJ,t.:'~vé;; de uma 1>;0- irei:~,,;; fera das dot~ções: cQmi.g·r.açõcse ilHa melhor ~sclarrcllucnto. podera, período nt? 1941J R .194::> a Cr" ":' i po,tll de d""pt:sa6 exjlÕe o sm vLano iPilra um f::n aplicad<ts c.m fim pi~­pedir a êsse :r~speito informa.ções, por! 41.272,OCO ',000.00:. nesse _Ule6IUO s.e~'=-I de ação, isto é. como VIIi fa~e-r fun- I'n.~,to ,I1Cutl:a~ conslgnaçoesou I1U»ill.tenncdlo do :Mimsteno da Fazen-! nJo ~. mas.,a de papel moedn en.,UtlClo'l I ~'onar os c"viço' l>úblieos p"'a C:l- ip.t<-'IlS.OS. €cc.da' I ~,o1."l'espond<ou iJ. ,'OluOlOS'iI wma ele Cr$ ~.. .• s. ..~ ". t POl' outro Indo. há clis~!'e,::b<:ia en-

Ô trno.'llho elo Senhor h'Iilllstl'O RC· i 12. 51i4. 000, O(lO,(l(l. São jJara estontear I na/eglD:0 .gcor;.a{-lca, IJiU'a e3c\da Ul~-: i tre dados eia Contaaili:iade Geral egério ele Frcit,[ls, prodtl:,O l'eaJmente: ~S;:C5 algal'!Sm()!;·'. . . • I ~:. e aanllnts' ": IVJ. J);I1':1.,.•ca ~,.~ ~ d,~ Tl'ibunal <'e ~(}:l,t:::S. além das!al­d~ el:itus'"ivas p',sou!sas' e meticuJo~j) I s-:: est.a. e a ll1cnvel lUt.uacao flllllU- Je,O cla cOlllpetencla. gOve.~lam .•l:al. tl"aR r,,)lG:1t~das, cl~tll1hado.mCI1L{'. nestee~'~c d~s ~lallr.ô, do exercicio de ~cjr' em que o utual Presidente da C;om ê;se 1:m, ° O~çs:nento UCYe ip:lrec€!'.. . 'llH6 foi a bússolÍl ~sem a Clual seMa: Rr,púbUca enccJl11rou o Pa;s. melhor I ter: I !llv~ca:r·se-á e já o fizemos. 'sillcera­i:np~t~Í\,..l Ori€lltal'Mme no 1nare,-: l!~O se apl'escl1tu 'a ~ituacão ~c~õ-, I !n .~-:.-niu~de. isto é. ser urn .. só e 1J~lent~. ~n1. :t":z~ rc-:' do '~e..nh.Q.r Pr.:.sid~~lte?ltilgnU1lL dealgal'i~mos daquelas mil, mlC~, com eenssível b~lxa dp; produçao,! nao CllvldlelO. em P1SllD de C?or~s, I'la 'R.€·:lubliea, psra Justifl~ar a~ Irre­e qllu.n-c[;el1~as paginas e outro., t,m-: "nrayad:l lJcla. Que:;tao soçwl, qur. o :.contas €3PE:.cl:us, autarqU;1as. etc., 10- guJal:HI;J,.des e, mEsmo. as l]ega,bdad,:st05 mapas dos três lar:;us "oJume~! Cltele do Estado Novo pos. em ter-! C1USi\'ê órgaos. com a CllJ,maCLI pôr- i l'erl!leaa.3S na sua p~'·estaçao C1e ccn.eont~tldo a e:.:cccçáo do Orç:ln1CntO de ~".~s de -lu,ta. cl~-,cla.sses, ~erando n i sonal1dade jurld:.~~.. cou=.o o. D~p~;·~a·!tas. ncLadan1tnt-e )10 tcc3n~ ~ estol'-,1946, ' OdlO. a. lmllscllJliua, a ~lY.Il·qul~. o d~:! menta de Estradas de P.C".:;::1l3, o.i no ·de l"·:~bas, 3; he:'all~a uesgraçad:\

, . _ , I sall1or. no trabalho ou o estU1luJO a, DCll?'ltammto de Coneias, etc. !qU~ .lhe•. ccube .ao Est.:1c:o N~vo, Ct~ja.CONSIDER.\ÇOES FUNDAMtN'1'Ars .1 ,'apabundagem. _ .. lJi Sinçel'idad~, isto é. nÍlo nl~l1lir :!e'b:",açp.o jYam:c!a trar.s~Dsl«!iO dedo-

O rç' l:1\en'o gcral ·d'l. RC:Júllll:ta I . E"ias. considel'açoC's ~ao fundamen- qumto às necessidades ó..e sel"'iço gc~ It-'.çoes. elesde que de:ltro da mesma.Jl '"ao ~x r,..l~;() dA -19-16 de qU~ l'Csul.. i ta.LS par-n -ünl julg:Hnen~o sensato elas 'l'fo.'dOl':.15 àe clesp~.5as Íllcomp:l'eensí;..11,'el'oa e ,s·:n:. aunlel1to de de.sp~sa,~~lÜ$a. o c. e ." -, ' . . I co"t.,s do Senho~ Dréslderotr. da P.e- ... • 'em'J-e u"o'an"' d'-C"ot()OIl 3utOl"Zatou a lJ~staçâo de.... Cont-as do Chefe i "' 0-': .:-~, 1"'.". ~...... :.......... l' .. "I' ,·ds,. nem allmel1t-al' Jlusoes q\t.:.~tltOI ~,;::" ' .........~;~ ..~ ...oc;,. "'~i;J..~"., ~ ,,:....;.•

1 E · tivo rn. sui;)metid'l ao ,jU!-' 1.Uu'Jr'l reatn~~ ao ~.. crdC.O VlsIn.O ~. 1 "o!>'bllidade- ó::t a'·I".·::l'iacão. 1',,"0 e ••p,c.,a 0.0 Frc.'~c._.e da Rt",l-(O ~ecu"',' o " ' . I ao último dos 15 'nnos que formanr 11 0 h ..' ).1..... ~.;~. ~ - "' ..... ~ ' •• ~ bllc:1.gamento p,?,ltleo .do COllg-resso NllCiiii c'lrtn. esnac;ü", bcm assim para a alJl'C- c) unIV~J"S:ul"aQe. isto é, C1eve Dõ-jXlis de 18 de SelemO!'" de 1946lIal, nos toel'mos do lll'~ig066.- V '0': ciacãó de como roram'realiadas as ~bare~,r tu,:,o:, . _ . . '. It.~-.l jJl'áUca rujo. .Gevo sei' admitiàs..da v:gente Cons1;,lt.ul~ao Federal, ~: I rec~ltas e as despesas ela União e de . d). dlscrJlnlnaç;1o, IS(O e, dlzcr es- I O P.1.1'1:ll11iólÜO jê.mais tlCráf6rça, 1:~111claborlldo pelo Del>artamento!!- e I !'llle 11l:l.11etl't.. 50 excercera o COllt.l·ôle :peelflcamente quallto l'eS~l'va a c:;da.1 jXlderá eontl'o19l' o exçcuti\·c. se llãomill.stl"at!vo do SerVIço PUlDJICO 'ela execucão o'.'ci:.mentâl'!a em causa. repal'tiç~, pr.ra cada obJeto ou f 1l11' 1fôr cEcrupulosam€l1:e exi~i·da, nã.c só~pr~vado p:lo Decreto"~:!i n. 11.496,;. A m:ecUl;lio do OrCal11ellto .para 1~46 se.lIl perlllitir que 'se englobem dota-'.lIR elabomção orçllUlentárb, m~s tam-d.r ~B .~c ~deze.mb~o .de .1ll45. " o .! .~vc., co.mo visto. dois pcrl.odcs dlS-./ ç1\es para .()bje.tl"Os diversos, nem .~ue II.be.lll na. r~.spectÍ\·a €XeCUC.,âO. :l culllo .P.cpar~u-o a Estado :Novo S,l1:: rint{),<: t!n1. que decol'l'eu do primeiro se a'l!iClltSm dot~c;õe5 de uma :rubrIca pleb, llli nllcios a, raciona! e cd",quad:l

Ijlte se ptlã:~e ,lla,;tuelee'l iomir·.?t~.' i. til! .,hneil'O c desoito, de ~etem.!.Jr.o' Ipará' fins previstos eOI rUDI'iea dite-o Distri11linação das dotações, por ve:.-.tempo.:' a~ml"l foss. a u t ma .li rJm'onte o qual o Presidente aa Repu· rent' ou não p.revlstos. (Pl'Oi!.Ji<;ii.D. bas. que se subdivicifrl1l em eCl1Signa~de melOso da el'a g~;u~~na, t ' d p i hlica POci:.ll Ilsar ,eu8!lu,n faculdade ci~ transPosiçii.oO 011 e;;ta~'no 'â~ ver- ,ç~es, suJl.COn8igp.1çóes. e destn;Illes,

O mevimento de .9. "e ali \1010 • ide e;:l.Jed,r decretos-leiS: o outro ,que b"s) IN'~ll!lullIa dotaçao global pad~ra s,,!"1945 deu por terra c9m fi dItadura, Ivai lb data dn Pl'Ol11u)gaç,ão da vi- ~e'l' out!OS ~incl los clis"iccs. co,.. 'Jdmitid:l; .•E. eyid~l,relm::lte. n~::llll~n'llUas" como é ÓbViO, nao re.s~be!eCet: O'el1t~ Cr.rta Ma~l1a, ate. trmta e .Uln moo da rlãoP afettçii.o de I'"ceitn.s a crmlsposlçao .o.u e3(.omo d~ ~otaçoes,de p.onto, () regi~ demociát .co. SU, i cle d~rcmbI·o. dentro a~Sllll do l'eglllle d ,t". . d fim lSéb pooitenchi- como se vel'lÍlcou na cx~cuçac. o:'ça-cedru~lhe. um p;,:,vr:ruo pr?viso~io Clt;e: Con~tltuc~onl)-1.. .;' .. nuna. o .'q., ,.- ' . _ m~l1iári:l em alll'~O."· . ..llresld.u as e1elçoes de 2 C1C dezembro i No Ilrimel1'O perlOdo predommou r.o. El!lo Cl~ e?u<:.cçao, de. ,lW pIO A .b,Jx:l ane<:adll:;ao d~l'€ceih ri?-daquele ano. .' d:! QUe resl;útaram a I" ".l·lIit'.'lo oue' 9, 1l1ai~ria c1~ Assem,.. ces~os,: conc!cnaV€lSI '. ,'. ., la til's'menre U<l cMmaca ]l!a!~0 .elepossc do Presidente da Republicn e a i bléia Constltulnte lUIO C1t1lS. retirar BsscR C.l'édlti:lS adiclcnals fOIma.n, o ab~as e o lIÚl11e:'() d<ls c,'e:litas adi~:o­in.talação da AssembJe~a Nl\clonall "-o Chefe d~ ExecUtivo "Ot2,!.ldC) uma 01',amento pu,l'alelo c re;e1a~:, se sao nais são ele11le::ltos significativcs pam'Constituinte. Mt<s, °Tegmlc dos ~'I .r,el ln.stituclCllal que substltwsse li rnlUtos e vultosos. 1l1sincc.idsde e a conelUEá() d'l que o. Dl'ç~rnenb foieretos-leis, com a deplol"á.vel vlgêncla Carla de clez de no\'emb.l·n. cltma, ilnpclfdçiio técnicu na pl"qn!'c e YO-I feito sem sincel'idade, nem oti:~rí"ãn~dll Carta d~ 10 de Novembro;' sc cs- pois, propício às ü'1'egulandadcs na t.ação, da. Pl·OPo.sto., . cia das rell'ras téC'ni'~as.tl"ndeu até 18 de setembro. de 194.0,·,,"xecncãn Ol'çamelltária, n~ segundo. I· ·)):5se rato nlnda l"Jderá llcon:eCêl' noqUllndose' p"Olnulgoua nOl'a CfJnstt· .h\ dnis térçqs 'do eX~l'~lclo el'alll II ·1exuci<:iO de 1947, cujo orço.memo .foituiçào cios Estados Ullldos do Brasil. decorridos. e nua seria P.oSS1~el ajustal' O OrçameJ1to pl'eEStllJÕe '* fases· \'Otado p1'Ccipitada~l1ente, num esfôrço

Isso importa d:zer quco Ol'çamen- aos preceitos constituclOnals n. cxe- cUstintas atrn,ves elas quais se dcgd{}~' [lUgente, 1':0 fl»ag!ll'Óas luz.esda ])1'[0

to em estud.O!oi qllasi t·odo executa- I!ucão ele U'?'il l.ei d<; nleios, CUJO pe- iJl'à o s~.tl•. nascimentO.•• "'i:i.a e lUorte/,.Il:,el:a ses.são le gi.sla.t-l\'i!, 8]JÔS a. Con,,-do numa fase an01'mal, aInda melO I .rado d", !",l'l;,cm tCl'lIl Q.!~e uutlsta-Ia São suc~ssi..amente:' . tltumte.l1iscl'iclonãria e na.conforl1Údanc da.s I às suas últunllS consequellc1:ls. Kenl1111nn. tole~àncin .. 1':'0 pa:·t:=ular,l.tlsPO.si«ões. do estatuto. eStl\àOnovi.5t.il..'1 - JULGA-IE}1TO' 1.') .»!'cpal'o d'a proposta pelo. Exe- porém. deverá luver 110S SUbSeq'Ü:tUt<.s

O atual Presidente. .da Re~lJllca . _ ".., ..' , cutivo, atravJÍs do .D.'\S?, SUbot'clina~o exoereicios; . '.arcou com' o acêl'vo ,de loucw'aslld- ,~apl·ovaçu.o cios conb.5. Olç3mLn~ diretamente ao P:resl~e.ntç .dn R-e-pu- Opl'azoiatal qui> o reginlen-to nosminisu'at:vas, acumu1aaasdurantc t;l'Ias p~loPcde~ L~ilislatlvo,.cnslna bllcae. liberto do Mil1lsteno da Fa- dó. pal'a o ex~e das .contasdoPresi~

. oito anos de regime dltatorlnlmut- \eiga.Filho. (Clenclaelas Fmc.nças. zcndll; dentE da. Republ!ca. odesaparenla-'tas dell\s vindas de· 1930,' Q~e é.o p~.g. 239)~é~1llna função que.decol·- 2,°) diEcu..ss~o ~ aprovação pelo Oon- meut~ daConli:ss!io respectiva para, ta~mareó Inicial üadeslll'l1çl\' que l'eCalul'e l.1atumlmcnte dil faculdade que gl',esso Nacronal, CO~ pr,ioridade da l'efn elo. porte ·d:". '4Ue ttla pe~otl. a~,:'sObre o Brasil pnra·dlll·nr "O' C:UI·tQj êste Poder tlmlde coneed,eor 05 meios Qlllll11l'l1. do! Deputao<lS, E.a ta&! .po- ombros,Dilo 1m. e.on~ntlr~l colllfll.,tSll!lÇO tle quinze tUl0~", . .- ,pllra: ccorrer à despesa. 1l\lbl1ca, tlite huca pollll4-e o Ex~c'lltivQ neeellsiw,,1I0 ·1lC>f ,DlelO de IUfOII11MOC-\.. na~<1S. esc.ln.o

4348 Quarta-feil":'!.' 6 DIÁRIO 00 CONCRESSO' NACIO'NA[; ....gôito 'de 1947. .!!

(r-rligo 75)' tabílídade, economía ~ flnanças, eS-1 ',Assim. 1\ prestl\ção elas contas derecímsntos \'el·n1!~c:Í\'r:~.';;'ct~ l'~tut1o mais .. 'n "" • " ..,' .,' '''' . "1'tl'anhOS;lo ~t1nc1o~l.all~!J.1o público, que que Se trata eleve. ser sUbmeti~:a pelo.sompleto das nccn s i::1Vi~~dr:~ i. O, c.::n· P.frnól ... ro Ú~ll~O ,-;-' ~ n:J"I lUla. ~c vê~.'i1'icarfto:l. Jsg alí daae das desnesas Vo:;sa Excelêncía no Corigressr. f~aC!o-grosso com a Mn~~~Gcm d, 13 de.lr..r,·:c crédh,o c:-:lrnur::tJllárlO [,0 sem ::elnllt~l- e a cl assií'ícaçáo de l·tC.,oÍl'l, estendel,~- mi' a~é o eUa. 1.5 elo corrente més ,do corrente ano, da por necessidade urgente ou irnprc- , ',' i" " ':ia-

1''l''a 1".

Poderá. todavia. o ,pbn~rio, S", 11:1(' vista, 'e111 caso de g uerra, comoção do ~ a . sua ~n~sistên=ia efis<-:ali~ih,.áo. á ,Ap:-ove to a C,?O.tLl:H , ne l~. "'.;Se consíderar h:.bjHtadva p!'orerir .52.1..1 íntestína OU cnlumidade públíca". P.r0Pl'l~t eS:':l:lt.:.~ ~\ ~:Jl'?'O da Con~f!.?~- novar a V08S:1 ~xcel~1?cja os pl'O~CS­.iulg'~l1ne·nj-o. l10S têrrnos tio IX1~'~gr3'f(' Vcr2.\'l - nêssa a,rt.i,:;-ú 75 q;'l~rüiz_;::' 1'1::\ .G~l'al Ll!L~2'.ollbl1{;',~, sem 'lJ:fJlll" tos do meu mrus prorundo l'ft~J:.'lL{J.1.° do c r.íco 1'i3 do R:gim enio da ca dotação crçamentárín '(itU~;t.:l.\O ~ n::~ozo, e c~ar9' (ta flscnljznçno qu·~ C~Jm~J.e"I __ COtrt:ia e caãt»: ,:m.u·". podil' 1.[Ji< jl1j'l)rm(",õe~. I1nJ,',a das quatro verbas da ll'~lSJnç;lO" 1'1- te (;c>. Tl'lbUTJ$l ~,~ COl1t.n.,s Serí.i um Seio deferidos os se,.Ottintcs

A Oomlssâo ci-e Tomada ele CO~t~., genle sóbre orçamento - Na ínt-rprc- controlo: conccnntame da Comissáo tinsislo não poded,~jx'll' de dispór- d .. tacâo da UonstitLliçi\o as p:da\'l'!ls I,Út.í do Trfbunal. ltEQUERIr.U:NTOS'tl'ç ...ícos em contarbiildaçle para críen emprngndas no sentído em que o. povo E madmíssíve! qus um'lc~mi'2ãc n~QUEr.TMtNTO N. o 388 _ '19,7tà~l~, . as usa - QUtllldo as, palavras í'orcm. altamente tccmcn. con10.11 .le 'lümllda, " _ '" ,

S2 6 C2!.'tO que o Julgn mento de, C;01":1- susceptíveis de dUF-":~ interpretuções. de contas, exiglndo .cour.ecímentos Solicita inro:'ln~çoes ao P~Q':l' ,E~c-!:frSSO, 11(} caso. é ce carár..:<~· político umn restrlta, outro. arnpla., adotur-se- c~·,':,)€,~i3l.iZ$.dos de dil'~ito auminístra.. cut:iYo~õbre 3S c~da.d~s p::..ttl1.:i~~S s~:'­não 'Grre'dtividn, e!~ qn·~ ~ np""cbçflO Iá aquela que rór mais ('L)l1S011\:inl'a ~,jvo. economín fin~:Jh;as e c-ont3bili- vidas de <?nErgh1 ~Jétrjca 'pela, ,;:'l;'JIC­~eral ccs contas dIZ resperro r.lbnt~n. com o fim transnarente da norma pu- é!. de, não díspcnna ele 3S5C<Wl'eS ex- sa Luz e Enfl'g"ll1 E!étnc:J. 'l.c.e ete- nas ínt.erêsses JJ~GÍDllnis e d:: k,: sttíra IV. Carlos M~xiJl)ilillllO - Her- lX·~jl1lellt:,"os fa:nilb:-izadolcomtaj, come. Luz Co F'ilI'ça T:l;tul., _. timcao qUe é accnselhával um l'eex~. menêutíca c Apücação do Direito págs, disciplínas. 'mal'imú ·qu;md.c. a sua R~lu:ziro que.. ,l){)r ~11~2rm~ l.~~o I :l.ln~, Dor p21"íc dS; l'€~~~Ctl\·:t Com~ssa( 310 e 320). Verba. 110 (·ntendiu:e:nto, '~!ll conlposíção obedece no cl'1te'lo do., l'C'" 1fesa. st-Jztln. ~c!~clt,~.das "'....,0 I-:;.~'=~.:/~!UnQ Pnrl~m2nto, (te too:-:.s a$ 'peç3s qu.: pm'{) é tõc!a c qualque: ctotaçao ürt.:';t·· pr2s~ntação' pal't.idá~'i3, So;nl qUo; se F'~dera.l deA.gua,s e :E1nê.gia -,.~Lh,a,lll~ ,':" "":mU(;~'3C~al o J)1l:'é'C~l' de lUc::Jtárill cliscri1l1Íllaciu,. no sent·ido gll- considere de\'id:'lll1~r.~e a :le~es.::id:\de as ,S':Buint<S i:Ircrmacoes: , o ,,,

":h ,·,1"" •. ',< "".~', ~" n';l'ico, vale dl~",r Il.Vl'i'Ua jll'upnilmen- ela s!'leção de valc:-es IllJ c~mpo d~ssu 1:- Qm:lls ~s. ,,:dades palllb,I::S ~.l:'T . UI_•• O. Có".~.., qu. ,.,.0 e cen.L te d't'l a CO'JS'gl"1l"~n " °llb-C0l1S'1;'113' . "d ti o.t,~o na d"lpn

O" J1Cl [J do fOln,cl:nC.l

. ti'.!'"' _ .I, ~ , ~ ~.- ~', .. ~••••~ 0..>, • ·esp\:c18U .:l (:.' ... ~ • . ..~ ..... "'~ ... '•.~ )' '~'t lpr"'~:LAi '." ' .'. ~ p '.' 9no, o inciso Ue de~taq!le. , • Confessa o :luto:.- dc:.ste p:Irec('~' que to ae EnE1Sla €'l~~'rJca p ~~ c.I ,~....

1h::;1~:~;}'~:a_ V~7;,;;H.ncO°Jono 't>alb, Ora, o Govêl'l1o interJ.;·l'ri.oll _~ erlm não fci sem grand;:,s diflcuida~es. face Luz e En'~l·giaEl~trl<:a. .TiS'~ ~ Cc:n~'<,,(n' sóhrc ~a!,;i~~~~!tll~l:;1 r~~~e~RS, no sentida e,'pcci~k,J da k~l~jnçllO el,n a. circunstância ~e.n:;o se:' dado ao ;J~nilla Luz e Ptór~ ~atUl~ '-~'ener."0\' \)"'( d CC'"'''' l\loo; ~ol à,Vlgor desntend;:fl(lo ao ano I? da m.~,- trat!> dessas mat~l'la's. que chegou aOj 11 _ lJo I)on o.. " \.s a CI. o • ~"::"çu~,~.eorc~m~;,tá;ie;:C:'N'ií~··.r;· ,rro mIlÇOnS!ltlliçao. que _d:ternu~~ .:1 ~l.s- fim do presen.t~ t.:·~ba)ho,' cel·tamell- gético, qual a lU~lhor forn~~, ~_ ";J~~_t~,":h e to"'nr1Q Ó· CJn'll., llma' il1rt"li Cl'iJ~lll~,ça~ das ~ot~çoes :1;cc'Sá;i~~}? te lacunoso, P!'o~uto de um esforço IV~I\a.};,~~t'O d~ b,.~ino hi~~~till~'~C~o~l1e.'l::.vd e:ri~'ênci" do sist"l1l"l Jlü1iti,'c cus.cl.o de. ;ocio. ,o,; l>e~\1,~s,P;rIJ.__o~, que podel'la le~' 'l·do meUl?: aprovê~-I S!l. _,61.,0, a, :.m .e ~-undant.ç e bs.­CI:I'·n,.to ~ c0!1.d:":to ~'S~~!')('j.~lli~ !'egUI!1Q~nr:.~o i'~~\O"'Oll o •.~g1:;l~ d~..,:~t-,:.)~, :J~ t.ndo. se as~ ?ú",ldas que 4unda. 'l1nvla ~lln=~to de c~e:-gla b:-l~~OC (1;) S:"!"Vll"l\ fi·~'3tl~(', ..·(','1. tlr.no:;tJú...l'.r~O de CU1'.l.:s ..g1laçue~ c ...UlJ Cl1l' seu t's;PlIltohol1YeSSe111 ~id[) escla~I' :ata, .,'" ',", ...c~ eJh.:ive' cio ;').1!1'IO ê.:

Tem. fora ," •.rlú\'i(la. a C':ânnra g:'n'" oonsigllaçoes. l'~cidas p.ela p:lla\'~a. do, cOFPo de. pé- ,;II~" ~""-. ;lsfconón~ico, ~t1t.l'a, w-de 1'<\'?r,J{'nq~ll.!lldz..~e n'lcr~1 anl.o o ""t·- Il1wcn-sc a COllst.itlli(:áo a fim de ritos reV1SO:'es, cUja c,mçao aqUI a.e ;L~:J.?t •• n .•()Olt~,y~·?rer'r..:.l1rornnd0,' l>:\seado 1;:' qtlC ~e ,'cja co::no com ela c~tâ em cl1~- sugere. . I Uít-°:... Não tendo. nt.é çsta data•.co!).~a,,().,s le\ "das fi ~f".,tc> ]leIa 1':011,·' Ique a o:xe::uçao do Orçamento pala Aprovado.. _ ' .,.",' I" cumprido as :lde:1r.1-~orla GeY31 d~ Rel'!Jb..lcr,. ~~ COl,!r.' 1~4ô, El1tr",tal~to, (;onso:mt~ já fi:l 110- Sala das Cúm!ssocs. I d~ nZ',:,ste> de Ieon~, ... lgnapl{lrt9.ria n." 708, de agó:;,cClO,preSla~!Jt""', O CUdl:::O Conto R<\':.! t,." ,ua. \.'in·ên~!.a aJcancou ape:Ias o 1947.' - Celso AfaciUldo, f'r2siolente, ndaçoe19~" a

t, o a ....ro\'a c'brs.s de .'!:l1, c',!'lo "'....v C'~t1t)'''' 1':'1 l)··':I::....I·e\~p.' -, '.'., ~ ,;:)"'" 4 , 'J' '{ • • R' t Jo'c~ dD . 0 ":I .... q ~e i'" ' • I

••'.. ;'";..íJ lo' " J..I:.';~'" " ':l"".; ~.el'ço final do t:.xe~'Ci.ClO lnllitHIldo .erra. - OCtO JI e1J"a.es, e.a ar .. - . ~ ....... d,~13 .~o e b~u'1'2ge'nl de acun1u1aça0 {4!O ~n.ln.~,~ del.l1l!lHI ,<'lo f';x•• c,c.c 1'aVl:1" do Pl'esldente aquela (;lrCullstun-, lWrba. - fIans Jordan, •-:- Bentt:o li)' ç. t.,. 3 solicito ".:Ja,conl a má,

!l,ma VeZ e'l~~:radCJ .e ::J.).lrGVl1.uo pe1

, ela de tcr sido no "lei dc meios" em Fontellelle, com ns rest:'l,oes espec~· Xi-l~lEti"?"êr."ia em'iado ao lc.;~J ,"T,C~l1rr~~j·~?i ,:;./n.t(l1l,r~~~~~. .11~O p~'h'~l~C diseussão elaborada. nunl regime dita.. ~ic~d~s no vot~ eln s~pn.~ado, - L1t1Z t,,"l

n; ,o ~do êcJ~~lho Fed~;r~l d,e Águ~t

Zt. mc, lf.C~ .. u em .....~,lt.ma ClC sn,',: . I v cutoo'a l'Ulll" I'ase P"Ofl'l,l- Lu~o _ D1Ul.1·{e d'OII.j,elra - Gua- .C"C . "'1'" n n !i~ cie eX:l!t'"S'art.;:,,·l tO:'l& e e~...e .'\ ..... .:. ~ .'. . . B lb" ,':I Ener~!1::\. J;:,o.c·...r:!...::", ~ .....,. .,'" ~'Ê'~:~"~'~"'"'~' c·h;";;:!, "'a' Q. I" ,,.. üillnenrcan.orma,!:'quala que: .~uceQeU jacy Slll)CZra .• - P}ulu)ve ~,l, --: ~lar o nnd:lmcnto das l'ercl'ida.,)tI:-~.~_'dr::~t lt.~':'-f>~:1=,a·~~:t~ao.: ~~:.1l:_ ,~~~. I'~~O Estr....do NÚ,\10. .. Aluysfo_ ,Perrei.l·cl. -' ClodollU'r Car.. • V _ Quais as pens.1idad€5 a q~!f

~,5 ..~_ ••r no ..tI o•..• p C.l '" Cll"'

1

Idoso . ..", , n'rio "üI' n?(t;;,lO cl? l1111 Cc.l'P:J cli: f1,~s·=,,':SC'l'e,,;~ té('l1!~:r' CONCLUShO ' , - --.. ,flCOU ',~,UJt.lt~~ o conc~~:.~.. H.. q'r'Õ~~ oü~l)~rn :fU1!~10l~r:.1' junto oi C:'ll)i~zr:,o àt: , " , , PROJETO DI: RESOLUÇÃO DO C.J~3rr:r::sso t,el' CUm,pl'lClO aoS d;I"-e,,.nun...~ ..;::. ..'l'om',da ele Con" " Opino porquc seja. raüÍlcodo o }Jll- NAC1JNAL lhe foram impostas. ,

• • , _L"~, receI' ol'évio ôo TriblUl:l,l de Contas e'l

. . VI _ Sabendo-se, j){lr l::rO;rnnçO,,!~.\ HrspCNSi,BI:~.'\DE: Do PF,:t::m:I:JlrE flt'i conseliüeJltemente, aprovadas as ~o~- Artigo único, O Congl'e~so :Nac1o~ do Sr. Ministro da .t.gl'i.c~lnIra, 4,U~

RE?Ul:!.1C.1. _ \ tas do Senhor presldcl:t.eda Re;lUblJ- nal. x:a ~o;ma do ~rt. 66" VIII ~a loi impo3t3. :lO concemO~larl? ~ 11l11~~.:E;,ta);:=l~~e a c.~n"êJI"'~ll().PNleY::.l: : eu, Se e certo que o coaigo de Coma- Constltulçao Fedeml ~ t;'JlaO em \'15- de Cri>-l.OOO,OO (nlJl cruzeIro,) al'!­_Ar~. 8~ - O pr;;s.;'~erJlC as. Heptlbli- i bil!dacle 1'(';' viulaM, cometcndo-se Íl,1- ta o parecer da CC'~111S5ao d". Tom~- rios. no partir de .18-7-344, ll:rgunt;-~

c"'. ClepolS qUt a CUlcwra .dos Depu-j fracõcs, n~.o rnro graves, na execuçao da ·de Contas da Camata do, D:=j1u- sõbre a canw'l1iellcla d;;, ~r enc~n:t.adus, pelo 1'oto ela mal0na absolmal do ·oJ'camento para 194G, gastundo-sC' tados, resolve apl'ovar as contas do pl!da pelo Govem(} a re'~.~rlda eJn!'l:'e-aos s~u: ll1!:mbros! declr,r,~r.procedén. além da.s 1'erb?s, e, mesmo, sem ver- Senllor Presidel1te, da Rep~blica, re- sa com C:lUS ou s:m ~le. . •te a,acusaçuo, sem subm~tl(io a jUlgr.-1 bas Jl('m créelltos, fEzendo·se do es- IBtJva.s ao éXêl'ciclo de 19~.. VII _ Ql~ais n.I provL(j:ench:s .om:l'l!~'!~lto p:l'al1tc "Supr=mo Tl'~·bt1nal tôrl)O e . dos créditos ext.raordinários sala das 'Ses"õzs, 1 e]z "gô3to d~ !las uelo Cc!'\selho c-= Agll~S e Eue;.­:r,'eae,r&l 11C'3 crimes COl!llUIS, OlI pel'an· bar!'o dé tapar btu'ricOS cada vez 1l1llis 1947 _ Celso Mo.r:1ta:1o Presidente. "la Êlét":,"a 110 scntii.la d: C,OlllPe,,lIte- .o S,enlldc i."ec!e:·nl nos de I'espOllSa· abe,tos pelas ell~Ul'rad~S das despesas _ joüo .~fen.des, Relator, _ A1uysio ~ Emr;:-ê,; 'Lu>I -= Em:rg!iJ. };á~:'l'::;Plll((a~'2" . jlncolllensul'[wels, é, também, exato Ferreira. - Duarte d'Oliv~,.a. - Tietil S ...... e Ccm.p, Lt17.e 1'."'1':;':' ~f.~~ra1:,l-af!> U!1:7~ -, D2;.:"I'D.?a a Pl'o-I que se n~.o PeJd" atascar. a jllstlf;c~t!- Ha.lIs Jordau_ :- Luiz ~a9'u, - Be- T2.~tJi no curr-:)l'i,m"l:t) _ ôa~ a~t"nl1,-

c._~,el1<!:," aa aw,:,açao, iH:ara ° Pre· vado calamitoso qUíl1hao heredltano nicioFontellellc. '- JOse ae Borba, naC5e5 da PCn~il'I3. n," ,OS?~:c:,nt_e d::' f:epub2ica Sl1~penso do~1 que da, ditadura ,coube ao Presidel~te. ~!ENS.lDl':M.~ QUE SI: r.êF:ERE l PARECER· Justificaçâo~tlai lUll<;tIf~. _ . Mas fique aetui o nosso apelo pa;a Senhores Memb:os ela Cân.ara dos ,' .

.Art. ~9 - 5<:10 cnrn;o, ele )'~~;>C>1:"::J\- que do' exercício de 1948 por deal1.!'B llao Deputados, . . Em fu!:da..m"lltlldo l"equ{!':mento. qUIbl!ldade 03 Mos do Pr~sidente da Rt'-I ~e l'eproduzam as práticas que :;1',0 po- Em cUlniJl'iIl1-fl~to ao disp:.sto :10 ar- enViei ao tlttl13~' da Il:::S!::' da A;l}'lcul­~ub}ic:.::' que atental'2m cç'lltr3. ao CollS· derão, sem as ponderã"els l'azoes Cjue tigo 87, n." XVII, da Comti~uiçal). te- tlll'a, em fins cie 1946, tI...." oca>Jao. Qttltu.çao F~de!'al e e"p"~la!lll~nt$ C011- no pl'esente caso ocorrem, sei' tole- nho a honra de submeter no Congres- examinar () doloroso drama de tCJd.DlJ·a:.", .. _ radas paro. uma ab5olviçíío ]fOlitlca dos so Naclollal, acom:Janhada do pal'e- uma \'asto. região de Sáo_Pll.~lo, saCII-

V - a Pl'obltiade n::; :?dmll1lstraçaa l'espons{lNeis pelos atentados canua a cer prévio do Tribunal de COl1:.as. nos flcada pela 111compreen~ao co senhorVI - a Lei o!·,amentáría. lei orçamentária, têl'mos do art" 77, n,' UI, pal'á.gr~- San J:u~, conces~i~náno ~c~,}efe:"••POl' Slla. vez, pl'e8~ren u Códj~o de SUGFI5TÓtS fo 4,., a pre~t,ação das cont.as relat~- cles se!\';ço!l d~ utl~~nd~ pu.b1J,~~..... _

Co'H.ub'Jidade· " ,vas ~o exerC1CIO de 1946 compreelldl- As 1ll,ormn.ç<>Es I'.ccb,das, q.." ,~e_• ,: '.o ~'". ., ~ A Comissão de TomaC!a de Contas das nos balançQ& gemls da. União, 1;- rall1 confirmaras • minhas r.CUS2,~';;t'

A o.s",<a, tl!l. Umao ~ç.á de- poderá· elaborar um ~roJeto de lei elll1'.antados pela Côntadorm Geral na fcram :1S segulnt~s:1UilOl\, de. acopao ce1l1 .a,s ler~, Qr- face do qual o 'l'ribunal de Contas e. República que ê o ól'gão ~nt,rallza-; "P~;a Portam!, ~1.' 10?, de, 17 ~fçamentál'las e especI.als. votnda.s a ContádoT\a Geral da RepúQlIca ado- dOlo da c~ntabilldaele da União, nos a~ôsto de 1942, ml:lU~a{tn dc ;,c~r:;pelo Congresso, C01,StICUllldo crl- tem a mesma técnica de contablJida' têrmos da legisl2.ção vl~'entc, do cem as 1111'0=çoes pre5i>aUa,me ela responsa~l1i~a-de os atos do de a fim de que baja. concordância RIo de Janeiro 13 de "m:Iio de 1947. pelas IOmprêsas, 1'''1 tnare:ldo ClPresidente d&: R~pu.bl1';a e dos Mi· n0.5 rcsultados do excrcício, í\nancci- _ ElmIco G. DumA, p:azv de um ano .e meio: c~nt3,dc1lfstros de EstRelO que con,·Ta eles 1'0 &se mesmo projeto f1x!U'á ou re- _ . :lo partil' da data all publ.cação ~a.tentarem·' tart. 3V), guÍ3mel1tarli. o :sentido dos artlg0573 EXPI>SIÇAO DE ,l\(OTIVOS - mesma portaria, parll co:tc!us.ac

. , ... 75 d C ·tltuia- . .' . das coras o1}~ovadas e o de .lld~"Os cl'cdltos aC\lCIOnals, cc-mo 0< e a On5 ç ,0, , Excekntísslmo Senhor PresIdente . _ . "p' ".,Sl·'''iII·tar '~ oot"do da,'·11 . '.. ' , ... R 'bli mese, pala 0_ w ~ •• ~o-rç~~nen......os, nao.poaeJ'a~ sel Ou~ras medidas se impõelu à }10SSit "a. epu Cl). aum.ento do. bal'1'o.gl!m para 10 me-~~uidos; Di;I~O, ~ol(:m,.o C:"~o de, vida naminlstl'ativae n Comissao de 1. Coa1 () ofklo anexo. o T:ibtl!lal t~'C,s de altu:a, prazo êsse alter~-:l?~', q~aj.qUel C1.c!l1l5tllncl~', ••te- Tomada, de Contas. pela naturez.u de de, Contas tr:lllSmitea VOSSa: Exce- do para. 18 me;s~s pela POJ'~rla IlU.Icm ~ido "éll.ssumi,tJU/S" ob~",a."ocs SUIIS atribuições, dcv.eria promov~-lJlS' llinda.• pcr interméo:llo dêste Minis- mero 189, àe 16 de ma.r-;,o (~e 19~.~lez:', ao.; c_ aitos ~ o)'·a os, ou ,~m através projetos dc sua l!:utoria! Ilno- têr1o, os Balanços Gerais ~ União "0 prazo fixado na cltaa.. Por-(:;e~u>o, os docu:n.ntos. relati;os ~ tando providências }laraO controle em relativos ao exercício de 1;45, aCGm- tllria 11.0 70~, para (:ol1clus§o dr.st.tls l:umproml_ssQ.!l serno emiado~ detalhe da dh'lda, flutuante, para a anbados do l'esnec'i\'o oal'ecnr nos cp-as da bal"'ag.:;m de ac~mula-l?elas .{epartiç~IJd que os contnJral- dlsclpllna dns autarquias, :sobretudo da fermos do art, 77, ;1,0 IIr, p;râgra- çúô terminou - enl 18 de :cv"ei.:':]It;m, s coma,.,. neles dos mi s- l),SeudO-ll,lltarqula, não· se podendo che- to 4 o da Coilst1tul~ão de 1944 soem que as m:!~nll\S e"l-.f:~~ Pdr~.serem liquidados e re· gar i\ conclusão da. Tribunal de Con- 2" ,Dispõe a' cons'ltulçãü tIO árti- ' vessenl 'concluldas"en,j:l ('Oll~P.•...... ona os • ,tas ,de.que a seu contrôle se llmlta 0.05 87 n. "--vII' ' '. pid05 malsclllcO meses. lm:.lI'o!'l'O.

~Ótl. lCO~t, R~~ :rtd Il~~~n- adni1n!stradores., Contról~ dQ ndm~- 8~'Àrt, '87 .:.. Comoete p:'iv<.tlvatncll- gáNels, pura o. sua. conclusão, uu~u ctano a~igg fi)r , o ~c ni5tra<lor da entidade auta1'C,uloo (at- te ao President" di República: ' ~córdo com a POJ't:nia n," 417. ti.e

e onta'bl a e • t- Ligo 77; n,' 2 da Constituição) ellvolve. . w, 31 de maio do mesmo ani>.Petermlna".-ainda. a. Olt. dOon

! .. i>contrble em substânela de tódas ,li! "X''VI'X'" ...p'":'5':~r' ., ...... ",. .... "Como cssas obras. nlio :icaral11"l:IUO vedoo08 o t'5wmo c ver- õe 'd' tidAdes - "".... a.llualmel1t~ ao , in d' . d t ,do "IUmo a-

bati ,. concellsio de créditos l11mi- operaç s, essasen u. .', Congresso Nacional, dentro ele sessen- te.l'm a as, eD .ro ..· Dl.~clÔli C a llbertura.l:iem autoriza· A Comlsslío elabo,rllri \lDl projeto ta. d1allapÓ8 a abel·tura da tessiíole- :I? !lx~o'lr~:,s Cj~~"s:lf~~~~~sse

: cCl'lalldo um corpo de peritOoli revlllo. gllllat.lva,llS. co~taJJ l'clath:u lIo.ex~r- 'I Sl~~lt: tl: Cr$ 1.000,00 411ãriQl~ leWkoI;lv.a.. cLa~Mi.to éaDeCW,. reG, C(,ll1Ipo.sto de~rêl! t«nJcoseI1l cone: ciclo. lInterlok~. II

Gluarta-feira 6 DIARIO DO CONORESSONACIONAL Agôstode 1947' 4349':::9 ....

'.,' . Iàs elllpré~a.~ ecucessícnâríaa, ten- 3 - Se o então Ministro da Guen'll, parágrafo tinloo)e( C:lSO IIfirmativo'jPOlíCia do Distrito .Fedual em tu.:do em Vi5'ta, o que estabelece o O·eneral Eurico Dutra. COBCOl'dou 110 qual a lei ou at-o. administratlv.o. que corpo dcespa ncadorés de c1.QadiWS de­art , 8.~ elo Decreto n.: 7,619. ací- s proveítarnento do reintegrado. .em operou tal revogação, ' mccrátícos que exel'Cem os dlreítcs quema rererído, sem prejuízo, no en- cadeíra civil qUe exercêra, ccrnpatí- Sala das .Sessões, 4 ele agb.,to de lhes assegura a nossa (:oOnst!ttiição,1tretanto, de outras penaudades ver com a sua habilitação técnico- 1~"7, -- Jllrandir Pires. • Assím, deixamos aqui o nosso pro-previstas em lei", proríssíonal; , . testo con-tra êsse ato arbitrário. que

"A, primeira multa, no. impor- 4 - caso afl rmatlvo, se o DASP de- I\EQUERIM.:.~TO levamos ao conhecimento de tôda aotüncía de Cl'll 12 ,000,00, ~ol ím- volveu o processo de reíntegraçào ao N," 394 - 1917 Càmaia, l}al'll. Que não se registremposta a partír de 18 de julho d~ Minístério da Guerra usando r.t:lS se. mais. fatos d~'SSR natureza. (Muito19-:4 c se acha inscrita sc·o o nu- guíntes expressões: "se em. fr1!"e da Solicita iniorniocôes (LO Poder bcm) ,mero 8,283, série D,O. na Pro- sentença. reconhecendo direito aoitl- .:,1:ec·utlvo referente ao socorro O SR. OF.RVASro AZEV'EDO (Pel/$curadcrla Geral da Fazenda PÚ- tcressaáo de ser reintegrado no car- 1J'restatl-o às populações lJal'agi!aias ordem) - S'I'. Presidente, pedia pa «

,}lie"" e terminado o mês de 9gÕS- (/0 que OCUpctZ;11 à época de sua âts: refugiadas na,~ fronteiras de Nato lavra par", encamínhar à Mesa o se4<to do mesmo ano, foi aplicada nc- pensa Sem líciio admitir-se o seu di- Gros"(J COllL «República da Pu- guínte requerímento:va multa de Cr$ 31.000,00." reiio ao cargo pleiteado. raçual . Ccnsiderando que o serviço de-

Anlquíla-se, assim, a ínlctatívn em- 5 _ Caso aí'lrmatlvo, em que funda- Do SI', Flores da Cunha transportes, da Est.rada de Ferro.preendedoi-s dos .filhos dessa região. mente iuridico-constituciollal baseou. :ReqUel'c:mos que o Govêrrio info,'- centrstc do Brasil, nos subúrbiosAba'ndona-sc a população a tôda sorte 5~ o DASP para atacar a cossc julga me, com urgência. por intermédio do d'" capital de São Paulo. não at-en.de int.ranqullidade e ínseg urança.. E -eta, que emerge de sentença preteri- Ministério das RElações Exteriores, de às necessidades do público, poiso poder púolíco, que faz? da pelo mais alto TrIbunal <lo Pais: Que providencias tornou para socorrer lhe faltam as condições mínimas.

Nós voltaremos a esta tribuna e não 6 _ Se o Ministro da Guerra, ape- as populações paraguaias vque busca- de conrôrto, segurança e higíene ;.;permitiremos que fique sem solução sar disso, insistiu no aproveitamento ram nsí.lo nasfl'onteiras de Mato Considerando que a populaçãotão impor-tante problema, .certcs de ao reíntegrndo. tal como havia decidi. Grossocom a República do Paraguat da. capital de São Paulo 11á mui-que contaremos, neste empreendímen- do antertormente: e que se acham em abandono e em tos anos vem aguardando a cons-to, com a eficiente colaboração de '7 _ Se, com a derroeada do Esta- estado de completa penúria. trução de pontes e passagens sulJ..,tonos os bons brasileiros. do Novo, a 29 de outubro dc 1945, Sala das Sessôes, em 5 de agôsto terrêneas, nos cruzamentos das U~

Sala das Sessões. 1 de agôsto de o reintegrado reclamou ao Presidente de 1947, - Flores da CllnlUl, - nhas da Central do Brasil com as19,i,7, - Euzebio da .Rocha, da RapÍl,J.llica. Ministro Jose Línharcs, J1!au.ricio Oraboi,ç. - Jorge Amado, vias públicas do centro urbano da-

N. o 389 ~ 1947 na defesa de seu direito; - Adelmar Rocha. - Dolor de An- quela clcade, contorme promessas8 _ Sê, em face de reclamação. o drade. - Costa Porto, - Aram{~ I repetidas. da aommístração da Es-

Solicita informaeões ao Mi1lis- Presidente Linhares ordenou ''ao D.A. Atllayde. _. Juraruiir Pires, - José trada ;tro da Viação sõbre o Serviço de S.P., a devolução do processo ele reín- Esteves Rodrigues. - José GaUdên- Considerando ainda que a ele.transuorte, pela Estrada de Ferro tegraeão, ali retido. ínterpcísdamente, cio. - Pedroso Jt1nicr. - Nelson trlflc:l';ll,o dos trechos suburbanosCentral ao Brasil, 1I0s sulnírbios duranteoíto meses; Carneiro. - Antonio Corrêa. - Oa- da. Central do Brasil, em .Sãoda· Ca.pital de sõo Paulo, 9 _ Se. ao devolver o nrccesso 110 briel Passos.• - Vandoni 'i/e Barros, Paulo, virá contríbutr para a. sc-.

.. - Ponce âeArruâa. - Aristtâes Lar- Iucã d bl m d ti' tConsiderando qUe o serviço de trans- Presidente Llnhal'es, o DASP, na E. (lura. _ Olintho. Fonseca. _ Faria çao 1 <> Pl'<?t ea (} tea}lspcr ~portes. da. Estrada de Fel'roCentral M. n. o 2.397, de 8-12-45. Impugnou Lobato. _ Jusce1ilLO Kubitschelc, _ Itl.aqUe 11 ca?~.al. no in ressoe ciedo ::B-a.'1I II b' bi d 'o P:-ecatôrio em que o,P~r JudicilÍ- o.da a pop ......çáo paulistana;. .. os su ur os a capItal Epílogo de Campas. - Domingos Vel- Requeremos, por intermédio d.1.de São Paulo, llão atend~ às nece~sl- rio. mandâ.ra pagar vencimentos atra- lasco, _ Café Filho,. _ Leopoldodado.. do pu'blico', pois J11~ faltam as zados ao reclamante, cem 's. dec'lara- . 1 L 11esa, ao Sr. Ministro ela Viaç~Q.- "facte '.' - To eeto Piza. - Campos ao gul te 1 f -condições minilnas de conforto segu- çáo de que não foi legal opagamen- Verga I. _ Berth.o C01tdé, _ PessoaI ~ se n s ,n {)rmnçoes:ranÇa e higiene; 'to ordenado pelo Presidente do Supre_ G'Uerra. _ Tavares d',4maral, , _ o) quais a~ providêneias toma·-

Considel"llndoque a ,população da ma Tlibunal Federal: Erna.ní 8011lro. _ Fernanda Nóbrega. das1 pedla.Badll1l1nistração da Cen-capital ele São Paulo há lnultos ancs lO - Caso afirmativo. em que, se _ Gilberto Valente, I rta . o ras 1; para atendEr à5vem aguardando 11 construçáo de POIl- baseou o DAS!' pal'a tornar Inope- O SR. PRESIDEr.."'TE _ Está. finda insistent-es reclamações da popu-tcs e passagens subterrâneas, noo cru- l·alltP.s os artlgo.s m, 182. 95 c 204. l'es- a. leitura do expedIente, . . I ~cif~~.?fa-trad o mau edstado dezamentos '" das linhas da Central. do pO'ctivamente, das Constituições de Achando-se na ame sala o Sr, José '. ~ ~"o os canos e passa~Brasil com as Vias pÚblicas do centro 1934, ,937 e 1946 e, por outro lado, Amaral Gomes Neto. suplente dt' geiros, nas linhas dos subúrbio'urbano daquela cidade.. CC1"ÚOrnle pro- em. qlll! se estriba pal'a declara_r, íte- Oeputado pelo Estádo do Rio Grande da Cap,ital de São Paulo;

I rallV mêl te qu d bl qualsos projetos ·para a.messas r"pet das· da adminlsU'açElo da a·l, e nas execuçoes . e do Norte, 11a V3g'3 abêrta pela l'enltll- ccnstl"uçáo de pontes e passagensEstrada:. . sent~lJç3 de reintegração o juiZ eleve cia. do ST, José Augusto Varela, COll-

Co~·lder"lldo ainda que li eletrlfl- sobrestar no_ processo àespcI'a da'd S 3 o A oS'" 1 sub~r"'il.neas nos cruzamentos da,;,~ ~ Admi I t bld . VI o os rs.. e "I, ecre....ros pal'a, Unhas cl:a E.F.C,::B. <:om as via.>

cação dos trechos Suburbanos da Cen- lJ_S raçao, Slt o, .como e. qU!!.S. em comIssão, introduzirem nOl'eclnto púb1!cas, no centro urbano da ca~• trfll do Brasll, em São Paulo, virá. eon. execuediçao da senten~a e feita em JUl- S. Excia.. a fim de prestar o conl- pital paulista, e por qUe motivos.

tl'lblllr para. a' solução do .problema zo rn ante eertidoes l?assaacLs pelas luomisso l'egimental. - f 'éo transporte naquela capital. no In- a!1,tol"!dades admll1lstratlvas, com a';!- 11M c'ram realiZadas tais Obras,tel"êsse . de tôda a popula.çá • paullS'_ dl~nclll dos Procura.<lores d.a R~pu- CC1nparecc S. Exci(!" acompa- ateC"1 0QPt\arelS,se.noste;PI"'J'e'~- apl'C""U-

O OtatIa; o - bllca. advogad~ n:ltos dos mteresses 1/.hadc da respectiva. comissào e, v lAJoO YO ~~

Requel'emos"J)Ol'lntermêdio da Me- da Fllzenda; " junto li Mesa. presta o com.pro- para a eletrlficaçãodo.s tr('chcssa; ao 51', 'Milústro i1a. Vla.ãoas se- 11 - Se o atual Mmistto da Guer- misso regimental. 'tomando em se· des subúrbios da E.F:C,B., e.nl

• <:,uÍl:Jtas informações' ç..J;ll-. General Canrobert, Quando Mi- guida asse1lto 110'recinto. São Paulo,. qUais 08 pl'aZQS e eta.a) u 15 ' ~. '. nldtro do govél'l1o Llnhares, ordenou· O SR. OSVALDO PACHECO - Sr. !>as previst<Js para a sua realiza.i" âmi l.as providencias tomadas .0 a.proveitamento doreinteS'rado na Presidente,peço a palavra, pela 01'- ção e o p.rocesso doe finandamel1-

]Je a a n",traçao da central do Bra- cadeira de Direito Administrativo e demo to estabelecidQ.:;11. l?ara atender às Insls~ntes recla- Civil da Escola MlIitar de Rezende: O SR .. PRESIDENTE _ Tem a pa- Saia das. Sessões, 30 de Julho '.cl,ema.çoes da população contra o mau . 12 _ Se li. s&guir o General Góes' lavra o noore Deoutado. 1947.estado de conservação aos carros de Monteiro, á.cordecom o seu anteces- O SR.. OSVALDO .. PACHECO (O) Era o 'que tinha a d:zer, SI':. Pre.Jlassagelros, nas linhas dos sUbúrblOll sor, dirigiu Exposição de MotlVM (Pela ordem) ;.." Sr. Presidente,. fui sidellte. (.~lt(ito bem,',da Capital de São Paulo; • aI) Presidente Eurico Dutra,acompa- procurado há pouco. nos cor1'edor-ts O SR. CARLOS MARIOHELA '_. b) quals OS projetos· aprovados pa- npada de minutas de decretos da crla- desta Caso.. por seis cidadãos. quevie. APela ordem) - SI'. Presid~nt:<,. a3~ a eletrlílc~ão d08 trechos dos suo çao do cargo no padrão 27 e ]Jagamen- ram protcshr contra plisões arbitrá- "Fôlha da Mallhã" , mb o titulo "Pro-ourblos da E.F.C.B., em Sáo Paulo, to de vencimentos correspondentes: rias ocorridas domln~o último. Ccmu- blemas do J:>Etróleo do Brasil", publi.quais cs pr~Z08 e etapas previstos para ·13 - Se o Presidente da Reptiol!ca nlcaram-Dle êssesseis rapazes. _ eU- -ceu a .;integra a conferência. que<ta sua. reallzação e o processo de ti.:. pediu nOl'aaudiência do DASP; tre o.s quais bá um estudante ...... qu,e, !lustre Uenel'al ,Horta 13a,rb()5a.:.pro-·nanclamento estabel~ido . ." quando vendiam a "Tribuna Popular" . nUI1~iou a respe1t,C) da eJ'ploraC:l1o d<t

Sala. das Sessões 30 de julbo 'de 14 - Caso ali1"1l1alhro, se o DASP, foram presos soem justificaçãQ alguma, petroleo no ::Bras!!•. '1947, - Gerv"-slo 'Á~evedo O ao tempo da dit'e;ao de Mindalo 13a1- Pepois d~ O'ncarcemdos. o Sr. Boré, ,Estando em cur~o, 11a Cas.1.;vál'iO.$wrlldo Pacheco _ MãUrícid 0- I s~ tal', acabou por cOl1cord!1r com o conhecido espancado\' da Poliqia .do prcje~os - des quals três de. roinlltl.

JOsé M, Chrl.spfm- _ Jorg.r~ 'OtS, Mll1istro da Guerra. depol5 do pro- Pistrito Federal. disse-lhes que não autGrla - que cC'g"ltam do aproveita-do. - Diógenes A.rrUda v 1/14- nuncl.amfonto favorá.vel. da proeura- viessem 110 Con"re",ço lleL, fóssem aos ,mento dessa f.ol1te dc.riqueza do pais..

. dOrla da F:,Zonda Pública. consoa.nte o ~ d d d C'N. o 390 _ 194', li- Exposição de Motivos n.a 1,114, de jomais pl'Otest,ar, porque estariam su- aguar, a11; O.a111 a a amara dos De,!}U-

. . 19 de Jmho de 1946. do Ministro da jeitos a eonseqüências· maiores. E <> ta.dos 1,{ensagem do Peder E~ecutlv<tSohctta (n/ormaçõef ao Poder -Fazenda, Gastão Vidlgal, ao Presl- que é. pIOI', pude' constatar que um onde sedefil1e a posiÇão do ~ovêrn()

Execut!t,o C respetto U<I reintégra- dente da Reptibllca: dêles fôra edPllncado, apresentando. quant<l ~ prcblel11a, peço ~ V.E~.~;1;120 do bacllar-el JOSé Ma.tOl! de 15 _ Se, a.pesar disso. o Presidente mesmo, .fel·imentos. leves, e isso na' S.l'. Pl'Csldente, mand~ inserIr :lO D.u.Vasconce10

1s! ,no cargo de Proles- da RepÚblica pediu .:ludl~nc!a do época que atrl'lI"essamos. em. Que a riO do Congresso NaCIonal, na integra.

~or C;a.tearattco da Escola de In. Consult(}l' GemI da República Costa Constituição não permite seja um ci- a conferencia do Ilustre G:!lwral Hor_tendellcta do Exército, Manso,e se êste (}plnoll pela expedição dadão présosem motivo justifícadoou ta. ~aI1bcsa. que será., sem dúvida,

Solicita informa"õ' ~s ao G' da. competente Mensagem ao ,Poder sem ord-em plll' es-crito. 11: êssO' um pl"!nolPalm~I;1te em-virtUde dos,:u co~-.~ , . <. " - overno, LegislatIvo' dasa.cat:.o iLnossa Constitulçáp .contra teudQ pa-trlot/co grande contrlbuiçalJ,'

Ilo'rinte!'lll",dlO do Minístro da' Guerra '16 . Se ~Minlstêrio da Gucrra ch~ o.qull.lnão podia deixar de erguer aqul .Pa:r.a. o estudo elo ~cblemll clt' .Íll­~e1'VI~~~~tSbmli'eclol~,O Administrativo.: da gou ;;- fazer o expediente pl'Oposto e~ o meu protesto e o de mJnha bancada, tE-ras~ d'2 tóda a Na1110, (Muito be11lr."

T no caso afirmativo, qual o motivo ou Trata-se de caso que. cunsidero gl'a- ?nUlto be-nLl ,1 - S" é certo qUe o bà<lharel José Tazão por que até o presente' não foi ve, porque, . apesar· de lerm~ . diàrta- .1l000u~Nro A'QU~ SE REFERE ;) OJWlo&

Matos de Vasconcelos. na Apelação e,nviado!lO Poder Legislativo:.. mente nos Jormlis que o Chefe de Pc- . . .. e

Clvel 8.420, foi; por decisão unânime 1'7 _ Se ê certo que o Presidente-da lld\,-. Sr. Gt'neral Lima Càl11a ra•.~e-. . llUiustrl4. . . ..' .do Supremo Tribunal Federal, l'elnte_ República pediu ainda nova audiêucia petldament-e declara. que não a~te Enct!1al1to e .line o ~1'CIlclo .frc.ó!e~ .'grado no cargo de' professor catedrll.. do DAS? e se êste apresentou nova arbitrariedades na sua adlUlnlstrllÇIlO, cru,' e e.ssencialmente- mon01XJlü:ca ...>:tlco' da Escola de Intendên<Jlll do.Exér- iml1\!gnacáo:. o que vimos vel'ificando, 51', Presidell- indústria da retlnaçAo, eKerclda'~., '.cito; .. 18 _ Se foi revogado o Decrero;'lel .te, é. que os tatos demonstra~ o cun- los trustes ou pelo ElIt84o. ......, " ..<:

2 :'- Se,transltada ll.sentençá em' n." 8.323A. de 7.12-45... que tl'al.15fl'!- t1'ário.Esperamcs lUle o Sr. Genel'a.1 Porque nãopossua,:&tJ.d4:~lndúl'itr~'>,julge.d,o, a 28.deabrll de '1944,0 rO'. rou .doOA8P para os MinistérIos 1\ Lima Câmara .tornl!"':suaspala.vras enl ete reflnaçlio ãlllllll. ãêSlle,nome;din.'fet,:ldoprofessor. requereu o seu 'apro- riu d.,OASP para ~Mi1Ú8térlos a atos,' ))ara que não se tratl&forme a. porta.0 BrllSll os refina.doo Jl.e petr~,

. ~eltl1mento ..ou.a sua. ,disponiblUdade função fisca.lIza.dora Que lhe f6arn . .- . . .' . -:. ..le<l, ao .p~o que .lhelmp6en\ .08g,rU,..·~:• julio do Govtrno; . . ". 'entresu~ .pelo Estado No:vo,(art, 1,", ..<·)·-,Niololl'evisto ~10.oraaor. ~ amerlçp,no'. ~ inrte~ q~cIo~~!JI.

, ..,,' '--~'-, ".:-::':•. lY.~

4350 Qllarb\.-feira 6 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL Agôsto de 194-7

.. '" N .' '~'" o vêrno, de acórdo eom o dé:otir.O.dfll Lrólco_ li :ll~ull', mcc,mo. 5,00 a r..f::>r:1: lI) mercado. COIl1P.:t~ ao COll~'clho N,a. da CO:étw:a~"e. c outra, rcv',O'.-E... '" d j L oclonal do P,etról-?o. 011. vírcude de dís- eccncmia ,na~i{mal. mrrcrulvrln, (listil1~;"'>" . ';'!' por dl~fll- de ap.ll's o uma .~:')~.c(!~ac lnL\a,..

