De volta ao dilema institucional brasileiro

Universidade Federal de Minas Gerais

Faculdade de Direito

Belo Horizonte

2008

DE VOLTA AO DILEMA INSTITUCIONAL BRASILEIRO

Jeferson Mariano Silva.

Professor orientador: Dr. Bruno Pinheiro Wanderley Reis

Universidade Federal de Minas Gerais

Faculdade de Direito

Belo Horizonte

2008

DE VOLTA AO DILEMA I NSTITUCIONAL BRASILE IRO

Jeferson Mariano Silva.

Monografia apresentada como trabalho

de conclusão do curso de Graduação em

Direito da Universidade Federal de Minas

Gerais, sob orientação do professor Dr.

Bruno Pinheiro Wanderley Reis.

De volta ao dilema institucional brasileiro – Jeferson Mariano Silva.

Agradecendo a Maria Alice Ferreira e

Silva, Mariana Armond Dias Paes, Marina

França Santos, João Vitor Rodrigues

Loureiro, Magnum Lamounier Ferreira,

Mateus Morais Araújo, e Ricardo Lins

Horta, agradeço também aos outros

amigos que fizeram da minha vida uma

parte das suas, num episódio chamado

Vanguarda.


Se, como se sabe, a dificuldade

metodológica fundamental das ciências

do homem consiste na elaboração de

instrumentos de análise que expliquem,

tanto os mecanismos de reprodução das

sociedades como os modos de sua

transformação, é por aí também que se

deve medir a adequação analítica e o

alcance interpretativo dos esquemas

explicativos novos.

(CARDOSO, F. “Contradições do

desenvolvimento-associado”, p. 43)


ÍNDICE

INTRODUÇÃO........................................................................................................... 5

OS PRESSUPOSTOS DO DILEMA INSTITUCIONAL BRASILEIRO ................................ 8

Diagnóstico econômico-social .................................................................... 9

1. Estilos de desenvolvimento ......................................................................... 9

2. O estilo dependente-associado. .................................................................. 12

a) Relações inter-setoriais ................................................... 12

b) Heterogeneidade estrutural ............................................. 16

c) Padrões de distribuição social da renda ............................. 19

d) Padrões de competição ................................................... 22

e) Inserção na ordem econômica mundial ............................. 24

CONCLUSÃO ........................................................................................................... 26

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................ 29


5

INTRODUÇÃO

Estas são as palavras finais de um trabalho publicado em 2006

pelo professor da Universidade de São Paulo, Fernando de Magalhães Papaterra

LIMONGI:

Nem todos os resultados de políticas podem ser derivados das

instituições. A política não se resume à escolha das instituições.

Há mais, muito mais, em jogo.1

O artigo de LIMONGI tem o propósito de mostrar que a formação e

o funcionamento das coalizões de governo no presidencialismo brasileiro obedecem

a uma lógica que não difere substancialmente da que se verifica em sistemas

parlamentaristas multipartidários. Mas o trecho final do texto, ao encerrar

eloqüentemente essa argumentação, a ultrapassa e suscita outro problema: sem

dúvida, a política não se resume à escolha das instituições; e, se, de fato, nem

todos os resultados de políticas podem ser derivados das instituições, quais podem?

Ou, dito de forma direta: quais resultados podem ser derivados das

instituições políticas?

Embora não pretendamos respondê-la, essa é a pergunta

fundamental deste trabalho. Nosso objetivo consiste tão-somente em desenvolver

algumas reflexões que reconduzem a ela e, nesse sentido, a noção de dilema

institucional brasileiro parece ser especialmente útil. Nas próximas páginas,

reconstituiremos um aspecto importante, embora parcial, da noção de dilema

institucional brasileiro.

Antes disso, advertimos que os limites deste trabalho não

permitem uma reconstituição de todas as questões necessárias à retomada do

dilema institucional brasileiro como ferramenta conceitual. Assim, interessa-nos

principalmente reunir e sintetizar os principais argumentos pressupostos por essa

1 LIMONGI, F. “Presidencialismo e governo de coalizão”, p. 257.


6

ferramenta no que concerne à sua dimensão econômica. Trata-se, portanto, de um

estudo parcial, preliminar e cujo objetivo supõe o prosseguimento das pesquisas

que têm neste trabalho sua primeira divulgação.

O dilema institucional brasileiro, ao qual já fizemos tantas

referências e que dá título a este trabalho, diz respeito a um momento crucial da

história política brasileira: no contexto da redemocratização, impunha-se a

necessidade de estabelecer instituições políticas novas, democráticas, adequadas à

realidade da época e – o grande desafio – capazes de transformar a sociedade.

Porque a sociedade brasileira de fins do século passado foi interpretada de forma

dramática e, por isso mesmo, exata, o desafio de modificá-la foi visto como um

dilema. Porque os instrumentos dessa difícil mudança só podiam ser democráticos,

o dilema era institucional. De forma talvez mais clara, o dilema institucional

brasileiro refere-se, portanto, ao desafio, que se estabeleceu com a

redemocratização e que permanece ainda hoje, de modificar a sociedade brasileira

através das instituições políticas. Sua formulação mais bem acabada foi dada no já

clássico estudo de Sérgio Henrique Hudson de ABRANCHES “Presidencialismo de

coalizão: o dilema institucional brasileiro”, publicado em 1988:

O dilema institucional brasileiro define-se pela necessidade de se

encontrar um ordenamento institucional suficientemente

eficiente para agregar e processar as pressões[…], adquirindo

assim, bases mais sólidas para sua legitimidade, que o capacite

a intervir de forma mais eficaz na redução das disparidades e na

integração da ordem social.2

Como veremos, essa colocação do problema leva em consideração

uma interpretação específica da história brasileira na segunda metade do século

XX, bem como um diagnóstico sociológico da realidade em que se deu o processo

de redemocratização do país. Assim, o dilema institucional brasileiro, como

ferramenta analítica, deriva de uma interpretação histórica e sociológica e, em

seguida, dirige-se à avaliação do funcionamento e dos resultados das instituições

políticas.

Esse é o caráter que o torna especialmente interessante. O dilema

institucional parece ser capaz de explicar, ao mesmo tempo, tanto os mecanismos

de reprodução dos padrões de dominação da nossa sociedade como os modos de

sua transformação. Esta é a hipótese em favor da qual este trabalho pretende

reunir subsídios teóricos e conceituais. Essa ordem de considerações relaciona-se

2 ABRANCHES, S. “Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro”, pp. 7-8.


7

estreitamente com o questionamento que apresentamos inicialmente como um

leitmotiv: quais resultados podem ser derivados das instituições políticas? A

resposta pressuposta pelo dilema institucional brasileiro não deixa dúvidas quanto

ao otimismo a respeito da capacidade transformadora das instituições. Um

otimismo claramente colocado em dúvida pela passagem citada de LIMONGI.

