DO BRA,SI.'LE6lTADO,S,oU,N~rDOS~- - - -

:ÁRlO: OOC,OIGRESSO NACIONA.LSE-ç'ÃO' r

"

SU.PLEMEftLTQ; AQ N? 56' ~AP.I1jAL. IrED.E:RAL QUARTA-FEIRA, 1DE ABj~IL D~. 196"

5 ..

.CÂMARX·~nOS·~DEPUTADOS·\ '

~lJiM.UIO

12~ SESSl\:O DA. 2:' ·SESSA,0,CEG'l'StA:r.WàORQ1NNN.à. O.A " o Sr. Manoel,·de Alm~ida.'It!'.m~nif.istQ lançado ao povo br~sileiro, J1elo5'! LEGISLATURA, EM 31 DE MARCO DE' 1~64(EXTR'AO.&- .S~npdor Juscelino Kubitschek.. .' _ .IDIN'ARI!A. Nl::)1lffiRNi\)·.' , ,'. O .Sr. Adauto Cardoso tece conslderaçocs sõbre a crise pollttca q~e envQlv.e., , ., Q! Bras!l., ' . ,

10 - Ahertura, da- ~o.. ~ - '.' . "0 Sr.- Peracchl' B.J'Ircellos. co.munlca, q\1e foi 'interditada a estaçlío d~rádioIII - l!,cltura: e -allsinatur.lll da. atat da. se.ssao anterjpII. I do Rio Grande do Sul que funciona no esçritórlo dêsse Estado, em Brasilia.

IIlJ - LeiturllJ db, C*pediente-. . . OI Sr. Amaral Netto discorre 'sõqre a qrise polltica que envolVe .a Nação,aEQUERlMf;NTQ. A IM:PRLM1~ ,braailelta. ,.. . '. "

. . . . ., . O Sr. João Herculino Indaga da Mes,! se: existe a figura d~ PresidenteNO 1557.:.6'!. do- 1". Jbão- Mt:n~es:, (Ci:onvocação de Ministro) -:.. Sollcita do~ Congresso .Nacional:. !

n couv.ocag,ão do- Ex.nlO•. Sr.' MlU!str,o. da ijducação, e- Cultura. para prestar- ,O, St. D.outel. de Anc!1'élqe com~nta o momento político que atl'lIvessa~ aà Câmara dQ$l DJ:l1uwdoSJ csclatecâmeUUls, sõbre: ao) quais, as' providênci~s. to- NaçllQ Qrasileirlt., . .'_ ~ . .-. .macias. com rcrerêucillJ ao ~ P't(ll pagil'iDento das anuldadc:s. ~lallCs; b). ·O',Sr. Arnaldo Cerdcira comullil:jl que o Governadbr do Estado de. ~iio

-;---'0 uso' de llvros. nas. escolas; c) a apliCAÇão, C1Q. Plano Ttiel}al de ~uç.a~ão.. I PallJo aderiu à, p'6siçãQ, assumida p'elo de Millas Uerals. _ . ~ .PROJETO, DE: DEc:R~O EE61SLàllIV@ Ai. LM:1?R:IMIR. " . ~ Sr.A:naldo' Nogueira protesta contra o fechamento da Rádio edo

. .. .. Jornal do. Brastlt. .NQ 1'1B·6'i, da Comissão. de· JiliscaJlzaç~: .f.ll.uanceir.a. e lOmat\a' q~.C.onti!sj, :. Q, Sr.•, Br..ii~ \(elho. fa~ votos para. que' q Rio Grande do Sul. ~su1Il..a. po'

determ.na. o reglsb'o do contrato- de· empres~mo. c.eleb.radQ entre a, União, e. o, '-siçilo l$iê.ntiClt A. tomada pelos. Estados; de. S;io Paulo e Minas Gerais. .Govêrno do Estado do Parã nQ valo!" de Cr.$. ~QQ. OQQ,. O.'f/.OO, (trei:.enJQs;, IPi:' :. '. , . .. •lhões de Cruzeiros) em 2* de- maio de 1963:.· . .. I .0 Sr. Tancre~o Neves indica o Sr. Depl:tado.f-!lOlOO Afonso p'!ra falar

. em nome da Maioria.. -', _ .IV - ORDEM Ii2(i) O:I!A.., ..'0 Sr:., DQqtel. de Nidr:ade. desJU~nte noticia divulgada sõbre a adesão do .

O Sr. Anísio Rocha solicita à M~sa, iLlformQç<ies. q~" '~rão, tomadas com. . C:olpandante ~o II E'xércifo ao movimj:nto desencade~do no tistado de Sãi)relaçao à situação' de- B'rasílía.. _ • _ Pall1o. , - . _ .

O Sr. MalJrlcio, Goulatt, dá. a sua p'osIÇ~o, 'lUte os; acontecimentos que' s~. . .O§r., ,Ahmno: Afon~ CQn~na, os. ~putados ~a OP?SI.ao, bem como todosdesenrolam em tSrasllia. _ , '., '... f aqueles que aplaudem o' mo~wnento. eQ.Cetado pelos Governadores de Mm.lS_/ co' ,,', ,- 'I ~ Gerais e'São Pau.o," O Sr. DIas Menezes tece consic!e(açõesl sõbre as questões d~ ordem for*.. : " O, Sr •. hlerbext. ·Levy- reclama, da Mesal a t,rilnsmissãp de discuuos . feitosmulntlas antel'lONllente. " . -. ., liômente Por deputados ·que apóia\ll '0 P(es:dcnte da Uepública. "

U Sr. Arnaldo l\logUelra- faz várias lndagnçõt:s à M.esa. sObre. a l;rise poli-o O Sr. ,A,dnUJp. Cardoso llldIca o Sr. l.Jcputado' Padre vodinho para rolartica que atravessa o Pais.. ' , . __ I . em nome da MinorIa, . '

Q' Sr. E~ltáciol Cafeteira: manifesta-.se- fabQrá;vell à aprovação do· p'roll:t~ O Sr; Padre God:nho debate as acUsações fejt~s•• ant~lliprlllel1te, pelo Uepu"!.de leI que- concede anistla. aos, civis enyolvidQs.'1Os, acontecimentos Qe. J;lrasllla~. tado AIIllIllC) Alpnso, ,cQnJr.t QS D.eputados da oPQs!ç,aQ. ..: .

OJ Sr. Adauto i..:a&dosp. tece- consideraçóes: ~ôbre- a- crise j?ollbca que' Qtq , . _O' ,Sr. Doutel, de i.\JJdraqe 1lI1orma que ~ ~ener.al ,Jair, Dan!.<ls RlbClro.atravessa o .BraSIl. : '- "". reassumIU a' Pasta da .G~rra e tomou pr~vldenclas no sentIdo de manter a.

O, Sr. t,a,:rtc Vieira suger~ â .Mesa: q)1c envilt qma comlSl;ão, d~ dCputad.QS . i IeíJalid~de., , . ." . .para avcflfjuar se o serviço de teMlpQ,. t.e,le.x. bezp cQmQ.-as: Jigaç,Qes intl:turo-:: . , . O Si": Franc~co Jubao :.o.ntesta ,afirm,:çõcs {teltas, anteriormente, pelobanas estão mt.crromplclas.. ,'. . ," ",_: ' JDep~~do ·Padre Godinho e rece c.0l)sJderaço2s sobre. a crise qu.e avass~Ja ~

O Sr. !Joutel de'Andrade. ~el;~' à Ml:S<t qpJ:, env~ «omlSl;fíQ.d~' dJ.u?utados. ! Blrasd:., ' >,' " • ' • Iquc ira v~rillcu.r n S.ltlldÇ,ão> e.Jlisteute. no& tra~RQ(t,e.\al:r:eo.s, dli. Br/lsilia,. . O Sr,. ~bcl Rnf::wl apl.a~de a atitude assumida pc!!) Çoverlla~or Mag~lhac8

. ,,~ l?lOto e analisa a ctlS~ pohtll;:a atr.avessada pC' o Brasl!.E ta?'::'Jo;~ ~er~~lino' critica a posiÇ.ão :assumida. p'cJo ~oveJ:nadOr· 'doJ , Q. Sr. -'Oou.tel 'de Andrade pres.ta esclarechllentos à Casa. desmentindo

s o 111 s ntl. '. '), . , I várias, notl$:ias que fOl;aln. propaladas, sóbre as medidas adotadas pelo t>ovêrnoQ Sr. ~jm~o da> CUJmal ~ehate- as criticaJl, fOl:muladas.' anreriormente, pelo I,. FedEtral para, dehelar a êrlse- dcllagrada no 'Pais~ ,

'Depul:a<.lo. ·Jo<lo HercuJJno_ . '. .,' " Q Sr. J;ales Mdchadb COQlUnlCq, que o <3ovcrnfldor de Goiás assumiu po-OI Sr. Bruany S<1t1ro· tece con~deriJções sõbre a crise e.xjatcllíe. nO, Brasil.. : slçi!o em det~sa'da~ COllsfltuição. ~~.. i . .. .OI ~r. Arnaldo' Cerde'il'a· denuncia que oficiais impedjram. a. tral)Smis!!ãQ ele. I '. o, Sr ,. Àdau~o Lúcio Cll!.d?so prest~ esclarecimentos sõbre estcntlimcntos.

uma cOUlulllcaçào feita- pelo Pl·~icl.eute do SenadQ, t"edl:"al., PQll ,uma. em:l;SOl:iI, I ba~idos entr.c aS lldcr<,l.nç~sp olltTcas da Cãmara d_o.s Deputados, e sua posterior.de teleVisão. .. ,. t:l1ptura. com rcferi'nçia à. vQtil&ãO do,·t'rojeto que nnlstia os mUltares e~vol.l(idps.

~ , "f ".' '. no' ,movimento sedicioso de Brasil/a.' , .OI SI;, Doar ~cn~es ena1tece a. posiçi1o assumjdt\ l?el~~. Govc:ro.a~, do '. o. S". Elias. Mcue~s suger,e .à l'rfesa que 2Dvie (,.'om)s:sào de VePtI,tados.

Estado di!' MInas ~éraJS. ~'~ , ,.' para llverig,uall'a- situa.ç:la c"jste\l~e nos ES,tados ,da Un:mabara, e de S;io. ~auJ.o... 0. Sr. Jorge- Cou,';il cOIl1J.lnlca- qll~, o Governador db Estado do Paraná., a Sll. C:oncêa da Costn inlorma que o (''lv''rn"du,,' J~ Estado qe M,lto

sohdal'l:ou,s.e com, a l\.T::;rm!ta, e cQm o GOVetnal!or .M'1QüUlães Plu!n. Grosso. assumi!.! polli,do elll' dd('sa ela legal'dade. .

, a, Sr.:. D,:uiclAe:âud.t:éJ.d~ '~eSJ:a escl;J1'eCím"'1MIl, R3bre. ª interi'unca.o: dos. ' .. v -' DBSlliN~.Yi\ODe: (~lWb:M ~10 DiA ,vôos elUllÃr.;lSi'-'a~ V'1 _ ~NCERUAtvlE.N.1'0 E LEVA.N'l'AMEN-l,·q. DA st{~Q.

•2 Quarta-feira 1 OtÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (S~9ão I) (Suplemento)

• <::tEZ Ja:a===Abril de 1964~

COMISSAO DE FISCALIZAÇAOFINANCEIRA E TOMADA DE

CONTAS

gamento das anuidades escolares, oUso de livros nas escolas e a aplica­ção do Plano Trienal de Educação.

Brasllla. 17 de março de 1954. ­João Menezes. PARECER DO llELATOl

RelatórioI"l LIDO E VAI A I1'tIPRIl\DR O ll:m exposição de nl' 16G-A, de 8 de

SEGUINTE: fevereiro de 1962, o Sr. Ministro daFazenda submeteu :lO extinto COnse­

Projeto de Decreto Legislativo lho Jtl Ministros pedido do GovêmoNo 118 de 1964 do DItAdo rio Pará d~ empréstimo em

. " letras do Tesouro Nacional, no valorDetermina o regIstro do con- de Cr$ 300.00D.OOO.OO (trezentos mi.

(trato de empréstimo celeündo lhões de cruzeiros). O pedido foi'entre a União e o Govérllo do aprovado em reunião da mesma. data.Estado do Pará no valor de Cr$ e em 2D de' fevereiro de 1962. pelo300.000.000.00 (trezentos milh.ões Amo OB-87. o Titular da Fazenda.de cruzeiros) em 24 de maio de autorizou o Banco do Brasil a ere­1963. tivar o referld~ empréstimo. em lXtr.

( A COIHISS "O DE FISCAl IZAÇ (O celas mensais sucessivas de Cr$ .••D FrN~NCEíàA E TOl\IADA DE" SO.OOO.OOO,CO (cinqüentlt milhões de

CONTAS) cruzeiros), 'send:> a primeira imel.'l':a­tamente. 06 pagamentos foram fpltas

O Congl'CF.So Nacional, decreta: em 22 de fevereiro de 1962. 22 de. mar-Art. lI' E' registrado, nos têrmos ÇO de 1962, 27 de abril de 1962 e 22

do })resente Decreto Legislativo. o de maio de 1962. segundo consta decontrato de empréstimo em letr8.s fls. 7 a 16. Os recursos, segundodo Tesouro. no valor de Cr$ ••••••. constam do Ofício s/nl' de 15 de fI.'·30D.OOO.OOO,OQ (trezentos núlhões de vereiro d~ 1962. do Governa.dor do

- cruzeiros), firmado entre a União e Estado. dest1ne.ram-se ao pagamentoo Govêrno do Estado do Pará. e pu- do funclonaUsmo, no de fornecedoresblicado no Diário Oficial da União e em obras públicas. além de oub'"de 30 de maio de 1963, objeto do pro- despesas governamentais. :tltSe eon.eeeso Pl'otocolado no Ministério da trato se efetivou nos têl'mM da auto­Fs.:!ende. soo o n9 8C-107.078-63. rlzação contlde na Lei n9 3 337, de

Art. 29 ~te decreto legislativo en- 12 de dezembro de 1957. regulamenta­trará em vigqr na data de sua publ1- da. pelo I1eCl'eto nl' 45.264, de 16 decação. revogãdas as dtgposições em janeiro de 1959.contrárIo. Em 14 de junho de 1953, pelo Aviso

'Sala das Sessões. em 22 de janei. n9 GB-82 o flenhor Minist"ro da Fa­ro de 1964. - Te6jilo Pire.. zenda encaminhou para. registro. 60

OFíCIO N9 L 119-63. DO TRIBU- Tribuna! de Contas, o Instrumento deNAL DE CONTAS contrato, firmado entre a União e o

. Estado do p.:trá. em 24 de mala deElcmo. Sr. Pre;;idente da CA- 1963 e publicado nC' D'ário Oficial

mara dos Deputados~ da União de 30 do mesmo mês e ano.A.ssunto: Submete declsão a Pelo registrO;-l11anl:esta.ram~se, s~-

pronunciamento. cessivnmente, o infonnante da 2' DI-Anexo: O processo. retoria de Fiscalização Fin'.lnce1ra do

. Tribunal, o Chefe dessa repQrtlcíio, oPelo Aviso n9 82, de 14 de jWlho DI'. Procurador, e o Ministro-Relator.

do corrente ano, o Exmo. sr. Mi- O plenário do Tribunal, no 'l!l.t(;nto,nlstro de Estado dos Negócios da acordou contra o voto do ltt'lntor,Fazenda e:l(:aminhou a êste Tribu- em den~gar o registro solicitaelo. sobnal o processo MF-I07.078-63. refe- ao alegação da inexistência do Planerente ao contrato dEl empréSt1Jl1o. no de Aplicação ela.borado pelo Podprvalor de_cr$ 300.000.000.00 (trezen- Legislativo. formalidade que 1]Q!'.30\1 atos mUhof's de cruzeiros). celebrado ser exigida pele. Lei n9 4.069, de 11em 24.5.63, entre a União e o Go- de junho de 1962.vêrno do Estado do Pará. com recur-sos provenientes da colocação de II - parecei'"Letras do ~Tesouro", ctljo l'egistro AJ!, razões da. recuSa ao ccntratoesta. Córle de Contas decidiu recusar, levantadas pelo Milnstro Joaquia _p'l'ellanlnarmente. em sessão de 11 Coutinho, e adotádas pelo' plenáriode julho passado. do TrIbunal de Contas. contra o volt!

IA racusa em apreço fundamenta-se do Ministro Relator. parecem-nes,O na inexistência do Plano de Apl1ca- data vênia, irrelevantes. A inconsls.

~ão a ser eiaborado pelo Poder Le- têncla do fWldamento pode ser ava­gislativo: isto porque a Lei n9 3.337, liada. com um simples exame dOI

'. de 12 de dezembro de 1957. no seu documentas que deram origem ao:lU't 29, I 29 permitia à. União fir- contra.to !1rmado entre Q União e omar contratos desta J,1atureza, com Govêrno do Estado do Pará. Alega­a dJspensa dessa formálidade; entre- se a inexistêncIa de um plano elabo.tanto, o art. 66 da Lei nl' 4.069, de rado pelo Poder Legislativo, e que11 de junho de 1962, tevogou ex- passou a ser exigido em 11 de junhopressamente o I 29 supramenclonado de 1962, data da publi::açlio da Lf'tSujeitando por conseguinte, a entre~ n9 4.062. O contrato de ,empréstimoga dos recursos à prévia aprovação no entanto, efetivoU-se. de fQto, aodo plano em causa. concretlmr-se Q entrega da últlrna

Desta. decisão 1'01 dado conheci- parcela anteriormente 11 promulgaçlílmenta ao Ministério interessado. da.Lei nl' 4.069. A formalidade "0através do Aviso n9 837. de 22. de instrumento escrito. êste sim. flrm'1­Julho do ano em curo!o. desta Presl- do em 24 de maio de 1963. portanúdêncla. na. vigência de. nova lei. não· pode

COnsoante o resolvido em Sessão inva'idar a. manifestoção dn vontadade 5 do corr~nte, estou remetendo o das partes contratan,tes, nem con-tI,processo em lei, pelo aIto Intermé- tUI nulida1~ do emprE'!'timo já ef~­dlo de V. Ex". ao Coogresso Naclo- t.1vado. Parece-nos ainda que. à viste.nal, a cujo pronunciamento o su:'J- dos expçdientes t.l'lll'aclo~ anteri01'­meto. conforme d1slf"oe o art. '77. § mente à vigência da 11.'1 InvocQdo.,.a19 "In fine", da Constituição Fc~ formalidade que el'l prescreve. nnoderal. atendida. no último Instrumento, nlio

Na oportWlldade, renovo a V. Ex- é sequer fundamento que tome anu.celência. os protestos de elevada es- livel o emprést!n!o. int.el!ralmpntet1ma e d1stinta conslderacão. - Eo- cumprido na vfl!;ênl'!a do reldme an.gerio de Freitas. Presidente em terior qUe não ex!lti6 o plano reclawelterclclA mado. 1!:ste, na raalldac'le, consta dO

RequerimentoNC] 1.557, de 1964

(CONVOCAÇAO DE IDNlSTRO)

Soltclta a convocacão dó Ex­celenti3simo Senhor Ministro ttaEducação e Cultura, para J'Tes.tar à Câmara ·dos Deputados es­clarec:mentos sóbre: a) as pro­videncias tomadas com rejerén­cia. ao teto para pagamento dasanuidades escolaresj b) o uso delivr.os' nas escolas,' c) a aplicação lo Plano Trienal de Edlll'4­ção

(Do Sr. João MenezesSt'nhor Pres:dente:

Requeiro, nos têrmos do artigo 91.n9 IV da Constituição FederAl com­billa4'U c,om o art. 194 do Regimen­to Interno, seja convocado o &. Mi­nistro da Educação e Cultura, Dou.tor Júlio Sambaquy. para. expor, emplenário, quais as providências toma­da, cOm referência ao teto l)ll.1'a, De.-

111 - EXPEDIENTE

I"l UDO E VAI A IMPRJMIR,SEGUINTE: .

José Menek - PDO.Lauro Cruz - UDN.Mauricio GoularL- PTN.YUkshigue Tamura. - liSO.

GoiáS:Ani'llo Rocha'- PSD.Celestino Filho - paD.

~Mato Grosso:Correia da Costa - UDl(.Edison Garcia - UDN.Philadelpho Garc:a - PSD.

Paroná:

Antôn'o B9by - PTt:;.Ivan Luz - I"..oJU'.Lyr'o BE'rtolJi - paD.Minoro MlyanlOto - PDC.Moysés Lllp!on - PSD (:l-4-lljl'

Santa Caat.rlna:Araldo carvalho - DDN.Doutel de Andrad~-:" PI'B.Lael'te Vieira - UDN.

Rio OI'ande do fluI:

Ary Alcâmara - PSD.Brito Velho_- PL.Cé.mr Prieto _ PTB.Cid Furtaüo - PDO.Clóvis pest.ana - PaO.Euclides Tríches - POC.Lauro LeUáo - PSD.Milton Dutra - PTB..Osmar OrnJuUla - PTB.Tempcrani Perl'lra - PTB.zaire_Nunes - PTB.

Amap,á:

Janary Nunes - PSP. ('15) I

. O SR. PRESIDENTE

A 1lIlta de pre.~enca aCUSa o com­parecimento de 75 senhores Depu­lados'.

Está aberta a .sessão.

SOB A Y'ROTECAO DE n'ktTSINICIAI\IOS NOSSOS TRABA-LHOS. .

ÍI - O SR. JOAO "EIGA:

Suplente de oEleCretá.rio, servindo de2q procpde à le~:ura da ata da ses­são antecedente, a qual é, sem obser­vaçlies, assinada.I O SR. PRESIDENTE: .

Passa-se à leitUra do expediente.

j.O sn. HENRIQUE LA ROCQUE:

21' Secretário servindo de 1'1, pro­ce"."! à leitura do seguinte

l?TN.

E.ergipe:

Francisco Macedo - ?fÊ.Mnchado Rollemberg UI?~

J3.Jhla:Ruy santos UDN.VIl""CO Filho - UDN.

E.lptrllo Sanlo:

Raymundo de AndradeRlO de Janeiro:

AfonRo CelEo - PTB.Ar o Theo:Joro - PTB.Augustn 02 Gregór'o - 1-1'.3.Bocayuva Cvnha - PTB.Pniva Muniz - PTB.

Guanabl'oa:

Arnnldo No;;ueira - UDN.Epllmlnondas dos Eantoo - PTB

- 13-6-G4.Guerreiros Ramo.;; _ PTB (20 (1(

Junho dE' ]964).JU l1 rez Tavora - PDC.Rubens Berardo - F'I'B.

Minas Gerais:

Alagoas:Mlln:z Fillcão - PSP.

Acre:

Jo ge Kalumc - PZD.

Amazonas:Leopoldo Peres, - PSD.P~;ulo Coelho - PTB.

Pará:Armnndo corrêa - PSD.

Maranhão: "

Epltácio Cafeteira - ODN (18 dtfU'l10 de 1964).

Henrique La Roequa - PSP.Lu.z Coelho - f·rn.Cesárlo Colmblll.

Piaul: .

Ezequlf:s Costa - UDN.Moura sanlos - PSD.

Ceará:

Edilson Melo Távora - UDN.Moy"és Pimentel - PTB.

IPilfCltbll:Ern:my Sátiro - UDN.F')llvlano E be~TO - UDNB!lul de Góe~ - UDN.T1'o!ônl0 Neto _ P,sD.

P:lrnambuco:Augusto Novaeg - UDi';.Aurlno Vulo:s - PTB.Cc,,/'a Cav'llcant.i - UDN.

Elias Carmo - UDN.Jono Hereulmo - PTB.Nogueira de Rezende - PRoOlavo Co.<f.a - paD.Paulo Freire -,PTB.Rondon pacheco - UDN.Simão ela Cunha - UDN.Teóf1lo Pires _ PRo

São Paulo:

Anlz Badra - PDO.Dias Menezes - FrN.Ewaldo PInto - M'IR.

12~ SESSÃO EM 31 DE MARÇOL;E' 1964

(Extraordinária noturna),PRESIDl1:NClA DOS 'SRS. AFFON~

AO CELSO, 1" VICE-PRESIDENTE;UANU..RI MAZZILLI, PRESIDENTE.

I - AS 21 HORAS COMPARE-CEM OS SENHO~:

Affomo cel.~o.He-nrlque La Rocque.A111z Bndra.João Veiga.

3--Abril de' 1964... ,

essl.1S ordens' para. interditl.'l' as nude ~aJda de BrasiUa? ',-

Espero que V. Ex"', como hOcrUl!l1.do Govêrno, passa. responder não !limini prôpria~enté, mas respo.nder aCasa. (Muito bem).

, '

-.

DIARIO 00 -CONGRESSO NACIONAL' (Seção _I) (Suplemento)Quarta-feira 1 _:s:e _~ __~s~~_~_:::;:e;"" _==_==__r ~------ j ~ O SR.. -PRESIDENTE!próprÍO . expediente edgin91 do ao- Quero saber de V. Ex. • e quero ,vernador, e se não f01 elaborado pelo a declaração-formal, porque, se o Po- (Afonso Celso) _ Antes de COMe-

ã 1.. der EXecutivo, nos priva., de melos de der ~ palavra ao nobre Deputado Ar-l"oder Legislativo, a a.t:todzaç o p<u-a, locomoção êle entrou na. ilegalidade, naldo NogueIra., eu queria. decllU'arfazê-Io parece-nos implícita na lei entrou na' inconstltucionalidade, e 00- aos Srs. Deputados que desejaa-emque autorizou a, l:l.Vr«tur\\ do contra- be ao Poder Legislativo d~clar;'lr_ que falar por curto espaço, que a. Pres1­to do empréstimo. - - o Executivo, a partir d~ste momen- dêncicl concedel'á, durante qma. hO-ra,

PellU! razões r:;;p{)~t,:ls: J)ortanto, so- to, está fora da lei: 'até que -se verifique o quorum, a pa. ri SR. PRESIDENTE: ,mo:; favoráveis· n:> ~egu;tro do con- Sei que o Electra que -\l.ÍajUV4 plU'a lavra.. por cinco minutns, como se cAfOnso Celso}' _ Respondo ao no~ ,trato, -na.f.o~r;t'l do PN.1eto ~.e ~- Brasília teve doa voltar, do meio do ca- iQra. um pequeno' expediente, a fim br.e' Deputado Arnaldo Nogueira comoereto L€g,,, fi .. m, em anexo. - I minho para sua bll!C Sei que o nero- de que vários srs. Deputadas tenham VIce-Presidente desta. Câmara e, por'

So.ia à:1s S~S3õe~. 22 de janeorI d~ po-'to d" Brasilia·está. fechedo e oportunidade de la.lar, sem nece.ssida.. conseguint~, com integra.ntc, dêstellJ6i. - Teoft

lo PUffl, ccnr;utlo por tropllG federais, tr~'Pas fe- de de J'edir a palavra pela ordem. Poder e nesta qualidade somos tod<d

- p.uU:CEll DA cOUISSÃo rletalS' que o!redeeem ao Poder Exte- Assim, po~erão ·procurar a Me.!'~ e também homens do Govêrno. Comlt'- - -, cutiro, E, então, eu desejo que, des a Insc"ever..se, que lhes ~erá. concedlda i i P estd" - ,. ,. o

A co~is.;ão, de FJ.s_:p.l!~çao Fman- C:"'ll.,- a presJdêncill.. V. Ex.1} a quem a p~avra. ' , ~e~~~. ~es{e 1~ri~e,w~~ufa1~Lle~r!l e TOl1la~a ~e_ uontas, em, reu- t:l.nto -prcl.amos e que tanto preza a , .....z!d 1 b.nluo extruol'dmána, da TU.41a. A, dignidade d~ta. Casa declare se p~'de- O~ SR, Al'lNALDO NOGUEIRA _ que aqui são ~l« os pe os no ~realizada ~m t2 de jUl1elro de 1964, mo'" ou não de acôrdo com-os Direitos Ec V. EX" me conceder,,já. esta mo- . Deputados: No intuito de esclarecer.presentes 03 Sl'S. Deputados Plin!o que- '1\OS assegurll a. Constituição, via- dalldnde, por 5 minutos, a· pa1av.:a.. o ma.ls prontamente possível; tlSse!ILemes (Vice-Presidente da. _Turma. jar rx-"l'll onde quisermos, ou, em cs.- aceitarei, desde que V. Ex••me d,s- acontecimentos, esta Presidência to-~), Luna Freire, Minoro' Mlyamoto, so contrArio, que declaremos que o pense de ir3~ Mesa inscrever.me. mou .já a iniclatlva. de designar doISAclr!fw Bernardes, EzcqUías Costa,- poder Executivo, que o Sr. Presiden- O SR. PRESIDENTE: membros dá. Mesa., Deputado L~n91r'l'eófllo J;,'lrrs e Gabr~el Rennes, ,sob te da nep~~lícR e o seU Mmisttro -ou (-A-10..

80 C"Zso) _' V• .,...... -já ..~t.. Vargas,' Segundo VjJce-preSitodenste, e

a presldenela. do prl,ineiro. apreCllln- os- seus M;mstros' eIltraram no erre- ,.., '" -CoA" "".. O~J:\utado Clay Al.aú o' ,Qual' ect'e-do o Ofic!o n\' 1.1!.!l-P,- do Tribunal no, élessim, da (ilegalidade. d~. in- inscritO pela. fl,!sesroria llOr 5 ~u- tá:rio, pa.ra. veriflclU'em o que está. re.-de Contas da· aniao, concluiu, de' constItuoionalIdade e em face dlSSO o tos. Tem a palavra.. almente acontecendo e ,quais .as mé-nCOrdo com o parecer do Re1ator, poder LeJ!lslatlv:> tome as. pr<1vidên-, O 'Slt AltNALDO NOGUEIRA: cildas que se impõem à. cllreção iesta.Deputr:rlo Teófilo pires, favorável ao ems que deve tomar. (MUlto bem). • , . Casa.. 'Esta. Presidência. também -to-registro daquele cO,ntrato, pelo pro- () sa PRESIDE1Ic'TE. (Afonso Cel~ (Sem revIsão do orador) - DirlJo- mou a inicl{ttiv&c1e solicitar do _Se..

