Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO...

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/51818-2 43.870 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES

AGROEXTRATIVISTAS BOA UNIÃO DO RIO GUAJARÁ

ABELARDO PANTOJA FERREIRA SOUTO 12.000,00355.132.332-15 59.371,1116/10/2008

2011/50415-9 56.256 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVESABRAAO CORREA PANTOJA 12.082,50130.952.002-00 14.055,5716/02/2017

2013/51588-1 56.484 ACAO HELOI DE EMPREENDIMENTO SOCIALAÇÃO HELOI DE EMPREENDIMENTO SOCIAL 15.000,0009.522.149/0001-05 60.338,2929/04/2017

2008/50945-0 45.509 ASS.FILHOS AMIGOS DA VILA JUCARATEUAADAILTON ATAIDE GURJAO 30.500,00331.179.932-15 149.478,0316/07/2009

2013/50395-1 55.361 SINDICATO RURAL DE RIO MARIAADAIR FERREIRA DA SILVA 40.000,00081.066.226-49 50.112,0020/04/2016

2013/51534-9 54.252 ASSOCIACAO CULTURAL DOS AMIGOSADALBERTO TORRES DE CARVALHO 5.000,00224.021.872-04 19.895,3331/01/2015

2004/53206-3 39.029 PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPIADALBERTO VIANA DA SILVA 30.000,00065.591.312-20 254.813,5723/12/2005

2016/50816-8 57.172 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁADÃO RIBEIRO SOARES 13.000,00429.315.506-63 70.087,2214/03/2015

2005/53496-0 43.327 ASS.CARROCEIROS DE XINGUARAADAO TEIXEIRA DA CHAGA 10.000,00198.021.882-04 95.585,8718/06/2008

2007/51268-5 51.891 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGAADECIMO GOMES DOS SANTOS 61.297,72248.042.582-72 296.123,5303/05/2013

2015/50042-2 56.442 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGAADECIMO GOMES DOS SANTOS 81.360,62248.042.582-72 330.815,7120/04/2017

2006/53624-7 56.589 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGAADECIMO GOMES DOS SANTOS 19.506,65248.042.582-72 107.114,2221/05/2017

2006/50612-2 56.752 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGAADECIMO GOMES DOS SANTOS 43.296,70248.042.582-72 234.507,3028/06/2017

2017/51029-0 57.004 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGAADECIMO GOMES DOS SANTOS 25.000,00248.042.582-72 122.522,9527/10/2017

2008/50831-1 49.424 6o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BARCARENAADELIA MARIA LIMA DE SOUSA AMORIM 12.780,00260.231.132-49 55.588,3015/09/2011

2010/50400-7 54.058 6o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BARCARENAADELIA MARIA LIMA DE SOUSA AMORIM 1.149,50260.231.132-49 3.946,9506/12/2014

2003/51048-4 52.027 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOADEMAR BAU 86.127,53427.721.689-72 717.371,3608/06/2013

2011/52377-6 52.382 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOADEMAR BAU 212.000,00427.721.689-72 1.549.768,9719/09/2013

2006/53404-8 53.323 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOADEMAR BAU 23.186,40427.721.689-72 125.584,1728/06/2014

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/51726-0 54.622 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOADEMAR BAU 115.826,17427.721.689-72 506.425,2114/05/2015

2009/51737-3 55.466 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOADEMAR BAU 100.000,00427.721.689-72 437.228,6415/05/2016

2007/50975-0 56.481 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOADEMAR BAU 5.165,83427.721.689-72 25.437,8929/04/2017

2011/50241-5 50.852 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁADEMIR SOARES VIANA 624.004,08527.406.926-68 2.714.188,2702/08/2012

2005/50091-4 41.352 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO

SAO SEBASTIAO

ADENILDO PINTO DE ABREU 10.000,00250.501.682-87 71.319,3528/04/2007

2007/52427-6 44.951 ASS.TRAB.COMUN.LUCAS-BAIAOADERSON SILVA DA CONCEICAO 14.919,70291.817.712-15 73.120,2602/05/2009

2001/52508-3 37.160 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS

BARREIRAS

ADNEI CAMPOS RODRIGUES 13.750,00059.086.551-04 131.430,5602/02/2005

2003/50459-4 39.940 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS

BARREIRAS

ADNEI CAMPOS RODRIGUES 3.858,53059.086.551-04 43.142,4928/06/2006

2005/51491-9 52.034 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS

BARREIRAS

ADNEI CAMPOS RODRIGUES 120.000,00059.086.551-04 732.344,4508/06/2013

2006/50037-4 40.815 UNIAO ESCOTEIROS BRASIL-REG.DO PARAADONAI DO SOCORRO PONCADILHA 1.500,00109.689.972-87 12.790,1106/01/2007

2012/50755-0 56.601 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PESCADORES DA

VILA DE MUTUCAL

AFONSO JOSÉ PINTO MONTEIRO 5.722,75489.872.712-34 16.361,1221/05/2017

2001/53273-7 33.239 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAAGEMIRO GOMIS DA SILVA 2.400,00050.455.682-72 26.834,5620/12/2002

2001/53220-5 34.687 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAAGEMIRO GOMIS DA SILVA 4.287,40050.455.682-72 53.435,9308/11/2003

2008/52502-6 56.378 PESSOA FISICAAGEMIRO GOMIS DA SILVA 29.775,58050.455.682-72 247.025,8317/03/2017

2013/52414-6 56.247 AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA

AMAZONIA

AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA 22.745,5205.705.156/0001-91 72.708,9705/02/2017

2014/50073-3 57.227 AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA

AMAZONIA

AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA 200.000,0005.705.156/0001-91 651.092,3510/03/2018

2013/52373-3 57.630 AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA

AMAZONIA

AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA 4.700,0005.705.156/0001-91 15.024,1808/08/2018

2009/52036-7 46.988 TEATRO EXPERIMENTAL DO MOSQUEIROAGENOR DA SILVA GOMES 15.000,00379.944.172-72 60.012,1730/04/2010

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/50740-8 54.387 ASSOCIACAO CULTURAL SIDNEY RAFAELAGOSTINHO CORREA FARIAS 5.431,00643.161.902-10 17.147,9228/02/2015

2013/52387-9 56.361 ASSOCIAÇÃO CASA DA CULTURA ANANINDEUA -

ASCCA

AGOSTINHO SOARES LEAO 15.000,00719.004.892-87 41.770,5130/03/2017

2014/50574-8 55.854 ASSOCIACAO DE MORADORES DA AREA DA

LIBERDADE

AILTON CAMPOS DOS SANTOS 70.000,00401.999.402-15 440.316,7701/10/2016

2006/51980-5 44.631 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA EM REGIME DE

CONVÊNIO CENTRO EDUCACIONAL JESUS DE

NAZARÉ

AIRTON OLIVEIRA FACANHA 11.709,75033.278.332-49 64.300,1821/03/2009

2005/50286-2 42.500 ASS.PESCAD.COMUNID.CUCARUALACID BATISTA DE SOUZA 10.000,00249.411.312-15 63.705,3626/12/2007

2006/50878-4 44.165 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃALAN DE SOUZA AZEVEDO 638,21223.713.891-53 3.440,8013/12/2008

2007/53197-4 44.571 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃALAN DE SOUZA AZEVEDO 80.020,69223.713.891-53 386.572,5120/03/2009

2006/51418-6 45.494 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃALAN DE SOUZA AZEVEDO 20.000,00223.713.891-53 109.324,0816/07/2009

2007/52094-5 47.677 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃALAN DE SOUZA AZEVEDO 8.140,00223.713.891-53 39.893,4604/09/2010

2006/51047-0 53.187 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃALAN DE SOUZA AZEVEDO 115.808,00223.713.891-53 581.079,1518/05/2014

2012/51685-6 55.260 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃALAN DE SOUZA AZEVEDO 20.000,00223.713.891-53 98.018,4113/02/2016

2001/51376-5 41.812 ASS.COMUNIT.N.S.FATIMA-IGARAPE ACUALAN JOSE FREITAS ALMEIDA 46.192,07243.733.972-87 518.327,9503/08/2007

2007/54041-0 49.577 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 1.290,00017.010.612-87 6.322,1516/10/2011

2009/51973-2 50.140 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 7.000,00017.010.612-87 28.310,1024/03/2012

2010/51608-3 50.408 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 6.511,87017.010.612-87 25.911,1912/05/2012

2010/50946-3 50.567 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 2.139,47017.010.612-87 8.513,0813/06/2012

2011/52504-6 50.594 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 80.000,00017.010.612-87 318.325,4115/06/2012

2011/52505-7 50.817 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 68.000,00017.010.612-87 245.995,9629/07/2012

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/52506-8 51.148 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 36.000,00017.010.612-87 144.811,9614/10/2012

2011/50003-4 51.715 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 15.943,42017.010.612-87 69.348,0131/03/2013

2012/51049-6 51.758 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 58.000,00017.010.612-87 227.002,5506/04/2013

2012/51068-9 51.759 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 68.000,00017.010.612-87 270.576,6006/04/2013

2012/51070-3 51.760 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 80.000,00017.010.612-87 318.325,4106/04/2013

2009/51964-1 52.423 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 96.915,12017.010.612-87 396.168,2225/09/2013

2013/50851-4 55.593 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 225.301,30017.010.612-87 711.367,5723/06/2016

2012/51055-4 55.851 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 62.000,00017.010.612-87 249.398,4110/09/2016

2000/50593-2 47.734 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA

AGROPECUARIA-EMBRAPA

ALBERTO DUQUE PORTUGAL 7.186,55021.376.661-20 86.977,4226/09/2010

2013/50451-3 56.980 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE

CACHOEIRA DO ARARI

ALBERTO MELO DA SILVA 4.300,00396.277.562-53 17.297,0415/10/2017

2017/50786-3 57.902 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

ALBERTO YOITI NAKATA 114.301,00171.151.162-53 155.015,0205/10/2018

2017/50786-3 57.902 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

ALBERTO YOITI NAKATA 114.301,42171.151.162-53 151.723,7105/10/2018

2017/50786-3 57.902 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

ALBERTO YOITI NAKATA 114.301,42171.151.162-53 150.214,9205/10/2018

2017/50786-3 57.902 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

ALBERTO YOITI NAKATA 228.602,84171.151.162-53 293.640,3505/10/2018

2017/50786-3 57.902 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

ALBERTO YOITI NAKATA 114.301,42171.151.162-53 144.797,0405/10/2018

2017/50786-3 57.902 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

ALBERTO YOITI NAKATA 114.301,90171.151.162-53 143.197,4205/10/2018

2007/54610-0 52.368 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURUALCIDES ABREU BARRA 10.475,00050.643.762-00 56.997,0519/09/2013

2010/51516-0 55.645 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURUALCIDES ABREU BARRA 24.187,50050.643.762-00 118.540,9807/07/2016

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/51162-6 55.049 ASSOCIAÇÃO AFRO RELIGIOSA E CULTURAL AMIGOS

DO MARAJÓ

ALCYBIADES DE ALMEIDA 20.000,00430.341.602-91 62.363,6704/11/2015

2012/52476-3 56.593 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO

HORIZONTE

ALDEILDO DA COSTA ROSA 7.000,00597.220.532-72 27.396,8621/05/2017

2004/50388-1 39.117 ASS.AGRIC.CURUCAALDENOR AUGUSTO DA SILVA FILHO 10.000,00044.176.152-68 110.608,4302/02/2006

2007/52115-4 46.902 COOP.TAMBAQUI- M. GOIANESIA DO PARAALDIVINO ANTONIO ENEIAS 15.000,00840.622.318-91 73.513,8215/04/2010

2007/52116-5 54.322 COOP.TAMBAQUI- M. GOIANESIA DO PARAALDIVINO ANTONIO ENEIAS 8.350,00840.622.318-91 40.922,7307/02/2015

2008/50502-9 55.042 ASSOCIACAO CULTURAL CAETEUARAALDO DA SILVA BANDEIRA 24.400,00328.464.012-68 108.894,8504/11/2015

2006/50454-6 45.164 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAALDO FERNANDES DE SOUZA 49.962,00154.726.471-34 240.195,7331/05/2009

2009/51940-4 46.858 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAALDO FERNANDES DE SOUZA 15.000,00154.726.471-34 61.316,7414/04/2010

2008/53189-0 47.830 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAALDO FERNANDES DE SOUZA 499,98154.726.471-34 2.186,0306/10/2010

2006/52738-1 53.753 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAALDO FERNANDES DE SOUZA 8.069,20154.726.471-34 38.793,1903/10/2014

2006/52822-7 54.596 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAALDO FERNANDES DE SOUZA 238.163,04154.726.471-34 1.062.898,7608/05/2015

2014/50512-5 55.050 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAALDO FERNANDES DE SOUZA 16.000,00154.726.471-34 62.621,4104/11/2015

2013/53175-3 56.920 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAALDO FERNANDES DE SOUZA 4.527,90154.726.471-34 17.721,4824/09/2017

2006/51583-7 54.807 INSTITUTO VITÓRIA-RÉGIA PARA O

DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

ALEX SANTOS KEUFFER 2.740,00425.591.702-72 14.909,0509/08/2015

2017/50554-0 56.817 INSTITUTO VITÓRIA-RÉGIA PARA O

DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

ALEX SANTOS KEUFFER 60.000,00425.591.702-72 443.962,7714/07/2017

2010/50484-5 55.523 HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIAALEXANDRE NOGUEIRA FREITAS 197.210,90471.631.004-34 243.042,7102/06/2016

2007/53173-7 52.715 ASS.ECOLOGICA VERDE JACUNDAALICE SILVA QUEIROZ 100.000,00 476.089,2706/12/2013

2013/51334-3 54.066 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGATAALINE CRISTINA CARDOSO DA ROSA 302,22746.941.032-53 546,1506/12/2014

2008/51131-6 54.275 INSTITUTO VIVA AMAZONIA - IVAMALMIR SILVA DA CUNHA 20.000,00266.839.202-06 87.445,7001/02/2015

Página 5 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2001/51899-5 33.083 COOP.MIST.PEQ.PROD.R.PROJ.EX.URUARAALOISIO POLLMEIER 9.150,00100.881.642-68 103.406,8616/11/2002

2000/51220-2 33.022 ASS.MUNIC.CALHA NORTE-AMUCANALTIMA ALVES DA SILVA 2.475,93244.640.403-06 28.080,4408/11/2002

2005/53421-3 44.627 ASS.DESEN.COM.V.TAPARA-M. P. DE MOZALUIZIO SILVA VIANA 9.990,00645.837.242-68 55.854,0821/03/2009

2008/50250-8 52.931 1o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BELÉMALVARO ATMAN LEAL ALVES TUPIASSU 61.345,21248.985.892-00 266.829,1002/03/2014

2011/51112-1 54.004 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO

ARAGUAIA

ALVARO BRITO XAVIER 30.000,00089.105.453-72 133.887,1005/11/2014

2012/52450-4 57.490 CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE

ELDORADO

ALVARO LUIS ALMEIDA MAIA 20.000,00271.186.652-15 79.581,3323/06/2018

2003/51814-7 36.879 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAAMADEU COELHO BRAGA 30.000,00121.329.422-34 248.887,6826/12/2004

2004/52198-5 37.685 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAAMADEU COELHO BRAGA 40.000,00121.329.422-34 334.483,9405/05/2005

2004/51970-2 38.152 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAAMADEU COELHO BRAGA 7.506,01121.329.422-34 83.022,8313/07/2005

2004/52775-5 39.137 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAAMADEU COELHO BRAGA 5.000,00121.329.422-34 36.402,6002/02/2006

2005/51620-0 42.391 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAAMADEU COELHO BRAGA 15.000,00121.329.422-34 93.550,5706/12/2007

2003/53380-0 43.325 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAAMADEU COELHO BRAGA 75.969,00121.329.422-34 640.262,2618/06/2008

2005/52351-2 54.665 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAAMADEU COELHO BRAGA 77.105,50121.329.422-34 476.756,5522/05/2015

2003/52492-2 39.245 ASS.COMUNIT.ALGODOALAMARILDO MELO DA SILVA 5.000,00352.999.752-87 43.127,3517/02/2006

2012/52145-9 54.511 ASSOCIACAO NAUTICA DO MARAJOAMARILDO SALES FELIPE 38.500,00577.481.602-87 139.277,1302/04/2015

2002/51452-6 34.237 CENTRAL ASS.PEQ.PROD.RUR.SUL PARAAMILTON DELGADO DA CRUZ 10.300,00095.353.812-53 120.531,1217/08/2003

2004/50387-0 37.801 COOP.CENT.ASS.P.MED.PROD.R.SUD.PARAAMILTON DELGADO DA CRUZ 5.000,00095.353.812-53 55.304,2229/05/2005

2007/54049-8 47.746 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAAMOS BEZERRA DA SILVA 23.355,00081.797.602-78 111.735,7226/09/2010

2009/51417-1 48.158 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAAMOS BEZERRA DA SILVA 26.133,36081.797.602-78 113.670,5112/12/2010

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2006/52102-4 54.454 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAAMOS BEZERRA DA SILVA 7.710,00081.797.602-78 42.529,3214/03/2015

2008/53374-9 56.410 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAAMOS BEZERRA DA SILVA 23.683,55081.797.602-78 96.813,3215/04/2017

2007/50897-2 45.361 HOSPITAL REGIONAL DE SALINÓPOLISANA DENISE DA SILVA MONTEIRO 97.985,20122.052.812-91 466.497,0603/07/2009

2008/51963-5 48.079 HOSPITAL REGIONAL DE SALINÓPOLISANA DENISE DA SILVA MONTEIRO 19.066,00122.052.812-91 103.742,7701/01/2011

2002/51007-0 39.109 ASS.MORADORES FOLHA 11ANA FLORA DA SILVA PEREIRA 380,00171.865.602-53 3.672,4802/02/2006

2005/50082-3 40.731 ASS.MORADORES FOLHA 11ANA FLORA DA SILVA PEREIRA 20.000,00171.865.602-53 143.827,2830/12/2006

2004/51549-4 43.779 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS

DOCAS

ANA JULIA DE BACELAR MACHADO 1.649,57331.253.092-04 11.862,6310/10/2008

2007/50022-3 45.280 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS

DOCAS

ANA JULIA DE BACELAR MACHADO 40.639,17331.253.092-04 220.113,3017/06/2009

2007/52003-8 49.572 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS

DOCAS

ANA JULIA DE BACELAR MACHADO 57.530,77331.253.092-04 273.897,8516/10/2011

2005/50429-0 56.614 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS

DOCAS

ANA JULIA DE BACELAR MACHADO 218.750,00331.253.092-04 1.560.110,2715/06/2017

2007/51835-3 45.306 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA

LAGOA BONITA, FORTALEZA E REGIÕES VIZINHAS

ANA LEILA ALVES DOS SANTOS 180.000,00375.186.662-00 882.165,4625/06/2009

2007/50050-7 45.456 SOLIDARIEDADE E VIDAANA LUCIA DE ALMEIDA LEAL 84.500,00129.309.382-34 536.048,9311/07/2009

2005/51689-0 42.460 SIND.PEDAGOGOS ESTADO PARA-SINPEPANA LUCIA HERCULANO DE OLIVEIRA 20.000,00117.859.262-68 126.340,1613/12/2007

2005/51922-0 44.201 SIND.PEDAGOGOS ESTADO PARA-SINPEPANA LUCIA HERCULANO DE OLIVEIRA 30.000,00117.859.262-68 191.919,2014/12/2008

2017/52359-7 57.790 HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUIANA PAULA DOS SANTOS MAGALHAES 783.675,69375.548.832-91 2.397.537,8726/09/2018

2007/54641-7 44.720 RANCHO CARNAVALESCO CAPRIC. BAIRROANA SANDRA MIRANDA DOS SANTOS 8.000,00236.031.602-82 36.609,4201/04/2009

2007/54142-4 47.106 RANCHO CARNAVALESCO CAPRIC. BAIRROANA SANDRA MIRANDA DOS SANTOS 10.000,00236.031.602-82 45.761,7519/05/2010

2011/51554-1 54.450 ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL

EDUCACIONAL DE DOM ELISEU

ANANIAS MARTINS DA SILVA 25.000,00216.391.833-53 78.935,1414/03/2015

Página 7 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/51504-3 54.293 ASSOCIAÇÃO DAS LAVADEIRAS DO BAIRRO DA

GUANABARA

ANANILDE MONTEIRO DE SOUSA 60.000,00564.982.412-68 195.327,7101/02/2015

2003/51714-4 43.323 ASS.COMUN.R.QUILOMBO ORIXIMINAANARCINO DA SILVA CORDEIRO 5.450,00437.665.792-15 45.393,9818/06/2008

2009/51831-0 46.823 IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELESANDRE AUGUSTO MODESTO DE VILHENA 15.000,00454.840.232-20 68.642,6831/03/2010

2013/51524-7 54.327 IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELESANDRE AUGUSTO MODESTO DE VILHENA 5.000,00454.840.232-20 18.087,9107/02/2015

2002/51447-9 36.567 ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABAANDRE BARBOSA DE SOUZA 10.000,00187.854.412-87 118.222,7804/11/2004

2002/51448-0 39.191 ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABAANDRE BARBOSA DE SOUZA 25.000,00187.854.412-87 288.543,7305/02/2006

2007/50107-7 54.306 ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DE

VIGIA DE NAZARÉ - ASSPAV Z - 3

ANDRE BARROS VALE 10.000,00159.121.162-04 49.009,1607/02/2015

2011/50251-7 54.741 INSTITUTO ACQUAMAZONANDRÉ SANFORD CARNEIRO 8.064,58230.556.503-87 25.779,4204/07/2015

2015/50045-5 54.670 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE

FATIMA

ANDREIA SARMENTO DOS SANTOS 20.000,00937.514.862-91 78.276,7201/01/2011

2009/51301-1 57.209 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE

FATIMA

ANDREIA SARMENTO DOS SANTOS 40.000,00937.514.862-91 159.162,7422/02/2018

2004/53703-4 43.569 CENTRO COMUNIT.MARUDAANDRELINA COSTA RIBEIRO 20.000,00124.001.572-00 124.734,1230/08/2008

2008/53258-6 53.630 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE

RUROPOLIS

ANDRESA CRISTINA DA VEIGA DE SOUSA 14.989,00725.172.982-20 65.196,6507/09/2014

2005/52523-4 43.630 CENTRO COMBATE A DISC.SEXUAL PARAANDREY BARROSO SOUSA 9.000,00816.262.742-15 55.648,5512/09/2008

2009/51136-6 50.403 ASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINAANGELA DOS SANTOS RODRIGUES 63.000,00667.708.232-68 258.900,3112/05/2012

2014/50258-0 57.408 ASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINAANGELA DOS SANTOS RODRIGUES 150.000,00667.708.232-68 491.260,9025/05/2018

2014/50252-4 57.435 ASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINAANGELA DOS SANTOS RODRIGUES 74.000,00667.708.232-68 254.089,6108/06/2018

2003/52292-7 38.912 CLUBE DE MAES VITORIA COM JUSTICAANGELA MARIA LIMA TAVARES 10.000,00181.091.012-91 93.116,8623/11/2005

2013/53503-0 57.115 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL

PROFESSORA TEREZA MENEZES DOS SANTOS

ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 1.840,00132.575.282-72 6.581,1127/01/2018

Página 8 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/52299-5 45.860 CONS.E.E.E.E.F.P.IZABEL MARACAIPEANGELA MARIA SANTA ROSA LIMA 5.000,00592.382.242-34 24.271,2617/09/2009

2005/52310-4 41.202 ASS.COSTUREIRAS EVANG.MOJUENSESANNA MARIA MARQUES DE SOUSA 5.000,00047.870.132-20 43.127,3522/03/2007

2005/50499-2 41.217 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGUANSELMO HOFFMANN 50.000,00195.869.149-68 414.812,7301/04/2007

2006/50696-0 41.760 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGUANSELMO HOFFMANN 20.000,00195.869.149-68 125.269,4504/07/2007

2006/50149-0 45.086 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGUANSELMO HOFFMANN 100.000,00195.869.149-68 626.347,2323/05/2009

2012/52259-7 56.229 ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA

AMAZONIA

ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMA 60.000,00180.801.382-49 238.744,0906/01/2017

2003/52829-7 36.906 CASA ESTUD.UNIV.SECUND.ILHA MARAJOANTONIA MARIA RIBEIRO TAVARES 10.342,00373.710.532-49 114.391,2326/12/2004

2003/52814-0 39.639 CASA ESTUD.UNIV.SECUND.ILHA MARAJOANTONIA MARIA RIBEIRO TAVARES 25.000,00373.710.532-49 281.530,5121/05/2006

2009/51285-7 49.740 ASS.M.A.B.A.P.B.R.E MORAD.AJURUTEUAANTONIO AIRTON DA SILVA 299,20682.820.368-20 1.236,1410/12/2011

2006/51592-8 52.414 ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DOS MUNICÍPIOS

PARAENSES - ONG

ANTÔNIO ALVES DA SILVA 24.979,80022.824.532-04 158.466,1725/09/2013

2007/50399-0 58.033 ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DOS MUNICÍPIOS

PARAENSES - ONG

ANTÔNIO ALVES DA SILVA 100.000,00022.824.532-04 490.091,8901/11/2018

2003/51879-2 52.315 ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO

AMAZONAS

ANTONIO ALVES PINHEIRO 10.000,00049.362.482-15 123.031,8407/09/2013

2007/51632-5 45.081 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 52.500,00124.386.002-25 252.397,3923/05/2009

2007/51635-8 47.661 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 28.630,40124.386.002-25 138.978,9402/09/2010

2003/51037-1 49.214 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 11.000,00124.386.002-25 93.793,7413/08/2011

2003/50990-7 49.904 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 12.099,75124.386.002-25 115.229,7004/02/2012

2003/51126-1 49.906 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 80.109,00124.386.002-25 669.879,3204/02/2012

2003/53602-5 49.916 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 7.981,50124.386.002-25 59.532,5004/02/2012

2010/51748-3 50.428 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 26.123,83124.386.002-25 162.227,4103/05/2012

Página 9 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2010/51750-8 50.429 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 87.290,50124.386.002-25 419.655,0303/05/2012

2010/51752-0 50.430 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 82.000,00124.386.002-25 780.911,7503/05/2012

2010/51767-6 50.432 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 15.178,19124.386.002-25 141.334,5403/05/2012

2010/51777-8 50.433 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 81.848,60124.386.002-25 697.898,9203/05/2012

2010/51781-4 50.434 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 31.731,50124.386.002-25 270.565,2103/05/2012

2010/51785-8 50.435 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 1.080,00124.386.002-25 9.208,8403/05/2012

2010/51787-0 50.436 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 93.173,00124.386.002-25 794.458,7103/05/2012

2010/51745-0 50.598 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 53.896,03124.386.002-25 454.232,5630/05/2012

2010/51746-1 50.599 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 51.283,00124.386.002-25 368.794,7730/05/2012

2010/51768-7 50.601 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 112.500,00124.386.002-25 614.948,0030/05/2012

2010/51783-6 50.602 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 43.963,20124.386.002-25 367.624,5830/05/2012

2010/51786-9 50.603 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 31.599,73124.386.002-25 262.159,4230/05/2012

2010/51780-3 50.818 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 200,00124.386.002-25 1.862,3813/09/2012

2010/51784-7 50.819 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 600.000,00124.386.002-25 3.324.650,6213/09/2012

2010/51744-0 52.237 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 79.680,60124.386.002-25 679.413,0323/07/2013

2010/51747-2 52.238 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 58.583,55124.386.002-25 489.881,3523/07/2013

2010/51771-2 52.240 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 330,66124.386.002-25 1.782,6723/07/2013

2010/51774-5 52.241 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 79.090,00124.386.002-25 671.773,4123/07/2013

2010/51778-9 52.242 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 48.278,00124.386.002-25 232.099,7723/07/2013

2010/51770-1 52.263 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 64.809,00124.386.002-25 546.206,4731/07/2013

Página 10 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2010/51782-5 52.264 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 4.172,59124.386.002-25 34.891,5931/07/2013

2010/51788-0 52.265 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 34.063,68124.386.002-25 284.843,8331/07/2013

2010/51772-3 52.293 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 15.792,03124.386.002-25 132.054,5209/08/2013

2010/51773-4 52.294 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 59.308,00124.386.002-25 511.559,4009/08/2013

2007/51687-9 52.386 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 35.564,96124.386.002-25 170.980,9920/09/2013

2010/51749-4 52.786 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 57.002,74124.386.002-25 486.045,5829/11/2013

2010/51769-8 52.787 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 56.724,91124.386.002-25 481.809,2029/11/2013

2010/51779-0 52.937 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 45.154,00124.386.002-25 385.014,9214/02/2014

2006/50309-9 56.739 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 180.234,36124.386.002-25 998.693,8028/06/2017

2007/51690-4 57.319 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 64.850,93124.386.002-25 311.775,2903/05/2018

2005/52318-1 41.843 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM

NOVO HORIZONTE

ANTONIO BARROS DA SILVA 16.000,00097.217.892-91 132.740,0608/08/2007

2004/51408-3 43.054 CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE

MARAPANIM

ANTONIO CANUTO MONTEIRO 585,00015.793.392-04 6.822,2626/04/2008

2004/50336-0 50.793 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO - SEADANTONIO CARLOS BORGES LEAL DE BRITTO 14.590,25095.417.992-72 25.806,6026/07/2012

2016/50861-2 57.173 SINDICATO RURAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIAANTONIO CARLOS COELHO DA CRUZ 13.000,00123.380.362-04 21.339,5002/02/2018

2003/50620-6 37.045 ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA

MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ

ANTONIO CARLOS DE MORAES CORDEIRO 30.000,00081.583.712-72 342.645,6801/01/2005

2005/50405-2 38.727 MISSAO FAMILIA DA FEANTONIO CARLOS GUIMARAES 5.000,00048.803.402-78 55.504,6012/10/2005

2007/52402-8 54.323 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA PAZ -

ASCOMBAPAZ - BENEVIDES

ANTÔNIO CARLOS PANTOJA FERREIRA 14.600,00398.588.982-15 80.170,9507/02/2015

2008/50973-3 51.994 INSTITUTO PROFISSIONALIZAR DE CAPACITACAO

PROFISSIONAL

ANTONIO CARLOS ROCHA DO ROSARIO 27.000,00293.778.112-87 134.845,3106/06/2013

2005/51400-1 43.819 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PARA CEGOS DO PARÁANTONIO CARLOS SAMPAIO MARTINS DE BARROS JUNIOR 7.500,00628.820.312-20 46.976,0310/10/2008

Página 11 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/52129-9 42.281 ASS.PROD.RURAIS VALE ANGELIMANTONIO CARLOS SOUZA PEREIRA 10.000,00096.626.262-04 82.962,5416/11/2007

2011/52373-2 52.820 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIAANTONIO CARVELLI FILHO 702,58047.646.502-82 2.826,1228/12/2013

2007/53162-4 57.041 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIAANTONIO CARVELLI FILHO 2.920,82047.646.502-82 11.431,5802/12/2017

2007/54127-5 46.041 CLUBE BENEF.CULT.PROF.LUIZ GAMAANTONIO DA ROCHA MENDONCA 200,00056.083.332-68 883,5417/10/2009

2003/51716-6 42.497 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE

SAO FRANCISCO DE ASSIS

ANTONIO DE OLIVEIRA MORENO 22.000,00253.058.672-15 182.517,5726/12/2007

2007/53539-6 44.750 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EX-SUCAM/PAANTONIO DIAS 65.454,00046.951.002-15 320.784,7705/04/2009

2003/51029-1 49.905 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA

ROSA

ANTONIO DONATO CEREJA DE BRITO 30.000,00028.609.702-82 346.252,4704/02/2012

2002/52433-7 38.931 ASS.MINI PEQ.PROD.R.LOT.ARRAIAS REGANTONIO DOURADO DE PINHO 40.000,00269.951.742-91 372.467,4023/11/2005

2007/51891-0 45.375 ASS.PLANT.ACAI DA REGIAO DAS ILHASANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO 13.000,00057.112.582-49 64.925,4803/07/2009

2008/52888-4 46.650 LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL ANANINDEUAANTONIO FELICIO SOUSA PINTO 4.500,00145.662.572-15 19.981,1327/02/2010

2012/52119-7 54.549 LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL ANANINDEUAANTONIO FELICIO SOUSA PINTO 9.240,00145.662.572-15 37.369,2915/04/2015

2002/50973-0 41.717 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

ANTONIO FERREIRA COELHO 30.000,00101.153.902-00 286.757,5730/06/2007

2004/50700-0 42.741 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

ANTONIO FERREIRA COELHO 48.928,00101.153.902-00 356.221,0627/02/2008

2003/52194-6 49.878 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

ANTONIO FERREIRA COELHO 19.088,00101.153.902-00 159.615,6504/02/2012

2005/52527-8 43.749 CLUBE DAS PALMEIRASANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO 10.000,00171.245.222-34 61.564,0309/10/2008

2007/51868-1 45.092 CENTRAL DAS COLÔNIAS DOS PESCADORES DA

BACIA HIDROGRAFICA ARAGUAIA-TOCANTINS

ANTONIO FERREIRA NUNES 1.114.050,72108.444.492-53 6.006.209,7623/05/2009

2005/52611-3 41.260 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS COLABORADORES DO

JORNAL ANANINDEUA

ANTONIO FERREIRA SARMENTO 5.000,00094.550.512-49 31.451,2211/04/2007

2002/50075-8 34.844 ASS.PEQ.PROD.RURAIS PAU SECOANTONIO FRANCISCO DA SILVA 10.000,00090.265.842-53 114.615,9903/12/2003

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/51348-9 57.495 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E MORADORES DA

COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA

ANTONIO FRANCISCO GONÇALVES DE MOURA 18.300,00361.432.272-68 19.123,5023/06/2018

2001/53204-5 34.096 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARAANTONIO GERALDO LAZARINI 600,00252.959.932-72 6.973,1411/07/2003

1999/52477-0 34.249 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARAANTONIO GERALDO LAZARINI 6.145,00252.959.932-72 71.909,1122/08/2003

1999/51967-9 34.553 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARAANTONIO GERALDO LAZARINI 30.000,00252.959.932-72 360.679,6619/10/2003

2000/51181-1 45.942 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARAANTONIO GERALDO LAZARINI 340,00252.959.932-72 1.618,7518/09/2009

2004/50770-3 37.232 IGREJA CRISTA EVANGELICAANTONIO GOMES CARDOSO 15.000,00009.908.092-34 182.744,3704/02/2005

2000/51827-5 31.933 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUANTONIO JESUS DE OLIVEIRA 5.793,00048.753.702-53 53.942,5302/02/2002

2001/51147-5 32.510 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUANTONIO JESUS DE OLIVEIRA 74.000,00048.753.702-53 630.976,2005/06/2002

1999/51297-5 34.201 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUANTONIO JESUS DE OLIVEIRA 50.000,00 50.250,0017/08/2003

2005/50086-7 41.997 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO

CONJUNTO FONTE BOA

ANTONIO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 10.000,00398.194.002-44 63.973,0319/09/2007

2004/52224-1 39.030 ASS.PROD.RURAIS NOVA ESPERANCAANTONIO JOSE CATARINO 5.000,00423.268.262-72 31.718,8804/01/2006

2006/52041-8 44.711 ASS.PROD.RURAIS NOVA ESPERANCAANTONIO JOSE CATARINO 8.000,00423.268.262-72 40.140,8801/04/2009

2002/50175-0 34.738 ASS.PROD.RURAIS VALE DO TAPERUCUANTONIO JOSE DO NASCIMENTO AMARAL 15.000,00362.758.832-00 141.791,5520/11/2003

2008/50925-6 50.014 CENTRO DE DEFESA À CIDADANIA DO ESTADO DO

PARÁ

ANTONIO JOSE GARCIA VIANA 16.314,00648.914.102-72 72.068,6401/03/2012

2012/50804-2 56.789 CENTRO DE DEFESA À CIDADANIA DO ESTADO DO

PARÁ

ANTONIO JOSE GARCIA VIANA 20.000,00648.914.102-72 68.672,9006/09/2017

2009/52750-4 55.328 ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS E

EXTRATIVISTAS NOVA ESPERANCA DE PRAIA

GRANDE

ANTONIO KLEBER FERREIRA GOUVEA 3.380,00627.803.012-87 12.365,6124/03/2016

2010/50853-0 49.702 ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AGROECOLOGICA

DA VILA DE MOIRABA E LOCALIDADES VIZINHAS

ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO 20.000,00083.579.512-87 86.992,6227/11/2011

2013/51501-0 54.360 ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AGROECOLOGICA

DA VILA DE MOIRABA E LOCALIDADES VIZINHAS

ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO 3.000,00083.579.512-87 12.132,8519/02/2015

Página 13 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/50495-4 56.189 ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AGROECOLOGICA

DA VILA DE MOIRABA E LOCALIDADES VIZINHAS

ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO 29.873,00083.579.512-87 118.217,1825/12/2016

2010/51110-4 53.191 ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES

RURAIS DO IGARAPE SANTANA E SEUS ARREDORES.

ANTONIO MARCOS DE ARAUJO AIRES 18.500,00689.422.732-20 88.939,9818/05/2014

2005/51189-6 56.104 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESANTONIO MARIANO DE CINTRA SANTOS JUNIOR 41.638,00378.566.772-87 254.111,3424/11/2016

2003/51608-3 36.626 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 35.000,00049.057.092-53 294.977,9706/11/2004

2003/51301-9 36.996 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 100.000,00049.057.092-53 859.254,9330/12/2004

2003/51601-7 37.003 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 135.000,00049.057.092-53 1.128.883,1431/12/2004

2003/51602-8 37.166 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 45.000,00049.057.092-53 380.738,8202/02/2005

2003/51607-2 37.390 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 50.000,00049.057.092-53 419.750,9702/04/2005

2003/52447-8 37.787 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 8.000,00049.057.092-53 91.051,5829/05/2005

2005/52338-5 43.580 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 100.000,00049.057.092-53 713.193,2529/08/2008

2005/52061-6 43.748 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 14.700,68049.057.092-53 123.412,4409/10/2008

2007/52227-0 45.099 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 130.000,00049.057.092-53 927.151,2023/05/2009

2007/52240-8 45.287 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 155.000,00049.057.092-53 1.105.449,5917/06/2009

2007/52232-8 46.369 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 50.000,00049.057.092-53 426.335,3111/12/2009

2007/51517-3 44.605 FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS

PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA

DE BREU BRANCO

ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO 6.000,00398.656.572-87 29.825,6020/03/2009

2007/51850-2 44.606 FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS

PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA

DE BREU BRANCO

ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO 8.980,00398.656.572-87 44.010,2220/03/2009

2007/53411-2 50.280 FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS

PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA

DE BREU BRANCO

ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO 6.000,00398.656.572-87 32.347,9512/04/2012

Página 14 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/53397-0 51.171 FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS

PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA

DE BREU BRANCO

ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO 10.000,00398.656.572-87 10.000,0025/10/2012

2010/50845-0 49.323 COOPERATIVA DE EXTRACAO E DESENVOLVIMENTO

AGRICOLA DE BARCARENA

ANTONIO NILSON AZEVEDO 30.000,00680.954.492-53 130.488,9326/08/2011

2003/51811-4 37.004 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 12.078,00019.177.142-20 101.395,0631/12/2004

2003/51425-9 38.149 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 4.730,00019.177.142-20 35.139,6413/07/2005

2004/51386-3 38.964 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 5.000,00019.177.142-20 36.402,6030/11/2005

2006/52031-6 43.132 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 1.200,00019.177.142-20 7.323,4816/05/2008

2004/52126-0 49.920 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 35.851,04019.177.142-20 255.687,1704/02/2012

2006/50632-6 52.442 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 50.000,00019.177.142-20 356.596,7010/09/2013

2005/52621-5 55.006 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 31.962,00019.177.142-20 195.059,9729/10/2015

2006/50039-6 55.503 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 100.000,00019.177.142-20 610.287,0502/06/2016

2015/50875-2 55.627 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGUANTONIO PAULINO DA SILVA 65.889,47041.666.041-04 487.541,2006/07/2016

2008/50962-0 54.592 COR - CIDADANIA, ORGULHO E RESPEITOANTONIO ROBERTO CARDOSO FRANCO 5.000,00279.436.232-15 22.541,1208/05/2015

2003/50952-1 42.065 SIND.TRAB.RURAIS PARAUAPEBASANTONIO RODRIGUES DA SILVA 31.000,00168.714.052-91 346.613,1513/10/2007

2001/52004-6 47.328 COLONIA DE PESCADORES Z 30 DE MARABÁANTONIO RODRIGUES DIAS 1.124.385,36085.728.361-87 10.787.193,1217/06/2010

2008/50050-2 46.107 ASS.PEQ.PROD.VILA NOVA DAS NEVESANTONIO ROMAO DA SILVA 10.000,00072.145.532-87 112.211,4524/10/2009

2013/52409-9 56.638 ASSOCIACAO AGROPECUARIA DOS PRODUTORES

RURAIS DA COMUNIDADE NOVO PINDORAMA

ANTONIO SERGIO MEDEIROS DA SILVA 16.000,00108.126.012-20 51.146,0328/05/2017

2012/51164-8 56.644 ASSOCIACAO AGROPECUARIA DOS PRODUTORES

RURAIS DA COMUNIDADE NOVO PINDORAMA

ANTONIO SERGIO MEDEIROS DA SILVA 22.000,00108.126.012-20 61.263,3731/05/2017

2005/53481-4 46.583 ASSOCIAÇÃO PORTELENSE EM FAVOR DA CIDADANIA

E DO MEIO-AMBIENTE

ANTONIO SERGIO RODRIGUES BARBOSA 87.048,96440.764.952-68 531.248,7612/02/2010

Página 15 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/53176-0 53.367 ASSOCIAÇÃO PORTELENSE EM FAVOR DA CIDADANIA

E DO MEIO-AMBIENTE

ANTONIO SERGIO RODRIGUES BARBOSA 9.590,00440.764.952-68 38.784,7925/07/2014

2007/51786-0 45.091 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 103.786,00373.780.582-20 508.646,8623/05/2009

2007/54054-5 45.174 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 225.000,00373.780.582-20 1.086.953,9031/05/2009

2007/51363-3 45.858 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 15.000,00373.780.582-20 74.914,0617/09/2009

2007/51712-4 48.316 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 52.427,50373.780.582-20 256.942,9629/01/2011

2007/54154-8 49.265 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 60.000,00373.780.582-20 266.415,0012/08/2011

2007/51253-9 50.133 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 2.055,51373.780.582-20 9.881,9924/03/2012

2010/51391-5 50.840 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 5.000,00373.780.582-20 22.880,9102/08/2012

2009/51886-4 51.976 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 10.000,00373.780.582-20 41.530,1326/05/2013

2009/52196-0 55.820 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 8.000,00373.780.582-20 32.528,2928/09/2016

2013/51378-4 56.421 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 3.000,00373.780.582-20 12.132,8515/04/2017

2014/50518-0 56.921 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 12.222,00373.780.582-20 53.991,8624/09/2017

2005/51690-3 40.872 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DO ASSENTAMENTO NICOLINA EVANGELISTA RIVETT

ANTONIO SOARES DA FROTA 10.000,00169.965.772-68 63.437,7011/01/2007

2008/52894-2 57.150 ASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINAANTONIO ZACARIAS PAES 58.000,00268.347.152-15 252.278,7131/01/2018

2013/53130-1 52.970 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSANUAR ALVES DA SILVA 18.330,00695.026.251-53 102.940,5802/10/2013

2006/52050-9 55.675 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSANUAR ALVES DA SILVA 3.763,29695.026.251-53 23.571,2414/07/2016

2007/52218-0 56.837 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSANUAR ALVES DA SILVA 40.000,00695.026.251-53 334.483,9430/07/2017

Página 16 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2014/50753-9 55.262 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISAPARECIDO FLORENTINO DA SILVA 100.000,00443.486.579-04 402.255,5213/02/2016

2011/52939-7 56.330 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISAPARECIDO FLORENTINO DA SILVA 8.092,95443.486.579-04 26.346,2801/03/2017

2006/51123-5 56.959 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISAPARECIDO FLORENTINO DA SILVA 125.000,00443.486.579-04 683.275,6414/10/2017

2006/53376-0 57.899 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISAPARECIDO FLORENTINO DA SILVA 45.000,00443.486.579-04 242.609,7005/10/2018

2007/50538-4 50.024 ASS.CULT.REC.DA SERRA ORIENTALAPOLINARIO JOAO PANTOJA DE JESUS 12.766,00082.794.892-15 62.565,1803/03/2012

2000/52485-7 32.032 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 485.860,00184.621.542-00 5.568.732,0816/03/2002

1998/52332-5 32.354 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 21.854,84184.621.542-00 273.263,3304/05/2002

2001/50172-2 32.449 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 25.000,00184.621.542-00 241.610,0619/05/2002

2000/51212-2 32.458 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 90.000,00184.621.542-00 1.049.577,8122/05/2002

2001/50828-8 32.683 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 300.000,00184.621.542-00 3.318.252,8917/07/2002

2001/53258-8 33.983 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 2.300,00184.621.542-00 25.716,4515/06/2003

2001/53281-7 33.985 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 1.900,00184.621.542-00 21.244,0315/06/2003

2009/52161-0 45.664 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 331.226,87184.621.542-00 3.968.952,4108/08/2009

2007/53920-7 46.854 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 12.750,00184.621.542-00 142.558,6414/04/2010

2008/52811-5 47.864 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 72.746,00184.621.542-00 813.378,0823/09/2010

2008/52507-0 48.676 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 150.000,00184.621.542-00 1.677.160,4309/03/2011

2008/52506-0 48.930 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 50.000,00184.621.542-00 575.083,6804/05/2011

2008/52503-7 49.326 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 25.000,00184.621.542-00 280.528,6310/08/2011

2008/52508-1 51.677 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 25.000,00184.621.542-00 280.528,6326/02/2013

2008/52810-4 52.370 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 87.500,00184.621.542-00 981.850,1903/09/2013

Página 17 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2008/52812-6 52.898 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 100.000,00184.621.542-00 1.122.114,5004/02/2014

2004/50465-8 52.312 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPAARENALDO PINHEIRO DE MIRANDA 9.876,44093.579.552-91 70.438,1420/09/2013

2004/53527-6 42.704 SALINAS PRAIA ESPORTE CLUBEARGEMIRO DE JESUS NUNES 1.375,80024.246.302-91 9.893,8909/02/2008

2002/52729-9 37.155 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 32.086,15046.140.542-34 276.758,1902/02/2005

2002/52728-8 38.807 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 54.000,00046.140.542-34 504.735,6627/10/2005

2003/52665-5 41.214 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 128.000,00046.140.542-34 943.316,9301/04/2007

2005/52356-7 41.759 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 14.000,00046.140.542-34 116.147,5504/07/2007

2002/52917-0 41.984 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 20.000,00046.140.542-34 170.534,0712/09/2007

2005/51510-6 42.689 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 216.000,00046.140.542-34 1.318.220,0509/02/2008

2005/52679-1 43.177 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 3.600,00046.140.542-34 22.933,9924/05/2008

2004/51657-7 43.593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 32.000,00046.140.542-34 203.000,7711/09/2008

2004/53591-3 43.629 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 172.195,92046.140.542-34 1.445.588,0912/09/2008

2003/51155-6 45.679 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 192.000,00046.140.542-34 1.599.201,8408/08/2009

2005/52370-5 52.037 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 24.826,40046.140.542-34 151.512,3608/06/2013

2006/50188-7 53.192 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 7.174,34046.140.542-34 43.784,1318/05/2014

2008/52886-2 48.550 ASS.CULT.AMAZONIA- ACAMARIOSVALDO ARAUJO FILHO 35.000,00606.118.472-72 152.237,1324/02/2011

2010/50851-8 50.169 ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA

AMAZONIA

ARIOVALDO ARAUJO FILHO 60.000,00606.118.472-72 246.571,7431/03/2012

2008/52842-1 52.462 ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA

AMAZONIA

ARIOVALDO ARAUJO FILHO 55.000,00606.118.472-72 239.229,7702/10/2013

2012/52158-3 54.536 ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA

AMAZONIA

ARIOVALDO ARAUJO FILHO 60.000,00606.118.472-72 246.571,7405/04/2015

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/52257-5 54.667 ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA

AMAZONIA

ARIOVALDO ARAUJO FILHO 99.500,00606.118.472-72 357.916,3922/05/2015

2012/52259-7 56.229 ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA

AMAZONIA

ARIOVALDO ARAUJO FILHO 60.000,00606.118.472-72 238.744,0906/01/2017

2012/52252-0 56.529 ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA

AMAZONIA

ARIOVALDO ARAUJO FILHO 15.000,00606.118.472-72 58.707,5411/05/2017

2010/50857-3 50.144 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VILA DA

PAZ

ARLITO GOMES DE OLIVEIRA 50.000,00050.369.412-68 217.481,6724/03/2012

2014/50865-5 56.871 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO

ECONOMICO E EDUCACIONAL ACAI

ARNALDO DA COSTA E SILVA 150.000,00116.966.642-68 360.896,8219/08/2017

2007/53114-7 57.752 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVESARTEMIL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. 50.000,0034.658.856/0001-70 227.676,1212/09/2018

2007/53520-6 54.959 ASS.PROF.EDUCACAO FISICA CASTANHALARTUR DE FARIAS MARTINS 26.380,00126.943.042-49 128.670,6414/10/2015

2014/50108-8 57.030 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO

CRISTOVÃO - AMOSC

ASS. MORAD. BAIRRO SAO CRISTOVAO 27.020,0005.111.729/0001-59 85.842,9617/11/2017

2008/53248-4 57.433 ASS.PARAENSE D.SOCIO ECON.BEM VIVERASS.PARAENSE DE DESENVOLV. SOCIOECONOMICO BEM VIVER 40.000,0007.783.980/0001-95 174.891,4608/06/2018

2014/51274-3 57.273 ASSOCIAÇÃO CANADENSE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E

DESENVOLVIMENTO FAMILIAR

ASSOC. CANADENSE INTEG. SOCIAL DESENVOL 3.000,0008.958.797/0001-46 9.472,2231/03/2018

2009/52150-8 57.271 ASS.PRODUTIVA JUVENIL N.S.VITORIASASSOC. PRODUTIVA JUVENIL N. S. VITORIAS 30.000,0007.294.817/0001-69 130.488,9331/03/2018

2013/52409-9 56.638 ASSOCIACAO AGROPECUARIA DOS PRODUTORES

RURAIS DA COMUNIDADE NOVO PINDORAMA

ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVO PINDORAMA 16.000,0009.571.420/0001-00 51.146,0328/05/2017

2015/50301-2 56.624 ASSOCIAÇÃO ARCO-IRISASSOCIAÇÃO ARCO IRIS 20.000,0011.515.333/0001-70 51.387,0026/05/2017

2013/52404-4 56.782 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTE CLUBE 7 DE

SETEMBRO DA COMUNIDADE DE SÃO DIOGO -

ABECSS

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTECLUBE SETE DE SETEMBRO DA COMUNIDADE DE SÃO DIOGO 20.000,0010.786.151/0001-70 62.363,6706/07/2017

2009/51301-1 57.209 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE

FATIMA

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FATIMA 40.000,0007.641.284/0001-44 159.162,7422/02/2018

2014/50544-2 55.622 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS

HUMANOS - SEJUDH

ASSOCIAÇÃO CIDADANIA, ORGULHO E RESPEITO 80.000,0006.896.999/0001-85 212.676,6506/07/2016

2016/51520-0 57.070 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ACAO FAMILIAR SAO

LOURENCO

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ACAO FAMILIAR SAO LOURENCO 190.000,0009.328.439/0001-12 282.948,0009/12/2017

Página 19 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/50493-2 57.067 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE BOA ESPERANCAASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA ESPERANÇA 21.270,0003.807.027/0001-89 85.097,2609/12/2017

2012/50833-7 55.821 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FUTEBOL ESCOLINHA

ENESTOR CASSIANO - ITO

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FUTEBOL ESCOLHINHA ENESTOR CASSIANO 5.000,0006.056.835/0001-40 20.221,5128/09/2016

2007/53536-3 57.138 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE

SANTAREM NOVO

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIO DIFUSÃO DE SANTAREM NOVO 20.000,0003.256.095/0001-05 20.000,0031/01/2018

2006/51714-0 56.388 ASS.COMUNIT.SAO RAIMUNDOASSOCIACAO COMUNITARIA SAO RAIMUNDO 20.000,0004.758.750/0001-88 109.324,0808/04/2017

2013/52417-9 56.955 ASSOCIACAO CULTURAL ''ATRAPALHADOS NA ROCA''ASSOCIAÇÃO CULTURAL ATRAPALHADOS NA ROÇA 7.500,0010.296.272/0001-34 21.581,3808/10/2017

2016/51474-0 57.043 ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA VIVA

BRAGANCA

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA VIVA BRAGANÇA 150.000,0005.884.583/0001-84 221.775,0002/12/2017

2013/50982-3 55.188 ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES DA TERRAASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES DA TERRA 10.000,0005.965.727/0001-27 39.138,3331/01/2016

2013/53473-0 57.346 ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RURAL DE

IGARAPE-MIRI.

ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE IGARAPÉ-MIRI 178.631,8307.606.523/0001-25 718.556,3711/05/2018

2013/53474-0 57.114 ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RURAL DO

MUNICIPIO DE BAIAO-PA

ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICIPIO DE BAIAO-PA 164.791,0008.631.842/0001-53 662.880,8527/01/2018

2013/52389-0 56.781 ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE

QUILOMBO OXALA DE JACUNDAY

ASSOCIACAO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO OXALA DE JACUNDAY 20.000,0005.852.920/0001-51 55.693,9906/07/2017

2013/51352-5 57.496 ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA

TRANSAMAZÔNICA

ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA TRANSAMAZÔNICA 50.000,0034.890.988/0001-23 120.391,7923/06/2018

2012/52459-2 57.718 ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO

PROJETO DE ASSENTAMENTO YASMIM

ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO YASMIM 17.457,0005.222.404/0001-43 17.633,3205/09/2018

2013/52402-2 56.831 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A FAMILIA CARENTE

DO MUNICIPIO DE CAMETA - AFAC

ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA CARENTE DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ 5.000,0010.875.604/0001-35 15.983,1130/07/2017

2014/50870-2 56.486 ASSOCIACAO DE MULHERES ORGANIZADAS RURAL E

URBANA DO MUNICPIO DE SAO FELIX DO XINGU-PA

ASSOCIACAO DE MULHERES ORGANIZADAS RURAL E URBANA DO MUNICPIO DE SAO FELIX DO XINGU-PA 95.001,6005.872.224/0001-07 413.222,0429/04/2017

2012/50811-1 57.236 ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, AGRICULTORES E

MORADORES DE JUÇARATEUA - ASPAMJU

ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, AGRICULTORES E MORADORES DE JUÇARATEUA 11.000,0034.638.858/0001-06 44.248,1411/03/2018

2013/50495-4 56.189 ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AGROECOLOGICA

DA VILA DE MOIRABA E LOCALIDADES VIZINHAS

ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AGROECOLOGICA DA VILA DE MOIRABA E LOCALIDADES VIZINHAS 29.873,0004.856.648/0001-15 118.217,1825/12/2016

2014/50094-8 56.231 ASSOCIACAO DE PROD E ORTIFRUTIGRANJEIRO DA G

GUAJARA

ASSOCIACAO DE PROD E ORTIFRUTIGRANJEIRO DA G GUAJARA 55.386,0022.980.536/0001-53 201.495,7006/01/2017

Página 20 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/52458-1 57.480 ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO DOS MORADORES DE

CAPANEMA

ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO DOS MORADORES DE CAPANEMA 30.000,0007.858.788/0001-10 123.938,1513/06/2018

2014/50074-4 57.013 ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE ATURIAI -

A. S. P. R. A

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE ATURIAI - A. S. P. R. A 126.300,0009.456.207/0001-40 433.669,0901/11/2017

2013/52411-3 57.139 ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS

INDEPENDENTE

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS INDEPENDENTE 10.008,0009.494.744/0001-84 31.991,8431/01/2018

2013/50488-5 55.086 ASSOCIACAO DE REPRESENTANTE DE ENTIDADES

COMUNITARIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL

PARAISO DOS PASSAROS

ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTANTE DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARAÍSO DOS PÁSSAROS 5.000,0010.559.031/0001-30 15.787,0407/11/2015

2013/52390-4 56.606 ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL ALVORECER DA

ESPERANCA

ASSOCIACAO DESP CULT PROFIS E SOCIAL ALVORECER DA ESPERANCA 20.000,0012.245.468/0001-25 55.693,9921/05/2017

2014/50058-4 56.811 ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL CRISTO REI

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFICIONALIZANTE CRITO REI 25.000,0012.050.918/0001-24 71.009,7613/07/2017

2014/50254-6 55.678 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO ATALAIA

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO ATALAIA 99.500,0010.799.686/0001-86 343.681,0820/10/2016

2013/50453-5 56.573 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO TAUARI 41.000,0009.228.346/0001-16 160.467,3114/05/2017

2012/51154-6 56.830 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO TAUARI 23.000,0009.228.346/0001-16 81.324,1930/07/2017

2014/50232-0 57.272 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO TAUARI 40.000,0009.228.346/0001-16 156.553,5331/03/2018

2014/50231-0 57.274 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO TAUARI 45.000,0009.228.346/0001-16 176.122,6931/03/2018

2013/52424-8 56.623 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM FLORESTAL-ADCPSJF 25.000,0011.338.816/0001-46 66.322,2126/05/2017

2013/52376-6 56.791 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM FLORESTAL-ADCPSJF 20.000,0011.338.816/0001-46 48.453,7908/07/2017

Página 21 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

FLORESTAL - ADCPSJF

2014/50025-6 57.215 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM FLORESTAL-ADCPSJF 150.000,0011.338.816/0001-46 491.260,9022/02/2018

2014/50253-5 58.008 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM FLORESTAL-ADCPSJF 98.000,0011.338.816/0001-46 99.470,0026/10/2018

2015/50907-4 56.872 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE

DE VILA NOVA MOCAJUBA

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE VILA NOVA MOCAJUBA 12.000,0004.815.596/0001-39 58.811,0119/08/2017

2013/51348-9 57.495 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E MORADORES DA

COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA 18.300,0009.383.273/0001-37 19.123,5023/06/2018

2013/52671-0 56.810 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA

BATATA - ASAFAB

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA BATATA - ASAFAB 58.917,0003.724.362/0001-13 202.299,9213/07/2017

2013/50502-8 57.085 ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES

PARAISO

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES PARAÍSO 2.000,0005.272.694/0001-30 6.314,7915/12/2017

2013/52334-7 56.603 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES PARA O

PROGRESSO RURAL COMUNIDADE JESSE

GUIMARÃES

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES PROGRESSO RURAL COMUNIDADE JESSÉ GUIMARÃES 24.500,0009.414.406/0001-95 59.264,8321/05/2017

2015/50299-3 57.901 ASSOCIACAO DOS ARTESAOS DE BRINQUEDOS E

ARTESANATOS DE MIRITI

ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃO DE BRINQUEDOS E ARTESANATO DE MIRITI DE ABAETETUBA 10.000,0005.817.668/0001-40 27.847,0105/10/2018

2014/50027-8 57.021 ASSOCIACAO DOS CRONISTAS E LOCUTORES

ESPORTIVOS DO PARA

ASSOCIACAO DOS CRONISTAS E LOCUTORES ESPORTIVOS DO PARA 10.000,0005.067.137/0001-87 35.562,7411/11/2017

2014/50407-5 57.525 ASSOCIACAO DESPORTIVA DO BAIRRO MORADA

NOVA

ASSOCIAÇAO DOS DESPORTISTAS DO BAIRRO MORADA NOVA 15.000,0003.556.852/0001-58 52.730,9523/06/2018

2012/52132-4 58.063 ASSOCIACAO DESPORTIVA DO BAIRRO MORADA

NOVA

ASSOCIAÇAO DOS DESPORTISTAS DO BAIRRO MORADA NOVA 31.350,0003.556.852/0001-58 126.788,8010/11/2018

2012/52448-0 57.489 ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DA VILA BACABA

ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA VILA BACABA 6.000,0007.441.596/0001-04 21.705,5423/06/2018

2012/52478-5 57.494 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CURUMUASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CURUMU 20.000,0007.928.413/0001-80 86.992,6223/06/2018

2012/52476-3 56.593 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO

HORIZONTE

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE 7.000,0034.823.088/0001-63 27.396,8621/05/2017

2013/50968-5 57.152 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA SERRARIA BOA VISTA 55.000,0005.083.631/0001-35 193.346,8131/01/2018

Página 22 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

SERRARIA BOA VISTA

2014/50078-8 57.237 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA

SERRARIA BOA VISTA

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA SERRARIA BOA VISTA 65.000,0005.083.631/0001-35 228.500,7511/03/2018

2014/50251-3 58.092 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA

SERRARIA BOA VISTA

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA SERRARIA BOA VISTA 99.500,0005.083.631/0001-35 357.916,3915/11/2018

2008/50932-5 57.327 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA

CAMPINA

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA CAMPINA 85.053,6722..98.1.3/02/0-00 375.732,6703/05/2018

2013/52428-1 56.794 ASSOCIACAO DOS MORADORES E PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS SANTO ANTONIO DA VILA DE

TAUARI - AMPRUSA

Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais Santo Antônio da Vila de Tauarí 20.246,2408.839.064/0001-92 63.925,5708/07/2017

2014/50071-1 56.869 ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES

RURAIS DAS COMUNIDADES DO CEARAZINHO

,CAMPINHO,ENGENHO,TIJOCA E PATAL

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DO CEARAZINHO, CAMPINHO, ENGENHO, TIJOCA E PATAL 30.000,0005.246.867/0001-45 107.301,3419/08/2017

2013/52375-5 56.262 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

ENTRE RIOS

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ENTRE RIOS 15.000,0006.066.164/0001-06 46.478,5916/02/2017

2013/50497-6 56.919 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA

COMUNIDADE DE LIMAO

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LIMÃO 121.500,0004.240.789/0001-09 475.531,2624/09/2017

2013/50441-1 56.419 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL

175 SUL

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL 175 SUL 50.000,0007.288.596/0001-16 200.040,6015/04/2017

2013/50471-7 56.574 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE BELOS

PRAZERES - APRUBEP

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE BELOS PRAZERES - APRUBEP 50.000,0008.777.749/0001-51 198.953,3914/05/2017

2010/52847-9 55.869 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE

SANTARÉM - APRUSAN

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTAREM 200.000,0010.221.992/0001-30 782.767,4005/10/2016

2007/51372-4 56.619 ASS.PROD.RURAIS ASSENT.RIO BRANCOASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RIO BRANCO 1.920,0002.663.280/0001-43 9.499,4006/09/2017

2014/50257-9 57.399 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS MONTE

SINAI

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS MONTE SINAI 96.000,0008.757.867/0001-06 329.629,7023/05/2018

2013/50505-0 56.393 ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS

RIBEIRINHOS DO ARAGUAIA

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS RIBEIRINHOS DO ARAGUAIA 40.000,0007.051.570/0001-50 156.553,5308/04/2017

2010/52873-0 56.150 ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS PESCADORES DO

BAIXO AMAZONAS MOPEBAM

ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS PESCADORES DO BAIXO AMAZONAS MOPEBAM 13.050,0004.233.916/0001-42 41.715,9625/12/2016

2013/50987-8 55.766 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE

ABAETETUBA

ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA 50.000,0002.727.757/0008-83 196.779,0513/08/2016

Página 23 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2006/51135-9 57.404 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE MARABÁ 300.000,0004.419.645/0001-14 1.639.861,4625/05/2018

2014/50258-0 57.408 ASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINAASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINA 150.000,0009.135.480/0001-72 491.260,9025/05/2018

2014/50252-4 57.435 ASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINAASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINA 74.000,0009.135.480/0001-72 254.089,6108/06/2018

2012/52176-5 55.822 ASSOCIAÇÃO ULYSSES PEREIRAASSOCIAÇÃO ULISSES PEREIRA 20.000,0003.245.734/0001-29 78.276,7228/09/2016

2003/50679-3 36.004 PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEUASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA 5.800,00131.727.513-68 72.520,6608/07/2004

2001/50804-0 38.583 PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEUASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA 6.253,44131.727.513-68 69.920,1717/09/2005

2005/51220-0 51.396 PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEUASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA 363.206,60131.727.513-68 2.216.602,9422/12/2012

2013/50156-0 55.272 CONSELHO NACIONAL DAS POPULACOES

EXTRATIVISTAS

ATANAGILDO DE DEUS MATOS 109.979,87062.596.692-91 139.322,5006/03/2016

2013/50162-8 55.273 CONSELHO NACIONAL DAS POPULACOES

EXTRATIVISTAS

ATANAGILDO DE DEUS MATOS 92.260,55062.596.692-91 116.875,6606/03/2016

2013/50157-0 56.184 CONSELHO NACIONAL DAS POPULACOES

EXTRATIVISTAS

ATANAGILDO DE DEUS MATOS 150.000,00062.596.692-91 470.669,1325/12/2016

2015/51900-1 57.570 CONSELHO NACIONAL DAS POPULACOES

EXTRATIVISTAS

ATANAGILDO DE DEUS MATOS 114.239,28062.596.692-91 403.931,2415/07/2018

2002/50511-7 33.113 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 5.000,00125.045.211-20 41.810,4622/11/2002

2002/50880-7 36.003 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 20.000,00125.045.211-20 186.939,0608/07/2004

2003/50782-1 40.711 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 30.000,00125.045.211-20 253.825,9130/12/2006

2005/52668-9 41.477 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 2.328,00125.045.211-20 14.830,5903/06/2007

2006/50051-2 43.238 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 6.208,00125.045.211-20 37.886,6318/06/2008

2003/50257-7 43.653 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 100.000,00125.045.211-20 739.938,0014/09/2008

2002/53303-2 43.909 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 80.000,00125.045.211-20 674.235,2318/10/2008

2003/50255-5 45.442 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 30.000,00125.045.211-20 248.887,6811/07/2009

Página 24 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/53297-5 47.822 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 300.000,00125.045.211-20 1.919.192,2406/10/2010

2014/50071-1 56.869 ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES

RURAIS DAS COMUNIDADES DO CEARAZINHO

,CAMPINHO,ENGENHO,TIJOCA E PATAL

AUGUSTO CEZAR RIBEIRO LIMA 30.000,00490.358.862-91 107.301,3419/08/2017

2011/50386-0 54.598 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARAAUGUSTO EMANUEL CARDOSO LEITÃO 1.693.220,17088.119.032-20 2.359.671,6308/05/2015

2004/51744-5 40.243 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCAAUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 7.000,00207.212.772-68 51.171,6411/10/2006

2006/51567-7 43.633 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCAAUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 9.800,00207.212.772-68 54.547,2712/09/2008

2005/52609-9 43.793 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCAAUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 100.000,00207.212.772-68 719.136,5210/10/2008

2007/52412-0 43.871 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCAAUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 50.000,00207.212.772-68 248.546,6416/10/2008

2006/51551-0 45.194 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCAAUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 60.000,00207.212.772-68 327.972,3111/06/2009

2007/53929-5 47.828 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCAAUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 18.000,00207.212.772-68 97.043,8206/10/2010

2002/50860-3 34.461 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAAURELIO CALHEIROS DE MELO 22.590,00020.972.304-15 270.686,4926/09/2003

2003/52449-0 39.082 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAAURELIO CALHEIROS DE MELO 15.000,00020.972.304-15 168.317,1825/01/2006

2004/51538-1 50.705 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAAURELIO CALHEIROS DE MELO 20.901,71020.972.304-15 38.898,5807/07/2012

2013/52385-7 56.605 ASSOCIACAO DOS IDOSOS DA PEDREIRAAURORA DA SILVA COSTA 4.116,63071.314.452-15 8.514,0021/05/2017

2012/51158-0 56.779 ASSOCIACAO DOS IDOSOS DA PEDREIRAAURORA DA SILVA COSTA 14.306,90071.314.452-15 43.769,8006/07/2017

2012/51656-1 56.828 FUNDAÇÃO ÁGUA VIVAAVANIR TENORIO RAMOS 45.674,20169.170.492-04 141.524,8130/07/2017

2012/51455-5 53.669 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGUAVERALDO PEREIRA LIMA 242.921,22029.524.672-34 1.207.545,0118/09/2014

2014/50456-3 56.161 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGUAVERALDO PEREIRA LIMA 7.810,88029.524.672-34 38.280,4625/12/2016

2012/51007-7 56.352 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGUAVERALDO PEREIRA LIMA 10.789,80029.524.672-34 53.887,1909/03/2017

2007/53130-7 57.226 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGUAVERALDO PEREIRA LIMA 250.000,00029.524.672-34 1.190.223,2810/03/2018

Página 25 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2015/50194-6 57.239 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGUAVERALDO PEREIRA LIMA 2.300,00029.524.672-34 12.572,2911/03/2018

2004/53506-1 39.195 ASS.CASA DE DEBORABENEDITA DE SOUZA ALMEIDA 9.000,00098.276.172-49 56.853,0605/02/2006

2004/53508-3 40.323 ASS.CASA DE DEBORABENEDITA DE SOUZA ALMEIDA 10.000,00098.276.172-49 71.319,3519/10/2006

2003/53683-0 40.784 ASS.CASA DE DEBORABENEDITA DE SOUZA ALMEIDA 230,36098.276.172-49 1.933,8805/01/2007

2004/53507-2 41.401 ASS.CASA DE DEBORABENEDITA DE SOUZA ALMEIDA 6.000,00098.276.172-49 42.791,6013/05/2007

2002/50965-0 33.771 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃOBENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 3.403,39142.385.942-15 3.420,4101/05/2003

2009/52156-3 54.077 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃOBENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 1.684,77142.385.942-15 6.593,9507/12/2014

2007/51645-0 56.243 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃOBENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 41.952,61142.385.942-15 205.606,3305/02/2017

2009/51983-4 56.411 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃOBENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 30.000,00142.385.942-15 130.488,9315/04/2017

2016/50857-6 56.610 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃOBENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 54.000,00142.385.942-15 67.149,0021/05/2017

2016/51345-2 56.997 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃOBENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 7.880,33142.385.942-15 66.933,7702/11/2013

2016/50826-0 57.231 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃOBENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 4.792,15142.385.942-15 19.485,1011/03/2018

2010/50852-9 54.461 MOVIMENTO DE DEFESA DAS MULHERES

ABAETETUBENSE

BENEDITA NAZARE DE AZEVEDO BARBOSA 35.000,00300.900.162-20 143.072,5214/03/2015

2014/50255-7 57.363 MOVIMENTO DE DEFESA DAS MULHERES

ABAETETUBENSE

BENEDITA NAZARE PINHEIRO DE AZEVEDO 90.000,00300.900.162-20 309.027,8511/05/2018

2012/50828-0 56.159 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIABENEDITO AUGUSTO BANDEIRA FERREIRA 30.000,00043.950.182-20 183.086,0909/12/2016

2005/53320-0 43.236 ABAETE FUTEBOL CLUBEBENEDITO BARBOSA DOS SANTOS 20.000,00039.908.342-15 112.818,4318/06/2008

2006/51704-9 43.635 ASSOCIACAO COMUNITARIA E AMBIENTAL DOS

PRODUTORES DO MIRI

BENEDITO BERNARDO DOS SANTOS 25.000,00472.256.882-00 158.594,3712/09/2008

2013/50461-5 54.183 ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS

RURAIS E ARTESANAIS DA COMUNIDADE SABÃO

GRANDE

BENEDITO DE JESUS TAVARES BALIEIRO 10.000,00603.718.112-87 31.377,9325/12/2014

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2010/50850-7 50.143 CENTRO COMUNITARIO SAO TOME DE PORTO

GRANDE

BENEDITO DO CARMO ESTUMANO 50.000,00087.761.052-53 217.481,6724/03/2012

2004/53845-6 41.810 SIND.PROD.RUR.CAMETABENEDITO JOSE OLIVEIRA DE BARROS 12.000,00094.576.402-25 85.583,2403/08/2007

2000/52488-0 32.559 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES 300.000,00032.139.862-91 3.378.366,1723/06/2002

2001/51134-0 32.640 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES 80.000,00032.139.862-91 894.485,5605/07/2002

2001/53207-8 33.768 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES 26.460,00032.139.862-91 317.059,0701/05/2003

2001/53127-9 34.229 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES 9.235,00032.139.862-91 104.737,5817/08/2003

2008/50935-8 47.712 SIND.PESCAD.ARTESAN.BRAGANCA-PARABENEDITO RAIMUNDO PALMA 20.000,00066.342.302-34 88.351,9012/09/2010

2010/52973-3 57.131 ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

EXTRATIVISTAS E PESCADORES DO RIO IPANEMA

BENEDITO RODRIGUES NOGUEIRA 20.000,00653.811.812-72 65.109,2431/01/2018

2013/52428-1 56.794 ASSOCIACAO DOS MORADORES E PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS SANTO ANTONIO DA VILA DE

TAUARI - AMPRUSA

BENEDITO WALTER DA SILVA 20.246,24616.602.302-25 63.925,5708/07/2017

2008/50939-1 52.570 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBABENIGNO OLAZAR REGIS 17.500,00072.074.841-00 111.484,5202/11/2013

2007/54171-9 52.736 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBABENIGNO OLAZAR REGIS 3.500,00072.074.841-00 22.015,8913/12/2013

2002/50901-6 34.235 PROFIS-P.S.FIS.LAB.PALATAL-XINGUARABENIVALDO PEREIRA BRANDAO 43.440,00370.802.612-87 406.031,8517/08/2003

2007/53118-0 53.760 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESBENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 3.040,41076.376.592-91 15.042,7103/10/2014

2014/50748-1 55.769 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESBENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 6.510,00076.376.592-91 20.937,6813/08/2016

2014/50750-6 57.140 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESBENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 13.860,00076.376.592-91 38.595,9331/01/2018

2006/50133-3 57.177 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESBENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 41.452,00076.376.592-91 252.976,2302/02/2018

2007/52314-9 57.269 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESBENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 41.492,27076.376.592-91 197.540,2931/03/2018

2013/53193-5 57.316 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESBENJAMIN RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 4.491,14076.376.592-91 17.577,5518/04/2018

Página 27 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/50435-9 45.621 ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PEQUENOS PROD.

RURAIS DO BACURITEUA

BENTO CORREA PIMENTEL 40.000,00222.163.322-91 215.653,0705/08/2009

2013/50982-3 55.188 ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES DA TERRABENTO DA TRINDADE ALVES 10.000,00767.189.642-04 39.138,3331/01/2016

1999/50526-6 32.396 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASBERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 79.018,00025.015.462-53 1.035.506,7511/05/2002

2003/50969-0 36.595 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASBERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 110.000,00025.015.462-53 941.559,0305/11/2004

2003/51580-8 37.485 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASBERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 5.000,00025.015.462-53 37.294,0828/04/2005

2002/53163-8 39.276 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASBERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 80.000,00025.015.462-53 761.865,1726/02/2006

2005/53391-3 46.206 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASBERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 3.000,00025.015.462-53 28.358,3021/11/2009

2007/52773-0 54.473 ASS.COM.M.SIAO P.ASSENT.ANGELIM 2BERNARDO DIAS MENDES FILHO 10.000,00581.007.172-49 49.009,1625/03/2015

2008/50944-9 45.861 ASSOCIAÇÃO AMAZÔNICA DE DIFUSÃO CULTURAL,

SOCIAL E AMBIENTAL

BIANCA RIBEIRO CORREA 4.798,00712.505.222-34 21.521,7217/09/2009

2007/51365-5 44.361 CENTRO COMUNIT.AIRTON SENABOAVENTURA CORREA DA FONSECA 11.000,00140.135.762-87 54.680,2907/01/2009

2003/52469-3 39.136 CONS.METR.ENT.COMU.REPRES.POPULARESBREMEN RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA 5.000,00057.831.352-91 47.263,8202/02/2006

2007/51788-2 45.002 ASS.JUVENTUDE SOLIDARIA PARAGOMINASBRUNO DE FARIAS CARDOSO 12.000,00509.021.642-87 58.811,0110/05/2009

2007/51922-1 45.458 ASS.JUVENTUDE SOLIDARIA PARAGOMINASBRUNO DE FARIAS CARDOSO 10.000,00509.021.642-87 49.009,1611/07/2009

2007/53890-7 55.577 UNIAO MUNIC.ASS.MORAD.PARAGOMINASBRUNO DE FARIAS CARDOSO 5.001,83509.021.642-87 24.513,5622/06/2016

2009/53534-2 48.114 INST.PREV.AMBIENTAL CLUBE DO VERDEBRUNO RABELO FORO BARBOSA 10.000,00015.688.252-34 40.008,1128/11/2010

2014/50769-6 55.800 CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARAPANIMCAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE MARAPANIM 61.320,0009.152.986/0001-90 73.639,1914/09/2016

2013/52401-1 55.843 COLONIA DE PESCADORES DE BRAGANCA Z 17CARIOLANO CARDOSO DA SILVA 7.481,50072.129.922-91 23.915,6030/09/2016

2002/50177-2 34.297 ASSOCIACAO DAS MULHERES DA PESCA DE

CACHOEIRA-AMUPESC

CARITA ROSA DAS CHAGAS 6.000,00212.343.292-04 67.086,4122/08/2003

2005/53832-7 43.739 ATLETICO CLUBE IZABELENSE-ACICARLOS ALBERTO BRITO DA SILVA JUNIOR 5.000,00842.050.672-91 36.699,7609/10/2008

Página 28 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2016/50427-0 56.534 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER -

SEEL

CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAO 30.000,00173.459.102-10 118.719,6825/03/2015

2007/51890-0 44.101 ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PROD RURAIS

EXTRATIV CRIADORES E HORTIFRUTIGRANJEIROS DA

COMUNIDADE DE VILA DO BRACO

CARLOS ALBERTO FERREIRA ARAGAO 19.650,00071.413.862-20 105.939,5828/11/2008

2007/53359-4 48.369 CASA ANDREACARLOS ALBERTO FERREIRA BITENCOURT 1.034,64085.841.682-49 5.022,4213/02/2011

2007/53536-3 57.138 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE

SANTAREM NOVO

CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL 20.000,00180.420.902-34 98.018,4131/01/2018

2014/51901-7 54.558 ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS PESCADORES ARTESANAIS

DE URUBUQUARA - ALPAU

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA 50.000,00264.595.232-15 309.158,5822/12/2012

2009/53252-6 50.275 COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA

AGROPECUARIA DE MONTE ALEGRE - CIRAMA

CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA 200.000,00484.620.982-20 830.603,2212/04/2012

2013/51052-7 55.842 ASSOCIACAO DESPORTIVA, CULTURAL E DE

PROTECAO SOCIAL - ASDECULPS

CARLOS AUGUSTO DA PAIXAO QUEIROZ 20.000,00695.711.802-97 54.728,6030/09/2016

2004/53628-0 44.062 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIACARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES 3.548,45009.665.457-02 25.518,2128/11/2008

2004/53627-9 50.027 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIACARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES 22.591,50009.665.457-02 144.524,8103/03/2012

1999/50624-7 33.744 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE

PORFIRIO

CARLOS CABRAL REBELO 600.000,00 603.000,0030/04/2003

2013/50895-5 53.800 FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES

METALÚRGICOS E MAGNÉTICOS DA REGIÃO NORTE

CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA 136.200,00053.249.122-04 245.646,5609/10/2014

2003/50681-8 43.590 CENTRO COMUNIT.NOVA UNIAOCARLOS DOS SANTOS TRINDADE 2.622,00254.088.522-53 22.011,7511/09/2008

1999/53337-4 31.932 FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA

PESQUISA-FADESP

CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHY 600,98066.166.902-53 5.596,1402/02/2002

1999/50487-5 32.120 FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA

PESQUISA-FADESP

CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHY 10.000,00066.166.902-53 86.254,7124/03/2002

1999/50303-4 32.541 FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA

PESQUISA-FADESP

CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHY 5.057,62066.166.902-53 43.124,9220/06/2002

2011/51874-3 51.668 FUNDAÇÃO ESPECIAL PERMANENTE - CASA DA

ESPERANÇA

CARLOS EDUARDO COSTA QUARESMA 283.711,20567.543.532-87 805.851,0714/03/2013

2010/52119-6 53.118 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CARLOS EVANDRO DA SILVA 8.000,00425.886.692-04 26.043,6726/04/2014

Página 29 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

E MORADORES DA FAZENDA

2013/51520-3 54.294 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

E MORADORES DA FAZENDA

CARLOS EVANDRO DA SILVA 5.000,00425.886.692-04 15.885,0601/02/2015

2007/53395-8 56.154 ASS.PROD.RURAIS SANTA CRUZCARLOS GEAN FERREIRA DE QUEIROGA 60.000,00201.812.803-53 294.055,1525/12/2016

2005/53339-0 43.099 FED.PARAENSE VOLEIBOLCARLOS GETULIO GAMA 17.400,00008.056.882-34 95.980,5504/05/2008

2005/53590-8 43.156 FED.PARAENSE VOLEIBOLCARLOS GETULIO GAMA 4.717,23008.056.882-34 45.755,5815/05/2008

2007/53542-1 52.681 FED.PARAENSE VOLEIBOLCARLOS GETULIO GAMA 20.000,00008.056.882-34 95.217,8723/11/2013

2007/53907-0 45.240 COLONIA PESCAD. Z- 01-SOURECARLOS PAMPLONA DE MIRANDA 21.954,52071.764.062-00 189.368,0527/05/2009

2001/50952-0 32.560 ASS.CULT.REC.FIL.CANAVIEIRA DO ANILCARLOS ROBERTO MELO PRADO 6.000,00513.178.777-72 69.971,8523/06/2002

2007/52055-9 44.903 ESCOLA COMUN.PROF.ZENALDO COUTINHOCARMELITA CARDOSO DE SOUZA 1.759,62180.564.742-34 8.623,7424/04/2009

2009/51486-3 49.240 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO

GUAMÁ

CARMEN REGINA SISNANDO FAUSSTINO 21.984,15710.389.732-87 87.476,3905/08/2011

2013/51213-6 56.244 CASA DO ESTUDANTE DE OBIDOSCASA DO ESTUDANTE DE OBIDOS 22.741,4005.471.835/0001-43 82.733,8105/02/2017

2003/53751-6 37.914 PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇOCASSIMIRO DE ALMEIDA CORREA 6.367,08199.307.982-34 71.445,9127/05/2005

2000/50585-2 40.228 PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇOCASSIMIRO DE ALMEIDA CORREA 30.000,00199.307.982-34 351.061,5427/09/2006

2007/51925-4 44.424 RADIO COMUNIT.REVOLUCAO PARA FMCELIO CONCEICAO MARTINS DO MONTE 25.000,00397.977.322-15 122.522,9506/02/2009

2007/52421-0 46.428 ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE MODELOCELSO LUIS BORGES DE SOUZA JUNIOR 150.000,00672.498.092-53 735.137,8903/01/2010

2007/53883-8 46.820 ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE MODELOCELSO LUIS BORGES DE SOUZA JUNIOR 160.000,00672.498.092-53 784.147,1131/03/2010

2012/52475-2 57.493 CENTRAL DE ASSOCCIAÇÕES DOS PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO CUMARU DO

NORTE

CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE 10.000,0008.666.611/0001-85 36.380,2823/06/2018

2013/52379-9 56.246 CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL MARIOCAYCENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL MARIOCAY 15.000,0013.041.278/0001-59 41.492,0305/02/2017

2012/50853-0 55.719 CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE

ELDORADO

CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE ELDORADO 19.850,0008.947.888/0001-86 86.340,2129/07/2016

Página 30 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/52450-4 57.490 CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE

ELDORADO

CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE ELDORADO 20.000,0008.947.888/0001-86 79.581,3323/06/2018

2012/50804-2 56.789 CENTRO DE DEFESA À CIDADANIA DO ESTADO DO

PARÁ

CENTRO DE DEFESA A CIDADANIA DO ESTADO DO PARA 20.000,0008.318.193/0001-35 68.672,9006/09/2017

2013/51714-0 57.017 CENTRO DE ESTUDOS E PRATICAS DE EDUCACAO

POPULAR

CENTRO DE ESTUDOS E PRATICAS DE EDUCACAO POPULAR 21.000,0004.711.354/0001-03 82.190,5901/11/2017

2007/51311-2 56.636 CENTRO MEMORIAL CABANO-CMCCENTRO MEMORIAL CABANO 33.700,0005.454.060/0001-06 181.687,6928/05/2017

2005/52313-7 42.000 COOP.MISTA AGROIND.PESCA ART.PORTELCHALIZEMA BARBOSA DA SILVA 12.000,00680.529.522-04 100.740,1919/09/2007

2013/50967-4 54.289 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO

DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA

CHRISTIAN LISBOA CUNHA 7.000,00610.639.672-87 24.035,5001/02/2015

2013/50444-4 54.614 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO

DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA

CHRISTIAN LISBOA CUNHA 30.000,00610.639.672-87 97.075,4914/05/2015

2013/51469-6 54.779 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO

DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA

CHRISTIAN LISBOA CUNHA 78.989,00610.639.672-87 257.145,6429/07/2015

2013/52415-7 56.621 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO

DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA

CHRISTIAN LISBOA CUNHA 11.450,00610.639.672-87 36.601,3826/05/2017

2005/51666-3 41.816 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AOS JOVENS E

ADOLESCENTES DE ANANINDEUA

CHRISTIANO DOS SANTOS LIMA 75.000,00606.472.992-91 469.760,4603/08/2007

2005/50283-0 41.842 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AOS JOVENS E

ADOLESCENTES DE ANANINDEUA

CHRISTIANO DOS SANTOS LIMA 10.000,00606.472.992-91 63.705,3608/08/2007

2005/50115-6 41.871 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AOS JOVENS E

ADOLESCENTES DE ANANINDEUA

CHRISTIANO DOS SANTOS LIMA 9.600,00606.472.992-91 68.466,5315/08/2007

2012/52157-2 54.158 ASSOCIACAO DOS CONDUTORES PROFISSIONAIS

MOTO-TAXISTAS E MOTOBOY'S DE BENEVIDES

CHRYSTIAN JERONIMO DA SILVA 70.000,00460.555.332-00 273.968,5920/12/2014

2013/52414-6 56.247 AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA

AMAZONIA

CIDILEIA LIMA DOS SANTOS BORBA 22.745,52688.043.422-34 72.708,9705/02/2017

2014/50073-3 57.227 AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA

AMAZONIA

CIDILEIA LIMA DOS SANTOS BORBA 200.000,00688.043.422-34 651.092,3510/03/2018

2013/52373-3 57.630 AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA

AMAZONIA

CIDILEIA LIMA DOS SANTOS BORBA 4.700,00688.043.422-34 15.024,1808/08/2018

2000/52507-7 32.596 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSCIMAR GOMES DA SILVA 50.000,00223.860.332-87 567.068,5829/06/2002

Página 31 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2001/53205-6 34.044 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSCIMAR GOMES DA SILVA 880,00223.860.332-87 10.544,6722/06/2003

2001/53191-6 39.797 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSCIMAR GOMES DA SILVA 2.920,00223.860.332-87 33.701,9115/06/2006

2004/51537-0 50.704 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSCIMAR GOMES DA SILVA 116.230,63223.860.332-87 1.392.742,7807/07/2012

2008/50040-0 55.756 ASS.PESCAD.E PESCAD.ESTADO DO PARACIRIACO SANTA BRIGIDA DE BARROS 2.580,00082.118.922-00 11.514,3013/08/2016

2010/50714-0 49.222 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PESCADORES E

AGROEXTRATIVISTA DOS RIOS UIUI, PEITURU E BAIXO

GUAJARA

CLAUDENIR FREITAS FERREIRA 20.000,00565.694.832-34 78.711,6029/07/2011

2009/53931-0 52.168 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 65.000,00046.244.321-34 318.559,7703/07/2013

2012/51198-7 52.443 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 300.000,00046.244.321-34 3.462.524,7610/09/2013

2012/51168-1 53.153 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 8.161,08046.244.321-34 100.407,2925/04/2014

2008/50401-5 53.273 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 621.973,58046.244.321-34 6.879.552,1014/06/2014

2004/52249-0 54.227 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 578.873,37046.244.321-34 4.128.485,8926/12/2014

2004/52302-9 54.257 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 2.060.741,29046.244.321-34 8.065.405,7931/01/2015

2005/51187-4 54.299 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 574.952,58046.244.321-34 3.114.107,1207/02/2015

2012/51167-0 54.481 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 50.000,00046.244.321-34 245.046,0109/03/2015

2006/51254-4 54.713 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 7.284,00046.244.321-34 81.442,9118/06/2015

2012/51166-0 55.914 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 25.000,00046.244.321-34 122.522,9525/08/2016

2004/51444-7 57.420 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 76.009,00046.244.321-34 859.000,2330/05/2018

2003/52301-2 37.167 ASS.DES.COM.TRAV.CIPOAL-S.FRAN.PARACLAUDIONOR AMARAL FILHO 10.000,00353.185.702-91 93.116,8602/02/2005

2001/52070-5 36.503 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARACLECIO WITECK 23.541,37274.330.729-34 260.387,3913/10/2004

2005/52311-5 42.518 ASS.MULHERES PORTELENSESCLEIDENEIA DOS SANTOS DA SILVA 5.000,00237.351.392-72 41.975,1028/12/2007

Página 32 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2006/51675-0 44.432 ASS.GRUPO IND. TEMBE ALTO RIO GUAMACLEMENTE CRUZ DOS SANTOS 29.000,00250.612.082-34 156.348,3918/02/2009

2007/50087-9 53.440 ASSOCIACAO DOS FILHOS E AMIGOS DE BREVES -

ASFAB

CLEO AMAURI CAMARA PAES 50.000,00268.080.642-53 248.546,6431/07/2014

2013/53186-6 57.398 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUERCLEOSTENES FARIAS DO VALE 36.088,11044.246.702-87 37.971,9023/05/2018

2009/53925-2 53.151 CENTRO COMUNIT.B.LIVRAMENTOCLODOALDO DUARTE LEMOS 11.775,00403.817.222-87 56.883,9111/05/2014

2007/52220-4 54.246 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUACLÓVIS MANOEL DE MELO BEGOT 13.316,00036.366.902-72 111.349,6731/01/2015

2016/50694-5 57.482 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHACOIMBRA DE MENDONÇA ENGENHARIA LTDA 100.000,0014.016.332/0001-79 180.357,2813/06/2018

2008/50969-7 57.095 COMUNIDADE TERAPEUTICA DA AMAZONIACOMUNIDADE TERAPEUTICA DA AMAZONIA 398.000,0005.288.304/0001-10 1.399.127,7530/12/2017

2012/50810-0 56.347 CONSELHO ADMINISTRATIVO PERMANENTE DA REDE

OUTEIRO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO

E SUSTENTAVEL

CONSELHO ADMINISTRATIVO PERMANENTE DA REDE OUTEIRO 80.000,0007.905.446/0001-04 314.846,4525/03/2017

2006/51841-6 42.754 ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE

QUILOMBO DE CONCEICAO DO IGARAPÉ MIRINDEUA

CONSTANCIO DO ESPIRITO SANTO BATISTA 1.480,00124.484.352-00 9.111,4512/04/2008

2006/52084-8 43.740 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS PORTADORES DE

CÂNCER DA REGIÃO NORTE

CONSUELO SANTOS COURI 9.158,30193.988.408-04 49.832,5209/10/2008

2007/52314-9 57.269 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESCONSULTRIX - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA EM ESTRUTURAS LTDA 41.492,2707.429.023/0001-65 197.540,2931/03/2018

2013/50494-3 57.966 COOPERATIVA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES

RURAIS DOS PROJETOS DE EXECUCAO

DESCENTRALIZADA DE CURRALINHO

COOPERATIVA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS PROJETOS DE EXECUCAO DESCENTRALIZADA DE CURRALINHO 100.000,0002.953.007/0001-53 391.383,7620/10/2018

2014/50095-9 56.192 COMUNIDADE DE VILA VIZANIA DOS MORADORES DE

VIZEU

CORNELIO MEDEIROS MARTINS 20.000,00157.958.612-00 80.451,0825/12/2016

2003/50872-2 36.768 SIND.PROD.RURAIS S.MIGUEL GUAMACORNELIO RODRIGUES NUNES 19.622,00249.413.102-25 165.373,0708/12/2004

2004/50260-8 38.672 SIND.PROD.RURAIS S.MIGUEL GUAMACORNELIO RODRIGUES NUNES 5.000,00249.413.102-25 41.810,4607/10/2005

2004/53782-8 41.815 SIND.PROD.RURAIS S.MIGUEL GUAMACORNELIO RODRIGUES NUNES 10.000,00249.413.102-25 73.102,3603/08/2007

2013/51176-7 56.420 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO MEDIO PROFESSORA ERNESTINA PEREIRA

COSME DE OLIVEIRA GOMES 36.240,00282.639.951-91 131.101,3615/04/2017

Página 33 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

MAIA

2003/52814-0 39.639 CASA ESTUD.UNIV.SECUND.ILHA MARAJOCOSME RIBEIRO FONTINELES NETO 25.000,00641.997.972-20 281.530,5121/05/2006

2012/52167-4 54.001 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA ESCORPIÃOCREUZA MARIA GAMA DE ALMEIDA 33.680,00185.231.612-87 133.282,6721/11/2014

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁCYBERTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. 100.000,0005.959.532/0001-74 391.383,7607/04/2018

2013/53142-5 56.351 UNIAO ESTUDANTIL SECUNDARISTAS BELEMDAMIAO GILBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA 10.814,00010.776.244-76 42.324,2425/03/2017

2009/53031-6 53.894 CLUBE MUSICAL LIRA NOVA - MOCAJATUBADANIEL GONCALVES 10.160,00148.755.002-20 36.339,3925/10/2014

2013/50471-7 56.574 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE BELOS

PRAZERES - APRUBEP

DANIEL PUREZA MARTINS 50.000,00440.531.182-04 198.953,3914/05/2017

2005/54322-5 42.231 ASS.CULT.AFRICAN BRASILDANIEL RODRIGUES MORAES 60.000,00356.587.972-68 336.957,8410/11/2007

2005/53369-5 44.202 ASS.CULT.AFRICAN BRASILDANIEL RODRIGUES MORAES 109.481,00356.587.972-68 676.939,8314/12/2008

2003/53104-3 43.863 INSTITUTO AGUA VIVADANILO COUTO DE FREITAS 62.400,00602.215.852-49 534.120,7716/10/2008

2003/50027-6 52.311 INSTITUTO AGUA VIVADANILO COUTO DE FREITAS 23.479,20602.215.852-49 221.115,3407/09/2013

2009/53208-2 54.171 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS,

CRIADORES, MINERADORES E MADEIREIROS DE

CACHOEIRA DO PIRIA

DARITO SILVA DOS SANTOS 20.000,00738.542.202-00 72.351,7925/12/2014

2005/51693-6 42.226 ASS.DESPORTIVA CARNAVALESCA DRAGAODARIVALDO DO CARMO DIAS 5.000,00378.244.812-04 31.718,8810/11/2007

2002/50828-3 33.128 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDODATIVO ARAUJO DE ALMEIDA 3.500,00047.033.242-53 29.267,4022/11/2002

2004/53861-6 38.003 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDODATIVO ARAUJO DE ALMEIDA 508,39047.033.242-53 2.257,3703/06/2005

2010/50969-0 51.678 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDODATIVO ARAUJO DE ALMEIDA 122.871,52047.033.242-53 782.758,0326/02/2013

2008/51961-3 53.047 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDODATIVO ARAUJO DE ALMEIDA 12.136,49047.033.242-53 102.285,6612/04/2014

2005/50144-0 44.199 ASS.PROD.FAM.RUR.PRIMAVERA ARAGUAIADAUMIR MACHADO DE OLIVEIRA 10.000,00050.292.578-70 71.319,3514/12/2008

2005/53447-2 43.820 ASS.MUTUARIOS MORAD.CONJ.J.AMAZONIADAVI CARDOSO SARRAF 10.000,00258.511.442-20 62.902,3710/10/2008

Página 34 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/53351-6 41.479 ASS.MICRO PEQ.EMPRESAS SANTAREMDAVI PEREIRA DE SOUSA 10.180,00048.160.802-87 72.603,1003/06/2007

2003/51718-8 41.987 ASS.MICRO PEQ.EMPRESAS SANTAREMDAVI PEREIRA DE SOUSA 15.000,00048.160.802-87 127.406,7212/09/2007

2006/53294-9 56.200 DIOCESE DE CASTANHALDAVID FIRMINO DE OLIVEIRA OSORIO 15.000,00301.444.002-78 17.569,5025/12/2016

2008/50989-0 46.216 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁDELIO ALVES BARBOSA FILHO 40.000,00267.224.532-00 178.516,1121/11/2009

2008/50950-7 46.950 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁDELIO ALVES BARBOSA FILHO 15.000,00267.224.532-00 65.924,1416/07/2010

2013/51490-3 54.291 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁDELIO ALVES BARBOSA FILHO 50.000,00267.224.532-00 203.302,1101/02/2015

2010/52801-6 50.951 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIADELVANI BALBINO DOS SANTOS 170.000,00235.394.702-63 680.137,9126/08/2012

2013/50345-2 55.254 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARODENILSON BATALHA GUIMARAES 112.545,19366.782.952-34 355.350,8413/02/2016

2011/52950-2 56.415 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARODENILSON BATALHA GUIMARAES 100.000,00366.782.952-34 327.507,3215/04/2017

2009/50695-6 56.435 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARODENILSON BATALHA GUIMARAES 15.576,07366.782.952-34 64.010,3620/04/2017

2011/52522-8 56.527 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARODENILSON BATALHA GUIMARAES 80.000,00366.782.952-34 249.454,6611/05/2017

2013/50976-5 57.087 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARODENILSON BATALHA GUIMARAES 24.575,82366.782.952-34 77.113,8615/12/2017

2005/50157-5 44.271 ASS.PROD.RUR.AGRICUL.F.PALMARES IIDENIVALDO DE SOUZA SILVA 3.000,00476.359.753-15 19.191,9228/12/2008

2012/50835-9 56.348 UNIAO DOS VEREADORES DO SUL E SUDESTE DO

PARA

DENIZETE ALVES DA SILVA 24.500,00479.136.571-20 89.131,6425/03/2017

2007/51327-0 43.059 ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO

DE IGARAPE PRETO E BAIXINHA

DEONATA BAIA MACHADO RAMALHO 2.264,46487.844.352-91 18.861,0610/04/2008

2003/51663-0 42.004 COOP.AGR.PROD.COMERC.ITACAIUNASDEURISVALDO DA CONCEICAO 15.000,00401.865.712-91 124.443,7819/09/2007

2007/51312-3 43.058 LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE

TUCURUÍ

DEUSDETE SIQUEIRA GOMES 28.000,00370.378.112-20 139.839,5526/04/2008

2007/51366-6 43.869 LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE

TUCURUÍ

DEUSDETE SIQUEIRA GOMES 10.000,00370.378.112-20 49.942,6816/10/2008

2006/53296-0 44.944 ASS.FEIRANTES MERCAD.M.BREU BRANCODEUZIMAR CONCEICAO RODRIGUES 12.000,00924.731.302-30 64.695,8702/05/2009