A' E"',IUÍll"'Ul0S os <:~l0S concretos da rentes cotoracões. Assím, .a ga.so ma petróleo p.=:rt.en~~ a ... açao, que J;;~ (1~.1.:pc,,~ção Iegr.l. Ií xar c~ preços maxi- Me. '1" do ie I d' 'li lo .«u almcnte PO" tcdos o' .el'.mo c minin10 dos derivados d-e petr,'o- Argclltil1(' ç do Urugua í , para autcmovc CUS.~1 mars ;C~l'? S~l ·ll..'.\l·ICl- ,lo' . ,. ."lh Ate' 1922, • A'.'"ontil1nproclu~ia 1l.C- (I usacn em trz tores e <';101l11,10eS, emr 11105. _ ,100. mas não cossuíndo o oonse o in- ~ <>' • t 61 ui S ' f'''er entre c-~ t tróleo, mas não possuía rerínarra oü- pcrsuír uma gola C1e pe I' eo em seu ~e a nssocinçao S{' .ll., •• , .•,'

·c1wiria de refinação, a prerroga rva cíal . Assumindo. então, o Gene!'al selo, a pequena R~-pú~li-e4a d,o ~ul dita picais ~)acio;~i{is e 03 ~'!.'U5te51 o ..!~t,n.' que lhe ocnteríu ia íeí não passa de MCS0011.', n oresíaéncía (la Y,P.F.. de- cs preços dos comb.us.tIVel5 l1~l.llld.o,s SO-, tD.lU,d.U e mais grave. 1"".0 "eJ'á.,Qlf~c:1uma abs craçâo. Temos de aceitar os - .. ~ ~ h á d lU" O

preces propostos pelas compaainas. cídíu coIl,truü' a DeEti!ari.l de La Pla- mente porque 1l0~SUI. como meus rra a.c11VJll _ar quem ser o ormnuco ,O Uruguai, qUo2'ln ã t:> possuí uma jrc- ta, n. qual, f1n:es,ll1CSnlO .de começar do Estad_o, u~1a re~i.nana." " , ..JClt~ um<...~~cmp.lo,,: ,.' /I h t, f .

ta de petróleo, controla, os preços dos a funcionar, inl1mu na baixa dos pre- Em muos Q" partículares, a_ indús I Em 19.,. a leiU1:l.lot lo"ca, , unJ',~finr,.:los, porque a Indústria do rra- çcs dos ccmbustívets . A gasolina que, tría dn reünação do peLrólE~ l:UO PGtIel dada em 1818, composta de ~ciu~st2.scíonamcnto do cru é moncpólío do até findar 1921, custava. em Buenos oferecer nenhuma das vantagens que argentinos, possuiu, um capltal ce <IEst,adC'. A Venezuela, o maior expor- Aires, 35. centaycs.. desceu, ..suceSS1\':l-. assínalsl, se nacícnais os seus pc~su.I-I milhões de P€éCS.. ,D.ist;ibUlU' naqueletsdor de ]lstr6leo 00 mundo, paga os mente a 29 28 c 27. Ao Inaugurar-se dores. serão éles os úníccs tcvorectdos ano, 26,5~~ de dividendo: no ano se­r"finados que consome, ao preço iquc a r~finaria' em dezembro de 1925, o com a proveitosa indústria, Se estran- 'óuint.e, 37';~" A fj~n de desenvolverlhe ditam os trustes, donos da ren- preço estava reduzido a 25 c~ntaV?5, geíros, eBtp.belecer-~e-i. na dep;>.up~.-! seus negOCIO!;, admitiu, cc>mo SOClo ~narias, Na Arg'entina., o Estado fiXfl, NãO. dccorreu i!so do d.esejo Cle COJ3- l'~da economia llaclo::al,um:<.an~na Itruste, Em 1929, o capltal passou a :Jc\~verdaà.e, :o p~.eço dos refín3,t;los.. p01'- bOl'ação dos trustes ccm o po~lcr pu- ll"rn1>1n~nt~. . mílllõe-s e em 1931, fi 8 mllhMs. O,;Dt1e o ~eu Ó;'[;1'.o oficial - YaC1n1lentos blico em bentficio do cOllSunlidor, Era Brasileiro o capital, ainda podel'á <l1vidcndas cairam a B, 6, 5 e 4':" EI11Pet1'oHferos ".l"i,s.c.al"s - manipula a patenl.e a manob!ap~ra liesarril~llr ,a o Estado exercer lmla rel~,tiYa nç80 1935, 1036. r 1937, os b.'\lanços acuta­rnaior p~rte do consumo. Enquanto tentativa ti,? GOVerl1o, S,egulu-sea. b~l-lcontrcJp.dor~. Seria wleidade sUPO:' ram prejuízo" A!€tin.ari!\ foi feChada ..·va.!SEnlo dos txus·tes. suj~itou-s'e ú Mé- xa um acresclmo sSlll pr€ced~l1les Ml pudesse üzer o mesmo sóbre o callitnl Se a assoelaçao se fizer entre E:,­xice aos pr~çcsqu~ eles lhe impunham, inlportação de r;:iÍ11~clos, E-SpeClalmell-I~:·~tran~e!ro que tem ~aral1tida n pi'ot.<. taã:>, trust,s ~ capItaL,; }lrlvados '.la_Li1:>el'ts;do e instituido o monol'ólio do te .gaso.lina.. ' PreteIlc1Ul-se :lfoga,r a .rc-.1"ãO elas p.ctén'lias a ~Ue p.>~rt-cllCc.m clona:s, não. Valeria. I:xar propo~ç,U(.~Estado. êst;; é que esta1J.elfce O,valor final'ia de La Pla;':l em gaso:lna, es- ósseus p~ssuidorc.o, se;;unclo Wils0:1, para <;ada um deles, porque, n?;s as~ele v€nda dos cc·mbustinis liquicloil, trangdl·a. cerne c,sse um do., lusto.- qU'tll~O d'ssn' sembleias de g7tmdes compa::hms, irI

ETIvereti.ando :pi:lo lll'esmo ~:.millh:>. rmd.?res da luw. ~l ~9?7, a.~~Olil~1l1 ,. ~"N~5E;' govêrno m."llltem. cer~o. p!U'ce1a c?ncentra~ J1~S ~~os Cl; ~;ntlchl,m-se a Bclivia € " Chile, soll os é mereCIda. a 2~ c:-ntaHJS,. e~pelanQO direito3 e deveres elll relação aos "O tc.m ~cl'o dec.slvo. PI".L~nde_'<l~ln~lhores aLl,;,p1~io;;. o.. truo;tes a fale:::,cla da _nasc'2nLe In- /105'05 cidadãos e suas proprJeda- soluça0 SCl'la esperar que tl'es ~rull""

O I;ral"d,~ e ~",udose Gem'r",l Em'i- dústr:a do ESt.9do, Tal nllO,ll~On~a1, " '. n" que!' que .eeocontrem, de .sócios pUCcssem t,rabalhar, bar-que Mo.!coni, criado!' da primdra. re- Em 1929., a Y,·P,F. passa a mrervu' no CId, o, ~e . i~d d d mónlcamente. quando 'cada um .t~mfina.'ia o-ficia.lna Arg-entina,disse: rr.~rcado de preços, oferee·~nd.? exep;. l' pc~soa,_c a !'roPI ... a e e ~m interêsse opõstoao do outro. !J lllL-

"Não pr'2tendais exer,c"r~um con- lente produto com uma re:duçao ,de '" ~~ ,c.dao.ao f51_ mam parte d~ 00:: rê5sC do Estado é lazer il. pol1tic.t dlttrô1" total na lmponaçao e no centavos, Em 1930, nova bal1l:1l, de 19ual ,l1I1ll0 ,~a Naçao, n~esm~ no e,s_ran ccmoustív"l bll.l'ato, enquanto o doscc,mércio do ,~tr61e'O, se não reH- qUil.mla. A 12 de outubro de 1931, as gelro. (Cit~ AtilIo V.\'3cqua), outres li auferir o maior lUcro possi-nardes, ccmp!lnllia.;; particulares elevaram o .Sem a J)roteçao do E~tado, oca· velo O Estado pr:>tegerá a 1ndw.tr3a

Seria uma utopia, um frr.ca3so Ol'eço da gasolina em 4 centavos por P.ltal )Jrlva~o nacIonal nao pode r~- da qual 'faz parte, impedindo que ter.seguro.T,exeis grlUldissim::s difi· litro: a rep.artição fiscal o manteve SlStlr. naçao tmtaeU!-ar odos truste~,: ~,iJ'os, -nl~smo naóllnals, ~cm e130culdades em ooter produ,tos l,€fi· ~m alteraçao e atendeu !" todos. os Por lSl10, o D~creto-IC1,~. 395, o ce. concorressem. Os tr~stes ac~itariam,nados, Em cOl1'_pen.."3ção, é allsolu- consumidores qu-e lhe solicltavam Ior- l;OU d€ garant1as espe<::lClS, qUe se rcu- gostosament-e, a' fórmulA, que l\1e.stament~ :possivel o,bter ó!-eo brutr, necimento. Doze lllils depois, as com- nem nas se5uin~es: ..' . serviria de paute ideal para, garan­-€ refiná-lo no país'''. , ';:lanhias cauitularam e rl:balxaram o 11) preços mínllnos e licença pre~a tidos pelo Estado. seu sócio, acabaro:m

Alicerce da indel)end~ncia econômi- preço ao nivel Oficial. Em 1933. tem o de impDrtação impedem 05 "dUI»J:ll!1' domLnando o n.egócio. Não admitemCll de um po1';O, a 1ndústia da refino.- públi~o gasolina ti 18 !?=l1tavos, preço [;S": . , sócio. a nfo ser para tornar <) Sê'ôlção d€,..,e ser cria~a., coma d€seJh~~ta que os' Importedores sao_ obrigados ft b) limite da capacidade das refI' monopólio mais prejudlcl:ll à Na,io,ou não d,e juld·as de ;:·etróleo. Sendo acompanhar, As reduçoes causadas narlas, sua prcdução e localização evi· SOb a tutela do G~v;;rno. DOj:ois d8line O m-ercadó do ólso cru,as r~f1- oela indústria do F"tado repr,esmt9.m, tam a luta interna entre ~s empr~SllS firmemente ':stabele-cidos, se::'ia fá::: Inaria,s nacionais poe",m imQortar li no período de 1929 a 1938, uma ~o- Il!leicn:rais: e " aos trist.os de,cirtllrem.se d:lssó(;O::i.matéria-,prima ele o.ue ~~es$it-e-m. RI!· nomia para oco~sumldor no vnlor d;e· c) garantis d.e bom êxito (co::ôm!co. aequirincio açÓ".s cu cbtendó> voto...veladas as ja.zidas, o p.etrÓleo s!r!l 758 milhões de.peso.s. ou seja d€ 3 b1- Em slnteseeri"c-ze o Estado em O capital privado nacional t':vi~!r­p::'ogr~ivam2nte ab-'<lrvido pela iH- lIões e,oitocentos milhões de cfuzelrof' protetor da Üldústria 'priVada, fac,e as se-la,. cemo acoa.tece nas ~randes s,,"éústria já implantad·e, LevanClc-se em contll; que, além da ba· arremetidas dos trustes, Que'eqwvale c~e:t(lc..;s, por lnumeres aCIonistas E.;~

Com a feliz e ~amjlrovada cMrrên- xa de prsç!?, r"i me.horado o produto êsse coniunto de garantias sen:i.o a um palhados por k-do o Eranl, tendendoclá de pe-tról~ no Brasil, em quanti- p~la devaçao d~ seu l'ldle-e o'e oct~dlla, monopólio de fato, criado )).elo Estado pa;a a dispersão, enquan\.<l a parc~~da.d.e eomenllal, illl.póEn1-S-e pl':Jvidén- 3-somo. ~e~ncI?lZada peJ~i~oo.nsulUl or em favor de algUlls individuos? Mo- do-s truttes S1lTg-e con~e-n~ra,da e t2"oacia.s urge"ltes para a criação d'essa ir:- sc'le a malS .o.e cinco b...o.~ de. cm- nopólio ma.!'avUhoso em que I) fav~ ;1 ,a:une~t.ar. o~ t1:~s.te~ o,el':rem;,:I~dústl'la. no pais, Enquant{) president-e zeiros, , ••, , . "e<:ido tenl o prlvilê"io do mErcado e 11llClO. tOQ.as as !a~llClaCl,es ge cll.;J••::d.do Conselho Nacional do P·etróleo, não A ba1xq do pree-: )J.e:m",\l.o ,an~a· ~ c'o -te~a do lucro ~Oln o mlnimo ele téeniccs, expel'ienCla, d1r~çao, m.at:'.pude, infelizmente, levar a Ef,elto êsse ment~ d~ ~inco Cf,lttavos, dê. 1mpostc,5 '" cI - ': ria-prima, tI:msportc, equ:pamen~:s,objetivo, por lltl'Ü 09 gasoJma, ae~:~lll.'\(iOS à r coSo dJ ' i I" . 'tol eLe. O n-egoc:o nasce ~m suas maos

Não hóuve te:r.,pc para VEn~-e~ tôdas cC:1strução de admirável r~de' de auto- ;>ev.e-se a. mt.r, a nna, que ,-o capl 1~ e não há cemo controlar os preç~llS dificuldades que o proble-!m, 11S,- Est:·.ad!1s, fe,ae~ais e provindais, reso1- P::1V~~. naclonal não montarIa .tal i ~ das utilidades Vindas de fora pGr êl~sque1a é-pcca, msdtava" principie.nêlo VEado o binômio: gnsclí:la l;arak~ E Idust:-:a s~~ aPf::!JlJiiJ;:~aod G~V~~T~ e forneciC:as: Desde JOgo, part.e' SUb3ta."1..pela n€c.E-ssidad€", que s>'!ntia. de um, b:?s estmclfls. . _j~.m~e c',_€r, ac!. e,! e re- , cial dos lucros ficaria com as matr:'estudo consci-endoso e profundo da Dmninado o pr~ç0, dc;de f930. é êle','~ençoes fú:c:us. Caberlam os ,:e~e.í- zeg dêsse Billguiar sócio. Nin~ué;u pc-

• 1!'..atéria, para p.zrmitir-sc o Cnnselh·' un!forme em todo () territâr:o arg'enti-Iclos de.:sa. ~m!,!'I!llSloIlJl?tc indu"trla, (':rá garantir que uma parcpla' li:)indicar,.' com sc;:urança. a solução ad-e-. :10, lJrc'Jerclonm~10 i':Ja1dad~ * con- Se Jl:<O for mOD:Jpolw d~ ~3t~:lo, Ilrupo brasileiro J1gw'e em nolU~ doe

'quada. Adotado afinal o ponto de diç5~s de l)1'c.:luci:.o e tl'tll~SpOne para ne~l d~ alguns dos' seus c.daC"a.:l~" a testas~c.e-ferro, Por tôda. parte. Sir.­"L,ta de que a UI1!iio Federal de-verl!l. a PODu1açã<l de tc1:> o pa13, 11aS a~eas re,inal'la. se~á nlc!!.opóllo, inte:'Il8c_Q. gem individuos que são estral:"'eiro,ter o mou-cp6lic da inliústria, era_.mis- fértei~ e ric,.~. RS"i:n cc>mo Das !'Ps;1ÕCS llaU O Governo n~o pooeria influ.ir :r!as compa::Jhias e.>trangdr~s, e :l:tcio­ter levar ~sa c()nI'icçâo às jemai~ nn- em que- se· m-:nt:ou :t\lÚs a'l'3::'a a.na- nos preços, en;rigl'anam os lu~ros, natl nals, seR leio:ssimo exigir, Já se.torida.des que também tinham 1ng~- tt'::?ZO, , . .haveriaplaneJamt;ntl) indu~trlalpos- discute se emprêsas organ:z:,uiasnomcia MMSunto, Lamentàvellllente, No Brasil. o D-Ec:-etO'-ld D:0 39?. 1e sívc1. seria um" ''lela col~ma1. como a Bra.sil, embora com predominio d3o resultado nun·ca fQi alcançW,o, Por 1935, eM.'\bel<céu o !ni;smo prlnclllwda da Vcnezuela que, abunc:ante de !Je- capital estrangeiro, pO<ieráa sub5(:~e­Qutro l.a.do, organizado o Conselho, em U!llformida.de .do J'reco l'm todo o ter- tróIeo., que eX;xJrta, l''lcebe do estran- Wr ações de refinarlllS. :Multi:cr:n<:s~tembro de 1938, c=eçou, um ano ritório ngciol1~1. Infelizment!'. llorém. gciro nté os lcgu:nee e hcrtaliças com são os processos para burlnr a lf'J.depois, da. guerra mundial, que trllns· ll. regra llão foi e):e.:utada. senão e'm que nulre o seu pO\'o, segundo not!- Será fácil; como no caso da, "Itllca"t~:rnou sensiv-elmente as possi:billda.c1~s 1'Srt.e, qunnto ao imp6sto, cuJa ullifor· c!aI)"Times", <ie 26 de maio últi:l1o. fazer com que balJ.em os dividendcs,de re'ali7AÇlU> da. emprêsa. . mldaae· fni detem1lM.d~ pela Lef O<Jns· N$.o preciso encarecer a gravidade eles-proporcionando' aos t.rustes a COnl

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D9. I;olução que se d·~.a éssê 1)1'0013- ·titucior..a! n,o 4, <,!e 194,{). da lnI~iatil'a S:J. solUção sob-.o seu as~to militar, de ações de'brasi1eiJ'os por !)rssilefrcsma depend~râ em mUl;O a sorte da do Conselho Naelonal do P~troleo, Estão &!l_ moda AS soc1edades mls· a seu S'!rviço. DepQ\s da comp:'ll, Te­D(lSSa sáberan.taecon6mica. ~ Para iz.n"I~ntnrp m0l10?óho ele Es- tas, Citam-se, • prcpósito, Volta ~e- cfamariam do Go\'êrno me1h(}:, proie-~nstat.ui ideal de economia Slt atado r,9o mtl.ustria do pat.roJeo em no.;:- donda e Vale do Rio Doce. çâo altandegátia e aumento c!e preço,~,

. 'baixa. do preço de venda. da en~a. 50 pais. nio te'remos de lutar, como Não colhem todavia, 06 exemplos Entãei. reriamos a pior das ~olIlÇÕes.para, assim,Jaz'.!r diminuir ~ <:usto doe lutar~m os lU'~entillos, contra as re- lembrados, NUm caso, a tendência do A AlfA.ndeila deixaria de ar: e!:adar, ot6àas a5 utilidades e elos transportes: finarllls dos trustes, que lá Já ex1s-- Govêrno é, garantido o êXito da in- consumido!' pagariamaJ.s caro. a in:H­em benefielo da. POVI) em. g-eral. O> thl1n. Além disso, ~111 nossa lei, es- dústrlaafa-ta.r-se deixando-a entre. vençã.o do E.stlldo esbarraria MS SU­~ta.1s privados, na<:i~nais ou l:S~ran- talUOIi a coberto. de ·dum,»ings:~ oue gl1fJ ao~ pa;ticulllres: noutro casei. a ll~tos direitos adquJridos e O'l',lr-se~

, geJrO!, que_!e invertem na indl1;St:.Ja ll-§O. fo:ram preV1Sto.s pelo \ legl.slador propensão é assumir o mon0p6l1o,Pe iam a..s voz~ dos go\'ernos estrangeiros. dá ref.inaçao, proourarão, necessana- olatmo. O nosso t.1'3balh\> sem, 'l!\'i- tróleC) não é ferro nem estrada de pretendenoore:st:ua~dar os be1J5 elo!

me1lte, auferir os maiores dividendos, de"tem~21te, mais fácil. ferro Petróleo é e'nergia que tem de II:US .cldlldf"5, R.eOSlirlamos nun\.1.~l1'IO SÓI acon~l' em !alias as lIti- O Uruguai 1nterve':ll no mercado de ser vendIda pelo preço 'mias barato soluçfi,o, qu.içá. pior do que a entrcf'a

. \'.idadi!s m-erca.ntis. . petróleo porintern1edlo da ~dlDinis- poss1v.el, pa.rafacilltar 'a produção de dIU 'refinarias, pura e liÍmplesmente,O Estado, Ao contrário: não visaria, trac1611 N.9.Cln~nl de .Combustible~ AI-, tôdas as demais riquezas_ Petróleo é aOs c,!-,Mis InternacionaJs. Alé&1 <I.k50,

'ntJsa. indústria,. lucros diretos trallu- cohol:v, Portla.nd. ct'mdo ",.D1 1931. a bllseda economia e da defesa ·~i. não e aj1millsíve-l que o(jOV~!'11C,.se2llveisem divitlendós, Buscaria, irlce~- .Em.11137,lnaugurou a A~,CAP a Re- tar de um pais, :Nlio há como•.tm assccle a .trus~s, cuja ação l)O~ C,IC­antemente, baÜl:er os JJreçOS de venCia fll'l~Tle. Va Tcxa, que p9.S~,Ou a refinar. indústlia do petróleo, se .assoclarem o gar a ser crime.dos derivados de petróleo, com,;.meioC,2%do consurr.o nacll~llal, - ImJ)Ortnn- Es'ado e os particulares. Se a ln'~Ús. CAl'ITAf,

.lndliet", radoml ~E'ticaz 00 l'e:luzil' 'dol>etrólecelU.n!\vfos: arrendados, trh do peU'óleo visarlucl'os~omer. E' .corrente ouvlr.se quen§o' pos­'. oscustcs e acelerar a circ ulll<;!o daAllÓ'< curto l,rr.zode fU\lCly~a:en\C?':i c1ais, perde o seu ca:áter de utilIdade SllínloS os "enorm~ CD.pit8is"llcc~s.c11qu~a. '. , . ,. trusteseon!lll;q.~ refinar o tChn pública. Com' êste carl\tel', deixa de s€t.riosà montagem de NUna':'i~~''.:. AntogÓnj~os os fl:,\8 ~clilna.~cs em >J tr'.to do Se1! 61~o X:?' l>c;{que ~m- serint~ressantJl para os' eapltals 1'1'1'- .O cJ.nsumo. total e reflna.l03 no,am:bas l\S formulM, diverEOS se;:ão, ne-~eI1'~taVt ~al~ ~co,~" e<lllll~d~~,slto vados.E~umá1nju$t1çasoci&l.entre- p. -'I ê de cerça det(1.000ba!'l'::i pcr

,c;'~~r1ement!:-: IJ~. re~u~t.:ul0b.Numa, oort·cs (j~l'lva os.. LI.rd J 60- galo opl'h'ilégio da lndúatrill.. doue-, dia,·,JleneIicla·se um ~'Up() em detrim-entp vendidos ·por preço~ . xa os pe o . . .

:!..

JIÁRIO' DO CONORESSONACIONAL:

•Um1 rennaria médía. n1cnt::ld.1 no Uru::;ud e da M;jcntílln, prc.f(l'ls~e com O SC11 pessoal, pelo tempo cue biao ccnseüic oíertas paru s~'P~I.·IUo co Janeiro, com c:.pac!d:.d,; pm fazer urna emissão especial de tltulos, seja. necessário ao treínamento dos mente de óleo cru, sem Iimí taçôzs ,c Iabcrar 10,000 barris por dia. com outros não haveria mais rírrnc: na nucíonsts. Assim s~ fez na Argentina, O govê'IIlo mexicano insistia, com(j0 por cento de gusotína, ímpc.rtu ndo bolou. no Uru~ual e em toda parte. freqüência, em vencce petróleo sotG;;u a l1ubria·prll1Ja e \':11l;2~](10 cs /lndi~pcniveis as reservas C:cs rnstt- Além disso. é praxe incluir_se nos Brasil ..rct:!l8.~CS pelo 1:l'ZÇO _do s.imil:.l:.' .lm- tutcs Co CUiXHS,. cscasscs cs capítaís contratos a. cláusula xlc uue a. rírmc Renâimeato 'Econôlni,cop_;:t~do. sem a.tel'a~ao 00 l'e~lLr:c na bo'sa de tltulos, ssgôtadcs cs 110S- construtora se cbrígue a íacultnr nos1I.:c11 "igerante, prccuztndo. 1::i~\Tla,S, scs saldes no estrangeiro.. aind, res- naclonais o estágio cni crganízações QU3ndo um 'pais anuno;a qua vtiuma ~:lSc!inn, cem índice de cctrmn I tarla ao Govêrnó o recurso ao cmprés- semelhantes. rcrínar petróico,'> aparecem alguns.cllp~r;cr ao qUC os trustes cil:,tt'lbuc:m' Url10 externo, onde o juro é mais baí- Qtlal,do vtsítcí as Indústrias pctró- cntendídos sustentando que o em­~i.tt:~lm2at2', ct:st~ria, cérca de d'~z mi- xo do que no país. A grande ziação lifertts dcs llO~SOS vízlnhcs dOP.i..'j\t:a preendímento é antí-cconômlco esólh02S de dólares, incluindo t:lJjC:U~3 amcrrcann que tem dlstrlbuido em- 0: GC':~I~n,~~,r.e"I]cc~ÍI'cs pu::er~~ ti clil. lucro em instaiaç(}es de grandel':ll'n al'mnZmamel1to de um m.Inâo de préstlmox a quaae todos cs países do ~"~so.cLI,v'lÇo.O todo o seu parque capacidade cerne as a. curaçau e.i.;~t'l'is e:; óleo cru, mundo, ate ínírnígos de certo não industrial, par!! que engenheiros, Aruba no.' ordem ti C";'·· d; '_

Prt cir amos. 'pcrtal1to. ele rj1J~,:'C;lt;t I D recusnrin ~o Brasil :,num ernpreen- químlccs, contadores c mestres pu .. lha ~! o,"... c cena ... ' m,milhões de dó~arcs, cu sejam citcccn. i dlmento que faz part.e da segurança dessem estudar as mínucías d~SS2, in- ! _ ce bar.l~. ;.tos mltuões de cruzeírcs, par", ciorar i co hcmisrérto. Ainda 11:í pcuco tem- dústrf a e adquirír prática em tcdos I . Nao falam e::sês c~lt~n:lldc;nc fre._o pa ís ele rcrrnarías que cubram a po, C:}1T'.O se vê no "\Vorld Pet:..oleum", cs S2\.1) setores. Prevale~'2nc.o' des-I te. e no seguro, s::l1s1velnl:nte ma.st otatída de Cio auastecímentc uacíonnl etc janeiro deste ano, os Esta.dcs Uni. sa fncu;dade,estng"inram na Argc ntí.,] baixos ,pu.::a o. óleo Cl·U. OmE<l'!1 o..'\. p;l:'t:,ln maior, entretanto. do CC:1- dcs concederam no I\1é;~ico um em- na e n o 'U2:uguai a lguns engenhclros i,prin<;llJlo (;~ que~s rermarías d::vcrt1,s.umo. é rep:':S::'lltada p210 "f'LH:;-cil". prefit~mo de lo.eCO.ooo de dotares brasileiros, enquanto outros frequcn- I Icca.llzar..se ncs centres de cccisumo;resíduo da ccsti1açflO à·e petról.o r paru reccnstrucão e. au:nentoda re~ tavatn cursos cie petróleo nes Estados'~ !'iao tocam nos p:'obbnas ch "defesa.per i~so~ queimado "m caldeIra:, ,E' finarln C:e Azs'apotzu~eo,. que tcrá a Unidos da AmeI'ica,' l·rlf.clOl1aL Fingem iznolar a lmpo"sl­combt:stll'[l de bo.lx:I' pre~o unIC""'lC Callo.cidade ele 40.mo barris diáIios, . O que se verlfio,,". cm rclar,ão are- bil!dade c,e s:: man(.crElll pcr len~->c hi, cmn abun:::l.nc!o.. no tll~l'e~dü Po.rcce-ll'C. cntr2tanto. qne a mc- fmarias, tambcl!! e verda~e no qu~ pra;;;o CS;CrjW2S ele Certos d::1'lvadct,lntern:lClonal. D~ inlciop~·C~:.11'J..l'1.t .. JhCl' ::o:ução s~l'ia ton1r.1' no €xtCl'lcl' tans~ à. produçuo de petr?leo. c~sde sujeites à a~te:-ic~:ação e eVJt):.:-~t-:.~:lo.l?CS ct:cr, p~10 fmdonamell':o, do Ia qn::nth n2ccssãria, para ~s des'nesas ". pesqUIsa, até a la.vra: Só para. ser, I "lém cb ~..cr'r!·.:t:1l'em a irnôbmdãd~o;co, jmjJort~Qo Ou nac~ono.l, o ma;;:' em <.iolares e noBl'asil para es pa"'a- V1ÇOS de sonda!;em eXlskm nos E~- ée vulcom c~pital.I:~O de pr.xl~tos nobres, 8omo.."'.3 T"'l'o. mcnt::s em cruzeiros. ' ~ tadcs Unidos. c~rca de 2, COO em])re-, As.,im fei no Ul'U~Uo' o"d' hc"'"1l11a." o qU·.~osenc, .. o_co Olese., os Compra dos Equipamen!os :!l.S independentes,.. I nn • J 'to' '" ~', ." - ~. ~b\}rificant:s, ct~ .. cc.ntlr.uandc a im. Diz~sl" també.m que não lla\'2rJa Os trabalhos reali~o.dcspcl0 C. N. '~o,.;~~n 1~, Do .tlSIVrr na. IllljX'Cllsa."pmtal' Õ "tu21-eil" de baixo C[;',\O c como adquirL-mos o equ.!namcnto'l P., quantl.o.setl pre·siden;e. cantaralll. 1';·;::;;r~J"I.tc ao gCV~l'GO,. P,:l·"'. c.~_mí:limo fretemarltimo. As~i:n, não pois os trustes não pe:mlt~'rn a suà I e contam ainda, com a efIciêncIa e . '.:: ~ .. 1.. q~2 uma r"l1~I~.rj" :-e .4, Ú\lU11cce;si;r.rbmos. dc~de loç,o, n,onL,: ent,rega. Nada mais e1'l'aao; '1 d2dico.da colaboraç&o de tecr,icos l:ar.ls dn,r;Qs era rrl~tl-ic:nomlca et,:m ;;~rqu" mdustr:al c:>m a ça'l::t~l' Os trtt'lIII:cs nãó fabricam nem \·en. americuIroS. que v·em 'tra1>~lh:tnd(J QU:: os S2US p~:duccs custs~bm m~is(1.ad~ cc:rC'sp0t?-d:l:tc :lO aba..st~clnlel;1" üem lle.flnnri:s. Aspiram talv'ez a', conl 0.5 nC~3c3 en~::nhciro:-;. e c\p~t'ários C:-.l'() "do ClC:; C3, unpo:'tndos, T=-.nco\0 tctal.. MSlnl pr()C:.~e.' a:n~~; hOJe~, ,erem os únicos conlpradores .. Po~ Ino l1Dbre aíã de dar Jletl:~leo ao Bl':l- rCl:ct:r:1.m. ir~o, Clu:: g!':ll1cle parte da.:t' Ars:entlr.a, na sua .aOla pol~ .. u d. enquanto porém. o nlercado e li- i sU. A~ mesmas compfUllUas que nc~ 0;lH1lao pUllllea l:crcditou c o ;;GV~~'1:0cr.crgta.. ' ,; vre, ' .' I' pre:tam c~IRbor:1~ão. tomb~me:{Cw· i foi, critIe:ldo no p~rl:lmcnto. lnnugu_

Ad:'lllt:ndo,se, .cntreb,nto, que ~ ,.I- Quando presidente elo Ccnselho No.- tam tl'abs.lhos!del'.tlcos para cmtrc~, )':;~a, -en~,~':tal,tQ,a reflna,'jJ, es \11,"-~~::lç~o J:1tern:lclc~l ?1t:. a ~~~:ll~:1": cional de ,Pí:tróleo. recebi nwn"2.~osas Igcvêr:?-.cs C .p?,r,a o tl'ust~. O gCl,"~;:nu: l:;s pus.sn~anl a _iinpol't.nr 'Ó!êO c~·u-~ ~ ne un;.p~rC1Ue J.ndust;~a.l c..,::~Pl"tf· propostas de fgbl'icn.ntcs de r~tlna.·: n.rE';zl:ul!:.~. 1~!(:18}m~~lte. pr~r.:e.dzu r.s- : e C:.1C01'l,1~l1dar o 'S~U l'zf:nado; à il~­~~;.:rma .0 vez;, o q?ec ~_fla o;;~·mp o rias, que prop\.mh:ll1t cllt~ell'il-ls.:; tão s:m. nc,C', (.~spoe ,J~ de teen~co;, n1' i tlústria cs':ntal, peis que iSE:> !.l:.ÕS~~i~~' n~e llJgn;?iht;:'g~o dé;--.;:··l~\;;; 10;;0 e permitisse :t. situação intcrlta- Cl~ ~~a,~, em quantlc,ade e tll'C:I~lO.' C1l2Ül\'a ll1~nos elo que l'ccebe_lcs":;". ,In . ~.....à .' ~'·(b·:l·..A cienal. Ainda agora. o Cc;nselho, para 1~'~" ":-' r;.l.ra con,dnz:r tc1a a sua m- :'oJinari;[s ele CU1'uçau e A.ru' ".e ta~ que €SC~pe s no~sas po_s. 11 In. n"t-'ç' d . 'el' . c.ltetna como po-a "f'rCc"r aNes- .. . ,no ,dadcs N'sseponto como pro"l da I' co.,. u <lO e uma pequena 1 In:>' -.' t t' ,.U - ': c.., Per ccaSIao de<sas cDmpa'lhas <00, •. " ," Iria na Bahia rcc~bcu propostas dOS SC~':lmen o ecn:co a naçOES ccmo o '., d f - Id' - .' ,l::ssa ctrPnc,tdade flnaneeira, c ~U2.,:~· I principais fâbrlc;ntes, DI> mésmo Brasil, Um dc,s ccnt~'ati:Stl'.s. CD s:r- l::~~'~: cs c o, f'rêC 0;; ao~ l'ZSPC~s~­b,.m Os elC,mpl~s de Yolta R,.do.,d.·1 medo. os grupl>S partleulãres que \1~() de .ge~flslca. 110 I3rusil. já ;'<a1i- : \ .~s. p.la•.c.~mmlst.raç?.!?. publlca !nU­"ale do !lIo Do.e e Fl\brica NaCI~~~: Iobtil'eram em concorrêncla autoriza- 1Iz0u ldentlcc::s trao::!l10s para " ~(J-' m.1 ?s. g.afJc~;s e. ~~a,~l·os.. d.2;m0l1s.~e ~oto.es, cm, cuda, um dos q~a., Iç1i.o pura mont::.g-C1l1 de refinarias vêrno argentmo. reallzR:os pan cdo tr~,t..vcs do d<flClu da. l1lau~~:a.:.11ver.eu, o G~verno som~ aClro:! d.a aqui c cm 5io. Paulo fc-am pro u' Chile'. onde descobriu, l'eCcnt2mente. Tl\e a oportunidade de apreCia-los~~c~ss1rta para. l\ instalaçao ~?:; rer'-j' ra.dcs peles técllicos e' representD;te; petrôko., e 'ainda tr:ib:rlha Imra os cm minhil. visita ao Uruguai. . ;•. _g3ij ., '. • S 1 r'''''''ri:l (le.~sr.s. f\Íbri~?~, A Bclívla aCIl'bade gv,~'êrl'_cs llorte-Iltne!'icar,o c ",únês. . Quando o general l\{oseol1iantln.l;.,m :i!gual 'I':~~~01l cfes ~;d€';,;;~"um contratar a Cl>nstrtlÇão' de uma refi- alé~ elc pr'estar ser'o'lços, na Ven2~uc- Clcu·a mo,ntagEm da p~'imeira un!.ce"ta~;e 1 UAn a o" o~'rato cc:m ltarJa, e assim v.artes outros países. la. _::0 truste. . , . ~ade de La plata, foi dcsCecha<l"u •• banco I I",c pc_. lio ~. crê. Alega-se.ou!;.rossim. que ll.S pat~n- . N~o elCist~. portmto, l~on()pollO ,~a l~.al c::rmpanha; Os fatos cvi::2n.,.-d~~ _ ,ng ~s :.I: ope.at .. ' tes melhcrese lll3.ls modernas per. técmco., senao o d"~ejo ne conf\.;I'"I~·, c;alll:'lÍm como e;]'am'€nganadcr.es tal:Jr~(h'~;i~ed~or oÕô ba~sc~~iiose "um: tencem aos trustes. Não é ex~to. I toda ,,~.que um<t lll·etm.dc ..l'eroll'el' dOCUlUer1tos. Ouvi daquele !lust,·c mi.

,1':>5 de- 3põr~ent(), prazo' de .. !ln03. T6dos os re!lnadorcs, inclusive 061 'irlc prO"lema em seu propr:o b~lIc- llta~.c também elos dirigente; U!ll-Pora:1t~ o ",sta.beleeim:ento bancir:o trustes. ptLgam as regallas clevldas. e c o. '. .. . gUMos que, tã.o logo ilIUtglnasse .mcl!_inglês. tol!iador o Banco de la Re,u· se ut!llzam das pate!1tes, A primeira... : " Matéria-priiha tal' ~. indústri3. no Brasll, s€ríil,bJica Oriental delUruguai, :tste. Jlor unidade. de re!maçao monta.da em I . ", .. :lSSeclado do mesmo modo. E, r~sua vez exigiu do Tesouro Uma ga-I' La Plata obrigou OS trustes a intro- Seur?e q.ti€'_ o go. ~mo de t:m parS, realidade OS mesmos' g"~r'C"S e qu,.., ; • 't 1 6 d rJ' duzirem apc:rteiçOllmentos nas suas que amda. n:<o possua petroleo em. o·· • ' ". ~_. • . 'lanLa Em tl ti cs.que s pc e .a .an- in • IAÇões f f à qua.ntldade suficienteounent:um CU'OS m. fc.am pos.<ll'lormellte «;XI-ça.r no mercado De a ret1lla":fa !alt:ts~e cl)i~~ncla 'e~r~ua~3i~~ ea~toc~r;;; pretende montar refinaria surge ·lcg~ biclos, ll,penas com as leS'end~s calao pa~a.mento das prC6taçoes e pell>' '" " t" d J t d • d . !lortugu1!sValor n~eS3él'io à sua cobertura, Com produtos, ..No. UruguaI. o cl'aekmg .o comcu an~ e~a eu a 01' . e qce a Er ti' ' . ,,' '. , ;a sua receita, a Refinaria La. Texll: Dubbs, pôsto em. tunclollamentC);.Illl.- ll~&de, a re',!narlB pa~ou-se em um e VamCl}t~, h~ um :nímmo f,b":-pagcu. pcntualn1entlô, as prest.a~ões.e teu o "record" mundla.1 de i11stalaçães Ilao !or~ecerao a ma.térla.",pr~a; ~o. do qual ;t .rn::lustria e' ~l:lti-·:C0110.não foi Innçado em. boIs!! um :$6 ti. d~se tipo, trabalhando, Inintetl'up- . No UIU~Uai. essa alegaçllo fol. m.!,C'l' prinCIpalmente com matel':a:-tuJo: Inaugurada em 19,37. em dezem- tnmente durante 118 dias de 24 h';ras. tromb~tea(\a pela . Imprensa. e ho- P:;I),1& import~da. C?mo ~10 t::rug'IJUl~bro dc 1938 o balanço' acusou rescrYP.s O que acabo de aIlrm9.r n .•"t cmns de re:;ponsr.llllidade na direção ~_gundo ~stU(lCS IllUlto dlfunaidos, ono valor de .doze e meio milhiii1 ele da industrialização é tanibetii '·~e~: do ,pais. foram ',assediados pOll."conse- oe se. aC~ltor con: o certo,.que, ~ p,:r­l)o~~S m·u.ualos. ou sejam mais de dade para a ProduÇão Organlzadoo Ihelros. nacionaiS ou Bientes estrlll1- tu: d. 4,000 b~rl1s porOla, :tmd113­125 !nllhÕoes çie ~ruzeiros, N:l. rea- Conselho Nacional do 'Petróleo' rece. gekos, solicitcs e empe'nha<ios em tna .é alts.lll~nte :t:cmune!:tda.t~daae, a refmarIa pagou·~e em um Ibi p:opostas da.s melhorcs casas ::me- escla.recer o. govêrn.od,e q:ue era. i~- Niw:os-Tanqueall~. ricanas e européias para o fomoel. pcsslvcl l41stnlar a mdustl'l3. pela fal- . . '. Na A!'gentlr:a, eolceou o Govêrno,. me.'lto da maquinaria. necessuia ãos (a ~e matél'f.u-p:ima, além de outl'as . ,o tran.spol'.~~Cll1 nnvi03-ta11\J~e11. disposição da Y. P. F. letr:rs do, trabalhos, não só de prospecçãoi co" razocs. t::1llbém. e mC,IVO lembrado p:ua ct1~Tcsouro no valor de 24 mllhões de mo de sondngem, Em 1939 cem os Obteve, entl'etanto, o pais amigo, s.llcot'aJar a .montagem de rcfinanr.s.pesos. para o. construção da rdina- rec.u~.;;os .disponlveis o ConSelho .ad- em cor;rrcto pelo Pl',azc de cine, anos, D:.~(;ntc:'es ~o ,mno~póllo do t~'ans;'ria de La Pln.ta. O Tcsouro foi I'e~ qUlrIU tres sondas "Rotary" dos tipos o pet\'oleo necessn,rlo,. P·assado algulll, p".te marldmo, nao cederiam- osembolsado. em curto prazo cem os mais model'llcsconhecldos. Afirmo tempo. aumentadco consumo abriu tl'tlstes os seus ba~'cos-cistel'11as a,lucros da própria Indústria.' . que os industrb.ts do ramo dis::luta- concm-réllcia para com}Jlt'l\, de' quan- outro concc·rrente .. Ulna l'eflnaria de lO,OCO barris dlá· ram-~e o torn~~,mento, Também. no tidadc suplementar. Foram os trus- Sôm l:mbargo. dc l;o~stllrcm 03rios inEtaia·da ~o Rio. de Janciro, seto:" da pcs'!.uiEa / la,,.o. do, petróleo, . tes que oi'ereczram menor pl'.eçc, tl~ustCS, a maiori.a, d,::!; nal'ios tallCjlle,nas cc::.dir;6es ja re:l:erldas pode elar os t. ustes nl1osao !abrlcant-es. mas Mesmo durante' a última gue::ra, não llaO h30 rncnollolro. dê,sz me1adenm l!lel'o b~to anual d~ 48.CCg.COO,OÚ consum[d,!r~, de eq~lPamelttos ,e que lhe faltou matéria-prima. em quan- t1'8nsj)0l'tc de p;troleo, Exls(en1 nu.ele doJarcs llllP<?l'tando Dlco cru e cn- ?ua i::fluencla. é nu.a. no sentido de tldade bal'.tante para manter () abas- me<-csas Ullida.cies iné:'cTlendml.ôs,t,l:ef';ap.~o os re~mades ao atual apare- nnpt;ülr a eonl1Jra do que meJs n08 tccimento na base dOl'acionallleuto O. Uruguai prefel1'iu' arrcn;;ul" 01]~_o cus"~ibuido... pclos. preçl>s C. I. ~' com enha. cstab2lecido, na.nes-tanque necessários à sua in-CIOS c1cl'lvades. llTIportaC!es. s~m po.,rtl- Técnicos O govêrno a.rgenth10 tcm ido rc_ciústrla. A Argentina possu' slll'nclpar rJQ1'tanw dos maO'nificos lu- . '. . ,. . '. 'Id f t "'. I e "'-eros 'do comércio. Isso si'"nifica C1U-e Na campnnhac10 derl'ctllmlo' oem cel1~~ente. ,buscllr suplemento de .,0 a 1'0 a"oforma.da .de d,1Y,ersc.s uni.u indústria pode pa.R'ar-se <lom os llt- dirigida. outro ponto sa'llente é '~ fal- ' ntat.C.n.a"pnma·;ta :SolMa, na Ve- ~ades mD.lt~rnas e tie mr~a tcn~la.ercs ll:ÓPI'iOS.' e111 tl'&5 ancs. . ta. ~técnicos para manejar as refl- nezu~la e no Mexico. " bem. .'

Os eKzmplos citados dcmonstram narlll.S. Apregoa-se que sillncute· os ExIStem, nos Estados Umd()s; &1U- A qualqmr ent~d::.de ou ll'o'.'êrno,cue a. nossa. previsão é e:ttl'emamen: trustes são ea.pa2es de olierar em tão mcrcsos pr~utos inele·pendentes. ·No é facultativo· frcts,;t', a!l'encli:·;·ccllt.·tc conservadora. . ~omplelCocquipamento. Não é v~r- Pw, t::mbem se enoontram algtlns Pl'ar prontos ouenc~nlcrid . .~ ,I _ .

~ão have~'ia maIs' patriótica, 'nem dade. , produtores fol'a. dos trustes, Posso \'tanque no ll1erea.do1ntel'l.l:cion.,:~o,.malS ITa:-antlda.npllcl?-çá:> pl\l'a. .as re·,~OS contratos que celebram PiU'll atestar que, durante mlnh1l.. gestão,. Pede-se, poIs,' nílrmàr il€~e"'I!~'"servas elos nossps Instrtutos e .Cal- montar rcffnarias, Qbrigam-se a~ fii'· concomltante~ente-com as prollc.stas Vl'eo transporte iriarítimoqC:e'et.1'60~:.x::t~:, Sc.o Gov~rno. 11. exemplo elo mns construtoras .1\ 'fA7.p.-l a>; ·fUllcionn.r vara ccnstl'Ucao de ,refinarias. rece- l~o..'!i1v1d",úr"'Mat>.l:i'_ .tlOrP,n1.· l)l~efa.; .. '

- '. .; ., ..,"

Agôsto de 1947DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL==-=~=,~...,...,.,.=~==~.,--

Quarta-feira 6.4352-L.

'fel será ~ au~o_s:üicicllcia. Possu~ :l11GS paro, revelar no PO\'O li:'; I Jii. mostre! onde hU';~"'r os rccur·, 1<05 flallcDs, perto da 1in11::. ltrnu u1ncio os navios, tel'cmosd,cwa logo, Imensas rtquczas que represen- S08, tendo alltrs csclarecído que não i {lglw.pc:.l'ólco. A medida cuc li e,-a vantaaern ods !-retes 'e do seguro, ·t9om os jazidas de petróleo de existe monopóllo ele técnlca, nem detl'\ltllr" envelhece, esta Iínna ."':11,,;,,além dn: mais completa liberdade pa- Comodoro Rivndavia. Chegro:am equipamentos. -"_dmitinclo-se, para. ar- para o seu vértice, e com ela a UI<'·ra ao movimentação da fJ'otn parrní-, entretanto, os hunos da desce- gumentar, que razões da. defesa do lhor locação pnra 05 poços produ-tindo a compra do petróleo nos locais berta e açambarcaram a, terra hemlstérío reclamem a descoberta de teres, _ ,.mais convenientes. produtiva, reuniram uma falange novas e ólbU1Hlant~s jn~ida,. e que Se o programa de produt;uo .01' I

de prosélitos, poucos d~lcscons- ta'is trabalhos, pela ~ua urgéncía, exí- ,ben~ C:oUc!UZldo. ,ll ene.rsla.. deco.r!ent·., Iltul1Í$tr;a do Estado cíentcs..« imensa maiorl/lo íncons- Iam quantia excepcionalmente grl\ll-1 de ~ás sob pressao, ga:; díssolvíco no

, . c'cut',' razendo acionistas a mí- de, ou sejam dols bilhões de cruzei- : óleo e anuxo de agua tl.ver~ aprovei-E:11 p':;..icípío, não símpatlzo com •••• tamcnt màxímo "~rá. tamb á1 D f nístros, legisladores, advogados, rr,g.,. rorços'0, é re.conllecol· que, 11a.i '" .. o, .,..~_. . "~, _ "'" e~ m. X,l,-

n tem do EstUlo índustnul. Q en- chefes de diviEôes c seções admí- prática, e ímpo.rsível despender 10m f;,n:l} q:~~::n~,;oc de óleo q~e se, COJ""~-de-a, entretanto. . ardcecsamentc. • riíst r aUvt:s redatores de jornais" curto prazo. semelhante quantia. Mas, i ~UI1 ,i ".,~ ..ll! da jaZIda. S .. de outl asempre que SB tcat.e d~ -energia, c, d,irctol'csde nnprensa ao EstadoIaprovado que seja um. progrnrnn d'- : l~.tn~a:; Q,,;, ]JO';'OS rcrem ~em,~ldos S"~lem p...rtlcular, da pet.róleo. , . etc. pcsquis~s qUe correspond-, aquc.a !~~c:. \~l:cla da~ boas. ccndiçoc~ de "~

Vivemos na era da energia, :Nao l\S prelímlnares da COt'qUislilj Qua;lCi:1, lClllbra;'í'i, en L:"', o Sêg-tlÍnL-::VÇ;ll~CI;.t.~ e. d:". ~i:tãn<:ia. da, !ll1ha.,,(lt..se pede criar riqu.;;za, económçca- são ns ji\ empregadas em outras J) _ Qlmn POd2 jn:;:Jr uma : .,nll~. ,~"u~ P'l~,oi_~, l~,va~.I.d,C: ~~e.,mente, nem transpoli:í.-l". sem Que partes e atunlmentc no México: a r,nll~dc.Õc de ISO a eco milhões ·dê I, al~ ,:C"llolSo ~,~. edad,:, ,rela:ç~~; ..~li..'~,::.:haja a interrerêncía constante da. 'i - do 1 m ns de ciência dei cruzcíros p'~r;" k,ant~~· dois lJi-' ..6..< • gas ~r W:dda I"'"<':12:'''1". sela elttI,-ica, sela preveni- ~r alçaof· ." 1

10e ihecída: o 'IJI'P' 1'0'C' de c-"z'l-y' : pruio sunencr ao domo sem eal'l·;~,•. l·

r> lllS gm !canc a COI.. ~ .. , "'1 ".,., ..~ .. ":': " ICUllSi"'O ü ólco com dr.sperdiço 'i,(cnt? cl::> cc..!'vão cu do pet,róleo. par;), dica: incessante e insensata para 2) - se e ~h:l!KO ]':'o,(Tama tem l'll""I'~l:" ]lrO''''04,' d, I'''~'ja' ••,.,.•.••. '.

" f rm ma's I)olir€s . d 'dit ti 1'" 'i I' I .. .,.... .• "-'" a. ~~. • .,~ .l", ."~ Clt~1.1" as (l as k • formal' atmosfC'l'rt de ..escr~ o _~ .~ar:3~,,.~' n: :t- ~"',:1: .. 01. c~~esa. ~o ! o lL'l1ÕtnCuó - c tor11:l-SC ninda 1nr.1.:;

_o\_n:rdad~il'a Uldústria.• Q transpOr- Peder ElCecutlvo e. QGS ~lllan~ns JJ<~llS'"·.~'i é r;.",.1..1~11 qt;" os ~s'l imper:nll·,1. a necessidade da 1c\'r:~ c;;:t.e ECO~16lnicO, a. agl·ictllt,.ur~ que pro- ela. na~.ão: a llegaça.Q aua.az, ..ú.e.. tauGS U111C.~'-i _~i~,~·11h::.n1 ..ao no~soIjazida I)C1' uma. [;ó cr..tidaD.l' uuan(oriuz a P:'cços 03 COllCon·ênc1a. só !o!:lVc:r!>o;lho.da e i11Si7!ente ate a G.?\'én:~ , .', o",,;,:,çô~:; ae cr~d!to, se tem em vIsta a. aplicn.ç[:'; tie m/'-(eXistem OJ.1de hÍl. ..cmrgil1. 1J~ata e l111t>:eclhdade de qu~ se tenham . 1:~~essali1as,:l .... ;.li~ao ~o lDcsmc, I todos secundários de rcclIpí'l'açã" ~;:bu-'1dancc. rell'llZ,',adO em, ~omodoro RiVil.davl; so?\qua.q~.~ _,r.•.<it.<l),esa p::l"ll..o T,C- 'I c mi.;tel·. que, lal recupcmc;ão sej,l.

"É função precípua do Est:J.do" - trabalhos 6uhcientes dura~lte. 00 SOUlO ~me••~ .... J " m.U:l.lh;lOS obl'i~a.torla. por lcl. A ação do g>i.<,,\isse o gcvêrno arg"nti'lo, em m.el1- dois nnos da. atual ::dmll1lstn- Juros na jlnx,,: , , , reinjetado, ccmo rin ál:ua. "om qu~:;agem aO CougNsso,justif!cando li ção; a prédica, repetiçao daquela Se., os Irab:J1!J:.:;. [,;Sim [maneJa'aosl ~ lmlllde fi. jazida, é mWw l~l:,~,reeent.e criação do Conselho Nado- teoria dos tontos dc"oz rouca., dt;, revelurcm, C:0 l1l j c. L:wá',',H esperar, II c u distância cal.r" os... TJ01Hos d2 in-nal de Enngla - "pli111cjar o raclo- Que as coisas c propriedades de novn.s oc(.rrer.~la3 C:~ petrole<J, contl- jeçfio e os pontos onde n .sua. :t<:ào'nal n,ol'ovc1tamente dos recursos hi- maior' 'lin'ior da nação cl.~vem ser IIluarll. este pe:'.t::nc~ndo ~t.oNa~ão. Na: "e Iaz sentir c lmprevisil'el. TIeiJeliô,:dricos' " en;;;gétlcos do pais;, em 01'- entregues a mãos mEreellárlWi h!j)óte~e neg~tlva. l'agal'lRmOS o VIl-l dn drellag~Ul por que passou inici(~l-.gânic:J. colaboração com od~envol-, porque os governes são máus~d- 101'. àú cmprés~ill1D com os lucros ri:>.> 1meme o horizgntc. drJ. p,orosidade elc".\'i:r.~nto eccnómico e scel:ü". " I mln18tradores', teori3. desment1da refma:rio.~." I:.edim€lJtos, etll. Sc houver vári;::s

. A enzrg.!a. a.bw.:>dante e bal'atll. Jn- lJelo mundo. , Confiada a p:,,1jUE(1 aos trtU:tes, ~~ compalllu2S operando lia .me.,mn es-terzssa. a tOdas as lItivid(UiCs nado- Os "overnos de tôd:lS n.s nações jazidas p01'V~nttlra clescobertas lMs 1tr-Jtu:ra, cada UIl1~ delr>.s abrirá "~ais. :Não pode S{:r planejada. em. civilizadas 11 continua prática CiD pert~n/;e-m e 5Cl'i\O dsefrutadns como Imaior númeroli~ pOçOSpOS.~fVI·' ~.têrmos de progx.1lUl6 çle obras pu- tódas 3s 'épocas e em todo:; 06, U:Io Venezuela, Co!ombio.. Pcrú, Equll- (Im cada um dé5i:es poçcs visarão

bilc'as comuns. A"'~oduç(i.o, e indus- lJa:ises do mundo, administram dor, Irã, lraque c Qutros., Infrutffc-I ~hnplcsmen.tc li maior, produção d,'.' ~...... .suas flnan~as, suas reudns, suas tas Wl pesqulsa~, seria. mgenuiclatlc I oleo por dia, sem se preocupnl' com

triallza-ção dopetról~o náo poqe SG_ aduanas seus bancos de crédito supor que nli,o tlvessunos fie pagar. e ,OI; males cnus:'.dos à ,lllZ1da em sellirer !lo co-mp.a:açji.) com a de outros e 'sem 'necessidade de outrOl; COll1jUI'OS, até o último dolar deSpen_! todo, porqne. o que lhes jJ1lpcrta li :lo1J11nérios., ' .' exemplos seus exerciw~, suas es~ dldo.As desllesns seriam por nós mnorUzaç!\Q Imediata do .Ç:lpltnl em-

)',: comum~uvir-se qUê o :Estado e • quadras' 'e seUl! arsenal~. Só os im:lênlzadas por meio da. indústria de pregado. rec:tindo /{eralmen'te em !Ué-1J.eapaz como IndustFinl, e, por isso. l'aises degenerados aceitam e bus- refinação, eXllloradr. Il<lb li forma. de todo de traba.lho (Iue bem' po~erL1.náo d~ve interVir na.·lndÚlltrlllo dope~ çam fora os Mministradores elas ~oc:iedillies mist:ls, cu por melo 'dr. ser equa.drado como lavra J;:l.f\.flnclo;;",,trólzo. Sua. intervellÇii.o serip..s(l~ grandes instituições eriquezn.s, distr!blllçl\oque os trustes fazem com Segundo O ,cltado eng.enh€iro AJ-gun:lo afkmam, fracasso certa. Os sejam elo caráter- das menciona. exclusividade. se temos. de qualquer belio Landonl:., o, total de pet.róleofates provam o cc~~rárlo. l!;, conLra. . das. ou dOM'da natu:-eza., como maneira, ele arcar com os ônlls, é JUÓ_\recuperado, po. umIdade;. ~~ \'oJ~n~,",1'~tos n:ioháargumentos. _ seus nUas, porto"5, istmos etc". 11.0. henesto e moral qUe ncs caibam, pode varl~r entre 1Ga aO; •.. do .0t~J

, Nil Ur\lSUai e n:t AJ'gentlna.. :nao .'. . , também 0& beneficios. . eld.tente .la acu!Uu1açáo. aepmde!1ooI fi i t co Antescle pl'osseSl.l1r, quero citar :1:1-' d() esp!lit.o e metodo ~mpre,,(ldôS 1)<1,

só o Estado ;<;e reve ou e (en e, • .....'ns dados extraídos do relatório da EXPLORAÇAO, RAC,lONAL, Iexploração. Qtmndo não se ""roet'rlumo demonstrou maior capac~ do ..~ , uique as em!l'rêsas dos trustes, consi- Y. P.~F" rela.tivo a 1945. O capital Uma jazida de ptitr6leo deve ser eX-I ass.m. o que constit a r~p·l'. .. "cri!i·"-.'rad~s eclUO CrrO':mizaçóe,s exempla.- a.leo,nçcu 1.036.469,249 de pesos, ou pIorada raclonli:lmcnte. Não ~endo eu cam-:;e prejuízos extraor<unárl'"sdc_.. ~., sejam mais de 5 bflhi5es de cruzeiros técnico :no assunto permito-me lêr- eOlTen~es dl\S J)erc!lls d'.l t<ás e vajlores:cz. em, noSoSo. moed,a, DOSo·seus lucl'os li~ VO!l os eM,InamcntO$ do engenhelIoIdissol"ldo.~, "1\.V,iscOSlda,d,Co do ,P,'et,r~.,

São :'.u:-:uno.rica.nos, como n6s, e quidos destinam-se 20 mllh&1s de pé. Alberto Lanóom: leo aumenta. e também a Sl-ia tensaohtinos. POSSU~11l çreschuento indus- sos para a. receltOl pública. Foi, capi- "COnllc<:ldr.s as I!ontilçõcs fi- superficln.I, ou sejam os fatorc~ (lUOtrial menos cle5~nvolvido do que o tallzada. Igual quantia. Tocaram à sico-mecánlcas de umPo jllzida pe_ facilitam o· escoamentj,>, pelos pOil'()~IlOSSO. Na.da fa3' SUEpeitar !luo f.ra.- lIçlia so:i~i e contribuições diversas trolfíera e adotadas tôdas ll.Il me- das fcrn;ações a1'enOllIU _ Também a.cas_o, aqui,Q que flol·<:.sceu em am N mais de 34 milhões; amortIZações OI'- dldas que a,·:ollllelha a técnicll. pa. e"..pl~1'o.Çúo moderada é reclaI1(ad:lI)~~l:>as &S Repúblicas do Prata. :. dlnárias ere~rvllS de prev18iio, 63 ra o d1.,tanclamento dos poços ~a qUe a velocidade de c.lrculaçll()

No Mel:ico~ da noite IXU'o. o dia., milhões., Total1zam.s~asslm, 138 mi- assim cemo para. uma correm. ter~ "P petróleo até. os poços sejam ~U:l'numa situaC;llo tl'á~ca, oEstar.1o lh6es de pésos, c6rea de setecentos minação dos mesmos, estará., a. c.en~!Uen:e ~eQuzldl1~ para e\1tar. (LI':

assumiu tOda s. ind~strla do ,p~ milhões de cruzeiros" comoresu.ltadoI jazida em condições ideais 1'la1'a ;r~~~~i~o;I1z~~ãgr~g!l~~ugu 1~_~~~~ •.tróleo. Ammclcu·sc. COlllo cer ,de um ano de trabalho da industria 5(;1" explorada raclonalmeute, ten- irregulares da água" ,. , ~1.1111 gra.nde ·desastre. Que vemos? O 'do 1llstado. " I do em vista, a obtençlio <la má- All'm diss ê r Is· 1 .' ,.:ressurgimento econômico. do . M~xi~, Admitir, que, n~ Argentina., Uru-' xima quantidade de petróleo por la, como e~re:eue<:ooe~V~l1~rroco~~.:c• •pr!;lclpalmente, da sua,llldustr.a guaJ, Méxi~o, Chlle"Bcllviat2~ o Es_ unidade de, volume com o me~or gentino ElUique LeOPOld~ "asearac-lle,rOllfera. .'... lado cap8J..ldad~ para exercer o 100- custo uni~io.• Oo..ponto de VISta. teristicns peculiares do petróleo, qu"

A que se dev.e o oom e:~lIto. d~sses ncrpóllo do petroleo, colhendo d:l!. l.e- " tolcnico,e prUllcrellal ~ue a c~- é um fluido Que tem o curioso cos-.!l0;·erno~ 110 B~"OI do. petroleo.. ; sultados adnlirávciB. e no Bras!l ~ao, ploração seja. couser.vaüva, ~1:.0 e, tume de emlgra.r de wn lugar parllo

A várIas razoes, Primeiro. ;li mdus- é oeeitar a. tese .da nossa inferIO%'lda~ qUe. procure IIll1I}ter dentro do outro, obedecendo a fatores distinto".tria foi ~rganizada nas mesmas bases de fase aOS _palses citados, nivelal!- posslVel ascoudiçoes originais da. como sejam pros.sõet. densidade IIcomerclms e industriais adotadas pelos do-nes ,ao Ira, Iraqtle e outroS. ja~da, eYltando o desgastepre_m~- permeabilidade," e Que não respeitn.trustes. Como cOl'olarlo, QS órgãcs es_ Os .trustes tiram da :refinaçào os tUl.O da.. energia. ~a form.açao • nas gr.alldes profandldlUles em que 301:atais, foran1 dotados d!llneces.filr!c.. recursos para a pesquisa. Do mesmo .(Pcl. Y. P. F""Il.214, pâg. 28) • .encontra, os linútcs arbitrários ClUtl

-11exibilldadc ,e ampflitu(le de movi· modo procedem a Rússia. a, Al'gel1ti- ~ emp~csas. pa!ticulares. de qual-o homem traça. na.;>uperrlc!e' da telT"lnelltos elinlinal1do·se as peias dos nll e o México. E' O'caminho, nnturl!õi- q~el natureza. buscam. extrair o má- pll.l'a dividir suas proPl·iedacles.Cõ;linos' de Contabilidade Pública. Se- a seguir. X1mo de petróleo no mlnimo de tem- A 11"ture2:a da presente confel'el1ci,'tgUlld~.a firme delibera.ção dos gover- ,As, refln:u:i:ls de petróleo no Brasil no, pçlo desejo de m~lo~ lucro}m~- não comporta uenetracães no domlnio:n:tntes de o, manter fora das jnfluên. devem custear as despeaas da peSllui~ dlato. Com· lsso,saCli!lcam g.anCle d:::. técnica, nem tenho compctência.elas partidárias., por jugá-los ól'gãos sa:. Refinando, poderá o Estado lI-PU- par:e[da jazida" .<. • para isso. mas julgo ind1llpc11SáwltéOllicos não suscetíveis de sofrerem rar um lucro liCluic:lo de 150 a 200 mi- E ato <:onhecldo ro ,t""l1J,ca, de essa pequena c sucinta dl~ressão,:lnterierêncla.s estranhas. Ter<:eiro, os .lhões dc cruzeiros, quantia. bastante ~rodug~f dâeÓle?~ued~s~:~~~oldee~ P01'Q:JC dela;-dccorrem conclusões ir'4.bel'lefícl~s apll~(l-()e!ll t~o .rállidnn:ente. pal'a Intensificar, de Inodo ext.raordl- ll~fost~uturavf~c~nda, i a Invra ele teressantes p.aIa a politlca do 1104.-'que essa atlvldllae o.lclal pnU.llo ~ nár1~ o. procura., elo. petróleo no ter- tôdll a estruturo, por uma mesrnll. en- koleo. . .Jne!.ecel', de&t}e logo, l? 1l1'~Stiglo e o r1tólll.l? n:lclonal. DIgO sIlmente. pes- tlda.de. E' " caso que-a IOC:lção' dos :esses ["tos vêm indic:tr quiíl)IIpelO d,e toca, llo naç.ao, • . qulsaI,porque, havendo uma hldustrk:poços produtores, em' cada. perlodo enllneo seria pensar-seenf fazer pro ..

Na. Alg.entlna,obseryncsc umavel.- ,lia :refinação, as atU,llls jazjdas en\J'a dr. vlclaprodutlva da ,estrutura deve' dUl:l1' ti metade do óleo ex15teIlte numa;,t'ladelr.a misticll. eu; t,~.rno do ·exercI- riam e!U lavra. e o preço_ elo peh'ol~o ser determinada pelas condições, de extrutura,,, deixando .:Ãlutra, metadet

c;!.o dI,reto dA Uldust.la do· petrólieo extraído pa;garia com 1\1<:.0 as. de6)l~- pressáo nti' r,OCha, 6leo-acumuladora. para!,'eserva ,da n,liÇ,ã,Co. Seria impos~~pelo Estado. • .sasdll Inl'1a. alénl' de sut\J)orosidade epermeabi- sivel divitUr a estrutura el!l dUM

Em .19~3,0 enge?he~o Luiz Hucr· Recentemente, à falta de melhor I1dade, As 'caracteristieas flslce.s da partes e ,trabalhnr numa delas elli.,,10,sacudnl a opinlao publica. argenti-argumento. alega~se que a-.situaçllo do Jazida., são estudadas em '.~rfurações primeirQ lugar, para.. depois ,trabQlhlll ,',lia ao l\U1çar as, SUl\S.' 8,ravcs aOrma·· mundo,' imp,6e adeseobertllo, em prazo í"llitas lUIte,'rlormente ,à, 1111'.1'a,' no pe.. na seB,UI,lda. Isso nio é,' t,ecnicamellt,l!,'.i1v:loll:'.• curto, de I1o~as jazidas, em beneficIo roda. ch~ado de desenVolvimento. reallzivel, '. porque o. concessionárIa

"osPoderospl,lbUcos. oomuma da. defe8a do· hemisfêrio.Diz-se, que No começo dlt vldadeuma. estrutura tiraria. <:om08 aeUlll'o~os o elite fÔ6Bl'lJen~dlo 1llcrlv~, .• UIM me:;qW. ,ae OI truste,8 5erlío capo.zes de exe·sllrlples(umdomo por e,xem.ipIO),08 ))Oi\Ilivel n.a'8ua metade; drenando '\(1"

. Jlb~ 1sIConcebiv~1.. tat4ilram aeJ.s CUtal.: • tempo. teme1lwl.Uto. tllre!~,..»OIlQlI Drocl\lt.QrCl .. Iie.V!Jla lQQlI.~ lU-ma t&mRO .. enersia natlUl'l 'dí\'. ' • "" . :··..c- ., '.. ..