' jeto de, decreto le~;tslatlvo anexo, pOr Sol _ Reiter<l as informaÇÓes dadas me mais ao homem do govêrno que é hhor- PresIdente efetivo, P~put;a.1'ounanimIdade. j o orador anwl'iornobre Deputado V. Ex' do que llO-Depl;tado que pre- Ranie:ri Mazzllli, que, em face liRa' S:lIa. da CO?1~~ã.o. -..I c an~ro d~ ~lIs o Rocha. que trouxe 'a esta Pre-. side aos nosso.s trabalhos neste mo- lnform~ões traz!du, reun& & 1IIesi1964. - 1'1lnlO Le,no3. VJce.-p~e_ide.n 'dAncIa conhecimento d03 faros re~ mento.Desejaria, Sr. Presidente, fa-~ de imedia.to pa.l"a. q,ue, delibere s6b.-. ~te. ~o ex.er':Iclo"da prcsidenclCi. - ~'et1doil pelo nobre orador' qúe acaba zer algwnas· indagaÇÓes .. V. Ex" e Os f(ltcls, _tomándo as medidas e prJ--Te6jzlo Pzres, R~1ator, de ocupar átrlbuna. Devo a!irmnr à. sei que V. ~'. de certo,-modo, esta.rA vidêncIll6 -_que se impuserem•

. IV - O SR. -PltESIDENTE: Casa que a. presidência, tornando co- capacltado tt resptl.lldê-las. Prlmetrtt: ~tes oa esc1'a.reclment.as que pode..r dêss f tos, irá provi é fato notó:rio, é fa.to sabido, 6 fa~ ria. trazer ao nobre colega. neste eu....Está fmda. a ,leitura do e:pediente.. ~;~~:e~o den~~es er:, breve dará. Ã. conhecido, 'I! fat<l evidente que o PlliEí sajo.

O Sit. ~\NISIO ROCHA· kt .. e- ~!lSa. conhecimento das...suas pl'ovic1ên- não está vivenoo um clima de tran- , OSR. EPITACIÔ CAFETEmA:_Sr. PresIdente, p:!Ço ~ pa V1Q P clns sôbre o MSunto. - qUilidade, e o Sr. presldente d~ Ré-la ordem. ",' CIO GOULARoT _' pública, segundo noticiário Jnsus~tto (Parca utnlJ comunfcagcIo _ Sem:,

O SIto PRESIDENTE~ . Oi ""Rd · MAV~"'·. (ll/uita bem) f. que ouVimos, hl\ cêrca de meiIL hora, revislIo do ora4or) _ Senhor Pre-., ta obr ga o B, '. • pela. Rádio NacIonal do Rio de Ja-, aidente, mando da. tribuna, nesta

Tt'-Dl a palavra o nobl e ~cpu rIo. - ... ' "S. n'etro uma emissora. Oficial, emIssora pequeno expediente instituído na fies-O SR. A'\"1810 .ROCJIA: O .8"&. DIAS l\~NEZE • do ,Govêrno, declarava., no· Pa~á~io são noturna, quero dizer a, Vossa Ex-

' t; de' ordem - ' (para uma questao de <Jrdem,: sem Laran1eiras, que o pais está. em cal- celê-ncia e à.- Casa. _que a -mIm não<'e~~a;:v~~l"coq~d~~) - Sr. Ple.si- remsão ào orallo~J - Sr. "Pitol'elludeenttoe: mn,- qU! apen_as ;8 políticos agit!Ld~ preocupa o problema. do aeroporto, ded L I 'to V Ex' in10rmaçóes em que pese o glande rel>pv q res estao Cl.ueren'do levar o Pais .. .BrasilIa. porque onde' estivesse O~O!'bnl'ee'(lsOlp:lo""'~-nc ~ que a Ml:Sa da dos !lÓS devoLamess ~ pre::dênaCf~r~?t: baderna, levâ.'lo à .luta. entre 11'1nltos Con'gresso n'Ul11A situação COm a qüo.. s· .....~ . t tJ. Ca::a no momen.o na~m JD "",.. t ora atraveSsamos teríamos, realmen-Cám,ar:o (lVS P2pULl!dos to~ou ou 0- a nós ~utros Eenão permanecermo.s, _ Ora,. -81'. Preside.nte, um_dos fa os te,' Os mesmos problemas. _m~ra, em re.açao a. situaçuo de Bra- como lilsse -hoje o emInente lider Tan- mais evidentes dI'! Que não estamos vI- Não pretendem~ os Srs. DeputndoisfJm. - c-eto Neves na. J·a.toeira cívica que é vendo momentos .'e c:tlma., de paz, é fugfr, absolutamente, documpr1men-

begmldQ ch?Jou no meu C011heci- BraslUa lÚo ácredito que a -PI'eS1-c que nós os Denutados nos eneontra- to dos seus deveres. Na. Capital Fe."memo. o aeroporto e~tá. rcch:ldo, fl~ dênc,a cÍesta Casa possa corresponder mos pdticament,e llh.lidos em Brns(- der4l, sede do Congreso. deverá Oestradas qu; ,UllO a~~o !!- Beio fio de alguma. foima à questão de orde.:n !la, C(lmo o Dpputado Maurldo G<lU- Congresso permanecer. Aqui dever&­rlzonte e GOIUnlll. Já estao tomadas levantada pelo nobl'e Deputado Anisl~ la.rt' tnnibém declnro que o lugar do êle lutar pela. sua permanência.. s.PO! fôl:cas do, ;&"{érc>to. Ell yugun- ROl-M. porque nos falecem completa.. con'Jlres."'O é aqui. ,Aqui eE,teu com cair. cairá de pé, em Brasilia.. Por"""tarla a V. E,,-,, que :p~ovldencias li mente elementos. minhnos que sejam, minha.. mulher e cinco filhos,aqui m~lto, Senhor Presidente, qualquer

• .M;c.s~ poderIa t0!!la~ ja ~unto"~OhMi- para qUe 'alguma providência. possa, eslou com minhB._fanií11a, aqui ~~~ movimento iniciado antes, para. a.~lStIO da AeronautJ':a.• ..,ois ""n o na ser tumada. Dsse-,1sto. há: 1& .dias, para cumJ)1'1r meu dever" salda do Congresso de Brasniâ. seriaJlnpressão de que roLamos complete: no-prJ!sidente Mazzl1l1: o suicidio deL Inda O' está ou não o sr, Pres1- como qUe uma. fuga, se:ria. como quemell~e Isolados dentro de BraslJía. ta CREa ou do Congl'cSJ;o Brasileiro é dente ~a: Rept1bllca nO ~uso compl'eto Uma falta nossa cctntra nós mesmO$','al1Ulto bem). , perl11a.necer- em Bras11i!i' nestas con.._ da razão cao declnl"Ílr que o Pafs es~ contra. esta. Casa, do Congresso que.

O SR. PRESlDENT~: dIções l11ais um daI. sequtóm~~er~ em· c!llma e que apenas nó~. os p~l!. tenho il. certeza., estli cheia. de ho-(,(ljoJll.o celso) ..:. A pres!dencla to- port<l será. _prol1tam~~t:s te. m~o tinos da. Oposição, ()S. baderneIros, mens de brio que estão dispostos lo

. DIa conhêclment.o das informaçÕes estra.dl.1S J~r:r~l~:~eO'a~ ~ fôrça a.r~. q,uereino9 levnr êste paIs·à, confti:;lt.~1 ~:sd~~t~:s C:'n:3~t::Ul~a:.riipr~:- prTstaCLlls pelo nouro Dep,urodu AnJ- sea~iiO ~O~ll 'ca.ndan"os'O' as comunica- Veja-se o qUe ooorre em Minas Oe- cipalmente. das instituições democh\.

0510 Rocha e adotará. as providências ~e a.~erão cortJltlaS Ít'lcaren10s arr"u, l·ais. Neste momt'nto. o Governador ticás e do regime. _ .cablvelS - 110 caso 'dentro em breve, 1;0 g Brasília total,·e' completa.mente de São Pl'Lulo, Sr. Adhemn_r de :R'1r- -Senhor Presidente, queria. nprove!­dando Cienclll ao pienár!o dessflS pro- ~mllídoS niiÓ apena.. do Pais' maS do ros, está. reunido cem tottos os l!dere4 tar. esta (JIporÍlmídalie p'''~a _dizer~vidênclas e dos seus resultadÓB. - mOundo.' E o elUinente ~ nobre Presi_ d~ Assembléis. LegLslatj"{& de Sl~ porque votei hoje à~tarde e votarei

O SIt l\IÃURlCIO GOlJLART: dente Mazzilll ll.penas_ pôde ter este. PaUlo que, nUlis, jA ,décr!!"[ou pert>d 40je à noite pela aprovação Integral- . - frase" "Deputado Dias Menezes, pen- de' seES6et;, permanent.es, penodo de do ~rojeto do Decreto-Legislativo ntl.

,(Para u!na. questüo de ordem' - ,sarmoollgora. - isto há 15 dlas - ~a vlgnlas. Portanto, t~mos sinais C'y!-, inero 57 B, isto é, anistiando também. Sem revisao do orador) - Sr. Presi- transferência. do congresso para Sno dentes de qUe o··pnls nCio estA era Os civis e estendendo os beneficIasdenUl. devo d~c1arar inlclalnJ,ente que Pa.ulo ou para, (l RiO de Jane1í'o, -ou calma.. . . desta anistia. a todos os ~que partlci.

- não pretendo 11' 'pa.ra lugar nenhum. para. outro ponto do pnls é a.to tão Pergunto a V, Ex. onde está. o Se~ pamm de movimentos' relvindicat6­Acho que efetivamente nosso dever. pnqueno demonstra tainanha. peque- nhOr Presidente dá. ~P1lbllca?' Pm'- rios.a partir de 3 de-outubro de 1962.

lnc.ste momento, é, em Brasilía. nez desta.' Casa que _nos humilharia' gunto a V. EX': para. êle tambérn. Acontece, Senhor Pl'esldente. que;.Sabia e conhecia os perigos de ra.- pa.ra sempre perante o mun,do. pe~an- para o-Sr. Jolio Ooula.rt, .estã. inter- aqui. na. Capital ,Í"ederal, Brasillay

toell'l1. n que C)tamos expostos aqui te !lo conscléncia.unlverslIIt' Mas. na- ditado o aeroport<l mUltar d& Br~l- houve um movImento relnvin<licatór!oem Brasília e vim para correr os ~Js- quele momento. a transferênell1 -do lla? Poderá. S. cExt', certamente, vIa- dos estudantes no ano de 1!l63. Nes:;COs ,de unm ratoeira. p.orque já vlVlcongresso para São paulo 011. para o ja1' de ca. pari,}!, com~ t~m feIto em te movimento, hOUVe ó -choque entredemais ~ tenho três cadeias e um Rio de Janeiro, onde- pudéSsemos lu- todo o periodo de seu GoVêrno, de a. poliCia. do DistrIto Federal e osexillo - po,ra defender o aprêço que ta.r, pelo menos daria a êste Copgres- Uruocu para. Três Marias, de Três estUdantes de Bras11la.~ O inquéritotenho pcla. cllgnidade d(l. pessoa. bu- lo a condIção de poder fazer alguma Mn.rlas para. caDim Mel1ldo., de CapIm estl\ sendo feito pelo Departamentomuna, pela llbercla.de e pena. sobera- coisa. exatamente 'essa alguma. coisa. Melado J)ara. slio Borja. de São_ Sor. Fpdt'ral de Segurança Pública, uma.rua do Brasil. q".le'- a. -Mesa ou -a. Presidência desta. fa. para. nlto seI onde.· 'I'!11vez S; Ex~ das partes em litígio. 'l1lna das par..

. Entretanto, Sr. JPresiãente. pouco Cesa nào p~el'á fllzer, a. parf,ir dêS~_ UOS&!\ .lr e voltar de BtaEflia, quando tes suspen.a. para lazer o inquérito." importa ,tninha cUspCSição pessoal de instante. porque, a. partir, dêste 1ns q!llser. El n6s, 09 Deputados? e que neste inquérito ve-m arrolando 25 _

viaJar ou de não viajar. O que eutnnte, fa.leee ao ,Poder LegIsla.tivo li' uma-l'ergunt,a que fallO II V Ex', estuClnntes. colocando-os como. ln­desejarIa saber de V. Ex', que ora qualquer elemento. mi~o que seja reafirmando que _rtlio a fa,ço r.orqne cursfll na Lei de Segtu'6.nçIt N'llclo­presIde Os nossos trebalhos, é se, co- pnra. que .sua soberanlj\< seja ),reser- deseio sair ·de'BrasIDa. -NÃol ,AqnI." na!,. ° inquérll0, que considero fac-mo um dos Podêres soberanos, da Re.. vada e r~guardada.. nol"SO lusrar e, aaul hc!mnner'!l'emM, c!(r,O. lJoraut- feIto por Uma d,?s .par- _-públioa, podemoS, ou não, viajar pa- ' ErMn elltáS' tIS pl\ln.vras .'!Jue dese- I:' ainda. Sri "-Pr!!'!lÍdentl!, - como tll~ tes 'p~lI't,jc'Mnteg de luta. ~'1ao vejora onde quisermOs, ne.>te momento. ,ill.va. dizer. (Muito bem; mUIto 'bem). t1ma.- pergunta.: de quem pa.rtiranl' co1l1;0 vá enCOn"<1'4r amrr-'l1' legal 1S-

__z::::s:oAbril de 1964. ==

O SR. JOAO HERCULINO:(Sem revisão do orador) - E,;;tra­

nho o que foi dito nes.a Casa, aindahá poucos minutlCs. pe'os nobresDeputados Simão da- cw1ha e BritoVelho. É de pasmar mesmo que aquê­le que !Dvade próprios .tedel'als, sub­leva as fôrças Iederais, fazendo comque a Incilscipllna tome conta do Es­Lado, prendmdo deputados e.staduels,prendendo lideres sindlcals, requisiteônibus particulares. requl.site gaSOlinae, enfím, .instaure U111 processo desublevação da. ordem, seja nesta Casachamado de campeão da. democraciae mereça vivas do nvbre DeputadoOlavo. Costa, como se êle, e.stlvesse, aoinvéS de sublevar a d('.nocracla, esti­vesse, Islo slm. salvando o regime de­mocrádco.

Lamento pl'olundamelJte. ISr, Presi­oente, que o Govêrno do nv/l.!:O Esta­do, conforme hoje disse à tarde, Es­tado que se orgulha de ser o berçodos Jlderes pela lIberdnde e pela de­mocracia, o transf"rme agora nwnEstado de anarquia, num Estado desublevaçãO, num Estado de revoltacontra. Q ordem coustltlilda, contra opOder constltuldo. E aqui, desta tri­buna, elevo o meu plO,fitO contl'1\ aatitude do GOVC1'l1a1"T r:e Minas Ge­rais. que até bem pouco era cantadoe deéantado como o campeao da de­mocracIa, e qllC se transforma, hoje,num líder da. llnarqwa neste país.(Muito bem.) .

O SR. SUIAO DA CUNHA:

(Para contraditar- Questão de or­dem - Sem revisão do oradOr) - Sr.presidente. o ncbre Deputado JoãoHerculmo. neste instante. diz que oGovernador Magalhães pInto está re·qulsitando, não apenas viaturas par­ticulares Informo,' porém, a esta Ca­sa, que êle está( convocando as re­servas morais desta Nação. Informoa. V. Ex". neste Instante, que o GO­vernador Magalhães pinto está con­vooondo a vergonha nacional para. fa­zer daquele Estado (Muito bem) a.trincheira contra a corrupção (Muitobem), para fazer daquele Estado li.trincheh'a que haverá de llbertar oBrasil do pelegul.smo e dessas fôrçasque realmente estão infestando estaNação e lnfelieitando éste pal!ll tMui­to bem,) O Governador Magalhãespinto, homem que sempre pregou &paz, homem que sempre defendeu odiálogo. chegou li essa contingência.de declarar Minas Gerais um territó­rio livre para. (Iue. realmente, naque­las Minas Gerals, se possam defendera.s tradições de Teófi10 otoui. as tra­dições dos velhos Andradas, as trll­diç6es do velho TiradenteS. as tredl­ç6es que não deIxaremos sejam com:-­purcadas neste pais. ,

8r. Presidente e 81'S. Deputados,Minas Gerais ~ territórIo livre. E oGovernador Magalhll.es Pinto mter..preta neste Instante. com o apolounânime de todos OS partidos que in..tegram a Assembléia LegIslatiVa e &representação nesta Casa... I

O Sr. Joáo Herculillo - Menos •PTB. \

O SR. SmAO DA CUNHA - •••O PTB desfalcado porque, felizmente,no PTB existem aquêles que guardam,no coração as il'a.dlç6~ llbertãrlas deMinas GeraJs (multo bem). Sr. Pre­sidente e Srs,Deputados. Minas' 6hoje a '6nlca. esperança dêste pais epara IA deve ir éste congresso (nfúJapoiadOS, protestos) para funcionar.;O voluntariado fOi aberto. Se.saenta.mU' mineiros já acorre1am li. convo­cação do grande patriota MagalháelPinto, Temos a certeza de que aquêlédlscurso-provocaçl\o feito pelo Presi­dente João GOulart na noIte de 0n­tem está a aut~ar tudo aqUilo ql1ese fizer neste pais jã contra O golpe.A bandeira da. '1egalldllde está t!GmMagalhlíes PintoI U/tllÜJ bem! Mul~o

'!'!'PJ palma••),

I:ste ponto, Sr. Presldente, esperoque seja. objeto de cuidadosa. medJta.­ção dos 8enhore.s Deputados, a nãoque ootejam êles acumpliclada.s com oExecutivo e dispostos a apunhalar aConstituição e Q Cttss' a \lue perten­cem.

Era. O que tinha a dizer. (J1tuitobem).

o SR. PRESIDESTE:

=== wse ouDIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção -I) (Suplemento)4 Quarta-feira 1

~~

lVando êsses 25 estudantes a Wl1il as suas del1b~aç6es, como também Congresso Naclo..,al não pode neste,çondensção como mcursos na Lei dI,' para receber de todos os Estados da instante jazer chegar a todos'os re·&Segurança Nacional. Federaç.ão que 8er.11 J(,pl',esentamos cantos da. PátrIa a noticia de que

/, .AssIm, n aprovação de Dzcre~ IA as notícias das ocorrM~as lá de está vigilantt', lutando na medida dasglslativo, .na Intt'gra, ·como toi llprü- fora. De modo que. junto ao DTUI. sua~ posslbilld~deg t'm defesa das

. $elltado. Irà realmente anl.sLlar os se poderia real!zar uma dIligência instituIções. Hauve uma verba vo­l!Vinte e cinco erõtudantel: que '\ ....f- como esta proposta pis". o aeropor- tada. no ~rçamento da República1$, de man('lra facc!osa. senao In- to. 110 sentido de verificar ,<;e houve para a ~~ora df' Congresso Nacl~-I~ na Lei de segurança Naclo algum defeito técnico no cIrcuito 011 nal. FOI constltmda uma Comissãonal. se ,'ealmente cortaram a~ comunt para eX':lmlnar o problema da Emls-

I. çações de teletipo. telex e' telefônIca' sora ~o Congres>o Nacional, Um.afEro. !'l que t1nha- a dIzer. Sr, Pre- de Brasilio. (Multo bem,) Comissao foi mand'llda. ao exterior,~ldente, (MUIto bem.) percorreu diversos palses da EuropaI) O Sito ADAlTTO CARnOSO~ O SR. PRESI~~N'rv..~ para resolver o problema da emissora

, do Congresso Nnelonal. e a emissora.'(Para lima comunicação _ Sem (A/onso CelsO) - Os SI!l' Depu- do Congresso Nacional até hoje não

revisão do orador) _ senhor Pre tados poderão levar ao~ :tm~ coI~gas saiu dns planos. não sa'u do papel,

Isldente, ouvI ollf; noticias dadas Dl' desIgnados pe!a Presldencm tôda.~ não se converteu em realidade. Numplenário a respi.!lto do fechamem<, aquelas sUifesioes qUe desejar~m. a instante como éste, quando estamosdo aeroporto de Brasfila' e das ba.r- fIm de verIfIcar fatos anormaIs que !.solados do Pa!R e do mundo sem

.feiras. nns rodovias qu(' lIgam est.a cste;am ocorrendo nesta capital, com saber o que vai por ai afora esemcidade aS capitais de GoIás. Minas e' relação à. matéria aqui versada. saberem os nossos patriclos o que vai

• ""ão Paulo. O SI' DOUTEL DE ANDRADE: aqui dentro, é neces.sárlo que .se assl-'" • •.• nale Isso.r Senho~ PreEldenlt'. l\ situaçao ·11110 (Para uma comunicação, sem re- AdemaJ.~, Sr, Pt'esídcnte, quero di.1J nova p:lra nós, veteranos, Já. en" visão do orador) - SI', Pres'dente, zel'. contradItando a questão de or 8

fi5, no PalâClo Tlrlldenfes. tlVemu.<>, quero Inicialmente me congratular dem 'do nobre líder Doutel de An­um dia, notiola de 'lUto, apó~ Of; acon wm V, Exa. por haver decld:clo des- drad('. que não é o Sr. Magalhãc.!'lteclmenlos_ de 11 de novembro. a- ,a maneira a questão dI' ordem posTa Pinto que, neste Instante. está impe·oorrelras. do Rio e,lavam fechaaas i Me,ll há poucos segundos, Pergun· dlndo o funcIonamento do Congrl',·roConto o cp .. bdio a tlln de que a Cã- laria, en!re:anto. a V, Exa, se n~o Nacional. Quem o faz é o SI', Pre­mara v:'l'ifl('ue cJue temo~ ao nosw. pode. la all~d':l, dentro das suas atrl- sldente da RepúbJlea. que tem a suaalcance proce~,'os de verlficação.1' aI' 1bulçoes. ag r da mesma maneira e disposição os minIstérios. Quem oreação contra a Jlberdllde de movI :mcontral' me!os p~ra verifJcar tam- faz é o Sr, presidente da Repúbllcaznentas elos membros do Congrer.so Jém a situaçao 7x'stente atualme.:le que tem o contrôle dos ministérIos

. . I 6. 1 no E>tado de M.inas Gt'rais (mUlto ml1itares. O Congres.~o funCIona pre-zmedlata~rnt~."a gnns de n ~ r{'.o "heml cujo Governado: se levantou, càriamente. Funciona dentro df'Sta

- vemos r:;perlm.ntar o chnmatlo fe· ~ublevou-5e contra.o Poder central abóbada, apenas; dentro dêste edlfíclochamento das barreIras. constltu!do nume. atitude de rebeldia. porque lá fora o povo brasileiro não

Em allf~"""'l'l o"r l ri I nn. dIr!ghno. que contr~ria a ordem juridica deste sabe, ignora que o congresso est('japara. li. Rlo-Petr6polls t' fomos détl, Pais (nllllto bem), mandou techar funcionando. (lIluíto bem) I

dos pl'la POlIria MilHar à salda, De· jornai~. Na GU(Ul~bara, ~ Governa-ellna.moR no~sa qUI],1l11dt'. ('~,j'blmo:> dor ja está Invadindo sll1dlca,tos e O SR, PRESIDENTE:nassaiêlrnt.ldade. hOUve cor;'p-"or~~ ~pn~ll~ndo !lderes do povo ,e IIder

dl'S (A'o1lso celso) _ 81'S. Deputados,

c:lf! lll'ntlne~l!s. tf'lcfonl'mas. afInal. VI.'. "I:Jd cas, ID.;t~mos, po.s, diante e ,.oriflcndn n nl'l!'.'n condição d~ npr~. 1.1m eslado Insulreclo11al 11este Pais, esta. sessão não pod('rá prosseguir, se

< os 81'S. Deputados não permitirem:sentanI I'r. do povo, a barreIra foI Quero mdagllr ele V, Exa, se não po· que éste Presidente dirija os traba-Qbcrlll. }"'cr~(ilfn qU~ V. Exa

P0,c''''l Ide também, no.;; mesmos têrmos e lhos desta Casal. Pedlr~a, por COl1be­;fazer a 1l1~!'n~ expPl'lénc!a agora, qUE' por equldade com o instrumento de gulnte. aos 81'S. Drputados que per­c1evn mandar' rlol~ dpputados, com a., que dl.spõe, fazer COm que 11 vigilãn- mltl.ssem a rCilllzação dOS' debatesjmllnic111c!e''' ::l(' membros da Jde&a. e ('ia dé.te Congresso, apanágio do re- dentro das normas regimentais.mais r.qnl'lc, qu!' dt'sejem acompa- !l'in1ç democrát'co dêste Pais se fao;a Estou certo de que todos saberãonhá·~o", O D?putadil Brito Velho já ;{en!lr também nas glorio.!:as ,terra~ observar nesta hora OS dispositivos2nl1nlfp<lou dptejo de ir, E' homem das AI.tl'ros,as de Minas, que hOJe l'.!!t.a regimentais e que aqui se travarão osda m(ll~ ".H" rC"'p~ltabllldade, o em ('Jl.adp de sublevaçao. (MUlto debates que correspondem as trsuli-Deputado SImão da Cunha tambtom bem: 7Illllto bem) ~ ções desta Casa.E V. F:x' poderlrl aliviar n MePll __do O sn pnESIOENTE"pêso d~~s:l res.pons9bllldllde, fazendo L, ' '... O-SR, BRI1'O VELHO: .com que O~ do'jil representantes paI (AJoll~o Celso) - s6bre a questão

h le\'ant.ada pelo nobre Lider Dou'el (Para uma comunicação - SemV. Ex" de'lZl1l'ldo.• ten am a compa' • ,. d d) 8 d te:nhla de' al~llnR d?sr:es qUe voluntà, de Andrade, devo dizer à Casa que revlsao o ora OI' - r, Presi en ,~Iamente FI' oferecem pa.ra escol- o Presidente Ranlezi MllZZl1ll se in- solicitaria a. V. Exl» que, dentre os

f forma llas fon'l:es ofIciais e naquelas membros do ~ngresso que devessemtâ-Iosl E ll'lSlm. rilpldamente, es.f\ que lhe parecem mais credenciadas ir imediatamente tomar as prov1dên­Casa ficará Infonnada de uma que.~· rôbre os acontecimentos a que Se 1'1'- clas sugeridas pelo eminente lideI'Ulo qu(' é ele fll1mo interê'l8e para. to fere o nobre Lfder Donlel de Andrade sr. Adauto cardoso. V. Ex•• ineluLssedos nós. 11 de slloer se realmentl' e á respeito do assunto certamente o meu nome. Antes de ouvir a. solu­Brasl1Ja l? Ilma ratoeira, ou se não i! dará ciência à. Casa e esclal'ecerá és- ção de V. Ex\lo, que espero seja. favo­'Uma ratoeira, Estll a su!!esf,âr, 4'UP te plenárIo dentro em breve quando rá.vel. quero ler o Art•. 89 da Com-quero fn~pr .a V Ex', a, fim de que assumir esta; PresidêncIa, < tltuIçáo. para que

lenquanto tomamG8

'linda m,trl no~te possamos ter resol~ • lL!I providências, [<Idos os Deputadosvida o p~oblema, (MUlto bem. Pal- O SU. AROLDO CARVALIIO. fiquem aqui nesta Ca.e6 a meditar 86-11WS, ) bre êle: ~

"j~ • (Para Ulna'l comunicação. Sem re-O SR. PRESJDENTE: visão do orador) _ Sr. Presidente, "SIlO erimes de responsabDida-(Afonso' Celso) - .Ac('!~ _a suges· Srs. Deputados, em momentos graves de 08 atos do Presidente da Re-

tão do nobre Llde-r Adauto Cardoso. como éste, em momenio de crise na- pública. que atentarem contra aQu(\Iquel' dos 81'S, DeputadOs quI' clonal como êste que estalV.S vivendo, ConstltulçAo Federal e. especlal-desejnr acC'mpanhar os dois membro.s que nlío se constitui absolutamente mente, quanto: 1;) a existência dada Me$a designados por esta Presl novidade para o (1ongresso. depois União: 1'I) O livre exercfcio dociência para verJ1'lcar os fatos aquI da sua tr4UlSlerl!ncia; para Bruilla. Poder Legislativo".notlclndm poderá fazê.lo e será um rt'sulta nftlda posição de 1n!erIorlda.

d L M ter de do Poder Legislativo face ao Pil-pra:~er 60p. membros es"8' esa der Executi110. Enquanto o Sr, Pre.a comp3nhla dos seus colegas, sldente da República, João Goulart,

(j ~n, LAERTE VLEmA: neste Instante, estA no Rio de Janei·ro no Palácio das Laranjeiras. teu·

(Para lima questão de or"em) - dà à sue. disposição velcul08 de 'co.S~!nhor Pre:-idente, dentro da pró, munJ~ão com O paLs fi com o mun­P03W quI' foi formulada e aceita pela do, o Congresso Nacional aqui está:Mesa. dE"3CjBY(1 fazer uma sugestão, isolada sem conhecer, sem saber o queTemos !nformnr;iío, através da ban vai pelo território nacional, e os nos·cada de Imprensa da casa, que todo 80S patrícloa a gente dos nossOS Es­O serviço de teletipo, telex, be;n tados. sem conhecer e sem saber ocomo !IS llgaçóes interurbanas estão que estamos fn~do nós. aqui, no (A/on~o CelSo) - O Dobre Depu­cortadas, poderemo> também proce- Congresso Naocol2\\l, como seus repre- t.:1o 13nto Velho sabe, de aCÔ1'do com'der a unta verIfIcação "In loco", pa.ra sentantes. E' necessário, Sr. Presi. o esclarecimento dt'SSa Presidência,ver se o circuito foi interrompido dente, que se' assinale Desta hora que da. hA pouco. que pode S. Ex.·. ca-por detelto de ordem técnica. ou se resulta. insoflsmável a necessidade da mo qualquer outro Sr. Depuoodo, en­foram cortadas as ligações. :l!:sse as· emissora. do Congresso NacIonal. lCn- trar em entendimento com os doispectó também dIz respeito 6. possl quanto o Poder Executivo tem todos membros da Mesa designados inte­bUMade de comunicação do Congrell. 08 meIos ao seu alcance. parI: se co- grar-se na Comissão instituída para10 Nacional, PGJ'a, I!.ZU ~14f!1 .tntPút:ar eom ~ opinião públlu, o veriflcar 0$ fatos aqui denuncfadO$.