Página 35 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2015/50299-3 57.901 ASSOCIACAO DOS ARTESAOS DE BRINQUEDOS E

ARTESANATOS DE MIRITI

DEZIDERIO ANTONIO DOS SANTOS NETO 10.000,00141.928.102-04 27.847,0105/10/2018

2012/50811-1 57.236 ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, AGRICULTORES E

MORADORES DE JUÇARATEUA - ASPAMJU

DILERMANDO SEABRA FILHO 11.000,00041.999.602-87 44.248,1411/03/2018

2004/50390-6 39.624 COLONIA PESCAD.VILA CONDE-ASPEVICDILSON DA SILVA CARDOSO 7.000,00328.646.712-04 78.548,0213/05/2006

2007/52994-0 51.711 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIDILZA MARIA PANTOJA CORREA 100.000,00394.614.322-91 476.089,2727/03/2013

2013/51881-3 53.637 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIDILZA MARIA PANTOJA CORREA 94.887,30394.614.322-91 456.177,2207/09/2014

2007/51745-2 53.667 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIDILZA MARIA PANTOJA CORREA 135.000,00394.614.322-91 661.624,1118/09/2014

2010/51229-7 55.266 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIDILZA MARIA PANTOJA CORREA 56.326,32394.614.322-91 221.676,7606/03/2016

2011/51438-9 55.314 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIDILZA MARIA PANTOJA CORREA 14.053,48394.614.322-91 55.003,0023/03/2016

2009/53357-3 56.390 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIDILZA MARIA PANTOJA CORREA 65.000,00394.614.322-91 261.466,0508/04/2017

2009/51348-5 50.410 CENTRO INTEGRADO APOIO PROFISSIONAL-CIAPDINOCARME APARECIDO LIMA 2.911.255,43120.569.369-68 5.808.162,4412/05/2012

2002/52200-3 43.628 CONFRARIA RONDON.PENS.POETAS-CORPODIONISIO FRANCISCO ALMEIDA 5.000,00139.309.746-49 55.504,6012/09/2008

2004/50398-3 40.610 CLUBE DE MAES POVOACAO ALTO PERERUDIONIZIA SILVA DE NAZARE 25.000,00104.089.322-87 186.470,3117/12/2006

2001/51130-7 32.706 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTODIONIZIO FRANCISCO DE MELO 359.846,00059.182.431-00 4.311.883,4411/07/2002

2002/50241-4 34.995 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTODIONIZIO FRANCISCO DE MELO 3.000,00059.182.431-00 33.543,2102/01/2004

2004/51701-5 49.892 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASDOMICIANO BEZERRA SOARES 43.240,10086.141.562-00 310.955,3304/02/2012

2005/52494-5 51.508 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASDOMICIANO BEZERRA SOARES 400.000,00086.141.562-00 2.451.855,1330/01/2013

2009/52449-2 53.897 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASDOMICIANO BEZERRA SOARES 250.000,00086.141.562-00 1.782.983,1609/10/2014

2009/51341-9 56.590 SOCIEDADE UNIDOS VENCEREMOSDOMINGAS NERIS MARTIN QUINTO 11.147,00153.506.492-72 44.354,6521/05/2017

2001/53271-5 37.073 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURUDOMINGOS DINIS 1.800,00008.294.552-72 20.053,7928/01/2005

Página 36 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/50473-2 38.521 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURUDOMINGOS DINIZ 6.400,00008.294.552-72 71.302,3604/09/2005

2006/52105-7 46.097 ASS.PEQ.MED.PROD.RURAIS TABOCADOMINGOS GRISORTE DE SOUZA 26.000,00628.862.312-15 145.366,0924/10/2009

2005/51396-0 52.031 URUITA ESPORTE CLUBEDOMINGOS SANTOS DA CONCEIÇÃO 5.000,00076.658.732-00 31.317,3808/06/2013

2003/51854-4 41.869 GRUPO APOIO REABIL. ALCOLISMO-GARRADOMINGOS WALDIR DE MELLO 5.000,00016.359.992-00 37.294,0815/08/2007

2004/51540-6 38.904 ASS.PEQ.MICRO.PROD.RUR.SERRA MUTUCADONIZETE PEREIRA MACHADO 28.980,00605.022.312-20 347.255,1707/11/2005

2013/52425-9 56.640 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E LAZER AOS IDOSOS

DO DISTRITO DE ICOARACI VIDA NOVA

DORACY DA CUNHA BARRAL 15.000,00175.559.572-72 37.871,9428/05/2017

2013/50488-5 55.086 ASSOCIACAO DE REPRESENTANTE DE ENTIDADES

COMUNITARIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL

PARAISO DOS PASSAROS

DORALICE GONCALVES LIMA DA SILVA 5.000,00178.465.362-49 15.787,0407/11/2015

2006/50940-4 44.873 COOP.PREST.SERV.COMUNIDADE DO MOURADORIVALDO OLIVEIRA DE JESUS 2.500,00788.659.212-34 15.658,6619/04/2009

2002/53029-3 38.150 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARADULCIDIO FERREIRA PINHEIRO 27.535,00142.387.132-49 236.595,8513/07/2005

2004/50034-0 42.378 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARADULCIDIO FERREIRA PINHEIRO 21.057,00142.387.132-49 176.773,9530/11/2007

2003/53599-5 50.698 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARADULCIDIO FERREIRA PINHEIRO 8.800,00142.387.132-49 73.007,0107/07/2012

2007/51933-4 52.933 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARADULCIDIO FERREIRA PINHEIRO 60.000,00142.387.132-49 503.701,1602/03/2014

2002/50469-0 41.347 ASS.PEQ.PROD.RURAIS VICINAL JABUTIDURVAL DE MIRANDA FILHO 40.000,00665.675.302-78 378.110,8828/04/2007

2008/50369-0 51.158 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL -

NGPR

DVANDRO PEDRO DE OLIVEIRA 1.500,00808.564.703-68 6.524,4620/10/2012

2013/51341-2 53.918 ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE CARROCA DE

SANTAREM

EDENILSON DE JESUS SOUSA DOS SANTOS 20.000,00357.739.102-25 62.363,6702/11/2014

2013/50977-6 54.290 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS 98.000,00483.404.132-87 319.035,2801/02/2015

2013/50941-5 54.326 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS 100.000,00483.404.132-87 284.039,2407/02/2015

Página 37 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/52424-8 56.623 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS 25.000,00483.404.132-87 66.322,2126/05/2017

2013/52376-6 56.791 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS 20.000,00483.404.132-87 48.453,7908/07/2017

2014/50025-6 57.215 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS 150.000,00483.404.132-87 491.260,9022/02/2018

2014/50253-5 58.008 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS 98.000,00483.404.132-87 336.497,0126/10/2018

2005/52128-8 41.877 CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES URBANAS DE

CONCEICAO DO ARAGUAIA-PA - CAUCA

EDEVALDO GOMES PACHECO 43.500,00050.729.786-56 365.183,3215/08/2007

2003/50831-4 52.603 CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES URBANAS DE

CONCEICAO DO ARAGUAIA-PA - CAUCA

EDEVALDO GOMES PACHECO 31.000,00050.729.786-56 267.389,6208/11/2013

2005/53484-7 40.477 COOP.MISTA AGROP.PROD.RUR.ITAQUARAEDILACI FERREIRA DOS SANTOS 5.000,00133.705.372-49 61.115,1608/11/2006

2006/51211-4 57.362 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCEDILEIDA MARIA DA SILVA MESQUITA 6.100,00060.114.972-68 38.697,0011/05/2018

2000/52494-8 37.783 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAEDILSON DIAS BOTELHO 58.000,00028.506.992-68 669.421,4529/05/2005

2004/52228-5 38.616 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAEDILSON DIAS BOTELHO 32.912,00028.506.992-68 364.034,4615/09/2005

2004/52231-0 38.844 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAEDILSON DIAS BOTELHO 6.264,96028.506.992-68 71.304,3220/10/2005

2001/50968-8 39.511 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAEDILSON DIAS BOTELHO 14.572,13028.506.992-68 164.683,9704/05/2006

2004/52685-4 40.212 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAEDILSON DIAS BOTELHO 6.000,00028.506.992-68 67.086,4127/09/2006

2002/51282-6 40.355 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAEDILSON DIAS BOTELHO 20.000,00028.506.992-68 250.872,7509/11/2006

2006/50879-5 41.001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAEDILSON DIAS BOTELHO 893.200,00028.506.992-68 9.879.544,9323/01/2007

2002/52800-0 34.627 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAEDILSON PAIVA DE ABREU 15.155,80000.630.532-68 182.820,3406/11/2003

Página 38 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/52141-4 35.671 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAEDILSON PAIVA DE ABREU 72.820,65000.630.532-68 887.170,9121/05/2004

2005/50241-0 41.174 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAEDILSON PAIVA DE ABREU 573,05000.630.532-68 2.596,4122/03/2007

2013/50494-3 57.966 COOPERATIVA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES

RURAIS DOS PROJETOS DE EXECUCAO

DESCENTRALIZADA DE CURRALINHO

EDINALDO BRITO DE SOUZA 100.000,00378.936.452-53 391.383,7620/10/2018

2007/51961-8 45.095 ASS.MORAD.FILHOS E AMIGOS DE JOANESEDINEA GONÇALVES BARBOSA 2.223,20822.009.042-15 10.895,7723/05/2009

2003/53110-1 39.174 CLUBE DE MAES VILA DE MUTUCALEDINETE PINTO ROCHA 7.000,00376.073.402-20 58.995,5705/02/2006

2016/50501-3 56.915 FUNDACAO LUIZ REBELOEDINO CARMO BATISTA GOMES 2.318,17431.708.892-49 2.904,2124/09/2017

2017/50979-0 57.251 FUNDACAO BOM JESUSEDINO CARMO BATISTA GOMES 70.000,00431.708.892-49 82.467,0014/03/2018

2015/50522-2 57.325 FUNDACAO BOM JESUSEDINO CARMO BATISTA GOMES 52.620,88431.708.892-49 94.813,9903/05/2018

2015/51877-8 57.347 FUNDACAO BOM JESUSEDINO CARMO BATISTA GOMES 60.000,00431.708.892-49 94.974,0011/05/2018

2015/50907-4 56.872 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE

DE VILA NOVA MOCAJUBA

EDIO PEREIRA DA SILVA 12.000,00147.196.302-00 58.811,0119/08/2017

2016/50606-0 56.162 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARAEDISON RAIMUNDO ALVARENGA 5.740,53130.096.566-53 19.710,9419/09/2013

2000/51766-9 31.869 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABASEDIVALDO CORREA DA COSTA 2.835,54 26.403,5906/01/2002

2013/51639-6 56.994 INSTITUTO PARA FORMACAO POLITICA, SINDICAL,

AMBIENTAL E PROFISSIONAL DA AMAZONIA -

INSTITUTO POLIS

EDIVALDO DOS SANTOS GUIMARAES 70.000,00235.115.912-87 126.250,0721/10/2017

2014/51920-0 57.481 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARAEDIVALDO NABIÇA LEAO 10.000,00172.392.902-63 18.018,3213/06/2018

2014/51920-0 57.481 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARAEDIVALDO NABIÇA LEAO 50.041,66172.392.902-63 87.117,5313/06/2018

2014/51920-0 57.481 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARAEDIVALDO NABIÇA LEAO 60.041,66172.392.902-63 103.337,7013/06/2018

2014/51920-0 57.481 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARAEDIVALDO NABIÇA LEAO 60.041,68172.392.902-63 103.337,7313/06/2018

2013/52417-9 56.955 ASSOCIACAO CULTURAL ''ATRAPALHADOS NA ROCA''EDIVALDO PAIXAO BARBOSA 7.500,00780.022.302-72 21.581,3808/10/2017

Página 39 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/50117-9 57.308 ASSOCIAÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES Z - 80 DE

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

EDIVALDO PEREIRA DE ARAUJO 10.000,00032.698.252-34 49.009,1618/04/2018

2007/50212-7 45.294 GRUPO AMPARO SOCIAL DO JURUNASEDIVAR MACHADO ASSUNCAO 38.516,00391.522.352-20 188.763,8225/06/2009

2002/51690-7 34.078 ASS.MORADORES UNIDOS DO PANTANALEDMILSON BAIA 4.335,00123.885.552-34 52.986,8510/07/2003

2013/53128-7 56.422 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJAEDMIR JOSE DA SILVA 88.283,95326.755.856-53 303.135,5415/04/2017

2012/50695-4 52.821 ASS.ORG.MUL.TRAB.BAIX.AMAZ-AOMT/BAMEDNA ASSUNCAO DE JESUS 2.749,57387.561.702-97 20.508,5028/12/2013

2006/51896-0 42.796 UNIAO MULHERES DE BRAGANCAEDNA MARIA DA CUNHA BRITO 293,01117.152.272-04 1.579,6912/04/2008

2003/51763-2 36.847 ASS.AGRIC.ILHA FAZENDA RESSACAEDNALDO COSTA DE ALMEIDA 23.000,00091.983.422-15 190.813,8223/12/2004

2016/51012-6 57.944 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASEDSON DA SILVA BARROS 74.784,90188.020.872-53 359.533,5411/10/2018

2009/51806-0 49.589 9o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-SANTARÉMEDSON DE ARAUJO ALVES FERREIRA 6.412,50110.312.634-20 25.097,4620/10/2011

2014/50106-6 54.830 INSTITUTO MANANCIAL PARA GESTÃO DE PESQUISA

E CONSERVACAO DOS RECURSOS HIDRICOS DA

AMAZÔNIA

EDSON LUIZ AZEVEDO MOURA 174.915,00338.491.022-20 535.126,1227/08/2015

2013/50490-0 56.595 INSTITUTO MANANCIAL PARA GESTÃO DE PESQUISA

E CONSERVACAO DOS RECURSOS HIDRICOS DA

AMAZÔNIA

EDSON LUIZ AZEVEDO MOURA 65.000,00338.491.022-20 254.399,4221/05/2017

2014/50070-0 56.868 INSTITUTO MANANCIAL PARA GESTÃO DE PESQUISA

E CONSERVACAO DOS RECURSOS HIDRICOS DA

AMAZÔNIA

EDSON LUIZ AZEVEDO MOURA 49.825,00338.491.022-20 159.272,0119/08/2017

2016/50900-3 56.366 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAEDSON LUIZ DE OLIVEIRA 102.897,06110.139.232-00 413.909,0730/03/2017

2009/53636-7 56.462 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAEDSON LUIZ DE OLIVEIRA 57.933,50110.139.232-00 230.521,3221/04/2017

2009/53640-3 56.556 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAEDSON LUIZ DE OLIVEIRA 679,59110.139.232-00 2.733,6714/05/2017

2015/50043-3 56.649 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAEDSON LUIZ DE OLIVEIRA 289.004,32110.139.232-00 1.162.535,7431/05/2017

2012/51056-5 56.866 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAEDSON LUIZ DE OLIVEIRA 2.635,61110.139.232-00 9.372,9319/08/2017

Página 40 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/51076-9 57.019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAEDSON LUIZ DE OLIVEIRA 1.096,23110.139.232-00 4.409,6611/11/2017

2002/51740-0 43.235 LIGA ESPORTIVA MUNICIPIO DE PICARRAEDSON MARIANO CORREIA 5.000,00566.068.691-53 43.127,3518/06/2008

2016/51015-9 56.265 ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLOR DA CIDADEEDSON NONATO AMORAS DE MELO 10.000,00760.428.712-34 31.574,0201/02/2015

2005/50147-3 44.200 COLONIA PESCAD.Z-53 BREU BRANCOEDSON TAVARES FILGUEIRA 5.256,59184.703.862-04 38.426,8514/12/2008

2005/53418-8 44.447 COLONIA PESCAD.Z-53 BREU BRANCOEDSON TAVARES FILGUEIRA 12.500,00184.703.862-04 76.285,9118/02/2009

2012/51318-8 55.765 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO

ENCANTADO - AMOBE

EDSON TRINDADE BATISTA 232.740,60109.919.482-20 803.904,9513/08/2016

2005/53813-4 44.304 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGAEDUARDO AZEVEDO 115.000,00014.473.512-15 711.064,8031/12/2008

2007/51979-7 46.538 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGAEDUARDO AZEVEDO 65.000,00014.473.512-15 403.645,9811/02/2010

2006/50681-4 47.071 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGAEDUARDO AZEVEDO 27.708,80014.473.512-15 177.261,7115/05/2010

2008/52411-4 52.369 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGAEDUARDO AZEVEDO 20.000,00014.473.512-15 172.509,4003/09/2013

2007/51978-6 54.957 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGAEDUARDO AZEVEDO 100.000,00014.473.512-15 620.993,8314/10/2015

2006/51466-3 41.176 CLUBE REGATAS AZULAOEDVALDO SANCHES DE SILVA 13.033,00173.012.622-72 93.337,8106/03/2007

2012/50833-7 55.821 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FUTEBOL ESCOLINHA

ENESTOR CASSIANO - ITO

EDWALD JOSÉ MACHADO ELERES JÚNIOR 5.000,00170.670.222-15 20.221,5128/09/2016

2007/50080-2 44.824 SOC.ALTERNATIVA ESPORTE E LAZERELADIO DOS SANTOS VASCONCELOS 26.000,00071.720.012-49 124.390,0412/04/2009

2000/51187-7 31.888 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARIELIAQUIM DA SILVA RIBEIRO 5.000,00017.518.752-53 46.558,3706/02/2002

1999/51316-2 34.251 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARIELIAQUIM DA SILVA RIBEIRO 50.000,00017.518.752-53 607.144,1022/08/2003

2011/52525-0 56.174 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁELIAS GUIMARAES SANTIAGO 108.074,19295.160.642-72 336.995,1625/12/2016

2010/50374-0 47.753 CLUBE DE MAES PROFESSORA VENAELIETE DO SOCORRO AMADOR MENEZES 20.000,00353.312.162-34 98.018,4126/09/2010

2009/52150-8 57.271 ASS.PRODUTIVA JUVENIL N.S.VITORIASELIO DA SILVA CASTRO 30.000,00836.733.422-15 130.488,9331/03/2018

Página 41 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/50678-3 51.211 LOTERIA DO ESTADO DO PARA - LOTERPAELISABETH AGUIAR CONTENTE DIAS 100.000,00028.471.752-53 539.132,5009/11/2012

2005/50673-9 39.141 SOC.ORIENTACAO SISTEMATICA PARAVIDAELIVAL SANTOS BITTENCOURT 5.000,00093.374.582-68 48.145,6017/01/2006

2007/53927-3 46.431 ASS.MULHERES CONCORDIA DO PARAELIZABETH LIMA DUARTE 8.000,00480.516.322-49 39.394,0803/01/2010

2012/52229-1 55.673 ASSOCIACAO CULTURAL MARIA BECAELIZEU DA SILVA LIMA 16.630,00708.986.852-49 34.394,0014/07/2016

2003/50121-3 40.930 SIND.TRAB.RURAIS STO.ANTONIO TAUAELIZIO DE SOUZA TORRES 5.000,00056.106.722-87 42.468,9020/01/2007

2001/52549-1 38.365 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 4.500,00032.670.082-04 43.489,7931/07/2005

2003/51179-3 43.777 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 65.000,00032.670.082-04 547.816,1410/10/2008

2000/50863-5 49.147 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 135.042,88032.670.082-04 1.558.631,0215/07/2011

2004/53777-0 50.372 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 66.300,00032.670.082-04 472.847,1004/05/2012

2004/53578-6 50.713 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 17.641,12032.670.082-04 126.339,4807/07/2012

2005/51514-0 53.376 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 160.000,00032.670.082-04 976.459,3225/07/2014

2005/51463-5 53.665 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 40.000,00032.670.082-04 250.538,9218/09/2014

2005/52474-1 42.392 LIGA ESPORTIVA BRAGANCAELSON OTAVIO DA SILVA LIMA 20.000,00184.832.832-04 170.534,0706/12/2007

2007/51804-7 45.201 INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E

ASSISTENCIA SOCIAL PROFESSORA DJANIRA REIS -

IECEASPDR

ELTON JHONES DE SOUZA 25.000,00662.286.972-34 122.522,9511/06/2009

2009/52048-0 47.339 ASS.FOLCLORICA E CULTURAL T.NEVESELZA MONTEIRO MAGALHAES 2.000,00076.537.002-68 12.259,2901/06/2010

2001/51692-3 33.057 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAELZEMAR DA SILVA PAES 15.000,00006.241.872-68 165.912,6410/11/2002

2002/53280-1 34.801 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAELZEMAR DA SILVA PAES 13.585,09006.241.872-68 152.440,2622/11/2003

2002/53281-2 35.055 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAELZEMAR DA SILVA PAES 54.306,72006.241.872-68 646.381,8823/01/2004

2001/53279-2 38.952 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAELZEMAR DA SILVA PAES 1.860,00006.241.872-68 22.436,6830/11/2005

Página 42 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2004/51510-0 39.119 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAELZEMAR DA SILVA PAES 229.480,08006.241.872-68 2.657.798,0502/02/2006

2004/53416-0 41.121 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAELZEMAR DA SILVA PAES 84.208,16006.241.872-68 1.012.405,6903/03/2007

2012/50836-0 55.094 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO

CENTRO - PORTEL

ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES 20.000,00295.165.952-00 78.276,7213/11/2015

2008/52895-3 47.588 ASS.ARTISTAS CULTURAL EF PRODUCOESEMANOEL JORGE DE FREITAS 50.000,00431.175.202-44 277.054,2404/08/2010

2007/54654-1 52.359 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUEMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ 7.036,00173.763.272-15 31.719,8019/09/2013

2009/53650-5 53.329 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUEMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ 54.150,00173.763.272-15 220.176,1628/06/2014

2006/50596-8 53.752 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUEMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ 1.155,00173.763.272-15 7.048,8003/10/2014

2009/53644-7 53.762 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUEMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ 132.770,00173.763.272-15 519.640,1103/10/2014

2007/51145-6 54.395 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUEMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ 3.541,99173.763.272-15 17.358,9828/02/2015

2013/53529-9 57.661 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL ILHA

SARACA LIMOEIRO DO AJURÚ

EMANUEL JOSE COSTA PAES 1.320,00694.208.822-68 5.166,2222/08/2018

2009/51576-4 54.976 ASS.APOIO COMUNID.IGARAPE MIRIEMANUEL MORAES QUARESMA 38.500,00742.683.502-25 156.542,6116/10/2015

2005/53372-0 44.067 ASS.CULT.AFRICAN BRASILEMERSON SOUZA DOS SANTOS 86.000,00481.437.662-68 538.658,6928/11/2008

2013/51492-5 54.561 AGREMIACAO CARNAVALESCA BENEFICIENTE E

CULTURAL CORACAO JURUNENSE

EMILIO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS 20.000,00148.202.262-15 83.060,2924/04/2015

2012/51155-7 55.095 AGREMIACAO CARNAVALESCA BENEFICIENTE E

CULTURAL CORACAO JURUNENSE

EMILIO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS 29.650,00148.202.262-15 103.019,5413/11/2015

2008/52095-1 47.169 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁEMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA 10.286,99189.360.242-72 122.440,1607/05/2010

2008/52111-6 52.703 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁEMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA 99.735,00189.360.242-72 1.107.150,1118/11/2013

2006/51135-9 57.404 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

EMPRESA P.L.P. LTDA 300.000,0002.098.148/0001-36 1.639.861,4625/05/2018

2003/50157-4 40.706 COOP.FABRICANTES CALCADOS EST.PARAEPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA 1.500,00032.235.582-68 12.641,9530/12/2006

2015/50190-2 56.364 INSTITUTO DEUSDETH PANTOJAERICA AUGUSTA MORAES GONCALVES 15.000,00613.019.302-53 48.537,7930/03/2017

Página 43 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/52488-6 43.789 ASS.AMIGOS FEIR.AMBUL.PROFIS.BELEMERIKA KRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES 18.000,00376.793.412-49 155.258,4410/10/2008

2008/50539-0 50.618 ASSOCIACAO DESPORTIVA DO BAIRRO MORADA

NOVA

ERTON LUIZ VIGNE 8.989,00381.155.570-72 39.506,1220/06/2012

2014/50407-5 57.525 ASSOCIACAO DESPORTIVA DO BAIRRO MORADA

NOVA

ERTON LUIZ VIGNE 15.000,00381.155.570-72 52.730,9523/06/2018

2012/52132-4 58.063 ASSOCIACAO DESPORTIVA DO BAIRRO MORADA

NOVA

ERTON LUIZ VIGNE 31.350,00381.155.570-72 126.788,8010/11/2018

2017/52822-9 57.898 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMAESLON AGUIAR MARTINS 3.870,00173.226.262-49 5.085,9505/10/2018

2005/53497-1 42.002 ASS.MORAD.RIO STA.MARIA OEIRAS PARAESTANISLAU MARINHO DA SILVA 15.000,00355.205.822-20 125.925,2519/09/2007

2007/52121-2 45.204 COOP.TRAB.DE TUCURUIEUDIMA LIMA DOS SANTOS 80.000,00854.786.442-34 392.073,5911/06/2009

2004/51415-2 43.747 CART.UNICO OF.VITORIA DO XINGUEUGENIO DE CASTRO REIS 1.233,00313.937.302-30 14.230,9909/10/2008

2003/50498-0 39.144 ASS.MORAD.COM.DIVINO ESPIRITO SANTOEULALIO LOPES CARNEIRO 3.000,00305.982.652-87 25.086,2702/02/2006

2013/53113-0 53.924 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO

PARA - FASEPA (FUNCAP)

EUNICIANA PELOSO DA SILVA 2.029,00063.407.842-91 7.941,1702/11/2014

2014/51731-7 56.126 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAEURICO PAES CANDIDO JUNIOR 227.077,90353.783.872-72 1.446.608,9303/12/2016

2008/52502-6 56.378 PESSOA FISICAEURICO PAES CANDIDO JUNIOR 78.683,75353.783.872-72 652.780,4017/03/2017

2009/51786-1 54.441 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA-SEASTER

(SETER)(SEAS-SEDES)

EUTALIA BARBOSA RODRIGUES NAVES 7.980,00587.951.701-20 31.232,4314/03/2015

2005/53287-4 40.811 ASS.PEQ.PROD.R.PR.ASSENT.STA IZABELEVA PEREIRA LIMA 625,00267.356.602-34 3.864,5206/01/2007

2014/51748-5 55.469 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL,

SOCIAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA - IDESCAM

EVA VIEIRA DA PAZ LEITE 120.000,00635.533.412-20 378.888,6915/05/2016

2002/50913-0 33.220 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁEVALDINO BENTO CELESTINO 20.000,00120.813.882-00 166.583,4720/12/2002

2012/50546-3 54.249 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS

VENCEREMOS

EVALDO ALVES DE SOUSA 4.500,00612.035.802-15 17.905,8431/01/2015

2011/53059-0 51.697 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARAEVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 37.611,73509.934.452-68 118.755,4617/03/2013

Página 44 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/51047-4 51.914 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARAEVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 1.071.600,00509.934.452-68 4.310.569,7804/05/2013

2009/51697-1 52.453 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARAEVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 355.480,80509.934.452-68 1.546.210,7502/10/2013

2009/53598-7 56.436 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARAEVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 249.958,07509.934.452-68 1.010.905,0220/04/2017

2008/52613-1 56.453 CONSORCIO INTEGRADO DOS MUNICIPIOS

PARAENSES - COIMP

EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 47.700,00509.934.452-68 213.961,1521/04/2017

2017/53768-2 57.294 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARAEVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 55.986,77509.934.452-68 226.427,1712/04/2018

2003/53112-3 37.684 ASS.COMUNIT.IGARAPE-MIRIEVANDRO AUGUSTO SOARES DE MELO 40.000,00665.718.712-20 335.800,8121/05/2005

2013/50968-5 57.152 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA

SERRARIA BOA VISTA

EZEQUIAS MELO DA COSTA 55.000,00379.369.642-15 193.346,8131/01/2018

2014/50078-8 57.237 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA

SERRARIA BOA VISTA

EZEQUIAS MELO DA COSTA 65.000,00379.369.642-15 228.500,7511/03/2018

2014/50251-3 58.092 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA

SERRARIA BOA VISTA

EZEQUIAS MELO DA COSTA 99.500,00379.369.642-15 357.916,3915/11/2018

2013/52430-6 55.876 CENTRO SOCIAL DOMINGOS SALIM JACOB ZAHLUTHFABIO ERNESTO DE JESUS DIAS 63.322,00319.559.592-34 193.724,1305/10/2016

2013/52416-8 56.639 CENTRO SOCIAL DOMINGOS SALIM JACOB ZAHLUTHFABIO ERNESTO DE JESUS DIAS 19.042,00319.559.592-34 54.793,7828/05/2017

2008/52856-7 54.548 ESCOLA JIU-JITSU OSVALDO ALVESFABRICIO GOMES DE ARAUJO 1.087,58754.267.572-91 4.730,6015/04/2015

2010/52289-1 52.936 ASSOCIACAO DOS MICROS E PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA CHAPADA

FAUSTO PEREIRA GOMES 35.000,00065.315.202-72 141.550,4902/03/2014

2014/50098-1 56.642 ASSOCIACAO DOS MICROS E PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA CHAPADA

FAUSTO PEREIRA GOMES 35.050,00065.315.202-72 139.466,2928/05/2017

2011/51669-0 57.315 FEDERACAO DE ASSOCIACOES E CENTROS

COMUNITARIOS DE REDENCAO - PARA

FEDERACAO DE ASSOCIACOES E CENTROS COMUNITARIOS DE REDENCAO - PARA 50.000,0007.874.395/0001-09 217.481,6718/04/2018

2013/52386-8 56.780 FEDERACAO DE MULHERES DO MUNICIPIO DA VIGIA

DE NAZARE

FEDERACAO DE MULHERES DO MUNICIPIO DA VIGIA DE NAZARE 20.000,0008.582.747/0001-07 41.328,9706/07/2017

2014/50060-9 57.278 FEDERACAO DE MULHERES DO MUNICIPIO DA VIGIA

DE NAZARE

FEDERACAO DE MULHERES DO MUNICIPIO DA VIGIA DE NAZARE 98.000,0008.582.747/0001-07 239.242,6607/04/2018

2003/53647-7 40.592 CENTRO DAS ORGANIZACOES DE BASE DE BREJO

GRANDE DO ARAGUAIA

FELIX RIBEIRO DA COSTA 20.000,00072.882.392-68 145.015,9126/11/2006

Página 45 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/51494-7 54.250 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAFERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ 765.000,00123.709.592-15 2.370.407,5731/01/2015

2012/52186-7 54.550 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAFERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ 100.440,00123.709.592-15 307.281,0715/04/2015

2005/51453-3 43.866 CENTRO CULT.COMUNITARIO BENEVIDESFERNANDO AUGUSTO MARTINS 40.000,00118.321.932-68 339.751,3816/10/2008

2005/50112-3 41.870 CENTRO ASS.CULT.REC.SOLIDARIEDADEFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 4.000,00033.302.062-68 29.122,0715/08/2007

2006/51970-3 44.912 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 586,64033.302.062-68 3.162,7624/04/2009

2007/51787-1 45.001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 100.000,00033.302.062-68 731.023,1010/05/2009

2007/51738-3 46.100 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 31.949,05033.302.062-68 160.307,8524/10/2009

2007/53065-4 46.103 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 80.000,00033.302.062-68 384.605,5124/10/2009

2007/53107-8 46.818 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 300.000,00033.302.062-68 1.449.271,8531/03/2010

2007/53647-9 46.984 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 150.000,00033.302.062-68 735.137,8930/04/2010

2007/54043-2 50.166 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 14.784,00033.302.062-68 72.455,1731/03/2012

2009/51644-0 53.692 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 134.772,96033.302.062-68 527.479,4227/09/2014

2007/53201-5 57.860 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 7.000,00033.302.062-68 34.306,4028/09/2018

2003/50868-6 36.440 INDEPENDENTE ATLETICO CLUBEFERNANDO TEIXEIRA DE SOUSA 20.000,00047.180.202-63 167.241,9108/10/2004

2005/53383-3 42.035 ARGONAUTAS AMBIENTALISTAS DA AMAZONIAFIDELIS JUNIOR MARTINS PAIXAO 8.000,00243.388.772-00 58.719,6103/10/2007

2003/52899-0 37.132 COOP.MISTA MARCENEIROS -ABAETETUBAFILADELFO CORREA DA COSTA 8.000,00354.428.402-20 67.160,1602/02/2005

2008/51007-3 53.271 OBRAS SOC.DIOCESE ABAETETUBAFLAVIO GIOVENALE 84.326,04019.100.148-18 618.948,7114/06/2014

2013/50987-8 55.766 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE

ABAETETUBA

FLAVIO GIOVENALE 50.000,00019.100.148-18 196.779,0513/08/2016

2001/51408-7 35.947 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 3.211,55110.023.017-34 35.651,1525/06/2004

Página 46 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/50892-6 36.824 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 5.787,20110.023.017-34 54.296,8416/12/2004

2002/52329-8 38.838 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 13.122,32110.023.017-34 151.454,5305/11/2005

2003/50102-0 38.934 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 2.936,85110.023.017-34 27.347,0223/11/2005

2005/53946-5 40.612 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 7.467,61110.023.017-34 70.852,9601/12/2006

2001/50775-1 40.740 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 2.612,14110.023.017-34 29.101,8405/01/2007

2003/51649-1 42.377 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 805,50110.023.017-34 9.329,1730/11/2007

2003/51548-8 43.261 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 2.179,20110.023.017-34 20.292,0018/06/2008

2003/50501-0 43.654 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 2.979,00110.023.017-34 28.264,9014/09/2008

2002/52915-9 48.689 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 2.306,50110.023.017-34 21.477,3825/03/2011

2002/53228-8 49.873 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 14.614,06110.023.017-34 136.081,4704/02/2012

2010/52847-9 55.869 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE

SANTARÉM - APRUSAN

FRANCINON FERREIRA LINHARES 200.000,00095.309.832-04 782.767,4005/10/2016

2002/50949-0 33.079 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAFRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 8.000,00029.502.942-00 74.493,4616/11/2002

2002/50950-4 33.087 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAFRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 8.000,00029.502.942-00 68.213,6116/11/2002

2003/51444-1 36.770 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAFRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 3.500,00029.502.942-00 26.105,7908/12/2004

2000/52180-4 38.560 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAFRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 96.185,00029.502.942-00 1.098.579,1516/09/2005

2006/50030-8 45.451 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAFRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 15.000,00029.502.942-00 143.378,7811/07/2009

1999/52910-7 49.151 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAFRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 70.305,34029.502.942-00 817.081,6615/07/2011

Página 47 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2004/52133-0 51.418 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAFRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 75.000,00029.502.942-00 622.219,0622/12/2012

2005/52610-2 41.125 CENTRO PASTORAL SALESIANOFRANCISCO ALVES DE LIMA 2.000,00200.970.422-34 12.794,6203/03/2007

2003/50336-5 38.562 UNIAO REGION.ASS.PROD.RURAIS PARAFRANCISCO AUZI ARAUJO DA CRUZ 25.000,00171.879.662-53 209.052,4216/09/2005

2006/50050-1 42.743 CONS.ASS.ECOLOGICAS COMUNIT.EST.PAFRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE SOUZA 47.264,00318.815.802-53 265.432,9027/02/2008

2007/51940-3 44.801 CONS.ASS.ECOLOGICAS COMUNIT.EST.PAFRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE SOUZA 30.000,00318.815.802-53 149.127,9709/04/2009

2006/50938-0 47.110 COOP.PROD.AGRO.E IND.TRAB.ORIXIMINAFRANCISCO DE ASSIS DAVID 4.500,00562.049.308-34 22.054,2119/05/2010

2011/51440-3 56.616 ASSOCIAÇÃO DAS PESQUISAS SISTEMATICAS

CULTURAIS INTEGRADAS

FRANCISCO DE CANINDE GUIMARAES PIMENTEL 208.000,00468.188.802-82 636.344,6826/05/2017

2005/51471-5 46.900 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

FRANCISCO DE SOUZA SOARES 160,00621.465.302-78 997,9215/04/2010

2005/51417-0 47.070 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

FRANCISCO DE SOUZA SOARES 15.000,00621.465.302-78 91.944,5415/05/2010

2007/52375-0 51.618 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

FRANCISCO DE SOUZA SOARES 11.408,00621.465.302-78 55.377,2022/02/2013

2006/51574-6 52.758 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

FRANCISCO DE SOUZA SOARES 15.500,00621.465.302-78 83.565,5214/12/2013

2005/52491-2 56.131 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

FRANCISCO DE SOUZA SOARES 36.000,00621.465.302-78 219.703,3225/12/2016

2002/50081-6 41.814 ASSOCIAÇÃO INDIGENA DO POVO ASSORINI DO

TROCARÁ

FRANCISCO DOS SANTOS ASSURINI 34.462,96328.769.122-87 393.619,5003/08/2007

2013/51588-1 56.484 ACAO HELOI DE EMPREENDIMENTO SOCIALFRANCISCO EDGILSON CORDEIRO DE AZEVEDO 15.000,00399.618.182-53 60.338,2929/04/2017

2003/51455-4 39.080 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 25.000,00045.795.263-68 207.406,3225/01/2006

2005/52381-8 40.874 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 83.906,20045.795.263-68 512.068,7111/01/2007

2002/53283-4 41.501 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 75.000,00045.795.263-68 634.564,6503/06/2007

2005/52476-3 41.608 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 20.000,00045.795.263-68 145.015,9109/06/2007

Página 48 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

ARAGUAIA

2004/51656-6 43.040 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 15.000,00045.795.263-68 106.979,0426/04/2008

2002/50870-5 43.127 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 21.332,00045.795.263-68 203.903,7108/05/2008

2002/53069-0 43.158 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 3.700,00045.795.263-68 31.914,2215/05/2008

2002/53064-6 43.259 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 25.000,00045.795.263-68 215.636,7518/06/2008

2002/53059-9 43.859 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 108.630,00045.795.263-68 1.038.349,2216/10/2008

2005/52605-5 44.170 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 42.900,00045.795.263-68 305.959,9313/12/2008

2004/53792-0 44.270 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 30.000,00045.795.263-68 190.313,1728/12/2008

2003/51454-3 44.302 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 25.000,00045.795.263-68 209.052,4231/12/2008

2007/52244-1 45.007 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 25.000,00045.795.263-68 178.298,3110/05/2009

2007/52247-4 46.695 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 125.000,00045.795.263-68 1.065.838,2114/03/2010

2005/51706-5 49.575 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 20.000,00045.795.263-68 125.269,4516/10/2011

2007/52245-2 50.214 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 15.000,00045.795.263-68 80.869,8806/04/2012

2005/51493-0 51.503 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 105.000,00045.795.263-68 640.801,3830/01/2013

2007/51901-7 45.093 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDSON COELHO FROTA 112.500,00045.795.263-68 1.055.500,7123/05/2009

2007/51897-6 45.171 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDSON COELHO FROTA 109.125,00045.795.263-68 1.043.080,7031/05/2009

2002/51391-0 49.149 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDSON COELHO FROTA 31.250,00045.795.263-68 299.808,0515/07/2011

Página 49 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2006/50744-2 57.999 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇUFRANCISCO EUDES LOPES RODRIGUES 43.233,30026.030.203-15 233.084,7926/10/2018

1998/53089-4 32.296 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 4.000,00142.773.286-87 49.533,3424/04/2002

2001/51018-8 32.304 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 18.668,00142.773.286-87 160.405,7124/04/2002

2001/51010-0 32.982 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 255.000,00142.773.286-87 2.140.729,9803/11/2002

2001/51143-1 33.351 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 29.185,00142.773.286-87 322.810,7024/01/2003

2006/50954-0 44.430 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 17.820,00142.773.286-87 96.518,1618/02/2009

2009/53569-2 47.911 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 110.000,00142.773.286-87 430.522,1116/10/2010

2007/51491-0 48.366 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 192.000,00142.773.286-87 552.484,1004/02/2011

2007/52245-2 50.214 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 15.000,00142.773.286-87 80.869,8806/04/2012

2007/51173-0 50.395 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 2.575,06142.773.286-87 12.439,8812/05/2012

2008/51531-7 52.528 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 15.025,00142.773.286-87 166.791,2924/10/2013

2008/51533-9 52.964 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 8.324,00142.773.286-87 92.404,0514/03/2014

2003/51069-9 39.753 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 935,00145.722.222-15 7.972,4115/06/2006

2003/50641-0 40.475 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 15.980,00145.722.222-15 120.026,0724/11/2006

2004/52283-1 43.565 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 48.180,00145.722.222-15 343.616,5529/08/2008

2006/53488-6 43.610 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 42.407,47145.722.222-15 306.227,8311/09/2008

2004/53872-9 43.958 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO FRANCISCO FEITOSA FARIAS 20.000,00145.722.222-15 124.734,1201/11/2008

Página 50 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

CAPIM

2006/50691-6 44.305 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 35.117,25145.722.222-15 195.464,1631/12/2008

2007/51984-4 44.800 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 150.000,00145.722.222-15 721.135,2509/04/2009

2006/53407-0 44.945 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 35.000,00145.722.222-15 190.443,5602/05/2009

2007/53221-9 45.312 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 30.000,00145.722.222-15 147.027,5725/06/2009

2007/50673-0 45.622 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 547,00145.722.222-15 2.962,7205/08/2009

2007/51722-6 46.248 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 80.000,00145.722.222-15 382.738,4803/12/2009

2007/53027-9 46.250 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 12.500,00145.722.222-15 61.261,4903/12/2009

2009/51636-0 47.714 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 20.000,00145.722.222-15 81.755,7212/09/2010

2003/50717-3 49.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 20.000,00145.722.222-15 167.900,3604/02/2012

2004/52326-6 49.924 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 2.793,63145.722.222-15 17.722,1204/02/2012

2011/50226-6 51.716 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 5.000,10145.722.222-15 20.439,3511/03/2013

2015/51059-4 57.116 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 28.644,00145.722.222-15 140.381,9027/01/2018

2007/54055-6 57.313 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 60.000,00145.722.222-15 295.455,4318/04/2018

2006/50152-6 55.521 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇOFRANCISCO GREGORIO DA SILVA 18.200,00024.728.302-97 111.072,2202/06/2016

2003/50947-4 36.537 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAFRANCISCO JACINTO BRANDAO 150.000,00066.380.402-78 1.677.160,4304/11/2004

2003/50949-6 36.904 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAFRANCISCO JACINTO BRANDAO 1.900,00066.380.402-78 21.244,0326/12/2004

Página 51 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2001/51311-0 49.543 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAFRANCISCO JACINTO BRANDAO 30.382,29066.380.402-78 368.928,5613/10/2011

2001/51312-0 49.544 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAFRANCISCO JACINTO BRANDAO 49.932,50066.380.402-78 606.324,4913/10/2011

2004/51495-7 53.375 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAFRANCISCO JACINTO BRANDAO 360.000,00066.380.402-78 4.342.583,1325/07/2014

2001/50951-0 36.591 ASS.MORADORES RESISTENCIAFRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA 10.000,00426.002.602-00 123.432,6005/11/2004

2013/53477-3 54.466 FUNDAÇÃO MAEZINHA MILAGROSA DE NAZARÉ DE

COMUNICAÇÃO

FRANCISCO JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO 400.000,00211.660.642-04 1.565.534,8414/03/2015

1999/51874-5 32.497 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 3.971,44177.503.852-15 48.543,0331/05/2002

2000/52515-7 32.638 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 60.740,00177.503.852-15 698.611,6605/07/2002

2001/50964-4 32.705 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 40.000,00177.503.852-15 450.448,8211/07/2002

2001/51603-8 33.007 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 20.000,00177.503.852-15 190.466,2308/11/2002

2001/50808-4 33.153 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 223.500,00177.503.852-15 2.516.882,8030/11/2002

2002/50232-3 33.693 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 1.900,00177.503.852-15 21.244,0313/04/2003

1999/51353-7 37.324 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 7.202,00177.503.852-15 87.741,6530/03/2005

2004/51533-7 49.540 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 91.238,04177.503.852-15 1.053.046,5913/10/2011

2001/50174-4 33.154 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇOFRANCISCO JOSE PACHECO PINTO 30.000,00025.417.342-04 289.932,0030/11/2002

2002/51678-0 39.190 ASS.PROD.RUR.ASSENT.TAPETE VERDEFRANCISCO MATIAS DE SOUSA 15.000,00134.246.373-00 139.675,2805/02/2006

2002/50939-9 33.644 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAFRANCISCO MAUES CARVALHO 8.900,00030.347.802-06 8.944,5006/04/2003

2002/51420-9 33.645 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAFRANCISCO MAUES CARVALHO 3.000,00030.347.802-06 3.015,0006/04/2003

2002/50960-6 33.694 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAFRANCISCO MAUES CARVALHO 14.500,00030.347.802-06 14.572,5013/04/2003

2011/51612-5 50.667 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE

ANANINDEUA

FRANCISCO MELO DA COSTA 10.000,00210.873.262-49 61.296,3620/06/2012

Página 52 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2000/52713-0 36.434 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIAFRANCISCO NAZARENO GONCALVES 18.000,00154.889.772-87 206.308,7608/10/2004

2000/50783-6 33.462 ASS.MORAD.PROD.SERRA DAS ANDORINHASFRANCISCO OLIVEIRA NETO 16.000,00375.218.372-15 192.362,4906/03/2003

2000/52517-9 31.965 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASFRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 30.000,00036.413.762-20 279.350,5302/02/2002

2000/51154-9 32.284 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASFRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 5.000,00036.413.762-20 60.113,2824/04/2002

1999/53335-2 32.614 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASFRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 17.365,84036.413.762-20 215.047,0230/06/2002

2001/51192-0 32.864 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASFRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 170.000,00036.413.762-20 1.880.343,3011/10/2002

2001/51601-6 33.039 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASFRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 5.000,00036.413.762-20 47.616,5210/11/2002

2001/53251-1 33.687 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASFRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 3.000,00036.413.762-20 33.543,2113/04/2003

2003/50466-3 37.044 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASFRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 103.089,00036.413.762-20 1.140.251,2501/01/2005

2002/51280-4 36.899 ASS.RURALISTA ARRAIAL DE SAO JOAOFRANCISCO PEDRO DA SILVA 10.000,00110.261.972-87 112.211,4526/12/2004

2012/50832-6 55.187 ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES GRUPO UNIÃOFRANCISCO PEREIRA DA SILVA 2.800,00092.061.832-49 13.918,5831/01/2016

2005/52504-1 42.282 ASS.PROD.BACABALFRANCISCO RIBEIRO DE BRITO 10.000,00692.872.952-04 61.296,3616/11/2007

2005/53424-6 40.131 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOIFRANCISCO ROBERTO XAVIER DO NASCIMENTO 5.000,00033.119.102-49 55.504,6025/07/2006

2005/52618-0 47.334 CASA ESTUD.PARAUAPEBASFRANCISCO ROGERIO ALVES SANTOS 3.395,03669.736.272-34 32.451,7017/06/2010

2005/52312-6 40.788 FUTEBOL CLUBE DO PORTOFRANCISCO ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA 5.000,00353.093.002-44 41.810,4605/01/2007

2010/50731-1 50.795 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁFRANCISCO SARAIVA PEREIRA 14.258,00395.258.723-00 26.186,9826/07/2012

2003/53097-0 42.224 ASS.CULT.COMUN.EVANG.BOM SAMARITANOFRANCISCO SOUZA DA COSTA 15.000,00103.583.312-34 127.900,5810/11/2007

2009/53760-0 54.444 COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DE PONTA DE

PEDRAS

FRANCISCO TAVARES GOUVEA 97.700,00256.570.702-91 353.438,3414/03/2015

2013/50505-0 56.393 ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS

RIBEIRINHOS DO ARAGUAIA

FRANCISCO VELOSO DA COSTA 40.000,00251.607.531-68 156.553,5308/04/2017

Página 53 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/53389-9 44.427 SOCIEDADE CULTURAL LUIZ OTAVIO CARDOSO DOS

SANTOS

FREDSON DOS SANTOS SILVA 14.600,00381.532.112-34 105.427,7718/02/2009

2007/51756-5 56.132 SOCIEDADE CULTURAL LUIZ OTAVIO CARDOSO DOS

SANTOS

FREDSON DOS SANTOS SILVA 40.208,40381.532.112-34 224.805,3125/12/2016

2015/51877-8 57.347 FUNDACAO BOM JESUSFUNDAÇÃO BOM JESUS 60.000,0003.915.150/0001-13 94.974,0011/05/2018

2012/52453-7 56.867 FUNDACAO DE ASSISTENCIA A FAMILIA ''ORLANDA DE

OLIVEIRA''

FUNDACAO DE ASSISTENCIA A FAMILIA ''ORLANDA DE OLIVEIRA'' 20.000,0007.599.973/0001-38 79.581,3319/08/2017

2004/50374-6 39.176 ASS.PROD.RUR.MORAD.IGARAPE JACUNDAIGABRIEL DO ESPIRITO SANTO FURTADO 10.000,00219.324.682-34 111.009,1805/02/2006

2005/53578-1 52.747 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇUGEDEAO DIAS CHAVES 9.025,82058.295.501-72 55.566,6414/12/2013

2007/53577-1 45.461 ASSOCIACAO DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES

RURAIS DA COLONIA PROVIDENCIA

GENIVAL SOARES DOS SANTOS 10.000,00403.279.303-49 49.009,1611/07/2009

2005/53329-8 43.155 ASS.AGRIC.ORGAN.GLEBA PARAKANAGENIVALDO ANICETO FERNANDES 6.500,00207.125.702-25 40.190,6415/05/2008

2007/53889-3 45.239 ASS.MINI PROD.R.P.ASSENT.ANGELINGENIVALDO RIBEIRO ARAUJO 10.000,00234.593.522-72 49.009,1612/06/2009

2013/52411-3 57.139 ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS

INDEPENDENTE

GEOVANI AMARAL 10.008,00004.056.262-07 31.991,8431/01/2018

2003/53108-7 37.763 GRUPO CRIANCA ESP.-B.J.TOCANTINSGERALDA BATISTA BARRETO 20.000,00148.737.882-34 167.900,3628/05/2005

2010/51496-2 54.445 ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES E AMBULANTES DO

BAIRRO DA TERRA FIRME

GERALDO BARBOSA DA SILVA 2.250,00121.856.982-49 8.952,9114/03/2015

2013/51213-6 56.244 CASA DO ESTUDANTE DE OBIDOSGERALDO DA SILVA VIEIRA 22.741,40842.533.552-34 82.733,8105/02/2017

2008/52887-3 51.340 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 10.000,00592.694.802-91 43.722,8808/12/2012

2004/52904-7 52.010 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 2.823,00592.694.802-91 15.783,3808/06/2013

2005/53864-4 52.024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 22.896,10592.694.802-91 113.280,6308/06/2013

2009/50146-4 52.393 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 67.097,90592.694.802-91 486.513,3020/09/2013

2007/51332-7 53.029 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 364,00592.694.802-91 1.783,9210/04/2014

Página 54 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/50649-9 53.073 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 2.534,05592.694.802-91 12.300,9418/04/2014

2005/52303-5 53.360 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 262,00592.694.802-91 1.598,9325/07/2014

2006/50755-5 54.514 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 67.667,11592.694.802-91 364.815,4102/04/2015

2006/50428-4 54.833 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 2.308,29592.694.802-91 12.559,9928/08/2015

2005/51598-8 56.177 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 44.075,74592.694.802-91 245.327,5425/12/2016

2005/51382-5 38.905 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO

ARAGUAIA

GERALDO FRANCISCO DE MORAIS 18.315,00061.098.531-00 170.543,5123/11/2005

2013/51495-8 54.251 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO

ARAGUAIA

GERALDO FRANCISCO DE MORAIS 550.000,00061.098.531-00 1.682.642,2331/01/2015

2012/52181-2 55.354 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO

ARAGUAIA

GERALDO FRANCISCO DE MORAIS 20.000,00061.098.531-00 61.579,2020/04/2016

2008/52728-0 47.167 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAGERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 50.000,00051.072.962-20 220.879,7923/05/2010

2007/50586-1 48.365 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAGERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 1.253,17051.072.962-20 6.141,7204/02/2011

2008/51339-9 51.776 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAGERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 457,95051.072.962-20 2.002,3310/04/2013

2009/53606-1 52.424 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAGERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 25.000,00051.072.962-20 101.107,4525/09/2013

2007/50726-6 52.590 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAGERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 7.296,28051.072.962-20 35.928,7508/11/2013

2013/50491-0 55.852 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAGERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 36.000,00051.072.962-20 144.811,9601/10/2016

2007/50986-2 58.040 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAGERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 11.563,95051.072.962-20 56.134,2601/11/2018

2001/51194-1 34.267 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIAGERALDO MACHADO MOREIRA 35.700,00370.778.642-00 399.164,1922/08/2003

2002/50249-1 40.523 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIAGERALDO MACHADO MOREIRA 1.900,00370.778.642-00 21.244,0326/11/2006

2011/51939-3 54.186 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTEGERALDO TEMPONI BARBOSA 6.819,12304.586.176-87 49.444,0025/12/2014

2013/53631-6 54.463 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTEGERALDO TEMPONI BARBOSA 84.590,14304.586.176-87 618.373,4614/03/2015

Página 55 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/51986-6 51.973 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

GERSON JORGE RAUBER 50.000,00477.305.109-44 277.054,2426/05/2013

2005/50904-5 43.597 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZGERSON SALVIANO CAMPOS 81.973,50038.752.702-82 502.467,8411/09/2008

2004/51532-6 52.167 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVESGERVASIO BANDEIRA FERREIRA 712.207,62005.010.002-59 8.534.084,6719/07/2013

2005/50102-1 42.121 ASS.GRUPO ADVENTISTA VALE XINGUGETULIO PEREIRA DA SILVA 15.000,00602.936.832-04 106.979,0413/10/2007

2001/53216-9 33.947 COOP.AGROP.MINI PEQ.PROD.BUJARUGETULIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 47.227,42 47.463,5608/06/2003

2012/50553-2 54.478 ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA COMUNIDADE DO

RIO DAS FLORES

GIL LOPES DA SILVA 20.000,00776.576.672-49 68.672,9025/03/2015

2012/50553-2 54.478 ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA COMUNIDADE DO

RIO DAS FLORES

GIL LOPES DA SILVA 10.000,00776.576.672-49 39.790,6525/03/2015

2014/50520-5 54.794 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIAGILBERTO MIGUEL SUFREDINI 62.580,00294.893.009-00 218.714,4206/08/2015

2014/50763-0 54.795 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIAGILBERTO MIGUEL SUFREDINI 75.180,00294.893.009-00 235.899,3706/08/2015

2012/51803-5 56.130 PAROQUIA SÃO JOÃO BATISTA-DIOCESE DE MARABÁGILMAR FORNASIER 9.308,32429.255.760-87 15.816,7025/12/2016

2013/50476-1 54.668 GRUPO OS INCRÍVEIS FORÇA JOVEMGILVANDRO NONATO FERREIRA DOS SANTOS 1.200,00719.908.102-25 3.906,5722/05/2015

2003/50890-4 42.496 ASS.ATLETICA PAPAOZINHOGIVANILDO CORREA DA CRUZ 3.000,00733.261.272-00 25.580,1326/12/2007

2013/52404-4 56.782 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTE CLUBE 7 DE

SETEMBRO DA COMUNIDADE DE SÃO DIOGO -

ABECSS

GIVANILDO PEREIRA DA SILVA 20.000,00597.350.902-87 62.363,6706/07/2017

2007/51796-2 45.373 ASS.BENEF.BETESDAGUILHERMANDO DA COSTA SILVA 7.000,00297.774.372-34 34.306,4028/08/2009

2003/50069-5 36.804 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCAHAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA 5.000,00229.289.792-04 43.127,3512/12/2004

2002/53148-9 36.822 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCAHAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA 2.500,00229.289.792-04 21.563,7316/12/2004

2002/53161-6 38.301 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCAHAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA 994,05229.289.792-04 8.574,1129/07/2005

2002/53159-1 38.331 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCAHAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA 4.457,93229.289.792-04 38.451,7831/07/2005

Página 56 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/50951-1 38.771 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCAHAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA 5.000,00229.289.792-04 46.558,3721/10/2005

2017/51232-0 57.118 SINDICATO DOS TRABALHADORES E

TRABALHADORAS RURAIS DE CURUÇÁ

HAMILTON BRITO DOS SANTOS ALVES 10.716,50361.916.632-34 12.283,2527/01/2018

2013/50132-2 56.602 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO

RAMAL DA LAGOA

HÉDIMA MORAES DE ARAÚJO 48.810,00125.541.622-04 140.451,8321/05/2017

2006/50032-0 41.820 LIGA ESPORTIVA DISTR.OUTEIRO-LEDOHELDER MAX PAIXAO DOS SANTOS 2.000,00398.913.132-04 16.592,5003/08/2007

2002/50083-8 34.165 ASS.MORADORES CONJ.PROMORARHELENO DA SILVA MATOS 5.000,00410.718.322-04 57.107,6118/07/2003

2005/51388-0 45.191 CASTANHAL ESPORTE CLUBEHELIO PAES PEREIRA 15.000,00086.098.612-87 91.543,0711/06/2009

2007/53515-9 47.745 LIGA ESPORTIVA BRAGANCAHERACLITO FERREIRA SILVA JUNIOR 19.987,20347.482.702-25 97.955,6226/09/2010

2007/51561-7 52.815 ASS.MORADORES CONJ.CATALINAHIDERALDO LUIZ BELEM DA COSTA LIMA 4.000,00136.405.502-34 21.565,2728/12/2013

2006/51086-6 56.524 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAHILARIO JOSE FREITAS BORGES 10.492,50071.075.282-20 119.840,3511/05/2017

2005/52577-7 50.023 ASS.DESENV.RURAL COM.VILA DO CARMOHONORATO LEANDRO DE SOUZA 2.322,00041.982.712-91 14.170,9103/03/2012

2004/52664-0 43.172 SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE DOM

ELISEU

HUMBERTO LUCIANO MACHADO PRATA 1.362,29920.155.306-49 9.877,7124/05/2008

2000/51777-1 33.596 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 1.164,00050.328.732-68 14.507,5002/04/2003

2000/52495-9 34.204 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 75.060,00050.328.732-68 857.299,4817/08/2003

2001/51033-7 34.228 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 3.258,02050.328.732-68 37.080,9917/08/2003

2003/50826-7 36.920 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 40.000,00050.328.732-68 386.576,0226/12/2004

2001/50782-0 36.992 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 7.320,00050.328.732-68 81.845,4430/12/2004

2004/53521-0 37.789 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 5.715,00050.328.732-68 48.730,1629/05/2005

2004/51391-0 40.814 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 750,00050.328.732-68 5.415,8006/01/2007

2003/51568-1 41.600 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 100,00050.328.732-68 100,5009/06/2007

Página 57 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2006/50075-0 42.394 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 54.810,00050.328.732-68 334.498,4106/12/2007

2004/52062-1 42.686 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 150.000,00050.328.732-68 1.109.907,0509/02/2008

2004/53536-7 43.568 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 61.600,00050.328.732-68 519.161,2229/08/2008

2002/51748-8 44.264 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 35.000,00050.328.732-68 325.909,0228/12/2008

2006/50011-5 49.436 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 250.000,00050.328.732-68 1.525.717,6721/09/2011

2003/50477-6 49.537 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 94.375,08050.328.732-68 1.043.867,9213/10/2011

2004/50100-4 50.349 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 215.924,94050.328.732-68 1.791.368,2404/05/2012

2004/50230-2 50.700 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 131.905,06050.328.732-68 245.478,2207/07/2012

2005/51902-7 41.875 ASS.SENHORAS ROTARIANOS SALVATERRAIDALIA GUEDES DA SILVA 300,00056.555.282-15 1.862,9515/08/2007

2005/53461-0 42.230 ASS.SENHORAS ROTARIANOS SALVATERRAIDALIA GUEDES DA SILVA 6.000,00056.555.282-15 36.617,2110/11/2007

2007/52250-0 47.101 ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DAS AGUAS DO ALGODOAL,

RIO JAMARY E NASCENTE

IDENILSON PEREIRA SIQUEIRA 5.000,00457.742.692-72 27.081,4419/05/2010

2007/51663-1 45.190 ASS.MORAD.B.DO IPANEMAIDENILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 13.445,03033.896.692-72 64.951,6411/06/2009

2008/51096-9 54.663 ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA ESCOLA SUPERIOR

DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO PARÁ - ADESEF

IDERALDO JAIME DA FONSECA 2.091,48260.624.102-91 9.144,5822/05/2015

2005/53426-8 54.575 ONG-INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARE DE

EDUCACAO,ESPORTE E LAZER DE BARCARENA-PARA

ILDEFONSO AUGUSTO LIMA PAES 30.000,00255.744.932-68 168.478,8925/04/2015

2013/51714-0 57.017 CENTRO DE ESTUDOS E PRATICAS DE EDUCACAO

POPULAR

ILMA CRISTINA BITTENCOUT RODRIGUES 21.000,00333.119.432-87 82.190,5901/11/2017

2008/52598-8 56.432 ASS.COMUNIT.BOA ESPERANCAINACIO LIMA DA PAIXAO 10.000,00022.088.902-30 40.442,9720/04/2017

2013/51469-6 54.779 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO

DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA

INSTITUTO AMAZONICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E TECNOLOGIAS SOCIAIS 78.989,0010.874.056/0001-29 257.145,6429/07/2015

2013/52415-7 56.621 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO

DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA

INSTITUTO AMAZONICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E TECNOLOGIAS SOCIAIS 11.450,0010.874.056/0001-29 36.601,3826/05/2017

Página 58 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2014/50250-2 57.407 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

CULTURA.

Instituto ananindeuense de desenvolvimento comunitário, Educação assistência Social e Cultural 65.000,0004.976.498/0001-83 231.157,7125/05/2018

2014/50250-2 57.407 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

CULTURA.

Instituto ananindeuense de desenvolvimento comunitário, Educação assistência Social e Cultural 65.000,0004.976.498/0001-83 228.500,7525/05/2018

2015/51995-2 56.786 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO

PARÁ

INSTITUTO DE APRENDIZAGEM E CULTURAL LUZ DO AMANHA 30.000,0009.426.509/0001-75 103.009,2906/07/2017

2015/50303-4 56.796 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL,

AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA -

INDECAAIP

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA - INDECAAIP 150.000,0009.307.425/0001-12 524.243,7308/07/2017

2009/53820-5 56.149 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA

FRUTICULTURA E AGROINDUSTRIA - FRUTAL

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA E AGROINDUSTRIA - FRUTAL 312.500,0002.700.113/0001-25 1.117.722,3525/12/2016

2014/50865-5 56.871 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO

ECONOMICO E EDUCACIONAL ACAI

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO ECONOMICO E EDUCACIONAL ACAI 150.000,0003.536.375/0001-69 360.896,8219/08/2017

2012/51170-6 56.645 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO

COMUNITÁRIO EXPEDITO CORRÊA

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE 33.000,0005.431.533/0001-41 100.958,5431/05/2017

2011/52711-0 57.331 INSTITUTO VALE DO XINGUINSTITUTO FLORESTAL ARAJÁ 80.000,0006.298.678/0001-89 347.970,5903/05/2018

2012/52462-8 57.497 INSTITUTO VALE DO XINGUINSTITUTO FLORESTAL ARAJÁ 100.000,0006.298.678/0001-89 415.301,6423/06/2018

2014/50070-0 56.868 INSTITUTO MANANCIAL PARA GESTÃO DE PESQUISA

E CONSERVACAO DOS RECURSOS HIDRICOS DA

AMAZÔNIA

INSTITUTO MANANCIAL PARA GESTÃO DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA AMAZÔNIA 49.825,0006.838.402/0001-46 159.272,0119/08/2017

2013/52378-8 56.646 INSTITUTO MARLENE MATEUSINSTITUTO MARLENE MATEUS 20.000,0008.445.915/0001-12 49.567,6431/05/2017

2014/50075-5 56.766 INSTITUTO MARLENE MATEUSINSTITUTO MARLENE MATEUS 20.000,0008.445.915/0001-12 69.490,3928/06/2017

2013/52377-7 56.792 INSTITUTO MARLENE MATEUSINSTITUTO MARLENE MATEUS 20.000,0008.445.915/0001-12 51.461,2408/07/2017

2012/52463-9 57.491 INSTITUTO MARLENE MATEUSINSTITUTO MARLENE MATEUS 100.000,0008.445.915/0001-12 434.963,2123/06/2018

2013/51639-6 56.994 INSTITUTO PARA FORMACAO POLITICA, SINDICAL,

AMBIENTAL E PROFISSIONAL DA AMAZONIA -

Instituto para Formação PolíticaPolítica, Ambiental e Profissional da Amazônia 70.000,0005.251.388/0001-17 126.250,0721/10/2017

Página 59 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

INSTITUTO POLIS

2012/52447-9 57.524 INSTITUTO VERDE AMAZONICO-IVAINSTITUTO VERDE AMAZÔNICO 20.000,0005.058.421/0001-97 79.581,3323/06/2018

2013/53474-0 57.114 ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RURAL DO

MUNICIPIO DE BAIAO-PA

IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN 164.791,00208.367.322-00 662.880,8527/01/2018

2013/53473-0 57.346 ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RURAL DE

IGARAPE-MIRI.

IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN 178.631,83208.367.322-00 718.556,3711/05/2018

2013/53186-6 57.398 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUERIRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN 36.088,11208.367.322-00 37.971,9023/05/2018

2013/52420-4 56.622 IRMANDADE DE CARIMBO SAO BENEDITOIRMANDADE DE CARIMBÓ SÃO BENEDITO 20.000,0006.131.642/0001-06 48.416,6426/05/2017

2013/52420-4 56.622 IRMANDADE DE CARIMBO SAO BENEDITOISAAC WYLLIAM FARIAS LOUREIRO 20.000,00489.228.542-00 48.416,6426/05/2017

2011/50334-9 56.273 7o. CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – REGIÃO DAS

ILHAS

ISABEL CRISTINA REIS SACRAMENTO 4.734,05134.974.992-34 5.507,1216/02/2017

2007/52676-0 46.961 INST.NAC.REFORMA AGRARIA-INCRAISAIAS BATISTA FILHO 30.000,00071.890.012-04 248.887,6815/05/2010

2005/51489-4 53.697 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTIISAIAS BATISTA FILHO 68.000,00071.890.012-04 414.995,1627/09/2014

2007/54369-0 53.881 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTIISAIAS BATISTA FILHO 94.367,77071.890.012-04 588.544,0124/10/2014

2012/52179-8 54.328 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ISAIAS PINHEIRO DOS SANTOS 78.000,00268.157.372-68 305.279,2707/02/2015

2013/50453-5 56.573 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ISAIAS PINHEIRO DOS SANTOS 41.000,00268.157.372-68 160.467,3114/05/2017

2012/51154-6 56.830 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ISAIAS PINHEIRO DOS SANTOS 23.000,00268.157.372-68 81.324,1930/07/2017

2014/50232-0 57.272 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ISAIAS PINHEIRO DOS SANTOS 40.000,00268.157.372-68 156.553,5331/03/2018

2014/50231-0 57.274 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

ISAIAS PINHEIRO DOS SANTOS 45.000,00268.157.372-68 176.122,6931/03/2018

Página 60 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

TAUARI

2004/53783-9 38.750 CASA ESTUD.ELDORADO CARAJASISMAEL DA ASSUNCAO MONTEIRO 3.000,00407.423.343-68 21.752,3920/10/2005

2007/53574-9 46.046 CONS.PASTORES DE RONDON DO PARAISMAR PEREIRA MAGALHAES 60.000,00388.006.912-34 294.055,1517/10/2009

2008/51960-2 50.844 ASS.PROD.RURAIS COLONIA P.FONTELLESISRAEL DE OLIVEIRA ALMEIDA 6.597,00089.939.202-49 61.429,2402/08/2012

2010/50847-1 54.286 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO CURUPUUISRAEL PINHEIRO FARIAS 6.218,10667.103.162-20 27.046,4801/02/2015

2014/51863-7 56.249 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO 51.191,40154.517.206-49 200.354,8305/02/2017

2009/51859-1 56.510 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO 65.945,77154.517.206-49 259.534,9029/04/2017

2008/51883-6 56.567 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO 270.000,00154.517.206-49 1.115.443,5606/09/2017

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO 100.000,00154.517.206-49 391.383,7607/04/2018

2017/50982-5 57.631 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO 200.000,00154.517.206-49 234.260,0008/08/2018

2006/50875-1 58.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO 12.756,67154.517.206-49 64.007,9526/10/2018

2007/53888-2 45.206 ASS.QUADR.JUNINAS NUCL.TOADAS E.PAITAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA 50.000,00219.263.442-00 245.046,0111/06/2009

2005/51937-7 48.754 ASS.QUADR.JUNINAS NUCL.TOADAS E.PAITAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA 2.050,00219.263.442-00 13.114,4617/04/2011

2009/53734-8 54.278 INST.C.ESTUDOS TRAB.AMAZONIA LEGALIVALDO ALVES DE OLIVEIRA 15.000,00049.450.692-04 54.263,8201/02/2015

2009/51300-0 50.209 ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO VIVA SANTA IZABELIVANISE DO NASCIMENTO PESSOA 4.434,18513.776.672-00 19.287,1806/04/2012

2012/50802-0 55.093 ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO VIVA SANTA IZABELIVANISE DO NASCIMENTO PESSOA 30.000,00513.776.672-00 103.622,4613/11/2015

2007/51959-3 45.235 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 10.000,00023.834.622-68 49.009,1612/06/2009

2006/50728-2 50.943 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 50.000,00023.834.622-68 247.379,7726/08/2012

2011/51485-5 51.068 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 14.090,21023.834.622-68 69.383,8119/09/2012

2011/53066-9 51.174 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 100.000,00023.834.622-68 323.585,0625/10/2012

Página 61 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/52923-0 51.946 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 215.000,00023.834.622-68 666.193,0016/05/2013

2011/51437-8 52.435 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 45.254,06023.834.622-68 148.210,3626/09/2013

2011/51507-5 53.898 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 134.100,00023.834.622-68 647.824,5309/10/2014

2012/52131-3 54.510 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 20.000,00023.834.622-68 80.451,0802/04/2015

2012/52183-4 54.983 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 14.000,00023.834.622-68 43.654,5416/10/2015

2012/51566-0 55.119 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 85.000,00023.834.622-68 213.029,3903/12/2015

2011/51439-0 55.271 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 237.313,00023.834.622-68 959.764,6206/03/2016

2011/51642-0 58.041 PESSOA FISICAIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 70.000,00023.834.622-68 338.163,4016/10/2018

2004/53844-5 42.778 COOP.AGRICOLA MISTA DE JACUNDAIVES DE ASSIS BORGES 919,00244.415.972-15 5.756,1312/04/2008

2007/52265-6 46.427 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE REMANESCENTES DE

QUILOMBOS DE PAIXAO

IVETE DA CONCEICAO RODRIGUES 93.000,00487.134.652-87 455.785,4703/01/2010

2005/53398-0 53.879 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS

METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL

ELÉTRICO DO ESTADO DO PARÁ - SIMETAL

IVO BORGES DE FREITAS 15.000,00126.886.302-53 124.443,7824/10/2014

2006/51673-8 44.306 ASS.PAIS AMIGOS DA MATINHA S.PEDROIVO PASCOAL PEREIRA DA SILVA 9.000,00592.752.782-53 48.746,5231/12/2008

2007/53885-0 45.010 ASS.PAIS AMIGOS DA MATINHA S.PEDROIVO PASCOAL PEREIRA DA SILVA 6.000,00592.752.782-53 29.405,5410/05/2009

2011/51207-7 57.323 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAIVO VALENTIM MULLER 36.335,73307.920.880-34 112.588,9103/05/2018

2006/52048-4 44.712 ASS.PROD.R.COM.SEGREDINHO-SAO JOSEIVONALDO LISBOA DA SILVA 2.000,00254.634.202-97 10.782,6301/04/2009

2004/53442-2 40.779 ASS.PAIS AMIGOS EXCEPC.-RONDON PARAIVONE SOARES LIRA 8.000,00640.545.192-53 50.107,8205/01/2007

2012/52164-1 54.325 UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES

SECUNDARISTAS DE SANTAREM

IZAILTON DE SOUSA 15.000,00514.673.642-15 59.685,9907/02/2015

2011/50702-2 55.871 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁIZALDINO ALTOÉ 361.206,93653.525.307-44 1.105.058,3005/10/2016

Página 62 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/53074-9 56.993 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁIZALDINO ALTOÉ 277.210,72653.525.307-44 875.266,7021/10/2017

2013/50961-9 57.086 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁIZALDINO ALTOÉ 60.750,00653.525.307-44 194.195,1915/12/2017

2012/52453-7 56.867 FUNDACAO DE ASSISTENCIA A FAMILIA ''ORLANDA DE

OLIVEIRA''

JABES SOUSA DE OLIVEIRA 20.000,00378.629.522-00 79.581,3319/08/2017

2005/52529-0 43.750 ASS.CULT.AMBIENTAL LANCANTEJACINETE DA COSTA GONCALVES 2.000,00449.454.002-10 12.205,7609/10/2008

2012/52466-1 56.694 ASSOCIAÇÃO CULTURAL BAGAÇO DA CANAJACKSON DOUGLAS FERREIRA GOMES 40.000,00745.582.343-68 173.985,2709/06/2017

2012/52126-6 53.330 ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES DE SUPER

CAMARAO DE SANTA BARBARA PA

JACOB COSTA FARIAS 5.000,00396.221.502-68 20.438,9128/06/2014

2007/53069-8 56.186 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

JACOB GUEDES VALENTIN 10.000,00029.911.952-15 49.009,1625/12/2016

2007/53176-0 56.259 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

JACOB GUEDES VALENTIN 20.000,00029.911.952-15 98.018,4116/02/2017

2007/53101-2 58.005 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

JACOB GUEDES VALENTIN 40.000,00029.911.952-15 197.903,7726/10/2018

2009/51176-3 56.911 COLEGIADO SECRE.MUN.SAUDE ESTADO/PAJADER TEIXEIRA GARDELINE 108.786,54632.586.762-91 439.965,2324/09/2017

2000/51203-1 33.100 SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE TUCURUIJAHYR SEIXAS GONCALVES 3.120,00082.025.677-34 26.089,7622/11/2002

2006/52117-0 44.360 COOP.DES.ECOLOGICO DE MEDICILANDIAJAILSO TEIXEIRA 20.000,00206.869.002-00 108.325,6707/01/2009

2010/50546-2 56.457 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARIJAIME DA SILVA BARBOSA 1.495,56055.766.872-72 6.081,0121/04/2017

2010/50627-2 56.591 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARIJAIME DA SILVA BARBOSA 40.477,02055.766.872-72 176.060,1621/05/2017

2017/51347-0 58.014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARIJAIME DA SILVA BARBOSA 16.000,00055.766.872-72 64.708,8201/11/2018

2001/51944-4 36.668 ASS.FORN.CANA-ACUCAR TRANSAMAZONICAJAIME PEREIRA DA SILVA 41.985,00 477.850,0519/11/2004

2001/51690-1 32.659 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 1.000,00300.471.889-87 8.493,7614/07/2002

2001/51102-3 33.099 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 120.000,00300.471.889-87 1.003.451,6922/11/2002

2001/51689-8 33.921 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 51.000,00300.471.889-87 51.255,0006/06/2003

Página 63 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2001/51687-6 34.064 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 40.582,00300.471.889-87 40.784,9106/07/2003

2004/51469-5 38.726 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 252.000,00300.471.889-87 2.908.520,8026/09/2005

2004/51641-0 39.695 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 125.000,00300.471.889-87 1.417.671,4508/05/2006

2004/51471-0 40.245 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 336.000,00300.471.889-87 3.716.443,2325/09/2006

2004/51470-9 44.757 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 252.000,00300.471.889-87 986.286,9820/03/2009

2004/51462-9 47.227 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 187.430,00300.471.889-87 2.110.690,5713/05/2010

2004/51461-8 47.587 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 53.038,91300.471.889-87 597.282,8704/08/2010

2004/51490-2 50.702 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 389.369,54300.471.889-87 4.665.651,5907/07/2012

2006/51757-0 56.754 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAJAIRO LUIZ LUNARDI 2.500,00279.378.442-72 13.665,5128/06/2017

2007/51401-3 57.190 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAJAIRO LUIZ LUNARDI 17.415,00279.378.442-72 85.349,5215/02/2018

2010/50107-5 53.731 UNIAO DE NEGROS PELA IGUALDADE NO PARA -

UNEGRO

JAIRO RODRIGUES DA SILVA 19.474,86181.751.472-53 78.338,7128/09/2014

2007/52341-1 51.975 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITOJAMIL ASSAD NETO 20.247,25019.224.752-20 99.230,1522/06/2013

2012/50866-5 52.184 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITOJAMIL ASSAD NETO 13.506,79019.224.752-20 96.329,5726/07/2013

2005/52179-8 52.704 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITOJAMIL ASSAD NETO 1.220,96019.224.752-20 7.451,4006/12/2013

2007/51269-6 54.319 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITOJAMIL ASSAD NETO 5.370,30019.224.752-20 29.355,1607/02/2015

2009/53820-5 56.149 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA

FRUTICULTURA E AGROINDUSTRIA - FRUTAL

JANIO BRINGEL OLINDA 312.500,00221.128.393-49 1.117.722,3525/12/2016

2006/53299-3 47.028 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS VETERANOS DO

BAIRRO DO SANTA LÍDIA

JANIO LUIZ MARTINS BRITO 5.000,00157.639.862-53 25.088,0702/05/2010

2000/50517-1 32.546 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGREJARDEL VASCONCELOS CARMO 6.000,00033.916.122-15 51.160,2120/06/2002

1998/52617-5 32.923 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGREJARDEL VASCONCELOS CARMO 9.480,00033.916.122-15 79.584,8118/10/2002

Página 64 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/50174-1 56.563 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGREJARDEL VASCONCELOS CARMO 107.544,20033.916.122-15 662.085,6814/05/2017

2009/51825-2 52.454 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO

PARA - FASEPA (FUNCAP)

JARIMAR DOS SANTOS FERREIRA 16.930,00251.398.862-00 66.261,2502/10/2013

2007/52411-9 43.945 ASS.CULT.ESPORTIVA BOLA DE OUROJEAN CARLOS FONSECA ALVES 50.000,00564.388.342-20 248.546,6424/10/2008

2007/51869-2 46.946 ASS.CULT.ESPORTIVA BOLA DE OUROJEAN CARLOS FONSECA ALVES 50.000,00564.388.342-20 245.046,0123/04/2010

2005/51926-4 48.753 ASS.FOLC.GRUPOS ACESSO DE ALENQUERJECEMIR NUNES MONTEIRO 15.000,00485.122.812-00 106.979,0422/04/2011

2009/51042-1 45.176 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUJEFFERSON DEPRA 26.012,34752.204.907-53 186.291,2231/05/2009

2005/53404-2 51.428 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUJEFFERSON DEPRA 45.000,00752.204.907-53 254.964,8222/12/2012

2010/51327-8 56.608 PESSOA FISICAJEFFERSON DEPRA 33.211,56752.204.907-53 116.751,8121/05/2017

2013/52405-5 55.720 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO

CRISTOVÃO - AMOSC

JEOVA QUEIROZ DE VILHENA 234.812,08039.530.682-53 675.676,7729/07/2016

2014/50108-8 57.030 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO

CRISTOVÃO - AMOSC

JEOVA QUEIROZ DE VILHENA 27.020,00039.530.682-53 85.842,9617/11/2017

2009/52043-6 58.038 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVAJOAO ALBERTO DE ALMEIDA 20.000,00210.963.171-68 79.581,3301/11/2018

2005/50921-6 45.852 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAROJOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO 5.000,00054.368.262-53 30.514,3717/09/2009

2001/52954-0 46.195 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAROJOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO 42.000,00054.368.262-53 144.212,9921/11/2009

2005/51263-0 50.022 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAROJOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO 17.484,00054.368.262-53 109.978,5703/03/2012

2003/50829-0 51.700 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAROJOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO 2.000,00054.368.262-53 16.855,8827/03/2013

2013/52393-7 55.823 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO

FILADELFIA

JOAO AURELIANO DE MELO 15.732,00091.977.702-30 48.746,7528/09/2016

2013/51505-4 54.184 LIGA FOLCLÓRICA DO MUNICIPIO DE TUCURUIJOAO BATISTA CAMARGO LEITE 30.000,00723.933.352-34 94.722,1425/12/2014

2005/50083-4 41.996 ASS.ATLETICA PAROQUIAL-CASTANHALJOAO BATISTA DO AMARAL 7.239,15575.967.942-20 46.311,1119/09/2007

2014/50027-8 57.021 ASSOCIACAO DOS CRONISTAS E LOCUTORES

ESPORTIVOS DO PARA

JOAO BATISTA FERREIRA DA COSTA 10.000,00023.659.522-91 35.562,7411/11/2017

Página 65 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/51155-1 56.459 SINDICATO DAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS DE

TAILANDIA E REGIÃO

JOAO BATISTA MEDEIROS 94.500,00142.385.942-15 294.668,3224/06/2017

2014/50406-4 57.554 SINDICATO DAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS DE

TAILANDIA E REGIÃO

JOAO BATISTA MEDEIROS 33.643,00142.385.942-15 115.518,0314/07/2018

2008/53257-5 47.078 ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE

JARDIM DE DEUS

JOAO BATISTA SOUZA NUNES 8.000,00670.440.852-53 34.797,0315/05/2010

2008/53256-4 48.076 ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE

JARDIM DE DEUS

JOAO BATISTA SOUZA NUNES 60.000,00670.440.852-53 260.977,9524/11/2010

2005/50155-3 41.841 ASS.PROD.RUR.UNIDOS DO MARRECOJOAO CARDOSO SOBRINHO 20.000,00211.046.541-72 127.410,8208/08/2007

2010/50036-7 53.044 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENAJOAO CARLOS DOS SANTOS DIAS 250,00333.805.462-91 894,2212/04/2014

2013/51729-7 57.020 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE

PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM

JOAO CARLOS FIGUEIREDO 10.000,00057.546.578-62 43.949,4211/11/2017

2007/52271-4 44.838 ASS.RECR.AMIGOS TUCURUI/CAMETA-ARAJOAO CARLOS GUIMARAES PINTO 7.000,00148.680.592-20 37.739,2712/04/2009

2013/52390-4 56.606 ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL ALVORECER DA

ESPERANCA

JOAO DA CONCEICAO SILVA 20.000,00270.651.462-00 55.693,9921/05/2017

2013/50467-0 56.465 COOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES

PROJETO DE ASSENTENTAMENTO RURAL DO RIO

GELADO GELADO

JOAO DA COSTA NUNES 30.000,00129.120.261-72 118.067,4121/04/2017

2015/50189-9 56.609 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUERJOÃO DAMACENO FILGUEIRAS 186.309,73070.604.322-72 580.947,9021/05/2017

2013/53478-4 53.766 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJOAO DE CASTRO BARRETO 23.950,00211.331.312-04 106.343,9622/02/2013

2013/50597-9 56.577 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJOAO DE CASTRO BARRETO 145.175,50211.331.312-04 574.506,5228/04/2017

2001/52949-2 33.867 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 150.000,00093.848.202-53 1.433.787,9124/05/2003

2003/50568-8 36.956 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 60.000,00093.848.202-53 558.701,0729/12/2004

2004/51394-3 39.334 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 5.000,00093.848.202-53 36.402,6022/03/2006

2004/50401-3 39.352 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 17.000,00093.848.202-53 125.284,3226/03/2006

Página 66 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2004/50056-6 41.085 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 30.000,00093.848.202-53 250.862,9624/02/2007

2005/52633-9 41.476 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 20.188,00093.848.202-53 123.204,8003/06/2007

2006/52033-8 42.146 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 31.860,50093.848.202-53 231.014,0426/10/2007

2004/51226-0 42.277 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 120.000,00093.848.202-53 1.015.303,5016/11/2007

2004/52281-0 42.455 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 18.700,00093.848.202-53 118.628,5313/12/2007

2005/52354-5 43.044 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 108.434,00093.848.202-53 913.875,3926/04/2008

2006/50145-7 43.821 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 100.000,00093.848.202-53 610.287,0510/10/2008

2009/50152-2 52.572 ASS.COMUNIT.RURAL SAO JOAOJOAO DE SOUZA BARROS 5.000,00199.254.922-20 41.481,2417/10/2013

2013/51340-1 53.847 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL,

AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA -

INDECAAIP

JOAO DO ROSARIO REIS 142.761,50133.628.282-72 453.555,7019/10/2014

2013/51381-0 54.479 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL,

AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA -

INDECAAIP

JOAO DO ROSARIO REIS 110.000,00133.628.282-72 347.314,6025/03/2015

2013/51382-0 55.741 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL,

AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA -

INDECAAIP

JOAO DO ROSARIO REIS 40.000,00133.628.282-72 126.296,2407/08/2016

2015/50303-4 56.796 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL,

AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA -

INDECAAIP

JOAO DO ROSARIO REIS 150.000,00133.628.282-72 524.243,7308/07/2017

2014/51664-2 55.323 FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA

PESQUISA-FADESP

JOAO FARIAS GUERREIRO 1.785,72047.044.872-53 5.138,4423/03/2016

2017/51953-4 57.302 FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA

PESQUISA-FADESP

JOAO FARIAS GUERREIRO 15.417,74047.044.872-53 63.359,6318/04/2018

2009/51284-6 54.350 INSTITUTO VERDE AMAZONICO-IVAJOAO GABRIEL DANTAS DA SILVA 10.000,00104.410.262-49 39.790,6519/02/2015

2012/52447-9 57.524 INSTITUTO VERDE AMAZONICO-IVAJOAO GABRIEL DANTAS DA SILVA 20.000,00104.410.262-49 79.581,3323/06/2018

Página 67 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2006/51012-0 40.526 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMJOÃO GOMES DA SILVA 6.948,96038.171.562-00 58.336,6510/11/2006

2006/50969-6 42.464 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMJOÃO GOMES DA SILVA 10.000,00038.171.562-00 86.583,9313/12/2007

2005/50652-4 47.812 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMJOÃO GOMES DA SILVA 23.458,70038.171.562-00 146.932,9202/10/2010

2003/51116-0 49.504 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMJOÃO GOMES DA SILVA 30.000,00038.171.562-00 257.776,5113/10/2011

2006/52114-8 54.233 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMJOÃO GOMES DA SILVA 17.751,00038.171.562-00 85.339,1831/01/2015

2005/53814-5 54.739 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMJOÃO GOMES DA SILVA 27.281,79038.171.562-00 152.532,6204/07/2015

2007/52035-5 54.049 ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE MÃE DO RIOJOÂO GONÇALVES 30.954,71067.481.202-68 140.251,6406/12/2014

2007/53910-5 45.011 ASS.COMUNIT.PEQ.PROD.R.T.MIRITUEIRAJOAO GONCALVES DE LIMA 2.000,00282.832.792-20 10.982,3310/05/2009

2004/50377-9 38.937 COLONIA PESCAD.Z-45 S.JOAO ARAGUAIAJOAO IRINEU DA COSTA 10.000,00364.939.612-20 111.009,1823/11/2005

2007/52289-3 45.638 CONS.E.E.E.E.F.M.P.NAGIB C. MATNIJOAO JORGE LOBO MONTEIRO 12.930,35452.235.802-49 64.275,8705/08/2009

2008/52854-5 50.064 CONS.E.E.E.E.F.M.P.NAGIB C. MATNIJOAO JORGE LOBO MONTEIRO 15.000,00452.235.802-49 65.244,5116/03/2012

2006/53570-0 55.781 ASS.DES.COM.TRAV.CIPOAL-S.FRAN.PARAJOAO LOBO DA CRUZ 47.420,00282.276.622-34 235.721,6124/08/2016

2014/50875-7 55.878 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREJOAO LUIZ OLIVEIRA SOUZA MELO 30.000,00066.189.872-53 77.525,9705/10/2016

2011/52368-5 50.071 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 7.700,00038.234.402-25 55.831,1016/03/2012

2004/53695-0 50.361 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 9.415,00038.234.402-25 59.978,7104/05/2012

2005/50624-0 51.393 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 35.000,00038.234.402-25 218.284,6822/12/2012

2005/51512-8 51.425 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 200.000,00038.234.402-25 1.274.108,1222/12/2012

2005/50868-7 53.359 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 95.500,00038.234.402-25 582.824,1025/07/2014

2009/52798-9 53.701 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 24.725,00038.234.402-25 275.461,0827/09/2014

2008/53464-0 54.268 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 8.250,00038.234.402-25 52.336,1931/01/2015

Página 68 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2008/53885-5 54.329 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 4.038,81038.234.402-25 33.639,9507/02/2015

2013/51637-4 54.572 ASSOCIACAO PAZ DE ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURA

E EDUCACAO

JOAO MARTINS CHAVES DO NASCIMENTO 70.000,00078.436.403-63 125.397,0325/04/2015

2016/51520-0 57.070 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ACAO FAMILIAR SAO

LOURENCO

JOÃO MARTINS PEREIRA 190.000,00583.995.852-20 282.948,0009/12/2017

1999/50131-2 32.014 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 14.278,57328.766.299-68 123.629,5206/03/2002

2002/50897-5 33.193 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 2.500,00328.766.299-68 20.905,2806/12/2002

2000/50653-8 33.400 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 55.846,50328.766.299-68 463.316,7625/01/2003

2002/52360-7 36.900 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 3.004,61328.766.299-68 34.437,6126/12/2004

2005/50712-0 38.815 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 7.190,00328.766.299-68 60.596,8811/10/2005

2006/50116-2 41.641 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 100.000,00328.766.299-68 612.963,7415/06/2007

2005/52634-0 43.160 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 4.238,40328.766.299-68 26.093,2515/05/2008

2005/52486-5 43.965 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 30.000,00328.766.299-68 183.086,0901/11/2008

2007/52237-2 44.751 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 50.490,00328.766.299-68 423.864,5305/04/2009

2013/51352-5 57.496 ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA

TRANSAMAZÔNICA

JOÃO OLIVEIRA RAMOS 50.000,00660.060.232-53 120.391,7923/06/2018

2004/50465-8 52.312 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPAJOAO PEDROSA GOMES 11.900,00153.006.762-68 84.870,0620/09/2013

2009/53307-4 52.563 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOIJOAO PEDROSA GOMES 3.885,00153.006.762-68 15.205,2502/11/2013

2007/51357-5 54.303 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOIJOAO PEDROSA GOMES 47.087,10153.006.762-68 231.868,9707/02/2015

2007/52138-0 54.773 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAJOÂO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA 159.060,60048.201.422-91 709.872,2129/07/2015

2006/52805-6 54.953 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAJOÂO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA 36.263,70048.201.422-91 195.509,3814/10/2015

2005/50088-9 44.356 ASS.PEQ.PROD.RUR.GLEBA RIO PRETOJOAO RODRIGUES DE MORAIS 10.000,00087.165.012-68 71.319,3507/01/2009

Página 69 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

1999/53116-4 32.558 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREJOAO SARMENTO DE ARAUJO 30.288,50008.349.632-72 362.934,3923/06/2002

2004/52320-0 50.356 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPUJOAO SCARPARO 171.691,25120.078.039-68 1.089.170,3904/05/2012

2002/52867-7 50.686 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPUJOAO SCARPARO 9.270,68120.078.039-68 77.217,1007/07/2012

2010/50849-3 50.219 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE

TRABALHADORES E PRODUTORES RURAIS DE

IGARAPE-MIRI - COOPFRUT

JOAO SERRAO DE MIRANDA 80.000,00125.143.302-20 347.970,5906/04/2012

2008/50932-5 57.327 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA

CAMPINA

JOAO WALDEMIR DE SAMPAIO 85.053,67116.545.972-87 375.732,6703/05/2018

2013/50497-6 56.919 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA

COMUNIDADE DE LIMAO

JOAO ZACARIAS DA SILVA 121.500,00131.430.772-04 475.531,2624/09/2017

2002/52533-0 37.357 PAROQUIA SANTANA-IGARAPE MIRIJOAQUIM BONIFACIO DA VEIGA MACHADO 22.747,80170.372.122-53 273.488,9731/03/2005

2005/53255-7 43.867 ASS.MORAD.PROD.ABACATAL AURAJOAQUIM CORDEIRO DOS SANTOS 12.000,00147.293.262-53 73.234,4416/10/2008

2013/51374-0 54.756 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA

MARUJADA QUATIPURUENSE - AMAQUAT

JOAQUIM COSTA RODRIGUES 5.000,00301.570.212-20 16.081,1812/07/2015

2012/52137-9 54.471 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO,

CULTURA E LAZER DE QUATIPURU

JOAQUIM LUCIANO DA SILVA REIS 24.000,00462.234.362-20 98.106,8925/03/2015

2001/52757-7 35.892 ASS.AGRIC.BENEF.ITAPIXUNA-AABIJOAQUIM MANOEL DA SILVA BENTES 70.000,00054.344.912-20 671.570,0216/06/2004

2004/51534-8 50.367 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

JOAQUIM VICENTE DA COSTA 429.345,00332.345.582-72 5.161.866,9904/05/2012

2001/50811-0 33.598 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHJOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA 50.000,00164.702.909-06 553.042,1502/04/2003

2001/50809-5 33.728 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHJOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA 15.000,00164.702.909-06 171.923,9723/04/2003

2003/51713-3 49.911 ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO COR-DE-ROSAJOEL ANTONIO PEREIRA COELHO 6.111,95437.362.112-87 57.559,2804/02/2012

2003/51713-3 56.397 ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO COR-DE-ROSAJOEL ANTONIO PEREIRA COELHO 6.111,95437.362.112-87 57.559,2808/04/2017

2007/52263-4 46.370 ASS.PROD.RURAIS SANTA CRUZJOEL DO NASCIMENTO FARIAS 13.000,00898.999.032-72 63.711,9411/12/2009

2007/53395-8 56.154 ASS.PROD.RURAIS SANTA CRUZJOEL DO NASCIMENTO FARIAS 60.000,00898.999.032-72 294.055,1525/12/2016

Página 70 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2000/51824-2 32.380 PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIOJOEL NUNES DOS SANTOS 82.165,00159.489.197-49 703.301,7909/05/2002

2009/53710-0 52.908 FEDERACAO PARAENSE DE SKATEJOELCIO ARAUJO PANTOJA DA SILVA 10.649,80319.373.142-00 42.607,8521/02/2014

2005/53250-2 41.478 ASS.MORAD.PROD.QUILOMBO GUAJAR.MIRIJOELSON CORDEIRO TELES 240,89453.755.002-30 1.470,0903/06/2007

2011/51278-0 55.359 COMITE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE

PORTO DE MOZ

JOMABÁ PINTO TORRES 79.940,00265.652.262-53 318.086,6820/04/2016

2005/50429-0 56.614 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS

DOCAS

JOMAR NASCIMENTO NEVES 73.250,00098.524.922-68 607.700,6815/06/2017

2015/51125-8 56.708 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E DE OBRAS PUBLICAS - SEDOP (SEOP) -

(SEIRDUM)

JONAS ALVES RODRIGUES 100.000,00590.861.738-53 161.250,0016/06/2017

2004/52277-3 42.019 IGREJA EVANG.ASS.DEUS-MARABAJONAS COELHO DA SILVA 18.662,97020.824.202-30 133.103,0203/10/2007

2007/52123-4 53.801 COLONIA PESCAD.Z-39 CONC.ARAGUAIAJONES LOPES NOLETO 30.500,00185.771.052-53 149.478,0309/10/2014

2005/50259-0 42.379 COLONIA PESCAD.Z-53 TERRA SANTAJONILDO MENDES PINTO 8.000,00522.590.802-00 51.178,4730/11/2007

2003/53090-3 41.423 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO

SAO SEBASTIAO

JORDANIO PERPETUO SOCORRO DE MATOS FELIZARDO 10.000,00625.636.292-68 84.608,6023/05/2007

2011/50335-0 53.401 13o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAMETAJORGE ALBERTO BITTENCOURT MOCBEL 91.137,88468.617.772-34 278.822,6225/07/2014

2013/52396-0 56.245 ASSOCIACAO CULTURAL OBIDENSEJORGE ARY DE ALMEIDA FERREIRA 4.000,00338.626.052-72 12.394,3005/02/2017

2011/53037-4 56.392 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

JORGE BARROS DE ALENCAR 156.826,20169.314.751-34 485.937,2408/04/2017

2013/52388-0 55.941 ASSOCIAÇÃO CULTURAL, AMBIENTAL E DESPORTIVA

BALÉ FOLCLÓRICO - PARAMAZON

JORGE BRUNO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR 10.000,00786.618.032-68 27.661,3720/10/2016

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁJORGE DE ALMEIDA VALENTE 100.000,00048.609.342-53 391.383,7607/04/2018

2008/50835-5 49.454 HOSPITAL REGIONAL DE CAMETÁJORGE EMANUEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES 2.783,00098.274.802-78 12.231,1622/09/2011

2008/50803-8 51.168 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGREJORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA 6.791,58252.427.332-68 29.694,7125/10/2012

2009/52121-3 56.143 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGREJORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA 101.300,00252.427.332-68 414.092,6725/12/2016

Página 71 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/52892-9 57.567 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGREJORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA 92.143,80252.427.332-68 382.674,6615/07/2018

2010/50896-0 53.369 CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁJORGE LUIZ GUIMARAES PANZERA 164.631,01157.646.678-79 565.284,0825/07/2014

2013/51469-6 54.779 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO

DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA

JORGE LUIZ GUIMARAES PANZERA 78.989,00157.646.678-79 257.145,6429/07/2015

2007/50550-0 53.362 PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃOJORGE PAULO DA SILVA 45.830,00245.465.502-00 228.887,4425/07/2014

2009/51360-1 53.691 PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃOJORGE PAULO DA SILVA 30.000,00245.465.502-00 130.488,9327/09/2014

2012/50450-7 57.846 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS

HUMANOS - SEJUDH

JOSE ACREANO BRASIL JUNIOR 89.103,78735.385.402-25 90.003,7327/09/2018

2013/50425-1 57.847 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS

HUMANOS - SEJUDH

JOSE ACREANO BRASIL JUNIOR 26.557,04735.385.402-25 59.270,9527/09/2018

2012/52465-0 57.629 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA

TUCURUI

JOSE ADJALMA RIODRIGUES DEMETRIO 80.000,00131.701.712-91 82.880,0008/08/2018

2003/52453-6 40.964 UNIAO PARAENSE ESTUD. SECUNDARISTASJOSE ALBERTO DELFINO DE SOUSA 15.000,00603.970.042-49 139.675,2821/01/2007

2003/52456-9 41.840 UNIAO PARAENSE ESTUD. SECUNDARISTASJOSE ALBERTO DELFINO DE SOUSA 15.000,00603.970.042-49 141.262,4808/08/2007

2010/50692-0 55.358 HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRASJOSE ALDO DE OLIVEIRA PINHO 13.907,92254.186.452-34 17.423,8520/04/2016