Veremos adiante a dimensão econômica da interpretação histórica

pressuposta pelo dilema institucional. Em seguida e na medida em que esta

reduzida apresentação permitir, avançaremos algumas conclusões e,

principalmente, subsídios para estudos posteriores.

Ainda nesta linha introdutória, esclarecemos, no esforço inútil de

antecipar críticas, que, como trabalho de conclusão de um curso de graduação em

Direito, esta monografia pretende reunir subsídios teóricos úteis a um posterior

desenvolvimento conceitual a respeito das nossas instituições políticas. É

desnecessário salientar a estreita relação desse tema – instituições políticas – com

a Teoria do Estado e com a organização constitucional do aparelho estatal

brasileiro, campos do estudo estritamente jurídicos. Para atingir nosso propósito,

porém, é metodologicamente indispensável o tratamento interdisciplinar do

ordenamento institucional brasileiro e, no nosso caso, também de seus

fundamentos históricos, o que envolve necessariamente considerações econômicas.

Obviamente, nada disso retira este estudo do escopo das ciências sociais e, na

medida em que essas ciências sejam aplicadas, a interdisciplinaridade e a

destinação conceitual dos resultados desta pesquisa aparecem não como elementos

estranhos à ciência jurídica, mas como os mediadores com o estudo do Direito.


8

OS PRESSUPOSTOS DO DILEMA INSTITUCIONAL BRASILEIRO

Parece-nos que a interpretação histórica e sociológica das

instituições políticas é indispensável à avaliação de seu funcionamento e de seus

resultados. Colocada assim, nossa suspeita provavelmente não é mais que um

truísmo. Todavia, voltada para o sistema político brasileiro, ela talvez ganhe um

alcance relevante. Nesta seção, apresentaremos uma ferramenta hermenêutica que

favorece nosso argumento e retoma a questão central deste trabalho: quais

resultados podem ser derivados das instituições políticas?

Trata-se do dilema institucional brasileiro, formulado por

ABRANCHES ao longo das décadas de 1970 e 1980. Sucintamente, o dilema aludia a

uma decisão inescapável para a redemocratização do país: encontrar um

ordenamento institucional, a um só tempo, adequado à realidade social da época e

capaz de modificá-la.

Evidentemente, uma decisão tanto mais difícil quanto mais

complexa fosse considerada a sociedade. ABRANCHES só pôde referir-se àquela

decisão com a dramaticidade de um dilema em virtude de seu diagnóstico

econômico-social:

Em síntese, a estrutura econômica alcançou substancial

diversidade e complexidade, a estrutura social tornou-se mais

diferenciada, adquiriu maior densidade organizacional,

persistindo, porém, grandes descontinuidades, marcada

heterogeneidade e profundas desigualdades. Daí resultaram

maior amplitude e pluralidade de interesses, acentuando a

competitividade e o antagonismo e alargando o escopo do

conflito. Ao mesmo tempo, o Estado cresceu e burocratizou-se e

a organização política seguiu estreita e autoritária.3

3 ABRANCHES, S. “A recuperação democrática: dilemas políticos e institucionais”, p. 445.


9

Esse diagnóstico repete-se de formas mais ou menos detalhadas

em diversos outros textos de ABRANCHES e constitui o fundamento de sua análise

institucional. É, portanto, o primeiro pressuposto implícito à noção de dilema

institucional brasileiro e, por conseguinte, o tema que abordaremos. Nesta tarefa,

concentrar-nos-emos nos processos históricos que conduziram à situação

diagnosticada por ABRANCHES; ao passo que o diagnóstico propriamente dito, assim

como outros pressupostos permanecerão à margem como indicações para

desenvolvimentos posteriores.

DIAGNÓSTICO ECONÔMICO-SOCIAL

1. ESTILOS DE DESENVOLVIMENTO

Para a perspectiva histórica que adotaremos, o conceito de estilos

de desenvolvimento é imprescindível. Isso porque, em várias oportunidades,

ABRANCHES insistiu no argumento de que o modelo brasileiro de desenvolvimento

causou as transformações sociais e econômicas descritas em seu diagnóstico:

O estilo de desenvolvimento das décadas autoritárias dramatizou

a imagem contraditória de uma sociedade no limiar da

maturidade industrial, porém marcada por profundos

desequilíbrios e descompassos em sua estrutura social.4

4 ABRANCHES, S. “A recuperação democrática: dilemas políticos e institucionais”, p. 444.

O argumento repete-se em “Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro”:

O estilo de crescimento das últimas décadas aprofundou, de forma

notável, a heterogeneidade estrutural da sociedade brasileira – uma

característica marcante de nosso processo histórico de desenvolvimento.

Esta se expressa, hoje, na imagem contraditória de uma ordem social no

limiar da maturidade industrial porém marcada por profundos

desequilíbrios e descompassos em suas estruturas social, política e

econômica. (p. 5)

E já estava presente em Os despossuídos: crescimento e pobreza no país do milagre:

O estilo de desenvolvimento do Brasil autoritário dramatizou a imagem

contraditória de uma sociedade no limiar da maturidade industrial,

próxima, portanto, dos padrões de produção, renda e consumo dos países

capitalistas mais avançados, porém ainda em fase de mudança no que diz

respeito à sua estrutura social (perfil profissional, composição da força de

trabalho, assalariamento, formação técnica). Parcela considerável de sua

população continua, entretanto, em condições lastimáveis, similares

àquelas dos países mais pobres do mundo. (pp. 10-11)


10

O argumento estende-se à esfera estatal, atribuindo aos estilos de

desenvolvimento um papel determinante também no comportamento do Estado:

… a ação estatal tem como determinante geral processos

históricos e estruturais que conferem forma e conteúdo a um

padrão específico de desenvolvimento capitalista.5

Essa argumentação decorre de um ponto comum entre as teorias

macro-sociológicas de Karl MARX e Max WEBER. Conforme ABRANCHES, o modo de

produção capitalista aparece, em ambas as teorias, como condicionante geral tanto

das contradições sociais como da ação do Estado. Nessa perspectiva, as formas

históricas específicas que assume o desenvolvimento capitalista – os chamados

estilos de desenvolvimento – seriam os mediadores concretos da influência do

capitalismo sobre a sociedade civil e sobre o Estado.6 O diagnóstico econômico-

social de ABRANCHES diz respeito, portanto, aos resultados de um modo específico

de desenvolvimento capitalista, isto é, ao produto de um estilo concreto de

desenvolvimento. Na medida em que pretendemos reter os processos históricos

associados ao dilema institucional brasileiro e a seus pressupostos, o estilo de

desenvolvimento do Brasil autoritário passa a ser nosso objeto central de estudo.