, Quarta-feira 1 OIARIO 00 CONCRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplemento) - Abril de 1964/ 5=-

o SR; "PRESIDENTE:

(Afonso Celso) ....;. Atenção, Senha.-'res Deputadosl Antes de conceder a.pala.vra. -a. qualquer outro orador.apelo aos Srs~ - Deputados no sentidode ocuparem suas bancadas, a. fim-de que os oradores possam, da. tri­buna, dirigir a. palavra. livremente

Bem a aglomeração que se verifica.,em tárno dêles'. Peço aos nobresDeputados que atendam ao apêlo daP.!esJdêncIa.. ---

Declarú que há \Ul'la. - lista de ins­crição nestã. meSa e qUe a. Presidên­cia cotlcederã a lJalavra seguindo aS}lll. ordem, Todos aquê1es que dese­jarem fazer UEO da. ~al!lvra. _deverãoinscrever-se -nesta. lista. ', 'O SR. ERNANI SATIRO:

lSeJI~ -revisão do orarIor) Se-n'hor Presidente, ao assoem-me aosprotestos que aqul vêm sendo feitosconLra as (1.ficuldildes ciiadas aosDeputadas e 8enadol'es para o livreexerciClo do seu mandato venho. aoJllesmo tempo em que defendo o Go­vernador l\iAgalhães Pinto. acusar

<lomo _supremo responsável pela de­Sordem e a subversão aquêIe que de­veria ser o supremo n1agistrado- do.Brasil. " __c_

Sr. Presidente, a subversão já vi­~:::2 de longe. Ela Se caracterizOu..... ~lhtl! com o comício do (lia 13, em

que foi llIro;)tado o Congresso Na­c.lOnal em que" 10,1 dito pelo próprio

,Presidente da ,República que dentrode 30 ou· 60 dIas e!iariem divididasas terras pelas Fôrças - Armadas. A

.lmbveisão, -8r. Pl'esidente, acentuou-·",se mais ainda COlT' o triste, lamentá­'Vel e doloroSo episódio da Marinha;,Essa não foi I1ma daquelas crises deqUe dá noticIa a nossa hlstõria, uma-crise 'de l'e:vindicações. porque, antesde ser um movimento de marinheir::s,:foi um movimento de comunistas 1ns­ta's.do~ na }.JIarinha do 'Brasil., _ .

O -Sr. Brito Vel1Lo - Multo bem.o 'SR. ERNANI SATIRO - Sub­

'Versão. 8r. Presidente, foi o discursOde ontem do sr. presidente da Re.;'p11.'.>11c9 .. incitando o povo_ no des­respeito à - lei e à Conbtitulção.

81'. presidente· contra tudo isto,VlV1\. Minas Gerais, 'viva o Brasfll0(111uito bem1 •

, O· SR. ARNALDO .cERDEIRA~ .

(Sem-· Teulseio do orador) ~ - NobrePresidente desta Casa; pereoe-me~-- ExlJ. se por llcaso eu incidir em~'fro. Dzsde já aprC6ento mlnhl:ll res­p'etrosas escu.~as a V. Ex', a quemrespeito a acato, não só -pelas suas-quallrladf'..9 m:".Tnls mas até pela. ami­~dl.' pessoal que no; une.

O SR'. PRESIDENTE:(Afonso Celso) - E' recIproca.O SR. ARNALDO CERDEIRA·­

Mas. em se' tratando de uma que.~tão

tile ordem. eu conIiultaria a V. ,Ex­celênr.la $E! há ~crição para isto"

O. SR. ~RESIDENTE:,

(Afonso Celso) - V. Ex'. indagase M. inscrição para falar?

O SR. ARNALDO CERDEIRA ­Para. <ollciÚlr a palavra. pela, ordem,'Para dar clêJlcla à' Oasa de tudo quediz respeito lneluS]ve à ntlssa segu­rAnç,ll e à prépria d5ghidade do Can-gresi(l, c,

O Stt. PRESIDENTE: -

(Afonpo Celso) - O nobre Depu­tado poderã pedir a plillLVrll.. pelaordem pa~ll. realmente levllntu ques­tão de ordem. ou para lazer um~rec1amnt;ão em qualquer tempo daBessM. .

O SR. ARNALDo CERDEIRA'Então, Sr. Pr!'~ldente,1Ie V. Ex', mecnncede n. 'Pltle'V1'a nestes têrmoocom o devido respeito por V. Ex' e

pelo Regimento da Casa, saindo dês- moclátioo," defendam as slUl.S-idêias, esta. Cân:.a.rà., que é a própria caixAte ambiente emocional per!eitamen- os eus princípios, . as reivindicações (111 re.ssQnânc1a da. v.lia. brasUeirlliote Justlf1cado e de revolta. quero co- de tôdas as classes. Acontece que orJglstre, lXplosõea da caráter _passio-!I!UlUcar que !l.ll_TVs de "BrasJlIa aca- Sr. presidente da. República tems!- l,al. "bam de recebeI' a. viSita de Oficiais do, de um ano a esta parte, o maior Entretanto, há um instante em queml1ltares· qneimpediram a tramsmIs- estimularlor da desordem e da anar- as paixões. oS sentime.ntos devem ce­sAo de uma comunicação do - Presl- qula neste-Pais,.;. - - . der lugar à serenidade. ao bom sen­dente do COllgre.sso, o Senador- AUra O Sr~João Herculíl.o - Não apola- 50, ao "equillbrlo e sobretudo à ver-Moura Andrade. E' sem dúvida uma do! ", ~ dade. Assim, pois, com esta postur!ll,situação graVe, que, -quer-me pare- O SR. DNAR MENDES. .-.. chego g, esta. trIbuna para comuni-cer.. não pode merecer apoio nem de- quando, deveria: ser o gUflrdião -da 'lei, ca.r a '1. Ex!\.. e à Casa que o Ge.resa de qualquer dos srs. Deputados. respeitador - do compromisso assumi- neml Fico, Coml!alàante' das trepasesteja êle em que trinchelra estiver, do nesta. oása. - . do Exercito em Braail1a, cabe de nosporque,quando'-O Presidente da. Cã- Sr, Presidente, MiMs não é um Es- mformar que a suspensão dos "Ô$mara e o ,Presidente do Senado têm tado-rebelido. MInas estã com oBra- aqui llm "B!'asilIa seI deve~k mtúH'laa -palavra. embargada por 11111a cen~ sil. As fôrças tederals estão. unidas d.e eHlludva· responsabilida'de dassura. e :por~um Oficial do -Exército, a" com as fôrças mineiras, na defesa da próprias companhia.s. de aviação; lo!!­'nOSSa segura.nça d.esap8:receu .. _ legalidade, na defesa da Constituição gundo, qUe a FAB e a Aeroná'lLca- Mas não é-só, _Quero comunicar e dêste Congresso. estão à- disp~ção dó Congr~o Ra..mais. a V" Ex" fato grave que_ amea- -8r. Presidente" o General Mourão clonal para oolocar a serviço dOs Se·"a amda. esta Casa, V .......·a. 'e tcdos Filho.•-.· ". . nhores parlamentares quantos avIões". """ O S J - Ber- l' G lia - êles' o desejarem. (palmas). ' 'nós, que ameaça a. liberdade. Ist•. não r. qao cu ~no - or • ' t

v .. Em sendo assim. Sr. PresIden e,me supreecnde. porque conheço cs pl'O- O SR. miAR MENDES":-' .. :' Co- não há por parte do Govêrnt> fede.cessas _que, estão sendo usados pelo mandante do Exército na região de ral med.da. ~Iguma tendente, a SoU.Sen~or Presl~ente da. República e pOr Minas Gerais, lançou uma proc1am~- focar, tendente a espart lhall' e a !l.aqUeles que o ap~lam. - Cão, conclAmanlio todos para defesa mitar o tra.ba1ho do Congres<o. '

O aeroporto de Brasília estA inter. da-legalidade. ccontra a lnsubordma-ditado para qualguer, decolagem. O ção estimulada pelo Sr. Presidente 'Por conseguinte, não há. lugar, nestade Belo Horizonte ta-'-e'm O b d n 'D~pública em tôdas- a F"r"" .. -_ noite, para su.gestões como esta. ~ue

ü~J • no re m"a~s - _ s _" u , ..s~ àcaba de ser telta. pelo eminente peuu-deputado há põuco disseque se trata uu • tad dde um estado revolucionário. Ou\'!' a . MInas, ·Sr.~_Pl'esiáente: está, neste, o e ,Minas. Gerais',n!) sentid~ aeHora. do Brasil e' as declarações Jnstante, vivendG a hora do I3ras1t. que esta C:sa. ~e transfira para. a.l; Al­dêsse Infeliz M'mistro da Justiça. de a-hora de suas tradições cristãs. oon- ter~as. ~ta C!,ISa, Sr. presldez:!e,.~qUe hã perfeita ordem --e, !te que o tra aquêles que procuram -Conspurcar C~"a. do:ovo nao pertenc~ a. pal dd...Govêrno ése:1hor de tõda a. se-gu": seu juramento nesta- Casa' de defe.:a nao per nc.e a grupos., nao perlence

lei ' .... a J'essoas Isoladas, ela -pertence aI)rança e dispõe dos meIos para ga· ,Cl~ • Lá,:_8r. ?resldente. t;'lSte uma prop.rio povoecal:luf qua valfuncJonElt'rantir a ordem n. qualquer preço. so pe.laVl"ft. l'eunir todos- o" mineiros I (mULto bem' palmas) queiram ou 11ão"Nós estamos na Capital da RepúbJ1- dentro do espíri.~ democrático para. queram os áliados dd Governadar In­Cl!.. -Aqui nós asseguramos -a V. Ex· defesa. das tradlçoes do Brasl1,: das s'lrreto de Minas Gerais. Brasllla.celêncía.-e a todos que réi~lI, trangtil- tradlçoes ~-mlneiras:. Preferimos. ~e- aqui continuará e"'se ninguém aqul"l1dade. Então. não vejo por que o n~or presidente, nesta hora, cair oo!u perman~cer. pede V. Exa. e pode' ..aeroporto esteja interditado partl- Mmas a cair em Mmas, porque MI- Nação f'car certa. de que a bancadaqualquer -pessoa e_ até para- os pró- nas representa aS'ctrlldlções de cl1s- do partido Trabalhista Bra.;ile:roprJos deputados, impedídos de se lo- tandade. da.l-1egalidade; _dos -UOS!05 com seu lider e os seus rellresentan:comoverem. Mais do que isto, po- heróis_ que - tombaram. saclifiCl:ndr les (Muito bem; Palmas). tJ.a Me.~!\,rém. não vejo como se impeça ~ sel;l sangue, ,para .defesa ._ daqueles :!Qui p2rmDn~cerá, prestando nssim adescida de avIões conduzindo Depu- IJrlncfpios que constituem a essência !nl'lhor.. A m:a.s" aut!ntic.ll\ li maistados - para- da~em' número_ nesta tia nossa. formação democrática. d(t nolrre, a. mais pura." das cb1abcra1;6eai'Oasa do COngresso, que ê sem dúvi- 110ESa naCIonalidade. (MUlto -beml. 1\0 livre ex'erciC:o da demccracla nesta._da o povo rtip~esentado na- maIs alta O SR. JORGE- COURI'. 'terra,· (Muito bem.; palmils) ,expressão, o povo -delJberando~ opOVO realmente m~nl'r~tando-se (Para U1/Ul. comun!cação -:- Sem Durante o ili$curlio do.:: Senhordpnt d - '1' ,- 1 r'· do dor . t ,D'Jutel de Andrade.. o Sr, Anonsoro o oroc".s.'Rl com;" ,11C;1.",11 e ev.sao ora ') - Sr. Prcslden e, Ce1so, 19 v!ce-Presicl'!nte, deixa alegal'. Não compreendo- que seja o Lenho a' honr~ de co~unicar ·a esta cadeira. da 1JresUUncla, que éPresIdente' ,da ~epúblJca --ou lIJguem ClISa e à Naçao braslIelra que o 00- r.;cupcu!a ~!rO Sr. R:tn!cn ll1!JzzJllt.por êJe que tr..aga. tamanho impedi- vernador Nei Jlraga., do Estado do Presidente •mento 110 funcIonamento., à,- vida. I 'à Paraná, acabe. J1e solldarizar·se com· . I~paz e, à _tra,ngUIlidllde' de' Brasílla. a gloriosa Marinha. brasileIra e com O SR. PRESIDENTE: ~ .onele, ' se -o Govêrno - não chpl:tar. há o' Governador Magalhães Pinto.- (Pat- (Ran!erí JlfazZÚlj) _ - Aúnçlio' -~e.de continuar a paz e a trdnqüll1dade. mas). nhor.:;.>; D31luÚldo:;, a Pr&idênc1l1. ,~nle onde, quando chel!:ltr: haverã, a ' .bl«ll'r_na. e _a de;,ordl'm:· quI' ~. rellJ- Tenho, ainda. a. -desagradável tn_ uma ecmumcaç!'!o A ~azer ao Plecn~rjo. ,~ente a 1,lgura que 1111' PllCllrna.- sln. cunrbência de oomunlear à Casa e sEm p:imtiro lugar, a. Pres.ldên~!l-te" Nação - e pergunto à Mesa do COll- deva i'azer um aditivo à coinunlclk ElO

iJZil. e pratiCA. (Muito l:!çm), gresso Nacional e desta Càmara 1100 {lo nobre' lider Doutel de' Anduue;- O SR; PRESIDENTE: Depu~ados quais as garantias que 'n se <lm .Brasília. ,.alguém deva. ·Iea.r

<Afonso Celso) _ Posslvelmente o Câmara pode oferecer aos 8rs. Depu- parA cumprir (l ['eu dever, pD1' del;"a~nobre Deputado-AI"naldo Cerdelra tados e às galerias - que rece!-i !\ ção do Plenàrlo. é- o Pfesidenta d~~t.anão esta'Ia presente no momento em -nrormação_- de que caminhões. <ta~ CMa. (Multo bein. Pall1LI\S). -O --E'1e-­que 1\- Mesa desi~nou dois ml'mbro.g NOVACAP estão,- -na,! c1dade.;; - viii- nário ,não tenha dúvid1l. ea N..,tllOda Mesa que se farão ncomp~nhllr 'lhas de Bra.sllia, em todos_ os set{)res, tambéffi não dllv!de de Que nós vll~';dos deputados qlle o deselarem. a arrebanhan:Io c eiementos marginaIs,_ prlremos o nossa del'cr, ~I11gelamente.firnde verif1ca.r os 19 tl'S que S. Ex- para cinvadir e depredar o C.Qngr~- mas o cumpriremos ll. custa de' 'I.U<:I-ceii\ncla: acaba. de _relatar· e que jt\ so. (Muito bem)., flller sacrlficio. -haviam sido trazidos ao conhec1men.; , O, SR. __PRESIDE~ (Afonso Cel,- ' ,:t.o da Casa ,50) - V, ExlJ termmou a-sua. fala? 81'S. Deputn(lo.~. a Presidência, :i'Vi! '

. ,. O SR. JORGE CORl _ Já terml- 11~ tarde. JI:l'ocum Jiúormar--se '$Ôbl e ~j)S1_-M"'as trouxe S. Ex'. _evldentemen- .ne!._ Sr. .Presidente. - aconteclml'ntos que estão prMC:J 1.1.--

te. colaboração v'al!osa, -pois, juntou -O SR. PRESIDENTE (Afonso Cel. do tOda- a.' Nação e illl,e neste Pie l"'·j().fatos novo~ que poderão ser -t.am':lém 50} - V. Ex' traz na realldade grll- tiveram fi. re~rcussão .2mOCIOnll queapurados pela CQmlssão de.!lgnada. ve denúncIa a êsbe plenário e 'esta tanto se esp~h.\ no oolor 'das ;L~.:r-

O SI?: ARNALDO CERDETRA _- Presidência averiguam 11 pro~edênc]a v:mções_ ae.~tanoite. ,c_ -_Peoo desculpas e agradeÇO a V. Ex:' dela e, - de c acOrdo .100m.- dellberaçav Pode - dizer nos seus pllré.s o -1>r~tl-'celêncla . - anterior, tomará as prOVidêncIas ·q1Je dente quel vomou tõdas as ,provl"e-tl..

. .se impuserem, . ,OS_R. ,DN;\R MEND!\:S: ,O SR. DOUT.EL ,DE ANDRADE'. [lias av,seu :l.IclUlce para. informa-~e,

,"para, na medida de "uas po"sl·,;lHd'l.--(Para uma comunlcacão - Sem " '- ~ - - des,assegurar o 'mais pleno exercício

re!'i~áo cfo OradOT) - 51'. Preslden- Sr. Presidente, peço a palavrá pela t\{)S mandatos q,UE il Ms cumpre anteste; 5rs. Deputados. Minas Ger.al!l 'Vi- ordem. --, do mals, defender, também, ~a-q'l!k..ve. neste instllI1re, a hora de sua pá- ~ f:i SR. PRESIDENT1!::' " quer custo. , .tria, do Brasil, na sua, Inregrldnde. I Em entendimentõ há pOuco entr" Onas ~SllilS tradições, nos" seUs apstrlos Tem a.. palav:a O ~obre DepuLlIão. ~residente da. Casa, _que tem a hu~de paz. 'de ordem e de legalidade. - O SR. DOU'I'EL DE ANlhtAUl!: de fnla:r a: seus colegas, e o 'sanr.or.O _Governador·Ml1lflt.lhães· Pinto na- ,. ' . • Gen~l' N1001a.·1 Fico, Comandante-fl.a.

da mais toem feito do que, h§, muito <fara 'IlmlJcomunlcaçao. -: ,Sem Região Militar H!d'lIda na Cll'pitlll dImpÔ, apelar pl11'a· o Sr. Presidente rm.áo 1loorador) - sr~ Px"esJdllnte'IB.~PUbllCll. B. Ev" ind:\!rlIndo- ~Ôbre :do. Rept'ibl1ea e para tõdas Ils -fôrças Senhores Dep:1tlldos, é llatur3l1, eOIl:l- _. .. - - ,políticas do Brasil li 1'00 de que to- preensivel mesmd que, em ·lnstantes nu.téria. esclareceu ao Presidente dlJ$t.l.dos, dentro do espírito cristão e de'; como êSte que está. o Brr.,sll a. viver Casa. " ' - ~

\

6 Quarta-feil'a '\ DIÁftlO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplemento\=====

Abril de 1964::cz::: ....

Qunnto a nl\.o haVb VÔOll entre ou' !-lf'l' vár!C1& emissôras do Pais e que ~onsab1lida.des. I.s.so virá a seu Procuradoria e no qual existe tam.' ....n. ponta~ do tel'tH6tlo nacional «:J r.rnz o pensamento de um homem que tempo. Trata~se de divisar, COm c1a- béni, devidamente ll.utolJZada, uma

...... .. f 100 B 11 OS m mantos reza paro todos nós, de tOdos os plU'- estação de rádio, ~lUlbmJ.s.sora e re.IBrasJ1lA nem saida de aV16es aesla nunca. 11 U ao ras n o i tido!!, dos p!lrtldos que apóiam I) 00- ceptora, Acabo de recE'her comum-Capital decorreu de medida combina· de maior dlfJculd:lde. E' o Pre/> den- vêrno, como daquele.. qUe lhe fazem caçl:o de que a poHc~a Federal inter.

,dI;, entr~ as próprJlls companhias I'),U- te Jucelíno Kubil.!.check que fala: oposiçáo, de flxar. com clare7.a, se o d·tou. neste instante. a utação de rá.c~EjoDárias de ~f'l'vJç(j, a Policia e o Na hora grave que vive a Fe- Congresso Nacional está ou não está dlc do Rio orande do Sul e mantémI:I!lxérclOO, atravÁs de seu comando Jo deração brasileira, é meu dever e em condições de funcIonar, se as cU. prê.'IO e lmpossibllitsdo de a.fastar~se

Ical. visando a cria.r condições dP, IM' - de todos os patriof.as dirigir apêlo ticuldades, os obstácUlos. OS embara- do local o xádiote.:egrafis.n.,suranQ:1 de vôo e de comunicação E'tl· de paz ao Govêrno e à. Nação. O çoS a qUe alude V EXa .., e que se an- FalJ'] esta cOm'tnlellci'io a V. Ex.,

ltre C&ta. cldaele e OUtl119 localid!l"Íp~ divórcio qU~ hoje separa brasUeiw tolham, que ,!ie opõem aO exerclc.lo da que .se soma àS demais que aqu1 já(lo território naclonaJ. E' medida ·tp~ ros não poderá persistir sem risco n~s.sr. atividade, correspondcm, real- foram feitas. e relembro o meu dls-

ltlJl.S para o efei:o de obter compHtns àc sangue generoso, . lIlame. na lógica elementar dos fato!:, curso de quarta-feira. nesta Casa,informações sôbre as o~01Têncills em ApêJo de paz que é imperativo ao fechamento elo Congresso. Isto é quando denunciei que Erll.!lllla 6'eria.B,tados pr6x!m'ls ll(l Planalto C:'nh'lJ para 4,'Ue ela ressurja em todos os ClUe/ importa ser debatido. isto é' q'le isoJada, e que êste Últ.imo fato, con.~ que elas deveráo ser revistas dentro corações inquietos e ameaçados, lmporta ser discutido e, possivelmen- quanto níio se1a eu partidQ;rio da.

\ c.1e horas Nã..) hâ nenhum m"';II'o porque sl!nsiveill aos perigos colo- te, Sr Presidente. ser põsto com 11 'transferência do CCll&l'e..;so de Bra.local - esclarece a autoridade mi- cedoi à frente pejos Inimigos dt solenidade indlspensável~ perante a silia para outro Estgdo. êste fato de.litM' - que lndlqut> a necessidade da qualquer oldem e de qualquer paz. Nação com o" me'03 de comunicação veria ser conElderllrlo p:tra que o Con.Sldoção desta 'lledida Il€n.-ão a roUn.l, Portanto. o nosso apêlo d~ paz i: que nos .restarem. I "rCSSQ em outro lugar tivesse condi.

ltendo em vista 86 ponderações feJ"ilE um apêlo para que se r~"tabele- D?ntro da modéstia dos meus Cft- ções de ,s~guranç,n e ue funclonamen:o.pelas concessionlkJas, a ILUJWrida te ça,m em s~ pureza. total a. disc! té!iOS, 81' P:esldente, considero que Sr. presidente, es.a comunicação quello11c!aI e a. autoridade militar n:as pUna e a h erarquia. Tenha auto. nenbum poder poIlt!co pode ser. tldr acabo de fazer dE'-"wla. que vivemos

Iqu estas medidas serã reV!lfa' ilen rJdade, l:'elo meu passado de le- como funcionando desde que nlio JI\ num ~tado de <l!.erra ou num rEJ-.t' c d horas os' gallsta, fie! a tôdas as regMs da, po~.sa comunicar-se com o .pals con' tado de sit:o. nãO df'cm:-auo nem so-

lO e t • 'prática da democracia. l'cpre~entl1- a população em que funciona, se as lícítedo ao poder cém'P~tE.r.te. Daí esta.No .ín er1~'dr~U~rl~at'le~mI::r tlva e desvincUlado, por isto, de vias de comunicação se acham inter- comunlcaçno e a pl'ovidllr.cla. que peço

ttl9 poem s ç o a res n- qual!';'Uer ll\lSpelçlío de .s1lnpatla.,; e romplda.~, os meios de transportes: ta- li. V. Ex"., junto '1 quem <Ie dire1t~,ela da C4mara todos os meios de co- tendências golp!stas e reacioná- lecem ~e não podemos fazer chegar no rentido de que se há razão maISmlfnicaçõ~fl para os pa.t'lam~nta~'E's, r'as polltlco progresGis!:a e to- as nossas {ozes, os nO<'.sos prommcla- forte. se não estamos realmente emdesde que sollcitarn':s através desta l~rante, aberto às exigências dli mentes, !l nõ~sa vont.ad~, as nossa.' estado de sJtio. ou e~[;ldo de guerra.Casa. a.."Cenção das mas.sas popular~s dE:l:tler!içõ~ CNllo Casa Leglsk1.tiva '('ue d?slnterdl e a e;tal,fi'!l de râcUo

O SR. ADAUTO CARnoSO - P:> pr,ra dizer em voz alta e tra.nqUl- Que conclusão te impõe, 8r Preslden. tio Estado do ,RIo Grande do Sul.derJa V. Ex" me dar um eselarecblzn- Ia onde está a Legalidade una e te, que conclu~õe.:; Ee impõ~. P.rs lltfuito bem.lto? indlvislv~l, D~tltndos. se Dl10 as de qUe o Pod.e! PRESIDENTE (RallterL

o SR,. õI<,EStDENTE (Ranieri Ma- to t uh e n de.xou de fanrlonllr. e qUe a nloeucao O SR. P ........llliJ - DarQJ, de......:s. todo'· que PUw Nestedmo~~tó" (. aO 11. r ~_ - emptl':/radn fr""üentemente na traéu- Ma:zillí) - A Mesa pElo sedU _t.e;:.,",c' ,","v.., sab1l'da e 1uS fiCa. e apon ...r, - - .v". ." dente acolhe a comunicaçf,o o Oluu•.der. Agora, ainda e!otou prestando onde está ti l{'f,!'alldade, que cum- ~ao de goll)f!i, }r. •.erioIP,s rechamen· De utc.do peracchi BarcelOS e vaiInformações à Casa. p:r defender, com coragem e sem to do Ccn~e1\::o, :ealme;tte agora. e 1mrd:a~ame:tte entender-se com as

ód' dgo~de ou"r" tOlma. p.lo !Folam.n_

1

t Id d .....mpe·ent... pa"Q o erelaO SR ADAUTO CA:Rl:::'O~O E.n JO$. 'o 'e • 01 il"n' to:lU 01' a es vu • "", ••• - - - E' que fazemos agora, na c~n- " p;Jl\ S p:Lrnça~. p- os. c1lamen ~eciment{) do denuncIado, eol'cltando

tlio inscrevo-me para depois. dJeão tle ex Chefe de Estado e Se- do 1 .:>der que nno pôde ma·s exer- as medidns que po.sam sanar a l1'.O SR. PRESIDENTE (Ranieri na"rlor da República. A Legalldadtl cer. de forma útil. de fo:-ma válidfl ~l'gularldade apontada,

M ill1) Co tod"~ t· "'" tão disc;fil1na e fi dI" f:.::m 1. (-f!c ,$. l"t'nhuma da'l tun- 'llZZ - m o o p:"",er. ~1e~l1~~i: es a "'" çõt's que a C!.'nstituição lhe Msinala - O Sr. Peraclli Barcelos _ MultoQuanto a telefones, a comunicação Não há 'legalidade sem F'ÔrçnF obrJgado n V. Exa.

é de que, efetivamente, houve media., Armlldar~ integras e respeitadas em l!: para êSse problema. sr. presi- O SR. PRESIDENTE Ulanleri ],faz.palielal para o contrOle dêste meio r.~ seus Iundamentos. dente, que solicito a atellçao de V, ril/i) _ E tem aincla uma palavra decomunicação e que • uma pa;rte das A legalidade exige, po~s. quI:' Ex~. ac:ntuando que n~nhum out:o, deferênc!a ao nobre Deputado PC.tOrres que atravessa o Estado de .vn primeiro se restaure a confianÇ{! mS'a nolte. deve atrair ou ocupar a racchi Barcelos. A propÓ'Slto de sua

G i U ,- dJd oi ., J 'é . nC~a atenção. AcredJt:> que es.a Ca- , -.. ~ c aconselhou 1Iítias era s, es.... .uuPf' a ue .unc o- e a. pa?; nOs quarl loS, nos nav,os e I:a. nfto deva e nao poesR de iberar sO. a.11511o li> prevençao qunaor com regularidade. Nesse sentid\), nos aviões. estA. C::tSlt sôbre seu fUlle!onamentot'Starl11Jn sendo feitas gestões ''''1 á A casa brasileira. estaria trre· bre as.unto àe tanta magnltude quan- em qua.l,quer outro ponto do terrltó."