2015/50876-3 55.470 HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRASJOSE ALDO DE OLIVEIRA PINHO 461,60254.186.452-34 1.806,6515/05/2016

2004/50235-7 36.069 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇUJOSE ALVES BEZERRA 63.341,67159.684.302-06 771.688,8818/07/2004

2002/50859-0 38.416 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇUJOSE ALVES BEZERRA 2.750,00159.684.302-06 31.188,7813/08/2005

2000/50549-9 41.100 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇUJOSE ALVES BEZERRA 235.839,31159.684.302-06 2.844.866,1303/03/2007

2008/52452-2 52.464 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇUJOSE ALVES BEZERRA 12.174,70159.684.302-06 151.251,2902/10/2013

2013/51457-2 54.160 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇUJOSE ALVES BEZERRA 452.209,74159.684.302-06 5.056.188,5230/01/2013

2014/51357-5 54.557 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE

ABAETETUBA

JOSE ALYRIO WANZELER SABBA 84.326,04137.869.622-00 618.948,7115/04/2015

2002/50833-0 33.086 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 10.000,00292.638.082-87 83.620,9816/11/2002

Página 72 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2002/50834-1 33.205 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 5.000,00292.638.082-87 41.645,8806/12/2002

2003/50078-6 36.870 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 9.000,00292.638.082-87 76.740,3426/12/2004

2003/51299-0 37.046 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 58.000,00292.638.082-87 540.077,7201/01/2005

2003/51440-8 37.068 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 4.000,00292.638.082-87 29.835,2528/01/2005

2004/52913-8 42.654 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 1.680,74292.638.082-87 11.986,9831/01/2008

2003/52716-0 43.655 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 20.355,00292.638.082-87 151.219,2914/09/2008

2004/53806-0 43.672 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 41.713,94292.638.082-87 262.390,6814/09/2008

2003/51066-6 43.861 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 15.770,33292.638.082-87 133.949,7816/10/2008

2005/50770-9 44.782 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 24.695,50292.638.082-87 150.713,4909/04/2009

2005/52678-0 46.072 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 3.600,00292.638.082-87 22.644,8824/10/2009

2007/53129-3 46.212 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 116.666,67292.638.082-87 571.773,9721/11/2009

2007/51243-7 47.048 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 55.542,00292.638.082-87 268.318,1806/05/2010

2012/50701-7 52.183 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 5.028,52292.638.082-87 8.172,3526/07/2013

2008/50250-8 52.931 1o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BELÉMJOSE ANTONIO LIMA DE SOUZA 128.508,71008.881.092-53 558.965,6002/03/2014

2009/51755-5 57.783 1o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BELÉMJOSE ANTONIO LIMA DE SOUZA 275.611,25008.881.092-53 278.394,9319/09/2018

2007/52420-0 45.308 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO

ARAGUAIA

JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA 5.000,00462.975.962-04 24.504,6225/06/2009

2006/53357-7 51.710 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO

ARAGUAIA

JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA 28.600,00462.975.962-04 138.831,3827/03/2013

2009/50654-8 52.422 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO

ARAGUAIA

JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA 32.000,00462.975.962-04 131.504,8925/09/2013

2005/51479-2 56.258 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO

ARAGUAIA

JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA 15.000,00462.975.962-04 91.543,0716/02/2017

Página 73 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/53375-3 48.629 FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES

ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ESTADO DO PARÁ

- FAPA

JOSE ANTONIO MELO FERREIRA 20.000,00189.328.942-72 126.875,4915/04/2011

2007/52425-4 49.479 ASS.CULT.ACAO S.EVANGELICA DE BELEMJOSE APHONSO RODRIGUES SILVA 100.000,00443.607.542-72 490.091,8930/09/2011

2003/50124-6 36.437 CART.REG.CIVIL VILA TIJOCAJOSE AUGUSTO MATOS DE SOUSA 515,00394.784.402-68 6.253,5908/10/2004

2007/50844-0 46.043 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVESJOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE MELO 291.144,62048.585.572-00 1.386.108,4117/10/2009

2006/50343-0 47.736 LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁJOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE MELO 1.000,00048.585.572-00 5.391,3326/09/2010

2014/50863-3 55.168 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E

AGROPECUÁRIA DE IRITUIA

JOSE BASTOS DE OLIVEIRA 8.760,00017.416.832-20 34.285,2030/01/2016

2003/53355-9 45.628 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE

PORFIRIO

JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE 727,58042.224.152-00 6.036,1905/08/2009

2006/50090-9 50.589 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE

PORFIRIO

JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE 23.872,35042.224.152-00 148.884,8006/07/2012

2012/50819-9 51.212 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE

PORFIRIO

JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE 177.840,00042.224.152-00 1.085.334,5524/10/2012

2012/50827-9 51.958 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE

PORFIRIO

JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE 158.850,99042.224.152-00 969.447,0609/05/2013

2009/52255-5 52.717 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE

PORFIRIO

JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE 16.486,27042.224.152-00 104.585,1606/12/2013

2011/53047-6 56.678 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMJOSE BOTELHO DOS SANTOS 30.358,46032.053.982-20 92.877,1409/06/2017

2007/53398-0 51.025 ASS.PROD.RURAIS PA BARREIRASJOSE CARLOS BASTOS 20.000,00400.147.972-91 98.018,4119/09/2012

2000/52228-3 34.256 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVOJOSE CARLOS CAETANO 26.883,31136.451.021-91 310.280,4222/08/2003

2003/53177-9 35.360 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVOJOSE CARLOS CAETANO 3.750,00136.451.021-91 41.929,0218/03/2004

2000/50686-6 49.153 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVOJOSE CARLOS CAETANO 47.948,49136.451.021-91 574.546,6315/07/2011

2008/50272-3 49.324 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVOJOSE CARLOS CAETANO 46.275,20136.451.021-91 511.842,7010/08/2011

2012/51061-2 54.225 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVOJOSE CARLOS CAETANO 40.000,00136.451.021-91 160.902,2226/12/2014

Página 74 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/53138-4 54.578 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVOJOSE CARLOS CAETANO 4.000,00136.451.021-91 19.603,6725/04/2015

2005/52503-0 41.846 ASS.PROD.RURAIS BARCARENAJOSE CARLOS DA CONCEICAO FERREIRA 3.500,00263.404.962-53 22.109,5622/08/2007

2003/51780-3 37.130 ASS.CULT.MOV.REGGAE BEL/ANANINDEUAJOSE CARLOS DA SILVA FREITAS 2.567,70611.671.182-00 21.302,3002/02/2005

2010/51525-1 50.665 ASSOCIACAO REMANESCENTE DE QUILOMBOS-

FILHOS DE ZUMBI-ITACOA MIRI- GUAJARA MIRI-E

ESPIRITO SANTO

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO GALIZA 8.420,00442.827.452-15 60.301,0720/06/2012

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁJOSE CARLOS FERREIRA RIBEIRO 100.000,00070.866.774-00 391.383,7607/04/2018

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁJOSÉ CARLOS FERREIRA RIBEIRO 100.000,0007.457.522/0001-66 391.383,7607/04/2018

2003/52072-8 37.981 COOP.MIS.DES.RUR.AG.AMB.IN.XINGUARAJOSE CARLOS MOURA SANTOS 2.159,56333.120.015-87 18.271,7502/06/2005

2009/51319-0 54.235 INST.DESENV.SUSTENT.AMAZONIA-PACAJAJOSE CICERO BARBOSA DA SILVA 25.000,00395.402.272-91 101.651,0331/01/2015

2003/51784-7 39.303 ASS.PROD.RURAIS ALTO ACARAIJOSE CLAUDIO SILVA DE ARAUJO 5.000,00594.371.382-49 41.481,2405/03/2006

2003/51836-2 40.870 FUNDACAO SERRA DAS ANDORINHASJOSE COELHO SPANNER 30.000,00303.952.912-91 257.776,5111/01/2007

2016/50022-4 56.625 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

JOSÉ CRISTIANO MARTINS NUNES 3.270,00595.777.462-68 10.260,6210/10/2014

2007/53517-0 45.639 LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL SALVATERRAJOSE DAS GRACAS FEIO 30.000,00025.033.522-00 147.027,5705/08/2009

2007/50486-9 57.519 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAJOSE DAVI PASSOS 7.291,92329.071.502-78 35.737,0923/06/2018

2005/54320-3 44.710 ASS.PEQ.AGRIC.S.ROSA MATUPIRITEUAJOSE DE JESUS PENICHE 70.000,00401.599.492-20 393.117,4701/04/2009

1999/50578-7 34.042 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASJOSE DE NAZARE CHIAPPETTA 63.199,50055.428.472-34 63.515,5022/06/2003

1999/51277-1 34.200 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASJOSE DE NAZARE CHIAPPETTA 44.410,80055.428.472-34 44.632,8517/08/2003

2004/52174-8 36.671 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASJOSE DE NAZARE CHIAPPETTA 24.770,24055.428.472-34 295.818,7103/11/2004

2001/51926-2 37.975 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUJOSE DIONIZIO LIMA 10.000,00008.583.312-68 112.211,4518/06/2005

2008/53246-2 46.905 IGREJA EVANG.ASS.DEUS M.DEUS FORTEJOSE EDUARDO DO NASCIMENTO COSTA 10.000,00257.923.502-72 43.496,3415/04/2010

Página 75 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁJOSÉ ELIEZER DE PAULA SILVA 100.000,00006.114.483-51 391.383,7607/04/2018

2010/50830-3 57.341 ASSOCIACAO INDIGENA PUSURUJOSE EMILIANO KRIXI MUNDURUKU 100.000,00369.638.872-68 105.220,0011/05/2018

2007/51372-4 56.619 ASS.PROD.RURAIS ASSENT.RIO BRANCOJOSE EUGENIO DA CONCEICAO REIS 1.920,00197.428.433-68 9.499,4006/09/2017

2005/53386-6 43.943 ASS.COM.IND.AGROPAST.S.FELIX XINGUJOSE FERNANDES DE BARROS 70.788,50136.496.041-91 504.858,7924/10/2008

2005/53470-1 51.193 ASS.COM.IND.AGROPAST.S.FELIX XINGUJOSE FERNANDES DE BARROS 25.000,00136.496.041-91 153.240,9703/11/2012

2002/53177-3 37.125 CASTANHAL ESPORTE CLUBEJOSE FERNANDO GOMES FREITAS MORAIS 20.000,00152.700.092-34 186.233,6502/02/2005

2003/50882-4 37.309 CASTANHAL ESPORTE CLUBEJOSE FERNANDO GOMES FREITAS MORAIS 15.000,00152.700.092-34 125.431,4420/03/2005

2003/50859-5 38.370 CASTANHAL ESPORTE CLUBEJOSE FERNANDO GOMES FREITAS MORAIS 25.000,00152.700.092-34 209.052,4231/07/2005

2000/51774-9 32.321 ASS.FORN.CANA-ACUCAR TRANSAMAZONICAJOSE FERREIRA RODRIGUES 21.510,00 262.917,4427/04/2002

2012/51156-8 56.260 ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA

TRANSAMAZÔNICA

JOSE FILHO DUARTE DA SILVA 56.235,10277.528.602-04 174.248,5108/02/2017

2003/51878-1 51.496 CENTRO COMUNIT.ABELARDO CONDURUJOSE FRANCISCO ALVES RIBEIRO 10.000,00023.790.582-53 123.031,8430/01/2013

2010/50552-0 53.152 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTEJOSE FRANCISCO DA SILVA 34.165,76095.385.341-15 318.140,8211/05/2014

2009/53963-8 55.529 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

KM 92 E ADJACÊNCIAS DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ

JOSE GALVAO DE LIMA 39.661,50025.275.102-72 155.228,6705/06/2016

2002/51423-1 36.436 ASS.MORAD.RUR.VILA CAPISTRANO ABREUJOSE GARCIA DA CUNHA 50.000,00152.908.083-53 481.456,4808/10/2004

2005/50076-5 42.066 ASS.MORAD.RUR.VILA CAPISTRANO ABREUJOSE GARCIA DA CUNHA 20.000,00152.908.083-53 143.827,2813/10/2007

2005/50156-4 45.449 ASS.MORAD.RUR.VILA CAPISTRANO ABREUJOSE GARCIA DA CUNHA 125.000,00152.908.083-53 799.663,4428/08/2009

2005/52365-8 41.403 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARIJOSE GOMES DE MOURA 168.475,00043.732.192-49 1.414.350,9113/05/2007

2002/53128-5 48.810 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARIJOSE GOMES DE MOURA 38.524,00043.732.192-49 360.082,1322/04/2011

2006/51708-2 44.281 FED.NAC.DA IMPRENSAJOSE HONORATO DE OLIVEIRA JUNIOR 160.000,00102.414.421-68 878.586,3228/12/2008

Página 76 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/53015-5 46.249 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 624,12088.683.872-04 3.058,7603/12/2009

2009/51888-6 50.037 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 10.000,00088.683.872-04 41.530,1315/03/2012

2009/53439-4 50.810 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 75.000,00088.683.872-04 308.214,6829/07/2012

2007/53171-5 51.024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 59.520,00088.683.872-04 291.702,7719/09/2012

2009/53358-4 53.060 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 1.617,43088.683.872-04 6.576,5418/04/2014

2009/53431-7 54.081 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 42.054,90088.683.872-04 167.339,2907/12/2014

2009/53434-0 54.082 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 54.382,61088.683.872-04 216.392,1307/12/2014

2009/53493-0 54.148 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 70.000,00088.683.872-04 278.534,7520/12/2014

2009/53435-0 54.172 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 2.879,76088.683.872-04 11.458,7125/12/2014

2009/53494-0 54.309 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 50.000,00088.683.872-04 201.127,7707/02/2015

2009/53230-0 54.443 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 25.000,00088.683.872-04 100.020,2414/03/2015

2009/53359-5 54.476 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 50.000,00088.683.872-04 198.953,3925/03/2015

2005/50160-0 41.124 ASS.PROD.RURAIS ASSENT.BRASILJOSE IVAN PEREIRA DE SOUZA 3.000,00424.545.902-63 16.997,6303/03/2007

2015/51995-2 56.786 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO

PARÁ

JOSE JOAQUIM COELHO 30.000,00109.126.062-15 103.009,2906/07/2017

1999/51300-5 32.398 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 116.000,00007.917.092-72 1.408.574,3011/05/2002

2001/51118-0 32.597 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 15.000,00007.917.092-72 168.918,3029/06/2002

1999/52101-4 38.837 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 335.340,00007.917.092-72 4.085.432,9705/11/2005

Página 77 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2004/53207-4 38.958 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 38.000,00007.917.092-72 479.703,9530/11/2005

2005/52084-2 39.437 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 100.000,00007.917.092-72 952.331,4224/03/2006

2002/53072-6 42.020 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 108.000,00007.917.092-72 931.550,8303/10/2007

2008/51553-2 47.863 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 247.280,00007.917.092-72 1.763.584,2923/09/2010

2008/52332-6 48.635 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 80.000,00007.917.092-72 494.653,7513/03/2011

1999/52975-2 34.202 COMUNIDADE N.S.DO CARMOJOSE JOAQUIM DOS SANTOS 5.000,00069.576.682-15 58.109,5017/08/2003

2014/51047-5 55.718 ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE

QUILOMBOLA DE SÃO BENEDITO-SALVATERRA

JOSÉ JÚLIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO 27.242,00947.924.702-00 65.543,6629/07/2016

2004/52142-0 39.353 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 90.000,00166.095.142-91 660.595,2126/03/2006

2003/50460-8 39.657 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 12.500,00166.095.142-91 117.277,8021/05/2006

2005/52655-4 45.285 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 10.921,44166.095.142-91 67.236,8117/06/2009

2007/50143-0 46.122 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 89.285,22166.095.142-91 554.455,7725/10/2009

2004/52154-4 47.096 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 100.000,00166.095.142-91 728.051,4519/05/2010

2004/52225-2 50.716 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 6.436,80166.095.142-91 59.937,4607/07/2012

2011/52499-4 51.028 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 100.000,00166.095.142-91 402.255,5219/09/2012

2009/53592-1 51.146 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 40.000,00166.095.142-91 163.511,4314/10/2012

2003/51018-9 51.494 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 60.000,00166.095.142-91 509.627,0730/01/2013

2003/51212-9 51.495 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 50.000,00166.095.142-91 426.335,3130/01/2013

2007/52310-5 52.734 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 43.539,26166.095.142-91 210.334,1113/12/2013

2006/51754-8 52.895 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 7.074,00166.095.142-91 32.051,3620/02/2014

Página 78 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/53183-3 57.301 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 14.791,44166.095.142-91 59.499,4018/04/2018

2007/52319-3 57.488 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 152.362,01166.095.142-91 764.492,8123/06/2018

2013/51177-8 56.105 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENS.

FUND CAMILO ATAIDE

JOSE LUIZ MORAIS PAIVA 2.140,00167.588.112-04 7.697,9124/11/2016

2002/52015-4 48.990 ASS.PESCAD.ARTESAN.ICOARACI-ASPAIJOSE MARCOS DOS SANTOS 50.000,00088.494.553-72 465.584,2901/06/2011

2002/53170-7 36.766 GUARANY ESPORTE CLUBE MUN.CASTANHALJOSE MARIA CARLOS DE MAMEDE 10.000,00117.115.902-15 93.116,8608/12/2004

2001/53201-2 34.527 ASS.PEQ.TRAB.ALTO BONITO ITACAIUNASJOSE MARIA DE SOUZA COSTA 20.850,00 194.884,0409/10/2003

1999/53529-0 32.483 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREJOSE MARIA DIAS ASSIS 60.000,00303.199.002-15 699.718,5531/05/2002

2013/50502-8 57.085 ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES

PARAISO

JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA 2.000,00713.537.042-20 6.314,7915/12/2017

2010/52631-6 54.173 ASSOCIACAO DOS MOTOTAXISTAS DE IGARAPE-MIRI -

(ASMIM)

JOSE MARIA FONSECA DE SOUZA 30.000,00353.477.402-72 97.663,8525/12/2014

2003/50738-8 41.422 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

JOSE MARIA HESKETH CONDURU NETO 1.720,00037.334.082-68 16.137,4523/05/2007

2003/50533-8 36.685 ASS.MORADORES CONJ.A.GUEIROS-AMCATGJOSE MARIA MENDES DE SOUSA JUNIOR 3.020,00254.134.302-72 28.440,8421/11/2004

2003/50536-0 37.786 ASS.MORADORES CONJ.A.GUEIROS-AMCATGJOSE MARIA MENDES DE SOUSA JUNIOR 794,00254.134.302-72 7.477,4829/05/2005

2003/52612-3 35.990 PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOSJOSE MARIO DE SOUZA 31.200,00000.902.042-04 356.351,5122/06/2004

2004/52171-5 39.138 PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOSJOSE MARIO DE SOUZA 175.000,00000.902.042-04 1.956.687,1702/02/2006

2007/52450-5 45.175 PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOSJOSE MARIO DE SOUZA 21.567,00000.902.042-04 241.142,1331/05/2009

2001/50636-2 49.507 PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOSJOSE MARIO DE SOUZA 83.989,32000.902.042-04 928.992,6613/10/2011

2006/52261-7 40.848 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁJOSE MARTINS DE MELO FILHO 18.900,00059.296.361-68 212.079,6422/12/2006

2012/52129-9 54.287 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRIMOS FUTEBOL CLUBEJOSE MATEUS FERREIRA RIBEIRO 100.000,00423.196.502-10 397.906,8001/02/2015

2002/52768-5 41.305 FED.PARAENSE DESPORTOSJOSE MIRANDA 179,64000.342.742-00 2.246,1418/04/2007

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/50106-6 52.473 ASS.DESEN.COMUN.CARANA-S.FRANSCISCOJOSE MONTEIRO FERREIRA 267,00151.933.902-00 1.327,2605/10/2013

2009/51113-0 56.633 ASS.MORAD.CAPANEMA PROL MUNICIPESJOSE NADEGLAN BARBOSA ROCHA 80.000,00793.092.834-91 316.585,9328/05/2017

2005/50299-7 42.457 INST.DE.DESP.EDUC.COM.CUL.ASS.XINGUJOSE NASCIMENTO DA SILVA 14.211,50231.643.521-15 90.915,3113/12/2007

2010/52605-4 49.012 COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALJOSE NELIO DA SILVA PALHETA 1.500,00066.217.402-04 7.141,3604/06/2011

2005/50070-0 49.007 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL "PINTO

MARQUES"

JOSE NONATO GLORIA DE ALENCAR 20.000,00353.615.902-82 122.592,7904/06/2011

2007/51819-3 44.423 ASS.AGRIC.DA VICINAL 11/13JOSE OLIVEIRA DA SILVA 15.000,00033.678.002-87 73.863,8806/02/2009

2007/53917-1 56.846 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARAJOSE ORLANDO FREIRE 11.835,00612.877.258-72 130.905,0817/08/2017

2005/50154-2 42.423 COOP.COLHEDORES FOLHAS DE JABORANDIJOSE PAIXAO DA SILVA 3.000,00411.056.802-15 19.031,3109/12/2007

2004/53812-8 43.673 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 15.823,12413.704.739-15 112.849,4514/09/2008

2004/50101-5 43.910 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 240,00413.704.739-15 1.991,1018/10/2008

2005/51186-3 44.869 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 35.350,00413.704.739-15 218.575,1219/04/2009

2008/52274-2 48.551 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 50.000,00413.704.739-15 427.981,3924/02/2011

2008/52278-6 48.755 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 20.000,00413.704.739-15 193.287,9517/04/2011

2004/51359-0 49.917 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 212.000,00413.704.739-15 1.537.169,2204/02/2012

2007/54170-8 51.145 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 22.158,45413.704.739-15 135.230,1914/10/2012

2008/52276-4 51.289 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 28.600,00413.704.739-15 316.340,1012/11/2012

2005/51485-0 52.712 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 80.000,00413.704.739-15 488.229,6906/12/2013

2006/51816-5 53.675 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 555.524,80413.704.739-15 3.434.905,2424/09/2014

2003/52978-8 39.690 ASS.MORAD.RETIRO GRANDE-CACH.ARARIJOSE PEDRO DOS SANTOS 15.000,00190.103.622-72 125.925,2524/05/2006

Página 80 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/51418-2 54.474 ASSOCIACAO URUMAJOENSE - ASURJOSE PEREIRA COSTA 50.000,00206.711.052-72 204.389,2725/03/2015

2003/51788-0 36.510 ASS.PEQ.AGRIC.VALE XINGUJOSE PEREIRA DA SILVA 5.000,00 41.481,2413/10/2004

2002/53058-8 50.363 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNAJOSE PEREIRA DE ALMEIDA 2.491,00219.133.232-34 21.404,0104/05/2012

2007/53051-9 52.440 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNAJOSE PEREIRA DE ALMEIDA 3.236,82219.133.232-34 15.938,9126/09/2013

2007/52404-0 44.341 CENTRO COM.MANOEL GUEDES DOS SANTOSJOSE RAIMUNDO BRITO BALIEIRO 20.000,00212.573.292-00 98.018,4107/01/2009

2002/50909-3 33.242 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇOJOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA 5.000,00256.763.182-87 41.645,8820/12/2002

2016/51582-2 56.699 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇOJOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA 247.464,00256.763.182-87 1.510.240,8209/06/2017

2009/52843-8 48.256 ASSOCIACAO DOS FILHOS E AMIGOS DE PORTELJOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES 25.000,00306.322.262-34 124.273,2901/01/2011

2010/53027-7 50.096 ASSOCIACAO DOS FILHOS E AMIGOS DE PORTELJOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES 33.000,00306.322.262-34 177.913,7005/03/2012

2008/51153-1 54.438 ASS.MORAD.S.SEBASTIAO I.FRUTO TERRAJOSE RAIMUNDO LOPES 20.000,00728.190.652-87 86.992,6214/03/2015

2005/50162-2 44.272 ASS.PEQ.PROD.DO VALE DO ITACAIUNASJOSE RAIMUNDO MACIEL DA SILVA 3.000,00063.545.213-87 19.191,9228/12/2008

2006/52893-0 52.526 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

JOSE RAMOS FERREIRA 9.235,60039.238.602-00 65.867,7224/10/2013

2003/51789-1 36.771 ASS.PEQ.PROD.R.P.ASS.CASTANHEIRA IIJOSE RIBAMAR ARAUJO 20.000,00673.599.142-72 168.558,7908/12/2004

2005/53479-0 42.462 ASS.COM.MORAD.CONJ. CID.NOVA IV E VJOSE RIBAMAR FREITAS LOIOLA 10.000,00057.887.492-04 61.028,7013/12/2007

2002/53166-0 36.652 SANTA LIDIA ESPORTE CLUBE-CASTANHALJOSE RIBAMAR LIRA DE SOUZA 10.000,00016.568.992-72 93.116,8611/11/2004

2014/50765-2 55.167 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMJOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO 15.540,00226.873.432-34 54.629,2530/01/2016

2012/52473-0 57.333 NASM-NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MARCOJOSE RIBAMAR NASCIMENTO CORDEIRO 10.000,00109.392.453-53 36.175,8903/05/2018

2014/50940-0 56.562 ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA

ILHA PIQUIA

JOSE RIBAMAR VERAS ESPINDOLA 150.000,00298.961.502-49 603.383,2114/05/2017

2005/51685-6 44.831 ESCOLAS DE SAMBA ASSOCIADASJOSE ROBERTO TEIXEIRA 25.000,00031.865.392-34 157.256,0212/04/2009

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/51769-8 36.467 ASS.PEQ.PROD.RUR.CURUCAJOSE RODRIGUES DA COSTA NETO 15.000,00157.813.133-20 125.925,2509/10/2004

2002/51702-5 49.510 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁJOSE RODRIGUES QUARESMA 196.786,48081.628.752-04 1.908.764,3113/10/2011

2007/53395-8 56.154 ASS.PROD.RURAIS SANTA CRUZJOSÉ ROGERIO THEODOSIO DOS SANTOS 60.000,00579.589.204-15 294.055,1525/12/2016

2004/51683-9 53.119 ASS.COMUN.R.QUILOMBO GURUPA-ARQMGJOSE SANTOS FONSECA 37.145,50589.613.562-91 264.919,2126/04/2014

2007/51322-5 45.372 ASS.BENEF.FONTE DE AGUA RENASCERJOSE TELI PARA DOS SANTOS 6.000,00059.402.812-49 32.497,7103/07/2009

2011/51798-8 54.244 ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DA REGIAO DE

PORTO SALVO - AGRUPOS

JOSE WALLACE SILVA DE LIMA 30.000,00885.442.652-00 117.415,1031/01/2015

2014/50075-5 56.766 INSTITUTO MARLENE MATEUSJOSEFA MARCOLINO DA SILVA 20.000,00371.551.992-49 69.490,3928/06/2017

2017/52959-3 57.845 INSTITUTO MARLENE MATEUSJOSEFA MARCOLINO DA SILVA 20.000,00371.551.992-49 49.567,6431/05/2017

2017/52988-8 57.970 INSTITUTO MARLENE MATEUSJOSEFA MARCOLINO DA SILVA 20.000,00371.551.992-49 51.461,2408/07/2017

2007/51369-9 46.132 ASS.FOLC.CULT.ESPORTIVA CHEIRO PARAJOSELENA MONTEIRO SARMANHO 10.000,00826.034.802-00 49.709,3125/10/2009

2009/51329-2 49.977 CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO ESTADUAL DE

ENSINO MEDIO DEPUTADO NICIAS RIBEIRO

JOSENITA DA COSTA CARVALHO DE SEIXAS 12.347,00199.295.012-15 51.277,3025/02/2012

2004/50231-3 37.657 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO

ARAGUAIA

JOSENVALTO REIS DE SOUSA 120.000,00183.837.001-30 880.793,7118/05/2005

2006/51699-7 44.280 ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS

DE BAILIQUE-CENTRO, BAILIQUE-BEIRA PORÇÃO E

SÃO BERNARDO, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO

JOSIEL BARBOSA 39.500,00118.281.292-91 241.063,3828/12/2008

2006/52024-7 44.997 ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS

DE BAILIQUE-CENTRO, BAILIQUE-BEIRA PORÇÃO E

SÃO BERNARDO, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO

JOSIEL BARBOSA 75.000,00118.281.292-91 419.325,3110/05/2009

2007/52264-5 54.178 ASS.REMANESC.QUILOMBOS DE BAILIQUEJOSIEL BARBOSA 36.400,00118.281.292-91 178.393,4725/12/2014

2013/53474-0 57.114 ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RURAL DO

MUNICIPIO DE BAIAO-PA

JOSIEL BARBOSA 164.791,00118.281.292-91 662.880,8527/01/2018

2013/51344-5 54.159 ASSOCIACAO CENTRO COMUNITARIO NATALJOSIEL MONTEIRO MENDES 20.000,00329.561.342-72 63.148,1220/12/2014

Página 82 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/53580-7 45.009 ASS.BENEF.AGRIC.MORAD.DE SAO PEDROJOSIEL PINHEIRO DOS SANTOS 5.000,00429.303.832-91 24.504,6210/05/2009

2013/50441-1 56.419 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL

175 SUL

JOSIMAR OLIVEIRA SILVA 50.000,00651.236.202-06 200.040,6015/04/2017

2009/53568-1 53.327 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAJOSUE DA SILVA NEVES 18.684,00064.325.222-34 74.344,9128/06/2014

2009/53649-1 53.328 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAJOSUE DA SILVA NEVES 14.827,71064.325.222-34 59.000,4128/06/2014

2008/52839-6 57.149 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAJOSUE DA SILVA NEVES 90.000,00064.325.222-34 391.466,8731/01/2018

2012/52461-7 57.196 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAJOSUE DA SILVA NEVES 20.000,00064.325.222-34 86.992,6215/02/2018

2016/50870-3 57.973 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAJOSUE DA SILVA NEVES 49.027,10064.325.222-34 195.082,1820/10/2018

2017/53212-4 58.039 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAJOSUE DA SILVA NEVES 50.920,00064.325.222-34 221.483,2501/11/2018

2003/52430-0 40.229 IGREJA EVANG.AGAPE RESTAURACAOJOSUE VILHENA GONCALVES DE MATOS 5.000,00109.008.702-06 43.127,3527/09/2006

2005/50095-8 42.022 ASS.PEQ.PROD.AGRO-EXTR.PA C.VERDE IJOZELIO RODRIGUES DE ALMEIDA 10.000,00622.747.752-49 63.973,0303/10/2007

2008/50046-6 44.919 ASS.COMUNIT.PEQ.M.PROD.R. CURUPAITIJUAREZ ALVES NOGUEIRA FILHO 10.000,00430.784.862-49 61.296,3624/04/2009

2007/52400-6 45.238 ASS.COMUNIT.AMIGOS DE BREVESJUAREZ CARDOSO DAS NEVES FILHO 10.000,00268.255.032-00 49.009,1612/06/2009

2004/53528-7 42.456 UNIDOS FUTEBOL CLUBEJUAREZ SILVA GONCALVES 10.000,00745.376.872-15 71.913,6813/12/2007

2005/52594-8 43.792 CONS.E.E.E.E.F.FERR.BATALHA-CURUCAJUCIVALDO DA CONCEICAO LIMA 8.000,00167.587.302-04 51.178,4710/10/2008

2012/50809-7 56.377 YPIRANGA ESPORTE CLUBEJULIO ALDO NEVES DE SOUSA 18.000,00153.429.992-00 72.014,5915/04/2017

2015/50188-8 55.325 ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA LOJAS AMERICANASJULIO CESAR DOS SANTOS CONCEICAO 10.000,00097.620.002-34 49.009,1623/03/2016

2010/50069-5 47.170 FUNDACAO ASS.SOCIAL TUDO POSSOJUNIOR RIBEIRO MARINHO 45.924,42525.241.912-49 117.569,5407/05/2010

2007/53597-5 46.105 ASS.PROD.R.CACHIMBAO-APRUCJURANDI FIRMINO DOS SANTOS 40.000,00328.376.152-34 191.369,2124/10/2009

2000/51451-4 32.547 FUNDACAO EDUC.CULT.SANTAREM T.NEVESJURANDIR ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA 6.000,00143.467.292-15 70.933,6620/06/2002

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/51374-6 54.956 ASS.MORAD.B.PRIMAVERA-AMBPISJURANDY ALVES DE ARAUJO 2.300,00237.598.102-25 11.379,4914/10/2015

2003/52135-6 43.807 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOJUSCELINO ALVES RODRIGUES 70.450,00036.916.108-46 525.473,3610/10/2008

2004/53891-1 43.856 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOJUSCELINO ALVES RODRIGUES 15.000,00036.916.108-46 91.543,0716/10/2008

2004/50043-1 44.330 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOJUSCELINO ALVES RODRIGUES 65.676,00036.916.108-46 478.155,0807/01/2009

1999/51683-0 49.152 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOJUSCELINO ALVES RODRIGUES 7.644,58036.916.108-46 91.908,1515/07/2011

2007/53921-8 55.277 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOJUSCELINO ALVES RODRIGUES 6.000,00036.916.108-46 67.086,4106/03/2016

2007/52380-8 57.225 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUKAIO LEAL FONSECA 55.082,00591.817.612-87 298.339,8510/03/2018

2007/50001-9 54.123 ASS.INDI.PARKATEJE AMJIP TAR KAXUWAKINE KUKUKAKRYKRE PARKATEJE 15.000,00234.232.422-72 111.882,2320/12/2014

2005/51385-8 42.003 CENTRO CULT.A.R.I.CRIAN.ADOLESCENTEKLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO 23.000,00597.881.002-87 142.212,9619/09/2007

2007/53623-1 46.430 CENTRO CULT.A.R.I.CRIAN.ADOLESCENTEKLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO 25.000,00597.881.002-87 125.440,1803/01/2010

2005/54203-0 46.933 CENTRO CULT.A.R.I.CRIAN.ADOLESCENTEKLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO 20.000,00597.881.002-87 111.320,8423/04/2010

2007/52989-2 46.696 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUKLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO 25.000,00605.914.041-68 122.522,9514/03/2010

2007/51737-2 47.827 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUKLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO 1.444,52605.914.041-68 7.079,5106/10/2010

2007/53972-8 54.050 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUKLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO 181.463,57605.914.041-68 733.892,8306/12/2014

2014/50507-8 55.165 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUKLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO 49.664,00605.914.041-68 194.376,8330/01/2016

2007/52380-8 57.225 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUKLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO 55.082,00605.914.041-68 298.339,8510/03/2018

2010/50711-8 55.494 LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁKLEYFFSON ALVES DE MIRANDA 6.473,26305.783.882-00 8.049,5020/05/2016

2011/50333-8 56.371 LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁKLEYFFSON ALVES DE MIRANDA 7.920,00305.783.882-00 9.143,6402/04/2017

2005/53388-8 44.906 ASS.BENEF.MOTE KAIAPO-ABENOKAKROTI KAYAPO 11.000,00642.258.282-04 67.426,0224/04/2009

2005/50153-1 46.944 ASS.BENEF.MOTE KAIAPO-ABENOKAKROTI KAYAPO 20.000,00642.258.282-04 143.232,9523/04/2010

Página 84 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/50307-1 52.788 FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES,

COMUNIDADES E ENTIDADES DO ASSENTAMENTO

AGROEXTRATIVISTA - EIXO FORTE - FAMCEEF

LADILSON AMARAL 5.000,00231.708.592-34 21.748,1815/12/2013

2005/53009-6 41.605 ASS.PROD.R.PISCICULTORES SALVATERRALADISLAU MENDES BARBOSA 18.000,00071.692.802-72 112.742,5009/06/2007

2005/50257-8 42.225 ASS.PROD.R.PISCICULTORES SALVATERRALADISLAU MENDES BARBOSA 4.000,00071.692.802-72 24.625,6110/11/2007

2006/51416-4 43.178 ASS.PROD.R.PISCICULTORES SALVATERRALADISLAU MENDES BARBOSA 40.000,00071.692.802-72 224.638,6024/05/2008

2006/51008-3 41.879 ASS.COMUNIT.DO PINHO-ASCOMPILADISLAU NERES DE SOUZA 5.000,00152.969.622-49 30.648,2315/08/2007

2016/50864-5 56.365 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

LAERCIO RODRIGUES PEREIRA 17.905,44094.127.512-49 70.078,9730/03/2017

2011/51219-0 56.960 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

LAERCIO RODRIGUES PEREIRA 32.001,27094.127.512-49 130.118,4914/10/2017

2014/51919-6 57.690 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

LAERCIO RODRIGUES PEREIRA 4.374,01094.127.512-49 24.018,3829/08/2018

2016/50954-6 57.849 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

LAERCIO RODRIGUES PEREIRA 49.000,00094.127.512-49 191.777,9827/09/2018

2014/51953-8 56.194 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENALAURIVAL MAGNO CUNHA 33.523,60082.547.612-72 39.266,1925/12/2016

2014/51356-4 56.423 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENALAURIVAL MAGNO CUNHA 29.290,84082.547.612-72 146.286,4115/04/2017

2003/51666-2 43.744 COOP.AGRICOLA CAMETALAZARO BATISTA FERREIRA 35.514,00293.047.502-10 300.479,0609/10/2008

2005/50137-1 49.216 PROJETO COMUN.DENOM. CRESCER SEMPRELÁZARO COSTA DOS SANTOS 454.439,06298.498.702-06 3.295.045,3229/07/2011

2011/50433-0 56.344 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER -

SEEL

LEANDRO SCHILIPAKE 6.050,04779.677.559-87 18.509,2025/03/2017

2001/53238-4 33.730 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRELEOCI DA CUNHA MACEDO 2.520,00084.015.432-15 28.277,2923/04/2003

2002/50849-8 35.092 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRELEOCI DA CUNHA MACEDO 12.995,00084.015.432-15 147.901,9123/01/2004

2004/51491-3 38.586 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRELEOCI DA CUNHA MACEDO 65.903,75084.015.432-15 789.696,9317/09/2005

2006/51700-5 50.279 ASS.CASAS FAMILIARES RURAIS E.PARALEONIDAS DOS SANTOS MARTINS 105.000,00305.768.302-91 581.813,8112/04/2012

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/51904-9 56.938 ASS.PAIS AMIGOS EXCEPC.-MARABALEONILDO BORGES ROCHA 20.000,00150.013.423-68 122.592,7901/10/2017

2005/50285-1 43.237 CENTRO COMUNIT.AMIGUINHOS DE JESUS.LEOPOLDINA SOUZA ALMEIDA 700,00056.869.462-72 4.440,6618/06/2008

2001/52835-4 34.719 ASS.RURAL BETHANIA-ABAETETUBALEVI PEREIRA AIRES 8.000,00062.129.212-53 77.315,1816/11/2003

2007/52380-8 57.225 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEULF CONSTRUCOES LTDA 55.082,0001.235.768/0001-07 298.339,8510/03/2018

2017/50234-9 57.972 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGULIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 9.589,65725.430.194-72 30.278,4120/10/2018

2011/52933-1 58.007 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGULIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 80.000,00725.430.194-72 262.005,8326/10/2018

2017/51955-6 58.042 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGULIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 15.461,76725.430.194-72 48.819,0501/11/2018

2017/52300-0 58.065 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGULIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 144.429,67725.430.194-72 450.358,1810/11/2018

2016/50543-2 56.424 SINDICATO RURAL DE PONTA DE PEDRASLIBERATO MAGNO DA SILVA CASTRO 20.000,00017.265.102-63 35.375,1031/01/2016

2003/52481-0 36.959 ASS.COMUN.VEREADOR EDVALDO MARTINSLILIAN MARTINS DE OLIVEIRA 10.000,00033.540.886-99 93.116,8629/12/2004

2012/50488-0 53.072 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA CACHOEIRENSELILMA BRAGANCA DOS SANTOS MAIA 10.352,83680.353.062-00 63.181,9402/04/2014

2013/51981-6 53.297 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA CACHOEIRENSELILMA BRAGANCA DOS SANTOS MAIA 15.000,00680.353.062-00 80.869,8802/06/2014

2011/50006-7 49.654 INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE MOCAJUBA - IUMLINDALVA SERRAO TAVARES 30.000,00379.652.552-00 118.719,6809/11/2011

2009/52433-5 53.048 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁLINDANOR MARIA RIBEIRO FERREIRA 80.165,00174.573.432-53 508.548,5927/03/2014

2016/50745-0 56.010 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVOLINDOMAR CARVALHO GARCIA 260.000,00405.556.745-68 892.747,1726/12/2014

2013/51411-0 56.226 INSTITUTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS PARA A

AMAZONIA - ITESAM

LIVALDO SARMENTO DA SILVA 300.000,00439.563.002-20 917.804,8606/01/2017

2008/53188-9 46.308 CONS.E.E.E.E.F.M.LAUDELINO P.SOARESLIVANY DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO 1.320,00423.457.072-91 5.741,5005/12/2009

2001/52483-0 42.853 ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NA PESCA

ARTESANAL DE VIGIA

LOURIVAL DE ALMEIDA PINHEIRO 40.000,00086.541.232-68 450.448,8212/04/2008

2011/52901-4 51.029 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 180.000,00059.482.822-87 716.232,2319/09/2012

Página 86 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/52902-5 51.656 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 49.699,00059.482.822-87 198.836,3809/03/2013

2009/51824-1 53.383 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 23.954,04059.482.822-87 104.191,3025/07/2014

2012/51067-8 53.633 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 382.556,32059.482.822-87 1.185.378,2907/09/2014

2012/51073-6 53.763 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 47.619,05059.482.822-87 148.484,9203/10/2014

2011/51118-7 54.084 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 54.889,22059.482.822-87 188.469,9907/12/2014

2012/51066-7 54.157 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 329.000,00059.482.822-87 1.006.526,0020/12/2014

2012/51051-0 55.363 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 380.000,00059.482.822-87 1.184.909,6420/04/2016

2011/51441-4 55.735 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 104,40059.482.822-87 126,4407/08/2016

2012/51064-5 55.740 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 210.000,00059.482.822-87 654.818,4507/08/2016

2009/51498-7 56.122 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 63.225,92059.482.822-87 258.454,0103/12/2016

2013/50459-0 56.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 250.000,00059.482.822-87 978.459,2720/04/2017

2007/52270-3 45.236 ASS.LUZ E LIBERDADE M.B.LIBERDADELUCIA ARLETE DO SOCORRO FERREIRA PAES 3.500,00670.500.262-04 18.869,6312/06/2009

2005/50142-9 51.420 ASS.PROD.AGRIC.RUR.ASSENT.1o.MARCOLUCIANO DA SILVA 10.000,00573.497.972-49 71.319,3522/12/2012

2007/50216-0 45.089 ASS.COMUNIT.DO SUSPIROLUCIANO DIAS DE SOUZA 15.000,00655.463.002-30 92.747,5823/05/2009

2006/51321-9 45.366 CAETE PROMOCOES EVENTOS LTDALUCIANO FRANCISCO MESQUITA DE SOUZA 15.000,00667.538.992-00 82.741,8203/07/2009

2013/52423-7 56.832 ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS DE MÃE DO RIOLUCIDIO REZENDE DA SILVA JUNIOR 60.000,00455.659.452-91 146.475,1330/07/2017

2007/50221-8 45.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 50.000,00233.159.621-20 272.062,2810/05/2009

2007/51248-1 45.421 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 70.000,00233.159.621-20 384.381,5209/08/2009

2007/51898-7 46.814 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 13.924,00233.159.621-20 85.721,8131/03/2010

Página 87 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/51249-2 47.742 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 64.760,00233.159.621-20 355.607,8326/09/2010

2007/53100-1 47.933 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 4.374,00233.159.621-20 21.436,6522/10/2010

2007/53098-2 48.162 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 67.750,00233.159.621-20 333.618,3912/12/2010

2008/53040-1 48.677 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 27.548,56233.159.621-20 231.270,6825/03/2011

2007/52337-5 49.743 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 39.654,83233.159.621-20 195.270,5910/12/2011

2006/53374-8 51.144 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 86.780,92233.159.621-20 431.382,1014/10/2012

2013/52372-2 56.806 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTIVA

COMUNIDADE DE CUCARU

LUCINALDO BATISTA DE SOUZA 10.342,00232.475.762-15 32.248,2013/07/2017

2001/51095-0 32.721 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIO ANTUNES DA SILVA 29.103,00009.504.596-15 247.194,6004/08/2002

2002/50240-3 33.788 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIO ANTUNES DA SILVA 1.500,00009.504.596-15 1.507,5010/05/2003

2003/50123-5 42.512 ARQUIDIOCESE DE BELEMLUCIVALDO CORREA DA SILVA 24.670,63394.441.042-49 212.795,8028/12/2007

2009/53537-5 48.252 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE

CURRALINHO

LUCIVALDO RODRIGUES NUNES 20.000,00608.225.542-91 79.581,3301/01/2011

2006/51812-1 44.798 CENTRO CATEQUÉTICO DE PROMOÇÃO HUMANA

SANTA ISABEL DE HUNGRIA

LUIGI GIUDICI 5.000,00149.841.483-49 26.956,6409/04/2009

2001/51200-4 35.811 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLISLUIS AILTON ARAUJO BECHARA 7.650,00012.307.942-04 85.535,1904/06/2004

2011/52468-8 53.695 ASSOCIACAO DOS PAIS PRODUTORES RURAIS DA

COMUNIDADE DO LARANJAL

LUIS CARLOS COSTA DA SILVA 21.420,00364.396.812-49 68.051,7127/09/2014

2011/50656-2 55.107 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABASLUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO 5.565,29318.304.202-91 17.244,4503/12/2015

2015/50049-9 55.789 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE

SÃO JOÃO DE PIRABAS

LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO 10.000,00318.304.202-91 53.913,2420/08/2016

2011/50564-0 55.870 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABASLUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO 46.000,00318.304.202-91 149.751,2205/10/2016

Página 88 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2014/50772-1 56.485 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABASLUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO 93.660,00318.304.202-91 151.719,8329/04/2017

2013/51720-9 57.069 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABASLUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO 4.000,00318.304.202-91 13.898,0609/12/2017

2009/52698-6 51.169 ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DA VILA BACABA

LUIS GONSAGA ROQUE DE OLIVEIRA 57.000,00070.572.103-53 224.328,1225/10/2012

2012/52448-0 57.489 ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DA VILA BACABA

LUIS GONSAGA ROQUE DE OLIVEIRA 6.000,00070.572.103-53 21.705,5423/06/2018

2014/50094-8 56.231 ASSOCIACAO DE PROD E ORTIFRUTIGRANJEIRO DA G

GUAJARA

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRITO 55.386,00048.170.792-15 201.495,7006/01/2017

2013/51214-7 56.350 CONSELHO ESCOLAR DA E.R.C.PEDRO MARQUES DE

MESQUITA

LUIZ AYRES DE MENEZES 8.700,00028.560.502-04 31.650,8025/03/2017

2005/51473-7 39.248 CONS.ASS.TRAB.RUR.CONCEIC.ARAGUAIALUIZ CARLOS BATISTA 20.000,00094.572.916-20 165.925,0801/02/2006

2005/53456-3 42.284 UNIAO E.C.O.P.AMB.ANANIND-UNECOPAMALUIZ CARLOS NUNES 5.070,00245.938.772-53 31.348,6816/11/2007

2007/53582-9 44.842 UNIAO E.C.O.P.AMB.ANANIND-UNECOPAMALUIZ CARLOS NUNES 13.000,00245.938.772-53 70.411,6712/04/2009

2006/50029-4 42.760 FLAMENGO RECREATIVO CLUBELUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO FERREIRA 10.000,00431.180.462-87 71.913,6812/04/2008

2005/52132-4 42.007 ASS.RURAL BETHANIA-ABAETETUBALUIZ DE JESUS RODRIGUES 28.000,00261.453.082-49 232.295,1619/09/2007

2001/50385-2 32.835 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPULUIZ DOS REIS CARVALHO 42.356,80033.689.392-20 184.236,4805/10/2002

2001/50399-8 33.375 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPULUIZ DOS REIS CARVALHO 13.600,00033.689.392-20 153.152,6025/01/2003

2002/50235-6 34.231 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPULUIZ DOS REIS CARVALHO 1.900,00033.689.392-20 1.909,5017/08/2003

2000/52266-9 34.257 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPULUIZ DOS REIS CARVALHO 226,31033.689.392-20 934,9522/08/2003

2003/52503-0 43.939 ASS.MADEIREIROS MUNICIPIO DE PORTELLUIZ FERREIRA DA SILVA 10.000,00167.078.692-72 86.254,7124/10/2008

2010/51551-3 56.338 PESSOA FISICALUIZ FURTADO REBELO 17.640,00103.568.192-72 86.452,2408/03/2017

2007/53114-7 57.752 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVESLUIZ FURTADO REBELO 50.000,00103.568.192-72 227.676,1212/09/2018

2017/51231-0 58.094 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVESLUIZ FURTADO REBELO 100.000,00103.568.192-72 406.604,2415/11/2018

Página 89 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/50005-7 53.636 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBALUIZ GONZAGA LEITE LOPES 20.685,72088.818.202-34 89.975,2307/09/2014

2009/51623-5 54.553 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBALUIZ GONZAGA LEITE LOPES 650.000,00088.818.202-34 2.586.394,0115/04/2015

2010/50717-3 56.992 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBALUIZ GONZAGA LEITE LOPES 25.000,00088.818.202-34 100.020,2421/10/2017

2007/53155-5 57.566 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBALUIZ GONZAGA LEITE LOPES 43.200,00088.818.202-34 263.644,0215/07/2018

2005/53380-0 43.753 ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS E OBREIROS DE SÃO

FÉLIX DO XINGU

LUIZ GONZAGA PEREIRA 45.000,00232.950.233-87 320.937,0209/10/2008

2008/50971-1 45.660 ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS E OBREIROS DE SÃO