Porém, antes de admitirmos esse argumento e passarmos às

considerações históricas, fazemos um registro incômodo: não ignoramos nem

procuramos sanar a inópia de indicações claras a respeito do sentido substantivo

que se atribui aos estilos de desenvolvimento. Tratemos de esclarecer e, ao menos,

tentar amenizar essa declarada fragilidade.

Em um artigo inspirador7, Jorge GRACIARENA expôs, em toda a sua

dimensão, a confusão conceitual e metodológica que envolve os estilos de

desenvolvimento. Em caráter exploratório, seu texto avança diversas definições

possíveis para os estilos, embora mantenha um distanciamento pessimista em

relação a todas elas. Das definições apresentadas, esta é especialmente

interessante, principalmente da forma como foi interpretada por ANÍBAL PINTO em

outro texto basilar:

5 ABRANCHES. S. “Estado e desenvolvimento capitalista: uma perspectiva de análise política

estrutural”, p. 47. O artigo citado é uma versão revista de parte do primeiro capítulo da tese

de doutorado de ABRANCHES – The Divided Leviathan – State and Economic Policy Formation

in Authoritarian Brazil.

6 ABRANCHES. S. “Estado e desenvolvimento capitalista: uma perspectiva de análise política

estrutural”, pp. 47-55.

7 GRACIARENA, J. “Poder e estilos de desenvolvimento: uma perspectiva heterodoxa”.


11

… o estilo seria “a modalidade concreta e dinâmica adotada por

um sistema, num âmbito definido e num momento histórico

determinado”.8

Na interpretação de ANÍBAL PINTO, o “sistema” refere-se às formas

principais de organização econômica que coexistiam em sua época: a capitalista e a

socialista. O “âmbito definido”, por sua vez, estaria associado à estrutura produtiva,

dos países, que poderia ser industrializada ou subdesenvolvida. Seja como for, o

principal é que as colocações de GRACIARENA e de ANÍBAL PINTO dão ênfase à

dimensão histórica dos estilos e GRACIARENA ressaltou a importância desse aspecto:

O tratamento do problema dos modelos constitui uma

contribuição positiva quando existe neles, ainda que com

perspectivas diversas, uma tentativa de demarcar

concretamente os problemas do desenvolvimento latino-

americano, tomando como referência as sociedades nacionais

num momento histórico definido.9

O esforço de ABRANCHES também caminha nesse sentido, isto é, os

estilos aparecem em seus textos como uma tentativa de apreender os mecanismos

concretos do processo de desenvolvimento, tomando como referência a sociedade

brasileira da segunda metade do século XX. Assim, as inconsistências teóricas e

conceituais dos estilos são compensadas, ainda que provisoriamente, pela ênfase

que eles permitem dar aos aspectos históricos do desenvolvimento capitalista.

Deixando de lado essa fragilidade conceitual, que, agora, também

reconhecemos,10 podemos passar às considerações históricas sobre o estilo

concreto de desenvolvimento vigente no Brasil no período autoritário. Neste

exercício, não temos qualquer pretensão à originalidade e utilizaremos a

caracterização de ABRANCHES, segundo a qual os estilos seriam a associação

histórica entre uma estrutura de produção, uma estrutura de classes e um modo de

organização política com vistas a dirigir o desenvolvimento.11

8 ANÍBAL PINTO. “Notas sobre os estilos de desenvolvimento na América Latina”, p. 617.

9 GRACIARENA, J. “Poder e estilos de desenvolvimento: uma perspectiva heterodoxa”, p.

702.

10 ABRANCHES assumiu explicitamente essa dificuldade. Leia-se: ABRANCHES. S. “Estado e

desenvolvimento capitalista: uma perspectiva de análise política estrutural”, p. 55.

11 Com o propósito exclusivo de reconstituir a caracterização proposta por ABRANCHES,

utilizaremos preferencialmente a bibliografia referida por ele em seus trabalhos.

Para a estrutura da caracterização que se segue, leia-se ABRANCHES. S. “Estado e

desenvolvimento capitalista: uma perspectiva de análise política estrutural”, pp. 55-56.


12

Como advertimos em caráter introdutório, a análise concentrar-se-

á nos aspectos da estrutura de produção, primeira dimensão dos estilos de

desenvolvimento, quais sejam: a) as relações inter-setoriais e seu desdobramento

no processo produtivo; b) a heterogeneidade estrutural; c) os padrões de

distribuição social da renda; d) os padrões de competição e estruturas de mercado

dominantes; e) a inserção na ordem econômica mundial.

2. O ESTILO DEPENDENTE-ASSOCIADO.

O desenvolvimento capitalista assumiu diferentes padrões ao longo

da nossa história: economia colonial (até 1830); economia mercantil-escravista

nacional (de 1831 a 1890); economia exportadora capitalista retardatária (de 1891

em diante), sendo que esta passou por diversas fases: nascimento e consolidação

da grande indústria (1891-1932), industrialização restringida (1933-1955) e

industrialização pesada (1956-1966).12 A partir de 1967, iniciou-se um novo padrão

de desenvolvimento: o estilo de desenvolvimento dependente-associado.13 Esse

estilo, no contexto de um capitalismo tardio, manteve a característica de ter na

expansão industrial sua mola essencial. Por isso e em nome de uma maior

concisão, não faremos maiores observações sobre o setor primário e o de serviços.

a) Relações inter-setoriais

Entre 1967 e 1970, aproximadamente, tomaram forma as

principais características do estilo dependente-associado. A essa etapa de

recuperação econômica, seguiu-se o auge do ciclo, de 1971 até 1973. Entre 1974 e

1977, porém, a expansão desacelerou-se e, a partir de 1978, assistiu-se à recessão

que se estendeu por toda a década de 1980. Os Gráficos 1 e 2 ilustram o ritmo da

expansão econômica no período.

12

Essa periodização encontra-se em O capitalismo tardio, no qual João Manuel CARDOSO DE

MELLO analisou as seguintes fases: economia colonial, economia mercantil-escravista

nacional, e nascimento e consolidação da grande indústria. Para as fases da industrialização

restringida e da industrialização pesada, leia-se “Auge e declínio do processo de substituição

de importações no Brasil” e Acumulação de capital e industrialização no Brasil, ambos de

Maria da Conceição de Almeida TAVARES.