.,.. fô ;0 ê;'t? süb:r se realmênte siJmos 11- , 1 presldêJ" já telemanter esta. regulartdade, se 1'OSS1. m"dlãvelmente dlV1dida "e aS r r-o nnc ona. a. ... a."1'1. ÇH: a.-ma"-H .e dlvidiESe~ em le· vrf'.i na manifestação dOs atributos O!)ortunidude de reunir lideres ~ com• .,., uu'" ., do roder LeglslatJvo. se reaJmente 'J "b e a mst"r!a inEntretanto, vai &l!f feita uma liga galldades distintas e antagônicas d êl tã t ~ l'S conversur tu r " -""o imediata -para o Gnbine'· do P."e, Hd .. d 1 galldades múltipla. pl- fineS aEsegurar que t1 es un- "'luslve ('om o nobre Deputado Perae.w" .., gcr.. orus e e , c!cnnnc1o e p~d2t dlz!r à Nação. atra· ohi Barcelos...siJdente da CâmllTlt lI)s DeputJad~ e tllmbém antagômcas. vés das v~as precárias que nos res-com o Rio de Jlldlelro, que e o centn, Salvemos a paz no Brasil, sal Ita."l1 que a Câmara .dos Deputados O Sr. Peracchi BarcelOs _ Tenhodl!tribuldor para tôdas a.c; outras co- vando n. única. legalidade possívt" terá' sido 'fEchada .Ierã t'ido encer- ciência difro, Sr. P:es'dent.e.Dl11nlcaçóes e, neste caso, ficará a Ctl. Conclamos todo~ os hO;n~n;; r~!'la pela amputação. peja mutl~- O SR, PRESIDENTE tRanieri Maz-mara. dos Deputados na..' mesmas Nn- de bo~ vontade. A.nda há t.n.p_ raJ de tôdl'l. fS f~culQades normaIS ;:llli~ e a lados semp'e asse-diÇÕes em que se encontra o pr6prJ<I de salvar Q paz e, ~ l~galldade. ~e: de fUi1:)lon.nmwtc de am podEr po- :;lutei ~e 'á 'sáb:a norma do Reglme~.Gabinete do Mlnlst:o Mll1tar, .~- tabel~cendo a di~c.plma e a h,f'. JUlco ("1IVLtl,' bOIl.1 Esw é a tesE'. to desta Casa em Sl'U Art. 19 SP"IU

Estas são 45 jn'~rttl!ções que tenno rarq!1Ja Por amor 4 Pátria, ao. Sr. PUs!~lenlf' t _é Isto que V. &..;$ utilizado pe~a Mesll em presença a00illl• que pre~to a meus prezad·)s colega~, braSIleiros e a Deus de7e cons.(!.~:ar, nl.o só neste. plenârlo. fato.. que ali estão previstos para QUI"assegurando-lhel'l qUe tõdas aS-lt'edi Era o qUe tinha. a. dizer (Multo mas jep~~.. ql.t' êste pJer,~rlo tlver se possa tomar a provJdéncla, quI' _É'das qUe forem mCt'ssArlas, sem ex- bem Palmas) chegado' a. nlgUlna.. conclusa? válida lembl'Jda pelo nobre DepU/Mo Pe.ceção de qualquer uma, e com a so . através da COll'".caçao d.. M,5a e- do racchl Barcelos Nilo parece à Presi.lidlltriedade que devo aos meus c()le O SR, ADAUTO CARDOSO: C.>leglQ dcs L!at:reso~ a. fim de que dência que senão naquel-' casos e só

I a {io sem re ctm pl~nA re,:;p!:n.~!lbllld!tde. cOm pIe· :Iêles é que pederá haver realmentagas. coletiva e individualmente, Eerão .(!'arad umC!...co)mun c c!r:... Presidente na consciênnls dD seriedade da situa- â medida que por prevenção poderáadotadas por mim, indormidamentP.. Vlsao o ~r....or -~. di d~ ção qr:e vivem!:•. cada um de n?s ser conveniente. mas que não pode

E tanto eu tenha conhecimento dI:: peco a Ddls que me faça gno po,ssa dIZEr ccnlO V. Exl) pretende dl- ~er adotada. porque uqUl em B~asf1lauma outra deficll!neJa. a.dota.~e\ 'M/'- maI!,dato que exerço. , zer, qua cumpriu o seu dever. Era esta é que deveremos aguard.]r 01\ aconte.dJatamente as· medidaD correspon Nao exagero, Sr Pres.del'1te. dlzen· a. comu~l!(bç!IO, Sr presIdente. (Muito "imentos (palmas I e aqui em Brasi.

,dentes, do a V, Exa e li. Casa. qu~ nunca, co- bem, PU.11U1',1 lia é que n.JS devemo~ preparar para,Sei bem que t'stou falando a hn. mo hoje. foi ti:> nedc~áir,o que tlvés; O SR PRESIDENTE' se necessário, usar da franaula que

Gemos lucidez. 'pro COle a, coragem . • o próp:Jo RpgJmento estabeJece. .:roem. Do mínimo, t·Ao experientes bom sen~ parfícumprlr OS nossos de- (Ranierl Mazzllli) _ Quero dar a com V. Ex'. Carac!e:izaGo o motivo,Cjunrtlo PU e a êles'não possQ dM l!.t- '1wea. palàvra ao..> doloS srs l?~puta<l~ qu~ O SR PERACCIU B!\ROELOS _nhuma palavra de facJ!t:'laáe nl!~\J:l V Eltll. deu uma longa explicação Inslil1entemeute a esta~ sollcltandJ Ago"a istou plensmenie de llcô-domomento. Devo dlzer-lhe~ que as di-.. À. . ito d""u11o "Uc po- para. breves comun1caçQes, PC'Ço ao· , te' d t'flculdades já. vão se antolhando no .. "Q..mara. a respe .... .. _ plenário nã'J l.on~idere isto uma ex- com V. Exa. cnrac ".za o o mo 1\0,nos!o cn.mlnho. Elas são mu1!as E demos feeer e daquilo que dinãflo,~ ceção mas a conveniência de concl~ se deve tomar a providêncIa.

b · demos fazer E aludiu às C\Lc,a- . •po:c.e o qne <:\S fUna!$' indicam que de e aO:.: obstáculos qUe comcçam a 11ar sôbre êSte desejo de lntervençao O SIto A:\fAltAL NETO:devemos nos prepnrar para venCEr '8.. f 1_" lodos nossos colegas porque já temos . .dWculdades mnlol'eE~ Mas, n611 n.:vp- SE' acumular. Da sUa a... so ene, ,nn - número para votacÍlO il ~st1o. sessão foi (!'ara uma comumc~<'ao _ Sem re-mo!! de vencê-las porque não fa.ltará ~ êste trecho que me pareceu 1ca: convocada e~'PcclalU1ente para v:lta- visao do orador) - SI. Presidente, V.a esta Casa li determinação de CUM- pItal: os embaraços e as d1ficl1 da ção Dou cinco minuta, para a co- Exa. QC·aba de comunicar à Casa quePrir o seu dever e ao ."\1 presldente des que começam a acumular-se mtÚúcaça-o de cada um dos 8rll. Depu- tfnpamo.s númE-:O para 'votar e eu

"'- d d .A'" B el Am J dirIa a V. Exa.. que temos numel'O.o ll.nlmo de, 1\ Clualquel" custo, fazê-lo Faz poucos minutos um cs ora. ta Os Pera.,.,... arc os e ara mas não temos liberdade para vota,'i.também. (Multo bem), dores qUE', nesta. casa, comentavam Neto, (Protestos 8 aplausos). •

Os tropeços que Se opõem ao exerci- ft ACCDI BARCELOSO SB. JIANt1EL DEAL~ aJo. ao funcionamento de uma. das O In.. PER & Sr. PreSidente,.,. permita-me, com(partz um~ questllo de ordem. - Casas do Poder Legisla.tivo, dizia que (Para uma comunfcaç40 - Bem Te- tOdo o respeito, e Os meus pares que

8em revl&ão do orador) - No mo.. ISSo constituía. erime de re.sponsa.b1l1- visito do orttilor) - sr, Presidente, me ouçam, porque não estou falando,mento gl'ave que 1168 vamos vivendo. dade, crime punido na Le! de 8égu- tabe V. Ex' que o Estado do Rio repito. como udenlsta, estou falando• Ú1teressante Sr PrE'sidente que oU :rança. Nacional. NAo se trata, po- Grande do Sul mantém. em Brasilla como deputado que foi bU8ilar o 8elJtmn~, aqui, '.. pal&u.. Já ~lada rénl, aaor.a. 11. Pre6ldma, da f1xg,r um escritório onde funCIona. a. sua. mandatD: como todos foram. buscar OI

1-

(:luarta~teíra '\ DIAKIU DO l;UNLIf{é830 NACIONAL (Seç:io I), (Supbrr"t"\to\ Abril 'de ~964 72_ e:: '" -- - ~ __e::::; -:z::e:::~r c -~ n __ --~ - .... SL_.. ~4

"'~eus; 'e no In~mento o que. está em Sr..PresIdente, a tmprensa, os jor-l mausoléu. morramos aquI denr.rc· mas O sn. DOUTEL DE ANDRADE: 1rL;:~() não é o ~andato da. UDN ném JUll.!stas que aqUI e~llio, mtão lmoedl- gue todos morram com dlbIl'lctade. -. Sr. preSldeht", pritlo a- pál,wr" .-leI"do P~B. é o mandato não só da COllS- das de d~zer a.o Bras:l que esta casa que ni-r.gUém he curve It êste homem - ~ _" ~. " ~ ...

. tJtlliçao. como da próprIa. llberdadc está reunida. e, ao lnlllmO tempo. o que não mais preside, o pais lcgal. ordem. . "{\(' c'lda um. Prí'slden!e e o s~u Ministro da Jus- mente. E recoMoça.m, princ pnlmen" O SR. PRESID::!:NTE.:

.Sr. presidente. não é pJl'!lfvel que Uça áflrma ao Brasil InteIre que o te aquêles que no.~ neg:au o 'Cltrello· . .;-se cu~de d:! avIões e se etqueça de país está. em cJ1ma., em par., na ma.1s de lutar !O;a dêst.e mnu:oll'Il, tam- Tem a. palavra o noi.J11.l ,Deputado.qu~. -,Ilde mcmZ'n-.o. a TelevIsão Bra. oerlelta. ordem. O que vaI g?fllr a lD- bém o no;so- dU'cltu de decIall\!-1hes 'O 61t, JOJl.OHERCULlNO: .'sl1la teve confiscado o vldeo tape de segur.a.nQa mâ'or. o que VII! gro'rar o que te levantem. que 'protestem, quO Sr. PresIdente, pe"'o l\ palUVl'll "ó~~uma proclamação do presIdenle do cans é o bonto qúe n!ls'oe da c~nSUIa usem sua Inteligência: suas fôrças e l' ;., d" • 'v9~n"I'~vc.sn:?' ~r. Alu~oTdle ~f~ura, Andra- que se impõe agora: SU:l. bravura pJra. prote.'ltllt contra n lcenva >,40 'ora 01. ..""". u {.li) uf]ue a e ev Sao e lá en ' - al1uê' qu dé ri t em menta O SR:. PItEdlDENTE:tre"ue"n 'Ibld . - Ora. $1' PresItlente _ vou ltlrml- ..e e ve a -nes o. " pn. :cr cx ,o.:: -, nar exntllmente para. sol!eHâr 6e Voa- es~1.r pregando a .P:lz. li co'córdla, 11 !'tm' a palavn o nobl'D. DcpU!:lâo.

li°I' SR. PREl:I!DENTE manier! 1If1Iz- ~It Excelência que mande saber dOll !la. mgt,tla. tUdOt l~to e· mais. do que .O Sil.. JU/10 l-mnCULlNO'.

Z li -- Atençao. nobre Drput.2d:J és. 'écnlcos da. Casa. p.orque esta O1l8:l :&9' <:J s. Depu :Idas:.. - -,;~ faZI'~rl~lduma, comtunJcaç~o e não embOra. muitos d~::c().nheçam. dispõe O Sr • .ifaurícío Goulart -.., Estar (l:'aia 1.7Ila questlio de ordetn - Sem

_0 gOllf os 1apar es. S. Ex' dLs- de corrmnicMóes dlretr.~ Cf'm o Pa'lÍ- presente em Brasflla . rc~·,~ao do oruuoT) - Sr. Pre3.aemc.Jloe e c llCO m.nutos. '1l,1o TIradentes. no· qU\n!O andar do ,'. - ClJ znLUr: queridós ,J"l~ga.s _da Umui>

O aR JOÃO HmRO 'Palácio Tiradentt's - quem quiser 0. SR. AMARAL NETO, ~ •.• de· Democrátic.'\ Nacional receberam comexiste Prcsh'l"nte do c~'~~ - ~Ií.(. ';)ode ('s'l'.r ouvindo t!ste Oon~resso - ver~a. _esÚlr em Brasília C01l0~CO. Se uma. vala, que nao-ilca nlU1W belll fi,

gura do tl1oment~ em queg CSSJ'. E fJ: lIuelarla par., V. EX(I p~ra 'que C01Do seus_ Udc-l'e.\ querem que estc}!lnJos êJe.~, aqUêJe apal'te que eu dei 00 no­SUs es fio reunidas. lU! l1lUl Ca n"sse p.-SSa esf!lllâo ("tI' 1tI1cT<)·ondas do aqui que tragam o seu ·P.resc.tll.'~te br6 Deputado AmaI ai . .Neto. dlzl'}Jdo

. '.. Congres~o à dll<no~ltão dos jornt\!l/>- \lara cá. para ~sotrel: Conosco o que- que não exlste essa figura do_ Freal-I? 8'11. ~MARALNETO '- ~r. Pre- tal!. para que 611.'5 P<1;sssm trans~nlr temos \ie afrer. . • _ tlen~e dp congresso Naciona, qUlwdo

-{~:.~t~r~;I~onoepulados,. se nao hou- l'lll tlot1elllS que di'l('ftll deva~ sair .t, Dal, Sr. Presidente Ranleri Mll.zzJ. as ~tl.1S Oasas não asMo· Leunl(j~õ••~ Id .,,- te d.o oongresso. se tl. lU) nJt'f'mo temJ)<l. nl.'dlrla a. V· EX 11 etar V Exa neste momento numa 8u ,111"1' a sr. presiticnle, ~ue VtI S110

~~r: ~U~jflrednd!dtO,~ t'/deo l~pe do que, nrftt" mome:nto' Uil? e;re.ve. ne.ste dramát:c~ qU~ um p;lrlanJentar já EJxce\wL;la e.'lclarece.s.s~ ~e tJOllt<>, 1l"J.'xl . f' d cpu a<.'v. p crIme esta- momen.CJ ('lU qUE' a' llaclOnalidade ~ das posições ma.!s dramá.ticas -que -um gentll"Zl.. ~Muito bem), '

n CCJll 19ura o,. " "fl!'l\. !'lao !'la sentido dr;nagóo:licoda parlamentar 'já enrren1ou~ na Hlstó- O SR. PRESIDENTE (Ranlerl Maz"Mas eu queria dIzer a V. Ex' e a \)I\'nv"a. ou das exnrr<soe-5. lmas no tia do Brasil.· -V. Ex'. iem sôbre zllli) - .Nobre Deputado, V. Exá._

.esta CRS.1 qu~ 'esta apreensão do vi. ~rnUdo do SI'ln<!Ul.' d~ brasile.ros. q1.1e seus -otnoros neste momento, a. res- .tl\J:..ca sair de uma polêmIca inclUindodeo tape foi testemunhada uelo diTe- fá ameaM cor.rer sôbre p_i;la terra e~ ponsabilidadll de enfrentar alguma aola o seI.<. Presidente e amigo. fa.­tOr da estação, nO$O colega Depu~ \'lue. v1vpmas. eu Quero dizer que V~ coISa que começou a jógal'~se sêbre rece~Ule que çonvém ir a;, alfarr9íJlotado João Calmon. que lá foi chama.. 'l.a E:ccelên~la tem_ a no.c;SQ garanw nós com tôda ~ sua. fôrça hâ poucos e VIWlfICn.r que; aa verdade,~o CvT.J< 'do por um coronel que para nU 101 ll. I!(.a.rantia do nOMO apoio ,acredl o mOmentos. quando nenhum . dêsse.s ai ei'>!o Nóc!onal é aquêle que aro de"~"Su!'a.r a estação. e delel'ecebeu a. eu .Pe t~os os partirlas, pC>rqpe ml1-l• Deputa.dos, sejam êles peteblstas se~ terminado momento estA pelas dUll6

--'lunicaçãe de náo· ~~cr pos.o::fvel co. d1t{) será sC/uéle. Indigno sera_ I\fluêle jam êles esquerdistas, ·seam éle.s utte~ ::a~as H'}Jrà3ent\lllo em reu1l1lí:> N":,··- --..u no ar o vídeo tape.-que foi con- - não sei que lldjetlvo lhe ~mpt~ta· nlstas. direitistas. centristas. sejam 'e mOlDeut<l há. umll compeLê....cll1 p:in!lo

flscado. ~ rilt - que 1'\0je conco!dnsse com a êles ganias. sejalD êles não gorilas, alguém ç,tirigi~o e quem o dirige é ao"ubml.<r-!io, llrm1 D. tranMormlleãó em $ejam êles o que fôrem. nenhunl dê. Presidenl'e do Cong~esso Nacional,

.Ao mesmo tempo. Sr. 'Presidente. boi dI' canf\'lI. de. 11m r:.ol1~resso coue le~ pode, nestano1te se a .sua. fanú- O SR.. JOAo· HERCOLINO -quando se fala que 08· avIões foram ,,§n llOl1F. Ilet'.e~rl\"..$;" dlant.e de um 1\a aqul não ê;stá saber c::lmo ·val seu AgradeÇ<) a vada, que é- o aplauso 10$suspensos por êSIJe ou por aqll!!le mo. Pod~" já llll:OfA ,Ile"'f~lmo. ilet<all~ 10- fi!ho. saber co~ vaI sua, mãe, Kauer descontentes, .' . - .t1vo, o Elelltra., que levantou no RIo•. qOl'nl'lrn -~ uafror.l?11!1 MO d."" _deM)o clem como vai sua. mulher,- saber, ·em !lU· O SU•• ' DOUTEL DE -ANDRADE:às 17 horas, e que trazia l1iJ seu bojo ",."'~p l'~:.<l. P'l1""{I~. MlIlft) bem' ma. como vai sua:- fnmll1a. .deputados que aqui vInham cumprIr oaf Sl'. Pr{'<'~dente. oedlr a vossa - ' . (para u.ma comunicação _. Sem re.. ·.

d i t i ,- ~cl'!'êncl.a, Drolr no Lldllr do PTB e _Se é nossa obrIgação !tqtll estar, vi8âo 110 oradOr) _ Sr. PJ:esiden~-'il, Se-~;~émev;:, r:t~~n~:u;:e ~~OQls'1I;~~e, .. ,., LIder- do· Govêrnn. CIIte MuI el\- [UlO é obrIgaçãO nossn, _submeter a. nhõrJ Depu~adoS. quando 0$ VlJ~lt03

tão, nue ~l'l!lm li. psil\ eMa se se(- nossa fa.milla aos riscos que &te de- ,ela paixão po1itioo, Vl!trrcm 00 p~ lbe3 ,P!lrque não sairia maIs de lã pa.ra m.. do mandato de lllld:\' UM deles sertorepresenta. V. Exa. hoje,- de ôímteúdo 1C'!lOC'lático. mVIUIàvcl-..Brasília. Que providências &'áo est.as pst4. o int!!r~rse. ou l'Sf6 o descjo. ou Deputado Ra.nleri ~il1zzllll, tl1lvez· es· ~en-te ai. casas do o&ngresso. lU> oa-'que se conjugam e que coincidem de "nt:t o obft't!vo .. a nmblclio de qual- teja vlvendo a últlma no1t~ da. s,ua sas Legislativas . funcionam a. sl)Ille- .tal forma que, ao mesmo tem'po em "uor homem, Pl'dlr~a. a. V. E,,~ que. PresIdência neste poder. (Nuo apola· lh?n~n. ete giga.ilt{,hCOll~cata.yentos. Eque os llvJ5es não. podem decola.r, nem "" conc'Jen«r .('\ Governaoor Mp.!talhll.pl': dos). eis que esta noIte a Câmara clU!tarerrizlll'._ nilo se pode faJar ao tele. 'Ointo, lembrMn-Sl!' de nuo. ant.e~ {te be"'utados - r unid ... se:..t fio ~ afone. as micro-ondas est~ lluspent-ll8 ~Jrp.~lh""N "'lnto l"v"n'-r.!'c. levan. Ontem, 81'S Deputados as valas r. ,e. 11 ~lD . ex 1'_ ':'

t 1 f · t - .... - d ".. ,0 ,,= r , P ~ ~ r . "d • d rl'mnál·h. tambcIlL flmclona. e IJ ."ce-e o e egrl1 lS.a nno w..r:poe sequer e tllrll.m~Sp. lInuê!e<f nU!! ,tentaram des- oram- as mesmas, par... os .os mes· de da mesma. ml'l.neira.. Il!lUi .nerl~ .teletipo. C". truft". n{í~ s6 1\ hleraral'úa. das FOI'C!111 lUas hom~'l quando e~1t1diSSe.Jlft~ ht.rll. e meia, em ({ue estamos. a clebn';

SI', Presldentt'. aqui está traaido do 6,rmnd!l!l. mS$ a j!;aran'la. para que as aquela po ef a ser a. ma no - ter em que estamos'a trabalbn: tc..Estado de São Plttllo o I1ltimo trecho FÔ"I'<ld A!'~a(iM l'll'''"pv!"n,.." t\1\'<'a gn.- ~l1vre, Se me disserem que hoje esta;- ~\ztrLlm lle incldétlLes que pel"'LW?m .de telet!po, que a.lnda em regIme de ..~"tI'I' "'~<"-:nll nr6?t1as f.nmfllas. .' ~ mos livres, mantém, para. agradar a t6da. uma. gama. infinita, (jue têm enl,liberdllile receb~u Q "!'Atado de São ST'. Presl&nte no enrl'-tTi\t' ~e..c;ta.. quem .nos tirou a llberdad~. 'Por~ue uma. ~cxtremldllde. a. maiS grave $(\­

Paulo", só para constar como do:: .,alnvJ'a.'1. ql1tr(l dlzet' .a V. "Ex. (lue não estamos maJ.s livres (nuo_apola- rledade. G.mnls séria. postura el\'11'11o-cumento hl.stôrlco. Trlli\ava-:se de um "flui t'.I'th Ml1~'e que pl"e?;nll, se!.'! me- dos).. ' l'.I.ue vat descambar lU outra eXl.l'ml.desp!\cho de São Paulo e começou 11 -",o; cOnl!.~euttyos. ~ mul1ancl\ dêst: E, daí. àquêles qU~ se júlgam 1i- dllde, onde se v!.slnmbro.a coml(':~l!1•

•

""'" llS<fm ditado: "Ap6s cinco horas ;onQ;rp.~<;'<1. IIl'I1li !,sta !wuêle que .on \'fes é porque aceltám as correntes d~, a jocosidade a hllarldn.de. Nl1o .• ,tinlão das llderanças - bancadas ~ "m., 'dp~~ta. trlbul'llt . dlzll1. .~er neCM- com uma constltulnte de sua pró. fo...we II gravidade do Instollnte _~I1(, es-

- - "part.lclpneão vA.riOs· Deputados" <\/\'rlo Irmos "aro São. p:ml0. Ttnb9 prla fõrmaç!o politica' aquêles que tamos a viver e até, quem ~'lt', 'l'tt\o.vIn:mfn,- i!-I\ca.bôu o telet!p.o como aca- " t.enho llufol'ldllde moral TJ!'ra. pre- se. acham livres hoje. ~u1. é porque Gerlo. mau, ao lll~o da p~ltlca., n~·. de"!bavl!. It 'liberdade deste Assembléia que "'!!l' 151:0. norem! Mui e.'ltou. Quando nunca. souberam o que fôSse liberda.- fermos na· t\ltlma. extremI~n.de ,,·'ra.represen" o Brasil.· "'''1'.. 14 n!l.o nl1erem h'. e, llClUl tlenne.- • . to e:ltamlnar e t.rocar Idél~l!l aqui '(,\'rl~

"eeer~t t'nCluanto ~ OA.mll.rn. aqui !'Illl- d~. é porque nunca souvera.!ú_o. que o C"',14! de 1o<:ôSO de hl1arlante e: fã­O Sr. Jol1o Herculano';" FUgiu a C:!'1' ,ficar. MM. dizendo f!lfo, sei elo' !~e o sotr1mento da. OpOSlÇ~.c, H ~ eM;' t:ti dlob 'Pelos &;nhientes depu.

onda. . '. - . ..j,\,~os aue M1'1'pmos. Ainda hGje. (1 potqu~ nunca souberam o q\i~ 1ôss& tsdos !lue ocuparam a tribuna' . .O SR. AMARAL NE'1'O _ Sr. Pre~ t.tder d,:) PTB fêz l1meltea~ saiàm~ a luta. é.porque nuncl'l SOuberam tltl· _ ·A gr!lvi(lade;- entretanto, d() '\n;hn­

sident~. hã. Del)utádos Que est§.o brln- "'fi~ dl\Clut, e Mt.arã !n\t11nt"~!I.dl1 ne.'lte vez'Ji 9unnJas :[zes. o que foram f~ te t'lue e.~tM101' IL viver. não ClJm"ol.'- .. cnndo oom l'l. sua. pr6pria <l.IgnIdade, Par.~ tt -dUalidade dn Pcder t.eglsTatl- sacr ~os aqu es que para mnJ,1 Cf tu.- t~ls d!ltte.s.sÕes.E ê por ~" 'ou8

l.í'l1'ufto bem) Deput.ados que e.c:t.{o ·'0 N4(l "Ollere-mM Isto. \ esta. liberdade deram até o próllr!o eu. por delej1,edo- e '11<1 Clualil1ill'l" lietll'lnudlndo- o 'lnsult-o· e o desacato ao O Sr. DoufeI de Andrade - Que sangue derramado nas tUas, n\,s Cll:n. Lider' do pal'Udo Tr.abalhista. 8' ~',l...n{'IFSo l"nuda.to Ora no :nc'lnf} i.Nn- ~" reJltlelte -ao Const.ituldíol Sl!.lndo pos- da Itlília. ou nas. revoluçOe3 lelro aMOrnD à, ~rll1\'na paTa !iXT "fiO110 o "Estado de São Pa.ulo", pcl' um dnrrui. estnremOSfMgarido .80 Constl· constituefonalfstas dêste P~ÍS. D~l. Só a. posl(lão de minha. bá.nca<il. nntdM seus I'el'orteres, me' comunlea,va Sr. Presidente. a responsnb1hdade \le epl1l61l1o!\ que estão B sacudir ~ -vldll.que recebera. li ameaça ~e apl'eensllo, ,tulçito. . V,. Exa.•• responsabilidade de quem bl'l1$i1el1'a como também nara. fbcnr aI..por um Coronel, tamMm de uma O SR. AMAlM-T.. NETO, - V. Elt':1t. é !;111. Juntamente-·com o Senador !!Umas po!dçães que em tbrno dela ha'!,tr..'1ns:mL~~ra, ou de um transmissor. T.fdel' do PTB, decll1'M que, saIndo Moura. Andrade, a maJor' llutoridll.âe veremM de t.omnr de <;arantfl'. custe o .Que lá existIria. FUI -para a redação dntrtrl. estaremos rM~ando a. constl~ que reconhecemos ne.'lU!_ Pais. POJque que cu~t~r e a. aualnuer preço, seilln'fCIo 'F.stado. de~ S!ie> Paulo para. teste~ t'lliçlto: como Se 'Pudé.~em(l~ rMgar o a. parttr dêste momento. (palmas) l'/uals fõrP'!1l llS cirml't'1c:t~l'Icias~ F.ttll"~DUtnlla.r 11. ll'Prcensll:o. Não M trans- nu!! o P1'MJdl'nfe " I'strllccalhotl e nre- 'acredito que. ,em nome·âê.sses aptau- l1enf.e4 I,fderM da União DM-tocrãt.lcám\s!;or no ItF.st.n.do de São paulo!' m!lS tende foo:ar no llxol (Nllo apoiddoll. 80S se atribua. -a. V.- Exa.. e 11.0 Senn- Nacional, a.lnda hl!. poncos instl1~tt>lI.estão cnmndo todos que possam e:ltllf- r>rofesfos). - ' . dór Moura Andrade a figuração da d1\!tt1ela tribúna formularam ti. Vos..tlr nara. impedil' qUe se possa, saber Sr. Pre.~ldente, ao mesmo tempo, autoridad'e. da. serenidade, do equm.:_ !ll\ F.Kr.eléncla. sr. PrMldente. e;;ta In....no re.~1:o do BrasU o que esm CA- auel'o lem."rar op,1'1ament{) tcheco. brio, do pa.trIotismo; da-energia, do t''l!.l'll.r,ão. pretendendo. saber' Ile êsfemara. pen.<;lI. dêste ou daquele modo. P!'l<lVBllO: quantos 'homens lã. lle le· pl.'ogrE!&'lfstno e da. dl.~cl.pUna e da. hl- cO!l!ttesso, se' estlt ClIl!3 d.. nnn-r.':"'_'A.'1 vozes que ,aqui se têm .levantado. vl'1nt.nÍ'am J)!lra: dh:er ell mesmlls t111.- erarquia. da Pâtrla. Para nós senhor !l'l "tem ou nllo nlenM condtr,õ"" .dllcontrlt e a favO'!' dO Sr. presidente l<Ivrll.$ áUto eu ~e sofreram as vnlas Presi1en~e, não -há Um Presidente a. funcIonamento. R!'El)onderl\l. ll. Vo'''tJd-a. Rcpt\bUca•. têm tldo liberdade de de demOC1'l'ltM. dos me.wa.~ democrn- quem Jazer o· Impedimento. nâo -h! ~celêhcla. /'lU!! o sltnn1eQ fatCl AI' f$!·se pronllnéla'l'. algumas AM contra a ta}! (lue julll'BVâm ClUe fl'l!tm sobl'evI- um PresIdente a ser impedIdo; 1l:1e tal'mo,'l IlQu! a rte\Y.tter di' mn,.....1'\\fudependênc1e, e lt liberdade dêste .Po· vpr.h c1M01"d.l'm .. pC'!' -isso. mI vl'l.ilUi se Impedlu por si mesmo, 'pela inca.- l'lom.~ eGf.a.mn.~, a. 111Mr f! R. cl!'J'I'Iot

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der. ~ Pct'~ que entAo, censurá-lo? Por nfl.o me in!;!m'dam Ilequf:r rt1e dMt'.!I- cidade moral "ela. lnca"Mldade ..n~ cito mllft4 i~p,cus~vel, vIVi!. e jn·!1ff~.."U'" "ntlll - ttr3 Ih fi d' Id do< d ti 1 . - di tl" e.... -" >"" ...... ~ ......l. d,. "lfri ""~'''''''''lf" ,,·t,q, "~ ...f.fU~l!~ll~f:D,r- e... Jg11 a" e m.u amo Aq01'a. Cluen, ,lhes . l': 11011 li Cl\. (MUlro bem.. ?lwito bem. ft''I'll!o ~~te "",,,,;;,, elo- ,. .. .i!1Í\l'- ('"'' ,

-'U, omudll.noista: fiquemos ne.ste A1ioIad06. 1140 aJ:WZados). & l1llJla dG4 ~el'utadoo, .4 CAmara Fc,; .