FÉLIX DO XINGU

LUIZ GONZAGA PEREIRA 20.000,00232.950.233-87 111.820,0608/08/2009

2009/53554-6 51.453 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 60.000,00252.436.592-15 241.353,2826/12/2012

2009/53558-0 51.896 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 12.000,00252.436.592-15 48.531,5703/05/2013

2012/51482-8 53.244 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 11.000,00252.436.592-15 44.248,1430/05/2014

2012/51316-6 53.921 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 30.000,00252.436.592-15 121.328,9102/11/2014

2009/53559-0 54.793 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 90.000,00252.436.592-15 363.986,8206/08/2015

2012/50927-1 55.282 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 117.000,00252.436.592-15 470.638,9406/03/2016

2009/53563-7 56.188 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 30.000,00252.436.592-15 161.739,7425/12/2016

2009/53340-5 56.463 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 1.024.850,00252.436.592-15 4.055.663,7521/04/2017

2009/53560-4 56.706 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 52.353,60252.436.592-15 207.180,2116/06/2017

2012/50719-6 57.536 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 35.440,00252.436.592-15 143.329,9004/07/2018

2007/52386-3 57.717 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 26.546,20252.436.592-15 128.242,1805/09/2018

2012/51448-6 55.737 ASSOCIACAO RURAL DA PECUARIA DO PARALUIZ GUILHERME SOARES RODRIGUES 1.500,00221.579.302-30 1.816,6507/08/2016

2012/52013-9 55.759 ASSOCIACAO RURAL DA PECUARIA DO PARALUIZ GUILHERME SOARES RODRIGUES 7.960,00221.579.302-30 20.392,8713/08/2016

Página 90 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/53875-6 46.095 SINDICATO RURAL DE REDENCAO, BANNACH,

CUMARU DO NORTE E PAU D'ARCO

LUIZ INACIO DE FARIA 693,58049.906.171-34 5.008,4424/10/2009

2003/51513-8 37.047 SIND.TRAB.RURAIS ITAITUBALUIZ IVAN ALVES DE OLIVEIRA 10.000,00094.920.702-00 82.962,5401/01/2005

2006/51135-9 57.404 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

LUIZ JOAQUIM PINTO 300.000,00006.453.462-68 1.639.861,4625/05/2018

2007/52164-2 54.437 ACAO COMUNITARIA PARAENSELUIZ NON SURUGHAN BAPTISTA DOS SANTOS 10.000,00064.282.072-49 39.138,3314/03/2015

2009/51055-6 47.094 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁLUIZ SERGIO MATOS DOS SANTOS 38.825,35252.536.112-15 157.865,4719/05/2010

2008/50358-8 47.986 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁLUIZ SERGIO MATOS DOS SANTOS 16.153,38252.536.112-15 70.261,2504/11/2010

2005/50417-6 43.257 ASS.FILHOS AMIGOS DE IGARAPE MIRILUSINAL SANDIM BARBOSA 10.197,34059.146.472-15 55.740,7718/06/2008

2010/50717-3 56.992 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAM DE JESUS F GOMES & CIA LTDA - ME 25.000,0008.956.952/0001-95 100.020,2421/10/2017

2006/51819-8 42.428 CASA ESTUD.ELDORADO CARAJASMACIEL GOMES VIEIRA 6.509,69639.499.972-53 40.076,2909/12/2007

2002/52899-4 37.043 ASS.AGRIC.RURAIS REGIAO SUDOESTEMACNOBALDO JOSE DOS SANTOS 20.000,00198.167.822-00 172.509,4001/01/2005

2003/51724-6 45.626 ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MONTE ALEGRE

PARA-ACMAP

MADSON DIAS LEITE 10.000,00280.618.612-91 83.950,2005/08/2009

2008/52260-7 52.543 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇOMANOEL ALADIR SIQUEIRA 867,31039.294.852-49 3.772,4625/10/2013

2003/51800-1 40.809 ASS.COMUNIT.COMUNIC.COLONIAL FMMANOEL ALBUQUERQUE DE ASSIS 10.000,00078.417.363-04 83.950,2006/01/2007

2007/50053-0 44.568 ASS.PEQ.PROD.GROTAO CABL.N.PARAISOMANOEL ALVES DE OLIVEIRA 40.000,00529.413.451-91 218.648,2120/03/2009

2012/50554-3 54.182 ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E

BENEFICENTE DA VILA ARATAU

MANOEL ANTÔNIO VIANA 17.847,00360.404.015-91 58.450,2625/12/2014

2015/51071-0 57.531 PRELAZIA DE CAMETA DO TOCANTINS - PARÓQUIA

SÃO FRANCISCO DE ASSIS - NOVO

REPARTIMENTO/PA

MANOEL BARBOSA ARAUJO 13.260,00915.523.463-15 98.509,8404/07/2018

2014/51267-4 58.009 INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCACAO E

DESENVOLVIMENTO DE PRATICAS CULTURAIS E

POPULARES DA AMAZONIA

MANOEL BRAGANCA PINHEIRO DE SOUZA 16.000,00289.142.872-20 50.518,4826/10/2018

Página 91 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/51239-4 52.595 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIAMANOEL CARMO DOS REIS 273.227,18396.571.832-00 846.614,1208/11/2013

2000/51144-7 32.361 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAMANOEL CARVALHO DA SILVA 4.859,50026.512.542-15 41.595,5004/05/2002

2003/51764-3 39.081 ASS.AGRIC.ARAPARI JESUS E CAMINHOMANOEL DA SILVA PANTOJA 5.000,00189.587.532-34 41.481,2425/01/2006

2013/52429-2 56.362 COLONIA DE PESCADORES Z 8 DE SAO JOAO DE

PIRABAS

MANOEL DE JESUS COSTA 15.000,00029.162.402-25 47.949,4330/03/2017

2013/51343-4 53.919 ASSOCIACAO DE MORADORES DAS ILHAS DE

ABAETETUBA

MANOEL DE JESUS SOARES SILVA 25.000,00300.908.142-15 158.594,3702/11/2014

2015/50252-0 54.985 CENTRO COMUNITARIO PACAJAITUBA E

JABUTI-APEPU-CECOJAPA

MANOEL DE JESUS VULCAO MENDES 10.000,00034.094.142-15 49.009,1616/10/2015

2005/50165-5 41.534 ASS.PEQ.MED.PROD.R.GLEBA CAFEMANOEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS SOBRINHO 10.000,00135.768.441-04 71.319,3506/06/2007

2009/51534-5 56.552 SINDICATO DOS TRABALHADORES E

TRABALHADORAS RURAIS DE OEIRAS DO PARA

MANOEL DOS SANTOS NAVEGANTES 60.000,00355.539.522-04 260.977,9514/05/2017

2007/51831-0 45.374 ASS.PEQ.AGRIC.DO GUARUMANDEUAMANOEL EURICO OLIVEIRA DA SILVA 13.000,00132.536.542-49 63.711,9403/07/2009

2003/51722-4 42.653 ASS.PROD.RUR.ASSENT.CACHOEIRA PRETAMANOEL FERNANDES PEREIRA 15.000,00178.922.602-34 124.443,7831/01/2008

2004/51414-1 42.142 CART.MOCAJUBA 25o.DIST. BRAGANCAMANOEL LEONARDO DA SILVA 175,00122.259.752-72 2.117,9926/10/2007

2005/53455-2 43.868 CENTRO MEMORIAL CABANO-CMCMANOEL LIMA AMARAL 90.000,00579.752.992-00 498.697,5816/10/2008

2007/51311-2 56.636 CENTRO MEMORIAL CABANO-CMCMANOEL LIMA AMARAL 33.700,00579.752.992-00 181.687,6928/05/2017

2003/50254-4 36.873 SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE

BRAGANCA

MANOEL LUCIANO DE JESUS DO CARMO 26.722,76189.148.102-91 221.698,8526/12/2004

2009/52035-6 57.328 ASS.MORAD.DE MARITUBAMANOEL MACHADO PAIVA 15.000,00050.019.838-19 60.012,1703/05/2018

2005/52501-9 44.625 COOP.MIST.PEQ.PROD.R.PROJ.EXE.BAIAOMANOEL MARIA FERNANDES DE CHRISTO 2.500,00066.240.062-34 15.725,5521/03/2009

2007/50702-9 45.305 COOP.MIST.PEQ.PROD.R.PROJ.EXE.BAIAOMANOEL MARIA FERNANDES DE CHRISTO 9.137,00066.240.062-34 49.488,6225/06/2009

2002/52102-2 34.526 CAMARA MUNIC.LIMOEIRO DO AJURUMANOEL MARIO MENDES PANTOJA 26.355,00212.005.642-00 246.339,0409/10/2003

2013/51244-2 56.220 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁMANOEL MOACIR GONCALVES ALHO 14.023,38358.849.242-91 43.452,4306/01/2017

Página 92 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/51272-6 56.253 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁMANOEL MOACIR GONCALVES ALHO 54.000,00358.849.242-91 172.617,9316/02/2017

2007/51116-1 49.453 ASS.TEC.AGRI.AGROPECUARIA-ORIXIMINAMANOEL NEWTON GATO DE SOUZA 10.000,00182.102.442-72 54.162,8322/09/2011

2001/52933-5 34.213 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUAMANOEL NOGUEIRA DE SOUZA 77.000,00088.006.772-15 77.385,0030/08/2003

2011/53069-1 56.124 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIROMANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA 165.756,34516.327.722-72 513.607,9603/12/2016

2013/50487-4 56.157 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIROMANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA 50.000,00516.327.722-72 155.909,1225/12/2016

2012/52175-4 56.501 ASSOCIAÇÃO MORADORES BAIRRO CIDADE

NOVA-ASSOMAR

MANOEL RAIMUNDO PINHEIRO 5.000,00056.980.812-04 18.190,1129/04/2017

2011/50545-7 54.175 ASSOCIACAO COMUNITARIA JAGUARARI - BAIXO RIO

MOJU

MANOEL REGINO PINTO DOS SANTOS 5.000,00186.047.572-87 15.296,7525/12/2014

2002/52430-4 36.901 ASS.MINI PROD.GLEBA REPARTIMENTOMANOEL SANTANA DE ARAUJO 5.000,00332.149.562-72 46.558,3726/12/2004

2002/50935-5 33.040 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 10.000,00242.783.941-87 83.620,9810/11/2002

2002/50840-0 33.674 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 5.000,00242.783.941-87 5.025,0012/04/2003

2002/53045-3 41.197 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 16.742,55242.783.941-87 144.412,3722/03/2007

2005/53485-8 42.383 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 10.000,00242.783.941-87 84.937,8214/11/2007

2003/53130-5 42.499 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 43.227,10242.783.941-87 370.007,8726/12/2007

2003/51139-6 43.173 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 10.000,00242.783.941-87 84.279,3724/05/2008

2003/52862-8 43.318 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 113.556,04242.783.941-87 840.244,3618/06/2008

2005/51511-7 43.675 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 110,61242.783.941-87 675,0714/09/2008

2002/53039-5 49.538 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 2.808,00242.783.941-87 24.127,8313/10/2011

Página 93 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2010/50085-5 51.785 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 5.274,00242.783.941-87 26.339,8025/03/2013

2011/53103-8 52.486 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO

GERALDO DO ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 11.310,66242.783.941-87 93.836,1525/09/2013

2015/50331-8 55.098 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 60.000,00242.783.941-87 431.481,8913/11/2015

2008/53467-2 55.535 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 83.371,86242.783.941-87 621.855,0520/05/2016

2014/51152-5 55.598 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 10.119,78242.783.941-87 15.504,5223/06/2016

2013/52525-1 55.944 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 22.000,00242.783.941-87 159.517,5227/08/2016

2015/50255-2 55.949 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 10.000,00242.783.941-87 44.855,5627/08/2016

2012/50208-0 56.175 PESSOA FISICAMANOEL SOARES DA COSTA 8.114,85242.783.941-87 60.527,1425/12/2016

2007/53029-0 56.434 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 200.000,00242.783.941-87 980.183,8920/04/2017

2009/53500-3 56.784 PESSOA FISICAMANOEL SOARES DA COSTA 56.000,00242.783.941-87 402.716,4320/06/2017

2010/50449-2 56.936 PESSOA FISICAMANOEL SOARES DA COSTA 50.000,00242.783.941-87 414.812,7301/10/2017

2005/50140-7 41.872 ASS.PEQ.PROD.RUR.COM.LAGO VERMELHOMANOEL SOARES DOS SANTOS 10.000,00029.659.762-72 71.319,3515/08/2007

2007/52083-2 53.755 ASS.PARAENSE D.SOCIO ECON.BEM VIVERMANUEL NEMESIO FERREIRA DOS SANTOS 100.000,00187.302.562-91 490.091,8903/10/2014

2008/53248-4 57.433 ASS.PARAENSE D.SOCIO ECON.BEM VIVERMANUEL NEMESIO FERREIRA DOS SANTOS 40.000,00187.302.562-91 174.891,4608/06/2018

2000/50673-1 32.484 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

MARCAL DE JESUS SOARES PALHETA 22.985,00033.594.332-20 265.287,1031/05/2002

2001/52486-3 36.684 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

MARCAL DE JESUS SOARES PALHETA 1.255,00033.594.332-20 14.082,5421/11/2004

2009/53177-1 51.191 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DEUS PROVERA DO

KM 28

MARCELINO MORAES FURTADO 10.000,00266.837.332-87 39.573,1903/11/2012

Página 94 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/52479-6 57.212 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DEUS PROVERA DO

KM 28

MARCELINO MORAES FURTADO 3.000,00266.837.332-87 13.048,8722/02/2018

2013/50997-0 56.349 COR - CIDADANIA, ORGULHO E RESPEITOMARCELO BRITO DE CARVALHO 30.000,00615.140.552-87 104.235,6225/03/2017

2013/52375-5 56.262 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

ENTRE RIOS

MARCELO CORREIA PINTO 15.000,00235.356.872-68 46.478,5916/02/2017

2013/53203-1 57.031 HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRASMARCELO PINTO DA SILVA 7.100,00427.717.222-91 7.814,2617/11/2017

2006/52468-9 52.708 ASS.PRO-ILHA ALGODOAL-MAIAND-SUATAMARCELO SILVA DA COSTA 7.163,32372.909.592-72 38.619,7706/12/2013

2009/52052-7 45.599 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS

DOCAS

MARCIA DO SOCORRO ESPINDOLA MACEDO 12.000,00185.881.152-04 52.195,5410/09/2009

2010/52965-3 51.037 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS

DOCAS

MARCIA DO SOCORRO ESPINDOLA MACEDO 39.200,76185.881.152-04 153.425,3920/09/2012

2006/51135-9 57.404 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

MARCIANO VIDA MONTEIRO 300.000,00661.653.262-34 1.639.861,4625/05/2018

2005/51440-9 40.932 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

MARCIANO VIDAL MONTEIRO 20.000,00661.653.262-34 124.734,1220/01/2007

2005/53296-5 52.541 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

MARCIANO VIDAL MONTEIRO 250.000,00661.653.262-34 1.391.511,0325/10/2013

2009/51689-1 53.275 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

MARCIANO VIDAL MONTEIRO 110.000,00661.653.262-34 609.519,2414/06/2014

2007/50461-0 56.814 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

MARCIANO VIDAL MONTEIRO 450.000,00661.653.262-34 2.205.413,7514/07/2017

2007/51367-7 46.852 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS BOA

ESPERANCA

MARCIO ANTONIO FARIAS GOMES 15.000,00680.370.662-15 73.513,8214/04/2010

2008/50984-6 46.215 ASS.CARNAV.BLOCO TATU & CIAMARCIO CARDOSO NASCIMENTO 20.000,00388.963.622-53 89.711,1421/11/2009

2010/50722-0 56.906 1o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BELÉMMARCIO LENO MAUÉS 15.524,94246.794.612-68 17.296,3409/09/2017

2008/52859-0 46.697 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA ESCORPIÃOMARCO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA 2.000,00829.021.007-87 8.306,0614/03/2010

2013/50853-6 56.387 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE

JABAROCA

MARCOS FREITAS DE SOUSA 24.000,00724.879.682-49 95.497,6508/04/2017

Página 95 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2014/50076-6 56.870 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE

JABAROCA

MARCOS FREITAS DE SOUSA 18.000,00724.879.682-49 62.541,3819/08/2017

2013/51465-2 54.571 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS MONTE

SINAI

MARCOS NUNES PINTO 97.000,00399.835.952-49 333.063,3525/04/2015

2014/50257-9 57.399 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS MONTE

SINAI

MARCOS NUNES PINTO 96.000,00399.835.952-49 329.629,7023/05/2018

2007/52960-0 44.866 COOP.MISTA AGROP.STO ANTONIO TAUAMARCOS SIQUEIRA BASTOS 5.000,00733.466.832-49 24.504,6219/04/2009

2012/50823-5 51.517 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIAMARCOS VENICIOS GOMES 13.918,80518.102.551-04 101.749,7014/01/2013

2003/50144-0 37.326 CART.DISTRITO FAZENDINHA-MARAPANIMMARIA AURORA ALVES LEAL 270,00016.633.562-20 3.137,9230/03/2005

2006/53125-4 53.688 ASS.MULHERES PELO SOCIAL-AMPESMARIA CAROLINA RODRIGUES MONTEIRO 10.000,00049.519.052-72 49.709,3125/12/2014

2001/50109-6 32.301 CLUBE DE MAES N.S.SANTANA-IG.MIRIMARIA CELES CASTRO DE MIRANDA 20.000,00040.015.322-04 171.850,9624/04/2002

2000/51769-1 32.285 CENTRO COMUNIT.OSCARINA DARCMARIA CELIA BRAGA OEIRAS 264.115,00082.505.532-68 3.111.856,3724/04/2002

2010/50190-5 54.194 CENTRO COMUNITÁRIO BOA ESPERANÇAMARIA CELIA CORREA DOS SANTOS 750,00256.186.102-30 2.984,2725/12/2014

2004/50389-2 43.319 INST.CONS.EDUCAT.SUSTENTAVEL-ICONESMARIA DA CONCEICAO FERREIRA BAIA 1.131,20126.656.572-87 10.653,0718/06/2008

2012/52478-5 57.494 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CURUMUMARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CARVALHO 20.000,00377.790.012-53 86.992,6223/06/2018

2006/51436-8 40.528 CLUBE DE MAES C.NOVA DE BREVESMARIA DA CONCEICAO PINHEIRO CARDOSO 1.500,00190.219.922-72 16.831,7210/11/2006

2008/50407-0 50.483 CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁMARIA DA GLORIA MOREIRA PINTO 32.522,20047.715.402-68 141.459,5902/06/2012

2005/52599-2 43.942 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO FUNDAMENTAL "NOVAS ÁGUAS LINDAS"

MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO COSTA 8.000,00082.132.322-91 57.055,4724/10/2008

2011/52417-8 55.002 FEDERAÇÃO DE ORGÃOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL

E EDUCACIONAL - FASE

MARIA DAS GRAÇAS DE FIGUEIREDO COSTA 99.991,50032.134.712-91 274.733,5429/10/2015

2007/51136-5 55.311 INST.SOCIO AMBIENTAL MARIA NONATOMARIA DE ASSIS LAMEIRA ARAUJO 46.150,88072.088.042-49 220.796,4723/03/2016

2012/52438-8 52.573 ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO A FAMILIAMARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO 46.210,75189.356.802-49 285.728,9702/11/2013

2014/51856-8 57.002 7o. CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – REGIÃO DAS MARIA DE LOURDES CAMARINHA RODRIGUES 38.683,00104.182.372-04 168.256,8527/10/2017

Página 96 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

ILHAS

2009/52032-3 47.831 ASS.MULHERES IR.ADELAIDE EL.CARAJASMARIA DE LOURDES VIANA DA SILVA 2.250,00080.450.203-00 9.786,7306/10/2010

2013/51202-3 55.621 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA AUREA DE

MORAIS

MARIA DE NAZARE DA SILVA LOBO 1.840,00159.108.062-20 6.618,7506/07/2016

2010/50200-1 54.873 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR TEODATO DE

REZENDE

MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA 9.040,00380.504.632-49 32.148,7011/09/2015

2003/51869-0 49.539 ASS.SERV.INST.PREV.M.BELEM-ASSIPREBMARIA DE NAZARE GAMA BARBOSA 5.631,18019.532.142-15 46.717,7113/10/2011

2007/54300-0 45.640 COLONIA PESCAD.DE MURININMARIA DE NAZARE NASCIMENTO FERREIRA 3.000,00181.725.632-72 19.191,9205/08/2009

2002/53144-5 41.839 ASS.SERV.PUB.UNIAO.EST.MUN.MARACANAMARIA DO SOCORRO BOTELHO DE OLIVEIRA 11.350,00116.067.972-04 139.641,1508/08/2007

2010/51984-2 51.812 FUNDAÇÃO TOCAIAMARIA DO SOCORRO DAMASCENO COSTA 9.845,00444.076.294-87 35.212,7220/04/2013

2003/50541-8 36.931 ASS.MULHERES ZONA RUR.STO.ANT.TAUAMARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 6.000,00266.855.312-15 50.567,6429/12/2004

2002/53213-1 41.668 ASS.MULHERES ZONA RUR.STO.ANT.TAUAMARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 1.803,06266.855.312-15 15.552,2628/06/2007

2006/51909-9 46.019 ORG.S.ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ LIBERTOMARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL 13.807,30033.280.072-53 74.784,2414/10/2009

2008/50084-1 51.205 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS

HUMANOS - SEJUDH

MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO 108.189,60198.030.361-49 470.584,9609/11/2012

2009/53531-0 47.750 GREMIO ATLETICO MARAJOARA-GAMAMARIA DOMINGAS FERMINO SEQUEIRA 25.000,00440.194.162-49 100.020,2426/09/2010

2013/52402-2 56.831 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A FAMILIA CARENTE

DO MUNICIPIO DE CAMETA - AFAC

MARIA DOMINGAS LOBATO DE FREITAS 5.000,00869.626.712-53 15.983,1130/07/2017

2008/53187-8 46.951 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO FUNDAMENTAL PRESIDENTE TANCREDO

NEVES

MARIA DORISETE DO REGO SILVA 3.000,00328.676.972-04 13.048,8723/04/2010

2003/52901-9 42.586 CENTRO SÓCIO CULTURAL DE BAIÃOMARIA EDINA CARVALHO DOS SANTOS 10.000,02357.128.302-30 83.621,2504/01/2008

2006/51719-5 44.307 MOVIMENTO DE LUTA MOR.NOVO HORIZONTEMARIA ELZA FIGUEIRA GONCALVES 16.050,00104.431.502-49 88.133,1531/12/2008

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/50301-6 41.353 ASS.MORAD.B.ALTAMIRAMARIA ESTELA PEREIRA DE CARVALHO 3.000,00175.208.942-15 19.111,6128/04/2007

2006/51672-7 44.603 ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL E RECREATIVA

TRIBO MUIRAPINIMA

MARIA FATIMA ANDRADE PEREIRA 30.000,00951.952.382-00 165.483,7220/03/2009

2006/51582-6 52.963 ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL E RECREATIVA

TRIBO MUIRAPINIMA

MARIA FATIMA ANDRADE PEREIRA 5.000,00951.952.382-00 28.079,8314/03/2014

2006/50041-0 42.026 GREMIO REC.CASTANHALENSE CASTANHALMARIA FRANCISCA SOARES LISBOA 10.000,00304.633.432-04 61.296,3603/10/2007

2009/52748-0 51.141 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIROMARIA GORETE DANTAS XAVIER 11.889,96086.014.962-53 43.256,0014/10/2012

2012/51354-1 51.979 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIROMARIA GORETE DANTAS XAVIER 90.000,00086.014.962-53 291.226,5126/05/2013

2003/52474-0 39.173 ASS.PROD.RUR.PA VOLTA TAPIRAPEMARIA HELENA BORGES DA SILVA 3.000,00604.029.542-20 28.040,8705/02/2006

2005/50255-6 42.424 ASS.PROD.RURAIS VILA PALMARES SULMARIA HELENA DANTAS 3.000,00138.726.056-15 19.191,9209/12/2007

2005/51564-9 47.674 ASS.TRAB.RURAIS ACAPUMARIA HELENA MAGALHAES PORTILHO 10.285,00452.358.992-53 65.796,3104/09/2010

2002/53152-5 43.988 CENTRO COMUNIT.MONTE DOURADOMARIA HELENA NASCIMENTO DOS REIS 10.000,00388.542.442-87 93.116,8624/10/2008

2011/52418-9 57.133 INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL

DA AMAZÔNIA

MARIA HELOISA BARROS LEAL 34.219,83826.186.662-91 37.080,6131/01/2018

2004/50025-0 37.974 CENTRO COMUNIT.PEQ.AGRICULTORESMARIA IRENILDE DO ROSARIO SANTOS 2.100,00287.872.262-00 15.413,8918/06/2005

2005/53397-9 45.632 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO

DE ITUQUARA-BAIÃO

MARIA JOSE ALMEIDA VIANA DE MOURA 25.200,00298.244.602-25 181.971,2105/08/2009

2008/52185-2 48.167 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO

DE ITUQUARA-BAIÃO

MARIA JOSE ALMEIDA VIANA DE MOURA 20.190,00298.244.602-25 168.830,7912/12/2010

2005/50138-2 42.101 ASS.PEQ.MED.PROD.RUR.C.MARANHENSEMARIA JOSE MARTINS DA COSTA 10.000,00685.751.733-91 71.319,3513/10/2007

2005/50300-5 42.067 NUCLEO EDUC.LIBERDADE DE APRENDERMARIA LAURA GONCALVES FORO 5.000,00303.296.712-00 31.986,5513/10/2007

2005/50117-8 44.622 ASS.APOIO P.ONCOLOGIA DE CASTANHALMARIA LAURENE ALVES BRASIL FEITOSA 6.000,00616.468.732-20 43.861,4221/03/2009

2013/53593-6 53.299 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAMARIA LENIR TREVISAN TORRES 5.700,00210.401.922-20 32.010,9518/06/2014

2015/50086-3 56.195 COLONIA DOS PESCADORES Z-23 DE COLARESMARIA LUCIMAR BARATA 2.385,00103.853.552-20 8.579,1925/12/2016

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2001/53213-6 33.673 ASS.MORAD.N.S.P.SOCORRO ANANINDEUAMARIA LUIZA DA CUNHA SOUZA 19.285,00223.608.322-04 227.219,7812/04/2003

2010/50705-0 49.685 ASSOCIACAO DOS MICROS E PEQUENOS

EMPREENDEDORES DO MUNICIPIO DE VISEU

MARIA MARQUES DA SILVA 30.000,00131.661.072-15 119.371,9926/11/2011

2013/51529-1 55.875 IRMANDADE DE CARIMBO SAO BENEDITOMARIA MARTINHA DE FARIAS LOUREIRO 2.700,00045.988.812-91 7.468,5605/10/2016

1999/53201-0 32.756 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁMARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 26.602,80318.813.432-00 224.206,8514/09/2002

2003/50954-3 39.435 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁMARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 1.400,00318.813.432-00 15.597,3809/04/2006

2001/52950-6 43.741 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁMARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 74.550,00318.813.432-00 712.592,6109/10/2008

2009/53042-9 49.440 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁMARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 44.672,22318.813.432-00 272.628,8221/09/2011

2005/51176-1 50.056 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁMARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 50.000,00318.813.432-00 314.511,9416/03/2012

2004/51493-5 50.368 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁMARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 101.416,11318.813.432-00 207.099,3804/05/2012

2007/53930-9 44.438 CENTRO COMUNIT.SOL NASCENTEMARIA PETRONILA BENTES DIAS 10.000,00174.918.002-20 49.475,9218/02/2009

1999/53746-6 32.251 ASS.MORADORES PASSAGEM 31 DE MARCOMARIA RAIMUNDA DA SILVA LIRA 1.502,00298.378.982-91 18.238,6106/04/2002

2013/52410-2 56.793 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MULHERES NOSSA

SENHORA APARECIDA DO PARQUE UNIAO

MARIA RAIMUNDA DIAS SANTAREM 15.000,00171.116.172-15 45.890,2808/07/2017

2002/50080-5 34.230 GRUPO AMOR E VIDAMARIA REGINA BRITO SOARES 8.000,00166.885.702-20 91.372,1817/08/2003

2014/51904-0 57.279 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁMARIA RIBEIRO DA SILVA 175.175,00336.592.301-20 295.397,6107/04/2018

2002/51409-3 35.670 COMUNIDADE N.S.GUADALUPEMARIA ROSA PUREZA COSTA 10.000,00 124.634,8621/05/2004

2012/52459-2 57.718 ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO

PROJETO DE ASSENTAMENTO YASMIM

MARIA ROSANA MARTINS 17.457,00228.669.222-04 17.633,3205/09/2018

2010/51970-7 53.235 ASSOCIACAO MISTA DOS AGRICULTORES E

MORADORES DA COLONIA TAMBAI-MIRI

MARIA SEBASTIANA DA CRUZ SOUSA 10.006,10693.082.332-53 32.770,7230/05/2014

2008/51088-9 56.452 ASSOCIACAO MISTA DOS AGRICULTORES E

MORADORES DA COLONIA TAMBAI-MIRI

MARIA SEBASTIANA DA CRUZ SOUSA 15.000,00693.082.332-53 65.244,5121/04/2017

2006/50368-9 47.022 7o. CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – REGIÃO DAS MARIA SELMA ALVES DA SILVA 78.829,08159.490.282-87 424.993,2102/05/2010

Página 99 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

ILHAS

2007/51233-5 47.707 ASS.AMIGOS EMPREENDEDORES DE BELEMMARIA SILVIA AVELINA DA CONCEICAO 37.900,00459.864.102-97 188.398,3312/09/2010

2006/50042-1 41.878 MOCIDADE INDEPENDENTE PRIMAVERAMARIA SINDIMA GONCALVES PINTO 3.000,00046.136.782-34 21.395,8015/08/2007

2008/50511-0 50.631 ASS.COMUNIT.DISTRITO LINDOESTE-ACDLMARIA SOUZA DA SILVA 1.000,00318.050.942-20 4.440,2504/07/2012

1999/51374-1 32.716 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJAMARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 199.416,00073.104.632-34 633.548,0104/08/2002

1999/53704-7 33.114 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJAMARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 103.512,00073.104.632-34 865.577,4622/11/2002

2001/50776-2 34.261 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJAMARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 50.000,00073.104.632-34 559.053,4822/08/2003

2001/50777-3 39.796 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJAMARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 25.000,00073.104.632-34 281.530,5115/06/2006

2007/52120-1 47.666 ASS.MORAD.AGRIC.U.VENC.COM.JUPUUBAMARIENI FERREIRA DE OLIVEIRA 20.000,00651.719.772-91 98.018,4102/09/2010

2006/50326-0 48.242 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMAMARILIA DO SOCORRO BRITO SOUSA 8.000,00167.548.082-68 43.130,5801/01/2011

2011/51231-7 50.097 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMAMARILIA DO SOCORRO BRITO SOUSA 48.435,80167.548.082-68 230.597,7021/03/2012

2002/50882-9 37.911 ASS.COMUNIT.CRECHE CORACAO DE JESUSMARINA RODRIGUES GARCA 180,00010.419.592-49 2.048,6612/06/2005

2001/53123-5 38.563 ASS.COMUNIT.CRECHE CORACAO DE JESUSMARINA RODRIGUES GARCA 17.500,00010.419.592-49 202.681,9416/09/2005

2008/50324-9 54.051 HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRASMARINALDO MARTINS FERREIRA 4.921,02257.099.762-53 4.921,0206/12/2014

2009/51770-4 54.563 HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRASMARINALDO MARTINS FERREIRA 4.982,29257.099.762-53 20.366,5024/04/2015

2014/50870-2 56.486 ASSOCIACAO DE MULHERES ORGANIZADAS RURAL E

URBANA DO MUNICPIO DE SAO FELIX DO XINGU-PA

MARINALVA VIDAL VASCONCELOS 95.001,60338.391.822-04 413.222,0429/04/2017

2004/51671-5 41.025 ASS.BRAS.CRIADORES CAVALO MARAJOARAMARIO ANTONIO MARTINS JUNIOR 10.000,00300.744.952-91 72.210,8314/02/2007

2001/52920-0 36.377 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 3.952,00057.793.162-87 37.914,9201/10/2004

2007/51326-9 43.759 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 54.999,90057.793.162-87 636.999,1909/10/2008

2007/51920-0 45.457 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 35.542,00057.793.162-87 303.056,1512/09/2009

Página 100 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/52517-5 46.581 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 45.990,25057.793.162-87 383.060,9112/02/2010

2012/51551-4 52.858 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 15.730,05057.793.162-87 115.925,1231/01/2014

2008/52106-9 52.965 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 1.018,00057.793.162-87 8.713,7514/03/2014

2008/52105-8 54.714 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 9.087,10057.793.162-87 100.875,1618/06/2015

2008/52104-7 56.363 PESSOA FISICAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 2.711,85057.793.162-87 23.123,1830/03/2017

2008/52103-6 56.441 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 932,00057.793.162-87 7.977,5905/04/2017

2004/50080-6 41.126 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIMÁRIO DA COSTA LEÃO 36.322,90033.405.462-15 420.685,4603/03/2007

2003/52121-0 42.858 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIMÁRIO DA COSTA LEÃO 1.435,99033.405.462-15 12.102,4112/04/2008

2005/50566-7 52.014 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIMÁRIO DA COSTA LEÃO 25.542,00033.405.462-15 155.879,5808/06/2013

2006/50956-1 52.714 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIMÁRIO DA COSTA LEÃO 30.000,00033.405.462-15 183.086,0906/12/2013

2011/52808-8 52.968 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIMÁRIO DA COSTA LEÃO 42.001,69033.405.462-15 299.553,1914/03/2014

2003/50464-1 53.550 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIMÁRIO DA COSTA LEÃO 77.410,00033.405.462-15 731.738,9921/08/2014

2003/50149-4 38.333 CART.MATAPIQUARA-MARAPANIMMARIO DA ROCHA 300,00030.415.652-34 3.498,6031/07/2005

2014/51872-8 56.783 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL BLOCO TO NA

PEDRA

MÁRIO ROMULO COELHO COSTA 50.000,00933.707.251-34 120.948,7106/07/2017

2013/52379-9 56.246 CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL MARIOCAYMARIO SERGIO DE SOUZA VIANA 15.000,00358.708.002-00 41.492,0305/02/2017

2007/52316-0 51.753 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARISVALDO PEREIRA CAMPOS 4.374,00561.627.822-04 20.115,2706/04/2013

2013/51803-0 54.365 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARISVALDO PEREIRA CAMPOS 18.957,70561.627.822-04 87.183,2519/02/2015

2004/53787-2 40.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMMARIVALDO PAES DA COSTA 150.000,00023.458.112-34 951.566,0911/01/2007

2005/51611-0 41.402 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMMARIVALDO PAES DA COSTA 8.640,00023.458.112-34 53.885,1113/05/2007

Página 101 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2004/51660-2 43.129 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMMARIVALDO PAES DA COSTA 10.000,00023.458.112-34 71.913,6808/05/2008

2005/52625-9 43.607 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMMARIVALDO PAES DA COSTA 29.858,40023.458.112-34 182.221,9711/09/2008

2007/54301-1 51.859 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMMARIVALDO PAES DA COSTA 4.150,00023.458.112-34 26.437,7524/04/2013

2007/51930-1 55.499 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMMARIVALDO PAES DA COSTA 25.000,00023.458.112-34 157.256,0202/06/2016

2013/50201-9 56.528 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARLENE CORREA MARTINS 200.000,00293.771.612-15 623.636,6511/05/2017

2011/52792-6 56.241 ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA VIVA

BRAGANCA

MARLENE DE CASSIA SILVA FEITOSA 15.722,00645.570.492-49 18.289,4005/02/2017

2014/50769-6 55.800 CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARAPANIMMARLENE DO SOCORRO DOS REIS RODRIGUES 61.320,00102.365.852-98 73.639,1914/09/2016

2012/50742-5 52.763 INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

MARLENE MATEUS DO NASCIMENTO 71.561,60577.778.022-91 350.717,6014/12/2013

2005/53238-6 53.138 INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

MARLENE MATEUS DO NASCIMENTO 56.000,00577.778.022-91 349.255,5011/05/2014

2007/53175-9 54.356 INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

MARLENE MATEUS DO NASCIMENTO 14.400,00577.778.022-91 70.573,1819/02/2015

2001/53211-4 34.525 ASS.MORADORES B.NOVO-BARCARENAMARLI DA CONCEICAO SILVA 2.676,00 30.349,5109/10/2003

2007/53537-4 44.954 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

MARTA DIONISIO BATISTA 120.000,00266.759.192-53 588.110,3002/05/2009

2007/53541-0 46.647 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

MARTA DIONISIO BATISTA 100.000,00266.759.192-53 490.091,8927/02/2010

2003/50350-3 36.439 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

CULTURA.

MARTA SILVIA DUTRA DE LIMA 20.000,00399.393.322-20 167.241,9108/10/2004

2011/51364-8 57.234 ASSOCIACAO COMUNITARIA - ITAMATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA 510,00255.858.512-68 1.630,2611/03/2018

1999/52461-3 33.152 PREFEITURA MUNICIPAL RONDON DO PARÁMATILDO DIAS DA SILVA 10.709,91283.148.917-20 130.049,1830/11/2002

2001/53264-6 34.214 PREFEITURA MUNICIPAL RONDON DO PARÁMATILDO DIAS DA SILVA 1.700,00283.148.917-20 19.007,8317/08/2003

1999/53188-9 34.340 PREFEITURA MUNICIPAL RONDON DO PARÁMATILDO DIAS DA SILVA 249.980,09283.148.917-20 3.085.569,1412/09/2003

Página 102 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/53536-4 48.486 FED.MULHERES DO ESTADO PARA-FEMEPAMAURA EDWIGES MARQUES DOS SANTOS 85.000,00097.093.712-15 340.068,9306/02/2011

2010/52666-6 55.816 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO

CRISPIM

MAURICIO BARBOSA LIMA 9.800,00031.515.732-15 30.942,5428/09/2016

2003/50953-2 38.663 ASS.PROD.RURAIS BOM FIMMAURICIO MAGNO DA CUNHA 10.000,00582.890.892-87 112.211,4507/10/2005

2007/52122-3 44.950 ASS.MORAD.PEQ.AGRIC.DEUS PROVERAMAURICIO SOUZA DA SILVA 10.000,00259.951.462-20 49.009,1602/05/2009

2010/51543-3 56.219 ASSOCIACAO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR

RURAL DO MUNICIPIO DE MOCAJUBA

MAX GONCALVES LEITE 38.077,54357.082.552-34 153.169,0006/01/2017

2005/51924-2 40.714 PAROQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS-MONTE

ALEGRE

MICHAEL JAMES GRAWE 10.000,00038.563.132-49 71.616,5130/12/2006

2013/51213-6 56.244 CASA DO ESTUDANTE DE OBIDOSMICHEL ANDRADE DOS SANTOS 22.741,40774.191.622-04 82.733,8105/02/2017

2009/53779-0 50.211 CENTRO SOCIAL MORAD.FURO PAU GRANDEMIGUEL ARCANJO DOS SANTOS NEGRÃO 50.000,00632.767.042-34 198.953,3911/04/2012

2007/51328-0 43.179 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUMIGUEL BERNARDO DA COSTA 20.495,75034.117.102-68 92.863,5424/05/2008

2007/53704-1 44.758 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUMIGUEL BERNARDO DA COSTA 2.382,42034.117.102-68 15.241,0920/03/2009

2006/51467-4 47.752 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUMIGUEL BERNARDO DA COSTA 18.636,82034.117.102-68 217.342,1626/09/2010

2010/52873-0 56.150 ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS PESCADORES DO

BAIXO AMAZONAS MOPEBAM

MIGUEL COSTA TEIXEIRA 13.050,00137.340.672-00 41.715,9625/12/2016

2012/52191-4 56.572 LOJA MACONICA KABBALAHMIGUEL DE JESUS MORAES MENDES 30.000,00039.570.632-72 109.753,9814/05/2017

2006/51695-3 53.378 CLUBE INTEG.DA CIDAD.ITUPIRANGUENSEMIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE 45.000,00026.167.692-04 249.348,8325/07/2014

2004/50140-1 36.687 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁMIGUEL SANTANA DE CASTRO 60.480,00064.388.732-68 681.078,6221/11/2004

2009/51823-0 51.980 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS "RENATO

CHAVES"

MIGUEL WANZELLER RODRIGUES 772.648,64247.262.492-15 3.024.020,9626/05/2013

1999/52684-5 32.482 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIROMILANEZ AUZIER PINHEIRO 200.000,00053.488.972-72 2.500.712,3231/05/2002

2011/52339-0 52.478 ASSOCIACAO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR

RURAL DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS

BARREIRAS - PA

MILTON FERREIRA DOS SANTOS 95.920,04299.477.401-10 331.315,6105/10/2013

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

1999/52103-6 37.758 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAMILTON MATEUS DE BRITO LOBAO 200.000,00045.432.112-00 2.436.591,4928/05/2005

2001/52944-8 37.785 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAMILTON MATEUS DE BRITO LOBAO 103.607,00045.432.112-00 1.001.299,5329/05/2005

2004/52167-9 39.247 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAMILTON MATEUS DE BRITO LOBAO 85.677,59045.432.112-00 1.033.505,7217/02/2006

2005/52674-7 41.572 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAMILTON MATEUS DE BRITO LOBAO 5.280,00045.432.112-00 37.656,5907/06/2007

2004/53831-0 42.190 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAMILTON MATEUS DE BRITO LOBAO 11.880,00045.432.112-00 75.364,0107/11/2007

2000/51185-5 32.423 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAMILTON PEREIRA DE FREITAS 10.000,00002.548.958-59 115.818,2418/05/2002

2001/51602-7 33.078 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAMILTON PEREIRA DE FREITAS 5.000,00002.548.958-59 55.504,6016/11/2002

2001/52342-0 34.270 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAMILTON PEREIRA DE FREITAS 16.620,00002.548.958-59 183.831,2122/08/2003

1999/50535-7 36.065 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAMILTON PEREIRA DE FREITAS 55.793,44002.548.958-59 623.830,3518/07/2004

2001/53068-4 39.843 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAMILTON PEREIRA DE FREITAS 11.813,00002.548.958-59 132.555,3915/06/2006

2003/51346-0 49.515 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAMILTON PEREIRA DE FREITAS 50.614,51002.548.958-59 419.910,8213/10/2011

2004/50164-9 51.412 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAMILTON PEREIRA DE FREITAS 241.035,60002.548.958-59 2.897.887,9522/12/2012

2013/52413-5 56.648 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIRRO DO

SETOR CAMPOS ALTO, VILA COPAZIO E SETOR

BOSQUE.

MILTON PEREIRA DOS SANTOS 16.000,00243.483.681-04 49.577,1431/05/2017

2006/51693-1 42.570 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

CULTURA.

MIRIAM DEBORA LIMA LOPES 17.000,00330.939.892-72 93.349,7903/01/2008

2007/52276-9 52.460 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

CULTURA.

MIRIAM DEBORA LIMA LOPES 44.000,00330.939.892-72 237.218,3402/10/2013

2007/51319-0 55.146 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

CULTURA.