.-'.\ .. .~

Ounrta-fcira 6

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J.I.gôsto de 1047 4353

l'''SCl'VrJ. do Esti\do. Qua~·t.> êstc fôSSCI nlns ]10r parte Ú mt:l,l~_R dus 11[(;-,a Co!m'?!ll, o Peru, os Eslr.do~ de 0:1-, }\ÇÓ~5; prererenclas !.OOO.OC!l-D-OL':plor:tr, não haveria meles de fur.e- "ll" l'll1Vr"':b '1U.~ cxp.oruu lleS.\lllente Medio. Tatu1 (ta, Ações _ 4.000.000-0-0J:c produzir. O particular tcríu pre- }'Jquez::t mtnr-rul. Consta- que ne- Creto firmcm2nl8. 1Javermos de dCS-' Debênture'...... 2,4::3,47;-0-0lnn,:,urúmcntc c!o:g'otado a 'acumulação, t nhuma dúvít'n ql1:: ['s ccmpn~~l1.s cobrir- aí ndu multas c ímportuntes ja... ------,.o t al, ".nlUti realizan.do, com o mínimo I fazem, frcqU~J:Lmu!~. os m~JS I:~!das de petróleo C11\ nosso vustc ter- Tobl 6.423.477·0-0nâo extraindo, talvez, nem 15'.~' do :p~rfeltos levan,,,;,,,, '"rn, c, sem em-/I'it{Írlo. Mas. hoíe, o que temos posí- .~1(' ínvcrsúo e no mínimo de tempo, , cargo, SCITLpt"(· (P!11 t'=~(ntc"adr) os t!V~I~llcnt-e reg'r~t!'ado, mal da parn .. ...v máximo de lucro em dínhelro, I da~cs mais C:'!~~:'n: ."'1':-"; nos rda- I[\t~!1d~l' à décima parte do ccnsumo 1 !)ern...nstra, pot:i,. uue as llr,'Cl'SOCS

("luem perdcrla? A nação. . l.ÓWj5 que ap;", ~ll t:' iu, elo dos (::1- '1" c.eíonnt. Falar agora em exportncão I tvt"ls ela ç:ompa,nh~~ 1:0 Brasil m?n-, s.:rb. pGr cutr q Iado. difícil, dentro I f;ldos nao so 1l~"1 ! I c omo itcm- da.s graudês sobras é fantasIa não é tarara a ;l;. 6.123.411. A ímportan-

<I,; uma mesma arca. separar as es- 'bérn pelas normcs l :~:C"S d:\ to- ,caitsmo. 'I ela, reconhecida. do capital ~Ol de11uturas existente, CI.ll dois zrupos det 11cgr afia , Tem bv!~~ r,:êst z assun-I· R(-a;liwlO. vem mim. é o prossegui- l: 6.638:00, pouco superior ao cupí-i!;ual valor. pois as ccractertstícas ele to. ~11;1 certaso!)~;:'l :13'::;z.d~s. uma meato cle~ trabaoi J.has cf iclnis de P2SQui_ \ IUl cfetívamente rcalíz..a,d,?; convcrtí-que depende a produção variam multo esoeeie de .cons":l'?~~~ para man.l~Il, visanao o ~~nstccime~to nacíonat do na taxa de câmbio 7::>.440, a queIle uma, estrutura. parn outra c II ~er a_admímstrr :,,,!;úbllc[1 na seu o duplo. l'OlUO de vlstá do supri~ se rerero o nobre retator, dá o tctlll.»orustdnde também varia em um mes-l' 19nomncfa da r!:;:·:;:~ mtnerul c10 mente Imediato e dn i:ormaçãocle re- de 01'$ 500,331.282.88. No entanto,ino ureuítorícntm de dístàncíus pe- plIis:' costumar» ~, empresas pro- ssrva« a decundns , Realismo são. os já li Companhia foram entregues apô-fJll~nas. k diflculdndes de avaliação porcíonarern-se dr~dc!l ao ouvido, frutos pal:)&vels da política brasileira: líces no valor .norninal de Cr$ .".de votume se tornariam até ínsupe- uma ~s OUtl':1.6. mas cem fr~qüên. de petróleo, implal1to.da há nove anos. 531.lU4.240,OO. Existe ai um equí-ráveís em certas jazidas de sedimentos ela nao chegam no ~o'.-~rno os da- elos quaí's seis atravessados em guerra, voco, determinado pelo cálculo .daculcáreos, <los estatlst:ccs. mals slrnples, Bem sei que 11 obra é ingente e requer taxa, aliás o ,que o relator apontou

Cumpre cotl.liderar também .« pro- custando bom t:raof'.Jho obngá-las dos seus executantes grande soma de no seu parecer e quo prova apressa1Jlc= de determínacão de" justo a ~umprlr a.leli Em certlis ,ocasiões sacri,íicios para l~vá·la até -;, fim, mas C()Jt\ que: se tt;;.tou ~lo assunto. tm·]1razo" da concessão. cu,ll1. sOiuçiio não tl~e a impress.,o rl~ ~.I!si.ltlr a um o resultado ~erâ certo e compemador' elo havido um depósiw a mais dei.', fácil, Para t~r-se una. idéia da tlkito prOlpóslto mutuo de fomell- atlSpj~IC'-:?o e brl,lhante, sem arrj~car en{ Cr$ 3Q.831.000,OO""Ida dc uma J:lZ1da. é mister que e~~ tar a ,ignorâ!1cia do govêrno, como !l.SSCClaçocs 1Jcngcsas a ecouomm na- O Sr. .1mara/ Peixoto _ Justa-""eJ~ completamente "desenvolvida,' () !nalS prec~o UOõ te.50\lI·os de =I.nnal. . . rr,ente. .O \'o,ume de óleo d~pende da porosl- qUe lJ?d~:n d__trular algumes com- Pesqtusa, lavra e refinaçúo, constí- A últim:L 11lfOr!ll~~ã.o que tive é"R.cl~ e, penneabllidade da. roch~ 't~Pllnhlas;. o'. tu;;;n as PllrW8 de um todo, cuj::t posse, qne o pu.gamonto não ho.v1a sido efe-,,1('o'nc~u1;1dorll, de sua espessura ~ =to é o p.oc_a~. dos tru,tes. n,~~eB'ura pO,der ~conóml~ e pCldcr po- tundo, porque a Comollnhi:L poste-';'" con,o;1naãço do. cstl'U~l\rn., além I EXPORT1.ÇAO l~~.JCO' .P~troleo e !mn.?e !1"'0 coletivo. ric,':ne:tte requerera r6,sc p::.gO em'.e ),reSSUo, Sómente qu.'mdo estas. O.la,c'Ol de I'lque;'.[\. Nao e admissivel 'Ioras Entendi então seI' o mo..,,:tl ••clerlstica.s forem conhecidas, s~ Nas dlscussõe, em torno do projeto IccrueJ.1r a terceiro", {) exercido do uma J M" "0-'" , rrJo-i' di,Jcr;si"~1 c.etcl·mlnar ° óleo existenteIda. l10Vlt leg:lslaçiio n exportação (le atividade que se confunde com a prÓ- ~;:~'~~a o"'l;,g~~~Ode e~~ rfb.;~ toanã~<Iuç.ão. então cOl.hceido o ,Capital já grandes Cluantl(!ades de ,jJetrólzo an!l- pria -sclJeranj(!. nacional. Só o Esta-! ' .. "."'/" ' ,l'a ja.;,ddn. c o melhor l'egime de pro' rec~ como Ide;;:!':: atingir. A marerin do tem clualldnde PQ'1'3 eXPlorá-lo, em n;a,s C'''_,".uand,~ cCl1v('rs!í~s q~? " ~':­Jnver~ldo e l1quele 11. inverter. para Imercc~ >(~mc eluda<loso e atento. nome e no interêsse d..:>s mais al~os ;.~,~:_.~~~,crmn.ado aquele c, \"e. o1,1\1'", Wl'llando...s~ l)Cssjvel prCCl:lUr Il O pe..r6leo é oom p('rccivel c nüo idc~is de- um PO\'O. conform~ preten- .1tC." ....a. c1. . ')J~a?() ou tempo de produoão. j renová.v~I. For isso, p~ribdieaJllente. do 6cfl]'<Jl'%:raJ' !la pró,üna palestra. ?" S,R. H~~.BERT _LE~ -: .y.N~o t('rÜt o mpnor rentldo a fixacão alal"~ta.~ o mundo com a' noticia do ~ SR. HERBERT LEVY (Pela ~:': a.ldoll .~~rto, ~ao hOltV; l)~;-~-

(10 pt'3Z0 de conce~são por ocaslão ::;ró::llUO exaurimento das jazidas. To-'ordemJ - S:-. Presidente, acho.va_lll"ht? HO,_H' o OC1JO'lto c.c \,.ua.<:.t oL1!<jrga dO. penni.s.sii.o para peso Cíetl buscr.:n ru.zcr l'CSery,"S lladom.is IS~, há din". em pauta. o projeto nú- C'l.'.\He,a,., ' _,"u".1r. Nâo me parece razoável cS_l oU ol1tl:las ~ qualquer forma. onde Imer;) 493. de 19-17. a!t8l'UnCO o De. A E~g~l1', :l.??rdarel a Cjues,aü rea.:"cl~rmOti que companhillS de boa fé le"ls~a oica em mãos débeis, lI1~apal\cs creIO n." D,Sô9, que determinou a mente l<e l:e,el-,o. no ertSo. que f 01,~(', [1em prazos ('stabele~:do~ o. priorl. d~ Q~ddll' do sm melhor cl::stino,.. encam]:lJ.crto d~ S.1o .?aulo Ra:lwar. tlllas, :l, r~z"o a~ selO do :lub;tctUL1VO" ,,~o Sel' que selam. multo longos, I .}!o mcment? e:CPl?ra,lldCl a., ~uzlda.sIDesejara. sôbre ê~se j)rofeto, tratar p~)l'o .:~,m a:~res,c~~ado. ~1:er~:"ndO_~ a:-;é'~le llon(o. OS Interes.~es dos eon- c..~coberlas. ';,~o poc.era. o Bl'li.Sll su- simultánee1nentc à questão de or- rod..':aü, ,1,10 ~en,ico de. ,e, ll,.lmdo(('~.'i(,n~riose da. coletividade chocam- lmr sen~o 10,,, .do :S~U C(Jl!sumo. Gas- d~m qu" vou le\ antar _ d~ um lIS- 11,a amor,lzlIçao do capaal reconhe­'l' fort-eme!lte. Pr"zos mUl~o longo;; t:unos cerca ele •.2DO,~ tCll1C!UdaS por pecto relevante do mesmo assunto. cldo todo ° ;~atrm:,ól1l~ ~:t c.ornlJ11.­:cpresentarlam, por nsslm diZer, uma ano e es~mos. em COD'J.'ÇÕ'.lS de 'produ- . É a. pri:nei~a oport\ln1tla~~ que a ~hl~. O pro,_to n"o L:U.:t. est::l re·~:,ranti:\ . de . Que. quando. as ál'.e~ zir 11,m:1S fC~' COO;, Po.rcce-mc•.PClS. prc- ClI-!:t tem 1)31':1. exanünã-l.o,caben.do.! ~a.ça(}; eXl)l!carel ~ 'I: Ex," por~.•ue:J'"ball1r.dM revertessem ao patrlmo- Dla~uro dJ.SÇtltlr ~gor~, com tanto en- relembrar sóbre 15'0 (J dlS{;u~'o qu'; lSSQ se t"ma ncceSSllrlO.",io "acionai já estarium e5~otaclas; t\lSl<:.sm~ l.\ CXiJOl'UlÇ"O de uma rique- a ui l-o'"-IU hi" t m os' o" - O Sr. Amaral Peixoto - A .Co­í;r11.,,; muito' curtos serlan: um esli· Z:! ,,;le s(J;uossulm~s. <:omprov~-:iamente, D~rlUt~cio'-~lcs Mac.~~,f~ ~'quo ~~;~: Imis~ão de J,'inanças n~G c.J;!,!'::m nolllt:!O it pJ'oduciiCl sem contrOle fo~a, ;:m quau.ldados que a1?e!'1as bastam pu- 1 "Quatro dias an'L~s'da prOlnÚ!~ mento do decreto pot"que Ja passou(i"5 linllte~ [\.CClnselhados pelo. tt1:lçao I' a cobrir cêrca da decllna Jlart~ de g.açãõ da Co.'lSti~ui.Câ.O o Govêrno 'I eln julgado e, se não mee:ll;9.1loti" ])l'oduçáo f(á,.-pctróleo'l :~nsumo Q~~, por: sua vez er,ôce,. anu- " .. ·d··· -, ~em a data de 13 n H desetcmbro;'C":ií.o .busca o E;tado l~cro im~clialo, o'illtente 10 .." malS ou meno.s, .~l1l~reen eu o }?ais eOl~" o de· examinou única:ncnte :L mcnsag·em

J1J:" n::oIJugar, ~ ..ida dos c",:npos pro-I_ O problema fundamental. 11. mcu ver, ~re~at~er:C'am'l-~çao .da ~"O P~lU- d'] GoI'êrno que pedia autorizaçácfÍutel:es, No set~r ela produção, ~á ta· : produzir petról~ b~stante para aten-. 'o. '. 1I~. .,' >.'.. o.. para efctUttr' o pagsmer.:to em libras.:'ó~s t~enjclIs qU<? dita.m s. po!iuca n· ~er no.~?n~um? naclonal e. solll'etudo .Fu~an?O . 50••;_••, a~._"~: , ao A Com:.ssâo de F'tnanç~s decidiu, se!~c;;l!il'. No il.stunte em qu~ luU! o!asS';gUIal l,e.'*'l~as, conlo ía(liem .?s L_~...s.atl~o: c ~;é ~O. te"n.~OIl o momento oportuno d( fll.2er a cor·mundo )y.la p06S~ de r.e*rvll.S de 61eolEstado,s Uma.os,a In.8:~tel'l'a. a RUSl'lll, :l'cr.o~;au:c~ pau_st,as••~ ~~tudo l'El;!Io devida. poupa.n.do OS 30 mi-,:'.,toU conv(ucido tlil Que,O nlefuor pro-~e n A1gentill~. A~ re~es. estuda·s.~ no .do P',ob.cml1,.a lI"O t.oux•• na. ll1ócs de cruzeIros .do Tesouro.ces,o pr.:rn obtê-las e conservá·las li IBrasIl uma mallell'R' lõital Que_ pernlÍ- sua c.andestinidadc. o germe da. O SR.. HERJ3ERT LEVY _ Enrcenfiar uoE:!&ado a. SUIL integral pc.S'l ta aos trustes expOl'tarem ).)Ctrol.eo, pa- (ICSconf..i&nça sóbrc a.s con.venlên- meu S\lb.stitut'vo na. 1)arto que di"quis,,' e lavra. sem nos iludirmos com 1'a cirelta.r divisas paI·a. o pllí~. '. ciase vantl\gens elo. negócio, sua respeito ao p~~ento 'em -llb"as fi:ió:-tt)Ulas artificiais, illCOlnplltiv~is cem Po!' mlli~ intensas Que sejam llS pes- ollOrtUn~da.d,e e ate mctr,l0 11a. uma ~e:sSll1'V~segundc> a ([ual' Q 'I)a~n re:tl!cr:;~e dos fatos para. di\'1d.ll' c:lm· Q\1!;sas. seul. ,11ee;e&sá.rio prazo longo .sua leg1.timldad~, , qamentCl de'l'e ser efetuado nessal'ü~ delJetróleo., p;l.n que EeJa lldto ao.Brasil expOl:- o Sr. Jt,randir Pires- V. E:>:.n " '0' - • •

Xo começo t1a.lntJ.úsh'1a petrolli;;rn ~ar pef.r~l~f· Isto é, depols de terem Sl- concorda, com .~Be, ponto de .vista.? ~~~d~ llt Cllb~a~e e~aodt::e~: c~o~ exploração nA.o se fez dentro das. O ~ll 18 elOS O~ pedidOl5 do consumo Um decreto; saldo dlas actes dI!. eons- d rtld· 111normas têenícas clevido à Ignorância nacion&l. e garantldM l'eservaB.cm titUição. denuncia. de plal10 intençM.C:l.SOte, sere~ COl1.Vf!l.".<\ as, c~o ô~elas mesmas. Nos temp<:s que' correnl, prO{'Alrçã.o adequada. c,?nf(mne fÓi' cal- dfterente daquela que vem realmente EEcons ~"armo.; negOCl li! <> C' e

, b A_ I d· à ~d d cu1ado p·tos,técnlcespntrlelOll Por .. . A i . . ''''•.• manuo anu ar o pagam n-n tiUa. ll10 serv....'c li: se eo;c s. e e 1ue a - f u·tI-· t "·d : - na. aparo!IC a com que· e apresenta.' to em li1>r1lS Mas 1.3. outro ponto!~ro e i. eoncorl'ê~ill. ~!110 corolá· dAs ~vJsSo{eg 1 ao:; ra.s a mu'agcm da. Não é l5so? qUe m"rece '0 exame destã. casa1':0. nota·~e o dano .in·epa.r",vE:1 causa· : as . O SR.lIE.'RSERT LEVY - V. M - 11 J ' t' d . di' ito .:[:() li inúmeras C imensa.~ jll~id:lS de·pe, NAo é provdvel q~ a c:.portaçlto de Ex. tel'á a. resposta. nas pal:tvras i :>adesm.o ttA1Je ~.::lo~ e xe i ac~t;'óleo. , , . ; p.:tI'Óleo acarre:elllgunta dlt'erença qU~ vou profet1r em seguidll-. ,os, ccr s:: .es IIlOra s e "~

Ctunllre-nó-;C.Pl.'o;'eiL:'.t ~. cXlle.l'ienc!l1l.s_nstvel D.:l nossa. blllal1çad~ pag.amel.l- Si presi.dente o relato.r do pro- .ato que têm ele ~ !lt.>eer qualqu.tr>arl1. não inciàu' em erras. hoje impero ~s _eo exte~ol'..M:litér1a prtmi\ ele jeto' na.Comiss'ão de Finanças e sltua.çil.o de direito ja dethl1do.ciOlivels ' prc'iO unitárIO relatlvamcnte 1)allt() s;e- ar ", . b De tM'!!Q O total do capital reconhecido fol

Entendo que .sõment{' II pesquisa e a rã preclllo extraordinário volume de nh~~m~~r~tp~&J~ P~OjC~ ...~~ de 6 m11btíe~ e. 638 mlllij)1'a..s.O 00-Javm co.petróleo pelo Estado atendem' ex~ortaçlio para que s~ çbtenha qu:ln- velo com a. II rõVll. ã;;-'~êsse órqlio vêrno. bem C01l1O a. Companhia., COI1­elOS intéreslles nacional!;. Niío nos imo tid:1de aprctlável ,!Ie di~sas, As. mce· técnico _ decfarou Ç

enl sua. e,l'o- .cord'?U c~ pagar todo o CIlop1~al porpressiol1emÓll com sugestões ou tenta, dn.s.conseguidt',S na.osenam. porem to- ,. . .' . Pela mvtrtido, ,mas nlI.o, acmtou asno-r.:, propo,stas de reservar para. a 1111- t~lmente uo~as. _Orande PlU'te seria slça<>, ~ segutr.te. ir' • re1llverllÕeS feltal com. lucros nacon-c~õ 'metade do p'trõ'eo' dGllCobcrto recamblada 'para I) s:l'Viço de jUl'OIS, di· . .... ~on o .pac lCO que esse ca- tA de -.pita.l. Por conseguinte. 1llS~po-que tal projeto ~ se~ ba.se~ técnica' 'lldendas e nmortiZllçiio de ca.pltal dos lJlta.l e o r~onhecit:!o .a.té 1101. represental'la. para l) capital' in~lês'01;\ aPoio. 1108 f~to.s, traduz !1>~l\:lS cOl~cessionárlo5. Ter·so-ia expOl:tado conio~e' a isposlçllo da. el 'U-aqui invertido uma solução de prImei-fal'lZ 'llrome..~lI.e grosseiro engodo. lIlll4 vel·dadel!a. l'lqu,e,za, cuja,'falt.:t as .sula" do Contra.to de 1895 e ra ordem, 'pois buta lembrar que 0$Devcm~ t~r sempre presente '09 t~t~as geraç~s sen..lrão dolorosamen- nunca. foi contestado pelo. Com~ tItulas de São Pa.ulo Railway est!l-

nbusos dcs trustes n&sepal'ticular. Na t.,-cm. tl~o de c.lguns dólal'cs OU li- l)nnhla., que semp~. o aceitou v:un cotados. na. Bl>!sll de Londr~.Revl,ta. ~o Ministério do Fomento da bra.s, IXlaslvolmeute bloque(l,dos. ' como b:J,!c para. fl... aç/ío das, ta- li. 5. cadll. titulo de 100 .1lbra"5. qUCLn.Venezuela., número de dezembro de O maior produtor de ',etróleo do l'lfa.s.~,., ..,. ,.' .• dtJ_surgiu o Decret.(). . , - '.1938, (J 'cl;. Autnio Pia.~chart B~~uil. mundô. a nação ameriCMlll. nM ,o ex. peJo _e.l.\iAJr!o do Depa.ta.1nen ~eco1lllOr~os em nrnortl:i::ar o'.]r.,..; d:l F:l.culdade,de Clcnc!as Polmcas ~rt.'l; I1t1i ímllol'tll, 'fambém.nâo o ex~ to :N~iona.1 .de Estradas de ~er- capl~aoPllI', () Que rellresentarlll.~[Ia Universidade" Centr:J.J fllém de.ad· porta li. RÚSsia, que é o terceiro pais 1'0., cltado.llnh!l.S. ac!Jno., _ venn- soluça0 jB de Si grnndemente o;mlta-\'cgo.do consultor ,da Di;eció,:\de Hldro- ,em produção',. A Argentina orgàU1zou ea'~e que. a. deS&;i)ropr1n.çao. pelo jOSIlo l?a1'a os ll;clonlstas, é claro que,c>1rO\11'08 do re!erldq Mi11l5ter1o, re!ei·e· um .plano d~. produção pars, o tempc c3.!n!al rC;0n11ecldo que. e de lIlI açees podens.m subir até O.Feço c-,'e:'1s dlrlculdade~ opostas pelos trus- de. }jaz. inferior ao seu consumo e ou- :t .6.638,80.'15,11 é. per!eltamen· de 100. Veja bem V_ Elc.- ter-se-!3.,tcs ~m fornecer aogovêrllo os dados dep!l2:, lnferio: ao scu consumo, to cure te justo, poiS, é sup"rlor ao l'c!l-l- dado aos J'orta.clores br1tê.n1c~ um'COll.11dUl durante a pescjlúslI e la.vrll, c tr.omalor p a.ra 1\ g\lerrá.lm~.orta para m~:rrte inver.ido pela Compo.-gl'a.nde,premio. De. resto. ,..~ou~nsus~",ó~im M, expressa,: poupar reservas. .. nhlllo. ~to paradetendel' o capttal estrll.n··

"PQSS~ dlt!er quI!' 'nes!,:!\. matéria Quem export.a. 'l>etróleo~ Ali nações t gelro., porque 'l;J.l1l projeto de minhatemh:f\'ldo, o maIs,torYo <10,5, egoÍll-eçcmól1líc:l:nente !l·acn~'. A, Venczuel(\,A~ões c:di.'1lÍrlas ~,QOO ,l)OO~~-O nttton:!. çle~rltUnando lll<~:daçc de

,' ... \

DIÁRIO 00 CONCRESSO NACIONAl Agôsto de 1947

mc\'imentos parn aquele capital de que aléul tio prêmío ját'levaclo que o SR. FLORES DA CUNHA _ SI'. Deputados, ~ preciso aprovar omanelr:l a Incentivar sua inversão no se está dando aos portadores de Não pode o pais deixar sõbre os em- requerimento de informações, par ...:Brasil, transita nesta: casa e ademais ações se façam pagamentos adiei o- bros exclusivos dos matczrossenses da Que o Oovêrno seja. alertado, indo em:

;:fui das primeiras vozes que se icvan, naís que reprcscntaríam munírtccn- e, , , , o' o "N' soeerre dos Irmãos guaranis, hQje san-taram contra a suspensão das exporta. ela sem a menor dcresa e dctrírncntal ' fr~nte!la com o Pa1ao~i o e:1"a.~0 .de gl'ando pela liberdade! (M'uito bem;ções em libras sem antes entrarmos dos Il1t1!iêss.::s d~ pais. O assunto pre- ahm~~ta;: .e ub:'Jgal' esses paraguaios muito bem. Palmas,)em entendimentos ,om:J. Inglntena clsapor isso ser !evlsto c:uldactosa· de~_~~u'1,~i~,' de An"redc -Muito O SR, BRtGIDO TINOCO -- Se­pa,ra. um novo.ucõrco. mente pela comlssão de Finanças c ' ... , o nhor Presidente. qU:l.IC sempre que

O SI', Amaral Peixoto - pc pleno pel~ sa,sa ,e\ ness~ sentido apresentei begt, SR. FLORES DA CUHA _ E subo a esta tribuna, ru .» rnco P:ll'a,acórdo caiu V. Ex.", o "~b_tlt~ti: o a fIm. de'M~lle assunto mesmo as nossas populaçôes Trcntcl- cuidar de prcblcrna s de rnrcíto sod.ü

O SR,. HERBERT LEVY - O que dessa Importância .nao passe em lul. rlças não gozam de recursos vastos ou daqueles próprlarnente cducacic­se entende por indenização é todo o g;do, sem e~~n~ apronmdado de, cí- para o; poclc;'cm dísperider com ; naís ,capital da Compallhia que é repre- rras o; do:t' elementos que aqui estou imensa quantldade de ge:1te que "cio Ahlda uma vez mais isto acou.ccc.sentado por ti miL'16es 638 nlil libras, apresentando. , " para o n:lSSO território. porque nco justamente nesta úi"iJlla,

POIS muíto bem,. No acordo icite , O sr, :1m«l'uZ P':'IXO.O - A Co,ms- O sr. Dolor de Andrade _ E' uma alternativa, ,foi e.xe,luida parte ponderávei do pa-j sãe de Flllanças ,n~o examl~cu .,0 d~- verdade o Que afirma V, Ex', Para mim a educação c;':I'C ler atrlmõnío da Companhia,. Posso cttar eretod ~ cncanupaçac que ela U.<1 de- O SR FLORES D1\ CUNHA _ Sa- cspírncão máxima da Nação, Ruy ji.imediat~mente o caso do ramal d~ cre:~:l.el, mas SIm, a mensagem do bc-se q~e já estão '[(rassando vliri~~ o afirmara, há mals de mCI,; século,Bragantlna Que foi exc~uldo. do aeõr- GOI •• I.O. . Iepidemias entre 05 exllados,q~e há acrescentando QUc nos países cultos.do, represent:mdo. patrírnôrilo a par- O SR, .HEREERT LE~Y -.0 ,que enorme deficiência de alimento além ria de regra, a democracia Irl'ldiava~c: O resultado dlSS0, .81', Presidente, venho salierrtar à Casa c a necessida- das íntcmoéríes que enfrent~m no liberdade e bel,~za; aprotiução ~,~roi que os títulos que estavam ccta., de de se E,Xa~mnal'O mérito d:; questão, rízoroso :n~'''rno daquelas latitudes. acererava e havia estabilidade ~CC!lÔ-dos a 54 e ~'.le de':ian~. ser resgatudos porque há nlsso um ,gr~nde lUtC7'CSSc, "'Srs ~ Deputados acabo de 1"1' nos mica, Pensava, certamente, na S,'i-'li csm, representando ja um alto pré- J:: por isso, 5:', Presidente, queria sa- jo~nais qti'c folda'd~ pOI' cncerl~ada g ca, ond-e o POV;) ensíra, corno verca­mío estavam cotados há poncos dias bel' de V, Ex," se o substitutivo, cuja mêcliacâo tenlad; pelo Brasll e JlG1a de rmarcescrvel e sob os ~p:au~'>s das... 180, baixaram recentemente á 168 jw:tificatlva me comprometi a fazer, AI entína a-~ 'Ó- têrmo'à ucrra ~i l'eraçoes, a legenda. de fe de que ";I.

e cl~:l~is que ~!ll'ssentel o sub.titutivo seja ,pera.nte o plenlirio sej:], perante. vilgno pal'~U;i p Não eOl1l1ego .:. poi; mstrução é a fôrça", ,',',ll:[tll ues~er:un a. 150 e poucos, Cumu :J. Comissao de Just:ça; deve ser apTêo c f i ' bll o'. t,.l a De fato, a diferença qU~ (:(.0." ~.1­see:xplica. essa situação de que. res- I'entado POI' e,scrit·o à Comissão de ~~~hS~Ôbr~ o~~so C,:C1~0~1~~ti~0~':e t,re \lm JJOVO C\llto c um pO"!> l;lCt.:JtO:

,gat:mdo-se um I:!atlimô!2io plC!O seu de ~inanças ou se V. ,Ex," pode elJ- teriam determinado o fl'ácasso da me. e a :nesma eXl~t;nte e:!tl'e .~es ,di':>'~'alol' ao par, os lltulos vao a vern de canunh.'\l' csses eons~de:'açoes que dia ão mas uel'o crer e mesmo a Cr;nt,n~tes -:- Europa ,e. ~rl'lCa, oucento e setenta po:' cento do va:ur ao aqui fizcomocont.l'ibuição pam que o iml~.e:r;sa Plat~'1se o diz' que tal fra- o~!Ie esse. dOlS pO\'JS

1~JaL:eos -. Ja_

par' a.sunto. tnnha o eX2n1 n àdido Due êle o • ,...' Põl""' e Ol1ma; ou. a nna, entre; cs,":>'o' Sr. Jales Machado _ V ~," Tequer, - . ~ • c~ss~ foi de\:ldo prmcipalmente a Telu- dois paises amel':canos, filhos da lllCF-pennite .um a.parte?' ' Peço a V, Ex,' QUC 1'2s01\':\ essa qUêS. t~112~a '<lo rdl~ador em aceitar llS ,co:!: ma ép.cca'-:-,Esbdcs Unidos e_Eras,n.

O SR, ..HERBE."T LEVY _ Pc::; tão, (llfltitobem;- 1nulto bem,) dIÇO.S ofe.ecldl\s p:~os ,dois omedlado AqUI, mfehzln:.n.(.:·, ainda n::.o se:,,·11::0, OSR. PRESIDENTE-Encamlnha- res. "Or~, to'!.os de.e~sab.JV'Quc os ~ln10s_aslntíma~~.da real!d~e, a1n:-

O Sr. JaZes Machado _ É apenes rei à Comissão respecti"aas sugestões par,a~ual?s sao valolOsos, ma~ QUC 011 nuo fomos dev:Qumenlc eaucaà?oopant um escl::rEcimento, QU8ncro so do V Ex. mUl~ns ~ezes Se .excedem na lep~lsa para a~ e compre-ender a li])erd:::.~.fez a en.ampação o Govêrno aJndn "O 'SR:' ~LORES DA CUNHA _ ao 1l1lm;go, Estou tem7~'oso que ~~ pOl'CJU~ llb:;r,da,de quer dlze:, t.'\m<)cm.não tinha lietermlna'do a Importân- S" pres'dente subsM"ito por m:m e uma pa.te e d~ .outra. \_nhama s•• :·esponeabllloaae.cla cxata da Indenização. tanto que I~;is trh;ta e 'tantos -senhore" D~pu- tomada~ l'epres~llas \'Io!~ntas eont~.l As veredas. que tri!ham05 e o dr~­,~ ])rópr:o decret.o faz. con!tar que t;"dos, a'pl'eS2~tamos à :Mesa da Clima- ~s ve~le_dos, pois ~ue pare,ce qu: a~~' ,1S?,que se:lllmu,5 pelOS problc~l?S rI'.>'essa. im.portância seria alterada caso ra um requerimento de Informagões, \oluçao se encaml.1ln pala o SeU tcr- €';;)ll!,'ltO, conspll'am contm a \'loa. o:~

ti - f qu "z s"~u;n'G' mino...... . :Naçaose a,puras;e que a quan a. llao ora e a. o co' .... " Estou ,aparelhado par? voar at.é ao ,Um 'povo, jã dizia Tomas je:rl~EG:l,realmentc e~sa, Pergunto a V, Ex,' "Reque:entes que o gO"e:'no m- Parllgual. a fll1t de dizer aos meus não pOd-c ,s.:r ao mesmo, tcnmo iC'~,u-Ile essa i1l1por';fmcia que está nane.- forme, com urgência, por interll1é. amigos, os rel'olucionários. se vitorio- l'al'1t~ e livre', • . ,"reto, depois disso, foi alterad:;, dlo do Ministério das Relações Ex· sos, que náo tomem repr~sállas contra O ensino prinllil'lo, no Bl':I~i!, é un.:1.

O SR. HERBERT LEVY - Res- teriores, que providências tomou os vencidos, que basta de sangue d~r- camlnhada àS tentas aos ginlisios. C'J-pondo a V, Ex.' que é ponto pacifico p:tra SCC01'l'2r, aS populaçõa~ pua- ramado entre il'll1ãos, e Que hã de quant:> êss2 ~inásjes, cem programas

. e o nool'e relator da Comissáo d" Fl-guaias que buscaram asilo nas tron- vir para o Pal'agJ:a: me1l10r época de inexequiveis e al\tipe~gógiccs, J';ãonmças salientou, Que o ca.plta1 r~oo- tei.!'as de Mato Grosso com aRe· tranqullldade,. paz e concórdia. Basta passam de um estágio lllcômedo p~:'an,1ecido para Indenização é toclo aquê· públicll do Pa:,ugml e_~ acham qUI: o ditador abandone as posições os curses Sll!JC::or,;s, que são l'c1'da-le inl'cl'tido efetivamente pela CC;lll- em aband,on.o e e:ncstado d~ eom.usurp.ad?s .c que n,1~_ m'a.nde proceder, deiros paraf.!cs. d,á medi~·.dade, ,0.p.nl1ia. cu !l01' outra, levantado .de 1" 1 1 Ica!;ltaU;:~s iUg'lses, E é o lógl,o que, :p e,a pen.urla .' I~aque e paiS., u e elc.oes Ivres c ~a.ran- que impcrta e I.o:mar outores P:'.~a.CO:1.tra ,: 'se pagamento, de\'a ser "ei. S- P"esldcnte não 5" S. devo con. tld~s .para que aQuelcs que obtIverem uma. c;;te::t~ção de CUltura Que- n:,;)" "".o, ' _o - • o.. maIorIa nas urnas governem o Pa- temes, .tu a c' 'rEga de todo o patrimônio, ,eS3a1'.11 Ca,mal'~ que, dz~cls de f..zeo1ra<::uaJ.' 1'0: outro lad=>, o ma~istér:o mal

Ci :cl ~,C ;" tol<icv e"/CoSee;:V1'raeSndeOn, ão apenas parte n~eu curso ú~ Dlrelto na Faeui~de d: . Li, SI'S. Deputados, há umas três ou renm:~erado é, quase semp;e. um Silll­,. ~ v ~ao Pau~o c n~ do Rio de Jan.l.o,.ç:n quatro semanas, nos jomais de Bue-. pl,s meio de "Ida, a que Sê i:cC01'l'CO Sr, JaZes Machado - Osbalan- o.e receb:. o grau de b,a~harel, cm cle1!'- nos Aire~ e' Montevidéu, notiCias de ~olltrafelto, à falta de um ou~ro,

r;os da Companhia dão uma. p:u'l') do clas~unaica~. e ,SO~JaIS, nu~ea,mais, cenas de t'ma selvageria extremlt pas- .Vou examinar, em ~lntes~, os e::s!­ca~ítalque não está lnciulda nessa ve:'sel o DU'elto ~Ub~co Inten:a.eocn~l, i sadas 110 Paraguai entre ambas as 110S primário e se~undãrio. ,separ::da­im;Jortãncia como sondo da C'Jl!lpa· :~as que~-m~ p,alccel que, ensma lla~ I' faoções: "La ~rens3," pul1licou. no dia me.nte, com equi!lkio, sem eX)g,:l'O.1llúL e não inglês, ,0 as bo_~ 1.C.mas d~ Y:Z~llh:~ça en 25 ·de junho, este telegrama de Con- e a~ima de tudo, CC:!1 p:,obidade. em-,

O SR. HER~ERT LEVY - O pró: t:'e os po~o~, ~~mo, quo e.t.s .• _ d.:~~n: !CCPCIOI1, a cidadela hoje abandonada bora pr~càriamente,p:io relator eontesta' o direiJ:o da socorr~l' .J,Uutu..me.lte nas SlllS ".~n, dos revolUclol,1âl'íOS" e ,em que se diZ, m F'lz meu curso de ginásio,. ens!-Ccnipanlu.l e o Govêrno contestou 1e· Ms C~lS'~ B ' ' t ' . 'I d I I á'.... . ,, , E' d- • . 1 .·m ' t d 'po;, ;nt"'r~ para uel10S ..,Ires es a cOlsa moml- nan o em esco as pr,m nas, ·P.SS::ll.gltJmam~llte e. dt' fato, o rela-tor re~ o cc:J. lee~ e.1 o o, M~ .... ~ i návc1: Iccmo o curso de Direito, lec::mandofe:e a 2 milhóes e tantas mil libras que a;; populaçoes fro:;teirlças

odo pa-I " ." em ginásios, e, mesmo depois de f0r-

que a Companhia pretendia. fõsse in- ragual com Mato, G. osso, .a.ossadfls . Concepclon <"I'i - La Voz de la mado fili professor de Direiti> Con,ti-c ~r)XJrado ~o cap\tll lU':lS o que não pelas hordas do dltllC:OT Mormigo, tem Vlctorla anunc:o que se hj toma- ti' 1 F .. 'd d d Co . ..aCOl1te~eu, proourado abrigo dentl'~ do nosso te,r- do de<:laraclón jura.dael sargento uc ona .numa a"u, a e e ~~Jerc:o,

ritório, Em Ponta Pora, em C~,pltao Martinez ~' ótros soldados. captu- Posso d~zer Que conheço, po. t~n,o," O Sr. Jalcs Machado"":' A eia, Bad':>, em Bela Vista. brasilei~a, p~is I'ados çundo el d'e.sastre'gub:;rna- dentro ae ml~has .pcqu.ena: P<:,SSlb21:-IIbriu mãó e llão pleiteia mais?' que existe a B~la Vista paragual:t, estao mental.en Tueuatl, l'eferente a la dades, o ens.:no, em ,odo.> o~ s_us

O SR. HERBER'I' LEVY - Es' acumnadas, em completo estado de pe· muerte deI tenienteRené Maez y graus, ," .. .. .turnos tomando ccnheclmento desse nú:ia ',de ab:,igos e alimentos, familias seis soldados qJ:e cayel'on prislo- Q,ua!lto aocr••lJJo prll~arlO, l~. f!~

.asstmto na Câmara através de pa· paraguais, já de si mcsmo pobres, quc 11el'OS; jWltO con él. SegJ:n dIcell- o h.sto~lco de_ sua. !ormaçao, no B.asL,recer do reiator da Comis~ão de 1"i- se asilaram no Brasil para fugir .ao los declarlntes, los slete prlsione~ em out.a opo, tunlClade, Dormiu ~ 11OS:nanças e dos pareceres favoráveis das acutilamento, ao saque e as tropelias ros fueroll degollados, Estas de- so pais durante quase quatro seculo:>duas Comissões, :Estou chamando a da soldad1!sca do ditador paraguaio. I claradones serán ratificadas ante e 50 despertou ao j;1:lto de Ru!. quau·necessidade de ser revisto o assun· O sr. Dolol' de Andrad'c _ Como Te- los cónsules extranger{ls acred!t.a- do o emllle~te patrlclo demonstrou, etnto minucIcsamente diante das cir- pl'esentante de Uato Grosso, venho ma- dos en esta ciudad y enviadas a 18~2, no ~en~do, qu~ a, Cal?~tnl d"cun:;tán,ias Que estou pondo em foco, nifest9.r a V, Ex." o meu lnte:;ral apôio los gobierl10s americanos", _ paiS er~ 10 ,vezes mais atrazada, em

, O ,Sr, J«les Machado - O mt:"u às suas palavras e, ao mesmo tempo, Não sei se todos os Srs"",pe]lutados lnstruçao prImária, do que ,qualqueraparte foi perguntando se vo. ~,' fazer sentir à Câmara que 'os habitan- conhecem. perfeitamente o i~Uoma eas- lugarejo d!L -\lemanha, da Dmamarcapode info:mar à Câmara se a Com· tes dn. fronteira d'e Mato Grosso têm telhano, para compreender 11 horren- ou àa' Suecia. Era a, triste ,l'ealldadcpanhia abriu' mão de outras recla' dado. dentro de suas posslbUlcJ.ades. o tia expressão do que se contêm nesse que..repontava. Repelll'amos sempr~ oJ21açÕ25. agasalho que merece- o pov.o paraguai~, telegruma: um aficia.l e seis sO,ldados e~smo popular. em vl~ta, da, tenden-

O SR. HEEBERT LEVY -' Não Que, naqueles rincões lOllglqUCS àa p~- revoluc1onâr!os, tropa de linha, apri- Cm,lJolos ~studos acade~,cos, numa,p.osso afirmar igso" • tria bl'asileira, te 'TIlsldo o bl'a\o aUX1· sionados pelas fôrças governamQ1tais, sOCledaqe oc regime patnarcal, em .QU~

O SR, Pre~ldcnte - Atençao! O liar de;lOssa gl'andeza e,de nosso pro- forllmsumàriamente degolados! a autor1dade da "patel' famlhastempo de V. Ex," estáesgot,ado, Pe·' gresso. ,. , , Ora, é preciso pôr têrmo li. tamanha recusava. li instrução às.filhas, e ~m.ço aos nobres Deputado~ n80 lnter-.o SR. FLORES' l?A CUN~A- se1vagel'ial Não sei mesmo o 'que sig- que a ece>!1oplia do Impél'l~se apola"r>romperem ao orador, paIa Cl.ue possa 51'S...Deputados. o pedldo de ln!orma- n1ficam êsses ,Collgressos internaclo- na escravldllo e nos, l.ntifundios, nadn.,,conclutr as suas consld~ra.çoes, çães, dirigido ao Govêrno é mais para nais para regulamentar a chamãda interessando II educaçao do povo. ,

"I O SR. HERBERT - L.EVY - Vou alel'tá-lo no sentido <ie despe:ld.er al- Ata de Chapultepee, quando se deixa Influll'llm, sem dúvida, nessa aliar"·:.'.eonc1ulr mil'l11.as observaçoes,Chegan. f;umas verbas em socorro dos emigra- o Paraguai sangrar POI', e~sa .forma! quia mental, motivos de ordem étnic:i,'.:' ~:mdo' á conclusão de que o resgate dos parazuaios que se abl'igaram en- (Muito bem)" política. histórica, econômica, COlrlt.·"Justo., razo~ve} e jã. vantajosa pa.ra tre nós, . , Para mim, tais Congressos são inó- atestam Il.S_ diferenças de cultura ~m

aclonlstllJs e, ao_ ,apJU,l da Cçnlpa- O Sr, Dolor de Andrade - Os JornaIs cuos e suas deliberações como Que várias regioes do pais, E, assim, clJe_,:lllúa . ao par, nao se pode lieixa~ d desta C~pital" S~. Genera.l, ,já. dee1a· não .criamcompromisso~,lnternaclo-. gamos à. República C01l1 !Uais de 85';;,'"InclUIr l\ê.sse ,apitai todo o patl'lmO· raram que ex:ste até memng!te e ou- 1111is: Como explicarn.essa matença.a{ls de a.nalfa·betos,. quase 90'io!, porqu~n­lU,! dllCqmpanhla, ... fim de evitar Iras moléstias e:lll Ponta Ppri, ~lhos dos chamados povos clvilizadcs? tp, só pos~uiamos 200 mil matl'iculas

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C:J<irta-fcira ~ DIÁRIO DO CONCRESSO NAC!ONAL..... h

Agô~to de 1947 4:55

• ~' .. 1 t," ' ... 12 ml- c01lt:',írin os cgrcuios doe; bancos es- 2.CI) A jr€!e,Jii:ncia eflcolar é, ânni ... ).rjJalor~~! rlnjiopulaçâo c.c:~~ pr..is.}:nra.er~(~l;tr~Sl 11.l~~ JPt;~~ C.1 .•~; G.. ,' .. t/~!COl:,:rl;:-; lCl,(,111n:'üp :')CJ~1 ínclat.tv,i. JO,nu,la: (llJ::na.~· a r/f,' ~>r: cluncs cht;flll'lll; ::IS .~ml;L..';[lS da vrcu. E. tçd(J~ seJau0s «e ha,)~l;llll ....,•• C! cem mais (Ie,~ ~! sere ela er,mun:dndc -;\canh8,d" r-m ao ji'l~L elo C~l.í"[;O' p-nmárfo. ~,_o.:r::.: ne .. ! lançam no trnballlo com plen u .c.'on~_1 J••Hlh:io e 5Q-{J 111ll C~'1~111Ç::'s em .. ~ - v , • st b I • 1 1 'e I d 'lei :U" S{![; {':,:cülnl'! Ct1C: vívlnrn ou ~;.1nlÍ.jh3nl no .'~ub('.l': c~:-:~ár~() o. cs a c~e~mjent? «a 1 .. c.encia ~ c sua. capac ar ~/ tU1."

f:,~·,s;: rr..n.rUrio cont.lnuou !?fl. RCDúbli- Üo.~gran(r~S centros. sem ól'bha ele i quencia obrígutorf a, com interpetaça» I pJ'?:...unçao de dourores,cu. Nâo sentíamos :1.,rcalid~d~ do pro- ação c seru ccuscíênc.a ce seu prô-'- iaos, pais, nos .casos cíe falta ~. Iv!ulta 1i lltias.. S1'_ Pre:.:cie.:.ltê/ ~~\'t~;nG:; f~~(I.crl*.cnHl. scci al-educat ivc, f m nuido qn~ prí» infortú.nio, T~lhl)6m us ln!il~1',1-! e (;3r(,;~:rer>al~Uos l'e~p{Jn,s~~-eIS, CO!l1'J ? p:,:'sl:n~l sem ~·Dlnà!Lt.l~mv, 0, pro­.c;c a chava C p:lÍ.s de fórmulas jm'idlc:.l3 ções. nu Jnteítgêncía ci~1. crianca, de illGS~' países Ctl~l.O~. Seln YU\'lda" n: l~"l ;Jl:mn~a ,educ~ç:lO POP.Ubl~ ~p.:'l_:~GD.1 ••..•., prlcrí"; Enquanto.. p.cr um laelo,' prcccítcs atEci'otos, dcsvlam-na do IIluêncíu dC3 purs é ml.11to n:als Pl..'Jo', 1).Ol:CJue e Vit.~l par" o Pl!" Y:.,~€r'l.lm2.'1.

conceito exato da vida, tornando.a Jangada que a da escora ..' Eles, me- :,) mdis:JenSaVél :\ s?lvagU".J·ja dlS ins-o í'cnómcno do ce.1tripetlsmo, que, I.: um pobre ser desorientado. ~~101' que ninguém. pcderta sondur :JtuiÇÕE.;; demcci-átí cas, P.;'é~!..)~llnoso êxodo das pr.-pulnções rurais, cte.~- . l- . r • d I ~ "d d _nl'.\11L' 1''''1 O Brasil, por outro, lado, O enslnn eleve seI: foruecid<> C:c a uptrca.o CLI as mcnnaçoes os -'-1 pr >gar a necessi a ': ~·,l 1ducol.!;nú com

- ~, acôrdo com as tendênclas (l.e caca lhos. Precísav amos, antes de tudo, o mesmo fervor rel1~lc5" com que csnão se rnodirícarn ainda o Ienómeno regi:io c o r~gltUe de trabaIh.i rll: atrair- Os pais e chamá-los a cOlabo.,\ mouros do Arg~l preg;:.vurll a sua gu~'.das imigrações íncuítas. pois que . em seu povo, num caráter prático e eõu, rar nessa imensa obra de ststematí. ra santa, num movlrnenr» g~:'al e eu.1905 rscsbera o Brasil 30 mH imi- cativo.. zação escolar. Ivolv.2UCê,grantcs portugueses. dos quaís, .m9.ls MonLaine jâ dizia: "Saber de côr 3,") O protessor primário não temi ~r"-S.Sl·. PrfrSi:is:lt". ~ e o e:l;:ino jlr~.'de 25 mil nio s:.\bbm l~r nem escre- h~.o é >iaber". Entret:\nto, enSinr'rnOSI paixu,., pelo ensino: 1Lrge mudar-lhe mano é hmentaval 1:0 Brasil, o ;;e.ver! 11 erhmça " décorar trechos de .~J":\- a mentalidade. - Uuitos mestre, cUlldário é muito ma.is d"saninudor e

O Brasl1, assim, c:'a qu~se o refleo

mátlc:a .. llis.tól·la e francês, t:")(;llos perde:,!. o. co.tUliias~o l,el0 mag.Sie.nu desP:'lmo,ra".lJ. D("sa.·~ a L'llp6::io.. t"i:lUl.xo c.o \-elho PortugaL [·nde no d!s~ri:u hlassl:ll.:l&velS, que csquecerá. e111 S~- em vJrtuue da uusencln ci~ gflranU1tS mos eln colccar o latllu 110 lH'lrn::"o .11.;)cie E'\'ora, nl) Ali:m-Tejo, com cerca gulda, cansando inutilmente o :.:t:r~- e p~r eHficulda.des de ordem tcclUca,d? cu;-so. quando a allL'10 não t~nl ))1}­

de 500 l]abitantc~', npenas' 2 pesso:~s bl'lJ. Per que. po= e:~enlplQ.en.:>in;ll~ f agravando a ,sJtl.1açáo escolar do P~l1sJ ÇÚ2S pe-rf':;ita.~ aind~ ,~e gná.li.~~ l?gi~u.eram letr~~as, por <!ssa ép~a., ,_ gecgnfia poütica à crlll.llça, cí!mo que luta com a falta de educaclo1·es. Fazemos u;,llS:. Illln,Stl:.1JnCs :HJ;to~J.,,,

Nossa t~.ra se M~emelha\a, c.o a. observaVa Spencer, se eS~a mnter;n De fato,os pr;:,less(!res so ado.uir~m 0:11"31 no p,ltnllrfl ano "O C;Jrso. llllte­gu,:s recantos seu:;, c~m a propr.J~ nfio é ponto de partId", mas i1l';cru- o tirocínio da cé.tedra com provas re· ria rlll~1 nilo deve .se: deCOlada: mas:F':~guezl[\ de Sant<> Allwnl0 d.a ser~~, me1lto ele aprefeiçeunlento? Efõtiv(!- guiares pala esse fim. Mas, ate haJ~,1 qUê .eXIge- uoserV3';U:;> ap:o:\1:1c;IlC:~.na Ilha da M?dclra. em C!l!O lú~a~, 11lente, r:omo lembrava este me,ltre o governo aindn náo as tornou ob"'~-I . 1&:,0 sem f,,18r no prvgram:t lllcnvelsegundo o 0scritor port':ffuC~ ~lll_h.J bretão, o t",:~pi!'ito calnlnh~ do con-I gnt~rias. Deln1~ís. as pl'ovas de1hanl r ~(.. Gz-cg::::.tlO, de alclr:'Ce e,=,~!"'J.i.~E;e4de A!m"ida, ~ua 1:0!1lI1...,çno f-emm!r;". creto pam o ahstrato. Por l~SI), o Iser renovadas de 4 em 4 anc'5. pare, I:ICO.

ca'cul~~3 enl UO') pe,rc:\<. era totll- estudo deVe. ter c~:áter experLtnel~tal,i que os mestres não p~rc:essem o es.[ ,E~tr~t~nto. _o qu~ ma i, imP':'~':S~Oll~mEnte H:~ulh. , . e o radCCInlO_ nao deve ser pú&tuItnnLtlo e reavivassem 'u!; lnstrUçoe, n.l I efO:'lr:a n"o e e;;-" d:",,)o Cc I~?-~r

E:::ql!~ça~o~/ l??n::tn~ o,..?as~a?~. ~~!;. t'"m p~'~~jcn s~. l~ão wa21Le de ll!E Iun- r~cebldas. Os pI'~fe's~oreg do l:lte: Id~,"" p~~l~.eno slu:1J t~n!_ ~:;~g::.l~o. .uUl"Er~C!lha ele nos n!f;~,m...:'J C },..2,0 re.. do mu~t.() so.dao de obser;.-s,çacs a-I no!.' C9recmn de le-s':'Uenclas condign~~,') h ..:..ol •.::.:lCr ,ou tl.ffi f110::.010. l.l1....S e al::cito que dzvemos ao velho e gbriLJ:o cumuladas. n03 locais o..1cle ensina!l1. O govt:rr..o Itl'err.~:lca py~t)l'a dc.j curriculc~.::, r: arPortugal. que. já l1ezt~ :lltura ela nd~, As llms~s escolas do inte:,lL.lt' ail1- deve outorgar-lhes tôdas as garaJ1. su]:~rabunoanci>l à~s n13térias ClU~ levanc:~ su!"Ian.t..'l nif. Eolüçao cO' pro~l~Dl~; da rtllU}t~m cspírit6 urbano. Os n't:'''-I' tl:ls. faZel'ldc-cs inàej~enàeJJCes c l'es. o a,luno no de-s~spe!"o e a não c::.m:?l'z"

. Pal'tl13:il tem hcje r..rJe11?:S .18';'1 d~ t=es que pGr.:Ztn, fcgc::n C:o lU6~1': 11010 prltados. dando-lu:::; pfênl1cs e 1~~. ~nC1€l' po~ qlle ele t::-m d~ ~21', d~. qu.{J...fl.n?.lIub~tos, segundo Cl;"t~tl~tl~~ leve.n- vlvcnl de conforn1iclnde com o al~l-I cla;ha. de hOni3. o~103 eSfOl~QS eUl. 1qUtl'" mC'c.o~ um p::ço dê s:;,b:~J:'~:"tad~ ):cr S::unl.:lel H?2re. estud~st:l. lJ:- bient~ lnesoJ.DglCOf n.primor.:...~~c_o, preg3 dO:-i. • ,I vo.O Sr ... Ar:~tl.;it!S ~~arg.~~a -: Ell1..:'::gt'~tf"Na~r::::o ql;(' vis:tou lt!thnam~nte n P ...- m.a.s. ao contrarie.". depl'Jme-o ate, :iI1_1 4,', t'Nio }'á sen1:0 peil.ogó~l1co ',il-(lo,;,_,20 r.hc:g~ a e~g_l:J.!"_J'.J 6 CLQ CU.l'l';U;.vLlllfula lb";l':-eJ.. Fjxemos o 1?r.:~e:1te. cel'ltiv:rlUO a !u~a dos campo.'_ E' Ircjcrn-~a.,; d-:: enSl~?O. - _ Realmcn;:e, I rn:ev_"to e o R~ur;o e prou::Y/iÇ,c: niaSt' o simples tnunci:ldo dos ~rrc::i ~'? que 03 f.l"cfessôres e médicos enca-Inão é posslvel que R ct"lança COn~ln\l:' I h~\ ccnca ~2Ilaçao dC,5 €.studcs qtJ:; f'2Zp~~·<:'~·1':lC' baEt:.lssenl como rernedlO. J;I. n.linl:a~c:i ~o int~ricr dos 'Esbldos j q~as"" nnalfabeta. e smn l1cçán d.ol n~r:n-.'i. !'"êr:e CClll o que V;ll 132'::: n::lnâo 11 ~ ver:a tlllH.lrubetbÍ11D Em no~sa recetlem salários mesquinhos, VlvelU mundo "'em prática da vida anos UIr,:e;le EeeUlnte o •

te:"!":J. V~mos fiXai" então o !1l·[Sente. lsohdos e sem c:;timulos. O li,yrIcur,o l;rimann. DO!s fatos InCtlVa.:ll ? SR PRESiDENTE _ L mbro noCtl]..l. 12?1IC~=tde. ne68t~".a, é ainda Inu:to tlrb9.ni.l;Ln, a{jui no Brasil, CO! ú!lteca CÇS:t inccmpreen.<;ão, O prlmell'Q.c o I ~CJ;C' O/~.-jOl· E\S~.~;- q~~~L~ fl!'Ul3 a hJ:.lt%n:?o5 cllcc.o.nte. ..0 la tG;J03. O e::sillO, a ped.agog:.:"l. ~lsl e;~E~20 de aluncs nus cl:lsse{); cadal ~() ~Xp~(~l~nt~. ....... r

As (stl:1ótl.caS .:lpontam, Jn:11anCOJl-1 rc!c:mns" Q slst~mll samt,:ulO. nada'l cJa~e não deve conter sel1io 35 ale:•. __ ? ,S<;,: B,ltIO~~? _~:.OCO _ \;:1c?-tlle-nte. 52' t' • ce anclfybetos r;.o enfl.~, C~CTec~ sa~?r v4ecerüllne~iote n~s. O seg\1:1.do diz l"espelto à (::;_! ......I~:nQ ... ~~~ :~ .:.... ~..::l.L-. ~,B!·~~H. o qu~ tinha () Chile há m~:o rur~ltsta.. A tragéO-ia do se:,·!un{'Jo.1 lI,.:;Vagâncln dos métodos de ens!:tO'1 ~;~a. soo~ ..... ~ ~-,l. C!C) cn~1'10 n:·c •3.. que­s~u10. Isto sig1i:f!ca qttC f"ornos n. ~;e:- Ipor CXelnp!o. que se I~~Jl ao so!o C: IOs 2.1ul1os devem tE'r d01S d:as de tl'O;"1 eS..t.~cerno5 aquele prov,:lt:~~lt::.o can.gcnll;J d~ América cio Sul ne5t~ setor Inao llnigl·a.. mer.ece, :;.iem d~ UUl 1balho rc"ubr, dois c[ins de trabalhJ

1,:!ho ~,1 Ecl~s~ast:s:. ')"80 :ej.1" m~c;;

e um dcs i':t:mOlõ no mu::do. plano edu'7clonal p:óp~'!.o, um. v~slo ma!lual ~ dois dias ao ar llvre, pRl"U: ~~a:o ao Cjll? : F;~:.,;.?' pal":l qUe z:aaSr. P:i:;;.:::~de!lte. í\inda. lrlo':u~: r.n·rf' prcg.rama, oe "recupernç::.o econonJ.ca_1 cbsel'vações. E) a obedlên::ia ao vc.1 'II ...nh3S a seI e,:tup.~~ . ..,...

;D~ l:.tr~dc.-, r,:a~s ~e 30"; ~ao_ ~em!- Ha mUlto que fazer na .campo. ao lho conc=ito que Shelley cngast0u' ,,,O .Sr. LUl~ CltílllJ.:? - Ou .. dcl:CO~:lal~:lt"tc,;, C:lqUlllltO que em nc"sas el~!~lo primárIO, e pode:iamos 1""-1 num àe seus versos lumlnosos: Ui! •• _nllnem U~lUs llbn . ,cldnàes do jl1~erior' o. médl:>; é àe 30'; Sw.nl~ n..s suas n~cesslaa.des d:; n~od,}, alegria da alma ~stá na ação" _ ver. I ~.~_ S~:, B...fGIDO TINOCO - Pe:­de ilet.dc5. H!i cllP!~uL'! de Estados obJetl\'o. sem ~ormUlns l"Cn.:aI~t~c~Li dade se ccntém nesta outra Irllse ele f,.~~m_._.~.como T~I'E~l1l2. e OOI:uua, ell1 q(;e a V:.mos enuncl:u algum:ls ,~rd_{I'~ IPesta~ozzi: "tudo qUallto estudamo, M:::s Sa.rm;ê:l,O. a ql!e:n Inge::l~rc;;méd;a ro tülS\2 :l 60o;~ de lletradcs. conheddllfl por todos., para PI,)p<-r- l,niio vale 5 cent.unos se I:OS faz pel", ehama\'a c1e gên:o re.!iizador. =co ~Cl'

Falt~m ef-Colas e n.~ que passul. lheso reme~l.?s em segu.d,a: . der o calor 2 a alegria", Também I?t~cJdo, certo VEZ. no P.uhmento Ar.mo, llaeJ ~e ach:tm de\'ldament~ apa- 1.) A a.ea e~ola.rIzatel e~ .ma_I"rIprecISamos dll':{Ur o curso pelas Id(l'I·.:n~:no, proferiu est'ls pal'1vras ou.;a­rc1l1adas, O prool~ma, portanto, é de do que n á:ea es~olaI"aada.., ~ recl;;'-I de.s: elos Jl aos 9 anc,s é a fase ele, das qu~ deflllelll a atitude de um h~CJwu~tj~ade e Cj8.u1J:i:Jde, ._ ,~os, _PDnan,o. ele ~~.olas. ~a o ""~- lnterês.i.es imediatos, quando o :üun~I!!'.~:n e a sua co"sciêll~ia do cumpri-

PreCl~:lmCS um moVlme~l!o g~.::l. ~ \erno oluta com .CiiJ.lcu1dade~. pa.luIaprendê melhor djvag~ções hIstórl- menlo do de...::': _ "Não me il1ter:;s.no PUiS, 11"SSC sentido: e llli.stcl' Ic~nstnll_las. vamo, orgalll?a,_ lDlS- c:.s de caráte,· anedotlco, desenho, Isam mai, as p~siç1es": "qu~rD "S"'r cga3tsl' o dêbrp do que r.-=sp:ndem~ ISo~s ambulantes, ccn:o se I~! _~i) etc.: dos dez aos d;ze anos é o pe- que S~ll: S<l:n1ie!~to". E' qUê "lê haviacom a Instl'llç.~.?: • i~eJdco, ~om. ótimos lesultado". !,aoll'iodo do" mtel"e"ses conC1'etos, qUlin. 1e1Lo na SU:J }Jãt!"ia a rEfmma gerul dI). O S~·. Ar:s.,ees LarguTa ..- E ?ISPEr:sar.mo, o concurso .dla l'!1v.cn -

1do melhor se aplica o rnét~do cxpcr:. CnsÍllC, coa o ?poiot:as class<'s intelec­

lmll.ressJOnante :. p~rcentagem de 11- ~~ : 00 r.dio, ~om~1 tam1Jell -&al) ~t mental, com monograflas e c1ivaga.1 :uais e com () 2.plau;;o consagradc::- dasnallabctcs, em nUI:neros ab:iolutos. p,D,a.IaIn a AJgen nat_e ?. rtIg~ai' r cões sóbre ~lill1a, ílora, fauna, ctc:, multio.õss. E o que llvS CU!l1':lre fazer.1~ll-S, a n~eu ver. mwto ~is :llll?res- v~mos concitar a ~o~ .~bu ~o _pa ~. dcs 13 acs 14.ano.s já o aluap at:ngz I:L fim de evito~n:DS D tre!l1~nG':> e:~~a:'e.SlOnnnt~ e veriflcnr-~e que, em l'1!me- :u.ar, ~~ a~l1io ~c~ ~iLPIàlti~a~_~a.a a fase do interêsse abstrato, que e o Icimento do ensino e cs inót:tutos d(tl'OS nbsolutos, vem deexescendo a po- ~s.a c, _a e re efn~no EO r~l, li Imundo da Idéia. Tudo Isso não pas'l "pistclão c ~" cola". em que se de...Im loc;'lo e<colar exemp.o do que Ee e~ na span••a, na • . o dOI' "1 C I' .' 'co' SR BRtGÍnO TINOCO - &'13- Alemanha e na Inslatarra. Recc.n'an1C)' ! sa de lugll.r-eom~. ,Sao ver ades; 1l1~ ::~~"L n o eg,tc: e 11:~' os:o:e~.

, E I- . atôdas 3.S e~o'las .c'A ca'a uara que não; pl"Oclamadas de !la mUlto por l'''1cntc'l P lSllmoS co.ocar.:L " ••ll~"çao no lu.hm~nt.e. am ·ma~ agora,. . •• -•. '''. i~ .. n·, rI 01 ~1"'An' pcr.~:L'· qu" i'1~ co'n"~'>' l'a pa ta do.r u li llUm tele rama do Estado !J~rn:-itam domcscloas anal{ab2t!'~, mioI~pencc., ev;ey e P n-: \1........ ,0 I~·· -'" ' .. "".' . u.' ..~po Q, c. .; !l I ;- d"' 'nlstrando-lhes a instrucão inclispCll_ Feniere. na s.ua "lei blogCl1et1ca ~. ai gl'~.. ad"s p."OQle.ll1a~ l:--C:0:1:\ 15 loa<Jla.-cio :una~onas, comun c~o ~ que 'I . .' . escola ~tiVa", que contém um ],elo V.2JS, Enqu3.nto tal nao c.c:>rrer, o el1.setenta e8e~las primál'1as~ foram fe- sa.lle. _ . . _., ~ I prog;ama .. éducativo. En!retanto, I<i.no cb~1til1ua:'á. senda. como se ciiz porchad::o." .1'01 !.alta d~ ve,ba.... I 'I'am'?ém 05..seldMl.os. na" c.,s~r·1 «té hoje não pusemos em pratica I '11, .'1 glotWcaç~o de> P. P. _ .ló,O é.

O Sr. J.fúu, do Vleml - Quanto a! nas, naa po<le.rlam deIxaI' de cb,erImcdldas de'sa natuwcza . 1":J~ffoll possot\'e5~~ i~fc:'mn.cão, julgo haver equ11'<l- icaltll de exam~ primaria, num cur.;o • " .,.... I .A~ edilCllção se.cUllel<l.ria no :Bras!!\'9' 'fa1s f?Sccl~s,cbamaC:os de t:~r.el":-, ''âp:do, por _.meio de professores. espc- 5.') O.s .alunos I}ue. l"mm~am o "5tá entregue al)5 r:olegic-s llCl:-ticula

osenc"a, "sao, 1ealmcntê, ío.rm:ld~.s.a.1cials, a cl'emplo da França, O gc.- (!tlTSO P'.'1Ilarlú e ~ao t.c'" m""os pc:-Ic'cs,numa proporção de Da par .Cent(),llropor~~lo que .~S.I.JO.PU.1a

çoes IlOr.l.t-1 \'úno poderia .estabelecer, desde logo, I ra Jre'J.llelltC!J.· ginastos. rlet'em colner OS". ,11'istisdes Lllr[Jura._ A 'instru.

eles, de ser~11ga1s e CllstC.llh~~s, se nos c·;nt,:·os urbanos, fi simpies calll- lobservQ1iões e prálica.l pnra a viela. em, ~:io srcuue,áI!;l no 131'asH tem pCl' fi.localizam. Nao se trata, pois, u,l f~_ D.'l.nha da não p~rmjssãodo c:J"amen. I :mtra organização escolm', _ De fato,! ;l~!júa{)e fümçc~" ó!'ll(.'!ll(ls ofici,ús qUf.charll~~to de es.~?Jas, :~s de ;~seoI1s ito de iletrados., promovendo 19ual-: ao concluir o CUI'~O primi\rio no 1:1-, j~~ ,\C:=5:;0 ú, e,colâs sup,rior~s.lJt.;e llUO se p~"e ab'J!" llpe~ar ~eltncnt.e um movnllentogeral ele d,'s-~ i;eriOl·. o :l!uno 1100 dev:e a~?ndOn~ri' O SR. paESIDENT~;- Peço ao.!lcl',ad~s. 9 í~nomello, pcltantu, nlto Crét\ilo contra os llnallabetos, ince,,-:o meio e ingTessal" cm gln."l.SlOS. Ca·, S's. ~llmatios não intel"rmhUam cé assnn -tao :l,arm:mt~. _. tivalldo c;; partJculal'cs a Clue. nao I recell1O~ ele. universidades jlOPUj:\rcs,!or,ldor, a fim ·de Q\IC pos.'a tei'mina!

.O SR. ERIGIDO TINOCO .- I;;jlg"-lll1cs deSSel11eln(ll"egOs. A Verdade e ,para os menores de 14anos em c1l. :'!.~ suasconsiderll<:;õcS,mflc:J._o. m~st11a_ COlS.U,. . . . ., quc há' sempre meios para os que de-.I a:lte. Seria. a "un1Vemdade tlO~ I O ST{, BRIGIDO TI:'OCO .,- Os d!.

O Sr. MOlLrao .VlCl1'a -. Ao con- s~jam aprender, Na IslãncilD. em SillU:lc,s". pa-t'a UJ;lll' de uma.. e1'pr.e, - il·e~ores .. dess.es ~Olér..jOS,. mu. ito.s dêl~ ...trá:'io. vlnuàe de campanha (lessa llattll'Z'Zl, são de Fialho d'Alll1eida, onele c.s alU-

j' Ihá exceçõGs l1onro-sas1, facllibm&

aSR, BR1G1DO TINOCO -Tõ~Iul11araDaz allalrab~to to~ou-s~ lc~ nos aprentJ:"riam nocões. gerais da;; "c.ol:t." e t>edem aos profe.ssores GU.da nacionalidade, eUlformac.a-o. meu trado e111 2 meses, .g_al~and() poste· ml1.térias, economia elOll.1estlca. 110ço,es ",JrOVell1Silus,...!unqs.. para QUel1.ão. fi.'nobre colega, deve cuidar, prlmcir:l- .riormcl1te altas poslçoes. E· nunca de artes mec~njcas. d.e ngr:lcult~I!l, qUê mal o edUcan.d~'lO. Mesmo os lllu"!mente, ete sua unidade ·esplritual.: mais se falou em analfabetos na Is- medJcina dome.stica, c.ênclas nati:J- nos ·que sa,bem, Inultas vez~ recorremMas nQo ê' 5ufldenteallll..j)et.lzr.r: llâ.lldla. A inicIativa privada. pode rals, história, .geogra.t'la, alem da pra,. ao .-.pistoláo", porque pensam. qu.e.cumi:il'~ edUcar o povo em funçlio Iexceder Q Zêlo do Estado, nesses oa- Uee. de desportos, E' o qu~ se faZ cltll.mina4ol'pOde ficar a'borrecido :per_do meio ambient~ e dQ. t1i.abllU1Q~ elo .sOSi na Dinamarca, .dll. cuj(l. centl'.os Sal a tata de nli.o haver sido ~ollelt41do. .

4356 Quarta·feira e DIA.RIO DO CONGRESSO NACIONAL Agôsto de 1947

, O' Sr. Ari$tidcs Largura - ALéalu- trado, elaoS firm:\s 0Il em~oS l)al't1· culos socíaís e econômicos do Rio Ceará:, nos que sabem são obrigados a. recor-I culares: Grande do Sul" Moreira da ROJhl1.

rer à 0;0010.", para não ficarem hum!- Consid€'r:mdo que, do total dessa ar. Sala das g·es.sõ?s, 5 de agôsto de Frota Gentil.1hados perante os Igunrnntes que só Irecadação feita POI' intermédio do 1947, - Souza Costa. - .Adroaldo Beni Carvalho,

,.:passam por "cola", ' Banco do Brasil, cérca de 25% cons- CLvta, - Nicoítnc l'erllueiro. - Tlleo_ José de Borba,O SR. BRIGIDO TINOCO - Tam- titui o denominado ~FlIndo socíat sín. tiomiro Fonseca. - Gl)/cerio Alves, Leão Sarnpa!o ,

, bem alguns professores racíntam a cola, dícal' que se desttnn a "atender aos Hersmlnto A?ambuia, - Darcy Rio Grande do Norte:porque jnlgnm que o que Interessa no intcrôsses 'gerais dn, organtzação na- Gross, - Antero Leivas, - Agu- Aluísio Alns.pais é o diploma, e não a instrução. cíonaí ou à assistência social aos tra- memnon Ma.galhães. - João Hcnri : Pernambuco:Outros professores, desanimados com ba.lhadorcs'; que. -' Ioome A?nado, - Haus Jcr: Jarbas Mar~nll;::'''.o descalabro. fa lta.m às a ulas. uns por- Considerando '11:08 a gestão e aplica- dano - Roberto Grossein btictier, - OS::1" Carneiro.que são técnicos, outros porque sâo ba- ção desse "FUlldo" é reíta pela oomís. Rogerio Vieira. - Arutur Bernarâee: Pessoa Guerra.

h " a' 'd t . d I t S' .. 1 f'! - Freitas c Castre, - Mercio Tci_ LI,,)", Oavnlcanlf ,,c aTe:s e , a~u[,am, C_um a ,ou 1'OS por-I sao o mpos'o meneai, que u~~ ona xeira, _ Baya,.d Li17!lt, -r- Pedro Ver- ~, .. ~ _~ •/ que, suo meQlCDS c V,W culda r doe suas Ino Mllll.steno elo. Trnbal1~o, InClust~la gara. Alde Sampaio,

ctmícas , , e Comércio, livre de qualquer controle O SR, AN'TERO LEIVAS (') _ Joâo Cluophas,Vou _terrmnar SI', Presidente. para I dos órgãos rtseansadores da tTllião; Sr, Presidente, o requerímento el:1. SOHZ:!. Leão,

que nao venha nova adverténcía de Considerando que se eleva, calcula., bancada p,es,s.eclist.á do Rio Grande, Arruda Câm:l1'a_y, Exa, , ,_ , damente, a mais de C1'$ 100.000 000,00 relativo n um veto de pesar pelo pas- Banes C::Il'I'alb'

Para onde lra, a naçao desc::ca1111- essa parte do. Imposto Sindic'll colo- sarnento de Miguel Lopes de Almeida Alagõas:nho.da, SI'. Presidenter QU'~ sera dêste cada à dísposíção da Comissão referida tem sua justificativa num sentido de José. Ma.riO-,pais enquanto as barreiras da Ialtn de e por ela utilizada; verdadeíra justiça., Antõnío Marra,Instrução. que no~ atestam do pro- Considerando, que não há, 110 pais, Foi Migufl Lopes de Alme.ida um Freitas cavatcanü.gresso, não-catremj qualquer empreendimento de assislén- dos mais destacados elementos da Múl'lo Gome~,

Porque estas têm de cair antes das cía realizado pela oomíssão do tm- classe ruraãsta, do Rio Grande do Rui Palmelra.outras barreírasl '. p~Lo Sindical, que justifique a aplica_ Sul. MQço lünda.mas com um acêrvo Luis Sllvch'u.