13 Empregamos o termo utilizado em CARDOSO, F. “Contradições do desenvolvimento-

associado”. Embora não haja uma correspondência perfeita entre a periodização proposta

por CARDOSO DE MELLO e TAVARES, e a caracterização feita por Fernando Henrique CARDOSO, é

inegável a complementaridade entre as duas perspectivas. Por isso, ver também TAVARES,

M; SERRA, J. “Além da estagnação”.


13

Gráfico 114

Taxas de crescimento do PIB real e da indústria (em %)

Gráfico 2

PIB per capita (em US$ milhões dividido pela população)

14

Gráficos 1 e 2 elaborados a partir de Conjuntura Econômica. “Conjuntura Estatística”, vol.

53, nº 1. Rio de Janeiro (RJ): janeiro de 1999, p. XVIII.

-10

-8

-6

-4

-2

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

Taxas d

e c

rescim

en

to

Indústria PIB

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

2200

2400

PIB per capita


14

O caráter acentuadamente cíclico da expansão industrial brasileira

liga-se, sobretudo, ao desequilíbrio inter-setorial do crescimento da própria

indústria. A partir da constituição do capitalismo industrial, durante a etapa de

industrialização pesada, o setor produtor de bens de capital (DI); principalmente, o

setor produtor de bens de consumo capitalista (DIII); e, mais especificamente, os

subsetores de material de transporte, elétrico e mecânico passaram a liderar o

processo de industrialização, o que se manteve também no desenvolvimento

dependente-associado, como se pode observar na Tabela 1.

Tabela 115

Produção industrial

DI DII DIII Produção total

1967/1970 13,5 09,8 21,7 11,9

1970/1973 22,7 09,1 25,5 13,5

1973/1976 13,0 04,8 10,3 09,1

1976/1980 03,4 04,1 08,6 06,4

Apesar da expressividade dos números colocados acima, as taxas

de crescimento da produção corrente não alcançam profundidade suficiente para

caracterizar a liderança de DI e DIII. O principal consiste na complementaridade

entre os investimentos estrangeiros e estatais feitos naqueles setores: desde que

teve lugar a montagem das indústrias de material de transporte, elétrico e

mecânico, passou a ocorrer uma lógica convergente de expansão industrial, em que

o investimento estatal em estradas, energia, combustíveis líquidos e siderurgia, por

exemplo, passou a servir de apoio aos investimentos estrangeiros na indústria de

material elétrico pesado e na indústria automobilística. Em conjunto, esses

investimentos tornaram-se elementos de expansão recíproca com fortes efeitos de

encadeamento sobre a produção de materiais de construção, metalúrgica e

mecânica. Assim, toda a expansão industrial baseou-se nos efeitos aceleradores

dos investimentos feitos em subsetores específicos de DI e DIII, cujo crescimento

mais que proporcional foi alimentado, basicamente, por fatores intra-industriais.16

15

Elaborada a partir de SERRA, J. “Ciclos e mudanças estruturais na economia brasileira do

após-guerra”, p. 7.

16 Uma exposição minuciosa dessa interpretação da expansão industrial brasileira encontra-

se em TAVARES, M. Ciclo e crise: o movimento recente de industrialização brasileira.


15

Esse desequilíbrio dinâmico inter-setorial aprofundou o caráter

cíclico da industrialização brasileira. No auge do ciclo, os investimentos nos

subsetores mencionados provocaram a aceleração da expansão industrial baseada

na ampliação da base produtiva e na realimentação contínua entre os subsetores,

sem corresponder a esse processo um proporcional aumento do consumo de bens-

salário (DII).

Da mesma forma, a desaceleração da expansão industrial esteve

relacionada à incapacidade de manterem-se indefinidamente os efeitos

aceleradores dos investimentos complementares:

Uma industrialização pesada em condições de

subdesenvolvimento quanto mais rápida mais tende a flutuações

acentuadas, já que sua base de apoio intra-setorial é insuficiente

para realimentar a própria demanda, devido ao limitado peso

relativo de seus setores líderes na produção industrial global.

Assim, uma vez terminados os efeitos de realimentação intra e

inter-setoriais de cada nova onda de investimentos industriais,

reaparece a sua debilidade “estrutural” como componente de

sustentação da demanda final, e a reversão do ciclo tende a

produzir-se de forma acentuada.17

Enquanto DI e DIII lideraram a expansão industrial, as indústrias

produtoras de bens-salário, por sua vez, permaneceram dependentes do aumento

de sua própria demanda, isto é, da elevação do emprego e dos salários urbanos, os

quais acompanharam o ritmo global da economia. No auge do ciclo, portanto, a

liderança de DI e DIII envolveu toda a economia, provocando a modernização e a

elevação dos investimentos também nas indústrias de bens de consumo não-

durável. No entanto, DII, ao contrário dos outros setores, não produziu para si

mesmo e, assim, foi o primeiro setor a acusar a reversão do ciclo. Conquanto tenha

acompanhado o processo de urbanização e a expansão cíclica da indústria, DII não

apresentou problemas de expansão, mas também não pôde liderá-la.

Em resumo, o caráter acentuadamente cíclico da industrialização

brasileira, principalmente durante o desenvolvimento dependente-associado, teve

como causa o desequilíbrio dinâmico inter-setorial, cuja característica marcante

refere-se à complementaridade entre os investimentos estrangeiros e estatais em

subsetores que, em contraste com o setor produtor de bens-salário, foram capazes

de crescer independentemente da elevação do emprego e dos salários urbanos.

17

TAVARES, M. Ciclo e crise: o movimento recente de industrialização brasileira, 72.


16

Finalmente, o tipo de relações inter-setoriais que descrevemos foi

responsável por outra característica central do capitalismo tardio e seu

desenvolvimento no Brasil: ele exigiu do aparelho estatal uma capacidade de

intervenção relativamente poderosa, se tomarmos como referência o

desenvolvimento das economias centrais.

Esse padrão exigia uma intervenção estatal ainda maior. O

Estado não apenas tinha que proteger e estimular as indústrias

locais, mas devia, também, criar projetos industriais de

importância estratégica para o avanço da industrialização. Além

disso, o Estado teve que se tornar um banqueiro, para capitalizar

o setor privado e assim capacitá-lo a investir na indústria.18

A mesma perspectiva aparece em um texto de José SERRA, no qual

se chega a sugerir que as especificidades da industrialização das maiores

economias da América Latina – Brasil, Argentina e México – poderiam ser

explicadas, primordialmente, pelas diferenças de atuação do Estado como

impulsionador da expansão industrial.19

b) Heterogeneidade estrutural20

Durante o desenvolvimento dependente-associado, o desequilíbrio

das relações inter-setoriais aprofundou-se num contexto estrutural mais amplo,

cujas características determinantes remetem à concentração do progresso técnico.