MIRIAM DEBORA LIMA LOPES 5.000,00330.939.892-72 27.331,0302/01/2016

Página 104 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/52464-0 57.492 MISSAO EVANGELICA MONTE SIAOMISSAO EVANGELICA MONTE SIAO 100.000,0008.445.739/0001-19 104.500,0023/06/2018

2001/50024-2 44.297 ASS.CASA FAMILIAR RURAL DE PACAJASMOACIR PEREIRA DOS SANTOS 61.151,74215.410.273-53 695.995,3031/12/2008

2005/52613-5 41.818 ASS.MORAD.AGROVILA PALMARES DO SULMODESTO ALBUQUERQUE 3.000,00023.317.642-04 19.031,3103/08/2007

2008/52667-4 55.142 ASS.COMUNIT.BOA ESPERANCAMOISES FERREIRA BARATA 7.500,00837.201.462-00 30.006,0602/01/2016

2013/50493-2 57.067 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE BOA ESPERANCAMOISES FERREIRA BARATA 21.270,00837.201.462-00 85.097,2609/12/2017

2014/50255-7 57.363 MOVIMENTO DE DEFESA DAS MULHERES

ABAETETUBENSE

MOVIMENTO DE DEFESA DAS MULHERES ABAETETUBENSES 90.000,0014.091.821/0001-95 309.027,8511/05/2018

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁN. DOS SANTOS DIAS 100.000,0007.861.240/0001-20 391.383,7607/04/2018

2002/52872-4 36.877 ASS.AGROP.PEQ.PROD.RUR.VILA STA.FENAIR TONIATO 20.000,00244.257.296-68 171.192,5126/12/2004

2001/51163-5 34.146 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERANARCISO ARAGAO DE SOUSA 15.000,00042.045.302-49 15.075,0012/07/2003

2003/52809-3 35.279 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERANARCISO ARAGAO DE SOUSA 15.000,00042.045.302-49 167.716,0508/03/2004

2002/50891-0 36.650 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERANARCISO ARAGAO DE SOUSA 35.970,00042.045.302-49 422.364,2911/11/2004

2006/50234-7 51.015 ASS.COM.R.QUIL.S.MARIA TRAQUATEUANARCISO DOS ANJOS SILVA 2.800,00124.520.092-53 17.237,9819/09/2012

2012/50853-0 55.719 CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE

ELDORADO

NASCIMENTO BERNARDO OLIVEIRA 19.850,00341.788.301-63 86.340,2129/07/2016

2007/51969-5 44.749 ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBANATANAEL CUIMAR BARATINHA 150.000,00218.946.802-78 735.137,8905/04/2009

2007/51968-4 45.172 ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBANATANAEL CUIMAR BARATINHA 150.000,00218.946.802-78 735.137,8931/05/2009

2007/51921-0 47.100 ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBANATANAEL CUIMAR BARATINHA 100.000,00218.946.802-78 490.091,8919/05/2010

2007/51913-0 54.086 ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBANATANAEL CUIMAR BARATINHA 187.000,00218.946.802-78 916.471,9607/12/2014

2007/53538-5 45.689 ASS.ESPORTIVA AMIGOS CASTANHALNAZARENO CIRINO DE LIMA 20.000,00176.641.522-91 98.018,4108/08/2009

2011/52378-7 56.345 ASSOCIAÇÃO CACHOEIRENSE DE PESSOAS

PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

NAZARENO CORDEIRO LIMA 5.000,00251.937.242-72 15.688,9825/03/2017

Página 105 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/52374-4 56.790 ASSOCIAÇÃO CACHOEIRENSE DE PESSOAS

PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

NAZARENO CORDEIRO LIMA 16.675,00251.937.242-72 52.322,7408/07/2017

2005/53472-3 44.428 ASS.REI DE CAPOEIRANAZARENO SOUSA DE LIMA 17.000,00147.997.902-34 103.748,8318/02/2009

2005/53370-9 54.666 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROAMBIENTAL

DA AMAZÔNIA-INSTITUTO VIDA

NEIDE SUELY CUNHA DE AZEVEDO 46.387,50364.124.652-00 288.063,5122/05/2015

2006/53008-0 43.157 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RAIMUNDO VERA

CRUZ

NELISSON CLEI FERREIRA ALVES 6.073,00604.906.162-91 30.471,9315/05/2008

2013/50930-2 57.214 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTANELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA 50.624,91702.837.297-91 155.872,1322/02/2018

2012/52441-3 54.980 ASSOCIACAO DOS USUARIOS DA RESERVA

EXTRATIVISTA MARINHA CAETE - TAPERACU

NELSON MARTINS SILVA 50.556,00397.955.432-53 131.303,7816/10/2015

2003/50460-8 39.657 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTENELY YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA 12.500,00184.360.642-91 139.763,3721/05/2006

2001/51417-8 44.298 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTENELY YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA 115.200,00184.360.642-91 1.292.675,9131/12/2008

2003/53424-5 50.690 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTENELY YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA 722.601,02184.360.642-91 8.166.328,1007/07/2012

2007/53921-8 55.277 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSONILO ALVES DE ALMEIDA 6.000,00001.034.972-34 67.086,4106/03/2016

2005/52397-5 44.870 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIANILSON CAVALHEIRO SAMUELSSON 5.900,00334.740.959-00 36.006,9319/04/2009

2006/50141-3 45.365 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIANILSON CAVALHEIRO SAMUELSSON 14.800,00334.740.959-00 90.322,4803/07/2009

2005/51925-3 40.873 FEDERACAO ESTADUAL DE ATORES, AUTORES E

TECNICOS DE TEATRO - FESAT

NILSON REIS OLIVEIRA 13.000,00116.527.482-53 93.101,4911/01/2007

2005/51935-5 45.192 FEDERACAO ESTADUAL DE ATORES, AUTORES E

TECNICOS DE TEATRO - FESAT

NILSON REIS OLIVEIRA 16.000,00116.527.482-53 114.110,9611/06/2009

2001/51531-9 39.507 CASA FAMILIAR RURAL-URUARANILTON SILVINO DA SILVA 14.899,26178.879.501-63 170.172,2404/05/2006

2004/52820-4 38.875 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTANINALDO JOSE DE SOUSA SAMPAIO 4.442,44092.402.682-00 50.383,3910/11/2005

2004/52200-4 37.360 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTANINALDO JOSE DE SOUZA SAMPAIO 500,00092.402.682-00 5.650,6531/03/2005

2001/50356-8 38.897 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTANINALDO JOSE DE SOUZA SAMPAIO 22.535,86092.402.682-00 249.265,5923/11/2005

Página 106 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2001/50357-9 39.579 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTANINALDO JOSE DE SOUZA SAMPAIO 22.379,52092.402.682-00 250.226,9711/05/2006

2012/51170-6 56.645 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO

COMUNITÁRIO EXPEDITO CORRÊA

NIZANDRO CORRÊA LOPES 33.000,00612.113.112-87 100.958,5431/05/2017

2013/50949-2 56.695 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO

COMUNITÁRIO EXPEDITO CORRÊA

NIZANDRO CORRÊA LOPES 110.000,00612.113.112-87 347.314,6009/06/2017

2011/50597-8 51.853 PREFEITURA MUNICIPAL VIGIA DE NAZARÉNOE XAVIER RODRIGUES PALHETA 15.378,63056.067.992-00 49.159,7624/04/2013

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁNOEL DOS SANTOS DIAS 100.000,00746.029.692-91 391.383,7607/04/2018

2011/51332-0 57.132 ASSOCIACAO DOS MINIS E PEQUENOS PRODUTORES

RURAIS DE RONDON DO PARA-PA PRIMAVERA I

NOEME ANTONIO RODRIGUES 770,00644.033.606-10 2.461,3531/01/2018

2012/52473-0 57.333 NASM-NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MARCONÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MARCO 10.000,0007.101.960/0001-97 36.175,8903/05/2018

2008/50844-6 49.268 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVESODACYL JORGE REBELO TUPINAMBÁ 392,11429.453.802-34 1.418,4727/07/2011

2009/52057-1 51.240 ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE BOM

JESUS DO TOCANTINS - PARA - ACCBJT

ODAIR JOSE FIALHO 300,00424.978.762-15 1.193,7414/11/2012

2015/50301-2 56.624 ASSOCIAÇÃO ARCO-IRISODIVALDO DE LIMA LEITE FILHO 20.000,00935.299.372-15 51.387,0026/05/2017

2013/52418-0 56.809 ASSOCIAÇÃO ARCO-IRISODIVALDO DE LIMA LEITE FILHO 10.000,00935.299.372-15 24.412,5213/07/2017

2002/51418-4 33.610 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 10.000,00242.193.201-72 10.050,0002/04/2003

2004/53505-0 38.812 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 5.000,00242.193.201-72 35.659,6727/10/2005

2004/53523-2 39.024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 150.000,00242.193.201-72 1.074.247,3723/12/2005

2005/52385-1 41.306 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 9.345,60242.193.201-72 58.786,0518/04/2007

2005/53820-3 42.522 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 168.984,00242.193.201-72 1.031.287,4728/12/2007

2002/53075-9 43.665 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 160,00242.193.201-72 1.501,1614/09/2008

2005/51172-8 44.829 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 35.100,00242.193.201-72 219.847,8918/04/2009

Página 107 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2004/52332-4 50.710 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 229.596,55242.193.201-72 1.462.654,1507/07/2012

2017/50682-7 57.969 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIROOLINALDO BARBOSA DA SILVA 53.630,00152.880.642-53 54.434,4520/10/2018

2003/50100-9 44.703 SOC.BRAS.FISIOLOGIA VEGETALOLINTO GOMES DA ROCHA NETO 20.000,00029.494.152-53 86.992,6201/04/2009

2003/51771-2 37.978 ASS.AGRIC.REGIAO PALHETA-ASARPAOMAR DOS SANTOS BASTOS 10.000,00679.124.782-72 83.950,2003/07/2005

2007/51937-8 44.117 COOP.AGRIC.NOVA ESPERANCAOPILIO DIAS NETO 10.000,00174.173.766-49 49.475,9228/11/2008

2005/50853-0 39.164 CENTRO ASS.DEFESA DIREITO CIDADANIAORIANES DA SILVA DE SOUSA 4.600,00593.150.322-68 39.649,6020/01/2006

2001/50371-7 47.690 CENTRO ASS.DEFESA DIREITO CIDADANIAORIANES DA SILVA DE SOUSA 10.420,00593.150.322-68 118.177,1012/09/2010

2007/51947-0 45.637 ASS.PARAENSE BANDAS E FANFARRASORIVALDO JOSE AGUIAR DA ASSUNÇÃO 2.000,00178.403.092-91 9.801,8705/08/2009

2005/51696-9 41.874 GRUPO ARTISTICO CULT.URUA-TAPERAORIVALDO MACIEL 20.000,00110.416.332-20 126.875,4915/08/2007

2003/51832-9 39.953 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE

BRAGANÇA-AMAB

ORIVALDO MATOS NUNES 39.354,00028.530.432-15 334.264,3328/06/2006

2011/51161-0 54.281 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO

CAETANO DE ODIVELAS

ORIVALDO PEREIRA FERREIRA 8.000,00398.130.102-15 24.788,5401/02/2015

2002/50509-2 34.233 COLONIA DE PESCADORES Z 8 DE SAO JOAO DE

PIRABAS

ORLANDO PALHETA LOBATO 2.500,00129.403.482-00 23.808,3117/08/2003

2002/51421-0 38.930 COLONIA DE PESCADORES Z 8 DE SAO JOAO DE

PIRABAS

ORLANDO PALHETA LOBATO 80.000,00129.403.482-00 750.578,2623/11/2005

2004/52947-7 37.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 3.575,00254.390.142-68 33.289,2524/04/2005

2002/52478-9 37.555 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 10.000,00254.390.142-68 93.116,8605/05/2005

2003/51819-1 37.762 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 13.000,00254.390.142-68 96.964,6028/05/2005

2004/51374-0 38.957 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 5.000,00254.390.142-68 36.254,0030/11/2005

2004/53241-6 39.277 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 4.080,00254.390.142-68 37.991,7126/02/2006

2004/51830-2 39.774 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 4.800,00254.390.142-68 46.050,5315/06/2006

Página 108 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/51988-8 44.836 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 120.000,00254.390.142-68 593.711,3512/04/2009

2004/50071-5 45.919 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 30.000,00254.390.142-68 250.862,9601/10/2009

2012/51120-7 52.530 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 100.000,00254.390.142-68 483.090,5824/10/2013

2009/52572-4 53.945 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 100.000,00254.390.142-68 483.090,5805/11/2014

2015/50202-0 55.920 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 130.000,00254.390.142-68 700.872,3216/10/2016

2006/51052-7 57.788 PESSOA FISICAORLEANDRO ALVES FEITOSA 110.344,34254.390.142-68 940.873,7426/09/2018

2017/50980-3 57.947 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 1.297.705,15254.390.142-68 6.178.235,4911/10/2018

2000/52769-5 32.487 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁORTENCIO ALVES DOS SANTOS 15.000,00014.850.911-87 128.394,3931/05/2002

2000/52770-9 32.981 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁORTENCIO ALVES DOS SANTOS 15.000,00014.850.911-87 145.495,0903/11/2002

2001/51125-0 33.155 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁORTENCIO ALVES DOS SANTOS 231.290,00014.850.911-87 2.586.069,5730/11/2002

2002/50558-0 34.234 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁORTENCIO ALVES DOS SANTOS 15.000,00014.850.911-87 171.923,9717/08/2003

2002/50246-9 36.592 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁORTENCIO ALVES DOS SANTOS 1.900,00014.850.911-87 21.244,0305/11/2004

2014/51274-3 57.273 ASSOCIAÇÃO CANADENSE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E

DESENVOLVIMENTO FAMILIAR

OSANIR ARAUJO MENDES 3.000,00405.577.821-04 9.472,2231/03/2018

2013/52386-8 56.780 FEDERACAO DE MULHERES DO MUNICIPIO DA VIGIA

DE NAZARE

OSCARINA DA COSTA SOUSA 20.000,00148.519.032-00 41.328,9706/07/2017

2014/50060-9 57.278 FEDERACAO DE MULHERES DO MUNICIPIO DA VIGIA

DE NAZARE

OSCARINA DA COSTA SOUSA 98.000,00148.519.032-00 239.242,6607/04/2018

2013/52406-6 55.808 ASSOCIACAO DOS APICULTORES DO MUNICIPIO DE

SANTAREM NOVO

OSIEL MONTEIRO DE SOUZA 20.000,00455.187.262-87 63.540,3316/09/2016

2003/51760-0 38.028 ASS.DES.EX.P.AMB.RAM.BOM SOSSEGO IIOSMAN DE JESUS 5.000,00163.974.955-15 41.481,2430/06/2005

2001/50796-6 32.062 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 15.000,00589.975.048-00 170.120,5716/03/2002

2000/52784-4 32.110 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 35.820,00589.975.048-00 409.118,9323/03/2002

Página 109 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2000/52516-8 32.223 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 23.000,00589.975.048-00 262.695,0205/04/2002

2001/51157-7 32.268 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 45.000,00589.975.048-00 506.754,9218/04/2002

2001/51158-8 32.269 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 18.000,00589.975.048-00 201.980,6118/04/2002

2001/50821-1 32.287 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 100.000,00589.975.048-00 1.134.137,1624/04/2002

2001/50820-0 32.303 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 125.000,00589.975.048-00 1.417.671,4524/04/2002

2001/51155-5 32.363 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 2.745,00589.975.048-00 30.912,0504/05/2002

2001/51156-6 32.462 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 345.299,00589.975.048-00 3.819.298,0122/05/2002

2001/51195-2 32.463 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 20.000,00589.975.048-00 225.224,4122/05/2002

2000/52518-0 32.813 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 60.000,00589.975.048-00 680.482,3005/10/2002

2001/53276-0 34.493 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 1.500,00589.975.048-00 16.771,6009/10/2003

2003/52448-9 36.919 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 10.000,00589.975.048-00 83.291,7626/12/2004

1999/53199-1 40.522 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 183.890,80589.975.048-00 2.218.225,2426/11/2006

2007/53914-9 58.061 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 31.350,00589.975.048-00 350.526,5210/11/2018

2002/52824-7 38.901 CENTRO COMUNIT.N.S.CARMOOSMARINO DE SOUSA PEREIRA 1.500,00584.492.212-34 18.033,9823/11/2005

2002/51676-9 35.810 COOP.MIS.PROD.R.ASSE.VALENTIN SERRAOSMARINO NERIS DA SILVA 15.000,00654.940.832-68 139.675,2804/06/2004

2001/50778-4 32.523 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMOSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 27.316,00033.112.442-49 307.611,4909/06/2002

2001/50178-8 32.582 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMOSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 96.257,42033.112.442-49 820.758,7623/06/2002

2000/52526-0 33.055 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMOSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 60.000,00033.112.442-49 690.100,4210/11/2002

2001/53206-7 35.510 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMOSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 34.430,00033.112.442-49 412.560,2221/04/2004

2007/52417-4 44.803 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SOCIAL OSVALDO DE JESUS DA SILVA 10.000,00099.120.023-34 49.009,1609/04/2009

Página 110 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

DA AMAZÔNIA

2001/52962-0 41.837 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAOTI SILVA SANTOS 163.914,92033.919.732-34 1.359.879,9008/08/2007

2015/51105-4 55.327 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAOTI SILVA SANTOS 7.669,11033.919.732-34 48.445,8023/03/2016

2015/50525-5 56.519 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAOTI SILVA SANTOS 181.277,01033.919.732-34 1.303.629,2012/05/2017

2005/50260-3 45.655 ASS.PROD.RUR.PA ITACAIUNAS ACU A.G.OZEIAS DE SOUSA LIMA 3.000,00195.239.121-00 19.191,9208/08/2009

2006/50142-4 57.223 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁP G SEABRA DA COSTA 55.736,0083.773.440/0001-09 346.117,1110/03/2018

2006/51135-9 57.404 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

PATRICK MAIA PINTO 300.000,00616.507.572-04 1.639.861,4625/05/2018

2003/51720-2 39.115 ASS.PARAENSE C.CAVAL.QUARTO MILHAPAULINO DE ALMEIDA COELHO JUNIOR 60.000,00244.779.402-97 670.864,1702/02/2006

2009/51486-3 49.240 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO

GUAMÁ

PAULO CAMPBELL GOMES 107.253,67069.993.872-49 298.669,0805/08/2011

2012/50943-1 53.565 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO

GUAMÁ

PAULO CAMPBELL GOMES 37.038,92069.993.872-49 161.105,6705/08/2014

2013/50458-0 56.438 LIGA DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE NOVO

REPARTIMENTO

PAULO CEZAR ALVES CUNHA 6.000,00279.945.988-97 18.944,4620/04/2017

2002/51591-5 56.248 PESSOA FISICAPAULO FERNANDO MACIEIRA PEIXOTO 14.160,00011.164.952-87 178.752,8505/02/2017

2012/50282-9 57.156 PESSOA FISICAPAULO FERNANDO MACIEIRA PEIXOTO 3.589,99011.164.952-87 43.592,8315/01/2018

2009/51055-6 47.094 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁPAULO GERALDO DE SOUZA 120.006,73397.211.751-53 469.686,8019/05/2010

2010/50731-1 50.795 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁPAULO GERALDO DE SOUZA 8.164,05397.211.751-53 14.994,5226/07/2012

2006/50142-4 57.223 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁPAULO GUILHERME SEABRA DA COSTA 55.736,00049.488.232-87 346.117,1110/03/2018

2007/50141-9 43.321 FUNDAÇÃO CARLOS GOMESPAULO JOSE CAMPOS DE MELO 2.632,00083.242.122-72 13.083,4918/06/2008

2013/53634-9 54.832 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIAPAULO LIBERTE JASPER 10.800,00230.308.447-49 102.089,9327/08/2015

2010/51661-8 56.394 PESSOA FISICAPAULO LIBERTE JASPER 31.943,00230.308.447-49 138.940,2608/04/2017

Página 111 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2016/50734-7 56.444 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIAPAULO LIBERTE JASPER 86.676,21230.308.447-49 354.313,7020/04/2017

2016/50813-5 56.514 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIAPAULO LIBERTE JASPER 41.234,30230.308.447-49 161.384,3229/04/2017

2012/51612-0 56.565 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIAPAULO LIBERTE JASPER 43.602,78230.308.447-49 320.042,0514/05/2017

2004/50885-2 43.152 ASS.COMUNIT.MORAD.ILHA MAIANDEUAPAULO PINHEIRO TEIXEIRA 15.000,00330.128.492-20 125.925,2515/05/2008

2000/52513-5 32.930 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 70.000,00025.096.102-44 793.896,0218/10/2002

2002/50992-3 33.277 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 51.782,20025.096.102-44 630.860,3426/12/2002

2002/52703-0 33.924 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 1.448,75025.096.102-44 17.824,2221/05/2003

2003/50577-9 34.150 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 200.000,00025.096.102-44 643.247,8426/06/2003

2002/50086-0 34.296 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 40.000,00025.096.102-44 453.654,8622/08/2003

2003/53629-5 36.102 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 127.500,00025.096.102-44 1.430.695,9921/07/2004

1999/53299-4 37.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 28.160,05025.096.102-44 343.072,6931/12/2004

2001/53266-8 37.162 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 50.000,00025.096.102-44 593.117,6702/02/2005

2003/52465-0 38.196 MINISTERIO COM,EVANGELICA EL-SHADAIPAULO ROBERTO GABRIELLI RIBEIRO 17.000,00061.800.355-04 159.497,8529/07/2005

2013/51638-5 54.594 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E

COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO

PAULO ROBERTO LOUCHARD MONTEIRO 22.000,00170.049.502-04 39.716,9308/05/2015

2013/52422-6 56.263 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E

COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO

PAULO ROBERTO LOUCHARD MONTEIRO 20.000,00170.049.502-04 51.424,0916/02/2017

2012/51157-9 56.637 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E

COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO

PAULO ROBERTO LOUCHARD MONTEIRO 20.000,00170.049.502-04 65.109,2428/05/2017

2011/51135-8 56.829 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E

COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO

PAULO ROBERTO LOUCHARD MONTEIRO 30.000,00170.049.502-04 92.957,1330/07/2017

2013/51611-5 52.790 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO

BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

HOSPITALAR - HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO

PAULO ROBERTO MERGULHAO 128.297,41062.555.408-63 610.810,2415/12/2013

Página 112 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

PARÁ DR. GERALDO VELOSO-MARABÁ

2013/51420-0 53.965 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO

BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

HOSPITALAR - HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO

PARÁ DR. GERALDO VELOSO-MARABÁ

PAULO ROBERTO MERGULHAO 762.398,56062.555.408-63 9.166.055,1706/11/2014

2014/50649-0 57.071 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO

BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

HOSPITALAR - HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DA

TRANSAMAZÔNICA

PAULO ROBERTO MERGULHAO 345.725,74062.555.408-63 1.503.779,7909/12/2017

2017/50507-4 57.232 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO

BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

HOSPITALAR - HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO

PARÁ DR. GERALDO VELOSO-MARABÁ

PAULO ROBERTO MERGULHAO 336.819,40062.555.408-63 563.397,8111/03/2018

2009/51832-1 55.257 FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

MILITARES-FUNSAU

PAULO SERGIO CARDOSO ESTEVES 25.218,65071.167.052-87 98.701,7113/02/2016

2006/51842-7 44.204 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 20.000,00166.809.282-49 107.826,4514/12/2008

2005/53242-2 45.614 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 74.264,00166.809.282-49 405.942,1906/09/2009

2009/53521-8 47.910 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 40.000,00166.809.282-49 160.902,2216/10/2010

2011/52500-2 51.173 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 6.000,00166.809.282-49 24.135,2814/11/2012

2009/53645-8 51.342 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 11.000,00166.809.282-49 44.487,3108/12/2012

2009/53664-0 51.977 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 1.937,10166.809.282-49 7.792,0826/05/2013

2009/53523-0 53.384 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 1.556,17166.809.282-49 6.259,7625/07/2014

2007/53028-0 55.506 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 53.065,32166.809.282-49 256.353,6302/06/2016

2007/53648-0 56.764 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 40.000,00166.809.282-49 195.103,2628/06/2017

2005/50161-1 42.031 ASS.PROD.RURAIS VILA BRASILPAULO SOARES CRAVEIRO 3.000,00642.450.982-87 19.191,9203/10/2007

2004/52223-0 43.732 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGREPEDRO CORREA SANTA MARIA 21.844,00218.852.652-04 157.088,2209/10/2008

Página 113 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2008/52099-5 45.803 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGREPEDRO CORREA SANTA MARIA 52.621,30218.852.652-04 436.559,6906/09/2009

2005/51621-1 47.304 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGREPEDRO CORREA SANTA MARIA 7.075,20218.852.652-04 44.315,3011/06/2010

2008/52098-4 51.149 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGREPEDRO CORREA SANTA MARIA 10.348,08218.852.652-04 85.850,3414/10/2012

2011/52837-2 52.371 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGREPEDRO CORREA SANTA MARIA 70.000,00218.852.652-04 583.042,2819/09/2013

2011/52326-6 53.676 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGREPEDRO CORREA SANTA MARIA 49.000,00218.852.652-04 365.481,8624/09/2014

2006/50733-0 54.579 ASS.COM.MORAD.B.JARDIM PARAISOPEDRO CUNHA RIBEIRO 100.000,00066.797.141-68 546.620,4625/04/2015

2012/52166-3 54.527 LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL PROGRESSENSEPEDRO DE VARGAS 20.000,00836.404.791-49 79.581,3304/04/2015

2014/50761-9 56.922 ASSOCIAÇÃO CRIATIVA DE MICROS PRODUTORES E

PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE NOVO

JAUARÁ

PEDRO FERREIRA DE ARAUJO 13.333,33306.691.972-20 41.575,7424/09/2017

2005/50114-5 41.504 ASS.MORADORES B.SANTA LUZIAPEDRO FRAGATA CORREA FILHO 3.252,00182.060.342-34 23.289,6903/06/2007

2005/50305-0 41.907 ASS.MORADORES B.SANTA LUZIAPEDRO FRAGATA CORREA FILHO 22.533,00182.060.342-34 142.341,0722/08/2007

2005/53458-5 41.000 ASS.MINI PROD.RUR.COM.MAR.SAO PAULOPEDRO GOMES 10.000,00431.786.932-20 61.831,6808/02/2007

2013/51195-0 57.534 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO MÉDIO PROFESSORA NAIR NAZARÉ LEMOS

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 20.320,00237.153.242-87 72.263,4904/07/2018

2010/50688-4 50.320 ASSOCIAÇÃO DOS MICROS PRODUTORES RURAIS DO

BARREIRÃO E HORTA

PEDRO ORLANDO DO NASCIMENTO 50.000,00103.451.912-34 196.779,0527/04/2012

1999/53093-3 33.169 COOP.MEDICOS ANESTESISTAS PARAPEDRO PAULO DE CARVALHO MAUES 30.945,00008.348.072-20 381.962,1630/11/2002

2003/51467-8 34.774 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 23.000,00103.821.782-20 264.538,5021/11/2003

2002/50556-9 35.312 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 20.000,00103.821.782-20 230.834,9931/03/2004

2008/52134-2 55.468 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 4.203,00103.821.782-20 25.650,3815/05/2016

2014/51254-0 55.724 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 19.412,95103.821.782-20 140.759,3729/07/2016

Página 114 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/52246-3 56.412 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 11.500,00103.821.782-20 96.921,3715/04/2017

2013/50176-3 57.044 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 6.680,00103.821.782-20 48.435,2702/12/2017

2010/50690-9 56.391 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELPEDRO RODRIGUES BARBOSA 50.000,00060.099.482-15 201.127,7708/04/2017

2010/50690-9 56.391 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELPEDRO RODRIGUES BARBOSA 50.000,00060.099.482-15 195.691,8808/04/2017

2009/50675-2 56.693 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELPEDRO RODRIGUES BARBOSA 100.000,00060.099.482-15 413.127,3009/06/2017

2014/50099-2 57.047 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELPEDRO RODRIGUES BARBOSA 506,00060.099.482-15 1.597,6026/11/2017

2001/53212-5 34.343 UNIAO COMUNIT.ATLANTICO-SALINOPOLISPEDRO SOARES DA SILVA 14.860,00660.407.872-87 168.532,7812/09/2003

2002/51296-1 40.607 FED.ENT.COM.REP.POP.SALINOP.FECORPSPEDRO SOARES DA SILVA 20.361,00660.407.872-87 190.313,4017/12/2006

2012/51609-5 55.497 INSTITUTO BENEFICENTE ESPACO RESGATEPEDRO TAVARES TEIXEIRA 50.000,00134.856.102-59 104.018,8102/06/2016

2005/51622-2 44.830 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJAPEDRO THEODORO DE REZENDE 6.500,00320.899.101-00 40.538,6112/04/2009

2010/52322-7 53.627 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AQUICULTORES

DE QUATIPURU

PEDRO XAVIER REIS DE SOUSA 3.311,65154.606.492-34 13.033,2507/09/2014

2005/51363-2 40.787 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA

CONQUISTA

POSSIDONIO PEDRO DE OLIVEIRA 5.000,00179.276.171-68 41.975,1005/01/2007

2005/50158-6 41.873 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA

CONQUISTA

POSSIDONIO PEDRO DE OLIVEIRA 450,00179.276.171-68 2.878,7915/08/2007

2001/53265-7 37.161 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃRAFAEL DE LOUREIRO REIS 1.000,00014.320.442-49 11.060,8502/02/2005

2007/52798-8 43.060 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃRAFAEL DE LOUREIRO REIS 46.320,41014.320.442-49 560.606,9526/04/2008

2003/52815-1 45.358 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃRAFAEL DE LOUREIRO REIS 6.000,00014.320.442-49 50.172,5903/07/2009

2007/52705-9 45.943 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃRAFAEL DE LOUREIRO REIS 62.525,35014.320.442-49 393.299,4118/09/2009

1999/52161-5 49.150 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃRAFAEL DE LOUREIRO REIS 55.322,72014.320.442-49 662.908,9015/07/2011

1999/52954-8 49.898 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃRAFAEL DE LOUREIRO REIS 17.909,17014.320.442-49 216.751,2104/02/2012

Página 115 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2008/52036-1 51.162 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃRAFAEL DE LOUREIRO REIS 20.822,00014.320.442-49 233.646,6804/10/2012

2013/50574-2 55.805 ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA

COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

RAIMUNDA DO SOCORRO ESPINDOLA DA PIEDADE 7.000,00361.432.782-53 11.708,9014/09/2016

2005/50293-1 42.032 CLUBE MAES SAGRADO CORACAO MARIARAIMUNDA NONATO DE MATOS LAMEIRA 10.000,00430.457.822-72 63.437,7003/10/2007

2010/50403-0 50.524 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVESRAIMUNDO ADRIANO SANTOS DA SILVA 64.756,05028.888.582-15 228.966,6608/06/2012

2005/50167-7 43.940 ASS.PEQ.PROD.RUR.COLON.N. JERUSALEMRAIMUNDO ALEIXO SILVA 5.000,00126.309.851-72 31.986,5524/10/2008

2010/50710-7 51.674 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO

DOMINGOS DO ARAGUAIA

RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA 24.624,00694.418.122-34 96.374,3313/09/2013

2012/50394-5 53.798 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO

DOMINGOS DO ARAGUAIA

RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA 10.000,00694.418.122-34 36.380,2809/10/2014

2010/50689-5 56.557 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO

DOMINGOS DO ARAGUAIA

RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA 10.030,00694.418.122-34 39.255,8214/05/2017

2012/52163-0 53.728 LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE NOVO

REPARTIMENTO

RAIMUNDO ARAUJO ALENCAR NETO 6.000,00328.976.262-91 21.582,9128/09/2014

2005/53376-4 52.897 ASS.EX-BALATEIROS DE ALMERIMRAIMUNDO BENEDITO DA SILVA 67.586,31050.616.012-20 419.706,8120/02/2014

2003/53124-7 38.030 ASS.MORADORES CAMPO ALEGRE-AMCARAIMUNDO BEZERRA DE ABREU 8.000,00375.661.562-68 66.370,0230/06/2005

2008/51010-9 52.816 CENTRO COMUNITARIO DE PREVENCAO E

RECUPERACAO DE DEPENDENTES QUIMICOS NOVA

VIDA

RAIMUNDO CARDOSO NERY 138.965,67131.642.282-87 681.059,5128/12/2013

2002/51199-1 37.041 ANANINDEUA ATLETICO CLUBE CICLISMORAIMUNDO CARLOS CUNHA SOUZA 10.000,00372.500.512-53 111.810,6901/01/2005

1999/53777-2 32.340 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 60,80054.869.552-00 716,3403/05/2002

1999/50486-4 32.442 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 39.167,12054.869.552-00 478.741,0319/05/2002

2001/50787-5 32.450 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 30.000,00054.869.552-00 337.836,6219/05/2002

2001/51131-8 32.524 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 70.000,00054.869.552-00 782.674,8709/06/2002

1999/50175-3 33.168 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 174.859,51054.869.552-00 1.969.131,4914/11/2002

Página 116 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2000/51148-0 33.187 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 7.673,60054.869.552-00 89.181,8206/12/2002

2000/51209-7 33.637 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 11.274,70054.869.552-00 127.418,7006/04/2003

2001/50992-8 34.460 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 27.090,00054.869.552-00 309.409,0526/09/2003

2001/50766-0 39.075 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 50.000,00054.869.552-00 559.053,4825/01/2006

2002/50674-3 45.613 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 31.180,00054.869.552-00 294.737,4005/08/2009

2003/52482-0 38.329 ASS.MORADORES B.LAERCIO CABELINERAIMUNDO CASTRO DE MORAES 3.500,00453.176.233-91 32.590,8531/07/2005

2013/53348-6 55.761 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO

VERDE

RAIMUNDO CÉLIO GONÇALVES TEODORO 47.280,00018.159.352-19 76.839,4613/08/2016

2006/51212-5 57.538 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCRAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO 500,0026.4.2.89./622--68 4.796,8706/07/2018

2000/51199-0 33.171 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 6.116,60042.385.912-91 71.576,7530/11/2002

1999/52135-3 34.061 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 22.011,80042.385.912-91 265.522,4206/07/2003

2001/50967-7 34.263 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 15.691,60042.385.912-91 177.335,4022/08/2003

2001/51570-5 34.843 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 646,24042.385.912-91 6.154,3203/12/2003

2000/50563-7 34.907 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 215.158,02042.385.912-91 2.500.545,0411/12/2003

2002/50844-3 36.566 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 1.057,83042.385.912-91 10.036,6704/11/2004

2004/53293-7 38.151 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 6.449,32042.385.912-91 75.211,8113/07/2005

2004/52058-5 38.752 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 12.383,53042.385.912-91 50.082,7020/10/2005

2001/51319-7 43.626 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 159.277,45042.385.912-91 1.780.892,2712/09/2008

2009/52633-0 45.878 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 227.848,55042.385.912-91 1.451.518,4319/09/2009

Página 117 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

TAUA

2004/51531-5 51.416 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 576.291,23042.385.912-91 6.674.503,9922/12/2012

2005/52346-5 52.597 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 31.426,61042.385.912-91 226.934,1508/11/2013

2003/50871-1 36.441 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS VETERANOS DO

BAIRRO DO SANTA LÍDIA

RAIMUNDO COSME LAMEIRA MONTAO 10.000,00061.775.812-34 84.608,6008/10/2004

2006/51676-0 54.354 SIND.TRAB.RURAIS ITUPIRANGARAIMUNDO COSTA OLIVEIRA 20.000,00325.106.323-53 98.951,9019/02/2015

2003/53114-5 40.378 ASS.MORADORES B.BRASILIARAIMUNDO COSTA RODRIGUES 10.000,00116.711.572-49 82.962,5409/11/2006

2007/51880-8 46.102 ASS.ARTESAOS B.A.MIRITI ABAETETUBARAIMUNDO DA SILVA PEIXOTO 10.000,00056.669.882-04 49.475,9224/10/2009

2012/50926-0 54.121 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE

SANTAREM

RAIMUNDO DE LIMA MESQUITA 29.493,60072.535.322-87 91.966,4220/12/2014

2013/51644-3 56.261 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE

SANTAREM

RAIMUNDO DE LIMA MESQUITA 32.000,00072.535.322-87 101.036,9916/02/2017

2014/50068-6 56.996 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE

SANTAREM

RAIMUNDO DE LIMA MESQUITA 5.250,00072.535.322-87 17.194,1221/10/2017

2007/54642-8 45.103 INST.TURISMO M.A.E.SOLIDARIA-ATURIARAIMUNDO DIONISIO PINTO BRITO 12.957,36636.223.272-00 59.295,6023/05/2009

2015/50267-6 56.196 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATARAIMUNDO FARO BITENCOURT 150.000,00254.315.792-15 593.598,6225/12/2016

2007/52132-5 44.837 ASS.LAVRAD.PEQ.AGRIC.RIO PANACUERARAIMUNDO FERREIRA 10.700,00396.702.012-68 57.687,2312/04/2009

2007/52015-1 56.183 ASS.P.C.TRAB.R.P.A.CHICO MENDES IRAIMUNDO FRANCISCO ALVES DE FRANCA 10.000,00673.104.602-78 49.009,1625/12/2016

2007/51346-2 47.222 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO FREIRE NORONHA 4.019,66044.592.612-00 17.498,4729/05/2010

2009/50691-2 53.325 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO FREIRE NORONHA 71.723,03044.592.612-00 297.866,9328/06/2014

2011/50097-4 53.725 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO FREIRE NORONHA 26.230,00044.592.612-00 91.672,7228/09/2014

2014/50747-0 55.279 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO FREIRE NORONHA 4.830,00044.592.612-00 16.584,4906/03/2016

Página 118 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2010/52183-3 56.517 PESSOA FISICARAIMUNDO FREIRE NORONHA 20.000,00044.592.612-00 107.826,4510/05/2017

2003/51258-1 37.511 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMRAIMUNDO LUIZ DE MORAES 97.511,50611.073.362-87 821.821,1505/05/2005

2003/51120-6 41.172 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMRAIMUNDO LUIZ DE MORAES 334.800,00611.073.362-87 2.810.652,4522/03/2007

2005/51484-0 51.502 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMRAIMUNDO LUIZ DE MORAES 30.000,00611.073.362-87 183.086,0930/01/2013

2012/50204-6 52.487 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMRAIMUNDO LUIZ DE MORAES 22.391,47611.073.362-87 159.694,4505/10/2013

2005/50072-1 40.667 ASS.COMUNIT.PONTA ALEGRERAIMUNDO LUIZ SANTANA DA SILVA 3.775,40046.962.202-49 31.818,8020/12/2006

2005/52319-2 42.742 ASS.COMUNIT.PONTA ALEGRERAIMUNDO LUIZ SANTANA DA SILVA 40.000,00046.962.202-49 335.800,8127/02/2008

2008/52040-8 54.624 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 20.000,00014.212.202-53 109.823,2614/05/2015

2014/50523-8 55.261 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 17.712,00014.212.202-53 77.843,2113/02/2016

2008/50338-4 56.128 PESSOA FISICARAIMUNDO MARTINS CUNHA 20.000,00014.212.202-53 108.824,8603/12/2016

2016/50673-0 56.535 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 33.947,78014.212.202-53 163.206,2711/05/2017

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 1.600,00014.212.202-53 6.610,0210/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 1.280,00014.212.202-53 5.260,1810/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 480,00014.212.202-53 1.962,1310/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 480,00014.212.202-53 1.951,6710/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 1.600,00014.212.202-53 6.470,8710/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 1.600,00014.212.202-53 6.436,0910/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 1.296,00014.212.202-53 5.637,1410/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 1.296,00014.212.202-53 5.637,1410/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 640,00014.212.202-53 2.560,5110/06/2018

Página 119 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 640,00014.212.202-53 2.546,6110/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 160,00014.212.202-53 633,1710/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 160,00014.212.202-53 629,7110/06/2018

2013/50962-0 57.967 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 45.747,68014.212.202-53 146.238,3020/10/2018

2013/50962-0 57.967 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 45.747,68014.212.202-53 141.752,4320/10/2018

2002/50073-6 35.734 ASS.MORADORES TUCUNDUBARAIMUNDO MARTINS PADILHA 10.000,00038.865.572-00 114.215,2328/05/2004

2007/51520-9 45.169 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTARAIMUNDO MATOS DA SILVA 30.000,00397.774.562-04 148.427,8631/05/2009

2007/51683-5 47.676 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTARAIMUNDO MATOS DA SILVA 28.367,48397.774.562-04 139.026,6904/09/2010

2007/51095-2 47.814 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTARAIMUNDO MATOS DA SILVA 4.067,43397.774.562-04 19.554,4502/10/2010

2010/50703-8 52.738 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTARAIMUNDO MATOS DA SILVA 30.000,00397.774.562-04 121.328,9113/12/2013

2007/51017-0 56.370 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTARAIMUNDO MATOS DA SILVA 4.007,67397.774.562-04 19.641,2502/04/2017

2007/53208-1 56.374 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTARAIMUNDO MATOS DA SILVA 500,00397.774.562-04 2.450,4602/04/2017

2009/52658-9 52.521 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁRAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS 12.507,66120.399.342-00 49.768,8424/10/2013

2006/51714-0 56.388 ASS.COMUNIT.SAO RAIMUNDORAIMUNDO NILSON SANTOS DE MELO 20.000,00378.011.392-91 109.324,0808/04/2017

2001/52031-9 38.867 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 100.046,64123.827.012-34 1.122.637,8610/11/2005

2001/52030-8 39.770 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 100.000,00123.827.012-34 938.222,7815/06/2006

2005/52374-9 41.845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 40.000,00123.827.012-34 244.114,8608/08/2007

2005/51459-9 44.793 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 120.000,00123.827.012-34 748.404,6509/04/2009

2005/51963-9 45.631 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 120.000,00123.827.012-34 751.616,6805/08/2009

2005/51166-0 45.656 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 200.000,00123.827.012-34 1.274.108,1208/08/2009

Página 120 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/52376-0 45.684 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 36.234,00123.827.012-34 221.131,4708/08/2009

2004/50058-8 51.411 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 86.300,77123.827.012-34 718.814,3722/12/2012

2005/51964-0 53.895 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 150.000,00123.827.012-34 935.505,9125/10/2014

2007/53906-9 52.935 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁRAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 7.745,40120.399.342-00 48.927,7502/03/2014

2006/51253-3 53.286 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁRAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 33.076,13120.399.342-00 146.116,9418/06/2014

2011/52502-4 53.802 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁRAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 600.000,00120.399.342-00 2.060.185,7309/10/2014

2007/51648-2 54.274 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁRAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 30.045,78120.399.342-00 149.355,5201/02/2015

2008/52622-2 55.522 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁRAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 9.789,57120.399.342-00 12.064,6602/06/2016

2007/52802-9 47.992 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMARAIMUNDO NONATO AIRES SOARES 243.959,89042.473.372-20 1.488.855,7204/11/2010

2006/50326-0 48.242 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMARAIMUNDO NONATO AIRES SOARES 205.401,95042.473.372-20 1.107.388,7501/01/2011

2005/53239-7 41.399 ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL, BENEFICENTE,

ESPORTIVA EMBAIXADA DE SAMBA DO IMPERIO

PEDREIRENSE

RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE SA 7.849,96089.619.133-87 44.280,9913/05/2007

2005/51932-2 42.069 ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL, BENEFICENTE,

ESPORTIVA EMBAIXADA DE SAMBA DO IMPERIO

PEDREIRENSE

RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE SA 20.000,00089.619.133-87 127.946,2013/10/2007

2014/50945-4 56.056 CONSELHO ESTADUAL TRANSITO-CETRAN E

FEDERAÇÃO DOS MOTO-TAXISTAS, MOTO-FRETES E

CONDUTORES AUTÔNOMOS DO ESTADO DO PARÁ

RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA 303.600,00392.044.802-20 799.780,8609/11/2016

2012/51352-0 51.761 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATARAIMUNDO NONATO DE LIMA BRAGA 20.000,00256.176.212-20 63.148,1206/04/2013

2004/52674-1 41.299 ASS.B.SERRA PELADA CURIONOP.-ABASPRAIMUNDO NONATO DINIZ 9.261,00106.112.071-68 66.048,8215/04/2007

2005/50085-6 42.030 ASSOCIACAO DOS MINIPRODUTORES RURAIS,

APICULTORES E PISICULTORES DE FERNANDES BELO

RAIMUNDO NONATO JORGE LIRA 30.000,00071.380.592-72 213.957,9903/10/2007

2005/52528-9 45.298 GRUPO TEATRAL VIVENCIARAIMUNDO NONATO MAILEIRO DE SOUZA 2.500,00145.505.472-00 15.257,1525/06/2009

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

1999/51233-0 33.442 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 230,00039.665.262-04 231,1528/02/2003

2003/53133-8 38.303 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 170.381,27039.665.262-04 1.270.842,0529/07/2005

2004/51378-3 38.938 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 10.000,00039.665.262-04 73.102,3623/11/2005

2003/51230-0 39.135 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 250.000,00039.665.262-04 2.074.063,6802/02/2006

2004/51392-1 40.713 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 6.000,00039.665.262-04 43.504,8330/12/2006

2003/51226-4 40.730 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 195.707,00039.665.262-04 1.623.635,1030/12/2006

2003/51232-2 40.847 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 200.000,00039.665.262-04 1.679.003,9007/01/2007

2004/51191-5 41.102 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 150.000,00039.665.262-04 1.283.944,1803/03/2007

2003/51227-5 41.674 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 230.572,00039.665.262-04 1.912.883,9328/06/2007

2003/51241-3 42.755 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 268.715,00039.665.262-04 2.264.714,1312/04/2008

2007/52234-0 44.917 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 25.000,00039.665.262-04 209.875,4524/04/2009

1998/51893-7 49.509 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 87.016,49039.665.262-04 1.046.169,2713/10/2011

2004/52066-5 49.513 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 24.385,93039.665.262-04 175.368,1013/10/2011

2003/52443-4 37.802 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇARAIMUNDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 46.126,00143.704.842-00 526.829,1529/05/2005

2002/50173-9 37.456 CENTRO COMUNIT.EDUC.COOP.CURUCAMBARAIMUNDO PANTOJA DA SILVA 6.000,00743.292.197-00 66.365,0624/04/2005

2002/51201-0 34.236 CLARIDADE CENTR.APOI.DES.COMUNIDADERAIMUNDO PAULO DE SOUZA CORDEIRO 86.000,00134.487.142-91 951.232,4917/08/2003

2005/50097-0 43.055 ASS.PEQ.AGR.PROJ.SORORO ITACAIUNASRAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA 10.000,00127.282.762-34 63.973,0326/04/2008

2011/52521-7 54.778 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUARAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO 25.071,00109.737.372-04 78.176,0029/07/2015

2013/52675-3 55.596 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUARAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO 70.000,00109.737.372-04 169.198,2223/06/2016

2012/51062-3 56.228 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUARAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO 50.000,00109.737.372-04 174.747,9306/01/2017

Página 122 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/54185-4 54.305 CENTRO SOCIAL BOI-BUMBA PINGO OURORAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA 3.000,00028.800.322-53 13.320,7407/02/2015

2004/51558-5 36.597 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

RAIMUNDO SILVEIRA LIMA 57.579,56013.051.663-53 659.953,7820/10/2004

2006/53704-6 46.824 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

RAIMUNDO SILVEIRA LIMA 43.860,00013.051.663-53 490.401,7115/03/2010

2006/51011-9 42.797 ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO

MUNICIPIO DE TRACUATEUA

RAIMUNDO SINVAL DA SILVA CASTRO 3.000,00253.508.467-87 12.263,3512/04/2008

1999/53752-4 37.940 ASS.MORADORES B.VILA NOVA-BELEMRAIMUNDO TEODORO DA SILVA 4.259,35165.738.382-20 51.720,7816/06/2005

2014/51499-7 56.125 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMRAIMUNDO ZOÉ DE JESUS SAAVEDRA 5.985,73105.736.822-91 23.427,1503/12/2016

2007/53049-4 56.941 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMRAIMUNDO ZOÉ DE JESUS SAAVEDRA 37.500,00105.736.822-91 182.909,3501/10/2017

2007/53048-3 57.046 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMRAIMUNDO ZOÉ DE JESUS SAAVEDRA 56.520,00105.736.822-91 277.000,0102/12/2017

2007/53876-9 47.905 GREMIO REC.CULT.SOC.ACAD.PEDREIRARANIRSON CABRAL DA SILVA 3.404,20097.628.332-87 15.578,2016/10/2010

1999/51477-7 32.481 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURURANULFO TEIXEIRA CAVALCANTE 17.323,50102.433.805-34 148.282,7531/05/2002

1998/52256-9 33.537 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURURANULFO TEIXEIRA CAVALCANTE 6.848,00102.433.805-34 6.882,2414/03/2003

2013/50442-2 56.559 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES UNIDAS DE ITUQUARARAQUEL DE SOUSA PEREIRA 55.000,00394.106.172-00 218.848,7214/05/2017

2003/50614-8 39.936 ASS.COMUNIT.TORRE FORTEREGINA ASSIS DA LUZ 15.000,00149.590.972-72 129.382,0528/06/2006

2009/53727-9 54.516 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES COSTUREIRAS DO

MUNICIPIO DE BAGRE - AMCOMB

REGINA DO SOCORRO FERNANDES PACHECO 16.050,00812.010.012-34 63.863,9702/04/2015

2012/52454-8 57.332 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES COSTUREIRAS DO

MUNICIPIO DE BAGRE - AMCOMB

REGINA DO SOCORRO FERNANDES PACHECO 15.000,00812.010.012-34 58.707,5403/05/2018

2012/50324-2 54.452 FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO -

FUNTELPA

REGINA LUCIA ALVES DE LIMA 36.800,00086.996.582-49 126.358,0814/03/2015

2018/50401-1 57.971 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS UNIDOS DO MUNICIPIO DE

BONITO

REGINA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA 10.000,00393.801.062-20 31.966,2520/10/2016

2012/52414-0 57.299 GREMIO MUSICAL NAZEAZENO FERREIRAREGINALDO ADILSON PEREIRA SILVEIRA 23.610,48490.426.532-72 81.069,9712/04/2018

Página 123 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/52414-0 57.299 GREMIO MUSICAL NAZEAZENO FERREIRAREGINALDO ADILSON PEREIRA SILVEIRA 23.610,48490.426.532-72 72.695,7612/04/2018

2008/52505-9 44.721 INST.QUALIDADE DE VIDA-IQVREGINALDO ASEVEDO FERREIRA 40.000,00190.392.392-15 450.448,8216/03/2009

2001/50981-5 33.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIROREGINALDO BRINDEIRO MAIA 60.000,00083.474.842-87 690.100,4226/12/2002

2009/52834-7 54.442 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS

RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO

DE TOMÉ-AÇÚ

REGINALDO DA SILVA 2.880,00754.304.102-25 11.397,0814/03/2015

2006/50993-6 47.695 ASS.UNIAO MUTIRAO P/TODOS- ASSUMPTREGINALDO GUIMARAES RIBEIRO 5.800,00283.332.092-20 31.269,7212/09/2010

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁREGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS 100.000,00848.749.452-87 391.383,7607/04/2018

2013/50173-0 55.174 FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA

PESQUISA-FADESP

REGINALDO WANGHON MONTEIRO 36.697,92024.462.272-87 498.563,2909/09/2016

2003/51709-7 38.911 ASS.PROJ.ASSEN.ESTRELA NORTE-MARABAREINALDO ALVES MACIEL 15.000,00393.333.885-91 124.443,7823/11/2005

2011/50087-2 50.277 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE

SÃO JOÃO DE PIRABAS

RENATA MATOS DA SILVA 7.501,73527.537.192-68 27.138,1412/04/2012

2005/52342-1 41.069 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁRENATO CORADASSI 430.000,00372.573.409-78 3.609.858,3624/02/2007

2006/50132-2 41.216 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁRENATO CORADASSI 135.000,00372.573.409-78 823.887,5201/04/2007

2005/50464-2 42.458 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁRENATO CORADASSI 20.000,00372.573.409-78 125.804,8013/12/2007

2006/50056-7 42.568 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁRENATO CORADASSI 40.000,00372.573.409-78 244.114,8603/01/2008

2007/51994-6 44.878 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁRENATO CORADASSI 67.000,00372.573.409-78 408.892,3619/04/2009

2004/52285-3 45.448 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁRENATO CORADASSI 12.560,59372.573.409-78 89.581,2811/07/2009

2006/50911-0 56.146 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁRENATO CORADASSI 26.263,04372.573.409-78 160.279,9425/12/2016

2002/51408-2 34.068 R + E COMUNICACAO LTDARICARDO BARBOSA GOMES 16.130,00099.754.177-20 201.682,4506/07/2003

2011/52492-8 50.619 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARARICARDO ELY DE VILARINHO 23.959,12491.523.001-53 117.421,6704/06/2012

Página 124 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/52464-0 57.492 MISSAO EVANGELICA MONTE SIAORICARDO SILVA DE ARAÚJO 100.000,00577.343.052-53 104.500,0023/06/2018

2013/51347-8 53.765 ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL CRISTO REI

RIVALDO BARROS COSTA 200.000,00471.290.342-20 619.714,3903/10/2014

2014/50058-4 56.811 ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL CRISTO REI

RIVALDO BARROS COSTA 25.000,00471.290.342-20 71.009,7613/07/2017

2011/51587-0 54.242 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE

GENIPAÚBA MUNICIPIO DO ACARÁ ESTADO DO PARÁ

RIVANILDO DA CONCEICAO ALBERNAZ 20.000,00286.913.182-87 79.581,3331/01/2015

2006/51717-3 42.463 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES 160.000,00399.676.542-87 866.605,6313/12/2007

2007/52339-7 46.540 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES 45.000,00399.676.542-87 242.609,7011/02/2010

2007/51533-3 46.693 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES 80.000,00399.676.542-87 399.541,6714/03/2010

2007/51536-6 47.047 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES 50.000,00399.676.542-87 250.880,4406/05/2010

2007/51547-9 48.480 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES 120.000,00399.676.542-87 599.312,4206/02/2011

2007/50367-3 53.794 SIND.TRAB.RURAIS NOVO REPARTIMENTOROBERTO APARECIDO PASSOS 474,00268.200.958-13 2.323,0209/10/2014

2007/53581-8 55.533 ASS.TAXISTA A.ONZE JANELAS P.JARUMAROBERTO CORECHA DA FONSECA 3.000,00072.264.462-00 14.702,7305/06/2016

2012/52463-9 57.491 INSTITUTO MARLENE MATEUSROBERTO DA COSTA SOUZA 100.000,00677.017.012-49 434.963,2123/06/2018

2007/51821-8 44.069 ASS.PROD.AGROEXT.ALTO RIO GUAJARAROBERTO DE CARVALHO PANTOJA 20.000,00635.065.132-49 98.018,4101/03/2009

2009/52062-9 47.081 INSTITUTO VALE DO XINGUROBERTO DE FRANCA LINHARES 25.000,00443.466.542-15 102.194,6315/05/2010

2011/52711-0 57.331 INSTITUTO VALE DO XINGUROBERTO DE FRANCA LINHARES 80.000,00443.466.542-15 347.970,5903/05/2018

2002/52042-7 38.806 FORCA SINDICAL DO ESTADO DO PARAROBERTO DOS SANTOS 682,84105.730.702-53 6.551,1127/10/2005

2012/52462-8 57.497 INSTITUTO VALE DO XINGUROBERTO FRANÇA LINHARES 100.000,00443.466.542-15 415.301,6423/06/2018

2003/52898-9 38.639 ASS.VETER.ESPORT.SABOR TERRA-SOUREROBERTO JOSE DA SILVA MOURA 20.000,00319.716.792-91 167.900,3601/10/2005

Página 125 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/51804-1 53.966 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECOTURISMO - ECO

BRASIL

ROBERTO MATOS DE FREITAS MOURAO 25.000,00908.197.308-82 313.590,9306/11/2014

2005/53378-6 43.679 PAROQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS-MONTE

ALEGRE

ROBERTO MIZICKO 22.101,90 189.911,6314/09/2008

2007/52325-1 46.948 INST.CULTURAL FALAROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES 90.000,00146.303.972-72 485.219,2623/04/2010

2005/51421-6 51.422 INST.CULTURAL FALAROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES 7.500,00146.303.972-72 46.373,7822/12/2012

2012/52176-5 55.822 ASSOCIAÇÃO ULYSSES PEREIRAROBERTO PEREIRA DA SILVA 20.000,00167.649.432-49 78.276,7228/09/2016

2012/52148-1 56.847 ASSOCIAÇÃO ULYSSES PEREIRAROBERTO PEREIRA DA SILVA 10.000,00167.649.432-49 40.225,5117/08/2017

2002/52436-0 37.759 ASS.PEQ.PROD.RURAIS MATACURA -BAIAORODOLFO MOTA DIAS PANTOJA 10.000,00228.736.942-20 93.116,8628/05/2005

2007/51825-1 44.948 CLUBE DE MAES CORACAO DE MARIAROMANA DE MACEDO FERREIRA DA COSTA 15.000,00423.181.062-15 73.513,8202/05/2009

2012/52118-6 54.682 ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDARONALDO EDSON RATIS LOBO 20.000,00397.354.352-68 80.885,9430/05/2015

2015/51012-0 55.922 UNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE BELEMRONALDO NORBERTO PAIVA COSTA 40.000,00177.350.172-00 71.168,0316/10/2016

2006/52100-2 42.381 CASA ESTUD.SUL DO PARARONES FABIO ALVES SANTOS 13.561,25616.712.822-72 73.113,1330/11/2007

2013/53473-0 57.346 ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RURAL DE

IGARAPE-MIRI.