, Qu,eremos grandes professores, sem çâo de tão vultoso, soma; de serviços n.agni!lco,C:esaparece jus; Sergipe:• cuidar de sua, rormsção. Queremos Considerando também que são .ínú, tamente quando ainda muito era de Herlbalóo VieirA.

agricultores e higienistas, sem escolas meras as ô.ÚYid~s levantàdas licla lm- se esperar de seu acendrado ctvísmo, Amando Fontea.técnicas e sem noções de pedagogia, prensa e por outros meios, a respeito bem como da nobre dedicação que Diniz Gonçalves.Os remédíos são apontados, os..pro- do uso índevído-dos valores que cons- sempre demonstrou pela classe de quc Carlos Valdemar.gramas sao delineados, a conscíêncía utuem o "Fundo Social 5indica!", 'foi prestigioso lIder. Bahia:

'coletiva da nação se convence dope- dúvidas qUe geram o descrédlto e a Exerc~u diversas funÇ;~s represen., Aloisio de Castru,l'igo da inércia; ma~,passando o alUI'· falta de confiança nos Ól'gMS du Pr.cler btivas, relaciolladas com a classe dos Vieu'lI. de Melo.

, me momentâneo, calmos nO'ramente 110 Executh'o' . faundeiros, em minha. terranataJ, Aliomal' Baleeiro., tOl'por dos ve~cldos e na quietude tios ,Consid-erando que são tallto mais nssum.lndo,em determinado momento, João Mendes. .,,' pântanos. E t:sse torpor e essa. qule- graves tais dúvidM, quand() se trata de (l. presidéncill.,da Federação dll5 As- Cordeiro do MI:rand..

tude, Sr. PreSidente, tão próprios dos dinheiro dos trabalhadores que ll.llam ssOClaç&s Rurcils do Rio Grande do Luiz Lago.povos senl Instrução, refletem-se ju~_ com grandes dificUldades d.. vida, di. ul, que todos S:iJ})EnlOS o que repre- Gllbill'to Valente.

" tamente nas nossas cidades elo inte· nheiro que é Obl'lgatorlamellte e. com se~no E>'tado, t I i João Mangabelrll..ri~r, onde faltam d,~termi11nções civicas sacrifícios descontado dos s~us mode~. 1 . enddente. dhe r:ulic o~~l Camlia Pacheco deOlivelri._e lmpulso.s. patrlóticOl1,. e onlle o.s logra. tos salá"i~.', • r ogra,n ense, o omenage ......o sempre'-' bll d d ' ~ . se Salientou em todos os, empreen<H_ ArMldes Milton •....ouros pu_ eos \'1vem aban ona os, 0lI . Considerando que, em ~'ll tratando de mentos úteis à' coletividade, e é bem Espirlto Sauto:bairros _nao, se expandem, .o C9Sario Imposto ou tributo de qUa:qucl' nal;l1_ uma figura expressiva de meu Es- Ary Viana.velho nao se l'enova, e a própria w,n- l'eza o Poder Ex-ecutivo Oll os seus tado, Vieira. de Rezenat.'tade entlbia4a não sabe tom'bém 01 SR- órgão.;; não oodem delés dispor à mar. 'Não só se dedicou à. coisa plibllcll, Alvaro. Cast~lo.nizar novas fonte.s d,e civlllzlIção e de gem do OrÇamento aeral da Repú· como, também, fez parte de todo:;' CO> Carlos Medeiros.

, 11'ab,!llho. '". bl1~a;. ' . movimentos de opinião. forman<lo ao LUiz Claudio.Nao importa, S1', Pl'esidente, que áS Considerando que desde a sua cria- lado dos partidos que durante l1lgum Distrito Federal:

n;lnhas p~lavras não seJam_ OUVidl'.s çíio até esta data, ~ Comissão do Im. tempo agitaram a vida polftica do RIo José Romero ..nem, sentIdas. Outr~ tala!ll.o, llum ]losto Sindical não prestou contas da Grande. Membro do Partido Rej)u- -Benjamin Farll.h,clamol' de despespero, a. nnçlW: e ()xala ~ua gestão aos Tribunais compete~t,~s bllcano chefiado pelo Sr. Borges de Vargas Neto .

. qUC ~ ~la essas entonaç6es 'l.c ~mr.r- nem ao Congl'eSEO Nacional, atribUlç~o Medeiros, foi um de seus dlrisentes~ Gurgel do Amaral.., gura. smcera enco_ntrem ressonllncla na que 11.' êste cabe, de acôrdo com o ar •. ' nesta .posição ,encontrou-o o golpe de Benicio Fontenel!c.alJna e no coraçao do povo brasllelr(), 22 ela. Carta. Magna: 193'1,' que extinguiu os partidos polf_ João Amazonas.despertando. a C~11sciência na.~ional. . :RCQueremos, ouvida a ClISa, e nos tlco,; do pais) Barreto Plnw.(MUlto bem, 1nultobem, Palmas. O têrmos do Regimento Interno, seja Mais tarde, Cluando novamente S2 :flermcs Lima."raàor é 'vh'amente cumprimentado,) designada uma comissão Especial da democrntAsava o B:rasi!, Miguel Lo-

O SR, P>.FlJ!!lSIDli:NTE -_Há. sôbre 3, Câmara dos Deputaelos a .llm de pro- pes deA1melda. assumiu, na vangunr_ Rio de Janeiro:11'1'$'\ requel'llnentos Que Vao ser lidoS'e~der a. um inquérito na Arraeadac:ão fl~av~;;n;;g~s I~~~~f: ~~~o~:;~it Eduarclo Duvivie:.

São lidos e postos em discussco !e"AD!icac;ãO dos valores que constitu"m posição de singular rel,êvo, filiado ao. Paulo Fernamlell.~, seOlttntes , ' o "Fundo Social Sindical', Partido Social Democrático, chefiall- Heitor Ccllet.

REQUE',I!MENTO Sala das Sessões, 1 de agô5t? de 19o17, do uma vasta. 20na,· da pa.rte sul do Miguel Côuto. ,- João Amazonas. - Maur:cio Gra- Estado, Homem útil à sua terra, cheio Romão Júnior.

~,o 3it2 - 47 bois. _ Jorge A1!lado. -, Abilio Fer· ele serviçós à. colet1vidade, multo nin_ José' Leomil.Solicite informaçõcs ao Poder nandes, - Hen.t',que Oeste.. -' Ger- da. era. de se esperar de sua moci- Soares Filho.

" Executivo s6breOll jatos ocorridos nandes A~eued".: :- GregoM ldoBe2e7:: dade, pois desapareceu quando alndE:. ~~l~o Mlata.110 Estari{) de S. Paulo. - Claud.mo S.l~a, - Oroa poderia prestar ill~st.1má.veis serviços. au o va.

h Henrique Oest.Do SI', Barreto Pinto, c er.o, Encer1'.ad,L a il1SC1t~cio. /íCOl1- AtsllU, ,encaminhando a votaç§.o dõ

, - requerimento, ST,' Presidente, peço à. MInas GeraIs:Requeiro que ouvido o pleniirio se do adiada avotQf!ao. Casa o aprove, como homenagem de Blas Fortes.- '

,oficie ao Sr. Ministro da Justiça pe- REQtlEJlD!EMrO saudade .a. essa figura cara ao Rio Israel Pinheiro.dindo informações sôbre os lamentá- o 1-:A7 Grande, cara à terra natal. (Muito João Henrique.veis fatos' ocorridos em 10 <le agOsto' N. 395 - .... bem; ?1Luito bem. O oraclor é cumpri. Augusto Viegas.corrente. na capital do Estado de São Sugere a organizlI{;âo de uma men!ado,) GUSÔ!lVO Capanemt.,Paulo, atendendo a. que, conforme foi Comis~ão Parlamentar para exa. Em seguida, é apr<lvlldo o reque- Monteiro' de Castranoticiado, aquêle ilustre' titular d'.:u minar o problema da elliõl!lmpaçQO rimento, Jose Bonifácio.Pl'oVidênclas a l'e.'5pelto, no sentido de ãa "The S Paulo Railway Co," O SR, PRESIDENTE - E6tá fln- Gabr1el PIISSIlS.!fi!'vltar consequênclas mais doloroso.s, '. ela .. hora destinada ao expediente. LicUl'gO Leite.',Sala das Sessões, em 4-a-1947, _ si, Presidente , .. ' . Vai-se Jla5Sar à ordem elo dia. (Pau- Aionso Arinos,

•. ' Barreto Pinto. ' Requeremes à Mesa seja: consultado sa). Ezequiel Mendes'•.. ' O SR. JUR.&N,DIR P>mES _ :P-eço o plenê.r!o sObre a cOllveniêncla de Comparecem ma'ls os 51's.: TrIstão da Cunha.',~ .. palavra, ser organizada uma comissAo paria- Getúllo Moura. C:lrles Luz.

O SR P" ESI....."""'TE N f mentar para. examinar em todos os ,Pedro Pomar_ Le ld Ma.ci 1. .' <li . .....,..' - !', ,~rl!la seus aspectos o problema. da encarno AmaZOllas: ' opa. o e ,

, }l:o R€gimento, fica adiada a. dUlcu.sao. paçio da The São Paulo Ral1wa.y CO. Vivaldo Lima. Carlos de CllIllpOI.REIlUERxm:NTO 1 sala das Sessões. em 5-'1-47..- Paril: Euvaldo L4di.

N o 3~3 1947 Herbert Levy. - Agostln71o ,Monte~ro, Duarte de OliveIra, São Paulo:, ,- Costl! P(jrto. - lIertl>algo Vieira. Lameira Bittencourt. Horácio ;Lafe!.'.

Solicita II rl~igna.çãc k uma Gilberto Valente. 'Carlos Nogueira. Joio Abdllla..Comissão, Especial de ln.quérlto Encernda. a àiscUo5llí\o, fica.ndo Rocha Ribas. :aMa~tlhstaael0peCreoeirll1h.O.para proceder o ezante na arre_ acl1a.da a votação . Agostinho Monteiro, 'cadação ~'apltcaç~? dos valores O SR .PRiE8IDENTE _ Vou ouvir Deodoro de Mendonça,. Qua:ra.'CISllvelra.que comhtllem o FUll4oSocial ~Ca:sa a .'e,spelto do s~uinw. Maranhão: Pedroso JúnIor.,sin4ica.l," .. LulzCarva1ho. Romeu Flori.

Sr. JOÃo Amazonas. ~IQtlJ:l\JlIII:Nro:" Afonso Matos. "Berto Condé.Exmo, Sr. Presid~l1te dli. ot&m6ra AlarICO ,Pacheco. Euséblo Rocha;

Considerando que,. na vig!ncia da dos Deputados. .' Antenor BoSéla.' Emlllo Carlos,>',Carta de 10 de novembro de 1937, o Requeremos a Vossa.~lêllCia. que, Lino Machado.,Osvaldo Pacheco.;;,,;rpovêrno criou O ch1lJIlado Imposto consultada a Casa, InElllde lnser1rna . ~llZabetho, .ca.rva1hOj· Jorge Amado. ';~l3lnulcal,ba.seado :no desconto conlpul- ata de nossos trabalhoe um'voto.:,ÓC': ,,'. Plaul:Ca.mpos Verglll.· •t;,flóri,o:de um dia de.,sa.lário, por ano, Ipesar pelo falecimento dollustre ru"" 'R~llault Le.lte., Pedro Pomar.'~'<,<1e" cada trabalhador e de ImJlortAncla ,ra.1ista Miguel Lopes d~A1mE1da,um'llo ",' Manoel Vitor.(,;,!,fjxa. Pl'oporclonBl ao capita! rE'gI~_1 das maisexpreSSlvuflgurll!l(l1)I;, dr., ':,(0),' NiWf04.,r<:Vi~o,j(l'oort\4o)(. I' Be.rbel't Lev~,.~,~:,'<~.' . . . '" ",' --, '" ' " "~.

•

.'.'

,

, ....4357Agôsto de 1947

dos e JUl[éSdos objeto de delibt.raçâo os seguintes

PROJEToS

ORDEM De DIA

<=

('W

DIÁRIO DO CONÜf(~~:SOriACIONAL

ORDEM DO DIA ,

Hugo BorghJ..José Crisplm.Diógenes Arruda.Franklll1 Almeida.Raul Medeiros.

Goiás:Galeno ParaJlho~.

Mato Grosso:Argemíro 1"iall1.o,Agrícola: de Barrcn,

Paraná :

F'cmando FIOl·CS.Acir Guimarães.

Santa Catarina:Rio Grande do Sul:

Batista Luzardo,Damaso Rocha.Manoel DUaJie.Bitteneeurt Azcmbuja.

~lÍdio ou qualquer outro veículo de Ipublicidade, a !ib.erdade .de critica.R liberdade de cátedra, a índepen­dência ele opinião elo magistrada.do funcionário e do particular. N.o 532 - 1947bem como quaisquer atos cujo ]\'cmtia uma Comissüo de t~c.processo ou julgal:tcnt.() dep,:-.do.ela simples convícção da. autorída- llicos par« 1Jroceder estuâos d~de pclícíal ou judiciária. Conl os 'lima intercoumnicaçrlo das trêsolhos vcttados para o Congresso, bacias fluviais do Prata, do .47'w.:\aclona I, na certeza de que não I zonas e cio Orlllooo edá ollt"csdestruirá, em -hípótese ai~ uma, a l'Tovidências. .Integridade da Constituição votada (Indústri.'1, - S"gurança ...... Tmnspo:.sob o mandato popular, aguardam tos - Díplomacía _ Finanças):serenamente os escritores o r.efor- O Congresso :Nai::ional decreta:çam ento das garantias individuais Art. 1.0 _ O PreSidente da Repú.umc? meio de exercitar a. demo- bhca nomeará uma ccmíssãe de téc­cracia e robustecê-la. ccntrauuaís- nícos civis e militares para preceder li.quer atentados partidos co abuso 1estudos e plan-es a fim de se rea lí­do poder. zar a intercomunicação das tre~ nacías

Rio, 29 de julho de 1947, - G1Ii- üuvíaís do Prata, do Arnazona-, e .dolnerme Figueiredo, ?rL'dd,ente". oríncco, no sent.do de raclíttar esne•.

, cialment.e o íutc reãmbío ccmercíal pc-O Sr. Jorge Amado . E ne- las front.eiras elo norte e do oeste com

nhum portador melhor para esse apê_ a VcnezU€':a e a Bolívia.lo da Associação Brasileira dt E~- Art. 2.' _ No., planos a serem

O SR. PRESIDENTE - A lísta, de crítores do que V. E:<.~ que.vno prí- Iól.presencadc>s e . aprovados, deverão serpresença acusa o comparecimento de melro Congressa de Escritores, como l!llcluídas 'as construções de' estradas231 Srs. Deputados. Presidente da Comissão de, Assuntas Ide rcdagem entro o Aguapeh~ e o

Polltlcas, foi o redator prlncípal de IAlegfre e ao lenga das cachoeiras eO SR. CAPE' FILHO (') - '(Pela nessa Declaração ele Príncípícs. .1 c~rr.edeiras.dc,s JiC<3 Madeira e"~;~~?,

ol'demi - 81'. Presldenre·, temcurso O SR PRADO KELLY _ Guio bom ccmo o transporte de pa ,,,a,,.l.nesta Casa projeto r,le minha, autoria V Ex', pelas amáveis palavras. Ir05 e- <;araas df:n"tl'á ser feito por em-regulando II fixação dos .saláríos dos a . . 'Da.reaçoes anííbías. ,jornalístas prcííssíonaís, ., E' I. seguinte, Sr. ~.residente, a Art. 3.• - O President"da Repú.

O projeto foi a!Orec!ado pela comís- carta em que a Asocíação Brasileira. ollca entender-se-á, por via di:llomát1.são de Legislação So~i:ll, da qual já de Escritores me confere êsse non- ca.rccm o Govérn.) da. Venezl\ela,recebeu par eeer, devid.amente pubíí- '1'050 encargo: para a construção de uma Estrada de

.. ..' rodagem ao lenga' da. cachoeira' Queca,..o. "RIO ce Jallelro. 30 de julho cbstrue a navegação do -oríneco, en-Requeiro, pois, a V. E·xcia. inclusÃo de 1947. trando em entendímsntos para r~ali.,

do projeto em pauta, para os ~eitOl5 Prezado amigo Deput.ado Prl.ldo zar a inKrcomunlcação('.ntre Manáusregimentais. K..ny·· e os portos da foz dê~e rio, me.:lian,e

- .' . um t·ratado de comércio e de nave,p·O SR. PRESIDENTE - O nobre Por sug.est~o minha"a dueloria ção fluvíal com aquele pais. em QU~Deputa.do strâ atendido conveniente. ela Aesocll?çao Brasileira de Es. sejam admitidas facilidade:; adua:le;.lment~. crltores aprovou, em sessáo d,~ ras reelprocas. .\ O SR. PRADO KLLY (o) - (Pela ontem,. o "apél~ ao CongreEso Art. 4.0 _ A pr.:sente lei, des:1" st:aordem) - 8r. Presidente, a As.socla- cujo original vai Junto a esta, p:lra prom.ulgação. fica incluída 110 pla~!)Çãil 13rasllelra de Escritcres. a que que seja l·.~pelido o anteprojeto de de valorização ecónómJca 'da An',azó.preside o l1ustre homem i:.e l€t:-as Gui. Lei de 8egu.ran:;a Naclol1al. or~ 11Ía.lherme Figueired~. deu-me a hom'a de enviml'o ao Pal'lamento. Colocam_ .Art. 5. °- Fica a.bert» no orç:1mcl1.consld'Z~ar-me portador do . seguln'te se, assim, Os ~scritores, dentro de to vlg'ent'e o crédito de cineol1úlhõ;lsapêlo. dirigido ao CcngreES<l Nacior.al: sua Unha de coerência. com os de cruzeiros (Cr$ 5.000.000.00) :."tl-'

.- ,. principias votades em nosso Pl~i-Il'a.dos da arrecadação já. feita c não..A Associll(;aO B!·.:J.sileh'a deEs: meLro Congresso realizado em Sao inIericr a 3 per c.;nto, conforme se

cl'lteres. entidad'e se'm finalldades Paulo. em janeiro de 1945: encantra determinado no art. 199 da1Xllitlcas, fundada para. a defesa Constituição da Repúblic:tdos interêsses matel'ials e morais Foi o emillente amigo prcs!den_' o . _ '.

te d. Comls~ão elabol'adora da Art. 6. - DepOIS Cl€ t!,l'mm~dos osdos Escritores, vem. nê:ste gl·a.ve De'. a çã .- Principio' aprova- estudos e pla1'os decermll1adns nesta,momento da vida nacional, relte· d clar.ati.l~e~nte por aquele cer. l~i. O Presidomte da Repúblka h:âpc.1'ar a sua ildelldade aosp:inciplos ~m~na'eclaraçiio que tanto nob!- d!l1do ao Congresso Nacicn~.1 ;, 11:-01\1-adotadcs no Primeiro. C»ngres5~· . . n. . i De- sao nos crçamentos segmnU:s. dasBl'asHeiro de Eseritorss, reunido hta 05 escntores nacH:ma 5, verbas necessárias. tiradas 'da ftl'l'e<:a.

$~ P '0 m jal'ei"o de 1945· vemc>s-lhe, eu e os d-emals roem- d - ,t te d'., t .:,. ,.em ..o a\U, c. '. . b d ABDE êste eno"me ~er- açao con_ an ~. ar",go ar. .el.•·Jl, \l,es~l:lntl.ldo-llo que declara a" lega- ros a.. .. ,' .- o" ~ I ter sid:> completado o trabalho. d:\ lU'lid.o.de democrática. como g~rantill vi(;o à causa da llbeldade .....e op - te1'camunlcaçãocon"ant,~ da ""e'8nte'de eomp~etaUcerdade de expres. nião; que é a pl'óprla cau.sa. da wÍ, o, - ,.. • ,

são do P>eI1Sam;lnto, da llb~rdade J?emecrada, de qt:<! o amlg:> tel11 Art. 7..0 _ 'Revagam-se as di~jio;i-00 culto, da segurllnçlloccntra. o SIdo ~m ten.az. 1nteligente e il1- ções em ccntrárlo.temar da violência e do direito a ~ranslgente cbe~e. Reconhecen~o Sala das Sess~s. em 1 de a~õ'"" d~uma existência digna ti. Ná<l pode esse seu justo titulo. c>s diretol.s 1947, _ l'ít>a/<lo Lima. _ Eucli!les i"i-

·a ......&ocl11ção :Brasileira de ESCI'itoo da. ABDE concordaram, no Inaior gueiredo. _ Fiores da Cunha, _. Café'res ver s~não com Indlsfarçável entuslasm{), com II proposta m!- Filho . ..,- Ezequiel Mendes. _, EltzelJic:temor as ameaças que palràm SÔo· nh~ de. que lhe ped.í~~I~,O~ fÔS_~ do. Rocl,.· _ Benicio· F'01!tenel~.::,~ ..:bre as Instituições democrátleasdo o llustre anugo o,Il1t:lp.e,e dê~ Pereira da. Silva. -Dclor dc .1ndN.

.Brasil, sé!~re os eldadãos brl1slIe1· te. nllSSO a~lo & ClI.mara dos de.-:' Moura Vieira • ......;Galeno P:r.-l'OS e 56bre os homens de pensa- Deput.'\dos. Deixc-oemsua~mãos. rallhos. _ Aureliano Leite.- 7'a"mente, qUl\ndo ~encam1nha &0 na eert.EAA de que o ,seu llm?r à. varelj d'AllUlral, _ Sampaio Vida/.Congl'esso Nacional um antepro. causa púbhca. eo cava.lhelrlsmo - Carvalho Leal. _ Antônio ../oséjeto de "Lel.de 8egurllnça." que com que. sempr.,e me distinguiu dnSilva. _ João Batista. _ E!1!liJgG..-estabel€cecomo crime precÍlla- verlio neste pedino menos oabor- de Campos. BG:eta Neves.mente a liberdade deopinllo, de recido incômoda que lhe damos, , ...dlvulgaçlo, de reuniAo, de associa- do que a hcmen~gel:?-l ao escritor A .Comissão Executiva, oumpl'üíd6 o'r;iio..em flagrante contrariedade &06 que, desde a . l?nmelra hora de- dlspcsto no àrtigo 167d":l Reg'jment\r,'dispositivos d:! Constituição Fe~ fendeu os direitos de seu~ 0011- IInterno, opina na sentido de .que seja.-':,deral d,e 18 de set'embro. de 1946. fl'ades. julgado objeto. de deliberação o pro:

Aj)êlll esta€ntidade para. o con~ Queira o amigo aceitar oalJ,ra. ,ft'to .apresentado p"lo ·Sr, Vival.l:>gl'essl) Nacional e para. os poderes ço agradecidodêste seu . ..,- Gllilher. Lima.·e outros, ll;)meando uma {'om!s"pllolicos, na defesa .·dellua exls- nll: Figueiredo." são de tócn:cos pr.raprcc_eder e5tuuo~s~:Icla.· democl·il.l1ca. tanto quanto ' dl: u.ma. .. ·Intercomunieacao das .t~ê3lla da lnC9lumidãde dos cldad408 El·a· o que tinha a dizer. IM1I-Í!O bacias rluvialsdo Prata,. do. Anla3p~e dM escritores ....asl'··ros. plira que bt1n; multo btlll.) nas e do Orincco. e dando outras pro.....~ lA "'" 'rldéncias..

taIs tentativas nlio se consub&ta.n· Sala da C~missão Exe<:ut.lva 4 de 'ciem em lei, e encarece. a. necessl- agõsto d,~ 19470 :-. José AUUllSfo. ......;dadede .que o Parlamento se re- 'O S'R PRESIDENTE _ Val-<e "'1"0. M.. 'U1:hoz da :Rocha. _, 'Pedro' P'miM.cuse' & admitir como crlme &11- .... , ,~. - '"vre ma.nifestaçlio de' pensal11lentoi oeclier. à. votação, ela, m.atel·la que se N.o 533'-:' 1947 ,(\ publicação,. cUfua&o .ou .posse 1Ie.ACM s6bre a Mesa e da collsta,nte tia. crút uma,. Extit6ria· Feâ~al .110 ' 'livros, a liberda.de, de'%euniloe ordem~,do dia. '. EstlU10 da Bahia. .lI.SS«\laçAo !\ara llna!!cltoa, 8. 11, Vi<J ser .OU não cOIllslderados o~je- (Justiça _ Finanças); . ..berdade de.Ciivulal.çl\O de~oticIu to de deliberaÇão sete pl'ojeto.s: ·0 N· I t

.e comentários peIto imprensa. pelo .. .. De·· . Ard .. " .t '167 do'.. ,.. Congresso aciona. decre ar ,. '., ", " ,. aell o. col11' o_,ar . 'Art. I.· Fica.~l·ladono,MunicípIo' ,ê

LO) _'NAo fo.l·r4i'lWc 'QlIÜQ~ • ":RAIZim...nt.a RA41·"'lciessivame,ntell. dP.UIlB. Estado da Bàhil\.·co:n·~~{

Quarta.felra e

Goiás:Di6t:cnes Magalhães.Gullllcl'me Xa.vler,Jallc:s Machado.Domingos Velasco.

Parallá:Munhoz de M:e~o.

JOltO Aguiar.En~to Gn':l'tnG.M~lo Braga .

santa catarína :Ota:ilio ooste .Orlando Brasil.Rq;erio Víeíra ,Hans Jordan.JORouim Ramos.THvârcs d'Amm'l"L1.Tomás Fontes.

Rio Grande do Sul.GH:Grio Alves. 'Mél'cia TeixeiraPedro Vergara.Bayurd Lima.Osório '!uyuty.Arthur Flscher,

.."..cr~:Hugo Cnrn;)lrCl.

Amr.plÍ:Coaracy Nunes.

Guaporé:Aluísio Ferreira. (129)

Deixaram de coml'!lrec:er Da Bc.nnores:

Samui=l Duarte.Areia Lêiio,Vasconcelos CoeU'.

Arrlll.ZOnas:Leopoldo Peres.COS1l1C !'erxeü·a.

Piu1:'JoséC:mdldo.Caclho Rodri~ues,

Cearã:FranciscO McIlt~.

Paulo Sól.rasate.Geatli llarreira.Egberto Rodrigues,J\lencar Arlll'lpe.Edgar de AlTUda..Alves Llnhares.João Adeod~to.

Rio Grande do Norte:Di~lécjo Duarte.Valfredo Gurgd.Mata Neto.

Paraíba:Janduí Ca:-nelr~.

Jo.sé Joffily.Joâo Agripino.,loão Ursulo.Plínio L.mos.O~mar Aquino,

Pernambuco;Oswaldo Llma,Ul)'sses Lim.,:Barbosa Lima.

Sel'glp,:Leandro' Madel.

Bal1iE.':Regis Pau:beco,Luiz :Baueto.Manuel ~ovaes.Luiz Viana.Rafael Clncur'.Teodulo Albuqucrqlle.

Esplrito santo:Eurico Sales.Asdrubal. Soares.

Distrtto Fec1EI'al:Francisca Gomes.

M1IJa.s GcrlW:Chl:istiano Machá<lo.Jcaqulm Llbãnlo.J08é A1kIn.Im.1Wdrlgues· Pereira.Celso Machado,Lah3'r Tosws.Lo~ Cançaclo.Ler! Santos.

São Paulo:Goffredo Teles.César Coeta. 'Martlris Pilho.Sylvio de CampOs,José Arma.nclCl.AtaUoaNollUeira..Sampaio Vida1.Alv~Palma.Honórlo 'Monteiro:Paulo Nogueira.Romeu Lourençio•.Pl1nl.o Barreto.,AurellfUlo Leito,

Cf

4358 Qu<:.rtn-fe:ra 6 DIÁRIO DO CONCRESSO NACiONAL' Agihto de 1:;':·7~ 'c__ ~

.,·;.!ln cidade do mesmo nome, uma E;;;1-, ramel1to dn atividade ou após li Jttsitij)cw;tio IE é. ncturnl que assim ~ej:l, lcvnndo-"': '.'oria. d~sRendas Fede1·als. conclusão das suas operações períó- ,.. . ! se em conta que. 11i1 prcüsnôes c fel"c"~;', . Parágrafo único, A EXAtNia crh\dn dicu,s·.ou d:scontfn~as, procedendo-se A 1partJ.Clpnç<to d~. tr!lbalh~dO).'~s iln'r.s de atividades econômicas que".:': por esta lei terá OS limites próprios do a dlstnbUJÇ80 do t1erço do lucro apu, ll,?S .UCI·~S da empresa, .nao e sncva- obrigam ao trubalbo periódico cu des­f·:/:.';muni~ipio. rado pela. rormn prescrita neste ar- CtiO brastleírn yem medida de alcan7 contínuo, o que acontece. per cxem­;~,," . Art. 2.0 Revol:!um·sl' as disposições tlgO. .' ce social dos alas em que V1V.emos, Ja plo, com a construção éíví! _ tra-~:'t,::"·t'm contrário. - Art. 6.· O lJagamento da coca de eJl~ ~8?õ houve uma empresa, pro- bnlho dcscon tínuo, _ c ccnl :I iridús-'~'';-:'" lucro que couber a cada trabalhador IlrlCtal'l~ das minas de. Normanton,. tria de xarqucada qnc só runctono8~?·. Justijicaeiio çm em!?!eg:tdo será. eretuado até o qUC aplicou, ent.re .oss<u.,_ emprega, num detcrminado período do cno.':' E' no Sul do Et;tado da Bam:> onde ultimo ';'10- utll do mcs de maio quando. elos, um plano de dístríbuícão de pnl'- Faz-s~ mister, rambém, (;,c:miGl:r lc-,.. está situada a região propriamente o encerramento do balanço coincidi: te dos seus lucros. Em 1936. na In- g~.lmmte. a organtzacão em cada em­~ .. de Iavoura. Toda. ela. é. de fato, de COr;t o f11t! ~o ano Cl.Vll, ou 150 dias glatetta. exístíam 41~ planos nesse prêsa, de, um Conselho de Cooper,aç[l(J

terras rtquíssímas e 'c estende do vale apos o rereríde encerramento, quan- sentido,. abarcandz, cerca. de. .260.000 com a finalidade de representar jun.,. "-. - do o balanço nao Se encerrar na tI' b U d E b '1 ãdo ri~ Jequlríçá vao vale do ri.o doce~ mencionada época ou corresponder a.a a la ores, 'SB. on~~ caçao n o to à sua direção cs ínt erêsses dOi

compreendendo. ainda as bacias d08Iurna. fração do ano ou a determina- tinha enteetantc. um car!l'ter de obrl. trabnlhadcces, visando ígualment ; críos de Conta. do Braço, do Cakhoelra, das operações periódicas ou descon- gatoríedade legal que se agora, de- aumento ca melhoria da produção,

-." do Una. do Pardo, 'do JeqUitlOhonha, tínuas da atividade da emnrêsa ou pois, da segunda guerra mundíal, vem A crlaçân desses Conselhos multo Pl-etc. Em quase todos esta extensão ernpregador , . sent;o alca~ç~o em vanos países. dcrá contribuír para a díscíplína csulína a maior produção agrã.ria .é o Art. 7.' A falt.a de pagamento da A experíêneía conhecida nos mos- assiduidade ao trabalho bem comoeacáo, e um pouco de gado, sendo que cota. a. que tiver clir.eEo. o t.rabEllhadOr It:'a que fl'acasso~ sempr.e. a. t~41t,,- p.ara manter n nsrmcnla entre o."Una" tem, além do mais. uma notá; ou empregndo, 0).1 de encerramento tl:a d~s ,q~ ut~hsava.m .esse método empregados e os emprega.dores.veljiroducão de borracha da "llervea. do balanço nas epocas previstas em Ic...~o recurso para desviar o prole. Assim justírícamos o projeto debrasillellSe". Ieí ou n06 contrato~ ae secíedade, se· ta.ríado d~ lut!1 slndícal em defesa I I.Ci anexo, que trata de I.·eg.utumentar

A cidadc de Una, é magestosa. com ré. puuída com... muita correspondente dos seus 1.l1teresses. e d<lS. q.lle i.ma-, o artigo .157, Jnciso IV.do. consn­. ótimo comércio, é iluminada a eletrt- MJ dôbro do valor do lucro. ~stl'l_ sinevam convencer 05 trabslhadol'cs lu' ã dn. RepúbJic'l . .

,:: <:idade; tem IIla!Pliflco clima. popula- buiveJ que revertel'á em benellclO do.s ele que ~e tOl'llllVam eles associ:J,dos ~al~ das Se;,;;õe~' 1 de agôsto de"~o cão nll1nerosa e. culta soclédn.de, trabalhadores: . 00 empreaa e,. portanto. obrigadós a 1947 _ Jodo o-Aln.~o?/.a". _ Jorg~, - O município ê densamente povoado Parágrafo unlco .. No caso de falta acomod:l.r-se a l'eduzldos salários . .:., O. ltl P«ch 'co _ Abi.:(",lJela propriedade das sua, terras que, d" levantamento .de hlllanço, .0 juiz pam que as-."im maiores fós~m os lU. ';111""'0, -d .:,va °Ger""~' ·A'evedo>.; atrai, pma alí. o homem de trabalho. eomJ;letcnte. mec.llante requel'lmento cr03 e divlciendOli obtidos no fim dPo 110 Fim!an "CO, - LaGO/o,. -. B:',' A prova di,5to é que o Estado t,em uma dos 111t~ressados, nomeará: perito, com cada. ano' - /!cnnque Oest. "7 rL(I01"'O e-; .21rre~adação de cêrca de um milhão de élssisténcia' das partes para. pt:0ceder Há ainda s q e e .f' 'd .erra. - ClaulLlllo SI!l:a.

"'., cl'uzeiros e a U11ião poderá, Inicial. 11 apuração do lucro da empresa ou • . _' o . u p nsam. aUI a . . ",;::. nlent~. arrecadar 300 mil cruzeiros, empregador. qtJ';! llão poderá opor·se partlclpa.çao nos I~c.os uma. fonte de A Comissão EXf!.~ut:va, cumpnndo'.;> ;sem prejuizo da c1a.ssificacão da Exa- SO.b wetextoalgum, à realização da IP~llllo para, li- vc~ic~ dos. trllb.alha- ° dlspo,st.D. no artigo. 167. do Regi­): tória Federal de Canavieil'll, qt:e t~m dillgência: do.es ou um mélO pe torná-los, 11 menio Interno, opina 110 sentido de.~~",,.~ndà c vida próprias, e o Tesouro Art, '8,° No caBO àe' fal~llcia, ou I()n~o pra7.o. propneta.rios de sua re· I (j'10 ,o'a iulga:lo cbicto eLe delibe,'a­f.>lNacional, terá assim, fiscalizf.ç-ão me· im?lvêncio:.cons~itt1,irá credito. pl'ivi- 's~de::d,a: •Há .05 qu~ sc,aham_com a, ~5.; ~-J p,'cjztu apresenta.do pelo Sr.".: "lhcr da. sua l'ecci-;a no município em leglado a lmp:,rtallclll relatn'a a l:ar. 'I d:st_lb,liç~o P10gres.Slva de açoes ell_ ! }OkO Amazo!llts .c. outros. dispondop>apr;;ço.•e1>1 aum~nto ele despes:':s, uma ~e do lucro d,strilJuive1entre os ,ra- t!'e o ])l'oletal'laclo de modo a fazcr I o'b~e a p3rHcipoeão o\)ri~:l.tória.i0-~\,-ez quc os Exatores per~ebeUl pel'ceu_ ba)hadores ou· emprcgn.dos da em- C1:~"'r, em escnla sômPre maior, o' -.~. ",' d 'tr~ball~adc~ nos lua'os da';'.::..t-~S'''ns, {'m ILtgarde. ordenados.. e, €S- presa ou empregador. IllUllel'O de pesseas que usufruam (ill~,~~ < o';..: .sas. as r.:cebcm os ditos de Canavieira.. Parágrafo Ú~1l<:0. Não:- have!ldo renda anual das emp!'êsas, Mas não eU;';I~"ada CGmissfio Executiv:t. 4 de:k' E o contl'lbuinte, íllllco sacrificado terá bens, que, vel1dldose~1 le11ao, seJam levam em conslde.ração. os que (1$' .. ~'. .. 19"7 _ Jo . AU'gusto'.!>~nl con11Jensaçáo as despesas e aS lon- suflC1entes pua cobnr o montante sim pellsam, o tato de Que os tra- ",o,to ae, ;. '.y a s~eclrn P01~ar.:,>gas ~ j}~nos.'!.s \iagel1s pzla. mata ã cio crédito pl'ivi!egiado ha~i1ltac1.0 110 'oalh:ldores vivem cic salárIos, geral- :1'. unllO;; ua .oc" . -;~::'·rlentro, pcr cstr:,:das 110lTIVeis, 'p21'a processo de falencia. ou msolvenSla, mente infcriores às n:=c~sjdades mais PrtOJE'l'Ofê. : -pagar 03 impostes, na cidade de CQ.· será a .quantia ap1Jl'ada dlStribulda imprescindíveis 11 vida e ue ••t:,navi~il'a, em. ~·atel.o com O:~ tl'~~alhadores o,u ta.nto. não podem se c1~ a~ Ibc~c.ie N.o ::35·19-1.7 ~l,... S. S .. Em 1 de agi;)to de 1947. - rlnjJl ~gaQores 11~bl]jti\a.o.., na propol- acumular recursos de que nec' it 11 niS1;õe sóbre vanta.gens (1.\ ell- "2~>'llel/'Ís Pacheco. ção aos respectivos creditos. a cad(J. ills:'ante, até mf:3m~ssp:r~' jct'1n~irlls que illieyrc."llm a Se-',le' Art. D.' E lw,eg;uraüoaos traba. maClter·se em bom estado de saúdé cão Hospitalar O-nexa. it Fôrça.... A Comis.s~o Ex~utiv:l. cumprindo o Ihadores 01;4 emplega-dos o LÍil'ei~o.àe I da qual depende 11 sua eapacldsde de E:l'pc(;icionúria Bra,,!leim (FEB)"'h..<lisposto no al·t. lG7 rio R2gimen;,0 eleg~rem l1'i'1'eUlent~, com mallaa~O produção. - " (Just;ça _ Segman<:a _ Finanças),t:::Intemo. o]Jilla nO.sentido de que s:jlj. anual. ~m Conselho de Ccoperaçao Por isso mesmo a pa.rticl.po.ção nos .'. .;·:;:·.,jUlg2.t1c cbjeto de Ü.eIl1:>eraç5.0 o ;:1ro- que tcra rpor Jmalidade representar lucros não pode ser mais do que wn Ai·t. 1.0 AS ~nfem:3'!'aS .C!~~ .In.1,;\:.1etc ajJre~entado pelo SI'. Regir Pa- junto. a empresa ou ~mpr.ega-dor os slstema particular de boniflc:lÇão adio tegrar>1m [l ~Forç~ Ex~dlcl0!lana·'é·,'cher.o et1ando uma EX2toria f·~dara.1 mteresSES daqueles, VISando 8 me. cional nos sa'ários 'um b Ir'" .-. Br:lSllclTa IF-"B} fICam com dirCltoii;.".nCJ E5ta~o da BaniR. . . I!Jorla da produção e cI~ condições coleth'a' calclll~.da ~ogun~o OO~"~U1~CIlII' à percel)<,'ão dos vencimentos, dos pos­:;-'.,.' .' Sala c1a Comissão Ex~cutiva. <1 de ae trabalho. como também de oll· Q,] fln. o' .- • -~ a. t~s c:n que foram arvom:::ls, n par­~;~.·MôstO elE' 1~7 ..- José ÂltgU.,to. - servar o cumprimento .dasdlsPOS.·içõesl. . . snc.lrod.e toda empresa,. tall- til' da. dat.'" em que o tenh:.m sido até~:,"llun;i()Z da RecIlO, - Pedro Pomar, de.,t,a lei. . . tom3!s justo quanto, o lucro e, ~m Ià d,. ~ua desnlobiliz.1ção,-',, __ o Prrrágrafo .único. AO ernlll'eg'a.do ou I mnd_ P:"l'te. o resul.•aedo do' esto:-

IArt. 2.0 O Pagammto dessa cife"

i2:;: PRO,TE1:0 1'1.0

'534-1947 rrn.b.Rlha.dor eleito. para o CO:l.'ielllo II ço mal l'ecomp.el:sado lios que .traba- rença ,'.. va_.n.cimentos inclue dit.ria!.~;f:: :O;:;pôa tôbl'e a par;icipev;ã.O de Cooperaç-;,\o, qualquer que seja o Iha~. A leglsl~çao· moderna, por êsse I.de qlli,lQuer natureza, ajuc!as de cus-h, "origatória e direta d.o IrabCtlfta- scu tempo de serviço e enquanto ll~otlvO, U5'a tec:1l1camente a expres.1 tos, ct:Lprrs, ctc,. corno se,. efetivamen.r.!7:_ dor nos lu~os da emprê~a.. 'exercer Q cargo, fIcam asseguradas as s>\o:, partteipo.çao s:l1a."'i~ do. trab';'-I te, exe::02ssem os postos em que te-'.L;; '.' IJ.ustlça - InausLn:t - Ler,. SOCla)) garantias ueempreg:u:lo est~"'el.. Iha(,Q1'. n05 lue.ros. da emp. r.êlla,. .nham sido arvoradas,~~'~". O Congresso Nacional. dl'creta: Art .. la .• Os disslcliOll p!'cvenientes' ~osso. Carta Magna, em~eu ~:L1g0 Art .. 3." li'ica. o Pod~r Exceutlvc~t,,);'. Art. 1;° T.odo traba.lnador desde Ida aphcaçao desr.a leI s~ao aprecia- ~~7, to."nou obrigatória. a participação Iautonzo.do li abrlr o credito mCes5á·iJi·•.!.·.•·."'.·.•·.·que .conl.,e mats .de !lO cl.l~.. de ~retivo dos e. julgados pela. Justiça do Tl'l1' Cill'Ct.a; do h'abalhaci<>r nos lucros .da ~o para a~ende.r llOS pagamentos }Ire·l;';.-,o:'.j;~mço lem Clire:to a parpelpaçao 110'; I balho.- "... empl'esa, A lei (IUe regular o precet. VIstos I1l'S~ LeI. • ,~;,.;.: lucros "li empresa. • I Art. 11: .Qllanc;'to O lItlgio ori_llll1(1r- to constitllCional deve 's~~ prática e ,\l't. ~.. No caso de o EI'árlo Pú..~,;. Ar,. 2." COIlsidera·se crt;pl":!a ou i se, de dUVJda sobre a. exatldao do eficiente: de um lado estabelecendo I bEco 11ao comportar. a despesa(1c'~-;:;;;',enpl'egadol' ll(luele que a~llll,~•. re": balança ou d~clar3ção Inexata' de lu· llonnllS ace:;s!vas à compreens- , ,; corre~te desta Lei. esses pagamentoljijR,,;lnunera e dJrl;:c a vrestaçao pessoal 'Io r o da empl'êsa ou empregador, me~- operá.rlo c do outl'O imPedlndõa~a~e i Cl",'erao c.ol're.r por conta- do Funde"'.'<de serviços. . mo qua.ndo apresentado pelo sindl. to a i:o . < I. ' . • ~ : do Illdm1zaçao movimentado J!eI:l~!'; .. Art. ~.o co'nsldenl·se tl'abalhadol",cato•. devel'IÍ o I'cquerlmento ser " qu, n pass.ve," burla elos tal. I Comissão de Rep:lração de Guerra,:~_~é~\1 empreg.ac!o tóda l1~ssoa Hsica. qUI! Ifil'mado ]JOrl/5, no .mínlmo, àos tra· sC?s balanços ou da cont~bll~dade que I Art. 5.0 Esta L~i entrará em vi.~."jJre5tal' seryiçosã emprêsOloll empre.! balh::dol'es da empl·esa. . . 50 é verd"deira na apllIênCl.:l.. .' I gOl' na dttiade sua publicação, revo.~;r;'i:'gad:cr. sob a dep~~.{mcia déste. e . Alt. 12. A }m~!le!1te .lei niía pode;-a 19 pr~jeto q1:!e n.~re~el1tamos . vIsa i :;adas as disposições .em contrário.~Fé.medi~11tc r~mt1Mraçai), .. s~r CJ,usa d~ re{íl1çao ae l'el1ltUlemçao ?em dl>Sses dOl~ obJ~tivos. re~S'uar~all . ". . _ .' . ,..~!'.".;1."'·.'.'" ".AJ:t,'I,' COllsidc.a-se. lucro, I.Jarll'! e· vanta.gens previstas n.l1. Je:;riSlnção. 19·u:l.imente os lllteres.ses da' empresa . Sala das Se~oes. .agosto ae 194.,~J:;':ôs en~itos desta lei. o rendimell to oh- ido tl·aba.lllo. eq.llip9l"(lndq-se a salã.l·io, e. do Estado: da c;nrrêsa porque cs- . Pedroso Junior, .~,~:tido pela elllpr~..al1a exploração da Ip'.lra. cfeito. de mdemza-çao por despe· tlmula li- coc>;x;raçao dos trabalhado- Justificação .'ti:~/:':;ua atividade. deduzida~ as despesas! diCln sem Jllsta .c:::.usa, oU'lw;:ros per- r~s com 11 sua administl'ação no sen'l " .. o' ".~~B'reali2aclas no decurso ao ~110 SOCIal.: ceblclos pçlo trabalhador o~\ empl'e· ~Ido. de desonvolvimcnto. e progresso' .As en,e.:n,"',ras. qtle ó_rvll~m •i;,0<::e necess::aias à prcdl:ç:\o do mesmo !gndo.. . , r:a 1l1csma; e d0 Esta-elo. po:que. ba. I r.:l'ç,~ E,,?e,dlCu;,nal'la .~r,Rsil~,ll'a ,­~'.;;:rendimen'o,c(omtJtai~ considera-das~. Art. 13, Pre;-crcve em dOIS anos SeallGO a' apuração do lucro nà 1,.1 FEB, ao cll.gar~m ao. fll?llt Italla~"'''''llrevistas na leglsJ?ção sõ':ll'e a co· o ciil'ei:o d~ reclaln:lf ~a:;amento l]e g';slação fj~nl :nunimta o número j.~ I no ~~,'n~~ .~::~~rn~as no. IJ?sto de se-

rança do impô~,o' de l·etlcla,. ou:,.lquel' qual1tl~ pl'ovel1len:.e da [[1)11. . .~' a'i . '. t gllnt..J .. l ....L. ,nqua(lru.1do-se, IIS~". Art. 5.• Do hlcro' ajJUl'adó anual· ê~ção desta lei, pesso~ Il:;c.essa. ~s .11a .f scallzaç.J.o sim, no plmo .dos. s:l'viçcs de cnfer-'

ente em balanço, lt emprêsa Otl em- . Pará~J'Ufo único, As impartâllcias do ~~CIO I.al, POSEi.billt,'lndo P9r . CO,l. magelll do EXérclto NOl'te·Arneríca-riOgador destlpará J13 pal'(~ distri- não l'eclamadas dentr.o, do 1?l'a~O p:'c. seQuencla melhor arrecadaçuo do Il1o~ Foi. ,P'~!. assim d:zel:. uma.. ImpO<o

ção entre Se\IS trnb~lh9.dOres. Oll v;sto n~te artigo Se:'ao redlsr..·lb~IQaS IlllpóstO de ReMa, . . . I slçao de... o!~Cl1~ elas, ~lr::tll1stl'l.I1c~as.mpl·egadcs. na propor('ao do llume- pela emprêsa entre os seus tlaba- Propomos. assim. a distribuição de I poi~ que to.~s as elJ.~~m.lrDsn01.te_Íl .. cle dias de t1'(\'oll.lho de cada um, llladores, 1;3 dos lucl"os. que dz-"e .ser feita en.1 am-tiCUl1as ,~nhfm PtSLOS ~e Oftelllisurante ,o a.no.,. Sala das _8es.!ões, 1 de o.gõsto _de, tre OS trabalhadores. na proporção do ."" e segu~ o ellen e D corone. -

~J;;"Parágra.fo Úl1!cO' Quando a. dura.. 1947. - Joao Ama2onll8. - MaUriCio ',' d di d e:vi'ef ti percebendo as vantagens dos pastosl1'~~l\o da atividade ~n. emprêsa ou em~ GrabOlB, - Abílio Fernande&, - nume10 iI. as e s . ço e va- hieral'qulcos de que eram .titulares.~'b;;lJrel!'adÓr for por tilmpo Inferior'a GerVá8!o A2evedo. - Henrique Oeat. m!ente prestado. QUllol!luer que seja . Nossaspatriclas, cntreta.nto. I} d~­"~"i.i''IUI1 ano ou exerce" atividade perló- _ Gregório Bezerra: - Claudtno sse· tempo de serviço. desde que su- peito de terem sido lI.rvoradasel11rr.t§;ó~iça ou descontL'1uá, Cal-se-' .. apu- SUtlrl. - OBValdo PlUJheco. - Hell- perlor a .90 dia.s, babillta. .c!,trabalba.. se~undos tenentes, percebiam vençl­I~!,-:Io'do lucro t>Ot ocaslão do encel" rf~ue oest:. - JOrqCÃlllCciO. dor.a receber· li. Pllofte que llle çabe.,nen\os r~ll\tlvos 110ti POIitOll 'da ca1XJli

Quarta-feira "6 ... DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL Agô~to de 1947 ",359

PROJ;:ro

N,O 537 - .18-17

Justi/ica<;;ao

de Cr$ 20.000.000.00· destinados. ir.aquisição de trilhos para. 11 ViaçãoFérrea Federal Leste Brasileira.

O Congresso Nacio:laldecreta:Art. 1.0 Fica o Poder E:o>ecutivo au·

torizado .a abrir pelo Ministério daVlação e Obra..0;; Públicas, um cI'éditoespecial de Cr$ 20,OOO~000,OO, paraaquisição de trllhos, destinaelos à re­novação das· linhas' da Viação FérreaFederal LestcBraslIeil'a.

Art. 2. o :tste decl'etó entra em-Vi­gor na. data de sua p~lllieaçã(), revo·gadas as disposições em ·contrário.' .

A Viação Férrca Federnl Leste Bra­sileira, que s~ve nos Estados deBahia, Pernambuco, Sergipe e Piauí,tem a exten.são de 2,500 kln, dos quaismais de 1,000 kln, ainda possuem tri­lhos de 18 kgs por metl'o corl'ente,oriundos da. época da Construção. ouseja, com "Ials de 60 a1}os de uso can­;inuo.~ ..

I

e tercclros snrrrentos, tende obrlgn- O estado de avançado desgaste dês- num gesto sobremodo enatteccdor, In lecionar; caso a !c'J:slucão j"eões iguais sà .amerlcanas nos postos scs trilhos of",rec:,: sérios perigos à cír- acorreram aos postos de moblliaaçâo ensino venha a restamar, & cadr :rn,de coroneís, culação dos, trens, pois em média se ir.scaladosdurante· a guerra para de Educ&ção ChIca.

E:etlvamente, enquanto as enrer- constataram 3,5 fraturas diáríns nos prestar serviços. ao país, vêm sendo Artigo 2." Aos licenciados na ~e-:;";omeíras brasileiras, percebendo vencí- trechos a qUC servem, Em conseqüên-esquecid:,s. COD1() se seus sacrírtc.os no dc FJlosofia. flue tenham provadomentes pequemssímos, sem direito ao ela disto, desastres de g'ranáes propor- "fl'011t" Itc~1no fossem sucesttmados, erudição atravez da defesa de tr-sepagamento de adícícnaís etapas, ções já se têm verírícado, como ainda A mulher nrasílcíra dando alta de- de doutoramento, o' govêrno da !';iajuôas de custo, etc, - tinham a seu no n110 passado, no Estado de Sergi)le, monstrncão de patriotism·:.. não hc- preferência na organização e. oríe a­encargo três c quatro cnrermarías. quando· perderam a. l'ida,54 passa- sltou um I;Ó momento e a oandonan- ração elas Faculdades de FIlosofia esujeitas ao regime de pcrnolte que, gclros, 'Cio seus lares e afazeres: p:ontificou- Institutos C!e Cultura Sl}pcrior, a ~=-ríxndos em 15 noites, às vezes ultra- Por outro Indo, ante a insegul'nl1l;a se a partíümr das árduas lutas que rem díssemmados no llnlS., .passuvam 20 noites consecutivas, go- das linhos, a velocidade dos trens n,jll'l- esoeravam. na península itálíca, a Pal:agrafo umco , Aos lícencíadoszarido das honras ele segundos tenen- ses trechos 'comprcendídos entre Ser- Fôrça EX[l€(lIclonária Brasileira. em fllos.~f1a .por Faculdades d~ Fi1,.­t- ~, tinham igualou superiores cncar- linha e Joazciro e Alogoínhas e Pro- Nunca o país resgatará sua dívida sofia, Ciências e Letras, cabera, dí , 1­!(.OS que suas colega; amerícanas que príá, está red\'~ida a 20 krn horárlos, de grattdào ímorredoura às heroínas glr ç's Departamentos, as Diretonast1~percebiam tôda s as vantagens dos sendo fácil compreender-se quanto anônimas da S''';'() Hosnitalar anexo EnSinO e DlfnsaoCultnralnos Esta-postos com um sistema mais mcío- prejuízo, decorre para o tráfego, extre- ã Fis . r zr-» ,.. .... ... dos e MuniCípios.na! d·e atrlbulçâo de serviços. Estas mamente congestíonado e retardado S. Éx." o 81'. Ma:'e~hal Mascare- Ar~igo 3." Aos IIcencir.dos na ,e'.'á')eram, em geral, ele postos supenorcs, como se acha.. I nhas .de Morais, gel1ern.li~simo _ do de, filosofia. por Faculdades de !"i:c.-sendo que cad:l uma tinha a seu car- Em tais círcunstâncías, urge que i Exérc!to Exp~dicionárioB:'asi1eiroê soüa, Cleno::ias e Letras, lIcn A'~ral:-go, apenas, uma entermarín , seja concedido um crédito especial de i testemunhado quanto flcmnos a de-. udo o díreíto de matrieular-se,.l:Jqe-

Houve, não há dúvida, flagrante Cr$ '20.000.000,00 para a aquisição: ver a essasvabncgadas pa tríclas que, pendente de concurso, na prll11nü ;).ínjusüçc quanto às nossas abnegadas de pelo menos 200 kms de trilhos e I voíutàrfarnente.. Iancararn-se no tor- sene das Faculdades '~up~r)()res "0ratncíae. que tudo deram pela vító- acessórios, do tlpo32,24 Kgs por me-. velinho da mais cruenta guerra de País: '0' o ..ria tias nossas Iórças no "front" eu- tro corrente ainda no corrente exer- todos os tempos )>e'a, prandezn das Altl~o 4. Esta lei. entra em vigorropeu , cicío, tendo em vista que o orçamen- nr ssas armas e p"I-a a !!'ó~a da Bra- na data de. sua publicação. rcvogao.is

E' chegada a ocasião de ressarcir to de 1947, nada consignou para tão, sÚ:- . ,.. o' c' . as dísposíções ~m c~'tráp;). '._essas dignas brasileiras dos prejuízos Indtspeneavel serviço públ'eo TaiS 'I Desrnnbi lisndns. estão as ex-enter- S~la das ses.soes, cl_.:I!lpsto. d~ .',9,~,,'r.;mis e financeiros sofridos por te' trilhos poderão ser imedlata:nelite ad-

Imeíras da F'~Bc3re~onco do am"~l'O ~dl ~so ~umo~. - BC'i:/C'o Fon,.eu....

r:::l, volunti1';r.mente, corrido a. preso qUil'idos il. usina de Volta Redonda,' do Esta{10. E este n"o o pode:'!:. nz- h._cqldCl J1.encles.t.~r serviços à Pátria. capacltacla que se enco:1tr:l. para br.cve: gOl'. Justifícação

O prcj(to prevê o pagamento dcssa entrega. idife~ença de yencimen.tos p~lo Ft:ndo l Sala. das Sessóes,. 1 de agôsto d<. í t. pci>, cl1ez:t::lo o rnomento·dc amo As faculdades de Filosofia, C:ênelô!dc Inc!.en!zaçao mov~menlad.() pela 1947. _ MallOeZ Navaes. _ 'JumcJj I p:uá-las, Ie Lctr~s asseguram aos seus licewComiss!co de Re}:lar:u;oes ~e Gucna Jofagalhães. - Rafucl Cincllrá, _ José Para qt'e nu~essem s,,,. a"mit'dc.: clados as val1tag~ns seg).lintes:caso o Tesouro Nacional 11ao eompor· Jalobú. _ Cal'c!eiro de Miranda. . . . " ,," '~ • ~~; /0 em Pedavo(Jla:te a deSjXS3, ao ser"lc~ da. ;E1l, e~sasJJ,~~~~~as tl-I Os lioenciados· dessa materia. d(.~~

Busca",se, assim. un::I'. formula cquâ- A Comissão Executiva, cuniprlndo o v~l'~m que ap'~,se.1ta. c"", ,;a c;. ou frlltam do direito ce ocupar car~,t.,213me, VIsto como ~lI: uma, estra.nha disposto 110 art. 167 do Regimento dl;.cm~,s de c,u;sos de ~I.l,~l maCo·nL ;de direção 110 magistério s~rmndál'io e

, analog.la .entre as .fumas 00 EIxo, ~ Intcrno, oO,lna no sentido de que seja 1,.0 p02tO, tcans .el~s, .lVEram. Ot!~ InOrm2J' como podem ser orlpl1tado·f i 'F'EB t b f~zer um curso Cl'laao ~I" Mi111ste- res educleionnis. além' de b::ionar,

as en er::le rilS Ga " , que a.m em Ijulgado objeto de deliberação o Jlro" no da GU~rl'n. qU.e se:·V}u.. M m~s- querendo; SGcioloyia, S:ologla. E,út.ti forn!ll, pois.que foi a. guerra lança· jeto apresentado pelo Sr. Mumel No- m.o temf.O oe esp{eClah"açao e de sele- racional, Pslcolo.nia, Pcdagogia, 1l1"da pelo ~Il(? que as ob'lgou aos ime~' vais e outros, autOl'ilando o Poder Exe- ~sos sa~rlflc:os, f,eltes I n.:1. recup{;raçao eutlvo u abrir um crédito especial de çao. tõria da EduCQ(Jão. etc.d~quelcs braSIleIros Vitimados pelo, CrS 20.000,000,00 dostinados à aqui- Muitas foram as (~\\e abnr..cJon~,ram bl em lIfa.lenlúticu: •Eixo 110 campo .de bata1ba, Isição de trilhos para a Viaçao Férrea cu!'scs reo:u!2.res a fim de padsl'~m Podcm os llcen,ci::tdos ryc~sa ,êl:""

DUas e":fNll1CIl'aS da FEB - Gul· Federal Leste Brasileira, . I nt~'avés dõs eu:zos de emerg~ncia. I)'l.- s~u cur~o e":l Glnasio., C;!e~,oi Faca:-n1el'mln:1. Gomes .e ~rasiela Afonso Sala da com.iSSá.O Exe::!utiva, 4. de I bilitarem·se ao hlg)'ess~ na FEB, dades Sup\r:~res e Pre·Norma. c Ct::--de Carva.!l}o ~ m;,~liaa~s no teatro agôsto de 1947: .... Jose Áil!,!ustO. _ Desmobllizadas, sem terem r€eUl'SOS 50 rnelustrl~l. .de operaçoes ~a. It~ha, cornm l·~for·Munho.: de. lIocha. _ Pedro Pomar.' lllra proSSe3'1i.los..s~rá. .i\!st!~S:lno Que c) e1n]'; ec~tat1?lar . ,madns como .rlmeJrc> Tenente, com o Est?<i(). r.c~ite como habe:s oSQt:~ ~odel;t os ,~lcel}claaos l'lqss3 .;(7;."0os vel:cim~ntos C:·~sse põsto. "S habjHt~·:tm no ill"l'CSSO no se:....:- !Ec,onal Por .. lgnCS, Franccs. [..al,{.·(I. Vale o fato como ,utn reconheci" ..' 1· iES"" . e Espanhol:1nen~o tácito da qunlülade de titula~ ço (a ".' d) em Letras Classicas:res do põ~to de scgtmdo tenente de A rne,:lida pl<it:ada é àa mais slg· Podem lecione r Portl~!11t§ ... Lilcl'a-

'" .suas não 1n~nos hel'óic~s ·companhc':- I nifi.cütiva just~ca.e corr-es1Jonde a umtura Brarileira ePortu[171csa, GreyoJraso . Oispõe sôbre o 'l'egisiro dos ccr-' mC1'EcUO prêmio ]1'clol rêl~V:tnt~s ser· Latim, etc, "

"ti/icados dc cursos ·Ile cnfenna.- viços pr~sta1os no B:'o,il pel"s ex- . , , .. ....oi. Comissão Executi\'a, cum~jI'indo !lcm de· que scj,W~ portadoras as el1<e":ncl"a d2 Fõ"~:l. Exr.e"icjol1id~, Que pcoe.n os 11.ecl1elUdos em 1'1'0-" c/c' '. F' B":."~"I_· ..• , ~ , ..~.... sOÍl:l?-Po:1enl u·1Hcam.ente lccior:flt"'

ti (": :üo no artigo 167 cio R~!!,lmen- n erm l1a.s que SCI'1:lra.11L ,t or- .~,..'"I,a. Filosofia no Curco Colcb"hl, e :&;~t • t . tid dA . ça Expedicionária B r a s i I e i r a oo ..n.crno, opma no sen 9 "qtle (FEB). • C ;,,-. ~t· .. e ll11)rindo mzsmo com po::;~ibJlidad~ as mais 1'0·

~eja julgado objeto de dell~ração o O;. 0111_,>10 ,..,_"U l\'~, ';., n molas, pelE:s r:lzoes sC3umtes alem r.e.. )ll'ojeto apl<esentado pelo Sr. Pedrcso o alspcsto ,no a. t. 167, M R.ghn_ll~o outrcs: ..

J.Únior c!·i.;;pondo sôbt'e vantagens às (Justiça - Educação -'- .fo"'inan~as) Interno, c--;ma 11'J senbdo de que S2J:'l. enfcrmelras que Integraram aS,ção Art. l.0F'kam o MlnistérlO da Edu- julgado objeto de deliberação o 'Pro- 1." O· número de colégios 6 I'estrito:Hospitala:; ane:{:\ à. Fôrça EXlledicio· cação e Saúde, a SecretarL-\ de Saúd.e jeto apresentaào )Jelo Sr. Pedroso 2°) E::istem ln"itos e:;:-seminarist,,;ná:ia Braslleira(F'EB). c Assistência da Prefeitura Munici- Júnior dlsl1ondo sôlJre o redstro doz e mesmo sacerdotes com l'e[?;istro c~n

Sala a-a,s Comi"sõcs, 5 d,~ .ago·sto de. pal do ::'istrito F.edcral, as, ;,'e.::l'etarlas c~rtlfl~ac!Ds· de cnrso. d~ ·~llfcrmsgem fi!osofla: 3.°) a cadeira de filosofla. ., I D ta d S d E de 'que ~anl 'Pol'tE,rlO!8 s as eutel" nnQ p'l:rtence ..o Quadro Pe'rmal1e~\':'~1947. - Jos~ Au!,/usto. - A!ulIlloz ou epar ;l11.e~tos e. aU.d·z os S· meiras q".te sorvir~m à FÔ1'ca EX!Jedi- ~o .Ensmo'~':I'ido estar em cxpcn-da Rocha. - Pedro Pomar tados, Terntor:os NaClonal& e Munf~ etonária B:'~s!ielra <F. E. B,). ellel.a Jlodagoglca-; 4.°) os plOfes"r;:'''s

• piclos da 'União autorizados a regls- '. _. 11'0meados para. lecionar tilosofia. ,<âc-N.o 536 _ 1947 trar na categoria de cU;Jlomas expedi- Salada Comlssao Executil'a. 5 de no geralmente em earater de cOn!II1!i>

dos' por estabelecimentos üfictais ou sS(ôsto de 194,7 .. - Jose kiQl/.,ta. - e nâo em in"terinirlade, não'. \lerce;'Fica o Poder Executivo a1tlori- reconhedd<ls pelo Govêrno Federal os Munhoz da Rocha. - Pcdro Pomar, bendo, portanto, ordenado inte:;l'Hl,

"ado a abrir um cr 'di! ~ec'aZ eertlliéados de cursos de enfel'magem havendo a.nenas .ahmn, cole"'los qJe~ co es" !. apreseIeados pelas enfermeiras que Pr.O~ETO !l d' d" f·lf·· 1 t .

,. serviram. à. Fôrça Expedicionária Bri. . possue.l a ca C!l':?; e I oso UI ..O a;, a,isso porque já, o vinha scndo no re-

sUeira. - l"EB- e que 2.S tenham· N.o 528 ~ 1947 ~ime antigo. "habliltado no fngrl:sso aoS qllildros de Ora, como se depre2ndc, existt:umenfermeiras organizados pa-ra lnte- Di.'põc sóbre pl'errogativus e c!f- para?oxo: llria-sea'.Faculd:l..:le cle·~.'l-grar essa Fôrça EXpedicionária. f reitos aos licenciados em Filoél Ilosofla, e no licenel.ado cm filosU,ll.t

Art. 2.0 Rcgistrados os ~rtificados; fia pelas Faculdades dc Filosofia.,: oferece-se a .a!1~·usl1ante expe<::tatl\':lnos têrmos do artigo anterior, nas ti- Ci"'lc:as e Letras de uma posslblhdade, quando .. ~e-tulares passal'ão a. gozar dos mesmos .~, . ção de filosofia,. pela sua prõplla .1130-,direitos deferidos às enfermeiras di· (Educação e Cultura) tureza, devia merecer maior a~:1.ta-plomadas lle:ã Escola de En-!~l·meiro.s mento das autoridades que o:·!·:t:::lm"Ana Nery". Artigo 1.~ Aos licenciados na s~eü::l o ensino no pais., Parágrafo único. O regis,rod~ que de filosofia por Faculdade~de. Fl1c..- E. - a. '. ' • •

trata apresente lei flc:l. isento do im- sofia, .clêl1cill5 e Letras, .ficõ<m ass(;.. til razao, m~sll•.o,.ClO. üe,ampa10 c.m,pOsto do sêlD e do pagamento de gurndos Os direitos e prerrollativll.S c.~ que se ~nccntra a .eçao de ~,()SOlla.quaIsquer emolumentos. que trata esta lei: - nas l1'ac uldades, é 11ulo, atua,llu_.1te .. p.