É conhecida a tese, segundo a qual,

Considerada do ponto de vista de cada nova geração, tem sido

relativamente lenta e irregular a expansão universal do

progresso técnico, cujo impulso, partindo dos países em que

teve origem, se estendeu, pouco a pouco, a todo mundo.21

18

ABRANCHES. S. “Estado e desenvolvimento capitalista: uma perspectiva de análise política

estrutural”, p. 57.

19 SERRA, J. “Ciclos e mudanças estruturais na economia brasileira do após-guerra”, pp. 16-

18.

20 Nossas considerações nesta seção baseiam-se inteiramente nos consagrados trabalhos de

ANÍBAL PINTO sobre heterogeneidade estrutural: “Concentração do progresso técnico e seus

frutos no desenvolvimento latino-americano” e “Heterogeneidade estrutural e o modelo de

desenvolvimento recente”. Também a interpretação de ABRANCHES assume, explicitamente,

esse mesmo marco teórico.

21 PREBISCH, R. “Interpretação do processo de desenvolvimento econômico”, p. 7,


17

De fato, o capitalismo tardio caracterizou-se, em sua fase inicial,

pela estrutura dual das economias periféricas: de um lado, um setor primário-

exportador com técnicas produtivas avançadas; e, de outro, o restante do corpo

econômico, cuja produtividade, muitas vezes, atingia níveis pré-capitalistas.

Com o processo de substituição de importações, típico da

industrialização restringida, o progresso técnico passou a concentrar-se também

em alguns setores da indústria, o que, no caso brasileiro, significou o

revigoramento mútuo entre o pólo primário-exportador e a incipiente diversificação

industrial. Ainda assim, tal como na fase de desenvolvimento anterior, o setor

primário não-exportador, boa parte dos serviços e uma grande fração da própria

indústria ficaram à margem da difusão do progresso técnico. Dessa forma, no novo

estilo de desenvolvimento, a estrutura dual das economias periféricas tornou-se

mais complexa e o corte entre as camadas avançadas e as estagnadas deixou de

simplesmente coincidir com a divisão setorial para perpassar horizontalmente todos

os setores da economia, em maior ou menor grau.

Mesmo depois da industrialização restringida, permaneceram os

traços gerais da concentração do progresso técnico, isto é, sua difusão lenta e

irregular e sua penetração desigual no processo de industrialização. Na

industrialização pesada, no entanto, intensificou-se outro fenômeno: a montagem

do setor produtor de bens de capital e a expansão do setor produtor de bens de

consumo capitalista determinaram um corte ainda mais profundo entre as camadas

avançadas e as camadas estagnadas da economia. Ao mesmo tempo em que estas

permaneceram à margem da difusão do progresso técnico, aquelas incorporaram

tecnologias comparáveis às dos países centrais.

É à soma dos efeitos desses três processos que se refere a

expressão heterogeneidade estrutural:

Neste quadro, mais que uma dualidade, pode-se identificar uma

extraordinária “heterogeneidade histórica”, na qual convivem

unidades econômicas representativas de fases distanciadas por

séculos de evolução, desde a agricultura primitiva de

subsistência, às vezes, pré-colombiana, à grande usina

siderúrgica ou de automóveis montada à “imagem e

semelhança” da instalada numa economia desenvolvida.22

22

ANÍBAL PINTO. “Concentração do progresso técnico e seus frutos no desenvolvimento

latino-americano”, p 36.


18

À heterogeneidade da estrutura produtiva, a concentração intra-

setorial do progresso técnico fez corresponder uma concentração regional: as

camadas avançadas da economia instalaram-se, antes e depois da industrialização,

em faixas geográficas bastante delimitadas do território. Ainda que essa face da

concentração do progresso técnico tenha se manifestado em praticamente toda a

América Latina, a paisagem brasileira é sobejamente tida como um caso de

paroxismo desses desequilíbrios regionais.

Sucintamente: o capitalismo tardio, desde sua origem até o

desenvolvimento dependente associado, caracterizou-se por uma concentração

inter-setorial do progresso técnico. Essa concentração foi aprofundada por uma

aguda heterogeneidade também no nível intra-setorial da estrutura produtiva.

Conjuntamente, tais processos produziram efeitos cada vez mais importantes à

medida que as camadas avançadas da economia continuaram absorvendo níveis de

produtividade similares aos dos países mais desenvolvidos, enquanto as camadas

atrasadas do corpo econômico permaneceram à margem da difusão do progresso.

Os efeitos desses três fenômenos encontraram uma contrapartida dramática na

paisagem geográfica dos países periféricos, atingindo o paroxismo na economia

brasileira.

No estilo de desenvolvimento dependente associado, a

concentração do progresso técnico manteve os mecanismos e resultados dos

períodos anteriores e, ainda, assumiu um novo perfil. Como vimos a respeito das

relações inter-setoriais, os setores líderes e, bem assim, as camadas mais

modernas da economia estiveram associadas a algumas indústrias específicas do

setor de bens de produção e, principalmente, do setor de bens de consumo

durável. Assim, a modernização manifestou-se na diversificação e comercialização

dos produtos: troca de modelos, marcas, serviços de propaganda e serviços

financeiros.23 Aliada a isso e por sua própria natureza, a concentração da produção

em bens de consumo luxuosos em relação à renda média da população tendeu a

satisfazer e a necessitar de uma demanda diversificada de uma pequena parte da

população que detinha uma substancial proporção da renda.24

23

TAVARES, M; SERRA, J. “Além da estagnação”, p. 183.

24 SERRA, J. “O desenvolvimento da América Latina: notas introdutórias”, pp. 20-23.


19

c) Padrões de distribuição social da renda25

O contexto mais geral de heterogeneidade estrutural descrito

acima repercutiu, com especial relevância, na concentração da renda, intensificando

assim suas próprias características. A desigualdade econômica foi, portanto,

conseqüência e causa do desenvolvimento dependente-associado. A Tabela 2 e o

Gráfico 3 ilustram o processo de concentração da renda no período.

Tabela 226

Brasil: distribuição da renda

(população economicamente ativa).

Percents 1960 1970 1980

20– 3,9 3,4 2,8

50– 17,4 14,9 12,6

10+ 39,6 46,7 50,9

5+ 28,3 34,1 37,9

1+ 11,9 14,7 16,9

Gráfico 3

25

Para indicações mais detalhadas do que se segue, leia-se: VUSKOVIC BRAVO, Pedro. “A

distribuição da renda e as opções de desenvolvimento”.

26 A Tabela 2 e o Gráfico 3 foram elaborados a partir de SERRA, J. “Ciclos e mudanças

estruturais na economia brasileira do após-guerra”, p. 12.