RONILDO CORREA FONSECA 178.631,83583.700.052-68 718.556,3711/05/2018

2004/53525-4 40.902 ASS.ESPORT.RECR.PARAUAPEBAS-ASSERPRONNE DE JESUS RAMOS PEREIRA 3.000,00283.433.872-87 21.395,8011/01/2007

2002/52765-2 38.900 CENTRO ESTUDOS DE IDIOMAS-BELEMROSA DE FATIMA DE CASTRO LIMA NUNES 2.011,00185.295.182-68 24.661,1023/11/2005

2013/52394-8 55.942 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO

EMPREENDEDORES DE CURUÇA

ROSA HELENA SILVA DE PAULA 14.208,25476.615.932-20 44.861,2120/10/2016

2006/50347-4 46.018 2o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-SANTA IZABELROSA MARIA DE OLIVEIRA BARROS 162.713,60048.133.162-04 877.242,0014/10/2009

2009/53958-0 54.099 2o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-SANTA IZABELROSA MARIA DE OLIVEIRA BARROS 56.875,35048.133.162-04 270.777,4711/12/2014

2007/52285-0 46.815 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL

"PRESIDENTE DUTRA"

ROSA MARIA RODRIGUES VIDAL 4.350,00245.407.902-00 21.318,9731/03/2010

2003/50088-8 44.301 CART.VILHENA 2o.OFICIO-VIGIAROSA MARIA VILHENA SANTANA 1.218,00086.546.112-00 14.057,8631/12/2008

Página 126 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2008/53177-6 46.213 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL

MANOEL DE JESUS MORAES - CEMJM

ROSANA MARTINS DOS SANTOS 22.470,00228.491.062-91 98.754,2921/11/2009

2011/51742-3 51.707 ASSOCIACAO DOS MORADORES PESCADORES E

PESCADORAS COMUNITARIOS AGROEXTRATIVISTAS

SANTA ISABEL

ROSANA PANTOJA DE MORAES 1.464,91745.955.712-91 4.625,2827/03/2013

2013/52671-0 56.810 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA

BATATA - ASAFAB

ROSANGELA SILVA PEREIRA 58.917,00521.637.172-91 202.299,9213/07/2017

2013/52398-1 56.620 ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE FOLCLORE DE BELÉMROSE MARIE DE SOUSA GOMES 18.000,00461.009.702-87 57.539,3126/05/2017

2013/52613-0 55.498 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA BOM

SOSSEGO

ROSELENE DOS SANTOS 18.300,00894.329.082-91 31.296,6602/06/2016

2013/53323-8 55.786 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAROSELITO SOARES DA SILVA 3.695,91299.518.601-68 18.113,3725/09/2013

2015/51048-1 56.197 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAROSELITO SOARES DA SILVA 49.434,15299.518.601-68 57.902,2225/12/2016

2013/52389-0 56.781 ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE

QUILOMBO OXALA DE JACUNDAY

ROSELY BATISTA VALADARES 20.000,00646.764.982-68 55.693,9906/07/2017

2014/51273-2 58.010 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSAO

SOCIAL DA AMAZONIA - IDEIA

ROSELYS MOREIRA DA COSTA 6.666,00129.426.002-25 21.047,2526/10/2018

2005/51913-0 40.780 ASS.ARTIST.PLAST.ARTES.SALINOPOLISROSEMARY MARVAO DA SILVA 5.528,00353.969.202-97 34.328,5705/01/2007

2006/52901-5 44.068 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA

RUTH ROSITA DE NAZARÉ GONZALEZ

ROSENIL CORDEIRO DA SILVA 8.000,00393.229.802-06 49.893,6528/11/2008

2013/51487-8 54.359 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO

DE ITUQUARA-BAIÃO

ROSIANA LOPES BARROSO 8.000,00570.040.482-68 22.129,0519/02/2015

2012/50840-6 54.982 ASSOCIACAO CERAMICA CHICANO- ACCROSILENE MESCOUTO DE SOUSA 10.000,00236.269.762-20 44.402,4716/10/2015

2014/50029-0 58.091 SÃO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE-SANTARÉMROSINALDO BATISTA DO VALE 10.000,00023.042.792-87 35.971,5015/11/2018

2014/50029-0 58.091 SÃO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE-SANTARÉMROSINALDO BATISTA DO VALE 10.000,00023.042.792-87 35.971,5015/11/2018

2002/51016-1 38.870 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA DO

ESTADO DO PARÁ

ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR 1.697,97270.952.902-53 15.870,8610/11/2005

2001/53060-7 42.453 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA DO ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR 48.177,55270.952.902-53 457.110,6513/12/2007

Página 127 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

ESTADO DO PARÁ

2007/51210-9 47.706 CONS.COMUNIT.DO CONJUNTO PAARROSIVALDO MARTINS FRANCO 20.000,00101.727.262-04 99.885,4112/09/2010

2013/52395-9 57.568 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E

PESCADORES DO FURO MUANA - ASPEFUM

ROSIVALDO SILVA VALE 15.859,40887.558.512-15 49.452,5115/07/2018

2009/51266-4 49.257 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVESROSIVAN CUSTODIO FERREIRA 17.326,50661.887.502-10 68.189,8512/08/2011

2011/50561-7 49.473 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVESROSIVAN CUSTODIO FERREIRA 16.622,00661.887.502-10 45.114,6024/09/2011

2014/51252-8 55.259 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO FUNDAMENTAL DR JOSE JORGE HAGE

ROSOMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO 11.720,00404.033.192-34 41.919,0313/02/2016

2006/53312-5 48.105 SOC.ESPORT.AMAPAENSERUBENS DE OLIVEIRA CAVALCANTE 3.000,00026.162.542-04 16.248,8428/11/2010

2013/51499-1 54.292 ASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO GURUPI DO

MUNICIPIO DE VISEU/PA

RUI CARLOS TAVARES DA COSTA 10.000,00159.103.772-72 40.225,5101/02/2015

2007/54299-2 46.855 ASS.FILHOS AMIGOS CONDEIXARUI DO AMARAL GONCALVES VITAL 6.000,00813.561.702-00 43.326,5214/04/2010

2008/50049-9 44.956 ASS.FILHOS AMIGOS DA VILA JUCARATEUARUI GUILHERME DE MENEZES 5.000,00007.302.968-81 55.304,2202/05/2009

2016/51347-4 56.923 SOCIEDADE COMUNITARIA DE BELEM - SOBEMRUI GUILHERME SOUSA DA SILVA 11.041,93151.834.832-72 27.099,6224/09/2017

2007/51866-0 46.101 IGREJA EVANG.MARANATARUI MELO DA SILVA 5.114,00400.661.502-72 22.842,2524/10/2009

2005/50683-0 44.560 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

RUYCARLOS GOMES CHAGAS 7.161,08042.245.232-72 44.853,2020/03/2009

2008/53899-0 52.425 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

RUYCARLOS GOMES CHAGAS 76.450,00042.245.232-72 466.564,4409/09/2013

2004/50055-5 53.173 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

RUYCARLOS GOMES CHAGAS 19.412,95042.245.232-72 140.759,3714/05/2014

2007/50316-3 54.215 ASS.P.DESENV.MUNICIPIO BREVES-ABREVSALOMÃO JORGE CAMPOS SALLES 5.000,00036.383.162-20 24.504,6226/12/2014

2004/50365-5 50.365 ASS.FILHOS AMIGOS CURRALINHOSAMOEL CONCEICAO DA SILVA 14.000,00448.595.622-91 131.351,1504/05/2012

2005/53464-3 42.521 OUTEIRENSE ESPORTE CLUBESANDOVAL CARDOZO DA SILVA 100.000,00080.982.632-15 631.700,6028/12/2007

2009/52079-7 48.220 CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO PARASANDOVAL CARDOZO DA SILVA 10.000,00080.982.632-15 40.660,4117/12/2010

Página 128 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/50081-2 43.790 FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPASANDRA HELENA RIBEIRO CRUZ 1.639,92144.881.752-87 8.882,3010/10/2008

2016/51474-0 57.043 ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA VIVA

BRAGANCA

SANDRA NEILE PEREIRA LEMOS 150.000,00512.780.652-53 221.775,0002/12/2017

2010/51029-1 54.788 ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RESERVA

EXTRATIVISTA MÃE GRANDE - CURUCÁ

SANDRA REGINA PEREIRA GONCALVES 20.000,00353.042.192-87 78.276,7206/08/2015

2009/51182-1 57.110 ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RESERVA

EXTRATIVISTA MÃE GRANDE - CURUCÁ

SANDRA REGINA PEREIRA GONCALVES 10.000,00353.042.192-87 43.496,3427/01/2018

2012/51485-0 53.154 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASSANTO PEREIRA DE OLIVEIRA 5.384,19111.007.702-59 23.541,2225/04/2014

2011/52588-4 56.531 PESSOA FISICASANTO PEREIRA DE OLIVEIRA 50.000,00111.007.702-59 195.691,8811/05/2017

2007/53013-3 56.592 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASSANTO PEREIRA DE OLIVEIRA 25.518,66111.007.702-59 125.064,8821/05/2017

2010/51694-6 56.702 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASSANTO PEREIRA DE OLIVEIRA 120.000,00111.007.702-59 474.878,9116/06/2017

2014/50029-0 58.091 SÃO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE-SANTARÉMSAO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE 10.000,0005.714.423/0001-97 35.971,5015/11/2018

2014/50029-0 58.091 SÃO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE-SANTARÉMSAO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE 10.000,0005.714.423/0001-97 35.971,5015/11/2018

2013/53639-3 54.006 FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E

ORGANIZACÕES COMUNITARIÁS DE SANTARÉM -

FAMCOS

SARA DA COSTA PEREIRA 3.429,10709.396.162-20 16.805,7020/09/2013

2007/53896-2 44.633 ASS.CRISTA ETERNA ALIANCASARILENE DE OLIVEIRA DO CARMO 21.174,00644.688.792-20 103.772,0621/03/2009

2008/51021-1 45.862 ASS.CRISTA ETERNA ALIANCASARILENE DE OLIVEIRA DO CARMO 3.000,00644.688.792-20 14.702,7317/09/2009

2009/53322-3 55.218 ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOJU

SEBASTIANA PIRES DOS SANTOS 77.724,50109.825.742-15 928.225,1728/01/2016

2012/50841-7 51.713 ASSOCIACAO DE PRODUTORES SAO TOME DO

JUPATICAIA

SEBASTIAO ALVES MACHADO 17.000,00605.535.882-49 73.943,7327/03/2013

2007/51991-3 45.005 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 1.662,85089.074.121-20 8.227,0910/05/2009

2002/50916-2 45.623 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 17.255,00089.074.121-20 166.150,6605/08/2009

2007/52981-5 47.709 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 157.722,00089.074.121-20 758.259,3412/09/2010

Página 129 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/53647-0 48.327 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 150.000,00089.074.121-20 606.644,7229/01/2011

2003/52666-6 49.501 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 1.060,80089.074.121-20 9.149,9113/10/2011

2007/53156-6 50.157 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 10.080,00089.074.121-20 49.636,5005/04/2012

2006/50114-0 52.713 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 18.662,20089.074.121-20 116.890,1606/12/2013

2007/51092-0 55.701 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 90.000,00089.074.121-20 436.881,9331/07/2016

2007/53914-9 58.061 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 31.350,00089.074.121-20 350.526,5210/11/2018

2003/51786-9 37.945 ASS.PROJ.ASSENT.PEQ.M.PROD.ITAPUANASEBASTIAO DA SILVA SANTOS 5.000,00332.191.762-91 41.481,2416/06/2005

2005/53415-5 45.300 ASS.AGRIC.BENEF.MORAD.BIRIBATUBASEBASTIAO DE FREITAS RIBEIRO 10.000,00425.792.102-10 61.831,6825/06/2009

2007/52248-5 46.736 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ECOLÓGICA E

CULTURAL, PRESERVE A NATUREZA DO ESTADO DO

PARÁ - ASCOPREN

SEBASTIAO GUERRA MATOS 56.000,00604.624.502-87 317.289,4818/03/2010

2012/50551-0 53.803 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ECOLÓGICA E

CULTURAL, PRESERVE A NATUREZA DO ESTADO DO

PARÁ - ASCOPREN

SEBASTIAO GUERRA MATOS 10.000,00604.624.502-87 40.008,1109/10/2014

2007/52423-2 46.211 ASS.COMUNIT.ESPERANCA-CONC.ARAGUAIASEBASTIAO OLIVEIRA LIMA 10.000,00185.779.542-34 49.009,1621/11/2009

2005/50296-4 42.783 ASS.PROD.RURAIS DO PA.PLUTAOSEBASTIAO PEREIRA COSTA 10.000,00563.535.702-44 63.973,0312/04/2008

2001/51930-9 33.216 ASS.PEQ.PROD.AGRO.EXTR.COM.SAPECADOSEBASTIAO PEREIRA NETO SILVA 3.000,00426.189.081-04 28.569,9520/12/2002

2001/52955-0 33.729 ASS.PEQ.PROD.AGRO.EXTR.COM.SAPECADOSEBASTIAO PEREIRA NETO SILVA 15.000,00426.189.081-04 170.120,5723/04/2003

2010/50686-2 55.357 ASSOCIACAO DOS APICULTORES DE VIGIA DE

NAZARE

SEBASTIAO SILVA DO CARMO 50.000,00016.518.542-20 196.779,0520/04/2016

2000/50586-3 36.067 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOSEI OHAZE 4.500,00827.773.738-68 52.839,5718/07/2004

2002/52344-7 36.101 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOSEI OHAZE 59.399,91827.773.738-68 510.396,6321/07/2004

2001/52523-2 36.464 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOSEI OHAZE 15.877,09827.773.738-68 152.882,5309/10/2004

Página 130 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2008/52492-0 50.663 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOSEI OHAZE 2.375,63827.773.738-68 20.412,7520/06/2012

2008/52610-9 50.845 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOSEI OHAZE 59.760,00827.773.738-68 107.885,5402/08/2012

2011/52812-4 50.850 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOSEI OHAZE 11.810,00827.773.738-68 72.074,9302/08/2012

2008/52605-1 52.529 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOSEI OHAZE 91.601,57827.773.738-68 677.794,7808/10/2013

2014/50074-4 57.013 ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE ATURIAI -

A. S. P. R. A

SELMA CUNHA DA SILVA 126.300,00318.445.372-34 433.669,0901/11/2017

2003/53394-5 43.745 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 37.761,11174.106.812-68 313.275,7709/10/2008

2005/52053-6 43.984 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 6.514,50174.106.812-68 46.654,5924/10/2008

2004/52106-7 44.299 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 50.600,00174.106.812-68 360.875,7931/12/2008

2004/52110-3 44.300 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 7.238,00174.106.812-68 45.722,5331/12/2008

2004/50084-0 46.205 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 31.035,77174.106.812-68 226.878,5921/11/2009

2003/51843-1 47.857 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 4.029,60174.106.812-68 33.961,2609/10/2010

2006/50685-8 50.495 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 1.620,00174.106.812-68 8.895,6802/06/2012

2007/50984-0 52.753 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 6.341,23174.106.812-68 31.225,8114/12/2013

2006/51455-0 52.779 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 79.104,96174.106.812-68 430.429,4515/12/2013

2007/50169-0 57.757 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 130.354,00174.106.812-68 715.795,3212/09/2018

2002/52762-0 37.123 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO

PARÁ

SERGIO CABECA BRAZ 7.580,00125.383.502-04 95.688,3002/02/2005

2003/52152-7 37.391 CASA ESTUD.ORIXIMINASERGIO CARLOS DA CONCEICAO VIANA 265,72123.478.698-45 3.098,8402/04/2005

2005/52349-8 41.571 ASS.PESCAD.TAUACUSERGIO DA SILVA FRANCO 5.000,00186.080.272-91 41.810,4607/06/2007

2001/52485-2 34.212 ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABASERGIO LEMOS DA SILVA 8.000,00160.672.584-04 75.057,8117/08/2003

Página 131 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 73.901,7105/10/2018

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 73.396,9605/10/2018

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 72.841,7305/10/2018

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 72.318,0505/10/2018

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 76.949,1405/10/2018

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 75.769,2905/10/2018

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 75.176,2105/10/2018

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 74.330,7505/10/2018

2001/51929-5 34.147 COOP.MIS.PEQ.PROD.PROJ.EX.RUROPOLISSERGIO ROSSINI 9.150,00285.227.379-91 103.406,8612/07/2003

2013/51366-0 54.743 ASSOCIACAO CULTURAL RITMO DA AMAZONIASERGIO UBIRATAN RIBEIRO CUNHA DE ALMEIDA 7.000,00155.317.832-72 25.466,1804/07/2015

2013/51411-0 56.226 INSTITUTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS PARA A

AMAZONIA - ITESAM

SERGIO VITOR CAVALCANTE CAMPOS 300.000,00071.334.562-49 917.804,8606/01/2017

2009/53749-4 52.362 INSTITUTO DE APOIO AOS ATLETAS DE FUTEBOL

PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARA - IAFEP

SEVERINO MARCAL DE MENEZES JUNIOR 5.250,00640.041.552-15 21.346,6919/09/2013

2007/51114-0 56.385 INSTITUTO DE APOIO AOS ATLETAS DE FUTEBOL

PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARA - IAFEP

SEVERINO MARCAL DE MENEZES JUNIOR 15.000,00640.041.552-15 73.513,8208/04/2017

2005/50282-9 42.563 ASS.PEQ.AGRIC.SAPUCAIASEVERINO RODRIGUES DA SILVA 15.000,00026.052.282-15 95.558,1003/01/2008

2007/52262-3 45.307 ASS.PEQ.AGRIC.SAPUCAIASEVERINO RODRIGUES DA SILVA 13.000,00026.052.282-15 63.711,9425/06/2009

2007/53413-4 56.328 ASS.PEQ.AGRIC.SAPUCAIASEVERINO RODRIGUES DA SILVA 25.000,00026.052.282-15 157.925,2001/03/2017

2007/53396-9 56.778 ORG.GENTE FORTE E GARRAFAO DO NORTESEVERINO SIMPLICIO DE CARVALHO 147.000,00113.281.774-91 706.712,5506/07/2017

2007/51900-6 44.715 ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNESHIRLEY REIS ALMEIDA 130.000,00748.386.362-53 643.187,3801/04/2009

2007/51863-7 44.949 ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNESHIRLEY REIS ALMEIDA 158.000,00748.386.362-53 1.342.017,9402/05/2009

Página 132 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/53884-9 46.949 ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNESHIRLEY REIS ALMEIDA 175.000,00748.386.362-53 833.156,3123/04/2010

2007/51894-3 53.381 ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNESHIRLEY REIS ALMEIDA 30.000,00748.386.362-53 147.027,5725/07/2014

2005/50087-8 42.005 ASS.ATLETISMO CASTANHALENSE-ASATECSIDNEY FERREIRA RODRIGUES 5.000,00461.854.372-87 31.986,5519/09/2007

2007/53061-0 46.691 HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIASILVANA DO SOCORRO SISO DE LIMA 768,00133.021.322-04 3.656,3814/03/2010

2001/50827-7 31.917 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 65.995,00250.277.945-68 614.524,6123/01/2002

2001/51000-9 32.043 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 20.000,00250.277.945-68 225.224,4116/03/2002

2001/51001-0 32.137 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 40.000,00250.277.945-68 450.448,8224/03/2002

2001/51004-2 32.169 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 70.000,00250.277.945-68 785.480,1529/03/2002

2001/51802-2 32.257 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 200.800,00250.277.945-68 2.269.300,2506/04/2002

2001/50797-7 32.302 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 68.150,00250.277.945-68 772.914,4824/04/2002

2001/51003-1 32.362 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 10.000,00250.277.945-68 112.612,2104/05/2002

2001/51114-7 32.405 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 70.000,00250.277.945-68 785.480,1511/05/2002

2001/50999-4 32.629 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 25.000,00250.277.945-68 281.530,5130/06/2002

2001/51002-0 32.815 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 25.000,00250.277.945-68 242.491,8405/10/2002

2001/51115-8 32.905 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 104.926,00250.277.945-68 1.181.594,8218/10/2002

1999/53057-0 33.267 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 62.573,34250.277.945-68 739.759,4026/12/2002

2001/51693-4 33.376 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 4.000,00250.277.945-68 38.093,2925/01/2003

2001/51803-3 33.747 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 1.500,00250.277.945-68 16.771,6030/04/2003

2001/50798-8 33.803 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 200.000,00250.277.945-68 2.212.168,5910/05/2003

1999/51886-9 39.692 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 17.650,00250.277.945-68 213.614,5424/05/2006

Página 133 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/52490-0 43.670 ASS.PEQ.PROD.GROTAO CABL.N.PARAISOSILVEIRA COELHO DE SOUZA 5.000,00909.299.851-68 43.127,3514/09/2008

2008/53276-8 46.856 INSTITUTO VALE DO XINGUSILVERIO GOMES DE SOUZA 10.000,00008.389.422-53 43.949,4214/04/2010

2008/50371-5 50.561 3o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CASTANHALSILVESTRE ITALO SAVINO PRIANTE 2.293,93042.582.312-15 3.948,0813/06/2012

2000/51765-8 32.485 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCASILVIA REGINA DAS NEVES TRINDADE 40.685,60174.611.112-72 503.823,4131/05/2002

2001/53112-2 33.543 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCASILVIA REGINA DAS NEVES TRINDADE 27.000,00174.611.112-72 306.217,0302/04/2003

2001/53111-1 40.402 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCASILVIA REGINA DAS NEVES TRINDADE 53.260,00174.611.112-72 627.520,1009/11/2006

2005/52499-0 45.363 ASS.COMUNIT.N.S.CONCEICAOSILVIO CARLOS FARIAS PICANCO 13.000,00182.126.542-49 81.425,1303/07/2009

2007/50006-3 44.632 ASS.C.R.Q.B.J.C.O.N.S.GR.S.BERNARD.SIMAO RODRIGUES CAMPOS 8.000,00297.605.692-72 43.729,6321/03/2009

2006/50350-0 46.199 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁSIMONE ABUSSAFI MIRANDA 471.629,61679.864.809-63 2.542.708,6121/11/2009

2007/52818-6 47.903 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁSIMONE ABUSSAFI MIRANDA 1.060.513,65679.864.809-63 5.048.992,1316/10/2010

2008/50358-8 47.986 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁSIMONE ABUSSAFI MIRANDA 134.068,49679.864.809-63 583.148,6304/11/2010

2005/50253-4 42.191 ASS.PROD.RURAIS DO ASSENT.JARDIMSIMPLICIO MARTINS DE OLIVEIRA 3.000,00097.588.363-15 19.191,9207/11/2007

2014/50406-4 57.554 SINDICATO DAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS DE

TAILANDIA E REGIÃO

Sindicato das Indústrias Madeireiras de Tailândia e Região 33.643,0083.340.794/0001-60 115.518,0314/07/2018

2010/50689-5 56.557 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO

DOMINGOS DO ARAGUAIA

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PARA 10.030,0084.139.708/0001-18 39.255,8214/05/2017

2013/50451-3 56.980 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE

CACHOEIRA DO ARARI

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CACHOEIRA DO ARARI 4.300,0004.856.993/0001-59 17.297,0415/10/2017

2003/53091-4 42.498 ASS.PROD.RUR.COMUNID.ITAIPAVASSIVALDO TEODORO FOGACA 10.000,00457.641.741-04 83.620,9826/12/2007

2008/53255-3 57.211 SOC.BENEF.ATALAIA ESPORTE CLUBESOCIEDADE BENEFICENTE ATALAIA ESPORTE CLUBE 10.000,0005.405.337/0001-00 43.496,3422/02/2018

2012/52458-1 57.480 ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO DOS MORADORES DE

CAPANEMA

SOCORRO CELIA BARBOSA DO NASCIMENTO 30.000,00166.397.312-15 123.938,1513/06/2018

2006/50646-1 47.219 10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRASONIA ELISIA RODRIGUES PENHA 1.238.222,33093.469.372-20 6.675.659,3729/05/2010

Página 134 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/50965-8 51.643 10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRASONIA ELISIA RODRIGUES PENHA 12.970,00093.469.372-20 61.748,7509/03/2013

2008/51857-4 54.439 ASS.MULHERES NEGOCIOS PROFISSIONAISSONIA MARIA DE FREITAS TARGINO 40.000,00037.523.302-44 173.985,2714/03/2015

2005/50163-3 40.871 ASS.AGRIC.VILA CRUZE.SUL-BURITIRANASONIA MARIA SANTOS 10.000,00223.974.421-91 71.319,3511/01/2007

2007/51911-9 44.206 NUCLEO COMUNIT.S.SEBAST.P.P.D`AGUASONIA ODAIR AMORIM GARCIA 40.000,00071.670.322-04 215.653,0714/12/2008

2002/52767-4 37.086 AMAZOON FILMES LTDASUELI PONTES FERREIRA 25.000,00454.865.222-15 305.575,8229/01/2005

2008/52885-1 52.682 INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL E

ASSISTENCIAL PASTOR ANSELMO BORGES

SUELY NAGIB RIBEIRO DOS SANTOS 30.000,00668.495.432-53 130.488,9323/11/2013

2009/53615-2 54.554 INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL E

ASSISTENCIAL PASTOR ANSELMO BORGES

SUELY NAGIB RIBEIRO DOS SANTOS 150.000,00668.495.432-53 616.429,3315/04/2015

2010/50625-0 57.129 INSTITUTO PARA FORMACAO POLITICA, SINDICAL,

AMBIENTAL E PROFISSIONAL DA AMAZONIA -

INSTITUTO POLIS

SULIVAN SANTA BRIGIDA 1.200,00142.057.692-53 4.316,6131/01/2018

2006/50325-9 42.739 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVESSYMONNY DE ALMEIDA SANTOS BARBOSA 6.625,00333.502.562-87 27.369,7027/02/2008

2005/52320-6 40.715 ASS.MORAD.B.TITANLANDIATADEU PEREIRA DA SILVA 5.000,00623.546.632-34 41.810,4630/12/2006

2008/53302-4 46.588 MOVIMENTO VOL.DE CIDADANIA MARAJOTANIA VANUSA SANTANA DE ANDRADE RUIZ 99.980,00377.545.482-91 457.526,0812/02/2010

2008/53299-4 49.427 ASS.MORAD.PROD.RUR.CUMIIMTARCILO FERREIRA DOS SANTOS 40.000,00667.331.032-49 173.985,2715/09/2011

2006/50061-4 40.335 ASS.PEQ.AGRIC.KM -32-MARACANA-PATEREZO PIMENTEL FERREIRA 5.000,00662.990.042-15 31.585,0709/11/2006

2011/50288-9 55.252 ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES SANTACRUZENSETHEREZINHA CUNHA DO VALE 2.220,96028.962.142-91 6.925,3713/02/2016

2005/52618-0 47.334 CASA ESTUD.PARAUAPEBASTHIAGO OLIVEIRA DA SILVA 3.395,03670.702.562-72 32.451,7017/06/2010

2008/50969-7 57.095 COMUNIDADE TERAPEUTICA DA AMAZONIATIAGO DE LIMA RIBEIRO 398.000,00779.132.132-72 1.399.127,7530/12/2017

2011/51207-7 57.323 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIATNT SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇAO LTD 36.335,7309.148.633/0001-16 112.588,9103/05/2018

2007/53600-5 45.102 ASS.TRAB.E TRAB.RUR.TARTARUGUEIROTOMAZ MARIA MIRANDA RIBEIRO 3.000,00695.160.902-06 18.951,0323/05/2009

Página 135 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/53572-8 51.755 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOTONY FABIO GONCALVES RODRIGUES 211.474,99547.375.911-49 836.875,1306/04/2013

2009/53666-2 51.860 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOTONY FABIO GONCALVES RODRIGUES 43.530,05547.375.911-49 175.101,9724/04/2013

2013/50942-6 53.700 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOTONY FÁBIO GONÇALVES RODRIGUES 337.500,00547.375.911-49 1.357.612,2327/09/2014

2004/51980-4 51.880 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESUBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA 177.358,00036.383.242-49 1.106.129,6303/05/2013

2014/50748-1 55.769 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESUBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA 12.810,00036.383.242-49 40.697,6113/08/2016

2005/51189-6 56.104 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESUBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA 45.106,98036.383.242-49 275.282,1024/11/2016

2014/50750-6 57.140 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESUBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA 9.870,00036.383.242-49 30.195,7731/01/2018

2006/50133-3 57.177 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESUBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA 20.715,50036.383.242-49 126.423,9802/02/2018

2012/50835-9 56.348 UNIAO DOS VEREADORES DO SUL E SUDESTE DO

PARA

UNIAO DOS VEREADORES DO SUL E SUDESTE DO PARA 24.500,0004.572.271/0001-72 89.131,6425/03/2017

2015/50037-5 55.959 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLISVAGNER SANTOS CURI 328.309,82730.446.878-53 1.023.730,1502/10/2013

2012/51348-3 56.437 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLISVAGNER SANTOS CURI 30.000,00730.446.878-53 94.722,1420/04/2017

2016/50240-1 56.443 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLISVAGNER SANTOS CURI 88.975,12730.446.878-53 291.400,0020/04/2017

2005/53382-2 48.383 ASS.PEQ.AGRIC.FAM.UNIAO POVO-APAFUPVALBER DE PAULA SANTOS 10.000,00567.198.502-10 63.973,0304/02/2011

2009/53652-7 56.134 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁVALCINEY FERREIRA GOMES 157.397,48515.574.441-53 622.872,8725/12/2016

2005/53325-4 56.396 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁVALCINEY FERREIRA GOMES 36.000,00515.574.441-53 229.339,3908/04/2017

2016/50850-0 56.445 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁVALCINEY FERREIRA GOMES 2.086,10515.574.441-53 9.215,5320/04/2017

2017/50368-0 56.840 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁVALCINEY FERREIRA GOMES 8.000,00515.574.441-53 50.107,8230/07/2017

2007/51723-7 56.917 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁVALCINEY FERREIRA GOMES 39.998,00515.574.441-53 196.026,9924/09/2017

2006/50142-4 57.223 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁVALCINEY FERREIRA GOMES 55.736,00515.574.441-53 346.117,1110/03/2018

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2002/52441-7 37.457 ASS.PEQ.PROD.RURAIS PA-ITACAIUNASVALDECI ALVES GOMES 15.000,00063.932.683-87 139.675,2824/04/2005

2006/50040-0 42.194 CENTRO COMUNIT.SAO BENEDITOVALDECI DA SILVA ARAUJO 2.000,00257.750.222-20 10.782,6307/11/2007

2006/50033-0 42.362 CENTRO COMUNIT.SAO BENEDITOVALDECI DA SILVA ARAUJO 6.000,00257.750.222-20 49.777,5230/11/2007

2014/50254-6 55.678 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO ATALAIA

VALDECI SOUZA DA CONCEICAO 99.500,00611.901.602-34 343.681,0820/10/2016

2005/53480-3 44.941 ASS.COMUNIT.RAMAL DA ANDORINHAVALDECI VIEIRA DA SILVA 6.000,00463.245.187-87 36.777,8202/05/2009

2002/50230-1 34.965 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOVALDECY JOSE DE MATOS 3.700,00048.355.063-91 41.369,9728/12/2003

2004/50166-0 56.937 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOVALDECY JOSE DE MATOS 106.870,53048.355.063-91 523.763,8201/10/2017

2005/50104-3 41.086 ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MONTE ALEGRE

PARA-ACMAP

VALDEMAR FRANCISCO HUTIM 15.000,00328.722.752-15 95.959,5924/02/2007

2012/51159-0 56.604 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RISO - AMRVALDEMAR GUIMARAES FARIAS 10.378,00151.453.872-53 32.360,4921/05/2017

2002/51732-0 41.500 ASS.PESCAD.BEIRA MAR-ICOARACIVALDEMAR PANTOJA SANTIAGO 50.000,00571.733.542-34 465.584,2903/06/2007

2008/53265-5 46.025 INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

VALDENI FRANCA NASCIMENTO 10.000,00607.073.302-97 43.949,4214/10/2009

2007/53296-6 46.429 ASS.COMUN.R.QUILOMBO BOA VISTA ITAVALDENIR DOS SANTOS BORGES 8.000,00722.467.072-34 39.207,4003/01/2010

2012/50810-0 56.347 CONSELHO ADMINISTRATIVO PERMANENTE DA REDE

OUTEIRO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO

E SUSTENTAVEL

VALDEREZ MARIA RODRIGUES CARREIRA 80.000,00105.596.552-15 314.846,4525/03/2017

2002/50565-0 47.912 ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA BRASILEIRA-AMBRASVALDERI DE FRANCA NASCIMENTO 50.000,00393.388.602-30 470.875,0216/10/2010

2003/53736-7 41.195 INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIROVALDERI FRANCA DO NASCIMENTO 43.000,00393.388.602-30 356.738,9622/03/2007

2005/50073-2 42.587 INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIROVALDERI FRANCA DO NASCIMENTO 15.000,00393.388.602-30 110.099,2704/01/2008

2008/50005-8 46.435 INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIROVALDERI FRANCA DO NASCIMENTO 43.000,00393.388.602-30 356.738,9603/01/2010

2007/50694-4 46.989 INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIROVALDERI FRANCA DO NASCIMENTO 8.000,00393.388.602-30 69.003,7630/04/2010

Página 137 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/50541-0 54.808 ASS.CENTRAL NOVA SERIE ILE OLORUMVALDINEI ALEIXO DA SILVA 20.000,00396.736.502-68 98.018,4109/08/2015

2008/53210-1 55.278 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO MÉDIO PROFESSORA DUCILLA ALMEIDA DO

NASCIMENTO

VALDIR GOMES DAS MERCES 22.470,00206.821.902-68 98.245,2606/03/2016

2010/50706-0 51.111 ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES E

PRODUTORES DO RAMAL DO MOCAJATEUA

VALDOMIRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS 30.000,00451.912.552-91 119.371,9907/10/2012

2012/52475-2 57.493 CENTRAL DE ASSOCCIAÇÕES DOS PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO CUMARU DO

NORTE

VALDOMIRO OSTRUFKA 10.000,00411.047.739-53 36.380,2823/06/2018

2003/50141-7 40.403 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 23.148,00318.763.152-53 199.662,3709/11/2006

2005/53468-7 42.566 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 154.000,00318.763.152-53 939.842,1203/01/2008

2003/52297-1 42.862 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 200.000,00318.763.152-53 1.462.046,1612/04/2008

2005/53495-0 44.012 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 40.000,00318.763.152-53 245.185,5507/11/2008

2005/52500-8 44.990 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 60.000,00318.763.152-53 375.808,4110/05/2009

2006/51015-2 46.306 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 10.200,00318.763.152-53 75.170,5905/12/2009

2005/53451-9 47.335 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 20.000,00318.763.152-53 125.269,4517/06/2010

2008/50045-5 47.816 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 150.000,00318.763.152-53 915.430,6802/10/2010

2010/51201-6 50.876 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 15.000,00318.763.152-53 127.900,5802/08/2012

2008/51756-0 51.067 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 20.000,00318.763.152-53 167.900,3619/09/2012

2005/53181-6 52.020 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 100.000,00318.763.152-53 618.317,1408/06/2013

2008/54024-5 53.920 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE VALERIO SANTOS SILVA 25.000,00318.763.152-53 156.586,8717/10/2014

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

2008/50833-3 51.664 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E

SUSTENTABILIDADE - SEMAS (SEMA)

VALMIR GABRIEL ORTEGA 238.330,45368.129.431-34 398.655,3514/03/2013

2010/50632-0 51.748 ASSOCIACAO DOS PESCADORES DE SALINOPOLIS -

ASPESAL

VALTERINO JOSE DA SILVA SILVEIRA 38.000,00055.693.622-15 165.286,0308/09/2013

2005/52306-8 43.131 ASS.PEQ.VEND.AUTONOMOS MOJUENSESVANESSA DIAS VIEIRA 5.000,00740.075.992-20 41.481,2408/05/2008

2003/50111-1 39.134 ASS.OBRAS SOCIAIS SEARA DIVINAVANJA MARIA BEGOT GOMES 37.183,44246.037.242-68 424.691,4902/02/2006

2002/50071-4 39.693 ASS.OBRAS SOCIAIS SEARA DIVINAVANJA MARIA BEGOT GOMES 754,30246.037.242-68 8.464,1224/05/2006

2010/51353-0 50.531 ASS.MORAD.B.MATINHAVANUSA GONCALVES DE SOUZA 10.000,00461.823.302-87 63.170,0323/05/2012

2007/52802-9 47.992 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMAVERA LUCIA ALMEIDA DAMOUS 650,99081.549.612-53 2.004,3804/11/2010

2013/52380-2 56.647 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AO IDOSO VÉRA LÚCIAVERA LUCIA CRISPIN FERREIRA CORREIA 2.500,00392.972.092-20 7.193,8031/05/2017

2016/50604-9 56.093 ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE RAYARVERA LUCIA GOMES FARIAS 25.000,00117.405.402-63 210.698,4818/04/2014

2007/50910-4 51.166 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO

GUAMÁ

VERA NAZARE PAES DA ROCHA 55.374,43044.598.572-00 263.631,7425/10/2012

2004/50465-8 52.312 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPAVERA NAZARE PAES DA ROCHA 9.606,00044.598.572-00 68.509,3520/09/2013

2005/50589-3 43.124 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO

GUAMÁ

VERA NAZARÉ PAES DA ROCHA 19.565,40044.598.572-00 121.499,7814/06/2008

2006/50327-0 47.675 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO

GUAMÁ

VERA NAZARÉ PAES DA ROCHA 217.138,18044.598.572-00 1.170.662,5704/09/2010

2008/50359-9 49.237 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO

GUAMÁ

VERA NAZARÉ PAES DA ROCHA 2.783,00044.598.572-00 12.483,3605/08/2011

2014/50501-2 55.467 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚVICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA 4.906,00144.002.001-91 21.561,5915/05/2016

2000/50455-4 32.977 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 33.397,14101.048.872-49 321.585,4203/11/2002

2003/52655-3 35.835 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 18.438,43101.048.872-49 206.161,3820/05/2004

2008/51235-2 52.483 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 130.421,00101.048.872-49 1.578.460,1219/09/2013

Página 139 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/53632-2 53.668 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 16.438,71101.048.872-49 80.564,7818/09/2014

2013/50957-2 57.434 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 10.208,69101.048.872-49 32.232,9908/06/2018

2013/50957-2 57.434 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 10.209,00101.048.872-49 32.033,7208/06/2018

2013/50957-2 57.434 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 10.208,00101.048.872-49 31.830,4308/06/2018

2013/50957-2 57.434 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 10.208,00101.048.872-49 31.430,0308/06/2018

2009/53535-3 56.187 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTEVILMAR FARIAS VALIM 30.000,00374.394.212-72 117.415,1025/12/2016

2011/51355-7 56.522 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTEVILMAR FARIAS VALIM 535.160,68374.394.212-72 1.658.233,9211/05/2017

2005/53393-5 44.011 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES 64.534,41409.912.702-82 393.845,1707/11/2008

2005/52044-5 44.097 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES 34.478,00409.912.702-82 210.414,7928/11/2008

2005/52042-3 44.274 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES 30.000,00409.912.702-82 185.495,0928/12/2008

2007/51982-2 47.931 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES 200.000,00409.912.702-82 1.220.574,1622/10/2010

2007/51013-6 53.957 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES 27.642,32409.912.702-82 150.408,5906/11/2014

2006/51820-1 44.203 SIND.FEIRANTES FAR.M.P.BIJUT.E.PARAVITOR ALMEIDA DE OLIVEIRA 45.000,00661.963.102-91 277.038,1614/12/2008

1999/51549-6 33.050 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIAWAGNER PEREIRA DA SILVA 164.949,19316.658.617-20 1.379.321,2610/11/2002

2005/53845-1 44.619 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIAWAGNER PEREIRA DA SILVA 551,26316.658.617-20 3.013,3221/03/2009

2002/51106-2 48.988 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIAWAGNER PEREIRA DA SILVA 11.702,20316.658.617-20 110.618,2501/06/2011

2014/50250-2 57.407 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

CULTURA.

WALBER DA SILVA CORREA 65.000,00428.661.542-15 231.157,7125/05/2018

2014/50250-2 57.407 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

WALBER DA SILVA CORREA 65.000,00428.661.542-15 228.500,7525/05/2018

Página 140 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

CULTURA.

2005/51849-8 41.404 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIAWALCIR OLIVEIRA DA COSTA 34.700,00145.377.962-00 383.811,2403/05/2007

2013/51716-2 54.480 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIAWALCIR OLIVEIRA DA COSTA 280.000,00145.377.962-00 873.091,3025/03/2015

2009/52807-4 54.551 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIAWALCIR OLIVEIRA DA COSTA 100.000,00145.377.962-00 408.778,5915/04/2015

2011/50582-1 56.158 PESSOA FISICAWALCIR OLIVEIRA DA COSTA 61.344,80145.377.962-00 296.351,0125/12/2016

2009/51745-3 52.062 10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRAWALDECIR ARANHA MAIA 72.000,00055.643.792-68 281.796,2923/06/2013

2011/50442-1 52.149 10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRAWALDECIR ARANHA MAIA 31.813,51055.643.792-68 104.191,5817/07/2013

2010/50723-1 52.420 10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRAWALDECIR ARANHA MAIA 4.320,00055.643.792-68 14.833,3025/09/2013

2003/51787-0 36.957 ASS.RURALISTA NOVO JARDIMWALDEMAR DE SOUZA SILVA 5.000,00 41.481,2429/12/2004

1999/51283-0 32.508 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚWALDEMIR MARQUES DAMASCENO 35.000,00072.258.652-34 423.598,2205/06/2002

2000/52476-6 32.616 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚWALDEMIR MARQUES DAMASCENO 393.146,00072.258.652-34 4.443.059,3430/06/2002

2001/53113-3 33.842 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚWALDEMIR MARQUES DAMASCENO 88.700,00072.258.652-34 829.075,0818/05/2003

2001/50179-9 34.043 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚWALDEMIR MARQUES DAMASCENO 33.483,45072.258.652-34 395.850,6522/06/2003

2002/50018-0 36.764 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚWALDEMIR MARQUES DAMASCENO 12.751,65072.258.652-34 118.739,3608/12/2004

2014/51433-0 55.169 ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DOS MUNICÍPIOS

PARAENSES - ONG

WALDER MARCELO TORRES GONCALVES 250.000,00332.840.082-68 1.093.071,6630/01/2016

2015/50393-0 55.201 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUAWALDETH GOMES DA COSTA 50.000,00047.024.842-49 201.127,7703/02/2016

2014/50116-8 55.489 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUAWALDETH GOMES DA COSTA 13.266,05047.024.842-49 73.177,1720/05/2016

2010/50957-6 56.912 ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE

QUILOMBO DO CAETE

WALDIR JULIO NASCIMENTO DOS SANTOS 20.000,00410.157.622-04 22.144,0024/09/2017

2015/50841-3 57.678 CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCAWALLAILSON JOSE GUIMARAES PEREIRA 4.089,75330.062.102-04 17.881,5729/08/2018

2009/50698-9 53.382 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁWALMIR DE ARAUJO ALVES 4.029,00031.877.052-00 17.524,7025/07/2014

Página 141 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/51468-1 55.251 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁWALMIR DE ARAUJO ALVES 30.000,00031.877.052-00 130.488,9313/02/2016

2014/50512-5 55.050 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAWALTER JOSE DA SILVA 3.150,00291.723.061-49 11.395,4304/11/2015

2011/53082-9 55.253 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAWALTER JOSE DA SILVA 10.850,47291.723.061-49 34.472,1513/02/2016

2008/53471-9 57.233 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAWALTER JOSE DA SILVA 97.497,70291.723.061-49 334.772,2811/03/2018

2002/52766-3 37.872 JR VIDEO E COMUNICACAO LTDA.WALTER JUNIOR SANTOS DO CARMO 30.000,00124.664.922-53 346.252,4708/06/2005

2000/50745-0 32.948 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITOWELITON LEITE DOS SANTOS 20.000,00049.556.252-15 247.666,7023/10/2002

2007/53519-2 45.508 ASS.MORAD.B.CANUDINHOWELITON RIBEIRO CHAVES 23.220,00689.620.882-15 113.799,3316/07/2009

2005/52304-6 40.960 CASA ESTUD.SUL DO PARAWELLIGNTON ALVES DIAS 1.333,64724.629.491-00 8.174,7621/01/2007

2006/52100-2 42.381 CASA ESTUD.SUL DO PARAWELLIGNTON ALVES DIAS 13.561,25724.629.491-00 73.113,1330/11/2007

2011/50628-9 54.280 UNIAO ESTUDANTIL DEMOCRATA

CAMETAENSE-UNEDEC

WERLEY BENEDITO MORAES 59.917,00588.496.452-87 195.057,4901/02/2015

2013/51642-1 54.361 UNIAO ESTUDANTIL DEMOCRATA

CAMETAENSE-UNEDEC

WERLEY BENEDITO MORAES 30.000,00588.496.452-87 63.978,0819/02/2015

2013/52334-7 56.603 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES PARA O

PROGRESSO RURAL COMUNIDADE JESSE

GUIMARÃES

WESNER JOSE RIBAMAR BRITO DE CARVALHO 24.500,00902.424.082-49 59.264,8321/05/2017

2001/51624-2 37.509 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAWILDE LEITE COLARES 200.000,00335.412.647-72 2.236.213,9005/05/2005

2006/53718-1 45.691 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAWILDE LEITE COLARES 840.024,63335.412.647-72 9.392.373,8108/08/2009

2007/51347-3 54.349 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAWILDE LEITE COLARES 19.200,00335.412.647-72 92.305,3119/02/2015

2015/50872-0 55.326 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAWILDE LEITE COLARES 285.431,20335.412.647-72 1.135.750,0704/05/2016

2005/51912-9 44.623 ASS.CULT.BENEF.FAMILIA IRM.CORAGEMWILLIAM FIGUEIREDO FARIAS 2.000,00674.642.972-53 12.366,3821/03/2009

2014/50544-2 55.622 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS

HUMANOS - SEJUDH

WILLIAM SOUSA SANTOS 80.000,00002.972.112-18 212.676,6506/07/2016

Página 142 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2008/52108-0 48.288 ASSOCIACAO COMUNITARIA DAS VILAS REUNIDAS DA

REGIAO DE VILA MAU

WILSON CEZAR BARROSO SARGES 34.523,57351.993.182-68 59.418,5201/01/2011

2007/52069-4 46.690 ASS.PEQ.PROD.MATA GERALWILSON RODRIGUES DE SOUZA 20.000,00913.818.358-72 98.018,4114/03/2010

2007/52295-1 45.859 CONS.E.E.E.E.F.JOSE LUIZ CLAUDIOWILSON VIEIRA COSTA 7.000,00365.276.532-04 34.306,4017/09/2009

2011/51669-0 57.315 FEDERACAO DE ASSOCIACOES E CENTROS

COMUNITARIOS DE REDENCAO - PARA

WILTON DIAS DOS SANTOS 50.000,00661.975.972-68 217.481,6718/04/2018

2003/50348-9 38.191 SIND.OFIC.BARB.CABEL.SIMILARES PARAWLADIMIR ASSUNCAO GAMA 66.642,64379.059.702-30 563.854,1629/07/2005

2005/53439-2 42.036 SIND.OFIC.BARB.CABEL.SIMILARES PARAWLADIMIR ASSUNCAO GAMA 14.700,00379.059.702-30 90.892,6503/10/2007

2007/52380-8 57.225 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUYURI LEAL FONSECA 55.082,00517.599.002-06 298.339,8510/03/2018

2005/51911-8 56.934 COLONIA DE PESCADORES Z 32 DE TUCURUIZEBINO DE OLIVEIRA RODRIGUES 60.000,00130.849.332-00 367.778,2701/10/2017

2012/50816-6 55.764 SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SAO

FRANCISCO DO PARÁ

ZELIA MARIA SANTOS 24.830,00226.983.452-68 90.332,2213/08/2016

TOTALTotal de Registros: 147.758.062,39 868.345.930,77

JOSÉ TUFFI SALIM JÚNIOR

Secretário

MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA

Presidente

2.581

Página 143 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.