Art .. 3,0 Esta lei ~nt:'~râ em vigor _ a) oeupar cargos de direção ilO mtel'esse pC'lo s.eu, c~r:o., sendo ne!~~,~na data de sua pub!lcaçao, revogadas magistério secundal'io, 'uormal ei1:_qüel1te~~s ~ados e,ta.l-tlcos, a se,,~.r.as disposições eI!! contrário. dustrlal;· . " enume_~aos. .'

sala das Sessoes1 ? de agôsto de b) ocupar cargo téenico,de .edt', 1.0) A Faculdade de Filosofia, Ciê'l"'1947. Pedroso J:WlOr. cação Oll orientador' educa.cional, I,OS cias e Letras de Campinas. iniciou l1.

f mesmos estabelecimentos de ensine seção de filosofia com dois aluno.<, ..cveJustiJiéação aeinJa citados; .. . . aumentt) ao (k~'1.parecera Sc~iio. de

. . . . e) lecionai' .as disciplinas de sodo- Ciências .Soclais, dada a-.:lllltorlzaç5.o'Enquant.o. sc cogita do am-pnro- dos login. filosofia da' eduC'açãoulénl l1e do govêrno, de serem os alunos. dêsi:e'

pra<:lnhas, numa medida. altam~nte filosofia. geral, e outros desmemllra- eurso transferidos. pa.ra o de F1:osofli.'.:louvâvel de nossas autoridades e dos mentos tl§Cllicos da filosofi:l:' .' e atualmente nüoexiste um alu71ci em .meinbrosdo Con~resst) Naciona,!, as 'd) ocupar o cargo de :psicolog'stfJ nenhuma. sl§rle do cúrs c> em aprêço.enfermeiras da FEB; eln numcro .de junto nos Institutos de. Ncvropatas JU 2,0), A. l"aculdade de"' FUoso!i:i., <la',n ~sessenta. e sete) br:lsllcirns que.: Débeis Mentais; .. Uni\'C'rsidade de Sãõ Po.ulo o!ere~~'

•

'e4360 Quarta-feira 6 DIÃRIO DO CONGRESSO NACIONAL Âgôsto de 1947

São 'lidas o cnvíadas ;t Comis,rLOde Constituiçào e Justiça as ~r.'.

guintes ;

nos panorama idêntico. esmo .'0 vé dosI li~ sôbre a Mesa o seguinte lmalori(\sõbl'~ aumento do número declados sç,guil:ces: . I'membros da Comissão, e.menda. que

I "lEQueRIME1'ITO D~ CfIGZNClA foi aprovada e01 22 de JU11)() ultimo,alunos em 1936: onze: ern 1947. qua- Requcrimellt() a Comissão, em face da mesma, te- \ P Jr.T N ') 360 ~ Df. 19,17

': torze ; em 1938,10; ern 1939, sete: em I' ve uúvídas no tocante à sua compe- ctENDAS ,o: RO , o " , -. ,,',.1940, cinco: em 1941, quinze, em 1942., ~.. 391 - 1941 têncín, Enquanto o requerímento Oa- (3," discussão)',,(:\llCO: em 1943, nenllum: l'lll,. 1944.i Solicita b!cl'maçücs à Mesa féF~ll1o - ínstítukíor da ocmíssão - , Su'bstituÚva.·:tré:;; cin 19-1S. três; e em 1946, 'U{a: süiJre a competência da Comis",co ordenaV!l a inv:eEtl~açií.o sôbre a :I.r~ Ao ",'t,. 2.0 Redigll' assim:utuno! . I ~,1ig7l(lda para. iniestiçar lt cr: reca,da.,u? c apltcn,ç,;o de reservas do~ o registro dos caudídatos n cargos

3,'.', Fir.a1mmte, a Un:v,"<d.~d': C;1-, 1'Ixadacc1o e apliCClcão dC1T,Ie". ·.Instltutos de PreVldenc!a c Caixas de eletivos muníclpaís será requerído IX)"1""" de São Paulo: . l '1.'(lS dós tnsututos e Cai:ras dc Aposentadozla e ,Pensoes, o requeri- los diretórios munlcípais, ou por seus

.. u.icu . " I Previdência mento Pedroso Junior estendia, as ín- delegados, ~, na falta daqueles, peloem 1945, doze alunos: em 1946, qtlU- '[ .' '.' vestdgacões às autarcuías, aos servíços Diretório Estadual,até15 dias ante.

-tro: (' .em 19.7, neuliuni a/ullo matri- D.o Sr. ACÚJ:cio Torres . sociais 'da índüstrín "e do comércio e das eleições, devendo SOl' instruido com('{lioao em nenhuma série do Curso! Conside-I'llndo que ~1lI requerímen- :1.s. empresas i !neol'POr~da5 ~ ~~l'i: n quall!lcaçtio dos rcgJstranctos.

A prova é írretutável, sendo de. E:;- to fil-mado pelo ilustre deputado CEl- ~,:(l~l~ da Ulllao e por esta adn s .TllStilicacã.:>nccar que cxístem alunos na :E'acu1da- fé Filho e aprOvadO em 25 de junho ••a a .de ele'Filosofia da Universidade de São último, resolveu a Câmara instituir Anta a dúvida surgida na ccmtssão, 'A .referência ou subordínacâo n os­Paulo fazendo a seção de Filosofia do uma comíesãc que Investigasse sô- os seus membros tomaram a ínlela- tatutos de Partidcs torna-SI! desnc­n::':lto da trníversídado, Não havendo bre a arreeadacão e aplicação de tíva de consultar o p1ená.rloatravés cesséna, uma vez que 06 díretôríos senossíbílldades na vida profissional. 1S reservas dos Institutos e Caixas de da Meea, .'\ consulta é a seguinte: constituem de acôrdo COI1l a forma-quais gare.ntiriaw a dedicação aocul- previdéncia; Se t·· d C"-,- - é ao estatutá.rill.de cada Partido,·t.ivo de tão profunda ciência: não ha-. .. .' a. cempe encia na omissao - Qua.n.to ao prazo de 30 dias, é demaisvendo igarantías objetivas. para man- Ccnsíderando, enn etllnto: .que o mente para inves~Jgllr quanto il. arre- longo, o que retira aos ParUdos e clln­ter-se a dignidade soclal da vida, mu- nobre deputado Pedrcso qJunlOr. em cadação e apl1ca.'IlO das renda~ e,1'e- dídatos, devido à. proximida.de do

· t.i'.:-l·~e li Inspíraçâo vccacíonal, a cíên- emenda ajl!'ovada em 2~ de j~~O servas, das entidades de a~sisee~cla e p1eito,malor tempo para os .respec­cía pura, a medltacãc, para envere- próX!rno fill~O, estendeu aquelas atrr> prevídêneía ,dil:crlminadas no recue- tivosreglstros. O prazo de 15 dias nosdar-se pela têcníca, desvlrtuaudo-se as· 1 buíeões às '~u~rqulas, Se,rvlços S?- rímento Cate Filho. e emenda. Pedr~- parece suficiente c atende atIueles que~i!11 ,1 pe:':onalltlade dl\ juventude, e cíaís ,da Industrla, c Comerc,o,. e as ~o Junior,:. ouse, M contrár~, tais preeísam ultimar providências de es-

~ cem. isw ));;rd'e-~e s9.dfa opo,'tuni~ade I empresas inco:>',C?:adas c lldnlll1J.str:l- lnve~tlpaç,oes v~,o além do ámb.to da colha cu lndlcoeão de candidatos•.. CJe \'i'lCl' êste pensame::tc: <> e~\ll:jtO! das pela UlllilO , . IJl"~Vldenela social. . Sala. das Sessõés,l de ag6st/l' de 1947.'.dum ,Jo','o ~stá na <:ultm'a do ~sl)jnto'l Cousidaranclo. tjue:J. Comissão de O SI'. Café Filllo .- O espirito dl\. -:-ifgdrfl~e:tl~;~~/~;'t;, 4,0.· Dewmos ouvir o prof.:ssol' emérito InqUérito' para dito .fim eon.~t1~lti?a, ~menda~edr9so JúIÜ01: e,i.ende ns SubsUtua'~e a cxpre~""o "~:1l pe~c:a'tue é Lour:J1ço Fiiho, além de ontros tem duvida quanto as suas propnas lllYestlgaço.:s as [I\.ltaraUlas ~ ?l1lPl'ê- de .dip1oma·', POl" esta redação:. "ln- •

vultos C1t:~ m~cJUam ·sôbre m p~oble-I atribuições, por isso que - 'p~la ,l'e- sas incorporadas [lO P~t:lmC::110 Na- 'I'alldação àe dip10ma, por fôrça do· n:,'"; cultHr:üs cc nosso 1)(;','0, Cjl1:l"do I:ir.ç1io da el?m~a .. pedr,;",o, JUl1lor m: 'Jicna1. julgament-o d~ recursos . sbb:e urnas''''tratem: nhl!ffin )lnutaçao se,1'ez ~\ sUaco~1 O SR, ACURCIO .TORRES _ Re- impugnadas, oU do reslll:ado de e1el-'. . ., . 1 ""1-- C' ,r petencia que, pelo requcrlmento Ca- s\ll11ind<> a, controvérsias ate :t~ui çóes suplem?!l:3res", o que scgl1~, com::::, _a) ns ,~J,~uI;:r:lC~S cc 1.'1,v.~~.:.n. l.ao I fé F1U10 pal'ece restrino"ir_se às ne-. 'i..

'.,!c:':nam "u ;Jrofe;':~1'2S, ~llas dll'lgmtcs sistêlleia e pl'evidênela sociaiS; sur~ldas no seio da Comissão. devo está no pzooJcto,· 'cc> \~e"':"11:'2ntO e aa CU>tUl'c1, . dt:eIaral' que uns, e~tenrlem d-eve! ci- JIl$tiIicCIc(iOo

" , , f"'" Requer tt Comissão, por sel1 P~"'- fl'ar·se li cC'mJl1!tencla da Comissao às . .. o' os ll(:e~cla"os em .!,1,Q~of1" Clev.,· sídentc devidamente autorisado .. que, at"íbuiçães restritas do reque:imentoI Especificando·se os casos de Íll\'31i-

'r;:::m CCUP~11' cargos c,!:, aIrlgel~tes a,~ que.:J. Mesa, ouvido o ·plenã.rlo, diga: Café Pilho, isto é, a::ma; ir p~cvldên~ <lação d~ dlp1olDo, evita-se um,. g~_::,.cultlJ!''', ol'l~l1tadoo:~s GO ))(>'/0•• l}~la si a com"~tência d3 Comlssáo .é só- eia sociaL,. . nerallsaçáo que pode se tornar l~en-~',cllll'.1:·a que adquirem no S2\! ~~11';.O. mente pa!a investigar quanto il ar· ," I gosa no tocant<: a efetlvidade dI)- ,. , . ,- li - d' " O Sr. Pedroso Jwuor - O OSPU'lto I 1 dato- Ta:; "l~ o~Jtlndam"nL{\' .do p"OJ,~-llecaClaçao ~ ap caça0 a~ res~.vas da minha. emeudu é am1l1la!' essal Il an , "o,.',. 1 de ' t '.. t~, d!;:)~n(lo ~cnre prs:ro,"'tlVag (; [11-1 das clltldaCleS de asslstênc>ll e prc· cOrI::!J'2téncla I 1 5,!lla d~So"~_,;[·o.;, 'C')iS,~im. agos o,~(le

l'2l;.c' na, lic6nc:adcs Em F::G2"f!~ ]le- Yldênciu. discrimil1::das no rCCltler!- ~ . I' _94•., - J ...' "" 11': 1.1' F~c:.:::l::td~~ ele FlI~3orin. Ciê!:~13S ~ n~cn,to Café Filho e ,emenda ~edl'CSoI O SR, ACORCIO TORRES -- . '.' Mitir:a

e L~:~·:15 ..... Pedroso Jun!or, IJu}Uor,' o~ si. essa lIlvestl~::0a.o Vlle entendendo outro.s que. eI? faca ela I , , , .. ~ ':" 'd. ' --- 'alem do arnblto ela p:eddcllClll SO, emeJlda do Sr. Pedroso JUllior~,. NiOnUt;nU nulidade .ô'o.e. 1.gl,trÇ> e.

Ao C ,'" ~ E;' uti··~ c' n' . ln' o I eia1 I cundida.to poderá seI.' argüida ll.p08 a- ~ ••OI1,l~waC ~;;;ec ~,.. '1 'P:,' ';0 I _ . • O Sr, Café Fillio _ AproY:J.da pelo reallsaçáo das respe<:tl\'as eleições.

: (>1 ~c,to 1.0 a•• , 161 do .Re.,;m.nto\ Refluei- urgência para o P::Z';~lltC ~l"'lário 1 ' u'm orterrt em. \'Íoll1çãoI~['rrlo co·na. no '(;~tl~O Cle qu~ S"Ja1.0 • C I' ... . sa V~ as q C 1 .p . ...

' . ;':i';~;'o' 'bJ':" d~ -/~llt'racão ; p~.o- requerimento. 'por dele:;,a.çao da ,.0- O aR A.CUIV··IO TORRES _ des lmpedimentos COl15tlttl~:onl\!s 50-., -'" ,~- u . '0 - I _. missão Parlamenta: Cle lnquentCl • '.' ." f ". bre elcg;biJ:1~des ,; j:o;to ap:'",sent::d:) pelo S:. Pcdrcso Ju- sób-e " arrecada~ão e aplicaeão das, e em cUJO nu~ro me: can.o. . . I . - ..• _'.' !' \01' e outres. dispondo sôbl'e prel:roga-Irendas das InsÚtuicões de' preVi_I' OS'" d o o J' n' , Cnm ~"an- Justt!lcact,c' -t;V3.S e cllre;t,.,s aos llcc>n"'iado~ em Fi- _....ri 1 r. re r 5 u. tor - u ".. •

, i;so!l:l ])el?,; -F,,~uld;l(ies - ~e Fi1v:vrh.!dência., - ACtlrCIO Túrres, Pre~ c::l,e. de honra pllra nós, ~te. "dis~S:ti,o tOl'oa; n1;:is_p~~C:ér..cias e L~tr~. EM<:NDA sunsTlTm!','.\ O SR. ACURCIO TORRES _ '.. o artl~o 3., evi;anclo., :nt.erl>;~ .ox" .-

.• . , . d Co . _. . que seJam as cbJ_tl>:lua" pclo 1egis1_-~;"la da Ccmk.são a,eurJva, 5 dei .A ~onlpetência da COinisõão dela competencla a, ID1SsaO e a..m~lS dor. '

1l"'OE:O .de 1G.'·7. - José AU.glLsto, '-'I;Iq~rito li a, seguinte: 1!\It·a posslve1, ~F Vl~ude do ,~o"o w,: . _ n,o;',!o ã.lIlunhci:: da' Rocha, _' Pec!TO PO;1<ur.! • • " berano do IJ.enano. (MUlto bel1t, Sala da.s . S~ssoeS" 1. d~ ~~.

. , i 1) Investigar - quanto a ~mt'.ttl- muito bem,) 19~7. _ Jose hl. Cmptm, .-; O SR PRESIDENTE - VOU ~U\)_11 tos de PreYidência e Caixas 1e APOt-j l:m se'",;~hl ~ aprovado o re-N,012" ,". • ,,' ,'" • O' ., • - '" _ sentadol'la e PetIfJões _ 119- toca.c e ...- '., ..', ,~:,.'e\ a \ l>'O" ..daço.o lU.:l.>, J:" I~ll ,'à. arrecadar.ilo c aplicação ~a5 res- . quernnento 4e ur~ncla. Redigir) :Willll, o art. 1.-,_

b.llac.llS.. p<:ct,lvas l'~serv:la; I O SR, PRoESIDENTE _ EIltra em "Fica revigorada) no que 1111.0 con-~",: Siío, sucessivamente', lidas e;· sem ") I t' ar Cluari>o aós 'o~,,'J:llscussão O' requerimento. trariar a Constituiçõ,o FC(jcral a ",tual

. cbse:...açõ~s I1P.ro,adas as reduções j -. S n~eis Ige ~ Indtlst;la ;;' cio I O.SR C' _ 0 (O) CPe'- or-. legislação eleitoral". - Barreto ·PL7/tO.1m5.15 dos prcJetos ns.: 113-./\, dei ços" oc,as, " i' _ " ~ ~. . . "" ,. _

.~ .- 1947. elevando n grati!i{"ação de I Come:cio --:", 110 ,toe::n~~ a apl c..~.Çt.o, dem) _ Si" PrCSldente, deseja.va. ~... Justl/tcaçaQ

;~, .funçáo do .clY.lft!: da Seção Gele ~O-I das lcspec.l\aS rendas, _ . • ~~u~:~~;~Ê1~~~od:;'oj~Oj~~o~~ Pela puollcaçâo feita no D, Legls-:~. mento. Agncola em Minas era,s: 3) Investigar - quanto as lltl'al'- ·bIi.t t" . do SPéd 1ativo de 1 do .corren.te _ pág, >5,222,

-153-A. de 1947. :\Utcrizalldo a abl'l!" quias e às Em.prêsas lllcor;poradas lia te,m no su itl u ~;;~ r. de rjos(} 1" co1unl1 hi referência 110 "artigO"' '. p'~ro Minl€tério da Jt1~tl'.la, o cre-I Patrimônio da União .e· pO!"· esta Jun!1)I' e, lISS m. ~,.stpenso-me . e us- 2Ô" da. :r.c;ill.o 5. Evidente êrro tl~

dito esp€cial de Cr$ 180.000,00, ,Pa- admirilstradas - 110 tocante li. pro- tificar tll.1 prefel'!'.ncill., ~ois estou de gráfiCo. A Lel 1200 5 só tem oltl> ar~;'; :ra ocorrer à&. despesas com.a 1llSc pria admlnisl:açliodetais Empl'(:.sas) f\cõrd~co~ o s':lbstit:rtlvo, (J[1Lfto ~os.; também• ., art. 2.0 faz re•

.rili~ão de 6 gabln?tes ,d~ j:UlZ~S d: \ seu l'êlldimcl1to e~'>pectiva r>phca-I bem, . '. ferêneia à leg~lação Que náo mai.,e"; ('lrelto e 4 ~cartorios cl-...minais. ç.ão. I Em sêguida,'l!encôl':1lcla :I dU· vigora. E que fot ele emergênda.,. 304-JA. ~~ 19~~·arCO\l:';.ccdL~nl'sdbo°aP~:~~~ Sa.1a das Sess5es,5 de a3'osto de I' cussão e ,anunc1!lda 3. votnç§o, Barre!o :Pinto.~:: ~esc~~~'t:edo \iirouês. dé"Tá~ 1947.1- Pedroso ·Jlínior. 1 OSR, PRESIDENTE - Vou sub-o> mancla.ré· 333-A. de 1947. is-entan· O SR. ACURCIO TORRl!:S (*) i meter a votos o substitutivo o!ereclcro O d;,<,. do do nagamento. de dlreitoàelm· (Para e~a.mtn1tar a t'Cltaçdo) '-81'.\11(;10 er. Pedroso J'úniOl'. \ n e convler~'

1l01'tação ~,demllU! t:l.xas adll11n;t- Pres1dante, instituiu a Càmara uma Al>rõ'I'!1do'o substitutl;·o, fican.. Art. -Dentro de'quime dia.'!, CPU,~':." ras lllat:en al destinado .~o COllSUe- Coll11ssão, em' COl1lie.qU.ência de reque-j do preJu.cllca.do o requerimento pr!- tados da da~ desta Lei, o Trl.bunalV, . lho N?C10n1lo1 de GeO!Zra>llI.. e In~ - rimento firmado pelo !lustre !)éputa-, rnit!vo.· '..' Sllperior Eleltor:ll expecilrá. li:! instruo~,> Nt<> -'de Aposentu<1orl1\. e Pens~ do Sr. Ca.!é Fl1hoe aprovado em 25

1

. .' .. çóes necessári3s s6bre as elt~ições mu-r:".. dos Com~rclârl05: 433,d~ 1947, d:S: de junho deste ano, destinada. ~ 'in- " O S.R: PRESIDENTE -: Pasaa~s~ nlcipals, tendo em \1sta os dis'posit!vos~,.,}. pondo sôbr'" :1 ;X1Xl!'tllçoo .c, re~x. v,estiga,f ,.:a.rrccada~o e apllClI.çllO deIa m3.tenaconstantc ela ore.m dodia~ desta Lct",.c:' portaç1i.o de. ~a~lóes. a.cesso.rose·resarv~.s dos Institutos e Caixas. de Conthiooçilo dll s,'dlscussão do '_,' .. ,_ . ~G"'.....; ll~rt"nces: 33;), * 1947"~&entando PreVidência. Instalou-se ll. ComlSSflo" Projeto r..03BO A. de 11)'7, esta. IS, S, o{ B-1!l.... B..rreto Pin!o.F:..':;.:,:.,:;",_<te .direlt~s de .1mpcrtl1çao e .....d..e- sendo eu hO.nradCi pe1o.s. nobres COICSas,\ ...be1ecendo ullla Lei .Eleitor:ll'd~K.o H;<:;, ,;.malS t~xas adull.1leiras quawcs com'a escolha,.. Emergência. (el1l vit'hlde de ur.f;.i:"" .llue figuraram·na. Exposição Canil' ., . .... .-'). Omle convicl': ....':\': ·I::.den~e de. P!ntUl'll. Contêmporânea:o Sr, Pedr080 Jm.ior..-. Unalume. gencll\ • ". .'. hFica revo:;:adp o art. lH do De-f,;{·;·.e377,d~ 1947. aoresoenta11do o §O SR. ACURC!O' TORRES ..;. : .. '" O S~. PRESIDENTE.- :Ent.ra em tlreto-lel r..o '1,586, de 28 de maio ~~~::,.;... 4,0 ~o art. ale mOOiftcando ~ te- de meu nol1'.e para' pre~idel1te dos ~al!cussao o Jl~ojeto. • '.. 1~. "Arma. m:lis do queperlgosa,

~.,.:.~.•:. :..' ·.. da.oaocl05 am 82e. M. d..O D.. '~~ltIaba1hos ' " • . .' ' ..'. Há .sobre li Mesa e.:'.;C'.~.das. que.. "llO\d.eOOluclo .. a arbi.trio d.O.Tt.ib.una..1 .•SU'b,· : 'tO"lel n.o 9.760, d,: ~946..(l~ i( . Em l'irtude d-e em€uda ofereCIda ser lidas; ,~rlor IU'egulr.r (o q;le quer dizer. _~:""- 'Põe sôbre bens f~Dv,ls.da n o, .Pe10.nobre Dej:>utado S::'. Pedroso Jil-' .... legislar) sObre ·os.casos 0tn!ssos'~r -o SR•. J?,R.ESI,DENTE _01ls·pro~~" 1OÍo~ a um :reqt1erimento do lider àlt :lO). Não foi j'evÍ3!-oi>elor,ratto1, .... S. S. 4·8-47. - Barreto Pw.tn~";;:':_ rito. ae-r. encanlinhados,:r,O enllCí.· • '.' ... •~.':': ;.'" . ~._-

Quarta·feira e DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL: Ãgôsto de 1947 430',

.... ° ~.,...,~ ...Ondeconvlêr:

" "Art. - FIO!' asseguraao " recurSode :revlsãD eleJtD.l'lll aoa j~J8'amento.sji, feitos. ~6bre. ca&saÇAode i11]?Jomas'

. em, desaeorclD'com '0' d'--.ft ' - ,tiSO i.o"•.·~ Barreto l'i;;;::':" no ar-

,...N." 15 . N.o ~~ .~ I . Justi/icCJ{;CLO as. emendas serão enviadas àCOllli,'-

Acrescente-se o seguinte P:U':\gl:af::>1 O!1C~ convka-: . ,. . '1 - 1';0 prôxímo pléto, ou pe.o 1ll~"1 são, ~ue op:~al'á a res~eit~. ~por'.~I-a.,! art. 2.0 .C; como !l~C.1> .de co'lt.ar "A.rt,. -. Se c!rlto prcfeítc de qU(\!' II ;JOS. antes ti!" reforma elelwraldefin::- namC.I..'t~.', S:Iã.. reab.er.t:lo. a (hSeUSO."'J.duvidas e c111canas eleitorais. quer munícíplo, I> senador ou depu- clva, se terão de realizar as eleiçôes quanto us emendas,

_" § _ Até trillt adias antesdas elel- ·t:\.do rederal terá. o direito de opção," muníeíoats, e asslm também, as el" Em seguida, é mcerraãa II ilis-coes os Dir~tórlos ç:entr~ls ou Comi~- Sah das S2SS0~, 4 de Sg,ôsto de suplente de s~j'.dor, as d~ vke.g,U- ,~u.ssiiQ, ficaMo adiada a votill;Ü."sões EXe<:utlVa.S .darao cíêncía aos Tn- 1917. - Edmundo Barreto Pinto, vcrnador, e possívelmente Ate de depu- atâ que a referida Comissão débunaís R<:glonals respectivos dos no- Just'jicac' tados estaduais e federais, alé-mdas de parecer sôbre as emendas ojere-IDes que-compõem os Diretórios Esta. 1 ,ao jul:z. de paz, !=al:gO r"sr-a.belecido por ciâas,duais em condlções de requerer os E' pre-ciso dar a verdadeir-a exegese algumas Constituições . Esta.duais, E, - -'. 'r('~istros dos candidatos partldárlos", ao art. 48, n, letra c, ErróncuIDoeIl- por is~ Ine~m()•.a.,supressãl)·àl) 1'ocá· O ,SR., P~ES~~",.I~TE -, lia súllra

S. S. 4.8-4'7. _ Barr.eto Pinto. te, no meu modo de ver, o T. S. E. bulo munícípaís' 110S IJare~pTu· a ,M~,a e VOLl suometer a votos o sc-:TO' entendeu que o deputado fe-deral elel_ dc~te. • . guinic

N. 16 to deputado estadual perdeu aquêle - :- QUG.l1,O ao .rtsto das Ame:r.d:::'.. n;:Ql:r:;\I:',C:;TO DE 'URGÉ:;CiÃAcrescente-se o se;sui:lte Jl:lr{\~;,~;O prímíro cargo. Não é esta a ·iuter. s~il'uunos a. oríentaçâo traçada, )),,1,). . .... -,

ao art. 2.0: pretação constítucíonàl cusndc usa CodlgQ Eleltora~ 1D-;_cr€to-!eilutm~rJ Rcqu'2r~mos qu co Projeto 11." 330·. ",;~ 2.0 ~ O Juiz Eleitoral no mes- do têrmo "exercer", O' que quis dí- 7.58ii, de 2H-5-~o)., Nao mCl'aLD.oS.! por- que lc~~~~me:lta o preceito eonstitu­

.!l10 dia em que di?terminal' o rcgls- zer roi "exercer" outro cargo ou outro Ique. apEma.s pemmo,' a. rc')}et~':ao, de I cícnal ,;obr.2 o c\'~Sf.ansC1. semanal rcrnu-'tro de candidato, dará ciência. 1101' mandato, .nãn ímuedíndo a opcão. "p!'~.:';~cç.~fJa.!)r~t:cn.o.os e CO.1l1 rcsurta- Jl;el"nlj~~HE~Ja ccnsideradc ~--:lb o l"::~Pl~~~_

, tI 'fI íd ' do "ala das "~S"'~C8 4 .,~ "~o·' t ' de, ~,ltu.ato.ios. lc:e urgcnc;a,Via' c eg-rc. ca, no presi ente o l'CS· 194~' "E'd':--:'W ". ';'ç "". s o co i S. 5., RiD. 6 de aaôsto doe 1947. - _ ..'r:cetil'o Tribunal, do nome do candí- I. - "limão üarreto Pinlo , Da:G1' de ..Indrade. D8<,u-::<do, i ~. SêSSOéS, 1 de a~,!~to fi" 194i,.~duto c por onde fóra re:;istmào". N.o 24 ., ,Joao. A~.a:wnas. -:- Dlogenes .1rruo!/,

S. S. 4-8-4.7, _ Bcrrcio Fin·lo. _"o 27 - l1wunclO Gmbols. - Jorge .{flwdo.R,o 17 No 8,l'L 2.0, onde toe dIz ·"t1·i;Jl.l SU;JSTrIti";·lVo ll.1 conrssxo Dl:' ;~ Pedro Pomar. - Bel1icio Pontenc!«,

dias"; diga-se "vinte CÜ2S". TUIÇÁO E ~,D'S'!lÇ,\ C__'~'rl: 1- t;,uysío Alves. - Anton.io~Sil/)(1. -undc convier: E' o preze .l't.zoável. O de 20 días ,Eus(;/no da Rccha. - Arisuâes .Lar-..Até 72 horas nntcs das e1eiçõ~s o li demasia(lo. Falo conl eon!J.ecim"lJ- Al"~:gD2,O . I gllrCl. - Vargas Netto. ..... CrC'JO,'U

=,'c:iidcnte do Tribunal RegIonal fará to de causa. - Ed, IJarretn Piuia. ~ 1.0 "Da.' (Í.:zisB.o que COI{C<d.;;,', 0:1 .~rallco. - .11ltônio Corrêa, - R';jiui!;lubllcar a'lista geral dos c:lndlc<atos .... N'? 25, r.egar, ,I) r<!gistro, cabmi. sem;)!'" n- CincuTii - Oscar Carneiro. - Pes~o((.:'::':.~crito5 na.' região'" . curso, 11lúerpGE'~, o.e-nt!v de 48 .1~c.r?s. Guerra. -. Ferreira Li7na. - Lino l.ta ..

!. S, 4-ll-l7, _ Ba1TeloPinto. Onl!~ ecuvier: a co:nt1ll" da Pllllllçaçãe-, por qU31quõr chado. '- He-nrir]u.e Oest. - l!.lari<:o..Me. _ As v<.gcs já. eXist€nt~s, em Paltldo, qu-e s,;rá julg-n.do á-elltl'O é: Pacheco, - r,-citas Diniz,- El,',<(O.

:N'.o 1& vIrtude da c::.s5ação d" diplomas 'de- oito .dias." (EIltã no p1'l1etoi . lIcto de Carvclho, - .Nelsº1L Parii,js,No art, 4.0. onde se diz: <;Zuperiol', cretõ.das pElo Tribunal Superim' E1~i_ ,Sl.:,ostltua-se: "oh:!" - por ';'dnco" - CO!ita. Porto. - Jeú.o Botelho. -

1:-;bunaj", dIgll.-.se: "Tribunal Supe- toral ou r-elas Assembléias Legisla- Ql:1~, ~~ Ruy Pall1teira. - Lui1: Lago. - Agos."c.." tivas serão preenchidas por meio d~ J t·.. • tinha de Oliveira. - A.lcéelO Couti11/i.a.oS 's 4-8-4~ B t . t . nov(ls eleIç6es '.' ' 1l.!i I}UXlçaO - Claudino Silva, - Abilto Fernand~.';.

" /, - arTe o Pm o. Sala. da.S Sessões. 4 de ag&to d;! .1 - .ll:llt~nàem06. que Opr!l20 de - José Q;ispim. - Gervasio A;;cve,·'o.:N." 19 1947. _ Edmr.:ndo 'Barreto Pinto. cmc~: dUlS seja w:lCien~, para que - OS1lJ(lI~ Pcu:heco, - Medeiros. Neto.

o Trioun;I Ellê'itoral se mallif~te SÓ" -' Freitas Cavalcanti. - Leite Neto.Acrcseen!.e -se o sogl4inte parágrafo .J'Wttifi.cação bre o r-e!pstro dos candidatos, qUll.l1dc·

ao are. 4.°; , E houver reeursc>, na forma ~<'-'"~'ecl'- .0 SR. JORGE AMADO (") - (P"·.......s "_lft"·S .Abre '''''.~''- de di- men:la "uo() dispensa justiflclltiva. ~~..,....... M encal,,/'nll n r ~ votaça'o' s,· p ...,.. ~ "'" >"-' ...... E'" da pelo § 1,0, dI>' art. 2,", ""lIDO, cio ,~ ..~ ~ . , - •. :·t-

Plomas, haverÁ o recurSCI ~~ial para que· se itnpóe pela Sull moralidade d -" side'1te- na ausência do Depuü"(}" pro'","C) .....lb.. ftOI 'Su""rior Eleito- lIemoorática. - Barreto Pinto. ta c>. . J -' A' > di' ~v .... oU ~ ... ~ 2 - Pois, O l'eglstro se fliZatravés Ol\<l mâ:wna.s, aU.or o I'equoer 1l1€11"1'1\1, se a dec1Jllo anterior nio houver N.O :w de uma de'()is/io coletiva do TribUllal to, de que sou ·também sIgna.tá.rio, So-sido unll~". _ Edmundo 8arreto Regional e por 4,-s0 que, a matéria. é !leito a V, Excia, p-ermlssã<l para jl,;.j.,

PintO. 5U11b"l'Jr.JnVO DA COMISSÃO DE. C"I\'!':I- do conhec.lmen't<>.d% juizes ele1tora'~, ti1icar a Ul·g-éncla.Juatilic4ção TtllÇMl E .JllSTIÇ,\ ~ j I '". _ que ~...erao u gllo~la- sem malol'€s in- O P:ojero de. lei :regulament.'1 <}

EquIvale ao recurso .de embargos. .Art., 2," "O r~~tro dos ca,ndidlLtos dagaçoes, ou ~lo mmos, antericl'm"n- artigo é", c,;,nstltuição Que tal\"<:z :'e-Medida justa e Que merece uma aten- a carg~ elw,'os municipais será· fei- te dela tornara.m conhecimen·to. . ~ pl'es~nte a ma10r ,l·eivindlcaçã.o ú"sção especlal. Quantas e quantasvêzes, to nos Tribunais Reglonais·.pela àt- Bt'l - .l'l.io. 6 de agósto de 194). traball:13,dOl'€'S duranta a votação d..'\nr>s :eeur.sos de eU1bargos, o Supremo reção estadualltos·Partid08,medlar.te - Dor de Andrtlde,~puta.do, Inossa 'Cartn, Magna, ou seja o l'da-

-Tribunal, 11~m dos princípios de Jus- préViIl.1ud1cação do órgál> cOll1jJet-ent.e O SR. 'O....RLOS DE CAMPOS (Pe- tivo ao descanso semanal remuner~do.tiç:l e do Direiw tEm modificado 05 na fOl'ma. dos te6pect1vos Est,a';,uloos, l~ ordem) (0) :- Sr. Presidente; não Trata-se, evidentemente, de matéria.Seus julgados~ até trin.ta. dias a.nu-s dllS eleições, me- tmhaa. intençao de pr.ocrllstinar a uxg'€nte, jique vam'JS comemOl'ar,rl2J::'

Sal:? das sessões, 4 d~ o.gôsi;.) de diante requerimento di'! que d€ve cons_marcha. do proJett:. de Jel eleitoral de ~o de um mês, a promulgação ti"1947. -Barreto Pinto. tax, anexo, f) aaser.timento c:&'Pr~8o, crnl!!gencla 110 sollclt&r a mJnhll ins- C<mstit·ulção li: ainda não (stã<! os tl'a-

com firma. reconhecirüt dos. re[listran- eriça0 'para dis~ut1-lo. ballla<iores usufruindo de direito aue. N.o 20 dvs" (Está %lO Substitutivo). Uma vez, porem, que a Comissão de a CaJ:t.~ Magna lhes concede. Creio

Onàc_cou,;cr: . Somos pela s~pl·es.siio das. segcin~e;; COllstltulção e JustIça. ent~nde, se- qlle 1:)-a.st.aria êsse argumenoo,:para juo-..Art. _ Não constituI. nulidade o expr~: . gundo as p0l;1deraçôes que ontem fez titier:ra Il<'cessldade de Sel' o pl'ojet:>

ca.ndidato regl.>trado por mais Ilc uma I a) "municipais"; haver ~cceSl!làa!lc dp. se apressn,r a votadQ em regIme dc urgência. (Muito:regIlio ou mun!cipio"i· .. li • votação, desiSto· da minha JnscriçE.o, be1ll). .

Sala das Sessões, 4 de agôsto de b)· anexo. O n.';Sf:ntl~ento c;;;pr~::- pl'ote~tando falar para encaminhal'à O SR. •...0·...., ...",0 "'()"'''UêS [.;)1947. _ Edmundo Barreto Pinto 50, com f1rm-a reconhe-<:lda. dos l"€lllS- votaçao, se considerar convoeuicnte. IJ.....,.. .... <W"._• tra.nâos." (Muito·.lJem)" (Para encaminhar. a votaçãoi- S!'.

Ju.stiJkaçéio E, mais ainda, somcspela substltui- O ·SR. ""OLO'R DE ."'O"'."'E (') President.., o Sr. Deplltado Jc·r;:e. ' ~io da seguinte' ........., ~AU Amado procurou just.1flcar, perl1.n:·e :loFoi sempre assiln.ls.soé QUe é demó- :r . . '.. - - <Pela ordelll)...,. Sr. Presld~llte, Câmara, aurgên~aqu& requereu na-

erocial O PO\'o não pode tel' o seu eu- 4) en1 lugar de: "pela direção as- desisto também da palavra, pal'f\ que ra o lJrojetl>n.o a3o-, de 1947, •l'eito sagr:ido cercea>1o! O 1Iledo é que, tadulll do. ;ea..--tldo", diga-se: "por de- se vote Imediatamente a matérIa, quePM& as primeiras eleições. suriíu um legll40 de Partldo,- autori.::1U!o em 110- é urgente. - . A maioria da Câmara, qUe "vt" :'.5artigo tra~itório da Cons~tulçli.o cumento autént/co, inclusive telegramc . .' . . . . proposições em fai:e dos pareceres dosporque. GetuJ10 . Va.rgA/l conseguiu' ser de quem. te:ponde pela direçãO O SR. JOÃO BOT~O (') ~Pela' órgãos técnicos por ela mesma. cons­eleltó'por mais de seiereglôcs elelto- partidria, e comassilr4turc; reconheci- ordem).- Sr. Preslclen~, eXIstem tituidos, niio pode conceder a urgêri­rais e senador por São Paulo e RIo da por tabclfilo". ' da Conú.!são de Constitwçio e Justiça claora sollcltada, porque, não só pen-Grat1(\e do Sul,. b) 6~ lu"ar ."~ "t,"nt.o" _ dlg"-se', virJ,as emendas ofer~tidas. ao projetc) dem de parecer da Comissão de Leg:i,,-

• ..... D __ .... ~ ~ ora em t~rceira e ultima discussão •. lação Social emendas.ofereeidas "li)

Na velha REpública, repito, foi. sem- "qlÚnze" dia.s. Ao que sa.ba, êle ainda ~o desceu da proj.:=to, .comotambém depende.o 1~1'õ-,

~I'ceas~ .ndJnlt1do. De memória,'cito Aceitas DosSas emtndns, 01'efNi1lO Cotn1ssão de . ~onstltU1çao e JustIça prio l)l'l)jeto de audiência da Comls­t d °fde

dIr1

lneuMachado, eleito d~pu- art, 2 0poC:ena. ter a zeguinte red9.. com o .. c1efimhvo parecer. sõbre' as são de Justiça, em virtude. da apl'o-

a O . e era, por. Mlnas_.~ Distrito. 10: . I . . emendas apresentadas, d~ forma Que vação ,pelo plenário de requerimento. Creio que. também, ocaso de Acur_' ç . levanto a seguinte cwestao de ordem,. Ilê~se ~e11tido firmado pelo SI'.D·'>1)u-

t10 Torres: -.,. vereador, pelo Distrito e Art. ,2,0 "O registr~. dos candidates para que V. Ex.a, com 11 sua prover- tado Flóres .da. Cuuha. .lleputatfo .pelo~tado do Rio li. cargos eJ~tlvos será !eito nc.s Tri- biSoI competêncIa, me esclareça: a dls- O SR. JORGE AMADO - Não se-

Sala cUs. sessões. o{ de dg6sto ele buna.is EleItorais RegionaIS, p~r de- cussio das emendas <ieverá. ser feita ri..,;' o prImeiro projeto em andamen,o19~7. _ Erl. Barreto Pinto. legação de partido,. autor1?.ado em depoIs cIoparecer da Comissão - e se nus .Comissões ·que teria li Sl\8; UJ'gêll-

11",0 21 documen-tI>· autênt.ico, me11lSYe tele- me afigura ser essa. a f6rmula regi- da votada. ])elo plenário. ,V. Exc!a.grama de quem responde peJa. di- mental mais lógica. -..ou vamos votar sabe perfeitamentE: que 1sso faz C0LU

" Suprima-se o final' do art, :l.". óu reção partidária., mediante pr,é"ia In- o projeto em terceira discussão, ~ll1. que, nasCOmissóes/os projetos se n10,• decre.ta.dal! até recursos". E' n in- dlcllÇÚo do órglio competente Jl:1 for~ resdlYa cl.as emendas? , A meu ver, ,imentem .mUito mais rãpl<la.meu:,".~1rstoã.o do! t.od.os os prlndpios .de cU. _ ma dos re.."'Pect.lvos Estatutos, e co.m· preferlv111 seria. esperál' que descesse O SR. ACOReIO TORRES ...: 8.'.", assInatura reconhecida. por t&beJ1ã.o, da ComIssão d 'ConstltuIçlio e Justiça um. engano. .

Sala dns' SessÕES, 4 doe ngõslo de até quinw dias ante.s cUs eleições." o projeto com' o parecer s6bre as úl-.· . ,- .llH7. _ Edmundo- Barreto Pinto. . E . od ;t tlmas emendas oferecIdas' para. en- Sr. PreSldente,. teul hSV1do nqu!',

se p • erIa. aCI~n Dor: trnrmos, então;' na dlscu...:sâo de~~ d<tprr. 1J(miCl.~ uma, prática que .nã!,". éParágrafo único, . "Se até. dez' (10) emendas. • . .' pFOpriamen~ reg,ment:al: .. daU!';:~n~

dias. anle6 dop~e1to :qU&1queJ'. candi- .. ' . cUt votada em pleuir!o ter Tej)l!rclls-dato requerer o ca.nÇelame~to do ré· Peço lo V. Ex,~ que me CiClal'eça a são nos trabalhos dali Com~sóeli," ..Ilistro ,de seu nome, atraves de pel;1- r~to.:,' . Não: 11 urgência, diz oR.eg!lllerÚv',Vlo ou telegrama. comtlrma reconhe- O SR. PRESIDENTE - Após o en- a "tl1doprettre. exceto D\imel'OC 1JI1.-'clda, o Pre6l.dente do Trlbunaldari cerramento .da dlscl1SSlio do projeto, recer.. . - ' . .:Imediata ~Ill:la do tatolOPart;ldO~ .•. , . . . . -.. .. . '-.1*:l', • Qevi4a. aUl*itu1eio~" . . ,..>, Nio . foi ~villto.Ptl0. orldc. '.(*) -- Nio roi. re\i.sto lX"lo. oracÍo!_' .,. - ~. , .. ' .' .~

Agosto cfe 19tf.TNACIONAl.:-- -- ---OI~RIO .00 CONCRESSOQuarta-feira 154362

o SR. ACURCIO TORRES - Sr.Presidente, na minha função ele sub­Iíder cumpre-me .orlentar a baricadaa. que pertenço no voto que deva darsóbre esta ou aquela matérla . !)Tomomento. não podemos concordar coma urgência, como 115.0 temns concor..dado uittmamente com outrcs.:

O Sr. Mauricio Grabois - Ao con­trário. tem concol'd"do com várias,quando interessa ao Partido de VOSS::lExcelência.

. .!SS? não slgnific:\.. 'Porém. quo " ur-lnprcclo.ndO e voto do S'l':l{lo resolva~e~cla, dada l'.clo plcnárío, ",i, vigo- se deve tel' lug:)", ou nã~ o ·Il·~'<: orai na Oomíssão da qual depende o de ~cmacão.' ,. .-0

andamento do projeto, - I AI C. 4'-0 Revcga m-se ns di~:los'çüesA urgência Obrigo. ao andamentc elo em COll trário , •

projeto em plenário. mas não tem O SR. PRESIDENTE- O P~'Dj2tQinfluencia no trabalho das Comissõcs. Ide resolucão vai it Com:,são E~:êGt\il'ra,

, O SI'. Mauricio Grabois _ A'clml.1 para a redação Íil:~l,ra-me que V, Ex.". na qualidade de I l'olaçiieJ do Projeto n.O ·126~B, desub-udor da maioria, tenha permlttdo ISi7,aUemr..do as disposi/(Jes deJmeses a fio essa prática c somente I Código Civil relativas ao mandadoagorll proteste. quando se trata do de scçurauca; tendo ))C!I'eee1' dadescanso semanal remunerado cios: C01r.issão de Justiça sôbre as emen-rrnbn lhndores, das o.prcsenttulas e, emcnãa da Co­

missão (1." discussâo).

. O· SR. PRESIDENTE - A.êst.e ]):.:;­jcto Iorarn oí'crecídas =:'3 SC~','Uill::S

oriiin:J.l. ou em cóiJja :n;tcnlic~da,' '-III 1 1 lncfic ...cln absoluta do man 1 'o '.;; 'C::U CiO ]1:'.1';, cumprimento ela 01'. segurança. ..[(Ia· c.e

d{~ll.o jlt:J.<<J do 48 horas, Se a auto- V' .1'1;,U~e que uvcr llrce'zdko «essa mu- ,l50n o Jl.J:0Jct.~ não 56 ;'csl:tbelc_utira, ~cr o. prÚ1Jrla ccatora, a"crdem C~l n~~lCl.c ~!sposltivo. como tam­,;e Iurà I1lJpl'óprio instrumento da bcm . cnmmu.r os prazos, forçando nn.oti:icur;ã,o, ú escrivão extruirú cÓ'.li'~,s mais 'l'ápitiu ~anil'csl;tção judiciáriad " a r~spcik>, I'odavín. emendado oao ccuiae nto paru juntá-Ias à 2,n l'ia projeto, aumentando um pouco rnnísda 11otição. os. prazos que cu havia ·n,trill"i::~

Art, 4.0 Ao despachar, a lr2ici~! o iO,l çlllc~lno remende .à Comis~ú~, d~jUi1, o,·d:n::.rá.: .1utlçn. onde recebeu suustitutlvo,

I _ Que ~·e notlnque .» coator elo que deriomínarcí Plill!O Barreto U01'­conteúdo d'.1 l1Ctiçü.o j . cntr..;ganr.;.ü.:~1~ ('jue ~ ~il auto:ia de S. E~~cia. ' :}.mo:1, 2." vta aprescntadn pelo requerente há, po: Isso. S::. Prcsiclente recusacem D.S c69i.J.s dos documentes a "lim de minha parte i\ sugestão do n;;..de que, ([zlItro do prazo dc 48 ,11 ora 5 , brc (al~ga. quc acompanha o pensa­p,'~,-\e, se quístr, as in:orn1~1:;0~., que mente do autor, vale dizer o de re$~acuar n.cessario: tabcleccr o r.:glmc processual, dentro

E"m:iD.\S 11 - Su~pe:1+i~r o nto q:'le deu rno; dos ~'P:1l1Cll:HCS ccnstttuctonms ,.....0 1 _ ttvo roa perndo cle Maudado d~ S:[;U_ Nêsse sentido, cu, autor do proje: oJ.' rança. _' deveria manííest.u' me com :"cfer~~;

R~dij::.~~e, assim, o n.? r, do :l:-tlgo n~rt i.,~,o P,eH:t 'l; notif~CJ.:ção. o .~ct'~ Cl~ .ao subst~:uti:'o da. Comissão de;4.• do projete: v.~ltuaI.O, per curo carrórto C(1I'l'~l, o 1üJt lçn. de n~~to,rla do llush'c D~1)\l·

h ~~ , ~ • f~lto, Junts.r~ aos autcs 'cópia, autel1- t.~.~,o Sl', PJ.ll~O BaI'rcto. L~I:!itoQ~c se no,~f~q'3e o e~at()I do tlea., do OfiCIO f11,d~reçajo ao coa tu!', Ib.lH). ..,

conteude> dn p: c.çJ.o, entI egando-I cnVl:lI1do·lh"a· COllla da p2tíç'io e a Eim seZllIc'a. e apro'·~ào o I:/.;.lhe a seg~unda "la a!Jl'c:,el1tadu,p~lo l?l'ova da entrega no Jéstin;tla;'!;) ou fcnd.o ;~Ub,st,ituti\'~ or~:.'Ccic.o pelarequerelloe, cem a copia dos (lO- Cla n:CU5a deste cm acci~:l-la e'l dar Com!ss'lO,

O SR, ACURCIO TORRES cumentos. a fim de que, no p1'azo 'IreCibO., 'O SR. T'~EsrDENTE: VoUA urgência "'1lão deve scr da~~ pelo de cin~o ciins, jl1'e,;Le as :n:orm"ções Art. G.· Fh;do o pr'zo UM" a a"'o' submeter a votos :I! COlo=:1ci:lS a 'in-'llle~àriâ' uma vez que 11 ,11l~tcrdla de.

jdevidas". . ridc.dc pl'Csta~' :lS il~r~rm~çkÕe~" Oi~~ll: tIl' d.as. da Comissão de Con~titt!iç5.o-

~c~ c. e pa~ccer.d~ ComISS;lO e Le- N,""'2 tos &:'rão conclusos com elas ou sem' e Ju,ctll;a, • -.ols,açao Socul1 soble emendas ofere- R"'" _ 't' c'a'"o J'''I'7o l'ndelJ'''don'~ .1ft 'o';ci Aprov:\tlas, sucessivamente noScidas c. ninda, do da de constituição .~lJ"·~C, ::l51lm, o ar ig'O C,o do ll:·o· .. : ", ~ , cu • ''0 "'" ~ •.. ' ~ -e Jl1stlça, que devcl'á. p{onunciar-sc jtic: " taçao ca !J:'ortc, pal'a ~ decisão a qu:tl cll~,c.nClas nt· ~ c 2 da Com..'Euo.sôbre a matél'la. ernvirude de reque- . ":Fhd? o prazo a que Se refere. o d~::~1Í ser prl,ferlda no prt.zo de 4-8 ~ ~~e~~~~ dil:e.,asd l);:JU~~cadasrlmcnto sulJ:;crito -pelo Sr. Florcs da lt"m I (la :lrtige> 40.·" os autcs serao hOl<>s. ~ . O SR PRESIDEN-ri·p·~nú.lO._CUllha e deferido .pelo plenário, A cOl1clusos ao juiz. indcpendmte de Al't., ,:' Julgado precedente o pedl- ido pa.~i\ á '>" discu·SiíÔ j:dO Pio-urgéncla sõ tcrla. co.bh~nto se SÔ'1 sQlicitaçáo da )1l"rtc, lXl.ra.adec:são,1d~. o ,JUIZ,; transml~i.~á Em .oficio, por à. rcspc~Úva C~mi;:;[o- l~a:·D. '~ed ~'~rli~bre as emendas já houvme pal'ecer e a. qual dcver~ S2r P!Ole:!'l1ia e.m m~oido o••clal do JUIZ ou pelo correio. gido.. ' .sõbrc o projeto Já se tivel'oSe pronun- cmco di:lS, tcnham sl.do ou l\k\O nl.d.ante registra C001 reclbo de, vOltal~iado n CCllllSSâo de co~stituição e! jlrcst:ltias a' informações pela IlU- ~ por t~le,gl'al1!R, l'aci,iOg1'ama. ou, te-, t'olr;ç<iO rio l'roielo 11." 129-g,Justiça. I t[>l'idade coatora. .cfoncma, conrorm~ o reqllerer o ndi. de 1!h7. cJtabclecendo medidas

. . Oüv:da a Comissão de Constitu:ção cionário, o int€il'O teol' da ~€ntcnça iL I 1}(lra ~,s.êrJu.rar ao pessoal de obrasO Sr. Na1lricio Grubeis - Urgen- ; Justiça, cWI apnsentou " .. sel:uintcs autoridade coatora. I ·rla Unw,o. Estados, Municipios e

oia.. pOl'~m nas mesmas condicões foi I Parágl afoú::ico - Os originais no I DIstrito Federal a cfetividr:.dc das'concedida ao projeto relativo à~ casas - 'MENMs c~so de transmiE.são teiegráflC,"" ri>diO_j, ,I,'"a,mntill3, ' prcr:istas 710 artigo 151 .para os milltal'cs. N,o 1 fonle::: OU ,telet:6ni,ca devcl'úo SOl' apre· <la C.o7/.~titu.içii(J,' tendo pare::cr da

O SR. ACURCIO TORRES _ .0\ sentc.uo;; a a.gellcla expedidora 1:0:11 \l. COln,ssao de l.egislação Socia1

àsmatéI'Ía não li idêntica. '.l"111CO o p=::.zo n qu~ se rOte." o f~1'ln:.. do juiz deyidamellte rcconhe- el1la~das apreserltadás, (2." ·diso

Item I de :ll·t. 4,° e ouvido o repl'e- c.da. ,. cIlSSaO) •O Sr. Jorge Amado _ V. Ex.• quer sentlll1te do :Min!stélio Pábllco Art. 8.• A. de.cisão :d~ Mandado de O., •SR. PR~SID;ENTE -, DUl'ar.te

~_upliçllr o Regilnento contm o prol~- rl~ntr(} de cinco dias, os aute>s s~ Segurança r.ao.'mpe91ra. que o reque-l a -' •. dlscussl\Cl deste p!'{)j·~to ftn,l1~tarlado. Só é rigoroso neste caso. I'ão conclusos ao juiZ. independen· relite. POl' a~ao ,proprla pleiteie os' ofere<:ldlUl ns seguintes

O SR. ACURCIO TORRES _ Não te de solicitação da parte para a seus direltcs e .01> respectivos efeitos -~ôsso o aJ,1ar

t31lroferidopor um ,in- decisão, a qual deverá ser proferlcloa patrimoniais. EIU:ND.~S

telcctllal dlO l!n1lagenl de V. Ex.', e em cinco dias, tenham sido ou não Art. 9." O pedido de Mandado de N.° 1eu diria que êle constltuiauma sint- pl'cstadasas 1nfol'macõe.& nela au- ~gurança poderá. scr sempre que aples exploração. quandO dá li enten- toridade coatota".· decisão àenegatôrill não lhe houvcr Jl.tt. 3,' O art. 39. do Decrefo-1l'!de que, contn.l'Ío 8. urgência pOl'qUC I N.' 2 apl'e-clado o mérito; n.· 240: de 4 de fevereiro de. 19311, l1ai.o projeto' beneficio. os operarias. Sô Art. 10. Os pr~ssos de !.Iallci::.do sa , vIgorat' eem\ a sellUínte Nd3~io·nã.o dou a urgência, repito pOl'llUC o "Da decisão do ju:l'i neganuv. ou de Segurança terão pl'ioridatle para "O ·che~e de Sel'viço ou d.c Repa;tiç:l~projeto depende do pal'Ceel' dI\, Co- con~demlo o mandado. caberá o todos os atos judidais. Na Instimcía. responsll.vel - Dela obra. lloderá ad.missão de Constltulçáoe Justiça, 50- recurso de Ilgravode petição". supel'ior, deverão ser·levados , julgo.. l11itir pessoal D1~diantc sal;i:iQ Jii.·l~licitado pelo plenário em virtude d.a Ainda a referid!J, Con:\Ssão oCe:ecm mento na primeira sessão que .se se_ nunca. superior :lo Cr$ 60.00.

'aprovação dore<luerimcnto do Depu- ao projeio primitivo o sezuinte guir à data elU que. feita a ólstribul- •tado Flores da CUnll:l. (Milito bem; St1DSTIrUTIVo ção. forllmconelusos ao relator, Sala. da.~ Sessões" 2G ~ junl10 de1n.uito 'bem). Parágrafo único - O prazo para a 1847. -:- o!oão Ama;:o/UlS._ ,AgaMinhO

E'd'" ·t d . I Art, 1.· Conced~l'·se.:\ Malldado de conclusão não paderi\ exceder de 24 de Ol&ue,ra. - Gervasio A~et>edo

'111; segUl~, " reJ~l a o o leque- Sellurança lJl\..ra próteger direito liqul- horas a centar da.. dlstribuiçáo . Alcttl~ .CoutinlUJ. - Jor!Je ÃI1:U~'(;r.menro a-e ul'gênc:a.. '. do c c~rto. nlla amparado por ha.l1cas- Art. 11, Odirçito de requerer Man- GI·cgor:oBe:::~rra. .V.ot~ção da Proieto de Rcsoluçáo corpus, sempl'e que. ilegalmente ~u dado de Segurança extingulr..se-á de', N.O 2

n,o 6-A, de 1947. l.eg,U!:ln,dO o am!:l- com abuso dopo<ler. ~o,frer V1oia~a,o l,poi,S de decorridos 120 dias ectita.dosmento da proposição .re1ativaà oU estiver ameaçado de. sofrê-la por da ciência do ato impugnado. ArL 1.' § LO - O salário mlnlni~p:estaçáo de contas do Presidente parte de ll.utoridllde. seJa de que CIl. Art. 12. Dto. lei entrará. em \'igor de qualquer, trabalhador, a que se re­da República; tendo pal'ccer faVo-teg()l~a 1'ór e sejam quais forem ;\5 na. data da saa publicáção. fere E!ta lei, não será. Inferi o,.,MJ'ável dll Comissão de C()l1stituição funçoes que exerça. Art., 13. ReYo~an\,sea.s dls')osícúes d6bro do sa~árl.o ~!!timo estalJ :i~ciclae Justiça (tliscussã.ç única) • Parágrafo ii'nico _ Quando o dlrel- em contl'6.rio, Q ".' •• para. as yánas l'cIPoes do Pais~

Aprovado o segu:nte to amc'açado ou violado· COubcl'a vá,- O, SR.- PRESIDENTE: -,Vou Saladas .&ssúes.20 dé jUlill0 de1'r:.~JETO :!lE RESOLUÇ.\D rias pessoas. QUalqUcl' <le1as pod~rá re. submeter a vot05.o substitutivo. 1947. ,-:- -!oao .'1.1JLCLZ01UIS, - ,AgostinhO

N,' G-A-1947 q;er cr o Mand:ldo .de Segurança. O. SR. GILBERTÇ> VAL_EN'n; _ de Ouvelra. ,- Grcuório Bezerra. -Art,. 2.0 Não,~ dará Mandado de (Pala. ençalJl1nhar, a votaç,l1o) (0) ~ Al<;ecio Coutl1l.ho, - .Maurício C ...a·

O Congresso Nacioni>l l'esolve: Segurança quando re tratar' Sr. PreSidente, êsteproJeto é da- b013. - Gcruasio A:el.'ccto.A:.t. 1.. A Câmara, dos Deputados, ," . queles o,ue, compõcm o conjunto 'de N o

3j)l'ovnndo. ou rejeitando, no todoo ou ,1:- De ,ato (]e q)l<l caiba rccu,rso revogações de dlspo.sitlvos elo Código . 3. -em pane. as CO;:Jtas que o Presidente ~dmmistratlvo com efeito suspcnslvo, e,o Proces.s~ CJu~ nao ~ adaptam à Incluir o seguint~:

da Repúplic:l.. em cada exercício, é Independentemente de caução; 'nol'a Con:titul~aO. .' Art..•.. - ,Aos tl'ab~Il1aõol'"s d~con.stitt:cio1ll\.llIlente 9prigado a ~res- II _ De ato disciplinar. "Assin\, D, m~ndado de segurança. obra.s sera facultativo inscrel'erell'l-seta; ao Congt:,esso Naelonal - enVllll'â.,Art, 3,. A petição Inicial devcl'ãé. p?r excelência. um dóls... remêdios como se/?urados do Instituto de Apo­a oua rcso!uçao. com todos os do~un:ell· preencher os requisitos dos artigos 158 prevlsto.! 11a. lei ~l'oc~ssual, ·mas com~~nte..dol'lil e Pc!1sões dos Industrlflotos, &oS.n~do Federal, lla1:;J- .que este .e 159, do Código do Processo CiVil: lnspira.çao constltUClOnal, Dal 40 1I0S, es.tai>elc:cendo-sc nOC':1ga. a ton-

~ . .sel>ronuncle sôbr~ a nlaterla. . § 1.• .-:. A petição deverá ser apre- precedencia. do pr.ojeto, ref01'mando a tribuiçao_ tnpllce pela t1nliio, n~1:J,,; ':"Art. 2 .• Se. havendo :t Câmara re~ sentada. em <luas vias e os dccumen- nOl>~a l.el proczssual e e:;tab,el!lcendo Repartlçao a quc cstivc: zfct:t :J. óbro.:','jeíta.deJ, no todo ou em parte. ,as re- tos que lnstl'uirem a primeira de'lerão vâr~os Itens '!oyos. el~ matél'la. fis~ c pelo trabalhaMr.'''.;feridas conta.s,' o Senado t1vi.-..l' igull1 seI' reproduzidqs, 1'01' cópIa nasegUl1- cal e em m:lterm, de dlreitos liquidas Sala dllS •Sessões; 20 de j,mhd de.7'Procedlmento, todos os lla~is voltarão da. , e certos. , , ' 1947. ~ ~oao Amazonas. - Agost111lzo~:'2'ãoàquela Casa. do Congresso para § 2.• _ No caso em que o .dCCl'men.. No proJ.et.o que tive a honra, "de de OllVetra. - Gregório Bez!lrra. ,~~"que proceda ao pl'ocesso de acusaçãO. to necessário à prova do alegado se .~presentaJ, verifiquei. p.or prática. Al~edo, Coutinho. - .<1lauricio Ora·r', ,Art. 3.0 No caso de h~ver aprova- ache em repartiçáo.ou estal>eleclmen- en10rada, naproflssAO"que os prazos. ,bOIS. - GeTVC!sio Azevedo. - .·.:~·ão i:la Cámara elos Deputados e rejei- to p~blico ou em poder, ele autoridade çonstantescdo Código ~o ,Processo N;;.:p,rocedimento, 'todos Os papéis volta. que recuse {ol'necê-la por certidh 'o eram. desrespeitados mUlta vez' por . .O . 4,':':Jó"lgualmente todos os papeis àquela jull'i ordenará preliminarmente. Í>or má interpretaçio, judicial. D!í " Incluir o se:::uillte:,;iC:isado Congresso Nacfonal, p:lra ql1e, ofício a exlblS,!ão dê.''''p. rlncmnentJ em . ··(~l· N,i.rJ fal revis,to ""1'0 o."a'-'O". Art .... Cllnstará. anuaJincntc ,elcsi~:•..'", ..... \l • orçament<:lo5 da' União, dc~ E.$tndos, dos

~,:;i;>',.

:.,.,.. ,

Quarta-feira 6 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL=-

Agôsto' de 1947 4363

IvIunicipIos c do DIstrito I'\~"êpl, Ulll:lIC~dD o l'C~plJ11l!1C~')torie execução. f< zcutos cr-uzelros) e cuto-ízado o res-j quadro especial para os ofki~i.1 aniS­v erba destina-da a ateuuer 1.1S, encar- vigenda. se lnlcinrá.. imeáíatamen:.c em pectlvo registro pelo T'ribuna l de 'I uados por _um decreto de 1945.gos decorrentes ~,1. ap;i<:",:ão dn pre- todo o tc:-rit6rio nacional. contas na rormn do art. 77, S ~,o dn ° referido anteprojeto chegou à Cã­sente lei. Art., 6,· Rev(,S'alU-s,o as áispoóiçõê~ COllStiLui~i\o em vígcr. .. Imara 3 16 de novembro de.1D43. Va-

Parágl'"fo úníco. O pagamento de em ccm.rárto. Votaçãoclo Projeto n.o 371, da Imos para um ano e a mensagem nãoqualquer quantia C:evlda ao trabalha- O SR. PRESID.ENTE - Vou sub- 1947, aprovando o Convênio CUI-1 apareceu; . tão pouco foidcstinada ador de cb.us proveníento de dZCIS~·J meter a votes ~s emendas. i.uru]. [irmiuic entre o Brtisi! e o 'l'<1alquer comissão.Irreccrr'Ivcl sérá Ieit,o medíante Ojj~l0 Aprovada a emenda .11.° 1. Eq:u:.do1·; com pUl'cceres des Co. O Sr. /lbilio F('.1'll-andes - O mesmodo Juiz p;'ocessa~ltc da reclamação O SR. ,PRESIDENTE - A ~m~l1da ?nis8õe~ de. Educnqão e de Finam- sucede com proje.to que trata do pa-notiücando-se portanto, a mnjoraçüo 11,0 2, fOl ofe:'eCld:L pela Com:sslIo e ça~~ ,(discussão única.) . gamento nos rertados e domingos;de dirigido no chefe de scrvtço ou de vou submeter a votos a seguinte I Aprovado e enviado à Ccrd"".:i.o Isempre 'encontra novas obstruções

SaL.'l das S'=S8Õ~S, 20 de J,r..hlocie EMENDA SUBSTI:rUTIVA de R{;'dar50 O seguinte. . ncsta Casa, como a que sofreu hoje1947, - .10110 Amazo:ws. - Ago,ltinhO I'~C,JE'J:O I d::: parte do Sr. Deputado Acúrciade Oliveira. - .Qreg{;rio Bezerra. - • A.té que seja convení entemenle 1'2-' : Torres ne[!ando-lhe urgêncía ,A/cedo ccutmtio, - M(Ll~ri0(1 era- guIado o disposto no art. 157, n.o T, N:' 371 _ 194', i 0. S.R._.4BEL~DO MATI\, - Dada'bois. _ c;ervClsio Azevedo. da CClnstltulçao Federal. o salário . ,Jl, CJrClln,,,all~la ae se achar desapara-

mínimo àe qualquer tra15lrlllador a que .O Congl's3~O Naclorial decreta.: .. cída essa mensagem, sem que delaN,· 5 se refere esta lei não será inferior a AI't. 1.' FICR aprovado o Convêrrío ~onzlg"mos notIciax, dírlgl-rne, ontem,

RedIja-se o s 5. 0 do art. 10 da o-s 14,00 por dia ou o-s 2,0.O por hora, [cultur"l' eele.bl'a.,dO. no R.lo de Janeiro, a secreLa.rio e fiquei sabendo qu.e, paisegulnt.e maneira: .., , nem ao sa lárto mínimo estabelecido em 24 de. maio ce 19~4, entre os f1lsta- se haver ,:xtmviado a peça jJl'inci-

"Para os efeitos desta lei, poderá o pata as diversas regiões do Pais." dos Unídcs do Bras:!. e a RepubJica paI - o orlglnal da mensagem.tl'abalbador à falta comprovada de Aprovada a-emenda substitutiva! do Equador, . ... _ . T0lll:el, então, ínícíatíva de copiar,benellciários legítimos, designar co- ficando prejudicada a emenda I Art. 2." :,,-(\'ogam-se as cusposiçces lpSt8 liiteris, o anteprojeto do Executi-.mo beneficiário mediante Ccc:ar..cã.o número 2. ·1 em contrárlo. ._ [vo, transfol'mando-o em projeto de lei,

Rejeitada, ',suce.s;;ivamcnLe, as Yotaç~9 .do Proieio I!," 360, de q,u~ úr~ apresento com a seguinte jus-na carteira prcríssiona], deterniínada emendas 'ris. 3 e 4, i 19.7, d.e!~n;11ry,? o ano em!l e dal!- tlflc.açao (Lc.':pessoa que viva no seu lar e sob 'sua Aprovada a emenda '1." 4.A : (lo proD:rle":cuts; tendo parecer Ve V. &:,', Sr, Presidente que adependência econômíca excluslva e O SR. PRESIDENTE _ -O projêlo' com }ltb~t~illtivo de:. Comis$,iodc peça .J;lriilcipnl desapareceu d~pojs deque, não possa angariar meios para o passa it, 3." díscussão, índo antes á CO~,ttlL1çaOC JtUi,u,;a (L,a d·/s- ter SiOO enviada a Mesa, e como, atéseu sustento", .. cursao ) t d t I d . i

Saio-o. sessões, 19 de junho !lo respectiva Coml.ssão' pra ser redl- ... ~ ,a pr~sen. e a a; a n a 11ao fo re·~ ~~ • • gielo, ' . O SR, PRE."'l!>ENTE - A .es~eyro. I conslltu!úO o processo - mensc.gem I

lS47, -.4lui.>io Alves, Jeto n CúlnbSUO de· Consl;ltU"çao c anteprojeto - faz-se mister antefãoO "n. PRESIDE!""""" _ \.'cu sub.- Votação do Projeto 11.° 346, de Justiça oferecem e.· vou sublUet~r a semelhal'!.te sHu~ç(i.o, para que nãa

""'. ,.'" 1947, tr..end"rnio adotar no provi_ I' to' o ~oo 'I"lt r'q P' L "0" '1 dmeter a VOLOS I) projHo, s:;lvo a.~ u, u ...t, e, i ue o o(;~l' egls."uvo passlve. e~m.~n"os..· mento dos cargos de Contador, da. críticas. E'. o que faço, encaminhun-~ ~......, Contadoria Geral da República, o. SUllSTI:rVTr,O do a V r.o.. " r' t d l' t'Ajlrova.do o s&S.u.lnte . .o.!J.: o p O)CO e Cl, em er-

critério estabelecido 110 Decreto- A.rl.. 1.. Entende-se por ano o pc- mos idênticos CIO que acompanhouPROJJm) lei n.o. 8; 700, de 1948:_ com pure()cr riodo de doze meses, findando-se. em aquela mensagem, e, para que a Câ-

N, o 129-B _ 1947 Clint~'trlO da Comissao de Comtl- dia do mês idêntico ao e.:n que come- rnara deJ.;,]nre como entender acertada, tuiçao e. Ju.stU;a e voto v2ncido .rUiIçou, . , (Muito bem; muito bem).