0

10

20

30

40

50

20 50 10+ 5+ 1+

Percen

tual d

a r

en

da

Percents

Concentração da renda

1960 1970 1980


20

O contraste entre a evolução da renda da metade mais pobre da

população economicamente ativa e o crescimento da renda do estrato mais elevado

é expressivo: de 1960 até 1980, o estrato superior ultrapassou a metade mais

pobre, concentrando sozinho mais de quinze por cento da renda total. Outra

imagem dramática é dada pela concentração da renda nos dez por cento mais bem

aquinhoados. Em 1980, mais de cinqüenta por cento de toda a renda estava

concentrada nesse estrato, enquanto metade da população detinha pouco mais de

dez por cento de toda a renda. Fica claro que o desenvolvimento dependente-

associado partiu de níveis muito concentrados de renda e, também, que foi

responsável por aprofundá-los ainda mais.

Como resultado da concentração do progresso técnico e, bem

assim, da fase de desenvolvimento sob análise, a forma mais eloqüente de

manifestação da concentração de renda deu-se na composição da demanda: os

bens de consumo durável restringiram-se sempre a um número muito reduzido da

população total. Aliado a esse reflexo da heterogeneidade inter-setorial da

estrutura de produção, esteve um produto específico da heterogeneidade intra-

setorial: a distribuição desigual da renda dentro do próprio setor assalariado. Uma

fração reduzida dos assalariados foi incorporada às camadas de alta produtividade,

enquanto o restante dos trabalhadores - e mesmo das empresas - permaneceram

com níveis de produtividade relativamente baixos e, portanto, com reduzidos níveis

de renda por pessoa. Os reflexos da concentração do progresso técnico sobre a

distribuição de renda não cessaram por aí. Também a progressiva modernização

dos setores de ponta da economia encontrou seu correspondente na concentração

da renda, sendo que nos dois processos foi marginalizado todo o restante do corpo

produtivo. Nas palavras de ANÍBAL PINTO, esta seria a grande contradição do estilo

em exame:

A “grande contradição” do modelo se encontraria, assim, no fato

de se estar lutando para reproduzir a estrutura de oferta da

chamada “sociedade opulenta de consumo” – que foi possível

devido a uma base ampla e diversificada de produção e a níveis

de renda entre US$ 2 mil e US$ 4 mil per capita – em países que

obviamente não contam com essa base de produção e que, por

isso mesmo, apresentam rendas médias entre US$ 500 e menos

de US$ 1 mil por habitante.27

27

ANÍBAL PINTO. “Heterogeneidade estrutural e o modelo de desenvolvimento recente”, p.

68.


21

Como causa parcial do estilo dependente-associado e,

especialmente, da heterogeneidade estrutural que lhe é própria, a concentração da

renda operou um mecanismo em que foram privilegiadas, via demanda, as

indústrias de bens de consumo capitalista, o que serviu de estímulo ao já descrito

desequilíbrio dinâmico das relações inter-setoriais e intra-setoriais. A concentração

de renda chegou a um nível tal que o mercado efetivo resumia-se à população de

mais altas rendas, isto é, uma pequeníssima porção da população e, portanto,

capaz de diversificar sua própria demanda graças aos seus altos índices de renda

por pessoa. Uma vez que, no desenvolvimento dependente-associado, o progresso

técnico concentrou-se menos em ampliações e modificações da estrutura produtiva

e mais na diversificação dos bens de consumo capitalista, a existência de uma

população numericamente reduzida e com altos níveis de renda pessoal aliou-se

aos condicionantes da heterogeneidade estrutural para determinar a retenção dos

frutos gerados pelo progresso técnico nas camadas modernas do corpo econômico.

A outra face desse mecanismo expressou-se na consideração de

que, nem mesmo através da redução de preços via aumento de escalas de

produção, seria possível fazer chegar os bens de consumo duráveis ao restante da

economia, que, assim, não constituía um mercado sequer potencial para aqueles

bens. Ao mesmo tempo, a renda per capita dessa numerosa porção da população

permaneceu em níveis tão baixos que o setor produtor de bens-salário só se

expandiu aceleradamente quando contagiado pelos efeitos de encadeamento dos

setores líderes da industrialização. Por isso mesmo, o progresso técnico não se

difundiu com a mesma intensidade nas indústrias de bens de consumo não-durável,

no setor primário e no setor de serviços.

Assim, a concentração da renda encontrou, através da composição

da demanda, sua contrapartida na estrutura da capacidade produtiva. Ou seja, ela

intensificou o desequilíbrio dinâmico da industrialização brasileira e acentuou

nossas desigualdades geográficas: a localização próxima aos mercados

consumidores significou sempre uma inevitável tendência à concentração da

atividade econômica nos maiores centros urbanos.

Resumidamente, o estilo dependente-associado ligou-se à

concentração da renda como causa e como conseqüência. A associação, via

composição da demanda, com a estrutura da capacidade produtiva; assim como

com a heterogeneidade estrutural e sua contrapartida regional, fez da concentração

da renda um catalisador gerado pelo estilo e capaz de radicalizar suas principais

características e tendências.


22

d) Padrões de competição

No estilo de desenvolvimento cujas características centrais

estamos procurando resumir, o padrão de competição e as estruturas de mercado

dominantes relacionam-se estreitamente com as questões anteriormente expostas

sobre a difusão lenta e gradual do progresso técnico; a distribuição de renda; e o

desequilíbrio dinâmico inter-setorial característico da industrialização periférica

tardia. Com o propósito de não repetir excessivamente os pontos destacados antes,

chamamos atenção agora apenas para os problemas relativos às decisões sobre o

“que”, o “como” e o “para quem” produzir e, nesse contexto, também para a

influência decisiva que tiveram as estruturas oligopólicas prevalecentes nos

subsetores que lideraram a industrialização brasileira na segunda metade do século

XX.

Como visto a respeito do desequilíbrio nas relações de corte inter e

intra-setoriais, o processo de industrialização, tanto na fase de industrialização

pesada como na do desenvolvimento dependente-associado, foi liderado

principalmente pela expansão do setor produtor de bens de consumo durável,

especialmente pelas indústrias automobilística, de eletro-eletrônicos e outras a elas

associadas. Trata-se, em todos esses casos, de “oligopólios diferenciados

concentrados”28.

O importante a destacar nessas estruturas é que elas contaram

sempre com fornecimento próprio de tecnologia e com sólidas fontes de

financiamento, tanto externo quanto interno, e, que, por isso mesmo, puderam

influir decisivamente na natureza, na qualidade e nos preços dos artigos

introduzidos no mercado nacional. Por derivação, elas estiveram em condições de

decidir também sobre a estrutura de produção, afetando assim a composição da

demanda.