Abril de 1964DIÁRIO De ,CONGRESSO NACIONALQuarta-feira 18 (Secào I) (Suplemento). ,$E ~- _ x< • _,

r:f·&leral. DO mesmo modo, entl·cl'aI:t\iO, sidentll e Srs. Deputados, eu tenho estas minhas considerações, enfatizas- Daputados, bendito seja Deus, bendito fildlrlgiria l\ V. Exa. uma. pergunta, a. certeza, o sentimento que rompeu do a. posição de meu partido e rel· seja.. a graça que me concedeu de po­ir. presidente, com fi mesmo l!J>plrito da 141m;. d.' povo mJneiro.' Está, Isto terando que esta Casa., custe o que der dizer à Nação, dizer ao Brasll,~I)U o mt'.'>mo sentido: <.te pl'e.ender sa~ sim, a. l'epresentllr Os grupos mais custar, seja. qual fOr O preço, conu,:, dizer aos srs. Deputados, de qual­fller se V. Exa. pocterla informar se a reacionállos, os grupos mais díferen- Dua:á aberta e continuaremos tam·- quer lado que estejam, que o meu Es­\AsSemblell\ LegislatJva do Estado de tes, c.s gl'llpos mais emperdernldo'; bém. democràlicamente, paciflca- lado, a minha gente, o meu po\'O,

' !MInas Gerais está funCIOnando Da plp.- que, at:a'i'''l desta trama ,"da, o que mente. crlstãmente, a lutar pelas reI está na rUa. As tropas da. minha glo­Ilitude do regime democrático. J!llt· pretencli'fI. t preserv'lr os seus prl. tOtm&lS reclamaC1as pelo .povo bras1- riosa Fôrça Pública estão na rua. 11Msuntaria. a V. Exa. te os Deputados vllég:o.s e Impedir que .~e fllçam aqui leiro .. (Palmas). estão na rua. sob o comando do Ge-~~o~~s~~v:aJ~l~~m~~~:::~t~t~~ as reformas de br.~,e reclamadas pelo A reoação, os privl1eglados, 05 qU8 ~eral Amauri Kruel (Muito bem. PaZ­I'eabnente com plenas condições para povo brasileiro. E Isto, Sr. Prcsi- tem alguma. co!..<;a a perdel' que não nas), com o apolo de tôdas as fôrçasO exerciclo do mandato que a popu- dente... ,Votes: São paulo aderí!zfl se iludam p~la sua. eUforl~ momen. ,.ddo glorioso Exército Nacional, para

i O SR. PRESIDENTE - (Ramer1 Itãn • t d Ris izer aos companheiros de Minas. 60slação O}ineira lhes confl:lu no VJto I - MazzlllJ) _ Atenção Srs Deputadosl . ea, porque as sen enças. a. • companheiros do Paraná a esta N""ãovre e demo\l átJc:, C;as urnas. I Muitc, •• loria podem tr.Tdar, mas sao inexo· .tá 1 ' -vbem. Palmas). Se aqui, .aind3. há Peço aos Srs. Deputados que Se ma. rávels podem tardar mas são ine. que.e3 sa va a honra do Brasil.­I/Oueos segundos, entre tiradl't3 paté. nltestem nos rstlJos parlamentares, xoráveis ,e 1rreversiv~ls. E dia virÁ (MUito bem; muito bem. palmas).tlcas e apeic.s piegas, baseados na Está. na tribuna um orador. Ique já se vl.sll.mbra na. 41stAncla do O ~R. ARNALDO NOOUEntA:mais pura Infantílldade e pleguiSmo, O SR. DOOTliL DE ANDRADE~ tempo. em que~ ~t'l. reaçao será es· ~ .foi lida um telegrama truncado, vin- _ Sr. P,csidente, peço a V. Ex~qU6 magada defitútivamente e o 1n:pé;io un~r. ~r~ld.nte, peço a P?lnvra parado não sei de que reCl1nto do Rio de me assegul'e a palavra. da lei e a vontade elo povo hão de a blev1SSima comunicaçao. .Janeiro, pod~,..a d'zl" também 01 VCJ"- O Sf",. PRESIDENTE _ iRaniert prevll'lecer. Ulfuíto bem; muito bem. Ma~~rt. PRESIDENTE - I RUlliel"l6a. Excelência, 8r. P:esidentr, a. estu Maz;,'.lll, _ peço aos nobres coJc"as palmas prolongadaS). . IIlJ. - Nobre Deputaelo, eu de~Ow;n e à. Nação que ao.<; n:osso,;; ouvl- I l1ue me facilitem a..<:3e"ura~' a p.tlt.. . verUl. tollcitar « V. Exa. que, malSdos também mnl chegaram as ú ti. ,vra aO oraclJr que be e;contra na &~1- O Slt. ARlI'ALDO CERDEmA: Uma vez, colabOrasse COm a PresidênM

mas pnll1vra~-de um represen'dnte \'lo IOUIl... Sr. Presidente, V. Exa. concedeu a eia no sentido de que se pudesse man-P«;Ivo de Minas Gerais, o. Deputado O SR. DOUTEL DE ANDRADE _ palavra a dois l1deras e um dêles exi- ter o princípIO que se e.stll-belrceu, deSlDvai Bamblrl!, no Insumte mesmo! :ir. pre.idente, 51'S. Deputados dI. gJu de V. Ex,l. ainda que fôsse ero- EÓ falarem os 81'S. Lideres em brevesem Q'le er~ llprlslonado PJel,os, bel~: Izla eu que o que 'C prt:U·l,<.te. n~.'lt~Inometraõo o seu tempo. peço mesmo comunicações. Se V. Eles. tiver au­gulns po a.;,:ernllclor Wh~a...ha,~ Plll lUQmento, e p:e:.el·var.seus pnvllel!;lm a V. Exa. que com res;>elto à igual- tarlzação ~ seu Líder para f87.ê-lo,to e .,rll~ncafu1d:> numa, c,.dl!lra. ~e e lmpedlr que se laçam aqm as :e. dade, Com respeito à neC:1SS1Mde que ~.nome dele, darei a palavra a V.~l~o~:-.l~~~~;êle:e~~~n~ool~n~: :~~~ I' forl1Ul.S Cle base I'<!clamadns pelo povo Itenho de talar. já que a critica. con- 'O SR. ARNALDO NOGUEIRA:gam, aQm em mestre- dt' lej!;a Idade, c~pHaULa(".l, pelo presIdente 00 HoC-, tundente do L!óeor do PTB (pro,'esM Sr. ·Presidente, certamente wrei a de­que não se ievantam para op';r o seu pUl/)ica. A,noa agora. nab mlUl.ie,,~ ias}... l~gaçf.o de meu Líder para uma bre-emb!lrgo. cpor o s~u l'epúd o a e.sa: LllÇ)úes dêHe. PlenarIo, pot\l!r.a.m.J. O SR. PRESID.ENTE - (Ratl'ert vlsslma comunil%lção. .atitude do Govê.no de Mina;: Gerals'l ver m:lli. um capI.uIo da lut.l \·onua 1l1::,_ztllll - A{ençaolNão v~jo t1'!nhUIl12 p:Jslção ne"se sen o Po\'o. aeSla JUla. contr~ a maio,-1l.1 I O SR. ARNALDO CERDEIRA - O SR. PRESIDENTE - m,,-'!·-c-t1d:.., n;lO ouçO nl'nhlUlto blllbuC'íar da- c;~oilau~ aos brasl~elJos: Eis qUI! Vej~ V. EXIl , ~r. Presidente., a edu-' Mazzil1l1 - Não darei depoi,,-a ---quelC's que e- tlio n ocupar ilegiliml1- no... ~.lt,,:IH1 1IS lnto;maçoes aI: que u, caça0 d?mocrát~ca dêsses deputado~. lapa a seu Líder. .- _ -mente rqlll'!a {l'lbllnll pa 'a lio.~ dar guvemau"r úe SilO l'aulo havçl1a o s~. PRE::;1J?ENTE - (RaUlerj O SR. ARNALDO NOGU1!:Hl.'\oilegitJmn o llçõ:!S de respeito à ordem .amoém ~e lU fldo 11.0 g.:lv!llnadOr til' IMazzll/I) - SoliCito aos nobres c~le- ~resldel1te, e já l1gora a (aço. na quá_democrática. São OI; mc~mo.- C.ue on- MmeJS Üt'l'dJS, ~um ~>.;aito li Com.tl· gas que E.Ó se manIfestem nas formas, lJdade d~ jornaJiSta, de h.nnem de rá- .tem c$tavam comprometidoll na tra~ &1I1Ç110 aa J/.cpuollca. !I/ão fe poUCl'W nos rstllos. na educação parlamentar. dio e televisão, para prol,estnr contrama QUI' derrn\y.l\I o:tú1jo Vllrga,;' .sãlJ Iesperar ou•• o t~OlllpOl tamento clê.!:l>b IEstou carto de que todos, nesta hora a a.rblUtlrledade cometida contra a­os mesmos que ontl'm e-~tavam com- me:mo. ~ovel'ilJaOr ~té "em roucu grave. eol3borariio com li PresldéncUl Rálio Jornal do .Brnsll e o Jornal dopromeLldos com o A fT'lrilllte :n$.urreto ConllCCJOu c..mo o ;;11110010 Olt COI' para que esta CllEa esteja à altura Ó:lS Bras!), que aca~m de se~(eehadosque slnl'lrllva o Atlôntíco a bordo d:J Iupçao nacJonaL O VCÜ10 cw'ruIHu.' suas responsabllldades. 110 Rio de Janelro, por autoridades'~atnandl\1'é, parI'- S~ op::!r a uma re- o lWmCJ,1I qlllJ Já 1'01 fustJgado do O SR.. ARNALDO OERDEIRA federal!>, ~ó porque cometeram o cri- .f;oluç!lo d!"'ta Clll'n: são os mesmos j:Jras! C(,hl .llclJl..... ly Jll(.lJ"hli a,:, 1.:0,,' Sr. PreSJdrntr, peço a V. Exa. que me de se' baterem contra a lIegll.lldlldeQlle ninda ontem se conlu;arnm eon- Lal'. 'o VllHil cO"I'Upto nao }JOüena. me concedà a palavra como llder de e contra a falta de hierarquia em no..c;.tra n c:n·,tltui(,'ão. contra as leis, con- evide.ntf\m~lJ!e, ('SOM' fora ae uma partido. e nlio preelso dos 18 minutos sas FÔfça.s Armadas. Fica aqui o meutra a ordl'm juridlcll. pl1relmpedir o mall001(l \:onU'a o povo, cOlno esta. \para comunicar o qUe desejo. protesto. (Multo bem'funcl(\nament~ da mecánien do regi· o veuw COJluptor e COí)'UPro, ~eo O sR: PRESIDENTE - (Ranierz O Sme, com a posse de VIce -Presidente nhor pres,UCIJLe, nao pooerJa tel ou- Mazzilli) _ Nobre Deputado, haviaI R. PRESIDENTE:João Belch:or Marques Guorillrt (pal- tI'O compol.alllCnta :;e 1:<\0 se a.o.>OM declarado que tudo indicava teriamos Tem a palavra o S~ Bri'o Velho,nas): siío os mesm~S, com I'S m~mas C1Sr aljl.ele.; que querz::l Impedir ti quorum para votação, Verifico, po- .,.caras .l!. mesma impo~l,urn. rI> mes- Wll1J1C,p<1,ao orl1mt"I:l dêsse povo rêm. que não há quorum efetivo pa.ra O SIt. ALl\fiNO AFONSO:mllS palavras, com aS me'mas faiSl- Aqu1 f,ca, ~;. t'll.'~ide1Ír,e, consigo votação. Nestas condições. vou dar a Idades, com a ~esma dla'étlca que naulI nO.> lVla.s desta. casa, a voz do palavra, p"ra breve comuOlcsção. aos Sr. Presidente, peÇO a palavra pelaboJe assomam llq\ll'1~ t.rlbuna para !'~rtlao J.raoaJhl"'lI. .Bl·ASl1elrO, a .VVi S1's. Deputadol; que, na qualldade de ordem.J1cs dar, a nóS, llçôcs de demdocraCfla, do partiao que Vargas ae'Jiou pall\ llderes de partido, queiram fazê-lo por O SR PRESIDENTE-êles quC', ainda ontem. preten iam e- funcJ.onMo coma aavo6ndo histuJ'lco cInco minutos:' - . ochar esta casa. Querendo instalar nes- ua.s cJMSes trabulhadoras qUe sI'! J.e. O Tem a palavra o nobre Deputadote Pai!! um l'~dfculo. um caricato ;e: vanta. contra esta espoliaçào qúe .s~ SR. ARNALDO CERDElRA: O Sft ImITO • .ginte de exceçao. para. Impedir se c"n. laz, v!solnClo a de1'l'ocadllo do 1eg1Die (para uma COlllu11icação _ Sem re-I o VELHO.eretlza:r a rontt?epd~I~O;l~ ~~ce~ demoClé.tco, visando u ta..zer crl1ll l,IUII visão do oradOr) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, peÇo a palavra. ,=eK °bl~mhn~n d ~Uv:lr~- (Paz.. êste Bl'aSlj seja propne.1adc de gru· 8rs. Deputados, assomo a esta trlbu~ O ~r. PRMIDi!Jc',fE - Rlll_

o l .;. t~~h~s t e poli Sr' Presi- POSo e os brasJieJl'OS 6cJam c.~craV(}3 Da. porque 'ness:,! Casa não há dite- Ifãa:.zzlliQ - Tem a. pa'avra 'na r~mas o;s ;t::" ~ es~ de pr1vUegla<.tos. rença, todos nóS somos representantes . ade de IJder d~ partido, onooredente. listes ~~se. m::s é~ s~erPre~ AquI flcl1l a nossa voz, Sr. l"r('s" do povo e não se diga mais lá ou aquI. Deputado, que "!1spoe de 5 minutos.~~~ ~J:r~ta~;spa p aSSistir no dente, que não se calara nun;:a, (jU4 Todos a~ul t:!tnos um dever Imperioso • O sr. Almino Afonso - PeÇO-a em, e '. L rbado da vida. na.- não sí}cncla:á nunc~ que contmuura de respeitar a nós mesmOS antes de "egu1da, Sr. Presidente, na qualidade~~~o ito':s e~~ uos p:o'pl<t~!I. os im- altlva. e altl.ssoJlam,c, repl't~~entandoItudo para que possamos faze!: respeí· de Lidl'f da Maioria em exercício.penitentes golplstllS são lHeS' aue ali as angústias. fi3 lágrimas de SOIr,. tal' aquilo que nos está confiado. O?~ PRESIDENTE - Ranil'r~sobem agora para'diu' ao partido Tra· menta das multidões de.safcTtur.aC1a.\> O nobre LideI' do PTB, quando a fxaZ~II/l) - Se está pm exp' ('lcic V.ba1hlsta. Brasileiro l\, ê6te partido aos brnsllell'os.· Aqui fica o :lU,SU esta Casa se conlunicava a reso~ção a., ~obre Deputado, não está eman6ço, oxidado no' fraltor das pele,las prote.eto e lJca eJl!lm o registro t14 de São Paulo, -r~501u~ão de São Pllulo Iexercíc;o O nobre DepJ.ltado ranCredoem favor de reltime democrático. a mcoerênc ao Clo que 1'01 dito, POJ:>, que já.estava fomad~, nlío i)or êsje NevE'sc,. . .IlçAo de legalidade que êles nunca ilipda ha pouco se dizia que Bras1l1il ou aquele comandat11.l ,.de Fôrça, MO O ",r. Almmi! A/onso - V. .:1.$prenderam a longo de .<Ull carreira Uao tinha comunlcaçõrs com 1]ln- por ~ste ou aquêle Governo. mas, por m. perdoe. No 111stante em que o de­atribulada de homens públicos. De- guénl, mas esta comun.cação azatren. lIquêle um l1"tlhíio de crlaturss que, ~)arc - e presente lislcsmenie. o Dr.volvemos a' êles. sr. Presidente, es- ta. e agourenta aqui chegou ràpida. naquela memorável eonvenção no Lar- ancredo N.eves, qye não me rebatetas J!cóes porque não reconhecemOS mente, num desmentido de que reld- gO da Sé, on:le tinham por inõ})lrarlío -. tel:ho a ll1lpr~Es20 de que V. Exa.auto'1'idllde nele.:; (lue se arrogaram a mente o Congresso está. funclOnana". o patrioUsm,:, de cada um e por rumo nliO me p()d~ contellflll' esta qunlldllM.eond1r:!ío de m~tres. E há. de .funcionar. senhores da reda- " cruz e a fe que nos ine,pirav8, qUlln- O SR PRESID'E'l-'TE n'

O PlIrUdo Tra\1l1lhlstq, BraSileiro ção, S(.l~oJ'es tIa. corrupção, senhor:! do São ~Paulo. pe~<1 sua grnte, nns ll!a:::.:..'l1i) - Não c~nlf'·to: ;, c:nt~;~ ,!por mim T~prc<;ent~do, fIXa esta po- adver.sarlOS .do povo, senhores inlnl1. ruas. na_ flr!ndr~. nos ClUllpOS, Fe pro- :10. O que e.stou é Irmbrando 110 LideI'f;ição: ti de estrelt~ ~bedI2ncia. . h gas dos pobres, há de funcionar êste nuncla, a.endendo inclu.~lve ao e,pê~o IT~ncl'edo Neve;; na forllUl da t1'adi~constitulr,lío da Republ ca, que. rtê Congrcs»o. (Palmas prOlongadas) _ do Sr. Prcddcnt~ d9 Repl.'l1:'lI~'1 qUf' I"ão, l]I'C, quand~ há tranMel'êncla de~gora nfío se afllst<lu um mllime••o :êJ a maioria dos brasl1ell'OS há de 6u era o povo que d.via fa!llr o povo foi liderança, essa é efetive. -sequer, dos llmltes das leis. ao con· levantar e o império da lei não s"r- para ~ rus 1',0 povo falou. O Sr. AZmino A/onso _ E' tácita~i1'io de um Governador de Estado virá nunca de tapête de balcão pi a taJ!°Je, Sr .• Pre.~ldente, Srs. D~u. 'ou expressa. No pl'Mente instante éque ainda ontem enchia sua!' burras o processamento ele negóCi r os, eu nao quis maJ.s do qut' Isto tácita.110 Palácio da Alvorl!da e hoje está O SR 0& escusos para dizer qur llquela minha ânsIalJu;ulTeto, marjt!nal da. lei, prega.ndo • PRES1DENTE - (Ranlen aquela espera tão angusUo,wa Que eú O~. ~flESIDENTE - manier!.. Insurreição, hoje rasga. e agride, M~lli) 1- Peço ao nobre Deputaao aguardava. de que São Pau'lto não se Ma;:zllli) -- vou esclareceor o Qlle que_~ovalha. e vIola,. a consUtuIção da que conc Ulll seu discurso. Atenção comprometesse nei!!a hora em que o 1'0 dizer. l!:' qU:l, ne~tc Instante, o no-

~PÚbllca, desvirtuando.· sim, ll6 tla- 61's. ~epu~dosl J!:stã na. tribuna wn Brasil estA. coneJaIrJado a vir, di mãos, bre Lfd~r da M:ato"la está presente.

ç6es mal.. ~lta.s e mais nô1:n'es do orado.;.' con",lulndo sua.~ or~Ao. ., da.<las, redimir o regime, redímir a O Sr. 11mfno A/amo - Isto nãoado de 'l'eó1110. de Tlrlldent,f'!, Não '1' O ? DOUTEL DE .ANDll.ADE - OonstltulcAo. redimIr II ·ordem. (pal- obsta Que ele e!teja, imvedido -de !azê~L!! n!..9 :..e~_a repr~estlU", l?r. ~~e. .. erro no, Sr. Presidente, encerro aqw mas). Nessa hora, Sr, Presitlente, Brl,. lo.. ~ "'Muma. -

Quarta~telra 1 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção\, I) (Iluplemel'lto) Abril de 1964 9'

o SR. PRESIDENTE - Ranlell o SR. PRESIDENTE: l'le_ insurgiram e ousaram conr.ra a' . E não as condenam. E não as com·Jfazzillil - O que quero dizer a 'M. _ Tem a pallavra o Sr. Almino C:JnHituição. mas-eu me recoi"do tam-\ batem. Querem a. ordem? Querem ..Exa 6 qU~, de acõrdi ~m a. tradição. bém de quenâo tardou muito' e o UIIdiscIplina? Mas, aplaudem a indisci-essa e a -Órmula. Mas nao tenno qual- Afonso.' Exército, 'JO- Rio Grande do Sul, se plina ~ a -desordem. Assim, como que-quer objeção, O SR. DOUTEI. DE ANDRADE: - levantou enl nome do povo. rem i a -defesa. da democracia'?

O SR. nJUTO VE,LnO: - Sr. Pl'csidente, peço a palavra, - Eu me record~ de que os traba1ha- Mas, não s:>uberam ter uma pala~ra..'com a licença do orador." doreS, não tardou multo, pararam o de condenaçao quando o desrclpelto

(Sem revtsâo do ,orador) - Sr. I , Pais em greve 'memorável, deren~ às !ibel'dades publicas. -lá em BeloPresidente e Srs. Deputados, não t'e- O SR. PRESIDENTE: ' dendo as instituições democráticas. Horl,~onte, mais UIl1G. vez _aplnudl~ ~nho neste' instante, a fellcidade óe _ Tem a palavra o nobre DepU- Pois hoje se dará_ (, mesmo. Tentem nO~Sa palavra e a nossa prega,çao.p<lder declarar que o R:o Grande do tado. contra as instituições. tentem contra Imposf,ura. -Sr. Prer.ldl'ntE' fn~' 'i'~m3Sul também se tenhll já integrado no O SI'. D-OUTEL _IE A""'DRA-DE'. a democracia (muito bem; palmas) e que o povo responderá. E não tar-movimento de defesa. da legahdade, Iie , D", _ os trabalhadores hão de' parar pôrto dará. a fazê-lo. (Riso).defesa ,da COnstitUIÇão, que vem _sen- (Para uma comllnicação, "- sem por p6rto. navIo por navIo, fábrica Quero voltar a esta tribuna para.do constantemente conspurcada pelol> revisão do orador) _ Sr. presidente, por fábrica e as greves vão, também, olhar~ face a face, os qlie riem ago­atuais detentores do poder. foi anunciado. nesta Ca!>a, há. paucos parar o campo. ra. os que no desespêro de quem 1á

Ainda hoje à tarde mostrei - é 9agundos, que São Paulo se erguera Quero saber quem- é povo. Ql1em não tem chão, riem no deserpero ~er-fato que de forma breve que' de nl:l também ao lado do Governador Ma;;. é maioria quem fala em nomc da leI _'iEJ'rEo de quem não sabe· o que dlZf'r.neira sin ética - que o Chefe. do galháes PInto, Pretendeu-se tambem quem falá em nome da democracia. flem, 8r. PresldCl1te porque sãO aGovê,'no e seus contparsas se htm~Dl fazer crer' que o ilustre General (Muito bem. Palmas,) .podem. Se.,- .elite demissionária -'riem porque não.pôsto fora da, lei e que I'eaglr COlhra Kruel estaria solitlár!o com essa po- nhor Presidente, faze!,' êsse festim têm mensagem, riem porque 11ão sa-êles n~o s,g;llficavll;. d~ fO~'ma al~~. sição do Chefe do Executivo da terra podem aqui se orgUlhar. Podem. p.qui bem o que fazer. I

ma. IUU mOVlUlento lllsurreClonaL N.lú bandel'iante. Acabo de entrar em pensar que, com êsses ap'1tusós imo E quer V. Exa., Sr. Presidente, ase trata, no momento a_uail. deod ~er contato com o Estado-Maior, sediado provisados, estão esmagando o povo. prova de que eu falo a verdade? Nes-que a gloriosa M:nas Geul s f' .g.o- aqui em Brasília, e dali venho de re- . ta' hora grave da Nação qua-ndo Oricso Estado de São Paulo, estao a colher a Informação de que essa. no- O povo é malS forte do que pensam Pais, realmente, debaixo de um cllmafazer revolução Não e não, ,SI~. " " • t . d' d Ie o povo despertoUI Sr. .PresIdente. em"cional intenso. vive Instimtes de~'De utados! O Êstado de Minas oe, .l,c.a nao em am:,~!'o na ver a e- Querem a guerra civil. pois teremos v

ra~ e o EStado de São Paulo estâu dos fatos. , . a revolução' social. Querem sa.ngue, cislvos da SUa história que fazem os­:ri orosamente dentro da lei. estão u Na real!da.de, ela Já foi dlfundlda pois nós' aceitaremos ~ o sangue. Que- chamados representantes das elitesotor-se com a sua braVUra indõmllll esta n.oite cerca de seis vêzes. ~or 11'0 saber, sr. Presidente, amanhã, com dirigentes? Preocupam-se com os pro­com o seu entusiasmo, com o se'j seis vezes .testada. e por ~el~ .veze: quem o povo ficará: se com essa m!. blemas do povo? Discutem as gran­amor à' Pátria. estão a opor-se, repi-/ tOl desmentIda .e q.uero acredltar que noria que fala pretensamente em n6, des teses' ou caem num mor.1Iismo,to, à revolução que se havia desencu- antes que a ~rlmelra Cl!trêla, sur~a me dêle ou conosco. que lhe temos farisaico. como arndá hoje à tarde odeado, a pgrtir do Poder Suprem l ) será d,esmentlda, mais vmte e ,mal8 defendido, dia e noite, os_interês.~~, Deputado Antonio carlo~' Ma~alhães,

, 'dêste Pais.' cem -vez.es. (1I:fuzt~be1lt.) .as teses,·as causas. ,Muito bem. pal. sem nenhuma:'-visã.o. sem nenhuml1.O sn AL"rYNO AFONSO - mas) grandeza sem nenhuma persnertivllA -minha posição tem sido -tradiclO· . !TU : ~ do momento que \estanlO!! vivendo.

nalinente de l~ga.Iidade, ,!e .r~speilu (Sem revisão ào" orador) ~Senhol' Nao será. c~m os b~nquelr~, com Elites demissionârias. elites raducas"à lei, de respeIto à COll:StltUlçao. E, Presidente e-',Srs Deputados a Casa os latlfundlárlOs (muzto bem, p~l. elites em perspectivas, sem menSa­no ano ,dE! 1961, quando se. t~atçJu de vive esta noite, àpós o conh~clmento mas) ou com os derrotistas. NIlO. gens sem raizes, sem fundamento. _ta?,er ascend~r à Presldênclll da R~. do levante das "guarnições de Belo Sr. pr~idente. :/l:stes pode~m aqt.!i den· (P,almas e protestos).publica aquele que havIaL sld~ ele~w Hol'izonte e 1Juiz de Fora jnstant"~ tro grlt;ar, ~as lá. fora nao terao VfOZ. Vejo "'ue fal~ 'o Padre Godlnho _

' Vice-Presidente dêsLe PalSo nao tive ' ''"' -Podem _aqUl dentro pensar Que 3.- .. '"dúv'da alguRla em colocar-me 110 lado- que alguns que~em fazer crer como Iam em nome do povo, mas não ou: que não ouÇO sequer. porque a _pi'Ó­daqueles que proclamava.!U o dever s~nd.,o a expressa0 da def~sa da lega- sam 4ef~optar-se çom o povo em pra. prla zoada dos companheiros não p~r­de darpqsse ao Sr. Joao Belchior lIdade.· " ça publica. (Apowdos e nlfo apola. mlte. mas não vi S. Exa .. Com 11 .res­Marques doulart. - E fui dos poucos A!nda há pouco _era a. saudação- dos.) , • ponsabilldL.de dupla de ~represenUinteno Rio Grande do .l?ul. que tiveram p. c.cipitada de OU"r~\l; que louvavam O SR, PRESIDENTE _ (Ranferf do povo_e de aarcedote do povo e deo dessassom~ro sufpcente pltra de- o'3tn· leva~te _ q'le teria 'la'lldo e_l1' 1Ifazzilli) _ Atenção. Srll. Deputadd'sl sacerdote. dizer uma pnlaV}'a declarar de publlco que não taconhe-. Sao Paulo. Nao acredito nêle. Nao- Atenção nobre oradorl Vou fazer um' condenação quando um outro renre­clam. naquele q,ue deveria ser em· acredito porque confio na- honm míli- apêlo aô plenârio. Estou certo de-que sentante do povo, também sacerâote.pnssad~, co~diçoes para - um bom tar do Ç>eneral Krue!. com isso vou ape1lJ1s estabelecer o re- teve a audácia. o desresneito de" fa­exerdcIO de manSiato. Mas: aC!Java O Sr.~ Antonio Carlos llfagalhães _ gime comum de nossa convIvência. - zer a. distorção de um dos 'Preceitoseu ,que, entre ferir a Constitulçao e Já confia? I Antes não confiava... Vou pedir que nesta nOite, contl. mais sublimes' de Cristci: "Amai-vosdar posse ao Vice-Presidente da Rt O SR. ALMINO .AFONSO _ Con-- nuemos & altura. das responsabillda.- uns aos Ct'Utros", quando dI~~e: "ar­pública, -apesar de :odo o confmn~f fio na honra militar do Genel'al, Kl'ue~ de.: desta casa. O clima emocional maIvos uns l!oOlI outros" ". n'l'h ... f n ,,'1.­

me1nto que mde ~~cn_~~d:~re ~:f~~= e não me re~rdo de que ninguém com que estão sendo abordatios certos V. Exa.? Pergunto: onde' estava V.ve I!- posse o 1 e , nesta Casa haja em qualquer instante assuntos pode levar-nos a. todos a di- Exa.? Calou-se por que renresentapl1bl1ca. ouvidQ de mim, aquI ou tora, qualquer ficuldades que não devem ser, neste menos o povo do que uma ordem en- '

Este. a minha postura naquele mo- p,ronunciamento que me tire a auto- momento. colocadas neste plenârlo. velhecida uma ordem carcomida, uma, mento' e .pe~o. 8r5. Deputados. nà~ rldade de proclamar o que neste Jns. Faço 'aPêlo aos 81'S. Deputados para. oraem dIlacerada! V. Exa,., na ver­

estar sendo mooerente comIgo me.s- tante proclamo. que com a urbanidade com o civis- dade, nem respeitou os ·interêsse.,c; domo. Minha posição é a mesma.. E' Mas não: Import~ inclusive o deta. mo,' com o entusiasmo: com o ca-lo1' povo. nem respeitou Sua ,.,."p:-ia ba­O mesmo legalismo, é o l1:esmo amor lhe se está ou nao está o Genera~ 'indispensáveis possam entretanto, tina! Sua cOVllrdilt " n .l""·,In !, ( ...<"ao respeito à constituiçao que ~e ~ruel à fr~nte das tropas do II Exér- respE'itar~se ml'ltuamente, JlQra que apoiado). !!l' nll.o têm o dlrp.~to de

3az declarar, neste inStante. na 9Uc.~ Cl~, mmbem contra o poder const!. possamo a"'ul estabelecer a convlvên- apupar-me ..• (Tumulto 110 Plel!á-lidade de membro do Partido Llb~. tmdo.o que importa marcar- nesta s, .. . - rio).tador, que a~laudo com todo.o en~~ noite é a impostura da saudação dós cia., dos cantrárIos. Continua com a. O SR. PRESIDENTE _ (pa"ferc

~:;iasmo o movlme!lto que se Imciou em chamados democratas (11fuito bem), palavra o no~re IJe,putado. Mazzllli) _1_ Atenção nóbre Depu-Minas Gerais e está.' Q ,espraiar-se que, neste Instante, tanto falam em O m. ALMINOAPONSO _ Sr. tadosl" _ , _pelo Estado de Sã? paulo., \ nome da lega.lida~e, a~laudindo pre- Presidente. querem a. gUerra. c1v1l e O sr. Padre Goclt1!llo _ Permite o_ :Não são 1'Cvoluclonários. São, pelo clsamente a sOOleao, a Insurreição, os imaginam que já. puderam vencê-la.. nobre' orador Um a..pa.rtl''' 'contrário. legalistas. Rllvolucionário. que se ,levantam ~ntra os pOderes Nem as WóPas saíram dos quartéiS e O SR, ALMINo AFONF:O _ Nãofora da iei, out law é o Presidente constItUldos da Republica. (Palmas), iâ estão a fest-ejar uma. vittSrla.. En- vou permitir. (Protestos. TUlIlulto).da República (Muito bi'm., Palmas.) O que .1mp?rta é. marcar a. ferro em ganam-Se. Uma guerrl\ clvn n!o se O Sr. Pádre Godin1!n _ PermitE"!:Iss e.stão a defender de fato a COllh· btra~a ta fislonomla daqueles que nes. faz com marechais, a.1mlra.ntese ge- V, Exa. um a...ute, nobre Deputadotituição e Q,g leis. :e 1ns ante querem dl~r que fala.m nerais, faz-se com a trcpa;e essa tropa Almino' Monso?'-. em nome da COnstltulçao, quando êles é povo e é o povo que compóe tqdos

Faço neste instante, Sr. Presid~nte mesmos rasgaram~na, sem nenhum os quartéis' são OG sargentos, os ea"óIl O SR. ALmNO AFONSO - Não,Q()- encerrar esta passagem brevíSSima pudor e l0!lvam a sedição, e louvam os marinheiros Quero ver Sr. P.resi~ vou permitir, já o disse.pela tribuna, vo~ para que o Rio ao ins~elçao, _(Protestos e aplausos.) dente, se se vão leV11l1tar contra. nÓB. O m. PRESIDENTE _ (Ra"CerlGrande do Sul nao fique a.trás, ,para. O SR.. ,PRESIDENTE '_ CRanferi aue lhes sust.entamos ag tesses, que Mazzillíl __ Atenção, nobre Denut.l1do

• que o Rio Grande do Sul. ombro a Mazzilli) _ Peço aos srs. Deputados lhes. defend>:!mos os lnterêSSes suas Padre Godlnho; o orador n!io pel'Jlli~6mbro, ao. lado de Minas Gerais. ao que só se manifestem na forma do es- baionetas. seus fuzis, estará!) conosco, te o lIiOarte. .lado de SlIO Paulo, se erga pelo-Bra. tilo e da. educação parlamentar Sr PresIdente. Em cada quartel. og O Sr. Pacfre Golfinho _ PermitesU. p'telabPátrla. pela ConstituIção. ":'" _ OS.............. 50' solda.dos se levantarão se levariEà.rãet V. EX:!. um aparte? "(ll1'Ul o em. Palmas), R. .n.LJl,VU"'10 f\.FON '- Que o.s cabos os sargentos porque isto e -

T~NCREDO NE autoridade têm êstes Deputados para S pr id te' S i I m O SR, ALMINo AFONF'O _ V..., SR, DEPUTADO • . vir defender o Poder Legislativo povo 1". es elf t e map: na Exa .. nesta noi~. 'não !ri!' mereCfil o

VES PROFERIU DISCURSO QUERA, quando já não respeitam o Ipoder q~e estou ncslte lns lldn ;;'NeX!!ll'ero, Vie- r-eito como mer-eu. "rcr'~llment,o._ENTREGUE AO ORADOR PA EXecutivo" porventura.- não são dois rllO. FOram ê es que e..""garam II 11- -ti "'" ..