,U~. 1.0 A:;,s tl'a.balhador4es Qia- Sr. Jos,! Marta Crtspiln (primezTaI Art. 2.'. A disposição do art. 3,· do 08R. nCLOR DE ANDRADE (Pa-c!stll,S, qu'e constitu'=m, n~d1vers,!s dlscusscw) • "'. . Decreto n. ° 22:785, de 1933, aplica- ra .encalninhar a votação) - SI'. Pre-.serviço;; da União, Est.a4os, Munici- . O SR. PR.ES~ENTE - .Em tempo se aos 'lucros cessantes que a União sidente, pedi a palavra para enc~mi­'Pios e Distrit-o Federal. o pe.:soal de hábil foi oferecldo c VOU s:1b:neter a os Est3dose os Municlpios foremeon~ nhar 3 votação do projeto n,· 452 deobras, serão M&egura<!c>s efetivament~ votos o seguinte denados apsgar, 1947, que reorganiza o quadro de lus-os direitos estab-:leciÕ05 n<l artigo 157, IIEQUERIHIINT() Art. 3.° O aisposto no art. 3.0 do trutores dos Tiros de Guerra, comnúmeros I 11 IlI, Va. XI e XIV 11 XVII .. .• Decreto n." 22,785, de 1933, com a. parecer favorável das Comi2sões dee parágra.fo ú~:> da ConstituiçãO .Requelro .audlenda da Cooussw' de extensão dada pela presente lei, auli- Segurança Nacional dc Finanças ao()bscxvaà~, no que fór .ll.olicivel, .. FUlanças so.bre o P:ojeto 11.· 346, de ca-se também às. entidades autál'qui- anteprojr:oto do Govf:rJlo.

;.,~ respectiva. l~gisla~ão orCÜllárla.-; 1947. cas constituldas exclusIvamente de Os i1ustr,Es Deputadas que me ou-, i 1.0 O E::láJ:IO· mlnimo de qual- S. S., agóstú àe 1947, - Cc/é FiUIO. bens patrimoniaIs da Ulúáo, dos Es- vem, e que tomaram parte na C~ns-

Quert:'ui;a1h:l.{\cr a que se I',iere esta All:cvado, lados ou dos Munieíllios titUinte de 1eS, l1íi,o de 1e:m:>l'ar-selei não será Inferlo-r a Cr$ 14,00 j)OI' Votação do P/ojeto Ti.o 353•. de Art. 4.0 Revogam:se as d.1slloslções das discussões suscitadas em. tórnJ doàia. ou Cr$ 2,O~ por hora. .., 19n, aprovando o registro jeito em contrãrio, . § 4.° do art. 161 do projeto de (;ons-

i . 2.° "N) caso de intzrrupçáo de 'Sob r~erva pelo Tribunal de COl'.- O SR. PRESIDENTE _ O p:'ojeto tituição, quando aqui era elabol':ulo~serviço, em dcspc-dlda sem justa causa tas s0!n"e o pagan,en.to de Cr$ sube:titutivopassa 11 2.' óiscus.são, fi.pre.ista eB C'Jn".cl:dação (las Leis do 342.946,20 por "excrclcios findos" cando prejudicado o primitivo. O rcíE'rido dis)JOSltivo p2'~cre';e •Trabalho, So:râ. paF;8 ao trabalhador a Serviços Ho!!erith' Sociecfude Votação do Proieto n.o 461, de seguinte: .indeniZac5.o nuneainíerlcr. a 4uulze Anônima <discussão úll;ica) . .1947. Clutol'iza.ndo oPodcr Exec'utl-I "Pal'a fal'orccer o ctunl)rlmcntodiárias e m;us um Inês de salário para Aprov~do, é envIado à Cnrni....o vo "._ubrir; p~l? Mt'nlstério d.C Edlt-.j <la.s,!brigaçõ~s militares, siio Jler~cnda 3110 ele serviço. de Redação o segUinte caça0, o ererl,to especl.al de •.• , mltlaOS os tll'OS de guerra c ou.

i 3.° Em'~llEode' moléstia grav~, CI'$ 11.0'18,00. para pagar a Do?!" t!'os órgãiJs tie !ormlU;âo .le rW'1'-devidamente ccmprovada, nflo.ha.verâ PROJETO, DIga' Salinas Lacoste, professóra \'istas".interrupção de saláno dllrant,? os pri- N." 353 - 194\ , .. i fi! Es ola à E f ' Ameiros crinta dias de duração.do il11' 't/- '. C" .f! . I!, ermelras na Foi citaào ~ 4.' 40 art, 131 inClUi-"'ediment::-. ..Artigo Úo:li~o ~ Fic:l· aproVado o ' Cft 'dt8cus."o U?llCal, do IIfina1 em ll~ssa Cous"itlliçâo 'PÓ!~ i t'b t d C Aoro"ado e enVIado à Conúsáo~; d b t ~ , t "d • ti

~ 4.° Para osf:fçitos dest:t lei in- r-egsra - 50 te o j)9.gamen O e 1'$ r;" "Redação o segulnt~ e.....crosos e a es, aqUl rava os !-en . QClusive pa.gamentodo salário ou 111».' 342,946,20 (trezen.t.os e C!uarellta e dois •. o Ilustre De~)Utado, Sr. Novelh· Ju-no de família, a companheira do tra_ mil novecentos e quarenta e seis eru- I'ROJ'l:TO nlor, chefiado a ccrrente favnIiwel.balhador sclteiro, viúvo ou Msquitado, z.eiros e vinte centavos), por "exer.' N. o .61 _ 1947 Em memoré.v·zl dlsc::rso que proferiuque viva na depend~ncia el:onõrnica, ciclos findoo" à Serviços HolleTith So- n.esta Casa tratando dasdificuldad€Ssegundo dedaraçao na ca.rteiro.· pro- ciedade Anônima, proveniente de 1\lu- Art. 1.' Pica o Puder Executivo au- com. que .1lltam os hnbit:.11tesdos mu-flssional e enqUánto não houver ri"; guet .de máquinas nos meses de janeiro torlzado It abril', pelo. Mblislério de nicípios, mormente dos· mais afasta'tratação, serl\. (qlllpara.cta à espôs.a, a dezembro de 1945, em proveito da Edueaçãoe Salide, o crédito especial dos. S.Ex.asustentct1

Q principio.Art. '2.° O Govêrn'o é obrigado a DIretoria de Estatlstiea Econ6mlel1 e c!~ Cr$ 11.078,00 (onze mil e setanta este.beleci<lo no ~ 4.° do art. 181 C(ue.

manter médiCo e dentlstaem todo 10- Financeira do Mlal!f1tér:io da Fazenda. e oito cruzeiros), .pa.ra pagamento Q afillal conlo recordei hli peueo saiucal onde num raio de seis quil6me~ -feito sob reserva, na sessll.o de 5: D. 011\'8. Salina Lacor~,professôra. vitorioso,1.ros, trabalha.rem mais de cem . indi. de novembro p. findo do Tribunal referência Vllr, da E<;cola de Enfel'- • Nós, que vivemos, Sr. Presidmte'iduos do ptssOlll de obraS. de Contas. de conforriúdade com o miras Ana Néri, camo indenização das E' d t I d B J

I 1.0 Se os trabalha.dores do pes- a.rt. 77. §,3.0-<la Constituição de 1946." despesas que realizou nos Estados Uni- nos ata. osen.l:en ra s O· rasi, hte 'soaI de obras não atingirem' a Ce.'ll, • .• dos da América do Norte,. eomvIa.- mos que· reco leceT, como recon e-em detennlnado local, camp'utar-se-lio Votaçao do Proteto n. 366. de cem to<los, a. neCEl5sida indiscutívelpara o-bsel'VlIncla dêste 'amgo, o.s as~ 19i7, aprovando .D. ~I/.trtlto cel~. gens e ma.triculas em Universidades do serviço militar, Está acima deliociadOll do Instituto -dos Industrii- brado entre o MI1u,sterlo. da. A.grt- daquele llais; qualquer discussão; toda.via•. vivend.ori08, noe. e,slabelecim,ntos dentro d.o cu.ltura e li ,Companhia Comercio Art. 2,0 Revogam-,se a.s disposições nos munielpiosmais longlriquos. te-raio de 6 kms· e EngenkarlllEdgard. TrI, Rodrl- em contrário. mos de admitir desde logo o impe-

I 2.° Nas zônas assoladas por ('\l- gues. paraCOfl3trUt;oo. do edi/ielo Votação dOProieto. lI. "4-62, de rativo de se formarem nossas reser-demlus, ou por 'epidemias, a aaslstên- do Servfço MécUcoao Centro 1!a- 1947. reorganizando o Quadro de vas, por todos os meios emod'>S, maseia médica do Imtit!lto *rA a eoope. ·-elonal. de Emtno e~esqut8a.s Instrutores. dos Tiros de Guerra: facilitando,.ao mesnll) *mpo, ot.ra-ração do govêrno; por conta. do qual' Agr01lOmkas . (d~usslÚ? unlca). com pareceres das COl/f.lssões de balho rUXlIl,-·Por isso, fillamo-nos à

. .se executarão os servlç.os -ou obras. :AProvado, e envla,do a Comissão Segurança e de Fi?tllnças favor/!- corrente favorável à forÍllação dosAr~. 3.°. Da dJasidlos ~. controvêr- de Redaçio o seg1l1nte veis ~o anteprojeto do Govêrno Tiros de, Guerra e, cor•.. mUita. saUs·

.slas oriundos:dasl'~laç6es do trabalho . PIUI,Jzo.r<) (2.a dl8c,I18são).. fação, ·vlmos triunfante a. idéia. por-regidas por lei sliO da. com~têncla da o' O SR. PRESIDENT'" Vou 0ub_ que quantos tém noção do que se-Justiça. do Trabalho N 366 1~1 ..- Q aJ11 exércltos moclernos' devem Stl.bel'

o Fi' ,-" - meter a Votos o projeto. com que. celerIdade máquinas de g1\er-Art, 4'0 earo regovados os par Art J o Fica aprovado o com.-ato O.sR GREGORIO BEZERRA - ra,· as .a~as au.tomll·ticas se •.no,· ca-gratos. 3., 4.° e 5.° elo l<Ttig:> 39 do , ' , , P ; . 'ou '"

Decreto-lei. nO 240' de 4 de fevereiro 'celebrado en~ 27 dc junho de 1946" ronUIlc.a dlsturso .que, entregue ~ l'e- da. dia; a,pl'l"fciçoando. e eXigindo quede 1938 '.' entre o Mlmstério da Agricultura e visão do oradol'. será publicado depois. 8S fõ~as armadas acompanhem essa

, ,aCompanhia Comércio e Engenharia O SR. ABELARDO MATA (') - evolução. . 'Art. 5,0 Esta lei (ntre.rã,em vig<lr Edgard M. Rodrigues para coustruçAo (Pela ordem) - Sr. Presidente, 1az Precisamos, _ é fora de dúYida ... :

quinze dias depois 'de publicado ore· dô ediflclo do Serviço :Médica do algum tempo o Poqe;r Executivo, en- organizar .grUpos :técnlcos "e eS!,3K'la.',gulamento llal'a'IlUa. execução, o qual 'Centr~ Nacional deE~o e 'Pesq\.!isasviou *,. Clunara .dos ..Deputados ante- liza.dos, dentl'o:dos. quadros: milita.· ..'deverÁ. ser· expedido clent:ro .de trin~a.1 All'ronllmicas, . situado nOl{nl 47 da IlroJeto ~e lei com' ':' !Imdc cI'lar um .. res, eforinar uma. resel'Ya de ·1IU111U·:.·dIas. 8: decorridO ésteultimo prllZo, rodoVla,·Rlo-BâoPaw.o,nll. ImllOrtAn- ._-. • '.' .. . Jhumana que· possa mn.nejar. a qua..!-• Pode:rExec.utlvo náo hO\1ver\l\1bU. oitocent~ e trinta e ClWltl'l) mll e tre- (') N.ao foi l'eVlsto pel,) orador. Quer inomentoos elllléllhos béllc.ü.:'.·o';,..:.',

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. 4364 Quàrta-feira ~ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALas

)gôsto de 1941

·::t&so se .p~átícll. 110li Tiros de Guer, nessas glvl'íos(lS :rõrç.a.~ armadas como, Art. 'I," Os componentes do QUAdro Ivencidos o do Presidente e o meu,'Ira. Assim, quando, por infelicidade dentro do Parlamento. estamos aten- de Instrutores. são dependentes da Ipois éramcs vcontr« o adiamento ­

" nossa, tivesse o pais de Se lançar 11 tos da defesa dos "lto.s ínterêsses na- Direto,ria de' Recrutamento, para cfei. 'vaI resolver ocaso. porqué o adia­c lu,ta, contaria com encíente reserva cionaís vota ndo na medida MS DOS- to de transterêncta de 1UI1a para ou- mento se limitará a 60 dias. Huyeró,;.i~litl\r de técnicos doancmens aptos sas possibilidade, para. SUl'> boa Ol'ga- tra Região, e designação para íns- assim, prazo suplementar para que';''aO' manejo dessas armas, modérnss, nlzst;ão. O Exel'cito, todos sabemos trutor os candidatos se preparem, O gran­:':-'conhecendc, I)utroosim, osprinclpals é a, própria nação armada. se ínteres- Al't.' 8. o Os atuais sargentos Ins- de inconveniente seria retardar o COIl-'.- "e mais importantes regulamentos dís- Sl1. sobremodo '1>~los plolJlem·as da na- trutcres habilitados com o curso de curso 'por mais um ano, .'éiplinares. D::~:lrte fürm~l'-se·ia um cionalidMie. Comandante de Pelotão serão ínclu- . O Sr. HU!Jo Car1!elr~ - SCr,l(l,)rrall~, grande Exército para defesa dos in- Ainda agora, regtstramos duas imo id Qua.d~ d 1 tr tere "e íniustlca, como declara V. Ex." pois'. teresses nacíonaís. portanüssímas conferências no Ciube ~s no ,-o e I1S \I 5 '" acravería a situação de lIlultcfs csn-• Fai com estranhesa que soube - Milltar, prorertdaa-pelos üustres Ge- Tiro de Gueol'la. - . dídatos que estão pagando CUl'SOS

<levo dize-lo muito embora o res~ei. neraís Juarez TilVora e Horta Barbo- Art. 9. ~ Revogaln-se as displ>slçi>es onerosos: a esperar um ano ficariam·'<to que me merece o Senador .Andrade sa, despertando a Nação para tratar em ccntrano. prejudicados, principalmente tendo-, ,Ramos - haver S. Ex.a , na poucos desse mãgno problema. que se rela- O SR. Pl'iESIDENTE O projeto se estabeãecído que o Concurso se rea-

-días apresentado ao Senado da Re- cícna com a industrialização do pe- passa à 3. n dl§.cussão. lizaria na segunda quínzena de agõsto•. pÚblica projeto de. organização de ba· tró.eo no Brasil. São exemplo que 1 O. SR, PRESIDENTE - Há sõbre providência. aliás. que V. Ex." c o'talhões pe:uã.rios e agr ícolas .. 'ferei ralam bem alto. a mesa e vou submeter n votos o Sr. Presidente defenderam.oportunidade de combater desta trio gl'.Presidente. srs. Deputados, a seguinte: . O SR. MUNHOZ. DA ROCHA .:...buna o referido projeto. porque en- mensagem que cogita dosinstn:tol'es I . O adiamento será por menos de G()tendo que nós. constituinte-sde 1946, dos Tiros ele Guerra merece nossa REQUERIMt:KTO DE URGENCH dias. porque as provas terão lugartendo restabelecido os aludidos Tiros aprovação. (.lluito bem; 1I1Uito bem. I Requerelllos urgência para o Pro- defi,nltlvamente a 17 de outubro. Oele Guerra, demos. por isso mesmo os Palmas). . .. Iíeto de Resoluçâo n.o lO, de 1947. substitutivo tem. ainda. a vantagem

'meios necessários aqueles que vivem Em seguida, c aprovado o ,e- que trata do concurso .para os cargos de estabelecer data fixa..nas regires mais afast~dus, pal'a o gutnte \ Iniciais da Secretaria ':da CÍlmara dos Assim, SI', Presidente.vapresento l.~~~~~~~~~~t~ ggr :;si~, ~à~i~:' c:;~ l'RQ;fJ;Tt> ~a~~ad:~ sess~es, em 25 de julho ~ri~~ gu~~~~i~U~i~~r~i~;~iell.àa~'::

-, desínterêcse pela protíssão que ate N .• 462 _ 19i7 de 1947. - JUl'anclir Pires.·- Ger· vacão do plenário, atenderá ao ínte-.: .então exerciam, sobretudo nas xonaz cino de Pontes. - Lallllr Tostes. - 1'C;~ dos candidatos e aos dos serviços'-"rurais. Art. Lo O Quadro de Instrutores Regis'Pac1leco. _ João Henrique. _ da Casa. (Muito bem; muito bem).'. Dai, como ace-ntuei - em que pese Ó'e Tiro de Gu!:rr .. (Q.I.T.G.) serà Jodo Mendes. - Vieira de Melo. - 08&. PRESIDENTE ..... O Relator', meu respeito por S. Ex.', o SI', Se- constítuído IJQl' sa.rgentos efetivos do Pedro Dutra. - Juracll Magal1L6.cs. dil! Comissao Exe.:utiva acaba de dar'

, np.Gor Audrade Ramos -se seu pro' E.."l:érclto, da arma de infantaria, na- - Munhozàe Mello. - Gilberto VoZ· uarecer sõbl'e o projeto de Resolução':Jeto fôr a,prQ,vado pelo Senado quan- billtllodos com o Curso de Comandan. lente. - Epilogo de Campos. -, n. '0 n.pres~nta.ndo substítutív qu~/ do aqui chegar terei oportunidatle de te de PelotãO. Euzébio da .Rocha. - Eunápio de, d~;cÕrdo co;' o Regime~1to, v~~ s~,<·combatê-Io, pois é tarde para tentar, Pa.râgra.fo ú,nico. O .Quadro será Queirós. - Rogério Vieira.- Frei- mer<lr à distussão,e-m prlm€iro lugar.~,.;.no Brasil, o que se fê~ na !rança. na COIIlPOIlto de pl'inte!l'os e segundos tas Cavalcanti. - Segaelas' Vianna, '::' Ing'laterra e ~a Itália. ollne se criou 1sargentos, em número fixado pelo ,.... Brigido Tinoco. - Mercio 7'ei- Durante o discurso do Sr. Mu·....\:0 chamado exercito col0ll:illl par~ con~ Ministro da Guerra. p,roposto pelo xeira. - Castelo Branco. - João 11hozcla Roc1la. o Sr. José AUIlU.'·,,:qul~!!l de terras e desbravamen.o de .Depaa:tam~nto G~r!ll de Administra- Botelho. - Pedro Vergara. - Roc;'la to. 1,- Vice-Presidel~te, deixa a cu·:'.;.,regl_Oes, co.mo na . Asia e.na Afrie,a, ção, '.. Ribas•. - Galena Para.nhos.- Peso ddra ela "residência. qlLe é acuna·é:' entao ha~ita.das por pOlos, a bem A1't 2 0Pll.~a o.lngresso no Qua- só« Guerra. - Bertlto Conde. dq,pelo Sr. A!tam:rand.o Requido,

:c Õ.lZN· seml-barbaros.'_ . '.". i Tlr,eodulo de Albuquerque. - Ore-' 2,· Vice-Presidente•. '. Apoio e louvo a ILtitude do Govêr- dro;sa? neceasarios os 3C«U n,tes re' IgõroiO Bsi.erl.'~.UR' ....,."..", PI"''''' (. J O SR.. PRESIDENTE -Em obedl.>' .no propando a esta CaS!!-, em mensa- Quisitos. . . AJ,• ..,.u- CW>Q ência a dellberll.l;íio da Câma.ra. l'Ori:"'. bem a o~ganlzação de linhas de tiro. (I) robllSt€~ íJS1C!l, comprovada em (Para encaminhar.« voi!Wão) - Sr. snbmeter a imediata discussão e votà.;;> Vejo que S. Ex.a o Sr. 1vIinistro da inspeção de saúde: Pre.'iidente. tendo a Mesa da Câmara ção o projeto. ,;~~'Guerra _ e devo dncla.rar alto e bom bQ iaRde máxima de 30 anos; apresentado um oSubstitutlvD a êsse .~~~:liom que não pertenço ao pal'tic,o majl- c) boa conduta; .. _ projeto,. circunserevo a deres:> dessa Di"CWlSão única do prOjeto lU '1':';,l.itário desta Casa. - procura, dando d). t.rês anos de arregimentaçao. urgência, pedinQI) preferência, rtllâs resolucão n.O 10. c/.e 1947. esfabele-C"',: a.colhimento() aos' dispositivos COl1stl- sendo Ul1l no lIÚd1imo como sargento; regime·ntal. para. o substitutivo da cendq:época l1araa real/z:lcão do!t:,. tucionnis, cstabele<:er um quaàro de e) classliicaçiio !la primeira me- Comissão Executiva. concursos 1XZra (),I cargos de Of!,:.•. inGtrutores com o objetivo de. den- tade da turma do curso de Coman- O SR .. MUNHOZ DA ROCHA (0) I clal. Legislativo e de Taquigraft:Jo,, b f 11" ' I (14' Secrl!tari(/, da: CâllUlra doso>. t;o em reve,.• ac 1,ar aque es que dante de Pelotão; , __ Sr. Presidente, o projeto de resOAl- D ado~:,viyem nas reglO~s m~s arastada~. do j) conceito favorivel 'emitido pelo ção, que tomou o n.. 10-'47. assinado ci~f.'t s.(en~.virtl>de de urgt!n--é"~ BIasi! a lllstruçao militar. neces.apa comanda.nte do corpo ou chefe.. por 168 Smhor<;s Deputados. e.'itllobe. •::.~:para os tempos de guerra. porem, . " . Ieee, no artigo unlco, que os concu:l'- O SR. PRESIDE.."'TE - Entra em;: não menos útil nos tempos de paz. Parâgrafo unioo, 'tera preferêneill.· sos para os cargos existentes de Ofi- discussão ° 'Pro.lem,~, .... sr .. Euclides F19.u.elr.edC) - ES.tou pa.ra o ing~~sso. no quadro o ca.ndida- clai I"egl.<;la. tiVOClasse. I e de 'raquj· O SR. CAMPOS VERGAL (t) (Pela'," de perfeito acôrdo com o nobre ora- te 'que, além de satisfazer os rellui- gr:l!o - ClllSlle L, da Secretllria da DrdE1Pl) - I5r. President~, em 1." de'":;.:lor. as considerações que acaba de sitos acima mencionados, possua o Câmara, reali2al'·se-ii.o no ano pró- lunho do corrente ano, aprese11te1 àf,':' eltpender, condenando o projetct do curso da Escola. de Educação Fisica. ximo. em época que seria fixada pe~3 C!tsa o pl'o,leto n.o 260. oue manda efe·:·c;· SI,', Senadcr Andrade Ramos. Sua do Exérc!to Comissão Executiva. Tendo. esta de tlvar os professores intérinos de E~ta­,·;,adoção seria. deavi~uar as verdade!.rlU! Art. 3 .• Os candidatos ingressarão opinar .sõbre o projeto ~e,resoluciiQ belecimellto de enshlo fedel'1I1 eQuipa­:" finalidades do Exercito. comp:ome- no quadro na. graduação de 2. o Sar- apresentou um substitutlVO. para o l'lIdo, auàndü no eltercício do ceJ:gopCltr.C.t.endo. até sua pr6pri!'- eftcieucia. gento. . qual o,.,I)~putRdo Jurandir Pires pediu ma,is de cinco anos.:",,: Quanto às linhas de tiro. o Regula- . urgocnCla, com o que estou de 1,leno Exa.1ninal1dobem o projeto" ch~\let~';"<-:mentct do Serviço :Milltal'as prevê Art. 4,0 A inclusão no Quadro se' aeÓrclo. . l\ conclusão de que o mesmo era fa-SVna fo= pc,rque é possivel e mais ri feita piJlo Depa.rtamento. Geral ~a;rece-nos.Sr.Presideble" maisrll~ lho. sob certos asn€etos.P"r<:ehendCl à~};fB.dl le;-á,-las a efeito. Certamente, de Administraçâo. mediante· TOQUe- zoavel Clue, mem vez de por um ano, visto. de contribuição recebidlL do lnte..>r:onde houver guarnição Ou trolla,_ e, l'im"nto do intere.'isado, encaminha- se faça. o adlal!lmto I1penas por~· rio!: do país tive o ens-:jo, Sr. Prest­,,<,_portanto, os co~ri~os pUdcl'"m ree,e- âope1a Diretoria de Recrutamento. se,:ta dias. A me1l Vel', o. adiamentll dente, de ol'gani~ar outro pro,leto. com­c\Vber instruç!l.o,. nao e preclSolinha de Art. 5. ° A' exclusãoO do 'quadro é por ~~ ano seria, pràtlcamente. a nleto. e Que atende in tol,um às asuira.i't tiro. salvo na. hipótese de ume:{ce- da competênci:> do Depa.rtamento mqr~. ~o concurso, e sabemos q~e há cões dos professores de ginásio e de es.1,',o"'dente de conscritos sôbre as necess.l- Ger 1 de Administra ão' ou·/ida· a InumelOs ca.ndidatos a despender colas normats.~.,:: clades da pI'()pna tl·opa. Isso t9.mbem Di ~. d Rc t ç 't ocar. grandes tjUn.11t\as. _mensalmente, elllk""'está prel'isto no Quadro de Instrução r;e- ona e. cru. amen 'O. e CUl'SCS ele pre.pal'1lçao_ A. ouestão de o~delll é :l' seguint~.;:,_ denominação que '. se n:ão me ~n- l'õl'll.por fôrça. de. d!sPOSitivo regu- O. concurso foi aberto em 15 de Sr. Presidente: desejo qu~ V. Ex." me,,? 'pno, é dadll nas regiões militares. lamentar, por lnil-Ptica.o.,para. o exer- íevereiro. per edItal o pI'azo das. in.s- esc1areça se. poderia requerer a reU.';lé.:creio que, daqui· pbr diante, com a ci~la, por t~lta discip1mar, por má. crlçll.es encenou-se em 1.9 de março, rad~ do projeto })rilnitiyo, o d~ n.o 260.',;:.;:.;Lei do Serviço Militar e o que a Cons· conduta. CiV11 ou milita.r, ou Ilin~a. Para Oficllll~t:islativo ll1SCrel'el'anl- 1)lll'a substitui-lo p~lo llC)VO proletQ, ou.f7r"Utuição ta.xativamente prescreve, volunt1lnamente mediante rcquell-se 2.158 cllndldatos e, para Taqul- se elevo. ellcalllinllar êstc úit.lmo Bllti:.':·ll}uanto à 11eeessidade das linhas de mento. grafo. 381, _ . . forma de substitutivo a9 primitivo.~"'tir nad!\ m ls há a fazer senão es· . Asva.~as sao. re.s.~ctlvalllente em S· R~r.' ~'. .. a ,," ,_ ~ L° O Sargen'toll1cluido no qua- númet·o 'de .12 e 5. ',O R. P ESIDENTE - Não llDSSO!W.;l>eral que as aut:.0rida.des admilli~tra dl'o só' poderá requerer sua exc1u- . . l'esolver a. questão de crdem l>uscltnda'~r:'$lvas pcnham ma,os ó. obra. são após nele ter se.rvido no minimo ~o mês de .jul1l0 próxhno tmdo. ter. !leIo nobre Depllt::.,do,sem prim~lro,1:';,,';.'.0 SR. DOLOR DE ANDRADE - . i mmou o prazo em que poderia1\1Cl5 verWcar SP ri proleto tem 011 I1q(} ·pare":.~;:Agradeço o aparte - de V. Ex.·, em po!. Cp"co anos, , li . do .quadl'o t.erii. candidatos satisfazer as últimas exi· CoeI' ce>ntrário cu 1avoráv~l das re",~j;~':lbono das cons.jderaçõ€~ que vinha,,! .~. dAr!ef~l~ o 8'ência.'t nl> sentido dellpresentação pectíva,s comissões. A"Mesa eXamhl'3,~~1t"'fazendo, c~ r ~ n v. _ • o de doeumentos. Velificou-se. jl!.. uma ráo pé em oue se' acham a proposição ._,§:J;~., , . . ~ Art. 6. A porom(J{,>ao. aopost~ d~ dlmilluição extraordinária do 11(:,· e, opOrtunamente, responderá 11 COU-~~" .:ermi~ando.. de~o fazer senti!. ~ prllnei:ro. Sa.rgen~o,ser6. feita !l'pos o mel'o de, ca.ndidatos: eram 2:168 parol sulta de V. Ex,a.· . '

I·.'..··' c.!l5.a ..qu•. c.. onsld.el.o. de PC..DtO de. ~js. il1terStl.Clo de tre.5 E~lOS. como. mstru- pal.'a .Oficlal L.e!l'iSlllti.vo' p.assar.a.m. n. Pe'lO; pois. '1\0. nobl'e I)eputadoen."~:..,ta., inconstitucional o proJeto do sr i toro sem nota que. dçsaDone, pela Di- 487, ou seJa..aquarla pai·te dos cllondi~ cc-mlnl1e à Mcsn o projeto, .quO' ser! -,;,4Sen&dcr Andrade, Ra~os,. porque ~a. l'eeoria. de Recrutamento. datos, Os concorrentes às provas de ou 1:!l,0 aceIto como sl1bstitutiYo,.·· até;:•.a.o <lncont~o do que p:esclev"ln ,o ar;. ! 1.0 As promoções selião efetua.àas ,tlI(luillrafi:J, de 381.-ficaram I'eolluzldcs' IlcrOlJe estáVamos dellberPlldô SÔbre,; 8?'7""e, taz.noem, o alt. 07 ~ 2.. po- à .medida que oss"gundos SargentDlj 9.' 170. ElIlsteln •.portanto. 487 candi- o pl'''!eto d~ l'eS()lução 11,0 lOIA, quaudol~:'~~da~aco~;~Z~ã'i>r:si~eli~:Ç~:~~:. cQ01,pldal'em. oln~er~tlclo .~ de 1IC6r. tiatos paryoflclal legislativo e 170 V. Ex.· nediH a' t:Jalnvra... . .

~,1..'..u'b·UC& lL orlmt•• ã.Cl da: lei' (jl1" .5e do· com as vallaseXlstentes no' qua· para o de taqUII~ra.fla. Os demais fi- O SR. Ot\MPOS VEBGAL -Fi·1o-. ,;,.... ,'. --'.' .... dro. cara,mcomll8 I1scrlç15es canceladas. el COI1'\ multo nral;ar, Sr. Presldent'!•.~ii.PrC!fi~~...estllobelecel _ m~i~.,"s., llfsse I 2.° Os··c9.ncliduos se:íl.o seleclo_Penso que .lI. fórmula.,que a 00', Em seguido., é encerr1\da a d1li-

- -c.!€~.. . • que a Cê.mara l11l.dos. pal'a. a promoçií.o de acôrdo missAo Elcecutlva. oferece. em seu SUo cll!'sâo l! AnunciatlA. 11. votação. .~:.''C. ..&P.eramO&. JPOt IS,. tes.temu!'l1ar -com as nol'lllas balxaàas'pelli' Minis- ~titutivo ,-'aliás tendo .sldq,v.otos () S.R. 'PRESII)~N..':l'F. .... Vou S\lb•.. ,y,'SpI;0veo .'Pro e o, para ," .' , , . . --.- . - .' , meteI" a votos o 8ub~~ltutivo, oferecido-i:'~lm llquêlesque fllzempalte àa.s tiO da l3ueu a • .(") Nioíoll'eyjjto »eloONClol', pelaComlllsloExeeutoivll..~ú:~: ~

Quarta-feira 6 DIÁRIO 00 CONCRE5S0 NACIONAL: Agôsto de 1947 4365

I

}..-:-.~r;HlJ,'S l.a PR':"·Jr:TO ];.Q 2C·u,nn lH~7

550 lÍ[l~.1 t: cnvíndns à Ccm íssâcde C(ln.-:th~j(.·~tQ c Justi,ça as s€~uin..te,

IV. !mprlma-se O lut.o 2.G:Nad1\ justifiCa. data venia, II ino- ,

vlIção do projeto, tal como submetido'à.. segunda dlscuesão. . do. Ponto" de '.vista. social, pouco importa que. par"alugar, disponha .o proprietário '.deum ou .de maIs pl·édlos. . '.

. Bala das Sessões, 3. de ngôsto d~ "1lJ47. - Nelson Carneiro,

III

Inclu:t-se. onde convier:"·0 adquirente Cio apal·t.r.mClltO

já habitado,' situado em prédio tram­Ionr,ado em .condomínio. e que, pos-

Isua OlItro unúvel I'c~idenci"l, fic~

obl'ignclo u respeital' o locação, s6­l1lentepodel1do res~indí-la nos tê!'­mos (ios Itens I e VI do 'art. 18 doDecl'eto-lei n." 9,669, de :!9 de agôstode HH6·'.

Ju,5ti/icc:ç·'io

I Essa enlendn, de n. a , (jl foi afin'llI rejeit?~d:t _pela C Jlllissf..o de Justiçai: apeSlll' de "celta pclo substituti\'o:Plínio. Reproduzida agora. outl":l jus­! tlficu.ção níio se lar.: ueeessitriu se-

i,não a. anterior, redigida nêsscs têr-mos: '

I "Nos lêrm!Js do 3rt. 16 do Decl'eto­'11Ci n.o 9,669, já o adqul~cnte tlnl1aa'obrigação de· l'espeitar a locação esemente a poderia rescindil' noS têr,.

Imos do art. ·18. A lei teve o cuidadoI de fazer expressa remissão no al'tigo

1

530 do'Código Cirilo que enumera0,.L: 'entre as fOlon1as deaquísição da l>rú­

priedade Imóvel, iL transcrição do tí-

Itulo de transferência no. registro de'imóvel, como a impedir que dela sevalesse o simples compronrlssárlo

.comprador. Atendendo às l"l\WeS ex·pOstas pelos seus autores, o PXCljeto'cria uma grltlmte desigualdade entreos antigo5 e os 110VOS proprietáriosde algU11s apartamel1tos, situados es­pecialmente no Distrito Federal e em.S. Paulo. Convenho que é 11ecessáliocstl1fleltr os lucros excessivos ' dosvendedores, mas sem aumentar a.aflição dos que compram um apar­tamento para a sua residênela. Aemenda .visa êsses dpls objetivos. Emelhor justificação não lhe poderia.dar do que ajuntando 11 essas' con51­del'ações os oportunos comentáriosque, em sua. edição, de ,23 de ablilcorrente, o conceituado matutino"Diário de Notíciw;", desta capitalfez em tôrno do Pl'Ojeto. ora em 1."d!scussão".

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33 - D::l'a1"tmn~nt') !':tl.cio:1al à::" Edl;,c~çã·"14: - Dll·.etQ~:ia d.: Ensino I~'l:lust.ri&l

11 - Es~ola Té~:)ica de PelOtas •21 - E5C~h Illclmtrial ele F:9:'1a-

l::./J:JJ ..1S • • .

36 - 8~1'\"leo.s (·Cl1Ü·:.i.(ilr.is0,1. -'- hepartam~'lltc de Administrção

l'l." - Divj~ãc de Orçam,nlol:J 'r~,:1'ar. de eSgólos n The R·.o d,2 '

JaDEJro , C i t,y Impr:wementsConll;;::ny Llmited, L'lclusive 21:01' ce11to para a KSllêctivaCaixa doe }~po.sentado!'i:1 eh:lsões. (Decreto n.O 890, de!!·6-936, co..'lt:ato de 2.5"937.Dt-creto n." 78, de 26·5"37 etÉl'mCl aditívo d': 2.7-43). .. ..

P.:\I:::C1m

SUDS:-:I~UTIVO

Anrovado o segulnte :

A1"t. ::!.o Re\'cz?!n-s~ as tii.spoS:~Ü:;i

em cC:lt:ário.

SaJa das S,ss5~s d:l CDl"l;SS~O Exc ..cut:va. em ide ~gõ,;lo de 1947, ­Samuel Duarte, Pr",.::dent~. YEnC!do. Ipor ~t:r ccntrário à. prol':og:19áOa -:Getut;'o "'I·oura. R<l.a ter. - Afunilo: d" I'Roc;w, 1.0 SecretáriDf'~encidó. Ccn-t.rál'~o :t c!u~lquer p~'orrogação. -\.Jonas Correia, 3.0 S-=crctã=io. - Pedro S.'c. n. ~ 30POmar. 4.° Secrelúrio, '1

O SR, PRESIDE?><1'E - O p~ojdbvai. a Cc:nissâo Executil'u para' red:.-çãc LI:p.!. - I

Há óób~e u mep e rou su!)metel'Il. \'út03 o ,eguint3 :.

n~(;L"J:RIMrii'IO DE' ur.Gfl'cn IR[que:€mo~, n.~ forma do pre~crib I

no r.,'C . I:?:? do Reg-imel1to Intemo da S:e.".'CÍ1.llIara. ur{]~lIcia Pllfa. Ó Projeto elede Lei n.o 83, de Jn4.7, que tem parecernnánüne ravoró.v~l da Comissão ·del!ldú.itr;a e. Comércio, E' assim proce-demos porque n llro,osiçâo !cc~lizaUlU:> provIdência em benefício da 51-tuação do café reclamada, há largos

'Dles('s, n~st::l Câmara. ISala" das Se5sé~s, ao.'! 30 de j\\11'l() de

1947. - Crepory Fra1lco. - Bel'loComlé. - Negreiros Falcão., - Vas­cr)7lcelos CO$tu,- Carlos Pinto. ­lVelillglon Bmn{1ão. -,. Bastos. Tava·res. -José FOlltes Sobrinho.Café Filho. - Lycllrgo Leite. - ls~ . Al't.-!,: Esta Le! eNra em ','1g0r 11:t áata (Ia sua lJuoll.cação, revoga­rael Pinheiro. - MIl1lhoz. de Melo. d,\~ as disposições em cClltl'átJU.- Leite Neto. - Eu.zebio Rocha. " '.Froes da J\fotu. _ João-Martins, Votaçiio' do Projeto 11,0483, de dezembl'o de 1.946, conforme dispõe oJoão AMala. _ Antonio Feliciallo. 1947, autorizando li abrir"ito Minis. Decreto-lei 11.°2.895, de 21 de dezmbro._ .Aureliano Leite .. - Ettclilles Fi. férlo da Educação o crédito'espe- de 1940,!/uelredo.- Guryel do An~aral. ciaZ de Cr$ .13.950,00, pura paga- Art. 2.° Esta lei entrará. em vigorEmilio Carlos. -E2equiel Menaes. mento de gratl/iclU;ões de 1Ilaglsté- na d'ata .de sua publicação._ VandOlli de .Ji arras. _ Nelson rio <discussão única). Art. 3. 0 Revogam-se as disposiçÕESCaíres. AprovadCl e envIado il Comissão em contrário.

O SJ:t. CREPCRY FRANCO P), de Redação o seguinte Continuação da 2.a disCU8!ãodo(Pura c'n(;Clm:nhar a llotação). - Se- PIIO.TJlJTO P"ojeto n."26-B, de 1947,lIlter1l1l-l~lor Presldenre, o proj~to 11.· 83, de N." 483 -1917 tdol'tuatl~oe!..~oClon,qnUisilslao?,latdoe;eCoo'nllstSIUt~1.:1:J47. tem im}lonâncla capital, 110 mo- " ,,~ M

menta em que volta a.os comental'los A;,: 1.0 Fica o Peder Execllt\\'O o.u· clio e JUst!çadopTojeto e elllen-d:l. Imprensa li Questão da produção; tOl'12ado a IIbru' jJelo Mlnistél'!G' da dU8, aprescntadag primelTa .disCllS-Indústl'la e expot'tação do café. Educação e Saúele o crédito especinl são, telldo. voto em Separado dos

Aprelléntado PDI .lIbrl.1 do corrente <te Cr$ 13.950,00 .<treze mil novecentos 8r8. Ed.uardo Duvivier e Plinla Bar,ano, O' projeto tem ,parecer favol'lÍvel e cinqllenta. cruzeiros), para atendet·. reto e Ileclaraçl%o de tato· do Se-.:ia. .Comissão de M;ricultura. ao pagslnenro degratlflcaçôes de ma- llhor Afonso Arino,.

Justificando a ur!têllciá, peço per- glstérl.o concedidas & Jol\o Caplstrano Smis!:ii.opara ler, lle5te momento, tele- Haja Oabaglla, Pl'ofessor (C. P. E.)~ .0 R. J'RESIDENTE - Entl'acmgram:\, recebIdo pelo 'llobl'e Deputado padrlío "L", 'do Quad~o Suplementar do ;'!iscussão oprojcto.-. • ntesmoMlnistêrlo, relativas aos pe- Rã .s6bl'e a' mesa emelidas Que v'o

(0) Niío foi l'el'Mo Delo orador., dOQOS d;~ janeiro a nta1~O e de abril a sei' llllas. .

s», Aclil'cio TÔl'res, e a S. Ex.n .di!'!- qual 'proíbe ll, venda de café por Pllrte!p,ida. pela; Assocíaçâo Comere!"l de ao D~Jlal'lan!enl;o Nacicnal do Café,Santos, nestes termos: em liquídaçâo, e Ji outras provi-

u Deplltado D:. Acúrcío. TenTes dênclas , \- Cremam. dos Depútaocs - Rio Nc.'d,a mais preciso aCl'es.centm- para

J P"0jclo de Rc·solIlÇ"O n.? 10"·?7. ".:';l'adccendo' utencão v , Ex." J 'f i, , .1 1"8 S O I \IS;1 icar o requcr menta de ul'g(m·

estu apoiauo por u rs , ~pt1t," OS'] meu telefonema sextn re"I'", . \'b'"' ,".. ., ........ ~~ ... UI era q"Je ..ll·m'2~" com ourros Serrhor'es :i,tú é, pela maioria absoluta ela c~· confirmo Impressão rápidu dis- Deputados. li1fll:to bem)mal·:~. e ~bJet,va adíar sme dlC a re~-I cussão apl'ovaç1\(.']Jrojeto 83 con- El11 seguide. é aprovado o re-Lizn cfin tles cm;eUl's,:;s. l,'ura o P1'OV"- correra consírieràvelmente )X11';( querrmento de urgêncla ,mérito dos C",l'gC,1 blClElS dcs C'Hl·~'., nstabeleclIne!Jto conríanea mcr- O SR. PRESIDENTE _ O autor !mp""""'~e o art. 8.G•lT.'~ de O~icir.l Léglslr.tivo e TUqlli.! cactos l,mportadores café P'TC con- do requcnrncnto de urtrêncía acaba Justuiccçâog:-aro. no pois opoio ilustre parlamentar de justifici.l0 da tribulla.

S~::....sta r ;nd~f"iid"mc"te a rca líza- ~!)I'(Jvaçãu projeto plenário pt l'ctur;ão elo Projeto 1tú.mero 473, O dixposltívo não viria suiucíonnrr; v d" .- ,,:,.. ':: .. ; ::-~.: I grato e muíto c.tenclosamenn- pt de 1947. all!ori~(lndo o Potler Exe. o prcbleruu da falta ~e habitação,

1;,10 • as p; o.... ~'. nuo no, parece accn- Alceu Martins Parreira Presíden- Cll/ivo u ab1'i".peloIiílnistérío du que angustia IIS populaçõeg das capí-selhável, pOIS ma Irust.ar as csp~ml1,te Asrociacãovcouiercíut de San- Eclucação, o créüiu, e,"pec·,'ClI de taís brasüeírr.s. Cna,l'la apenas novosças de .dCls milhares de candidato, tos' pt", • ." bl

I II Crs 6.107,515,80 car« ccorrer ao pro emas que (tolegislaclor cumpre

~ue Se inscrevtram l.'egu, a:rmen e. su- ccmu V. Ev." vê, o,llbsc!;~'It,., ..,... o PI;e_ t PieIItal 'I I ti I ~ '- - c " pagamen O de despesas, reatisacu: ...', • " ,.l,e,~~llr O'~C nos O:1US c riCCOS os ccn- ddentc d.e um:i tl1, tidade . das mais em. 1947; tenrfoparecer com 1l1'D- S,:'.la da~ Sessocs, 5. de agosto de(:\1, "os. , . ,ntel'es~ad,,-~ no assunto, que deve Jcto,~ das C~mi"sõcs rte TOJnCtr!,.n ·11S~'" - !le!,on Carneiro,

Consíder-andc, entretanto. que, p~'.::- e,st[,r ",O cal'l'e,~t~ da .nec2s:idade da de Conta" e (te /o'lnU?l(,as IdiscJ:,i' TInlUIgallo lJ Re~lmento tnterno r:;cernl eiscussao Jm~d"a.a (leste projeto, o sâo única).t.'.labol·acto. tEr-s"e.i'- que t.'~fOrm:lr o"R{:'li .'\j):'o\,;\:!o E; c:1Viadu á C;~l1I;,".'ão de R,~daçr:o o e"~'-Il:lte I Sll[llim2.·,C o art. 9.gulamern.o da :::·E'::1."::t2rlU, qtiC OlSC> JU.:>tiji~cílção

plína as runções dos cargos, 0010::10 I 1'f:QJETOde prová-leso e díscríminn Cl5 dh'F.: t C5 1 Ni',o há qualquer motivo r~,zoijy[je deveHs LOS funcionários, ni\o e do, N.'· ':73- 1947 11 data. ·venia. pal'" a permissão de all:sarl'[lzoárd o ::ctlamento por p~''';;~ menta de ahlgucl, adolada pelo pt·(J·certo e ~ão c~:~zd,cntc de ~czsenla. tI:rs. ! ,jcto, em seu art. 9.°. Não 5er:i razoá.·-e:l~u:ll'ltose.úl~.~':n:l ~ r~ituro. do <:~tatl'''11 ivcl quo; s,e ~uJ,:l'lenteIn os lucros dOfRe!,:ulamento. Ique po~sucm, im6v~is bem' locados,

IllUito:; deles )):01' iÔI'~a de tabelamen.Dê:!uz:d~.s ~~ ..~s 'c,cn,;iccr~çú~s, ? Co- tos feitos l·ecent~mente. E ,lnuito!

missã.~ Ex~cutiva p:opúe o seg'.tll1t~ inquilinos, que, pagatn aluguéis lnen-• ~ubstitutl\'o: I Imls de Cl'S 4.000,00, s".o também '·i·

A t I o O . I tlmas da. terrível cl'ise ele hal)itn~&l"r. , s concursos p~":l .os e~:-, Igos d!.' Oficial LegIsla tlyo, Cl::ssc I, ré nante. .e de Taquígrafo, classe L, mandndos I ~, S"la tias Ses"ões, 5 de rtg'ôHo clf:lbl'ir p"laComissfi~ E:,~cutiYa, .;~rii.o ~,' n," :::: 1947, - Nei:ion Carneiro.reali2~õos no dia 17 de o\\tu\}rode1947,

4366 QlIarta,f~ira 6 DIÁRIO 00 CONCRESSO I NACIONAL,3

Ténho

V compra. não se haja fdto :'~,'f~:'ência .:ll' ra 8t,!.llente. ao fato de t.crt'm ou 1. vel\l. it. M.esa e é dc!cl'idoEmenda to Pr . "6 B de 1947. essa. locação. ' não as emendas parecer da rcspee- guintc:Substitua-se a ~;~JOU;Çã-o' "e'" colo- Art, 7.' - Scrá admitido .0

0arbitra- tiva Corníssâo ; na segunda, S. E>:." n~Qul:Rl:.1l!;~ro

ruin a c menta a que alude o art. o, do De, consulth. se podem ir as eznendas . às ,cada entre as palavras: ereto-lei número 9,6ij9, de 29 de agõs- I suas mãos em virtude dn rapidez 51'. P:<:ll~ .ute:

>ql(a1ldo elo purágrafo único elo artigo to e,e 1946, ocorrendo uma nova 10-I . ', "., , Requeiro, na qUJ lId:ld,: .ce a L!~c:', ,a3.° por uma "I'irgulu", cacão com outro loca.tãrio. e pe.rm!- da leitura a. .que roram '~Ubmt:t'da.~. I'ctit'adll de projeb n,> 26~-1~4., ;jtlC

JlIstiii('a~ão tmdo um acréscimo até o limite ma- _O SR. RUY AL..'4EI;>A - Pe~ - si,;;á sem parecer cl~ comissao ,"moxímo de 20',:;. quando o imóvel tenha ~ao: . Sl·., .preslden~~ nao desejm-la !l~tcLk. _. a ,

A atual 'redacão poderá permitir sido expcntáncamente desocupado pelo l.nterlO:1lj.:C:. V. zx.». Meu '~~dido Sala das se..:soes. o de ngosto d<-uma mterpretação duvidosa, como ex-locatárío. e !lO .seatídc de qt:.~ se retire o 104.7, _ Campos VeT,-;al.se untasse ue dois casos ouando tra- Art, 8." - Os impostos e taxas In- projeto da..ordem do dia. se as emen- O SR ... PRE'.sIDENTE ~ DCt.1 co.

: • cldentes sõbrc prédios resídenclaís, das nu:, tiverem recebtdo parecer da nli eclmento it C~~'1 ele um O~l<.-lO dota apehas ce UI:;. que e. o de. ruuia.. próprios ou de aluguel, não poderão Oomlssdo . O p~oJe,o, deveria ser not:e sr .. M:nist~il elas Relaçoc:i" Ex-

Sala das Se~soe~. 4. de agostc de I ser majorados enquanto vigora.r o De- enviado à Comls.."ao juntamente CO!)l t~rJcr:';, a es ta Casa, c;omunican~J,:lo1917. - Ezequiei Mellde~. 'ereto-lei número 9.669, de 29 de Io substttuttvo e emendas, . . chegada, no próxil~o dia 7. pelo avláo

VI :1 agôsto de 1946, sendo' nulas as majo- O.s~. PRESIDEN~E - E fora bl'itâ?ieo d~ <:!lrr',lt'~, d~. va~'IOS.,.,:'Ol?::o . .• radas porventura determinadas, salvo de dUVida que. ~em pmcce;. ~s emen- gressístas L'lgles~~, qua vem .ao .....asr,

Art. 1. -. O D."cl'etoclel numero as que tiverem relação com 05 au- da, não podemo- ser yú.aaas, mas U convite do Governo Bmsllelro. .!I.669, de· ~9 OI' :l~osto de JS~6, c?n- mentes de alugueres admitidos nal estão .Eujcitas_ a ~ii~cussac, Ence;-ra- De ccnrcnnídade com c~saCOnlt~LlI~tínua em V!gol' cem as mcdífícaçôes Iconformidade do artigo anterior. da a. eU.s<:us~Ho,·lr~~,_celll o prejeto, cacüo. S. E~':". ;:- Sr. Mlriísbro ~a~.CO\1l'itantes cesta Ieí, . Art. 9.0 - Ser;, consid~rada pre- ' novamente .~ COml.sSaO.. ./1'0:'l1a!JdCS '(."GI.L!! que marq~T1!lO~ ~l:1

Art. 2,° - FIca ::c,dada a Pl:OPOSl- cáriu a locação, c não sujeita ás dlS~ ,O SR. RUY ALMEIDA. ,.- Scl1C,I. c h,:l';Z p:;.:-Ol a v:~l,a QOS r"ffl,dG;_ ~_..t,lU'", de qualquer açao de despejo, ex- posições desta Lei e do Decreto-lel taria a V. Ex.~, Sr,Pr"sldente, nao : !~m':lt~r,,:; à Camara. dos Denutaccs .erro: . . Inúmero 9.669 de ::!9 de .agôsto de as submetesse a discussão, envian- 'I k~:m, '~S~"l Prr~lekr.c;a n(;~H~l:t a

CtI quando o locatário tenhs. Inlt.ado 'I J.946 a não ser, para o efeito de aI'- do-as ao respectivo órgào técnico. ~eguil1t~ csmi,õáo . .IJara reecuer c~~o pagamenta dGti altl~Uer~s. llOpl'aZo 11 b,itl'~m.ento de aluguel, de prédios ou O SR .. PRESIDENTE _ Não é

1

par lllm-e :1ta. :·E';; 01'.llan lCo)3: Sel~hc:'e.lel!d; f.nartsrr:.entos constl'tliJcs pelas Cai- pv.s~i""~l. porque terei de submetcr Deplltaccs SaUZ:l Costa. MCll:elro do

h) , Cl~a!ldo . o IC(:lt.'írio sLibl().ca~·! ú,s dcConstruções. ou instituições Ia debate o projeto .e, em conseqllên- Castro. Je.;io B(Jt-elho.•\:<J!l~) C1~ Car-~ l.Ulevel "llferll1~o r"lXlH sup~\'lOr ao: I';qulvelentes cios ministérios militares eia. ~as emendas podcrilo ser trata. valho e F'al-ln Lot}to. '.nl"s'uel ~e lecH~'ao, C"."O .~,m (~u,~ "e' ou civis, ou de órgãos autá.rquicos, das Ihl-1'H.lel.amente ao projeto Sells O SR. CA...'\IIPO", VEROAL. (') _,~~~r?g:ll'a ?.~emt!,:ltode ]üc,,,.,ao [-lU: l>al'u r~5icidn?ia de oficiais ou fundo- JI..utores e"ti<o.. in.s<;l.·lto.s ptlor:t falat' (Pela O'td~1I11' ;:-, Sl·. pre3id':~~. aca­-" '0. do Sl:1)._'ca~r;o., ..... !nál'ios, eru vntude da desemjJenho da.s 'obro a Dtatena, .Como poderá !l 1>a d~ :e. al>o o~ ado. o r<'Q,u_'l11nefl~"

~\ . qunlla'~ o lOC>\dOl. lCddlr,do em, funções do seu cargo, tenham de Me~a impedir ,Cjueos alltore& das co nO.:llê Deputado SI'. RUj. Alme:d.. ,r.';" dlO aU1elo,. se )Jl'Ol1tlf~car a, ce- I t.t'ansfcrlr tempdràriamente, a sua re- emendas. ao Ubal'em da palavra, se c consulto. a V. E.".~ s~ e•• lJOs~lvel,(11'-10 ao locata1'l'? ,lUlla ~ez Que este. I sidêÍ'lcia do local do imóvel. refiram às in"smas? Tal. ato re' ter.mfnado o prazo de .48 hv.a.s. ('on~,localizado em ba.lrl·O l'e~a~enC!al. ofe- Al't'. 10. - Enquunto vigorar Q, pre3entaria. cerceamento) da liberda- eedlao. l'll'CIIl. sub~clt\lt\vo e emendas,l'era 19uald~.e:c ele cOlldu;oes. relativa:\, Decreto-lei número 9.669, de 29 de ce dos nobre.s Repre.lentantes da. deyjdamant~ llI:?reSSos ~m avulsos pa-

.<' acomodar.oes c M valol' locativo. agõsto de 1~4G, cr.t.aJ'Í\ vedada a tl'ao.s- Naç5.o. .A3sim. embora, as emendas ra ~el'<."m d!s.ll'lOuldos :l 9M :\ . :I :lm~,~ .qunll~o. o lo!:adúl' Ofel'ecel' ao 10- formação de Pl'édJ,oS l'esidenelal~ em possam ser discutLdns desde já, não ce que os :s-rs,. D=[lU;~,~:'~ ll-:'.,m,Ja­

CSc:J.rlO D1'!'c110 Sr.'l ali de terce!t·o,. co!n inst::lln.çõ~s coletivas, salvo qu~ndo Iserão agora sUiJmetlda, a. votes, por. nnem o mc•. 4euLoso a..s.I...O. IMUlto:1CTll1cdnc<Jes '1.l1a,Jo~as,n{l mhlllO balr-I esses Pl'éc1io,S tenhaln sido deSO!l~pa,-1 que lsE<> depen<le cj,e ua.reccr d.a res-, bem.) _~ r.•l·~. O!t em eq,llv:o.lente. pC!' alu.l!:uel 0,OS c:p"ntân~~mente. )lel~ respechvo~ Jleciiva Comissão.. • O SR. PRES!u",-NTE _ In.'J:'lllO1(,entlCo, Clt. "= .~uocrlO!'.asSt~:lUndo Iccatin1as. fixad<> o limite de 25';'ç I Quanto ao mais encamlnl1al'<i as 11\0 _nobre IRputado que _as ern1'n.d::s:. I'€'sncn'ah'hdo(~e..do"D"'r~mp.~:o. po~ )l.ara a elevação ent~e. o .aluguel co: I emendas .a S. Ex:", 't iim de que ~.·~rao PUbl.l:ada~ ama;tlll:, no r.:lOtI~~,:'a c;:1tU, da dllejell~,l pelo p.azo d~ letivo e o :l1u~ucl rcslacncl!ll. . I as possa lêr mais detldamence, ta. do .Con!/res~o :NaClD,llu., o _que p.,r~c,.1~,m. ~es. •• . . Art. 11, Esta lei cntr,na enl. ,1gQl'[maUdO, a.ss!lJl. -perfeito conhecimen-' "ufl.c.l~nte JliU'a :I. d.vu.1gaç~. de> t.~~• .' 1. -:- .;.'st;'ndc."~ a ;,essoa. jUl'l- Jl~ data de sua publicação, aplicadas to da matéria que envolwm. peC,lVCS tex~;)s.. • :NilO oo.tante,. ,.a

C"e.a odJre:.o d; pedH o Ull)CO lIl'ovel as SUE,S dlsposiçõ~s àsacões em cm'so, O SR RUY ALMEIDA' _ Sr. Mtsa Pl'oVlaencl~r~ no .sentido .,deC,1!~ .nO<"lla. a f!m óe ll~le exercer sua ArL ·12 - RCVOP·Rlr.-Se as disposi- p, 'id ~t 'gradEçO l ~'in'o"llla'ões taml.lémsejam iogo Impressos os, 2.~,jk­:>rh';d'1.de comel'e!al C1I uldusttla!.. e.'(- c.ões em contl'é.rlo. '" , ,',es vC"';,'na b' d"""lrestll~e \pe- 50S. .As el'1~llàao, ccmo não 19nOl;J\C'luslVe a Utl~te 1'~Slr\~nc:~1. 5t\bul'dlila-. . Sala d~s Sel'Sões, de llllõ~to de I~:re " -,;'" E~c~ :. é- ~ ll"U reqlle. o. no!),·;:: DeP~~o, der.>~lldem dD Pa-d:',. fi. llroteeJO c1e~lc ~:-.tlg-,o. • ,. HH7, _ Pedrow Junior, i!la tao .....: O~:.Ult"',"Q à. 6~.,~ sôbre Ir'ec.~:- d~, conlls.:,ao de Justiça. .

~ 2.° - A nf,~:;(':t nat,,\'8! ou ]1'1'1- l',men c.~ ...-- . ~'. . O SR. c.~ VERC..\L (Peladiefl. nl'oprietáli.'1 do Imóvel .qnc· dele vrr ,se .c~1eerda em que ,a dbCl1.-SUD seJa lorrIem' _ !';rnüt~á V. E.'(.', Sr. Pr~~n("-~ssite ~ara uso.1>r';1):-io. "m:le 1'11'0- .:M~ND.' AnIT1';.\ I adw<oa por 48 hor:ls. l'Sidente, aborde nOV:lmellte o :J.~õu:l-rn~Yer o (Jcq:;e.lq;n~lLls: ...~.d,: uutur- .' _ I O SR. PRE:SlDE':-1TE,.- Q~eiro. o Ito. '. . ._Q1""} 0\1 l'eD::U'tJçües pl~b.lcac q'U'o .... ~rescçll1::H ao Ul't. 7,°, o Jl~Il>.Il\Obre Deputado en..:aUlllll1ar ll. Mesa :R:qu~l'el'ta que a publ:C2;:aO, .emP~t:~t2111 ocuo.'ln::ID. ~ di's~)s-.Jo .1l~ta gra10 !:ie!;ulntt: o l'equsrimenoo por escrito, n.. iinl de ~yulscs. das ernenda5 e do substltu ..11~;·()t0~e. scra pl'c""n:do .el~ notl1lc.a- _ Qt:al1do se t:'~'tar de o::'ra fi. ,ubmeL';.'o ãapr€;:l""áo do plená- I Uvo ~e fizesse logo D.pÓ, o par<':err,:'~ c~m o p,'a?i1 de d,)utl2', m~ses,. , 'r + -\I caixa ele rio . da Ccmiõ,:J.~ porque, sem o p9l'ecer.'·":0 se o Joc"-c1cl' ofel'l'cer ':io loca- n:m~lada, por 1n'tl.l\,~ u le etltre i,' '. . orientador o resultado ~rla pouco·t~J·;o mOl'[l~ia semeHlant.ê..sitnada no prcnden<:;.'\ "?~:al c ~.sde lql 111 no. I O SR. ~Uy ALMEIDA - PI'O\'l- pritiCl> ee' pouco apreciável.1nc~m.o baU'l·.o ou pro:-;tll\>C\orle, com os , b~ne. "c,aa~1'i ..t~lat p~~ re~cri., del1cia.rei. unedl.a.tamente, O SR. PRESID&"TE _ Devo pen-l) mr.smn .numero de ·cômcdos e o Idnal~l'la ,,~c. ~C:ltl~_~.:1c;~~pel.;.sRdas ~. V'm apl'l'â';o e é apro\'ado O.de:ar ao iltlstl'e DCl>ut:ldo Que .'Ó de-nJc·,mo 01u

N

uel. • a.s 1ns" Ulçoes, a .>." ,[. ". - , " poiS dQ ence-ra<!a a ciiscu.ssii.o asArt. 3." "-, Quando o uroprietário exigência5 constantes deste. artigO

de se;:ltll~te "l~:'nd;s d.e ~cõrdo .riem o Re~imt'llto

·~o imóvel houver. ".lll~:ado,. lla.rted'l do pa:ágr~f()' antel';or. "e, ~ }a.tjãa 'ti~ , REQtrER1MEKTO .Po;~rão ~er enviadas iJ. Comls~íi.o, pa~r'1f;;mo e nel" .1'e,"Cll' conluntament~ pl'omUlgaçao da p.rsente - .el, I .. o ') ra recebe- pa~ecer Ccmo poi, nAs-rOl~ o lc7ll.t:i.rio. só "crã. eabiv!'1 ~ção I'et' siJo. feita a 'no_~iflcaç~o, pr~vl~t:1 Re~uei:·,). qU,:o~ Pr~leto 11~. ~64~ lt~: te caso, ·pode~50 ~r impressos •o,~

.. C'A. despe;o fund,ada no ~ue dispoe a na vIgente le~~.l~çao, peua a ,..e~o Inha sua "l~·~u.;.;;.. o ao.al:t.1 1·~1 1 aVlllsos. contendo as emendns .e o:dJ'c'1 _l\. <',o artlJ;o 'nnter;or. _ ~upnçao do premo a ser demolldo. ,las, respectivo parecer, ~ êste ainda lláQ

!:t. 4° A;; sublC1)acoes 11a0!lo- Sa'a dss Sessões 4 de agosto ele Sala das .S,.,sões. fi dc ngôstq d, hOllver sido ellÚtido?t".e: ~o SUO,erar o nlug"el de la.CIl.Ç~O·I' .7' O, • el do' 4ntelra!... 1947, -' RUi ..A17ncida. O lJl'"ZO dO. adiamellt~ coac:,dido. t!!c""r;1o supera:' o alu2ut>1 d," lD':sçao. .94. - .1, g • , . .. R doe 48 horas Dentro del' é de p"e-J'.~ r;Olnjs!:~C" de A!'oitr:lmento ~ Q~e O SR. RUY AL~I.EfDA (Pela or- • O SR. PP.:E.S!D.E:N-:r::t - . c~pon. ~'er que a 'C~nti,são não ~onsiga.eml•.:-Jvde o prtigo5.-o do De~eto.lel nu-: dmntl") _ SI': Presid~nte, V. Ex,' aendo ~ ques,tao ~e. c. ~.~11 11a, 1.01l~~ tir o parecar; se o fizer provavel­rne~o .!).~~9. de 29 de !1~.o;;tc. de 19~6 Ihá de convir que niio 110S é llossinl levantaaa pe.<> ~"ble D_Plli 3 yCl S.. mente não chegará a tempo p~ra a.C'ollhecerO'} ela"reclamaço~s fundadas con..l1ecer a m(lt"l'ia consubstancIado. llhor Campcs Ve.gal. posso

l11 orma{, cotl1uet-~ntAlm:P"e'sã()' ,

nc'te artiO'o. cleterlll.im,ndo a r~dncão nas em'ndas ~ ~o suJ'stitutivo, sem. 1m face' dos subsidias env.ados p-e a" D;'~o"l'ePctlr' ~ntr~tant() qil~ aC\O ('xc 'ed~nte em fav"r dos su\llo~a- -:;ome~Oô 11f!SSar os~lJ~OB pelos mes-Secretaria, que (J, projeto. a que Sua Me.';, tudo fará no sentidO. 'de d'"ul-

' ''''''1'0" F= , .., E'" se referiu não tem aluda. pat'eccr • •• ._,.u. ". mo;;. PergulHarla, pois lUlcla!~n~n.e, se .~. "-J' st a ,goação ampl~. da.s emendas e do res-Art, 5.' - Fica vedada n demolição as emenclaslldas p<:1() Se::l'etal'lo, bem ca CcmLao de u, ç • ipectivopal'c~r.

de pr~dics dc apart~mentos e de ca- como -o subsmutivo, <:reio, de ltutq- Dad.'1 a circullstfmcla. o pl'oJeto po- O SR. CAMPOS VE'RGAL _ Or~-'S9' rcsidénctais. bem CODIO de eclili· ria dor..obl·e colega, SI' Pedroso Ju· ôel':Í. ser r,;til'ado, desde que S. Ex- toa V .Ex." S. P:-esidertte.

cios onde se achem instaladas e~- mor, já receberam parecer das Co- celência mande requel'lm,ento à Mesa, COlltlnucu,ilo da, 3." disellssiiodocolas. :;aMtórics, hospitais, asiles, missões competentes. .De qualquer e o plenário. aprecian~o-o. o apro?e. Projeto !l.O 2Z~, de 1947, regulcrndocroches, cartório, de qualquer natu- ma,neim com-ou sem pa.reccr. peàl-Qnant:> à apresentaçao de um suos- a nuturulizo.crro; tendo, pal'ecerreza e repartições públlcas em geral. ria a. V'. Ex. u fl~e.sse chegar às mi- Ititutlvo r.o projd,o, o nobre Deputad" com su1JNtitutívo da Comissão de

.e em Que funcionem. estabelecimentos nhas mãos enHmdas e SUbstltUt[vo,lu1io ]}ode ser atendido. F..llt:-etanto, Justiça. ao substitutivo da Comis-Comerciais e induslrbls. . . .. Jl.fas não tendo reeebidoainda .pa- ollncilial'iamos os desejOS de S . .Exee-sáo de 'lmi,groção, Colordzaç(w e"~~. 1.° - Os .prédios de peQuena ca-' t'eeeros, julgo, deverlo.rn voltar à Co- léncia 'com. cs iJneamentc~ reglluell- Naturallzcu;ciJ).'p;le1c1Hdc poden'lo ser d'emollclos llara nú5~ão a' fim de o plenário, poste- tais, fazendo qUi) o substllutlvode .0 SR, PRE8IDEN'fEconstrução dc outros de capacidade rjorin~iltesemani!e.>tal' com conhe- S. Ex." B'i·ja considerado _\lOVO p;o- solll'e .. , .