Dessa maneira, as unidades de estrutura oligopólica que lideraram

a expansão industrial puderam ocupar uma posição muito especial em relação às

decisões sobre o “que”, o “como” e, mais importante, o “para quem” produzir. A

respeito da importância relativa deste último aspecto, assumimos o mesmo risco

que ANÍBAL PINTO:

28

Para os fundamentos dessa caracterização, leia-se o capítulo II de TAVARES, M.

Acumulação de capital e industrialização no Brasil, pp. 63-95; e o capítulo III de TAVARES,

M. Ciclo e crise: o movimento recente de industrialização brasileira, pp. 68-135.


23

“são evidentes as influências recíprocas entre o “para quem”

produzir e o “que” produzir, assim como as ligações entre elas e

o problema de “como” produzir. De qualquer modo, não parece

arriscado postular que o fator de maior hierarquia… é o que se

refere ao “para quem” produzir29

E, no que se refere às decisões de “para quem” produzir, a relação

mais destacada se dá entre as estruturas de mercado dominantes e o padrão de

distribuição de renda, cuja tendência, como já visto, foi sempre a do

beneficiamento dos estratos superiores e a concomitante marginalização da metade

mais pobre da população:

Sua relação [das unidades oligopólicas que controlaram os

setores líderes da industrialização] com o esquema de

crescimento baseado no consumo de luxo é estreita, visto que,

sendo predominantes nas atividades produtoras desses bens, a

principal forma de concorrência que adotam (e de manter ou

conquistar poder de mercado) dá-se através da introdução de

novos produtos e diferenciação dos já existentes, o que exige,

devido às rendas médias que prevalecem, distribuições

regressivas de renda. A concorrência via preços fica, de fato,

relegada a um segundo plano. Por outro lado, dado que a renda

da grande massa de trabalhadores os mantém muito distantes

das requintadas linhas de produção dos bens de consumo de

luxo, as eventuais políticas distributivas (que implicaram um

aumento de seu poder aquisitivo) representaram, para aquelas

atividades, apenas um aumento de custo da mão-de-obra, não

trazendo maiores estímulos pelo lado da demanda.30

29

ANÍBAL PINTO. “Notas sobre os estilos de desenvolvimento na América Latina”, p. 619.

30 SERRA, J. “O desenvolvimento da América Latina: notas introdutórias”, p. 22.


24

e) Inserção na ordem econômica mundial

Por fim, o mais importante: a característica distintiva do estilo de

desenvolvimento dependente-associado está relacionada à inserção da economia

brasileira na ordem econômica mundial. De fato, todos os aspectos salientados até

aqui – desequilíbrio dinâmico nas relações inter-setoriais do processo de

industrialização, concentração setorial do progresso técnico, distribuição desigual

de renda, e influência das estratégias oligopólicas na estrutura produtiva –

encontraram expressão, embora menos profunda, já na industrialização pesada.

Mantendo o foco na estrutura produtiva, a principal alteração

colocada pelo desenvolvimento dependente-associado diz respeito à associação

entre capitais estatais e consórcios internacionais:

Este tipo de acordo simboliza o fim de uma etapa de

nacionalismo econômico estrito, na qual os monopólios

internacionais eram concebidos como agentes puramente

negativos para o desenvolvimento econômico. Iniciou-se uma

nova fase de “nacionalismo desenvolvimentista”, que aposta, a

largo prazo, na capacidade que o Estado terá para fazer valer

seus interesses nas associações que mantém com capitais e

empresas estrangeiras. Por trás desta orientação está a crença

em uma espécie de voluntarismo estatal que ultrapassa as

limitações estruturais.31

A “nova fase” caracterizou-se por uma expansão simultânea e

diferenciada dos setores privado nacional, estrangeiro e público, na qual se operou

uma divisão de áreas de atuação: a burguesia local, embora tenha se mantido em

expansão, ou foi deslocada dos setores líderes da industrialização ou permaneceu

neles de forma associada e subordinada; paralelamente a isso, o setor estatal

também expandiu sua base econômica, mas em direção aos bens de produção; o

setor estrangeiro, por sua vez, não só expandiu-se com os demais, como assegurou

o controle da produção dos bens de consumo durável, especialmente das indústrias

líderes, produtoras de automóveis e de eletro-eletrônicos. Dessa forma, a

complementaridade entre os investimentos internacionais, os públicos e os

nacionais privados, para a qual já havíamos chamado a atenção, ocorreu

principalmente pela ação do setor estrangeiro, que arrastou os demais.32

31

CARDOSO, F. “O „modelo brasileiro‟ de desenvolvimento”, pp. 34-35.

32 CARDOSO, F. “Contradições do desenvolvimento-associado”, pp. 57-62. Leia-se, ainda,

SERRA, J. “O desenvolvimento da América Latina: notas introdutórias”, pp. 21-22.


25

Salientamos um aspecto importante: a expansão das indústrias

líderes e a sua progressiva estrangeirização não coincidiram como um único

processo. Trataram-se, ao invés, de duas tendências concomitantes: de um lado, o

crescimento mais que proporcional dos subsetores que estiveram sempre sob o

controle de conglomerados estrangeiros; de outro, a crescente estrangeirização

dessas mesmas indústrias e o conseqüente deslocamento da burguesia local para

atividades tecnologicamente menos avançadas. O resultado desses dois processos

foi a tendência a uma dependência estrutural, baseada na associação tanto do setor

privado nacional como do público ao setor estrangeiro, em relação ao qual se

tornaram cada vez mais subordinados.

O reflexo político desse processo ignorou precisamente o caráter

estrutural dessa tendência e superdimensionou a importância da expansão do setor

estatal, bem como a capacidade do Estado de associar-se de forma não

subordinada aos grandes conglomerados estrangeiros. O aparelho estatal refletiu

essa associação abrigando a aliança entre uma burocracia militar e a burguesia

industrial. Os efeitos concentradores e marginalizadores dos processos

desencadeados pela aliança entre esses setores tornaram-na, no nível político,

obrigatoriamente autoritária e reforçaram, por essa via, os efeitos que já vinham se

desenhando através da estrutura econômica, especialmente nas camadas

industriais.

*

No entanto, estas últimas considerações já ultrapassam os limites

desta apresentação. Até aqui, procuramos evidenciar algumas das características e

relações mais importantes de uma das dimensões do estilo de desenvolvimento

dependente-associado: o padrão de produção. Conquanto existam ainda outras

dimensões a serem levadas em consideração – estrutura de dominação social e

padrão de organização política –, os limites desta apresentação não permitem

incluí-los e, além disso, o que já foi dito até aqui autoriza as conclusões que se

seguirão. De todo modo, este trabalho só será uma contribuição útil se conseguir

reunir e sintetizar os argumentos principais de uma interpretação histórica e

sociológica especialmente interessante para a compreensão da atualidade

institucional brasileira. Dessa forma, o simples propósito de oferecer subsídios

teóricos a estudos posteriores (que, naturalmente, incluam as demais dimensões

do estilo dependente-associado) encerra todas as pretensões deste trabalho.