REVI~AO. S E R A PID3LICADO Poderes iguais, não •• não são dois tolerância, que quebraram a legalidade' POrque trai os Inter~Í'll!'!, cln Nwn ,.OPORruNAMENTE. Poderes iguais ail.'l ~iío dois Poderes e querem &.gOTa ne.lta noite. eODl uma desresnelt.a sua própria bntlnll! (Nr"o SR PRESIDENTE' que exIstem ná. med1::1ã. em que estã.o Im'Dostut'JI. :realmentp t'l-'Volt.llnt,e, fll"er a110!ado.Q). ,

. . • dentr\l da lei. na medIda em que ft'.5- cr~1' A. NacAo que somos nós os fie- Sr..Presldente. o ('(I"P /'t. tl"'h,, ~(Ranlerl Mazzilll) -_ V. EltO poder! peitam a Cemtltuição? Pois ata ga1S, que somos nós o Peder Ilegal. dIzer.' em .fJmário, ern .~ó !~t" ft "1'111-

fazê-lo, desde que êle assuma, de minoria. não é a primeira vez que Minas 'Dot'Vpnt\l'l'a, ,,,110 ~UE'ht""1t ,. dtram 'de manE'irll 'Prfil('i"lt~ ...~ "'<\"'('11111pronto, a liderança da Maioria. o ql\l! aplaude a. sedição a fnsurrelçllo JIOr- legaUdade? Nilo é a,-Po1fclI'l Militar não_ 0l1~am eSlpl.'rl'l" - ltMí'--~'~~ ~n.'1'declarou já. ter ocorrido implicitamen· que eu os'vi, ,eu Os ouvi. eu os 8.ss:sti de MInas que está. ~ pé? Não ~o I'S 'conf,!"C·mE'nt<l.~~ 11"'~1":"~~"" ''''-n''''Inte. e .dai_ porque tel!1 a palavra para a.plaudindo precl4amente três Ulnfs- ~çõe.s mimares' que es~o fo-ra Ida t,er fôr'~a" como S" im'l'l("~"-'-;" :--"rl~~~p ,fazê-lo. - trOJ mmtare.~ que, também eelta noite ~?' ' '._ ~ '-- enganar permanentementp. !{llo rol')«- /

10 Quarta-feira' (~eçaO I) (tiuplemento,~ _SC!

Abril de 1964__"2ll =_ _ _"'"

ta esperar, 81'. Pr~idl'l1te. A res-I O SH PRESIDENTE' 1 N' t . .;POtta virá, e virA mais c~<1o do uo' • r os 011 ros, .que temos e.st,ado emIaquelas out.ras que l$tão oferccl?nd<;(lL'n:.aml (JllUltb bcm' mUlto '/;e/~) ,rem !1 pllJnVra I) 7100lP D!putllOO IC~~;~àO cOdro cliSasb~lJmi:ldl ns m.'lls eg- .l'!"...cUlllCI& pala qU3 esse,. traJ1.>1C11ma-, " "' . I .. ", !1::'; o povo IUS: e 1'0, nas PO~l- çuo se fq~lI. a g:l:pe a Snu:11:! .",ós, O ~,R" h.,t,t'l"'iH,' L1'..~ Y: I O SR. DOUrEI DE ANDnADE cas VilMCS, que aquI chegamos nu" ljUCI'oLlJ.,,,.> PllJSt..l contQ.9 ,úc.s no.;;-

, ~ompH -11' emos 1Jliíls a 11n"1I' "fi'11 , ...~ Sfl'VJÇO" d'" nJs..u- '~ab"ho'" JU", (SC,i! rClJbto Uli 0/ "aUI) _ 8r, Pl'e. . (!'01 a l1ma c;;mlI7:~''''l,,/jo Ee~n re- '1:",!", ('~'r~7,re~ o nO; 1: "I '" [" ~ • .~' ...." "....... "',-­1l1uellle, purD. que lJiJ VL'.ll4Ut: u<' lj~. 1tl!J(lO ao orad:,t) - Sr, f'feSlden 1;', j~'l:e "'~n"r'~<o 'Aln}a) qt; !lmu5'~r Im,!):! ~t ~ ('-sanl) mas~~ espoliadas, dUllUlte" I,' .. ,' l"f8 D":lU'~"'" ., '0 d RI d \Ao' ~ ,.~. ~ ~ J 'H "' ...qu~,e U " WJ1 q<le es.lv~moa a.Wi.n-~n_Q e.;J'à a Llllp .....ull& e a le.J.R"U..l ,. -, , .• ,H]" "-" t~u....., o o e iCS aulên' C'15 Orl'O"m {' ':'\ trlbnn' 'í u'''ta L..11 num da"W"o p11llLnt~l'al de cuilUUZit a. úll:ll.;!, lJu- Janf'iro e,t10 dlvul~_nJ\) l1In:I proc:a-Isua r~~'Sr~;I';"ln 1'3 ll",-!ii p''''á"'Õ ~rti() '"( "I..' .....j~ "ua q~ à loe~J:LC:1. lprotc&lr Dl, ., 'n::tr:'o c,Jieilll ao, em n::l1e MJU:lltro pc q'I;- :; , h~~ J '~, _ ,- ~ b' ,,' "á' w,w _' , ...'," "z .. ll.íóa

u P",tJl:SlD~l~rfi _ WQlIiel'i 11.az" l.l. Guerra, CHme,'lli ~"lr Dn11'ns RI- d'~ n-~<)!' mrl?r. ~~s.'t~··o ," r" Vl.'l.õe . qUt 6e mo C"'Ul>t,:UCIlOl' la.-" "J ' 'I' 1 t.A' I"" .-. ,., .1<1 r.~r ,I c,,11! "~n~m.!a li I." Jl: .•a ~JJ' Ulla c..n"<l:u,mos ta ar

;;:1 ..,) - A~"l1~"U i'e;o a~S 110J.ea COM _e.roJ pe a qua se s....e q:Je o ve "o voz daCjUl ':os (j'lo r:qU] 'e-t"o CI'111"0 d 11 1 ...11 d :JEe,llS tD1e"!Ln~ll jJi';iJ. iJ1Je \ü(.(o.') pu,,· nld'ldo tml:o~n en~ê;1Tl~, "em de de!. do l!'m fc'l'o~ d~"e3 d"'-":""l1dc'~' 'tll' , ~.alUt-.s e ., ~ lI.J ,e p~.aa,5 ' , J I" "''''~"'''l ~"e u 'i,1- " -cor o ''''U loi h p'~a t'··.umlr er.. '! - . ..J -,~", < ", ' l;;) g.L e que n..o ela ate a.o/a co.n-

'"-.' ..u ...,W>..... -"''' a .ril~ uellCI.4 .,.- "'~ Lv... ç. -" .. - ten:lo que a Naç.1o b" 'sllelra tem ne d" li" ~ dpu.,;1 g,n;llmr 11 todos o u.;o da pa- vemente- a Pasla da e,;uerra, ond!' ~t's':1ar'e urgente de ~;s';!l ]::or lrans: Sl ~':.l~a, J a c ~o pa~ o.pante o.kL.ul '.r'bn de IB~ll,:Jr ato I!l:om!rl!ndo o forM~""' f d~ C ""::1; l plO..~~O e iran.OrBlllçaO SOC'laJ e

u ç •.a. 1J.Errn~,1tT LJ;VY 81' Generlll EedJcloso olímpio Mourno. ,,,·t'" prl~ Jn Ô-;{" ()m~J'e.n ~- .ccnom.ca do BJ'lllílJ. ,NDe Jalamos aJ.-:PH-i.lldue, Vii ,j;~l..lll'HS o:.queJes (,:.J; (multo 1',!!1'! I do é:lln:'n:1o da 4a Re. "~e"'er: t~'Od:~;~ e,o!'"orque"sab;!! retament~ a e.\;"llS maS511,s e não flS­C<.,d.WJrWJ1 a Jli:ódJH.iaue (Ia _ PCSly?l, -:i~o' MilIt2r S~d:!!Q3 em ~eJo Rorl. ~eri:t jnmai..<; a õPort~d;~eq~e ~~ tllmcs" arretendl(j~ da I1F"B ,aúr",J),.«LI 0; ,t"!r,ô,Júen,a úa aep ...b:ica 11.1(, ,['nte. E !lcaba ainda de dIzer à Na- !iUldO ne.:ta Câ.mlu'a' nêste lenár'o cl,a d.sta a',ll p.Jque e a naJ ~íg­c."o ",~lluO ttumm.l\.ldw. ao p..s-o r3~. de dizer tiOS ln.s'I"retC's que II .Ir. ~er c~utaC!o' 0"0 rl1~Jl o ~ ~ab'a' llü!cn. llbSoluLllmente!L la,t.1 de V,­(JU~ IJljUt:'t'Ji que J:tledli..'m, o (1J_~'lO' 'em le!!;:!l será m:lutlda,' para fel1ei- di~so p'~fe-l Po •d1f,O"'õ ldge~ ~o~ á l,jllfilleJjj, mm til.' mlerê!$d~' pl.\~ll tiO­<..cc.:mlClo que está dUlaJianclo . f'S,;'! :tade no:sa, em tnela o tt'rrit6rlo na. m~'ls2s'~ J';mldar;' -c:~m : m1S.'!, JUl,'~o dos, ~:"ves e gran e~ ;l.i'oble­l"Oílí:r 'têm "eus cl..scurdDa lrxd':ólad'b clnnnl, seja qUlll fôr o ~PU prel'o. qu" não ~:;o voto :>" 1~~~O s'... mas da Pat.>l:l~ A nlJtSa aU..enClB slg­:n:",u~ mc.lll€nto p::ra toclo o Pais E' Multo obrlg::.do a V. Exll.. (MuitoIfab~tas, que não ~o''QdInheiro por. nJfica ,que uma voz a !11a..a ou a me-

- ll!.sJllj que se lU JllSU~a; é 'lb'lm bem,) . "me 52.0 'mlc"~é'lel~ mns que 9"Ora e!'.. no~ 1101 par amenlo n..t.o !tia conu-l-(jlln ~P taz o lsol~n1l'nto em l3,-.,siUa, I- i fi' ~_. ". .~ - OUU' para que o preceu.o brll.!lJell'OE' 50 para o.:; demo:;rlltas não é para O sn. F'nx)m~f'Q Jl1LUO: !lI:' n!lu.lt1.ntlo t!quel'1.s quo tem o di- '8 dt.;;cm-olvesse paclflCltl1lente COn-'~ . , • n 1e1ro, cquél~s que $onu (5 l!u~rdlãl'>l • I ~ • I. .' . I .

()s dlt.atonl!J.s. (MUlto bem) PU'1Jl{lSI. (Som revlsáo do oradcr) _ senhor da. fortuna, l!quéle.<; qlle nãõ q!ll'relll t.r um para ~"c.~rl.'c.r e pa.a Jazer

O SR ADAUTO C~nDOSO' ?1'esld!.'ntl' e Srs. Di'plllados, 11 nós nenhuma lra"'~fornur.âo mas sIm .., para as pr~, pub!lcas, paJ'll cs grllD-, • • niio conslihu nr,vid~do,o. que está 'ltatu quo, a permanência de um eg- des comlcJOs e e0n.cl!nl<ra~ó<s popu.a-

Sr. Presidente, p~ço a palavra pela ocorrendo ncsb Nl!;aél, Rn. multas e lodo que É' iniu5w ('(ue é cruel que res aquele~ que nao f~l'am C'omuca·Oi d:~n, muitos. anos' n,s dl'dlc!lll1os a uma não tPlIl maIs ab:olutamente razão dcs, mas que ~gora e..tao s~ndo. Um.!·

O SR PRESIDENTE' ;>rega"ll.o perm!lnente, tl'lJnz, dIutur. de ser na altu\'1t de~te século. Se- dos pelA reaçaO, pelos emperd<Dldos,, • . na, em fav"r da c.'lmada mnls espo- nhor Pt'l'sldpnt('. tr-nho estado RUsen. pelos rebl'ldes, peios. etel'1J<l5 golpls-

Tem a. palavra o nobre oe;:ut<l;io, !lada dêste Pais. Há ma!s de dez anos te du;tn Câmara, mall tenho estudo tas! por aqueles que nao querem tran·O STt PRESIDENTE' TlÓS nos levantamos nos campos do .,re.Gente !lO pO\"O, IIlJu~le povo que e~ si;;lr em co1..,? al,gumQ., na esperança

- , • ~lOl'deste pua falar precIsamente pro me propus d!CIeneler. Quando senU de que poderao amda enganar o povomanJerl iUa::ziUi) _ AI,en~'â1 Srs, lquNes que, há sl'culas e séculos, ~m desde mult<l jo\'em, o seu clnmor, vi brMlleiro. t

P Eputa<lOJ: I E"' com grav.d-c!t: qt:e dl- vivido na mais negra eSctavjrl"io. E os seus farrapos, compreendi 11 neces- l?r. ~e&<lente, sra, Depu ados, esta.~ • advertlmos semure, através de do. ~~dade de fazer 11.1"0 por aquela "en nOIte )Iara. 1J11m ~ uma noite como

go u Cil.'ia que, m€'reê de Deus, CU- 4ft_' ti .. '" 1\1 er u.ra Na.o é Inda rl1J1rnll,c seis !lnas <le 1:'.l'eslúencla e no cumen""". em discursos, em a.r gos te que devia ter ellcont~ado da par. qu qu o, , a a 8'.. -dI! Jornal, em c:mf!'rênc1as em pro- te do PJ',ador que me antecedeu, um de noIte que o Bl'asJl espera nao I

sctll110 ano de mandato de Plealdcn- damll.ções, n('~es dr.z IInos, que um \'igário de Cristo, maJor preocupação ainda. a. grande nol1Al que o povo pe­w, Jamlus tJve de levantar ulUa sr.:;- 'lIa a Naç"lo brasileira h:lv&la de se causa.me espant<J ouvir de um 00- de, porque a noIte que o .povo pedesão por tumUlto ou tlltohtãnClu. no 'nc{ml.rar naqueles ml1húe,s e ml1hõ~s m!'m, de um sacerdote, uma. llngua- é. a nOIte de sua. redençao. ~ esta.plU1aI'Jo. VeJo n!'ste tro:nenlo que rie 1'llb-rIV'a, de c;ub-"pnte que hole "em que não aqut'la. que êle Unha nao é alnda a. noIte de redençao dasLaJvez nao ,l)0.\i.S1l ptOSSCilu·r I1cs<e v .." )i d ncl'ltt'l'10. porque, por mala qlle ap:!le. con5lltuem o ml')í,lvo da inquletllt'ão o dever de transmitir a esta Casa, massl's espo adllS t .BrllS. Noo ea-100((03 :lJll:JS se ap.'UXOJ1l1m (' não e lo"'. '1aelonal, os mllhóM de espoUados porque não é a. llnguagem dvs humil tamos esperando que esta noite the-'1 I" "'lmponeses elo BraaU, Pois bent, Se. des. ID!l.'I a linguagem de quem se gue e queremos que não 6.eJa Wll4

soe COIJlu.lU?ffiO,s llE.>te climi\ (%0' fJ!'Cl' Presldenw, é com alew.la que sente larto. de Quem está satlsrelto noIte de São BartOlomeu, QueremwClOnai ?lIra quI> todos po&Ul afinal, Vl'jo hole /l~t8 cl'n~rln c'lnl,l1~h"do. de qU('lU não tem eontas a prestar "'UI.' seja uma noite cuja autora nàott:'er &:Jas me.n.sagen.s e ~ta Cll~ "t dpOE~, rv:!:le momemo, m4lS Uffi.l Vt~, 'JOrqne já dei:Jtamos o diálogo, já dei- All não Ú1!OU absolutamente um go- VE!llha maLs iluminar os que êm tu o,EC' 'lLrlfl!ll' como órgão legItimo cI4 ~lImos as prcmeAAllS feltM nos co- cerdote, ali falou um Deputado que mas Iluminar aqueles que nada. têm.1'(j)~e_l'mu~~o popUlar. \ :-1lclos J'lOPUllll'~ à cnta de voto: jâ. tostá comprometido com a estrutura Eõ1amos tra.balhando para. que esta.

-le!xamos tud{1 Isso e ll!':ora o Con. Ilrcnlca. {muito bem', uma estrutur" noIte chegue :!s·.a~os trulMlhal1lbA l'i'clr,w::ç1io tra7,;lla Pêlo nobre 're~"n W:Jclona1. o Sr, P~e~ld!'nie dl'l "ue C!crrub:1.remos de qual(lUPl' formu para. que esta aurora. irraliie, e que­

DopuwC'v HCl'bert Levy VAJ H'" 1Jlle- ReJl~bl1ca, todos os podêres co~'>ti- porque a vontade {lo povo prevalece remos que, ela 1rradte num PIÚS queóJ:JJllJlJ/i':'õl objeto ele cLV(,l·J.\1 Bcã~ IJO '!lkJrs t;1m de entre:1t:Lr l!.!'~a. rel1lida- I'ã, com o congre::.so oU sem o Con. tem potencil1l1dadC$, que tem o p:ll'Op:I.le or. Mesa, li. fan de =,Uti nr.o n..- 1e E' enc"1:1trl1l' uma "('I"\l'ão Imctllll- !,:"e.l\!'O, twls o povo. nfln:ll de con- inteligente, capaz de transformar esta.;-:1 jaí" J:'i3üS e dur.s medbns na. 1rrs.- t,3, para ela, do contrário dste pais tas, é quem tem de dirigir os destll1vs Nação 11a. terceira ou na quarta 1'0­dL1"d( de.~trs llnbaLh'.!& e aue a lia· 'll:'1'glllh2râ no cnos, D'l gll~rra civil, deste Pais. ~ têncla. do mundo ainda no t1m dêSf.e~:JLl jJOSSil CO.lIO (lo'ir, acmnpanhnr' 115 '10 'S!lUV11e pnl'll, se redimir dos Pt!- Gootarlamos' que tôdas essns trnns l'écul0, mas onde amda. ve-mos maist.r LJl1iJ1o$ da seus J l:lj1l'CU,U t,3:1teS, ft ridos, dos crimes. das omL<j;õrs de formações que hoje se reclamem nas da metade de sua populaçâo sem umflU L' '[juer que sej;\m I1;ljUi as S\1lUl lIma el1m'1d", e~!!lt!\, a dos que. têm praças públlcIIs e aqui n.esta. ClISa se pllr de $l1pa.tos. \'estlnclo trapos, semlei!'la.; fjUIllsquer '.1'1<1 sejam aS suas tudo f' ~emprl' acometeu Imounemen- proce.'5:lSSem de manelfll. pllciflcn tr.mar leUe, sem escol~, Sem asslstên­corr?,tes de oplnJÜ) p:>rljlle a Pre- •t! crntrr IU.lu(lles que nada têm. JTlas a reslst~ncia oferecida ,)ela rea· ela sem coLsa nlguma, el1quanú) mUI·slu!!ut'la exL·,te f'tct,IV.'lU1tnte par~ lS A 'nos!'.3 vez no comêço foi e::euta- C?O, por nquéles que têm tudo, que tos' gargalham e no processo Inflaclo­to nnra. s:nrant1r o USO dn tnbunlll da por pol'l~(lS, mns depoIs ela foi se l;ao os t'1onos das mais extensas ter. nãrlo multlplleam por dez e por ctmpr1l';' Sl5, DE'putadCU. (palmaS). :iesdolmmdo E' l\oje é a Naçáo lntel- ras, dos bnncos. das fábrIcas. do co- as SUllS fortunes querendo manter êste

Tll que COln!!ça a e.scul.ar a voz da- mtórcio .0 t!lcndlllta. daque!es que sâo e,gtll.do de coisas .l.nsustentâvel.PorlaíiLo. pel;O 1\03 meus bravos ('<I. qUl"le des'\traçado camponês, dllquêlc os prlvlleglooos da Nllc:ao, li. res1E/. .

le;:t1s que colabol'lm comigo na ma- ~~r humilde que fol a besta de carga téncla dêlcs é que está levando o po Aben~adOll os marlDMlros, bravosl1U't'Tll,áo da. ordem <l fi:D de que rs' d\lrante tantos 1I~ de eXf)lornção vo 110 dcsespêro, é que' est6. conola.- sllrgt'ntes, campon~&es .rebelados, ope--tn ':ft~iio pro!>SJga; nn g.l'uT.dez,l da 110- lmpledosa, mu que agora não est{t ma.ndo o povo para. a revolução. rárlos indôlXÚtos do Brasil. A voa1'0. em Que vivo a Naçãi> bral-Uclra. dlspoda mDfs a contInuar com o j<Jgn" sim, rendo a minha admiraçãO, a ml.

Infamante sõbre OiS seus ombros. Por Is:o _continuaremos com II nos. nha homenagem pelo sangue que jáO ·sr., ADAUTO CARDOSO: ali. prf'gnçao lá fora e esperaremos derramastes neste Pais e que ainda.f SJ'i1J rCt1lNJo do ol'adúfJ _ Sr. P, 1.'- Hoje, a questão a~rárla. é, sem dó que, mais cedo ou mal.;;. tarde, o a.1us· não 101 redimido, mas que haver6. de

1S1a~dlt', cnc.o J1der do .Bloco' ila toU- vIda, o fator de t6da essa InquJetlt t.e de contas seja :feito. contribuir p!U'á li. nossa. unidadll, pela.DLr\U c ~l'Eíllndo 11 eX~'m'pjo do no- tão. No funrlamental, a que se d1s. E aquêle.s que não tiverem peeado, fôrça de todos nós em defesa da.~-bre <:oleglt Dl'putada 'I{mcr:do Ne- ente no BrasU é a necessidade de se e l1que1es que não tiverem ag1do no queles que sentem a clamor da.s mas-vrs ~lPnsfiro no D<nJU~!Iri" Padre 00- paE3.1r de um regime que desconhe- sentido de atrasar o processo reve- SM desesperadas do Brll-!'1l. ,dlntw 1,1Ominalmente clhL10 no dcs.'l- ela. a existência dêsses 40 mUbõcs luclon6.1'10 brasileiro aqueles que ti- .:río nue o Dt'putado Alml1!il' Afonso ~; servos 'para ~ regime em que ve"em conseguido ficar em .sintonia. Deixo aquJ. Sr. P.residentr e S~:féz QulJc que ~ham4 lU. mlnarJas ca- e.ses. 40 m lhões de servos 'P:rtlclpem com as llsplraçõ?s da& massas, êSses nhorC$ Deputados, para. nlíy ser irrluCl\.5 tl'IU'l,tlro 1\0 nob'c Deplltado da. V1da, d~e.m a sua ot!,lml1o a' um não sejam Jamais ,unidos, mas, sim, reverente e atender 110 apê o de V••,Pnrlrf Gorlln'1o o PrJ....l'~;o de re5- ~rupo minlJfltário que nao quer que llplRudkiospelo povo, que estã pro-- E:i', meu protesto contra tudo que seponder à 'ln~{llcnle O:''1CãD d) ,iJe:r lSto aconteça.. 'Mas i!!so acontecerà curando eBcutar a voz dos seus maio- ti!m feIto contra as massllS espolia­Alm no Atonso. IP't.I"atJ.· '1~~L succ~erá ,orque é uma copt1n- re!!, daqueles, que têm a res,ponsll.bl. dn6. DeIxo aqui também a cert,eza.

"." P UR'" GOD''''HO PROT.", ~i'ncla b.stôrlca. E' uma neeesslda. ]idade de conduzi-los de que talvez encontremos ne..<ote Par-O :m, A.., ." _ "U' de imperio<l'I e nln~ulim vai poder de- I .' - la.menlo ou numl1. trincheira. qu<11-

mu n~C'tm~o QIJEJ E.N''1'REGUE Icr a marcha dos humildes, n'!SSll lu. . Mas estou certo de que o povo na quer, na deUsa da. pá.trla. porque aAç:". "'RADDR {"~.'P.,A REVISAO, ta }:leIa sua pr6prla sobrevlvloneIa. sua just..\ça, de que o ])Ovo no $eu Pátria não ê dos privilegiadO)!: é do

"; ',; ~" PUBLICADo Of'OR'IU~A- Que filIem os aeaelêmleos. ~ue se deso~pêro havfuâ de varrer para sem- Pc.vo, dos espoliados, dos camponeses,Ml!Jr· 1.... rUgam aqui plllavra~ burJllldM. ma~ pre da face do Bra!1l todos ao que dos operárias. dos pescador=s, de tôdaO SR. PnESmENTE: que nInZ'Uém '1esconh~çn que 16. tora se op'Wierem àS reformas. de estru- esta gente humilde que ca.rrega êste

o y.,vo u),)'JI., " povo clama, () 1)ovú tIDa., U reformas radIcal. que estão PaIs nas costas, pua. gáudio, para.'l'!'l,!l a paJIWra o:3r FI'llllCl.'ico JU· desperta, U povo /le polltIzll e na me. llrndo rtclamadas em praça pública, deleite de mela dúzia de prIvt1eglados.