·n1!llor, ..,.' cimentocÍc ca.usa. jeto submetido à delibernça~ do p.e- O SR, BARRETO PINTO _ Senhor' ~. ~.o - .... demolição só seJ'll. per- 'Esta a razão pela qua.' pedil'ina nlÍrio. C[}mo ,substitutlllClna~ .poderá PJ,·ofsid<:iltl.", IJ-€'Ç<:l. a pr.l:tyra, p~la 01'-'":mitida Qchllndo-se o imó,el de.sapita- retil'wa do projeto da Uscüssão, para sel' recebido, demo . .:,;,do; De> caso de ameaça .dcrulna e que. proJeto,emendas e subseituUyo O SR, CAMPOS VERGAL (O) _ •. O SR. MESlDEN'I'E -T..tm li. Pll-,·..qlllUldo houver ordem escrita nêsse voltassem à Cornlssã(). ~ .' Acelt-o o alVitre de V, Ex," e vcu eu- la.vra ,,0 nc,bl'l." Deputado. •

',::'sent1do emanada do pode.I' ccmpe- O SR .. PRESIDENTE - A ques- caminhar um reClu,~'rimeuto retiralld~ O ....1t.·BARRiET? P~TO () _(:tenAtrct" 6,0 _ 'O adquirente de ~par- tão de ordem .le~·anto.da l?elo nobre o prc,jeto urimJtivo te .emrllndo '-com (Pela ordem! - 'iSI. pr~~lcl.eldltc. E:':

Deputado SI' Ruy Almcloa parece- ê-se se"'undo. " vio à. Me~a HCJUCl mento ..e a IlllUC'l.': tnmento :flUmbitado, sltuadc! cf pré- ,me ·."o·nstar. dê duas partes: a p.l'lmei. ~M. \11t~ abrig'ado 11 V,Ex,"' ~ pCl' ~8 ho~a~ dn cllfeussão do pro-_~it1lo transformado em,condommio, fi.cllo .. _-.--

::oln-lgadoa respeitar'l\ locação, eXl8- f' l'cvlsta 'o.:ador (:.,) -·'.N--fCl1 rAvl.itA "",ln 0/';;,(101'. .') Não foi revisto Pelo 01'lu1011.. tente. mpSlllO nllP'. nn P~cl·ltura., dn (O) 'Não OI l~e,o ....

uuarra-teu-a o DIARIO 00 CONCRESSO NACIONAL Agôsto dê 1947 4351--=5

[etc n.· 227. de 47, que encerra msté- I A ccmíssãc, por. un~llimi:lade, r~- O SR. LA)'·l"E!RA BITTENCOURT o/fico r.':' terá 111gar no p:'a~o do r..l'ia. l':~I:V(il.".:t,~. comenda a. sua aceitação rfc]o pl:·~la .. - A emenda tio -110bl'Z Deuuta do N~- eureo Rpreselltaclo.

O Sr. JO/'ge Amado -- J:i. existe, Irio, po.:· encerrar medida. perfE'lt:;- ercü'os Falcâo ao art. 3,"' estabelccz : O $,', Aluisis» AI'ceB -Está clarís-l1a'M..:::,:t. ,r(q,ulTlll:f:nto de miuna au.. mente justa. De outro mG.~o~.o arti- "Su:Jl"imnln-sc n.~ expressões fi_ símo o texto do substitutivo, ql1etu.ria, P~U':?.. o arlí amento P"'::l' 2-1 heras, go :L0. t:rJ como está r~:111;1C10, ~~;tl naís: _ 011 c1€c!'ct:tcin ex-o/Feio não admíte ~,~tvicio. a respeito.

o sn. BA,RR,"ETO pI.:.~"ra ~ ~tcu fi-. jll::o:'P'j,!'::~ão dêste parágrafo, nno quando os tríuunaís conneccre.ode :H,;órdo cem V. EA,II. desta vcz: m3S rcr.üllJl"ia 0,5 ,nns vísados: no comrá- dos lneSJ1'J.OS recursos, " O Sr. Barreiic Pi71.i.O, -, Foi muílco n:"1 1'~q1:.:C1'lmmro é subsntutívo, 1'10,. S~ IO:'l1:\:ia iníquo 'e injusto. boa a expllcncân de V. Ex.''. pois eví-PC)::: :,;j"ll o ~d'~11'l:~".O »cr 4B noras c ' "., d 51" D-.l I ti (;:,1"1 \' O Sr. Barreto Piuto -.;... Tenhon~i~11_ fará que o TJ'ibnnal superíor Eleito-nfi.l pc::::4 bc:"C>, a:~::"18~. 14i1 ui l o 'I'~~:r71l,:·:. o ., "'J,)111..3, o ~. o .. (~,a do 'me-.mo s2:JUdo e a<:11Q multe rnl fD.~;;]' o oue está Inzcndo, isto é,bept I. ... I ,.~ .... rmur; ló~lca ri ri:e S. Ex.", uccretacões ex-offÍt.-·io. invocando pre-° SR, FRFSID;;:::'ol'r" - V011 ,cu"-I "O:l~:e 'e lê" na 8~. 1 o rl~ O ",.... I" r. .T. ' . . I ceíto dn leí elcítorardc Sr. Agamcm-mcrs r a vetos o t":ll1~ritnfl'l/.) .d'o PC- l~I·I1.o G, dlga-se "a~·r. 2." d:l. _ ~.":.. ,:;/"E.RA B~rr:::~CO.OP'.,TI no.11 Magalhães para proferir decisõesnhcr ..Jc:t~~ .4....mado cem a e me n tc (,,~.2" l::i '1.0 5". . A C ....m.~; .... o ce CCl1~l.i.l.tu!..,..no.e Jus- e rescív cr C:lSOS omissos.recitia D~i0 S:', B?..rrcto Pinto, ,.. --~ t!{',a - em ql;.:l F',;.~.2 o respci to que

/;'pl'cr~do o ~:::guil1te A COlllls.,"o acelt a-a ccmo emenda! [j",ve às e,p;;'iõ:sdcs ilt'Etl'2S' D"pu- O SR. LA MEIRA BITTENCOUR'Id~ redacüo. r"s~aiv9nrlo t rntar-sa de i tadcs N:·;·:·..' i:'c'3P" leão e Barreto PiJl-1 :- Como melhor réplica à oposiçác

m::Qur:r:L"'dEl':TO cvirlent c eqUíVO~.O.. 'já nPD.l1tado. a.jiág'l to. ~ rnaru em a 1.'~(Ja.tão :::UbS..títuttva ao nobr-e .. ('ole.3a apar.teant.e. .ratcS~'. Pl'''':Eir..~·~1t-z': pelo 1'~b.t01' em anterior oiortunída-, l1.{~SE'e ponto. ! quer no prímclro. quer no ~egundo ar-

• "1. 1o de ' O " .. D' ". , I .nllncnto, limito-me a. ler o texto deR<.:rt~~,i·Enlc3 _0 a?li!m!-~tO pc.; z; ... 1.; • ",'. ~'. ~ "",1 .. ·.:!í'l'~LO Plnt~ ...E p~rigo-- artigo 3~ tão in~l"irJ1inado por S. Ex,ll.:

rns (.la, cis cucsao (,O prcjzto JL __ I, ce Em2n'~:l.cl~ nutcr,a elo S~', 0,':))\..1-- ~.lE~~rno U0LX(:~· ao :.l:L·;~Jt.l·l;) elo 'I'ribu-j ...... ,194';, " ,....., i tado Luis Viana: In8J Sl1P,~;Ol' EI~itcral, dcpols de .iu1- ?~_ prazos .p'am, ,lnler.~ol;,,!ao ~o~

S5h d2~S~~i'v;'s, 5 ae ~gO"') .. C1.. . . _ ... .. :;ne!os t1lQCS os e:>.scs 'C os que ê!c ain-I rec.."os elClt.o.ra,s .,€/co prec7~'HJ4? ~ JfJ':"ge Anuoiào. - CI:'IUHltD '·N~.s.. e~~lço.es llHml~:p::'ll~. sera! O-.l 1~o::sa vil" n j1.ll:;s.l', d'C~n:tal' e.:c:- :,·n:9", e ~as llU.ltdCLd~.f) de p?e11od.l-Silzit. - ....... ~ __.. . ]?.:r:n1tl(l,~ l'~;:!:l,~~~O de. cJ.11~1da~osi oJ/icio <1H~l{!L'~r prGvi~ência 1:~S~2 S~'!1_ l~~j,:O /~ podern ser ((.rf/~tdas,...:em,08:1, PRESID",!'TE - E:ll \ela- me.li:tnt. p._IÇ"O "assm,?~~' ,2~_101' tido. Faz-~." umn e1€1';áo C~lllG.a que 1. ':t.,.r.~v rCflllZare,~ e. t:.. !pcs,.v~\

çao a .. n1.::n?s. ))fJr um qUl..1t? .(.;?~.' e... ...,~tD- bV-EYl1CS no caso co S€l~sdcrEnclici.::s i O.l df.(."",:c!.ada;s e:;.-offlClO qu.{(}Ur,c, .' .::::M[2'iD.\ H )<)'~ _.,.. " ~ l'C.3 ln~~l'J.t0.s no munlClplO • Vieira, ql~~ alc~H:çou~(JO alil veLes . .e ! rIS!,.., tr.tb'lln.~t~(> conllcC:Ci'Cm, do!.

O:la~ S~ diZ .'24 hcr s 'c11 Q _ - .: ' ... 4,;,.1 I A C···-'" . "0 1 ·d· a Tribun~d Hor .m ..... {l"\l·l·n C"Çl":O·11.~1 I 7heiíl0S rec..n ... os." Pinto • Oo.,.ll1::sao, 001 tl:l:tnUl"ll Z\C C. n.. . .... , l"'. ~~ .... ~I "'~~~~~'''' Iho.:-a~ . - Barreto ., I'la'1'R"''''- CC''''·'I·J,,·)·;'''' à cm-'nda EV1'lQn-! cn.s.~.a o ,aJpkl1"J.~ de VIU S·~n~"'·G'· da, . lv.'ier,;rnos. "ecu"so'; is'o r o:; .in.-·~A.., ..C\lC.ê.~ . . , \ v n.e úb1· . ..: ~ I • L, ,. _o, ,

O 'Fi.' LIME"IR~ BITTEN.C.OURT' teln€nte, cr;:n ~s5.a. m,:lid:l, r~sc.alnb- . r:, ;:ca .. ~.I:03 ,.CC:1E~auI:; In:lis c1~. me~ I I:r!,ot,!.o., regula,. e t<:1i1.pent i.'UIl .S : ;.,. _, ~.. loórI:>.!llcs O"; c,m:iid::tcs avulso;;. o.quel ta." Q''. \c,,<Çao ,em ;;_u E.,t'lêo. E mente.

(Pela OHlem) - _r, Plc~.d,;.1t~, na, n"o é udlr"'do ',"a. s'st~m''''{;:t. da v~rd::dell'o at.:õ11l'oo; lk'.O e l)ac~'ic"êOquallcln-c1e doe .1'.e!3tC.l', :na CCI::l1:~~ao .de 1':':i~1"1"'ã~ b,:~::;n.,.~~.;-· ., ....... a...... . . é u:.lt.i-Gt:rnc~!"át~co. ,pemlitr:.-m~",~ i _~'\p2.10: pO~·t.::t-!1tO, p~~a a. intc:l:pt'c-tn-CC:l,tituir,ão e JusuçíL,do SU"3~ltUt"v6 'oíi;!'t cdJ';;;,';;;"(i o s- D~~'lta:lo na!;!'..:: (;ol~.;p e g::ande lw·!:;tn L>t112\-; (;aO lm;wa e g,'am:tlC"!CO text.o tãoap:-e,er.tl.êo p;la U1.esm::>. ~. o "ProJc~o L'; V'.' .'" . . •. -.' , rn Bitt<:neoun à<:clnar'''()ue li l1mnlJ-j' Cl.wocllelo pclo ;lItstl'c apal'te:mte,n.o 3õ(), qt:.e dif?Õ~ s.C'bre un:a. Jet ele:!- ,1,5 lana. I .surdo, . . . OS' B"rre'o Pilr'o _ :f:- r":~toral de e:nergcnOla tenho a .!:JO!i!a ~e ·'.Nas e!eicõcs .ser~, ;)~l'mliido o I . . I cstab~;;-c '~m~ altel~ativn ,se a "e0comunicar a V, .E.,:n, p2.r:1;. clenCl?,.aa registro dc ·eancl.ldatos sob-legen- 0'" SR: ..L .....~EIRA B,I:1"'rENCOU~T - <- • • - , , .

Casa, quc estou. ae\'1:lnD1end~.habllita- de ouulúuel\. Partido, !ll~dhnte pc- - ~e, tos~:~ p"rlSm€~t01 l\ ".:~)n'es.s:lo, O SR. L..;},!EIRA BITTENCOUP.Tdl) a cal' psrocer 'friJa! ~übl'e :;~;me.:-. t.içãP assinada por u:n têrço, pclo Ico:~~cej'ul:l;1 n,:·:lb.>u.rc.a e antt.,.P:J.trló- - Só 8~ !'e:'ere li .recursos regulare,.das O!'-cl'CClds.S {"Dl t~!'celrQ. tl4~'" Uoi.:aO, • " .... tlCh ri. cb.l'e...~o;~o 1"21D.nt:tda. cem tanto tcmpest1"'amcnte u~tetpost.os.pora o ctue solicito :L V. E>:." que, .'la meno~,. dos membros do .Dlstt'lwl ardor e tanta . !alta doe razilo,. pejo O .'dc\'ida. c')O!'tuniànde, ~ne ccncêcl::>. a Diretono e.s~:tl!al do PartIdo. Der;ut~ào EurretoPll1t·O. 'Não ccmsi-. S1'.. BeI:Trelo P.mfo - Ql1c.ndo In-lJlt" vrá • . . -.. . d€l'o absllrcia nem ímpatrióticn. a ob- ... · .1pestP,'umente .1l1te1'pcsto o l·ecur·

O•.. <:,-;; -PR:",,~IDE.NT';' - Uma vez . A ~mls3'\O, tanlbém ~~r unamlll1- j.e~ã~ l~ara J·ulgá.'a. antas re:ul' t~. so pr<rn O Tl'i1>üllal Superior poó.eriaç; .. ,,,, 'J:o'':;' ., ~ . . • Q.ZiQA ueu p3,··ec~'· cOl1tT'ar'~ nor VU'· ... •.•.. "" .:l ~11 ... I... d· t. ,~ ,

"UA ,.~ 'Cll". sob r·"i.mb doe ur,,<'ncla. o -, . : to.. . .•• ',,. I _ de um conbeci'''l1en'o mene" at"llfo "o I~el' ecre aem a r.·'l.c.ade" •• , ~. -~ ~" -b ~, •. de encontro a onema<;~o ga~ ao. ,. ~ - ~ ~,y .

p~oJe:o :l. qu~ a~l>.'I.l~ d; a:Udl~ o n.obr~ atual legislacão el~itoral brasileira. texto do ar~. 3.° do subStítl1tl'lO. Se O SR. LJ..MEtRA BITTENCOURT~u,ad(.'. con-ee<lo-.h.a pal..vra lme. .. .:> !l.c,bre De,.lttadS! estl1das~e com se- __ Então V, Ex.a , COm o eDl re o dadititamcme, a tinl de ·que CI11lta. seu EmencJa do Sr. Deputad() OHl1"o SenlC~ade e atençao - o que feria. de condicional diz que não é toss~velpli'rete1"• . FO::lse::a: desejar - o t~ltt.o do "rt. 3.. veria .' '., .'

. . EIRA BITTENCOUR.T ' que, ao <:cntrário do que jU!2'a S, Ex- O St, Baneto Pt11to - ... mas oO SR, L.AM-n' • "I~1::1un-,~ este n 1'tlgO cntre o celência. () objeti'vo da Coilíissão foi Tl'llJunal só poderá conl1ecer dos re-

- Sr. P:'esldt:lh~, l: o seguinte lo_po. 2.~ ~ ~,. do suJ;l,t1tuti'lC! .da Co- p:,eci!oamellte e\litar os a bU&;ls , dem?- curscz tcmll~stlvamente inte~po.stoE,l'~er da Comissao d~ Ccmstitu çao e 1l1l-SSJlO de .rustlç~ lnoo!flCs.ndo- idas e excC's'os a que "e CJU'· • f .' O _.:Justiça sbbre as diferentes em~ndas se a numerat;ão dos artigos sub- S.Ex,.:· ,...., .ec.l1' SR. ,;-,~\!EIR;A _BI'ITENCOORT~prl"5entadas cln terceira di~cussao ao seqüentcs: - sem auvlt..a: E t-110 clara, expxes-llubstit;utlvoda lei eleitoral de emer- .•... O SR. BARRETO PINTO _ V, Ex_ sa, fO~D1al e mequívocn. a reàação,Bêncin: . ,"'.rl, A el~l~lIo do JUIZ }e, ~az se ~Jênc1a permite um ..ap;3-I't(,? A reda. CJu~ l1ao e suscetivel de qualquel' dú-Sób~ a emellda apresentllda pelos farti pelo sl~tema majo.ltarlo. çao de. art. 3,° trn duvlo"as, VIda.

nob~'es Deputados João· Bott;lho ~ Na cida.dc" .sede c1ecomarcao SR, LAMEIRA BIT!'ENCOURT ,O SI'. BalTef.o Pinto - M<;srno as-Freitas llu1JZ, que manda acrescenta. ou de municlpw onde houver mais - O Tribunol só podel'á conheceI' ex- Sll1l emendo que o Tl'il>ur.:1al só po-:10. an: 1.o c1C? SUb~u:iVcO o scgu!n- d~um juiz de paz, 'I'otar·se·á. ~m ojjicÜJdessas nulidades de pleno di- der:\. ap;oeeiar o fundal1~ellto ~nvoc:t.t.e paragrafo uni<:o .. Fica''tta~bélll, cedula únlc::>.•. contendo as _dl"Slg- nUo no deccrr~r dos l'eeursos' .intel'- do, em l'ecurso telnpestlVlUtlente in-l'evigomd~ o disposto. nos aI.~S'" a,· ~ nações dos juízes ])01' di3trito. Z(). pcl8tos, teln1JQrar.eemente, isto é, den- tel'pcsto. (Há. outros apartes;)6,· ~a _leI referida l}este art'~ - a na ou freguesia, e. sob ~ssa de- tro dos !ll'azoS. Soe a.ssim é. não de .COml5..-.ao" par nrumunldade, da par,,:- slgnação, o. Ml11eS dos l'cspectl- haver de m:melr.a a1 uma r:a O ~R. LlIME!RA BITrENC0t!-:I'Icer fa \'oraveI. l'eservando-sc o dlt'el- vosca.mUdat:>s votado;;pam juiz vislumbrados pelo zê10

gju t os rnl:os - 0."10 que a assunta est;1 suflcl'('n-

to d~ redigi·la <:cll\·enlentemer.te por ou suplente". . ' eossivo do llu'tre Denut~dS o,,,~ashex- tem.ente ~Jal'ecldo'e o proprlo apnl'-00851140 da re<lação final. . '1· . ," '. .'"" o. "ao·. ou. tean·te, afina.!, rwonheceu que aasis-

" . A Comissão, por UIl::>.:n!miàll.c1e. dá \'esse. ~sas re"ervas, d:tt'la razao a te. razão à Comiseão ;,<> dlil' pare~elQuan.o à. ~enda aditiva subscl'lt.\ sua apt'l)vaçãoà. primeira parte da S. ,Ex, • .. c<>lltrárlo às emendas àe S. Ex." e de

pelos mest1!.os llustres..~~j)utndos, ,quc emellda. l'llCCW.ent'ilndo-a à. aceitél~áo O Sr. Barreto Pinto _ Fa.z pa~te' nobre <:ol~l!:a Sr. Negreiros Fclcàc~le. llllrcce, ser .C;JllocqUClICia da .aJlte~ 'do plenário, da siste::lática do nosso direito. que. peles mot!vcsjá eXl~tos•• iOl, n. COJ11isSI\o :t aceita para. seI. '. . - 'a lie<:i"É..o deverá. ve~ 'b' b·c0l1.51derado. pOl' ocasião. da redação, Quanto a segu:lda part~, a COllUSSõl.O . jeto " '. ~__ sar so le o o - Pej·irla, a ;ora, .Ul ilustre Dbut.:ldcna plU'ú: referente :10 registro dos é contrá<ia, prer.~r1ndo, l,leste po~to, .'il, JU~J .lei!r~~·" ~ deverem,5ls ~a~ Sr. NCíl:'ciros FaJ.cão.,que a.J;·;'~. miiccandidatos, uma vez que, com 11 9.pro- a emen& do SI, .?;pUtado Cal105 lizada ~111 fi Oljl t' . que é. e~?eCla cU1, f~cuklade ele pe·:al' v'·mJr.'~êllo Cfv~çito da emenda que acabei de enu~- Valdemar, que dlspoe, atribuição s~lj)~rit'l~15à~~elaMiJ~ta! ,~vota~o, . corn~ pa::'~ce ~el' intuito ceClar, há necesslcla~e de ~lo~a. redaçllo. "Nos Estados ~m que fêil' eletl- j tul cb.leoo do prôpl'io recur~,e gJ~~t !S, Ex,'.D::>' parte per.;l1e~.c ao leg1stn;.. \'0 .o cargo de Jul~ de. Paz, 1ar-. bunal não dal'á nem negará pi:ovl-I O Sl'. Negre;l'os Foléo _ AI>,o1'.;.

O nobre D.!,u.ad'O sr,. S.cales Fi-I . se-a:t Ielçlio pelo slst.ema majon- mellto ao -rec.U1'SO pelofuitdamel1te tamentc nâ.<) a.bro. Emr;:':!~l.:ir:i Ju,lho npresentou t;~enda dlsp~n~o que . tár:o, em cada distrito." J invoca~,o. ·1tlas se podel'á basear em g'Bl', espel'O "ellCel·.o prazo de ao Ql<1S para o le~lstro ...,.. , outro :trgi.unen+ d' t .' .de que trat~ o al·t" ".0 seja de 15 A Contissao considera esta fO!'Ir.ttlall1Ullda~e·. .0 !?da.rn IseCte.al Ul11:1 O SR L:\'''''''RA. BITT'~'~OUR1. ," •• _. ti' mais a·el11ocré.ticr. :mrantldora dos dLo ,,1111.0 m'gm a, 50 e absur- . - ...... - J:;".~_ .dIas, Sobre o mesmo assun o la -. .., o.. do. é CCl1t:·u todos os p'l I' . d'" - .•. que considero dem"Nata ào:omend."l do nobre Deputa.doBarl'cto l'eltos dn !1'lJ;0rlll. e de l1~l)l1iO mesmo direito 1 nc ~os - l~is sinc~ros, Acima de tUc.o, há m.Pintd, redczindo es~ PI'l\ZO, não pRo com a pl'Opl'la ~rganlzaçao e. funcio- . . .',.. . cessldade de votarmos quanto antes ~~15, mas pam '20 dias. l1amento dos JUIZOS de.1)<1z, eUJos ti-j .0 .Sl', ,Turandyl' Pires - De noêi:rdo lei e!"itcl·r,J.

~ . tulares sempl'e f.oram eleitoOs. ou 110-' conlV, E.lI...... . .'A_ Comissão, como !1ll'nla d.e <:onC1- .meados pelos distr.ltos OU, m'llniC!plos, I ._... '.. I' O.· ~I·. Negreiros ,Fa.lcão - Mas sem

1lllç:lo,atendcndo, à. evldcnre cOi).ve-. . _ I (i)- SR .. LAMEIRA BITTE:NCOURT sacl'lf1CB.1.·.OS mteresses do povo, l:lal';rniéncia de redui!:ir·o prazo, aceita li Pontes de ~lr~nda. em obr::>. l'ec.cn- - .Quero assinalar com prazer que satisfazel' Wll capricho. .redução 'pl1ra 20 dias, aprovando, as- t"lnclltoe. pu<blicana,.-l1~ani~csta n. mes- o . Ilustre a~'t~allte aband(ll1eu fi, ... .. , . • " T .sim, cmpanc, a emenda do nobre lll.a op~nlao, A organ2zl'.I)ao, e ~escrl- Immeh'R objeçaq. Naturahne6te, S O É'R. ~o\M1!:mA BI~COUJR'IDepuiado SOll1'f$ Filha C· UI totum a 'mll'lllÇ!lo das atl'!bulçoes 1l!>S JUIzes de Ex," "l'eccnhece qu~'o Tribunn1 só - Nao se "rata d~ eapllcl1o.do ilustre coleg'll, Barreto Pinto. pl\ll competem ..a leglslaçao de .cada r,ode dCCl'êtal'. c;r:-of/i(;io a nulidade '0: Sr, Negl'ltiros Falcão _ O ple--

O Sr. BCFreto PhltO - Multo obl'i. Estanp, Tanto assi!1~ 9-u~ entende .0, no decorrer elo ._curso _~'e~ularmente -nâ.rio resolvelâ. .gado a. V. EX,a, por enqUal1to, gl'anqe :l1.U1stn. patncio nno ~1' obrl-. llf'el-postc, Ji:: uma C<ll1cessão ou re-- . . .

O SR, LAMEIRA BITTENCOURT .g'~tól"la aoeleiçao, A COl1stltuiça~atual <lUO (I.ue l~tira a base da sua prltueil'à O SR, . ;'-'MwLEIRA. l!ITTENCOUR't-A emenda. Soares Fllho~C(ue' man-. uao ta~.absolu~ente 'I1a Obl'lga:;áO objeçao. - V.~ET;,. dirige grave acu5llÇâoJJda acrescentar ao a.1't. a;o: Cie elel.çao dos Juilles de p~z, sõbre O S 'B" .,.. . .' C~. queagiu,~p~ c~m tóotIa

. . '. engano, JleSSe partto àiVel'gltldo·.dos .. .. r.(J,rretD!'into -Nao batIa correção c o máxunoenté:r~o......"O dispOsto neste artigo nã.o se anteriores,·. ' .na mesma tecIa. ll1ic.lal, embora})OS- O Ir. Ne{l7'eirD8 Falcáo-: ~ll.oeOn.

':lpUcaaos ~eeur!\Os »i!l1den·tesde I. O Sr. OZinto FonBica - 'DeIxa0 samos .eoncluIr que,eomo ~táredl_ ·~to. Digo a.pemul que os1n~sseS.iulganlel1to,,~ da? ela promul- 1l.SSuntl) a-~rlwdo :rias' Constitlllcôeli ~klO 4flnaldtl al\ii!l0, dê 6Je n ~~n-do pcv<lfieario preju~<l06 com ~,~D.çã:ó destalel.",... .. ;estildua.i.. . '_ ~. que Il, clecretacao~ lWl:l.iJaz1à- •• :nrnieto-<l\W l~rmite aOll.1'llbunaJ.s 4a-i

' ..

4368 Qllarta.feir'a 6 DIÁRIO DO CONGRESSO NACiONAL 'Agõsto de 194"

rem elasticidade a êsscs diSPQSitiVOS,/llartielOS, l1:sse o ponto de vista ck\ O que fez. então. o Sr, ,Aga:ncnoll Ma· de V. Ex," - de 'um outro esclare­Submetuemos ti questão ao plenário. Ccrnissâo . galnães, que era Ministro ela Justiça ? cuncnto acaso sollcí tado pelo- no­quando N»f'ro vencer. pois tcdos cs- . O SI', Aluisio Alves - Há uma outra Sugel'i,( ao SI', Presíclente <la Reoú- bres uolegns. visto corno o nosso In­tão assombmrios cem a utltudc do emenda da minha autoria e que já foi blíca um dispositivo, que 101 aprova- tento de urgêncln mio eleve evita" queTrl!Jtma.1, se. llC.rdelllCS,. pe.d..iremosIut~ndid.a. pelo Deput1do Soares Filho. do - sa nâo me falha a memória o todos votem com conhcclmer.to clt'verIficação. O sr. GetlilioMo1l1'a - ,rli rorum pu- art , U4 -- .que diz que o Tribun~J causa.

O SR. I,!,HEIRA BITTTI:NCOURT J~licns tõdas as emendas ~u há emen- Superior Eleitoral experírrá as ínstru- O sr. Barreto Pilllo.-- Ali!:", o 11)-_ Devo .o"~","~: d.~.l'. ,pal·".·~."t·, em no-j cClo.~_.s_,oí'crecldas hoje o amua per publl- cõcs que julaar ncccssáríns li execução b 1 '1 tr p. íd .,1 '

_J LI ... lI", . -- _ <.I" -~ da lei. 'regulando os. cnsos orn135005 "re Ol'naOl' e o ~ \lSL:C l'.f:'il en~c 1:1-

me da Comíssâ o, SÕo!'e :;:3 CIl1~n·~a."i , _ Q:~.cr dlzer: deu poderes ao Tribunal i'~n1 sempre )!1t1lto, Il)~(·l'al;';. Tort(lV;~l."?"csl"nt.ad:s pe!o S~', Pedro. DllLra, O SR, L,\:\1:~IRA BITTENCOURT Supcrior El;;ÜcraI para lcgislar, Foi l,.no estamos, l:l,:elW') duelo de o:;",I'~-dl~P?l1do sõbrc C1J.v·~;::,~""s fls:t~:·.:u de ,111- - L-::rnb:.'o ao l~ol)l'e 'cüle~~a que o pro- mectca de emercêncíu Por iS:::J d \_ ria: pelo ~ontra~'!o, procuramos oel,'trnçO~5 penais no projeto, jetn d e L:::iEl~~tQral~st.á scb l'egirae claraí: ac"ho 'lU; dc~c~nos d~i~a'l' ~o xar os poucos j;C!11. esclarecidos . .?- U;CL

.A. Comissão nãc uuíz entrar P"o- ;'2 lIr3~,nC'l e estl: como V, EX,n bem Tribunôl - Superior um dlsncsítlvo ele C!.~~2, o' trJ~~n~dS, na a~llca~ao ':~prtamenta rio estude do mér-ito dessas ,.ab2:0IEpCl1sat6aas ns I'ormnlídndes. mandando que êle expeça as ínstru- l~l,,_~.l.IJ.1m perteito CO,Llhedmenl? ':~

meno '" _ 1r.' " ...1 In i I exceto de numero e pa rccer, coes prscísas para 05 pleitos munic'_l cs u,.'\ quanto aos motlvcs quc "Iv" 1.·e. e.. nas n.)e.~1 L. COl1S.r.~. "".'.S .n·, " . . " ~ [\'~r"'n a clabcrar a Ieí ele cmv..•convementcs . Por meu Intermédio: ': O Sr. GP-f.úl.lo de ..:11o~'ra _ Daí a mí- pais " ~O~1s:)1fd~\ndo t~cto o f1U~ extst; g6n~ia ' ~ ..faz um apelo ,a B, Ex.n. pr.ra que as l.nha ~1[~~·gUljt8.: se tóda~s' já roram pu .. -. ,t~unu.~l~! apresentei outra 1 cmenda l .'apres:e~t~ pcrrocasíâo da lei e!eitom1i bllcadas cu se al;:nrm.s há orerccicas , ne~se, s;•.t:f~-:-i men?s a.'1 ue:a partt'.! O SR, LAMEIRA BITTENCOr1iTdeflu ltiva . Estar.1o,s, ~ç;ora. t!'n.tandOlhGj~,1 pO.Qt:2,:.1~ cont..nua ~?1. VigOl. ,Chamc,- D~vo esc1urecer ao nobre :o'reg".de U!lln lei de cmel'ltêl1ci~ ti fim de , , ,: ~ at2nn,ao. de V. Ex" como JlIrist:\ ~ ISr. Barreto Pinto que se a. COllli~­permiti!: na fO.1.'ma .da Ccr:,3i::H.t1~cão.· a:" O~::'" ~,'tJ:~s:,~ .171)~," ••-;. ~,As 1111Ilhas) r,c .~l'lde.'1 ",?, :rrlb~l.l~~ t:m-~,~. a~e~a~() ~~o ,de Justiça deu pnl'cc('rcontr{~.rertlfz::.çao De .e!~kõe~ !nunk:ipafs Clll~! ..Je,l00 .11_ •• L. .. , ..íO.,dl1'PLl'o,L.;,C.-.<:.l2.S.. 111..>alól._ tO ....l ...,. um~ T... ~:] ... de In,dld~R fOl~!rlO u..ma}O,ria _das emelldD.~ ~!ue npre-est~o bem p:oxi!ll~ s, I O Sr GI'I.lIi 1\[0 _ A ' ,-' d~ ld. Sou a f~' o. de qu~ ~Tü01ma'l sentou, 101 nuo porque ClE'lXasse '.1'

• . '_', pô,. ,:.• ;. '. o.~ , u,:a,o, l;IZ~O C l1 'I cXpeç~ ,11I~t.l'UçOes, lnas raOlcalmônte CúllSidcrar o S~lI ménto. ou porq'l'~ClIl;dand;; .:le,~n2." .'le53:'". mfI'4"ú<:õ: ~•.;;,.~:.L.' .f ce -ç .~O~lhl Ef!1eJld.a 01;-- CO:ltrllrlO a peJ:mH.r.. t:neia do art, qlle, de muitas delas 13lscordnsse. mr~

tlCnalS, pec."''''êffiC3. d.E!XC\r (,-e atentar i ~,e~:.~,~ .. -... e a ,!li. at~rl~ o;, toda ela a~. p,Crl1l1t.e no Trlounal re;:ular os c~so51 ".tendendo a dois mot,vos' ]1rinclpa~:.:para cntros fatos, ne i~"n;;:oCa natll-: .e_~·,,,.;cla - Cvlll pale~d 01',,1 tornal-, olmsscs. um que se trata d~ 'ei Ploitol'a' cerc?-,\ cl'jmiltaI, Q~.e fi,J:ualll LCllside,·,."- '1' se.~ dlf;Cll a.{lcmp~nhar a d~~u..<,sáo. i O SR Lo\.MEIn ~. emergêpcia;. outro. ;u'; grãnde pall:~c1C1 fc:'a co ~1lC1n~Ô:'2.menlo loo"l n~- Dal o .lJ'2t1 pen:;:\mente;: Ese Ja foram i T'" ,,,A BIT}:''''NCOURTI do Que V Ex·' aliá, com P'l'nnd"ee3.~lÍ.l·io, Eis n' mc!lvo Jll'i!l~il;;'lpot'! PUb!'cadas ~ô:hs, com partc;!l'. cu s~!~. r~ta-~. Pl°I"e~~ mm. l~ob!'o co· brilho e COilheêim~nto da. n1ate~la ;;0:~,:11,;'\, a. _Comt~:::::.(} n;:o rJ~)i:~ }Jl'OpCl' a !~.1!1naT~' ~~~i~O CO~lopar2Ccr llaj.e da.'j ...ga., ete tnt:l el ... elnel1{enCln'.1 ,licitada. está in.cluido· .11n leg!slaç;l~nC~ltaçuo ceslScls enl~nd8.s~ II '~~:~ , ~:,wo,lay~.. l~ê'.t:'-l~Ul~a ce11suro:, ~ O Sr., Barreto Pi1].to, -: Pir~g'o.::í:is!- tl. re'Vig'oral' Olt nas 'illstruções "igcn-li' .' . ,Il,.;:l.h ll,·lgU1..a fOI ")l.llas para ~ab"'nla porque as c1eiço"s sao impo·tat'- te,

11 D.ln~3 ur;;a erlléln,da.,du SI', Ger.; Ea há. algumz.\ emendas apre'sentnc1.as I tis;illlas, ' •• ..elno PO!1t~s. 012,c'::10 mo:'" o €nccr-: hojeotl se tôdas flf!uram com pRl'ecel' . Eis o motivo. Sr, l>residente, pcl~r~n'ento ela "ceç::'o q[1~ ~"l'ia. 10~"rll1Cl Dlá ..i() cc:> ccng~e1SO Nacional. O SR, LAMEIRA BITTENCOURT ({uu.1 a ComiSSbO opln~:4 pela reJelç~'.Jna~ às 17 ho:'as e 45 mil1lltlls. C;)1ll0 i • -, ..que est9.lIlos ellli>ol'Anelo EÓ' pam das seguintes emendas llPontad:ls PE.:·'·l(~ta na legislação n:t:<ü. m~s dm à~ I O SR, L~!..rlJ:IRA, BITTENCOl.J~~ 'o efeito de permitir a reali!ação das Deputado 51', Bari~to Pinto:1" horas. i- Q1l5 eu '·RHla, l1enLll:lna cm~nd'a, fOI !Jróximas Glelções m11nicipais. '. .. . I a:)r-~~t.l1t2.da h..:j;, etõdas fo,ram p~bli.. , ' _ IjAcrésc~nte ...~e " segu}ntt~ 'p~•

•~ - COlnltt~o, pOl't:nal1illlÍ.c1aô~ de i I:[cd~.s, <:::.: e,,:la:'c~e Onobre D31lUtllctO O que V. EY.,' deseja, quer pe10 rágrafo ~,o art. ~, e como mel,"teus ~.enlbro" I~iio· !Jode. hf.C!l1;Jn.,sn-I Alu:sio Alvcs. • '.' q. ue acaba de ttizf'r. quer pela emenda de evitar tlúvldas e cllicanc;:s elci-te, p<xllr a a9rov~ção dc"i;n emenda. . qUê_ apl'cselltou. e autorizaI' - Autorl-j tor(i.is.r;~t'!•.a., E~~l \.~l', tl'~;;; Ull1a rz~·tri~9.0 ..de- . \ ,..;a.3~:ln?,3 ~a g01"R...~~ em.C-l:~as ;c.o n.~. z:u;ao allás c.J.~En~ces3ária. 'porque .i.á ~. 'r.<! ~.o:oçso !,I',e l':"~'e ,~:. zsse~l1r~.: ?_ Dc.pnc;""o BJ..l~.o. P,n,~ 'lhe pc•.- eXlste l1a la~lslaçu~ atuai _ l10 Tr:- . :, _ Ate. trinta dia", antes d,,:!!JllaSlac.a e l:'lJU$tlficad~ à Í<':i.li1aàc: ','ED,tul'l.l, 1)':0 t:;!lh~un s:do SlI.Hif' ç~ns~.. 1 bUl11it Superlor ,El~)t.cl'al eXl?e91r ln.,;-l ell;~çoes:. o~ ~i~:ctúr;o.scept::-.nis ~~Ilcb.. ,. I ~1::!'~~::l;;,s P:~.O:'êl:.HGr 'da Conlj,ssao <ie I tt'uçoes ]~~ra as prox!mas elelçoes m~t- ÇOl~.tissue~ Ex UtlVoJ.8 .Cial..:o. (,;:-

, . . . I C,:.11';,c:t"~".f;o e Ju~iica: 11:iciPais. . ellC>l,l llOS Tribunais Reg'oIlD.tS,.!C>.·O S:. /1111';'0 Al,,:s _._ :?rlr."j:p~'-' .' ~. peetlvos dos nomes qu~ eOM'~O'!It

me::t~ no intr;'l'Í~l'. .... ~ ~ i "H...:digir CS.:iOl o artig."l.n: ,t cvldtnte que a c~,j.~ção, l~\·Jllt:l(L;.. os Dirztórios Estn.du[-ds eln~Olt.O ~R .L. ' , ..... : "~ic:-i rêvcgad~, ~J.que não c.on·1 pelo. nobre Dz!,utado" é ma.is 3.pa1'2n- diçõC5 d~ requerer, <f.'i. l'eg'~st~vs

. _., .~MEr1'?A BITTLJ';,_ OU[~T' t:'aJ"ilr .a CO\lót:tmeao :Pz:l::ral, a ,.te, e m1is form31, de qlle real e do dos candidatos partldanos"-.r.~..... a t:POC$ 05 VUtJ-llt23; O CIU~ ::.i anuI le~'i::lacão' ele-it-ol~al'·. 1.5Ubstã:1cia. . .. . . - .pr"cl,en eleltcral t2m COlv;t~,.",~o é 01l~! '~'-,' __ .. '" ,_ " ',' 081'.. Buncto Pmto - Nao !la ~l1s"exatam::nte, n.~'t':~'lr do. ulnp!itud,c "doi. O nc1.E'-2:D.::.:Ii.4cJ.QO jU.:tll:ca.2. l1E-c:S-1 Q~C.tl:tO .d~;~.'mC2i d~ ~:s~~:.~:,· ~ .v0t~T truç~o algul1ia qu~ cstnb~leç~ esseprazc atu:lI, l1Hlit'J3 el:=iCnl'F's Eubl'",t,,-! s~dade da (:n~2~1ca p:indpalmel1te, :i"\C I e.qLf.1 a leI e1:.;ltort.l :~{lrl!ll~l\'a, que Ja 1 lJl:aZOI l'azÍlo l~~Ll qual SLU':llu n: grífn- ,~o no 110"soimen:;0 i!ltcriér·,.. • -•. l f1ní~oeú d?; recJ~ ç[lc; Que saiu !to, s.ubs- II esta s~nclo e:abl'a;l~". ide ~urafll:ul;J., (juz ai est~, d:t~rmi.

O Sr~ Aluisio, Alneri_ Or"~:.'I ~ '/'> j"llut:vo pl'anE!r~,mcr:te pub]~zaCiO. O Sr... Bai'reto P:nto _ P~1:':J:t3i'':ia:'l.~·O 1:1:1~l.jlVC a excl1.1SRO ua Sr.rnunic.:(]õzs s~o cli.ii::;ls. -_.......5 ...0-1, O S,", Barreto ,Pl1il'o· _ O segun:lol !llt.u!·as 'C!c!ÇÕ~::i' d:: Prcsid'::1te chr R~. ?~~,g,O B~l·gl"":]. come ~andlda~o~:o Go-

'iá 's'á C0\"o?' ; pUbl:ca? ~e,l.o d~ Sao Paulc. porqu~, __ hou-, O SR, tAMEIRA BITTENCOURT i ~ ~, _. ·'1' . .' \'c,õ"e di2:JCEiti\'o c~l,pcndo que os tri·--=.:" com def:dêncis, de C'Jl1l\11ÜCa~ I O ,~R, LA~EmA ~IT':rENCOUR! I O !3R . LAMEIRA :SITT"':::;CClJ::T bunals StLi? El'io \ , e Regicr;ais, . dcv~s- ~.

~O-:~, CClno benl s3E'E:nLa o S1'. D~\)u.. i - _.ll"~ta-f:z, (t() 2.r~., ..:< aa ~ei 11,0 ;}, - Nao., , 3ell'1 pO:::::l~lr a ~H{'a do.l dlr~to.l'lOS quetaClO 4duElo Alves. ainda ns:;{m Cll~- i ~_ nao ao aH: l_O,qlt~ l~ao eXJ3te, PC).' O Barl'eo Pinlo _ PorQu~ os atuai.; podel'lall1 ~'ccot'I'O', ~'o:;itur,<:'Jio D~!'Ia.g"8nl aepolS da 110:".1, ficando llrejudi.11:.:..SO, a CD:nl~sao acon~elha a, r~.1et· 1113:llG::!.~03. t3!1ta cs nossos como, o ,c1:) i (.u~rate2.dc.5 em seu direito desufl'lÍgio, .1çao. da cmenua. POt'.fa.t3. de objeto. PrCEidcnte, VÚCl at~ lOS1, :;e fOI' ate O SF!.. LAMEIRA nITTENCOURT

lIa dlvôrE:lS EmE:ndas apl'ôs~nta:ias Out:'a em:.nda de; nebre Deputada lá... - AI6m C:o mais, a Comis~i:o ccn;;i·llelo nobre Deput1c10 Ahlislo Alves dis-l B::l"l'eto il?!ltto nza: '. .' O 8Ft. L.\J."IEIRA B:i:TTENCOUnT dcruque a. matéria, p<la sua própri:l.~ondo s~bl'e os prazos de de3ineomo3- . "Don'-ode 15 dias co"'tldcs d~ - S;! t'l'éS,le o (ji..zito de fazer. tEU naLul'eza. poderá melhor caber nastlb'!~açao ,dos emaid3t95 a Prefe{t?,d~ta 'd;;ta lei, oTribu~sl supe~ Mêlo ll. .v. E::.' e se me ,fôsse 1~1~0 inst~uções que vão ssr ~xpedldas 1Jzla.! "I•.~ad~l.e·~, A COlll1ssao, por unam., rlor Eleitoral expedirá as instru. 1esper~r de, V. Ex." atende-lo, lJcd1l'lf'. JÜst'ço. ~ieitornl, suprmdo c]u~'lquel",nlldaCle~ cellbel'cu que Bmateria é d~, eões necessárias sôbre as eleieõ"s que el!scut!sse o assunto com. ,; se 'C;- caso om:sso da lei el€itoral.clompW~nclà. • das C?:11tit~ll)ões e:;t:I.-'I' lnunklpais, tendocm vista o élis- nidade que a matérlarequcr. ··1 O" , -'d S B ~"'l P' _(Uals e, po:' .este motlvo, na!) pcde e'a:' positivo desta lei", '. ~ , . , ut.a. cme.1•.:! o 1', a... :> mH'a apl'cvacao nqu'cI-' p"OlJ .i -n • I . ' O SR, PRE::sIDEJ.'iTE. - Tomall~. a to.llus~:'e repl:e~e'ntante.'0 - .o,.ço.s co: Vale ace~1t.u",r que o Pl'óprio hberdade de lembrar aos noi>res 0;)- .

. ' IOcputado.Bal'l'eto PÜlto, elll outra putados que, ~m face dos debate~ q~le "ACresCel:.te-se o l,;eguinte pll._Ra _outl'a pa,'te ref2ret:ta à pc:'m:;:-! eme:lda, allÍ.3 imzdiata.m2mte seguiu- t!'av:tm com o ilustre rela~Ol', dü,c:l- rágrafo ao art. ::l,.: "

53.0 aos c~ndld::.tes a P:'efeito e sub·lle m::lllda l'O',"OA'a- o art 144 do De. mente n J!'.fesa 'poderla chogar n UNI. § 2,' O Juiz Eleitoral no mes.l"l'Sre,to de se ins~:'EYen:m. j:C:' mais Icreto-Iei n,o~7.586, ele 23 de 'maio dê 'l,;olução quanto ao p,arecer que.o dir;',o !no dia qu~ dá!l'mlnou o l'egis~de, t:.'m part!~o,. sem dependência d~ '11946, qu~ diz l.·e,sp:lito p:'ccisamente iJ rela~OI' a.pl'cs:mta s.obre o !,lro)eto e!l1 tI'O do caneUdato, dará ciência; 1' 01'p,ll~nça Oll a~ôr;:;o. A, Cemissão lameI!· faculdade que têm as t;'lbnnais do ex- apreço. via talegráfica, ao Pl',sldmte dot~, ter ,~; dar ;jl3~eCZr ccnt:'ál'io~ porqu~ : r.e:ill' instl'uç05es sôbl'e casos omis.~c;,i De sorte que. pediria 1l0S 11llsllc:i respectivo Tribunal, do nome dop"a s._"emat:c,'l dq nosw Dlretto Elei· 'Ina .lei eleltel'al. Dap~ttados a fineza de ouvirem o I'C- ~ candidato e p6r onde fôra regis-~:kda \l;scl'lç,ao se pode ser f~l~a pelo. O Sr. Barreto Pinto ~ Ê um p~rl- latôl'lo que faz o Sr. Deoutacio L(\- t1'úde;··.~ • O.Oll p.ol a,llal1~a de p3.1'L1C<05, tu- 8'0.' O nobt'c. colega deu parecer co:~- melro. BittenCCul't, a fim dequa pc'- . ' . "dos ele, de ambltD. 1.2cl.onaI, cem o ex· trário ou não? .'. '. sumos entrar na votação das cmaJ:- Neste pont,;), posso doclalar, ao 110-p,ress~mel1t-e pr~sc:'eve a nOEsa Con,,- I OSR,LAMEIRA BITTENCOURT das. ofel'ecldas ao projeto, br~, Deputado. ·51'. Bal';:to Pmto, in-l_t.uiçao. I _ V E:< a nl"SlnO con"nrcta com a ."0. . . ' , ,vo.ando tesi,mlln1to c, várIOS· col~

. ' ..' ~ '-' 0llrazo que poderia dar ao nOO"(l '. I - it!) Sr, AZul.•io Alves _ A minha emeJl.1 missão, quando diz oue, "dentro de relator da matl;rla no .selo da c~- ga~. Q~~ ••me esc a.r.ceram a r,espe o

ela está. exatamente nc:s. têrnlos ele' 15 ,dias, ccllta·dos 'da data. desta l2i~ '? missão de Justi a já se aêha es n. da., m:~,ella, que ja ~xJste p,ro~tdend:ttlmà d1.spcslção da atual V'i EI~i'oral Tl'1bunal 8uP~"lo1' E1l'itoral expec1l"~ t dO'" I' ç t 'b I g idelltl,a nas lnstlUçoes elel.OIais q\le.

... .... It • , I t .. • '. I " 4 ..... a O,' J:'...eg nlen,o. e· m 880 no POl',. regulam am:atêriaRe])\,odllz, allenl',s. uma disposição da as. ns ruçoc~ 11,~cassur as . ticular.!U:ls M, 35 mInutos que se . •nle-Str..a lei, ainda. vigente, e qu~ foi Lcgo; o propt'lo Deputado r~conh~z;; trava discussão à marsem do .'1::\- O S'·.Barreto Pinto - Estan10s le.eltlborada del1tro .. da sistemática da essa necessid~de. '. recer. . gislando para as eleições municipais.,exIstência dos part:dos naCIonais. OS;. Buncto Pl1lto -"O qUe peç~ Contlnúa, coma ,'Palavra o 110b~'e Até então, só t.iveD;los cleiçÕ€3.est::.'

O •.SR, LAMEIR~ BITTENCOURT ~~ ~rl~~i:ó°f[r~l;a~~lgao~~~r?eia~~~:Dcput:ldo ~r,L!lt1lCll'a Biteneollrt, d~aI.s e federais, !las quaJ~ ,o~ ;-egis•.~ Nesseponto,po:-eln. a Cotnissâodls- .. to:-al, é consideraI' o seguinte; quanc:o O SR, .1.IAll,lEmA BITTENCOl~T .tlos eram feitos pera~te os rli1:1ll1aieCerda; acha que o registro dos par- I o Sr. Getúlio Vat'gas expedil~ o De. (Continuando) Sr, Presidente, à vi"ta RegionaIs. O ~ub5tltuth'o à 1~1 de·tidcs sô pode s:!or l'etjual'ido na for,lua jé,ereto-lel n,' 7.586. lei eleitoral. conl0 da' aclvert~ncia del!~ada e justa. aeemergênCla•. de autoria de V~ EKa, ••prj?vlsta no al'tigo scgtmdo, ou tErceiro, V.' Ex.' sabe. oPllis já estf.va, no mo- V. Ex." quanto· ao tempo ele que dls' .O SR. LAMEIRA B!TTE:NCOUR'l

,:lo substitutivo, oU por um partido, ou, mento, um pouco agitado. Qualquel'pClnho pau. tel'D1Ular o lll€U parece.!' - De millha autoria, nno: ,da Comls­li\; arcora; com a aceitação da emenda decreto Que expedisse em seguida ao verbal,'vou f)ro~rar fazê-lo da ma- ~lio d~ Constituição. e Jusdlja. .apresenta.da pelo! Deputados JoãoBO- de n,o 7.586 haveria doe provocar vei'- ueir" ma~s breve possível, senl pl'~- O Sr, Barret.o ,l'tn,to ~... 0\1 di.•eJho .~ Freltns Diniz, 110: allança de ~actelra ce!e\lJl1a.. .vel·dadeiJ'n tumulto. juizo. en~,reta.nlo. - cnll1_ autol'1zaCl',Q qual Y. Ex". 1l111i.s.. é brl ..'1.~~ltc! l'~l,,~ /

GluartaAeira fi OiÁRIÔ DO - CONCRESSO - NACIONA~ ,

tor, estabelece o seguinte: que o re~ A' ComJssCio prefere asolucáo jê, g!sTadorol'dlnârlo, !nterpretar preceí- de. Insegurança. de Instabilidade ju!'Í·gislN· dcs candidatos será feit." pc- constante do art. 120, .da ConstituiçãO tos da Constituição. Concordo, em dica, contrariando o prinópio çjá,,~j~Jrante o Jul~ Eleitoral da zona les- Federal, a qUe devemos indeclinável princípio, com V, Ex.o., mas por uma da coisa julgada, autorlsnndo ver.la-pectíva acatamento. questão até de técníca legislativa. a deíra devasse em todos 05 [ulgume n-

O SR. LAMErRA BITT,EKCOURT Pelos motivos expostos, Sr. Presi- ?O~issão não pode ac:ltar um dlsp~- tos atéagora feitos.,- Nem. sempre d t tén f I sn t tí sítívo q.ue vise Interpretar a constl-

IO sr Barreto Pint« _ Um úníco'. 'u ",en e e que ·e 1 ununman o cons - tuí ão . ".,' ,••.

OS,'. isarreto Pmlo - .,os casos tucíona] ou seja no art. 1:;0 da. nos. çao. , O SR. LAMElRA :BITTENCOURTmunlcípaís: e V,. ElI:,l, :;abe ..;ue es- sa 101 Magna' ~ Cemlssâo dá pare..' O SR.· PRESIDENTE -:-, Se o t:t0bre -'- Creio.Sr, Presidente, já ter anre­,tanJo!; precípuan;ente, Iq;ióidUJ.U l1f,m cer • contrári;" à emenda elo nobre DC~llt,ado sr., Barreto Pl.ltO. '!,al r~~ ciado tõdas as emennus, salvo enga­as eleições mumcipais , . D .. t de 13 ., P' t Ar' s querer fi, prorrogaçao da .seosao por no tanto acresante.ãas pelo nobre CO-

O SR. LAMEIRA BITTENCOUP.T E:~U l~ui n~b::~ent~n ~~abo:tasde re·ldq1.1dmz~ emutos, qU€lr~t envI:l.fr sedU pe- leg:\ Sr. Bâl'1'2to Pinto, como por ou.M • . I . to .. . , , ..' • . ." I o a Mesa. por escrl '0, a rm e ser 'r e '1' tr D ita à - C .t oh .- as nua exc usivamen ~. . conhecer as razoes .da nossa decizao.· 'b "c! " o' çã d Casa uma • c". 1 us res E,PU ~ '.1". RS:> , •.n a

O Sr. Barreto Pinto - O que quero su meu o a aprecie ao a asav u; havído qualquer orrussao ele mmnadizel: é o scrruinte: o J\ll~ Eleitoral, O Sr. Barl'eto Pin-to - Em tedo o vez que se aproxima o momento .de parte, estou ao int~iro dispor dos RUt'O'

1'azenCo o r~~istl'o do 'caudldnto fi caso será uma espécie d, aviso ao 'I el1.~rrarmo~ os ~lO~~g ~~~~~~os. S res, para manifestar o ponto de vlsta 'nreretto municipal, deve comuntcar Tril.l!1~al, para quando ~ive.r di! jll:gar .'dSRi ~Rli;o: derá - lt r: da Comissão, a respeito.in;ecl\lItamcnte ao TribUl\a.I~_:;;egi~ns;~ matería d~ !<l.ma relev<m~la.. ~~~~~ i~g~ a 'CaÉD:, cfu~ e:~ca~i~~ar~ ,0.Sr, Barreto Pinto. -Sil:t.o.n'a!'!.,O há disposlttvo de lei '1;'-:,. s;ntl Desejava criar os embargos lllfl'in-I sem demora meu requerimento a Isensibilízarío pela maneira por que V.ela, porque fel a:, LeI, de Em,c,~"nCla gentes de julgados, que são permiti-I Mesa. . IEx,' anallsou minhas emendas. AG'J~(IUe errou esse dlSPOSltlv~. ~. ';islm, elos pelo Superior Tribunal e cujas de- O SR. PRESIDENTE _ OS 81'S. ra estamos em condições ds rncndarlndispens~vel essa, p.l·oVldcn(;)s., .: o~r: cisões são também Irrccorrívets, quan-I Deputados que concordam com ,u publícar a mat~ri.n, com d8talh['~." a fll'lcoiosa, nao .se trata de impcrnnen do possam em.JUlgadOó PIei ceio SOlU". prorrogação da. sessão por quinze - de CJu.~.o Plc.nal'lO. mais b'111 esclarc-cía de minha pal'tE... çúo liberal, isto é, permítir qUe o 'frl- nutos;queil'am conservar-se sentados cirlo, possa votar: em concíêncla ,

O SR. LAMEIRA 13ITTENCOURT bunlll Supc.ri.orpossa apreciar r.ova- (Pausa),' _ O SE!. LAMEIRA 13ITTENCOUr.:T.- Te,dos os apartes de V, E};.a são rnente matel'l?,.em gra~l ?C ~!l1bargos, Foi aprovada a pr0,rl'ogacao. _ .:3r. Pl'esidente, na fe-:·mo.dc> Rêgj-~l1lp!'e pertinentes. quando li deOls~o an~ellOl nao fOI to- Continua C0Tn; apatavra o Deputado mento, r:'~abei de apresentar õpal'ec~l'

. . _ ° ü- mada POI' unammldR"e. Sr, !"ameira lllttencüurt.. verbr.1 d:: Comissfto de Constituição eO Sr. ~/lrreto Pmto. oAP~nas ~~ _ O SR. LAMEIRA BITTr.:NCDURT O SR. L.AMEtRA ~IT~ENC():tmT Jl1stJ{)a sobre o substitutivo da 1<'01 elei.

curo expllcar como S.cr.tárlo Ass.61· _ Trata~~e apenllS e o pró'lr") cole- - AgradcC1QO a. V, Ex, , SI. pre,lden· tonl de em2r"'ên~~·I. 11.0 360.tente do Tribunal Eleitoral que f~l. n' " .., , - )'.", te.. .' . c: .:e r::clso escla.recer que <> JUiZ Elel- "fl. lc•.lment. cO,nhec~, dc resp.lL8.l o . ,.' _. Ar> te~mlllal' nm)b6. explanaçãr,t .p[ ~ ld registro do calldidato art. 120 ela Constitulçao. . O Sr. Emreto P~,lto - C.nclqll1do ouero mais uma VliZ chamar data ve.ola ..azcI o o meu apar"e cli!vO dlz'r qu~ o P·'l'"g"a-··' .d' . ,devc comunicar imediatamente ao Trl- Quanto à emenda do llobre Depu- . o' ., , , < _ li' " ::' ':i; ltta, a a ten<;ão os. ilustres colegns pa.

bunnl superior d;:> contrário haverá tado 13Drrcto. Pinto tlUe .doclara. não f.O.4..do art.I·.1! d IC_pC Q a.pen"s 5..

1

ra o. fnto·d~ que nao estam'l3 elaboran•.. uma. gralld~ bâl~úrdia. constituIr nulidade' o candldato ser pfl:n;lra3c.elçoes, do ainda. uma. le! eleito.l'al de~initi·la.

registrl\do'por mal.s de uma região ou O SR. L.!\.MEIRA BITTENCOURT mas de' emel'genCla, de urgêncla, pa:'aO S~.. LAMEIRA BITTENCOtiRT municlplo, entendemos sel' matéria _ Assim, a prorl'cgaçãQ terá sido con. qU!! s~ja possível, col!!o determina a

- QueIra accntuo.r que ~e trata.. de constitucional, pre\1sto., apenas }lara cedida e}:cll1sjvamenle para UEO d:! Oc!ls:.t1tuiçao ~ re,:Uzaçl\o das próxlm~ smatéria ante.~ de instruçaoe. assim, efeito transitório. no art.ll, ~ 4,0, das V. Ex.& e não para que o relator uItr- e~etço:;.;;, mumcJp:l'ls em tedo o territó-V. E}:.a. há de faz.,er jllStlç~ ~ com- Dlsposi~óes Constitucionais Trarsltó. me ~eu pá..recer v?rb!ll. MO naclOnal.~eté~claEr ,~ap~cJd~denfosel~~~~. ~.; .rias, Ao que me pareee,. n~da existc OS,:. B:trreto Pmto - E".tamos ela- , Vári!\3 das E:nlendae qu~ aComiesão

ust.ça J t Cl'te' ~~m rêm !elto° atéIem contrárIo naCol1stlttúçao no to" bcranoo a leI. z-ejeitcu, serã;), 110. dev;óa oPOl'tunida~~~~ar ns ruç s o c:l.ntea ésse regIstro. O. e,tI.. I,ANE1RA BITTENCOURT de. consideradas par ocasião do de-

. . '0 Sr. Bc'rreto Pinto _ ~ste d!spo~l" - V.EX,... têrn apll·teado conl a máxi- bate da leleleJtoral, cu,iR.votação está.O Sr. Barreto Pl1lto. - O esclare· tivo tias Disoosições Trl\mitõrlas da ma amplitud~, fazendo, verdadeira, :sendo ummada no Senado e que den­

ci.m.,cnto .d,e r V.' EX.a

. é vaUoso C ser:'1 Const.itulçii.o fqi ebtid.o. pela U,D~,.pa. me::t-e, d!~~ur~os par~·lslos.à eXjlosJçá{} tI'O o,e~. Jl~=co se~1Í sUbm~tida. it. deli-'F'& de sl,b~fd.lo para o Tnbu.pal Su ra. se aC2utelnr do orestf((io eleItoral do I elato, ... • ber_gao d_~ta Ca,a.~rior, " do Sr. GetúlJo Vergas, eleito por 7 D Sr. Barreto Pinto _ V, Ex,' tem tst~ é, Sr. Presidente. o oareCer da'a SR.. L.'\.MEIRA B!TTENCOURTI regJ9~s. A 1'",rd::rl.'l é Que on~e o Sr. razão. ComJssão, de Constitulção e Justiça:

- Como vallosoé o aparte de V, G~tuho Vargas c,oncorrell Hllceu e OBR. LAMEIRA BI'!'TENCOUR.T A~eIo ml\JS urn:. vez, para não I-s, VEx,n, Ch'lll.l::.ndo a l\.tenção para esse venceI' s::~r.re ['(Ir uma ~I~or~ ~~- '_ Qusro a.pelar para o espírito 1ib~ral Apelo, mais urna vez, para o-patrJotl.,.ponto que s~rá objeto, estoU certo, ma~adora Q:' 1'(>.05. Nr. 111' ;1, a a. a d:! V. Ex.". no sentido de ql1e me per. !,De. o bonl e·zlJSO e o espírito democrá.àas nc~e~'fÍ.r~~.. instruções po:- partej !'lono..sa de EU.i B:rbo~a e ~e OtáV10 ,mi.ta oferec?I' à Casa o parec-er verbal d~() dos il'..!Stres colegas,·a fim de que'da JU5ti~3 Eleitoral. Mangr,b~i!'a, c~mQ beln acen.ua o S~, da Ccmissão. nao rctar~:m mc'~s a voto.ção desta lei

, '.0 i ••' R.u)' de Almélll. ao~;n~ acoll.t~ceu. El.l , • . . ' de emE'rgencia, cuja di<;~U5São se fez• O Sr, Barreto P,'!ltO - r..•~~ :ut; ISao P:>.ulo o Sr. Getu1.';1 v ,u 0as tev~ 8.1". Presidellte. ha outm emenda do damanelta a ml1isampla,llvre c clanl.

rl!"se e que pela le"urJ do. Diana .ao 1400 mil vetcs; 1.0 D!stn,? F;;;deral, 13~ ntbre Deputado Se. :5arrzto Pinto, que Pos,;íl'el.C01l9.Tessa ~e !'~nha !!- lnclr,:r um c~'1 mil.; no Rio Grande Cl:> ",111 I:?bteve s~ re~er:! ao fll1al de artigo 3.0, no to- Era o que tillha D dlzei-. ".II{uitopcSit.1VO .1:,1.5 Instru~o~s a suem eX-I maIs votos que todos os candldatos -:lante ao conhee:mento. pelo Tribunal, ., . b'lJedld's ;:Jc~terlol'm·mte a. essa [,~l, do, reulÚdos. Foi eleito n~. H~l.l:a. em d~snuiidades, ex-oflicio,. d~sde ,que ..em.; 1nwto E:m. pCamus).contrário Invzria ve:'dade:ra b:llbUr-j SantaCatarjna. no pa!'.~na, no Esta~o .êSSC rcconlleciment.o S·2 faça nDdecor. O SR. BARRETO p.INTO 10)liia no :Brasil inteiI~, do Rio ~ só não rol elclt:l onde nao, r~r dos recunos interposto.:; nos pra· (Pela ontem) _ Sr. Presldente, llleu

O SR. LAMEIRA BITT:::NCOURT,f91 lnS.Cl'lto:~ Su"stento, ~.ln~~'.19 pr~n:lzcs ngir.H.ntals .. '. . 't·equertme.nto de p.l'ol'l'ogação aos tra.- SI'. P~e"iàent~. pelo mes:no motivo: ~~p~o pd;m~;~' n:oe~e~;~t;-~t.~~s,c~. ~ Jdêntica à e:n~lldEl' do nobre eele- balhos vl~ava, Plecls~m~nte, que ol)0l' .hí. ser matérJa Jntcg'l'arJ.ft t::::; ins· tú~'o Vargàs •estiver\ frente do' pa~.I;ra Sr, Negreiro~ F'~ leão, qt~2 m~receu ~~~:ãOrel:'<;f ~rçacc~sao de c.~ns..kuc.ij:sel~itotais, a, Co:ni~s.ao oc COllS- tid~ .Trnbaiilist:l, Oll se, pot'ventu!'u. par:cer con~rárl'lda Comóss1io por como o foz dUS m pu. ebsSTl co~c Ul!'.btUlono e Ju.~t1ça oá parecer contrÍl- 'mal"'a' funda~ um 11OVO partido el;- meu intermedio. parec ~, e ane ra r. lant., se'.l..' .. .' ou. • . . , _ ' . ' el', ..v,as essa. prorrogação não

rlO à rmenCla, do nebre Dep~t:;.do Bu- tou' certo de qttc todes se~u,rE.O o SI. Outra emenda do l.obl··e· Deputado vai ao PO!llo de ll~rmjtir se l.nicie \'0.reto Plnto dlSl)ondo que ate ,2 hel'as Gettillo Varg'as. Não devemos ser i,n- iSI'. Barr,to Pint.o: tacáo de matéria t:io l'elwnnte::'l1tes da cleição o- Presld~nte d) ~ri. ,gêm1os, O líder do Partido Tl"l\balhls" .. , ',. . " . '. . •bun~l RegJonal fará.IJu1JlIcal· a lista.I ta aeelta coneorrer com C[uem q,uer .. ;~~ca a:~:g~,ad~ o !~CU}SO de . O Sr, Joao BOtCl1lO- Nesse par.t;eral dos candidatos Inscritos na re- que seja; está .pronto a rssponder ao \~'''o~o eL~'.otal ~~s }ulg~me?Ws tlcular, V", Ex," colabora. cem Eik;.giiil', repto. DeixemOS. entret.anto, o Sr. Ge· ..~ Lltos S(hJl'~.~~'~saçao de ~.P~o- ênda, p:l.ra quza. lei eleitoral de:,

. '. túlio V"rr;as e entremos no mérito da. mas, em d~sncolao eo mo dlSpG'3' emergência saia. efetivamente. es•.Isso fOI .•elllpr~ cbs~rvado e se con- questáo~ '!-o no art. 4,°". corre:ta, crlstalin[l, e perfeita dentro

tetll !laS instruçi>CS vlgel1tes c eertll- '. _, O Sr Barreto Pinto polI i de da impcl'fciCão humana ma~imé erl~ente ('Dnt~~uaré. vigorando n:rs pró- . O SR. PRESIDENTE - Ate~~-:â; emergê;lcia. o Deputad;-teráase~ di- se tl'atando'de uma I~i'.de emeJ'ger.~}:llllaS elelço.s... Continua com 11. pa.lavi:t eOl~~~r~ ao ploma cassaC;lo sômente qualldo<> Tri-I cla~ l'egul~do~'a das pr1meiras elelçóes

A Cr.missão (li l)ll.reczr fa\'o:'ãvel à S\ La:r~tr~r B~~~e~~~~an1 apenas dez buna!. SUp'erlor estiver completo. No municlpalS 00 palS. Ainda no queemenda lhnzto Pinto que di.sp§e: ~retos para o término da sessão, caso ~.e !l:lgUtr. ju~ Jl1lgm'·se Impedi. pese. a boa vo~tade, patriotismo e

_ ,u '" do, n80 podel'funclOnar no ju!gamen- competência dos Ilustrados membros"Ar!. 4,°: Onde se diz:"S~pe- O Sr Barreto Pinto - Sr. Presiden· to,). Trlb1lnal Superior convocará ou- da Comissão de ConstitUição e J~'"

parior Tl'iol'::;al, diga-se: "1'J:lbu- te, l'eqilelro p::orrogae;ão )lar mais 15 tro .It,(z•. Sabemos, que, no outro. dia, tiça, queaoeltu'am aJgumas emen­nal Supel'icr • minutos, por se tratar de assunto tlio Ilela dlfermça de um voto, cassOU,se o das e, dentro do seu saber na.mate.