26

CONCLUSÃO

Na concreção do objetivo de reunir, de forma concisa, subsídios

teóricos que permitam um posterior desenvolvimento conceitual a respeito do

ordenamento institucional brasileiro, retomamos nas páginas anteriores, mediante

revisão bibliográfica, uma interpretação específica da história recente da economia

brasileira. Para esta apresentação sintética da dimensão produtiva do estilo de

desenvolvimento dependente-associado, utilizamos como recorte analítico as

indicações de ABRANCHES33 e esperamos ter conseguido, por esse meio, assegurar a

autenticidade da interpretação original. Também com essa precaução metodológica,

ativemo-nos preferencialmente à bibliografia diretamente referenciada por ele,

especialmente os textos já citados de Fernando Henrique CARDOSO, Maria da

Conceição de Almeida TAVARES e ANÍBAL PINTO. Aliás, três pesquisadores que, em

suas trajetórias acadêmicas, estiveram associados às pesquisas elaboradas pela

CEPAL e, marcadamente, à autocrítica teórica a que elas foram submetidas a partir

da década de 1960. Essa é uma conclusão relevante a respeito da produção

intelectual de ABRANCHES, cujas bases são, um tanto inesperadamente, muito

próximas às teses cepalinas.

Segundo a perspectiva que procuramos resumir, o padrão de

produção que compôs o estilo de desenvolvimento dependente-associado teria

mantido, enquanto expressão transitória da evolução de uma economia

exportadora capitalista retardatária, a característica de concentrar na expansão

industrial sua mola essencial. Os principais elementos desse padrão de produção

teriam se articulado da seguinte forma:

33

ABRANCHES. S. “Estado e desenvolvimento capitalista: uma perspectiva de análise política

estrutural”, pp. 56-59.


27

A expansão do progresso técnico pela economia brasileira foi,

desde a sua formação, relativamente lenta e irregular, o que conformou a estrutura

produtiva heterogênea típica da periferia do sistema capitalista. Esse processo

manifestou-se de modos diferentes em cada uma das etapas do desenvolvimento

capitalista periférico, tornando-se progressivamente mais profundo e complexo.

Especificamente na etapa do desenvolvimento dependente-associado, somou-se às

conseqüências de períodos anteriores um novo esquema concentrador: a

modernização operou-se através da diversificação e comercialização dos produtos

de consumo conspícuo.

Aliada e produzida pela heterogeneidade estrutural, esteve sempre

a desigualdade de renda. Neste aspecto, ocorreu algo análogo: os níveis de

concentração foram aprofundados pelo estilo de desenvolvimento e o

intensificaram.

Em virtude da modernização técnica concentrada na diversificação

de bens típicos de economias desenvolvidas, as corporações estrangeiras

apresentaram maior capacidade de modernização, controlando assim os setores

mais produtivos da economia. O resultado crucial dessa circunstância foi o

crescimento da influência das unidades oligopólicas estrangeiras nas decisões sobre

o “que”, o “como” e, principalmente, o “para quem” produzir, o que repercutiu

diretamente sobre a distribuição de renda.

A modernização concentrada nos setores produtores de bens de

consumo duráveis, aliada à relativamente elevada capacidade decisória das

unidades oligopólicas estrangeiras que os controlavam, determinou um crescimento

mais que proporcional desse setor, especialmente das indústrias de transportes e

de eletro-eletrônicos. O resultado foi o desequilíbrio dinâmico de corte inter e intra-

setorial, o qual foi responsável pelo caráter acentuadamente cíclico da expansão

industrial brasileira.

Todo esse mecanismo operou paralelamente à crescente

estrangeirização dos setores líderes da economia e à conseqüente subordinação dos

setores privado nacional e público, que só puderam manter sua expansão através

da associação ao setor estrangeiro.

Assim, o estilo de desenvolvimento dependente-associado

manteve, em outras bases, a relação de dependência que caracterizou a nossa

economia desde a sua formação. As camadas mais produtivas do corpo econômico

concentraram, cada vez mais, progresso técnico. Dessa forma, a tecnologia

avançada foi monopolizada por consórcios internacionais de estrutura oligopólica


28

que, justamente por essa razão, influíram sobre as decisões a respeito de “para

quem” produzir. As estratégias dessas unidades oligopólicas, dados os níveis de

desigualdade de renda, induziram a fabricação de bens sofisticados e, por

conseguinte, condicionaram a estrutura produtiva, favorecendo a expansão das

indústrias de bens de consumo durável e as indústrias de bens de capital a elas

relacionadas. Esse processo aprofundou ainda mais a desigualdade de renda,

impondo uma expansão do consumo por círculos concêntricos. O conseqüente

crescimento mais que proporcional dos setores de bens de consumo capitalista,

bem como seus efeitos de encadeamento sobre o restante da economia,

determinaram, por fim, o caráter acentuadamente cíclico da expansão industrial

brasileira.

A relevância das conseqüências políticas desse estilo de

desenvolvimento já foi salientada anteriormente e, da mesma forma, foi ressaltado

o caráter limitado desta apresentação. O exame das dimensões social e política do

desenvolvimento dependente-associado são imprescindíveis para a retomada do

dilema institucional brasileiro como recurso analítico e esperamos que este trabalho

seja o primeiro passo para o desenvolvimento de estudos nessa direção.

Os resultados obtidos até aqui vão alimentando a hipótese de que

o dilema institucional brasileiro é analiticamente capaz de perceber tanto os

processos de reprodução da nossa sociedade como os de sua transformação. No

que diz respeito a essa hipótese, os mecanismos pelos quais se deu, em fins do

século passado, o aprofundamento da heterogeneidade estrutural, da desigualdade

de renda e da dependência econômica aparecem como pistas interpretativas para a

compreensão da realidade atual; e o objetivo implícito de reverter aqueles

mecanismos através de soluções institucionais representa uma aposta no

ordenamento político que estava sendo estabelecido pela redemocratização e que,

atualmente, enfrenta os mesmos dilemas. Assim, enquanto categoria conceitual, o

dilema institucional funciona em favor da suspeita de que a avaliação de nossas

instituições políticas supõe uma interpretação histórica e sociológica de seu

contexto mais geral e, dessa forma, implica um ceticismo quanto à suposição de

que certos resultados não podem ser derivados das instituições políticas.


29

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