IU\o dlda. em que êle deSJ)Crta, ulula. e se l>Orque nllo podem ser reclnmMlIs Delxll1IlOS aqUi nosso protesto e tam-o SR, DOl1TEL DE ANDnADE: po1ttJ~a, lIal desconhecendo.a exlstên. aquf senão por algutnas vO"'..es !tola- bém a certeza. de que a D1.lidrugada

ela de um COntrft'HlCl que tem estado das. l'o,..es de advertência, -.mas vozes 4ue\'al ra.lnr não será. a. moorugadat!lr. preslClenip, pt'.'o a lH!nHa ,vm alheio M salll!:''\e3 mais pzolundas tamb~m de bom.senso, Vil-zes qUI: ctUe- tIo! pOt~ntad{)s, doo b:1DqueirOl'!, t1'OS

a llr,rn;a ao orador. exIgidas pelo povo. tim a tr!ln.>form:tçIio jY.\<:iClca., contra 1ati!undlárlcs, p<Íssuidores do lé;uu

olARia oó CONGRESSO NACIONAL. (Seção t) {Suplemento.'.~

~ril de 1964 11,'-==

e léguas de terras, mas serA a ma.· militareS, mas não quis aooolutamente verna.nça do Estado, porque, se êle mesmo senUdo do Sr.· BjIac Plnt«rugada. dn$ humildes, a. madrugada que Ê'f.SCS I..OJo!, operários fÕ3sem bene· toma, essa. a.titude hoje, é em s.otne que manda. o povo 1U'mltNle. '~Uodaqueles que IellJmente es.ão com- fíciaêlos peja anistia, anistia que é dêEse povo que enche a boca. dos de. sub'/ersivo é um quanto eutro. 1i1trulndo a gl'andeza da pátria. perdãrJ gernl, que é perdão total, anJs. magQgoo, porque é o clima, de M.nns também' o Padre Vidigal, que diz:

lia. q~~ não pode aD301utamente sofrer Gerafs que impõe essa atitude, Não "Armal-V03 uns aos outros", e nllG,Quero, desta tribuna, 'dizer qu-e Ql'Cl:> IJllição, a I! !e deve :lpllcl1r a são os latifundíár1cs de Minas Ge- uamai~vos uns aos Qutros". .

quem estâ nes ruas não é a revoiução. fod(}~ qt~and<:i :.0' h~ ((,'cm envolv1dos ra.lS, não são os 'privilegiados, .por. O SR. ABEL RAi"P.EL - Dare!li: a contra-revolução. P<Jrque ela sem- pelf~ ~l tlima ca 1~", cemo 1<1i' (I, dlSO, que êstes sáõ 03 que compraram vo. inteira ·tazão a.V. EXIl. se considerarpre an~ece4e, porque ela é a tese.•A p Ir €O" mplo, :ia.qu~lI:'l 11IJ1s.4)per~r1os tos Das ele:çóes. EU nã.o compt'"*'1 v"- o processo cronológico. V. ~Exa_tevo!uçao e a. antitese. E, a SOluç~O a: '?~. Paulo. tos. ,Os DeputadOS de Minas me co- não estUdou a cronologIa dos fatos.dos problemas nacionais será, sem du- Nao compr,eendo essa. intmnsig".n. nhecem sabem que nem tenh'1 talla ora, .se um homem me dá uma bO.vida, á sil;1tese d~ tudo a. que 'esta· cia. e esta intra~gência. é que e.c;tA para. m~rar, que resido 'em casa. alú- fetada e dou um tiro nêle. acusllm·nlOs, assÚltiI!do ljioJe nos debates' me-, levando o Pa.{s ao caos, essa intransI- gada. Não tenho um paln10 de ter- me pôrg,ue dei o tIro e esquecem na'nlOrave~ deste parlame~,.o e sobre- gência é -qUe está levando o Pais ~ ra.. Não, COmprei e não compro vo- bofetada? lt r.quela tese marxIsta "tudi> la fora,. nos cçmlclos pepula- guerra. civil. Não é ab!olutamente o to. Quem se levaneou em Minas foI que o Deputado Jul1ão se referiU:1'e:,; onde orntcr!a ~l.I-IS lnflamadll; se aebate ,o esclarecimento, o diál<lgo o povo. COmo-tenho dito foi o pai, 11 a. t'l!€e. a. antíte<e e a sintese. ~ÓScoadU?a. com Os amelOs mais sentIdos que se procura travar neste Congresso mãe, o, neto, o ~vô que sairtlm à caimOS na, síntese. E' a marra. Por .e mais prOfundos. das massas traba- por aqueles deputados q:ue estão sen. rua.. E ,muitl!, ge~lte cOrreu. Quem que êiltão se que1:oclmd;? Por ~Uê Mi-Ihadoras ddO

iBrasll

i· te tmdo " compreatidendo' que ó BrnsU fOi corrido de MInas pode -atentar. nas reWlvejI aceitar ai.:.c~ltrra? Ag~;

Quero e xar aqu meu pro sto con- ,"'" . ' Q lá- {o' - ·vi OS poderosOS 1'11. é· a. -h01'!t da. marral:::,.Por que es·tra êsse estado que se pretende cria1" nlíO .pode maIs absol1,ltamente marchaI uem vi j. nao ~ ild tãõ reclamando? Se tem gente pll.1a

, no BrasU' que não é o estado revo. por esta. senda quÇ,...o pode conduzil." a nas rua~, 1!. o povo .um e... i brigar. vamos brIgar. Não era iSto·lucionã'rIó mas o estado contra-revo- um processo revolucfonário 1rrevel'si- ãOiOsrtod'Joao' Herculmo - Reac 0- que estavanj: p'reparando? Foi o que. ' . , n r s os.lucionario, de regresso, de retrocesso, vel. .... O SR ~ .ABEL RAFAEL _ não ouvimos-ainda agora. Nao ncabou deo qual, porém, não terá. A reação é sr. Pres1t1ente, eu gostarIa de OUVll pago cómô no comíciO da 6êütral' dizer? E iSto é repetido por outros:semp:e capItaneada por, ~~ ~lemenw o nonre Deputado A.daut'O Cart;1o~o no Kão 'teve condução grátis para ~r ao que cpnsegue.m 50.(} mil homens cr.dO.aao _de grandes, prxvlleglos, por aparte que me SOliCItoU. . tocal do ecmícl ganlzados para fazer' de qualquerbanqueIro que amEtuhou fortuna co· - ,-' , modo. E' um processo democrático?lossal e não é capaz de b-entir os an. .0 SR P~ESIDENTE (Ranler! Jlaz- Srs" Deputadcs, Minas não podia EStão t::;pondo a esta. Casa, qUi:! de\eeelos do povo de sua Pátria e de sua· ZtUi) - E certo que· V. Ex' já ,ex- deixar de tomar a atItude que tomll ser a coordenndol'ar do proce;;;;" dó?n1a.terra. daquele povo que tem na "1i. cedeu de mUlto-o seu tempo. POr ISS'. neste momento,' porque ela. do. fat, crático, da ev<.lução das in'JtÍ':,\iit'ões,gura. do grande mártir, d.o simbolo o aparte do nobr~_ Deputado Adat:.~ exprime aquilo que toClo op<>vo ml- estão' propondo a esta. Cass alguma.do protomárLlr da liberdade no Bra- Cardo90deverá ser breve. neiro sente• .la.. tenho dito aCP,!l va· coisa? Não E' sempre nesse estilo dellll ,a figure' de Tiradentes ,enforca- O Sr Adauto cardoso _ serei bre rias vêzes muitos não acrectltnvam fôrça, de tmposi(.áo. E muitas "êzesdo pelos EellS tetravós" enfgrcado por ve. -Expliquei bem. que aquilo que a nesse clima em - MI~asl Gera's. ju!. vem eI.'l1a. Mu:tns vêzes não: Estáaqueles que ainda hOJe vao a ouro UnIão Democrát,ca Nacional não 1a- gavam que fôsse agitação 'Passagel~ vindo agora. de cima p-ªrll, baixo.t'l'Õto choraI' ;lágrimlls de crocodilo..no_ ri& nunca. é anistiar os promotores C1a ra.; Nlío! Minas G€\ais quiS demons. TemOS de estudar. o 'processo cro·lm'!",l onde se orgueu a sua fôrca~ . ~ trar a quem USa. () nome do. po\,{' qu(' nológico. Sem· estudar -crano!og1:t

Pois bem, Sr. presidente, não ná. de aesordem,-os promotOles da anarquIa,. o povo .de Minas não está de acôr. não podemos absclutamente anallellrser -'Im b&nql.l(.iro que vai sa'var o Está pronta. a anistiar as vft:lmas elo cOm essM reformas· sem base. a. sItuação. V. Exas. começaram.Brasil Quem HÚ salvar o BrJ"U é aquêles, ~oce;xtes que foram' condUZ!· Queremos reformas, mas hão de ser Em tôda a parte V. ~as.' oavil1lmo seu povo. são os tral)l1Jhadores, a dos.à. agJta.çao, 11,0. motim, à revolta.. com bllSe, não sem ela. Ninguém vai ~sa llnguagem. Ora,. Se reaglmol:!sua gente humilde. t;;stes. sIm, hão de Mas'a!1l1êIetS~ItUe agItaram e q!!e lunja a Minas para dIzer, COmo o l1e-bre somos fll6citas. Mas quem e.<;tavasalvar o Brasil e fazer uma madru- hoje ··procuram agItar a Na.çao êSse.!l orador que -ocupou' esta trilJuna an- propondo fechar o congrp.s.'C' não é.gada radiosa para as massas brasilei- nll.-o, a êases a União Democrática nl\o te:; de mIm: "Vai ser na· Lei ou na fascista? ,Quem, está praponclo f,azerrae, ~. estl\. disposta' a conceder anistia. E marra. com Congresso õu sem êle" contra. o COngresso de qualquer ma.

SI', Presid~nte e Srs. Dz.pUt.adOlS, por trás do nOme de civis não !*leão E;:sa. linguagem é pregada nq Br~- neira não é fa~e·.da? Não é !nscls'adeixo esta tl'lbuna prometendo ocupá- sOm211te os dois líderes' operárIos, sll tc<\o. -E' linguagem democrâtíc'l. pc·rque é COmunista. Mas o faScismola, mais vê?es, pois re~olvi que êste aqueles ,qne (I ilustre . orador chama oorventurll? ·Porventura essa. lIn!tua- é o pior comunismo- que existe. u·ha .de ~er para mim o ano. parlaml!n- de líéleres operários e que nós no:! gem con'l'I~3 à persuasã~, no diâ'o!l'/) comunIsmo é o faclsmo p~or quetal', re.::ol~i freq~llJntar maIS esta Ca,,- obstinamos em chamar de pelei/ns amigo? Çhef!am na nossa. easa .e .di- :!:dstt'. porque é totalitlirío tl'mbém,sa" porq~e a mmha, no Nordeste Já não sômente êles; por trás dêles esta~ zem: "Vai ser r.1 Lei OU na marra": Senhor 'Pres'dente, não encrnt"a­esta arrumada. Se amanhã ,alguém outros civis e civis· poderosos não Trazem a oandelra. o distico. li ma". mos, 1ógica'~ nes!a preg:u:lí.o. nl!m-' 16· .tenL!1r i~vantllr os gorilas contra a simples operários civis altamente ee- sa. organizada. fazem (' barulho e di· ~ica na defesa :jue fazem diante :iaNaçllo, ja podemos dispor - por isso ' - zem- "Va4 ser na Lei OU na marr,," nossa reação.ficamos no, Nordeste' o ano todo - locados na,~ <es~alas d'o:.poder. ~9S2S. Queiram ou não. vai .ser lLSS1m'" ri O Sr. Cardoso t'le Mcnezes_- AC\\.podemos ~lSpor .de qumhentos ml! por o~ra no~a, por mao nossa" não povo mineiro levantou-se: "DesafÔ- -camponeses para' responder aOS gori- deiXara? de aJustar contas com a. Jus- ro, não! Então. vai ser na m'1"rll" bo de ouvir no rádio a notíc:a' de qUgllls como os gorilas qUl.Serem: na Lei, tlça cnminal. (Palmas). . E dai? A!"ora é na m"""a'. (Mu!fO o Pal'anâ e o Rio Oi'ande elo Sul ~e·

O SR m '''''CISCO JULTIr. " ~ .... guiram (} exemplo de São p~t:IO.-c::.~o Clt! rjam"s. na. marra, s!! ê1es· " n:.... ·.uo.O - bem)· Quero ver qüem vai amr,Tl'R" P I ' -qUlserélll. Ehl,amocs com .nOSSa casa Sr. Preslden~e e srs. Deputados dúLU·· o guizo no pescor.o do Il:flto. qut'm VI'I\ ( a mas,•. - ..'arrumada. SabemOS que no momento te dessa intransigência de um Partido a Minas dl!~tituir",o' General COman- O SR. ABEL RAFAEL' - 0- Bl·U,.em qU41 deflagarem I.m golpe reaclo- que quer I'.tlalvar" Il. Nação, de um dante da Rêg'ão? sil todg, Excelência. vaI acompanllarl1árlo d:-~ eltista contra O" Brasii haverá Partido que não compreende a. HiatO. _~ . . o exemplo de Minas, o . exemplo deguerra cIvil, e a g'uerra· civil não será na dêste Fads, de um partido qUe ~6 O Sr. .1lJao nercultno - E' o Mi São .Paulo, porque ~ povo todo naOabsolutamente -em beneficIO' daque-. encontra 'ausente das aspirações do nistro da Guerra. ~ I quer nada. disto. E3tao usando o nJ·~&"que querem continuar desfrutando seu povo, diante dessa ~intl'1\nsigênc1l'l O SR. PRESIDENTE (Ranler! me do p'::'vo. Em tóda parie ,se d!~ "o,:/:vilêgtQS odiosos. mas em f«vor da- o que vai acontecer amanha. ou de- Mazz:I1i) _ solicito aas srs. jep~ .~v~.... Mas quand~ eu ~jgO; Vil:.queles que querem tirar o 'Brasil da poi<.? E' a aceleração dêsse proce3S0, tados que só apMteie~ com consan ha comIgo quegl.E'.st;ver ac !1c~rdo

')h.!..f'ér1a e fazer dêste Brasil um pais é a.polllrlzação de..'Sa fôrça, ,é um tlmento do ~radcr. .. ~ n1 uma multidao, na? ~m PlD"",o decapãz de competir com as gr9.nd;s na- cavar de trinchelrâs -Mas eu' daix~ ° Sr. Joao Herculmo - !tIl' nilO ",ente, mas uma mulh?3o. pa.a bri·ções do mundo Temos a fôrça ·da in· .:un;' dá aparte gar. sem receber dinheIro, parll im-tl:'ligêncla do nOESO povo, temos 1'1- a~ui nesta ttlb_ a nao um a.dvertên. O SR' PRESIDENTE CRan'erl ped'r essa pregação de fôrça. O 'pa.quezas que estão 61 desafIando essa ela, mas deixO nesta tribuna. apenas Mazz111i) ._ 'Nesse caso não podem yo levantou-se em tôda parte. Dl>:.int,ellgêllcla: Um &=asll. em cuma que um a.viso '7' é de qUe nesta .ll1tul'a I t vir . ' - seram que o povo· está acIma cio rC-há de ser, nco dos prIvilegIados, mae dQ6 aconteCImentos é inutll CluCfer f.e- .n er . . sário. O. povo P. o rosário, o ro.sário<los ht'mlldes. Não queremos seja de. sIs~ir, é inút!l querer obstacUlIZam é - O S~. ABEL RAF4EL - Sen110- to Ci povo - ~.!'st~en'l(1Dstra \ I -o po­flagrado êsse procESSo, mas se- êle se inutil querer Impedir o avaJ1Ç() do povo res DePutadoo, b BrElSII está ca.nsado vo sal para defendl'r as in~tltUlçõesdeflagrar. não será cOntra os humil- brasileIro, porque com ~tJDN O"J sem de ouvir essa pregação, subver~Iva. democráticas e para defender 11 Stl~des. será contra os po:en\ados, con- UDN. com tntriUlSigência ou !lem in- E' uma pregação à. qual ader.mos ou, rellrr!ão' senão vai acabaI' cubani.tra os poderoEos,' . transigência, o povo braslleiro· já. to· então, seremOS f.l'Jmagados. O pro. zado' ,

mou decisão de ertnquistar sua. enllm- c~o revo.lucicnárlo foi deSCrito da' _ . .S', presidente, Srs. D=putados, ca· cipl?Jl}ão econômica. sua. emancipação tribuna: o proce~50 marxista - aliáS1· Os. depu~ados' que nao tem tem~o

da vez mais cu,vejo que Carl M'.l.rx social. E ela. será: conqu1Gt'1.ÕlI com~ não é marxista; é sor'!I!.1no.F'oJ des ' de vir aqUI encontr~m t:mpo ,para rtinha r zão u dizia ue l'1l1 nós, costumamos dIzer nos no.;sos en- crito peb orador e é des.:::i~ t.;> 3sslm à Cuba. E o proce,eo laé ê;se comilz a reyo ucão não são 86 m:J~ c~lIltros COm as nIaEsas l!ampone.~as do em roda parte onde o pregam. Des- o qUlll, não podemos concorcll1r.~o~rim!das mil.". a, rea~ E a lntran- Nordeste e do Bresl1 será conqulst,ada sa. _maneIra, fazem a pregação. Vem - Srs. Deputado~, o povo dr B 'nsllglgencla da reação H' fez sentir hc,le na. Lei ou na. marra será conqulst~a outro cunhado do cunhaao e ClI~~~o:-- re.;olveu reagir. :E:ste ConJ"!'l!es( e',t{\a.Le memno dill<m~ de ~m projeto dI' O?ciflcal1}ente ou 9,+,ravés da :e 'oluçao ganizem-se em grupCs de onze e sendo ilhado de propéslt~. e h<\ mui_ .an!stla que deix')u ·de ser vO'..ldo dll rebl1lac das ~af.6as Inconlorml>lhs ~uardem a palllvra de ordem. Vul f':;C tempo sabemos dIsto. Nln',uémslmple~mente por1IJe a {.:'oriosa b'ln do Brasil. (MUlto bem. ~uito_bem. ser para' distribuir bombOns que vãO tiue!' fechar o Congre,so: O Gl'f'Jéru('cada da lJDN, 'tue ~.,.m fI!, pe!.soa <'lo Palmas. ° ,orador é cumt:mmentado). organizar-se em grupO;; de onze? .Em do Sr; João Gonlsrt nãoq'tf'r f.'clta!·D~pllt!l.cio Adauto Lúcio, Cardoso sr O Sft ABEL RAFAEl,: toda. parte se organizam. Para que',' o Congresso, porque não quer le\'an-em:neJJteHdeI' IIÚl' Quis, P'l. Intran-, (Sem revlsfio do orador) - Senhor Não será, porventura" para a guer- tar contra si -as iras, do prvo brlU'!.sigência por capricho, estender a'. PresIdente, Srs. Deputados, 'eu que rilha? leiro. sempre pretendeu deixlÍ~J'a.nistia a dois lideres sindlcaitr doi!! mu·tas vête9 tenho aqui profllgado O Sr. João Herculino ~ rVc"B$a aberto" mas ilhado, sem COmunica'operários brasileiros, dois representan- a atitude comCdlsta. do Governado]' Excelência. per.m i t e Ullll pe;uenD ,ç~s, eomo está hore. e preslonedo.tes dessa classe operáro que ê sem :' ''lgalhães .Pinto venho aqui para lLparte' V. Ex. andaram na sema.nà, J~an.dúvida responsável peja. construção. elo~lar sua atitude máScula., <palmas () SR. ABEL ~AF'AEL - Por en· ta, fora. de Brasília. e talv~z não sal.

I pela. edificação dêste Brl!lSll' não quis e lt1!uvos) venho aqui para elOgiar a Quanto, não. Enflm. se3a. \teve bam que' o Br. .Darci .Rlbeiro deIestencl.('r a. êsses dois lidereS. me. que atitude que tomO'11 de traduQllo nft. ° Sr. João HerClllino - E' s6 pa- uma cart~ a um pobre aI1..1fabt>to ~.Ó um elvll, foI benevolente DlL1'& OS :faitA daquele povo que o elegeu 1_ 60' tA dizer que tem o m~CD .sa\)OI e o Cidade )~,lvre, um tal Senhor Raul••

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12 Quarta-feira 1 DfA!\VJ DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplemento)_...--........"""'".".,~ .....=.....,_............._--,...._. -110, um homem que - dIzem - é U- patinho, vestldJnho de tricô, põe nu- re1vlndicatórlos e. por 1sso, sofrIdoder popular. Util1zando a homem pa- ma caixa de papelão, arruma. o tal- punIção...a seIU propósitos, deu-lhe uma car- co, compra a. banheira, !a.z com. an- A União Democrática Nacional, p.:>r,ta nomeando-o chefe de policia da tecedêncla o enxcval do bebê. A no- meu intermédIo, deixou ciaro, na lIes­Cidade LIvre. E ~le reuniu 3 mll hO- bre bancada do Govêrno está espe- são diurna, que não votaria a medida'mens, fêz sua pr'egação, e, atl!lbalhoa- raudo há. dois anos o nasc:mento em relação aos civis, não sõmente porcio" êsses homens levOl,t-os, os de- dessas reformas e ainda não lêz o causa doS agitadores responsAveia pelosempregadas de Brasma, quebraram enxoval-do bebê. Pergunte: onde es. movimento. como tambem por p.'lusatôd't a PrefeItura. de BrasIl1a. Que. tá o planeJamento? De que forma daqueles outro)! altas persona~ens.Imul!m, depois fizeram daquUo lã vão fazer? Onde planejaram alguma. que em dIferentes esferas do Poderseu fJuartel-general. E chegava o co~sa? E querem que nÓS, homens e no Palâclo do Planalto, tinham SidoSub::omandante dêles e dizia: "Pron- graças a. DeUs lntellgentes que ss.- os verdadeiros responsáveis pelo mo·to l1ilpltão". E êle ordena':á: "po- bemos como se faz a coisa,' aceitemos vimento que envolvera sargentos, ca­de unlxar a. mão, Tenente". E o pra- proposlç5$ de reformaI!! que não fo- bos " soldados.';U 0::'1,111. continência. Uma milicia ram prêvlamente ruminadas, aceite- No edôrço de fazer preva~ecer %~E:'pcp):~nr perfeita, organizada na. Cl- mos o nascimento de um bebê que ponto de vista, a nossa baI1CJ1d3 Joec::-cl:- Livre, durante a Semana San- não tem sequer o enxcval, que va.I retirou de plenário, negando quorum'ta, Ia ao Distr;to polIcial, prendia nascer nu, COmo ê"..ses rcformJstu, para. a tramitação do projew:-<s detetives. falava de Igual para que --vêm I!!palbando a fom~ nest.e De}JVis dlMo, Sr. Presldente _ e~gual com o Cheie de Policia, Gene- desgraçado paÚl, que ainda naO con· antes de eacerrada ri sessão _ t'l!nl Avelar, almoçava com o Senhor seguiram corrtglr, depois de tantos procurado pela eminente IIder doD.lfcl 'Ribeiro, que o nomeou, tinha nnOs de Gcvêrno. Se quisessem ago- l''l'B. Deputado ooutel de Andrad?,contato p€!soal cem o senhor João ra o plebiScito. eu daria. porque o que, sob llS auspícios e pa.tr'ocJnio doOOlllart, Era a policia que estavam povo brasileiro se levar.~ nas ruas. llder do Oovêmo, sr. Tancreao Ne­p: anarando para. mandar invadir êJ- Têm fomentado a audâc a dos maus, vu, procurava u.'11 entendlmenw note Congresso. Estão organ:zando as mas Os bons resrlveram Jevantar-se sentido de que se reallzasse IL'11a se.;.m;lIcias dêle.<t. E, quando organiza- e vamos contar na praçs públlcl ou são extraordinárJa noturna, a fim je

-mos Cs comandos democráticos de na. trincheira vamos contar que:n é que f~e aprovado o projeto anistlan.MInas, quando Minas se levanta, pró e gontra. e acabou-se o jÔll;o do exclusivamente ~argentos, Cübo.s equando o poyo se levanta, quando a porque nao está na hora de fazer dls- soldados.polic'a se levanta, quando o Exérc!- eursC9, de reformas ou de fl11gra- Ito se irmana. com a. policia e com o nas. Se V. Exas. Querem brigar, 1á O compro~lsso foi solen.zado p:-povo, então ÍSl'0 é reaQão 1tSo é se· começou a brJll'a. Che~a de conver- ra,nte I V. Ex . Depois dêle, em C:OIlS.­<I cão. Quem é que está prejando se· Sa e de desafia. Minas levantou a qUênc!a dêle, V. Exa. se Julgou "au!'J­dlção. Há multo tampe? luva. os outros também e se Vossas riZado a convocar uma sessao .xt!(j-

porventura êsse nosso colega, Abe- Exc~lêncla.q não quJserem br'gar, ~lnA~t:~;~eeÍie~~feorsJrertár";)]ardo Jurema, de trISte memória, conyém ficar quietO'. (Muito bsm~ erário a êSse sacrlficlo.sendo MInistro da. Justiça, tomou al. mutfo bem. Palmas. O orador é ."umas provIdências diante dos dis- cumprimentado). Sr. presidente, ocorreu, porém. que,.. ----' à mmM chegada à swão not'jfn.:.,c(lursos de sedição que. estão sendo O SR. DEPUTADO DOuTJ!ili DE tive o desprazer de re(.eber do ['11\i-pronunc'adas nesta terra. ,todo dia., ANDRADE PROFERIU DISCURSO nente -líder do Partido TrabalhlStatôda noite, na "Rádio MayrInk Vei- QUE SERA PUBLICADO OPOR- BrasUeIro a comunlcação- su!prem-ga'" atravéS' de t::.<do o Brasil? Im- TUNAMENTE. dente de que não podia honrar o seuJ)ede a palav-lI. de IJeputad~ nas ou- O SR. JALES l\IACHADO: compromisso porque tinha en.contradotras rádio,'! e tevê~, mas náo na. "Rá- em âreas s!ndicals a reaçao ':Il.1l!ldlo Mayrlnk Veiga.", E' a palavra (Para uma comunicação. 'Sem re- éllérgica a essa exclusão. E após lSilOde /sed~ção. vIsão do oradorJ - Sr, Presidente. é também do Deputado 'I'ancredo Ne~

DIsSe o Sr. Cunhado do Cunha- P<'Ira comunicar a V. Ex!!'. e a Casa ves. lder do Govêrno, ouvi li noticia<1 I i Estaç"o Rol10 que o Governador de GOlâs acab:l de de que S. Exa., em lace da. rutll:a

o. num com c o na ea ouvi: afirmar :lue com as mesmas arma;, do compromisso, não poderJa tambemv árln, (ju~ cada um colasse o "'Im qUe êle defendeu a posse do Sr. manter-se fiel àquele ajuste.elo no ChM e se org.aIllZassem todos João Qoulart, hoje êle defende a _ . '

-em grupOs de cinco, para dep01S Constituição do Brasil. (Muito bem.. AssIm, Sr. presldente, tlvemos umamarchar, quando recebessem li oro Palmas) sessáo extraordinária nuoturna ocupoa-demo Repetiu Ulr,() num comlclo -em' da exclusivamente pela matéria pu-SObradinho. DepoIS, foi a. Natal. des- O SR. ADATJTO CARDOSO: JtJca com enorme prejuizo para 'l:J::~.

tratou as auterldades do Exército e (Sem revisão do oradOr) sr es que esperavam a anistia que esta-repetiu a mesma co'sa. seu discurso Presidente, como último orador np.!ltê. vamos dJEp'ostos a conceder-lhe... .foi tr.Cjuigr~fado e publIcado no jor.. s~ão, venho a.pena.q dar uma. Sl!tJs. lõnç.o esta comun!.cação, Sr. Pr"si­naL c",mulllsta. Todo o mundo pode façaO a V. Eu e ao plenário quan- cente afIm de que a Nação. ;,'11011.1er. Mandava que se crganlzassem 1:0 noS· ob,letlvos de llJM sessão extra- quI' não foi por culpa d'ossa ':I 'li: Ollem grupO;) de cInco e aguardll.!sem 11 ordInária. que &e converteu no mais sargentos. robos e soldadoi: de Sra.p'lavra de ordem para. quebrar os apaixona tio debate pol1tloo. sílla deixaram de ser El.nlstJajo~grllhões da escravIdão. E' pr.,df4' que a Câmara sa!ba- que IMuíto bem. Palmas'.

t "ra s dl"ão? esta sess:lo ex~,ra:lrdinária foi con"o- O SR. DIAS MENEZES:.l!'so, porven ura, 11...0 e.. e Y cada pOr '\I E:'''. em virtude e c'ln- • .

Dlsnte da lmpun dade, diante do ~i" seqUêncla de um compromisso de 11. (Para uma Questuo de Ordem I'lênc:o do Sr. Ministro da Justiça deres assumlrio pel ante V. Exa., re. Seu, revisão do oracWT) - SI'. pre­dIante do apl!tdrlnhamento do cunha~ latlvam'!ate à vo tl.\i'âo, nesta noIte, da sidente, tendo V. Ex')., como r'. es1­elo, "lue fingia ignorar tudo, o M· anlstla. aro sargen#as, cabOs e wiàa- dt:nte da Casa, e o nobre Ildet Dou­mem ficou ma's corajoso e em tõda dos envolvido~ nos ar.mtpclmentoq de tel de Andrade, eJ'Jlegurado li Cama­a parte pregava cada vez mais. 12 de ictembl'o de 1963, em Bns1· l'à qúe o General Fico punha à dlS·

mo, porventura. não era sediçãO? !Ia, I . })OSição do CongresBl? aviões parala ao nosso E..-tado. la ao Estado de Historio r~pl~a.mente, Sr. Presl. que êste pudesse uLillzá-ios ~ugerl:iaV. Exa, pregar a mesma coIsa. De dente, a ilO,Ull.1l;ãl, da matér~ n'l ses- a V. Ex". constltu~e uma ComissãocJuc se estão queixando hoje? Se são diurna ordlnãrla O projl'to de a fim de, em avioes da Fôrça Aé·

regaram, se arrastaram a., Inala e resolução tinlto. ll'flebldo dultA ameno roa. Brl1$l1elra. dirigir-Se ao Rio deEiio t.inha fôrça para arrastá-la, que das capitaLs na ComlEsão de CO'lStl- Janeiro e a São. Paulo para lnvl'.<;tI~agUentem o repuxo • I tlllçlío e Justiça. Uma. a pml'nda. n9 1, gar a real sltuaçao do E'aLs, pôslo que

- - do eminente Deoutado Pedro Alelxo, estamos em Brasl1la completllmpnteAceitamos o de;;a~io que foi feltO que plelwavll Q supressão, no Art. isolados. Nestas condições, essa cb­

daCjueln tribuna. M nas Gerais acel- 19, das palavras "os civis" e a sup"ea- missão Com as avIões que V. Ex' .•ta J! desafio. Quem quiter brlglir, são do Art, 20, na sua. totalidade, assegurou estariam à dIsposição des­QUe vá para Minas Gerais. Acho que Assim, com a adoçA0 dessa etnl'ndf! ta casa, para g"erIguar s. exata v,ltU'1devemos ficllr -em BrnsUla. Il:les 1'0- do Deputado Pedro Alelxo, a li.nl.stla em que se encontra o País. (Multoclem fechar o Congresso, mas êste ficarIa restrita aos mllltares \)Artlci- bem) ,será reaberto lmed~lLtamente, pOIs o pantes daquele movimento, e o Art. 'povo braslle'ro nã.o e!tá de acôrdo 19, que pretendia estender os benefi- O SR., PRESIDENTE.com essas reformas doidas, sem bnse. cios da medJda a todos lluantoll. a . CRanierl Mazzl1l1> -A sugestão

Se o Govêmo quisesse lllzcr algu- partir de tl'ês de outqbro de 1962 at6 {le V. Ex'., será. levada. à reunJãoma coisa, já teria. feito. O GOVêrn? a -presente data, tlvesBrm ,nartlclpado lmedJata da Mesa da ctmara paratem tudo na mão, mas explora o des- de movimentos reivlnd.catorlos e que a devida consideraçãoIlrnrlldo e não faz me1hcrla alguma, fôsse,!D ))llsslvels de processos ou da .O Mlnlotkrlo ca AllTicultura é um M· ~an~oes legais, serl« suprIml~o. O' SR. COUlltA DA COSTA:g1h flmtll-qma, não exIs\e, náo tem Out,ra emenda, a. do eminente Depu- {Para uma comuTllcaç{io - St'F rc·verbas, nem açãO, lAdo Aroldo Carvalho, de n9 10 llllre. vIsão do oradoTl - 81'. pres.d,~n.te

('om l':e faZ'lr reforma agrár'a? sentada em plenárIo, mandava. que desej,() Informar li Câmara e li H C)~oo ,cv de minha '~m !"ua1ment.1!' an'st'ado,q Os ml- que Mato Gro.e.so, pelo seu GOVl'rn~-

Costumo dIZ~t~~te (ll~"n~o um C1\~ llt.nrl'~ dae tlO,fr.f(l~ estndull.'s que tJ- dor e prlas ~ôrcas ArmadRS' está ao~~r:"~~~:~ fiiho: a....xnllilier faz Sll· \JJJSllm pnrt:.ltplldo de movimentos lado da legalidade. (Multo BC1n).