!i:Jl\ verdade. o art.. 109 da Con.\tt':' rcle\'ante.. .' mandato de. um Sel1a~?r da. Repúbli· ria. reJelt~am outras. parece·me detuic~o u-a a expreo-ão "Tribunal Su 'b r d r con"tub' caque cbte\e np.-cla m"IS Mda menos. bom aviso, e até mesmo em obedJên-perlõr EI:'tol':l.l"e não "Superior Trl- !'erm1ta·me., no 1'0 (l ~~ ~onsl.d;roU da 350.000 ,votos. Se a nova lei d~ ela aos ditames regImentais elesta Cn.bunal'E!;;itoral" •motivo por Que ~ meu apar,te•. ~empre>l r o candidato emergêncJa ,!~tel'milli1 Cjue o Tl'ibl1llaI. SR. onde representamos uma ·pareelll.'Comlssã~ ·eee-ménda B. aprovação da. cerceamento, n o ~o ~e' um Estado' doraNant~, 50mellt~ podel'á' ca.'lSnr do PO\'o, que o lnaja justo sel'a Im.

d • . ' inscrever·se por rna S Ml. . mandatoJ quando. completo. aelotando prlmil' as emendas processando seernen a. . _. , .' Irlneu: Machado foi eleito, por n:~ urn eSIJú:1to libera,} dever-sc·ê, ?ermitir entúo.,o debate da 'matériá com P~l'~

A comlssllO dI!. ]la\'eoer contrA.rio à e pelo Dlst~toIFed~r:l,na/flhael~to novo julgamento nestas condiçõ!s em f,elto conhec~nentodec:l.usll' ".: "seguinte ~rnmda do nobre Deputado pública; AcUrC~t d r~s .fii . e ve. relaçiio.,no SI', Euclld-esVi~ll'a, Esta a O SR. BARll.ETOPINTO''::''ÓQrt':''Barl"eto Pinto: Deputado pe o .!l ~ dOI o verdadNra política democrlltlca, pat.l'ló- gado a V. Ex.•, ' ." ..•.~" ....

.. ". • . n reador pelo. Distrltl> Fe era. . tJca e Justa • ,. . . ComoC1~ia, não pode1l).ose nem de~ "r,to-l:~e~~;e ~e o? seguini. »111'1\_ O SR.LAMEIRA BITTENCOURTO SR. LAMEIRA BITTENCOtmT .v~mos. tnlelar a votação jmedlata ilas<'

S.", " . , : . . . .'--, :fitada'~á em .contrário no corpo da - De acõrdo Cllmo ie~íl'lto que pre.emendas. com êSlle parecer, aI1118'.6rl.' '.'"Dl1s deCISões .sllbre .a pel'dl1:.cf~ constit),liçao, A emenda d~ V, Ex," na sidh à eia-bora.çãodo dlsp&tono ar- Ihante, mas do qual nem tOdO.o ple~ .

diplcma luverd. ncurso. espeCIal/ me.lhor das hipóteses•. I.m.portaria em tlgo .4.~, a C.om.l.lsão n.~o p.Od.e .d.ar as. n~.rlo pôde' tomar COQllecim"rito -j)~=''''::'. JJara.o próprjo Tribunal SUl>erlor const!tulr~se. a lei ordmária. em jllter· s:mUmentoA emenda do nobre Depu- felto, . ' ., '. '.'.\. Eleitoral, se 8 decisão anterior rJâo pretatl.va da Cart4 Ma.gna., Bem sabe tado. Sr.•.B81tet!> Pinto•. porqu.e. esta, .,.houver ~IQ~ Ull.linlmc"" o nobre çoleSl\.llue não é,lícito.. IIQ~l~- sim.. cdo.rla.'umasltuaç,!o deincerte~a. (") ~ãO fol. l'e"istope19~o~~IlÓ,:";,'''.

1l·370 GUal"t~-feil"a 6 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL Agôsto de 1947,

N," tAcrescente.se no art. 4,°, ;l:ir:q TI:

"Excetll,')clc5 :tqu~!es que nflo pude·.am se subnlCter DO Illlt·!-mO concursoefetu:ldo, por .~ e~c~nt:"n.rern,qU3-"'1ÓOde sua reallz.,t,ão. incorporaàcs àsfõ:-ças ::l.:·nH\~~s."

Assím chegaríamos ao ~pS\lrcl.o decolocar a questão num caso de lo­teria: só seriam premiados aquelesque contassem o tell1,po exigido:aquêles que, por fat(}l'cs índependen­tes de sua. vontade, tivessem Inter­rompido o exercícío, seríam os por­tadores de "bilhetes brancos".

Rio de J:lnelro, 4 de agôsto de1947. - Pé'droso Júnior. - BenieioFontcneíle, -- Antônio JOsé da ss­va, - Ezequiel Mellde8.

N.o3

FkalU. também. considerados efeU·vos os runcícnãrícs que exercem car­gos em caráter interino, com mais decinco (5) anos de exercício, que, ape­sar de inabilitados, foram, novamente,nomeados para Os mesmos lugaresantes de 18 de setembro de 1946 e quedeixaram de prestar o concurso re­gulamentar por se encontrarem, naépoca cla.suR inscrição e realização,incor-porados às fôrças armadas, pres­tando serviços de guer:a.

Sala das Ses~ões, 4 de agêJS!o delN7. - José Gauclellclo, - Duquelo!e8llu'Ua, .

Ouvi dizer vàrtas vezes que scr;a: cões ccustantes dos arts. 1CSe 123 do porém não se pode aposentar com 35Pl.efel'ivel deixrr det ermtnadn mat.~_I.a,qal Códlg<: El€ito~nll. E:ste último anos d.e. srrvl~'.os!

,na para o CodlgO Eleit.oral, Já em nrt.ígo preve sançoes penais, e as "F - ,. t J •

thhurar;;o. .• emendas t ôdas elas, nrnclíarn tais sano - 'unçao pcrmanen e e ~ que, l?CJIO SR. PRESIDENTE - O ncnre cões a lutos detcrmínados eipostuva- su~ natureza, ~t'ende .a um .serv_?()

(l.l';:dor vaipcrmltir-me. uma ponde-I dos , . n~ll ma!: Indisp.nsáv:l a Adlll:.m~tl.a-.' ~, S E.... n" t.~ cessidade çao, " , diz o ~ 1. do substdtutívo.

l"J"O ', ' A., ..O,",:' n".· rti" ' Desejarí a, pois. saber de V. Excia., Ora, não se pode negar tais requísl-de, tormula r S~I,l questão de o ~ e..i, I",. Pr'''i'''I'E.t.<> 'c <cu )lC"erkl jl'sti- tos aos condutores de malas postaispOIS nao !l~ ~1~.m12ro pn.r:t votnçào e" fi~~r ~~" I;;inh";< ""m.nós - olel:'c,oncto mormente quando pennanecem']>O;ll,,"SSUS ccncuçces, li sessao poderá ser maís ;inplamcntec os' Il1vti,'cs q~,e" 1110() mais de 20 anos ininlerruptos no de­enccrradn, levaram a redigi-las da maneíra que sempenno das funções do seu cargo,

O SR.. BARRETO PINTO - Ocn- se encontram. E, se ravoràvelmente Fllzemumservll;o normal e índlspen-e.uírci, E:l'. Presidente. V, Excia, decídír, peço.queunas re- sávet à admíntstração, correndoosrís-

, meta, li Um, de que melhor possa de· cos de p<lrderll saúde, suportando osEm í cdo canto e a todo momento fendê-las e justificá-las. (Muito bem,) maus tempos por estradasruíns e com

ouço d_"021' que lL LeI ~leltoraJ. M- . probabíítdade de serem atacados por~1l11 CCInCl o novo Código Eleitorat, O SR. PRESIDENTE - Devo lll- ladrões que lhes desejarem os 'Valores' ..~m ai. Mas o Código Eleitoral - \ formar ao nobre- Deputado que e ím- que conduzem nas maJa.s.é preciso que o pais saiba - só vai possível proceda, agora, a defesa deser aphccuo. realmente, nas elelçôes s~las emend~s, de vez que a prorroga- Rece):>em seus venclmentos dos co­presídencíaís na renovação desta le- çao da sessao f01 conccdi~a para de- fres publlcos. federaiS e tem os des­gíslatura C nas das Assemeiéías Le- terminado fim. ~odera faze-lo, porem, Icontos . em folh.R para o IPA1?E (queg'blptiv,~s, cujos mandatos term.nam Ina. próxima sessao, '. lhes. da uma aposentadoria míserâvel,em uni, I o S·R. PEDRO'DUTRA -'Pteo en. Incrível, desumana), etc,

s~ há t:nn lei que deveria ser exa- tao a V. E:sci~.. Sr. Presidente. qU~ Ap~lamospara o espírito de justiçar.i.uadu e cuídadosamente eSlll1u~acla me .cor:~!dere ms..cnto para falar na Ie sentímcnto de solídaríedade huma:l1ae cssa. que vai regulal' as elel"õ~s, $essao C~ am~,nhu. Ido? Se:l'hol'€~ d~'pu,tados para que demmunlc:')~ls. sen.J dÚVi.àU as ll1a:s im'l O SR PRESIDENTTE V l:'v' a.es::e.s mf~l..z~S J?stríclos um pouco.. del'o:ta11íes ja realizadas ~o Bmsil, o" .' "t' .... ' • . - , ~ .•Cla. pao pan que nao venham n ll1G:'rc-

'" . . 1...1a ,. enalCO, rem de fome seb uma marqui~e.esten-O Sr. João Botelho - Com essas OSR.PRE.SiDENTE _ P~ra a CO-1dendO a mão'à caridade jlúlJlica.

1>:llavras V, Ex." rat:nCD. têrmos que I missão de .Obras Públicas l1omeio pal'a ",,' d "'~<-o' 4 do ", t d~j:;.tive cportunidad~ de pl'clenr, des·!suh.tttuit·em ~s Srs, Lea:::iro Maci<?l e 191:,a~f •~-sê;'ie!IO " ago~ o "s,,: trih11l'D., defenden.ào ,emendas da i Plinio L2l110S; 1',sspectlv:J.mente, os Sl's.1 ". - . taro s •leI eleltc~al de emergencia, ICUl'V..lllo Uul e José Gr.udêncio. I N .°2

O S!'". BARRETO PINTO - .Dese.1 Em,1.~ discussão o Pro1eto ltú·, Emenda ~presêl1tada 30 pi'oj(,to àa.lava a!zc!·.. qUe enquanto elai)oram~sI mero152-A, de: 1947, dispondo SÔ'! Comu"ãCJ de CC;:Jstituiç30 e JustiçaesõD. lei. prepn;'a-se no Conselho oe, bre rt. a-pZíc!tçtio do a.rt. ~3 das E;":·! sôbrc a regulament~ção co' erti~o 23:::e~u:·an~D. NaclOnal um projeto, que: pcsiçces Constitucionais: tendO! do .Ato eles Di~p:sições C811stituclo-qU~l~do .m~:lo;) s~ espc:"J.l' surgirá aqu1.: ~;crece1'es, com. substitutivos, das: 1:&i5 Transitó~"~:l.S. JustiJi~:u;ü~cCllS~dcrando mÜitarês .est.:J.s e ·:tque· I Comissões. de Justiça e de Finan·. '. , .Al;::u.~..s lm,cionárlcs inl~r:ncs não1c.::,: c.:.datles, cnc2e o OCVe:-l10 .sabe pCt'_ I' ~'a$ \3,0 cita) • Substltu2.~se o p::1~a~rnfo U:lICO cl:J puder;llu S~ subm-ete~· acs' cv::.cUl"~OS

feHa.r:aente que va~per'ler. 1 Em=n~ss cf::rec:c1~s ~c- pro. Art. 1.0 p;;lo s:guint:: efetll~dcs mais· recellv~n'l:';l1t~, P~:-qUl·,O Sr. ta.n~ei1'a Bftt'~'nccrL1·t O i jeto n. O 152-A. d:: 19~7. q~~-ndo "P~~'a os r.{~Jtos dêste urtiga. con..si- con·,'ec:tC:os. puras~:,,·ir n~s Pórças

iltl:t:·:.: colega pern1ite tira apal"~~? I em '1)r.ut~. p~rn. ~erem, envlsdas Gera..'se' ano o peri~tlo de trezentos A.nn:lUss, t:ve~2.:n de E~ 51eslocar p9.ra, t-1,'i' Ccnli~~õ::s 6(:' Ccn!'Lituicã.oe e S:C.s.':~11t?..' ài~s e e::"e~'cicfo ,o. t2mpo Ir.;~iÕ2S do P!l1s crl,de. n·ao sei'renliz~.

O SI<. EAP...!1.ETO PINTO - O, I ,Justi~.' e é~ Flr:ell:;:J.s e Orç9,- cie s:rvip efetivalllente p~estz.do ou ::m. p..ro.vas••de s~lec:o:::nt2=:,t'~,;}~aor;::~,·tes cl~ ".' Ex." e1.'10ld'"lr'lln c n.'C\ll mmto. 1 g.' L'1lenta !}resumido em um ou ,,~h_l1LS Ju~to, que i~b b.a~....~Ql;,~~:;l~?.CC) Ci~::U:·SO., J,.~" ' •• ' ",'. ., ' a~guns ,dos quaIS presLarar-J.l sel'V.lÇCS

O C' • ' E't' t O''· I (1.' ,,:,nU"~~"J ~als C'l,'gos IJuali~~ federals, estD.~ de guer:a, s~jum ,prcjUdic!ldcs, ~m, .... r. ~ant,~'l,;,a . l '".e1lC01!r. -' , un.. \,A _... ......... ~ 113..15 cu munlClp:aJ.S • nlOUvo ind.e~ellciente de suas vOl.1tades

Il',,-do a V. E)(,~.· O discurso de Vos- .-S~ E:.;celêt-:.cin. € as pal3.vl'as do cus-I m.rZNDA. N.O 1 Rio de -llueiro, 4 de 3!JÕSto ,c:e qu.e· e:'R o' 'cu::ll~rimento de um dostinto colega Sr. JC?..o 'Botelllo,. con;-;- , 1947. - Pznroso. v"ú.llior, - B2'.'~;.cio m~js ll.obr'es cleve'l'~s do cidadão, nác'1 ' di· F i "~l" "Ant·· Jo" • S'1 d~\"~ conCC:-1·~r p:.ü:a -priv6...1os CO be.tltu.e~ pl'cvas t agrrlnr.:s e Vivas :l 'Ao ~ucstitutiv-o c::m :-e::!~çj,o ela Cc... on Z1t..,L;, ... -- .. OíltO :;c na r:l:G. :::1ic:o que o CC:1.5t:tulntc, qUis fêss~ _IIID!Jllmde e IiberaLdade com quc !"11;1115s10 tie FinanG:is. 1:~ SClt ~rt. 2,0, - E.:~c]uiel iI{elld~_ ,d~:Cl~L;1~!a ~ Lei Eleltcral de Erl121'.. ~. 2.u, dê·~; a s~gUirtt,~ l'ed~ção: J1.lst,'jicaciio a:n·p.:.o.g:.:nCi.:l. v. Ex.~ eUlelldou o proJeto, I ~ 2 0 ... ... . ~ala C~3 e~.:õ~s. em '4 de r.;Ju::tojU5tlf~cou as su.as .cnle:ld~:s e hi. ~ : A3 gal'9.nJe.s ln:nc:onadas ne.s- A l:.;:çSel1t~ ('m~lld..a tem per fic~- de l~l;. !..!lzando E'Ditte~f,'.P<juco. :!cr 1)'_ll d,:, f32er um dlscur-I tc a:~J~o ~.~ eu~2n.deffi ces sclVidor~s I:darl~ num gesto de hum:?niciade eSJ Junt:1m~ntc cOln:!.go. Relator d:l ~~!Int:t~c~ €,..m C?rg~JJ$ ,?U :~~1ços a.~. cO:P-:l:~Çl:). amparar wn g=andc uú- N.O 5c~mis:;i'o de CC:1stituiçáo e Justiça .. ::~.~;~,;~,(joai~?,1~i~U::;~~!~~~,I~ai8q~~:1m::'O de fl:ncionítl'!cs lnt~rincs qU'l .Acr€,('~nte·~c ao \l." I do a\'t!,) t·•

. Nao hll. p:rtanto, o açoctameLlto l~·I:~·t. \.:: I "I046.r-- f" ",'"t" .,.'1 têm mais d~ cinco anos ele sel'viçi:lS'o ,:;glllute:1"rido ror V Ex' no se tratar cta ~. em.'J.o ae • , ou unçao ans!.a·1 ' I .l'_~r'u l~' ' .. , na há mais de VÍ1!te'anos, eram e con- prss!adcs à. N~.çat)! ~r.s q~e, pc:' ··Sal)'o. o pl'ofescor, que, nqu~lo.

c,.. .. tmuam a ser re:nun~raclos à conto'l d~ culpa cl~s cLl'eul15\.c\!" Cl:J 'J, n~o .ttva- épcc",-, j:i tlve.~~~ .:do aprcndo em::> SR. BArtRE'TO PINTO - Nao I verb8s €s;;ecifle,,-, ou gloc~'Il~ eonst:o.n- :::Jtn CC':ltmuida::'e no. exe:clcio ele c;}ncllrw, Efetuado em Qualquer {'.;;ta-

(JmTo, Sr. Pre;ldenCe, tomar malS. o [.'S cO cc._am"nto c;'a. Un:5.o ou il clts:aIcargcs 1'\1.'blicvs. '. bclccim~nio oft~!al, d~ caddra ~JT1tempo pl'e~.!~so da Câmara, pois J~ dGS mc,m:s Ó"gãC5", O ';'0 ,., ....ofo u"nlco do pr'je'o ta' quo d:va ss:' e!eti''iado'',V. Ex". alualu ao ponto princlpal·- .. , _ "-'''!''..,. . v' • .. -falta de 11úm~ro _ e só no resta, JUstZ}l.caça.o como. csL~ I:Gd.gitlo !ege daquzl~s JU.3tlf:cGçulJagct':l, lêr e meditar sõbre as l~tilhan- A s<jli::aried"de 'humana exige que! ~rinClp:os haslc?s. qu_e nos o;lm~-1 A emen::lI é sirilpl'.õ,;m~nte cscla:·e.tes ..palaVro'lS pt'Oferid~s pelo lIustr" I,e !aça o qt:e ~s:ii.'1lvs, n:;s.tam osse'l ,am para a elac~r!,ç~o (\0 aT1lg0 . 23

1

ceciera do t"xto constitucional regula.Rebtcr da c.::omis~ão deConstltu\çaolgll,ntes e:<emplos colhiiJ.os muna (Ws do. Ato dn~ ?~sposiçoes COt1stituci~... mmtado. O art. 168, n.' VI, d:!. CoroS­e JUótiça, Amanhã, a.pós a leitura. mais modc~tas c!s.sses de f.~rvidcrêsl nalS TrnnSl!0,na!i que fel de segUI; tit.u1ção, comíoel'a "italkios os prof,"s_"Esse d:scu "50-parecer. eSpel'(l qu~ :\ Ipúbl:CDS - cs condut~res de malas I fins. (lô:nc~ratleos e· acauteh1dores de, sôl'es llcllle:wos por efeito de concm·Casa, devidammte lU.strU1da, devi-.I r-'~steis:UmdM2s, 110 Sul. do Pa.ís, f"'-I clrrellcs em esps"ctatil'a, .. IEO. C os excluiu. em regra, da efetiva.dz,m:l1te. Cl~entada ,'~õl:l'C a ma.té' zia. cs tra.l1Sporte~ d:ls malas .. postais Não Ci,co11tr31l10S raziio de se exi~ Ição (;'0_ ~r~. 23 de suas Disposiçõesr,~, pcssa votar consc:entemente. e~uma hl1Cha a mot)r, de SUa p~'o'l gir a eletiv-ç"'o d(ls Int"r'nos que Tru.nslt~l'la~ à l~eoessidad~ dessa. pT~'... . pneclade, um calhambeque, e Certo ela • • • I va Ge l1ub~lltaçt'.o pal'a esses cargos

A,wn, par~ce-meque ~ meu r~· o moto!' eli1)!odiu e o p~bl'e homem o~ cinco atus cl" exercício sejam con_ CO mng:lstérll),GUC!'ll'Il::.lêO de pl'orl'o;açao ela s~s- licoÍl cego. 'Nii,o c:>lll<õguiu aposenta. tl!ltlt'.dcs, ou melhor scm interl'up- ._,;;iio, J:i perdeU ~ seu ObJct.O, pois dorlfL porque a l~i vig.ante não lhe dá <;aO, - I Pode acorlt<:ce.r: .po.em, que .0 pro·tinha o flm espeClal de pel'lllltlr q\le Ióireiv.> a ela Pois o"t"O. C"!ll mais . . ' . . . . '.. I [essOl:, já habIlitado .em co.lcurso,O· nobre .Relatol' cencluisse, como ,dC!, de vInte a::o; d<l ul'viçês "cem;' o p!'i, .,~:gu:<ldo (} I~;:nciplo elc:nz~"'1J' a~ I~t:ta ~~.~:cend~ a c?-deya; ~as com!!'f:üo Ccl1duiu, as. su:J,s: com'[d?l'a~õe,sl p" ., ~, , ' . ' 1 '. clloto d7 c;ue, onde a·lel l1ao d~s- ço,~ llr,,·dotas,n,ICo.1StlLUlçao. Nesses

,. cml;.indo parcc2l' em r.cmê. daCOmls- m~.ro" Scl~ele ~0~d~z.ndo ma as pc~. tingue \lRO c 1Jcit) ao interprete clJ"- caso;, que devem ~er e;;!lres~amenie.•- > C '··t i-- J t'" . (~I'- taIS, í.car"m tU~,;r"ulo50s no d€~~nl tiJ1~·t1ir" llãc '''mos ccmo se pocsa rC5alv:;,dcs p~ra eVltar llljustll;a.S na.

1'<"0 Cie OUS,I U "ao e us I,U, '_.1/t Ip..-:nl1o do e:o:.Srt:lClO de s 1135 fun"o-es. . o - , .. . • '. I· '. ~,' d 1 I . . .. _::0 be/I!' muito bem! '. .. " '''b'l' I. _,' l' r quereI'. l'SStl'll1S'" c;; hzneflc.:oS. am-', Jnt_rpr"t~çao 11 ~.' nuo su~.,tste roo-

O· "'R' p""nRO DUTR:\. (*) (Pela ,~~~t;d~s~"T~;'~~ ~ '1~;axJo'~~a.~~: pIes. e d~mcc:'át:cQs .daquele· arti;:o, rt;\'?d,'\l::;t:m .prrra llfa,?,.s.ere,m elNe.;; ben[c-i. ... v.' .l;. _' ,. • , 'I • ' ' .c..a. os cam a e r.;... l\,n,CllO, em o

ordem) - SI', Pl'esidmte, o iJu&tre! Jl;'ll'?U lJ.,tn affi9:lr a com a Ji1S"~, JIlS- Qual o d2:J.:~:ito do fltncicnár:o I ê;.,~ o intuito .do legislacÍor constltuill-',Dsr)\.:'t~d.c S1'. L!\r1-5ira Bitt.encou:t, ao 1I nSSlma a-pcs~nt-ad.~:'la. A~n:'a tlln ou· que,· P'O! ci:'C1u1St:lltcias ,v~iast Intel' te, conl0' ~e sabe.

·:orêrec'"l·.em nCJme dn. C()mis~ão de, tro,-<lCln quase tl'tnta e c./.nco al10S dc rompeu pór um ou. dois 'anV5 o exe:·.- ,- Além disso, D. emenda, cCJmo cstã., . Constitu:~ãoe Justiça. psreceJ," s6bre iserviço. elCcJ.u'lVJ.m~l1tê tl'ar:!P?t'tamlo cicio d~cnrgo? Por que' co!ccã..lo em ccloc~c.a; afetando. a!Jenll,on,o I'" ... ·-e::nendas: que. apl'úel1w, formulou malc':'c.p~st~:s el1.re du~s c!d.aQ<s, ~\1- situo".'ciío ci~ inf~rlcl'id~de eln relação do ;:u't, ~.o d:t lei, n8;o Interfere com

',:anêlono sentido de que eu ad retirll, ~ao...,tu."~la d,e ,set~llta qullometlos, nos s'US ré rios c'm anhei~os' uo a sltuaçM to:mderaaa no n,O lIdo"s~iantando que se-ri:tm o1>kt<J ,IIe cogi- ja. el1~an,:cl~o e a!<iuebrado, p~d-e sua . ~ p. p u ~ .~, d' q te' mesnlo artigo. de modo que nãoíicam

'. ""tMão ao dlseutinnos o' CólligoElei- aposenta,dona e nao a. consegue . tste 41~ c~~~~~oruma qll"~ 3.0 e i~~~?' pr.'!judltados os direitos ,de.. terceh'os,:tt ll:l . .' . começou a ~balhllr ganhando ape- DUO 111 •• ompet"al11 o cmpo ex" o desde que já· estlv,'S.\e aberto no\'o

,o~ -Ex:cianiio .tem ra.z1[oporque as nas 2$600 por ciia (dois mil e seiscen- Desvl..l'tual·iamosos pr.1ciplosali concurso. para pree~ch1mento.de de-tlninhas cmehtlssnadu, maisre»resen- tos por cila!),t.ransporta.ndo as malas estaDelecld~ ~e igualdade, lia crias- termlnadll. vagA" . ..:), "':bm do que um acréscimo à.s liisp~si" em ~-eu bIIrr1nho velho, Ele e o· J)Ul'10 semOl!' distinç!lo .. entre Deupantesde M leis. re~ulamentadoras d.'!vem con ..;,,:": .. .. connaml Agora. IIl.nha novecentos er,u- Iguais .C1l.1·Il'OS, pelo simples ía.to ..deslderar tôdllS o.s. hipótesespossiveis.[t;:,.. -,"1. .:.. N'á<! f~l f~'Vi~:to »elQ Ql'AAQr. _.. ze!FJ>5..~~s.é um. tauapo d~ h0111~m, ;•. ter hav~([o iuterrupílão nQ cK~.c1c1o, I Q,!lm doe lI.Ull a.intendo do COUll~ltuln·.:,;' :.: ~ . .. ..., . . ., . ,

"I" ..

•Quarta.feira 6 . DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL "gôsto de 1941 4371

di:!.!, 2)ecreto n,' 1,297, de' 2'r demaio de 1945, queestendeu aos oficJaloido Corpo de Bombeiros as Yanta~en,.

de promoção ao posto ímed.araninuesuperior; .com parecer ia vorávcl da,Comissão de Segurança. •

2,' discussão do Projeto u. o 283, A~de 1947, concedendo a11Ist;~, aos etei­tores que não votaram 110 111~it.> ce19 de, janeiro ele 1947; cem parecerfavorável do. Ce>miss~ó de Constitu;çáe> ~

e Justiça.3," discussão do Proj~to n,O 242 Ai

ele 1047 elevando o padrãc dcs V/'n­cimentos dos . Minist:'os de Estado;'tendo pr:':eceJ: ela Comiõlúo uc Plnm-'~, '

te, nccessàríamente expressa de modo O art. 2.· doPxoletl) n,·152-A-47, 1947 o p:'azo de fsençl\oparll li {m·sucinto e não casuístico, seja compíe- "substitutivo" da Comissão de Finan~ pcrtaçâo de cimento. (2.a díseussão},temente definida, e possa o admínís- ças e Orçamento. terá seu ponto tina1,trador dar-lhe exato cumprimento, na palavra. "publica". o períodc se- Votação do projeto n.· 447, de 1947,sem tropeçar com dúvidas e 'perple- guínte; criando no Município de Maués, Es-xidades .díante das situações. concrc- "Em Comissão. tendo completado; tado do Amazonas. uma Estação Ex-tas que se apresentam. sem intcrrpução cinco anos, ccmccx- perímental de Cn1tura do Guarana-

S I d S • . 4 da' t de trsnumerár!oc". tica suprimido por zelro,;. !endo parecer cem emenda daa a as essocs, c értll; o esta emenda que li formulada. neste comíssão de Justiça. ejiarecereseon-

104.7. - Arnall(lo Fontes. W id tráríos das Oomlssões de Agriculturu,sent o. . I d' -t I F' ~ (1 a dís W)1\,0 6 Sala. das Sessões da Câmara elos I n us r a. e .na11,as... iscussaor ,

~DITIVA Deputados. 5 de agósto elel~47. - Bc· Vot:lÇã~ do projeto n.? 466. de 1947,• .• o o I nlcio FOlltene.u~. - E:;cqllw! Mendcs, assegurnrnlo dll'cito a beneficios aos

A<)rc~c~ntal". no § 2,0 do lut1S'O ~.. a '1- Pedroso Júruor, . . motoristas de carros particulares; ten-patavra "u!!ta1'qulcos", depois da pa- N • 10 do parecer com substitutivo da Oomis-lavra "Órgaos:', de forma a 'lue. o ' '.' são de .Legislaçã<iSoclal e voto emreferido parágrafo tenha ao redaçólo

j

l Inclua-se 0:1de. convier: , . .seoarado .dO Sr. Freitas Castro, O,"seguinte: O tempo de servíco prest.ado a Na· Idiscussâo) •

"A . t" m ncl onadas nos ção como funcionário de autarquías I-" . s ~aran .la\ e, 1. , "I seré. computado para os ef-eitos da Votação do projeto n,o 47S, de ].947, Dlscussão suplementar do Projeto

te. a. tIgo se esy.m.o·em aos servidores o ti' , p'ermitindo aos institutos de fins te- n ," 72 A, de !Oi7, autorizando li aber-a;mitldos c?,l.orgaos autárquicos ou. prg"~~p~l'dc Serviço Militar presta- ligiosos, caritativos,. ou, €?ueacionnis, tura, pelo Mlllistério da Educação. doserviços ,etc • . Ido pelos servidores compreendídos o registro do~ bens.lml!ve!s; com pa- crédíto especíai de Cr$ 1.030,000,00,

Saln das sessões•. 4, de ilgu;to de I nesta 1~1, será computado para ereí- r!,ce,r .contrá.rlo, da Ca~ll~sao d~ CO:1~- para pagamento de despesas decor-1947. - Gurgel elo Amaral. to de efetivação. ,tltUlçao c Justiçn . (1.' oiZCUSSlLO). rentes de aquisição de equipamento ele

~ R.o 7 . -o tempo de servlço dos funClolnárlps Votação, 'do llroieto n.? 486. de 1947, dívcrscs leprosários: tendo parecer dtli. . ,... Interínos, que ,!la. d~ta ~a. promu gaçao dando nova redação ao artigo 8,., Comissão d.c, Finanças contrário . li

Su~l.1tua·se o artigo 3." do, S1.fbStl- da. Constituiçao nuo .tmham 5 a?os do Drecreto-Ieí n,. 3.971, (2," dle- ~l~enda apresentada em. (lISéU"~H()tlltil'e> apresentado pela COmISEae> de do serviço prestados como ínteríno, cussão) . urnca,Finanças e Orçamento, p-elo seguínte: poderlÍ sei' completado co:n o t(lInpo' I D'~~'.- 1 • .. '

° .. de serviço como extranumerário c vice- Votação cio Proj~to n,o 486, de 194',". .. Iw~LlS'l\O '"sup emell.a:do" Pl:~!:.~~Art. 3: Parn os efeitos desta lei versa, . dando nova reâacão ao artigo H,o, etc) n." 1~0 A, de 1947. aIltOljZar,o~ a a"~.

considera-se ano o pcrle>do de. 360. DC{lreto lei nO 3971 dc 1947 ('''' d'" tU.a do crec1!te> espeCial ele Cr$ ......dias, e exercício. todo c qualquer te~- Sala das Sessões. do. Câmara dos CUSl5ão)' ". -, .ú· 108.000,00, pal'a pagllm~o ãe AlIxi-po de serviço presta<!:) ou legalmente D~puta.dos. 5 de agosto de 1947.' liares da. Justir;a Eleitoral. no l'al'a-p,'csumido, em .um ou mais cargos Benicio Fontellellc, :- EzcqlllCI Men- Votação do projeto n,· 492, de 1947, lttl; tendo p:tr~cer :la Ccmlf;.i:ão ele.OU funçócs públicas !ederals, esta- des. - Pedroso JlÍlllor. autorizando o Podel" El::ecutil'o a In· F'inan"as sóbre a emenda alJ,C~~:~~~d",duais ou municipais, Indistintamente. .0 SR. PRESID:ENTE _ Voe. Jev~n- c~:'porar o ~se~al de Marinha ~.o tm discussão única, ' ,

- t'!' - t· - d O'"n ndo """n. Mia- RlO de Janeiro "<l Arsenal de Ma.l· C ti - d . •~us I /Caça0 ilr. n. s<:ssao, ôl, a.. ...-, nha c1a Iiha das Cob:'as (2." discussão\. 011 nuaçao a c1!sem'laO düP..eqnc.

"-' ex~rcicio acima. l'eferldG' é o que nha a scguint·e _. o ,. rlmento 11. o 288, de 1947, ;lu '''''.Alce-está consubsUlnciado no artl"'G 2.< do ORDEM DO DU Votaçaodo Prol~to n, 494,.de 19~i. do, Coutinho, de m!orm:>çoes ao Porter

'pl'ojeto n. 83 de 1946 apresentado • . . • d alterando a rcdaç!,o dos artIgos 1.0 E}.ecutlvú das ativ1dade5 dó. Coi.,//,i)Go~. i' b Ihi. Votaçao do Projdo n.' 3QO A,. e e 22, do Deereto-lel n.o 9.120, d'e 1940, Genlra1 dc Preçn~.'

pcla ~Bar;,,:ada do P~rt.do Tra a s 11947, ~ta,1:lelzcendo uma Lei Ele:tc- que estabelece a or[;anização OOs Qt'a. , • "ta B.asiUro, e subs.rlto .eDt Pl'illl-elr°

l

ra1 de Emerg.énci:L 13.' dlsCL\5sáoJ (em drose Efdivos de> Exé~clto (2,' di8. Dl.seu::s."o UlllCa, do Rcquel.'in\en-l~gar pelo Deputado Antonio Jost: da virtude d~ ur~ência) . cussão). to 11,0 293. de 1947. do Sr. HenriqucStlva,. projcto esse que ~ol o il1lclal • • "'. o·· ~ O~st, solicitando informações 'do !\fi-oferec~do il. .regu.la..mellt:lçaO do artl~o Vctaçao do Pro~~to n.-" 3~3, de 194., Votação rlo Projeto n,o 499, cie 19{7, mstro da Agricultura sóbre a Com-:l3 elas, .PISpO'l'Oe~ Constituclonals cztendend~ aos eBta,iltl'l1<:lmmtos de ~n- retificando oOl'~amento Geral da Re. panhia Nacional de Alcalis;Tralloltorlas. Isino sU;>erlor, Becu11dano e co:nercml, pública, na: parte relativa ao Mlrlls- •. . -

. ..~ .. , di mantidos p.ela,'União .. etc. o dlSPOStt> tério .da. A:;ricuitura (discussiio úni- P~sc~lssao un:C:l do RequC:'!lilmiO5,11a das S"ssoes ,Ci~ Camala. os, no Dl!Cre.to-ld n,07.637 ele 194·5; t"n- ca), n.29~. d~ 19i7, do Sr. Osvaldo Pa-

DeP?t.ados, 5 de lll!:0StO de .1947., -I do parecer da. Comi5são ,de Fi?ançaS •• ~h::co~ sollcitalldo informagões "ó15reBcmctO Fontcnelle•• - EzeqUtel 1r.en-1 comsub'titutil'o 0.0 Projeto aa Co- Votnção do Proj ~to n, ° 003, a2 1947, leauçao. de sala:lo 11otUl'nI.JS dos esti-ele~·. - l'cdroso JllnlOr. .', I missão ele Educação (2,a ·discus:ãol ; rctlflcande> e> Orçamento Gel'(ll d[:. v[:.àores.do Rio Grande do Sul.

N· S . - , 1·n._ R-epú1Jlica, 11a parte referente ao Mi· D'. o," " d' R .. .- . Vlbção do Pro},t:! n.· 340, C:~ ,""'.' ,- nlstel'io· da Fazenda (2,a discussão). I .o •• cus.sao UlllC~ O equel'lmen to

Inclua.se' onct.::. convier: autcrizanGo o ?reslC1€nte da Republl- .. n, ,2.97, de 1.947, CIO Sr. Pedro Pomar,ca. a tornar e1etiva, SGb condl,:ão de . Votação do Proj~io n. O 501, de 1947, ~olJCltalld~ mlol'ma:ções M Minité.rio

Ar:,. ~ara efeito c;lc qr~tivação de reciprocidadil, a adesão do B:'usil à. z.utcrizundo .a abertura, pelo M:inisté- c.!i s. ,Rclaçocs. Exteriores sobre a exis-s~rvldor p~b1lCO, funclonarlo ou ex- cláusula. facultativa a que se refere. o rio da Educação•. elo crédito especial ter:cl~ de aç.oré<1 entre ()~ B~asil e ostranumerano.del'crá ser computado, § 2.• do art.' 36 do Estatuto da, Côrte de Cr$ 267,500,00, para pa:;amento de Estacos U}lldos, com1'e.erel1ci:l ã.todo c qualq~er, tempo d~ serv:r;o iInternac!onal de. Justiça ; cc~ pal'<:c~r obras executadas em embarcações do p,adro::uzllçao dos respectivps exér-

'prestado inaistlll.ta,:nentc Elo unla{}'1fav<irlÍvel da. Coml,me> de DIploma.cla. Serviço de Transportes (discussão únL CltoS e a:r.mamento.s•.Estado ou MUlllClr.llO. e Tl'.!lta<;lo? ao projeto do sC:I[:.ee> (o:s- cal. ' , Discussão úniCa do Reqe.<,rimeI1!0

" fI' . CUSSllO umca) • Vot5ção...qo Projeto n.• 502. de 19.17 j n,o 305, 'de 10407, do SI'. Heill'lqueJUS I Icaçao Votaçã.o do Proj,::! n," 374,Ide 194';, cc~cedendo Isenção de dil'~'tos d; Oest e outros, de informações ao Po-

A emenda. restaoolec.e o artigo ~.ol cquJ,1)arando às d03 capitã,es ~;~via1S Importacãoe demais. taxos ~'lidual1ei: dEl·. Executivo sclbre ll. CoInpanl1.ia',·!lo? primóro projeto ele regu1:lmenta- a.scârtas dos p!l!'tos flLlV;~ls ~te 15 d: ras, inciusive de impô;to' de consumo,' Naclonal de Alcalls. .çao . do artigo 23 das DiSPosic;oeBrcutu:!?ro dfr 1940, com Pa:~~' (la. ~o para 2 caixões. contendo aparelh~s fi. , • "ConstltucionaisTransltórIas, npresen- Imissao de Segurança. cont.arlO ao Pl,?" "cos de matéria 11lústic;j, (? • dIscus-. D.scussuo Um:a do Requerimentotndo em 29 de outubro de 1946, })l!10

1j<to e voto em separado do 51'; Pere:- :ão) .. •. n," 308, dc 1947, do Sr. Mamieio

Deputado An ton10 Jo!é~1\ Silva, e ra da Silva (l." disc1.1ssicl. ,..; o. G~ab6is e outr.os, de fnfQrmaç~es aowbscrito pela, ban:ada do Partido. t c d P_ . t . n • :3-6 de 1947 Votação do Projeto n:· 5Q3. de 1947 Mlnlstél'ío das Relações ExterioresTrabilll1ista. Brasileiro, A presente' V~,tÇ!Oldo fÔ-~:;: ~ul>ilia; dD Exé~~ autorizando o Poder Executivo a a''>'ir; sôb:eprjsóes de ü'ipulantes do vaporredação, é ~ qUe CC,Ii~ulta.. os justo: ~ft~"o'eê~~pg d~ ·Bcmbéir9s do DIstr~to pelo. Ministério da· Viação, o. crédito "Sn:ltare~".-rec~amos dos funclonar10s 'PUbllCOS, in F'd€l'a" com pareceres nas' comissoes ,espe,lal de ,cr$ a,000.000-,00 pai a pros_ .DISCUSSáO única do Re' . ~t~nnos e,,,e!,;ra,!1um'.1rários, depen<len- d~ Co~~tltuição e Justiça e de Segn- 's,egUlme~to da .constl'uçao ~a !lstra~a. n,o 316, do Sr. Café Fl1ho:~:l{;~~r_Ls d: e._tl\açao, ra11ça. sõbre a emenda ap:'l.'sêntJ.da <l.a "e "~od~..em Sao,.Paulo-C1.1labElo (dlS- ~ações ao Poder Executivo sóbrc a

Sala das 8etsõcS, da Cãmnl':< dos discussão). cusoao unica). viagem da Delegação. do Brasil nofJep?~ados, ~ .de agõsto de .1947,~ Votação do Pmjdo n.o 331, ele 1947, Vot!lção do Proj€to n,o 504, de 1947, C.on~resso Internacional de. Adminis-BemclO Fon.enelle. -:- E"eq/"el Men- ::.prova o a\,o. do Sr. Pl'csiden!e ga autorizando o Poder Executivo ll: abr;r tlaçao.eles, - Pedroso JunIOr. República que' autQrizou a r~allzaçao pelo Minlsté1'io das Relações EXLe:'lo. DJscussão Úll~::.a do Rec::uerimcllto'

N,O'9 da, d~spern de Cr$i;21.724,'0. para r.es, O crédito Especial deCl'S ." ... n,o 339. de 1~7. do Sr. Café Filho, de• i ~ ~ o pagar à fi.rma I5'la'9ir: Il'lnáos E.; Com- ~,34G,045,OO. para pa;;amento a· UNES_ Informações, 110 Podel' Executfl'D sõ~

Suprlma·se a parte tnal do .... ~. panhla (dlScussao umca). . CO (discussão únka). bre pl'eenclllmento de \'agas·no Su~'do art., 2.· do projeto Sar:lsate (nu- 39' clí ·194" \r t r. d· ,. t •.303 d p:'ell10 Tribunal Milita' ·e· imediatamero 152.-47), qu.e d.iz: Votação do pro~e~o. n,· ~, e d" o ·aç,lo o l'equerlmen o n. ", ~ aposentadoria do MInistro nomeado.

. '. estendendíl nos oflCla1S da Reserva, t1 1947, do Sr. João Amazonas e outro~ ... ~"Desel-e que .tenha hav.do con~U1);I- 2.a c1nsse. convocados, que terminaram no sentido da nomeação de .uma Co- Discussão úuica dG Requerimentc)

dado cntre tais ca:'gos ou fnuçoes. o Curso d.a Escola de Veterlnárill do Inissão Espedal ele Inquérito paro: n.• 350, de 1947. do Sr. Gl'egório Bc-Exército, em 1946, os 1)eneflcios do De- pro:eder ao exame na. ar~ecadação e zerra e outros, de iníormac;ões ao Po-

311sti1icaçüo creto-lâ n,o 8.159. de '1945; compa· aplicação dos valorES que constituem der Executivo sobre os. têrmos' .d09Conf!lclonar a efetivação dos·inte. rE.cel'eS das Comissões. d.e scgu. l'ança o ~Fundo Soclal Sindical" (discussão c~ntl'atos de. e0!leeS!lÍG dos serVI.'.ç.ooss.·

rInos oU'equlpal'ação dOS extral1ume- e de Finanças. (2Ydiscussáol. única) , publicos de ca:,rl5 Urbanos, .luz, 1~rários fi exigência de conti~uidaelc dos ,votação do projeton,O 434, de 1947, Votação do'requerim'c;liQ :1,' 395, ele k~~f~e~f~fnJ~~entes nas Cldades,deeargos ou funções de cnrater perma- determinando a 111coi\loraçã"0 da Pol!- 1947, do Sr. Herbel'C Levy. OU1.1·OS, .' _ " . .. ., .. 'nellte exercidos pelos referidos servl- cio. do Cais do Pdrto. no Departa:nento no sentido da no~eaç1io de uma Co- DlscUssao unlca, do Requel'l1uent"dores durante.n'-als de 5 anos, lt. data Federal. de .Segurança Públlea; com missão parat estudar opl'oblemll de n,· 351, de 1947, do Sr. Café .Fi1)10.da. promulgaçao da. Constituição .... pareeeres contrários das Comissõ~sde encampação da..The São PaulG Ral- informações ao_ poo.erExecutivo so-(18-9"46), quer nos parecer um con- Justiçll. e de Financas. <1•• discu,silol, lway (discussão. única.) . sôbre a aqui5içao. ele dolsav!ões, tipotraste com os objetivos do Art. 23 das. .J," . • . ' 0·47, .no Govêrno Norte-Americano.Disposições ConstH1.iclpnal5 Tl'l\llSitó~ Votagão c!o:proJeto'n.o',43!5, de 1947, 2,ft dlscusslio do Projelo n." 177,et~ parti uso lJessoaldo President~ do..rJas. . -. -.-.-.--.--'~' '-',!?F..0IT.ílsan49 a~é31 dçdeZembl'o ...\le 19_47, l'el'igol'anc1o, 'duranw. ieSSenta RePllbliea.e seus Ministros.. ' '.0

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'4372 Quarta-feira ô DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL Agõsto de 1947'~;',;:.. e.- -_ ...._- _'o ,_.-

.•".:'.' Discus~ào ílll.iCEI do R.equerlmento Igime de cooperação p~rtl, I cxocuç.ii.O com ~ il1ligrnçúó inLcufiívu; tendo ]lo.-! duas Í1](.imas déc:llle.s, :rol profunda­'.~,. 352, do ST. José.Crispim c outro, de obras de saneamento; tendo pa- recer da Comi~são de Irr.'gmção c Co- mente abalada POI' ídeologla~e con­c:"de Jnformnçôcs uo Ministério da Jus- recer da Comissão de Agricultura c l~niz::Ç~o e p;J.:ec~I'. com projeto, (,a turbaçõesque do Velho :'Mundo se pro­:'·.tis:a sObrc a prolbJs:úo da renlíznção parecer. com projeto, da. Gomlssâ" COlnlSS-tw de .Flllanças (I,· \lia). jetarn e se estendem sôbre outros con-~':de' corntctos palestras c reuniões na de Finanças (3, o dia). Levanta-se a sessão, às 18 horas tll~entes. . .1':.Ca·pltt'l c 1:0 ínteríor do .Estudo de Em :l,"' díscussão o. Projeto nú- e 10 minutos I "ofremo!!. n05 pnrticularmente, n,: ;!S1to Paulo, mero 495, de 1947, dísponde sõbre • . SUl. ínrluéncía nefastll, a mflltro.ç!íur· Discussão úníca do Requel'imento nntíguídade de prom~ção d; ~ndais --' ideológica totalitáriE<. que criou, no

n, ° 353, de 1947. do Sr. Senrlque da Fôrçn Aé:t:,ea !3rasi.eira 1.3. Ha~. OISCURSO PROFERIDO PELO SR., pais, o ambiente que tornou ]lossf~clOest e outros, de informações ao Em dis.;=ao única o ..pr?jeto nu- ALTAMIRAJ.,{DO REQUI' O NA a ímplnntação da regime .dltatorml1P0der EXfcUtivo sõbze a despesa mero 51_, de 194.7, a~~rlz,mdo? SESSAO DE 4 DE AootTO: DE ent~e nus, com, fi Impl1111tl~ça~. de umanual do Tesouro COIU a amortização Poder Executlvo a abrll,. pelo Ml' 1947 governo unípessoal dcscrielonárío,dos empréstimós. estrangeiros à nístérlo da Viação, o crédíto espe- , Era uma. ideologia' de regressão liComnallhia Vale do Rio Doce. clal de Cr$ '11.405.593,50, para l?a:l'ar eras já transpostas pela civilização,

. " . . à AcJmJnistração. do POrto do Rlode Q1IE SE REPRODU? POR TEll sxleo Jdeologla que, sob váríos disfarces, '1-DiscU\3ãouruca do Requ.l'llllento Janenro (3.0 dia). COM: INCORREÇÕES: sava uma verdadeira realização egoís-

n. o 355, de 1947, ~ do 51', Medeiros Em díscussão única o parecer nú- (Pag, 4.319); tlca de apetites" bárbaros, de eonquís-O;. Neto. de. Ju!onnllÇQes .,l'.O Poder Exe- mero 16" de 1947, opinando PElo lir- tas c dominação, no que diz respeíto

eutívo sobre a exístência de alg~ qulvamento da Mensagem, em 'que O SR. ALTAMIRANDO REQUIãO à. Europa e de apetites de. dominação;plano ele aproveítamentc da capaci- o Sr., Presidente da Repúbllca sou- (O) - Sr, Pr-esldente, sejam as últimas pessoal no ques e refere no l:lOSSOdade hidro-eletrlca da cachoeira de cita a retiflco.ção do Anexo 11. ° 22, palavras desta sessão as que aqu1ve. pais.

":MJambucnba, no Estado do Rio de da: Lem .• 13, de 12 de ja.neiro de nho pronunciar, como representante. Janeiro. 1947 (1.. dJa). do Partido Social Tl'abnlhista, trazen, A vítérla das fÔFças insuspe!t:l.das

.. t Em I" di ~ - . j t • elo a contribUição das suas homena- das democracias 'pós têrmo a êsses. . Discussão única. do Reque:ll1lell o ,scuss...., o pro e o nu- desvaíros e a essas regressõs e pro-~.;i'\.03ôl, de 1947, d~ SI', .Mauricio mero l40-A, de 1947•. doando casa gens, do seu pesar esaudade lia gran- cura reorganizar a clvl1lzação e re­, . Orabôls, de ínrormações 30 MinJsté- prôpria li todo expedícícnârro, total de vulto que ora desaparece do cenã- pô-la nos seus quadros jl&'lcI!cos. Re­i: rio do E.''(terlor. sõlJl'e a entrada no ou parcialmente ínvandado para o rio continental, o do Presidente 'I!llo~ fazem-se neJjamente cs Estados de di­;;:·.l'ais de cidadãos cstr9.nseil'~s. trabalho, inclusJve. a herdeiros; e?m más Berreta. . . reíto, as democracías abaladas ou sub-::-. Di'.:::.U5Siio única. do Reco,ueúnento pareceres fo.voráve.ls das Comissoes Em tôdas as fáJ:es de nossa. hlstõ., mergídasno cáos,"'''.:r. o 3~S de 1947 do Sr. Batista Pe- de Justiça e de Finnnçns ao proje!o ria vlbrámos sempre unidos ao povo Ess t"" t,';". õo. " .. ' . . e pare<:er com emenda da CcmlS~ao ,. I . ~ .' . a,. amuem, a cura Que, no mo- ..", ~·ell'a. no rentldo da transcllçao n.o d (1 o di ) Urugun o, e. embol n. pareça 11m pa- mento nos cumpre realizar quanto it.,;.·Dlâ:lo doCo~'esso Naciollal' eE seg~r:-nçJ. uSs- a. j t • radoxo tal aflrmativa. mesma quando reestruturação democrát'ca do BrB.lli1:.' óas trocadas entre os govêrnos bra· m SÔ6 A l~ t~- o . pr~ e ~ ll~' cntrãmos em dlssldlos refer"ntes às A parte formal de"sa emprêsa a coru;~>liileil'o e inglés u respeita .da suspen- !ller? -, e I, lsen.?..n o o asplraçÕCl; de. cada povo - brasileiro t.ituclona1llla 11.0 ein uma carta poli.:" sii.c ele compra de letras ac exr-ol'ta- ldmposito de consumo asf redães lPaelra e uruguaio - em vuda.de sempre es- t'C2. se rllll~ou nos Estados da UniAo::;. .~ I11"latera orUir: com parecer . avor vc :.\ 't·,"·mos juntos' n"" m lU 5 """Ira ". 'tS"" para a " ••. Comls.são de Finanças (1." dia), I l. ~ . '" ~ .,es a -,. - Que se .vão de um a um reintegrandoh DisCl1'Jão úllictt do R~qucl:~ncllto Em 2," díscuss~o o projeto nil_jçOeSdode llbel~:d. e de Justiça. Depo1s ~o-go\'erno cLlnstitucional dcmocrá.-'" :!lI> 3C.< de 1947 - do SI', Dlô;1'enCs mero "32-A de 1947 n'odificando n de e.sapar-ec o o que nos .'Iepo.ro:u, ao 11co., .:;" .•, ..... ' d' . í' 'C!" ~o . - , . ,. '. tempo da Cisplatina.. depois da epo~a I~,Al"ru~" ';C,ou",o - In 7·m~0 Se~'o Tnrifa. dus . An1:l.nde3:llS manda~a do hfroi:mo ele José Al·tlgas, eplloga- . EsLa. emprêsa, pol'ém. l1ÚO ternlina~:",~.P.odc. Executiyo :l respe to _o executa.r pelo Decrelo-"ei 11." 2,8/8, d nos eampos de Taquarembô 011'9. para nós aj)cnns 'com a promul-,,:"'IÇO êe AS6istencln a Mcnore~" de 1940;t!ndo parecer com .emenda Jfra~l1 esk1.·c sempre sentindo as ~le- gação das Constituições. O mal totll-;~;' Discuss':'o única do. Requerl!nerlto dll ~omissao de F1n~nças e \oto e~ grlas e BS dôres do povo u~uai'). j lltário SÓbre as vl\rlas ronuas com quc;-:1\,0 :lO6, de 1947, CiO. Sr, Dl~geues IS~P:l(~dO .dl> Sr. T.is,ão do CUlll.s. Os nome13 de.Frutuoso Rir"l'lI, de Ve:' ,se apresenta é mU!to mals profundo,\·.·Arruca c outros,·de m!ol'll1,1,ÇOCR c.o It.. ais). . _ '-', • nainclo Flores de Gabriel Terra e de I e eomplexo que a "lmples '"lISta be:ê":poder Executivo :\ reSl'lelÜl de dlver o Em 1.& discussao o 1Jl'oJet,o nU-Tomás B€~et~ .ão c1nt!laçõeset~rnas !pode SUP0I'. Ele dcixGU haibitos meu..~:. $OS Ó?::;ã03 do Mini~te:io da A:;:,iCul-! mer~ 2M-A, de :947~ revozando cs nns páginas da"história. 'dElS dUll; nn~ I' tais "iciosos na. consideraçõ<? dos· pro-::t\1r~, Dcc.et<Js·lelS ,ns. 1.03/, de 10 de no- ções ·sulamericanas. e, Cjunndo mais;ble~as politlC~5 e na ;uan.Cll'a de re·.'" '. .."' do R >querlmen"oIvembro de .944 e 7.1~58. de 13 de nlÍo fôsse preci.o ~fcordar nos tr="es Isol\ê-Ios, qUç cumpre con1bnter t,,i'; .Dl

3' CttSS'';'o l~~~ca do SI' ~l'eitas C~- agôsto de. 1945.. e disllõe- sõbre a· por qu'" passã~os· 110S e"hntos do ~é- sõbre êles, manter vjgilánc!aohjeti-

~ ...!l.~ 84, ae .' .. ' . IreInUlleraçs.o. mlmmn.·dos que traba.- I..;;...· 11" .1 •• "! Vil. e udequadll.. '.':~."t'a.calltl, de mtorI?J'açoes ao Governo 11lam em ati....idades jornalísticas; cu o A.I.A. a a anÇa ,Que nos C\ou "'[ .• '. . ' . o'{,.~ôbre :t vin::ia de lmil;l'antes. c?l:lslde. I tendoj}arccer .com. substitutivo da ma.is brilhar.t-e de. tõdas as ntôr1as Itstcs habltos l?ellta!i', sçb.reVlvt:n­~:~'ra.dos ,.deõajustados aa guena • Comissão de' Legislw;:ão SOcial. (I. o llpOS as .amarB'u~a~ ~ue nos couberam, ciss da doutrlllaçao e un· pratica tota-~."'" .' 1 d Requerimollto dia) . . ' ,no conflito lam.n.â"el eom o Para-Illtária, perduram lloS espiritos, ta-.' DJ'ct"··"'o un ca o '. - . . -I b t· 1'" rd' d nl° o I d 1 11 I -::' n .. ';'9;'·' de 1947 ,do Sr, Ba1'l'et-o . Em 1.... discussij,o o l)roieto nú.l g- , as ar a ~ reco, açao .R: u a zen ° ~ue se lle r:em !-l so uçao ex-~"pintoV de h1farnl~ções ao pode: Exe- lUero 272-A, de 1947, fixando ti, data qlle mareoU ~. atlv!dade bêlica. do 1trnjurlclicas.e antlJurldlcas~dos pro­...•.'.cutll'Ô "õbre os f.ato.s ocon'idos nO da,s. primeiras. eleições m.unlcipais e ,~ra~n e do U11.:gual. ao la;do clll. C!?- bl.cmas poll.lcos e IIcel'l:am sem .exn-;:'E..tacto c:~ São Paulo. '.. pa.ra Vice-aovernador;com pare- Ilrma. Gue formou o ~erCe1l'O elo <;a lUe ~oluç6cs nãO mcnos. nrbltrárlas e:.•....;•.:... - , . ._'. cer contrário da.C'QmiSs1íO d.e CCl\S-1 triplice aliança, ballta1'l3 n recordaça.o Itotalitárias que as fasc!&as e natlstas.;:,' tituição e 'Justiça (1,0 dia). . ~aquela pá;8111a p~a. nos tra~, como_ ,cUcibs6.·If,6etaoin. I ETAOINIDiNU:,/..... EM Nl11."A Em 1." d16cussãe o projeto 11.0·289, de I 1. Idos, maiS uma "e~•. l\. c!lorar,. com ~ I Cumpre aos le[tislaciores e responsá-,~c., . 194.7, alt€ra.nd<l a denominação da ES_i~ru~al.s6br~ o l~pI<Je q1:e ?s.a.sem yels. pela obrrt 'de I'eestruiuração or-o·: ..' Em '1.' disCussão o Projeto n," 23- trada de Ferro Santos-Jundiai; com I,;Ire o'!slnalara o tumuJa. C\~ llCU falecido g6nlca da democracIa. entrc n6s, pre­,; :A. de 1947, modIficando 0op~etd; parecer fa'voréovel da Comissão delPreSldente. ~ervar 8r República de noy:l,$ expe-; 'iei 11.° 1.514, de 16 de .... Transportes e ComunlcaçOes·-n.· dia).. F..nl 1l011}e do Pm'lido Social Trab::t- riências regl'essivas, ele qualquer na-c:. ,'1939; t~ndo parecer com SUb5t~tutivo Em 1,".dlseussão o projeto n.o 495, d,e lhlsto., era esta. Sr. Pr,~ldent~. a ho" tureza que sejam. O momento brBsj-::",da,Comissão de Agncultul'a (3. dia). 1947,loeformando a estrutura.da carr~l- menagem .justn, sincera e eomoylda letro é êste, de Pal'ticulul'reSpollSllb.-ti:',. Em 1,' d!scUoSsão o Projeto n. o 66· ra ,de Agentes do Qundro p:tfc0~m~- que tinha o· dev~l' de.b'llz.er, eln tal ~1dade para todos nós. .;ry'í(' de. 1947, conta.ndo em dôO"o, o 1Il!noda ViaÇ~Ob~s ~b lf:sS: co: hora, ao l>oVO uruguaio e 0.0 gcrvêr~o .1'10 quadro -tntern:l.clom:l, Oamel'l';,,~ t;m o de serviço do T~nente-coro- pare~eres cont os ~s om oea e da naçfio amiga. Ollll!to bent. mUlto canismo só sepotle compreende!' comib1el ~oriallo de Matos Vanlques:. co~ J~~çaJsc~~ç~,~;óje~oa)n.o 620," c:.~ ln!lll: o oratl.or éCllmprí11lentad.a.) o scnildo de--C:iv1~a.ÇlÍo l1emocrática.;:,;':parecer favoráY~1, ao proje~, da Co 19~7 dispondo' I5Ôbre a expe(iiçio de " ordem jurldlca. capás dc conclUar. em~:mwão de JUstiça..e· p:l.r~cel. da. Co- rll lóm~ de bacharel em ciências eco- (DISCURSO PRONUNCIADO PELO um plano de paz as aspirações doa Yá­i;c::missw de Finança!!. _apoll"ndo o n!mieas, .contadores, perlta6-Colltado- SR, CARLOS CAMPOS NA sm- lias estados.. O Uruguai. dentro d~s-f;:'5ubfltitutivo da CoollSSao de Segu- re5 e guardas-livrâs: ~ndo parecer co}D SAO DE 4 DE AOOSTO DE 1H7. sa ordem Junl11ca democrática d~,,;.'fanc;ll. (3.o dia). . substltutlvo da. COOll!!S&o de Educaçao AlllérlCa, oferece u~ exemplo elog:r; 1. dJscwsio o Projetoliü-(1.0 dia). . _. r. Q~, T.NTnEO\1F, PARA tllMJiÃo no quente por sua fidelidade nos pripei...~" Em . B el. 1947 o.mnUnn"o· ti, Em 2." discU!sll.o o 'projeto 11,0 522, ORADOR, SERU ruIÍL1C.'.DO PosTE~on- pios e a prática da. democracia.,·,,·mero 66- e ,".. ~ '" , . De to-l i . ~. - I:}"'membros dá. FEl3 vantagens dD mon- ele 1947,revogando!) cre e nume- MIlrm:,1'tsto faz que tudo aquUo quc llle d-~t lo mlllt!lr' COO1 pareceres faverá- ro 4..631,. de 1912, que 8utorlz:l. aEs- ga respeito repercuta. entre n6s com~tv~ das Com1&sôes de. Justiça., SC· trada de Fel'ro central do Braslla. ex- O R. CARLOS CAMPOS- Sr. particular equidllde, de modo que,Sr.~:':; ;'Urança e Finanças (3,° dia.). pIorar iurfelra8. (l.o dia) '. Presidente. as manIfestnções de pe8~r Presidentc, nas manilestações e ho-1,-",0 .', . . • Em 2.' ~lIsCUS8lilJ Cl projeto 11.0 523, a que estamos ass!!ltl%1do nesta Ca- menalllms prestadas 11 'lllemória do~;;-'. Em 1:", discussão o pl'Ojetc> l1U· de 1947, l'etif1cllndo a. Lei 0."13, de2mara, pelo passan1ento -. do presidenteprcsldente da. República irmâ, 11' 11m~.~:rnepo 327·A, de 1947, suspendendO, janeiro,de 1947.....Anexo n,!'.14 - .M1-Toml\s Berreta. ela Republ1ca. do Uru-' lom emotivo particular, que nos põe~~::por;:-6O dia.s, o a.pontame~to,.1>upll~ nlstério. da Agrl..?Ultura. (1.' dia). guat, se revestem, pela sua slnccrlda- mais. cm conta0 to e elll fraternidade'íi;J;caçao. protesto. e . exeellçao judic~a'Em dlSÇUssâo unlea o projeto n,o 524, de e. emoção, de c9.rát-er.especlalmen- com aCJuêle' povo, que, 110 passado te­~·dOlS·titUlos do comércio e da. 1ndus. de 1947, "aprovand()os registros, sob teslgnifica.t1vo, e eu (Iiria, mesmO, que cente' e tormentoso, jamais VOs, em~::'tria: com pa.recer da ComisSão de reserva, feitos pelo Tribunal de Con- transcendente a slnlples'expressOes dú~idl1 a eficácia da democraeHl. e~kConstltUiÇão e Justlçll.e l)l'I;l'ec~r tas, 111105 sessões de10.a. 14 de janeiro l'l'lltocolal'es;depollt1ca 'in~el'nac~onnl. dos processos para soluçi\o dos proble..~::contrâl'io da Colffissão. de Ir.dustrlll de 1947, sObre pagamento de despesas . Estamos vinculados historlca e tro.- mns CJuoa dvilizaçuo oferece no mo--il;t!:(.a.O:·d.i:\). _. > ~o Min~stério_da. Agricultura' (l,·dia). d~e.lonalnlente:~o povo .uruguaio,. e. a mcntoatUal. . . .~;,;, :... .p . to 'I EmdlScussao ullica o projeto ll.0526, solidariedade ..taoespolltânea e ll1l11-!j!~~·'Em-l." discussao o rOJc nu- -:!> 1947.abríndo, pelo Ministério da terrupt3. que llospl'ende àquela re- Pelo Pf4l·tldo Ri!Pu~l!('.l\no,. que, n.a~'~íriero 3~5·A,. de 1947, proibIndo quel~':.i2~:.ldlll, o C1'édito 61.lfllementll.1' de. públlcll 1rwl.,· seria, talvez,' suf.iciente. Monal'clulll e na RepubUcp., sempre: sefl~~ünc~onar!o federal fa~apart~t d~. C..S· 400.000,00' à verba qae. eSJ)CcJIica. a. explicar 11 eloqtêneia e. a'emoção COllservou ·flel. 1\0 idea: da democflt­!t';maJsuma comissão, com direl o _ .(l.q dia). ..... ", . . que cll.1ón.cterlzam as .·nossas WBJ11fe.s.-cla,. trago, .nestas palaVlôRs,n sua soli~$d'cren'\ilncrs,ção: .tendo. parecer favor á . Em dlscussao úllicl10 .proj<to 1:...527, tações neste momento. Entretanto, darlcdade.ao voto e às homenagens~.,1\'él da CO.mio>.ssãod.e constitui.Çã...O e. de 194.7, 8.llt.orizando o.poder :E:xeculivo S.r.PI·esldente, um..o. slgnlflct\,ǧ.o mai,s lC!ue se pl'estam .a..o....l;ran.de. denloc!'~tl\.~],~tlça (3,0 dia)... . . II llbtlr, pelo Mit:lstério tlo:u Rel3.ç5es trnnscelld'ente elevClnos recol11er. lle- desa~al:ec[tlo,. o Ilustre preslqcnte· 11";:~"'i"" . ~ li dl.sCUS.'lão (l' Pro1,eto nú-El>."teriorM, o cr,rellto espêclal dcCl'$ .. lu; A clvillzac:§o"amerlcl1ul\, como a ..RCllubllcl\" do UruguaI. (Mmto .bell1•.r 'i1'~' '''7, ''''"I,,"''' o"''''OOO'~'"': l'O<> ."".", ... d~P."olrUl""'O .o,,"'" o.. ,w,' .,,"". o~"" , ."",,,,,.. ,,,,,.,).

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