Abril de 1964

COIUl'ARECEM l\IAlS OS SENHO'RES:

Ranlerl Mazz11U.LenoLr Vargas.Clay Araujo.Dirceu Cardoso.Emillo Gomes.Gabriel Hermes.

Acre:Altlno Machaóo - PTB l

Gere1do Mesquita - PD.Mário Maia - PTB.Ruy Lino - PTB.Valério Magalhães - PSD.

. Amazonas:

AD!ahão Sabbá - PSD.A mmo Afonso _ PTB.DJlIlma Passos - PTB.

PaJ'á:AmellCO Silva - PTB.BurIamnqui de Miranda. - PSD.João Menezes - PSD.SilylO Braga - PSP,StéUo Ma.roja - PSP.Waldemllr Guimarães - PSP

Mara.nhão:

Clodomh Mllet - PSPEur.co RibeIro - P'IB.Ival' Saldanha - PTB.José Burnett - PSD.José &10 - PSD.Luiz Coelho - PTB,Luiz Fernando - PSD.MnLUiS Carvalho - PSD.

Pluul:Chilã«s Rodrigues - PTB.l)ymo Pi:es - PSD.Belt!}j' Cavalcante - UDN,João Mendes Oilmplo - PTB,

ürará.:ActaJút Barreto - PTB.(Josta LIma - ODN.JI:bolt·rmo Arruda - PST.l' l'aJJCJsco Adeodato - PTN'.Leãú SampaJo - UDN.Marr.'lls Rodrigues - PSI>.M.crejra da Rocha - PTB 125.11 114,)

RIo Grande do Norte:

Ccf:Jon Rlbell'o coutinho - PDlJ

Pdraibll:

HUllJberto Lucena - PSD.Jandul C4-:nelJ'o - PSD.LUIZ Bronzeado - UDN,

Pernambuco:Alde sampa;o - UDN.~Francu.co JUllâo - l'SB.WaJdemar Alves - E'5'r_

Alagoas:Perejl'a Ll\:lo - UDN, ~

Sergipe:Jose Carlos TeixeIra - PSu.Lourivai Baiu,ta - UD1~.

Ba.hll3:Antônio carlos Magalhães UDNl' cmando Santana - PSD.Glodtao Pedi'elra - PTB,Henrique Lima - PSD.João Alves - pTB,Josaphat Borges - PSD.Luiz Viana - PL.Luna Freire - p'rBReg!.., Pacheco - flSO.r~(J(JuJo de Aibuque'que - PTBTOUrInho Dantas - U1JN.WUwn Falcão - UDN.

E3pirIto santo:

DUlcmo MonteIro - UDN (18 6.60.Ramon OlIveira. Netto - P'l'B._

P.JO de Janeiro:

Daso Oolmbra - PED.EdésJo Nunes - PTB,Emmanoel WalEmann - PTB.

Quart.a-feira .1 DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) (aupleme~)'I

Abril de 1964 1~ez=:: • === i

Mato Grosso:Miguel Marcondes -' PTB.Saldanha Der,zi - UDN.

Paraná:Accioly I''ilhc - PDC..Antônio Annibelli - PTB.Braga Ramos - UDN.Elias Nac1e.L PTB.

. Fernando Gama - PTB.Hermes Macedo - UDN.­João Simões - PSD. 'Newton carneiro - UDN.l'aulo MontaD$- - pSD.·Plinio COsta - PSD.Rafael Rezende - PSD.

~ W1Json Chedid - PTB.santa Ca~tina:

, Alvaro Catão - UDN.Antônio Almeida -p8D.­Joaquim Ramos - PSD.osnl Regís ...:.. PSD. ..Paulo Macarini - PTB.Pedro Zimmermann - PSD

Rio Grande do Sul:Adflio Viana - PTB.Afonso Anschau - PRP.Antônio Bresolin -PTB:Flõres Soares - UDN,FIoriceno Paixão - ..PTB.Gíordano Alves - PTB.Norberto Schmidt - PL.Ortiz Borges - PTB.Pá'ulo Mincarone - PTB.

Rondônia:Rel14to-kw:edeiros - - PTB.

V - O SIto .!'RESIOl~NTF':

Levanto a sessão designando para'" sessão ordinária de hoje, às 13,30horas a seguinte

ORDEM DO DIA

Sessão de 19 de abril de 196,1

(Quarta-feira).

EM URG:G:NCUVotação

1

votação. em dif:cusSão 4nica do pro~

j".o J~. D~creto Jegislativo númilro57-P Que "\n' t~a ac" 1.JÍl'res ou civispa:rticipantes dos econtecimentos q~le

~e dese'1.·olal'am em .Bl'asWu lio dia 1:1de setembre, de 19ú3. c dá outras pro­vidênl..ias; tendo- parecer da ComIssãodto COnstltcição e JU1tiça pela CO'lS.

l"cr-.,wlade. '.Jm emendas. Pare.receres sábie ·emendas "'e 'Jlenário :ia.Ocn .ssão de ' Co,,~·;t\!icão e Justic;a.'ontrário às de ns. 1 - ? - 3 - 5 -'6 - 9 - e 12; favorávei com su­bemenda. às de n.... 4 - 7 - Sela e,.. ":omisslio de \ "nç,\ Naclon Iicmn substituivo. 'Do Senllor Aniz Ba..'., J!ira Nunes·, f(, ores: Se-rbores -1.1 i"llrR~ e ,Celesti:noFilho•. <V9tação iniciada).

2

\To:.açã(" e-. C.:c' ss1\o única.- do: ojêto n" S09·B. de '1963. que dispôe~Ô ne a l'egulal'Ízação da propriedade.iJ tma, seu uso e u'lmlnio e dá ou-.~ pr~vi5!êncIas; tendo pareceres:

V-lnls"ao de r lt'll~ão e Jllsfl.<la, pela constitucIonalidade e 1urldi".Jidade e rav.. Ul'lnIO ao tn<'l'Iln:_ favortn'ello ·i·~r:l's d.. Ag-I.cultura '! polftict'l 'l" ..q-' " de li'ínan.'-". ~arc::cre:l .:ôoTe ('m('Tl(I(1,~ de pl('­'á-lo: dn ,'omissão '11' ('rh"'''''lcfio 'e

"-~ p~la 11",1 'r.t'iio (1:1" "",-.., 1 l~

rlcnãrio ' ins, :;'- II - 7 - 8 -1 J - 14 - 15 :... 16 - - 17 - lB

19 - 24 - "- 2fl - 31 - :iS-:I • 43 - 51 - • J 61 - 62 - "7- 58 - 73" ',. -')0 lh~ rlp' ns..1 - <1- 4 _ 9 - to - 12 - 20 ~~ll - 27 - 29 - 30 - :i2 - 33 - 37

• 3" - ;) - • • U - 4:1 ~44 '­_ 46 - 17 'i- 48 • 4!l -!i0 '12

-_5<' - 54 - 1~8 59 - 63 - 64 -65 -] 00 ';""'. '71- 72 - 74 - 75 - 78...: 'TI - /1& - 79; pt'Ía pl'l!jud.cldnde,

Bahia:A1o~lo de Castro - PSU.Clemens 3aml>llio - PTB.Edgard Pereira - PSD.Heitor Dias - UDN'.Hélio Ramos -.PSD.Hermógenes Príncipe - psz;.João Dória - PDO.João Mendes - UDN;Josaphat Azevedo - PTN.:Manoel Novaes - PTB.Manso cabral - PTB.Mário Lima - PSB.Necy Novaes - PTB.oscar Cardoso - UDN.Pedro Catalão -, PTB. .'Raimundo Brito - PTB.Vieira de Melo - PRO•.

Espírito Banto: ,Floriano Rubin - PTI":.

- Rio de Janeiro:Adolpho oliveira - UDN'.Amaral ,peixoto _ PSD.DemiSthoclides Batista - PST.Edilberto de castro _- UDll.Heli Ribeiro - PTB. .José pedroso- PSD.MarIo Tamborindeguy - PSD­Raymundo padllha - UDN.TetÍórlo cavalcanti - PST;

Guanabal'a~

Benedito cerqueir.l - É'TB.Benjamim Farar. -- PTB.Max da contasant~s - PSB.Chagas Freitas - Pí- D.

. Roland corbisler - PTB.

. Minas Gerais.:_Aécio cunha - PRoAmlntas de Barros - P8D.Antôhio Luciano - PSD.Austregésilo de MeI"ldonça - E"rn.Bento Gonçalves - PSl'.Bias Fortes - PSD.Bilac Pinto - UDN.Celso Passos - UDN.Gilberto Faria _, PSD,Guilherme Machado - UDN.Horáció Bethõnico - UDN.Jaeder Ai1:Jergaria - PSD.José Alkmlm - P8D.Maurício de Andrade - E\.~­Oscar Corrês. - UDN.Ovídio de Abreu - PSD.Ozanam '1oelho - PSD.Padre Vidigal - P8D.Pais de Almeida - PSD;Pedro Aleixo - UDN.Salí,Tiago Dantas - 'prp.

'São Paulo:.Adib cha.."l1mas - PSP.Adrlão Bernardes - PST.Afrânio de Oliveira -. UDN.·Antônio de Barros - PSP.Antônio Feliclano - PSD.Batista Ramos - PTB.Broca Filho - PSP- ,Oampos Vergal _ 1'81'.Franco Montaro - PDC.Francisco Soarpa -' PSD.Hugo BOrghi - PRT. .I'Vete Vargas - PTB..João Abdala - PSD.José Resegue - PTB. ­Lino MorganU - pRT.-Luiz Francisco - PTN'.Mário covas ..:.. PST,·Nicolau Tuma - UDN•.Otávio Maria - PR..~Paulo Ma.nsur - PTB.Pedro Maráo - PTN•

.. Pereira Lopes - UDN.Plinio sa1g~o - PRP.Rubens Paiva ..,.... PTB.Ruy Amaral - ,PRT,Sussumo Rirata - UDN.Tufy Nass.if - PTN, .William salem _ PTB.

Goiás·, Beneditó Vez";;;' P8D., castro Cósta - PSD.~val Caiado - UDN..roldo Duârf.e - P'l'B.'.

DEIXAI\I DE COl\IPARECER OSSENHORES:

Jcs~_Bonifácio

Acre:Armando Leite - PSD.

, Alha7.ona's: '

José ~tevês - PTB.pará:

Armanào Carneh:o - PTB.Ferro Costa - UDN,

Maranhão: , ~, '

AlhPl'Lo Aboud - PTB.Cid. Carval!ho - PTB.Neiva Moreira. - PSP.Renato Archel' - PSD.

piaul:Ga$'oso eAlmendra - FSD.SOuza santos - UDN.

ceará: _.

Armando Falcão - PSD.Audlslo pinheiro - PTB.Dias Macedo ....:;; Pí"D.Furtado Leite - UDN.Marcelo Sanford .:.. PTN.Ossian Araripe - UDN.Paes de Andrade - PSD.padre palhano'- PTB.Paulo sarasate - UDNRaul Carneiro -;-PTB.Wilson Reriz - PSD.

) -

Rio Gra~de do Norte:AlllÍSio Bezerra - PSD.·Aristofanes '/Fernandes - PSP.·' ­Clovis Motta - !>TB.Djalma Marinho - UDN.

"Jessé Freire - PSD•.Vingt RoMdo - PTB.

paraíba:Amaldo Lafaiete - PTB .Bivar Olintho - P8D.João Fernandes - PSDMUton cabral - PTB.Plínio Lemos - UDN.Vital do Rêgo - UDN.

Pernambuco:Adelmar Carvalho - P8D.

- Ad.erbal Jurema - PSD•.Arruda Câmara - PDO.Artur Lima-- PTB.Bezerra Leite - PTB.C}odomir Leite _ PTB.Dias Lins - UDN.'Heráclio Rego - PTB.

'José Meira - UDN.Lamartine Távora - PTB.Magalhães Melo - UDN.Milvernes Lima - PTB.Murllo costa' Rêgo - PTB.Ney Maranhão - PTB. 'Nilo Coelho - PSD.Souto Maior - PTB..Tabo,sa de Almeida - PTB.

:A1agoas:AbraMo Moura - PTB '.Aloysio, NonO -'PTB.Ary Pitombo - PTB.Medeiros Neto - PaD.OCeano Carlel4l - UDN'.Oséas cardoso - PTN•..

Sergipe:Ariosto Amado - PTB. .Arnaldo.Garcez -'PSD.'Euvaldo Dinlz - PTB.

Peracchf Ba.rcelos - PSD.Raul PUa - PL. .Ruben Alves - PT:B.Tarso Dutra - PSD,Unírio'·Machado - PTB.

, ~ondõnia:

Renato Medeiros - PTB.

Roraima:Gilberto Méstrinho - pri. (153).

O SR. PRESIDENTE:

Esgotada a hord, vou levanÜU" asessão•

al;ser - UDN.ina - PSI!

,Ia ~ ~':'"1;)~ 0-' UDN.JOS4q;\......,.:t - PSD.l/UdOV1CO de Almeida _ PSP.JteiX(lW da Silveira - PSD.Rezende Monteiro - PTB,

:Mato Grosso:Ponce de Art'uda - PSD.llAlchid Mamed - PSD:Wilson Martins _. UDN.

Paraná:Jorge cur! ....: UDN.JOSé alcha - PDC.:Maia Neto - PTB.lMiguel Buffara. - PTB.[Newton Carneiro - UDN.Petrõnio Fernal - PTB.:Renato Celldõnio - PTB•.Eachar!as Seleme ..:. UDN'.

Santa catal1na.:

Albino Zeni - UDN.Carneiro de 'LOyo1a ~ UDN.D.1omicio de Freitas - \1DN.,l:aerte Vieira - UDN. -

~ orlando Bec-tolf - PSD.- Rio Grande do Sul:Daniel -Paraco ~ PSD. _I&iro Brum -' MTR.J.,uniJI.no Machado - 1'50.

Getúlio Moura - PSD.Pereira Nunes - PSP.Roberto Saturnino - PSB.

Quanabara:

. iAdauto Cardoso' -.:. UDN..AlJomar BaleeIro -, UDN.Amaral Neto - UDN.:Dreno da Silveira - PTB',Ca.:do.-,o de Menezes - UDN,Qarcia Filho - PTB.Hamilton Nogueira - UDN:Marco Antônio - PST. •Nelson Carneiro - PSD.Sérgio Magalhães .::.- PTB.Waldir SImões - PTB. •

Minas Gerais:Abel Rafael - PRPO4r10s Murilo "- panoDnar Mendes - UDN.Frencelll10 Pereira - UDN.Geraldo F'reire - UDN. •Guilhermino de Olivei.:a ..:.. PSDGustavo Capanema - PSD. •JOSé ApareCIdo - UDN.:Manoel de Almeida _ PSD.Manoel: Taveira - UDN.:Maur!.; o de Andrâde _ P6DiMUton Reis - PTB. . - •Ormeo BOtelho - UDNPadre Nobre - PTB •Pinheiro Chagas - .PSD.:Renl1r

jAzeredo -' PSD ;

,Tan te eves - PSD.J '""9 rvalho - 1'8D.

- PRoSão Paulo:

Alceu de Canalho .:- PTB~aral Furlan - PSD. •Arnaldo Cerdeic-a - PSP•.Ath.ié C:Jury _ PDC.Cantidio Sampaio - PSP.Carvalho Sobrinho - PSP.Celso Amaral - PTB.Cunh" Bueno - PSD.­DervjJ!e Alegretti _ MTR.Geraldo B·J.rt'Os - PSP.Jla.ry Normáton - PSP.Hamilton Prado - PTN.Héleio M:aghenzani - PTB.Henrique Turner - PDC. .BerbE'tt Levy - UDN.Levy Tav'ué.'> - PSD.Pachn'u Lhaves - PSD

- Pa<lI:,.1 uoctmho - UDN, •PaUlo dt' rarso -. 'PDC.PUmo sampaio - POC.Regê FerreIra - PTB,Teófilo Andrade - PDC.111YEU'8 Guimarães - PSD.

Goiás:~-"-

Abril de 1964~ ..

,

• 5

Discussão. linlca dó Projeto n~ 420-A.de 1063, que autoriza ó noder Exe­cutivo a abrir. pf!10 Ministério da.Educação e Cultura o r.rc'dlto espe.elai de Cr$ 20.000.000,00' (vinte ml.lhões de cruzeiros), para custear ~.edlçl\o das obras comPI...tas ~ '"fe.ssor carlos campos: _tes: da ComlssAo dP. Co .,Ju.~t1Q8. pela constrtuclonalldaoo eJurldlcldade: nela aprovaçâo, das Co­mIssões de EdUCAção e Cultura e deOrçamento. Do Sr. Osesr COrrêa.Relatores: Sra. José Meira. Braga.Ramos e Getúlio Mo~ra.

VII - Let'allfa·pc a sessão II 1lLOl'a do dia 1° de abril.

Discussão linlca do :?!ojeto núme­ro 3.237 A, de 19S1 que acrescentadois parágrafos ao artigo 11, da .Lein9 3.807, do 26 de agOsto do 196{) l~l

Jrgâlúca dI Prcv!dência Soclall: tl'n­do pareceres: da Com15.'iiio de COns~tltuu;ão e Justiça, pela constltuclona­lldade: favoráveis; das Oo~ões d.Legislação Socia! e de Finanças. DoSI', Aloysio NonO. Relatores, Srs. Fer­ro Costa, João Alves e Pe:elra L~pe.l'peso

3Discussão nnlca do Projeto núme·

tO 3. IM-S. de JOOl, que. autoriza OPocIl!r Executivo, atraves do Mlnl$t.e­rIo d,l saude a conceuel' SU::lvençaode Cr$ 10,000.000,00 (dez mllbões aecruzellosl, A ~Colsan - Soc:edadeBencf.cente de Coleta de Sangue"com sede na cidade de S1\o Paulo:lendo pareceres: favorável, da Comjs­são de SaOde: da COtnissão de Orça~mento e Fiscalização Financeira. com,tlbsti~ut1vo: e favorávei da. Comls­!ão. de FlnanÇ(Ul. Pareceres sObr.emendas de Plenârlo: das ComlAsÕe.de Saúde, de orçamento~'nção Financeira e de Fitrãrlos As emendas de M. 01"favoráveis. com subemendas à de uf2. Do Senhor Cunh4 Bueno. Relata­res: Srs. Regis Pacheco e Pereira Lo-

DISCUSSAQPAUTA

(Seção I)

(Proposições P1'ontns para ti Ordemdo Dia)

cede pensão vitalicla à Vil1va de bllco de Segurança Nacional e de Fi­Lourival Elysio Alcântara, inventor nanças, Relatores: .Srs. Geraldobrasllelro: tendo parecer com subs-' MesqUIta Costa Cavalcanti e Flavla­tltutivo da Comissão de Finanças no RJbeuo.Do SI', Adyllo Viana. Relator: Sr. 2.Carvalho sabino. .. d j t n'

I I Discussão ánlca o pro e o ume-14 1'0 ~L:l52-A, de 1'960, que Isenta ~e

Votação em primeira dlscussáo do taxa de dasp:1cho aduan!!lro de fI:4,Projeto n9 1, 1147-A - que IncluI no um compuwoor elétriCO Burrollg/1.s ePlano RodOVlll.rW NaciOnal.a Rodo\'la Il<e<opecnvos pertences, 1mpo~ta~os pe­Fortaleza - .\1nranguape - Lagoa la PonttiJcla universldatw Católlcado Juvcnal - Soa Viagem - Pedra do EUa de Janeiro: tendo pareceres:Branca. - MOlllb!lça - Acoplara - dn C('mls~âo de Constltu.çao e Jw­19uatu '- Várzea - Alegre - Cari- tlça, p.ela constl~uclonalldaae: f~vo­riaçu - Juazeiro do -Norte-Crllto- rável, da Comissao de E~onomla. e,Campos Sales' com pareceres: con- da Coml.uão de Fioonças. com ~ubs­

trárlas da Co~;ssão de l'ransporti-'S, tlwt.:vo. Do Poder Executivo. Rela­Comunicações e Obras f'úbllcas e fa- tor: Sr. Carnelr~o de Layola.vorãvels da Comwslio de OrçamentoDo Sr. Paulq Sarasate. Relator: SI'Armando COI'l·êa. ~

16

Primeira dlscUSSâo do Projeto ';xa­mero 1 146-A. de 1963, que ~ retlfiooa Lei nl' 2 584, de 11' de setembrode 1955, que cria Coletorias Federaise dá outras provldênCJa.s: tendo pa­recer da Comissão de constttuicic eJustiça. pela constitUCIonalidade e,juridicldade e. no mérllo. pela. apro­vação. Relator: Sr. Wl130n Mar­tins.

18

Votação em discussão prévia aoProjeto n9 2 802-A, de 1961, que con.cede pensão especial de Cr$ 10,000.00l\ viúva do ex-agente fiscal do Im.pOsto de Consumo Euclides XaVierI?Wreira da CUnha: tendo parecer:da Comissão de eonsutulção e Jus­ti~a, pela inconstitucionalidade. DoSr. Plinto Lemos. - Relator: Sr.Arruda Câmara.

-17

~ Discussão únICa das emendas doSenado ao Projeto n9 750-C-65, queproibe durante cinco anos a exporta.ção de couros de animais silvestresmamiferos: tendo pareceres: da Co•misslio de ConstJtu:ção e Justiça. pe­ta comtltuclonaMlade e ~ lurldlcldadee favorável da Comissiio de FinançasRelator: Sr. Laerte Vieira.

8

Públ!co de Orçamento e de Finan­ças. Da COmISSão de Constituição eJustiça. - Relatores: Srs. NlcohmTurno, Lourival BapttEta. paulo Sa·'rasate e Luiz Bronzeado. ,(Votaçãosecreta> •

Votaçfio, em c:1ló(.'ussáo única doProjeto n,· 3.143 A de 1!l61, que autoriza o poder Fx!'~l:tlvo declMltr rie uU·lIdad!' núbllca e dec!lnro"r:ar OS ter­r('nos onde foram traVAdas as beta­IIUls dos aUllrarl1pes, no Munll'lplOde Jaboalão, no Estado de Pernam­buco. tendo oarl"ceres: da Coml.c;.<:ãode Comtltuj('lio e Justlra nela con.q­t,ltuclonalidace e jurid;cldnde: daCom:,,~ão de Educ!H;50 e C'lltura, fa­vorável: da Comls~ão de Orçamentocom emenda - Do Senhor NUoCoelho R"''ltores: Aurlno Valol.e' Lourival Bapl13ta.

OVot.nçáo. em cJ1scussão ún' ~'\ do Pro·

leto n~ 941.A de 1963, que altera oqúndro do Pessoal da Secretaria donlbunal Superior do Trabalho e dáoutraf providênoJll.'l t,endo ~parecert's.

fAvorável. da ComJssáo de Serviço PábUco. com su~t1tutlvo, da Comlssãçde Orcamento e ti.! Comissão de pj.nnnças favorável aa substitutivo til!Comissão de Orçamento. Parecer sO­IJre emenda de Plenário; favorável daComissão de Orl;'.Bmento. Da COmis­são de COLSUtulção c Justiça. Rela.tores: scn110rE'S Nelllon Carneiro: Bur.lamaqul de Miranda: Gulll1ermlno deQ'lvnlra e Ozanam coelho. (Votaçãosecreta,. .

lOVotaç50 em segunda· dlscus.sllo, do

projelo no 3 453·A de 1961. que reln.(l.'gra na Fôrca Aéroo do Brasil. nopOsto de 39 Sargento João AndradeVelame, ex-~oldad..o da Escola Téc­nica de AVIação. (Votação secreta).

11

==DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL

El\1 PRIORIDADE

VOTAÇAO

7

14 Quarta-feira 1

':,'lWl!;iío em primeira d.lscussão doPr,,~~to o~ 873·A, de 1963. que modl.fica a lei que define os orimes deresponsabilIdade, regU:... o resp2cttvoprocellSo de julgllmento e dá outrasprovidências. com parecer da' Co­missão de ConsLHu:çáo e Justlça. -{le.la cOl18tltuclonalldade - Autor: sr.Armando Falcão. Relator: Sr. OI.'.rajc10 Freire.

12Votaçâo em ~ primeira dIscussão do

Projeto n9 1I.705·B, de 1957, que aiie- 1gura a pensão de Cr$ 10 000.00 (dezmil cruzeiros) mensaIs, a. José Celso DJscussAo lin1ca da.s emenClas doDans. descobridor da schellt4 e do Senado ao Projeto 0 9 1.664-B-56, da.urânio' no nordeste brasileiro: tendo CAmara, que estende Os proventos deparecer favorAvel da Comissão ele aposentadoria ou reforma, motivade.s

Votsç50 f'm di~cusr.ão \'Infca. do FInanças e parecer com subemenda por cardJopatia grave ou mutilaçãoPwJelO 11Q 1 232. de 1('03, qlle altera de Plenário dA Comissão de FlnaD- a isenollo detennlnada no parágrafoo Quadro da Secl etuna do 'rribuMI ças. Relator: sr. Ozanam Coelho. \2(1, letra "f", do Decreto n9 24.239,

'ele COl1tl'lS da UnIão: tend~ parece-=- ~ : de 22 de dezembro de 1947. de regu.r!',';: dn 001111&&:10 ele Constituição e 13 lamenta a cobranÇJ do ImpOSto 'ieJIlELlçn, prlll conslltuclonalldade. Vola~ão em p"lmrh'l1 discussão do Renda: tendo pnrecerp.B pela aprova.la.voráve~ dlUl Coml~óes de ServiçO E'roJew 119 , OOl-A, de 1958, qUI ecn· ~o, das ComLs.sões de ServIço Pn-

3

Discussão única do pt:Jjeto de De.creto.Leglslatlvo nO 31, de 11159, q'.1~i.pl'Dva o acOrdo entre ~J Est(1r:(js~Um.

c'JS da A.nrrlcn do NJrte e Brasil pa­ra o eStabeleclmpnto de uma MissãO:r-.•1V1l1 Americana no Bracll; tendo pa·:receres favor:\vels das Comissões de~.Jllstlça seciurnnça Racional. Da Co·m!:;".iiO de .fi.el""õe'l E;lcterlo"es. Re.a.to.có: Sr. ~vldlo -de Abreu.

4

Votação, em d:fCI.W!lO úniCa doprojeto de D~crcto LegJ.slallvo nú­mero 17{)-A. de 1063. que aprOVá oConvênio de Intercâmbio Culturalentre os EstadO.'l Unidos do Bra.sÚ eo Japão. assinado Do Rio de Janei­ro. nos 23 de janeiro de 1961, tendoparecer favorável da. coml.ssão deEducação e Cultura. Do. Comissãode Relações Exteriores. Relator: Sr.Y~klshlgue ramurá. •

5

Vob.cão, em discussão dnlca doProjeto de Decreto Le:;I.~l.atlvo 154. de1958 que aprova. o Acõrdo para o es·tnb~leclmento de Uma "MJ.s::';.o MilitarNorte-AmerIcana no BraMI". conelut·do em Washington. D O.. a :l9 de jU­lho de 1948, modifIcado em 13 abrilde 1955 e prorrogado até 2lI de ju­lho de 195!!: tenrlo narpcel' tnvorflvel,da Cum\!,sf,n de 8 n ",llrtmca NacionaLDa Comlssllo de Diplomacia. Rela­tor: S~. NC",tOD carneiro.

6

•Volnrtío, em dI' C!ISfão úniCa do pro­jeto de' Decreto Le~L'latlvo n q 92-A, deInC3, que aprova õ tC':;to ~o TratadOd!' Pl'e.it'l·!çào das Exper enclas cemArm::'ll Nllole:.!'"s na Atmo..fera, noR''1l!CO CÓ!,mlr o e sob 8 Água: tendo,

~ p"l rer'ere, 0'1 Com l~s'\o de C•..'nstltul·!:L) e Ju' ti~a. mln c')n~Lltuclonalidá­(13 p 11lr!:JJclc1otle. Da Com'ssão den~ l:1ríJc~· Exterior!';. Relatores: Se­-nhnrl'~ qll~rr~;ro nt.lmos e Rondon~pnchi'co.

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los de ns. 21 - 22 - ~ - Z4 - 55-- 1,7 - 60 - 69 e 70: ?)L.a constltlll­çlio de projeto autônomo, qua.nto áll

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